{
    "2007-08-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "294644": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.381\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a atribuição dos órgãos de execução do Ministério Público para atuar junto às Centrais de Penas e Medidas Alternativas, no interior do Estado, e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a redefinição das atribuições de alguns órgãos de execução do Ministério Público, para que possam atender as novas demandas a que são submetidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - As Promotorias de Justiça que atuam perante os Juizados Especiais Criminais, no interior do Estado do Rio de Janeiro, passam a ter atribuição para também atuar junto às Centrais de Penas e Medidas Alternativas, no âmbito das respectivas Comarcas.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de atribuição concorrente, a divisão de trabalho far-se-á consoante critério a ser ajustado entre os titulares dos respectivos órgãos de execução, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.382\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, modifica suas nomenclaturas e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a redefinição das atribuições de alguns órgãos de execução do Ministério Público, para que possam atender as novas demandas a que são submetidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A 1ª Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, com atribuição para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da referida Comarca, exclusivamente em matéria infracional.\r\n\r\nParágrafo único - O atual acervo do órgão de execução referido no caput, relativo a matéria não infracional, será imediatamente redistribuído às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da aludida Comarca.\r\n\r\nArt. 2º - As 2ª e 3ª Promotorias da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu passam a denominar-se, respectivamente, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, com atribuição concorrente para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da referida Comarca, exclusivamente em matéria não infracional.\r\n\r\n§ 1º - A divisão de trabalho dos órgãos de execução referidos no caput far-se-á consoante critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\n§ 2º - O atual acervo das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, relativo a matéria infracional, será imediatamente redistribuído à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da mesma Comarca.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.383\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, modifica nomenclaturas e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a redefinição das atribuições de alguns órgãos de execução do Ministério Público, para que possam atender as novas demandas a que são submetidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça da 4ª Região do Ministério Público, com atribuição para atuar junto ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu.\r\n\r\nParágrafo único - As 1ª e 2ª Curadorias de Família e a Curadoria de Justiça de Bangu passam a denominar-se, respectivamente, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família de Bangu e Promotoria de Justiça Cível de Bangu, mantidas suas atuais atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça referida no art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.384\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a redefinição das atribuições de alguns órgãos de execução do Ministério Público, para que possam atender as novas demandas a que são submetidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, com atribuição para atuar junto aos juízos competentes em matéria cível e de família daquele Foro Regional, em concurso com as atuais 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Campo Grande.\r\n\r\nParágrafo único - A divisão de trabalho entre os órgãos de execução referidos neste artigo far-se-á consoante critério a ser ajustado pelos respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 2° - A 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos passa a denominar-se 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, com atribuição para atuar junto aos Juízos de Direito da 8ª e da 11ª Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - A 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos passa a denominar-se 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, com atribuição para atuar junto aos Juízos de Direito da 5ª e da 12ª Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 4º - Em conseqüência do disposto nos dois artigos anteriores, as atuais 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos passam a denominar-se, respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, mantendo-se inalteradas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 294644"
                    ],
                    "294645": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.58017.00 (Requerente: Julio Lambertson Rabello - Assunto: Requerimento formulado com base na Lei Estadual nº 4.433/04) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.58016.00 (Requerente: Horácio Machado Medeiros - Assunto: Requerimento formulado com base na Lei Estadual nº 4.433/04) - Defiro.\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00085441 (Requerente: Marcelo Lessa Bastos - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 294645"
                    ],
                    "294646": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00054184\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BALWAN VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reserva, marcação, remarcação e fornecimento/emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, ou PTA's para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 196.340,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 17.08.2007\r\n\r\nId: 294646"
                    ],
                    "294647": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o Edital de Convocação para a 7ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21 de agosto de 2007, Parte I-A - Ministério Público, página 2.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 23 e 24 de agosto (quinta e sexta feiras), não haverá expediente na 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Ilha do Governador, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 2º andar, Centro, onde o expediente será normalizado a partir de 27 de agosto de 2007 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 294647"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "294648": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso sobre Lavagem de Dinheiro”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 09:00 às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 às 14:00 horas, em local a ser oportunamente divulgado, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser formulados por e-mail (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou por telefone (21) 2550-9059 e 2550-9196, até 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294648"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "294649": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca Examinadora de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, reunida para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da respectiva prova escrita especializada, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0061; 0109; 0234; 0258; 0274; 0315; 0357; 0360; 0373; 0399; 0422; 0427; 0475; 0500; 0552; 0565; 0586; 0639; 0670; 0690; 0798; 0817; 0843; 0854; 1025; 1031; 1033; 1057; 1064; 1100; 1146; 1324; 1353; 1363; 1385; 1664; 1679; 1842; 1874; 1901; 1906; 1912; 1962; 1981; 2002; 2095; 2113; 2137; 2143; 2227; 2290; 2378; 2584; 2854.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0005, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0084, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 40,40 (quarenta e quarenta).\r\n\r\n0166, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 34,40 (trinta e quatro e quarenta).\r\n\r\n0252, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 29,40 (vinte e nove e quarenta).\r\n\r\n0368, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 34,00 (trinta e quatro).\r\n\r\n0396, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,40 (quarenta e três e quarenta).\r\n\r\n0507, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 37,00 (trinta e sete).\r\n\r\n0543, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 33,40 (trinta e três e quarenta).\r\n\r\n0546, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 34,80 (trinta e quatro e oitenta).\r\n\r\n0550, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,40 (quarenta e sete e quarenta).\r\n\r\n0554, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 35,20 (trinta e cinco e vinte).\r\n\r\n0566, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 29,60 (vinte e nove e sessenta).\r\n\r\n0666, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 35,00 (trinta e cinco).\r\n\r\n0736, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 28,00 (vinte e oito).\r\n\r\n0746, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 40,20 (quarenta e vinte).\r\n\r\n0842, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 34,00 (trinta e quatro).\r\n\r\n0922, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0990, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 40,80 (quarenta e oitenta).\r\n\r\n1026, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 37,60 (trinta e sete e sessenta).\r\n\r\n1082, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 38,60 (trinta e oito e sessenta).\r\n\r\n1118, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 16,80 (dezesseis e oitenta).\r\n\r\n1344, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 33,20 (trinta e três e vinte).\r\n\r\n1386, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 30,80 (trinta e oitenta).\r\n\r\n1443, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 34,80 (trinta e quatro e oitenta).\r\n\r\n1471, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1472, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 28,00 (vinte e oito).\r\n\r\n1570, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 37,80 (trinta e sete e oitenta).\r\n\r\n1596, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,80 (quarenta e seis e oitenta).\r\n\r\n1598, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 39,40 (trinta e nove e quarenta).\r\n\r\n1602, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 39,80 (trinta e nove e oitenta).\r\n\r\n1629, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 36,00 (trinta e seis).\r\n\r\n1721, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,20 (cinqüenta e vinte).\r\n\r\n1736, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n1744, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 23,40 (vinte e três e quarenta).\r\n\r\n1805, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 35,60 (trinta e cinco e sessenta).\r\n\r\n1942, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,80 (quarenta e três e oitenta).\r\n\r\n2112, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,20 (cinqüenta e vinte).\r\n\r\n2197, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,20 (quarenta e um e vinte).\r\n\r\n2332, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,80 (quarenta e dois e oitenta).\r\n\r\n2386, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,80 (quarenta e um e oitenta).\r\n\r\n2400, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 32,00 (trinta e dois).\r\n\r\n2448, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 35,80 (trinta e cinco e oitenta).\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos: 0234 e 1443.\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 2002 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 32,60 (trinta e dois vírgula sessenta) para 33,00 (trinta e três).\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos em razão de alegada não correspondência entre questão formulada e o ponto sorteado da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos: 1413; 1598; 1664 e 1805.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário os seguintes candidatos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721 \r\n\r\n50,20\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112 \r\n\r\n50,20\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO \r\n\r\n0005 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 294649"
                    ],
                    "294650": [
                        "IA - Editais",
                        "XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Con curso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 26 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMONICA SOARES SANTOS CORRÊA\r\n\r\nId: 294650"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "294651": [
                        "IA - Editais",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n2.1 O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada abrangendo as seis áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Ministério Público Especial; \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n2.1 (...)\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro; \r\n\r\nD. O. DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n__________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº. 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Praça da República, nº. 70, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nTel: 3231-5200\r\n\r\nLEIA-SE :\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro \r\n\r\n_________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº. 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\nD. O. DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n3.1 O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada abrangendo as seis áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Ministério Público Especial; \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n3.1 (...)\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro; \r\n\r\nD. O DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n__________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº. 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Praça da República, nº. 70, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nTel: 3231-5200\r\n\r\nLEIA-SE :\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro \r\n\r\n___________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº. 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\nId: 294651"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "294535": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 26 de julho.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 51ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior(Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão, de 24 de julho de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 674 processos: 131 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 216 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 232 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 95 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 202189-7/1994 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Leite Nader continuou o julgamento do Processo TCE nº 233350-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 8/2006 da Prefeitura Duque de Caxias), votando por diligência externa e comunicação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, comunicação, arquivamento e determinação, vencedor por 4 a 1, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Leite Nader observando que os critérios utilizados para a avaliação das propostas relativas à metodologia de execução não eram objetivos, existindo a possibilidade de o vencedor não possuir o conhecimento necessário para a execução do objeto, crendo ser a diligência externa imprescindível para que o jurisdicionado alterasse os parâmetros de avaliação das propostas de metodologia. O Senhor Conselheiro-revisor retificou trecho de redação de seu voto, observando que em nenhum momento tivera intenção de criticar a posição do relator, o que mereceu os elogios da Presidência. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 215215-4/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 110000-7/2006 e 262859-7/2003. No Processo TCE nº 219109-7/2007 (promoção junto à Prefeitura de São Gonçalo), acresceu-se ao voto-relator pelo conhecimento, determinação e encaminhamento, por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de cientificar o órgão do não-encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro da prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo, exercício de 2006. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento nos Processos TCE nos 217741-7/2007 e 217290-8/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-7/2007 (03/10600428/05) - Interessado: FLÁVIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-3/2007 (03/10700273/06) - Interessado: DIVA MARIA DE PAIVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100481-5/2007 (02/78/05) - Interessado: HÉLIO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-9/2007 (03/11000862/03) - Interessado: MAGNOLIA PIMENTEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-3/2007 (03/10500616/03) - Interessado: EDNA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-2/2007 (21/974052/04) - Interessado: IVALTINA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-0/2007 (26/81784/03) - Interessado: MARIA THEREZA FROTA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-5/1999 (4861/94) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DUTRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-0/2006 (06/10042/04) - Interessado: JOSÉ CRISTOVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-6/2007 (09/102502/04) - Interessado: DAVI SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-2/1999 (4780/94) - Interessado: MARIA DAS DORES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-7/2004 (19/82624/95) - Interessado: RONALDO DA SILVA COTRIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-6/2006 (6205/05) - Interessado: CLEA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-2/2005 (09/61042584/04) - Interessado: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-2/1990 (10/2236/89) - Interessado: CÉSAR DRUCKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-4/2002 (23/200256/02) - Interessado: MILZA DE ABREU CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-2/1993 (03/4600103/91) - Interessado: LEA FOURAUX SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-4/2003 (23/200041/03) - Interessado: MELTIDES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108332-2/2006 (09/94687/4000/05) - Interessado: DARCY DE SOUSA FENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-6/2006 (03/4710031/99) - Interessado: THEREZINHA RIOS BALDAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-5/2006 (03/6710132/01) - Interessado: NORMA ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-2/2006 (03/4600132/96) - Interessado: GRAÇA MARIA SCRAMIGNON RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-8/2006 (03/2110142/00) - Interessado: MARIA ANTONIA TELES ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-6/2006 - Interessado: ANTÔNIO HENRIQUES DE ARAÚJO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110512-0/2006 - Interessados: RAFAEL STRAFORINI E ANDRÉ REYES NOVAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-2/2002 (09/42502/02) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-1/2006 (03/2610148/03) - Interessado: NORMA SUELI PADILHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-3/2006 (03/10003564/05) - Interessado: ELIANE FERNANDES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111325-2/2006 (03/1200104/93) - Interessado: SYLVIA HELENA DA ROCHA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111387-0/2006 (03/3700381/95) - Interessado: CLEOSOMITE NOLASCO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112027-9/2006 (03/10200723/98) - Interessado: MARIA ELIZABETH CARNEIRO GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-3/2006 (03/11000895/03) - Interessado: DULCE MARIA THEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112426-9/2006 - Interessado: NÁDIA SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112903-7/2006 (01/600824/03) - Interessado: ALVANIR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-6/2006 (08/201738/06) - Interessado: CELSO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113341-8/2005 (03/1600959/95) - Interessado: GICELDA DE AZEVEDO GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113782-8/2006 - Interessados: CLÁUDIO COSTA VERA CRUZ E BAUER DE OLIVEIRA BERNARDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114132-4/2006 - Interessado: PAULO SÉRGIO DE AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114141-5/2006 (33/202924/02) - Interessado: MILTON ALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116172-8/2006 (01/201135/00) - Interessado: REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118108-4/1994 (03/3700110/93) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-4/1997 (235/95) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-9/1997 (4413/96) - Interessado: CATARINA ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-2/2006 - Interessado: DIEGO DE MELLO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-9/2007 (2318/04) - Interessado: GEUZA DALVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-1/2006 - Interessado: ÁLVARO MAIORANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-4/2007 (296/06) - Interessado: SUELY GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-9/2006 - Interessados: ERALDO ELIAS OLIVEIRA CARVALHO E HUALASSE F. GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-5/2005 - Interessado: BENEDITO MARTINS COUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-9/2005 - Interessado: HERMES DO CARMO COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-3/2005 - Interessado: ROSANGELA FIGUEIREDO LEONE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-7/2005 - Interessado: AMAURI MEDEIROS TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-1/2005 - Interessado: SIRLEI PIMENTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-5/2005 - Interessado: ELISON ANTUNES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-9/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ MIGLIORINI DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-8/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS FONSECA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-6/2005 - Interessado: EDGARD PEREIRA MARINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-0/2005 - Interessado: ANTONIO QUILLINAM MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-0/2005 - Interessado: GILDÁSIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-4/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-3/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO RAPOSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-7/2005 - Interessado: MARIA MADALENA CANHA AFONSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-1/2005 - Interessado: CRISTIANE MOURA DE ALENCAR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-5/2005 - Interessado: STELLA REIS MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-9/2005 - Interessado: FRANCISCA LUCIA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-3/2005 - Interessado: SIDNEI KOSHIYAMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-7/2005 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA CORREA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-1/2005 - Interessado: ANTONIO JOSÉ ARAUJO PEREIRA JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-5/2005 - Interessado: ANTONIO JULIO ARAUJO AMARANTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-3/2007 (127/07) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-6/2006 - Interessado: WANDER FONTANA MARTINS DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-0/2006 - Interessado: CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-2/2006 - Interessado: LEONARDO FRANÇA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-0/2006 - Interessado: SUZANA SILVA PEREZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-7/2006 - Interessado: MARCOS ALVIM ABBADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-9/2006 - Interessado: TELMA MOREIRA DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209827-7/2006 - Interessado: MARCOS LUIS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-5/2006 - Interessado: CARLA DE BRITO COSTA CLOTTZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-4/2006 - Interessado: FABRÍCIO DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-8/2006 - Interessado: TABATA VIANNA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-2/2006 - Interessado: ELIZABETH SIQUEIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-6/2006 - Interessado: FERNANDA CORREA DE SA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-9/2006 - Interessado: MARCO AURELIO VERBICARO CONDEIXA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-2/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS DA VEIGA MELLO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-5/2006 - Interessado: LENISE DE BUSTAMANTE CRUZ ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-0/2006 (04/001461/03) - Interessado: ARLETE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-1/2006 - Interessado: FRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-3/2006 - Interessados: MAXUEL BOCHIMPANI COELHO, JEANIE RIBEIRO LINHARES, MÔNICA AMARAL DE ALMEIDA TAVEIRA, NICIA MARIA FONSECA FERREIRA E RITA MÁRCIA JARDIM DAFLON GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-8/2006 - Interessado: ADRIANA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-2/2006 - Interessado: JACKIENE RODRIGUES ARRUDA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-7/2006 - Interessado: HÉLIA WERNECK BELTRÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-1/2006 - Interessado: GERUSA SOUZA DE ALMEIDA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-9/2006 - Interessado: GABRIELA FERREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213048-3/2006 - Interessado: FRANCISLANE DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-0/2006 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-8/2006 - Interessado: FLÁVIA RENATA FERREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-9/2006 - Interessado: FÁTIMA MARIA SABINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-1/2006 - Interessado: FABIANA AFFONSO MARTINS E MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-3/2006 - Interessado: ENON VASCONCELOS ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-0/2006 - Interessado: NILZAMAR FARIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-4/2006 - Interessado: NADIR DE ARAUJO DINIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213076-0/2006 - Interessado: MORGANA DE SOUZA BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-8/2006 - Interessado: MONICA SOUZA DINIZ CORTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213086-5/2006 - Interessado: MONICA FERNANDES NOGUEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-8/2006 - Interessado: MAZURKIEUSKY PALAGAR JÓIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213094-2/2006 - Interessado: MAYCON BARCELOS COIMBRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-0/2006 - Interessado: MARLETE SOARES GOUVEA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-8/2006 - Interessado: MARIA MÁRCIA ASSIS LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-5/2006 - Interessado: WALERIA CRISTINA H DE OLIVEIRA INACIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-9/2006 - Interessado: VIVIANE JÓIA DAMASCENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-6/2006 - Interessado: VAGNER BERTIN SARAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-0/2006 - Interessado: SIMONE DIAS DOS SANTOS MOUTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-4/2006 - Interessado: SILVIA KELLEN DO NASCIMENTO FRANCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-2/2006 - Interessado: SILVIA HELENA FREIRE MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-4/2006 - Interessado: SILVIA CRISTINE DE SOUZA MACEDO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-8/2006 - Interessado: SILVANA FREIRE MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-7/2006 - Interessado: ROZANI FERREIRA BESSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-5/2006 - Interessado: ROSELI CAMPOS COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-7/2006 - Interessado: REGINA CARLA NAVEGA CÂMARA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-1/2006 - Interessado: RENATA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-5/2006 - Interessado: RALMON FABRÍCIO GABI SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-9/2006 - Interessado: QUEILA CRISTINA ZEVEDO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-3/2006 - Interessado: PRISCILLA NEGRIN DIOGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-2/2006 (00042/06) - Interessado: NICIA MAURICIO BRENDOLIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-6/2006 - Interessado: PATRICIA BRAZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-4/2006 - Interessado: NORMA ELYS NUNES MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213135-2/2006 - Interessado: ANA CAROLINA MONTEIRO MALAFAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-0/2006 - Interessado: AMANDA BARRETO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-8/2006 - Interessado: ALESSANDRA PINTO CUBAS SALLES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-7/2006 - Interessado: ALESSANDRA MARA DA SILVA VIEIRA PALMARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-9/2006 - Interessado: ALEGNA TEIXEIRA DE PRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-7/2006 - Interessado: ELIONES MORAIS DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-1/2006 - Interessado: ELIANA LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213148-9/2006 - Interessado: ELIANA DO AMARAL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-2/2006 - Interessado: EDUARDO LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-6/2006 - Interessado: DIEGO BERRIEL SILVA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213153-4/2006 - Interessado: DIEGO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-8/2006 - Interessado: DENISE VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-4/2006 - Interessado: CLERIA LUCIA CAVARARO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-8/2006 - Interessado: CLEMILDA MUNIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-5/2006 - Interessado: ANDREA TALAO DEFANTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-1/2006 - Interessado: MARIA DO CARMO CORDEIRO REZENDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213167-5/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ESCALA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-9/2006 - Interessado: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213169-3/2006 - Interessado: LUCIANA DE ASSIS AZEVEDO MAMBREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-2/2006 - Interessado: LIVIA CRISTINA QUEIROZ GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-6/2006 - Interessado: LIDIA MÁRCIA PAULO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-4/2006 - Interessado: LEILAMAR ALVES CANDIDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-2/2006 - Interessado: JOSELI DA SILVA SERRA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-6/2006 - Interessado: JESSICA DIAS ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-0/2006 - Interessado: JAQUELINE ALVES DE PAULA BARROZO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-8/2006 - Interessado: JANETE PINHEIRO BOTELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-9/2005 - Interessado: RICARDO DE SOUZA ARAUJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-7/2005 (1879/05) - Interessado: VERONICA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-0/2006 - Interessado: NILMAR GUIMARÃES DALBONIO E IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216263-6/2006 - Interessados: ELIANE MACHARETH PERCEGONI, CLEBIS INACIO DA SILVEIRA, JOSÉ RICARDO FREITAS, UBIRATAN DA SILVA FERNANDES, ANDERSON ZAMYR JR. RIBEIRO, MATILDE COUTO DE ALMEIDA, VlVIANE BAPTISTA BARRETO, PAULA PONCE B. MARQUES FARIA, THIAGO SILVEIRA DE PAULA, JAMIL DA SILVA COSTA JAPOUR, REINALDO SANCHES GIL, WAUBER SOUZA ALVES, SlLMARIA MARIA DE B. PEREIRA E VIVIANE APARECIDA ALMEIDA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-0/2006 - Interessados: WELINGTON CARDOSO THOMAZ, JOEL FERREIRA DA ROCHA, LEONE DE OLIVEIRA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA, MAURO SANTOS MONTEIRO, VALDECIR CORREA PINHEIRO, MARCELO PEREIRA DA LUZ, CLAUDIO CARLOS DA GLORIA, YURI RODRIGO FERREIRA DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA, FERNANDO ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, JEFERSON DE AGUIAR MORAES, CARLOS HENRIQUE DIMAS COELHO, RONALDO DA SILVA JUNIOR, JORGE LUIZ MENDES CAVALHEIRO, ELY LOPES SOARES, MARCOS ANTONIO GOMES, WALDIR MOTA, JOSÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA, WELLINGTON CASTELLO BRANCO, SERGIO DA MOTTA SILVA, JOÃO CARLOS ANTONIO, HILSO SILVA DE CASTRO JUNIOR, MOISÉS DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE GELI, JOSÉ PAULO DE ALMEIDA CRUZ, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES, CARLOS ALBERTO ROCHA DE CASTRO, MAURÍCIO DE SOUSA ANANIAS, JOSÉ FELIX TAVARES, RONALDO FRANCISCO COELHO, JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, JOSIAS ANDRADE DA SILVA, SAMUEL DE SOUZA MARQUES, MARIO DE OLIVEIRA, EDINO RICARDO DE ALMEIDA, GELSON SIQUEIRA DE SOUZA, LUIZ DE MOURA SILVA, RAFAEL DOS SANTOS PAIM, EDMAR RAMOS, MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PAULA, EDILSON PIRES DE ALMEIDA, ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS, EDIO ESTEVES NUNES, ANTONIO FRANCISCO AMARO, JONAS SOARES FERREIRA, BENEDITO VENANCIO DE SOUZA, LEONARDO DO REGO LEAL, RAFAEL OLIVEIRA GESUALDI DE ABREU, JOSUÉ TEIXEIRA DUTRA, FABIO DE SOUZA DE OLIVEIRA, RENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ, ROBERTO FERNANDES DA SILVA, ISAC VIDAL DA SILVA, JORCELINO GOMES ESTEVES, GENECI SERGIO SAMPAIO SALATIEL, MARCIO CARVALHO, DOMINGOS HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS, ELIANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANTONIO CARLOS CORREA FIDELIS, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA, CELSO MOREIRA DA SILVA, MOISES LOPES FERREIRA, MAURICIO DOS SANTOS IGNÁCIO RODRIGUES, BRUNO FRANCA PULLIG, SILVANA DO NASCIMENTO BAZETH DE OLIVEIRA, MARIO JORGE DOS SANTOS, ALEXANDRE DE CARVALHO MIGUEL, BRAULIO FERREIRA DA VEIGA, PEDRO MELLO BARBOSA, ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS, VALCIR CULN DA SILVA, FABIANA APARECIDA LAU DA SILVA, DJALMA RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MEDEIROS, TATIANE SOUSA QUINTANILHA, CAUE MONTEIRO, MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA, MARIO HENRIQUE MACHADO LIMA, DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, LEANDRO REGO DOS SANTOS, BRIZOLAR DA SILVA JARDIM, JOSÉ MARIA CATAPRETA, WANDER CARDOSO GOMES DA SILVA, MAURÍCIO AMARAL DE SOUZA NETO, ROBERTO JUNIOR GOMES, MARCOS ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA MAGALHÃES, LUCIANO FRANCISCO LUIZ, ALOISIO ALVES DE SOUZA FILHO, MARCO ANTONIO RODRIGUES, ARQUIDEVALQUE VIEIRA COSTA JUNIOR, GUILHERME DO AMARAL CARVALHO, VALMIR CORREA DA SILVA, JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS, RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE, DALVA RIBEIRO, AMAURI FERREIRA DA SILVA, KEILA NEVES SANT'ANA, EDMAR PIRES DE FREITAS, CLAUDIO GOMES SANTOS, RODRIGO PINHO DE FARIA, VINÍCIUS ROQUE CELEM, JOSELIO SANT'ANA, MAYKEL DA SILVA PAIM, ALESSANDRO CONCEIÇÃO DE SOUZA RIBEIRO, CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA LOPES, LEONARDO FERREIRA ROCHA, AMARILDO JOSÉ DE SOUZA, HOMERO FARIA BORGES, MAURO DA SILVA GARCIA, ANTONIO MARCOS RIBEIRO PEREIRA, ADENILTON DANIEL SANTOS DE PAULA, IGOR JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA, CARLITO FRANCISCO DE SOUZA, ELMO DIAS DA SILVA, JOSÉ CARLOS VERISSIMO DE ALMADA, JEAN CARLOS PINTO TORRES, AGAMENNON FRAGOSO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DA VICTORIA, PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO, IVO AQUINO DE SOUZA, RODRIGO DA SILVA MELO, GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITTES, ADRIANO VIDAL DA SILVA, JOSÉ ROBERTO MACHADO NASCIMENTO, JEFFERSON DE MACEDO BARBOSA, GILBERTO DA SILVA NOVAES, TIAGO REGO FERNANDES, MAURICIO FREITAS DA SILVA, ELIAS PEREIRA DE SOUZA, EMO JOSÉ NATALINO, SERGIO DA SILVA, LEONARDO FELICIANO MINIAN COUTINHO, ROSANGELA DO NASCIMENTO VITORIO, JOSÉ PAULO REBELO, SIDNEI DE OLIVEIRA PACHECO, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO FIRMINO, ORLANDO ALVES DE MORAES, EDUARDO FLORES ROCHA, CARLOS FERNANDO DA COSTA, ALESSANDRO QUINTANILHA DA SILVA, SIDINEY ANTONIO DA SILVA, RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, AGAPITO PATRÍCIO DA SILVA, ISAIAS RICARDO RAMOS, DANIEL SANTOS DA SILVA, ROBSON PAULO RODRIGUES, ANTONIO MARCOS CHAVES FERREIRA, MARCOS VAGNER DIAS MORAES, DJALMA MARTINS DE OLIVEIRA, ALDEMIR RODRIGUES, EMERSON DA SILVA LIMA, NILTON FIGUEIREDO, OSINEI DE OLIVEIRA, JONAS MACHADO MESQUITA, CARLOS JOSÉ PORTELA, LEONARDO DE ANDRADE CAMACHO, MOACIR SANT'ANA JUNIOR, ODIR GOMES RAMOS, ISAIAS DA SILVA TEIXEIRA, MAXMILLER PINHEIRO ANDRADE, LUANDA RAMOS DA CRUZ, CLAUDEMAR AMERICO BARCELOS, ALEXANDRE ROBERTO TAVARES, EDENIR QUINTANILHA RIBEIRO, RODRIGO MACHADO BARBOSA, JERRY ADRIANE REGO MOREIRA, JOSÉ BARRETO TOSTA, ARILSON FERNANDES DA SILVA, REINALDO GOMES, DARIO ALVES TEIXEIRA, DANIEL DE OLIVEIRA ALVES, ACIR GUSTAVO MOREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS SOARES, LUCIO ROGERIO GOUVEA DA SILVA, ERNANDE FERNANDES DA SILVA, JOSÉ DE ARIMATEA SOUTO, ALZILEA GONÇALVES MACEDO, LUCIANO REGO FERREIRA, MAURO SESTO CAMARGO, LEANDRO CARLOS DA COSTA, GERALDO JORGE DE SOUZA, CELIO GOMES, OLAVO RODRIGUES DA SILVA, MANUEL CARLOS REIS, AROLDO GOMES DA CUNHA, LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA, JULIO CESAR DA COSTA ROSA, ADRIANO DE CASTRO FILGUEIRAS, MAURICIO FREITAS DA SILVA, GILBERTO SARDOU, ALESSANDRO GUERRA MARIANO, CARLOS DE MEDEIROS PONCEN, ELISANGELA RODRIGUES DE AMORIM, LEANDRO GONÇALVES CHAGAS, ANTONIO PEDRO DOS SANTOS COUTO, RONALDO LUIZ DA SILVA PINTO, JOEL MARQUES DA SILVA, ADRIANO TAVARES DE LIMA, CLAUDETE IRANI SIMÃO DE ASSUNÇÃO, ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA, ADEMIR AMARO VIDAL, SAVIO JEREMIAS CARNEIRO DO COUTO, ALEX SANDRO SAMPAIO DE CARVALHO, MANUEL CARLOS COSTA SOARES, ELIETE DA SILVA CUSTÓDIO, CLAUDIOMAR SILVA LOPES, GILCELIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCELO DA SILVA, LUIZ SERGIO DA SILVA, SERGIO GONZAGA, LUCIANO GOMES DA CONCEIÇÃO, MARTILIANO DA SILVA JOAQUIM, NEY EVANGELISTA DE CARVALHO, GENI FIRMIANO, CLEDOALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE IGNACIO NETO, LUIZA MACHADO BARROSO, PAULO CESAR LOPES DA SILVA, PEDRO LEANDRO DE SOUZA, MARCELO DOS SANTOS FONSECA, JORGE DOS SANTOS TORRES, JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, EDERSON DOS SANTOS SILVA, LAERTE PINHEIRO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO GONÇALVES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-4/2006 - Interessado: ALESSANDRO TAVARES ZÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-7/2005 - Interessado: ELEDIR COUTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229457-2/2006 - Interessado: GLÁUCIO QUEIROZ BOARETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-5/2002 - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-9/2002 - Interessado: MARCELO DIAS BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231469-3/2002 - Interessado: OTONIEL DA ROSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-2/2002 - Interessado: PAULO SÉRGIO XAVIER DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231471-6/2002 - Interessado: PEDRO BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-0/2002 - Interessado: PEDRO BENEDITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-4/2002 - Interessado: PEDRO LEANDRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231474-8/2002 - Interessado: RICARDO LOPES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-2/2002 - Interessado: SILAS PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-6/2002 - Interessado: SILVESTRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-0/2002 - Interessado: WILSON DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-4/2002 - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-8/2002 - Interessado: MANOEL JOSÉ VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-7/2002 - Interessado: MANOEL JOSÉ PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-1/2002 - Interessado: LUIZ SÉRGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-5/2002 - Interessado: LEIA RIBEIRO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231488-9/2002 - Interessado: LAERTE PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231489-3/2002 - Interessado: JOSÉ PAULO REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231490-2/2002 - Interessado: JOSÉ MARCOS SILVA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231491-6/2002 - Interessado: JOSÉ MARCOS JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-0/2002 - Interessado: JOSÉ LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-4/2002 - Interessado: JOSÉ DE ASSIS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-8/2002 - Interessado: JOSÉ CARDOSO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-2/2002 - Interessado: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-6/2002 - Interessado: JERRY ADRIANE REGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-0/2002 - Interessado: ELIODORO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-8/2006 (073/06) - Interessado: ZECY GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-4/2002 - Interessado: CLAUDENEI AMERICO BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-8/2002 - Interessado: CHARLES DA COSTA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-3/2002 - Interessado: AURILIO DA SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-7/2002 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-1/2002 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-5/2002 - Interessado: ANDERSON SAMPAIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-9/2002 - Interessado: ALDAIR JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-3/2002 - Interessado: AGAPITO PATRICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-3/2006 (0151/06) - Interessado: IONIR MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-7/2005 - Interessados: RAMON FERNANDES LIMA, KARLLA SALIM DE QUEIROZ, VINICIUS NICOLAU DE FARIA, CLAUDINE SILVA CAMPANATI, RAFAEL SILVElRA BIAMQUINI, ALEX SANDRO A. CONCEIÇÃO, LlVIO BRUNO DE FREITAS NOVAES, lRAN DE REZENDE SILVA, WELLlNGTON DA COSTA SILVA, FABIO LOURENÇO MORAES, LUIZ DO NASCIMENTO FERNANDES, ELAINE ANTONIA T. CIPRIANO, LAlZA CHERMOUTH S. SILVA, , , SUNIE SANTANA DO AMPARO ROSA, RODRIGO PINHEIRO DA SILVA, ADRIANA DE LIMA MOREIRA, MAURO VINÍCIUS DUARTE ALVES, JOSÉ ADIR GUIMARÃES BOM, FLÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA, KARLA PIETRANI, ISABELA APARECIDA T. DA CUNHA, RENATA MODESTO DE OLIVEIRA, ELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE, LUCIANA S. C. DE OLIVEIRA, ROSY PAULA COELHO DO COUTO E LEOANDRE GIL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-3/2006 - Interessado: MOISÉS LOPES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-7/2005 (193/05) - Interessado: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-8/2005 - Interessados: SOLANGE ALVES FERREIRA DO COUTO E MARILDA GUIMARÃES L. RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-1/2006 (0608/05) - Interessado: IRACEMA DA SILVA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-9/2005 - Interessado: ZULMAR DE ALMEIDA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-0/2005 (04/0263/02) - Interessado: ADEILZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-8/2005 - Interessados: GUILHERME SALES ROCHA E FÁBIO DE FREITAS ABREU - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240803-4/2000 (0001/96) - Interessado: ELIO DO COUTO ALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251057-4/2004 - Interessado: LUCIENE CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251058-8/2004 - Interessado: REINALDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251059-2/2004 - Interessado: THIAGO PINHEIRO GOUDARD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251060-1/2004 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA MALAFAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251061-5/2004 - Interessado: ADRIANA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251062-9/2004 - Interessado: EUGENIO RIBEIRO SERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251063-3/2004 - Interessado: RIBAMAR NOGUEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251064-7/2004 - Interessado: BRENO COSTA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251065-1/2004 - Interessado: SANDRA COIMBRA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251066-5/2004 - Interessado: SALVADORA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251067-9/2004 - Interessado: ROSANGELA MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251068-3/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ MORET DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251069-7/2004 - Interessado: MARIA HELENA RISON LOPES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251070-6/2004 - Interessado: JOSELI MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251071-0/2004 - Interessado: FLÁVIA CRISTINA PRADO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251072-4/2004 - Interessado: FERNANDA CARLOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251073-8/2004 - Interessado: EDINEIA BARRETO DOS SANTOS MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251074-2/2004 - Interessado: VERONICA TEIXEIRA DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280528-2/2004 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 280529-6/2004 - Interessado: ADRIANA COLOMBO DOS PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 280555-5/2004 - Interessado: MARLENE DOMICIANO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100560-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100720-6/1992 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100812-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101121-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-3/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108531-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109714-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111711-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112899-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113001-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113918-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115125-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116056-3/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116268-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116285-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-5/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217290-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217716-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217719-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217723-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217726-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218354-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218369-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218637-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218649-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219333-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219344-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219346-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227565-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233663-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233664-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233668-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233675-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233676-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233677-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233684-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233690-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233691-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233693-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233697-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233699-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233700-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233702-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235969-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235973-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236251-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236254-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236258-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236260-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236266-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236268-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236269-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236272-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236274-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236276-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240568-6/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-6/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250385-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250552-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251029-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251472-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270898-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272610-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280047-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281310-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281313-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281316-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281323-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281330-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281334-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281339-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281379-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281380-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281381-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281383-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281402-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281403-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200530-7/2003\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n203937-2/2004\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n203943-1/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206459-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n219109-7/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n226386-6/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n233329-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250289-6/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250385-8/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250551-5/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251029-3/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251472-0/2000\r\n\r\nSessão: 26/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n200530-7/2003\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212213-5/2002\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER\r\n\r\n223833-6/2005\r\n\r\nJORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\n223833-6/2005\r\n\r\nId: 294535"
                    ],
                    "294536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 719/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223833-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Ernesto Pinto Farah\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de inspeção ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 01 e 16.08.2005 na Câmara Municipal de Cantagalo, objetivando verificar a admissão de servidores a qualquer título, aspectos relativos à LRF e verificação da determinação exarada no Processo TCE nº 240335-1/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Ernesto Pinto Farah, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a terceirização de funções existentes no quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal e a contabilização como \"outras despesas de pessoal\" os gastos referentes aos contratos de terceirização celebrados durante a sua gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Ernesto Pinto Farah, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 51/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 294536"
                    ],
                    "294537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 720/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223833-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Carlos Carvalho Quindeler\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de inspeção ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 01 e 16.08.2005 na Câmara Municipal de Cantagalo, objetivando verificar a admissão de servidores a qualquer título, aspectos relativos à LRF e verificação da determinação exarada no Processo TCE nº 240335-1/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Carlos Carvalho Quindeler, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a terceirização de funções existentes no quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal e a contabilização como \"outras despesas de pessoal\" os gastos referentes aos contratos de terceirização celebrados durante a sua gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Carlos Carvalho Quindeler, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 51/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 294537"
                    ],
                    "294538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 721/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212213-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos atos de admissão de pessoal do concurso público realizado em 2002 pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo para o provimento de cargos relacionados às funções de magistério.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 10.08.2006, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu voto, pela notificação à responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa quanto ao não-atendimento à diligência externa determinada em Sessão Plenária de 20.10.2005, também nos termos do voto de minha lavra;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da ausência de resposta pela interessada à notificação que lhe fora encaminhada, a mesma foi declarada revel, conforme certificado de revelia expedido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, sendo considerados verdadeiros todos os fatos que lhe foram imputados às fls. 80/81;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os pareceres do Corpo Instrutivo e Jurídico desta Corte de Contas sugerem a aplicação de multa à jurisdicionada,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento à decisão desta Corte, dentro do prazo fixado, sem causa justificada, enseja a aplicação de multa, consoante determina o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, pelas irregularidades indicadas.\r\n\r\n9. ATA Nº 51/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 294538"
                    ],
                    "294539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 722/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200530-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Carlos Mendes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cambuci, no período de 18 a 29.08.2003, para apuração de denúncia formulada no Processo TCE-RJ no 251141-7/2002, versando sobre possíveis irregularidades em remuneração (vencimento-base) de contratados em valores divergentes aos pagos aos servidores efetivos, prestação de serviço e contratações por prazo determinado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 03/58;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento da decisão contida no item I de fls. 669, referente ao item III de fls. 609, relativa ao Voto proferido em 19.08.2004, multa esta a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 51/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 294539"
                    ],
                    "294594": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 119/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.149-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 23/08/2007\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 13/08/2007.\r\n\r\nId: 294594"
                    ],
                    "294540": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201787-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25336/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219769-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25487/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220224-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n25437/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220475-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n25484/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n211373-2/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n25337/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n203360-9/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n25478/2007\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n207316-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25387/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n222361-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25428/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n234301-4/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25446/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n200257-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25474/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n204078-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25479/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n211001-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n25394/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n226530-7/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n25578/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n200330-3/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n25462/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n231568-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n25581/2007\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n236135-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n25582/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n214072-9/2005\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n25590/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n233139-2/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n25463/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n220702-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n25507/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n220701-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n25510/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n220706-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n25512/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n111791-3/2005\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n25472/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n207905-1/2005\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n25375/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n207908-3/2006\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n25376/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n212921-0/2005\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n25384/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n210874-1/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n25340/2007\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n233806-5/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25436/2007\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n231121-1/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n25328/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n236175-7/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n25366/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n212001-8/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n25600/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n200719-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n25480/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n218909-4/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n25374/2007\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\nId: 294540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "294489": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.992-4/2007 - Ilka Araujo Correa. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.354-3/2007 - Fabio Richard Franco Ferreira, matr. 02/1838/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.183-2/2007 - João Francisco da Costa Neto, matr. 02/2452/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.199-1/2007 - Jose Carlos Nunes, matr. 02/1985/0-5; proc. TCE nº 303.298-3/2007 - Eduardo Gomes e Barros, matr. 02/3144/0-9; proc. TCE nº 303.168-2/2007 - Claudio Nascimento Alfradique, matr. 02/3457/0-0; proc. TCE nº 302.784-5/2007 - Alexandre Magno Cabral Monteiro, matr. 02/1805/0-7; proc. TCE nº 303.221-0/2007 - Jose Luiz dos Reis Queiroz, matr. 02/2843/0-0; proc. TCE nº 303.023-6/2007 - Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 294489"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "294564": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.422-9/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: RIOTRON COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., nos itens 1 e 2, com os valores unitários respectivos de R$ 700,00 (setecentos reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que considerados os quantitativos da licitação evidenciam a quantia total de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 294564"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "294652": [
                    "II - Edital",
                    "Comunicado\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos a todos os usuários de telefones da Casa - Palácio 23 de Julho e Tiradentes, que a Concessionária de Serviços Telefônicos “OI” (antiga TELEMAR) está implantando um novo sistema telefônico PABX.\r\n\r\nEsse novo sistema manterá a numeração de todos os ramais existentes, porém as linhas telefônicas individuais serão substituídas por novas linhas digitais.\r\n\r\nA relação de todas as linhas individuais que serão substituídas com sua nova numeração será divulgada oportunamente pelo Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nId: 294652"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "294653": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 120, de 2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 138\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIS FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. LUIS FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 135, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 139\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Empresário EIKE FUHRKEN BATISTA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 261, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 140\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI - Presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente \r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 262, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 141\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI - Presidente do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 294653"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "294654": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 763/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - Esta Lei dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Es tado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto-lei n.° 83, de 30 de abril de 1975, modificado pela Lei n.° 285, de 3 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 2.° - Fica extinto o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação da presente Lei, transferindo-se ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3.° - Ficam transferidos ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, os direitos e obrigações titularizados pelo extinto IPERJ na data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4.° -Os cargos de provimento efetivo do extinto IPERJ:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos, de acordo com o Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII - que se encontrem providos na data da publicação desta Lei passam a constituir Quadro Especial Suplementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do Anexo II desta Lei, extinguindo-se automaticamente a medida que se tornarem vagos.\r\n\r\nArt. 5.° - Transferem-se, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do extinto IPERJ para a estrutura do RIOPREVIDÊNCIA, na forma do Anexo III desta Lei.\r\n\r\nArt. 6.° - Ficam automaticamente incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA os ativos integrantes do patrimônio do extinto IPERJ, especialmente os bens imóveis relacionados no inventário constante do Anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 7.° - As receitas destinadas ao extinto IPERJ passam a integrar a receita própria do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 8.° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do RIOPREVIDÊNCIA, ficando o Poder Executivo autorizado, para tanto, a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 9.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições dos arts. 1º ao 7º; art. 26, I, II, itens 2 e 3, III; arts. 27 e 28; arts. 41 e 42; art. 45 a 58 da Lei n.° 285, de 3 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nMENSAGEM Nº 28/2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAtravés deste projeto, pretende-se extinguir o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, com a assunção pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA da competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais.\r\n\r\nTal exigência se faz necessária diante da aprovação da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, que introduziu ao art. 40, o §20, o qual veda existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.\r\n\r\nComo se sabe, existem, no Estado do Rio de Janeiro, duas entidades responsáveis pelo Regime de Previdência dos servidores estatutários, quais sejam, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA -instituídos, respectivamente, pelas Leis nºs. 285, de 3 de dezembro de 1979, e 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 -, situação que afronta o dispositivo constitucional supramencionado. \r\n\r\nDemais disso, convém esclarecer que a adoção de tal medida afastará a possibilidade de haver a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), cuja finalidade precípua é servir de instrumento de controle para as situações de descumprimento dos critérios e exigências previstos no Decreto Federal nº. 3.788, de 11 de abril de 2001.\r\n\r\nSomada a essa vantagem, mais uma pode ser observada: com a futura existência de uma única unidade gestora do regime de previdência dos servidores públicos estaduais, descaberá a aplicação das sanções disciplinadas no art. 7º da Lei nº. 9.717/98 impostas aos entes federativos que descumpram os dispositivos daquela Lei, que estabelece normas gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. \r\n\r\nDesta feita, a fim de que seja adequado o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos à Constituição da República com as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, faz-se mister a unificação dos diferentes regimes previdenciários. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGOVERNADOR\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS EXTINTOS\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª CATEGORIAS\r\n\r\n3ª\r\n\r\n14\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n08\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n18\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n39\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nTÉCNICO DE COM. SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n14\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n23\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n195\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n43\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n25\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n71\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n19\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n16\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n12\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n32\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n11\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n25\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n59\r\n\r\nTOTAL = 706\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n37\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n11\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO DE COM. SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n164\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n122\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n14\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL = 458\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nIPERJ\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSE\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretores Gerais\r\n\r\nSE\r\n\r\nSub-total 04\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nProcurador-Chefe \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n21\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSub-total 42\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n49\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n06\r\n\r\nChefe de Agência\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n15\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSub-total 86\r\n\r\nTotal 132\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nINVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\nAlameda São Boaventura nº 675, aptº 302, Fonseca, Niterói\r\n\r\nConjunto Miguel Couto Filho, Alameda São Boaventura nº 617, Área “A”, 31 casas\r\n\r\nRua Soldado Walter de Souza, Q 12, L 20, Jardim Palmares Paciência, Km 51, Av. Brasil, Posto Policial\r\n\r\nCasa para Pensionista em Palmares (2/10 casas, 3/14 casas, 4/14 casas, 5/19 casas)\r\n\r\nCasa para Pensionista em Jardim Palmares (6/18 casas, 7/14 casas, 9/7 casas, 12/14 casas, 13/14 casas, 15/15 casas, 17/15 casas, 19/19 casas, 21/7 casas, 22/12 casas, 23/8 casas)\r\n\r\nLotes A, B, C, Q. 17 B do Plano Urbanização da Rua Frederico Silva, PA n° 8115 - Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nRua dos Andradas, esquina com Teófilo Otoni Q.10 Lot. 17 Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Teófilo Otoni Q.10L 18 - Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nEstrada Moriçaba-L 6 PA 11.483 a 167,00m da Estrada do Pré Campo-Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nCidade Jardim Palmares - lado esquerdo da Av. Brasil Km 5, Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nLotes Periféricos: Quadra 08 (L1, L2, L3, L4, L5 ao 14, L15, L16)\r\n\r\nCidade Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nLotes Periféricos: Quadra 08 (L17, L18, L19 ao 26); Quadra 10 (L1, L2, L3 ao L5, L6); Quadra 14 (L11, L12, L13, L14 ao L16, L17); Quadra 15 (L15 ao L18, L19, L20 ao L21, L22, L23 ao L27); Quadra 17 (L7 ao L14, L26 e L27); Quadra 18 (L1 e L5, L2 e L4); Quadra 19 (L9).\r\n\r\nLotes Internos: Quadra 08 (L22); Quadra 10 (L22)\r\n\r\nLotes: Quadra 01 (L01, L02 ao L13, L14 ao L25, L26, L27)\r\n\r\nJardim América - Campo Grande\r\n\r\nLotes: Quadra 22 (L13 e L16)\r\n\r\nRua Umbu: Quadra 22 (L29); Quadra 23 (L39)\r\n\r\nRua Cerro Largo: Quadra 16 (L29)\r\n\r\nAv. Manoel Caldeira de Alvarenga: Quadra 24 (L45)\r\n\r\nTravessa Ursina Vargas 26 - São Gonçalo\r\n\r\nRua São José 169 - Fonseca/Niterói\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 617 - Conj. Sete de Setembro, Área “C”, Fonseca - Niterói\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 617 - Conj. Sete de Setembro, Área “L”, Fonseca - Niterói\r\n\r\nRua Alzira Vargas do Amaral Peixoto, Fonseca - Niterói (L4, L5, L6, L7, L8, L9, L10, L11 e L12)\r\n\r\nRua Alzira Vargas do Amaral Peixoto esquina com a Rua Tenente Osório, Fonseca - Niterói\r\n\r\nQuadra K (L1)\r\n\r\nRua Tenente Osório, Fonseca - Niterói\r\n\r\nQuadra K (L2)\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 1005, Fonseca - Niterói \r\n\r\nLote 04, Remanescente da área na qual existe o Conjunto Camilo Silva\r\n\r\nRua Castro Alves junto e depois do n.º 126, Conj. John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado à praça, igreja e escola, e ambulatório de frente para as Ruas I.P.S Capitão Carvalho, Maestro Lourenço Soares e Av. Arthur Bernardes, Conjunto John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado ao cinema de frente para as Ruas Dr. Breda e Arthur Bernardes Conjunto John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado ao mercado de frente para as Ruas Antonio Amares e Dr. Breda e Arthur Bernardes - Conjunto John Kennedy - Campos.\r\n\r\nFazenda Inglessa, BR-040 - Estrada Juiz de Fora/Petrópolis 4 (quatro) prazos de Terra n.os 5439, 5440, 5452 e 5453 do quarteirão Medina Sindonia com benfeitoria.\r\n\r\nTerrenos remanescentes sito na Zona urbana de Miracema com frente para as Ruas Santo Antonio, João Rosa Damasceno e Praça do Mercado com área de 4.005,19m\r\n\r\nEdifício Sede IPERJ - Av. Presidente Vargas 670, Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nTravessa Couto, 15 - Barreto - Niterói\r\n\r\nPraça da República, 30 - Campos\r\n\r\nCentro Comunitário Q.16 - Cidade Jardim Palmares, Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Marques de Olinda n° 15 - Centro - Niterói (Pilotis; Loja; Salas Comerciais n.os 201, 202, 203, 301, 302, 303, 401, 402, 403, 501 e 502; Apartamentos n.os 503, 504, 505, 506, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 1001, 1002, 1003, 1004 e Anexo)\r\n\r\nEstrada do Pré-esquina Estrada Moriçaba, L.05 - PA, 11463 - Campo Grande.\r\n\r\nRua Juarana, Lj 30 - A - Anchieta - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Juarana, Lj 80 - A - Anchieta - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 675, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 683, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 705, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nRua Projetada, 14 - Bloco A, Ljs 01 e 02 - Fonseca - Niterói - Conjunto Camilo Silva.\r\n\r\nRua Marques de Abrantes, 160 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua “A” , começa na Rua Magnólia Brasil, quadra B, lote 15 - Fonseca.\r\n\r\nCentro Comunitário do Conjunto Sete de Setembro, Alameda São Boaventura 617 - A - Niterói.\r\n\r\nCentro Comercial Jardim Palmares, área remanescente da Quadra 16, do Loteamento Jardim Palmares.\r\n\r\nCentro Profissionalizante de Jardim Palmares, área correspondente aos lotes numerados de 1 a 15 da quadra 11.\r\n\r\nConjunto Habitacional Melchiades Cardoso - Rua Santo Antônio, 399 Bl. Lj, área útil 59,95 m2, fração ideal 1/22.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 762/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A inspeção a que se refere o artigo anterior será realizada pela própria concessionária ou empresas por ela credenciadas junto ao órgão público competente e não acarretará em ônus financeiro para o consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - A inspeção abrangerá todos os equipamentos e instalações integrantes do sistemas de fornecimento e utilização do produto, em especial, fogões e aquecedores.\r\n\r\nParágrafo único - Após a realização das vistorias consignadas na presente lei, a concessionária ou seu representante credenciado, fixará na unidade consumidora selo indicativo da última vistoria, com a data prevista para a próxima inspeção.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias fornecedoras de gás canalizado, para efeitos da presente lei, terão a obrigação de interromper imediatamente o fornecimento do produto às unidades porventura reprovadas na vistoria de que trata a presente.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput do presente artigo, sujeitará as concessionárias às seguintes sanções:\r\n\r\nI - Multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) UFIR-RJ por unidade consumidora que não tenha sido vistoriada no prazo anual;\r\n\r\nII - Pagamento de todas as despesas decorrentes do atendimento efetuado ao consumidor prejudicado, por danos materiais ou acidentes pessoais, causados por sinistro em equipamentos e instalações inadequadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos anos em nosso Estado, presenciamos inúmeros acidentes com gás canalizado. Os acidentes envolvem vazamento, incêndio e em alguns casos até explosões. Infelizmente, muitos cidadãos fluminenses perderam suas vidas em alguns desses acidentes.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pela concessionária CEG para justificar tais fatos, como culpa exclusiva da vítima ou condições inadequadas dos ambientes onde se encontram instalados os aquecedores, por desrespeito as áreas necessárias para ventilação, não podem continuar a vitimar a população fluminense.\r\n\r\nA responsabilidade da CEG com as instalações não pode se restringir até o medidor. O consumidor necessita que a concessionária possa periodicamente atestar que todo o sistema de fornecimento e de utilização de gás canalizado se encontra de acordo com as normas de segurança.\r\n\r\nDeste modo, solicito a aprovação do presente projeto junto aos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2007\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Estadual de Inclusão Digital do Jovem Residente na Área Rural”, objetivando a inclusão digital da juventude que habita nas áreas rurais.\r\n\r\nArt.2º - O Programa instituído por esta Lei consiste na disponibilização de computadores com acesso à Internet para jovens residentes em área rural em todos os municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa será desenvolvido em todos os municípios onde houver órgãos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RJ, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RJ e de Associações de Produtores Rurais Municipais, podendo, mediante convênio, ser destinada uma área especial para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão digital do jovem produtor rural é cada vez mais necessária com o objetivo de integrá-lo à tecnologia e à sociedade. Gerando tecnologia no agronegócio, vamos contribuir para melhorar a produtividade e, em conseqüência, aumentar o poder aquisitivo e a arrecadação de cada município.\r\n\r\nO jovem incluído tem menos necessidade de buscar novas experiências e pode permanecer no campo.\r\n\r\nÉ fundamental manter a juventude na área rural, onde ela pode trabalhar e produzir, sem ter que partir para novos desafios que, na maioria das vezes, tem se revelado frustrante. \r\n\r\nO acesso à tecnologia e, de modo especial, à inclusão digital é de fundamental importância para a realização deste processo. Recente estudo realizado pela Cufa (Central Única das Favelas) apontou que os bandidos mais perigosos do País, na maioria das vezes, são provenientes da área rural, geralmente pelos que foram excluídos em centros urbanos e que não puderam integrar-se à sociedade. Também por isso, a inclusão digital via Internet no campo é uma medida indispensável, que deverá ter grande significado no combate ao êxodo rural.\r\n\r\nOutrossim, entendemos que gerando tecnologia no agronegócio estaremos melhorando a produtividade no campo e, consequentemente, aumentando a renda familiar, contribuindo para o crescimento do poder aquisitivo de cada município. Temos ainda que considerar a facilidade que o jovem tem para assimilar essa nova tecnologia que, através desse projeto, estará proporcionando geração de empregos para uma camada significativa da sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LACRE UTILIZADO NOS BOTIJÕES DE GLP, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os lacres utilizados nos botijões de GLP, comercializados no Estado Rio de Janeiro, serão padronizados pela AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico.\r\n\r\n§ 1º - A AGENERSA, em parceria com o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia e a ANP - Agência Nacional de Petróleo, estabelecerá o padrão a ser utilizado pelas empresas que a- condicionam e vendem o GLP.\r\n\r\n§ 2º - A padronização considerará as principais Normas e Portarias estabelecidas, também. pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nArt. 2º - A padronização dar-se-á no produto comercializado para uso domiciliar e empresarial. \r\n\r\nArt. 3º - À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços caberá estabelecer normas para assegurar o fiel cumprimento deste dispositivo legal.\r\n\r\nArt. 4º - A AGENERSA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços adotarão as providências necessárias para orientar, comunicar e cientificar a padronização às empresas que comercializam o GLP neste Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva, em primeiro lugar, aumentar a segurança dos milhões de consumidores deste produto, em nosso Estado.\r\n\r\nObjetiva, ainda, coibir as fraudes, comuns neste tipo de comércio. Afinal, é impossível para o usuário, conferir o peso. Podemos, até mesmo, dizer que este é dos poucos produtos comercializados sem que o consumidor tenha como verificar o peso, a qualidade, a segurança e em pequenos e médios estabelecimentos, achamos importantíssimo que haja a padronização do lacre. Sabemos que as empresas responsáveis pelo acondicionamento do GLP em botijões procuram seguir as normas técnicas de segurança e atentam ao volume, que deve ser de 85% no máximo de gás em fase de vapor. Assim, existe espaço de segurança que evita uma pressão elevada dentro do recipiente. Entretanto, existe um longo caminho entre o acondicionamento e a entrega ao consumidor. Esse trajeto é o alvo de nossa preocupação. Pode haver adulteração, segundo relatos, este fato é freqüente e sem riscos para quem o faz, haja vista não existir lacre padronizado. As estatísticas do IPEM apontam 18% de botijões adulterados. Depois do papel higiênico, o GLP é o produto mais fraudado do mercado. Só o consumidor corre riscos, só o consumidor é lesado. Por isso, apresentamos este projeto que, tenho certeza, com o apoio de todos, será transformado em Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 766/2007\r\n\r\nOBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZARAM O GLP, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM À VENDA DE BOTIJÕES DE 5 (CINCO) KG.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todas as empresas que comercializam o GLP (gás liquefeito de petróleo), no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizar à venda botijões de 5 (cinco) Kg.\r\n\r\n§ 1º - O botijão aqui referido é o dimensionado para atender ao consumo mensal de uma família média de 3 (três) pessoas;\r\n\r\n§ 2º - As dimensões do botijão têm, como medidas de referência: 272,5 mm x 333 mm;\r\n\r\n§ 3º - O botijão é de 13,75 L (litros).\r\n\r\nArt. 2º - As empresas terão 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta lei, para adotarem as providências necessárias no sentido de poderem oferecer este produto ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro fiscalizar o fiel cumprimento do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento esta proposta, de cunho social, objetivando oferecer opções à população mais carente, idosos e consumidores em geral. Se não vejamos: o botijão, hoje oferecido à população para a utilização em fogões residenciais é o de 13 Kg, com 31 litros, ao preço médio de R$ 33,90(trinta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nA opção, de menor tamanho, é o botijão P - 2, com 2 Kg e 5,5 litros. Pequeno demais para uma família, este botijão é, atualmente, comercializado em casas de pesca,\r\n\r\nOs que ganham em torno de um salário - mínimo ou até mesmo dois salários - mínimos têm dificuldades para adquirir um produto que pode custar quase 10% (dez) do seu rendimento mensal.\r\n\r\nOs idosos sentem a mesma dificuldade e mais: o peso do botijão é elevado e dificulta o transporte e o manuseio.\r\n\r\nAs famílias menores e mais carentes, muitas vezes, peregrinam entre os parentes para coletar doações e empréstimos a fim de completar o valor necessário para a compra do botijão P - 13, de 13 Kg e 31 litros.\r\n\r\nPor quê não oferecer uma alternativa mais econômica, mais leve para o bolso e menos pesada para o manuseio? A população merece e precisa. Quantos de nós recebemos a visita de pessoas em nossos gabinetes solicitando donativos para compra de gás?\r\n\r\nPois bem, prezados colegas, apresentamos este projeto que é interessante e justo para os dois lados: empresários e consumidores. Ideal, portanto, para residências e, até mesmo, para estabelecimentos comerciais de pequeno porte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 767/2007\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIREM O ACESSO DE USUÁRIO DO RIOCARD, COM SALDO INSUFICIENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias do transporte hidroviário, no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a permitirem o acesso de usuário do Rio Card descartável, com “saldo insuficiente”, para o pagamento da tarifa estipulada naquele trajeto.\r\n\r\nArt. 2º - O cartão descartável, com “saldo insuficiente”, será entregue a funcionário da concessionária, no ato do acesso, pela roleta eletrônica, como comprovante da utilização por uma única vez.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias disponibilizarão número de funcionários, no quantitativo suficiente, de modo a agilizar o acesso do usuário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cartão descartável, adquirido na instituição bancária, com valor de R$ 80,00 (oitenta reais) é utilizado por aqueles que, não tendo o benefício do cartão recarregável, o adquiriram para custear seu transporte, especialmente ao trabalho.\r\n\r\nNão existe qualquer perda para as concessionárias do transporte hidroviário ou empresas de ônibus já que a passagem é, integralmente, debitada do cartão, inclusive em caso de aumento de tarifa.\r\n\r\nAs empresas de ônibus já adotaram o critério aqui proposto e nada mais justo que as concessionárias do transporte hidroviário também o adotem.\r\n\r\nA população trabalhadora, usuária do RioCard descartável, traz um benefício indireto à concessionária haja vista que o acesso com o cartão é mais ágil, seguro e desobriga a venda do bilhete eletrônico. Esse mesmo usuário não recebe do seu empregador parte do custo da passagem mas, sim, arca com o custo integral do cartão que é pré-pago.\r\n\r\nQuebra Por isso, nos moldes já adotados pelas empresas de ônibus, as concessionárias devem permitir o acesso com o “saldo insuficiente”, como última passagem custeada com aquele cartão.\r\n\r\nÉ um desrespeito para com o trabalhador, impedir o seu acesso quando, na maioria das vezes, ele não tem o valor, em espécie, para a passagem e, nem sempre, consegue acompanhar o saldo que está prestes a acabar.\r\n\r\nPensem, senhores deputados, nas empregadas domésticas, babás, trabalhadores da economia informal e tantos que recebem os cartões de seus patrões, além daqueles que compram, para seu próprio uso, com objetivo de evitar a exposição à ação de meliantes.\r\n\r\nConto, portanto, com o apoio de meus pares para a aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os restaurantes e similares onde haja consumo de alimentos poderão disponibilizar fio ou fita dental, em quantidade suficiente para uso de sua clientela.\r\n\r\nArt. 2º - O fio ou fita dental disponibilizado deverá estar legalizado junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - O fio ou fita dental disponibilizado deverá estar em embalagem que o proteja de contaminação, e em condições de uso quanto à higiene, especificações técnicas e prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com dentistas e estudiosos no assunto, após a escovação é um erro comum achar que a higiene bucal já esta concluída. O uso do fio ou fita dental é tão importante quanto o uso da escova de dente. Com o uso do fio dental, é garantida a remoção de detritos (resíduos alimentares), que somente a escova não consegue remover. A associação do fio dental com a escova de dente, pode remover 26% à mais de placa do que o uso isolado da escova. O correto é usar fio dental e escova de dente conseqüentemente. \r\n\r\nA escova, consegue limpar a parte de fora, de dentro e por cima dos dentes, mas não consegue limpar entre os dentes. É aí que entra o fio dental, ele atua justamente, onde a escova não consegue limpar, removendo as placas e alimentos alí depositados. \r\n\r\nO uso do fio deve ser incentivado desde a infância, quando a criança começa a escovar seus dentes \"sozinha\"; no adulto, o fio deve fazer parte de sua rotina, sempre acompanhado da escovação.\r\n\r\nSendo assim, considerando a eficácia do fio ou fita dental na prevenção de cárie, doenças gengivais e periodontais sendo, portanto, um instrumento de profilaxia às doenças bucais, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 769/2007\r\n\r\nOBRIGA TODOS OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAS, CONSTITUÍDOS E DEVIDAMENTE INSTALADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELABORAR E MANTER CADASTRO DE SEUS QUADROS FUNCIONAIS E/OU EMPREGADOS CONTRATADOS COM TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE OS SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS BEM COMO ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES EMITIDO PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os Condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no território do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a elaborar e manter cadastro contendo todas as informações pessoais de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados.\r\n\r\n§ 1º - As informações pessoais, que trata o caput da presente lei, são:\r\n\r\nI - Número da Cédula de Identidade emitida por órgão oficial;\r\n\r\nII - Número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\nIII - Número de inscrição no Programa de Integração Social, emitido pelo Ministério da Previdência;\r\n\r\nIV - Atestado de bons antecedentes, emitido pelos órgãos oficiais do Estado;\r\n\r\nV - Número e série da Carteira de Trabalho, emitida pelo Ministério do Trabalho;\r\n\r\nVI - Certificado de Reservista Militar, no caso de empregados do sexo masculino, emitido pelo Ministério do Exército;\r\n\r\nVII - Número do Título de Eleitor, emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, com os devidos comprovantes de votação nos 03 (três) últimos pleitos eleitorais;\r\n\r\nVIII - Endereço residencial completo do trabalhador, atestado por qualquer documento de correspondência em que conste o nome do trabalhador.\r\n\r\n§ 2º - Ficam, ainda, os empregados contratados pelos condomínios obrigados a informar periodicamente aos condomínios contratantes, em período nunca superior a 06 (seis) meses, os seus endereços completos, constando inclusive o Código de Endereçamento Postal - CEP.\r\n\r\n§ 3º - Todas as informações pessoais deverão ser atestadas através de cópia dos documentos oficiais em nome do trabalhador, que deverão ser devidamente confrontadas com os documentos originais, e mantidas em arquivos próprios pelos condomínios contratantes.\r\n\r\nArt. 2º - Verificado o descumprimento, do ordenamento previsto na presente lei, deverá o fato ser comunicado imediatamente aos órgãos oficiais de segurança pública do Estado, para que, em conjunto ou separadamente, apliquem as sanções cabíveis à espécie, inclusive multa, que será regulamentada por via própria através do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva a presente propositura obrigar todos os condomínios instalados no território do Estado do Rio de Janeiro a manterem cadastro atualizado dos seus empregados e trabalhadores, inclusive com o atestado de bons antecedentes emitido pelos órgãos oficiais do Estado.\r\n\r\nTrata-se de lei de extrema importância para minimizar a atuação de marginais que procuram colocações como porteiros e faxineiros, mas que objetivam analisar e investigar a vida dos moradores visando futuros roubos ou furtos em suas residências.\r\n\r\nTemos visto rotineiramente pessoas de bem, moradores comuns e até mesmo pessoas idosas sendo vítimas desses marginais, que se infiltram nos condomínios com a falsa postura de empregados e, se aproveitando da boa vontade dos moradores, efetuam furtos e assaltos, muitas vezes com morte de inocentes, concretizando seus planos macabros.\r\n\r\nSendo assim solicito de meus pares a devida apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, numa tentativa legítima de proteger os bens de nossa população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 770/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULARES PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOJORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os alunos egressos na rede pública de ensino, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, para as Universidades Pública Estaduais. \r\n\r\nParágrafo único - Para fins de obtenção da referida isenção basta que o aluno tenha cursado o ensino médio em qualquer instituição da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação, para fazer cumprir a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela, tem como objetivo promover e estabelecer a igualdade de condições no acesso as universidades, isentando os alunos da rede pública de ensino, das chamadas “taxa de vestibular”.\r\n\r\nNormalmente o valor da taxa, impede o acesso dos alunos da rede pública de prestar vestibular, pois sem condições de pagar, acabam desistindo de tentar entrar na faculdade, e o pior, é que muitos desses alunos, têm total capacidade de aprovação, capacidade também de se formarem e após todo esse processo, se tornarem profissionais exemplares.\r\n\r\nO Projeto visa à equidade no acesso ao ensino superior, assim como reza o inciso I do art. 206 da Constituição Federal. \r\n\r\nDessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos nobres Deputados, pedindo seu apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 771/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO DE VEÍCULOS E DISCIPLINA A ABERTURA DE OFICINA DE DESMANCHE E O COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Roubo de Veículos e ficam estabelecidas normas de funcionamento para as oficinas de desmanche e o para o comércio de peças usadas, com a atenção especial à prevenção e ao combate aos receptadores.\r\n\r\nArt. 2º - Os princípios orientadores da Política de Combate ao Roubo de Veículo ora instituída são:\r\n\r\nI - mudar, com a participação mais efetiva das Polícias Civil e Militar, o sistema de prevenção ao roubo de veículo;\r\n\r\nII - incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção, a denúncia do roubo e a informação sobre o veículo roubado;\r\n\r\nIII - exigir das companhias seguradoras informações precisas sobre veículos sinistrados com perda total;\r\n\r\nIV - exigir o credenciamento das oficinas mecânicas que venham a trabalhar com desmanche integral de veículos sinistrados.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Estado no tocante à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Roubo de Veículo:\r\n\r\nI - formular diretrizes, objetivando o aumento da fiscalização efetiva de oficinas de desmanche;\r\n\r\nII - realizar convênio com cooperativas de táxi, companhias de ônibus, para que os motoristas ajudem na fiscalização e localização de veículos roubados;\r\n\r\nIII - exigir dos comerciantes de peças usadas informação sobre a origem do produto que está sendo vendido;\r\n\r\nIV - exigir das companhias seguradoras a informação precisa sobre veículo sinistrado com perda total e a emissão de nota fiscal de venda do veículo sinistrado à oficina de desmanche;\r\n\r\nIIV - estimular o adquirente de peças usadas a exigir a nota fiscal do produto comercializado e informação sobre a origem da referida peça \r\n\r\nVI - realizar convênio com as Prefeituras Municipais em todo o Estado com o objetivo de se fiscalizar as oficinas de desmanche e vendedores de peças usadas.\r\n\r\nArt. 4º - A Política Estadual de Prevenção e Combate ao Roubo de Veículo terá por objetivo:\r\n\r\nI - reduzir o roubo e a receptação de veículos no Estado;\r\n\r\nII - substituir, sempre que possivel, o controle prévio pelo eficiente acompanhamento da execução e pelo reforço da fiscalização, dirigida para a identificação e correção dos eventuais desvios, fraudes e abusos;\r\n\r\nIII - impedir e combater o crescimento do crime organizado no Estado mediante o estímulo à execução indireta, utilizando-se do contrato com empresas privadas e o convênio com órgãos da administração e com empresas públicas e privadas com o objetivo de fornecer o apoio logístico, com informações e denúncias de infrações penais e administrativas;\r\n\r\nIV - velar pelo cumprimento da política de prevenção e combate ao crime organizado no Estado, promovendo o equacionamento nos casos em que for possível e recomendável a troca de informações com o setor privado..\r\n\r\nArt. 5º - Para o bom desempenho de suas atribuições, a Secretaria Estadual de Segurança deverá:\r\n\r\nI - trabalhar em estreita articulação com a Secretaria de Estado do Governo, a Secretaria de Estado do Planejamento, o DETRAN/RJ e com as Prefeituras Municipais, que lhe propiciarão o apoio necessário;\r\n\r\nII - promover, junto às Secretarias de Estado, mediante cooperação com os respectivos titulares, a adoção, em caráter prioritário, das medidas necessárias à realização dos objetivos da Política Estadual;\r\n\r\nIII - entender-se diretamente com as autoridades federais, estaduais e municipais no caso de medidas que, compreendidas nos objetivos da Política Estadual, escapem à competência estadual;\r\n\r\nIV - quando expressamente solicitada, cooperar com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, recolhendo e estudando, para exame, sugestões que envolvam a iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nV - encaminhar ao Governador do Estado as providências necessárias à fiel execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com os Municípios, por meio dos órgãos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, empresas públicas e privadas, permissionárias e concessionárias de serviço público.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, autorizará e disponibilizará, mediante convênio, a transmissão e informações atraves de rádio para os órgãos de segurança pública definidos no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 9° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Política Estadual de Prevenção e Combate ao Roubo de Veículos tem como objetivo garantir que os diferentes setores da sociedade contribuam para a prevenção e a contenção da criminalidade.\r\n\r\nEste projeto enquadra-se numa concepção cidadã da segurança, não só porque põe a defesa dos direitos dos cidadãos como primeira prioridade, mas também porque estabelece que eles devam ser atores do seu próprio destino.\r\n\r\nNuma primeira fase, o programa de Segurança Solidária centrar-se-á nas principais áreas de exclusão social com fortes índices de criminalidade, para prevenir e combater a criminalidade com planos integrados que envolvam o Governo, as forças de segurança, as autarquias locais e as organizações da sociedade civil, em sintonia com o Plano Nacional de Ação para a Inclusão Social.\r\n\r\nConstituem linhas prioritárias, a promoção de política integrada de prevenção e de contenção da criminalidade, o fortalecimento de parcerias locais com organismos governamentais, com autarquias, sociedade civil, organizações não governamentais, iniciativa privada, fundações, empresas e outros, tendo em vista uma abordagem mais eficaz dos problemas específicos de cada comunidade. A integração facilitará a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Estado e de suas entidades afins, bem como objetivará a prevenção e repressão ao roubo de veículos.\r\n\r\nConstituem ainda da proposta, a coordenação da atuação conjunta e eficaz de todos os organismos ou instituições destinados à implementação dos vários programas e o fomento da responsabilidade e da participação dos cidadãos.\r\n\r\nConsiderando que a defesa social é dever do Estado, com garantia da segurança pública mediante a manutenção da ordem pública, com a finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas. \r\n\r\nProponho este importante projeto com a finalidade de prevenir e combater o roubo de veículos e disciplinar a comercialização de peças usadas no Estado combatendo assim a violência e a criminalidade, auxiliando os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772/2007\r\n\r\nFICA OBRIGADO A COLOCAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde, de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os documentos de identificação pessoal cuja emissão seja de responsabilidade do Estado, conterão além dos elementos identificadores de seu portador, o tipo sanguíneo e o fator RH do identificado.\r\n\r\nParágrafo Único - A emissão de segundas vias de documento de identificação ou congênere, somente poderá ser feita mediante a prévia apresentação pelo interessado de laudo laboratório contendo o tipo sanguíneo e o fator RH do identificando. \r\n\r\nArt. 2º - As maternidades, unidades de saúde, hospitais e clínicas, públicas e privadas, que emitam a Declaração de Nascido Vivo, para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ficam obrigadas a colocarem o tipo sanguíneo e o fator RH do recém nascido, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento.\r\n\r\n§ 1º - Os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro, somente poderão fazer o registro de nascimento de pessoas com identificação do tipo sanguíneo e o fator RH do registrando.\r\n\r\n§ 2º - O registro de nascimento de pessoas que nasçam em locais que não sejam os identificados no “caput” deste artigo, somente poderá ser feito com a apresentação de laudo laboratório com o tipo sanguíneo e o fator RH;\r\n\r\n§ 3º - As Unidades de Saúde do Estado, para efeitos desta lei e especificamente para a finalidade de registro de nascimento, de forma gratuita, farão o exame para identificação do tipo sanguíneo e o fator RH, para recém nascidos enquadrados na hipótese do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos desta Lei, os documentos de identificação pessoal de responsabilidade do Estado, entre outros, são Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Identidade Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais despesas para a consecução desta Lei, serão suportadas por verbas orçamentárias, suplementadas se necessário for.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será necessária modificação em qualquer modelo de documento, sendo o tipo sanguíneo e o fator RH apostos o nome do identificado ou registrando.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNada justifica que na atualidade os documentos de identificação não exibam o tipo sanguíneo e o fator RH das pessoas, pois além de tudo, é um elemento de eliminação de riscos, em casos de acidentes que exijam reposição sanguínea imediata.\r\n\r\nMas o que reputo mais importante é a obrigatoriedade de tal disposição constar da certidão de nascimento de crianças, pois a partir desta regra, a emissão de documentos tornar-se-á mais fácil e segura.\r\n\r\nPor se tratar de uma proposta visando beneficiar a população de modo geral, e, considerando a necessidade das pessoas contarem com mais essa comprovação documental, inclusive para atender as exigências de algumas empresas no ato de contratação de seus empregados, creio que o presente Projeto de Lei terá a aprovação deste Poder Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2007\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÃO PARA O COMÉRCIO DE CIGARROS, CHARUTOS E DERIVADOS DO TABACO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio, de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a exposição de cigarros, charutos e derivados do tabaco em bares, lanchonetes, restaurantes, boates e estabelecimentos similares, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos de que tratam o “caput” deste artigo deverão manter os cigarros e derivados do tabaco em local não visível ao público.\r\n\r\nArt 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às penalidades constantes no art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que contém o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá é sabido que o cigarro e derivados do tabaco são altamente nocivos, razão porque o próprio governo e os fabricantes já fazem essa advertência. O Código do Consumidor, lei em vigor desde 1991, põe na mira do Governo produtores e vendedores de tabaco, pois proíbe a colocação no mercado de produtos nocivos à saúde, entretanto, apesar disso, ainda não se proibiu o porte, o consumo e a comercialização de cigarros.\r\n\r\nA Constituição considera o tabaco como um dos produtos sujeitos a controle e determina que a saúde é um dever do Estado.\r\n\r\nO tabaco é tão maléfico que o Governo gasta elevadas quantias com campanhas de prevenção e previdenciários; além disso, as doenças profissionais por ele causadas são custeadas pelo sistema de aposentadoria pago por toda a sociedade. São elevadíssimos os números de internações no sistema público de saúde e de debilitação da capacidade laborativa dos consumidores, o que ocasiona um aumento significativo das despesas do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando que a exposição do produto é uma forma de incentivo a seu consumo, é nossa intenção, através deste projeto de lei, tentar inibir o consumo do cigarro, inibindo a sua propaganda indireta. Retirar o produto do ângulo de visão do consumidor é uma maneira de não incentivar o fumo, que é o causador de tantos danos a saúde e prejuízos materiais para o Estado e para o próprio fumante e sua família. A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas idéias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças.\r\n\r\nRetirar o cigarro das prateleiras dos estabelecimentos comerciais fará com que muitos jovens que ainda não experimentaram o cigarro não se sintam atraídos por ele.\r\n\r\nNo tocante aos aspectos técnicos, acreditamos que o projeto é perfeito, já que o tema em questão foi definido pelo legislador constituinte como de natureza concorrente, podendo ser objeto de regulamentação por qualquer dos entes da Federação (Constituição Federal, art. 24, XII). Além disso, a iniciativa não foi reservada ao Chefe do Poder Executivo, o que assegura ao parlamentar estadual a possibilidade de desencadear o processo legislativo.\r\n\r\nEsperamos, portanto, boa acolhida a esta proposição, que submetemos à apreciação dos ilustres Deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 774/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO \"A PARTIR DE\" EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o uso da expressão “A PARTIR DE” em campanhas promocionais, publicidades, cartazes e placas afixadas nos estabelecimentos comerciais, quando se tratar de preço mínimo das mercadorias.\r\n\r\nArt.2º - A inobservância ao dispositivo nesta Lei, sujeitarão infrator ás penalidades previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente Projeto visa assegurar o direito do consumidor, em não ser enganado por esta prática abusiva, nas lojas quando do anúncio do valor dos produtos expostos para consumo. Pois, ao adentrar nestas lojas, o que se depara na verdade é com a falta dos produtos com os valores fixados nos cartazes, só encontrando para aquisição os produtos com valores muito mais altos. Havendo assim uma propaganda enganosa, que serve para atrair o cliente para o estabelecimento comercial e fazê-lo comprar produtos mais caros. Esta pratica está prevista no Código de Defesa do Consumidor no seu Art.37 §1°. \r\n\r\nVisando preservar os direitos dos cidadãos, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 775/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE 15% DA FROTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, TEREM ADAPTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituída a obrigatoriedade de 15% (quinze por cento) da frota de ônibus intermunicipais, terem adaptações para o atendimento dos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n§1°- As adaptações, dispostas no \"caput\" deste artigo, são as seguintes: \r\n\r\nI - fixação de porta larga no centro do veículo, dotada de um elevador para embarque e desembarque dos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nII - locais destinados à acomodação das cadeiras de rodas. \r\n\r\nIII - mensagens ou avisos sonoros para os deficientes visuais.\r\n\r\n§2° - As condições especificadas no parágrafo anterior deverão constar dos termos aditivos dos contratos de concessão já existentes e dos editais de licitações para concessão das futuras linhas ou das renovações das atuais.\r\n\r\nArt. 2°- Define-se para efeitos desta Lei os seguintes portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nI - física - a pessoa portadora de amputação inferior e superior, de paraplegia, hemiplegia, ou tetraplegia, artrose severa, doença reumática, doença do sistema nervoso central ou periférico, que prejudiquem sua capacidade de ambulação ativa;\r\n\r\nII - visual - a pessoa cuja acuidade visual corrigida nos dois olhos, com lente de contato ou óculos, seja igual ou inferior a 10% (dez por cento) ou que tenha o campo visual tubular restrito a no máximo 20 (vinte) graus;\r\n\r\nIII - auditivo - a pessoa cuja acuidade auditiva somente se verifica a partir de 41 (quarenta e um) decibéis, até a surdez profunda.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam as entidades estaduais e municipais controladoras e fiscalizadoras do funcionamento dos transportes coletivos, autorizadas a aplicarem multa nas empresas que não cumprirem os dispositivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4°- Os valores resultantes das multas aplicadas por esta Lei serão revertidos para a melhoria do sistema de transporte oficial estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é de muita importância, pois, contempla não só os portadores de necessidades especiais, como também às pessoas idosas e as gestantes que vêm sofrendo grandes dificuldades ao serem transportadas nos ônibus intermunicipais. \r\n\r\nÉ de conhecimento público as dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficientes que utilizam o transporte coletivo para chegar ao trabalho, a escola, aos hospitais e clínicas, muitas vezes tendo dificuldades de acesso ao tratamento médico.\r\n\r\nAs pessoas idosas e deficientes físicas têm dificuldade de ter acesso ao interior dos coletivos por conta da altura dos degraus. Não existe nos ônibus um local específico para as cadeiras de rodas e outros aparatos mecânicos usados pelos portadores de necessidades especiais. Nos coletivos também não existe qualquer aparelhagem sonora para informar mensagens aos deficientes visuais. Pelas razões citadas acima tenho certeza que esta Casa Legislativa, defensora das causas humanitárias, aprovará o projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 776/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERECIMENTO DE BRINDES INFANTIS PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica proibido, em todo o Estado do Rio de Janeiro, que bares, restaurantes, lanchonetes e similares distribuam brindes para crianças e adolescentes quando houver a aquisição de refeições ou itens alimentícios comercializados por estes mesmos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\n§ 1º- São considerados brindes, quaisquer produto ou objeto que sejam distribuídos pelos estabelecimentos que não estejam diretamente vinculados aos produtos alimentícios adquiridos pelo consumidor, especialmente aqueles brindes que tenham por objetivo criar o desejo de consumo no público infantil.\r\n\r\n§ 2º- São consideradas refeições, quaisquer bens de consumo destinados à alimentação humana, comercializados separadamente ou em conjunto com outros bens semelhantes, especialmente aqueles que são oferecidos sob denominação especial.\r\n\r\nArt.2º- Os bares, restaurantes, lanchonetes e similares poderão comercializar itens de seu cardápio destinados ao público infantil, colocando neles denominações especiais. \r\n\r\nParágrafo único- É proibido existir qualquer diferença qualitativa, no que diz respeito à sua composição nutricional e ao número de produtos que compõe a refeição, entre o item de consumo infantil e o seu similar destinado ao público adulto, podendo haver apenas adequação relacionada ao seu tamanho e quantidade, que poderão ser menores para se adequar às necessidades nutricionais infantis.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento à presente lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 1.000 (um mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ), que poderá ser agravada até em 10 vezes no caso de reincidência.\r\n\r\nArt.4º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que diz respeito à fixação de qual Secretaria de Estado deverá fiscalizar os estabelecimentos comerciais aos quais a lei se destina.\r\n\r\nArt.5º- As despesas decorrentes da aplicação da lei serão suportadas por destinações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt.6º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, concedendo-se aos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, prazo de 120 dias para se adequarem aos termos da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto possui a finalidade de inibir atitude que tem sido comum quando se verifica a prática comercial existente nos restaurantes, bares e lanchonetes em nosso Estado, qual seja, a distribuição de brindes destinados às crianças, quando há o consumo de produtos alimentícios comercializados por estes estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nÉ nociva esta prática e, por isso, há que ser combatida.\r\n\r\nOs bares, lanchonetes, restaurantes e similares, quando adotam a prática de oferecer brindes às crianças e adolescentes, na verdade, não o fazem por razões altruístas, mas sim, por razões comerciais.\r\n\r\nReconhecidamente as crianças e adolescentes são mais vulneráveis às práticas comerciais, às técnicas de publicidade e, por esta razão, são mais atraídas por esses métodos.\r\n\r\nÉ muito comum que as crianças, quando passeiam com seus pais, ao invés de desejar uma refeição nutritiva, ainda que mais barata, prefira se alimentar com refeições que, reconhecidamente, são inadequadas ao consumo regular, apenas porque estas se fazem acompanhar de brindes, prêmios, brincadeiras, ingressos para cinemas, shows e espetáculos.\r\n\r\nSabe-se, também, que a criança não possui capacidade de julgar e nem possui a capacidade de entender que o estabelecimento comercial que age desta maneira, na verdade, está agindo de modo a influenciá-la a desejar o brinde, ainda que as custas de um desentendimento com seus pais ou de uma alimentação inadequada às suas necessidades nutricionais.\r\n\r\nAinda há que ser considerado como é difícil que os pais possam se contrapor aos desejos de seus filhos quando o assunto é o tratado no presente projeto, inclusive porque, ao se ligar a televisão ou o rádio, ao se abrir uma jornal ou revista, as crianças são bombardeadas com propagandas que dizem que aquele produto é bom, é nutritivo e é único, porque vem acompanhado por aquele brinde que, na verdade, passa a ser objeto do desejo da criança.\r\n\r\nPor fim, devo dizer que a iniciativa que proponho já está sendo estudada pelo Governo Federal e acaba de ser implementada na Espanha, sendo um assunto que está sendo muito debatido em diversas outras nações.\r\n\r\nPor isso é que peço aos meus pares o apoio ao projeto ora apresentado\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 777/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5016, DE 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\n“Art. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento comercial, localizado no território do Estado do Rio de Janeiro, que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos falsificados ou contrabandeados, bem como daquele em que sócios integrantes estiverem envolvidos em processos ajuizados relativamente àqueles crimes.\r\n\r\n§ 1º - A desconformidade referida no caput será apurada pelo Estado e comprovada através de laudo fornecido por entidade oficial.\r\n\r\n§ 2º - A inexistência dos feitos ajuizados contra os sócios de que trata o caput deste artigo, será comprovada pela anexação à Declaração Anual (DECLAN) das certidões nominais dos Ofícios de Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aquelas passadas pelo Serviço de Distribuição da Justiça Federal”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA grande mídia tem noticiado o uso de “laranjas” por parte de criminosos na abertura de empresas comerciais. Dessa forma, a exigência das certidões de feitos ajuizados é relevante para a prevenção e a eliminação de elementos indesejáveis do cadastro do contribuinte do ICMS. Além disso, a certidão especial para cadastro de empresas está prevista no § 1 do art. 1011, do Código Civil in verbis:\r\n\r\n“Art. 1.011 - O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.\r\n\r\n§ 1º - Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação”.\r\n\r\nA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro não exige as certidões previstas em Lei, resta pois ao Poder Legislativo no intuito de preservar os interesses do Estado, sobretudo no que tange a legalidade das empresas arrecadadoras de ICMS, impor normas rígidas objetivando moralizar o setor empresarial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 778/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA AGENDA 21 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Ciência e Tecnologia; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Política Estadual da Agenda 21 integrará a política estadual do meio ambiente e visará a qualidade de vida da população e a sustentabilidade sócio, econômica e ambiental do Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes da Política Estadual da Agenda 21:\r\n\r\nI - a cooperação municipal, estadual, nacional e internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento das políticas conexas;\r\n\r\nII - a luta contra a pobreza;\r\n\r\nIII - a evolução das modalidades de consumo;\r\n\r\nIV - a dinâmica demográfica e sustentabilidade;\r\n\r\nV - a proteção e o fomento da saúde humana;\r\n\r\nVI - o fomento ao desenvolvimento sustentável dos recursos humanos;\r\n\r\nVII - a integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões;\r\n\r\nVIII - a proteção da atmosfera;\r\n\r\nIX - o enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras;\r\n\r\nX - a luta contra o desmatamento;\r\n\r\nXI - a ordenação dos ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;\r\n\r\nXII - a ordenação dos ecossistemas frágeis bem como o desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas;\r\n\r\nXIII - o fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável;\r\n\r\nXIV - a conservação da diversidade biológica;\r\n\r\nXV - a gestão ecologicamente racional da biotecnologia;\r\n\r\nXVI - a proteção da orla marítima, incluídos os lagos, lagoas, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos;\r\n\r\nXVII - a proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce;\r\n\r\nXVIII - a gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional de produtos tóxicos e perigosos;\r\n\r\nXIX - a gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional de rejeitos perigosos;\r\n\r\nXX - a gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais;\r\n\r\nXXI - a gestão ecologicamente racional dos rejeitos radioativos;\r\n\r\nXXII - o fortalecimento das medidas estaduais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e eqüitativo;\r\n\r\nXXIII - o fortalecimento da infância e da juventude no desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nXXIV - o fortalecimento do papel das populações rurais e de suas comunidades;\r\n\r\nXXV - o fortalecimento das medidas de busca da eqüidade étnica;\r\n\r\nXXVI - o fortalecimento do papel das organizações não-governamentais na busca de um desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nXXVII - o fortalecimento das iniciativas das autoridades locais em apoio às Agendas 21 locais;\r\n\r\nXXVIII - o fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;\r\n\r\nXXIX - o fortalecimento do papel do comércio e da indústria;\r\n\r\nXXX - o fortalecimento da comunidade científica e tecnológica\r\n\r\nXXXI - o fortalecimento do papel dos agricultores\r\n\r\nXXXII - a busca de recursos e mecanismos de financiamento;\r\n\r\nXXXIII - a transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade;\r\n\r\nXXXIV - a ciência para o desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nXXXV - o fomento da educação, da capacitação e da conscientização;\r\n\r\nXXXVI - a construção de instrumentos e mecanismos jurídicos que viabilizem a Agenda 21;\r\n\r\nXXXVII - a construção de meios de informação para a adoção de decisões no âmbito da Política instituída por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos específicos da Política Estadual da Agenda 21:\r\n\r\nI - propor estratégias, programas, instrumentos e recomendações voltados para o desenvolvimento sustentável do Estado;\r\n\r\nII - construir e implementar a Agenda 21 do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - acompanhar e participar da implementação da Agenda 21 Brasileira;\r\n\r\nIV - apoiar processos de elaboração, implementação e revisões periódicas das Agendas 21 Locais.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem instrumentos da Política Estadual da Agenda 21:\r\n\r\nI - a definição de metas e alocação de recursos nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais para implementação da Política Estadual da Agenda 21;\r\n\r\nII - a elaboração, a adoção e a divulgação de indicadores de desenvolvimento sustentável a serem utilizados como subsídios para a formulação e implantação articulada de políticas públicas sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - a articulação do governo e da sociedade, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES - e por outras forma de participação direta da população.\r\n\r\nArt. 5º - A Política Estadual da Agenda 21 será implementada por intermédio de órgão estadual da área do meio ambiente que será responsável pela integração e interlocução entre sociedade civil e o Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 2787, de 15 de setembro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“O que é a Agenda 21 Local. É o processo que busca envolver governos, setor produtivo e comunidade numa visão de vida, que deve ser sustentável, procurando melhorar a qualidade de vida para as gerações futuras. É o processo que integra os aspectos sociais, ambientais, econômicos, institucionais, com objetivo de estabelecer o desenvolvimento sustentável no futuro. A Agenda 21 local refere-se essencialmente à qualidade de vida. Esse, talvez, seja o temo mais apropriado para descrever o principal objetivo: qualidade de vida. É um processo que busca trabalhar a parceria - governo, setor produtivo e comunidade - para definir uma estratégia que compreenda uma série de planos de ação na qual se estabeleça como todos vão trabalhar juntos para alcançar o desenvolvimento sustentável no século XXI. A construção da Agenda 21 é composta pelas agendas ambientais, econômica, social, institucional, de forma interligada e coerente.”\r\n\r\n(Fonte: www.mma.gov.br)\r\n\r\nO Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro foi a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED), realizada de 3 a 14 de junho de 1992. A reunião ficou conhecida como Rio-92, e a ela compareceram delegações nacionais de 175 países, sendo a reunião internacional de maior representatividade a se realizar após o fim da Guerra Fria.\r\n\r\nO compromisso do Brasil com o meio ambiente já começara 20 anos antes, quando o País participou da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, em especial no seu período preparatório de dois anos, quando a Conferência contou com ativa contribuição brasileira no sentido de introduzir, de modo inseparável, a temática do desenvolvimento no contexto mais amplo das questões do meio ambiente.\r\n\r\nOs compromissos específicos adotados pela Conferência Rio-92 incluem duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas. A Conferência aprovou, igualmente, documentos de objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a Declaração do Rio e a Agenda 21. Ambas as Declarações endossam o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina as aspirações compartilhadas por todos os países ao progresso econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global de paz e de desenvolvimento social duradouros, a Rio-92 foi uma resposta tardia às gestões dos países do Sul feitas desde a reunião de Estocolmo.\r\n\r\nA proposta ora apresentada visa a converter em lei no Estado do Rio de Janeiro a política referente à Agenda 21. Trata-se de um conjunto de princípios e diretrizes que devem balisar as políticas estaduais relativas ao meio ambiente.\r\n\r\nDesta forma, será possível concretizar no âmbito estadual as definições adotadas em acordos internacionais objetivando harmonizar as políticas referentes ao desenvolvimento com a qualidade de vida da população e a sustentabilidade sócia, econômica e ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. RICARDO MOTTA MIRANDA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao EXMO SR. RICARDO MOTTA MIRANDA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDE PLENÁRIO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO, pelo brilhante desempenho dos seus atletas nos Jogos Parapan-Americanos do Rio, que muito contribui para a valorização do esporte paraolímpico brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Jane Cozzolino, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, André Corrêa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com muito orgulho que apresento o meu primeiro projeto de resolução para conceder a Medalha Tiradentes, para reconhecer, em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, o magnífico trabalho desempenhado pelos atletas paraolímpicos nos Jogos Parapan-Americanos, conquistando o primeiro lugar nos jogos, fato inédito na história do esporte paraolímpico brasileiro. \r\n\r\nÉ importante destacar que foi a melhor participação do Brasil num Parapan, onde a delegação brasileira conquistou 83 medalhas de ouro, 68 de prata e 77 de bronze, totalizando 228 medalhas, números que garantiram a liderança na classificação geral, à frente de Canadá, segundo colocado, e o EUA, terceiro.\r\n\r\nA probabilidade do Brasil melhorar seu desempenho nas Paraolimpíadas de Pequim em 2008 é muito grande, porque o esporte paraolímpico agora não vive só de um ou dois ídolos. Nos esportes coletivos, o Brasil sobressaiu com o time de vôlei sentado, da família Amauri (técnico do Brasil na modalidade e campeão olímpico em 1982). A equipe além de conquistar a medalha de ouro, conquistou também a única vaga das Américas para as Paraolimpíadas de Pequim.\r\n\r\nCom certeza, depois deste Pan aqui no Rio, o número de atletas paraolímpicos vai aumentar muito, pois estão descobrindo que podem ter uma nova trajetória, mostrada através dos exemplos de luta e de determinação dos nossos atletas paraolímpicos. Na esperança de que os governos federal, estadual e municipal e a iniciativa privada invistam nos nossos atletas, a fim de que o Brasil se torne um celeiro de grandes campeões. \r\n\r\nIsto acontecendo, eles poderão se dedicar exclusivamente aos esportes que praticam. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, proponho a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Comitê Paraolímpico, com o objetivo de conceder a maior honraria aos atletas que muito dignificam o Paradesporto Nacional.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (unidade de pronto atendimento 24 horas), no bairro de Jardim Pernambuco, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (unidade de pronto atendimento 24 horas), no bairro de Jardim Pernambuco, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação se justifica tendo em vista que se trata de uma oportunidade única do Poder Publico Estadual colaborar com o Município citado, visto que a população necessita urgentemente de um posto de atendimento médico 24 horas, evitando assim, a saída da população para outros municípios em busca de pequenos socorros, que poderiam ser prestados de tivesse a UPA neste Município.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 107/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO ILMO. SR. RAYMOND CHARTINI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Raymond Chartini, a ser realizada no dia 30 de agosto do corrente ano, às 18h30min.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alair Correa, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jorge Babu, Natalino, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GDJAP Nº 179/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para cumprimentá-lo e ao mesmo tempo solicitar o abono de minha falta à sessão plenária do dia 16 de agosto do corrente ano, pois nesta data cumpri agenda no município de Campos dos Goytacazes, participando de solenidade com o Senhor Governador Sérgio Cabral e com o Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado, JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 11/07\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 194/07.\r\n\r\nEm 20.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, objeto, do Ofício n° CCJ 84/07, relativo, ao Projeto de Lei n° 194/07 de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTES - Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nÀ Sra.\r\n\r\nAssessora Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\nDra. Ana Cristina M Menezes .\r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Constituição e Justiça - Ofício CCJ Nº 084/2007, referente ao Projeto de Lei n° 194/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS E TAXAS EXTRAS PELAS LOJAS COMERCIAIS, MAGAZINES, SUPERMERCADOS, ADMINISTRADORAS DE CARTÓES E FINANCEIRAS À SUA CLIENTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" fazemos as seguintes considerações:\r\n\r\n1. Requer a Comissão de Constituição e Justiça as seguintes informações:\r\n\r\na) Análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao sistema de proteção ao consumidor;\r\n\r\nb) Demais considerações relevantes para a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro consultado.\r\n\r\nPreliminarmente, concernente ao tópico \"a\", observa-se que no referido projeto de lei apresenta propósitos para proteger o consumidor na competência que concorre o Estado (art. 24, V da CF/88), mas verifica-se que as exigências adstritas ao projeto atingiriam disposições sobre política de crédito e transferência de valores e não só sobre produção e consumo, inserindo-se na competência exclusiva da União (art. 22, VI da CF/88).\r\n\r\nAplicam-se os dogmas contidos no Código de Defesa do Consumidor aos contratos de adesão das Administradoras de Cartões de Crédito e congêneres. Os contratos não fogem a essa incidência, na medida em que se refiram os pactos celebrados entre a Administradora de Cartões de Crédito e o usuário, como consumidor.\r\n\r\nO contrato de prestação de serviços de administração de cartão de crédito ou o contrato de associado das Administradoras de Cartões de Crédito são contratos do tipo de adesão com a incidência das normas de proteção do consumidor, pois, com essas operações, o usuário do serviço da Administradora pode efetivamente ser o destinatário final dos recursos (inclusive o sistema cash). A proteção das normas especiais do CDC ocorre em todos os casos envolvendo a Administradora do Cartão e o Consumidor que encontra o respaldo jurídico do art. 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor, pois conforme comprovamos trata-se de uma relação de consumo.\r\n\r\nNo entanto, deve a proposta ser analisada com o cuidado de não incidir em vício de inconstitucionalidade material (art. 22, XVI da CF/88), em face de competência da União sobre matéria do sistema financeiro.\r\n\r\nContudo, em resposta ao item \"b\", cumpre trazer à baila as seguintes observações:\r\n\r\nA cobrança em tela é fruto de uma prestação de serviço oferecida para o consumidor que almeja as vantagens abarcadas nele, deste modo, mister destacar o disposto no §2\" do art. 3\" do Código de Defesa do Consumidor, litteris:\r\n\r\n\"Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados. que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação; exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\r\n\r\n§ 1º. Omissis.\r\n\r\n§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista\" (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, tal proibição poderá desqualificar o contido no supracitado dispositivo legal.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que, conforme destacado no art. 2° do Projeto de Lei em tela, toda cobrança que seja feita em face ao consumidor deve ser notificada previamente pela prestadora de serviço, sob pena de desobediência ao fundamental princípio da informação, contido nos art. 6°, III e no art. 52 da Lei 8078/90.\r\n\r\nNeste diapasão, torna-se oportuno salientar que tais tarifas e taxas de manutenção devem ser estipuladas de acordo com o fim a que ela se destina, evitando-se o enriquecimento sem causa, assim como uma vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor.\r\n\r\n2. Destarte, tendo em vista o atendimento às informações requeridas, sugere-se que a presente diligência seja encaminhada para a Secretaria da Casa Civil, para sua manifestação acerca do requerido.\r\n\r\nÀ apreciação de V.Sa.\r\n\r\nEm 31 de julho de 2007\r\n\r\nWILLIAM ROCHA - Assessor Jurídico\r\n\r\nQuebra OFÍCIO AGETRANSP/SECEX Nº 252/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 82/2007.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício GP nº 2422/2007 - Projeto de Lei nº 82/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, encaminho, em anexo, parecer da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora, contendo pronunciamento acerca do Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Deputado Mário Marques, que \"Institui a Política Estadual de Incentivo à Criação e Implantação de Consórcio Intermunicipal para a Prestação de Serviços Públicos de interesse Comum e dá Outras Providências\".\r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar sentimentos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA - Secretária Executiva\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nParecer nº 45/07 - SLBN\r\n\r\nProjeto de Lei nº 82 de 2007.\r\n\r\nAutor: Deputado Estadual Mário Marques\r\n\r\n- PROJETO DE LEI - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS VARIADOS DE TITULARIDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INAPLICABILIDADE DO PROJETO DE LEI AOS SERVIÇOS REGULADOS PELA AGETRANSP POTENCIAL CONFLITO COM A LEI FEDERAL N° 11.107/05 - VÍCIO FORMAL - INICIATIVA DE MEMBRO DO LEGISLATIVO PARA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E, POSSIVELMENTE, MATERIAL - A AGETRANSP só regula serviços públicos de prestação exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, o que a exclui de qualquer das hipóteses que são objeto do Projeto de lei em apreço, cujas formalidades para constituição estão estatuídas na Lei Federal n° 11.107/05 e no Decreto federal nº 6.017/07, que regulamentaram os consórcios públicos e atos de cooperação interfederativos, o que estaria a caracterizar a sua potencial inconstitucionalidade material. De toda a forma a gestão de serviços de interesse regional compete ao Estado, por intermédio de legislação de iniciativa do Governador, independentemente de autorização legislativa e não admite regulamentação pelo Legislativo, o que implicaria em sua inconstitucionalidade formal por invasão em matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do art. 84, VI, \"a\", da CF, com a redação da EC nº 32/2001 (ii) violação do art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes.\r\n\r\nExmo. Sr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que visa instituir a política estadual de incentivo à criação e implantação de consórcio intermunicipal para a prestação de serviços públicos de interesse comum. De imediato cumpre-nos afastar o interesse desta AGETRANSP em relação aos serviços enunciados pelo Projeto de Lei em questão. Primeiro, porque à AGETRANSP compete regular, tão somente, os serviços de competência do Estado do Rio de Janeiro a serem prestados diretamente pelo próprio. Segundo, porque a justificativa do Projeto não arrola dentre os serviços a serem prestados aqueles que são objeto de regulação por esta Agência, ou seja, aquaviários, metroviários, ferroviários e de rodovias concedidas.\r\n\r\n2. Tanto está a nos permitir uma primeira e inexorável conclusão no sentido de que esta Agência não tem interesse a respeito da matéria cuidada no Projeto de lei n° 82/2007, uma vez que seu teor escapa a seu âmbito competencial.\r\n\r\n3. De sublinhar-se, também, que a matéria objeto do Projeto - consórcio público interfederativo - já foi normatizada pela Lei federal 11.107/2005 e pelo Decreto federal n° 6.017/2007, os quais, em nosso assentir, valem-se do pretexto (contido em suas ementas) de editarem normas gerais de contratação com fulcro no inciso XVII do art. 22 da Lei Maior, para ascender à condição de norma de observância impositiva por Estados e Municípios. Tal discussão já existe, embora escassa, em sede doutrinária, inexistindo jurisprudência ou artigos definitivos sobre a natureza da lei editada pela União, isto é, se se trata de lei federal ou de lei nacional.\r\n\r\n4. Em princípio, as formalidades para constituição estão estatuídas na Lei federal n° 11.107/05 e no Decreto federal n° 6.017/07, que regulamentaram os consórcios públicos e atos de cooperação interfederativos, o que estaria a caracterizar potencial inconstitucionalidade material do Projeto de Lei n° 82/07, por invadir área legislativa de competência da União.\r\n\r\n5. No mais e como por diversas vezes salientado em pareceres precedentes desta PGA, ainda que se admitisse a sua constitucionalidade sob o aspecto material, é de relembrar-se que os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios abrangidos não dependem de autorização legislativa para a celebração de atos administrativos, a não ser quando tal autorização seja prévia e especificamente estatuída em lei. A inconstitucionalidade de Projetos de Lei dessa natureza - meramente autorizativos - é unanimidade na doutrina e já foi esposada em mais de uma centena de Pareceres da douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. O Projeto em análise sequer autoriza o Executivo, valendo-se do verbo \"instituir” cuja acepção transcende à autorização, que, por si só, já configuraria a inconstitucionalidade. Apesar de a iniciativa do nobre membro do legislativo ter por escopo melhor atendimento ao interesse público, termina por invadir esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n7. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1°, inciso lI, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n8. Em razão de tal norma específica do art. 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias legislativas dos Estados membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n9. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que as normas que se pretende introduzir mediante o Projeto de Lei em apreço acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, art. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado.\r\n\r\n10. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo.\r\n\r\n11. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, sugerindo, outrossim, ante os objetivos positivos que decorrem do Projeto de Lei em questão, seja o mesmo, se este for o interesse daquela Casa de Leis, remetido ao Executivo como \"Indicação Legislativa\" a fim de que, em vindo a ser apresentado para aprovação plenária, seja apreciado e apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, após os estudos acerca de sua constitucionalidade e da parcela de competência legislativa do estado membro em face do que dispõe o art. 241 da Constituição e da edição da Lei Federal nº 11.107/05.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, s. m. j.,\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES - Procurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/SECEX Nº 253/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 306/07.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício GP nº 2402/2007 - Projeto de Lei nº 306/07\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, encaminho, em anexo, parecer da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora, contendo pronunciamento acerca do Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que \"Estabelece o Horário e o Dia de Funcionamento dos Serviços Públicos de Transporte Aquaviário de Passageiros no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar sentimentos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA - Secretária Executiva\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nParecer nº 44/07 - SLBN\r\n\r\nProjeto de Lei nº 306 de 2007.\r\n\r\nAutor: Deputado Estadual Gilberto Palmares\r\n\r\n- PROJETO DE LEI - ESTABELECE O HORÁRIO E OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES - VÍCIO FORMAL - INICIATIVA DE MEMBRO DO LEGISLATIVO PARA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCONSTITUCIONALIDADE - A gestão de serviços de transportes de competência do Estado, aquaviários ou não, assim como a sua organização, forma e operação, independem de autorização legislativa e implica invasão em matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°., lI, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do art. 84, VI, \"a\", da CF, com a redação da EC nº 32/2001 (ii) violação do art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes.\r\n\r\nExmo. Sr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que visa estabelecer horários e dias de funcionamento dos serviços públicos de transporte aquaviário prestados pelo Estado do Rio de Janeiro, fixando escala de horários para partida e chegada dos meios de transporte concedidos às empresas BARCAS S/A e TRANSTUR.\r\n\r\n2. Primeiramente, é de salientar-se que os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios abrangidos não dependem de autorização legislativa para a celebração de atos administrativos, a não .ser quando tal autorização seja prévia e especificamente estatuída em lei. A inconstitucionalidade de Projetos de Lei dessa natureza - meramente autorizativos - é unanimidade na doutrina e já foi esposada em mais de uma centena de Pareceres da douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. O Projeto em análise sequer autoriza o Executivo, valendo-se do verbo \"estabelecer' cuja acepção transcende à autorização, que, por si só, já configuraria a inconstitucionalidade. Apesar de a iniciativa do nobre membro do Legislativo ter por escopo melhor atendimento ao interesse público, termina por invadir esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n4. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1°., inciso lI, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n5. Em razão de tal norma específica do art 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (ROA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n6. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que as normas que se pretende introduzir mediante o Projeto de lei em apreço acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado.\r\n\r\n7. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo.\r\n\r\n8. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, sugerindo, outrossim, ante os objetivos positivos que decorrem do Projeto de Lei em questão, seja o mesmo, se este for o interesse daquela Casa de Leis, remetido ao Executivo como \"Indicação Legislativa\" a fim de que, em vindo a ser apresentado para aprovação plenária, seja apreciado e apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, após os estudos de impacto orçamentário .e de adequação dos termos do Projeto de Lei em debate.\r\n\r\n9. Consignamos, outrossim, que o Projeto de Lei em questão encerra matéria que melhor se situa no âmbito contratual, eis que a fixação de dias e horas para a prestação de um serviço público de transporte está sujeita a dinamismo similar ao dos fatos socioeconômicos que lhe devem informar e atualizar, de molde a que o serviço esteja sendo prestado com qualidade e utilidade.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, s. m. j.,\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES - Procurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA-PRES Nº 199/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 88/2007.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício GP n° 2419/2007 - Ofício CCJ n° 017/2006 - Projeto de Lei n° 88/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de responder ao seu Ofício GP Nº 2419/2007, de 2 de julho do corrente. Para tal, encaminho anexa cópia de inteiro teor do posicionamento da Procuradoria desta Autarquia a respeito do Projeto de Lei em referência (fls. 07 e 08 do processo AGENERSA E-12/020.227/2007).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para ratificar a V. Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM - Conselheiro-Presidente\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTrata-se Oficio encaminhado pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, respeitante ao Projeto de Lei n° 88/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que estabelece isenção, no pagamento de multa, na quitação de contas de água e luz, para o servidor público estadual, que tiver recebido seu pagamento com atraso.\r\n\r\nInicialmente, observo que o serviço de fornecimento de .energia elétrica é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por ser decorrente de contratos de concessão firmados com a União Federal.\r\n\r\nAdemais, os contratos de fornecimento de água, regulados pela Agenersa, decorrem de contratos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelas Prefeituras Municipais de Cabo Frio, Araruama, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Armação de Búzios entre outras.\r\n\r\nDesta forma, o aludido Projeto de Lei alcança entes autônomos, nos termos da Constituição Federal, não cabendo legislar nesta seara ao Estado Federal, por extrapolar de sua competência. Analisando matéria referente a competência para legislar decidiu o Excelso Supremo Tribunal Federal, através da ADI-MC 2337, sendo Relator o Ministro Celso Mello (DJ 21/06/2002): .\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO-MEMBRO NAS RELAÇOES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL OU MUNICIPAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS - INVIABIUDADE DA ALTERAÇÃO, POR LEI ESTADUAL, DAS CONDIÇOES PREVISTAS NA LICITAÇÃO E FORMALMENTE ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB REGIME FEDERAL E MUNlCIPAL - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. Os Estados-membros - que não podem interferir na esfera das relações jurídicas-contratuais estabelecidas entre o poder concedente (quando este for a União Federal ou o Município) e as empresas concessionárias - também não dispõem de competência para modificar ou alterar as condições, que, previstas na licitação, acham-se formalmente estipuladas no contrato de concessão celebrado pela União (energia elétrica - CF, art. 21, XII. \"b”) e pelo Município (fornecimento de água - CF. art. 30, I e V), de um lado, com as concessionárias, de outro, notadamente se essa ingerência normativa, ao determinar a suspensão temporária do pagamento das tarifas devidas pela prestação dos serviços concedidos (serviços de energia elétrica, sob regime de concessão federal, e serviços de esgoto e abastecimento de água, sob regime de concessão municipal), afetar o equilíbrio financeiro resultante dessa relação jurídico-contratual de direito administrativo. \"\r\n\r\nQuebra Feitas estas considerações, de ordem legal, encaminho o processo a V.Sa., para os fins de direito.\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL - Procurador-Geral - Matr. 244-4\r\n\r\nOFÍCIO DETRO/PRES. Nº 1517/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 64/2007.\r\n\r\nEm 20.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado io de Janeiro\r\n\r\nRef.: OFÍCIO GP Nº 2424/2007, de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nReportamo-nos a solicitação de V.Exa., formulada no ofício em epígrafe, a fim de encaminhar, em anexo, cópia do parecer técnico desta Autarquia, sobre o Projeto de Lei n° 64/2007, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Zito, que \"Proíbe a utilização de veículos tipo micro-ônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\", atendendo a diligência solicitada por esse ilustre Presidente.\r\n\r\nNa oportunidade renovamos protestos de estima e elevada consideração.\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOficio GP Nº 2424/2007\r\n\r\nPresidente da ALERJ - Dep. Jorge Picciani\r\n\r\nOficio CCJ Nº 015/2007 - Dep. Paulo Melo\r\n\r\nÀ DTO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de nº 64/2007 de autoria do Deputado ZITO, da ALERJ, no sentido de proibir a utilização de veículos tipo microônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exceto em trajetos circulares a serem criados nos centros urbanos.\r\n\r\nDepreende-se pela Justificativa apresentada pelo Autor do projeto que sua iniciativa baseou-se nas irregularidades praticadas pelas permissionárias que utilizam tais veículos, que não cumprem as legislações estaduais referentes às gratuidades concedidas aos idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais, bem como o fato de ser o motorista obrigado a exercer dupla função, ou seja, dirigir e efetuar a cobrança das passagens, o que comprometeria a sua atenção no trânsito.\r\n\r\nInicialmente devemos observar, como menciona o ilustre legislador, que já existem normas legais referentes às gratuidades concedidas aos idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais, cabendo portanto ao poder concedente, estadual e municipal, zelar pelo seu cumprimento por parte das transportadoras, aplicando se necessário as sanções previstas.\r\n\r\nCom relação ao exercício de dupla função pelo motorista, cabe destacar inicialmente que por analogia a medida implicaria na extinção do serviço de transporte complementar (alternativo), também operado por veículos do tipo microônibus, cujos motoristas efetuam a cobrança das passagens e nos quais inexistem os validadores eletrônicos que permitem a bilhetagem automática, como a do sistema RioCard, existente no transporte coletivo convencional. \r\n\r\nA dupla função do motorista também sempre foi exercida nos serviços intermunicipais operados por ônibus do tipo rodoviário, que transportam passageiros exclusivamente sentados, e nos quais os motoristas efetuam a venda de passagens quando dos embarques ao longo dos trajetos, dada a inexistência do cobrador.\r\n\r\nNos microônibus convencionais, cuja capacidade máxima é de 30 passageiros exclusivamente sentados e nos quais inexistem os cobradores, o DETRO/RJ não admite o transporte de passageiros em pé, reduzindo a necessidade de cobrança das passagens pelo motorista.\r\n\r\nAinda assim preocupou-se esta Autarquia em estabelecer limites para a utilização de microônibus no sistema intermunicipal, em que pesem as vantagens inerentes a estes veículos (maior agilidade no trânsito, possibilitando menores tempos de viagem, e atendimento aos horários de menor demanda no entre-picos), editando em dezembro de 2005 a Portaria N° 750 (cópia em anexo), dispondo que a incorporação destes veículos deve observar o limite máximo de 30% (trinta por cento) em relação à frota total de ônibus urbanos convencionais registrada pelas permissionárias, sendo que este limite (30%) deve também ser considerado para a incorporação de microônibus em cada linha, com relação à frota mínima fixada pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nO sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços intermunicipais, para todos os usuários, inclusive os beneficiários de gratuidade, foi instituído pela Lei n° 4.291, de 22 de março de 2004. .\r\n\r\nPela sua pertinência, transcrevemos abaixo os artigos 10, 15 e 16 da referida Lei:\r\n\r\nArt. 10 - No transporte rodoviário por ônibus convencionais, dotados de duas portas, caberá ao cobrador receber o valor das passagens pagas pelos não portadores de cartão eletrônico.\r\n\r\nArt. 15 - O Sistema de Bilhetagem Eletrônica, obrigatório nos ônibus convencionais de duas portas, poderá ser implantado em todos os tipos de ônibus.\r\n\r\nArt. 16 - O cobrador continuará prestando serviços, garantindo a eficiência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos ônibus convencionais dotados de duas portas.\r\n\r\nAtualmente todos os coletivos dispõem dos validadores eletrônicos que permitem a bilhetagem automática e a utilização dos cartões do vale-transporte e dos beneficiários de gratuidades.\r\n\r\nInformamos que a atividade de cobrança de passagens pelos motoristas dos microônibus é aceita pelos sindicatos dos rodoviários sem que tal importe em desvio ou acúmulo de funções, constituindo cláusula específica das convenções coletivas de trabalho. O objetivo é o de incentivar o aproveitamento preferencial de cobradores detentores de habilitação na categoria “D”, permitindo assim sua ascensão profissional na empresa.\r\n\r\nFinalmente, tendo em vista que o projeto de lei prevê em seu artigo 2° que a utilização de microônibus fique limitada à operação de linhas circulares a serem criadas para os centros urbanos, esclarecemos que tal configuração caracteriza ligações de natureza municipal, não tendo efeito portanto sobre o sistema intermunicipal.\r\n\r\nA consideração superior, sobretudo por parte da ASJUR/DETRO.\r\n\r\nEm 24/07/07\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nCoordenador Técnico\r\n\r\nOF. SEF/SGAB Nº 599\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1492/2004.\r\n\r\nEm 20.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTendo sido esta Secretaria instada a se pronunciar sobre o Projeto de Lei n° 1492/2004, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, dispondo sobre o fornecimento aos Senhores Deputados de uma senha de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, encaminho a Vossa Excelência o incluso parecer da Assessoria Jurídica, que concluiu pela legalidade da iniciativa, salvo no que concerne às disposições do § 2º do Art. 1º, por esbarrarem, em especial no comando dos Arts. 198 e seguintes do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Finanças - Interino\r\n\r\nWALTER JOBÉ\r\n\r\nChefe de Gabinete-Interino\r\n\r\nMat. 819.662-8\r\n\r\nRef.: Processo nº E-04/000047/05\r\n\r\nÀ SUBSECRETARIA GERAL,\r\n\r\nTrata-se de examinar, por solicitação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia (Ofício GP 076/2005), o Projeto de Lei n° 1492, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, dispondo sobre o fornecimento, a cada um dos Deputados Estaduais, de uma senha de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM.\r\n\r\nA senha deverá proporcionar aos parlamentares o mesmo nível de acesso franqueado aos Secretários de Estado, para o efeito de permitirlhe os meios necessários ao acompanhamento e à fiscalização da execução orçamentária.\r\n\r\nO Projeto prevê, ainda, no § 2° do Art. 1º, que \"Somente poderão ter acesso restringido as informações protegidas por sigilo legal, devendo tais circunstâncias serem previamente informados ao Chefe do Poder Legislativo.\"\r\n\r\nQuebra Previamente ouvida, a Superintendência de Tecnologia da Informação Contábil desta Pasta afirma não vislumbrar qualquer restrição de natureza técnico-operacional à iniciativa (fls. 07).\r\n\r\nAssinale-se, inicialmente, que a hipótese é de acesso ao SIAFEM e não SIAF, como consta equivocadamente do Projeto, que assim, deverá ser objeto de correção nesse particular.\r\n\r\nQuanto ao mais, entendo que o Projeto de Lei em causa não padece de inconstitucionalidade seja no plano formal, seja no substancial, visto que tendente a viabilizar o acompanhamento da execução orçamentária pelos Senhores Deputados, mas as disposições antes transcritas, concernentes ao acesso às informações sigilosas, esbarram ao menos no que toca ao aspecto fiscal, no comando dos arts. 198 e seguintes do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim entendo porque Fazenda Pública encontra-se impedida de divulgar qualquer informação sobre a situação econômico-financeira de seus contribuintes por força do estatuído nos dispositivos antes referidos, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 198 - Sem prejuízo do disposto na legislação criminal é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no Artigo 799, os seguintes:\r\n\r\nI- requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça;\r\n\r\nII - solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa.\r\n\r\n§ 2° - O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública será realizado mediante processo regularmente instaurado e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.\r\n\r\n§3° - Não é vedada a divulgação de informações relativas a:\r\n\r\nI - representações fiscais para fins penais;\r\n\r\nII - inscrições na Dívida Ativa da Fazenda pública;\r\n\r\nIlI - parcelamento ou moratória. (redação do Artigo 198, §§ 1º ao 3°, dada pelo Lei Complementar 104/01, ceap de 11/01/01)\r\n\r\nArt. 199 - A Fazenda Pública da União e os dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.\r\n\r\nParágrafo Único - A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos. (parágrafo único acrescentado pela Lei Complementar 104/01, ceap de 11/01/01 )\"\r\n\r\nRestam expressamente excetuadas, como se vê dos dispositivos acima transcritos, as informações requisitadas por autoridade judiciária, no interesse da Justiça, e por autoridade administrativa nos casos de prática de infração administrativa. Em razão das prerrogativas asseguradas em lei complementar, as requisições oriundas do Ministério Público não se encontram igualmente obstadas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nTambém se enquadram nessa exceção dos pedidos de informações formulados por Comissões Parlamentares de Inquérito, porque investidas de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, na forma do Art. 109, § 3° da Constituição Estadual.\r\n\r\nA matéria foi objeto do Parecer JAFS n° 04/02, da lavra do Procurador José Alfredo Ferrari Sabino, da Procuradoria Geral do Estado, cujas conclusões convergem para o entendimento acima exposto, acentuando que mesmo a mera informação sobre a existência de débitos fiscais é protegida pelo sigilo fiscal cabendo, por fim acrescentar que a própria Lei n° 4.717/65, que disciplina a ação popular, dispõe, em seu Art. 1º, § 6° que nos casos em que se impuser o sigilo, a certidão ou as informações poderão ser negada.\r\n\r\nTenho, pois, que as regras atinentes ao sigilo fiscal que constam do Código Tributário Nacional, que tem o status de lei complementar, não podem ser excepcionadas senão nas hipóteses acima mencionadas, não sendo viável, pois, que a legislação estadual abra qualquer outra exceção.\r\n\r\nDesse modo, o opinamento desta Assessoria é no sentido da supressão do § 2º do Art. 1º, e da alteração da redação dada ao Art. 3º da proposição, para que fique explicitado o propósito da iniciativa, que é de permitir aos Senhores Deputados o acompanhamento da execução orçamentária, excluindo-se o acesso às informações sigilosas, conforme a seguir: \r\n\r\n\"Art. 3° - O acesso de que trata a presente Lei será restrito às informações concernentes à execução orçamentária não abrangendo informações protegidas por sigilo legal, em especial as de que tratam as disposições dos Arts. 198 e seguintes do Código Tributário Nacional.\"\r\n\r\nEssas são as considerações que tenho a expender sobre a proposição em tela e que ora submeto à consideração de Vossa Excelência, sugerindo que, uma vez acolhida a presente manifestação, se dê ciência dos seus termos à Chefia do Legislativo, conforme minuta de ofício que segue anexa, que, inobstante o tempo decorrido, continua em tramitação como se vê da ficha de acompanhamento que segue em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJÚLIA CRISTINA KOLLENZ DE MELLO\r\n\r\nAssessora Jurídica-Chefe AJUR/SEF\r\n\r\nOF/GS/ Nº 352/2007 - SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3705/2006.\r\n\r\nEm 17.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP nº 2368/2007, de 02 de julho de 2007, recebido em 11.07.2007, encaminho, anexadas ao presente, as manifestações da Assessoria Jurídica desta Pasta, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e da Agência de Fomento - INVESTERIO a respeito do Projeto de Lei nº 3705/2006, rogando sejam as presentes manifestações encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V. Exa. meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nA Sra.\r\n\r\nAssessora Chefe da Assessoria Jurídica \r\n\r\nDra. Ana Cristina M Menezes\r\n\r\nConforme solicitado por esta Pasta em OF/CIRC/SEDEIS/ASJUR/N°002, de 24 de julho de 2007, atendendo ao requerido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Constituição e Justiça (Oficio CCJ N° 080/2007), referente às informações requisitadas concernente ao Projeto de Lei n° 3705/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"MODIFICA A LEI 2.436, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", seguem em anexo os Ofícios da JUCERJA (Ofício/JUCERJA/GPR N°512/2007) e da CODIN, através da INVESTERIO (OF. PR N°100/07), com as respostas das mesmas para encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ.\r\n\r\nÀ apreciação de V.Sa.\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2007\r\n\r\nSELMA CRISTINA VERAS NASSAR\r\n\r\nASSESSORA JURÍDICA\r\n\r\nOFÍCIO/ JUCERJA/ GPR Nº 512/2007 DE 1º DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nDra. CRISTINA M. MENEZES\r\n\r\nM.D. Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nRua da Ajuda, 05 / 16° andar\r\n\r\nCentro - 20.040-000\r\n\r\nRio de Janeiro / RJ\r\n\r\nRef.: Of./CIRC./SEDEIS/ ASJUR/Nº 02/07\r\n\r\nSra. Assessora-Chefe:\r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência informo que não consta da tabela de atividades desta JUCERJA \" PRODUÇÃO DE CLORO-SODA \".\r\n\r\nEntretanto, existe\" INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \".\r\n\r\nAssim sendo, remeto listagem de empresas com essa atividade, conforme consulta ao Banco de Dados desta Junta.\r\n\r\nCARLOS DE LA-ROCQUE\r\n\r\nPRESIDENT - JUCERJA\r\n\r\nNIRE\r\n\r\nNOME\r\n\r\n33103859494\r\n\r\nA SOUZA MATERIAIS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n33103859494\r\n\r\nA SOUZA MATERIAIS DE LIMPEZAS CASIMIRENSE\r\n\r\n33104174819\r\n\r\nH R DAMASCENQ PRODUTO DE LIMPEZA ME\r\n\r\n33104276085\r\n\r\nJOAO MARCOS EVANGELlSTA ME\r\n\r\n33104558021\r\n\r\nA M SILVA MATERIAIS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n33202399505\r\n\r\nBAR E SORVETERIA PINGUIM LTDA ME\r\n\r\n33202399505\r\n\r\nPINGUIM DE VALENCA FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n33206969543\r\n\r\nNFJRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA ME\r\n\r\n33207122358\r\n\r\nQUIMREAL REAL INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\n33207300426\r\n\r\nCLEMITROL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n33207498633\r\n\r\nVALVANO MARTINS INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nOF. PR N° 100/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nDoutora ANA CRISTINA M. MENEZES\r\n\r\nDD. Assessoria-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nPrezada Sra. Assessora-Chefe,\r\n\r\nAtendendo aos termos do OF/CIRC./ASJUR/N° 002/07-SEDEIS, de 24 de julho do corrente, vimos encaminhar a V. Sa. o parecer da área técnica desta Agência de Fomento sobre as informações solicitadas, referente às empresas fluminenses produtoras de cloro-soda.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCRISTIANE VITURINO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nAo PR.\r\n\r\nCom relação à solicitação da Assessora-Chefe da ASJUR/SEDEIS, através do OF/CIRC./SEDEIS/ASJUR/N° 002, de 24 de julho de d 2007, temos a informar o seguinte:\r\n\r\n1) Segundo diagnóstico do SIQUIRJ - Sindicato da Indústria de Produtos Químicos do Estado do Rio de Janeiro, datado de novembro de 2006, 3 produtores se destacam no Estado do Rio de Janeiro: Álcalis, Eka e Pan Americana.\r\n\r\nA Pan Americana tem 300 empregos próprios e 118 terceirizados. Seus principais clientes são a CEDAE e indústrias siderúrgicas.\r\n\r\nAbaixo segue a relação dos produtos, fabricantes e aplicações:\r\n\r\nHipoclorito de sódio\r\n\r\nFabricante: Pan Americana, única produtora no Rio de Janeiro, com capacidade instalada de 48.000 tot/ano, representando 18% da capacidade do país. \r\n\r\nAplicação: em processos químicos, sabões e detergentes, siderurgia, tratamento de água, tratamento de metais e metalurgia, auxiliar têxtil, papel e celulose.\r\n\r\nCloro\r\n\r\nFabricante: Pan Americana, única produtora no Rio de Janeiro, tem capacidade instalada de 35.000 ton/ano, representando 2,61 % da capacidade total do Brasil.\r\n\r\nAplicação: tratamento de água, papel e celulose e em processos químicos.\r\n\r\nCarbonato neutro de sódio\r\n\r\nFabricante: Álcalis, com capacidade instalada de 220.000 ton/ano, representando quase a totalidade da capacidade nacional.\r\n\r\nAplicação: sabões e detergentes, tratamento de água, papel e celulose, couro e alumínio.\r\n\r\nHidróxido de potássio\r\n\r\nFabricantes: Toda produção nacional de potássio no Brasil é feita no Rio de Janeiro pela Pan América e EKA:\r\n\r\nA Pan Americana tem capacidade de 41.600 ton/ano de hidróxldo de potássio em forma líquida e em escamas;\r\n\r\nA EKA tem capacidade instalada de 1.200 ton/ano.\r\n\r\nAplicação: processo químico, fotográfico, cosméticos, alimentício, sabões e detergentes, tratamento de metais e metalurgia, têxtil, defensivos agrícolas, eletroeletrônico e farmacêutico.\r\n\r\nÁcido Clorídrico\r\n\r\nFabricante; Pan Americana, única produtora no Rio de Janeiro, com capacidade instaladas de 43.000 t/ano, representando 15,165 da capacidade instalada total do Brasil.\r\n\r\nAplicação: área de siderurgia, tratamento de metais e metalúrgico, produção de alumínio, tratamento de água, auxiliar têxtil, papel e celulose, alimentício, sabões e detergentes e em vários processos químicos.\r\n\r\n2) De acordo com a ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química há, ainda, no Estado do Rio de Janeiro a Cloral - Produtos Químicos, Industriais e Farmacêuticos, fabricante de cloroetano, clorohidróxido de alumínio e clorometano.\r\n\r\n3) Sugiro seja consultada, também a Secretaria de Estado de Fazenda, com vistas à obtenção de informações complementares e identificação de outras empresas fabricantes dos produtos com CNAEF da indústria de cloro e soda.\r\n\r\nEm, 30 de julho de 2007\r\n\r\nYELCENIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 2746/07 - DEAPSEG/SENASP/MJ\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nÀ Sua Senhoria o Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nReferência: Ofício SMRI Nº 57/2007\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Senhoria que coube ao Ministério da Justiça a responsabilidade pela implementação do Plano de Segurança Pública dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 e dos Jogos Parapan-Americanos de 2007, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP, no âmbito do Programa Segurança Cidadã e de implementação de insumos na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e de órgãos federais envolvidos no evento.\r\n\r\nO referido plano envolve, de forma integrada e inovadora, programas de prevenção, ações de inteligência e operações de segurança pública propriamente ditas, com a participação efetiva das comunidades residentes nas regiões circunvizinhas aos locais dos eventos.\r\n\r\nAssim, foram destinados créditos extraordinários e ordinários, abertos mediante Lei nº 11.315/06, Lei nº 11.467/07, Lei nº 11.451/07 e Medida provisória nº 364/07, oriundos do Governo Federal, para o Ministério da Justiça, gerenciados por esta Secretaria Nacional de Segurança Pública, objetivando aquisições de bens e prestação de serviços para atender às demandas da área de segurança dos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007, alocados em quatro ações - Ações Preventivas Associadas a Segurança Pública nos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007, Preparação e Emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Jogos Pan e ParapanAmericanos de 2007, Implantação de Infra-Estrutura e de Sistemas Vitais de Suporte de Segurança Pública nos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007 e Ações de Inteligência Associadas aos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007.\r\n\r\nEm 14 de fevereiro do corrente foi assinada Carta de Acordo, sob o regime de mútua cooperação, sujeitando os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional e demais normas regulamentares da matéria, onde constam as fontes, destinos e instâncias de governo (federal, estadual e municipal) .\r\n\r\nEsclareço, outrossim, que foi criada Comissão objetivando definição quanto ao legado de equipamentos e bens para o Estado do Rio de Janeiro, o que somente se concluirá após o encerramento dos Jogos Parapan-Americanos de 2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da DEAPSEG/SENASP, Substituto \r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 1127/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente V.Exa., valho-me do presente para justificar a ausência deste parlamentar nos dias 20 e 21 do mês de agosto do corrente ano, em virtude de viagem a São Paulo para representar esta Casa Legislativa no Congresso Brasileiro de Responsabilidade Ambiental.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protesto de elevada estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GDOB Nº 0264/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que devido à Solenidade de abertura da feira denegócios FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima Praia e Fitness, realizada pelo SINDVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário em Nova Friburgo, com o apoio da FIRJAN, SEBRAE E Conselho da Moda, o deputado Olney Botelho não estará presente na sessão legislativa do dia 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN Nº 432/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente das Sessões Plenárias entre os dias 07.08. a 09.08.2007, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO CARLOS, Chefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SST-D Nº 053/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 363/2007\r\n\r\nEm 21-08-07\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado d:\r\n\r\nRef.: Oficio GP 2409/2007, de 02/07/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao Oficio supracitado, incumbiu-me o Sr. Secretário de encaminhar a V.Exa., complementando o OFÍCIO/SETRANS/SET nº 637, de 09/08/07, cópia anexa, o parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 363/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDELMO MANOEL PUNHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Transporte\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 637 /2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef.: Oficio GP 2409/2007, de 02/07/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e reportando-me ao Ofício supracitado, encaminho a V.Exa. o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei nº 363/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, que dispõe sobre a produção, industrialização e comercialização de\r\n\r\nbiocombustíveis por pequenos agricultores e dá outras providências.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nClaudia do Valle\r\n\r\nCoordenadora de Inovações Tecnológicas'\r\n\r\nSecretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrezado Subsecretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto\r\n\r\nEm resposta ao CI SETRANS/SST 229/2007, que foi originado a partir da demanda do DD Deputado Jorge Picciani (através do Ofício GP 2409/2007 da ALERJ), solicitando analise referente ao Projeto de Lei 363/2007, tenho a esclarecer:\r\n\r\na) Que de acordo com a Lei Federal nº 11.097 em seu Art. 8º Inciso XVI, cabe à ANP regular e autorizar a comercialização e reserva de combustíveis, conforme abaixo. Como não sou da área jurídica, não sei se o Estado pode legislar nessa matéria, indo de encontro à legislação federal (no caso a legislação estadual pode ser mais rígida que a federal, mas não o inverso), no que diz respeito a descentralizar a comercialização do biodiesel. Na realidade o projeto de lei não descentraliza a plantação e nem a produção de biodiesel, mas apenas a comercialização. Hoje qualquer um pode ter uma plantação e uma planta de produção de biodiesel, seja de pequena ou grande escala, ou seja isso já é descentralizado. No entanto o produtor de biodiesel tem que vender a uma distribuidora, que vende ao consumidor final. Mas o produto de biodiesel pode também, de acordo com a legislação federal, pedir a autorização da ANP para vender o seu biodiesel a um consumidor cativo, na mistura desejada pelo comprador, ou seja B10, B20, B100, Tudo é uma questão de preço do produto final e garantia de motores. Portanto o projeto de lei em questão, no meu entendimento não pode autorizar a venda dos produtos diretamente ao consumidor final sem que a ANP assim o faça.\r\n\r\nb) Entendendo o espírito do projeto de lei, que seria incentivar a plantação e a produção de biodiesel no estado do Rio de janeiro, pode-se alterar o projeto de lei em questão para que, aqueles produtores de biodiesel Que tenham conseguido a autorização da ANP Dara venda do seu biodiesel para consumidores cativos 1 na proporção autorizada pela ANP, obtenham isenção de impostos (ou um deferimento no ICMS) desde que a produção do biodiesel tenha sido oriundo de matéria prima (oleaginosa) proveniente de agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro. A preocupação aqui é que o estado não venha a ser um importador de matéria prima para a produção de biodiesel. Caso queira-se estimular também a pequena produção de biodiesel (até 30.000 litros/dia) mesmo que de matéria prima importada de outros estados pode-se pensar em oferecer um incentivo talvez menor do que aquele que utiliza matéria prima estadual. E para isso tem que se criar um selo e uma forma de monitorar de onde vem essa matéria prima. Ou pode-se adotar incentivos ao longo da cadeia de produção do biodiesel de atividades localizadas no território do estado.\r\n\r\nAdemais, algumas observações que podem ser feitas relativo ao teor do projeto de lei em questão:\r\n\r\nc) No Art 1°. ao invés de \"Fica autorizada no estado do Rio\r\n\r\n(...) biodegradáveis em veículos de passeio ...( )...; Corrigir Dara (...)\r\n\r\nbiodegráveis Dara uso em veículos de passeio (...)....\r\n\r\nd) Que no corpo da Lei fica confuso o papel do agricultor e do produtor. No que se refere ao biodiesel, para sua obtenção temos três etapas, ou seja três atores envolvidos: 1) o agricultor; que planta, a oleaginosa; 2) aquele vai pegar a semente da oleaginosa e esmagar para retirar o óleo vegetal “in natura” 3) e o produtor de biodiesel ( e que precisa de uma planta ou usina para tal). Portanto, quando o projeto de lei se refere à; “pequenos agricultores de biocombustíveis” não faz muito sentido. O certo seria “pequenos produtores de biodiesel” uma vez que a figura jurídica de quem planta não é a mesma de quem produz o biodiesel. Na realidade o projeto de lei quer regulamentar a pequena produção de biodiesel que compra a matéria prima de agricultores familiares.\r\n\r\ne) Eventualmente, em alguns casos, alguns agricultores encontram recursos para comprar uma \"esmagadeira\" e vender o óleo vegetal \"in natura\" para um produtor de biodiesel. Se um desses agricultores tiver recursos para bancar a implantação de uma planta de biodiesel, a figura jurídica muda. Ele passa a ser um empresário, que tem tanto a parte da agricultura quanto a parte da produção e no que se refere ao projeto de lei em questão, somente a parte de produção de biodiesel tem que estar de acordo com as normas da ANP - é indiferente para a ANP de onde vem o óleo \"in-natura\" e de que tipo de plantação.\r\n\r\nQuebra f) Em relação ao Art. 4°. não é preciso ter registro de pequeno agricultor na ANP. A ANP regula apenas a produção de biocombustível. Também em relação à mão de obra familiar, é opção do produtor de biodiesel escolher de que tipo de plantação ele vai comprar o seu \"óleo in natura\" , que pode vir claro de agricultura familiar \r\n\r\ne nesse caso especifico o Governo Federal através da lei que regulamenta o Programa 'Nacional de Biodiesel oferece um selo verde onde o produtor de biodiesel tem os impostos abatidos quando da venda do biodiesel. Se o Estado do Rio quer oferecer isenção de imposto (para produção de pequena escala), essa isenção vem a se somar ao abatimento dos tributos federais já existentes.\r\n\r\ng) Para transformar o óleo \"in natura\" em biodiesel e de acordo com os parâmetros da ANP o produtor de biodiesel tem que ter uma planta, que requer investimentos em equipamento e tecnologia. Além disso, tem que ter a autorização da ANP e tem que ter a qualidade do combustível monitorada. Normalmente, um auxílio a esse monitoramento é feito pelas empresas distribuidoras que compram esses biocombustíveis e fazem um teste na qualidade, uma vez que, se essas empresas comercializarem depois esse combustível e-for de baixa:'qualidade, a ANP multa a empresa distribuidora.. Portanto a cadeia de. produção e venda dos biocombustívell garante um pouco mais a qualidade do biocombustível diretamente final. Se for permitida a venda do produtor de biocombustível diretamente ao consumidor final, o processo de fiscalização terá que ser mais acurado\".\r\n\r\nh) O Art 8º. comenta \"selo de qualidade do Biocombustiveis aos agricultores\". Mais uma vez venho dizer que agricultor é uma coisa e produtor de biodiesel outra.\r\n\r\ni) Referente ao Art 10º tenho a dizer que os testes com o biodiesel 100% em motores ainda não são conclusivos. Estudos indicam que acima de 20%, dependendo da mistura do óleo (tipo de oleaginosas) pode haver um índice de oxidação maior que o normal, exigindo controles de qualidade da produção maiores, o que acarretaria, claro, maiores custos de produção e aumento no preço final do produto. Acredito que o ideal seria induzir primeiramente misturas menores (o que diluíra por exemplo os danos do uso de biodiesel caso a oxidação não esteja de acordo e portanto teríamos menos risco com os motores) e ir aumentando gradativamente à medida que se tenha maior capacidade de produção do biodiesel e mais pesquisas.\r\n\r\nE no que diz respeito ao artigo 7º, é preciso desenvolver programa de pesquisas por exemplo para saber o que se fazer com o subproduto da produção de biodiesel, a glicerina, que é utilizada hoje em dia para fazer sabão, mas que em função do aumento da sua quantidade (por causa do aumento da produção do biodiesel) tende a ser um resíduo e não mais subproduto. Sendo assim pesquisas de inovação tecnol6gica onde a glicerina possa ser usada, por exemplo como matéria prima em plásticos e afins, é de grande importância.\r\n\r\nj) Vale ressaltar que este projeto de lei é idêntico ao projeto de lei nº 004/2007 de Santa Catarina. Já no que diz respeito ao projeto de lei de São Paulo nº 1204/2003 (citado na justificativa do projeto de lei aqui no Rio), este se resume apenas a regulamentar a produção e o consumo, e não se envolve com a questão da comercialização e distribuição do biodiesel. Da mesma forma o projeto de lei do Paraná nº 375/2005 também só regulamenta a .produção de biodiesel e a pesquisa. Todos esses projetos de lei estão em anexo\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1175 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 314/2007. \r\n\r\nEm 21-08-07\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta a solicitação de V. Sa., através do Projeto de Lei Nº 314/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Dionísio Lins, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ora segue em anexo, que \"DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÁO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE ANEIRO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS\", visa disciplinar a desapropriação dos imóveis locados pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação celebrados com particulares, nos casos emergenciais para atendimento da demanda de alunos à Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição legislativa em comenta versa sobre a expropriação do direito de propriedade dos donos de imóveis locados ao Estado do Rio de Janeiro, através de contratos de locação celebrados pela Secretaria de Estado de Educação e proprietários particulares de imóveis em regiões onde a demanda pelo Ensino Público Estadual é maior que a oferta de unidades escolares.\r\n\r\nConceitua-se a desapropriação como um direito do Estado, que se traduz em procedimento regido pelo Direito Constitucional-Administrativo, no qual visa à imposição de um sacrifício total (por justa causa) de determinado direito patrimonial, seja particular ou, seja público, tendo por finalidade à aquisição pelo Poder Público ou de quem, delegada mente cumprir o seu papel, com o pagamento em dinheiro de indenização prévia e justa, decorrente de avaliação obedecendo às ressalvas constitucionais expressas.\r\n\r\nInsta esclarecer que a propriedade é uma garantia fundamental do homem (Art. 5º da Constituição Federal/88) assegurada a sua inviolabilidade, nos ter da lei maior. Assim, tem a propriedade status de direito fundamental, o que se revela como o mais amplo direito de senhorio verificado sobre um bem (Art. 1.228 do Código Civil/02), porquanto assegura, sob aspecto interno da relação de propriedade, poderes de uso, gozo e fruição sobre o bem, e, ainda, externamente, poder de reivindicação de quem injustamente o detenha.\r\n\r\nAssumindo a feição socializadora consagrada na Carta Magna, o novo Código Civil tratou de inserir na definição do direito de propriedade o conceito de função social da propriedade (Art. 1.228, §1º), pelo que o exercício dos poderes de sujeição do bem deve obedecer às finalidades econômicas e sociais, além da preservação do meio ambiente.\r\n\r\nVale elucidar que em que pese o cunho privatístico a que historicamente se vincula a propriedade, desde a época dos Romanos, o direito em comento era passível da interferência do Estado, ante aos reclamos do interesse público.\r\n\r\nInsere ai a desapropriação ou a expropriação, como uma das modalidades de intervenção na propriedade por parte do Poder Público, que se revela a forma mais drástica, haja vista consistir em privá-Ia de alguém, ou seja, tirá-Ia de forma compulsória. Na terminologia de Carvalho Filho \"é forma de intervenção supressiva, enquanto que as demais modalidades (servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento) que são consideradas formas restritivas, por apenas retirarem algumas faculdades do domínio\".\r\n\r\nDe início, exsurge em nosso ordenamento a desapropriação clássica ou ordinária, em que se evidencia a supremacia do interesse público sobre o particular, realizada mediante indenização prévia, justa em dinheiro, tendo como pressupostos a utilidade pública, a necessidade pública e o interesse social.\r\n\r\nVale mencionar que a desapropriação tem fundamento constitucional no Art.5º XXIV, sendo os pressupostos acima referidos definidos na legislação ordinária federal. Destacam-se o Decreto-Lei nº. 3.365/41, que dispõe sobre os casos de desapropriação por utilidade pública, englobando os casos de necessidade pública (Art. 5º) e a Lei nº. 4.132/62, que define os casos de desapropriação por interesse social.\r\n\r\nOportunamente ressalta-se que as entidades expropriantes e demais intervenientes no procedimento expropriatório deverão atender ao interesse público, com respeito aos direitos e interesses legalmente protegidos dos expropriados e demais interessados, observando os princípios da Administração Pública, notadamente: a legalidade, moralidade administrativa, publicidade, eficiência, motivação, impessoalidade, proporcionalidade e boa-fé. Descabe, por via de conseqüência, lei estadual que legisle e imponha ao particular que celebra contratos de locação com a Administração Pública Fluminense, os efeitos do instituto da desapropriação, forma mais drástica de intervenção do Estado, já prevista no ordenamento federal, razão pelo qual a medida legislativa apresenta inconstitucionalidade material não merece prosperar.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1274 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir : Dê-se ciência ao Autor \r\n\r\nEm 21-08-07\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Requerimento de Informações SMRI nº 024/2007, de autoria da Deputada Estadual, Sr.a Renata do Posto, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ora segue em anexo, que \"SOLICITA INFORMAÇOES A RESPEITO DO COLEGIO ESTADUAL EQUADOR EM VILA ISABEL” visa obtenção de esclarecimentos sobre a falta de salas de aula aos alunos da alfabetização à noite e a utilização de outras áreas da unidade escolar, como quadra esportivas, refeitórios e banheiros.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica, que o encaminhou à Subsecretaria de Gestão da Educação desta Pasta, para análise e manifestação, que prestou os esclarecimentos sobre as questões suscitadas pela parlamentar estadual a seguir:\r\n\r\n1. Em relação ao item 1, que se trata de um prédio compartilhado com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e, que a cada ano, o ente municipal diminui o número de salas de aulas à disposição do Estado. A solução momentânea adotada pela direção da unidade escolar em questão foi adaptar alguns espaços, como quadras esportivas e refeitórios, quando não utilizados para suas atividades fins, para que os alunos possam usufruir de maneira adequada dos ensinamentos, sem a quebra de continuidade do processo de aprendizado. Em relação aos banheiros foi mencionado que não é de conhecimento da direção a utilização desses espaços para prática de ensino;\r\n\r\n2. Acerca do item 2, cumpre-nos informar que a Secretaria de Estado de Educação não tem medido esforços para minimizar o problema dos prédios escolares, havendo situações que são contornadas com a prática de compartilhamento de espaço físico, o que tem ajudado a manutenção do processo de ensino, como é o caso do Colégio Estadual Equador;\r\n\r\n3. Em relação ao item 3, algumas turmas que não puderam ocupar a área do Colégio Estadual Equador, foram remanejados pela Coordenadoria Regional Metropolitana X para o Colégio Estadual República Argentina, localizado na Avenida 28 de setembro, local bem próximo ao Colégio Equador, o que não causou transtorno de deslocamento para eles. Logo, nenhum aluno ficou desalojado, mesmo na época questionada;\r\n\r\n4. Acerca do item 4, restou esclarecido que a Superintendência de Integração da Rede Pública, quando no momento da matrícula, se preocupa em oferecer a quantidade de vagas proporcional ao espaço físico existente;\r\n\r\n5. Em relação ao item 5, as reivindicações são sempre atendidas pelas esferas de com petência da Secretaria de Estado de Educação e do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6. Acerca do item 6, todos os problemas de espaço físico estão sendo solucionados, com a construção e recuperação das unidades escolares, aluguel de prédios apropriados para ensino ou compartilhamento de prédios, cedidos pelo Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Em relação ao item 7, a resposta é apresentada no anexo;\r\n\r\n8. Acerca do item 8, a merenda escolar está sendo distribuída dentro dos padrões exigidos, conforme relatório apresentado em anexo;\r\n\r\n9. Em relação ao item 9, a Subsecretaria de Gestão da Educação informou que a unidade escolar em comento apresentou um índice baixo de evasão escolar, com base no binômio 2006/2007. Nesse sentido, cabe-nos informar que somente 50 (cinqüenta) alunos não renovaram a matrícula em 2007, por conta do transporte na região, preferindo uma transferência para outras escolas; \r\n\r\n10. Como anteriormente relatado no item 1, não houve quebra de continuidade do processo de aprendizado, ou seja, não houve prejuízo a carga horária estabelecida por lei, que é de 200 (duzentos) dias letivos em 800 (oitocentas) hora aula exercitadas, no mínimo.\r\n\r\nPor fim, podemos assegurar a V.Sa. que o Colégio Equador enfrentou alguns problemas no início do ano letivo de 2007, sendo que todos foram solucionados, estando atualmente funcionando a contento.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1669 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO DE CARVALHO, Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, providências necessárias para que a concessionária BARCAS S/A seja obrigada a disponibilizar bebedouros de água e relógios nas estações de embarque e desembarque de passageiros.\r\n\r\n1670 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor AMAURY ANDRADE, Diretor - Presidente da concessionária BARCAS S/A, providências necessárias para que seja instalado bebedouros de água e relógio nas estações de embarque e desembarque de passageiros.\r\n\r\n1671 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor WAGNER VICTER, Diretor - Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para que seja providenciado o abastecimento de água em ruas do bairro Agostinho Porto, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1672 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor WAGNER VICTER, Diretor - Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para que seja providenciado o reparo de vazamento de esgotos em ruas do bairro Agostinho Porto, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1673 - SOLICITA ao Excelentíssimo Doutor JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança, as providências necessárias para a urgente conclusão das obras da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1674 - SOLICITA ao Excelentíssimo Doutor NELSON MACULAN FILHO, Secretário de Estado de Educação, as providências necessárias para a realização de reparos emergenciais no Colégio Estadual Temístocles de Almeida, no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n1675 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, providências necessárias para a implantação de caixas coletoras seletivas de lixo visando a reciclagem desse material, nas escolas da rede pública \r\n\r\n1676 - SOLICITA ao Excelentíssimo Doutor NELSON MACULAN FILHO,Secretário de Estado de Educação, providências necessárias para a aquisição de aparelho DataShow, PABX, 04 ventiladores de teto para o refeitório e também ventiladores de teto para as 22 salas de aulas, para o Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida, no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n1677 - SOLICITA ao Excelentíssimo Doutor NELSON MACULAN FILHO,Secretário de Estado de Educação, providências necessárias para a realização de reparos emergenciais no Colégio Estadual Dr. Leonel Homem da Costa, no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n1678 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, solicitando as providências necessárias para a implantação de caixas coletoras de lixo em ruas do município.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n2965 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão PEDRO LUIZ BARROS CARUSO da Loja 18 de Julho, Cim 174.076, pelo transcurso do Dia do Maçom.\r\n\r\n2966 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão MANSSUR ASSAFIM da Loja Acácia do Lavradio, Cim 106.596, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2967 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão PEDRO ALVES da Loja Adonai 2224, Cim 99491, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2968 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão AUGUSTO CESAR CARVALHO PIMENTEL da Loja Aliança, Cim 165.148, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2969 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão JOSÉ RAMOS PINTO da Loja Álvaro Palmeira, Cim 96436, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2970 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão ISMAEL XIMENES SANTOS da Loja Amor União e Verdade, Cim 110.728, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2971 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão GILVAN TEIXEIRA FEIJÓ da Loja Amor, Trabalho e Justiça, Cim 217.152, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2972 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão SERGIO DE ALMEIDA PACHECO da Loja Amor ao Trabalho, Cim 173.920, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2973 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão RONALDO BORGES MARINS da Loja Antonio Vieira de Macedo, Cim 178.273, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2974 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão ILDEFONSO DE NASCIMENTO MONTEIRO da Loja Arariboia, Cim 193.946, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2975 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão VANDERLEI JOSÉ FERREIRA da Loja Arautos da Nova Era, Cim 151.836, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2976 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão ROBERTO BORGES DE ALMEIDA da Loja Auxilio à Virtude, Cim 89.354, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2977 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão JUCELIO MAGALHÃES BRAGA da Loja Ayrton Senna, Cim 208.252, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2978 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão NIVALDO COELHO DA SILVA da Loja Barão de Cayru, Cim 154.371, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2979 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão VANDEVALDO ALVES FERREIRA da Loja Brasil, Cim 150.924, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2980 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão JOSÉ RODRIGUES da Loja Cayrú 0762, Cim 086.130, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n2981 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, Irmão THALES DO COUTO FILHO da Loja Cayrú II 1437, Cim 156.075, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n3185 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SINTRACONST-RIO - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro, na figura de seu Ilustre Presidente Sr. JORGE PEREIRA MACHADO pela realização do 3º Concurso “HÁ ARTE NA 3º IDADE” onde serão realizados vários eventos para que os idosos se divirtam e confraternizem. \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2750 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÁTIA LÚCIA SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2751 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSILENE GOMES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2752 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JOSIELE ALVES CÉSAR pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2753 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARLENE RAMOS LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2754 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARLI RAMOS LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2755 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUCILÉIA DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2756 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FÁTIMA MARCHON pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2757 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VIRGÍNIA ROSA MOTA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2758 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSIMERI SILVA BARROS DE BRITO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2759 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2760 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FLÁVIA RENATA CARREIRO DA ROSA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2761 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LEDA MARIA COSTA DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2762 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2763 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELIANE SILVA PEREIRA GOMES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2764 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARLI DE SOUZA TEIXEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2765 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELIANE DE ALCÂNTARA CLEMENTE DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2766 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde EUZIENE DE AGUIAR CASTRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2767 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUCIANA DA SILVA CARDOSO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2768 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA RAFAELA ALMEIDA DE SENA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2769 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SIRLENE BARCELOS DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2770 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde REGIANE DA SILVA SIMÃO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2771 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSINETE DOS SANTOS BORGES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2772 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MAURA MARIA PAIXÃO DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2773 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARINETE SOARES MACHADO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2774 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DAIANA DE ALMEIDA RAMOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2775 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DANIELA CRISTINA DE ANDRADE ILIDIO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n3096 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HÉLIO OTSUKA, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado como Professor frente a cadeira de Estatística e Econometria, da Faculdade de Ciências Contábeis, Econômicas e Administrativas Moraes Júnior. \r\n\r\n3097 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE GUILHERME DE ARAÚJO CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado como Professor frente a cadeira de Estatística, do Instituto de Matemática e Estatística (IME), do Departamento Métodos do Instituto de Matemática, na disciplina Probalidade e Estatística, e do Instituto de Ciências Exatas e da natureza, dentre tantas outras atribuições.\r\n\r\n3098 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado como Professor frente a cadeira de Estatística, da Universidade Gama Filho. Dentre suas atividades podemos destacar seu trabalho no IBGE - Planejamento da Pesquisa especial de bovinos, por amostragem probalistica a nível de produtor, amostra nacional, da lavoura de arroz do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros. \r\n\r\n3099 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ RONALD NORONHA LEMOS, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado como Professor frente a cadeira de Estatística e Econometria, da Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro e Organização Hélio Alonso. Dentre suas atividades podemos destacar atualmente como Diretor Financeiro FR COMTEL Comércio e Representações Ltda e Consultor da CONSULPREV - Serviços Técnicos de Atuária e Estatística.\r\n\r\n3100 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Inspetor de Polícia Civil VÁLBER PINHEIRO JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado na DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóvel), contribuindo d forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população. \r\n\r\n3101 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Inspetor de Polícia Civil ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado na DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóvel), contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população. \r\n\r\n3102 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr Inspetor de Polícia Civil ALDIR JOSÉ SOTERO JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado na DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóvel), contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população. \r\n\r\n3103 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Inspetor de Polícia Civil RENà ROSA PATRÍCIO, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado na DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóvel), contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n2982 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT. PM EDMUNDO CHIO DE ABREU - RG 44.829, pelos relevantes serviços prestados ao nosso estado, diante do excelente trabalho realizado no HCPM - Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\n2983 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB. PM ALEXANDRE BARBOSA GUEROS - RG 55.995, pelos relevantes serviços prestados ao nosso estado, diante do excelente trabalho realizado no BPCHOQUE.\r\n\r\n2984 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM MAURO CESAR FERNANDES - RG 54.708, pelos relevantes serviços prestados ao nosso estado, diante do excelente trabalho realizado na CSM - Central de Suprimentos de Materiais.\r\n\r\nId: 294654"
                    ],
                    "294639": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO PRS/GAP/1447/07 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, elaborada consoante as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e com o disposto nos artigos 123, § 6º e 152, §§ 1º e 3º, da Constituição Estadual e, ainda, com os artigos 4º, inciso VIII e 106, estes da Lei Complementar n.º 63, de 01 de agosto de 1990.\r\n\r\nFaço juntar também, de conformidade com o Decreto nº 40.762, de 07 de maio de 2007, o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011.\r\n\r\nRenovo a Vossa Excelência as expressões de minha consideração e elevado apreço.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nExercício 2008\r\n\r\nDEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n1988\r\n\r\nNão\r\n\r\nOrganização, composição e fiscalização dos TECs (art. 75\r\n\r\n04/05/2000\r\n\r\nLei Complementar Federal\r\n\r\n101\r\n\r\nNão\r\n\r\nEstabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal.\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1989\r\n\r\nNão\r\n\r\nCompetências de controle externo do TCE.\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\nLei Complementar Estadual\r\n\r\n63\r\n\r\nNão\r\n\r\nDispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10/12/1992\r\n\r\nDeliberação do TCE\r\n\r\n167\r\n\r\nNão\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do TCE-RJ.\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\nLei Federal\r\n\r\n4320\r\n\r\nNão\r\n\r\nEstatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle \r\n\r\ndos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n0001\r\n\r\njulgar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da unidades dos Poderes do Estado e Municípios, entidades da administração indireta, fundações, soc. Públicas e fundos;\r\n\r\n0002\r\n\r\nExercer a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios e demais entidades referidas no inciso anterior;\r\n\r\n0003\r\n\r\nDecidir sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e despesas deles decorrentes, aplicação de subvenções e renúncia de receita;\r\n\r\n0004\r\n\r\nApreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e Prefeitos Municipais;\r\n\r\n0005\r\n\r\nAcompanhar a arrecadação da receita do Estado e dos Municípios;\r\n\r\n0006\r\n\r\nPrestar auxílio à Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo.\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO: 0231 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n4577\r\n\r\nNão\r\n\r\nDispõe sobre a Constituição da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (art.38)\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n00001\r\n\r\nPromover inovação da gestão pública através da geração e disseminação do conhecimento nas diversas áreas de governo;\r\n\r\n00002\r\n\r\nPromover formação, reciclagem profissional, aperfeiçoamento e especialização dos quadros da Administração Pública e demais agentes interessados;\r\n\r\n00003\r\n\r\nAtualizar, reciclar e ensinar novas tecnologias que favoreçam a excelência no exercício do controle externa;\r\n\r\n00004\r\n\r\nAtender às necessidades de treinamento e capacitação do TCE;\r\n\r\n00005\r\n\r\nIncentivar a produção científica em matérias de interesse de administração pública.\r\n\r\nConcluído (OU): Sim\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 - Conv. Adm. Dir.\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 - Conv. Adm. Dir.\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.645.838,00\r\n\r\nMetodologia: Convênio entre o TCE e o Ministério do Planejamento, Orçamento, Gestão, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a fundo perdido, no montante global, para a UO 0201 - TCE/RJ, de R$ 6.583.352,00 e contrapartida do Tribunal de Contas da ordem de R$ 4.490.464,00.\r\n\r\nConcluído: Sim\r\n\r\nData Envio Controle: 29/06/2007 \r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNR \r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13909900\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n13-Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n992.292,00\r\n\r\nMetodologia: Receitas contempladas à Escola de Contas do TCE/RJ, decorrentes de suas receitas próprias, aí incluídas as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, bem como as demais dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei nº 4.577, de 12/07/06.\r\n\r\nMetodologia de Cálculo:\r\n\r\n- Multas - Considerados os valores recolhidos no período de 2003/2007, conforme série histórica elaborada pelo Sistema de Controle do Tribunal.\r\n\r\n- Outras receitas patrimoniais - Inclui previsão de remuneração de depósitos e aplicações bancárias.\r\n\r\n- Demais receitas - Inclui previsão de venda de publicações e livros, inscrições em diversos cursos e prestação de serviços.\r\n\r\n- Convênio entre o TCE e o Ministério do Planejamento, Orçamento, Gestão, com recursos do Banto Interamericano de Desenvolvimento (BID), a fundo perdido, no montante global, para a UO 0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ, de R$ 2.769.168,00 e contrapartida da Escola de Contas da ordem de R$ 1.888.832,00.\r\n\r\nConcluído: Sim \r\n\r\nData Envio Controle: 29/06/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nRelatório Setorial do Cadastro de Convênios\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\nExercício: 2008 UO de: 0201 Até: 0201 Fase: PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0201 Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeq: 7432\r\n\r\nCNPJ Concedente: 00489828000317 Início Vigência: 01/2008 Fim Vigência: 12/2011 \r\n\r\nConcedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nUO Concedente:\r\n\r\nNº Convênio Concedente: Cód.Convênio SIAFEM: Estágio Convênio: 1-Em negociação\r\n\r\nObjeto Convênio: Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, para o Projeto de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX. O objeto do projeto é a modernização e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo, no âmbito dos estados e municípios, garantindo sua integração nacional e aumentando a eficiência e a eficácia das ações de fiscalização e controle.\r\n\r\nValores Convênio\r\n\r\nAno\r\n\r\nMês\r\n\r\nFRConvênio\r\n\r\nVITransferência\r\n\r\nNR\r\n\r\nFRContrapartida\r\n\r\nVIContrapartida\r\n\r\n2008\r\n\r\n01\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.051,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.472,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n01\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.104,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.094,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n02\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n02\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n03\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n03\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n04\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n04\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n05\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n05\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n06\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n06\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n07\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n07\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n08\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n08\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n09\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n09\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n10\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n10\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n11\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n11\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2009\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n581.554,00\r\n\r\n2009\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n541.062,00\r\n\r\n2010\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n581.554,00\r\n\r\n2010\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n541.062,00\r\n\r\n2011\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n581.554,00\r\n\r\n2011\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n541.062,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.645.838,00\r\n\r\n1.122.616,00\r\n\r\nData 29/06/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nRelatório Setorial do Cadastro de Convênios\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\nExercício: 2008 UO de: 0231 Até: 0231 Fase: PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeq: 7434\r\n\r\nInício Vigência: 01/2008 Fim Vigência: 12/2011\r\n\r\nCNPJ Concedente: 00489828000317\r\n\r\nConcedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nUO Concedente:\r\n\r\nNº Convênio Concedente: Cód.Convênio SIAFEM: Estágio Convênio: 1-Em negociação\r\n\r\nObjeto Convênio: Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, para o Projeto de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX. O objeto do projeto é a modernização e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo, no âmbito dos estados e municípios, garantindo sua integração nacional e aumentando a eficiência e a eficácia das ações de fiscalização e controle.\r\n\r\nValores Convênio\r\n\r\nAno\r\n\r\nMês\r\n\r\nFRConvênio\r\n\r\nVITransferência\r\n\r\nNR\r\n\r\nFRContrapartida\r\n\r\nVIContrapartida\r\n\r\n2008\r\n\r\n01\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.358,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n02\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n03\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n04\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n05\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n06\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n07\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n08\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n09\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n10\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n11\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2009\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\n2010\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\n2011\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2008\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.769.168,00\r\n\r\n1.888.832,00\r\n\r\nData 29/06/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n1\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n2- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios-Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n46.749.453\r\n\r\n35.955.359\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n852.601\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n36.807.960\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n9.993.846\r\n\r\n9.249.426\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n793.237\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n10.042.663\r\n\r\n5 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n200.000\r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nConcluído: Sim\r\n\r\nData 16/08/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSistema de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Receitas da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConvênios - Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Receitas da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Prov. de Impostos\r\n\r\n4.703.200\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n692.292\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n5.607.918\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Prov. de Impostos\r\n\r\n375.300\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n200.000\r\n\r\n5 -INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nConcluído: Não\r\n\r\nData 16/08/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nId: 294639"
                    ],
                    "294640": [
                        "II - Ofícios",
                        "ORÇAMENTO DE 2008 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO : 0201\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n0201 010320091 2003\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n33.922.457 \r\n\r\n31.872.805 \r\n\r\n2.049.652 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.645.838 \r\n\r\n852.601 \r\n\r\n793.237 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\n0201 011220217 2006\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 010320091 1002\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.547.537 \r\n\r\n1.059.225 \r\n\r\n5.288.312 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\n0201 011220091 1189\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.934.791 \r\n\r\n2.073.329 \r\n\r\n1.861.462 \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 015420091 1014\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n950.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n359.440.483 \r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.955.359 \r\n\r\n9.249.426 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n1.645.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n852.601 \r\n\r\n793.237 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n361.086.321 \r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.807.960 \r\n\r\n10.042.663 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE : ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO : 0231\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231 011280216 2023\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.815.626 \r\n\r\n4.615.626 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n692.292 \r\n\r\n692.292 \r\n\r\n98\r\n\r\n300.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.815.626 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.615.626 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n692.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n692.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n98\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.807.918 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.607.918 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 294640"
                    ],
                    "294641": [
                        "II - Ofícios",
                        "Demonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo\r\n\r\nORGÃO : 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0217\r\n\r\nPROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n0201 011220217 2006\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n00\r\n\r\n314.065.698\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n0091\r\n\r\nPROGRAMA FISC. E CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n021 010320091 2003\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n00\r\n\r\n31.872.805\r\n\r\n852.601\r\n\r\n2.049.652\r\n\r\n793.237\r\n\r\n33.922.457\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\n0201 010320091 1002\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n5.488.312\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\n0201 011220091\r\n\r\n1189\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÒRGÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.329\r\n\r\n1.861.462\r\n\r\n3.934.791\r\n\r\n0201 015420091 1014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n950.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n35.955.359\r\n\r\n852.601\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n793.237\r\n\r\n45.404.785\r\n\r\n1.45.838\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n349.991.057\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n359.440.483\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n793.237\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\n350.843.658\r\n\r\n10.242.663\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo\r\n\r\nÓRGÃO : 0201 TRIBUNAL DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0216\r\n\r\nPROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231 011280216\r\n\r\n2023\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.607.918\r\n\r\n200.000\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nEXERCÍCIO : 2008\r\n\r\nUNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCÓDIGO : 0201\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES \r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n852.601\r\n\r\n2400.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nTransferência de Outros Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n793.237\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n359.440.483\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE \r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL APLICAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n0201010320091 2003\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n7.494.744\r\n\r\n877.831\r\n\r\n968.938\r\n\r\n186.315\r\n\r\n35.568.295\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n5.449\r\n\r\n454.469\r\n\r\n666.286\r\n\r\n14.300\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n22.004.214\r\n\r\n2.860\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60.825\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n89.174\r\n\r\n1.988.827\r\n\r\n704.063\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n02010112202172006\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.9.0.09.00\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\n3.1.9.0.16.00\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000\r\n\r\n252.889.314\r\n\r\n10.069.384\r\n\r\n50.075.000\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\n3.1.9.0.96.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n02010103200911002\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n4.593.312\r\n\r\n695.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n02010112200911189\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n818.396\r\n\r\n1.254.933\r\n\r\n1.861.462\r\n\r\n3.934.791\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n02010154200911014\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n640.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal, encargos Sociais\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n35.955.359\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n349.991.057\r\n\r\n852.601\r\n\r\n350.843.658\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n9.249.426\r\n\r\n793.237\r\n\r\n10.042.663\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n793.237\r\n\r\n10.242.663\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n359.440.483\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nEXERCÍCIO : 2008\r\n\r\nUNIDADE : ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO : 0231\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO ; 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1390.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n1390.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES\r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n13\r\n\r\nF\r\n\r\n692.292\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1990.99.12\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n240.000\r\n\r\n1990.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n50.000\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE \r\n\r\n02310112802162023\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n130.649\r\n\r\n104.000\r\n\r\n18.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n100.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n3.462.977\r\n\r\n300.000\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.607.918\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nId: 294641"
                    ],
                    "294642": [
                        "II - Ofícios",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOODENADORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nAÇÕES/ÓRGÃOS\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nTOTAL PARA 2008/2011\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231.011280216 2023\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n4.881.022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n20.108.623\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n2.769.168\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n1272.000\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.525\r\n\r\n862.025\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\n25.011.816\r\n\r\nTOTAL DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n4.881.022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n20.108.623\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n336.000\r\n\r\n2.769.168\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.252\r\n\r\n862.025\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\n25.011.816\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCAL\r\n\r\n0201010320091 2003\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n31.872.805\r\n\r\n34.631.709\r\n\r\n36.405.924\r\n\r\n38.268.850\r\n\r\n141.179.288\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n3.410.404\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.049.652\r\n\r\n2.191.796\r\n\r\n2.341.048\r\n\r\n2.497.762\r\n\r\n9.080.258\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n3.172.948\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.568.295\r\n\r\n38.469.343\r\n\r\n40.392.810\r\n\r\n42.412.450\r\n\r\n156.842.898\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n0201011220217 2006\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n346.224.357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\n1.353.533.113\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n346.224.357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\n1.353.533.113\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TCE-RJ\r\n\r\n0201010320091 1002\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n1.112.186\r\n\r\n1.167.795\r\n\r\n1.226.185\r\n\r\n4.565.391\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.488.312\r\n\r\n5.773.228\r\n\r\n6.061.889\r\n\r\n6.364.983\r\n\r\n23.688.412\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\n6.885.414\r\n\r\n7.229.684\r\n\r\n7.591.168\r\n\r\n28.253.803\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n0201011220091 1189\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.329\r\n\r\n2.176.996\r\n\r\n2.285.846\r\n\r\n2.400.138\r\n\r\n8.936.309\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.861.462\r\n\r\n1.954.535\r\n\r\n2.052.262\r\n\r\n2.154.875\r\n\r\n8.023.134\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.934.791\r\n\r\n4.131.531\r\n\r\n4.338.108\r\n\r\n4.555.013\r\n\r\n16.959.443\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\n0201015420091 1014\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n950.000\r\n\r\n997.000\r\n\r\n1.047.375\r\n\r\n1.099.744\r\n\r\n4.094.619\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n52.500\r\n\r\n55.125\r\n\r\n57.881\r\n\r\n215.506\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.050.000\r\n\r\n1.102.500\r\n\r\n1.157.625\r\n\r\n4.310.125\r\n\r\nTOTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n349.991.057\r\n\r\n368.655.874\r\n\r\n387.131.297\r\n\r\n406.530.492\r\n\r\n1.512.308.720\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n3.410.404\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n9.972.059\r\n\r\n10.510.324\r\n\r\n11.075.501\r\n\r\n41.007.310\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n3.172.948\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\n380.273.771\r\n\r\n399.287.459\r\n\r\n419.251.831\r\n\r\n1.559.899.382\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO TCE-RJ\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n354.606.683\r\n\r\n373.536.896\r\n\r\n392.290.985\r\n\r\n411.982.779\r\n\r\n1.532.417.343\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n3.410.404\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n2.769.168\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\nTOTAL CORRENTE\r\n\r\n356.451.576\r\n\r\n375.393.789\r\n\r\n394.159.878\r\n\r\n413.863.672\r\n\r\n1.539.868.915\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.649.426\r\n\r\n10.182.059\r\n\r\n10.730.824\r\n\r\n11.307.026\r\n\r\n41.869.335\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n3.172.948\r\n\r\nTOTAL CAPITAL\r\n\r\n10.442.663\r\n\r\n10.975.296\r\n\r\n11.524.061\r\n\r\n12.100.263\r\n\r\n45.042.283\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n366.894.239\r\n\r\n386.369.085\r\n\r\n405.683.939\r\n\r\n425.963.935\r\n\r\n1.584.911.198\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 43449\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nN° Proposta/Origem/Título (80) 42352/0091/Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrograma Finalístico\r\n\r\nHorizonte Temporal : Contínuo\r\n\r\nPúblico alvo:\r\n\r\nSociedade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjetivo Setorial:\r\n\r\n00009 Desenvolver Ações de Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nProblema/Oportunidade\r\n\r\nAtribuições estabelecidas na Constituição Estadual, principalmente quanto ao julgamento das contas dos administradores e responsáveis pó dinheiro, bens e valores públicos.\r\n\r\nFinalidade\r\n\r\nDotar o Tribunal de Contas de condições adequadas para exercer suas atividades de controle externo, com qualidade e de forma eficaz, de acordo com as competências estabelecidas na Constituição Estadual, nas Leis Complementares n° 63/90 e 101/00, e outras legislações pertinentes.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nProver o Tribunal de Contas de Condições adequadas para o exercício de suas funções.\r\n\r\nGerente do Pgm : José Maurício de Lima Nolasco \r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n154.378.132,00\r\n\r\n4.937.514,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33.937.595,00\r\n\r\n125.378.051,00\r\n\r\n159.315.646,00\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nN° Proposta/N° Proposta Ação/Origem/Titulo (80)\r\n\r\n42352/42353/1002/Ampl e Modernização das instalações do TCE-RJ\r\n\r\nFunção/Subfunção\r\n\r\n01 - Legislativa/122-Administr Geral\r\n\r\nData Início: 01/2008 \r\n\r\nData Término: 12/2011\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo especifico:\r\n\r\nAprimorar o desenvolvimento operacional das atividades do Tribunal de Contas, ampliado, reformado e modernizado suas instalações físicas e adequando-as às normas de segurança.\r\n\r\nJustificativas:\r\n\r\nMetas de Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0315-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0317-001 Unidade administrativa do TCE-RJ mantido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n1.112.186\r\n\r\n1.167.795\r\n\r\n1.226.185\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n5.773.228\r\n\r\n6.061.889\r\n\r\n6.364.983\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n6.885.414\r\n\r\n7.229.684\r\n\r\n7.591.168\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 43449\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n42352/42354/1014/Implantação de Agenda Ambiental do TCE-RJ\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/542-Controle Ambient\r\n\r\nData de Início01/2008\r\n\r\nData do Termino: 12/2010\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico: Instituir valores, condutas e procedimentos no âmbito do TCE-RJ que resultem na redução dos impactos ambientais negativos e conseqüentemente, na preservação do meio ambiente e a melhoria na qualidade de vida dos servidores e da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0324-001 TCE-RJ certificado através da ISSO 14001\r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nS\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\n100%\r\n\r\n100,00\r\n\r\nDESPESA DA AÇÃO \r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n997.500\r\n\r\n1.047.375\r\n\r\n1.099.744\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n52.500\r\n\r\n55.125\r\n\r\n57.881\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1.102.500\r\n\r\n1.102.500\r\n\r\n1.157.625\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n42352/42355/1189/Informação do Órgão\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/542-Administr Geral\r\n\r\nData de Início01/2008\r\n\r\nData do Termino: 12/2011\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nInformatizar as Unidades do Tribunal de Contas através da ampliação e modernização do parque computacional.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMetas de Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0321-001 Licenciamento de software adquirido para o sistema de informação do TCE-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n2.729,00\r\n\r\n2.653,00\r\n\r\n2.779,00\r\n\r\n2.703,00\r\n\r\n10.864,00\r\n\r\n10.864,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0322-001 Unid administr do TCE atendida com aquisição de equip e material de informática\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0323-001 Documento microfilmado, digitalizado e armazenado\r\n\r\nUnidade de Medida milhar\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n2.176.996\r\n\r\n2.285.846\r\n\r\n2.400.138\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n1.954.535\r\n\r\n2.052.262\r\n\r\n2.154.875\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n4.131.531\r\n\r\n4.338.108\r\n\r\n4.555.013\r\n\r\nDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n42352/42356/2003/Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/032 - Controle Externo\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nImplementar medidas de acompanhamento, controle e avaliação de resultado quanto à economicidade, conformidade, legalidade e legitimidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, operacional e o cumprimento das metas estabelecidas dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMetas de Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0279-001 Concurso Público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0313-001 Inspeção realizada\r\n\r\nUnidade de Medida de unida\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n374,00\r\n\r\n424,00\r\n\r\n396,00\r\n\r\n414,00\r\n\r\n1.608,00\r\n\r\n1.608,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0314-001 Itens pesquisados através da FGV\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n127.488,00\r\n\r\n127.488,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0315-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0316-001 Processos do TCE relatados em plenário\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n79.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n81.000,00\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n322.000,00\r\n\r\n322.000,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n34.631,709\r\n\r\n36.405.924\r\n\r\n38.268,850\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n2.191.796\r\n\r\n2.341.048\r\n\r\n2.497.762\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n38.469.343\r\n\r\n40.392.810\r\n\r\n42.412.450\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 43449\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nN° Proposta/Origem/Título (80) 43449/0217/Gestão Administrativa do Tribunal de Contas\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrograma de Apoio administrativo\r\n\r\nHorizonte Temporal : Temporário\r\n\r\nPúblico alvo:\r\n\r\nServidores do Tribunal de Contas\r\n\r\nObjetivo Setorial:\r\n\r\nProblema/Oportunidade\r\n\r\nFinalidade\r\n\r\nPromover o Tribunal dos recursos materiais e humanos necessários ao cumprimento de suas funções.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPrograma sob gestão do Tribunal de Contas ao custeio das despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nDt. Início; 01/01/2004\r\n\r\nDt. Término\r\n\r\nV l. Global do Pgm\r\n\r\nGerente do Pgm\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nGerente do Pgm : José Maurício de Lima Nolasco \r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.039.497.415,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.039.497.415,00\r\n\r\n1.039.497.415,00\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n43449/43450/2006/Pessoal e Encargos Sociais - TCE\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/122-Administr Geral\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nViabilizar o desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas do TCE.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n346.224.357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n346.224,357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\nTotal da Proposta de PPA \r\n\r\nPor exercício\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n368.655.874\r\n\r\n387.131.297\r\n\r\n406.530.492\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n9.972.059\r\n\r\n10.510.324\r\n\r\n11.075.501\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n380.273.771\r\n\r\n399.287.459\r\n\r\n419.251.831\r\n\r\nNo Quadriênio\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.193.875.547,00\r\n\r\n4.937.514,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33.937.595,00\r\n\r\n1.164.875.466,00\r\n\r\n1.198.813.061,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA REVISÃO DO PPA DA FASE DA PREVISÃO\r\n\r\n0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 43357\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nN° Proposta/Origem/Título (80) 42357/0216 Desenvolvimento de Recursos Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrograma Finalístico\r\n\r\nHorizonte Temporal : Contínuo\r\n\r\nPúblico alvo:\r\n\r\nServidores do TCE/RJ e dos órgãos jurisdicionados e a sociedade em geral\r\n\r\nObjetivo Setorial:\r\n\r\n0010 Desenvolver Técnica e Gerenciamento os Servidores Públicos\r\n\r\nProblema/Oportunidade\r\n\r\nCapacitar e reciclar os servidores públicos.\r\n\r\nFinalidade\r\n\r\nPromover o desenvolvimento técnico e gerencial dos servidores do TCE-RJ e dos Órgãos Jurisdicionados, bem como a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento, com recursos matérias e humanos próprios e por meio de intercâmbios e convênios com outros órgãos e entidades. \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPromover o aprimoramento técnico dos servidores do Tribunal de Contas, bem como a formação de especialistas nos diversos campos de atuação da administração pública, pós-graduação “lato sensu” e “strito sensu”\r\n\r\nGerente do Pgm: José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.155.022,00\r\n\r\n3.048.876,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n662.025,00\r\n\r\n18.541.873,00\r\n\r\n19.203.898,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA REVISÃO DO PPA DA FASE DA PREVISÃO\r\n\r\n0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 42357\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n42357/ 42358/2023/ Capacit e Treinam de Rec. Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/128-Formação Rec Hum\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nPromover o desenvolvimento técnico e gerencial dos servidores do TCE-RJ e dos Órgãos Jurisdicionados, bem como a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento, com recursos matérias e humanos próprios e por meio de intercâmbios e convênios com outros órgãos e entidades.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0244-001 Curso de pós-graduação stricto sensu implantado\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0246-001 Curso de pós-graduação lato sensu implantado\r\n\r\nUnidade de Medida de unida\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0309-001 Encontro/ seminário/ teleconf realizado p/ Escola de Contas do TCE_RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n352,00\r\n\r\n352,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0310-001 Pessoas treinadas/ capacitadas p/ Escola de Contas de Gestão do TCE_RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n138,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n138,000\r\n\r\n138,00\r\n\r\n552,00\r\n\r\n552,00\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n22.680,00\r\n\r\n22.680,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0311-001 Prêmio concedido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0318-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamento\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0319-001 Estudo/ pesquisa/ publicação elaborado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0323-001 Prtal da Escola de Contas e Gestão reformado\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n4.881,022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692,292\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.525\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA REVISÃO DO PPA DA FASE DA PREVISÃO\r\n\r\n0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 42357\r\n\r\nTotal da Proposta de PPA\r\n\r\nPor exercício\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n4.881,022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692,292\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.525\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\nNo quadriênio\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.155.022,00\r\n\r\n3.048.876,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n662.025,00\r\n\r\n18.541.873,00\r\n\r\n19.203.898,00\r\n\r\nId: 294642"
                    ],
                    "294643": [
                        "II - Ofícios",
                        "PLANO ESTRATÉGICO\r\n\r\nPERÍODO 2008-2011\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nA Administração Pública, em toda a sua estrutura, vive o desafio de superar a escassez de recursos e gerar o máximo benefício à sociedade. Há, nesta busca, uma ampliação de sua complexidade decorrente dos crescentes anseios da população e da necessidade de desenvolvimento econômico e social, o que torna necessária a associação de uma gestão moderna, com disciplina fiscal e mecanismos de participação do cidadão.\r\n\r\nO Estado passa a adotar um modelo de Administração Gerencial, com foco em resultados, capaz de prover maior agilidade, eficiência e melhoria dos serviços prestados à população, tornando-se mais orientado para o cidadão, destinatário de suas ações. Há valorização do planejamento como processo permanente, obedecendo a princípios técnicos, com vistas ao contínuo desenvolvimento institucional dirigido, prioritariamente, à melhoria das condições de vida da população.\r\n\r\nNo processo de profissionalização dos servidores públicos substitui-se a histórica relação de tutela pela avaliação de desempenho. A permanente capacitação e conscientização do pessoal existente e a contratação de novos quadros devem propiciar as mudanças necessárias à cultura organizacional, contribuindo, ainda, para garantir a continuidade administrativa ante as eventuais alternâncias políticas.\r\n\r\nEssa nova perspectiva, calcada no tripé prestação de contas, transparência e responsabilização, favorece o surgimento de inovações na gestão pública benéficas ao aperfeiçoamento do controle social e ao desenvolvimento sustentado. Atualmente, no Brasil, constata-se um avanço com relação à questão da eficiência e do equilíbrio fiscal, uma vez que o conceito efetividade ora em voga é afeto ao quanto os programas públicos podem traduzir em elevação da qualidade de vida da população.\r\n\r\nO Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio 2008-2011 é o primeiro de sua história a estabelecer indicadores de desempenho, o que reflete a busca pela adoção de um modelo de controle prospectivo, voltado ao atingimento de resultados em prol da sociedade.\r\n\r\nAo dimensionar seus objetivos, o TCE-RJ pretende estreitar a comunicação com o cidadão; dar plena visibilidade às ações desenvolvidas; ampliar o conceito da fiscalização, tendo efetividade como paradigma de avaliação; atuar ativamente no controle prévio e na capacitação dos jurisdicionados; rever a modelagem da estrutura e dos macro-processos da organização; criar meios efetivos de difusão de normas e integração entre setores, bem como canais que aumentem a qualidade da comunicação para integração das equipes; e dar continuidade a uma política de recursos humanos voltada ao aperfeiçoamento técnico, à capacitação gerencial de seus servidores e ao aproveitamento dos talentos existentes.\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nA caracterização do contexto de atuação remete aos desafios que a organização há de enfrentar no presente e no futuro e, ao analisar as expectativas dos elos relevantes de legitimação, explicitam-se as demandas das clientelas interna e externa do Tribunal de Contas. A prospecção dos cenários exaure a matriz estratégica de oportunidades e ameaças externas, bem como os pontos fortes e os pontos fracos internos, propiciando a definição das competências a desenvolver na organização. Tal trabalho encontra-se resumido no tópico seguinte.\r\n\r\nNegócio, missão, visão e valores ficam, assim, claramente identificados. As questões são levantadas para definição dos objetivos estratégicos do TCE-RJ sob quatro distintas perspectivas: a dos beneficiários, a das finanças, a dos processos internos e a de aprendizagem e crescimento institucional. A matriz estratégica proposta consolidou-se a partir de processo participativo, no qual foram ouvidos todos os setores do TCE-RJ.\r\n\r\nSucede-se a Estrutura de Programação, com suas ações constituídas por programas, com identificação dos produtos e indicadores. O formato adotado, estruturado por tópicos, busca promover uma melhor assimilação dos conceitos e objetivos propostos, sendo, na verdade, mais um elemento voltado à eficácia do Plano Estratégico 2008-2011.\r\n\r\nDIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nO Diagnóstico Organizacional teve como objetivo identificar as forças e fraquezas dos ambientes interno e externo. Esta análise dos ambientes possibilitou ao TCE-RJ se posicionar para obter vantagens de determinadas oportunidades, minimizar ou neutralizar ameaças do ambiente externo, e no ambiente interno, revelar e enfatizar seus pontos fortes e combater o impacto de seus pontos fracos.\r\n\r\nA análise efetuada revelou o seguinte cenário:\r\n\r\nOPORTUNIDADES\r\n\r\n§ O anseio da sociedade por entidades de fiscalização que a um só tempo inibam e combatam com rigor a malversação e o mau uso dos recursos públicos, punindo aqueles que lhe deram causa; \r\n\r\n§ A publicidade de estudos, relatórios e decisões do Tribunal de Contas em apoio ao controle social, ampliando os canais de comunicação com a sociedade; \r\n\r\n§ A necessidade de modernização da gestão pública e a disponibilização de novas tecnologias; \r\n\r\n§ O intercâmbio de informações, a integração e a parceria com outros órgãos públicos e instituições de excelência visando ao aperfeiçoamento técnico e à unificação de entendimentos; \r\n\r\n§ A centralização das informações referentes a todos órgãos jurisdicionados aliada à tendência de integração de sistemas informatizados possibilita que o TCE identifique e estimule as boas práticas a serem disseminadas no âmbito do Estado e dos municípios;\r\n\r\nAMEAÇAS\r\n\r\n§ Descrença da sociedade nos órgãos públicos em geral e nos sistemas de controle de ações e gastos públicos; \r\n\r\n§ Desconhecimento da sociedade da real importância do Tribunal de Contas, de suas atribuições e dos resultados decorrentes de suas ações; \r\n\r\n§ Tentativa de enfraquecimento das competências constitucionais dos Tribunais de Contas; \r\n\r\n§ Conjuntura financeira e administrativa do Estado desfavorável, motivadora de cortes orçamentários;\r\n\r\n§ A geração de demandas oriundas da sociedade superior à capacidade operacional de atendimento.\r\n\r\nPONTOS FORTES\r\n\r\n§ Capital intelectual - corpo técnico concursado, qualificado e multidisciplinar e com grande interesse em se especializar; \r\n\r\n§ Ambiente interno favorável à assimilação de inovações e mudanças na estrutura organizacional e na forma de atuação; \r\n\r\n§ Escola de Contas e Gestão (ECG); \r\n\r\n§ Credibilidade do corpo técnico junto aos jurisdicionados; \r\n\r\n§ Recursos disponíveis de tecnologia da informação; \r\n\r\n§ Produção de ferramentas tecnológicas direcionadas aos entes jurisdicionados, como mais um facilitador da gestão pública e, conseqüentemente, da ação fiscalizadora; \r\n\r\nPONTOS FRACOS\r\n\r\n§ Comunicação ineficiente com a sociedade; \r\n\r\n§ Sub-utilização de programas ou ferramentas de tecnologia da informação disponibilizados;\r\n\r\n§ Burocracia processual que se acentua ante aos recursos protelatórios e legislação desatualizada, contribuindo para o crescente volume de processos;\r\n\r\n§ Ação fiscalizadora calcada na análise de conformidade e ausência de normatização de rotinas e procedimentos;\r\n\r\n§ Pouca integração e comunicação intersetorial deficiente.\r\n\r\nNEGÓCIO\r\n\r\nA dimensão do negócio do TCE-RJ decorre das imposições constitucionais e legais balizadoras de sua atuação, cabendo-lhe o exercício do controle externo dos atos da administração pública e da gestão de recursos públicos no âmbito dos municípios jurisdicionados e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMISSÃO\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nSer instituição de excelência no controle externo, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nComplementando a expressão de sua missão institucional de compromisso social, o Tribunal de Contas definiu os seguintes valores, que deverão estar presentes não só nas decisões institucionais, como também nas ações de cada um de seus servidores:\r\n\r\n. Comprometimento\r\n\r\nAgir com responsabilidade e empenho no cumprimento dos objetivos institucionais.\r\n\r\n. Consciência Ecológica\r\n\r\nConsiderar a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente como dimensões permanentes.\r\n\r\n. Efetividade\r\n\r\nMaximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social. \r\n\r\n. Ética\r\n\r\nAtuar com honestidade, imparcialidade, coerência e integridade.\r\n\r\n. Independência\r\n\r\nPreservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n. Tempestividade\r\n\r\nIntervir oportunamente, de modo a evitar ou minimizar danos.\r\n\r\n. Transparência\r\n\r\nDar publicidade aos seus atos e aos atos de seus jurisdicionados, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\nOBJETIVOS E PROGRAMAS\r\n\r\nOs programas prioritários para atendimento dos objetivos estratégicos estão numerados de 1 a 4, de acordo com as perspectivas dos beneficiários, das finanças, dos processos internos e da aprendizagem e do crescimento institucional, respectivamente.\r\n\r\nPERSPECTIVA DOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nObjetivo 1: Dar visibilidade às ações do TCE-RJ, com vistas \r\n\r\nao fortalecimento de sua imagem institucional perante a sociedade\r\n\r\nPrograma 1.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nPortal de Serviços com “TCE Atende”\r\n\r\nAmpliar a disponibilidade de informações no Portal de Serviços à comunidade\r\n\r\nPortal de Serviços ampliado e em funcionamento\r\n\r\nNúmero de visitantes a cada serviço disponibilizado no Portal \r\n\r\nNúmero de consultas ao “TCE Atende”\r\n\r\nGerenciamento do conteúdo do Portal compartilhado entre SSI e CCS (web design)\r\n\r\nReceptividade dos usuários, frente aos novos conteúdos veiculados e elementos visuais do Portal\r\n\r\nPrograma 1.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nEstimulando o controle social\r\n\r\nRealizar Seminários e Palestras nos mais variados ambientes sobre controle e cidadania e divulgando o papel institucional do TCE-RJ\r\n\r\nSeminários e Palestras realizadas\r\n\r\nNúmero de palestras e seminários realizados\r\n\r\nNúmero de cidadãos participantes dos eventos realizados\r\n\r\nIncrementar o número e a qualidade de indicadores de diagnóstico e de desempenho\r\n\r\nEstudos Técnicos e Socioeconômicos\r\n\r\nNúmero de indicadores criados\r\n\r\nObjetivo 2: Dar visibilidade às ações do TCE-RJ, com vistas \r\n\r\nao fortalecimento de sua imagem institucional perante a sociedade (cont.)\r\n\r\nPrograma 1.3\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nTCE na mídia\r\n\r\nAmpliar ações de comunicação junto à mídia\r\n\r\nReportagens veiculadas na mídia\r\n\r\nPercentual de referências ao TCE-RJ na mídia\r\n\r\nNovos canais de difusão das ações do Tribunal\r\n\r\nNúmero de inserções do TCE-RJ em TVs públicas, canais de TV abertos e portais de entidades públicas e privadas\r\n\r\nObjetivo 3: Obter tempestividade na resposta das demandas da sociedade\r\n\r\nPrograma 1.4\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nReduzindo a burocracia e agilizando a tramitação\r\n\r\nAlteração na legislação do TCE-RJ\r\n\r\nMudanças efetuadas na legislação do TCE-RJ\r\n\r\nElevação do percentual de inspeções e auditorias em relação ao total de processos em tramitação\r\n\r\nImplementar procedimentos e instruções internas, visando o aumento da produtividade\r\n\r\nProcedimentos implantados e mantidos\r\n\r\nNúmero de processos sem pendências em tramitação por tempo de permanência nos setores\r\n\r\nAumentar a informatização do TCE-RJ\r\n\r\nSistemas Informatizados implementados e em funcionamento\r\n\r\nRedução no tempo de acesso à informação e do tempo gasto na instrução processual\r\n\r\nObjetivo 4: Adotar novas modalidades e aprimoramento de técnicas de controle externo\r\n\r\nPrograma 1.5\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando o controle externo\r\n\r\nDifundir as Auditorias Operacional, de Desempenho e Ambientais\r\n\r\nTécnicas de Auditoria implementadas\r\n\r\nNúmero de Auditorias realizadas\r\n\r\nDifundir as Auditorias de Tecnologia da Informação\r\n\r\nTécnicas de Auditoria implementadas\r\n\r\nNúmero de Auditorias realizadas\r\n\r\nAperfeiçoar as Auditorias de conformidade e financeira\r\n\r\nNovas rotinas para as Auditorias de conformidade e financeira implementadas\r\n\r\nNúmero de Auditorias de conformidade e financeira realizadas\r\n\r\nObjetivo 4: Adotar novas modalidades e aprimoramento de técnicas de controle externo (cont.)\r\n\r\nAprimorando o controle externo\r\n\r\n(continuação)\r\n\r\nCriar canal de comunicação e participação em encontros com outros Tribunais de Contas\r\n\r\nVerificação das melhores práticas\r\n\r\nNúmero de novas práticas adotadas e entendimentos firmados\r\n\r\nRealizar as obras civis e implantar mobiliário para atender as necessidades do TCE-RJ\r\n\r\nNovas estações de trabalho\r\n\r\nÍndice de satisfação dos servidores com as novas instalações\r\n\r\nDotar os Sistemas informatizados de mais ferramentas operacionais para os usuários\r\n\r\nSistemas remodelados\r\n\r\nN.º de usuários atendidos pelos novos módulos dos sistemas\r\n\r\nObjetivo 5: Contribuir para a melhoria da gestão pública do Estado e de seus municípios\r\n\r\nPrograma 1.6\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nDesenvolvendo treinamento e capacitação pertinentes às atividades de gestão e controle\r\n\r\nDar continuidade ao treinamento de jurisdicionados\r\n\r\nCursos, seminários e palestras realizados\r\n\r\nNúmero de servidores externos treinados \r\n\r\nNúmero de órgãos jurisdicionados atendidos\r\n\r\n% de redução de erros\r\n\r\nUtilizar recursos de ensino a distância ou semipresenciais\r\n\r\nTreinamentos a distância realizados\r\n\r\nNúmero de servidores externos treinados e Número de órgãos jurisdicionados atendidos\r\n\r\nPERSPECTIVA DAS FINANÇAS\r\n\r\nObjetivo 6: Implementar sistemas de informações gerenciais e de custos\r\n\r\nPrograma 2.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nControlando os custos\r\n\r\nImplementar sistemas de informação gerenciais e de custos\r\n\r\nSistemas implementados\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nNúmero de usuários\r\n\r\n% de redução de custo\r\n\r\nObjetivo 7: Adotar continuadamente novas técnicas da Tecnologia da Informação\r\n\r\nPrograma 2.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nMaximizando o uso da TI\r\n\r\nAperfeiçoar sistemas de auxílio às inspeções\r\n\r\nSistemas aprimorados\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPesquisar novas tecnologias\r\n\r\nNovas tecnologias implementadas\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEfetiva utilização \r\n\r\nPERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS\r\n\r\nObjetivo 8: Valorizar a qualidade, aprimorando os procedimentos internos\r\n\r\nPrograma 3.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nValorizando a qualidade\r\n\r\nImplementar a auditoria interna da qualidade dos procedimentos, maximizando a qualidade do serviço prestado\r\n\r\nPadronização de procedimentos\r\n\r\nNúmero de setores adequados ao padrão estabelecido\r\n\r\nPrograma 3.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAgilizando a tramitação \r\n\r\nImplementar procedimentos e instruções internas, visando à agilização da instrução\r\n\r\nProcedimentos implantados e mantidos\r\n\r\nNúmero de processos sem pendências em tramitação por tempo de permanência nos setores\r\n\r\nPrograma 3.3\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAvaliando desempenho\r\n\r\nRealizar a auditoria de desempenho na instrução de processos\r\n\r\nAuditorias de desempenho realizadas\r\n\r\nNúmero de auditorias de desempenho realizadas internamente\r\n\r\nPrograma 3.4\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nTrabalhando com segurança da informação\r\n\r\nRealizar auditoria interna da tecnologia da informação para melhorar a segurança interna\r\n\r\nAuditorias da tecnologia da informação realizadas\r\n\r\nNúmero de auditorias da tecnologia da informação realizadas internamente\r\n\r\nNúmero de novos procedimentos adotados\r\n\r\nObjetivo 8: Valorizar a qualidade, aprimorando os procedimentos internos (cont.)\r\n\r\nPrograma 3.5\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando o controle interno\r\n\r\nImplementar auditoria interna com base em análise de risco das atividades mais relevantes do TCE-RJ\r\n\r\nAuditoria interna em áreas de risco implantada\r\n\r\nNúmero de auditorias realizadas\r\n\r\nImplementar o acompanhamento e a avaliação e dos programas executados pelo TCE-RJ\r\n\r\nProgramas acompanhados e avaliados\r\n\r\nPercentual de programas acompanhados e avaliados (% aa)\r\n\r\nObjetivo 9: Implantar novo modelo interno de gestão, para melhor desempenho das atividades em todos os níveis de atuação, priorizando o planejamento e a efetividade\r\n\r\nPrograma 3.6\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nRemodelando a organização\r\n\r\nReestruturar a modelagem administrativa e organizacional\r\n\r\nNova estrutura com redução de níveis hierárquicos\r\n\r\nTempo médio de tramitação processual\r\n\r\nObjetivo 10: Agregar efetividade às decisões do Tribunal\r\n\r\nPrograma 3.7\r\n\r\nAção\r\n\r\nProdutos\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAperfeiçoando a cobrança\r\n\r\nAlcançar legitimidade para executar as multas aplicadas pelo Tribunal e para tornar inelegíveis aqueles que causaram dano ao erário\r\n\r\nProcedimentos alterados\r\n\r\n% multas e débitos arrecadados / executados\r\n\r\nNúmero de jurisdicionados tornados inelegíveis\r\n\r\nPERSPECTIVA DA APRENDIZAGEM E DO CRESCIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nObjetivo 11: Promover a integração e a comunicação entre os setores\r\n\r\nPrograma 4.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando os canais de comunicação entre os setores do Tribunal\r\n\r\nPromover eventos internos para discussão e disseminação de técnicas e procedimentos\r\n\r\nEventos realizados\r\n\r\nServidores participantes; documentos resultantes / evento promovido\r\n\r\nAtualizar com freqüência as informações da Internet e Intranet\r\n\r\nInformações disponibilizadas e atualizadas\r\n\r\nÍndice de satisfação dos usuários\r\n\r\nObjetivo 11: Promover a integração e a comunicação entre os setores (cont.)\r\n\r\nPrograma 4.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando os canais de comunicação entre os setores do Tribunal\r\n\r\n(continuação)\r\n\r\nUtilizar os sistemas de tele e vídeo-conferência e outras ferramentas de \r\n\r\nRealização de eventos com transmissão via tele-\r\n\r\nServidores participantes individualizados / evento transmitido\r\n\r\nTI para transmissão de eventos e informações para os órgãos\r\n\r\nconferência ou vídeo-conferência\r\n\r\nCriar meios eficazes de veiculação das informações de interesse institucional\r\n\r\nCriação do Boletim Eletrônico de Notícias (newsletter) do TCE-RJ\r\n\r\nMelhoria do clima organizacional\r\n\r\nConsagração da Intranet como veículo de permanente de \r\n\r\ninformações institucionais e funcionais\r\n\r\n(apurado em pesquisas de opinião e enquetes)\r\n\r\nObjetivo 12: Aperfeiçoar a política de Recursos Humanos\r\n\r\nPrograma 4.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nValorizando os recursos humanos\r\n\r\nAprimorar filosofia de RH aliada ao plano de carreira, incluindo sistema de auto-avaliação periódica dos servidores\r\n\r\nPlano de carreira contendo sistema de recompensa por mérito e perspectiva de evolução funcional \r\n\r\nÍndice de melhoria da produtividade de servidores \r\n\r\nNecessidade de capacitação identificada\r\n\r\nRealizar levantamento sobre experiência e qualificação dos servidores e suas áreas de interesse\r\n\r\nBanco de dados com a qualificação dos servidores\r\n\r\nNúmero de servidores catalogados em relação ao total em atividade\r\n\r\nManter oferta de capacitação técnica contínua para todos os servidores\r\n\r\nCursos em diversos níveis de formação, seminários e palestras \r\n\r\nServidores formados/capacitados por curso, seminário e palestra realizados\r\n\r\nImplantar o Programa Saúde no Trabalho\r\n\r\nAções voltadas para a saúde física e mental do servidor\r\n\r\nNúmero de campanhas realizadas\r\n\r\nÍndice de redução de faltas\r\n\r\nÍndice de redução de licenças médicas\r\n\r\nObjetivo 12: Aperfeiçoar a política de Recursos Humanos (cont.)\r\n\r\nPrograma 4.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nValorizando os recursos humanos\r\n\r\n(continuação)\r\n\r\nAmpliar o Plano de Benefícios dos Servidores\r\n\r\nFornecimento de auxílio alimentação\r\n\r\nPercentual de servidores contemplados\r\n\r\nObjetivo 13: Desenvolver vínculos inter-institucionais\r\n\r\nPrograma 4.3\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nFormando parcerias\r\n\r\nAmpliar alianças com outros órgãos públicos e setores organizados da sociedade\r\n\r\nConvênios e acordos celebrados\r\n\r\nNúmero de convênios e acordos em operação\r\n\r\nObjetivo 14: Adotar os princípios do desenvolvimento sustentável em suas atividades\r\n\r\nPrograma 4.4\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nEstimulando a responsabilidade social\r\n\r\nEstabelecer ações voltadas ao reconhecimento de boas práticas de gestão no âmbito dos jurisdicionados\r\n\r\nPrêmio Melhores Práticas da ECG\r\n\r\nNúmero de programas inscritos\r\n\r\nNúmero de programas premiados\r\n\r\nPrograma 4.5\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nEstimulando a responsabilidade ambiental\r\n\r\nEstabelecer ações voltadas aos princípios do desenvolvimento sustentável\r\n\r\nAgenda ambiental\r\n\r\nNúmero de ações executadas\r\n\r\nId: 294643"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "294655": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figuei redo, Mário Marques, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito, (20), assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ARMANDO JOSÉ, 1º Suplente; TUCALO, a convite; COMTE BITTENCOURT, a convite; LUIZ PAULO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero agradecer às pessoas que estão visitando o Palácio Tiradentes, esta Assembléia Legislativa. Nós, deputados e o Presidente da Casa, nos sentimos honrados e nos colocamos à disposição. Fazemos votos que façam uma bela visitação. Obrigado pela presença. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas,que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, hoje assomo à tribuna para prestar contas de um compromisso que assumi durante a campanha. Depois de muito trabalho, vamos dar saneamento na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Para tratar desse assunto abrimos nesta Casa uma comissão especial. A Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro compreende 48% da extensão territorial do município do Rio, e tem 1,7 milhão de habitantes, infelizmente esquecidos nos últimos oito anos pelo governo estadual. Temos na região três hospitais, mas não funcionam: Albert Schweitzer, Rocha Faria, Pedro II, três verdadeiros açougues. Sei que o Governador Sérgio Cabral vai pelo menos tentar, e tenho muita esperança que vai conseguir reverter o quadro. Acho louvável também a sua iniciativa de construir os postos de saúde 24 horas, porque quando assumimos um compromisso durante a campanha, devemos honrá-lo. E os postos de saúde de 24 horas faziam parte dos compromissos do governador. Ele está instalando uma série deles. Se não me engano já tem um Irajá que leva o nome do nosso saudoso Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nMas a Zona Oeste da cidade ficou esquecida pelo governo do Estado nos últimos oito anos. E isso se reflete na educação. Alunos do 2º grau, ensino médio - está aqui o nobre Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação que não me deixa mentir - estão no terceiro turno, estudam à noite, obrigatoriamente. Uma coisa é você optar por estudar à noite, outra coisa é você só poder estudar à noite. Qual a qualidade do ensino que esse aluno vai ter? Qual é a competitividade que ele tem quando for prestar o vestibular? Nenhuma. \r\n\r\nO quadro educacional da Zona Oeste, no âmbito estadual, está esfacelado, assim como os quadros da área de Saúde e de Segurança. Quer dizer, abriram espaço aí para uma solução peculiar, particular, que tende a se espalhar pelo Estado do Rio de Janeiro inteiro, que é a questão das milícias. Por isso que segurança hoje em dia na Zona Oeste não está completamente caótica. Para o bem ou para o mal, mas a realidade é esta. \r\n\r\nNa área de transportes, o próprio Secretário de Estado Júlio Bueno falava que a Flumitrens, em 1984, transportava mais de um milhão de passageiros. E hoje em dia não chega a transportar 500 mil. Quer dizer, o primeiro caso, em 23 anos, que em vez de aumentar o número de passageiros no transporte público em cima de trilhos, esse número diminui. \r\n\r\nNa área de saneamento a Cedae aplicava um golpe, nobre Deputado Dica, um grande golpe. Quando o contribuinte paga a conta d´água, nela está embutida uma taxa de esgoto. Mas o serviço de esgoto nunca foi prestado na Zona Oeste. Durante a campanha, assumi o compromisso de, chegando nesta Casa, trabalhar essas questões da região. São muitas. Vamos fatiar e ir resolvendo uma a uma. Começamos pela questão do saneamento. O Prefeito César Maia e Governador Sérgio Cabral assinaram um convênio passando o saneamento de toda a Zona Oeste para a competência municipal, coisa que o antigo casal de governadores, em oito anos, não tendo a habilidade gerencial, a competência gerencial de botar a Cedae para funcionar, em vez de deixar aquele que tem condições resolver o problema, de trabalhar, não deixava. É o famoso 'mosca de padaria'. Ia usar outro termo: empata... Falou muito bem o Deputado Dica: 'não come nem sai de cima'. Essa situação se reverteu com o início do Governo Sérgio Cabral, mérito para ele que soube colocar o interesse público acima das questões político-pessoais. \r\n\r\nA Prefeitura da Cidade, através da Secretaria Municipal de Obras, da Fundação Rio-Águas, agora Subsecretaria Rio-Águas, já vinha ao longo de seis anos trabalhando em um projeto, junto ao governo federal, à revelia da vontade do governo estadual, para viabilizar o saneamento da Zona Oeste. Agora houve uma confluência de fatores e, finalmente, após praticamente seis anos de muita disputa, de muitas discussões e de muito trabalho, saiu o primeiro empenho. A licitação foi posta na rua. Acho que foram feitas três ou quatro etapas. As empresas já ganharam e sempre com a comissão especial a acompanhar o saneamento da Zona Oeste, fazendo o que está no nome: acompanhando as questões. \r\n\r\nSaiu o edital de licitação. Estamos à beira desse momento histórico, onde finalmente vai se começar a fazer o saneamento. Para este ano, há investimentos previstos na região, na área de saneamento, que na verdade são investimentos em saúde, em meio ambiente, em preservação ambiental. Temos investimentos no que chamo Oeste1, na área de Bangu; na 2, temos também naquela área de Campo Grande; e na 3, que é aquela área de Santa Cruz, Sepetiba, também.\r\n\r\nHoje, a Comissão Especial de Saneamento está realizando uma audiência pública, com a presença de diversas lideranças comunitárias da área de Sepetiba, que se muitas vezes se colocaram favoravelmente à proposta que nosso grupo trouxe; às vezes, contrariamente, mas todas, sem exceção, quem é a favor e quem está contra foram convidados para estar hoje, às 15 horas, na comissão, por isso não posso me estender muito, para assistir à apresentação do presidente, do atual subsecretário da Rio-Águas Engenheiro Alexandre Pinto, sobre a questão do saneamento na região. Porque uma crítica que se fazia, e verdadeira, era que muitas vezes se chegava com o bolo pronto. A população queria a intervenção, mas queria também ter um pouco de interação. \r\n\r\nEssa é a função da comissão; fazer essa interação entre o poder público e a sociedade civil de forma a minimizar rusgas, minimizar desgastes, fiscalizar na ponta a boa aplicação do dinheiro público; escutar a população, porque a população é que está lá no dia-a-dia; às vezes sabe mais do que o engenheiro, porque o engenheiro, com todo o seu estudo, faz o projeto na prancheta baseado em informações que, às vezes, não são fidedignas, mas que o morador sabe quais são.\r\n\r\nMesmo quando há essa aproximação, essa interação entre a sociedade civil e o poder público - o Executivo, no caso aqui - eventuais problemas de projeto, que são normais, às vezes chegam a 99%. Quem falar que já fez uma obra e nunca teve problema, acredita em muita coisa, menos naquilo que deveria. Obra tem esse perfil. Mas essa participação tem por função minimizar, fazer essa prestação de contas e trazer a sociedade civil para dentro do governo de forma a solucionar o problema de saneamento, de saúde, porque ao sair de casa, ela tem uma vala negra à sua porta. A sociedade civil passa a ter voz ativa nesse processo, a ser escutada, a ser o fiscal da obra, nobre Deputado Dica.\r\n\r\nToda estrutura de obras, em qualquer governo - federal, estadual ou municipal - ele tem a figura do fiscal da obra. \r\n\r\nMas, eu digo o seguinte, havendo essa interação entre a sociedade civil, o poder público e o Legislativo, e aquele com mandato que se põe a fiscalizar na ponta, o fiscal da obra é o morador, porque ele tem voz. Essa é a grande realidade. E essa é uma das nossas propostas.\r\n\r\nNão quero me estender muito. Quero dar os parabéns ao Prefeito César Maia e ao Governador Sérgio Cabral por essa iniciativa, que estará tomando corpo efetivo, acho que a partir do mês de setembro, início do mês de outubro. Será a primeira grande obra em onze anos do governo do Estado na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. A última grande obra que o governo do Estado realizou na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro foi há onze anos. E essa obra, diga-se de passagem, quem está fazendo é o município. Mas com a ajuda, com o apoio institucional delegado, através de convênio firmado entre o prefeito e o governador. Embora a obra seja da prefeitura, é justo dividir essa paternidade com o governo do Estado.\r\n\r\nSerá a primeira obra, em onze anos, do governo do Estado, na Zona Oeste. Chega tarde, no momento em que a população da região está completamente desacreditada nos quadros políticos do Estado. Mas tenho a certeza que, por meio dessas iniciativas, vamos conseguir reverter esse quadro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Maravilha!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para reforçar uma preocupação que tomou conta da comunidade universitária da Uerj neste final de semana. Trata-se do corte anunciado pelo Poder Executivo com relação ao orçamento da universidade para o exercício de 2007. Trago esta preocupação, Sr. Presidente, porque, em primeiro lugar, a Uerj vem, ao longo dos últimos dez anos, sofrendo sucessivos cortes na sua execução orçamentária, o que faz com que a principal universidade do Estado passe por um processo contínuo de sucateamento no seu parque universitário, seja no que diz respeito a salário de servidores, seja no que diz respeito a manutenção e atualização de equipamentos de pesquisa que são fundamentais para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que nos causa profunda estranheza é que o Sr. Governador Sérgio Cabral, em entrevista concedida no mês de abril à revista da universidade - publicação bimensal com o título “Em Questão” -, quando perguntado sobre como o seu governo trataria a instituição, já que nos últimos anos ela vinha sofrendo cortes sistemáticos no seu orçamento, respondeu à repórter: “Reafirmo o compromisso da inexistência de qualquer corte orçamentário para a Uerj.” Isso nada mais foi do que um compromisso do Sr. Governador em campanha. O Diário Oficial traz justamente a publicação de um corte de aproximadamente 25 milhões no orçamento da Uerj. Sr. Presidente, começa a parecer que o Sr. Governador está passando por um profundo lapso de memória, porque vai gradativamente se esquecendo de compromissos de campanha.\r\n\r\nPreocupo-me, Sr. Presidente, porque ouvimos na semana passada do Sr. Presidente Lula uma infeliz declaração comparando o Bolsa-Família, programa de complementação de renda e de inclusão social fundamental para o País e que deve ser tratado por todos com muita responsabilidade, à bolsa-pesquisa. S. Exa. chamava-a de bolsa da elite, fazendo uma relação equivocada com a população alcançada pelo Bolsa-Família. Só é alcançada pelo Bolsa-Família a população que foi marginalizada pelo Estado brasileiro ao longo de sua história, sendo excluída da educação pública com o mínimo de qualidade, dos serviços públicos que garantem um mínimo de inclusão e dignidade no exercício da cidadania.\r\n\r\nComo o País consegue gastar alguns bilhões de reais com o Bolsa-Família? Porque investe na bolsa da inteligência, e não na bolsa da elite. Se hoje somos auto-suficientes em petróleo, se a Petrobras é uma das maiores corporações do mundo, é porque várias pessoas deste País, de todas as camadas sociais, tiveram acesso aos programas da Capes, tiveram acesso com financiamento público aos programas de mestrado, de doutorado e, atualmente, aos de pós-doutorado. \r\n\r\nO Sr. Presidente Lula chama as bolsas de doutorado e mestrado de bolsa da elite e, ao mesmo tempo, elogia o avanço que o País vem conseguindo no biocombustível. Como é que o País consegue desenvolver a tecnologia do biocombustível? Porque investe na inteligência, investe na população com essa chamada bolsa-elite. \r\n\r\nEu trago aqui essa reflexão, Sr. Presidente Dica, porque começo a ficar preocupado com a possibilidade de o Sr. Governador Sérgio Cabral ser contaminado por esse pensamento equivocado do Presidente Lula. Se nós aqui, nesta Casa, não defendermos a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no momento em que o Estado discute um novo planejamento estratégico, com a siderurgia em Itaguaí, com o Pólo Petroquímico na Região Leste Metropolitana, com novos projetos de desenvolvimento para gerar riqueza para o Estado e esta riqueza ser distribuída para pagar bolsa-família... Se não tivermos inteligência... \r\n\r\nO governo federal cada vez mais se transforma no governo do apagão e, com esse discurso, o próximo apagão é o apagão da inteligência. Estamos caminhando, com esse corte que o governo de Estado faz na nossa universidade. Não estamos nem citando o drama por que passa a Uenf e o drama maior por que passa a chamada Uezo, na Zona Oeste, pela ex-Governadora Rosinha, que sequer tinha sete mil reais para ligar a casa de força, no primeiro semestre, e fazer com que os seus laboratórios funcionassem. \r\n\r\nEu trago aqui uma preocupação como parlamentar. Um Estado que sempre foi o Estado da inteligência, um Estado que sempre foi referência e vanguarda no movimento intelectual brasileiro, tem um Governador que assume um compromisso público, na revista da instituição, de que não existirá cortes no orçamento da Uerj, mas faz um movimento comprometendo completamente, ou desdizendo os compromissos que assumiu no palanque. Espero que esta Casa reaja a esse corte orçamentário. A Uerj, como disse no início, passa por dificuldades de muito tempo e não podemos permitir que a principal universidade do Estado do Rio de Janeiro, em mais um governo, continue sendo sucateada, esvaziada e não possa dar a colaboração que a sociedade fluminense espera dela.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está presente o Sr. Deputado Wagner Montes, líder em audiência na Baixada Fluminense. Escracha, meu amigo! \r\n\r\nQuero informar que o Sr. Deputado Zito está presente também, e querendo assumir a presidência, tem todo o direito.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o atento e competente Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Dica, confesso que tinha me inscrito para fazer uma reflexão sobre um tema nacional que mostra a falta de habilidade política do Congresso Nacional, quando coloca a hipótese de atropelar a Constituição Federal e, sem o estatuto do concurso público, botar para dentro dos quadros da União mais de 300 mil não-concursados. \r\n\r\nIsso é um dos maiores absurdos jurídicos que eu já ouvi e, se for feito, terá um profundo reflexo nos Estados e municípios de nosso País, podendo essa medida atingir, quiçá, mais de um milhão de não-concursados, ingressando no serviço público e explodindo de vez as combalidas finanças públicas estaduais e, principalmente, municipais. O Congresso Nacional vem sendo duramente atacado com sucessivos casos de comportamento aético, e o Presidente da Câmara coloca esta bandeira como bandeira prioritária daquela Casa Legislativa. \r\n\r\nNão vim até aqui para falar sobre esse tema mas, Sr. Deputado Dica, quando fui assinar o livro de presença, V. Exa. me falava sobre as matérias jornalísticas que demonstram o clima de insegurança que reina na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, com a presença do império dos narcotraficantes, milicianos e congêneres. Eu queria aproveitar sua observação para fazer uma reflexão sociológica sobre esse tema. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, há alguns anos, eu imaginava que o fenômeno da anomia tinha tomado conta de nosso Estado, entendendo por anomia um conjunto de comunidades que fazem suas próprias leis e não se deixam reger pelas leis gerais do país. É este, filosófica e sociologicamente, o conceito de anomia na segurança pública. Achei que esse processo poderia se resolver, mas hoje considero a questão da anomia superada. Subimos um degrau muito mais complexo. Vivemos o estado de exceção, o que é muito mais grave. \r\n\r\nO estado de exceção é a maioria dos habitantes vivendo à margem das leis constituídas, criando suas próprias. Nós vivemos - aí está a gravidade - o estado de exceção. Estado de exceção não se vive só na ditadura, não. A ditadura é um estado de exceção, por quê? Porque as garantias constitucionais deixam de existir. Mas o estado de exceção de uma sociedade que não tem mais os direitos constitucionais não é fruto da ditadura, mas é fruto da desorganização social. E o grande drama é como sair desse estado de exceção, pois em todos os segmentos da sociedade vamos encontrar amplas faixas das mesmas vivendo à margem das leis constituídas e criando suas próprias. \r\n\r\nEu comentava com o Sr. Deputado Dica onde se possa imaginar, em que país, estado, município, o combate ao narcotráfico seja feito pela milícia. Tanto o narcotráfico como a milícia são instrumentos do estado de exceção. O estado legal é Polícia Civil e Polícia Militar. \r\n\r\nEsse é o estado legal. Então, no momento em que o próprio Parlamento fica discutindo o contraditório de quem faz mais ou menos a favor da comunidade x, y ou z, se o narcotraficante, se o estado de exceção, se a milícia, estamos discutindo o final dos tempos. O que temos que discutir é como sair do estado de exceção em que vivemos.\r\n\r\nCreio que a primeira questão é a informalidade. Lei é para todos os setores, seguimentos e habitantes deste Estado e deste País. Ora, se cada vez mais se tem um Estado informal, cada vez mais se tem um Estado vivendo à margem da lei. Um Estado informal não paga seus tributos e impostos. Então, cada vez a mão pesada dos impostos cai sobre um grupo cada vez menor de pessoas. Cada vez esse grupo menor de pessoas tenta fugir da mão da arrecadação e aí se está incentivando cada vez mais a sonegação e a corrupção. \r\n\r\nMatéria jornalística de hoje, associada ao que estou dizendo, fala sobre a malha fina do imposto de renda, que cresceu fortemente. Claro, se de um lado ela se sofisticou - cruza-se melhor os dados, faz-se a análise histórica de cada rendimento -, de outro também mostra que os segmentos usam artifícios para fugir da malha. Isso é um vetor muito claro da existência desse estado de exceção. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é campeão brasileiro em carga tributária. Nenhum Estado tem uma carga tributária tão forte quanto o Rio de Janeiro. A outra face dessa moeda é uma máquina arrecadatória frágil e um volume de sonegação e corrupção brutais. Então, temos que centrar a nossa ótica nesse tema para que possamos sair desse estado de exceção em que estamos vivendo. Por isso, achei que deveria fazer uma reflexão sobre este tema, fruto da observação que V. Exa. me fez sobre a questão milícia versus narcotráfico. Eu diria, para terminar: nem narcotráfico nem milícias, lei para todos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para fazer um resumo do sucesso que foi o Pan-Americano e o Parapan-Americano. O Pan-Americano foi, se não a maior competição, uma das maiores que já se realizou no Brasil. Tivemos o privilégio de receber aqui 42 delegações. Fizemos dos Jogos Pan-Americanos uma competição de altíssimo nível técnico, de altíssimo nível de equipamentos, e mostramos ao mundo que o Rio de Janeiro e o Brasil estão preparados para organizar qualquer tipo de competição internacional. \r\n\r\nSó lamentamos que, logo após o sucesso do Pan, o Presidente da CBF, Dr. Ricardo Teixeira, tenha dado uma entrevista coletiva, dizendo que o Brasil sediar a Copa do Mundo é líquido e certo, mas está muito longe de sediar uma Olimpíada, porque o Comitê Olímpico Internacional é um comitê que não olha para os países em desenvolvimento, só olha para os países que já são potências. Mas ele caiu em contradição, porque isso não é verdade. Tanto não é verdade que o Brasil, primeiro, precisava passar por um vestibular, que eram os Jogos Pan-Americanos. O Brasil passou. Se o Brasil será ou não escolhido a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, essa é outra história. \r\n\r\nEle não pode comparar um país, que é pentacampeão do mundo de futebol, querer sediar uma Copa do Mundo com querer sediar uma Olimpíada. A Copa do Mundo é de uma modalidade esportiva, que é o futebol, uma modalidade em que o Brasil tem total domínio no mundo. Por incompetência dos dirigentes, a última que aconteceu aqui foi em 1950. Era para ter acontecido outras Copas do Mundo, não só no Brasil, como em países sul-americanos. Aconteceu na Argentina, em 78, e aconteceu no Brasil, em 50. \r\n\r\nA tarefa do Comitê Olímpico Brasileiro é árdua, mas tenho absoluta certeza de que será uma tarefa das mais competentes. Com o sucesso dos Jogos Pan-Americanos, temos que enaltecer aqui a competência e a capacidade do Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Dr. Carlos Artur Nuzman, que foi o grande responsável pelo Brasil ter sediado os Jogos Pan-Americanos, porque juntou o Pan com o Parapan, o que fez a diferença e o Brasil ganhou o direito de sediar. Sediou, fez bem. Estes foram considerados o melhores Jogos Pan-Americanos da história, e tivemos a honra de realizá-los no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm seguida, com a promessa que o Comitê Olímpico Brasileiro teve, na candidatura do Rio, nos Jogos Pan-Americanos, de que faríamos o Parapan nas mesmas instalações, com as mesmas condições, não foi diferente. Fizemos os Jogos Parapan-Americanos nos mesmos equipamentos. Os atletas ficaram alojados na Vila Olímpica Pan-Americana com todas as condições - vou mais além -, condições melhores do que as que tiveram na Paraolimpíada de Atenas. Eu estive lá e acompanhei de perto. \r\n\r\nAssim, terminamos os Jogos Pan-Americanos com um sucesso ainda maior, que foi o sucesso da superação dos atletas, da vontade que aqueles atletas tiveram ao longo da competição. O Brasil foi 14º lugar na Paraolimpíada de Atenas. Eu tenho absoluta certeza de que, na Paraolimpíada de Pequim, ficaremos entre os oito primeiros. Nos últimos Jogos Pan-Americanos, fomos o 4º lugar e, neste agora, fomos os primeiros, com nossos atletas dando uma demonstração de alto nível, de capacidade, de superação e, mais do que tudo isso, tivemos o público comparecendo às competições dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nQuero dar os parabéns à Prefeitura do Rio de Janeiro, através de seu prefeito, César Maia, ao Governador Sérgio Cabral, ao Presidente Lula, aos atletas, dirigentes, técnicos, ao povo do Rio de Janeiro que prestigiou todas as competições. Tive a oportunidade de assisti-las e o povo estava lá, torcendo pelos nossos atletas, até com muito mais motivação, porque via neles não só a vontade de ganhar uma medalha de outro, mas a vontade de representar o Brasil à altura do nosso País. E nossos atletas assim o fizeram. \r\n\r\nQuero registrar aqui todos aqueles momentos, o resumo de uma das coisas mais importantes e positivas que aconteceram no Brasil nos últimos, pelo menos, dez anos: os Jogos Pan-Americanos, que deram uma exposição, como disse, das mais positivas e importantes ao nosso País, e os Jogos Parapan-Americanos, onde tivemos resultados fantásticos, com os nossos atletas, que também foram fantásticos. \r\n\r\nConcedo um aparte à nobre Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, Deputado Dica, caro colega Deputado Chiquinho da Mangueira, membro da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, quero também aproveitar a oportunidade para dar os parabéns a todos os atletas do Pan, especialmente do Parapan. O Parapan, que, para mim, é um exemplo de vida, de determinação, de auto-superação, e os nossos atletas foram maravilhosos: o primeiro local, o dobro do segundo local, o Canadá, 228 medalhas de ouro. \r\n\r\nLamentavelmente, não concordo com o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira plenamente. Esperávamos que houvesse, de fato, algum legado para as pessoas portadoras de deficiência neste Parapan. \r\n\r\nOs estádios estão realmente com acessibilidade, mas eu não daria nota 10. Ainda tem alguma coisa que foi uma adaptação para o Parapan. Mas conseguimos. \r\n\r\nO maior legado que teríamos seria acessibilidade aos meios de transportes. Ninguém consegue chegar ao estádio se não houver um transporte coletivo - trem, metrô ou ônibus. \r\n\r\nAgora, vindo no carro, ouvi a notícia que a Fetranspor ganhou uma medalha de ouro pelo transporte durante os Jogos Parapan-Americanos. Tudo bem! Durante o Pan, a Fetranspor pode até ganhar medalha de ouro, mas durante o Parapan, não! \r\n\r\nEm relação ao Parapan, acho que o grande momento será quando os governantes oferecerem maior acessibilidade. No Engenhão mesmo, temos acessibilidade, por uma rampa, para entrar no estádio. Mas as pessoas que moram do outro lado não têm rampa. Então, o deficiente não consegue sair da SuperVia pelo outro lado. \r\n\r\nHoje inicia-se a Semana Nacional do Excepcional de 2007, de 21 a 28 de agosto. Será o momento em que discutiremos os direitos das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nNós, infelizmente, retornando ao Parapan, no encerramento, eu estava presente. Não participei do encerramento, porque as pessoas portadoras de deficiência, inclusive o Luiz Cláudio, que acendeu a pira olímpica no Parapan, foi impedido de entrar no encerramento. É uma coisa lamentável! Um ex-atleta, medalhista, a presidente do IBDD, e várias outras pessoas, foram impedidas de entrar no encerramento, uma festa popular dos atletas, dos deficientes físicos, porque os organizadores falaram que aquele encerramento seria para os atletas, organizadores, autoridades e pessoas que colaboraram durante os jogos. Não! Aquela festa é do povo, é da família dos deficientes. É dos deficientes, que estão lá, ganhando medalhas, porque muitas vezes as famílias os carregaram no colo, para chegarem até o local do treinamento. Foi um desrespeito às pessoas portadoras de deficiência, às famílias, que queriam estar participando.\r\n\r\nFicamos do lado de fora, de 17h30 às 20,00 horas, numa atitude de revolta contra os organizadores e as autoridades, que deveriam ter saído lá de dentro, pego essas pessoas e colocado para dentro. Depois, saíram e disseram: “Deixa começar, se houver lugar, sobrar espaço, vamos convidar vocês a entrarem.” E fizeram isso. Eles foram lá fora convidar o Luiz Cláudio, a mim e outras pessoas para que entrássemos no espaço. Nós não somos restos, nós somos pessoas! Cada um de nós é um cidadão que deve ser respeitado.\r\n\r\nHoje eu estava na abertura da Semana da Apae, em Nova Iguaçu, e lá estava tocando a banda da 9ª Brigada de Infantaria. E lá ouvindo a banda eu pensei: cada um tocando um instrumento e o maestro dando a harmonia do som: cada um de nós cidadãos é um músico, cada um com a sua individualidade, com os seus limites, com as suas diferenças. Compete ao maestro dar harmonia. Nós, aqui, representamos essa banda e o maestro são os nossos governantes. Eles têm de dar harmonia, o direito de igualdade a todos os cidadãos. Nós cumprimos os nossos direitos na nossa sociedade, trabalhando, pagando impostos. Os grandes governantes, como o maestro, têm que dar essa harmonia ao conjunto.\r\n\r\nEspero que o nosso governador, que está no início do seu mandato, tenha sensibilidade suficiente para isso, para voltar seu olhar a essa grande parte da população, hoje mais de 20%. A cada dia, por causa do tráfico, por causa da violência, de acidentes e balas perdidas, mais pessoas estão com deficiência. Temos que ter uma visão para as pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nQue o Parapan sirva para aumentar a sensibilidade dos nossos governantes, a sensibilidade dos empresários privados e de toda a sociedade para que todos possam ter os mesmos direitos. Ninguém pode ser humilhado, ter de ser carregado no colo para chegar a uma estação de trem, ao metrô, como hoje em dia ainda acontece. Que hoje possamos ter essa conscientização, nesta semana do excepcional que se inicia com debates e discussão, para chegarmos à igualdade de direitos para todos. Muito obrigada, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Por nada, deputada. Só quero deixar claro que o meu depoimento aqui é em função do que aconteceu, da avaliação feita pelo Comitê Parapan-Americano, do Comitê Paraolímpico Brasileiro e dos atletas, que deram uma nota 9,5 para tudo o que aconteceu. Lógico que houve algumas falhas, como a evidente falha no transporte. Todos nós vimos que era, realmente, um problema, mas certamente vai ser reparado nas próximas competições.\r\n\r\nEu me referi aos equipamentos utilizados que foram o que tem de melhor. Os atletas que competiram nos equipamentos elegeram como os melhores que já usaram em toda a sua trajetória esportiva, no esporte que vêm praticando há muito tempo. O maior exemplo disso foi o Clodoaldo, que disse publicamente, disse para mim também, que realmente não esperava encontrar os equipamentos que encontrou e que nas outras competições internacionais ele tinha muito mais dificuldade de competir do que teve no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Inclusive isso eu achei interessante. Dentro da arena eu ouvi uma pessoa que estava participando, dizer, logo quando entrou: “Isso não parece o Brasil”. Realmente, estava muito bonito, não podemos negar, mas ainda não é para todos. Estamos lutando para que todos tenham o direito de usar aquela arena, chegar até lá. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para parabenizar os dois atletas desta Casa, um é medalhista de ouro, Leandro Marinho, medalha de ouro em Futebol de Sete, e o outro é o Vanderson da Silva, que não foi mas merece a nossa medalha de ouro pela auto-superação e pela participação. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência agradece a visita dos colégios cujos alunos ora estão aqui presentes. Sejam bem-vindos na Assembléia Legislativa. O Presidente Jorge Picciani e os demais deputados se sentem honrados com a visita de vocês.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel e Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2074-A/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3739/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI 4724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Mário Marques está votando favorável.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lastimar a emenda. \r\n\r\nNão sei quem emendou, mas talvez não tenha observado que aperfeiçôo a lei de minha autoria aprovada nesta Casa endereçada às concessionárias de energia elétrica - principalmente a Ampla, que não cumpre lei alguma neste Estado.\r\n\r\nA lei determinou que, ao mandar vistoriar os medidores nas residências, seria ela obrigada a marcar dia e hora, com 48 horas de antecedência. Assim, o consumidor estaria presente, assistindo aos procedimentos. \r\n\r\nAcontece, Sr. Presidente, que a Ampla não cumpre a lei: simplesmente invade a casa das pessoas, mente, inventa laudos falsos e gatos onde não existem. Nisso tudo, o consumidor não está presente e não é sequer comunicado. \r\n\r\nMas por que ela descumpre? Porque no projeto original não foi estipulada multa alguma. Agora, colocamos uma multa, para que a Ampla - ao descumprir a lei que já existe - seja punida. \r\n\r\nAnteriormente, Sr. Presidente, estava muito cômodo para a Ampla! Não havia punição! Agora há. Inclusive, o valor pago, a multa de cem UFIRs, integrará o Fundo de Amparo ao Consumidor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabo de verificar que quem emendou o projeto foi o Sr. Deputado Marcos Abrahão e sua emenda é muito simples, pois altera o artigo que definia o valor da multa de 300 para 100 UFIRs. \r\n\r\nEntão, se V. Exa. quisesse chamar os trabalhos à ordem, o Sr. Deputado Pedro Paulo poderia dar um novo parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Então, far-se-ia a troca de 300 para 100 UFIRs e a emenda seria incorporada. \r\n\r\nAssim, não haveria necessidade de se retirar o projeto de pauta. Mas evidentemente V. Exa. é senhor e soberano para decidir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, entendo o problema, mas gostaria de respeitar os Parlamentares desta Casa. Os homens foram feitos para serem respeitados - independentemente de cor, classe, hierarquia - e não ficaria à vontade ao passar por cima da emenda de um Parlamentar. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas é justamente o contrário, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, ao contrário! Estaríamos incorporando-a na totalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas desde que aqui cheguei, aprendi que é sempre o autor que retira a própria emenda. Posso até não estar sendo...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas Sr. Presidente, desse modo, V. Exa. estaria acatando a emenda do Sr. Deputado Marcos Abrahão, estaria acatando o desejo do Sr. Deputado com uma subemenda.\r\n\r\nE o projeto não sairia de pauta para ficar esperando. Poderíamos antecipar. Estamos acatando o que ele quer, não estamos passando por cima e eu, como autor, concordo plenamente. \r\n\r\nAcata-se a emenda do Sr. Deputado Marcos Abrahão. Meu Projeto falava em 300 UFIRs; ele o emendou para 100. \r\n\r\nO que o Sr. Deputado Luiz Paulo sugere é que o Sr. Deputado Pedro Paulo faça uma subemenda pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, alterando o valor para 100 UFIRs. E eu concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tema emenda aí?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está aqui, na mão. Mas é o Sr. Deputado Pedro Paulo que faria...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nCadê o Sr. Deputado Luiz Paulo? O projeto de V. Exa. propõe uma multa de 300 Ufirs. A emenda, pelo que entendi - não quero cometer erros -, propõe que essa multa passe para 100 Ufirs. Aí V. Exa. acata?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Acato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concorda com a emenda do Sr. Deputado Marcos Abrahão? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai deferir o pedido. Chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como entendido por V. Exa. e pelo autor do projeto, Sr. Deputado Edino Fonseca, o meu parecer pela Comissão seria acatando a emenda do Sr. Deputado Marcos Abrahão com uma subemenda ao artigo a ser numerado. O infrator da presente lei estará sujeito a multa de 100 Ufirs por infração, revertidas para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Paulo, o parecer de V. Exa. será favorável com a emenda do Sr. Deputado Marcos Abrahão, ponto final. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Então, fica assim o meu parecer: favorável com a subemenda do Sr. Deputado Marcos Abrahão. Correto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a emenda.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Com a emenda do Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANCAS, FISCALIZACÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 3739/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE \"ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que acrescenta artigo à Lei n° 4.724, de 15 de março de 2006.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1° do Projeto de Lei n° 3739/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - A Lei 4.724/2006 fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art.2°-A - O infrator da presente Lei estará sujeito a multa de 100 (cem) UFIR'S por infração, revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não faça isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Deputado Wagner Montes, deixa eu aprovar este projeto. Já o discutimos...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente Coronel Jairo, em respeito ao nobre Sr. Deputado Edino Fonseca, que há tempo luta para aprovar este projeto, retiro o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Em homenagem à minha alma gêmea.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Wagner Montes solicita a retirada do pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para declaração de voto) - Eu, primeiro, agradeço a observação do Sr. Deputado Luiz Paulo, que ajudou para que o projeto não ficasse mais perdendo tempo, sendo procrastinado; agradeço ao Sr. Deputado Pedro Paulo a boa vontade de estar aqui e sua colaboração; agradeço ao meu amigo Sr. Wagner Montes, que retirou o pedido de verificação de quórum. Muito obrigado aos demais pares.\r\n\r\nO pessoal que está sofrendo com a Ampla vai poder ter mais essa alegriazinha a partir de agora: se ela não marcar o dia para ir lá, vai ser penalizada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos recebendo hoje a visita de alguns funcionários do Instituto Vital Brazil, o IVB. Podemos ver nas galerias algumas faixas do IVB, os funcionários. O que estamos vendo - o governo já completou sete meses - é a mais absoluta paralisação do trabalho do IVB, que, teoricamente, deveria estar produzindo medicamentos. E o IVB e seu corpo de funcionários têm sido vítimas da politização, da partidarização, da influência política no sentido mais ruim que se possa imaginar, desvalorizando os funcionários, não prestigiando o corpo técnico, não levanto à frente o IVB, paralisado que está, e com compras desnecessárias. Temos um grande patrimônio, que é o Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nComo Presidente da Comissão de Saúde, amanhã, a situação atual do Instituto Vital Brazil, sem qualquer tipo de definição, será uma das coisas que pretendo abordar na reunião da Comissão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Aproveitando a intervenção do Sr. Deputado Átila Nunes, quero dizer que tive um encontro com os servidores do Vital Brazil aqui, nas escadarias. Já que no Vital Brazil há também muitos servidores celetistas e várias empresas prestadoras de serviço, estamos organizando para o dia 30 uma audiência pública na Comissão de Trabalho. Entretanto, está aqui o Sr. Deputado Átila Nunes, que preside a Comissão de Saúde. Podemos fazer uma audiência pública conjunta, de modo que possamos trazer aqui os responsáveis ou irresponsáveis pelo Instituto Vital Brazil, porque os servidores, sabemos que são responsáveis, querem o melhor para o instituto, querem dar ao instituto sua verdadeira destinação e têm tido dificuldades. Então, dia 30, às 10h30.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3227/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2, COM VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 e 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE CULTURA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, COM VOTO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ELY PATRÍCIO, JOSÉ NADER, EDINO FONSECA, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, SAMUEL MALAFAIA E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda nº 3 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 1 e 2 com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3502-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Acho muito importante o Deputado Marco Figueiredo encaminhar esse projeto, mas deveria apresentá-lo, pelo menos, em uma esteira, porque na verdade ele tem é que praticar esporte.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu pedi verificação.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Presidente, o deputado pediu verificação de quórum ou declaração de voto? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Declaração de voto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 661/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DEFENSORES DA NATUREZA DA CIDADE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nQuero registrar a presença do nosso Secretário de Habitação, Deputado Noel de Carvalho. Seja bem-vindo, deputado e secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero registrar a minha tristeza de não ter sido ouvido quando pedi verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrada a sua tristeza, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1685/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DA BAÍA DE GUANABARA - \"PROGRAMA BAÍA LIMPA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO PAULO MELO; SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL) E DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALBANO REIS, ADROALDO PEIXOTO GARANI, GRAÇA PEREIRA E ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2757/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, AURÉLIO MARQUES, GRAÇA PEREIRA, GERALDO MOREIRA, MARIO MARQUES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2944/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E PAULO RAMOS; OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - É só para registrar e justificar a ausência em plenário do Deputado Rodrigo Dantas que se encontra presidindo a Comissão Especial de Saneamento Básico para a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retifica: em vez de três são duas emendas, porque uma foi retirada.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Fernando Gusmão, que se encontra em Brasília em audiência com o Ministro dos Transportes, Sr. Orlando Silva.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3569/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO AO SR. LUÍS FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 135/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 262/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 92/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 17/2007 (PLANEJAMENTO FAMILIAR), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10-08-07\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nREQUERIMENTO 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, dar parecer pela Comissão de Constituição e Justiça em plenário sem exame a fundo da constitucionalidade da matéria não é tarefa fácil. Se de um lado compete ao Estado prestar socorro a qualquer vitimado através das ambulâncias em qualquer parte do Estado, seja em clínicas privadas ou em clínicas públicas, postos de saúde, ou até mesmo no logradouro público, de outro lado, existe também a questão da responsabilidade. Porque, veja bem, Sr. Deputado Pedro Fernandes, se numa academia de ginástica alguém tem ataque cardíaco fazendo levantamento de peso e fosse ele um cardíaco com limitações, de quem seria a responsabilidade? Da academia ou da ambulância que, naquele momento, está socorrendo e o doente pode fenecer dentro da ambulância? É uma questão complexa, de responsabilidade. É uma questão complexa.\r\n\r\nNa profissão de V. Exa., de quem é a responsabilidade se V. Exa. dá anestesia em alguém, essa anestesia provoca um choque, a ambulância precisa remover e esse choque se torna fatal? Veja, eu não tenho o conhecimento que tem V. Exa. porque eu sou engenheiro; não sou médico, não sou dentista, mas, é um projeto de grande complexidade que me traz muitas dúvidas sobre o aspecto da constitucionalidade. \r\n\r\nTemo ofender a reta intenção de V. Exa. como também temo ferir a Constituição. Então, compete a esta Casa exercitar o controle da constitucionalidade, mas, me ensinou o Sr. Deputado Paulo Ramos , na dúvida, eu devo emitir parecer em benefício da tramitação do projeto. Por isso, apesar de todas as dúvidas, seguindo o ensinamento do Sr. Deputado Paulo Ramos, vou votar pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa Civil, por orientação do Presidente da Comissão, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de lei do Sr. Deputado Pedro Fernandes, no mérito, é interessante porque muitas vezes o paciente se encontra com um grande esforço para pagar um atendimento no consultório ou um atendimento clínico qualquer e não tem um plano de saúde que possa fazer face a um acidente que ocorra, por exemplo, no âmbito desse atendimento. É um pouco inconcebível que alguém tenha também essa irresponsabilidade, de ter o recurso para pagar uma academia de ginástica e não ter o recurso para pagar um plano de saúde, me parece um pouco incoerente. Mas o projeto é interessante e parece, num primeiro momento, que o impacto orçamentário é pequeno, indiferente. Portanto, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável à tramitação do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão da Criança do Adolescente e do Idoso, realizará, na próxima sexta-feira, às 10 horas, uma audiência pública para tratar dos problemas da Unati, que está vinculada à Uerj. Estarão presentes o Reitor da Unati, da Uerj, o Secretário de Governo Régis Fitchner e o Secretário de Ciência e Tecnologia. Quero convidar todos os parlamentares para o evento, principalmente os membros dessa Comissão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer aos deputados que votaram pela Comissão e esclarecer que o motivo principal desse projeto é que na Cidade do Rio de Janeiro esse serviço já acontece através do Samu. Aqui no Rio de Janeiro, os dentistas, médicos, profissionais de Educação Física não precisam se preocupar, porque é só ligar 192 que o paciente será removido do consultório, da clínica, da academia, de qualquer lugar. O problema é que só 20% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro têm Samu. Então, nos municípios de Campos, São Pedro da Aldeia e em outros, os pacientes não têm direito à remoção. O objetivo principal deste projeto é dar direito a todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro a esse tipo de serviço público.\r\n\r\nOutro ponto, para lembrar ao comandante do GSE, que deu, em minha opinião, uma infeliz declaração, dizendo que basta o pessoal ligar para o Samu para ser atendido, que infelizmente apenas 20% dos municípios do Estado do Rio têm Samu, portanto os outros 80% não têm esse direito à remoção. Assim, se um paciente passar mal dentro de uma clínica médica, odontológica, de uma academia de ginástica ou qualquer outro lugar que seja, vai ficar lá. \r\n\r\nJá aconteceu comigo, há dois anos, na cadeira de meu consultório. Após uma anestesia, o paciente teve uma complicação. Liguei para o Corpo de Bombeiros e lá disseram que não poderiam remover o paciente. Tive que carregar meu paciente e colocá-lo na calçada, para que ele pudesse ser removido. Eu também não poderia fazer a remoção no meu carro porque, caso ele viesse a morrer, eu responderia por homicídio; e se eu não agir, nada fizer, também respondo por omissão de socorro. Isso é um absurdo. \r\n\r\nEu não estou pedindo nada de mais, somente respeito e atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente para os municípios que não têm Samu. Gostaria de lembrar a todos que o Samu nasceu de uma portaria do Ministério da Saúde e, como tal, pode ser retirada a qualquer momento.\r\n\r\nAgradeço aos deputados que aprovaram. Ainda não li a emenda, mas tenho certeza de que a emenda do Sr. Deputado Alcides Rolim veio para somar. Este projeto com certeza vai voltar às Comissões, vai ser aprovado e, se Deus quiser, vai se sancionado pelo Governador. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que ontem comemoramos 60 anos do PSB-Partido Socialista Brasileiro. Houve uma grande festa na churrascaria em Laranjeiras e muito nos honrou a presença de ministros e governadores de outros Estados, não só do Partido Socialista como de outros partidos, unidos, formando aquela frente de esquerda, contando com toda a bancada, inclusive com o nosso presidente, Dr. Wilson. Estivemos presentes lá, para essa comemoração. É um partido novo, recente, mas com grande potencial. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência se solidariza e também cumprimenta o PSB, esse histórico partido. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 55/2007de minha autoria, que altera incisos XVII e XVIII, do art. 14, da Lei nº 2657/96. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007. Deputada Jane Cozzolino”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Gostaria de corrigir um equívoco. Ao comentar sobre a ausência do Sr. Deputado Fernando Gusmão, que está em Brasília, em audiência com o Ministro dos Esportes, Sr. Orlando Silva, citei Ministro dos Transportes. Foi um lapso de memória, houve este equívoco. São tantas atribulações nos dias atuais que, por vezes, isso acontece.\r\n\r\nMinhas desculpas e obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está justificado, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo, futuro Prefeito de Maricá.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nGostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Audir Santana, que se encontra em Itaboraí, representando a Casa numa solenidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Referente à nossa emenda ao projeto, temos observado periodicamente que as clínicas particulares, muitas vezes, atendem ao paciente, o paciente fica internado até um mês, sua situação piora e ele não tem mais condição de ressarcir a casa de saúde em que está sendo atendido particularmente. Deste modo, ele acaba usando a rede pública e o transporte público, pelo Samu. Então, nossa emenda prevê, sim, o atendimento ao paciente da rede particular, mas que haja um ressarcimento ao Estado disso. Esse é o objetivo, porque, senão, o Estado sempre fica com o pior; o melhor fica sempre para as clínicas particulares.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria agradecer ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, mas lembrar que esse tipo de remoção não vai ter custo nenhum adicional para o Estado. Como falei, o paciente que não for removido dentro do consultório, vai ser removido na calçada. Estamos tratando especificamente das clínicas e consultórios. Aos grandes hospitais, existe uma portaria do Cremerj, que obriga esses hospitais a ter serviço de remoção próprio. Então, o que estamos discutindo aqui são os pequenos consultórios, as pequenas clínicas, porque estas, sim, não têm condições. Para V. Exa. ter uma idéia, cada cadeira odontológica, para poder pagar o particular para ter esse serviço de remoção, custa 600 reais. No meu consultório, são duas cadeiras e eu pagava 1.200 reais por mês. Não é todo mundo que tem fôlego para pagar isso. \r\n\r\nEu concordo com V. Exa., mas só queria lembrá-lo de que o Cremerj tem uma portaria que obriga essas clínicas maiores, que mantêm os pacientes internados, a ter o serviço próprio de remoção. Estamos lidando nesse projeto aqui, que chegou agora, depois que ele baixou em diligência, e o próprio GSE e o Cremerj se pronunciaram sobre isso. Eu gostaria que V. Exa. lesse depois, porque estamos tratando aqui do pequenininho. A clínica de grande porte, que mantém paciente internado, esta é obrigada a ter o serviço de remoção. Não precisa do Corpo de Bombeiros. Nós vamos passar a cobrar daquele consultório pequenininho, daquele profissional que praticamente não consegue pagar suas contas e se manter aberto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, é difícil nós limitarmos, em termos de atendimento médico, o tamanho de cada clínica de atendimento. Temos observado que algumas clínicas grandes e alguns hospitais particulares têm um serviço chamado day clinic. Quando um paciente adentra o day clinic, que é um período de 12 horas, o paciente tem que pagar uma taxa - geralmente é uma taxa alta. Se, porventura, o caso não for solucionado, a direção dessas clínicas, independentemente do tamanho, comunica à família que providencie a remoção para hospital público. E temos observado, periodicamente, que é acessado o Samu ou outro meio público, para transferir o paciente e, é claro, arranjar uma vaga em hospital público. Onera sempre o serviço público.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente Coronel Jairo, eu quero aqui congratular o nobre Sr. Deputado Pedro Fernandes pelo projeto de sua autoria, aprovado, que conduz a remoção através da Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Eu devo dizer que esta lei vai atingir, sim, a maioria daqueles pacientes. Se no Estado do Rio de Janeiro, na área de Saúde, existe alguém que tem condição de receber nota 10 e fazer tirar o chapéu, este é o Corpo de Bombeiros. Eu julgo até que o Sr. Governador deveria estender o atendimento a todos os postos de saúde, lá colocando médicos militares, para que possamos atender melhor a população, ter efetivamente carros como as ambulâncias do Corpo de Bombeiros, que têm manutenção de primeiro mundo, que tem um cuidado especial militar, porque cada militar que sai com aquela ambulância é obrigado a dar manutenção e, por conseguinte, o regime é diferenciado. \r\n\r\nDe modo que sugiro ao Governador Sérgio Cabral que avance, aumentando o atendimento e colocando nos postos de saúde e também nos hospitais o regime militar, porque no Bombeiros deu certo. \r\n\r\nEstamos fortemente constrangidos quanto à insegurança pública. Ela está em cada lugar que passamos. Agora, também em frente à Assembléia Legislativa. Se receber aqui dinheiro, salário, precisa de cuidado, porque senão, na frente, está um cara de plantão, para roubar. \r\n\r\nO Rio de Janeiro está passando por um constrangimento que eu jamais poderia imaginar. No centro da Cidade, por exemplo, Sr. Presidente, Coronel Jairo, tiraram a Polícia Militar e colocaram a Guarda Municipal. Resumo: hoje, o campeão de assalto é o Centro do Rio de Janeiro, porque não tem mais a Polícia Militar. O representante da municipalidade não tem arma, a Guarda Municipal não tem o que fazer. Tiramos a Polícia Militar da atuação no centro da Cidade, para melhorar, colocando no atendimento ostensivo. Não estou vendo isso!\r\n\r\nNa minha região, esta semana, chamei a imprensa toda. Em Vaz Lobo, foi assaltada a loteria esportiva pela quarta vez, que fechará dentro em breve. Ou então o dono vai morrer. E não se toma providência!\r\n\r\nO Comandante do 9º Batalhão, já o elegi relações públicas, para ver se ele vai correndo para lá ou para a área de ação social, porque como combatente é zero! Colocaram lá 111 homens, mas não vejo ninguém na rua! Estou até oferecendo o troféu Sérgio Cabral se achar alguma viatura da Polícia Militar na minha região. Dou então o troféu, no meu centro social, e solto fogos de alegria. Estamos desassistidos, apesar de termos no comando da Secretaria de Segurança Pública um homem honrado, de inteligência. Mas a sua inteligência não está viabilizando a resolução de problemas locais. \r\n\r\nVolto a este microfone para dizer: todo dia tem assalto em Madureira, Vaz Lobo, Irajá, Vicente de Carvalho, Bangu e Zona Oeste. E não se vê providência. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Serei bem rápido, porque estou saindo para outro compromisso, na Câmara de Vereadores, onde estará sendo homenageado, pelo Vereador Roberto Monteiro, o Clube de Regatas Vasco da Gama, o meu clube, que hoje completa 109 anos de vida. \r\n\r\nLogo depois, em outra oportunidade, estaremos fazendo aqui também uma homenagem ao Vasco, já que, infelizmente, na festa do Clube de Regatas Vasco da Gama não somos pessoas bem quistas. \r\n\r\nQuero, de antemão, agradecer àquele Clube que me deu oportunidade de projetar-me como jogador de futebol, dos 14 aos 38 anos, de ter vestido a camisa do Vasco da Gama por mais de mil vezes, de ter sido o maior artilheiro da sua história, o maior artilheiro dos campeonatos brasileiros, de gerações que por ali passaram - período do Expresso, Expressinho - de Ademir, de grandes jogadores, tendo hoje Romário como o jogador que atingiu a marca do milésimo gol com a camisa do Vasco, vestindo também a camisa do Vasco, já que vestiu outras camisas. \r\n\r\nEm meu nome e principalmente em nome da minha geração, dos meus companheiros, jogadores com quem tive oportunidade de jogar ao longo de vinte anos, quero desejar sucesso em suas vidas, pois a grande maioria deles está hoje fora do Clube. E desejar ao Clube de Regatas Vasco da Gama que continue a crescer, mas de uma forma mais sadia, de uma forma mais humana. Hoje, infelizmente, o Vasco levanta algumas obras, muitas delas, temos consciência, de forma irregular - agora isso não vem ao caso.\r\n\r\nA atual diretoria do clube é interina. Gostaria que a nossa Justiça, que fala tanto de correção, de justiça, de coisas certas - nesta Casa está se buscando aumento para esse segmento -, pudesse, pelo menos, fazer justiça com o que aconteceu nas duas eleições, principalmente a última, realizadas no Vasco. A direção não é a minha, é a direção do clube e tenho que acatar isso neste momento. Mesmo sendo interina, que ela possa ter sensibilidade para respeitar as pessoas que por ali passaram, os garotos que estão iniciando uma vida, atletas, funcionários, que merecem por parte da atual direção um pouco mais de respeito, coisa que infelizmente não vem acontecendo.\r\n\r\nÉ um aniversário, uma data muito especial para mim, torno a dizer. O Vasco foi e continua sendo importante na minha vida, na minha formação. Acho que houve uma troca e um respeito muito grandes ao longo de mais de vinte anos como atleta profissional. Hoje, posso dizer que são mais de quarenta anos convivendo com o clube e com as pessoas, com o torcedor de um modo geral. Por onde passo, quando viajo, por onde passo em todo o Brasil, tenho recebido do torcedor do Vasco reconhecimento e carinho. Falo não só em meu nome, mas em nome de todos aqueles que fizeram e fazem parte da história do Vasco. Costumo dizer que fui mais um. Ali vivi, como falei, ao longo da minha carreira, mas outros grandes jogadores também passaram por ali, como Ademir, como Expressinho, Expresso da Vitória. Foram grandes equipes que o Vasco formou e espero que essas pessoas possam ser lembradas de uma forma também especial.\r\n\r\nFica aqui o meu registro, o registro da consciência do dever cumprido como atleta profissional, como jogador de futebol desse grande clube. Agradeço, ao mesmo tempo, ao Vasco por ter me dado essa oportunidade, pois muitos garotos sonham e desejam um dia vestir a camisa desse grade clube. Que isso possa realmente acontecer e que, num futuro bem próximo, quem sabe a partir de hoje ou amanhã, a direção do Vasco possa ter sensibilidade para tratar com o maior respeito e o maior carinho todos os que estarão dentro de São Januário. Que as pessoas possam ter o direito mais simples, o direito de ir e vir, coisa que infelizmente hoje não acontece no nosso clube.\r\n\r\nParabéns ao Vasco da Gama, parabéns ao Clube de Regatas Vasco da Gama pelos seus 109 anos de vida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial falei sobre o estado de exceção que hoje vivemos - estado de exceção porque as leis gerais deste País estão suspensas em diversas regiões do nosso Estado. Isso tem reflexo direto também nas finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro. Todos nós queremos, desejamos que o Estado possa prestar serviços públicos de qualidade. Para isso ocorrer, tem que haver o concurso público e a remuneração adequada.\r\n\r\nOcorre que o concurso público e a remuneração adequada sempre estarão limitados à questão da arrecadação. \r\n\r\nE se nós vivemos, Sr. Deputado Marcelo Freixo, num estado de exceção, não porque vivamos em ditadura, mas porque a leis gerais estão suspensas neste Estado, essa arrecadação será pífia. Aqui impera a informalidade. Aqui impera o impeditivo do direito de ir e vir. Aqui impera os impostos escorchantes. Aqui impera a sonegação que está sempre associada à corrupção.\r\n\r\nEsses são os verdadeiros impeditivos que levam o Estado a não funcionar. E leva que a Assembléia Legislativa, se torne sempre palco, e é positivo que o seja, de administrar as contradições entre o desejo do corpo funcional e o Poder Executivo. Como tem sido aqui no caso dos serventuários, como foi hoje na audiência pública, presidida pelos Srs. Deputados Paulo Ramos e Nelson Gonçalves, em relação aos funcionários do Proderj, e seguramente o será em relação ao projeto de lei que chegou a esta Casa e concede o aumento de 25%, em 24 parcelas, para os segmentos que compõem as áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.\r\n\r\nEsse poder de mediação da Assembléia Legislativa diz respeito exatamente a essa contradição: um corpo funcional em que existe uma perda pretérita de reajustes imensos, um desejo justo e concreto de recuperar essas perdas e a análise sempre que o Executivo tem que fazer de verificar como é que esses recursos, que serão gastos, impactarão a nossa receita.\r\n\r\nEsse drama precisa ser superado e só pode ser superado com progresso, com desenvolvimento, com legalidade, com ordem.\r\n\r\nDomingo, estava eu no Bairro de Pompéia e assistia um sermão do Padre Antônio. Dizia ele que o lema da nossa Bandeira, Sr. Deputado Wagner Montes, deveria ser: “Ordem, Progresso e Trabalho”. Esqueceram de colocar o “Trabalho”, e aí vivemos esse impasse. E trabalho no sentido amplo, porque emprego, de carteira assinada, já é quase uma utopia se imaginar. Mas se imaginar trabalho para todos, fruto da ordem e do progresso, é bem possível se conseguir.\r\n\r\nMas para isso, precisamos combater alguns males que assolam o cotidiano do nosso Estado. Como fazer a receita subir sem aumentar os impostos? Este é o grande desafio. Todos nós sabemos que depois de determinados patamares quanto mais se aumenta imposto mais se perde receita por sonegação e corrupção. Então, qual seria o desafio dos nossos planejadores fiscais? Seria exatamente definir qual a carga tributária ótima para se ter a receita máxima, Sr. Deputado Wagner Montes. Este é o desafio, determinar qual a carga tributária limite para se ter a receita ótima, e não como acontece hoje, tributar o máximo possível para aumentar a receita. Isso tem sido sinônimo de desastre.\r\n\r\nNa recente CPI da Arrecadação, verificamos que essa equação está levando o Estado a uma situação quase de insolvência. A gestão passada, 2003/2006, se comparada com a gestão 1999/2002, perdeu por ano, Sr. Deputado Wagner Montes, de receita, só de ICMS, 1,4 bilhão de reais. No quadriênio, são 5,6 bilhões de reais. Sr. Deputado Pedro Paulo, 5,6 bilhões de reais são praticamente 30% da arrecadação anual do ICMS. Por que será que isso aconteceu? Primeiro, associou-se o tributo já alto com mais 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Somaram-se a isso decretos e resoluções que facilitaram a sonegação e a corrupção. Associou-se a isso uma máquina arrecadatória profundamente desfalcada de quadros de fiscal de renda e de fazendários. Somou-se ainda a isso tudo a incompetência gerencial, passando por uma Secretaria, salvo melhor juízo, cinco secretários de Receita. O resultado foi drástico!\r\n\r\nQuestões como aumento de funcionalismo, que vêm para cá, precisam ser discutidas. Esta Casa não pode só fiscalizar as despesas. As despesas são difíceis de ser fiscalizadas. Eu ainda não somei, mas seguramente há mais de 200 ordenadores de despesas no Poder Executivo e a receita só entra por uma Secretaria. A corrupção na despesa, se comparada com a corrupção na receita, é brincadeira de criança, Sr. Deputado Marcelo Freixo! Uma é corrupção de milhão, a outra é corrupção de bilhão.\r\n\r\nEstas são questões centrais que temos de aprofundar aqui no Poder Legislativo, para que não fiquemos no eterno drama de mediadores dos impasses entre os desejos justos de reajuste do funcionalismo e o Poder Executivo, sem poder atendê-los. Não queria trazer esta questão à reflexão porque para se ter justo salário precisa-se de arrecadação e para se ter arrecadação precisa-se combater a informalidade, ter ordem, ter progresso e ter trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Pedro Fernandes, venho a esta tribuna comentar a proposta do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, de reajuste salarial dos servidores do Estado, mais especificamente dos servidores das áreas de segurança, educação e saúde. De forma muito curiosa e surpreendente, o Sr. Governador apresenta proposta de reajuste de 25% para essas três áreas especificamente, dividindo o funcionalismo, esquecendo uma série de outras áreas importantes - talvez, com medo de uma capacidade de mobilização mais forte, exatamente das áreas de educação, segurança e saúde, não só pela importância social que possuem mas também pela importância sindical da mobilização. \r\n\r\nÉ uma proposta de reajuste apenas para esses servidores, como se o conjunto dos servidores não tivesse acumulado perdas salariais ao longo dos últimos anos, inclusive nos governos do PMDB, a que o Sr. Governador Sérgio Cabral evidentemente dá continuidade - não há um governo novo. O que me surpreende nessa proposta que considero desrespeitosa para com os servidores do Rio de Janeiro é que não são 25% de reajuste. Primeiro, porque são 25% a serem pagos ao longo dos próximos dois anos - a última parcela seria em meados de 2009, lembrando que este governo acaba em 2010, ou seja, é uma proposta para todo o governo. \r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, eu tive o trabalho - o governo, evidentemente, não teve - de tentar ver o que representa na vida prática do servidor essa proposta do Sr. Governador Sérgio Cabral. Pois bem, o professor docente II, cujo salário-base é de R$ 431, por ano receberia, Sr. Deputado Wagner Montes, R$ 53,88. Por mês ele receberia R$ 4,49, por dia, R$ 0,15. Essa é a proposta do Sr. Governador Sérgio Cabral para o professor docente do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFala-se que o Sr. Governador propôs 25% de reajuste. É muito curioso, porque na semana passada nós, deputados, ficamos sabendo dessa proposta de reajuste pela mídia - a matéria só chegou à Alerj ontem à noite. Há uma semana o Rio de Janeiro discute esse porcentual apenas se utilizando dos meios de comunicação. Nada era oficial, o que, aliás, vem se tornando marca desse governo, um governo de mídia, um governo de notícias, um governo de factóides. Somente ontem a mensagem chegou e espero que fique pouco tempo nesta Casa, Sr. Deputado Pedro Fernandes, porque ela é desrespeitosa e vem carregada de uma intolerância do Sr. Governador, não só pelo que propõe, mas também pelas ameaças que acompanharam a proposta, dizendo que não admite greve, que não admite que os servidores se unifiquem.\r\n\r\nHoje passei o dia ao lado desses servidores, passei o dia ao lado dos policiais civis, ao lado dos professores, ao lado dos profissionais da Saúde, que fizeram uma belíssima caminhada do Largo do Machado até o Palácio sem nenhum incidente, até porque defendíamos também os soldados da Polícia Militar, que escoltavam e acompanhavam mas eram solidários. O Sr. Governador conseguiu algo que o movimento sindical no Rio de Janeiro não consegue há muito tempo: unificar as categorias. \r\n\r\nOs servidores virão para esta Casa, espero que venham. Espero que lotem as galerias e que façam esta Casa debater com mais profundidade e responsabilidade a necessidade de essa mensagem ser retirada, porque a situação de um soldado da Polícia Militar, Sr. Deputado Wagner Montes, ainda é pior: o salário-base é de R$ 255,34, o que representa por ano R$ 31,92. Essa é a proposta do Sr. Governador Sérgio Cabral: por mês, R$ 2,66. E, por dia, Sr. Deputado, R$ 0,09. \r\n\r\nIsso é desrespeitoso. Não se trata assim o servidor e não se garante, com isso, eficácia - nem da Segurança Pública, nem da Educação Pública e muito menos da Saúde. \r\n\r\nQuanto a esta, há algo pior: vem acompanhada de um projeto de fundação que visa sua privatização. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Marcelo Freixo, não estranho que o Sr. Governador tenha enviado esta mensagem a esta Casa somente ontem. Realmente não estranho, pois ele já está acostumado a fazer isso. \r\n\r\nO que temos visto nos primeiros cinco meses de mandato do Sr. Governador? O famoso “embrulha e manda”, porque aí o rolo compressor é capaz de aprovar esse escárnio. \r\n\r\nNo entanto - e logicamente - o projeto deverá receber algumas emendas. Logicamente, sairá de pauta; logicamente, será adiada mais uma vez a votação. E era preferível que o Sr. Governador do Estado não tivesse concedido aumento algum. Baseado no novo Orçamento do ano que vem, poderia dar um aumento verdadeiramente consistente. Em minha opinião, o que o governo faz e dar um tapa na cara do funcionalismo público. \r\n\r\nQuanto ao envio, provavelmente pensou: “Manda que lá aprovam”. “Aprovam”, não! Aqui, o couro vai comer e faremos questão de pedir verificação nominal para que cada parlamentar vote de acordo com sua consciência, mas mostrando a cara.\r\n\r\nO povo - que paga nosso salário - precisa saber como está votando o seu deputado, seu parlamentar; como vota aquele a quem confiou seu voto.\r\n\r\nTeremos que chegar aqui, expor a cara, e dizer: Voto “sim” ou voto “não”. Haverá três tipos de votação: dos que são contra esse escárnio; contra esse aumento ridículo - como digo na televisão - e que votarão contra. \r\n\r\nTeremos o voto dos que, de acordo com suas consciências, votarão a favor - e temos que respeitar isso. E teremos quiçá, o voto da “vaca de presépio”. E qual a função da “vaca de presépio”? Balançar a cabeça.\r\n\r\nPode ser que aconteça isso também. Não afirmo que as tenhamos aqui, mas pode ser que, na hora em que as galerias estiverem lotadas, apareçam as “vaquinhas de presépio”. Ou então os “bois de presépio”. Depende do que acontecerá.\r\n\r\nQuanto a mim, não seria nem preciso colocar em votação: vou votar contra esse escárnio, esse aumento ridículo. Claro que todas as outras categorias são importantes, mas a Segurança Pública, a Saúde e Educação formam os três pilares de sustentação. \r\n\r\nTambém incluiria aí os agentes penitenciários, os inspetores penitenciários, o pessoal do SEAP, do Degase.\r\n\r\nOu seja, ele juntou todos; colocou-os todos num balaio só e disse: “Olhem, há muitos anos vocês não têm aumento...” É verdade! Há muitos anos! Mas vir essa migalha? Principalmente se pensarmos no que eles já perderam através dos anos, essa migalha não é nada!\r\n\r\nV. Exa. fez um trabalho bonito ao mostrar quanto vão receber os servidores públicos. Um policial civil, por exemplo, com 17 anos de carreira e com uma pecúnia, terá um aumento significativo: 18 reais.\r\n\r\nEsta é minha posição e felicito V. Exa. pelo discurso. Parabéns! \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. Não tenho dúvidas - Srs. Deputados Wagner Montes e Paulo Ramos - que a bancada do PDT votará junto com o PSOL nesta Casa. \r\n\r\nMas estou certo também que estaremos juntos nas ruas, nas assembléias das categorias. Desde já, convido os Srs. Deputados: quinta-feira, às 13 horas, os servidores unificados realizarão uma assembléia nas escadarias da Alerj, pois aqui é o lugar dessas categorias. Eles precisam vir. \r\n\r\nQuero também dar parabéns à Presidência desta Casa que, de forma mais hábil do que o governo, Deputado Coronel Jairo, recebeu os servidores e marcou para amanhã uma reunião de líderes. O Colégio de Líderes vai receber a direção dos sindicatos. De forma muito surpreendente, e hoje eu estive junto com as categorias no Palácio Laranjeiras, não apareceu sequer um secretário de governo para receber os movimentos, para debater essa proposta. Então, apresenta uma proposta aviltante, se nega a discutir e faz ameaças às categorias. Não é dessa maneira que vamos fortalecer o papel e o poder do Estado.\r\n\r\nEu já havia permitido um aparte ao Deputado Pedro Paulo, se V. Exa. permitir.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pois não. Antes do aparte, porém, e do alto do exercício da Presidência dos trabalhos, cumprimentamos aqui o Vereador Nadinho, de Rio das Pedras, e o Vereador Jerominho, legítimos representantes de suas comunidades. Sejam bem-vindos, vereadores. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. traz a esta Casa essa importante discussão que certamente estará na pauta das discussões e das votações nos próximos dias. Eu queria expressar a minha opinião e de antemão dizer que seria uma insanidade dizer que sou contra o aumento dessas categorias. São categorias vitais, importantíssimas e, sem desmerecer qualquer outra, estão há muito tempo sem aumento.\r\n\r\nTambém queria dizer a V. Exa. que a bancada do PSDB se reunirá para discutir essa questão do aumento. Faremos um apelo ao governador para que reveja principalmente o problema do aumento pré-determinado dos próximos dois anos, pois essa medida esgota desde já a possibilidade de qualquer aumento real maior no futuro. No meu entendimento, deputado, o tamanho do aumento de Gasto de Pessoal do Estado, já trazendo os cálculos para uma visão mais macro da situação, e não tão individualizada como V. Exa. trouxe, o tamanho do aumento das despesas de pessoal tem que ser do tamanho do esforço que será feito pelo Estado na diminuição do seu custeio, porque de algum lado essa despesa tem que sair.\r\n\r\nE eu queria lembrar, não só a V. Exa., mas a todos os parlamentares desta Casa e até ao próprio governo, que as despesas de pessoal do governo do Estado no ano de 2007 - fechados os sete primeiros meses deste ano - vêm aumentando. É o contrário do que se imagina. E aumentando em termos reais. Pelo último cálculo que fiz, já passa de 17% o aumento real da despesa de pessoal. A despesa de custeio tem um leve aumento que não dá para se identificar se é fruto de um esforço de corte de despesas ou simplesmente um efeito do contingenciamento promovido pelo governo no início da sua gestão. As despesas com juros da dívida vêm aumentando na ordem de 10%. Os investimentos caem mais de 40%, quando comparados ao ano passado. \r\n\r\nEntão, o nosso entendimento, primeiro em relação a esse aumento de pessoal é que isso deva ser discutido ano a ano e o esforço a ser feito para o aumento tenha que ser compatível com o esforço, por outro lado, pela diminuição do custeio. Essa é a visão do PSDB, essa é a visão de uma discussão de aumento real que, com responsabilidade, eu queria trazer para V. Exa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agradeço muito, Deputado Pedro Paulo. Só para concluir, Sr. Presidente, acho importantíssimas as considerações do deputado e é bom lembrar, Deputado Pedro Paulo, que esta Casa, exatamente no sentido da sua argumentação, na semana passada, de forma curiosa aprovou as contas do governo anterior. E foram aprovadas com a defesa da própria base do governo. Então, é muito complicado um governo que vem e diz que essa não é uma proposta boa, mas é a possível diante das condições orçamentárias que encontrou o Estado, a sua base aprova as contas da Rosinha e o mesmo governador diz que não tem recursos para cumprir suas promessas de campanha. \r\n\r\nTem alguma coisa errada. Ou essa bancada não fiel ao que o governador hoje defende ou o que o governador defende hoje não corresponde à realidade. Essa contradição não pode explodir no colo dos servidores. É inadmissível.\r\n\r\nE aí quero concordar com a capa do Jornal O Dia, de hoje, que tem uma frase do Delegado de Polícia, Vinícius George - que está aqui entre nós - dizendo que esse reajuste é um “reajuste-muleta”, que só serve para quem está quebrado. Então, precisamos saber quem vai quebrar primeiro, quem vai andar de muleta primeiro, se é o governador ou se são os servidores. Nós, do PSOL, estaremos ao lado dos servidores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cuidei de não solicitar um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, porque venho à tribuna para tratar do mesmo tema.\r\n\r\nPela experiência já acumulada aqui na Assembléia Legislativa, é a primeira vez que um conjunto de servidores públicos recusa uma proposta de reajuste salarial. Nunca houve isso. Os servidores vêm aqui para lutar por uma remuneração melhor. Os servidores pressionam os governantes. Depois, com aquilo que foi conquistado ou arrancado, eles aqui vêm para nos pedir a solidariedade para a aprovação do reajuste, até porque, por força de dispositivos constitucionais, os parlamentares não podem propor iniciar leis que, no mérito, contemplem reajustes para os servidores. Aliás, estamos até proibidos de emendar. Esta Casa se transformou, única e exclusivamente, em uma instância para homologar ou para rejeitar as iniciativas do Poder Executivo que possam contemplar direitos dos servidores públicos.\r\n\r\nMas agora S. Exa., o governador do Estado, propõe aos profissionais da Segurança Pública, da Educação e da Saúde um reajuste que surpreendeu não apenas pelo percentual, mas pelo tempo necessário à conclusão da concessão. Já tentaram adjetivar, erroneamente, de “aumento Casas Bahia”. Erroneamente, por quê? Porque lá é em 12 vezes. Então, o aumento não é um “aumento Casas Bahia”. E não há adjetivo, porque representou uma espécie de afronta à dignidade dos servidores. A repulsa é porque a proposta representa a avaliação que o governo faz da importância dessas categorias. Já estamos com oito meses de governo, concedendo um aumento em 24 vezes. O governo comunica, dá publicidade ao seu propósito, de, ao completar 36 meses de governo, ele terá concedido, a partir do 9º ou a partir do 10º mês, 25% aos servidores, 1% nos últimos 24 meses. \r\n\r\nMas há algo que preciso revelar aqui, porque o governador, nas promessas que fez, disse para um número muito grande de policiais militares e bombeiros militares que concederia um reajuste - não sei o que ele disse para outras categorias - mas sei que ele subscreveu no sindicato dos médicos um compromisso de recuperar o Iaserj e de implementar o plano de cargos, carreiras e salários. O Iaserj ele já destruiu, e o plano de cargos, carreiras e salários, com esse reajuste apresentado, não será implementado. Mas disse ele para os policiais militares e bombeiros militares que concederia um reajuste que ficaria na história, porque nenhum outro governante teria concedido igual reajuste. E, agora, ele confirmou, porque nunca, mesmo os mais perversos, que não foram poucos, nos dois últimos governos, no trágico período Rosinha Garotinho, a situação foi deprimente, para dizer o mínimo.\r\n\r\nA esperança que surgiu com o novo governo - porque o servidor público é capaz de compreender, é capaz de negociar, é capaz de aceitar um cronograma digno, decente - era o que se imaginava que o governo fizesse: que o governo convocasse as representações dos servidores públicos para apresentar um projeto de recuperação daquilo que tinha sido perdido. De imediato, de um só jato, de chofre, claro que não! Mas a formulação do governo levou todas as categorias.\r\n\r\nTem um resultado político positivo, porque o governo já demonstra a sua natureza, a sua essência. E aí, é preciso ficarmos atentos, pois o governo atesta a sua índole, que consiste na depreciação, o mais possível, de todos os serviços públicos.\r\n\r\nO projeto já aprovado, que já se transformou em lei, das Parcerias Público-Privadas foi o primeiro indicativo. Está lá incorporando todos os setores da administração pública. E mais: para fazer parcerias com a iniciativa privada, sempre, única e exclusivamente, com recursos públicos, a transferência da gestão. Aliás, foi a maior confissão de incompetência, a maior confissão de despreparo. O governo, ao encaminhar aquele projeto, disse: “Eu não tenho competência para gerir essas áreas, e pretendo transferir a gestão para a iniciativa privada”.\r\n\r\nE, agora, esse reajuste, também é o segundo atestado. O que ele quer é levar a situação, a mais mesquinha possível, para depois dizer que a degradação maior no serviço público tem como responsáveis os servidores.\r\n\r\nAliás, esse tem sido o discurso, que vem desde o Palácio do Planalto. O Ministro da Saúde já disse isso. A Saúde tem problemas e a culpa é da estabilidade que tem o servidor público.\r\n\r\nEle quer ter a possibilidade de demitir, com maior velocidade, porque ele entende, na visão dele, que o ser humano não raciocina. Tem que ser tratado com chicote. E este projeto está incorporado também a visão que tem o governo do Estado em relação ao servidor.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, imagino que todas as categorias envolvidas, todos os servidores públicos, não apenas da Segurança, Saúde e Educação - hoje recebemos aqui os servidores do Proderj e também do Vital Brazil - e outras categorias, estão assustadas com o processo de terceirização, uma forma não muito sutil de privatização. Todas têm as suas reivindicações, mas será um erro debater as reivindicações específicas em torno desse projeto.\r\n\r\nEste projeto tem que ser retirado, tem que ser liminarmente rejeitado para que aí sim, o governo, nem vou dizer que assuma os compromissos, ou que cumpra os compromissos assumidos, que o governo assuma a sua verdadeira responsabilidade diante da sociedade, para a qual ele está virando as costas, na recuperação de todos os serviços públicos a partir do reconhecimento de que é o servidor público que presta esse serviço.\r\n\r\nOs servidores públicos precisam de melhores condições de vida e de trabalho. É isso que eles reivindicam porque são eles também que, na ponta, enfrentam a reação da sociedade.\r\n\r\nPortanto, quero propor que amanhã, na reunião com as bancadas, que a proposta seja de rejeição, de retirada dessa proposta e aí sim, não poderá deixar de ter um cunho de ultimatum, com um prazo estabelecido, dentro de um espaço de tempo que não pode ser elástico.\r\n\r\nQue o governador do Estado encaminhe a esta Casa uma proposta que possa contemplar aqueles que durante anos vêm procurando corresponder às expectativas da população, sem que recebam meios dos próprios governantes.\r\n\r\nO Sr. Deputado Marcelo Freixo abordou com maior especificidade a situação dos profissionais da Educação, que hoje foram ao Palácio Guanabara, iniciando um movimento de greve e por quê? Porque acreditaram nas conversações, nas tratativas que não foram cumpridas.\r\n\r\nAs escolas caindo aos pedaços, faltam professores, os resultados dos concursos não são respeitados e o pior, nada indica que providências estejam sendo tomadas para que, pelo menos, o ano de 2008 seja um ano de normalidade na Educação. Nem isto! \r\n\r\nE na área da Saúde, qual a situação dos hospitais? A Segurança Pública está lá, uma reação interessantíssima. Não vamos fazer o policiamento com essas viaturas no estado em que se encontram. Perdemos a autoridade moral para fiscalizar qualquer condutor de veículo, porque o nosso veículo já não cumpre as exigências da legislação de trânsito - pneus carecas, carros em péssimo estado de conservação, enguiçando pelas vias públicas. Não tem sido raro policiais empurrando carros pelas ruas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Paulo Ramos, um pequeno aparte. Na verdade, a manifestação de hoje em frente ao Palácio Laranjeiras, foi dos professores, mas também dos policiais civis e dos profissionais da Saúde. Foi um movimento unificado, coisa que já não acontecia há muito tempo.\r\n\r\nAproveito para chamar a atenção para um fato - por falta de tempo não consegui fazê-lo na minha intervenção: hoje, Sr. Coronel Jairo, os policiais civis estavam em frente ao Palácio pedindo esmola no sinal de trânsito. Todo o dinheiro que os policiais civis arrecadaram foi doado à Sociedade Viva Cazuza. Chegamos a esse nível de mobilização e de inquietação dos servidores tão importante. \r\n\r\nSe na área de segurança o então candidato Sr. Sérgio Cabral assumiu uma série de compromissos, na área de educação não foi diferente. Eu recebi em casa, porque sou professor e estou deputado, uma carta do então candidato Sr. Sérgio Cabral assumindo como pauta de sua campanha todas as propostas que, naquela época, eram do Sepe, entre elas um reajuste para este ano de 25%, e não para dois anos, da forma que foi apresentado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço, Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEstamos reunindo todos os documentos, todos, para todas as categorias, todos os documentos encaminhados para o então candidato. Tive até a oportunidade de apresentar uma emenda constitucional, que já está tramitando, inserindo como crime de responsabilidade o descumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral quando subscritos pelo então candidato ou, pelo menos, filmados ou gravados. \r\n\r\nJô Soares apresentava um quadro em que aparecia vestido de palhaço e dizia: “Eu estou vestido de palhaço mas não sou palhaço”. Ali, pelo menos vestido de palhaço ele estava, mas pode ser que os profissionais da Educação, os profissionais da Segurança Pública, os profissionais da Saúde, os servidores públicos de um modo geral estejam na indigência, estejam andando mal vestidos, estejam diante da sua clientela trajando algo não muito compatível. Basta freqüentar as assembléias, basta verificar a situação de quase indigência de muitos servidores públicos. Imaginemos, por exemplo, como os professores se apresentam diante dos alunos - a apresentação pessoal, às vezes, é muito para que a atenção seja recolhida -, imaginemos que se apresentam com constrangimento. Já ouvi professores dizendo o seguinte: “Fico com vergonha, às vezes, da maneira como estou me apresentado diante dos meus alunos.”\r\n\r\nSr. Presidente, pelo menos, há um saldo político positivo nessa expressão do governo que manifesta o seu sentimento e o apreço que tem pelos servidores públicos: ele está conseguindo unir as categorias. Quando os policiais civis vão pedir esmola, estão simplesmente demonstrando que eles não se envergonham porque têm dignidade. Há quem precise assumir um mínimo de compostura tendo outras prioridades e confesso, Sr. Presidente, que me insiro entre aqueles que torciam para o sucesso do governo Sérgio Cabral, mesmo sabendo que há um grupo político tentando alcançar no Estado uma hegemonia. Contra essa hegemonia temos que lutar, porque trata-se de um grupo político liderado pelo PMDB. \r\n\r\nTemos que nos insurgir, porque esse grupo político vem se estruturando para assumir o maior número possível de prefeituras. Eles querem manter o poder e permanecerem muitos anos, sem que haja alternância, porque alternância no poder significa alternância de idéias. Mas as idéias estão sendo conduzidas hoje, reproduzindo as dos governos anteriores, nada boas para o povo do Rio de Janeiro. Os partidos políticos, que representam a negação disso, devem assumir essa compreensão. Precisamos de um mutirão para salvar o Estado do Rio de Janeiro das mãos daqueles que já demonstraram que não têm compromisso, que sequer cumprem a palavra. Não é fácil. Não é fácil, mas precisamos superar eventuais e até algumas divergências um pouco maiores, para impedir, ou pelo menos alertar a população, que esse grupo político não tem compromisso nenhum, não tem projeto. É o poder pelo poder. \r\n\r\nA população do Rio não merece. A população do Estado do Rio de Janeiro não merece. E mais: essa unidade dos servidores públicos tem que apontar para uma reação partidária, uma reação de coesão, especialmente por parte daqueles que ainda imaginam ou entendem que integram o campo progressista; aqueles que não se conformam; aqueles que têm uma concepção diferente de Estado, aqueles que compreendem o significado maior do serviço público, num Estado como o nosso, em um país como o nosso. A classe trabalhadora depende exclusivamente dos serviços públicos. Não tem como pagar escolas, como pagar hospitais, não tem como ter plano de saúde.\r\n\r\nSr. Presidente, há algo muito maior embutido na desfaçatez de uma proposta que ainda se diz benéfica para as categorias envolvidas! Que amanhã possamos propor a rejeição desta mensagem, a sua retirada da Ordem do Dia. E para que o governo, num prazo bem curto, encaminhe a esta Casa uma proposta que, acima de tudo, respeite os servidores públicos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 21 de agosto de 2007, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Vereador Nadinho. Autoria do Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITACÃO \r\n\r\nORDINÁRIA EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1849/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 810/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E NOEL DE CARVALHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO, PELA PREJUDICABILlDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLlCA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALlZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLlO LEAL, PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, ALESSANDRO CALAZANS E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1191/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SETORES ESPECIALlZADOS NO ATENDI MENTO OPCIONAL DE HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAlS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA \r\n\r\nCONSTITUCIONALlDADE; SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI, PAULO PINHEIRO, INÊS PANDELÓ E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2547/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALlZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DA DEPUTADA APARECIDA GAMA (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, CEL. JAIRO E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3604/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE ACRESCENTA § 4° AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO \"O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO, CONTRARIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Cada Pescador participante do Programa Baía Limpa fará jus ao recebimento de um “Cheque Cidadão” por mês a ser entregue através de sua colônia de pesca até o dia 05 (cinco) de cada mês.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGUER\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 1 - O Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa Baía Limpa será executado pelo Poder Executivo em parceria com as Colônias de Pesca e com entidades da iniciativa privada que operam na Baía de Guanabara.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, quando se tratar de adoção de dois ou mais filhos, concomitantemente, o prazo de licença maternidade será acrescido de 45 (quarenta e cinco) dias, e de 2 (dois) dias, o de licença paternidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um heliporto no Hos pital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no bairro do Estácio no Município do Rio de Janeiro e no Hospital da Polícia Militar de Niterói no bairro de Santa Rosa, no Município de Niterói.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o texto da ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEmenta - Autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI 387/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescentem-se parágrafo ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .........................................................................\r\n\r\n§..........- As clínicas e consultórios médicos e odontológicos, as clínicas de estéticas e academias de ginástica deverão ressarcir o estado pelos custos com a remoção de pacientes por ambulâncias públicas.\r\n\r\n§..........- O prazo para o ressarcimento será de 30 (trinta) dias”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nId: 294655"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "294656": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, QUE “CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator : Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Certificado de Responsabilidade Social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessalvando que no meu entendimento esta matéria deveria ser apresentada como Projeto de Resolução, por se tratar de atribuições dadas à Assembléia Legislativa de nosso Estado, no mérito meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1066/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, QUE “DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator : Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em exame é um projeto de lei que tem o escopo de proteger a saúde do consumidor e defender o meio ambiente, dispondo sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio e Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde, tendo recebido parecer Favorável da mesma. Evidentemente, no mérito, a Comissão de Saúde desta Casa se posiciona FAVORÁVEL à proposição. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2882/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3530/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator : Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. A diligência deixou claro que a matéria já está disciplinada por Resolução do CREMERJ e que fere a Constituição Estadual e a Lei Complementar 101, além de exigir formação profissional em curso técnico em emergências médicas, curso este inexistente regularmente, não reconhecido pelo COREN-RJ e pelo CEE, assim como pelo Código Brasileiro de Ocupações.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3530/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3679/2006, ONDE “FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator : Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de uma emenda de Plenário, tendo como autor o Deputado Doutor Alcides Rolim, ao Projeto de Lei n° 3679/2006, de autoria do Deputado Doutor Ogando, que dispõe sobre a determinação de utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada em Plenário contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário n° 01 ao projeto de lei n° 3679/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3679/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 3747/2006, QUE \"MODIFICA A LEI 4323, DE 10 DE MAIO DE 2004\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator : Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a Lei 4323, de 10 de maio de 2004, lei esta que dispõe sobre a política estadual para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho do portador de transtornos mentais.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nChamando a atenção de que o projeto ofende a técnica legislativa, em especial ao disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, fato este que merecerá atenção especial da Comissão de Redação, meu parecer, considerando o mérito da matéria, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 3747/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3752/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator : Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, constituindo-se em importante iniciativa em defesa da saúde do trabalhador, da saúde da população em geral e proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3752/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 301/2007, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor : Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator : Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga o Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas taxas de concurso público aos doadores regulares de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA doação de sangue deve ser um ato voluntário. O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde já se manifestaram contrárias aos incentivos pecuniários à doação de sangue. A matéria também invade competência da Chefia do Poder Executivo para iniciar sua tramitação. \r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 301/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3261/2006 QUE ”DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nº 01, 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário ao projeto de lei do nobre Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas nºs 01 e 02 devem ser rejeitadas pois suprimem artigos de grande importância no projeto. A Emenda nº 03 deve prosperar pois contribui para o aperfeiçoamento do projeto, estabelecendo a fiscalização por parte da Agência Reguladora.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA nº 03 ao Projeto de Lei nº 3261/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA nº 03 ao Projeto de Lei nº 3261/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3282/2006 QUE ”DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que dispõe sobre a destinação de combustíveis adulterados apreendidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pela nobre Deputada Graça Pereira é de grande relevância, pois destina o combustível apreendido por adulteração, que se torna impróprio para a sua comercialização, para uso em veículos oficiais.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3282/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3282/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007 QUE ”DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PASSARELAS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Marcelino D'Almeida, ao determinar a padronização de passarelas em vias e rodovias é de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo matéria de projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 173/2007, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 329/2007 QUE ”ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que inclui artigo na Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Molon, visa a incluir artigo na Lei nº 4510/2005, no qual deixa de limitar os acessos aos beneficiários da gratuidade e estende os assentos preferenciais por todo o veículo.\r\n\r\nQuanto à extensão da gratuidade aos beneficiários, o nobre Deputado não informa a fonte de custeio dessas passagens. Continuando com a limitação das gratuidades, devemos manter, também, os assentos preferenciais na parte dianteira dos veículos.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 329/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2991/2007, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 342/2007 QUE ”DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS POSTOS DE GASOLINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 342/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, que dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro nos postos de gasolina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 342/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 342/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 221/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, SÍMBOLO DA LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\".\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 221/2007, da Deputada Sheila Gama, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes, Símbolo da Luta das Mulheres contra a violência doméstica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 221/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 221/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2007, QUE “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU\".\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 263/2007, da Deputada Sheila Gama, que fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Wanderley Sabino da Silva - Presidente da Apae de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 263/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 263/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator original: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se emendas de plenário apresentadas ao projeto que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDo ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, no mérito, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE Nº 1. O termo “preferencialmente” não garante certeza de que o consumidor precisa ter ao realizar a compra.\r\n\r\nNo mérito, e do ponto de vista da comissão acima citada meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, pois concede um prazo superior aos estabelecimentos para a realização dos ajustes necessários e fiel cumprimento das determinações inseridas no projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado João Pedro, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, às emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 1997/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, (voto em separado), PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO (Relator do Vencido).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 3123/2006 QUE “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAUTOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRELATOR: Deputado NATALINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Melo, que regulamenta a instalação de medidores eletrônicos de energia elétrica pelas concessionárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritório, e aprimorado ainda mais com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIsto posto, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3123/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NATALINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 3123/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente (Relator), MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, ALESSANDRO MOLON e PAULO MELO - membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezesseis de agosto de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e cinqüenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e PAULO MELO - Relator, bem como do Senhor Vereador PEDRO PORFÍRIO, a quem agradeceu a presença, enaltecendo seu espírito combativo e a sua trajetória de vida, sempre participando de lutas árduas, e informou que as perguntas que o mesmo fizer serão consideradas perguntas da Presidência. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a todos que recebeu decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça, num Mandado de Segurança da Associação dos Magistrados que procura impossibilitar a oitiva do Juiz da 8ª Vara Empresarial, Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, tendo sido concedida liminar para desobrigá-lo do comparecimento, mesmo sendo convocado pela CPI. Acrescentou, que através da Procuradoria da ALERJ já estava tomando as providências cabíveis no sentido de enfrentar esta decisão judicial. Citou, que conhece bem os limites de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sabe que nenhuma pessoa pode deixar de comparecer e que, com relação ao Juiz AYOUB, o mesmo teve uma participação efetiva no rumo dos acontecimento e, lamentavelmente, em função de toda documentação recolhida e de todos os depoimentos prestados, já se tem a convicção de que, no mínimo, ele se deixou envolver, mesmo de boa-fé, na trama que culminou em graves prejuízos à Varig. Prosseguindo, apresentou a Senhora ANDREA VANZILLOTTA que após fazer a leitura do Termo de Compromisso fez uma retrospectiva de sua carreira no Fundo AERUS, onde trabalha desde 1988, tendo sido diretora no período de 2002 a abril de 2006. A depoente citou que o AERUS é um Fundo multipatrocinado, isto é, não tem somente os planos da Varig, são ao todo vinte e oito planos, dos quais cinco tiveram a decretação da liquidação extrajudicial e que vinte e três funcionam hoje normalmente; que o AERUS é o maior credor privado da Varig, com uma dívida da ordem de três bilhões de reais; que obtiveram uma garantia dessa dívida na ação da defasagem tarifária que se constitui agora numa real esperança para os participantes da Varig. Concluída a introdução, o Senhor Presidente retomou a palavra mencionando que a presença da depoente teria por finalidade prestar esclarecimentos, não pesando contra ela qualquer dúvida. Em seguida, deu início à oitiva tendo a Senhora ANDRÉA VANZILLOTTA respondido aos se guintes itens: como foi a indicação do Senhor RICARDO LODI para a Presidência do Fundo; o motivo pelo qual ele não chegou a tomar posse; as divergências nas datas e assinaturas na ata da 6ª Reunião do Conselho Deliberativo do AERU S, datada de três de abril que destituiu o Senhor ODILON JUNQUEIRA e designou o Senhor RICARDO LODI; o conteúdo da carta aberta do Senhor CELSO KLAFKE aos participantes do AERUS, comunicando não ter sido convocado para a reunião; que a Secretaria de Previdência Complementar indicou dois auditores fiscais para investigar essa situação; que a solução encontrada foi convocar nova reunião; que há um item no Estatuto do AERUS que diz que a premissa básica para ser membro da Diretoria do Fundo é ser participante do mesmo e para isso, é preciso estar vinculado a qualquer empresa patrocinadora, o que não era o caso do Senhor LODI; que não era sua competência dar posse ao presidente, cabendo-lhe, somente, verificar o cumprimento do Estatuto e do Regulamento; que a luta do AERUS foi sempre no sentido de sair do processo de recuperação com o compromisso de que a Varig retomaria os pagamentos; que isso não foi feito; que não exercia qualquer função na Varig e qual a sua visão sobre a intervenção no AERUS; que o efeito prático da intervenção é o afastamento da gestão; que hoje todos os vinte e oito planos têm como gestor um interventor; que desde outubro de 2003 já havia dentro do AERUS um representante da Secretaria de Previdência Complementar que administrava os planos da Transbrasil e vinha acompanhando, também, a situação dos planos da Varig; que em junho de 2005 ele se tornou, também, o administrador especial dos planos da Varig; o que foi feito pelo Fundo AERUS em relação à terceira fonte; explicou detalhadamente o que era a terceira fonte; que não sabia explicar porque as administrações anteriores não entraram com ação cobrando da União os prejuízos com a supressão da terceira fonte; que a ação atual se encontra em fase de apelação; qual foi a reação da direção do Fundo no caso da intervenção e explicou o que dizia a capa do Informativo AERUS trazida pelos ex-funcionários. Após, concedeu a palavra ao Vereador PEDRO PORFÍRIO que explicou estar ali como representante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pela importância que a CPI instalada na ALERJ assumiu não só para a Cidade do Rio de Janeiro mas, para todo o país, pois mostra o subterrâneo do processo que levou a essa conspiração contra a Varig, contra o AERUS e contra seus trabalhadores. A seguir, parabenizou o Deputado PAULO RAMOS, pelo trabalho, esclarecendo que uma CPI é uma das maiores instituições do Poder Legislativo e que está perplexo com o depoimento pois acha que havia um jogo pesado de interesses dentro do AERUS. Prosseguindo, com o aval da Presidência, quis saber da depoente algumas informações sobre o funcionamento do AERUS, e afirmou que no Fundo existem planos superavitários e alguns deles, apesar de estarem em nome de outras empresas, a única patrocinadora era a Varig. Comentou a Resolução da Secretaria de Previdência Complementar que permitia à patrocinadora pagar quanto, como e quando quisesse. Com a palavra a Senhora ANDREA VANZILLOTTA destacou em resposta ao Senhor Vereador PEDRO PORFIRIO os seguintes pontos: que em 2002, não só a Varig, mas todas as empresas do grupo, procuraram o AERUS buscando alternativas para reduzir seus custos; que o AERUS seguiu o rito legal em que é permitido por lei alterações de regulamento e de estatuto, tentando adequar a contribuição da Varig à realidade da empresa; que durante a sua gestão houve uma renegociação tendo a Varig dado cinco por cento das ações da VarigLog em garantia ao Fundo; que não sabia informar se essas ações foram superfaturadas; que tinha conhecimento que o TGV apresentou um plano envolvendo os recursos dos participantes ativos do AERUS, o que causaria problemas futuros de liquidez para pagamento aos aposentados; falou sobre os patrimônios dos Planos I e II, na época da liquidação; o valor dos benefícios pagos nos dois planos; que a partir da liquidação houve uma redução nos benefícios; informou quem é o liquidante do AERUS; que os funcionários do AERUS recebem salários e os demais benefícios em dia; que houve uma redução de pessoal; que a sua administração foi a única que entrou com uma ação de execução contra a Varig por atraso no pagamento; que teve duas reuniões com o Senhor LAP WAI CHAN e citou o objetivo dessas reuniões; porque foram alteradas as datas-limite para pagamento dos Planos e a preocupação do liquidante em definir o quadro de credores da Varig. Em seguida, o Vereador PEDRO PORFIRIO fez uso da palavra para mencionar que na sua opinião havia a possibilidade de se estender o pagamento dos benefícios por mais tempo que o mencionado. Retomando a palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ANDREA VANZILLOTTA e mencionou que já se sabe como está definido o futuro em relação ao disponível mas, que ainda existe algo realizável e é em função desse realizável que se pode depositar parte da esperança na recuperação dos direito daqueles que se imaginavam vitalícios. Complementou dizendo que os funcionários da Varig perderam mas, que tem gente ganhando muito com isso. Logo após, convocou o segundo depoente, Senhor ACIR JOAQUIM DA COSTA, Leiloeiro Público, que após a leitura do Termo de Compromisso respondeu às perguntas formuladas pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vereador PEDRO PORFÍRIO tendo em suas respostas destacado todos os aspectos referentes ao primeiro leilão de venda da Varig que não chegou a ser homologado. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ACIR JOAQUIM DA COSTA e convocou o Senhor ADACIR REIS, ex-Secretário de Previdência Complementar, que após os procedimento iniciais, fez uma exposição sobre a previdência privada no Brasil; as leis que a regem; as atribuições da Secretaria de Previdência Complementar, da SUSEP e do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, o chamado CGPC, integrado pelos Ministérios da Previdência, Fazenda e Planejamento; citou suas responsabilidades quando acompanhou todo o processo de intervenção no AERUS, mas que a Secretaria não tinha poder de atuação administrativa dentro do Fundo; afirmou que os Fundos de Pensão são privados, não se vinculando ao poder público; explicou que, em decorrência das dificuldades que a Varig vinha enfrentando foi feita uma interlocução com as direções do Fundo e da empresa e daí nasceu o contrato onde se dá aquele suposto crédito junto à União por conta da defasagem tarifária, ação movida pela Varig; que a Varig concordou em ceder esse crédito em garantia das dívidas que ela tinha com o AERUS; que entre o fundo de pensão e a empresa às vezes há elementos de convergência e outras vezes de divergências e até de conflitos e que a Secretaria alertou a diretoria do AERUS que não iria admitir que o Fundo se comportasse como um credor dócil frente à patrocinadora; explicou o erro de se considerar que o Fundo é uma mera extensão do patrocinador; explicou como funciona a intervenção do Estado em um fundo de pensão, que ele considera um ato extremo, quase de violência, isto é, o Estado entra na entidade, que é privada, assume a administração, interrompe o mandato de todos os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria, indisponibiliza os bens com a finalidade de descobrir as causas do problema, não propondo soluções; que não se lembrava se na elaboração do diagnóstico, a Secretaria de Previdência Complementar inseriu a questão da terceira fonte, isto é, se responsabilizou, também, a União pelos aportes não realizados. Na ocasião, o Senhor Presidente afirmou que não se pode afirmar ser a Varig a única patrocinadora do Aerus e que a União, também, deveria ser considerada como tal, e que no seu entender existe ai uma perversidade, pois se a União tivesse mantido sua participação com a terceira fonte, o pagamento dos benefícios poderiam ser estendidos além de 2007. Citou, também, que ficou claro que o objetivo do Governo era realmente a liquidação da Varig e que seria impossível ter um plano de previdência complementar se a empresa deixou de existir. Continuando, em resposta ao que lhe foi perguntado o Senhor ADACIR REIS afirmou: que houve uma tentativa de acelerar um ponto que ele achava importante que era o encontro de contas mas, que houve problemas com a Advocacia Geral da União; citou que a Varig pediu para ser incluída na nova lei de recuperação de empresas; que, em decorrência do plano de recuperação ter-se mostrado inviável, as áreas técnicas da Secretaria apresentaram fundamentação para a liquidação; que com a demissão em massa na Varig houve um saque anormal de reservas e a liquidação do plano significou estancar aquele quadro e priorizar o pagamento aos aposentados; que não via qualquer cabimento legal em se usar o dinheiro do AERUS para salvar a empresa e que tem a absoluta segurança de que o ato da Secretaria de decretar a liquidação foi indesejável mas, absolutamente necessário e correto; que houve intervenção no Fundo e liquidação dos planos e que o interventor e liquidante são a mesma pessoa com poderes plenos de gestor; que a Associação dos Pilotos da Varig já havia pedido a intervenção no AERUS anteriormente. Em seguida, o depoente atendeu às solicitações feitas pelo Senhor Vereador PEDRO PORFÍRIO sobre os seguintes temas: a reformulação dos planos ocorrida na última semana do governo Fernando Henrique em que se reservou o direito adquirido até aquela data e, a partir dali, vigorariam outras regras; a relação entre a Secretaria e o governo; que não tem idéia de quanto realmente a terceira fonte representava de aporte ao AERUS até ser extinta; que nos Estados Unidos existe uma espécie de seguradora oficial para planos de benefício. Retomando a palavra, o Senhor Vereador mencionou que existe uma causa, já definida pela Desembargadora Neusa Alves da Silva do Tribunal Regional Federal, obrigando o Governo, em medida liminar, enquanto não se discutir o mérito, a pagar a folha de benefícios de fundos de previdência e perguntou ao depoente quem irá garantir o direito daqueles que contribuíram tantos anos e agora não irão receber mais seus benefícios. Concluindo, o Senhor Vereador citou que nada foi feito em relação ao Fundo AERUS sem que a Secretaria de Previdência Complementar tivesse aprovado. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que são decisões políticas e que há o convencimento de que o Governo Lula quis submeter a Varig aos interesses da TAM e, em um primeiro momento, não alcançou o objetivo passando ao Plano B que consistiu na destruição total da Varig, dividindo o seu patrimônio entre algumas concorrentes, após veio a Lei de Recuperação Judicial que para a Varig foi completamente ineficaz porque não recuperou em decorrência da omissão do governo. Em seguida, perguntou ao depoente se ele recebeu qualquer orientação vinda do Ministro da Previdência ou da Presidência da República ao assumir a função de Secretário, ao que o mesmo respondeu que nunca recebeu qualquer tipo de pressão de instância superior para fazer ou deixar de fazer algo que não fosse a defesa do fundo de pensão. Acrescentou, que para ele a liquidação foi um momento dramático e que espera que algum fato novo ocorra para que a situação se reverta. A seguir, o Senhor Vereador PEDRO PORFÍRIO deixou registrado que o que está sendo feito contra o AERUS não é exclusividade do Governo Lula, a bem da verdade. Acrescentou que teve início no Governo COLLOR, quando foi encerrada a terceira fonte e passou pelos governos seguintes. Mencionou, que na sua opinião, há muita coisa errada nas agências reguladoras e que a CPI pode também, em relação ao caso do AERUS, buscar a questão da responsabilidade subsidiária da União. Lembrou, também, que com relação à terceira fonte houve omissão do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Federação Nacional dos Aeronautas, dos trabalhadores da aviação porque eles tinham poderes para obter a reversão da decisão do DAC. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ADACIR REIS e mencionou que iria propor a convocação do Senhor CARLOS ALBERTO BARROS, leiloeiro do segundo leilão, bem como a do Senhor ROBERTO TEIXEIRA advogado da VarigLog, estando ambas preliminarmente aprovadas. A seguir, convocou os membros para a próxima sessão no dia 17 de maio, estando previstos os depoimentos dos Senhores MARCO ANTONIO AUDI e LUIZ EDUARDO GALLO e encerrando agradeceu a presença de todos e, em especial, do Senhor Vereador PEDRO PORFÍRIO pela contribuição prestada. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de maio de 2007. (a)Gilberto Fonseca de Almeida-Secretário (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença da Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comentou a concessão pelo Desembargador Eduardo Mayr, de liminar para impedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos sócios da VOLO DO BRASIL mas, que no seu entender a CPI tem poderes para entrar com o pedido não havendo necessidade de apreciação prévia do Judiciário. Mencionou que está vendo mais uma vez o Poder Judiciário, através de alguns de seus membros, não de todos, interferir nos trabalhos da CPI. Citou, que a participação do Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB nas questões que mereciam um melhor esclarecimento, foi entendida como interferência do Poder Legislativo em decisão do Poder Judiciário, agora é o Judiciário que interfere em decisão soberana da CPI. Mencionou que acredita que os sócios da VOLO estão demonstrando claramente que estão preocupados e que há interesse em impedir que outras verdades venham à tona, pois para a CPI é estranho que três investidores, pessoas físicas invistam seis milhões de dólares em uma empresa, incentivando os membros da Comissão a querer saber qual a origem desse dinheiro. Falou que a resposta seria possível com a quebra do sigilo e que irá resolver com a Procuradoria da ALERJ a melhor maneira de enfrentar essa dificuldade. Por outro lado, os Senhores MARCO ANTONIO AUDI e LUIZ EDUARDO GALLO, apresentaram documento justificando o não comparecimento nesta data, alegando reunião do Conselho de Administração da empresa e deixando como nova data improrrogável o próximo dia trinta e um de maio. Em conseqüência, a reunião desta data não será realizada o que não irá impedir que o Relatório Final da CPI seja rigoroso com eles. Finalizando, apresentou a agenda da próxima reunião a ser realizada no dia vinte e quatro de maio, para a qual foram convocados os Senhores NELSON TANURE, MARCOS HAFTEL e ERNO BRENTANO e para o dia trinta e um de maio, os Senhores MARCO ANTONIO AUDI, EDUARDO GALLO e ROBERTO TEIXEIRA. Solicitando a palavra o Deputado PAULO MELO deixou registrado que teve conhecimento de que um dos sócios da VOLO é acusado de operações de adulteração de combustíveis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 17 de maio de 2007. (a)Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário.(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença da Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator. Dando início à sessão, o Senhor Presidente citou que o Senhor NELSON TANURE não pode comparecer em virtude de outros compromissos assumidos nesta data, mas,que a sua participação seria apenas para descrever qual a sua visão do processo de venda da VARIG. Já o Senhor ERNO BRENTANO, interventor do Fundo AERUS, que reside em Porto Alegre, também não comparecerá pois não foi possível fazer a entrega da sua convocação. Com referência ao Senhor MARCOS HAFTEL a situação é um pouco diferente pois, sendo também sócio da VOLO DO BRASIL, como os Senhores MARCO ANTONIO AUDI e LUIZ EDUARDO GALLO, vêm os mesmos se esquivando de comparecer apresentando justificativas inconsistentes, tendo a CPI já decidido que os mesmos deverão ser trazidos por força policial. Continuando, explicou que embora as pessoas mencionadas tenham residência em São Paulo, desenvolvem atividades profissionais também no Rio de Janeiro, pelo menos neste empreendimento, motivo pelo qual poderão ser encontrados nesta cidade. Citou que a CPI vai estar, a partir da data em que as providências forem tomadas, em sessão permanente, ressalvado apenas por imposição regimental o horário das sessões de plenário, isto é, às terças, quartas e quintas-feiras a partir das dezesseis horas e trinta minutos, podendo ouvi-los imediatamente assim que forem trazidos pela polícia. Informou que estava submetendo à aprovação, também, o envio de correspondência solicitando informações ao Senhor ROBERT M. MORGENTHAU, Procurador em Nova York, para poder colher informações sobre movimentações em contas bancárias nos Estados Unidos. Afirmou que como pretendia solicitar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos sócios da VOLO e tendo os mesmos conseguido liminar inviabilizando a medida, nos Estados Unidos não há sigilo e espera que o Procurador resolva disponibilizar as informações colhidas. Submete, também, à aprovação a indicação do Senhor ELNIO BORGES, que está indo aos Estados Unidos e será uma espécie de portador das solicitações da CPI. Informou, ainda, que está oficiando à CVM-Comissão de Valores Mobiliários, solicitando informações sobre as negociações com as ações da empresa, durante a fase de venda até a sua conclusão, pois há informações de que algumas pessoas conseguiram altos lucros com informações privilegiadas. Comentou que recebeu documentação do Senhor MARCO ANTONIO AUDI, com o timbre da VarigLog, onde afirma que a CPI está prejudicando os interesses do Estado do Rio de Janeiro e que a sua empresa está pretendendo levar seus serviços para outro Estado; que as declarações do Presidente da Comissão têm causado dificuldades e constrangimento às suas atividades empresarias, fazendo diversas críticas aos trabalhos da Comissão; que estava enviando cópia do seu ofício ao Presidente da ALERJ, ao Governador do Estado, ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e ao Sindicato Nacional dos Aeroviários; solicita, também, que se divulgue o conteúdo da sua carta no site da ALERJ para que todos tomem conhecimento das suas considerações. Com a palavra o Senhor Presidente, afirmou que não tem qualquer oposição a fazer e que a carta será posteriormente anexada aos autos da CPI. Prosseguindo, afirmou que os interesses defendidos pelo Senhor AUDI são conhecidos e compreende as razões que ele tem para se preocupar. Após, comentou que espera que futuramente ele responda criminalmente pelos atos praticados e que na ocasião apresente as provas que achar conveniente, pois na Comissão já está comprovado que o grupo ganhou muito dinheiro prejudicando o nome da Varig, os interesses do Estado e do país e deixando os funcionários da empresa em situação de desespero. Continuando, falou que nada vai mudar os rumos da CPI que está enfrentando dificuldades em razão direta do patrimônio e das figuras envolvidas mas, que vai continuar caminhando e que esta já é a segunda semana em que os trabalhos não são desenvolvidos pela ausência dos representantes da VOLO DO BRASIL e após a venda da Varig para a GOL, ficou comprovado que tudo não passou de armação. Após, comentou que com referência à solicitação feita pelos representantes dos funcionários da Varig, está havendo um conflito de competência entre a justiça comum e a justiça do trabalho e que vai estar com a Presidente do TRT com o objetivo de tentar demonstrar que há necessidade de uma defesa institucional da Justiça do Trabalho, que não pode transferir para a justiça comum as suas atribuições. Mencionou, também, que está marcando audiência com o Ministro MARCO AURÉLIO DE MELO, do STF, para tentar levar estas preocupações e mais a urgência da causa, sem interferir no mérito. Concluindo, afirmou que mesmo que a CPI não consiga resolver todos os problemas que se apresentaram, pois tem poderes limitados, já tem material suficiente para elaborar o relatório que poderá gerar desdobramentos e encaminhamentos a outras autoridades e, após, comunicou que para o próximo dia trinta e um ficam convocados os Senhores ERNO BRENTANO, em segunda convocação, e o Advogado ROBERTO TEIXEIRA, que a Presidência acredita, não tenha motivos para não comparecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de maio de 2007. (a)Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nId: 294656"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "294657": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3852/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16662/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSENY PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.309-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3853/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16663/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEMERE ALVES DA SILVA NUNES , matrícula nº 412.100-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de ROSENY PEIXOTO DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3854/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16606/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILMA CASIMIRO DA SILVA, matrícula nº 412.099-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de THALITA CASIMIRO DA SILVA PINTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3855/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16658/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA BARBOSA LIMA, matrícula nº 410.901-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3856/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16659/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINARA GOMES DA COSTA , matrícula nº 412.101-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA BARBOSA LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16230/2007 - PEDRO FORTUNA KALIL\r\n\r\n16281/2007 - ÂNGELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n16343/2007 - SWELLEN MILANI GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n16513/2007 - GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16560/2007 - JORGE LUIS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15881/2007 - JORGE HAMILTON VITORINO COSTA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n15075/2004 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o parecer da D. Procuradoria-Geral desta Casa de fls. 43 e verso, DECLARO A INEFICÁCIA DA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PERIODO DE 10/02/95 ATÉ 22/08/96, determinando o cancelamento a mesma.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 15/08/2007, fls. 21.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.08.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16068/07 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14530/2007 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 294657"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "294658": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 22 de agosto de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera o art. 1º da Lei nº 1847/1991 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ascensoristas nas circunstâncias que especifica”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe a utilização de métodos violentos, que ridicularizem as pessoas ou incitem à violência gratuitamente nos cursos e treinamentos promovidos pelos órgãos integrantes da área de segurança pública estaduais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 700/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a isenção de vistoria anual do DETRAN para automóveis zero km com três anos de uso e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 702/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as locadoras de veículos autopropulsados aqui instaladas a emplacar os veículos de sua frota no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 706/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gabinete sanitário em ônibus, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 715/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Considera de utilidade pública a Obra Social do Senhor Bom Jesus”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 718/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a implantação ao ensino da língua espanhola nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 721/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a redação da Lei nº 3926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 722/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Estabelece a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares, em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 272/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar pela Luta Contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como, assistência funeral nas rodovias, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas à cobrança de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 340/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Cria a carteira de aposentado para servidor público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 354/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera dispositivo da Lei nº 4.063 de 02 de janeiro de 2003 que determina a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 576/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Altera o art. 1º da Lei nº 5040, de 12 de junho de 2007, que 'Dispõe sobre a implantação do Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue, Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 613/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM - e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, o item de detalhamento da abertura de créditos suplementares”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 618/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Converte a frota de veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 489/2007, do Deputado Audir Santana, que “Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 536/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatória a realização de 'testes vocacionais' nas unidades educacionais da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 601/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 642/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Instituto Aplicar”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.168, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendedorismo”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 539/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente AMAR”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de seus direitos na forma que menciona”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 639/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Institui no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia dos Taifeiros das Forças Armadas e dos Marítimos”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 655/2007, do Deputado Audir Santana, que “Autoriza o Poder Executivo e outros a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não Fique por Baixo - Pipas sem Cortes' e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 678/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Autoriza isenção de imposto, na forma que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 691/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na compra de material didático reciclado para uso do mesmo, nas escolas da rede de ensino estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 696/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas dos veículos e seus itinerários nos pontos de ônibus e terminais rodoviários”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 719/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Obriga as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalar divisórias nos caixas de atendimento, em suas agências bancárias”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n38. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 464/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede ao Colégio Estadual Rondônia em Volta Redonda o nome de Zenir Fernandes de Paiva”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 598/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Cria a campanha educativa de 'Prevenção à Anorexia Nervosa' em todas as escolas da rede de ensino, e nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 617/2007, do Deputado João Pedro, que “Proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 704/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as empresas que trabalham com sistema de crediário a informarem ao consumidor os motivos que fundamentam o indeferimento ao crédito”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 727/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Auxílio Paraesporte' a atletas amadores carentes com deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2655/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais características nativas (não exóticas), e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3186/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o art. 227, §3º, inciso I, e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em ilhas, e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 74/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Altera a Lei 4.182/2003 que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil, aviamentos e de confecção do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de Policial Militar na forma que menciona”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre medidas legislativas e administrativas de proteção do Cinema Icaraí, localizado no município de Niterói”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, a área que circunda a fortificação, bem como seu complexo esportivo, no município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n52. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui os títulos 'Amigo do Idoso' e 'Empresa Amiga do Idoso' para as pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 593/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Igreja Projeto de Vida em Jesus - Ministério Reviver”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 23 de agosto de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 57, de 18 de dezembro de 1989, que considera insalubre e perigosa, para fins de aposentadoria especial aos 30 (Trinta) anos (Homem) e 25 (Vinte e cinco) anos (Mulher) de serviço a atividade profissional das categorias que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 928/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Autoriza a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Cria a taxa sobre descarte de efluentes poluidores na Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara para viabilizar o pagamento de contrapartida do programa de despoluíção da Baía de Guanabara- PDBG”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga cinemas, teatros e shopping's a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança do Imosto de Propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº2615/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva , que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n8- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº1578/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acupuntura, homeopatia, reiki, fitoterapia, musicoterapia e tecnicas orientais de terapia corporal nas unidades de saúde e nos hospitais públicos ou a ele convencionados e dá outras providências ”\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, do Deputado André do PV, que “Cria Linha Rio - Duque de Caxias de Transporte Aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n10- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria nas unidades educacionais de ensino público e privado vagas para profissionais especializados em linguagem em braile - sistema de escrita e impressão em relevo para leitura dos cegos”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 2829/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Cria o serviço de tele-atendimento psicológico, destinado á atender aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Gratuito de Nutrição para Pessoas com Erros Inatos de Metabolismo e/ou Alergias Alimentares Graves - PRÓNUTRI/VIDA, e fixa outras providências”\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo, e dá outras providências”. \r\n\r\n.Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera o registro de características de automóveis junto ao DETRAN-RJ na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani, que “Garante aos professores dos quadros de servidores públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o ingresso nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de pedagogia e licenciatura, sem obrigatoriedade de exame vestibular e dá outras providências”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Estabelece normas para a concessão de reajustes e aumentos referentes a passagens de transportes públicos (Ônibus, metro, barcas e trens)”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1770/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, na forma que menciona”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de captação para o repasse de recursos financeiros do Fundo estadual da Criança e do Adolescente Controlado pelo conselho estadual de direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 3029/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as concessionárias de serviço público a instituirem o dizer: Coloque o lixo no lixo, em seus boletos de cobrança”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n23- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2108/2004, Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona”.\r\n\r\n25- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro o uso da 3ª casa decimal em ofertas ”.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação das seguintes Audiências Públicas com os \r\n\r\nseguintes temas: \r\n\r\n- PDVISTAS \r\n\r\nDia 24 de agosto de 2007/17:00/Sala 316 \r\n\r\n- A situação dos trabalhadores dos bondes de Santa Teresa\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\n- Situação dos trabalhadores do Instituto Vital Brasil\r\n\r\nDia 30 de agosto de 2007/10:30/Sala 316 \r\n\r\n- PRODERJ\r\n\r\nDia 31 de agosto de 2007/10:30/Auditório Nelson Carneiro \r\n\r\n- Quarteirização dos serviços da indústria naval\r\n\r\nDia 03 de setembro de 2007/10:30/Sala 316 \r\n\r\n- AIRJ - situação dos funcionários do Aeroporto do Galeão\r\n\r\nDia 04 de setembro de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\n- Situação dos trabalhadores do transporte alternativo excluídos da licitação de transporte para o Cristo Redentor\r\n\r\nDia 10 de setembro de 2007/10:30/Sala 316 \r\n\r\n- Perfil profissiográfico (PPP) e a insalubridade no âmbito laboral do aeronauta\r\n\r\nDia 11 de setembro de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\n- ASIMEC\r\n\r\nDia 25 de setembro de 2007/10:30/Sala \r\n\r\nII - Distribuição de proposições;\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 636/2003, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto a aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartórios de notas e de registros de imóveis, e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 126/2003, do Deputado DICA, “ autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão de obra carcerária e dá outras providências.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2601/2005, da Deputada INÊS PANDELÓ, o artigo 1º da Lei nº 3686 de 24 de outubro de 2001, fica acrescido de parágrafo único.” \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2732/2005 da Deputada JUREMA BATISTA, “institui o programa de fomento a economia popular solidária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1002/2003, do Deputado NOEL DE CARVALHO, que 'define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS e dá outras providências.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, dos Deputados GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ que “proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais e industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e ou funcionários.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1479/2004, do Deputado GILBERTO PALMARES que fixa horário para atendimento ao público nas agências bancárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3682/2006 do Deputado EDSON ALBERTASSI que modifica a Lei nº 1041 de 09 de outubro de 1986, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 3434/2006 do Deputado MARCO FIGUEIREDO que dispõe sobre informações prestadas nos catálogos de telefones distribuídos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2789/2005 do Deputado MARCO FIGUEIREDO que dispõe sobre informações prestadas nos catálogos de telefones distribuídos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 252/2003 do Deputado GILBERTO PALMARES que estabelece critérios para demissão de trabalhadores vinculados a órgãos da administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro- repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive concessionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público - regidos por contratos de trabalho e regime celetista. \r\n\r\nRelator - Deputado TUCALO \r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2840/2005 do Deputado CARLOS MINC que dispõe sobre a criação da parceria civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 3398/2002 do Deputado CARLOS MINC às emendas de Plenário ao projeto de Lei nº 3398/02 que dispõe sobre a utilização de pesticidas e larvicidas para combate à dengue (aedes aegypti).\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 50/2003 do Deputado PAULO RAMOS que dispõe sobre os microônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 106/2007 do Deputado PAULO RAMOS que dispõe sobre os cargos de direção da administração direta e indireta na forma que menciona.\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 3382/2006 do Deputado WALDETH BRASIEL que cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda.\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 249/2007 do Deputado DIONISIO LINS que fica extinta a participação de Ongs, cooperativas de serviços de mão de obra em empresas públicas, privadas, autarquias e fundações no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 316/2007 do Deputado JORGE BABU que concede incentivos fiscais para os fins que especifica e dá outras providências. \r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 2700/2005 da Deputada JUREMA BATISTA que institui o programa “PRO-MULHER” de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de AGOSTO de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e ALDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\nI - “A UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO DE SÃO CONRADO”\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente Comissão De Servidores Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de agosto de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4.151/2003, que institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1914/2000, dos Deputados Gilberto Palmares, Jurema Batista e André do PV, que “Institui o programa 'O Negro na Política', dispondo sobre medidas de incentivo a participação da população negra na atividade política”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre afixação de cartazes contendo a Declaração dos Direitos Humanos por parte dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues, que “Autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares”.\r\n\r\n. Deliberação de convocação de Audiência Pública para discutir o tema: “A infra-estrutura dos Conselhos Tutelares”.\r\n\r\n. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA\r\n\r\nDE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão, a ser realizada em 23 de agosto de 2007, às onze horas, na Sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ESCLARECIMENTOS SOBRE O FORNECIMENTO INSUFICIENTE DO LEITE ESPECIAL PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DA DOENÇA DENOMINADA FENILCETONÚRIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e GRAÇA PEREIRA membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS e demais interessados, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 21 de agosto de 2007, às dez horas e trinta minutos, na sala 316, no Palácio Tiradentes, em conjunto com a Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para debater sobre a terceirização no PRODERJ.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA,\r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRI GO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de junho de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O TEMA: “A CRISE DA UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE (UNATI)”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 5ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2007, 5ª feira, às 11:00 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AUDIÊNCIAS COM AUTORIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E COM REPRESENTANTES DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE MATERIAL HOSPITALAR.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 3457/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher ”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 375/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Medalha por Ferimento em Serviço'”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 794/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo, a conceder, na passagem para a inatividade, vencimentos de delegado de 3ª., aos servidores que relaciona, na forma que menciona;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 23 de agosto de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 477/2003, do Deputado Glauco Lopes, que “Cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Análise das questões relativas à merenda escolar na rede estadual de ensino, com a participação de representantes da Coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Profª Elisabeth Tavares Corrêa.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 22 de agosto de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, A FIM DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: “A UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO DE SÃO CONRADO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA , membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2007, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR A REALIZAÇÃO DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NO AUDITÓRIO NELSON CARNEIRO, VERSANDO SOBRE O SEGUINTE TEMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA DOS MUNICÌPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. DELIBERAR A REALIZAÇÃO DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁ CIO TIRADENTES, SOBRE O SEGUINTE TEMA: A LOGÍSTICA, OS TRANSPORTES E O PAC NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES-Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 21 de agosto de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Thiago Pereira Vilela”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Wanderley Sabino da Silva - Presidente da Apae de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao SECOVI RIO”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 265/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Concede a Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 266/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Concede a Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 267/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Diploma Cristo Redentor a José Borges de Freitas Neto”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Diploma Cristo Redentor a Joubert Cortinez de Freitas”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2007, do Deputado Graça Pereira, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Coronel Aviador José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo, Presidente do G. R. E. S. Portela do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Bispo Titular de Megalopoli de Proconsolar, Dom Dimas Lara Barbosa, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 278/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ator Marcius Vinicius de Assis Melhem”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2007, do Deputado Graça Pereira, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Brigadeiro Intendente Jorge Luiz Michelin”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. Paulo Marchiori Buss, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde”.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 2º Ten. Roger Sabag (Delegado da 13ª Delegacia de Serviço Militar)”.\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede Título de Benemérito ao Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB), Sr. Mauricio do Nascimento”.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções). \r\n\r\nQuebra COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 22.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 21.08.07);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 3ª Reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: deliberar sobre a realização da 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, às 14 horas e 30 minutos, neste mesmo local, com o seguinte tema: “SITUAÇÃO E IMPLICAÇÃO DO DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL” (EDITAL D.O. 22.08.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 17ª Audiência Pública: “Análise das questões relativas à merenda escolar na rede estadual de ensino, com a participação de representantes da Coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Profª Elisabeth Tavares Corrêa” (EDITAL D.O. 21.08.07);\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 4ª Audiência Pública, com a presença da Exma. Sra. Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, para discutir sobre os recursos do FECAM destinados ao saneamento no Estado do Rio de Janeiro (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 5ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 16.08.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 5ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 8ª Reunião Extraordinária: Deliberação para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a fim de discutir o seguinte tema: “A UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO DE SÃO CONRADO” (EDITAL D.O. 22.08.07).\r\n\r\nId: 294658"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "293842": [
                    "V - Ata",
                    "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.158.565/0001-52\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028016-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007 (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei Nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 14:30 horas, na sede social de Isamu Ikeda Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria; (iii) Re-ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 10/04/2007 relativa à alteração do endereço da filial 0002-33 e correspondente modificação no Estatuto Social; e (iv) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2 Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° V497057 e inscrito no CPF/MF sob o n° 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, n° 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 10/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades. 6.3 Re-ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 10/04/2007, relativa à alteração do endereço da filial 0002-33. Embora a ordem do dia mencionasse o número correto da filial, equivocadamente constou a referência errada na deliberação correspondente e no Artigo 2º alterado do Estatuto Social. Desta forma, a Assembléia Geral, por unanimidade, aprovou a re-ratificação do parágrafo segundo do Artigo 2º do Estatuto Social, para fazer constar que a filial que teve seu endereço alterado para “Av JK, Quadra 106 Sul, Lote 06 (parte), (ACSV SE 12), CEP 77.026-110” foi a filial 0002-33 e não 0002-14 como ali mencionado, bem como re-ratificar os dados da segunda filial da Companhia. Desta forma, o referido parágrafo segundo, do Artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º A Companhia possui as seguintes filiais: a) Filial 0002-33, localizada na Av JK, Quadra 106 Sul, Lote 06 (parte), (ACSV SE 12), CEP 77.026-110; e b) Filial 0003-14, localizada na cidade de Monte do Carmo - TO, no Rio das Balsas, Mineiro, s/nº, Zona Rural, CEP 77585-000.” 6.4 Apreciou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.5 Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14 A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Art. 16 A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Companhia, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.5 Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Rafaelle Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Grandi - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Isamu Ikeda Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o número 1724524 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293842. Valor: R$ 4403,00"
                ],
                "294509": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA - DE ÓLEO GALENA-SIGNAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.429.387/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33300116788\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: 27/07/2007. Horário: 14hs. Local: Av. República do Chile, 230/2.501 - parte, nesta Cidade. Mesa: Srs. Maurício Nicholls Orejuela, como Presidente, e Maria Helena Cavalcanti Martins, como Secretária. Comparecimento: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada na forma do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Aumento do capital social mediante subscrição particular, com modificação do art. 5º do estatuto social da Cia. e b) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Foram aprovados: Resolução n° 1: O aumento de capital da Cia. Fechada no valor de R$ 478.124,01, mediante subscrição particular e pagamento em dinheiro da totalidade do aumento ora aprovado, pelos dois únicos e atuais acionistas da sociedade, nas seguintes proporções: Chevron Caribbean Inc., no valor de R$ 95,63, através da capitalização do crédito correspondente ao fechamento de câmbio referente ao Contrato de Câmbio 07/050354, datado de 04/07/2007 e Chevron Global Energy Inc., no valor de R$ 478.029,38, através da capitalização do crédito correspondente ao fechamento de câmbio referente ao Contrato de Câmbio nº 07/050355, de 4/07/2007. Em decorrência do aumento ora aprovado, o capital social da Cia. passará de R$ 1.811.402,10 para R$ 2.289.527,11, sem emissão de novas ações, ficando inalterado o número de ações detido por cada subscritor. Em razão da presente deliberação a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social que passará a vigorar como a seguir: \"Art. 5°: O capital social é de R$ 2.289.527,11, dividido em 100.000 ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas. Cada ação dará direito a um voto nas Assembléias Gerais.” e Resolução n° 2: A consolidação do Estatuto Social, já contendo as alterações aprovadas, dispensada a sua transcrição em ata, ficando arquivado na Sociedade, após rubricado pela Mesa, sob o nº 1 e devendo ser publicado juntamente com esta ata. Aprovações: Todas as resoluções foram aprovadas por unanimidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Maurício Nicholls Orejuela, Secretária: Maria Helena Cavalcanti Martins: Chevron Caribbean Inc., p.p. Maurício Nicholls Orejuela e Chevron Global Energy Inc., p.p. Maria Helena Cavalcanti Martins. Maurício Nicholls Orejuela, Maria Helena C. Martins. Estatuto Social. Capitulo I. Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º: A sociedade por ações Sociedade Anônima de Óleo Signal, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, podendo, por decisão da Diretoria, criar, manter, modificar e extinguir filiais, sucursais e outras dependências, em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Art. 3º: A sociedade tem por objeto: a) a exploração, dentro e fora do país, de todos os negócios referentes à indústria e ao comercio de produtos de petróleo, seus derivados, e outros produtos afins, permitido por lei, entre os quais, mas não exclusivamente o Comercio Revendedor Varejista de Combustíveis Líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, bem como lubrificantes e graxas e, ainda, a prestação de serviço de lavagem e lubrificação de autos; b) a fabricação, o comercio, a distribuição, o transporte, a importação e exportação de produtos das indústrias química e petroquímica em geral; c) o incremento de exportação, por conta própria ou de terceiros, de produtos industriais brasileiros de qualquer natureza e todas as outras atividades requeridas para tal incremento de exportação, inclusive compra e venda de cambio derivado de importação e exportação de outras; d) a atividade de corretagem de seguros; e) a indústria, o comercio, a distribuição e o transporte de produtos alimentares e artigos diversos com a exploração de estabelecimentos comerciais destinados a funcionar como loja ou mini-mercado de conveniência, bem como a venda ou locação de aparelhos eletrônicos em geral, filmes, cassetes, discos, e a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias correlatas, podendo as operações serem cedidas a terceiros; f) a prestação de serviço de consultoria e de assistência técnica, administrativa, comercial, e de marketing, para operação de estabelecimentos comerciais, inclusive sob a forma contratual de franquia e, em geral, qualquer atividade comercial de intermediação de negócios ou serviços permitidos em lei; g) operação e manutenção de usinas termoelétricas, transformação de gás, produção e suprimento de energia elétrica, bem como participação de empreendimentos nas atividades referidas; h) o exercício de outras atividades ligadas ou conexas às constantes dos itens anteriores, inclusive a participação em outras sociedades, desde que, se necessário, obtida autorização governamental. Art. 4º: o prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e Das Ações: Art. 5º: O capital social é de R$ 2.289.527,11, dividido em 100.000 ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas. Cada ação dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. §1º: As ações poderão ser representadas por títulos ou certificados - simples ou múltiplos - emitidos com observância das formalidades legais. §2º: A reserva de capital, constituída por ocasião do balanço de encerramento do exercício e resultante da correção monetária do capital realizado será capitalizada por deliberação da AGO. §3º: quando houver aumento de capital mediante o aproveitamento de lucros e reservas, e dele resultarem ações que não possam ser atribuídas por inteiro aos acionistas, proceder-se-á de acordo com o §3º do art. 69, da Lei 6.404/76. Art. 6º: Os títulos ou certificados representativos de ações serão assinados por 2 diretores quaisquer. Capítulo III. Da Administração: Art. 7º: A Sociedade será administrada por uma diretoria composta de, no mínimo, 3 e no máximo 9 membros, residentes no Brasil, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor-Presidente e os demais com as designações que a mesma Assembléia decidir. §1º: O prazo de mandato dos membros da Diretoria será de 1 ano, permitida a reeleição: Os termos dos mandatos serão prorrogados ou antecipados de forma a se encerrarem na data em que forem empossados os membros da Diretoria eleitos anualmente pela AGO. §2º: A posse dos membros da Diretoria será na própria Assembléia que os eleger se a ela estiverem presentes e, em caso contrario, mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”. Art. 8º: deverão ser sempre eleitos, além do Diretor-Presidente, 2 Diretores, podendo os demais cargos da Diretoria serem deixados vagos. Art. 9º: Os honorários dos membros da Diretoria serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. Art. 10: as despesas de viagem e de representação dos membros da diretoria, quando a serviço da sociedade, ficarão inteiramente a cargo desta. Art. 11: compete à Diretoria: a) fixar a orientação dos negócios da sociedade; b) apresentar à AGO o seu relatório e as demonstrações financeiras; c) manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o Estatuto assim o exigir ou quando julgar conveniente; d) autorizar a prestação de fiança e outras garantias em favor de terceiros, observado o disposto no art. 19 deste Estatuto; e) decidir sobre a abertura, a manutenção ou o fechamento de filiais ou quaisquer outras dependências da sociedade; f) aprovar o orçamento anual da sociedade; g) submeter à Assembléia Geral proposta para aumento de capital, distribuição de dividendos, alteração ou reforma do Estatuto da Sociedade. §1º: As deliberações da diretoria, que constarão de atas lavradas no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”, serão tomadas por maioria de votos, preponderando, em caso de empate, o voto do Diretor-Presidente ou de quem o substitua; para que a Diretoria possa deliberar validamente, será necessária a presença de mais da metade de seus membros em exercício. §2º: Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as Atas das Reuniões da Diretoria que contiverem deliberação sobre matéria de interesse para terceiros. Art. 12: respeitadas as atribuições da Diretoria como órgão coletivo, ao Diretor-Presidente compete além dos poderes gerais de administração, os seguintes: a) executar e fazer executar o Estatuto e as deliberações das Assembléias Gerais; b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais; c) exercer a direção geral dos negócios da sociedade; d) contratar e demitir empregados, fixando suas funções e remunerações; e) representar a sociedade na outorga de mandatos, observado o disposto no §único do art. 144, da Lei 6.404/76. Art. 13: aos Diretores compete, indistintamente: a) assistir ao Diretor no desempenho de suas funções; b) praticar os atos e desempenhar as funções que lhe forem determinadas em reunião da diretoria, a cuja ata de aplicará o disposto no §2º do art. 11 deste Estatuto. Art. 14: Nos seus impedimentos e ausências temporárias, os membros da diretoria serão substituídos por diretores indicados em reunião da diretoria a cuja ata se aplicará o disposto no §2º do art. 11 deste Estatuto. Art. 15: em caso de morte, renúncia ou afastamento definitivo de Diretor-Presidente, caberá à Diretoria, em reunião, designar, dentre seus membros, aquele que exercerá o cargo até a realização da primeira Assembléia Geral, à qual caberá eleger novo Diretor-Presidente para exercer o cargo pelo tempo restante do mandato do substituído. §único: à Ata da reunião referida neste art. aplicar-se-á o disposto no §2º do art. 11 deste Estatuto. Art. 16: em caso de morte, renúncia, ou afastamento definitivo de qualquer membro da Diretoria que não o Diretor-Presidente, aquele órgão poderá, a seu critério, deixar o cargo vago até o término do mandato ou convocar Assembléia Geral para preenchê-lo. Art. 17: se, em virtude de vaga, na hipótese referida no art. 16 deste Estatuto, o número dos Diretores, sem contar o Diretor-Presidente, ficar reduzido a menos de 2, a Assembléia Geral será necessariamente convocada para eleger o substituto do Diretor cujo cargo tenha ficado vago. Art. 18: a sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo e fora dele, pelo seu Diretor-Presidente, ou pelos Diretores designados em reunião da diretoria, a cuja ata de aplicará o disposto no §2º do art. 11 deste Estatuto. Art. 19: para validade de documentos que importem em obrigações para a sociedade, são necessárias as assinaturas conjuntas de 2 membros da diretoria, ou de 1 membro da Diretoria e 1 procurador da sociedade, cujo mandato tenha sido outorgado com observância do §único do art. 144 da Lei 6.404/76. §1º: na emissão e no endosso de duplicatas para cobrança e no endosso de títulos e de cheques para deposito em conta da sociedade, bastará a assinatura de 1 membro da Diretoria, ou de 1 procurador da sociedade. §2º: Ressalvadas as disposições especiais deste Estatuto, para validade de qualquer documento que obriga a sociedade, quando firmado dentro dos territórios de suas filiais, e relativo aos respectivos negócios, serão suficientes as assinaturas conjuntas de 2 procuradores, cujo mandato tenha sido outorgado com observância do §único do art. 144, da Lei 6.404/76; §3º: Atos de alienação de bens imóveis de qualquer valor, e de gravame de tais bens ou das respectivas rendas somente poderão ser praticados mediante prévia autorização da assembléia geral. Art. 20: É vedado aos membros da Diretoria e a qualquer procurador da sociedade a prática de atos que importem em obrigá-la em negócio estranho ao seu objeto social, ou de favor ou garantia, salvo apenas, quanto aos de garantia, os de interesse da sociedade, assim definidos e autorizados pela Diretoria como previsto no item D do art. 11 deste Estatuto. Capitulo IV. Do Conselho Fiscal. Art. 21: A sociedade terá um Conselho Fiscal, que somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de Acionista, nos termos do art. 161 e §§, da Lei 6.404/76. O pedido de instalação do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do anúncio da respectiva convocação. Essa mesma Assembléia Geral procederá: a) à eleição dos membros do Conselho Fiscal e dos respectivos suplentes, e à fixação da remuneração dos Conselheiros Fiscais que exercerem suas funções, obedecidas as prescrições legais; b) à instalação do Conselho Fiscal cujo período de funcionamento terminará na 1ª AGO que se realizar após a sua instalação. §único: O Conselho Fiscal será composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, acionistas ou não, e a função de seus membros são indelegáveis. Art. 22: as atribuições e os poderes do Conselho Fiscal, cujos membros poderão ser reeleitos, são os definidos em lei. Capítulo V. Da Assembléia Geral. Art. 23: A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da sociedade, tem as atribuições e poderes definidos em lei. §1º: a convocação da Assembléia Geral far-se-á através de anúncios publicados na forma da lei, devendo constar dos avisos na imprensa, ainda que sumariamente, a matéria da ordem do dia. §2º: a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente ou quem o estiver substituindo, e será completada por um secretário que o presidente escolherá dentre os Acionistas presentes. Art. 24: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Art. 25: Anualmente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao termino do exercício social, reunir-se-á a AGO para: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os Diretores e fixar as respectivas remunerações; d) aprovar a correção da expansão monetária do capital social. Art. 26: As AGE realizar-se-ão sempre que os interesses sociais o exigirem, e nos casos e formas previstos em lei. Capítulo VI. Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos. Art. 27: O exercício social coincidirá com o ano-calendário. Ao fim de cada exercício social, em 31/12, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas em lei. A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e distribuir dividendos a conta dos lucros apurados nos respectivos balanços. Poderá, também, a Diretoria, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no ultimo balanço anual ou semestral. Art. 28: O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulado - se houver - e da provisão para IR, constituirá o lucro liquido do exercício, do qual 5% serão aplicados na constituição do fundo de reserva legal, até que este atinja 20% do capital social. Art. 29: Fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% do lucro liquido ajustado, observado o disposto no art. 202, e seus §§, da lei 6.404/76. §único: o dividendo previsto neste art. não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da sociedade. Art. 30: O lucro remanescente terá destinação que lhe der a Assembléia Geral. Art. 31: Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 60 dias, a contar da deliberação da Assembléia Geral, prescrevendo o direito a seu recebimento por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 anos, a contar da data do inicio de pagamento de cada dividendo. Capítulo VII. Dissolução e Liquidação. Art. 32: A sociedade se dissolverá e entrará em Liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral que deliberar a respeito da dissolução da sociedade, nomear o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal, fixando as respectivas remunerações. Jucerja nº 00001724863, em 16/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294509. Valor: R$ 7845,67"
                ],
                "294013": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIBE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.131.646/0001-33\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028014-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 14:00 horas, na sede social de Socibe Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria; (iii) Re-ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 10/04/2007 relativa à alteração do endereço da filial 0002-14 e correspondente modificação no Estatuto Social; e (iv) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° V497057 e inscrito no CPF/MF sob o n° 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, n° 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 10/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Re-ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 10/04/2007, relativa à alteração do endereço da filial 0002-14. Embora a ordem do dia mencionasse o número correto da filial, equivocadamente constou a referência errada na deliberação correspondente e no Artigo 2º alterado do Estatuto Social. Desta forma, a Assembléia Geral, por unanimidade, aprovou a re-ratificação do parágrafo segundo do Artigo 2º do Estatuto Social, para fazer constar que a filial que teve seu endereço alterado para “Av JK, Quadra 106 Sul, Lote 06 (parte), (ACSV SE 12), CEP 77.026-110” foi a filial 0002-14 e não 0002-33 como ali mencionado, bem como re-ratificar os dados da segunda filial da Companhia. Desta forma, o referido parágrafo segundo, do Artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º. (...) § 2º. A Companhia possuiu as seguintes filiais: a) Filial 0002-14, localizada na Av JK, Quadra 106 Sul, Lote 06 (parte), (ACSV SE 12), CEP 77.026-110; e b) Filial 0003-03, localizada na cidade de Dianápolis- TO, na Rodovia TO 040, Km 24, s/n°, Zona Rural, CEP 77300-000.” 6.4. Apreciou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.5. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Artigo 14. A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Artigo 16. A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Companhia, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.6. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente. Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Socibe Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o nº 1724529 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294013. Valor: R$ 4435,13"
                ],
                "294549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 294549. Valor: R$ 2623,95"
                ],
                "293303": [
                    "V - Ata",
                    "HOXTER PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.742.308/0001-26\r\n\r\nNIRE 33.207.146.320\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES. Data, Horário e Local: aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2007, as 10 horas, na sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 85, 12º andar, parte. Presença: sócios representando 100% (cem por cento) do capital social, quais sejam, (a) Fábio de Oliveira Pinto, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, administrador de empresa, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.108.293 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 151.228.548-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Mofarrej, 1024, Vila Leopoldina; e (b) Rachel Rosa de Oliveira Pinto, brasileiro, casada sob o regime de separação total de bens, comerciante, portadora de Cédula de Identidade RG nº 18.734.884-4 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 265.626.248-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Góes Monteiro, 125, Botafogo. Convocação: dispensada, devido à presença de todos os sócios. Mesa: Presidência - Sr. Fábio de Oliveira Pinto; Secretária - Sra. Rachel Rosa de Oliveira Pinto. Ordem do Dia: (i) transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade empresária limitada em sociedade por ações; (ii) alteração da razão social da sociedade; (iii) aprovação da conversão das quotas sociais em ações; (iv) nomeação dos Diretores da Sociedade; (v) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (vi) alteração do objeto social da Sociedade; (vii) alteração da sede social da Sociedade; (viii) aprovação do Estatuto Social que regerá a Sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) aprovada a transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade empresária limitada em sociedade por ações; (ii) alterada a razão social da Sociedade para “SRR Participações S.A.”; (iii) convertidas as 450.001 (quatrocentas e cinqüenta mil e uma) quotas em que se divide o capital social em 602 (seiscentas e duas) ações, sendo 301 (trezentas e uma) ordinárias, 300 (trezentas) preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas inteiramente integralizadas e sem valor nominal, divididas na mesma proporção das participações detidas pelos sócios, sendo a ação preferencial de classe especial detida pela sócia Rachel Rosa de Oliveira Pinto; (iv) eleitos os seguintes membros da Diretoria, cujos mandatos vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária da Sociedade de 2010: Sr. Fábio de Oliveira Pinto, já qualificado acima, como Diretor-Presidente, e Sra. Rachel Rosa de Oliveira Pinto, já qualificada acima, como Diretora sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, presentes, à Assembléia, declararam, sob as penas da lei, não estar impedidos para o exercício da atividade mercantil, nem incursos em nenhum dos crimes previstos no parágrafo 1º, do artigo 1.011, do Código Civil, sendo, dessa forma, autorizados a assinar os respectivos “termos de posse” no livro competente; (v) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o exercício social de 2007; (vi) alterado o objeto social da Sociedade, que passará a ser a participação em outras sociedades, e a administração de negócios e bens próprios, móveis e imóveis; (vii) alterada a sede social da Sociedade, que passará a ser na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenidas das Américas, 1.155, sala 2007 parte, Barra da Tijuca; e, por fim, (viii) aprovados e adotados os termos do Estatuto Social, que regerá a Sociedade, de acordo com o Anexo I à presente Ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinado por todos os presentes. Mesa: Fábio de Oliveira Pinto - Presidente; Rachel Rosa de Oliveira Pinto - Secretária. Acionistas: Fábio de Oliveira Pinto; Rachel Rosa de Oliveira Pinto. Diretores: Fábio de Oliveira Pinto - Diretor-Presidente. Rachel Rosa de Oliveira Pinto - Diretora. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SRR Participações S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social. Artigo 1º - A SRR Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 (“LSA”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 1.155, sala 2.007, Barra da Tijuca. Parágrafo Único - Por deliberação da Assembléia Geral e execução da Diretoria poderá ser a sede transferida e, ainda, poderão ser abertas, transferidas ou extintas filiais, escritórios ou agências em qualquer ponto do território nacional, ou no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto: (a) a administração de negócios e bens próprios, móveis e imóveis; e (b) a participação em outras sociedades. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 450.001,00 (quatrocentos e cinqüenta mil e um reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 602 (seiscentas e duas) ações, sendo 301 (trezentas e uma) ordinárias, 300 (trezentas) preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas sem valor nominal. Parágrafo 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - As ações preferenciais não têm direito de voto, assegurada, no entanto, a percepção e o recebimento prioritário de dividendos mínimos, conforme estipulado no Artigo 23 abaixo. Artigo 6º - A ação preferencial de classe especial, também chamada “Golden Share”, é emitida em conformidade com as diretrizes do artigo 18, “caput” e parágrafo único, da LSA, não faz jus ao recebimento de dividendos e confere ao seu titular os direitos e prerrogativas estabelecidos no Artigo 11 abaixo. Artigo 7º - Todas as ações da Companhia terão a forma nominativa. Artigo 8º - A ação é indivisível em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Artigo 9º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Artigo 10 - O acionista que desejar ceder ou transferir suas ações ou direitos de subscrição deverá notificar a Companhia, por escrito, e esta notificará os demais acionistas, para que estes, em conformidade com regras que venham a ser estabelecidas por Acordo de Acionistas da Companhia, eventualmente em vigor e devidamente arquivado na sua sede, possam exercer seus respectivos direitos de preferência. Artigo 11 - A ação preferencial de classe especial (“Golden Share”) confere ao seu acionista detentor o direito de veto acerca das seguintes matérias, deliberadas em Assembléia Geral: (a) reforma ou alteração de qualquer artigo deste Estatuto Social, que se refira ao objeto social da Companhia, ao capital social, suas ações e direitos, à Assembléia Geral e à Administração; (b) autorização para emissão de debêntures e partes beneficiárias; (c) deliberação sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; e, (d) autorização aos administradores para confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único - A ação preferencial de classe especial conferirá ao seu acionista detentor, além dos direitos estabelecidos no caput deste Artigo, o direito de eleger e destituir, em separado, o Diretor sem designação específica da Companhia. Capítulo III - Das Assembléias Gerais - Artigo 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada de acordo com as disposições da LSA. Artigo 13 - As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quorum distintas previstas na LSA e no presente Estatuto, incluindo os direitos e prerrogativas do detentor da ação preferencial de classe especial, serão sempre tomadas pelos votos dos acionistas que representem a maioria simples das ações com direito a voto. Parágrafo 1º - A aprovação das matérias sujeitas ao direito de veto do acionista detentor da Golden Share, elencadas no artigo 11 acima, observará o seguinte procedimento: (a) a matéria deverá ser sempre expressamente indicada na ordem do dia, constante da convocação para a Assembléia Geral; (b) após cada manifestação dos acionistas na Assembléia Geral acerca da aprovação ou não das referidas matérias, o Presidente da Assembléia consultará o acionista detentor das Golden Share, contanto que presente à Assembléia ou devidamente representado, para que exerça seu direito de veto ou se manifeste favoravelmente à matéria, dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, a contar do repasse da palavra, concedido pelo Presidente; e (c) decorrido o prazo referido no item “(b)” acima, será reconduzida a palavra ao Presidente para: (i) informar aos acionistas a obrigação de reconsiderar a deliberação, caso o acionista detentor da Golden Share tenha exercido o seu direito de veto; ou (ii) ratificar a deliberação, caso tal acionista tenha se manifestado favoravelmente ou não tenha proferido qualquer manifestação no prazo indicado acima. Parágrafo 2º - Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre todos os assuntos estabelecidos no art. 122 da LSA. Capítulo IV - Da Administração da Companhia - Artigo 14 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por dois membros, sendo um Diretor-Presidente e o outro Diretor sem designação específica. Parágrafo 1º - O mandato dos membros da Diretoria será de 03 (três) anos, sendo permitida reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 3º - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros da Diretoria, os acionistas deverão se reunir em Assembléia Geral para eleger um novo membro para assumir o cargo pelo tempo restante do mandato de seu antecessor. Parágrafo 5º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, as quais deverão ser assinadas pelos Diretores presentes à reunião, ou por seus representantes legais. Artigo 15 - A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração dos membros da Diretoria, a qual será debitada da conta de despesas gerais da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia. De acordo com as diretrizes da Assembléia Geral e poderes concedidos pelo Estatuto Social, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Companhia e, dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto. Artigo 17 - A Diretoria se reunirá por convocação feita por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, por escrito, via e-mail, fax ou carta registrada com aviso de recebimento. Tal convocação será dispensada se todos os Diretores em exercício estiverem presentes à reunião. Artigo 18 - É de responsabilidade do Diretor-Presidente, além daquelas a ele atribuíveis como membro da Diretoria: (a) convocar, presidir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais; (b) convocar, presidir, e executar as deliberações da Diretoria; (c) planejar, coordenar, dirigir e administrar todas as atividades da Companhia, exercendo as funções executivas e decisórias; (d) representar a Companhia, perante as suas sociedades controladas e coligadas bem como perante todas as sociedades em que a Companhia detiver participação societária, observadas as disposições e avenças de eventuais Acordos de Acionistas, se houver; e, (e) exercer a supervisão geral de todos os negócios da Companhia, coordenando e orientando suas atividades. Parágrafo 1º - A representação ativa ou passiva da Companhia, em atos ou operações relativos ao curso ordinário dos negócios, tais como a execução de títulos de qualquer natureza, notas promissórias, cheques, ordens de pagamento, contratos ou outros documentos que criem qualquer responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonere obrigações de terceiros com a Companhia, a representação perante as sociedades das quais a Companhia seja sócia ou acionista, bem como a representação perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), incluindo suas Autarquias, e o recebimento de intimações e autos de infração, o requerimento, a legalização, a assinatura de Termo de Acordo, a defesa, a réplica, a alegação, o levantamento de débitos, a apresentação e retirada de documentos, a assinatura de pedidos de parcelamentos, a apresentação e assinatura de guias em geral, a requisição de certidões e a prestação de declarações, são de responsabilidade e deverão ser realizados: (a) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (b) pelos dois Diretores, em conjunto; ou (c) por um Diretor em conjunto com um procurador. Parágrafo 2º - As procurações em nome da Companhia deverão ser outorgadas pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por ambos os Diretores, em conjunto, e especificar todos os poderes concedidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, o prazo de validade de tais procurações será limitado a 01 (um) ano. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 19 - A Companhia não terá Conselho Fiscal permanente, sendo que este somente se instalará a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações com direito a voto e/ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Artigo 20 - Caso solicitada sua instalação, os acionistas deverão determinar o número de membros efetivos e igual número de suplentes para compor o Conselho Fiscal. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral após sua instalação. Artigo 21 - A remuneração dos Conselheiros Fiscais será determinada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI - Do Balanço, Lucros e sua Aplicação: Artigo 22 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação comercial e fiscal. Artigo 23 - Dos lucros líquidos apurados na forma da LSA, serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) do lucro para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; e, (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro a título de dividendo obrigatório aos acionistas. Parágrafo 1º - O saldo dos lucros líquidos terá a aplicação que a Assembléia Geral determinar, podendo ser transferido para Reserva de Aumento de Capital ou outra reserva de lucros. Parágrafo 2º - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar a Assembléia Geral não ser ele compatível com a situação financeira da Companhia e referida Assembléia deliberar a sua não distribuição. Os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assim que o permitir a situação financeira da Companhia. Artigo 24 - Por orientação da Assembléia Geral, a Diretoria poderá levantar balanços intermediários e a Assembléia Geral declarar dividendos à conta de lucros, lucros acumulados ou reserva de lucros apurados nesses balanços, observadas as restrições legais. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia: Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante que deverá atuar nesse período. Capítulo VIII - Das Disposições Finais: Artigo 26 - A qualquer tempo, a Companhia poderá transformar-se em outra forma jurídica, por decisão da Assembléia Geral. Artigo 27 - Qualquer disputa relativa a qualquer questão decorrente da interpretação deste Estatuto Social será dirimida por mediação, de conformidade com o Regulamento de Mediação da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. Parágrafo 1º - Qualquer eventual disputa, cuja resolução por mediação não tenha logrado êxito, será definitivamente resolvida por arbitragem, de conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com o mencionado Regulamento. Parágrafo 2º - A arbitragem será administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo e realizar-se-á na Cidade de São Paulo, de acordo com o Regulamento dessa instituição. Parágrafo 3º - A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial a ela relativo ou dela decorrente, incluindo honorários dos advogados, peritos e árbitros e as custas, deverão ser suportados pela parte vencida. Se as partes decaírem parcialmente de suas pretensões, o Juízo Arbitral deverá especificar a forma e a proporção de distribuição de tais ônus entre as mesmas. Parágrafo 4º - Para efeitos de execução de obrigações decorrentes da sentença arbitral, obtida na forma prevista nesta Seção, e para a obtenção de medidas urgentes antes da instauração do Tribunal Arbitral, fica eleito o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou possa vir a ser. Artigo 28 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições da LSA. Advogado Responsável: Andrea Bazzo Lauletta - OAB/SP nº 161.985. Arquivada na JUCERJA sob o nº Nire 33.3.0028318-8 de 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293303. Valor: R$ 8869,07"
                ],
                "293572": [
                    "V - Ata",
                    "APIACÁS ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.283.824/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028000-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 30 de julho de 2007, às 15:30 horas, na sede social da Apiacás Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria, e (iii) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° V497057 e inscrito no CPF/MF sob o n° 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, n° 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 10/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Aprovou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.4. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14 A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…). II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” . “Art. 16. A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...). (d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.5. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Apiacás Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o número 1724538 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293572. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "293524": [
                    "V - Ata",
                    "CUIABÁ ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.727/0001-17\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028004-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 16:00 horas, na sede social da Cuiabá Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria, e (iii) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° V497057 e inscrito no CPF/MF sob o n° 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, n° 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 10/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Aprovou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.4. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art 14. A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…). II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)”. “Art 16. A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...). d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 ( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.5. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cuiabá Energia S/A. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o número 1724522 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293524. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "293645": [
                    "V - Ata",
                    "VP ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.102.912/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028003-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 17:00 horas, na sede social da VP Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria, e (iii) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V497057 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, nº 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 10/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Aprovou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.4. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14 - A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Art. 16 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.5. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VP Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007 e o registro sob o número 1724544 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293645. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "294498": [
                    "V - Ata",
                    "CADAVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A C.N.P.J./M.F. nº 02.394.268/0001-80\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.747-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2007. 01 - Hora e Local: Às 11:00 hs, na sede social, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 10° andar, nesta cidade. 02 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 03 - Mesa: Presidente: Luís Patrício Miranda de Avillez; Secretário: Alarico Silveira Neto. 04 - Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 4.1 - Aprovação das contas da Sociedade, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, anexas à presente para registro, dela fazendo parte integrante, tendo em vista que não foram publicados, conforme facultado pelo art. 294 da Lei 6.404/76. 4.2 - Em conformidade com o previsto no § 4° do artigo 34 do Estatuto Social, deliberou-se pela retenção de todo o lucro relativo ao exercício findo em 31.12.2006. 4.3 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, na forma do Estatuto Social, farão jus, a uma remuneração global anual, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser distribuída de acordo com deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião foi encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio ele Janeiro, 05 de julho de 2007. (Ass.) Luís Patrício Miranda de Avillez - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Antonio Carlos Dantas Mattos; José Luís Galvão Mexia Almeida Fernandes; João Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos; Maria Inês Rosa Dias Murteira Bleck; Rui Ferreira Vieira de Sá e Icatu Saúde Ltda. Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001722496 em 09/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294498. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "294523": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMARIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14/08/2007. 1. Local e Hora: Na Praia de Botafogo, n° 300 - 7° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, às 15:00 horas. 2. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Convocada pelo Presidente do Conselho, Sr. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares. 4. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares. 5. Agenda: (1) Análise da proposta de dispensa do Diretor Industrial Fernando César Barbosa; e (2) Nova composição da Diretoria, com a eleição de membros para cargos vagos. 6. Deliberações: 6.1. Análise da proposta de dispensa do Diretor Industrial Fernando César Barbosa: Foi aprovada, por unanimidade, a dispensa do Diretor Industrial Fernando César Barbosa, passando a produzir efeitos a partir da presente data, agradecendo-lhe o grande empenho no cumprimento da sua função, bem como a sua boa gestão. 6.2. Nova composição da Diretoria, com a eleição de membros para cargos vago: Foi aprovada, por unanimidade, a nomeação como Diretores Executivos não empregados, os Srs. Emílio Salgado Filho, brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da Cédula de Identidade n° 04.011.029-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o n° 629.291.947-15, com escritório na Rua do Passeio n° 70 - 11° andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, e José Manuel Galindo Soler, espanhol, solteiro, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol n° X529962, inscrito no CPF/MF sob o n° 058.345.357-04, com escritório na Praia de Botafogo n° 300-7° andar, nesta Cidade/RJ, sendo designado o Sr. Emílio Salgado Filho para a função de Diretor de Relações com Investidores, que cumulará com a função de Diretor Executivo. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião que, após lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros, foi por todos eles assinada. Conselheiros Presentes: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Vice-Presidente: João Carlos França de Luca; Membros do Conselho: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Emílio Salgado Filho; Eric Cioni Couto; José Manuel Galindo Soler e Antonio Dias dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 14/08/2007. Conselho de Administração: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares. Vice-Presidente: João Carlos França de Luca. Membros: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Emílio Salgado Filho; Eric Cioni Couto; José Manuel Galindo Soler; Antonio Dias dos Santos. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001725859, em 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294523. Valor: R$ 1530,34"
                ],
                "293710": [
                    "V - Ata",
                    "VALE ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.990.187/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027992-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 13:30 horas, na sede social da Vale Energética S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria; (iii) encerramento das atividades da filial 0002-61 da Companhia, com a devida modificação no parágrafo segundo, do Artigo 2º do Estatuto Social;e (iv) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Sociedade com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V497057 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, nº 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 10/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, nos termos do Art. 12, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Encerrou as atividades da filial 0002-61, localizada na Rodovia SP 425, s/nº, Km 455 + 600 metros, CEP 19015-970, Vila Ocidental, na Cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 2º do Estatuto Social. Desta forma, fica alterado o Parágrafo Segundo de tal artigo, onde se suprimiu o item “b)“, conforme redação abaixo: “Art. 2º (...) § 2º - A Companhia possui a filial 0003-42 localizada na cidade de Cândido Mota- SP, no Rio Pari- Veado,s/nº- ( CGH Pari)- Zona Rural- CEP 19880-000.” 6.4. Aprovou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos);e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.5. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14 - A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Art. 16 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) (d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.6. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Vale Energética S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007 e o registro sob o número 1724523 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293710. Valor: R$ 4155,48"
                ],
                "293518": [
                    "V - Ata",
                    "BRAÇO NORTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.283.838/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028002-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 15:00 horas, na sede social da Braço Norte S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria, e (iii) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° V497057 e inscrito no CPF/MF sob o n° 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, n° 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 10/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Aprovou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respec tivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.4. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14. A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Art. 16. A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.5. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente. Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Braço Norte S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o nº 1724552 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293518. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "293512": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.946.784/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028015-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 18:00 horas, na sede social da Alvorada Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria, e (iii) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V497057 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, nº 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 04/04/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Aprovou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.4. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14 - A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Art. 16 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.5. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados per manecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Alvorada Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007 e o registro sob o número 1724533 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293512. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "294082": [
                    "V - Ata",
                    "QUATIARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.282.383/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027986-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 13:00 horas, na sede social da Quatiara Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar - parte, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria; (iii) encerramento das atividades da filial 0004-20 da Companhia, com a devida modificação no Artigo 2º do Estatuto Social; e (iv) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Sociedade com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° V497057 e inscrito no CPF/MF sob o n° 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, n° 23 - Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, tendo em vista a autorização de concomitância, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Encerrou as atividades da filial 0004-20, localizada na Rodovia SP 425, s/nº, Km 455 + 500 metros, CEP 19015-970, Zona Rural, na Cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 2º do Estatuto Social. Desta forma, fica alterado o Parágrafo Segundo de tal artigo, onde suprimiu-se o item “c)“, conforme redação abaixo: “Art. 2º: (...) § 2º - A Companhia possui as seguintes filiais: a) Filial 0002-68, localizada na Estrada de Rodagem Municipal, Km. 11, s/nº - Zona Rural - Martinópolis - SP; e b) Filial 0003-49, localizada na Margem do Rio Peixe, s/nº - Zona Rural - Rancharia - SP.” 6.4. Apreciou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novo item no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social, de modo a fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.5. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14: A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Art. 16: A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.6. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente. Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Quatiara Energia S.A.. Certifico o deferimento em 15/08/2007, e o registro sob o número 1724557 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294082. Valor: R$ 3659,25"
                ],
                "293917": [
                    "V - Ata",
                    "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ 30055933/0001-47\r\n\r\nNIRE nº 33300018913\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO 2007. Aos 08 (oito) dias de agosto de 2007, às 10:00 hs (dez horas), reuniram-se na sede social da companhia, na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Rio de Janeiro - RJ, os membros do Conselho de Administração, em sua maioria, sob a presidência do Sr. Marcello Martins Penna Agostini. Na forma regimental, o Sr. Presidente, abrindo a reunião, convocou para secretariá-lo o Sr. Israel Luiz de Moura e, em seguida, anunciou que a reunião fora convocada para apreciar uma Proposta da Diretoria da M. Agostini S.A., nos termos seguintes: “Proposta da Diretoria”. Sr. Presidente, vimos propor autorização para hipotecar o imóvel da empresa M. Agostini S.A., situado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, devidamente registrado no 6º Serviço Registral de Imóveis/RJ, matrícula nº 59.861-A, em 26/12/2000, junto ao Banco da Amazônia, com o fito de atender financiamento - FNO, requerido pela controlada Orion Indústria de Plástico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.211.330/0001-38, estabelecida na Rua Jutai, nº 500, lote 2.23, Cep: 69.075-130, Distrito Industrial, Manaus - AM. Pela indiscutível e relevante importância que o assunto representa, pede aprovação. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (ass.) Israel Luiz de Moura - Diretor-Presidente, Ronalt de Oliveira Leite - Diretor Financeiro e Administrativo e Alberto César Lobo Jasmim - Diretor Industrial”. Encerrada a leitura da Proposta da Diretoria e levada à discussão, passou-se à sua votação. Apurados os votos, verificou-se a sua integral aprovação. Em seguida consultou o Sr. Presidente os presentes, que disseram nada mais terem a acrescentar ou mesmo a usar da palavra. Foi nesse ponto suspensa a reunião para lavratura desta ata. Reaberta a reunião e lida a ata, foi por todos os presentes assinada, em sinal de aprovação. Deu por encerrada a reunião o Senhor Presidente. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (ass.) Marcello Martins Penna Agostini, Presidente, Luiz Carlos Frazão Bica, Substituto do Presidente, Mário Antunes Baptista; e, Israel Luiz de Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Israel Luiz de Moura - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: M. Agostini S/A. Certifico o deferimento em 10/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001723083 - Data: 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293917. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "293930": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAVERA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.283.830/0001-12\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028005-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2007. (Sumário dos Fatos, art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 16:30 horas, na sede social da Primavera Energia S.A. (a “Companhia”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação do pedido de renúncia do Diretor Executivo da Companhia Sérgio Ibrain Figueira Salluh; (ii) posse do novo membro da Diretoria, e (iii) apreciação de mudanças na definição de atribuições dos Diretores e correspondentes modificações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Apreciou e aceitou o pedido de renúncia do membro da Diretoria Executiva Sr. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, feito através de carta dirigida ao Diretor Presidente da Companhia, na qual consta quitação plena à Companhia com relação a valores eventualmente devidos a ele durante o período em que ocupou o referido cargo, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e outorgando-lhe a mais ampla e irrestrita quitação. 6.2. Aprovou a posse, como membro da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V497057 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, nº 23- Bloco 2, Apto. 1104, Arpoador (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, o qual foi eleito em Assembléia Geral da Companhia, realizada em 30/03/2007, tendo em vista a autorização para concomitância do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na pág. 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, para que o Sr. Grandi possa exercer tal cargo. O Sr. Grandi, presente à reunião, tomou ciência de sua posse e a aceitou, mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, declarando, sob as penas da Lei, não se achar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6.3. Aprovou determinadas mudanças na definição de atribuições dos Diretores da Companhia, ocasionando alterações nos Artigos 14 e 16 do Estatuto Social como segue: (i) alteração do limite estabelecido no inciso I do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos) e exclusão da limitação temporal de tal inciso; (ii) exclusão da limitação temporal prevista no item (i) do inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social; (iii) alteração do limite mencionado no item (a) do inciso II do Artigo 14 para o equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); e (iv) inclusão de novos itens no inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social para: a) possibilitar a assinatura isolada do Diretor Presidente, ou de 2 (dois) procuradores, de determinados documentos financeiros desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares norte-americanos); e b) fazer constar que o Diretor Presidente ou um procurador, devidamente autorizado para tal, também podem assinar sozinhos qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 do Estatuto Social, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos). 6.4. Por conseguinte, aprovou as novas redações do inciso I do Artigo 14 e respectivo item (i); item (a) do inciso II do Artigo 14 e inciso (d) do Artigo 16 do Estatuto Social como segue: “Art. 14 - A Diretoria representará a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do Artigo 16, de modo a praticar apenas as atividades abaixo listadas, sujeita às limitações estabelecidas neste Artigo 14, no Estatuto Social e em lei: I. Praticar quaisquer dos atos abaixo listados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos), ocasião na qual será necessária a aprovação prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (i) contratar e demitir empregados da Companhia, estabelecendo e modificando suas remunerações e funções, conforme for o caso; (…) II. A Diretoria não poderá praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, de acionistas representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, evidenciada por qualquer instrumento hábil: (a) praticar qualquer ato que crie obrigações para Companhia em valores iguais ou superiores ao equivalente em Reais a US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos); (…)” “Art. 16 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (...) d) isoladamente, pelo Diretor Presidente ou procurador (se assim permitido no respectivo instrumento de mandato), observado o disposto no item (iv) abaixo, para a prática dos seguintes atos: (i) de representação da Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (iii) de representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, inclusive para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de documentos financeiros que importem em responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamentos, títulos de dívida em geral, outros documentos não especificados, desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 10,000.00( dez mil dólares norte-americanos). Tal ato poderá ser praticado pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) procuradores, em conjunto, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; e (v) de qualquer ato listado no inciso I do Artigo 14 desde que os respectivos valores não sejam superiores ao equivalente em Reais a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos).” 6.5. Determinou que os demais artigos do Estatuto Social ora não modificados permanecem inalterados. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Primavera Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2007 e o registro sob o número 1724553 e data de 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 293930. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "293391": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 15h do dia 20/08/07, na sede da sociedade na Rua do Mercado, 11, 24º (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Presente a maioria dos Conselheiros da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Convocação realizada nos termos do caput do Artigo 14 do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Monique Leone Moreira Cezar. 4. Ordem do Dia: i) Atualização do andamento dos projetos nos quais a Cia. participa; ii) Apresentação de novas oportunidades de investimento para a Cia.; iii) Aprovação do balancete patrimonial relativo ao 2º trimestre/2007; iv) Aprovação da alocação de ações da Cia. para determinados administradores e funcionários, na forma do “Plano de Opções de Compra de Ações”, aprovado nas AGO/E realizadas em 13/03/07; e, v) Assuntos Gerais. 5. Deliberações: Resolveram os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade: i - Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente informou aos demais membros presentes do Conselho de Administração o andamento dos projetos nos quais a Cia. participa, bem como apresentou as novas oportunidades de investimento para a mesma. Ii - Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao segundo trimestre de 2007, conforme Revisão das Informações Trimestrais referentes ao Trimestre findo em 30/06/07 e Relatório dos Auditores Independentes arquivado na sede da Cia. como doc. 01. iii - Aprovar o Primeiro Programa de Opções de Compra das Ações da Cia. e a alocação das mesmas para determinados Diretores e funcionários, na forma do “Plano de Opções de Compra de Ações”, aprovado nas AGO/E realizadas em 13/03/07, conforme estabelecido no doc. 02 que fica arquivado na sede da Cia., autorizando a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do referido Programa e divulgação aos respectivos participantes. iii.a - Em razão da deliberação mencionada no item “iii”, determinar que os participantes manifestem sua adesão ao Primeiro Programa de Opções por meio da assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 19/09/07. iv - Ratificar a celebração do contrato de locação do imóvel onde se instalará a nova sede social da Cia., situado na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Rio de Janeiro, RJ, bem como todas as cláusulas e condições lá dispostas, incluindo a prestação de garantia em favor do locador do referido imóvel. Desta forma, fica a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias à mudança de sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Cláudio Coutinho Mendes, Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro. Artur Olinto Guimarães, Bruno Licht, Stephen Howland Taber.\r\n\r\nId: 293391. Valor: R$ 1737,40"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "294519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o art. 124 da Lei 6404/76 e do seu Estatuto Social, ficam os senhores acionistas convocados para a AGO a ser realizada no dia 25/09/2007, em sua sede social, situada à Av. Coronel Tinoco, 361-A, bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ, em primeira convocação às 18:00 hs e em segunda convocação às 18:30 hs, com qualquer número de acionistas, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com o art. 15 do capitulo IV do estatuto social; 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Informamos que a documentação mencionada no art. 133 da Lei 6.404/76, está à disposição dos acionistas, na sede da empresa, no horário comercial, até a data da realização da assembléia. Nova Iguaçu, 15 de agosto de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 294519. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "274778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013074, com validade até 27 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de aterro sanitários para resíduos urbanos, sistema de tratamento de resíduos hospitalares, estação de tratamento de efluentes líquidos e lodo de esgoto doméstico, aterro de inertes, oficina, balança e prédios administrativos, na FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS QUARENTA - ZONA RURAL, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200090/2007)\r\n\r\nId: 274778. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "287145": [
                            "V - Extravio",
                            "Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda,\r\n\r\nCNPJ n° 33.258.401/0004-48\r\n\r\nO, estabelecida à Rodovia Presidente Dutra km 310, antigo 147 CEP: 27580-000 Itatiaia - RJ, inscrita no Inscrição Estadual 85.949.780, comunica que foi extraviada a nota fiscal 149478 de 17/07/2007 de sua emissão.\r\n\r\nId: 287145. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "290783": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO: Ana Paula Barbosa Lima, Andréia Maria dos Santos, Carla Cristiane da Cruz Matos Nogueira, Claudia Simone Tavares da Silva, Fabiana Telles da Silva, Flaviana Rodrigues da Silva, Ivanete Pereira Santos de Mattos, Luana Caldas Gayano, Maria Celia Milagres Nascimento da Silva, Natália Rodrigues da Silva, Sônia Regina Mendes Xavier, Vanuza Azeredo Baptista Correa, Ana Cristina Alves da Rosa, Carla Barbosa dos Santos, Cristiane de Oliveira Silva, Cristiane Gago de Souza, Eliane Dias Medeiros, Fernanda dos Santos Coelho, Ilana dos Santos Carvalho, Josefa Elidiane Fonsêca Moura, Joyce de Aquino Gama da Costa, Julia Ingrid Varella Silveira Baptista, Lucilene Gomes da Silva Fontes, Marcilene Pereira Batista Costa, Margareth Nascimento Sousa, Marlúcia Tavares Fortes Pereira, Paula Correia Ribeiro, Rafaela Gago de Almeida, Roberta Gaudard Pacheco Melo, Rosemary Fonseca Azeredo, Shirley Sant'anna Leal, Suely Blaudt Campos, Tânia Maria da Silva Garcia de Souza, Tatiana Bitencourt Pinheiro, Vanessa Alves Pereira, Vivian Terra Ferreira, Cynara Prudencio da Silva, Denize Moreira Pereira, Marilene Gomes Albuquerque Bento, Michele Esteves Saraiva, Rosemeri de Souza Barbosa Boaventura, Rosilda Batista, Thaís Cabral de Souza, Ana Regina de Azevedo Garcia, Andre Luiz Alves Ahmed, Elizete Fernandes do Couto, Letícia Cristina Santos Silva, Marcia Cristina da Costa, Maria da Conceição Andrade Lima, Rosangela Maria de Oliveira Cerqueira, Sheila de Cassia Pereira Carvalho, Vera Lúcia da Costa Soares, Wagner Oliveira dos Santos, Alessandra de Andrade Moraes, Alessandra Santos Castro, Alex da Fonseca Brunet, Ana Luisa Souza Cruz, Célia Teixeira de Lima Suzano, Danielce Silva de Oliveira, Dhebora Bernardo Roza, Elizabeth Bucker Bragança Falheiro, Fernanda Katalyn Lima Calero, Gisele Malafaia da Silveira Ramos, Jeorgea Janaina Nogueira da Silva Leitão, Jhannyfe Lira dos Santos, Luciana Godá Ribeiro, Lucicleide dos Santos Freitas, Marinete Machado Siqueira, Mauricia dos Santos Mendes,Monique Martins Panisset Ribeiro, Roberta Mendes Machado, Rosane Silva Oliveira, Roseli Fernandes dos Santos Lessa, Samara Gomes de Araujo, Sandra José Paulino de Aguiar, Sheila Maria Bento da Silva Conceição, Silvana da Silva, Vanessa da Silva Araújo, Vania Carla da Silva Ferreira, Bianca Silva Passos de Aquino, Daniela de Souza Brunetti, Edna Soares Martins Pereira, Elaine Isabel Velloso Motta, Joselia Nunes Morais, Josemária Barbosa Silva, Juliana Santos de Souza Ferreira, Laudinea da Silva Correia Teles de Menezes, Luciene Serralha Peres, Marcelle da Silva Lopes, Márcia Sabino Franco, Marcia Santos de Sousa, Mariana da Conceição Nunes, Marilene da Silva Almeida, Monica Freitas dos Santos, Priscila Baptista de Almeida, Romalita Augusta Ferreira Carvalho, Rosana Silva Pereira Lopes Viana, Rosângela Marcelino Romão Matos, Ruth Solange de Souza Sabino de Mello, Simone Soares Nunes, Sirlene de Albuquerque Portella, Ana Claudia Santana Silva Maria, Denise Fonseca da Silva, Leila Borges Peres Alves, Maria José Domingues Silva, Orlando de Moura Silva, Veronica Moreira Nascimento, Andrea Luiza Rubens Batista, Bernadete Lourdes Silva de Sousa, Danielle de Sousa Silva Thompson Campos, Luciana de Amorin Jalis, Luciano da Silva, Regina Célia Assis Carvalho, Susana Maria Rubes Costa, Vania Maria da Conceição Peçanha, Adriana Regina Britto de Oliveira, Ana Lucia de Oliveira Moreira, Ana Maria Diniz Rosli, Cristiane de Souza Mouzinho, Denise Pacheco da Costa, Eleonora Augusto Nunes Corrêa, Eliane Cristina Neumann Ramos, Fabiana Pereira dos Santos Saldanha, Fernanda da Costa Ramos, Jaqueline Borre, Jaqueline Ramos Crivelaro Pereira, Marta Elisabete da Silva Baltar, Maurizia da Penha Almeida, Priscila Louise da Silva Vieira, Regina Celia da Silva Moriggi, Rose Maria Fogel Bello, Sandra Corrêa do Amarante, Sandra Helena Leite Fortes de Freitas, Silvana Cristina Luizetto, Sueli Aparecida Leite Fortes, Valdineia Schissler Vianna, Valéria Julio da Silva,Aline da Silva Bon, Kele Cristina Alves Dutra Barroso, Marcia Vieira Mariana da Silva, Mile Musella Cosendey Brouck, Natália Gomes Branco Rohem, Renata Menezes Neves, Rita de Cássia Novaes Pinto, Rodrigo Martins de Andrade, Rogeria de Carvalho Silva, Rosimere Machado Carvalho, Rozie da Conceição Paulino Seabra Ferraz, Saionara Viana Saade, Wanderleia Rodrigues da Silva, Aleuda Freitas Lima Esteves, Aline Fusco de Deus, Ana Lucia de Figueiredo Dantas, Angélica de Azevedo Lamonica, Anna Lucia Abaz Gonçalves, Claudia Albuquerque Rodrigues, Cristiane Gordiana Ferreira, Eliane dos Santos Guimarães, Fabiane Telles da Silva, Grazielle Henriques de Mattos, Jocinéa Medeiros Costa, Liliana Lamônica Conceição, Márcia Rodrigues Soares da Conceição, Maria Cassia Oliveira Bastos, Maria Izabel Fernandes Suppo, Monica Aleixo Rodrigues, Natália Albuquerque Rodrigues, Tatiane Barbosa de Carvalho, Vanessa Ortega Gomes, Augusto Cesar Brilhante de Souza, Cristiane Couto Nascimento de Almeida, Daniele da Costa Caetano, Elizangela Rodrigues de Oliveira Gonçalves, Elza de Jesus Ivanir dos Santos, Izis da Silva Lisboa, Juliana de Oliveira Vianna Flavio, Liana Cristina Sampaio Souza, Neila do Nascimento Souza, Rosa Cristina Ernesto da Silva, Roseli dos Santos Barbosa Lima, Sonia Maria Ferreira Moreira, Soraia Ferreira, Ana Claudia Ribeiro Teixeira, Carla Padilha Moreira, Célia Regina da Silva Sant'ana, Cristiane Clementino de Oliveira, Fernanda Gonçalves Vasconcelos, Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho, Kelle Pereira Lima, Marcela Silva de Almeida, Márcia Cristina da Costa Cardoso,Maria do Socorro Dantas Telles, Mônica Moreira Sant'anna, Nívea Cristina Assis Araujo, Rebeca Freitas Mendonça e Silva, Renata da Silva Marinho, Renata Esméria da Silva, Roberta Nunes Molinaro, Rosana Claudia Rodrigues Ramos, Rosangela de Lima, Sheila Alves Lopes da Silva, Suzana Lessa de Souza, Verônica Costa Ferreira,Mara Regina Souza de Oliveira Ferreira.\r\n\r\nId: 290783. Valor: R$ 3008,32"
                        ],
                        "288250": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.236.902/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013169, com validade até 14 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário de lubrificantes a granel e de garageamento, lubrificação e manutenção da frota própria, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/204033/2006)\r\n\r\nId: 288250. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "285777": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.096.033/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013157, com validade até 09 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de embalagem e armazenamento de produtos farmacêuticos, veterinários e alimentícios, na ESTRADA DO RIO GRANDE, 3559, TAQUARA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203270/2003)\r\n\r\nId: 285777. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "237248": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESER ARTES GRÁFICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.136.168/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESER ARTES GRÁFICAS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012850, com validade até 30 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de edição e impressão de material gráfico, na RUA FLACK, 165 - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203613/2005)\r\n\r\nId: 237248. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "293346": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda. Mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin situado á rua Rodrigo Silva nº 34-3º andar Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de: Técnico Instrumentação Cirúrgica/ 1998:Gloria de Fátima Rocha de Souza. 2000: Andrea Ribeiro de Figueiredo. 2002: Rosilane Mattos Moraes Jorge. 2004: Gabriela Portella da Costa. 2007: Bruna Nocito José, Kelly Cristiny Silva de Barros. Especialização Enfermagem do Trabalho/2005: Ana Cristina Sérgio Alves, Marcelo Santos das Neves. 2007:Cássia Moreira dos Anjos, Casemiro Duarte, Marcelo Dias Evangelista,Rosemary Gonçalves Cabana Soares, Thiago Viana Domingues. Técnico Enfermagem/2002: Maria da Penha Vieira dos Santos. 2005: Agnar da Silva Fagundes, Conceição Souza Ferreira, Maria Aparecida da Silva Alves Batista, Selma Pereira de Queiroz Nascimento, Tatiane Cristine Florencio de Sousa. 2006: Ana Carolina Grillo Santos, Ana Cristina Ferreira Gomes, Catia Regina Alves Querol, Cristina Keller Crispim Monteiro Marins, Dalva Farias Bastos, Daiane Silva Pereira, Débora Barbosa Mascarenhas Calmon, Maria Lucia de Castro, Márcia Perdigão Leite, Valdeir Ferreira Duarte. 2007: Alessandra Marcia de Souza, Alessandra Rodrigues de Oliveira, Bruna de Albuquerque Tuelher Campos, Cristiane Mendes Costa, Isabel Cristina Peixoto dos Reis, Ismael Bezerra Ribeiro, Jaqueline Neves de Miranda, Márcio Santos de Souza,Maria das Dores Alves Monteiro, Maria Tereza Fernandes Volpi, Patricia Miguel Rodrigues, Rosângela de Souza Mattos, Vera Lucia Ferreira de Souza. Técnico Radiologia/2005: Karen Garces Alves. 2006: Aleksandra Soares Mattaini, Bruno Eduardo Correa Ferreira, Flavia de Jesus Rodrigues, João Henrique de Almeida Ignacio, Ricardo Rocha dos Santos, Sandra Gonçalves Reis.2007: Almir Alves dos Santos, Denilson Marques da Silva, Ernando Nogueira, Fabiana do Carmo Matte, Fabíola Eugenio da Silva Pinto, Fagner Almeida da Silva, Isaudirene Silvino dos Santos, Kleber Laurindo Bandrão, Leonardo Dantas de Araujo, Marisa Ferreira de Oliveira,Munique Muniz dos Santos, Renata de Azevedo Rodrigues, Rosenir Pereira da Silva, Sandro Barreto Gonçalves, Verusca Pereira da Silva Lemos, Vagner Soares de Almeida.Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin - Reg.00148/93-ANIC-RJ.Secretária Escolar: Maria A;urea Martins de Oliveira-Reg.1114/92-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 293346. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "290793": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0005-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO 2006. Charles Bruno Pires de Sá, Giovani de Araújo Souza, Karina Campbell Maia, Mariana Fernandes Marinho, Rodrigo Meirelles da Silva, Rubens de Santana Ciriaco e Vítor Canivello de Souza.\r\n\r\nId: 290793. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "294551": [
                            "V - Ata",
                            "ROSALTA INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 68.615.046/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 33202723868\r\n\r\nEXTRATO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nConforme a Alteração do Contrato Social da ROSALTA INVESTIMENTOS LTDA. de 15/08/2007, foi deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil, no valor total de R$ 14.795.002,00 diminuindo-se a participação dos Sócios Astri Ingrid Sweet, Eric William Sjöstedt Sweet, Alexandre Baren Sjöstedt-Sweet que, em decorrência da redução do capital, retira-se da Sociedade, e Willian Beck Sweet. Com isso, o capital social que era de R$ 14.796.002,00 passa a ser de R$ 1.000,00, sendo a participação de cada sócio correspondente a: a) Astri Ingrid Sweet - R$ 485,00; b) Eric William Sjöstedt Sweet - R$ 485,00; c) Willian Beck Sweet - R$ 28,00; d) Francisco Luiz Barci Junior - R$ 1,00; e e) Vivian Lovell Parker - R$ 1,00.\r\n\r\nId: 294551. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "276117": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE ABELARDO BUENO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.282.550/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013110, com validade até 31 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 684 unidades, na AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, LOTE 1 PAL 45112/45114/46229 - LOTE 2 PAL 45114/46229 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202631/2006)\r\n\r\nId: 276117. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "294546": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nNos termos do Parágrafo 4° do Artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e do Artigo 3º da Instrução CVM n° 358/02, a ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“ESTÁCIO”) informa que: 1) A Diretoria da ESTÁCIO, por meio de deliberação do Conselho de Administração, em reunião ocorrida em 20.08.07, obteve autorização e assinou, nesta data, instrumento de compra e venda de quotas da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda., por meio do qual foi ajustada a aquisição da totalidade das respectivas participações societárias das referidas sociedades, a ser concluída na data de 03.09.07. 2) Tais sociedades são as mantenedoras do CENTRO UNIVERSITÁRIO RADIAL, uma instituição de ensino com mais de 40 anos de tradição e qualidade, contando com 6 campi na cidade de São Paulo, 1 campus na região do ABC Paulista e 1 campus em Curitiba, com um total de 10.800 (dez mil e oitocentos) alunos, em 20.08.07. 3) Os alunos do CENTRO UNIVERSITÁRIO RADIAL freqüentam cursos presenciais técnicos, cursos presenciais de graduação (graduação tecnológica e graduação bacharelada) e cursos de pós-graduação lato sensu. 4) Os cursos técnicos compreendem informática, sistemas de informação, administração, automação industrial/mecatrônica e marketing comercial. Os cursos de graduação bacharelada dividem-se em engenharia elétrica com ênfase em eletrônica; engenharia de produção; comunicação social (habilitação em jornalismo e habilitação em publicidade e propaganda), pedagogia, administração, ciências contábeis, direito e educação física. Os cursos de graduação tecnológica são compostos pelas seguintes matérias: automação industrial, comunicação institucional, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão da tecnologia da informação, marketing, redes de computadores, logística, comércio exterior, análise e desenvolvimento de sistemas, design gráfico, gestão da qualidade, processos gerenciais, gestão da tecnologia da informação e gestão jurídica. 5) O valor total acordado para a aquisição das referidas sociedades, as quais, na presente data, não apresentam endividamento frente a instituições financeiras, é de R$ 56.677.500,00 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), equivalente a R$ 5.248,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais) por aluno, baseado no número de alunos matriculados no CENTRO UNIVERSITÁRIO RADIAL na data referida no item 2. acima. 6) Com a referida aquisição, a ESTÁCIO tem por objetivo expandir suas atividades para os estados de São Paulo e do Paraná, dois dos mais importantes mercados no setor de educação superior no País.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCésar Lage da Silva\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 294546. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "293304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 10/07. CONTRATADA: REAL REFOR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de Costrução do Centro de Convivência do Morro do Ingá, neste Município. Prazo: 06 (seis) meses. VALOR: global R$ 305.900,00. Proc.nº 510/5913/06.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 293304. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "176230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ: 01.614.414/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012570, com validade até 11 de abril de 2012, que a autoriza a operar usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, na ESTRADA QUE LIGA VILA DE CAMPO GRANDE À VILA DO COLOSSO, KM 01 - VILA PONTE PRETA, município de SÃO JOSÉ DE UBÁ. (Processo nº E-07/200845/2005)\r\n\r\nId: 176230. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "291831": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRua Viúva Dantas, 417 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 42.123.885/0001-66\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão 2005: Carolina Barboza Abrantes de Melo, Camille Cristina Corrêa Aranha, Fernando Brivio da Costa, Jaqueline Beatriz Silva, Janaína Ribeiro da Silva, Joyce dos Santos, Livin de Oliveira Vieira, Luana Pereira Carvalho, Marilda Ribeiro Medina, Michele da Silva Matos, Rejane da Cunha Xavier de Oliveira. Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão 2006: Alessandra Fava Rocha, Ana Paula Neves dos Santos, Andrea Barbosa de Santana, Alessandro da Costa Gonçalves, Alessandra de Almeida Gomes Figueiredo, Ana Claudia Soares Bernado da Silva, Ana Paula Amaro de Oliveira, Anderson Carlos Sousa da Silva, Ariana Pinheiro de Castro, Carolina da Silva Araujo, Cleide Miranda Baquini, Cristiane Gomes Ferreira, Cristiane dos Santos Ambrosio, Danielle de Moraes Merlim, Daniele Roberta Sermoud Rosa, Elaine Moura da Silva Souza, Fabiane Santos Pires, Fabio Xavier Moraes, Fabio Francisco Quesada Soares, Gabriel Elias Gomes dos Santos, Guilherme Morgado Gonçalves dos Santos, Ilton Felix de Sena, Janaína Lima Guimarães, Jaqueline Alves de Barros, Lílian da Silva Sant'Ana, Lilian de Oliveira Aguiar, Luiz Gustavo Corrêa de Oliveira, Luciany dos Santos Souza, Luciano Chaves Menezes, Luana Pereira de Castro, Luciana Maria de Oliveira, Maiza da Conceição Braz, Marcia Jocelia dos Santos Reis, Marcel Moura França, Márcio Santos da Silva, Marcio Vinícius Santos da Silva, Mércia Abreu de Mesquita, Mirian Brito de Souza, Monalisa Brandão Farias, Patricia Fernanda da Silva, Priscila Neves Ricardo Rocha, Rachel Vilany Duarte Rieiro, Renata Santos da Silva, Sérgio de Oliveira Dias, Solange Muniz Fortes Pereira, Suelen Campos da Rosa, Suelen Oliveira de Souza, Tayna da Silva Riggo, Tone Souza de Mattos, Valdeci Martins Ramos, Vagner Nilton Moraes Correia, Verônica Rianelli Candido, Walace da Silva Nascimento. Curso: Técnico em Patologia Clínica - Conclusão 30/08/2006: Danúbia da Silva Santiago de Melo. Curso: Técnico em Enfermagem (Complementação) - Profae - Conclusão 12/07/2005: Bianca Oliveira Almeida. Curso: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - Conclusão 2000: Juliana Pereira Viana, Lilia Ambrosio de Souza. Curso: Ensino Médio - Conclusão 15/02/1991: José Roberto da Silva Faria. Curso: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - Conclusão 2006: Ana Paula do Nascimento, Carla Sebastiana Milla de Andrade Bastos da Silva, Edlaine Luisa Maciel Rocha, Fernanda Nunes Carvalho, Juliana Ferreira Cassiano, Juliana Arigoni Barreto da Silva, Karina Fernandes Inácio, Krissia Cavalcante da Silva Coelho, Luana Menezes Ferreira, Mauricéa Nunes Guimarães, Maick Uanderson de Souza Sinquini, Marcelle Lucas Alves de Souza, Marly Pedro da Silva Coelho, Priscila de Oliveira Moreira, Vaneza Daiana de Medeiros Lima, Verônica Aguiar de Moraes Silva. Curso: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - Conclusão 31/07/2001: Selma Lucy Alvim. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão 16/05/2004: Dionice Gomes dos Santos, Vanda Cavalcante da Silva. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão 2006: Adriana Souza Ribeiro, Amanda de Souza Machado, Cassio Leonardo Torres Attié, Daniele Teixeira da Silva, Elaine Magalhães Barauna, Erika de Oliveira Barros, Edjamir Leandro da Silva Santos, Flavia Moreira de Souza, Geruza Ferreira Moraes dos Santos, Ieda Lúcia dos Santos Paixão, Karla Kelly de Souza Baptista, Kelly Cristina Rodrigues de Oliveira, Kelly Cristine de Oliveira Câmara, Lais Pimenta de Souza, Lorene Thais Machado Campos, Maria Claudia da Mota, Priscila Cristina da Silva, Renata Garcia Macedo, Roberta da Rocha, Rosilane de Souza Vieira, Sirley de Oliveira Souza Freire, Suelen Silva de Paiva, Thaís da Silva Assis, Vilane de Souza Mota. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 M) - Conclusão 2º semestre/2006: Ana Lúcia de Almeida Lima Flôres, Camila da Costa Neto, Clênia Soares Freire Rodrigues, Cheila Maria de Menezes, Elaine Cristiane de Souza, Juliana Iasmin de Souza, Josimar Alves de Souza, Kálen Borbone Rodrigues, Karine Nicolino dos Santos Teixeira, Luana Bernardo Pinto, Letícia Lima Martins, Letícia Mota da Silva, Michele Candido da Silva, Priscila Rodrigues de Lima, Telma Odani Barbosa, Viviane do Nascimento Santos. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 A) - Conclusão: 2º semestre 2006: Adilson Antonio Soares Junior, Aline Cristina Costa de Mello, Aline Silva dos Santos, Andressa Ferreira da Costa Torres, Ana Maria de Sousa, Alesandra Martins Campos, Aline de Freitas Ferreira, Ana Paula Ribeiro Sgrancio, Amanda Fernandes de Souza, Camila de Souza Antunes, Cristiane Rangel dos Santos, Daniele da Silva Lacerda, Débora Stutz, Fábia Maria Sales Barbosa, Glaucia Kelly de Barros, Jaqueline Chaves do Nascimento, Luciene Correia da Silva Lopes, Luana Azevedo Fausto, Monaliza da Silva de Souza, Paula Coelho de Oliveira, Paula de Andrade Souza, Priscila Ribeiro Nascimento, Rita de Cássia Olivieri de Araujo, Rosa Candido de Andrade, Simone Faria Guanabara, Thais Camargo Garcia, Thayse Corrêa da Silva, Vanessa Andrade da Costa Carvalho, Viviane de Abreu Rodrigues, Vanessa de Miranda Souza. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 B) - Conclusão 2º semestre 2006: Andressa da Silva, Alex Sander de Souza Duarte, Alessandra Victorino de Simas, Aline Braga do Carmo, Ana Lucia Oliveira dos Santos, Bruna Faria das Neves, Cláudia de Souza Viana, Cosmo Suares de Lima, Flavia Costa Bravo, Juliana Moraes Dutra, Josifrancy de Souza Silva, Kesia Fausto de Oliveira, Luciana Ferreira de Carvalho, Lucimar Santina Oliveira Martins, Luciene Carvalho dos Santos, Michelle Silva Borges Fernandes, Maria da Glória Amaro de Oliveira, Marcia Pereira da Silva de Souza, Mariza de Paulo Costa, Roseli Ribeiro, Tania Mara Siqueira de Lima, Tatiana Pereira Justo, Wallax Silva Borges Fernandes. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 C) - Conclusão 2º semestre 2006: Adriana Silva de Souza, Alessandra da Cruz Antonio, Aline Gouvêa da Silva, Aline de Oliveira Demetrio, Amanda Rosária da Costa, Bianca Maldonado Avelar, Camila Alves Silva de Carvalho, Edilaine de Abreu Porto, Elaine Rodrigues da Silva, Grasielle Veiga dos Santos, Gisele Amorim Silva, Geni Caetano de Souza, Ida Terezinha Neves de Oliveira, Joana Maria Barra Nova de Assis, Juliana da Silveira Cavalcanti, Marina Costa Bridi Teixeira, Mariene Mesquita Pereira, Marilene Pereira Tito, Rita de Cássia Neves da Silva, Selma Pessanha Cabral, Simone Coutinho de Oliveira, Tatiana Cristina Alves da Silva, Vanessa Alves Gomes. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 D) - Conclusão 2º semestre 2006: Ana Claudia de Oliveira Pontes, Angela dos Santos Paixão Nascimento, André Luis dos Reis Ferreira, Bianca Castilho Rozado, Beatriz de Sousa Padela, Bruna Rocha, Camila Guimarães da Silva, Cristiane Batista de Morais, Cristiane Barbosa de Souza, Cristiane Pereira Borges, Dalva Ferreira Godinho, Eliane Ribeiro, Ecilda Panami Lima, Franklin Marques da Silva, Flavia Celestrini, Fabiana Pires dos Santos, Jorge Luiz Logello de Lima, Joice Espírito Santo Câmara, Leir Moraes da Silva, Marcia Cristina dos Santos Ferreira, Marceli Rodrigues da Silva, Roberta Pinheiro Pedro, Sheila Lima de Oliveira, Vanessa Silva de Oliveira. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 H) - Conclusão 2º semestre 2006: Amanda Alves de Lima, Andréa de Carvalho Bianchi, Ana Paula Valeriano dos Santos, Cristiane Guimarães de Oliveira, Clara Lopes Souza da Cruz, Cíntia Silva de Melo, Filipe da Fonseca Ribeiro, Geigislaine Ribeiro Rodrigues, Grazielle Cantanhede Corrêa, Helenice Soares Galvão, Iara Monteiro Gomes, Keila Luiz Moura, Mauricio da Silva Mattos, Margarete Sudré Rodrigues, Natália Teixeira Ribeiro da Silva, Norma Maia Rodrigues, Roseane Viana da Costa Clemente, Simone Vannucci Alves Lourenço, Tamirez Lessa Fernandes, Vanessa dos Santos de Farias, Wellington Alves Medeiros. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 I) - Conclusão 2º semestre 2006: Amanda Cristina Henrique, Cátia dos Santos Paiva, Cátia Regina Planez Marques, Fabricio Macedo Bastos, Fabiana Rodrigues Balbino, Gustavo Knauer Fraga de Almeida, Joice Manhães da Silva, Leandro de Oliveira Pereira, Luciana Oliveira de Souza, Luciana Lima Gomes da Silva, Michele Assis Pereira, Mary Mofato Arruda, Nathália Roberta dos Santos Quintanilha, Natália Fidelis Queiroz, Patricia Silva dos Santos, Priscila Irapuã de Abreu de Souza, Rafael Morais da Silva, Soraya Garcez Silva, Thiago de Oliveira Ribeiro, Vanessa Bezerra da Silva, Vanessa Alves Machado, Vanessa Monteiro Gomes. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 J) - Conclusão Dezembro 2006: Ana Lucia Santana Moreira, Anna Carolina Carvalho Dias, Andreia Martins da Silva, Adriana Caetano Pires, Andrea Cristina Pinto de Souza, Bruna Fernandes de Barros, Caren Boy Rodrigues, Genilda Maria Fernandes, Igor Maximo de Paula e Silva, Lilian do Amaral Assis dos Santos, Magno Ramos Pinheiro, Paloma Simões dos Santos, Priscila Ramos Figueira, Rhana Cristina de Freitas Pereira, Soraia Honorio de Azevedo, Tais Braga da Silva. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 61 L) - Conclusão 2006/2007: Aline Vasconcellos de Paula Silva, Bárbara Barbosa de Mello Souza, Bruna da Costa Rodrigues, Débora Martins de Oliveira, Dilcineia Alves, Flavia dos Santos, João Edson de Oliveira dos Santos, Leandra Matildes dos Reis da Cunha, Lílian dos Reis Fontes, Marcia Gomes da Cruz, Mauro Sérgio Lopes Santos, Maria Aparecida Lopes Sampaio, Márcia Cristina Louzada Nogueira Torres, Salucine de Menezes Silva, Sabrina Gomes da Silva Rabelo, Tatiana Moreno Teixeira, Vanessa Antunes da Silva, Valeria Vanda Souza da Silva Meira. Curso: Ensino Médio / Técnico em Enfermagem - Conclusão 2005: Hérika Alves de Azevedo Araujo, Karyninne de Carvalho Pery Martins, Luciana Biolchini de Mattos, Priscila Pinheiro Silva. Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão 2007: Ana Cristina Alves da Silva, Andre Nogueira dos Santos, Aline Medeiros da Silva, Andrea Cruz do Nascimento, Ana Lívia Maciel Coelho, Bruno Thadeu do Nascimento, Claudio Ricardo da Costa Mendonça, Davi Gama, Diego Rodrigues da Silva, Flavio Sílvio de França, Gerson Luiz Trindade Escouto, Josefa Mauricio da Silva, Kelen Mathias Alves, Maria Cristina Negroni Ferreira Barbosa, Maria de Fatima Dutra de Souza, Milton Lourenço Lisbôa, Nilderval Rodrigues Cordeiro Junior, Renan Correa de Souza, Roberta Ferreira Dias de Campos, Tiago Felicio Colaço, Vanessa Fernandes de Souza Batista. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão 19/09/2005: Priscila Silva Ferreira. Curso: Ensino Médio - Conclusão 2006: Rafael Lemos Sena Nunes. Curso: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem (grupo 59-E) - Conclusão Dezembro/2006: Ariadne Fernandes de Assis Quirino, Alessandra Borges Delesporte, Ariane de Matos Dantas, Aline Coelho de Araújo, Aline Beatriz de Mattos Vicente, Bethânia Cristina Corrêa dos Santos, Bruna Suellen Corrêa Barbosa, Bruna Moura da Silva, Bia Carvalho da Silva, Carolina da Silva Cesario, Camila dos Santos Miranda, Carla Beatriz Pimentel dos Anjos, Caroline Fernandes de França Silva, Elizabeth dos Santos, Graziele Rocha Cassiano, Josiane Silva de Almeida, Keyla Aquino de Mello, Letícia Soares da Costa, Lidiane Sardinha Vieira, Marcela Cristina Lemos Heringer, Marcelle Azevedo Ferreira, Nathali Silva Rodrigues, Patrícia Esteves da Silva, Shely Cristina Fernandi da Silva. Curso: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem (grupo 59 - F) - Conclusão Dezembro 2006: Adriana Ferreira Machado, Bernardo de Mattos Mynssen, Bianca de Souza Santos, Bruna Regina Ribeiro de Figueiredo, Camila Chaves Moreira, Daiane Borges da Silva, Danyelle da Silva Pereira, Diego Antonio Santos da Mota, Fernanda José Lobo, Flávia Liberato de Souza, Gabriel da Silva Paes de Araújo, Higor Ribeiro Andrade, Izabela Cristine da Silva Rocha, Juliana Ribeiro Gonçalves, Jainy Cristiny Vieira Bento, Jéssica Moraes do Nascimento, João Carlos Guedes da Silva, Kamila Nicolau Quita, Luciana da Silva Soares, Monique Israel Pereira, Rodrigo da Silva Krueger, Suelen Cristian de Melo, Tainá Monteiro Silva, Talita Silva dos Santos, Vera Lúcia Jeronimo da Costa, Viviane da Silva Gonçalves, Xênia Ribeiro Andrade. Curso: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - Conclusão Março/Abril 2007: David Gabriel Firmino, Deisiane Cristine Melo Ferreira Reis, Evelin Borges Teixeira, Karen Karoline de Figueiredo Mota, Luís Cláudio dos Santos Ferreira, Luiz Fernando Mendes Alves, Thaís Azevedo de Sales, Thayara Pâmela Fidelis de Araújo. Curso: Técnico em Enfermagem - Complementação (PROFAE) - Conclusão 30/11/2006: Shirlei de Jesus Costa dos Santos. Curso:Técnico em Enfermagem - Conclusão: 23/01/2007: Soraya Araújo Pereira. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 62 T) - Conclusão Fevereiro/2007: Adriana Moraes Barbosa, Carina Martins Pinheiro, Cristiane Batista Adão, Cecilia Tiburcio da Silva, Debora Cristina Pires Silva, Eliane da Conceição Moura da Silva, Fernanda Valéria Couto da Fonseca, Franciane Braz da Cunha, Fabiana Faria Alves, Marta da Silva Ferrari, Monique da Silva Ramos, Marcelo Soares, Rosiane Silva Aguiar, Rosângela Corrêa da Silva, Sonia Porto Ramos, Teresinha Nery da Costa, Vanessa Soares Simões. Curso: Técnico em Enfermagem (grupo 62 N) - Conclusão Fevereiro/2007: Andréa Tudesco da Silva, Adriana da Silva Candido, Ana Claudia Reis de Carvalho, Cátia Regina dos Santos, Cicera Eudilande Pereira dos Santos Silva, Denise Pereira Fuly, Elber de Souza Rossi, Fabiana da Conceição Correia de Azevedo, Ingrid de Souza Leite, Neida Ferreira Ramiro de Souza, Patricia Guedes Trindade, Raquel Dias Alberto, Sumaia Lima de Oliveira, Simone Coimbra Gomes, Suely Aparecida da Silva Brito, Sidnei Batista Junior, Simone Maciel Rodrigues, Tiago da Silva, Vera Lúcia dos Santos, Verônica Trindade dos Santos, Vera Lúcia Silva Martins. Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão: 09/11/2006: Alda Pimenta Arcanjo. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão 27/03/2006: Paula de Souza Oliveira. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Conclusão 28/06/2007: Isabelle Thereza Alves Teixeira. Curso: Ensino Médio (grupo 61 G) - Conclusão Abril/2007: Paulo Egydio Alves Sardinha. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem (grupo 61 G) - Conclusão Abril/2007: Adriana Valverde Gonçalves de Meira, Ayssa de Mello Teixeira, Ana Carolina Guerra de Macedo Paes, Anna Karla Pedro Marques, Bruna Martins Andreata, Camila Diniz Chiarelli, Cristiane Schlobach, Hilana Ferreira de Mello, Isabelle Maria Uchoa da Silva Lobão, Iêda Maria da Silva Paes, Jessica Laissa Mello Ferreira, Lucilene Ribeiro Faria, Luzinete Belem da Silva Ferreira, Monica Barcellos da Silva, Roberta Ondina da Silva Lessa, Severino do Ramos de Souza, Simone Pereira Luiz. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem (grupo 61 G1 N) - Conclusão Junho/2007: Márcia Regina de Oliveira. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo - Registro 12.781 - MEC; Secretária: Neila Maria Ribeiro - Registro DAT 2135/88.\r\n\r\nId: 291831. Valor: R$ 7411,32"
                        ],
                        "203243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO OPÇÃO\r\n\r\nCNPJ - 29.682.143/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Opção, mantido pela Rede Opção de Ensino Ltda, situado na Rua João Caetano, nº 154, Casa 04, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos Cursos:\r\n\r\nEnsino Médio Regular em: 2006: Amanda Gomes Duarte Fernandes, Ana Luiza Carius Ferreira, Andreza Ferrari, Antuan Nascimento Silva Pamplona, Bruna Colombo de Souza Cabral, Bruna Rangel Alexandrino, Camila Motta Sampaio, Clark Santos Tesch de Oliveira, Dalmo Araujo Carneiro Netto, Daniel de Oliveira Almeida Silva, Daniela Alessandra Cordeiro de Almeida, Debora Cristina Cordeiro de Almeida, Erica dos Santos Moraes, Estevão Martins Fortes, Flavia Figueiredo Harb, Frederico Lopes de Queiroz Troyack, Gabriel Fercher de Freitas, Gieverson Pereira do Amaral, Giullia Gabrich Teixeira de Mattos, Guilherme Frederico Kronemberger Noel, Helio Nascimento de Oliveira Neto, Ighor Rodrigues da Motta, Ingryd Maria Pimentel de Andrade Caetano, Isadora Lidizzia Gulias Lorenzo, Jessica Gamberoni Monteiro da Silva, João Luis de Almeida Santos, Juliana de Marco Falgão, Laís Raposo Borges Rodrigues, Laurent da Silva Florenzane, Lohrayne Ferreira das Neves, Lucas Ribeiro Monteiro, Manuela Marques Ramos Abaracon, Marcela Carius Gandarilla, Mariana da Silva Amorim, Núbia Moreira Thomé, Osíris Alves de Luca Filho, Paulo Vitor Bernardo da Silva, Priscilla Morais da Costa Frias, Rafaela da Conceição Francisco Rosa, Rafaela Dias Teodoro, Rafaella Storti Ribeiro, Renan Oliveira de França, Renan Zanei Borsatto, Suzana Cavalcanti Bauer Castor, Thayanna Prati de Lima Castro Guglielmi, Thiago Nicolay, Thiago Antonio Jasen EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO REGULAR - 2º BIMESTRE - 2006: Alcielma Gomes Rangel Rêgo de Mello, Alexandre de Alcântara, Ângela dos Santos Gomes, Antonio José Vardiero, Bruna Scali, Carlos Eduardo Massari, Cassia Gonçalves de Souza, Celso Ferraz Pinto, Cristiane Gomes, Diego Corrêa da Silva Torres, Douglas Vinicius Fernandes Firmo, Edivaldo Martins de Araujo Junior, Edson Pereira da Costa, Eric Alberto Medeiros Carvalho, Gisele de Oliveira Sutter, Guilherme Felipe de Moura Mendes, Jeronimo Nalon Soares, José Antonio de Oliveira dos Santos, Julio Cesar Alvarães Mussel, Karla Soares Queiroz, Luis Gustavo da Conceição, Luis Tupinamba Bittencourt da Silva, Marcelo Silveira Santos, Margarida Denise Martins, Maria Solange Vieira de Oliveira, Michel Barbosa Corrêa, Michel dos Anjos Cilento, Patricia Elvira Fernandes Vanzan, Rafael da Silva Sóre, Stefano Rabelo dos Santos, Suellen de Queiroz Anacleto, Tania Mara Grande Galuzzi de Oliveira, Tomás Reis de Azeredo Castro Barbosa, Victor Garcia Siqueira, Vinicius Souza da Mata,\r\n\r\nId: 203243. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "294494": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM nº 369/02 e nº 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que sua subsidiária integral TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. (“TSN”) celebrou, em 21 de agosto de 2007, contrato para a aquisição de 100% do capital social das empresas Goiana Transmissora de Energia S.A (“GTESA”), companhia fechada, titular da concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica referente à Linha de Transmissão Goianinha/Mussuré - 230 kV, conforme Contrato de Concessão ANEEL nº 01/2002 e Paraíso Açu Transmissora de Energia S.A. (“PATESA”), companhia fechada, titular da concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica referente à Linha de Transmissão Paraíso/Açu, - 230 kV, conforme Contrato de Concessão ANEEL nº 87/2002. A aquisição em tela somente se efetivará mediante a ocorrência de algumas condições suspensivas, dentre elas: (i) a aprovação da operação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e (ii) a aprovação da operação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O contrato estipula que o valor de aquisição de 100% do capital social das empresas GTESA e PATESA é de R$ 89.800.000,00 (oitenta e nove milhões e oitocentos mil reais). A TERNA PART. fará publicar avisos de Fato Relevante adicionais acerca desta operação conforme esta seja desenvolvida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 294494. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "294517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de serviços de macrodrenagem do canal de Santo Antônio, no bairro de Piratininga, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2007, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 294517. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "293137": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 29 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Reforma do Estatuto Social, objetivando: (a) criação de escritório administrativo; (b) aumento do capital social, com a discussão da nova situação econômico financeira, mediante a subscrição particular de ações, devendo ser fixado o preço de emissão das ações e o prazo para exercício do Direito de Preferência para subscrição; (c) alteração da representação da companhia prevista no artigo 21 do Estatuto Social; (II) Apresentação dos problemas causados à companhia pelos antigos administradores e decisão sobre danos e ingresso de ação de responsabilidade contra esses administradores, e (III) Assuntos Gerais. Os documentos sobre esta AGE estão à disposição dos acionistas no escritório da companhia. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Mario Agliata - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 293137. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "293342": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 08/07\r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de construção de quadra poliesportiva coberta, na rua Desembargador Lima Castro, s/nº, no bairro do Fonseca, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 293342. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "293319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n(nova data)\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/06\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de alargamento dos calçadões das praias de Jurujuba, Icaraí e Flexas, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais) no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006.\r\n\r\nNiterói, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 293319. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "290800": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ESPAÇO INTEGRADO\r\n\r\nCNPJ 02920870/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: I Semestre do ano de 2005 - Andresa Plácido Papoulias, Cláudia Barros de Freitas, Clayton de Moura Barbosa, Francisco Aldair da Silva, Leandro Lauer Barbosa, Lucas Albano Simão, Magda Cortes, Margareth Ramos Ferreira de Alencar, Mauro Welbert Gomes de Oliveira, Michelle Gomes Seabra, Rodrigo Micheli Sant'Anna, Rogerio Saraiva Costa, Sandro Araujo Reis, Tatiana Rocha Marchi, Wellington Morais, Wellington Oliveira de Souza. II Semestre do ano de 2005 - Adrielle de Castro Inocêncio, Alexandre da Silva Costa, Aline Domingues Cosendey, Diego Vargas Wuleszny, Fagner Vinicius Olegario, Gheovana Christina de Moraes Pereira, Laís Martins Barra, Luciene Candida Gonçalves Paulino, Maria Zelia Ferreira de Araújo, Priscilla Franco de Souza, Ronaldo Fonseca Bastos, Samara Gomes de Oliveira, Thaís Martins Barra, Vera da Silva Ferreira. \r\n\r\nId: 290800. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "293312": [
                            "V - Convocação",
                            "COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ 30.074.462/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/08/07, às 11 h, na sede da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sl 801, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e dos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12. 2005 e 31.12.2006 e suas Demonstrações Financeiras; b) eleição de diretoria e fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Francisco Dalmário Soares Cavalcante - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 293312. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "294534": [
                            "V - Extravio",
                            "IBP PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.622.631/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS - IBP Participações Ltda. - CNPJ: 03.622.631/0001-30, comunica o Extravio do Alvará de Funcionamento e do Cartão de Inscrição Municipal, ambos sob nº 02618818.\r\n\r\nId: 294534. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "294474": [
                            "V - Extravio",
                            "GHANDI REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.486.691/0001-48\r\n\r\nEXTRAVIO: Ghandi Representações Ltda, Inscrição Municipal 221.233-1, comunica o extravio do talão de Notas Fiscais nº 051 a 100. \r\n\r\nId: 294474. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "293343": [
                            "V - Extravio",
                            "TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.513.194/0001-80\r\n\r\nEXTRAVIO, comunica o extravio de seu livro de apuração de ICMS N°1 contendo dentro do mesmo todas as guias de ICMS pagas, quando do confronto bem como as de pagamento por estimativa até a presente que estavam dentro do livro. O Livro termo de ocorrência N°1 com as Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais, grampeadas dentro do mesmo e ainda os talões de notas fiscais de venda de numeração até 1500 utilizados e não utilizados. Registro de ocorrência N°021-07630/2006-01 na 21°DP\r\n\r\nId: 293343. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "277557": [
                            "V - Extravio",
                            "PLAYFEST BUFFET INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.131.858/0001-93\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICAMOS QUE O LIVRO DE INVENTÁRIO MODELO 7, 2 TALÕES DE NOTAS FISCAIS MODELO D1 DE 001 À 050 E 051 À 100 E 2 TALÕES DE NOTAS FISCAIS MODELO 1 DE 001 À 050 E 051 À 100 FORAM EXTRAVIADOS. ESTABELECIDA NA RUA GARCIA REDONDO Nº43 PARTE CACHAMBI - RJ\r\n\r\nId: 277557. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "293306": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TEODOMIRO PEREIRA, no dia 04/09/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 17/09/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos do Edital de Notificação aos devedores, expedido nos autos da Notificação Judicial - Processo nº 2005.208.010772-0, ajuízada na 7ª. Vara Cível Regional do Méier/RJ., publicado no Diário Oficial - Parte III, do dia 16/05/07, e no Jornal Monitor Mercantil dos dias 17/05/07 e 18/05/07. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e respectiva benfeitoria, do Condomínio do Edifício Residencial Teodomiro Pereira, em construção na Travessa Teodomiro Pereira nº 65 (antigo nº 125) - Freguesia - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 21/08/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Devedores: WAGNER CESAR BARROSO e ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO - Imóvel: Unidade nº. 107 - Valor: R$ 145.681,42. -\r\n\r\nId: 293306. Valor: R$ 1241,17"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "293457": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS ESTETICISTAS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDETTERJ\r\n\r\nA Comissão de Organização do Sindicato dos Esteticistas Técnicos e Tecnólogos do Estado do Rio de Janeiro convida para a Assembléia de Fundação no dia 01/10/2007 às 9:00h em primeira convocação e às 10:00 horas em segunda convocação, à Rua Andrade Neves nº 31, Centro, Niterói, RJ, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Niterói, no V Congresso Anual dos Esteticistas do Estado do Rio de Janeiro para deliberarem sobre a formação da comissão provisória.\r\n\r\nNiterói, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Façanha, Presidente da Comissão Organizadora\r\n\r\nMartha Mendonça M. Martins, Membro da Comissão Organizadora\r\n\r\nEduardo de Oliveira Aguiar, Membro da Comissão Organizadora\r\n\r\nId: 293457. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "293455": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 015/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos p/Coleta de Sangue a Vácuo\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05/09/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 293455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "293365": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1712/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09 DE OUTUBRO DE 2007, às 14:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 293365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "293454": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 06 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 293454. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "293477": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados à divulgação de ações da municipalidade.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 06 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 21 de setembro de 2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n5) VALOR ESTIMADO: R$ 650.999,25\r\n\r\n6) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\n7) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPS: As empresas que já haviam adquirido o Edital deverão comparecer ao Setor de Licitação para retirar um novo Edital retificado.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 293477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "293458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPor interesse desta municipalidade, revogam-se os Pregões nº 10 e 11/2007 (Transporte Escolar e Pessoal de Apoio).\r\n\r\nSilva Jardim, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (CPL)\r\n\r\nId: 293458. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "293092": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº.002/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de dois mil e sete, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Concorrência nº.002/2007, Processo nº 1408/2007, tendo por objeto Construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Aço Carbono - Bairro Santa Cruz.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 293092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "294518": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 155"
                    ],
                    "294516": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Juízes para participarem do Pré-Evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 26 de Agosto de 2007, domingo, das 10:00 horas às 18:00 horas, no Hotel Windsor Barra Hotel, localizado na Av. Sernambetiba, 2.630 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Os interessados deverão confirmar presença através dos telefones 2553 6628/2551 4012.\r\n\r\nA programação encontra-se disponível no site: www.abpi.org.br.\r\n\r\nConforme a Resolução n° 8/2002 do Órgão Especial, será concedido o cômputo de 8 (oito) horas para os juízes que participarem do evento.\r\n\r\nId: 294516"
                    ],
                    "294527": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 36/2007\r\n\r\nO Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que está disponível, no site do Tribunal de Justiça, até 13 de setembro de 2007, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2008. Através de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro é feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 294527"
                    ],
                    "294533": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº 138/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e das Secretarias das Primeira e Oitava Câmaras Criminais para instalações provisórias nos 4º e 5º andares da Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Suspender a distribuição dos processos criminais, o expediente externo e os prazos processuais da Primeira Câmara Criminal nos dias 23, 24, 27 e 28 de agosto de 2007 e da Oitava Câmara Criminal nos dias 23 e 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - 2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 294533"
                    ],
                    "294504": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3104/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANA CECÍLIA VIEIRA MONTENEGRO, O.A.B./RJ nº 88.386/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às terças-feiras e às sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 04/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 294504"
                    ],
                    "294505": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3107/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES, O.A.B./RJ nº 134.664/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e às quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 03/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 294505"
                    ],
                    "294506": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3108/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO, O.A.B./RJ nº 130.769/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às segundas-feiras e às quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 03/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 294506"
                    ],
                    "294507": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3109/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, O.A.B./RJ nº 131.137/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às quartas-feiras e às quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 03/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 294507"
                    ],
                    "294508": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3110/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUCIANA ROSA MALAGRICI, O.A.B./RJ nº 129.192/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, às terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e das 14h às 18h, a partir de 03/08/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 294508"
                    ],
                    "294503": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3283 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREA DA PENHA LEMOS, RG n° 01.351-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 202.483/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3284 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA, RG n° 21.029.396-5 DETRAN, DANIELLE DOMICIANO MARTINS HELT, RG n° 21.634.567-8 DETRAN, MARCIA LOPES FERNANDES, RG n° 3.965.125 IFP, TANIA MARA SILVA FERREIRA, RG n° 062.593/0-0 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 200.364/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3285 - R E S O L V E designar MICHEL GOMES ALBUQUERQUE, RG n° 10.348.749-2 IFP, MARLENE CAMPOS DOS SANTOS, RG n° 3.267.802 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 200.276/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3286 - R E S O L V E designar THIAGO ALVES MARQUES, RG n° 020.686.117-1 DETRAN, LEONARDO SAMPAIO MARTINS, RG n° 12.738.315-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 202.086/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3287 - R E S O L V E designar MONICA RIBEIRO BARRETO CARDOSO, RG n° 9.921.057-7 IFP, CLAUDIOMAR FERREIRA, RG n° 07.803220-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 202.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3288 - R E S O L V E designar CARMEM VALERIA FRANÇA, RG n° 08.095.435-7 IFP, ANA PAULA FALCO FERNANDEZ, RG n° 1.805.565 SSP/ES, DANYELL BRAGA DIAS, RG n° 12.028.014-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 202.480/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3289 - R E S O L V E designar RENATA MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO, RG n° 22.266.523-4 DETRAN, ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO, RG n° 05.368.641-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Marica. Prot. n° 201.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3290 - R E S O L V E dispensar DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO, RG n° 07.578.553-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 202.089/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3291 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KATIA KLEIN ARAUJO LIMA, RG n° 05.221.448-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 199.166/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3292 - R E S O L V E designar ISABELE MONTOVANI MOTA, RG n° 12.226.773-5 IFP, MARCELA SOBREIRA DA COSTA E SILVA, RG n° 10.372.967-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 199.166/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3293 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDEMILTON ALVES PEREIRA, RG n° 21.082.392-8 DIC/RJ, ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS, RG n° 21.409.128-2 DETRAN, MARCIO FERNANDES BARBOSA, RG n° 06.560.691-5 IFP, MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO BARROSO, RG n° 08.806.684-0 IFP, VILANI FERREIRA DA SILVA, RG n° 10.798.574-9 IFP, YHANNATH HILDA DIAS VARGAS, RG n° 21.368.613-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 199.171/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3294 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO SILVA CANGUSSU, RG n° 22.406.378-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 199.698/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3295 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALCIBERTO PINTO NETO, RG n° 011.694.608-8 DETRAN, LUCIA LUCENA ANDRADE SANTOS, RG n° 13.588.702-1 SSP/SP, MICHELE PEREIRA PINHO, RG n° 12.565.865-8 IFP, SIMONE VIEIRA, RG n° 09.214.622-4 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 201.544/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3296 - R E S O L V E designar JEFFERSON DE LIMA, RG n° 08.698.557- IFP, JULIO CESAR GENTIL DE SOUSA, RG n° 06.150.983-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 200.360/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3297 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BEATRIZ NOVAES IZIDORIO, RG n° 20.489.581-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 200.361/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3298 - R E S O L V E designar ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO, RG n° 020.187.367-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 200.363/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3299 - R E S O L V E designar MARIANA ALENCAR GUIMARÃES, OAB/RJ n° 134.661 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 200.240/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3300 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HELIO THOMPSON NETO, OAB/RJ n° 133.181 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de agosto de 2007. Prot. n° 201.111/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3301 - R E S O L V E designar FLAVIA DAS DORES MELLO, RG n° 21.100.034-4 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de agosto de 2007. Prot. n° 201.111/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3302 - R E S O L V E designar VALERIA CRISTINA DA SILVA, RG n° 10.915.797-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 202.473/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3303 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO, OAB/RJ n° 91.746 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 201.448/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3304 - R E S O L V E designar ANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO, RG n° 11.150.835-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 201.444/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3305 - R E S O L V E designar BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO, RG n° 12.254.663-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 201.096/2007\r\n\r\nId: 294503"
                    ],
                    "294499": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 3179, publicado no Diário Oficial de 16/08/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “ VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”, leia-se “ XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”, mantidos os demais termos. Prot. n° 194.914/2007\r\n\r\nAPOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 3189, publicado no Diário Oficial de 16/08/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL”, leia-se “ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL”, mantidos os demais termos. Prot. n° 196.348/2007\r\n\r\nId: 294499"
                    ],
                    "294515": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/372\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 23 de agosto, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo da 2ª Vara Criminal de Nilópolis. \r\n\r\nId: 294515"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "293527": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 16/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1999.00516-0REQTE: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS (Adv(s): LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 615 integralmente. \r\n\r\nP.J. No 1999.00615-9REQTE: MYRIAM DAUMAS DE QUEIROZ E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 36- Sim, como requer. \r\n\r\nP.J. No 2003.00886-6REQTE: JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA FR MELLO (RJ004077))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))..Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Ao Município em 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01024-8REQTE: ADILSON CARDOSO DE BEM E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA FR MELLO (RJ004077))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01265-1REQTE: JORGE LORETO REIMAO (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem em face da impugnação do Estado, de fls. 77/78. \r\n\r\nP.J. No 2006.07130-5REQTE: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, indefiro o pedido. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1996.03283-3REQTE: ESPOLIO DE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s): JOEL ALVES ANDRADE (RJ009534))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))O d. advogado indicado às fls. 51 não recebeu poderes para receber e dar quitação. Assim, o substabelecimento de fls. 9, 22 e 23.Esclareça-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))Considerando-se o v. acordão de fls. 713/743, cumpra-se fls. 1258. \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE e v. conclusos com urgência. \r\n\r\nP.J. No 1998.03428-0REQTE: HENRIQUE DE B. ARAGAO, LUIZ B. ARAGAO E ESPOLIO DE MARIA AMALIA DE B. ARAGAO, NA PESSOA DE SEU INVENREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.00589-6REQTE: AZUREA LIMA E MARIA LUCIA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ071474))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 74 - Sim, como requer. Informe a DIPRE em UFIR e Reais os valores atualizados do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 1999.03567-1REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 337/339: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99059-7REQTE: ABOLICAO CAMINHOES LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se já houve o repasse do IR à Receita Federal, retendo-o caso não. \r\n\r\nP.J. No 2002.00814-5REQTE: ESPOLIO DE NILTON VELMOVITSKY, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): ATAIS BENTO ALVES (RJ045135))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.94002-3REQTE: CLAUDIO GALHARDO DE CASTRO (CPF 034.642.887-49) E MARILZA LEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (CPF 089.256.207-23) E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Fls. 142/146: Informe acerca do trâmite do Mandado de Segurança.Após, será apreciado fls. 147/151. \r\n\r\nP.J. No 2003.00067-9REQTE: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS, TAMBÉM ASSISTINDO AS SUAS FILHAS MENORES PÚBERES, AUREA CRISTINA SANTOS DIAS E JANAINA SANTOS DIAS (Adv(s): IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ061648) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos credores sobre a dedução de contribuição previdenciária. \r\n\r\nP.J. No 2003.03789-0REQTE: VIRGINIA VELOZO BORGES LUZ (Adv(s): JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ024166))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 91 : Anote-se, embora a habilitação deverá ser requerida junto ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2004.00205-5REQTE: SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo-se, no mais, a decisão de fls.162/169 integralmente.Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 175/177.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.00982-3REQTE: TEREZINHA DE JESUS DAUMAS E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.05947-2REQTE: INSS E OUTROSREQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.01096-5REQTE: ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL E OUTROS (Adv(s): RONALD DE CASTRO FILHO (RJ041337))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.01101-5REQTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, NA PESSOA DE SUA CURADORA NANCI CAMPAGNUCI DOS SANTOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))À Vara de Origem, face a impugnação de fls. 19/21 do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.J. No 2005.06227-2REQTE: GRANCIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s): ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ054363))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06639-1REQTE: JOSE ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ123792))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.96014-9REQTE: JM CARDOSO SERVICOS GERAIS ME E OUTROS (Adv(s): REGINALDO TELLES ADAME (RJ106726))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Aguarde-se a liquidação do precatório, que se dará em 28/02/2008, sendo certo que cabe ao Juízo de Origem decidir acerca do desmembramento e não esta Presidência, que não tem podores Jurisdicionais. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ047861) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia seqüestrada.2- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.00226-5REQTE: VANDETE CABRAL CARDOSO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01166-3REQTE: EDIL JOSE DA ROCHA (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01185-0REQTE: SIDNEY ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juizo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.01268-6REQTE: LILIAN APARECIDA SAGRILLO DOS REIS E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07087-2REQTE: COBEZA CONSTRUTORA BEZAMAT LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 69 : Anote-se e oficie-se ao Município, informando-se o novo valor do débito. \r\n\r\nP.J. No 2006.07131-3REQTE: AITAYMOE ANTONIO C ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ063340) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07244-1REQTE: PAULO SERGIO MARUJO E OUTROS (Adv(s): DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ127195))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.94003-6REQTE: JOAO BATISTA PACO JUNIOR E OUTROSREQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ102939))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2007.00141-6REQTE: DAYSE LOURDES CORREIA DA ROCHA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00221-8REQTE: JORGE CYPRIANO ALVES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00295-1REQTE: ELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s): WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ103766))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00298-6REQTE: BENEARLE FRANCA CONCEIÇÃO- E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA MULLER (RJ021221))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00330-3REQTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO (Adv(s): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00367-2REQTE: SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00374-5REQTE: MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00398-2REQTE: LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00402-4REQTE: THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00511-0REQTE: EUGENIA RAPP PIRES E OUTROS (Adv(s): ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00581-0REQTE: MILTON DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CLEUSA PEIXOTO DE AGUIAR (RJ039500))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00592-6REQTE: LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA (Adv(s): SYLVIO MELO (RJ002191C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00593-4REQTE: ROSA MARIA DOS SANTOS TORRES E OUTROS (Adv(s): ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ040182))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00599-3REQTE: MARCIO FONTES DA SILVA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00645-0REQTE: ERIK DA SILVA GALLO (E9/C6) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ101267))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00811-9REQTE: ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA (Adv(s): ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ074616))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00828-3REQTE: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00914-0REQTE: ROSEMEIRE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00917-4REQTE: DEFENSORIA PÚBLICA E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00925-5REQTE: SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv(s): MARCIO CARLOS CURY (RJ058713))REQDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s): FLAVIO PESSOA DOS SANTOS (PJ000002))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00956-5REQTE: HELO PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ064838))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00965-4REQTE: MARIA DAS MERCES SERRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s): PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ074811))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00966-2REQTE: MARIA LUCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s): ALVIMAR MELLO ZANON (RJ088422))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01012-1REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01046-6REQTE: BENEDITO ESTEVAO VIEIRA (Adv(s): FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ024109))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01068-7REQTE: JOSE JULIO TOLEDO - ME E OUTROS (Adv(s): ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ080563))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01154-3REQTE: MAURICIO HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s): JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ015464))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01159-4REQTE: TEREZINHA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s): ALVARO PINHEIRO (RJ024532))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01160-8REQTE: BARBARA VARELLA SIMOES E OUTROS (Adv(s): SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ056862))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01161-6REQTE: JOSÉ FRANCISCO PINTO CIA LTDA (Adv(s): NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ003186))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01184-5REQTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s): ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ036082))REQDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s): LEANDRO CAPITA DIAS (RJ111534))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01190-0REQTE: ESPOLIO DE VERGILIO STOCCO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE NILZA STOCCO (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01195-0REQTE: ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s): IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ069256) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ034094))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 293527"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "293487": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 15871/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de equipamentos de CFTV\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 639 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, na modalidade global, em favor da empresa SEG LÍDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 591.250,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 638 e solicitação de fls. 624, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58080/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 677/679 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/072/2004, e com amparo legal nas normas contidas nos artigos 40, inciso XI, 57, inciso II, 65, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “d” e §8º, e 79, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, e nas Leis Complementares nº 110/01 e 116/03: a) a alteração qualitativa e quantitativa do objeto, conforme as novas metragens descritas na planilha de fls. 633 do DECAN; b) a revisão decorrente da variação das alíquotas do ISS, conforme descritas na planilha de fls. 635/636 do DECAN; c) a revisão decorrente do término da vigência da contribuição social relativa ao FGTS, conforme descrito na planilha de fls. 638/644 do DECAN; d) a atualização dos valores do contrato em decorrência das previsões constantes da Convenção Coletiva de Trabalho de fls. 601/626, conforme descrito nas planilhas de fls. 646/655 do DECAN; e) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/09/07 e final em 31/08/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 3.126.379,08, mensal de R$ 260.531,59, conforme planilha de fls. 657 do DECAN; f) a emissão de empenho no valor de R$ 260.531,59, conforme compromisso orçamentário de fls. 675, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 354/2007, à fls. 667. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, conforme solicitado pela DIGOR. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198980/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198978/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198657/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 525,00, em favor da servidora MARIA ELISA VIDAL BERNARDO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198965/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198975/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198973/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198970/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 194616/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ADELAINE EMERICK DA CUNHA AGUIAR, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 196691/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora JOSIANNE DE OLIVEIRA CABRAL, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 263292/2005\r\n\r\nORIGEM: DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 411.547,50, em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento e após, ao DECAN/DICON, para ciência de que os autos deverão retornar, ainda neste exercício, para novo compromisso. Em 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 308200/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo aos objetos dos contratos celebrados com as empresas AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. (003/532/2007), COMERCIAL GAULIA LTDA. ME (003/537/2007), EXITO MONTAGENS & COMÉRCIO LTDA. (003/533/2007), INFORPAPER COMERCIAL DE FITAS E PAPÉIS LTDA. (003/534/2007), PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA. (003/538/2007), RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA. (003/536/2007), no valor total de R$ 233.330,50, na forma do Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei 8.666/93. Publicado, à DGLOG, para ciência. Após, ao DEFIN, para emitir empenho e em seguida, ao DELFA, para lavrar os respectivos termos aditivos. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201570/2007\r\n\r\nORIGEM: Paraty - Vara Única\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor da servidora ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201569/2007\r\n\r\nORIGEM: Paraty - Diretoria do Fórum\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor da servidora DEJANE MENDES DOS REIS BARRETO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 188493/2007\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.680,00, em favor dos Exmos. Juízes de Direito GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR e ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 07. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201106/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198981/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198697/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 07, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201390/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 525,00, em favor do servidor MARCELLO ANTONIO LIMA MADEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 191072/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES C. ZANDER VAIANO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201187/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201103/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201104/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2007\r\n\r\nId: 293487"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "294010": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 180811/06 - Na Licitação por Pregão nº 068/07, para a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, mediante reserva, emissão, marcação e remarcação ou PTA (Autorização de Transporte de Passageiros) solicitadas pelo Gabinete da Presidência, no interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Valtat Viagens e Turismo Ltda., que ofertou um desconto percentual de 0,80% (zero vírgula oitenta por cento) sobre o valor total de contrato de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais). Decisão em 20/08/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 294010"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "294069": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/620/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/08/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação técnica e Material; PRAZO: 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação; PARTE: Município de Iguaba Grande e Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 98.590/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/621/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Automóvel Santana; PARTE: Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - RJ - FUNDERJ; PROCESSO: nº 195.173/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/622/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção de equipamentos de informática; VALOR: R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 02/07/2007; PARTE: PC Service Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 140.176/07.\r\n\r\nId: 294069"
                                    ],
                                    "293529": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0076/07 (Proc Nº: 043084/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de ferramentas diversas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de setembro de 2007, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0075/07 (Proc Nº: 308229/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de componentes para chiller carrier \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de setembro de 2007, às 15h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 293529"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "293519": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-58642 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: INSALUBRIDADE Assunto: INSALUBRIDADE Personagem: JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO O PROCESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS.12, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR, A CONTAR DE 17/07/2007. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRCAO DE PESSOAL-DEAPS PARA AS MEDIDAS PERTINENTES. 21/08/2007.\r\n\r\nId: 293519"
                                        ],
                                        "293483": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-158525 Origem: NITEROI PROTOCOLO INTEGRADO Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: ABONO PERMANENCIA Personagem: NITEROI PROTOCOLO INTEGRADO, NEWTON PESSANHA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPE/DIAPA A FLS. 17/18, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLD.19, E NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ART. 3, PARAG.2, i, DO ATO EXECUTIVO N.477/2007, DE 01/02/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DE JUNHO/2010, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, O REQUERENTE COMPLETARA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESE PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.2 DA LEI N. 4483/2004. PUBLIQUE-SE. 21/08/2007.\r\n\r\nId: 293483"
                                        ],
                                        "293484": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-162553 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: SUELY FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.17/18, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS. 19, E NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ART.3, PARAG.2,i, DO ATO EXECUTIVO N.477/2007, DE 01/02/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DE JUNHO/2011, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A REQUERENTE COMPLETARA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DA LEI 4483/2004. PUBLIQUE-SE. 21/08/2007.\r\n\r\nId: 293484"
                                        ]
                                    },
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "293202": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-149568 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO. Personagem: EDSON LUIZ PACHECO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 293202"
                                            ],
                                            "293231": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-149567 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO. Personagem: CRISTIANO MILLER FRANCA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 293231"
                                            ],
                                            "293233": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-166327 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, paragrafo unico, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 05/07/2007.\r\n\r\nId: 293233"
                                            ],
                                            "293237": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-171245 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: NEUCIMAR DA SILVA PORTO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, paragrafo unico, do Ato Normativo n. 04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 10/07/2007.\r\n\r\nId: 293237"
                                            ],
                                            "293355": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-168130 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LARRI JOSE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 293355"
                                            ],
                                            "293356": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-168132 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: VANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 293356"
                                            ],
                                            "293357": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-170568 Origem: DGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: PAGAMENTO DE DIARIA Personagem: DGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 17/07/2007.\r\n\r\nId: 293357"
                                            ],
                                            "293358": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-172293 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DEPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: JOSE MARIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, paragrafo unico, do Ato Normativo n. 04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 17/07/2007.\r\n\r\nId: 293358"
                                            ],
                                            "293377": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-180287 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARCIA MIRANDA CUNHA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 293377"
                                            ],
                                            "293378": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-181793 Origem: SUMIDOURO VARA UNICA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 03/08/2007.\r\n\r\nId: 293378"
                                            ],
                                            "293379": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-182938 Origem: SAPUCAIA VARA UNICA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 01/08/2007.\r\n\r\nId: 293379"
                                            ],
                                            "293380": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-192545 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: SOLICITA A CONCESSAO DE DIARIAS PARA A INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIA. Personagem: CLARINDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 09/08/2007.\r\n\r\nId: 293380"
                                            ],
                                            "293514": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-102868 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: RODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, paragrafo unico, do Ato Normativo n. 04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 20/07/2007.\r\n\r\nId: 293514"
                                            ],
                                            "293515": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-102871 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CEZAR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, paragrafo unico, do Ato Normativo n. 04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 20/07/2007.\r\n\r\nId: 293515"
                                            ],
                                            "293516": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-158915 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, paragrafo unico, do Ato Normativo n. 04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 30/07/2007.\r\n\r\nId: 293516"
                                            ],
                                            "293517": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-174563 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: EDSON LUIZ PACHECO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, paragrafo unico, do Ato Normativo n. 04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 23/07/2007.\r\n\r\nId: 293517"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "288338": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, , no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288338"
                                                ],
                                                "290805": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 290805"
                                                ],
                                                "288333": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações: \r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 288333"
                                                ],
                                                "293204": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 145ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será AUTONOMIA POLICIAL - Inquérito e Garantias, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 293204"
                                                ],
                                                "268583": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a 9ª Reunião do Ciclo de Palestras “O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE. TURMAS RECURSAIS CÍVEIS (CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS). O evento, cujo tema será EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, realizar-se-á no dia 27 de agosto das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. Horácio dos Santos Ri beiro Neto, e, como debatedor, o Juíza de Direito, Drª.Eduarda Monteiro de Castro. \r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 268583"
                                                ],
                                                "293203": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 145ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será AUTONOMIA POLICIAL - Inquérito e Garantias, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 293203"
                                                ],
                                                "276355": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “FORÇA VINCULANTE DA PROPAGANDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”, tendo como a palestrante a Jornalista - Editora da Coluna “Defesa do Consumidor” do Caderno de Economia do Jornal “O Globo”, NADJA SAMPAIO, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça e Vice-Presidente deste Forum, Drª. HELOISA CARPENA. O evento realizar-se-á em 03 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Al ves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 276355"
                                                ],
                                                "285681": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA”, tendo como palestrante o Professor e Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA. O evento realizar-se-á em 28 de agosto de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285681"
                                                ],
                                                "290755": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para o Seminário “A EMERJ DEBATENDO A RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE”, que se realizará no dia 24 de agosto de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO (JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO E PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA)\r\n\r\n“O ADOLESCENTE, A EDUCAÇÃO, A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE PENAL”\r\n\r\nPALESTRANTE: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ)\r\n\r\n09h30 “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE”\r\n\r\nPALESTRANTE: DES. NAGIB SLAIBI FILHO (DESEMBARGADOR DO TJ/RJ E VICE-PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA EMERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: DES. LIBÓRNI SIQUEIRA (DESEMBARGADOR TJ/RJ)\r\n\r\n10h30 “A RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE”\r\n\r\nPALESTRANTE: DR. GUARACI DE CAMPOS VIANNA (JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E PRESIDENTE DA ABRAMINJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (PROMOTOR DE JUSTIÇA/RJ)\r\n\r\n12h00 Intervalo para almoço\r\n\r\n14h00 “MAIORIDADE PENAL - UMA QUESTÃO ÉTICA” \r\n\r\nPALESTRANTE: SR. DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO (SERVENTUÁRIO DE JUS TIÇA /JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS)\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-DPCA)\r\n\r\n15h30 “DIREITO PENAL JUVENIL EXISTE?” \r\n\r\nPALESTRANTE: DES. ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (DESEMBARGADOR DO TJ/SC)\r\n\r\nDEBATEDOR: DES. ALYRIO CAVALLIERI (DESEMBARGADOR TJ/RJ)\r\n\r\n17h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 290755"
                                                ],
                                                "292011": [
                                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 474 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 1° a 3 de agosto de 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nADI e Princípio do Concurso Público\r\n\r\nPor entender caracterizada a ofensa ao princípio do concurso público (CF, art. 37, II), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis para declarar a inconstitucionalidade das expressões “servidores do quadro do Estado lotados em Distrito Policial na função de motorista policial”, constantes do caput do art. 7º da Lei Complementar 37/2004, do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil estadual e permite o aproveitamento daqueles servidores nos cargos de agente de polícia, escrivão de polícia e perito papiloscopista. Asseverou-se que, apesar de o Supremo ter abrandado a orientação de que o aproveitamento de servidores de cargos extintos em outro cargo fere a exigência de prévia aprovação em concurso público, para aceitar essa forma de investidura nas hipóteses em que há similitude entre as atribuições do cargo recém criado com as do extinto, essa similitude não teria ocorrido na espécie. Precedentes citados: ADI 2335/SC (DJU de 19.12.2003); ADI 1591/RS (DJU de 30.6.2000).ADI 3582/PI, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1º.8.2007. (ADI-3582)\r\n\r\nConselho Nacional de Justiça e Atribuições \r\n\r\nO Tribunal iniciou julgamento de questão de ordem suscitada pelo Min. Sepúlveda Pertence em dois mandados de segurança, dos quais relator, impetrados contra o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que julgara improcedente Procedimento de Controle Administrativo - PCA, formulado com o objetivo de trancar procedimento disciplinar instaurado, contra o impetrante, juiz federal, no TRF da 3ª Região, para apurar supostas ilegalidades no processamento e julgamento de habeas corpus. O Min. Sepúlveda Pertence, relator, resolveu a questão de ordem no sentido de referendar a decisão de indeferimento da liminar e não conhecer da segurança. Salientou, inicialmente, a necessidade de se proceder a uma redução teleológica da alínea r do inciso I do art. 102 da CF, aditada pela EC 45/2004, que conferiu ao Supremo a competência originária para processar e julgar as ações contra o CNJ, de modo a não converter a Corte, por meio do mandado de segurança, em verdadeira instância ordinária de revisão de toda e qualquer decisão do Conselho. Asseverou, no ponto, ser preciso distinguir as deliberações do CNJ que implicam intervenção na órbita da competência ordinária confiada, em princípio, aos juízos ou tribunais submetidos ao seu controle das que traduzem a recusa de intervir. Esclareceu, quanto às primeiras, as positivas, não haver dúvida de que o CNJ se torna responsável pela eventual lesão ou ameaça de lesão a direito conseqüentes, submetidas ao controle jurisdicional do Supremo, como, por exemplo, as que avoquem processos disciplinares em curso nos tribunais, apliquem sanções administrativas, desconstituam ou revejam decisões deles ou lhes ordene providências, mas que, diversamente, quanto às segundas, as negativas, o Conselho não substitui por ato seu o ato ou a omissão dos tribunais, objeto da reclamação, que, por conseguinte, remanescem na esfera de competência ordinária destes.\r\n\r\nO relator considerou que, no caso, o CNJ, ao recusar o pedido do interessado de ordenar ao TRF que não instaurasse o processo disciplinar cogitado, nada decidira a respeito de sua instauração ou não, deixando à deliberação do órgão judicial reclamado. Ressaltou que nem mesmo a motivação da decisão negativa do CNJ vincularia o tribunal federal, que estaria livre para acolher qualquer das alegações do interessado, seja mediante decisão administrativa de não instaurar o processo disciplinar, seja, a fortiori, no exercício do controle jurisdicional de deliberação administrativa em sentido contrário, o qual, mediante mandado de segurança, é de sua competência originária (LOMAN, art. 21, VI). Desse modo, afirmou que a ameaça de abertura do processo disciplinar, contra a qual se insurge o impetrante, continuaria imputável exclusivamente ao tribunal a que está subordinado, e que careceria o Supremo de competência originária para conhecer do pedido de mandado de segurança. Após, pediu vista dos autos o Min. Cezar Peluso.MS 26710 QO/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.8.2007. (MS-26710)\r\n\r\nMS 26749 QO/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.8.2007. (MS-26749)\r\n\r\nServentuários da Justiça: Regime Jurídico \r\n\r\nPor vislumbrar violação aos artigos 236, § 3º e 37, II, ambos da CF, que exigem, respectivamente, concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro, bem como para a investidura em cargo ou emprego público, o Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Governador do Estado do Espírito Santo para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 do ADCT da Constituição estadual, que assegura, aos atuais escreventes juramentados lotados nos serviços privatizados por força do art. 236 da CF, o direito de optar, no prazo de até 120 dias, pelo regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Judiciário - v. Informativos 135 e 421. Julgou-se prejudicada ação relativamente aos artigos 33 e 34 do referido ADCT, em face da declaração de sua inconstitucionalidade no julgamento da ADI 417/ES (DJU de 8.5.98).ADI 423/ES, rel. orig. Min. Maurício Corrêa, rel. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 2.8.2007. (ADI-423)\r\n\r\nEfeito Vinculante e Obiter Dictum -\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que indeferira pedido de medida liminar em reclamação ajuizada pela União, na qual se sustentava que julgado do STJ - em que se entendera que a isenção concedida pela LC 70/91 às sociedades prestadoras de serviço não pode ser revogada por lei ordinária - teria ofendido a autoridade da decisão proferida por esta Corte nos autos da ADC 1/DF (DJU de 6.6.95). Alegava-se, na espécie, que a decisão proferida pelo STF na citada ADC, cujo efeito é vinculante, teria considerado a LC 70/91 como materialmente ordinária, e apenas formalmente complementar, estando legitimada, portanto, a sua revogação por meio da Lei 9.430/96 - v. Informativo 335. Reportando-se à parte dispositiva e à ementa do acórdão proferido na referida ação declaratória, entendeu-se que o Tribunal, no julgamento da ADC 1/DF, não decidira no sentido de que a LC 70/91 seria materialmente lei ordinária ou apenas formalmente complementar, e que a afirmação de que a mencionada lei complementar seria materialmente ordinária, constante dos votos do relator e do Min. Carlos Velloso, proferidos naquele julgado, caracterizara-se como obiter dictum, que não integra o dispositivo da decisão, nem se sujeita ao efeito vinculante. Vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Celso de Mello que, salientando que a referida afirmação constituíra premissa essencial que conduzira à conclusão pela constitucionalidade dos dispositivos em discussão naquele julgamento, proviam o recurso, por entender que o alcance do efeito vinculante da decisão não está limitado a sua parte dispositiva, devendo abranger, também, os chamados “fundamentos determinantes”.\r\n\r\nRcl 2475 AgR/MG, rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 2.8.2007. (Rcl-2475)\r\n\r\nAcórdãos do DJU\r\n\r\n(3 de agosto de 2007)\r\n\r\nADI N. 1.719-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 90 DA LEI 9.099/1995. APLICABILIDADE. INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA EXCLUIR AS NORMAS DE DIREITO PENAL MAIS FAVORÁVEIS AO RÉU.\r\n\r\nO art. 90 da lei 9.099/1995 determina que as disposições da lei dos Juizados Especiais não são aplicáveis aos processos penais nos quais a fase de instrução já tenha sido iniciada.\r\n\r\nEm se tratando de normas de natureza processual, a exceção estabelecida por lei à regra geral contida no art. 2º do CPP não padece de vício de inconstitucionalidade.Contudo, as normas de direito penal que tenham conteúdo mais benéfico aos réus devem retroagir para beneficiá-los, à luz do que determina o art. 5º, XL da Constituição federal.\r\n\r\nInterpretação conforme ao art. 90 da Lei 9.099/1995 para excluir de sua abrangência as normas de direito penal mais favoráveis ao réus contidas nessa lei.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 472\r\n\r\nADI N. 3.168-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. LEI 10.259/2001, ART. 10. DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NAS CAUSAS CÍVEIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO NAS CAUSAS CRIMINAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/1995. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.É constitucional o art. 10 da Lei 10.259/2001, que faculta às partes a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nNo que se refere aos processos de natureza cível, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a imprescindibilidade de advogado é relativa, podendo, portanto, ser afastada pela lei em relação aos juizados especiais. Precedentes.\r\n\r\nPerante os juizados especiais federais, em processos de natureza cível, as partes podem comparecer pessoalmente em juízo ou designar representante, advogado ou não, desde que a causa não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/2001) e sem prejuízo da aplicação subsidiária integral dos parágrafos do art. 9º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nJá quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é imperativo que o réu compareça ao processo devidamente acompanhado de profissional habilitado a oferecer-lhe defesa técnica de qualidade, ou seja, de advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público. Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nInterpretação conforme, para excluir do âmbito de incidência do art. 10 da Lei 10.259/2001 os feitos de competência dos juizados especiais criminais da Justiça Federal.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 430\r\n\r\nMED. CAUT. EM ADI N. 3.684-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTA: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Justiça do Trabalho. Ações penais. Processo e julgamento. Jurisdição penal genérica. Inexistência. Interpretação conforme dada ao art. 114, incs. I, IV e IX, da CF, acrescidos pela EC nº 45/2004. Ação direta de inconstitucionalidade. Liminar deferida com efeito ex tunc. O disposto no art. 114, incs. I, IV e IX, da Constituição da República, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 45, não atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações penais.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 454\r\n\r\nAP N. 348-SC\r\n\r\nRELATOR: MIN. EROS GRAU\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO PENAL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ADVOGADOS FACE AO CAOS ADMINISTRATIVO HERDADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SU CEDIDA. LICITAÇÃO. ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CARACTERIZADA PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, COMPROVADA NOS AUTOS, ALIADA À CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO POR ELES DESFRUTADA. PREVISÃO LEGAL.\r\n\r\nA hipótese dos autos não é de dispensa de licitação, eis que não caracterizado o requisito da emergência. Caracterização de situação na qual há inviabilidade de competição e, logo, inexigibilidade de licitação.\r\n\r\n2. “Serviços técnicos profissionais especializados” são serviços que a Administração deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado. Nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo. Daí que a realização de procedimento licitatório para a contratação de tais serviços - procedimento regido, entre outros, pelo princípio do julgamento objetivo - é incompatível com a atribuição de exercício de subjetividade que o direito positivo confere à Administração para a escolha do “trabalho essencial e indiscutivelmente mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato” (cf. o § 1º do art. 25 da Lei 8.666/93). O que a norma extraída do texto legal exige é a notória especialização, associada ao elemento subjetivo confiança.\r\n\r\nHá, no caso concreto, requisitos suficientes para o seu enquadramento em situação na qual não incide o dever de licitar, ou seja, de inexigibilidade de licitação: os profissionais contratados possuem notória especialização, comprovada nos autos, além de desfrutarem da confiança da Administração.\r\n\r\nAção Penal que se julga improcedente.\r\n\r\nAG. REG. NA Rcl N. 2.600-SE\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Julgamento. Sentença de mérito. Oponibilidade erga omnes e força vinculante. Efeito ex tunc. Ofensa à sua autoridade. Caracterização. Acórdão em sentido contrário, em ação rescisória. Prolação durante a vigência e nos termos de liminar expedida na ação direta de inconstitucionalidade. Irrelevância. Eficácia retroativa da decisão de mérito da ADI. Aplicação do princípio da máxima efetividade das normas constitucionais. Liminar concedida em reclamação, para suspender os efeitos do acórdão impugnado. Agravo improvido. Voto vencido. Reputa-se ofensivo à autoridade de sentença de mérito proferida em ação direta de inconstitucionalidade, com efeito ex tunc, o acórdão que, julgando improcedente ação rescisória, adotou entendimento contrário, ainda que na vigência e nos termos de liminar concedida na mesma ação direta de inconstitucionalidade.* noticiado no Informativo 440\r\n\r\nHC N. 85.552-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PENA. PERDA DOS DIAS REMIDOS NOS TERMOS DO ART. 127 DA LEP. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO ADQUIRIDO E À COISA JULGADA. PRECEDENTES.\r\n\r\nA figura da remição é um benefício contabilizado à medida que o apenado trabalha. Essa contabilização deve operar no subjetivismo dele, apenado, como um estímulo para persistir enquadrado em boa conduta. É dizer: à medida passo que visualiza os dias que lhe são contabilizados favoravelmente, o apenado vai-se convencendo de que não vale a pena delinqüir, sob o risco de perder tudo que já acumulou.\r\n\r\nO reconhecimento da remição da pena constitui expectativa de direito condicionada ao preenchimento dos outros requisitos legais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 452.994 fixou o entendimento de que a falta grave acarreta a perda dos dias remidos, inexistindo ofensa ao direito adquirido e à coisa julgada.\r\n\r\nHabeas corpus indeferido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 394\r\n\r\nHC N. 86.606-MS\r\n\r\nRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR POR FATO JULGADO NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO: IMPOSSIBILIDADE: CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. Configura constrangimento ilegal a continuidade da persecução penal militar por fato já julgado pelo Juizado Especial de Pequenas Causas, com decisão penal definitiva.\r\n\r\n2. A decisão que declarou extinta a punibilidade em favor do Paciente, ainda que prolatada com suposto vício de incompetência de juízo, é susceptível de trânsito em julgado e produz efeitos.\r\n\r\nA adoção do princípio do ne bis in idem pelo ordenamento jurídico penal complementa os direitos e as garantias individuais previstos pela Constituição da República, cuja interpretação sistemática leva à conclusão de que o direito à liberdade, com apoio em coisa julgada material, prevalece sobre o dever estatal de acusar. Precedentes.\r\n\r\n3. Habeas corpus concedido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 468\r\n\r\nId: 292011"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "293549": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 155a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 3 C. CIVEL 20.061.440042-3 Protocolo: 2007238944 IMPTEs: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ IMPDO: EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.060.022480-7 Protocolo: 2007240065 IMPTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24807/2006 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007238662 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO LEGISL.s: LEI Nr 681 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE CANTAGALO - ART.7 REPDO2: PREFEITO DO MUNICPIO DE CANTAGALO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45143 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.6494 USUCAPIAO 2000.006.000331-5 Protocolo: 2007223819 APTEs: MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BENITO RODRIGUES MONTELLA ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056082-0 Protocolo: 2007227668 APTEs: ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45596 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.005863-7 Protocolo: 2007228647 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45801 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098019-2 Protocolo: 2007230651 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055573-9 Protocolo: 2007229808 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JACIRA MORENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0097495RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2862/99) 2000.001.029652-8 Protocolo: 2007229866 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46076 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 97.019.000033-5 Protocolo: 2007229932 APTEs: LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ APDOs: ESPOLIO MARINO COELHO DE ORNELA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA 0080003RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152796-1 Protocolo: 2007232019 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/REPARACAO DE DANOS 2006.001.034429-9 Protocolo: 2007231688 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.009463-8 Protocolo: 2007232380 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: NOEMIA MACHADO GENTIL ADVOGADO: DR(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA 0066075RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46285 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.063836-9 Protocolo: 2007230386 APTEs: MARCELO MEDEIROS MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MATHEUS LORETO MATOS REP/P/S/MAE APDOs: THIAGO LORETO MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA 0105426RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46290 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030004-4 Protocolo: 2007231522 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PANIFICADORA E CONF PAIVA SG Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.156877-0 Protocolo: 2007232676 APTEs1: VANESSA SILVA DO NASCIMENTO APTEs1: LAISA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024937-3 Protocolo: 2007232291 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES 0109284RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 278/1999) 2001.001.106387-8 Protocolo: 2007230443 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.010552-4 Protocolo: 2007233537 APTEs1: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA APTEs2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE OSWALDO CUNHA APDOs3: MARCIA CUNHA APDO4: MARIZA CUNHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46349 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009429-6 Protocolo: 2007232156 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46358 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008365-0 Protocolo: 2007232137 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46368 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.001797-8 Protocolo: 2007232241 APTEs: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 99.408.005971-1 Protocolo: 2007233634 APTEs: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APDOs: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46397 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.028.000347-7 Protocolo: 2007233618 APTEs: MARLI RODRIGUES MENDES ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ APDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ ADVOGADO2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46406 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2002.061.004171-3 Protocolo: 2007232088 APTEs: ADRIANA GOMES PIMENTEL FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARAES 0022754RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46422 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.008028-2 Protocolo: 2007233514 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO T TORRES COSTAS APDOs: ESMARALDA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.203.013857-4 Protocolo: 2007233561 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: LUIZ CARLOS QUITERIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46450 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.212.000931-5 Protocolo: 2007232073 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs1: SONIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS 0040892RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LEAL LOURENCO 0098673RJ APDOs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46451 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.004458-4 Protocolo: 2007232243 APTEs: SUELY MILANI PIRES AD VOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: RONALDO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004719-2 Protocolo: 2007233533 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: LENI VENTURA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46481 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.026250-8 Protocolo: 2007233589 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46488 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.011762-6 Protocolo: 2007233581 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: SIDNEY COELHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46497 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.003833-9 Protocolo: 2007233582 APTEs: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDOs: SONIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46565 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.059454-2 Protocolo: 2007233650 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027103-2 Protocolo: 2007234528 APTEs: MARIA JOSE JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ REC.ADESIVOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.076789-7 Protocolo: 2007233964 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: MARIA AUXILIADORA CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46610 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028213-0 Protocolo: 2007234079 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs4: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR REC.ADESIVOs: FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46622 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000680-1 Protocolo: 2007233535 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46625 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028972-0 Protocolo: 2007234398 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVOs: LOURDES GOMES FERREIRA REC.ADESIVOs: ZORINA CORNEA BURSTOK ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002923-3 Protocolo: 2007233674 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46794 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004286-7 Protocolo: 2007233981 APTEs1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46863 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105940-5 Protocolo: 2007234954 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDOs: REJANE NOGUEIRA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA 0107064RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE 0089908RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46942 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C IMISSAO NA POSSE 2006.038.054477-6 Protocolo: 2007235081 APTEs: RONALDO BITTENCOURT DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ APDOs: NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2005.001.085908-0B APENSADO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.085908-0 Protocolo: 2007232829 AGTEs: METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO 0064859RJ AGDOs: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.052365-3 Protocolo: 2007235281 AGTEs: ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.203.012085-7 Protocolo: 2007236132 AGTEs: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD 0110418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ AGDOs: ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA 0026416RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012211-1 Protocolo: 2007235839 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ AGDOs: CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR AGDOs: MARIULEIA DE OLIVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA 0125308RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22432 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009911-9 Protocolo: 2007233652 AGTEs: GIORDANO DA SILVA KLING ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ AGDOs1: ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES AGDO2: ALEXANDRO ZUCOLOTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003361-4 Protocolo: 2007237926 AGTEs: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.084237-8 Protocolo: 2007238626 AGTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). DULCINEA DE OLIVEIRA 0017147RJ AGDOs: ESPOLIO DE DEA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22643 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.016132-6 Protocolo: 2007238370 AGTEs: MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22660 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038248-6 Protocolo: 2007238486 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDOs: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099533-2 Protocolo: 2007238864 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: HOSPEDAGEM ASTRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.060678-2 Protocolo: 2007238922 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADOs: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049673-7 Protocolo: 2007238865 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: OSMAN FERREIRA RONCA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035243-3 Protocolo: 2007238320 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: LUCILENE CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO 0127721RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2004.001.051901-0 Protocolo: 2007239353 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.085161-9 Protocolo: 2007239299 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: RIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22787 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONSTAS 2007.001.047131-8 Protocolo: 2007239791 AGTEs: NEUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ AGDO: MANOEL PAULA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012015-7 Protocolo: 2007193087 EMBTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ EMBDOs: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE- 1 VARA CIVEL DE ITAPERUNA 2006.026.004382-6 Protocolo: 2007239077 AUTORs: OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS AUTORs: RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS AUTORs: PAULO PEREIRA DE VASCONCELOS AUTORs: HEMIRENE DE VASCONCELOS RIBEIRO AUTORs: NEUIR PEREIRA DE VASCONCELOS AUTORs: GALDINO PEREIRA DE VASCONCELOS AUTORs: GERALDO PEREIRA DE VASCONCELLOS AUTORs: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS PIRES AUTORs: GESSI DE VASCONCELOS TERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ REU: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.206.000772-3 Protocolo: 2007235623 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 50.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: RODRIGO INACIO DA SILVA INTERESSADO2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059655-9 Protocolo: 2007230711 APTEs1: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO MANTENEDORA DO COLEGIO MARISTA SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS 0074778MG APTEs2: BIANCA FONSECA BOCATER REP/P/S/PAIS APTEs2: CLAUDIO GALHARDO BOCATER APTEs2: DENISE DA FONSECA BOCATER ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO 0077437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2675/96 2000.001.155170-6 Protocolo: 2007230277 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037581-0 Protocolo: 2007229782 APTEs: TANAMARA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ APDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4866/99) 2001.001.044425-8 Protocolo: 2007231623 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.022874-2 2003.001.021221-2 Protocolo: 2007231463 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46447 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009992-0 Protocolo: 2007231752 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121505-7 Protocolo: 2007234523 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 98.001.052065-9 Protocolo: 2007233244 APTEs: CARLOS ALBERTO ALTAFIM APTEs: ARIO RONALDO CAMPOS ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ APDOs2: ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA 0022960RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46751 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REVISAO E RETIFICACAO DE METRAGEM 98.001.209294-0 Protocolo: 2007235819 APTEs: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ APDOs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46869 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.000648-6 Protocolo: 2007235065 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: DANIELLE DE SOUZA SOARES APDOs: ANASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22527 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.212.001322-9 Protocolo: 2007236599 AGTEs: AUREA CELESTE DE MENESES ADVOGADOs: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ AGDOs: JOSE JUCY DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22644 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.101196-8 Protocolo: 2007238000 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDOs: EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO 0040027RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22659 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061852-4 Protocolo: 2007237850 AGTEs: MANOEL ROMUALDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45196 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.050.002097-7 Protocolo: 2007225811 APTEs: MARILENE PAIVA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45409 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.068475-8 Protocolo: 2007227546 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45486 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.003799-0 Protocolo: 2007227555 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: JOSIANNE MARCILIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.008468-5 Protocolo: 2007228644 APTEs: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45766 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057486-4 Protocolo: 2007230114 APTEs1: SERGIO RENATO NEVES LEAL APTEs1: PAULO FREDERICO BUENO RAMOS APTEs1: SILAMARA ALBIERO ADVOGADOs1: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APTEs2: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN 0078067RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA 0070893RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45839 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.009243-4 Protocolo: 2007229908 APTEs: LEONARDO CRAVO ALBIN ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDOs: DAGMAR SANCHEZ FLORET ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45848 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024562-1 Protocolo: 2007229973 APTEs: RAFAEL SARAIVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs1: MORENO GONCALVES DE SOUZA LEAO ADVOGADOs: DR(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL 0102953RJ APDOs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45857 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.037.002043-5 Protocolo: 2007228964 APTEs: HUMBERTO GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA 0092755RJ APDOs: COMERCIAL LR 2 LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45890 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002812-2 Protocolo: 2007229860 APTEs: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45904 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.038.024776-7 Protocolo: 2007228893 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LEILA DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45948 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.009090-0 Protocolo: 2007228982 APTEs: ANDRE LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANTONIO DA SILVA 0142658RJ APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45974 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.003762-4 Protocolo: 2007229941 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.116495-3 Protocolo: 2007229778 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: FERNANDA DE MOURA BASTOS APDOs: RENATA DE MOURA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46058 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068129-2 Protocolo: 2007229880 APTEs1: ROSANE VENTURA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46069 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.005167-3 Protocolo: 2007228985 APTEs: ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDOs: HELIO DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (3218/98 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.105302-2 Protocolo: 2007231461 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 93.001.098290-5 Protocolo: 2007231471 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: EURICO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024129-5 Protocolo: 2007232300 APTEs: AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46287 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128935-0 Protocolo: 2007231465 APTEs: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.008174-0 Protocolo: 2007231714 APTEs1: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APTEs2: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46434 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 2007.007.001033-2 Protocolo: 2007232199 APTEs: RODRIGO ESPERANCA NAPOLI ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL NAPOLI 0137281RJ APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46491 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.000140-2 Protocolo: 2007232174 APTEs: WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOs: CALCADOS KITOKI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH 0056349RS ADVOGADO2: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46513 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005113-9 Protocolo: 2007231990 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46638 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.001259-1 Protocolo: 2007232069 APTEs: WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDOs: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.015189-1 Protocolo: 2007232030 APTEs: ROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO 0120901RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46671 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002493-6 Protocolo: 2007233598 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: (141584) ALIMENTOS 91.001.067097-6 Protocolo: 2007235442 APTEs: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KEVIN RENDON MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46768 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.008875-8 Protocolo: 2007235082 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GERSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: GERCELIAN CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE INTERESSADOs: PEDRO LUCAS DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/S/MAE INTERESSADO: GERCIANI CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46778 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000943-9 Protocolo: 2007233979 APTEs: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.038440-4 Protocolo: 2007235818 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: FRANCISCO RAPOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES 0121521RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46931 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.019776-0 Protocolo: 2007233991 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO LULA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46936 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003616-0 Protocolo: 2007235012 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03036 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.002.106616-8 Protocolo: 200731344 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ AGDOs: ESPOLIO DE EMYGDIO PINTO REP/P/S/INVENT/ ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA_) 2006.209.010376-1 Protocolo: 2007236516 AGTEs: ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA AGTEs: MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ AGDOs: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22403 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.066.010844-7 Protocolo: 2007236468 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: LUCIANO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21802) EXECUCAO 96.001.019878-2 Protocolo: 2007237477 AGTEs: FRANCISCO STOPPINI AGTEs: IVO DIAS SILVA AGTEs: MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO ADVOGADOs2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI AGDOs: IMMOINVEST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22514 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106660-2 Protocolo: 2007237414 AGTEs: LUCILEIS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ AGDO: BANCO BMC S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22618 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.028.002997-6 Protocolo: 2007236589 AGTEs: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.015146-0 Protocolo: 2007238577 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: JAQUELINE BRAGA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.090272-0 Protocolo: 2007238361 AGTEs: MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22642 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133156-0 Protocolo: 2007237883 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.010636-0 Protocolo: 2007238444 AGTEs: KATIA REGINA ESTEVES SUISSO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22692 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 35027 INVENTARIO 95.002.106616-8 Protocolo: 2007238817 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ AGDOs: ESPOLIO DE EMYGDIO PINTO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22708 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106569-5 Protocolo: 2007239177 AGTEs: MARIA AUGUSTA ALVES VILLANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163874-7 Protocolo: 2007239246 AGTEs: MARCOS AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22777 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16719 - INDENIZATORIA 94.001.097924-6 Protocolo: 2007239437 AGTEs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs1: EDSON DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ AGDOs2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.006033-0 Protocolo: 2007232478 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NEI MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO 0134352RJ INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S/A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086901-8 Protocolo: 2007235620 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112011-1 Protocolo: 2007230515 AUTORs: ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MIETTO 0061727RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA 0144947RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059449-8 Protocolo: 2007233277 AUTORs: KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45498 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.105676-9 Protocolo: 2007227291 APTEs: BASILIA BRAGA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO 0060366RJ APDO: PEDRO RENE SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.007003-6 Protocolo: 2007228850 APTEs: MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDOs: MARIAH JORDAO NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA 0127190RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090522-4 Protocolo: 2007229841 APTEs: PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.146634-9 Protocolo: 2007229833 APTEs: ESPOLIO DE NATALINO GONCALVES SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45972 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.020758-0 Protocolo: 2007230005 APTEs1: DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA ME APTEs1: JUSCELINO WILLIAM HADDAD PARENTE APTEs1: VITOR HUGO HADDAD PARENTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45999 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014502-0 Protocolo: 2007229927 APTEs: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOs: JOAO LUIZ DE CARVALHO APDOs: RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46001 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.121943-9 Protocolo: 2007230224 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (739/95) 2003.001.099179-1 Protocolo: 2007231624 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDOs: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.009321-0 Protocolo: 2007229972 APTEs: GENILDA BARBOSA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGUINALDO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46101 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026391-3 Protocolo: 2007232184 APTEs: JOSE CARLOS XAVIER DE PINA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2006.001.007459-4 Protocolo: 2007232558 APTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46190 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119606-3 Protocolo: 2007232605 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: SANDRO RENATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.161870-0 Protocolo: 2007230220 APTEs: ETELVINO CEZAR AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46335 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2005.075.002058-0 Protocolo: 2007233497 APTEs: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: CIRLEIA SOUZA DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46366 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160284-4 Protocolo: 2007234583 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JUPYRA NICOLINI DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46478 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.042.003212-6 Protocolo: 2007233550 APTEs: PAULO CESAR RAMOS DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: CONCHITA FEDERICO ASFORA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005894-7 Protocolo: 2007231721 APTEs: NILSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APDOs: TRANSPORTES ZONAS OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46548 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009467-2 Protocolo: 2007231762 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IZALETE DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.135982-0 Protocolo: 2007234277 APTEs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.023056-0 Protocolo: 2007233719 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155800-3 Protocolo: 2007233707 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDOs: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46614 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.131687-1 Protocolo: 2007234267 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs5: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS APDOs: FRANCISCA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46647 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.041619-5 Protocolo: 2007233771 APTEs: RAIMUNDA NONATA VAZ ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46682 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027661-0 Protocolo: 2007232763 APTEs1: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA E ESCOLTA ARMADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs1: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs2: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs3: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA E ESCOLTA ARMADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46710 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.003730-0 Protocolo: 2007235048 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTEs2: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ APDOs: SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46771 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009670-0 Protocolo: 2007235070 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA MADALENA DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46888 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.003714-7 Protocolo: 2007234024 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: ALVIM JACINTHO BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46951 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075817-6 Protocolo: 2007233996 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: FABIANO MENEZES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 0114932RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46960 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.000032-0 Protocolo: 2007234074 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22211 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.068740-6 Protocolo: 2007234243 AGTEs: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA 0133669RJ AGDOs1: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGDO2: AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22445 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.004.040127-4 Protocolo: 2007236369 AGTEs: UELBI DO AMARAL VAZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ AGDOs: CRISTIANE SILVA LIQUIERI AGDOs: CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.107181-6 Protocolo: 2007238334 AGTEs: MIRTES DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070497-0 Protocolo: 2007238646 AGTEs: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000763-7 Protocolo: 2007238751 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.037872-0 Protocolo: 2007238726 AGTEs: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO 0005263RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153182-4 Protocolo: 2007238060 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOs: LUCIANO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22762 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067574-0 Protocolo: 2007239480 AGTEs: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007239826 IMPTEs: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EM RECUPERACAO JUDICIAL-J.D.18 V.CIVEL DA COM. DA CAP.), 2005.001.072887-7 (J.D.DA 1 V.EMP.DA COM.DA CAP.). 2006.001.148545-0 Protocolo: 2007239801 SUSCTEs: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) INTERESSADO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43959 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.112414-1 Protocolo: 2007219681 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MISAEL CORREA ROCHA 0120539RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.011223-9 Protocolo: 2007229006 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APTEs2: FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.119945-0 Protocolo: 2007229855 APTEs: JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA APTEs: GILSON RENATO DE ANDRADE APTEs: CLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45942 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008689-4 Protocolo: 2007230102 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES 0132635RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45961 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014561-4 Protocolo: 2007229946 APTEs1: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA 0123838RJ APTEs2: OGS COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADOs2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.037.004267-0 Protocolo: 2007229928 APTEs: YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ APDOs: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.114514-0 Protocolo: 2007234173 APTEs: WILSON LUCIO GOMES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46476 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.042.002318-3 Protocolo: 2007233584 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -DECLARATORIA 2004.075.002868-0 Protocolo: 2007233602 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46574 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036758-8 Protocolo: 2007233683 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA DAS DORES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130309-8 Protocolo: 2007234274 APTEs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.104716-4 Protocolo: 2007234428 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ APDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46684 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZACAO 2005.011.005151-7 Protocolo: 2007233520 APTEs: FAZENDA ASSUNCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ APDOs: JOSE LUIZ FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO 0116127RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.000078-9 Protocolo: 2007233586 APTEs: RONALDO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA DE MELLO RITTA FERREIRA 0123982RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46732 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.000027-8 Protocolo: 2007233512 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: ANTONIO NEVES VIEIRA APDOs: NOLIRA RIBEIRO VIEIRA APDOs: FERNANDO NEVES VIEIRA APDOs: OLGA MYRIAN REIS VIEIRA APDOs: JORGE NEVES VIEIRA APDOs: KATIA SANTOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSTINIANO CONHASCA 0037537RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.015125-4 Protocolo: 2007235146 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22444 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.029113-4 Protocolo: 2007237071 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22468 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.038.007747-0 Protocolo: 2007237205 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDO: SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22487 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.002.015477-9 Protocolo: 2007236603 AGTEs: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008126-7 Protocolo: 2007237733 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: OLGA VEVERKA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES 0142144RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES 0137644RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22567 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 96.001.026827-9 Protocolo: 2007237905 AGTEs: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22679 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.009350-9 Protocolo: 2007238718 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FERNANDO CESAR CERQUEIRA LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22689 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107713-2 Protocolo: 2007238770 AGTEs: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA AGTEs: MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA AGTEs: ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO AGTEs: CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO AGTEs: JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (EM FASE DE EXECUCAO) 2001.001.149371-0 Protocolo: 2007239111 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: CLEUZA FERREIRA ALVES AGDOs: CLEA ALVES DE SOUZA AGDOs: MANOEL FERREIRA ALVES FILHO AGDOs: LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES AGDOs: UBIRAJARA FERREIRA ALVES AGDOs: AROLDO FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01444 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.074602-0 Protocolo: 2007234372 IMPTEs: DILCE SILVA DE ARAUJO IMPTEs: MAURA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028305-3 Protocolo: 2007214348 APTEs: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45513 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.003.002620-8 Protocolo: 2007228664 APTEs: LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA APTEs: ISABELA CRISTINA HERDY GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ APDOs: CONDOMINIO MARBELLA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA D'ASCENSAO NEVES GARCIA 0131250RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45673 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.017.000363-1 Protocolo: 2007228658 APTEs: CARLUCIO COELHO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45723 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E CAUTELAR (2006.001.063216-5), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.099092-6 Protocolo: 2007230453 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO 0047587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45881 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.022142-9 Protocolo: 2007229931 APTEs1: ZULMIRA MARIA SOARES FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45885 Origem: CANTAGALO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.015.001500-7 Protocolo: 2007229959 APTEs: ILDECI DA SILVA APTEs: JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS 0001946RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ APDOs: REZELI NOVAES SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR NUNES MARINI 0137990RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45991 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 9100 2001.037.001016-6 Protocolo: 2007229924 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ APDOs: DROGARIA F P ITAOCARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME 0080005RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45998 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.055.000532-7 Protocolo: 2007228653 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS 0134911RJ APDOs: JOELSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR 0114361RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO RAMOS TAVARES 0117948RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46104 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.028.003045-0 Protocolo: 2007231942 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA APDOs: HILTON COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS CORREA 0033335RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46134 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054241-1 Protocolo: 2007232673 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.103606-9 Protocolo: 2007232325 APTEs: BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APDO: MARCELLUS RIBEIRO DA SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46196 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.038.004241-4 Protocolo: 2007228851 APTEs: VALCIR BRITO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NOVA IGUACU Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.120.002130-8) 2002.001.147250-1 Protocolo: 2007231462 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082215-0 Protocolo: 2007232317 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46393 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANO MORAL 2006.066.005711-7 Protocolo: 2007233606 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: LILIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010497-9 Protocolo: 2007231737 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ APDOs: FONG PING RI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002083-7 Protocolo: 2007233697 APTEs: YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46430 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013993-0 Protocolo: 2007234185 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: JOSE DE CARVALHO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46439 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.005370-2 Protocolo: 2007233513 APTEs: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO APDOs1: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46440 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.125261-3 Protocolo: 2007233915 APTEs: EDY DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46509 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.002706-1 Protocolo: 2007231739 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46529 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005446-0 Protocolo: 2007233675 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ : BEMVINDA AARAO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA 0136961RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46556 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002063-3 Protocolo: 2007233498 APTEs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO2: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 34703) -COBRANCA 2000.203.004394-1 Protocolo: 2007233597 APTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ REC.ADESIVOs: VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005106-1 Protocolo: 2007231993 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.121197-7 Protocolo: 2007234559 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ REC.ADESIVOs: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.107024-3 Protocolo: 2007234263 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: OLIMPIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46674 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.006770-2 Protocolo: 2007231957 APTEs: JOSE TEODORO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ APDOs1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APDOs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.003297-6 Protocolo: 2007232167 APTEs: JORGE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APDOs: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO3: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46690 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005226-2 Protocolo: 2007231964 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080560-6 Protocolo: 2007234237 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES MONSERRAT DINIZ GODINHO 0120870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080557-6 Protocolo: 2007234239 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46839 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.072229-0 Protocolo: 2007234949 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: JOSE SALIM JOAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46938 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.002133-0 Protocolo: 2007235013 APTEs: VANDERSON RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22230 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.203.014859-2 Protocolo: 2007234303 AGTEs: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ AGDOs: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009694-5 Protocolo: 2007234838 AGTEs: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: DI SANTINI S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22324 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.005640-9 Protocolo: 2007233661 AGTEs: ALICE COSTA HALLAIS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ AGDOs: MARIA ANITA MORAES PECANHA AGDO: RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.061.006462-1 Protocolo: 2007236604 AGTEs: NELY MARCILENE FREITAS LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ AGDOs1: CASA & VIDEO AGDO2: AURA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22441 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.036.007404-1 Protocolo: 2007236991 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: DENISE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114294-3 Protocolo: 2007237050 AGTEs: VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDOs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22489 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.066.009604-6 Protocolo: 2007236596 AGTEs: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDOs: FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS REP/P/S/MAE AGDO: CAMILA BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS REP/P/S/MAE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.024489-2 Protocolo: 2007237602 AGTEs: JOSE RODRIGUES LOUREIRO AGTEs: TEREZINHA STADTLOBER MALDANER AGTEs: JOSELITA MARIA COIMBRA ZUCHELLO AGTEs: BENONI AMANCIO DOS SANTOS AGTEs: ELCIO DE SOUZA AGTEs: ANGELA MARIA TARTARINI ADVOGADOs1: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO 0135406RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.013639-6A NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.013639-6 Protocolo: 2007237935 AGTEs: HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.099196-0 Protocolo: 2007238338 AGTEs: ZENIS LEITE GABI ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22634 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.006107-2 Protocolo: 2007237920 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22663 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.015146-5 Protocolo: 2007238871 AGTEs: ELCIO CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM 0070807RJ AGDOs: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.002414-0 Protocolo: 2007238043 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: RUSSIAN VEIGA COTRIN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ AGDOs2: TRANSPORTES CARVALHAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.044429-8 Protocolo: 2007239101 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA AGDOs: CELINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES 0088496RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22700 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.508.001460-0 Protocolo: 2007238800 AGTEs: MARCIO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.048879-9 Protocolo: 2007238532 AGTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105673-0 Protocolo: 2007238940 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22747 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.002.025708-1 Protocolo: 2007239537 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDOs: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22798 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.090395-4 Protocolo: 2007239349 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: ESPOLIO DE VALDIR BATISTA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007238914 IMPTEs: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ IMPTEs: WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.020400-6 Protocolo: 2007224552 APTEs: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45197 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003832-7 Protocolo: 2007224213 APTEs: MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45471 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006511-8 Protocolo: 2007227608 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: MARCIA BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (279/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.106395-7 Protocolo: 2007230094 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45759 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.057453-0 Protocolo: 2007230315 APTEs: TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE 0036953RJ APDOs: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1802/96. 2001.001.001737-0 Protocolo: 2007230269 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGEIRO LEITE LOBO APTEs2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45936 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.038.009993-4 Protocolo: 2007229935 APTEs: LARISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45954 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111654-7 Protocolo: 2007229830 APTEs: ADIR PEREIRA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45986 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.155110-9 Protocolo: 2007230084 APTEs: MIRIAM MURPHY APTEs: ESPOLIO DE ANDREW MATTHEW MURPHY REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46063 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.006408-9 Protocolo: 2007229940 APTEs: SOMEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46064 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077844-5 Protocolo: 2007230715 APTEs: ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDOs1: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ APDOs2: ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.015525-7 Protocolo: 2007231998 APTEs: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ REC.ADESIVOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.050100-5 Protocolo: 2007230223 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA 0116387RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADOs4: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDO: SILVIO RONALDO MARINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.007114-0 Protocolo: 2007231569 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS 0095092RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006647-0 Protocolo: 2007229882 APTEs: CARLOS AL BERTO ROCHA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46400 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.001608-7 Protocolo: 2007233642 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: JORGE AUGUSTO GONCALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.055455-3 Protocolo: 2007233842 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDOs: FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46508 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.008217-5 Protocolo: 2007234520 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: JOAO BOSCO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46517 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068026-3 Protocolo: 2007234017 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ REC.ADESIVOs: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46541 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.002.023560-7) 2003.002.015998-0 Protocolo: 2007233622 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA 0002375RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46591 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.001682-5 Protocolo: 2007233496 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46593 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.204.006855-5 Protocolo: 2007233591 APTEs: ELSON CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDIR BRASIL DE LIMA 0075647RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA CUNHA MENDONCA 0139267RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ APDOs: NIDIA DE PAULA DA SILVA FELIZ ADVOGADOs1: DR(a). WANDIR BRASIL DE LIMA 0075647RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA MARIA CUNHA MENDONCA 0139267RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46646 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002931-6 Protocolo: 2007233612 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: JORGE LUIZ FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063903-0 Protocolo: 2007234474 APTEs: CARLOS WENCESLAU FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46676 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008893-3 Protocolo: 2007233548 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46757 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005827-1 Protocolo: 2007235008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PLACIDO MELLO HERINGER Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46787 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.061.001778-1 Protocolo: 2007233966 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: JEMESSE CONSTRUCOES CIVIS LTD Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.066094-8 Protocolo: 2007234952 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ APDOs: ISAC FARIAS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46867 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000325-9 Protocolo: 2007235035 APTEs1: MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22548 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB-18368 (INDENIZACAO) 94.001.014460-4 Protocolo: 2007238150 AGTEs: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22557 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.139569-9 Protocolo: 2007237664 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: CLAUDIA VALERIA SATILI PARRILHA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22619 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000928-2 Protocolo: 2007238086 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA 0143705RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.003221-6 Protocolo: 2007238978 AGTEs: ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22690 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.007501-0 Protocolo: 2007238970 AGTEs: ELPIDIO DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22724 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.039054-0 Protocolo: 2007239114 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ANTONIO MARIA CERQUEIRA REIS AGDOs: ARMANDO SARMENTO COSTA AGDOs: PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS AGDOs: ROBERT BAUER MENDES RIBEIRO AGDOs: SYLVIA LENE ALCANTARA CALONI AGDOs: VERA LUCIA MACHADO SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES 0006923DF ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22786 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007922-0 Protocolo: 2007239369 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ AGDOs: RIO TAXI COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO 0140606RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123062-7 Protocolo: 2007226266 APTEs: LUCIMEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45502 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.210.004410-0 Protocolo: 2007227674 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 3796/98 2000.001.111106-8 Protocolo: 2007228703 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45795 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.055.005597-7 Protocolo: 2007229998 APTEs: NILCA COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS 0106828RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45945 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048199-0 Protocolo: 2007230064 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45946 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.001614-4 Protocolo: 2007230517 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45987 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.007575-6 Protocolo: 2007229919 APTEs: ANTONIO RICARDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: LUIZ CARLOS BRANCO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA 0121152RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46075 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.113735-4 Protocolo: 2007230736 APTEs: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ APDOs: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.203.003293-4 Protocolo: 2007229974 APTEs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA APTEs: VIVIANE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ APDO: NELY RAQUEL FRANCA DE MELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2002.120.104017-9 2004.001.138006-4 Protocolo: 2007231464 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46126 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015812-4 Protocolo: 2007230290 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121093-0 Protocolo: 2007230523 APTEs: STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA 0001922ES APDOs: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ROMANO 0098602SP ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA 0130933SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46138 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003886-4 Protocolo: 2007231580 APTEs: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA 0116223RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.164077-8 Protocolo: 2007232284 APTEs: JULIO DE LIMA SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000874-3 Protocolo: 2007232536 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1416/94). 2001.001.004584-4 Protocolo: 2007231467 APTEs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46200 Origem: PARATY Acao: (TB.3604/96) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.041.000080-8 Protocolo: 2007231969 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs1: HELIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE SOUZA DIAS 0117342SP APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.004302-1 Protocolo: 2007232664 APTEs: DULCINEA DE CASTRO FELIPE APTEs: NILZA DE MOURA SUZANO APTEs: JOAO MARCELO DE SOUZA SANTOS APTEs: MARIA BENEDITA CHAGAS DA SILVEIRA APTEs: MERCES MARIA PINTO APTEs: WILMA SAMPAIO DA SILVA APTEs: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO APTEs: ROBERTO SAMPAIO MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46272 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB.1126)REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007231912 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGA DOs1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122996-2 Protocolo: 2007232280 APTEs: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46334 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.067.004551-6 Protocolo: 2007232158 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDOs: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.009895-9 Protocolo: 2007233605 APTEs: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOs: ROOSEVELT DOS SANTOS CANTANHEDE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46355 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.002.024358-2) 2006.002.011507-7 Protocolo: 2007233619 APTEs1: VELLOZA GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADVOGADO3: DR(a). ANA CAROLINA PAES DE CASTRO BARRETO 0127130RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46363 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-4947 2000.014.004843-1 Protocolo: 2007232220 APTEs: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP APDOs: CARLOS EDUARDO J LOBO ME APDOs: FABRICIO J LOBO ME ADVOGADO: DR(a). CONRADO RANGEL MOREIRA 0127123RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46399 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.210.005127-0 Protocolo: 2007233546 APTEs: EDUARDO IESSA JABUR ADVOGADOs: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO 0052736RJ APDOs: HELIO GONCALVES CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 13095 EXECUCAO FISCAL 2000.006.001254-7 Protocolo: 2007233529 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ESPOLIO DE CYRILLO CONRADO DE ALMEIDA NETTO REP/P/S/INV Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.006265-1 Protocolo: 2007233624 APTEs: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADOs: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ APDOs1: LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA ADVOGADOs: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ APDOs2: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.003367-9 Protocolo: 2007231718 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: REGINA DE SOUZA CANDEIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46546 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.011019-5 Protocolo: 2007233517 APTEs1: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA APTEs1: LUCIA MARIA LIMA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADOs: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002359-8 Protocolo: 2007233906 APTEs: LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005209-2 Protocolo: 2007231997 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46606 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.081223-9 Protocolo: 2007234075 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDOs1: SDS FR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA APDOs1: SIDNEY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDO2: JOSE GARCIA CUENCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005100-2 Protocolo: 2007232012 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A - HABILITACAO DE CREDITO (NA ACAO DE ABERTURA DE TESTAMENTO N. 1995.001.138416-9) 95.001.138416-9 Protocolo: 2007233902 APTEs: HELIANA ATAIDE LOBATO ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.008025-6 Protocolo: 2007232076 APTEs: MG MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG APDOs: JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108961-1 Protocolo: 2007234166 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46703 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.077.000187-6 Protocolo: 2007235064 APTEs1: ALEXANDRE RAVELLI NETO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46705 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.024788-3 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.001.133378-9 Protocolo: 2007235739 APTEs: URSULA MARIA HILBERT ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ APDOs: ARNALDO BRANDAO RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46716 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001852-9 Protocolo: 2007235885 APTEs: TATIANE DOS SANTOS APTEs: CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS BALTAZAR APTEs: ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS APTEs: ROSILENE DOS SANTOS MARTINS APTEs: MARCELO DOS SANTOS SILVA APTEs: MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS APTEs: RONILSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.059881-9 Protocolo: 2007235164 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ REC.ADESIVOs: ARICELIA BATISTA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46760 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.033891-3 Protocolo: 2007235169 APTEs: JEANN PETTER COSTA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46811 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMB DO DEVEDOR 2006.202.007149-7 Protocolo: 2007234057 APTEs: LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46828 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.000620-6 Protocolo: 2007234077 APTEs: JOSE LAURINDO DOS SANTOS APTEs: RUTH PEREIRA DOS SANTOS APTEs: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA CASSERES DA SILVA 0057934RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46845 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020558-3 Protocolo: 2007235092 APTEs: NUBIA DA GRACA COELHO ADVOGADOs: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ APDOs1: ALESSANDRO LABER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ APDOs2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002504-5 Protocolo: 2007236492 APTEs1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA APTEs1: JOSE PINTO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ APTEs2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ APDOs1: JOSE PINTO MONTEIRO APDOs1: ABILIO BORGES APDOs1: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO APDOs1: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA APDOs1: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22332 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.207.004574-5 Protocolo: 2007236085 AGTEs: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADOs: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ AGDO: FELIPE PAREDES GAMA REP/P/S/MAE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009161-3 Protocolo: 2007235891 AGTEs: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 91.014.000720-5 Protocolo: 2007236591 AGTEs: ELIANE DE QUEIROZ MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES 0099728RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.003198-3 Protocolo: 2007237045 AGTEs: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ AGDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22583 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.007978-9 Protocolo: 2007237475 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: JORGE LUIZ CERQUEIRA DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22630 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087735-9 Protocolo: 2007238665 AGTEs: NIVALDA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22652 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.014828-0 Protocolo: 2007238393 AGTEs: DINA KELLE LOURENCO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061098-7 Protocolo: 2007237840 AGTEs: MILENA MIKAELE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22733 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.011963-0 Protocolo: 2007238092 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IVAY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097165-0 Protocolo: 2007239032 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22754 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.009392-0 Protocolo: 2007239470 AGTEs: MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO 0099941RJ AGDO: SOLANGE REIS PRINCIPE GUILHEM COELHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22770 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058623-4 Protocolo: 2007239484 AGTEs: EDSON JOSE NANCI SOARES AGTEs: ESFERA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs: LEONEL DAHER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.107690-5 Protocolo: 2007239441 AGTEs: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA PAES NUNES 0083780RJ AGDOs: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0132475SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA 0132306SP INTERESSADOs: UNICA PARTICIPACOES LTDA INTERESSADOs: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.107690-5 Protocolo: 2007239444 AGTEs: UNICA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA AGTEs: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ AGDOs: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA 0132306SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007238806 IMPTEs: EMIR MAMOUD AMED ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147044-6 Protocolo: 2007224547 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) APDOs: EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45140 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002550-3 Protocolo: 2007224208 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDOs: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.072982-1 Protocolo: 2007227288 APTEs: RUI SANTIAGO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ APDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.002027-8 Protocolo: 2007227287 APTEs: JOAQUIM ESTEVES SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.007142-1 Protocolo: 2007227629 APTEs: MARCILIO SLANY DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDOs: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI 0006760SC ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45549 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.013816-9 Protocolo: 2007228656 APTEs: ALCINO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ APDOs: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES 0113116RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002446-8 Protocolo: 2007228651 APTEs: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDOs: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45725 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.000989-9 Protocolo: 2007229993 APTEs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.156240-5 Protocolo: 2007229814 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APTEs2: THERESINHA CAVALCANTI DA COSTA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2005.001.125088-2 Protocolo: 2007230381 APTEs: MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS DA ROCHA PINTO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45819 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003882-0 Protocolo: 2007229970 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs1: VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDOs2: STEELFIX ELEMENTOS DE FIXACAO E AMARRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA 0192062SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.103975-0 Protocolo: 2007230099 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46006 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.037.004275-9 Protocolo: 2007229923 APTEs1: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APTEs2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.049811-7 Protocolo: 2007228660 APTEs: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ APDOs: FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46084 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2006.006.000361-4 Protocolo: 2007229975 APTEs: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: ART BARRA FORRO PVC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46093 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.013330-6 Protocolo: 2007231889 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: JORGE DAVID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA 0064347RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46147 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065474-4 Protocolo: 2007231885 APTEs: RALAMAR ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46258 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.007.001728-4 Protocolo: 2007231597 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCELO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46282 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.123539-2 Protocolo: 2007231616 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ APDOs: IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46331 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2005.002.021187-7 Protocolo: 2007233604 APTEs: IATE CLUBE ICARAI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDOs: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA APDOs: LUIZ AMERICO ALVES COSTA APDOs: ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46350 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.005056-6 Protocolo: 2007231713 APTEs: WANDA LUCIA MOREIRA DA SILVA APTEs: TANIA ARAUJO DE SOUZA APTEs: DORALICE AZEVEDO SILVA APTEs: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA APTEs: ROSANA LAURO RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.014699-4 Protocolo: 2007234538 APTEs: ANDRE LUIZ LIRA PAES ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46468 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001325-8 Protocolo: 2007233574 APTEs: MARLI DE CARVALHO PIRES TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46477 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.043380-4 Protocolo: 2007234014 APTEs: JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46483 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006068-0 Protocolo: 2007231741 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ REC.ADESIVOs: CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR REC.ADESIVOs: JONATHAS LEITE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OS MEMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026232-2 Protocolo: 2007232081 APTEs: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46619 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: - ( TB 1760) - INDENIZACAO 2002.075.001329-5 Protocolo: 2007233593 APTEs: MAURISA ROSA JUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR JOSE CARLOS DA SILVA 0095798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA 0071499RJ APDOs: CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN 0141440RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005097-6 Protocolo: 2007232008 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OLGA DE REZENDE MUNIZ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46642 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.021289-2 Protocolo: 2007233506 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: ESPOLIO DE NERVAL MOREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46715 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158063-8 Protocolo: 2007233649 APTEs: EDSON CHUN ICHI EBARA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163128-5 Protocolo: 2007234905 APTEs: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46725 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010796-7 Protocolo: 2007234964 APTEs: MARCELO ANTONIO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO ROXO FERREIRA 0137596RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46735 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2004.001.106853-6 Protocolo: 2007235830 APTEs: MARCELLO MORAES SICILIANO E S/MULHER APTEs: LUIZ AFONSO BORTOLOTTO E S/MULHER APTEs: CARLOS CAMILLO BORTOLOTTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 2006.001.010644-3 Protocolo: 2007234957 APTEs: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ REC.ADESIVOs: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46950 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.026.001030-0) 2004.026.003656-8 Protocolo: 2007235053 APTEs: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ REC.ADESIVOs: ROBERTO BARBOZA PEREIRA REC.ADESIVOs: REGINALDO EUGENIO ALVES REC.ADESIVOs: MARIA ELIZABETH TINOCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.203.014678-9 Protocolo: 2007233526 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOs: AMARALINDA BAZAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.015356-6 Protocolo: 2007234944 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO REC.ADESIVOs: VICENTE DE PAULO LIMA REC.ADESIVOs: ROSILENE MEDEIROS FERRAZ REC.ADESIVOs: VIVIANE FERRAZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47011 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.098633-3 Protocolo: 2007236559 APTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47039 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.086141-0 Protocolo: 2007236562 APTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47042 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.097754-0 Protocolo: 2007236565 APTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47047 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.087593-6 Protocolo: 2007236566 APTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47057 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.079627-1 Protocolo: 2007236567 APTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47062 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.093535-0 Protocolo: 2007236569 APTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22305 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.002839-6 Protocolo: 2007233646 AGTEs: ANDREA ANACLETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22509 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.202346-1 Protocolo: 2007237244 AGTEs: CAMILLE AJUZ SEVERO AGTEs: LARISSA AJUZ SEVERO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ AGDOs1: RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ AGDOs2: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ E S/ MULHER ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.049667-4 Protocolo: 2007238047 AGTEs: GENY MACEDO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22553 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 2002.001.137567-2 Protocolo: 2007237090 AGTEs: NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ AGDOs: GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22615 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.011697-3 Protocolo: 2007237918 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003360-2 Protocolo: 2007237916 AGTEs: SUPER MERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22639 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.007.004199-3 Protocolo: 2007238414 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: MARIA DE PILAR ACUNA FONTENLA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA 0118763RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037170-1 Protocolo: 2007239000 AGTEs: AIMORE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.099207-0 Protocolo: 2007238506 AGTEs: GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT ADVOGADOs: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ AGDOs: JULIANA COUTO TARGAT REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22695 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 16681 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 95.001.019227-3 Protocolo: 2007238795 AGTEs: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDOs: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.035210-5 Protocolo: 2007238528 AGTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.107781-8 Protocolo: 2007239102 AGTEs: PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009639-4 Protocolo: 2007238635 AGTEs: EDIRALDO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: REIFIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103692-0 Protocolo: 2007239388 AGTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE AGTEs: LUIZ JORGE TAVARES AGTEs: LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA AGTEs: MANUEL NOVAIS AGTEs: MARIA APARECIDA PEIXOTO TUAO AGTEs: MARCINA SILVA DE SOUZA AGTEs: MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA LAFAETE DA SILVA AGTEs: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO AGTEs: MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.068980-1 Protocolo: 2007229872 AUTORs: WILSON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS 0031687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.167495-8 Protocolo: 2007232339 AUTORs: JORGINA JOSE CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01440 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.014.027314-0 Protocolo: 2007232171 AUTORs: LOURDES CORREA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149685-0 Protocolo: 2007227298 APTEs: EDUARDO KANAAN ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45824 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.106747-0 Protocolo: 2007230473 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45969 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.006083-1 Protocolo: 2007229988 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDOs: NUNES AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE AZEVEDO 0149443RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR PRODUCAO DE PROVAS 2005.001.075331-8 Protocolo: 2007230532 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.153744-7 Protocolo: 2007229835 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: ORLANDO BARRETO APDOs: IRANY MACHADO DA SILVA SERRA APDOs: HILDEBRANDO BARROS MAIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056632-6 Protocolo: 2007229879 APTEs: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46051 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138224-5 Protocolo: 2007229878 APTEs: LE PARTIER BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46085 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113642-0 Protocolo: 2007231620 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APDOs: ABENIDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA 0116592RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46207 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.009121-6 Protocolo: 2007228937 APTEs1: FOUR CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADOs2: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ APTEs2: JORGE DE ALCANTARA GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.038034-6 Protocolo: 2007230138 APTEs: FABIO FRAGA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46338 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MONITORIA 2003.077.003256-0 Protocolo: 2007233577 APTEs: FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA LINO APTEs: OSVALDO MARQUES PADILHA APTEs: JORGE MARQUES PADILHA APTEs: ELISIO MANUEL MARQUES PADILHA APTEs: MARIA DOS ANJOS PEDROSO MARQUES APTEs: ANTONIO ARLINDO MARQUES PADILHA APTEs: MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AREAL DIAMANTINO LTDA ME Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.002692-1 Protocolo: 2007232164 APTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ REC.ADESIVOs: GIOVANNI SOARES SOPHIA REC.ADESIVOs: NANCI SOARES LUCAS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46394 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.006165-8) 2005.002.014507-8 Protocolo: 2007233643 APTEs: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011179-5 Protocolo: 2007234411 APTEs: ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46512 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.002.012130-2 Protocolo: 2007233640 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46547 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.040.001167-1 Protocolo: 2007233578 APTEs1: SUED MARIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.003690-3 Protocolo: 2007233539 APTEs: BENTO SAMPAIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ APDOs: MANUEL AUGUSTO CARDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46577 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.204.013354-7 Protocolo: 2007233540 APTEs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ APDOs: HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.065856-0 Protocolo: 2007233532 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADOs4: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APDOs: LUIZ GONCALVES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46599 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.001848-1 Protocolo: 2007233500 APTEs: DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46613 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014887-6 Protocolo: 2007233523 APTEs: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ APDOs: ROBSON DE SOUZA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005876-5 Protocolo: 2007233544 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: FABIANE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO 0103892RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46650 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.014774-1 - EXECUCAO FISCAL 2002.002.002088-3 Protocolo: 2007233631 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46701 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 2003.063.008675-3 Protocolo: 2007233504 APTEs: ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES APTEs: ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CABRAL 0003028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031374-4 Protocolo: 2007233811 APTEs: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ REC.ADESIVOs: JOSE DOS SANTOS SALES ADVOGADOs: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46819 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003215-1 Protocolo: 2007233988 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTEs2: CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46822 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -COBRANCA 2004.068.002907-0 Protocolo: 2007235058 APTEs: GELSON CHAGAS E SILVA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO 0135172RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110392-9 Protocolo: 2007235349 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ APDOs: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.002912-0 Protocolo: 2007234170 AGTEs: LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE AGTEs: ANA CAROLINA GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDOs: ROSALINA PASSOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA 0089285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2007.058.000946-7 Protocolo: 2007237689 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084613-4 Protocolo: 2007238045 AGTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ AGDO: BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.103033-4 Protocolo: 2007237911 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: ORIGINAL PECAS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.103064-4 Protocolo: 2007237919 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: CASA OLIVA ELETRICA FERRAGENS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22705 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.067456-0 Protocolo: 2007239018 AGTEs: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22712 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.208.004035-5 Protocolo: 2007238819 AGTEs: EBERHARD FREDERICO HENNING ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDOs: VINICIUS TAVARES HENNING ASSIST/P/S/MAE AGDOs: PEDRINA TAVARES HENNING REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.035389-4 Protocolo: 2007238530 AGTEs: SUPER MERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.073634-0 Protocolo: 2007239260 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: THEREZA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.095622-1 Protocolo: 2007239717 AGTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDOs: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.004.088845-1 Protocolo: 2007235448 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO INTERESSADOs2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA INTE RESSADO3: EROTIDES VASCONCELOS SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.136861-5 Protocolo: 2007232784 AUTORs: RAPHAEL DA SILVA BRUM ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.091858-9 Protocolo: 2007227294 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: JORGE BACELAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45466 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.000770-0 Protocolo: 2007228646 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.205.004666-3 Protocolo: 2007227660 APTEs: DALVA DE FARIA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER 0141874RJ APDOs: DEISE SANTOS DA SILVA RAMALHO APDOs: DENISE SANTOS DA SILVA APDOs: DECIO LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45777 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.163597-7 Protocolo: 2007230320 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: IVONICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45952 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.111793-0 Protocolo: 2007229850 APTEs: JORGE PAULO SANTOS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108965-7 Protocolo: 2007229771 APTEs: ERIDA BORGES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012477-6 Protocolo: 2007228928 APTEs1: SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ APTEs2: RACHEL FERREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46151 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.100217-5 Protocolo: 2007229876 APTEs1: LEONARDO DE SOUZA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46329 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 19515 94.001.098623-8 Protocolo: 2007231719 APTEs: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ APDOs: BIAGIO SPERANZA APDOs: FATIMA TROTTA SPERANZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES ADVOGADO2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009338-2 Protocolo: 2007233489 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SIRLEIA ESTEVES NOBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134125-3 Protocolo: 2007234446 APTEs1: JOSE AIRTON RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTEs2: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO APTEs2: ADIB JATENE APTEs2: LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KADI 0107953SP ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46469 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.002.019959-3 - EXECUCAO FISCAL 2001.002.014496-0 Protocolo: 2007233633 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46520 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.001316-0 Protocolo: 2007233510 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: JACQUELINE PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.115922-4 Protocolo: 2007233957 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDOs: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.142243-9 Protocolo: 2007232775 APTEs: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.021.020317-5 Protocolo: 2007232050 APTEs: MARCIA CRISTINA DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA 0072642RJ APDOs: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO 0121959RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46698 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.001083-8 Protocolo: 2007233636 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.168643-2 Protocolo: 2007235660 APTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDOs: MARLENE DE SOUZA HARTMAN ADVOGADO: DR(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA 0054087RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46815 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.044.000710-1 Protocolo: 2007235051 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: ANTONIO MONTAN APDOs: GERALDA CLARA MONTAN ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46853 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000697-7 Protocolo: 2007234021 APTEs1: PAULO CEZAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002456-1 Protocolo: 2007234030 APTEs1: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE 0074312RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.003429-4 Protocolo: 2007233590 APTEs1: ALCIR SCHMID APTEs1: ALCEU SCHMID APTEs1: ALCEMIR SCHMID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.062542-5 Protocolo: 2007233671 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006575-0 Protocolo: 2007231609 AGTEs: DERLY JOSE DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.128753-2 Protocolo: 2007237660 AGTEs: EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22668 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098194-1 Protocolo: 2007239144 AGTEs: RUI BARROS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047274-8 Protocolo: 2007239041 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22736 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.001.044265-9 Protocolo: 2007238123 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOs: CRISVALDINA ARAUJO SOUZA AGDOs: PATRICIA ARAUJO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES 0035481RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ 0074490RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22740 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.020458-7 Protocolo: 2007239275 AGTEs: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA AGTEs: RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22758 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.091179-0 Protocolo: 2007239465 AGTEs: ROBERTO SAMPAIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs: ANA PAULA BERNARDO REZENDE ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22759 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.105878-2 Protocolo: 2007238760 AGTEs: VALDEMIRO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DANIELE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013806-1 Protocolo: 200797804 EMBTEs: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ EMBDOs: MARY IRENE AUNE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01450 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 16764 DESAPROPRIACAO 82.002.000377-3 Protocolo: 2007234062 AUTORs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: DEVOCAO DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE NITEROI REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.210.008490-0 Protocolo: 2007227612 APTEs: DENISE GONZAGA SOUZA DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOs: PORTOCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN 0043157RS ADVOGADO2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45490 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.112885-1 Protocolo: 2007228912 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 99.001.027498-5 Protocolo: 2007230558 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: MASSA FALIDA DE NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 643/95. 2001.001.001725-3 Protocolo: 2007230279 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45837 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.014838-5 Protocolo: 2007228991 APTEs: DENISON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDOs: MARIA APARECIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES LIMA 0045239RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45883 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.011.004736-6 Protocolo: 2007229936 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: JOSE HUMBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155692-4 Protocolo: 2007230141 APTEs1: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ APTEs2: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45950 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2004.211.004461-2 Protocolo: 2007229943 APTEs: GILBERTO JOSE NUNES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MARTINS BARBOZA 0112385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO 0077109RJ APDOs: REGINA LUCIA GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46017 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.054.008289-0 Protocolo: 2007229907 APTEs1: TECNO FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APTEs2: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041345-5 Protocolo: 2007230899 APTEs: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46096 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.025584-7 Protocolo: 2007231890 APTEs: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46137 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002862-9 Protocolo: 2007231893 APTEs: PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46163 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116331-8 Protocolo: 2007231618 APTEs: MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46229 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.006679-8 Protocolo: 2007231590 APTEs: ALINE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46256 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.141036-8 Protocolo: 2007222587 APTEs1: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE 0060044RJ APTEs2: ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO 0017885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46270 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078218-7 Protocolo: 2007232273 APTEs: ROGERIO TOMICH TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46319 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.149095-0 Protocolo: 2007230108 APTEs: CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2001.001.149498-1) 2006.001.079734-8 Protocolo: 2007234610 APTEs: CURSO FEEDBACK LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA 0075779RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46383 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.007559-1 Protocolo: 2007232194 APTEs1: HELIO BATISTA SINDER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: IZAIAS DA SILVA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE MONTEIRO MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46384 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.010080-9 Protocolo: 2007233557 APTEs: BANCO HONDA S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: DEA MARIA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICAO COMPULSORIA 2003.021.003594-3 Protocolo: 2007233552 APTEs: ADALGISA MENEZES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ APDOs1: JOSE PEDRO DE ALMEIDA APDOs1: STELLA LYRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ADMINISTRDORA IMOBILIARIA RIO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46415 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.021803-0 Protocolo: 2007233623 APTEs: FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO CARUSO FILHO 0125876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDOs1: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDOs2: SKR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TADEU EDISON BISSO 0042965RS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46419 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5623 - ACAO POPULAR 99.540.001004-0 Protocolo: 2007231745 APTEs: ALINE DO NASCIMENTO CUPELLO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADOs2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.021.023134-7 Protocolo: 2007233575 APTEs: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDOs: MEDICAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS 0093778RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.002018-7 Protocolo: 2007233687 APTEs: BARBARA CONCEICAO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.001952-5 Protocolo: 2007233809 APTEs: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APDOs: C & A MODAS LTDA APDOs: BANCO IBI S A MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46579 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.061.001951-0 Protocolo: 2007231753 APTEs1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46597 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104673-9 Protocolo: 2007233711 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: NELSON MALTA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005146-4 Protocolo: 2007232007 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46657 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.080706-8 Protocolo: 2007232761 APTEs: MARIO EDUARDO CALMON HUERGO APTEs: NAGIBE SFAIR HUERGO APTEs: MARIA REGINA HUERGO HORTA BARBOSA CARDOSO APTEs: LUIZ AFONSO HORTA BARBOSA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ APDOs: MARIA CELIA LINS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.040116-7 Protocolo: 2007234202 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: JORGE WASHINGTON SZELEJF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46687 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.006007-3 Protocolo: 2007233635 APTEs1: GLAUCE PASSOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APTEs2: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46807 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG. DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002898-5 Protocolo: 2007233999 APTEs: ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A APDOs: BANCO BRADESCO S A APDOs: BANCO DO BRASIL S A APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A APDOs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO APDOs: UNIBANCO S A APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46834 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.001658-0 Protocolo: 2007235069 APTEs: NELI CARVALHAL BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.031004-2 Protocolo: 2007234948 APTEs: HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ APDOs: ANA LUCIA SANTOS DA SERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.212.001185-1 Protocolo: 2007232152 APTEs: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46953 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009003-0 Protocolo: 2007233894 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: CECILIA ESTEVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069307-8 Protocolo: 2007235909 AGTEs: MURILO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22423 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.005161-0 Protocolo: 2007233651 AGTEs: WALMIR GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22438 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.054.015141-4 Protocolo: 2007236987 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: VANIA DA SILVA COSTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22471 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083692-8 Protocolo: 2007237173 AGTEs: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22531 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.037.006010-9 Protocolo: 2007237394 AGTEs: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ AGDOs: CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.209.002495-4 Protocolo: 2007237216 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOs: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACARRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22570 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.009218-3 Protocolo: 2007237980 AGTEs: ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.131974-4 Protocolo: 2007238331 AGTEs: SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048691-7 Protocolo: 2007237844 AGTEs: ALESSANDRO CANDIANI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22657 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061761-1 Protocolo: 2007237859 AGTEs: MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006377-0 Protocolo: 2007238939 AGTEs: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.002432-6 Protocolo: 2007238868 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA 0038769RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.021.006803-9 Protocolo: 2007239496 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MAXIMIANO SOARES LIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 2007.079.001173-9 Protocolo: 2007231682 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOSE LUIZ CORREA INTERESSADO2: ELIAS CABRAL DA PONTE MONTES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01432 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.047708-2 Protocolo: 2007232181 AUTORs: MARIZA FRUTUOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.003653-4 Protocolo: 2007239611 IMPETRANTEs: GILSON ALVES DA CRUZ OAB RJ71134 PACIENTEs: VAGNER GLAUCIO SPDO DE SENNA JOVAZINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.008704-2 Protocolo: 2007240120 IMPETRANTEs: FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO(OABRJ96912) PACIENTEs: OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45658 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REQUERIMENTO DE PENSAO 2005.001.092548-8 Protocolo: 2007228126 APTEs: MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG INTERESSADOs: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.006636-1 Protocolo: 2007228834 APTEs: JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO APDOs: MARIA AVANI DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7392/99 2000.001.112641-2 Protocolo: 2007230267 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.054.000685-4 Protocolo: 2007229945 APTEs: ESPOLIO DE BENEDITO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ APDO: JESIEL MACHADO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45959 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.093759-7 Protocolo: 2007230917 APTEs: JORGE ANTONIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119778-8 Protocolo: 2007229827 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2003.001.040639-0 Protocolo: 2007230159 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REC.ADESIVOs: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ ADVOGADO: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.2863) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 88.021.187416-0 Protocolo: 2007232032 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ APDOs: LUCIA MARIA DE BRITO PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46326 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.020644-3 Protocolo: 2007230228 APTEs: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002154-7 Protocolo: 2007231715 APTEs: ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ APDOs: GAFISA SPE 8 S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL JULG. C/C PROC.2004.001.114433-2 2004.001.097153-8 Protocolo: 2007234458 APTEs: PEDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APDOs: WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IRANIDES MARQUES DA SILVA 0035618MG ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA NICOLAU FERREIRA 0076222MG Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46388 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.006536-6 Protocolo: 2007233616 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46395 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150755-4 Protocolo: 2007234422 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs1: FERNANDA DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2001.001.087073-9 Protocolo: 2007232770 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ APDOs: ALFREDO GERAISSATI FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA CELIA BUZHAR GERAISSATI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004784-2 Protocolo: 2007233531 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46496 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150919-1 Protocolo: 2007234016 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: JANUARIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46531 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094065-0 Protocolo: 2007234494 APTEs: ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46617 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.017885-4 Protocolo: 2007233527 APTEs: ANDERSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46668 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.212.000044-2 Protocolo: 2007232058 APTEs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RO DRIGUEZ PAURA 0108852RJ APDOs: MARCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM APDOs: RAUL GAMEIRO APDOs: HELIO MOREIRA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46695 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (2005.001.067019-0 - EMBARGOS A EXECUCAO) 2004.001.003148-7 Protocolo: 2007233926 APTEs: HSBC BAMERINDUS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ REC.ADESIVOs: SEVERINO GERCINO LINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.131067-2 Protocolo: 2007236019 APTEs: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ APDOs: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088347-0 Protocolo: 2007235694 APTEs1: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). DENIR LAURIANO FERREIRA 0058001RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI 0204263SP APTEs2: RUTH MARIA ROSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOVITA LEITE DA COSTA 0025032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46798 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.004157-2 Protocolo: 2007234060 APTEs: SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130078-4 Protocolo: 2007234953 APTEs1: CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028930-9 Protocolo: 2007236056 APTEs: ARILDO PIMENTA MUNIZ APTEs: MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ APTEs: MARINETE PIMENTA MUNIZ APTEs: LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120735-8 Protocolo: 2007236433 AGTEs: BRADESCO SEGUR0S S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: ADRIANA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22517 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.017232-4 Protocolo: 2007236602 AGTEs: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs: HSBC BANCK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO: BANCO AMERICAN EXPRESS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 99.001.167413-2 Protocolo: 2007238079 AGTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES 0097437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ILMA PERFEITO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES 0088496RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097013-0 Protocolo: 2007237858 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTE AGDOs: C L ALVES ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO2: DR(a). ANIBAL CASTRO DE SOUSA 0162132SP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22683 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.015052-4 Protocolo: 2007239162 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOs: SOLANGE GANIME BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.001.043553-3 Protocolo: 2007238448 AGTEs: W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.014743-4 Protocolo: 2007239432 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007235853 IMPTEs: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2005.001.156103-6 Protocolo: 2007235757 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: ESPOLIO DE AUREA LUCIA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA 0044894RJ INTERESSADOs: MARIA ELISA FERREIRA GONCALVES INTERESSADOs: RUY MANOEL FERREIRA DIAS GONCALVES INTERESSADO: ISABEL DE FATIMA FERREIRA DIAS GONCALVES CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001641-5 Protocolo: 2007231683 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ALICE DUARTE DE SANTA ANNA MAIA INTERESSADO2: FLORISBELA JULIA DE SANT'ANNA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.061791-1 Protocolo: 2007239727 IMPTE/PACTEs: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO OAB RJ61178 ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45312 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073561-6 Protocolo: 2007226487 APTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA 0138243RJ APDOs: NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO 0074720RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO 0119432RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO 0118426RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45720 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023900-8 Protocolo: 2007229801 APTEs: SANDRA MARA ALVES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ APDOs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES 0036733PR ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE IN DEBITO E INDENIZACAO 2003.001.073648-1 Protocolo: 2007230729 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: LEVI ARAUJO DE JESUS APDOs: LUCILENE LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000113-0 Protocolo: 2007230209 APTEs: ANDREIA SANTANA DE PONTES APTEs: JUCELIA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDOs: OTAVIO DIAS TEMIDO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA 0104895RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO 0084983RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO 0084930RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.119233-1 Protocolo: 2007230332 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: RITA DE CASSIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45856 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.137373-4 Protocolo: 2007230688 APTEs: REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDOs: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA 0028362RJ ADVOGADO2: DR(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES 0104010RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.031239-5 Protocolo: 2007230741 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45983 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.000946-9 Protocolo: 2007229918 APTEs: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46012 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.054.013696-9 TB.14406 2006.054.004087-4 Protocolo: 2007229916 APTEs: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI 0060172RJ APDOs: AUDILEIA DOS SANTOS MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46068 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.048631-0) 2005.001.133969-8 Protocolo: 2007230721 APTEs: ALVARO DA CRUZ FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: AMANDIO TAVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7694 - INDENIZACAO 2001.061.002042-2 Protocolo: 2007231488 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ REC.ADESIVOs: NEUZA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.203.000868-9 Protocolo: 2007229969 APTEs: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NIVIA PEDRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: YASMIN SANTOS RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.032235-8 Protocolo: 2007229875 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: MARIE LOUISE DA CAMARA NERY ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128240-0 Protocolo: 2007232288 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DOS SANTOS 0092260RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070105-9 Protocolo: 2007232005 APTEs: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46221 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA-JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.095526-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.153100-7 Protocolo: 2007231613 APTEs: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs3: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ APDOs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO SIBMS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46230 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003397-0 Protocolo: 2007228936 APTEs: RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA ADVOGADOs: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.153100-7 - ORDINARIA 2005.001.095526-2 Protocolo: 2007231614 APTEs: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.012985-2 Protocolo: 2007228938 APTEs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APTEs2: JOEL DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46264 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.002894-0 Protocolo: 2007221429 APTEs1: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7678/99 2002.001.002859-9 Protocolo: 2007231622 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46298 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155970-4 Protocolo: 2007229877 APTEs: VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46345 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.002.023031-4 Protocolo: 2007233534 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.205.002619-1 EXECUCAO) 2006.205.002743-7 Protocolo: 2007233567 APTEs: WELLINGTON KAIO MOREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZAMIR BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.205.002618-0 Protocolo: 2007233573 APTEs: WELLINGTON KAIO MOREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZAMIR BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46480 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.006820-8 Protocolo: 2007233641 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.070258-8 Protocolo: 2007234500 APTEs: ADILSON MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46575 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080367-1 Protocolo: 2007234554 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTEs2: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46586 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.085939-1 Protocolo: 2007234198 APTEs: LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ APDOs: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS. 2006.014.001414-8 Protocolo: 2007231958 APTEs: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES REC.ADESIVOs: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46651 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.045448-2 Protocolo: 2007234083 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: JANE MARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46773 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.078339-8 Protocolo: 2007235173 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: ANTENOR MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46810 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.058824-3 Protocolo: 2007234862 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ REC.ADESIVOs: MACIEL NOGUEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13601 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.061.001041-7 Protocolo: 2007150866 AGTEs: MICHEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ AGDO: LARAH CRISTINA AVELLAR DE FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.067690-7 Protocolo: 2007163042 AGTEs: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOs: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21381 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.084537-1 Protocolo: 2007227735 AGTEs: ROSANGELA AMORIM TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.106387-0 Protocolo: 2007234300 AGTEs: JAIR FERREIRA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22294 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.111285-5 Protocolo: 2007235734 AGTEs: J ASMAR & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004534-9 Protocolo: 2007237608 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22628 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.038767-8 Protocolo: 2007237997 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE CARLOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22635 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110085-3 Protocolo: 2007238325 AGTEs: MURILO NUNO RABAT ADVOGADOs: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ AGDOs: SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22641 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRNACA 2006.001.132935-0 Protocolo: 2007238026 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084041-5 Protocolo: 2007238372 AGTEs: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22749 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE ARREMATACAO 2007.001.030050-0 Protocolo: 2007239535 AGTEs: LAURO SOUZA VIEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES 0143299RJ AGDOs: ULRICH ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.012036-5 Protocolo: 2007239490 AGTEs: ALYSSON DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.067.001673-7 Protocolo: 2007231685 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS INTERESSADOs1: RAFAELA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE INTERESSADO2: MARCELO FELIX DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087314-9 Protocolo: 2007235622 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.010332-1 Protocolo: 2007234232 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADOs1: ALVARO DA SILVA BONFIM (FALECIDO) INTERESSADOs2: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.021.024235-0 Protocolo: 2007238478 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: TEODORA RITA FERNANDES INTERESSADO2: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031214-9 Protocolo: 2007232307 AUTORs: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.160544-4 Protocolo: 2007232343 AUTORs: IOLANDA DE JESUS VICTORIO ADVOGADOs1: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA 0073438RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01451 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000304-8 Protocolo: 2007221567 AUTORs: TAINA CAMARA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ REU: WANDYR GASPARELLO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.061.001500-4 Protocolo: 2007219132 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA APDOs: ANTONIO LEITE DE SOUZA APDOs: MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.061.001502-8 Protocolo: 2007219134 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA APDOs: ANTONIO LEITE DE SOUZA APDOs: MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43757 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.061.001503-0 Protocolo: 2007219135 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA APDOs: ANTONIO LEITE DE SOUZA APDOs: MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43761 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.061.001504-1 Protocolo: 2007219139 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA APDOs: ANTONIO LEITE DE SOUZA APDOs: MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45554 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004002.022986-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.002.005376-0 Protocolo: 2007228582 APTEs: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDOs: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45708 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132079-5 Protocolo: 2007229797 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: SEBASTIAO GEORGINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017298-1 Protocolo: 2007228038 APTEs: EDISON ALFONSO ACUNA VINUEZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000731-2 Protocolo: 2007229980 APTEs: THJ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: LAZARO GOMES MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO 0113227RJ ADVOGADO2: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45907 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.037.000412-8 Protocolo: 2007229930 APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: DANUBIA LOPES SOUZA APDOs: MAICON SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45909 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.132560-7 Protocolo: 2007230506 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: MAURO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015054-0 Protocolo: 2007230526 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOULART ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071617-8 Protocolo: 2007230901 APTEs: APARECIDO PONTES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46077 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.064616-4 Protocolo: 2007230144 APTEs: MARCELO SOUZA BESSER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDOs: JORGE MICELI APDOs: RAIMUNDA DE ABREU MICELI ADVOGADOs1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46087 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2005.006.004531-0 Protocolo: 2007231489 APTEs: MARIA DAS GRACAS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SIDENIR FERREIRA DA SILVA INTERESSADOs1: ANA CAROLINA AMADEU DA SILVA, MENOR INTERESSADOs2: ESLEI AMADEU DA SILVA, MENOR INTERESSADO3: CLAUDIANE AMADEU DA SILVA, MENOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46133 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.019853-7 Protocolo: 2007229965 APTEs: EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.120.069569-3). 2004.001.120821-8 Protocolo: 2007231619 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46180 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.211.004166-9 Protocolo: 2007231571 APTEs: MAT INCENDIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDOs: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46204 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.042.008081-0). 2005.042.000548-0 Protocolo: 2007231570 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ APDOs: ANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46215 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.010257-3 Protocolo: 2007228933 APTEs: LIDIA DE MORAES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 89832 ACIDENTE DO TRABALHO 77.001.401700-5 Protocolo: 2007230264 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK REC.ADESIVOs: JONAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46233 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.008315-1 Protocolo: 2007231594 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APDOs: JOSE RENATO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46316 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.001.059792-2 Protocolo: 2007230148 APTEs: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO 0109531RJ APDO: BANCO GE MONEY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022573-8 Protocolo: 2007233594 APTEs1: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002707-0 Protocolo: 2007233502 APTEs: IECIO JOSE DE LIMA ASTINE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46457 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.044051-3 Protocolo: 2007234022 APTEs: MOTOR TESTE TIJUCA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ APDOs: JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS APDOs: JOAO CARLOS PIRES RAMOS APDOs: LUIZ CLAUDIO PIRES RAMOS APDOs: WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR APDOs: CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO APDOs: JOAO RICARDO CORDOVIL LOUREIRO APDOs: RICARDO ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO APDOs: PAULO ROBERTO DE SAMPAIO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46487 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.017138-0 - - EXECUCAO FISCAL 2006.002.073877-9 Protocolo: 2007233632 APTEs: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46494 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.007873-3 Protocolo: 2007233509 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: HUGO XAVIER DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE ADVOGADO2: DR(a). ENIO SANTOS COSTA 0108972RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46522 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039979-0 Protocolo: 2007233260 APTEs1: SANDRA MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46528 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.138988-9 Protocolo: 2007233735 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: GERSON LUIZ WEISS SENISE ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46584 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005178-6 Protocolo: 2007232002 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46626 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.020404-6 Protocolo: 2007231747 APTEs: JULIA FREITAS VIEIRA DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ APDOs1: CAMARA DE CONCILIACAO E JUIZADO ARBITRAL CCJA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDOs2: IDP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 0048000RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46632 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005094-0 Protocolo: 2007232011 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELIO BENUCIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46665 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004272-7 Protocolo: 2007233538 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA 0071783RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.085164-1 Protocolo: 2007234175 APTEs: JOZE CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA NETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ REC.ADESIVOs: LUANA LALOR SAMPAIO DE LACERDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080440-7 Protocolo: 2007235727 APTEs1: ULTRA FASHION MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTEs2: L&S DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ APDOs: MONIQUE CAMPOS STORCH ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.002547-9 Protocolo: 2007235263 APTEs1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ APTEs2: HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46779 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.004618-1 Protocolo: 2007233941 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46789 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 6308 INDENIZACAO 98.528.001730-4 Protocolo: 2007232173 APTEs: MANUEL DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: GILSON FRANCISCO DA PENHA APDOs: DANIEL PACHECO DA PENHA APDOs: CRISTIANE PACHECO DA PENHA APDOs: SIMONE PACHECO DA PENHA APDOs: GILCINEIA PACHECO DA PENHA APDOs: REGIANE PACHECO DA PENHA ASSIST/P/S/PAI APDOs: GILCIMARA PACHECO DA PENHA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46797 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.103421-0 Protocolo: 2007235649 APTEs: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103421-0 Protocolo: 2007235656 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APTEs2: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.206.005280-2 Protocolo: 2007235006 APTEs: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO APTEs: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO APTEs: ANNA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA 0039245RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI 0115341RJ APDOs: ENY OZORIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46912 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.006449-0 Protocolo: 2007233900 APTEs: MARIA MONTE SERRAT REIS ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOs: MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO A. MEIRA LINS 0020590PE ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MORAES COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21583 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.013664-5 Protocolo: 2007229329 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22003 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.207.001609-3 Protocolo: 2007232584 AGTEs: IEDA VAZ LEITE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22593 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011256-7 Protocolo: 2007237596 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs2: ELIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22706 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.001850-0 Protocolo: 2007238925 AGTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES AGDOs: PEDRO LUCAS DOS SANTOS ALVES REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065986-1 Protocolo: 2007238896 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120448SP AGDOs: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22713 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071052-0 Protocolo: 2007239094 AGTEs: VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA 0120930RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.008118-2 Protocolo: 2007239268 AGTEs: MARCELO TAVARES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDOs: JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22741 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.044.000789-7 Protocolo: 2007238899 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.004349-0 Protocolo: 2007239451 AGTEs: EBE DE SOUZA E SILVA SANTOS COELHO, INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22745 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.002.012479-2 Protocolo: 2007239629 AGTEs: FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ AGDOs: ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45394 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.136082-1 Protocolo: 2007227292 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: RONALDO ANACLETO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068202-8 Protocolo: 2007230255 APTEs: SANDRO VIANNA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.023283-5 Protocolo: 2007230476 APTEs: SEVERINA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO5: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099524-9 Protocolo: 2007230222 APTEs1: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APTEs2: EDITORA ABRIL S A APTEs2: ROBERTO CIVITA APTEs2: ANDRE PETRY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADOs3: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA 0184249SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45829 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.038148-2 Protocolo: 2007228659 APTEs: JOSE JUSTINO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ APDOs1: JERONIMO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ APDOs2: ROSY MARY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45852 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB(7397) EXECUCAO DE ALIMENTOS (ALIMENTOS N44647) 2001.204.002199-2 Protocolo: 2007229954 APTEs: FABIO VICENTE LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: PATRICIA LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEVERINO VICENTE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45930 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015794-0 Protocolo: 2007229963 APTEs: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45971 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126106-7 Protocolo: 2007230069 APTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ APDOs: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46000 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.075610-4 Protocolo: 2007229921 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ROBSON RODRIGUES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46046 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.151714-1 Protocolo: 2007228981 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ REC.ADESIVOs: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADOs: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA 0132649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102872-5 Protocolo: 2007232309 APTEs: SALAO DE BELEZA ENY LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.130329-0 Protocolo: 2007229802 APTEs: MARCELO PEREIRA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46172 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126295-3 Protocolo: 2007222608 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002948-0 Protocolo: 2007231589 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: PAULO DE SOUZA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA 0103723RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46277 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003454-1 Protocolo: 2007231584 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: MIGUEL MURILO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.004343-6 Protocolo: 2007230146 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA 0072932RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46324 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.528.001237-3 - TB 5894 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2002.037.000430-2 Protocolo: 2007231553 APTEs: JULIO CESAR FROTTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46339 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.002.024911-4 Protocolo: 2007232214 APTEs1: CARLOS ANTONIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830RJ APTEs2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46360 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.066.007659-6 Protocolo: 2007231729 APTEs: ANDERSON LUIZ DA SILVA FEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: ZULEIKA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46379 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.013010-4 Protocolo: 2007233492 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOs: FATIMA CRISTINA SILVA RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DE BRAGA ARAO 0074734RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MOURA BRASIL 0034274RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46389 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001080-0 Protocolo: 2007233569 APTEs: INACIO ABRANTES GOMES ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46411 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.002.019222-6 Protocolo: 2007233530 APTEs: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ APDOs: ADRIANA PESSOA DA CUNHA APDOs: CRISTIANE PESSOA DA CUNHA LACAZ APDOs: ESPOLIO DE SYLVIO DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA 0113255RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46414 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.000737-2 Protocolo: 2007233525 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.062730-3 Protocolo: 2007234080 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ REC.ADESIVOs: RONALDO DAVID CHIARELLI ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46421 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 44998 (762/91) 95.002.001072-6 Protocolo: 2007233638 APTEs: ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.210.005575-5 Protocolo: 2007233601 APTEs: VINICIUS DE MOURA BRITO ADVOGADOs: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE 0041695RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2005.001.120433-1 Protocolo: 2007234008 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDOs: MONICA DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46482 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.003712-9 Protocolo: 2007233491 APTEs1: ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2006.001.143343-7 Protocolo: 2007233690 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUCIANO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46540 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.000185-4 Protocolo: 2007231716 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153171-0 Protocolo: 2007233693 APTEs: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46559 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.147476-0 Protocolo: 2007233844 APTEs1: JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA APTEs1: SONIA ANASTASIA CARDOSO DURAES SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.009409-1 Protocolo: 2007232026 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADOs1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ APDOs: SERGIO ALBANO LIMA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES 0127336RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46685 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075581-0 Protocolo: 2007234197 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46709 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.000426-9 Protocolo: 2007235063 APTEs: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46745 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.013728-4 Protocolo: 2007233516 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ APDOs1: MARIA JOSE ALVARENGA SOARES APDOs2: CLAUDETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46806 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128506-0 Protocolo: 2007235104 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: MARIA SALETE ALVES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46824 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.037502-5 Protocolo: 2007235037 APTEs: TEREZINHA DA SILVA SEMETANNA ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERRREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46881 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.002.004936-1 Protocolo: 2007234064 APTEs: LEON GOMEZ ROUSSOULIERES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ APDOs: ELIANA DA SILVA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO 0093503RJ INTERESSADO: MARIA JULIA ROUSSOULIERES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46893 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018304-1 Protocolo: 2007235080 APTEs1: ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46914 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2006.063.004004-8 Protocolo: 2007235067 APTEs: ROSEMERE PISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE POSSE 2005.001.106972-5 Protocolo: 2007234499 APTEs: MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES APTEs: GERALDO DA TRIDADE JAQUES ADVOGADOs: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.008025-2 Protocolo: 2007234039 APTEs: MOISES DOS SANTOS ALVES APTEs: BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). KAYSER AMBROGI LIMA 0137000RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109072-0 Protocolo: 2007227618 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: RACHID RANGEL CORTAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007232396 AGTEs: DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDO: CARLA ANDREIA BRANDAO CORREIA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22132 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080621-3 Protocolo: 2007232759 AGTEs: VICENTE MACARIO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2001.001.080140-7 Protocolo: 2007237771 AGTEs: A R M VIDEO LOTERIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22565 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.142359-6 Protocolo: 2007238012 AGTEs: ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ AGDOs: DANIELL VIANNA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA 0110499RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.045117-0 Protocolo: 2007238447 AGTEs: ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO 0076836RJ AGDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22613 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.151733-4 Protocolo: 2007237887 AGTEs: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO AGDOs: AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22626 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.204.002862-6 Protocolo: 2007238602 AGTEs: JAIRO WERGNE DE SANT'ANNA AGTEs: GENILDA DOS SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SEBASTIAO TILL ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22629 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2007.205.007793-5 Protocolo: 2007238647 AGTEs: FABIO MURTHA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA 0139629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA AGDO: ANA PAULA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22631 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.002645-3 Protocolo: 2007238545 AGTEs: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELAINE BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22662 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006882-2 Protocolo: 2007239021 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ AGDOs: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.159938-9 Protocolo: 2007239154 AGTEs: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOs: PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO AGDOs: MARLI SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22734 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.003.019383-2 Protocolo: 2007239196 AGTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: HELCIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.102989-7 Protocolo: 2007239416 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDO: LEXTTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068755-8 Protocolo: 2007239314 AGTEs: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO ADVOGADOs: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO 0052038RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.007.004549-9 Protocolo: 2007238716 IMPETRANTEs1: ANTONIO CARLOS GUIMARAES OAB/RJ 54.304 IMPETRANTEs2: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ 120.971 PACIENTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDOLA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.053608-5 Protocolo: 2007224564 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ZENAIDE EUGENIA DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45411 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB-13372 INDENIZATORIA JULGADA COM A INDENIZATORIA 2001.023.010210-5 (99.001.150934-0) 99.023.004221-2 Protocolo: 2007228606 APTEs: ELISIA DA COSTA MENCARI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45418 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (TOMBO: 15.980) 2000.204.000117-6 Protocolo: 2007228595 APTEs: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ APDOs: MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45781 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.056852-3 Protocolo: 2007230704 APTEs: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1617/96. 99.001.146455-1 Protocolo: 2007230274 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45863 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138902-3 Protocolo: 2007230241 APTEs1: CENAURA MORAES LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45875 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2000.063.1047-0 ALIMENTOS) 2003.063.006284-0 Protocolo: 2007230000 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JONATHA BERNARDES VANTINE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JOAO GOMES VANTINE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MACEDO 0049136RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112080-9 Protocolo: 2007230245 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: SILVIA ELENA SILVA PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45944 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.061.002420-1 Protocolo: 2007229981 APTEs: ZENILTON OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIELA VELLUDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45977 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119378-3 Protocolo: 2007230072 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDOs: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46009 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008355-2 Protocolo: 2007229938 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY NOROEFE DOS SANTOS 0053614RS APDOs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA 0144726RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SOARES TEIXEIRA 0104731MG Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46097 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.151363-1 Protocolo: 2007232690 APTEs: DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA ILDA DA SILVA 0062945RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.133238-4 Protocolo: 2007232391 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ZELIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46112 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2380 ANULATORIA 99.064.000141-6 Protocolo: 2007231924 APTEs: MARCELO DANIEL FILME ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46123 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5636-7 ACIDENTARIA 87.066.000018-5 Protocolo: 2007228869 APTEs: EUPHROSINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016021-8 Protocolo: 2007232668 APTEs: SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.152872-2 Protocolo: 2007232337 APTEs1: MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46201 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.061.002581-7 Protocolo: 2007231572 APTEs: PROXY SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ REC.ADESIVOs: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46203 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.001.120035-7 Protocolo: 2007230260 APTEs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.17023) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.512.010395-5 Protocolo: 2007232013 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA 0029486RJ APDOs: LEA DE ANDRADE FAGUNDES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SALDANHA NETO 0063872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46279 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.007.020359-4 Protocolo: 2007231593 APTEs1: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR 0093902RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA 0123274RJ APTEs2: L KRULL DOS SANTOS ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46325 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033135-1 Protocolo: 2007231519 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JURANDYR TAVARES FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.011646-7 Protocolo: 2007233595 APTEs: LEANDRO LUIS TEIXEIRA GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.138844-4 Protocolo: 2007232919 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OSWALDO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46511 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.011376-6 Protocolo: 2007233626 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.209.001392-2 Protocolo: 2007233599 APTEs: ELIELCIO GOMES ROHEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA 0125874RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46653 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.003360-9 Protocolo: 2007233968 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL WILLIAM R STURARI 0248612SP ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI 0194541SP APDOs: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005612-5 Protocolo: 2007231967 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: LENY BAKMAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46850 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.064127-7 Protocolo: 2007234955 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46900 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042351-8 Protocolo: 2007235598 APTEs: ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.135704-2) 2006.001.073785-6 Protocolo: 2007235590 APTEs: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.089867-0 Protocolo: 2007235106 APTEs: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46970 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.042.007360-3 Protocolo: 2007233919 APTEs1: RENATO DE ANDRADE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22261 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.000350-8 Protocolo: 2007234979 AGTEs: SERGIO LUIS CARREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22269 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008701-4 Protocolo: 2007235427 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: WALDEMIRO KRONEMBERGER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.003048-7 Protocolo: 2007236459 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22466 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.008391-4 Protocolo: 2007237028 AGTEs: ZILAH DE SOUZA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA 0051292RJ AGDO: INDIANA SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.014.015778-4 Protocolo: 2007236605 AGTEs: ANTONIO CARLOS TINOCO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ AGDOs: TARCILA TINOCO AGDOs: TAMIRES LUCINETE PEREIRA TINOCO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22672 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006126-6 Protocolo: 2007238757 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.021.011031-7 Protocolo: 2007238814 AGTEs: MANUEL RESENDE DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.002419-6 Protocolo: 2007239131 AGTEs: MARIO CARNEIRO FRANCA INV DO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22677 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.101916-6 Protocolo: 2007238330 AGTEs: ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs1: ADOLFINO BLANCO VARA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO MANHAES BARRETO 0029314RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ AGDO2: O PAPA LANCHES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.202.011058-4 Protocolo: 2007238801 AGTEs: CLEUZA DA SILVA PROTO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ AGDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.091858-1 Protocolo: 2007238870 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VILMA GIL LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA 0077521RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100119-0 Protocolo: 2007238312 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA AGTEs: CICERA ARRUDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22781 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091017-0 Protocolo: 2007239392 AGTEs: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR 0088091RJ AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.136710-9 Protocolo: 2007239726 IMPTEs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2006.203.012580-6 Protocolo: 2007235508 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs: SILVIA FERNANDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.009274-6 Protocolo: 2007235494 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: ROSELI SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ INTERESSADO2: CONDOMINIO EUCLIDES FIGUEIREDO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001232-0 Protocolo: 2007231681 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ESPOLIO DE ALDO BRAGATO INTERESSADOs2: NEUZA FILGUEIRAS DA COSTA BRAGATO INTERESSADO3: NILTON DIAS COELHO E OUTRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.002969-0 Protocolo: 2007231492 AUTORs: ADELCIR DA SILVA CORTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45403 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067681-8 Protocolo: 2007226680 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDOs: CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA 0130547RJ ADVOGADO2: DR(a). WISE MARILAC LEITE BARROS 0111311RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45464 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002897-3 Protocolo: 2007227558 APTEs: ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA APDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA APDOs: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA APDOs: EXPRESSO TANGUA LTDA APDOs: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA APDOs: COESA TRANSPORTES LTDA APDOs: VIACAO RIO OURO LTDA APDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA APDOs: VIACAO MAUA LTDA APDOs: VIACAO ESTRELA LTDA APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA APDOs: AUTO VIACAO ABC APDOs: RIO ITA LTDA APDOs: AUTO ONIBUS BRASILIA APDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45571 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.025294-1 Protocolo: 2007228661 APTEs1: MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APTEs2: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45644 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.065530-2 Protocolo: 2007228649 APTEs: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.112011-3 Protocolo: 2007229466 APTEs1: THEREZA PINTO RIBOURA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45855 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.003604-5 Protocolo: 2007229020 APTEs: CAROLINA AMARO NUNES REP/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURICIO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45876 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.052.009169-4 Protocolo: 2007229986 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ REC.ADESIVOs: ELCIO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45886 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.207.006880-9 Protocolo: 2007228926 APTEs: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45912 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.136331-3 Protocolo: 2007230257 APTEs: YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ APDOs: CARLOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45914 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.077667-0 Protocolo: 2007228887 APTEs: MARIO IVAN PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2002.001.018029-4 Protocolo: 2007230948 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.143262-7 Protocolo: 2007230258 APTEs: DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR AFRIZIO 0116550RJ APDOs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP APDOs2: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45937 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001191-9 Protocolo: 2007229948 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: ROGERIO CAROTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ ADVOGADO2: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.058.001579-9 Protocolo: 2007228654 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JENNIFER VENCESLAO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO 0060251RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45967 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008227-8 Protocolo: 2007229848 APTEs: FATIMA TEIXEIRA CABREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45994 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.052597-4 Protocolo: 2007230749 APTEs1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APTEs2: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APTEs3: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46071 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.051143-4 Protocolo: 2007230919 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDO: FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46090 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148187-9 Protocolo: 2007231697 APTEs: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDO: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB. 2842/98) 2002.001.126954-9 Protocolo: 2007230252 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46173 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114763-3 Protocolo: 2007230062 APTEs: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO 0042386RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061483-5 Protocolo: 2007232540 APTEs: JOSE RIBERIO CAROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs2: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46284 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.042.007561-2 Protocolo: 2007231575 APTEs: ALDEMIR GOMES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ REC.ADESIVOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46294 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.007.001259-4 Protocolo: 2007231586 APTEs1: THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46304 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149931-8 Protocolo: 2007231694 APTEs: AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.059420-7 Protocolo: 2007234450 APTEs: JOAO BATISTA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.212.001829-8 Protocolo: 2007232113 APTEs: ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MARQUES 0133995RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO CARVALHO 0125594RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46362 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.001117-0 Protocolo: 2007232205 APTEs: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA 0004357ES REC.ADESIVOs1: JUMP COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ REC.ADESIVOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.141163-6 Protocolo: 2007234517 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: ALEXANDRE LOPES PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46437 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2002.039.001171-3 Protocolo: 2007233522 APTEs: JOAO DA SILVA TRESSE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46466 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.204.001056-7 Protocolo: 2007233553 APTEs: MARCIO VINICIUS GINALDO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIO DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46503 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.211.005167-9 Protocolo: 2007231738 APTEs: TANIA REGINA DE JESUS SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46515 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.119116-2 Protocolo: 2007233904 APTEs: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs: MARCELO DA COSTA ALVARENGA APDOs: ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.001475-0 Protocolo: 2007233627 APTEs1: REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ APTEs2: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.039370-6 Protocolo: 2007232064 APTEs: GEILZA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES 0113394RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46662 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.073472-0 Protocolo: 2007233592 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: ERNESTINA DA CONCEICAO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005224-9 Protocolo: 2007231963 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46723 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A = EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL = 2006.001.123009-5). 2006.001.123009-5 Protocolo: 2007234047 APTEs: WAGNER ROBERTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025994-9 Protocolo: 2007229858 AG TEs: ADILSON ANTUNES SPERDUTO AGTEs: CLEVERSON DA CRUZ DOS SANTOS AGTEs: DANIELA LOPES DE CARVALHO AGTEs: GERALDO LUIZ GOMES DE AGUIAR AGTEs: JARIO ROZENDO DA SILVEIRA CAMPOS AGTEs: LUCIANO BAPTISTA LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22285 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.087.002339-4 Protocolo: 2007234971 AGTEs: SONIA REGINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22295 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.000214-3 Protocolo: 2007234984 AGTEs: RODOSAT REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ AGDOs: ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITIACAO 2006.001.058754-8 Protocolo: 2007235740 AGTEs: JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ AGDOs: SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI 0138317SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.048577-9 Protocolo: 2007235954 AGTEs: TAIS DA SILVA DE QUEIROZ AGTEs: PATRICK DA SILVA DE QUEIROZ AGTEs: ROBERTA DA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BERNARDO REISKY VON DUBNITZ 0109044RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22364 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.001983-0 Protocolo: 2007236209 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDOs: CARMEM GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES MACHADO 0086479RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.162945-0 Protocolo: 2007237193 AGTEs: NORAH BAPTISTA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ AGDOs: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22576 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.063095-4 Protocolo: 2007238052 AGTEs: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22601 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.075.000260-0 Protocolo: 2007236606 AGTEs: ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ AGDOs: JOSE NETTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.155510-5 Protocolo: 2007237939 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.014.002877-0 Protocolo: 2007237879 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOMAR VILLELA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22686 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.004.027341-7 Protocolo: 2007239012 AGTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: GESSE MOREIRA GOMES AGDOs: GEILDA BARRETO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.133566-0 Protocolo: 2007239062 AGTEs: BANCO BRASCAN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO 0062509RS AGDOs: BAHIA PET LTDA AGDOs: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR 0052901SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22721 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.107510-7 Protocolo: 2007238738 AGTEs: ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARNEIRO CUNHA MOREIRA 0021582RS AGDOs: JANAINA PACHECO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.139758-1 Protocolo: 2007239123 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI AGDOs: JOSE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA AGDOs: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE MOURA AGDOs: GRAZIMAR LOBO ALVIM GUEDES ALCOFORADO AGDOs: FRANCISCO DE ALMEIDA AGDOs: LUIZ PAULO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.015217-2 Protocolo: 2007239269 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22769 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.004530-2 Protocolo: 2007239492 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016671-0 Protocolo: 200786457 EMBTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ EMBDOs: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARCIMENTO 2007.004.088685-5 Protocolo: 2007235458 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ESTELIO ROBERTO MARINS GOULART INTERESSADO2: BANCO HSBC BAMERINDUS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2006.203.014593-3 Protocolo: 2007235503 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE INTERESSADO2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01435 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000206-8 Protocolo: 2007232043 IMPTEs: CELSO DE GUIGNET DRESJAN JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LEAL PINTO 0137832RJ IMPDO: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45274 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.000676-3 Protocolo: 2007224236 APTEs: MARISETE SANT ANA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.202.002339-4 Protocolo: 2007227621 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDO: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45580 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.001017-0 Protocolo: 2007228645 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: EURICO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA 0102815RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45859 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001392-8 Protocolo: 2007228652 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JOSE EDUARDO SILVA PINTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037308-1 Protocolo: 2007230212 APTEs: WERIC TAVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46010 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041538-5 Protocolo: 2007229883 APTEs: BRENO DA SILVA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.008755-2 Protocolo: 2007231664 APTEs: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46109 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.001518-4 Protocolo: 2007231528 APTEs: GABRIELA LOURENCO FRANCISCO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IOLANDA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (288/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.106390-8 Protocolo: 2007231621 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010099-7 Protocolo: 2007232328 APTEs: ROGERIO MOURA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.111286-9 Protocolo: 2007230263 APTEs: CREMILDO CARMO DOS SANTOS APTEs: DEONICIO SOARES APTEs: JOSE BORGES APTEs: JOSE FRANCISCO BRAGA APTEs: JOSE MARTINS DA SILVA APTEs: SANTOS ALBERTINI APTEs: ESPOLIO DE ADAO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOs: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA APDOs: ENDERSON MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA 0022243RJ ADVOGADO2: DR(a). ENDERSON MESQUITA 0073871RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.108577-0 Protocolo: 2007234439 APTEs1: VITOR ALVES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46404 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007333-2 Protocolo: 2007234418 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ APDOs: LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46407 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.005081-1 Protocolo: 2007233542 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOs: CHRISTIANE MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46412 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.022803-6 Protocolo: 2007233543 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: NORBERTO RAPHAEL KLECHNIOWSKY ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER 0086353RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46428 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-13.911 2001.004.001818-1 Protocolo: 2007233524 APTEs: ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA 0067089RJ APDOs: ALESSANDRO LIMA SAID ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA 0085464RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46436 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.011.008315-6 Protocolo: 2007233603 APTEs: JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.008575-7 Protocolo: 2007234144 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: MARCELO DE FARIAS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.062426-7 Protocolo: 2007233928 APTEs: GRESPANIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA 0013544RJ APDOs: TINTAS CORAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS 0083225RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46592 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.002.017889-0 Protocolo: 2007233587 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46636 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.015248-1 Protocolo: 2007233682 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: EDMILSON DA CRUZ MACHADO APDOs: EDNEA DA CRUZ MACHADO APDOs: EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.164972-1 Protocolo: 2007233727 APTEs: NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ APDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46704 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 2003.001.021005-7 Protocolo: 2007233648 APTEs: MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES APTEs: MARIA ALICE LOPES DE SOUZA APTEs: MARIA EMILIA LOPES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ APDOs: ALBERTINE SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46755 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.008548-6 Protocolo: 2007235023 APTEs: COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEIS E MATERIAL ESCOLAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL 0095851RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.009114-1 Protocolo: 2007235045 APTEs: JORGE SOARES NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES 0063479RJ APDOs: CARLOS EDUARDO SENA MENDES ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46958 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.009240-0 Protocolo: 2007234041 APTEs: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIO COM ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ APDOs: PELF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070325-4 Protocolo: 2007237174 AGTEs: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067948-0 Protocolo: 2007238139 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ AGDOs: JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22658 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2005.026.000592-6 Protocolo: 2007238504 AGTEs: GENY GALVAO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: FAVIO GABRIEL PALMEIRA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO2: LUCIENE DA SILVA FELIPE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.102978-2 Protocolo: 2007237922 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: ULTRAMAR AUTO PECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2007.001.113883-2 Protocolo: 2007238849 AGTEs: SERGIO ROBERTO PINTO DE BRITO OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22723 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCAE APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.003349-0 Protocolo: 2007238730 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE CARLOS GALVAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.067596-6 Protocolo: 2007238671 AGTEs: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES 0120003RJ AGDOs: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45552 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.063.010935-6 Protocolo: 2007228657 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: ALEXANDRE DA CUNHA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45828 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002802-6 Protocolo: 2007228848 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: PATRICIA AVALONE VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COSTA VIANNA 0074124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45877 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.009.001.226-5) 2006.009.002184-9 Protocolo: 2007229996 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM ADVOGADOs: DR(a). MARTA EMMERICK 0114337RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45940 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.012130-7 Protocolo: 2007230110 APTEs: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45951 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(99.383.002382-5)TB12235 2002.003.011192-8 Protocolo: 2007229958 APTEs: RONALDO CYSNE SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDOs: CONDOMINIO PASCHOAL NOVO ADVOGADOs1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS 0021417RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.014076-8 Protocolo: 2007228939 APTEs: JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO 0080646RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA 0113788RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45988 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.013700-9 Protocolo: 2007228941 APTEs: ADRIANA CRUZ BRAZ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO 0046702RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114194-1 Protocolo: 2007229712 APTEs1: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA APTEs1: ADEMAIR DA SILVA QUINTES SANTOS APTEs1: ADEVAIR SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46114 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.066.030152-1 Protocolo: 2007229059 APTEs: VALERIA VILLAR JUN QUEIRA DE BARROS APTEs: MONICA JUNQUEIRA BELACHE PEIXOTO APTEs: NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1358/99 2001.001.049233-2 Protocolo: 2007231460 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: DENIS BLACKER BALDASSARRI ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46174 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 99.066.030152-1 Protocolo: 2007229057 APTEs: ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ APDOs: VALERIA VILLAR JUNQUEIRA DE BARROS APDOs: MONICA JUNQUEIRA BELACHE PEIXOTO APDOs: NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46235 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008075-7 Protocolo: 2007231591 APTEs: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000998-0 Protocolo: 2007228935 APTEs: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ APDOs: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.138106-1 Protocolo: 2007232349 APTEs1: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA APTEs1: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46354 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005857-6 Protocolo: 2007232143 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MICHAELA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112453-2 Protocolo: 2007234485 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46373 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003242-3 Protocolo: 2007232132 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FRANCISCO ABILIO CUNHA BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46380 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.117749-4 Protocolo: 2007234124 APTEs: ALESSANDRA REZENDE DE MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: DENIS DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.001568-4 Protocolo: 2007231744 APTEs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46427 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.003.001850-0 Protocolo: 2007233519 APTEs1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTEs2: GILSON DOS ANJOS COUTINHO APTEs2: NEUCI PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 48269 - DESAPROPRIACAO 2000.063.001126-6 Protocolo: 2007233583 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ APDOs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46462 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.004.000658-9) 2003.004.003268-7 Protocolo: 2007233637 APTEs: ANGELA MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA 0083786RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118776-1 Protocolo: 2007233692 APTEs1: DELCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46493 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.212.000734-5 Protocolo: 2007233571 APTEs: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APDOs: ESPOLIO DE MARYALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46526 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005268-9 Protocolo: 2007233600 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46580 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.005601-9 Protocolo: 2007232112 APTEs: ANA PAULA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46608 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.002.015031-1 EXECUCAO) 2006.002.064970-9 Protocolo: 2007233547 APTEs: DEOCACINO ALVES PINTO APTEs: MARIA LUIZA BRAGA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CELESTE GONCALVES MADI ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46673 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013945-6 Protocolo: 2007232049 APTEs: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46720 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039332-4 Protocolo: 2007235589 APTEs: SYLVIO DA ROCHA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019050-8 Protocolo: 2007235231 APTEs: DARCY COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ APDOs: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46838 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000080-0 Protocolo: 2007233986 APTEs1: JOEL DE MEDEIROS SYLVESTRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46910 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.026.002771-5 Protocolo: 2007235055 APTEs1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ APTEs2: MARLY GONCALVES GERALDO APTEs2: WADINEY GONCALVES GERALDO APTEs2: VITOR GONCALVES GERALDO ADVOGADOs: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46911 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.026.002772-7 Protocolo: 2007235054 APTEs: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ APDOs: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024301-7 Protocolo: 2007227079 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.209.007844-6 Protocolo: 2007236059 AGTEs: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDOs: SERGIO CAMPINHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22439 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.008.002871-0 Protocolo: 2007236829 AGTEs: IRENE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA 0127600RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22564 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.110031-2 Protocolo: 2007237461 AGTEs: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDOs1: C & A MODAS LTDA AGDO2: BANCO IBI S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.096226-0 Protocolo: 2007238342 AGTEs: SUELL MARQUES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22633 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.054756-1 Protocolo: 2007238279 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE AUTO PARK ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006168-1 Protocolo: 2007237913 AGTEs: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084163-8 Protocolo: 2007238373 AGTEs: IARA SANDRINI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.212.004003-6 Protocolo: 2007239126 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22773 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018690-6 Protocolo: 2007239415 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: DANILO FERREIRA LEITE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001186-7 Protocolo: 2007231684 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS INTERESSADO1: GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 293549"
                                                    ],
                                                    "293533": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 15976/2007 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTES: BERNARDINA BRAGA SAMPAIO ADVOGADOS: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.25/27: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DO DESPACHO DE FLS.32 EM 29/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16153/2007 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTES: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADOS: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.25/27: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DO DESPACHO DE FLS.33 EM 29/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 293533"
                                                    ],
                                                    "293534": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 22/08/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/240273 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS E OUTRO. Advogado: RJ0081909 DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 90634 Despacho: ENCAMINHE-SE A 2 VICE-PRESIDENCIA. Rio de Janeiro, 21/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 293534"
                                                    ],
                                                    "293532": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 15976/2007 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTES: BERNARDINA BRAGA SAMPAIO ADVOGADOS: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.25/27: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DO DESPACHO DE FLS.32 EM 29/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16153/2007 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTES: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADOS: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.25/27: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DO DESPACHO DE FLS.33 EM 29/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20920/2007 (NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL) AGTES: COMPANHIA ESTUDUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOS 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDOS: CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHAADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.68/76: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO DE FLS.67, QUE JULGOU DESERTO O RECURSO, COM BASE NO ART.511, CAPUT, DO CPC. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". ENTRETANTO, CONFORME SE VE NA GRERJ DE FLS.72, O RECURSO FOI PREPARADO EM 15/05/2007, PORTANTO, BEM ANTES DA INTERPOSICAO DA PETICAO INICIAL. DESTA FORMA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.67, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL PELA SIMPLES PERDA DO OBJETO. DISTRIBUA-SE. EM 21/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21482/2007 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTES: ANDRE LUIZ DE CARVALHO MORAES ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.38/41: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 20/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22199/2007 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTES: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA AGDOS: SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO:DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.60. DISTRIBUA-SE. EM 20/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 293532"
                                                    ],
                                                    "293387": [
                                                        "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 12/2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, objetivando dar ainda mais transparência e confiabilidade as distribuições realizadas nesta 1ª Vice-Presidência, resolve: \r\n\r\nNos casos em que o Relator do feito estiver afastado por licença médica ou qualquer outro motivo e a comunicação do fato, pelo Departamento de Movimentação dos Magistrados- DEMOV, a esta Primeira Vice-Presidência ocorrer após a audiência de distribuição, o Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV, através de sua Divisão de Distribuição, fica autorizado a adotar as seguintes providências:\r\n\r\n1. Proceder a exclusão da distribuição do feito, devendo a mesma ficar registrada, em situação apropriada, no sistema informatizado deste Egrégio Tribunal;\r\n\r\n2. Publicar no Órgão Oficial, para ciência dos interessados, a relação de feitos excluídos da distribuição e o respectivo motivo.\r\n\r\n3. A presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 293387"
                                                    ],
                                                    "293390": [
                                                        "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 13/2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, considerando que não há acúmulo de feitos nesta Unidade Organizacional e tendo em vista dar mais equilíbrio e celeridade à distribuição de feitos ordinários, resolve:\r\n\r\nA distribuição ordinária, a que se refere a Ordem de Serviço 04/2007, que atualmente é realizada às segundas e quartas-feiras, a partir de 03/09/2007 será realizada também às quintas-feiras, às 11:00h.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 293390"
                                                    ],
                                                    "293531": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22560 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTE: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDOS: HELENA MARIA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA ADVOGADO 1: RJ0015018 - DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE ADVOGADO 2: RJ0089244 - DR(a). RAFAELA FARONI GANEM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22568 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTE: ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SA ADVOGADO: RJ0097366 - DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22575 (RIO CLARO) AGTE: MARIA STELLA GAMA DA SILVA ADVOGADO: RJ0146424 - DR(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,45. EM 20/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22649 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTE: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: RJ0065963 - DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: RJ0037042 - DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,05. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,05. EM 20/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22670 (COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL) AGTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: RJ0021912 - DR(a). AMILTON FERNANDEZ AGDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: RJ0061504 - DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,04. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,04. EM 20/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22775 (SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA) AGTES: ESPOLIO DE NICOLAU BELLOTI REP/P/S/INVENTARIANTE ESPOLIO DE VICENCIA BELLOTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0030793 - DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES AGDOS: SADY JOSE DE SOUZA GENI COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: RJ0002327 - DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 21/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01373 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0134983 - DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0109242 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 3: RJ0020200 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 157,41; EM 21/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 293531"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "293535": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 153a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORIGINARIA :APELACAO CRIMINAL N.3928/2006, 20052030005846 Protocolo: 2007235516 REQTEs: JOSE LUIZ DA COSTA REGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VITOR BONFIM 0064516RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10679-3 Protocolo: 2007238714 IMPTEs: DR ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB/RJ 128.612) PACTEs: DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (RG.09770786-3) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011496253 Protocolo: 2007216750 APTEs: MARCIA VIEIRA BOTELHO OUTRO NOMEs: MARCIA VIEIRA BOTELHO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4605 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.202.008884-7 PRINCIPAL), 20052020129552 Protocolo: 2007219263 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO VITOR GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MAXWELL BARROS DIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4607 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630058634 Protocolo: 2007219074 APTEs1: ANDERSON TEIXEIRA SANTIAGO APTEs2: JOSE ROBERTO GUIMARAES OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.G.P. Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4612 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470002255 Protocolo: 2007217612 APTEs1: VAGNER DE SOUZA SILVA APTEs2: ALEX ALVES OUTRO NOMEs: ALEY ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4624 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040030213 Protocolo: 2007218024 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DORIVAL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4637 Origem: Acao: 20040340004778 Protocolo: 2007219516 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4640 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011471827 Protocolo: 2007218693 APTEs: DECIO PAES RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs1: CARLOS KHOURI SILVA ASSISTENTEs2: VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO 0104047RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4641 Origem: Acao: 20040770020911 Protocolo: 2007219080 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO DA SILVA BLONDET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4653 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420091085 Protocolo: 2007219820 APTEs: GERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4662 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130018323 Protocolo: 2007222424 APTEs: ADELMO COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4668 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010928091 Protocolo: 2007218689 APTEs1: SILAS BARCELOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES 0053595RJ APTEs2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA 0113483RJ APTEs3: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA 0034673RJ APTEs4: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04051-3 Protocolo: 200776887 IMPTEs: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTEs: WAGNER DE OLIVEIRA VALVA (RG:21.978.574-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001560-1, 20067110011587 Protocolo: 2007238571 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.DE S.S. FILIACAOs1: MARIA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA DE SOUZA FILIACAOs2: MAX DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12721-1 Protocolo: 2007238454 IMPTEs: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTEs: CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE OLIVEIRA (RG.06810427-2) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO ACYOLI DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009042 Protocolo: 2007238594 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/0001006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 093) PACTEs: F.R.S. FILIACAOs: RENATA RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/08427-7 Protocolo: 2007221111 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO SAMPAIO PORTELA (RG:13.449.122-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/02624-3 E OUTRA Protocolo: 2007221106 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANKLIN DE PAULA RAMOS (RG.06944368-7) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05686-5 Protocolo: 2007219058 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO ZACARIAS (RG:23827456-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02130-2 Protocolo: 2007221097 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO PEREIRA DE MATOS - RG 08891161-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00973-7 E OUTRA Protocolo: 2007221089 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO ALEIXO VARGAS (RG:12.017.212-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/04974-0 E OUTRA Protocolo: 2007221041 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: WAGNER MINEIRO DA SILVA (RG.10749973-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.11 Origem: Acao: 20070010909142 Protocolo: 2007228812 AGRAVANTEs: RONALDO NUSSBAUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4603 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004970-8, 20060610069690 Protocolo: 2007219076 APTEs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DE LIMA FERREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4618 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:17892, 870420200283 Protocolo: 2007218201 APTEs: JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS 0035420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4630 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380141201 Protocolo: 2007222276 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOEL LOPES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.111093-9 Protocolo: 2007181547 IMPTEs1: DR. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ 57.434) IMPTEs2: DR.(a) LENORA AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RS 45.743) PACTEs1: ANTONIO TULIO LIMA SEVERO PACTEs2: MARIA IZABEL SCHNEIDER SEVERO PACTEs3: MARIA MARTA SCHNEIDER SEVERO PACTEs4: ELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN AUT.COATORA: 26a.VARA CIVEL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400002230 Protocolo: 2007195509 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT`ANA (RJ/83883) PACTEs: RAFAEL SANTIAGO COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10518-3 Protocolo: 2007199769 IMPTEs1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTEs2: PEDRO DINIZ SILVEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0157606-E) PACTEs: UNELBI MENDES PACHECO - RG 12302060-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070660035938 Protocolo: 2007207644 IMPTEs: DR MARCOS ANTONIO LEAO VELOSO (OAB/RJ 33.288) PACTEs: TERESA FRANCISCO DE SOUZA OUTRO NOMEs: TEREZA FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007210766 IMPTEs: DR.ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ 77.812) PACTEs: JOAQUIM MONTEIRO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007213647 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007213643 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ0101149) PACTEs: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.166391-2, 20060011683560 Protocolo: 2007217303 IMPTEs1: DR.JOSE HENRIQUE MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 83.265) IMPTEs2: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTEs: ISAIS COSTA RODRIGUES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011070265 Protocolo: 2007220983 IMPTEs: DR.JORGE S.P.L. SILVA - OAB/RJ 138161 PACTEs: ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07620-2 Protocolo: 2007237354 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: ELIANDER COUTINHO CORREA (RG:09039217-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00926-0 E OUTRAS Protocolo: 2007237256 IMPTEs: Dr.NARCIZO RODRIGUES (OAB/RJ90656) PACTEs: THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20162985-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09742-2 E OUTRA Protocolo: 2007238286 IMPTEs1: Dr.FABIO FRACAROLI NEVES (OAB/RJ29338) IMPTEs2: Dra.MARIA CRISTINA RODRIGUES (OAB/RJ15886) PACTEs: ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS (RG:04802284-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400011673 Protocolo: 2007238782 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - OAB/RJ 83883 PACTEs: RENATO ROSA LEITE AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2006.04.081924-4 E 2006.004.081925-6, 20060040566305 Protocolo: 2007239028 IMPTEs: DR. VANCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03268-6 Protocolo: 2007213118 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR - RG:12964863-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08172-4 Protocolo: 2007219064 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDNALDO AVELINO COUTINHO (RG:11.704.206-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00390-0 Protocolo: 2007221095 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDSON LOURENCO DA SILVA - RG 12417692-6 OUTRO NOMEs: WANDERSON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07496-0 Protocolo: 2007221098 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FREDERICO REIS BARBOSA LOPES (RG.12831622-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/01283-7 E OUTRA Protocolo: 2007221090 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS RODRIGUES CARNEIRO (RG:03.161.342-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08519-0 Protocolo: 2007219059 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03430-0 E OUTRA Protocolo: 2007221056 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: LUCIANO COSTA DE SOUZA (RG.11992921-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.311 Origem: Acao: 20057110035243 Protocolo: 2007217981 APELANTEs: T.A.M. FILIACAOs1: ISMAEL LIMA MAGALHAES FILIACAOs2: DENISE SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4602 Origem: Acao: 20070080012350 Protocolo: 2007216111 APTEs1: WALMYR ROLLEMBERG JUNIOR APTEs2: CARLOS EDUARDO AVELAR ROLLEMBERG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4621 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420015906 Protocolo: 2007219114 APTEs: DOUGLAS DUARTE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4627 Origem: Acao: 20060810016899 Protocolo: 2007219451 APTEs: RUBENS DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4659 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260095969 Protocolo: 2007222421 APTEs1: ADEMAR NUNES DE OLIVEIRA APTEs2: FABIO MOREIRA DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS 0048127RJ ADVOGADOs: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4663 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011574198 Protocolo: 2007221881 APTEs: ALEXANDRE DIMAS OUTRO NOMEs: ALEXANDRE DIMAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4714 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (65988), 20060140106500 Protocolo: 2007224327 APTEs: MARCELO RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000268-2, 20067110035373 Protocolo: 2007238584 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP/MAT 836300-4 PACTEs: T.V.R. FILIACAOs1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAOs2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.711.002770-4 ISE: 2007.714.000329-7, 20067110035361 Protocolo: 2007238581 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: M.DA S. T. FILIACAOs1: JUCIARA ROCHA DA SILVA FILIACAOs2: DAVID PEDROSA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.105878-2 Protocolo: 2007238764 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/820967-8) PACTEs: VALDEMIRO FRANCISCO DE MATOS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420074610 Protocolo: 2007238996 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: DIONE EDSON DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06836-0 E OUTRA Protocolo: 2007221099 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLINGTON CORREA BULHOES (RG.08550411-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13673-4 Protocolo: 2007219068 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DA SILVA VITORINO (RG:11.839.745-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02330-8 Protocolo: 2007219067 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUCIO CONCEICAO DA SILVA (RG:09.218.125-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10610-8 Protocolo: 2007219070 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLERSON ASSIS DA SILVA - RG 10190792-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09018-9 Protocolo: 2007221087 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SAMUEL SOUZA DE AQUINO (RG:08.706.162-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08235-9 E OUTRA Protocolo: 2007221057 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (RG.08514293-3) ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4587 Origem: Acao: 20070080022641 Protocolo: 2007216102 APTEs: DEMILSON LIZARDO DA SILVA OUTRO NOMEs: DENILSON LIZARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.711.001725-3(CO-REP), 20050010107342 Protocolo: 2007216723 APTEs: BRUNA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: G.DA S.M. OUTRO NOME: G.A.P.DA S. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4594 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040538317 Protocolo: 2007219078 APTEs: RAIMUNDO NONATO DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4597 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040043937 Protocolo: 2007217611 APTEs: THIAGO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.P.M.A. FILIACAOs1: NILZA NUNES MARIA ALVES FILIACAO2: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010015660 Protocolo: 2007215994 APTEs: JORGE LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4601 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370124870 Protocolo: 2007219269 APTEs: LUIZ CRISTIANO MARQUI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4613 Origem: PARATI Acao: 20040410008690 Protocolo: 2007216099 APTEs1: SILVIO FERREIRA CARDOSO APTEs2: MATUSALEM OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4619 Origem: ITAOCARA Acao: 20010250003869 Protocolo: 2007218021 APTEs: OENE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4620 Origem: Acao: 20050080063510 Protocolo: 2007216127 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: MARCELO DE AZEVEDO DOREA CO-REU2: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4622 Origem: Acao: 20070120005363 Protocolo: 2007219077 APTEs: ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4623 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020680212 Protocolo: 2007219264 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILMAR COSTA AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4631 Origem: Acao: 20040230098741 Protocolo: 2007219498 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER STEVAO PEREIRA PAQUIELLA OUTRO NOMEs: WAGNER STEVAO PERIRA PAQUIELLA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4633 Origem: Acao: 20060230107097 Protocolo: 2007219507 APTEs: ROBSON DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4634 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427875 Protocolo: APTEs: JARDEL BENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.L.A.DA S. FILIACAO: PEDRO ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380099525 Protocolo: 2007220940 APTEs: MARCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4639 Origem: Acao: 20050230030917 Protocolo: 2007219506 APTEs: ERITON BAIER DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4646 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420040512 Protocolo: 2007219793 APTEs: ALEXANDRO DA SILVA PEQUENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4651 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040066379 Protocolo: 2007219484 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO MOREIRA SEGUNDO APTEs3: BRUNO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4654 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130001789 Protocolo: 2007222427 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANTONIO DO PRADO MORAES OUTRO NOMEs1: ANTONIO PRADO MORAES RODRIGUES OUTRO NOMEs2: ANTONIO DO PRADO MORAIS OUTRO NOMEs3: ANTONIO MORAES PRADO APDOs2: MARCIA ANTONIA NAPOLEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4655 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010712902 Protocolo: 2007221275 APTEs: ADEMIR ILARIO GALDINO OUTRO NOMEs: ADEMIR HILARIO GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4656 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040071114 Protocolo: 2007222417 APTEs1: JOSE RENATO GONCALVES PIRES VAZ APTEs2: ELIANE GONCALVES PIRES VAZ ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4657 Origem: CAMBUCI Acao: (6379/03), 20030130003573 Protocolo: 2007222426 APTEs: FABIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4661 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20030010920346 Protocolo: 2007221116 APTEs: JACSON DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JACKSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4665 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380499023 Protocolo: 2007222275 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.443 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380023097 Protocolo: 2007215775 RECTEs: WALDECIR PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.448 Origem: Acao: 20060080085636 Protocolo: 2007219262 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ELLEN CRISTINA FRAGOSO LOURENCO RECDOs2: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010736-6, 20050011466246 Protocolo: 2007213010 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ELISABETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05783 Protocolo: 2007180500 EMBTEs: RODRIGO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06723-6 Protocolo: 2007189384 IMPTEs1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ 151.112-E) PACTEs: LEONEL ARAUJO DE ANDRADE (RG.104934478-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001214-6, 20077110012053 Protocolo: 2007238578 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.DA A.G. OUTRO NOMEs: R.P.G. FILIACAOs1: ELIZABETE DA ANUNCIACAO FILIACAOs2: RENATO PLACIDO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000895-7, 20077110004184 Protocolo: 2007238588 IMPTEs: DRA.CRISTINA DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: B.G.B. FILIACAOs: JORGINA MARIA BARBOSA AUT.COATORA: 02 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011118948 Protocolo: 2007238609 IMPTEs: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) PACTEs: IAGO GROFF DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030011876 Protocolo: 2007238633 IMPTEs1: DR TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (OAB/RJ 71.318) IMPTEs2: DR PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (OAB/RJ 105.378) PACTEs: NADJA FRAGOZO ALBINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001174-9, 20077110001900 Protocolo: 2007238593 IMPTEs: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: J.N.DA S. FILIACAOs1: ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.007.001041-2, 20000660090521 Protocolo: 2007238955 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: ROGERIO ALFREDO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400006768 Protocolo: 2007238998 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR - DP/MAT 896790-3 PACTEs: DOUGLAS ALBUQUERQUE DIAS AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040915820 Protocolo: 2007238942 IMPTEs: DR MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (OAB/RJ 131.762) PACTEs: JANILSON SEVERO DE PAIVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ROGERIO MACHADO MOREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204377 Protocolo: 2007239593 IMPTEs: DR MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ 133.902) PACTEs: DAVID EDSON DA SILVA LIMA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDNILSON AGENOR DA SILVA CO-REU2: ANTONIO CESAR CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01753-7 Protocolo: 2007219062 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO LUIS CARDOSO DA SILVA - RG 12076966-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/01628-0 E OUTRAS Protocolo: 2007221109 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE TARGINO DOS SANTOS (RG.08688521-7) OUTRO NOMEs1: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANTONIO MARCOS SANTOS OUTRO NOMEs3: JOAO INACIO BEZERRA OUTRO NOMEs4: JOSE TAGINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03416-0 Protocolo: 2007219073 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DUARTE DIAS - RG 12114654-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00862-9 E OUTRA Protocolo: 2007219060 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUZIMAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07694-7 Protocolo: 2007221061 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: LUDOVICO VIANA FERREIRA (RG.08252961-1) OUTRO NOMEs: LUDOVICO VIANNA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.309 Origem: Acao: 20067110005915 Protocolo: 2007218005 APELANTEs: A.P.L. FILIACAOs1: ADELSON SILVA LIMA FILIACAOs2: MA RIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.312 Origem: Acao: 20067110008047 Protocolo: 2007217999 APELANTEs: M.A.P.J. FILIACAOs1: MARCIO ALVES PATRICIO FILIACAOs2: VIRGINIA MARIA FERREIRA PATRICIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.319 Origem: Acao: 20067110038416 Protocolo: 2007218009 APELANTEs: J.C.G. DE O. FILIACAOs1: DEVERLI CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLA RUBERT GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.DE T. FILIACAOs1: ISAQUE DE TAL FILIACAOs2: HILANA DE TAL CO-REPDO.s2: A.DE T. CO-REPDO.s3: C.DE T. FILIACAOs1: MURILO DA SILVA FILIACAO2: TERESA CRISTINA PIRES SALDANHA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:97/01063-1 E OUTRAS Protocolo: 2006126574 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: MARCELO SEIXAS AGUIAR (RG:11.974.358-1) OUTRO NOME: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4600 Origem: Acao: 20070670002607 Protocolo: 2007219266 APTEs: JULIO CESAR DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4604 Origem: Acao: 20030770012213 Protocolo: 2007219079 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CELIO MIOTTO APDOs2: LUIS GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA OUTRO NOMEs: LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4609 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610031566 Protocolo: 2007219116 APTEs: ADEMILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4616 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280014581 Protocolo: 2007219085 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDREIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4625 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020215950 Protocolo: 2007219494 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONALDO FREIRE SOUZA APTEs3: BRUNO PACHECO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: BRUNO PACCHECO DOS SANTOS APTEs4: MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDO2: BRUNO PACHECO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4629 Origem: Acao: 20050460045919 Protocolo: 2007219736 APTEs: ATILA RODRIGUES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES 0136262RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: PATRICIA DA SILVA OVERNEY OUTRO NOMEs: PATRICIA DA SILVA OUVERNEY ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031658 Protocolo: 2007219865 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO SILVA CUSTODIO SANTANA OUTRO NOMEs: FABIO SILVA CUSTODIO SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4645 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020181349 Protocolo: 2007219491 APTEs: SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE PLACIDO SEIXAS PERES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4647 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260033715 Protocolo: 2007222420 APTEs: ALEX RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: (2004.011.005723-2), 20040110047949 Protocolo: 2007222273 APTEs: LUIZ CLAUDIO ANTUNES FERNANDES FLOR OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO ANTUNES FLOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE ROMANO VICENTE Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4649 Origem: Acao: 20060230113530 Protocolo: 2007219500 APTEs: SILVIO DEODATO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4658 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640019080 Protocolo: 2007222283 APTEs: ERNESTO VITORETTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ TAVARES DE SOUZA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4660 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010247297 Protocolo: 2007221124 APTEs: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.444 Origem: Acao: (804), 976830017973 Protocolo: 2007217607 RECTEs: FABIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 200784337 IMPTEs1: DR(a). CARLA DIO AMARAL TEIXEIRA (DP/877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ:146.783-E) PACTEs: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA (RG:10.701.969-7) OUTRO NOMEs1: ELIESIO NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14182-4 Protocolo: 2007208200 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: THIAGO LEAL PIRES FERREIRA (RG.20380582-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.536.015066-3, 980040027179 Protocolo: 2007238541 IMPTEs: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTEs: FLAVIA CORREA DIAS OUTRO NOMEs: FLAVIA CORREA DIAS BENTO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RODRIGO ESTEBANEZ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000537-3, 20077120001453 Protocolo: 2007238568 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: W.DA C.S. FILIACAOs1: MARCIA DA COSTA SILVA FILIACAOs2: AECIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400005430 Protocolo: 2007239001 IMPTEs: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTEs: DELCI VALERIO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010882770 Protocolo: 2007239091 IMPTEs: DR. SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ0091435) PACTEs: MARLEN FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07340-1 Protocolo: 2007219066 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HERNANDO MANUEL DA SILVA (RG.04497256-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02670-4 Protocolo: 2007219069 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO VALENTIM - RG 09371062-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06246-9 Protocolo: 2007221101 AGTEs: MINISTE RIO PUBLICO AGDOs: MOACIR DE FREITAS (RG:13.459.491-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01456-3 Protocolo: 2007221040 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: EDIMILSON XAVIER BARBOSA (RG.09021892-6) OUTRO NOMEs1: EDMILSON XAVIER BARBOSA OUTRO NOMEs2: EDMILSON XAVIER BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04721-5 Protocolo: 2007197346 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA - RG 11444505-9 IFP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.321 Origem: Acao: 20067110032542 Protocolo: 2007218007 APELANTEs: M.P.O. FILIACAOs1: JORGE ORTEGA FILIACAOs2: DENISE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.322 Origem: Acao: 20057110031924 Protocolo: 2007217994 APELANTEs1: T.C.F.P. FILIACAOs1: JOCEMAR PEDRO PEREIRA FILIACAOs2: MARLUCE FERNANDES PONTES OUTRO NOMEs: MARLUCE FERNANDES PONTES PEREIRA APELANTEs2: A.J.F.T.J. FILIACAOs1: ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA FILIACAOs2: TANIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA APELANTEs3: F.K.DE M.P. FILIACAOs1: ANTONIO JORGE PATARO FILIACAOs2: REGINA MARIA DE MEDEIROS PATARO OUTRO NOMEs: REGINA MARIA DE MEDEIROS APELANTEs4: L.F.N.M. FILIACAOs1: JORGE FERNANDO VELOSO MENDES FILIACAOs2: MAURIEN NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.14 Origem: Acao: 20070010912438 Protocolo: 2007228816 AGRAVANTEs: RICARDO BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010505803 Protocolo: 2007215995 APTEs: ROGERIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4606 Origem: CORDEIRO Acao: 20060190020454 Protocolo: 2007219265 APTEs: ELTON CARLOS DE PAIVA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4608 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032050105490 Protocolo: 2007218161 APTEs: JOSE SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4610 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210017996 Protocolo: 2007219649 APTEs: ANDERSON LEAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4628 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380525149 Protocolo: 2007220938 APTEs: SEVERINO GOMES GENUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4635 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020017288 Protocolo: 2007219489 APTEs: PAULO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4642 Origem: Acao: 20040340011187 Protocolo: 2007219524 APTEs: JEREMIAS RODRIGUES MARANHAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4644 Origem: Acao: 20060450005721 Protocolo: 2007219450 APTEs: RAFAEL SANTOS MATIAS OUTRO NOMEs: RAFAEL DOS SANTOS MATIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4650 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380424102 Protocolo: 2007220939 APTEs: JOAO VITOR BARBOSA DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOAO VITOR BARBOSA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4652 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240038850 Protocolo: 2007219486 APTEs1: ANDERSON ALBINO DA SILVA APTEs2: RAFAEL SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.447 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: A, 20070370033477 Protocolo: 2007219268 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: LEONARDO DE SANT'ANNA RECDOs2: RAFAEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04198, 20040510010590 Protocolo: 2007178645 EMBTEs: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11351-4 E OUTRAS Protocolo: 2007206978 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA - RG 02244523-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210189943 Protocolo: 2007238580 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: J.F.DE L. FILIACAOs1: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE FELIX DE LIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380538260 Protocolo: 2007238596 IMPTEs: DR EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (OAB/RJ 111.833) PACTEs: RODNEY XAVIER SALLES AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030660032758 Protocolo: 2007238592 IMPTEs1: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES (DP-E 998800/07) PACTEs: F.DA C. FILIACAOs: FRANCILENE DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660060246 Protocolo: 2007238813 IMPTEs: DR.ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/RJ 102901 PACTEs: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140116243 Protocolo: 2007239597 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA NETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSEPHAT DA SILVA COUTO REIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12219-6 Protocolo: 2007219061 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA - RG 11741785-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10001-0 Protocolo: 2007219072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS FELICIO DA SILVA - RG 12945316-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/00932-0 Protocolo: 2007221100 AGTEs: MINIS TERIO PUBLICO AGDOs: COSME FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01463-3 Protocolo: 2007221082 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA (RG:21.170.403-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.308 Origem: Acao: 20077110008335 Protocolo: 2007217983 APELANTEs: N.R.A.M. FILIACAOs: DENISE ALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.25 Origem: Acao: 20077130000214 Protocolo: 2007222438 AGTEs: O.S.DA C.DE P. FILIACAOs1: IZA HELENA SAMPAIO DA COSTA OUTRO NOMEs: IZA HELENA SAMPAIO DA COSTA DE PAULA FILIACAOs2: RICARDO SILVA DE PAULO OUTRO NOMEs: RICARDO SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.B.DE S. OUTRO NOMEs: D.B. FILIACAOs1: ROBERTA TEREZINHA NEVES BELLO OUTRO NOMEs: ROBERTA TERESINHA NEVES BELLO DE SOUZA FILIACAO2: JOEL DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 293535"
                                                        ],
                                                        "293538": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00395 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00078/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007205300 RECTES: NORMA DA FONSECA CASTEX E MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DESPACHO: REGULARIZEM OS RECORRENTES, A REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00399 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00566/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203107 RECTES: SAMUEL SILVA DA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00400 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01741/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221525 RECTES: WALTER SILVA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00401 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01702/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221518 RECTES: MAURICIO MOTTA GOMES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 293538"
                                                        ],
                                                        "293537": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00338 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01057/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007185284 RECTES: EDUARDO MEHOAS ADVOGADOS: DR(a). TERCIO DOS REIS CORREA 0093235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00376 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00656/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007200623 RECTES: MARLI PONTES ERNANI DOTI ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO CARVALHO DESPACHO: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 371/374, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00396 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01662/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007204700 RECTES: CIDNEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00397 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02210/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221537 RECTES: NABOR NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: MERCELO CERQUEIRA PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00398 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00572/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221531 RECTES: MARIA STELLA TIBAU GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA OFERECER(EM) CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR VISTA A PGJ.DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00402 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00573/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221523 RECTES: CLERIO GOMES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 508 DO CPC)A SEGUIR VISTA A PGJ E DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00403 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00608/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007231717 RECTES: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 293537"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "293544": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04363/2006 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MALLMANN 0051454RS ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS, CONFORME O REQUERIDO, \r\n\r\nId: 293544"
                                                            ],
                                                            "293545": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07165/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: DURVALINA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08500/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDO: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09207/2007 AGTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ AGDO: WALDEMAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM 0116669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09014/2007 AGTE 1: MARCELO ILDEFONSO CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09699/2007 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ AGDO: SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07000/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02853/2007 AGTE: RICARDO BRUNO DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO ED. SOLAR 401 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ AGDO 2: FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05371/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09014/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARCELO ILDEFONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06657/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: MANOEL RODRIGUES ROSADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07216/2007 AGTE: ROSANI DE SOUZA CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04687/2007 AGTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06321/2007 AGTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05923/2007 AGTES: EDITORA PEIXES S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09109/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06371/2007 AGTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10556/2007 AGTE: BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07349/2007 AGTE: WOSLEY SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0126473RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05624/2007 AGTE: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: BANCO BRJ S/A ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04301/2007 AGTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOS: ABRIL RADIODIFUSAO S/A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08826/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08831/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08836/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08823/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08825/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06600/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05868/2007 AGTE: ARIOSVALDO LUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09469/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07361/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07996/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10901/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09158/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10806/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: DELAURO FERREIRA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10853/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: TERESA DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04086/2007 AGTE: LEONIZIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC. 1: JOMAR NARDE DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: DOUGLAS CALDEIRA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00682/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: JOSE MAURICIO CORREA BOIM ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07111/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOS: ALBA REGINA DE MAGALHAES E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO SCHWARTZ 0061741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09359/2007 AGTE: EDOARDO RUSSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ AGDO: FELIPE JOSE CARLIER ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02832/2007 AGTES: MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ AGDO: MARIA JULIA LUSTOSA LEAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA SANTOS MACHADO 0020885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09752/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08105/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: JOSEFA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08304/2007 AGTE: LANDISNEI DE SALLES CABRAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07551/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08539/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11223/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: ESPOLIO DE ARTUR SAMPAIO DA SILVA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06875/2007 AGTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA 0008448SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR 0234185SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDO: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08512/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07878/2007 AGTE: ESPOLIO DE ERNESTO MACHADO REPRESENTADO POR VERA LUCIA MACHADO E MARIA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08891/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09822/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07443/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09233/2007 AGTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02727/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: HELDER DE SOUZA WERMELINGER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03384/2007 AGTE: VAGNER CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03316/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: MANOEL RODRIGUES ROSADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02394/2007 AGTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04851/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ AGDO: NATHALIA SANTIAGO ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03177/2007 AGTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04517/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03193/2007 AGTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP ADVOGADO 2: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05186/2007 AGTE: BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02189/2007 AGTE: ROBERTO SOUZA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOS: ABRIL RADIODIFUSAO S/A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081850SP ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04391/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04390/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04388/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04386/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04387/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04485/2007 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DONATO DOS SANTOS 0253046SP AGDO: LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO 0121923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03960/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ C. R. VELLOZO AGDO: ALBERTO MEDEIROS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04813/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03686/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05361/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ANA LUCIA DE MORAES MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04083/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ANA PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PELLEW WILSON 0111460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 293545"
                                                            ],
                                                            "293546": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606424 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ELIANA SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21689/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL 0133679RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63851/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02327/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00227/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29900/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01657/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090963 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: MARCIA CLARENCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 0101426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03637/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03594/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05949/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO 1: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ RECDOS 2: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000466791 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04030/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62671/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08645/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARILDA MACHADO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099620 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000207726 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANESSA DIAS ARAUJO MACEDO MAZZARI ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205158 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALICE MARGARIDA PENIDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103349 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68411/2006 - SETIMA CA MARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: IDONEA LAMBETI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110214 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: EDNA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000084343 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: AMILSON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113185 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000592851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026811 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: ANTONIO DEMERVAL SANCHES ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER 0123566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000020365 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AB 505 MOTORS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA OUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000155696 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ RECDO: LEONARDO RAMOS CASCARDO ADVOGADO: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118985 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: CENIRA MELO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000220408 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CREDER CORREA 0140906RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: SIMONE SOARES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66442/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOACIL BATISTA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17937/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000141569 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: ADA RIZZO D ANELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42250/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDOS: HUMBERTO NETO DAS CHAGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS 0079381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA 0087202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123543 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CLAUDIA ROSANA DA CONCEICAO SODRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156003 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188975 RECTE: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA 0140427RJ RECDO: FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000171100 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236970 RECTE: SEBASTIANA GOMES BARROSO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000237329 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: NERCELIO FALCAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONEI GALOSA 0122819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185998 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORREA 0156895RJ RECDO: FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188057 RECTE: PACER LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: KATHIA CUNHA DECOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU 0014908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000097155 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000224440 RECTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167704 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: PAULO ROGERIO TRANIN LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158314 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120525 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELIO PELAJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161790 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: BENEDITA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158260 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: LUIZ MARQUES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119813 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTES 2: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53216/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECTE ADESIVO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO ADESIVO: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17910/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS 0117975RJ RECDO: MARILENE CARDOSO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20756/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03045/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SITO KOWSMANN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25303/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ RECDO: RUTH EDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21689/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL 0133679RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63851/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ RECTE ADESIVO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63058/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02327/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00047/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCIO CEREJA DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHO MATHEUS CEREJA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ RECTE 2: GERALDO MARTINS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTE 3: PROCORDIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14007/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: PRINIO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01266/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ODNEI FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52284/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69342/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 1: AURI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO 2: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61438/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDO: REGINA JUSTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00227/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12348/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDO 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16145/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE JACQUES ISAAC CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO 2: SAMY ISAAC CATRAN S E/MULHER GITLA CATRAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52684/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REJANE MACHADO THURMER ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO EHLERS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA 0008197RS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49515/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO DE ALMEIDA NETO RECDO: DAIANE ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00038/2006 RECTE: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVID MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68906/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORGANIZACAO PUMA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50001/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROOSEVELT DE OLIVEIRA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO 0050711RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01657/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07720/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26044/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03435/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEBERG RODRIGUES LIMA E S/MULHER MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ RECDOS: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26697/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55212/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDOS: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02555/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18050/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05949/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO 1: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ RECDOS 2: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62671/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58033/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDO: ANA PAULA MAZZEI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON JOSE RIBEIRO 0083970RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68980/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06236/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11873/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: JOSE CARLOS DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07174/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECTE 2: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07101/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: M A DE SOUZA FARMACIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23590/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04158/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ RECDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00343/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04849/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18293/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68013/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ RECDO: INFORCELTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS 0120584RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19070/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PREVISA PRESTADORA DE SERVICOS FUNERAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25588/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA APARECIDA JACOVAZZO FREIXO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68411/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: IDONEA LAMBETI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60831/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MICHELLE PEROVANI DORMEA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03458/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06323/2007 - PRIMEIRA CA MARA CIVEL RECTE: CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDO: IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07393/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JUREMA ARAUJO QUINTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14972/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07689/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO TEIXEIRA 0035338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06845/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41098/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: HELENA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41093/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NITZ FERREIRA 0126150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR 0125816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56048/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: MARTA LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25738/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZILENE MORAES DE AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47039/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE KIBRITTE ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17937/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41988/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17398/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: LUCIANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07481/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ RECDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14556/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70278/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ZILAH NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65882/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42250/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDOS: HUMBERTO NETO DAS CHAGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS 0079381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA 0087202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67154/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69891/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JOAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015524 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: PAULO BANDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156003 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110950 RECTE: SIDNEY MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500011 RECTE: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114934 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112508 RECTES: WALTER MACHADO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ RECDO: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS 0071083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120525 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELIO PELAJO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001009071 RECTE: INTERIORI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: VAMARACO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001066093 RECTE: ODETE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114801 RECTE: MARIA DE FATIMA PIEMONTESE LEITAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDGAR JULIAO WASILEWSKI ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115919 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ RECDOS: ELSIO MACHADO DE SOUZA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119813 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00315/2004 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTES: JOBENE GUALTER BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05544/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA - RG:24297147-1 (34940745-9) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00334/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ADALBERTO BATISTA (RG:09415177-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 293546"
                                                            ],
                                                            "293547": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304380 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SEBASTIANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188240 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: ADALWICK SCHMITZ ADVOGADO: DR(a). SORAYA HORTA TAVARES 0138429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310460 RECTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO 0133371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244425 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VANDERLEI CARVALHO RODINSKY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL GOMES 0099115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000124950 RECTE: MOYSES MAIA VELTRI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260261 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: NEVI ROGERIO ANDREOLLI CARAJABAL ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108578 RECTE: CARINA CUNHA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS CONCESSIONARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245028 RECTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ALBERTO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA 0095586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000204932 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIA DA GRACA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273670 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292780 RECTE: JOSE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A TELEMAR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277613 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: SANDRO MARCELO DE MORAES VALENTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6742 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167686 RECTE: MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205200 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDOS: JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013407 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: ROMULO CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116379 RECTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21557/2003 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011608 RECTE: BANCO ITABANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ RECDOS: RONALDO VAL COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES 0029096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144995 RECTE: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ RECDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ RECDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115857 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146751 RECTE: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113337 RECTE: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158906 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118484 RECTE: VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ RECDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135914 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136180 RECTE: ANA PAULA TSAI KUAN ADVOGADO: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118213 RECTE: ADEMIR DE ALMEIDA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130549 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TAVORA REBELLO 0112482RJ RECDO: LIDIA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 293547"
                                                            ],
                                                            "293550": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023533 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251818 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIA DA CONCEICAO PIRES 0052342RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JORGE ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116789 RECTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011285 RECTE: ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123384 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162527 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113401 RECTE: ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120151 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46259/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ANTONIO FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163199 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118537 RECTE: ROSEMARY GONCALVES GUIMARAES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301664 RECTE: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: SERGIO MONTEIRO BONDIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014989 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: ADAHIR MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220159 RECTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ RECDO: ALEXANDRE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089675 RECTE: RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127883 RECTE: MACIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124436 RECTE: NELSON CARLOS GUIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159890 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ADAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160747 RECTE: ERASMO ANDREW HARRIS DEF.PUBLICO: D P RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132697 RECTE: RENATA ARAUJO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400830 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: OSWALDO FALCAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000328074 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: HELIA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276499 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168521 RECTE: LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116435 RECTES: DJALMA JOAQUIM DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162282 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6733 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000139307 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ RECDO: JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000225972 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ RECDO: EDMEA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA 0055015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164892 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198660 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125818 RECTE: JORGE ALBERTO MOREL PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46259/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ANTONIO FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023533 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130761 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ RECDO: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011285 RECTE: ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013612 RECTES: JOSE SERRA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132162 RECTE: VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123384 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETI CAVALCANTI RECDO 1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016163 RECTE: PATRICIA GOMES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130677 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ RECDO 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116050 RECTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDOS: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016502 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137039 RECTE: HOTEL ATLANTICO SECULO XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135154 RECTE: SERGIO MURILO FELIX VILLACA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117342 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120151 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113860 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124449 RECTE: ANATALICIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110049 RECTE: KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BCS SEGU ROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163199 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118537 RECTE: ROSEMARY GONCALVES GUIMARAES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118099 RECTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ RECDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019915 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128415 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014989 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: ADAHIR MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA RECDO: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152825 RECTE: VALDECIR MACHADO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011440 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159890 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ADAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001717 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126223 RECTES 1: ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167468 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015892 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: HELENA ALMADA ROSAS RECDO: JULIANA DOS SANTOS ALVES AIIST/P/S/MAE GILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123652 RECTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ RECDO: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149613 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ RECDO: JURACI GONCALVES VERGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO 0120130RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163977 RECTE: PERICLES SOARES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ RECDOS: CARLOS GARCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017668 RECTE: LUCILIA PEREIRA CARRANO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132697 RECTE: RENATA ARAUJO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006009576 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: ALEXANDRE ALVES GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112098 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES 0119405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013312 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA JOSE LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400830 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: OSWALDO FALCAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123104 RECTE: GIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126362 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALEX SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106619 RECTE: DARIO DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104677 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: SDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130093 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ RECDO: ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124785 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143907 RECTE: ALCIDES SALES COELHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162282 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119632 RECTES: SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ RECDO: ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012874 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125818 RECTE: JORGE ALBERTO MOREL PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 293550"
                                                            ],
                                                            "293551": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251697 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MOISES VIRGINIO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168309 RECTE: FERNANDO CESAR FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130519 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK RECDO: SANDRA VALERIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016650 RECTE: NICELIO JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248145 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: HELENA VILLAR FERAUDY ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000226150 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000217458 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6581 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275859 RECTE: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO 0109217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE CARVALHO LEOCADIO 0140455RJ RECDO 1: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ RECDO 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317386 RECTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141993 RECTES: JOSE DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER UGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132490 RECTE: WALTER FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018563 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161925 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114533 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158447 RECTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014506 RECTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116164 RECTES: OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158465 RECTE: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107230 RECTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114515 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: AIRTON AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014172 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168309 RECTE: FERNANDO CESAR FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163914 RECTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115168 RECTES: LUCAS DOS SANTOS WAKIGAWA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ RECDO: CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163749 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDO: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119029 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111379 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109568 RECTES: MAURICIO YAZEJI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ RECDO: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119428 RECTE: TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ RECDO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130725 RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDOS: FRANCISCA DE SOUZA VIEIRA SOARES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125242 RECTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013825 RECTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: RUTH GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111727 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PLANET RECORDS COMERCIO MUSICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117905 RECTE: JOSE ALDENOR PACIFICO ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ 0081175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127418 RECTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ RECDOS: MARIA ELIZA SOARES MALAQUIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA 0036540MG ADVOGADO 2: DR(a). JAILTON SEABRA ROCHA 0055225MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600328 RECTE: CARLA CRISTINA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA 0120881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161649 RECTE: SERGIO WALDECK DE CARVALHO ADVOGADOS 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDO: CELIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014660 RECTE: MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104744 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: LIBIANE PINTO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019119 RECTE: MARIO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132490 RECTE: WALTER FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152634 RECTE: COPIADORA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ RECDOS: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114533 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163038 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530DF RECDO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158447 RECTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018647 RECTE: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014506 RECTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005459 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005459 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: PEDRO AUGUSTO VIEIRA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 293551"
                                                            ],
                                                            "293552": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215280 RECTE: ARY HENRIQUE MOURA ADVOGADO: DR(a). KELLY LIMA MOURA 0132729RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200884 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022894 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157025 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MANUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159706 RECTES: FERNANDO DA COSTA LESTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169907 RECTES: AYLTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191019 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DECIO DA SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115204 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: AFONSO BENTO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121992 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS 0097032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115320 RECTE: FUNDACAO DEPARTA MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: MANOEL DELFINO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012162 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303855 RECTE: JORGE ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006170 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123955 RECTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ RECDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES 0091515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013797 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164419 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CRVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018688 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265362 RECTE: ALTAIR JOIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273050 RECTE: UNIMED DE BARRA MANSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ RECDO: WALTER MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017877 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223800 RECTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALTER BRITTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230610 RECTE: PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS 0088289RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000228444 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: GILMAR JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162519 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124842 RECTE: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131114 RECTE: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167340 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAQUIM MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130212 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/ CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129009 RECTE: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6809 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289056 RECTE: RICARDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144988 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: LEA RAMALHO DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144623 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200884 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022894 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157025 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: MANUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163192 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: IRINEU ELIAS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139728 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204935 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ RECDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125034 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: GUSTAVO CUNHA LEGEY ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011973 RECTE: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600250 RECTE: VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ RECDO: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO 0027032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169907 RECTES: AYLTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156323 RECTE: NALDIVAR CAETANO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ RECDO 1: PAULO OSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO 2: ASBERIT LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS 4: LINCOLN JOSE HENRIQUEZ VALDERAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO RECDOS 5: JORGE JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120023 RECTE 1: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO TELHADO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ RECTE 2: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113449 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: Dr. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: Dr. RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158242 RECTE: FERRARA ENTERPRISES CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017538 RECTE: LUCIA HELENA ROCHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115204 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: AFONSO BENTO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141352 RECTE: CARLOS JOSE DA PAIXAO REP/P/CURADORIA ESPACIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115320 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: MANOEL DELFINO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162240 RECTE: ANTONIO CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ RECDO: JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E S/MULHER MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS AD VOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 0017925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016580 RECTE: HUGO DE MORAES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156673 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA 0058000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012162 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114264 RECTE: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129398 RECTE: CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006170 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123955 RECTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ RECDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES 0091515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013797 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114889 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013586 RECTE: ARMANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158160 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ROBERTO SOUTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133123 RECTE: JOSE CARLOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164620 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112622 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017877 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124842 RECTE: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113399 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: ANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO 0129449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130212 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129009 RECTE: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134493 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 293552"
                                                            ],
                                                            "293548": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165747 RECTES: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS 3: JAIME EDUARDO SIMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO 5: SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013697 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166547 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189323 RECTE: CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ RECDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205353 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: EDYR DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168686 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: GUSTAVO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103253 RECTE: LAERCIO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112331 RECTE: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120886 RECTES 1: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116799 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148396 RECTE: MATUZALEM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118596 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112731 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128617 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128512 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123879 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150103 RECTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244024 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ANTONIO MOISES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164467 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236180 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELCIO MARINS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163755 RECTE: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263006 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ELBO DE ASSIS CORTES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246239 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: PEDRO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA 0123238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301330 RECTE: VERA LUCIA FACANHA FRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266834 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: CONSTANCIO CANDIDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296772 RECTE: ELIANE SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: AFONSO PUJALS NETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253918 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLAUDENIR FERREIRA CARTAZIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 0057538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000086960 RECTE: MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ RECDO: JEREMIAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000450151 RECTE: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000110251 RECTE: NEIDE GOMES MUNIZ DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO 0106448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240559 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: SONIA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.13785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15488/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165747 RECTES: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS 3: JAIME EDUARDO SIMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO 5: SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161261 RECTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ RECDO: MOACIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140218 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133868 RECTE: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104561 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161732 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: KLEBER JOSE LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105376 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT 0048379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112095 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDOS: LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124097 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: RENAN PIERRE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155837 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152077 RECTE: PAULO CESAR LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107525 RECTES: ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: NELSON JORGE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168686 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111764 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103253 RECTE: LAERCIO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154530 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ RECDOS: JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116213 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: WAGNER RAPOSO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112331 RECTE: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123071 RECTE: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ RECDO 1: YEDDA MARIA BARDY ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECDO 2: FERNANDO JOAQUIM DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO 0043958RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123154 RECTE: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125690 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: NAYARA CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130000 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120886 RECTES 1: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116799 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118062 RECTES: MARCELO DA SILVA ROMI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019751 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO 1: KARINA BARRADAS BARBUTO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA 0004165RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110279 RECTE: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118344 RECTE: MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETE CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112245 RECTE: WILSON DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113770 RECTE: HELIO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ RECDO: RENATO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA 0125569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013289 RECTE: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES E OUTRAS CATEGORIAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E SAO JOAO DE MERITI TRAQUIMFAR ADVOGADO: DR(a). DIETER HORST KIRSTEN 0130805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148396 RECTE: MATUZALEM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157575 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MATILDES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117095 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO 0002088RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS 0135743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166375 RECTE: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ RECDO 1: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO 2: RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111821 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA E S/MULHER DEILDA CYPRIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125506 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102775 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902729 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: MARCELO BRUNO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160403 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RUBIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120881 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSELIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103772 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120950 RECTE: CLAUDIO MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128512 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123879 RECTE 1: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155565 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104950 RECTE: JORGE FERNANDES MANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164061 RECTE: IBI PROMOTA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ISABEL GONCALVES LOUZADA PUERTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110125 RECTE: GILVANETE DORACI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE 0064041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163829 RECTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168332 RECTE: JOSE NICODEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150103 RECTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116063 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 1: MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ RECDO 2: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017065 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: SIMONE DA CRUZ FELISBINO ADVOGADO: DR(a). YVES SANT'ANNA ROSA 0001244RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110910 RECTE: IVAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001691 RECTE: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ RECDO: LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169004 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148604 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARCOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013652 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144005 RECTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018223 RECTE: LEANDRO COSTA DE FREITAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO 0014646RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113297 RECTE: RENATO SOARES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: NEURACI VIEIRA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 293548"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "293539": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011182967 Protocolo: 2006107636 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438540 IMPTES: GILCA FERREIRA BARSANTE WALDISA PEDROSA SOARES EULALIA BAHIA CRUZEIRO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS IRENE DE ARAUJO TARRE FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. NASCIMENTO POVOAS, MARIA HENRIQUETA LOBO, NILZA BITAR, VALERIA MARON E EDUARDO MAYR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E VALERIA MARON. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MANOEL ALBERTO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS A RELATORA REJEITAR A PRELIMINAR E CONCEDER EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MA RON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, MARIO ROBERT MANNHEIMER, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES, PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E MARIANNA PEREIRA NUNES, E O DES. RUDI LOEWENKRON DENEGAR A SEGURANCA, PEDIRAM VISTA OS DES. SERGIO DE SOUZA VERANI E PAULO CESAR SALOMAO, DECLARANDO AGUARDA-LAS OS DES. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIO DOS SANTOS PAULO E MARCUS FAVER. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO VERANI CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, AZEVEDO PINTO, MARIA HENRIQUETA LOBO E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. RUDI LOEWENKRON. RIO, 30/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 293539"
                                                                    ],
                                                                    "293541": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2003.006.275 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.158.591-1 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 6639/02 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2003229130 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO O PLEITO DA PARTE RE, AS FLS. 378, POR LHE FALTAR INTERESSE RECURSAL. QUANTO AO PEDIDO DA PARTE AUTORA AS FLS. 381/382, NADA A CONSIDERAR TENDO EM VISTA A PRECLUSAO DO SEU PRAZO RECURSAL. INICIADO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO A PARTIR DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 312/315 AOS 30.10.2006, SEGUIDO DO ACORDAO DE FLS. 355/358, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PUBLICADO AOS 05.02.2007, A PARTE AUTORA DEVERIA TE-LO APRESENTADO ATE 22.02.2007, O QUE NAO O FEZ. O PATRONO DA AUTORA CHEGOU A RETIRAR OS AUTOS DO CARTORIO AOS 06.02.2007 E OS DEVOLVEU AOS 09.02.2007. REITERO QUE NAO HOUVE PROVA DE QUE OS AUTOS TIVESSEM SIDO DEVOLVIDOS POR SOLICITACAO DA SECRETARIA. INTIMEM-SE. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 293541"
                                                                    ],
                                                                    "293540": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 200203600010 Protocolo: 2005249410 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES REQDOS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTRARIO DO AFIRMADO NO PETICIONARIO DE FLS. 225/226, A RE MARIA FERNANDES SILVA JACOME AINDA NAO FOI CITADA NOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA N. 2005.006.00315, MAS TAO SOMENTE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA VISANDO A SUA CITACAO. POR OUTRO LADO, A CITACAO DA REFERIDA RE NAQUELA ACAO NAO TEM O CONDAO DE REGULARIZAR A SUA INTEGRACAO NESTE PROCESSO CAUTELAR INOMINADO, SOB PENA DE INFRACAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO. ASSIM SENDO, PROMOVA-SE A CITACAO DA RE MARIA FERNANDES SILVA JACOME NO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA N. 2005.006.00315. QUANTO A RE NEUZA MEDEIROS DE SOUZA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 226, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO `A EGREGIA PRESIDENCIA (SETOR DE PRECATORIOS JUDICIAIS) COM O INTUITO DE SER ESCLARECIDO QUEM RECEBEU O PAGAMENTO DO PRECATORIO N. 3.160/04, E EM QUE DATA. PRI. (NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO)\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA(2006.004.00685) Protocolo: 2007114350 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO ADVOGADO DO REQUERIDO PARA FORNECER O ENDERECO DE: GLEN ENTRERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nQuebra 003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00855 E PROC.ADMINIST.E-12/4678/2001 Protocolo: 200514563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: DRa. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO.: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA AS FLS. 105. APOS, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.004.00848(MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2006164259 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIANA LOJA TAPIAS EMBDO.: GILBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 39/49.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.200100400611 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007211696 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG EMBDO.: DELZA BARANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. APOS, AO EMBARGADO E AO MP\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19947509 IMPTES: MARIA DA SOLEDADE SANTOS GUEISHA ALBUQUERQUE SILVA ESPOLIO DE LAVINIA FREITAS BORGES, REP.P/S/INV. ESTHER MARIA BORGES E ENEIDA FREITAS BORGES LUZINETE FERREIRA CARVALHO MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET ESPOLIO DE ENITA VIANNA SALLES, REP.P/S/INV. MARIA VIANNA SALES P/S/PROCURADORA ENICE VIANNA SALLES LUIZA BOTELHO CERUTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AFFONSO RJ0064542 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROC. EST. 3: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 615. APOS, SEM MANIFESTACAO EM 30 DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935376 IMPTE: ANDRE NAIM ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA CYNAMON Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DA ORDEM DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199982004 IMPTE: ELZIRA DAMASCENO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200084504 IMPTE: MARCUS VINICIUS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 310. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONFECCAO DA PLANILHA DE DEBITO, CONFORME REQUERIDO\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE FOI EFETIVAMENTE PAGO O QUANTUM REFERIDO NO OFICIO DE FLS 336. EM SEU SILENCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ABATER DO VALOR DO PRECATORIO A QUANTIA JA PAGA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102435 IMPTE: MARCIO AURELIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA PELO ESTADO AS FLS. 325.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107291 IMPTE: EDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AINDA QUE VENCEDORA A PARTE, AS CUSTAS DO ATO DE CITACAO DEVEM SER POR ELA ANTECIPADAS, NA FORMA DO ARTIGO 135 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000118493 IMPTE: LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDES SERAFIM Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422488, NO VALOR DE R$ 14.000,00, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134441 IMPTE: DAVID JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 265. APOS, SEM MANIFESTACAO NO PRAZO DE 30 DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.779 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200280451 IMPTE: JORGE LUIZ DE ARAUJO ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIEMNTO P/ DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130815 IMPTES: JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA LASZILO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. VENHA A PLANILHA DE FORMA DISCRIMINADA\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1213 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128128 IMPTE: ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVE O ESTADO, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO ALUDIDO AS FLS. 134.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200472912 IMPTE: MARIA HELENA BRANDAO BUNJES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). AN GELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO PARA DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 290.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA A APENSACAO DO AGRAVO ORIUNDO DO STJ. AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE FOI CUMPRIDO O JUGADO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560306 IMPTE: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 197, 199 E 201/262. AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.905 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138002 IMPTE: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 197, 203 E 212.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20064532 IMPTES: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO PAULA FREM RIBEIRO LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO LEONARDO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO DECISAO DE FLS. 144.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600200353 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES RJ0074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES RJ0125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 250 - ATENDA-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 250)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306741 IMPTE: WELSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1919 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337026 IMPTE: LUIZ CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TEM RAZAO A PARTE, A LUZ DO ARTIGO 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. TRATANDO-SE DE MANDADO DE SEGURANCA PEDINDO O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO MENSAL DE R$ 2.419,99, O VALOR DA CAUSA DEVERA CORRESPONDER AO DEVIDO AO LONGO DE 1 ANO. DE MODO QUE CERTA A CERTIDAO DE FLS. 25. NAO TENDO HAVIDO PAGAMENTO, PROCEDA-SE COMO ORDENADO AS FLS. 40.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079320 IMPTE: OLGA LOURENCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...OBSERVA-SE, ENTAO, QUE A COMPETENCIA SERIA DE UMAS DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL PARA O EXAME DA MATERIA. DIANTE DA PRELIMINAR ARGUIDA PELAS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA (FLS. 95/98 E FLS. 100/107), OUCA-SE O ILUSTRE PATRONO DA IMPETRANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A QUESTAO E, SE NA HIPOTESE DE ACOLHIMENTO DA ARGUICAO, PRETENDE LITIGAR CONTRA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157148 IMPTE: ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37 MEDIANTE COPIA DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206519 IMPTES: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 IMPDO: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO 01/2007 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES. Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AFASTO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO ORGAO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DESTE \"MANDAMUS\". ......RESSALTE-SE, POR OUTRO LADO, QUE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM VOTO DO MIN. SEPULVEDA PERTENCE, NA ACAO CIVIL ORIGINARIA N. 1032 (FLS. 179) JA DECIDIU QUE AS CPI's ESTADUAIS TEM DENTRO DE SUAS ATRIBUICOES INVESTIGATORIAS PODER PARA DETERMINAR A QUEBRA DE SIGILOS, COM FUNDAMENTO NA PROPRIA CONSTITUICAO FEDERAL. POR TAIS CIRCUNSTANCIAS O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, COM A REVOGACAO DA LIMINAR. P.R.I.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700211937 Protocolo: 2007216580 IMPTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11937/2007 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 34/42: A LEITURA DA PETICAO NAO INDICA QUALQUER RECURSO, MAS PEDIDO DE RECONSIDERACAO APENAS. MANTENHO A DECISAO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2000.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 9024/97 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200035293 AUTOR: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: ROSEMERI SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A ULTIMACAO DOS DEPOSITOS ESTABELECIDOS (FL. 273), MOMENTO EM QUE UMA OU AMBAS AS PARTES DEVERAO TRAZER A CONSEQUENTE COMPROVACAO DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO ORA TRATADA NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2000.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 12313/98 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 200061807 AUTORS: SONIA MELLO BOUCHARDET MARIA DA COSTA AFONSO MA RIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA LUCIA DE SOUZA BATALHA ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO ANA LUCIA SARMENTO SARAIVA NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO HILDA DE MELLO COSTA JUDITH MOUTINHO MEYER SONIA DA SILVA BACH OTERO ARMANDA ALICE DA CRUZ ALVES DE ALMEIDA MARIA REGINA CAMPOS PICANCO CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GILCE DA SILVA GOMES LUCIANA SARMENTO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA, PELAS EXEQUENTES, A PLANILHA NECESSARIA OU O REQUERIMENTO ESPECIFICO QUE ENTENDAM PERTINENTE.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2001.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19133/99 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001179869 AUTOR 1: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA RJ0051366 AUTOR 2: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 REU 1: JOSE FREJAT REU 2: LEA HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES RJ0006705 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO P/ DESARQUIVAMENTO \"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2003.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.534.004663-1(TB 452) INDENIZACAO - 1 VARA DA COMARCA DE RESENDE Protocolo: 200396524 AUTOR: CERAMICA PORTO REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 REU: SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA RJ0083994 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO PARA DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 543 1 - EXPECA-SE, EM CARATER EXCEPCIONAL, OFICIO AO DETRAN, INDAGANDO SOBRE A EXISTENCIA DE VEICULO(S) EM NOME DO EXECUTADO MARCUS DE MELLO PEREIRA - CPF. 511.100.087-91 - , HAJA VISTA A EFETIVA DEMONSTRACAO DE ESFORCO NO SENTIDO DA OBTENCAO DAQUELA INFORMACAO JUNTO AO REFERIDO ORGAO ESTATAL. 2 - AGUARDE-SE A RESPECTIVA RESPOSTA PARA, SE NECESSARIO, APRECIAR-SE O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 465/466 - INFORME O REQUERENTE OS DADOS NECESSARIOS A PENHORA ON LINE: NUMERO DA CONTA CORRENTE, AGENCIA E BANCO DEPOSITARIO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2004.006.256 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 24031/2003-COBRANCA-13CC Protocolo: 2004191272 AUTOR: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS RJ0035448 REU: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS A RECOLHER. APOS, CASO NAO HAJA, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Protocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: ALEX PEREIRA CAMPOS MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REUS: ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES JOSIRIS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20030013298 Protocolo: 2005248087 AUTORS: EDDY FERREIRA PONTES FILHO NEY GRACIO DE ARAUJO ANA ROSA DE CASTRO RANGEL CLAUDIO ARRUDA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Despacho: \"1. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. 2. RECOLHIDA A TAXA, INTIMEM-SE OS AUTORES NA PESSOA DE SEU PATRONO A PAGAR A VERBA HONORARIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. 3. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 254/256, \"IN TOTUM\". (REQUER EXP. MANDADO DE CITACAO E OFICIO) (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO)\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2006.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20020011293 Protocolo: 200662253 AUTOR: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA MOURA DA SILVA RJ0107981 REU: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 DR(a). ALICE CARVALHO RJ0085609 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"ATENDA-SE AO MP FLS. 334/335..... NO PRAZO DE QUINZE DIAS.\"(REQUER INTIMACAO DAS PARTES)\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EM ALEGACOES FINAIS\" PA RA O REU.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2006.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 13 C. CIVEL 200200500455 Protocolo: 2006306944 AUTOR: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 REU: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0138583 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PELO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO CABE AO AUTOR DA DEMANDA ARCAR COM AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS DETERMINADOS PELO JUIZ (ART 208 2 DO CPC), E NECESSARIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. ASSIM, EM PRINCIPIO, DESPICIENDA SERIA A CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA AO REU; TODAVIA E POSSIVEL, EM TESE, QUE A RE POSSA SOFRER AS CONSEQUENCIAS DA SUCUMBENCIA SE VENCIDA NA DEMANDA. POR TAIS CIRCUNSTANCIAS E ANTE A DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS COM A CONTESTACAO, DEFIRO A RE MARIA DO SOCORRO ROCHA PINA OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, DEFERINDO-SE OS PEDIDOS DE FLS. 162 E 190. MANTENHO, POR OUTRO LADO, A ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA PELA DES. MARIANA PEREIRA NUNES (FLS. 149), INDEFERINDO O PEDIDO DE REVOGACAO DA MESMA. PROMOVA A SECRETARIA A ANOTACAO DEVIDA, FAZENDO INCLUIR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA O REU ISAAC VIEIRA. APOS ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600110620 Protocolo: 200739932 AUTOR: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A REU: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"EM PROVAS. FLS. 114/115, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES SOBRE A PRELIMINAR.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400114964 Protocolo: 2007142113 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REUS: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PINHEIRO NETO ADVOGADOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS REUS PARA CONHECER O PEDIDO E SE DEFENDER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ADVERTIDOS DE QUE, NA AUSENCIA DE CONTESTACAO, OS FATOS ALEGADOS SERAO PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2003.205.003737-0 INDENIZATORIA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE) 200600101917 Protocolo: 2007161636 AUTOR: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR SP0022838 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO MOURAO SP0182536 REU: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILSON GOULART PORTUGAL RJ0145676 DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOCAO DO M.P. DE FLS. 196/197.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500111007 Protocolo: 2007169385 AUTOR: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTOR 1: EURIDIA GOMES VIANA AUTORS: EUVAIDO GOMES VIANA EULICIO GOMES VIANA EDUARDO GOMES VIANA ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE A RE PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CIENTE DE QUE, NA HIPOTESE DE SILENCIO, OS FATOS ALEGADOS SERAO PRESUMIDOS VERDADEIROS.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500141287 Protocolo: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060017963 Protocolo: 2007223622 AUTOR: CLINICA CRISTO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 REUS: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA SIDNEY FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"A AUTORA, SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500145464 Protocolo: 2007225438 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: ADILSON ARAUJO DE MELO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 20 DIAS. APOS VOLTEM-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2007.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500122587 Protocolo: 2007234646 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: DOMINGOS DAS GRACAS MENDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... LOGO, A PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE DA COISA JULGADA DEVE PREVALECER, SI ET IN QUANTUM, ATE JULGAMENTO FINAL, SOB PENA DE SE TRANSFORMAR A ACAO RESCISORIA EM RECURSO ORDINARIO COM EFEITO SUSPENSIVO. NESSA LINHA, TEM-SE QUE O AUTOR NAO MANEJOU, NA OPORTUNIDADE PROCESSUAL ADEQUADA, RECURSOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PROCESSUAL PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES. ASSIM, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA. 2 - CITE-SE, PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\nId: 293540"
                                                                    ],
                                                                    "293362": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "FAÇO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299160 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4216 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2, 3, 4 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006281457 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4176 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 17 PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005281403 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6298 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE REPDO 2: MUNICIPAIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELA CARDOSO-OAB 133473 RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00152 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299159 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4153 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DR. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006262050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4341 DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00181 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200418901 IMPTE: AFFREJ ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/ PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00581 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200450456 IMPTES: VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.00593 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200348030 IMPTE: AGNALDO DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004153424 IMPTES: VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA: ANA PAULA VILAS DE OLIVEIRA: GABRIELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA: SUZANA RIBEIRO DA SILVA: SUZUKO RIBEIRO DA SILVA: NEYDA AMARAL DO NASCIMENTO: VERA MONTEIRO: RITA SILVA DA ROCHA: CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA: MARIA VICTORIA MAYER SANT ANNA: REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA: IANOR FERREIRA DA COSTA: MARLY NUNES MESQUITA: RENATA NUNES MESQUITA: DJANIRA SOARES DE SANT ANNA: DAISY SILVA MARTINS: MARIA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO FUNDO UNICO DE PRAVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00491 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749340 IMPTE: WALTER DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00322 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200732728 IMPTE: DANIEL MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00438 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743300 IMPTE: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00426 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741498 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01667 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311948 IMPTE: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006202690 IMPTES: NILO FRAGOSO LEAL: SHEILA SIMOES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00405 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200738561 IMPTE: SINTERJ SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006200848 IMPTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.1999.004.00935 PROTOCOLO: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2006.006.00147 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006156131 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DANTE BRAZ LIMONGI REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2005.006.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005231272 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ REU: GERALDO MOREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2005.006.00325 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS: ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS: ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI: CLEBER COSTA AJUZ: HELIO NIGRI: BRUNO SENDER: ROCCO PALERMO: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006146692 AUTORS: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER REP/P/S/INV LIA BUONOMO MENDONCA: IMOBILIARIA MENDONCA THURLER: LIA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID 0001383CRJ REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA REP/P/ MICHAEL SONKIN ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2005.006.00132 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005109800 AUTOR: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2006006358 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELAÇÃO CÍVEL 2005/22769 PROTOCOLO: 2006.332665 AUTOR: JOYCE BARRETO DA HORA REP/P/S/PAI NILO NUNES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ49991 REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ 138578 RELATOR: DES. CÁSSIA MEDEIROS REVISOR: DES. FABRÍCIO PAULO B. B. FILHO\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANÇA 2006.004.01922 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337533 IMPTE.: IRACEMA AREAL FRANÇA ADV 1: CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO ADV 2: JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO IMPDO 1: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: SR. DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona o Ministério Público\r\n\r\n29. EMBARGOS INFRINGENTES 247/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação: Rescisória; PROTOCOLO: 2006293112 EBGTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADV.1: DR, MARCELO GLASHERSTER; ADV. 2: SERGIO MURILO DIAS DA SILVA ADV. 3: LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES EMBGDOS.: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO; FERNANDO TRISTÃO FERNANDES; FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV 1: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES ADV. 2: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADV. 3: VITOR IORIO ARRUZZO RELATORA: SRA. DES. NILZA BITAR; REVISORA: SRA. DES. LEILA MARIANO Funciona o Ministério Público PEDIDO DE VISTA: SR. DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 293362"
                                                                    ],
                                                                    "293370": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "Faço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 27.08.07, às 13:00 horas, será realizada uma sessão administrativa do Òrgão Especial para apreciar os seguintes feitos:\r\n\r\n01. Requerimentos de licença;\r\n\r\n02. Remoção de Juiz de Direito para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1) 2º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Enos da Costa Palma, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2) 2ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Florentina Ferreira Bruzzi Porto, pelo critério de antiguidade; \r\n\r\n2.3) 2ª VARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Claudia Renata Alberico Oazen, pelo critério de antiguidade; \r\n\r\n2.5) 9º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Thereza Cristina de Sá Nara, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARICÁ\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Claudia Cardoso de Menezes, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.7) 62º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Wanderley de Carvalho Rego, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8) 83º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Viviane Alonso Alkimim, pelo critério de antiguidade; \r\n\r\n2.9) 2ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da exoneração do Dr. Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.10) 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAÍ\r\n\r\nNa vaga decorrente da opção do Dr. Almir Carvalho, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.11) 60º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Ludovico Couto Colacino, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.12) 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Eduardo José da Silva Barbosa, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.13) 4ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Alexandre Custódio Pontual, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.14) VARA CÍVEL DE MAGÉ\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos, pelo pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.15) 64º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 2º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Luciana Paiva Chini, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.16) 1ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Marcela Assad Caram, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.17) 2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Oliveira da Silva, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2.18) 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Jorge Jansen Counago Novelle, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.19) 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Helena Dias Torres da Silva, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2.20) COMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Monica Labuto Fragoso Machado, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.21) COMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Fabiano Reis do Santos, pelo critério de me recimento;\r\n\r\n2.22) 2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Elias Pedro Sader Neto, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.23) 78º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Lucia Mothé Glioche, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.24) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Marcello Rubioli, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.25) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Cristiana de Faria Cordeiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.26) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE MAGÉ\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.27) 2ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Cristiano Gonçalves Pereira, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3) Preenchimento de vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos Desembargadores.Relator: Sr. Des. Presidente.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em 21 de agosto de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária\r\n\r\nId: 293370"
                                                                    ],
                                                                    "293086": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01198-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 29/05/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - ADVOGADO: ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ064578) - R$ 362.465,74 - (UFIR-RJ 225.849,4236) - DECISÃO: “ ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR A SER PAGO PELO PRECATÓRIO CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 03. INTIMEM-SE. DÊ CIÊNCIA À D. PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA . ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 293086"
                                                                    ],
                                                                    "293553": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006114706 REPTE: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CONTROLE E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUCAO CONTROLE Nr 6710 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE A DECISAO DO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A RESPEITO DA RECLAMACAO INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 80/88).\"\r\n\r\nId: 293553"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "293543": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.14.448/96 960380002754 Protocolo: 2007115072 REQTE: TEREZA FONSECA GONCALVES OUTRO NOME: TERESA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. O RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO (FLS. 67 E 76).\r\n\r\nId: 293543"
                                                                        ],
                                                                        "293542": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010450603 Protocolo: 2006188872 REQTE: NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RG:3.807.726-6) ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONS TANTINO RJ0048952 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- I. O ADVOGADO A CUMPRIR O REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2- NAO ATENDIDA A ENTIMACAO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01321 Protocolo: 2007143630 EXCPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 EXCPTO: 08 CAMARA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: INFORME A REQUERENTE, ILUSTRE CAUSIDICA, SE TEM ALGO MAIS A REQUERER SOBRE O THEMA, PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal.\r\n\r\nId: 293542"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "293554": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09827-7 E OUTRA Protocolo: 2007191759 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (RG.877.429-3) PACTE: LEONARDO RODRIGO DA SILVA MORAES (RG.12207400-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE. O FATO DE O PACIENTE TER CUMPRIDO O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL EM 2005 NAO AUTORIZA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, JA QUE REQUERIDO O BENEFICIO APENAS ESSE ANO, POR NAO ESTAR PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO, SENDO INDISPENSAVEL SE OBSERVAR O RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE INSTRUCAO, QUE ESTA SENDO PROVIDENCIADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. OUTROSSIM, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210129880 Protocolo: 2007218307 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ/85813) PACTE: JEFERSON DA SILVA E SILVA OUTRO NOME: JEFFERSON DA SILVA E SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2443 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080087220 Protocolo: 2007107849 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.DA S.P. FILIACAO 1: ELOISA INACIA DA SILVA FILIACAO 2: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 293554"
                                                                                ],
                                                                                "293555": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (OAB/RJ 0104047), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4640/2007 - Processo 2006.001.147182-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS KHOURI SILVA,VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 293555"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "293556": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06328-3 E OUTRAS Protocolo: 200724509 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA BERNARDINO (RG:09205612-6) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03364-1 E OUTRA Protocolo: 2006278925 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/8774143) PACTE: JULIO CESAR DA CONCEICAO DOS SANTOS (RG.13454324-8) OUTRO NOME: JULIO CESAR DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A CONCEDIA POR ENTENDER JA EXTINTA A PENA PELO TRANSCURSO DO PRAZO DO LIVRAMENTO, DENEGOU-SE A ORDEM POR SE TER NA HIPOTESE A REVOGACAO AUTOMATICA PELA PRATICA DE NOVO CRIME NO PERIODO DE PROVAS, SENDO DECLARATORIA A SENTENCA DA EXTINCAO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. JOSE DE MAGALHAES PERES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040047146 Protocolo: 200749781 IMPTE: Dr.ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ90455) PACTE: NILDERLEI PEREIRA BORGES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.2005.041.001131-8 20050410008149 Protocolo: 200765341 IMPTE: DR. JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR (OAB/SP 167.542) PACTE: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU 1: LUIZ AMERICO DA SILVA LEITE CO-REU 2: ALFREDO ROBERTO ROSARIO CO-REU 3: THIAGO DA SILVA STANISCE CO-REU 4: ROBSON DA SILVA STANISCE CO-REU 5: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 6: CHARLES SILVA BARROS MOREIRA CO-REU 7: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS CO-REU 8: SANDRO FERREIRA CAMPOS CO-REU 9: UOSTON LUIZ DA CONCEICAO SILVA CO-REU 10: RENATA BIANCA CARNEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.711.049994-4) 20057140033900 Protocolo: 200784423 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) PACTE: B.DE O. FILIACAO: TEREZINHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, DENEGANDO A ORDEM. A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA VOTOU NO SENTIDO DA CONCESSAO DA ORDEM. ASSIM SENDO, DECIDIRAM, POR MAIORIA, NO SENTIDO DA CONCESSAO DO REMEDIO HEROICO, A FIM DE EXCLUIR DA DECISAO IMPETRADA AS RESTRICOES AO DIREITO DA MENOR DE REALIZAR VISITA AO LAR, VENCIDO O E. DES. ANTONIO JOSE CARVALHO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO:11.792/96 962030002544 Protocolo: 200789406 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: MARCELO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: MARCELO SANTOS SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU 1: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO JUNIOR CO-REU 2: ALESSANDRA DA COSTA FREIRE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900010925514 Protocolo: 200789397 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: VALDECI GALDINO DA SILVA OUTRO NOME 1: VALDECY GALDINO DA SILVA OUTRO NOME 2: VALDECIR GALDINO DA SILVA OUTRO NOME 3: VALDESI GALDINO DA SILVA AUT.COATORA 1: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEFERIU-SE A ORDEM, DETERMINANDO SEJA O PACIENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\nQuebra 008. HABEAS CORPUS 2007.059.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020066738 Protocolo: 200792371 IMPTE: DRA SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (OAB/RJ 94867) PACTE: LUIZ CLAUDIO GOMES CARDOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000121-0 20047110518227 Protocolo: 2007115620 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: R.I.DE S. FILIACAO 1: ANNA LUCIA INACIO DE SANTANA FILIACAO 2: ARI DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.DA S.G. Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.000966-7 20060210289224 Protocolo: 2007135947 IMPTE: DR(A).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - OAB/RJ 820957-9 PACTE: A.A.C. FILIACAO 1: SONIA FERREIRA ALVES FILIACAO 2: ILSON CARDOSO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330001416 Protocolo: 2007137473 IMPTE: Dra.LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB/RJ105000) PACTE 1: ALEXIS GOMES KESSLER PACTE 2: DARCI FRANCISCO LEAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770026370 Protocolo: 2007139477 IMPTE 1: DR LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ 80.619) IMPTE 2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) PACTE: NILTON EUZEBIO BARRETO JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, COM A DETERMINACAO DE EXTRACAO DE PECAS A SEREM REMETIDAS A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, PARA AS PREVIDENCIAS CABIVEIS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630044998 Protocolo: 2007149441 IMPTE: Dr.ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ95482) PACTE: OSWALDO LUIZ NOVAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-INDIC.: FABRICIO DE SOUZA CASTRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.07635-7; 2006.002.74124-9; 2006.002.068134-4; 2006.002.06813-6 E 2006.002.070696-1) 20060020712973 Protocolo: 2007153165 IMPTE: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ:75.915) PACTE 1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR PACTE 2: WAGNER GARCIA MONTEIRO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050021798 Protocolo: 2007155536 IMPTE: DR(a). MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA (OAB/RJ:11.123) PACTE: ANDRE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020019750 Protocolo: 2007188353 IMPTE: DR MAURO S SANT'ANNA (OAB/RJ 113.834) PACTE: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA OUTRO NOME: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMIAL NITEROI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030017406 Protocolo: 2007188862 IMPTE: DRA CLAUDIA VIEIRA FERREIRA PACTE: DOUGLAS FERREIRA VAZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: LUIZ FERNANDES PROCOPIO FERREIRA CO-REU 2: ALAN GOMES SOARES DA SILVA CO-REU 3: MONIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 4: ELISSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2005.076.223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/01167-8 - PVO:16509/98 - 4A.VARA CRIMINAL DE NITEROI E OUTROS Protocolo: 2005139433 AGTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES - RG:09411896-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA SER SANADO A OMISSAO APONTADA, CONCEDENDO-SE A COMUTACAO COMO REQUERIDO, OU SEJA, DE UM QUINTO DA PENA DO AGRAVANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO SEGUNDO, DO ALUDIDO DECRETO PRESIDENCIAL, ISTO E, O DE N.4495/02, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/050077-7 Protocolo: 2007080409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON PEREIRA DE CARVALHO (RG-21522941-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05098-3 Protocolo: 2007105794 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO PINTO MANHAES - RG:80756154-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/10372-0 Protocolo: 2007123633 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE SILVA SANTOS OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010109845 Protocolo: 2007117311 RECTE: CARLOS EDSON APOLIANO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS RJ0097856 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.62 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20020340011791 Protocolo: 2006000250 APTE: GUTEMBERG XAVIER ALVES - RG 09892544-9 - IFP ADVOGADO: DR(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES RJ0144069 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020105286 Protocolo: 200647517 APTE: JACKSON LUIS DO NASCIMENTO (RG 135002368) OUTRO NOME: ALEX LUCAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1692 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810000142 Protocolo: 2006071480 APTE: ROBLEDO CESAR EVARISTO - RG:07696609-2 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO RJ0115577 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050032405 Protocolo: 200685680 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (RG:5315613-4-SSP/PR) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS RJ0048127 ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIANO GONCALVES SAMPAIO (RG:414215-SSP/DF) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA OS SEGUINTES FINS: A) CORRIGIR A EMENTA PARA FAZER CONSTAR, COM RELACAO AO REU PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO, SER O TOTAL DA PENA PECUNIARIA O DE DEZ DIAS-MULTA ( E NAO DOZE DIAS-MULTA); B) SUPRINDO OMISSAO DO ACORDAO, ESCLARECER QUE O VALOR DO DIA-MULTA DA SANCAO PECUNIARIA, RELATIVAMENTE A AMBOS OS REUS, E O MINIMO LEGAL, O MESMO OCORRENDO COM RELACAO A CONDENACAO PELO DELITO DO ART. 171 C/C ART. 14,II, DO CODIGO PENAL; C) ESCLARECER QUE, NO TOCANTE A ESSE DELITO, O QUANTITATIVO DA SANCAO PECUNIARIA E O DE TREZE DIAS-MULTA. DECIDIRAM DETERMINAR A RETIFICACAO DA AUTUACAO QUANTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6046 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 985460121070 Protocolo: 2006270659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELIO CAETANO DE OLIVEIRA - RG:09130927-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, QUANTO AO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR AS PENAS DO 2o. APELANTE, EM 8 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO E 25 DIAS-MULTA, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6393 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 910310000344 Protocolo: 2006281817 APTE: INA POLITO VITA (RG:3251642) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA RJ0075982 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (RG:12634641-0) CO-REU 2: EDILSON DA SILVA LAZARINI (RG:09981922-9) ASSISTENTE 1: DANIELLE AMARAL RODRIGUES ASSISTENTE 2: WILLISON AMARAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES RJ0032468 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANUS JOHANES ANTONIUS UITERWAAL RJ0003264 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A CONDENACAO FIXADA, CONCRETIZANDO-A EM 12 (DOZE) ANOS, EM REGIME INICIAL FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.96 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010919841 Protocolo: 2006333056 APTE 1: DAVID DE SOUZA APTE 2: CRISTIANO SANTANA DE JESUS APTE 3: LEANDRO MACEDO DE GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS DOS 1o., 2o. e 3o. APELANTES, AOS SEGUINTES PATAMARES: 1o. APELANTE, DAVID, 8 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO E 33 DIAS-MULTA; 2o. APELANTE, CRISTIANO, 7 ANOS E 7 MESES DE RECLUSAO E 28 DIAS-MULTA; 3o. APELANTE, LEANDRO, 8 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 31 DIAS-MULTA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011035286 Protocolo: 2007029266 APTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO RECORRENTE A SETE ANOS DE RECLUSAO E DEZESSEIS DIAS -MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.874 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011495830 Protocolo: 2007016770 APTE: JEFFERSON CARDOSO OUTRO NOME: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.988 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037893 Protocolo: 2007031263 APTE: LUIZ FELIPE PESSANHA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS VINICIUS PESSANHA BOTELHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1095 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 995280014418 Protocolo: 2007037856 APTE: SYB-PROJETOS, SISTEMAS DE INFORMACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDO: ULISSES TEIXEIRA CORBETT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA RJ0095221 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONHECIDO PARA RECONHECER A PRESCRICAO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELADO COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV E 109, V DO CODIGO PENAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1245 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020150497 Protocolo: 2007048303 APTE: GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1403 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380391844 Protocolo: 2007053080 APTE: ANDRE LUIZ MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GELAZIO RODRIGUES LOPES OUTRO NOME 1: GELASIO RODRIGUES LOPES OUTRO NOME 2: JEFERSON DA SILVA MARINHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010777040 Protocolo: 2007070857 APTE: EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO DEFENSIVO PARA, ANULANDO-SE A SENTENCA PROLATADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2295 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 980010211432 Protocolo: 2007094243 APTE: ANIBAL SALIM ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ARNALDO FREIRE DOS SANTOS CO-REU 2: LENILDO PESTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, EXTINGUIRAM A PUNIBILIDADE DO APELANTE, EM RAZAO DA PRESCRICAO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2694 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380135130 Protocolo: 2007119928 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONCRETIZAR A PENA APLICADA EM HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO E VINTE E TRES DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2924 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360058539 Protocolo: 2007129337 APTE: JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3183 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230084333 Protocolo: 2007138082 APTE: SALVADOR DANIEL DA COSTA MAFRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O CRIME COMO TENTADO E RECALCULARAM A PENA IMPOSTA, FIXANDO-A EM 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 9 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO, EM REGIME FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010179446 Protocolo: 2006250893 EMBTE: FRANCISCO ELIAS DE FARIAS - RG:06553809-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS, E, DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, VENCIDO O RELATOR, QUE ACOLHIA OS EMBARGOS E ABSOLVIA O REU. DESIGNADA PARA REDACAO DO ACORDAO A DESEMBARGADORA TELMA MUSSE DIUANA.\r\n\r\nId: 293556"
                                                                                    ],
                                                                                    "293558": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/01872-5 E OUTRAS Protocolo: 200759193 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VANDERLEI GILBERTO LOPES (RG:08082318-0) OUTRO NOME 1: WANDERLEI GILBERTO LOPES OUTRO NOME 2: VANDERLEY GILBERTO LOPES OUTRO NOME 3: JOSE ALEXANDRE REZENDE OUTRO NOME 4: WANDERLEY GILBERTO LOPES Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. DECISAO EM SEPARADO. ... DECLARO PREJUDICADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007130931 IMPTE/PACTE: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG.06726449-9) OUTRO NOME: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05514-5 Protocolo: 2007136625 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: RONALD DOS SANTOS SILVA (RG:11885425-6) OUTRO NOME: RONALDO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: RESPONSAVEL PELA TRANSFERENCIA DE PRESOS PARA UNIDADES PRISIONAIS DA POLINTER Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04675-1 Protocolo: 2007141115 IMPTE/PACTE: AUGUSTO CESAR RAMOS NUNES (RG:11.537.538-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09147-9 Protocolo: 2007144592 IMPTE 1: Dr.OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ52210) IMPTE 2: Dr.ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ104595) PACTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (RG:03379293-8) OUTRO NOME: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR PATENTE PERDA DO OBJETO. PERDA\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01790-1 E OUTRA Protocolo: 2007150762 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO (RG.06368146-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT, EFETIVAMENTE RESTOU PREJUDICADOD, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1992/07456-6 E OUTRAS Protocolo: 2007168077 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA (RG.09.459.059-3) OUTRO NOME: LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00425-2 Protocolo: 2007170664 IMPTE: DR(a). ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860.749-1) PACTE: EUGENIA NOLBERTO ROJAS VERA (RG:99.906.123-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS.12/13 E O PARECER DE FLS.21, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIB. JUSTICA.\r\n\r\nId: 293558"
                                                                                    ],
                                                                                    "293557": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07693-8 Protocolo: 2007232305 IMPTE: DR.MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - OAB/RJ 90624 PACTE: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA - RG 06129476-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A RESPEITO DO PRESENTE WRIT, EIS QUE E IDENTICO AO HC No.2007.059.5041, IMPETRADO QUATRO DIAS ANTES, OU SEJA, EM 09/08/2007.\r\n\r\nId: 293557"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "293559": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO (OAB/RJ 0079245), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4538/2007 - Processo 2003.001.154635-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 293559"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "293560": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (OAB/RJ 0001255) DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ 0003640), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4451/2007 - Processo 2003.052.002779-1, oriundo do Juizo de Direito da ARARUAMA VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSE ARTUR FEITOSA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 293560"
                                                                                            ],
                                                                                            "293561": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ 0005357), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4467/2007 - Processo 2006.066.008699-3, oriundo do Juizo de Direito da VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ROGER LOPES OLIVEIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 293561"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "293562": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990360028707 Protocolo: 2006118205 IMPTE 1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) IMPTE 2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ0106085) IMPTE 3: Dr.MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ133272) PACTE: PAULO ROBERTO DE LIMA (RG:05850760-9) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (RG:09764504-8) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR O JULGAMENTO EM FACE DA CONTRADICAO NA VOTACAO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040433937 Protocolo: 2006214952 IMPTE: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0076388) PACTE: LEONARDO SILVA JARDIM (RG:13.131.027-8 IFP) OUTRO NOME: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO LIMA (RG:08.739.814-5 IFP) CO-REU 2: PAULO CESAR FERREIRA RODRIGUES (RG:04.134.834-3 IFP) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.880.000125-5 (FASE DE EXECUCAO) 20040570002093 Protocolo: 200737195 IMPTE: DR.VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ/85417) PACTE: ALFREDO ALVES DE ARAUJO FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA TRANSFERIDO PARA ESTABELECIMENTO PENAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO OU, NAO SENDO POSSIVEL, SEJA POSTO EM PRISAO DOMICILIAR. DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DA VEP PARA PROVIDENCIAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.004.046736-4 (PRINC) 20060040265767 Protocolo: 200759877 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTE: R.P.S. FILIACAO 1: VENICIUS SICURO OUTRO NOME: VINICIUS SICURO FILIACAO 2: ELIZETE DE BARROS PEREIRA SICURO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA DETERMINAR QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ASSISTIDA ATE A AUDIENCIA DE REAVALIACAO JA MARCADA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.A DESA.MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00566-3 Protocolo: 200767974 IMPTE/PACTE: DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA - RG 13498760-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400006259 Protocolo: 200774254 IMPTE 1: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) IMPTE 2: DRA. JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ 76.146) PACTE: PAULO CESAR DE LIMA AUT.COATORA: 1A.VARA PARAIBA DO SUL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE CUMPRA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS TERMOS DO ART. 149 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RATIFICANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380025330 Protocolo: 200797312 IMPTE: DR. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (OAB/RJ 142.030) PACTE: JANUARIO AMACO FEITOSA DA SILVA NETO AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO-SE A LIMINAR . DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE3 PRISAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.081.002366-1 20060810015810 Protocolo: 2007100912 IMPTE: DR.(a) EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819980-4) PACTE: J.P.P.DE O. FILIACAO 1: GUACIRA REIS PIMENTEL DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA ITATIAIA CO-REPDO. 1: E.DOS S.S. FILIACAO 1: SXANDRA PIAZZI DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE ANTONIO DA SILVA CO-REPDO. 2: R.L.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA FILIACAO 2: NELSON ANTONIO DA SILVA CO-REPDO. 3: G.DOS S.M. FILIACAO 1: ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES FILIACAO 2: LUIZ CARLOS MAGALHAES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13619-6 Protocolo: 2007108227 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.769-9) PACTE: WEXLEY DETONI DA SILVA (RG.13.135.040-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM REGIME SEMI-ABERTO A DECISAO DO JUIZO DA VEP. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02907-8 Protocolo: 2007114132 IMPTE: DR(a). JOAO GA BRIEL H.M.GOMES (DP/877.374-9) PACTE: FERNANDO VIVEIROS (RG:12.834.718-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366675 Protocolo: 2007121724 IMPTE: DR.(a) MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/MAT.266.908-3) PACTE: ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007123101 IMPTE 1: DR. ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ 91.003) IMPTE 2: DR. JOSE ANTONIO B. NOBELL (OAB/RJ 126020) PACTE: ELIEZER GOMES LEITE AUT.COATORA: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007124119 IMPTE: DR.JOSE BERNARDO JUNIOR - OAB/RJ 66863 PACTE 1: ANDRE DE PAULA LYRA PACTE 2: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660127934 Protocolo: 2007126482 IMPTE 1: Dra.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66658) IMPTE 2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ154779-E) PACTE 1: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES PACTE 2: RAFAEL SILVA CAMELO PACTE 3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO. 1: H.C.R. CO-REPDO. 2: M.DA S.P. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610071490 Protocolo: 2007126658 IMPTE: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ:135.952) PACTE: ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES DENEGANDO A ORDEM. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM, JA EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540023979 Protocolo: 2007131263 IMPTE/PACTE: LUIZ ALBERTO SILVA FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: JORGE HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DE ORIGEM EXPECA IMEDIATAMENTE A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RO 417/07 - 145 DP Protocolo: 2007137679 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTE 1: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS PACTE 2: JAQUELINE RESSE MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO TEMPORARIA DOS PACIENTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140098939 Protocolo: 2007141119 IMPTE: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ/128322) PACTE: KATIA CRISTINA TITO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: HUDSON TAVARES VIANA CO-REU 2: CLAUDIO PATRICK DE OLIVEIRA CO-REU 3: VITOR DE SOUZA AZEVEDO CO-REU 4: JURENE ROSA SOCORRO RIBEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RETIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/04616-8 E OUTRAS Protocolo: 2007150753 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTE: VANDER MACHADO FERREIRA (RG:07.222.692-1 IFP) OUTRO NOME 1: VANDER MACHADO PEREIRA OUTRO NOME 2: WANDER MACHADO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00407-2 Protocolo: 2007157110 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: MARCIO MATTOS DA SILVA - RG 12805932-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/00891-7 E OUTRAS Protocolo: 2007171650 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: JORGE JOSE SOARES (RG:07126604-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000292 Protocolo: 2007181828 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/9308479) PACTE 1: ELLON BARROSO PEREIRA PACTE 2: JEFERSON LUIZ FREITAS DE AZEREDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU--SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000040004910 Protocolo: 2007187293 IMPTE: DR. JOAO BITTENCOURT (OAB/RJ0055160) PACTE: HELAINY SILVEIRA E SILVA OUTRO NOME 1: HELAYNI SILVEIRA E SILVA OUTRO NOME 2: HELAYNE SILVEIRA E SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010551748 Protocolo: 2007190063 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107422) PACTE 1: ANTONIO MARCOS SALES COVAS PACTE 2: CARLOS EDUARDO BARROSO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-E A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140099180 Protocolo: 2007190381 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE: PAULO CESAR FREITAS DE JESUS CHAGAS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: V.A.G. FILIACAO 1: ANGELICA BATISTA ALVES FILIACAO 2: FRANCISMAR ULIAN Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070020154681 Protocolo: 2007190958 IMPTE: DR CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB/RJ 90.699) PACTE: MAURO ILUMINATO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.038.012431-5 20070380041914 Protocolo: 2007192068 IMPTE: DR. PAULO ROBERTO BEIRUTH (OAB/RJ 75.831) PACTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES PACTE 2: LUCILIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: FLAVIO STAIN MUSSEL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540045655 Protocolo: 2007199054 IMPTE 1: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120020) IMPTE 2: DR RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ 102077) PACTE: DIEGO PINHO CARNEIRO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.22 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010992891 Protocolo: 2006301931 TESNTE: RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ - RG: ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: TEREZA DE CRISTINA DE SAN'ANNA - RG: ASSISTENTE 2: MARIA VALERIA CESAR DA COSTA - RG: ASSISTENTE 3: SERGIO PESSANHA - RG: ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11894-3 e OUTRO Protocolo: 2007012146 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO JORGE DA SILVA - RG:11412317-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SAL CEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2002.051.212 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.524.004423-8(23437/98) Protocolo: 200267621 RECTE: ISA FATIMA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU A DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA GOES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR O ART. 282, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, MANTENDO, NO MAIS A DECISAO RECORRIDA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO. FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR O ARTIGO 282, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL E, POR MAIORIA, FOI MANTIDA A PRONUNCIA QUANTO AO ARTIGO 121, CAPUT, VENCIDO O DES. SILVIO TEIXEIRA QUE DESCLASSIFICAVA A INFRACAO PARA O TIPO CULPOSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA CRISTINA GOES. MANTIDA A DETERMINACAO QUANTO A RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA QUE ONDE CONSTA ART. 288, FIQUE CONSTANDO ART. 282.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.612 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20040230039153 Protocolo: 2005268047 RECTE 1: LUZIETE MENDES DA FONSECA RECTE 2: FERNANDA MENDES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON DE SOUZA NEVES CO-REU 2: RAPHAEL LUIZ MENDONCA PEREIRA MACEDO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010348552 Protocolo: 2006309637 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCOS BARROS PINTO - RG:N/C RECDO 2: GUSTAVO DE ALMEIDA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4251 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.005536-1 Protocolo: 2004171650 APTE: ALESSANDRO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR A REDUCAO DE 2/3 PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 16 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, VENCIADA A DES. LUISA BOTTREL SOUZA QUE REDUZIA AS PENAS PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 167 DIAS-MULTA, COM SURSIS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040774120 Protocolo: 2006112473 APTE: JOCEIL DA SILVA (RG:05316355-6) ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA, ACOMPANHANDO O RELATOR APENAS QUANTO AO MERITO PARA ABSOLVER O APELANTE EM RAZAO DA PROVA INSUFICIENTE. EM CONSEQUENCIA O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO, EM PARTE, O RELATOR QUE, QUANTO AO CRIME DO ART. 213, JULGAVA EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A DECADENCIA, EM RAZAO DA INVALIDADE DA REPRESENTACAO E; VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO .\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 980010287345 Protocolo: 2006119431 APTE: PATRICIA DE ANDREA (RG:08328362-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040010835590 Protocolo: 2006149195 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALBA VALERIA FERREIRA DA CONCEICAO (RG-08717668-1) ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 APTE 3: PATRICIA FERNANDES PEREIRA CAMPOS OLIVEIRA (RG-08958923-8) OUTRO NOME: PATRICIA FERNANDES PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 APDO 1: ALBA VALERIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM RJ0075756 APDO 2: PATRICIA VALERIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 4: ANGELICA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PATRICIA PARA ABSOLVE-LA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA,EM RELACAO AO RECURSO DE ALBA, TAMBEM POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARA ABSOLVE-LA QUANTO AO ART.14 DA LEI 6368/76,TENDO O RELATOR,QUANTO AO CRIME DO ART.12,APLICADA A LEI 11343/06,DESCLASSIFICANDO A INFRACAO PARA O TIPO DO ART.33 DA LEI NOVA,COM AS PENAS DE 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS MULTA NO VALOR MINIMO FEITA A REDUCAO DE 2/3,ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 167 DIAS MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO MANTIDA A CONDENACAO QUANTO DO CRIME DO ART.16 DA LEI 10.826/03;A DESA.REVISORA VOTOU NO SENTIDO DE ABSOLVER A APELANTE ALBA DE TODAS AS IMPUTACOES,E A DESA.MARIA ZELIA PROCOPIO ,VOTOU MANTENDO A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 16 DA LEI 10.826/03 E TAMBEM MANTENDO A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART.12 DA LEI 6368/76, FAZENDO POREM A REDUCAO DE METADE SOBRE A PENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO,ESTABELECENDO A PENA EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO .EM CONSEQUENCIA, PREVALECENDO O VOTO MEDIO DA DESA.MARIA ZELIA PROCOPIO, ESTE, ENTAO, O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PATRICIA PARA ABSOLVE-LA,EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALBA PARA ABSOLVE-LA QUANDO TO CRIME DO ART. 14 DA LEI 6368/76 E REDUZIR AS PENAS NO CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76 PARA 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 25 DIAS-MULTA,MANTIDO A CONDENACAO QUANTO AO ART.16 DA LEI 10.826/03,VENCIDA A DES.REVISORA QUE ABSOLVIA ALBA DE TODAS AS IMPUTACOES.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3981 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040709060 Protocolo: 2006178207 APTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - RG:20673210-9 ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011414581 Protocolo: 2006200142 APTE: WAGNER GARCIA FREITAS - RG 12171115-4 IFP ADVOGADO: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO RJ0075610 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4815 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540022833 Protocolo: 2006212307 APTE: JEFERSON GREGORIO JUSTINO RG 213678949 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.P. FILIACAO 1: JOSE SOUZA PASSOS FILIACAO 2: VANDA DA SILVA PASSOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA APLICAR A REDUCAO DO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, E POR MAIORIA REDUZIDAS AS PENAS PARA 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 167 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE O CUMPRIMENTO DA PENA, VENCIDO NESTA PARTE O DES. SERGIO VERANI QUE REDUZIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 01 ANO DE RECLUSAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4944 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120020448 Protocolo: 2006219607 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVANDRO LUIS DIAS DE ALMEIDA - RG:10851313-6 OUTRO NOME: EVANDRO LUIZ DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030010694 Protocolo: 2006226048 APTE: RICARDO SILVA DA CRUZ - RG:13308033-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, REDUZIDAS AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREI TOS DE PRESTACAO DE SERVISOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5989 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290004889 Protocolo: 2006266407 APTE: EDUARDO JOSE TEIXEIRA(RG:0094051109) ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURS0 TAO-SO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 132 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6045 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360070655 Protocolo: 2006270850 APTE 1: GLAUCIO CASSIMIRO DOS SANTOS - RG:20754157-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANDRE LUIZ DA CRUZ PEGAS - RG:20068988-3 ADVOGADO: DR(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0025176 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, FIXADA A PENA QUANTO AO CRIME DO ART. 12, EM 03 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 50 DIAS-MULTA, FEITA A REDUCAO DE 2/3 DA LEI 11343/06, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, E TAMBEM PARA ABSOLVER QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10826/03, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA EM PARTE A DES. LUISA BOTTREL QUE NAO APLICAVA A REDUCAO DA LEI NOVA E FAZIA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6062 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360011742 Protocolo: 2006268520 APTE: ANTONIO PAULINO DE LIMA RG 113011654 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO, PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6671 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030032543 Protocolo: 2006295312 APTE: JOSE VICENTE NERES - RG:2073307 SSP/PE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DE AMBAS AS IMPUTACOES, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO C.P.P.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7203 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140003011 Protocolo: 2006319684 APTE: JORGE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7267 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660038603 Protocolo: 2006324676 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDIA ROBERTA MORE (RG:40574757-3 SP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RG:12853076-3) ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E, DE OFICIO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS PARA REDUZIR AS PENAS DE CLAUDIA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 166 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, E AS DE CARLOS ALEXANDRE A 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 200 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, CONCEDENDO-SE A AMBOS O SURSIS, NA FORMA DO ART.77 DO C.P., DE ACORDO COM AS CONDICOES QUE FOREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, VENCIDA EM PARTE A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE FIXAVA AS PENAS DE MULTA EM 33 DIAS-MULTA PARA CLAUDIA E 40 DIAS-MULTA PARA CARLOS, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020060920 Protocolo: 2006320925 APTE 1: GERALDO LUIZ FRANCELINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APTE 2: MAX DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DOS APELANTES RELATIVA AO ART. 12, PAR. 2, III, DA LEI 6368/76, EM FACE DA ABOLITIO CRIMINIS E MANTER AS PENAS DE GERALDO LUIZ QUANTO AO ART. 14 DA LEI 10826/03, EM 02 ANOS, 08 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E, QUANTO AO APELANTE MAX DA COSTA, MANTER TAMBEM AS PENAS DO ART. 16, PAR. UNICO, III, DA LEI 10826/03 EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.19 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290007184 Protocolo: 2006328607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA VEIGA OUTRO NOME: ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P E, POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 60 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 28, DA LEI 11343/06, E EM CONSEQUENCIA ABSOLVENDO-SE O REU FACE A ATIPICIDADE PENAL DESSA CONDUTA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210112681 Protocolo: 2007033299 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELINALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 APDO 2: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AUMENTAR AS PENAS REFERENTES AO ART. 311, C/C 14, II DO CP, A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 07 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, CASSADA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1433 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050028487 Protocolo: 200757036 APTE: ROGERIO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: JOEL ESTULANO DE OLIVEIRA ASSISTENTE 2: DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS RJ0105888 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA REDUZIR O PRAZO DA PENA DE SUSPENSAO DE HABILITACAO A 06 MESES.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2083 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010502860 Protocolo: 2007086142 APTE: ELIAS DE LIMA BOTELHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630025821 Protocolo: 2007103399 APTE: JOSE HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2382 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20030100013990 Protocolo: 2007105167 APTE: ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2554 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520042577 Protocolo: 2007113382 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ART. 157, P.3o., 1a. PARTE, COM AS PENAS DE 08 ANOS DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA TAMBEM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3251 Origem: CAMBUCI Acao: T:5631/03 20030130004371 Protocolo: 2007150143 APTE: JOSE RODOLFO BASTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.M.C. FILIACAO 1: TIAGO MIRANDA COELHO FILIACAO 2: MARCIA VALERIA DE FREITAS COELHO CO-REPDO. 2: J.R.F.D. FILIACAO 1: SIDINEIA FATIMA COSTA FERREIRA FILIACAO 2: ROBERTO DEFANTI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER O FURTO PRIVILEGIADO, APLICADA A PENA DE 10 DIAS-MULTA E, EM CONSEQUENCIA, DECLAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3521 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240006189 Protocolo: 2007163175 APTE: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.146 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110005447 Protocolo: 2007105117 APELANTE 1: V.G.DOS S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: NANCI REZENDE GOUVEIA APELANTE 2: G.L.P.C. FILIACAO 1: CLEBER CERQUEIRA FILIACAO 2: VANDA LUCAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA. OFICIE-SE.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.241 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210059105 Protocolo: 2007170999 APELANTE 1: J.S.R. FILIACAO 1: CANDIDO FERNANDO RODRIGUES FILIACAO 2: MARILAINE DE LIMA STUM RODRIGUES OUTRO NOME: MARILANE DE LIMA STUM RODRIGUES APELANTE 2: C.D.A.M. FILIACAO 1: DOUGLAS DA SILVA MELLO FILIACAO 2: ELISANGELA TERRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 01228/05 20040040507199 Protocolo: 2006138054 EMBTE: FUNDACAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONCALO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 EMBDO: ELANI CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO VOTARAM A DESA.RELATORA E O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, PREVALECENDO A SENTENCA QUE NEGOU O DIREITO DE RESPOSTA, E VOTARAM AS DESEMBARGADORAS LUISA BOTTREL SOUZA E MARIA ZELIA PROCOPIO NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDINDO VISTA O DES. SERGIO VERANI. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. SERGIO VERNI ACOMPANHANDO A DESA. RELATORA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA NEGAR O DIREITO DE RESPOSTA, VENCIDAS AS DESEMBARGADORAS LUISA BOTTREL SOUZA E MARIA ZELIA PROCOPIO QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 293562"
                                                                                                ],
                                                                                                "293563": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02462-3 Protocolo: 2007111307 IMPTE: DR(A).DIANA RODRIGUES MUNIZ PACTE: MAVAMOEL AURELIANO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 62), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03011-7 Protocolo: 2007149056 IMPTE: DR. SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ 109.477) PACTE: JONATHA CLEMENTINO DE ANDRADE (RG.20466994-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, DANDO CONTA QUE O PACIENTE ESTA CUMPRINDO SUA PENA EM REGIME ABERTO, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DO OBJETO DESTA DEMANDA (FLS. 15). COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07133-6 Protocolo: 2007166039 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICA PACTE: LUIS FRANCISCO DA SILVA (RG:20336729-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTTIME-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00796-3 E OUTRA Protocolo: 2007169413 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: HUMBERTO BENTO DA SILVA (RG:10267157-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO POR SE TRATAR DE COPIA DO HC 3330/07, JULGADO NESTA DATA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11689-2 Protocolo: 2007185254 IMPTE/PACTE: ROMULO ALVES BERNARDES - RG 21380850-4 OUTRO NOME: ROMULO ALVES BERNARDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE AOCRDO COM O QUE CONSTA NA INICIAL DE FLS 2/6 E INFORMACOES DE FLS. 12, JULGO PRJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DERMINO O ARQUIVAMENTO DESTESA AIUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, VII, DO RITJERJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/05418-2 E OUTRAS Protocolo: 2007187195 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: GISNE GOMES DE OLIVEIRA - RG 08128768-2 IFP OUTRO NOME: CISNE GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: \"...COM FINDAMENTO NO ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03417-7 Protocolo: 2007188886 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: JORGE LUIZ BARROSO - RG 04769948-3 OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ BARROSO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: LUIZ BARROSO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA INICIAL DE FLS. 2/5 E INFORMACOES DE FLS. 12/13,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTESA AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INC. VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720001642 Protocolo: 2007208714 IMPTE: DRA.LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA - OAB/RJ 10500 PACTE 1: LOURIVAL CHAVES BATISTA PACTE 2: LUCIO MARQUES DA SILVA PACTE 3: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DE ALFERES CO-REU 1: HERNANDI LEME DA SILVA FILHO CO-REU 2: VALDECIR LEMOS DA SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020171861 Protocolo: 2007211483 IMPTE 1: DR.ANGELO MAXIMO - OAB/RJ 135172 IMPTE 2: DR.WANDERLEY LOPES - OAB/RJ 135452 PACTE 1: LEONARDO VIANA BARBOSA PACTE 2: ALEX HENRIQUES MACHADO AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC VIII, DO RITJERJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/00512-7 Protocolo: 2007181419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DO ART. 2, DA LEI 8.072/90, DADA PELA LEI 11.464/07, O PRESENTE AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO (ART. 31, VIII, REGIMENTO INTERNO DO T.J.).\r\n\r\nId: 293563"
                                                                                                ],
                                                                                                "294492": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (OAB/RJ 0004527), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4577/2007 - Processo 2005.001.038105-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) HERBERT LEVY. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 294492"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "293564": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020091040 Protocolo: 2007173430 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MONICA SATIL ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, PROCEDENTE O CONFLITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 27 VARA CIV.CAPITAL EXECUCAO 20010010574002 Protocolo: 2005152117 IMPTE: MARCOS ALBERTO BARBOSA HONAISER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: RUI WONG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040720288 Protocolo: 2007125134 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: AMILSON MENDONCA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA RJ0086646 AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12550 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970140002075 Protocolo: 2007135847 AGTE: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA RJ0048925 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO RJ0025466 AGDO: MANOEL DE SOUZA CHAGAS E S/MULHER DIONEIA DAS DORES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010080648 Protocolo: 2007148754 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE).\r\n\r\nId: 293564"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "293566": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011367912 Protocolo: 2007111213 AGTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDOS: ESPOLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH SOMBRA DE MENEZES ESPOLIO DE IRACEMA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH SOMBRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA RJ0070592 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 225: DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108479 Protocolo: 2007125153 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PRISCILLA BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 45: DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011379224 Protocolo: 2007135280 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.277... DECIDO REJEITA-LO. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE TIM CELULAR S/A).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011262403 Protocolo: 2007156577 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS RJ0022723 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/80: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17123 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070720007656 Protocolo: 2007188573 AGTE: ROBERTO FRANCISCO CANEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 60: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010132123 Protocolo: 2007191523 AGTES: CLAUDIA MARINHO MANCEBO NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO RJ0093739 AGDO: SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/37....NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070540070911 Protocolo: 2007215374 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA RJ0085954 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 43: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010394208 Protocolo: 2007215505 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0135812 AGDO: TOGO NUNES VILLAR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 25: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010767492 Protocolo: 2007217408 AGTE: THATIANE DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.161 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009600 Protocolo: 2007216842 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.57/58....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010525385 Protocolo: 2007228000 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.152/153....NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21695 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037525 Protocolo: 2007230091 AGTE: CLAUDIO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.95....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21783 Origem: REGIONAL BARRA DA TI JUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20032090052046 Protocolo: 2007230966 AGTE: ANTONIO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDOS: OSWALDO LEMOS SOUZA WANDA JULIETA WREDEN SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.124/126...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011220512 Protocolo: 200762983 APTE: EDITH HUCS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA RJ0032397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MACEDO RJ0081401 APDO: CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOMES RJ0081447 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.140/142 - ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011270408 Protocolo: 2007076217 APTE: MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.86 - \"...RAZAO PELA QUAL DECIDO REJEITA-LO.\" (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22666 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.002.002976-0 20050020242346 Protocolo: 2007112251 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: LUCIA HELENA IGLESIA DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.50....NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011194236 Protocolo: 2007151765 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: JACI DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 87/91...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31779 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011390517 Protocolo: 2007155498 APTE: MARIA CRISTINA NUNES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 108/111:...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010849439 Protocolo: 2007156596 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA RJ0096218 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.94/96 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030094868 Protocolo: 2007159348 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: ELIZETE MENEZES DECIMONI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.72/75:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34772 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610082505 Protocolo: 2007171921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARINDA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/69 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010032757 Protocolo: 2007210306 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ERNANE DE CASTRO ALMOAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI RJ0051166 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 293566"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "293565": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020219722 Protocolo: 2007111068 IMPTE/PACTE: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: DE-SE VISTA AO IMPETRANTE. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14593 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420089084 Protocolo: 2007162029 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO MEDICI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 125: DIGA O AGRAVADO SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 89.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596469 Protocolo: 2007187807 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: SIMONE DE JESUS PORTO P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 202: ATENDA-SE AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704672 Protocolo: 2007204238 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: WANDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097305 Protocolo: 2007204000 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO AMBITO DESTE RECURSO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. (O AGRAVANTE DEVERA INFORMAR O ENDERECO PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010396534 Protocolo: 2007215584 AGTE: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 AGDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010838676 Protocolo: 2007229398 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.25. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011318510 Protocolo: 2007234395 AGTE: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS. 168:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.APOS ,DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4521 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (TB-1660) 20010110016030 Protocolo: 2007020647 APTE: EMANUELE PATRICIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120: ATENDA-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA INTIMANDO-SE COMO REQUER E APOS, DANDO-SE-LHE VISTA. (A APELANTE)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020018345 Protocolo: 2007128789 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 APDOS: AMANDA DINIZ MOREIRA THAIS DINIZ MOREIRA ASS/P/PAI CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RJ0113307 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 417: FLS. 415-DEFIRO. (AO APELANTE).\r\n\r\nId: 293565"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "293568": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791231 Protocolo: 2007168314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA REP/P/S/MAE ANGELA CRISTINA PORTO NOVO AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA: (A) FIXAR O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, FINDO O QUAL INCIDIRA A MULTA; (B) REDUZIR O VALOR DA MULTA MENSAL A R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090092716 Protocolo: 2007217112 AGTE: JOAO PAULO CAPUTO E S/MULHER ZENAIDE CAPUTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU RPOVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411555 Protocolo: 2007233142 AGTE: NEWTON SERGIO TORELLY TABORDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010238612 Protocolo: 2007234152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DO STJ E DO TJRJ, A FIM DE QUE A DECISAO AGRAVADA SEJA MANTIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22536 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420080093 Protocolo: 2007237788 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: FABIO ALMEIDA E SOUZA E S/MULHER CLAUDIA APARECIDA SANTIAGO E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010473929 Protocolo: 2007064409 APTE 1: JORGE SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557 DO CPC, AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR DESDE LOGO, O QUE ORA FACO, RECUSADO CONHECIMENTO AO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46176 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040308055 Protocolo: 2007231518 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE R. CRUZ APDO: ALBERTO DOMINGUES VIANNA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR.\"\r\n\r\nId: 293568"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "293567": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980010456593 Protocolo: 2007237546 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: LEA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A SUA CONCESSAO NA FORMA DO ART.558 CPC, DEVENDO, NO ENTANTO, O RECURSO SER PROCESSADO SOB A FORMA DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO DESNECESSARIAS AS INF. INTIME-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO E O MP.\"\r\n\r\nId: 293567"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "293570": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010791344 Protocolo: 2006275614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 AGDO: SUELY BORGES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8448 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020090159 Protocolo: 200792178 AGTE: FELIPE MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0129168 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MORAES LOMAR RJ0126641 AGDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES RJ0048880 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A REVELIA E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSIDERANDO TEMPESTIVA A CONTESTACAO JA APRESENTADA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070872 Protocolo: 2007107894 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GERALDO DO PRADO JUCA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, E AS REITERADAS DECISOES NESTE SENTIDO DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140052188 Protocolo: 2007171619 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RJ0050534 AGDO: CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18943 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010940379 Protocolo: 2007205306 AGTE: CANDIDO APPARICIO DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20460 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110040686 Protocolo: 2007220322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: FABRICIO MACHADO RODRIGUES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009867 Protocolo: 2007216829 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA INICIALMENTE LIMITAR A PENHORA A 10% DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO, DETERMINANDO QUE A MESMA DEVERA SER EFETIVADA DIARIAMENTE POR IGUAL QUANTIA ATE QUE SE PERFACA A CONSTRICAO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20530 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011006710 Protocolo: 2007220707 AGTE: ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR COMPETENTE O MM. JUIZO DA 18. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA PROCESSAR, APRECIAR E JULGAR A ACAO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030168660 Protocolo: 2007222588 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REJEITAR A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, DETERMINANDO QUE O FEITO ORIGINARIO SEJA PROCESSADO E JULGADO NO JUIZO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324980 Protocolo: 2007226231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308444 Protocolo: 2007226620 AGTES: RAQUEL BORBA DA SILVA PEDRO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010363819 Protocolo: 2007227590 AGTE: CORINA DOS SANTOS DIAS REP/P/ NORMA LUCIA DIAS PINA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15994 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011289984 Protocolo: 200777939 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA BATISTA COUTO RJ0107904 ADVOGADO 3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: PAULO SERGIO SETTE PINHEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO DO AUTOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011246066 Protocolo: 2007121651 APTE: ANDREA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINAR QUE A INSTITUICAO-APELADA SEJA CONDENADA A PAGAR A AUTORA, A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM OS ACRESCIMOS ACIMA EXPLICITADOS, SUPORTANDO A RE OS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR TOTAL DA CONDENACAO.\r\n\r\nId: 293570"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "293569": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 20042090086138 Protocolo: 2006295740 AGTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 AGDO: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52/3: DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010260757 Protocolo: 200796724 AGTE: FRANCISCO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ANALISANDO-SE O PROCESSADO, BEM COMO O ANDAMENTO PROCESSUAL, NO SITE DESTE TJRJ, DA ACAO CONSIGNATORIA, VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15717 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010510424 Protocolo: 2007171968 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TENHO QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 810013010145 Protocolo: 2007192890 AGTE: FELIPE DE MAGALHAES CHAFIR ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 AGDO: VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. ESCLARECA A AGRAVANTE SE HA PEDIDO DE LEVANTAMENTO, PARA EFEITOS DE LIMINAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20636 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120024021 Protocolo: 2007221357 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GABRIELLY GONCALVES QUINTES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 970011183030 Protocolo: 2007221621 AGTE: LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: LENNY MATTOS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21362 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15120 INDENIZACAO 990380156910 Protocolo: 2007227712 AGTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1)... 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21393 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011438938 Protocolo: 2007227827 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: MARISE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21407 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420098190 Protocolo: 2007228176 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: JANAINA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010879370 Protocolo: 2007229373 AGTE: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: JULIO CESAR LOPES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21763 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010576573 Protocolo: 2007230498 AGTE: CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES ADVOGADO: DR(a). VILMA MONIZ PORTELLA RJ0028931 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. APOS, REEXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010446288 Protocolo: 2007231446 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO 1: SIDERAL UNION S A AGDO 2: PHILIPE MACHADO URBANO DA SILVA AGDO: GUSTAVO R MACHADO URBANO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1)... 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANOD-SE QUE NAO HA NOS AUTOS, PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2007230018 AGTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1)... 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010371737 Protocolo: 2007233283 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1)... 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010410950 Protocolo: 2007236179 AGTE: EDISON LASMAR ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 AGDO: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR RJ0038661 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 293569"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "293571": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200663154 IMPTE: MARIA SYLVIA CORREA MEYER SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA 0015444RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO 0073755RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.656 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.029.003070-4 Protocolo: 20077266 AGTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ AGDO: MANUEL FARIA PENEDO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ INTERESSADO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO 0053795RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004634-6 Protocolo: 200773105 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.100082-0 Protocolo: 2007108589 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.078961-3 Protocolo: 2007122989 AGTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIROS 2007.042.005861-0 Protocolo: 2007125708 AGTE: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ AGDO: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12252 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 95.002.105195-5 Protocolo: 2007134959 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDO: ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA 0136594RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026978-0 Protocolo: 2007193014 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.36680 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.144299-3 Protocolo: 2006175869 APTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: PALOMA REIS CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE MARGARETH REIS CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58980 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.002.025913-4 Protocolo: 2006283818 APTE: FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ APDO: IGOR DE JESUS DUARTE ASSIST/P/S/MAE DINALVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60568 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.202.005445-1 Protocolo: 2006292447 APTE: ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.004321-0 Protocolo: 2006301441 APTE: JOEL SOARES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 2005.001.038471-4 Protocolo: 2006309520 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO 0111430RJ APTE 2: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029397-8 Protocolo: 2006332376 APTE 1: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA 0107254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68872 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTGRACAO DE POSSE 2003.206.003438-8 Protocolo: 2006331379 APTE: MARIA JOSE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAIRO FERREIRA GODINHO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA 0078563RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.70217 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2003.036.005798-1 Protocolo: 2006336179 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP APDO: FABIO LINHARES ROSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70230 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.076110-0 Protocolo: 2006336738 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JADIVAL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.73 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.002.025186-4 Protocolo: 2006338028 APTE: MARIZE DA SILVA SANTOS PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ APDO 1: MARCELO GONCALVES PETRAGLIA ADVOGADO: DR(a). LUCIO HELEODORO NUNES 0040797RJ APDO 2: FABIANA GONCALVES PETRAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS 0052262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.066359-3 Protocolo: 2007149 APTE: NATALIA DE FATIMA SENDIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE POTRICK 0130868RJ APDO: FLAVIA CAVALIERE VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS 0030567RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.117266-5 Protocolo: 200721076 APTE: ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ APDO: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7378 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010197-1 Protocolo: 2007034363 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24952 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.004703-6 - INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.046963-1 Protocolo: 2007123636 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA PRATA 0083284SP REC.ADESIVO: TUFY SIMAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25950 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.009376-3 Protocolo: 2007128624 APTE: IRANI DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27171 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.025.002437-7 Protocolo: 2007135714 APTE: SUSIANY MARTINS LANES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER 0081191RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31265 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (T.11573) COBRANCA 89.001.110211-0 Protocolo: 2007154384 APTE: MAGALI JUSSARA RIHL KNIEST ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR AMADO DE CASTRO 0000738BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ APDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.141348-5 2006.001.061382-1 Protocolo: 2007167344 APTE: FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ APDOS: ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA SUELI DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35150 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.137760-2 Protocolo: 2007174724 APTE: MATILDE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.092185-9 Protocolo: 2007178273 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36643 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.004.076101-0 Protocolo: 2007184919 APTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE 0055420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PEREIRA ESTELITA 0054667RJ APDOS: GILBERTO GONCALVES MOUTA RAIMUNDA ODETE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36665 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.003487-6 Protocolo: 2007184908 APTE: BEATRIZ PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA 0111170RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.205.002804-3 Protocolo: 2007184925 APTE: ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38330 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002214-9 Protocolo: 2007191325 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA AMAM ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ APTE 2: SHEILA REGINA FERNANDES GAUDIO APDO 2: LUIZA GIMENEZ MANGEON ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38462 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ORDINARIA 2005.001.013000-5 Protocolo: 2007195377 APTE: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO 2: MODULO 2000 LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000120-7 Protocolo: 2007198107 APTE: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APDOS: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO GILBERTO EMYDIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39492 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.040.000783-5 Protocolo: 2007201258 APTE: A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003297-7 Protocolo: 2007203899 APTE 1: MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003434-1 Protocolo: 2007209712 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDO: VALCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42016 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 2006.078.000196-6 Protocolo: 2007211088 APTE: JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDO: ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 293571"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "293574": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990040122427 Protocolo: 2006301167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010524654 Protocolo: 200717641 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010191577 Protocolo: 200766751 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 AGDO: LEILA MORGANE BURNOTTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7351 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: B- IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010116757 Protocolo: 200779734 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: LEONARDO MACEDO ROMANAZZI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10307 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072110003951 Protocolo: 2007113017 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: TANIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011081241 Protocolo: 2007113261 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.60581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011224300 Protocolo: 2006292665 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 2: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0042895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092621 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420049199 Protocolo: 2007043616 APTE: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046845 Protocolo: 2007051884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010350457 Protocolo: 2007058733 APTE 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTES 2: JORGE EL KHOURI RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ JORGE LUIS DA SILVA MATIAS DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010920925 Protocolo: 2007061910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15404 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20050010045592 Protocolo: 2007074459 APTE: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17577 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011262355 Protocolo: 2007086486 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: WESLEY ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COSTAS PINTO RJ0121903 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011084758 Protocolo: 2007093996 APTE: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 APDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011061972 Protocolo: 200794570 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULA A SENTENCA DE OFICIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21072 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042080026053 Protocolo: 2007102307 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CARLOS EDUARDO BENTO ADVOGADO: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA RJ0092231 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010701187 Protocolo: 2007115485 APTE: ANGELITA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23085 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 1998.001.005649-9 20050010662921 Protocolo: 2007115366 APTES: VANIA SUCUPIRA GONCALVES ZUCCHI HELIO RUBNIK ZUCCHI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 APDOS 1: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES NAZLE BARZELLAI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES PAULO CESAR CAIDO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE ALGUSTO DA SILVA MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELA NEVES CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA ALERTE VIANA CYSNEIRO GARCIA FLAVIA FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO YARAMARIA SPINDOLA DO PADO ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOUDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARO EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES FELIPE VIVEIRO MONTENEGRO JOAO TELES JUNIOR YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES CLAUDETTE FONSECA DE MORAES ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI VALDO DA SILVA MARQUES VERA LUCIA DE ANDRADE PINTO MARQUES SAMIRA TUFFI FELIPPE MARCOS PAULO MARTINS DE CARVALHO SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO REGINA CELIA ARCURI JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO ANTONIO DE APULA PEREIRA LIMA LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 APDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE DECLARARAM DE OFICIO NULA A SENTENCA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23855 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 32188 - 2001.066.009683-5) 20040660129331 Protocolo: 2007118185 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25903 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010533126 Protocolo: 2007129525 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068348 Protocolo: 2007154340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31466 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072194 Protocolo: 2007154317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060080033313 Protocolo: 2007170820 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM RJ0004492 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: MARIA DA GLORIA SILVA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA RJ0122945 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 2007171214 APTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO SP0049872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 APDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35047 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011220231 Protocolo: 2007174443 APTE: MARIA LUCIA LESSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA RJ0139422 APDO 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULA A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050040008781 Protocolo: 2007184879 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ONILDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37319 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670033031 Protocolo: 2007184807 APTE: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE RESENDE PERES RJ0126579 APDO: MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 293574"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "293575": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010397219 Protocolo: 200770878 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ..........ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO...PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13047 Origem: RIO CLARO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050470001378 Protocolo: 2007144688 AGTE: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA RJ0044038 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010397763 Protocolo: 2007148392 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAYERET CAVALCANTI AGDO: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ......ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13939 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010409765 Protocolo: 2007154232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ALOIZIO AUGUSTO PEREIRA ALCIDENIS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15132 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011355440 Protocolo: 2007166552 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO: JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E/S/MULHER MARCIA CARIMBABA BARBOSA DE ASSIS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010658145 Protocolo: 2007170867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MANOEL FERREIRA AUGUSTO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17294 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140158523 Protocolo: 2007189644 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: ARMINDA PETERSEN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090044689 Protocolo: 2007195787 AGTE: TECWAY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21414 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985300171516 Protocolo: 2007227978 AGTE: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS RJ0115116 AGDO: HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS RJ0115913 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21542 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010780261 Protocolo: 2007229424 AGTE: JERONIMO DOS REIS PACHECO ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 AGDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART. 557, DO CPC).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22065 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070043992 Protocolo: 2007232319 AGTE: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 AGDO: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REP/P/S/INV JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010973592 Protocolo: 2007233155 AGTE: DAVI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010920925 Protocolo: 2007061910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"(EMBTE.: ANGELA MARIA DA FONSECA SILVA. \"EM MESA.\"(EMBTE.: BANCO)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011521543 Protocolo: 2007064161 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011805972 Protocolo: 2007064165 APTE 1: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33159 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030790014184 Protocolo: 2007164387 APTE: VANIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 APDO: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO...PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36514 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072248 Protocolo: 2007182727 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39695 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB - 2412 - COBRANCA 975320102938 Protocolo: 2007199259 APTE: MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44559 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420055832 Protocolo: 2007222366 APTE: CONCEICAO GROTZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45850 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040826751 Protocolo: 2007228885 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: LUIZA ANTONIA DA CONCEICAO CABRAL NAIR MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 293575"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "293573": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003234306 IMPTE: SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288061 IMPTE: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI RJ0136165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011195240 Protocolo: 2006297915 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"FLS. 135/137-...VISTA A APELANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040011069693 Protocolo: 2007118651 AGTE: ANTONIO PINTO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CLETO MELLO RJ0140763 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO K RAMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE RENDA DO AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 2007139380 AGTE: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO RJ0124821 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO 3: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 4: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS RJ0111175 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 37. RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060011235123 Protocolo: 2007143553 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.57/58. RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062050105382 Protocolo: 2007216348 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 AGDO: ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E/S/MULHER ZENILDA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...PRESENTES...PRESSUPOSTOS...DO EFEITO SUSPENSIVO...O DEFIRO... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010194163 Protocolo: 2007226131 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK RS0057344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE O INDEFIRO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21244 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060310001262 Protocolo: 2007226673 AGTE: TAMARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 AGDO: LUIZ JORGE DA COSTA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: REGULARIZE-SE A NUMERACAO DO FEITO. DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, VENDO NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS. SOLICITEM INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010255760 Protocolo: 2007229494 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL CLAUDIO DE SOUZA LESSA HELIO ALVES RIBEIRO SILVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA VENDO NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM INFORMACOES. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21779 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011596807 Protocolo: 2007230853 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, ... OIFERECA OI AGRAVADOI A RESOISTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QAUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21962 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010045879 Protocolo: 2007232239 AGTE: LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 AGDO: PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ... DEFIRO, AINDA, A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, ... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DO C.P.C., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21998 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450021558 Protocolo: 2007231911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADAUTO MENDONCA SOARES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: SEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, VENDO NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM 10 DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISOSTO NO ART. 526 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010044840 Protocolo: 2007232684 AGTE: MARIA BEATRIZ SIMOES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE ENTENDO PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS. VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, ENCAMINHANDO COPIA DO PRESENTE DESPACHO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2007233012 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICA FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0102593 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 INTERESSADO: SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES... APOS, PRONUNCIE-SE O AGRAVADO. EM SEGUIDA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011143455 Protocolo: 2007233119 AGTE: DORACI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA... COMPROVE O AGRAVANTE O... ARTIGO 526, DO CPC... ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011418754 Protocolo: 2007234482 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: FRANCISCO OLHERA ISQUERDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: TENDO EM VISTA O ADUZIDO PELO AGRAVANTE EM SUAS RAZOES NO QUE TANGE A NATUREZA DA PERICIA DEFERIDA SOLICITO AO JUIZO AGRAVADO ESCLARECIMENTOS QUANTO A NECESSIDADE DE CALCULOS AUTUORIAIS NA HIPOTESE E SE O PERITO NOMEADO TEM PLENO CONHECIMENTO DESTA MATERIA. OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20070010917140 Protocolo: 2007234914 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QAUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO C.P.C., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500140 Protocolo: 2007234903 AGTES: CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA ALEXANDRE NASCIMENTO ARRUDA CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON SP0020387 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS AQUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO C.P.C., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(DEPOSITO)3 VARA CIV.NOVA IGUACU 20010380178840 Protocolo: 200763670 AUTOR: MAURO CESAR RABELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA RJ0071010 REU: BANCO CIDADE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO REQUERENTE DE FLS. 76 (RETIRAR GUIA).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.4582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20030010427216 Protocolo: 200622122 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2006.001.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011071140 Protocolo: 200685723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS: MUNICIPIO DE NITEROI AGUAS DE NITEROI S A PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA DE NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DE-SE VISTA AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM...DA SEGUINTE FORMA: POR 10 DIAS PARA A CIA DE AGUAS DE NITEROI; POR 10 DIAS PARA A CEDAE; POR 10 DIAS PARA O MUNICIPIO DE NITEROI; POR 10 DIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011026659 Protocolo: 2006311228 APTE: JOSE ACYR MACHADO VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011052464 Protocolo: 20076981 APTE: ALOISIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 98/118. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45124 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011390542 Protocolo: 2007226585 APTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: REGULARIZE A APELADA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 293573"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "293576": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26568 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010104660 Protocolo: 2006324156 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: HIDRAULICA CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 293576"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "293578": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118255 IMPTE: LUCIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE INFORME SE ESTA RECEBENDO REGULARMENTE OS MEDICAMENTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118255 IMPTE: LUCIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIFICO QUE FICA SEM EFEITO A PUBLICACAO, OCORRIDA NO DIARIO OFICIAL DE 21/08/2007,FLS.21, COM RELACAO AO SEGUINTE DESPACHO: \"1- EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA...2-INTIME-SE A AUTORIDADE...3-CUMPRE RESSALTAR QUE, A IMPETRANTE CABE A OBRIGACAO\", VEZ QUE JA HAVIA SIDO PUBLICADO EM 30/05/2007.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26568 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010104660 Protocolo: 2006324156 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: HIDRAULICA CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: INTIME-SE A EMPRESA AGRAVANTE...PARA CIENCIA DO V. ACORDAO DE FLS.134/136, BEM COMO DO PEDIDO DE FLS.138 E DOCUMENTOS DE FLS. 139/140, ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24872 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REINT.DE POSSE E REP.DE DANOS 20050380208014 Protocolo: 2007124011 APTE: ANTONIO ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ RJ0109107 APDO 1: MARIA APARECIDA ROMUALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO RJ0077385 APDO 2: RICARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO RJ0077385 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Observacao: CERTIFICO QUE SAIU PUBLICADO INDEVIDAMENTE, NO DIARIO OFICIAL DE 21/08/2007, FL.21, A SEGUINTE DECISAO: \"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO\", VEZ QUE TAL PUBLICACAO JA OCORRERA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 20/07/2007, AS F.36\".\r\n\r\nId: 293578"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "293579": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/100-005.755-0 (EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007228296 IMPTE: RESTAURANTE TURINO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA NOS TERMOS DO ART. 8o. COMBINADO COM O 5o, INCISO II, DA LEI No. 1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20224 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660106357 Protocolo: 2007214319 AGTE: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RJ0072588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20472 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010065655 Protocolo: 2007219957 AGTES: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ELIANE CAETANO MARTINEZ ISABEL FERNANDEZ BLANCO MARISOL MARTINEZ FERNANDEZ CESAR MARTINEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: GIVALDA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o. DO CPC., TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O ESPOLIO DO DE CUJUS CARLOS MARTINEZ FERNANDEZ SEJA, NESTA ACAO, CONSIDERADO REPRESENTADO NA PESSOA DE SUA GENITORA, SRa. ISABEL FERNANDEZ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20792 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO-21260 REPARACAO DE DANOS 920660005709 Protocolo: 2007222883 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDOS: GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES GIOVANI DOS SANTOS SOARES RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOARES CASSIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC., PARA QUE A PENHORA \"ON LINE\" RECAIA SOBRE 40% DOS VALORES EXISTENTES EM DEPOSITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895696 Protocolo: 2007223453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZEQUIAS COSTA DE OLIVEIRA REP/P/ NOEMIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA DETERMINAR O DEPOSITO MENSAL, NOS AUTOS DO PROCESSO,DA QUANTIA DE R$ 73,39( SETENTA E TRES REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS),A QUAL SERA INCLUIDA NO CALCULO FINAL DO DEBITO DO AGRAVADO, APOS FINDO O PROCESSO.NO MAIS, FICA MANTIDO O DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011005649 Protocolo: 2007224812 AGTES: ELIZABETH MARINHO SAMPAIO CLAUDIA MARINHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RE-CURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENZATORIA 990010280778 Protocolo: 2007228384 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LUIZ PAULO CEZARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032030043296 Protocolo: 2007229360 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA A AGRAVADA, DEPOSITARIA INFIEL, CONSIDERANDO O NAO CUMPRIMENTO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21682 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010721384 Protocolo: 2007229135 AGTE: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21836 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APFREENSAO 20072050078721 Protocolo: 2007230944 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MARCIO MUNIZ DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21851 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010977860 Protocolo: 2007231135 AGTE: FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010091730 Protocolo: 2007231393 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: (55398) INVENTARIO 900010841148 Protocolo: 2007232326 AGTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO RJ0074636 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21995 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080021658 Protocolo: 2007231916 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO WESLEY DE PAULA RAMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR O DESPACHO E DEFERIR A CONVOLACAO DA ACAO DE BVSCA E APREENSAO EM EXECUCAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22026 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010959830 Protocolo: 2007232356 AGTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 AGDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARACONCEDER AO AGRAVANTE PRAZO PARA APELAR, DILACAO QUE DEVERA SER CONTADA A PARTIR DO DESPACHO DO JUIZO A QUO QUE ORDENAR O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO OU DA ULTIMA QUE VIER A SER PROLATADA POR ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22183 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230045926 Protocolo: 2007232873 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: JORIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22184 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540022280 Protocolo: 2007234015 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CELSO FERREIRA RAMALHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22193 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010061890 Protocolo: 2007234416 AGTE: ROSELEI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011088968 Protocolo: 2007232562 AGTE: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o. DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SE FACA NA FORMA POSTULADA PELA EMPRESA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22308 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070710006278 Protocolo: 2007234009 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR COMO SE ENCONTRA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22354 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011063169 Protocolo: 2007235816 AGTE: TATIANNY DO SOCORRO QUINTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010272188 Protocolo: 2007235910 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37859 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011073118 Protocolo: 2007189983 APTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO SP0089039 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO RJ0085675 REC.ADESIVO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA MG0071873 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA MG0054415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047379 Protocolo: 2007217676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA CRUZ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43714 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010149892 Protocolo: 2007218850 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: CRISTINA MARIA PACHECO DE FREITAS JORGE TEIXEIRA DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011624888 Protocolo: 2007224448 APTE: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052274 Protocolo: 2007228622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 293579"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "293577": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDICAO 20062110051931 Protocolo: 2007225913 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: EVA PEREIRA DE AZEVEDO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITANTE, SOLICITANTE, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CAMARA COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO. 2)OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, ENCAMINHANDO COPIA DA INICIAL DO CONFLITO E PEDINDO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11578/98 Protocolo: 2006302273 IMPTE: GERMANA EUSTAQUIA GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GOMES DF0005966 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DO AGRAVO REGIMENTAL. AGRADECO AO EMINENTE DR. ADVOGADO FAZER O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NAO HA DEMONSTRACAO DE LESAO IRREPARAVEL PARA AUTORIZAR A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRADA AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DA IMPETRACAO. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A MANIFESTACAO DA ILUSTRE DRa. JUIZA(FLS. 94) NAO ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 90. OFICIE-SE A DOUTA JUIZA PARA SABER DA REGULARIZACAO DO ESPOLIO NOS AUTOS. OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DEVEM SER APENSADOS(Nos. 12344/07 E 14187/07) PARA DECISAO CONJUNTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12452 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20060750030964 Protocolo: 2007137028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A DECISAO AGRAVADA EXPOE OS FUNDAMENTOS QUE PERMITEM O EXAME DA QUESTAO NESTA INSTANCIA. E NECESSARIO APENAS SABER DA EXISTENCIA DO JUIZO DE RETRATACAO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 980010517624 Protocolo: 2007139122 AGTE: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS RJ0005162 AGDO: SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, PARA FAZER CONSTAR COMO AGRAVADO O CURADOR DA HERANCA JACENTE(SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) E COMO SEU REPRESENTANTE PROCESSUAL A PROCURADORIA DO MUNICIPIO. 2-DE-SE VISTA AO AGRAVADO. 3-AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AGRAVANTE, POR CINCO DIAS, SOBRE O NOVO DOCUMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17723 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040668096 Protocolo: 2007193139 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JOSE CLAIR MARTINS SILVANA DA MATA MARINS ATHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/MAE SILVANA DA MATA MARINS ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/MAE SILVANA DA MATA MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FL. 71... REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010789240 Protocolo: 2007218441 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ISAURA CONCEICAO BERGAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO RECURSO, DE MODO A EVITAR ALGUM PREJUIZO AO AGRAVANTE E TAMBEM PARA NAO DIFICULTAR A ELABORACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011089616 Protocolo: 2007220403 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES... A AGRAVADA, NNAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010360963 Protocolo: 200717300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 317/320. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010065912 Protocolo: 2007201661 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"PARA EVITAR FUTURA ALEGACAO DE NULIDADE, DIGA O 1o. APELANTE EM CONTRA-RAZOES, JA QUE NAO LHE FOI CONFERIDA ESSA OPORTUNIDADE PELO JUIZO DO PRIMEIRO GRAU. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 293577"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "293580": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.14928 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230429731 Protocolo: 2007072157 APTE: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA 0\r\n\r\nId: 293580"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "293581": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010742790 Protocolo: 2007132270 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.99/100: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12167 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20000011306207 Protocolo: 2007133507 AGTE: GUSTAVO ALKINDAR BRANDAO MAIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: ROSA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.65/66: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA E INDENIZACAO 20060011199040 Protocolo: 2007158350 AGTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.64/65-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010995344 Protocolo: 2007227875 AGTE: LUCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 AGDO: NOBRE SEGURADORA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.33/35-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21518 Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070090010090 Protocolo: 2007229074 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: RILSON RICARDO PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.33/35-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21725 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085868 Protocolo: 2007229711 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/44-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026677 Protocolo: 2007231389 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.68/69: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050737 Protocolo: 2007232582 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 57 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22160 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684442 Protocolo: 2007233441 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: PAULO SERGIO DA SILVA CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.114/118-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12753 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022708 Protocolo: 200762049 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 22/24 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44117 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040238200 Protocolo: 2007220860 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: KAYAK'S BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES RJ0071837 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 45 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44122 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306794 Protocolo: 2007219573 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA PORTO DA MADAMA LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.27/30: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44349 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052764 Protocolo: 2007222345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.36/39: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44657 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.066.004999-6). 20060660092907 Protocolo: 2007222787 APTE: ONOFRE BUENO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.22/24: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045446 Protocolo: 2007222706 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUIZ PAULO GROETARES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.28/30: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45034 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5930/02 - EXECUCAO FISCAL 20020720028399 Protocolo: 2007225800 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETAN APDO 1: SINVAL DA COSTA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ANTONIO CARIUS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.62/65-\"...NEGO SEGUIMENTO AOI RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45530 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051050 Protocolo: 2007228630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.47/48-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050939 Protocolo: 2007228625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 33: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047527 Protocolo: 2007229066 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FERNANDO CORREIA DE MELLO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. FLS. 30 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 293581"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "293582": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 20060240041356 Protocolo: 200762728 REQTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 4: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.724: \"DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229236 IMPTE: NOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 71 \"... MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. O JUIZO REEXAMINARA O CASO ASSIM QUE AS INFORMACOES CHEGAREM...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040010610750 Protocolo: 200515298 AGTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO 2: RACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO SP0125311 AGDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.177-\"FLS.175/176-AOS AGRAVADOS E MINISTERIO PUBLICO.INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DA ACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13597 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20060040727544 Protocolo: 2007150791 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). QUEILA DA SILVA FERREIRA RJ0156208 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MEIRY PEREIRA DE JESUS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 96: \"FLS. 94 - NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, COMO JA DITO NA DECISAO DE FLS. 87, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 558 DO CPC PARA A CONCESSAO DO REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO. POR OUTRO LADO, DO EXAME DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AO PRESENTE, URGE COM CLAREZA QUE A RECORRENTE NAO COMPROVOU A SUSTENTADA MISERABILIDADE JURIDICA. PELO CONTRARIO, OBSERVA-SE POSSUIR A MESMA CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DA DEMANDA. DAI A MANUTENCAO DA DECISAO. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20247 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011503452 Protocolo: 2007217364 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CLEUSA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.45/46:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21070 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 272) INDENIZACAO 975460143475 Protocolo: 2007225024 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDOS: ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA WELLINGTON GOULART DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS RJ0088193 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.57/58:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21366 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010942881 Protocolo: 2007227503 AGTE: THIAGO MAYER FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.188:\"INDEFIRO A LIMINAR...DIGA O RECORRENTE SE PERSISTE INTERESSE RECURSAL...\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.117.289-8 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2003230138 AUTOR: FRANCISCA OZAILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO CE0009021 REU: WALTER PACHA MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122: \"ARQUIVE-SE, ATE PROCURACAO DO INTERESSADO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"...NADA MAIS RESTA A SER APRECIADO.TOTALMENTE EXTEMPORANEO O INCIDENTE.DE-SE CIENCIA A INTERESSADA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.16076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20032090036193 Protocolo: 200677089 APTE: MARIA VIRGINIA DE TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.470: \"AS PARTES, SOBRE OS DOCUMENTOS RECIPROCAMENTE JUNTADOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010811808 Protocolo: 2006243646 APTE: EVANDRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 APDO: CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 267: \"DEPOSITE-SE, QUERENDO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7503 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010755718 Protocolo: 200736847 APTE: ABELARDO NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.197:\"FLS.194/196 - A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28619 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000230035449 Protocolo: 2007141475 APTE: RUI DO VALE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: ESPOLIO DE EDGAR RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO RJ0000336 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.80: \" AS PARTES, SOBRE A OBSERVACAO CONTIDA AS FLS. 79.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140062398 Protocolo: 2007217651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA RJ0098131 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 77 \"NA FORMA DO ART. 13 DO CPC REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO EM 15 DIAS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44106 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040288718 Protocolo: 2007220858 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CAMPOS MAN E CONS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.23:\"...EVIDENCIA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NO ENTANTO, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 18, CONCEDO AO APELANTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO QUE FOI ACIMA EXPOSTO...\"\r\n\r\nId: 293582"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "293584": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1242 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.021251-4 Protocolo: 2007177564 AUTORS: AGABA RIBEIRO BESSA ALBA VALERIA BASTOS ALVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1326 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003449-8 Protocolo: 2007198113 AUTOR: ANTONIO JOACYR ROSSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS, 1999.050.000124-9, 1999.050.000121-3, 1999.050.000119-5(APENSADOS) Protocolo: 200776748 REQTE: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN 0143179RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(NUCLEO DE TUTELA COLETIVA DE SANTO ANTONIO DE PADUA-RJ) Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010373-7 Protocolo: 2007103453 EXCPTE: MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS 0098403RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22853 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.009160-0 Protocolo: 2006287833 AGTE: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24485 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.042719-2 Protocolo: 2006303161 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: ARNALDO MARZOTTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.005240-1 Protocolo: 200751088 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159198-6 Protocolo: 200768429 AGTE: PAULO CESAR THOMAZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOS: SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE CASTRO SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9370 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.001288-3 Protocolo: 2007100662 AGTE: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.058825-3 Protocolo: 2007143474 AGTE: MIGUEL GRINSPAN ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13871 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003941-8 Protocolo: 2007153808 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDO: DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14507 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.016098-3 Protocolo: 2007160602 AGTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.109610-9 Protocolo: 2007161479 AGTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15083 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.043.000763-3 Protocolo: 2007165386 AGTE: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ AGDO: SEBASTIAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15426 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.105708-1 Protocolo: 2007171259 AGTE: NINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16893 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.066.016591-8 Protocolo: 2007185020 AGTE: HEBER FERREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ AGDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.014715-1 Protocolo: 2007195705 AGTE: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA 0147987SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.001233-8 Protocolo: 200757279 AUTOR: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.088647-1 Protocolo: 2006288862 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: IRENE BARBOSA PEIXOTO ANA MARIA P DA SILVA ALUISIO BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66274 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003456-0 Protocolo: 2006319846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JOANA DE ALMEIDA CABRERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66502 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.052787-3 Protocolo: 2006319665 APTE: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ APDO: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68050 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2003.066.007709-2 Protocolo: 2006328575 APTE: FABIO MARIANO MARUCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUCILENE PAZOLINI 0082104RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA 0050482RJ APDO: VICTOR DOS SANTOS MARUCHI REP/P/S/MAE TAIS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LUCAS 0051154RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68108 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.139555-0 Protocolo: 2006329681 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: MAIKON NUNES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68418 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106673-6 Protocolo: 2006331803 APTES: MARIA DALVA ALVES LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO SONIA DA COSTA FORMIGA SERGIO TEIXEIRA BARATA LAURO DOS SANTOS AMERICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES 0085753RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149329-6 Protocolo: 2006331772 APTES: AILTON RICAS BARBOSA CARLOS ALBERTO DOS ANJOS CHARLES COELHO MO RAES DEJANIRO RAUL ENALDO ABREU DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68715 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.154729-5 Protocolo: 2006332329 APTE 1: IDALINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68739 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034172-5 Protocolo: 2006332643 APTE: HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.134199-1 Protocolo: 2006332680 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: PEDRO LUIS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69084 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA23 2003.208.009267-9 Protocolo: 2006332992 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: TANIA MARIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69150 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011699-5 Protocolo: 2006332881 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: MAFALDA FALCI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017127-7 Protocolo: 2007298 APTES: MARCO ANDRE LESSA SA CARLOS EDUARDO TEOTONIO LOPES ALEXANDRE JORGE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ APDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3206 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 94.528.001119-6 Protocolo: 200711944 APTES: JADER ERLINDO DA SILVA WARLENE VANILDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA 0061328RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075526-3 Protocolo: 200726148 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: CREUZA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.137031-9 Protocolo: 2007026645 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: RONALDO XIMENES VALUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.052943-1 Protocolo: 2007028809 APTE: REINALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.107441-1 Protocolo: 2007032885 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA) 2006.205.006648-0 Protocolo: 200731706 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDO: LUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.116832-7 Protocolo: 2007034634 APTE: ALICE MARIA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7032 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZACAO 2004.002.010465-7 Protocolo: 200733394 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDO: RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.144340-4 Protocolo: 2007036071 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APTE 2: ELENICE VASCONCELLOS GOMES FIAUX ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7366 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.211.004794-9 Protocolo: 200734243 APTE: ELISABETE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES GUERRA 0084191RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7399 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2005.026.006231-4 Protocolo: 2007034420 APTE: DULCILENE BENTO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). NEY COUTINHO 0001976ES APDO: MARILIA MEIRELES JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO 0114041RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8053 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.151142-0 Protocolo: 200738557 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.002132-0 Protocolo: 2007053020 APTE: ARARYAM CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10980 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.4493 REVISAO CONTRATUAL 99.520.002703-8 Protocolo: 2007053316 APTE: ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.044302-9 Protocolo: 200756015 APTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.054085-9 Protocolo: 200756025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16123 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.062184-2 Protocolo: 2007078786 APTE: EDNA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097962-0 Protocolo: 200779305 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: SPERANZA GIALLANZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18205 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.004861-3 Protocolo: 2007088359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SYMONE GLASSER ASSIST/P/S/CURADORA ELEZETTE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 118 2005.001.118276-1 Protocolo: 200798365 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ APTE 2: ANDRE DIONISIO HANSCHKE ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20454 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2002.011.002910-4 Protocolo: 2007101877 APTE: GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOS: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ABREU ANA PAULA DA CONCEICAO ABREU EDUARDO DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.011508-7 Protocolo: 2007104241 APTE 1: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ALZIR RODRIGUES DA COSTA GERALDO BRAGA PINTO ANTONIO SILVA HERNANI ALVES DE CASTILHO JOSE FRANCISCO ALVES HENRIQUE HONORIO FELIPPE MAURICIO VANNIER ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22402 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 2003.001.101455-0 Protocolo: 2007111221 APTE: LEA MENDONCA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HARDING JORGE LEITE 0008805RJ APDO: MARCIA ROBERTA MENDONCA MOURA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO 0136586RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22639 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.022791-5 Protocolo: 2007111576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ANA REGINA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA 0107101RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22990 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEMARCATORIA 2003.079.001190-0 Protocolo: 2007113448 APTE: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA REP/P/S/INV ARLETE MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (1312/94 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.063491-8 Protocolo: 2007116127 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2003.042.004693-2 Protocolo: 2007116645 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: RENAN SERINO ROCHA REP/P/S/MAE PATRICIA SERINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.091477-6 Protocolo: 2007120934 APTE 1: VANIA SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115081-4 Protocolo: 2007122259 APTE 1: VALBER DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006561-7 Protocolo: 2007122178 APTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0108692RJ APDO: OLAVO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.128169-9 Protocolo: 2007123597 APTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25083 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001333-7 Protocolo: 2007123944 APTE: JUNIOR CESAR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25368 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.008716-1 Protocolo: 2007126423 APTE: MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER 0063722RJ APDO: ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO 0090934RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001191-2 Protocolo: 2007128368 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26158 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2003.014.003579-0 Protocolo: 2007130719 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ REC.ADESIVO: JOAO DAMASIO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.009742-7 Protocolo: 2007128637 APTE: LEO'S FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ APDO: DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO 0130969RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL 0133285RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26780 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 2005.058.001685-6 Protocolo: 2007134011 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA 0076113RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.110609-6 Protocolo: 2007135423 APTE: THIAGO ANTONIO DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27307 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149701-0 Protocolo: 2007137835 APTE: PAULO PONCIANO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA CELIA DA SILVA TIMPONE 0050866RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.122975-8 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.062666-7 Protocolo: 2007142929 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDO: DESTILARIA PAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE R SANTOS 0014676PE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133287-4 Protocolo: 2007143667 APTE: ANA PAULA BORGES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29788 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.108219-3 Protocolo: 2007147096 APTE: BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS ASSIST/P/S/MAE MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOS: GURILANDIA CLUBE INFANTIL SERGIO PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ ADVOGADO 4: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30779 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.024.005002-0 Protocolo: 2007151655 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31599 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.008296-5 Protocolo: 2007156195 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: GERALDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31687 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.017764-2 Protocolo: 2007156429 APTE: JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ APDO 1: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO 2: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO 0038089RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31854 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.007775-0 Protocolo: 2007157788 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDO: POSTO RIOGRANDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA 0130275RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089077-4 Protocolo: 2007158042 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: RICHARD CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES 0138425RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.073122-0 Protocolo: 2007157716 APTE: LEDA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32391 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1999.001.007486-8) 2006.001.056934-0 Protocolo: 2007162360 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: ESTER BEZERRA LESSA ELIZABETH BEZERRA LESSA SIDNEY BEZERRA LESSA CATIA CRISTINA BEZERRA LESSA LIDIO BEZERRA LESSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022841-5 Protocolo: 2007164406 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVO: ANDRE LUIZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049130-2 Protocolo: 2007164500 APTE 1: VINICIUS BARROS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33931 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015026-2 Protocolo: 2007169139 APTE 1: VANDER JANUARIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34040 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013586-4 Protocolo: 2007169187 APTES: ALESSANDRA TORRES LEITE CELIA MARIA ANSELMO DA SILVA MICHELE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34251 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.001493-0 Protocolo: 2007170072 APTE: JORGE JOSE MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MIGUEL 0015608PE APDO: REGINA DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS 0114277RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34537 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.112277-8 Protocolo: 2007172123 APTE: ROBSON DA FONSECA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: PRISCILA NOGUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134434-5 Protocolo: 2007174438 APTES: LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA IMUNODERM CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ REC.ADESIVO: VANESSA DE OLIVEIRA RAED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35041 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051946-0 Protocolo: 2007174304 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ REC.ADESIVOS: FERNANDO DOS REIS BARBOSA FLAVIA DOS REIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087320-0 Protocolo: 2007174564 APTE: NILCE LINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35086 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.050.000340-2 Protocolo: 2007174354 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PROTESTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2003.001.042169-0 - MEDIDA CAUTELAR 2003.001.059467-4 Protocolo: 2007174030 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ DE TRABALHO MEDICO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0139664RJ APDO: POLIMED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.145370-5 Protocolo: 2007174307 APTE 1: MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015999-2 Protocolo: 2007173935 APTE: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36134 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.536.0043932,1999.536.003131-9) 2000.004.026006-8 Protocolo: 2007181063 APTE: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDO: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDA DA SILVA 0104828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071348-7 Protocolo: 2007183188 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS REC.ADESIVO: LARRY CROCAMO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.000739-1 Protocolo: 2007184861 APTE 1: WANDERLEY MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.017620-0 Protocolo: 2007185193 APTE 1: MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.36960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.035454-7) 2003.001.062891-0 Protocolo: 2007185310 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDO: WALLACE CAMPANHA SEIFERT ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO 0104041RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37089 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.064529-7 Protocolo: 2007186618 APTES: ANA LUISA TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES MARCELO TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDO: MARCELO JONES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.37372 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO= 99.004.025790-4). 2005.004.027211-3 Protocolo: 2007188111 APTE 1: LUZINETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ APTE 2: FRANCISCO OSVALDO ALEXANDRE ARRAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.37655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.010554-3 Protocolo: 2007188538 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR 0135096RJ APTE 2: MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ REC.ADESIVO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR 0135096RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37663 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.006347-0 Protocolo: 2007188199 APTE 1: HELIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTE 2: PEDRO'S COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA 0143851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38293 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.131726-3 Protocolo: 2007193980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB (10935) REIVINDICATORIA 90.001.016617-2 Protocolo: 2007192056 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES 0125702RJ APDO: ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA REP/P/S/INV THEREZINHA MYRIAM OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.005452-2 Protocolo: 2007194803 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDOS: LICURGO GONCALVES BASSU NETO REP/P/S/MAE MARIA REGINA DA HORA BASSU SERGIO DA HORA BASSU ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39009 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.145783-1 Protocolo: 2007196978 APTE 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOREIRA CASTRO 0016830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CESAR CARDOSO COQUEMALA 0009171MS APTE 2: JACY BUSQUET SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.39317 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.023935-7 Protocolo: 2007198114 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ APDO: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.39416 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1997.001.129464-1) 2005.001.136971-0 Protocolo: 2007201887 APTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ APDO: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39528 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.005099-9 Protocolo: 2007199637 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDO: LUCIANA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO 0102110RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39775 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152347-5 Protocolo: 2007201603 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: ANDERSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.093887-4 Protocolo: 2007202044 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: IZABEL LEVENTOGLU ADVOGADO: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO 0057662RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.40277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3197 83.202.000062-0 Protocolo: 2007203965 APTE: MIRIAM DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.40351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.141379-5 Protocolo: 2007204470 APTES: MANUEL DE FIGUEIREDO LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.40435 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.151313-8 Protocolo: 2007203431 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.40612 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.012.002238-0 Protocolo: 2007202837 APTES: FERNANDO CARLOS DOS REIS ZILEA PINTO DOS REIS JANAINA PINTO DOS REIS JADERSON PINTO DOS REIS ADELINA ROIFFE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.40701 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.031.001672-0 Protocolo: 2007205760 APTE: IVANIL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.40704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011633-0 Protocolo: 2007205761 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE 0058828RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: WILLIAM BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO 0059954RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.40711 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.075.001380-2 Protocolo: 2007204241 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCOS AURELIO P RODRIGUES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.40714 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.172415-7 Protocolo: 2007205968 APTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.40718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.120265-5 Protocolo: 2007205972 APTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.40777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 94.001.009320-7 Protocolo: 2007204841 APTE: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ APDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.41034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148743-4 Protocolo: 2007206215 APTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.070794-3 Protocolo: 2007206739 APTE: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO 0027100PR ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI 0025797PR APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.41177 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016185-6 Protocolo: 2007204248 APTE: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.41291 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.016560-1 2006.001.069563-1 Protocolo: 2007207949 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: FERNANDO LOPES MAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES 0040879RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.41376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015675-6 Protocolo: 2007207013 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E S/MULHER LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOS: ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.41528 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.071881-1 Protocolo: 2007207999 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE LEITE CALIXTO 0136403SP APDO: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.41671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084737-6 Protocolo: 2007207664 APTE: ADRIANA PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ APDO 2: VDM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.41727 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008511-3 Protocolo: 2007208185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ REC.ADESIVO: OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.41799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.010137-0 Protocolo: 2007207901 APTE: ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.41870 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.040.001009-5 Protocolo: 2007209657 APTE 1: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.42107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.007427-0 Protocolo: 2007211169 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.42286 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.024649-8 Protocolo: 2007211010 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO 1: RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: E P VIEIRA ENG LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.42299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136254-6 Protocolo: 2007211234 APTE: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.42317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048243-8 Protocolo: 2007211206 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: MARCOS DE AZEVEDO MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.42349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004877-0 Protocolo: 2007211145 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NILZO ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.42751 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005761-5 Protocolo: 2007210163 APTE: DJANIRA SIQUEIRA TAVARES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.42816 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004319-4 Protocolo: 2007214287 APTES: JORGETE DOS SANTOS ALZIMIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDO 1: M L MAIA PLANTAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA 0125711RJ APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.43307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004096-0 Protocolo: 2007214628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.43496 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004466-6 Protocolo: 2007217687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: OSMAR JOSE SOARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.43625 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.006655-4 Protocolo: 2007217643 APTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ APDO: ARMAZEM FRANCO ALMEIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.43856 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072514-3 Protocolo: 2007219565 APTE: LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ APDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.44062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004617-1 Protocolo: 2007220884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.44412 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004569-9 Protocolo: 2007222349 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: FRATERNIDADE IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n145. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 29340/2006. Protocolo: 2007109726 EMBTE: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ EMBDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 293584"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "293583": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010107980 Protocolo: 200796696 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ...DAI PORQQUE INDEFIRO FLS. 229/331, AINDA QUE CIENTE DA ADPF 98, QUE TRAMITA NO STF (FLS. 233/246). CIENCA PESSOAL AO MINISTERIO PUBLICO. SUBMETA-SE A DESEMBARGADORA RELATORA, TAO LOGO ELA RETORNE DE SUA LICENCA.\r\n\r\nId: 293583"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "293585": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010820939 Protocolo: 2007158100 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: EDSON RICARDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.635 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.063.002281-3 TB 52359 20060630019175 Protocolo: 2007085216 AUTOR: ELCI SILVA ROGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011128016 Protocolo: 2007101739 AUTOR: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3439 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660126565 Protocolo: 200734181 AGTE: GILBERTO RAMOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GEISIANE MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200744973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC 07) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 20072080011732 Protocolo: 200767843 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9446 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010559167 Protocolo: 2007102524 AGTE: LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9470 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010559167 Protocolo: 2007102901 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DA NIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9479 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060060038343 Protocolo: 2007102686 AGTE: JOAO AUGUSTO ZANETTI LONDON ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 AGDO: JADHE BORGES DO NASCIMENTO LONDON REP/P/S/MAE FLAVIA MARIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011517722 Protocolo: 2007143410 AGTE: ADEMIR SPOSTES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011032727 Protocolo: 2007148653 AGTE: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010116282 Protocolo: 2007149693 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: PEDRO HENRIQUE BERNARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI REGINALDO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010402436 Protocolo: 2007153782 AGTE: ERNESTO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO 1: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA AGDO 2: CARLOS HENRIQUE CORREA ALVARENGA AGDO 3: LIDIA CRISTINA RIBEIRO ALVARENGA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010446208 Protocolo: 2007188990 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE MARIA DA PENHA SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.9409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011599821 Protocolo: 200555729 APTE 1: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.40390 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 20032110027752 Protocolo: 2006191446 APTE: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDO: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0130862E Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59548 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060010775535 Protocolo: 2006287397 APTE: TONY GARRIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APDO: ANTONIO PINTO ARGEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61604 Origem: PIRAI Acao: REP.DE INDEBITO 20050430015342 Protocolo: 2006296652 APTE: NEIDE ANGELONI PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010917601 Protocolo: 2006315535 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APTE 2: MARCIO DOS SANTOS CALILE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C ANT TUTELA 20032110051080 Protocolo: 2006319709 APTE 1: CASA GERIATRICA SAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67149 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011239653 Protocolo: 2006325594 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES ACOLHENDO A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, A SEGUIR VOTOU O DES. VOTOU O DES. ROBETO GUIMARAES ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE A ACOLHIA. QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70106 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO- 20022080020356 Protocolo: 2006336685 APTE: SILVIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. MAURO MARTIN NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.70107 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022080118903 Protocolo: 2006336687 APTE: SILVIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM CONTINUACAO A SESSAO, VOTOU O EXMO. SR. DES. MAURO MARTINS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030113215 Protocolo: 200710576 APTE 1: MARCIA CUNHA MURCA HELT ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APTE 2: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCIA CUNHA MURCA HELT E NEGOU-SE AO APELO DE ELIZABETH DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040441788 Protocolo: 2007013523 APTE: ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA RJ0120004 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO 20050011262951 Protocolo: 200722019 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010515633 Protocolo: 2007029466 APTE: WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420032019 Protocolo: 200731466 APTE: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8030 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050240012100 Protocolo: 200737842 APTE: WAGNER VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 APDO: CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTE DES.OTAVIO RODRIGUES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES.RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO SEU VOTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9355 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.200.208.008724-0) 20062080035254 Protocolo: 200745039 APTE: DAVID GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 990011213086 Protocolo: 2007055839 APTE 1: JORGE AMERICO GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 APTE 2: TEREZINHA CRISTINA PIANTA GONCALVES MIGUEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE AMERICO GODINHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TEREZINHA CRISTINA PIANTA GONCALVES MIGUEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12063 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020280023708 Protocolo: 200758384 APTE: ESPOLIO DE MARIA GELSA DE AZEVEDO CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO XAVIER CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EMERSON FARIA ROCHA RJ0110696 APDO 1: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 APDOS 2: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: APOS VOTAR A EMINENTE DES.MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES.REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES.OTAVIO RODRIGUES. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXMO.SR.DES MAURO MARTINS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.VOGAL OTAVIO RODRIGUES; A SEGUIR RECONSIDEROU SEU VOTO A E.DES.RELATORA PARA PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA.DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12447 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020231041 Protocolo: 2007059987 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: ANA LEDA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030010698492 Protocolo: 200764335 APTES: PEDRO LUIZ VICENCOTE VICENCOTE REPRESENTACOES PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 REC.ADESIVO: MAGNO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020280076476 Protocolo: 200764179 APTE: HELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 APDO: JOSE CESAR DIAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020038615 Protocolo: 2007064707 APTE: PAULO RODRIGO SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA E S/MULHER VANIA LOURENCO DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010746683 Protocolo: 200767854 APTES 1: ESTHER REGINA GOLEK DA SILVA EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 APTES 2: JULIO EDUARDO ARTUSI RACHEL CASILDA ETCHECO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID RJ0123352 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NUCLEO L C LEAL DE DESIGN CONSTRUCAO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13950 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050140219546 Protocolo: 2007067175 APTE: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE OLIVIER ALMEIDA FILHO E, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14240 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011149885 Protocolo: 200770601 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030135184 Protocolo: 2007073418 APTES: GILMAR TEIXEIRA CRUZ AMELIA TEIXEIRA CRUZ HELENA TEIXEIRA DA CRUZ JAIME TEIXEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ABEDMAP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA RJ0062827 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL RJ0139983 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010431832 Protocolo: 200777076 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15564 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020080010493 Protocolo: 2007074744 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: CONSTRUTORA LUSO IGUACUANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010516874 Protocolo: 200777961 APTE: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ RJ0114438 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16429 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030290463938 Protocolo: 2007079415 APTE 1: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 APTE 2: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610007588 Protocolo: 2007080508 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011463873 Protocolo: 2007083578 APTE: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011026219 Protocolo: 200784520 APTE 1: ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APTE 2: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ABSOLUTA SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011132196 Protocolo: 2007085023 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: PAULO ROBERTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011193059 Protocolo: 2007088255 APTE: PAULO LUIS GOMES SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011358488 Protocolo: 2007087811 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APDO: MARIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO RJ0138059 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18276 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020230267522 Protocolo: 2007088357 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA RJ0104735 APDO: OSVALDO MANGUEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES RJ0113116 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721342 Protocolo: 2007093888 APTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011005713 Protocolo: 2007096003 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011062769 Protocolo: 200795996 APTE 1: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APTE 2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010767391 Protocolo: 2007099584 APTE: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090010977 Protocolo: 2007098966 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APTE 2: PRESCILLA EMY NAGAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL RJ0119105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20010011105710 Protocolo: 2007104163 APTE: LIESBETH SCHINITTGER ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS RJ0106211 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011019530 Protocolo: 2007103722 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21091 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070045364 Protocolo: 2007103352 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE RJ0133381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 APDO: JOSE FERNANDO BITTENCOURT E S/MULHER MARIA ANGELA VEIGA GUADAGUININ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA RJ0024058 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010700900 Protocolo: 2007105645 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: VANQUECIL CANDIDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21419 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS 2006.076.000499-8 E 2006.076.000482-2) 20060760004810 Protocolo: 2007106550 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21465 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760004998 Protocolo: 2007106551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010893039 Protocolo: 2007106356 APTE: LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21533 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760004822 Protocolo: 2007106549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060760007306 Protocolo: 2007106552 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APDO: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21643 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011105616 Protocolo: 2007106330 APTE: JACIRA DA CRUZ FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010618403 Protocolo: 2007108103 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21997 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380222501 Protocolo: 2007108311 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AD VOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22891 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420064586 Protocolo: 2007111581 APTE 1: JOSE AUGUSTO CORREA GOMES REP/P/S/MAE ROSA MARGARETE CORREA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE AUGUSTO CORREA GOMES REP/P/S/MAE ROSA MARGARETE CORREA GOMES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011340277 Protocolo: 2007121554 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA RJ0046770 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS RJ0045701 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELTOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010846781 Protocolo: 2007121235 APTES: MARCIO MORAES DE BARROS OBEDIS ALMEIDA ROSA OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO MARCOS PAULO SOUZA SANTANA OSEIAS BARBOSA AZEVEDO JEISOM CASTRO COUTO MOCO MARCOS ALEXANDRE MUGUET DA FONSECA MARCELO JOSE DE SOUZA MARCOS VINICIUS CABRAL DIAS GOMES MARCELO HENRIQUE BERNARDINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-36055 - COBRANCA 20030210169790 Protocolo: 2007120256 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO: MAURICIO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010616225 Protocolo: 2007123604 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTE 2: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO RJ0120270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010043342 Protocolo: 2007123591 APTE: FERNANDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDOS: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA MARCELO LUIS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25539 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660007756 Protocolo: 2007128141 APTE: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO 1: TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 APDO 2: MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR MARQUES RJ0035986 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010014380 Protocolo: 2007130025 APTE: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010347156 Protocolo: 2007130932 APTE: ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 ADVOGADO 2: DR(a). WENDY OLIVEIRA NERY RJ0084268 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050065128 Protocolo: 2007133884 APTE: HILDA CONCEICAO PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO RJ0091446 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010727061 Protocolo: 2007134124 APTE 1: CARLA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AORCURSO DE CARLA DE SOUZA OLIVEIRA E NGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090037983 Protocolo: 2007134964 APTE: WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 APDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015998 Protocolo: 2007136784 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA CRISTINA DA S DAMASCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060610056348 Protocolo: 2007141011 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 REC.ADESIVO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28614 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080102079 Protocolo: 2007141367 APTE: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI MG0090545 APDOS: MANOEL ANTONIO MUNIZ TEREZA MARIA DE OLIVEIRA RENAN LUCIEN DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000540113670 Protocolo: 2007144482 APTE: SANDRA MARA MOTTA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 APDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100028120 Protocolo: 2007144232 APTE 1: SUELY ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076035 Protocolo: 2007144333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30381 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020057907 Protocolo: 2007147441 APTE: JURANDYR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO: CRISTINA DE ALMEIDA ROMAO SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RICARDO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO RJ0059588 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30536 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010724710 Protocolo: 2007151129 APTE: CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI RJ0108986 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31096 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010852045 Protocolo: 2007153568 APTE: AMELIA MARIA PECANHA DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.31465 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011335498 Protocolo: 2007154667 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ANA NUNES DE LIMA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31781 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMB. DE DEVEDOR (2002.033.001477-1 ORDINARIA) 20060330012369 Protocolo: 2007156135 APTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE E S/M FRANCISCO ANTONIO PERRICONE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E S/M MARIA DALVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL RJ0144445 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL MAURO MARTINS. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.32861 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011467423 Protocolo: 2007163187 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 APDO: ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA E S/MULHER MARIA LUCIA FERRARI GRANJA ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES RJ0054416 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.33113 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610085360 Protocolo: 2007164419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SIDINEI DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.33979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012050117086 Protocolo: 2007167544 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO ALICIA CALHEIROS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34144 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040040930801 Protocolo: 2007169094 APTE: MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MITILENY CRIS ANDRADE CADIMO ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34556 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20052080059517 Protocolo: 2007170577 APTES: JUAREZ ANDRADE VIEIRA MARIA ALTAIR SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 APDO: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34747 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060750012512 Protocolo: 2007172735 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APTE 2: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34957 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010171520 Protocolo: 2007174062 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA RJ0142058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35205 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280014960 Protocolo: 2007174361 APTE: CARLOS FREDERICO KOHLER ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 APDO: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT RJ0104017 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 100. APELACAO CIVEL 2007.001.35642 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010842858 Protocolo: 2007177762 APTE: ESPOLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO RJ0111599 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010731775 Protocolo: 2007181650 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: ATAERCE VILAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210106014 Protocolo: 2007182767 APTE: GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 REC.ADESIVO: AGNALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGNALDO DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.36875 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040068282 Protocolo: 2007182752 APTE: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 ADVOGADO 3: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO RJ0125835 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CESAR PINTO DIAS RJ0133798 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.36887 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010841933 Protocolo: 2007183156 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.36920 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011257906 Protocolo: 2007183195 APTE: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO 1: CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.36957 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010296140 Protocolo: 2007185965 APTE: MARIA AMELIA BRAGA GOTTLIEB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.37209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020610027601 Protocolo: 2007186596 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: AMERICO FREITAS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.37216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210126606 Protocolo: 2007184837 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.37263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060070019771 Protocolo: 2007186645 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 APDO: DJALMA AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.37767 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010847333 Protocolo: 2007188456 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO SP0040952 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 APDO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.38192 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 2475/98) -EXECUCAO FISCAL 985340050361 Protocolo: 2007191294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO 1: HILDA REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 APDO 2: RESENDE COSTA E FILHO APDO 3: HOTEL MIRANTE DE PENEDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.38258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011518501 Protocolo: 2007193660 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 293585"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "293586": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010618403 Protocolo: 2007108103 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. O PEDIDO FORMULADO NAO SE AFIGURA POSSIVEL DE ATENDIMENTO, JA QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO, NAO CABENDO AO PROPRIO ORGAO JULGADOR DETERMINAR A RELIZACAO DE NOVO JULGAMENTO. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANULACAO, QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PROPRIA.\r\n\r\nId: 293586"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "293587": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.013400-4 Protocolo: 2007125748 AGTE: JORGE GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 2007.001.033079-6 Protocolo: 2007137197 AGTES: SONIA BEATRIZ CORREA DIVA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ AGDO: SONIA MARIA PAIXAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO 0058416RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES 0090446RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13485 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016046-5 Protocolo: 2007149105 AGTES: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.13525 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.207.006522-7 Protocolo: 200763123 APTES: NADIA FONTAM DE OLIVEIRA LUCAS FONTAM MUNIZ REP/P/S/MAE NADIA FONTAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA 0000180RJ APDO: MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14595 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047513-8 Protocolo: 200772069 APTE: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDO: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20024 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.036.005236-5 Protocolo: 2007099066 APTE: MARIA GOMES DA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDO: PEDRO LUIS DE SA NEU ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21286 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.72994 ORDINARIA 94.508.001711-5 Protocolo: 2007105146 APTE: ARILDO JOSE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.056507-4 Protocolo: 2007107857 APTE: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCIA REIS GITAHY DA SILVA 0055017RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22557 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.003.000059-1 Protocolo: 2007110981 APTE: ALANA GABRIEL DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CARLA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS 0092077RJ APDO: DANILO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI 0069101RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22582 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.011834-0 Protocolo: 2007110940 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO 0001659BRJ APDO: ROBERTO VENTURA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.001.073120-7) 2006.001.084999-3 Protocolo: 2007111523 APTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009253-1 Protocolo: 2007112006 APTE: GEORGE EL KROURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055675-8 Protocolo: 2007113584 APTE: DEGENANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO 0058592SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014483-3 Protocolo: 2007115393 APTE: VLADMIR CHARRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23487 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.008102-9 Protocolo: 2007117052 APTE: MARCOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ APDO: FARMACIA PANORAMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO 0115833RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA 0000629RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23915 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.002564-3 Protocolo: 2007118149 APTE: ELIAS NAZARE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.021651-0 Protocolo: 2007118903 APTE: JOAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ APDOS: INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS ANTONIO CARLOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24252 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PARTILHA JUDICIAL C/C CANCELAMENTO DE TRANSCRICOES 2006.002.005102-6 Protocolo: 2007120069 APTE: JESSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO: EUTERPE DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.022173-7 Protocolo: 2007123573 APTE: PAULO CESAR ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDO 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO 2: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ APDO 3: BRUSACAR AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24571 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.038.014449-2 Protocolo: 2007123714 APTE: JOSE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA REIS 0101292RJ APDO: CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25427 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.002677-5 Protocolo: 2007127577 APTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.068964-3 Protocolo: 2007128356 APTE: WALDEVINO ANGELINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25887 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 12772 - INTERDICAO 99.065.000220-0 Protocolo: 2007129399 APTE: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOUZA AZEVEDO 0007369BA APDO: LINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ INTERESSADO: WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.017399-3 Protocolo: 2007129126 APTE: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.127217-0 Protocolo: 2007133061 APTES 1: FABIO MATTOS CAVALHEIRO PAULO FERNANDO NUNES ROBERTSON DO NASCIMENTO RIBEIRO JOSE FLAVIO SOARES MOTA MARCO AURELIO COMINI DE FIGUEIREDO ZELIA MOTA SAMPAIO PAULO JORGE DE GUSMAO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27053 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087544-0 Protocolo: 2007136100 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28106 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.040783-2 Protocolo: 2007140033 APTE 1: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28782 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.038.008130-0 Protocolo: 2007142776 APTE: LENO'S CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ APDO: PAULO HENRIQUE SCHIAPPACASSA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29793 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.086781-8 Protocolo: 2007147081 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDO: GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.001.088968-8 Protocolo: 2007147306 APTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30454 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.020190-5 Protocolo: 2007150708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS 0117422RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.001472-3 Protocolo: 2007151709 APTE 1: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2000.001.073647-4 Protocolo: 2007154866 APTE: ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ APDOS: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ESPOLIO DE DALILA CANCIO DE MEIRA LIMA REP/P/S/INV LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31681 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131933-0 Protocolo: 2007156745 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: BAR SIRIGUIDUM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.012187-8 Protocolo: 2007156826 APTE: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA 0126077RJ APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32643 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.015.001395-3 Protocolo: 2007159277 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDO: CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA 0001057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35145 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIDACAO DE FAZER 2006.001.154677-3 Protocolo: 2007174475 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTE 2: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37712 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.008947-7 Protocolo: 2007189737 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39422 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125126-8 Protocolo: 2007201776 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.006034-2 Protocolo: 2007207391 APTE 1: ELENITA DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 293587"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "293589": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13514 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210087544 Protocolo: 2006183858 AGTE: ESPOLIO DE AMADEU PIRES DE LIMA REP/P/S/INV EUNICE MENEZES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NA PETICAO DE FLS. 75: J. EM FACE DO ACORDO NOTICIADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10550 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020094660 Protocolo: 2007115969 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: SYLVIO LUIZ CAMPOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210123040 Protocolo: 2007182225 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: MARISTER RIBEIRO FIALHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210101407 Protocolo: 2007189618 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOITINHO MALTA RJ0013284 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NILSON RIBEIRO BARCELLOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20230 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080039302 Protocolo: 2007217146 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MORETO HERMANN SP0232836 AGDO: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA RJ0106994 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO INTERLOCUTORIA NO SENTIDO DE QUE NAO CABE RENOVAR-SE O DEFERIMENTO DA PURGA DE MORA REQUERIDA PELO AGRAVADO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030049417 Protocolo: 2007218943 AGTE: EDSON ANDRADE JORDAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20516 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716492 Protocolo: 2007220480 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000011288400 Protocolo: 2007221858 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA NA PETICAO CUJA JUNTADA ORA SE DETERMINA E, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010200189 Protocolo: 2007221708 AGTE: BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668242 Protocolo: 2007223007 AGTE: AUREA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA A FIM DE DETERMINAR QUE O REU APRESENTE OS EXTRATOS BANCARIOS DO PERIODO INDICADO NA INICIAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS,CONCEDENDO,OUTROSSIM, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELA AUTORA-AGRAVANTE APENAS PARA ESTE FEITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20813 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668102 Protocolo: 2007223011 AGTE: AUREA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA A FIM DE DETERMINAR QUE O REU APRESENTE OS EXTRATOS BANCARIOS DO PERIODO INDICADO NA INICIAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS,CONCEDENDO,OUTROSSIM, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELA AUTORA-AGRAVANTE APENAS PARA ESTE FEITO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20855 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011488876 Protocolo: 2007223144 AGTE: MARIA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21063 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010922432 Protocolo: 2007225015 AGTE: MARCELO BORGES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO P/ CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21090 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070780010945 Protocolo: 2007222440 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE ARROLAMENTO DE BENS 20070010440176 Protocolo: 2007225472 AGTE: LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 AGDOS: BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ANTONIO ERALDO DA SILVA ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21425 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050830281057 Protocolo: 2007227973 AGTES: ESPOLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RUSSO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ANTONIETA DOS SANTOS BARBOZA REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RUSSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDO: PAULO AFONSO RUSSO ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A DECISAO INTERLOCUTORIA A FIM DE QUE SEJA OBSERVADA A PARTE FINAL DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.915 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010302090 Protocolo: 2007228274 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: REGINA MARTINS ESTEVES LUCIANA MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DIPOSTO NO ARTIGO 527,II, DO CPC.CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21629 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010494896 Protocolo: 2007229622 AGTE: LENILDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAS FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090037160 Protocolo: 2007230667 AGTE: ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: SERGIO ERVATTI AMORIM Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SEJAM RECOLHIDAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO NR.27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703503 Protocolo: 2007230877 AGTE: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO......CONVERTA-SE POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS SO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69818 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010099049 Protocolo: 2006336890 APTES: CHARLES DE CARVALHO SILVA JOSE DE JESUS E SILVA FILHO NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 APDO: PAULO SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011493122 Protocolo: 2007156877 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ARTUR SOUTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO RJ0037757 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA DO SEGURO.....PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636507 Protocolo: 2007169675 APTE: MARIA AUREA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA....PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, CONHECO O RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37463 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610092341 Protocolo: 2007188250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA BRANCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37541 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040380171396 Protocolo: 2007188238 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA RJ0117321 APDO: LEILA SHEILA BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO,JULGO PREJUDICADO A APELACAO DA MUNICIPALIDADE, COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37579 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610067814 Protocolo: 2007188126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37946 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: COBRANCA 20040340004894 Protocolo: 2007189748 APTE: GUIOMAR LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0055275 APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39032 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030310102450 Protocolo: 2007196520 APTES: RODRIGO ANTUNES PATRICIO REP/P/S/MAE SELMA DOS SANTOS ANTUNES WILSON ANTUNES PATRICIO REP/P/S/MAE SELMA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDINALDO DE MORAES PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS...POR TAIS RAZOES, O MEU VOTO E NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO,NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ATE QUE AS DEMAIS PRESTACOES VENCIDAS NO DECORRER DO PROCESSO SEJAM QUITADAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41045 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20042040025426 Protocolo: 2007204440 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040017260 Protocolo: 2007204444 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA RJ0049164 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: FONTINHA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA RJ0108213 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC,ART.557).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41654 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031101 Protocolo: 2007209676 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIA JOAQUINA DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO P/ ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046062 Protocolo: 2007211085 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MANOEL RODRIGUES NETO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO,A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060469 Protocolo: 2007211115 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOAO INACIO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO,DE OFICIO,DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42158 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020679120 Protocolo: 2007211094 APTE: GUSTAVO DA COSTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO MONITORIA...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR.1o.,A DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032877 Protocolo: 2007211129 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO XAVIER DE ASSIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42468 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049385 Protocolo: 2007212675 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA, COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011637305 Protocolo: 2007220396 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZENITH MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 293589"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "293588": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200106052 Protocolo: 2007234288 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 INTERESSADO 2: VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DIGAM AS PARTES APOS VOLTEM-ME PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20020011365587 Protocolo: 2007235171 RECLTE: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 93: EM VERDADE A RECLAMANTE APONTA DUAS DECISOES, EM RELACAO AS QUAIS O PRAZO DA RECLAMACAO HA MUITO SE ESGOTOU. NAO INFORMA SE PEDIU A RECONSIDERACAO, QUE E REQUISITO. ESCLARECA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: CONSIDERANDO QUE HOUVE PARTILHA AMIGAVEL( FLS.257/267), ESCLARECAM AS PARTES, SE AINDA TEM INTERESSE NO JUGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 20059449 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: CONSIDERANDO QUE HOUVE PARTILHA AMIGAVEL( FLS.257/267 DOS AUTOS EM APENSO, ESCLARECAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29909 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020129590 Protocolo: 2005302416 AGTE: BLUE BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI RJ0126343 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 277: CONSIDERANDO QUE, PELO LASTIMAVEL FALECIMENTO DO RELATOR, HOUVE TUMULTO NESTE RECURSO, DEVOLVO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AGRAVADO FALAR. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5963 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 962020004647 Protocolo: 200764060 AGTE: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.93/95: DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /C (EXECUCAO) 20010450050144 Protocolo: 200799669 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14818 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010336750 Protocolo: 2007163018 AGTE: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 60: AS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA NAO ESTAO COMPLETAS, O QUE JA PREJUDICA O AGRAVO. NAO HA COPIA DA EXECUCAO. EM HOMENAGEM A IDADE DO AGRAVANTE, CONCEDO 10 DIAS PARA JUNTADA DAS DECLARACOES COMPLETAS SUAS E DE DE SUA ESPOSA E DA PLANILHA DE DEBITO DA EXECUCAO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17744 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050370041299 Protocolo: 2007193619 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 5. PUBLIQUE-SE. 6. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050370041287 Protocolo: 2007193620 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO (ESTADO DO RJ). 5. PUBLIQUE-SE. 6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2000.001.1004 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 98.001.160817-0 (TB 813) - DECLARATORIA - 4 V.F.PUBLICA Protocolo: 20001499 APTE: RUTH APPARECIDA SOARES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 674: ED COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.7742 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 20.182) ORDINARIA 20000020058456 Protocolo: 200545273 APTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO RJ0097851 APDO: WINDOWS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE LIMA RJ0038832 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL JORGE SAMMARTINO RJ0041249 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: DE FLS. 187: AO EMBARGADO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.14311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527599 Protocolo: 200586938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 186: RECONSIDERO O ACIMA, POIS DEVIDO AOS EFEITOS INFRINGENTES, DEVE SER OUVIDO O EMBARGADO. INTIME-SE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.36405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010396318 Protocolo: 2005210514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COISTA LOURENCO APDO: NEY PESTANA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 305: AO EMBARGADO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.9946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO - DPVAT 20040010970376 Protocolo: 200649208 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ANA PAULA FERNANDES VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 243: AO EMBARGADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010574154 Protocolo: 2006231134 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: ERNANE FRANCISCO MARINI ESPOLIO DE CELMA MARIA RODRIGUES MARINI REP/P/S/INVENTARIANTE ERNANE FRANCISCO MARINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 460: AOS APELADOS SOBRE OS EMBARGOS DA APELANTE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA 990010253453 Protocolo: 2007020867 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO 1: MEIFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO 2: F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 APDO 3: SISAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO...DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.242/243 PELO APELADO SISAL...DEVOLVENDO-SE PRAZO RECURSAL...ASSINALANDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 970011098219 Protocolo: 200781789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DE FLS. 827: FLS. 825/6: DIGA O APELANTE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21778 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050750014129 Protocolo: 2007107746 APTE: NEUZA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO RJ0075609 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DE FLS. 157: DE-SE VISTA AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO DE FLS. 153/155, MANIFESTANDO-SE ACERCA DOS EFEITOS INFRINGENTES REQUERIDOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010112145 Protocolo: 2007152342 APTE: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.215-ANOTE=-SE ONDE COUBER.APOS VOLTEM-ME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30759 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011123606 Protocolo: 2007152346 APTE: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.222. ANOTE-SE ONDE COUBER- APOS VOLTEM-ME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071092 Protocolo: 2007177341 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: AMADEUS RIBEIRO LEITE LUZANIRA PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) FLS.112/118. CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO IMPUGNADA, BEM COMO AQUELES DA PECA RECURSAL, OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO. ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. 2) EM MESA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120029030 Protocolo: 2007189780 APTES: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162 APDO: VALTER SINDER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET RJ0119936 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE PEDIDO...ISTO POSTO...INDEFIRO O PEDIDO DOS APELANTES, NO SENTIDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 293588"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "293590": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010085460 Protocolo: 200730721 AGTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 29/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.14167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090028910 Protocolo: 2007069301 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 REC.ADESIVO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 29.08.07, CIENTES AS PARTES\".\r\n\r\nId: 293590"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "293591": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1206 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (TB-8648) 2002.018.000384-0 Protocolo: 2007172802 AUTOR: WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.158241-9 Protocolo: 2007112626 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 2004.001.008546-0 Protocolo: 2007152498 AGTES: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES JOSE ALMIR DE NOVAES ELENA GONCALVES DE NOVAES CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES WALMIR GONCALVES DE NOVAES JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES 0092997RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /F IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 98.001.184191-5 Protocolo: 2007163812 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.023052-7 Protocolo: 2007166606 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO 0082085RJ AGDO: MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009600-0 Protocolo: 2006169760 APTE: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDO: TECMONT COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69533 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-28411 98.530.001449-6 Protocolo: 2006334706 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ APTE 2: EDMIRSON ANTONIO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO 0064422RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110698-9 Protocolo: 2007062906 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.071430-8 Protocolo: 200773004 APTES 1: JOSERALDO VENANCIO GOMES JORGINA DA SILVA GOMES MICHAEL GOMES E GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDO 3: SPF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES 0075856RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019484-4 Protocolo: 2007113786 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS 0104502RJ APDO: MARIA CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002879-5 Protocolo: 2007131231 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.120683-9 Protocolo: 2007132854 APTE: DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME EDDE 0021699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26849 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.082.000363-9 - CONHECIMENTO 2006.082.000931-4 Protocolo: 2007131141 APTE 1: TANIA ODORISE MARQUES APTES: VANUSA CARLA DE AZEVEDO PIRES SELMA FARIAS DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA OLIVEIRA ODORISI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ORDINARIA 2003.001.087956-5 Protocolo: 2007141999 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDOS: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.074362-5 Protocolo: 2007146796 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: PAULO CANDIDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30244 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.048226-8 Protocolo: 2007149184 APTE: MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ APDO: CINE CLUBE PAU BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS 0092535RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30356 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.170802-6 Protocolo: 2007149388 APTE: MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS 0001425BRJ APDO 1: CONSENSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E EVENTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ APDO 2: LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW 0053995RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.001.055147-0 - EXECUCAO 2005.001.134893-6 Protocolo: 2007152952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31338 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA PGTO 2005.208.002930-6 Protocolo: 2007153054 APTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOAO CRESO ROSA AFFONSO JOSE ROSA AFFONSO ANTONIO JOSE ROSA AFFONSO LASARO LEO ROSA AFFONSO MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.003428-7 Protocolo: 2007163449 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: JORGINA VICTORIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.163375-0 Protocolo: 2007164905 APTE: WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO 0053324RJ APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115340-2 Protocolo: 2007167810 APTE: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2004.001.093288-0 Protocolo: 2007169105 APTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005674-2 Protocolo: 2007171943 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS 0116270RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34697 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079361-4 Protocolo: 2007171223 APTE: SILDINEIR MARTINS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL COLETIVA) 2004.001.019125-9 Protocolo: 2007178297 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTE 2: ARY DE SA PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.142838-7 Protocolo: 2007183269 APTE 1: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.041423-8 Protocolo: 2007193752 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: CARLOS MANOEL MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38677 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004200-3 Protocolo: 2007194098 APTE: EVALDO FARIA TERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39148 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.048101-1 Protocolo: 2007199023 APTE 1: AUTO BOA VISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO 0131834SP REC.ADESIVO: FREDERICO WILMER FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.203.000862-0 Protocolo: 2007198118 APTE: JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDO: MANOEL FRANCISCO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.149497-0 Protocolo: 2007198149 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ REC.ADESIVO: ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 0086284RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39646 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.015025-6 Protocolo: 2007201076 APTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ APDO: TANIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 2007.203.000616-9 2002.203.005710-4 Protocolo: 2007199142 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39832 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083450-3 Protocolo: 2007201523 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41248 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.001448-3 Protocolo: 2007206471 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41765 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.001784-0 Protocolo: 2007207929 APTE 1: SERGIO RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ APDO 3: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA FERNANDES CONRADO LOPES 0092778MG ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41804 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.011743-0 Protocolo: 2007209717 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42540 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.003.004116-7 Protocolo: 2007212699 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: REGINALDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46033 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.007795-0 Protocolo: 2007229929 APTE: CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013103-2 Protocolo: 200772540 EMBTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ EMBDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nId: 293591"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "293593": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011308689 Protocolo: 200755738 AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010388460 Protocolo: 2007059835 AUTOR: SANTIAGO BARREIRA BARJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010448406 Protocolo: 2007144569 AUTOR: SILMA VIANNA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010510735 Protocolo: 2006255383 AGTE: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICOU VENCIDO O 1o. VOGAL, DES NASCIMENTO POVOAS VAZ QUE PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20012090052315 Protocolo: 2006320556 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C AFASTAMENTO DO LAR ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS 20060420103819 Protocolo: 2006330146 AGTE: LENI BRAZ DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011391078 Protocolo: 20073226 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: RAPHAELA LOPES ARAUJO ASSIST/P/S/MAE RAPHAELINA LOPES ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR RJ0124881 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200714880 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011030513 Protocolo: 200719251 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070670000570 Protocolo: 200742913 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: JACI LAUREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010750631 Protocolo: 200766701 AGTE: JOSE LUIZ BACELAR LEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235B Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24358 - RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 975120070820 Protocolo: 200779746 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 AGDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7781 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960140013873 Protocolo: 200783805 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010752303 Protocolo: 200786677 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010517254 Protocolo: 200791012 AGTE: HEND NAHAS NADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 INTERESSADO: HAND NAHAS NADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067557 Protocolo: 200797107 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050010827041 Protocolo: 2007133401 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG AGDO: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, APLICADA A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557, CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010317044 Protocolo: 2007140744 AGTE: IRENE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010038817 Protocolo: 2007141759 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, APLICADA A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15492 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041849 Protocolo: 2007170084 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FERNANDO HENRIQUE CLAUSSEN Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15531 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040304 Protocolo: 2007170007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIO MIRANDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15543 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610035259 Protocolo: 2007170036 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010269571 Protocolo: 2007177017 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100076266 Protocolo: 2007182360 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010510210 Protocolo: 2007186420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PEDIDO DE EXIBICAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS 20070010755461 Protocolo: 2007186861 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011340333 Protocolo: 2007189131 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011239753 Protocolo: 2007198842 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: M M LOPES CAMBIO E TURISMO LTDA MARIO CEPA LOPES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 930010884373 Protocolo: 2007197898 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDOS: TOBIAS AISENBERG AISENBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010248952 Protocolo: 2007200500 AGTE: C E A MODAS MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: LUCIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 INTERESSADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011071656 Protocolo: 2007200390 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO RJ0065844 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011064212 Protocolo: 2007208097 AGTE: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050010811185 Protocolo: 2006309398 APTE 1: JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APTE 2: MARIA AUXILIADORA SILVEIRA PEIXOTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011441407 Protocolo: 2006318673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDO: RN CONSULTORIA ADMINSITRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECIDIU-SE SUSPENDER O JULGAMENTO, AGUARDANDO-SE A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL SOBRE O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2006.018.00007, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67536 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050020079367 Protocolo: 2006325795 APTE: CRISTIANE LIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: SUELY MOUTINHO DE ALMEIDA SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011229790 Protocolo: 2006328238 APTE: MARCIA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: ROSEMARY THEREZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010358912 Protocolo: 2006336247 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ELOIR UMBERTO BUZATO (RECURSO ADESIVO) ELIANA DE BARROS CASTANHO NOBREGA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) AMARILDO BORTOLASSI (RECURSO ADESIVO) SERGIO ROBERTO PARRAGA ACUNHA (RECURSO ADESIVO) HERTON FEIJO GULARTE (RECURSO ADESIVO) PEDRO CAMILO STOCCO (RECURSO ADESIVO) EVILAZIO BEZERRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010163500 Protocolo: 2007001683 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20060010692873 Protocolo: 2007054607 APTE: LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010814390 Protocolo: 200755745 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: MARIA EDIVA DOS SANTOS CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090041467 Protocolo: 200760310 APTE: JEANE PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032030085898 Protocolo: 200767412 APTE: KAREN COSTA CRESPO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SERGIO VIANA CRESPO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13994 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001014.001238-4, 2001.387.000173-8 TB - 11000 - ORDINARIA) 20060140036909 Protocolo: 200767560 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: RONALDO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14372 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030660142771 Protocolo: 200769225 APTE: VALDIR ANTONIO RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARISA DE FATIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DUQUE RJ0032690 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14682 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004767-5) 20060420006539 Protocolo: 200770589 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15542 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020280100387 Protocolo: 2007074617 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 APDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010122503 Protocolo: 200780113 APTE: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670029684 Protocolo: 200781915 APTE 1: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011231842 Protocolo: 2007084353 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIO JORGE LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011473650 Protocolo: 2007083579 APTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.025967-2 20060010710048 Protocolo: 200784693 APTE: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO RJ0081731 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011220826 Protocolo: 200785517 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: PAULO FRANCA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA RJ0107048 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18635 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050380192687 Protocolo: 2007091705 APTE: VALTAIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA RJ0046586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011566680 Protocolo: 2007097893 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA RJ0130847 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE RJ0130846 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010531068 Protocolo: 2007097914 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDOS: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA ADILSON CARVALHO ARNALDO COELHO DA SILVA EDGARD ROSA FILHO EDIR BARBOSA IRANI CANDIDA DE MORAES SILVA HENRIQUE MAROTTI SOBRINHO PAULO MOREIRA RAMOS WALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA WALTER DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090081659 Protocolo: 200798965 APTE: HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20158 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20042040088485 Protocolo: 2007100493 APTE: JONATAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DALVA ALVES RJ0070484 APDO: SAMUEL TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA RJ0116633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 INTERESSADO: PAULO ESTEVAO DA SILVA TAVARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010060374 Protocolo: 2007101137 APTE: LUCIA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20635 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 88.334.028302-9 ACIDENTARIA 880660002482 Protocolo: 2007101894 APTE: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010584257 Protocolo: 2007101917 APTE: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0037374 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20020010557110 Protocolo: 2007103821 APTE: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 REC.ADESIVO: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ECILDA DO NASCIMENTO RJ0087660 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARA MG0076740 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA MG0094771 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FACTORING VANUSA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20910 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020087379 Protocolo: 2007103409 APTE: HENRIQUE DA FONSECA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 APDO: CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA REP/P/S/MAE FLAVIA NEVES RAMOS E SILVA AD VOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011450196 Protocolo: 2007104292 APTES 1: MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO JOYCE BARRETO DA HORA ASSIST/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011580253 Protocolo: 2007105502 APTE: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030032910 Protocolo: 2007113431 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCELO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22981 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20040790021750 Protocolo: 2007111979 APTE: SEBASTIAO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 APDO: PAULO SERGIO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS RJ0105496 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA 20040010631296 Protocolo: 2007112732 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24438 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010492753 Protocolo: 2007122468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 2: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RJ0066779 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040350692 Protocolo: 2007122956 APTE: MIRTES SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24965 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010587613 Protocolo: 2007125924 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010532791 Protocolo: 2007125805 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25387 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060030042666 Protocolo: 2007126997 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 APDO: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20062020056710 Protocolo: 2007127611 APTE: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 APDO: JOSE CARLOS BELLAZZE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20002020057863 Protocolo: 2007128834 APTE: MATEUS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDO: FUNDACAO TECNICO E EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25976 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052120023723 Protocolo: 2007128691 APTE: SERGIO SILVANY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 APDO: JULIO CEZAR PORTUGAL VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0131207 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26030 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030064807 Protocolo: 2007130742 APTE: MARCICLEYA GOMES MACHADO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ELAINE HELENA APDO 2: RIVAIL ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE FAMILIA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010948533 Protocolo: 2007131076 APTE 1: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062090041690 Protocolo: 2007131430 APTE: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 APDO: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26632 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100044929 Protocolo: 2007133846 APTE: ONEZIFORO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 APDO: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26680 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420027152 Protocolo: 2007134070 APTE: VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS RJ0087997 ADVOGADO 2: DR(a). KEFRINE KEIL RAMOS RJ0134580 APDO: HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR PINTO MELO RJ0034256 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO RJ0139833 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011003819 Protocolo: 2007132971 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27057 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020130105 Protocolo: 2007135626 APTE 1: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27233 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050060026685 Protocolo: 2007135692 APTE 1: EMILIANA DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON COUTINHO AZADO RJ0105507 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011226242 Protocolo: 2007136285 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO RJ0128755 APDO 1: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE APDO 2: PEDRO GERALDO GARCIA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.27823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050115855 Protocolo: 2007137998 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDOS: CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO JULIO CESAR RODRIGUES CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (90.001.016997-5 - EXECUCAO) 20040011315680 Protocolo: 2007141516 APTE: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010010650028 Protocolo: 2007141162 APTE: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA RJ0081553 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28430 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20050010532004 Protocolo: 2007140851 APTE: JACY VIDAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030129172 Protocolo: 2007140289 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E S/MULHER MARTA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA EXCLUIR A CONDENACAO; PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28648 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080086114 Protocolo: 2007141383 APTE: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 APDO: AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610072042 Protocolo: 2007142252 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28699 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022040439630 Protocolo: 2007142279 APTES: PAULO FERREIRA LEAL IVANIR DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060010854885 Protocolo: 2007143675 APTE: VANESSA RAMALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE RJ0121541 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 094. APELACAO CIVEL 2007.001.29343 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040660192041 Protocolo: 2007145376 APTE: RENATO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29909 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010970621 Protocolo: 2007147027 APTE: JOSE VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA RJ0098191 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA DA SILVA MOURA RJ0085898 APDO: STRIKE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS RJ0070891 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA RJ0070748 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011031943 Protocolo: 2007146807 APTE: NANCI MORAES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30421 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010470773 Protocolo: 2007149328 APTE: JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 APDO: MONICA SERODIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT RJ0058885 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047102 Protocolo: 2007152930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: LAURO LOUISE JOULLIE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540100947 Protocolo: 2007153031 APTE: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 APDO: EVERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.32642 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20030280018302 Protocolo: 2007163169 APTE: MVA MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES RJ0128930 APDO 1: LAR E CIA IMOBILIARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 APDO 2: MARCIO MARCAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA RJ0135948 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32792 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040315990 Protocolo: 2007161406 APTE: RENATO VIEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.33369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011363603 Protocolo: 2007164237 APTE: ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS REP/P/S/INV ADILSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS RJ0046710 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA RJ0097668 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.34427 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070562 Protocolo: 2007171592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAUSINO SIMOES DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICADA A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557, CPC.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.35784 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010040178 Protocolo: 2007179040 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDS SOARES LOURENCO RJ0116096 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.35858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072753 Protocolo: 2007179418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELISA CRISTINA DA ROCHA LEAO DECOURT Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.37326 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040073150 Protocolo: 2007186589 APTE: ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.38091 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010269013 Protocolo: 2007191947 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JANICE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: EM VOTO VISTA A DES. 1a. VOGAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO: RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A ILUSTRE 1a. VOGAL, QUE LHE NEGOU PROVIMENTO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.38686 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011406264 Protocolo: 2007194335 APTE: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39613 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014077 Protocolo: 2007201114 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BATISTA DUARTE APDO: GILBERTO TRINDADE RAMIRES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600158294 Protocolo: 200775068 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 EMBDO: LEONEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 293593"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "293594": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010580002228 Protocolo: 2007235108 IMPETRANTE: EDSON VANTINE CATIB OAB RJ99788 PACIENTE: JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR. E. ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A VINDA, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165135 IMPTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753592 Protocolo: 2007124464 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14756 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060020147510 Protocolo: 2007161826 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NA FORMA DO ART. 511 DO CPC, JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, EIS QUE DEVIDAS AS CUSTAS, NA FORMA DA LEI N. 3.350/99. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18393 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010676615 Protocolo: 2007200852 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE MAIA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685161 Protocolo: 2007207204 AGTE: LADISLAO ANTONIO GONZALEZ BELDRON ADVOGADO: DR(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA RJ0139459 AGDOS: BANCO DO BRASIL ITAU Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NA FORMA DO ART.511 DO CPC, JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, EIS QUE DEVIDAS AS CUSTAS, NA FORMA DA LEI N.3.350/99. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010675647 Protocolo: 2007212378 AGTE: ABELARDO FREITAS PAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20337 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010264143 Protocolo: 2007218667 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH PLUS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010309424 Protocolo: 2007218177 AGTE: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PRETTO FLORES DF0014638 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010284747 Protocolo: 2007221076 AGTE: AUTO SERVICO CHEFAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA RJ0052941 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO RJ0067122 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090063581 Protocolo: 2007224816 AGTE: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 AGDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA RJ0110458 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.93/94,ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21883 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763019 Protocolo: 2007231414 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ELPIDIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21981 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2002.004.012545-5 20060040540808 Protocolo: 2007232316 AGTE: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 AGDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE NANCI E CIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22228 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750015618 Protocolo: 2007233350 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LAZARO FERREIRA RIPARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011037687 Protocolo: 2007237711 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA SUSPENDER A DECISAO RECORRIDA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO.... 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA MINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22706 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580018500 Protocolo: 2007238925 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: PEDRO LUCAS DOS SANTOS ALVES REP/P/S/AVO MARIA CRISTINA BERNARDINO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090081182 Protocolo: 2007239268 AGTE: MARCELO TAVARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.APOS, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22745 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070020124792 Protocolo: 2007239629 AGTE: FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 AGDO: ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPESIVO AO RECURSO.... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, APOS, AO MP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37400 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2000.001.062101-4) 20070010095310 Protocolo: 2007188741 APTE: CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: ESCRITORIO DE ADVICACIA EDUARDO ANTONIO CURY ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039823 Protocolo: 2007209601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: PERCILIO LINO FURTADO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050697 Protocolo: 2007211038 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE COUTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010718138 Protocolo: 2007211415 APTE: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040874 Protocolo: 2007210975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FERNANDO JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040072 Protocolo: 2007211148 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU DE A MIRANDA APDO: MOACYR MONTELA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42431 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058477 Protocolo: 2007212669 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42513 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007358 Protocolo: 2007211045 APTE: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A ACAO CAUTELAR PROSSIGA,LIMITANDO-SE A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO PERIODO AINDA NAO PRESCRITO, CONFORME ACIMA SUBLINHADO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA NA FORMA ACIMA PRECONIZADA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010699960 Protocolo: 2007226089 APTE: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011493963 Protocolo: 2007229193 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: FABIO ANDRE NOVASKI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS RJ0086995 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... O RECURSO SE MOSTRA IMPROCEDENTE NA SUA MAIOR PARTE E PROCEDENTE APENAS QUANDO FIXA A CORRECAO, QUE A PEDIDO DO PROPRIO APELANTE, DEVERA CONTAR A PARTIR DO AJUIZAMENTO E NAO DA SENTENCA ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010344500 Protocolo: 2007230060 APTE: ELIANA DESSAUNE MADEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FARIA MADEIRA RJ0135060 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46584 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051786 Protocolo: 2007232002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 293594"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "293592": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060077139 Protocolo: 2006336983 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: JOSE EDUARDO PEREIRA MARQUES INTERESSADO 2: CLAPULA COLCHOES LTDA ME INTERESSADO 3: COLCHOES ORTOBOM Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011398928 Protocolo: 2007174934 RECLTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO SARVAT JABOR HACHICH ROBERTO COSTA CARUSO NEWDE COSTA CARUSO ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO FICA SEM OBJETO A PRESENTE RECLAMACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795586 IMPTE: MURILO SERGIO PAIVA TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE OS EMBARGOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007185926 AGTES: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA REP/P JANET NEVES DE CARVALHO ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM JOSE ROBERTO BRUM FILHO MARCELO NUNES PAVAN ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INV VERA MARIA LOUREIRO FARIA LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL MARIO MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA E S/MULHER MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT AUREA GUARANA BERINGER ALCIDES MODESTO LEAL MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES E S/MARIDO HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL E S/MULHER ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA LILIA MODESTO LEAL CORREA MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 4: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDO 1: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 2: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO 3: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B AGDOS 4: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 1014 - HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA REQUERIDA PELOS AGRAVANTES. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17682 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210113598 Protocolo: 2007193145 AGTE: ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO RJ0140715 AGDOS: GABRIEL LIMA DE AZEVEDO RAFAEL LIMA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE WANIA SANT'ANNA LIMA DE AZEVEDO DANIEL LIMA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE WANIA SANT'ANNA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA RJ0116849 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1)INDEFIRO, EFEITO SUSPENSIVO; (2)AOS AGRAVADOS. (3)APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010309424 Protocolo: 2007218177 AGTE: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PRETTO FLORES DF0014638 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010513350 Protocolo: 2007231670 AGTE: JOSE CASTELLO BRANCO VERCOSA NETO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE SOUZA MELO RJ0146269 AGDO: TCHUMPARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1.DISPENSO INFORMACOES. 2. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011316106 Protocolo: 2007236242 AGTE: FATIMA MARIA PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 AGDO: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA, SUCESSIVAMENTE, O AGRAVADO E O MP.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO CREDOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010975054 Protocolo: 2007150938 APTE 1: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 APTE 2: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010716178 Protocolo: 2007230901 APTE: APARECIDO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46458 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030780015351 Protocolo: 2007233579 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CONDOMINIO AQUA MARINA FLAT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO..\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46487 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.017138-0 - - EXECUCAO FISCAL 20060020738779 Protocolo: 2007233632 APTE: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INSTRUAM AS PARTES ESTE PROCESSO COM AS PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS A SEU JULGAMENTO.2. APOS, ... DEVOLVA-SE O APENSO A VARA DE ORIGEM PRA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO.3. TUDO CUMPRIDO, VOLTEM.\r\n\r\nId: 293592"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "293595": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.001.68817-1) DESPEJO 2006.001.068799-3 Protocolo: 2007125746 REQTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ REQDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006333828 IMPTES: JOSECEU LUCHINI RODRIGUES VERA LUCIA LEITE DE MEDEIROS ILNETE MENDONCA MENDES IVONE RISTOW BRANCO WANDA FERREIRA CUNHA VALDEREZ VIEIRA DE MEDEIROS PAULO ARMANDO LEITE DE MEDEIROS WALTER VIEIRA DO NASCIMENTO CEZAR DO AMARAL FARIA AIME APARECIDA MALIZIA ALVES MYRIAN DAVID ESCHHOLZ CARMEN MOREIRA GARCIA OTTINO WANDA LEITE DE MEDEIROS ELSON QUEIROZ RIBEIRO MARIA CELIA CORREA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20078177 IMPTE: ALEXANDRE WELLOS CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.038.024729-7 Protocolo: 200756918 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.070977-3 Protocolo: 2007131186 AGTE: MARIO LOURENCO MARQUES E S/MULHER AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA FREIRE 0084796RJ AGDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12917 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.055.007671-3 Protocolo: 2007142955 AGTE: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOS: PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES ASSIST/P/S/MAE KATIA DE PAULA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12920 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /B REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM ACAO DE ALIMENTOS 2006.209.006314-3 Protocolo: 2007142921 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOS: MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO JOAO PEDRO LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.044220-3 Protocolo: 2007147945 AGTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13383 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.044220-3 Protocolo: 2007147972 AGTE: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ INTERESSADO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.053907-7 Protocolo: 2007184355 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: LIGIA BELIZARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA 0099648RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 2007.209.005166-0 Protocolo: 2007190356 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17471 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.063.002607-8 Protocolo: 2007192059 AGTE: FERNANDA DE FREITAS LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ AGDO: ROZA GLIZENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.085394-0 Protocolo: 2007195956 AGTE: MAURO PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: BANCO RURAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17983 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.001.043852-9 Protocolo: 2007196097 AGTE: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ AGDO: ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18069 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007197610 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084756-2 Protocolo: 2007197647 AGTE: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15289 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA 2004.017.000753-1 Protocolo: 2007073652 APTE 1: MOYSES SANTOS NETO ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16565 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.002.002374-4 Protocolo: 200780480 APTE: TELMA LUCIA FILGUEIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDO: LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA ADVOGADO: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA 0043748RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18639 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000626-7 Protocolo: 2007089974 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CARLOS GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.005154-8 Protocolo: 2007101923 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21692 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009254-3 Protocolo: 2007107039 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21755 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.207.010639-0 Protocolo: 2007106692 APTE: EDUARDO FONSECA LUCAS ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ APDO: JOYCE MAYARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.011927-5 Protocolo: 2007108336 APTE: EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ APDO: ELISAMARA GURGEL DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO 0100089RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.023166-8 Protocolo: 2007111279 APTE: JORGE MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.061802-2 Protocolo: 2007111282 APTE: JORGE MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161764-9 Protocolo: 2007114608 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ APDO: HOMEOPATIA QUINTESSENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA 0086498RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23839 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.003126-4 Protocolo: 2007118510 APTE 1: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APTE 2: ISNAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23861 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.003038-8 Protocolo: 2007118110 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: ERIC SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24981 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.053272-1 Protocolo: 2007124177 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006543-5 Protocolo: 2007120016 APTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO: AMBIENTAL SELETIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA 0115952RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO 0137614RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0112290RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046907-2 Protocolo: 2007127259 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDO: HENRIQUETA ROSA SOUSA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ACACIO VARELA NETO 0102272RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.153259-0 Protocolo: 2007152388 APTES 1: MARLI MARINHO RODRIGUES CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA WALLACE RODRIGUES DA SILVA HENRI RODRIGUES DA SILVA ISVA MARQUES DA SILVA BARROS IVAN ALVES DA SILVA FILHO EUSTAQUIO ALVES DA SILVA MARCELO ALVES DA SILVA MARCIA ALVES DA SILVA SIDNEI ALVES DA SILVA DAVID ALVES DA SILVA ENEZI RODRIGUES DA SILVA RUTH MARY RODRIGUES DA SILVA LADISLAU HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTE 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.110301-9 Protocolo: 2007158079 APTE 1: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.089803-7 Protocolo: 2007167273 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: MARCELO GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO 0133371RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35078 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 2004.002.007390-9 Protocolo: 2007173325 APTE: ANA CHRISTINA PERALTA BELMONT ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ APDO: JORGE LUIZ BELMONT ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37363 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.002794-7 Protocolo: 2007188259 APTE: MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38768 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.054241-3 Protocolo: 2007194986 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ REC.ADESIVO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004926-9 Protocolo: 2007203060 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE CARLOS ALEXANDRE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161136-5 Protocolo: 2007209033 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: JOAO VIEIRA DE AMORIM E S/MULHER ANA FRANCISCA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003938-0 Protocolo: 2007209615 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO DA SILVA DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125242-0 Protocolo: 2007211961 APTE: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075049-6 Protocolo: 2007211793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014633-2 Protocolo: 2006294260 EMBTE: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ EMBDO: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 293595"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "293597": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030039321 Protocolo: 2007153378 AGTE: ANDREA TORRES DE SOUZA FORTUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDO: FABIO CLEMENTE GONCALVES PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA RJ0001103 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090011704 Protocolo: 2007167652 AGTE: JOSE RODRIGUES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 AGDOS: CARLOS QUINTANA FILHO MARLENE EVANGELISTA QUINTANA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FONSECA SP0098775 INTERESSADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16881 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070480001598 Protocolo: 2007185001 AGTE: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 ADVOGADO 2: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0132356 AGDOS: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011300012 Protocolo: 2007184700 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 AGDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050011540367 Protocolo: 2007190504 AGTE: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS RJ0050012 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA RJ0031517 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044780 Protocolo: 2007189860 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010323755 Protocolo: 2007202640 AGTE: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA RJ0116854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010587172 Protocolo: 2007205510 AGTE: LUISA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGDO 2: RECOFARMA INDUSTRIAS DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ0094125 AGDO 3: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19076 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070120010498 Protocolo: 2007206112 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDOS: ALCEDIR NUNES DE SOUZA HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100044 Protocolo: 2007211661 AGTES: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ALDANATI IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37503 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010293012 Protocolo: 2007188412 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: IVANETE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011152067 Protocolo: 2007196046 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 APDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 293597"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "293596": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030039321 Protocolo: 2007153378 AGTE: ANDREA TORRES DE SOUZA FORTUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDO: FABIO CLEMENTE GONCALVES PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA RJ0001103 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090011704 Protocolo: 2007167652 AGTE: JOSE RODRIGUES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 AGDOS: CARLOS QUINTANA FILHO MARLENE EVANGELISTA QUINTANA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FONSECA SP0098775 INTERESSADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16881 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070480001598 Protocolo: 2007185001 AGTE: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 ADVOGADO 2: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0132356 AGDOS: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011300012 Protocolo: 2007184700 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 AGDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050011540367 Protocolo: 2007190504 AGTE: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS RJ0050012 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA RJ0031517 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044780 Protocolo: 2007189860 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010323755 Protocolo: 2007202640 AGTE: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA RJ0116854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010587172 Protocolo: 2007205510 AGTE: LUISA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGDO 2: RECOFARMA INDUSTRIAS DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ0094125 AGDO 3: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19076 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070120010498 Protocolo: 2007206112 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDOS: ALCEDIR NUNES DE SOUZA HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100044 Protocolo: 2007211661 AGTES: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ALDANATI IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450053774 Protocolo: 2007049308 APTE 1: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: MONICA MARINALVA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37503 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010293012 Protocolo: 2007188412 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: IVANETE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38108 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010308311 Protocolo: 2007191985 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MARCOS EISENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO, EM PARTE, O DES. REVISOR NO TOCANTE A TAXA DE JUROS E CORRECAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011276046 Protocolo: 2007196106 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE O. SOUZA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011152067 Protocolo: 2007196046 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 APDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 293596"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "293598": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030039321 Protocolo: 2007153378 AGTE: ANDREA TORRES DE SOUZA FORTUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDO: FABIO CLEMENTE GONCALVES PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA RJ0001103 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090011704 Protocolo: 2007167652 AGTE: JOSE RODRIGUES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 AGDOS: CARLOS QUINTANA FILHO MARLENE EVANGELISTA QUINTANA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FONSECA SP0098775 INTERESSADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16881 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070480001598 Protocolo: 2007185001 AGTE: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 ADVOGADO 2: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0132356 AGDOS: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011300012 Protocolo: 2007184700 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 AGDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050011540367 Protocolo: 2007190504 AGTE: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS RJ0050012 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA RJ0031517 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044780 Protocolo: 2007189860 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010323755 Protocolo: 2007202640 AGTE: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA RJ0116854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010587172 Protocolo: 2007205510 AGTE: LUISA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA AGDO 2: RECOFARMA INDUSTRIAS DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ0094125 AGDO 3: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19076 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070120010498 Protocolo: 2007206112 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDOS: ALCEDIR NUNES DE SOUZA HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100044 Protocolo: 2007211661 AGTES: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ALDANATI IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37503 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010293012 Protocolo: 2007188412 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: IVANETE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38108 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010308311 Protocolo: 2007191985 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MARCOS EISENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO, EM PARTE, O DES. REVISOR NO TOCANTE A TAXA DE JUROS E CORRECAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011276046 Protocolo: 2007196106 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE O. SOUZA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011152067 Protocolo: 2007196046 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 APDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 293598"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "293600": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20050010425110 Protocolo: 2007157586 AUTORS: ROSALINA FERREIRA CARDOSO VIVIANE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA RJ0127054 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 5211) REVISAO DE BENEFICIO 950010774328 Protocolo: 2007177771 AUTOR: CECILIA SOBREIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA RJ0135701 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES RJ0110530 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, A SENTENCA DEVE SER CONFIRMADA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C - EXCECAO DE SUSPEICAO 990011662300 Protocolo: 2007160846 AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 AGDO: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NAO PADECENDO A DECISAO DE VICIOS, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19306 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072070036598 Protocolo: 2007208427 AGTE: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PORTANTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010773433 Protocolo: 2007230516 AGTE: SEVERINA CLEMENTINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES RJ0129307 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM GRAU RECURSAL...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22012 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 20070170006296 Protocolo: 2007232457 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA RJ0143515 AGDO: FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32858 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240030494 Protocolo: 2007158757 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20052090058790 Protocolo: 2007223837 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 APDO: ROGE SILVA RAMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46313 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.36545) EXECUCAO FISCAL 990040310669 Protocolo: 2007231523 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA DE LARA APDO: SUPERMERCADO MOA LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 293600"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "293599": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010820349 Protocolo: 2007193105 AGTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO, POR 05 DIAS. APOS, CLS. P/ DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010266796 Protocolo: 2007222176 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: ALEXANDRE ROSA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020076898 Protocolo: 2007232477 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ANGELA MARIA BARRETO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010045937 Protocolo: 2007236507 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCINDA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065316 Protocolo: 2007208276 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: JUNTE-SE. AO APELADO, SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. AGUARDE-SE, JULGAMENTO, APOS.\r\n\r\nId: 293599"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "293603": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010629531 Protocolo: 2007183365 AUTOR: MARIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MOMTEIRO FILHO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/100: \"...CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA, AO ACOLHER A PRETENCAO REVISIONAL DEDUZIDA PELA AUTORA, (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC E PELA SUMULA N. 253 DO STJ, MANTENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1284 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070079342 Protocolo: 2007186646 AUTOR: PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC, POIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DE FLS. 71/72, MOSTRA-SE DE ACORDO COM O AMPLO CONJUNTO PROBATORIO CONSTANTE DOS AUTOS, BEM COMO NA DIRECAO DOS JULGADOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. POR FIM, ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, OS MESMOS ARGUMENTOS DO PARQUET, A FLS. 76/77, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007444 IMPTE: PAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/60: \"...CONSIDERANDO A FLAGRANTE INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3717 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040011507994 Protocolo: 200738769 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 135: \"...SAO IRRECORRIVEIS AS DECISOES QUE CONVERTEM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...) SENDO ASSIM, AVULTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM APRECO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090006575 Protocolo: 200770932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LARISSA MENEZES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150: \"...CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RITJ, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210018668 Protocolo: 200773158 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: KETLYN SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLARA SANTANA MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210040200 Protocolo: 2007103488 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: SUELLEN STELLA OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/71: \"...SOBRE O TEMA, DEVE-SE TRAZER A BAILA O DESPACHO DA LAVRA DO E. MINISTRO CELSO DE MELLO, NA MEDIDA CAUTELAR PETMC - 1246/SC (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9762 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040003295 Protocolo: 2007107582 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 64: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 61/62, DIANTE DA FUNDAMENTACAO CONTIDA NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 59, ATE PORQUE, ESTE NAO E O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA COMBATE-LA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010288640 Protocolo: 2007109198 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JACIRA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.64: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10346 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670009223 Protocolo: 2007112591 AGTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO RJ0121122 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.51: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS DOU POR PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO 20070010006476 Protocolo: 2007116092 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANADREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/93: \"...NAO MERECE, POIS QUALQUER CENSURA A DECISAO ENTELADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062020114680 Protocolo: 2007123174 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 152/155: \"...ESSE EGREGIO TJ CONSAGROU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS DEVEM SER REDUZIDOS QUANDO NAO FOREM CONDIZENTES COM A COMPLEXIDADE DO ESTUDO A SER REALIZADO (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, A FIM DE FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO POSSIVEL A INDICACAO DE OUTRO EXPERT, CASO O SR. PERITO NAO CONCORDE COM A VERBA ARBITRADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11457 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032100118475 Protocolo: 2007124554 AGTE: CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VINICIUS MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE GISELE MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11500 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230088892 Protocolo: 2007125074 AGTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ELEDILMA MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.65/68: \"...ANTERIORMENTE, O CODIGO CIVIL, NO ART. 1.030 ATRIBUIA A TRANSACAO EXTRAJUDICIAL OS EFEITOS DA COISA JULGADA. TODAVIA, A LEI N. 10406/2002 NAO RATIFICOU TAL PREVISAO (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11553 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380074518 Protocolo: 2007123837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: IARA MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.47/50: \"...DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11758 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870039107 Protocolo: 2007129230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MICHELE VALADARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES RJ0129760 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 77/79: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO ART. 557-A DO CPC, MODIFICANDO O DECISUM, CABENDO A AUTORA DA LIDE A OBRIGACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIO DE PERITO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11919 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20010550014149 Protocolo: 2007130043 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: LOTEAMENTO JARDIM CAMPO MAR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 148/149: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 34, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI No. 3.365/41 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010409558 Protocolo: 2007140018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.85/88: \"...COMO BEM PONDEROU A MM. JUIZA NAO HA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA OU PREJUIZO IMINENTE AO ERARIO PUBLICO. (...) OBESERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZO A QUO, CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA. POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13481 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070380041598 Protocolo: 2007148721 AGTE: MONICA BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA RJ0090863 AGDOS: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 42/44: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13666 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010183710 Protocolo: 2007151317 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO RJ0001411 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 419: \"DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EM RAZAO DO DECURSO DO PRAZO DE 45 DIAS MENCIONADO NO DESPACHO JUDICIAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010447990 Protocolo: 2007155206 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 253/255: \"...NO MERITO, NAO ASSISTE RAZAO A AGRAVANTE (...) NA FORMA DO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO HOSTILIZADA, EM SUA INTEGRA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476870 Protocolo: 2007155467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 136/138: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTERPOSTO, AUTORIZADO COM BASE NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO I, E ART. 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010763974 Protocolo: 2007157170 AGTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0142192 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 191/193: \"...NO MERITO, NAO ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE, UMA VEZ QUE, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU ESTA BEM FUNDAMENTADA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14225 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070072900 Protocolo: 2007156232 AGTE: CARLINHOS AUTO PECAS BARRA MANSA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.82/83:\"...A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE QUALQUER REPARO, EIS QUE SE ENCONTRA BEM FUNDAMENTADA, SENDO CERTO QUE A MATERIA CONTIDA NA EXCECAO ENTELADA DEVE SER ANALISADA EM SEDE DE EMBARGOS. (...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011291333 Protocolo: 2007159491 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA RJ0045480 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 123/125: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO SE SEGURANCA 20070060005431 Protocolo: 2007157939 AGTE: DANTE LEONARDO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 152/154: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ART. 527, INCISO I E ARTIGO 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870034249 Protocolo: 2007165394 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.52: \"...A AGRAVANTE NAO CARREOU INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM O RECURSO (...) SUA REPRESENTACAO JUDICIAL ESTA IRREGULAR. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15200 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070670016667 Protocolo: 2007166787 AGTE: ARQUIMEDES REIS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 56: \"NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ACOSTADO FLS. 53/54 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA APOCRIFO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090088812 Protocolo: 2007175359 AGTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 93/94: \"...AO QUE TUDO INDICA, A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE QUALQUER REPARO (...) CONHECO DO RECURSO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010885193 Protocolo: 2007176263 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 AGDO: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.227: \"...O RECURSO, CONTUDO, NAO PODE SER ADMITIDO POIS SE VERIFICA NAO ESTAR PRESENTE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070210086613 Protocolo: 2007180951 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: AMARO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.61/62: \"...NAO SE VISLUMBRA NESSE INSTRUMENTO RECURSAL QUALQUER DESSES ELEMENTOS MOTIVADORES QUE DEMONSTREM A REFORMA QUE SE PRETENDE (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16712 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210300037 Protocolo: 2007183608 AGTE: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 AGDO: ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 46/47: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 69429 INVENTARIO 930011138890 Protocolo: 2007185931 AGTE: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO: ESPOLIO DE EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 INTERESSADOS: NATALIA MARTINS DOS SANTOS CIGARRO AMALIA MARTINS DOS SANTOS CIGARRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.55: \"...O RECURSO, CONTUDO, NAO PODE SER ADMITIDO POIS SE VERIFICA NAO ESTAR PRESENTE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2007.209.001614-3 20072090016143 Protocolo: 2007187612 AGTE: MARIA ELENA NAME SHOLNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 AGDO: ROSANA SHOLNA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA RJ0144325 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 47/49 COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC DIANTE DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 527 DO CPC E MANTENHO A DECISAO PROFERIDA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18524 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070610048421 Protocolo: 2007201690 AGTE: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 68: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC PARA QUE O CORRETO VALOR DA CAUSA SEJA ATRIBUIDO AO FINAL DO PROCESSO (...) RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REALTIVAS AO ENVIO DE OFICIOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: TRATA-SE DAS CUSTAS DEVIDAS PARA O ENVIO DE OFICIO AO J. A QUO PARA COMUNICACAO DO RESULTADO DO RECURSO)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19960 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO) 20060011259206 Protocolo: 2007214739 AGTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN RJ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO RJ0143047 AGDO: MOYSES LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.31/32: \"...APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O ILUSTRE JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO QUE MOTIVOU O PRESENTE RECURSO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010735498 Protocolo: 2007219785 AGTE: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.41: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA PELO D. JUIZO DE 1o. GRAU CONFORME INFORMADO AS FLS. 39, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 20072100053866 Protocolo: 2007221342 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: BRUNO LIMA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 37/38: \"...ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR O DECISUM INTERLOCUTORIO, DE MODO A CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706632 Protocolo: 2007220575 AGTES: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS RJ0114108 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 62/64: \"...NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RECONSIDERAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM AMBOS OS AUTORES.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20968 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110057895 Protocolo: 2007223589 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN TO ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: VALDAIR ALVES DA SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.72/74: \"...O ORDENAMENTO JURIDICO CONTEMPLA VARIOS MECANISMOS PARA O DEVEDOR REVER AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE REPUTA ABUSIVAS, EVITANDO-SE COM ISSO OS EFEITOS DECORRENTES DA SUA MORA. (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21049 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070670022096 Protocolo: 2007224753 AGTE: TATIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.26/27: \"...CASO VENHA SER COMPROVADA NO FUTURO QUE A SITUACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA DO AGRAVANTE NAO MAIS PERSISTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA PODERA SER REAPRECIADA. ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO OS BENEFICIOS DA LEI N.1060/50 EM FAVOR DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870039107 Protocolo: 2007226999 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MICHELE VALADARES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS RJ0044607 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 115/117: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O MONTANTE DA FIXACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS E CONDENAR O AGRAVANTE A MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, NA ORDEM DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21338 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486267 Protocolo: 2007225426 AGTE: ANA CLEA DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.38/42: \"...MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA POIS DISSONANTE COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21579 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010972733 Protocolo: 2007229511 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: GLAUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.126: \"...RECEBO A AGRAVO NA MODALIDADE DE RETIDO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000017311 Protocolo: 2007232363 AGTE: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.141/144: \"...NENHUM REPARO MERECE A DECISAO AGRAVADA, QUE ESTA EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22084 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060011070602 Protocolo: 2007232746 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: MANOEL ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS RJ0015350 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 114/117: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010888606 Protocolo: 2007233886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 111/112: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22840 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20042030096503 Protocolo: 2007113331 APTE: DANIELE REGINA DAS NEVES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 APDO: JEFFERSON HEINZELMANN DE SOUZA FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/109: \"...ENTENDO EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ADOTANDO COMO PARAMETRO O TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DE FLS. 71, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REGULAR PROCESSUAL.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23995 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: TB 1261 - ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20010650000525 Protocolo: 2007118617 APTE: MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA RJ0098248 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 191/193: \"...CORRETO O DECISUM AO APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 257, DO CPC (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25439 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 20030010929982 Protocolo: 2007128907 APTE: LEZIARIO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ELIANE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 140: \"...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES A FLS. 134 (...) CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RITJ, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO CIVEL, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27569 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027400 Protocolo: 2007136473 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALDELINO LOPES DE CARVALHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.22: \"...A APELACAO E INTEMPESTIVA. ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011033688 Protocolo: 2007154411 APTES: MARCELO ALVES DA COSTA MARIA VENERANDA DA CONCEICAO ESPEDITA DA SILVA CLEMENTE JOANNA GUILHERMINA DA GRACA BOUCAS FRANCISCO REGINALDO FEITOZA ALMEIDA ELIZABETH MARIZ VENTURA GILSON BAPTISTA RAMOS JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRRETO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.195/196: \"...O QUE ESTE APELO REVELA E SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070185 Protocolo: 2007154796 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 35/36: \"...O ARGUMENTO DO APELANTE NAO PODE PROSPERAR. (...) POR FORCA DO ART. 219, PARAGRFO 5o., DO CPC, O JUIZ PODE, ALIAS DEVE, CONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO. (...) O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33285 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064813 Protocolo: 2007163536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EUGENIA DOS SANTOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/67: \"...CORRETA E A SENTENCA. (...) NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65 (...) CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO QUE EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O APELANTE PROCEDA AO FORNECIMENTO MEDIANTE COMPROVACAO DE RESIDIR A PACIENTE EM TERRITORIO DO MUNICIPIO, O QUE PODERA SER FEITO COM DOCUMENTOS (...) COM DATAS NAO ANTERIORES A SEIS MESES, MANTIDO NO MAIS O JUDICIAL EXAMENADO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010663848 Protocolo: 2007171252 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MOACIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111: \"...O CONJUNTO PROBATORIO PRODUZIDO DURANTE O PERCURSO INSTRUTORIO EVIDENCIOU A REAL NECESSIDADE DE USO DOS REFERIDOS MEDICAMENTOS. (...) NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS, NO ENTANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072054 Protocolo: 2007179415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 47/51: \"...NOTORIA, DESTARTE, A PRESCRICAO DA PRETENSAO ACIONARIA DO MUNICIPIO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE A MOTIVACAO DA SENTENCA, ORA ADOTADA COMO RAZOES DE DECIDIR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010421269 Protocolo: 2007181243 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA JOSE ESTANISLAU DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/108: \"...QUANTO AO ASPECTO QUALITATIVO DA SENTENCA, NADA A RETOCAR, UMA VEZ QUE OS ENTES PUBLICOS DEVEM GARANTIR AOS SEUS ADMINISTRADOS O AMPLO DIREITO A SAUDE E A VIDA. (...) O PEDIDO DE ALTERACAO DO PERCENTUAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E DESPROVIDO DE QUALQUER FUNDAMENTACAO JURIDICA. (...) COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870022041 Protocolo: 2007182774 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: SILVINO MOREIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 91: \"...O APELO NAO PODE SER ADMITIDO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36814 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071682 Protocolo: 2007184856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 43/47: \"...NO MERITO, NAO RESTA MELHOR SORTE AO APELANTE SENAO O DESPROVIMENTO DE SUAS RAZOES (...) NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36823 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011188558 Protocolo: 2007185719 APTE: ALEXANDER DA FONSECA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA RJ0084501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.154/157: \"...NAO E PASSIVEL DE JULGAMENTO FAVORAVEL A PRETENSAO RECURSAL, ANTE A CIRCUNSTANCIA DE NAO SIDO ATENDIDO O ONUS DA PARTE RECORRENTE. (...) DA OBSERVACAO DAS PROVAS PRODUZIDAS, RESTOU DEMONSTRADO INEXISTIR O DIREITO ALEGADO PELO APELANTE. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37099 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 20040060052300 Protocolo: 2007186763 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA LAURENTINA DE JESUS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20/23: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37219 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670643 Protocolo: 2007185617 APTE: JOELMA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.66/67: \"...APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRES) ANOS, CONFORME O INCISO IX, DO PARAGRAFO 3o., DO ART. 206 DO CODIGO CIVIL EM VIGOR. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38039 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012895 Protocolo: 2007191346 APTE: CONCEICAO SCHUMAKER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.283/285: \"...A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA VEM SE POSICIONANDO REITERADAMENTE PELA LEGALIDADE DO AUMENTO DAS REFERIDAS TARIFAS, REALIZADAS EM CONSONANCIA COM A RESOLUCAO DO CONSELHO MONETARIOS NACIONAL, COM FULCRO NA LEI 4595/64. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38076 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011021479 Protocolo: 2007191855 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LINDALVA VITORINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.79/81: \"...O VALOR REFERENTE AO SALARIO ARBITRADO PELA SENTENCA DEVE SER MANTIDO. SOBRE O TEMA, OBSERVE A JURISPRUDENCIA. (...) AC 2005.001.02541. DES. LUISA BOTTREL SOUZA - JULGAMENTO: 26/04/2005 (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38153 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010185689 Protocolo: 2007192013 APTE: IDERALDO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.80/82: \"...COMPROVADA A MORA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM BASE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050011409093 Protocolo: 2007199037 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ELIANE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 118/122: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.- A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 13.500,00, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, BEM ASSIM DOS JUROS LEGAIS DE MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO VIGENTE CODIGO CIVIL, CONTADOS A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40169 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060260007366 Protocolo: 2007201667 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: DISCO COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CABRAL LANNES RJ0132910 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.223: \"...VERIFICA-SE QUE A APELANTE NAO CARREOU INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O RECURSO (FLS. 193/206). A REPRESENTACAO JUDICIAL DA RECORRENTE ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090097271 Protocolo: 2007205763 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: JOAO CARLOS CECCONELLO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 41/43: \"...A EXTINCAO DO PROCESSO, POR PARALISACAO OU ABANDONO SO PODE OCORRER MEDIANTE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, O QUE INOCORREU NA ESPECIE. (...) DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41108 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062040124720 Protocolo: 2007204543 APTE: KATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/46: \"...O CONSENSO DE AMBOS OS CONJUGES COM RELACAO A SUA MEACAO FOI DEVIDAMENTE MANIFESTADO NOS AUTOS, NAO SENDO RAZOAVEL QUE DIANTE DESSAS CIRCUNSTANCIAS OS MESMOS SEJAM OBRIGADOS A INGRESSAR COM NOVA DEMANDA PARA TAL FINALIDADE. PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A PARTILHA DE BENS DO CASAL, RECONHECENDO O DIREITO DA APELANTE DE ACAO SOBRE O IMOVEL DESCRITO NA INICIAL, REFORMANDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42827 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070006377 Protocolo: 2007213140 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: BENEDITO FERREIRA DE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/94: \"...A SENTENCA APELADA MERECE SER MANTIDA (...) MERECE REFORMA, CONTUDO, NO TOCANTE A TAXA JUDICIARIA (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, O QUE FACO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43367 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012123 Protocolo: 2007214761 APTE: CONCEICAO APARECIDA CESCON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.293/296: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE A MOTIVACAO DA SENTENCA, ORA ADOTADA COMO RAZOES DE DECIDIR.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210043079 Protocolo: 2007214567 APTE: LORENA DE LUCENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 79: \"...QUE ENTENDO POR INTEMPESTIVA A INTERPOSICAO DA APELACAO CIVEL E, NESSE SENTIDO, NAO CONHECO DO RECURSO NA ESFERA DA ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43539 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010405474 Protocolo: 2007218291 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 55/60: \"...AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43993 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010941940 Protocolo: 2007221015 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARMEM DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.97/105: \"...A PRETENSAO RECURSAL DEVE SER EM PARTE ACOLHIDA (...) A CONTA DE TODO O EXPOSTO, DEVE SER DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A SEGURADORA DA RE AO PAGAMENTO DE CR$ 5.120,94 COM CORRECAO MONETARIA A CONTAR DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989 E JUROS DE MORA DA CITACAO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44243 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292060 Protocolo: 2007219592 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MORADA S/A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 19/20: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44263 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039495 Protocolo: 2007219151 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE ELIAS AIEX Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 35/36: \"...A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA No. 125 (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45377 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043489 Protocolo: 2007227196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 42/44: \"...AS HIPOTESES DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTAO DEVIDAMENTE DISCIPLINADAS NO ART. 174, PARAGRAFO UNICO, DO CTN (...) O APELANTE NAO COMPROVOU QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. (...) COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050755 Protocolo: 2007229067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.37/40: \"...A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO EM QUESTAO TEM INICIO NA DATA DA SUA CONSTITUICAO DEFINITIVA (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 293603"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "293601": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080019093 Protocolo: 2007222238 IMPETRANTE: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS OAB RJ17524 PACIENTE: MARIO LUIZ RODRIGUES RIOS MOTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71/73: \"...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA (...) OFICIE-SE COM URGENCIA. PRESTEM AS INFORMACOES NECESSARIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032050037174 Protocolo: 2007228197 IMPETRANTE: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.930.868-5) PACIENTE: LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36: \"1- DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.820 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010512704 Protocolo: 2007107445 AUTOR: RAAB SIMPLICIO OTTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112: \"FLS. 110 - DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1434 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040040398908 Protocolo: 200714004 AGTE: EDUARDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: MARIA IZAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA P/SI E REP/FILHA MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA RJ0083662 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0088378 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 83: \"FLS. 82 - ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DOS OFICIOS 73/74 E 79, INFORMANDO SE DESISTE DO PRESENTE RECURSO.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010068354 Protocolo: 200760976 AGTE: GUIMAR ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 220: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 210/216, DIANTE DA FUNDAMENTACAO CONTIDA NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 208, ATE PORQUE, ESTE NAO E O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA COMBATE-LA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5712 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011558362 Protocolo: 200760897 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA RJ0021890 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 87: \"DIGA O AGRAVANTE EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 78, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O QUE ALI E DITO ACERCA DA REALIZACAO DAS OBRAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080093410 Protocolo: 2007111379 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 AGDO: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 92: \"CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBO O RECURSO DE FLS. 77/86, COMO AGRAVO REGIMENTAL. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020015020 Protocolo: 2007111808 AGTE: LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 AGDO: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA MARQUES REP/P/ SILVIO ANDRE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 41: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 40 IMPRETERIVELMENTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010304538 Protocolo: 2007116202 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 65: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR. 2 DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092933 Protocolo: 2007118379 AGTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO RJ0075972 AGDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA RJ0038350 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.28:\"...AO AGRAVADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11644 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060400004782 Protocolo: 2007127718 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.36:\"...A AGRAVADA\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11957 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010444546 Protocolo: 2007131718 AGTE: TODD JAMES BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 87: \"JUNTE-SE. COMPROVE-SE O ACORDO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010609262 Protocolo: 2007165337 AGTE: LEA TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.32: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE MANIFESTE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DO TEOR DO OFICIO DE FLS.31.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010664191 Protocolo: 2007167495 AGTE: REJANE AMARAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CESAR MARINS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147: \"INFORMEM-SE AS PARTES ACERCA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 19/07/2007, BEM COMO SE PERSISTE INTERESSE NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030025279 Protocolo: 2007182934 AGTE: REJANE ROSEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 AGDO: FAUSTO FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 79: \"...CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA IMPLICA RESTRICAO DO ACESSO A JUSTICA EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090107353 Protocolo: 2007183808 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA RJ0144962 AGDO: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 256: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRAANCA 20072090003562 Protocolo: 2007190718 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO 1: MARCIA DA SILVA DITZ AGDO 2: JORGE ANTONIO PINTO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 27: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17429 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520003229 Protocolo: 2007191661 AGTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 AGDO: JOSEFA BALIEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Observacao: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210060200 Protocolo: 2007193566 AGTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 AGDO: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.205 V: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070370046770 Protocolo: 2007207073 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 44 V: \"1. DISPENSADAS AS INFORMACOES EM RAZAO DE A DECISAO ATACADA ENCONTRAR-SE BEM FUNDAMENTADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 526 DO CPC E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007209737 AGTE: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.28 V: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. MANIFESTE-SE, QUERENDO A AGRAVADA.\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010316088 Protocolo: 2007216405 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 76: \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC (...) FLS. 77: (...) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA A APRECIACAO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748717 Protocolo: 2007216475 AGTES: GLACY RITTER SALDANHA PAULO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 43: \"...EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000002265 Protocolo: 2007216817 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.65: \"...A) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA QUE O BLOQUEIO SE REDUZA A R$ 122.129,90 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E CCENTO E VINTE E NOVE REAIS). (...) C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20543 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070610017618 Protocolo: 2007220674 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.75: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150328 Protocolo: 2007221933 AGTE: LUCIANA SALES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 75: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011037791 Protocolo: 2007222121 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: JOSE CARLOS BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.126/127: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20790 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070370011779 Protocolo: 2007220837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: ARIVAN RIBEIRO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR (...) 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 5 DIAS. 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010979351 Protocolo: 2007224132 AGTE: CREUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 35/37: \"...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062020118581 Protocolo: 2007224290 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDOS: GERSON TORRES DA CAMARA ELISABETE FERREIRA MARUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 62: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090125380 Protocolo: 2007225740 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 264 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 980013000699 Protocolo: 2007226799 AGTE: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.145 V: \"1)RECOLHA AS CUSTAS, SEGUNDO APONTAMENTO DA CERTIDAO. (...) 3)COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART.526 DO CPC,EM 05 (CINCO) DIAS. 4)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 880010738698 Protocolo: 2007227834 AGTE: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53/54: \"...SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 13 ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010803807 Protocolo: 2007227863 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: NELSA MARIA TEIXEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 35 V: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QWUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ART. 526, DO CPC, E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21593 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011624046 Protocolo: 2007229320 AGTE: FABIANO CHEFERRINO BARRETO NAHOUM ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.393: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000000156 Protocolo: 2007229762 AGTE: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR QUE FIQUE SUSPENSO O PROCESSAMENTO DO EFEITO ATE A DECISAO FINAL DESTE RECURSO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908095 Protocolo: 2007229625 AGTE: ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 34 V: \"1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. (...)COM A RESPOSTA, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR E DEMAIS QUESTOES. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21773 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380182116 Protocolo: 2007230758 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JO SE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 3: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 144 V: \"RECOLHA, O AGRAVANTE, A DIFERENCA APONTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONEHCIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21843 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010445526 Protocolo: 2007231212 AGTE: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDOS: FERNANDO ELIAS DOS SANTOS ROBERTO SEVERO TOSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 73: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21964 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070310060956 Protocolo: 2007232175 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.63 V:\" 1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010323720 Protocolo: 2007232959 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: DIEGO BERNARDO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.310: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050580028019 - PROCESSO ORDINARIO Protocolo: 200724063 AUTOR: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY RJ0129852 REU: FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 232: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO AS FLS. 231.\" (COTA DA PROCURADORIA DE JUSTICA: INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA, SOB PENA DE EXTINCAO E INTIMACAO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS SE FOR O CASO).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057922 Protocolo: 200785231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: \"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR. 2 DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046833 Protocolo: 200793193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 54: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA (ARTIGO 557, PAR. 2, DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050101 Protocolo: 2007097626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIZEU MEDEIROS DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 59: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR. 2, DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067150 Protocolo: 2007098163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 51: \"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR. 2 DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055925 Protocolo: 2007103388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR. 2 DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067083 Protocolo: 2007105210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARINA VITORIA PICCOLI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 50: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PAR. 2 DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072807 Protocolo: 2007148817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 65: \"1) EM TEMPO, E COM O FIM DE AFASTAR POSSIVEL ALEGACAO DE NULIDADE, AO EMBARGANTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070033120 Protocolo: 2007150413 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: PAULO HENRIQUE DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 296: \"DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 290/295.\"\r\n\r\nId: 293601"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "294493": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795080 IMPTE: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200796550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: DIEGO OLIMPIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007115742 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS AGDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007145995 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007149338 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15400 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.204.001767-0A NA ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007170312 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA AGDO: SEBASTIAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.70126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2006336801 APTE: IVONE JUNGER DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200752860 APTE 1: TOSHIBA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO APTE 2: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARRASADAO ELETROLAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA APDO 3: ELETROTECNICA OXFORD LTDA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007074778 APTE: ENI OIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS APDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007081691 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MANOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17318 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200784316 APTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO APDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18424 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007091697 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE APDO: ARTHUR PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 200795546 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28492 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007142031 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO APTES 2: JOSE JACOME GURGEL MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007142033 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI ADVOGADO 3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS APTES 2: JOSE JACOME GURGEL MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28719 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007141360 APTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER APDO 1: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29748 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007147138 APTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007147147 APTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30083 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007149364 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007149368 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30136 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007148837 APTE: LUIZ CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA APDO: ATNAS ENGENHARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: MAURICIO VALIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30503 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148893 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE MOREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30521 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007147747 APTE: VIVIANE FERREIRA COMARELA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DANTAS DIAS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: COORDENACAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30906 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007150466 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES APDO: TADEU MARQUES DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA Protocolo: 2007150479 APTE: ESPOLIO DE JULIO ADOLPHO PITOMBO REP/P/S/INV OTAVIO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA APDO: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007153234 APTE: LUZIA ALVES DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31143 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007152973 APTES: LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS APTES: MARILUCI DOS SANTOS BARBOSA APTES: MARINETE TEIXEIRA DOS SANTOS APTES: MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS APTE: LUCY DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31224 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007153387 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO APTE 2: ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31660 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007154747 APTE: GUILHERME BOLCKAU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156615 APTE: ANA REGINA SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE APDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APDOS: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31819 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007157591 APTE: MOTEL HOBBY ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO APDOS: GERALDO JOSE MONTEIRO APDO: ELAINE PAULINO SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007162023 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA REC.ADESIVO: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007163200 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007166329 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED APDO: ADILSON MATOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007168076 APTE: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007169619 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA APDO: DEISE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34163 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA Protocolo: 2007169703 APTE: HERCILIA VALLE DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA ADVOGADO 2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES APDO: GILBERTO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34393 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170642 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA REC.ADESIVO: JORGE DO AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007179372 APTE 1: DAISY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES APTE 2: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 294493"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "293602": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038891-4 Protocolo: 2007173650 AUTOR: NISA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4287 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005769-1 Protocolo: 200745260 AGTE: MARCELO CARLOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 0: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16070 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2001.011.005803-5 Protocolo: 2007172913 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.7645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.024882-7 Protocolo: 200736017 APTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.031072-1 Protocolo: 200770169 APTE: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16928 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.159381-5 Protocolo: 200781685 APTE: CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 2005.203.003179-1 Protocolo: 200785582 APTE: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDO: PAULO CESAR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.209.003796-0 Protocolo: 200799355 APTE: SEVLACA VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDO: JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA 0013594RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24727 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.042.008342-8) 2005.042.008875-0 Protocolo: 2007123665 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO 0005557RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26627 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (75059 TB) 98.508.002680-6 Protocolo: 2007134048 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS APDO: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006838-5 Protocolo: 2007141361 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28868 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2005.038.003734-7 Protocolo: 2007142766 APTE: SOLANGE LIMA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055219-2 Protocolo: 2007145243 APTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29865 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.003872-1 Protocolo: 2007143917 APTE: ITAMAR GERALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDO: AXA SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2000.001.030112-3 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 99.001.154447-9 Protocolo: 2007152083 APTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDOS: WILSON DIAS FERREIRA ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO PAULO CESAR DE CARVALHO GERALDO RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 97.001.128893-8 Protocolo: 2007169049 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 017. APELACAO CIVEL 2007.001.34266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.079531-5 Protocolo: 2007171010 APTE: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35027 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.130523-2 Protocolo: 2007174432 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: MARCIA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011731-3 Protocolo: 2007174009 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ELIANE ALENCAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135149-4 Protocolo: 2007176685 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ APDO: IDELENE DA SILVA GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35601 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.013620-3 Protocolo: 2007177766 APTE: LAURINDA MAIA LOPES PESSOA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDO 1: CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDO 2: SERGIO SANTOS MOURA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35850 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2005.050.001686-0 Protocolo: 2007179436 APTE: IVANIA LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ 0095443RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA JOSE FERNANDES 0100336RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA 0132676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.055445-0 Protocolo: 2007181366 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APTE 2: ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.021.004721-8 Protocolo: 2007188145 APTE: LILIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025865-9 Protocolo: 2007196012 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003278-6 Protocolo: 2007201012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BENEDITO PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39902 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUSAO N(2002.002.010807-5) 2002.002.020975-0 Protocolo: 2007201242 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40385 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001141-6 Protocolo: 2007202869 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DORVALINO PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001673-6 Protocolo: 2007204332 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PEREIRA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.40934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002673-7 Protocolo: 2007203024 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HAROLDO PEDRO DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40966 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001293-7 Protocolo: 2007204295 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MARIA DA GLORIA MATHIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003154-0 Protocolo: 2007209546 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VICENTE GONCALVES PEROZINE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003923-9 Protocolo: 2007209647 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ENEAS HENRIQUE RANGEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003127-7 Protocolo: 2007211095 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006186-3 Protocolo: 2007212635 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ROZARIA F A DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43245 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2002.002.022220-0 2003.002.011160-0 Protocolo: 2007215777 APTE: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43251 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.022220-0 Protocolo: 2007215778 APTE 1: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ APTE 2: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43271 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005218-3 Protocolo: 2007214645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45432 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2005.001.077850-9 Protocolo: 2007228823 APTE: RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APDO: URANDI OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 293602"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "294500": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-189489\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: João Marcelo Correa Cunha, Andréa Braga de Castro e RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o casamento de JOÃO MARCELO CORREA CUNHA e ANDREA BRAGA DE CASTRO, a ser celebrado no dia 25 de agosto de 2007, às 20 horas, no Hotel J. W. Marriott, situado na Avenida Atlântica, nº 2.600, Copacabana, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização do Juiz de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294500"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "294501": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-203289\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Marcio Batista Sales Lima, Simone Pin Avalle e RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de MARCIO BATISTA SALES LIMA e SIMONE PIN AVALLE, a ser celebrado no dia 15 de setembro de 2007, às 19 horas, na Vila Frisia, localizado na rua Tomas Lopes, nº 942, Vila da Penha - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294501"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "294502": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-203377\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Daniel Teixeira Medeiros Silva, Daniela Correa Zagury e RCPN da 5ª Circunscrição da Capital \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de DANIEL TEIXEIRA MEDEIROS SILVA e DANIELA CORREA ZAGURY, a ser celebrado no dia 15 de setembro de 2007, às 20 horas, no Museu de Arte Moderna, localizado na avenida Infante Dom Henrique, nº 85, Parque do Flamengo - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294502"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "294561": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                    "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais ( artº 44 do C.O.D.J.E.R.J ), CONVOCA os servidores das serventias judiciais abaixo relacionadas e nos períodos discriminados, para participarem do curso de treinamento do Sistema de Controle de Malotes e Tramitação de Expedientes.\r\n\r\nO Escrivão ou Responsável pelo Expediente das serventias judiciais deverá indicar 02 (dois) servidores que sejam responsáveis pelo malote, sendo o comparecimento obrigatório e controlado pela ESAJ - Escola de Administração Judiciária. Serão concedidas 04 horas, relativas ao artº 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nO treinamento será realizado na DGTEC-Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, localizada na Praça XV de Novembro, nº 2- Prédio da CONAB-Centro Administrativo, Mezanino, sala M05, no horário de 13 as 17 h.\r\n\r\nDia 03/09/2007:\r\n\r\n· I Juizado Especial Criminal, X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina, IV Juizado Especial Cível, V Juizado Especial Cível, VI Juizado Especial Cível e VIII Juizado Especial Cível;\r\n\r\nDia 04/09/2007:\r\n\r\n· IX Juizado Especial Cível, XI Juizado Especial Cível, XII Juizado Especial Cível, XVI Juizado Especial Cível, XVII Juizado Especial Cível, XXII Juizado Especial Cível e XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294561"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "293488": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050024631\r\n\r\n186\r\n\r\n2004-1958875\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nAUT.: BANCO HSBC S/A\r\n\r\nADV.: ENDERSON DIAS OAB/RJ 68633\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050098894\r\n\r\n186\r\n\r\n2004-1958942\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nAUT.: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nADV.: ENDERSON DIAS OAB/RJ 68633\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050023074\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0127157\r\n\r\n25/01/2005\r\n\r\nAUT.: KM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nADV.: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/RJ 8749\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050053015\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0273166\r\n\r\n18/02/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nADV.: WAGNER DE JESUS CONCEICAO OAB/RJ 114464\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050114383\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0402159\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\nAUT.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nADV.: ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA OAB/RJ 2661-A\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050111430\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0623657\r\n\r\n14/04/2005\r\n\r\nAUT.: SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nADV.: HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA OAB/RJ 121259\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050018256\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0719293\r\n\r\n29/04/2005\r\n\r\nAUT.: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nADV.: ENDERSON DIAS OAB/RJ 68633\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050024631\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0719299\r\n\r\n29/04/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO HSBC S/A \r\n\r\nADV.: ENDERSON DIAS OAB/RJ 68633\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050117219\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0764664\r\n\r\n06/05/2005\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nADV.: MANOEL CORREIA DA SILVA OAB/RJ 34142\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050058254\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0954795\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A \r\n\r\nADV.: RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ 119730\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050081687\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-0990886\r\n\r\n09/06/2005\r\n\r\nAUT.: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA \r\n\r\nADV.: EURICO MOREIRA OAB/RJ 4517\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050102691\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1038449\r\n\r\n15/06/2005\r\n\r\nAUT.: AUTO VIACAO JABOUR LTDA \r\n\r\nADV.: FABIOLA BOTTINO FERRERO OAB/RJ 81608\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050019895\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1051976\r\n\r\n17/06/2005\r\n\r\nAUT.: CELIO MURILLO M. DA COSTA\r\n\r\nADV.: FRANCISCO MADRUGA OAB/RJ 98558\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19932050000443\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1167939\r\n\r\n04/07/2005\r\n\r\nAUT.: MUNICIPIO DO RJ \r\n\r\nADV.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA MAT 11/1745132\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050080596\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1247333\r\n\r\n13/07/2005\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nADV.: MARCO TULIO C. FERNANDES OAB/RJ 108787\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050043307\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1376326\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\nAUT.: ROSELI CHAVES DE LIMA\r\n\r\nADV.: MARTHA M. DE MELO E SILVA OAB/RJ 1694-B\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050100558\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1423499\r\n\r\n05/08/2005\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nADV.: RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ 119730\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050076229\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1464329\r\n\r\n11/08/2005\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nADV.: DINA CLAUDIA R. P. SOARES OAB/RJ 106239\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050066204\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1577832\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\nAUT.: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA OAB/RJ 117806\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050100558\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1621014\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nADV.: RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ 119730\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050000468\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1645647\r\n\r\n05/09/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nADV.: NICOLE MONTECHIARI NICOLAU OAB/RJ 100084\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050099374\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1744186\r\n\r\n20/09/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050083030\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1890146\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN \r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050062776\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1893995\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDOMAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050097006\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-1896195\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN \r\n\r\nADV.: EMILIO DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050080596\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2018556\r\n\r\n26/10/2005\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A \r\n\r\nADV.: MARCELO ALEXANDRE ALVES OAB/RJ 86409\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050097302\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2158241\r\n\r\n18/11/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A \r\n\r\nADV.: MONICA PELOSI RIVELLO CORREA OAB/RJ 83965\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050081217\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2178148\r\n\r\n22/11/2005\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS\r\n\r\nADV.: FATIMA FERNANDA RODRIGUES OAB/RJ 63638\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050096733\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2183373\r\n\r\n22/11/2005\r\n\r\nAUT.: MONICA COELHO PEREIRA GOMES \r\n\r\nADV.: FATIMA LITO FIGUEIREDO OAB/RJ 45832\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050029959\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2221951\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nADV.: AURIMAR DE LIMA BRITO OAB/RJ 66588\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050120971\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2239695\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nADV.: JOEDES VIEIRA GOMES OAB/RJ 74184\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050120168\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2244700\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050120168\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2252960\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050051884\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2325286\r\n\r\n12/12/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN \r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050053618\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2414371\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nAUT.: FAC CENTROS COMERCIAIS S/A\r\n\r\nADV.: ADV. AUTORA OAB/RJ 15535\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050051695\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2420687\r\n\r\n27/12/2005\r\n\r\nAUT.: CLASSIC SAUDE LTDA\r\n\r\nADV.: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS OAB/RJ 50658\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050070049\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0029457\r\n\r\n06/01/2006\r\n\r\nAUT.: HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nADV.: PATRICIA SILVA BASTOS - OAB/RJ 115.604\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050051221\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0066667\r\n\r\n11/01/2006\r\n\r\nAUT.: HORTA E CORREA DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nADV.: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO - OAB/RJ31615\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050051221\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0066947\r\n\r\n11/01/2006\r\n\r\nAUT.: HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nADV.: ANGELITO PORRTO CORREA DE MELLO FILHO - OAB/RJ 31.615\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050085371\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0184170\r\n\r\n27/01/2006\r\n\r\nAUT.: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nADV.: SEM NOME DO ADVOGADO -OAB 41.031\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050016655\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0249898\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nAUT.: CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\r\n\r\nADV.: THAIS PRETTI - OAB/SP 226.375\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050082222\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0293159\r\n\r\n13/02/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO FIAT S/A\r\n\r\nADV.: ALEXANDRE GONCALVES BASTOS - OAB/RJ 94.705\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050099400\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0353136\r\n\r\n20/02/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: ANTONIO ALBERTO PEREIRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050011045\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0366384\r\n\r\n21/02/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO-DIRETORIA JURIDICA-MAT.24/0000.2501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20002051020576\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0411453\r\n\r\n02/03/2006\r\n\r\nAUT.: CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS\r\n\r\nADV.: CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS - OAB/RJ 121240\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050097530\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0421449\r\n\r\n03/03/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nADV.: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/RJ 133.742\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050070414\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0427133\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO-DIRETORIA JURIDICA-MAT.24/0000.2501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050074630\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0440852\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO-DIRETORIA JURIDICA-MAT.24/000.2501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050101910\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0603195\r\n\r\n28/03/2006\r\n\r\nAUT.: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA\r\n\r\nADV.: RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RJ 103.746\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050101214\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0654614\r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO - SECRETARIA JURIDICA-MAT.24/000.2501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050058017\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0654622\r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO-DIRETORIA JURIDICA-MAT.24/0000.2501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050035382\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0673422\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\nAUT.: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nADV.: RENATO OZELLA OAB/RJ 58.410\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050053340\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0679392\r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nADV.: SANDRO FONTINHA BADARO - OAB/RJ 119.721\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050108759\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0682441\r\n\r\n07/04/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE DEPOSITO PUBLICO - RJ\r\n\r\nADV.: JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE - DIRETOR GERAL - MAT.60009558-5\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050101214\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0701000\r\n\r\n10/04/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nADV.: MARCELO ALEXANDRE ALVES - OAB/RJ 86.409\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050110080\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0769843\r\n\r\n20/04/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RJ 103.746\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050098946\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0787385\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nAUT.: RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nADV.: CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO - OAB/RJ 84.638\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050101910\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0795414\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\nAUT.: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA\r\n\r\nADV.: RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RJ 103.746\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050019887\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0798772\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\nAUT.: OTAVIO FERREIRA\r\n\r\nADV.: OTAVIO FERREIRA - OAB/RJ 82.820\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050041157\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0798937\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\nAUT.: OTAVIO FERREIRA\r\n\r\nADV.: OTAVIO FERREIRA - OAB/RJ 82.820\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050036174\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0820110\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nAUT.: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nADV.: GABRIELA DA S. SANTOS - OAB/RJ 125.971\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050101910\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0828103\r\n\r\n28/04/2006\r\n\r\nAUT.: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA \r\n\r\nADV.: RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RJ 103.746\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050063667\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0896551\r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nAUT.: FRANCISCO ALVES BATISTA\r\n\r\nADV.: SILAS DE MENDONCA CHAVES - OAB/RJ 61.679\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050025649\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0904868\r\n\r\n10/05/2006\r\n\r\nAUT.: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nADV.: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - OAB/RJ 82.369\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050108759\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0962399\r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE DEPOSITO PUBLICO - RJ\r\n\r\nADV.: JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE - DIRETOR GERAL - MAT.6.0009.558-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19972050003763\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-0962548\r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE DEPOSITO PUBLICO\r\n\r\nADV.: JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE - DIRETOR GERAL - MAT.6.009.558-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050110080\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1027588\r\n\r\n24/05/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RJ 103.746\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050123461\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1032847\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\nAUT.: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS-RJ\r\n\r\nADV.: DEPARTAMENTO JURIDICO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050034628\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1039997\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO - OAB/RJ49.067\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20002051019550\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1272472\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\nAUT.: FINAN-CRED EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nADV.: EDUARDO GOMES DE ARAUJO - OAB/RJ 97.366\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050074574\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1414321\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\nAUT.: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nADV.: CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO - OAB/RJ 110.910\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050074574\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1414342\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\nAUT.: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nADV.: CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO - OAB/RJ 110.910\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19972050004482\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1421009\r\n\r\n18/07/2006\r\n\r\nAUT.: AFONSO PARAMES FORTES\r\n\r\nADV.: MARCIA FARIA DE SOUZA - OAB/RJ 63.821\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050100558\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1449901\r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A CFI\r\n\r\nADV.: LUCIANA BERRO - OAB/RJ 24.681\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050058254\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1449910\r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A CFI\r\n\r\nADV.: LUCIANA BERRO - OAB/PR 24.681\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20052050104922\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1451702\r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\nAUT.: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - RJ\r\n\r\nADV.: DEPARTAMENTO JURIDICO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20002051020977\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1526187\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\nAUT.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL\r\n\r\nADV.: MARGARETH MONTEIRO DA COSTA - OAB/RJ 77.479\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050111977\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1573891\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\nAUT.: FINAUSTRIA CIA DE CFI\r\n\r\nADV.: JANNA REGO DE SOUZA FREITAS - OAB/RJ 103.551\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050119312\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1621694\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: GELSON DOS SANTOS BORGES-DIRETORIA JURIDICA-MAT.24/0000.389\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050115205\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1752149\r\n\r\n28/08/2006\r\n\r\nAUT.: SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nADV.: EDUARDO DE CARVALHO - OAB/RJ 67.913\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050040370\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1834703\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nADV.: FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES OAB/RJ 130.679\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050041724\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1855513\r\n\r\n11/09/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: ALEXANDRE FEIJO - GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20042050115205\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1860267\r\n\r\n11/09/2006\r\n\r\nAUT.: RPJ - RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nADV.: RUY RIBEIRO - OAB/RJ 12010\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050095123\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-1918236\r\n\r\n18/09/2006\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: GELSON DOS SANTOS BORGES-DIRETORIA JURIDICA-MAT.24/0000-389\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19992050015058\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2015097\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\nAUT.: ESPOLIO DE ANTONIO CARREIRA NUNES DUARTE\r\n\r\nADV.: ROGERIO D ANGELO- OAB/RJ 58.050\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20062050008728\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2138423\r\n\r\n16/10/2006\r\n\r\nAUT.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nADV.: GISELE BARROSO SANTOS - OAB/RJ 99.461\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20062050049548\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2236646\r\n\r\n26/10/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: CLAUDIA CRISTINA CALIXTO - OAB/RJ 65.770\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050073565\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2358517\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\nAUT.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD\r\n\r\nADV.: VERA LUCIA TEIXEIRA - OAB/RJ 19.218\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050091543\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2386699\r\n\r\n14/11/2006\r\n\r\nAUT.: FINAUSTRIA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nADV.: TATIANA TAVARES MONTEIRO - OAB/RJ 138.823\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050096149\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2386717\r\n\r\n14/11/2006\r\n\r\nAUT.: FINAUSTRIA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nADV.: TATIANA TAVARES MONTEIRO - OAB/RJ 138.823\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050101809\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2518668\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nADV.: ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO - OAB/RJ 71.825\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20002050001744\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2645968\r\n\r\n19/12/2006\r\n\r\nAUT.: REGINALDO FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\nADV.: LILIAN CORDEIRO PEREIRA - OAB/RJ 96.304\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050044034\r\n\r\n186\r\n\r\n2006-2692071\r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nAUT.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nADV.: JANNA REGO DE S. FREITAS - OAB/RJ 103.551\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050065042\r\n\r\n186\r\n\r\n2007-0033867\r\n\r\n08/01/2007\r\n\r\nAUT.: AUTO VIACAO JABOUR LTDA \r\n\r\nADV.: FABIOLA BOTTINO FERRERO OAB/RJ 81608\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050037484\r\n\r\n186\r\n\r\n2007-0041689\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\nAUT.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nADV.: JESSE FAEDRICH CUNHA OAB/RJ 97789\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20062050086235\r\n\r\n186\r\n\r\n2007-0041694\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\nAUT.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nADV.: JESSE FAEDRICH CUNHA OAB/RJ 97789\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19992050003111\r\n\r\n186\r\n\r\n2007-0049641\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\nAUT.: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nADV.: JESSE FAEDRICH CUNHA OAB/RJ 97789\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050050022\r\n\r\n186\r\n\r\n2007-0090493\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\nAUT.: BANCO FORD S/A \r\n\r\nADV.: MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/RJ 71318\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032050091806\r\n\r\n186\r\n\r\n2007-0110878\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\nAUT.: FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nADV.: ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES OAB/RJ 102467\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20002050003455\r\n\r\n186\r\n\r\n2007-0194140\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\nAUT.: BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nADV.: SERGIO SANTOS DE BARROS OAB/RJ 97432\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 293488"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "293349": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 195.947/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre BRR Factoring Fomento Mercantil Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 03/07/07.\r\n\r\nProcesso nº 166.463/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Posto Sul Americano Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/06/07 (Republicado por incorreção material).\r\n\r\nId: 293349"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "293843": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-279791 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DE O.J.A.S., REFERENTE A CONDUTA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA Personagens: ADV MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA - OAB/RJ 26747, ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81891\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO, POSTO QUE A DETERMINACAO PROVENIENTE DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA NAO INCLUI O DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. DESTARTE, NAO HA ESTRITA NECESSIDADE DA PRESENCA DESTE AO ATO INDICADO, BASTANDO A PRESENCA DE SEU PATRONO - DR MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA, QUE E DIVERSO DO PATRONO CONSTITUIDO NO PROCESSO QUE TRAMITA NA 41 VARA CIVEL. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - PRESIDENTE DA COPPD. 20/08/2007.\r\n\r\nId: 293843"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "293479": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 179020 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.150408-0, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Wilson Silveira dos Santos - OAB/RJ 98383, 9ª Vara da fazenda Pública Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação por não restar comprovada a prática de infração disciplinar. Dê-se ciência ao reclamante por correio eletrônico. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 158516 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito 2005.800.157807-9 em trâmite no XXI JEC - Personagens: Dr Marcelo Iff Pires - OAB/RJ 93295, XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005- 280616 - Assunto: Consulta acerca da emissão de certidão de nascimento tendo em vista vislumbrar a possibilidade de falsidade devido as divergências nos assentamentos - Personagens: Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves, Antonio Cordes Cabedo e outros - DECISÃO: ... Lavre-se o ato. Notifiquem-se o senhor Jorge Luis da Silva Motta e a senhora Georgina dos Santos Valente de Oliveira para se manifestarem, no prazo de dez dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 150406 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1992.001.05329-5 em trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante . Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293479"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293434": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nPORTARIA 168/2007 - R E S O L V E designar HENRIETE AQUINO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/27163, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para prestar auxílio, na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), com prejuízo de suas atribuições, cessando as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nPORTARIA 169/2007 - R E S O L V E designar ANA LÍDIA DE SOUZA ROCHA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/20663, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo (4° NURC), para prestar auxílio, na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), com prejuízo de suas atribuições, cessando as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nPORTARIA 170/2007 - R E S O L V E designar GISELLE MARTINO LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24907, à disposição da Vara da Infância e da Juventude da Capital (1º NURC), para prestar auxílio na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NURC), com prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 293434"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293507": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 155.460/2007 - Assunto: remoção. Personagem: ROBERTO FRANCESCO DI MASI: Indefiro o pedido, nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 184.819/2007 - Assunto: substituição. Personagem: VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. DESPACHO: Aprovo as substituições em favor de MARIA AMÈLIA DOS SANTOS, mat. nº 01/7059, e JORGE ALFREDO LEITE GONÇALVES, mat. nº 01/18636, ambos Analistas Judiciários, como Responsáveis pelo Expediente do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, respectivamente, nos períodos de 20 a 30/07/2007 e de 31/07 a 18/08/2007, em virtude da licença médica concedida à Titular de Direção de Serventia Celi dos Reis Rosas dos Santos e das férias de seu Substituto Legal, arquivando-se, após, os presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 316.326/2006 - Assunto: remoção. Personagem: FERNANDA MARIA DE SOUZA MORAES LOUREIRO: Indefiro o pedido de remoção, acostados às fls. 02, ante os termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293507"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293437": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, n.º 764 -Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346/3661-9357/3661-9358/3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/100448 - 4a Vara Cível - Assunto: Lotação de Servidores - Despacho: O requerimento já foi apreciado no processo 2007-125242, e a situação permanece inalterada. Nada a prover. Dê-se baixa, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125242 - 4a Vara Cível - Assunto: Lotação de servidores - Despacho: O quadro funcional da serventia è compatível com o das demais serventias integrantes deste Nur e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito desse Nur e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores, ainda que em auxílio, para suprir a ausência de servidor afastado temporariamente em razão de licença. Publique-se, após, arquive-se. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso n° 2007-136706 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Lotação de Servidores - Despacho: O quadro funcional da serventia é composto de onze servidores, não se evidenciando carência. Ainda que venha ocorrer desligamento de um servidor esse fato não se revela hábil a causar prejuízo às atividades do cartório. Nada a prover. Publique-se, após, arquive-se. Duque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293437"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293121": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-33179 Assunto: APRESENTA RECURSO HIERÁRQUICO Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO E MARCO AURÉLIO LOPES FERREIRA DA SILVA. Despacho: Apense-se a estes autos o processo n 2005/49845. Tendo em vista os termos da inicial, a decisão do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo que reconsiderou a sanção aplicada ao Sr. Delegatário, bem como a informação do Setor de Fiscalização as fls. 24, o presente recurso perde seu objeto. Assim, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-79898 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 70/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E DR. WLAMIR FERREIRA OAB/RJ Nº 57633. Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 16, onde o Ínclito Magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo verificou a inexistência de qualquer irregularidade a ser apurada, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se, mencionando o número da OAB do Advogado. Duque de Caxias, 10/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-124183 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 102/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CÍVEL E LEANDRO ALVES Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 12, onde o Ínclito Magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, verificou a inexistência de qualquer irregularidade a ser apurada, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Antes, porém, oficie-se ao reclamante encaminhando cópia da presente decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-125698 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 106/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CÍVEL E DRA. SILVIA REGINA JACINTHO OAB/RJ Nº 123030 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 13, onde o Ínclito Magistrado da Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, verificou a inexistência de qualquer irregularidade a ser apurada, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se, mencionando o número de inscrição da Sra. Advogada na OAB. Duque de Caxias, 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-169126 Personagens: DR. JORGE ROBERTO SOARES MICHO OAB/RJ Nº 25876 E BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Despacho: Tendo em vista o teor da manifestação do MM Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, às fls. 28, esclarecendo quanto as providências adotadas para a regularização do andamento processual, determino o arquivamento destes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Sr. Advogado Reclamante. Cumpra-se. Duque de Caxias, 10/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-122416: SOLICITACÃO Assunto: SOLICITA INFORMACÕES Personagens: 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS E DUQUE DE CAXIAS 5ª VARA CÍVEL. Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 15, determino a expedição de ofício à MM. Juíza de Direito da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, instruindo-o com cópia da manifestação da Sra. Escrivã da 4ª Vara Cível desta Comarca. Após, arquivem-se estes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-162738 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA DE FAMÍLIA E ROSA LÚCIA CARVALHO NETA LEÃO Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como os esclarecimentos de fls. 06 e 19/20, da lavra das MM. Juízas de Direito das 1ª e 5ª Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, respectivamente, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-168444 ASSUNTO: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 2 DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, junto ao INSS-CND e FGTS-CRF, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-186518 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CÍVEL E VERA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 04 e 06, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-199011 Assunto: REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5ª VARA CÍVEL E CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA PRICE GRECHI Despacho: Defiro os termos da inicial e determino que a Certidão seja emitida após consulta ao Sistema de Informática desta E. Corregedoria. Após, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 13/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-129409. Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NILÓPOLIS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DANIELA DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, os esclarecimentos de fls. 08 e 10, dando conta do regular trâmite do feito judicial, bem como os termos da Certidão de fls. 19 verso, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 09/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-171652 REPRESENTAÇÃO CONTRA O SERVENTUÁRIO ALENIR TISSI TRACIERRA, LOTADO NA 1ª. VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS. Personagens: DR. JULIO CESAR DA SILVA OAB/RJ 21744 E DR. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRÍCIO OAB/RJ 99349 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos do representado (fls. 06/07), que demonstram que cumpriu ordem superior ao não permitir a saída dos autos do cartório, bem como as razões apresentadas pelo MM. Juiz às folhas 14/15, que justificam os fatos do representado e demonstram ter ele urbanidade e lhaneza no trato com os serventuários, partes e advogados, acompanho a opinião quanto ao ARQUIVAMENTO dos presentes. Publique-se com a OAB. Arquive-se. Duque de Caxias, 08/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-171204 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUACU 5ª VARA CÍVEL E GISELLE SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da manifestação da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, conforme cópia do e-mail juntado às fls. 05, e ainda, o teor da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR, às fls. 08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-180388 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON Despacho: Ante aos termos da inicial, bem como os esclarecimentos do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 26/07/2007.\r\n\r\nId: 293121"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293536": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 51/20007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de Capacitação sobre a JUSTIÇA ITINERANTE, no dia 24 de agosto de 2007, no horário de 09:00 as 17:00h.\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA 01/24868\r\n\r\nELAIR CESAR BISSOLI 01/24452\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA ROCHA 01/24596\r\n\r\nJORGE LUIZ BARNABE DE SOUZA 01/23677\r\n\r\nMARCIA OLIVIERI MATOS 01/27238\r\n\r\nMIRIAM LUCIA MACHADO 01/25275\r\n\r\nRENATA SILVA DE FARIA AVOLIO 01/26554\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CORREA 01/28746\r\n\r\nZELIA MENDES SILVEIRA 01/7696\r\n\r\nLocal: ESAJ - Escola de Administração Judiciária, sala 01, sito à Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar, Fórum Central.\r\n\r\nId: 293536"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293211": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua Jose Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail : nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres -\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/173048 - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL- PERSONAGEM: SILVINO MARTINS DE ABREU - DESPACHO: De acordo com o & único do artigo 2º do aviso 383/2007, o gozo de licença premio está condicionado, no que couber, ao gozo de férias disciplinadas no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Isto posto, indefiro o pedido de licença premio formulado pelo servidor SILVINO MARTINS DE ABREU, Analista Jud. Matr. 01/20397, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, uma vez que os pedidos de gozo de licenças premio para o exercício de 2008, deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/196718 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE E/E - PERSONAGEM: ORLANDO FRANCO CORDEIRO - DESPACHO: Em face do requerimento de fls. 02, lavre-se ato designando o Analista Jud. ORLANDO FRANCO CORDEIRO, Matr. 01/22939, a disposição no Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Pirai, como Encarregado pelo Expediente na referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da TAJ, Ana Maria Gonçalves Myrrha, Matr. 01/90846 da referida função, tudo a contar de 07/08/2007. Publique-se. Volta Redonda, 13/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA 119/SP/5.NURC/2007 - Declara que ORLANDO FRANCO CORDEIRO, Analista Jud. Matr. 01/22939 foi designado para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE no Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Pirai, cessando, conseqüentemente, a designação da TAJ, ANA MARIA GONÇALVES MYRRHA, Matr. 01/90846, da referida função, tudo a contar de 07/08/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5º NUR, para retirar a referida portaria, ref. ao proc. 2007/196718). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181690 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 31/32, respectivamente, defiro a prorrogação da licença medica à Analista Jud.- Titular de Direção de Serventia - DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO, Matr. 01/14666, Escrivã da 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, por 15 dias, no período de 28/07 a 11/08/2007, perfazendo o total de 30 dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a anotação da designação automática do Analista Jud. PAULO ROBERTO MARTINS MARCONDES, Matr. 01/13178, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, como Responsável pelo Expediente da Serventia acima citada, no período de 28/07 a 11/08/2007, face licença médica da Escrivã supra mencionada. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/198440 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - PERSONAGEM: ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de agosto/2006, nos assentamentos funcionais do servidor ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR, Analista Jud.(OJA), Matr. 01/22568, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai, com base no oficio 24/ccm/2007, de fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/08/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196111 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a licença medica à Analista Jud. JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD, Matr. 01/21665, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, pelo período de 30 dias (01 a 30/08/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196126 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ROMILDA DA SILVA RAMOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração dos números de telefones nos assentamentos funcionais da servidora ROMILDA DA SILVA RAMOS, TAJ, Matr. 01/8489, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca da Barra Mansa, conforme impresso de fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/201249 - Assunto: INCLUSAO DE DEPENDENTE - Personagem: LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA - Despacho: Procedida a inclusão do dependente nos assentamentos funcionais da servidora LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA, Matr. 01/19887, a disposição na 2ª Vara de Família da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, somente para fins cadastrais, conforme requerimento de fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/182849 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 15 dias (13/07 a 27/07/2007), a servidora MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA, Analista Jud. Matr. 01/15147, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/170624 - Assunto: INCLUSAO DE DEPENDENTE - Personagem: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES - Despacho: Com base no requerimento de desistência do prosseguimento do processo de fls. 10, arquive-se. Publique-se Volta Redonda, 01/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/182868 - Assunto: LICENÇA ESPECIAL - Personagem: ZENILDA APARECIDA DA SILVEIRA DUTRA - Despacho: Indefiro a autorização para gozo de licença premio da Analista Jud. ZENILDA APARECIDA DA SILVEIRA DUTRA, Matr. 01/22613, a disposição no Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, para o período de 01/10 a 30/10/2007(30 dias), em face do & único do art. 135 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/198441 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: CLEIA JANETE DOS SANTOS GONÇALVES - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de julho/2004, nos assentamentos funcionais da servidora CLEIA JANETE DOS SANTOS GONÇALVES, Analista Jud. Matr. 01/20581, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, com base no oficio 532/JEC/07, de fls. 02. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/199896 - Assunto: LICENÇA ESPECIAL - Personagem: MARGARIDA MARIA RIMULO - Despacho: Trata-se de requerimento de licença premio requerido pela servidora MARGARIDA MARIA RIMULO, Analista Jud. Matr. 01/18609, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, para o mês de Novembro/2007 (01/11 a 30/11/2007). No entanto, foi verificado que a servidora supra mencionada não preenche o requisito do item III, art. 1º do aviso 383/2007 da CGJ, publicado no DO 10/07/2007, razão pela qual indefiro o pedido. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/188385 - Assunto: LICENÇA ESPECIAL - Personagem: RUY FRAGA MAGALHAES - Despacho: Defiro o computo em dobro para aposentadoria ao Analista Jud. RUY FRAGA MAGALHAES, Matr. 01/15906, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, do marco de Licença Premio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional 20/98, correspondente a 90 dias referente ao 1º qüinqüênio (1º, 2º e 3º períodos), perfazendo um total de 180 dias (30x3=90x2=180), com fulcro no decidido no processo 14.506/99 - CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo 4398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda, no tocante ao art.3º & 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria, restando o 2º qüinqüênio de licença premio para gozo oportuno. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 02/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/043493 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - PERSONAGEM: LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER - DESPACHO: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 60/61, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 3º período, a Analista Jud. LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER, Matr. 01/22742, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 14/08 a 12/09/2007, conforme art. 119 da Consolidação Normativa. Retifique-se a freqüência do mês de Julho/2007 da referida servidora, considerando de 01/07 a 31/07/2007 licença aleitamento, em face do deferimento da mesma. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/182813 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: MARIA HELENA GUIMARAES CAVALCANTI MACARA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica a Analista Jud. MARIA HELENA GUIMARAES CAVALCANTI MACARA, Matr. 01/21162, a disposição no Núcleo de Auxilio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA) da Comarca de Volta Redonda, no período de 19/07 a 25/07/2007(07 dias), conforme art. 110 do Decreto 2479/79. em face dos ofícios de fls. 04/06, defiro a anotação da designação da Analista Jud., Maria Helena de Almeida Gessel, Matr. 01/18815, a disposição no Núcleo de Auxilio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA) da Comarca de Volta Redonda, como Encarregada pelo Expediente na referida Serventia, no período de 19/07 a 25/07/2007, durante a licença médica da Encarregada pelo Expediente Maria Helena Guimarães Cavalcanti Macara, Matr. 01/21162. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/185414 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: VOLTA REDONDA 1ª VARA DE FAMILIA - DESPACHO: Conforme requerimento, atestado médico e relatório social de fls. 02/05 e 13/14, respectivamente, defiro a licença para tratamento em pessoa da família por 15 dias (16/07 a 30/07/2007), a servidora PATRICIA DOS REIS GONÇALVES, Analista Jud.(ASSIST. SOCIAL), Matr. 01/29505, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se.Volta Redonda, 14/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174899 - ASSUNTO: LICENÇA NOJO - PERSONAGEM: MARIA APARECIDA MACHADO CARRER - DESPACHO: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/03, defiro a licença nojo por 08 dias (07/07 a 14/07/2007), a servidora MARIA APARECIDA MACHADO CARRER, Analista Jud.(OJA), Matr. 01/17641, a disposição na 2ª Vara Criminal da comarca de Volta Redonda, pelo falecimento de sua genitora, Zuleika Francisco Nunes, conf. art. 225 inciso II do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta redonda, 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/186104 - ASSUNTO: FERIAS - PERSONAGEM: MARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, no mapa de férias do servidor e na Escala anual de férias da Serventia e, de acordo com o disposto no art. 3º incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao Exercício 2007, da servidora MARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES, Analista Jud., Matr. 01/23014, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Volta Redonda, do mês de Setembro (01/09 a 30/09/2007) para o mês de Outubro(01/10 a 30/10/2007). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30/07/2007.\r\n\r\nId: 293211"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293124": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/095646 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM° Dr° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barra do Piraí, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/196317 - Assunto: Sindicância - Personagens: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Para uma verificação quanto aos fatos nestes autos denunciados, e ante a demonstração do cometimento de possível falta disciplinar, o que justifica a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências pertinentes, resolvo instaurar sindicância administrativa, nos termos da Portaria hoje editada. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/187983 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/188336 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 13 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189620 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/06, devidamente comprovados às fls. 07/10, verifica-se que o Cartório do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 13 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/185160 - Assunto: Disque Justiça n° 02/2007 - Personagens: Dr° Álvaro Ribeiro Xavier (OAB/RJ n° 95.533) x II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: O fato debatido nestes autos diz respeito, tão somente, a negativa de liberar os autos, pela serventia do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, ao Advogado postulante quando esses autos estavam aguardando a publicação. A postura da serventia não condiz com os princípios da eficiência, celeridade e modicidade que devem ser destacados na prestação jurisdicional. A Corregedoria Geral da Justiça, em parecer (fls. 05) publicado em 30 de agosto de 2006, pacifica o ponto questionado, assim dispondo: “Conclui-se, pois, se o processo está aguardando a publicação é porque nele há despacho e/ou decisão judicial de tal relevância que o patrono da parte deve ser dele cientificado, garantindo-se-lhe vista e abertura de prazo no momento da intimação. Por causa disso, não se antevê plausibilidade na entrega de processo que aguarda publicação a advogado não habilitado para responder aquela determinação, sob pena de se prejudicar a parte intimada, bem como seu patrono. Impende ressaltar que, a contrário senso, se os autos são solicitados pelo profissional para o qual se dirige a publicação, deve o servidor entregar-lhe o processo (...) certificar a ciência do despacho, bem como a contagem do prazo, retirando-o da publicação, a fim de evitar maiores gastos ao Serviço Público, ressalvadas as hipóteses que desafiem recurso e exijam intimação de outras partes.” Do exposto, deve o Sr° Escrivão atentar para tal dinâmica de trabalho, evitando-se reclamações como a presente, independentemente da alegação do volume de serviço ou da escassez de funcionários. Publique-se na íntegra, arquivando-se após as anotações de praxe. Cumpra-se. Volta Redonda, 16 de agosto de 2.007..\r\n\r\nId: 293124"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293135": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-199492 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES - Despacho: Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo nos assentamentos funcionais da servidora CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18254, no período de 01/08/2007 a 08/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-144818 - Assunto: Elogios - Personagem: JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUSA - Despacho: Acolho a promoção retro. Procedam-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/20785. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-173586 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO - Despacho: Tendo em vista o documento de fls. 24 e a informação de fls. 25, arquive-se. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-175014 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIZ HELEODORO PINAUD - Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo servidor LUIZ HELEODORO PINAUD, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18256, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso III, do Aviso nº 383/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-193853 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: MARCIA RODRIGUES REZENDE - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ c/c art. 117 do Decreto 2479/79, e tendo em vista o parecer favorável da Assistente Social, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MARCIA RODRIGUES REZENDE, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/20275, no período de 06/08/2007 a 15/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-198326 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19399, com início em 30/07/2007 e término em 03/08/2007. Cientifique-se o servidor de que deverá apresentar a certidão de nascimento da filha menor, assim que possível, para que seja anotada o mesmo como seu dependente para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-199535 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: DILINGER DE SOUZA MOTA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor DILINGER DE SOUZA MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17377, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Cordeiro, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, tendo em vista as férias do atual R/E Maximiniano Gerk Naegele, matrícula nº 01/22936. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- PORTARIA DECLARATÓRIA nº 047/2007 RESOLVE colocar ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5520, à disposição da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no 9º Núcleo Regional - Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293135"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293363": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/202509 Origem: Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MANOEL VIRGINIO SILVESTRE Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) MANOEL VIRGINIO SILVESTRE, matrícula nº 01/6395, no período de 06/08/2007 a 20/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 eartigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007200012 Origem 10º NUR Assunto Elogio Personagem Servidores da 2ª Vara Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais dos servidores ANTÔNIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO, matrícula 01/15355; SÍLVIO FRANCISCO FERRAZ AGOSTINI, matrícula 01/17160; ÂNGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA matrícula 01/17163; JOSÉ MAURÍCIO PAIVA DE ANDRADE, matrícula 01/23176; SÔNIA REGINA MAILLO ASSED, matrícula 01/25341; EDUARDO MOREIRA DE CASTRO, matrícula 01/25950; ROSEMARY SEPÚLVEDA FIGUEIRA, matrícula 01/7454; ÂNGELA MARIA COELHO RODRIGUES, matrícula 01/13326; ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, matrícula 01/16253; MÁRCIO MOREIRA LACERDA, matrícula 01/19928; VERÔNICA MARIA LOPES SEPÚLVEDA, matrícula 01/24398; TATIANA FONSECA NEVES BELIZÁRIO, matrícula 01/27634; JHANNE BARRETO RANGEL, matrícula 01/28737 e PEDRO BATISTA CELLIS, matrícula 01/23896, do elogio proferido pelo Ilustre Defensor Público, Dr Diogo Soares Menezes, quando de sua atuação na Comarca de Itaperuna, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/201482 Origem Central de Mandados Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIRA, matrícula nº 01/7637, no período de 13/08/2007 a 11/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204430 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 01/16253, no período de 15/08/2007 a 13/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07,ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/204490 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença aleitamento Personagem ELZILEIA DIAS CASTILHO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora ELZILÉIA DIAS CASTILHO, matrícula nº 01/29123, o primeiro período de licença aleitamento compreendido entre 17/08/2007 a 15/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/201345 Origem 1ª Vara Assunto Licença nojo Personagem ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORREA Despacho Defiro o pedido de licença nojo formulado pelo(a) servidor(a) ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula 01/25464, no período de 25/07/2007 a 01/08/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII da Consolidação Normativa da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201347 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem SANDRA MARIA ANDRE CHAVES Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) SANDRA MARIA ANDRÉ CHAVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26620, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, face à inobservância do disposto no artigo 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007 c/c art. 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, quanto a exigência de intervalo mínimo de 90 dias entre o período de férias e o de licença-prêmio. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 293363"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293450": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-078944 - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Jussara Líbia Pinto da Silva, matr. 01/5908 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora JUSSARA LIBIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 01/5908, pelo prazo de 365 dias, no período de 06/08/2007 a 04/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-191560 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Silvia Maria da Silva Alves, matr. 01/7230 - DECISÃO: Defiro o cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente à totalidade do 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 x 2), em favor de SILVIA MARIA DA SILVA ALVES, matrícula 01/7230, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-198411 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Marcio Melo Lopes, matr. 01/18803 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MARCIO MELO LOPES, matrícula n° 01/18803, para novembro/07, tendo em vista que o servidor não atende aos requisitos previstos no art. 1º inciso V e no art. 2º parágrafo único do Aviso 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-198413 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Adriana de Souza Barroca, matr. 01/29393 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 03, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de ADRIANA DE SOUZA BARROCA, matrícula n° 01/29393, para o período de 09/08 a 06/09/2007, 29 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-204810 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos por parte do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, cuja conclusão deverá ser aguardada para que a Administração possa tomar as medidas mais adequadas. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-204936 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Luiz Henrique Pereira de Sá, matr. 01/22080 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SA, matrícula n° 01/22080, para dezembro/07, face não haver concessão de marco novo em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293450"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "293459": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nProcesso nº.2007-182804 - Assunto: Licença prêmio por 30 dias a contar de 01/11/2007 - Personagem: Rita de Cássia Rosário Correa - mat.01/22128. Lotação: 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por RITA DE CÁSSIA ROSÁRIO CORREA, matricula nº 01/22128, para o mês de outubro/2007, de acordo com o que dispõe o artigo 135, do Decreto nº 2479/79, em seu parágrafo único. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293459"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "293656": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047121-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Defiro vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043738-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.68 E 70/71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.038975-0 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018329-2 - IVONEIDE DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DA PERITA AOS QUESITOS SUPLEMENTARES ÀS FLS.409/410. \r\n\r\nProc. 2006.001.139598-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE B MONTE ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) À PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAR TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029802-5 - JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.045089-3 - GEILSON VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047663-8 - WILLIAN ELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.066259-8 - ANTÔNIO GOMES ANGEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.112216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES, Síndico: MÔNICA DOMINGUEZ MONTESO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADELAINE VALÉRIA DE CASTILHO BARROSO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.088024-3 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO Ao autor sobre os ofícios de fls. 97 e 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.069078-5 - ESPOLIO DE RUBENS CARLOS MAYALL, Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X RENATA MATOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034314-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MÁRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O FEITO com exame do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045089-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GEILSON VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Afasta-se a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047663-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X WILLIAN ELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:I)Afasta-se a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047904-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:I)Afasta-se a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.182517-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.001.015532-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO E OUTROS Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097883-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTO E IMAGEM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 40 e 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067614-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038810-5 - SILVIO ROCHA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006943-7 - MONICA BAPTISTA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010038-3 - JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JORGE RIBEIRO CHAVES (RJ-077284), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) TRANSLADE-SE A DECISÃO DO AGRAVO AOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMANDO-SE AS PARTES . ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO, DANDO-SE BAIXA, SENDO O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098511-9 - ALBERTO GOYENA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.001.074345-0 - JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR PARA APRESETAR A PLANILHA DE DÉBITO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089365-5 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.089145-4 - FREDERICO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 10:00 HORAS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO, NA RUA CONDE DE BONFIM 369 SALA 607 TIJUCA. INTIME-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118922-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078473-1 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075062-7 - MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 340 e segs.: Não há fato novo algum a examinar.O que a parte pretende, por via transversa é o reexame, a reconsideração, da decisão que já foi objeto de agravo; Os ítens 16 e 18 da peça que de forma \"criativa\" a parte chama de moção é puro fruto de ilações , sem base nos fatos; como se a demandante, que atende pelo comercial de Armazén do Café fosse mera capa da loja dos réus; Int-se, sem nada a prover; Em tempo: comprove-se a entrega do imóvel e extinção do contrato , eis que as notificações anexadas não têm o poder probatório pretendido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051514-4 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) INTIME-SE A EXECUTADA A DEPOSITAR CONFORME FLS.271/272, DEFERIDO ÀS FLS.273. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ P/ TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE PROVANDO QUE CIENTIFICOU O MANDANTE DA RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152027-9 - LEILA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121055-3 - ROGERIO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 293656"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "293657": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Designo AIJ, para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113465-3 - ROSANA MARIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre o laudo pericial, em cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069971-5 - JOSE RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (SP-132539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117062-4 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. Cumpra o Sr. Leiloeiro corretamente a determinação de fls. 509, em 48 horas. 2. Após, certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Informem as partes se o acordo noticiado às fls. 470/471, vem sendo cumprido regularmente. \r\n\r\nProc. 1996.001.039809-6 (20579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X FERNANDO ALVES BACELAR E S/M ANA LUCIA TORRES JANELA BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.141086-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NATALIA CRISTINA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:INICIALMENTE INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 254/255, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:... ASSIM, ... COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE O RÉU, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO CONTÁBIL, DEFERINDO DESDE JÁ QUE ELAS SEJAM DEPOSITADAS EM 2 PARCELAS, VINDO A PRIMEIRA EM 5 DIAS E A SEGUNDA EM 30 DIAS APÓS. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) REPUBLICAÇÃO DE FOLHAS 275: FLS 274- VENHA, SE FOR O CASO, A RENÚNCIA DOS HONORÁRIO DOS ANTGOS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089282-3 - ELIZABETE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA E DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143138-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152394-3 - COMPANHIA DISTRIBUIIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) À PARTE PARA FORNECER COPIA (PET 02/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X VANIA MONIZ OEST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 67V., FORNECENDO CÓPIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032060-2 - EFIGÊNIA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/62 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2 - ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl.17 ante a ausência dos seus pressupostos legais. Ademais , ao contrário do que alega o embargante, a decisão de fl.15 não determinou a apresentação de faturas, mas apenas de comprovante de existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073456-1 - HÉLIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o documento acostado, indefiro o pedido de gratuidade, regularize-se o recolhimento em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073699-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.074807-9 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide... Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, parágrafo segundo do CPC, para o dia 01/10/07 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076776-1 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME Decisão:Ante certidão de fl 38 retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.117876-3 - IRENE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117959-7 - MARIA ROSA GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118034-4 - MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118279-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fl 18- Regularizado o recolhimento, voltem cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049725-3 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Junte-se a cópia da inicial em trâmite na 11ª Vara Cível, bem como cópia do despacho liminar de conteúdo positivo, a fim de se aferir o Juízo prevento, tendo em vista que se tratam, aparentemente, de ações conexas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033129-8 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X LUCIANA BARTOLOMEU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Chamo o feito à ordem...determino às partes que demonstrem, em 5 dias, que \"diferenças de cotas condominiais\" são essas alegadas pela parte ré, esclarecendo a que título eram cobrados, da parte autora, de forma discriminada, ...Cumpram, com urgência. E.t. Comprove o segundo réu, em 5 dias, quanto recebeu da 1ª ré conforme declarado às fls. 203,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145625-8 - JOSE CARLOS MANGOLIN NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1. AO AUTOR, EM 5 DIAS, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. 2. ATENTE O CARTÓRIO AO DISPOSTO NA O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 283 - AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PERITA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117744-8 - NELMAR DE LIMA PAES GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Às partes. Pericia designada para 29/09/07 às 10h na Av. Princesa Isabel, 323 sala 701. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117741-2 - CARLOS HENRIQUE EMBIRIÇU CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...diga a ré, em sua resposta se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Com efeito, carece este Juízo de competência para o julgamento da lide.... Diga-se por fim, que se cuida de competência funcional, portanto, absoluta, e assim, ante tais considerações, declino da competência e determino a remessa destes autos, após baixa na distribuição ao M.M. Juízo da 6ª Vara de Família desta comarca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016148-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FRIGORIFICO CABRAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.165122-1 - ESPOLIO DE IANCU IANCU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO DA CONTRA-CAPA. (DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS). \r\n\r\nProc. 1998.001.036594-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130550-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X AD BUSINESS EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA (RJ-133527) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.095539-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4A - DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539) Decisão:1. DEFIRO A GJ. ANOTE-SE.2. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035310-9 - ELIS ABILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. FLS. 247/248 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Despacho:1.Ante evidente erro material, reconsidero o despacho de fls. 132 para que passe a constar: \"Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito, posto que a de fls. 112 data de agosto de 2005\". \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Decisão:Ante os documentos acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. JUNTE-SE.2. RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020780-9 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:1. FLS. 70 - ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, EM 5 DIAS. 2. FLS. 50/68 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167933-6 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/85 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095145-4 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JODSE SIQUEIRA CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121785-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO FELIPE PEDRO Despacho:FLS. 36 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 90 DIAS REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051507-3 - HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115788-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:FLS. 266 - INFORME O RÉU QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112544-8 - DANIELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que realize os exames e tratamentos necessários, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis . Intimem-se imediatamente o réu, com cópia desta decisão, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118480-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BENEVENUTO ALVES GUIMARÃES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/07 ÀS13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Regularize o autor seu substabelecimento, conforme certidão de fl. 32. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045852-1 - CLEBER MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO RÉU, P/RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS.54 PARA PROCEDER A BAIXA NA AÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) Despacho:Fls. 352/354 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. FLS. 227/228 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. 2. FLS. 230/231 - AO RÉU, EM 5 DIAS. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DOS MANDADOS DE FLS. 218, 220,222.4. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 223. EM CASO NEGATIVO, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.056215-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1. ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ SENDO REPRESENTADO PELO ADVOGADO PETICIONANTE DE FLS. 43 OU SENDO ASSISTIDO PELA DP, EM 5 DIAS. 2. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 28, EM DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103443-1 - JUVENAL REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X MARIA THEREZA DE FARIA SALGADO) Decisão:Providencie a parte autora dados para citação da ré. \r\n\r\nId: 293657"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "293658": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055298-4 - COSMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.120822-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155317-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.074314-4 - LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X RELASTOMER S/A TECNOLOGIA E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:fls.777/785 a parte já tem outro advogado constituido, conforme se observa as fls.694. certifique se há resposta do oficio expedido a SRF , bem como manifestação do INPI \r\n\r\nProc. 1999.001.118498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TANIA CHRISTINA CLARIZIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAOLA (RJ-089646) Despacho:1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHPRA NO R.I; 2- RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.059469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:COM O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.144504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESPOLIO DE MARIO ADELINO FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS.76. REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS..72 \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS.247 DEFIRO. OFICIE-SE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.033895-0 - SIDNEY BISPO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035598-4 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SOMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:VISTA AO PERITO PARA ESTIMATIVA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.076591-0 - LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO ITAÚ S A em replica \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) FOI DESIGNADO O DIA 23/8/07, ÀS 13:00H PARA A ENTREGA DE CHAVES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118116-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:FLS.173/4 VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.018351-4 - PONTAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 1ºRÉU (HSBC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132609-9 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X AUGUSTO BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) Despacho:FLS.132/136 O DEVEDOR JÁ FOI INSTADO A PAGAR O DEBITO , CONFORME SE OBSERVA AS FLS. 127/8. DAÍ, DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069313-3 - MARLI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ANDRE LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) em replica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106970-6 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X HENRY IGLESIAS SINGULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- RECOLHIDA AS CUSTAS, AVALIE-SE O BEM \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2 - FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) 1) Fls. 344: Anote-se e cadastre-se em substituição ao Dr. Jorge Solar.2) Pelo que tudo indica quem representa o 1º embargado (Condomínio) é o advogado de fls. 344. Daí, para evitar mais tumulto, desentranhem-se fls. 328, 330/332 e 422, entregando-se ao subscritor, mediante recibo nos autos.3) Tendo em vista que o Condomínio não foi intimado para a Audiência de Conciliação designada, diga o 1º embargado, no prazo de cinco (5) dias, se há interesse na renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.109157-5 - ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022803-7 - EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls 256 diante dos ofícios expedidos às fls 252vº e a resposta de fls 253/254. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:FLS.149/50 PELO QUE NOTICIA O EXEQUENTE O ARRESTO DO BEM ESTÁ PREJUDICADO. DAÍ, DESCONSTITUO-O. OFICIE-SE A SRF NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.145841-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), PROMON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Despacho:1- O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE DESPESA DO PROCESSO DEVER SER DIRIGIDO AO FETJ. 2- QUANTO AOS DOCUMENTOS , DEFERE-SE O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do 3º executado.2 -Citem-se o 1º e 2º executados no endereço fornecido à fl 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.089657-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8A - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:FLS.16 DEFIRO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8B - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) regularize-se o preparo no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2B - REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) RECEBO A IMPUGNAÇÃO . VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116097-0 - AMADO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1997.001.138798-9 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA DO BCO BRADESCO , INSTRUINDO-SE O MANDADO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 333/338, OS QUAIS DEVERÃO SER DESENTRANHADOS. E-SE MANDADO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA \r\n\r\nProc. 2000.001.142163-0 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Cumpra-se fls 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:FLS.288 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.162493-9 - CASSANDRA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) as partes sobre fls 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.106462-6 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X GORGEOUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.057517-9 (15876) - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (RJ-073562), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Despacho:FLS 635/6 DIGA O DEVEDOR, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 1998.001.187038-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BORRACHEIRO COLEGIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.039599-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HUMBERTO ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA DE SOUZA Despacho:FLS.53 AGUARDE-SE POR 90 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011782-3 - ARTHUR SOUTO AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.113906-5 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.189/202 VISTA AO RÉU \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do depósito de fls 130, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR INDICADO AS FLS.,101. VISTA AO PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.065180-1 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAÚ Decisão:A eventual suposta citação do réu não traz convicção a este juízo, uma vez que realizada em agência bancária da instituição financeira. Daí, sob pena de macular o feito, renove-se a diligência para o endereço da \"Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Itaúsa - Parque Jabaquara - São Paulo/S.P.. Expeça-se mandado pelo correio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS.123 DEFIRO. E-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152969-7 - AIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.023804-3 - VALDENI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE FLS. 145 \r\n\r\nId: 293658"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "293659": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106006-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.036302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PI I) \r\n\r\nProc. 2007.001.042849-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO GRAÇA ARANHA BOITEUX Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.138026-0 - CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CAIVE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER ROCHA (SP-064089), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.006461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRE TEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X THEREZINHA MONETTO HIJJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.061823-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE SION DIVAN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267, VI DO CPC PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.102322-3 - ADEODATO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE QUE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE A INDENIZAÇÃO JUNTO A RÉ, SÓ TENDO RECEBIDO PARTE EM 14/11/05, PARA ANALISE DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ARGUIDA PELA RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.150346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NATALIA KEMENTE E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.155089-2 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.165976-3 - MARLY GRION FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.029020-8 - MARILENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 7.600,00, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.064291-5 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS 19 EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.093480-0 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060785-0 - OLAVO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X ESPÓLIO DE NILO VALENTIM GOMES), Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALENCAR GOMES Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 23. OFICIE-SE AO DRA RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) VENHA COPIA DE FLS 23 PARA FINS DE CITAÇÃO; 3) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.011363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157797-7 - GRACINDA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X CHAGAUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.029143-0 - MOMTZA YALOM (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JANIO EIJI KIMURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3 - PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:FLS 292: INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.075197-2 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.009895-8 - ALVARO PINTO E OUTRO X HOTEL NORTE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.080441-5 - JOAQUIM FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO ALEXANDRE RODRIGUES VIANA Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.112250-6 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NILZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE MARCAÇÃO DA DATA PARA DEPÓSITO PÚBLICO (29/08/2007) (P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084502-4 - MIRIA DA CRUZ SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS; 2) AO EMBARGADO, NA FORMA DO ART 1053 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134276-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUDITE FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013219-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074773-7 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. (P.V) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.127528-1 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122763-6 (13724) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELETO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X TECMAT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:CERTIFICADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO FLS 668/669. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.008525-1 - PATRICIA DE CARVALHO MOTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.028654-6 - V MAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.059056-9 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.018393-0 - FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.500,00 ... BEM COMO DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.178,96... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.067400-7 - DILCEIA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LABORATORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P.V) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079929-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017492-0 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OSIAS PEREIRA JÚNIOR Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se para, no prazo de cinco dias, o devedor purgar a mora. Cite-se o Réu para, em quinze dias, contestar o pedido, na forma do art. 3°. do D.L. 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/2004. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.023444-4 - EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:FLS 527: PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2000.001.088937-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Despacho:INTIME-SE PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.061616-3 - MARIA ANGELA DO ROSÁRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P /I I] \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057603-7 - KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098545-0 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.107803-9 - CARLOS DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.128809-7 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.062726-4 - CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA CORRETAMENTE A AUTORA O DESPACHO DE FLS 34, ADEQUANTO O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.065063-8 - ESPÓLIO DE CACILDA FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS 06 NADA PROVA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.089134-4 - DIVALDO MANHÃES MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.118182-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BORBA DA SILVA Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COM RAZÃO A CERTIDÃO SUPRA, O MESMO DEVERIA TER SIDO CITADO DA PRESENTE E INTIMADO A CUMPRIR. SEM OUTRA ALTERNATIVA. CITE-O. (P.III) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.162481-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA JÁ HAVER NOS AUTOS SENTENÇA E AS FLS 535, ACORDÃO DO STJ. (P.V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM:VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DEFERIDA AS FLS 163(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.090232-6 - LEANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fixo os honorários periciais como requerido às fls. 56, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado sendo certo, ainda, que os mesmos encontram-se na média daqueles pleiteados por outros profissionais, da mesma área, para realização de perícia. Ao Dr. Perito... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.145554-8 - JULIANA CANDIDO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.061646-1 - EDVALDA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS 19 EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.097961-2 - FRANCISCA BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) VENHA O BOLETIM DE OCORRENCIA. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1) FLS 1965: AS PARTES ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELA 17a CAMARA CÍVEL; 2) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.017528-4 - ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:FLS 1401: DEFIRO POR 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) DE ORDEM:VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DEFERIDA AS FLS147(PI) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091625-0 - LINDA INEZ LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 257/259. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.050697-4 - LINCOLN BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.059478-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016981-0 - JEFFERSON MILIOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.V) \r\n\r\nId: 293659"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "293660": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.112101-7 - MAURO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro J.G.Defiro a expedição de guia, devendo o autor efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias.Com o depósito, cite-se.Sem prejuízo, comprove o autor a alegada negativação para análise do seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, o que será feito após a comprovação do depósito. E16 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113454-1 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 29/10/07, às 12:00 h.Cite-se e intimem-se. D30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.151069-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.080233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115461-8 - COSME RODRIGUES DE CENA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Ante o caráter itinerante das cartas precatórios, declino de competência para um dos Juizados Especiais Cíveis, o que couber por distribuição. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDMEIDA CARNEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:......Com efeito, o art. 698, do CPC deve ser interceptado teleologicamente, de modo tanto a preservar o direito do credor hipotecário como a evitar a repetição de ato processual extremamente dispendioso para as partes, como o é a alienação em hasta pública.Por outro lado, as nulidades processuais só devem ser pronunciadas quando causam prejuízo a quem as alega, nos termos do art. 250, do CPC, que incorpora o princípio do aproveitamento dos atos processuais e, no caso, não há como se identificar prejuízo à credora hipotecária se era possível o exercício dos seus direitos que decorrem da hipoteca, considerando que a alienação do bem se deu em segundo leilão, quando há muito já se encontrava cientificada.Assim, indefiro o requerido a fls. 343/345. Intimem-se. A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.101512-0 - DORCAS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 77/79 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 83, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.068423-0 - CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Diga o credor sobre depósito judicial de fl. 190, esclarecendo se dá quitação ao débito.2- Intime-se a ré para pagamento das custas devidas ( fl. 178 ), bem como para depósito judicial dos honorários periciais homologados, conforme fl. 187, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.155998-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE PRINCIPAL para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 33.006,80 (trinta e três mil e seis reais e oitenta centavos) acrescida de correção monetária e juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada ao ressarcimento dos valores a que os denunciantes foram condenados a pagar, observados os limites do reembolso previstos no contrato. JULGO EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, com apoio no inciso VI, do art. 267, do CPC, no tocante ao pedido de indenização por danos morais.(...) No tocante à lide principal, condeno os réus a pagarem ao autor as custas processuais e honorários de advogado os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a condenação nos ônus sucumbenciais ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 97 , no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..... Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I......D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.042859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Sentença:Proc. nº 2007.001.042859-0Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO AFONSOParte ré: MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 70/74, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas finais, se houver, pela parte ré. Honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068880-0 - ESPOLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que, da análise de fls. 41/44, o espólio autor possui um monte incompatível com a alegada hipossuficiência econômica-financeira.Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( art. 257 do CPC ). E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl 28- defiro novo prazo de 15 dias para atendimento do item \"3\" de fls. 26. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070867-7 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 26, uma vez que a norma estatuída no art. 275, I, do CPC é de natureza cogente, não comportando variações ao mero interesse das partes. Dessa forma, cumpra-se a referida decisão no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072716-7 - BIANCA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia completa da declaração de IR do exercício de 2006, bem como a do ano de 2007, no prazo de 05 dias. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fls. 24 no prazo derradeiro de 05 dias, inclusive com a observância do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento. B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.077373-6 - JOAQUIM DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Despacho:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor a relação jurídica existente entre as partes, através de documentos hábeis no prazo de 05 dias ( art. 283, CPC ). D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.091166-5 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:Venham documentos atualizados no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.113570-3 - ELMO DE SÃO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 29/10/07, às 13:30 h.Cite-se e intimem-se. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.113759-1 - NORMA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 29/10/07, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.115363-8 - VERA LÚCIA CORREA DA FONSECA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 29/10/07, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se. C30 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 246, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO. NÃO HÁ A ALEGADA OMISSÃO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA CONDENOU O RÉU EM JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, COMO É PRÓPRIO DOS ILÍCITOS CONTRATUAIS. UMA VEZ QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM JUROS REMUNERATÓRIOS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. B6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:Homologo a desistência manifestada com relação à prova testemunhal. Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, conforme fls. 176/177. A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124695-7 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X RAFAEL MOURA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:1- Não há que se falar, por ora, em incidência da multa do art. 475-J do CPC, eis que o devedor não foi intimado para cumprimento da sentença.2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 200 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 02 dos autos da impugnação. A1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049579-7 - ADEMIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. D24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D21 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041802-1 - MARIA GUIMARAES PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 337- defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e já deferido à fl. 331. Após, cumpra-se a segunda parte de fls. 331. C8 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119125-9 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 61 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111452-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ALVES DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre informação do juízo deprecado de fls. 151, regularizando as custas ali indicadas diretamente naquele juízo, no prazo de 05 dias. F32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH Decisão:Em que pese a inércia da parte autora no tocante ao cumprimento do despacho de fl. 20, conforme certificado à fl. 21-verso, atribuo, de ofício, posto se tratar de matéria de ordem pública, o valor da causa em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), equivalentes a doze vezes o valor do aluguel, conforme preceitua o art. 58, III, do CPC. Venha a correta complementação das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para indicação de novo endereço do réu, a qual deverá se fazer acompanhada de planilha de débitos ( art. 475 - B do CPC ) para início da fase de cumprimento de sentença. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.077851-2 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARTINS E RANAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 82/83. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.080758-8 - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CÂNCIDO JOSÉ PANSANI PINTO E OUTRO Decisão:Fl 34 - defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, conforme requerido. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.114450-9 - DÉCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014143-4 - CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:......Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, já depositados.P.R.I.....B32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084741-2 - ISAD CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito ( fls. 251/253 ). D13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.022801-7 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 44 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.025929-4 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. Com o resultado desta analisarei o pedido de ofício. F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.078803-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X ALEXANDRE SIMON DIAS Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.078803-0Exeqüente: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda.Executado: ALEXANDRE SIMON DIAS S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Alexandre Simon dias, na qual há às fls. 52/53 instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas judiciais finais e honorários advocatícios na forma do acordo. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.081353-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.071152-1 (15764) - LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HILDENE CAROLINA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518) Despacho:Esclareça a peticionante o que pretende, sob pena de retorno ao arquivo. C39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante da certidão retro, determino o desentranhamento da petição de fls. 171/175 e posterior devolução ao patrono do autor, bem como das cópias anexadas à petição de fls. 178.Outrossim, determino que o pedido de liquidação seja feito na forma legal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Venha em termos. D37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.007363-0 - ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Autos desarquivados. Diga o autor o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.115542-8 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CENTRAXI COOPERTANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se, para resposta em 05 (cinco) dias. F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2A - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Autue-se em separado, apense-se e aguarde a segurança do Juízo. A1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0B - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelos impugnantes.Sem prejuízo, ao impugnado para trazer aos autos a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50. C24 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0A - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:.....Cuida-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa, opondo-se os impugnantes ao valor dado à causa na petição inicial, que deveria corresponder à soma dos pedidos quantificados, isto é, R$ 17.081,00. O impugnado não se opõe ao acolhimento da impugnação.É o Relatório. Passo a decidir.O valor da causa deve ser corrigido. Não há qualquer dúvida de que se trata da hipótese do art. 259, II, do CPC, pela qual o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos os pedidos. Uma vez que o pedido de indenização por dano moral não foi quantificado e, havendo dois pedidos de reparação de danos materiais, correspondentes a R$ 11.081,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, o valor da causa neste caso vem a ser R$ 17.081,00. Assim, acolho a impugnação ao valor da causa, retificando-o para R$ 17.081,00 (dezessete mil e oitenta e um reais). P.I. Certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente. C24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053545-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Processos nº 2007.001.053545-0Parte autora: DANIELE CYPRIANO LIMA CHALESParte ré: BANCO ABN AMRO REAL S/A S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 39, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Recolha-se o mandado de citação expedido.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.099498-4 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CARLOS DE PROENÇA CADAVAL Des pacho:Aguarde-se a regularização da representação do autor, tendo em vista a renúncia informada às fls. 44/46. Anote-se onde couber. E21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056690-3 - AGOSTINHO GOMES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, ora em execução, entre as partes acima identificadas.Diante do acordo celebrado a fls. 318/319, aditado a fl. 321, deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas pela primeira ré.Segue relatório de desconstituição da penhora \"on line\".Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ELAINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 237/238 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 241, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.089445-3 - ESPOLIO DE SUELY CHAGAS ARCANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Às partes sobre fls. 238/313. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.003929-4 - ERCILIA FRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 169/170, devolvendo ao patrono do réu uma vez que não se referem ao presente feito.2. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 163/164 e 171/172 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 174, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A14 \r\n\r\nProc. 2005.001.135170-4 - LETICIA DORNELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 185, bem como para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando o autor. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.089171-7 - ALBERTO MAGNO FORTES IORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para (i) determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores que digam respeito à fatura de serviços vencida em 12/04/2006; (ii) condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo devidamente corrigido a correr da sentença e acrescido de juros legais de mora a partir da data da citação, na taxa de 1,0% ao mês......Vencedor o autor de dois dos três pedidos formulados, arcará ele com 1/3 e o réu com 2/3 das custas processuais, compensando-se, nessa proporção, os honorários advocatícios, observando-se quanto ao autor a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo ele beneficiário da gratuidade de justiça.....P.R.I. ....C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA DE FLS. 198. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.132445-4 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fl. 331: Nada a prover, uma vez que a suspeição da testemunha poderá ser argüida por ocasião do seu depoimento, nada impedindo que seja ouvida na condição de informante do Juízo. Assim, cumpra-se integralmente a determinação contida na assentada a fl. 312, expedindo-se Carta Precatória à Comarca de Teresópolis para oitiva do informante, instruindo-se a deprecata com as peças que se fizerem necessárias, inclusive a petição ora em apreciação acompanhada por este despacho.Fls. 332/333: Nada a prover por ora. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087674-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/10/07, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.114157-0 - REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MR COBERTURAS Despacho:Traga o autor as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114197-1 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a declaração a que alude o art. 4º, da lei 1.060/50, para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.114991-0 - STVES ROBSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:O rito é sumário. Anote-se.Designo audiência de concliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/10/07, às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se. Com as respostas analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. C23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064592-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZHAN WEI LI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113468-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇAO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado monitório. Citem-se. E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053227-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X VERA LÚCIA CHAHON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118192-2 - REBECA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. F18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068666-9 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- A norma do art. 275, I, do CPC é de natureza impositiva, pelo que determino a emenda determinada à fl. 15 no prazo derradeiro de 05 dias.2- Os documentos de fls. 25/26 não atendem ao requerido. Venha cópia integral da declaração de IR, sob pena de indeferimento de JG. C8 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115153-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 29/10/07, às 13:15 h.Cite-se e intimem-se. A26 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098125-1 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Sentença:Proc. nº 2006.001.098125-1Parte autora: LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA - MEParte ré: VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas finais, se houver, pela parte ré. Honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.083654-0 - SOUZA PINTO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO Decisão:Indefiro a emenda da inicial de fl. 46, uma vez que de acordo com o art. 58, III, da Lei 8245/91, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, fixando-a de ofício em R$ 24.000,00, conforme contido na petição inicial. Ressalto, outrossim, que no caso específico das ações renovatórias, a taxa judiciária é calculada ini cialmente na proporção de 2% do aluguel mensal que o autor pretender pagar multiplicado por 24, conforme legislação em vigor, estando correto o recolhimento de fl. 48, conforme certidão de fl. 45-verso.Dessa forma, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.113125-4 - MARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, traga a autora as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo e em igual prazo, atenda-se ao disposto no art. 276, do CPC. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.113404-8 - MARIA JACOBINA CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro J.G.Anote-se o rito sumário.Esclareça a parte autora se não pretende a produção de prova pericial médica, caso em que deverá atender ao disposto no art. 276, do CPC.E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.113625-2 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMBEV Despacho:Para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor as duas últimas declarações de bens e rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. F22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090900-6 - NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:1- Esclareça a credora seu pedido, tendo em vista o mandado de pagamento de fl. 160.2- Diga a credora sobre depósito de fl. 162, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito. B25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114561-7 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro J.G.Anote-se o rito sumário.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 29/10/07, às 13:00 h.Cite-se e intimem-se. F22 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092367-9 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 19/20. Anote-se onde couber.2. Indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça uma vez que, pela análise dos documentos juntados aos autos, este não se enquadra na condição de hipossuficiência econômico-financeira necessária à hipótese, especialmente em razão dos bens indicados na declaração de IR de fl. 24. Assim sendo, venha o correto recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distrituição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038390-6 - HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), uma vez que a impugnação de fls. 203/204 não trouxe quaisquer evidências de que tal valor se encontra excessivo, mesmo porque se encontra na média adotada em outras perícias de mesma natureza já realizadas neste juízo.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista o depósito de fl. 207. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.082413-3 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais de financiamento de veículo, com cláusula de alienação fiduciária.Sem preliminares a solver, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental e pericial requeridas pelo réu, nomeando perito judicial Dr. José Carlos Bousquet ( telefones 021-2643-2355 e 9918-5976), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 ( cinco ) dias.Por fim, indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida , que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400, II, do CPC. Intimem-se. B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028218-2 - JORGE LUIZ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas de contrato de cartão de crédito. Decisão a fl. 52 que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Sem preliminares a solve, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré e de prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito judicial o Dr. José Carlos S. Bousquet ( telefones 021-2643-2355 e 9918-5976 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 ( cinco ) dias. Uma vez defeira a realização de prova pericial, não há que se falar em hipossuficiência probatória, não existindo maior dificuldade para o consumidor fazer prova das suas alegações, de modo que indefiro o seu requerimento de inversão do ônus da prova. Intimem-se. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.113242-8 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o próprio autor confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros. E23 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.069413-7 - WALTER NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ALEXANDRE ABRAMOVICH ME) Sentença:Processos nº 2002.001.069413-7Parte autora: WALTER NOGUEIRA DOS SANTOSParte ré: ALEXANDRE ABRAMOVICH - MES E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 89 e 95, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Dessa forma, fica revogada a medida liminar deferida à fl. 26, pelo que determino a expedição de ofício ao 4º Ofício de Distribuição para ciência, perdendo efeito os termos do ofício expedido à fl. 29.Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em juízo, conforme fl. 27, em favor do requerente, observadas as cautelas de estilo.Sem honorários. Recolha-se o mandado de citação expedido.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nId: 293660"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "293661": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.007143-0 - ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X OCTAVIO MOREIRA PENA E OUTROS À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES Ao autor sobre ofício e sobre certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090772-8 - ROBERTO DEL VECHIO SILVA X ALMERINDA CONCEICAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE RUY COSTA DUARTE Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas referente ao imóvel descrito na inicial, acrescidas de juros de 1% ao mês; correção monetária e multa de 20% até o advento do CC/02 e multa de 2% após o CC/02. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 445/462 ,no duplo efeito . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.140688-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAFAEL BARBOSA MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista manifestação da DP às fls. 207, designo A.I.J para o dia 30/10/07 às 15 hs.Intime-se as partes e a DP.Intime-se a testemunha conforme requerido pela DP às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 142,40, na forma da certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.091105-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERCOM SERVICO E COMESTIVEIS LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/11/07 , às 13.40 horas.2- Cite-se a empresa-ré nas pessoas dos sócios conforme requerido às fls. 101, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, deduzido o valor já pago equivalente a 37,24 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a complementação da taxa ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082287-5 - ROSELITA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095013-0 - FABIO LUIS IARUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha cópia da declaração de renda já que, às fls. 17, foi informado que o autor entregou declaração de ajuste , não de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 20, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0 - EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.097821-8 - JUCELINO JUNIOR HIPOLITO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.097881-4 - ROBERTO ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108599-2 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X ISADORA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28/09/07 , às 14.00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o V. Acordão. Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118464-0 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao consignado no valor de fls. 195. Após, dê-se baixa e arquive-se já que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do consignado eis que os valores depositados se referem a parte incontroversa na forma do artigo 899,§1º do CPC.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061645-0 - ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Decisão:Intime-se a autora via A.R. para em 10 dias regularizar sua representação processual e cumprir o despacho de fls. 12 sob pena de extinção do feito com fulcro no artigo 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126875-9 - MONICA MARQUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 446 do Sr. contador, nomeio perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro, te. 2252-3590, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser suportados pelo autor. Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.050814-5 - AMELIA LAMEIRAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Aguarde-se manifestação da autora. Quanto voltar à conclusão o apenso, voltem estes para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.019810-9 - ANDREA MENEZES BARBOSA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER 1/2 DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 340 E DEPOSITAR 1/2 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) 1- Regularize o 2º réu sua representação em 10 dias ... 3- Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 21/09/07, às 14.20 hs. Cite-se o 1º réu. Intime-se o 2º réu e o autor. (republicação, por não ter saido o nome do patrono do autor). 4- Forneça o autor contrafé para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003893-3 - SARAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X GONÇALO SABINO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 25/27, bem como as custas de fls.31/34 encaminhando-a ao setor de precatórias de São Paulo através de ofício.a \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio. AO credor sober o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168473-1 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS Recolha o autor R$ 8,31 no campo 48 como certificado a fls 19 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.096378-1 - ESPÓLIO DE ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870)) X CARLOS ALBERTO MYSSEN MIRRA Decisão:1- Venha aos autos o original do contrato de locação.2- Venha o termo de inventariança do espólio de João Simão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094028-5 - RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao embargado para retirar as chaves à contracapa e cumprir fls. 38. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031901-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018436-9 (19101) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Defiro vista por 10 dias em razão de certidão supra, já estando regularizada a representação do exeqüente \r\n\r\nProc. 1996.001.063253-6 (19640) - WILSON ROBERTO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DE PIERO (RJ-080546) AO EXECUTADO PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2. AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162444-7 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS- (RJ-046145), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872)) X MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Ao credor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.001.001861-3 (17546) - VITORIA REGINA BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1998.001.151007-8 - ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052554-4 - ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Atenda-se o Ministério Público. ( parte impugnada) \r\n\r\nProc. 2001.001.119860-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.087997-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA E OUTRO Ao credor para recolher as custas da diligência de intimação (fls. 137). \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA Ao exeqüente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Ao autor para retirar e instruir Carta Precatória que se encontra na contracapa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049685-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista certidão supra, cite-se o réu, devendo ainda o cartório certificar explicitamente quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando a tutela definitiva, condenando a parte ré a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166328-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista certidão supra, venham as alegações finais no prazo de 10 dias. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/07, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024377-0 - EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA (RJ-048545), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL (RJ-053214) Sentença: Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1.063 e seguintes do C.P.C, defiro o pedido e JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação indenizatória n.º 99.001.024.377-0 e, nos termos do art.113 do CPC, DECLARO MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para judicar na presente causa. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) AO CREDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112358-9 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte autora sobre a certidão de fls. 128, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre as explicações da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 52,00, atualizado com juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente desde a data do acidente, referente ao conserto da moto. Condeno ainda a ré a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do acidente até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124998-1 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033417-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.105317-3 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.060882-8 - VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:Processo n.º 2007.001.060882-8Ação: Indenizatória Autor: Vinicius Lima Santiago Réu: Aerolinas Argentinas SENTENÇA Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas, conforme determinado às fls. 40 e 43, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Proceda a parte autora ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Desentranhem-se os documentos requeridos pela parte autora. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023435-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de manutenção da posse (fls. 285). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021211-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039032-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDITE MENDONCA TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130894-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre depósitos \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 431. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Renove-se a intimação, por telefone, da nobre perita para manifestar-se nos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 49 e 51, designo audiência nos termos do artigo 331do CPC para o dia 28/09/07 às 13:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091766-7 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X NET RIO S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls. 18, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118703-0 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO Decisão:...Defiro a tutela antecipada para que seja determinada a realização do exame descrito no pedido 2407483 em laboratório credenciado a ser custeado pela ré sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O prazo para a realização do exame deverá ser de 10 dias. Cite-se e intime-se. Designo audiência do art. 277 para o dia 28/09/07, às 14.20 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066974-7 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro a impugnação do réu ...Assim sendo, homologo os honorários de fls. 61.Apresente o réu o documento solicitado pela Dra. Perita às fls. 69 no prazo de 15 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Tendo em vista a certidão cartorária, forneça a parte interessada cópia da petição de nº 200702712241, de 06/08/07, Comarca da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109227-3 - MARIA CRISTIANE CAMPOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007 , às 16.00 horas.3-Cite-se ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte autora ao pagamento das custas despendidas no processo e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 . \r\n\r\nProc. 2005.001.057609-3 - ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084429-6 - AGDA VALERIA CABRAL MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessasa cópia da petição de nº 200702728435, de 06/08/07. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070376-0 - JACIRA MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Atenda-se ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087583-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora, por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083440-3 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Sentença:Processo: 2007.001.083440-3Ação: Revisão de Cláusulas ContratuaisAutor: Ezequias Silva da Rocha Réu: Banco Finasa S/A S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls. 49, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Certificado quanto o regular recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.090534-9 - MARA LICIA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X HENRIQUE JACOB MATZ Sentença:Processo n.º 2005.001.090534-9Ação: Sustação de ProtestoAutor: Mara Licia Campos Alves e Clei da Silva Alves Réu: Henrique Jacob Matz SENTENÇA Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 293661"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "293663": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.041442-4 - ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X CARLOS PEREIRA E OUTROS Despacho:FL. 92 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS) PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110374-0 - UNIOBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA PREIRA LOPES BACELLAR Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO REFERIDO NO EXAME DE PREVENÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DE FORMA DEFINITIVA, PORTANTO SENTENCIADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO. DESTA FORMA, REMETA-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Decisão:CONSIDERANDO O ACÓRDÃO DE FLS. 587, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO JUNTO À VARA EMPRESARIAL. J-SE A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRA-CAPA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.102398-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 220, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.083590-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X LEONARDO A G DE ANDRADE Despacho:FL. 75 - INDEFIRO OFÍCIOS, EIS QUE JÁ DEFERIDOS NOS AUTOS, COM REPOSTAS NEGATIVAS. DEFIRO PRAZO DE 45 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, CONSOANTE DETERMINADO ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.010667-0 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS. 1002/1003 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:FL. 122 - ESCLAREÇA A PETIÇÃO, EIS QUE A PARTE JÁ É EXEQUENTE NO PROCESSO. SEM PREJUÍZO, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 110. AO EXEQUNTE PARA INFORMAR QUAL MODALIDADE DE EXPROPRIAÇÃO PRETENDE (ART. 647 DO CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONCORDA COM A QUITAÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144106-7 - MARIA DO CEU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO Decisão:1) RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO O POLO PASSIVO NO QUE TANGE À 1ª RÉ (FLS. 101); 2) PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA 2ª RÉ NA PESSOA DO LIQÜIDANTE (FLS. 123 IN FINE) E ACRESCENTE NO RDA AO NOME DA 2ª RÉ : \" EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 111 - INFORME O AUTOR O SEU REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, ART. 277 DO CPC, EIS QUE HÁ DETERMINAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Decisão:FL. 25 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE RITO NO RDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081011-3 - JOÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/01/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082514-1 - ROBERTO VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133747-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DORACI MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA (...). LAVRE-SE TERMO. DEFIRO, DESDE LOGO, A PENHORA COMPLEMENTAR \"ON LINE\" NO VALOR DE R$ 100.000,00 (...). DEVERÁ SER FEITA EM 4 (QUATRO) PARCELAS MENSAIS DE 25.000,00. AO AVALIADOR PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RETRO MENCIONADO. O EXEQUENTE DEVERÁ DILIGENCIAR AS PROVIDÊNCIAS PARA A PRAÇA DOS BENS PENHORADOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.147576-0 - ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093627-9 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS. 144 - AO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE, SOBRE A MESMA, INCIDIR MULTA DE 10% (ART. 175 - J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.108431-3 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053910-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e negativa de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055143-0 - ANDRÉ HENRIQUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037129-4 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:TRAGA A RÉ PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO DO AUTOR NA DATA CORTE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072280-7 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:FL. 14 - INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIÊNCIA, EIS QUE RECEBE RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES AO VALOR DE R$ 3.500,00, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 14. DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.108764-2 - ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NELZA HILDA DA CUNHA Decisão:CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO FIADOR INDICADO ÀS FLS. 03 E A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001257-7 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:I-SE AS PARTES POR DO E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, QUANTO À SUCUMBÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.068778-2 - CELIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X UNIBANCO SEGUROS S A NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FL. 105 - ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAROCS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043850-3 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X LTA TIJUCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A propôs execução de título extrajudicial em face de LIA TIJUCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO.Tendo em vista o informado à fl. 158, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPCTransitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.207762-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A propôs execução de título extrajudicial em face de LUCK DISTRIBUIDOREA DE ALIMENTOS E OUTRO.Tendo em vista o informado à fl. 120, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPC.Levantem-se eventuais gravames.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.067362-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERGIO VELLOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Sentença:Vistos etc.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A propôs execução de título extrajudicial em face de SERGIO VELLOSO RODRIGUES E OUTRO.O processo encontra-se paralisado desde maio de 2007.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.168.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificados as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:FL. 257 - DEFIRO A HABILITAÇÃO. O CARTÓRIO, APÓS O LEILÃO, DEVERÁ CERTIFICAR A EXISTÊNCIA DA REFERIDA HABILITAÇÃO PARA EFEITO DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. FL. 258 - DEFIRO (NOVA HASTA PÚBLICA). AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1977.001.707794-3 (90373) - CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BERNEFICENTE - CAPEMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X ADILÉIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:Vistos etc.CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTES - CAPEMI ajuizou Ação de Execução em face de ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO,Face à quitação do débito noticiada às fls. 162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Levante-se eventual gravames exames.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.073413-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AGUARDE-SE A INTEGRALIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6A - BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:VISTOS, etc.RAZÃO ASSISTE À IMPUGNANTE. O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES RENOVATÓRIAS CORRESPONDE A 12 MESES DE ALUGUEL, NOS MOLDES DO ART. 58 CAPUT E INCISO II DA LEI 8245/91. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020243-5 - JOSÉ EMÍLIO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145914-1 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161551-6 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062072-3 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A COBRANÇA DO DÉBITO NÃO PODE SER EFETIVADA NESTA AÇÃO, PODENDO AS TRATATIVAS DE ACORDO SER ALINHAVADAS ADMINISTRATIVA, E O VIGOR DA LEI 11232/05, AO DEVEDOR (BCO RÉU) PARA EFETUAR O PAGAMENTO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). \r\n\r\nProc. 2002.001.015933-5 - CATIA REGINA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FATIMA LINHARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:FLS. 246/247 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.045202-6 - MILENA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (RJ-089751)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011824-2 - MARIA JOSÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/02/08 ÁS 14:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082106-8 - MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060109-3 - ADILSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037394-1 - PAULO ROBLEDO DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CCOHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093569-4 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA E OUTRO DEFERIDA VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077170-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES DE SOUZA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:FL. 179 - DEFIRO (SUSPENSÃO) COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128158-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA ...A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA OJA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE AÇÃO MONITORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) Despacho:FL. 177 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 62 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE COM A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI Despacho:FLS. 57/58 - INDEFIRO, EIS QUE A RÉ SEQUER FOI CITADA PARA AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093979-1 - MOINHAS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LC CORDEIRO DISTR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE OITENTA REAIS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121159-0 - CONSUELO MARIZ E GOMES X UNIMED ALIANCA E OUTRO, Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:FL. 237 - INDEFIRO O PLEITO, EIS QUE A CONDENAÇÃO É SOLIDÁRIA. AOS RÉUS PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066476-0 - JOSE CARACOCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FLS. 134 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064103-8 - NANCI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.088419-1 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros a partir da citação. Tendo em vista que o autor sucumbiu na menor parte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.135842-7 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 91 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SOBRE A MESMA INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108005-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X REI DO GAS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012998-7 - ADRIANA PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. 3) CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1) FLS. 367/371 - INEXISTEM OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NA DECISÃO EMBARGADA. (...); 2) FLS. 375/376 - RAZÃO ASSISTE À RÉ EM SUA ARGUMENTAÇÃO. O AUTOR, QUERENDO, DEVERÁ CONSTITUIR PROCURADOR NOS MOLDES ALI SUGERIDOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.127467-7 - PEDRO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) 1) Ao autor sobre o depósito de fls. 151 (R$ 10.000,00), devendo dizer se com o levantamento dá quitação ao débito; 2) Ao réu para recolher as custas de fls. 152 (R$ 204,56). \r\n\r\nProc. 2005.001.010232-0 - GEORGIA DILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA OS VÁRIOS VALORES APRESENTADOS PELA EXEQUENTE COMO DIFERENÇA, E O PAGAMENTO DO EXECUTADO EM VALOR INFERIOR AO SOLICITADO ÀS FLS. 269, OS AUTOS FORAM ENVIADOS AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA, ENCONTRANDO-SE O VALOR APONTADO ÀS FLS. 279. DESTA FORMA DEVE O EXECUTADO PAGAR O VALOR RETRO INDICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059434-6 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXEQUENTE PARA SUBTRAIR DE SUA PLANILHA A MULTA DE 10% (FLS. 87), E INFORMAR SE CONCORDA COM O DEPÓSITO, DANDO QUITAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR DA DIFERENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120242-7 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.143590-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ROSSANA JAQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.100024-2 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA), Litisconsorte: ENEAS WANDERLEY DANTAS Decisão:FLS. 687V - DEFIRO QUANTO AO OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO. QUANTO A SRF, OFICIE-SE PARA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. DO EXECUTADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 112 - AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SENHOR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108768-0 - WILTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA REGULAR, UMA VEZ QUE A APRESENTADA ÀS FLS. 25 É ASSINADA PELO AUTOR EM NOME DE TERCEIRO DESCONHECIDO AOS AUTOS. 2) ESCLAREÇA FLS. 26 E 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.110057-9 - ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 293663"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "293664": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.111608-3 - MARIA AUXILIADORA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A GRATUIDADE DECORRE DE LEI...CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 22/10/07 ÀS 13:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ FORMALIZADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A), DESDE JÁ, INTIMADO(A) A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNÊS DE PAGTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. I. O MP.B35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029756-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO LUIS FERNANDES FERREIRA FL 92- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060786-0 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 327. A7 \r\n\r\nProc. 2001.001.126214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X HILDA TENORIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL 117. E28 \r\n\r\nProc. 2001.001.139453-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JOSE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS INDICADOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS...E28 \r\n\r\nProc. 2004.001.131739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CHARLES GOMES DA ROCHA Despacho:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DA PENHORA E MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE TAXA NO VALOR DE R$ 5.103,64 CONTA 0101-6. D19 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.145179-6 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 126. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA Despacho:POR ORA, OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C30 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057375-6 - AUGUSTA GULLO FORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A52 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FL 213/214. D44 \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 380/384 E 387/391. D48 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:...NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...F48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106781-3 - MARCOS JOSE GONZALEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE ATRIBUA CORRETO VALOR À CAUSA, O QUAL DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, E RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. D42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000939-4 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME ACERCA DA TRANSFERÊNCIA. DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR BLOQUEADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. D28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135692-0 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) FL 88- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.047703-1 - BRADESCO SEGUROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA FL 119- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. E35 \r\n\r\nProc. 1998.001.148396-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO DE BARROS BARRETO FL 322- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. B38 \r\n\r\nProc. 2002.001.035390-5 - TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GILBERTO DE SA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. E42 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...EM FAVOR DA AUTORA...AOS EXECUTADOS EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DA EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE O 2º EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO À FL 84, DEVENDO O OJA, CASO NÃO O ENCONTRE, DILIGENCIAR COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA INICIAL...) F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO Despacho:OFICIE-SE FL 58 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 20,94 CONTA 0711-2 E R$ 1,05 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.099628-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.080488-5 - MARIZA REGUFFE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR BLOQUEADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. D28 \r\n\r\nProc. 1999.001.116447-6 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.034679-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.079374-4 - JORGE ADALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A BAIXA SÓ É POSSÍVEL COM A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS PERANTE O FETJ COMO JÁ CERTIFICADO À FL 81. ARQUIVE-SE. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.159139-1 - CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO A 1ª RÉ...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO AS EMENDAS À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA -ART 277, CPC PARA O DIA 18/10/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 26...) B34 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BB. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO. OFICIE-SE AO DETRAN/RJ FL 433/434. D57 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031847-1 - AUGUSTA GULLO FORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 184, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 59. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108527-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA - ART 277, CPC PARA O DIA 18/10/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. D23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...A25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003086-0 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Proc. nº 2004.001.003086-0Ação: Responsabilidade Civil (Execução)Autor: ROSANGELA DE SOUZA FERREIRARéu: SUL AMERICA SEGUROSSENTENÇA Diante do cumprimento pelo réu dos comandos determinados na r. sentença de fls. 88/94, com o depósito dos valores que a parte autora entende devidos, conforme documentos de fls. 301 e 314, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 301 e 314.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157488-2 - LEILA MARIA DE JESUS VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS* (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 165. C31 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116229-9 - CALESMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.086513-8 - IRANI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO GE CAPITAL) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DE FL 34/35...) B35 \r\n\r\nId: 293664"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "293666": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018607-4 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.038567-8 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040417-0 - ELIEGE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, na forma do artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95, condenar o réu a pagar ao autor auxílio-acidente correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício vigente na data do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença, acrescendo-se juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária de acordo com o índice do IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até esta data, de acordo com o disposto no art. 20, parágrafo 4o do CPC, isentando-o do pagamento da taxa judiciária, em razão da legislação vigente. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do art. 10 da Lei 9.469/97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158249-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO MARTINS DE SOUZA Decisão:Fl. 25. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029776-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE GIOVANI DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas arecolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006351-5 (21219) - REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:Homologo a desistência,,, julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR III (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.007020-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO FRANK AMADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.103652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FERNANDO DE LIMA BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Sentença:Ante o exposto, a) Homologo a desistência manifestada às fls. 211/214 em relação à segunda ré Gilcea Cople Barrocas. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu para condená-lo ao pagamento do débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide até o início da fase de cumprimento de sentença, cujos valores deverão ser corrigidos conforme acima fundamentado, devidamente atualizadas na forma da convenção condominial, exceto a multa sobre as cotas vencidas após o dia 11.01.03. sobre as quais deverá incidir o percentual previsto no art.1336 inc.IV § 1º do Novo Código Civil. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.052624-5 - ESPOLIO DE GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Considerando que o autor, pessoalemtne intimado, nao promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106747-9 - HILDEBRANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fl. 119. Aponte o credor a diferença que entende devida.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.049164-8 - LIBERALINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face ao acordo ... julgo extinta a execução... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 124, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050415-1 - JOSE ROBERTO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da diferença no valor de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Considerando que o autor decaiu da maior parte do pedido, deverá responder por custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de aplicar a litigância de má-fé por não vislumbrar na espécie os requisitos do art. 17 do CPC até porque a verba indenizatória foi recebida após a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059751-7 - ANAILDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 132, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101446-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:J. as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107330-5 - WALTER DE ARAUJO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:J. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117054-2 - REGIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.126843-8 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.142478-3 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIA CORREIA REBELO Sentença:Ante os termos da petição conjunta de fls. 90, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CASEMIRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.163711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MÁRCIA ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do débito condominial apontado na planilha de fls. 66 mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide até o início da fase de cumprimento de sentença, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial, acrescidas de multa de 2% na forma do art.1336 inc.IV § 1º do Novo Código Civil. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018459-7 - JOÃO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024295-0 - ENEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:J. as partes sobre a proposta de honorários. (perícia a ser realizadano dia 28/08/07, às 16:00h no consultório do perito sito a Rua Santa Luzia, 799 sala 801 - Centro) \r\n\r\nProc. 2007.001.077789-4 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) BANCO ITAU Sentença:Homologo a desistência,,, julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090978-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040722-0 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando subsistente o depósito do valor consignado e extinta a obrigação correspondente. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.128567-9 - GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X IZABELLA LOUZEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida, declarando subsistente o depósito do valor consignado e extinta a obrigação correspondente. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071754-1 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a falsidade do contrato social de fls.16/18 bem como a inexistência de vínculo comercial entre as partes. Condeno os réus em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Oficie-se aos órgãos mencionados na letra \"e\" de fls.05 para as providências ali requeridas.Ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.003236-8 - ZULEIDE DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regualrizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045774-4 - ESPOLIO DE DOUGLAS JOSE MALHEIRO AYALA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESPOLIO DE LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038193-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FABRICIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.022369-0 - ANA MARIA LUCENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X DARCILENE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040876-8 - ESPOLIO DE CLIRIAN ALQUERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EDSON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.090481-4 - ESPOLIO DE DOMINGOS JORGE VITA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904), Dr(a). HELIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-013446), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X GENESIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.077834-9 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VIDAL REIS E RODRIGUES CONSULTORES LTDA E OUTROS), Fiador: CARLOS HENRIQUE SAFINI DOS REIS), Fiador: CELI PEREIRA DA SILVA SAFINI DOS REIS Sentença:1) Recolha-se o mandado. 2) Sentença... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110093-0 - ANDRE LUIZ VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X INALDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos, vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação do imóvel. Deverá ainda a ré responder pelo pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003088-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MOACYR PINHEIRO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162757-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SANDRA CRISTIN REMANN Recolha a exeqüente as custas da carta precatória./p3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Informem as partes quanto eventual recurso contra o Acórdão noticiado as fls. 669. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.120214-0 - ANA CELIA SURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU CESAR PINTO NETO (SP-110059), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 1314. Defiro por 05 dias.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032451-4 - PAULO DE GOUVEA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X SERGE GERARD COUSY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142311-7 - SEBASTIAO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1) fLS: 194: EXPEÇA-SE MANDADO DELEVANTAMENTO. 2) CERTIFIQUE-SE À REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033543-0 - HELIO DE PAIVA, HELIO RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X JULIA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), PROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Sentença:Homologo o acordo de fls. 292/293... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Intime-se a parteré a fim de que regularize o recolhimento das custas, obseravndo-se que responderá por 50% do valor descrito no demonstrativo de fls. 295, na forma do acordado, e ainda face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Noticiado o cumprimento, não havendo diferenças a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130453-4 - FABIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). DEBORA SÁ BORGES (RJ-143254)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136282-0 - MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136282-0 - MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, e declarar a inexistência do débito indicado na inicial. Condeno ainda a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003081-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MOACYR PINHEIRO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.093646-4 - HEITOR MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, denegando, em conseqüência, a ordem. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.092693-7 - PADARIA E MERCEARIA ESTRELA DOS PINHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.088007-5 - ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-131231)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Sentença:Ante os termeos da sentença hoje proferida nso autos em apenso (feito nº 2004.001.000493-9), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.043099-5 - FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.109543-2 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X FABIO DE MORAIS Sentença:Considerando que a parte autora, pessoalmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recoher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101676-5 - FEERRAGENS BELO MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X PARTHENON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Ante o exposto, considerando que o credor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126386-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALEXANDRA KIM MACGREGOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e julgo parcialmente procedente a pretensão para condenar os réus ao pagamento da multa pela rescisão antecipada do contrato no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119051-0 - ANA TERESA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositada para a cotna indicada às fls. 85vº. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.000493-9 - ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a im possibilidade de sua intimação, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031691-3 - JOSE JORGE CHEBLE NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar a ré que regularize a transferência da propriedade do veículo bem como condená-la ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Na forma da fundamentação supra, com esteio no art.461 § 5º do C.P.C. determino a transferência imediata da propriedade do veículo para a seguradora que deverá regularizar a venda do salvado. Oficie-se ao Detran para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao contador.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076184-6 - RENATO MARIANO DA SILVAA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 87, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103589-4 - FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIVERCIDADE SOCIEDADE APOSTOLO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:J. ciência as partes. ( perícia a ser realizada, em 16/09/07, às 16:00h, no consultório do perito sito a Rua Santa Luzia, 799 sala 801 - Centro) \r\n\r\nProc. 2006.001.136419-1 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146587-6 - VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146587-6 - VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300276-9 (9159) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X CLOVIS ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807), Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.159146-0 - GIZ COLORIDO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075)) X ANCAR EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Ante o exposto, considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1999.001.160530-4 - ROBERTO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:Ante o exposto, considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.122326-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X IVAN MOREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida, consolidando a posse e propriedade do imóvel em mãos dos autores. Custas rateadas e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC, face à sucumbência recíproca, observado quanto aos autores o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102030-0 - PADARIA E CONFEITARIA VENADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) AUTOS DESARQUIVADOS. P/3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090312-7 - LUZIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.20 para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117285-0 - JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art. 20 § 4º do C.P.C., observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.013442-9 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013442-9 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019020-2 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma do artigo 461, § 5º do CPC, determinar que se oficie ao SPC e Serasa para que excluam imediatamente as restrições objeto da pretensão indenizatória, bem como para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia móvel com qualquer linha disponível. Condeno ainda a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070617-4 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 268v°. Intime-se o reú a fim de cumprir o r. despacho de fl. 267: \"Comprove o réu a necessidade jurídica\".(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.117784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FABIANA NUNES DIAS DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora, regularmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regualr o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075109-3 - FABIO VERAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P. FOGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fl. 172 v°. Intime-se o demandado para efetuar o depósito dos honorários devidos ao CEJUR/DPGE.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064639-5 - PAULO INACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.618,24 (cinco mil seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Considerando que o autor decaiu de parte maior da pretensão, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atendo às diretrizes do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002446-3 - HELIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Ante o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INITIO LITIS E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.011355-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INITIO LITIS E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 293666"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "293667": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 300,90 ( ação cumula r$ 300,90 ), CERTIFICO AINDA, QUE NÃO CONSTA DA INICIAL OS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089899-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIA MODESTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.099714-0 - SALE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NESTLE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59Portaria 02/05: A parte ré sobre certidão supra. **20/15** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Decisão:fls.466: Indefiro, por ora, carta de arrematação... 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.152723-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:....1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 28/09/2007, às 14:50 hs.E 18 /// P 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Despacho:fls.141: Dou somente cinco dias. Decorridos, voltem. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Indefiro a aplicação de multa,......E 07 // P 17 \r\n\r\nProc. 2005.001.064160-7 - ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X RENATO LUIZ OTTONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES (PR-013054), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). CARLA SOARES PASSOS (MG-093643), Dr(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES (MG-038653) Decisão:....Permanece a sentença tal qual lançada. Rejeito a ambos os embargos de declaração. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.098228-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEUZA DE SOUZA GUERRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)), Inventariante: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO. (AUTOS ARQUIVADOS DESDE 22/08/06, NO MAÇO 53192) \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*06/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.074968-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Decisão:Vistos, etc. Face a certidão do RE de fls, 95, tem a parte autora o derradeiro prazo de cinco dias para retirar o edital de citação para a nova ACIJ que designo para 30/10/2007 às 11:20 horas. Expeça-se novo edital. A não retirada no prazo acima importará na extinção do feito. Ciente o patrono do autor. Int. *13/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Despacho:fls.54: Sobresto tão somente por 30 dias. Decorridos, voltem. 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...Rejeito o requerimento de que o IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A para que a mesma figure como mera assistente.....Em face da matéria posta nos autos defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. As demais provas requeridas não devem ser acolhidas, eis que como já mencionado acima, desnecessárias às provas orais, para o deslinde da presente ação, que está baseada em contrato de seguro. 15 // 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.164204-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC Despacho:fls.103: Retire-se de pauta. Designo ACIJ para 23/10/07, às 11:20 horas para ACIJ. Cite-se. Int. 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.018419-6 - IARA PACHECO GARCIA, FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls.57 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *idoso 11* \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o que consta à fls. 16, 27 e 31, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu, nos termos do art. 333,I do CPC....*20/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face ao documento junto....DEFIRO o benefício da J.G...1) Comprove a autora a relação de direito material com o réu, nos termos do art. 333, I do CPC..*02/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.077374-8 - SERGIO FERNANDO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a JG. O autor, ci negrafista recebe mais de dez salários-mínimos por mês e possui bens incompatíveis com a necessidade declarada. Logo, não é o pobre a quem a lei 1.060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuiçãol. Int. * \r\n\r\nProc. 2007.001.081042-3 - MARILDA DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MAURILHA LUIZA DE SOUZA, LUZIA LUIZA DE SOUSA ALVES, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRITO, MARLI LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil....*12/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.095808-6 - RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Face ao doc. junto, DEFIRO J.G.. Designo ACIJ para 23/10/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Int. *11/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Despacho:Face ao documento junto, defiro JG. 1) Venha a comprovação da relação de direito material com o réu. (art.333,I)...*10/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2 - IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 20/21: Desconhece a patrona a Súmula nº 39 do TJ/RJ, bem como os enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Cumpra fls. 18 em seus termos sob pena de indeferimento da JG. Prazo de 48 hs. Se tem CPF declara, mesmo como isento.10/12 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061921-8 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Neste juízo, nestes casos, o rito é ordinário. Junte a declaração do IR completa. Atenda fls.18 em seus termos. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. 7/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049290-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). MAERTO CARLOS PEIXOTO (RJ-064728)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista o não atendimento às determinações de fls. 181 e 198, revogo a JG anteriormente deferida. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. *19/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) ÀS PARTES SOBRE FLS. 636 (AUDIENCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 14:00HS - 3ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - RJ). **20/11** \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.174696-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA TEREZA CARNEIRO DONATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Fls. 282: Indefiro. Já há resposta nos autos das instituições. O CPC fornece meios para citação, o que a parte autora deve ater. Autos de 1998 sem a devida relação processual. Prossiga em 48 horas, sob pena de extinção. Int. *19/06* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:1) Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 2) Após, volte para desbloqueio (fls.277, in fine). 17/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) AO AUTOR. **IDOSO-4** \r\n\r\nProc. 2007.001.038410-0 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Despacho:1) Tendo em vista a desocupação do imóvel, recolha-se o mandado de verificação e imissão.2) Expeçam-se os ofícios requeridos à fls.46. Tem o autor o prazo de 05 dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:1) Junte s/ Proger . 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 10/10/2007 às 11:20 horas. Int. *16/01* \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060256-7 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 29.778,16 ( fls. 503 e 504) somados, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.060256-7 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AO EMBARGAO__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 297,78( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127978-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:...fls. 206: Alerto o exequente que já há ofícios de end. nos autos. Informe ao Juízo se os entregou, em 48 horas, comprovando. Após, apreciarei fls.206... \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.007509-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Despacho:Fls. 224: Não há sentença, ainda nos embargos. Aguarde-se. Abra conclusão no apenso para julgamento * E15/p13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104957-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO Despacho:Venha o acordo em seus termos para posterior homologação. PRAZO: 05 dias. *15/04* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.195/6: Defiro o prazo de 15 dias ao réu, face justificação que acolho, para cumprir meu despacho de fls.191, item 1. 7/9 \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Des pacho:Face doc. junto, defiro JG ao réu Ailton dos Santos Correa. Prossiga o exequente em 48 hs. # e 11 / P 10 # \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Venham as custas em 48 horas, face certidão supra. 10/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.088576-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CATIA REGINA CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:Sentença em execução a fls. 372. Autos baixados, Vista em cartório. # e 17/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Digam sobre os cálculos. * E12/ P7 * \r\n\r\nProc. 2004.001.005901-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEOLINDA COELHO BARROSO Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem...*02/15* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR AO EXEQUENTE. **14/18** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 11:00 horas. Int. 17 // 08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052834-1 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:..... INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 12:00 horas. Intime-se# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. Regularize-a . Em réplica. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Autos baixados. Venha as custas da restauração de baixa. Vista em cartório. # e 4 / P13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.073338-3 - PAULO JORGE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em prolongamento da sentença cognitiva ( Lei 11.232). Venha na forma processual vigente. 04 // 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) EM RÉPLICA. **02/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.120131-1 - RAFAEL KRSTIC BARRETO, Assistente: TANIA KRSTIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Despacho:Traga a representante legal do menor a sua declaração de rendimentos ( IR) ano base 2006 para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido. * 07 / 10 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023698-4 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre o depósito. **19/09** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:...defiro a aplicação da multa de 10%... defiro a penhora de dinheiro... *15/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.068504-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOVAL COSTA LEITE PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:...Indefiro a tutela antecipada requerida na reconvenção...Ao autor em resposta a reconvenção e em réplica aos embargos monitórios.....20/05 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.141420-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGORA SYSTEMS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Digam se possuem outras provas. justificando-as. Após, volte para sentença. *idoso 06* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045931-8 - JOSÉ LUIZ BARROS PINTO, EDNA MONTEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. ....Idoso 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO a pretensão deduzida por LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, resolvendo o mérito da ação, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Torno definitiva a decisão de fls.83/84 e condeno a ré a restituir à autora 70% dos valores por ela despendidos com a aquisição do medicamento Abilify desde 27/10/2006, data da primeira aquisição (fls.57), até o início do cumprimento da decisão de fls.83/84, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data de cada desembolso....20/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BOTICÁRIO), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS. 54, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Decisão:....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Idoso 04 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Indefiro a JG...Não é o pobre a quem a lei 1.060/50 quer beneficiar...Venham as custas do processo. INT...*19/01* \r\n\r\nProc. 2001.001.150640-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Indefiro nova perícia. Não se designa nova perícia somente porque a parte não concorda com ela. Parece-me que quer que a perícia lhe seja favorável....*18/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0 - RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA Despacho:O pedido de tutela antecipada será analisado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 8.000,00 para os fins legais. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. Int. 5/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086136-1 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*05/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.149272-7 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BRA EMPRESA AEREA Certifico que faltam ser recolhidas as custas pela parte autora, confome discriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **20/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.165368-2 - EXPAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JURACIARA SAUL DA COSTA Despacho:Fls. 77: As custas devem ser recolhidas no Juízo Deprecado. Ato seu, informar e pagar. Indefiro, pois. # e 02 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.016066-0 - BOTANICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S A), SERASA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Rejeito, assim, as preliminares suscitadas. 2) Retifique-se o nome do segundo réu junto ao distribuidor. 3) Especifiquem provas, justificando-as. 4) Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 11:40 horas. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas para o depoimento pessoal da representante legal da autora, bem como não foi trazido aos autos o rol de testemunhas e as custas para intimá-las, decreto a PERDA DA PROVA. Retire-se o feito de pauta. Ao autor em alegações finais pelo prazo de 10 dias. Juntas, intime-se os réus para que apresentem as suas no mesmo prazo. *11/04* \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084511-5 - HELENA LOBATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Regularize o réu sua representação em cinco dias, face certidão supra, sob pena do art.13, II, do CPC. Idoso 5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Parecer do MP a fls. 657. Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. *03/03* \r\n\r\nProc. 2000.001.147393-8 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). PATRICIA MARGONI (SP-140991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Fls. 572: Indefiro a restauração da baixa,.......* E7/ P10 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:fls.709/710: Indefiro. Não se presume o alegado. É pessoal a intimação. 9/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:...fls. 331: Face sentença dos autos confirmada p/ Superior Instância, defiro o requerido.......de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.124070-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 218/219, acolhendo-os, em parte.....No mais permanece a sentença de fls. 199/201, tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 209/216 em seus efeito legais. Ao apelado.# e 04 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente a ação com relação ao BANCO ITAÚ SA, condenando-o ao pagamento de R$ 4.000,00...*02/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.079974-9 - ROSÂNGELA DA CRUZ DRUMMOND, PRISCILA DA CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:....Acolho a preliminar de litispendência argüida pela parte ré em relação a 2ª autora....Defiro a produção da prova oral......Defiro a prova pericial médica.....# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.062605-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD MASTERCARD GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Decisão de fls.403, confirmada pela Superior Instância. Atenda o autor em cinco dias fls.403, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não terá outro prazo. 4/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Autos baixados, venham as custas da restauração da baixa. Após, apreciarei fls.538. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 10/10/07, às 11:40 horas. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Determino que sejam juntados aos autos os dois contratos de abertura de contas do autor, bem como, todos os demais contratos que ensejaram os débitos que estão sendo realizados nas contas correntes do autor. Determino que a parte ré assim o faça tendo em conta que os respectivos contratos ficam de posse da ré. Prazo de 10 dias. # e 06 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nId: 293667"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "293673": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.080503-1 - MILTON AUGUSTO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO RÉU \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008439-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEDIVALDO ALVES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO EXPEDIENTE DE 17.08.07, OFÍCIO Nº 260440. \r\n\r\nProc. 1998.001.015748-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.132760-0 - PAULO DE BIASI CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 544,92, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.053309-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Junte-se o comprovante de ordem reiterando o bolqueio. Extrai-se copia de peças de fls. 413,415,428,431/433, 466,466/471,472/482, encaminhe-se por oficio ao MP para apuração de crime, em tese, de apropriação indébita e estelionato. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028075-6 - ORIBERTO RIBEIRO SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SENTENÇA DE FLS. 56/62: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 20/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.031930-2 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) SENTENÇA DE FLS. 56/60; \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 20/08) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008348-0 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) AO AUTOR (ofício carta precatória). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.086833-1 - ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:1) Fls. 75: Defiro. Anote-se onde couber. 2) segue sentença em separado ... julgo procedente - vide integra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035996-7 (18104) - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X DOMENICO BACHERINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967) Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo (obs - publicação incorreta de 17/8_ \r\n\r\nProc. 1998.001.050934-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.120430-7 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CALEMBAR MARMORES E GRANITOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050445-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA HELENA CESARIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DECISÃO DE FLS.323: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.322...PROMOVA-SE A RESPECTIVA INTIMAÇÃO POR EDITAL. FLS.325: AO EXEQUENTE (ofício do distribuidor). \r\n\r\nProc. 2000.001.108087-4 - ROSALY MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SANSARUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) FLS. 312V - AO EXEQUENTE (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 17/08) \r\n\r\nProc. 2001.001.136427-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS CESAR GOMES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039247-9 - OLGA DE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO DO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047472-1 - CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X JOSÉ ANTONIO DE CASTRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.060859-4 - ANDRE GUITCIS (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X LAPIDACAO AMSTERDAM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATO QUE A ABERTURA DE CONCLUSÃO A ESTE JULGADOR ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POR OFENDER O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ CONSAGRADO NO ART. 132 DO CPC, SENDO NULA, POR CONSEGUINTE, QUALQUER SENTENÇA QUE VENHA A SER PROFERIDA POR JUIZ QUE NÃO PRESIDIU A INSTRUÇÃO. SEM MAIS DELONGAS E COM AS ESCUSAS DESTE JULGADOR PELA TARDIA CONSTATAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZ VINCULADO (V.FLS. 338), ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL QUE, POR CONTATO TELEFÔNICO ESCLARECEU A NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DA QUEBRA DA IDENTIDADE FÍSICA PREVISTAS EM SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:J. DEFIRO, DETERMINEI O DESBLOQUEIO DO EXCESSO, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA JUNTO AO BANCO BRASCAN. JUNTE-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016087-1 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ EM DEZ DIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116409-0 - ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 293673"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "293675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147366-2 - ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085251-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:\"Fls. 498. Defiro a vista fora de cartório.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARMINDO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Primeiramente retifique-se os pólos da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, PROCEDA O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.138959-0 - FLAVIA REGINA ALVARENGA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Desentranhe-se e devolva-se fls. 51 ao réu. Após, diga o autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.126950-4 - KENTUCKY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Dê-se baixa, independentemente de complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.064212-7 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) DEFIRO J.G. PROVISÓRIA SOMENTE PARA CUSTAS. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045329-5 (16985) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:FLS. 572: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE POSSUI SOMENTE 1 COTA E QUE NÃO É ELE O GERENTE E NEM O ADMINISTRADOR QUE RESPONDE PELA EMPRESA RC INCORPORAÇÃO, DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 209. ASSIM, DETERMINO NOVA CITAÇÃO NA PESSOA DO SOCIO-GERENTE, COMO DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118748-5 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RIBEIRO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Decorrido, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152521-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHADO NA INICIAL DOS EMBARGOS: \"DEFIRO J.G. AO EMBARGANTE. D.P.D.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057604-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:Recebo os embargos, rejeitando-os posto que o acordo foi no sentido de homologação do acordo, o que consequentemente significa uma sentença que julga extinta a execução, mas não o título, que agora é judicial e em caso de futuro descumprimento a execução do mesmo ficará inclusive mais célere. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-014086P) Despacho:Aguarde-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: Fls. 399/400: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:Promova o interessado, em 24 horas, a retirada do ofício preso na contracapa dos autos, sob pena de baixa por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, o que prejudica não só o regular andamento do feito, mas o próprio Poder Judiciário, e a efetividade da prestação jurisdicional, proíbo nova carga à parte autora; 2 - Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Antes, traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão: Fls. 789: Proceda-se à avaliação indireta quanto aos demais imóveis. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO CREDOR, SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.311, 332 E 403. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.147411-8 - CASEMIRO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:ANTE A CONSULTA DE FL.198, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PATRONO DO RÉU, COMO REQUERIDO À FL.200, EIS QUE REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O DEPOSITADO À FL.171 E O DECIDIDO NOS EMBARGOS, E PARA O AUTOR, SOBRE O SALDO RESTANTE, PELO QUE, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 490/492: Indefiro, diante da ausência de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Traga a representante do espólio o termo de inventariança, para verificar a regularidade da representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.017119-9 - DOM MOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS. 347: PENHORE \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2001.001.017119-9 - DOM MOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção, por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Por ora, renove-se a ordem de bloqueio eletrônico. Restando a mesma infrutífera, venham os autos cls. para o exame dos demais pedidos de fl.170. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:COMPROVE O ALEGADO, BEM COMO SE FOI DECIDIDO O AGRAVO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:REDESIGNO DIA 30/08/07 ÀS 14:00 HORAS. À PARTE EXECUTADA PARA QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.040361-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 363.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112765-0 - SIDNEI JORGE MAIRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Fls. 358: Expeça-se guia para depósito, devendo este ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148616-0 - BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CASEMIRO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618) Decisão:Ante o decidido no apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Manifeste-se o credor, no prazo de 48 horas, quanto ao interesse no prosseguimento da execução referente à multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 332/334.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088881-3 - CLICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.042968-5 - LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042979-0 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092583-0 - JAMILLI LEAL KIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111632-8 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A Despacho: Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga a parte ré, ainda pelo sistema Megadata, a data em que efetivamente ocorreu o pagamento, eis que em 16/03/1990, houve alteração da moeda bem como do valor do salário mínimo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109043-6 - GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.109043-6 - GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027565-7 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1) Fls. 128: Tendo em vista os termos do acordo de fls. 125/126, diligencie o autor, pelos seus próprios meios, quanto ao requerido; 2) Cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 127. \r\n\r\nId: 293675"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "293677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Fls. 107/111: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.042366-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) REPUBLICAÇÃO DE FLS.65:1- Recolha-se o mandado de citação. 2- Providencie-se reconhecimento de firma do réu ou regular representação, fins de homologação do acordo. 6/10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116812-5 - INDIRETA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO SILVEIRA C DA VEIGA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, fins de proceder ao correto recolhimento das custas devidas. Ainda, oficie-se ao Juízo Deprecante, fins de informar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660)) X ARIADNE SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:1- Fls. 289/298 - Com razão as rés no que tange ao termo final do débito, objeto da presente execução, tendo em vista não só sent. emb. dev. prolatada em 01/12/2005, pendente de traslado pelo cartório, mas decisão anterior nestes autos, fls. 236, item 2. Fruto de equívoco a data indicada nas dec. fls. 275 e 284, válido termo final do débito em setembro/2003. Outrossim e em conseqüência, sem efeito o item 2 de fls. 284, mantido na íntegra o item 1. 2- Tendo em vista depósito do valor da execução às fls. 254, e-se mandado de pgto. em favor do Cond. credor. Diga se dá quitação, pz de cinco dias, vale silêncio como concordância. 3- Providencie cartório traslado sentença emb. devedor. 4- Arq-se autos em apenso (consig.), encerrado por sentença ext. exec. 10/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.061889-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249) Despacho:Considerando conteúdo da certidão supra e lapso de tempo da pet. do A. às fls. 254, protocolado em 10/01/2007, tendo em vista equívoco da portaria fls. 867, defiro prazo de cinco dias p/ manifestação s/ laudo pericial e esclarecimentos, sem retirada autos do cartório, fins de evitar alegação de cerceamento de defesa. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SAO JOSE TURISMO LTDA Fls.45: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064768-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) fls.36/54 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066994-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) fls.32/55DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067124-1 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 41 - Defiro. Venham os emolumentos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068005-9 - MARCIA DE MATTOS OLIVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2- A autora deve comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, ausentes os requisitos legais, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. 3- Emende-se a inicial para especificar no item \"b\", fls. 19, índices e percentuais que entende devidos. 4- Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068046-1 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070304-7 - CELINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Fls. 18/19 - Recebo a emenda. Prossiga-se pelo rito ordinário. 2 - Concedo o pz de 10 dias p/ juntada dos docs., art. 284, CPC. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.070422-2 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 31/32 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o fim requerido, improrrogável. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070507-0 - SANDRA FIGUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 32/33 - Recebo como emenda. Indefiro a intimação do réu p/ fornecimento dos extratos faltantes. Concedo o prazo de mais 05 dias p/ juntada dos docs., art. 284, CPC. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070886-0 - ESPÓLIO DE IRENE AREDE FONTES, Inventariante: ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a representação, pz 05 dias. 16/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071040-4 - DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BRADESCO S A Despacho:Fls. 20 - Informe em qual juízo se encontra a ação cautelar, fins de remessa deste feito. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071569-4 - CLEUZA DA SILVA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Concedo o prazo de dez dias p/ juntada da documentação necessária, art. 284, CPC. Imprestável doc. fls. 32 p/ comprovação do saldo. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072156-6 - ANTONIA MARLI DANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Prossiga-se pelo rito ordinário, desnecessária a convolação, não há qualquer prejuízo. Concedo o pz de 10 dias p/ juntada dos documentos indispensáveis, art. 284, CPC. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072380-0 - EVA CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Deixo de apreciar pedido de JG. tendo em vista GRERJ adunado às fls. 47, devendo o cartório certificar acerca do regular recolhimento. 2- A parte autora deve comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do õnus da prova, tendo em vista ausência requisitos legais, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus dos autores. 3- Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do CPC. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072564-0 - ESPÓLIO DE AMIR DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Indefiro o recolhimento de custas ao final, falta de amparo legal. 2- Comprove-se a hipossuficiência. 3- Prossiga-se pelo rito ordinário. 4- Concedo o prazo de 10 dias p/ juntada dos docs. pertinentes, art. 284, CPC. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073744-6 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:fls. 23 - Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074007-0 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Concedo o prazo de dez dias p/ juntada dos documentos necessários, art. 284, CPC. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074525-0 - ESPÓLIO DE ALAOR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Concedo o prazo de dez dias p/ juntada da documentação necessária, art. 284, CPC, insuficientes docs. indicados p/ demonstrar saldo. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.075398-1 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Concedo o prazo de 10 dias para apresentação da documentação necessária, art. 284, CPC. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076128-0 - MARIA DE FÁTIMA SANCHEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-152158E)) X ITAÚ S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1- Não se cuida a autora de pessoa juridicamente pobre. Indefiro JG. Recolham-se as custas, pz 05 dias. 2- Concedo o pz de mais 05 dias p/ juntada dos docs. , art. 284, CPC, se cumprido o item 1. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076236-2 - HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 21 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.077861-8 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Prossiga-se pelo rito ordinário. Fls. 26, recebo a emenda. 2- Concedo o prazo de 10 dias p/ juntada dos extratos, art. 284, CPC. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.080144-6 - SUELI MARTINS DE MARCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A autora deve comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido de intimação da parte ré para juntada de documentos, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do CPC. Em igual prazo, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.083148-7 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- fls. 16 - Nada a reconsiderar, pelos próprios fundamentos. 3 - Concedo o pz de mais 05 dias para juntada dos docs,art. 284, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083788-0 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Concedo o pz de 10 dias p/ juntada dos docs., art. 284, CPC. Indefiro o sobrestamento. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.091384-4 - AQUIVALDO ALVES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.099214-8 - JULIO OSCAR LAGUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 2- Cumpra-se item 2, fls. 67, pz de dez dias, pena ext. (par. un. art. 284 CPC). 16/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099885-0 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se aos emolumentos devidos, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.101611-8 - DINARTH FIRMINO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Fica suspenso o feito, em cumprimento à decisão contida às fls. 30;. 2- Segue informação em uma lauda. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.103610-5 - MARINA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 3- Cumpra-se item 2, fls. 16, pz de cinco dias, fins de totalizar dez dias do prazo legal previsto no par. único art. 284CPC. Pena ext. 16/2 \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.097317-8 - GERALDO CODEÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO HSBC Decisão:1- Indefiro JG, posto não se tratar o autor de pessoa juridicamente pobre. As despesas alegadas sequer foram comprovadas. Recolham-se as custas, pz 05 dias. 2- Fls. 20/21 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. 5/11 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3 - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Fls. 23/24 - Nada a prover diante do contido às fls. 15, 3º parágrafo. Venha o endereço atualizado da parte ré, fins de viabilizar a citação, tendo em vista conteúdo da Certidão de fls. 21. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114503-4 - LEIZA ROBERTA PEZZE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Diante do exposto, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 291/315, elaborado pelo perito do Juízo para fixar o valor do saldo devedor em R$ 5.190,68 (cinco mil cento e noventa reais e sessenta e oito centavos) em 31/12/1997, fls. 305.Custas e despesas processuais, inclusive honorários do perito, rateado entre as partes em igual proporção, face sucumbência recíproca estabelecia no v. acórdão, fls. 213. Cota parte da autora na forma do art. 12, Lei 1.060/50.Intime-se o réu para pagamento que lhe cabe, expeça-se guia para depósito de metade da verba honorária pericial homologada às fls. 289. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 184 - Ao Cartório para designar dia e hora para entrega das chaves, expedindo o competente Termo de Entrega. (dia 03/09/2007 às 14:00hs.) 12/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.146057-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Fls.203 Diga a Parte Autora.15/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.092924-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 207/208: 1- Expeça-se mandado de penhora. 2- Expeça-se ofício para o fim pretendido, o qual será encaminha pelo exeqüente. 15/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.092924-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049597-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIQUINHA DROGARIA LTDA E OUTRO E OUTROS Fls. 131/133: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.113247-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO VIANA BARBOSA Fls. 102/104: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.138841-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANDREA DO REGO BARROS C MARTINS Fls. 79/83: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067722-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Fls.80/144: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) FLS.769v DIGA A PARTE RÉ.7/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.103859-4 - JOSE ROBERTO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) FLS.442/444: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.033959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) FLS. 278: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ( R$ 185,44), BEM COMO FORNEÇAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CÓPIA DO R.G.I, ESPELHO DO I.P.T.U E CÓPIAS DAS CUSTAS RELATIVAS AO AVALIADOR). 12/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114336-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Desde já, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 1/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176245-6 - NOEL XAVIER ZOZIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X PIERRE SIMON E OUTRO Fls. 180/Verso: Diga a Parte Autora. (Carta Precatória - negativa) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117456-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X GOOD NIGHT E OUTRO Despacho:Considerando o constante às fls. 12, venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034946-0 - RICARDO ROLANDO IRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118091-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAK SPRITZER Fls. 166/169: Diga a Parte Autora (resposta ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.001.118091-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAK SPRITZER Fls. 171: Diga a Parte Autora.(AR negativo) \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO Fls. 84/97: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124899-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA Fls.40/43: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.116034-5 - VISCONDE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:REcolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 16/3 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114351-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096170-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CRAVEIRO COSTA Fls.149/Verso: Diga a Parte Autora (Carta Precatória - negativa) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095746-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMIDITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-088721E), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Fls. 196/197: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6 - LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075919-3 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A parte autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido de antecipação de tutela para exibição de documentos, ausente receio de dano em virtude do tempo decorrido. Da mesma forma, INDEFIRO pedido para inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. 3- Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do CPC. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.115420-5 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114270-7 - VANDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X FINANCEIRA ALFA S A) Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/4 \r\n\r\nId: 293677"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "293678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038651-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Decisão:Fls.279- Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126323-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.149474-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107445-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ROSANE GUIMARAES NOGUEIRA MEDEIROS, Intimado: DR. JORGE DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152008-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MINI MERCADO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146917-8 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a condição de companheira deve ser comprovada mediante a colação aos autos de Certidão do INSS, atestando tal qualidade, nos termos do art. 4º § 1º da Lei 6194/74 ou mediante sentença declaratória da existência de união estável, não prestando para tanto prova oral colhida neste Juízo, venha a certidão do INSS no prazo de 10 dias para julgamento da lide, ou então, venha comprovação no prazo de 10 dias de ajuizamento de ação declaratória de união estável perante o Juízo de Família, caso em que esta demanda será sobrestada na forma do art. 265, IV, a, do CPC.Outro não é o entendimento do Tribunal de Justiça a respeito, verbis:\"Civil. Seguro DPVAT. Prescrição. A prescrição envolvendo questão de seguro obrigatório é vintenária. Precedentes do STJ. Requerimento de pagamento na via administrativa. O exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura da ação de cobrança de seguro. Prova da condição de companheira do falecido. Certidão do INSS comprovando a condição de companheira prevista no art. 4º § 1º da Lei 6194/74. Valor da indenização. Aplicação do salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 422,72. Impossibilidade. A Lei 6194 foi sancionada em 1974, quando no País havia diferença entre os salários mínimos pagos nos Estados de MG, RJ, GB e SP, bem como para o então DF, isso desde 01/05/1972, vigorando desde 01/05/1984 o salário mínimo igual em todo o Pais, o que persiste até a presente data. Pretensão legal de que, não importasse onde ocorresse o sinistro, o beneficiário receberia a indenização de acordo com o maior salário mínimo vigente no País quando existia a mencionada diferença. Apelações improvidas\" (2006.001.55116 - APELACAO CIVEL, JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA - Julgamento: 01/11/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL). \"Seguro obrigatório. DPVAT. Acidente de trânsito que levou a óbito o suposto companheiro da autora. Sentença julgando procedente o pedido. Inconformismo da seguradora. Entendimento desta relatora no sentido de que a questão não é de extinção do processo, com julgamento do mérito, mas sim, de extinção do processo, sem exame do mérito, tendo em vista não ter a autora comprovado a condição de companheira. Necessária a competente sentença declaratória de reconhecimento de união estável proferida pelo Juízo de Família. A cópia da Escritura Pública de Declaração de Concubinato, às fls. 12, na qual compareceu apenas a autora e duas testemunhas, já estando falecido o suposto companheiro, serve apenas como início de prova em sede de ação declaratória de reconhecimento de união estável, cuja propositura não poder ser afastada, considerando ser a única via para operar os efeitos jurídicos, obrigações e direitos decorrentes da união estável, devendo ser ressaltada a competência absoluta em razão da matéria da Vara de Família para o reconhecimento das relações de convivência estável. Anulação da sentença de ofício, em razão da ilegitimidade ad causam da parte autora, julgando-se extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI c/c §3º, do CPC, estando prejudicado o mérito do recurso, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução é suspensa, em consonância com o artigo 12 da Lei nº 1.060/50\" (2006.001.27917 - APELACAO CIVEL, DES. CONCEICAO MOUSNIER - Julgamento: 05/09/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2005.001.138644-5 - DALMYR DA CUNHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a ré as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052024-7 - ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100620-4 - MARCELO CARDOSO CHINAIT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X PORTO REAL FOMENTO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e por existir perigo de irreversabilidade.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105192-1 - MAICON MELO DE LIMA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062554-9 - HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060850-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vislumbra-se que de fato a Defensoria Pública atuou até as contra-razões do REsp, ou seja, durante toda a fase de conhecimento, e que a estipulação de honorários se referem aquela fase, até mesmo porque de acordo com o entendimento majoritário não se estipula honorários na fase de cumprimento de sentença, que foi o momento em que o advogado de fls.262, passou a atuar no presente feito. Portanto, indefiro o requerimento de rateio, sendo a integralidade dos honorários devidos a Defensoria Pública. Remetam-se os autos ao Contador, para que calcule os honorários do CEJUR e para que esclareça se o valor desta verba está incluído do depósito judicial de fls.257. \r\n\r\nProc. 2005.001.050080-5 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Fls. 164 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls. 282/283 - Venham cópias autenticadas de cada título. Fls. 284/307 - Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após, digam as partes sobre requerimento de assistencia no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006883-4 - SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132056-9 - RIO TOKIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569)) X LOYALTEC DESIGNS GRAFICOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Ao perito sobre fls. 100/101. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029646-3 - MARCO ANTONIO LINHARES FRANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR), Inventariante: ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se pretendem designação de A. C. (art. 331) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.105327-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifico que a cópia do titulo não encontra devidamente autenticada. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.001.105795-9 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105827-7 - ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1-Traga o autor, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento para que comprove sua hipossuficiência , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Emende-se a incial adequando a forma do art. 652, do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118289-1 - GENTIL DE AGUIAR FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício a 11ª Vara Cível, pois conforme verificado na cópia da petição inicial da ação proposta perante a 11ª Vara Cível, o número das linhas são diferentes.2-Esclareça o autor se mora na mesma residência da Srª Cleuza, tendo em vista os endereços constantes às fls.02 e às fls.50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095583-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Prossiga-se, devendo o exequente providenciar as cópias necessárias para instruir o devido mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.123435-0 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fls. 672/682 - Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.070138-5 - MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 221, considerando que o réu pode providenciar junto ao condomínio cópia dos balancetes ou atas de assembléia para demonstrar que as cotas extraordinárias/fundo de reserva foram utilizados para despesas ordinárias.Defiro prazo de 15 dias para que a parte ré apresente comprovação das alegações de fl. 130, uma vez que é possível a produção de prova sem a necessidade de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.089256-7 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTE (RJ-039235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Fls. 327 - Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.151957-8 - HELIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.334/337- Ao autor, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059604-5 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012401-1 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 20/09/2007, às 14:30h. Cite-se o Réu e intime-se o autor. Altere-se o rito para Sumário junto ao D.R.A, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061285-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência alegada (declaração de IR, isento ou de rendimento) pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105232-9 - FÁBIO FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NEXTEL Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o teor das mensagens que alega ser ofensivas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018323-4 - MARIA DIONISIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 58, esclarecendo o valor das mensalidades nos anos citados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 128/130. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.052935-0 - NORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X AMBITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504) Fls. 418 : À parte autora acerca da existência do Juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.068514-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YURI DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran e a SPF, Telemar, Cedae a fim de que informe o endereço atual do réu. Ressalte-se que, em relação ao Detran, o ofício deve atender ao requerido no item a de fl. 28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056398-7 - MARIA ARLETE NICOLAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 210: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.039569-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência alegada (declaração de IR, isento ou de rendimento) pela ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150796-3 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S/A BBV (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:Diante da manifestação do exequente às fls. 689/704, a denotar a incorreção nos cálculos de execução, defiro a remessa dos autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos, nos termos do acórdão.Com a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes e venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149938-3 - LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.107203-6 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) 1) Recolham-se os 10% da CAARJ, incidente sobre oa honorários periciais. 2) Fls. 846. Ao perito sobre o depósito de fls. 846. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 349 - Defiro. Intime-se o autor a efetuar o depósito judicial da 2ª parcela referente aos honorários periciais, no valor de R$ 6.200,00, expedindo-se a necessária guia. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035670-8 - HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.105436-3 - FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que necessário dilação probatória.3-Emende-se a inicial para indicar, de acodo com o contrato de fls.33, no item \"c\" a cláusula que pretende ser declarada nula e para retificar o item \"b\" esclarecendo o que pretende ser revisto no contrato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.076979-6 - ORLANDINA ELIZABETH LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP e à autora sobre fls. 94/99. \r\n\r\nId: 293678"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "293679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116105-2 - ANA BEATRIZ BERGAMIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Decisão:Emende-se a inicial posto que a titular do direito pleiteado é a menor, devendo, em consequência, ser regularizada sua representação processual. Após, oficie-se solicitando o saldo existente em favor da menor.Com a resposta, dê-se vista à requerente e ao MP. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. 175. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre a contra-proposta de acordo formulada pela parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.024631-9 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Remetam-se os autos a 3ª Vice-Presidência deste Tribunal com o ofício em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 24. Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o nome da patrona do autor.Cumpra-se fls. 39. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para ciência da data da perícia: 08/10/07 às 12:00 h, na Rua Erasmo Braga 115 s/313-C. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias determinado na decisão de fls. 67. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043977-0 - ANTONIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A. A. Suspendo o processo até o julgamento da exceção. Ao excepto. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047851-9 - ARIMATÉIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro ao autor o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fl. 16, devendo comprovar seus rendimentos trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, assim como para regularizar sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia de comprovante de residência atualizado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 25. Anote-se onde couber.Cite-se. I-se.. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que esté irregular, pois a procuração acostada aos autos é uma cópia sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.Diga a parte autoa sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072932-2 - SEBASTIANA SEVERINA OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 77, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075779-2 - MÁRCIA LAURIODÓ ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-135102) Despacho:Fls. 22. Recebo como aditamento à inicial. Retifique-se onde couber o novo valor atribuído à causa.Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração e o substabecimento apresentados são cópias sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 17, segundo parágrafo, no prazo de 05 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Cite-se. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 19 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094237-6 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 19 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 11 e cópia atualizada do comprovante de residência.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Decisão:Indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado diante da ausência de prova de que o mesmo pertence ao executado. Comprove-se a alegada venda através de instrumento particular não levada a registro. (exec) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Fls. 225/230. Recebo a apelação inteposta pela 2ª ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048380-1 - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista que a CEDAE possui foro privativo, aplica-se o previsto no art. 97, I, do CODJERJ.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 105, reconsidero a decisão agravada para deferir a gratuidade de justiça aos réus. Seguem as informações. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.019492-0 (17659) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FABIO ANDRE SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:Fls. 88. Diga a parte autora sobre o requerido, valendo o silência como concordância. (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.143322-9 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:Tendo em vista que a execução não se iniciou, não há que se falar no recolhimento da diferença da taxa judiciária. Assim, cumpra-se o disposto na lei 3350/99, no que couber, e arquive-se, observando-se o art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Fica intimada a parte autora para providenciar custas e cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.054286-6 - MARINEIDE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial contábil e documental superveniente.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do RL do embargado por entender ser desnecessário para o julgamento da lide.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066518-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Os presentes embargos tem como objeto a penhora que recaiu sobre a sala 421 situada na Av. Presidente Vargas n. 633 cuja certidão data de 2002 (fls. 22/23). Assim, cumpra a embargante o determinado à fl. 45, trazendo a certidão atualizada do RGI. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA Fica intimada a parte embargante para apresentar cópia das 03 últimas declarações de renda completas, ou da última de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043977-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Ao Excepto. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034482-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIO PINTO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: Cumpra-se o determinado nos autos em apenso, devendo o patrono dos exequentes indicar os endereços dos mesmos, a fim de que possam ser citados nos Embargos em apenso. (EXEC) \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Traga aos autos a parte exequente a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls. 76. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Despacho:D. por dependência.R. e A. em apenso. Após, diga o embargado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 98, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.115795-4 - MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, não havendo demonstrada a hipossuficiência econômica alegada na inicial 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Proceda-se a correção necessária, diante da certidão de fls. 134. Regularizados, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à TELEMAR, conforme se verifica às fls. 361. (ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para que seja esclarecido quanto à composição do pólo passivo, diante do que se depreende da leitura da mesma e do pedido, item 08 de fls. 05. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116297-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo, onde o autor é consumidor por equiparação na forma do art. 17 do CDC, e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Diga a parte autora autora sobre o depósito de fls. 498. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 179 e, em consequência, defiro a transferência da quantia penhorada para uma conta judicial à disposição do Juízo,(...)Quanto ao prazo para impugnação, não há que se falar em sua devolução (...) Intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora.Não obstante, intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Desta forma, REJEITO a prejudicial de mérito de prescrição.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida às fls. 58 e 85.Indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pela ré diante da não observância ao disposto no art. 278 do CPC.Indefiro, por fim, o pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora por entender ser desnecessário para o julgamento da lide.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 236/247. Recebo o recurso adesivo interposto pela ré no duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117423-0 - PAULO HENRIQUE DE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora para regularizar o recolhimento dos Atos dos Escrivães na conta correta: 0702-1. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068275-8 (19853) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 131/132. Defiro a penhora portas a dentro requerida pela parte exequente. Penhorem-se na forma do art. 659 do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da diferença indicada à fl. 38.Fls. 35/37 - Regularize-se a representação da ré. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Despacho:Informe o notificante o andamento da carta precatório endereçada à Comarca de Porciúncula. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127621-6 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMERICA SAUDE S A BRASILSAUDE Despacho:Após o cumprimento do determinado nos autos em apenso, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 4.200,00, conforme fls. 218. Tendo em vista a concordância do parcelamento dos honorários pelo Sr. Perito, deposite a parte ré a primeira parcela, no prazo de cinco dias. Após o pagamento da 2ª parcela, intime-se o expert para início dos trabalhos que deverão ser concluídos em 30 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.046326-7 - SUELI SIQUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GABRIEL CARLOS DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115122-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico para produção de provas. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112225-3 - HAMILTON IDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se adequadamente à inicial para que os pedidos venham a ser formulados de forma clara e objetiva, visando a compreensão dos mesmos, possibilitando a defesa e o julgamento. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Afirme o autor a ausência do segundo réu por termo nos autos e após expeça-se edital de citação para o mesmo, cujo prazo fixo em 20 dias.Não obstante, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do mesmo, devendo as custas serem recolhidas ou o autor promover o encaminhamento dos mesmos. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090156-5 - PAULO CESAR KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls. 291. Dê-se baixa na DRA no nome da 2ª ré.Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.111804-0 - MARIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 100/101. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 100/103. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.113565-0 - MARIA LÚCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CREDICARD S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117012-0 - THOMAZIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 1064/1065. Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:(...)Assim, intime-se a ré, na pessoa do liquidante, para regularizar sua representação processual nestes autos. Intime-se as partes e o Curador de Massas Falidas sobre os termos da presente decisão.(ord) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fls. 201/202. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113389-5 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Fls. 770 e 771. Defiro a dilação de prazo às partes por 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré a sua represetação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nId: 293679"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "293681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.065688-3 (19795) - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA (RJ-019637)) X ISRAEL DE ARAUJO CARMO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.131707-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 60/61 - 1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO, FLS. 60/61, COM FULCRO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. 2 - CITE-SE O DEVEDOR, NAFORMA DO ART. 902 DOCPC, PARA EM 5 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, INCISO II DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.057190-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO SANSAO Decisão:1 - CONSIDERANDO A V. DECISÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 2 - CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART. 3º E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. 3 - INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO RÉU, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FL. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.137480-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.155240-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LU CIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA (RJ-079260)) X FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603) FLS.676/677- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.014360-5 - JOAO FRANCISCO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101357-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X VIALINK INTERNET S C LTDA Decisão:FLS. 134/135 - DEFIRO. E. OS OFÍCIOS, TAL COMO REQUERIDO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002447-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.059761-0 - JOSE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 85/86 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85/86, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061391-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DIGAO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 115. INTIME-SE ORÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA EM FACE DO QUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 116/117. INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106815-2 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LUIS LABERTO BARROS E OUTROS Despacho:FLS. 137 E SEGS. - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA fl. 59/; \" aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Decisão:FLS. 55/56 - COMPROVE A PATRONA DO RÉU QUE O DOCUMENTO FOI ENTREGUE AO SEU CLIENTE COM SUCESSO, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003002-8 - GERCIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O., PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - FLS. 41/43 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024734-0 - HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 71/79. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066480-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAINT CLAIR COSTA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080463-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGÉLICA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILO PONTES FILHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.012330-0 - MONICA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032769-0 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTRO), Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES FREIXO Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144208-6 - DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 187/198. AO AGRAVADO. FLS. 200 E SEGS. - CONSIDERANDO HAVER CONEXÃO ENTRE A PRESENTE E A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DA 32ª VARA CÍVEL. E. OFÍCIO ÀQUELE JUÍZO, SOLICITANDO OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063352-5 - MARIA DA PENHA FAVERO TORRES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do C. P. C. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085141-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107604-8 - KENYO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:J. NÃO HÁ PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS, NEM DE SUA EXISTÊNCIA, NÃO ACEITO A CAUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015041-0 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) FL. 508 - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.066884-9 - VERA LUCIA GRAVEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X SANDRA CORREIA DA SILVA E OUTRO Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143551-3 - MARIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUBIA VALERIA OLIVEIRA DA FONSECA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105531-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500), Dr(a). ARI DA FROTA CRUZ (MG-006934) Decisão:\" considerando a ausência de impugnação do bem ofertado, aceito-o em garantia...Lavre-se termo...intime-se o executado na pessoa do patronopara no prazo de 15(qiinze ) dias, querendo oferecer sua impugnação- art.475-j do cpc.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021788-9 (20648) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:J. AS CUSTAS DO RGI SÃO DEVIDAS. A AVERBAÇÃO SE DÁ POR FACULDADE DO CREDOR, SUA AUSÊNCIA POSSUI RISCOS, MAS NÃO IMPEDE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. REALMENTE, SE A VIÚVA SE DEU POR CITADA (FLS. 92/93). PORÉM, NÃO HAVIA SIDO CONVOLADO O ARRESTO EM PENHORA, NEM FOI ELA INTIMADA A EMBARGAR. ASSIM, ENTENDO QUE NÃO HOUVE PRECLUSÃO. A MATÉRIA VENTILADA, BEM DE FAMÍLIA, O FOI EM SEDE DE MERA PETIÇÃO NA EXECUÇÃO. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 196. \r\n\r\nProc. 2000.001.130520-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COAVIL COMERCIAL AGRICOLA WIBRANTZ LTDA E OUTROS FLS.319/432- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.041522-6 - ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X FRANCISCO JOSE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166292-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO DE BASTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.045936-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE CLARE PLISCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:FLS 124/130 - SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:DOU POR ENCERRADO O PROCESSO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105017-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCA ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 261/278 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026620-3 - BAZAR DANY E LILIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DEFLS. 101/119 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091561-8 - GILZETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 57/71 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002700-5 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:DESIGNO O DIA 09/10/07 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082270-8 - FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:FLS. 253/255 - INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR A NÃO SER QUE O EXEQUENTE PRESTE CAUÇÃO, COM BASE NO ART. 475-O, INCISO III DO CPC. FLS. 258/260 - DIGA O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:DESTACO QUE OS EXEQUENTES DERAM QUITAÇÃO DO DÉBITO VENCIDO EM FLS. 694, TENDO TOMADO CIÊNCIA ANTES DO DEPÓSITO DE FLS.696.EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE,OBSERVADOS OS PODERES,RESSALTANDO QUE O DEPÓSITO FOI REALIZADO PARA PAGAMENTO.PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.693.(FLS.693.\"J.INTIME-SE O RÉU-EXECUTADO\") \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.013402-0 - ANTONIO LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\" CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO DIÁRIO OFICIAL. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033334-0 - PAULO ROBERTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.106802-0 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração não há omissão, obscuridade ou contradição do julgado, não se operando quaisquer das hipóteses do art. 535 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.121988-5 - DAPRIOMONT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.074026-9 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\" CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE ENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.096539-5 - BIANCA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156547-9 - VICTOR FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 245/253 E 254/261 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088493-2 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:FLS. 127/130 - DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158193-2 - SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:FLS. 92/93 - DIGA O RÉU. FLS. 94/96 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 94/99 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156511-0 - ANTONIO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO,EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008113-0 - PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117095-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THELMO ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO DIÁRIO OFICIAL. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARAO CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.707020-8 (52064) - MARIA GILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X URBANIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:FLS. 57/65 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.004230-7 (22469) - R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA BAIXA (R$ 9,60 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 1,92 - ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 0,48 - FUNPERJ , R$ 0,48 - FUNDPERJ). PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.114915-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHARD (Adv(s). Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X SHOPPING DO ELEVADOR DECORACAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:AO CREDOR PARA QUE INFORME SE PERSISTE O INTERESSE EM PERSEGUIR O SEU CRÉDITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052911-1 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 164/179 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) Decisão:FLS. 555/556 - DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE, EM APENSO. FLS. 557/565 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065631-8 - JOÃO PEDRO PEREIRA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. DÊ-SE VISTA AO MP. OBS: ANOTE-SE ONDE COUBER A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079959-2 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SONY ERICSSON MÓBILE COMM DO BRASIL LTDA Decisão:J-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO POR AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086159-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062895-5 - MARILÉA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:FL. 244 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 216 EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O AUTOR SE AINDA EXISTE ALGUMA DIFERENÇA A RECLAMAR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 247.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.057941-0 - ELI DE MOURA PRATA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE RAQUEL DA SILVA (SP-224150)) X LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Decisão:1 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 2- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM EM DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1 - FLS. 207/210 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARAO CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079688-6 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.047347-0 - ANGELICA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X STOP CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/11/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE OS RÉUS, SENDO O 1º POR CARTA PRECATÓRIA E O 2º POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082920-9 - TOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/10/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052561-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:j.considerando que o 2o.Réu não foi encontrado, tendo o AR de fls.328 indicado que ele se mudou, estando com paradeiro incerto e não sabido, defiro a sua intimação por edital(prazo de 20 dias), para depositar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% , (dez por cento) na forma do Art. 475 \"J\", CAPUT do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105046-5 - MARIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.147734-0 - GREICE DAMIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT . 01/2002 \r\n\r\nId: 293681"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "293682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.111156-5 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS LACERDA E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.049119-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BOX 88 HOME 1 BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083168-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102161-8 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ROGERIO MORAES DE JESUS Decisão:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 03/10/2007, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 233,04), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.088000-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AO PIRIPIRI LANCHES LTDA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.081577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARCELLO JOSE GEIGER Despacho:Fls.145. Ante o informado, retire-se de pauta. Redesigno para o dia _29_/_10_/_07_, às _14_:_00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085417-0 - ADRIANA MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG INDAGANDO SE ATUALMENTE HÁ VALORES DO CONVÊNIO DPVAT DE TITULARIDADE DA RÉ, SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR O CRÉDITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.046169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EVIDENTEMENTE QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DOS RÉUS, JÁ QUE O PROCESSO NÃO FOI REMETIDO PARA A DP. CUMPRA-SE FLS. 199, REMETENDO-SE OS AUTOS À DEFENSORIA. CASO QUEIRAM CELEBRAR ACORDO, VENHA O DEVIDO INSTRUMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO. CASO NEGATIVO, DEVEM OS AUTOS IR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLTANDO CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A SUA INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131949-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ORLANDO CAPPOZZI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041070-3 - TATIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 3.571,47 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.82: Intime-se a parte autora para comparecer ao Setor de Perícias Médicas, na Avenida Erasmo Braga, nº115 - Centro - 3º andar, corredor C, sala 313, no dia 30/10/2007, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.100304-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:MANIFESTEM-SE CONCLUSIVAMENTE AS PARTES ÀS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Despacho:Face à certidão de fls. 37, não haverá tempo hábil para cumprimento da diligência. Redesigno para o dia 28/09/2007, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE FAUSTO ALVES E OUTROS Despacho:FL. 67: DEFIRO. REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004746-6 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 66/67, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062260-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069666-3 - HUGO RIGOBERTO GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:ANTE O TEOR DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115702-2 - DANIELLE MESCOLIN FERRARI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Exerço o juízo de retratação, revogando a decisão de fls. 556, cabendo à parte autora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, eis que a prova foi por esta requerida. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte, intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. 2) Remetam-se à Egrégia 20ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU Despacho:FLS. 23: DÊ-SE GUIA. CUMPRA-SE FLS. 21, ITEM 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139611-9 - ESPOLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:1) Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 401.2) Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 14,33), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.041136-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venham as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.114028-0 - ESPOLIO DE WALTER DA SILVA MAIA, Inventariante: AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KARLA APARECIDA BITETTI LAGEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 1.835,80 - para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor remanescente. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.044963-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA), Fiador: SILVIO PITTINI), Fiador: VERONICA DOS SANTOS PITTINI Despacho:EM AÇÃO DE DESPEJO, SEM PEDIDO CUMULADO DE COBRANÇA, NÃO PODEM FIGURAR OS FIADORES. EMENDE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018010-7 - AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Desentranhem-se fls. 81 e seguintes, até o final do processo, eis que se trata da execução pertinente aos autos principais, aos quais devem ser juntadas. Cumpra-se, abrindo-se conclusão naqueles autos.2) Tendo em vista a decisão proferida no r. acórdão de fls. 69/73, prossiga-se com os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:O DESPACHO DE FLS. 124 FOI DIRIGIDO À PARTE AUTORA, E NÃO AS CARTÓRIO. CANCELE-SE A PROVIDÊNCIA DE ANVERSO. DIGAM OS EMBARGANTES SE EFETIVAMENTE IRÃO MANTER O ARREMATANTE NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105148-9 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 589, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Desapense-se. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020284-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ACORDADO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO INTERNO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077947-5 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:1) Às partes sobre a certidão de fls. 100, devendo, se for o caso, apresentar cópia da petição ali referida.2) Fls. 98/99: Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo.3) Cite-se o primeiro executado no endereço informado a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.070249-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.110536-0 - BANCO ITAÚ S A X ANTÔNIO LUENGO LATORRE E OUTRO Decisão:A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO PELA CONEXÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO E DE CONHECIMENTO NO QUAL SE DISCUTE A DÍVIDA COBRADA, ENTENDIMENTO AO QUAL SE FILIA ESTE MAGISTRADO: ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 12. VC, PREVENTO NA HIPÓTESE. REMETAM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:A rigor, a penhora é aperfeiçoada com o bloqueio integral da quantia necessária à satisfação do crédito. Como a parte autora requer o levantamento, há de ser lavrado o termo de penhora, com a intimação do executado para o oferecimento de impugnação, mesmo não estando plenamente garantido o Juízo.Lavre-se, pois, termo (auto) de penhora da quantia bloqueada (R$ 1.132,30), que nesta data foi transferida para conta à disposição do Juízo, conforme protocolo em anexo. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097299-5 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1) fls. 160: Atenda-se. 2) A parte ré não apresentou todos os contratos referidos na contestação. Apresente-os, de forma ordenada, de maneira que possam os instrumentos ser conferidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073018-0 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1A - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:REJEITO O INCIDENTE, EIS QUE A JURISPRUDÊNCIA TEM ATENUADO O RIGOR DO ART. 258, V, DO CPC, EIS QUE A PRETENSÃO À REVISÃO NÃO POSSUI EXPRESSÃO ECONÔMICA QUE SE POSSSA, DESDE JÁ, DEFINIR. PRECLUSA A DECISÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4A - OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Decisão:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) NÃO HÁ FUNDAMENTO JURÍDICO QUE SUSTENTE A IMPUGNAÇÃO. O VALOR DA CAUSA RESPEITA A SOMA DOS PEDIDOS FORMULADOS, ESTANDO CORRETO. REJEITO, POIS, O INCIDENTE. PRECLUSA A DECISÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114078-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) REPUBLICANDO: FLS. 50: \"EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. ARQUIVE-SE A EXCEÇÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 28/09/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Conforme relatório em anexo, foi verificado nesta data que não houve nenhum bloqueio além daquele já registrado a fls. 363, sendo que o Banco BANIF já apresentou resposta ao comando judicial, informando que o executado não possui contas na instituição. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.002257-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X MULTICONTAINER S/A TRANSPORT E SHIPPING COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). MARCOS GUIMARAES CURY (SP-120613), Dr(a). DONIZETE DOS SANTOS PRATA (SP-130143) Decisão:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. 2) Fl.243: Defiro a penhora \"portas a dentro\" no estabelecimento indicado na inicial. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.061980-9 - KATIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Conclusão de ordem. A fim de que possa ser realizada a penhora \"on line\", venha planila atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:1) Retifique-se junto ao Distribuidor o pólo passivo, para exclusão da primeira ré. (fls. 637).2) Fls. 639 - Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144823-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RJ,CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:POR ORA, VALHO-ME DOS QUESITOS JÁ APRESENTADOS PELAS PARTES E PELO MP. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097494-3 - MAIKO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 270/1: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE FOI DETERMINADA A VINDA DE CÓPIA INTEGRAL DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, E, AO QUE PARECE, NADA MAIS HÁ ALÉM DO QUE FOI REMETIDO A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:1) FL. 240: DÊ-SE GUIA, VINDO O PAGAMENTO. 2) FLS. 242/3: NÃO SE CUIDA DE ASPECTO QUE DEVA CONSTAR DA SENTENÇA, ATÉ MESMO PORQUE NÃO HOUVE ANTERIOR PEDIDO. TODAVIA, CUIDANDO-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA, CABE O SEU LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121776-5 - MARIA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Nada a prover, eis que a decisão já havia sido reconsiderada a fls. 139, já tendo sido expedida carta precatória para a citação da denunciada, faltando, no entando, custas para sua remessa, conforme certidão a fls. 221. Providencie, pois, a parte ré o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.144699-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE RELACIONEM OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS, VINDO CÓPIAS DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS NOS QUAIS CONSTEM AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS. EM RELAÇÃO A CADA CONTRATO, DIGAM QUANTO À SITUAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079960-9 - SONIA MARLENE REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BGN BANCO GALVOO DE NEGÓCIOS Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO ANTERIORMENTE FEITA, DEMONSTRANDO-SE A DATA EMQ QUE OCORREU A INSCRIÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112586-2 - MARCIA CRISTINA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1) À parte autora sobre os embargos monitórios do primeiro e segundo réus; 2)Diga, ainda, se desiste da citação do terceiro réu, uma vez que a carta precatória encontra-se grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083295-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JARBAS PINHEIRO JOBIM FILHO Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041985-8 - WANDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) republicar: FLS. 465: DEFIRO A PROVA POSTULADA. PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DECORRIDO, DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA SE APRESENTADO DOCUMENTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 96, ITEM 1, ATRIBUINDO VALOR AO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052792-0 - JUSSARA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069215-3 - ESPÓLIO DE IVAN ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS ANTECIPADOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NOS QUAIS O TIVER INSERIDO. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087063-8 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085691-5 - FEBRÍCIO DIONÍZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE (RJ-140382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não há de se falar na decretação de revelia, eis que o AR não comprova a efetiva citação da parte ré. Redesigno a audiência para a data de _28_/_09_/2007, às _15:40_horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ressaltando-se que a parte autora possui JG. Quanto ao pedido de tutela antecipada, reitera-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA Despacho:1) A contestação não foi assinada. Regularize-a a advogada da parte ré. 2) À autora sobre fls.37/57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:POR EQUÍVOCO FOI ABERTA CONCLUSÃO NA ÚLTIMA FOLHA DO PRIMEIRO VOLUME. REGULARIZE-SE, ANEXANDO A ESTE VOLUME A DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074824-9 - ISABELLE BRAULE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084315-5 - AUREA CONSTANT ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE A AUTORA POSSUI RESERVAS FINANCEIRAS, SENDOQ EU NÃO SÃO ALTAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 1.669,65 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularizem os réus , sucessivamente, as suas representações processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046386-7 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls.251: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.239. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:DEVEM AS PARTES ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE INVERSÃO FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:ACOLHO A EMENDA QUANTO AO VALOR DA CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039539-9 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA EFETIVAMENTE LEVANTOU O PRIMEIRO DEPÓSITO. HÁ SEGUNDO DEPÓSITO, NO MESMO VALOR DO PRIMEIRO, QUE NÃO ATINGE A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO DA DEFENSORIA. VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". FLS. 302: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.039379-4 - JOSE ALBERTO VICENTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Fls. 268/270: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito conforme requerido a fls.269. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Decisão:Há manifesta conexão entre esta ação e as duas outras referidas a fls. 296 (5ª Vara Cível - processo nº 2003.001.104388-4 e 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca - processo nº 2006.209.000449-7), estando prevento este Juízo, que em primeiro lugar proferiu despacho de conteúdo positivo. Oficiem-se, pois, para a remessa dos referidos processos. Após, apensem-se, remetendo-se à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, vindo conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106009-6 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X FIBRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078668-8 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) DEVE A AUTORA ESPECIFICAR AS CONDIÇÕES DO EMPRÉSTIMO FEITO, ESTABELECENDO, OUTROSSIM, OS TERMOS DA PRETENDIDA REVISÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098994-6 - HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Confinante: LUIZ ANTONIO), Confinante: LANDIA) Despacho:NOMEIO PERITO DO JUÍZO ANDRÉ LANG, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. SOLICITA-SE A VALIOSA COLABORAÇÃO DO PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE PLANTA DO IMÓVEL, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS CONFINANTES, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA SUA OBTENÇÃO. \r\n\r\nId: 293682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.023998-9 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA (RJ-110330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 22 /11/2007 às 15:30 horas.2. Intimem-se; ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X INSS ANOTAR ONDE COUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:1. Fls. 169: Venha certidão do R.I. comprovando a titularidade do bem indicado a penhora.2. Após, apreciarei o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:O simples pedido de convolação desta demanda para o rito ordinário como se emenda da petição inicial fosse, sem a indicação dos fundamentos jurídicos que a embasam e os pedidos a eles atinentes invibializará o julgamento do mérito, razão pela qual determino que venham os autores em termos e no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.002731-9 - CLEVELANDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA, HILDA MENEGASSI FONTANA, JUNE BEATRIZ MENEGASSI FONTANA, TANIA LOANA FONTANA FEDER (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR (PR-018851)) X ANTONIO JOAQUIM SANCHES), JOSE CARLOS SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973) Sentença:Isto Posto, com relação à MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente produção de prova requerida, declarando findo o processo cautelar.Com relação à AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, julgo procedente o pedido autoral para declarar nula a escritura pública lavrada no 12º Tabelião da cidade de Curitiba, juntada às fls 38/41.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários de advogado dos autores que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114448-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUILHERME BARRAJO FARIA GOMES Decisão:Fls. 126: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 102, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085716-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE CARVALHO Sentença:Cuida a presente demanda de Busca e Apreensão, em que antes da citação da parte ré, o Autor manifestou sua desistência às fls. 33.Assim, homologo a desistência manifestada e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, sendo certo que já foram recolhidas, conforme certidão de fls. 38. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078124-9 (24248) - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO), ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO), WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:I - Embargos de declaração de fls. 2595/2599; ... rejeito-os a questão foi deduzida somente nos embargos anteriormente apresentados; Mesmo que assim não fosse, não verifico conduta do exeqüente a ensejar a aplicação da penalidade de litigância de má-fé postulada. O exeqüente apenas exerceu o direito de defesa, constitucionalmente assegurado; ...; II - Embargos de declaração de fls. 2601/2604; ... Efeitos infringentes: rejeitados os presentes, eis que as questões foram apreciadas e decididas; ... De se dizer que o próprio exeqüente disse que seu crédito encontrava-se satisfeito, não havendo que se falar em nova parcela de honorários advocatícios agora, quanto à obrigação de fazer. Até porque, como já dito, a parte cumpriu com a obrigação dentro do prazo assinalado, cf. se extrai dos autos, tendo em vista a data da intimação pessoal para tanto. Assim, sem pertinência o pretendido; ... nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação do comando insculpindo no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução em questão iniciou-se sob a égide da lei processual anterior, conforme fls. 163/164. Decisão contrária implicaria na formação de processo híbrido, o que não se admite.2. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 163/164, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato.3. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.069665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARISOL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:À parte autora quanto a certificado às fls. 154, requerendo em seguida o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1152/1162 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161655-4 - ELIANI LOPES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/11/07, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se, conforme já determinado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.098470-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO Fls. 56: Expedir mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137543-7 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 92: Defiro a substituição pleiteada. Intimem-se via postal para comparecimento ao ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO Decisão:1- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/11/07, às 14:45 horas. 2- Cite-se e intimem-se no endereço informado às fls. 104, se recolhidas as custas certificadas às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Em virtude de inviabilidade de pauta, redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/11/07, às 15:15 horas.2- I-se, sendo que a parte ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036871-4 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076722-0 - ANDREA DA GLORIA MOAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080894-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CHRISTIANE CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085973-4 - FABIANO PINTO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 61/62 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091329-7 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092506-8 - LEILA FEITOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106873-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Venham custas faltantes ante o informado às fls. 30. Isto feito, correto o recolhimento, cite-se.Designo a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 23/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113620-3 - JOSÉ ALVES DA COSTA, ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 11 e 15. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114657-9 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA, MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venha cópia do CPF do primeiro autor, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034331-1 - LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:... defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.Com relação ao mais requerido, inclusive parcela relativa ao ônus da sucumbência, por versar sobre o mérito da defesa apresentada, será apreciado em momento próprio. Assim, prossiga-se no feito na forma do dispositivo no § 2º do artigo 475-M do CPC, primeira parte. Venha resposta pela exeqüente-impugnada; prazo lei, contados da publicação desta. Restaurem-se as capas do 5º, 6º, 7º volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001412-6 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.106322-4 - MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 28. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANOTAR ONDE COUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Despacho:1. Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento da ação de cobrança.2. Em caso afirmativo, venha o endereço da parte ré, diante da certidão de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.001.078729-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROLDOLFO MAIANDI À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113794-3 - S A P SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FISCO SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038345-6 - CLAUDIO VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X SINALVA COMARCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:... Inicialmente, anote-se os novos advogados do 1º e 3º autores (cf. fls. 296). O pretendido (primeira parte do requerido), não visa a garantir o andamento ou a solução da presente demanda de dissolução de sociedade pelo que, resta rejeitado... Admitir-se que o presente feito continue a prosseguir neste juízo seria a instituição deste juízo como privativo para conhecimento e resolução de toda e qualquer pendência entres os sócios e empresas do grupo familiar das partes. Assim, por todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Remetam-se os autos e providenciem-se as anotações de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170821-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO MARTORELLI ENNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.039413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Decisão:Fls. 156/158: 1. Assiste razão à parte exeqüente na medida em que não houve fixação de honorários na decisão inaugural destes autos às fls. 29. Desta forma, fixo os referidos honorários em 10% (dez por cento).2. Quanto ao pedido de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, indefiro o mesmo tendo em vista que a presente ação trata-se de Execução de Título Extrajudicial.3. Retifique-se a planilha de fls. 158, nos termos da presente decisão.4. Após, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Fls. 64/79: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.154 E 155 \r\n\r\nProc. 2005.001.028393-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 84: Tendo em vista a impossibilidade de eternização da execução, defiro prazo de trinta dias para que a parte exeqüente dê efetivo andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Decisão:1. Quanto ao ofício para o Tribunal Regional Eleitoral, indefiro o pedido por falta de amparo legal.2. Defiro ofício ao Ministério da Aeronáutica, solicitando informações acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035778-9 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA), FANI LAJTERER), DAWID SZLOMA LAJTERER Despacho:Despachei na inicial de embargos de devedor apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114749-3 - MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Despacho:Primeiramente, regularize a parte exeqüente a sua representação, bem como recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 95. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fls 314) para que informe o estágio processual em que se encontra a deprecata expedida. \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) À parte executada para recolhimento das custas apontadas às fls. 1591, conforme determinado na d. sentença de fls. 1586. \r\n\r\nProc. 1999.001.109072-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SYLAS CONFORTO ANOTAR ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada (fls. 561) pelos seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.2. Cumpra-se a referida decisão, no que faltar. \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls.236: Por cautela, expeça-se novo mandado de intimação via postal,se recolhidas as custa para o ato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.115666-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GEIMAR DE CASTRO LEITE), ELOISA REIS DE CASTRO LEITE Despacho:Primeiramente, recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074704-0 - BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111331-8 - EDNA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A), SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA Despacho:1- Quanto à inclusão de terceiro no pólo passivo, diga a parte ré.2- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148383-9 - TRANSPORTADORA MARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 155, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 155, se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110549-8 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115408-4 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Quanto ao pleito antecipatório, não vislumbro, por ora, risco de corte de energia na residência da autora, razão pela qual indefiro-o, podendo o mesmo ser reapreciado novamente caso a ré interrompa o serviço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300148-0 (14262) - CLEBER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)), Assistente: EVA MARIA DA CONCEICAO Fls. 250: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.122487-2 - EDMUNDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO (RJ-082169), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:... ... .... .A presente liquidação tem por finalidade calcular o valor devido pelo réu em favor da parte autora; O laudo pericial ateve-se à sentença liquidanda, concluindo que o valor da execução é de R$ 1.556.878,72, incluindo custas e honorários advocatícios, fls. 552; A impugnação ao valor arbitrado pelo perito não procede, devendo os cálculos serem homologados; Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA E FIXO O QUANTUM INDENIZATÓRIO em R$ 1.556.878,72 (hum milhão, quinhentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), que deverá ser corrigido a partir de 10 de fevereiro de 2006, fls. 552. ... ... ... . \r\n\r\nProc. 2000.001.036819-9 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 224/228 \r\n\r\nProc. 2001.001.033636-0 - WAGNER SOL LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIACAO NORMANDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls 210: Considerando as diligências já expedidas para o ato e a extensa pauta deste Juízo, indefiro o postulado, mantendo o ato designado que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2001.001.077317-5 - SERGIO LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 322 \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 22/11/ 07, às 14:30 horas;2. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, sendo estas por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.114973-0 - MARIA BEATRIZ SILVA RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) ÀS PARTES SOBRE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2005.001.069199-4 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diante dos termos da decisão de fls.221, bem como o que consta do Laudo Pericial, diga a ré LIGHT se insiste na produção da prova testemunhal, indicando a pertinência da mesma para o deslinde da presente Lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:1. Deixo de designar audiência nos termos do artigo 331, § 3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta, notadamente fls. 273, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 2. Defiro a produção de prova documental e testemunhal, com prazo de cinco dias para juntada dos documentos e apresentação dos róis. 3. Indefiro depoimento pessoal das partes, por entender inócuo. 4. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao provedor de internet UOL, indefiro o mesmo na medida em que a parte poderá obter a pretendida informação por vias próprias. 5. No que se refere ao pedido de ofício ao Banco Bradesco S.A., indefiro o mesmo posto que o seu deferimento implicaria na quebra de sigilo bancário de terceiros estranhos à lide. 6. Decorrido o prazo, certificados, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Rejeito a preliminar de perda do objeto requerida pela parte ré, na medida que o documento de fls. 14 comprova de forma inequívoca a inserção pela ré do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sendo o mais matéria de mérito a ser apreciada no momento da prestação da tutela jurisdicional.2. Passando a análise das provas requeridas, defiro a produção de prova documental, com juntada no prazo de cinco dias.3. Deixo de designar audiência nos termos do art. 331, §3o. do CPC, uma vez que diante do que dos autos consta verifico ser improvável o sucesso da mesma.4. Decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.103510-1 - LEONARDO DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A Decisão:1. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/ 07, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111152-8 - IRACI BASTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A Despacho:Esclareça a autora o pólo ativo da presente demanda, uma vez que da narrativa da exordial extrai-se ser o autor Ruteno Bastos Lago e, não, Iraci Bastos Cerqueira, retificando-se os termos da inicial, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.062451-2 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Cumpra-se o despachado na petição da Ação Ordinária distribuída por dependência a este feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS Fls. 177/178: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.090159-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128842-9 (28467) - MANASES EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) À parte autora para o fornecimento do CNPJ para inclusão determinada às fls. 549. \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117879-4 - DIEGO BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a tutela deferida às fls 14/15. \r\n\r\nProc. 2005.001.121391-5 - ACOUGUE AGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X SUL AMERICA SEGUROS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) fLS. 192/193- Ao Autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077796-9 - ROSANGELA MATTOS MENINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) às partes sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.068180-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% para fins de cálculo de taxa judiciária. Certifique o cartório o correto recolhimento, intimando a parte autora caso haja diferença. Em correto o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 34/36 e lhes dou provimento ante os esclarecimentos prestados pela autora quanto à data de aniversário da poupança no período atinente ao \"Plano Collor\", ocasionando a competência deste Juízo para processar e julgar o feito nessa questão.2- Tendo em vista os documentos adunados às fls 26/31, a parte autora não pode ser classificada como hipossuficiente, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça.3- Venha o preparo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 15. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 29/31 e lhes dou provimento ante os esclarecimentos prestados pela autora quanto à data de aniversário da poupança no período atinente ao \"Plano Collor\", ocasionando a competência deste Juízo para processar e julgar o feito nessa questão.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079242-1 - JOSÉ MÁRCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 35. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112907-7 - PRICILLA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.040703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Despacho:Diante da certidão de fls. 64, defiro devolução do prazo requerida às fls. 63, sendo certo que o autor deve se manifestar quanto ao despacho de fls. 61 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.067777-1 (26061) - CLEVELANDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181)) X ANTONIO JOAQUIM SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO G.FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Sentença:Isto Posto, com relação à MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente produção de prova requerida, declarando findo o processo cautelar.Com relação à AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, julgo procedente o pedido autoral para declarar nula a escritura pública lavrada no 12º Tabelião da cidade de Curitiba, juntada às fls 38/41.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários de advogado dos autores que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083750-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065958-7 - EDILSON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1- Fls 69: Ante o esclarecimento prestado, desnecessário o desentranhamento da petição anterior, devendo o nome do autor figurar no pólo ativo tal como dito na petição inicial.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Inversão do ônus da prova que se indefere por não ser este o momento processual oportuno, sendo certo que a guarda de documentos que comprovam a relação jurídica incumbe também ao autor.2- Fls 27: Prazo suplementar de dez dias para apresentação da documental faltante.3- Fls 29: Ao cartório para informar ao autor as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114348-7 - VALTER DA SILVEIRA BARROS, LARISSA LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.150043-7 - VERA MARIA ELLWANGER, TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Na medida em que o autor não concorda com o laudo pericial, como dito às fls 281, tendo apresentado o parecer de seu assistente técnico às fls 272/278 e considerando que o expert retificou a conclusão de seu laudo pericial, como consta de fls 258/264, ensejando o pedido do réu de fls 287 no sentido de designar audiência especial para esclarecimentos, defiro em termos.Primeiro, venham os quesitos suplementares em cinco dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência prevista no art. 435 do CPC, quando o perito deverá ser intimado para o ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 365/381: Às partes sobre a carta precatória devolvida.Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.110943-1 - DARCI SANTOS DA SILVA, JOSÉ DUTRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 10 e 16 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre informação de fls. 974/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.059039-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CACIQUE S A Ao Autor sobre certidao supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114649-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Tendo em vista a atual situação financeira demonstrada pela Autora às fls. 18/25, defiro J.G. 2- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 3- Cite-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro a emenda à petição inicial, como requerido às fls 18.2- Anote-se junto ao distribuidor, devendo o cartório alterar a capa dos autos condizente com o rito sumário.3- Indefiro o pleito antecipatório de tutela por inexistir prova quanto ao apontamento do nome da autora junto a órgão restritivo de crédito.4- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07, às 14:15 horas.5 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Cumpra-se o deteminado nos autos em apenso. Após, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 412/413. \r\n\r\nId: 293683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.079177-3 - MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.048950-9 - CONSULADO GERAL DA SUICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO A QUE ALUDE FLS. 20. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142934-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098072) ...À conta de tais considerações, com relação à ação de busca e apreensão (autuada sob o nº 2001.001.142934-4), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida pelo juízo, salvante quanto aos bens descritos no documento de fl. 25 dos autos da ação de busca e apreensão e dos três quadros, identificados na petição inicial da busca e apreensão, como \"painéis de 80 X 1,30\", que devem volver às rés. Sucumbentes na maior parte do pedido, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais arbitro, diante da simplicidade da demanda, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Com relação ao incidente de falsidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés na ação de busca e apreensão ao pagamento das suas custas processuais ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071969-3 - BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X AFFONSECA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (RJ-064123) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.102472-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FRAGA Decisão:I O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA EM 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104893-6 - EVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU DIANTE D EFLS. 166/169 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.700077-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X JULIO CEZAR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.085005-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I A AUTORA PARA ESCLARECER SOBRE A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:VENHA O CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.143499-5 - MARA DE FATIMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 84 - E. os ofícios, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1 - MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054140-0 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 62 - AO RÉU, APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.087909-5 - ANTÔNIO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13:15 HS. CTE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.117381-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121035-0 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VERAM COMERCIAL Despacho:VENHA O CNPJ DA EMPRESA \r\n\r\nProc. 2003.001.033182-1 - ANGELA CRISTINA SOARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:FLS. 309 - ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 152 - O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA É SUPERIOR A 60 S.M. (RITO ORDINÁRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142722-9 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:o cpf do executado esta errado. não ha como fazer a penhora. forneça o no. correto \r\n\r\nProc. 2004.001.126465-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ALEXANDRE PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 159/160 \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO AO A.I INTERPOSTO - FLS. 91/V \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045244-9 - VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166) Despacho:FLS. 205 - OFICIE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1A - SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO...CUSTAS DE LEI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080830-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO BRACO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA; 2 - AO EXEQUENTE DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.244 \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:VENHA O CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.129830-6 - MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X CONFERCO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) INTIME-SE O EXECUTADO DE FLS. 301 E 304. \r\n\r\nProc. 2003.001.076767-2 - MOISES BRITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.033304-2 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO GENILDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) ÀS PARTES SOBRE 205/206 \r\n\r\nProc. 2005.001.013261-0 - ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.063726-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS FUENTES E OUTRO Decisão:I O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155171-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 39/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.025327-3 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 37/38 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095928-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Sentença:.....ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO , para revogar a decisão que deferiu a gratuidade ao autor. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075215-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS. 72 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.116076-1 (18904) - ARMANDO VIANA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MISTER AUTOMOVEIS LIMITADA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 598 . \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:I A EXECUTADA VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS. 115 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.125414-3 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X SS BORGES COMERCIO IMP EXP E TRANSP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. I O EXECUTADO VIA D.O. DA PENHORA DOS VALORES REALIZADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.017959-2 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA \r\n\r\nProc. 2004.001.033186-0 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GISA Decisão:FLS. 236 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.056681-4 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 349/V \r\n\r\nProc. 2004.001.056684-0 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PERANTE O STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.078875-8 - LEONALDO BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 130/131 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.137590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.000064-1 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. I O RÉU PARA EFETUAR O PGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:FLS. 107 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.116598-4 - ALMERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008999-6 - MGN INFOMATICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:julgo extinta a obrigação pelo pagamento. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.120363-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)), Interessado: RONALDO LOURENÇO GULLINO, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X FRANCISCO PAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CER QUEIRA (RJ-086831), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 444 \r\n\r\nProc. 1998.001.006282-7 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DAS NEVES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.133671-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BIZONTE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 52 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.001.116886-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.145157-9 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102809-1 - MARCELO FERNANDES GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.023779-0 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA - FLS. 245. CUMPRA-SE FLS. 245 COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116235-1 - CESAREO DA COSTA MANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CRISTIANE FIRMINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Despacho:FLS. 122 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:REGULARIZADA FLS. 14, VOLTEM \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.079030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X JORGE JOSE CALIFRER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027535-3 - ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X DESUITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:MENIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 187/188 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 116 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:I O RÉU APRA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.001.127214-4 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 238/319 \r\n\r\nProc. 2006.001.166427-8 - JÚLIO CESAR BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requrida na inicial, na forma do que dispoe o art 6, viii do codecom, i. as partes . decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193672-0 - CARLOS ARAUJO LIMA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:SUSPENDO O FEITO DIANTE DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) ...Com relação à ação indenizatória (autuada sob o nº 2001.001.138518-3), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se tratar de demanda mais complexa em comparação às anteriores, a justificar, por isso, elevação da verba honorária... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) J. REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE DECLARAÇÃO INCIDENTAL, UMA VEZ QUE NÃO OBSERVADO O PRAZO DECADENCIAL DE DEZ DIAS.... CUSTAS PELA AUTORA. P. I. ( 02/08/07). \r\n\r\nProc. 2002.001.001719-0 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Com relação à ação declaratória (autuada sob o nº 2002.001.001719-0), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a autora proprietária dos bens que foram relacionados na petição inicial da ação de busca e apreensão, com exceção dos bens descritos no documento de fl. 25 dos autos da ação de busca e apreensão e dos três quadros, identificados na petição inicial da busca e apreensão, como \"painéis de 80 X 1,30\". Sucumbentes na maior parte do pedido, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais arbitro, diante da simplicidade da demanda, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041071-3 - CARMINE SEZZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X LISTER FILHO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO, AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.131303-1 - CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066181-8 - ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG; 2 - VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA FORMA DO ART. 283 DO CPC, C/C ART. 5º , § 1º, \"A\" DA LEI 6.194 EM 10 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011249-5 - CASSIA QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A RÉ SOBRE FLS. 71/82 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nId: 293685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076761-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153239-7 - FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012808-0 (17727) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANKLIN GUIMARAES MEIRE Despacho:FLS. 103 E SS. DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 30 E 31). \r\n\r\nProc. 2007.001.065803-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107464-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON DANTAS MOREIRA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( INICIAL E FLS. 16,17) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115903-3 - HELENA REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087735-0 - JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC. para o dia 21/11/2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.087736-8 - ELVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA Despacho:Retire-se de pauta. Oficie-se à Light, Telemar, Vivo e à S.R.F., sob as expensas do Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO ADITAMENTO DE FLS. 33, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 32. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072901-2 - MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( FLS. 15 E 16) \r\n\r\nProc. 2007.001.074215-6 - VANDERLEI BARRETO ADAMIS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.082221-8 - THERESINHA ISABEL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( FLS. 16 a 23) \r\n\r\nProc. 2007.001.085544-3 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DA 1 PARCELA REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUÁIS E T. JUDICIÁRIA , NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085768-3 - TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 32 A 40 - 1 CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.096322-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X GILBERTO GONÇALVES PONTUAL E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( 1-CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.101377-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. VENHA INFORMAÇÃO , PELO MENOS DO NÚMERO DA CONTA DE POUPANÇA E DA RESPECTIVA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034166-6 - IVAN DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAUBANK S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, declarando-se a extinção da obrigação a cargo do Autor, em relação à última parcela do contrato de financiamento, vencida em 22/01/2007, no valor de R$ 1.670,01. Fica autorizado o levantamento da quantia consignada em favor da Ré. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Oficie-se ao SERASA para que proceda à exclusão do nome do Autor de seus cadastros, o qual deverá ser entregue a seu patrono.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088681-4 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1-INTIME-SE O PERITO PARA RECEBIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS; 2- AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147354-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092035-6 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012127-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031559-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS, Inventariante: MARIA HELENA RUBINATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X NEUZA FERREIRA SCHAIBLE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130806-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO), Fiador: MARIA LUCIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009126-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054845-5 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS CERDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112281-2 - MARIO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Despacho:DEFIRO J.G. AO EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904121-9 (7755) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORGANIZACAO CONTABIL IRMAOS GUIMARAES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE JUNTE CÓPIA AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 41 E SS. \r\n\r\nProc. 1996.001.073969-0 (20068) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 312 a 315, ENTREGANDO-SE A SEU SUBSCRITOR. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, POIS, S.M.J., NÃO EXISTEM DEPÓSITOS REALIZADOS NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA À parte autora sobre resposta do ofício a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.133592-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115553-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 05/07, NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 585, II DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046537-1 (19766) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.133596-5 - CLAUDIO BRANDINI CARTIER (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À PARTE RÉ. NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.165115-6 - MARCELO SUCUPIRA RIDRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134617-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE JOAO CORREA DE JESUS FILHO), Inventariante: VITOR CORRÊA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 223 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.038512-6 - LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680) Despacho:INFORME A PARTE EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 367: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXECUTADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022074-7 - MARCOS ANTONIO SELECTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE VENCIDA, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.103682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DECIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:FLS. 262 E SS. DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060402-1 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072191-8 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA EFEITO DE SE VERIFICAR A RENDA FAMILIAR , INFORME A AUTORA OS RENDIMENTOS DE SEU CÔNJUGE ( SE FOR O CASO) E OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135175-3 - JANE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA O DOCUMENTO APONTADO PELO RÉU ÀS FLS. 95 E SS. NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045111-1 - LUCIANO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.006228-1 - MATILDE TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO NA FORMA AVENTADA ÀS FLS. 257, FINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 345 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093091-3 - MARIA DA GLORIA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X LADYS E LORDS COIFFEUR À parte autora sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.047411-9 - LUCIA MARIA CAMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ XAVIER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.050676-5 - MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. PRAZO DE 05 DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070371-6 - HELIO IGNACIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar a inexigibilidade do débito no tocante à cobrança e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.055295-9 - JOSE MARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS. 213/219 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155664-0 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PETROS E OUTROS Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, INTIME-SE OS RÉUS PARA QUE EFETUEM O SEU PAGAMENTO, DEVENDO CADA UM ARCAR COM 50%. \r\n\r\nProc. 2006.001.165839-4 - RAFIK TANIOS SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R.NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 110 E SS E 123 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035911-7 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA PERANTE O MM. JUÍZO DA 17 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL E FLS. 34) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.124357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:\"Para a solução da questão técnica, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, Engenheiro civil, tel. 9973-7427 e 2553-4981. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072329-0 - MANOEL MESSIAS PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.121578-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O RESULTADO DA TENTATIVA DE ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003212-8 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:\"Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 10/09/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.059600-8 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES, SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.149527-3 - AVATAR 2001 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X LA BYANCCO COMERCIAL PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS. 35/36: NADA A PROVER DIANTE DA PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 32/33. ASSIM, VENHA PELA PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.022382-7 - JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039616-3 - ELENICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024504-5 - MARIA CRISTINA BARCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO 1 RÉU PARA PAGAMENTOS DAS CUSTAS INTEGRÁIS C/F SENTENÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128301-4 - ESPÓLIO DE PORFIRIA CORREA DAMASCENO VIEIRA, Inventariante: LEILA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIZ OTAVIO DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:\"Portanto, para aferir a exatidão das contas apresentadas, nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE O RÉU PARA NA FORMA DO ART. 915 DO CPC, APRESENTAR AS CONTAS OU OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015252-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS TORRES BRANDÃO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 26 E 27). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078214-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.092200-1 - TOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) À PARTE RÉ, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086610-3 - ERONDINA DOS SANTOS BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2007.001.025427-7 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECADO DA 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS-RJ, DESIGNADA PARA 06/09/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.040410-7 - JOSE CARLOS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 1.151,8777 UFIR's. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114996-6 - LEONIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148348-9 - ALDILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092409-0 - WALTER COLOMBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114395-5 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTROS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora... Indefiro, data venia, a antecipação da tutela...Citem-se os Réus.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144852-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.149361-6 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 293686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030848-1 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO X FERNANDO NOTARI NETO Decisão:Recolham-se as custas cf certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145892-4 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070889-3 - ELISABETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e honorários advocatícios de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.131727-9 - PAULO ROBERTO FELIZARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Nova Iguaçu - RJ, onde moram os autores e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.137486-0 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Belford Ro - RJ, onde moram os autores e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.147414-2 - OLINDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.148226-6 - WANEA DOS SANTOS NOFUENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Rio das Ostras - RJ, onde moram os autores e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.009587-4 - IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.043673-2 - DAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068949-0 - WALTER PROVENÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084060-9 - MARLENE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113240-6 - GIUSEPPINA ALARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 911/917 e da parte Ré de fls 918/933 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.090378-1 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (ES-003876)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls 191 - Venha a prova documental \"superveniente e suplementar\", prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011722-5 - ARISTIDES MURRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.006164-9 - COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EBAC EMPRESA BRASILEIRA DE AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112923-3 - CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA MARIA DOS SANTOS PADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100061-5 - ANTÔNIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BLUE VALVET LOCADORA DE FITAS LTDA Decisão:Vistos, Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076664-8 - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Atenda o Embargado a solicitação do perito - sob pena de confissão ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148896-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO LUCIO SALLES Decisão:Fls 79/80 Defiro Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2003.001.075484-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VIVIAN GOMES BORGES Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.051809-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aplico multa de 10% mais 10% honorários, penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099637-9 - SAAD REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVER SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:VISTOS, 1. Recebo os Embargos à Execução para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Distribua-se por dependência. 4. Apense-se. 5. Intime-se o Exeqüente. 6. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade e recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115416-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Ante a farta documentação acostada comprobatória da continência das ações apontadas(v. fls.74/120) em face da presente demanda, estando Juízo da 43ª prevento - DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067040-6 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: em provas; se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Fls 65/66 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.086273-1 - IZAURA DO CARMO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X FERNANDO AUGUSTO Decisão:Ante o erro material, revogo a decisão de fls 193. Ao cartório para anotar na DRA o nome da ré LUDOVINA MOREIRA, esposa do réu.Certificar se houve manifestação dos réus.Oficiar a Secretaria da Receita Federal para proceder o cadastramento dos réus estrageiros não residentes no pais, proprietários do imóvel situado na Praça da República, n° 13, sala 1.104. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016982-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050885-3 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SUPERMERCADO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 154/161 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.085437-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LEOPOLDINA DE ALMEIDA PEIXE Decisão:Revejo a decisão que determinou seja a ré examinada para fins de saber se tem capacidade para ser citada ... Cite-se através da curadora nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085437-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LEOPOLDINA DE ALMEIDA PEIXE Decisão:VISTOS, Ante o pedido de susbstição posto pela perita nomeada, nome em substituiçã como perito Dr. David Rajs. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007392-8 - ALESSANDRA PEREIRA CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:Indique o credor o seu número de CPF para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.146890-6 - LUIZ ANTONIO PINTO BUZINARO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X GARAGEM GRATIDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS394/395 \r\n\r\nProc. 2001.001.009452-1 - FLAVIO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Venha planilha de cálculos com o acréscimo de 10% previsto no art. 475J do CPC do valor em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.035229-9 - SEBASTIAO ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.127322-0 - SOUZA LOPES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão: 1. Recebo o recurso adesivo( fls ) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119892-2 - LEONARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes no acordo, aguarde-se seu cumprimento no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066331-5 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.084320-2 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO E OUTRO, Inventariante: TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.079739-5 - MAURIZA MARIGO PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo por tempestivo e os acolho para establecer o ônus dos honorários periciais ao autor. Intime-se o perito iniciar os trabalho, alertando-o que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088210-8 - JOSE MARIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.142163-0 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040511-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO ELOY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão:Ante o transito em julgado da sentença de fls. 41 e 46, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor (ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ 84393). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.027386-7 - REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JORGE ALBERTO MARQUES PAES Despacho:Ante o pedido de ajuizamento sem sede de JEC, pague-se o valor da baixa. Após, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se ao Distribuidor do JEC/CENTRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107207-6 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Nomeio como perito Rubens Pereira Silva Jr. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129037-7 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.020484-5 - ALEXANDRE CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031295-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025295-9 - ALZIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002920-3 - LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.050129-0 - JAIRO AZEREDO GERMANO, CECILIA DE CASSIA DE AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 521/560 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.066492-5 - SERGIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls 268/277- Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. aguarde-se ,se for o caso, pedido de informações.Fls 265/267 - Ao Cartório para observar a decisão, venham os autos do agravo 743.186 para analise , pois ao meu sentir há erro no processamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095413-9 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS, OLGA LETICIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.098281-7 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO GMAC Decisão:Venha depósito dos valores em aberto, sem os juros capitalizados bem como demais mês a mês até decisão final...Nomeio como perito, Rubens Pereira da Silva Jr facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos para o autor venha quesitos, no prazo de contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.034817-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAUL DE FARIA E OUTROS) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nId: 293688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls. 75 e ss, Os executados peticionantes comprovaram que recebem seus proventos de aposentadoria nos Bancos Real e Itaú. De fato, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV do CPC. Assim, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 72 e determino o desbloqueio das importâncias retidas naquelas instituições nesta data.Os valores bloqueados em outras instituições, bem como as importâncias retidas em nome da executada Livraria Eu e Você Editora Ltda. não possuem tal natureza, razão pela qual solicitei, on line, a transferência dos referidos saldos para uma conta judicial. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100671-6 (4500) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Prossiga-se com a avaliação. Recolham-se as custas e venham as cópias para tanto. \r\n\r\nProc. 1996.001.113441-6 - ROMEO FELIX LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.052537-2 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MULT CARGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para se manifestar sobre a certidão supra, bem como dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.100230-9 - ESPOLIO DE ALECRINO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré os valores apontados às fls.306. \r\n\r\nProc. 2001.001.150908-0 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGENCIA CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito, retirando o ofício preso à contracapa, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.101373-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BIJUTERIAS DIAMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA V. LOZOVEY BUZATO (PR-006997) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.003231-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.085609-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e honorários no mesmo percentual, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Decisão:3 - Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), consi-derando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artº 84, § 5º do Código de Defesa do Con-sumidor.4 - Expeça-se mandado de citação e intimação.5 - Expeça-se Guia para Depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047649-5 - JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para recolher a segunda parcela dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.162248-7 - EXPEDITO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000089-9 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.39, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.076837-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111954-0 - IVALDO FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.025240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VIVIANE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.54/57.2- Anote-se fl. 53 na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111812-2 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028312-5 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082999-0 (5740) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAPMETAL IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.109347-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JULIO CEZAR KFURI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110243-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAVI - INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.136899-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSE RICARDO DA COSTA Despacho:Ante a certidão cartórária supra, esclareça o exequente . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.009382-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Venha notícia do cumprimento do mandado de avaliação e da carta precatória expedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027924-1 (5153) - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ALVARO VILLACA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Aguarde-se o ofício requisitando os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137266-0 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X CRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELA CRISTINA R. CURI (RJ-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (RJ-007295), Dr(a). THERESA ARRUDA ALVIM (SP-067727) A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS ÀS FLS.627 PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.142082-7 - CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO SEGUROS S A AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Chamo o feito à ordem... Acolho os declaratórios de fls.192/195... Mantenho a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050803-2 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 19, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107226-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANA MARIA PEREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130428-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088024-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FLAVIO LUCIO PEREIRA JUNIOR Despacho:Diga a autora sobre retorno dos ofícos às fls.34/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.070628-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Diga a autora sobre o retorno do ofício de fl.63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.126138-4 - GUILHERME DA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:...O pedido foi julgado improcedente na r. sentença de fls. 107/108, mantida em 2ª instância, e os Demandantes foram condenados ao pagamento dos honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.A exeqüente Clínica Três Rios, apresentou inicial de execução às fls. 188/189. Às fls. 192 foi determinada a citação em execução, já cumprida, conforme certidão de fls. 235. A exeqüente Golden Cross, por sua vez, apresentou inicial de execução às fls. 239/240. Às fls. 243 foi determinada a citação em execução, também cumprida, conforme certidão de fls. 258, verso. Os executados quedaram-se inertes. Se os executados foram regularmente citados, não há que se falar em arresto.Portanto, indiquem os credores onde querem ver incidir a penhora, trazendo planilha atualizada do débito. Esclareça a exeqüente Clínica Três Rios, outrossim, como chegou ao valor da planilha de fls. 302 que, s.m.j., se mostra excessivo e em desacordo com o julgado.Revogo o item 2 ... \r\n\r\nProc. 2000.001.143753-3 - ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1- Acolho os declaratórios... Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.013253-0 - ZORAIDE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha notícia do cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:- Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência da relação jurídica entre as partes, sob a alegação de que cessão de créditos entre o Banco do Brasil e a Ré encontra-se eivada de ilegalidade, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédi-to no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (du-zentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, deter-minando as medidas que entender necessárias, como determina o artº 84, § 5º do Códi-go de Defesa do Consumidor.4- Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136748-1 - LAVANDERIA VELOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:Considerando o acordo à fl.150 e a falta de poderes, do patrono do réu, para transigir, diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1) Fls. 228/232, Anote-se onde couber.2) Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.161884-0 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.026124-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HUMBERTO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, bem como manifestar-se sobre o despacho de fls. 147 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fl.335/346; Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005015-9 - GUILHERME LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diga a parte ré se insiste na oitiva dos autores nos termos requeridos às fls. 366/367 ou se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139014-0 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.005798-0 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor para depositar a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011303-7 - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.068437-1 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MULT CARGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para esclarecer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022917-4 (1816) - PEDRO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALCHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, intimada, via D.O., para esclarecer se dava quitação com o levantamento do depósito feito às fls. 302, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS movida por Maria Cristina Cruz em face de Pedro Vieira do Nascimento, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.022917-4 (1816) - PEDRO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALCHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS movida por Eduardo Antonio Kalache em face de Pedro Vieira do Nascimento, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 691,13, a débito da conta judicial nº 4230001, depositada nos autos do processo nº 1992.001.058811-3, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.133960-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MATHEUS DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 151, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.132869-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA REGINA PEREIRA PALMIERI Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.056925-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE ROBERTO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), correspondente ao valor do quadro que foi entregue ao Réu para venda em consignação, acrescido de correção monetária desde a data entrega e de juros moratórios de 1% ao ano a incidir a partir da citação.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162240-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA ATLÃNTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Condomínio do Edifício Avenida Atlântica 2.172 em face de Elevadores Atlas Shindler S/A a fim de condenar a Ré ao pagamento da multa contratual no montante de R$ 11.180,95 (onze mil, cento e oitenta reais e noventa e cinco centavos), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios desde a citação, em se tratando de ilícito contratual, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.058811-3 (1817) - PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Após a expedição do mandado de pagamento em favor do exeqüente Eduardo Antonio Kalache, deferido na sentença prolatada nos autos da ação ordinária em apenso, defiro, desde já, o levantamento do saldo remanescente nas contas de fls. 148 e 149 pelo consignante. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010140-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, e considerando-se a petição de fls. 240, em que a executada requer a extinção da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107661-2 - MARIA HELENA VICTORINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028688-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação da Autora perante o Réu, relativamente ao contrato nº 083611177301, para financiamento de veículo, ante seu cumprimento integral; e antecipar desde agora os efeitos da tutela para determinar que o Réu forneça à Autora documento hábil a viabilizar junto ao DETRAN a baixa da alienação fiduciária referente ao citado contrato.Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento, pelo Réu, das quantias depositadas.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), que arbitro por equidade em consonância com o disposto no art. 20 § 4º do CPC.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158972-6 - ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA X ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:I - Atenda-se, conforme peticionado às fls. 173, 175, 177, 179 e 190.II - Verifico que, expedido Mandado de Intimação pessoal da Autora, a mesma não foi localizada conforme conforme certidão do OJA às fls. 185 v.III - Considerando que a parte autora não constituiu novo advogado, não trouxe aos autos novo endereço, tampouco promoveu o andamento do feito nos últimos oito meses, conforme certificado à fl. 188, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.078722-5 - CRISTIANO WEINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELINA KARLA ALMEIDA FASSINI LIMA E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 78, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pela 2ª executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II, do C.P.C. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103463-7 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145357-4 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar à Ré que exiba toda a documentação relativa ao Autor existente em seu acervo jurídico, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer bem como de ser admitido como verdadeiro os fatos que por meio destes documentos se pretenda provar, forte no art. 359 do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107384-6 - CARLOS ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092548-4 - IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA K. RIBEIRO (BA-011599), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Sentença:...Em relação ao 3º E 4º DEMANDADOS, Serasa S.A e Equifax do Brasil LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC).Em relação ao 1º DEMANDADO, Esporte Clube Vitória Social, JULGO IMPROCEDENTE as pretensões da demandante, com base no artigo 269, I, do CPC.Por fim, no que se refere o 2º DEMANDADO, Banco Alvorada S.A, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da demandante para condenar o demandado a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação por danos morais. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários cujo valor arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 20, §4º do CPC em relação aos 1º, 3º e 4º réus.Condeno, outrossim, o 2º réu ao pagamento das custas e honorários de advogado ao autor, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.037959-9 - CLAUDIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, acrescidos da correção monetária a partir da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.Custas e honorários compensados ante a sucumbência recíproca, respeitada a G.J. concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094545-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação; e de R$ 136,28 (cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais com repetição do indébito, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo desembolso e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139249-6 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante de exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, uma vez que, na vigência do contrato, o débito de R$ 35,00 é devido e, não tendo sido pago, levou à negativação, também devida, a qual não enseja indenização por danos morais.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105188-0 - ALBINO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063206-9 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por acolher a ilegitimidade passiva da segunda ré (Medise Medicina e Diagnóstico e Serviço Ltda.), como do terceiro réu (NEFEG- Núcleo de Estudos e Serviços de Fonoaudiologia Elizabeth Gonçalves & Cia. Ltda.), observado o art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). Julgo PROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré, mantendo a liminar concedida, tornando-a definitiva para condenar a Sul América Seguro Saúde S/A a continuar a patrocinar o serviço fonoaudiólogo descrito no item b do pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios à segunda ré e ao terceiro réu, no montante de R$ 1.000,00 para cada, observado o art. 20 § 4º, do CPC, bem como a 2/3 do total das custas, observada a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1060/50.Condeno a primeira ré ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da autora, na quantia de R$ 1.000,00, por apreciação eqüitativa, observado o \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038367-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:Considerando que não houve objeção das partes sobre o laudo pericial produzido HOMOLOGO A PERÍCIA REALIZADA NESTES AUTOS CONFORME LAUDO DE FLS. 57/72 e assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a renovação do contrato de locação comercial, mantendo suas cláusulas e excluindo aquelas que dispõem em contrário, com as seguintes alterações:a) renovação por mais 10 (dez) anos, com início em 1º de setembro de 2002 e termo final em 31 de agosto de 2012;b) fixo o aluguel inicial mensal em R$ 1.970,00 (um mil, novecentos e setenta reais), na data base de 1º de setembro de 2002, reajustável anualmente, pelo índice previsto no contrato.Considerando que o Autor pretendia que o valor do aluguel fosse fixado em R$ 900,00 (novecentos reais) e o Réu em R$ 2.387,04 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), tendo, portanto, o Autor sucumbido na maior parte de seu pedido, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054979-8 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para regularizar sua representação processual, bem como promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 51, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.160267-4 - ADILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido e, intimada para recolher as custas judiciais (fls. 32), quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Certifiquem-se as custas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030570-4 - NADIR ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido e, intimada para recolher as custas judiciais em duas oportunidades, quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Calculem-se as custas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 293801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1998.001.169779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)), Interessado: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X RICHARD JOHN CARTLIDGE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS. 432/433: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.158832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO NO OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043298-2 - ESPOLIO DE RAIMUNDA MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) X ERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE (CUMPRIR ADVOGADA DO AUTOR O ART. 45 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.055542-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUZIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118420-0 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X RFVM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO ÀS FLS. 89/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.003739-4 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062491-3 - WALTER JUNIOR PERES MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067246-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068366-8 - ANA MARIA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068797-2 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071431-8 - DILEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) fls. 24/37 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072351-4 - JOSÉ NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074918-7 - SOLIMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075992-2 - EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144865-1 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124307-7 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolha a parte ré as custas e taxa em conformidade com os cálculos de fls.65 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114335-0 - FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADA NA R. SENTENÇA DE FLS 77/80, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (planilha fls. 122). \r\n\r\nProc. 2004.001.135132-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 175 (INTIMAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.029284-4 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068829-6 - ADRIANNA MACIEL DE OLIVEIRA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X ALMIR BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FLUI AUTOMATICAMENTE INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087588-8 - MARIZE MOTTA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147266-2 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNISUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AUDIÊNCIA DIA 24/10/2007 ÀS 11:50 HORAS. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082410-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041754-6 (20980) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMAZON LODGE HOTEIS DA FLORESTA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.101264-2 - IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:NADA A PROVER. PETIÇÃO DE PROTOCOLO 200702618562 DE 30/07/07 - DESPACHO: DISTRIBUA POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS À parte autora para recolher a diferença de R$ 75,23, cód. 0702 (AEVC), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5A - SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:A IMPUGNAÇÃO É IMPROCEDENTE. O QUANTUM DEVIDO FOI DEMONSTRADO POR SOMA ARITIMÉTICA ÀS FLS. 440. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É AUTOMÁTICO NÃO NECESSITANDO INTIMAÇÃO. PROSSIGA-SE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1 - SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, I do CPC, apra condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 30 salarios minimos a titulo de dano moral, acrescida de correção monetária pelos indices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, bem como CONDENAR a parte ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 4.000,00, acrescidos de correção monetaria nos indices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de 1% de juros de mora depois disso, a contar do efetivo desembolso do autor. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140213-0 - SANDRO CEZAR JUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO DA SILVA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.024169-8 - SEVERINO DIONISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DESPACHO ORDINATÓRIO : FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS POR SEUS ADVOGADOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. ( VALOR DA EXECUÇÃO : R$ 462.652,44 - quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos ). \r\n\r\nProc. 2004.001.032974-9 - RENATA LOBO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO HOSPITAL SOUZA AGUIAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084581-0 - ELIANA CITRINITI DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X NEUZA MARIA CARAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.156342-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MAXIMA COMUNICACAO LTDA Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061766-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELINA MARQUES SANTOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066497-2 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064511-4 - SOLANGE LUIZ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094633-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEDILSON PINTO LOPES AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO NO OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151612-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALVA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE DO AUTOR POR 6 MESES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040331-0 - AUREDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082410-0 - LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057859-2 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1 - Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas as fls. 326. 2 - À autora sobre o depósito de fls. 323. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142494-4 - ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nId: 293802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.171782-7 - JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 417/423 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048319-9 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), RL DA GARÇA TRANSFORMADORES LTDA EPP Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Portaria 01/2002: A parte interessada para que traga planilha atualizada do débito do executado a fim de instruir certidão para o RGI, art. 213,II CNCGJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.065709-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.070762-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA MARIA RODRIGUES Portaria 01/2002 : À parte AUTORA para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 (por ofício) APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148845-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X FABIO DUARTE SUL DE PAIVA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077979-1 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Venham cópias das guias de recolhimento de custas devidamente autenticadas (autenticação macânica de pagamento e não de autenticidade, fl. 51, ao autor) \r\n\r\nProc. 1997.001.101435-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE LEDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.118091-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LAURIK RESTAURANTE BAR E VEST LTDA EMPORIO 37 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120790-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILLO RAMIRO COSTA), JACQUELINE CARDOSO AYRES RAMIRO COSTA), ODETTE LACHETTE CARDOSO AYRES Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Doze de julho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Barão do Flamengo, 34, unidade 13, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte de julho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 201, com direito a guarda de um automóvel de passeio no local para isso destinado, do edifício sob o nº 90, da rua Maria Quitéria com 1/5 do terreno, Rio de Janeiro-RJ., transcrito no Livro nº 2N/3, folhas nº 289, matrícula nº 45633, conforme certidão acostada às fls. 124 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) FERNANDO CESAR NAVARRO DE LIMA, Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR os réus a pagarem à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.111165-1 - GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Port.01/2002 - Ao réu para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.116993-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARINA CORREIA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114812-3 - JOSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.024740-6 - EMILCE REIS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 : À parte RÉ para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 (por ofício) APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049379-0 - JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 34,42 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053842-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X FERNANDO ARENA TEIXEIRA), MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071128-7 - MARCOS SARNINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão. 2) Mantenho o despacho agravado. 3) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.074541-8 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DO RÉU NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076057-2 - PASCHOAL PERROTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DO 1º RÉU NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084754-9 - REGINA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DO RÉU NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093342-9 - FERNANDO DE SOUZA BARROS, SUSANA LEHRER DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.095460-3 - IRENE BOHNSACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.099855-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.100047-0 - TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Designo audiência de Justificação para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.3) À parte autora para indicar o endereço dos réus no país, a fim de que os mesmos possam ser intimados da data da audiência, prazo de 48 horas para o cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002795-9 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137624-0 - LAILA CRISTINA MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)), BÁRBARA VIANA LIPORACE, Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Três de agosto de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 403 do bloco 08, Edifício 1000 Lake Villa, do empreendimento denominado \" OCEAN FRONT RESORT\", a ser construído com o nº 2.930 pela Av. Sernambetiba, com 01 vaga de garagem situada indistintamente no subsolo comum aos blocos 8 e 9, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, transcrito sob a matrícula nº 219.085, conforme certidão acostada às fls. 286/288 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) fls.318 ao contador. 2) após a manifestação do contador, às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.004794-1 - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ROSEMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.086715-9 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE Decisão:cite-se, cientifique-se eventuais ocupantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051052-9 (17592) - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SISEP RIO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.096860-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO CARVALHO DO NASCIEMENTO), SARA MONTEIRO DO NASCIMENTO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.021337-8 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ERCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.081433-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DE CARVALHO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 27,92 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.122017-8 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JRS CONSULTORIA DE SAUDE LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de procuração e fl. 56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080891-0 - MARCIA COSTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO), CAMARA D LOJISTAS SPC RIO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer quatro cópias de fl. 28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041939-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações e fl. 94 \r\n\r\nProc. 2005.001.078446-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 148 \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Port 01/02 - Às partes para recolherem as custas para intimação das testemunhas ( R$ 3,49 via postal ou R$ 12,24 -OJA + Funperj + Fundperj) e para intimação para depoimento pessoal das partes ( R$ 12,24 OJA + Funperj + Fundperj) , esclarecendo a parte ré o endereço da testemunha José Ricardo Tostes Neves Martins arrolada à fl. 232. \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.081488-0 - JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos, conforme requerido à fl.28, bem como defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.051847-3 - CARMEM ALMEIDA DUVIVIER, THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER), CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:1) J-se. Expeça-se mandado de pagamento para a dra. perit, na forma requerida.2) J-se o laudo do perito, acautelando em cartório o CD-ROM com cópia do laudo, para ser disponibilizado às partes para reprodução, na serventia.3) Após a expedição do mandado de pagamento, às partes sobre o laudo.4) Designo o dia 19/09/2007, às 15:30 h, para realização de audiência especial com a presença das partes. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.125222-5 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Portaria: 01/2002 A parte interessada para que forneça o endereço atualizado do administrador judicial da massa falida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.012092-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA EMILIA BARCELLOS WALTER), THIAGO BARCELLOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102250-7 - IZEQUIAS SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FACIL BANK FACTORING LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085449-9 - BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha o original do registro de ocorrência, por se tratar de documento essencial aos autos. \r\n\r\nId: 293804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033216-9 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Ao autor para se manifestar, ante o alegado às fls. 102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037254-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA BARATA DA SILVA Decisão:1 - Defiro vistas, na forma requerida às fls. 46;2 - Após, ao autor sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.108797-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Ao Autor sobre a contestação de fls. 33/41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 1513/1515. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:00 hs. Aguarde-se a audiência designada, após serão analisados os requerimentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.049798-6 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao contador para calcáculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1- Regularize a ré as custas, na forma da certidãod e fls. 94; 2 - Compulsando os autos, verifico que a decisão publicada às fls. 88 não consta nos autos. Assim, ao cartório para informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Recebo as emendas mencionadas, determinando por conseguinte a alteração do pólo passivo junto ao distribuidor como requerido, bem como a citação do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.046221-4 - DANIEL SILVA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048428-3 - JACYRA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte-se a petição constante no sistema, retornando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A preliminar de prescrição será analisada no momento da prolação de sentença.Defiro a expedição de ofício à FENASEG, bem como à Sul América Seguros como requerido pela parte ré.Necessária a realização de perícia médica, pelo que nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte (tel. 3657.9606 / 3063.0403), o qual deve ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte sucumbente face a gratuidade de justiça concedida ao autor;Venham quesitos no prazo de dez dias, facultando-se as partes a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070548-2 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se o réu no endereço informado às fls. 58. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da autora como requerido às fls. 92, tomadas as cautelas de praxe; Após, certifique o cartório se a sentença transitou em julgado, retornando os autos conclusos para análise do pedido de intimação da parte ré para recolher a diferença indicada pela autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116963-0 (16330) - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X BRJ- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.081033-0 - ROSITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE JOSEFINA BARBARA VASGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 42ª Vara Cível da Capital para que informe a data da citação nos autos do processo nº 2006.001.124824-5, bem como o atual andamento do referido processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Nada a prover quanto ao pedido de fls. 677/681 tendo em vista anterior decisão do Eg TJRJ no sentido de que a desconstituição da transferência do imóvel realizada deveria se dar por demanda própria;2. Tendo em vista se mostrar necessária a produção de prova pericial a fim de se dirimir controvércia acerca da quitação ou não do contrato de financiamento, reputo necessária a realização de prova pericial, pelo que determino que a autora proceda ao pagamento dos honorários periciais já homologados, tendo em vista o disposto no art. 33, caput, do CPC, devendo o fazê-lo no prazo de 15 dias. Expeça-se guia . \r\n\r\nProc. 2001.001.047768-9 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANTHAM INVESTMENTS LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:1. Fls. 208/211. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) Decisão:1 - A intimação na forma estabelecida no art. 475-J, § 1º, do CPC ainda não foi realizada, motivo por que indefiro o pleito de fls. 413/414;2 - Assim, considerando o autor de penhora de fls. 410, intime-se o executado para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017904-5 - LUCIANO CORTES BOITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, na forma requerida às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 89 e 92, defiro a devolução de prazo, na forma requerida às fls. 75/77, e, em conseqüência, reconsidero a decisão de fls. 72, tornando sem efeito a certidão de fls. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 274 e 276) protestando pela realização de audiência especial, designo a mesma para o dia 18/09/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.103370-8 - CLEONICE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X CLAUDIA MARIA AZEVEDO Decisão:Considerando a gratuidade de justiça concedida, dê-se baixa e arquive-se, sem custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA Decisão:Dê-se vistas à DP, na forma de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Diga a parte autora, promovendo a juntada de planilha atualizada de débito, bem como requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090946-0 - AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 124 eis que se trata de execução do título judicial existente nos presentes embargos;2. Quanto ao requerimento de remessa dos autos ao contador judicial, indefiro eis que se trata de mero cálculo aritmético podendo o devedor apresentar planilha com o importe que entende devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163328-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:1. Abra-se novo volume a partie de fls. 401;2. Fls. 392/393. Tendo em vista que foram bloqueados nas contas mantidas pela devedora nos bancos Bradesco e Itaú valores referentes a benefícios previdenciários, determino o desbloqueio dos referidos importes, sendo R$ 2.153,00 na 1ª instituição e R$ 1.707.00 na 2ª. Segue em anexo a cofirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se na forma requerida ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Decisão:1 - Citem-se, no endereço fornecido às fls. 142;2 - Anote-se o cartório o nome do patrono, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.082046-7 - LUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OVERHEAD SERVICOS DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado com cópia da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Diga o excepiente, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Decisão:Apresente o exequente comprovação de nomeação do 2º Inventariante Judicial, constante do processo nº 2003.001.115427-0, na forma de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Despacho:Fls. 33/40. Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao art. 2º da Lei 9.800. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101421-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X C H BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA), HELMO EERIKKI RIPPA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 533;2. Fls. 533. Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1. Tendo em vista o bloqueio solicitado às fls. 663/664, determino a transferência do valor encontrado na conta do Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira e o desbloqueio das demais contas. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Tendo em vista que o feito já está em curso há mais de 10 anos, a fim de evitar maior demora, determino a penhora dos valores transferidos em razão da presente decisão e da que foi lançada às fls. 673. Lavre-se o competende termo;3. Publique-se a presente decisão em DO para que o devedor tome ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.140649-4 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.087858-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADENILSON RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:SUSPENDO a presente execução, com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074799-1 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Tendo em vista a rejeição à impugnação, apresente o credor leiloeiro para dar início à alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.099164-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANA CAROLINA RODRIGES FAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Fls. 253/255. Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 214. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Decisão:Fls. 102. Cite-se e intime-se por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 51. Tendo em vista a existência de erro material no despacho de fls. 47, retifico o mesmo para que passe a constar impugnante onde consta impugnado. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BNP PARIBAS Decisão:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, com relação ao contrato nº 0425554039711000, conforme fls. 18, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113901-0 - MARIZA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se, com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076895-8 (18388) - LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Providencie o credor em 30 dias o recolhimento da taxa devida conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...)Reconsidero o despacho de fls. 465 eis que proferido com equívoco e defiro a intimação da parte devedora (RÉU-DENUNCIANTE), via DO, para que efetue o pagamento do débito (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor (PATRONO DO DENUNCIADO) o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Fls. 561/562. Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Tendo em vista o valor bloqueado, conforme informação de fls. 369, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:(...)INACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS pelo Contador Judicial, às fls. 215/216.Preclusas as vias impugnativas, defiro o levantamento do valor indicado acima pelo Impugnado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109840-1 - ANA MARIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Intime-se a parte ré para incluir a parte autora em sua folha de pagamentos, devendo comprovar tal inclusão no prazo de dez dias contados da publicação desta decisão no DO, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);2. Informe a parte credora o valor dos débitos relativos às parcelas vencidas e não pagas, possibilitando a execução das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Conforme constata-se dos autos, a sentença parcialmente modificada tão-somente quanto ao montante de salarios mínimos estabeleceu que a parte autora deveria ser indenizada pelo valor do salário mínimo vigente à época da sentença, eis que não mencionou que seria o salário vigente à época do sinistro, também estabelecendo que os juros e correção monetária incidiriam desde a citação.Assim, com base em tais premissas, retornem os autos ao contador para apuração do valor correto, devidamente atualizado e acrescido de juros até a data da elaboração dos novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004567-1 - NOVA IDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Cumpra o cartório o item 03 da decisão de fls. 427. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se à 43a. Vara Cível com urgência solicitando seja informada a data em que se deu o primeiro despacho positivo nos autos do processo no. 2006.001.164506-5, bem como seu atual andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050970-0 - ANA LÚCIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Encaminhem-se os autos à Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.125229-8 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOTADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 237, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099085-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 156, eis que já houve penhora, conforme fls. 149-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se, na forma requerida às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Despacho:Fls. 214. Oficie-se como requerido pelo autor para localização do endereço do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.059605-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o notificante, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156520-0 - YARA BARBASTEFANO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1 - Ao autor sobre o depósito efetuado, referente à condenação, requerendo o que entender de direito;2 - Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062866-9 - RENATO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Providencie o réu a juntada de cópia autenticada de seus atos constitutivos e procuração no prazo de 05 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que sócia de estabelecimento comercial (salão de beleza), localizado no bairro de Copacabana, conforme documento de fls. 20. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102441-3 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NAGIBA RIBEIRO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que percebe, mensalmente, aproximadamente R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme se depreende da declaração de rendas acostada aos autos. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100194-6 - BRUNO BIATO ANCIEAES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SAMCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM, Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Defiro a devolução de prazo, na forma requerida às fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2004.001.138935-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANDRE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033760-8 - BETHANIA MEIRELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:(...)DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento das linhas telefônicas e que houve a contratação dos serviços mencionados, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se as provas que pretende produzir. Especifique também a autora as ligações irregulares em razão do plano tarifa zero e respectiva cobrança discriminadamente no prazo de 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070810-9 - ESPOLIO DE CLEMENTINO CARVALHO LISBOA, Inventariante: JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora por AR para dar prosseguimento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls. 167. Tendo em vista que a parte ré não deu cumprimento ao despacho de fls. 162, decreto a perda da prova oral requerida. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 181 - Remeta-se ao contador para apurar o valor devido a título de custas, bem como em relação a condenação, devendo a 2a ré efetuar o pagamento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.061615-9 - MARIA JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 184/185 como requerido às fls. 190, tomadas as cautelas usuais;2. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101452-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 209/212. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;2. Providencie o autor o depósito dos honorários periciais em 10 dias. Expeça-se guia;3. Comprovado o depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Diga a parte ré se pretende produzir prova pericial, na forma da decisão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.121927-0 - OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao Perito nomeado para dar início aos trabalhos, tendo em vista decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, bem como a produção de prova testemunhal, eis que desnecessários ao deslinde da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, que deverá se arcado pelo banco réu.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, eis que indispensável para o deslinde da demanda, nomeando perito o Dr. Jorge Pinto França, com telefones(...)Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, intime-se o Perito para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:(...)Indefiro a prova documental requerida, sendo certo que os documentos porventura necessários, deverão ser solicitados pelo Perito Contábil.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO) Decisão:Cite-se, por OJA. \r\n\r\nId: 293807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.140865-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140865-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE MARTINS DOS SANTOS DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.33/41. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110838-4 - NAUDI DE BARROS X JOSÉ OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111205-3 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS X MARIA OLINDA DE FREITAS MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112806-1 - NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO X FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061456-2 - JOSE CARLOS SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X SECURITY CARS BRASIL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INTRUIR MANDADO DE CITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2007.001.046160-0 - JAMILSON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.080216-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:j-se. prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.087677-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112814-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBA JORGE BRASIL Decisão:Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.097892-0 - JULIANA PEREZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUCRIO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112604-0 - ANTONIO GONÇALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GETÚLIO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.063307-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERNÇA DE CUSTAS P/ CITAÇÃO R$ 8,74 E FORNECER DUAS CONTA FÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.129062-2 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO Ao interessado para fornecer contrafé para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.036475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.112893-0 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ ALEXANDRE BRANDT Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049916-0 - PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ROSANGELA LOTERO FREITAS À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145705-3 - ANDRE MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113262-3 - RAIMUNDA JOCILEIDE CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BRADESCO S A De cisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062574-5 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). WILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X BANCO REAL S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) As partes sobre o pronunciamento do sr. perito \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9 - RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao interessado para trazer cópia da petição protocolada na comarca de Niterói na data 23/07/2007 nº 200702511456 \r\n\r\nProc. 2006.001.008231-1 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CAPEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) A parte interessada para trazer cópia da petição 200701757395 -do dia 31/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.125622-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009037-2 - NEISA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050078-1 - JOSÉ CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053975-2 - MANUEL DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisada após a contestação.3) Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110816-5 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO CITIBANCK S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112151-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VIAÇÃO SAES PENA S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.059889-1 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072968-9 - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090693-1 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BDN BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124675-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109126-8 - SHEILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:Tendo em vista que o juiz de Direito em plantão Judiciário deferiu provisoriamente a gratuidade de justiça, venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019899-7 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111179-6 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.021414-4 - EDITH LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053289-7 - POLIANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.112719-6 - EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.041316-7 - MARLEY VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DIEGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 293808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026924-4 - ANTONIO JORGE ESMERALDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o autor da nova data da perícia, designada para o dia 06/09/07, às 13:00 hs, conforme fls. 58. Após publicação, ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143606-2 - ODILIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.140221-9 - REGINA CARVALHO BETTA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X MARIA SELMA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116227-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Decisão: Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que presentes os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela interpelação/notifição em mora do requerido, e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se com as advertências dos parágrafos primeiro e segundo do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038698-1 - EDUARDO MANFRON MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ALEXANDRE VILARDI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Ante guia paga, defiro desbloqueio, conforme solicitação que segue em anexo. Lavre-se termo, intimando-se o depositante da penhora, a qual deve recair sobre o depósito. Defiro devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Fls. 705: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.095473-0 - GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Ao réu para retirar o ofício solicitado, juntando cópias de fls. 155 e 157/164. \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:Ante o certificado, intime-se o réu por via postal para regularizar sua representação processual. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147671-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA REGINA SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Intime-se o devedor dos honorários sucumbenciais para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Ao autor sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança,... \r\n\r\nProc. 2007.001.009153-4 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 19/52 \r\n\r\nProc. 2007.001.027713-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 15.865,08... bem como as cotas vincendas a partir de julho... \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em 30,08 salários mínimos vigentes à época...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.048650-4 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Rejeito a preliminar...Intime-se o réu para que se manifeste em provas no prazo de dez dias, tendo em conta a inversão do ônus da prova ora deferida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ Despacho: Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066199-5 - PAULO ROBERTO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança,... \r\n\r\nProc. 2007.001.066734-1 - EUGENIA FAHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068462-4 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073919-4 - JOSE CARLOS VEIGA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão: Ante a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074293-4 - RODRIGO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Sentença:.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.084623-5 - ZAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro emenda. Anote-se onde couber. Indefiro, contudo, gratuidade de justiça, ante a renda comprovada. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Decisão: Oficie-se conforme o requerido às fls. 71. Defiro a produção de prova documental sumplementar no prazo de dez dias. Esclareça a parte autora se reitera o requerimento de prova oral formulado na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034959-8 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE ALVES (RJ-122447), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-157365E)) X DEJURE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.116372-7 - CARMEN LUCIA CRUZ PESSANHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X EMPRENDIMENTOS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Publicação da decisão de fls. 218:Se não optarem pelo oferecimento de eventual petição de acordo, assino às partes o prazo sucessivo de 15 dias, para alegações finais, a começar pelos autores, devendo o cartório só juntar ambas as peças ao final dos dois prazos, vedada a juntada de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085434-5 - BARGOA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada sob o nº 200702559041, em 25/07/07, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.148260-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.089431-0 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão: Defiro emenda. Expeça-se guia, para pagamento no prazo de cinco dias. Comprovado o pagamento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:A parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091789-8 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOSANGO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.112940-6 (17791) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X GRACIMIR ALVES DA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043579-0 - JOSE CARLOS MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ROMACARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131150-9 - ALOYSIO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI FANCESCONI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098387-1 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098963-0 - EUVALDO LOPES DE JESUS, Procurador: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X EDUARDO SOUZA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101660-0 - ADELAIDE GUILHERMINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X FRIGORIFICO BAGÉ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505781-2 (3001) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.067326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Decisão: Indefiro, por ora, vez que não esgotados os meios de localização do executado. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010834-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Despacho: Ao exequente sobre o certificado. Certifique-se quanto a existência neste cartório de processo envolvendo o exequente e a peticionante de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao exeqüente para retirada da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão: Inexiste a alegada litispendência, e a pendência de decisão definitiva em ação revisional por si só não é causa de nulidade da execução, de modo que rejeito a exceção de pré-executividade. P.I. Esclareçam as partes, contudo, a data do primeiro despacho positivo no processo relativo à ação revisional, vindo ainda cópia de sua inicial, para verificação de eventual conexão e prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037107-5 - CALMON ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho: Comprove-se a impossibilidade de pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055605-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 65 - certifique-se tempestividade. Fls. 76 - defiro sobrestamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030744-9 - LUIZ FERNANDO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012515-2 - FABIO GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte 1º réu: a) a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a publicar no mesmo espaço e nas mesmas proporções a matéria com retratação e divulgação dos desenhos com a indicação da correta autoria.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124906-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Decisão:Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes sendo a ré pessoalmente para o fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116775-3 - J ELISIO FILHO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Considerando-se a essencialidade do serviço, cuja ausência inviabiliza o exercício das atividades comerciais da parte ré, e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da impossibilidade de se desempenhar as atividades próprias do negócio exercido pela parte autora, estão presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela, pelo que defiro-a, determinando à ré o restabelecimento em 24 horas do fornecimento de energia ao autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se com urgência. Designo AC para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fls. 431: às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.062104-1 - OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ONDINA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Ao autor para instruir a precatória com cópia de fls. 46, 87, 164/170, 176, 177 e 177/verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.137860-9 - CAROLINE SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2007, ÀS 09:00 HS, À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA-RJ, DEVENDO A AUTORA COMPARECER À PERÍCIA MUNIDA DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.137860-9 - CAROLINE SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Junte-se.Às partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Proceda-se à penhora do valor da execução na conta de administração do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.083501-6 - MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LOMMES DA SILVA (MG-055077), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro majoração da multa diária para R$ 1.000,00 (um mil reais). Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.100959-8 - AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLA CITTADINO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão: Fls. 470 - atenda-se. Fls. 473 - por ora indefiro. Oficie-se a RF para que informe o correto endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.056535-2 - GRAZIELA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho: Digam as partes se insistem na prova oral já deferida, conforme decisão de fls. 590, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2004.001.045397-7 - MAX EDUARDO HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126591-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004063-6 - LUCIANA LOBIANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153509-0 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SEGURADORA EQUIDADE DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Ao réu sobre nova documentação juntada pela parte autora, sem novos documentos, vez que já encerrada a fase instrutória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037806-9 - MARIA LUIZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X HSBC SEGUROS S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança,... \r\n\r\nProc. 2007.001.069402-2 - RUTH FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO FL.50: AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.039965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CAETANO VERBICARO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Assiste razão ao executado, pelo que reconsidero fls. 349. Faz-se necessária a perícia para a determinação do quantum da condenação, não sendo suficiente a apresentação de mero cálculo aritmético pelo exequente. Nomeio perito João Baptista de Oliveira Dias, tel 3394-9099, 9695-8076. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.047593-0 - FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.089636-6 - THEREZA DE SÁ BATULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Despacho: Reconsidero fls 349. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Certificada a veracidade do alegado, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica e de engenharia. Nomeio peritos João Paulo Conceição, médico, tel. 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, e Paulo Tadeu Costa, engenheiro/arquiteto, tel. 2620-6692 e 9994-5232. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de dez dias. Após, aos peritos para apresentarem propostas de honorários. Após a realização da prova pericial, apreciarei o pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Intime-se o executado para pagamento dos valores de fls. 372 e 373 em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4A - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.121847-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008805-5 - JOSÉ ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar cada autor em R$ 3.800,00... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão: Indefiro a fixação de honorários de sucumbência, considerando-se que a execução judicial deixou de ser processo autônomo. Assim, descabe a fixação de honorários de sucumbência, não se aplicando ao caso o dispositivo legal que se refere a execução de título extrajudicial. Defiro execução pelo valor da condenação acrescido da multa de 10%. Intime-se o réu para pagamento em 15 dias. Se inerte, certifique-se e venham conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126892-6 - MARIA DA GLORIA NEVES ZAMPERINI (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X YES RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Ao primeiro réu para retirar o ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077370-8 - MARIA DALVA MACESOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.057105-9 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127104-8 - MARIA SALVADOR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias, e pericial contábil. Nomeio perito Rafael Pfaff Marinho, tel. 34069452 e 96610568. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Indefiro a produção de prova oral, vez que impertinente ao conteúdo do processo, cuja natureza demanda prova estritamente técnica. \r\n\r\nId: 293811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050922-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI Decisão:Fls. 275: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182803-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X CANTINA PORTO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas faltantes, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 0714-6 - R$ 48,96 + 10% da CAARJ e custas de baixa conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 2,92 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 2,92 \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA), ROBERTO CUPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)), FRANCISCO CUPELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131667-4 - ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu custas faltantes conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativaOficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 12,24 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 1,22 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025971-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas faltantes, tendo que não foi recolhido as custas referentes a diligências realizadas, conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 24,48 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 2,44 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,22 TOTAL R$ 29,36 \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA), FERNANDA BORGES DE GODOY Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095156-8 - NIVALDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.101465-9 - MARCELO DA SILVA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 338,80 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 560,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.028186-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA), M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA), NORMA SHIRLEY BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Sentença:1. Homologo a desistência manifestada em face do 1º réu e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC, em face do mesmo. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 41, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067872-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068825-3 - GENY GONZALEZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento, tendo em vista que os documentos de fls. 17/19 são ilegíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.072060-4 - SIMONE GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, ressaltando-se que esta deve se dar antes da prolação da sentença.2. Defiro a emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103242-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X GUILHERME SIMON), ANGELA MARIA DE CARVALHO SIMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - VERONICA REGINA DA COSTA, DEYSE DE SOUZA COSTA, CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, ELIZABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 472 e 479, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC em relação a Tarciso Ramos Duque da Silva, Elisabete Pereira Maia e Veronica Regina da Costa.Expeça-se mandado de pagamento referente à quota parte dos valores depositados por cada autor.Custas ex lege. Oficie-se ao Distribuidor.2. A parte ré sobre fls. 532. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118534-0 - JOSEFA QUERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:1. Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls. 208v.2. Intime-se o Dr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do p.u. do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Fls. 118: Defiro. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75: Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo, através de oficial de justiça, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027774-8 (21321) - ESTELA MARIA SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817)), SOLANGE LIMA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X VICTOR ALVES CLARO E OUTRA), FERNANDA GALVAO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Decisão:Fls. 123: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 315/323 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para reduzir os honorários do perito para o valor de 3 salários mínimos.2. Esclareça a parte ré como pretende provar que estabeleceu contrato de seguro de saúde que não cobria doenças pré-existentes, bem como a existência de afirmação da autora de que não as possuia, tendo em vista que não cumpriu com disposto às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Junte-se2. Indefiro o pedido formulado, visto que se trata de erro processual que implica na perda do prazo peremptório.3. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS, ANALPIA ROCHA DA SILVA KUBRUSLY, CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CUSTAS P/ DILIGENCIA NO VALOR DE r$ 17,49 E COPIAS DE FLS 1161 A 1163 P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 362: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.093904-1 - GRACINDA MARIA CORREIA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CESAR MORAES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Recolha o réu custas e taxa judiciária, apuradas pela metade,conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 AEVC 0702 - 1R$ 75,22 APCJ0711 - 2 R$ 3,49AST 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 125,91 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,59 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUD. 0101 - 6 R$ 800,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,72FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,72 TOTAL R$ 962,40 \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:A parte autora sobre fls. 600/602. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 298/305 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 291. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.083929-8 - WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X JOSE CLAU DIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Sentença:...acolho à impugnação oposta pelo executado, para declarar extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Diga o Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.106827-7 - FOR SHIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Diga o Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.134888-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 188- Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129045-2 - HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 308, deixo de receber a apelação pela falta de preparo, conforme disposto no artigo 511, § 2º do CPC.2. À serventia para certificar quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:JUNTE-SE. E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA A LIBERAÇÃO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 407/432 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que a responsabilidade das rés é solidária perante a parte autora. No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 143/151 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.059662-7 - MARLY ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Renove-se a diligência no endereço de fls. 162. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/ DANOS MORAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051537-1 - JOÃO JOSÉ KRAICHETE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TARGINO IMÓVEIS), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S A Decisão:Fls. 48: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129460-3 - HELOIZA HELENA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 152- Defiro, pelo prazo requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046638-4 - MAERCIA KRETLI (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (DF-001681A)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) providencie o interessado copias de fls 838 p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) providencie o interessado copias de fls 1079 a 1082 p/ instruir oficio e a remessa do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.001.135164-0 - RAIMUNDO DE SOUSA LIMA, ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 342,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79 TOTAL R$ 578,78 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 288,,56, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149402-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J. 0711 - 2R$ 3,49A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 181,91 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 18,19 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUD. 0101 - 6 R$ 157,65 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,97FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,97TOTAL R$ 398,63 \r\n\r\nProc. 2006.001.099440-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 104,06 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,40 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,63FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,63TOTAL R$ 157,47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Porte de remessa 0301 -2 R$ 17,48 SUB-TOTAL R$ 83,96 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,39 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,19 TOTAL R$ 100,73 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151284-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUZINETE DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) providencie o interessado copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132329-0 - DIANA AFONSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143769-6 - CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IRENE BAPTISTA ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009918-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA FONTES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047765-7 - RECOVER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha o réu custas das duas carta precatória expedidas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Porte de remessa 0301 -2 R$ 16,98Distribuição 0723 - 7 R$ 6,98 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 76,96 A.P.C.J. 0711 - 2R$ 3,49SUB-TOTAL R$ 128,89 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,88 Distribuidores 6030-02449-8 R$ 34,90 acréscimo de 20% 3403-14129-8 R$ 6,98 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,18FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,18 TOTAL R$ 200,01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147408-3 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Publicação da decisão de fls. 89: \" Considerando o que consta de fls. 86, reconsidero a decisão de fls. 78, mantendo-se a competência deste juízo para a análise da presente lide. Esclareça o autor o que pretende demonstrar por intermédio da prova pericial na medida em que na presente lide não foi postulada a revisão das cláusulas contratuais ou do débito, mas apenas o pagamento de indenização a título de danos morais em razão da manutenção do seu nome em órgãos de proteção ao crédito. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026300-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 293812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116700-5 - KATIA CABRAL MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro o benefício da assistência judiciária,nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.2-Nomeio como perito do Juízo o Sr.Odoroilton Larocca Quinto,sala de perícias do Tribunal, corredor'C\",sala 313,tel: 3133-2131.3-CITE-SE o INSS,intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora,para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal.4 -Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem,querendo,os seus quesitos,no prazo de cinco dias.5-Fixo o prazo de15(quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial,salvo motivo justificado.6-A audiência será oportunamente designada,ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário,ser submetido à inspeção judicial,devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento,se for negativo o resultado da perícia médica.7-Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117273-4 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X MARIO DO COUTO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Despacho:Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 108/139, na forma do art. 285-A § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.032221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.081392-6 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALVES CARL Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.122295-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILCEA MARIA DA SILVA Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.049872-7 - CLAUDIO RODRIGUES CALDERANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1)Expeça-se mandado de transferência para conta do CEJUR, no valor de fls. 237, com acréscimos legais desde o cálculo(16.02.07).2) 2)Regularize-se o autor a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.097638-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (MG-089486), Dr(a). ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (ES-008058) Despacho:À parte ré sobre o laudo de fls.485/490. \r\n\r\nProc. 2005.001.113430-4 - EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X ADEVALDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 68, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151399-6 - NAIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025103-0 - TERESA CRISTINA GOMES CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151300-7 - VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO BIER DA SILVA Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após, redesigno para o dia _ 06/11/2007, às11:45 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047913-5 - GEOVAN PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Será necessária a realização de perícia médica.Diga o autor se virá a este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048666-8 - FRANCISCO JEFFERSON PARENTE PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056210-5 - HUMBERTO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Entendo desnecessária a emenda eis que o rito sumário, no entender deste julgador, é mera ação do autor na presente hipótese.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071394-6 - DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.4 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073371-4 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.086224-1 - EFIGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Fl. 22 - Defiro o prazo de dez dias para juntada da comprovação de hipossuficiência da autora, bem como para comprovar sua condição de inventariante. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108515-3 - CAIO FILIP GONÇALVES PERDOMO JULICI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cumpra a serventia o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.115133-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X DALVA FERREIRA DE LIMA Despacho:1 - Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de fl. 27 ( campo 46 - R$ 16,74). 2 - Regularize-se a procuração de fl. 06, eis que nela não conta data da outorga. \r\n\r\nProc. 2007.001.115951-3 - DRUMMOND E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X TAI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 06/11/2007, às 12:00hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.116057-6 - LUCY LOPES CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116906-3 - EVA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Considerando os rendimentos apresentados às fls. 12/15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venhas as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3 - Verifico que as cópias de fls. 17/23 não foram autenticadas, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117003-0 - PRICILA SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Considerando o teor da certidão de fl. 749, publique-se o despacho de fl. 742, intimando-se o réu. fls742:ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092578-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA, MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS, ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116278-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI MASTERCARD Decisão:Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Despacho:1)Baixem para juntada de mandado.2) FLS. 67/68: ao autor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120194-4 (21307) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.020931-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), GIUSEPPE BIZZARRO), SAMUELE SCHINAZI, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Fl. 381 - Indefiro o pedido referente à intimação do patrono do 3º executado, eis que este já se manifestou a esse respeito às fls. 267/268. 2 - Quanto ao pedido de penhora, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.036940-6 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X SILMAR ELIAS EL BECK Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.145324-3 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X ESPÓLIO DE MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Fl. 240 - Junte aos autos planilha atualizada do débito. 2 - Fl. 241 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.034409-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES ROLIPA S/A Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.134261-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X JOAO LUIZ BIATO E OUTRO Decisão:Considerando que o réu intimado por edital do arresto do imóvel, não se manifestou, converto-o em penhora. Lavre-se termo de penhora, devendo o exequente providenciar a intimação do executado sobre a realização da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.024249-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA ANGELA LTDA), JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), JOAO VARGAS RASE Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114101-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao exequente sobre os valores depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105670-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls.121/125: Recebo como embargos, por tratar-se de execução de título extrajudicial. Desentranhem-se. Após, distribua-se por dependência, certificando o Cartório como de praxe, vindo conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.060413-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAILO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:A cláusula nº5 do acordo está mal redigida, o que pode ensejar futuras dúvidas.Deve ficar claro que, além da pensão de 1 salário mínimo por mês, será paga também, mensalmente, a quantia equivalente a 20 salários mínimos.Deve também ser esclarecido se este pagamento, assim como a pensão, será vitalício.Em tempo:regularize-se a capa do primeiro volume. \r\n\r\nProc. 2001.001.018453-4 - PRISCILA EYER MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 489 verso: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128025-2 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o autor a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 4.909,11, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Despacho:Decisão já mantida.Aguarda-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.075010-0 - FABIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071351-7 - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 12.955,23 (fls. 70); bem como em nome de seu patrono no valor de R$ 1.295,52, ambos com seus devidos acréscimos legais. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119998-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EDITORA O DIA S A Decisão:... Assim sendo, defiro a medida cautelar pleiteada, devendo a ré retirar o anúncio descrito na inicial do seu site de classificados no prazo de 12 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 220, eis que já há nos autos sentença procedente confirmada por acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:Considerando os valores apresentados à fl. 150, informe o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158724-5 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1 - Fl. 428 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, havendo poderes para tanto, no valor de R$ 1.980,39 (fl.423). 2 - Fl. 429 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, no valor de R$ 1.588,13 (fl. 415). \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação de seu crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103283-0 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Venha as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.071911-0 - JOSÉ FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116801-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido, junte aos autos comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:venha a declaração de isento do corrente ao(2007).Venha ainda cópia da decisão que antecipou os efeitos da tutela no processo nº 2005.001.022091-2 a fim de verificar se o pedido de cancelamento de débito formulado pelo autor foi deferido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Prematuro o pedido de penhora on line. Deve o devedor ser intimado para o cumprimento do título judicial, o que ainda não ocorreu.Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084788-0 - BRUNO CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER TAMAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115695-0 - VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X TNEL PCS S A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E OUTRO Despacho:1 - Junte aos autos os atos constitutivos da empresa-autora, bem como regularizar sua representação processual. 2 - Junte aos autos cópia das últimas três declarações de IR, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.045330-0 - VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), CÁSSIA MENDES DE SOUZA, Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, para rescindir o contrato de locação não residencial, com a fixação de multa pela rescisão no valor de R$ 7.500,00, impondo-se ainda o pagamento do aluguel do mês de fevereiro, bem como o pagamento do IPTU e da conta d'água referente aos meses de ocupação, quais sejam, janeiro e fevereiro, corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação, a serem descontados da fiança dada, devendo o excedente da quantia dada em fiança ser devolvida à autora.Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Manifeste-se a parte ré, conclusivamente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.159131-4 - GUILHERMINA FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105592-3 - MARIA DAS GRACAS ASSIS LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimem-se as partes para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148864-5 - MARIA VALDETE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cumpra-se corretamente a determinação de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.115161-7 - MIRIAN SERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fls. 322/323 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida. 2 - Intime-se o réu a efetuar o pagamente da diferença do débito, no valor de R$ 7.448,28, conforme planilha de fl. 324, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059580-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO ITAÚ Despacho:Atribua-se valor à causa, bem como seja efetuado o recolhimento da taxa judiciária referente a este valor, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068091-2 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:1 - Dê-se vista às partes sobre a manifestação da Procuradoria Geral do Município à fl. 334/335. 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 293814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112087-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIA BARBOSA P LEONARDO Decisão:Diga o autor sobre certidão. Sem prejuízo, defiro liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CENTRAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.105832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUIZ FERNANDO COLONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.129251-7 - LARISSA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( o M.P. requer esclareçam as rés, justificadamente, as provas que ainda alegam que pretendem produzir). \r\n\r\nProc. 2006.001.003844-9 - ANTONIA PEREIRA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X LIBERTY PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante de fls.120/123, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013614-9 - RISA MARIA BASTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante de fls.98/99, julgo extinto o feito a teor do art.269, III, do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 156 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.069140-9 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.19 - Indefiro, cumpra-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.071560-8 - FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO BRADESCO Decisão:O autor reside em Copacabana, bairro de classe média. Por isso indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079981-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha prova de que é correntista. \r\n\r\nProc. 2007.001.112686-6 - LUIZ EDUARDO DA FE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Apresente a autora prova da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.112918-1 - JAEL DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência p/ o dia 09/01/08, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096662-9 - ILZA FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A PARTE RÉ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.112592-8 - ANTONIO RAMOS CAPOTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDOZA Despacho:Defiro guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024177-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Fls.233: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Antes de apreciar fls.259, diga o autor sobre fls.262. \r\n\r\nProc. 2006.001.103864-0 - GABRIEL CAVALCANTE REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Diga o réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7 - ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100083-5 (20889) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LISFAX CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.019459-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEFER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108428-3 - GRAVATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X QUADRO A QUADRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018861-0 - GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.049390-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113872-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FAUSTO JOSÉ TONELOTO E OUTROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096456-8 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006762-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003869-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE SILVESTRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) AO IMPUGNADO P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040461-0 - HELIO RIBEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.73/74- Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114169-7 - PASCOAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068026-7 (20468) - MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Litisconsorte: SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS/RJ Despacho:Fls.476v. Defiro. Ao contador. Fls.477.Mantenho fls.473. \r\n\r\nProc. 2003.001.123152-4 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669)) X CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Fls.269/270: Considerando que ainda não transitou em julgado (vide certidão supra), venha caução. \r\n\r\nProc. 2005.001.000847-9 - VALERIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls.194: Defiro (intimação da executada, através do D.O. e na pessoa de seu patrono p/ que efetue o pagamento da quantia total devida até a presente data, ou seja, R$ 6.656,51, sob pena de multa de 10%, a teor do art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) Despacho:Fls.88: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.121853-6 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-152245E), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.005754-7 - JORGIMEIA SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar o réu a pagar o equivalente a 5 salários mínimos, além das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032011-0 - EDITE MARINA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Fls.36 -Atenda o autor fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) EM RÉPLICA E SOBRE O CORRETO NOME DO 1º RÉU E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068350-4 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls.19- Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.137303-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPOLIO DE VALMIR JORGE DE AGUIAR LEAL AO AUTOR SOBRE DEPRECATA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057705-8 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.976: Defiro (intimação da autora, na forma do art.475-J do CPC, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 2.488,95, referente aos honorários de sucumbência a que foi condenada). \r\n\r\nProc. 2005.001.156705-1 - SIMONE PIRAGINE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela de fls. 87 e condenando o réu ao pagamento de danos morais equivalentes a 20 salários mínimos. Condeno-o ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113095-7 - MARIA CELESTINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA Despacho:Fls.166. Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112649-0 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA Despacho:Diga o autor se ratifica os atos praticados no Juízo de origem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112751-2 - JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154331-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA E OUTROS Sentença:Diante da inércia do autor, conforme certidão de fls.86, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls.404 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.055399-8 - PAULO DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059001-6 - ROBSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KIMOTO SHOW LTDA Decisão:O pedido de fls.137 e segs, esbarra na decisão de fls.129 e segs. Indefiro-o, pois, diante da coisa julgada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065890-0 - WANDERLEY MORAIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X JOSÉ TAVELA FILHO E OUTRO Despacho:Indefiro JG, pois o autor reside em Ipanema. Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114105-3 - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nId: 293821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088605-1 - ROSANA LESSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.085315-3 - SELMA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE PERÍCIA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.157946-9 - KÁTIA LÚCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 84/87 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; FLS. 92/93V - À AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão conforme fl. 416. Recolha-se o mandado, caso tenha sido expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004206-2 - ALGORITHMICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GRACIANO DOS SANTOS COSTA (RJ-078193)) X CELERE TURISMO E CARGAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 180 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027339-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA (FLS. 28) , RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099832-7 - RUTH ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO PAN AMERICANO S A), RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 28V), DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.121431-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 31, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.125182-7 - ANDREA MARIA VERSIANI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PESSOA SOUSA (MG-088465)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA A DATA DA EXPEDIÇÃO. DECORRIDO ESSE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154630-0 - EUNICIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR SOUZA BREVES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020738-0 - DOLORES SCHAURICH X ESPÓLIO DE OMAR ZIMMERMANN Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.096205-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEANDRO GONZALES GODOI (SP-207408)) X MOACIR CARLOS SONZA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA POR 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA A DATA DA EXPEDIÇÃO (FLS. 13V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:FLS. 220 - A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OCORREU EM 2005, DEVENDO, PORTANTO SER ATUALIZADA, FACE AO TEMPO DECORRIDO.ASSIM, RETORNEM OS AUTOS AO AVALIADOR. EXPEÇA-SE MANDADO PARA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 186, COM BASE NOS DOCUMETNOS JÁ ACOSTADOS (FLS. 186/193). FLS. 220 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 516 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POIS JÁ FOI OFERTADA IMPUGNAÇÃO (FLS. 517/519) FLS. 517/521 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE BENEDICTO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151607-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.049022-6 - RUTE AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 123/125 - DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.035934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)), Inventariante: VERA BAPTISTA DE MELLO), Inventariante: ALEXANDRE DE MELLO SILVA Despacho:FLS. 122 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.122508-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA JOSE PIRES BRANDAO SANTOS Decisão:A fim de se apreciar a preliminar de nulidade da citação editalícia, deduzida pela Curadoria Especial às fls. 85/87, certifique o cartório se a LIGHT respondeu ao ofício por ela recebido, conforme fl. 62. Em caso negativo, reitere-se-o, para que seja cumprido em cinco dias, sob pena de desobediência. Oficie-se, também, ao TRE, solicitando-se-lhe fornecer endereço da ré, caso esteja em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2005.001.125118-7 - ANGELA MARIA LIDORIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.147822-4 - CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA X DISTRIBUIDORA VILA RIO DE PAPELARIA LTDA Despacho:FLS. 309/312 - AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025572-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X AUDACIOSA COLCHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:Designo audiência de Concliação para o dia 27/11/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:15 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2006.001.103308-3 - ENES VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O ACORDO DE FLS. 130/132 NÃO PODE SER HOMOLOGOADO EM RAZÃO DA PENDENCIA DAS CUSTAS APONTADAS À FLS. 136. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E A TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:FLS. 20/26 - DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.041356-2 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS . 84/93 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039779-9 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante o acordo estabelecido entre as partes, conforme fls. 106/108 dos autos nº 2006.001.145950-5 (revisão de cláusulas contratuais), em apenso, homologado por Sentença conforme fl. 110 daquele feito. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055856-6 - GLORIA MARIA MASSIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.016508-0 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Despacho:VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À D.P. PARA SE MANIFESTAR NO APENSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.116072-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 187 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, COMO REQUERIDO. CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115977-8 - WAGNER DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Seguem respostas da penhora ON LINE efetuada. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096500-0 - GRACIELA URQUIZA MENDES, VALERIA TINOCO BLANC (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798)) X ALYSON MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659) Despacho:Seguem respostas da penhora ON LINE efetuada. Ao exeqüente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018490-7 - ZELIA VASQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201901-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X JAEL RIBEIRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Decisão:FLS. 162 - O BLOQUEIO \" ON LINE\" ATINGE A TODAS AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, RAZÃO PELA QUAL SE TORNA DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. COM RELAÇÃOAO OFÍCIO À SRF, DEFIRO A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028530-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X PERCILIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:1) FLS. 151 - ANOTE-SE A PRIORIDADE ; 2) ESCLAREÇA A EXECUTADA SE A PARTIR DESTE MOMENTO ATUARÁ EM CAUSA PRÓPRIA. 3) DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.045134-9 - LOCARE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ANDRE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Seguem respostas da penhora ON LINE efetuada. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.177023-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ESPOLIO DE EULINA SOARES Despacho:INTIME-SE DA PENHORA COMO JÁ DETERMINADO À FLS. 155; FLS. 161 - AGUARDE-SE O DETERMINADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 1998.001.179230-8 - FERNANDO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RIO NOVO DEMOLICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:1) HOMOLOGO O ACORDO, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO ATÉ NOTÍCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO. 2) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FL. 245) \r\n\r\nProc. 2006.001.082520-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X OMI ORGANIZACAO METODOS E INFORMATICA LTDA Despacho:CONSIDERANDO O PRICÍPIO DA EFETIVIDADE, OBSERVANDO-SE A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 655, I CPC E CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.105369-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho:1) FLS. 36 - ANOTE-SE, AONDE COUBER; 2) VENHA A CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO QUE PRETENDE EXECUTAR LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O CONTRATO ACOSTADO NOS AUTOS E SEU PRAZO DE DURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112333-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARIA TERESA AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a devedora quitou integralmente a obrigação, conforme depósitos comprovados às fls. 32 e 46.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Oficie-se para a exclusão da executada dos cadastros restritivos de crédito, em caso de inclusão, relativamente ao valor objeto desta execução.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022537-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA E OUTROS A SEGURANÇA DO JUÍZO NÃ É CONDIÇÃO PARA APRESETNAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, TORNANDO-SE APENAS, PRESSUPOSTO PARA A OUTOGA DO EFEITO SUSPENSIVO (ART. 736 C/C 739 - S , PARAGRS. 1º DO CPC) - D.R.A. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079437-5 - PINHOLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PABLO SCHARGRODSKY Decisão:FLS. 21/22 - CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME PLANILHA DE FLS. 04. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133369-2 - JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PALOMA PILAR A A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO DÉBITO JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO CONFORME DOCUMENTOS A SEGUIR, DETERMINO: 1) A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 5.332,37; 2) A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. 3) OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA BANCO BRADESCO PARA PROCEDER AO DESBLOQUEIO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.629,23, EIS QUE NÃO É MAIS NECESSÁRIO (FLS. 125) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108454-6 - ADEMIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 54, UMA VEZ QUE É CÓPIA DE FLS. 53.FLS. 53 - HOOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FAVOR DO 2º RÉU. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE FAÇA A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO O NOME DO 2º RÉU. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:CONSIDERANDO DECISÃO DE FL. 483 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 475 J CPC, , MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA DECISÃO EM PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO E.T.J. EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE NÃO FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO (FL. 499), COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE UE DEVE NORTEAR, SOBRETUDO, O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO E OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 655, I CPC, DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 506. \r\n\r\nProc. 1999.001.112780-7 - PAULO SERGIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 231 e 232/233 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUTAS DESCRITAS PELO SR. CONTAODR À FLS. 228 \r\n\r\nProc. 2003.001.052372-2 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação indenizatória entre as partes epigrafadas, vindo a devedora aos autos, requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 120/123 e 139) e v. Acórdão às fls. 168/178, sendo efetivados o depósito (fl. 256). Instado o credor, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 270). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância do credor, dando quitação, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito conforme fl. 256, com os acréscimos legais, em favor do autor, na pessoa de seu patrono. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.063554-1 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2005.001.071122-1 - LUIZ SILVEIRA SOARES, LUIZ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 263/264 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA (FL. 266), DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.105713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ACRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X BSL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:FLS. 100/106 - A PARTE AUTORA;FLS. 107 - ANOTE-SE, AONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.120670-6 - MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A Despacho:Seguem informações ao egrégio Tribunal de Justiça, para agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A PRESENTE OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 273 DO CPC, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INT.-SE E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060071-4 - JUCIARA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 37/41 e 42 - A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.123824-7 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MARCIO DA SILVA JACURU), SANDRO ANTONIO DA SILVA), SANDRO COSTA MOREIRA), ESEQUIAS LUCAS DA SILVA), JOAO PAULO A DA SILVA), VICENTE DE ALMEIDA LIMA), CLARICE DE MENEZES PENA VILA), ANTONIO PINTO REIS), PAULO CESAR DE ALMEIDA), LEANDRO MARQUES), HELIO LEVY DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FL. 126) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.019386-6 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA, ALCIDES BORGES AFFONSO, ALESSANDRA ELISANGELA DA ROCHA, ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA, ALEX DA SILVA GOMES, ALEX DE SOUZA VASCONCELOS, ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA, ALINE PEDRO CARNEIRO, ANA LUISA SANTOS CAMPOS, ANDRE DE SOUZA VIEIRA, ANDRE FELIPE BARBOSA PINTO, ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERA, ANDRE LUIZ SILVA DA FONSECA, ANDREA ALVES BARBOSA NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS BELISARIO DOS SANTOS, ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.139340-1 - SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GERENTE GERAL DA AGENCIA 1211 4 DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Seguem informações para agravo, em três laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO Despacho:Seguem informações para agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025198-9 - MADESOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORAM DO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.135867-1 - RUDOLF TADEUSZ ROGOZINSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 70/73 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR SOBRETUDO O PROCEDIEMTNO EXECUTÓRIO, OBSERVANDO-SE A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ARTIGO 655, I DO CPC E A INÉRCIA DO EXECUTADO, INTIMADO CONFORME SENTENÇA, A EFETUAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO CONFORME ART. 475 J DO CPC, DEFIRO O REQUERIDO EM FL. 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.020093-1 - NAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), MARCIO TADEU GOMES DE ABREU), CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Digam as partes sobre provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023593-3 - ANDRÉA CALVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159177-0 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 279, PORÉM CONFORME PRAZO DISPOSTO E NAS PENAS DO ART. 475 - J - CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.083670-2 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)), PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:TENDO EM VISTA A JUNTADA INOPORTUNA DE NOVOS DOCUMENTOS, PORÉM COM O FITO DE SE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, COMUM, PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RESTANDO DEFESA, SOB PENA DE LEI, A JUNTADA DE NOVA DOCUMETAÇÃO UMA VEZ QUE RESULTA PRECLUSA A FASE INSTRUTÓRIA . \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho: COM 0 OBJETIVO DE SE EVITAR FUTURA SUSPENSÃO DE NULIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO ATENDENDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA, EVITANDO-SE EVENTUAL ARGUIÇÃO E CERCEAMENTO DESTA, DETERMINO QUE O FEITO SEJA RETIRADO DE´PAUTA E PROCEDIDOS OS SEGUINTES ENCADEAMENTO: 1) ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS SOBRE DOCUMENTADOS JUNTADOS EM FLS. 629/649; 2) AO SR. PERITO SOBRE QUESITOS DE FLS. 531/533, CONFORME JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 625/627; 3) COM A RESPOSTA DESTES,ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS;4) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS. 620. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.024871-0 - ZULMIRA MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE SENTENÇA DETERMINATIVA, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040194-8 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:FLS. 69/73 - AOS AUTORES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147583-8 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Em cumprimento ao v. Acórdão às fls. 207/215, nomeio como perito o Dr. JOSÉ ALBERTO PARREIRA, a ser intimado por telefone (2533-6439) para apresentação de honorários. 2. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último.3. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015233-0 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTES DE APRECIAR A CONTESTAÇÃO AO RÉU PARA JUNTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 34/37; FLS. 38/39 - NADA A PROVER \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Decisão:FLS. 301 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 297, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 300 - A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PENDENTES, ACRESCENTANDO-SE AOS VALORES, TEMBÉM AS CUSTAS DE BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144054-1 - INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.144437-6 - MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 141 - AO RÉU PARA JUNTARA DOCUMENTAÇÃOREQUERIDA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.127199-0 - MARIA DA PENHA SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 169/170 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.145950-5 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.Isto posto, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença de fls. 106/108, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas na forma do acordo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008186-3 - RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor \r\n\r\nId: 293824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094245-9 - JOSE AUGUSTO ALVES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088795-7 - MARCELO MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Designo dia 10/10/ 2007 às 15:00 horas, para a realização da AIJ. Publique-se. Intime-se o INSS e o MP pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 29,73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106552-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMPÓRIO DAS ESPECIARIAS COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ao autor sobre fls. 330 e seguintes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:...Indefiro, pois, a exceção de pré-executividade. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.051644-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRA, TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)), EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.161051-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FERNANDO RIO KOIDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) as partes para ciência do leilão que ocorrerá no dia 29/8/2007 às 16:00h no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga 115 - térreo - Centro/RJ \r\n\r\nProc. 2001.001.089036-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TINTAS UNIDAS LTDA E OUTRO), Inventariante: VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Sentença:..ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.035990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PAULO CESAR DA SILVA APPARICIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098926-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%.Com as custas, defiro mandado de penhora e avaliação como pedido (fl. 212). \r\n\r\nProc. 2005.001.108182-8 - MARIA DOS SANTOS SATYRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AURORA PIRES TAVARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384) Decisão:J-se. Diante do rol apresentado à fl. 51 na emenda à inicial, reconsidero fl. 107 p/ deferir a produção de prova testemunhal à parte autora. I-se p/ AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063178-4 - ABIGAIL TIMBÓ PENHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X CIA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/10/2007, às 15:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) ao autor para recolher as custas do contador e assim possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 340 \r\n\r\nProc. 2002.001.012779-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 229/231 - Às partes.2 - Ao 2º réu para providenciar os doctºs requeridos pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027343-0 - MARINA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. .. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013155-6 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLEANE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012108-9 - ESPOLIO DE AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARIA LEA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, bem como a apresentar os documentos descritos às fls. 03.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064375-8 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:Considerando que a lide versa sobre dissolução de sociedade comercial, de competência das varas empresariais, patente a incompetência deste Juízo, lembrando que se trata de questão de or dem pública, pelo que declino de minha competência em favor de uma das varas empresariais desta Comarca, para onde devem ser remetidos os autos após o transcurso do prazo recursal, com as baixas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079574-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X CRISTIANA LOPES PADILHA), JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARROS PADILHA (RJ-010895) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Fls. 107/108 e fls. 109/111: A matéria trazida em ambos os embargos desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Venha o preparo do recurso em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.112948-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063415-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034307-9 - NILZA BEDIN DELGADO, CALEBE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (SP-234184)) X CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.040077-8 - FERNANDO JOSE FROES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARISA PAZ GOMES Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos. No mérito, assiste razão ao Exeqüente uma vez que de acordo com a nova sistemática do CPC a impugnação (art. 475j §1°) aplica-se aos títulos executivos judiciais. No presente caso, trata-se de título extrajudicial que deve ser atacados por meio de embargos do devedor. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls.77. Distribua-se por dependência a petição apensada, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050218-8 - FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fs. 92: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido a teor do art. 659 § 4º do CPC. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034307-9A - CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILZA BEDIN DELGADO), CALEBE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (SP-234184) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003446-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para decidir:1) A falta de registro da penhora no RGI não inviabiliza a realização da praça, tratando-se somente, como forma de dar conhecimento a terceiros, de cautela em favor do credor no caso de concorrência de créditos que o bem venha garantir. Quanto à intimação do credor hipotecário, é necessária, sob pena de ineficácia da praça em relação a ele; o que, no entanto, poderá e deverá ser suprida até a data da hasta pública.2) Considerando que o acidente ocorreu em 30/08/2007 e que a sentença fixou a data inicial da contagem do pensionamento em 03/08/90, verifica-se de plano o erro material em que incorreu, pelo que deve ser retificado o cálculo neste ponto.3) Indefiro ofício ao INSS para questionar valores recebidos a título de benefícios pelos mesmos que embasaram o indeferimento de compensação dos valores já recebidos sob esta rubrica. \r\n\r\nProc. 1999.001.159416-1 - RICARDO PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.340, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.146452-4 - FATIMA JANAINA FELIZARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão: 1 - (fl. 218) Dê-se ciência ao perito do mandado de pagamento expedido a seu favor, conforme fl. 215. 2 - Face ao certidicado à fl. 219 verso: À autora para complemento do recolhimento das custas, conforme tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.000770-3 - C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO TLDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao autor esclarecendo como pretende prosseguir, apresentando planilha se for o caso de prosseguimento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.086828-9 - EDUARDO DRABIK CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Às partes sobre o complemento dos honorários pleiteado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.112580-1 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.142024-2 - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTECAO CONTRA FOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RFP CONTABILIDADE S/C LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.047194-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, a sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.094873-7 - REGINA MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Decisão:Indefiro a dilação do prazo, eis que já contam mais de trinta dias da data que a petição foi protocolizada. Diga o réu em cinco dias sobre a proposta de acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059975-7 - JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar a autora R$ 888,85, à título de indenização por danos materiais e R$ 3.800,00, à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde o evento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088192-0 - ARMANDO PEXIOLINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:fls. 56/57: Acolho os embargos e condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10%, o que fica porém suspenso em razão da JG a teor do art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.154626-8 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar nulos os débitos relativos à linha telefônica nº3331-3093, existentes em nome da autora....( republicado como determinado às fls 83) \r\n\r\nProc. 2006.001.164207-6 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:..ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.129798-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Sentença:Considerando-se que a ação ordinária foi julgada improcedente, verifica-se a perda do objeto da presente medida cautelar, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010286-6 - SANDRO DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome do autor do SERASA (fls. 28)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.164528-4 - FLPM PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011925-1 - SITRAL SERVICO DE IMPRENSA TV E RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte para converter o mandando de pagamento em mandado executivo, condenando a primeira embargante a pagar a autora a quantia de R$ 7.439,08, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde o vencimento da obrigação. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048317-0 - ADRIANA DA CRUZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em maior parte, os pedidos, para condenar a ré a pagar a primeira autora R$ 7.600,00 , a titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a sentença, bem como R$ 2,578,20, e ao terceiro autor R$ 2.557,70, à título de indenização por danos materiais, monetariamente atualizados e acrescidos de juros de mora, desde o evento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065986-9 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO Decisão:Considerando que se trata de execução de acordo homologado pelo Juízo da 18ª Vara de Família, declino de minha competência em favor daquele Juízo, para onde devem ser os autos remetidos, com as baixas, após o transcurso do prazo para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.093574-5 - JACIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fl. 164 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.134758-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em maior parte o pedido, determinando que a ré custeie o material necessário à realização da cirurgia da autora, incluindo-se o tratamento prescrito para a sua recuperação e o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071934-1 - HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se o item 3) de fl. 21 em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.106040-3 - STELLA CAVALCANTE MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:Fls. 474/475: Defiro levantamento do depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.135335-0 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X IMOBILIARIA DARKE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:Diante do decidido nos autos em apenso (1998.001.141843-5) que alcançou o mérito desta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, VI, CPC.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152405-2 - ESPOLIO DE ALBANO DE CARVALHO DA NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA HELENA FALCONE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062964-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISA COMERCIO DE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Sentença:Diante de fl. 40, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073897-4 - LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1 - (fl. 118) - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento.2 - Recolhidas as custas, intime-se a Cia Itauleasing, via postal, no teor da decisão de fl. 107. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099314-9 - RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 367,50, na forma do art. 42 do CDC e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.079857-0 - GIUSEPPE CARUANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 6º da Lei 11.101 de 2005. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.039533-6 - ATAYDE NEVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CHICAER CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055496-4 - WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Adeque o autor/exequente o pedido à norma do art. 50, CC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128908-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X SUPERMERCADO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Dê-se guia. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.165101-4 - NORMA SUELY CERQUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONERJ CIA DE NAVEGA CAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.025576-6 - DENISE MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão: 1 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito conforme planilha de fls. 176/180, bem como os honorários periciais conforme fls.181/182, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. 2 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060824-9 - NARLI JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha recolhimento da diferença de custas apontado pelo cartório. Após, defiro levantamento dos valores.Digam sobre a petição mencionada na certidão fl. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.091289-7 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000655-5 - JUSSARA APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a parte autora o valor de R$ 9.614,00, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença. .. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.053401-6 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.027352-0 - JOSE ANDRADE DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.145944-2 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032132-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104047-6 - JOSE LUIS BETONI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025713-8 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Designo dia 25/10/2007 às 15:00 horas, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 293825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022922-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 76/77. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087541-7 - AGROCERES NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DELARCO (SP-082960)) X L L F DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109945-0 - JANDIRA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X EMBRATEL LIVRE Despacho:FLS. 03/04: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREVENÇÃO OU LITISPENDÊNCIA, POR SE TRATAR DE CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130260-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENSCELINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação perante o juízo da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:Assiste razão ao Sr. Oficial de Justiça quando afirma que a empresa mencionada no mandado de fls. 132 presta serviços ao autor. Na verdade, verifica-se que houve equívoco naquele mandado, já que a decisão de fls. 118 faz referência à administradora de bens responsável pelo suposto recebimento das quotas condominiais referidas pela ré (Soimóveis Administração de Bens Ltda), com endereço declarado às fls. 110. Dessa forma, renove-se a diligência de busca e apreensão dos documentos, com as observações ora apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088434-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:O executado já foi intimado para efetuar o pagamento do débito, permanecendo inerte, conforme fls. 100 e 100-v. Assim, ao credor para indicar bens do devedor para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Exclua-se a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC constante da planilha de fl. 159, visto que esta somente incidirá se após a intimação do devedor para pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do referido artigo, não houver o adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036805-2 - JARDEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Registre-se que a matéria objeto da preliminar argüida em contestação está adstrita ao próprio mérito da causa (nexo de causalidade) e, desta forma, assim será apreciada. Assim, declaro o feito saneado. Seja como for, a fim de evitar eventuais dúvidas sobre a invalidez afirmada pelo autor, defiro a produção da prova pericial médica requerida por este. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia (telefones 2595-1441 e 9989-9828), que deverá dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068794-7 - JOSE PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069407-1 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa do comprovante de rendimentos apresentado à fl. 66, visto que estes são suficientes para permitir ao Autor arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070489-1 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 18. Sem prejuízo, cumpra a parte Autora a parte final do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.070589-5 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO S A Decisão:Chamo o feito a ordem. Analisando-se os autos, observa-se que à fl. 31, foi deferida a gratuidade de justiça ao Autor, com base no documento apresentado à fl. 16 entitulado \"Consulta à Entrega de Declaração Anual de Isento - DAI 2006\". Ocorre que, uma leitura atenta ao conteúdo do referido documento, observa-se que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registros da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006. Assim, concedo ao autor o prazo de 48 horas para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. Por fim, recebo a petição de fl. 33 como emenda à petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071474-4 - MARIA LÚCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despa cho:Anote-se o novo valor dado à causa onde couber, mantido o procedimento ordinário. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080694-8 - RAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial no sentido de convolar o rito para sumário, vindo a petição inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083991-7 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende o seu rendimento anual que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, informe ao menos o Autor os numeros das contas de poupança objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.084307-6 - JOÃO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 17 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042249-8 - KREMELIN RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Junte a parte autora cópia do documento do veículo para se verificar a alienação pendente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079092-0 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESPOLIO DE CARMEN DIZ ALFARO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Despacho:Em observância ao estabelecido no julgado, expeça mandado de pagamento em benefícios do réu, contemplando os valores depositados no feito, como requerido às fls. 98, desde que o advogado detenha poderes específicos. Relativamente aos honorários de sucumbência, apresente o exeqüente memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado em sua integralidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093355-4 - FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 96/105 . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré se abstenha de incluir o nome da parte Autora nos órgãos restritivos ao crédito, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109372-1 - ARGILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE DECLARAÇÃO DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ATRIBUIR AO VALOR DA CAUSA O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO REQUERIDO NO ITEM 4 DE FL. 05, OU SEJA, O VALOR CORRESPONDENTE A 41 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040554-1 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Junte a parte ré a prova documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075953-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMORIM GOMES, Inventariante: CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X LEILA REGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) O AUTOR DEVERA FORNECER CUSTAS DA NOTIFICAÇAO NO VALOR DE R$ 12,24, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.109914-0 - WANDA PATRICIA KESELIK (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUMARA REBELLO ALVES DE SOUZA LEVINSON Despacho:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110377-5 - SAMUEL PERELSON (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ELZA LUCI BARROS MORAES Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, considerando-se a cumulação de pedidos. Ademais, proceda-se ao recolhimento da diferença das custas processuais devidas, observando-se o novo valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113499-5 - GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108380-6 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X AMV6 JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Comprove o exequente a hipossuficiência alegada, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, o balanço patrimonial do último exercício financeiro, bem como o balancete do último mês. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.005209-4 (16634) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) DE-SE VISTAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Diante da irregularidade na representação processual, suspendo o processo por força do art. 791, II, do CPC. Expeça-se novo ofício à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões indagando sobre quem recai a responsabilidade pelo acervo de bens deixados pelo falecido exeqüente ou, então, se já houve a nomeação de inventariante. Após, com base no art. 793, do referido Diploma Processual, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial com vistas à atualização do quantum debeatur e à verificação de que os valores penhorados, por si só, são suficientes para o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Recolham-se os ofícios expedidos. Ao credor sobre o depósito de fl. 348, informando quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.012254-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MANGO LATICINIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Intimem-se as partes quanto às datas designadas para o leilão. Outrossim, intimem-se as partes para que informem quanto ao julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.001.081233-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIX CESAR S LTDA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111764-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH FLOOR REVESTI MENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.070784-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FANTASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.029512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093755-9 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X JOSE MOCDSI FILHO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. Após, retornem para apreciação dos termos do acordo avençado e a baixa do gravame. \r\n\r\nProc. 2006.001.103416-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRTUOSA MARIA RAMALHINHO ROSA Despacho:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150771-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO Despacho:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036417-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:INTIME-SE POR A.R. A(O) AUTOR(A) A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.094937-1 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VALQUIR DUARTE Despacho:Venha o título executivo extrajudicial original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.008349-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADIR PEREIRA PASSOS Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III do CPC, pelo prazo de seis meses. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.052701-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155404-4 - ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na ação principal e na ação cautelar. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atribuído em cada uma das ações, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0A - DEPSI-DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Pelo exposto, rejeito a impugnação de gratuidade, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida aos autores no processo principal, cabendo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019118-8 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108999-7 - JOSE DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REDE TV TV OMEGA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133632-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Informe a parte autora o número do CPF do devedor para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 416 VERSO, NO QUE TANGE 'A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE HÁ DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EXTRAÇÃO DO M. DE PAGAMENTO AO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110503-0 - FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO Decisão:Assiste razão à autora quando argumenta que o réu já havia sido citado antes do deferimento da carta precatória com tal finalidade, como se infere de fls. 67. Certifique-se o transcurso do prazo de resposta. Após, retornem conclusos para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138747-4 - ALMIR BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor, via DO, eis que possui advogado constituído nos autos, para que proceda ao pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem a quitação, acrescerá multa de 10% sobre o débito. Note-se que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.014019-0 - ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA SIBELI MARCONDES (SP-166586), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na ação principal e na ação cautelar. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atribuído em cada uma das ações, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050173-3 - JOSE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048349-7 - JÚLIO CESAR FONSECA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:... Assim, concedo ao autor o prazo de 48 horas para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três ultimos contracheques, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099561-7 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) AHAVA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108376-4 - ELIO DE AQUINO ROCHA X BANCO BANERJ S A Despacho:Esclareça o cartório o motivo pelo qual não foi possível cadastrar o nome da patrona da parte Autora no sistema. Apresenta a parte Autora declaração de rendimentos do ultimo exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049608-7 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 98/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019418-9 - VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o próximo dia 27/09/2007, às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109044-6 - JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIROS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA Decisão:Analisando-se os autos, observar-se que o Autor apresentou emenda à petição inicial às fls. 34/37, adequando-a ao rito sumário, conforme determinação de fl. 32. Ocorre que na peça de fls. 34/37, não foi atribuído valor à causa, sendo certo que este deverá ser equivalente ao proveito econômico requerido no item 03 de fl. 36. Assim, proceda-se à emenda da petição inicial para este fim, no prazo de cinco dias. Por fim, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, visto que este já foi deferido quando da decisão proferida à fl. 32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108676-5 - BAZAR TICO PRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... Assim, emende-se a petição inicial, excluindo-se os pedidos deduzidos nos itens a) e b) de fls. 13/14. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:Cumpra-se o mandado de reintegração de posse da Loja \"b\", acessando-se o local pela Loja \"c\", autorizando-se, neste ato, o arrombamento desta para o cumprimento da diligência, ficando o autor como depositário fiel dos eventuais bens encontrados no local. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079937-3 - MICHELE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... Por conseguinte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora dos órgãos restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/09/07, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Retornem os autos Contador Judicial para realização de novos cálculos, desta feita para também considerar os valores objeto da penhora on line deferida por este Juízo (fls. 234/235). Após, voltem para a decisão da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0 - MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPSI DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Intimem-se as partes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015134-8 - EDERSON IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento da quantia R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos por este, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065919-8 - MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060494-3 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Considerando-se o pedido que foi deduzido em face do segundo réu e a informação prestada à fl. 165, junte o segundo réu cópia da petição inicial, contestação e sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão que moveu em face do ora autor, esclarecendo se já houve o trânsito em julgado. Junte, ainda, eventual cópia do mandado de busca e apreensão e certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR (FLS. 228) E PARA QUE REGULARIZE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS E NOVOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 996/999. \r\n\r\nProc. 2003.001.118094-2 - LUCIANO PEREIRA BALMANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA O RÉU CORRETAMENTE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 308, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 313, PODENDO REQUERER APOSTILAMENTO, JUNTO AO DEGAR, JÁ QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.023410-6 - VALCIDER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Intime-se o advogado da parte autora para regularização da petição de fl. 145, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se e devolva-se a petição, visto que a peticionária não é parte na ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150232-0 - ELIZABETH SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 77, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042826-7 - HELOÍSA PAULA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Registre-se que a matéria objeto da preliminar argüida em contestação está adstrita ao próprio mérito da causa (nexo de causalidade) e, desta forma, assim será apreciada. Assim, declaro o feito saneado. Seja como for, a fim de evitar eventuais dúvidas sobre a invalidez afirmada pelo autor, defiro a produção da prova pericial médica requerida por este. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia (telefones 2595-1441 e 9989-9828), que deverá dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077596-4 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a petição de fl. 15 como emenda à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080342-0 - HELIO DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:VENHA A PETIÇÃO INICIAL, EM TERMOS, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108389-2 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X BANCO FINASA S A Despacho:Apresente o Autor comprovante de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como contracheque atualizado, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensori Pública para que informe se já deu cumprimento ao despacho de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.001.069173-8 - REGINA AUGUSTO SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPÓLIO DE AVELINDA BASTOS) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 293827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A) Despacho:Cumpram as partes a 1a.parte do despacho de fls.1520. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.150821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 1999.001.116177-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA MARIA MARINHO FIGUEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 260/262...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.102345-9 - ELOYNA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À EXEQUENTE A RESPEITO DA PROPOSTA DO RÉU ÀS FLS.115/116.(P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.158276-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X AUGUSTO BORGES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Sentença:... O autor desistiu dos réus Augusto Borges e sua esposa por não terem sido citados .. À fl.36 o autor disse que os réus pagaram todo o débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex elge. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.128921-1 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.021318-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALBA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:Fls.57/58: Redesigno A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 16/10/07, às 14:30 h. Expeça-se nova C.P., sendo que o autor deve comprovar nos autos o seu encaminhamento no prazo de 30 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.063353-7 - ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Venha certidão de nascimento do autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.065996-4 - FLORISBELA LISEU MARINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Entendo como insuperável a preliminar apresentada pela ré, visto que esta comprovou o pagamento dentro da legislação vigente naquela oportunidade ... ACOLHO A PRELIMINAR suscitada em contestação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.066838-2 - IOLANDA VELOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Em razão de o evento danoso ter ocorrido sob a vigência do novo CC, o prazo prescricional para cobrança de eventual diferença a título de indenização decorrente do seguro DPVAT é de 3 anos ... ACOLHO A PREJUDICIAL ARGÜÍDA em sede de contestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.070715-6 - MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimento do autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070974-8 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.073617-0 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.074730-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RESTAURANTE PIZZARIA STRAVAGANZE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.075670-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra o autor integralmente o comando de fls.19, sob pena de indeferimento da incial. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.081057-5 - MANOEL ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:1.Fls.11/114: Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Ao Dr.Perito nomeado. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040422-8 - JACY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Fls.250: 1.Comprove o signatário a ciência do constituinte quanto à renúnica. 2.Exclua-se da capa. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.091453-1 - ALLAN DE OLIVEIRA HAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareçam as partes efetivamente as provas que pretendem produzir. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.117057-9 - ELIANA CHRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.008794-8 - JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:1.Fls.623/625: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Ao autor sucumbente para efetuar os recolhimentos legais apontados às fls.628. sob pena de inscrição em Dívida Ativa. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064587-4 - CELINA MARIA DO NASCIMENTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/52 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL.(P 01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068942-7 - EUGÊNIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Indefiro a J.G. requerida .... Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Fls.169: Aos interessados. 2.Fls.171: Esclareça o réu, posto que não se observa nenhum documento anexado. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094136-9 - MILTON RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MODELO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA DEFIRO VISTA,POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01 \r\n\r\nProc. 2001.001.137413-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ- 062033)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:1.Fls.322/328: Oficie-se, anexando-se as cópias pertinentes. 2.Traga o credor planilha atualizada do débito em moeda corrente, visando à penhora \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.227/231: À autora sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.166953-7 - ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X DOUGLAS CUNHA GODINHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno ainda o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 10% do débito, na forma do contrato. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória em face da desnecessidade da mesma ... / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070894-0 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) CLAUDIA AGUIAR MOTA Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CIENTE DE QUE A AÇÃO É CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAI, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112126-7 - GERWARD HERWIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls.61/62: Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Diga o embargante se ainda pretende o parcelamento em 4 vezes, face à redução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128921-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, depois de observados os procedimentos de praxe.sejam os autos remetidos para a Comarca onde ocorreu o acidente automobilistico, ou seja, Gama no Distrito Federal. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053857-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao excepto\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061935-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ EUFRASINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excepto\". (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025763-2 (19404) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) DEFIRO VISTA,POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01 \r\n\r\nProc. 1997.001.129901-8 - MARLY FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Despacho:Fls.454: Indefiro, eis que na atual fase processual a indicação de bens é faculdade do credor. Cumpra-se a decisão retro. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo de avaliação\" (P/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003495-2 - JACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:1.Certifique-se o trânsito em julgado. 2.Fls.476: Exclua-se da capa. Comprove o patrono a ciência do mandante quanto à renúnica. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.063230-2 - ANGELA MARIA SERODIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:1.Fls.105/112: Ao contador. 2.Fls.113/121: Desentranhe-se e junte-se no processo principal para regularização da garantia do Juízo. 3.No mais, aguarde-se o pedido de informações. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Republique-se a decisão retro: Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls.891: Indefiro vista fora do cartório, por ora. Defiro o prazo suplementar de 5 dias para as partes se manifestarem sobre os cálculos. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1.À vista da certidão supra, aplico ao devedor a multa prevista no art.601 do CPC à razão de 10% do valor do débito. 2.Deixo de acolher a impugnação em virtude do esclarecido às fls.260 pelo avaliador. 3.Ao credor para prosseguimento. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.058182-1 - FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.731/737: Manifeste-se a ré, valendo o silêncio como anuência. / P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.008035-2 - HELEN CRISTINA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao patrono da autora, DR.ANTÔNIO CLÁUDIO TRINDADE para, em curmprimento da decisão retro, comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de implementação das medidas cabíveis mediante expedição de ofício à OAB. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:À vista do teor das certidões de fls.286 e 305, decreto a revelia dos réus para que produza os efeitos legais. Considerando-se o teor de fls.302/303, esclareça o autor se insiste na produção das provas requeridas, valendo o silêncio com anuência com o julgamento antecipado da lide. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.037322-4 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls.192: Esclareça a autora se desiste do depoimento do Sr.LUIZ CARLOS C.M. DE SOUZA ROCHA. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.123900-0 - GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao Dr.Perito para estimar honorários. No mais, aguarde-se o pedido de informações. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.162164-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X EDUARDO BENEDITO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.054963-8 - ALBERTO SACADURA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LITORAL RIO TRANSPOR TES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À vista da v.decisão copiada às fls.136/137, torno nula a sentença e designo A.I.J para oitiva da testemunha do réu para o dia 17/10/07, às 15:00 h. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.109998-7 - MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFAPLAN HABITACIONAL À AUTORA A RESPEITO DA JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.146865-8 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLARO CELULAR BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1.Fls.100: À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15:30 H. I. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133548-7 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Fls.264/265: 1.Oficie-se para o desbloqueio. 2.Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1.Fls.903/904: Revogo o item I retro, em virtude do esclarecido pela perita. 2.Fls.905: Nada a prover, a teor do item I supra. 3.Regularize-se a juntada do laudo pericial, abra-se vista às partes e expeça-se mandado de pgamento em favor da Dra.Perita. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.058779-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora em caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 4.169,15 ... Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito ... prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias, sob penad e multa de acréscimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.114: À autora. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.76/84 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL.(P 01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:1.Fls.174/179: À autora sobre o acrescido. 2.Fls.180: Recebo como agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 3.Fls.181/186: Intime-se o perito a estimar honorários. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004320-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o resultado da impugnação. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.024241-1 - LUIS CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ELISA MARIA SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Atenda a ré ao M.P. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls.263: Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no caixa de uma das agências do devedor. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.080535-6 - JULIA MARAGNA TRIGO SYLVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO MACDONALD S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 25/10/07, às 15:00 h. Venha o rol de testemunha em 10 dias, observado o disposto no art.407 do CPC. Venha a prova documental em 10 dias. Ao M.P. para ciência da data designada. Intimem-se todos, inclusive os autores para prestarem depoimento pessoal, com as advertências de pena de confesso, recolhidas as custas em tempo hábil. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.061144-7 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Comprove a ré o pagamento dos honorários periciais em 48 h, sob pena de perda da prova. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 1.532,2. Venha a guia de depósito em 10 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.117328-2 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT MASTECARD CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Declaro saneado o processo. ... REJEITO A PRELIMINAR. ... inverto o ônus da prova ... Para soluçaõ da questão necessário se faz a produção de outras provas. Asssim, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. / P4. \r\n\r\nId: 293828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115720-3 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (04/12/07 às 10:30 hs, na sala de perícias do Foro). \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (04/12/07 às 10:30 hs, sala de perícias do Foro). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:INT.COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.073818-6 - UBIRATAN JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080311-7 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em A.O.J., R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.047517-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARTUR MANUEL TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESDE 28.7.06, POR NEGLIGENCIA DA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018394-2 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117110-0 - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117393-5 - MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117488-5 - RENATO JOAQUIM DA SILVA FILHO X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Recolham-se as custas para a diligência (R$ 12,24) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.071688-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSE SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURA GLORIA DOS SANTOS COSTELUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:FLS.884. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145947-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELIZABETH CORDEIRO ALVARES Despacho:INT. VIA POSTAL PARA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:NOMEIO A LEILOEIRA INDICADA. INT. \r\n\r\nProc. 2000.001.086632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 1.011,83). \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópiado RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:FLS.257/258. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE OS INVESTIMENTOS E CONTAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. DEPREQUE-SE PARA A COMARCA DE FRIBURGO COMO REQUERIDO ( PENHORA, AVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA DOS BENS). \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO LEITE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 23,88 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017623-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RAIMUNDO JOSE F CALADO Despacho:FLS.92. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100971-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CONFECCOES DISKIN LTDA À parte autora para recolher as custas da intimação dos sócios (R$ 24,48 em A.O.J, R$ 1,22 do FUNPERJ e R$ 1,22 do FUNDPERJ.). \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA, EM 5 DIAS, RECOLHER R$ 13,95 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO PARA ESCLARECER A PEÇA DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002878-2 - FERNANDO CESAR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.064,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006179-7 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (04/12/07 às 11 hs, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:AO AUTOR FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA SENDO QUE À RÉ DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DAQUELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. AGUARDE-SEA VINDA DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:SE AS CADERNETAS DE POUPANÇA ERAM DE TITULARIDADE DO FALECIDO, A VIÚVA E OS HERDEIROS SÃO OS BENEFICIÁRIOS. ESCLAREÇA A SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072896-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:OFICIE-SE AO BANCO PARA QUE ENCAMINHA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, REFERENTE AOS MESES DE JUNHO e JULHO/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA COM TODOS OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110038-5 - IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO DO BRASIL Decisão:PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO, FACE À AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112684-2 - LEVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.32 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.117885-4 - JACIRA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE, A SUPTE, O R.O. INFORME NA EXORDIAL, A DATA EM QUE RECEBEU A INDENIZAÇÃO. ESCLAREÇA, AINDA, O NOME DO FALECIDO, DITO ESPOSTO DA SUPTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:J. AOS AUTOS. EXPEÇA-SE GUIA, \r\n\r\nProc. 2000.001.160833-9 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Às partes sobre fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:ESTE JUIZO JÁ DICIDIU QUE OS FATOS SÃO CONEXOS E QUE PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES OU OS FEITOS SERÃO JULGADOS SIMULTANEAMENTE OU, COMO NO CASO EM TELA, NA IMPOSSIBILIDADE DA JUNÇÃO DOS PROCESSOS ESTE FICARÁ AGUARDANDO A DECISÃO NO QUE TRAMITA NA COMARCA DE S. PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, HAJA VISTA QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA ENERGIA EFETIVAMENTE UTILIZADA E RECONHECIDA PELA SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117918-4 - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP E OUTRO Decisão:ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, JÁ QUE A SUPTE TEM DOMICILIO NA R.A. DE CAMPO GRANDE. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM DE CAMPO GRANDE-RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.118327-8 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e suspendo provisoriamente o aponte contra o nome da supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 12/12/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117158-6 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, O SUPTE, A NEGATIVAÇÃO JUNTO À SERASA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-135015E)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA Decisão:RETIFIQUE-SE O RIT0 PARA ORDINÁRIA NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:INEXISTE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO; A QUAL É CLARA NO SENTIDO DE AFIRMAR QUE A OMISSÃO NA SENTENÇA DE QUE A PARTE DEVERIA PRESTAR CAUÇÃO NÃO INVIABILIZARIA A EXECUÇÃO PROVIÓRIA, JÁ QUE A POSTERIORI FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.018127-3 (15434) - MARILENE CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.022378-5 - ORLANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ADAO JOAO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias para a precatória + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118461-1 - DEBORA DE SOUZA LEITE PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAURY NEY GONÇALVES LISBOA E OUTRO Decisão:JUNTE, O SUPTE, PLANILHA DISCRIMINADA DE ALUGUERES E ENCARGOS, COMPROVANDO ESTES ÚLTIMOS. A FIADORA DEVE TER CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104944-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, A PEÇA DE FLS.120. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Ao exeqüente para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em A.O.J., R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61 do FUNDPERJ) e fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106070-1 - LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.067281-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CITAR O 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.036329-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A E OUTROS Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Recolha o exeqüente as custas da certidão (R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.143136-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANUEL BERNARDEZ MULLER FILHO Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias (2) necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103297-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOMENTO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - ESPÓLIO DE LUCIANO DE JESUS LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. SE O INVENTARIO DOS BENS ESTÁ FINDO, O ESPÓLIO NÃO SE ENCONTRA MAIS LEGITIMADO A SE POSICIONAR NO POLO ATIVO. EMENDE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051122-0 - FLAVIA TORRE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:NÃO PROCEDE A ARGUMENTAÇÃO. A FIXAÇÃO DOS HON. SEMPRE TEM POR BASE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6A - PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:À DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.005555-1 - CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 551,61 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116271-8 - GRAZIELE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Republicação: Junte a certidão de nascimento ou casamento da representante da menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118371-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS Decisão:JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESCLAREÇA, A SUPTE, AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES CONTRA O SEU NOME. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:INFORME O CARTÓRIO, SE A AUTORA JUNTOU INSTRUMENTO DE MANDATO PARA OUTRO PATRONO FACE À PEÇA DE FLS.737. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Forneçam-se 02 (duas) cópias da inicial para a citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.146141-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HOTEL NEWS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124720-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135457-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 52.146,33). \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo argüída pela 1ª ré, haja vista que a autora imputou à 1ª ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos; Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação. Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 25/10/07, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.025931-7 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ESCLAREÇA, AINDA, QUAL O PRAZO E O VALOR DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Despacho:Republicação: Sem a comprovação de hipossuficiência, a gratuidade não pode ser deferida, e sem essa providência somente pagando as custas do processo este poderá ter seguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 246 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ADVERTE, O JUIZO, QUE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS REFERENTES À MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, NELA DEVERÃO SER EXECUTADOS. EMENDE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Decisão:FLS.66. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 11,21 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.491/494. \r\n\r\nProc. 2005.001.075428-1 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:OFICIE-SE COM PRAZO DE 48 HORAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104824-4 - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (04/12/07 às 10:30 hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:O PEDIDO DE FLS.122/124 NÃO INTEGRA A EXORDIAL, SENDO CERTO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, O QUE VEDA A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.204/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.056450-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072308-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE A SUPTE A TITULARIDADE DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X UNIMED RIO Decisão:... ante os requisitos para a concessão da medida, bem como a urgência requerida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando que a suplicada emita autorização, a fim de que o suplicante se submeta a tratamento de radioterapia externa conformacional, de forma imediata.Cite-se e intime-se a suplicada, encaminhando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117695-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE, O ENCERRAMENTO DA CONTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054662-1 - DIOGENES JORGE MESQUITA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CERTIFIQUE, O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. (DIVIDA EM 28.709,28). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.121393-1 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X EDMUNDO ERNEST HOLLAUER E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE 30 DIAS, APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.096608-9 (13809) - CONDOMINIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONSENHOR FELIX E UNIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. CASSO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.159718-6 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSMAR NEVES Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.047257-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON BOAVA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE MAIO/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. CASSO A LIMINAR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019527-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X WAGNER WILLIAN DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO DILIGENCIOU NO PROCESSGUIMANTO DO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo o dia 12/12/07. às 13:45hs para a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.127810-7 - LUCIANA BITTENCOURT ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078839-9 - VAGNER SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Despacho:A SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052787-0 - NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICOS DO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127961-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDENERVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:INT. O AUTOR EXEQUENTE PARA INFORMAR SE CELEBROU ACORDO COM O RÉU. ( INT. VIA POSTAL)., \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133917-0 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA=SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138385-7 - EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:HOMOLOGO OS HON. DO PERITO EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFIRO FLS.89. O RÉU JÁ INCLUSIVE RECOLHEU AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INT. A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5 - MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:SE A SUPTE NÃO INFORMA NA EXORDIAL, QUAL O GRAU DE PARENTESCO ENTRE A SUPTE E A VÍTIMA, IMPOSSIVEL, APRECIAR-SE A LEGITIMAÇÃO NO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117232-3 - AUTO RIO PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER. \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, tão somente para expurgar o anatocismo dos cálculos do débito da autora. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com as suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.107714-1 - LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156478-8 - ELISABETE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:AO AUTOR FLS.273 \r\n\r\nId: 293832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.031471-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADAILTON LOPES PEREIRA Despacho:Ao autor, para promover a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.028225-3 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ROBERTO DE BRITO SALIM Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036925-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119511-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUNA Despacho:Venham as custas para a diligência, em 05 dias. Ficando inerte, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104663-9 - ANTONIO FRANCISCO PETRY (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Tendo a Carta Precatória por objeto a penhora portas a dentro, cumpra-se no endereço que indica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 1999.001.038623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ ALBERTO PALLADINO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Ao Contador, para verificação da conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Esclareça-se quanto à reapresentação do cheque e a concretização do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108202-0 - MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO APARTAMENTO 1005, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 2005.001.140868-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA DE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Despacho:Ante fls. 86 - Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.151078-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARDOSIA BRASIL MIN IND COM LTDA Despacho:Ao exeqüente, ante a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027942-8 - JOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 43 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofício para a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.015344-8 - CECILIA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 05 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052164-4 - MÁRCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que a autora traga aos autos a certidão de nascimento da vítima e esclareça se é falecido o pai desta, comprovando-o em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064804-8 - LUIZ RIBEIRO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O valor atribuído à causa ainda não alcança o procedimento ordinário, não sendo demais lembrar que o art. 275 do CPC impõe o procediemento sumário às ações com valor até 60 salários mínimos. Assim, concedo ao autor derradeiros 10 dias para atribuir à causa valor compatível com o procedimento eleito ou convertê-lo ao sumário bem como para complementar as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.073745-8 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se.3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Cie(em)-se e Itime(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074137-1 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. anote-se.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/11/07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076640-9 - JACILETTE FALCÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/11 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112925-9 - CECÍLIA ATAÍDE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... declaro a prescrição da pretensão autoral... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092834-9 - GENILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Pague-se à ré o saldo remanescente.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109751-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:1. Recebo a nova emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.104831-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LEONIDAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) Decisão:1. Certifique-se sobre as custas;2. Diga a parte Ré, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2002.001.006451-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE ROGERIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Venham as custas para a diligência, em 05 dias. Ficando inerte - ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Despacho:...Observe-se que a Lei nº 8.245/91 assegura ao locatário a faculdade da purga da mora, razão pela qual, no mínimo, há que se promover a citação antes de adotar-se a medida tão drástica como a requerida...2. Informe-se quanto à resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se, então, a praça do imóvel, devendo o exequente requerer a instauração do concurso de credores perante o R. Juizo da 24ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.132809-3 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ AAFB (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X LUIZ DANIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104992-6 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VANIA LUCIA DE ARAUJO MONTE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111941-9 - ADAO ADAIR FAGUNDES E OUTRO X JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Tendo em vista o ato normativo conjunto nº 06/2005 e como o valor iformado à fls. 14, extrapola apenas R$ 1,52, determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024247-3 (18951) - JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESPOLIO DE DAVID FREIRE DOS SANTOS FILHO Decisão:1. Salvo engano, não ocorreu a avaliação do imóvel penhorado à fls. 67.Assim, extraia-se carta precatória para avaliação e praça.2. Ao Contador, para atualização do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.006590-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADAO ADIR FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:Tendo em vista o informado à fls. 189, e como o valor a ser recolhido é de apenas R$ 1,52, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013926-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PRETO VELHO LTDA E OUTROS Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Fls. 88 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Ao exeqüente, ante os bloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.001.106276-1 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SANSUB LTDA E OUTRO Decisão:1. A competência, no caso, é funcional, portanto, absoluta, não podendo ser objeto de disposição contratual.2. nada, pois, que reconsiderar.3. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116619-5 - JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X ARY SERGIO DIB DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075869-3 - MARIA ISABEL NEVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não se podendo cosiderar hipossuficiente pessoa que tenha rendimentos como os da autora. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5C - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) Despacho:Considerando o teor da sentença e do Acórdão proferidos nos autos dos Embargos à Execução, a sucumbência foi recíproca, respondendo, pois, o Impugnante, pela metade das despesas do procedimento, onde se incluem os honorários periciais. Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9A - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Defiro a restituição do prazo, uma vez devolvidos os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 81/82 - À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.037438-5 (16118) - CONDOMINIO DO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI (RJ-010078) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 334 - Oficie-se ao B. Brasil para confirmar a transferência. Uma vez confirmada, dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129897-9 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MASTER D OURO PRE FABRICADOS LTDA Decisão:Fls. 128 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.008314-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.078529-5 - JOSÉ REINALDO FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.056685-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.113532-6 - PEDRO HENRIQUE BALBINO DE MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONOR Sentença:..., julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito..., \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153155-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X LAF ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Intime-se, por via postal, as partes, para recolherem as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 334 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.120936-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018351-6 - JORGE SAAVREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033129-1 - ELOISA HELENA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ré, ante a diferença apontada - R$ 176,89. \r\n\r\nProc. 2005.001.106706-6 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:1. Fls. 92 - Oficie-se.2. Declaro perdida a prova pericial, eis que a autora, ante suas manifestações, também a dispensa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.151976-3 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.160724-3 - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GAMA LOHMANN DRUSEDAU (RJ-113565) Despacho:Confiram-se as custas. Não as havendo a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3 - GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se a audiência designada, data fatal para apresentação de defesa. À DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO GNATA TELLES (PR-021874) Despacho:1. Fls. 232- Anote-se.2. À ré, ante o informado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.044838-2 - JOSÉ MARIO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS Decisão:1. Anote-se.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/11/07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066105-3 - MARCELO PERRONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148597-6 - FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166266-0 - LILIAN WISNESCKY CORRÊA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Decisão:1. Defiro a denunciação de lide à Seguradora Unibanco - art. 101, II do CPC.2. Anote-se e cite-se.3. Indefiro a denunciação da lide à Global Elevadores Ltda - art. 88 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099212-4 - MARIA DE FÁTIMA ALEIXO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:1.Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/11 /07 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111050-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:...indefiro a petição inicial... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071573-6 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006212-1 - MARIA LUCIANA FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1. Ao M.P.2. Após, ao perito, observando-se a data designada para o exame à fls. 25. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.080157-1 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO PRESIDENTE VARGAS Decisão:1. Retire-se de pauta.2. Cite-se.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080157-1 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO PRESIDENTE VARGAS Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Cite-se.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142769-1 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 133 - Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128649-0 - FATIMA BARBOSA BOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando o pedido deduzido, de revisão de relação contratual bancária, determino a realização de perícia, nomeando para o encargo o Dr. Jorge Pinto França, conhecido do cartório. Int. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nId: 293830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037351-1 - EDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Preencha o cartório o índice que está incompleto. Diga a Curadoria Especial se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098187-2 - SOL NASCENTE DO RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LENOMATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Forneça o credor o valor atualizado do débito, bem como o CNPJ do devedor, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.032849-5 (21173) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS ALBERTO FOURNEIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Oficie-se a OAB/RJ para que informe o endereço residencial e profissional da advogada em questão cujo nº correto da OAB é 96.470. \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.106559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BRAZ CABRAL COUTINHO Decisão:Não há que se falar em periculum in mora, posto que o banco Suplicante ingressou com ação identica em 2005 (processo 2005.001.132054-9), que no caso foi extinto porque o banco não providenciou o andamento do feito. Desta forma, rejeito a liminar tendo em vista que não estão presentes os requisitos que autorizam a sua concessão. Antes de qualquer providência, deve o banco pagar as custas do processo mencionado que foi extinto sem mérito. Determino, por enquanto, o apensamento à presente dos autos mencionados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.001.119812-2 (15233) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DELOSMAR DA CONCEICAO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fl. 290 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.128256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO BESSA DE MATTOS (RJ-123411)) X LUIS CONSTANTINO MIRANDA BOULLON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado pelo devedor à fl. 657, certifique o cartório já levantou o valor do crédito.Oficie-se à Procuradoria do Município para que levante o valor do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.162906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ARZIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKPOFOPF (RJ-032455), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fl. 699 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.046220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Fl. 512 - Não pode este Juízo dar ordem de cancelamento de hipoteca, porquanto sua constituição se deu por ato praticado por terceiro e não pelo Juízo.Contudo, acolho o pedido de cancelamento da penhora determinada por este Juízo, devendo ser oficiado o RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.062658-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho:1) Fl. 444 - Anote-se o novo patrono, onde couber. 2) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO Às partes sobre fls. 297. \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.141454-0 - FATIMA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fl. 141 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2) Diga a parte ré sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2004.001.025655-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA Despacho:A providência somente poderá ser tomada se for requerida por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.001768-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDO MINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Segundo as novas alterações introduzidas no CPC, a intimação da penhora será feita na pessoa de seu advogado. Sendo assim, certifique o cartório acerca de eventual impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.051662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO LUIS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao interessado sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.144362-3 - VANIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124961-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 64/78 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151529-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DOMINGOS A DA SILVA Às partes sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:As cartas precatórias não chegaram a ser distribuídas, por conta da certidão de fl. 126. Regularize-se nos seus termos para que haja tempo hábil entre a diligência e a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.160807-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXIOS AZEN JUNIOR Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007347-7 - APARECIDA HELOISA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051400-7 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral, devendo demonstrar sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.075573-4 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Deve a autora comprovar a relação de direito material, devendo anexar aos autos documento comprovando a existência da conta de poupança. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:1) Fl. 350 - Tendo em vista a condenação em honorários e a anuência da autora à fl. 321, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor.2) Quanto ao pedido de levantamento da quantia remanescente em favor da autora, defiro, eis que autorizada em sentença transitada em julgado.3) Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013141-4 - EDIVALDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICRAD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133059-9 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Fl. 333 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, referente ao valor os honorários depositados à fl. 328.2) Venha a planilha mencionada no item A de fl. 335.3) Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.145409-0 - KAREN ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/99 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.133067-1 - ODETE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RENATO MEDEIROS DE BAKKER Despacho:Recolhidas as custas pela autora, remetam-se os autos ao Contador, para apurar o valor do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068010-4 - MARIA DA GLORIA FONSECA E BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JOSE TANNER PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Pague o interessado as custas para a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.058346-4 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Fl. 61 - Adeque o credor sua planilha aos moldes do art. 475-J, tendo em vista que ainda não foi intimado o devedor para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020551-5 - ESPÓLIO ISAURA DORIA BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.123958-8 (16789) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X ESPOLIO DE ANTONIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se a OAB/RJ para que informe o enereço residencial e profissional do advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.109448-4 - RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126242-2 - ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Comprove a parte embargante seus ganhos mensais, atualizados.2) Cumpra o cartório o despacho de fl. 210. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124961-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Regularize-se, conforme apontado à fl. 06, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142449-6 - ADELINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Nos termos da certidão de fl. 374, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012278-4 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ELIZABETH OLIVEIRA SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:1) Nova consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada, intimando-se o executado, tão logo sejam recolhidas as custas, no endereço informado a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.160402-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052304-2 - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CHAN KWOK KEONG E OUTROS Decisão:1) Fl. 84 - Anote-se a prioridade onde couber.2) Fl. 81 - Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOTRAVEL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108131-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Os desbloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028054-9 - WALMY ZACARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REFRIGLOBE REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA REFRICENTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e preliminares. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:É válida a decisão de fl. 195 na parte em que nomeou o perito, uma vez que a decisão de fl. 198 reconsiderou a decisão tão somente na parte que se refere ao recebimento do Agravo Retido.Ao perito nomeado à fl. 195 para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.087737-0 - OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:1) Os desbloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) O sistema acusa petição a ser juntada. Regularize e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031633-0 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 280. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102742-0 - ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao exeqüente sobre depósito de fl.187 \r\n\r\nProc. 2004.001.106741-6 - ESPÓLIO DE WANDA DE NIGRIS MOLLERKE (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Os mandados já foram assinados e encontram-se na contracapa para expedição. Após, remetam-se os autos ao Contador, para apurar eventual diferença de crédito alegada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fl. 324 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.044884-6 - GEOVANE ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.040415-9 - DALMIR BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral.2) Expeça-se o ofício, conforme requerido à fl. 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003817-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu quanto ao despacho de fl. 481, bem como o saldo do valor arrecadado, informado pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 479 e 490. \r\n\r\nProc. 2000.001.137102-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VERA LUCIA ROCHA E SILVA Despacho:Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131153-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.084374-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085609-0 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.005479-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.120873-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X O S DE GOIS PECAS LTDA Às partes sobre fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.001.089753-3 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Nos autos. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.019654-5 - LUCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 141/166 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052387-2 - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072742-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao sr. perito \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.001.125143-5 - ZINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Despacho:Diga o opoente sobre a certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.158201-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS PASSAROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806) Despacho:Indispensável à penhora on line é o nº do CPF/CNPJ do executado, o qual não foi informado pelo credor. Cumpra-se o despacho de fls. 231, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.059448-4 - ACPS ASSESSORIA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Fls. 163/165 - Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao credor sobre depósito de fl. 716 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Fl. 382 - Esclareça a parte ré o que requer, vez que outorgada nova procuração à fl. 299. \r\n\r\nProc. 2002.001.158867-9 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553)) X VALTER GOMES DA COSTA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Fls. 126/422 - À parte ré sobre os novos documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041944-0 - ANGELA DARILENE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Expeçam-se os mandados, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144911-0 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Diga o exequente sobre o depósito da quantia remanescente, esclarecendo sobre a integral satisfação do crédito.2) Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a proposta honorária.2) Fl. 165 - À perita para que preste esclarecimentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102213-1 - KLEBSON ROSEMBERG SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X RODRIGO MIRANDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059912-1 - MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.011180-1 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100635-1 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.001.128550-1 - JUCELIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos ao Contador, para que informe se o valor pago a título de indenização do Seguro DPVAT, conforme informado à fl. 70, correspondia a 40 salários mínimos na época. \r\n\r\nProc. 2006.001.059289-1 - CLEIDIANE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 89/94 - Esclareça o pedido, eis que deve ser proposta ação separadamente, para execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.119207-0 - MAGGIORINI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Venham os documentos, no prazo de 10 (dez) dias.2) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Fls. 134/137 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite.2) Recebo a apelação de fls. 140/146 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147535-0 - MARIA ROSELIS MASTRANGELO PECCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE JOAQUIM DE MORAES E OUTRO) Despacho:1) Atenda-se à Fazenda Municipal, como requerido à fl. 116.2) Fl. 125 - Deve o requerente comprovar ganhos mensais de até 10 salários mínimos, conforme disposto na referida lei. \r\n\r\nId: 293835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070386-8 - ZALMIR RODRIGUES PADRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 80, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. ( Republicação, por não ter constado o nº da matrícula da Procuradora do INSS ). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.109273-9 (22562) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPOLIO DE MIGUEL RAMAIANA SANTOS PININIM (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178549-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANTONIO BOTTANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.069439-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANAINA SANTOS DE JESUS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100793-3 (23853) - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLAUDIA RODRIGUES CORREA (RJ-067176)) X ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) Ao autor para recolher as Custas de Baixa: Atos dos Distribuidores: 9,60 - 20% Fundo Especial: 1,92 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.106918-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DINHO E DINHA COM DE ROUPAS LTDA Ao autor sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais vertidas aos mesmos mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos indicies utilizados, calculando-se mês a mês as diferenças, com os devidos reflexos sobre o montante depositado, adotando-se os índices de 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 21,87% correspondentes ao IPC dos meses de janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, corrigindo-se monetariamente desde os respectivos meses até a data do efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.050296-0 - RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas judiciais: taxa judiciária: 388,90 - distribuição: 3,49 - AEVC: 75,22 - atos dos distribuidores: 17,45 - 20% Fundo Especial: 3,49 - FUNDPERJ: 4,80 - FUNPERJ: 4,80 - CAARJ: 7,87 - Port. 01/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões dessa ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se os autores depositaram integralmente o valor devido à ré. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010981-2 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A Ao autor para recolher as custas judiciais, conforme cálculos do Sr. Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Ao contrário do pretendido pela autora, os honorários pretendidos pelo dr. perito estão na média dos praticados em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.035273-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X DANIEL BORGES DE ARAUJO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.145036-9 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Traga a autora planilha atualizada do débito para exame do requerimento de fls. 207. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Receita Federal, CEG, Telemar e Light. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078366-0 - SOLANGE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ao embargante para recolher as custas judiciais: taxa judiciária: 342,90 - Distribuição: 3,49 - A.EVC: 75,22 - Atos dos Distribuidores: 17, 45 - 20% Fundo Especial: 3,49 - FUNDPERJ: 4,80 - FUNPERJ: 4,8 - CAARJ: 7,87 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) À parte autora sobre fls.736/739. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:Recolhidas as eventuais custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.134861-9 - ABRAHAN ISAAC KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.029273-0 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Pagas as eventuais custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao patrono da parte ré para recolher a taxa judiciária mínima, referente aos honorários, no valor de R$ 42,59 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À parte autora (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.040378-2 - LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Aguardando recolhimento das custas processuais (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,75) e da taxa judiciária (R$ 371,05) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Despacho:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.054408-0 (19557) - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDAS TADEU DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 405/406: expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. Fls. 407: esclareça o autor o valor do seu crédito. Fls. 408: considerando que não foi proferida qualquer decisão, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) À parte autora sobre o retorno da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1996.001.074443-0 (25138) - YARA DO SIGMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.186493-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA- (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Ao autor para recolher as custas dos ofícios de fls. 162 e 171 encaminhados via postal: R$ 3,49 (para cada ofício) + FUNPERJ e FUNDPERJ (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Ao Contador para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147197-5 - JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X INTEROCERAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:Expeça-se certidão como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135727-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCO ARMANDO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113179-2 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA REGINA CORREA Ao autor sobre as respostas. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047865-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A À parte interessada sobre a petição de nº 200701757984, datada de 31/05/2007, que não foi localizada no cartório (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024684-2 - LUIDE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À autora sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito das custas judiciais devidas. Pagas as mesmas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Venha o requerimento de execução em termos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023936-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO VIANNA Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.102929-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026420-9 - DALVA GUIMARÃES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS À autora para recolher as custas judiciais: taxa judiciária: 420,00 - distribuição: 3,49 - AEVC: 75,22 - atos dos distribuidores: 17,45 - 20% Fundo Especial: 3,49 - FUNDPERJ: 4,80 - FUNPERJ: 4,80 - CAARJ: 7,87 - Port. 01/10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.022199-2 (20567) - ERNESTO RATIS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.131267-9 - MARCIA BOMBINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao réu para recolher as custas abaixo mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.008762-2 - JOSECI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076055-6 - JAKELINA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu á fl. 111 (Port.01/2001). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus na proibição de contratar com o poder público ou receber os benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, consoante artigo 12, inciso III, da lei 8429/92. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, consoante artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil em atenção ao artigo 18 e 19 da Lei 7347/85. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.084043-4 - JOSE NATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054666-2 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Despacho:Reitere-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.142771-2 - RONALDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.098828-5 - LARISSA ROBILLARD DE MARIGNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X IZAURA LOPES DE GODOY E OUTRO), Interessado: OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.036436-3 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se os réus por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.096371-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO POR TILHO (RJ-002602A)) X CINTIA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora para que diga, em 5 dias, se tem interesse em executar a verba honorária e as custas. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111095-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016786-9 - GRAZIELA FONSECA PEDREIRA E OUTRO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.107804-2 - NELCY MARGARIDA VECCHI DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Ante a falta de manifestação do exequente, e considerando que já foram tornadas indisponíveis as ações indicadas à penhora, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118859-5 - ALVAIR DA SILVA PORTO X COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM BEZERRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018495-0 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X POSTO 04 RODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação do bem imóvel, oficiando-se ao RGI. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.042146-7 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X JOAO DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Intimado: RFFSA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045551-9 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, ELIZABETE BATISTA MOREIRA, SIDNEY MOREIRA DE SOUZA, MARCIA MOREIRA GONÇALVES, ROSANA MOREIRA GONÇALVES X ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063166-8 - BANCO ITAÚ S A X ESPÓLIO DE NELSON MESSANO E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.066686-5 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.081749-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CESAR ONOFRE KAWASE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113992-7 - JOSE CAVALCANTI DA SILVA X Confrontante: JOÃO ALVINO DE OLIVEIRA FILHO, Confrontante: EVERALDO CAVALCANTE DA SILVA, Confrontante: CENILDO DE SOUZA TEIXEIRA ESPOLIO DE FELIX VALLADARES JUNIOR E OUTRO, Confrontante: DIVA VELLOSO DE OLIVEIRA, Confrontante: ROSA MARIA DA MATA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114734-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST X FERNANDO RAMOS ESTEVES Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116016-3 - BANCO BANERJ S A X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116340-1 - HOLCIM BRASIL S A X GECIM CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.068403-3 (18284) - PAULO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X RICARDO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1991.001.120846-2 (18773) - MICHAEL ROGERIO KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X LINEAS AEREAS PARAGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Cumpra o Cartório a parte final de fls. 165, não sendo devidas as custas de baixa em razão do ano em que foi distribuída a ação. \r\n\r\nProc. 1993.001.085262-1 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HOT MONEY FATORING SOC DE FORMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.041414-0 (21859) - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.123823-6 - LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750)) X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Ao arrematante para ter vista dos autos, conforme requerido à fl. 585 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1998.001.047695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Às partes sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.128336-0 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA VILA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X SONIA REGINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.048687-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.056775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.091243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1999.001.124793-0 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) À parte ré para recolher as Custas de Baixa: Atos dos Distribuidores: 9,60 - 20% Fundo Especial: 1,92 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Decisão:Fls. 1137: defiro a devolução do prazo como requerido. Fls. 1139: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da decis/ao, ensejando a dúvida apontada. Assim, declaro o valor de R$ 24.112,32 (vinte e quatro mil cento e doze reais e trinta e dois centavos) como devido pelo 1º autor a título de honorários advocatícios, que deverá ser corrigido como determinado às fls. 1135. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:...Assim sendo, certifique o cartório se houve manifestação sobre fls.212. \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora, uma vez que não houve êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.009304-0 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.054257-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X H E D BRAZILIAN TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045906-0 - OMAR RESENDE PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.134481-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X LUZINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:À parte ré para que diga, no prazo improrrogável de 5 dias, se vai executar sua verba honorária. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a credora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140264-3 - CONDOMINIO EDIDICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X REINALDO CESAR BRANDAO LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.000409-7 - LEDA MARIA CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para que informe o andamento do ofício de fls. 117. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A penhora on-line foi apenas parcialmente cumprida, conforme consulta em anexo. Assim, ao exequente para que indique outros bens, bem como para que regularize sua representação, de acordo com a certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.027309-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033291-0 - SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.092065-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO URUGUAI (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109586-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X REGINALDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111186-9 - JALDILENE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma... \r\n\r\nProc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.151105-7 - ESTER MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 71.Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.155274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X ANTONIA MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155976-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se a intimação, pois não há comprovação do recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.002660-5 - JOAO DE SOUSA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes saobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149571-6 - MAURA CARDOSO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FREIRE DE ALMEIDA (RJ-151217E)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.158585-8 - D R COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X APTA COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que informe se o acordo entre as partes foi cumprido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045803-0 - MARIA DAS DORES BESERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048673-5 - EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o art. 398 do CPC, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064974-0 - JOÃO LUIZ LEOCÁDIO DA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando os autores no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.065744-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.066432-7 - IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.067597-0 - EVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071039-8 - ARTHUR ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A À parte autora para recolher mais 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2 - LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074740-3 - DJENANE CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.074800-6 - ESPÓLIO DE MARIO SIMÕES BARREIRO, Inventariante: ZYLA ROSA LEITE BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.078240-3 - MERCEDES VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.099859-0 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Quem mora numa cobertura no bairro de Laranjeiras não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.105092-8 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora os extratos da conta corrente no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra a autora o disposto no art. 282, IV do CPC, esclarecendo qual o valor da indenização a que faz jus. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114897-7 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Ao autor não só para o recolhimento das custas faltantes como para recolher as custas devidas nos autos do processo nº 2007.001.076268-4, cumprindo assim o disposto no art. 268 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.116512-4 - MARIA INÊS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em janeiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116536-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089317-1 - JOSÉ RAIMUNDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Pelo acordo de fls.359 realizado em 13/10/2006 foi convencionado que a executada pagaria o restante da dívida (R$ 54.809,64) em 12 parcelas iguais e sucessivas, conforme fls.359 item 3. Desta forma, determino a intimação da executada, na pessoa de sua advogada, para que cumpra o referido acordo no prazo de quinze dias sob as penas ali mencionadas. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068849-6 - LAERCIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115677-9 - INÊS BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:Quem é proprietária de sociedade comercial (fls. 22/23) e firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 251,91 apenas a título de financiamento de veículo para seu descendente não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 11/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060186-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.097189-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Ao cartório para que cumpra fls.116, em razão do depósito de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.025117-3 - EDSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.100086-0 - GERSON VASCONCELOS PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.043501-9 (24803) - MANOEL BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ESPOLIO DE ERNESTO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MUNIZ SCHWENCK (RJ-063597), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo, uma vez que já com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.087200-2 (22469) - ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALBERTO NUNES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00,... \r\n\r\nProc. 1999.001.102278-5 - JORGE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.103365-3 - SERGIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareça a ré se pretende o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.096384-7 - MPC ENGENHARIA LTDA X LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Informem as partes o andamento da carta precatória expedida para Salvador. \r\n\r\nProc. 2002.001.145547-3 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.009093-3 - ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2003.001.019891-4 - FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA CORREA DE SOUZA) X ADOLPHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Interessado: BLUE WORLD TURISMO E CÂMBIO LTDA., Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.054355-5 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Ao interessado sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.074914-5 - EDUARDO ANTONIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X AMUNIZIA REIS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar a nulidade parcial da cláusula 6, subcláusula 2 itens b e d, na parte que obrigam o autor ao pagamento de juros desde o período anterior à entrega das chaves e declarar a nulidade parcial da cláusula 7 da subcláusula 7.4, referente à cobrança de IPTU antes da imissão do autor na posse do imóvel. Condenar o réu ao pagamento dos danos matérias no valor de R$ 913,00 (novecentos e treze reais), sendo corrigida a partir desta data pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno ainda o réu nos seguintes pagamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Às partes para que digam se executarão suas verbas vencedoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108474-1 - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a credora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022952-0 - WALDIMAR ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODU TOS EM GERAL LTDA ME Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141730-5 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Intime-se o credor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165992-1 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029152-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134081-6 (24238) - PEDRO SERGIO ARRAES SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X JOSE CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1996.001.012899-8 (24381) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X ANTONIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, uma vez que não houve êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.070200-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.024245-5 - LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CARVALHO), Fiador: MARIZE ELIAS DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.090965-6 - AARAO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MANUEL DO FORNO AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS Despacho:À parte autora para que comprove a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.068138-4 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X F H COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (SP-171289) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.013676-3 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FATIMA DA GLORIA LOPES VARGAS RASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.079750-0 - LUCIANE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS CORREA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2004.001.146864-2 - VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.075304-5 - AQUILES FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X BERNADETE DE SOUZA ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA CRETTON DE RESENDE (RJ-133462) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.083543-8 - NEYDE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (RJ-020908) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084905-0 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA MELO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.087223-0 - FRANCISCO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE FRANCISCO ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Digam os exequentes se encontraram bens penhoráveis, bem como se desejam penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.090429-1 - MARCELO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RELY RODRIGUES DA CUNHA (RJ-028724) Despacho:Abra-se vista à Defensoria. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116692-5 - TOBIAS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ZULEIDE MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138788-7 - MAURINA MOTTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.150658-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X TEREZA CRISTINA SANTANA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.016287-2 - GERALDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X DILSON NOBREGA DE SOUZA FILHO Despacho:Diga o autor, no prazo improrrogável de 5 dias, se o acordo de fls. 24/27 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050312-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 134/135. Com efeito, requer o embargante a modificação de decisão de fl.132, o que não é cabível nesta via, sendo necessária a interposição do recurso de agravo de instrumento. Assim mantenho s r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072678-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Despacho:Certificado pelo cartório o alegado às fls. 61, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139442-9 - ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ROSA DOMENICA CAMPANELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.102558-3 (23935) - FRANCISCO LENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Despacho:Diga o embargante, no prazo improrrogável de 5 dias, se executará sua verba honorária. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.110805-7 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.025189-3 - CIPRIANO COCO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER BORRET (ES-002998)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002325-1 - ROSA DO SUL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO VEGA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Ao embargado para dizer se deseja executar sua verba honorária, no prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002763-3 - CARLOS ALBERTO MACHLINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X BANCO VEGA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.029818-9 - RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S/A X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.126448-5 - LUCILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098821-4 - LUCIANE WELLAUSEN SIELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.083766-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Ao embargante sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.058781-8 - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JAIR GONCALVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702801-0 (5212) - CBB FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ISHAQ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1983.001.704984-0 (5092) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X ELYRDES MEDEIROS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo, eis que já foi extinta a execução. \r\n\r\nProc. 1984.001.100209-7 (5905) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE SOUZA PELTIER (RJ-019499), Dr(a). HERMES DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.001.502985-1 (7724) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585)) X NILSON MARTINS Despacho:Retornem os autos ao contador para que se apure as custas do depositário judicial (fls.118/118v). \r\n\r\nProc. 1984.001.505579-5 (8354) - ECONOMICO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X CARLOS ERANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERANE DE AGUIAR (RJ-025315)), RENATO ARANTES TINOCO, Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1995.001.017915-3 (22852) - CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X EMPRESA FORNEC FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEG LTDA), Litisconsorte: VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.095975-4 (23784) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.128780-2 (24168) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.055994-8 (24941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SULA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.108225-8 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AMELIA DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil ... \r\n\r\nProc. 1996.001.124640-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X WELLINGTON SANTIAGO LELIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se novamente fls. 67. \r\n\r\nProc. 1997.001.034295-0 - ESTER BLEM BIDSTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X IANNE DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.114506-4 - OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL MARTINS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Traga a arrematante certidão atualizada do RGI ... \r\n\r\nProc. 1997.001.129094-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ANDREA CERBINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Reitere-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.182755-4 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X CARLOS ALBERTO MACHLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Apenas R$ 1.004,29 foram bloqueados, conforme consulta em anexo. Assim, ao exequente para que indique outros bens passíveis de penhoral. \r\n\r\nProc. 1999.001.100533-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Reitere-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 1999.001.136442-8 - JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X NOEL ERTHAL LOYOLA Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.154543-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que informe o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.019673-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MARIA CRISTINA SANCHES DE PAOLA E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.043008-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RENOR RODRIGUES JARCEN E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.047394-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.091021-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei fls. 104. \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Despacho:À exequente para diligenciar com relação à resposta do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2001.001.070739-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X FRANCISCO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao exequente para cumprir a decisão de fls. 133/134, praticando os atos necessários para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.128282-5 - ANTONIO DE FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JACINTHO MARCOLINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132539-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURO SERGIO BELO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.134975-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ACM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 325) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência requerida à fl. 66 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.045743-7 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.001.105215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RASA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.021600-1 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.106750-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INVERSAO GAS CONVERSAO SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.013239-7 - CEFEM CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111566-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONEXTOUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Uma vez que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a executada para cumprir o determinado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.033261-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE LIPAUS Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados. Considerando que os valores bloqueados são inferiores ao valor exeqüendo, indique a exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.052089-2 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA C C LTDA Despacho:À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053994-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Ao exeqüente para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066357-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Despacho:À exeqüente para informar o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134078-2 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CACA TAVARES COM DE CONF LTDA Despacho:A precatória foi retirada há dois dias. Assim, aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Banco Central, Serasa, SPC, Embratel, Tele-Cheque e INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025496-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a petição de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096929-0 (22410) - PAULO ROBERTO FILGUEIRAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X GLAUBER RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução, bem como os pólos da relação processual.Intime-se o exeqüente por via postal para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 158, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Republicado) \r\n\r\nProc. 1995.001.076357-4 (23529) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ARTHUR DE BRITO JORDAOTO JORDAO), Cessionário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:Considerando que a CEF tornou-se titular dos créditos do exequente, declino de minha competência para uma das Varas Federais da seção judiciária do Rio de Janeiro, para onde os autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Decisão:Aplico ao executado a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito prevista no art. 475-J do CPC. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora, bem como se deseja penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.166191-5 - SERGIO JOSE RIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X SERGIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.119380-4 - SANDRA ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X DARCY LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPLONA (RJ-089434) Despacho:Diga a exequente, como já determinado às fls. 962, quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.060270-0 - RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Confinante: ROBIN KNIGHT BURHOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)), Confinante: RONALDO CARVALHO ARAÚJO FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096158-9 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ADRIANO OLIVEIRA FADEL Despacho:Reitere-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls.94 para indeferir a expedição de ofício ao Banco Central ... \r\n\r\nProc. 2002.001.144544-3 - ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, em razão de não ter havido êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:...Tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, recebo a petição de fls.238/240 como impugnação à execução.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.075401-0 - SERGIO JACOB SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE ANTONIO BRAGA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.122589-5 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.025810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSUELO DA CUNHA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.095188-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Solicitei nesta data o desbloqueio das contas da executada.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.238. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Determino a devolução do mandado de fls.133 e expedição de novo mandado com os dados corretos.Quanto ao depósito efetuado na petição da impugnação, expeça-se mandado em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.155369-8 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.122. Esclareça a exeqüente se com o levantamento seu crédito está satisfeito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100899-0 (1493) - CITIBANK N. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PEACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924) Despacho:Informe a parte autora o andamento da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041274-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Caso o exeqüente permaneça inerte, Intime-o , por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114421-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 08/09/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012321-3 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Ao autor para recolher as custas acima apontadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.067319-5 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.116896-4 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que a autora aguardou quase 20 anos para solicitar os extratos, não há qualquer urgência na medida, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9A - ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Ao perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048901-3 - LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe o autor se o acordo foi cumprido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108030-1 - ELIANA PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Decisão:...indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117065-0 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando o disposto no art. 1831 do CC, que concede ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, esclareça a autora o fundamento jurídico do seu pedido para pretender residir no referido imóvel. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031470-2 - FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080646-5 - EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 27/11/2007, às 15:45 horas, para a audiência de conciliação, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora para que informe o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.011828-0 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015735-1 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.031435-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045313-4 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S A Ao autor para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.062899-6 (18219) - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978), Dr(a). CAMILO AUGUSTO LEITE CINTRA (RJ-016859) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1992.001.031140-1 (24035) - MARCO AURELIO DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CLAUDIO CASTRO ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Ao Contador para apuração de eventuais custas restantes. \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000) Despacho:Intime-se a parteré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. .. \r\n\r\nProc. 1992.001.111299-0 (20125) - ELENICE DREWANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 449, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.128708-0 (20332) - JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.083391-2 (21206) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 235, uma vez que não retornou o aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.055696-7 (22021) - LEILTON DA SILVA LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 304. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.092539-2 (23745) - AMELIA VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO VIGIRELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ARIZA (SP-107708) Despacho:Abra-se vista à DP, pois o ofício à CESP não foi entregue em razão da mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 1996.001.099830-0 - AGNALDA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Sentença:A exequente já se deu por satisfeita, tendo, inclusive, levantado sua verba vencedora.Assim, nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da parte ré.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Efetivada tal operação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.114865-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANDRE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:À parte autora para que informe o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Decisão:...reconsidero os despachos de fls. 111, 117 e 127 e determino que o perito complemente o laudo pericial com os demais quesitos.Vindo a complementação do laudo, às partes. Após, apesar de o autor não mais ser menor, abra-se vista ao MP para dizer se ainda deseja oficiar no feito.Reconsidero, ainda, o despacho de fls. 157, pois a Dra. Mara não é mais parte neste processo, tendo sido excluída do pólo passivo por força da sentença de fls. 57. Entretanto, a mesma foi arrolada como testemunha pela Curadoria de Ausentes. Assim, aguarde-se a manifestação do Parquet também com relação a este ponto... \r\n\r\nProc. 1999.001.047035-0 - FRANCISCO ELIEZER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GONÇALVES DA SILVA (RJ-098197)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.134674-8 - TERISMAR ALBUQUERQUE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Considerando a reiterada desídia da parte ré em cumprir o determinado às fls. 449 e 463, aplico ao réu multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos o parágrafo único do art. 14 do CPC, e fixo o prazo de 5 dias para depósito da mesma, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. Decorrido o prazo de eventual via impugnativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.086164-5 - COSME DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 1757/1759, oferecidos pelo exequente... Verifica-se, desta forma, que através dos referidos embargos, o exequente questiona a decisão de fl.1755, requerendo a sua modificação, o que desafia a interposição do recurso cabível, qual seja, de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153825-8 - MAHMUD KADAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X ELIZABETH BARBOSA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.126464-1 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e na pessoa de seus diretores indicados às fls. 52, para cumprir o despacho de fls. 216, no prazo de cinco dias, sob as penas do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005637-6 - DESIREE RODRIGUES PELAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Expeça-se nova intimação, uma vez que não retornou o aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.017201-9 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED/CONFEDERACAO NACIONAL DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.001.101496-3 - RENATO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Despacho:Aos interessados para que entrem em contato com o Dr.perito para que seja designada nova data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.104621-6 - ESPOLIO DE PALMYRA DA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2003.001.115140-1 - JEFFERSON ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.119225-7 - FABIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.134272-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte interessada para que se manifeste sobre a petição de nº 200700748186, datada de 19/03/2007, que não foi localizada no cartório (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047005-7 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO BANESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, tendo em vista que não houve êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Retifique- se a data da certidão de fls. 219. À parte autora para que diga se irá executar os valores determinados pela colenda 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Determinie, nesta oportunidade, a transferência do valor bloqueado. Vindo a comprovação, cumpra-se fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052243-6 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078367-0 - PATRICIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.126335-9 - HAROLDO RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084801-0 - ROBERTA LOUREIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122894-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139277-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte ré para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, os originais das faturas das compras impugnadas pela autora, sendo certo que não é possível a realização de perícia em cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.164450-4 - ERIKA BIANCA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X REDE GLOBO LTDA Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016144-5 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão: Recebo os embnargos de declaração de fls.97/101, oferecidos pela ré, e os rejeito, eis que ausentes qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076549-1 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe concedo, condicionando o recebimento de eventual recurso de apelação à apresentação de instrumento de mandato. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060162-7 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15h30.Cite-se e intime-se a parte ré ... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149005-6 - DELFIO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X Z G S CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117005-3 - ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.061224-4 - ODAYR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.136283-1 - EDUARDO MARIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X GRUPO OOK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2004.001.006985-5 - LUIZ EDUARDO NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Despacho:Aguarde-se em Cartório a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.064677-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.109420-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA GOMES ELIAS Despacho:Ao Cartório para dar ciência de decisão de fls. 128 ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.005814-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ETHINIC COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.058606-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CAROLINA LEMOS ROSAL Despacho:Ao autor para comprovar o protocolamento da carta precatória, bem como informar seu andamento. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.069603-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA Ao autor para retirar a notificação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE X BANCO BRADESCO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1996.001.064869-6 (25023) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X SEA SERVICE MARITIMOS PORTUARIOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097061-5 - MARCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105420-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.110752-0 - DANIEL PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Oficie-se diretamente ao escrivão ou responsável pelo expediente da 47ª Vara Cível para que informe a razão de não ter sido respondido o ofício de fls. 42, remetendo-se cópia deste com o recebimento, sob pena de aplicação das medidas cabíveis junto à CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.155701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESPÓLIO DE JARDES CHARLES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006596-9 - PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À parte ré para depositar a diferença devida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146616-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para recolher as custas processuais. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.152690-7 - IRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164154-0 - OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094037-9 - CANDIDO APPARICIO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 18/22), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.114134-0 - OTAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe ao mesmo a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a prova do pagamento das mercadorias mencionadas na inicial. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055142-9 - MARCA PASSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para recolher as custas processuais especificadas abaixo, conforme a sentença de fl. 40 (Port.01/2001): Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 150,45; Subtotal - R$ 153,94; Caarj (10%) - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores (conta 600202696-8) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1201,20; Funperj (600225174-9) - R$ 8,56; Fundperj (567300124-3) - R$ 8,56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Considerando que o autor se qualificou, nos autos do processo nº 2007.001.050144-0 entre as mesmas partes como comerciante, razão pela qual lhe foi indeferida a gratuidade de Justiça, e retorna com ação idêntica se qualificando como desempregado para a obtenção do mencionado benefício, indefiro a gratuidade de Justiça, sem prejuízo de outras providências de ordem processual que venham a ser tomadas posteriormente. Recolham-se as custas devidas até o dia 14/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027458-6 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor jamais foi cliente da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.014078-5 (20450) - GUMERCINDO SOARES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X MARILENA DE CARVALHO ULLER (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060238-3 - GABRIELA FRISKE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.088060-6 (22620) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO PAULO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Reitere-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.052313-2 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARREENDAMENTO MER CANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao autor para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.097143-2 (23797) - RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDES (RJ-002188)) X R J Z ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.047410-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X DRAKAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:À parte José Alaerte para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.161307-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.003060-7 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Já houve o trânsito em julgado da sentença. Assim, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.138835-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAIR BORGES QUEIROZ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.151398-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDYR DA CUNHA OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.079523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ITAUPREV SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas processuais da diligência requerida à fl. 68 (Port.01/2001). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054163-1 - OSMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104178-0 - NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO GOMES PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.146961-4 - FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:O CNPJ do réu continua incorreto. Assim, cumpra-se fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161854-0 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO (RJ-125934)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Considerando que a demanda é proposta em face da CEDAE, e considerando ainda o disposto no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, reconsidero a decisão de fls. 27 e declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.140516-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103080-0 - JOAO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X BANCO VOTORANTIM S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.045767-0 - AXCESS EQUIPAMENTOS PARA MUSCULAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (SP-150684)) X ERGO FIT ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Con deno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.078174-0 - RONALDO GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2003.001.030099-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.058018-7 - BEATRIZ VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.004054-7 - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Regularize a parte Ré sua representação processual. Sem prejuízo, à parte Autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111088-0 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2000.001.045108-0 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) À autora para recolher R$ 8,74 da expedição de Carta de Crédito requerida à fl. 310 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.147949-4 - ELIETE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086285-5 - JOYCE MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 91: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098478-1 - RENATO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MILENA POSTO E GARAGEM Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134134-8 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora para dizer se, com o recebimento do valor depositado, se dá por satisfeita para finalizar esta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.135223-1 - JAIR DE OLIVEIRA, Assistente: SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl.76, oferecidos pela parte autora .... Assim, o dispositivo da sentença passa a seguinte redação: \"Desta forma, antecipo os efeitos da tutela e determino que o nome da autora seja excluído do SPC e Serasa pelo réu pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determino que o nome da autora seja excluído do SPC e Serasa pelo réu pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00(cem reais), e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC...\" Desta forma, o prazo concedido na sentença se iniciará da publicação da presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.070646-2 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076604-5 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X BANCO ITAU Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031774-7 - RAIMUNDO NONATO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, determino a remessa dos autos ao contador judicial ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134650-7 - FRANCISCO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Informe a parte autora, em 48h, se houve acordo entre as partes. Ao Cartório para anotar o nome da nova patrona do réu, conforme fls. 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.106154-4 - DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 7,18, tendo em vista o cálculo do Contador à fl. 143 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.065571-2 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.015872-0 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.027659-5 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114819-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S A Decisão:Quem contrata empréstimo de R$ 2.464,31 não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097199-6 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA S A) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nId: 293859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115724-0 - CRISTINA CORIOLANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.031866-6 - CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Defiro a suspensão requerida, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fls. 222. A parte autora para dar prosseguimento a ação, sob as penas da lei. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.037321-2 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084186-6 - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFREDO GAGUEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., esclareço que os honorários arbitrados se refere a cada uma das ações, portanto o mesmo percentual para cada demanda. \r\n\r\nProc. 1999.001.142397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:Fls. 185, defiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.073368-4 - MARIO DE CAMARGO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.075236-8 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Ao autor sobre manifestação do Perito em fls. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.141814-2 - R E C SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Aos interessados sobre manifestação do Perito às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.001.018088-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050057-6 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Venha o depósito da quantia apurada pela contadoria, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136719-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ALBERTO COLACO Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de AR, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115808-6 - SAULO CAFERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TERESA DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156930-0 - MARIA JO´SE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBESSEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Ao autor sobre juntada de documento (vista obrigatória). \r\n\r\nProc. 2007.001.034681-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover ante decisão de fls. 44. Intime-se a DP e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044417-0 - EDILSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.062463-9 - RAFAEL OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte está DISPENSADA da declaração anual de isento, conforme documento de fls. 27, presume-se que a mesma não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, portanto desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067738-3 - MARLENE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070457-0 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076138-2 - EPIFANIO PIETRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante ao erro material, declino da competência, remetendo-se os autos ao distribuidor para livre distribuição em um dos juizados cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083209-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004878-1 - MIGUELITA CORINA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pelas rés, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.021066-0 (20367) - LEONARDO P C PEREIRA,MARCELO AUGUSTO P SANTOS, VINICIUS CESAR C DAS SILVA, E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048238-4 - VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.079581-1 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ANTONINA ATALLAH (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090835-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X TOCA DO PE DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034202-3 - MERCEDES MORET (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JUAREZ SAO PAULO JUNIOR Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017313-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045321-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA GORETE MOREIRA E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao interessado para fornecer cópia da petição do dia 19/7/7 n. 200702464571. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101380-0 (24688) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Justifique o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.026988-0 (24391) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRA E OUTRO Despacho: 1 - Fls. 202, anote-se;2 - Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.104298-3 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA PAULA DA SILVA FERREIRA - EPP Decisão:Indefiro uma vez que não se esgotaram os meios de localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105551-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.020821-8 - SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X CM DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081980-3 - MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VICENTE HENRIQUE GATO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026339-9 - EDILEUZA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078507-3 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.127983-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089269-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MEGA HERT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7B - MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:1 - Aos interessados sobre certidão cartorária;2 - Recolhidas as custas, no prazo de 48h, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.134719-0A - BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LUDMILLA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Decisão:O incoformismo da parte impugnante deveria se traduzir em um recurso de agravo de instrumento e não através de apelação; portanto, nada a prover. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do impugnante com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114356-6 - ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BELÍSSIMA VIA DUTRA E OUTRO Ao autor sobre certidão de folhas 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Acolho a cota ministerial. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.152845-9 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Recolha, a parte ré, as custas referentes às intimações das três testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.010895-6 - MARIA CLARA SEABRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Recebo o recurso da parte ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A oitiva da testemunha de fls. 285 deverá ser realizada através de carta precatória. Expeça-se carta precatória, comprovando a ré a sua diligência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.075884-7 - LEO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SCHNEIDER MARCENARIA LTDA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além da multa arbitrada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154539-2 - JOAO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.166511-8 - DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011932-5 - RODRIGO GALVÃO D IMPÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000015-2 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058160-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIETA NICOLAU MEYER (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Homologo o acordo entre as partes, declarando extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136736-9 - RICARDO CARDONI DANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088514-5 - J C E INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X CLAUDIO RAMOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Decisão:Fls. 238, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049225-0 - FREDERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Às partes, sobre manifestação do Perito às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.049553-6 - DAMIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante aos documentos trazidos pela parte executada, declaro correto os valores depositados, extinguindo-se a presente execução. Expeça-se mandado de pagamento. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075911-9 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076210-6 - ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou a alegada hipossuficiência econômica e nem cumpriu a decisão de fls. 17, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.113299-4 - BRANCA REZENDE COSTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064785-0 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.164704-9 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X ANAJÉ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016369-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDELIR ARAGÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006908-5 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TATIENE MONTEIRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos, cabendo 50% do valor a cada parte, uma vez que ambas requereram a prova. Defiro o pagamento dos honorários em 4 (quatro) parcelas, vindo o primeiro depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.100094-2 (14376) - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.030828-4 - ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:1 - Fls.; 768, defiro;2 - Fls. 770/771, defiro, expeça-se mandado de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079731-5 - CHARLENE FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERON CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LIBA DE ALMEIDA (RO-001047) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128489-2 - KLAUS XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.017038-0 - ISAIAS VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X ENGESET ENGENHAIRA E SERVICOS DE TELEMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Diante da desídia da parte ré e com base no Princípio da Duração Razoável do Processo, decreto a perda da prova testemunhal. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023846-6 - MAXIMIANO SABINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.091963-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À autora, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029547-4 - JOÃO LUIZ RENHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 293838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110645-0 - ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - ,AT. 1.3803104 Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo de fls. 146/149.(p/3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007259-7A - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão supra, voltem cls.(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043351-4 - DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 249 solicitando-se resposta no prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.161808-6 - INÁCIO JOSÉ BENJAMIN TEIXEIRA X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o depósito de fls. 11fique à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se.(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Traga o exequente cópia do acordo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.194813-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCELO CRISTANCHO Despacho:Fls. 106/107 - Regularize a parte Autora a sua representação processual.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066779-9 - PEROLA REGINA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls 110/112; o depósito de fls.115 e a quitação dada pelo exequente às fls 119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.119 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.167178-7 - NANCIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venha a emenda a inicial em peça única c/ cópia p/ a contra-fé devendo quanto as testemunhas arroladas, ser observado o art 407 do CPC.Prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de inedeferimento da inicial.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Despacho:1-Ao autor sobre fls 156.2-às partes sobre a proposta de fls 158.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065707-4 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Decisão:1-Fls 24-recebo a emenda a inicial.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2-Cite-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072582-1 - ROSANE ELISABETH PECCIONE STANK (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de frls 32/39.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073201-1 - FLAVIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias , sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais ...Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria geral de Justiça.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073615-6 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova...pelo que indefiro.Cite-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075401-8 - VILMA CAMARDELLA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência , determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pretende a autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova...pelo que indefiro.Designo o dia 03/10/2007, às 14:45 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.077345-1 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls.18/25....Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova....pelo que indefiro. Designo o dia 08/10/2007,às 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.078324-9 - ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:1- Recebo a emenda da fls 53. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 01/10/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no 277 do CPC... Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078926-4 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls.26/27...Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova....pelo que indefiro.Designo o dia 08/10/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0 - GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 03/10/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de presposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.107374-6 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT Decisão:Considerando a certidão de fls 74, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.111274-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LÁZARO DOS SANTOS Decisão:Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário por força do art 275, II F, do CPC.2-Considerando a certidão de fls 63, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.112528-0 - ROSILMAR PEREIRA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-defiro JG.2-Designo o dia 03/10/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de presposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112716-0 - ROBERTO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.114670-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) CICERO VIANA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132482-8 - GIZELE PEREIRA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na prova oral requerida, justificando a necessidade e o objetivo da mesma.Przo de 10(dez) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.131133-2 - ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado...quedou-se inerte...aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.112212-5 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...3-No prazo do item 2 esclareça o pedido de antecipáção dos efeitos da tutela...sobrestar processo no JEC??(p/3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.072375-4 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Em réplica.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027904-0 (20262) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCEIMPRA SOCIEDADA DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.020114-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA - COLEGIO ST. PATRICKS. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA COIMBRA Despacho:Esclareça o credor se não prefere a penhora on-line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.081199-1 - IVAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-047349) Decisão:...solicitei, hoje , ao banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 97.500,69.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.004002-6 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls 96-Defiro.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.059317-9 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que efetue o pagamento das custas apontadas às fls. 127.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:...necessária se faz a citação dos demais sócios da executada na forma do art 652 do CPC de nome Roberto Tinocco Lazaroni, Antonio Carlos Campos Moreira, José Paulo Barbosa Faria e Adelino de Jesus..recolhidas as custas , fornecidos os endereços dos sócios acima, bem como cópia da planilha atualizada do débito, voltem conclusos para a determunação de citação dos mesmos ...Quanto ao pedido de fls 307, item 03, indefiro-o...quanto aos sócios que se deram por citados, Ednalda e Osmar, esclareça o credor se não pretende se valer do parágrafo 3 do art 652 do CPC.Fls 311/312:Quanto ao pedido de desbloqueio feito pelo executado Osmar...oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda o desbloqueio da conta n 31800-0 da agência 0525-8 no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 330 do CP.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.098782-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Fls.66.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art.330 do Código Penal.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.101269-5 - ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls 189--Recolhidas as custas , I-se como requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.130154-1 - VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1-fls61/64- Venha a planilha atulizada do débito após direi sobre o pedido de penhora on-line.2- Quanto ao pedido de penhora de bens imóveis e móveis, indique o credor os mesmos.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.151337-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILEIDE ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 2.050,96.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075045-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:fls 68-Defiro(p/8) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:Primeiramente, anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo ativo para que passe a constar Espóliode Carlos Roberto da Silva Rodrigues.Regularize o espólio autor a sua representação processual...prazo de 10 sias, sob as penas do art 13, I do CPC.Quanto ao pedido de fls 670/671, devem as requerentes ...se habilitarem perante o Juízo Orfanológico...Fls 785/793-não assiste razão ao executado...nada a a reconsiderar quanto aos pedidos de fls 762/771 e 785/793.Quanto ao pedido de fls 783, o mesmo será apreciado após a regularização do pólo ativo como acima determinado...após a apresentação de planilha atualizada do débito...deverá ser o executado intimado pelo DO para, querendo, oferecer impugnação prevista no art 475 J do CPC..(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.146419-8 - ROSANGELA GALVAO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Decisão:1-Fls 300-Nada a prover.Cumpra-se o art 45 do CPC.2-Fls302-defiro...intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora...(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.005038-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls316- Defiro.vista pelo prazo legal.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.079684-6 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:Fls147-Defiro com dispensa de publicação dos editais...I-se o executado na pessoa de seu patrono das datas designadas para leilão...(p/7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114536-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILLACER TECNICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art.652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito...(p/8) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação ao valor da causa, para o fim de determinar que o valor da causa passe a ser de R$ 22800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais)...(p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.098294-5 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 03/10/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074804-2 (22270) - CARLOS ALBERTO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL E INDUSTRIAL SIMAPE LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Atenda-se o MP.I-se o síndico por AR.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls 216.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.097448-7 - IRANI NASCIMENTO VEROL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Face a certidão supra, diga o autor /exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.2-E-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às fls 137/138.3-Certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159165-2 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 111), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.021952-6 - GERVAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.79 e o depósito de fls.75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.79... Quanto ao pedido de fls 79 item II nada a prover...intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls 78, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se.Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Ao autor sobre fls 97/111 na forma do art 398 do CPC no prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.068116-7 - MARCOS SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Em réplica.(p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Fls.788.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art.330,do Código Penal.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.031499-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X R T TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA na pessoa dos representantes legais como requerido para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora...oficie-se como requerido no último par de fls 114.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021655-9 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar anademnto ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.078195-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...dê-se vista como requerido pelo prazo legal.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.046708-7 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.109 e o depósito de fls.107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.109. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO S A Decisão:Recolha a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas corretamente as custas apontadas na certidão supra.(p/3) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES Despacho:Fls. 33 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se.(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132978-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo Do, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo do pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será palicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.052797-0 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 37, informando ainda se dá quitação.(p/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060111-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO Decisão:Fls 131-defiro.Decorrido o prazo c/ ou s/ manifestação voltem cls.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica.(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.120487-7 - BENEDITA MARIA FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 384, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1-Diga o réu em 48 horas se insiste na oitiva da testemunha Talita , sob pena de perda da prova, já que o autor desistiu da oitiva da mesma.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080451-4 - MAURICIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Recebo a emenda a inicial de fls 43.3-Designo o dia 03/10/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se eintime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113414-0 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-...faculto a emenda da petição inicial para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias...(p/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a certidão de fls.146, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa jadiciária, no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.112793-7 - CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça targa a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3 (três) declaraçõesdo IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...2-Traga a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.036834-5 - ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Às partes sobre fls 580.I-se.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.127626-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)), Confrontante: HELIO LIGARDE DE OLIVEIRA), Confrontante: MARICEA QUESADA ROYA), Confrontante: MARLI CAMARGO) Decisão:1-Fls 184-aos interessados.2-Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls 184.Dê-se ciência ao MP.(p/2) \r\n\r\nId: 293840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.030132-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL CANDIDO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.012850-1 (11771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELETO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE DALMATIE LANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 532, item 1. Quanto ao item 2, face ao efeito suspensivo concedido em sede de Agravo junto ao Eg. TJ., aguarde-se até a solução final, do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.160666-5 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SONIA POLONIO BOTELHO (RJ-046369), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119780-0 - MAREK MELAMED (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.070889-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS, Inventariante: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114226-1 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018785-9 - ARNALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045715-2 - LEANDRO BASÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ- 109465)) MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAS S.A Decisão:.....defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Drº. Odoroilton Q. Larocca, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.071504-9 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089418-5 - LINDALVA FARIAS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.060939-6 - COREPA CONSULTORIA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072043-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: ...prossiga-se.- P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.097791-0 - FRANCISCO ALVES PERTININHA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.000895-5 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078182-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099039-5 - RACHEL DA PAZ VALE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO S A Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais. Após certificado, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.143724-6 - LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 123: reconsidero o despacho de folhas 120 no tocante ao efeito da apelação, que deverá ser recebido somente no efeito devolutivo.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.090314-0 - THEREZA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X SPLENDORE COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito, fundado na regra do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.005561-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010005-5 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X LUIZ FERNANDO LOMONACO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002164-7 - MARIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110334-7 - SEBASTIAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HENRIQUE BIRMAN Despacho:Fls. 138: ao exeqüente sobre a informação prestada pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.054343-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MOVEIS NM DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fundado na regra prevista no artigo 791, III, do CPC, suspendo o curso do processo de execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.100197-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X SHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105710-5 - CASSIANO MENDES PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.382/06 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093523-2 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIA DA PLANILHA P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095142-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUDE ALBA CORREA RAMOS AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIA DA PLANILHA P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054458-2 - MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RENASCENÇA CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072284-4 - MARIA IGNEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados no item \"2\", de fls. 3... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075527-8 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.179680-6A - MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956) Despacho:Fls. 61/63: recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar a existência de contradição na decisão embargada. Voltem os autos conclusos para decisão na impugnação. P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087378-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 11/09/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.087416-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 18/09/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090972-5 - ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu, no prazo de cinco dias, exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender a presente discussão judicial. sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094844-5 - LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131683-7 - JOAO RODOLFO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BATISTA ESCODINO ORTIZ (RJ-005776), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Às partes sobre o laudo perícial. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140393-5 - LUCIVANE BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.010899-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.092378-3 - DANIELI GONÇALVES SCOTTI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101443-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Decisão:Fls 217/218 - Defiro a majoração da multa diária para a quantia deR$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014947-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X METRATON TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.005660-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.018736-4 - LUCIANO JOSE CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOAO FERREIRA MACEDO Despacho:Considerando que o autor não aceitou a proposta de acordo, cumpra-se o despacho de folhas 45, por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138722-8 - CONSULTORIA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA COREPA (Adv(s). Dr(a). MANOELA NEVES DE CASTRO (RJ-147503)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.124934-0 - CARLOS ALBERTO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153/165, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047667-2 - SERGIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:A parte autora sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.058789-5 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Fls. 104: defiro o requerimento visando a publicação para a parte ré em nome dos advogados ali indicados.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000290-2 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.097753-6 - RENATA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a difeferença de custas apontada na certidão de folhas 58. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061933-4 - ARNALDO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.078228-2 - KATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 11/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.094024-0 - LÚCIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076106-0 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134619-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.141865-5 - CARLOS MAGNO OLSSON VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077823-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 11/09/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.075933-6 - CONCEICAO MARIA TORRES VITAGLIANO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159954-4 - LUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099691-9 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a suspensão do pagamento de toda e qualquer parcela decorrente do contrato celebrado com a instituição bancária, porquanto essa pretensão está umbilicalmente vinculada ao mérito do presente litígio, razão pela qual não posso agora antecipá-la, sob pena de perigo de irreversibilidade do provimento.Cite-se. \r\n\r\nId: 293845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067135-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, À PROMOTORIA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401211-1 (143131) - JOSE ESTULANO DA GUARDA, Habilitado: MICHELE DA GUARDA TOLENTINO, Habilitado: SOLANGE TOLENTINO DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCELO DA GUARDA TOLENTINO, Habilitado: KELLY DA GUARDA TOLENTINO, Habilitado: VERA LÚCIA DA GUARDA MELO, Habilitado: MARIA RUHT DA GUARDA CARDOSO, Habilitado: LEILA MARIA DA GUARDA NUNES (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DOS HABILITADOS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO. ( CPF E IDENTIDADE) \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Conforme o despacho de fls. 194, à parte autora para retirar o protocolo e receber o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 1982.001.400436-2 (6207) - NEMIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1984.001.400409-3 (24603) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118092-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLAYTON HENRIQUE ELLIOT Despacho:Venha a comprovação da notificação do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.022603-6 - A R CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES RODRIGUES (SP-155398)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, face ao lapso temporal transcorrido e a não apresentação de resposta. Atenda-se ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.073081-6 - CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:...rejeito a impugnação, mantendo a penhora. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c 475-R todos do CPC. Expeçam-se os mandados, antes, porém, a exeqüente deverá trazer o cálculo abatendo-se os valores já depositados e corrigidos na mesma proporção. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao interessado sobre manifestação do avaliador de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 2- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154541-9 - CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 4,25 RELATIVOS À TAXA JUDICIÁRIA ( VIDE FLS.104 E 107). \r\n\r\nProc. 2006.001.027286-0 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.071423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Sentença:...I-JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE COBRANÇA para condenar a parte ré a pagar todo o seu débito corrigido, a partir do vencimento de cada parcela, acrescido da multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, conforme planilhas anexadas e para condenar o réu no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;II-JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, e, por via de conseqüência, condeno a parte consignante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível (fls. 17, 19 e 56), objetivando a transferência da quantia total a disposição do Juízo da 46ª Vara Cível; com o ofício-resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, DE IMEDIATO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071594-0 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117531-0 - LEILIANE DE OLIVEIRA, LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, LUCINEA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156499-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6 - ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.367,40, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO, DE IMEDIATO, haja vista que consta apenas o substabelecimento de fls. 06, nos autos em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008507-8 - JOCIR RIBEIRO PACHECO, SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1 - ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/01/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Ao réu sobre certidão supra (faltam as custas para expediçao da carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070471-4 - BRAULIO LOBO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 35. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071063-5 - DIRLEY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao reu sobre fls.104/107 \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26, considerando fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X UNIBANCO Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093490-2 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 16, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110094-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILTON AFFONSO DE BRITTO), LUCIA MARIA DO BONFIM BRITTO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117798-9 - THAIS DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência (fls. 36). Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117985-8 - TERESINHA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9 - MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118628-0 - MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118873-2 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCONY GOLDENBERG), MARLY RESNICOFF GOLDENBERG Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118963-3 - LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 13/16). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109605-9 - MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Expeça-se guia para depósito abrangendo o total das 32 parcelas em débito. Com a comprovação do depósito, cite-se. Expeçam-se as demais guias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093834-5 - FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Sentença:...II-JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, e, por via de conseqüência, condeno a parte consignante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível (fls. 17, 19 e 56), objetivando a transferência da quantia total a disposição do Juízo da 46ª Vara Cível; com o ofício-resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, DE IMEDIATO. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066120-5 - ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base no valor apontado pela impugnante/executada, resultando na quantia de R$ 19.401,81 (dezenove mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos), condenando a impugnada nas custas do incidente e em honorários advocatícios que fixo R$ 380,00, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Expeçam-se os mandados de levantamento. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057548-3 - SÉRGIO SARMENTO RIBEIRO VINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALESSANDRA OLIVEIRA E SOUSA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Decisão:EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. SENDO ASSIM, FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 11.145,74. ANOTE-SE. CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1, PUBLICADO NO D.O. EM 14/09/2001, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO RELATIVA À HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020575-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Decisão:Razão assiste aos exequentes, considerando a data do depósito e a data do cálculo. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016694-5 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE), FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE \"AO INTERESSADO, PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (RGI ATUALIZADO, ESPELHO DO IPTU, CÓPIA DA GRERJ)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.076162-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PAULO SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 56, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC C/C ART. 598 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- À livre distribuição, visto que exibição de documentos não previne o juízo. 2- Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118374-6 - RONALDO SILVA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...)a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 14), no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PAS CHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Decorrido o prazo do acordo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098658-1 - WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), TRANSPORTE CAPRICHOSA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Após decorrido o prazo de fls. 168, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.148875-8 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Considerando que os acréscimos devem incidir a partir do julgado, no caso, a partir da publicação do V. Acórdão, não há correção a ser feita, somente juros entre 20/04/2007 a 16/05/2007, num total de 26 dias.Assim sendo, correto está o valor depositado. Ademais, a multa de 10% (fls.119), só incidiria se não houvesse o depósito.Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c artigo 475-R, todos do CPC.Expeçam-se os mandados de levantamento.Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.085522-1 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifica-se a Decisão de fls. 21, tornando-a definitiva.Condeno, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121741-8 - WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:...Ante o exposto, e confirmando a antecipação dos efeitos da tutela antes deferida (fls. 104/105), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079402-8 - CARLOS CORDEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAÚ Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143531-8 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039444-0 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25vº, considerando fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111625-9 - TOMAS COELHO AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e por via de conseqüência condenar a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do perito (fls. 130) e honorários advocatícios arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).Com o trânsito em julgado e certificado sobre a inexistência valores a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004728-1 - ALMERINDA NUNES CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devendo ser observadas as Súmulas nos 95 e 97, do ETJ/RJ, quanto aos acréscimos legais. Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 36, tornando-a definitiva. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 09/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.096860-2 - EUDES RIBOM CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.114938-6 - PORFIRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados, para DECLARAR RESCINDIDO o contrato firmado entre as partesEm razão da sucumbência recíproca, custas, despesas processuais e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118774-0 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELISABETH KOCH RIBAS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito, haja vista o disposto no art. 275, inc. I do C.P.C.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), com os acréscimos legais, com incidência desde a citação.Em razão da sucumbência recíproca, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116286-7 - ROSA APOLARI PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO COM AS CAUTELAS LEGAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A), SERASA BACEN Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Após o prazo acordado às fls. 187/188, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022244-6 - CELENE GUIMARÃES VIEIRA DE SOUZA, JUREMA POVOAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA ARRAES ADAMI, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO, REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI, SILVIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, VITÓRIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO, ZENILDA DA GUARDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, a pretensão deduzida para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; para CONDENAR a parte ré na repetição em dobro, do indébito, o qual totaliza o valor de R$ 12.364,48 (doze mil e trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais devidos desde a citação.Ratificam-se os efeitos da tutela antecipada, através da Decisão de fls. 325, tornando-a definitiva. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026680-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), J. J. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Ao denunciante, para comprovar a publicação dos Editais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 293890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701305-7 - CARLOS MIGUEL COUTINHO X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 44), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de transferência dos valores depositados pelo réu à título de custas judiciais.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700984-8 (100092) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X I.N.S.S. Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.400416-7 (920) - WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 1982.001.400760-0 (1078) - MARIA HELENA MONTENEGRO(BENEFICIARIA DE AGENOR MONTENEGRO) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 232. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1989.001.033874-1 (54094) - ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.144/145. \r\n\r\nProc. 1994.001.020922-2 (58425) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS), INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 138), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um dirigido o autor (valor principal) e outro em favor do advogado da parte autora ( honorários advocatícios) e mandado de transferência relativo às despesas processuais.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130348-2 (59498) - MARCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.158. \r\n\r\nProc. 1998.001.148493-6 - JOAO BRANDAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.148. \r\n\r\nProc. 2002.001.100510-8 - MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre cálculos. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Da leitura dos autos, verifica-se que designação de fls. 290 foi equivocada, pois a fase de instrução já havia sido concluída com a realização da Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 237/239.Isto posto, na forma do art. 132 do C.P.C., remetam-se os autos à ilustre Juíza que presidiu a referida A.I.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.132206-2 - MLP ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS), Inventariante: LUBA IAFFE FARHI Forneça-se a contrafé p/instruir o mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009032-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA Despacho:Certificado o trânsito em julgado,observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028684-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu para fins de homologação do acordo de fls. 25/26.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.145576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIELE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158503-0 - LUCAS DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 99/100, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se para o recolhimento das despesas processuais faltantes (fls. 106/108).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.P.R.I., e, transitado em julgado ,recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121541-0 - VILMA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifeste-se o autor, especificamente, sobre a alegação da existência de processo que teria tramitado na Comarca de Ceilândia - DF, fazendo coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148162-6 - DOLORES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ... julgo procedente em parte o pedido ... (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NOMEDO PATRONO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.158976-1 - HELENA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que o autor reside no município de Muriaé - MG, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.039494-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSÉ PEDRO CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 44 pela parte autora.Retire-se o feito de pauta.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043022-5 - ANTÔNIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 33. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070509-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que a parte autora possui vários imóveis, saldo em caderneta de poupança , automóvel e aplicações financeiras (fls. 27/28), restando comprovado que não é hipossuficiente financeiramente para pagamento das despesas processuais.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida , no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072082-3 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073056-7 - SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:A autora reside em bairro nobre e seu rendimento mensal bruto é de 5.566,39 (fls. 19), desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074777-4 - MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100565-0 - JANDIRA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal ,bem como o comprovante de rendimentos da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101474-2 - ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Tailândia - PA, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.103115-6 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal ,bem como o comprovante de rendimentos da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103626-9 - MARIA DAS DORES TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104662-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104662-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA \"Designo a audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de outubro de 2007, às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO \"Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de outubro de 2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059588-7 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Da leitura dos autos verifica-se que o ofício dirigido ao Banco Itaú, contendo a determinação que os valores depositados na conta 009435, agência 3497 fossem transferidos para a conta a disposição do CEJUR/DPGE, foi protocolado junto ao Banco do Brasil S/A (fls. 155). O Banco do Brasil, equivocadamente, transferiu os valores que deveriam ser pagos a autora, conforme mandado de pagamento de fls. 154, da conta judicial 2600106963451, para a conta 000036561, agência 5673 em favor do CEJUR/DPGE (fls. 165). Isto posto, exclareça a ilustre Defensora Pública o procedimento mais adequado para que os valores transferidos equivocadamente sejam retornados à conta judicial do Banco do Brasil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117645-0 - MARIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 218, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls.215, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado (fls.215) na forma requerida ás fls. 218.Intime-se para pagamento das custas judiciais (fls.219).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas devidas.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.018010-2 - JAYME LUIZ MIRANDA ISENSEE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS BENEFICIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091539-7 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Remetam-se as informações.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .31, redesigno o ato para o dia 22/10/07 às 14 h 20 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074011-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ABEL ALVES CEPPA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Proceda-se a penhora on line,após, junte-se o recibo de protocolamento junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.074011-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ABEL ALVES CEPPA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Recibo de protocolo BacenJud juntado em 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.092013-2 - MARLICE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line , juntando-se o recibo de protocolamento junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.092013-2 - MARLICE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA Recibo de protocolo BacenJud juntado em 20/08/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159327-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NARA MARIA PEREIRA LIMA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.159327-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NARA MARIA PEREIRA LIMA Recibo de protocolo BacenJud juntado em 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recibo de protocolo BacenJud juntado em 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.020842-0 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X GLEDSON FERNANDES VIEIRA Ao Autor Sobre Fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35. Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Recibo de protocolo BacenJud juntado em 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.018337-4 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X WC GOMES INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 37/38 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I., e, transitado em julgado ,observads as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045737-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA Despacho:Fls. 33-Defiro a emenda da inicial, anotando-se no DRA e onde mais couber. Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060327-2 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 30/05/2007, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .39 verso. Registre-se que foi interposto recurso de agravo de instrumento (fls. 29/36), no entanto a parte autora requereu a desistência do feito (fls. 40), observando-se que o advogado subscritor da petição de fls. 40 não possui poderes específicos para desistir da ação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104517-9 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:DEFIRO o pedido de tutela para determinar o restabelecimento de energia elétrica na residência do autor, não pondendo a ré suspender o fornecimento de energia elétrica apenas em relação ao débito de fls. 39 que gerou o corte.Expeça-se o competente mandado par cumprimento da liminar.Designo audiência para o dia 22/10/07 ás 14 h 20 min podendo ser convertida em instrução em julgamento nas hipóteses previtsas no parágrafo 2º do artigo 278 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143398-9 - SIRLEY DA SILVA BAETA X MOVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA Despacho:Procedida a penhora on line, junte-se o recibo de protocolamento junto ao BANCENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.143398-9 - SIRLEY DA SILVA BAETA X MOVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA Recibo de protocolo BacenJud juntado em 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.015394-1 - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092813-1 - EMERSON JOSE NERONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064611-0 - MARCIO DE ANDRADE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 206, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 208, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 208, em favor do exequente.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença:Ante ao exposto:1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da causa.2)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional, para condenar a autora a demolir às suas custas o teto de concreto, reduzindo ao nível de antes as paredes laterais e dos fundos, reconstruindo a área comum no seu estado originário. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138762-7 - MIRANDA MARIA POLIDORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009043-5 - MARCO ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 173, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 169) dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 169.Fls. 170- Intime-se para recolhimento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074709-9 - MARIO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112282-4 - VERA LÚCIA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.021683-9 - SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074525-8 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARTPLAN COMUNICACAO S S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.089003-4 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 206, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls.203, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.203) em favor do autor.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 217, para deferir a produção de prova oral requerida pela parte ré às fls. 210, esta consistente no depoimento pessoal dos autores. Designo A.I.J. para o dia de de 2.007, às horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ...designo A.I.J. para o dia 24 de outubro de 2007, às 13 horas...\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.142263-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a) EXPEDIR mandado de reintegração de posse, relativo aos equipamentos e descritos nas relações de fls. 29/30 e fls.41;b) DECLARAR rescindido os contratos de franquia firmados entre as partes, constantes às fls 20/31 e fls.32/41;b) CONDENAR os réus ao pagamento de aluguel mensal pela utilização dos equipamentos a partir do dia 17 de novembro de 2005, assim como as despesas de remoção, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença;c) CONDENAR os réus ao pagamento da importância equivalente a R$ 2.999,93 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), relativa aos royalties e ao fundo de publicidade/propaganda referentes aos contratos de franquia ora rescindidos, e aqueles que se vencerem no decorrer da ação. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data em que deveriam ter sido repassados à autora;d) CONDENAR os réus ao pagamento das custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115324-4 - TOP LIGHT LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Despacho:Proceda-se a penhora on line, juntando-se o recibo de protocolamento junto ao BAEN JUD . \r\n\r\nProc. 2005.001.115324-4 - TOP LIGHT LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Recibo de protocolo BacenJud juntado em 20/08/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062618-1 - ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073772-0 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BRADESCO CUMPRA A PARTE AUTORA A CERTIDÃO DE FLS.22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023803-8 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 293891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.017277-9 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO Despacho:FLS. 123/125: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POR ORA, TÃO SOMENTE À TELEMAR, AO DETRAN, À CEG, AO BACEN E AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BENTO E SILVA Decisão:DECISÃO1. Recebo a emenda quanto retificação do valor da causa. Anote-se, onde couber.2.Face à comprovação da mora, a fls. 14/18, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.3. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) Despacho: FLS. 213: CAUCIONE O JUÍZO, VEZ QUE AINDA NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. , REMARCO A ACIJ PARA O DIA 22/11/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho: FLS. 92: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- FLS. 93/96: AO SR. PERITO. 2- RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 63, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO Sentença:DECRETO A REVELIA...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.727,33, BEM COMO DAS PARCELAS QUE SE VENCERAM NO CUROS DA AÇÃO, TUDO ACRESCIDO DA MULTA CONTRATUAL DE 2%, DE JUROS DE MORA CORRESPONDENTES A 1%, E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 23: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032388-3 - EUNICE MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 76: APENSE-SE A EXCEÇÃO REFERIDA. FLS. 80/81: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. FLS. 82: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho:FLS. 54/55: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão: REJEITO OS EMBARGOS, POIS TAL PLEITO DVEE SER FORMULADO EM SEDE DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048596-2 - MAURO CARRARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.Diante do exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR seguradora-ré ao pagamento da complementação de indenização no valor de R$ 4.940,00, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ES TEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068873-3 - CARMEN RODRIGUES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072614-0 - CARLOS ANTONIO ROSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO JG, EM RAZÃO DOS GANHOS DO AUTOR. ALIÁS, A TX. JUDICIÁRIA A SER PAGA NÃO É ALTA EM RAZÃO DO V. DA CAUSA. RECOLHAM-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072728-3 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076335-4 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. AC DIA 24/10/07, ÀS 13:30 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083601-1 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão: FLS. 26: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão: FLS. 66: DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. FLS. 67/70: AGUARDE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença: ... Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, para declarar extinto o usufruto sobre o imóvel constituído pela sala 1910 do Edifício na Av. Rio Branco, n.º 185, na forma do inciso VIII do art. 1410 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento aos Autores das cotas condominiais e dos demais encargos eventualmente pagos. Custas processuais e verba honorária rateadas e compensadas, em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Entendo que há competência deste Juízo para o julgamento da ação. Na verdade, as partes não estão discutindo partilha do patrimônio, mas sim possível pagamento, referente à ocupação da ré no imóvel, uma vez que a construção pertence às duas partes. Assim rejeito a preliminar argüida.Defiro, desde já, a prova documental.Esclareçam as partes a necessidade da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.026949-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE NO ENDEREÇO DOS PATRONOS, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 169: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA RÉ SE LOCALIZAR EM GOIÁS (FLS. 166), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053141-8 - CATARINA SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022357-3 - DELFIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BARBEARIA PETRONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão: O VALOR DA EXECUÇÃO, RECLAMADO NESTE PROCEDIMENTO, NÃO PODE COMPUTAR A MULTA POR SER, AINDA, INDEVIDA. CITE-SE PELO 475-J, SENDO A DÍVIDA DE R$ 21.201,23. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Decisão: Revogo a decisão de fls. 133, vez que impertinente ao feito. Cite-se e cientifique(m)-se o(s) fiador(es), inclusive quanto à possibilidade de quitação do débito, desde logo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho: FLS. 42 E SEGS.: JUNTE-SE NOS AUTOS CORRESPONDENTES. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 138/145, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152553-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:BAIXEM PARA JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Decisão:FLS. 75/76: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO.. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA À EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100127-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 532: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- FLS. 194: AO AUTOR. 2- NO MAIS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.191. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho: RETORNEM AO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050985-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073612-0 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4A - EDIFICIO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554) Decisão:... Isto posto, rejeito a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento de 10% sobre o valor da impugnação além do pagamento das despesas do processo, tudo acrescido da correção monetária e juros legais. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 11/12: AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057968-0 - BELA GOLDSTAJN FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 128. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 131, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 150: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: FLS. 78: DEFIRO, UMA VEZ QUE AS DILIGÊNCIAS FORAM FEITAS RECENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 124: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.041519-4 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 273. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035294-2 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1- VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS. 2- AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho: DIANTE DO CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FLS 265, JUNTE O AGRAVANTE SUA PEÇA DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055325-1 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 137158. \r\n\r\nProc. 2006.001.017722-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão: NOMEIO PERITOS O DR. CARLOS EDUARDO P. COSTA, PSICÓLOGO, CEL. Nº 8128-8406, E A DRª ANDRÉIA SOARES DA R. NOGUEIRA, ODONTÓLOGA, TELS. 2437-5892 E 9602-7358. I. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DGJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 77/79: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1- FLS. 361: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.362: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.126475-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029202-0 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:FLS. 99/100: AO AUTOR. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038649-0 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- FLS. 193/196: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 198: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052907-0 - ELZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:FLS. 162/163: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.062515-0 - VITOR DORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 157/162, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 102: AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: VERIFICO NOS AUTOS A NECESSIDADE DE PRODUZIR A PROVA TÉCNICA, COMO BEM SALIENTOU A RÉ. ASSIM, DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA. QUESITOS EM 5 DIAS. NOMEIO PERITA A DRª ELEONORA GASPAR, TEL. 2422-6705. \r\n\r\nProc. 2006.001.137186-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X GRUPO HOSPITLAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 168/173 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 133, DIGA A RÉ SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331, CPC, E QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128074-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar contas ao autor, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o demandante apresentar, na forma do art. 915, do CPC. Condeno-o, ainda, ao pa-gamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.100V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068837-1 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ELANI CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 335, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS. 2- AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.130582-2 - ALEX MENESES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.102/110, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000967-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- FLS. 161/163: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 161/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129560-0 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: FLS. 191: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159553-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:FLS. 70 - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032820-0 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE INFORME A ORIGEM DA DÍVIDA EM NOME DO AUTOR NO VALOR DE R$ 245,26, NA DATA DE 17.6.07 (CPF: 309.556.497.49). \r\n\r\nProc. 2007.001.057255-0 - JONETES TERESINHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ Despacho:1- ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 105, REGULARIZE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ. 2- APÓS, AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 154: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.077689-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BETO 29 CHAVEIRO CUTELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.20/26, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.46/61, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- FLS. 206: ÀS PARTES. 2- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071574-8 - PAULO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. AC DIA: 24/10/07, ÀS 13:15 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1- FLS. 520: À EXECUTADA. 2- AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 523. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106867-0 - DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:POR DERRADEIRO, ATENDAM ÀS PARTES O SOLICITADO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 546/547, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE JÁ DECORREU O PRAZO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 256 PARA QUE O EXECUTADO PROMOVA O PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:FLS. 556/561: ANOTE-SE, ONDE COUBER. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.571, VEZ QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 556. \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS. 341/343: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 250: AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109650-3 - NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 293895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.112881-4 - EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 11.10.2007, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3) Nomeio Perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso;4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6) A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Às partes sobre fls.314/317. \r\n\r\nProc. 2005.001.036834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Fl.167vº - Aos interessados para que providenciem cópia das petições protocoladas, mas não localizadas na serventia até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Ao exequente sobre certidão de fls. 534v. \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Nênia Boutique Ltda. em face de Credinform Adm de Cartão de Crédito e Informação Ltda., para condenar a Ré a ressarcir a Autora no valor de R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais), corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter ocorrido o ressarcimento de cada título e acrescido de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068903-8 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076077-8 - MARIA CRISTINA LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080603-1 - BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111666-6 - NILSA ABREU FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS REPUBLICAÇÃO: (...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110257-4 - DIVE COM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 297v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.162366-2 - ANA REGINA DA CONCEICAO E OUTRO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X ANNA DE JESUS ALMEIDA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por Ana Regina da Conceição e Cláudia da Conceição Durães em face de Anna de Jesus Almeida, para manter as Embargantes na posse do imóvel situado na Ladeira dos Tabajaras, n° 746, em Copacabana, nesta Cidade, enquanto não deferida a reintegração em ação própria. Condeno a Embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, nos termos do § 4° do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho: 1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Ao exequente sobre fls.291/292. \r\n\r\nProc. 2006.001.013467-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO À parte interessada sobre o oficio de fls. 99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Fls.250/254 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) REPUBLICAÇÃO: \"Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto pela segunda ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Fls. 42/47, às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118872-0 - RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TIM CELULAR S A REPUBLICAÇÃO: 1 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento de plano da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se esclarecerá.2 - Designo audiência de conciliação para o dia_17/10/07 às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085801-6 - PAULINA ALVES PEREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre fls.92/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Despacho:Diante do resultado da diligência de citação e intimação da parte ré, retire-se o feito de pauta e intime-se o autor para que se manifeste sobre fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:\"...Assim, para dirimir a questão, faz-se necessária a produção de prova pericial contábil. Desta forma, determino a realização de prova pericial contábil, nos termos do art. 130 do CPC, observando-se quanto aos honorários periciais o disposto nos arts. 19, § 2° e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, telefone nº 2533-6439. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. Após, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.008850-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) À parte ré, para regularizar o recolhimento de custas conforme certidão a fls.15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153888-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Às partes sobre cálculos de fls. 478/486. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111431-1 - CIRAUDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: 1)Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 11.10.2007, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P.8) Ausente os requisitos para concessão da antecipação da tutela pleiteada pelo autor, uma vez que os documetos médicos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Manifestem-se as partes sobre proposta de honorários de fls 472. \r\n\r\nProc. 2005.001.028183-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDICARD MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para recolher as custas processuais devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho: 1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nId: 293894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108822-1 - ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.051585-7 (95.295) - ANA MARIA BURGOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.__190__dos autos do processo nº______1989001030907-8_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018582-6 - HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DIANTE DA INEXISTENCIA DE PROVA CABAL DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE SUPORTAR O PENSIONAMENTO RECLAMADO SEM PREJUIZO DO SEU PROPRIO SUSTENTO E CONSIDERANDO AINDA A SENTENÇA QUE O EXONEROU DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTÍCIA E QUE O CASAL JÁ SE ENCONTRA DIVORCIADO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:MANTENHO OS ALIMENTOS COMO FIXADOS NO DESPACHO LIMINAR QUE FOI OBJETO DE RECURSO E SERÁ EXAMINADO NA INSTANCIA REVISORA CABENDO A SUAL ALTERAÇÃO APENAS NO CASO DE PROVIMENTO DE RECURSO APOS A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM A SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS PELA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 1,75 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.), FORNECENDO AINDA, 2 CÓPIAS DE FL. 10, EIS QUE AS QUE FORAM FORNECIDAS ESTÃO ILEGÍVEIS EM SEU LADO ESQUERDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000751-1 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). SULZANA RAQUEL FRANCO DE GODOY (RJ-137007E) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS.10, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS.09\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109393-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) PROVIDENCIEM OS REQUERENTES O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161194-8 - JORGE ALAN BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X SILVIA REGINA TORRES MARCOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.29\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112577-1 - LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MONICA MONTEIRO DE RESENDE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA QUE A VIRAGO VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA APOS O DIVÓRCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.049988-4 - ZELIA REJANE VASCONCELOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X RUY PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O DR. ADALBERTO LUQUECI THOMAZ, OAB-RJ 013135, O VALOR CORRESPONDENTE A UMA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24)\" \r\n\r\nProc. 1999.001.050073-0 - ROBERTA CHMURA DA SILVEIRA BURLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES PARA QUE ESCLAREÇAM SE PRETENDEM REQUERER A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. SE FOR O CASO, RECOLHAM A DIFERENÇA DE CUSTAS PELA MESMA NO VALOR DE R$ 1,75, CONTA 0707-0, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, FORNECENDO AINDA, AS CÓPIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.019630-7 - GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099273-4 - REGINALDO SILVA DE SANTA' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTERO MARINHO (RJ-019548), Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL 93 ATUALIZADA APOS AO MP SOBRE FL 171 \r\n\r\nProc. 2006.001.153722-0 - JOAO DIAS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). IVONE JOSÉ DE FRANÇA (PE-014718) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇAM OS REQUERENTES CÓPIA DE FL. 62 (TRÂNSITO EM JULGADO), RECOLHENDO AINDA A DIFERENÇA DE CUSTAS PELA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 3,48 - CONTA 0711-2, CAMPO 39, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.067661-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X OTO ALVARENGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Divórcio - Oto Alvarenga Pessanha ( Dr. Eusébio Santos Cantanhede OAB.n. 44.185 ) x Ana Lucia dos Santos Pessanha. Nos termos da pórt. 0 1 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.050425-3A - DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7A - VANESSA ANTONIOLI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) DESPACHO ORDINATÓRIO;Existem custas pendentes referentes ao mandado de fls.144 devidas pelo executado no valor de R$ 12,24 (maisFundperj e Funperj), bem como, outra no mesmo valor devida pela parte exequente referente ao mandado de fls.161. \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - EDUARDO FADEL FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:AO EXECUTADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.058564-8 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO BANCO REAL\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:AS PARTES E AO MP PARA A CIENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" ao autor sobre certidão de fls 117\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109472-0 - LUCAS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre a certidão supra.\" (Certifico que transcorreu o prazo determinado no despacho retro.) \r\n\r\nProc. 2005.001.159067-0 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:A0 EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.050015-7 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:AGUARDE-SE POR 60(SESSENTA) DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.100 \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 176: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA INFORMAÇÃO SOLICITADA NO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.094595-0 - VIVIAN SANTOS CALHMAN (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MOISES CALHMAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 43/56: À parte exequente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.005755-0 - VITOR MARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CARLA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 17,49, FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.052414-9 - CIRLENE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 63/64 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES, CIRLENE MARTINS VIEIRA E MARCO ANTONIO VIEIRA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - MARINA LUCIANELI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X ARMANDO FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE DÍVIDA ALIMENTAR DE MENOR E QUE A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR SE RECUSOU A RATIFICAR O ACORDO EM AUDIENCIA EM CUMPRIMENTO A EXIGENCIA DO MP QUE CONDICIONOU O SEU PARECER A SUA CONCORDANCIA A PREVIA RATIFICAÇÃO, NÃO HÁ COMO RECONSIDERAR A DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEIRO ASSIM MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.114645-9 - VALMIR DE JESUS DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MORGADO E OUTRO), Inventariante: LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.164\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.052598-8 - HAROLDO CRISTOVAM CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SUELI DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) Despacho:I O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO , COM POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN Despacho:APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APOS A RESPOSTA CITE-SE OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA A REMESSA DAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS DO REU INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIOS CONCERNENTES AS PESSOAS JURIDICAS RELACIONADAS NA INICIAL POR SEREM TERCEIRAS E PORTANTO ESTRANHAS AO FEITO, NÃO PODENDO SOFRER A INVESTIGAÇÃO PRETENDIDA OFICIE-SE AS ADMINISTRADORAS COMO REQUERIDO NO ITEM 04 DE FL 08, SEM A PENALIDADE DECLINADA OFICIE-SE AINDA COMO REQUERIDO NOS ITENS 04/05/06 SEM A PENALIDADE RECLAMADA INDEFIRO O OFICIO DE FL 08 ITEM 07 PROVIDENCIE O AUTOR NA JUCERJA A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DAS EMPRESAS REFERIDAS NA PEÇA VESTIBULAR QUE PODEM SER OBTIDAS DIRETAMENTE MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS TAXAS DEVIDAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.078903-0 - JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ARTHUR VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre V. Acórdão. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR QUANTO A SENTENÇA DE FLS 72/75 UMA VEZ QUE SE TRATA DE INCONFORMISMO QUANTO AO VALOR FIXADO NA DECISÃO RECORRIDA E NÃO TEM O CARATER PROVISTO NO ART 535 DO CPC ASSIM, ADMITO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS MANTENDO TODAVIA IN TOTUM A SENTENÇA EMBARGADA. P I \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.043417-0 - MARILDA GIGLIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.000042-2 - RICARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MICHELE APARECIDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis (06) meses. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.005361-0 - RENATA LIMA HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - ALAIR MESQUITA X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FL. 81, COMO SENDO DO ANO DE 2006, ATUALIZADAS; E AS QUE ESTÃO COM PENDÊNCIAS, QUE SEJAM REGULARIZADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022638-5 - AFONSO ARNALDO JUNQUEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099431-5 - PAULO EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X IARA PENHA BORGES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 13V, VINDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO REQUERENTE.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.025453-5 - SERGIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X IVONE RENATE KROLL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Sentença: Trata-se de Ação de Cobrança na qual foi requerida a homologação da desistência da causa, o que mereceu a anuência da ré, conforme pronunciamento de fl.175. Isto posto, e considerando inclusive o parecer do Ministério Público de fl.176, homologo o pedido de desistência de fl.171, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.058733-0 - ELISABETH RAMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre fls. 34/39.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7C - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 75,22 na conta 0707-0, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505818-0 (81.445) - JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS, LILIANA ARGOLLO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: SORAYA MAIA DOS SANTOS, Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS NA GRERJ Nº 5003734666-6 DE FL. 54 ESTÃO INCORRETAS, EIS QUE CONFORME FL. 37, O CORRETO É O VALOR DE R$ 24,49 A SER RECOLHIDO NA CONTA 0712-0 PELOS ATOS DOS CONTADORES, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.).\" \r\n\r\nProc. 1993.001.043692-3 - HELIO LEITE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Fls. 41: Aguarde-se.\" \r\n\r\nProc. 52522 Sep.Consensual - João Joaquim da Silva x Ana Rosa Pinto da Silva ( Dra. Valdete Barros dos Santos OAB.n. 30831 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada após o cadastramento dos apensos. \" \r\n\r\nId: 293687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1987.001.401404-4 (87973) - MARIO AUGUSTO BOCAFOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:ADOTO INTEGRALMENTE A MANIFESTAÇÃO DO MP ÀS FLS. 67 E INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 77, PODENDO A PARTE MANEJAR A VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511658-0 (82.651) - LIDIA RANGEL LOPES NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO FLAVIO FERNANDES NOBRE Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 39 e os documentos acostados às fls. 07/08, onde se constata a maioridade de NATASHA LOPES NOBRE e JESSICA LOPES NOBRE, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 40v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos às filhas acima mencionadas, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de quinze por cento para cada uma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012765-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS DE PAIVA ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência da parte interessada às fls. 46, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 52, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do alimentante. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0 - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 229/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.073428-4 - LARISSA EUGENIA BAYMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EUGENIO DE BARROS NETO Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 87, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 82. Oficie-se, ainda, ao novo empregador para desconto da verba alimentar, na forma do título executivo.Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Despacho:Fls. 71/79: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065285-4 - HUGO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X NELSON ESTRELA NETO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.107009-5 - NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO e CARLA MARTINS GOMES, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113263-5 - LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CÔNJUGE VARÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114311-6 - RAQUEL MARIA DE ABREU PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por RAQUEL MARIA DE ABREU PINHEIRO e ADÃO REGIS ALVES ATALIBA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 19/05/1980, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 05, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 14, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de RAQUEL MARIA DE ABREU PINHEIRO e ADÃO REGIS ALVES ATALIBA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.129352-5 - MARCO AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.078694-9 - LUANA HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ROBERTO BORGHES JUSTINO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113000-6 - KÁTIA DE SOUZA FACCIOLLA FELIX (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X SILAS MEDEIROS FELIX Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade de justiça;3-Venha anuência do cônjuge varão quanto ao pedido formulado na peça inicial, e regularização de sua representação processual;4-Junte-se aos autos a declaração de duas testemunhas, com reconhecimento de firmas, quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal;5-Após, voltem conclusos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.076987-0 - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELIUDES TRINDADE DE JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de MARCELO ALVES DE OLVEIRA e ELIUDES TRINDADE DE JESUS DE LIVEIRA, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, na forma do art. 1.578, incisos I e II e §§ 1º e 2º do Código Civil, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018871-2 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de ANTONIO BARBOSA DA SILVA e MARIA AUXILIADORA DA SILVA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027507-0 - MARTA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X MARCO ANTÔNIO MEA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.044663-0 - VITOR PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO LEANDRO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 732 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.40 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 133 E OFICIE-SE, ATENDENDO-SE AO ÍTEM 13 DE FLS. 150. QUANTO AO PLEITO CONTIDO NO ÍTEM 12 DE FLS. 150, O INDEFIRO, POR ORA, EIS QUE A MATÉRIA NÃO PODE SER AFERIDA EM SEDE EXECUTIVA, DESAFIANDO AÇÃO PRÓPRIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146589-0 - RAFFAELLE GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X RUGGERO GALLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se certidão da presente sentença ao 9º Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda ao competente registro da dação em pagamento em nome das exequentes, cabendo em favor de cada menor, um quarto(1/4) dos direitos relativos ao imóvel situado na Avenida Canal de Marapendi n.1600- apt.603, Barra da Tijuca-RJ, matriculado na aludida serventia sob o nº 152.078..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097005-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.22/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163220-4 - THAIS VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprovante de depósito anexado pela própria parte exequente às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004050-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Fls. 39: Defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Diante da guia de depósito acostada às fls. 65, diga a parte exequente se houve a quitação do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.079470-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X NILZA DE SOUZA GUEDES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006473-2 - MARIA LAURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X PATRICIA KARLA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.046146-2 - HILDA MARIA DA CONCEICAO, LYDHIA TEODORO MACHADO, LUEYNNE TEODORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIANE DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.017046-0 (104048) - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552), Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C)) X ANGELO DOS SANTOS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Despacho:Fls. 115: diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.102233-2 - ELENILDE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO BATISTA CATANHEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS (MA-005403) Despacho:Digam as partes e o MP quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035786-5 - ISABEL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDSON MARINHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:Vistos, etc.Considerando o silêncio da genitora, certificado às fls. 47, onde se constata sua anuência quanto ao exercício da guarda da menor pelo réu, com a conseqüente perda do objeto com relação ao pleito alimentar, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 47v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.001.154332-3 - TELMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088226-0 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:1. Esclareça a autora se foi proposta a ação principal.2.Fls. 42/43 - Indefiro na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Decisão:Considerando o que dispõem os artigos 96 e 98, II, b, ambos do Código de Organização Judiciária deste Estado, RECONHEÇO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito.Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta comarca.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040641-7 - ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE MARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:Atenda-se ao MP, manifestando-se as partes sobre os novos documentos anexados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201991-7 (85705) - ABILIO ANDRE MARQUES X MARIA ISABEL ALVES LEITE MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Assiste razão ao MP. Havendo débito a ser cobrado, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1987.001.905236-9 (86.722) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Considerando a idade da alimentada, o documento de fls. 73, bem como farta orientação jurisprudencial a respeito do tema, acolho a manifestação do MP e indefiro, por ora o pleito exoneratório.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.003668-9 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.C.F. Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL REFERENCIADO NO ÍTEM \"B\" DE FLS. 217. COM A JUNTADA DESGINE-SE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.043601-0 - MARLENE RODRIGUES BRAUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.107386-0 - CLEONICE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X MANOEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Decisão:HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 64/66, devidamente ratificada às fls. 67. Comprovado o recolhimento do imposto devido, voltem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.080386-1 - DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X PAULO MARCELO BISPO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 182/183 e 189/190. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.056306-7 - JOSÉ ALBERTO LINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X SIMONE SOARES LAPA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES (RJ-142285) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada às fls. 33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134077-0 - MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCELLEN FREIRE DE ANDRADE E OUTROS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 60/61 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201432-4 (84201) - JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Não há deferimento de gratuidade de justiça nos presentes autos. Assim, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1986.001.805608-0 (84.149) - SANDRA DE MOURA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 35/36 e o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de MICHELLY DE MOURA LEÃO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 44, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.106173-0 - WALTER MACOL HANDLER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X RUTH VASCONCELOS HANDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 41 e o documento acostado às fls 43, onde se constata a maioridade de GUILHERME VASCONCELOS HANDLER, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 44, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.001.130689-1 - GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nId: 293695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505052-0 - GERALDA WANILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.79 verso: 1 - Oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores para que nos informem sobre a alegada suspensão da pensão alimentícia em favor da Sra.Geralda Wanilda de Oliveira, que era descontada na folha de pagamento do servidor Antonio Gonçalves de Oliveira; 2 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 2 e 3 de fls.79 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) AOS AUTORES SOBRE FLS. 65 ( OF. REC. FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:À alimentada sobre fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.132478-8 - STEPHANIE CAROLINE MALULEI CACCIOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X HAROLDO CACCIOLARI Despacho:Atenda-se ao M.P. (intimação pessoal sob pena de extinção). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105472-7 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:À Requerente sobre o pedido de fls.355. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115322-5 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR (CE-017441)) X MARIA ALVES FEITOSA E OUTRO Despacho:Expeça-se o oficio de praxe para saber sobre a gratuidade de justiça ou requerimento do Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) Despacho:Fls.51/52: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.047067-1 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO (RJ-090003) Proc. 2001.001.047067-1 - Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO E MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO RIBEIRO - REFERENTE A PETIÇÃO N.200702867945 (REVISÃO DE ALIMENTOS): (Adv.Dr(a). FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJÓ - OAB/RJ 90.003) - \"1 - À livre distribuição. 2 - Outrossim, deve o patrono, como orienta a boa técnica jurídica, deixar espaço na inicial para o despacho do Juiz.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114488-1 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls.13. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Decisão:Processo nº 2005.001.072310-7 DECISÃO.Considerando que o imóvel precisa ser vendido e que o corretor não está conseguindo desempenhar as suas funções, por falta de colaboração da parte ré, que reside no imóvel, AUTORIZO O SR.WALTER CAMÕES ESTEVES BARREIRO, a fotografar a parte externa do referido imóvel, bem como, colocar anúncios na Internet e, caso tenha clientes interessados, deverá comunicar a este Juízo, para que seja expedido o competente mandado. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.047841-4 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:DECISÃO - Processo em boa ordem. Rejeito as preliminares da resposta, pois não há impedimento jurídico para a propositura desta ação e o fato de estar ou não caracterizada a união estável é matéria de mérito. Outrossim, o que perde eficácia, se ultrapassado o prazo de trinta dias, é a medida cautelar e não o direito de propor a ação principal. ACIJ em 25/09/07, às 13:30 horas. Rol de testemunhas e custas de intimações no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão no D.O.. Compareçam para o depoimento pessoal. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081538-0 - LIDIA OAZEM DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Despacho:Fls. 21: defiro. Retire-se de pauta. Designo o dia 31/08/07 às 13:45 horas para a realização do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA Despacho:Regularizadas as pendências de fls.08, voltem cls. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:1 - Oficie-se como requerido na segunda parte do 2º parágrafo de fls.140; 2 - Mantenho, por enquanto, a ordem de fls.138 verso; 2 - Oficie-se ao INSS para que informe quanto já foi descontado do Devedor, com relação às determinações de fls.73 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.131314-0 - LUCAS DIAS DOS SANTOS SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JORGE MARCILIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:Providencie o Exeqüente o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Diga a parte Autora sobre fls.125. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0A - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO Despacho:Cite-se na forma do art. 732 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2B - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DECISÃO - O impugnante não comprovou que as impugnadas possam arcar com custas e honorários, Além disso, a maior parte da pensão é paga \"in natura\", com a escola e saúde, e o restante, R$ 600,00 para cada filha não é, evidentemente, suficiente para bancar os ônus do processo. O aluguel que recebem, cerca de R$ 800,00, não é elevado o bastante para pagamento de custas e honorários. Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Em 48 horas os embargos devem ser subscritos por patrono habilitado, sob pena de não conhecimento (vide fls.22). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.017871-2 - ANA BEATRIZ DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) FRANCESCO SANTORO, Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) Despacho:Fls.69: Defiro. Expeça-se o ofício ali requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Para que a diligência do Sr. Oficial não seja infrutífera, informe o requerente se sabe informar o horário em que a genitora poderá ser encontrada. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Fls.71: Defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.154318-2 - MARCELO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X PAULA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Designo o dia 13/09/07 às 12:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se as partes sendo que, face ao tempo decorrido, deverá a ré ser intimada pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120791-5 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 73 VERSO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811493-6 (85.571) - EDSON BEZERRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.079542-0 - CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Proc.2001.001.079542-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: e: CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO e CRISTIANA PESSOA RIBEIRO (Adv.Dr. DANIEL ALVAREZ QUAGLIO - OAB/RJ 125.341) (Adv.Dr(a). NEIDE GOMES NUNES- OAB/RJ 50.786) - PET N.200702692955 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.001.056659-4 - LEDA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 56/57. \r\n\r\nId: 293701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068109-0 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X AMANDA LIRA PORTO A (s) parte (s) interessada sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre Ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119022-2 - MARILIA ALVES DA COSTA DE TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), FELIPE EDWIN TREDINNICK ABASTO Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 293702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.701734-0 - IRIS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X PEDRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para intimação pessoal do réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.159031-0 - JOANNA ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.562/563 (Recibo de Pagamento) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fl. 448/450, posto que tempestivos, e os acolho, no mérito, considerando que o resultado do segundo laudo, que concluiu pelo débito de R$ 1727,14 (mil setecentos e vinte e sete reais e quatorze centavos) só levou em conta o débito referente á psicóloga, quando, na realidade, a dívida do executado envolve também prestações alimentícias.Desse modo, verifica-se que os embargos à execução foram parcialmente providos, e o débito total dos alimentos já transitou em julgado, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 445, e homologo o laudo de fl. 418/421, elaborado com fulcro em decisão já transitada em julgado.Em consequência, indefiro o pedido do executado para liberação dos valores bloqueados, e defiro, desde logo, o levantamento do valor depositado, cuja guia se encontra acostada à fl.468.P.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias de fls 99 e 107(grerj) para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Decisão:...Outrossim, o executado permaneceu durante a execução sem pagar o pensionamento, como informou a exeqüente às fls 72/78. No entanto, a planilha de débitos da exeqüente merece reparos, pois inclui custas judiciais, honorários advocatícios e considera o valor do salário mínimo de R$ 380,00 desde janeiro. Com efeito, devem ser excluídos os honorários e as custas judiciais, que serão pagos ao final. Também deve ser utilizado o valor do salário mínimo de R$ 350,00 referente aos meses de janeiro à abril, e o valor de R$ 380,00 referente ao período de maio à junho. Assim, o débito hoje é de R$ 5.080,00. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do §1º do artigo 733 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109108-6 - ANDREA CURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON Decisão:...Assim, como medida de economia processual, determino que seja procedida a baixa no presente processo, para que, ato contínuo, sejam as peças desentranhadas e juntadas aos autos do processo 2005.001.080086-2, onde deverá prosseguir. A autora deverá juntar cópias da petição e dos documentos que instruem o presente procedimento para possibilitar o desentranhamento e sua substituição... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027839-4 (3229) - WLADEMIR MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA Despacho:Considerando que o sprocessos de inventário não necessitam mais de remessa à Fazenda Municipal, à Fazenda estadual para dizer se há objeção à expedição do título competente. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1982.001.500546-5 (100200) - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao INSS, prestando-se os esclarecimentos requeridos às fls 114.Esclareça a parte autora se já está recebendo a pensão alimentícia e , em caso positivo, se a mesma iniciou algum procedimento administrativo junto ao INSS para requerer a pensão por morte de seu ex-consorte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Melhor analisando os autos, nota-se que a exequente deseja o atendimento de dois pedidos distintos: obrigação de fazer e execução por quantia certa.À exequente para aduzir o pedido de obrigação de fazer nos autos onde aquela foi fixada, excluindo tal pleito da inicial. Outrossim, emende-se a inicial para adequá-la ao rito do art 475-J do CPC quanto ao reembolso das despesas médicas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A segunda declaração, apresentada à fl. 90, atesta que a alimentanda Weslaine Ximenes está matriculada no curso de pedagogia, não fazendo alusão à nova matrícula.Desse modo, hão de ser mantidos os alimentos em favor dos filhos, após a comprovação da frequência escolar, mediante documento hábil.Desse modo, oficie-se às instituições de ensino, indagando se os alimentandos ainda encontram-se matriculados, bem como se frequentam regularmente, devendo informar, se houver, quais as notas por aqueles obtidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:...Assim, indefiro os pedidos de fls .367, retomando a execução o seu curso normal. Ressalto que será lícito aos executados apresentarem impugnação à presente execução, desde que garantido o Juízo, e com base nos incisos do art. 475-L do CPC.Outrossim, verifico que os herdeiros do de cujus não foram intimados pessoalmente para o cumprimento da sentença, na forma do art 475-J do CPC, tendo em vista que os mandados retornaram negativos. Dessa forma, determino a intimação pessoal dos herdeiros de Abraham Garçon Neto, para que paguem a quantia de R$ 315.830,49 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% a que alude o art 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Recolha-se corretamente as custas do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, na forma do art 511, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 293704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164085-7 - GABRIEL FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GALBA FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES NICOLAU (RJ-149890E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia, às 15:00h. Diligencie-se visando à realização do ato observando-se fl. 84. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4 - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035461-2 - VITORIA KETELLEN SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIANO SANTOS DA GAMA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 11:00h. Não havendo acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia, às 13:30h. 2 - Diligencie-se visando à realização do ato como requerido à fl. 30, devendo a serventia observar, ainda, a certidão de fl. 25vº. 3 - Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044585-0 - LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO Despacho:1 - Numere-se os autos. 2 - Redesigno audiência perante o Juizado informal deste Juízo que será realizada no dia 18/10/2007, às 11:15h. Não havendo acordo a AIJ será realizada na mesma data às 14:00h. Intimem-se. Cite-se o requerido no endereço de trabalho (vide fls. 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.048347-3 - LUÍS OTÁVIO CARDELLI LEARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X OTÁVIO DE ALENCAR LEARTH Despacho:1 - Redesigno audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no 18/10/2007, às 12:00h. Não havendo acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia, às 15:30h. 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado, com urgência, informando a nova data designada. O expediente deverá ser instruído com cópia da ata de fls. 31/32. 3 - Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050354-0 - THAIS SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA Decisão:1)Defiro JG.2)Indefiro, por ora, a fixação de alimentos em face do avô, haja vista que a responsabilidade alimentar dos avós tem natureza subsidiária, nos termos do art. 1.698 do Código civil de 2002, sendo certo que não demonstrou a parte autora de forma inequívoca que o 1º réu não pode custear suas despesas.3) Cite-se e intime-se a parte ré, por precatória, para comparecer à Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 23/10/2007, às 11:30hs, ciente de que não havendo acordo a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs, ficando ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 1/2 (metade) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/10/2007, às 12:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.061132-3 - VICTOR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RAIMUNDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados, bem como para atendimento ao acordado no item 6 da ata lavrada perante o juizado informal. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS Decisão:1 - Em que pese a planilha de gastos do autor deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade. Assim, fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) SALÁRIOS MÍNIMOS piso nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco do Brasil, agência 4339-7, conta corrente nº 19584-7, em nome da RL do autor. 2. Oficie-se ao empregador, se houver(...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 23/10/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 3.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080439-3 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, piso nacional, a ser pago até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador, se houver (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 23/10/2007, às 12:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL do autor. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088056-5 - THAYANE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MANASSES VALENTIM PEREIRA Decisão:1 - Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 17.2 - No que diz respeito ao valor da causa, (...), de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) - CPC Art. 259, inciso VI. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, sendo 1/3 (um terço) para cada autor, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 63% (sessenta e três por cento), do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/3 (um terço) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo(...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/10/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091398-4 - JULIANA MOURA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X JORGE ANDRÉ MONTEIRO MIRANDA Decisão:2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no BRADESCO, agência 0279-8, conta corrente 0141080-6, emnome da RL da autora. Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 24/10/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.115797-8 - GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES Decisão:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo ativo da presente ação para GUILHERMO de Assis Leadebal Ferreira.2.Defiro a gratuidade.3. Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC c.c. Lei 5478/68, esclarecendo-se, inclusive, os ganhos aproximados da ré e gastos mensais do autor através de planilha discriminada. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.087591-0 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BRUNA LEAL CRISTOVAM FONSECA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 18/10/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.038955-8 (5848) - K.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Fls. 305: aos interessados, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127421-7 - LETICIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:à requerente de fls. 33 sobre o acima certificado (fl. 36) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.027911-5 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Sentença:Vistos etc...Considerando que as formalidades legais foram obedecidas, bem como a concordância da Fazenda (fl. 57) e do M.P. (fl. 58), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha de fls. 29/31.Custas de Lei. Expeça-se os formais de Partilha. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164740-0 - CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOTTO (MS-007360), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Decisão:1 - Fls. 49/50: indefiro por falta de amparo legal. 2 - Fls. 52/53: venha pela via própria. 3 - Fls. 55: anote-se onde couber. 4 - Fls. 60: indefiro pois trata-se de processo findo já com baixa no sistema. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071773-0 - FABIANA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 48: nada a prover, uma vez que já há sentença neste feito, conforme fls. 45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071820-5 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:fls. 62: Nada a prover, uma vez que este feito já está sentenciado (fls. 43/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:1 - Oficie-se ao RGI cancelando-se a penhora que recai sobre o imóvel arrematado. 2 - Expeça-se mandado de imissão na posse e mandado de pagamento em favor do arrematante para pagamento do IPTU, bem como do condomínio para o pagamento do débito, devendo haver comprovação nos autos no prazo de 5 dias. 3 - Tendo em vista que o crédito disponível à disposição do Juízo comporta, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, como já determinado à fl. 281. 4 - Quanto à carta de arrematação deixo de deferir por ora, resguardando-me para apreciar após o pagamento dos impostos devidos. Notifique-se o M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131572-2 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Fls. 87/88: Manifeste-se a exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como prova de quitação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.042053-6 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Fls. 71 e seguintes: Diga a exequente(certidão negativa de intimação). \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI Decisão:1 - Tendo em vista que o contrato de prestação de serviços, acostado às fls. 57/61, expirou em julho de 2007, oficie-se ao IBOL (fl. 56) para que informe se o executado João Luis Todeschini, através da empresa J.L. TODESCHINI SERVIÇOS EMPRESARIAIS ainda presta serviços de consultoria. Em caso positivo, o referido instituto deverá penhorar mensalmente, pelo período de 10 (dez) meses, à disposição deste Juízo, o valor de R$ 1.057, 35 (hum mil e cinquenta e sete reais, e trinta e cinco centavos), visando a quitação do débito apontado às fls. 74. 2 - Com a resposta do órgão pagador nos autos, dê-se vista à exequente e ao M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014667-2 - NAIANE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista o acordo de fl. 104/105, homologado pela sentença de fls. 107, oficie-se à Instituição financeira (fl. 109) informando que deverá ser cancelado o bloqueio determinado através do ofício 1183/2007 de 25/05/07. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.000142-0 - BIANCA ALGRANTI LARRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBERTO LARRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103962-5 - JOSE JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X DERCY PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Indefiro a realização de perícia em processos de outro Juízo, sendo certo que a disponibilidade econômica da ré pode ser comprovada por outros meios. Ainda assim, dificilmente no processo se tem provas de quanto o cliente pagou de honorários ao seu patrono. Designo o dia 30/10/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. P.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.063974-5B - PAULO MAURITYS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) (...). Após, ao impugnado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702921-5 (62.250) - SILVIO TEANI COMENHO (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X ESTELA DALVA TEANI COMENHO Despacho:Fls. 142/3: Aos interessados em cinco dias; se nada mais for requerido ao arquivo \r\n\r\nProc. 1996.001.078023-9 (8919) - CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se o título em favor do requerente de fls. 210/211 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.075533-1 - EDNA THOMAZ BRIGGS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDSON THOMAZ BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 25/10/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.053651-9 - BARBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507)) X EDUARDO MOREIRA FELTRIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Decisão:1 - À vista do que contém os autos, especialmente a promoção de fl. 165vº, fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, piso nacional, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) por cento dos ganhos líquidos do requerido. 2 - Intime-se as partes para se manifestarem em provas quanto ao binômio necessidade/possibilidade. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.114941-3 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO FERREIRA NEIVA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.34 e devolva-se mediante recibo e/ou certidão nos autos. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.101397-0 - REYNALDO CONRADO LOPES X CRISTIANE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos, após baixa, a uma das Varas de Família da Comarca Hortolândia - SP. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.038060-3 - PEDRO PAULO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS MATTOS LEAL CRUZ Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Quanto ao exame de DNA restou este inviabilizado eis que o réu citado quedou-se revel. Designo o dia 17/10/2007, às 15:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a RL da parte Autora, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038676-5 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Pelas provas até então carreadas aos autos, especialmente do documento de fls. 45, reconsidero a decisão de fls. 73 para deferir a Gratuidade de Justiça ao autor. Restaure-se a distribuição para este Juízo.Recebo a emenda de fls. 40/43.Oficie-se à Colenda Câmara remetendo cópia da presente decisão a fim de instruir os autos do Agravo de Instrumento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088354-2 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TAYENE VALE MARTINS Despacho:1. Inicialmente, corrija-se na DRA a correta composição do pólo passivo, fazendo constar Tayene Vale Martins como parte ré: 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.028635-0 (1617) - LUCIMAR SILVA CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO (RJ-022144)) X MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1 - Tendo em vista que a legislação fundista não prevê o saque de conta vinculada de FGTS na hipótese de demissão voluntária (fls. 86/87), INDEFIRO o requerido à fl. 89, tornando sem efeito a decisão de fls. 82.2 - Outrossim, intime-se os requerentes de fls. 89 para ciência do ofício da CEF acostado às fls. 86/87. 3 - Oficie-se à CEF, em atenção ao ofíco 360/2007/AG.PENHA/RJ 0224 de 31/07/2007, informando que nesta data Alvará em questão foi cancelado.4 - Decorrido o prazo da publicação in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.030039-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.L.L.F. Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125011-2 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 293705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Despacho:1.Designo audiência de conciliação, sob a presidência desta magistrada, para o próximo dia 18/10/07, às 14:30 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se a autora e os pais do menor..2. Atenda, a autora, a parte final da promoção de fls.54. (EMF/4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015485-8 - FELIPE VIEIRA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:1. Intime-se o réu, por postal, e o seu patrono por D.O. para ciência da conta informada pelo segundo autor às fls.112, verso , na qual deverá ser depositada a pensão alimentícia.2. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019569-1 - JOANA D ARC LACERDA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 11:40h3. Não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 14:00h4. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado às fls. 177, por Carta Precatória e via postal. 5. Ciente o MP.6. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.095328-9 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730), Dr(a). WALDYR MARTINS CORRÊA (RJ-133884), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Fls. 218/219 - Comprove-se o recebimento da notificação. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) Decisão:Fls. 194 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 23/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ Sentença:... Homologo ... acordo ... fls. 20 ... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102352-1 - MAGNA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Despacho:1. Recebo fls.82 como emenda à inicial. 2. Cumpra-se item 2 de fls.75.3. Compulsando os autos, verifico que os endereços informados nos ofícios de fls.62 (receita federal) e fls.78 (telemar) é o que consta do mandado de fls.39/40, tendo a diligência restado infrutífera. 4. Aguarde-se o retorno dos ofícios enviados à Ceg (fls.48) e à Cedae (fls.49). (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136567-1 (92928) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.033939-7 (6140) - ISAAC ROSENBLUTH, NASC.15-04-47 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUDITH ROSENBLUTH, NASC.26-11-51 (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE REQUERENTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.120341-3 - ALIANE FONTES REIS KEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6B - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:AO IMPUGNADO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6B - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.075425-8A - H.M.L.N.R.P.S.C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X H.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ADELINO FREITAS TAVARES DE MATOS (RJ-119812E) Decisão:Cumpra-se fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) Decisão:1. Fls. 22 - Indefiro, eis que não esgotados os meios para localização do executado.2. Oficie-se para endereço, observando-se o CPF informado às fls. 07 dos autos em apenso.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados pela exeqüente a partir de 23/08/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150035-7 - DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X ACURCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Fls. 89 - Aos exeqüentes. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111569-8 - BRUNA KARLLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUCEMBERG ROSANDRO DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164333-0 - BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016805-1 - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA Decisão:1. Fls. 21 - Indefiro, eis que não esgotados os meios para localização do executado.2. Oficie-se para endereço, observando-se o CPF informado às fls. 07 dos autos em apenso.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098839-7 - OSMAR ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA AMARAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Às partes para que se manifestem alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias inciando-se pelo autor. Após, ao MP, vindo em seguida conclusos para sentença. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:AO IMPUGNANTE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:FLS. 23/24 - DIGA O IMPUGNANTE . (EMF/5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046995-6A - IEDA MARIA BARROS, GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.I. A PARTE AUTORA.DESIGNO PARA O DIA 3/ 9 / 07, ÀS 11:00H.I. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.037507-3 (1288) - ENNIO DE SOUZA IMBUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Esclareça a requerente o motivo pelo qual pretende ter vista dos autos, já que não é parte no processo, juntando a certidão de óbito do senhor Ennio, ressaltando-se que os processso em Vara de Família correm em segredo de justiça. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA Atos da Serventia: À parte autora para que recolha as custas para expedição da carta precatória citatória.AEVF conta: 0707-0 valor: R$ 19,24Atos dos Distribuidores Judiciais conta: 0723-7 valor: R$ 3,49Porte de Remessa e Retornoconta: 0301-2valor: R$ 8,74(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Diga o autor se tem outras provas a produzir. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Intime-se o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074213-8 - LUCAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:1. Considerando-se que o Laudo de exame de DNA às fls. 95/95vº concluiu estar evidenciada a paternidade de Tomaz Rodrigues de Mesquita, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em caso de haver vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo em caso de inexistência de vínculo empregatício.2. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL do menor.3. Oficie-se ao INSS para proceder aos descontos, observando-se fls. 47.4. Intime-se a RL do menor, via telefone e postal, para que compareça a Cartório para retirar os ofícios (fls. 120/122).5. Digam as partes se têm outras provas a produzir, tendo em vista o pedido de alimentos.6. Designo desde já AIJ para o dia7. Intimem-se.8. Ciente DP e MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/2006: À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO X ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça o autor quanto aos seus rendimentos eis que o valor indicado na inicial às fls.05 (R$ 618,00) não é o constante em seu contra-cheque (fls.11). (EMF/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093702-2 - ELTON NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X ELTON NOGUEIRA CARVALHO JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo fls.12 como emenda a inicial.2. Diga o autor se não pretende prosseguir apenas com a ação de oferecimento de alimentos, que poderá seguir o rito especial da lei 5478, promovendo a ação própria quanto a regulamentação de visitas ou se pretende continuar com a cumulação requerida, caso em que ambas seguirão pelo rito ordinário. Ressalte-se que, caso prossiga apenas com o oferecimento de alimentos, havendo acordo também poderá ser regulamentada a visitação. (EMF/1) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115514-0 - MARCIO SANTOS RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Decisão:Fls.89: Defiro o desentranhamento requerido, observando-se que foram juntadas cópias às fls.90/91. (EMF/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Decisão:(...)Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente, ressaltando-se que as rés Iara e Ciomara não concordaram com o exame de DNA, quedando-se inerte a ré Elisângela. Designo AIJ para o dia 18/10/07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladasCiente a DP e o MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.152202-0 - SUELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FERNANDO VASQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148600-4 - URSULA CURI GALLUP (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X EGYDIO MOREIRA PESSANHA Decisão:1. Fls. 73, item 1 - Oficie-se.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/09/07, às 11:20h. 3. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.4. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.153401-0 - MARIA CELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BERENICE TEMPORAL Despacho:1. Anote-se o nome do subscritor de fls. 97, devendo ser regularizada a representação processual no prazo de 10 dias.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Despacho:1. Recebo fls.50/51 e fls. 63 como emenda à inicial.2. Citem-se os herdeiros do de cujus (fls.50/51 e 63), inclusive o herdeiro Felipe, filho da autora, que deverá ser citado na pessoa de sua genitora, conforme salientou o MP no item 3 de fls.70.3. Cite-se ainda o Espólio na pessoa de sua inventariante. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópias da inicial e da emenda para instruir os mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094886-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MANOEL ROSA FILHO Decisão:1. Recebo fls. 16 como emenda à inicial.2. Cumpra-se item 3 de fls.16. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro Gratuidade de Justiça à ré. Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09 de outrubro de 2007, às 11: 20 horas. Nesta oportunidade, não havendo acordo, as partes deverão se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200838-5 (83544) - JOSIAS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-138550) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.079989-4 (91611) - LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X ROSELE RESENDE BOTAFOGO MUNIZ AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 1989.001.035274-9 (93950) - HELENICE BRITES PINTO E FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4 (8630) - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.033193-9 - ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)), Interessado: GIOVANNA MOURA BERNARDO, Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DE 3º INTERESSADO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.059563-7 - ANGELO DE LUCA PROPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.160669-2 - CRISTINA RODRIGUES FLÔRES VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 23/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.053471-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 293707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2002.001.062798-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2006.001.152474-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n2006.001.145587-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2006.001.061394-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n1998.001.108336-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2004.001.044828-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n1990.001.010599-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2000.001.042291-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2006.001.063289-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA NAVA - RJ066456 \r\n\r\n1983.001.710395-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n1994.001.062772-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n1995.001.058081-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2005.001.111807-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.096107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS - RJ020857 \r\n\r\n1995.001.109400-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2002.001.116037-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ088977 \r\n\r\n2001.001.012462-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA - RJ027787 \r\n\r\n2002.001.105668-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2004.001.065180-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES - RJ062496 \r\n\r\n2007.001.010374-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1989.001.400012-8B \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA - RJ036143 \r\n\r\n2006.001.124822-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2005.001.053734-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1986.001.200759-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2001 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA - RJ087269 \r\n\r\n1978.001.701322-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2002 \r\n\r\nANDRÉ FURTADO - RJ130363 \r\n\r\n2005.001.137593-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.001.114349-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA SORIANO - RJ069996 \r\n\r\n2001.001.025255-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2002 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.140054-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA - RJ019749 \r\n\r\n2006.001.075414-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.090874-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNILSON RAMOS RODRIGUES - RJ073143 \r\n\r\n1997.001.012269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 \r\n\r\n2003.001.040941-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1986.001.200331-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - RJ090732 \r\n\r\n2006.001.026623-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO - RJ082260 \r\n\r\n1998.001.107476-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n1991.001.121875-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ065050 \r\n\r\n2001.001.046395-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n1999.001.119973-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2006.001.084845-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nREINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA - RJ124415 \r\n\r\n1995.001.067745-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1993.001.089120-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n1993.001.063290-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1990.001.076140-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FARIAS - RJ016777 \r\n\r\n2006.001.084669-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA - RJ034704 \r\n\r\n1994.001.016975-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2006.001.051032-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1993.001.002568-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI - RJ030047 \r\n\r\n1990.001.024115-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEUMÁRIO PIO DE AZEVEDO - RJ049729 \r\n\r\n2002.001.082846-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA - RJ035746 \r\n\r\n1990.001.009473-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2004.001.126287-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS - RJ032484 \r\n\r\n1990.001.088232-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n1985.001.200483-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n1990.001.062576-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n1997.001.072849-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2001.001.047806-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2002 \r\n\r\nCHARLEY MARTINS DE PAIVA - RJ011272 \r\n\r\n1985.001.201804-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDIRCEU ABREU - RJ009290 \r\n\r\n1994.001.007121-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n1992.001.100841-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO ZANANIRI - RJ007457 \r\n\r\n1989.001.102194-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2001.001.003267-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2006.001.131930-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2006.001.000832-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO - RJ055598 \r\n\r\n2006.001.152467-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2001.001.120899-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA - RJ055540 \r\n\r\n1995.001.003101-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA - RJ060670 \r\n\r\n1970.001.700698-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2005.001.069404-1A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n1999.001.119741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2002 \r\n\r\nZILEMAR DA SILVA PINTO - RJ067748 \r\n\r\n1992.001.021438-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA - RJ086859 \r\n\r\n1994.001.016952-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO - RJ076590 \r\n\r\n2006.001.132749-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2006.001.153280-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS - RJ115348 \r\n\r\n1985.001.501067-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS - RJ087091 \r\n\r\n2001.001.032556-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2000.001.068086-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2007.001.026397-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDANHA DE CARVALHO - RJ123071 \r\n\r\n1998.001.171034-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2002.001.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2002 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n1998.001.136270-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA - RJ092924 \r\n\r\n1999.001.055993-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n1998.001.114724-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n2007.001.097154-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1968.001.700759-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n1997.001.050890-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES - RJ100338 \r\n\r\n1998.001.045065-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1999.001.090171-2A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO - RJ092738 \r\n\r\n1982.001.200587-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2007.001.026516-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n1993.001.110487-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n1994.001.101148-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - RJ118679 \r\n\r\n1992.001.098451-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTHAIS DE MELO YACCOUB - RJ121599 \r\n\r\n2006.001.057767-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.001052-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1999.001.019423-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE - RJ118837 \r\n\r\n1996.001.129650-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFELIPE DE MORAES SAMPAIO - RJ123438 \r\n\r\n2006.001.080499-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS CARELLI DE BARROS - RJ122889 \r\n\r\n1982.001.503830-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA - RJ123780 \r\n\r\n2000.001.080975-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA CARNEIRO - RJ135229 \r\n\r\n2007.001.104067-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO - RJ126366 \r\n\r\n1990.001.015124-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TURRINI COSTA - RJ126632 \r\n\r\n2004.001.071158-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTHADEU RODRIGO COELHO DA SILVA - RJ119810E \r\n\r\n1990.001.055951-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nGUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA - RJ120583E \r\n\r\n1991.001.117969-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nALICE BRETAS VALADÃO - RJ132050 \r\n\r\n2004.001.068431-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA - RJ133293 \r\n\r\n1981.001.200321-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA - RJ139978 \r\n\r\n1980.001.702685-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.001561-9A \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ143573 \r\n\r\n1986.001.201703-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJANE DA SILVA SOBRINHO - RJ142417 \r\n\r\n1995.001.004268-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANITA DA CONCEICAO NUNES - RJ038032 \r\n\r\n1997.001.118622-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2002 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA - RJ026270 \r\n\r\n1995.001.118396-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2001 \r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2000.001.032178-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEAO - RJ017471 \r\n\r\n1993.001.092627-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nRICARDO JOSE MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1989.001.122641-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2002 \r\n\r\nMARIENE LAGO RODRIGUES DE MELO - RJ112549 \r\n\r\n1996.001.078250-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nGUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ134030E \r\n\r\n2002.001.105807-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1996.001.133084-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRÔMULO HENRIQUES LESSA - RJ145408 \r\n\r\n1999.001.161055-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2005.001.087296-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2005.001.117920-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRODOLPHO DOS SANTOS ARPON MARANDINO - RJ145436 \r\n\r\n1985.001.200289-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.001.084544-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ145889 \r\n\r\n2003.001.002642-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n2005.001.111458-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1989.001.080775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1994.001.036890-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.001.149473-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.001.040049-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDÉBORAH DA ROCHA XAIA - RJ144137E \r\n\r\n2007.001.086382-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE RAFAEL SIMÕES - RJ144923E \r\n\r\n2006.001.089403-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2007.001.056091-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2004.001.122344-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE ABREU PEREIRA - RJ145903E \r\n\r\n2000.001.126643-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n2004.001.066442-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA - RJ150963E \r\n\r\n1984.001.201642-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n2003.001.006700-5A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n1999.001.154460-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2006.001.009150-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n1993.001.067339-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS - RJ151115E \r\n\r\n2004.001.019351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDIOGO BOFFELLI FERREIRA - RJ151363E \r\n\r\n1995.001.111597-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n1998.001.171700-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AMARAL BURITY JUNIOR - RJ153641E \r\n\r\n2006.001.098492-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUANA CARLA DE AGUIAR SILVA - RJ153744E \r\n\r\n2002.001.014898-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.109234-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.001.118710-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2006.001.064078-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJONA JOSÉ MENEZES DA SILVA - RJ157396E \r\n\r\n2003.001.098672-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.097740-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n2003.001.040071-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2001.001.099745-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2004.001.068656-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n2006.001.066405-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.115635-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMICHEL LOBO TOLEDO LIMA - RJ161172E \r\n\r\n2004.001.063726-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nId: 293708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.187980-3 - MIGUEL RODRIGUES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886) Despacho:Diga o alimentante sobre o teor da petição de fls. 93. Int.-se. Com a manifestação, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.143650-0 - CAROLINE HABDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) \"FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO\"-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios em 07 (SETE) salários-mínimos federais, a serem depositados em favor da R.L. do menor. II - Fica o réu obrigado ao pagamento de plano de saúde, com as mesmas coberturas do atual (fls. 05, item 19.1).III - Oficie-se à SRF, solicitando-se cópia da última declaração do IR do requerido. Outrossim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, eis que a cópia do IR já atende à finalidade pretendida pelo autor.IV - Designo ACIJ para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se...-2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.136440-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Diga a ré se a prova oral requerida a fls. 135 também consiste na oitiva de testemunhas, esclarecendo, se positiva, a necessidade de tal prova. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115424-2 - SOPHIE KIM MACGREGOR GOMES DA SILVA X DANILO SCHARFFEMBERG GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.115565-9 - VANDA ASSUNÇÃO DA SOLEDADE X SEBASTIAO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.098979-4 - JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES X JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105997-0 - MARCELO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.117194-6 - JOSE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Considerando fls. 44/45, expeça-se novo ofício. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:Encaminhe-se o Mandado de fls. 131 ao D. Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Maricá, por equívoco. Sem prejuízo, expeça-se nova Carta Precatória nos termos da expedida a fls. 111. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Decisão:Vistos, etc. Cuida-se de ação de divórcio cumulada com as pretensões de regulamentação de visitas e de oferecimento de alimentos, cuja inicial foi recebida pela Ilustre Colega em exercício, à época. Há, quanto aos alimentos, diversidade de ritos. Concernentemente à regulamentação de visitas, sua dilação probatória, com a necessidade de estudo social e/ou avaliação psicológica, prejudica a efetividade do processo. Posto isto, retifique-se a inicial, excluindo-se os pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA Decisão:01 - Autentique-se a cópia da certidão de casamento.02 - Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal.03 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas.04 - Cite-se e intimem-se por mandado.05 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação juntado a fls. 181. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.065847-2 - ERICA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ANTONIO CARLOS LOPES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081379-2 - ANA CRISTINA MAIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Diga o executado sobre a cota da Dra. Defensora Pública a fls. 86. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão: (...) defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da R.L. para levantamento da importância indicada a fls. 79. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 67/68. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Ao contador, conforme requerido pelo MP, a fls. 75 verso. Outrossim, designo audiência especial para o dia 02/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.111582-4 - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1- Considerando o item 02 da cota do M.P. de fls. 443 e a ausência de prejuízo para as alimentadas, oficie-se ao empregador para depositar a pensão alimentícia diretamente nas contas bancárias das alimentadas. 2- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1A - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga a parte exequente sobre a impugnação. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130335-0 - DARCY PEREIRA X COSME BUSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho:Considerando fls. 50, defiro o requerimento retro da D.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Despacho:Fls. 87 - Atenda-se com urgencia. Oficie-se. -1- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Diga o autor, no prazo de 48 h sobre o teor da certidão supra. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008725-7 - CLEBER CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PEDRO FIGUEIREDO CARDOSO Despacho:Despacho em petição solta nº 200702840940 - A Livre Distribuição. -4- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES Despacho:Atenda-se ao despacho proferido pelo Sr. Desembargador Relator, a fls. 322, intimando-se o apelado, por OJA, sobre a apelação interposta a fls. 298/311. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.130836-5 - ANTONIO GOMES PESSOA X IONE DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão, fls. 950/953. 2- Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FABIANA ALVARES LEVI Despacho:Cumpra-se o Autor a exigência constante do segundo parágrafo do despacho de fls. 23. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Intimem-se os exequente, por Mandado, com observância do disposto no art. 267, § 2º, C.P.Civil. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038692-3 - MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JOÃO MAURICIO MESQUITA MONTEIRO VEIGA DE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Dispenso o Proger. Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Ao MP sobre o acordo a que chegaram as partes a fls. 87/88. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES \"FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO\"-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO Decisão: Assiste razão ao MP. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após estabelecido o contraditório. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.723155-8 (96364) - LUCIA DE FATIMA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge-mulher sobre o teor da petição de fls. 69. -2- \r\n\r\nProc. 1990.001.723155-8 (96364) - LUCIA DE FATIMA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) \"Faltam custas e copias para o mandado de intimaçao\"-2- \r\n\r\nProc. 1992.001.127104-6 (3008) - ANA PAULA MENDES REISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- Venha cópia da rescisão contratual. 2- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.085828-0 - IVAN HONCZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Considerando a promoção da PGE, a fls. 77, intime-se a Fazenda do Município do Rio de Janeiro para manifestar o seu interesse no feito. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Intime-se a requerida para dizer se concorda com desistência de fls. 82. -2- \r\n\r\nId: 293711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - O.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DE BAIXA, DO CÓDIGO 6002-14129 PARA 6002-05926-6. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041456-1 - J.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X J.A.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099151-1 - B.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X O.D.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Fls. 139/140: Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.145889-2 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X T.C.S.R. Despacho:Fls. 77: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X F.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.164302-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X B.M.M.B. Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 110. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,247CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 400,53CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 0,60 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 0,60 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Informem as partes se há possibilidade de acordo em relação a partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.095726-3 (5303) - D.M. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora por tas a dentro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146448-0 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.146776-7 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), L.B.D.), G.B.D., Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP de fls. 97 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Considerando os esclarecimentos da petição de fls. 681 e o parecer do Ministério Público de fls. 682 verso, reconsidero em parte a decisão de fls. 677, para manter no pólo passivo as rés: YARA MAIA BAPTISTA e IETE MAIA MONTENEGRO. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, citem-se;2) Comprove-se o falecimento de Aloísio e Airton;3) Cumpra-se fls. 663;4) fls. 683/684: Expeçam-se Cartas Precatórias de citação.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6 - M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X L.L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132840-6 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:Recebo as apelações de fls. 696/706 e 709/735 no efeito devolutivo.Aos apelados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094726-7 - S.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X A.B.C.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Decisão:Recebo as apelações de fls 403/413 e 414/422 no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091274-8 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059088-0 (2604) - I.F.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. ( Dra Maria de Fátima OAB/RJ 74973) TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.002126-0 - G.C.H.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:A primeira taxa judiciária foi recolhida pela primeira requerente quando da propositura da ação, juntamente com as demais custas devidas. Com a convolação do feito para consensual é devida uma segunda taxa judiciária mínima, que poderá ser paga pelo segundo requerente. Venha o comprovante. \r\n\r\nId: 293712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038567-0 - ANDRE REGEN, SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085861-4 - PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA, OLIVIA MELO LOBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( ITENS 01 E 03 DE FLA. 23) - (\" 1- R. VENHA A DECLARÇÃO À RECEITA FEDERAL, ANOS 2006 E 2007 EM NOME DOS ACORADANTES; 3- VENHA A GRATIFICAÇÃO DO PAI.\").\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133042-7 - MICHELLE CASTRO ALVES GONCALVES DE MATTOS, MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2) AO APELADO P/ OFERECER CONTRA-RAZÕES; 3) AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8 - FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X FELIX TABERA FILHO Decisão:\"Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 30/10/07, às 14:30 hs. (cit. precatória) \r\n\r\nProc. 2007.001.009716-0 - BEATRIZ SAMPAIO REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GUILHERME DUARTE REIS Decisão:Considerando a anuência do interessado, assim como parecer do MP às fls. 61 vº, defiro a expedição de ofício à CEF, comunicando-se que cessou a retenção s/ a conta de FGTS do alimentante, em virtude dos alimentos fixados nestes autos, ressalvadas retenções de outros Juízos, certo que eventual levantamento obedecerá à legislação específica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"À RQTE.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119902-2 - BERENICE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988)) X ERVANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Despacho:\"AQUI, NÃO HÁ GJ DEFERIDA, C/ CERTIFICADO ÀS FLS. 114. VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA EM 48 HS, PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.\"ET.: ARQUIVEM-SE DESDE JÁ OS AUTOS EM APENSO, JÁ COM BAIXA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143243-1 - MARIA DE LOURDES SALGUEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:\"EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, C/ REQUERIDO PELA AUTORA, QUE DEVERÁ COMPROVAR A AVERBAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS A RETIRADA DO DOCUMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048275-4 - TEREZA CRISTINA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CHARLES SILVA REIS ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:1- Substitua o Cartório o docto de fls. 472 por cópia xerox;2- Face ao contido no ofício retro, fica designado o dia 10.10.07, às 15:00 hs para oitiva do ilustre Magistrado subscritor, na qualidade de testemunha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071001-9 (1972) - KURT RODOLPHO DEIERL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MARIA APPARECIDA MONTEIRO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)), Interessado: MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\" RETORNEM À INSPETORIA DA SECRET. FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.070461-0 (6160) - MANOEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Despacho:\"VENHAM CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.098710-5 (7573) - MANOEL GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:\" NÃO É O CASO, S.M.J, DE ELABORAÇÃO DE NOVA CARTA DE SENTENÇA. DEVOLVA-SE O ORIGINAL DE FLS. 13, PARA A CONFECÇÃO DE UM OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO DA MESMA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 66.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048337-0 - ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEAN FREDERICK FIFIELD Decisão:\" DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. ANTES, PORÉM, AFIRME-SE A AUSÊNCIA POR TERMO CARTORÁRIO.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"AO EXEQÜENTE, P/ DIZER EM 72 HS, SE CONCORDA C/ O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES NO ITAÚ E CEF, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.102295-8 (3644) - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 269 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 220/222, COM PRÉVIA CIÊNCIA PESSOAL À DP.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:\" FLS. 198 - CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. EM CASO NEGATIVO, DIGA ESTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8A - PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:\" SE HOUVE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM MARÇO DE 2006, OS GANHOS ATÉ ENTÃO AUFERIDOS PELO ORA EXECUTADO NÃO PODERÃO SERVIR DE BASE DE CÁLCULO PARA MESES POSTERIORES. SE DESCONHECIDOS OS GANHOS DO EXECUTADO NO PERÍODO EXEQÜENDO, O PERCENTUAL ACORDADO DEVERÁ INCIDIR SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. REFORMULE-SE A PLANILHA, PORTANTO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044098-3 - EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:xxx Pela Drª Juíza foi determinada a manifestação do exeqüente por sua advogada no prazo de 05 dias, para que requeira o que couber em relação à presente execução, devendo ser publicada esta determinação. xxx \r\n\r\nProc. 2005.001.076870-0 - RICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X VERA REGINA GONCALVES DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 104 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Informações em separado. ET: Fls. 189- Oficie-se para confirmação da titularidade, ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS Despacho:\"A PRESENTE EXECUÇÃO TRAMITA SOB O RITO DO ART. 475-J DO CPC, NÃO CABENDO PRISÃO. DIANTE DISSO, REQUEIRA A EXEQÜENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) Despacho:\"CABE À PARTE INTERESSADA A INICIATIVA DE RECORRER À DEFENSORIA PÚBLICA. NÁO É O CASO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA, QUE NÃO ATUA POR INICIATIVA PRÓPRIA OU POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. QTO. À RENÚNCIA, COMPROVE-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 91V, INTIMANDO-SE POR PUBLICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"ÀS PARTES E AO MP SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 54/60.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" AO EXECUTADO S/ FLS. 125, EM 24 HORAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020187-1 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ Despacho:\" DIGA O AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9A - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:\" À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.090613-0 - BEATRIZ REGINA DORNELLES CINI E OUTRO Despacho:\" SE É PRETENDIDA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM RELAÇÃO AOS BENS QUE COUBERÃO AO VARÃO, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, DE EMISSÃO ATUAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.049385-5 - JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARTA DA COSTA MENDONÇA Despacho:\" DIGA O AUTOR, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120311-3 - ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUCIANE BRIOTO Decisão:\" EMENDE-SE A INICIAL, POIS O PLEITO TEM NATUREZA SATISFATIVA, NÃO SENDO O CASO DE PROPOSITURA DE OUTRA AÇÃO, COMO PRINCIPAL, TAMBÉM DE POSSE E GUARDA.ADEQUE-SE A PEÇA VESTIBULAR, ASSIM, AO RITO ORDINÁRIO, VINDO O PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA FORMA PREVISTA EM LEI. VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062877-3 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA Despacho:\"RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 28, DEVENDO O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DA TX. JUD. APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 29.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\"DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR NOVENTA DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.056509-3 - ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X MARIA ZITA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:\" EM SE TRATANDO DE UNIÃO ESTÁVEL, NÃO HÁ CARTA DE SENTENÇA A SER EXPEDIDA.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 52.A/C.: ADVOGADO DR. JORGE GOMES DA SILVA - OAB RJ 56.288\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono da ré, que chegou a ingressar com a exceção de incompetência em apenso, fixando-se a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.012231-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)), SANDRA MARIA CARDOSO LAVRADAS Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS, VINDO-ME CLS LOGO EM SEGUIDA.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962433-1 (72219) - ARLETE CORDEIRO MATOSO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (AS) FABIANA PITTA E MARIANA PITTA, QUE JÁ COMPLETARAM 30 E 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 74 Vº, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.079989-2 - RITA DE CASSIA FREITAS GAMA BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:\"E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:\" 1- VENHA O TRCT;2- OFICIE-SE À CEF P/ INFORMAR QTO AO SALDO E DISPONIBILIDADE;3- SE OS BENEFICIÁRIOS SÃO OS FILHOS, EVENTUAL SAQUE DO FGTS NÃO PODERÁ SER EFETUADO PELA GENITORA, SALIENTANDO-SE QUE TRÊS DOS FILHOS JÁ SÃO MAIORES. ASSIM, A DECLARÇÃO DE CONCORDÂNCIA C/O LEVANTAMENTO (FLS. 73) DEVERÁ SER REFORMULADA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.021132-6 - ROBERTO HACHIYA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:\" AGUARDE-SE P. 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, CUMPRA-SE FLS. 139 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"Audiência especial dia 19/09/2007, às 14:00 hs. I-se as partes por via postal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114912-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA SANTANA, RENATA PEVA REGO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:\" AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 17.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.085317-8 - MARCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCIA CARMELITA BATISTA MALAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: PABLO DUARTE MALAIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO AINDA NÃO CONTA COM 20 ANOS DE IDADE (FLS. 08) E QUE ESTÁ ESTUDANDO (FLS. 163/164), ACOLHO O PARECER MINISTERIAL P/ INDEFERIR A EXONERAÇÃO PLEITEADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:\"Designo audiência preliminar para o dia 05/09/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057436-3 - VÂNIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655) Despacho:\"1) ANOTE-SE A RECONVENÇÃO ONDE COUBER; 2) À PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A RECONVENÇÃO E SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 293714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.208114-0 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600)) X RICARDO PALMA BERGARA regularizada a representação, esclarecida a razão do pedido e comrpovada a alegada hipossuficiencia , desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.071245-9 - VITOR REIS DOS SANTOS E OUTRO X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Considerando que os alimentos estão sendo prestados \"in natura\" bem como que o pedido de fls. 39 veio subscrito pelas partes, acolho a promoção do MP e suspendo a obrigação alimentar por parte de LUIZ CARLOS SANTOS até posterior decisão.Expeça-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2005.001.100882-7 - PAULO ROBERTO MATHEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MICHELL VIEIRA CAMPOS Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.021408-5 - MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JOSÉ MÁRIO MOURA DE ALMEIDA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.029838-4 - JOAO VITOR MORAES COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X RENATO GOMES DA PAZ Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.080154-9 - THIAGO CORDEIRO MANEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X JULIO CESAR BISPO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. I-se e cite-se por precatória no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.054923-0 - FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SIDICLEI PRIMO TINOCO Despacho:O pedido de fls. 27, item c) deverá ser formulado nos autos originários.Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação de fls. 25, sob pena de extinção na forma do art 283 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.114607-5 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Designo o dia 26/09/2007 as 10:00hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059818-2 - MARIO LUCIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X LIDIA DAMACENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: acolho apromoção do ilustre representante do ministério público e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito....( republicado por incorreção) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.117288-8 - ELOÁ ESPÍNDOLA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X RENATO CESAR DE VASCONCELLOS CAMPISTA Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114556-3 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X YAGO ALVES ANDRADE DA SILVA Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (AO EXEQÜENTE) \r\n\r\nProc. 2002.001.064292-7 - THALES HENRIQUE CERQUEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PERICLES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) a exequente( republicado por omossão) \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 122- A princípio a medida deverá ser requerida administrativamente junto ao INSS.Em assim não sendo, tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104584-2 - LARYSSA ARAGÃO MIRANDA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 11, fornecida cópia para contra-fé, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034096-4 - NATHALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153225-5 - RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007922-4 - ALLAN JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANA CLARA SANDINS JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089597-0 - THAIS ROSANA TABACHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X MARCELO TABACHI CORREIA E OUTROS Decisão:Defiro JG.O fato dos herdeiros serem filhos comuns não afasta a legitimidade para figurarem no polo passivo da relação processual.Retifique-se a DRA para constar os herdeiros qualificados às fls. 74.Tendo em vista o real conflito de interesses existente, eis que todos os herdeiros são menores representados pela Autora, nomeio-lhes Curador Especial na forma do art. 9º inciso I do CPC.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.074936-4 - MARTA JARDIM CATHARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103871-0 - SOPHIA KELLER DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) Decisão:Com razão o MP. Expeça-se alvará para autorização de concessão de visto da menor Sophia para os Estados Unidos. Sem prejuizo, cumpra a requerente, primeira parte do despacho de fls. 34, item 2) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.116933-6 - OSVALDO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.Sem prejuizo, esclareça o pedido tendo em vista que a mãe dos menores não é falecida. \r\n\r\nId: 293713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.032914-6 - CAMILA COELHO DE FRANCA X PAULO CESAR ESTEVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.109655-1 - RENATA LOIS FELIPPE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390)) X AUGUSTO SILVA FELIPPE AO AUTOR SOBRE OFICIO (fls 205/207) \r\n\r\nProc. 1999.001.070469-4 - SHAYRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLAUDIO SALCEDO COSTA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.089700-7 - AURELIA CAYRES CALUTA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X NEIVA ALARCON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Aos interessados sobre oficio de fls 174/225 \r\n\r\nProc. 2001.001.058684-3 - EDUARDA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (RJ-080125)) X MIGUEL VALENTIN DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO FLS 27/36 \r\n\r\nProc. 2004.001.063225-2 - BRUNO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.101383-3 - RAYSSA ALVES PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ADEMIR BORGES RIBEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108090-5 - RAFAEL SILVA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X SANTIAGO JIMENEZ GREDILLA Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art. 267, III .... \r\n\r\nProc. 2007.001.115691-3 - B.W.V. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X J.C.V.S. Decisão:1)Defiro JG.2)Cumpra o art. 2º, caput, Lei 5.478/68, em 10 dias (art. 284 CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.130787-1 - ILENIZA FERREIRA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VICENTE DE PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039216-9 - DANIELLE CRISTINA PEIXOTO MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GUSTAVO FREITAS DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 18 \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.102169-8 - FATIMA MARIA SCHMITZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MAURO CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128364-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, consignando-se que o conjuge virago voltar ao uso do nome de solteira. Quanto ao bem descrito na inicial este permanecerá em condomínio entre as partes.Sem custas e honorários, eis que não houve oposição. Expeça-se Mandado de averbação à 4ª CRCPN da Capital (cf. fls. 07). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.115659-0A - BRUNA SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MIGUEL SOARES MARCIANO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 23) \r\n\r\nProc. 2005.001.037558-0 - LUIZA FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JONNY GOMES DO NASCIMENTO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091024-7 - ANDREI DANIEL AMARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X HIDELBRANDO MATIS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075109-7 - H.L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X W.N.C. Sentença:...Assim, declaro inépta a inicial e JULGO EXTINTA a presente execução com base nos art. 282 e 283 c/c artigos 267, IV, e 794 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146022-2 - ROSALIA ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão: Indefiro a inicial, por inépcia, de acordo com art.295 I e inciso III do parágrafo único.Custas ex-lege. Dê-se ciência ao MP. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028293-5 - MARIA BARBOSA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda do menor FABRÍCIO BARBOSA CARLOS aos requerentes.Expeça-se termo de guarda. Julgo extinto com base no artigo 269, I do CPC..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144054-3A - L.C.M.C.F. X B.C.H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Apense-se ao principal..Cumpra-se o Acordão... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.120393-2 - RONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MAURILHO FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019718-0 - P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X F.L. Despacho:Fls. 49/50 - Tendo em vista o informado, retiro o feito de pauta...Sem prejuizo, expeça-se os oficios requeirdos para localização do suplicado, consiguinando-se em todos o prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de crime de desobediencia (conf. art 330 do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO Decisão:por todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080168-6 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X IVANIR BENDIA TALHADA Sentença:Extinguo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267 I do CPC C/C parágrafo único do art.284 do CPC. Custas ex-lege - Dê-se ciência ao MP.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099586-9 - ELZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Fls.56 - Esclareça-se , considerando tratar-se de União Estável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.048907-7 - ANA ALICE SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MANOEL DA SILVA BARBOSA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.035557-4 - DAMIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X IVAN LOPES DE JESUS) Sentença:Assim, DECRETO A SEPARAÇÃO LITIGIOSA DAS PARTES. \r\n\r\nId: 293716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509709-8 (1059) - DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS X UBALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710275-0 (2185) - SUELI SAMPAIO DE SANTANA E OUTROS X MANOEL BALDUINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Fls. 52: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.201799-0 (3213) - MARIA JOSE CARVALHO E OUTRO X EDSON BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 130, pelo qual o Réu EDSON BAPTISTA CARVALHO pensionará a 1ª Autora, MARIA JOSÉ CARVALHO, com 25% sobre seus proventos de aposentadoria.A pensão será descontada em folha de pagamento e depositada na conta bancária da beneficiária. Considerando a informação do óbito do 2º Autor DAVISAMUEL CARVALHO (fls. 119), julgo o feito extinto quanto a ele. Julgo extinto o feito na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se e oficie-se. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1991.001.136026-0 (14154) - THAIS TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210)) X GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 32, declarando Guttemberg Ferreira Sobrinho exonerado da obrigação alimentar relativa a Thais Teixeira Sobrinho. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020329-2 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Processo findo. Eventual pleito alimentar face aos avós paternos dos menores deverá ser deduzido em ação própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.041143-7 - GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JAQUES ROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Junte-se o ofício contendo a certidão do Sr. Oficial.Após, às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070121-1 - CARLA MENDONCA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO WALMIR BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2003.001.135888-3 - ANDRESSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IVAN ALVES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.097885-5 - IGOR DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENI PAULA ROSAMILIA (SP-053302) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.105197-6 - PETRI JOHAN KOSKINEN (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X LAURI ANTERO KOSKINEN Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094383-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Assim, à ratificação perante o juízo. Intime-se via D.O. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.129132-1 - ROBERT NILSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X JOSE NILSON DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 20/21 e fls. 26 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.143468-5 - NADIA NAGLER NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ROQUE ANTONIO RICARTE Despacho:I)Reconsidero fls.24, in fine.II)Intime-se via D.O. a Autora para anexar cópia da decisão que decretou a separação e das cláusulas do acordo.III)Informem quem detêm a guarda da prole, e se o Réu fornece pensão alimentícia, bem como os valores.IV)Informe se houve partilha de bens, e qual a meação obtida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147119-0 - VICTORIA RODRIGUES DE ARAUJO REIS X LEONARDO SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas... \r\n\r\nProc. 2006.001.153471-0 - MAYARA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA DA ROCHA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ... ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor da Autora...e, no montante de 20% dos rendimentos do Réu após os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal da beneficiária, revertendo-se a pensão para 40% do salário mínimo federal em caso de perda ou inexistência de vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante da menor, facultado o depósito bancário.Ressalte-se que, até dezembro de 2007, e tão-somente no caso do Réu manter-se desempregado até lá, o valor da pensão será de 30% do salário mínimo federal.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários em prol do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública deste Estado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.022478-9 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DELCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.056670-6 - LUAN MARCELO DE ARISTEU VILARIM MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 15% para cada filho.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxxxxx salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.060189-5 - MARLON JEAN CASTRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCOS CAETANO DE MELO GADELHA Despacho:Cumpra-se fls.12, esclarecendo-se data e modo de pagamento.Informe-se os ganhos mensais aproximados do Réu, com base no padrão de vida ostentado, eis que o juízo não pode fixar provisórios aleatoriamente.Formule-se o pedido de pensão definitiva.Intime-se via D.O. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.056999-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.076040-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.H.B.F. Despacho:Fls.45- Intime-se via D.O. o Patrono da Autora para manifestação.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.043837-3 - KEIKO NAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON REIS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.108219-8 - MONICA FALCAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FABRICIA BARBOSA LIMA (RJ-008104)) X EDUARDO HENRIQUE SARAIVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A mulher volta a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito na forma do art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se carta de sentença. Anote-se na DRA a convolação do feito. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.129518-1 - ANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EDISON SANTIAGO DE PAULA FILHO Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do Art. 45 da Lei der Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166490-4 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARÍLIA BÁRBARA SOUZA SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074399-5 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:I) Cabe regularizar a representação do polo ativo. As Credoras são as filhas, assim as que são maiores já não podem ser representadas nem assistidas pela mãe.Intime-se via D.O. para anexar as procurações.II)Fls.159- a pensão não é destinada apenas a FERNANDA. Esclareça-se quanto as demais Credoras e seja reconhecida a firma na declaração.Digam o Ministério Público e as demais Credoras. Intime-se via D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.104138-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X A.C.S. Despacho:Fls. 96: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007948-6 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X J.M.V. Ao autor sobre certidão negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.071988-8 - G.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X T.L.S. Despacho:Fls.81- À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151177-0 - VICTOR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X FABIO ERNANI NEVES SOARES Despacho:A citação por hora certa requer informação do Sr. Oficial quanto a suspeita de ocultação.Não sendo o caso (fls.40), informe-se o endereço apontado a fls.42, como sendo da casa da noiva do Réu, e renove-se a diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003514-0 - MARIANA LOPES CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X ROBERTO CARLOS DA ROSA CESAR Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.139667-1 - KETLYN CRISTINE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X RICARDO MELO VICENTE Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.151002-9 - JULIANA RIBEIRO CASTELO BRANCO X FRANCISCO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.064021-2 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO NETO (CE-008065) Despacho:Fls.67- Cabe informar a unidade militar onde o Réu está lotado, sua patente e o nº do RG.Intime-se via D.O. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038105-0 - ANDRESSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NELSON GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora ANDRESSA DOMINGOS DA SILVA é filha do Réu NELSON GONÇALVES GALVÃO e doravante se chamará Andressa Domingos da Silva Galvão.Expeça-se o mandado cabível para retificações na certidão de nascimento a fls. 10, lavrada na 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais 4ª Zona, a fls. 260v do livro nº 938, sob o nº de ordem 132621, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos, Antônio Souza Galvão e Noemi Gonçalves Galvão.Em prosseguimento, CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia a Autora, no montante de 15% de seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues a Sra. Marlene Domingos da Silva, facultado o deposito bancário.Na hipótese de trabalho sem vinculo a pensão será de 30% do salário mínimo federal, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Sem custas. P.R.I.Rio de J \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.070120-1 - MAYRA VIEIRA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MAURO SERGIO DA SILVA Audiencia para o dia 11/09/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Fls.209/212- Há gratuidade deferida? Se positivo, oficie-se informando.Às partes. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109279-8 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA X GABRIEL FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420) II)fls.71- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153190-3 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) AS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.094496-3 - C.R.T. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X F.D.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Fls.401 e 418- Cumpra-se os V. Acórdãos. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AGNALDO LIMA CANTERO Despacho:I)Cumpra-se o V. acórdão.II)Fls.58 in fine cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.119113-5 - MARIA DO CARMO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES Despacho:Fls.152/153- às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI, Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:I) À Ré sobre o acrescido. Intime-se.II)Em provas, após. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020481-0 - G.V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) G.A.J. Despacho:Fls.55v- à parte Autora. Initime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078078-9 - ADRIANA MISAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.115631-1 - IRENE LUTZ RIBEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X ARGEMIRO RIBEIRO SANCHES Despacho:Atenda-se a Fazenda.Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160041-8 - CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X VALDIVINO MENDES LOPES Despacho:Em réplica.Após, em provas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114495-9 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA) Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nId: 293866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.071838-0 (14679) - FERNANDA PATRICIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARCELO SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324) Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.103334-4 - YURE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ISMAEL PECEGUEIRO DE LIMA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.044943-0 - WANESSA FERREIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE GONZAGA DA SILVA Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARITNS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO FL. 212/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.082781-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C.V.R. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 14/09/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095759-8 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X J.A.F. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112413-4 - A.C.S., J.P.B.S., T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X S.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 14/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031101-4 - G.C.B.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038729-1 (19727) - N.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X M.E.L. Despacho:Certificada a ausência de resposta, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051478-8 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.O.C. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129938-1 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X G.L.N. Despacho:Certificado acerca da ausência de resposta, à Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.091752-1 - TEREZA MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES SALOME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO CEF ÀS FLS. 109/111. \r\n\r\nProc. 2001.001.026290-9 - T.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.147416-9 - MIRELLA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SHEROERDER AMMANN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRAF (SC-003986) PROCESSO EM CÁRTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131071-0 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO RECEITA FEDERAL À FL. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.150526-2 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:Diante do depósito efetuado, revogo a prisão decretada. À parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.093281-1 - M.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112554-0 - W.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X M.L.R.P. Despacho:Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) À PARTE CREDORA SOBRE FL. 170. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.033218-5 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X E.M.P.), L.M.P.), S.M.F.M. Sentença:Daí porque, julgo PROCEDENTES os pedidos para EXONERAR o autor ... da sua obrigação de prestar alimentos em face de ..., com fulcro no artigo 269, II do CPC, quanto aos dois primeiros réus, e no artigo 269, I do CPC quanto à terceira ré, condenando esta última nas custas processuais e honorários de advogado do autor que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se para o cancelamento do desconto em folha de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5A - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:A petição já foi despachada às fls. 335. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122497-7 - MARIA SANTA SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X NILO CURTY BON), ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), ESPÓLIO DE JOVINO ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:Retifique-se a DRA para excluir o espólio e incluir os herdeiros do falecido no pólo passivo. Após, cumpra-se fls. 246. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho: PET. 200702670945 :\"NÃO HÁ CONEXÃO. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO\". PET. 200702816106 : \"A. DP.D. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112547-3 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.R.F.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Fls. 115. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079225-1 - L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X R.R.M.), P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 18 e 21 para determinar seja retificado na DRA o nome da ação para Regulamentação de visitas, e ainda o pólo passivo para que passe a constar, apenas, Rachel Ramos Moreira. Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065814-2 - L.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X L.P.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079684-0 - C.A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X P.C.A.L.), P.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 145, autuando-a em apenso como impugnação à gratuidade de justiça. Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e o incidente ofertado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081461-5 (8897) - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto da pensão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911185-4 (8015) - E.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X W.L.S.O. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5 - T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Distribua-se por dependência a cautelar de separação de corpos, que se encontra na contracapa dos autos. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099580-0 - W.M.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X A.C.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112563-1 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos da medida cautelar. Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112326-9 - S.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X J.N.P.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.168311-0 - LEONARDO DAVID DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X PAULO CESAR FERNANDES RIBEIRO Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Restaure-se a distribuição. Junte-se a petição acostada à contracapa. Na forma do art. 461 do CPC, intime-se o alimentante para, no prazo de 5 dias, comprovar a inclusão do menor em plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.J.T. Despacho:Para que o Juízo possa fixar alimentos provisórios é necessário constar o valor aproximado dos ganhos da alimentante, sem o que não é possível aferir, com o mínimo de razoabilidade, a obrigação a ser determinada , uma vez que esta deverá atender ao binômio possibilidade-necessidade. Esclareça a parte autora se ré exerce alguma atividade laborativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158944-0 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X H.W.F.N. Despacho:Esclareça a pretensão, tendo em vista que o executado é militar e a demanda se resolve pelo art. 734 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116455-7 - J.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X M.A.B.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.085055-7 - A.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X M.M.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte condenada para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.123452-0 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Despacho:Anote-se o endereço corrigido. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.116212-3 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X V.C.S.A.M. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116725-0 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X I.P.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052305-4 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. DESPACHO DO MM. DR. JUIZ ÀS FLS. 02 : \"A. DPD. ESCLAREÇA A CREDORA O PEDIDO DE GRATUIDADE, DIANTE DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DEFERIDO EM SEU FAVOR NO MONTANTE SUPERIOR A R$ 9.000,00. NO MAIS, EM 10 DIAS, ADEQUE A INICIAL AOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO STJ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram respostas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146096-5 - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte condenada para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X M.F.M.), M.J.R.N.), H.R.C.), M.A.C.), M.A.R.C.), J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:...O exame de DNA foi realizado de forma gratuita, através de convênio deste Tribunal com a UERJ. O mero inconformismo com o resultado da perícia não é suficiente para que este Juízo permita a realização de novo exame às custas do Erário, em detrimento das outras partes que aguardam oportunidade semelhante. O laudo foi produzido por laboratório conceituado, que realiza milhares de exames de DNA através convênio com este Tribunal há vários anos, sem que haja até hoje qualquer notícia desabonadora de seus procedimentos. Por esta razão indefiro a realização de nova perícia.Quanto ao requerimento de produção de prova oral, esclareça a parte autora quem são as testemunhas e qual a relevância de sua oitiva, diante da prova já produzida.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.133982-2 - L.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.D.S.F. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.149946-8 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X E.R.O. Decisão:Indefiro o desentranhamento das cópias. Defiro somente o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067491-6 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X M.V.S.C.) Decisão:Deixo de receber a apelação por faltar interesse à parte recorrente. Da leitura da peça de fls. 34/39, depreende-se que o recurso visa obter o beneplácito da Gratuidade de Justiça. Contudo, deixou de observar o patrono que a senteça de fls. 28/29 deferiu a Gratuidade de Justiça ao autor e que o art. 12 da Lei 1.060/50 mencionado no dipositivo da decisão implica na suspensão da exigibilidade das custas aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nId: 293867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091101-4 - VALERIA PINTO DE JESUS GONCALVES VIANEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X WALDYR MONTEIRO DE JESUS Despacho:Fls. 89/91 - À Fazenda. 4536 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecer o questionamento constante de fls. 125 no prazo de 5 dias. O ofício será instruído por cópias de fls. 122/125.2) À Fazenda sobre fls. 110. 1923 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.011130-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA AYRES E OUTRO X DORACY MENEZES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - À Fazenda. 4266 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.083727-9 - JOSEFA PEREIRA BEZERRA X JOAO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. ... 11648 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115525-5 - MONICA RODRIGUES MENDES X JOAO ABEL DOS SANTOS FILHO Despacho:À Fazenda. 2435 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - DOMYNIQUE ROBERTA DE OLIVEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará em nome da representante legal da menor. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 35v°. P.R.I. 5151 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156752-2 - ENEDINA FERREIRA CAMPOS X LUIS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:1 - À Fazenda.2 - Oficie-se como requerido a fls. 43 e verso. 12.001 p.6 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2001.001.017561-2 - LOTE 6554/89 E OUTROS Despacho:À Fazenda. 11.803 p.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.090013-3 (67302) - VERA LUCIA DE SOUZA MAGALHAES X JORGE DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Fls. 193 - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 4418 p.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.081111-5 - CONCEICAO LAINO RAINHA X OSWALDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Sentença:... homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 122/127, que ora rubrico, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSWALDO RAINHA, falecido em 27/08/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 11485 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.125871-7 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOSE PINTO DA COSTA Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 131), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 126, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.602 P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.024528-6 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS X DINAH SOUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) aguardando copia de certidao de casamento do cessionario, e do cpf e rg// pilha 5 /// 3939 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 216)Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.022593-0 - GLORIA MARIA MENDES CAMILLO X JOSE LUIZ DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Aos interessados sobre integral cumprimento da certidão de fls. 73Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/17, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSSIAN PEREIRA DA SILVA, falecido em 17/02/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 3904 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.003911-5 - ANTONIO PIRES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605)) X MARINA NUNES ARGOLLO Aos interessados sobre item 2 do despacho de fls. 152Pilha 10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) aos interessados pelo recolhimento das custas de sobrepartilha. 10.321 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.103069-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDEZ GONZALEZ E OUTROS X MARIA SOTERINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125378) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 52PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Decisão:1 - Diante do expendido a fls. 128, bem como da concordância expressa dos herdeiros a fls. 137, autorizo a inventariante a movimentar a conta corrente em nome da falecida junto ao Banco do Brasil, agência 3521-1, c/c 3064-3, devendo constar do respectivo alvará que a movimentação autorizada é exclusivamente em relação à conta corrente, não se estendendo à nenhuma das aplicações ou investimentos atrelados à conta corrente referida, ciente a inventariante que deverá prestar contas ao Juízo de toda movimentação que fizer na conta. Expeça-se o alvará.2 - Dê-se ciência à Fazenda e ao Ministério Público. 690 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados sobre ofício de fls. 118Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA Despacho:1 - Venham o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.2 - Fls. 80 - À Fazenda. 1662 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.009393-2 - HELENA RAMOS CARVALHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X OTTILIO GONÇALVES CARVALHAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Indefiro o pedido formulado a fls. 54 de extensão da gratuidade deferida nos autos para atos extrajudiciais. Entendo que a gratuidade tratada na Lei 1.060/50 é apenas para os atos do processo, como se infere do art. 9o. daquela lei. Tenho, ainda, que o termo \"assistência jurídica integral\" contido no art. 5o., LXXIV, da Constituição Federal, não alcança a gratuidade para ato extrajudicial. Atos imprescindíveis à cidadania, como registro de nascimento e de óbito, embora extrajudicias, são gratuitos, sendo que, no caso do Estado do Rio de Janeiro, os RCPNs são ressarcidos pelas custas decorrentes do uso do selo. Embora não haja o ressarcimento para o caso da averbação da separação e do divórcio, tenho que igualmente representam atos necessários ao exercício da cidadania, não podendo o hipossuficiente ficar sem eles. Já outros atos de registro, como o de que se cuida, que é o registro da propriedade imóvel que é acrescida ao patrimônio, não antevej \r\n\r\nProc. 2007.001.014119-7 -, Inventariante: NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) JOSÉ GERALDO ALVES DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a habilitação de Cristiane, vindo aos autos sua certidão de nascimento.2 - Indefiro o requerido a fls. 40, vez que a diligência cabe aos interessados. 2229 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 34 - O Juízo não aceita fls. 22 como primeiras declarações. Cumpra-se fls. 32 integralmente. 3846 P6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091588-9 - RENATO RIBEIRO LOWE E OUTRO X JOHN HARRY GABRIEL LOWE Despacho:... pelo que determino o seguinte: 1) oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que remeta cópia da partilha homologada (fls. 86/89 dos autos originais), ao que desde já faculto aos interessados a apresentação desse documento, visando dar maior celeridade à presente precatória; 2) vindo o documento referido, dê-se vista à Fazenda. 4145 P6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301423-2 (50208) - ANTONIA PARENTE MARTINS X CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). FERNANDO ALBERTO B PINHEIRO (RJ-035405), Dr(a). JOSE ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (RJ-074379) Aos interessados sobre ofício de fls. 162Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Decisão:1) Diante das razões apresentadas a fls. 301/303, bem como dos documentos anexados àquela petição, além do parecer favorável do Ministério Público a fls. 436, defiro a expedição de alvará, como requerido no item 11 de fls. 303, ou seja, com a condição ali descrita, que é a transferência do produto apurado com a venda das ações para a conta de investimentos ali indicada. Expeça-se.2) Efetuada a venda das ações, comprove-se a transferência. 10991 P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.013816-0 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PEREIRA DOS SANTOS ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE DELSON PEREIRA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito....3580 \r\n\r\nProc. 2000.001.103177-2 - ANACOELI ARAUJO PEIXOTO X ORLANDO RAUL NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:Fls. 320 - Defiro. Verificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 4477 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Cumpra-se o determinado no dispositivo da sentença, a fls. 361, complementada a fls. 372, cláusula 4a. 11495 P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:1) Diga a curadora, no prazo de 5 dias, sobre fls. 384/387.2) Esclareça o requerente de fls. 402 o valor em reais de seu crédito, em conformidade com fls. 375, bem como diga se dará quitação total. 6363 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA, qualificada em fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 11709 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300011-3 (3212) - MANOEL NUNES DE SALLES E OUTRO X JUSTINIANO NUNES DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELTON A V DE CASTRO (RJ-001346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre laudo de fls. 307 e seguintesPilha 10 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 5929 P5 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3797 P.5 \r\n\r\nProc. 1989.001.083753-8 (62363) - NEIDE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MARIA ALVES DOS ANJOS Despacho:1) ... Assim, indefiro fls. 109.2) Diante de fls. 58, veio o esclarecimento de fls. 62. Assim, ao avaliador. 4732 P6 \r\n\r\nProc. 1989.001.085989-3 (62120) - MARIO ALVES DA FONSECA FILHO E OUTRO X ALDA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERMANA DE ARAGAO MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 390 - Verificado o correto recolhimento das custas, caso devidas, intime-se a advogada, como requerido e no prazo fixado a fls. 578. 3685 P8 \r\n\r\nProc. 1990.001.075969-9 (7020) - ANTONIETA DOS SANTOS SILVA X ESTACIO JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Aos interessados pela vinda da certidão de nascimento/casamento da cessionária Maria dos Santos.7020 P. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA aos interessdos pelo cumprimrnto do art 1127 do cpc com relacao ao testamento de laurinda, ressaltando que no translado de fls 13/28 nao localizei a sentenca. 4204 p. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 426, item 2, suspendo, por ora, o determinado nos itens 2 e 3 de fls. 423. Primeiramente, esclareçam os interessados se o valor constante de fls. 421, que é menor do que o indicado a fls. 274, representa transação entre as partes e, em caso positivo, se haverá quitação total.2) Com relação o item 3 da certidão referida, manifestem-se os interessados. 11440 P8 \r\n\r\nProc. 1994.001.113531-3 (59986) - VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO HEINRICH RUSCHER E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 11.730 p.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:1) Ao Ministério Público sobre fls. 147/149.2) Após, à Fazenda. 1760 P6 \r\n\r\nProc. 1997.001.068628-6 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X PAULO VERAS ROUSTAN Aos interessados sobre ofício de fls. 124Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.055271-5 - ABDIAS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA MENDES MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 4256 P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.138919-0 - BLANCA AMARO SOBRINHO X FERNANDO AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para que junte o documento referido a fls. 157. 735 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.085597-0 - NEI PINTO FERNANDES X LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 861 P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.142887-0 - ISRAEL ROSA X JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:Fls. 119, item 1 - Oficie-se como requerido. 10.490 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 127 e verso), autorizo a alienação do automóvel descrito e avaliado a fls. 75 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 6413 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.092990-8 - ILIDIO DE SOUZA DA FONSECA X LUIZA JOAQUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 103) , JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 98/100, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 6926 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Fls. 164 e seguintes - À Fazenda. 9421 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.107951-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES X DYLA LENITA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4187 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Aos interessados sobre laudo de fls. 119 e seguintesPilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO X JADERSON MARTINS CAHU FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1) Fls. 352/369 - Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão de fls 350, item 1, por seus próprios e jurídicos fundamentos.2) Autue-se a apuração de haveres em apenso. 10409 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.014227-7 - EDINA KURAIEM LUCAS PEREIRA X EDEN LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 89PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Aos interessados sobre laudo de fls. 57 e seguintesPilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.060103-0 - ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA FERNANDES X RENATO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de fls. 87 e seguintesPilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER Despacho:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Cumpra-se o item 2 de fls. 08. 2352 p.6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090484-0 - DOSINDA ARIAS CARDOSO X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 6384 P5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CPF E RG DA FALECIDA PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS .3210 P.5 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1) Dê-se vista ao Dr. Defensor Público.2) Em seguida, ao Ministério Público. 11583 P8 \r\n\r\nId: 293622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141662-0 - JOAO DE ALENCAR ARARIPE X ATHENAS DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Venham as certidões negativas da Receita Federal e Justiça Federal ( nome e espólio) com os devidos comprovantes de autenticação; 9º Distribuidor (espólio e imóvel). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1976.001.707442-3 - TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA X HUMBERTO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022808-0 - DIRCEU DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR X BERTHA VICENTE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 72 determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.107141-5 - ELZA CAVALIERI BAZILIO X HELIO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Fls. 19: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112702-4 (54943) - ANA CELIA DE MEDEIROS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X DANIEL MENDONCA ANDRADE Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls.61, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.010409-3 - MARCOS ALEXANDRE CABRAL DA SILVA X MYRTHES CABRAL DA SILVA Despacho:1. Defiro os itens \"c\" à \"f\" de fls. 40/41. Oficiem-se.2. Fls. 66 - Oficie-se à Telemar conforme requerido.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.052222-7 - ALESSANDRA DO AMARAL E OUTROS X CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Defiro vista dos autos a Ana Jaira da Silva do Amaral por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130511-0 - NILZA MEDELLA DA SILVA VIEIRA X ADHEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.015599-3 - ROSANA FARIA DE OLIVEIRA X JAIR BENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:1. Feito sentenciado (fls.21).2. Trata-se de nova prestação jurisdicional com pedido de levantamento de saldo de FGTS em nome do finado que deve ser objeto de nova distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - MARLY VASCONCELOS TELES X EULINA VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 48-Verso \r\n\r\nProc. 2007.001.035035-7 - DALCE MARIA SOUTO LIMA X MARIA CELESTE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto a resposta ao ofício de fls. 15, reiterando-se se for o caso.2. Fls. 21 - Esclareça o pedido, uma vez que a resposta de fls.18, informa o saldo em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111189-9 - VANESSA NUNES RIBEIRO E OUTROS X AILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à CEF indagando o saldo junto ao PIS e FGTS.3. Após a expedição do ofício, dê-se vista à DP para regularizar a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.113548-0 - MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS X SEVERINO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à CEF indagando o saldo do PIS e do FGTS.3. Após a expedição do ofício, dê-se vista à DP para regularizar a representação processual e a habilitação do menor HIGOR GABRIEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.113687-2 - SUELI TALLEMBERG LIBARDI X WALDY IBERNOM LIBARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Desarquivem-se os autos (informação de fls. 12).Apense-se.V. Cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703764-2 - INA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X ARAMIS FELIX DA SILVA E OUTROS Comprove-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.204899-8 - CARLOS RENATO MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA), Inventariante: SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA FRANCA Despacho:...4. Assim, a hipótese não é de adjudicação e sim de partilha de bens, devendo para tanto:a) ser regularizada a habilitação do Espólio de Luzinete (certidão de inventariança);b) a representação processual do Espólio de Luzinete (procuração outorgada pelo Espólio de Luzinete através de seu inventariante);c) ser apresentado o esboço de partilha.... \r\n\r\nProc. 1999.001.128716-1 - SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO X CLAUDIONOR ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:1. Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se no DRA.2. Fls. 72 - Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados.3. Venha o esboço de partilha assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Decisão:De acordo com a Lei Estadual 1427 de 1989, art. 3º, VII, estão incentos do ITD os valores não recebidos em vida pelo \"de cujus\", correspondentes aos honorários.É necessário, contudo, comprovar nos autos que as verbas já depositadas nos autos são decorrentes de honorários, seja de sucumbência, seja de êxito.Quanto ao pedido de fls. 200, expeça-se guia, sendo certo que foi comprovado, através do documento de fls. 202/203, que se refere a honorários de êxito.Dê-se ciência da presente à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.087392-3 - ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177)) X LEO MOTTA Decisão:Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2002.001.025212-8 - NEUZA BARBOZA CORDEIRO, Inventariante: MIGUEL CAMILLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ANTONIO CAMILLO DE MEDEIROS Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls. 132 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará... \r\n\r\nProc. 2002.001.140626-7 - VERA DE ARRUDA X VERA FERNANDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-029518) Despacho:1. Fls. 75 - Trata-se de pedido de sobrepartilha.2. Venham as custas pertinentes, se devidas.3. Oficie-se solicitando informações de saldo e disponibilidade para levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.139967-8 - GRACIA MARIA MOREIRA VANDERLEI E OUTROS X JOSE PASCOAL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.110557-0 - HELIO WALKER RIBEIRO X MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 138/139, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.19/26 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.001.001752-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS RIBEIRO X FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros.2. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.095632-1 - Inventariante: ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X HUGO SICILIANO E OUTRO Despacho:1. Diante da devolução do mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais (fls. 160/161), expeça-se novo, devendo o inventariante adotar as providências necessárias visando o recolhimento.2. Comprovado nos autos o recolhimento das custas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075293-6 - LITA HENRIETTA COELHO DE ALMEIDA DO REGO MONTEIRO E OUTROS X WILSON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 119/124, entregando-as ao patrono, vindo o pedido em termos.2. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094800-4 - Inventariante: MARTA MACIEL MONTEIRO MARTA MACIEL MONTEIRO X LOURDES SERAPHIM MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:1. Do exame do andamento processual de fls. 94/100 verifica-se a inexistência de litispendência.2. Cumpra-se o item 03 de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.130979-9 - GUILHERME CARDOSO LIMA E OUTRO X ELVIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) Despacho:Fls.69 - A Certidão da Receita Federal deve ser regularizada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.079458-2 - YOLANDA MARGARIDA SIGGIA DUARTE X THEREZA SIGGIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) patrono recolher a diferença do campo 43 no valor de R$ 0,20, uma vez que o valor correto é de R$ 7,85 e o valor do campo 47 e 48 estao incorretos. Ambos são de R$ 31,76 cada \r\n\r\nProc. 2007.001.115228-2 - ARLETTE VIEIRA DANTAS X ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento dos bens.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada; b) certidão negativa de débitos da Receita Federal com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); e) certidões de quitação fiscal; f) certidões dos RGI's dos imóveis; g) esboço de partilha, assinado e rubricado por todos.4. Observo, desde já, que o imóvel cuja certidão do RGI foi acostada às fls. 29, foi adquirido durante o matrimônio da inventariada. Assim, esclareçam quanto à partilha dos bens por ocasião do divórcio, comprovando-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115324-9 - DILZE MACHADO GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES JR X FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Decisão:1. Defiro inventariança a FERNANDO ANTONIO GONÇALVES JUNIOR.2. Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal.3. Venha a certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade.4. Após, à Fazenda.5. Não havendo requerimento da Fazenda, após, venha o relatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112195-6 - ANA CLARA GUERINI SCHENBERG X JULIETA GUERINI DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 61/62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500458-5 (1718) - NEWTON MILLER RANGEL X CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-104781E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:1. Anote-se fls. 188.2. Esclareça a peticionante Regina Angélica o requerido pelo Ministério Público às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.002441-7 - ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ E OUTRO X HENRYK SKORECKI (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:1. Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 21, como já determinado às fls. 24.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.106842-8 - GERSON GONZAGA DA SILVA X LAURINDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.106983-4 - MERCIA MARIA FERREIRA DE MÉLO X MOACIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.119185-8 - ADEMAR MACHADO DA MOTTA X ELVIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Despacho:1. Comprove o requerente o parentesco alegado (sobrinho), juntando aos autos cópia de sua certidão de nascimento ou certidão de nascimento ou casamento de seu genitor ou genitora, irmão ou irmã da requerida.2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerida, sem a qual não pode ser expedido termo de curatela.3. Venha a anuência do irmão da requerida ao pedido, instruindo-a com cópia da identidade.4. Após, ao MP sobre o pedido de curatela provisória e movimentação das contas da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300248-1 (5625) - Inventariante: ZENALIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) JOSE BARBOSA SIQUEIRA E OUTRA, Dr(a). ELISIO CASTELO SA (RJ-024076), Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004)) X JULIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JULIA SIQUEIRA GOMES e ANTONIO GOMES SOBRINHO (fls. 07 e 156), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.252/253 e certidão de fls. 261, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ZENALIA GOMES os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 257/258, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 1980.001.300306-0 (9900) - AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X EDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Decisão:Despacho na petição:Consignação de aluguel.A matéria não é da competência orfanológica.Encaminhe-se, portanto, ao distribuidor para distribuição para uma das varas cíveis.Despacho na petição:J. aos autos e v. cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1984.001.301652-0 (8131) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002)) X ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE DAMASCENO DE SOUZA (RJ-059953), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Defiro vista à UERJ como requerido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 1987.001.028959-2 - MARIA CRISTINA BRAGA BATISTA X JOAO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:1. Comprove-se nos autos o recolhimento do ITD.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.900267-6 (11212) - FABIO ANDRADE E OUTROS X NADIR GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 137/140. \r\n\r\nProc. 1990.001.052462-3 (52934) - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580)) X JOAO SEQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997) Atenda-se ao despacho de fls. 277 vindo aos autos o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 1992.001.111118-3 (22627) - TEREZINHA DE JESUS CASTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAUJO (RJ-029441)) X CARLOS PIRES SOARES Despacho:Despacho na petição.Dpd RA Apense-se.V. Cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.137443-7 (27518) - MARCIO SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO X Inventariante: MARA DE ALMEIDA SANTOS ENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Folhas 286/288 - Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.094494-0 - MARIA THEREZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X HUMBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume, reautuando-se o primeiro volume ante a sua precariedade.2. Folhas 227 - Aguarde-se, eis que a expedição dos titulos visando a transferência dos bens se dará após a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.133427-8 - OFELIA LARA MENDES X RONALD CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TORRES VILELA (RJ-056526), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-127583E), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 261-Verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.004563-7 - Inventariante: CECY SANTORO CATHARINA SANTORO X DORA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:1. Nomeio Inventariante a herdeira Cecy Santoro. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.011550-0 - Inventariante: GELZE SHVARTZ GELZE SHVARTZ X DALILA SOARES PIO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:1. Nomeio a herdeira Gelze Shvartz inventariante. Lavre-se o termo.2. Fls.67 - Ao cartório para atendimento do item 2.3. Cumpra-se decisão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2002.001.005077-5 - OLIVIA DE JESUS FAVA QUINTANILHA X HELIO DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 95-Verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.045958-8 - RENEE DA COSTA E SILVA COMES X FRANCISCO COMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.018038-9 - PATRICIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS X MARCELO CARVALHO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1. Diante da anuência do Ministério Público às fls. 291 e da Fazenda Estadual às fls. 291 verso, defiro alvará para alienação dos imóveis relacionados nos itens 02 e 03 de fls. 288, bem como alvará para levantamento da quantia de R$ 50.017,00 referente ao depósito de fls.269, visando a compra do imóvel indicado às fls. 287, item 01, vindo a comprovação da transação nos autos no prazo de 30 dias.2. Após, cumpram-se os itens 02 e 03 de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2004.001.137222-5 - CICONE MORAES ROSAS X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 316/326. \r\n\r\nProc. 2004.001.150080-0 - ELIZABETH CASAES FRANCO X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Fls. 122(avaliador) : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.146312-9 - SERGIO SOARES CARLAO X MARIA DE LOURDES CARLAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Ao Ministério Público, ante a existência de testamento.2. Após, ao Avaliador quanto à impugnação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.084033-3 - CAROLINA PINHEIRO GUIMARAES ROMERO X RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Aguarde-se em cartório manifestação da interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114879-2 - Inventariante: MAURO RUBINSTEIN MAURO RUBINSTEIN X ALA RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:1. Convolo o presente feito em rito ordinário.2. Complemente-se o recolhimento das custas.3. Defiro a inventariança a MAURO RUBINSTEIN.4. Lavre-se o termo.5. 1as. declarações já prestadas às fls. 02/04.6. Cite-se a herdeira ELIANE domiciliada no exterior por edital.7. Junte o herdeiro Celso cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:1. Fls. 147 - anote-se onde couber.2. Junte a herdeira ROSANA cópia de sua certidão de nascimento.3. Manifeste-se a herdeira ROSANA e a Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará (fls. 32, item 9). \r\n\r\nProc. 2007.001.113154-0 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA X LINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com certidão de óbito do marido da inventariada.3. Esclareça se é possível trazer a anuência do outro herdeiro ao pedido de inventariança, habilitando-se desde já e regularizando a representação processual.À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114781-0 - Inventariante: LUIZ AMARAL DE ALMEIDA LUIZ AMARAL DE ALMEIDA X JOSÉ DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.2. Defiro a inventariança a LUIZ AMARAL DE ALMEIDA.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Instrua-se com a(s) certidão(ões) do(s) RGI('s) e espelho do IPTU onde conste a metragem de cada imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.116139-8 - MARIA DE FÁTIMA DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS X ANTONIETA ANDRADE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Inventário dos bens deixados por ANTONIETA ANDRADE BAPTISTA DE OLIVEIRA, falecida no estado civil de viúva, em 32.12.96 (fls. 12).Deixou 2 filhas:a) Sylvia, que veio a falecer em 14.07.2006 (fls. 16), havendo notícias nos autos que seu inventário foi distribuído à 1a. VOS.b) Margarida, casada pelo regime da comunhão de bens com Nicolau, havendo notícias nos autos que teria sido interditada.... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111530-3 - MARLY GALLO DE SÁ X PAULO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) certidão de óbito; c) certidão de casamento; d) representação processual.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115582-9 - Inventariante: JÓRIO SALGADO GAMA FILHO X NARA SERPA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:1. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Após a juntada, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115586-6 - REGINA COELI VAN TOL AMARAL X LEONIDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Despacho:1. Emende-se a inicial para requerer a citação da herdeira, eis que o inventário já terminou, qualificando-a. Venha cópia da inicial e do aditamento para instruir o mandado de citação.2. Instrua-se com a escritura de promessa de compra e venda entre Esmeralda e Leonidio e a comprovação da quitação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.085904-7 - MILTON FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Aguardando manifestação da parte interessada Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.054888-1 - ODILIA SEVERINO DE MORAES X CARLOS TOBIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Despacho:Instrua-se com certidão do RGI do imóvel.Esclareça se foi distribuído o inventário de CARLOS TOBIAS DE MORAES, eis que o processo em apenso é mero requerimento de alvará, eis que o autor deve ser o seu espólio, como também de de CARLOS BRANDÃO DE SOUSA, eis que parece ser este o proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.113595-8 - ELISIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS X ABIGAIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Despacho:1. Instrua-se com declaração de dependentes habilitados.2. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114859-0 - IRNA MARIA KADEN X CLARA KADEN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:1. Esclareça se foi distribuído inventário de CLARA KADEN.2. Em caso negativo, nestes autos herdarão os Espólios de seus filhos, já que os mesmos deixaram bens. Habilitem-se portanto os Espólios (certidões de inventariança) e venham as representações processuais (procurações outorgadas pelos Espólios, através de seus inventariantes). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.085383-7 - ANA ELIZABETH SIMOES BRANDAO X ESPACO ARTE DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. José Carlos Bousquet, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019302-1 - MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE BRITTO DOS SANTOS Despacho:1. Aguarde-se a manifestação do Banco do Brasil, diante do consignado no ofício de fls. 213.2. Na certidão de óbito de fls. 15 consta que o falecido era casado, sendo noticiado pelos herdeiros às fls. 104 que foi ajuizada ação anulatória de casamento. Assim, esclareça quanto ao resultado da referida ação.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.101101-2 - AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA X MARIA DE NAZARETH DE GOES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.151. \r\n\r\nProc. 2007.001.052417-7 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO X JOÃO CARLOS HIRSCH TARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187) Despacho:1. À serventia para excluir do sistema o estagiário DIOGO, eis que conforme aviso no sistema.2. Complemente-se o recolhimento das custas.3. Na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" residia na comarca de Petrópolis. Diante da assertiva constante na inicial que o domicílio era nesta comarca, venha a certidão de óbito retificada.4. Instrua-se com: a) certidões de praxe; b) certidão do RGI do imóvel; c) esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114919-2 - GENI SCHEINKMAN X JOSÉ SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Remetam-se os autos em apenso ao MP.Aguarde-se o traslado do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137292-8 - YEDA GRAIN PEREIRA DA COSTA X ENIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Através de consulta processual, constato que os autos foram devolvidos pelo advogado em 31.07.2007, perdendo, portanto, a presente precatória o objeto.Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.032305-6 - MARIA THERESA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JUANITA DE OLIVEIRA BORGES Despacho:Fls. 70 - À Requerente sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113554-5 - CLAUDIA PINTO SANÃ X IVONE SANÃ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO J.G. - INSTRUA-SE COM; a)CERTIDAO DE OBITO, b)ATESTADO MEDICO DA REQUERIDA...c)ATESTADO DE SANIDADE MENTAL.... ESCLARECA SE A REQUERIDA POSSUI FILHOS..... A DP. (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.038823-7 (19209) - JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS MARCO LAVINAS (RJ-058430)) X ITARCY DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Folhas 343 - Expeça-se novo mandado de débito em conta, como requerido, cancelando-se o de fls. 341. \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTRO X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHAES (RJ-114395), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-146766E), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Despacho:1. Expeça-se alvará ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 904 verso, nos termos do despacho de fls. 904, item 02.2. Avaliem-se os bens. 3. Cumpra-se o despacho do apenso, dando-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.096212-9 - JOSE LOURENCO MENDES JUNIOR X JOSE LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Atenda-se às pendências apontadas às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2001.001.085139-3 - CELINA JANDYRA CURIO CARVALHO X FREDERICO CURIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Celina Jandyra Curio de Carvalho. Anote-se no DRA.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão.3. Regularize-se a representação processual de FREDERICO, CORINA e de seu marido FLAVIO.4. Esclareçam quem exercerá a inventariança e o rito. \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0 - LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1. Folhas 558/569 - Desentranhem-se e, após, distribua-se por dependência.2. Folhas 570/572- À herdeira Maria Cristina. \r\n\r\nProc. 2003.001.032846-9 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA X LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1. Aos interessados sobre as respostas dos ofícios de fls. 620, 623 e 627/631.2. Desentranhem-se fls. 584/592 e fls. 603 entregando-as ao Inventariante Judicial para as providências cabíveis, mediante termo nos autos. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.111891-2 - ANGELINA ANDRÉ DOS SANTOS CUNHA X MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão de óbito dos genitores da inventariada;b) certidão de casamento da requerente. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges.c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Esclareça se há outros herdeiros. Em caso positivo, se possível, venha, desde já a habilitação e a representação processual. \r\n\r\nId: 293627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS AGUARDANDO AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058667-5 - FRANCISCO DE SOUZA MARINHO X SEBASTIANA SANTANA MARINHO Despacho:Fls. 54 e verso - Defiro. Aguarde-se em Cartório pela prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116984-9 - HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MAX THEODOR STINGLWAGNER Despacho:Defiro a devolução do prazo tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036923-8 - RUBENS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença: Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por RUBENS DE SOUZA JUNIOR visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Soldado Elias dos Santos, antiga Rua \"D\", lote 36 da quadra 05, na freguesia de Irajá, RJ, prometido vender pelo espólio de ARNALDO GUINLE.Nomeado o 3º Inventariante Judicial automaticamente, concordou com o pedido inicial às fls. 55. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará judicial, autorizando o 3º Inventariante Judicial assinar escritura definitiva em favor do requerente RUBENS DE SOUZA JUNIOR.. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053358-0 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X MARIA CANDIDA GOMES Fls., 30, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131735-7 - JOAO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ARMENIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 93/97, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MARIA ARMENIA LEITE DA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.199773-3 - VERA LUCIA SAMICO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X NELSON AGUIAR Despacho:I - Oficie-se à peticionária de fls. 243 informando que a guia de depósito judicial está disponível para retirada nesta serventia.II - Fls. 243/260 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.124049-1 - ALTAIR CREMILDA ALVES ARDUINO X ELIO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Fls., 171/205, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.136844-6 - FLAVIO ALVES OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALETE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 130/132, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA SALETE ALVES OLIVEIRA , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Sobreadjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Dê-se vista aos Srs. Fiscais.Custas \" ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 564/565, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado PEDRO COLAVITTI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.102780-5 - MERCEDES COSTA DOLIANITI X STRATI JOAO DILIANITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 189/193, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados STRATI JOÃO DOLIANITI e MERCEDES COSTA DOLIANITI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072563-1 - VETURIA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:Venha a Escritura de fls. 78/81 em seu original ou cópia autenticada, bem como habilitação (certidão de nascimento ou casamento) da requerente de fls. 76, caso ainda não esteja nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123733-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 137 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140323-6 - ROBERTO SIMONSEN NETO X DULCE RIBEIRO SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.093248-6 - LAURA CIRNE DE SOUZA X FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADOLFO MOSER SCHENINI (RS-006558) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.013317-1 - MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)), Nomeado: VALERIA DAMIAN BRASIL Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA, qualificada às fls. 02, formulado por MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA, com sentença prolatada às fls. 111/112, na qual se noticia o óbito do interditando, comprovada através da certidão acostada às fls. 219.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.060086-3 - CORINA JESUS MACHADO SERPA X ANA LUCIA ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257), Dr(a). JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (RJ-136128) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098804-0 - ALCIDES RAFFUL RAPHAEL X LINDA RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138899-7 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e, por conseguinte, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ....nomeando-lhe curador....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096177-2 - NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD (DF-023589)) X GLAUCIA PINHEIRO MACHADO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de GLAUCIA PINHEIRO MACHADO, qualificado às fls. 02, formulado por NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD. Às fls. 16, notícia do óbito da interditanda, comprovada através da certidão acostada às fls. 17.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706613-7 (18422) - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO X MANOEL IGNACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1978.001.708417-2 (37544) - MARIA DA SILVA MARTINS X JOSE MARTINS BEXIGA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1979.001.708283-9 - ELZINEA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA (RJ-031637)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA FILHO Despacho:Esclareça-se o rito a ser adotado. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1980.001.708840-0 (41278) - LUCINDA DE JESUS RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1982.001.300813-0 (4479) - EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUIZ BARROS AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1983.001.710398-5 (47.712) - AUGUSTO MACHADO BRAGA E OUTRO X GALILEU MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.501713-7 (6453) - ETELVINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS Fls., 216/217, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.800857-7 (52666) - Inventariante: ANGELA MARIA CITO X PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)), Inventariante: ANGELA MARIA CITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.098189-3 - MARIA LUIZA GONCALVES PESTANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X ELZA GONCALVES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:I - Oficie-se solicitando a transferência dos valores informados às fls. 166 para conta de depósito judicial. O pagamento das despesas processuais e ITD poderá ser efetuado por meio de mandado de débito em conta, após a transferência ora determinada.II - Indique a requerente de fls. 175 as fls. nas quais está acostado o comprovante de recolhimento das despesas processuais da primeira sucessão. Após, certifique o cartório o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1990.001.090953-3 (59548) - ARMANDO RIBEIRO FALCAO X MARIA ILNAH BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.135797-2 (61415) - WILSON DOMINGOS ALVES X DIANA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ADOLFO ESPINHA CORDEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.007628-1 (63137) - MARIA DE FATIMA MESSIAS ANDRADE X MARIA DAS GRACAS GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.050883-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Não sendo a hipótese do art. 1.044 do CPC, proceda-se à abertura do inventário de Anthero por Livre Distribuição. Após, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Anthero. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Decisão:Os herdeiros se digladiam a respeito da partilha judicicial e do esboço realizado por um deles. Face ao desentendimento o esboço de partilha não pode ser efetivado. Portanto, como os bens inventariados não comportam divisão cômoda, deve-se observar a maior igualdade possivel, com o cumprimento do testamento, tenho para mim que a partilha judicial pode sre processada por ser a que melhor se aproxima dos interessados no acervo hereditário. Antes de homologá-la, remeta-se ao Contado Judicial para elaboração dos emolumentos processuais e dos tributos devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.125714-0 - ANA MARIA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.134681-1 - DANIELE BARRETO VOLOTAO X JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nomeio inventariante o 3º Inventariante Judicial. Lavre-se o termo e dê-se vistas para ciência. \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH CARDOSO VILLELA), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 259, nos autos de inventário dos bens deixados por EDITH CARDOSO VILLELA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086500-6 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X YOLANDA DE MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) Despacho:Esclareçam os interessados a conta na qual será efetuado o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032548-0 - JUCIARA DE NAZARETH GARRIDO X CARLOS DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.050392-7 - RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE X ELLISON SIMONETTI BRESSANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE), Inventariante: RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.66/67 , nos autos de inventário dos bens deixados por ELLISON SIMONETTI BRESSANE , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8 - MARLENE COSTA DOS SANTOS X WALDEMAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Inventariante: MARLENE COSTA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.173, nos autos de inventário dos bens deixados por WLADEMAR CARDOZO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085106-5 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES E OUTROS X HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARÃES nos autos do inventário dos bens deixados por HUMBERTO SAMPAIO GUIMARÃES, visando o levantamento de importâncias referente a restituições do Imposto de Renda em nome do falecido.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 139.Certidão de dependentes habilitados às fls. 145, na qual consta a requerente como única dependente do inventariado, aplicando-se na hipótese o art. 2º da Lei 6858/1980. Observadas que se acham todas as formalidades legais, expeça-se alvará em nome de Silvia regina Sampaio Guimarães. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0 - MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 191 - Recolhidas as custas pertinentes, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA Despacho:Vindo as guias de ITD, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014325-0 - OSWALDO MARTINS MARQUES X ESPÓLIO DE VITERBO CÂNDIDO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 169;II- Diga o autor sobre fls. 169 e seguintes.III- Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300813-0C (4479) - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nId: 293634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114504-8 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a carta precatória de fls. 65 e seguintes. Deppois, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132808-3 - BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Defiro fls. 39. Desentranham-se os documentos, entregando-os ao signatário. Certfique-se o ocorrido. Cumpra-se. . \r\n\r\nProc. 2007.001.013109-0 - MAUREVER SÁ PINTO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Despacho:1) Providencie o requerente de fls. 73/74 a regularização da petição, que não veio assinada.2) Sem prejuízo, indefiro o pedido de intimação, eis que os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.081313-8 - RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN Sentença:Trata-se de testamento deixado por FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.11/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 25, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 01.07.2003, às fls. 198 do livro n.º 6145, nomeando como testamenteiro RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098482-6 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje exarado nos autos do processo nº 2007.001.059809-4. Após, remetam-se ao MP para análise conjunta dos processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109193-1 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOSÉ BONIFÁCIO DE ABREU AMORIM, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ELIZABETH DE ABREU AMORIM, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 07/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 19, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSÉ BONIFÁCIO DE ABREU AMORIM, lavrado no Cartório do 23.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 11.07.2006, às fls. 049 do livro n.º 8565, nomeando como testamenteira ELIZABETH DE ABREU AMORIM, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117910-0 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Cadastrem-se o nome do inventariante e de seu patrono nos autos. Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Despacho:1) Fls. 73. Defiro em parte, oficie-se conforme solicitado, fixando prazo para resposta em 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Sem prejuízo, oficie-se ao MP remetendo cópias dos autos, a fim de apurar eventual prática de ilícito penal. \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 261/262. \r\n\r\nProc. 2001.001.016468-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO E OUTRO X ADILSON NASCIMENTO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.034379-3 - NILDOMAR VICENTE E OUTROS X CORIOLANO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Defiro fls. 167. Expeçam-se alvarás judiciais como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Defiro, em parte, fls. 55. Reitere-se o oficio como solicitado, confirmando-se o recibimento firmado pela instituição bancária. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038622-8 - ANGELA SANT ANNA RANGEL X ARLETE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre a cota do MP de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 51/52, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062709-0 - EVERTON VIEIRA BERNARDO E OUTRO X JOSE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.082121-0 - LIDIA MARIA SCHIMMELS E OUTRO X ROSARIO CORATO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 26, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054848-0 - CELSO PEREIRA CAMPOS X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061517-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES X HORACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.090392-9 - MARLENE DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NORBERTO MACIEL Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117662-6 - EVALDO BUELTERMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117824-6 - JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTROS X LUCIA BARBOSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda do saldo direi sobre a manutenção do benefício.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119008-8 - BENITA PIMENTEL MACEDO X ARY MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda do saldo direi sobre a manutenção do benefício.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Manifeste-se o perito judicial sobre os argumentos lançados às fls. 824 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.076380-3 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RUTH SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Despacho:Oficie-se informando como solicitado às fls. 248. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 367, item 1.2) Indefiro, pois, o item 2, eis que cabe à parte interessada diligenciar no sentido de obter informações com relação à existência de eventuais contas. \r\n\r\nProc. 1999.001.172463-9 - DEOLINDA NEVES DA SILVA X CARLOS NEVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MAIRA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.055820-1 - OLGA BARBOSA LIMA E OUTROS X ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:O alvará pretendido é remanescente do produto da venda do imóvel referido. Certifique o cartorio se foram pagos todos os emolumentos processuais devidos. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008269-5 - SERGIO FERREIRA LEITAO E OUTROS X ANTONIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.076344-3 - PAULO FERREIRA X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Providencie o Requerente (fls. 190) a partilha amigável, como salientado pelo Partidor Judicial às fls. 192. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103014-9 - ARYZOLI TRINDADE E OUTRO X ZALI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDII (RJ-097565), Dr(a). BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-009557) Despacho:Defiro fls. 113. Expeça-se alvará judicial autorizando o Requerente a receber levantamentos das contas referidas às fls. 111, observadas as formalidades legais. Oficie-se a OAB como solicitado, reiterando fls. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.076784-0 - ANITA DE FARIAS PORTES GALLOTTI E OUTROS X DIVA LOBO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE FLS. 216/219 \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 94/96. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES E OUTROS X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Recolhidas eventuais custas, retifique-se e expeça-se novo alvará conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.014424-7 - MARIA LUCIA SEVERO PESTANA X LILIA FIGUEIREDO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Aos interessados sobre fls 113 e 114 \r\n\r\nProc. 2005.001.053404-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ- 031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:Defiro fls. 171. Concedo ao advogado o prazo de 5 dias, como solicitado. Após, voltem0me para exame de fls. 174/176. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160362-9 - THEREZINHA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO Aos interessados sobre fls . cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 14/16 e ADJUDICO a RENATO FRANCISCO GYSI os bens deixados em razão do falecimendo de ÍRIS DE ALUQUERQUE GYSI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.117913-5 - HUMBERTO JOSE DE CASTRO DE SOUZA X GABRIEL GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR atualiazados do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.118861-6 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTROS X EDMUNDO ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - JORGE LUIS PIRES ASHTON - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119202-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES X ELISABETH GRANDI GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.119241-3 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071170-3 - Inventariante: HERMINIA NIEVA X ALFREDO NIEVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 19, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091636-5 - JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO X HELOISA VALENTE DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.060402-7 - ELIANE DE CASTRO CORREA X ARTUR LOURENCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado de verificação, nos moldes da promoção do MP de fls. 78. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7A - MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Decisão na habilitação de crédito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 77.2) Sem prejuízo, atenda o requerente de fls. 72/73 à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.098674-2 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDES X HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.031034-9 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA X HELENA MARIA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122104-3 - JOSILDA BERNARDES DA SILVA X DARCY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Sentença:Trata-se de processo de interdição de DARCY BERNARDES DA SILVA , qualificada às fls. 02, formulado por JOSILDA BERNARDES DA SILVA. Às fls. 25 a requerente comunicou o falecimento da interditanda, requerendo, portanto, a extinção do feito.Ante a desistência manifestada pela requerente às 25 e a concordância do Ministério Público às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045012-1 - MARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE X MARIA OLGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:I - Designo o dia 10/10/2007, às 14:15 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos.III - Promova a requerente o depósito dos honorários periciais.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088497-2 - JOCHEBÉ DE ALBUQUERQUE LIRA X JEDIDA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098497-8 - PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Cientifique-se o perito e cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:Face a inexistencia dos embargos, manifestado às fls. 379, nada a prover. Remeta-se ao 4 IJ para se pronunciar sobre a certidão negativa de fls. 477. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300434-0 (23831) - RAYMUNDA LOPES BATISTA X ARMANDO PIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 321/322. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.702214-0 (31871) - JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). IORYWALDO IORIO (RJ-009495), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X CELIA REGINA DA PENHA NUNES DA SILVA FERNANDEZ Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1979.001.300690-9 (31870) - JUSTINO VINHAS AGUIAR X FRANCISCO VINHAS AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Indiquem os interessados quem deverá exercer o cargo de inventariante, com a concordância expressa dos demais. \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - Inventariante: MARIA CELINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES MOURO X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados sobre fls .313 \r\n\r\nProc. 1980.001.708813-8 (34125) - OSCARINA HELENA CORREA X GABRIEL EUZEBIO DOS SANTOS LOBO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.301144-9 (39617) - HYEDA FERREIRA X NEIDA FERREIRA Aos interessados sobre fls 117 a 120 \r\n\r\nProc. 1982.001.503738-7 (36830) - MANUEL RIBEIRO FRANCO X JUDITE NOGUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1985.001.302174-7 (45262) - NOEMY SOUZA DA SILVA E OUTROS X JOAO MARCELLINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DANTAS (RJ-034652), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA (RJ-099145) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls.443/444. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.081502-2 (52510) - FRANCISCO BATISTA X CELIA RONGEL PAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 127/128, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 672. \r\n\r\nProc. 1991.001.121174-6 (55065) - EROZETE MOTA LIMA X NIVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.126862-0 (56340) - LENIZE ALVES DE MEDEIROS X ANILDA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A DE MEDEIROS (RJ-061767), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.037519-5 (58477) - SOLANGE LEAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017067)) X ROGERIO BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Aos interessados sobre fls 538 e 539 \r\n\r\nProc. 1994.001.053004-8 (23462) - ANA MARIA BOTELHO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LUIZ FREDERICO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-117144E) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:Certfiique o cartório sobre o alegado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) Despacho:Cumpra o signatário de fls. 75 o disposto no art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciência da parte acerca da sua renúncia. \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 112. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.089153-2 - NELLY MARIA CORREA DUFFLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289)) X LUIZ CARLOS AMORIM DUFFLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIOS SIMAO (RJ-088168), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) AOS INTERESSADO SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1997.001.111826-7 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ELIZABETH DUARTE SILVA Despacho:Defiro fls. 237. Desentranhe-se o documento de fls. 196, substituindo-o por copia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Despacho:Promova os Requerentes o recibo de entrega ao orgão destinatario. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028583-1 - LEILA MARISA LEAL SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X INAH FONSECA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-098454E), Dr(a). VALERIA CORREA EL HANI (RJ-052284), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.117155-9 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES X GLAUCIO SERODIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE, expedindo-se precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1999.001.155215-4 - ARLETTE PEREIRA CORREA X JOAQUIM CORREA Despacho:Defiro fls. 131. Remeta-se a DP na data progamada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038671-2 - Inventariante: YORNE DE SOUZA YORNE DE SOUZA E OUTROS X HAYDEE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Aos interessados sobre fls .143. \r\n\r\nProc. 2000.001.075294-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DIONE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:Defiro fls. 792.Expeça-se mandado de pagamento da importancia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para levantamento do herdeiro GUILHERME EDUARDO FONSECA STUDART para tratamento médico, conforme fls. 793/795, com a anuencia dos demais herdeiros (fls. 796/799), observadas as formalidades legais. Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fls. 791, segunda parte. Se positivo, se a parte intimada se pronunciou. Oficie-se ao banco depositário para informar qual o saldo existente na conta judicial. Após, voltem-me conclusos para examinar fls. 801. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Despacho:1) Nomeio inventariante REGINA CLARA BARROS MOREIRRA MONTEIRO. Lavre-se o termo.2) Indefiro o pedido de fls. 282, item 2, uma vez que a regularização do CPF da inventariada é diligência que cabe à inventariante.3) Aguarde-se por 30(trinta) o cumprimento das exigências apontadas na certidão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.133304-3 - MARIA DO CARMO CHIAPETTA DE AZEVEDO E OUTROS X JOSIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 200, para retificar a partilha, bem como a sentença que a homologou, para que passe a constar a partilha de fls. 201/204. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1) Tendo em vista o esclarecido às fls. 292, expeça-se novo mandado de pagamento.2) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.139818-9 - Inventariante: GEORGINA SOARES POLICARPO PAULO SOARES POLYCARPO X NORIVAL POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Proceda o cartório ao desentranhamento da solicitação às fls. 65/66, encartando-o no processo a que se refere. Após, venhm-me conclusos o incidente. Promova a Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 64/64vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 143, nos moldes das cotas do MP e da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Remetam-se ao MP e, depois, a PGE sobre fls. 204/206. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 123.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.093536-6 - HENRIQUE COSTA CORREIA DA SILVA X NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:1) Fls. 182. Atenda-se.2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Cumpra-se a determinação do envio dos autos à PGE. Depois, voltem-me para examinar fls. 103/104. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147851-0 - LEO IZECKSOHN X DENISE IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 55/58, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DENISE IZECKSOHN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.030746-1 - MARCIA BARBOSA TORRES X GILBERTO JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Defiro fls. 98. Exclua-se do registro de informatica o nome do advogado como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074535-0 - MARIA GONCALVES X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018920-0 - GLORIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ANTONIO PINTO MOREIRA aguardando a cert do 9 oficio ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.059809-4 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Fls. 30/31. Apensem-se estes autos ao do testamento nº 2007.001.098482-6. Após, remetam-se ao MP para que se manifeste sobre fls. 26/27 e 30/31, face aos despachos de fls. 19 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.117653-5 - DULCE DE CARVALHO ROCHA FONTENELLE E OUTRO X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:1ª) Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.2ª.)Defiro à viúva - DULCE DE CARVALHO ROCHA FONTENELLE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o correto recolhimento das custas.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118036-8 - EDUARDO DE GOMENSORO NETO X EDUARDO EUGENIO VIEIRA DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118692-9 - GABRIEL MIZIARA X GUIOMAR RICARDO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao viúvo - GABRIEL MIZIARA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:1ª.)Promova o inventariante do Espólio referido a apresentação das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC. 2ª.)Após, remetam-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC), e, havendo herdeiro incapaz, ausente ou se houver testamento, ao MP com a mesma finalidade para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordarem, intimem-se o inventariante do Espólio referido para se manifestarem expressamente sobre a impugnação, no prazo comum de 10 dias. 3ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096612-0 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Despacho:A locatária de fls. 342 deve buscar o seu direito em ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Certifique o cartorio se a sentença foi publicada e se transitou em julgado. Em caso positivo, providencie a Requerida - ANTONIETA DORALICE ARAUJO - para efetuar o pagamento do crédito referido, sob pena de, não o fazendo, ser arbitrado os honorários da execução, conforme fls. 66/68, conforme memória descritiva da obrigação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 86. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.117833-7 - ADILSA GUIMARAES WENSE X MARIA DO CARMO COUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 293639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068503-8 - ABIGAIL AFONSO DA COSTA X OSVALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.019748-3 - FERNANDO DE MOURA BEZERRA X JOSE FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.108599-1 (65691) - ELZA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ARMANDO FERREIRA PINTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.004420-1 (67824) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES AZAMBUJA MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando pagamento do imposto inscrito à fl. 155V. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.050264-5 - PAULO CEZAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARIA DULCE GOMES MADEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES MOHAUPT (RJ-038348), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.150228-0 - PEDRO CAETANO DE SOUZA X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.105044-0 - ANA GUGGENHEIM NUNES COUTINHO X WILSON NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU S.A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008216-5 - ERNESTO BORGUETTI X ODILA BORGHETTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.131108-7 (67421) - DANIEL SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X JACIMAR MUNIZ SOARES DUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.008259-1 - DARLI BERMOND DE SOUSA X NITLON TOMAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.056845-0 (20292) - ANA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOAQUIM MOREIRA E OUTROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.014815-4 (22901) - CLAUDINEIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GUILHERME DE FRANCA JUNIOR (RJ-080195), Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 1994.001.027100-6 (64951) - HENNING CHRISTIAN HJELMSTROM PENTEADO (Adv(s). Dr(a). HENNING C.H.PENTEADO (RJ-021358)) X LUCIA HELENA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.039672-1 (64734) - SANDRA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059910)) X ELCIO JOSE GOMES DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.005915-3 - DEISE MESQUITA PIMENTEL X CARLOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6A - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) À REQUERENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 293648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO Aos interessados sobre ofício de resposta da MARINHA DO BRASIL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR NULA A SENTENÇA que adjudicou os bens a Senhora Cândida de Jesus Teixeira da Silva, RECONHECENDO O DIREITO SUCESSÓRIO DE JOÃO TOMAS TEIXEIRA, com fulcro no artigo 1.824 do CC, para fins de prosseguimento do inventário na forma da lei. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.087068-0 (52288) - LENKA ELISABETH MONTELLO LEITE X ROSILA COELHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ROSILA COELHO MOREIRA LIMA, falecido em 12/07/1988. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 208/215 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.026996-1 - TATIANE DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X DILERMANDO LEITE DIAS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 134 a 140, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de DILERMANDO LEITE DIAS, falecido em 22 de janeiro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000257-2 - MARLY PARAISO VETROMILLE X WALTER VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 106. ART. 162 § 4º DO CPC. (4621) \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 202/221 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de HELENA TORRES CORRÊA, MILTON ROCHA CORRÊA E ALBERTO PEREIRA SIMÃO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.051626-4 - ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/82 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LAURO DE BARROS , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Aos interessados sobre cota da PGE as fls 138 e promocao do MP as fls 138/v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.146991-2 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X ISTEFANO DELA ROSA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA os bens de fls. 65 e 66, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ISTEFANO DELA ROSA, falecido em 17 de setembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.163307-5 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X VANDA PIRES MENEZES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 116. ART. 162 § 4º DO CPC (7890) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149477-3 - PALOMA SILVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X JEFFERSON LEANDRO THOME Aos interessados sobre ofício de resposta da TELEMAR (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300046-9 (12493) - GLORIA DA SILVA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 429 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300608-7 (40926) - MANOEL TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ARMENIA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1983.001.300802-7 (43960) - HALDSON CESAR BARBOSA X GUILHOBEL CESAR BARBOSA, Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PE-000116A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO V.ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU- \r\n\r\nProc. 1985.001.501146-0 (9116) - ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X JOSE RODRIGUES LIMA), Inventariante: MARISTELA COSTA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO, ÀS FLS. 176 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302111-7 (49544) - NAET DOS SANTOS FREITAS X WANZ AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por WANZ AZEVEDO FREITAS, falecido em 25 de dezembro de 1982. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 107 a 109, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de WANZ AZEVEDO FREITAS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.029356-1 (13520) - ZULMIRA SOTER WEECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X NAIR JAYME SOTER E JOAQUIM SOTER Aos interessados sobre a retirada do mandado de avaliação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 256 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.004543-9 (57924) - OROSIA GOMEZ FERNANDES X JOSEFA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 102/105 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSEFA FERNANDEZ GOMEZ falecido em 12/12/1990 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 153 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) AO DR. PEDRO D`ALCANTARA MIRANDA FILHO, OAB/RJ 69.620, OBJATIVANDO ASSINATURA DA PETIÇÃO, nº 200702719875. \r\n\r\nProc. 1993.001.103221-2 (60427) - MARIA AMELIA NEIVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X HERACLITO JORGE DE AGUIAR AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS E CUSTAS ORIGINAIS VISANDO A EXPEDIÇÃO DO(S) TÍTULO(S). \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SANTOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.377/380 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA faleceu em 16/06/1995 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023828-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E)) X IVAN DA COSTA FRANCA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.064788-0 - JOANETE COSTA MELO E OUTROS X JOSE NENECIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Fl.119 - Expeça-se Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Aos interessados sobre ofício de resposta do BANCO ITAÚ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.014233-9 - TEREZINHA ALMEIDA DA COSTA BRAGA X GERVAZIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A TADEU BRAGA DE OLIVEIRA os bens de fls. 134, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por GERVAZIO PEREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 15 de dezembro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.140185-5 - ROSEMARIE VALERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ESPOLIO DE MAURO NEGRAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089490-4 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SOLANGE JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho:Aos fiscais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129730-9 - ENIDE COSTA OLIVEIRA DE PAULA X FRANCISCO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.140. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.022811-6 - LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ E OUTROS X MANUEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100074-5 - EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRERO X DOMINGOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036955-3 - KLICIA BOUTALA SALGADO E OUTRO X MARIA LUISA BOUTALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco às fls. 91 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.041933-9 - PEDRO GOMES X MANOEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NACCARATTI (RJ-016873) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042099-8 - ISMAEL LOPES X MANUEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054995-0 - BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA X ALLITA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093039-8 - EUNICE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDMUNDO CARLOS SARAIVA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Regularize-se a habilitação e representação dos herdeiros. 4. Outrossim, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2000.001.018883-5 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA X EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho: Atenda-se fls. 308, encaminhando-se cópia da decisão e despacho proferidos às fls. 244/246 e 250, nos autos do processo nº 1998.001.1838280. 2- Determino, ainda, que o Sr. Serventuário proceda a citação ordenada às fls. 250, independentemente do recolhimento de custas judiciais e junte as publicações do edital, conforme determinado às fls. 244/246, nos autos da Arrecadação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300336-0 (30141) - ONDINA PACIELLO CORREA DA VEIGA X MANOEL CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 1033/1034, e, ainda, aos Cemitérios do Catumbi e Jardim da Saudade, especificando o período referido às fls. 1056. \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 320 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.025519-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X GLORIA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Reitere-se o ofício de fls.71. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.127020-3 - LUCIENE ALVES DOS SANTOS X NORMECITA DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130) Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente à fl.02.2. Venha o pedido de adjudicação em termos.3. Cumpridos os itens acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.166226-9 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.067076-1 - ROSALINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X FAUSTINO DE CARVALHO SAMPAIO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.093299-0 - AVERSA AMARO BATISTA X BENJAMIM PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 116 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2004.001.056782-0 - JOSE MARIA AYRES NEVES E OUTROS X WALAME ALICE AUTRAN NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls.115 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.016308-4 - VINICIUS DE MOURA SAMPAIO X PAULO SERGIO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Fls.26/28 - Lavre-se termo de primeiras declarações.3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.107411-5 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA FORTES X MARIA NEUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LIMA MARQUES (SP-201603) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.039363-0 - YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ROBERTO GODINHO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, retifico em parte a decisão de fls.15 para determinar o declínio da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição. No mais, persiste a decisão como lançada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102675-3 - HELENA SANTIAGO NOGUEIRA X ESPOLIO DE VICTOR YVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.126226-0 - ESPOLIO DE COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: JOSE FERREIRA LESSA X GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DALTON COSTA (RJ-082478) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.055651-3 - JULIO MATTAINI FERREIRA VIANNA X JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050762-0 - ESPOLIO DE LEA MARTINS, Inventariante: MARIA CLARA TELLES RIBEIRO, Habilitado: ESPOLIO DE JOAO PAULO BARCELLOS BEZERRA VERCOSA Despacho:Fls.50 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1978.001.300823-0 (35364) - RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO X SERGIO DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE KARAM (RJ-006798), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Fls.117 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Fl.85 - Avalie-se o bem. Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.336. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 14:45 horas, para realização de audiência especial. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080294-3 - LUIZA HELENA DUARTE FARO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ARLETTE DUARTE FARO Decisão:1. Fls.18, item 1: Atenda-se ao MP.2. Venha o estudo social do caso.3. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se para realização do exame no local em que se encontra a Interditanda. Cite-se e Intime-se. 4- Com a vinda do laudo, apreciarei a necessidade de realização de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO E CITACAO/ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300049-5 (4929) - MILTON FERREIRA VIANNA X JULIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)), Inventariante: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES) X OLGA ABIB DAHER Despacho:1. Fls.88 - Averbem-se os óbitos de Regina de Oliveira e Durvalino José de Oliveira. Anote-se.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1964.001.300053-0 (15829) - LEONE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). ANDREA ESTEVES DE SOUSA (RJ-084582), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583), Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA (RJ-021811), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X DOMINGOS CARUSO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.300328-2 (26760) - MARIA RENIRA OURO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ARNALDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 480/484 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.300479-7 (31858) - ZULMIRA LOPES DA SILVA E OUTRO X JAIME PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO M.DE ALMEIDA (RJ-031564) Aos interessados sobre a complementação de cópias e custas de conferência para a expedição do título, tendo em vista que os bens foram adjudicados ao Espólio de Zulmira (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 967 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.702726-5 (36770) - ALICE SALOMAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 219 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) Decisão:Fl. 532 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) Despacho:Fls.167/168 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1986.001.302269-9 (48578) - CLARISSE FERNANDES LIMA X JOAO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.803516-7 (48769) - ANIZIO DOS SANTOS DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAO DOS SANTOS DIAS MAIA E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.126596-2 (52714) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X GREGORIO MONTEIRO RAMOS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 522 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.008706-9 (50870) - ELAINE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.555/v - Como requer \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.636. \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Fls.204/v - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.112125-7 (60560) - MARIA REGINA FERREIRA LEMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X KLAUS WALTER JOHANN LEMMERMANN Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Despacho:Fls.523/524 - Desentranhe-se e adite-se a CP para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.059746-5 (61633) - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X LUIZ JOAQUIM AGNES DUARTE Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 22 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.080266-0 (63021) - FRANCISCA DILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X LUCIA DE LEMOS MARTINS Despacho:Fls.49 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1995.001.131585-8 (63602) - VERA LUCIA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Inventariante: MYRIAM NEGRAO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MAURO NEGRAO), Inventariante: NELSON NEGRAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.085716-9 (64602) - LUCIA HELENA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X WALDEMAR FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.072860-8 - ALBERTO FERNANDES MENEZES NUNES DA SILVA E OUTRO X BENEDICTO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MARIA CECILIA M.DE O.DA S.PEREIRA (RJ-026945) Despacho:Fls. 114 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1997.001.097736-0 - ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-002271A), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589)) MARIO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Fl.119 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.132234-1 - SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-079997), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESTHER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.021986-0 - NADIA MARIA COSTA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)), Inventariante: MARCELLO FELIPPE SOARES) X CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 197 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1.Fls.84 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.41.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Fl.85 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.024690-2 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.185/186 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.093059-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X DEA PINTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133048-0 - TAYANA DE FATIMA SILVA SOARES X NOELY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825) Decisão:1. Fl.112 - Averbe-se o óbito de Carmelino Soares. Anote-se. 2. Oficie-se solicitando saldo, como requerido à mesma fl. \r\n\r\nProc. 2002.001.000771-7 - JORGE SANT ANNA SARANDAO X MARIA SANT ANNA DA CRUZ SARANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.129 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.099169-7 - MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X HEBERT LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:Fls.92/93 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM E OUTRO X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AOS INTERESSADOS SOBRE SENTENCA DE FLS.78 NOS AUTOS DO ALVARA EM APENSO Nº 2003.001.125102-0. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:1.Fls. 58 a 61- Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.010803-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X NEUZA PINTO DA MOTTA Despacho:1 - Defiro a convolação para o rito de arrolamento sumário e a inventariança para o requerente de fls. 2. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020390-7 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:1- Cumpra-se o parágrafo único do artigo 1127 do CPC. 2- Sem prejuízo, nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.119017-9 - OLGA ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X SARA SINGER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 14. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Examinando os presentes autos, verifico que a inicial é confusa e não preenche os requisitos do artigo 282 do CPC. Assim sendo, intimem-se os Requerentes para, no prazo de 10 dias, emendarem a inicial , observando inclusive que deverão figurar no pólo passivo todos os beneficiários do testamento que se pretende anular. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Fls.48/49 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5A - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA E OUTROS X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.048622-7 - ROSEMARIE VALERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110909-1 - REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA X JACIARA RANGEL DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Considerando que a genitora do menor é viva, este Juízo não é competente para apreciação do presente requerimento; assim, DECLINO da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 293650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008337-6 - PAULO ANTONIO DE SOUZA PARENTE JUNIOR X JOSE CARLOS PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1. O testamento não foi distribuído, conforme se constata através das certidões do 5º e 6º distribuidor. Impõe-se, portanto, a prévia distribuição.2. No testamento, consta que foi deixado para ALEXANDRE PAES LEME DOS SANTOS, o imóvel situado à Alameda Ministro Gama Filho, 64. O requerente sustenta seu interesse, inclusive com a sua nomeação de testamenteiro por ser cessionário dos direitos hereditários. Ocorre que na escritura acostada, às fls. 13/14, consta a cessão de imóvel diverso (Rua João Rodrigues, 35, casa 10). Esclareça.3. Há testamenteiro indicado não havendo prova de seu óbito e nem que o processo mencionado às fls. 29 refira-se, efetivamente, ao mesmo, sendo necessária, portanto, a intimação do mesmo nos endereços fornecidos às fls. 10 v. e 27. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020814-0 - MANOELA FARIA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X NERITON BOECHAT VERSIANI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039907-3 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70/72) \r\n\r\nProc. 2007.001.117952-4 - HUGO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:Tendo em vista que a interdição do requerente foi decretada pelo JD da 2a. VOS, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA Decisão:Acolho o parecer da PGE e autorizo o levantamento de 50% do saldo existente na conta informada às fls. 170. E. alvará.Diga o inventariante se não pretende que o saldo restante seja transferido para o Banco do Brasil, a fim de ser expedido mandado de débito para pagamento das custas e impostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041937-9 - IVONI NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOMERO DE AGUIAR FREIRE Despacho:1. O alvará de fls. 145 foi devolvido, s.m.j. face ao decurso do prazo. Assim, expeça-se novo alvará devendo a parte diligenciar junto à agência bancária. 2. O alvará de fls. 154 foi devolvido porque, segundo informado às fls. 153, a conta está encerrada. \r\n\r\nProc. 2000.001.144886-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS X JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, Lúcia Maria da Silva Pereira.2) Regularizem os interessados as pendências apontadas no relatório de fls. 92, itens 7, 8\"d\", 11 \"c\", \"d\", e \"e\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027350-0 - JOELMA FIGUEIREDO DA SILVA X JOEL ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 54.2. Fls. 57 - Aguarde-se por 30 dias.3. Esclareçam quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.110420-6 - MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ X MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 72, parte final.2) Venham as certidões:a) da Justiça Federal em nome do falecido, com a confirmação de autenticidade;b) da Receita Federal, com a confirmação de autenticidade;c) do 9º Distribuidor do falecido e do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.018530-6 - ANTONIO JOSE DE VASCONCELLOS CARNEIRO X CARLOS ROBERTO MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1) Fls. 89 - Oficie-se informando. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILTON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Despacho:Deve ser juntado aos autos certidão negativa da Justiça Federal acompanhada da confirmação de autenticidade referente ao espólio de Edilton Couto da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.034667-3 - ANA LUCIA LUTTERBACH RODRIGUES HOLCK X CARLOS HENRIQUE HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:Fls. 31, 39, 44, 46, 48, 57, 65 - a) Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Oficie-se comunicando a anotação.b) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.088589-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.092441-3 - VITTORIO PERROTTA X HILDEGARD PERROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092616-1 - HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X YOLANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada da certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100587-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELLO BRANCO X MARIA CELESTE PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Nas procurações acostadas aos autos não há poderes para receber. Assim, se pretendem que o alvará seja emitido em nome da patrona, venham as procurações conferindo tal poder. \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Despacho:Junte-se a certidão negativa do 9º Distribuidor em relação ao falecido David José dos Santos. Venha a certidão de fls. 128 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 48/49 - Reiterando o despacho de fls. 30, item \"2\", \"renúncia em favor de\" é cessão, portanto, deve ser formalizada por escritura pública, conforme dispõe o art. 1.793 do Código Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Nomeio como perito a Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade (CREA-RJ 84-1-01481-8/D (fone: 2439-8368 ou 2439-8448).Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.118002-2 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X GEORGE PINTO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após as formalidades legais, anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.060550-2 - DAVID GANC X EVA GANC (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E MP (FLS. 95/104 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1. Aos autores sobre a impugnação de fls. 52/54. 2. Deposite-se judicialmente o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300016-4 - RINALDO LOTTI E OUTROS, Inventariante: EDINA LOTTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1. Depreende-se dos autos que RINALDO LOTTI também assinava REYNALDO LOTTI, portanto, não há necessidade da emissão de novas certidões.2. Reconsidero a decisão de fls. 167/169, eis, que, efetivamente, trata-se de pós-adjudicação.3. Venha o plano de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Fls. 634 - Defiro - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1967.001.500062-9 (18745) - CLODILDE MAS DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). SILAS MOREIRA ROMANO (RP-016072) Despacho:1. Desapensem-se os embargos e remetam-se ao arquivo. 2. Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1975.001.300236-1 (31916) - GALBA MENEGALE (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X DEOLINDA LEMES MENEGALE Decisão:Chamo o feito à ordem.O valor referente ao quinhão destes autos devido a MARIA AMELIA M. CANCELA já foi colocado à disposição do juízo de seu inventário, como se comprova através de fls. 111 e 146.Em relação ao espólio de JOSE GUIMARÃES MENEGALE, o Espólio de MARIA AMELIA deve se habilitar nos referidos autos, sendo certo que o quinhão que for devido à herdeira, igualmente, será transferido para o juízo onde se processa o seu inventário. \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 423. \r\n\r\nProc. 1980.001.300577-9 (40061) - MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389), Dr(a). DULCE SILVA (RJ-018933), Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X HELENA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS Despacho:1. A declaração de ausência necessita o ajuizamento de ação própria. Pelo que se depreende de fls. 369 não foi distribuída a ação. O quinhão que faz jus o herdeiro ausente será transferido à disposição do juízo a que vier ser distribuída a declaração de ausência. Não é nestes autos do inventário que a ausência será declarada.2. Em relação a estes autos, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, Interessado: JORGE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112) \r\n\r\nProc. 1987.001.901306-6 (52751) - VICTOR CANDIDO FLORES BITTENCOURT X VILTA FLORES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755), Dr(a). PAU LO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.016577-9 (14959) - OLGA MIMOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA F.ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X ANIBAL FERREIRA Despacho:(...)2) Fls. 235 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Houve um equívoco deste juízo quando autorizou a expedição da guia requerida às fls. 1120. Isto porque tratando-se de promessa de direitos hereditários o valor devido deve ser pago diretamente aos cedentes por ocasião da lavratura da escritura definitiva de cessão. Diante do equívoco, todavia, digam os cedentes se concordam com o valor depositado. Em caso positivo, venha aos autos a escritura definitiva de cessão, sendo que, após, será deferido o levantamento da quantia. Advirto, desde já, que o interesse, por ora do promitente cessionário, nestes autos, restringe-se ao imóvel objeto da promessa de cessão. Caso não haja concordância dos promitentes, será determinado o levantamento por parte do promitente cessionário do valor depositado, devendo o mesmo se valer das vias ordinárias para obter a escritura definitiva de cessão.2. Manifestem-se os interessados e a Fazenda sobre fls. 1121/1122. \r\n\r\nProc. 1989.001.124212-5 (56795) - JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MARIA DE LOURDES CARDOZO ROTONDO Despacho:Fls. 454, continuou constando a vaga na garagem. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.026218-5 (57253) - MARIA DA CONCEICAO SAMUEL DOMINGUES X MARIA BAPTISTA RONGEL ROHE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064) Despacho:1) Providencie o requerente o traslado do testamento de Maria Baptista Rongel Rohe, apenso. 2) A representação processual deverá ser do Espólio de Maria da Conceição Samuel Domingues Cardoso, representado pelo seu inventariante Francisco Domingues Cardoso. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Decisão:1) Fls. 765 - Diante do informado, cancele-se a penhora. 2) Manifestem-se sobre a outra pendência informada às fls. 760. \r\n\r\nProc. 1991.001.008779-1 (58467) - IRACEMA DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). ELENICE PEREIRA DA SILVA (RJ-041711), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X DJANIRO DA SILVA MASCENA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.098271-1 (63000) - CARLOS HENRIQUE MONTORO PUGLISI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032642)) X NUNZIA PUGLISI DE OLIVEIRA Despacho:Trata-se sobrepartilha de saldo bancário em nome de NUNZIA PUBLISI DE OLIVEIRA e não de DOMINGO PUGLISI, como constou às fls. 105.O quinhão devido à DOMINGO será atribuído a seu espólio e transferido para os autos de seu inventário.Retifique-se, portanto, o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.011823-0 (63311) - MARIA DE FATIMA FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-067293), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X MIGUEL ANGELO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:(...)2) Regularize a herdeira testamentária Ana Maria Teixeira Leite Ribeiro sua representação processual, eis que as procurações de fls. 40 e 51, tratam-se de cópias (Drª Jane Dias de Almeida - OAB/RJ 46.385).3) Republique-se o despacho de fls. 144, eis que não constou os nomes das patronas da inventariante e da herdeira testamentária. \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO Republicação do despacho de fls. 144: DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143 ) - Drª Jane Dias de Almeida - OAB/RJ 46.385 \r\n\r\nProc. 1994.001.103666-9 (64537) - MILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ILZA RBIBEIRO VIEIRA Despacho:Havendo procuração, defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.105560-3 (64566) - LUCIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA X CLAYTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls. 268 - Defiro o desentranhamento. E. novas precatórias para as finalidades indicadas, instruindo-as com os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 1996.001.015785-8 (66504) - MARTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HERMENEGILDA MARIANO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114) \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 509 -Item 1º) Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária de fls.506.Item 2º) À I.F.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067) Despacho:Inicialmente, defiro a vista requerida às fls. 213. \r\n\r\nProc. 1998.001.104694-5 - GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X DIDIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Fls. 137/138 - Manifeste-se o inventariante. Oficie-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.010315-7 - ALUIZIO DERIZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X VIOLETA JOSE ABIJAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Fls. 186 - Defiro, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.126773-3 - NEYDE MARIA MAGGESSI TRINDADE ZEIDLER X ERNST FRANZ KARL ZEIDLER (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086292-3 - VIRGINIA MIRANDA CARVALHO X JOAQUIM FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Despacho:Intime-se o herdeiro Gilberto para cumprimento do despacho de fls. 404. \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:1) Fls. 212 - Aguarde-se a habilitação do herdeiro Rafael para se manifestar sobre o pedido. 2) Diga o herdeiro Jorge sobre o pedido de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Fls. 427/428 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 242 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.038987-0 - LIDIA CELESTE GONCALVES SAMBADE DA ROCHA X JOSE JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101045-3 - GABRIEL MOLICA LIMA X MANUEL CORREIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Fls. 130 - Oficie-se conforme requerido para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.121/122 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.042414-0 - IVO DA SILVEIRA LOURENCO X JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.95/96 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) Decisão:1) Fls. 86 - Indefiro, por falta de amparo legal. 2) Fls. 81 - Manifeste-se a companheira. 3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.124 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066872-8 - MARIO MOREIRA FEITOSA X SEBASTIANA BARBOSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.152276-6 - DEBORA VIEIRA CORDEIRO X EDUARDO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:O extrato remetido tem início em 18/11/2005. O óbito foi em 20/11/2005. Esclareçam, portanto, o requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39/40) \r\n\r\nProc. 2007.001.118348-5 - DAÍZE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X HONORINA GOMES DA SILVA Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.2. Venha, primeiramente, o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0A (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047) Despacho:Fls. 142 - Manifestem-se os interessados, a Fazenda e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:À requerente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.148220-1 - EDUARDO DA SILVA LOUREIRO X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Junte-se cópia da sentença e do acórdão nos autos de inventário, lavrando-se o termo de inventariança. Desapense-se e remeta-se este processo ao arquivo. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1962.001.700081-6 (16258) - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS COMERCIARIOS X NELSON MARTINS DA CONCEICAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.120) \r\n\r\nId: 293653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022150-8 - ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS E OUTRO X PLINIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042431-6 - ROGERIO DOS SANTOS RUDES X NATALINO RUDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990) FL. 18-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.150650-4 - ANANIZIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X ERIZALDO JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-086014) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159760-2 - Inventariante: RENALVA DE CARVALHO RESENDE X ESPOLIO DE ROBERTO RESENDE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111159-0 - CASA DE PORTUGAL X FLORINDA PEIXOTO, Inventariante: ZULMIRA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À PARTE INVENTARIANTE.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.159386-4 - MARIA CARMEN JUSTO CORREA DE SA X RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) FLS. 156/158 - AOS INTERESSADOS E; FLS. 159/173 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041231-4 - ELIETE MOULIN PEREIRA X WALDIR FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185), Dr(a). OTAVIO DE PAULA BONETTI BARBOSA (RJ-133594E) Decisão:FLS. 46 - DEFIRO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. TOME-SE POR TERMO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008244-1 (66599) - ILDA DA CONCEICAO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO A. MOREIRA (RJ-028092P)) X POMPEU TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.062117-0 (67043) - JOSE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) fls. 126. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.050065-1 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO X MAURO MAZZOLI NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)), Habilitado: PAULA MAZZOLI BARIZON AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.027203-8 - ANNA MARIA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.060103-6 - MARIANA RAZAL DALVI X JORGE EDUARDO RAZAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103008-9 - ULISSES DE SOUZA NUNES X MARIA DO CARMO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 293654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136903-6 - ROSANA NOGUEIRA PIZZOLANTE X ABIGAIL FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012662-7 - ANA MARIA ABDONOR PASSOS X IDALINA SABRA ABDONOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.030771-9 (54213) - ELISABETH MARIA SURREAUX ARRAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149960-0 - VANDA RIBEIRO DE SANTANA X CICERO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045320-1 - ANGELA BEATRIZ ROLIM PINTO COELHO E OUTRO X ZENY SALGADO DE MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4A - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS. 348 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.040099-8 - MARIA LUIZA ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ALDA CORREA ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Despacho:Fls. 101 - Certifique o cartório quanto a regular intimação do herdeiro Adilson, ao despacho de fls. 99, após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.037737-5 - HELENO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS X MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN (RJ-095361), Dr(a). PATRICIA VAITSMAN DOS SANTOS (RJ-087781) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143495-2 - SERGIO ANTONIO ROCHA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS X CYRO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082728-6 - SERGIO MARTINS VILHENA X NINA GROTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCE (RJ-019429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JURENA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133554-3 - LEA DIAS LIMP X WILSON MARQUESI LIMP (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124607-6 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099736-2 - TEREZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES X ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Designo o dia 19/09/2007 às 14:00 horas, para abertura do cofre em nome da interdita Edméa de San Tiago Dantas, existente junto ao Banco do Brasil, consoante requerido às fls 111. Oficie-se ao Banco. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS.... \r\n\r\nProc. 1982.001.501707-8 (43837) - FLORA FONSECA D'ARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JEAN LOUIS D'ARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIO RODRIGUES FLORES (RJ-102098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509764-5 (13) - RICARDO OVIDIO CYRILO X ARLETE DOS SANTOS CYRILO E OUTRO FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.064279-5 (66227) - TERESINHA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANTILHO FERNANDES (RJ-093566), Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALMIR DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.044184-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA E OUTROS X LAURO FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.104063-5 - HELENA RIBEIRO DE SOUZA X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) FLS. 162 vº - AO HERDEIRO CARLOS ALBERTO E ESPOSA. \r\n\r\nProc. 2001.001.109566-1 - ANA AUGUSTA DE OLIVEIRA X ANTONIO AUGUSTO VALENTE DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005336-0 - SALVADOR MALIZIA NETO X LUCIANO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)), Falecido: MARINA DA GLÓRIA MALIZIA FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.043668-9 - ANNA MARIA DOS SANTOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISOLINA DOS SANTOS LADEIRA) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 293655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2003.001.149523-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJULIO FLEISCHMAN - RJ004954C \r\n\r\n2006.001.066589-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPEDRO MIRANDA - RJ023400 \r\n\r\n2002.001.096148-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE MENDONCA - RJ084915 \r\n\r\n2005.001.104519-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MONTAVANOS - RJ084824 \r\n\r\n2000.001.079896-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2002.001.000891-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n2002.001.078556-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA AMELIA CUPITI - RJ045084 \r\n\r\n2006.001.117721-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n1962.001.700002-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n2004.001.146838-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2007.001.004036-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2007.001.013089-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1999.001.166749-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE NORONHA ANDRADE - RJ144771 \r\n\r\n2003.001.097618-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.001.147726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n2001.001.082473-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2006.001.128520-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 293717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1999.710.003151-6 (991031512) - MINISTERIO PUBLICO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Manifeste-se o Requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.009185-7 - 5.P.J., T.S.O. X E.R.J.(.P.E.S.G.R.G. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.008238-6 - SUZI SARDINHA BANDEIRA, VITOR ALESSANDRO MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MARTINS NEVES Sentença:Considerando que, devidamente intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001287-1 - S.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), L.S.A.) X D.S.A. Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Venha estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nProc. 2007.710.005433-6 - L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)), L.F.M.O.F.) X J.M.O.F. E OUTRO Despacho:1 - Os autores deverão indicar o nome que a criança passará a adotar, caso o pedido seja acolhido; 2 - Cite-se o genitor .... 3 - Proceda-se ao estudo psicossocial do caso; 4 - Designo dia 09/10/2007, às 15:30h., para oitiva da genitora. Cite-se e intime-se. 5 - Dê-se ciência ao MP. 6 - Publique-se. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004018-7 - C.R.S. E OUTRO X R.A.S., S.A.S., P.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Isto Posto julga-se: a) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC com relação ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; b) PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO ... Expeçam-se os mandados para fins de promoção dos registros civis de nascimento e cancelamento dos anteriores. Destarte, quanto aos autos do Processo nº 2005.710.000728-7, diante do cancelamento supra determinado, impõe-se a sua extinção sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente e junte-se aos autos de RCN em apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.004233-9 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA X SHOW - PREMIO TIM DE MUSICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006281-8 - V.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). VICTOR COSTA BERBARA (RJ-006246) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001552-3 - G.U.I.G.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001719-2 - G.R.C.E.S.M.M.E.L.F.C.2. (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 575/576; considerando a informação do SEDIP, às fls. 590/v, de que lavrou o auto de infração nr. 345/06 (fls. 587), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 590/v, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001963-2 - G.U.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.006423-6 - A.D.M.B.-.E.T.S.A.2. E OUTRO, Procurador: M.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a promoção ministerial de fls. 142. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008581-1 - P.C.R.J.-.C.E. Sentença:Defiro gratuidade de custas, face à natureza do evento.Considerando a decisão de fls. 05, desnecessário o deferimento de Alvará Autorizativo, eis que o caso não se enquadra no disposto no art. 149 do ECA.Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido e conforme parecer ministerial de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009392-3 - B.R.E.P.A.C.L.-.N.B.S.P.2. (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660), Dr(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES (SP-160413) Sentença:Considerando o cumprimento das exigências apostas na decisão de fls.84/85 que concedeu Alvará provisório ao Requerente, torno DEFINITIVA a liminar e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001891-5 - G.U.V.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.002513-0 - G.U.P.M.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). HERMINIA ANDION TROITINO (RJ-091498) Decisão:...ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003079-4 - O.P.A.L.-.P.M.E.E.T.-.G.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005174-8 - G.C.P.S.-.P.T.-.1.0.2. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:... Isto posto, tendo em vista a adequação do pedido às normas vigentes e considerando que o mesmo atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do SEDIP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005307-1 - P.A.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.006177-8 - E.P.L.-.\".A.H. (Adv(s). Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292) Sentença:... Isto posto, tendo em vista, ainda, as manifestações favoráveis da Divisão de Fiscalização e do Ministério Público, ressalvada a não observação do prazo legal para ingresso do pedido, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará para entrada e permanência de adolescentes a partir de dezesseis anos, desacompanhados pelos pais ou responsáveis legais no evento \"SHOW DE ANIVERSÁRIO DO HASSAN\", a se realizar no IATE CLUBE JARDIM GUANABARA, nesta Comarca, no dia 18/08/07, das 22:00 às 04:00 horas, nos termos da inicial, observando-se as cautelas legais, consignando-se, em especial, as restrições específicas contidas no ECA e na Portaria Conjunta nº. 14/2004 deste Juízo. P.R.I. Dê-se ciência à D.F. e ao MP. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.004657-0 - CONSELHO TUTELAR DE MADUREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA X ROBERTO AVELINO DE VASCONCELOS E OUTRO, ROBERTA DA SILVA AVELINO DE VASCONCELOS, ROBERTO DA SILVA AVELINO VASCONCELOS Despacho:1 - Retire o feito de pauta, recolhendo-se os mandados expedidos.2 - Declino a competência para o Juízo da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso. Dê-se baixa \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003310-9 - D.F. X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls. 58/59 - Dê-se ciência ao M.P. Intime-se o Requerido. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.002472-8 - D.F. X S.E.P.D.L. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito.2 - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma do artigo 475, J, , in fine, observando-se o § 1º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.003745-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MELO TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993) Decisão:1 - Defiro o parcelamento da dívida na forma requerida (fls. 56). Intime-se para pagamento da primeira parcela;2 - Expeça-se mandado de fechado do estabelecimento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.710.007485-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Em razão do certificado acima, que aponta para o não preparo do recurso, declaro a deserto o recurso de apelação, negando-lhe prosseguimento. Publique-se pelo D.O. Após, ao MP. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.710.001058-2 - FRANCISCO DE FARIAS INTATILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TRACEY ANNE SUCCI CAMERON, Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Decisão:O presente feito trata de conflito familiar entre genitores.A teor do que estatui o art. 85, alínea \"e\" do CODJERJ, a competência para conhecer e julgar pedidos fundados em relação de direito de famílai é, de ordinário, do Juízo de Direito das Varas de Família, com regra de exceção prevista no art. 148, parágrafo único, alínea \"b\" do ECA.A criança, filho do casal litigante, não se encontra em situação irregular prevista no art. 98 do ECA, excluindo-se, assim, o presente feito da competência deste Juízo.Noticia-se, às fls. 56 dos autos principais (2006.710.005181-3) a existência de 02 processos (2006.211.004767-8 e 2007.211.002146-1) distribuídos à 1ª Vara de Família Regional da Pavuna.Isto posto, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna. Intime-se. Dê-se ciência ao MP, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.005018-6 - MINISTERIO PUBLICO X N.B. E OUTRO, B.R.B. Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DESTITUINDO-SE os Réus ... nos termos do artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1638, II do Código Civil. Proceda-se a averbação no registro de nascimento do adolescente, nos termos do artigo 163 da Lei 8069-90. Transitada em julgado, dê-se vista, com urgência ao Ministério Público nos autos da ação de adoção em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.004341-6 - MINISTERIO PUBLICO X R. E OUTRO, R.N.F.C. Decisão:...Tendo em vista o que consta às fls. 150 e 161 e considerando o parecer do M.P. de fls. 169, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçú, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005732-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)), L.S.C.), M.G.S.C.) X A.P.M.S. Despacho:1 - Venham aos autos os documentos a que se refere o autor no item 1 de fls. 04, inclusive quanto aos alimentos.2 - Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.005181-3 - J.K.S.C. X F.F.I., T.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Decisão:O presente feito trata de conflito familiar entre genitores.A teor do que estatui o art. 85, alínea \"e\" do CODJERJ, a competência para conhecer e julgar pedidos fundados em relação de direito de famílai é, de ordinário, do Juízo de Direito das Varas de Família, com regra de exceção prevista no art. 148, parágrafo único, alínea \"b\" do ECA.A criança, filho do casal litigante, não se encontra em situação irregular prevista no art. 98 do ECA, excluindo-se, assim, o presente feito da competência deste Juízo.Noticia-se, às fls. 56, a existência de 02 processos (2006.211.004767-8 e 2007.211.002146-1) distribuídos à 1ª Vara de Família Regional da Pavuna.Isto posto, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna. Intime-se. Dê-se ciência ao MP, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.710.010496-1 - G.C.T., N.S.C. X A.R.S., L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que cabe ao patrono da parte autora diligenciar para que seja dado atendimento as determinações do juízo, e que, por diversas vezes, intimada para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, não sendo, inclusive, encontrada no endereço declinado nos autos, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2005.710.006359-0 - J.B.S. E OUTRO X J.D.A.B., V.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007511-6 - E.S.L., I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007712-7 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)), P.H.F. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo.Ciente do laudo de fls. 256/257, comprovante do laço de parentesco entre requerente e criança (avó paterna). Dê-se ciência à Requerida. Publique-se.Abra-se vista ao MP em ambos os feitos, em atenção ao requerido às fls. 251. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007845-4 - D.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020)), H.M.N. Despacho:Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, torna-se impossível acolher o pedido de realização da audiência especial (fls. 84/85), eis que a parte autora não poderá se fazer presente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.710.003302-3 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)), G.C.R.S.) X C.A.S.O. E OUTRO Despacho:1 -À equipe multidisciplinar para realização dos estudos do caso.2 - Expeça-se ofício conforme requerido no item 02 de fls, 29.3 - Intimem-se os autores para que forneçam, no prazo de 15 dias, o endereço da antiga guardiã. 4 - Renove-se a carta precatória de fls. 27, instruindo-a devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.710.005605-9 - O.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)), K.C.P.) X L.A.P. E OUTRO Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 32 e seguintes, eis que cópia da incial que deverá instruir a contra-fé. 2- Expeça-se carta precatória para oitiva e citação da genitora. 3 - Oficie-se ao T.R.E./RJ para tentativa de localização do genitor (filiação às fls. 26). 4 - Defiro a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo. 5 - Venha o estudo social do caso. 6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.005895-0 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.C.M.), S.C.M.) X L.R.M. E OUTRO Decisão:Decisão A requerente é avó materna das crianças, estando a guarda a ser discutida no âmbito da família biológica. A competência deste Juízo se resume às hipóteses do artigo 98 do E.C.A., o que não é o caso dos autos. Assim, declino a competência para um dos Juízos de Família a que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.000728-7 - M.P., P.S., S.A.S. Sentença:Destarte, quanto aos autos do Processo nº 2005.710.000728-7, diante do cancelamento supra determinado, impõe-se a sua extinção sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da presente e junte-se aos autos de RCN em apenso. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.003576-4 (RET.31/08/00) - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA JOAQUIM FIGUEIRA E OUTRO, GUTEMBERG JOAQUIM RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.007932-0 - MINISTERIO PUBLICO X V.G., B.G. Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.005653-1 - M.P. X E.S.P., A.L.S.P. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE parcialmente a Representação e aplico ao representado a medida de advertência. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação para o cumprimento da sentença \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa C/c Busca e Apreen \r\n\r\nProc. 2001.710.007742-6 - MINISTERIO PUBLICO X IARA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)), TIAGO ALVES DE LIMA) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerido não foi regularmente intimado:SENTENÇA: ...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I.... \r\n\r\nId: 293751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.144862-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Fica o Sr. Advogado Sérgio Rosa de Oliveira (OAB/RJ 64.279) intimado de que, em 21/08/2007, foi proferido o seguinte despacho: Desarquivem-se, j. dando-se vista por cinco dias. Intime-se\". \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas \r\n\r\n]Proc. 1998.001.194348-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RIBEIRO NUNES FILHO - AG. SEG. PENITENCIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), NELSON CARVALHO DA COSTA - MARINHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS CLAUDIO CARNEIRO - PM, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA - P CIVIL), GUILHERME LOBATO MONTEIRO - PM, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), MARCIO SILVA VIEGAS - PM, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)), GUTEMBERG RAMOS NUNES, Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES - EX PM, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)), MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA), ROGERIO PESSOA DA SILVA - PM) INTIMADO O PATRONO DO RÉU MÁRCIO SILVA VIEGAS, DR. MARCOS BARROS ESPÍNOLA, OAB/RJ Nº 81.879 PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 293718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.051149-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) AO PATRONO DO ACUSADO DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO PARA APRESENTAR A CARTEIRA DE TRABALHO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.060870-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 293720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 1985.001.000496-9 (41285) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação a JOSÉ GOMES DA SILVA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e proceda-se às necessárias anotações. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.065904-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2007 ÀS 16:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA MARCIO BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Processo nº 2007.014.007358) NO JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SITUADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO Nº 289. FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2007 ÀS 16:30 HORAS. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ROSA TAVARES ( processo nº 2007.014.010423-1 ) JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SITUADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO Nº 289. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.097252-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:À Defesa por 05 dias. \r\n\r\nId: 293724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109048-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775) Despacho:... Por estes motivos e por aqueles declinados pela Dra. Promotora de Justiça, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.5 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.000228-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO à pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA, NA SUA MODALIDADE DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, PELO PERÍODO DE 01 (ANO), por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155 c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) \"...às defesas sobre o acrescido às fls.1174/1181...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064321-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831), Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) \"...continuação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/08/2007 às 13:15 hs...\" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.059922-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) \"À defesa do réu PIERRE para cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nId: 293727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.167819-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS EDUARDO DA MOTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Decisão:RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA A FLS. 175/176. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. APÓS, AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.064480-8 - MARCELO ROCHA MONTEIRO X EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Trata-se de ação penal privada proposta por MARCELO ROCHA MONTEIRO em face de EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA, em razão dos fatos narrados na queixa-crime de fls. 02/09.Audiência de conciliação, a fls. 27, na qual restou infrutífera.O Ministério Público a fls. 39 opina pelo recebimento da queixa-crime.Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a queixa-crime e designo o dia 27/09/2007, ÀS 14:00H para o interrogatório. Cite/intime-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP e ao querelante. Publique-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.162421-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) \" Recebo o recurso de apelação de fls. 183/189, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.026456-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALZIRA ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 71: INDEFIRO, ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 73v.. \r\n\r\nId: 293726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.086751-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AROLDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Decisão:1 - Fls. 117 - À Sra. Escrevente para fazer urgente contato telefônico, solicitando o imediato envio, via fax, do laudo. 2 - A seguir, abra-se vista às partes em alegações finais.3 -Quanto ao pleito de liberdade provisória, indefiro, considerando-se a vasta fac, histórico penal, diversidade de nomes utilizados pelo Réu, avizinhando-se, ademais, a entrega da prestação jurisdicional, quando todos os os aspectos inerentes aos fato e ao proprio réu serão analisados. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023866-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDISON JOSÉ DA SILVA MUNIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Presente o acusado, ausente injustificadamente o seu advogado, Dr. José Sebastião Galhardo, OAB/RJ 83.689, pelo que deseja constituir a Dra. Defensora Pública para patrocinar seus interesses \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.026151-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). ADELINO MANOEL RODRIGUES PEREIRA (RJ-146296E)), FELIPPE JUNQUEIRA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o acusado para ciência da inércia de seu patrono, bem como para providenciar a nomeação de outro advogado no prazo de cinco dias, advertindo-o de que na ausência de manifestação será nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010636-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 293730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.113184-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCEMY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:DRA. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para 29.08.2007 , às 14.30 horas. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota Ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.057652-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Decisão:Defiro a substituição da testemunha. I. Quanto às fotografias, venham as seus negativos. As poderações feitas pelo MP às fls. 130 serão consideradas no momento da valoração da prova. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087907-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:RECEBO, POIS, A DENÚNCIA.Designo o dia 23.08.2007, às 14.00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que a ré será interrogada. Cite-a pessoalmente. \r\n\r\nId: 293732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042473-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO (RJ-089248) Despacho:Defiro o requerido às fls. 125/127, designando o ato para o dia 25/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nPORTARIA 19VCRI/CP Nº 01/2007Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O JUIZ DE DIREITO DA 19VCRI/CP, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar, como Representante da Administração Superior (RAS), BELKYSS MARIA SADOK DE SÁ TAKAHASHI, Escrivã, matrícula 01/8973, e RODRIGO MENEZES MEIRELES, Técnico e Atividade Judiciária, matrícula 01/25183, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.DENISE VACCARI MACHADO PAESJuiz de Direito19.ª Vara Criminal da Comarca da Capital \r\n\r\nId: 293733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.072815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 293737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.069325-5 - MINISTERIO PUBLICO X SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR, JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:condeno os acusados a pena de 01(um) ano e 04(meses) de reclusão e pagamento de 13DM ao valor de 1/10 do salário mínimo, regime aberto.Concedo aos acusados a substituição da pena restritiva de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade, a ser deliberada pelo Juízo da VEP. \r\n\r\nId: 293739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.083917-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E ART.304 N/F ART.297, CAPUT (2X), ESTE N/F ART. 70 DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144517-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045167-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Despacho:MARCO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:OO HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.145013-5 - MINISTERIO PUBLICO X ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039036-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 138, NO REGULAR EFEITO. INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE OFEREÇA AS RAZÕES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111712-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDISON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:DESIGNO O DIA 04/10/2007, ÀS 14:10 HORAS, PARA INQUIRIR A(S) TESTEMUNHA(S). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.107001-0 - WILLIAM SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMÃO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O PARECER DO MP. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.100165-4 - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X MARIA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS FERREIRA (PA-002657) Despacho:\"... MALGRADO OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, POR VÁRIOS MOTIVOS ATÉ AGORA NÃO FOI POSSÍVEL COLHER O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO QUERELANTE: WALTER RANGEL DE SOUZA E JOSÉ MANOEL PAZOS ANTELO. MARCO O DIA 21/11/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO QUERELANTE. ...DISPENSO O QUERELANTE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA. ...\" \r\n\r\nId: 293742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.116619-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JERRIER FRENCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068) Despacho:Desacolho o pedido de liberdade provisória. Conforme bem ressaltou a cuidadosa Promotora de Justiça, a situação fática retratada nos autos inviabiliza o pleito defensivo, considerando íntegros os pressupostos da cautelar preventiva. Retornem os autos para o MP, para os fins de direito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066107-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUIDÔNIO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Aguardando as alegações finais, por meio de memoriais (as defesas) \r\n\r\nId: 293743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038870-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ROSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) A defesa dos réus, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.104691-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONILDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E) Decisão:Vistos, etc.Acolho os argumentos expendidos na promoção ministerial de fls. 65v./66 como razões de decidir, salientando que o psicólogo que elaborou o relatório de fls. 14/16 ressaltou, à fl. 16, que \"o fato de ter sido efetuada apenas uma entrevista torna qualquer tipo de conclusão precipitada\". ISTO POSTO, revogo a prisão temporária do indiciado e indefiro a representação pela prisão preventiva do mesmo, que foi formulada às fls. 48/49.Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o indiciado não estiver legalmente preso por outro motivo.Devolvam-se os autos à DCAV para, no prazo de 90 dias, cumprir a diligência requerida pelo Ministério Público à fl. 65v., que, aliás, foi sugerida pelo retro mencionado psicólogo à fl. 16, in fine, \"para melhor elucidação do caso\".P.I. \r\n\r\nId: 293746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038746-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Despacho:I - Intimem-se os réus pessoalmente;II - Recebo o recurso de fl. 156 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;III - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2000.001.005258-5 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denunúcia para ABSOLVER o acusado GUILHERME... da pratica do crime do art. 312 do Código Penal, com base no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 293869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.150425-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, ELZA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), ROSA DIAS DE JESUS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO a ré MARIA DE FÁTIMA DA SILVA da imputação dos autos, com fundamento no art. 386, VI, do CPP. JULGO, ainda, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, ELZA DA SILVA e ROSA DIAS DE JESUS, com fundamento no art. 107, I, do CP. Sem custas\" \r\n\r\nId: 293872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório, parágrafo único sem o inciso V N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.146834-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu SÉRGIO ROBERTO VEIGA.Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.149498-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.049027-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.090263-4 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Sentença:Vistos etc.O Ministério Público ofertou denúncia em face de SAULO DAS NEVES FERREIRA, por infração ao artigo 180 do Código Penal, tendo o processo sido suspenso nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9099/95, conforme proposta do MP aceita pelo acusado e pela defesa (fls.61).Assim, considerando que o processo foi suspenso em agosto de 2005, tendo decorrido dois anos sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu SAULO DAS NEVES FERREIRA.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nId: 293875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.049059-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V(2x) e; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § ÚNICO, TUDOS N/F ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.128328-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA TORRES, IRANI MARQUES DA SILVA, VALDIR CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho: \" Aguarde-se o retorno dos autos e junte-se. I-se o requerente acerca do teor da certidão acima.\" \r\n\r\nId: 293876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) ...Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.099113-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Designo o dia 10/09/2007, às 14:00 horas, para interrogatório. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.157162-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IROJOU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Fls. 191- Nada a prover ante a manifesta inutilidade da perícia de local. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.040781-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), MAICON ALVES MENDES) ...Revogo a suspensão condicional do processo. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 293878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, ART. 1º PARAGRAFO UNICO DA LEI 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.162926-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE AUGUSTO FERRO Fica a patrona do Réu, Dra. Gisele Monique Motta Pereira, OAB/RJ 144.297, intimada do Interrogatório designado para o dia 01/10/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025755-0 - MINISTERIO PUBLICO X ACHILLE MARTINO Ficam os patronos da Assistente de Acusação, DR. MARCELO CAILLEWAUX CEZAR , OAB/RJ - Nº 94.757, e do Réu, DRA. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA ROCHA, OAB/RJ 73.938, INTIMADOS da data de continuação do Sumario De Culpa em 13/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033237-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Ficam os patronos da Assistente de Acusação, Dr. Antonio Paulo M. Fagundes, OAB/RJ 41.012, e do Réu, Dr. Gentil Silva Junior, OAB/RJ 16.774, intimados do Interrogatório designado para o dia 01/10/2007, às 13:30hs. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.085618-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS DE OLIVEIRA BORGES Fica o patrono do acusado, Dr. JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS,0AB/RJ -Nº 19.591, intimado da data do Sumário de Culpa em 01 de outubro de 2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.061276-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, ALFREDO SILVA NETO, MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Fica o patrona do Réu Alfredo Silva Neto, Dra. Vera Lucia dos Santos Gambiatti, OAB/RJ 70.754, intimada da continuação do Sumário de Culpa a ser realizado em 04/10/2007, às 13:30hs \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004303-5A - NILSON DUARTE DA SILVA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04... \r\n\r\nId: 293879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.001.119850-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LOURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) (...)Caso negativa a intimação da vítima, retire-se o feito de pauta e expeça-se Carta Precatória na forma requerida pelo Ministério Público às 93 (Íntegra nos autos).O feito foi retirado de pauta, sendo expedida carta precatória para a Comarca de Matias Barbosa, MG, para oitiva da testemunha Reginaldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154789-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE HENRIQUE PAIVA DA SILVA, Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) A DEFESA: Designo o dia 05/09/2007, às 14:05 horas, para a continuação do Sumário de Culpa \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.001.172204-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Em alegações finais. (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO A DEFESA DA ACUSADA GABRIELA: RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 05/09/07, às 14:10 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 293881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.017328-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADONAI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Intimar o patrono para apresentar Alegaçoes Finais. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.108309-8 - FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Sentença:A punibilidade, assim, encontra-se extinta (art. 103 do Código Penal). Sendo os crimes de ação privada (artigos 161, II, seu § 3º, 163, parágrafo único, IV, e 167, todos do Código Penal), deixando a vítima fluir o prazo decadencial, verifica-se tal causa extintiva de punibilidade (artigo 107, IV, do CP). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Querelada MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONÇALVES SIMÕES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.081346-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), FRANCISCO VALDIMIRO ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:À Defsa dos Reús, para esclarecer seus endereços. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052353-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO VILELA ROMERO, CLAI VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)), CARLOS JUNIOR LUCAS DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Atenda-se ao MP, quanto ao Réu Clai. No mais, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.092481-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). WILSON SAMPAIO MENEZES (RJ-016018)), EVANDRO SILVA DA CUNHA, Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)), CARMENVANDO CORDEIRO DA SILVA Decisão:1) Recebo o Recurso do MP. Venham as Razões. 2) Requisite-se os Réus para ciência da sentença, com URGÊNCIA.3) Após, dê-se vista à Defensoria e intime-se a Defesa, para ciência da Sentença e apresentação de Contra-Razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) Initmar o patrono dos acusados Paulo Cesar Cupollilo e Decio Cupollilo a se manifestar em alegações finais \r\n\r\nId: 293882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.006543-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o Acusado JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOUZA, como incurso nas sanções do art. 184, § 2º do Código Penal, às penas de 02 (anos) e 10 (dez) dias-multa. O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas do Réu.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida. O regime inicial de pena é o aberto.Substitutida a pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços a comunidade ou entidade pública a ser definida pelo Douto Juízo da Vara de Execuções Penais, bem como proibição de frequentar bares, botequins e similares. Sentença prolatada em 21/12/2006. \r\n\r\nId: 293887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.161388-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.704423-3 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Certifique o Cartório se algum credor se manifestou sobre o edital de fls. 2548. Após, voltem para sentença de cumprimento da concordata. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Indique a exequente os bens ou a forma de penhora que pretende. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.110594-6 - GEORGE DA COSTA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/12.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 34. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 43), do M.P. (fls. 43v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.395,17 (quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2005.001.038073-3 - JORGE LUIZ DE LIMA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Conforme decisão de fls. 22, foi determinada a intimação da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Após diversas tentativas a parte autora não foi localizada no endereço constante da inicial, permanecendo a inércia configura-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C Após o trânsito em julgado proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105926-6 - GLAUCENIR LOPES DA SILVA RAMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) \"SOBRE OS CÁLCULOS DIGAM OS INTERESSADOS, O HABILITANTE, O FALIDO, O SÍNDICO E O MP. \" (REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O ADV. DO HABLITANTE NA ANTERIOR - PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.124806-3 - IRIS REGINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/10.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 17. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 22), do M.P. (fls. 22v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 976,66 (novecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.136850-0 - VALDECI DE BARROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/47.Extrato contábil às fls. 56. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 59), do M.P. (fls. 59v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.029,15 (três mil e vinte e nove reais e quinze centavos), na categoria de trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144154-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BOVERJ (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 02/950. Cálculos às fls. 969. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 963/969), do M.P. (fls. 971 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.909.997,88 (doze milhões novecentos e nove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), na categoria de credores quirografários.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165406-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE PETRÓPOLIS E TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Intime-se pessoalmente, artigo 267 parágrafo 1º do CPC, para o habilitante dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143963-2 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/38.Extrato contábil às fls. 141/143. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 149), do M.P. (fls. 149v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 42.769,78 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), na categoria de quirografário.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.098151-2 - OSEIAS DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 54 - Sobre os cálculos digam os interessados, o falido e o síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.110298-6 - PATRICIA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/21.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 37. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 43), do M.P. (fls. 43v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.605,51 (quatro mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000423-6 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.712,33 (quatro mil, setecentos e doze reais e trinta e três centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor ANTONIO CORREA GARCIA, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 942,46 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, que corresponde a 20% do débito do autor, conforme acórdão de fls. 07, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AG - CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE TOUCH TOMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta forma, conforme exposto à fls. 65/66, HOMOLOGO a transação feita entre as partes, para determinar que seja incluído no QGC a quantia de U$ 1.039.342,00 para a credora AKASH INC, na classe III, na categoria de credores sem garantia real, conforme fls. 44/45. Quanto ao crédito no valor de U$ 3.082.413,00, este é de titularidade da Credit Suisse International e por tal valor prosseguirá este incidente, pelo que designo audiência especial de conciliação para 18.09.07 às 14 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AY - CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE A.C. ABDALLA (SP-164850)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE TOUCHE TOMATSU CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BV - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X RGL-3 CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CJ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AKASH, INC. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CL - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CN - CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CZ - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AKASH INC. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GUILHERME DE A.C. ABDALLA (SP-164850)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DH - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:O feito ficou suspenso para tratativas, porém, diante da necessidade de encerramento do QGC, faz-se necessário convocar as partes para o prossegumento do feito, pelo que designo audiência especial de conciliação para 18.09.07 às 14:30 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DY - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE A.C. ABDALLA (SP-164850)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7T (11991) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X BOEING AIR CRAFT HOLDING COMPANY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta forma, conforme exposto à fls. 120/121, HOMOLOGO a transação feita entre as partes, para determinar que seja incluído no QGC a quantia de U$ 5.835.263,28 para a credora BOEING AIRCRAFT HOLDING COMPANY, na classe III, na categoria de credores sem garantia real, conforme fls. 102/103. Quanto ao crédito no valor de U$ 5.000.000,00, este é de titularidade da Credit Suisse International e por tal valor prosseguirá este incidente, pelo que designo audiência especial de conciliação para 18.09.07 às 14:15 h. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:Com razão o diligente cartório. Desconsidere-se o despacho de fls. 311, porquanto juntado por equívoco aos presentes autos. Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 309/310. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.109227-7 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110005-5 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.017409-9 - MARK PARKER MCCLESKEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DA NOVA DILIGÈNCIA, A SABER; R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ.\" ( PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:2- Fls. 649/650 Diga o executado José Gomes, em 48 h, sobre os documentos relacionados ainda não entregues... Se este retirou bens da empresa, o réu Benedito tem a seu dispor as medidas judiciais cabíveis, para, comprovando a titularidade dos mesmos pela sociedade, reavê-los judicialmente na forma da lei, a ser processado no juízo competente.3- Fls. 654 Tendo em vista a intimação de fls. 607 e o não cumprimento pelo réu Benedito, proceda-se à penhora do bem imóvel indicado, na forma do art. 659 § 5º do CPC. \r\n\r\nId: 293616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114779-9 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.101642-3 - JOSE CARLOS MESQUITA PORTELA X SINK SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:NOMEIO PERITO DR.GUSTAVO LICKS, A SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.INTIME-SE O RÉU A APRESENTAR OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS NECESSÁRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.1029/1029vº.INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS.1020 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FLS.1029vº, JUNTANDO RELAÇÃO DAS AÇÕES JÁ DISTRIBUÍDAS E EM ANDAMENTO.PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DOS BENS ARRECADADOS (FLS.876/903), PARA POSTERIOR VENDA EM HASTA PÚBLICA, NOMEANDO PARA TANTO, O LEILOEIRO RODRIGO PORTELA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.131964-2 - VALQUI FURTADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-116218E), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação do crédito para determinar sua inclusão na categoria quirografário com o valor de R$ 32.032,66... \r\n\r\nProc. 2005.001.052810-4 - ERENILSON VICTORINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVACAO ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 1.927,40... \r\n\r\nProc. 2005.001.083199-8 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 3.171,14 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054123-8 - JANDUI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 1.362,07... \r\n\r\nProc. 2006.001.129585-5 - FERNANDO MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705)), Assistente: SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.399,36... \r\n\r\nProc. 2006.001.148691-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 9.154,69... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144499-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA., Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 2.868,04... \r\n\r\nProc. 2007.001.015797-1 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 124.211,22... \r\n\r\nProc. 2007.001.035682-7 - AILTON LUIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.192,43... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036766-7 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 36.264,35... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.070323-1 - PAULO CESAR OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação do crédito para determinar sua inclusão na categoria quirografário com o valor de R$ 7.696,69... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, (09/08/2007) às 17:30 horas,..., a falência de SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X SAM INDÚSTRIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:...rejeito a preliminar de incompetência absoluta e condeno os réus como litigantes de má-fé por haverem sucitado incidente manifestamente indevido, além de faltarem com a verdade...Fixo multa equivalente a 10% do valor da causa, nos termos do art.18 do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 293617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Despacho:Venha o feito referido às fls. 83. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.106186-0 - JOSÉ VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER DO NASCIMENTO) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, decretada em 14/08/06 (fl.108). Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já ao autor o desentranhamento de peças, substituindo-as por cópias. PRI. \r\n\r\nId: 293620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Prossiga-se. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117182-3 - ESPOLIO DE ALOISIO DE MEDEIROS BAPTISTA E OUTRO, Inventariante: ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a falida, no prazo de 10 dias.Publique-se.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Sentença:....Importante esclarecer que a ré comprovou que as mercadorias foram apreendidas pela Receita Federal, o que não exclui sua responsabilidade, eis que deve adotar todas as cautelas de praxe para o procedimento de importação. Tal fato somente demonstra que o atraso na devolução dos contêineres se deu por sua única e exclusiva culpa. Sendo certo que a fiscalização aduaneira é procedimento perfeitamente previsível por todos que operam com Direito Marítimo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento correspondente a US$ 47.000,00 (quarenta e sete mil dólares americanos) convertidos em reais ao câmbio comercial, à época do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a empresa Ré, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa....... \r\n\r\nProc. 2007.001.087208-8 - MCS MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X BF TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 82/85.2- Correta a alegação da requerente.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação do devedor.2- Fls. 636: Não há qualquer previsão na Lei 11.232/05 determinando ou possibilitando a incidência de honorários advocatícios, em qualquer percentual.Não há que se falar em processo de execução, mas sim procedimento executório, sem incidência de custas e instauração de novo processo.Apresente o credor a planilha atualizada do crédito exequendo, incluíndo a multa de 10%, esta sim cabível no caso, considerando a inércia do devedor.Recolha, ainda, a taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114060-2 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1- Recolha-se a taxa judiciária incidente, para o fim requerido.2- Venha indicação de bens passíveis de contrição. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078106-0 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PATRÍCIA GOTLIB E OUTRO À Autora para o devido recolhimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.085739-5 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, que verifiquei nesta data junto ao sistema Bacen Jud, reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:1- Fls. 302/303: defiro. Convolo o feito para execução judicial. Anote-se na D.R.A. 2- Fls. 306: a providência requerida incumbe à parte. Comprove documentalmente o autor/sucumbente que requereu as declarações de IR junto à SRF. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Decisão:...Diante da certidão de fl. 349, verso, considerando-se, ainda, a inesperada quantia vultosa no ativo da falida neste autos de extinção das obrigações, na quantia aproximada de oitocentos mil reais, consubstanciada em ações do Banco Itaú, ao Sr. Contador para atualizar os créditos quirografários faltantes de pagamentos, devidamente atualizados até a presente data, com incidência de juros, caso o ativo apurado seja suficiente para o pagamento do principal, na forma do artigo 26 da LF. Tal procedimento também deve ser observando quanto ao crédito fiscal. Intimem-se os credores através de via postal informando-os do pagamento de seus créditos. Após, em caso de eventual valor remanescente, será disponibilizado ao falido. .... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.020416-4 - CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 4612/4614 e 4627: ante a concordância do Síndico e do Ministério Público e não havendo óbice para tal , restando cumpridas as exigências do art. 37, III, do DL 7661/45, defiro o pedido de renovação de passaporte do sócio Cláudio Luiz Duarte Esteves. Expeça-se Alvará.2- Fls. 4619/4622: Ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s). Após, oficie-se ao(s) Juízo(s) da 50ª Vara do Trabalho, comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência.3- Diga o Síndico sobre o pedido de remoção dos bens para o Depósito Público.4- Acolho as razões do Ministério Público constantes no item 3 de fls. 4632 e defiro a substituição do Leiloeiro Acir Joaquim da Costa.Nomeio em substituição o Leiloeiro Jonas Rymer, tel. 2532-2266. Intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Decisão:Fls. 936: Ante a expressa concordância do Síndico e do MP, e diante do expressivo montante de débitos do bem, autorizo a venda do imóvel pela maior oferta, contudo, devendo ser primeiramente oferecido pelo valor da avaliação.Prossiga-se.Publique-se esta decisão e a de fls. 935. Fls. 935 - Homologo o dia 20 de setembro de 2007, as 15 horas, para realização da praça. Prossiga-se. (Decisão do dia 15/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.003433-9 - DROGARIA DISK DROGA DE IRAJA LTDA, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUIDICIAL Despacho: 1- Ao requerente de fls. 501, em 05 dias, deferida vista em cartório e fotocópias com acompanhamento de serventuário. (Dr.João Thomaz P. Gondim -OAB/RJ 62.192.2- Decorrido o prazo supra sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.056162-7 - COMERTEX RJ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 66l-662: Indefiro o requerido, diante do concorso de credores instaurado, devendo o credor se habilitar na massa, pelas vias próprias. - Dra. Karina Sumie Moori-OAB-SP 196.285. \r\n\r\nProc. 2003.001.071383-3 - JANDER E RIBEIRO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:(...)Ante ao exposto, acolho os embargos para declarar a contradição apontada, alterando o relatório no seu segundo parágrafo para que passe a constar: \"(...) Certificado às fls. 299, a existência de um processo de habilitação de crédido, nº 2005.001.119103-8 com sentença de inclusão do crédito quirografrário em favor de Procter & Gamble do Brasil & Cia., tendo o Srº Administrador Judicial l apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 269/270 e opinado às fls. 305vº pela retificação do mesmo. (...)\" Mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada. Publique-se e intimem-se, procedendo-se a retificação no registro da sentença e dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.041119-1 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.130061-5 - RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, inclusive, com a certidão de fl. 06, expedida pelo juízo trabalhista. Os cálculos foram elaborados, conforme fl. 46, sem que houvesse qualquer impugnação (fl. 50). Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.019,92 (seis mil, dezenove reais e noventa e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.110307-3 - MESSIAS ARGOLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 27: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114295-9 - DEBORA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117687-0 - ALMIR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9A - LUIS FERNANDO HICKMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 157 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5C - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157718-7 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos do principal. A(o) Apelado(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.104534-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE Decisão:1 - Remetam-se os autos ao Contadora para atualizar o débito e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% (dez por cento) do total.2 - Intime-se o autor para, em 48 horas, recolher as custas do cálculo, caso devidas, certificando-se.3 - Após, cite-se o requerido na forma do artigo 755 do CPC para, querendo, opor embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037666-0 - OVERDRESS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se o cumprimento da avaliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.110245-7 - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS Despacho:Fls. 121/123: ao síndico para atender. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.011220-9 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA X DISTRIBUIDORA REBELO S CRISTOVAO PRODS ALIM LTDA Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.070940-0 - EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo, ocasião em que, em sendo dada quitação pelo credor, será proferida sentença de mérito, homolofando a avença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116496-0 - JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS) Despacho:1- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.2- Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 293621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.081889-1 - JOAO LUIZ DOMINGOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Decisão:(...)cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.107383-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA S A), Síndico: 1 LIQUIDANTE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.061527-4 - JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.091863-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.055970-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168024-7 - LOURIVAL CRISTOVÃO MACIEL X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.044729-8 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AK - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BL - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BZ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NEL SON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO FALIDO E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DJ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4N - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.086482-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 293847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144334-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.2111vº. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:ANTE A DISCORDÂNCIA DO RÉU, INTIME-SE O PERITO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Á autora para que junte os comprovantes dos valores que alega ter pago para a ré e para apresentar prestação de contas da sociedade, pois a fls. 40 e 136 foram relacionadas apenas valores que afirma haver pago em nome da sociedade, sem demonstrar as receitas e posição anterior. A prestação de contas deve vir na forma contábil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.133275-0 - IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO.APÓS, AO SÍNDICO, NA FORMA POR ELE REQUERIDA A FLS.353. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148653-6 - DELZUITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.000256-4 - SERGIO SIQUEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:OFICIE-SE À 15ª VT/RJ SOLICITANDO QUE SEJAM FORNECIDAS, COM URGÊNCIA, CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2004.001.065052-7 - ADRIANA SILVA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORSANI SILVA (MG-003452)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM OS HABILITANTES, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063744-6 - SELMA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095861-0 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116670-0 - ANTONIO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:AO HABILITANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.118220-1 - FERNANDO MONÇÃO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES NEVES (RJ-085806)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153348-0 - ERZI FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:DEVOLVO O PRAZO À HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136997-8 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL E MAR 47 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:RECOLHA A HABILITANTE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016752-6 - DOMINGOS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:NADA A PROVER EM FACE DA DECISÃO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.064304-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO DA AÇÃO PARA MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA.QUANTO AO PAGAMENTO, AGUARDE-SE, UMA VEZ QUE FOI PROLATADA DECISÃO NOS AUTOS DA FALÊNCIA SUSPENDENDO, POR ORA, TODOS OS PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085666-6 - JORGE BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101418-3 - MOACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:TRAGA O HABILITANTE CERTIDÃO DO JUÍZO DO TRABALHO, COMPROVANDO A INCINERAÇÃO DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, E DE QUE NÃO FOI EFETUADO NENHUM PAGAMENTO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106477-0 - MANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117026-0 - DALVANIR MARTINS DA SILVA LUPI (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066351-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS INDICADOS A FLS.553 JÁ FORAM JULGADOS, NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE O PRESENTE FEITO SEJA REUNIDO AOS ALI MENCIONADOS.DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS À 4ª VARA EMPRESARIAL PARA PROSSEGUIMENTO. CASO NAQUELE JUÍZO HAJA DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO À DECISÃO, SOLICITO O RETORNO DOS AUTOS, PARA QUE SEJA SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001037-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU.AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018626-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:AO REQUERENTE PARA ANEXAR A PLANILHA A QUE FEZ REFERÊNCIA A FLS.132. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.172. \r\n\r\nProc. 2005.001.114395-0 - LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.126235-6 - CARBORUNDUM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X TSV RIO ISOLANTES TERMICOS REFRATARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.056901-3 - GERDAU ACOMINAS S/A X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.079676-5 - GRENDENE S A X HELEN HOSSMANN COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME Despacho:RECOLHA A REQUERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091459-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRIUNFO IRAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:O endereço informado a fls.53 e 54 é o mesmo onde o réu já foi procurado, mas não encontrado porque mudou-se. Assim, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.008656-9 - SUELY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O PETICIONANTE DE FLS.375 NÃO É PARTE NO PROCESSO. ASSIM, DEFIRO SOMENTE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124772-0 - OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009224-9 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA Despacho:FLS.157/158: DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.051408-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANA LUCIA CATAO MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.3942 E SEGUINTES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073881-0 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS.1680: ANOTE-SE.DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, EM RAZÃO DA FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nId: 293853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054736-0 - ROMULO MACEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063235-1 - BIANCA MIE GONÇALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.092314-0 - RENATO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247), Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-144246E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107978-2 - EDIMAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.097935-1 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035435-1 - BELMIRA CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES expedido mand casa \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.086624-0 - CAMILA PIRES ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101778-4 - ROSANGELA SOBREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.148695-4 - HELLENICE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.009486-9 - HABITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.065604-5 - YVONE RESENDE ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.087266-0 - JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.087266-0 - JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.061902-4 - HUMBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150660-0 - NILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Sr. Advogado fornecer cópia, para instruir mandado. Exp. 10/08/2007 (A) \r\n\r\nId: 293610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.111589-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003321-0 - MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:1. Fls. 1166 e seguintes : aos réus. 2. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008510-3 - CLAUDIA REGINA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141249-5 - CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146512-8 - RENATO ONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003191-0 - ROBSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026551-8 - MARCELLA CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049537-8 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROGERIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Fls: 80 : Ao Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.002335-9 (5090) - GENESIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) Anote-se onde couber o nome do novo Patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Não obstante a desistência da prova pericial pela ré, entendo que sua produção é indispensável para a elucidação dos pontos controvertidos.Assim, intimem-se o perito para elaboração do laudo em 40 dias, sendo certo que por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagaos ao final. se sucumbente o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.063006-5 - MARCOS CONCEICAO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:Fls.: 443 : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.081472-7 (5287) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X DYLZON GONCALVES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao Expropriado. \r\n\r\nProc. 1995.001.136780-9 (5511) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (DP-000001), Dr(a). REINALDO VIEIRA (RJ-047896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105292-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X ADILENE BELMONTE DE FIGUEIREDO Despacho:D.R.A. ... ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148147-8 - DENTAL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório, nos termos do parecer ministerial de fls. 77v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004133-4 - VALE DAS PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA DO TOTAL BLOQUEADO NA CONTA DO BANCO ABN E DO VALOR NECESSÁRIO PARA ATINGIR O MONTANTE DE FLS. 435/436, DEDUZINDO O V ALOR JÁ BLOQUEADO NA CONTA DO BANCO ABN. APÓS, ART. 475-1 § 1º CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.129637-0 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.157818-0 - ALEXANDRE ANTUNES MARCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAIS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório, conforme parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.001.078672-1 - MARIA GONCALVES MARTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 133/134 e a manifestação do exeqüente às fls. 135, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1992.001.034329-3 (3602) - CARMEN NOVOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010191-6 - DAMAZIA MARQUES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.136938-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) X JOSEFA BERNADETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1. Ao impugnado. 2. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.094145-5 - MARCIO CARLOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042507-2 - HELENA BASTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ).2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096557-1 - DARLINA SEABRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099690-7 - EDLORME SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Decidirei acerca da liminar depois de prestadas as informações. Notifiquem-se os impetrados para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100330-6 - EDSON RAMOS ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Não vislumbrando plausibilidade nas alegações dos Impetrantes, indefiro a liminar.Notique-se.Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnar e ao Ministério Público.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.102158-8 - HIDROSERVICE INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - EL/SUBG/ADS/CPL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114477-9 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X FEATEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500082-6 (1236) - LILIAN MARILIA CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). MARCOS O. P. R. LIMA (RJ-133398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.001.137924-4 (3513) - ITALA APARECIDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 531/534, tendo como fundamento as razões expendidas pelo Ministério Público na promoção de fls. 546-V. Assim, remetam-se os autos ao contador judicial, na forma requerida às fls. 526-V, item 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.029039-5 - HERMINIA HELENA SILVA LEHRER (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Decisão:Intime-se o 3° Réu (Help Terrazo Atlântica LTDA) para que proceda ao devido protocolo da petição que se encontra à contra - capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.012599-4 - REINALDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem - se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077813-0 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.065740-6 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115425-8 - CARLOS ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035188-5 - HELIO ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.095402-6 - DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141839-2 - JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao ERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.015168-0 - PAULO ANTONIO GUIMARAES FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024570-4 - JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:Conheço os embargos de fls. 122/123 e dou-lhes provimento para suprir a omissão contida na sentença e tornar definitivo a tutela antecipada concedida as fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.037159-0 - JACO ADELAUDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.051207-0 - ALFEU COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118243-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127667-8 - ANTONIA BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA BARROS(PGM) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.147860-3 - CRISTINA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156171-4 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado trimestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhento \r\n\r\nProc. 2006.001.167801-0 - LUZIA DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087437-1 - SOFIA LANZIERI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para 2° mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097977-6 - NILCILENE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.5 - Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99. Oficie-se ao distribuidor.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097977-6 - NILCILENE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para fornecer cópia das iniciais para 2° mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099658-0 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101290-3 - AGENOR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107804-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADUAL Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se a parte autora para , no prazo de dez dias, emendar a inicial a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que o ente indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033833-3 - LUCIA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034423-0 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098349-4 - VALMIR MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115007-3 - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 163/168 em seus efeitos regulares. 2. Ao recorrido. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ESPORTE CLUBE MAXWELL Despacho:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002995-6 - EDMARA VIRIDIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão: ... 2. Decreto a revelia do Municipio do Rio de Janeiro nos termos do art. 320, II do CPC. 3. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150611-8 - MARLEI COELHO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099117-0 - IVETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001751-6 - ELIANE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.152311-6 - ADILES FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEPOIS DE FORMADO O CONTRADITÓRIO.3. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.152797-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1. Defiro a J. G. 2. Às partes para ratificarem os atos praticados no juízo incompetente. 3. Ao MP. \r\n\r\nId: 293611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156308-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/164 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132698-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PLACIDO CORREA E12/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Recebo a petição inicial, eis que a defesa prévia ofertada pelo réu não foi suficiente para formar convencimento sobre a inexistência dos atos de improbidade sobre a improcedência da ação ou sobre a inadequação da via eleita. Assim, nos termos do parágrafo 9º do artigo 17 da Lei 8.429/92, determino a citação do réu para apresentar contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056445-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Decisão:Prestada a caução, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134312-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao M.P. no sentido de que seja esclarecido pelos autores os números das matrículas dos servidores que deram origem as pensões. Após, expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Solicitando esclarecimentos quanto ao período em que os autores acima referidos receberam pensão especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155802-5 - CECY HORTA LEONI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para condenar a autora, com espeque no artigo 20 parágrafo 4º do CPC, ao pagamento de honorários ao patrono do réu Icatu em valor equivalente à R$ 380,00 (trezentos e oitenta Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.045700-0 - CLARINDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre certidao \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020473-4 - AGAMENON RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Intime-se a parte autora por AR para que infornem se estão recebendo os medicamentos, no prazo de 30 dias e os réus por publicação se estão cumprindo a decisão judicial no prazo de 48 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.153598-3 - ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. (PJ-000001) Ao interessado (os autos encontram-se arquivados desde 23/07/07). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059272-4 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Informe a parte autora em que fase se encontra o andamento do processo n° 2004.001.023419.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.053892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097355-2 - SIRLENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130402-9 - PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Alega a parte autora que adquiriu o imóvel objeto da lide e que o serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto está suspenso, tendo em vista a existência de débitos do antigo proprietário do imóvel. Requer, então o restabelecimento do serviço.Demonstra-se plausível a tese jurídica sustentada pela parte Autora, em juízo de cognição sumária, uma vez que a parte autora não tem responsabilidade pelos débitos não quitados pelo proprietário anterior referentes às contas de água.É cediço que a obrigação de pagar pelo serviço de água e esgoto não tem a natureza de obrigação propter rem, ou seja, não está vinculada à titularidade do bem, pois tem natureza de tarifa e não de tributo, conforme entendimento firmado nas súmulas 82 e 84 deste Tribunal, de modo que somente são consideradas obrigações propter rem as condominiais e as tributárias.Além disto, trata-se de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave.Assim sendo, presentes os requisitos autorizativos do \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107777-6 - EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C15 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052310-0 - IRAN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.015573-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 8 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que o a base de cálculo dos juros compensatórios seja o valor da diferença eventualmente apurada. No que diz com os honorários, ficam estes limitados a 5% da diferença entre a oferta e a sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.039666-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que o termo inicial dos juros moratórios seja a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito. No que diz com os honorários, ficam estes limitados a 5% da diferença entre a oferta e a sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114576-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Fls. 67/68: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.034265-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C9 X JOSE CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090691-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 41 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAJCHA GIECHT (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Recebo as apelações de fls. 201/217, 218/235, 236/253, 256/274 e 275/292 no efeito apenas devolutivo ( art. 520, V, CPC ). Ao apelado e seguido ao Ministério Público. Desentranhe-se estes autos do processo de execução. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102520-5A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..........E 2 / C 6............ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRIA STELLA FERREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Despacho:REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143544-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA BEATRIZ FORMIGNANI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500191-9 (817) - MARIA PEREIRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1993.001.062881-2 (4200) - SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC, sendo que entre a data do pagamento informada às fls. 655 e a sentença de fls. 657 conta-se quatro meses sem a autora levantar as questões apresentadas nos embargos. \r\n\r\nProc. 1996.001.080109-7 (5722) - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Ao advogado Dr. ALVARO DA SILVA QUEIROZ - OAB/RJ 59.041 para devolver os autos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.045664-7 - JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao cartório para cumprir a determinação contida no item os de fls. 524. Fls. 545/546: Venham as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.043285-4 - ELANIA MOURA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aos reus \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143544-6 - ANA BEATRIZ FORMIGNANI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica.Autue-se. Certifique-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.021846-7 - AMAURI DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a Denunciação à Lide requerida, considerando-se que tal pedido não se enquadra na hipótese do inciso III, do artigo 70 do CPC e, ainda, porque não cabe a denunciação da lide na hipótese de responsabilidade prevista no artigo 37, §6º da Constituição Federal, vez que na primeira relação jurídica a responsabilidade é objetiva, enquanto que na segunda haverá discussão quanto a culpa, ou seja, responsabilidade subjetiva, o que implica em aferição de novo fundamento, não constante na causa principal (Súmula nº 50 do TJERJ). Assim sendo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.136289-3 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada a fls. 104. Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, considerando-se que não há qualquer dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.Assim sendo, nego provimento aos embargos.Sem prejuízo disto, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam os autos, em reexame necessário, na forma do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040762-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.029389-5 (3144) - ESPÓLIO DE ARNALDO PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E6/C7.... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Melhor analisando os autos, verifico que o requerente, na verdade é um espólio. Assim sendo, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda e as primeiras declarações do inventário. Sem prejuízo, comprove-se a inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.001.033909-7 (4083) - EDIO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARISA BALBI ROSEMBAK (RJ-088335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1994.001.096924-1 (4826) - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C35--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:À parte executada sobre os cálculos apresentados pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.023451-3 - CLEMENTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 105, item \"2\", na medida em que foi proferida com base na certidão de fls. 99-v. Ocorre que, conforme a certidão de fls. 98-v., o réu foi citado. Deste modo, retornem os autos à D.P. para ciência e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.129957-8 - DAYSE LOURDES CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Fls. 349: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.137770-0 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.068473-0 - ROGERIO DE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AG. PARTE PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.068984-3 - VALDECY GOMES CAMARA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069094-8 - JOSE FERNANDES REGO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo no 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.083154-4 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, o fim pretende executar. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.039691-0 - FABIOLA D OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao contador. Após, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092030-0 - LUZIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VIVIANE COSER VIANNA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112420-5 - SERGIO LUIZ MIGUEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUOTS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010326-9 - INIS MERCEDES BUZOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 11 Despacho:Cite-se, em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090005-4 - NANCIR DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105174-5 - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação de fls. 344/354 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128013-8 - CERES RODRIGUES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/60 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041667-5 - INGASSU FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, tendo em vista que não foram cumpridos os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050645-7 - UBIRACI AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.079917-5 - ELISA ADESSE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088063-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 34/35 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132597-5 - ALBERTO CARLOS KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 44/45 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146578-5 - OSMARINA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161357-0 - WALERIA LEANDRO LEITAO BAPTISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro por ora o pedido de prisão, pois a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Contudo, intimem-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para que cumpra o item \"3\" da decisão de fls. 20, em 5 dias, sob pena suportar pessoalmentede multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Sem prejuízo disto, em provas, justificadamente, \r\n\r\nProc. 2007.001.010029-8 - ROSANA FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C9 Decisão:Chamo o feito à ordem para desconsiderar a citação de fls. 96 e determinar que se proceda a uma nova citação com cópia da emenda à inical acostada a fls. 42/54.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010029-8 - ROSANA FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C9 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012495-3 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014157-4 - IOCARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029284-9 - ANTONIO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.111684-8 - JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o fornecimento de uma cesta básica/mês, de acordo com o DIEESE, a fim de garantir o tratamento de sua enfermidade, além do custeio pelos réus da estadia dos autores em Curitiba, devendo efetuar o pagamento de tais despesas em até 5 dias após a apresentação dos recibos em Juízo, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.051226-7 (5112) - LAHIA RACHID ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL FTM/RJ - E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC. Aguarde-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158072-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC, sendo certo que \"o magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentoslevantados pelas partes.\" (REsp 698.563/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 29.05.2007 p. 273). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046522-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO, LUANA DE SOUSA SILVA, GABRIEL DE SOUZA FARIA, ROSA MARIA DE LIMA VICENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE, JOSEFA LIMA DA SILVA, IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange a confirmação da tutela antecipada, na forma do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado. Ao Ministério Público.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001643-0 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065217-6 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.142674-0 - DAMIANA SOUZA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C1--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016488-0 - MARIZA SIMAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para afastar as verbas relativas ao auxílio moradia, sendo que o adicional de inatividade deve ser pago considerando como base de cálculo o artigo 6º p.u. da Lei 658/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.150343-7 - VALDETE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para: 1) reconhecer como devidos os valores relativos à promoção conferida ao servidor post mortem;2) o pagamento deve respeitar a cota parte da beneficiária;3) as divergências apontadas pelo embargante deveriam ser solucionadas pelas provas produzidas pelo embargante, sendo incompreensível que o procurador faça pedidos de ofícios ao réu. Não sendo admissível tal procedimento com os comuns (vg. não se tem notícia de instituições financeiras ou outros réus solicitarem ao Judiciário ofícios para si mesmo), nem havendo qualquer justificativa plausível para a desorganização administrativa do réu, não há que se falar em a parte requerer ofício para si mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.151247-5 - NILDA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.161098-9 - FATIMA RITTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.132873-3 - DALVA CAMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165571-0 - IRENE NALIDEAL RIBEIRO E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 46. Quanto aos embargos de declaração, o que o primeiro réu pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 293612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.041338-7A - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE O.GOUVEA (RJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Decisão:1) Na esteira da Jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal sobre a temática de embargos com potencial modificativo, ao embargado.2) Quanto aos embargos, distribuam-se por dependência. R.A.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101943-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELLE TUFANI portaria 01/02: republique-se.Ao MP para dizer se tem interesse na causa.Após, às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042595-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Portaria : 01/02. Publique-se. .... Após, às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nQuebra 'Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119845-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X TEREZA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131598-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, considerando o valor dos medicamentos solicitados e a sua prestação continuada, o valor atribuído de R$ 21.500,00 mostra-se mais próximo do proveito econômico esperado.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101904-9 - WILTON MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Portaria : 01/02. Republique-se. Digam em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011188-2 - ELISABETE CRISTINA LADISLAU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.012659-2 (364) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES(P.E.) (PE-000001)) X PORTAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:I-se o exequente a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.135839-4 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (P.MUN.) (RJ-058938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (MRJ) (PJ-000002) Despacho:APENSEM-SE POR LINHA OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS.2984.APÓS,DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133092-9 - SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144401-7 - MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/84 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148206-7 - ALINE MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC ESTADO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.146146-7 - MARIANA JANUARIO GRIJO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Reconsidero decisão de fls.44.2. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.3. Recebo no duplo efeito apelação de fls.38/41.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003925-9 - GIOVANI VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA portaria01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 33/36 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079988-6 - NELSON REZENDE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.83/121.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158237-7 - EUSTÁQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.25/26.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164350-0 - SONIA REGINA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:1)Emende-se a inicial para adequa-la ao disposto no artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído `a causa.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Oficie-se à DRA para que conste como réu o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094782-6 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR, ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI, ERIC RAPHAEL MONTEIRO MENCARINI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA portaria 01/02: republique-se.(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão dos Autores, para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Primeiro Autor e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos segundo e terceiro autores, tudo acrescido de correção monetária contada da sentença e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação.Condeno o Réu no pagamento da indenização relativa à entrega das armas pelo Autor na forma regulada pela Lei 10.826/03.Considerando a sucumbência mínima dos autores, isento o Réu das custas condena-o ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme súmula 105 deste E. Tribunal de Justiça. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.045460-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES portaria 01/02 : republique-se.ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.092398-6 - EDINA DOS SANTOS CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO IPERJ. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167722-4 - CARLOTA DE SOUZA CORREA, ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, ANA PAULA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF) portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 293613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.115814-4 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DIAS NETO (PJ-000002), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AGUARDE-SE.) \r\n\r\nProc. 2006.001.063010-7 - ALAN CRUZ TAVARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR PEREIRA CARDOSO (MG-090188), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.034308-6 - CLIMENE DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA. E OUTRO Republicacao da sentenca de fls. 169/172; ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O 1o. REU NA OBRIGACAODE FAZER ... CONDENO O 2o. REU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500125-7 (920) - BRUNO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.002712-2 (5174) - BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.098595-4 - MARIA SAWCHUK MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Litisconsorte: ARMANDO PINTO PEREIRA), Litisconsorte: ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.014301-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113399-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112787-6 - ANA PAULA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.069200-7 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145476-1 - CELSO RICARDO SANTOS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LOJA TAPIAS Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111968-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027998-5 - PAULO SÉRGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Ao MP sobre a informacao do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079208-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Sentença:Homologo por sentença....Julgo extinto o processo com exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.115628-7 - CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certtificado quanto ao correto recolhimento das custas,voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090684-2 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Fls. 533/534 - I.-se na forma do art. 475-J do CPC; 2- Fls. 538 - I.-se na forma do art. 475-Jdo CPC; 3- Fls. 543 - Considerando que a Cedae nao trouxe aos autos a planilha indicando os valores incontroversos, diga o exequente se concorda com olevantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.110064-0 - JORGE PASSOS DA SILVA FILHO, Litisconsorte: SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA, Litisconsorte: EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (RJ-000001) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2001.001.120102-3 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) A parte autora para fornecer peças para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038647-9 - RICARDO MUYLAERTE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.043408-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.126576-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:A CEDAE sobre fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2006.001.092695-1 - AMERICO AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045190-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1- Verifico que Maria da Conceicao P. Gama, ja efetuou olevantamento desua cota parte ( fls. 655). 2- Fls. 658 e 665 esclarecvam os interessados ( Ilidia ... e espolio de Ilidia Pereira) os percentuais a que tem direito, no prazo de 10 dias. 3- Apos, transcorrido o prazo,comousem resposta, subamao ETJ, (fls. 459). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001516-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RODRIGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e c \r\n\r\nProc. 2006.001.158171-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Fls. 16- Atenda-se ao MP. (remessa do feito aocontador judicial). \r\n\r\nProc. 2006.001.160929-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido extinguindo a execução por falta de título executivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020290-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L TAPIAS (PJ-000001)) X WALTER MENDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...julgo, procedente, em parte, o pedido, devendo prosseguir a execução no montante apurado às fls. 72/75... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123646-8 (6117) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Fls. 758 - Aoagravado. Apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica para exame de recursos interpostos nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.046379-0 - OLINDINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Em atenção ao parecer ministerial, determino a exclusão dos valores concernentes à gratificação de locomoção dos cálculos exeqüendos, em razão de seu caráter propter laborem.Remetam-se os autos ao contador para reelaboração da planilha de fls. 298/310, procedendo à exclusão dos valores relativos à gratificação em tela.Após, com o intuito de se evitar futura nulidade na expedição do precatório e em observância do postulado do devido processo legal, chamo o feito à ordem e determino a expedição do mandado de citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.147942-6 - ARLETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001)), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090427-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO X Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Fls. 19 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061946-8 - CICERO ERVAL CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida no prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral requerida eis que despicienda para solução da lide. Após o decurso do prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090427-0 - IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 96. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145806-8 - VERA COLITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:fls. 540 - Exclua-se dosistema o nome do patrono renunciante. Fls. 538 - Venha aos autos o No. do CNPJ da Supervia a fim deque se viabilize a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.043808-8 - JULIO AMARO BELFORT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073194-3 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125178-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037160-9 - JOANA D ARC FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.136707-7 - ANGELA MARIA CAVALIERI LORENTZ (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X SECRETARIO ADMINISRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREIA FERREIRA (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040066-5 - APARECIDA DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X REITOR PROFESSOR NIVAL NUNES DE ALMEIDA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150560-6 - MARCIO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE VISTORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCIO VICENTE PEREIRA em face de ato do PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que afirma ter sido impedido de realizar a vistoria por constarem multas aplicadas ao seu veículo, sendo certo que não foi previamente notificado e que é taxista, necessitando do veículo para garantir o seu sustento e o de sua família. ... III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para conceder autorização para, no prazo de sessenta dias a contar da data da eficácia desta sentença, agendar e realizar a vistoria anual no veículo do Impetrante.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040087-7 - BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:aguarde-se o pedido de informacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.057193-3 - CILAS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO XEROX DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.107865-3 - MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A NOTFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113785-2 - REGINA MARIA VELLASCO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiroemparte o pedidode liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.088614-3 (5400) - CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Sendo assim, em homenagem à preclusão e à efetividade do processo, não se pode admitir o incidente apresentado, no sentido de revisar os cálculos apresentados pelo exeqüente, protelando ainda mais a solução definitiva da lide, que teve início em 1999 e até hoje continua em curso, razão pela qual indefiro o pleito.Retornem os autos do precatório à Presidência do E.TJ com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.153270-0 - MATIAS LEITE GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A Cedae sobre fls. 327 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.159157-3 - ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a re sobre o requerido as fls. 372. \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AG RESGASTE DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.080459-9 - RENATO ELLERES GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ASAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Intime-se as autoridades competentes para que fornecam os medicamentos ao autor no prazo de 72 horas sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a sua conducao ate a autoridade policial para lavratura do termo circustanciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.129378-3 - ROSANGELA BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO MEDICO \r\n\r\nProc. 2002.001.132973-0 - MARIA DO MONT SERRAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) A parte exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149321-8 - WALBERTO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 519 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.107380-3 - REINALDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.006051-7 - CONDOMINIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.029557-0 - JOSE MATTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Fls. 206: Expeça-se guia para o Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.080752-0 - THEREZINHA DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NO N RAMOS Despacho:Ao contador judicial conforme reqeurido as fls. 65.Fls.66 Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087886-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:fls. 110- Expeca-se mandadode busca e apreensao, ressalvando-se que os medicamentos clonazepam e periciazina naosaomais necessarios ao tratamentoda autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão: DETERMINO A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO da referida autoridade pública para regularização no fornecimento dos medicamentos, no prazo de 48 h, sob pena de, em caso de descumprimento, restar caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, a qual será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado \r\n\r\nProc. 2004.001.150411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se o Sr. perito para ciencia da prolatada as fls. 210/212 e para dar inicio a pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.000317-2 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LAIGE MANHEIMER Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003298-6 - SEMITA DURRA HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033416-4 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045895-3 - MARCO AURELIO RANZEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclulsão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048591-9 - AFONSO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078893-0 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106783-2 - VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 100 - Esclareca a parte autora se a medicacao pretendida e a referida na certidao do oficialde justica de fls. 98 v. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108102-6 - L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C. Despacho:Certifique o cartorio a tempestividade dorecurso interposto as fls. 117/118. Fls. 122 Assentencas condenatorias em medicamentos nao mais se submeter aodisposto noart. 475 em razao do enunciado No. 07 do Encontro de Juizes de Fazenda Publica em Angrados REis conforme aviso No. 67/2006 publicado no D.O. dodia 04/01/07. Portanto, na ausencia de recurso voluntario cabivel a execucao dos honorarios sucubenciais. Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.145713-0 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2005.001.156573-0 - MAURICIO NOGUEIRA LARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Oficie-se ao orgaode origem doservidor para prestar os esclarecimentos requeridos a fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.028566-0 - TANIA MARIA OLIVEIRA GUERREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.033969-3 - VANISTER MARIANO LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Impoe-se rechacar a arguicao de ilegitimidade passivado ERJ com base noart. 1o. par. 3o. da lei Estadual 3189/99. Oficie-seconforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087993-6 - ALESSANDRA DE MATOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEM REGO (RJ-115342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151273-8 - MARCELO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 65 A intimacao requerida ja foi efetivada conforme mandado de fls. 52. Fls. 67 Aguarde-se o peiddo de informacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.153037-6 - LUCI SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Cite-se oreu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005577-3 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls. 37/39 - Ao agravado. Fls. 47/48 - Defiro abusca e apreesnao . Apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050839-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo,intime-se pessoalmente oautor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267,paragrafo 1o.do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.094550-0 - CARLOS RENATO REIS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG; Venham os documentos contendo os resultados finais dos autores Carlos Renato Reis e Hudson Silva de Araújo para viabilização da análise do pedido de liminar; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107156-7 - CELIO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.115011-0 - BENEDITO JOSE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo improcedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.001.115025-0 - EDAHYL SUDARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115037-6 - MARCOS THIERRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto,defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determinoque o reuse abstenha deproceder o aludido desconto, atitulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00 Defiro JG. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115047-9 - MARCOS THIERRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.115588-0 - GERSON JOSÉ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098325-1 - EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097100-5 - CARLA FERNANDA FIGUEIREDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão: a liminar e determino a renovação da CNH do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de prevaricação. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107513-5 - RANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061381-2 - LUCIANO NEPOMUCENO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117916-6 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Atenda-se à promoção, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115543-0 - DOUGLAS PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.060388-4 (2330) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de exceção de pré-executividade... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.135002-6 - JOSIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Decisão:fLS. 268 - Exclua-se o nome do patrono renunciante do sitema; Tendo em vista oresultado negativo da penhora on line conforme protocolo em anexo, em atencao ao requerido a fls. 272, \"infine\", determino apenhora on line sobre as contas daCentral, ora sucessora da executada Flumitrens, consoante documento de fl. 274, ... no art. 568, II do CPC. I.-se a Central, por DO, para ciencia do ato, na forma do art. 475-J, paragrafo 1o. do CPC. Seghue nova minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.069415-6 - ELAINE PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls. 139 - Indefiro o pedido de prova oral face a desnecessidade de sua producao para a deslinde da lide. Fls. 134 - Defiro a prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104865-7 - THIAGO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.109900-8 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Tendo em vista que a manifestacao do reu atraves de oficio enviado ao Juizo se deu unicamente para comunicar o cumprimento da determinacao judicial, correto acontagem do prazo para a apresentacaode resposta a partir da juntada aos autos do mandado cumprido. oficie-seasecretaria de estado e fazenda para informar conforme requerido as fls. 75. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.098785-0 (4491) - ALDAIR DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Oficie-se ao setor de precatórios requerendo o cancelamento do precatório de nº 2007.01326-0, eis que expedido por equívoco, assim como informando que o valor correto a ser pago no precatório de nº 2006.01239 é o apurado pelo contador à fl. 363, encaminhando-se cópia da presente decisão e dos cálculos em menção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015240-2 - JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARUAJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Atenda-se ao Ministerio Publico. (expedicaode oficio). \r\n\r\nProc. 2006.001.148009-9 - GEDEUZETE PINHEIRO ARRAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNMO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112429-8 - REGINALDA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 293614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149566-9 - VAGNER JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM ÀS PARTES SOBRE FLS. 102. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145794-9 - MAURICIO COSTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2003.001.027443-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CURSO AUTOMOTIVO EMIECAR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.005911-0 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144799-3 - SIDNEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Decisão: Intime-se o Sr. Comandante Geral da Polícia Militar para que cumpra o julgado, no prazo de dez dias. sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 461, § 4º do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.083045-9 (4779) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ (RJ-000000)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). CELIA MARIA TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853) Despacho:Prossigam os Expropriados com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.089476-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA), LUZIA SILVA DE SÁ), MARIA APARECIDA SILVA ANDRADE), CELIA SILVA NUNES), GERTRUDES SILVA), CLARISSE SILVA), WALDIR SILVA AO MUNICÍPIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136864-6 (5572) - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154131-1 - CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061207-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025944-5 - JANECLEIDE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:...m face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu, com competência em Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.016005-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DIRETOR DO DEP.DE FISCALIZ.E VIST.DA SUPERINT.DE TRANSP.URBANOS DO MRJ-SMTU (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024580-0 - JOSÉ CARLOS SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ. Anote-se onde couber. Notifique-se a autiridade apontada para que preste as informações no prazo legal, devendo o Impetrante apresentar a segunda via do presente mandamus, inclusive com os documentos, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035815-0 - JANETE DE ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 1221 - Defiro a suspensão requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.083174-0 - RUBENS BAUER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 188 vº - Oficie-se como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.120543-0 - ELY LOPES MENDES GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165543-5 - ALFREDO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104875-2 - MARIA GOMES CARDOSO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.Quanto ao pedido de liberação do veículo, somente será deferido mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão do veículo, da taxa de reboque e das diárias a contar da data da apreensão até a efetivação do depósito, sendo certo que não poderá ultrapassar o período de 30 (trinta) dias, e não como requerido a fls. 23.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035617-7 - SIMONE ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061891-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PGE, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO X CLAUDIO CEZAR DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.013562-0 - MARIA DAS MERCES SERRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V MARX ANDRADE (RJ-000002) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 234,239,241, E 242. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.124560-6 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150106-4 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.001.132985-3 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Prestei as informações nesta data. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135716-0 - JUAREZ BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Não há que se falar em devolução do prazo, haja vista que a Defensoria foi devidamente intimada por ocasião do recebimento do processo. Assim, o prazo para apresentação do recurso pela Defensoria começou a contar a partir do momento em que teve vista dos autos (fls. 44 vº), ressaltando-se que a Defensoria Pública tem o prazo em dobro. Remetam-se os autos à Defensoria Pública com urgência. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034382-1 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:À Autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123889-2 - LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA-PGE-4 À parte autora sobre os esclarecimentos do Sr. Contador à fl. 137 \r\n\r\nProc. 2005.001.136434-6 - TERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 44/47, APÓS AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.136881-1 - CLEA PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037487-1 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 207/208. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500133-2 (1005) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X AURORA MARTINS DE MATTOS), ANA MARTINS DE SOUZA MEIRELLES), Procurador: UNIBANCO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMINIAIS S.A (FLS. 70/72) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES (RJ-000002), Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO P.ANDREA (RJ-000001), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 06 E 362, NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Às partes sobre a inofrmação do Sr. Contador Judicial de fls. 379/380 \r\n\r\nProc. 2005.001.146097-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) X SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS JUNTADOS POR LINHA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144363-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO-PGE) X MARIA DA PENHA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:fls. 184 - Oficie-se como requerido. ao Estado sobre a certidão de fls. 182 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.166835-1 - CLAUDIA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/48; EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076535-5 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.119047-0 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 98/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.131468-0 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra o Autor o despacho de fls. 35, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.135684-4 - PAULO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157787-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ AFASEP RJ (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031652-0 - MARCELO LAINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029096-8 - ANGEL VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. (Repub. para constar nome do proc do Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.102734-7 - ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 92/95 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162475-0 - TELESMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1992.001.087109-1 (3331) - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR . (AO ESTADO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074204-7 - IVONETE PYRRHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.115594-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.037146-4 - CELIA CRISTINA DA CRUZ AMARAL, REINA DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/121. (Rep . para constar nome do Procurador) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145975-4 - TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.084520-8 - FUNDACAO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X MARCENARIA GEPETO LTDA À AUTORA PARA CIÊNCIA DAS DATAS PREVISTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 126/127 (16/08/2007, 20/08/2007 E 22/08/2007) NO DIÁRIO OFICIAL, DEVENDO PROVIDENCIAR AS SUAS JUNTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500195-9 (11996) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X PAULO NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (RJ-010542), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.021125-9 - EDUARDO SCHURIG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) ATENDA O EXEQUENTE O REQUERIDO A FLS. 433. \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) às partes sobre o teor dos ofícios de fls. 247/248 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073184-5 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124858-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) X JOANA D ARC DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015859-0 (5041) - SEVERINO DA CONCEICAO E OUTRO, EDER FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER-PGE À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 267/272, 278, 280, 288/289, 291 E 292, A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL EM APENSO,E, APÓS, DEVOLVÊ-LO CONFORME DETERMINADO À FL. 292 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.087499-7 - VERA LUCIA BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN À PARTE IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS FEITOS DE FORMA INCORRETA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO FUNDO ESPECIAL DO TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.100440-2 - ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após será apreciado o pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.102957-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056591-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA TEREZINHA ARAUJO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO Nº DO OFICIO FORNECIDO PELA IMPRENSA OFICIAL (Nº 257281), REFERENTE AO EDITAL PARA LÁ REMETIDO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADO SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030618-1 - CLAUDIO PETRONILHO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058634-9 - RALPH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106633-0 - CLAUDETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2.A data de sua aposentadoria; 3. A data de seu falecimento; 4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e, 5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. 6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150123-9 - THABATA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) ATENDA O EXEQUENTE O REQUERIDO A FLS. 245. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039251-4 - SONIA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 155/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.119426-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE FILIPPO (MG-073668), Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGERJ À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 89, 89V, 124, 127, 128 E 129. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060954-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 51/56. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036345-5 - SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ÀS PARTES SOBRE FLS. 30/32; EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 418/428 \r\n\r\nId: 293855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.037106-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002) Despacho:FL. 593/594. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006497-3 - SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA, WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA, EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO ABRANTES, JAMIL WARWAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097298-0 - MONICA BIANGO, MARIA APARECIDA DE MOURA SOARES, JEANE MAURA FERNANDES, ERICA RIBEIRO GONCALVES, ALINE KELLY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Ademais, JULGO EXTINTA A CAUTELAR, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.053773-7 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969)) X UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO M.P, COM A SENTENÇA DE FL. 85/86, FICOU ESGOTADA A JURISIDIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022270-0 - PAULO HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089901-3 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.441,52, corrigidos monetariamente desde a data do vencimento, mais juros de 12% ao ano a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013731-9 - MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Decisão:FL. 133. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022130-8 - LURDELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir, desfazendo o muro ora existente, a parte do terreno da autora ilegalmente ocupada, consubstanciada em 3,80 metros de frente a 7,00 metros de fundos, alinhados por uma linha reta, conforme o laudo de fls. 85/95. Condeno, ainda, a parte ré a construir muro nos limites fixados por esta sentença, em respeito à área pertencente à autora. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.073466-5 (5187) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA), Inventariante: ROBERTA MARQUEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:FL. 814. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112333-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X SUELI BARBOSA CLARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112481-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM X JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117147-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117690-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CESAR TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117739-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X EVA ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090976-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133822-7 - SEBASTIANA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:FL. 129. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135351-4 - VALDENIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUZA MOREIRA (RJ-052534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.ROCHA (PJ-000002) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 131/133. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066498-4 - SILVANO FACCINI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.112371-3 - ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.029633-0 - MONICA BIANGO, MARIA APERECIDA DE MOURA SOARES, JEANE MAURA FERNANDES, ERICA RIBEIRO GONCALVES, ALINE KELLY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA N.A. FREITAS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Ademais, JULGO EXTINTA A CAUTELAR, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.025544-4 - CONSTRUTORA PAVIMENTADORA METROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 266/270. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.045500-9 - COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625)) X JUNTA COMERCIAL DO E R J (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (PJ-000001)), COMVEM - COMERCIO DE AUTOMOVEIS MENEZES LTDA., Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, ORA EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.060735-1 (3659) - ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 530/531. \r\n\r\nProc. 1993.001.029933-6 (4214) - MARTHA MARIA CAPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 234/235. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056948-0 - ALICE GOMES DA SILVA E/O, ALVERINA PENHA ESTANISLAU DE SOUZA, HAMILTON MOREIRA, IVAN EXPEDITO DE SOUZA FONTOURA, JADSON SARLO MOTA, LAURO DE OLIVEIRA E SILVA, LUCIA MARIA RAMOS DA SILVA, MARIA DE LOURDES BAPTISTA BROM, MARIA DE LOURDES SOUZA, PAULO ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (RJ-059164) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 240. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.096943-2 - CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.110106-5 - SERGIO LUIZ ANTONIO DA SILVA, CLINGER BARDI MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Despacho:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089638-0 - EDSON DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) A PARE AUTORA SOBRE FOLHAS 224. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097763-9 - ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)), Habilitado: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.232/233CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099986-6 - JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112918-1 - ALEXANDRE FRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053875-0 - ELIAS SALEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105059-1 - CRISTIANE DA SILVA DIVINO, SANDRA DA SILVA DIVINO, PATRICIA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112203-6 - RUY DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112701-0 - ANTONIO EDSON AIROSA DA ROSA, ENEAS MATOS DE AZEVEDO, PAULO CESAR DE ALMEIDA, WILSON TEIXEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.056306-0 - ELIDA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070511-5 - RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110215-5 - ZENILDA COTTS DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARÚJO WILLEMAN A PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.130295-8 - NELY MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO A PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134318-3 - FRANCISCO MANUEL FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035959-8 - ELIZABETH NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050590-6 - JOSE CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081276-1 - ELZA BASILIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099736-0 - EUZELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013726-9 - GERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090976-0 - ROSA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.166994-0 - LEONARDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.000264-1 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021845-5 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.025361-3 - GABRIELLE VITÓRIA VALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.032308-1 - EUNICE BUCCI ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035279-2 - LEONARDO TEIXEIRA QUELHAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque são tempestivos e acolho-os, ante a omissão contida na decisão embargada \r\n\r\nProc. 2007.001.044985-4 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115765-6 - ISABELLE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação e utensílios descritos às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115928-8 - VINICIUS INOCENCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se.Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.27/28, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115944-6 - PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116103-9 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.090390-5 - AMERICO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114936-2 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115253-1 - IERECÊ DIRCE SIROTHEAU BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085889-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X EUNICE DE TAL A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020798-6 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150459-6 - IZABEL GONCALVES DE SOUZA, KATIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007600-4 - IDILEA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124796-4 - CONFEITARIA ESTRELA DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 293857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.107288-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação civil pública e em maior parte improcedentes os pedidos formulados na ação ordinária, na forma acima, destacando em relação a esta última apenas a exclusão da pena de advertência fixada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114801-1 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO(E 6/C16) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL CUNHA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500199-6 (15774) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X JAMIL JORGE TABACH (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110217-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E10/C1 ), Procurador: SIMONE B GORODICHT X IVA ROSA COPEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040256-1 - FRANCISCA ADRIANA SOUZA LOPES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500063-5 (130) - UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.500113-4 (1623) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE E OUTROS (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ODILA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.116550-3 - JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.049767-1 - VALDETTE GOMES DA COSTA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA M. C. ANDRADE AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003595-6 - INGRID FREIRE DE LIMA (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.029165-1 - ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. Para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095686-7 - JESSICA MOUZINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....Ante o exposto, tendo em vistas as razões acima lançadas, e conforme o art. 461 do CPC, indefiro fls.100/102 e determino que os réus disponibilizem uma ambulância, em 24 horas, para que a autora seja levada até o Hospital São José do Avaí, acompanhada de sua representante legal, onde deverá realizar a cirurgia endovascular do aneurisma gigante e doença carotíde, arcando os réus com todas as despesas de tratamento da autora, enquanto estiver internada no hospital e após a sua alta do hospital, relacionadas com o tratamento, bem como com as despesas de sua representante legal, enquanto estiver acompanhando a autora durante tratamento no município de Itaperuna.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA OS RÉUS E A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101284-8 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115252-0 - JOSENILDO MANDU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o autor a utilidade da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que admite efetuar o pagamento da multa e das diárias do depósito onde está o veículo apreendido, eis que sendo feito esse pagamento desnecessária a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123164-2 - ESPOLIO DE AHMAD MOKTAR ZEIN (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS (PROC. EST.) Ao autor. Para intruir mandado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.076629-1 (2946) - YVONE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (autora). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112550-7 (3374) - ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116394-6 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES FARIAS (E15/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE. S. ELIAS (PROC. EST.) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (IPERJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050974-2A - KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S M MARQUES Ao autor. Para instruir mandado . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092133-8 - PEDRO MACHADO DA SILVA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L.VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 164/165 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136566-8 - BENEDITO DO ROSARIO PIEDADE (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028172-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO NARVAEZ BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PROC. EST.)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110500-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007 ,às 14:00. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110503-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ALDARCISO PALMEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007 ,às 14:20. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111919-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ADOLFO CARVALHO LISBOA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007 ,às 14:40. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114703-7 - EDER DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057849-8 - MARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL (E12/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Recebo Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031898-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Recebo a Apelação no dupo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunla de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.103204-9 - JOÃO MENDONÇA FILHO (E10/C13) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.061640-8 - IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS( E 10/ C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA (PROC. EST) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.057738-0 (5629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JR (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Fls. 287/289. Diga o MRJ. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090671-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CORDETE (E15/C14) X Procurador: ANA CRISTINA MENEZES V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos, para sanar omissão na decisão de fls. 83, a fim de receber o recurso no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença referente ao despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094768-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123)) X ROSALINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.013985-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESTANTE 9), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 67/71 e 73/77, no duplo efeito . Aos Apelados para contra - arrazoarem. Findo o prazo , com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029803-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C10), Procurador: PROC. MUN. RICARDO LOPES LIMONGI X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para o processo principal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000616-6 - EDIMA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se. Com a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095635-8 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Reconsidero a decisão proferida a fls.611 dos autos. Diante do requerido a fls.588/589, intime-se a TELEMAR pelo D.O. para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.110352-7 - JOAO BATISTA DA SILVA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 344/348 no duplo efeito. Aos apelados. Ao MP. Ao Itaú para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.057058-8 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065452-5 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL RAMOS Despacho:Digam as partes se já foi proferida decisão no Agravo de Instrumento de fls. 55. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019111-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), Litisconsorte: SANERIO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Litisconsorte: VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo , na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJERJ \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.080917-2 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X PROCURADORA GERAL DA PGE RJ Despacho:Ante fls. 44, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.075237-6 - JAIR VIANNA (E11/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, não há nenhuma nulidade a ser declarada no processo no que se refere à decisão de fls. 498. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.036204-0 - FABIO FERNANDES MATEUS (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Citem-se em execução, na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.094788-3 - JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Ao Setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115823-9 - ANDERSON QUEIROZ PINTO (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121270-2 - MAURO NEVES CARDOSO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.021458-4 - JELFRAN DOS SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073884-6 - ADALBERTO INACIO DA SILVA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Recebo Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110755-6 - ELISABETE FERNANDES JACINTHO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao Apelado e ao MP. Ap´so , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137954-4 - ANTONIO CARLOS CONDADO GOMES( E6/ C 1) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Recebo a Apelação no dupo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunla de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.039991-4 - ANTONIO DE PADUA MACHADO (E6/C2 ) (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067234-5 - MARIA ANESIA BOUCAS MEYER (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: NATALIA AMITRANO V MENEZES Despacho:Devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148261-8 - JOAO DE SOUSA MARTINS (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas, justificamente . Após , ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.074056-9 - JOAO GOMES DE SOUZA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.121134-9 - RAIMUNDO VIRGILIO ANTONIO MACIEL (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTÔNIO M. DUARTE Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no apenas no efeito devolutivo, segundo a art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160005-7 - SÉRGIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, segundo a art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105335-8 - ADILINO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não existe atestado ou receituário recente que demonstrem a alegada necessidade do autor na realização da cirurgia mencionada. Venha documento hábil atualizado que confirme a alegada urgência e necessidade da cirurgia.Emende-se a petição inicial para formulação da prestação jurisdicional acerca da realização da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.001.112412-2 - LUÍS ANTONIO OLSEN DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de IR do autor para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.061787-3 - ADERBAL PEREIRA WERNECK (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149122-4 - CRISTIANO FERREIRA DE SA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069430-9 - CAMILA CRISTINA FERREIRA MILIOLI DA SILVA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:....Uma vez que a executada inobservou a ordem prevista no art.655 do CPC, e a exeqüente não concordou com o bem indicado a fls.202/208, declaro ineficaz a nomeação à penhora.Defiro a penhora de dinheiro, a recair sobre os valores existentes na conta-corrente do executado no Banco Itaú.....no montante indicado a fls.232, acrescido de multa de 10% (dez porcento).Considerando que o executado foi citado quando já estava em vigor a lei 11232/05, incide na hipótese a multa prevista no art.475-J, por ser a lei de aplicação imediata. Expeçam-se mandados de penhora e de intimação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.009514-3 - CLAUDIA MARIA BRUM PEIXOTO DE OLIVEIRA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.043505-4 (5062) - MARLY COELHO MARTINS (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Ao autor. Para instruir mandado . \r\n\r\nProc. 2004.001.007605-7 - NORMA INACIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR C. DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO), Procurador: JONER . A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.032856-3 - GLORIA SA DOS SANTOS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:O feito foi extinto sem resolução de mérito por acórdão da 9 º C.C. Assim , não há como ser alterado o polo passivo e prosseguir-se no feito. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129566-8 - EDONEE ESTEVES DEMUTTI (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.46/51. \r\n\r\nProc. 2005.001.107318-2 - ROSA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Decisão:Digam as partes sobre o documento de fls.91/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.117999-3 - ALDEMIR IGNACIO COELHO (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 260/273: Ao réu sobre a habilitação requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154874-3 - ANTUERPIA DOS SANTOS SILVA (E6/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO C LINS FILHO Despacho:Devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059890-0 - BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.108644-3 - MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a autora se pretende a revisão da pensão para corresponder a 100% dos ganhos do ex-segurado, se vivo fosse, emendando-se a petição inicial quanto o pedido final por ela formulado.Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nId: 293861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.017707-5 (4652) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORA DE JUSTICA (RJ-000000), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:1) Esclareçam os exeqüentes se já houve decisão na ação rescisória ajuizada pela executada.2) Após, apreciarei o pedido de desocupação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165084-0 - MARIA TEREZA FIALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 63. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114662-4 - MARIA DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Ante o informado pelo Município, traga a autora cópia de sua última declaração de imposto de renda em 10 (dez) dias, a fim de se aferir se a mesma ainda é hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2005.001.051745-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÊREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:fl. 79/81 - A autora para atender ao requerido pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.099515-8 - DANIEL RONALDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080761-8 - SHIRLANE KRISTINA VILLELA CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ Despacho:1 - Cumpra-se integralmente fl. 25.2 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após retornem a D.P.. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.092555-8 - ELZA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: NÊREO CARDODO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.035151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 401/403. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056223-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 172 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122422-8 - VALDOMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, de vendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretendem provar com a referida prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114002-4 - CLUBE COSTA BRAVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.110377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 305/309 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.031197-5 (5827) - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:1 - Diante da concordância do exequente, defiro a substiuição do depositário requerida a fl. 637/642, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para ciência do encargo.2 - fl. 646 - As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071184-7 (5325) - ESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PG-000004), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Decisão:1 - Defiro a habilitação do Espólio de Chrislea Lardy Machado França. Anote-se no D.R.A..2 - Ao Executado para se manifestar em relação ao pedido formulado a fl. 609/626, bem como para atender ao requerido pelo M.P. na parte final de sua promoção. \r\n\r\nProc. 1997.001.053873-0 - MARIA JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.136001-0 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 1001/1005. \r\n\r\nProc. 2000.001.007643-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE CAPRI (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108675-3 - CRESO JOAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL (RELAÇÃO DAS CÓPIAS NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.150588-0 - AMANDA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA R. F. DO NASCIMENTO (PJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY FURANI (PJ-000002), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, trazendo aos autos cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.001.000691-4 - MARCOS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031433-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077979-9 - PRISCILA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.066231-1 - MARIA DAS GRACAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1 - Considerando que a antiga perita havia pleiteado honorários em 8 salários mínimos (fl. 95) em que pese os argumentos trazidos pela perita a fl. 121/122, Homologo os honorários periciais em 10 (dez) salarios mínimos, por entender que o valor encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo.2 - Em caso positivo, defiro a inclusão requerida a fl. 114 parte final, oficie-se comunicando, devendo ainda a perita iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070965-0 - FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121965-6 - CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012556-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.Esclareça o autor, como pretende provar que o buraco onde se acidentou pertence a Rio Luz. \r\n\r\nProc. 2007.001.114647-6 - LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. 2) Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Anote-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.059528-7 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Despacho:Ao impetrante para informar se ainda têm interesse na demanda, ante os termos das informações prestadas pela autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.115229-4 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da impetrante para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117773-4 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X SUPERINTENDENTE DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste os esclarecimentos devidos. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004969-1 - VICTORIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.060384-9 (3781) - UNI RIM NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - A antiga patrona da Cedae para sobre o alegado a fl. 367/371. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.046702-4 - JORGE ROBERTO QUADROS MORSE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072669-8 - HELIO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao agravante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.074435-4 - RENATO JACINTHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082595-0 - ALAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA Despacho:fl. 80 - Oficie-se, conforme requerido, devendo ainda o orgão de origem atender ao requerido pelo M.P.. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 75/76, 80 E 82/83 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.105863-6 - JONATHAS VASCONCELLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.106775-3 - ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124904-1 - MICHELLE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133064-6 - STELLA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160516-7 - WILLIAM NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162425-3 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao réu para indicar qual o orgão repsonsável pelo processo administrativo requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062133-7 - RAFAEL ENNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.106145-5 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117395-6 - SILVINO AUGUSTO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.118324-0 - MARLENE TEIXEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatício \r\n\r\nProc. 2006.001.123325-4 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 48/52 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134993-1 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 82/85 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 22). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138505-4 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141931-3 - WALNEY PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 Despacho:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde. Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.000410-8 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003465-4 - ELDER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Defiro a suspensão dos presentes autos na forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010967-8 - JACKSON ARAÚJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 58, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A RESPOSTA.DEFIRO A EXTENSÃO DA LICENÇA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, FACE AO ATESTADO DE FL. 61.DECRETO, OUTROSSIM, A REVELIA DO ESTADO FACE À CERTIDÃO DE FL. 54, SEM CONTUDO APLICAR-LHE OS EFEITOS. APÓS, DIGA O MP SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016985-7 - FABIANO FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 105, devendo ainda esclarecer o pedido de expedição de ofício, na medida que a decisão eventualmente a ser cumprida foi proferida pelo juízo da 13 ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041025-1 - MARCO AURÉLIO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044195-8 - MARCOS MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057362-0 - JOSE LUIZ DE ALARCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Maurício Passos Ferreira que deverá ser intimado pelos telefones 2262-8569. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059431-3 - ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. CAVALCANTI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114372-4 - DANIEL WASHINGTON LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ratifique a parte autora os termos de sua inicial uma vez que a mesma foi encaminhada por fax.2) Esclareça, ainda, o interesse, considerando a data do exame informada na inicial.3) Venham os documentos que comprovem o seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114785-7 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006615-1 - ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101936-3 - ESPOLIO DE DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Apesar das alegações de fls. 60/61 e das fotos trazidas aos autos pelo autor, verifica-se que não há elementos sificientes para ensejar a antecipação de tutela requerida, sendo necessárias outras provas, como a prova pericial, para melhor apreciação por parte deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064785-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X JOAO BATISTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:Aos réus sobre os cálculos de fl. 142. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:A autora para cumprir corretamente fl. 131, posto que não esta claro qual fato se deseja provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083182-9 - ROSINELI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento para perita. 2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053455-4 - LUCIA DA PAIXAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A ré conforme requerido pela autora. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.050823-5 - ILZA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Venha o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107303-5 - AMARO DE FRANÇA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO Despacho:Assiste razão a diligente serventia. Ao réu para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051694-3 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIFILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.057583-7 - THAUCIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1 - Certifique o correto recolhimento das custas.2 - Desentranhe-se fl. 233/236 e devolva-se ao peticionário.3 - Aguarde-se o julgamento do Agravo que tramita junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.062064-0 - LEILA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Ao réu para juntar cópia do processo adminstrativo indicado em sua contestação.2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. na parte final de sua promoção. \r\n\r\nProc. 2004.001.121095-0 - DOROTHY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156278-8 - LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Oficie-se ao órgão de origem do servidor, conforme requerido às fls. 76/78, bem como ao IPERJ, conforme requerido pelo MP à fl. 80. (À parte autora para fornecer cópia de fls. 76/77, 78 e 80 para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.063673-0 - JOD NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 156/157 - As partes. 2 - Diante das informações prestadas, informe o Iperj se insiste na diligência requerida a fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.112004-9 - IVETE VITAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110075-0 - DALVA PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1)Defiro a J.G.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se.5) Providencie a autora os três últimos contracheques. \r\n\r\nId: 293863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014408-3 - SILAS DE MAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Fl. 328 - Esclareça o Estado do Rio de Janeiro se pretende a transferência da quantia executada para a conta do CEJUR - PGE, indicando Banco, Agência e nº da conta, caso positivo, face o depósito quanto ao Autor Alessandro da Silva Esteves ter sido efetuado à disposição da Vara Única da Comarca de Sapucaia, conforme guia à fl. 324, e o efetuado pelo Autor Silas de Mar da Silva ter sido à disposição da 10ª VFP, conforme guia à fl. 301, bem como se a execução encontra-se satisfeita para fins de baixa e extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.026912-7 (4767) - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO ITAÚ S/A Ao Banco Itaú S.A. para efetuar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de folha 320, no prazo de 60 dias, conforme despacho de folha 319. \r\n\r\nProc. 1999.001.020350-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SANE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000001) Despacho:1- (...) 2- Fls. 273/274. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036109-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PENSOU TEM BAZAR E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Fl. 104 - Diante do convêncio BACENJUD/TJRJ descabe a expedição de ofício, à medida que todo o procedimento se faz \"on line\", esclareça a exeqüente se pretende o bloqueio a nível nacional, como derredeira tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.124694-3 - POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SIMÕES DE CÂMARA E SILVA Despacho:Fl. 121 - Ao Contador Judicial para rever ou informar.Após, será apreciado o pedido de vista à l. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.114517-4 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 16/17, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.141457-2 - FRANCISCO DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 255/257. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.115786-3 - POLO EDUCACIONAL CULTURAL E SAÚDE DE AUSTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora.2) Da leitura dos pedidos formulados pela parte Autora verifico a necessidade de integrar à lide o proprietário do veículo placa IBW 3341 e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul, eis que poderão ser prejudicados com o eventual provimento do pleito, sob pena de nulidade do feito. Sendo assim, determino à Autora que, promova a citação dos litisconsortes supracitados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção dos pedidos sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.110984-4 - SIMONE ALIDY DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CAPITAL Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva em relação ao 2º Réu, eis que o cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019502-9 - NAPOLEONE CARANDINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500077-3 (2192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000001)), MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO), REGINA MARCHETTO ALHADAS, Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ERIKA MARCHETTO ALHADAS (RJ-125287)) X ELIAS APOSTOLO MARCHETO DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159315-8 - JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se decisão proferida no AI nº 2007.00200409 às fls. 163/164.Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encmainhando-se cópia de fls. 145/147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071065-0 - NESIA DE JESUS LOPES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se foi realizada a perícia mencionada à fl. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1- Proceda-se a realização da prova técnica.2- O pedido de tutela antecipada já foi indeferido, conforme decisão de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2004.001.111657-9 - EDSON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.140332-5 - LEILA JABOUR (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE JESUS FIGUEIRAUJO (ES-004498)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELOORTIGÃO B. DE CARVALHO REPUBLICAÇÃO: 1)Recebo o recurso às fls. 187/190, no duplo efeito.2) Ao recorrido para contra-razões.3) Inadmito a retificação apresentada às fls. 191/194, por ser manifestamente intempestiva,conforme se constata do protocolo lançado à fl. 191, a afastar a análise de qualquer outro requisito. 4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028522-0 - HERDIR CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061722-0 - PAULO BRUNO COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO - Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.132448-3 (5555) - RAFAEL TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA DOS SANTOS VELOSO (RJ-107025)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Despacho:Face a doença da qual é portador o impetrante ter sido diagnosticada como incurável (laudo à fl. 12), e por se tratar de menor, aguarde-se por 60 (sessenta dias).Após, nada vindo, retornem os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111240-0 - COOP CENTRAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES FRETAMENTO TRANSPORTE R (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem verba honorária (Súmula 512, do STF). Custas pelo impetrante (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041417-7 - VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 25. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Presentes os pressupostos legais e autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR, de modo a determinar que o Réu exiba todos os documentos arrolados pelo requerente à fl. 25, em originais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Expeça-se mandado de intimação. 3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053694-0 - WESLEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Custas pelo Autor.Imponho ao autor condenação ao pagamento de verba a título de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 3º, do C.P.C..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053947-5 - COGEFE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935)) X MAURO ROBERTO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.043957-6 (5220) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X CELIA GOMES RAMIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Sem honorários, eis que não houve a expedição do mandado de pagamento, nos termos do art. 1102-B.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se a incidência do art. 257, do C.P.C...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:Fls. 663/664 - Diante do julgamento do Agravo do Instrumento inperposto perante a Segunda Câmara Cível sob o nº 2006.002.23394, conforme ofício de fls. 677, onde se negou provimento ao recurso, face à eventual recurso a ser interposto perante o STJ só possa ser recebido no efeito devolutivo, prossiga-se com a execução, sendo certo que o prazo para impugnação previsto no art. 475-J, iniciar-se-á a partir da publicação do acórdão que negou provimento ao recurso.Assim, certifique o cartório se consta nos autos a data da publicação do acórdão, ou traga o exeqüente as cópias das publicações e certidões constantes dos autos do AI supra para efeito de contagem de prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086686-8 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diante da requisisição dos autos pela 3ª Vice-Presidência e do teor de fls. 308, retifique o cartório a certidão de fl. 290. Adite o exeqüente a petição de fls. 310/311, haja vista a interposição de agravo de instrumento perante o STJ, conforme certidão à fl. 308. \r\n\r\nProc. 2003.001.104547-9 - G.E.F.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X M.R.J.), Procurador: N.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072132-7 - WILMA FLAUSINA SERAFIM, DANIEL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/138, no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009150-4 - IVANIL JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Recolha o advogado da parte autora a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, como apontado na certidão à fl. 110, nos termos dos arts. 118 e 135, do Decreto-lei nº 05/75 - Código Tributário Estadual, conforme Enunciado nº 39, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ciente de que poderá aditar a planilha, se assim entender, para inclusão da verba, na forma do art. 17, § 1º, da Lei nº 3350/99, ressaltando que o benefício da gratuidade de justiça é deferido ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.089569-1 - FRANCISCA IZABEL MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032037-4 - MANOEL PERIANDRO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:....Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelo Autor e o Banco Réu., dando por extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C..Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, compensando-se as custas, nos termos do acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.036147-9 - EDINALDO DE SOUSA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1) Fique retido dos autos o Agravo. 2) Fls. 97/98: Expeça-se mandado de busca e apreensão. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretário de Saúde do Estado e do Município, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal para R $ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. 3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096963-9 - RAIMUNDO ROBERTO MOURA BALESTEROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 80. 2)Recebo o recurso de fls. 80/88, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019453-0 - CARLOS LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl. 217 para ser entregue ao patrono do autor, conforme requerido à fl. 218, certificando-se. 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 215, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063039-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 167/168 por seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102737-2 - MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Apensem-se aos autos do Processo nº 2004.001.132433-4, haja vista a conexão entre os pedidos.2)Defiro a gratuidade de justiça.3) Conforme se observa, em sede de contestação oferecida nos autos do processo supra mencionado, o IPERJ apontou a existência de procedimento administrativo nº E-01/71655/2003 onde a víuva do segurado postula a habilitação do pensionamento, determinando o Juízo à fl. 114 a inclusão na polaridade passiva da listisconsorte passiva necessária.4) Assim, proceda a parte Autora à inclusão na polaridade passiva da habilitante junto ao IPERJ ao pensionamento instituído pelo ex-servidor, na qualidade de listisconsorte passiva necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.112602-7 - GERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, órgão não dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116245-7 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias a cópia da última declaração do Imposto de Renda, aidna que seja isento. 2) Emende o autor a inicial, de modo a alterar o pólo passivo da presente demanda, eis que teve o seu veículo apreendido pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Autarquia estadual que possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.155347-9 - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.035787-0 - MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Fls. 37/38: expeça-se mandado de busca e apreensão. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretário de Saúde do Estado e do Município, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal para R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.114520-4 - LÍVIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 20. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113898-4 - MACKSON BORGES SENRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE), SECRETÁRIA DE SEGURNÇA PÚBLICA ESTADUAL Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088912-3 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Verifica-se que a produção de prova pericial foi determinada pelo Juízo, nos termos do art. 130, do C.P.C., conforme assentada à fl. 217.Assim, descabe o pleito de desistência formulado pelo Autor.A prova pericial faz-se necessária. Mantenho a decisão que a determinou.Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado fixo os honorários periciais no equivalente a R$ 2.500,00, aser convertido em UFIR's/RJ para fins de atualização.Diante da incidência do art. 33, parte final, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, observe-se o comando do art. 11, da Lei 1060/50.Intime-se o perito para prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.034909-4 - J S QUALITY SAFETY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Esclareça a Autora se já foi restabelecido o serviço de fornecimento de água no imóvel descrito na inicial. 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039168-2 - MARLI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 89. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do nome do 1º Réu do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Município do Rio de janeiro. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/11/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048377-7 - JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Cumpra-se o av. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009347-6 - ARNALDO BELARMINO DE OLIVEIRA, MARIA MARCIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA REPUBLICAÇÃO: À parte Ré para cumprimento do despacho de fl. 114, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112846-2 - AUZIRENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.081018-3 (4408) - GERSINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000001) FL. 389. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108285-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Reconsidero, por ora, parte final de fls. 38.Oficie-se, na forma do requerido pelo M.P. à fl. 51/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.035325-5 - OLAVA DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do equívoco mencionado na certidão à fl. 24, a apontar que o pedido de fls. 20/21 foi protocolizado antes da expedição do mandado de citação, objetivando evitar nulidade a causar prejuízo às partes, recebo a emenda à inicial de fls. 20/21, torno sem efeito a citação efetuada às fls. 22/23, e determino que se renove a diligência citatória instruindo o mandado as cópias de fls. 02/05 e 20/21.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.038721-6 - ESTEVÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Diante do equívoco apontado na certidão à fl. 29, torno sem efeito o mandado de citação às fls. 27/28, proceda-se à respectiva anotação de cancelamento.Assim, permanece válida tão-somente a citação efetuada conforme mandado à fl. 26 e 26/verso, bem como válida a data da juntada registrada à fl. 25/verso, em 03/08/2007.Aguarde-se o transcurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114970-2 - MARIA LUISA RODRIGUES TÉTÉ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 293864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.049774-5 - LOJAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126620-6 - SCULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial, anulando o debito fiscal do auto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.151273-6 - BAYER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416)) X SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO as tintas da inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067565-9 - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados as tintas da inicial. Condeno a autora nas despesas processuais... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072088-2 - M N BALBI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG - 03) Despacho:...defiro a penhora conforme requerido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.082402-4 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) AO AUTOR SOBRE FLS. 114/116. \r\n\r\nProc. 1997.001.032663-4 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado às fls. 514, bem como...julgo extinta a execução face o pagamento, conforme artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.016038-0 - CONDOMINIO DO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03 ) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial. Com relação a CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MERITO face a sua ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.060142-5 - SERVOMATIC SERVICOS TECNICOS LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091560-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial... Considerando os fundamento acima, julgo extinto o processo sem merito, no que se refere a a empresa de energia eletrica... \r\n\r\nProc. 2005.001.090763-2 - NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.001.029100-3 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Nomeio como perito contabil do juizo o Sr. Charles Willian...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.064868-9 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores... \r\n\r\nProc. 2006.001.086397-7 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095243-3 - AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.136243-1 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.035927-6 - NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, face a perda do objeto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136093-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Sentença:... tendo em vista a manifestação do estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme o artigo 794,I CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.103347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269 I do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045427-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Sentença:...jullgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269 I do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.127281-9 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.120565-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ESCLAREÇA O ESTADO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 407. \r\n\r\nProc. 2004.001.143924-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X DIRETOR DA DRE DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011400-0 - MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (RJ-002571A)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:FLS. 287E 289: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095465-0 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM. Condeno o impetrante nas custas do processo. Sem honorários advocaticios , nos termos da súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.024062-0 - EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEF 03 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) À IMPETRANTE PARA TRAZER CONTRA-FÉ E CÓPIA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096574-1 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA, PARA TRAZER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102944-7 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA, TRAZER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093877-8 - SENHA SERVICO DE NUTRICAO HOTELARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:...julgo extinta a execuçao, face a prescriçao, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.092572-7 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2.ª CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS narrados as tintas da inicial. Condeno o autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.056092-3 - IZAURA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...intimem-se os reus... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.087186-0 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090870-5 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado Do Rio de Janeiro a devolver todos os valores... \r\n\r\nProc. 2006.001.138656-3 - MOTEL PALOMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido narrado as tintas da inicial... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.454-6 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.600-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.600-8 - ERJ ( PG - 5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Fls. 17/18: o instrumento de fls. 19 é mero aditamento, sem que o instrumento principal conste dos autos. Logo, o requerimento será apreciado tão-logo suprida a omissão pelo interessado... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.600-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.454-6 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.600-8 - ERJ ( PG - 5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Fls. 17/18: o instrumento de fls. 19 é mero aditamento, sem que o instrumento principal conste dos autos. Logo, o requerimento será apreciado tão-logo suprida a omissão pelo interessado... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.236-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.167-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.053-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.035-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.055-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos,a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.092-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.326-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.099-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.072-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.077-4 - ERJ ( PG - 5 ) SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.093-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.397-9 - ERJ ( PG - 5 ) X LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ( DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, OAB/RJ. 133.871). DECISÃO: ...determino a imediata expedição de certidão positiva com efeito de negativa referente ao presente débito, nos termos do artigo 206 do CTN. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente, servindo a cópia da decisão como mandado.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.399-2 - ERJ ( PG - 5 ) X LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ( DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, OAB/RJ. 133.871). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.399-2 - ERJ ( PG - 5 ) X LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ( DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, OAB/RJ. 133.871). DECISÃO:...determino a imediata expedição de certidão positiva com efeito de negativa referente ao presente débito, nos termos do artigo 206 do CTN. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente, servindo a cópia da decisão como mandado... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.048-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.046-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.418-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.206-3 - ERJ ( PG - 5 ) X ARAPUA S/A ( DR. JAYME BARBOZA DE FREITAS, OAB/RJ. 17.459). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.580-7 - ERJ ( PG - 5 ) X VIRGILIO LUIZ DONNICI ( DR. CARLOS ANDRE DONNICI SION, OAB/RJ. 87.800). DECISÃO: ...determino o desbloqueio da conta, conforme documentação que segue. Fixo prazo de 15 dias para juntada de procuração pelo executado.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.397-9 - LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ( DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, OAB/RJ. 133.871). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.397-9 - ERJ ( PG - 5 ) X LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ( DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, OAB/RJ. 133.871). DECISÃO: ...determino a imediata expedição de certidão positiva com efeito de negativa referente ao presente débito, nos termos do artigo 206 do CTN. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente, servindo a cópia da decisão como mandado.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.042-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.038-5 - ERJ ( PG -5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.033-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhroa realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.038-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.093-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.028-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.029-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ... Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.030-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.167-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.061-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.060-9 - ERJ ( PG -5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ....Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.033-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.170-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada, ...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.236-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107148-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 1998.001.189174-8 - CONDOMINIO WIMBLEDON PARK (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG3 Despacho:...Mantenho a decisão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 10.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.097515-3 - MAKRO ATACADISTA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-junte-se 2-as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.125859-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044801-5 - BARGOA CONECTORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101860-2 - GOVINDA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM TRÊS PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, COM VENCIMENTOS NOS DIAS 01/09, 01/10 E 01/11 DO CORRENTE ANO. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004980-0 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105205-3 - SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111287-6 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.040278-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.111903-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.113603-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113677-0 - CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PROCEDER OS DEPÓSITOS REFERENTES A PENHORA DE RENDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113722-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113744-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113818-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 293615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067838-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:Converto o julgamento em diligência e detemino a realização de perícia contábil para apurar o preenchimento dos requisitos do CTN, e bem assim, detalhar a base de cálculo e composição à luz dos autos de infração e contratos. Dr. Bichara Daher. Quesitos e assisntentes. Intime-se. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002220-3 (43) - ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.003216-1 (151) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Prossiga-se. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.000589-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:ATENDA-SE AO MP(EM PROVAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.000637-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2000.001.001332-4 - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao mp, após subam ao E. Tribunal de Justiça-exp10-cws \r\n\r\nProc. 2000.001.026796-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.073006-0 - DOMINGOS MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp10-cws \r\n\r\nProc. 2000.001.075496-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.026652-6 - SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.196, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.027960-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.004501-9 - DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp10-cws \r\n\r\nProc. 2002.001.124353-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.124357-3 - EDSON AFFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.097787-3 - CARLOS G MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.100994-3 - ALVARO COSAC DAHER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Defiro o pedido de fls.179,no prazo demadeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100994-3 - ALVARO COSAC DAHER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Defiro o pedido de fls179,no prazo demadeiro de 10 dias.(ao municipio) \r\n\r\nProc. 2004.001.045773-9 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.065882-4 - LUIZA THEDIM DUARTE CANCELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:ao municipio-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.101602-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.016396-5 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.022682-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.029944-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090295-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). CAROLINE MOREAU GALVAO (RJ-144170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto a necessidade da prova pericial contábil. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098766-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.120804-0 - CELSO LORENZONI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao embargante para trazer cópia de petiçãode 28/05/07-exp10-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121369-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 20/07/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121419-1 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ANGELA DA SILVA SOARES (RJ-123697E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121503-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.138445-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS ao embargante para trazer co´pia de petição de replica-exp10-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.002551-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.112624-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170339-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO.APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 215 (AOEMBARGANTE). \r\n\r\nProc. 2000.001.000777-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.002060-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.002060-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019081-7 - ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO LUIZ L JUNIOR (RJ-014600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:AGUARDE-SE,PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.019342-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.027585-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 24/07/2003AO EMBARGANTE (D PRAT) \r\n\r\nProc. 2000.001.027591-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027591-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.027697-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 178 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.076317-9 - ALBERTO AHMED (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. para apresentar quesitos e assistente técnico-exp10-cws \r\n\r\nProc. 2000.001.076715-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Comprove a embargante o que apenas alegou nas folhas 02/03, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.076715-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.111035-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:julgo procedente (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.155463-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155463-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.001732-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.001746-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JPSE ROBERTO C B MACEDO SOARES Sentença:julgo procedente o o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.026162-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.026731-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2001.001.042345-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:jolgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.043391-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:comprove -se o alegado às fls 213,,, (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.043391-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 213, ou seja, a substituição da CDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.045103-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.047810-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.002037-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO CORREIA Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.003616-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.003616-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.027139-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.027139-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029409-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.063486-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.001699-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:comprove-se alegado às fls 46... (jc) \r\n\r\nProc. 2004.001.016337-9 - JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.021293-7 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.021310-3 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.042410-2 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.042425-4 - RICARDO COSAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp10cws \r\n\r\nProc. 2005.001.029977-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.121385-0 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152041-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.071717-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPexp11-cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.152162-2 - ALESSANDRO PASCOLATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA TOURINHO JADALLAH AOUDE (RJ-059596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069833-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp10-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.104880-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.158365-5 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVICOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nId: 293752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos DEFIRO a produção de prova oral requerida pelo Réu (fls. 218) e pelo I. membro do MP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte Ré para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 218 e às fls.252 verso.Ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para esclarecer o número do Inquérito Policial instaurado (fls. 11). Com a vinda do número, INTIME-SE o Sr. Delegado responsável pela Delegacia de Defraudações, solicitando encaminhar ao Juízo cópia integral do Inquérito, no prazo de 10 (DEZ) dias. Com a resposta, às partes e ao MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M.C.ANDRADE), ELIZABETH MACEDO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro. Providencie a parte autora a citação do Estado, fornecendo cópias para a instrução do mandado, se necessário.Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA e do IPERJ, solicitando prestr as informações requeridas pelo I. membro do MP às fls. 149, fixando o prazo de CINCO dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.033490-0 - JEFFERSON CORDEIRO FILHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166082-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO C.LINS Fº Despacho:1 - Às partes em provas, justificadamente.2 - Intime-se o Sr. Presidente da FUNDERJ solicitando .... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082870-1 - ELIZETE VIEIRA E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 56/64. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118967-0 - IDALÉCIO BARBOSA OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de Imposto de Renda hpara apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON R.MONTEIRO Fº Decisão:Recebo os Embargos à Execução, eis que tempestivos. Em consequência, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.094844-2 - JOSIAS BUENO FILHO - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053154-3 - SERGIO DIAS KEIDE (BC/02), IVO GONCALVES VALENTIM, MARCUS VINICIUS PAULA SIMAS, VINICIUS DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A LISTAGEM DE CANDIDATOS E LAUDO PERICIAL E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061275-0 - MARILIA DE PASSO MAIA(B/C6) (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Às partes sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038026-0 - ALZIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO SANTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.A PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 102/103. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.100121-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (D/C 02), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)), JAMES RIBEIRO ROCHA, Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 205, no valor de R$ 4.675,00 (quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais), equivalente a 2.672,19 UFIR's. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo Município. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030239-6 - MARIA IZABEL DE SOUZA FLORENTINO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 295/297, APÓS AO ILMº., SR. PERITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091377-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/CN 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147710-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT=PGM=OAB/RJ70.031 Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 166. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.046915-4 - VERA MARIA FERNANDES VIEIRA C/ C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080479-1 - MARCELO PIZANI BOLDES M/S - B-03 (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X PRESIDENTE DA FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 105/115 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010244-1 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS=PGE= Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.042721-4 - LUIZ GONÇALVES DA SILVA M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003260-8 - ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA (B/C 5), ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, MARCO AURÉLIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido cautelar sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Oficie-se, conforme requerido pela 1ª Ré às fls.108, fixando o prazo de CINCO dias para resposta, sob as penas da lei. Com a resposta, às partes e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055123-2 - MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES - B/C-03 (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S.R,VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 234/241 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064024-1 - ALICE DE OLIVEIRA NATARIO COIMBRA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B.NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068910-2 - ROGERIO BARROS DE MOURA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069662-3 - MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR.), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Banco do Brasil na produção da prova pericial e documental superveniente, por haver impossibilidade material de sua realização, À PARTE AUTORA E AO MUNICIPIO DO RJ SOBRE FLS. 77/79.Recebo o Agravo Retido de fls. 80/83. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099216-9 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.147463-4 - LEDA SOARES SALLES (AC-03) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE = Decisão:Recebo o Apelo de fls. 61/64 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031588-6 - DÉA MARQUES SIQUEIRA GOMES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:Fld. 38: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032787-6 - LUIZ SOARES DA SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: J0SÉ ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM= Despacho:Atenda-se ao MP (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.039052-5 - SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= Despacho:Atenda-se ao MP (Às partes) \r\n\r\nProc. 2007.001.061334-4 - MARCELO JOSÉ RIBEIRO PACHECO A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/35. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089682-2 - PLÍNIO PEIXOTO DE MATTOS A/C 06 E OUTROS X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 65, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094701-5 - SYLVIO REVOREDO LEITÃO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116799-6 - JOSIAS AZEVEDO DE MELO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHA O COMPROVENTE DE RENDA OU DECLARAÇAO DE I.R PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. REPUBLICAÇAO DO DESP. DE FLS 13 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091940-5 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que em cumprimento ao aviso nº 763/2006, da Egrégia Corregedoria, não foram recolhidas às custas referentes aos campos - 37 - R$ 12,24 - campo 24 - CAARJ. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Daisy S.R.Nogueira - Escrivâ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000531-9 - ILODIO RODRIGUES FÉLIX (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 97/101 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044407-8 - ERNANI VIEIRA DA SILVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGE= Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 89: Defiro a dilação do prazo por CINCO dias. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030467-0 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Decisão: SINTESE DA DECISÃO: \"... Defiro a produção de prova perícia médica requerida pela parte autora e NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se os Peritos para a solicitação de honorários. INTIME-SE O SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ A FIM DE QUE FORNEÇA CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO DE REFORMA DO AUTOR, BEM COMO DO SEU PEDIDO DE MELHORIA DE REFORMA, conforme requerido pelo I. membro do MP, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047197-2 - ESPOLIO DE MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes sobre fls. 100/101. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080139-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.056168-7 - ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.138/148 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos seguintes fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Esclareça a Ré se pretende produzir outras provas, esclarecendo quais fatos deseja provar com a produção de prova oral, a fim de que o Juízo possa aferir a real necessidade da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015207-6 - CARLA DE REZENDE NUNES (AC/01) (Adv(s). Dr(a). DAR CY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE=), IPERJ - INSTIUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - À parte autora para que atenda o requerido pelo I. membro do MP, no item 1) de fls. 114 verso. 2 - Intime-se o representante legal do RIOPREVIDÊNCIA e do órgão de origem do ex-servidor, a fim de qeu, no PARZO DE CINCO DIAS, informem o solicitado pelo I. membro do MP, SOB AS PENAS DA LEI.Com a resposta, às partes e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127971-0 - VERA ROUPA ARAUJO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 293897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luciano da Silva \r\n\r\nR.G.: 06431111-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/275590-0 \r\n\r\nADVOGADO: Terezinha de Jesus Silva Pacheco \r\n\r\nOAB: Rj037394 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Por Edital. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Epaminondas Filho \r\n\r\nR.G.: 00671385-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/049274-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marialda Fernandes Santos \r\n\r\nOAB: Rj074915 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Acolho a Manifestação Ministerial e Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. (...) \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Santino da Silva \r\n\r\nR.G.: 08110521-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/021725-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ezequiel Ferreira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj080267 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre Fls. 269. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Vinicius Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09981005-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/031473-3 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj122913 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Renato Farias de Freitas \r\n\r\nR.G.: 10827376-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/062063-3 \r\n\r\nADVOGADO: Soraia Peixoto Galliza \r\n\r\nOAB: Rj136016 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp Requerendo a Revogação do Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Max da Silva Mendonca \r\n\r\nR.G.: 10820188-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/004890-0 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Sepulveda Salles de Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj079346 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Avelino Antonio de Assis Neto \r\n\r\nR.G.: 03473935-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/022454-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj032757 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Mozart Lourival Alves Filho \r\n\r\nR.G.: 01487475-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/068705-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastião de Mattos Moreira \r\n\r\nOAB: Rj028439 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Wanderley da Silva Correa \r\n\r\nR.G.: 07618129-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/007058-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carmem Maria Costa Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj059982 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Jurandir da Conceicao Xavier \r\n\r\nR.G.: 13449606-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/033526-6 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Revogação do Lc. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Marques Delfino \r\n\r\nR.G.: 10090486-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/004419-9 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp Requerendo Expedição de Mandado de Prisão e Suspensão dos Benefícios \r\n\r\nAPENADO: Ubaldo Mendes dos Santos Sobrinho \r\n\r\nR.G.: 11658673-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/040264-4 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Lc - Pelo Indeferimento... Progressão de Regime - Pelo Indeferimento \r\n\r\nAPENADO: Joao da Silva Fontes \r\n\r\nR.G.: 06935759-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/080666-6 \r\n\r\nADVOGADO: José Paulo Machado da Silva \r\n\r\nOAB: Rj108731 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 186 e Verso. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Henrique da Costa Alvim \r\n\r\nR.G.: 10505959-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/026155-5 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls. 329/330 e Seguintes. \r\n\r\nAPENADO: Anísio José dos Reis \r\n\r\nR.G.: 03604109-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/095224-4 \r\n\r\nADVOGADO: Fabrizio Rubstem Tinoco \r\n\r\nOAB: Rj118201 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Requerimento de Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Alberto Farias de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11401651-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/101113-3 \r\n\r\nADVOGADO: Murilo Savio Paiva \r\n\r\nOAB: Rj093839 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Por Edital. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Martins da Costa \r\n\r\nR.G.: 05798604-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/103333-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Pedro Nismachin \r\n\r\nOAB: Rj053696 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Elenice Nogueira Raimundo \r\n\r\nR.G.: 11910412-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/006485-5 \r\n\r\nADVOGADO: Lenivaldo Gomes da Silva \r\n\r\nOAB: Rj076156 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Ismael Pereira Fernandes \r\n\r\nR.G.: 07066593-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/078492-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rosana Bianchi \r\n\r\nOAB: Rj104919 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade em Virtude ... \r\n\r\nAPENADO: Renato Ribeiro Bhering \r\n\r\nR.G.: 06331270-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/070951-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adylson Maria de Faria Junior \r\n\r\nOAB: Rj101070 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Anderson Rodrigues Gomes \r\n\r\nR.G.: 12864072-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/083681-1 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Peixoto Passos \r\n\r\nOAB: Rj081326 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação do Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Castor \r\n\r\nR.G.: 03803123-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/024908-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade do Fato... \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Castor \r\n\r\nR.G.: 03803123-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/024908-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade do Fato... \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alexandre Miranda de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10749942-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/029410-0 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Cesario \r\n\r\nOAB: Rj037747 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão Regime Prisional \r\n\r\nAPENADO: Geovane dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08334905-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/063518-8 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Wilson Marinho Ferreira \r\n\r\nR.G.: 01753277-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/069929-9 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando da Silva Pires \r\n\r\nOAB: Rj041693 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se. \r\n\r\nAPENADO: José Cezar de Almeida \r\n\r\nR.G.: 08404433-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/013751-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gontijo Buzelin \r\n\r\nOAB: Rj100832 \r\n\r\nDECISAO: \" Indefiro O Pedido de Fls. 198/201, Acolhendo na Íntegra O Parecer Ministerial de Fls. 202/202 Verso.\" \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Estefano da Silva Costa \r\n\r\nR.G.: 10327676-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/042149-9 \r\n\r\nADVOGADO: Viviane Amaral Sales \r\n\r\nOAB: Rj115315 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Adinho Entes \r\n\r\nR.G.: 02649095-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/052965-5 \r\n\r\nADVOGADO: Iran Melo Ramos \r\n\r\nOAB: Rj105315 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Se Manifestar Quanto a Promoção do Mp de Fls. 55 e 55v. \r\n\r\nAPENADO: Mario Otavio Vilardo Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08158653-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/105342-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Carvalho de Montalvao \r\n\r\nOAB: Rj112700 \r\n\r\nDECISAO: \" Depreco O Cumprimento da Execução de Pena a Comarca de João Pessoa, Conforme Requerido\" \r\n\r\nAPENADO: Vagner Luiz Mendes Bastos \r\n\r\nR.G.: 11025144-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/025952-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Ferreira de Mattos \r\n\r\nOAB: Rj019591 \r\n\r\nDECISAO: Revogação de Lc - Urgente \r\n\r\nAPENADO: Edirlon Mendes Rangel \r\n\r\nR.G.: 11470817-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/076153-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marilene Barreiros Venuto \r\n\r\nOAB: Rj144089 \r\n\r\nDECISAO: \" Seja O Advogado Intimado Para Esclarecer Mais Uma Vêz ao Réu da Necessidade de Pagamento da Pena Pecuniária\" \r\n\r\nAPENADO: Davi dos Santos Pereira \r\n\r\nR.G.: 12822746-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/077326-6 \r\n\r\nADVOGADO: Leandro Moren Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj121559 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre a Promoção do Mp Requerendo a Regressão de Regime, e Para Regularizar a Representação. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Luiz Nascimento Rodrigues Lima \r\n\r\nR.G.: 20187306-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/077565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Mozart Caetano Heymann \r\n\r\nOAB: Rj114253 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Luiz Guilherme Polleti \r\n\r\nR.G.: 09389943-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/002547-7 \r\n\r\nADVOGADO: Irani da Silva Pereira \r\n\r\nOAB: Rj073458 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade... \r\n\r\nAPENADO: Joel Laurentino Ferreira \r\n\r\nR.G.: 05943987-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/017602-2 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alex Pereira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12305978-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/021687-7 \r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo da Conceição Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj071783 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls.131 \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Jose Leal Rocha \r\n\r\nR.G.: 00325760-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/027056-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sheila de Albuquerque Bierrenbach \r\n\r\nOAB: Rj086996 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vep, No Dia 13/09/2007 às 14 Horas, Para Representar Seu Cliente No Grupo de Recepção, a Fim de que O Mesmo Dê Cumprimento a Prestação Pecuniária em 4 Vezes, Sob Pena de Prisão, Bem Como Para Efetuar Pagamento de Multa No Valor de 141,5597 Ufir, Sob Pena de Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nAPENADO: Carlos Adriano da Silva Ramos \r\n\r\nR.G.: 13460943-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/044887-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gabriela Pessoa Bastos \r\n\r\nOAB: Rj128247 \r\n\r\nDECISAO: Revogação de Lc - Urgente \r\n\r\nAPENADO: Marcos Souza de Almeida \r\n\r\nR.G.: 11899146-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/045454-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Regressão Cautelar de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Silva Milão \r\n\r\nR.G.: 08805233-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/115109-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ubirajara da Motta Araujo \r\n\r\nOAB: Rj074751 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Audiência Admonitória de Desinternação Para O Dia 13/09/2007, às 14:00 Horas. \r\n\r\nAPENADO: Jony Viana Cardoso \r\n\r\nR.G.: 21423403-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/135958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Oliveira Cunha \r\n\r\nOAB: Rj073343 \r\n\r\nDECISAO: Lc - ...Pelo Indeferimento. Regularizar Representação \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Miranda das Dores \r\n\r\nR.G.: 12404453-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1997/0041353-8 \r\n\r\nADVOGADO: Regina Célia Muniz Schwenck \r\n\r\nOAB: Rj063597 \r\n\r\nDECISAO: Requeiro: a Conversão da Psc do Apenso em Ppl; \r\n\r\nAPENADO: Alex Antero dos Reis Diamantino \r\n\r\nR.G.: 12523792-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0075229-8 \r\n\r\nADVOGADO: Isabel Cristina do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj086554 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Avelino Costa \r\n\r\nR.G.: 05248117-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0074367-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: José Vargas de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 02537484-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0068601-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Fabiano Alberto da Silva \r\n\r\nR.G.: 11430879-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0006012-2 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 293604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6870 ADRIANO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20778821-7 \r\n\r\nNº: 6871 ANDERSON FLAUSINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20387605-7 \r\n\r\nNº: 6872 EVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09639478-8 \r\n\r\nNº: 6873 EVERALDO ROSÁRIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11805337-0 \r\n\r\nNº: 6874 JOAO INACIO LOBO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05347901-0 \r\n\r\nNº: 6875 KELI CRISTINA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12421458-6 \r\n\r\nNº: 6876 LUIZ CÉSAR MATIAS CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20655505-4 \r\n\r\nNº: 6877 NELSON RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07461850-5 \r\n\r\nNº: 6878 RICARDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10935073-6 \r\n\r\nNº: 6879 ROBERTO CARLOS DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 09115771-9 \r\n\r\nNº: 6880 RONE OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12486012-3 \r\n\r\nNº: 6881 ROSIMARY DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 11514031-1 \r\n\r\nNº: 6882 SILAS CAMPOS BASTOS \r\n\r\nR.G.: 13393132-9 \r\n\r\nNº: 6883 WAGNER DE OLIVEIRA VALVA \r\n\r\nR.G.: 21978574-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6884 ADAO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12404540-2 \r\n\r\nNº: 6885 ALDINEI CHARLES DAMIÃO \r\n\r\nR.G.: 07792799-4 \r\n\r\nNº: 6886 ALEXANDRA SILVESTRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09375902-5 \r\n\r\nNº: 6887 ANDERSON ANTUNES DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 20581875-0 \r\n\r\nNº: 6888 ANDERSON PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 13460914-8 \r\n\r\nNº: 6889 AUGUSTO PAULINO ROCHET \r\n\r\nR.G.: 07126407-1 \r\n\r\nNº: 6890 BRUNO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20618526-6 \r\n\r\nNº: 6891 BRUNO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11497715-0 \r\n\r\nNº: 6892 CARLOS ALBERTO CLARINDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08506259-4 \r\n\r\nNº: 6893 CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12953946-6 \r\n\r\nNº: 6894 CARLOS FERNANDO JANURIO RAMOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498765-0 \r\n\r\nNº: 6895 EDSON ANTÔNIO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 09769854-2 \r\n\r\nNº: 6896 ITAMAR JOSE MONETA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11691094-4 \r\n\r\nNº: 6897 JORGE FERNANDO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 13046596-6 \r\n\r\nNº: 6898 KERLIN JOLLES SILVA \r\n\r\nR.G.: 99904990-1 (VEP) \r\n\r\nNº: 6899 LEANDRO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24694466-4 \r\n\r\nNº: 6900 MIGUEL MOREIRA LIRA \r\n\r\nR.G.: 11429861-5 \r\n\r\nNº: 6901 OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20785955-4 \r\n\r\nNº: 6902 RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13451955-2 \r\n\r\nNº: 6903 RONALDO TOSCANO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06781037-4 \r\n\r\nNº: 6904 SANDRINEI DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12120344-2 \r\n\r\nNº: 6905 SEVERINO EDUARDO GONCALO \r\n\r\nR.G.: 10683105-0 \r\n\r\nNº: 6906 SÉRGIO EPIFÂNIO ALVES \r\n\r\nR.G.: 08395240-8 \r\n\r\nNº: 6907 VAGNER DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08805635-3 \r\n\r\nNº: 6908 VITOR SILVA MATTOS \r\n\r\nR.G.: 12431469-1 \r\n\r\nNº: 6909 WALTER MARTINS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07854165-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6910 CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 12557545-6 \r\n\r\nNº: 6911 ITAMAR DE ALMEIDA COELHO \r\n\r\nR.G.: 20804799-3 \r\n\r\nNº: 6912 JAILSON GUERRA NERES \r\n\r\nR.G.: 24193993-3 \r\n\r\nNº: 6913 MARCELO DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 09505779-0 \r\n\r\nNº: 6914 PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12214177-3 \r\n\r\nNº: 6915 ROZIVALDO BASTOS BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 09372755-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 293607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1071 ANDERSON DA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12160866-5 (3783) \r\n\r\nNº: 1072 ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 22437497-5 (3763) \r\n\r\nNº: 1073 FERNANDO DE MORAES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20134905-7 (3804) \r\n\r\nNº: 1074 ISRAEL PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393121-2 (3806) \r\n\r\nNº: 1075 JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 05471002-5 (3805) \r\n\r\nNº: 1076 MARCELO DA SILVA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 13434437-3 (3766) \r\n\r\nNº: 1077 PAOLO DA COSTA ATILIO \r\n\r\nR.G.: 08306182-0 (3803) \r\n\r\nNº: 1078 ROBENIL RADAEL \r\n\r\nR.G.: 06857890-5 (3764) \r\n\r\nNº: 1079 RODRIGO MIRANDA MENDES \r\n\r\nR.G.: 12422278-7 (3765) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1080 ALEXANDRE OSORIO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 08567927-2 (2806) \r\n\r\nNº: 1081 AMIRIS CAMARA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03435980-2 (2807) \r\n\r\nNº: 1082 DENIZAR ROSÁRIO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13084237-0 (2805) \r\n\r\nNº: 1083 EDMÍLSON MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12790550-3 (2808) \r\n\r\nNº: 1084 FERNANDO DE MORAES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20134905-7 (2825) \r\n\r\nNº: 1085 JULIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08127283-3 (2826) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 293605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.045994-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALINE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Às partes, para apresentação de quesitos, quanto à 1ª testemunha da Denúncia. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I \r\n\r\nProc. 2006.001.135735-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052158-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Audiência de Julgamento marcada para o dia 01/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.096122-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ALEXANDRE CORRÊA BENAMOR CertidãoEm cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, fica a audiência que seria realizada na data de 20 do corrente mês, às 13:00 horas, redesignada para o dia 29/10/2007 às 13:30 horas, tendo em vista a realização de uma audiência complexa de réus presos, sendo certo que o cartório providenciará todas as diligências necessárias à realização do ato, principalmente a convocação do Conselho e a intimação do acusado e seu Patrono.Rio de Janeiro, 09/08/2007.Rogério Fábregas da CostaEscrivão - Matr. 01/4.087 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.105350-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS HENRIQUE RESENDE, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), MARCIO IVAN DA CONCEICAO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 293888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 24/08/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.037736-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEILA MALAFAIA MARQUES (Dr(a) Leila Malafaia Marques - OAB RJ-081103) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nId: 293700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 24/08/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008126-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO JESUS FLORES ESCOBAR (Dr(a) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ-105380) \r\n\r\nRecorrido : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009938-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : ODIRSO JOÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010006-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENILDO CARDOSO MARINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011676-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA ELIZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013423-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDUARDO MACHADO E LEONARDO VILLARINHO \r\n\r\nPaciente : ADRIANA LETA DA COSTA (Dr(a) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ-087536, Dr(a) Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ-046403) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.013877-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANILO EVARISTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015603-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO CASTRO DA SILVA e outros e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015613-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ-083883) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017151-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VANÊSSA COELHO COSTA (Dr(a) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ-089076) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CASTRO ARAUJO NETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017157-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávio Soares Crelier - OAB RJ-130892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017988-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : KLEBER ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018477-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019926-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTI DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020669-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020944-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DALILA IGLESIA SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022217-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Dr(a) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ-100444) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022218-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR \r\n\r\nPaciente : JOSÉ ROBERTO CAMPOS DA ROCHA (Dr(a) Eddio Polo Coutinho Junior - OAB RJ-141375) \r\n\r\nImpetrado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.022569-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SINVALDO VIRGINIO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023921-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CILÉSIO LUIS MONTEIRO ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023930-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BARROS MOURA e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023938-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADILSON JUNIOR VIEIRA BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024108-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELICIO DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Dr(a) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ-098010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024273-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061, Dr(a) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ-118813) \r\n\r\nPaciente : SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE BÚZIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025186-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PALOMA MARIA NOVAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025188-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALAN FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025407-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CRISTIAN MACHADO MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025907-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ DE SOUZA e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025908-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026399-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDSON MENDES PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028288-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARTHA LUCIA PINTO DE MIRANDA VALLE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028294-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029774-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO AUGUSTO FERNANDES e outros e outros e outros \r\n\r\nPaciente : KRISHNA RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (Dr(a) Fernando Augusto Henriques Fernandes - OAB RJ-108329, Dr(a) Ricardo Sidi Machado da Silva - OAB RJ-127386, Dr(a) Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB RJ-142226) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE PARATI \r\n\r\nRecurso 2007.700.031354-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ-084780) \r\n\r\nPaciente : ALAN HILÁRIO LOPES \r\n\r\nImpetrado : 34° VARA CRIMINAL DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.031823-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HEITOR PAIVA DE CASTRO (Dr(a) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ-020730) \r\n\r\nRecorrido : ZULEIKA SALGADO PAIVA DE CASTRO (Dr(a) Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ-106258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031826-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIANA JOSE GARCIA (Dr(a) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ-044333) \r\n\r\nDefensor : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2006.700.052189-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.053851-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MAROTTI ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012430-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CORREA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019607-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019610-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.030880-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE VIANNA e outros (Dr(a) Alexandre Vianna - OAB RJ-092676) \r\n\r\nPaciente : LUCAS RUAS SANTORO \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - PATY DO ALFERES \r\n\r\nRecurso 2007.700.032195-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FRANCINILDO GOMES MIGUEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032200-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032206-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO MIRANDA SMITH e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032208-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS SOUZA DE CASTILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032214-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033371-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033389-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034660-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ-115092, Dr(a) Márcio Eduardo Fontes Baptista - OAB RJ-088399) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR LOPES VIRTUOSO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.035497-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MOYSES FERNANDES PIMENTEL e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035498-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CESAR DA SILVA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035629-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (Dr(a) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ-107145) \r\n\r\nPaciente : YARA FERREIRA CRUZ \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.019940-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER JACINTO NUNES e outros e outros (Dr(a) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ-075172) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024106-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DIAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028297-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ZENITA ANDRADE DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028307-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DENILSON NUNES MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028308-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO PECEGO (Dr(a) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ-108876) \r\n\r\nRecorrido : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029617-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GISELE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032189-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE FREITAS FERREIRA (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO DA SILVA B. MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.032216-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MANHÃES SILVA (Dr(a) Jorge Joia - OAB RJ-051568) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035220-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCOS PRADO \r\n\r\nPaciente : EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ-063518) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nId: 293703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/08/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024111-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Dr(a) Marta Ayres da Cruz Athayde - OAB RJ-033380, Dr(a) Luciana Peres Batista - OAB RJ-121892) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024263-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GLAUCO BRAYNER BENTO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nId: 293706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/08/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.031473-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO CARLOS CATARCIONE (Dr(a) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ-110995) \r\n\r\nImpetrado : JEC FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.041801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VERA ZUNINO ROSA (Dr(a) Cassio Essir - OAB RJ-001479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRAMPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LIDUINA CHAVES DE CASTRO (Dr(a) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ-141864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Dr(a) Fabio Karam Brandao - OAB RJ-060036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAVID LOPES FERREIRA (Dr(a) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ-118347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉA ROCHA SANTANA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ-049205) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR LIMA DA SILVA (Dr(a) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ-060823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LUIZ FERNANDES BARROS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DARCY CONCEIÇÃO SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME (Dr(a) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ-058212) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Nadia de Souza Santos - OAB RJ-082066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE MARTINS GUIAO (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANA VITÓRIA DE CASTRO ROCHA (Dr(a) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ-134013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERIDIANA ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA PRAZERES DA SILVA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ-114664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTTO RODOLFO LAZOSKI (Dr(a) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ-077521) \r\n\r\nRecorrido : BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALERIA GOUVEA DOS REIS (Dr(a) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ-088512) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALÉRIA DE MELO E SOUZA (Dr(a) Jefferson de Almeida - OAB RJ-080923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA CUNHA MOTTA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE MORANDI \r\n\r\nRecurso 2007.700.042142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESIMAR ALMEIDA DE MORAES SOUZA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO AUGUSTO COSTA (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEIA GANDRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ-092390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA BASTOS MEIRELES (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR DE DEUS ALVES DE SATANNA (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PONTES TRINDADE (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ-122778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA NAZARETH SANTANA (Dr(a) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ-142151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ORICEIA MIGUEL (Dr(a) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ-044036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LEDIMAR DOS SANTOS MACEDO (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : COSME VERGETE (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MILTON PINTO AGUIAR (Dr(a) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ-129242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ-094373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDA BÁRBARA DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : THALES ALVES GUIMARÃES PETRY (Dr(a) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ-087553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA TEIXEIRA JARDIM e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO VIANA SILVA (Dr(a) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ-073027) \r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO WAL MART SUPERCENTER (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA DIAS SILVA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA SANTOS PEREIRA & OUTRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE SOUZA ESTEVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA NEVES DA COSTA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA VALENTE DA SILVA MORAIS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecorrido : BIG BYTE ELETRONICA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA (Dr(a) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ-111210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ADÍLIO GOMES DE FARIAS (Dr(a) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ-073559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA FERREIRA MACHADO (Dr(a) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ-101452, Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LEONARDO RAMOS CARDOSO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE ALMEIDA MENDES DO RIO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY ROSANGELA CUSTODIO DE VARGAS (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042667-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FLORISETE CORREIA (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE FREITAS DALPRA COELHO (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TITO JOSE OLIANE (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SALES DAMASIO (Dr(a) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ-085573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO SOARES MOREIRA (Dr(a) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ-118656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CANÇADO (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MELLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-085013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA NEVES (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BLANDINA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ-027901) \r\n\r\nRecorrido : MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ-061236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : DIANA LITEWSKI (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDILSON DE SOUZA (Dr(a) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ-127223) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DE CARVALHO MACHADO (Dr(a) Valdir Goncalves Veloso dos Santos - OAB RJ-076897) \r\n\r\nRecorrido : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ-124054) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015895-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEREIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031691-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ-100908) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FLORES (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A. (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDÁRIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Gustavo Moreira Freire - OAB RJ-134579) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MARIA CONTI VANNI (Dr(a) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ-139166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA (Dr(a) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ-096116) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ-138784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA (Dr(a) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ-044220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS BELARMINO DE LIMA (Dr(a) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ-114746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PENHA DE FÁTIMA ADÃO PEREIRA (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DA ROCHA SILVA (Dr(a) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ-121654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM CELULAR (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO BRITO BIHEL (Dr(a) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ-110713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE DE SOUZA SANCHES DE ALMEIDA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADIR DOS SANTOS PAIVA (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA LUCIA DO COUTO (Dr(a) Celso Foli - OAB RJ-019027) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDINA ANACLETO CAETANO e outros (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.040160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE LOPES VIEIRA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINAC. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO FALCÃO LESSA (Dr(a) Joyce Joly Castro - OAB RJ-134741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES (Dr(a) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ-120623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE MELO BARRETO (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI DOS SANTOS BERTI (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO AUGUSTO BRAGA JUNIOR (Dr(a) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ-125808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LOPES MADUREIRA (Dr(a) Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ-120777) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Dr(a) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ-089076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI GUSTAVO TAVARES MARÇAL (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : COCA-COLA LTDA (Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR LOPES DE SOUZA (Dr(a) José Justiniano Ribeiro da Silva - OAB MG-020052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB RJ-010122) \r\n\r\nRecorrido : NELSON PETITET BARBOSA & OUTRA (Dr(a) Duval Vianna - OAB RJ-020526) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARINA VERDERIO E OUTRA (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ-029725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMUALDO PINTO BARRETO (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : MILENIUM VEÍCULOS (Dr(a) Renata Moraes Orle - OAB RJ-102125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SOUSA (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIANOR FRANCISCO DE ARAUJO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZBELA DE SOUZA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DA SILVA (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO ACKERMAN BASTOS TINOCO (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PINTO TRAVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120, Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SILVA CAMPOS E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ESPERIDIO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LAVIANO COCKRANE (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (Dr(a) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ-095692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIEL ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA. (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : EMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Dr(a) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ-130846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DE ASSUMPÇÃO GOMES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Dr(a) Sedenir Eloi Weirich - OAB RJ-126706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA REGINA DE SOUZA (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ALDA HELENA VIANA FIGUEIREDO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI RAMILO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN TOUR CLUB NAC. E INTERN. DE ENTRENIM. E LAZER LTDA (Dr(a) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ-104950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CORREA NATALINO FILHO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : GPS SEGURANÇA e outros (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO POLO PEREIRA VELLASCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA APARECIDA PENNA DA SILVA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO BARBOSA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM DE ANDRADE (Dr(a) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ-134710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA (Dr(a) Fabiana Ramos Guimarães Rocha - OAB RJ-098144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE PEZZINI DA SILVA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ-137654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DA SAUDADE - SULACAP (Dr(a) Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ-047062) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DO CARMO DE MELO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO HORANO SAMPAIO (Dr(a) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ-119931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ANTUNES DE MELO (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA RODRIGUES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IONÁ DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES (Dr(a) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ-077514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIPI MONTENEGRO MOURA (Dr(a) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ-054469) \r\n\r\nRecorrido : FOX RODAS E PNEUS (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MOREIRA LEITE (Dr(a) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ-129879) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO NEI FREITAS MARTINS (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA PINNA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PRIMAVERA CABELEIREIROS S/A (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO VEÍCULOSE PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL NOVAES DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LIMA FERREIRA (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-104544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA MOTA FERREIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BARBOSA REFFI (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA CUNHA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO DOS SANTOS LEONI (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Dr(a) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ-073022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDOVAL GOMES DE AGUIAR (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX NEVES MATTOS (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DOS SANTOS QUITETE (Dr(a) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ-138486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERBRAZIL SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA CARDOSO SALES (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROMITO (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE AZEREDO TEBALDI (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO BONZÃO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CLEMENTE DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/ A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR WIERTZ CORDEIRO e outros (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (Dr(a) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ-075756) \r\n\r\nRecorrido : TIP TOP TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : WILSON LOPES DE MEDEIROS (Dr(a) David da Silva Carvalho - OAB RJ-133008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO RIBEIRO ROZZANTE (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : FREITAS GRUPO DE COBRANÇAS LTDA (Dr(a) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ-132351) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ-103943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO NUNES DA SILVA e outros (Dr(a) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ-087974, Dr(a) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ-087296) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CESAR ALVAN FUERTES (Dr(a) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ-001756, Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA CARDOSO CAVALCANTI (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE CASTRO BUNHEIRÃO (Dr(a) Raquel Bazolli Barbosa - OAB RJ-120106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DA COSTA CANCELAS (Dr(a) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ-134831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : HELENA GOES SEIZE (Dr(a) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ-120207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA (Dr(a) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ-127073) \r\n\r\nRecorrido : CASIMIRO JOSÉ (Dr(a) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ-104947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA CRISTINA CARDOSO CAVALO (Dr(a) Helio Inacio de Souza - OAB RJ-133134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LÚCIO PAGANO E OUTROS (Dr(a) Branca Barros de Castro - OAB RJ-116400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MACHADO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCI ERNESTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO AQUINO LINDOLPHO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO LEE DA SILVA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ALVES OLIVEIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSA BRENDLER DE SOUTO (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 293709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/08/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.010299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIR OLIVEIRA CAVALCANTE e outros (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CORREA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ-100392) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Dr(a) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ-123845, Dr(a) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ-079099) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO EPIFANIO (Dr(a) Francis Leal Epifanio - OAB RJ-081351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON ROSA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041173-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LOURENÇO MARQUES MENEZES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARETUZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMANTA GARCIA AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ-106899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE 2347 - GOSTO DE PALADAR LTDA ME. (Dr(a) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ-037838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE SILVA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÓVEIS CASTELO DE ARARUAMA (Dr(a) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ-051463) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA ALVES BARCELLOS DE FREITAS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA VITA MARTINS & OUTRA (Dr(a) Wagner Jose Felippe - OAB RJ-029773) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DILSON PAES DA SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Dr(a) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ-113976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO BONGOSTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMA PACHECO MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMA PACHECO MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY DAS CHAGAS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICOLAU DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MARTINS DE ASSIS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA KRISHNA SIQUEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MACIEL RIBEIRO FONSECA DA COSTA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARY OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA ALVES VIANNA (Dr(a) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ-066701) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA MENEZES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARREIRA DE MELO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS ALBIAS PEIXOTO (Dr(a) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ-129711) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO CARNEIRO e outros (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/ A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMIR SILVESTRE PINTO (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA LOPES (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -PETRÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : JAKELINE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.041631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRACON ADM. DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Robson Correa da Silva - OAB RJ-104567) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA ASSUNÇÃO SIQUEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PESSOA (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA CORDEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SELOUAN FERNANDES (Dr(a) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ-098946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : EQUIPE RKG CORRETORA (Dr(a) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ-075465) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA COELHO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ISNAR FRAGOSO (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGLE PINHEIRO CELEN \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARCELAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Dr(a) Antonio Sampaio Peres - OAB RJ-096155, Dr(a) Fabio Augusto Muniz Galo - OAB RJ-121232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU MARTINS e outros (Dr(a) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ-060671) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSE FERNANDES CALVO (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO COELHO ANTERO DE CARVALHO (Dr(a) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ-001621) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GNUTZMANN (Dr(a) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ-141451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DUTON ALVES (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTACILIO DE MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ORLANDO DE SOUZA (Dr(a) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ-084957) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCIO DIAS DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041930-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA LEMOS FERREIRA (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ-102400) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SOCIED. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CARVALHO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR EUROPE LINEAS AEREAS SAU (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : YUVAL BEN LIOR (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTOVAM MANOEL FERNANDO JOAQUIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCY CARDOSO & OUTROS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ-114601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR DA SILVA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA LUCIA FERREIRA SOUSA (Dr(a) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ-118385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DE MELO (Dr(a) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ-051560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MARIA DA SILVA (Dr(a) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI DOS SANTOS SAMPAIO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARAH MARCONDES LARANJA (Dr(a) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ-140576) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO VICENTE DE CARVALHO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS VILARINHO DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ UMBELINO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ-068799) \r\n\r\nRecorrido : IVETE DE SOUZA MARTIAS NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENADIA RANGEL GOMES (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS JOSÉ DE JESUS (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA PEREIRA DE VETTE (Dr(a) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ-144143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR GUISAN DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ-138307) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO AUGUSTO FAIAL TELLES (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : COMPREV-UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE ) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Dr(a) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ-124175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENTO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ-140820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AEREOS PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE FREITAS NOBRE (Dr(a) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ-133348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO TOUFIC SABA (Dr(a) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ-113593) \r\n\r\nRecorrido : SANDDERSON PIMENTEL DE BARROS (Dr(a) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ-074118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ODILON HORTA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA ANDRADE (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : HELIO FRANCISCO DE LIMA (Dr(a) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ-116177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO DE CASTRO LOPES & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA MARTINS DA COSTA (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE RODRIGUES CHAMSIM (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ARAÚJO (Dr(a) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-056688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Machado Vianna - OAB RJ-024872) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CORREA LOPES (Dr(a) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ-115252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ARLINDO DE LIMA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA ERMIDA (Dr(a) Ruth Steffens - OAB RJ-004189) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECI FRANCISCO SIMÃO (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIER AIMO MACHADO (Dr(a) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ-116860) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PEREZ CABRAL (Dr(a) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ-127749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ-104274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRACADABRA (Dr(a) Olinda Pires Botelho - OAB RJ-113951) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GOMES MAURICIO (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ VALENTE ALVES (Dr(a) Neuci Santoro Soares - OAB RJ-044987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DE ANDRADE BRITO (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA GLORIA CAVALCANTE LAM NKWONG (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Dr(a) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ-019293) \r\n\r\nRecorrido : AGUIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Dr(a) Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ-010938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DECIO DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721, Dr(a) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ-129388) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA NOGUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILCE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAÍDES ARAÚJO MONTEIRO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUVANDA VALDILEIDE DA SILVA BRANCO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GGM DIAS BEBIDAS (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA THOME DE SOUZA CANDEIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA CLEMENTINA QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELIA GUIMARÃES MARIANO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DOS SANTOS AZEREDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA AMARAL ANDRADE (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA VIEIRA BRAZ (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALDO FERREIRA BRAGA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030135-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR DA SILVA LIMA (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA VALIM SUETH (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA BLARD (Dr(a) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ-097095) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ-124363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEIRE LUCIA RODRIGUES (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO CANTALICE (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PESSANHA GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO HENRIQUE DA MOTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS (Dr(a) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ-133950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON BURITY (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RIBEIRO (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CIANE VIANA DOS SANTOS ARUEIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALCINEA GUEDES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FRANCISCO DO AMARAL (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA PEÇANHA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA SANTANNA MENDES MOURA (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO PACHECO DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CARDOSO FIGUEIRA (Dr(a) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ-124659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DE CARVALHO MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASFEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES (Dr(a) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ-137653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FARIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME DOMINGOS MARTINS (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624, Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DA SILVA BORGES (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA COSTA BORROS (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecorrido : DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE PINHEIRO PEÇANHA (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PATRICK MARCHON SILVA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENIRA FERREIRA TAVARES (Dr(a) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ-064882) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA COUBE MICHELIN (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHRYSOSTOMO NAZARETH \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO NOGUEIRA LOBATO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS HENRIQUE DE MACEDO (Dr(a) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ-083786) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESIO MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICIO PESSANHA CRESPO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAC DE BARROS SILVA (Dr(a) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ-096077) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. - TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SAYD MARIA VELOSO MICHEL (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUEDY GAMA RIOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ-107229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA ALVARENGA CORDEIRO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA ROSANGELA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA APARECIDA CANDIDO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI MONTEIRO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MENDONÇA LIMA (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA BORGES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ALBO (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ MORAIS MACHADO (Dr(a) Delmo Vicente Dima - OAB RJ-025324) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA SUELI NEVES COSTA (Dr(a) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ-128371) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ILSELIR RODRIGUES (Dr(a) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ-105539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ-096700) \r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY COSTA DA SILVA (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA WALKER \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Dr(a) Helen Cristiane Leal - OAB RJ-115579) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ-103885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR BRAGA (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA COELHO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS ROBERTO BATISTA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (Dr(a) Hugo Machado - OAB RJ-019682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALADIR MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA (Dr(a) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ-100541) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SOARES CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BISPO (Dr(a) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ-067903) \r\n\r\nRecorrido : FAÇA TURISMO S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO JORGE DIONIZIO (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Francinette Penna - OAB RJ-028819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO DA ROCHA CARLONI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE LUZIA DE ASSIS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RAPOZO BORGES (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Dr(a) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ-112690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DIAS VIEIRA (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO BARROS TOLEDO (Dr(a) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ-132847) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Dr(a) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ-096880) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI (Dr(a) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ-081013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL e outros (Dr(a) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ-052291) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEDILAM SOARES ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA FORTUNATA DE FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Magioli - OAB RJ-063029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO INOCENCIO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CANSANÇÃO CANDIDO RENZULO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA CELIA PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO LATERÇA FALCÃO (Dr(a) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ-090699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA ANUNCIAÇÃO DOS REIS MOITA (Dr(a) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ-104315) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON MARTINS (Dr(a) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ-072346) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VILA DA ÂNCORA (Dr(a) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ-132522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CARDOSO VIEIRA (Dr(a) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ-105172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCOPIO NUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA CÂNDIDA DE NOVAES (Dr(a) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ-094125) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ-019627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DE SOUZA LIMA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA PESSANHA PINTO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIC FERNANDES MEIRELES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.032866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BARRETO PEREIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033004-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NELSON LOPES (Dr(a) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ-088632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARTA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Dr(a) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ-048744) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA DE SOUZA TURQUES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETE SABINO CUSTÓDIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CILENE FERREIRA (Dr(a) Leny Ferreira de Araújo - OAB RJ-035970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LUIZ LOURENÇO LIMA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AVACIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES MESQUITA DE ARAÚJO NETO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA HELOISA DA SILVEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CARVALHO PINTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.034216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO DE SOUZA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSIS SCHIMID (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINA PAULINO DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MONTEIRO FELIX (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CRISTINA ALVES MENDONÇA (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FERREIRA LIMA (Dr(a) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ-084710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ARNABA MENDES (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAGNA FREITAS DO ROSÁRIO (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DAS GRAÇAS CRISTOFORI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE LIMA CAMPOS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VIEIRA CARDOSO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MAXIMO MARQUES CAVALHEIRO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ-111759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035630-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035807-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA FRANCISCA ROSA BRANCO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZETE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA BRAZ NICOLAU DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY FONSECA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA CIPRIANO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEDNIR RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA COINCEIÇÃO PEREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDES CAMPOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY DE MOURA ALVES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEZER DA SILVA FINGOLO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS LUIZ SOARES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVO PINA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERICA ESTEVAM ROSA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Adriano Mauro Pimentel Ramos - OAB RJ-122561) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA FREITAS (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADMARDO TERRAS (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURI LEMOS SAMPAIO (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DO NASCIMENTO FREITAS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS DE OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA CAETANO ALVES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FIRMINO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON DA SILVA SERRÃO (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA MARIA BRAGANÇA FRANCISCO (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CLEMENTE DA SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALERIA MEDINA (Dr(a) Ademir Felix de Lima - OAB RJ-112893) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISETE FERNANDES NASCIMENTO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILEDA MODESTO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CAETANO DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR MOREIRA GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ FLORÊNCIO DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDELIR CARVALHO VALLADÃO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GOMES DE SOUZA PESSANHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZANE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ BITENCOURT COSTA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANDRE DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA VARGAS COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALETE DE MOURA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUICINÉIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERBERT COSTA DE ABREU (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ-108440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CANDIDO CERQUEIRA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040714-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO LOPES DE ABREU JUNIOR (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLANIA DA ROCHA RIBEIRO ROHAN SILVA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ORLANDO PEREIRA DAMACENO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : MOISES TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE LÚCIA DE PAULA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCIA BARBOSA COSTA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILCA ANGELO FERREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO LUSTOSA BAPTISTA SALGADO (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILSA GONÇALVES RANGEL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA GOMES (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELOIZA FRANCA QUARESMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRA LUCIA FREITAS DA SILVA PASSOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SEVERINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ-138307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE AZEVEDO FRANCO DANTAS (Dr(a) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ-108941) \r\n\r\nId: 293697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/08/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.030094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DE JESUS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031689-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIA CABRAL DE CARVALHO COELHO (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SABINO MOÇO MATOS (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUMIR DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ-131339) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Dr(a) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ-082773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA SOUZA DE M. DEMBERG (Dr(a) Soraia Jorge Costa - OAB RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA SILVA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL SANTOS DA MOTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS BORGES (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE CASTRO ROLANDI (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041470-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DANTAS PINTO (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : FAISÃO HOTEL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ-015446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA FERNANDES MAYNART (Dr(a) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ-044561) \r\n\r\nRecorrido : ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Dr(a) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ-030803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ-107078) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA NADAF DE VASCONCELLOS (Dr(a) Renato Morais Guimarães - OAB RJ-108827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIR RIBEIRO DE FARIAS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA JACYNTHO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN BRITO DA SILVA e outros (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA CABRAL (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/ A. (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARTINS COUTO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE AZEREDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A - CONSUL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSNY MÁRIO BARBOZA (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Dr(a) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ-135140) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO LOPES PEREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA LOPES CAMPOS (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PEREIRA ROLIM (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO FERREIRA GEADA (Dr(a) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ-111192) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TRAJANO DA SILVA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DA CONCEIÇÃO LOPES (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041921-3 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041923-7 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041970-5 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : EXMA JUÍZA DE DIREITO RAQUEL ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : EXMA JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041980-8 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041983-3 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041985-7 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041988-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041990-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041991-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041993-6 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041994-8 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : M. M. JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE \r\n\r\nSuscitado : M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041995-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041996-1 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041997-3 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : M. M. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041998-5 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : M. M. JUIZ DE DIREITO RACHEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041999-7 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : M. M. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXIERA \r\n\r\nSuscitado : M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX . MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042000-8 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : M. M. JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042001-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : EXMA JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : EXMA JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO BILLÉ SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY MARINS DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA LIMA FERNANDES (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MONTORO BARROS (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCELEA RODRIGUES MARQUES (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DILZA SOUZA SANTOS (Dr(a) Edson Pinto - OAB RJ-025685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA VACONCELLOS (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPI (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MILTON RIBEIRO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSINEIA DE SOUZA AZEREDO FERREIRA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A. (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ-100652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMI ELIAS DA COSTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATHIA ROSANA ALVES CUNHA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA PONTES BARRETO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERIVÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOZIANE DE SOUZA RUIZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ-101787) \r\n\r\nRecorrido : ROSELIA DA SILVA CUNHA (Dr(a) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ-034302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA FURTADA ANDERSON (Dr(a) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ-120522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ABREU DINIZ (Dr(a) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ-140606) \r\n\r\nRecorrido : ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Dr(a) Renata Alves de Araujo - OAB RJ-129854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ALMEIDA FILHO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEI TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ANDRÉ PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : VALCIR ZACARIAS (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DALVANIRA PATRICIO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ-057770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO CESARIO DA COSTA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATAIDE LIRIO SILVA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ DA SILVA BRUM (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA DE SOUZA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉN PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr(a) David Peixoto Manhães - OAB RJ-043092) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CANDAL DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ-129015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CIITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ-086535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUISA VIANNA CABRAL (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE PAULA (Dr(a) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ-135636, Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-051777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMIRO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDES ROSA (Dr(a) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ-088964) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA CALIXTO DINIZ (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANE DE REZENDE COTRIM (Dr(a) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ-054304) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA SIMÕES (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LENILDO DA SILVA GUIMARAES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEILTON CAMARA LIMA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ARMELINDO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA BARBOSA RAUL (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MENDES FERREIRA CRESPO (Dr(a) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ-116982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAO FAUSTO DE MAGALHAES JUNIOR (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042689-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO NEVES FIRMINO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELIO RICARDO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARIANO VIANA DE CASTRO (Dr(a) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VASCONCELOS CONTREITAS (Dr(a) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ-134498) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CHAVES LOUZADA BRAGA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FELINTO JOSE PEREIRA (Dr(a) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ-025437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL JOSE DE SOUZA REIS (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SUED FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GICELIA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FERNANDES LEITE (Dr(a) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-142463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.042869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : PAULO REGO RODRIGUES (Dr(a) George Matias de Lima - OAB RJ-133984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.004241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARINHO (Dr(a) Nisia Chagas - OAB RJ-103854) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029144-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA ROCHA DIAS (Dr(a) David de Rezende Luz - OAB RJ-108480) \r\n\r\nRecorrido : LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031481-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUELY MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ-103044) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDA MARIA NOBREGA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032018-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDA BATISTA DOS ANJOS e outros e outros e outros (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032511-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO SOARES CAPELA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032513-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VILAR RIO SUPER-CAR AUTOMÓVEIS LTDA-SUPER CAR (Dr(a) Sergio Mandelblatt - OAB RJ-078509) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033545-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDA GUIMARÃES LAURIA (Dr(a) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ-084989) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA (Dr(a) André Vianna Antunes - OAB RJ-077836) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CONCEIÇÃO DE SÁ (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035814-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAUL ALVES SALVADOR (Dr(a) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ-116760) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FIGUEIRÓ BRASILEIRO (Dr(a) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ-082260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO QUEIROZ DUARTE (Dr(a) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ-118686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO OLIVEIRA FIRMINO (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LINDENBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Dr(a) Leno Py Queiroz - OAB RJ-077112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IVAN FALCÃO PONTES (Dr(a) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ-140318) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.040037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN BEATRIZ DE ANDRADE GARCIA (Dr(a) Dilma Santos da Silva - OAB RJ-087616) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DE ANDRADE EMIDIO (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KENNEDY ALVES PEREIRA (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ELI RODRIGUES (Dr(a) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ-135676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RODRIGUES (Dr(a) José Vitor da Silva - OAB RJ-095737) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO ADILSON DOMICIANO JÚNIOR (Dr(a) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ-125462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE NOGUEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR AMARO VIEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERONITA JOANA DE AGUIAR (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PASSOS DOS SANTOS (Dr(a) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ-105027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO MACHADO DA COSTA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA NOGUEIRA BATISTA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GEISA SLAGADO GARCIA RIBEIRO (Dr(a) Reginaldo Santos - OAB RJ-070026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LOURIVAL MONTEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA RICKDAN LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecorrido : CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DE LIMA BERTO (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAIPU (Dr(a) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ-126793) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR LUCIANO (Dr(a) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ-081704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA RODRIGUES MUNIZ (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEY DE LUCENA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"OI\" - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (Dr(a) Isabelle de Paula Pereira Cesar - OAB RJ-100639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÉLIA DA SILVEIRA SEIXAS (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉRICA FIOCHI DE LEMOS (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JACYRA DA SILVA GARCIA (Dr(a) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ-091392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : AGAIR MORELLI DOS SANTOS (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE SOARES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDES BARBOSA ANNES (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139, Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LIMA MADALENO (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DE AZEVEDO GARCIA DA SILVA (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : MARCCAFIL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.040620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MÁXIMA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELCIONE MOREIRA DE ASSIS (Dr(a) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ-110535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE SOUZA MIGUEL (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JAIR GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLONGG BRASIL LTDA. (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FAIAL NUNES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA OTONI DA SILVA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Dr(a) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ-070347) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ-004652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA LIMA DA ROCHA (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS SEBASTIÃO DE LIMA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SILVA DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA GOULART MEDEIROS WANDERLEY (Dr(a) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ-137652) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040741-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DO COUTO ANTUNES (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Robson Teixeira - OAB RJ-050342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANE MARIA DRECHSLER E SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARQUES GUSMÃO (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : ONOFRO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ-077025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍVIA GARNIER DA SILVA (Dr(a) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ-081498) \r\n\r\nRecorrido : IBIBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM LUÍS FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ-109843) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.024635-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARTINHO (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nId: 293721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004952-5\r\n\r\nImpetr(s): LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020913-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA MELK. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022062-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023290-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY EVARISTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024666-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026277-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026526-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ122825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026572-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR SOARES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZIMAR CORTES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026611-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLINDA MARIA PEREIRA FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026905-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A.. \r\n\r\nRecorrido(s): RENAM PEREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033016-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA ELIAS CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033359-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISLENE GONÇALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033649-6\r\n\r\nRecorrente(s): NARCISO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPECIAL BIKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033823-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA CORREA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). THE CLIENT CARDS MAGAZINE. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035047-0\r\n\r\nImpetr(s): UELLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII J E C - COM. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037320-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): JOQUEBÉ BENTO SIMPLICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037323-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALI FIRMINO MARINHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ136903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037330-4\r\n\r\nRecorrente(s): DORIVAL TRINDADE MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037331-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MAGALHAES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037356-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037375-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037384-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO FEDRIZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037395-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLANETA TERRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOANA TIMOTEO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037407-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037415-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVARISTO VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037453-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037454-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037457-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO PEÇANHA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037460-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO MOREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). \r\n\r\nRecorrido(s): CDL RIO - SPC PLUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037504-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MACIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037508-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037517-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA KIMELBLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037529-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON FERREIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037556-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037558-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO THIMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037562-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037574-0\r\n\r\nRecorrente(s): DJANE MARIA NICHOLS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Campos Ferreira - OAB RJ095244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037585-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON GIBSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037589-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA CANTANHEDE BRAVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037661-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DA PAZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037663-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037681-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037692-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DOS SANTOS SIMÕES CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037718-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037724-3\r\n\r\nRecorrente(s): YEDA LAGOS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSYLANE BARROS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilhermina Maria Clemente de Carvalho - OAB RJ144598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037732-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOY RIVERA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037757-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE NEVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037761-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037763-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037791-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037799-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÓVIS ADAMASTORCORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Gomes - OAB RJ004800). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MONNERAT NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037818-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA BARROZO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037823-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037874-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSARIA DOMENICA IOSELLI DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037881-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MAIA PEREIRA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037896-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037902-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MIGUEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037930-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037936-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LEZIO CORREA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037952-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLOS JOSÉ WERNECK DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037955-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MELLO FASUOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037975-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORM FEST PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA/ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ALVES DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037979-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038012-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038015-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ELVAN DE FIGUEIREDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). CHARLES SOUZA DE ALMEIDA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038031-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038034-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038071-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038075-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.038081-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038086-2\r\n\r\nRecorrente(s): IGUARIAS DO CHEFE BOATE BAR RESTAURANTE LTDA -GUAPO LOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Maria Lustosa Borges - OAB RJ057426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038158-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PAVAO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038162-3\r\n\r\nRecorrente(s): JESSINEI DE SOUZA TRINDADE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038173-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A., ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038200-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038213-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENGEMIX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GOES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038228-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038237-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA GONÇALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038247-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). \r\n\r\nRecorrido(s): GRASIELE MENDES DE CARVALHO, CARAMURU DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038248-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038288-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038294-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA SOUZA DA SILVA E OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038299-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BORGES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038304-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH DA CONCEIÇÃO RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038332-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038336-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MARTINS GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038360-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038362-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE KLEBER AUTO CAR LTDA-OUTLET CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038370-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR CARVALHO DE OLIVEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). \r\n\r\nRecorrido(s): S. KALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SAMIR IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038386-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038402-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038405-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038447-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038454-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI BREDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038460-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN FARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038482-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038486-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038504-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARTINS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038520-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SIMÕES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038538-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038543-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038561-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038575-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038580-0\r\n\r\nImpetr(s): LINKPARK ADM. E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038604-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CUSTÓDIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038608-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA TEIXEIRA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038626-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ITA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038628-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038644-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038649-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CESAR DE SA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038664-5\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ MARQUES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038674-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY PEREIRA EGITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038703-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CLAUDIA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038707-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDIBERTO DE BARCELOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038720-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SIMÃO SÁ, FABRÍCIO MOREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038902-6\r\n\r\nImpetr(s): IVANI FRANCISCA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Francisca Santos Barroso - OAB RJ106846). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039200-1\r\n\r\nImpetr(s): NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039754-0\r\n\r\nAgravte(s): EDEILDO PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). \r\n\r\nAgravdo(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001057-8\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO LUIZ GAMBI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018213-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020375-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027156-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029139-7\r\n\r\nImpetr(s): PET IPANEMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB RJ078791). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029738-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDA CABRAL DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030074-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030388-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030938-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALVILENE PEREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031131-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031183-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031510-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031871-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDO SOARES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032179-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR ALVES PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032656-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032835-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\nRecorrido(s): QUALCOMM DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035512-0\r\n\r\nImpetr(s): EDNA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036845-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO CHARLES ORLANDO DA COSTA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037012-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOLINDA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037884-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037893-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037910-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIMAS DE CASTRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037916-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR AMADO RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037932-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DUVALNIR ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037953-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MELEGÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO CORREA NETO, JORGE TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037957-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALTÍVIA FRANÇA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037986-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037990-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamille Yara Luna Tavares - OAB RJ106077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038003-5\r\n\r\nRecorrente(s): GIVANILDO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038005-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038033-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038045-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO FREITAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038057-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE BRITO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038065-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA RAFFAELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038091-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO TAVARES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038103-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN ROCHA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038113-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038153-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA ALMEIDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038178-7\r\n\r\nRecorrente(s): CINEYDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038190-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CÉSAR TORRES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038194-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANADESP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038216-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038224-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038264-0\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FÉLIX DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038282-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDALÉCIO GOMES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038283-4\r\n\r\nImpetr(s): ROLANDO HARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a decadência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038291-3\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038316-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038320-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO BRAGA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038328-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MADUREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038356-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\nRecorrido(s): BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038384-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEIR NASCIMENTO PARISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038403-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALEIXO NEVES, FATIMA BOAVENTURA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Cardoso Bezerra - OAB RJ015399). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038451-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NORONHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038468-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI LÚCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038491-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LÚCIA TAVARES RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038499-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA REGINA ESTEVES FIGUEIREDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038512-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉD. COM. E PART. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038519-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARQUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038539-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038572-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ÂNGELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038577-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEG. DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ MARINS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038587-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SILVA SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038588-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI LEOPOLDO BRASIL DORIA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038620-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038642-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038660-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO LEITE DE FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038665-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038686-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ABREU GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038704-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO BASTOS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038711-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIEL MARIANO RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038717-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038776-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SIMIÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038807-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038808-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENORIDES CORREA VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038833-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ARCANJO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038845-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELLA MYSTRAL BUGYJA BRITTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038879-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE LIRA GALINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038881-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038924-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038929-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GUIMARÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038943-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038955-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038961-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039002-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039020-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\nRecorrido(s): BETÃO ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039051-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039062-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE DA SILVA FONSECA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039079-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MONTEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039093-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE SOUZA DOMINGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039105-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CHAGA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039122-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039136-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039138-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIS DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039141-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA XIMENES DA SILVA BARBALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039168-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZONIA PINHEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039172-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039203-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN DE OLIVEIA GIVISIEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039204-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEI LEMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039223-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039231-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA RODRIGUES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ041384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039259-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA GUERRA NASSIF FARAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039271-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MOREIRA GONÇALVES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039276-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039293-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA SILVA DE MOURA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ATLANTA 96 BICICLETAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039304-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY CORRÊA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039324-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRENÓ COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039349-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI CANDIDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039355-8\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO TEIXEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039383-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039398-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERCY RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039445-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DE ANDRADE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). PANTECH BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030164-0\r\n\r\nRecorrente(s): USIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017894-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA MOREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018454-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CEZAR SEABRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019666-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEISE DIAS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019757-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LUIZ ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035414-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nem converter o julgamento em diligência para cassar a gratuidade de justiça concedida ao recorrente pelo D. Juízo a quo, tendo em vista que, conforme declaração de fls. 540/546, o rendimento anual do autor é superior a R$ 52.000,00, tendoele patrimônio superior a R$ 300.000,00, situações incompatíveis com o benefício da gratuidade. Concedido ao recorrente o prazo de 48 horas para recolher as custas, a partir da intimação da presente, sob pena de deserção.-\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024350-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUND STATION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CARAVIERI FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\nIntime-se para a devolução em quarenta e oito horas, sob pena de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042341-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\n...diga a autora se desiste do recurso que interpôs.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.016398-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ELMA CARDOSO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039198-7\r\n\r\nImpetr(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nAO IMPETRANTE PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO LITISCONSORTE.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042305-8\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042682-5\r\n\r\nImpetr(s): ELIAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nÀ Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de Imposto de Renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042783-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\nIndique o impetrante o ato impugnado, apontando-o por cópia nos autos.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031052-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). \r\n\r\nRecorrido(s): API - ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011443-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO, ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): MARCOS VALÉRIO DOS REIS CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017667-5\r\n\r\nImpetr(s): GIOVANI PEREIRA ROSSOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022100-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023951-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024670-7\r\n\r\nImpetr(s): NÁDIA FÁTIMA DE SOUZA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026492-8\r\n\r\nImpetr(s): WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028589-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\nRecorrido(s): JADER GALDINO DA SILVA, MARTA SENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028684-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON FONTES RAMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028955-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DE ASSIS MARTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos da autora e acolhê-los...e dos embargos da parte ré...não encontra omissão ou obscuridade.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029011-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY CUNHA MORAES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029424-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ARAÚJO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030792-7\r\n\r\nImpetr(s): NILSON MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031109-8\r\n\r\nImpetr(s): VERA LÚCIA OLIVEIRA DA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031992-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). MOREIRA E MORETE PEÇAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032525-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032537-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (M. METRO RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032795-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033200-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, MARÍLIA PALMA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033222-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BERNACHI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033572-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033910-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CANTALÍCIO DEMEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034220-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO MACHADO SALLES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\nRecorrido(s): MONGERAL S. A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034762-7\r\n\r\nRecorrente(s): KRISTINA SERGUEEVNA NIKOLSKAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035301-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE JULIE ARIAS BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036966-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036986-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR AMADO HENRIQUES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036990-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCO RODRIGUES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037000-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO PEÇANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037008-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON RIBEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037043-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA LEÃO MAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). MÓVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037049-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON GOMES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037077-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037078-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE FARIA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037080-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037096-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037106-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037145-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037152-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037180-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTANISLAU RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037195-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH FERRARI DOS SANTOS FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037220-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037237-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAFE E BAR CEREJINHA DO RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037245-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA MAYRINK PINTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037249-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037257-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO FELIX MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037263-4\r\n\r\nRecorrente(s): JEREMIAS AMANCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037265-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037290-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037293-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALCIR PEIXOTO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037322-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037324-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MARQUES SENGO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037352-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037353-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). \r\n\r\nRecorrido(s): ZUÍTA CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037357-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037360-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037382-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): HERBERT LISBOA PINTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037388-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037422-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME BARBOSA BIRIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037430-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLIRA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037436-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LEONARDO DAMAZIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037449-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037463-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEW OTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ052354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037465-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE JESUS ABRANTES DE AZEVEDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037503-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037505-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS VIEGAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037519-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA CAMPOS DE LIMA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037523-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037545-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037547-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037566-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037579-9\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRACI DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037635-4\r\n\r\nRecorrente(s): BMG LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037636-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037654-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SATIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRODIRETO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bahia - OAB SP080273). BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037664-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037676-7\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037677-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037719-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA MACHADO DE AQUINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037723-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA FARIAS DAMÁZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037729-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037735-8\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO CURSO MERSSENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MARQUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037785-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DRUMOND DE GODOY E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037786-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA RODRIGUES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037801-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037807-7\r\n\r\nRecorrente(s): WELLERSON MARTINS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037828-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ONILZA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037889-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO SANT´ANNA ONOFRE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037912-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037924-0\r\n\r\nRecorrente(s): GESSIMAR DOS SANTOS CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037938-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILA CORDEIRO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037948-3\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELKE ULERICH TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037980-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO DUARTE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037991-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA MOREIRA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037996-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038000-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO DA ROSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038030-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038036-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA MOTA DA SILVA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038060-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMILCO NOGUEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038061-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): RICMED COMERCIAL LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038098-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON PINTO MUNERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038100-3\r\n\r\nRecorrente(s): LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038114-3\r\n\r\nRecorrente(s): BERTILIO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038148-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): LARA DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038166-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA NUNES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038174-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA JACAÚNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038214-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DE SÁ ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038217-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALFREDO DE ABREU CONTREIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038231-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038259-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038265-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUEL DE JESUS BRIGIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038272-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE LIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038273-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038301-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍCARO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038313-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038321-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE MARIA MORIMOTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038324-3\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR PAVAN LAMARCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): MARMORARIA IRMÃOS FEITAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038347-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO VIEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038349-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038375-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SILVA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038379-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038404-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038445-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DE ABREU ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038470-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONNY DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038473-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISIÁRIO DOS SANTOS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038484-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE ABREU ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038494-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038513-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SAÚDE S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA COUTINHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038516-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CRHISTIAN BORUP DE BAKKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038548-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE WOLL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038549-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038568-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038576-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038590-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BIBIANO DA SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038595-1\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA CRISTINA FERREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038611-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LOPES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038634-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENY ADRIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038656-6\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038658-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038667-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038677-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038700-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.038713-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INV. S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JUBEM DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038725-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FIGUEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nRecorrido(s): SPRINGER CARRIER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). TELE - RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038777-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIR GOMES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039753-9\r\n\r\nAgravte(s): INTI OLLANTAY BELTRAN FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). \r\n\r\nAgravdo(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013084-5\r\n\r\nImpetr(s): MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016793-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSELI STANECK MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019702-2\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019830-0\r\n\r\nImpetr(s): RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO FERNANDES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521, Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024762-1\r\n\r\nImpetr(s): PROF SHOP - COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MARCELO MARQUES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025052-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA DA CONCEIÇÃO SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025182-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARTINS CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON AUTOMÓVEIS - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026880-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELZIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028364-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLEI JOSÉ MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029142-7\r\n\r\nImpetr(s): CONECTA RIO DAS OSTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030317-0\r\n\r\nImpetr(s): PACHA TOURS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030345-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIRA ANDRÉIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030550-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CAROLINA MACHADO MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030824-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVALDA VIANA DESOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031224-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031840-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEDJA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032512-7\r\n\r\nImpetr(s): PH GOMES EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ146752). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036513-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DAVID PEREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038797-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038801-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA ROBERTA GIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.038826-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE LIMA QUEIROZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038827-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038837-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO AUGUSTO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZETE MARIA DA CONCEIÇÃO, DANIEL VALENTIM DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038848-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIETE LINS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038865-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CIRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038866-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADINHO MINDELENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ANTONIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038899-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Barbosa de Sousa - OAB RJ102728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038907-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038935-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA DE PAULA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038940-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038976-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFINA GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038982-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LINO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038993-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038995-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MORELLI CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039018-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039021-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANDRE COUTINHO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039074-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURORA CUNHA MOYSES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039083-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039107-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALVES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039118-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA FRANCISCO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039159-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DOS PASSOS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039163-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039181-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAGMAR LUIZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039217-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039221-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO CLÁUDIO BARRETO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039234-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). GEIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039249-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOCENILDO ANTONIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039262-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039264-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039286-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTENOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sueli Ferrari Muniz - OAB RJ057379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039290-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEMIR SOGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039308-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR JOSÉ DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039315-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039332-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCHONETE E BAR COLUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039351-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\nRecorrido(s): HERONIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039360-1\r\n\r\nRecorrente(s): DI SANTINNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). SÃO PAULO ALPARGATAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, Gustavo Lorenzi de Castro - OAB SP129134). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039363-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039394-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039397-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH LOPES CAJUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039409-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CÉSAR ARÊAS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039441-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA PAULA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVET S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039475-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELMER FEITOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039477-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA DE JESUS BAPTISTA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Almeida - OAB RJ075865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039493-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELTON MOREIRA RIGUETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039502-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA OLIVEIRA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039532-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OMAR GOMES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039538-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MEDEIROS AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039547-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AMARO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039548-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTANIZIA TAVARES BERALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039582-8\r\n\r\nRecorrente(s): OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO CESAR BORGES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039586-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): TEAR COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039602-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERY GUIMARÃES DE MORAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039605-5\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039617-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039618-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO DANIEL DA COSTA RUBIM LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039708-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAFIRA ANTONIA FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039711-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039733-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARDFORD SEGUROS S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039739-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039765-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROGÉRIO MARINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039767-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039770-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039771-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MOURA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039774-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SHYRLANE MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002860-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018471-4\r\n\r\nImpetr(s): ALEX SANDRO RIBEIRO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018658-9\r\n\r\nImpetr(s): ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021696-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021876-1\r\n\r\nRecorrente(s): STATUS VEÍCULOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023413-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA CAMPELO SALGADO. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): DENVER MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025215-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI PESSANHA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025854-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025946-5\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026071-6\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). \r\n\r\nRecorrido(s): SEG-LAR RJ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026658-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILSON RICARDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027326-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027690-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027832-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). LUIZ OTÁVIO FRAGA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028101-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028682-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DO VELE ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028715-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028722-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EMÍLIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028750-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA MARTINS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028759-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028817-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028825-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028832-5\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL ALVES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028842-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO LUÍS ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028882-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028902-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEMAR CABRAL BUKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028907-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028909-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028940-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CUNHA TRAJANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028943-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA DE SOUZA LEVY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028971-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÁLIA DAS MERCEZ MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028980-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). MARLENE GOMES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029012-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE CORRÊA HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029017-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU DE SOUSA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029034-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RAQUEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029039-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA DE ARAUJO CARDOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029063-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO LOPES MONTEIRO, NÁDIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029066-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ GONÇALVES FERREIRA CALADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029085-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029090-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). \r\n\r\nRecorrido(s): BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029102-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029117-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ALVES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029138-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029152-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029154-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR CAVALCANTI REGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029183-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029425-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029579-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031865-2\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA DE FÁTIMA MUNIZ DE MANHÃES, ANDRÉA MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - S. GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038809-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GERALDA PESSANHA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038824-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY DO AMPARO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038832-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO JOSÉ DE AZEVEDO TORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038849-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038853-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AUGUSTO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em afastar a decadência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038854-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AUGUSTO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em afastar a decadência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038855-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AUGUSTO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038882-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS JACKSON NOVAES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): GML DE SOUZA LISTA TELEFONICA E ANÚNCIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038898-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARISMUNDO MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038901-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038941-5\r\n\r\nRecorrente(s): LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038942-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVERSON SENNAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038975-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA ALBUQUERQUE ABDALLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039010-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS REZENDE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039012-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS NELSON ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039069-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LEANDRO TERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039081-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039086-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DAS GRAÇAS SAURINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039187-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028697-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA NUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.016476-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 293715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - Solange Denise Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Marcio Gomes da Silva. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.136140-0 - Adenilton da Cruz Santos. X Banco Finasa S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136145-9 - Edison Max Oliveira da Silva. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136154-0 - Deise de Souza Maia. X Fininvest S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136159-9 - Marco Antonio Barbosa Pereira. X Banco Mercantil do Brasil. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136160-5 - Marilene Ferraz de Barros Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136177-0 - Lauro Frederico de Almeida. X Igreja Assembléia de Deus. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136250-6 - Maria do Carmo Genu do Nascimento. X Sabemi. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136263-4 - Maria Augusta dos Reis Melo. X Telemar Norte Leste S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136282-8 - Dorimar Cleber Targa Pereira. X Fininvest S/A Administradosa de Cartões de Crédito. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136344-4 - Fidelis Alves Costa. X Toldos Europa. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136345-6 - Rosane Brito Neves. X Vivo S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136353-5 - Gelson da Silva Barros. X Jose Andrelino de Freitas. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136358-4 - Enio Magela Pinto. X Hsbc Bank Brasil S. a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136913-6 - Giselle Cristina Soares de Andrade. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136924-0 - Sebastião Mendes da Silva. X Icatu Hartford Capitalização S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136926-4 - Adailton Silva de Souza. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136927-6 - Jose Miguel Sady. X Industria Comercio e Representação Subras LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136932-0 - Denise Furtado Brito. X Banco Santander. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136950-1 - Marcos Antonio Simão Camelo de Souza. X Azzurra Paris Veiculos LTDA e Outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137083-7 - Elizabeth Guerra Carneiro. X Tim Celular S. a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137105-2 - Berenice Oliveira Guimarães. X Arenita Ribeiro Caetano. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137119-2 - Central de Ass. Com. e Ind. do Rj-cacirj. X Marcio Silva de Campos. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137193-3 - Andre Taine Batista Neves. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137201-9 - Rutiléia Batista Ferreira. X Ski Barsil Serviços LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137212-3 - Marly Vieira Lisboa. X Telemar Norte Leste S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137220-2 - Carlos Eduardo Guarenti Martins. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137227-5 - Ivan Dias. X Telemar Norte Leste S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137239-1 - Celia Regina Piaceski da Silva. X Americanas. Com S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.077083-3 - Dalmiro Perez Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). X Marcello Giuliani de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). Reconsidero a decisão anteriormente lançada no sistema, vez que equivocada. VENHA A PLANILHA ATULIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - Expresso Jade Locação de Veiculos Equipamentos Serviços Portuarios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unicarrier Transportes Internacionais LTDA. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.002581-6 - Daisy Christina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Banco Itau S/A. Nada a prover, eis que já existe sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o erro material da sentença publicada em audiência na data de hoje, retifico, de ofício, o dispositivo da sentença, para fazer constar o seguinte: \"(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão, para condenar à ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), (...)\". No mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111227-7 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Jaicla Instaladora LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.002815-8 - Rogério Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a parte autora, via postal, para se manifestar sobre o despacho de fls. 171, no prazo de 5 dias. Após, independente de manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113233-0 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178289-0 - Karine Hartmann dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193642-9 - Jurandir de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - Katia Regina Silvestre. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a remssa ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.202307-9 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Capiemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Defiro o prazo por mais dois dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010987-8 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi. Tendo em vista a ausência de qualquer comprovação no que tange a hipossuficiência alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013114-8 - Alexandre Gomes da Costa. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018941-2 - Vanaldo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. 1|) INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. 2) Verifico que a parte não logrou comprovação sua condição de miserabilidade. Assim, ndefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sejam as custas recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025734-0 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a apresentação da peça original. \r\n\r\nProc. 2007.800.035863-5 - Maria Rosa Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047416-7 - Adriano dos Santos Felix. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051875-4 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II, 475-B e 475J , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.064978-2 - Heinz Valentin de Oliveira. X Sociedade Gomes Santoian Moveis LTDA ( Sacha Decorações ). Tendo em vista a certidão do OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069611-5 - Alcelino Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074025-6 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133216-2 - Nelson Antunes Fernandes. X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133400-6 - Casa dos Aramados Gonçalense 474 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133421-3 - Maria Guedes de Oliveira Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133424-9 - Silvania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133463-8 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133468-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133483-3 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133565-5 - Maria Luiza da Silva Chueeke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE... \r\n\r\nProc. 2007.800.134138-2 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outros. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.144370-8 - Genilson de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Armando Loyola. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.095452-7 - Patricia Lomelino Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Suely Cunha Marinho. Diga a parte autora, expressamente, sobre a proposta da ré. Devendo se manifestar quanto ao prazo para o início do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.044917-2 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Mauro Machado Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Intime-se o autor, via DOERJ para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.118630-6 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077071-0 - Monica Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Pablo Pinheiro de Barros Vasconcelos - OAB RJ140822). X Imobiliaria Vitor Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327, André Marcos Varela Sant'Anna - OAB RJ123477). Oficie-se ao distribuidor para que proceda a exclusão da 1ª e 3ª parte ré do pólo passivo. Após, voltem conclusos para verificação de resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Junte aos autos a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018474-4 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Elaine Silva de Lima. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.063194-3 - Antonio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Neves Rocha - OAB RJ145888). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Certifique-se quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071725-4 - Alexandre Pereira Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Ceipro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). 1) Venha planilha atualizada e pormenorizada apontando a diferença pretendida. 2) Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora, vez que a patrona não possui poderes expressos, na forma do Aviso 619?CGC. \r\n\r\nProc. 2005.800.124830-4 - Carli Leite Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Fabrício Rodrigues Felipe - OAB RJ118112, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Fls.133/142 - Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.025934-5 - Edbando Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a devolução do prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.063192-1 - Silvia Soares Coutinho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.078373-3 - Adolpho Tuchman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Lg Eletronica da Amazonia LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.083402-9 - Sidney de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.104712-0 - Zenith Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Intime-se o réu, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121015-7 - Francisca Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:00 HORAS, CIENTE DE QUE AMESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.132859-4 - Cassia Josefina Sobral Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141013-4 - Fabio Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Tele Rio Eletrosdomesticos e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.141576-4 - Richard Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora, devendo ser a mesma, efetuada diretamente na boca do caixa, tendo em vista que a executada é instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.800.145214-1 - Jorge Ubirajara Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Abn Amro Real Bank S/A. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154775-9 - Terezinha Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.154847-8 - Claudia Rocha Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.156031-4 - Iris Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157434-9 - Zenilda dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Unimed Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190284-5 - Evandro Sergio Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193744-6 - Terezinha Augusta Paula da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204531-2 - Desiree Matheus Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mafra Treu - OAB RJ123663). Indefiro JG. Deixo de receber o recurso, eis que deserto. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.207056-2 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217435-5 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.001561-6 - João Marcelo dos Santos Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Erica Fraga da Silva - OAB RJ142475E). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, julgo deserto o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003228-6 - Luciano Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, julgo deserto o Recurso Inominado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005239-0 - Leonardo Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, julgo deserto o Recurso Inominado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008586-2 - Ana Claudia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021974-0 - Nubia Regina França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, julgo deserto o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022158-7 - Simone Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unimed S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044059-5 - Cosme Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, VEZ QUE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045797-2 - Marlene Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.053217-9 - Sueli dos Santos Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se com o levantamento dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061758-6 - Marilza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072806-2 - Fabio Chaves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Car Care Serviços Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981, Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ100760). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.073648-4 - Alzira Martins Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075144-8 - Rosangela das Dores Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.080686-3 - Rosangela Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Real S. a. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.090221-9 - Clea Mara Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.102076-0 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.113572-1 - Glauco Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Serasa. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.132954-0 - Fabiano de Jesus Magalhaes Garret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.133115-7 - Alvanira Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X VIVO. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133369-5 - Carlos Alexandre Bastos de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X VIVO e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.133376-2 - Raphael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Editora Jb S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133490-0 - Josue Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133518-7 - Paulo Cesar Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Globex Utilidades(\"ponto Frio\") e outros. Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133620-9 - Marcus Vinicius Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ibi. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.133697-0 - Cardoso Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133793-7 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora prova de que já procedeu ao pagamento das parcelas a que se refere na sua petição inicial. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134054-7 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134057-2 - Rita de Cassia Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134184-9 - Lindalva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Ibicard C&A - Banco Multiplo e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.085766-4 - Tristão de Alencar Araripe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Real S. a. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - Olímpia Cristina Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré por OJA, para que cumpra o determinado a fls. 125, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.145286-9 - Fajwusz Ber Kibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Silvio José Fiqueiredo da Costa. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.017731-2 - Maria da Gloria Fernandes de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a ré por OJA para que cumpra o despacho de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.800.040619-2 - Milton da Silva Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Certifique-se quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066357-9 - Sérgio Maio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079676-2 - Giovani da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Parana Banco S. a. Mantenho o despacho de fls. 102 por seus próprios fundamentos. Adeque-se a planilha para posterior execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104268-4 - Walter da Graça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.108870-2 - Marcelo Ferreira Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Boik - OAB RJ107882). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148549-1 - Arpm 2 - Planejamento de Produções Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A ré para que cumpra fls. 256, sob pena de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.180237-0 - Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005057-2 - Maria da Conceição Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a autora se com o levantamento dá integral quitação, vez que o somatório dos valores depositados pelo executado, perfazem o valor da condenação (fls.70,71 e 72), ou seja, R$ 5.465,38, transferido para o BB. \r\n\r\nProc. 2006.800.052357-7 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Não há que se falar em multa, tendo em vista que não foi estimulado prazo determinado na sentença para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058034-2 - Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich. X Banco UNIBANCO e outro. Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo ou garantia do juízo (R$ 11.100,00), sob pena de início da execução com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% (R$ 1.100,00), na forma do artigo 475-J do CPC. Transcorrido o prazo e certificada a inércia da parte ré, voltem conclusos os autos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.107016-5 - Luiz Carlos Pastor Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136681-9 - Priscyla Doria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, prova das alegações de que a parte ré persiste na cobrança indevida, objeto do acordo de folhas 46 destes autos. Sem prejuízo, esclareça se o bloqueio das linhas de números (21) 98469531 e (21) 98563554 deve-se ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.137673-4 - Gilda Maria de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145390-0 - Jocerlei Bernardete Boff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:20 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.800.151004-9 - Sergio Pinheiro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170770-2 - Elizabeth Fatima da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 343-3, agência 3070-8, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.182888-8 - Ana Maria Simoes Belloc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.188466-1 - Josefa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que da. r.sentença de fls. ja constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor do crédito previta no art. 475,\"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002443-5 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada. Junte-se aos autos cópia da última declaração de IR, encaminhada à SRF e/ou os três últimos contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010231-8 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020756-6 - Luiz Claudio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Considerando que da r.sentença de fls. , já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021141-7 - Emilia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão exarada pelo acrtório as fls. 83, julgo deserto o recurso de fls. 73/79. Remtam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021164-8 - Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- A guia de depósito encontra-se a disposição no cartório, não necessitando de pedido de expedição da mesma. \r\n\r\n2- O inconformismo com relação ao quantum debeatur, deverá ser manifestado na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.022121-6 - Luisa Maria da Silveira Iudice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 414.710-3, agência 2373-6, do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.022872-7 - Epaminonda Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Certifique-se quanto a tempestividade da manifestação do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.042016-0 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.048459-8 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049852-4 - Jose Mariano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.050013-0 - Ana Paula Anunciação dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059681-9 - Marcos Serra Sepeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Pc Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059944-4 - Felipe do Carmo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061675-2 - Dilceia Martins Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Itaucard/banco Itau S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.065421-2 - Silvia Maria Santana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.067270-6 - Renata Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Viacao Itapemirim S/A. INDEFIRO a suspensão requerida vez que descabida em sede de Juizado, por flagrante violação ao princípio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.073940-0 - Sidney Paul Froes. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133116-9 - Jorge Guerra Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Unibanco Aig Seguros. Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133384-1 - Renata Wichan dos Santos. X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.133388-9 - Eliza Capo Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco Safra S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.133407-9 - Claudia Colares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco do Brasil S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133420-1 - Jose Milton Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Banco Mercantil do Brasil S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133447-0 - Sertec Comunicação Visual e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Tendo em vista o equívoco do Distribuidor ao caracterizar a presente ação como cautelar, ao cartório para proceder às devidas retificações, designando nova AC e oficiando-se ao Distribuidor para retificar o tipo de ação.\r\n\r\nProc. 2007.800.133477-8 - Josiane Benvindo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.133606-4 - Rahif Soliva Mello. X Light. Intime-se com urgência a parte autora para que forneça, no prazo de 2 (dois) dias, as cópias últimas contas de luz devidamente pagas, consoante suas afirmações na petição inicial. Isso feito, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133920-0 - Sebastião da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financeira e Investimento e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133977-6 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ponto Frio S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138174-4 - Maria Salete da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.138587-5 - Jose Arezio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a. Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112530-2 - Amauri Gigante Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Renault do Brasil S. a e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 12:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nId: 293670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.019454-7 - Carlos Henrique Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - Ana Cristian de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Basile de Almeida - OAB RJ096352, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Jeremias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E). 1) Indefiro o pedido de fls.90 dos autos, tendo em vista que o endereço informado já foi diligenciado a fls.70-v sem, restando infrutífera a diligência;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014320-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ronaldo Joao Ribeiro Coelho. Cumpra-se fls.101 dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - Andre Pires Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Brainstore Sevices LTDA e outro. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.023350-2 - Marden Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Luciano Jose de Souza e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP. Sendo viável, entre em contato com aquela comarca e certifique nos autos quanto ao cumprimento da diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052515-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Cristiane Fialho Assumpção. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nEsclareça o autor, em cinco dias, se desiste da ação, devendo apresentar, se for o caso, o acordo em termos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - Gilberto Pedro da Silva. X Arthur C. Serejo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olenka de Magalhães Gemino - OAB RJ069419, Arthur de Carvalho Serejo Junior - OAB RJ047668). Reitere-se o ofício comunicando acerca da gratuidade aqui deferida que, neste caso se estende aos atos notariais. \r\n\r\nProc. 1999.800.004571-1 - Elizabeth Ferreira Leite Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102, Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Alice Carvalho - OAB RJ085609). 1) Oficie-se à DRA, conforme determinado a fls.222 dos autos;\r\n\r\n2) Expeçam-se mandados de penhora, observando-se os endereços de fls.228 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.003270-4 - Andre Bonacio Horta Lessa Waldeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Suzana Santanna de Araujo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.015388-0 - Marilene Araujo Garcia de Arruda. X Af Comercial LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - Jose Carlos do Nascimento. X Box Car Veículos. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.130731-4 - Fabricio Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Claudia Gama Borba - OAB RJ139592E, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pro - Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.130731-4 - Fabricio Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Claudia Gama Borba - OAB RJ139592E, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pro - Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.041013-2 - Altair Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Lazer & Cia Turismo Hotéis LTDA. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - Francisco Carlos de Gusmão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - Francisco Carlos de Gusmão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034059-6 - Carlos Humberrto Canedo Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se fls.87 dos autos. Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.053410-0 - Luiz Carlos Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o autor a retificar a planilha apresentada, em dez dias, abatendo-se o valor parcialmente quitado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157871-7 - Edison Aguiar Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 284 e 289 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.114715-0 - Leonor Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - Rosemary Tupan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - Rosemary Tupan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158878-6 - Anderson Rocha da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158878-6 - Anderson Rocha da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - André Coutinho Lisboa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 146) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Designe-se nova data para AC, oficie-se comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178165-3 - Luciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214410-7 - Vania Barcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Bardesco Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 76 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003945-1 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018887-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - Renata dos Santos Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 73) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024238-4 - Juliana Maggi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.040786-5 - Claudio Cesar Alves de Aviz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Rio Water Planet Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041751-2 - Ana Maria Ignacio Cardoso de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Simone Kropf - OAB RJ141472, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.017840-1 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ121791E). X Márcio Luiz da Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ossineide Ferreira da Silva - OAB RJ151367E). Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 38, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057556-7 - Jorge Luiz Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Ottoni & Advogados. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/1993 (1993.800.000084-2) - Joao da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693, Eddie Becker Hirsghfeld - OAB RJ144184E, Karla Carvalho Marques - OAB RJ122263). X Carlos Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\n000003/1994 (1994.800.000064-9) - Luiz Ferando Lessa Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Todarte Indústria de Brinquedos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). Expeçam-se mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.800.000079-2 - Israel Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Reitere-se o ofício a ser cumprido por OJA, determinando o prazo de 48 horas para resposta, devendo restar consignado, ainda, que já foram expedidos 3 ofícios anteriores por determinação judicial sem cumprimento;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, proceda-se à consulta junto ao sistema on line do BB acerca de eventual depósito em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.800.000594-9 - Mª Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo da Masema. Dê-se vista á DP para que se manifeste acerca da certidão de fls.164 e esclarecer se reitera a cota anterior. \r\n\r\nProc. 1996.800.000881-1 - Dalmo Gomes de Oliveira e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Ittamar Barcellos Filho - OAB RJ113494, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Rubens Ramos e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseas Alves dos Santos - OAB RJ057284). 1) Restaure-se a capa dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 153/171 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Designe-se nova data para leilão do imóvel penhorado, atentando o cartório para intimação das partes e da Defensoria Pública, que neste caso assiste ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.051903-6 - Paulo Cesar Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Hugo Leonardo da Costa Guedes - OAB RJ133934E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.006642-1 - Elidimar do Nascimento Vazes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que o endereço indicado já foi diligenciado infrutiferamente a fls.187 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - Vanderlei dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.145: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.051386-3 - Marta Santiago de Oliveira. X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Fls.58: Oficie-se tão-somente à SRF já que os demais órgãos devem ser diligenciados pelo autor através do pagamento de emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - Ricardo Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.040829-2 - Daniele Raro Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1) Indefiro o pedido de levantamento veiculado pela ré a fls.171 dos autos, tendo em vista que o valor bloqueado a fls. 160/164 (R$ 786,11) se refere à diferença pleiteada posteriormente ao recebimento do valor de R$ 1082,25. Outrossim, a ré foi regularmente intimada a proceder ao pagamento voluntário de tal valor, bem como a oferecer embargos à execução, tendo quedado-se inerte;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085272-6 - Marcos Guterres Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.085272-6 - Marcos Guterres Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.089739-4 - Leonardo Bruno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Bouhid Ferreira - OAB RJ119548, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.013662-2 - José Augusto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls.359 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - Bruna Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Ds Foot Wear Comercio LTDA - (di Santinni) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO recurso interposto pela ré a fls. 80/86 visa impugnar a sentença de fls.15, que já foi inclusive reformada pela Turma Recursal em razão de recurso interposto pela parte autora. Ao que tudo indica, o recurso do réu não foi juntado oportunamente aos autos, devendo o cartório esclarecer a razão de tal equívoco.\r\n\r\nAtente o cartório para o fato de que o referido recurso foi interposto contra a sentença de fls.15, devendo ratificar a certidão de fls. 92 quanto à intempestividade do mesmo. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047707-3 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 159 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073880-4 - Katia Regina Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - Luiz Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Mantenho a decisão de fls.85 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180580-1 - Marcia do Rosario Alcantara da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Certifique-se acerca da manifestação do embargado (fls.238) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos, tendo em vista que os mesmos são prematuros, já que interpostos antes mesmo do início da execução. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rachel Barbosa da Costa - OAB RJ149915E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Mantenho a decisão de fls.167 dos autos por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca do pagamento espontâneo pela ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054762-4 - Sheila Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem imediatamente conclusos em razão do pedido de fls.338 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116214-0 - Elvira Maria Rocha Evo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 77, item 3). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150393-8 - Aberenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159178-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). 1) Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, em razão da quitação outorgada, bem como pelo fato de que o valor perquirido já fez parte do bloqueio \"on line\" de fls.142, que encontra-se acrescido do percentual de 10% previsto no art. 475-J do CPC;\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204629-8 - Denilson dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Bradsco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247). Mantenho a decisão de fls.89 por seus próprios fundamentos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206214-0 - Jose Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Cartao de Credito American Express. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - Luis Americo Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa de 10% auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217426-4 - Nelson de Albuquerque. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217426-4 - Nelson de Albuquerque. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006417-2 - Cassio Ramos Haanwinkckel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 102 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008952-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008952-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014254-7 - Jurandir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017374-0 - Lenira Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018198-0 - Leonardo Fernandez Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - Roberto Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021311-6 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025851-3 - Nilson Luiz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha aos autos o mandado de fls.59, conforme já determinado. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027792-1 - Flavia Maria Copello Machado. X Locarvel Locadora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036193-2 - Dilda Ferreira Fazolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Walmir Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Orlando Villar - OAB RJ033985). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - Ana Lucia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Banco Ibi - Ibi Cred. Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer consignada no item (1) de fls.49, no prazo de 24 horas, a contar da intimação sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - Zelia Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - Zelia Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - Raimundo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.045116-7 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Banco UNIBANCO. Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nConsiderando que o patrono do autor, que assina o acordo de fls.62/64, não tem poderes expressos para tal, intime-se o autor para que ratifique o mesmo no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047939-6 - Marisa Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Leader S/A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Tendo em vista o noticiado descumprimento do acordo firmado (fls.63/644) , intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Selma Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051285-5 - Joacyr Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - Alexandre Magno Castanon Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Pc Gold Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Teresa Ferreira Pimentel - OAB ES004086, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051741-5 - Edison Ferreiroa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.052150-9 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - Mauro José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052578-3 - Adgair Ferreira Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054149-1 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista as alegações de fls.89, ratifique-se a certidão de fls. 86 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - Luiz Gonzaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056146-5 - Daniel de Souza Levindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Ibi -administradora e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se a certidão de fls.76, tendo em vista a juntada de custas (fls.75). Outrossim, certifique-se acerca da regularidade das mesmas;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056449-1 - Gerusa Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, já que trouxe aos somente o documento de fls.100 que não especifica os seus rendimentos, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057013-2 - Carlos Roberto de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando que a segunda ré (Financeira Itaú), devidamente citada (fls.41), não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057133-1 - Artur Henrique Vivas Pignataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Tva Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - Jorge Luiz Camilo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo, o cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057586-5 - Eliel Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a certidão de fls. 71 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - Regina Celia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Bb Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058236-5 - Creuza Carvalho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). X Itaucard. Audiência de conciliação designada para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.060525-0 - Jose da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060668-0 - Adilson da Costa Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 126 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - Maria Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Sol Serra e Mar Emp Adm e Imob LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118893-2 - Alessandra de Jesus de Aquino Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Ouverney do Nascimento - OAB RJ100568). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Cite-se a primeira ré (Casas Bahia) por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120460-3 - Edvaldo Baptista de Lima. X Aistar & D-max e outro. Designe-se nova data para AC. Reitere-se a citação da primeira ré (Aistar) e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.078170-2 - Pedro Ivo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X SERASA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006681/1993 (1993.800.000053-2) - Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). 1) Fls.341/342: O pedido veiculado será analisado após o pagamento do débito;\r\n\r\n2) Intime-se o exequente para que esclareça se pretende a substituição da penhora por bloqueio \"on line\", caso em que deverá indicar, em 10 dias, o CPF/CNPJ da parte executada, bem como anexar planilha atualizada de débito, discriminando o valor dos honorários advocatícios, especialmente em razão do pedido formulado pelos antigos patronos a fls.341/342 dos autos. \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Pedro Paulo Barros de Magalhaes - OAB RJ087384, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Intime-se a autora, exequente, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de até cinco dias se manifeste sobre o documento juntado a fls. 154/159 que noticia a liquidação extrajudicial da ré, sob pena de extinção para habilitação do crédito junto àquela liquidação. \r\n\r\nProc. 1998.800.021573-0 - Telma Maria Castro Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593, Monica Sales Cabral - OAB RJ122359). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ028327, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Fls.229: certifique-se acerca da regularidade da representação processual da parte autora, bem como se houve manifestação acerca da decisão de fls.297 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.042313-8 - Valeska Ferraru Gen u (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a parte está assistida por advogado;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para substituição da penhora de fls.83 por dinheiro, observando-se o valor fixado na sentença de embargos (fls.147/148), no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - Leonardo Freitas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - Leonardo Freitas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.158700-3 - Paulo Roberto de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.158700-3 - Paulo Roberto de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024896-5 - Helcio Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042267-9 - Rosangela Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Fininvest S. a. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor apontado pelo contador judicial a fls. 137/138 (R$ 200,00) e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Fls.145/146: Considerando o documento de fls.150, tenho como comprovada a persistência do réu em descumprir o acordo firmado, já que houve cobrança em março/2007 dos valores que deveriam ter sido cancelados pela ré. Os demais documentos juntados já o haviam sido feito quando do início da execução anterior. Assim, deve o autor apresentar eventual planilha de débito ante o descumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n3) Tendo em vista que a decisão de fls.11 (retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito), não fez parte do acordo firmado a fls.22, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para retirada do nome do autor daqueles órgãos em razão de apontamentos efetivados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.068191-0 - João Bernardo Valetim Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108267-0 - Edenize de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.140477-6 - Rudnei de Almeida de Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.013767-7 - Julieta Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Cartão Unibanco. Informem as partes, em cinco dias, acerca do julgamento do agravo (fls.307-v). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - Maria Ravene Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair José Pilonetto - OAB RJ133276). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro. Em que pese o entendimento da Turma Recursal quanto a desnecessidade de remessa dos autos ao contador judicial, tenho que, uma vez que a planilha apresentada a fls.309 foi elaborada unilateralmente pelo exequente, intime-se a ré para que se manifeste acerca da mesma, em 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de configurar a sua anuência ao levantamento de valores pretendido. Findo o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044726-5 - Anderson Wothoschy Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Marco Antonio Guidi Bittar - OAB RJ055300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 119 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057441-0 - Rodrigo Ferreiro Groba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - Mirian Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098191-9 - Alexander Ribeiro da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração de fls.265/266 dos autos terá o condão de acarretar a alteração do julgado, encaminhem-se os autos à i. magistrada que prolatou a sentença de fls.256/258 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098886-0 - Marcelo Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista que a efetivação da penhora de fls.94 ocorreu em sede de execução provisória, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - Francisco Rocha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148533-0 - Antonio Carlos Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157327-8 - Irapua Ricardo Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263, Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Golden Cross Assistencia Medica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 136/137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215150-1 - Paulo Henrique Alves dos Santos. X Sky Brasil Serviço LTDA. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando quanto a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011103-4 - Marcos Vinicius Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Peixes S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011103-4 - Marcos Vinicius Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Peixes S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de fls.106 dos autos tendo em vista a indisponibilidade de local próprio para acautelamento de bens em cartório, devendo o réu diligenciar por meios próprios para efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora a se manifestar, em cinco dias, acerca das alegações de fls. 106 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036820-3 - Gabriel Bacelar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 65 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.039933-9 - Severina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045289-5 - Orlando Savio Aguiar Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051194-2 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Banco Industrial e Comercial S/abic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 82 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - Aline Aurora Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055429-1 - Fatima Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bng S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057711-4 - Jucilene Aparecida de Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092131-7 - Eli de Souza Silva. X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). FOI DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A AUDIÊNCIA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129706-0 - Luzinete dos Santos Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.15: Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). A certidão de fls.261 faz referência as citações/intimações de audiências anteriores. Assim, certifique-se, objetivamente se (1) houve intimação da primeira ré (Unamar) quanto a data designada através do ato ordinatório de fls. 253 através de DO, já que a mesma tem patronos constituídos nos autos e (2) se houve a citação da segunda ré Alessandra para o referido ato, já que a certidão de fls. 261, volto a frisar, se refere a intimações anteriores. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 293674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.073851-8/01 - Nilma Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.162907-7 - Jocimar Badneria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Unibanco Aig Seguros S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.108047-6 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Helena Vieira da Silva Pereira. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.074930-3 - Eucilio de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Fabio dos Santos Creder Lopes - OAB RJ114698, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633, Valeska Coutinho Correa - OAB RJ156862E). X Ricardo Gontijo Buzelin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Nascimento André - OAB RJ138716). Dê-se baixa em relação aos seguintes réus: Ricardo Gontija e Vanda Marine. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). 1 - Fls. 119/120 e 128: Anote-se. 2 - Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial que se encontra o valor bloqueado às fls. 113/114. Após, voltem cls. 2 - Intime-se o depositário fiel para depositar a quantia penhorada às fls. 123 em até 48 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - Chang Chun Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anunciado de Oliveira Filho - OAB RJ074732, Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). Fls. 45/46: Venha planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Marsh Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). I- Diante do documento acostado às fls. 68/70, determino a retificação do pólo passivo, a fim de que conste no mesmo as empresas MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e MARSH CORRETORA DE SEGURO LTDA, excluíndo-se, portanto, a primeira ré. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA; II- Designo o dia 27/09/2007 às 14:30 horas para realizaçãp de AIJ; III- Fls. 79: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.016406-9 - Janete Salvadora de O. Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Paulo Silas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Acquarone Neto - OAB RJ020777). Fls. 144: Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer na DPGE no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - Jamyr Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X TELEMAR S/A (Centro). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.021104-0 - Carlos Alberto Virgem Soares. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2001.800.077329-7 - Marcia de Andrade Juvandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Fabio Erlich - OAB RJ130943). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.007093-0 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628, Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Fisper Serviços e Peças LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.110295-0 - Silvio Cesar Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Nada a prover, uma vez que não há guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007619-2 - Neyde Fernandes Correia da Silva. X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - Almir Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.014218-0 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Defiro tão somente a execução do valor referente aos honor´rios estipulados no Acórdão de fl. 189, eis que incabível nesta fase processual a execução da multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 2.532,17. Intime-se o réu para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.094369-2 - Francisca Jussiara de Souza Silva. X Vesper S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.114435-3 - Antonio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - Andre Luiz de Jesus dos Santos Lico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Fls. 157/159: Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.175696-6 - Armand Virta Soares Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Banco Itau S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.002049-0 - Célia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592). X Light. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075033-8 - Alessandra Gabriela Serpa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. E. mandado de entrega. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113350-3 - Magda Rita Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Fernandes de Lima - OAB RJ121807). X OI TNL PCS - S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128089-5 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - Marcos Antonio Alves. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164266-5 - Cristiane de Oliveira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.211333-0 - Carmem Cinira Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Comprove a parte autora que seu nome esteve efetivamente inserido nos cadastros restritos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.214395-4 - Elizabeth Cristina Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 21/30: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007527-3 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011529-5 - Ubirajara da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015556-6 - Rita de Cássia Paes Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itaú S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 48/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035020-0 - Ricardo de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036506-8 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Calçados e Confecções di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1- Fls. 38/52: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 72/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.038175-0 - Marcelo Tito da Silva. X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 287/294 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038185-2 - Rosangela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso de fls. 99/106 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039607-7 - July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Banco Citibank S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.073848-1 - Fabiano Cruz Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Sky Brasil Serviços LTDA. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Defiro o prazo de trinta dias para a parte ré trazer aos autos atos constitutivos a fim de regularizar a sua representação processual, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108632-1 - Adriana Lima Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré, por OJA, para dar cumprimento a decisão de fls. 49, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. I- Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, diante da penhora e intimação de fls. 31/32; II- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e/ou patrono, observando-se os poderes constantes na procuração. Diga a credora, ainda, se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.129038-0 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Procem Engenharia e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). Fls. 92: Defiro. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do depositário infiel, pelo prazo de 30 (trinta dias) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126922-1 - Beatriz Fraga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Condomínio do Edificio Presidente Kennedy. Cite-se em execução. Designe-se AC nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - Roberto Vieira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X Hércules Comércio e Indústria de Móveis de Ferros Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2001.800.012420-9 - Violeta Maria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X José Demétrio de Albuquerque Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2001.800.099386-8 - Neemias Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E, Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.134455-4 - Marlene Gomes Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Intime-se a ré para depositar o valor exeqüendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.005867-9 - Marina dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). X A. B. V - Editora e Papelaria LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.107430-9 - Atler Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no importe de R$ 41,54 e mandado de levantamento do valor remanescente em fazer do réu. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.141165-0 - Renato Guimarães Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Ao autor para adequar a planilha observando o prazo de fluência da multa, considerando o documento de fl. 72 que demonstra efetivamente o descumprimento da obrigação de fazer até a data nele inserta. \r\n\r\nProc. 2003.800.151410-3 - Viviana Canuto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158543-2 - Neiva Maria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.162752-9 - Marcelo de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X O e M Informatica ( Smart Computer Ltda). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - Rosemary Rodrigue Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Yasmin Orge Genovese - OAB RJ136983E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). 1- Anulo a sentença de fl. 139 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; 2- Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - Ronaldo Cabral Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se que à fl. 155 foi levantado o montante de R$ 1.382,33, venha planilha discriminada indicando o valor remanescente para a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - Joaquim Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Cumpra-se integralmente o item 3 da decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.800.020270-7 - Aristoteles Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.023160-4 - Patricia Gomes do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.043826-0 - Jose Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.075391-8 - Mario de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.095488-2 - Francisco Sampaio Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delgado Duarte - OAB RJ123346, Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.103753-4 - Luiz Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.136643-8 - Paulo Eunério Rodrigues Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Ibest - Incorporadora Brasileira de Empreendimentos Sociais e Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Ilka Marcellino da Costa Belo - OAB RJ064568, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.164892-4 - Igor Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.036453-9 - Luis Claudio Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222, Luciana dos Santos Serpa - OAB RJ160124E, Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ114067). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - Lucy Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecer quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.090964-7 - Cristovão Abrantes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa & Video - Mobilita Com. , Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - Ana Cristina Gitsos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.147400-6 - Maria de Lourdes Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.152931-7 - Maria Aparecida Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.800.170285-4 - Rosana Lanzillota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Michelle Camarov Negri - OAB RJ146764E). X Aerolineas Argentinas e outros. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.174887-8 - Arnaldo Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.015043-8 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo os embargos de fls. 134. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025506-6 - Edna Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco do Brasil S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.042472-1 - Elias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Banco Finasa S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - Anastacia Nadir Brunoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Embratel. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.084291-9 - Geovan Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091498-0 - Bazar Oliveira e Ligiero LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Xerox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098809-4 - Alfredo Simoes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). X Tim Celular S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.104646-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmg. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.108059-6 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.125933-0 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Em provas, justificadamente\" ( repulbicação). \r\n\r\nProc. 2006.800.135461-1 - Dalila de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Real Abn Amro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Mantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149080-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152878-9 - Edson Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Itaucard Administradora de Cartões. Nada a prover diante da decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.157675-9 - Marcos Antonio Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicerto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168011-3 - Carlos Aloysio Goyano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Augusto Oliveira de Andrade - OAB RJ148666E, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - Jaciara Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Simões Carvalho - OAB RJ033378). X Banco Itaú S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 103/104: A questão já foi decidida pelo Juízo estando, portanto, preclusa. De tal maneira, INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.181272-8 - Lisandra da Cruz Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X Banco Finasa. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.185672-0 - Jose Antonio Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X C&A Modas Ltda. e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.194762-2 - Maria de Fatima Ribeiro Gerard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.195096-7 - Anesia Nunes Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.198122-8 - Valdir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198625-1 - Pedro Theodoro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Santander Banespa S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - Cristiano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003937-2 - Aline Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.008081-5 - Ivan Joel Nel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1- Fls. 135/148: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 151/162 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015100-7 - Delson Caliano Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Brio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). Recebo o recurso de fls. 35/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015245-0 - Katia Regina da Silva Rodrigues Natal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015637-6 - Ana Maria Moraes Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Banco do Brasil. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.018880-8 - Georgia Elvira Santiago Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021229-0 - Luciene Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.022800-4 - Maria da Conceição Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fl. 54: Nada a prover diante dos termos da sentença de fl. 36. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - Michelle Silva Blandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). 1- Fl. 24/31: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 68/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027568-7 - Adalto Bertoldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E, Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Ao autor para cumprir o item 2 do despacho de fl. 39 no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- Ao cartório para cumprir a segunda parte do item 1 do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.027610-2 - Raimundo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037778-2 - Jose da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 33/40 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.037852-0 - Solange de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.039707-0 - Ana Paula Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Banco Nossa Caixa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039830-0 - Carlos Alexandre Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 50/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041210-1 - Rejane Ribeiro Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Fls. 52/59: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 65/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041540-0 - Zenobio Gomes Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - Leonardo Sena Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Intime-se o processo réu para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 72 horas, sob pena de execução; 2- Fls. 48/52: Anote-se onde couber; 3- Recebo o recurso de fls. 82/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Bruno Souza da Cruz - OAB RJ161687E). X Banco Itaú S/A. 1- Junte-se; 2- Certifique-se; 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048888-9 - Manuel de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a ré interrompeu o serviço essencial, diante da alegação de débito que foi anulado pela sentença de fls. 54/57, determino que a mesma restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049625-4 - Marinalva da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 78/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049644-8 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Fl. 54/56: Anote-se onde couber; 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050591-7 - Jose Luicio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.056937-3 - Alexis Soares Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rezende da Silveira - OAB RJ142034). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1- Fls. 42: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057191-4 - Tatiana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Revogo o item 1 do despacho de fl. 43, mantendo a data da audiência designada, devendo o processo prosseguir em face do primeiro e segundo réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do 2º réu à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/12/2008 às 11:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.058663-2 - Gilmarcio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058787-9 - Armando Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Banco Itau S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.063175-3 - Maria Dalva Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Lojas Ibi C&A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.063601-5 - Maria Pereira Estela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). 1- Fls. 45/54: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 45/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080789-2 - Fatima Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Banco UNIBANCO. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 02/01/2008 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - Zilma Boriolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Bradesco S/A. Fls. 21/24: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109887-6 - Monica Cristina Nascimento da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos so art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.118500-1 - Bruno Gaya da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). X Nova India Genetica S/A. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118505-0 - Bruno Gaya da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). X Lagoa da Serra LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125727-9 - Barbara Januaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Tnl Pcs S\\a( Oi )telefonia Movel. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125869-7 - Patricia Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125947-1 - Claudia Portela Machado Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126393-0 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Vivo Telerj Celular S. a. Venha comprovação do acordo entabulado com a ré e ainda o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126473-9 - Edleusa Josefa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco do Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126526-4 - Celia Regina Damião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126540-9 - Marco Tadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126952-0 - Ana Paula Martins Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.141049-5 - Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Credicard Banco S/a.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.016405-7) - Janete Salvadora de O. Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Administradora Flatel e outro. Rep Leg(s): Eduardo Serrão Menezes, Angela Serrão Menezes. Fls. 144: Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer na DPGE no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.800.017017-3 - Paulo Silas da Silva. X Jose Fernandes Francisco e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Fls. 144: Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer na DPGE no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - Dionisia da Silva Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares. 1- Diante do alegado às fls. 258, reconsidero o despacho de fls. 256; 2- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado às fls. 245, devendo o credor mencionar se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. E-se mandado de busca e apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. OJA para recebimento dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.800.095639-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Millennium S. A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Leonardo Dias Rezende - OAB RJ159788E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - Luiz Yatuhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Rodobens - Adm. e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.025107-8 - Andre Luiz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Ccs Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 119. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). Esclareça a parte autora o que pretende uma vez que não houve condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.090852-3 - Luiz Nicolau Virgilio Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212, Priscila Rodrigues Lima - OAB RJ137010, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - Adalmario Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vesper S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.138875-4 - Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Diconildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.151620-3 - Cristina Muniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E, Sandra Mara Ribeiral Pereira - OAB RJ117696E, Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). Anulo a sentença de fl. 251, visto que já há sentença nos autos à fl. 242. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - Paulo Roberto Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). X Royal Sun Alliance Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.016393-3 - Elvis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por carta precatória no endereço de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/12/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2004.800.123246-0 - Jose Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - Maria Augusta Meirelles Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Nunes Quintanilha - OAB RJ018557, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Cas da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Diante da inércia da ré em atender o despacho de fls. 145, diga a autora, no prazo de 10 dias, acerca dos custos inerentes para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.800.022283-6 - Felipe Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.047312-2 - Alice Reis Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Anet - OAB RJ045633, Monyque Leal Lopes de Araujo - OAB RJ157298E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.073851-8 - Nilma Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - Ronaldo Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). I- Anulo a sentença de fl. 66 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; II- Fls. 61/62: Venha planilha discriminada do período de fluência da multa que deverá ser comprovado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.137783-9 - Iolanda Marisa da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução pelo valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.173721-2 - Juliana Cândida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.003051-2 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053321-2 - Gustavo Pires Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Finaustria Companhia de Credito Financiamento e Investimento e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.072972-6 - Edvania Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096188-0 - Nelson Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outros. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.101144-6 - Livia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). X Jv Eventos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103529-3 - Jose Claudio Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Gonzalez Gil Dieguez - OAB RJ063514). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Case e Video. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - Maria Salete Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte Ré para pagamento da diferença sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145088-0 - Mgr 100 Bazar e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Recebo os embargos. Ao embargado; 2- Fls. 105: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159987-5 - Leomar Pontes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - Joao Carlos Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Brasil Telecom S. a. Certifique o cartório se há peças a serem juntadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169394-6 - Josiane Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 1.480,00, conforme guia acostada à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.173233-2 - Anfecar Comercio de Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Iberica Auto Mecanica LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177170-2 - Jose Aniceto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.178987-1 - Alessandro Vangeloti França. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194143-7 - Ana Paula Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X Itaucard Financeira S\\a Credito , Financ. e Invest.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.195285-0 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ045067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.202312-2 - Sonia Francisca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560, Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ102720). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.002457-5 - Altanario Mundim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - Valmir Simões Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwilliam Silva Franco da Rosa - OAB RJ134987). X Banco do Brasil S/A. Ao Ilustre Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014705-3 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - Evandro Alecandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - Jurema da Silva Ramos e outro. X Banco Fininvest S/A. Diante do documento de fls. 68, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019754-8 - Jorge Miguel Borges Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023799-6 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Itaucard. Intime-se a parte ré para depositar em 5 dias à disposição do juízo o valor fixado na sentença de fls. 14, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025217-1 - Martha Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para depositar em 5 dias à disposição do juízo o valor fixado na sentença de fls. 43/45, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032323-2 - Manoel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036593-7 - Jose Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121, Sandra Maria Nogueira Elias - OAB RJ091031). X Itaucard Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se o petitório de fls. 110/126 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.038721-0 - Simone Batista Ferreira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 46/62: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 93/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044192-7 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mastercard - Itau- Instituicao Financeira. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.044307-9 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944, Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050199-7 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Auto Viação Regina. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - Cintia Regina Araújo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). X Claro e outros. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré (Big Cell) por OJA. Cite-se a 3ª ré (Siemens) no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - Cintia Regina Araújo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). X Claro e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/12/2008 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - Karen Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vodovoz - OAB RJ092516). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - Antonio Marcos Ribeiro. X Benq Eletroeletronica LTDA (benq Simens). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.058324-2 - Elaine Goncalves Lima. X Brasil Telecom S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060566-3 - Juçara Moreira de Oliveira. X Bradesco Cartões. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061801-3 - Jaime Roxo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 32/47: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 73/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061813-0 - Zenaide Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 30/45: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 73/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062961-8 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.069664-4 - Maria Luiza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.070239-5 - Fabiano Auta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Morada - Consigcredi. Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.073129-2 - Roberto Henriques Chaves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Condominio do Edifício Palacio Alvorada. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073148-6 - Carlos Alberto Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087661-0 - Geralda Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087662-2 - Alcenira Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125257-9 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125279-8 - Gerson Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125319-5 - Claudemir da Cunha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125749-8 - Carine Klimeck Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126832-0 - Ana Maria Beff de Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126867-8 - Oscar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126926-9 - Nilza de Fátima Alves Gomes. X Oi Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126948-8 - Arlindo Severiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Shop Time Tv Sky Shop S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126965-8 - Itamar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma dos Santos Jesus - OAB RJ094721). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.127058-2 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Brasil Veiculos Cia. de Seguros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.127125-2 - Rosa Maria Fernandes Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro. X Cassi e outro. J. Indefiro o requerido uma vez que os recibos constantes nos autos, emitidos pela 2ª ré, comprovam a realização do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.138029-6 - Michel Lins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - Paulo Cesar Pereira das Cahgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Club Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente de R$ 15,45 no prazode 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127035-1 - Carmen Edmee Maranhão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Ibicard C&A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nId: 293676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2002.800.102367-1 - Nelson Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ001226 - Dorival Santos\r\n\r\nProc. 1999.800.019026-7 - Paulo Lubomir Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Santos - OAB RJ001226, Alice Carvalho - OAB RJ085609). \r\n\r\nRJ001270B - Adail Barreto de Barros\r\n\r\nProc. 2004.800.146113-7 - Fabrizio Padilha Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ001275 - Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju\r\n\r\nProc. 2007.800.134274-0 - Silvana Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Ibi S/A Multiplo. \r\n\r\nQuebra RJ001431B - Claidemar Ortolan Franco\r\n\r\nProc. 2004.800.174544-9 - Gilberto Alves Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Fabiano Vieira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\nRJ001503B - Luiz Eugenio da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - Viviane Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ001503B, Ana Maria Borrelio Melo da Silva - OAB RJ124481). X Faculdades São Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\nRJ008699 - Amaury da Silva Messias\r\n\r\nProc. 2006.800.093304-4 - Antonio Lopes Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745, Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Elizabeth Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\nRJ009644 - Hostilio Lopes Jund\r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - Antonio Botino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Eletrobraz Bom Levar e outros. \r\n\r\nRJ010334 - Euclydes Jose Cordovil Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.031616-0 - Waldyr Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes Jose Cordovil Filho - OAB RJ010334). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ010593 - Alberto Simon Salama\r\n\r\nProc. 2001.800.021565-3 - Mauricio Yomtov Varsano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). \r\n\r\nRJ011785 - Eldes Machado Dutra\r\n\r\nProc. 2004.800.045585-3 - Marcio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ091387). X Luiz Eneas da Silva. \r\n\r\nRJ012866 - José Ibevan de Abreu Melo\r\n\r\nProc. 2007.800.113624-5 - Calçadão da Lapa Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ014165 - José Luiz Dantas\r\n\r\nProc. 2006.800.180817-8 - Joao Agostinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ014531 - Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.800.049869-7 - Maria Tereza Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ014531). X Administradorade Cartões de Crédito Bradesco S. A. - Bradesco Visa. \r\n\r\nRJ014769 - Jonas de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.115630-0 - Geny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas de Almeida - OAB RJ014769). X Marco Aurélio Pires Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). \r\n\r\nRJ014805 - Alberto Jose da Cunha Marques\r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - Alberto José da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X Varig S. A. - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Mônica Loja de Oliveira - OAB RJ081747, Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). \r\n\r\nRJ014882 - Antônio Lages Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2002.800.079570-2 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). \r\n\r\nProc. 2003.800.015242-8 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Orlando Freitas de Frias - OAB RJ030741). \r\n\r\nRJ015093 - Michel Rosenberg\r\n\r\nProc. 1998.800.000192-4 - Maria do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). Diversos(s): Roberto Schulmann. X Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). \r\n\r\nRJ017110 - Danilo Mendonça Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.800.165792-3 - Carla Paixão Calmon Costa. X Ana de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Mendonça Nogueira - OAB RJ017110). \r\n\r\nRJ019666 - Ruy Luiz Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.156390-8 - Alexandre da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ023116 - Magaly Chede Travassos\r\n\r\nProc. 1999.800.009765-6 - Alvaro Luiz dos Santos Werneck. X Pronto Computer Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Chede Travassos - OAB RJ023116, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ025493 - Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.006962-8 - Emerick´s Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Rep Leg(s): Margarida Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2006.800.163604-5 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Casa & Video. \r\n\r\nRJ025815 - Imar Alves Farias\r\n\r\nProc. 2002.800.123655-1 - Julio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Souza Bochnia - OAB PR010599). \r\n\r\nRJ026140 - Valdemy Domingos dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.090295-5 - Francisco Jose Magalhães Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ026637 - Delamares de Anchieta\r\n\r\nProc. 2001.800.087242-1 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamares de Anchieta - OAB RJ026637). X M. C. G. Qualidade Em Sistemas LTDA. Rep Leg(s): Telmo Travassos de Azambuja. \r\n\r\nRJ028272 - Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2006.800.116341-6 - Isaac Araujo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Iberia - Lineas Aereas de Espanha. \r\n\r\nRJ029073 - Itamar Ribeiro Joras\r\n\r\nProc. 2000.800.036126-6 - Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Wagner Pereira Coutinho. \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.800.045400-1 - Marceli Siqueirra de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Aros Consultoria e Participação Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRJ029694 - Antonio Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.800.027969-2 - Rosely de Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). \r\n\r\nProc. 2003.800.045430-5 - Edson Reginaldo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ030163 - Clemente Maria Valeriano da Costa\r\n\r\nProc. 1999.800.042623-8 - Edilson Moura de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339). \r\n\r\nProc. 2000.800.022787-2 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163, Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Katia Cristina Borges da Silva. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 1999.800.039109-1 - Maria Rosa Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Maria José Alves Valle - OAB RJ032044). X Convepe Comercial Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\nRJ032219 - José Carlos Rizzo Penna\r\n\r\nProc. 2002.800.063164-0 - Jose Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ092828). \r\n\r\nRJ032386 - Idalzira Moreira Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.093087-9 - Georgina Lopes Dornelas Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Unamar Clube. \r\n\r\nRJ033870 - Emilia Rebelo da Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.045827-6 - Fábio Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rebelo da Costa - OAB RJ033870, Ana Helena Avila Rodrigues - OAB RJ123052). X Samuel da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634, Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399). \r\n\r\nRJ033931 - Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves\r\n\r\nProc. 1998.800.037764-0 - Silvia Griselda Andueza. X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRJ035864 - Luiz Sérgio Conde Corrêa\r\n\r\nProc. 2003.800.142210-5 - Manoel da Nobrega Freire Florentino. X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). \r\n\r\nRJ036143 - Jorge Espinar da Costa e Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.105777-4 - Jamilia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183). \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.013688-9 - Gustavo Collona de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Vasp - Viação Aérea São Paulo. \r\n\r\nRJ039611 - Antonio Carlos Dias Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.107415-6 - Ana Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Cartões Bradesco Mastercard. \r\n\r\nRJ039963 - Antonio Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.023402-4 - Open Mind Artes Gráficas e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963, Guilherme Vasconcelos Nascimento - OAB RJ145350). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.800.020073-0 - Carlos Alberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Splash Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2006.800.076301-1 - Angela Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bento - OAB RJ072154, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, João Paulo Galvão de Aquino - OAB RJ130477). X Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro -serjus. \r\n\r\nRJ040336 - Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.056432-6 - Estevão Lopes Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). \r\n\r\nRJ040353 - Daniela Isola Cerasi\r\n\r\nProc. 2001.800.060080-9 - Lindenberg de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ040783 - Yolanda do Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.040626-4 - Nilson Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.110322-0 - Julio Cezar dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.800.110329-2 - Romeu Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ041154 - Solange da Motta Paca\r\n\r\nProc. 2002.800.031338-0 - Paulo Roberto Pereira Paca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Consórcio Carro e Casa Fácil Sopave S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Sandi Ribeiro Pinto Villote - OAB RJ128834). \r\n\r\nRJ042160 - Ilza Soares dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.005278-5 - Ilza Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Soares dos Santos - OAB RJ042160). X Antonio Freitas Neto. \r\n\r\nRJ043266 - Alcides Dias Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.028252-0 - Fabio Lobo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ043920 - José Matias de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.216981-5 - Fernando Veloso Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ043960 - Maria Eugenia Bondim de Leão\r\n\r\nProc. 2002.800.055744-0 - Sergio Alexandre Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Banco Bozano Simonsen S. A. Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). \r\n\r\nRJ044645 - Lícia Maria da Costa Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.800.141322-9 - Luizinho Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello - OAB SP063266, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRJ045683 - Rosana Paula Rufino Alves\r\n\r\nProc. 2000.800.007404-6 - Maria do Rosario Lopes Rufino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Otavio Taveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\nRJ046599 - Jorge David de Paiva\r\n\r\nProc. 2004.800.022267-6 - Georgia de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \r\n\r\nRJ047862 - Wallace Cavalheiro da Rosa\r\n\r\nProc. 2000.800.045683-6 - André Luiz Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Plano Assistência Médica Miller LTDA e outro. Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella. \r\n\r\nRJ048247 - Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht\r\n\r\nProc. 2002.800.099604-5 - Armando de Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ106576, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Consórcio Nacional Santa Ignez. \r\n\r\nRJ048679 - Anamaria Camargo da Fonseca e Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.085919-3 - Antonio Jose Galhardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679, Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - Antonio Carlos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ049590 - Elias do Carmo\r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Marcia Camelo. \r\n\r\nRJ050358 - José Fernando Ferreira Lima\r\n\r\nProc. 2007.800.003928-1 - Marinete Silva de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Real Seguros S/A e outro. \r\n\r\nRJ051499 - Rita de Cássia Bornéo\r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. \r\n\r\nRJ052002 - Paulo José Piscitello Simão\r\n\r\nProc. 2000.800.030632-2 - Paulo Cézar Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). X Factisa Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.071846-1 - Mercado Nossa Senhora da Goma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Hipersucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246, Mônica Santana Schwarzer - OAB RJ097047, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ052509 - Marcia Stella Lascaris de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Stella Lascaris de Sant'Anna - OAB RJ052509). \r\n\r\nRJ052959 - Maria Ivete de Deus\r\n\r\nProc. 2002.800.042386-0 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). \r\n\r\nRJ053145 - Carmem Lucia Constant\r\n\r\nProc. 2007.800.017834-7 - Eduardo Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Sul America Seguros. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.072700-0 - Suely Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.164747-8 - Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ054986 - Nestor Henrique Monteiro Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRJ055187 - Elizabeth Elias Cheade\r\n\r\nProc. 2006.800.052531-8 - Luzimar Rodrigues Cirilo Gaullier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ055734 - Ilza Gaudencio Campbell\r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - Antonio Jose Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2006.800.139783-0 - Josemar da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ056545 - Claudia Magdalena Araújo de Petribú\r\n\r\nProc. 2004.800.034989-5 - Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ056558 - Glayce Janete de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.055793-0 - Maria Solange Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326, Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.055806-5 - Elcio Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326, Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \r\n\r\nRJ057350 - Maria Berenice Barreto Joffe\r\n\r\nProc. 2002.800.098939-9 - Frederico Guilherme Chateubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Real Visa Gold Card Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.800.027534-4 - Maria Aparecida Pio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947). \r\n\r\nRJ057470 - Aloisio Jose de Camargo Salles\r\n\r\nProc. 2002.800.107729-1 - Vera Lucia Viera de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Vera Lúcia Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). \r\n\r\nRJ057552 - Cesar Roberval de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.075656-5 - Flavio Francisco Joori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Lima Costa - OAB RJ095140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nProc. 2003.800.076405-7 - Renata Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nRJ057907 - Antonio Carlos da Costa Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - Rogerio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952, Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). \r\n\r\nRJ058586 - Preciliana Vital Antunes\r\n\r\nProc. 2006.800.128016-0 - Germano de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4 - Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007, Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Marcela Vieites de Sant'Anna - OAB RJ136741, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Pedro Henrique de Almeida Burger - OAB RJ124285E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ059561 - Monica Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.127008-5 - Anna Maria de Carvalho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Fininvest S. a. \r\n\r\nRJ059821 - Regina Helena Ferreira\r\n\r\nProc. 1998.800.036951-4 - Marcia Ferreira Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ060023 - Adalberto Martins Viana\r\n\r\nProc. 2003.800.026363-9 - Renato Barreto Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023, Andre Luiz Rocha de Freitas - OAB RJ106839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nRJ060191 - Vânia Cristina do Sacramento\r\n\r\nProc. 2001.800.060084-6 - Luciano Alcides de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Buri Administradora de Consórcio S/c Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\nRJ060222 - Robson Coutinho de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.211938-1 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. \r\n\r\nRJ060300 - Joel Fiuza de Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - Joel Fiúza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nRJ060725 - Selma Faria Tinoco\r\n\r\nProc. 2006.800.171343-0 - Ana Cristina Meloni Bragança Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594, Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Selma Faria Tinoco - OAB RJ060725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ060912 - Nilton Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.049301-0 - Moema Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gomes de Oliveira - OAB RJ060912). X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - Paulo Henrique Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Editora Tres LTDA. \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRJ062250 - Rosane Acioli Diniz\r\n\r\nProc. 1998.800.049433-3 - Luciano Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Muniz Lopes Ramalho - OAB RJ095681, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2000.800.033499-8 - Rogéria Moreira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X One And Six English Course. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.800.046528-0 - Edimar Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\nProc. 2002.800.050377-6 - Wanderson da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Consórcio Nacional Uticar. \r\n\r\nProc. 2006.800.011333-8 - Marcelo Luiz Barreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). \r\n\r\nRJ062311 - José Frederico Baptista Bento\r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - Mônica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4/01 - Fater Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). X Monica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). \r\n\r\nRJ062804 - Cassia Cadenas Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.149472-8 - Egberto de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.800.138756-9 - Antônio Gançalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ063526 - Rosangela Lattanzi\r\n\r\nProc. 2007.800.043041-3 - Rosangela Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Sergio Gomes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.047104-0 - Eduardo Moisés Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\nRJ065350 - Marcus Vinicius da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - Neuza Maria Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuario-teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nRJ066187 - Lusinete Monzato Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - Francisco Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474, Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880). \r\n\r\nRJ066212 - Celi Aquino da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.054604-4 - Agostinho Morais da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Citibank Leasing S. A Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nRJ067553 - Jorge Luiz Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2004.800.045401-0 - Alberto Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). X Adição Imobiliaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.193817-7 - Pentateuco Engenharia Arquitetura e Planejamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Alberto Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). \r\n\r\nRJ068825 - Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - Emilio Reboredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ069112 - Paulo César Aragão da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.022904-5 - Rogerio Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Lojas Insinuante LTDA. \r\n\r\nRJ069253 - Adailson da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.080668-0 - Benedita dos Santos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239). \r\n\r\nRJ069560 - Gevaldo Lopes Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.161984-9 - Luciano Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 1998.800.028718-2 - Denise Bueno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nProc. 2006.800.062618-4 - Carlos Cezar Messias do Nascimento. X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRJ070550 - Yara Maria Saldanha Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.800.022012-0 - Arlindo Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Yara Maria Saldanha Carvalho - OAB RJ070550, Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790, Monica Sztern - OAB RJ090304). X Companhia Auxiliar de Viaçao e Obras Cavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\nRJ070754 - Vera Lúcia dos Santos Gabiatti\r\n\r\nProc. 2007.800.092707-1 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Banco Itau. \r\n\r\nRJ071224 - Márcia Maria Villaça Gitahy Freire\r\n\r\nProc. 2006.800.065141-5 - Izaias Laurentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289, Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ071396 - Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.056719-0 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Elevadores Sulamerica LTDA. \r\n\r\nRJ071611 - Ceci Daudt Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.081134-7 - Sylvia Rosangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedel Simões Santana - OAB RJ050649, Ceci Daudt Carvalho - OAB RJ071611). X Legião da Boa Vontade - Lbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.006736-6 - Arnaldo José da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). \r\n\r\nProc. 2004.800.141516-4 - Marcos Alisson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2003.800.098836-1 - Arlete da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958). X Save Assistencia Médico-hospitalar LTDA. \r\n\r\nRJ072337 - Eurico Medeiros Spalla\r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5 - Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Solemar Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nProc. 2001.800.003929-2 - Joao Franklin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla Junior - OAB RJ101115, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5/01 - João Frankiln Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nRJ072699 - Gilberto Goncalves da Graca\r\n\r\nProc. 1999.800.029211-8 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393, Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2003.800.021079-9 - Neuza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ073295 - Ricardo Cavalcanti Giffoni\r\n\r\nQuebra Proc. 1999.800.019365-7 - Manoel da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478, Leila Pose Sanches - OAB RJ083185, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nProc. 2006.800.042910-0 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Oswaldina Santos Vieira Marins. \r\n\r\nRJ073629 - Joao Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.001836-0 - Maria Elza Dantas de Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oliveira de Souza - OAB RJ073629, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E). X Wal Mart Supercenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). \r\n\r\nRJ073906 - Geraldo Bastos Paes Junior\r\n\r\nProc. 1998.800.011341-6 - Oscar Donato Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Fasa Móveis e Decorações LTDA ( Robertão ) e outros. \r\n\r\nRJ074234 - Vandyck Magalhaes Moita\r\n\r\nProc. 2003.800.030521-0 - Andreia Augusta Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Santander Brasil Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ074275 - Antonia Elizabeth de Lima e Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.017122-4 - Gil dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária No Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). \r\n\r\nRJ074357 - Rosemére Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.012821-9 - Maria Ednilce Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2003.800.080867-0 - Gabriele Teixeira Riefel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Denise da Costa Teixeira - OAB RJ098496E). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Marcia Cristina Rosa de Andrade Branco - OAB RJ124605E, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nRJ074719 - Claudio de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.004247-4 - Marcos Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.127691-0 - Alexandre Carceler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ075153 - Eliane Lemos da Silva Castilho\r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - Nicilane Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Residence - Interiores e Com. LTDA. \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Valeria Soares da Silva Paganinni. \r\n\r\nRJ076072 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas\r\n\r\nProc. 2004.800.005007-5 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - Edicelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Global American Holding e Participaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRJ076807 - Leila Leiva Guardado\r\n\r\nProc. 2004.800.155531-4 - Marlene dos Anjos Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ077066 - Marcelo Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - Luiz Carlos Moreira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ078037 - Angelica Pullig Sampaio\r\n\r\nProc. 2003.800.072106-0 - Pedro Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037, Sonia Braga Barreiros - OAB RJ094382). X Apol LTDA Administradora Porto Oliveira. \r\n\r\nRJ078248 - Humberto Carlos Moreira\r\n\r\nProc. 2002.800.128563-0 - Paulo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Elisangela de Azevedo Leite - OAB RJ109645, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248, Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.135188-1 - Fatima Vanize de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nProc. 2004.800.023714-0 - Helio Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Mobilita Com. Ind. Representações LTDA - Casa e Video. \r\n\r\nRJ078610 - Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - Dilma Vallim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2000.800.000847-5 - Maria das Dores Ribeiro de Figueiredo e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nProc. 2003.800.148892-0 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Academia City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Oliveira Fonseca - OAB RJ090392). \r\n\r\nRJ078896 - Jair Mendonça Roumillac\r\n\r\nProc. 2001.800.094584-9 - Paulo Jose Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Jair Mendonça Roumillac - OAB RJ078896, Vanessa de Oliveira Bicalho Roumillac - OAB RJ062064). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ079570 - Flávia Maria Caccavo Miguel\r\n\r\nProc. 1999.800.008079-6 - Ivan Lucas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Regina Olinda de Moraes Araújo. \r\n\r\nRJ080121 - Carlos Eduardo Couto de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.149299-7 - Ivan Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.043504-9 - Karina Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.043509-8 - Flavia Beatriz Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.075968-2 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nProc. 2003.800.086816-1 - Ana Maria Rocha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \r\n\r\nRJ080543 - Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ080596 - Eliza de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.214489-2 - Martinson Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Credi 21 Participações Ltda-cartão Marisa. \r\n\r\nRJ081522 - Victor Alexandre Somogyi\r\n\r\nProc. 2002.800.093757-0 - Cristina Tereza Valls Brocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi - OAB RJ074990, Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Kastelar F. O. G. Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Rep Leg(s): Fátima Cristina Santoro Gerstemberger, Otto Guilherme Gerstemberger Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). \r\n\r\nRJ081585 - Gustavo Pinto Albertino\r\n\r\nProc. 2006.800.161865-1 - Carlos Eduardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X Lucasinfo Produção Digital e outro. \r\n\r\nRJ081955 - José Martins de Castro\r\n\r\nProc. 2007.800.085982-0 - Miriam Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Martins de Castro - OAB RJ081955). X Banco Brasileiro de Descontos (bradesco S. A). \r\n\r\nRJ082133 - Nilson Pessôa Júnior\r\n\r\nProc. 2003.800.061544-1 - Rogério Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pessôa Júnior - OAB RJ082133). X Flay Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRJ082401 - Glaucia Esther Serpa de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.800.032408-6 - Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Riocred Emprendimentos LTDA. \r\n\r\nRJ082487 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo\r\n\r\nProc. 2005.800.142689-9 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.800.184131-3 - Tania Maria Malheiros Armstrong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ083202 - Ingrid dos Santos Margarida\r\n\r\nProc. 1997.800.010945-9 - Adriana Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Renascença Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.116134-0 - Ambrosina Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Vésper S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - Darci da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.800.161148-2 - Flavio Guberman de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.007052-9 - Sandra Rocha Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.800.088111-3 - Felipe Henriques Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - Patrícia Maria Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ084763 - Vilma Ibaldo Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Phoenix Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nProc. 1999.800.002176-7 - Plínio de Siqueira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Phoenix Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ085395 - Paulo Renato Gomes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.095259-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ085834 - Natalina de Luca Theophilo dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.085898-0 - Maria Armanda Esteves de Sousa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.800.085899-1 - Amabel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ085872 - Gilberto Damasio do Espirito Santo\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Julio Ricardo da Conceição. \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.115066-1 - Carlos Alberto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ086068 - Danillo de Carvalho Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.006583-0 - Marcelo de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Telefonica Celular S. a. \r\n\r\nRJ086234 - Herimar Battista Santana\r\n\r\nProc. 2006.800.195209-5 - Sociedade de Amigos do Morro do Escondidinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ086271 - Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.800.130850-1 - Adolfo Jose Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). \r\n\r\nRJ086516 - Maria Cristina Dias de Mattos\r\n\r\nProc. 2003.800.113541-4 - Wania Lucia Alvarez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Banco Mercantil do Brasil e outro. \r\n\r\nRJ086634 - Pedro Mariano Olive\r\n\r\nProc. 2001.800.049138-3 - Luiz Alan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mariano Olive - OAB RJ086634, Nancy Olive - OAB RJ039075). X Rp Publicações e Eventos LTDA. \r\n\r\nRJ086955 - Sebastiao Gomes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.042774-4 - Fábia Cristina da Silva e Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955, Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2003.800.088851-2 - Eliziete Velloso Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.207640-0 - Alexandre Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ087553 - Marcelo Alves Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.800.026607-0 - Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X União das Lojas Leader LTDA. \r\n\r\nRJ087821 - José Prazeres de Lima Cruz\r\n\r\nQuebra Proc. 1999.800.037170-5 - Pedro Imar da Paz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214, José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). X Teknológica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.088344-5 - Antonio Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Bv Financeira S/A Crédito, e Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2003.800.064975-0 - Federico dos Santos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Itaucard Financeira S\\a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ088655 - Alexandre de Castro\r\n\r\nProc. 1998.800.013568-0 - Marino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X Libra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Paulo Cezar Beltrao - OAB RJ013243). \r\n\r\nRJ088817 - Sebastião Miguel Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - Jurema Caldeira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Celia Regina Paiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.087774-2 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ089151 - Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.007247-0 - Gilda Sindra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Fináustria Cia de Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). \r\n\r\nRJ089415 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.112043-3 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.136415-2 - Raimundo Amaral Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). \r\n\r\nRJ090429 - Ricardo Portes Cunha\r\n\r\nProc. 2003.800.040091-6 - Marineide Brandão Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Simões Mota Júnior - OAB RJ125983, Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.061683-0 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764, Daniele da Silva Rodrigues - OAB RJ139669, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Piedade de Almeida. \r\n\r\nRJ090815 - Miguel dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.137490-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nRJ091069 - Anderson Pacheco de Caro\r\n\r\nProc. 1999.800.051473-5 - Murilo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Cellularon Line Cell Barra Shopping Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nRJ091357 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.041610-2 - Francisco de Assis Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ091373 - Anilson Varizo\r\n\r\nProc. 2000.800.059014-0 - Anilson Varizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilson Varizo - OAB RJ091373). X Spanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRJ091552 - Cristiane de Souza Reis Arruda\r\n\r\nProc. 1998.800.023534-0 - Cristiane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Reis Arruda - OAB RJ091552). X We Empreendimentos Comerciais Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Borges Monteiro Lima - OAB RJ052193). \r\n\r\nRJ091572 - Antonio Wilson Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2006.800.206843-9 - Joana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Telemar Expressinho. \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.800.111569-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telefônica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2004.800.014380-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.094463-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.015856-5 - Belino Panceri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ092121 - James Campos Holsback Junior\r\n\r\nProc. 2000.800.032680-1 - Catia Mariah Ribas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068, James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). \r\n\r\nRJ092415 - Fernando Garcia dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.032173-9 - Valdir Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Finasa. \r\n\r\nRJ092658 - Josair José de Paula Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.106924-2 - Express Kill Inseticidas e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.055378-4 - José Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2003.800.043361-2 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nRJ094196 - Marcelo Porto Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.033761-5 - Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ094211 - Nelson Caneca Medrado Dias\r\n\r\nProc. 2001.800.068538-4 - Rosani Blanco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Demeure Interiores Comércio de Móveis LTDA - Me. \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.065552-7 - Wilson Mansueto Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Manuel Llamas Cordoba. \r\n\r\nRJ094683 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira\r\n\r\nProc. 2001.800.058394-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X Excel Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nProc. 2003.800.045410-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Bbv Cartões de Credito Financiamento S. A.. \r\n\r\nRJ095097 - José Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.113422-9 - Michael Cezar Soares Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ095331 - Roberta Guimarães Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.038094-6 - Roberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ095843 - Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira\r\n\r\nProc. 2006.800.045078-1 - Marcia Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nRJ096291 - Nellisjotasnelson da Matta Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.125675-8 - Angela Maria Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ096639 - Marcelo Henrique Nascimento da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.195255-1 - Hilton Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ096712 - Jose Luiz Salatiel Braga\r\n\r\nProc. 2007.800.087584-8 - Irenilda Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ096899 - Fabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\nProc. 1999.800.028130-3 - Léa Teixeira Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes de Azevedo - OAB RJ096899, André Luis Sobral Alves - OAB RJ095296). X Fernando Jose Zanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinelli Pedalino Costa - OAB RJ089674, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRJ097282 - Dalton Paiva Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.030977-7 - Francisnei Lopes de Sá Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282, Luigi Carlo Oliveto - OAB RJ095477). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ097438 - Vinícius Deserto Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - Mauricio Galdino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Tiago de Lucas Fortes - OAB RJ125954E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ097693 - Geraldo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.051619-6 - Maria Lucia Serra Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X Nextel Telecomunicações. \r\n\r\nRJ097865 - Marcelo Henrique dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.082967-0 - Maria Jose Fernandes Lobo Maria Jose Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ097941 - Christiano Figueiredo Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.046459-1 - Cristiana Maria Hardman Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2002.800.115647-6 - Honorio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2004.800.165487-0 - Flavio de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ098178 - Ana Claudia de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.061582-2 - Carlos Otavio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Souza Oliveira - OAB RJ098178). X Enaile Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.177691-8 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ099241 - Glaucio Losso de Senna\r\n\r\nProc. 2001.800.029878-9 - Fernando Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico e outro. \r\n\r\nRJ099305 - Crisnoel da Cunha Goncalo\r\n\r\nProc. 2007.800.052291-5 - Sebastiana Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ099657 - Oscar Lemos Borges\r\n\r\nProc. 2002.800.061054-4 - Gilson Christovão Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Supergasbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\nRJ099877 - Cleide Lins Mangia\r\n\r\nProc. 2001.800.054378-4 - Elaine da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Lins Mangia - OAB RJ099877). X Banco Pan Americano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRJ100166 - Alan Luis Campos da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - Luiz Ayres de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRJ100257 - Marcello Malaguti Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.800.070611-6 - Carla Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco Morada S/A. \r\n\r\nRJ100315 - Helvio de Siqueira Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9/01 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nRJ100616 - Alex Cunha Mendes\r\n\r\nProc. 2002.800.015343-1 - José Claudio Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.036643-0 - Elias Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933). \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - Rubiana da Cruz Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nProc. 2004.800.045442-3 - Geraldo da Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.049576-7 - Kleber Bini Coelho. X Almir Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728, Almir Bispo dos Santos - OAB RJ038790). \r\n\r\nRJ100764 - Edi Evilácio Borges Argolo\r\n\r\nProc. 2005.800.145555-3 - Etevaldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764, Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). \r\n\r\nQuebra RJ101363 - Aline Carvalho de Sousa\r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - Luciano Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). \r\n\r\nRJ101497 - Cibele Montenegro Leal Vitor\r\n\r\nProc. 2006.800.040634-2 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ101550 - Rosangela Maria Guimarães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.040444-0 - Helena Gomes Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S. A. Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nProc. 2002.800.041167-5 - Helena Pinto Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S/A Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\nRJ101777 - Antonia das Gracas de Oliveira Moreno\r\n\r\nProc. 1999.800.034763-6 - Joaquim Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nRJ102125 - Renata Moraes Orle\r\n\r\nProc. 2002.800.135375-0 - Raquel Alves do Paço Campos Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Rio Sul - Varig Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2005.800.120861-6 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ103580 - Rosangela de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.099310-1 - Marcelo Germano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ103814 - Glauco Tadeu Briones de Azevedo\r\n\r\nProc. 2001.800.050873-5 - André de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). \r\n\r\nRJ104088 - Alice Boechat da Costa Soares\r\n\r\nProc. 2001.800.009058-3 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Visa. \r\n\r\nProc. 2001.800.009060-1 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Trinta Horas Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). \r\n\r\nRJ104232 - Estevão Ricardo de Souza e Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.117271-5 - Marcelo Oliveira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. \r\n\r\nRJ104529 - Cristiana Fatima Moita Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.800.041433-9 - Cristiana Fátima Moita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ104660 - Luciano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.045652-0 - Luis Eduardo da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ104818 - Claudio Bastos Lescaut\r\n\r\nProc. 2006.800.084384-5 - Dagoberto Ramos Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Magnum Escorza Sodre. \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.154980-0 - Katia Silva de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ105239 - Renata Goncalves Nobre de Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.067960-7 - Jordanneys Galli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ105490E - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.800.114542-9 - Luiz Eurico Fontes de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ105490E). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900, Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). \r\n\r\nRJ105787 - André Luiz do Val Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.059759-1 - Antonio Alberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz do Val Rocha - OAB RJ105787, Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Marcio Luis Gonçalves Dias - OAB RJ093770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.133794-1 - Marival Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Bianca Leipner Mibielli - OAB RJ104910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ106353 - Giancarlo Bruni\r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). \r\n\r\nRJ107780 - Daniela Drumond dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.017234-8 - Josias Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780, Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Banco Abn Amro Real S. A Administraçao de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ107864 - Juliana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.021394-8 - Jose Luiz Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ108151 - Carla Renata Botelho de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - Carmelita Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. \r\n\r\nRJ108233 - Carla Carraro da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.147102-5 - Gustavo Augusto Mota Cortines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cortines - OAB RJ103502, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). \r\n\r\nRJ108350 - Luciana Barros da Cunha Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.113903-0 - Elida da Costa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925, Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). \r\n\r\nRJ108363 - Katia Leal Bicudo\r\n\r\nProc. 1998.800.025566-1 - Edson Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). X Sobral Martins Ass. e Contas S/c LTDA. \r\n\r\nQuebra RJ108719 - Learte Quadra de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.010176-9 - Adriana Soares Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Tim. \r\n\r\nRJ108930 - Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.027431-1 - Ney Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). \r\n\r\nRJ109030 - Alexandre Freitas de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.072969-9 - Fausto Severo Trindade. X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210, Alexandre Freitas de Albuquerque - OAB RJ109030). \r\n\r\nRJ109157 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.012630-0 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Nice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). \r\n\r\nRJ109341 - Marcus Vinícius Lacerda Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.800.127438-8 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ109459 - Vera Lucia Assis Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - Manoel de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social - Rio Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). \r\n\r\nRJ109970 - Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra\r\n\r\nProc. 2007.800.033777-2 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514, Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695, Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). \r\n\r\nRJ110365 - Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.086201-6 - Danielle Lpes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Cláudio Rêgo Carvalho - OAB RJ113731, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA. \r\n\r\nRJ110428 - Izaias Davi Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.002544-0 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ110500 - Albert Papera Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.052602-8/01 - Nadia Amancio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522, Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008979-4 - Celiane Gloria Gonçalves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ110679 - Marcos Sobrinho\r\n\r\nProc. 2003.800.104787-2 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ110860 - Andre Peixoto de Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.800.003883-6/01 - Ana Beatriz Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peixoto de Siqueira - OAB RJ110860). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ110891 - Rita Aparecida Quinelato de Araujo\r\n\r\nProc. 2007.800.086646-0 - Suzana Paquet de Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ111286 - Orlando dos Santos Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.117275-9 - Maria Idalina Galvao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ111321 - Maria Oneide Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.800.059892-9 - Fernando Ferreira Gomes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Itau S/A e outro. \r\n\r\nRJ111512 - Ingrid Cristina Campos Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.077969-7 - Fabricio Brauns Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). \r\n\r\nRJ113001 - Marlucia Madalena de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.023611-4 - Sandra Helena Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Comprev - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\nRJ113122 - Andre Tavares Sampaio\r\n\r\nProc. 2003.800.022465-8 - Lenir Jardim Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Juliana Correa de Sa Carneiro - OAB RJ120853E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ113206 - Fábio Bastos França\r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - Geiza Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E). \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - Cristiane Maria Andrade Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ113907 - Carlos Alberto Barcellos\r\n\r\nProc. 1999.800.052832-1 - Romeu Schuenck Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806, Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Maria Nazareth de Mendonça Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Jaegger Gama - OAB RJ037720, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). \r\n\r\nRJ113910 - Patricia de Fatima Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.015795-1 - Rodrigo de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Out Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872, Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). \r\n\r\nRJ114428 - Juliana Paiva Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.050070-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.167055-7 - Raphael Alves Sideris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ117266 - Ivan Luiz Fernandes de Mello\r\n\r\nProc. 2006.800.215726-6 - Ivan Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Ivan Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ117266). X Adao Mendes Pinto Brachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). \r\n\r\nRJ117385 - Robson Anselmo de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - Paulo de Tarso da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.127864-3 - Elenita Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ118349 - Mariza Grijo Molina\r\n\r\nProc. 2003.800.153996-3 - Hilton de Aquino Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ118561 - Maria Cristina Paganelly de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.101813-4 - Sonia Henriques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Paganelly de Souza - OAB RJ118561, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Paticipações LTDA. \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2006.800.111403-0 - Miriam Gonçalves Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. e outro. \r\n\r\nRJ118622E - José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra\r\n\r\nProc. 2006.800.147689-3 - Waldir Belleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E). X Alexandre Acacio Neves. \r\n\r\nRJ118750 - Mário Figueiredo Barbosa Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.093786-9 - Status Moveis Para Escritorio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelize Costa dos Santos - OAB RJ090022, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X José Siqueira Nunes Filho. \r\n\r\nRJ118842 - Ana Paula Mendonça Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.031633-6 - Luiz Rosa Franco Guidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Sa Imoveis e Reparos Sa e outro. \r\n\r\nRJ118995 - Aline Farias Ataliba\r\n\r\nProc. 2001.800.000640-7 - Efigenia Vieira Dutra. X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nProc. 2001.800.065096-5 - Maria José de Souza Pinto. X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ119897 - Luis Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ119912 - Anderson Gomes Tostes Picanço\r\n\r\nProc. 2003.800.089022-1 - Cecilia da Conceição Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ119962 - Patrícia Pinto Bastos\r\n\r\nProc. 2005.800.020531-0 - Julia Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Bastos - OAB RJ119962). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - Maria Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ120017 - Any Carolina Garçia Guedes\r\n\r\nProc. 2001.800.072230-7 - Alfredo José da Silva Palmeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). \r\n\r\nRJ120100 - Alessandra Fischer Gomes de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.071378-5 - Christiano Alverice Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida - OAB RJ120100). X E. B. Leite Representações e outro. \r\n\r\nRJ120230 - Alexandre Baptista Borges\r\n\r\nProc. 2004.800.027320-9 - Hilda de Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X São José Administração de Bens e Assessoria Ltda.. \r\n\r\nRJ120351 - Mércia de Castro Tavares\r\n\r\nProc. 2007.800.088122-8 - Jose Francisco Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Banco Abn Amro Bank. \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.800.087305-5 - Marcos Antonio Gomes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Ponto Frio. \r\n\r\nProc. 2005.800.082907-0 - Sandro Dinantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ120903 - Ana Claudia Eduardo\r\n\r\nProc. 1997.800.001125-3 - Ana Claudia Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Belsul Perfumaria e Cosméticos LTDA. \r\n\r\nRJ121462 - Vanessa Warwar Archanjo\r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - Cristiani Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ121489 - Marcio Henrique Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). \r\n\r\nRJ121541 - Fabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\nProc. 2003.800.123716-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Disk Eletronica. \r\n\r\nRJ121556 - Oscar Bittencourt Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.136431-6 - Sergio Miranda Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556, Renata Matos da Costa - OAB RJ119351). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ121666 - Sarah Isabel Guedes Sias Thompson\r\n\r\nProc. 2007.800.090249-9 - Marcelo Lessa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ121816 - Taissa Meira Coelho Arruda Aragão\r\n\r\nProc. 2007.800.087237-9 - Alain Jean Pierre Gaubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Itau S/A. \r\n\r\nRJ121884 - Vinicius Rocha Crespo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.161982-1 - Roberto Wagner Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Milton Junqueira Marques - OAB RJ065869). \r\n\r\nRJ122000 - Francisco Aristeu Melo Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - Angela de Souza Rolhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ122404 - Juliana Melo Galhardo\r\n\r\nProc. 2003.800.122356-0 - Marcelo Baia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ122573 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.002220-8 - Nara Regina Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baqueiro Barroso - OAB RJ114375). \r\n\r\nProc. 2003.800.095227-5 - Maria das Graças Dias Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2006.800.131288-4 - Luciana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA. \r\n\r\nRJ123082 - Renata Neves Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.051798-0 - João Cláudio Pinto Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Neves Santos - OAB RJ123082, Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro. \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2005.800.086088-9 - Angela do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. \r\n\r\nRJ123316 - Michele Redondo Chiletto Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.200182-5 - Fabio Chiletto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Abn Amro Aymore Financiamentos. \r\n\r\nRJ123438 - Felipe de Moraes Sampaio\r\n\r\nProc. 2007.800.089148-9 - Celina Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Moraes Sampaio - OAB RJ123438). X Banco Real. \r\n\r\nRJ124141 - Anderson Correa da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812, Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ124684 - Luiz Fernando dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.800.051432-0 - David Vazquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ125253 - Claudia Abbass Corrêa Dias\r\n\r\nProc. 2002.800.030596-6 - Maria Helena Fonseca Shuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). \r\n\r\nRJ125619 - Tania Regina Mendonca Bento\r\n\r\nProc. 2006.800.161389-6 - Rubens de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vitelcon Brasil LTDA e outros. \r\n\r\nRJ125757 - Luciana Freire Dionysio\r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - Arnaldo Ayres Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Marcos Valerio Costa Pereira. \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2007.800.089304-8 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.800.089305-0 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.089677-3 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nProc. 2007.800.089678-5 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Brooklyn Empreendimentos S/A. \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.047089-5 - Antonio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.138253-1 - Carla Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gisela Pimenta Gadelha - OAB RJ111202). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.019030-0 - Jonas da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). \r\n\r\nRJ128316 - Vanessa Dezerto Soares\r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - Renata Shuch Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278, Danielle Indalécio Machado - OAB RJ136515, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Lisboa Empreendimentos Turisticos e Imobiliarios LTDA. \r\n\r\nRJ128604 - Frederico Guilherme Dias Sanches\r\n\r\nProc. 2004.800.052639-2 - Gerson Marques Godinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.082177-0 - Zafer Pires Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unibanco Aig. \r\n\r\nRJ129088 - Aline Ferreira Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ129356 - Maria Inez Francisca\r\n\r\nProc. 2007.800.084557-1 - Ricardo Teófilo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356, Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ129647 - Vanessa Goncalves Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.800.018096-0 - José Mauro Radicetti de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Sul America -companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). \r\n\r\nRJ130372E - Rogéria Costa Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.156592-0 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2004.800.111597-1 - Adirlei Menezes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ130569 - Rafael Carneiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.157956-2 - Clarice Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ131062E - Flávio Valentim Dantas\r\n\r\nProc. 1997.800.005015-5 - Adilson Soares Rodrigues. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). \r\n\r\nRJ131245E - Tchelly Cristina Vianna Dutra\r\n\r\nProc. 2005.800.009865-7 - Sandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ131271 - Sérgio Cícero de Miranda Junior\r\n\r\nProc. 1998.800.052641-3 - Marcio Alexandre Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). X Malfufi Calçados e Bolsas LTDA. \r\n\r\nRJ131569 - Maria Ponchio de Oliveira\r\n\r\nProc. 1998.800.038329-8 - Jose Carlos Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rafael Veloso Silveira - OAB RJ145136). X Guaracy Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). \r\n\r\nProc. 2005.800.180740-8 - Patricia Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Jose Carlos Moras. \r\n\r\nRJ131695 - Ermelinda Viana da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.185708-6 - Marcia de Abreu Amaral Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ131774 - Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - Elton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ131858 - Roberta Terezinha Pinho Leite\r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ131922 - Mari Luci Serra Gandra\r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ132544 - Sergio Ianni Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). \r\n\r\nProc. 2006.800.116164-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). \r\n\r\nRJ132546 - Elaine de Almeida Perez\r\n\r\nProc. 2007.800.041506-0 - Elenita Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nRJ132637E - Alexandre Bruno Pereira Cabral\r\n\r\nProc. 2004.800.003612-1 - Sergio Pedro Hakim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Elizabeth Maria Coelho Silva. \r\n\r\nRJ132947E - Vanessa Barros Torres\r\n\r\nProc. 2005.800.161103-4 - Andréia Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Vanessa Barros Torres - OAB RJ132947E). \r\n\r\nProc. 2006.800.013994-7 - Roneide Mateus Nunes. X Cia Leader de Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Vanessa Barros Torres - OAB RJ132947E). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.100731-3 - Thereza Clafrone Fernandez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - Rosana Dioneia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ133234 - Heni Rodrigues de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ133628 - Gustavo Gontijo Ernesto\r\n\r\nProc. 2006.800.029492-8 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Gustavo Gontijo Ernesto - OAB RJ133628). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. \r\n\r\nRJ134142 - Alexandre Thiago Guaraná Hennies\r\n\r\nProc. 2002.800.101113-9 - Sergio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nProc. 2006.800.148510-9 - Tompson Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\nRJ134534 - Priscila Lopes da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.025445-6 - Maria de Fatima Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). \r\n\r\nRJ134616E - Gildázio Rodrigues Agra\r\n\r\nProc. 2005.800.011400-6 - Marcia dos Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \r\n\r\nProc. 2005.800.079893-0 - Carlos Alberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2006.800.001242-0 - Arthur Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ134766E - Thiago Costa Strauch\r\n\r\nProc. 2006.800.071223-4 - Paulo Cesar Strauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\nRJ135093 - Thatiane Barrozo Bellas\r\n\r\nProc. 2003.800.072724-3 - Adenilton de Oliveira Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ135297 - Edson José Drumond Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - Michel Vasconcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Artesanato Bela Epoca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ135880 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.037230-7 - Sonia Avelino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839, Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ135913 - Jose Ricardo Campos Souto\r\n\r\nProc. 2006.800.179315-1 - Rene Antonio Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Minas Brasil Seguradora e outro. \r\n\r\nRJ136041 - Cleide Motta dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Ferias Card Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). \r\n\r\nRJ136182E - Eduardo Sancanari Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.093322-6 - Silvania da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2004.800.164201-6 - João Velezo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Cartão Credicard Mastercard Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ136558 - Bernardo Barbosa Sarkis\r\n\r\nProc. 2007.800.017527-9 - Rafael dos Santos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Silva - OAB SP104184, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRJ136754E - Raphael da Nobrega Ramos\r\n\r\nProc. 2004.800.170808-8 - José Ilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RS067970, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). \r\n\r\nRJ137030 - Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos\r\n\r\nProc. 1998.800.004282-3 - Marina Seri Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Sociedade Espanhola de Beneficência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\nProc. 2000.800.015371-2 - Aurora Araujo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Sociedade Espanhola de Beneficência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). \r\n\r\nProc. 2003.800.102357-0 - Oswaldo Alonso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X Sociedade Espanhola de Beneficência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\nRJ137649 - Sandro Goulart Carpio\r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). \r\n\r\nRJ137668E - Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo\r\n\r\nProc. 2007.800.034183-0 - Maria Celia Silva da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). \r\n\r\nRJ137757E - Bianca da Silva Barros\r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - José Jordão Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). \r\n\r\nProc. 2006.800.075143-4 - Jair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ137805 - Rafael Machado dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.093782-5 - Dora Zaverucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nRJ137927 - Rafael Paranhos de Lira\r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ138196E - Luiz Alberto Vieira Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - Gráfica e Editora Mont Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S.A. \r\n\r\nRJ138261E - Thais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.187272-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ138297E - Monica Trapela Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.087658-0 - Paulo César Garcia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B, Monica Trapela Martins - OAB RJ138297E, Simone de Almeida Pires Esteves - OAB RJ120573). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.167149-1 - Moacyr Savi Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRJ138860E - Aline D'Paula Azevedo de Jesus\r\n\r\nProc. 1998.800.029963-9 - Jalmir Pena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galeno Gomes Osorio - OAB RJ021259, Aline D'Paula Azevedo de Jesus - OAB RJ138860E, Maria Lucília Ferreira Mendes - OAB RJ052546). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ138901E - Ana Goretti Moura dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.089668-2 - Emely Kazan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Hsbc. \r\n\r\nRJ138906 - Marcio Tadeu Montenegro Delmas\r\n\r\nProc. 2005.800.042456-1 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906, Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Lojas Arapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRJ138955 - José Weston de Meireles\r\n\r\nProc. 2007.800.046046-6 - Estação Afonso Pena Bar e Restaurante LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Companhia de Bebidas da América. Rep Leg(s): Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). \r\n\r\nRJ139028E - Frederico Bilheri Marques\r\n\r\nProc. 1998.800.031067-2 - Roberto Carlos de Lima Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Simone Araujo Montenegro - OAB RJ130377E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2002.800.124707-0 - Tereza Maria de Oliveira Mestrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299, Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2002.800.141500-7 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045, Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - Celmir Wagner Gama de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.080285-0 - Antonio Rodrigues de Oliveiura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.080621-0 - Aurita Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - Maria Marlene da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.137638-7 - Marcus Alberto Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2004.800.009933-7 - Julio Carlos da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2004.800.033961-0 - Wanderley Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2005.800.135581-9 - Arlinda Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2005.800.158784-6 - Luiz Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.043441-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.049875-3 - Rosangela Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.084211-7 - Cassia Maria Guimaraes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.112178-1 - Patrícia Aparecida Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2007.800.010136-3 - Thereza de Jesus Pereira Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nRJ139123E - Vanessa Moreira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.026735-6 - Edna Maria Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). \r\n\r\nRJ139568E - Paula Lima Mauad\r\n\r\nProc. 2003.800.052399-6 - Maria Amelia Cordeiro Lima Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910, Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413, Aires Luiz Cordeiro Lima - OAB RJ104289, Paula Lima Mauad - OAB RJ139568E). X Viação Aerea São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ139802 - Livia Santux Andrade de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - Willian Vargas Dittiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ140305 - Deoclécio Alves de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.167165-3 - Renata Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). \r\n\r\nRJ140890E - Thiago Baptista Martinelle\r\n\r\nProc. 2003.800.152050-4 - Jasmim Amelia Abdue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Priv. \r\n\r\nProc. 2007.800.088171-0 - Alci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Banco Hsbc. \r\n\r\nRJ141196E - Renato de Mello Borges\r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - Charles Marx Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). X Marcos Vinicius P. Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). \r\n\r\nRJ141379 - Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.059337-1 - Jose Barbosa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Francisca Shirley Bezerra - OAB RJ128895). X Pasak Maquinas- Equipamento Para Cozinhas Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). \r\n\r\nRJ141520E - Mariana Camara de Moraes Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.800.103559-1 - Marcos Antonio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ141698E - Lúcio Côrtes Júnior\r\n\r\nProc. 2002.800.071458-1 - Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Braminex Brasileira de Marmores Exportadora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dickson Romulo Costa Portela - OAB ES003502). \r\n\r\nRJ142168 - Isabelle Costa Guedes\r\n\r\nProc. 2007.800.064443-7 - Arquimedes Duarte da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ142196 - Carlos Alberto Travassos de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.800.081079-7 - Antonio Paulo Gavinho Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ142357 - Barbara Fernanda Romano de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ142403 - Elisângela Gomes Barbosa\r\n\r\nProc. 2002.800.075113-9 - Fábio Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Gomes Barbosa - OAB RJ142403). X Sphabitario & Veículos. \r\n\r\nRJ142711 - Alessandra Brito Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711, Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves. \r\n\r\nRJ142867E - Fernanda de Oliveira da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.101158-9 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Cristiani Alves da Rocha - OAB RJ093679, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\nRJ143612 - Barbaramar Aurílio Acioli\r\n\r\nProc. 2006.800.125492-6 - Gilmar Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ143975E - Diogo Pistono Vitalino\r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ144058E - Manassés Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRJ144141E - Glaucia Padilha Bernardes da Silveira\r\n\r\nProc. 2002.800.112503-0 - Maria da Conceiçao Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2003.800.064926-8 - Milano Classic Salão de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Rep Leg(s): Elusa Regina Nunes Moura. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2003.800.129399-8 - Claudia Marcia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.030717-7 - Alzira Maria da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.163500-0 - Silvio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.166145-0 - Luzinete Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - Renato Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2005.800.143040-4 - Valdir Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - Helena Marques Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2007.800.032177-6 - Guilherme Wilke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ144223E - Caroline Massad Pinhão\r\n\r\nProc. 2007.800.092815-4 - Canuto Rosário de Aquino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.800.092816-6 - Ironildo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Banco Hsbc e outros. \r\n\r\nRJ144405E - Tamara Meirelles Carlos\r\n\r\nProc. 2006.800.213426-6 - Jose Mauricio Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Meirelles Carlos - OAB RJ144405E, Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ144432E - Igor Hang Lavallos\r\n\r\nProc. 2006.800.108605-7 - Reinaldo Quaresma Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ144497E - João Paulo Neves Moraes Albuquerque\r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - Rosangela Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sponfeldner Bermudes - OAB RJ130899, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X VIVO. \r\n\r\nRJ144517E - Elieber da Silva Serra\r\n\r\nProc. 2003.800.057260-0 - Jose Eduardo Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163). X Delsul - Comercio e Mecanica LTDA - Concesionaria Fiat Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2002.800.108141-5 - Severino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). \r\n\r\nRJ145087E - Monique Chaves Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - Antonio Porto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.168907-4 - Ronaldo da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.176215-4 - Carlos Alberto Muniz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.179721-1 - Raimunda da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.183065-2 - Maria Regina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.193659-4 - Oswaldo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ145229 - Samia Eliane da Silva Pinto Filha\r\n\r\nProc. 2003.800.056771-9 - Maria da Conceição Soares Maraschin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ145404E - Raquel Soly Silveira\r\n\r\nProc. 2000.800.012200-4 - Espolio de Simão Beliavsky. Rep Leg(s): Sandra Regen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nProc. 2003.800.130719-5 - Carlos Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E, Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Maria da Glória Leite Martins Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). \r\n\r\nRJ145410E - Vandreza Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.063072-7 - Moyses Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.800.103857-3 - Luciano dos Santos Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ145440E - Ana Paula Virgilina Coelho\r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). \r\n\r\nRJ148819E - João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.189946-9 - Carlos Alberto Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). \r\n\r\nRJ148851E - Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.203788-1 - Alexandre Fialho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2003.800.137605-3 - Luiz Eduardo Oliva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nProc. 2004.800.028278-8 - Nilva da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.800.184109-0 - Edna Nunes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ149379E - Walter Godoy Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.102505-2 - Daisy Muzy Vieira Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ149704E - Carine Scantamburlo Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.014348-8 - Auclério Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). \r\n\r\nRJ150175E - Angelo Moreira Nunes\r\n\r\nProc. 2007.800.031617-3 - Alessandro Peixoto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ151043E - Julia Mazza Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - Sonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ151092E - Guilherme Castello Branco de Moraes\r\n\r\nProc. 2002.800.072804-0 - Paula Nonato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). X Lojas Insinuante LTDA e outro. \r\n\r\nRJ152559E - Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.175806-0 - Antenora da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.183025-1 - Geodith Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.188395-4 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.191788-5 - Katia Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.194447-5 - Jorge Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.195998-3 - Gildasio Luz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.200890-0 - Ana Paula Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda Ferreira de Sousa - OAB RJ158058E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.204277-3 - Leililalangela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.209163-2 - Marco Antonio Coutinho Ferreras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ153451E - Sidney da Costa Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.800.070648-0 - Claudio Lins Hollanda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Barbara Alves Motta - OAB RJ095659, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870). \r\n\r\nRJ154329E - Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.208504-8 - Carlos Melo Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Itaucard. \r\n\r\nProc. 2007.800.011243-9 - Vagner de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E, Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Bmg S. a. \r\n\r\nRJ154681E - Gilney Frossard Ouverney Motta\r\n\r\nProc. 2003.800.037941-1 - Percina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Flávia Averbach Kogan - OAB RJ083124, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ144612, Alexandre Luiz Braga Salgado - OAB RJ150827E, Gilney Frossard Ouverney Motta - OAB RJ154681E). X Consorcio Nacional de Utilidades Utilar. \r\n\r\nRJ154762E - Rosineide Pereira de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.040807-1 - Anderson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). \r\n\r\nProc. 2003.800.141834-5 - Dayse de Fatima Farias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2007.800.045018-7 - João Luiz Costa Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. \r\n\r\nRJ154832E - Marco Antonio Alencar de Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.800.217187-1 - Monique Cavalcante de Vasconcelos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.800.050212-6 - Renilda Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Taii Financeira S. a. \r\n\r\nRJ154924E - Felipe Quimel de Jesus Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.146838-5 - Carla dos Santos Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Claudia de Mello Boaventura - OAB RJ144051, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Felipe Quimel de Jesus Pereira - OAB RJ154924E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ154960E - Anniella Christina Braga Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.209164-4 - Marcio Antonio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ155139E - Raquel Teixeira Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.182030-0 - Jose Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatrice Merten Rocha - OAB RJ117916, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X Jose Augusto dos Santos. \r\n\r\nRJ155347E - Michel Brito Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - Orlando Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.193661-2 - Lucia do Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ155355E - Frederico Augusto Blanco Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.076136-6 - Marcos Antonio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Frederico Augusto Blanco Ramos - OAB RJ155355E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E). \r\n\r\nRJ155662E - Leonardo Lima de Santos Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). \r\n\r\nRJ157090E - Felipe Vilhena Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.195083-9 - Paulo Sergio de Osorio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119, Felipe Vilhena Pereira - OAB RJ157090E). X American Express e outro. \r\n\r\nRJ157488E - Alex Lima Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.138786-0 - Gilson da Penha Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRJ157822E - Sonia Regina de Faria Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.040407-4 - Flavio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Sonia Regina de Faria Vieira - OAB RJ157822E). X Ourocard - Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ157999E - Maria Correia da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ158233E - Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.134929-9 - Rita de Cassia Moraes de Oliveira País (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Vivian Santos Calhman - OAB RJ160797E, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). \r\n\r\nRJ158591E - Rafael Orazem Ramos Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - Carlos Alberto Marenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ142654, Andréa Goudard - OAB RJ144304, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). \r\n\r\nRJ158885E - Danielle de Freitas Marinho\r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - Danielle de Freitas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Fai - Financeiras Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ160136E - Carolina Washington Guimarães\r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185, Carolina Washington Guimarães - OAB RJ160136E). \r\n\r\nSP157532 - Antonio Carlos Guimarães Prates\r\n\r\nProc. 2005.800.149538-1 - Claudinete Diniz. X Rita de Cassia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). \r\n\r\nDR. ADVOGADO JACOB VILHENA ATALLAH, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ097765 - Jacob Vilhena Atallah\r\n\r\nProc. 1999.800.016139-5 - Celso Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Vilhena Atallah - OAB RJ097765). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\nDR. ADVOGADO, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ001198B - Erina Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.002716-2 - Erina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Pereira da Silva - OAB RJ001198B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2000.800.040320-0 - Marco Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X TELEMAR S/A (Centro). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro apenso aos autos do processo principal.\r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4/01 - Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro. X Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). \r\n\r\nId: 293680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009704-9 - Washington Dani Lopes Queto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010213-6 - Lea Pinto de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Traga a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000280-6 - Sidney Seixas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Itaú S. A.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000281-8 - Sidney Seixas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Itaú S. A.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. Renove-se a citação conforme requerido às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.004491-6 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luiza Fernanda Medeiros. Em vista da certidão de fls., indique o autor local onde a ré pode ser citado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004721-8 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Afonso José Bacelo Ferrario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). Fls.48/51. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. Fls.52/57. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004722-0 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Afonso José Bacelo Ferrario e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). Fls.62/66. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. Fls.67/71. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005140-4 - José Antonio Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Lourdes Melem Lima - OAB RJ121087). X Hsbc-bank Brasil S/a- Banco Múltiplo(antigo Bamerindus do Brasil S/a). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005242-1 - Sylvia Regina Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005451-0 - Valdivia Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Banco do Brasil. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005623-2 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Simões Salim - OAB RJ027651). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls.31/32. Indefiro. Cabe à parte autora querendo, requerer o desentranhamento das cópias dos documentos , que desde já defiro, e ingressar com uma nova ação na Vara Cível . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008440-9 - Francisco Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008442-2 - Marinete dos Santos Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007674-8 - Sandra Regina Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Dinnebier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Steffens - OAB RS047072). Fls.91. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros. Prossiga-se com a execução conforme fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2003.803.008992-7 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - Isaac Benzaquen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josie Viotti Chveid - OAB RJ118010, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - Lucia Maria Rodrigues Telles. X Interessante. Com. Br. Junte-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. Prossiga-se com a execução como requerido às fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). Certifique o cartório acerca do alegado às fls.310 \r\n\r\nProc. 2006.803.005444-0 - Eduardo Luiz Vianna Raupp. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005643-6 - Hercilio Cardozo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Astral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - Alicia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A. Cumpra-se integralmente fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.803.007791-9 - Ana Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica S. a. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.008231-9 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Aguarde-se a manifestação do embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.008321-0 - Valdeci Moreira da Silva. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). Ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008713-5 - Myriam Leandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Siemens. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - Maria Helena da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Empresa da Vinti Moveis e Decorações LTDA. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010371-2 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Ibi. Não há razão para aplicação de multa cominatória haja vista a decisão de fls.68 que buscou o resultado prático equivalente à obrigação do item \"d\" do acordo de fls.49/50. Aguarde-se o cumprimento do ofício . Comprove a parte autora a permanência do nome nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Devolva-se a guia retirada , no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012490-9 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012613-0 - Gilberto Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Lael Vieira Varella Filho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - Maria Lucia Laurino Pereira. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012862-9 - Damiao José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012961-0 - Dione Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Telest Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.013043-0 - Murilo Nuno Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Futon Brasil Design e Decoração Ltda.. Verifica-se através das respostas de fls.35 e 40 que não há anotações nos cadastros restritivos de crédito. Comprove a parte autora a data de inclusão e retirada do nome dos Cadastros desabonadores. \r\n\r\nProc. 2007.803.000231-4 - Jose Flavio da Costa. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - Jose Alberto Lima. X Lojas C e A S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000354-9 - Paulo Cezar Fournier de Assis. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000852-3 - Ambrosina de Sousa Marques Lima. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.001330-0 - Káren Rebecca Louzada Dadalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475, Thiago de Oliveira Dames Monteiro - OAB RJ146563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Prossiga-se com a execução em face da 1ª ré . \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Pereira - OAB RJ140418). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros. Recebo o aditamento. Aguarde-se o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001843-7 - Fabio Augusto de Britto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002357-3 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Expeça-se guia e venha o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.803.002544-2 - William Givago Lima Vargas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.002952-6 - Elisabete de Godoi Rodrigues. X Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré do bloqueio realizado e do prazo para , querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - Manoel Bispo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003252-5 - Rodinei Barbosa Leão. X Maria da Penha Soares Siqueira. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - Márcia Daniéle Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003424-8 - Antônio Estevam Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos Moura - OAB RJ081363). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - Sonia Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003891-6 - Eliane da Silva. X Casas Bahia Comercial. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003923-4 - Gutenberg Ascencio de Farias. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003964-7 - Teresinha de Jesus Xavier Correia. X Banco Itaú S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré a efetuar o estorno do valor de R$ 142,66, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 300,00 sob cada desconto efetuado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004271-3 - Davi Oliveira Maynards (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004583-0 - Ana Karina Guerra da Costa. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004584-2 - Rutilene Florindo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004713-9 - Lila Ler Monteiro da Rocha. X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004723-1 - Francisco José Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004732-2 - Oldemiro dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004762-0 - Elza Maria Siqueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004802-8 - Eliete Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004970-7 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Tok e Stok- Estok Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Fernando Padilha Jurcak - OAB SP200193, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Fls.120/122. Anote-se. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005032-1 - Janine Braga da Cunha. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005053-9 - Claudia Valentina da Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005241-0 - Ildikó Maria Erzsébet Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls.65. Nada a prover eis que a sentença já foi proferida . O inconformismo manifestado deve ser objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005334-6 - Ana Cristina de Oliveira Ferreira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Republicação: \"Diga a ré sobre fls. 09/12 , esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005491-0 - Rosemeri Juck Schreiber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Banco Itaú S/A. Recebo o aditamento. Intime-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005882-4 - Angela Maria Schneider Barbosa. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006034-0 - Vera Lucia de Castro Sousa. X Banco Real e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.803.006154-9 - Vânia Cristina Crispim Vieira. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006221-9 - Gilmar José Reinher. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006332-7 - Henrique Martins Rubio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006461-7 - Ana Rita da Conceição Sant'Anna. X Sctsound. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - Jose Aroldo Lima Gonçalves Filho. X Samsung e Centro Technology e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006550-6 - Rosilda Batista do Nascimento. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - Marli Quintana Rua. X Cred 1- Promotora de Crédito LTDA e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.803.006722-9 - Maria de Lordes Barbosa de Lima. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006882-9 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Renumerem-se os autos. Mantenho a decisão de fls.28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007412-0 - Domingos Pereira Melo. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007491-0 - Cleonice de Fátima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007600-0 - Andrea Wanderley do Amaral. X Expressinho Telemar. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007751-0 - Carlos Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). X NET RIO S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007820-3 - Fernando Marques de Campos Cabral Filho. X Mobilitá- Comercio, Industria e Representações LTDA (casa e Video) e outro. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007852-5 - Maria Dolores da Costa Herminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fichtner Medeiros - OAB RJ111457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda. Intime-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - Vanessa Lúcia Lemos dos Santos Pobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Nextel Telecomunicações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Iate Automoveis LTDA e outros. Recebo o aditamento . Intime-se. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008223-1 - Janaina Roseni de Oliveira Sieira Pontes. X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - Walter Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Lojas Americanas S/A. Traga a parte autora cópia da ID e CPF . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outros. Intime-se a parte autora para cumprir as exigências de fls.184/185. \r\n\r\nProc. 2006.803.003622-0 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Rosemary Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Designem-se datas para a realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2007.803.008474-4 - Lizete Ferreira dos Santos. X Waldir Carneiro Rodrigues e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - Renata Heloísa Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Maurizio Fiore Carlo Maccani. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - Julieta Maria de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Pierre André da Rocha Andrade e outros. Renovem-se as diligências nos termos requeridos às fls.60. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.007120-0 - Paulo Cesar Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Michelini Carvalho Ribeiro - OAB RJ150088E). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Severino Balbino da Silva. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - Christiano Torreão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Atl - Rj Captial - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Fls.144/147. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.247. \r\n\r\nProc. 2005.803.009764-3 - Luiz Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). X Autocred Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (avc - Audio Video Center). Fls.69/70. Nada a prover . O inconformismo deve ser analisado em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - Nelson Fanzeres Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Consuelo Araújo Carvalho. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.000104-6 - José Maurício da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos da Silva Reis - OAB RJ095658). X Volkan Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - Érica Eline Alves Moraes. X Decor Center Móveis de Caxias Ltda. (lapele Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002562-2 - Lucinda da Silva Pinho. X Paulo Henrique Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Lima de Castro - OAB RJ143386). Renove-se a diligência conforme requerido às fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Tony da Silva Rodrigues - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E). Informe a parte autora o endereço do sócio da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006410-0 - Maria de Lourdes Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006820-7 - Eduardo Cronemberger de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Transportes Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Valéria Cristina Anselmo Ferreira. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.803.006980-7 - Maria de Fatima Guimarães Musso de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). À parte autora sobre a proposta de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.803.007274-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls.83. Anote-se. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009362-7 - Alexandre da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Mtn Eletrodoméstico. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009671-9 - Rosiane Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nathalia Gama de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - Fabiano Luiz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011943-4 - Carmen Dias Cabrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução, conforme planilha de fls.132, abatendo o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.803.012354-1 - Arlindo Gonçalves Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Associação dos Motoristas Autônomos Tele Urca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012441-7 - Firmino Neto Marcelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012482-0 - Anna Pierangela Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - Maria Victoria Vasi Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013040-5 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaucard S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013044-2 - Vera Maria Palmeira de Paula. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000172-3 - Selma de Souza Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000313-6 - Cristina Ribeiro Brandão. X TNL PCS - OI. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000823-7 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos - OAB RJ158091E, Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001263-0 - João Carlos Orlando Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Condomínio do Edifício Hermes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.001654-4 - Andrea de Souza e Lima. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Intime-se a ré a restabelecer o serviço conforme pactuado no acordo , no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - Maria de Fatima Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002132-1 - Barbara Gomes Lamas. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Catho On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Defiro a devolução do prazo . Retifique-se , então , a certidão de fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.803.002524-7 - Natalia Ferrara Simões Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - Julita da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Indefiro a citação dos sócios . Traga a parte autora o endereço da ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002581-8 - Miguel Fabricio Correa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga planilha atualizada no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002673-2 - Delacir Ramos Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah da Silveira Rodrigues - OAB RJ039331). X Banco do Brasil S. A - Agência 2727-8- Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002782-7 - Maria Jose Silva Ferrão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002800-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002872-8 - Alberto do Espirito Santo Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Sudameris Brasil S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - Fernando Marcelo de La Cuarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Gol Vias Aereas- Gol. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002961-7 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Maria D'Anunciação A. Alves. Fls.17. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002981-2 - Phillipe Grunert Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002993-9 - Mario Romulo Linhares Rolim. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 31/08/07 às 9:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste Juízo para que a parte autora devolva à ré o aparelho com defeito. \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - Lucy Maria Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se a ré a se abster de incluir o nome da parte autora nos Cadastros de proteção ao Crédito ou, caso já tenha sido incluído, que retire, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.803.003080-2 - Daniel Ponte. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Não há razão para a aplicação de multa diária para o cumprimento da obrigação de pagar. Ademais a multa de 30% sobre o valor acordado já foi aplicada em caso de atraso no pagamento. Diga a parte autora se entregou o kit do aparelho e demais acessórios na loja da 2ª ré. Traga a planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - Rafael Zolet Kurike. X Varig Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Nomeio o Dr. Rodrigo Lelis OAB/RJ 125365 para auxiliar a parte autora como advogado dativo. Venham as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - Katia Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Ativos S. A. Cia Securi. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço indicado às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.803.003294-0 - Mauricio Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Banco Itaucard S. a. Após o cumprimento do acordo , de-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003334-7 - Geilson de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geilson de Souza Cunha - OAB RJ135053). X Empresa Service Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - Eridelson da Silva Santos. X Arca Veículos Multimarcas. Fls.25. Defiro . Retifique-se o pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003594-0 - Antonio de Oliveira Furtado. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003852-7 - Waldemir Magalhães Menezes. X Banco do Brasil S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004034-0 - Marcos Antonini Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Antonini Sales - OAB RJ081314). X Star Trek - Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004040-6 - Dalson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004083-2 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Marcelo Garcia Farias. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004300-6 - Maria de Lourdes Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004464-3 - Paulo Roberto Paim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004534-9 - Fatima Regina Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ135111). X Unibanco S/A e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004603-2 - Viviane Rodrigues Borges Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). X Transurb. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004621-4 - Elcy Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004630-5 - Rivaldo Rodrigues Anegue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - Andrea de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Andre Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto às fls.373. \r\n\r\nProc. 2007.803.004682-2 - Claudio Marcio de Jesus. X Banco Bradesco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004804-1 - Antonio Luiz Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - Mônica Soraya Alves Ramos Teixeira Ervilha. X American Eggs Distribuidora - LTDA -me. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005014-0 - Eduardo Franklin Villela Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005062-0 - Carmem Ramires Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.49. anote-se. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005948-8 - Gilson de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Cleber Araujo e outro. Indefiro fls. 17/34, pois a advogada poderá substabelecer. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006212-8 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ022305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006322-4 - Maristela Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Martins Pinheiro - OAB RJ017517). X VIVO - S.A. Recebo o aditamento. Intime-se a ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - Myrian Lima Pereira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Istambul Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006670-5 - Edwaldo Rodrigues Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Ibi - Ibi Cred. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.803.007003-4 - Georgina Pedrosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e outro. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - Manfrini de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007083-6 - Luciana Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Sky Brasil Serviços LTDA. Renove-se a citação no endereço fornecido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - Luis Chiganer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Chiganer - OAB RJ143095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - Jaqueline Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X 1º Ofício de Protesto de Títulos e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007690-5 - Elizabeth Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Dutt Ross - OAB RJ137445, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Gol Transportes Aéreos S/A. Aguarde-se por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007691-7 - Vicente Riccio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Gol Transportes Aéreos S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007791-0 - Sylvia Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007930-0 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Eletrolux do Brasil S. A. e outro. Renove-se a citação retificando o CEP. \r\n\r\nProc. 2007.803.007933-5 - Joselia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - Ercole Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X VIVO - S.A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - Ayde Frois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008460-4 - Maria de Lourdes Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X TNL PCS - OI. Traga a parte autora cópia da ID e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.803.008520-7 - Rosane Abreu Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005181-7 - Antônio Jorge Bastos de Abreu. X Bicho Fofo Artigos Para Animais Ltda. Me.. Intimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.803.005264-0 - Sylvio Bello de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X Unibanco S/A. Cite-se e intime-se no endereços de fls.34. \r\n\r\nId: 293728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ132303 - Thatiane Souza Aragão de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). \r\n\r\nRJ149978E - Lilian Neves Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nId: 293731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.211937-0 - Elisabete Bueno de Sá. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ082358, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.160140-7 - Rv de Carvalho Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Zip Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817, Afonso Luiz do Nascimento - OAB SP111970). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.188143-0 - Jorge Eduardo Berbert Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.048715-0 - Maria Salet Vieira Machado e outro. X Apsa- Administradora Predial e Negócios Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Recebo os Embargos de declaração. Não existem declaraçõs a serem efetivadas na sentneça. O inconformismo da parte embargane com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação através de recurso inominado. Não se encontram presentes os requistos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Intime-se. \r\n\r\nId: 293775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.000127-6 - José de Menezes da Gama Malcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035, Iriana Waldhelm Amaral - OAB RJ135433E). X Ótica Ponto de Vista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Oliva Costa Novo - OAB RJ107800). fls. 220 Indefiro eis que tal diligência cabe a parte \r\n\r\nProc. 2005.810.001374-1 - Edna Alves de Mattos. X Src Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos à execução, condenando a embargante nas custas processuais, face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/9, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sobre 10% (dez por cento) do quantum exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000747-2 - Romanzza Roberta Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897). X Americanas. Com S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). fls. 89 à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001197-9 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Drogaria Central da Gavea Ltda. (drogaria Cristal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva Ramos - OAB RJ138421, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). Comprove a parte autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cincoc dias, sob pena de ser julgado desertoo recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.001648-5 - Vanessa de Souza Alves. X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Aydiência de Concilação 31/10/2007 às 12:00 h \r\n\r\nProc. 2007.810.002679-0 - Carlos Alberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Conheço os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento, para constar na sentença embargada o que se segue: A parte ré devera providenciar a baixa do nome do autor junto aos cadastros restritivos de credito, em cinco dias, a contar da publicação desta decisão sob pena de multa de diaria de R$ 50,00. Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003598-4 - Roberto Luiz da Rocha Amade. X Cedae. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de seu serviço na Rua Paulo Barreto 63 - loja - Botafogo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fotomapa Engenharia e Planejamento. Esclareça, tendo em vista o doc. de fls. 8 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.002337-2 - Ana Cristina Ribeiro Ridolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Palmares Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.003940-9 - Jussemara Catarina Boscarino Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Facilita Serviços e Propaganda S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 113 Defiro a adjudicação do bem penhorado . Expeça-se mandado de entrega em favor da parte autora, devendo informar em cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuencia. Findo o prazo votem para extinção \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - Sergio Frajblat. X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000351-0 - Ana Maria Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Genessis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ142916). Audiência de conciliação designada para o dia 31/10/07, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - Augusto Acatauassu Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Pacheco Hughes - OAB RJ115058). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Indefiro a designação de AIJ. Mantenho a AC designada para o dia 15/10/2007. Anote-se onde couber a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.810.001299-6 - Guilherme Pelayo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 98/101 A parte autora Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001528-6 - André Luiz Dumortout de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Clínica Radiológica Emílio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Débora Jaeger - OAB RJ118735). Nada a prover, eis que ja ha sentença nos autos. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.810.002219-9 - Luiz de Freitas Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Net Rio S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 31/10/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.003621-6 - Carlos Roberto da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se absternha de negativar o nome do autor, junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplciação de mutla diária de R$ 50,00. Intime-se a parte ré para o cumprmento da tutela, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - Joaquim Bento Severiao Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - Jose Aristides Marcondes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alberto Villela Filho - OAB RJ019327). X Br 600 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Fls. 120 venham aos autos planilha de debito \r\n\r\nId: 293741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3/01 - TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Francisco Aldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). Publique-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002370-4 - Luiz Carlos de Oliveira da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.003278-0 - Armindo Nascimento Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009790-6 - Lenyr Silva Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Bardesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.007804-8 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Ric Propaganda e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169300-0 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Francisco Roberto Marques. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.163351-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Maria de Nazareth da Silva Araujo. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.102500-1 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.138133-4 - José de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Dyego da Silva de Sá Pereira. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.051053-0 - Rosa Lopes do Nascimento. X José Francisco da Silva Veiga. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.086197-1 - Paulo Henrique Rodrigues Passarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Ctf Technologies do Brasil LTDA. Intime- se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.169588-4 - Paulo Welber Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). X Sulina Seguros S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.008621-7 - Jorge Aquilino Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Porto Seguradora Companha de Seguros Gerais. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.016338-8 - Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Paulo Eduardo Barcellos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.028942-6 - Luiz Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.029829-4 - Monica Beatriz Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Vasp. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032269-7 - Roberta de Magalhaes Cendao Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172). X Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.132046-5 - Ivanil da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790). X Gloria Regina Cataldo. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.145151-1 - Tiago Luiz de Almeida Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.150800-4 - Fernando Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Alirio Jorge de Albuquerque. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.156212-6 - Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora da Silva. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.002790-2 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.006155-7 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). X Luiz Carlos Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Terra de Melo - OAB RJ150173E). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.010670-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Esther do Nascimento dos Santos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.099740-0 - Curso Progressão LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Rafael da Silva Rodrigues. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134103-3 - Giovanne de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.800.136901-8 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Sinaf Seguros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.143206-3 - Artur Baltazar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado Soares - OAB RJ125274). X Francisco Raulino Costa. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.160937-6 - Condominio do Edificio Glorimar Poços de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Antonio Pe reira Feitosa Rosas Sobrinho. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186140-5 - Nei Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard Visa. 1 - Fls. 71/74. Anote-se onde couber o CNPJ do réu fornecido às fls. 71. 2 - Designe-se nova AC. 3 - Cite-se e intime-se o réu, observando-se o endereço de fls. 71. 4 - Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.191099-4 - Maria Aparecida Bertoldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.019814-0 - Alberto Bastos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Minas Brasil Seguradora S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029079-2 - Wagner Jose Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031655-0 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Rudel Thersandro Nunes Ravasco. fls. 122. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099965-3 - Juvenal Saulo Maiolina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Buri Adm. de Consorcios S/c LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - Milton de Souza Flores. X Toldos e Coberturas Rio Niteroi Ltda,roberto Monteiro Louzada e Orlandina de Menezes Louza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Ao contador judicial. \r\n\r\n007945/1996 (1996.800.001422-7) - Douglas Resende Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Gustavo de Sousa Stofanelli - OAB RJ103698, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Embargte(s): Elisabete Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668). X Stillus de Jacarepagua Moveis de Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). 1 - Fls. 266. Indefiro, pois cabe À parte interessada diligenciar. \r\n\r\n008256/1997 (1997.800.016447-1) - Elizabete Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Considerando o alegado pela autora às fls. 300 e pela ré às fls. 309/310, DESIGNO O DIA 30/08/2007, ÀS 09:00 H para que a ré cumpra o determinado às fls. 299. 2- Intimem-se todos com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.800.021711-0 - Espólio de Wanda Therezinha Weitzel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X Delta Hotéis-clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Meireles de Souza - OAB RJ116770). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.800.041976-1 - Pedro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - Ivette do Nascimento Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Balthazar Pereira Alves - OAB RJ110584). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.005257-2 - Simone dos Santos Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 112. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.089015-2 - Maria Inez Xavier Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Fix Fone Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.106105-2 - Tatiana Dias Lutz. X Israel Alves Rangel Filho. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111937-6 - Éber Nobre Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Claudia Pinheiro - OAB RJ053030, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Fls. 147. Anote-se. 2 - Intime-se o advogado dativo (Dr. Oscar Lemos Borges), em última oportunidade, para dizer se há algo mais a requerer, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.135350-6 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Jose de Souza - OAB RJ048712). . \r\n\r\nProc. 2002.800.137756-0 - Roberto Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Coohabit Pró- Morar. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.035478-5 - Alaide de Jesus de Sales Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Save Assistência Médica Hopitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vilas Boas de Jesus - OAB RJ124202E, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). 1 - Fls. 153. Comprove-se o alegado. 2 - Fls. 155/156. Cumpra-se o determinado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.800.072381-0 - Rogeria da Silva Rodrigues Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.097518-4 - Erika Santos de Souza. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.105904-7 - Frailda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pes sanha - OAB RJ072266). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.127034-2 - Alan Kleison Ribeiro. X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.139827-9 - Sebastião Francisco da Silva Filho. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140055-9 - Rose Cristina Braga. X Marcia G. Luz. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.150208-3 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X FININVEST S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162045-6 - Mary de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Bem Mais Facil Valor Capitalização. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.001735-7 - Mirian Ferreira Almeida. X Seven Administradora de Bens Ltda.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.008459-0 - Eduardo de Oliveira Fernandes. X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.011210-0 - Celso Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Mpl Brasimovel Representações LTDA e outro. 1 - Fls. 79/80. Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária até o montante da execução. 2 - Ao Sr. Depositário para proceder à arrecadação. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.059941-3 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Decobras LTDA e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.063267-2 - Agostinho Gomes Montalvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E). X Jorge Espinar da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor indicado às fls. 60/62, observando-se o novo endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.800.077112-0 - Eliane Stambouli de Pontes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.087693-7 - Maria do Carmo Braz. X Banco Bmg S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.108125-0 - Carmen Celia Hentzy Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112533-2 - Fatima Maria Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113433-3 - Odailton dos Reis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Adm Imobiliaria LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.126628-6 - Regina Célia Noqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre Moreira Lopes - OAB RJ117301, Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Ponto Frio e outro. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127568-8 - Roberta Patrícia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Gama de Almeida - OAB RJ090743). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.132169-8 - Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Classe A Habitacional S/c LTDA e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.143001-3 - Amilton Rapello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.146266-0 - Luciano Jose Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Telemar - Beneditinos. ... Tendo em vista a ausência da(o) reclamente à audiência de conciliação, apesar de intimada(o), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) reclamante a arcar com as custas processuais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.159676-6 - Eduardo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.161869-5 - Ricardo Gabriel Beloto Bonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162589-4 - Flavio Garcia Mehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.163223-0 - Reginaldo Teixeira Pinto Junior. X 1º Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.164296-0 - Joao Jose Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.165709-3 - Sérgio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.167010-3 - Ana Maria Machado Carneiro. X VIVO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.167679-8 - Jussara Lopes Heleno. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.169449-1 - Katia Valeria Moulin Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.171007-1 - Euclerio Sant Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.003048-0 - Marilia Vieira Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.006694-2 - Kleber Brandão de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.014316-0 - Julia Macedo do Vale. X Ibi Card. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.027300-5 - Maria da Penha Rodrigues dos Santos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.035361-0 - Elane Esteves Rodrigues Montyjo. X Leader Magazine. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.037005-9 - Sandra Bertanha Correa. X Unibanco. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.045031-6 - Bárbara Cristina Ferreira de Oliveira. X Vesper. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.047895-8 - Mario Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.065109-7 - Haroldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Credi Bom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.066395-6 - Moacir Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.071656-0 - Maria Clotilde Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.075172-9 - Josinaldo da Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.076813-4 - Cleide Alves da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2005.800.079114-4 - Georgina Roza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.096586-9 - Bonifacio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.099666-0 - Marcos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.105625-7 - Camilla Slemen Nascimento. X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.111148-7 - Aroldo Alves. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.119874-0 - Luciene Zaria da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.125416-0 - Manoel Constâncio da Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.126550-8 - Jessica Cristina Barbosa Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.128741-3 - Maria Elisa Serra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 122. 2- Fls. 114/115. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129526-4 - Gutemberg da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Unibanco S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.136177-7 - Itamar Costa Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.136922-3 - Marcos Antonio Pacheco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Itau Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143723-0 - Marcone Pereira de Souza. X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.145994-7 - Danielle do Amparo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 81. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.157326-4 - Paulo Celso de Souza. X Oi - Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.158908-9 - Viviane de Moraes Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.162495-8 - Zila Mortoni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zila Mortoni de Almeida - OAB RJ134048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 119/132. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164134-8 - Maria Lucia Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Evadin Indústria Amazonica (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - José Luiz Costa. X Livre. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173351-6 - Newton Pacios de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173658-0 - Jose Ribamar Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.184168-4 - Marcia Cristina Christofani Baltareijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007356-0 - Joao Baptista de Oliveira Maggessi. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.032846-0 - Gisele Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 66e 70.Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.035489-5 - Leonardo Douglas Duarte. X Taii Financeira. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.049436-0 - Dayse Elaine Zanco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1 - FLs. 116. Nada a prover, diante dos embargos interpostos e considerando a data do protocolo da petiçao. 2 - Recebo os embargos. À(Ao) Embargada (o). \r\n\r\nProc. 2006.800.063327-9 - Ari Sergio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Fls. 95. Nada a prover diante da data do protocolo da petição e da certidão supra. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063332-2 - Americo Nazare Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 76.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o determinado a fls. 74, item \"2\", em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076065-4 - Jairo Monte Alvão dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.080555-8 - Paulo Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.095445-0 - Maria da Gloria Pereria de Farias. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.098538-0 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 150. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 151/152. À Telemar sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.099083-0 - Alexandre Veronez Pereira. X Associação de Vendedores Autonomos de Veiculos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.104743-0 - Runo da Silva Oereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.109645-2 - Yara Vasconcelos Porangaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Marco XX e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.112008-9 - Elizangela Alves Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1 - Homologo o acordo de fls. 71/72. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122058-8 - Alessandra Guimaraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.130614-8 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.137905-0 - Cristiane Gomes da Silveira. X Sandro Ferreira. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.140559-0 - Anna Maria Ferreira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Fininvest S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.140824-3 - Iony de Moraes Dias. X Fetranspor. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.142757-2 - Jose Luiz dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Fininvest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144315-2 - Eduardo Fonseca Soares da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.145827-1 - Luiz Cláudio Bustamante Frinhani. X Banco Cacique S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.147099-4 - Helio da Costa Frazão. X Sul América Seguros e Previdência S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.148004-5 - Miriam Barreto da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 46/47. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, ao Sr. Contador para apurar eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.148334-4 - Creuza Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152092-4 - Verginia Cleria Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152989-7 - Bruno Maciel Cardoso. X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.155379-6 - Livia Lacerda Teixeira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157451-9 - Jusele de Jesus Sá. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164522-8 - Mayra Gomes Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.169218-8 - Ademir Santos de Oliveiral. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Me. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.176352-3 - Homero de Paula Pereira Neto. X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Ribeiro Neves - OAB RJ017382). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190285-7 - Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192834-2 - Eliel Pereira da Silva. X Banco Bradesco. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.193990-0 - Roslei Catarina de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200858-3 - Tania Cristina Gonzalez Lanchonete e Sorveteria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois a parte autora não faz jusà mesma. 2 - Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204286-4 - Gabriela Ferreira Vacari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.206023-4 - Ilda Regina da Costa. X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209154-1 - Ailton Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.211484-0 - Vanusa Alves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Real Abn Amro e outro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.211687-2 - Ana Flavia de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212620-8 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213613-5 - Vanessa de Moares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Banco Bradesco S. a. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215064-8 - Rogeria de Lemos Costa e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.217686-8 - Antonio da Silva Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.800.005949-8 - Irinaldo da Paz Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Gonçalves e Esteves Comércio e Serviço de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.007629-0 - Antonio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009974-5 - Paulo Cesar Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ou comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018044-5 - Jsc Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- Fls. 114/115. Aguarde. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018891-2 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.019065-7 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - Maria Aparecida Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1-Traga a parte autora o IR ou comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais,no prazo de cinco dias,sob pena de deserção.\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031692-6 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 90. Certifique o cartório sobre o alegado, considerando a data designada para leitura de sentença (18/05/07), a data do registro da sentença (18/05/07) e a data da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.032880-1 - Sandro Perez de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033208-7 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Itau S/A. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035870-2 - Monica Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.035890-8 - Ladilaine da Conceição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.036947-5 - Ladilaine da Cocneição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Banerj S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037006-4 - Felipe Rosa da Silva. X Losango. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.039590-5 - Almir Jorge. X Blue Life Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039683-1 - Maria Aparecida Tupan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2- Indefiro o requerido pela parte ré a fls 90, uma vez que a decisão de fls. 86 abre prazo para a parte autora apresentar suas contra-razões;\r\n\r\n3- Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040090-1 - Adalgisa Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044703-6 - Nadine Cristina Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.052760-3 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.053687-2 - Beralino Aurenio Ferreira da Silva. X Banco Morada S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.063121-2 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Eletronic Arts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064425-5 - Lucia Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Santos Martins - OAB RJ119030). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065811-4 - Olavo Pereira de Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Erick Gonçalves de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Venha o IR ou comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.091013-7 - Viviane Gomes de Andrade. X Administradora de Bens Governador LTDA. Indefiro o requerido eis que não é hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. Venha o endereço correto da ré tendo em vista a designação de nova A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.108900-0 - Valdeir Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Banco Bgn S/A. Fls.22-Anote-se onde couber. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.133256-3 - Saulo Telles de Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X Odontoprev. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133691-0 - Selma Silva Rosario. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134379-2 - Marli da Silva Mothe. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134439-5 - Fernando Cezar Rodrigues do Nascimento. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.080742-8 - Helena Lamb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). Fls. 75/76. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, diante da informação do 7º depositário judicial Às fls. 454. \r\n\r\nProc. 2004.800.023210-4 - Maria Cecilia Lameira Hingel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Dayse Cardoso Barbiere Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090184-3 - Rogerio Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Agnus Dei Assessoria de Informatica LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166980-2 - Paulo Marcus Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Canaima Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). 1 - Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária até o montante da execução. 2 - Ao Sr. Depositário para proceder à arrecadação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195543-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Elizete de Deus Henriques. Cite-se em execução por título extrajudicial, observando-se o endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.060472-5 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Jorge Luiz dos Santos. À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.043990-7 - Maria da Conceição de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Emita o cartório certidão para encaminhamento ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - Clayton Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Lloyd'S Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Márcia Cristina Bier Vieira - OAB RJ098922). Fls. 220. Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2002.800.003644-0 - Célio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemática Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E). 1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Fls. 238. Anote-se como requerido. 3- Cumpra a ré a decisão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2002.800.130677-2 - Sebastião Nazareth Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135120-0 - Claudio Vidal Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510, Andréa dos Santos Muniz da Silva - OAB RJ106298). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.012820-7 - Sueli Paranhos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Renac Recuperadora Nacional de Credito S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB SP148854, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança (fls. 179/180). \r\n\r\nProc. 2003.800.040897-6 - Luiz Antonio Chilelli Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.047737-8 - Maria Emilia da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Classic Saude. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.054669-8 - Marizete Conceição Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Megatur Promoções e Eventos LTDA. Rep Leg(s): Doris Gomes Lucena. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.076981-0 - Edson Carlos da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nLEVANTE-SE A PENHORA EFETUADA A FLS. 144.\r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084968-3 - Carlos Eduardo da Silva Rocha. X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089357-0 - Daniele Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Atacadão das Fabricas. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.102083-0 - Rafael Pereira Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Serasa. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.111530-0 - Auridea Maria Freire Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112638-3 - Jose Ferrer de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.113475-6 - Gilson Alves Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Casa São Luiz Velhice Instituição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.114508-0 - Diula Andrade de Menezes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.121281-0 - Marcia Cristina Ferreira Quito de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eros Alexandre Peixoto dos Santos - OAB RJ082379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.123014-9 - Andre Luis Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. 1- Reconsidero a decisão anterior. 2- Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123950-5 - Marta de Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126051-8 - Rinaldo Botelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128622-2 - Ivonice Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Cifra Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132445-4 - Severino Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Karen Sampaio Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sampaio Teles - OAB RJ119457). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.134128-2 - Sergio Ricardo dos Santos Eduardo. X Sindicato dos Estivadores Em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.137982-0 - Eduardo Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Jornal O Dia e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.138168-1 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz. X Didey Comercio de Roupas LTDA -dartiny. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.139027-0 - Marcos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Design Corretora de Plano de Saúde e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.151571-5 - Cássia Dornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Diga a parte ré se há algo a requerer, considerando a sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2003.800.153012-1 - Persianas Galvão Ltda. - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Azaleia Pisos e Revestimentos Ltda.. Rep Leg(s): João de Almeida Lemos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.155834-9 - Sergio Levy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ003640). X Celso Mar Valdo da Silva. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.165256-1 - Victe Maximinio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.165974-9 - Sinval de Queiroz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banerj. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.021706-1 - Celso Macena Feitosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mc Donald´s Comercio de Alimentos LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.021741-3 - Creuza Garcia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 175/177. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido, sendo um em nome da parte autora e outro em nome da ré. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.024207-9 - Bruno Ronaldo Príncipe Blankestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Bradesco Cartões. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.025665-0 - Renato Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.028281-8 - Daniel Izabel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2004.800.028301-0 - Luciana de Carvalho Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Clube dos Diretores e Lojistas do Rio de Janeiro - Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.035121-0 - Rita de Cassia dos Sanos Rolszt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.037664-3 - Damião Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X E. B Leite e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.041548-0 - Silas Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060670-3 - Creuza de Andrade Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X FININVEST S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.060937-6 - Carmelita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.061616-2 - Arcy Hyale Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jagmar Miguel da Costa - OAB RJ063576). X Banco de Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067276-1 - Maria Socorro Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). X Uniprev. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.067627-4 - Dionito da Silva Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). X Iuris Centro de Estudos Juridicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). À patrona da parte autora para assinar as petições de fls. 70/71 e 74. \r\n\r\nProc. 2004.800.073397-0 - Ana Maria Ramos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S,a e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.074775-0 - Maria das Neves Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Sky Brasil Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.075458-3 - Eduardo Veiga Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X EDITORA O DIA S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.076745-0 - Marcus Vinicius Teixeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.076781-4 - Valdir Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1 - Fls. 191. Anote-se como requerido. 2 - Fls. 193/194. Esclareçam as partes se as parcelas serão pagas através de guia judicial ou depósito em conta, considerando a contradição do penúltimo e último parágrafos de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.800.083969-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Goncalves Brant - OAB RJ108323). X Banco Cedula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091624-8 - Washington Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Sul América Capitalização e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.092277-7 - Rafael Terra de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Itau. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.096427-9 - Mirella Fabiana Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Sociedade de Ensino Superior Esatcio de Sa. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.098459-0 - Afranio Ded Freitas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). X Banco Panamericano S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.100315-9 - Edson Luiz de Souza. X Armando Junior Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). Intime-se o autor por via postal sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.800.101316-5 - Dalva Marins Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.102843-0 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.106561-0 - Jaqueline Paes de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Ddg Leca Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.109325-2 - Roberto Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). X Telemar - Beneditinos. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.114849-6 - Elton Matheus Dantas Matos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Nada a recolher, ante o acórdão e a GRERJ. 2- Reconsidero fls. 95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116258-4 - Nadia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.120030-5 - Luzue de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Christina Lage - OAB RJ116381). X Portus - Instituto de Seguradora Social. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.121027-0 - Anderson Siexas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Unamar Clube e outros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.123243-4 - Lazarina Fiel Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Hsbc Bank - Brasil - S. a e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.124262-2 - Thiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida. X Circo Voador. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.128075-1 - Valdeci Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Empresa Cbsb. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.128766-6 - Marcos Valerio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.143480-8 - Edilson da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Linktec Comércio e Serviço LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.148845-3 - Carmem Lucia Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.150195-0 - Viviane de Jesus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Metro Rio S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.152174-2 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.152785-9 - Eliane Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Victorino Correa - OAB RJ065709). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.157209-9 - Credison Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.161894-4 - Eliete Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.165273-3 - Curso Visao de Duque de Caxias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.165653-2 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). X Vivo - Telefonia Celular S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.166314-7 - Fatima de Azevedo dos Santos. X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.166448-6 - Thamy Resgate Vianna. X Jane Andrade. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.168664-0 - Demerval Vadico Lage de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Brasil Veiculos - Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.168832-6 - Andrea Vasconcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Sul America Seguros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.169534-3 - Jorge Augusto Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Teixeira Mauricio - OAB RJ083928). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.170225-6 - Andre Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171442-8 - Maria Mary Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Campos Pereira - OAB RJ122733, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004954-3 - Daniel da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.005421-6 - Luiz Carlos Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Banco Real. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.005932-9 - Paulo Fragoso Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.006789-2 - Vitor Cesar Paulucci dos Reis. X Corrtaplan Habitacional. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.007888-9 - Jose Paixao Reis Dualibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mariana Lago de Sousa - OAB RJ096897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre fls. 75/77, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008172-4 - Egberto Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Cedae- Cia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.012520-0 - Alamo de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Corrfaplan. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.022892-9 - Jose Evangelista Timbo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis Vasques Moreira - OAB RJ107558). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.023347-0 - Jorge Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.024949-0 - Maria do Carmo França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). 1- ... 2- Fls. 69/70. Expeça-se mandado de pagamento. 3- ... 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.026434-0 - Arnaldo Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.026771-6 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026787-0 - Ademar Medeiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.027033-8 - Pedro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Pereira Fernandes - OAB RJ048708). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027735-7 - Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elias Cipriano - OAB RJ119183). X Banco Bradesco S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.031069-5 - Valdenice Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032526-1 - Severina Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.032960-6 - Regina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Tim Celular S. a. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035839-4 - Célia Maria de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1 - Fls. 90. Devovlo o prazo à parte autora para apresentação de contra-razões. 2 - Após, certificando-se, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.037170-2 - Fernando de Lima Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.046387-6 - Antonia Lucia Gomes Leal Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). X Unibanco Visa. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.046662-2 - Antonia Elenice Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.052820-2 - William Blaiso Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.052831-7 - Helio Ricardo Caneca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.055492-4 - Paulo Americo Lopes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). X Hoteis Club Status. Comprove o requerente a dissolução irregular da sociedade para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.059973-7 - Jaqueline Reis Ferreira de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061293-6 - Cesario Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.061294-8 - Sebastiana Maria Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Federação de Empresas de Transportes Rodoviarias do Leste Meridional do Brasil - Fetranspo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.061308-4 - Luciano da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Fetranspor. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.062037-4 - Sergio Ricardo Pereira do Cabo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068510-1 - Samir Inocencio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Finasa S. A \\ Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.069539-8 - Antonio Franklin Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.070052-7 - Maria de Fatima Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.071271-2 - Luiz Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Morandini Diogo - OAB RJ118868). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.073721-6 - Jose Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.074288-1 - Otavio Arnaldo Schmitt Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Serasa. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.079661-0 - Leide Severina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guimaraes Rodrigues - OAB RJ130286). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.082114-8 - Paulo Roberto Penedo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084843-9 - Chidelrico Fernandes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.085813-5 - Manoel Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.092439-9 - Jean Carlos Ministro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.092942-7 - Luiz Henrique de Souza Costermani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Unibanco S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097793-8 - Maria Luzia de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097967-4 - Vania do Amaral Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Nada a prover eis que já levantado o valor. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.100984-0 - Marcia de Oliveira Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.102137-1 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Baptista Schrago - OAB RJ038620). X Telerj Celular S. A (vivo). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.102328-8 - Sebastiao Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Cobrajur e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.107983-0 - Elizabeth Rodrigues Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113301-0 - Carlos Jose Nicoli Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.114747-0 - Marcelo dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.116321-9 - Severino Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257). X Banco do Nordeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.116358-0 - Glaucio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Condominio do Edificio Pan Americano e outro. Rep Leg(s): Corretora Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Esclareçam as partes sobre a guia juntada Às fls. 107, no valor de R$ 4.666,64, considerando que não há execução nos autos nesse valor, havendo a execução no valor de R$ 3.638,34, mas com relação à mesma, consta o depósito Às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.121312-0 - Julio Reno de Sousa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.121690-0 - Paulo Roberto Bernardo da Silva. X Pentagono LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.124468-2 - Maria da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Brb - Banco de Brasilia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.126464-4 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). FLS. 119: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128244-0 - Celia Christina de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.130648-1 - Valeriapestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.131745-4 - Maria Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133552-3 - Adriana Fernandes Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.134423-8 - Luana de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Icatu Hartford Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140267-6 - Antenor Fonseca da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E, José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Acf Treze Maio Ect. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.140870-8 - Luis Claudio dos Santos Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.145144-4 - Maria Helena Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.145676-4 - Simone Paula Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.146338-0 - Elza Rosane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.147179-0 - Leocides Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.147185-6 - Almir Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.149606-3 - Sinair Schuindt dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.151052-7 - Irla Correa Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Construir Adm. de Consorcio LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.155985-1 - Edna dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Itaucard-administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157365-3 - Lael de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Marilane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). 1 - Fls. 106/107. Aguarde. 2 - Certifique o cartório sobre o alegado pela ré às fls. 97/98 quanto à irregularidade da publicação. 3 - Caso tenha saído de forma incorreta, republique-se a decisão de fls. 87, cadastrando de forma correta o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.157421-9 - Jose Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Sabemi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo os embargos. À(Ao) embargada(o). \r\n\r\nProc. 2005.800.157624-1 - Rodrigo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero fls. 24. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.157688-5 - Zuleica da Cunha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Bradesco S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159764-5 - Filomena Neto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161564-7 - Marcos Roberto Ferrin Lorenzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Editora 3 - Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.166957-7 - Claudia Cristina Chantre da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Cartão Finivest S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166995-4 - Adilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.169492-4 - Roberto Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manso Damasceno - OAB RJ130870). X Gol- Transporte Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170609-4 - Rosemary Leopoldina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.170689-6 - Eni Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.170783-9 - Dalmir Roque Schmitz. X Maristela de Jesus Dias. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.171074-7 - Carlos Alberto Paes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a petição de fls. 119/124 foi protocolada antes da sentença de fls. 118, torno-a sem efeito, uma vez que não faz coisa julgada material.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.171802-3 - Rozenilda Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172053-4 - Rogerio Bento de Meneses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002114-6 - Paulo Cesar Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Aol e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.003017-2 - Jefferson Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.006103-0 - Carlos Alberto Ferreira Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a concordância do autor/embargado Às fls. 133/135 com relação ao valor impugnado pela ré/embargante nos embargos, diga a ré sobre a planilha apresentada às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.006119-3 - Reinaldo de Freitas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Condominio do Edificio Solar Henrique Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). 1 - Fls. 148/150. Indefiro a execução requerida, pois constou no acórdão de fls. 146 que fosse observado o art. 12 da lei 1060/50. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009714-0 - Marcelo Antonio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). Considerando o alegado, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se audiência. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - Aldo Vargas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). Fls. 98/99. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.014895-0 - Alexandre Proença de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). 1 - Fls. 75. Nada a prover. 2 - Cumpra-se fls. 73. 3- Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018634-2 - Juvenal Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019580-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Angloschool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020225-6 - Paola Jardim Guerra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329). X Natura Cosmeticos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Diante do depósito de fls. 34, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020809-0 - Marcus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Pedro da Silva Doria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058). Diante da certidão supra, recolham-se as custas corretamente sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.023262-5 - Francisco Valter Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Às partes sobre os ofícios de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.023581-0 - Jose Luis Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.031500-2 - Joelma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036543-1 - Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039207-0 - Lucimar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Amaral Marques - OAB RJ095906). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.044406-9 - Christiane Peixoto Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.046679-0 - Nelson Artur Martins Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Jose Walter dos Santos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.048016-5 - Sidnei Campos Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.048028-1 - Elias Jacinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049566-1 - Luiz Gustavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.053684-5 - Rosemary Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.055129-9 - Andiara Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.058848-1 - Yeda Rodrigues Faria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Diante dos documentos de fls. 118/122, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. 2 - Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060877-7 - Eduardo Antonio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Curso Pentagono. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.062932-0 - Nivaldo Luiz Garcia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2 - Certifique-se se foram apresentadas as contra-razões. 3 - Após, remetam-se à T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063207-0 - Luiz Carlos Jataí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.064635-3 - Antonio Rigido Duino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zila Mortoni de Almeida - OAB RJ134048). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.067297-2 - Patricia dos Santos Baia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.072406-6 - Lenita Gonçalves Lonzieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). X Fast Shop Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 113. Intime-se a ré WHRILPOOL S/A (Multibras) para retirar a geladeira da residência da autora, diante das petições de fls. 105/106 e 113. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074177-5 - Celina Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.080361-6 - Alcione de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.083604-0 - Ricardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Itaú S/A. e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.090275-8 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.093206-4 - Rafael Cabral Dirk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093889-3 - Monique Cristina Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Atl Telecom Leste S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.094300-1 - Manoel Celestino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Hdi - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096744-3 - Maria das Graças de Carvalho Santana Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Coser Mathias - OAB RJ106525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.100547-1 - Gloria de Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.100690-6 - Silvania dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Hsbc. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.104831-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.105034-8 - João Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sky e outro. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106771-3 - Karina Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Bichara - OAB RJ067635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprimir a última frase da sentença relativamente à condenação ao pagamento das cutas pela ré. No mais a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106972-2 - Roberto Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.107674-0 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X OI TNL PCS - S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.109299-9 - Ivando Cardoso Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). X Seguradora Sul America de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Reconsidero fls. 125. 2 - Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109685-3 - Suzana de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.113269-9 - Terezinha Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado a fls. 53, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116613-2 - Wanda Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Primalice Moveis LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.120368-2 - Edyane Moura da Frota Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123041-7 - Marciano Aragão. X Libra Adm . de Consorcio LTDA. 1- Reconsidero fls. 24. 2- Fls. 18 e seguintes. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124144-0 - Marcelo de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.125587-6 - Fabio Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.128111-5 - Yonne Monteiro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Ge- Dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128527-3 - Bruno Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129329-4 - Reinaldo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Ao contador para dizer se a diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.132595-7 - Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X American Tour. . \r\n\r\nProc. 2006.800.135234-1 - Clemilde Cunha D´almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ou comrpovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135579-2 - Leandro Graciole da Silva Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Cartao Unibanco Mastercard S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.138151-1 - Herculano Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139967-9 - Marcus Vinicius Parpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Cumpra-se fls. 179, item dois, remetendo-se os autos à MM. Drª. Juíza vinculada Luciana de Oliveira Leal (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2006.800.140476-6 - Andre Carlos Sacco da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144266-4 - Romana do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Gaucha Confecções de Roupas LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.145169-0 - Luis Otavio Cavalcanti de Alburquerque de C. Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.145304-2 - Edson de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.147342-9 - Andrea Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147675-3 - Everaldo Marcelino Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Popular do Brasil. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148423-3 - Murilo Correa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Girotel Telecomunicações e Informatica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149175-4 - Raquel Peçanha Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.800.150282-0 - Angela Ardonceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Casas Bahia. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150354-9 - Dulce Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 34/43. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153765-1 - Benjamim Michael Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.155634-7 - Julia Maria Castilho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.155749-2 - Maria José Alves Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Diante da sentença de fls. 32/34 que condenou a autora na litigância de má-fé, diga a parte ré se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância. 2- Antes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.156385-6 - Wilson Francisconi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.156386-8 - Cesar de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.156392-3 - Alexandre Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.156643-2 - Emanuel Alexandre Santiago de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Tendo em vista o alegado da parte autora isento-a das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157849-5 - Marilia Patricia Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telefutura. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.158451-3 - Condominio Glorimar Edificio Poços de Calda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Alice Netto Bogatin. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159034-3 - Ronaldo Lanuce dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Hotel Fazenda Arvoredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls.137, torno nulas as decisões de fls. 119 e 130, e JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela parte autora a fls. 102/117.\r\n\r\nÀ parte autora sobre depósito de fls. 128.\r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - Eduardo Botelho Kiralyhegy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Emporio Santa Helena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164460-1 - Maria Teresa Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Tendo em vista o alegado da parte autora nas fls 27/28, isento-a das custas que foi condenada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.164556-3 - Guido Miceli Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.165541-6 - Jose Arnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.168212-2 - Maria Madalena Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170070-7 - Michael dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Luiz Carlos Marinho. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.170082-3 - Paulo Roberto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Souza Silva - OAB RJ072108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173266-6 - Lucimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Condor Paubel - OAB RJ070189). X Touring Club do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175705-5 - Marcio André Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.176279-8 - Maria Carolina de Lima Jacy Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176307-9 - Izabel Rangel Passarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Afspai - Associação dos Servidores Públicos Ativos e Inativos. Fls. 16. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.176317-1 - Marcelo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Orlando de Almeida Ferreira - OAB RJ157494E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176378-0 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 206, devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.800.176446-1 - Lucy Euzebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ibi Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 51. Indefiro a devolução do prazo, considerando a certidão supra. 2 - Certifique-se o trÂnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179616-4 - Valeria Cristina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. 1- Homologo o pedido de desistência do recurso requerido pela parte autora;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO para certificar o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179752-1 - Sergio da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Citibank e outro. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182360-0 - Luciana Damasceno Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Fls. 48. Diga o réu. 2- Fls. 50. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184303-8 - Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Instituto Embelleze -doarbelleza Produtos de Beleza LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186653-1 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itau S. a e outros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186731-6 - Arremata Promotora de Leiloes LTDA. X Banco Itau. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186791-2 - Franciane da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 47/48. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.187087-0 - Claudia Costa Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). Fls. 25/26. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188508-2 - Jaci Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188890-3 - Eugenio Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Itau S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.189329-7 - Marcelo dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Hsbc. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.193728-8 - Ivani Dasilva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Queiroz - OAB RJ059041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.195442-0 - Simone dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - Aline de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau Cartoes S/A. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ;\r\n\r\n2- Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200230-1 - Wilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200461-9 - Anderson Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200521-1 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30.10.2007 ÀS 14;20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.203826-5 - Alessandro Bezerra de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Mailson Silva Rigaard. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.204488-5 - Manoel Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Algar Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204606-7 - Erotides Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208494-9 - Rosemeire Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Diante da certidão supra, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido para a apresentação de contra-razões. 3 - Após, remetam-se à T. Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209113-9 - Carolina Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 177, devolvo o prazo como requerido pela ré a fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2006.800.209588-1 - Wilson Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.209594-7 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.211516-8 - Adriano Bartha Braga Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.212089-9 - Cezar Abreu de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.212870-9 - Adriano Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213921-5 - Mario Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso do autor (fls. 114/120) no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 3 - Com relação ao recurso da ré (fls. 75/86), certifique o cartório sobre a tempestividade do mesmo e sobre as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216261-4 - Rose Pereira Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216803-3 - Gilberto Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217063-5 - Creusa Ambrosia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.217707-1 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.000505-2 - Josemar Suliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Companhia Estadual de Desenvolvimento Rodoviario do Estado do Rio de Janeiro - Codetre. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.001864-2 - Sergio de Alcantra Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006334-9 - Maria Jose dos Santos Bernabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.007301-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012148-9 - Jeane Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012154-4 - Maria de Fátima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012163-5 - Jorge Candido da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Artigos Eletronicos Luiz & Ana Paula. Fls. 18. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014241-9 - Angela Maria Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Acolho os embargos para acrescentar ao dispostivo da sentença o seguinte: ...\"CONDENO A RÉ, além disso, à devolução da quantia de R$ 894,99, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data do desembolso pela autora...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.017348-9 - Maria de Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018513-3 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ponto Frio. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018669-1 - Helena Rodrigues Augusto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020139-4 - Luciana Campo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020141-2 - Antonia Inezita Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022153-8 - Eduardo Scheurer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022668-8 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023287-1 - Karen Rose Sampaio Pozzobon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Tendo em vista o alegado da parte autora isento-a das custas que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024484-8 - Izabela Denise Ticon Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Diamantino Lucas-valaquio Materiais de Construção LTDA e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.025403-9 - Rosana Mattos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X C&A Modas Ltda.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026997-3 - Jacindo Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Fls. 30/31. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027597-3 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028198-5 - Jose Tadeu de Lima. X Pegaso. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028426-3 - Thiago Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X C&A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028685-5 - Rosangela Peçanha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 48/51. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028759-8 - Eliane de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao cartório para juntar a petição mencionada pela autora Às fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.032028-0 - Josiel Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Credicard Banco S/A e outros. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032270-7 - Flavio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). X Fix Phone Informatica LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.032430-3 - Alexandre Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032748-1 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Itaú S/A.. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.800.032987-8 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033868-5 - Abdon Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033910-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034569-0 - Gilmar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X VIVO. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034756-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035301-7 - Francilei Candido Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular S/A. 1 -Diante da justificativa de fls. 47/49, isento o autor do pagamento das custas. 2 - Diga o autor se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.036790-9 - Marcelo Jardim Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Bazar Barra Rey LTDA e outro. Fls. 43. Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no praz ode dez dias, sob pena de extinção, valendo osilêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037236-0 - Francisco de Assis Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037371-5 - Antonio Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.038620-5 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bb Banco Popular do Brasil S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.038625-4 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.040103-6 - Graziella Penna Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040731-2 - Henrique Caetano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest. FLS. 43: Nada a prover, uma vez que a referida petição de desistência do feito foi protocolada muito tempo depois da AC do dia 04.07.07, em que o autor não se fez presente, embora regularmente intimado a fls. 29. \r\n\r\nAo autor para recolher as custas a que foi condenado, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041716-0 - Dulce Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Vesper S/A. 1 - Isento a autora do pagamento das custas. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043066-8 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045101-5 - Renata Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Cartao Unibanco Visa. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.046138-0 - Vanessa Alvarenga Viana Mota. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. ... Diante do pedido de desistência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento atual comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049142-6 - Fabio Fontes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049192-0 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- À parte ré para que devolva a guia de fls. 59, devidamente paga, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049401-4 - Maria de Lourdes da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051623-0 - Antonio Ivamar Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055190-3 - Carlos Alberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059578-5 - Alessandra Oliveira de Amorim. X Mabe Eletrodomésticos (dako) e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062936-9 - Roberto Benevides Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Ibi Multiplo S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - Vilma Maria Casagrande Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ092635). X Pereira Cabral, Líquidos e Comestíveis Finos S/A (lidador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080717-0 - Talita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.092286-3 - Eliane Conceição Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o atestado apresentado, isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096782-2 - Keli Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Santander Banespa S/A. 1) Anote-se o patrocínio da ré; 2) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o valor referente às depesas da devolução do cheque passando a contar o de R$ 45,25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100280-0 - Sergio Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Ambev. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100394-4 - Celso Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.100462-6 - Moises Lacerda Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Atl Rj Capital. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100489-4 - Maria Andréa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.100568-0 - Heriberto Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Net S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). . \r\n\r\nProc. 2007.800.101209-0 - Denise Neiva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.101405-0 - Maria Jose Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Pro Life Importações Exportações LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30.10.07, às 10h. Cite-se. Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.101854-6 - Neide Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Real Seguros S/A e outro. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ;\r\n\r\n2- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.102651-8 - Vania Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112374-3 - Arminda de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro. Redesigno a AC para o dia 29/10/07 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112384-6 - Everaldo Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114526-0 - Ailton Matos de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito...... \r\n\r\nProc. 2007.800.117455-6 - Viviane Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pedreira de Oliveira - OAB RJ079846). X Iberia Lineas Aereas de España S. a e outro. 1- HÁ AC NESTES AUTOS;\r\n\r\n2- Tendo em vista que não há comprovação de citação dos réus, renove-se a citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.123463-2 - Dulcinea Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.132958-8 - Rosali Maria dos Santos. X Bradesco Cartoes e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133345-2 - Jose Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Financeira Alfa S/A. Venha os termos do acordo celebrado com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.133724-0 - Maria de Fatima Freitas Gramosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133902-8 - Wellington Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133996-0 - Fabio Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Mila Nasser Barbosa e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134122-9 - Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134487-5 - Valquiria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134742-6 - Ricardo Alves Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134811-0 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140207-3 - Geraldo Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré a regularização do serviço, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141667-9 - Alessandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy da Silva - OAB RJ137592E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141717-9 - Eduardo Alberto Vieira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142192-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Vivo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.800.135505-6 - Debora Sardinha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002108/1993 (1993.800.000183-4) - Ronaldo Emilio Kluppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Kluppel - OAB RJ088608, Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710). X Autódromo Veículos. Defiro a expedição da certidão requerida às fls. 294. \r\n\r\nProc. 1998.800.031568-2 - Antonio Jorge Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Fontenelle Noval - OAB RJ052484, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). 1- Cumpra-se fls. 275, levantando-se a penhora conforme requerido. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.000333-9 - Mauro Lisboa Rossoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Luana Laly Montenegro Cavalcante - OAB RJ125011, Luana Laly Montenegro Gonçalves Cavalcante - OAB RJ125011E). X Ourocard - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso - OAB RJ061329, Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E). 1- Fls. 240. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença (fls. 224). 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.039672-4 - Walasse de Jesus Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mar Azul Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.068872-5 - Yedda de Mello e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272, Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2001.800.089571-8 - Carlos Rene Ferreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1 - Fls. 242/244. Aguarde. 2- Fls. 242. Certifique o cartório sobre o alegado (falta da fls. 135 referente ao acórdão). \r\n\r\nProc. 2002.800.002459-0 - Maria Conceição José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Antonio Carlos Schneider. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.023157-2 - Dirceu Baptista Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.043311-9 - Elcio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Fls. 182. Aguarde. 2 - Diga a Telemar se desiste dos Embargos À Execução de fls. 138/141, diante da petição de fls. 180/181, onde requereu a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.071745-6 - Alberto Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083764-4 - Carlos Alberto Godarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2003.800.085214-1 - Marcos Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 106/107. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.115387-8 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X Telemar - Beneditinos. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2003.800.125424-5 - Alfredo Leite Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Santander Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.127195-4 - Sandra Maria Baldochi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.128562-0 - Midi Tours Agencia de Viagens e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130647-6 - Marcio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.132429-6 - Avelino Teixeira Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). 1 - Ceritfique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 216. 2 - Fls. 228. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 658,12. 3 - Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136807-0 - Alexander Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369, Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). X Transporte Estrela Azul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.139502-3 - Francisco da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.150344-0 - Geraldo Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Pedro Orlando Polito. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151540-5 - Carmem Lucia Raymundo Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X American Express do Brasil S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.152978-7 - Rosangela Peixoto de Macedo Expósito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154175-1 - Simone Larajneira Rachid. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.158799-4 - Urandy dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.160696-4 - Heloisa Maria Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Luana Laly Montenegro Cavalcante - OAB RJ125011). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.165206-8 - Antonio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001009-0 - Paulo Sergio Oliveira Rocha. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.004398-8 - Marilyn Clayde Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Fls. 131. Expeça(m)-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 134. À Telemar sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.006641-1 - Paulo Roberto Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2004.800.022991-9 - Hamilton Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Telemar - Beneditinos. 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Diante do acórdao de fls. 202, diga a parte autora se há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.045119-7 - Renato Souza da Silva. X Clube dos Diretores e Logistas do Rio de Janeiro e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.047645-5 - Joel Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). X NEXTEL. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.049455-0 - João Anibal da Silva Gesze. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Initme-se a ré sobre a diferença apontada Às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.800.051027-0 - Neli Carolina Vasques Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes de Figueiredo - OAB RJ063214). X Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A / Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.053207-0 - Antonio Aldeon de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Paulo Roberto de Lima Campos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.055128-3 - Jorge Angelo de Mendonça Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banerj. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.056607-9 - Alice Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Bradesco Cartoes. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060625-9 - Michel Lisboa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.067775-8 - Rodrigo Otavio Ney Teixeira. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476, Renato Anet - OAB RJ045633). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075829-1 - Francisco Mizael Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.080103-2 - Lucia Beatriz Rebello Sarahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Unicard. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.092935-8 - Zaimer de Albuquerque Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.094130-9 - César Franco Bernardo. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.094137-1 - Michele Taylor Pereira de Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.096900-9 - Alfredo Sobral Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB RJ080445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096948-4 - Maria Iracema Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Teleminio Servicos de Telematica LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.097948-9 - Marcio Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.098463-1 - Aglair Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.098472-2 - Adelina Alves de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.101004-8 - Claudio de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Condominio do Edificio Onze de Junho. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.101509-5 - Carlos Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Aikon Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.107131-1 - Celina Maria Moreira Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Unibanco Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.800.107660-6 - Abel Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Auto Bens LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.108608-9 - Carla Cristina do Nascimento e Souza Paixão. X Bem Mais Facil. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108730-6 - Iury Moreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124763-2 - Patricia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.135966-5 - Creuza do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139966-3 - Jose Aparecido de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Itau Auto Bank Itaucred e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.148034-0 - Andrelina Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janety Francionil Gonçalves - OAB RJ041664). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.154245-9 - Orlando Petra Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.155295-7 - Carla Carolina Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.157184-8 - Ricardo Pinheiro de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ128789, Eduardo de Campos Veras - OAB RJ120231). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.162714-3 - Vania Regina Cyriaco Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.164572-8 - Carlos Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.166800-5 - Therezinha Maria Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.167151-0 - Andre Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167554-0 - Almir Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Unibanco S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.167775-4 - Erisson Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.167880-1 - Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Claudio Luis Dias da Silva. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.168691-3 - Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Marinaldo Rodrigues de Oliveira. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.170420-4 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.172060-0 - Rosemere Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.001204-0 - Elza Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.001828-5 - Damiao Geremias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.002933-7 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.005822-2 - Jaime Wallwitz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Gaida - OAB RJ088309). X Telerj Celular S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.006234-1 - Giceli Dutra Valerio 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011390-7 - Bruno Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Corrfaplan -empreendimentos e Participações Ltda-me. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.012104-7 - Marina Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Máxima Promotra de Vendas LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.012380-9 - Catia Alves Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X Robson Souza dos Santos e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.013996-9 - Alexandre da Silva Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Sudameris Brasil S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.014004-2 - Tania Marli Damasio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Banco Pontual S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.022977-6 - Vitoria Peres Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.023052-3 - Gilberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). X Banco Real Abn Amro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.023454-1 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.025020-0 - Antonio Carlos Dias Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Capemi - Caixa de Peculio Pensoes e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.025976-8 - Marlene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026816-2 - Herculano Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027055-7 - Maria de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.027119-7 - Ademar Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.032229-6 - Jose Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). X Banerj S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.034599-5 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.036993-8 - Manoel Nunes Pereira Filho. X Banco Unibanco S. a e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.037415-6 - Deise Lopes Braga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.038485-0 - Wolney Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.800.038883-0 - Rute Marconi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.044368-3 - Joel Urbano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.046074-7 - Manoel Nunes Pereira Filho. X Serasa e outro. 1- Cumpra-se fls. 15, desapensando-se estes autos, dando-se baixa e arquivando-se os mesmos. 2- ANTES, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.048986-5 - Marcia de Santi Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.049046-6 - Willian Antunes Bercelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Riocred Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.049227-0 - Edison Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.050099-0 - Marcília Lins da Cunha Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilicia Lins da Cunha Senna - OAB RJ128817). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.050828-8 - Telma de Oliveira Sousa. X Paper Lux Impressos. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052173-6 - Maria Irene da Silva Cruz. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.063435-0 - Antônio Carlos Vieira de Matos. X Consultório Odontológico. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.067578-8 - Susana Neris Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742). X Styllus Personal Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1 - Fls. 73. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 62. 2 - Esclareça a autora o pedido de fls. 73, letra \"a\", considerando que o depósito de fls. 66 foi feito pela própria autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068697-0 - Andre Luiz Gitahy Sampaion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Perelzon - OAB RJ128766, Miriam Binsztok - OAB RJ107710). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.069691-3 - N Metalurgica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.070190-8 - Antonio Sebastiao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barbosa Neto - OAB RJ086310). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.070896-4 - Cristiane de Oliveira Caeiro. X Panamericano Adm. Cartoes de Credico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.070979-8 - Bernadete Barbosa Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.072083-6 - Sergio Roberto Gonçalves da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.072514-7 - Evandro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075698-3 - Cristiane Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). FLS. 144/172: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.077782-2 - Aliomar Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078911-3 - Marcus Vinicius Maia Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Kelly Ch ristina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1 - Fls. 144. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087206-5 - Luciana Thomaz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.091589-1 - Jose Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.093786-2 - Carla Blamire Pacheco. X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.095760-5 - Roberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto de Souza França - OAB RJ032562). X Telemar - Beneditinos e outros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097728-8 - Nilda Gomes da Costa. X The Client e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097947-9 - Adilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097952-2 - Roberto Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097995-9 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Fininvest S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.098500-5 - Geneilda de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Fetranspor. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.098792-0 - Adriana Moreira Mendes. X Charmaing 7 de Setembro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.099331-2 - Claudia Regina Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Pentagono Idiomas. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2005.800.101939-0 - Alaide Correa de Carvalho. X Dix-amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.102365-3 - Roberto Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Vivo. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.102441-4 - Railda da Gloria dos Santos Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.104660-4 - Lourdes Saidel da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.105951-9 - Ana Maria Pinto de Queiroz. X Brasil Telecom. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.107461-2 - Celmir Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.111300-9 - Carmem Molina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Molina Araujo - OAB RJ120818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111573-0 - Sergio Rezende Barcelos. X Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.116144-2 - Ronilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.122471-3 - Andre Souza de Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.123201-1 - Alexandre de Paula Mattos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.126808-0 - Hycleia Fontes Calilo. X Hsbc Bank Brasil S/A. 1- Apense estes autos aos autos principais, certificando-se. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.127109-0 - Cristiane Alves dos Santos. X Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.127133-8 - Jose Milton Conceição da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127653-1 - Silvia Hermelinda Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Andrea B. M. Gonçalves e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127795-0 - Sandro Jose Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Telemar - Beneditinos. 1- Reconsidero a decisão de fls. 95. 2- Diante da certidão de fls. 94, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 3- Diga o autor se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.129371-1 - Lucia de Fatima Raiol dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.132162-7 - Marcos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Unisaude Rio Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.132488-4 - Marcio Torres Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.133692-8 - Madalena Martha Bavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Unicard. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.134062-2 - Marcia Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2005.800.135129-2 - Paulo Fernandez Batizaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Agua Sanitaria Super Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Nazário de Oliveira - OAB RJ018154). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.142308-4 - Maria Therezinha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.143368-5 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.143646-7 - Dani Kaczelnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). X Cartao Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.143971-7 - Veronicade Souza de Araujo. X Banco Bradesco S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para au diência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.144290-0 - Irene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.145708-2 - Vera Lucia Bento Gastaldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.146188-7 - Uashington Barros dos Santos. X Banco Real. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.147950-8 - Edla Maria Camelo Costa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.150739-5 - Eduardo Humberto Barbosa de Noronha Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224, Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150856-9 - Washington Luiz Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fls. 135. A parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.154629-7 - Luiz Alberto Diogo da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues Peixoto Filho - OAB RJ030423). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160951-9 - Alvaro Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Sul America Cia. Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161200-2 - Anthera Severa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Penha Carneiro - OAB RJ035732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - Luciana de Avelar Figueiredo Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Sul America Companhia de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1 - Fls. 150. Anote-se como requerido. 2 - Esclareça a ré se desiste dos embargos interpostos, considerando a petição de fls. 128 e que o valor bloqueado foi de R$ 2.400,00 ( fls. 123), tendo em vista que todos os outros valores bloqueados foram desbloqueados, conforme se vê às fls. 124/126 e decisão de fls. 127, 2º parágrafo, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.165957-2 - Maria Eunice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.166391-5 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Panamericano S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168152-8 - Roberto Aureliano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Elias Lutifi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178864-5 - Lourdes dos Anjos Reis Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439). X Sky Brasil Serviços LTDA. Tendo em vista fls. 97 e 99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181552-1 - Paulo Henrique de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sula Merica Cia Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1 - Homologo o acordo de fls. 121/122. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - Eliane dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.001500-6 - Ercole Francesco Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Rio Onibus. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.001507-9 - Noemia da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.002354-4 - Valter Antonio do Nascimento. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.002387-8 - Jorge Eduardo de Souza Libanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.002420-2 - Anderson da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - Simone Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Recebo os embargos. Á(Ao) embargada(o). \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - Ana Cristina Soares da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls.77/78. Expeça-se novo mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré sobre a diferença apontada às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.014955-2 - José Xante Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Lamarkas Design-compra Planejada. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.023714-3 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Lata - OAB RJ120242). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025900-0 - Josefina Caetana da Silva. X Am Brasilmovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (terra Vista). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/10/2007 ÀS 12:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.030756-0 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Amaral Marques - OAB RJ095906). X Serasa e outros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.032104-0 - Fernando Luis de Sousa Vieira. X Jorge. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.036277-6 - Patricia de Castro Pedrolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.037432-8 - Riotec Predial Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ferreira Fernandes - OAB RJ084475). X Condominio do Edificio Ararangua. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.039214-8 - Rogerio da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Amaral Marques - OAB RJ095906). X Serasa e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.039579-4 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria Pereira Monteiro - OAB RJ118465). X Tim Celular S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050779-1 - Janaina Affonso Barreto. X Curso Servidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052594-0 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar - Beneditinos e outro. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055620-0 - Marcio Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Banco Santander Banespa S. A.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055656-0 - Evaldo da Pascoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.056183-9 - Cinthia Caruso Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.059694-5 - Zilmar Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061567-8 - Leticia da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.061588-5 - Xxis 156 Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Mac Arthur Capaccioli. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.064597-0 - Luiz Fernando Jesus Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Ciclovia Zona Sul LTDA e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065771-5 - Vicente Alves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066117-2 - Samuel Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau S. A.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066125-1 - Benedito Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - Madalena Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Viplife Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Fls. 105/106. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072170-3 - Helio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Acris - OAB RJ121203). X Dinners S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - Rosane Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.075583-0 - Allan Tonani Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.080997-7 - Ana Manes Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.082711-6 - Walter Camilo Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Assis de Oliveira - OAB RJ135564). X Banco Bradesco e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.083766-3 - Joao Carlos Peixoto de Castro Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - OAB RJ095378). X Sky Brasil Serviços LTDA. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088067-2 - Luciano Augusto Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Finasa S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089126-8 - Helena Bragança Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Motorey Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089772-6 - Fernando Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Telebel Telecomunicacoes Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093415-2 - Roberto Tadeu Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096082-5 - Rosangela Oliveria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Wagner - OAB RJ101015). X Viação Mauá. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.098174-9 - Hugo Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.100749-2 - Alessandra dos Santos de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.101147-1 - Condomínio do Edificio Alagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Abreu - OAB RJ104091). X Gerusa Maria de Souza. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.103814-2 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108200-3 - Carlos Alberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto Vinhas João - OAB RJ087538). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.109058-9 - Rita de Cassia Campos Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. A.. 1- Fls. 86. Expeça-se mandado de pagamento. ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.109117-0 - Eldo Lage Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). X Rio Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - Judith Veiga Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Saboya Rodrigues - OAB RJ126537, Paulo Roberto Esteves de Mendonça - OAB RJ148580E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1 - Fls. 344. Anote-se como requerido. 2 - Fls. 345. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.114875-0 - Cristiana Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120040-1 - Maria do Espirito Santo Carvalho Paiva. X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.121291-9 - Marines Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Porto Seguro Seguradora e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.123256-6 - Iracy Mendes Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.125754-0 - Ana Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128605-8 - Andre Henrique Abrantes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telerj Celular S/A. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132124-1 - Sueli Maria dos Santos Mattos. X Condomínio do Edifício Chebar. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.132132-0 - Fatima Jurema Bruno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.132300-6 - Fernanda Batista de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.134495-2 - Sandro Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Tva. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134841-6 - Elaine Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Bradesco S/A e outros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.134912-3 - Robison Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.136536-0 - Alcineia Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Unibanco S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.141034-1 - Katia Valeria da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.142763-8 - Maria do Socorro Fonteneles Magalhães Ribeiro. X Telemais 3 Lista Me. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.143083-2 - Antonio Camelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.143244-0 - Naiara Ferreira Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Bradesco S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144898-8 - João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Cetelem Em Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento (cartão Aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2006.800.144898-8 - João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Cetelem Em Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento (cartão Aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2- Tendo em vista que a sentença de fls. 76/77 foi registrada em data posterior à leitura, não tendo sido regularmente publicada, bem como a certidão cartorária de fls. 86, publique-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.144944-0 - Cynthia Freitas Pessanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/62. 2 - Fls. 66/67. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.145334-0 - Maria Regina Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.145980-9 - Elaine de Jesus Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150906-0 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150972-2 - Raineiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.151048-7 - Roberto Renato Soares Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Diante do descumprimento do determinado às fls. 137, item 2, indefiro a gratuidade requerida pelo autor. 2 - Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152325-1 - Silerina Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Franco - OAB RJ120922). X Unimed-rio. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152680-0 - Nelice Duarte Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro. 1- Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156426-5 - Selma Oliveira da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Ibi e outros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157436-2 - José Eduardo Campos. X Terra Networks Brasil S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157663-2 - Eliseu Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157828-8 - Adega Conde do Meier LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Indefiro a gratuidade requerida, pois a parte autora não faz jus à mesma. 2 - Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158461-6 - Condominio Glorimar Edificio Poços de Calda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Raphael Paulo Souto Mayor. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.166186-6 - Agustinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Publique-se a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.179745-4 - Ana Evangelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 75. À Telemar para esclarecer, considerando a guia de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.184259-9 - Maria das Graças Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.184274-5 - Valnira Pissurno Athaydes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.184884-0 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X VIVO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.185794-3 - Marcio da Roza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186678-6 - Paulo Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X Jamar Colchoes e Espumas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186695-6 - Otilio dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186735-3 - Claudio Arraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186790-0 - Jaci Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sulamerica Seguradora. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190161-0 - Arlindo Bonifacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190359-0 - Leonardo de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Car System -arrete Car Sistema de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193666-1 - Fabiane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 72, devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 42.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198527-1 - Rafael Bispo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.201049-8 - Jorge Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1 - Fls. 78. Aguarde-se, considerando o recurso. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203839-3 - Silvio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Globex Utilidades S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.204431-9 - Leandro Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.208405-6 - Artisano Negrone Magalhaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.210663-5 - Sheila Pereira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Fai - Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.800.211786-4 - Monica Valeria Ribas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Machado Nolasco - OAB RJ070784). X Banco Sudameris, Empresa Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.212723-7 - Lourival Patricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Losango Promoções LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.216355-2 - Severino Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telebel Telecomunicação LTDA -me. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217319-3 - Bruno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004956-0 - Delson Luiz Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado da parte autora isento-a das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006121-3 - Silvio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.800.015690-0 - Eber Pacheco de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.015729-0 - Caroline Soares Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019006-2 - Guilherme Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.019207-1 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314, Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019281-2 - Edna Maria Souza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021585-0 - Marcio Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021881-3 - Marinaldo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.027866-4 - Neuma Terezinha Tavares Ramos. X Bradesco S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.031382-2 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033972-0 - Celina Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). 1 - Defiro a gartuidade de justiça (à) ao reocrrente (parte autora). 2 - Recebo os recursos de fls. 76/78 e fls. 81/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036806-9 - Maria das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. 1- Fls. 40. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - Ronald de Sa Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 157, republique-se a sentença de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - Ilton de Jesus Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X 3l Publicidade LTDA. 1 - Acolho a justificativa de fls. 22/23. 2 - Designe-se nova AC. 3 - Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047184-1 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Fls. 26. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. 2 - Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054075-9 - Diego Marques Machado Maranhão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064174-6 - Regina Lucia Leite Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064174-6 - Regina Lucia Leite Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Reconsidero a decisão retro tendo em vista o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066239-7 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recolham-se as custas em quarenta e oito horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. ...DESSA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080587-1 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080760-0 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.100267-8 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco do Brasil S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.100478-0 - Adriana Bentes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Unibanco - União de Bascos Brasileiros S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.100630-1 - Adriana Dionisia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Unimed. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão das empresas UNIMED PETRÓPOLIS e UNIMED VITÓRIA no pólo passivo, como requerido na ata de AC do dia 13.08.07. Oficie-se ao D.R.A. Citem-se.\r\n\r\n3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ como requerido na referida ata;\r\n\r\n4- Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100681-7 - Ana Leda Vergetti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Hsbc. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101772-4 - Rogério Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Claro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.102635-0 - Mario Alberto dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110117-6 - Gustavo Francisco Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Caixa Assistencial dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.111535-7 - Rodrigo Costa Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.20/23-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.114176-9 - Fernando Velloso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.120754-9 - Eladyr Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se novo mandado para cumprimento da tutela antecipada no endereço aditado às fls.28 (casa 04 do endereço fornecido na inicial). \r\n\r\nProc. 2007.800.133396-8 - Liviane Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bcp Telecomunicaçoes S. A (claro). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133413-4 - Waleska Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133864-4 - Maria do Carmo Arruda Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Cerw Peças Olaria LTDA e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133971-5 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartao Casas Bahia S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.133974-0 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134073-0 - Kenia Maria de Souza Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Netshoes Comercio LTDA. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134126-6 - Leo Rosendo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134494-2 - Otilia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.134623-9 - Marcelo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134762-1 - Carlos Jorge Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135919-2 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Credi 21 Particip LTDA -cartao Mariza. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141318-6 - Suely Penha Garrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Pasa S/c - Plano de Assistencia A Saude do Aposentado da Cia Vale do Rio Doce. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao tratamento no regime de internação hospitalar conforme indicação médica (fls.19), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141475-0 - João Marcelo Rodrigues Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141897-4 - Erasmo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinheiro Gaspar - OAB RJ001273A). X Amil Assistencia Médica Hospitalar. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter ao tratamento de internação hospitalar, conforme indicação médica (fls.19/20), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.151681-5 - Maria de Lourdes Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Iso Vantagens LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.215085-5 - Regina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 293684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.108165-0 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Simon Kranzfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). Fls. 113 - Defiro. Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033397-0 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Griffe Tech Equipamentos Eletronicos LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008114-5 - Walderedo de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). X Condomínio do Edifício Sparta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.072626-5 - Nelson Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Restaure-se a capa. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082463-0 - Claudio Vinicius Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Gradiente Fabricante de Componentes e Aparelhos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178318-0 - Casimiro Augusto Caria. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Esclareça a parte ré se houve decisão do STF no sentido de suspender o feito, eis que a priori, o recurso impetrado pela parte não possui o condão de suspender o andamento regular do processo. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.147628-5 - Luiz Geraldo Goncalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Adnaloy Marques Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erly Marques da Silva - OAB RJ123669). Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, eis que o mesmo é advogado, estando inclusive, em causa própria. Venham as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204523-3 - Andylson Dias. X Leon Moise Bari. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópia, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026893-7 - Paulo Cesar Aragão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Impershow Comercio de Materias de Construção LTDA. À parte autora sobre fls. 116/117. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109295-0 - Mauricio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramalho de Souza - OAB RJ075779). X Condor Organizações e Cobrança LTDA. I- O serventuário deverá enviar um fax para o 2o. Tabelião de Protestos de Letras e Titulos de São Bernardo do Campo, enviando cópia de fls. 67 e 89, certificando-se nos autos. II- Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que a deprecata devolvida informa que os bens já se encontram penhorados por outro Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.098149-0 - Mônica Borges Menezes. X Drogaria Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiris Umbelina de Ponte de Paula e Silva - OAB SP066465). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.081048-3 - Karla de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Doll By Dolabella S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Casimiro Farias - OAB RJ114408). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.142462-1 - Eriberto de Salles Cecchin. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camilly de Melo Guimaraes - OAB RJ157529E). Oficie-se ao Detran para regularizar a transferência do veículo objeto da lide. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista que a obrigação tornou-se impossível para o réu, não podendo o mesmo ser penalizado ad eternum. Em sendo assim, fixo o valor em R$ 1.500,00. Intime-se a parte ré para depositar a quantia, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074410-5 - Sebastião Oracio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ronaldo Hiury e outros. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do primeiro réu. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se a parte autora e o segundo réu. Defiro a exclusão do terceiro réu do pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.074410-5 - Sebastião Oracio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ronaldo Hiury e outros. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 05/11/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.159580-6 - Anderson de Araujo Colpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO -R$ 18.876,16, EM 24/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.032474-0 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- Cumpra-se fls. 51. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136482-3 - Andrea Aparecida de Paula Evenbly. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.148881-0 - Maria de Fátima Ramos de Assis. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.150353-7 - Maria do Carmo Maaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.159623-0 - Gabriela Garrido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.171457-3 - Alexandre Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet LTDA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 17/01/2008 'AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181369-1 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). X Vivo-telerj Celular S. a. Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187559-3 - Mariangela Ziccardi de Camargo Barcellos. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista a certidão supra, revogo o despacho de fls. 69. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189093-4 - Carolina Piffer Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piffer Gonçalves Leite - OAB RJ140325). X Bcp S/A - Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO - R$ 804,53 EM 06/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.197906-4 - Diana Facchinetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO - R$ 5.541,52, EM 02/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.207143-8 - Renata Sampaio Sessin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212132-6 - Luiz Eugenio Velloso do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio do Espirito Santo - OAB RJ012367). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215073-9 - Rubens Washington Schwandner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Intimação das partes para AC dia 17/01/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.023346-2 - Marcelo Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Duarte Alves Veículos Ltda. - Canuto Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033742-5 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 17/01/2008 'AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040359-8 - Soraldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.040359-8 - Soraldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro. Intimação das partes para Comparecer na AC dia 17/01/08 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.041702-0 - Janaína de Souza Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tinturaria Acadêmica LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041793-7 - Glaucia Regina Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação das partes para comparecer na AC dia 17/01/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.045909-9 - Tania Mendonça da Silva Chakr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telerj Celular S/A - Vivo. Intimação das partes para Audiência de Conciliação dia 17/01/ 08 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.047543-3 - Eloísa Maria Guimarães dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Oi Tnl Pcs S/A (oi-telemar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 17/01/08 às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.086328-7 - Adelia Alcides Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau. Intimação das partes para Audiência de conciliação dia 17/01/08 às 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.086496-6 - Marcos Dalmaso e outro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 17/01/08 às 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.089703-0 - Dalva Sagulo Pereira0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Hsbc Banck Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e julgamento antecipada para o dia 28/09/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092485-9 - Maria Ligia Sanhaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Itau S/A. Intimação das partes para comparecer na AC dia 17/01/08 às 14:10 hs. \r\n\r\nId: 293756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001656-3 - Joao Armando Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Condomínio do Edifício Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Ramos Lima - OAB RJ125433). considerando que há alegações pela parte autora de irregularidade... na metragem dos apartamentos... e ilegalidades quanto à destinação... por ser questão de ordem publica, oficie-se ao RGI competente... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001449-0 - Abel Lopes Caixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Edna do Espírito Santo Luz. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002330-5 - Dênis de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Otávio de A. Justa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. \r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.804.002330-5 - Dênis de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Otávio de A. Justa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211, Paulo de Toledo Castro Neto - OAB RJ064708, Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Celso Rodrigues de Oliveira e outro. Fls. 47/48. Redesigne-se AC. Após, citem-se e intimem-se, sendo os réus pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211, Paulo de Toledo Castro Neto - OAB RJ064708, Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Celso Rodrigues de Oliveira e outro. Foi designado o dia 23/10/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sérgio Augusto Cesar Fernandes de Oliveira. Fl. 31 - Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sérgio Augusto Cesar Fernandes de Oliveira. Foi designado o dia 18/10/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001923-2 - Eunice de Queiroz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). X Banco Itaú S/A. 1- Fls. 23/27. Nada a prover, diante da decisão de fls. 22. 2- No mais, certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001924-4 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco S/A. 1- Diante da inércia do recorrente, INDEFIRO JG. Consequentemente, julgo deserto o recurso de fls. 18/22. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002118-4 - Antonio Ribeiro Cuinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Rosângela Soares de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 04/10/2007, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000906-7 - Rogério Carlos Behnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Arreguy Romao - OAB RJ107555). X Charme Móveis. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.804.001425-7 - Regina Ribeiro da Silva. X Dkp Móveis e Decorações LTDA e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.000274-9 - Carlos Henrique Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X M. C Assed Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). 1- NÃO HÁ QUE COGITAR DE AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, CUJA RESPONSABILIDADE PESSOAL É ILIMITADA! 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.804.000274-9 - Carlos Henrique Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X M. C Assed Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.001661-1 - Fernanda de Araújo da Silva. X Epsilon - Vitelcom Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002118-7 - Ana Paula Vieira Rondão. X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001357-0 - Alexandre Leandro da Silva. X E. C Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001660-1 - Denise da Ascenção do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002185-2 - Wiliam Ramos Lacerda. X Paulo Eduardo Imóveis e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003252-9 - Alvina Elvira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Golden Cross -assistência de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Fls. 283/285. Nada a prover, por ora. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 15/06/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.804.003307-8 - Dulce Maria Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 124/125. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada (R$ 1.071,78), relativa aos honorários de sucumbência (vide planilha de fls. 115) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - Nayana Montechiari Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). 1- Fls. 65/66. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, os depósitos realizados às fls. 58, 59, 60 e 70. 2- Fls. 72. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o pagamento, em cinco dias. 3- Sem prejuízo, esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a realização de Audiência Especial, a ser presidida pelo Juiz togado, ante o ânimo de pagar exibido pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.804.003405-8 - Alexandre Jose Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Construir Administração de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001531-5 - Juberto Augusto da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001531-5 - Juberto Augusto da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimação da parte autora para ciência de fls.116/118 \r\n\r\nProc. 2006.804.001775-0 - Marlene Sudré Perez de Albuquerque. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002036-0 - Michele Janvrot Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715, Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002118-2 - Ronalth Sampaio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Padilha - OAB RJ140067E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002118-2 - Ronalth Sampaio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Padilha - OAB RJ140067E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002529-1 - Carlos Alexandre Pereira e Souza. X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À I. Magistrada vinculada (fls. 28), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.002592-8 - Fellipe Moura de Carvalho. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 35/37. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000687-0 - Denilson Mario Figueiredo Lopes. X Maranello Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000773-4 - Eline Maria Ribeiro Bittencourt. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.001029-0 - Neuza Elias Villela. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). HOMOLOGO este Projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº9099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001085-0 - Maria da Silva Carneiro. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). 1- Fls. 19. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre a autora e o 2º réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. P.R.I. 2- A demanda prossegue em relação ao 1º réu. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se, observado o endereço indicado às fls. 35. 3- Sem prejuízo, anotese o patrocínio indicado pela 2ª ré (fls. 20) onde couber, intimando-a para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ajustada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.804.001085-0 - Maria da Silva Carneiro. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Foi designado o dia 18/10/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - Marco Aurélio da Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Fls. 75/88. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001662-0 - Helio Mauricio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 48. Nada a prover, por ora. 2- Aguarde-se o cumprimento do ajuste, por trinta dias. 3- Noticiado o cumprimento ou decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001793-4 - William Areias Regino. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Fls. 13. Defiro. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo o 2º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.001954-2 - José Carlos Gomes Maruvo. X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001956-6 - André Luiz Alves Rodrigues. X Net Serviços de Comunicação S/A. Homologo a desistência manifestada pelo autor. Consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a incial, independente de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001964-5 - Eliane Guido Carvalho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002109-3 - Cristiane Nunes Henriques. X Unimed - Marques de Valença Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). 1- Regularize a ré a sua representação processual, em cinco dias;\r\n\r\n2- Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002146-9 - Maria da Conceição Barbosa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Amorim Linhares - OAB RJ142209). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002151-2 - Denir Cvalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002165-2 - Daniel Trotta. X Submarino-b2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 15/10/2007, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002223-1 - Maricélia Pereira de Almeida. X Alfredo Jorge Castanheiro. Homologo desistência manifestada pelo autor. Consequentemente, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito.Sem custas. Autorizo o desentranhamento de documentos, independentemente de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.002750-2 - Raquel Reis Gomes. X Dange e outro. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.002998-5 - Suzette Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). X Unimed Intercambio. 1- Nada a prover, vez que há decisão acerca da pretensão antecipatória formulada às fls. 98. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003021-5 - Moacy David Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698). X Casa & Video-mobilita Com. Ind. e Representação LTDA. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000858-0 - Rosangela de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Leci Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Batista - OAB RJ060616, Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). Intimação da parte ré para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2001.804.002074-9 - Reginaldo Porto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Vilma Ana Ramires Galvão. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enun ciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001150-0 - Valdemar Pinto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Carlos de Jesus Pereira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002741-8 - Sandra Regina Moreira Maços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X José Lopes de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Melo - OAB RJ078278). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003408-5 - Rita de Cassia Lins Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437, Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Valeria Maria José de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000845-3 - Flavio Henrique Aroso Mendes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Jorge Fernando T. Mattoso da Costa. Intimação da parte autora para ciência de fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2007.804.001208-0 - Ítalo Bulhões Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Aparecida Castro de Oliveira. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001729-7 - Adriana Ferreira Magalhães. X Claúdio Roberto M. Fonseca. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002116-1 - Marcelo Biassoto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884, Fabio de Melo Toso - OAB RJ081052). X Ricardo Franco Tavares. 1- Fls. 119. Diante do descumprimento injustificado da obrigação, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 2.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, venha o nº do CPF do réu de modo a se efetivar o bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - Luiz Carlos de Carvalho Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Instituto de Pesquisas Avançadas Em Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Moreira Alves - OAB RJ020355). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.001541-2 - Sonia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Mc Ventania Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). ...É o breve relatório. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a suposta preliminar de \"vício processual\", vez que o réu não foi excluído do pólo passivo em nenhum momento dos autos.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, vez que, pela teoria da asserção, a legitimidade processual é verificada segundo a narrativa da parte autora.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a autora requer indenização com fundamento no fato de o réu, entre outros motivos, ter lhe vendido um carro com defeitos, ferindo a boa-fé que deve existir nas relações de consumo.\r\n\r\nPorém, tal fato não foi provado, já que carece de prova técnica feita por profissional especializado, o qual constatará a existência e a natureza dos defeitos apontados.\r\n\r\nAssim, este juízo é incompetente, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o julgamento da demanda. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - Humberto Antonio Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Josias Moreira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). 1- Fls. 203. Indefiro. Se o executado pretende reforçar a penhora deverá fazê-lo por termo, nos próprios autos, apresentando a relação de bens que deseja oferecer, com a prova de propriedade, ou comprovar o depósito judicial da diferença. 2- Assim, concedo ao executado o prazo de cinco dias para proceder ao reforço desejado, sob pena de, em caso de inércia, serem rejeitados liminarmente os embargos de fls. 196/197. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001136-6 - Maria de Fatima Ribeiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Quiteria Lira Silva - OAB RJ148467E, Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Aline Lima Werner - OAB RJ146890E, Silvia de Jesus Pereira - OAB RJ148406E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Helen Cristiani Werneck - OAB RJ120973E). X Drogaria Concorde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsele da Silva Laço - OAB RJ151135E, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Fabiana Rase - OAB RJ109278). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0 - Alexandre de Moraes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Oficina Daugor LTDA. Fls. 69. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - Dione Moura de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). X Condominio do Edificio Parque das Mansões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). Fls. 100/102. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.804.003502-4 - Taiza Neves Vilarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tavares Veiga - OAB RJ123335). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000036-0 - Jorge Luiz Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Wellington Diogo Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DER RADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - Maria da Conceição Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). X Edjane Albino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Ao Sr. OJA para realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - Maria da Conceição Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). X Edjane Albino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Foram designados os dias 26/09/07 e 10/10/07 sempre às 16h para a realização do 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2005.804.000700-6 - Regina Celia de Miranda Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043, Caroline Pacheco Ramos Fernandez - OAB RJ133524). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.001462-0 - Fernando de Lima Villar. X Steve Marcus Milano e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002824-1 - Vivian Parrilha da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). 1- Fls. 136/138. Defiro. Aguarde-se o julgamento do AI perante o STF, sendo certo que até lá o valor depositado não poderá ser levantado por qualquer das partes. 2- Noticiado o julgamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003031-4 - Rosa Felberg Iankileviz. X Unimed do Brasil Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Foi designado o dia 15/10/07 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Esclareçam as partes se existe interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003383-2 - Renato Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621, Rafaela Azevedo de Santana - OAB RJ129553). X Merces Maria de Oliveira Brito e outro. Ante a inércia do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003387-0 - Simone Elkind Hoory (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Elkind - OAB RJ083074). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA - Colchoes Ortobom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003430-7 - Leonardo Perez do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.804.003469-1 - Regina da Silva Gregorio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000124-9 - Angela Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Fls. 79/83. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2006.804.001124-3 - Gilberto Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Carlos Tadeu Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001375-6 - Maurício Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001432-3 - Tarciso Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Luis Alberto Manco Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. \r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001432-3 - Tarciso Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Luis Alberto Manco Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001524-8 - Armando Luiz Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). X Banco Santander do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001675-7 - José Angelo Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.001855-9 - José Benedito Lobato de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos de Oliveira - OAB RJ050302). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À I. Magistrada vinculada (fls. 55/56), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.001945-0 - Joel Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Penta 2002 Gas -centro Automotivo LTDA -me. Intime-se a parte ré a pagar a quantia exeqüenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002014-1 - Maria José Pereira Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.002027-0 - Raul Villas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002141-8 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). ..julgo extinto o processo sem julgamento do merito por vislumbrar necessidade de prova pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.804.002391-9 - Nilo Sergio Faria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Super Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Fls. 57. Diante do equívoco da data designada para leitura, fica esta postergada para o 1º dia útil seguinte, sendo este o marco inicial para manejo de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002536-9 - Anamaria Rodrigues Montes. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 29/30. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - Luisa Frederick Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. \r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - Luisa Frederick Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - Mirian Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002573-4 - Roberta Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003065-1 - Ana Paula dos Santos Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Foi designado o dia 23/10/07 às 15:40 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.003308-1 - Emerson Barboza Collopy. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Fls. 68/73. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000403-4 - Ginaldo Lobao Couto. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 60), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000447-2 - Genusia Marcolino de Oliveira. X Financeira Itau Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000495-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000724-2 - Adriana Loriato Citro Vieira de Mello. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000727-8 - Marcelo Salustiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000759-0 - André Luiz de Assis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000827-1 - André Luiz Marini Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000841-6 - Sandra Regina Sahb Furtado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.001030-7 - Sandra Alves Peixoto Pellegrini. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Fls. 39/40. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 por fatura de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - Paulo da Graça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X G. Nadais & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Teixeira Soares - OAB RJ081153). Fls. 38. Defiro. Retire-se a AIJ de pauta. Retifique-se o pólo passivo para nele constar G. NADAIS & CIA. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, observando-se o endereço da ré, ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - Paulo da Graça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X G. Nadais & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Teixeira Soares - OAB RJ081153). Foi designado o dia 18/10/07 às 14h:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001386-2 - Sandra Pires Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fls. 53/59. Nada a prover, por ora. 2- Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001502-0 - Eduardo Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001709-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 34/35), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001756-9 - Paulo Peralva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cardoso Borges - OAB RJ122931). X Banco Daycoval Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Fls. 57/65. Ao autor. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001756-9 - Paulo Peralva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cardoso Borges - OAB RJ122931). X Banco Daycoval Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Intimação da parte autora para ciência de fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.804.001930-0 - Bernadete de Lourdes Pinto da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 04/10/2007, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002121-4 - Eliane Martins Ambrósio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 04/10/2007, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002135-4 - Tereza Cristina da Silva Guimarães. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 04/10/2007, às 11:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002143-3 - Fabiana de Luna Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 11/10/2007, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002144-5 - Fernanda Lisboa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Marcelo Malheiros da Silva - OAB RJ135924E, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892, Alessandra Jotha da Costa - OAB RJ109037). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 11/10/2007, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002145-7 - Rafael Ribeiro de Castro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para regularizar sua representação processual, a teor da certidão de fls. 34, bem como comprovar o cumprimento do ajuste. 3- Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002147-0 - Claudia Silva Caruso Marques da Rocha. X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002148-2 - Ana Paula Silveira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Tavel Carvalho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 01/10/2007, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Retifique-se o nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.804.002162-7 - Severina Freire de Souza. X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 15/10/2007, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002163-9 - Lucia Maria Costa Barros. X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002740-0 - Ana Cristina Conrado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Fls. 13/16. A fim de se evitar diligências desnecessárias, proceda-se a emenda por termo, em audiência, a teor dos Enunciados 3.1.1 e 3.1.2 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. 2- Fls. 17. Nada a prover, por ora. 3- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002945-6 - Renaldo Nicacio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unibanco - União de Bancos S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 horas, aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002984-5 - André de Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Sky Brasil Serviços LTDA. Instrua-se a inicial com cópia do comprovante de residência, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Hipercard Banco Múltiplo S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002999-7 - Barbara Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Curso Wise Up. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.003010-0 - J. A Ferrari -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Paracambi Refrigeração LTDA. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nem o autor e nem a parte ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003016-1 - José Viana de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X José Soares da Costa e outros. Foi designado o dia 23/10/07 às 13:20h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.003022-7 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Gol - Transportes Inteligentes. Foi designado o dia 23/10/07 às 15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.003026-4 - Isabel Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Citicard S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). 1- Fls. 117/118. Nada a prover, por ora. Reconsidero o despacho de fls. 116. 2- Certifique o cartório a tempestividade e a garantia do Juízo, ante os embargos ofertados às fls. 93/98. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.001944-0 - Luiz Carlos de Freitas e outro. X Móveis Rossatti Ind. e Com.. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 293734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.022488-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Jose dos Passos Nascimento. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.060843-1 - Aimore Reis dos Santos. X Lojas Renner e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037169-0 - Marlene Pereira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037825-7 - Lucinda Cristina de Oliveira Pinto. X Sulamerica Seguros S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037873-7 - João Carlos de Andrade Prado Filho. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041451-1 - Marcos Antonio Pinto Rodrigues. X Banco Bmc. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063317-8 - Antonia de Maria Portela Correia e outro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063363-4 - Deise Valverde Feijo. X Sisplaten Representação Participação Comercial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064581-8 - Lucia Helena da Silva C. Serralheria - Me. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076065-6 - Josimar Lopes Gonçalves. X Banco do Brasil S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110543-1 - Leonete Minelli da Silva Freitas. X Editora Globo. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110786-5 - Geraldo Medeiros Cardoso. X Delphos Serviços Tecnicos S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111330-0 - Marcos Pereira Barbosa. X Losango e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111699-4 - Benedito de Castro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112086-9 - Judith Miranda dos Santos Souza. X Open Corretora. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113251-3 - Maria de Fatima Vasconcelos Ferreira. X Sul America Aetna Saude. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113583-6 - Iraide Silva de Freitas. X Fenaseg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113588-5 - Regina Celia Pinheiro da Conceiçao Pinto. X Vesper. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113597-6 - Jose Vicente. X Tourmania Transportes e Turismo LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113603-8 - Ana Maria Pacheco da Silva. X Viplife Card. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113616-6 - Elidia Lopes Moreira de Cristo e outro. X American Tour Club e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113664-6 - Cecilia Olimpia da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113672-5 - Mariza Areas Mcauchar. X Banco Panamericano S. a. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113674-9 - Eliane Pinheiro de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113688-9 - Helcio Luiz de França. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113720-1 - Izabel Cristina Gonçalves Rocha dos Santos. X Lloyds Tsb Leasing S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113722-5 - Madson Ferreira de Souza. X Geap - Fundação de Seguridade Social. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113840-0 - Tereza Quintino Tardem e outro. X Sul America Seguros e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113845-0 - Tereza Quintino Tardem e outro. X Sul America Seguros e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121756-7 - Maria José Machado Moraes. X Telemar S/A (centro). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121817-1 - Luciano Santos da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121940-0 - Diana Maria Azevedo Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122204-6 - Jussara Castilho de Souza Lima. X Sugerecard Administradora de Cartões de Credito LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122234-4 - Thiago Alberto Felix Carriço. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122255-1 - Manoel Geraldo. X Unicard Banco Multiplo S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126171-4 - Clenice Vicrnte Mattos. X Credicard S. a e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129599-2 - Michael de Souza Costa. X Banco Finasa S. a e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129607-8 - Adriano Pintor de Azeredo. X Unibanco União dos Bancos Brasileiro e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129609-1 - Marcia Regina Rosa. X Banco Citibank S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130861-5 - Jayme Pedro Gomes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.023713-0 - Maria Celeste Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Vivalmir Ferreira Soares. Comprove a parte autora a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.800.092051-7 - Samuel Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Jose Jacome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.107142-0 - Marcela Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Pnx Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023207-0 - Silvio Peçanha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024220-7 - Laura e Regina Eventos e Recepções LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Julio Piedade Moraes Carneiro Costa - OAB RJ122508). X Ibec - Instituto Brasileiro de Engenharia e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089830-7 - Mariza de Mattos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022266-4 - Vitor Nunziante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - Antonio Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). 1) Indefiro que se proceda a segunda penhora(Art. 667, do CPC); 2) Cumpra-se fls. 200, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.173871-8 - Anna Lucia Fonseca da Cruz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 105/106, esclarencendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.024858-8 - Rosinea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.026153-2 - Gas Center Brasil do Caju LTDA. X Joel de Araujo Cirqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451, Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). 1) Fls. 14 - Observe-se a secretaria; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 89 - Já decidido às fls. 88; 2) Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1.450,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.025866-3 - Lucilia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se o cumprimento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.026527-8 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104634-5 - Tatiane Fonseca Camello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.111419-3 - Olga Ignacio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.112924-0 - Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Fls. 141 : Defiro a Gratuidade de Jusitça. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - Alcina Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Esclareça o autor o valor indicado às fls. 80, tendo em vista as fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.159520-1 - Theresa da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - Iraci Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Danubio Moveis. Venha a planilha de cálculo(discriminada). \r\n\r\nProc. 2006.800.173793-7 - Rita Maria Marmelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - Rosineia Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180209-7 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se e junte aos autos 185002-0/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.200999-0 - Ronaldo dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). mandado pagto ao banco brasil - 08/08 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.201697-0 - Katia Regina do Nascimento Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012648-7 - Lidia Maria da Silva Schrago Mendes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015600-5 - José Djalma Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018191-7 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028827-0 - Halph dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halph dos Santos Pires - OAB RJ136976). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nadaa sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030596-5 - Juliana Costa Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 72/85 - Ao réu para que proceda à entrega do aparelho no cartório deste Juízo, 2) Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.033895-8 - Antonio Faustino de Sousa. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). 1) Fls. 37/38 - Nada a prover, tendo em vista que o depósito foi feito no prazo acordado; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061824-4 - Fabio Jose Tavares. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062131-0 - Ana Carolina Silva dos Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069710-7 - Marle Anderson Canedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089796-0 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Net Rio. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.091048-4 - Josefa Gonçalves Bezerra. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096542-4 - Francisco Jose Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.125491-6 - Everaldo Jose Araujo Ribeiro da Costa. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126524-0 - Maria Augusta Azevedo Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129170-6 - Aloisio Manes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 05 (cinco) dias (intime-se por Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.800.129228-0 - Thiago Martins Freitas. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - Sonia Maria de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. supra, observando-se as fls. 261, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.029514-0 - Maria Fernanda Conrado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Creche Escola Anjo Gabriel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - Rodolfo Sidnei Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.103597-5 - Maria Alice Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). mandado pagto ao banco brasil - 08/08 - pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - Barbara Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Carfacil - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.154183-2 - Simone Youssef dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Empresa Cooperativa de Serviços ( Coopserv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Fábio de Almeida Truta - OAB RJ133854E). Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.024301-3 - Reni Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Mastercard - Hasbc Bank S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.027463-0 - Afranio Almeida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027759-0 - Eliziane Kelly dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliziane Kelly dos Santos Pinheiro - OAB RJ129430). X Park Total Estacionamento. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.028458-1 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - Maria Celina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138006-1 - Maria Zelia Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Administradora de Imoveis Moura e Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - Andre Ricardo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Domanne Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Fls. 112/113 - Observe a secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.003597-2 - Patricia Lopes Florido Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025028-7 - Estefania Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.026514-0 - Marcelo Rondelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - Sueli Silvia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Abm- Associação Beneficiente Mutua Assistencia Ao Servidor Publico Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 357,74, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.031894-5 - Sandra Regina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Santoro Pinto Machado - OAB RJ145938, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036249-1 - Andre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036844-4 - Oswaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - Marcio Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora. (R$ 2.866,35) \r\n\r\nProc. 2006.800.063214-7 - Maria Rosa Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. 95, tendo em vista o novo valor do salário-mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - Maria Cristina Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098802-1 - Erverton Gregorio Gambin de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117148-6 - Gisele Ricci de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125258-9 - Adenilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). ...JULGO EXTINTO o processo em relação a segunda ré ( Edneia de Souza), , sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... P.R.I. Aguarde-s a audiência de Conciliação já designada, ficando o quarto ré advertido que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.130633-1 - Fabio Tobias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135198-1 - Cristina Maria Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135361-8 - Jorgina Maria da Cruz Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ) Fls. 124/127 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 116; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144723-6 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Mastercard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1) O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer; 2) Às fls. 62, foi determinado por este Juízo que a ré esclarecesse acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h, o que foi atendido às fls. 63/65. Entretanto, nesta petição, ao contrário do documento acostado às fls. 74, não houve informação quanto ao cancelamento do cartão, o que motivou a autora a executar o valor da multa; 3) No entanto, a obrigação já se encontra cumprida desde o dia 29/11/05, de acordo com o referido documento de fls. 74; 4) Portanto, dou por cumprida a obrigação de fazer, até porque não há nos autos prova em contrário; 5) Revogo a decisão de fls. 70; 6) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145058-2 - José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156687-0 - Daniel da Cruz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721, Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159249-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164371-2 - Marcelle Cavalieri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164683-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165827-2 - Marcos de França Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - Rosemberg Estevao da Silva. X Fenaguam. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.169947-0 - Carlos Agusto Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Lacerda de Souza Maximo - OAB RJ077380, Eduardo José de Arruda Buregio Junior - OAB RJ133311). X Industria Mancini S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402, Cinthia Loise Jacob Denzin - OAB SP156925). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175085-1 - Laura Nascenza Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Batalha Aires Gonçalves - OAB RJ092183). X Unibanco Visa-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179070-8 - Manuel Bernadino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182825-6 - Flavio de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Divisumma - Moveis e Decoração LTDA. Fls. 27 - Esclareça a parte autora o novo endereço da empresa ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, observando-se que deve ser célere a tramitação de processos em sede de juizados especialis civeis, e que tem-se admitido, nos JECs, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados. \r\n\r\nProc. 2006.800.183983-7 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184235-6 - Jeremias Raposo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Gbv Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191416-1 - Angela Maria de Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Eduardo Thorpe de Castro - OAB RJ134439, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193790-2 - Neli Sedano Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.195825-5 - Maria Efigenia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Tendo em vista o requerimento de fls. 56, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205318-7 - Carledes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - Elaine da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Conmar Eq. Propria. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002638-9 - Jose Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.003807-0 - Wilson de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010257-4 - Fernando Alonso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013818-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.016543-2 - Nilza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021320-7 - Nazira dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021899-0 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.022006-6 - Glauce Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sabemi - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022621-4 - Eliane de Paiva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Silva dos Santos - OAB RJ130907). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023446-6 - Sergio Arthur Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.026836-1 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027003-3 - Sebastiana da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028820-7 - Eliane Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fica a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031003-1 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041186-8 - Rodrigo Octavio Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Itaucard-administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043047-4 - Cicero Viana Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 566,94, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.043451-0 - Luciene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044322-5 - Adriana Conde de Oliveira. X Tijucol Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Por equívoco cartorário foi lançado teor de decisão de fls. 48 divergente do correto, ficando nesta data corrigido o teor de tal decisão para: \" 1) Recolha-se o mandado de fls. 46; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.800.046259-1 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Submarino S. a. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047377-1 - Zuleide Martins Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Leia de Carvalho Fugino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Tendo em vista as fls 174. INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056037-0 - Ricardo de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056732-7 - Jacqueline Negri Duarte Pyrrho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Silvia Paixão Ferreira e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061772-0 - Cacilda Figueira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064447-4 - Fabio Sarno dos Santos. X Grupo Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Fls. 54/57 - Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065825-4 - Llan Barcellos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070257-7 - Maria Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072285-0 - Marcos William da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.079094-6 - Paulo Lavoura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Panasonic do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089918-0 - Aloisio Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Defiro a inclusão das Casas Bahia no pólo passivo, na forma requerida na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote-se; 2) Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.097594-6 - Lea Maria Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109907-8 - Joaquim Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Credito e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.110660-5 - Andreia Lira Ventura da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.112805-4 - Carlos Alberto Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Real Abn Amro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114987-2 - Raquel Coutinho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117608-5 - Leila Stavale Guahiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Banco Itaú S/A.. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.123075-4 - Carlos Alberto da Gama Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.125573-8 - Flavio dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Centro Universitario da Cidade(univercidade). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126391-7 - Roberto Kleber Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telecomunicações de São Paulo - Telesp. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126406-5 - Luciana Guimarães Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ultracenter Sistema de Recuperação de Crédito e Cont. Center LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126653-0 - Janaina Regina Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126754-6 - Lailton da Conceiçao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129179-2 - Sandra Maria Bastos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129189-5 - Tania Regina de Paula Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X VIVO S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129225-5 - Bernardo Rocha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.136695-0 - Celso de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha os comprovantes de pagamento das contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136795-4 - Rita de Cassia de Carvalho Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). X C&A Modas Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021326-2 - Daniele Rodriguez Vallado. X Centro Tecnology 90 Com e Serv. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.024923-2 - Erica Veiga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031931-3 - Fabio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004260-3 - Irlene Pacheco Cantuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ147473). X Portal Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. Sem custas...Após o tj, e-se a competente certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.022365-8 - Janio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024664-6 - Paulo Sérgio Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027123-9 - Ivan Caldeira da Motta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Cecília Pereira Paiva - OAB RJ048047). X Book Center Informatica e Serviços LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.058388-2 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls 98/100 - Ao Réu; 2) Ao autor sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o autor, tendo em vista as fls. 138/141. \r\n\r\nProc. 2006.800.025814-6 - Marcos Antonio Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026330-0 - Leo Kart Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Elist Editora de Listas e Guias LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030034-5 - Leni Pinheiro da Mota. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030294-9 - Hugo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048795-0 - Manuela Rios de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Hipercard Administradora de Cartão de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.060653-7 - Willians Mateus da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.101/119 - Nada prover em relação a devolução dos pulsos cobrados, tendo em vista o acórdão de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Master Card - Adminsitradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 66 - Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.120669-5 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130411-5 - Aurino Paulo Neves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 122, item 3 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.140572-2 - Handerson Cavalcanti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). X Super Creditic-serviços de Apoio Ao Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147298-0 - Deoclicélio Nunes. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Tendo em vista às fls. 122/124, deixo de receber os embargos; 2) Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150571-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - Aline Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184461-4 - Mauricio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184872-3 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970, Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185938-1 - André Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Dom Amorim - Scarpia Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.187016-9 - Adilson Lopes Froquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191847-6 - Arandi de Cerqueira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199239-1 - Antonio Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.209646-0 - Sheila Barboza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 62/63 - Frise-se que o salário mínimo em abril 07 e de R$ 380,00; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 360,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.211487-5 - Leonardo de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Cohario-cooperativa Habitacional do Estao do Rio Dejaneiro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003087-3 - Renata Costa Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023432-6 - Edna Sodre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Cartão Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025732-6 - Anna Maria de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029137-1 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - Claudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Jose Alfredo da Silva Junior e outros. 1) Nada a prover em relação a terceira ré, tendo em vista que não consta o AR de fls. 11; 2) Designe-se nova AC; Citem-se por OJA(2ª e 3ª rés); Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037458-6 - Sergio Lopes Viera Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040661-7 - Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Americanas . Com- B2w Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Fls. 48 - Esclareça a autora, tendo em vista que não consta nos autos informação de retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.048297-8 - Michel Cavalcante Martins. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051078-0 - Leida Veltri Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051269-7 - Cristina Maria Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056237-8 - Luci Dias Cersosimo. X Luggfloor Pisos de Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061222-9 - Jose Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.061802-5 - Cristiane Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062326-4 - Maria Lucia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064792-0 - Adao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065166-1 - Miguel Souza Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065184-3 - Renata Lucia Loureiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.067330-9 - Ana Christina Victorino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068955-0 - Sonia Maria Cupertino do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069127-0 - Sonia Maria Goacometti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074880-2 - Evaldo Serrano Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 28; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078065-5 - Andrea Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089879-4 - Angelo de Souza Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.090104-5 - Aline Elaine Jacques Rodrigues. X VIVO S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.090208-6 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Hipercard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.090793-0 - Glauce Regina Cardoso Ferreira. X Globex Utilidades S. a e outro. Cite-se a segunda ré por Oficial de Justiça, no endereço informado na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090822-2 - Elias da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco UNIBANCO e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097584-3 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.099507-6 - Adriana Bravim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.111809-7 - Alfredo Ferreira Anolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Fls. 20 - Defiro a inclusão no pólo passivo; 2) Cite-se com urgência, dando ciência, também, ao primeiro réu, acerca do aditamento \r\n\r\nProc. 2007.800.114547-7 - Sgalbieri Modas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , DESIGNADA PARA O DIA 23/10/07, ÁS 14.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.116796-5 - Herval Nunes de Abreu Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 24 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.126651-7 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126742-0 - Luiz Oliveiro Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Como o serviço de telefonia não possui caráter essencial, especifique o autor quantas pessoas residem no imóvel, bem como a quantidade de aparelhos celulares. \r\n\r\nProc. 2007.800.128862-8 - Ricardo Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128957-8 - Josivaldo José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129077-5 - Augusto Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129086-6 - Teresa Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129090-8 - Eurides Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Hugo Marques Cerdeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129163-9 - Jose Emidio da Silva. X Banco Bgn S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129258-9 - Pedro Paulo Dias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129264-4 - Nancy Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129270-0 - Sonia Maria Ribeiro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130019-7 - Maria das Graças Martins Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Cetelem Brasil S. A. c. Venha a prova de que a está realizando obras em sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.130746-5 - Admir Brasil de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Balaguer Setembrino de Almeida - OAB RJ118985). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134616-1 - Amauri da Silva Guttemberg Sobrinho. X Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134652-5 - Cristovão da Silva Alheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X Centro Universitário da Cidade - Univercidade. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134661-6 - Jussara Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134708-6 - Ivan Alves de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Venha a cópia da citada sentença; 2) Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.135953-2 - Joao dos Santos Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Nextel Telecomunicações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136802-8 - Iara Indio do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136824-7 - Joao Carlos Quites Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.028412-8 - João Carlos da Silva Conceição. X Coohabit Pró-morar. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.101011-7 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Cintya Tostes de Freitas. Informe a Secretaria se há petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - Jose Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patrícia Carvalho de Castro - OAB RJ119295). X Antonio Baptista da Cunha Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.139859-6 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Regularize-se.(assinatura) \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - Criluvi Confecçãoes Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Bianca Santos. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.054408-0 - Jarina Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cia Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087762-6 - Rubens Lourenço Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Santander Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 166 Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 165 e que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056083-3 - Fabio Rodrigo Amaral de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159457-7 - Breno Gonçalves Arman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Samsung Eletronica da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) esclareça o autor se compareceu na assistência técnica, tendo em vista às fls. 113 e 116/117; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018409-6 - Bruna Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064112-4 - Jose Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira. X Férias Card e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191728-9 - Carlos da Silva Silveira Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207627-8 - Leonardo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Motorola Industrial LTDA e outro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048599-2 - Rosangela Kelly. X Globex Utilidades S. a. 1) Indefiro a multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h., e comprová-lo em 24h. (R$ 5.987,16) \r\n\r\nProc. 2007.800.053607-0 - Solange das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057105-7 - Samor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a tutela não foi tornada definitiva na sentença de fls. 65/67; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079625-0 - Sergio Ricardo Basilio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091273-0 - Iracema Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.103728-0 - Cristiane Costa Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Serasa. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125078-9 - Claudio Monteiro da Silva. X Bradesco Cartões S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125640-8 - Maria Coeli Bandeira de Mello. X Tva - Sistema de Televisão. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129328-4 - Vania Regina Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Big Cell Comercio LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129507-4 - Luciano Tomé Duran. X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129557-8 - Ricardo Alexandre Teixeira Soares. X Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130170-0 - Rogerio Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130444-0 - Jão Chagas Manhães. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.130581-0 - Jose Carlos da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.130723-4 - Luiz Henrique Thomé. X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.065352-9 - Brenno de Mendonça Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Catia Antunes da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.017456-8 - Luciana Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gomes Lupetti Baptista - OAB RJ113658, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO e fixo o valor em R$ 15.200,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.019264-9 - Luanna Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.040548-7 - Adermiso Rosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X Bipwhere Tecnologia & Comunicações Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.091558-1 - Edson da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Sinaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Às partes sobre fls. 59/62, tendo em vista a duplicidade de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Revogo a decisão de fls. 62, tendo em vista a impossibilidade legal da intimação via D.O. Providencie a parte autora o endereço em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169921-1 - Joaquim Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.177352-6 - Andresa Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA e outro. Tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\", ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.030391-7 - Cintia Novais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - Sm & Professores Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Teleatlantic do Rio Monitoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Ao Réu; 2) Venha aplanilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060800-5 - Agostonho Jose Fernandes Neto e outro. X F. Filmando M. Momentos. Rep Leg(s): Flavio Menezes. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.061031-0 - Paulo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Auto Onibus Fagundes LTDA - Grupo Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - Octavio Mosqueiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117261-2 - Isnacilde Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135251-1 - Marco Polo Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.136431-8 - Elson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Sudameris Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pana de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.149335-0 - Gabrielle Morgado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X Mirage S/A (soscecal). DESIGNO AIJ para o dia 27/09/07, às 13h; i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). 1) Fls 55 - Indefiro, tendo em vista a celeridade em sede de JEC; 2) Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - Felipe Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 380,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.170597-3 - Maria de Lurdes Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Viplife Card, Cartão de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.178837-4 - Natalia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Fls. 117 - Observe-se a Secretaria; 2) A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.179804-5 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça o autor, tendo em vista que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205382-5 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Banespa/santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207623-0 - Alexssandra Ferreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - Darlucia Pinto de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 89 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211638-0 - Carlos Alexandre Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003809-4 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008621-0 - Fernanda Batista dos Anjos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB RJ157860E, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017873-6 - Andre Luiz dos Anjos Passos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Work Abroad Usa, Agencia de Viagens, Turismo e Intercambios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Tendo em vista às fls. 83/85, cumpra-se fls. 79 em 48h., sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021731-6 - Isabel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Domingos de Assis - OAB RJ136520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024950-0 - Francisco Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Condominio Edificio Angela Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330, Carlos Alberto da Cunha Junior - OAB RJ144891). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033002-9 - Jose Eduardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). 1) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035108-2 - Felipe Moreira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035120-3 - Andreia Mucelin Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036213-4 - Edson Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Diverart Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). 1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 36; 2) Certifique o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036455-6 - Celso Pacheco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X American Tour Club. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036786-7 - Maria Tereza da Silva Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037839-7 - Halley Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039655-7 - Adriano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Cezar Ferreira Soares - OAB RJ134065). X Trusty Notebook Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.046022-3 - Danyele Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051671-0 - Adirlea Domingos do Nascimento Henrique. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Indefiro a multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e, 48h., e comprová-lo em 24h. (R$ 2.205,6) \r\n\r\nProc. 2007.800.051815-8 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À Secretaria para que designe nova data de audiênia de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.053198-9 - Elizabete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056520-3 - Sergio Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060453-1 - Marisa Coelho Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069214-6 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Cumpra-se fls. 19 integralmente(quitação total), \r\n\r\nProc. 2007.800.092319-3 - Nilzinha de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096504-7 - Denilson Roza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Kovacs M. C. e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.100668-4 - Gastão Galvão de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Dec 11 Hardmare Informatica LTDA e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.103080-7 - Jose Henrique Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Credicard S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107609-1 - Paul Bryan Laib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Biron - OAB RJ114164). X VIVO S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - Corina de Almeida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Cootecsau - Plano de Saúde e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125034-0 - Berenice Raimunda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as contas, de forma completa, desde março de 2007, anexando-se, ainda, os respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125047-9 - Maria de Lourdes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125508-8 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco Zogbi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125607-0 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125609-3 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126887-3 - Thatiana Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Abn Amro Real S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126971-3 - Luis Claudio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Vivo - Telefonica Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129417-3 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129508-6 - Leonardo Alves Cardoso Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129650-9 - Samuel dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X SPC. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129655-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Cartão Itaucard S/A - Credicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129718-6 - Claudio Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129940-7 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129948-1 - Sergio Murilo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Credi 21 Participações LTDA / Lojas Marisa LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129951-1 - Sergio Murilo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Bv Serv / Bv Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129953-5 - Sergio Murilo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Ibicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129956-0 - Acylea Ramos Balona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ferreira Cardoso Neves - OAB RJ136013). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129969-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130010-0 - Raquel de Macedo Fintelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130013-6 - Joao Crespo Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130122-0 - Rosane de Fatima da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o período do comodato, anexando as respectivas contas, caso não constarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130199-2 - Jaciara de Oliveira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Barbosa - OAB RJ145935). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130433-6 - Gessi Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021254-3 - Delfim Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. ; 2) Cumpra-se a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.036259-0 - Maria de Fatima Nascimento Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato - OAB RJ138648, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ145313, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - Claudia Rejane de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Tendo em vista as fls. 89, desentranhem-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.032572-8 - Maristela Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participação Ltda/me. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067250-7 - Falvia Pereira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070286-0 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Solicite-se informações quanto ao cumprimento do ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - Genny da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139678-0 - Maria Marineth Huback Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Takis Oficina Especializada. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - Francisco Borges Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). 1) Tendo em vista às fls. 414, recolha-se a carta de sentença que se encontra na contracapa, tendo em vista que as ré foram condenadas solidariamente, devendo o feito prosseguir em relação à primeira ré (UNIMED); 2) Fls. 414 - Ao réu (UNIMED) sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Tendo em vista o depósito de fls. 108, intime-se a parte ré para informar se dá quitação total. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma da Lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014565-0 - Elinaldo Ezequiel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - Dayse Carvalho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.096120-9 - Edilson Couto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - Ada Bessa Seibel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128237-5 - Sonia Leni de Mendonça Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Cassi Saude Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 171 - Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi totalmente cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134338-8 - Priscila Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.147519-0 - Luiz Raimundo Alonso Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Fls. 42/43 - Indefiro a fixação de multa, tendo em vista que a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - Diego de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.180603-0 - Monica Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 119 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.181208-0 - Jorly Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 98, em 48h, so pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagto ao banco brasil, 09/08 - 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.193684-3 - Vanda Lucia Oliveira Dias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - Renata Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.202931-8 - Adilson Lourival de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204373-0 - Francelino Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Portela - OAB RJ143533, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208580-2 - Jose Carlos Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 68/69 - Esclareça o autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar as contas recentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Em relação ao desentranhamento, mantenho a decisão de fls. 96; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023460-0 - Franklin do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.030731-7 - Monica Magno Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cvc Viagnes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032671-3 - Ricardo dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.036971-2 - Sergio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu. Após, designe-se nova AC, cite(m)-se; intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041465-1 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.044521-0 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Eurodata Cursos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.047152-0 - Ronaldo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.052882-6 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Banco Fininvest S/A. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055070-4 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). 1) Indefiro a multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h., e comprová-lo em 24h. (R$ 1.248,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - Alvaro Sardinha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057666-3 - Jorge Augusto Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059792-7 - Nadia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - Carla Veronica Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069825-2 - Fatima Jane Goes Duarte. X Taii Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.095968-0 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Daycoval S. a e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100497-3 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Banco do Brasil - Cartão de Credito Ourocard Business. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102717-1 - Paulo Sergio Portilho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Santander S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107858-0 - Marco Aurelio de Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tva - Sistema de Televisão S. A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.125048-0 - Paulo Roberto Cherem da Silva. X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125303-1 - Luiz Manoel Werber de Souza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.125356-0 - Rosangela Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes da Silva - OAB RJ144064). X Banco Bgm S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125436-9 - Antonio Sergio Fraga de A. Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125458-8 - Joveliana Daura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125535-0 - Sandra Gaspar Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Itau S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125556-8 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Eurodata Cursos de Informatica. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125587-8 - Luciana Caetano Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Shoptime e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126820-4 - Nancy Pacheco Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126939-7 - Selma Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Endlich Borges - OAB RJ111541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.127077-6 - Luiz Oliveiro Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X Marco XX LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.127113-6 - Newton Barcellos Rocha. X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.127120-3 - Arnor Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129509-8 - Joao Raimundo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129515-3 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129602-9 - Andreia Soares da Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129742-3 - Sergio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129849-0 - Areta Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Tnl Pcs (oi) S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129952-3 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130362-9 - Olga Maria Linhares Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Linhares Castrioto - OAB RJ028291). X Cetelem-administradora de Cartao de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130515-8 - Alfredo Tavares Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Globex Utilidades S. A Lj 080 e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130559-6 - Dalva de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Siemens do Brasil e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130628-0 - Wilson Leandro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Losango Promotora de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130695-3 - Jose Maria Furtado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Stok Car Veiculos e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130709-0 - Luciano Mauricio Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Banco Abn Amro Real S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.103496-1 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cipa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a multa de 10%; 2) Indefiro os cálculos de fls. 71, tendo em vista que não haver correção/juros, eis que a condenação (danos moral) foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051337-9 - Marlon da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085236-8 - Luzia Guedes Sias Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 , AS 14.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087759-6 - Lisiane Henriques Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087764-0 - Altair Mazzucco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Transegur Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070428-8 - Carlos Alberto Martins Sarres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073120-6 - Ana Cristina Henter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082513-4 - Carlos Alberto Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.125047-9 - Maria de Lourdes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando às fls...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136914-8 - Maria do Socorro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas(seis meses). \r\n\r\nProc. 2007.800.138305-4 - Ozimar Firmino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.061163-8 - Jorge Bastos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. Certifico que foi cadastrado no sistema despacho com teor diverso ao que deveria constar, conforme se depreende dos autos, sendo que nesta data retifico, passando a constar: \"Designe-se nova audiência de Conciliação. Cite-se por AR; Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.081378-8 - Luiz Claudio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082591-2 - Jose Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.083501-2 - Diva Maria Afonso da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.088164-2 - Aron Klajnman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.122611-8 - Hugo Laercio de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Laércio de Goes - OAB RJ037457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende o autor o deferimento de tutela antecipada, para que seja emitida guia de depósito pela média de consumo dos últimos meses, no valor de R$ 38,21. Entretanto, tem-se por manter a decisão de fls. 24, pelos próprios fundamentos, além do pedido importar, ao que parece, sem consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133803-6 - Daniel Ariel Donohue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 19 E 20 \r\n\r\nProc. 2007.800.135603-8 - Alessandro de Souza Pimenta. X Nextel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136470-9 - Debora Cristina Ferreira Stoque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.137247-0 - Rubens Melo de Oliveira. X Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137342-5 - Ruth Lea Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed - Rio Coop Trab Medico Rj LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138207-4 - Mercadinho Anote e Leve Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nId: 293889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nProc. 2003.800.158291-1 - Telma Elita Coutinho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120.801) X Telemar.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2003.800.163833-3 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Shana Motta - OAB RJ116.783) X Telemar.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.142720-8 - Solange Maria Bustamente Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Leonardo Soares M. I. Ribeiro - OAB RJ 97.526) X Banco Santander.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2004.800.160879-3 - Amarina Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121.376) X Telemar.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - Alexandra Monteiro Liduino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a)(s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111.083) x Telemar. \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.077161-3 - Marcelo Tadeu Lazzaro Marques (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109.088) X Asdrubal Silva de Oliveira. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ 91.507 e Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ 94.107) x Telemar. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a)(s) Flavio Augusto S. Martins - OAB RJ122.086) x Valdan Louças e Revestimentos LTDA. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2005.800.165035-0 - Djalma de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103.214) x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Comprove-se a hipossuficiência mencionada apresentando a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.182832-1 - Francisco Sisamar de Santiago (Adv.(s) Dr.(a)(s) Valdir Borges - OAB RJ 82.127) X Credicard Banco S. a. Cumpra-se o despacho retro (Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência) para o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.024265-5 - Luiz Carlos de Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ 97.647) X Telemar. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.050628-2 - Jorge Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ 74.897) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência mencionada apresentando a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.061357-8 - Edson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120.974) x Federal Seguros. Comprove-se a hipossuficiência mencionada apresentando a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.107055-4 - Elba Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108.651) x Light. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.111396-6 - Andre Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118.604) x ABN Amro Bank. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.119311-1 - Lauro Gonçalves Xavier x Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a)(s) Mariza Augusto Mendonça - OAB RJ 87.517). Intime-se para o recolhimento das custas devidas (complemento de custa de desarquivamento - R$ 0,87).\r\n\r\nProc. 2006.800.122443-0 - Sylvio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109.474) x Itau Financeira Cbd S.a e Outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.128186-3 - Allessandra Guilhermino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a)(s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120.565) x Bradesco S.a. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a)(s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119.643) x Condominio Centro Empresarial Barrashopping e Outro. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.151856-5 - Maria das Graças Rocha Espindola x Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137.912). Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.152638-0 - Vilma José Naboraci (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ 81.565) x Globex Utilidades S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.179186-5 - Silvestre Amaral de Vasconcellos Neto (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ivan Nantes - OAB RJ130.012) x Vivo S/a. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - Francisca Lucia Ramos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141.735) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.189442-3 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107.620) x Banco Real S.A. e Outro. Venham as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.189665-1 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ 53.640) x Telemar. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.200922-8 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122.858) x Banco Itau S.A.. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.212392-0 - Adriana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Katia Silva Maria da C. Fernandes - OAB RJ 80.670) x Light. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.000647-0 - Samantha Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ 48.048) x Embratel. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.021102-8 - Ildomira Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ 90.429) x Hipercard Banco Multiplo S. a. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.021411-0 - João Luiz Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a)(s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105.793) x Banco Itau S.a. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.048933-0 - Idalina Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sebastião Jorge Passos Pinto - OAB RJ 31.866) x Bradesco Cartões. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.054798-5 - Genario dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135.489) x Telemar. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.066137-0 - Valter Soares de Souza x Vivo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Kaiser Motta Lucio de Morais Júnior - OAB RJ137.730). Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136602-9 - Hevila Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Espolio de Antenogenes Honorio da Silva. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Simões. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.002585-3 - Ebio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Unibanco. Fls. 32/35. Nada a prover, haja vista a sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008072-4 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Elza Francisca Rodrigues. \"..Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos alugueres.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025078-2 - Condominio da Vila da Rua Filgueiras Lima 25 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Claudia Simoes Lemos - OAB RJ059166). X Lowndes e Sons S. a. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059767-8 - José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Genir Avelino Conceição Correa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.060959-0 - Nozomu Sudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Bradesco S/A. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061071-3 - Elaine Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau (banerj). Fls. 35/36. Desentranhem-se, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Renumerem-se os autos. Cumpra-se a determinação retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.061155-9 - Joaquim de Almeida dos Santos. X Unibanco S/A. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061633-8 - Padaria e Confeitaria Iara Ltda-me. Rep Leg(s): Jurandir do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Janaína Pereira Pinheiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se , por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083833-5 - Jorge Nei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre a certidão de fl.22. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085333-6 - Klinger Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - Aurélio Ferreira da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Itaú S/A. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085747-0 - Helcio Fernando Deluiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087132-6 - Manuel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087390-6 - Maria Alica da Conceiçao Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). X Banco Bradesco S. a. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090334-0 - Marco Antonio de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.007718-6 - Hamilton Renato Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador acerca da impugnação de fl. 185. \r\n\r\nProc. 2006.800.044331-4 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fl. 39, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.212028-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elidiane Karen Satorin Quedes. Fl.32. Nada a prover, haja vista a sentença de fl.31. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011711-5 - Degair Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem oposição à execução através dos embargos, intime-se a exeqüente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a designação de leilão.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.034127-1 - Jose Augusto Airo Viegas. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À luz do artigo 50 da Lei 9.099/95, não há que se falar em fluência do prazo recursal, então suspenso, até a decisão dos embargos de declaração. O prazo voltou a fluir a partir da decisão à fl. 119, razão por que ora é indeferida a republicação da sentença, transitada em julgado (fl. 124, ab initio).\r\n\r\nCertifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 125, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.054857-6 - Gerson Soares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.112413-9 - Rosenei Mendes da Silva. X Alejandro Esteban Galvan Ramos. 1-Cite-se em execução, para pagamento em três dias.\r\n\r\n2-Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3-Efetuada a penhora, designe-se AC, ocasião em que o devedor poderá, querendo, oferecer embargos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - Kely Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rj - Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Considerando a informação da JUCERJA (fl. 161), expeça-se certidão de crédito da forma requerida à fl. 150. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018346-6 - Ismael Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Ddg- Ebid Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Fl. 102. Indefiro, por falta de amparo legal, visto que os sócios não integram a lide.\r\n\r\nCumpra-se o item \"III\" de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.067530-2 - Maria Alice Fazolo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112, Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Mechaniker Oficina Mecanica S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - Orlando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 154. Defiro. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Cumpra-se fl. 126, ora mantida. Alternativamente, esclareça o credor se pretende a expedição de certidão de crédito, em quinze dias, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - Guilherme Athayde Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). Dê-se vista à parte Ré, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114590-6 - Marcel Ferreira Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). X Ramiro José de Souza. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.114794-0 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 155, parte final. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117341-0 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 61, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128125-5 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160219-9 - Edileusa Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 253, incisos II e III c/c art. 267, IV ambos do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - Silvani Correia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl. 62: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184836-0 - Wilma Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Francisco Ferreira Nascimento. Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190031-9 - Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). Fl. 179: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195570-9 - Luiz Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.210586-2 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). \"Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002935-4 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Barcas S. A. Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1-Revogo o ato ordinatório de fls. 108, lançado nestes autos equivocadamente.\r\n\r\n2-Cumpra o cartório a parte final do decisum de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.003341-2 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Banco Itaubank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre fls. 108/113. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007282-0 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Fl. 53: Esclareça o credor o que pretende, tendo em vista tratar-se de depósito em conta corrente (fl. 51). \r\n\r\nProc. 2007.800.008704-4 - Francisco Haroldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Panamericano. Nada a prover, ante o teor da certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.009434-6 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009822-4 - Edvaldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.012553-7 - Neide Lucchezi Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016896-2 - Arthur dos Santos Amado Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - Andre Gustavo Calvano Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Real Visa Internacional. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026292-9 - Fernanda Rocha Lana. X Tim Celular S/A. Face à manifestação da autora, indefiro a \"conversão\" pretendida, para determinar a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, visando retificar a natureza de seu pedido, devendo ser fornecida no mesmo prazo a cópia para servir de contra-fé, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028731-8 - Eduardo Mbatista de Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À luz da certidão de fl.105, reconsidero a decisão de fl.93, para receber o recurso inominado de fl.72/85, em seus regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061036-1 - Washington Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Banco Morada S. a. Fl.33. Defiro, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063425-0 - Jose Elber Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Banco Dibens. Fls. 54/55: Indefiro, com base no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - Andrea Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Tim Celular S/A. Cumpra-se fl. 56, em seus termos.\r\n\r\nVenha o CNPJ da pessoa jurídica que se pretende incluir no pólo passivo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069213-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206). X Pousada Moriá. Designe-se nova AC. Expeça-se precatória para citação do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - Alexandre Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.071997-8 - Adenize Medeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072397-0 - Alexandre Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075191-6 - Alexandra de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tim Celular S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077844-2 - Edvaldo Jose Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079596-8 - Katia Lucia Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Financeira do Banco Itau - Cbd S/A - Tai Cred. Financ.. 1-Mantenho a decisão à fl. 52, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-A intimação das testemunhas para o fim aduzido pela parte é despicienda no tocante à resolução do mérito da presente demanda, uma vez que a vedação ao crédito é um corolário lógico da inclusão do seu nome no rol dos inadimplentes. Deixo, porém, ressalvada ao autor a possibilidade de apresentá-las em Juízo, independentemente de intimação, se entender necessário.\r\n\r\n3-No mais, cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.097525-9 - Heloisa Vieira da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099534-9 - Josias Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Luggfloor Pisos de Madeiras LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.106601-2 - Luiz Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.109397-0 - Jardim Escola Livrinho Dourado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Banco Real S. a. Considerando que o autor, embora regularmente intimado, como se verifica da certidão supra, não cumpriu a determinação de fl. 18, quedando-se inerte, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, III do CPC, c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124517-4 - Marcus Vinicius de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Losango Promoções S. a. \"....DEFIRO o pedido liminar...........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132509-1 - Marlene Netto dos Reys Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133533-3 - Evanise Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.17, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135965-9 - Elzira Alves Diniz de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Junte-se a petição.\r\n\r\nTendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em face da comprovação de pagamento das três ultimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.141038-0 - Florivaldo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três últimas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142134-1 - Nicolau Chabar Przybilisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, não podendo, por outro lado, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório indefiro o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - Carlos Francisco Daniel Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Intercred Prestadora de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.053504-0 - Michele Teiceira da Mota. X Unisaude Assistencia Medica S\\c LTDA. Defiro, excepcionalmente. Certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.057232-1 - Vilma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Banestes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. \r\n\r\nRetifique-se o demonstrativo de débito para deduzir a quantia depositada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls.88/91. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Indefiro a expedição do ofício, pois cabe à parte diligenciar o endereço da pessoa contra quem litiga.\r\n\r\nAssim, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para que seja fornecido o endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143272-5 - Leyla Barrafatto Zicari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). Ante a inércia da parte autora, torno insubsistente a penhora realizada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171325-8 - Orlando Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Regularmente intimada para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesse modo, julgo deserto o recurso inominado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175592-7 - Gilberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Primeiramente, diga a parte autora sobre fls. 97/98, devendo, ainda, apresentar cópias das faturas emitidas em desacordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180706-0 - Carlos Nelson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). X Cachoeiro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). Diante da quitação outorgada, julgo extinta a execução (art. 794, I do CPC). Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos devedores, respectivamente mencionados em cada ofício do Banco do Brasil (fls. 180/183). P.R. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha pela ré, em cinco dias, o depósito da diferença apontada à fl. 85 (R$ 194,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.195137-6 - Sebastião Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.117, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211927-7 - Luiz Roberto Bicalho Domingos. X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). 1-Antes de qualquer coisa, junte-se aos autos a ata de audiência, anexada à contracapa, antes da decisão à fl. 30.\r\n\r\n2-Após, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002606-7 - Giuseppe Magdalena Stephan. X Banco Hsbc Bamerindus. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002607-9 - Giuseppe Magdalena Stephan. X Banco Real. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tecnologia Bancaria S. A. ( Grupo Unibanco S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.013619-5 - Vera da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Crismar Corretora de Seguros LTDA. 1-Fls. 36/37: Nada a prover, à luz do artigo 473 do CPC.\r\n\r\n2-Proceda-se ao cálculo das custas. Após, intime-se o autor para pagamento no prazo improrrogável de 60 dias. Certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 96/97. Indefiro, visto que a obrigação de fazer já foi cumprida, na medida em que a parte autora tem conhecimento de que o seu nome já não consta nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nA data em que a obrigação foi cumprida é despicienda, haja vista que a obrigação não foi atrelada a qualquer sanção, e , a toda evidência, ainda que não tenha sido observado o prazo assinalado na sentença, os instrumentos de coerção, dentre eles a multa cominatória, não tem aplicação retroativa.\r\n\r\nFls. 94/95. Diversamente do alegado pela parte ré, a praxe forense tem nos mostrado que a indicação errônea na guia judicial de depósito relativa aos dados nela inserida, priva o credor de recebe o seu crédito junto à instituição financeira.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a ré para comprovar o pagamento regular no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - Rene Gonçalves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.51, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. À parte autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.028163-8 - Yuri Moreno Quitntaneiro de Saboya Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À vista da certidão de fl.73, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028358-1 - Fernando Amaral Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Estacionamento Cinelandia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035601-8 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Globex Utilidades S/A. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038747-7 - Jurandir Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 52/56, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - Patricia dos Santos Araujo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre fls. 46/47. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052921-1 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim. Anote-se o endereço da parte autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056206-8 - Darli Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fl. 54. Indefiro, a obrigação de pagar foi realizada dentro do prazo ajustado, consoante documento de fl. 51. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058420-9 - Washington Luiz Garcia de Lima. X Sono Show Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Fls. 26/27. Pretensão já apreciada. Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.061125-0 - Abel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Unibanco S/A. Fica designada audiencia de conciliação para 24/08/07 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061597-8 - Willians Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 02, parte final: \r\n\r\nDefiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067724-8 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Ibi. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072996-0 - Jorge Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079707-2 - Francisco Carlos Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.087442-0 - Wilson Jorge Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087451-0 - Maria Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087457-1 - Jose Renato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - Sergio Mariolli Righy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087474-1 - Katia Thiebant Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bancco Itaú. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087483-2 - José Peres Maurinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087942-8 - Paulo Malta Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Hsbc. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088497-7 - Nancy Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092772-1 - Maria Ilza Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Banco Itaú/banerj. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092773-3 - Maria Ilza Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Banco Itaú/banerj. Fica designada audiência de conciliação para 24/08/07 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096513-8 - Marta Cristina Benicio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Banco Finasa. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097541-7 - Damião Rodrigues. X Banco Ibi S/A - Ibibank. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.101452-8 - Roberto Lopes Zampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. I) Nada a prover, face ao disposto no art. 463 do CPC.\r\n\r\nII)Cumpra-se fl. 21, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.102531-9 - Roberto de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços, ou para que o restabeleça, acaso interrompido...........\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008678-7 - Admilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nId: 293893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.049041-9 Vítima(s): Ana Iara de Oliveira Reis. X Patricia Goldberg Weinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Fernandes dos Santos Júnior - OAB RJ119420, Rogério Antunes Rayol - OAB RJ058827). Cumpra-se o V.Ácordão. \r\n\r\nId: 293662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nProcesso 2006.800.030821-6, Juan Rodriguez Garcia X Leonardo Viana dos Santos \"Recolham-se as custas judiciais de desarquivamento\" Dra Ignez M A Carvalho Rodriguez Garcia OAB/RJ 46.769\r\n\r\nId: 293665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.083915-5 Vítima(s): Janete Costa Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema Saidy de Meirelles - OAB RJ047905). X Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Neves - OAB RJ133119, Jeronymo Ellis da Silva - OAB RJ128185). Venham as contra-razões. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.011196-2 - Ricardo Armando Cunha de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Wilson Maia - OAB RJ092803, Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439, Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152). X José Cesário Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Fl. 271 - Diante da impetração, recomendo seja o feito retirado da pauta de 21/08, devendo a Serventia acompanhar o trâmite do H.C e certificá-lo, para conhecimento do Juízo. Consigno que o prazo para nova conclusão não deve ultrapassar vinte dias. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.188390-5 Vítima(s): Vitória Regina Saldanha. X Ignorado. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.122357-7 - Jociane Carneiro da Silva Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621, Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 293668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LEO RUY BORGES SERRUYA) Decisão:Defiro o requerido. Todavia, a assistência deverá trazer o endereço completo do acusado até o dia 21/08/07, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 293903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n2005.001.016870-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 293899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001190-9 - MAICON LUIZ VIANA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JOSE LUIZ RODRIGUES MAICON JUIZ VIANA RODRIGUES - Adv. Marciel Quintanilha - OAB-RJ 99.747.DespachoComprove o requerente o deferimento da gratuidade de justiça ou providencie o recolhimento de custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006246-5 - LOURDES COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X WALDEMAR BARBOSA Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.204.006445-0 - JOSTELINA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL CORREA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007780-8 - DOROTY RIBEIRO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X DOLORES DA SILVA RIBEIRO (ADV. DR. AGAR LACERDA MIRANDA OAB/RJ 57495). AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO 635/INSS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005443-4 - MARISTELA GONÇALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009001-3 - NADYR PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERLEY COELHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). Com a resposta, analisarei o pólo ativo quanto ao genitor do requerente indicado na certidão de fls. 5. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008483-7 - ENIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO FERREIRA BRAGA Despacho:1 - Em relação ao requerimento de fls. 23, comprovem TODOS os herdeiros seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das TRÊS últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Certifique o cartório na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante, inclusive do 5º Ofício comprovando a inexistência de testamento. Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011405-2 - ANGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X JACIRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 69, eis que a requerente não logrou comprovar adequadamente sua hipossuficiência e dos demais herdeiros como determinado no segundo parágrafo de fls. 13. Em verdade, apesar de devidamente intimada desde outubro de 2006 (fls. 14), não juntou aos autos os comprovantes de rendimentos ou declaração do IR dos demais herdeiros conforme determinação judicial, não restando demonstrado a insuficiência de recursos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.2 - Sendo assim, intime-se a requerente para que proceda ao recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000785-5 (18429) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.204.000903-9 (19632) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042455-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO MENDONCA CAVALCANTE Despacho:Indique a parte autora o endereço atualizado da parte ré diante da certidão negativa de fls. 28-v e do que consta às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.204.007789-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATHAS LOPES PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.010311-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante da recusa manifestada pela parte autora quanto à proposta de acordo formulada, dê-se vista à DP conforme requerido às fls. 93.2 - Não obstante, diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.204.015656-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMERICO MENDES BARBOSA Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 26 e aos demais órgãos de fls. 27/28, para informação localização do endereço do réu, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043704-9 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SOLANGE GILDA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) CONDOMÍNIO DO REAL SHOPPING X SOLANGE GILDA DA SILVA MENDES - Adv. Leonardo Filipe Igueja Santana - OAB-RJ 104006 DespachoVenham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005763-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ARNALDO LOBO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 99/100 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO. Proceda o cartório na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Com o cumprimento integral do ajuste e a comunicação das partes ao Juízo, dê-se baixa e arquive-se de forma definitiva. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.204.009313-9 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 77, que deferiu tão somente a produção de prova documental, digam as partes, em 10 dias, se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, certifique-se sobre a manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005985-7 - LIVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Complete a parte autora a inicial, preenchendo os espaços em branco, inclusive da contrafé, nos termos do art. 282, III do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009013-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, diante do requerimento de provas de fls. 5. i-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009039-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLODOALDO PRADO CARNEIRO Decisão:1 - Converto o feito para o rito sumário diante do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, diante do requerimento de provas de fls. 04. i-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009081-5 - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RONALD FERNANDES Decisão:1 - Converto o feito para o rito sumário diante do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, diante do requerimento de provas de fls. 05. i-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012757-5 - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:1 - Fls. 82. Anote-se;2 - Digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra, considerando ainda o informado pela DP às fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000766-9 - WILSON DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) FLS 104/105: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.204.001189-4 - ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 144/145;2 - Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002132-2 - SONIA REGINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS 148/149: AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.002375-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISANGELA CRISTINA BITTENCOURT Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012743-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS MENDONCA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 3º, § 5º do Decreto-lei nº 911/69). Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001425-2 (16876) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X NICEA SATURNINO ALVES ESPÓLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO X NICÉA SATURNINO ALVES - Adv. Renato da Silva - OAB-RJ 75.203.DespachoPromova-se o pagamento das custas exigidas para desarquivamento dos autos supra. Após, certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimento. Estando correto, desarquive-se o feito e dê-se vista ao requerente, pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.009594-7 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X LUCIANA SALVIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DULCE ROSA PINTO DA SILVA X LUCIANA SALVIANO SILVA - Adv. Daniel Menezes dos Santos - OAB-RJ 45.939.DespachoVenham as custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009057-8 - LAURINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES Despacho:Traga a parte autora aos autos, 05 dias, cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos e esclareça se possui outros imóveis locados além daquele objeto da lide, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000336-9 (17426) - DEISE DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1 - Diante da inércia da parte autora em dar cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 169, embora regularmente intimada (fls. 170), declaro a perda da prova pericial contábil, ressaltando-se que somente a embargante postulou pela produção da prova mencionada;2 - Não obstante o item 1, digam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000111-5 (12176) - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X LENICE RIBEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:1) Fls. 249 - Indefiro, sob pena de descumprimento da decisão da Superior Instância (fls. 233-235);2) Cumpra-se fls. 247-v. \r\n\r\nProc. 2002.204.000998-2 (19719) - SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X CLEUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:1 - Fls. 689/390. Desentranhe-se a petição de fls. 682/683, anexando-a à contracapa dos autos para posterior entrega ao patrono da denunciada.2 - Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento requerida. Esclareça a denunciada, em 5 dias, a que título efetuou o depósito de fls. 644, eis que na petição de fls. 630 afirma que tais valores ainda se referem à cobertura securitária. \r\n\r\nProc. 2000.204.000171-1 (16405) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ILEUS CALCADOS LTDA ME Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000693-0 (16845) - CONDOMINIO DO CONJ RES PREF PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 40;2 - Retifique o cartório o termo de penhora de fls. 44, eis que houve equívoco quanto ao imóvel sobre o qual recaiu a referida constrição, diante do que consta da certidão do Registro de Imóveis e da petição de fls. 50/51;3 - Providencie o exeqüente a averbação da penhora na forma do art. 652, § 4º do CPC;4 - Após o cumprimento do item 2, expeça-se mandado de intimação da penhora para o endereço fornecido às fls. 97, mediante as cautelas devidas, observando-se que, quanto à penhora de bens imóveis, deverá ser ainda intimado o cônjuge do executado, na forma do art. 655, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora on line conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o bloqueio informado em suas contas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008890-6 - ELAINE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ELIANE MARTINS DE LIMA - Adv. Wilson Alves Rocha Filho - OAB-RJ 74.897.DespachoPromova-se o pagamento das custas exigidas para desarquivamento dos autos supra. Após, certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimento. Estando correto, desarquive-se o feito e dê-se vista ao requerente, pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1) Fls. 310 - Como já salientado pelo Juízo, às fls. 270, dispensável a segurança do Juízo para a oposição de embargos. Oficie-se conforme requerido.2) Esclareça o Cartório quanto à certidão de fls. 309, eis que os embargos não estão apensados aos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.008881-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CHERUB DO BRASIL IND. E COM.LTDA E OUTROS Ao autor para que forneça a contrafé faltante para citação do quarto réu (conf. fls. 36). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000083-6 (16719) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) X LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1 - FLS. 373. ANOTE-SE.2 - Intime-se a parte autora para recolhimento das custas relativas ao desarquivamento do feito, em 5 dias. Com o pagamento, defiro vistas pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe3 - Decorrido o prazo supra sem manifestação, retornem ao arquivo provisório nos termos do art. 265, IV, a do CPC c/c art. 1º da Resolução n. 22/2006 do E. OETJ, diante da decisão de fls. 359. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009855-9 - LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 139/141. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2006.204.007153-3 - GINALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, tendo em vista sua ausência na audiência de fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001689-3 (16854) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Ao Contador Judicial, após o prévio recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.204.012411-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHURRASCARIA RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, exceto para a CEG, mediante o prévio recolhimento das custas pela requerente ou informação de que a mesma levará em mãos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada do débito a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000511-3 (18759) - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-094808) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010887-3 - ELIZIA FORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X PONTO MIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:1) Fls. 150/151- diga a parte ré sobre o pedido de desistência;2) Após, será apreciado o pleito de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.204.011415-0 - MARILON PORTULAN (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X MARCELO SARAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da r. sentença de fls. 86/88 e do V. Acórdão de fls. 110/111. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013725-8 - THIAGO DA SILVA SABROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:1- Regularize-se a representação processual do pólo ativo, conforme item 1 da cota do MP de fls. 42, sob pena de extinção.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008357-2 - BARRETO'S MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Às partes sobre o acrescido.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006375-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON RODRIGUES COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 46, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007754-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDO TEODORO DA SILVA CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X GENILDO TEODORO DA SILVA - Adv. Adir de Souza Vilaça Júnior - OAB-RJ 126.033.DespachoVenham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 41-v e certidão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.204.000775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARTINS DE LEMOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001023-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008386-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE PAULA \"1 - O deferimento da liminar em ação reintegratória de posse pressupõe a prova do esbulho, que se caracteriza com a constituição do devedor em mora, mediante o envio postal de notificação ao endereço informado no contrato, com aviso de recebimento. Segundo a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, não basta para a comprovação do envio da notificação simples afirmação expedida por agencia dos correios nesse sentido, sobretudo quando essa agência, estranhamente, é sediada em Uberlândia - MG. Confira-se, a propósito, a ementa abaixo reproduzida:\" ... ...\"Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.2 - Intime-se\".ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.204.008995-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora o endereço do devedor, eis que do contrato de fls. 9 não consta tal informação e a notificação não foi recebida pelo próprio, conforme AR de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.204.008997-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLIVIA MARIA MARTINS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora o endereço da devedora, eis que do contrato de fls. 9 não consta tal informação e a notificação não foi recebida pela própria, conforme AR de fls. 12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000019-8 (15040) - JORGE LUIZ DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X HAVAI TROPICAL (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007309-1 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006669-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X INDUSTRIA QUIMICA CATAGUAZES LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3 - No mesmo prazo, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/08/2007, às 13:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 113, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.011431-9 - ISIDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Antes da apreciação de fls. 657-658, esclareça a parte ré quanto à alegada data de cumprimento da obrigação de fazer (fls. 627), face à data apontada pelo autor às fls. 649.2) Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008907-2 - THEREZINHA JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das TRÊS últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 9972-93 ELI MARQUES DE LIMA MOURA - Adv. José Macedo Barros Nogueira - OAB-RJ 52.405.Despacho1 - Cadastre o patrono no sistema.2 - Ao requerente sobre a certidão cartorária.. Intime-se. \r\n\r\nId: 293947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007253-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FAUSTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.64 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.009455-4 - CRISTIANE DA SILVA ALVES X SANDRA DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 51, item 1 - Anote-se no DRA e capa dos autos.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003500-0 - JORGE LUIS DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO SILVINO AYRES Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002741-8 - ROSANE DA SILVA GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), Assistente: MARCOS ANTONIO DE SENNA) X ALVACYR DA ROSA GARCIA Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao Banco Itaú e INSS para que informe sobre a existência de saldo, e seu valor, em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003950-0 - DENISE NERIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:J. Oficie-se ao Bradesco, como requerido \r\n\r\nProc. 2007.204.007673-9 - THIAGO LEAO ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JUPIARA DA COSTA LEAO Despacho:Reconsidero tal determinação.Oficie-se à CEF para que informe o saldo \r\n\r\nProc. 2007.204.008684-8 - MARIA DE FATIMA BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AUGUSTO PAIVA MACHADO JUNIOR Decisão:Defiro JG.Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.204.009018-9 - ALINE SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X ALICE MURAD SANTOS Despacho:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária esclareça requerimento de citação do Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.012578-5 - NEISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à parte ré. Rejeito a preliminar argüida, já que não se trata em sua essência de questão processual e, portanto, preliminar. Se os fatos são ou não verdadeiros, isto é questão de mérito. defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009179-0 - RUBEM MELIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Defiro JG...Designo AC para o dia 25/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. (íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010907-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X ZULMIRA MARIANA LUIZ A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.78 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Fl.22. Oficie-se à Seguradora para que proceda o depósito ... em conta judicial a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009020-7 - MARIA NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X IDIGARIO OTHONIEL DA FONSECA Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001849-0 (13865) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SPJ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001564-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO MENEZES DE MENDONÇA FILHO Despacho:Ao requerente para regularizar o recolhimento de custas, bem como para requerer o que entender de direito, tendo em vista que o réu ainda não foi intimado em execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.003388-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009043-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA MARY DE CARVALHO CLARO Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu (fls. 18), considerando que \"à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos\", mas que \"é preciso a prova de que tenha sido recebida ..(na íntegra em cartorio) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.001509-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001568-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004455-3 - JOBES MONTEIRO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X IMOBILIARIA CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS) X JAIR NEVES ABREU DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006724-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612) Decisão:Defiro JG a parte ré.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que a falta de provas não é questão processual mas de mérito. Indefiro a prova pericial contábil requerida pela ré, já que não pontou quesitos..., ocorrendo a preclusão.Após a preclusão, voltem Cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.204.008297-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL, Síndico: MERCEDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.71v \r\n\r\nProc. 2007.204.008941-2 - ASSOCIAÇAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO Ao AUTOR para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006044-6 - MARIA DO CARMO LUNNA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009148-0 - VALDILENE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação. Intime-se. Cite-se. Designo AC na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002865-1 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 67 (em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a ré sobre item 2 de fls. 98; as partes sobre honorários periciais: R$ 4.866,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000934-7 (13933) - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fl.168. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.204.001255-1 (15962) - LUCIA OLIVEIRA TORRES E OUTRO X ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013760-5 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X ANDRE LUIS PEREIRA Despacho:Inscreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.003464-0 - MARIA GERALDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SERGIO MAGALHAES PIMENTEL), Fiador: AGUINALDO MAGALHAES PIMENTEL), Fiador: IZAURA AUGUSTA PIMENTEL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008998-9 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X OLAVO ARAUJO DE AZEVEDO), Fiador: JAIME GERALDO DE ARAUJO Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia dos réus. Diga o autor se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003818-8 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.Condeno o embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ressalto que, diante da gratuidade de justiça deferida, tais verbas não deverão ser executadas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de cobrança, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Despacho:Fls. 92 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.204.003430-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl.188 Tais fatos não foram alegados na inicial ... pelo que não foi requerido e nem tampouco deferido a gratuidade.Desta forma, precluso tal alegação indefiro. Intime-se para recolhimento sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:J. Oficie-se a SRF como requerido;Oficie-se ao Bacen para proceder o bloqueio até o valor do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003388-1A - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao excipiente para efetuar o devido recolhimento das custas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Expeça-se alvará como requerido \r\n\r\nProc. 2002.204.041341-0 - HUMBERTO POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JORGE DAMIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 14:00 horas para a realização do 2º leilão dos bens penhorados conforme termo de fls. 31, observadas as formalidades legais. Intimem-se as partes e o OJA, devendo o cartório enviar os autos à Central de Mandados no dia designado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001620-0 - JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DENISE DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:...Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas. Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos man dados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser juntado com antecedência, devendo a ré informar sobre o seu comparecimento espontâneo ou apresentar endereço para fins intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002660-8 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ZELI RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Decisão:Defiro JG à parte ré.Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005627-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MICHELE DE TAL Despacho:Mantenho decisão de fls.34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013448-8 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA- MUNDO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ TASSINARI (RS-044621), Dr(a). LUIZ MARCELO TASSINARI (RS-054111) Despacho:Esclareça a parte a prova pericial requerida, sob pena de condenação como litigante de má-fé, nos termos do art.14, inc.IV do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000350-2 (6390) - LUCILANE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X LES AMIS CHURRASCARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALCIEDES FERREIRA (RJ-045612), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 188/189). \r\n\r\nProc. 2000.204.001337-3 (15420) - ESPÓLIO DE HAROLDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 147 - Anote-se.Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008002-4 - TERESA CRISTINA CAO NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X IND. QUIMICA E FARM. SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:J. Despacho na qualidade de tabelar. Defiro a substituição de assistente técnico, pelos fundamentos expostos na presente petição \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006427-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe no endereço constante de fls. 59, com as cautelas de praxe. Outrossim, esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que compete ao Oficial de Justiça quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades previstas nos artigos 277 e seguintes do CPC.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008276-2 - MARIA DA PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o confuso pedido no íten B de fl.75 \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 01/11/2007, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, efetuem o respectivo preparo para a intimação das testemunhas já arroladas, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008746-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002432-6 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Rejeito a preliminar, já que não se trata de questão processual,mas de mérito.Processo em ordem. Nada a sanear. Indefiro prova testemunhal requerida pela parte autora, já que não apresentou o rol na inicial, ocorrendo, portanto, a preclusão. Defiro as provas requeridas pela parte ré. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006082-3 - ALESSANDRA PORTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009027-0 - LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.009053-0 - IVANICE SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Anote-se a prioridade.Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009116-9 - ARLAN JOAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:DefiroJG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006958-9 - EUDOCIA SILVA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça a parte autora sobre planilha e documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005959-1 - MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: LUZI RODRIGUES), Interessado: RITA RODRIGUES, Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MANOEL RODRIGUES NETO Despacho:À autora sobre fls. 57/65. \r\n\r\nProc. 2005.204.007857-3 - CUSTODIA OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X HENRIQUE LUIS BORGES DA CUNHA Despacho:Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.003271-0 - FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANTONIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002033-0 - ANTONIO GUINODY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X ELZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.011472-0 - THAIS ELIAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WEDER MAXIMO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004489-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo o dia 01/11/2007, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007704-3 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Designo AIJ para o dia 14/11/07, às 14:00 horas.Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, mediante prévio recolhimento de custas pelo réu. Defiro a oitiva da testemunha arrolada a fls. 28, a qual deverá ser intimada no endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002285-8 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 15, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001425-4 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de prestação de contas formulado pela parte autora, com base no art. 269, II do CPC. DECLARO, ainda, a inexistência de saldo a ser restituído à parte autora, conforme contas prestadas a fls. 21/23.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000778-5 - UBALDO FAUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROSEMARY AMERICO SAIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), Interessado: HELOISA GOMES CASTELO BRANCO, Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009916-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 17/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007001-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO CORREIA SOARES Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância superior.Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003641-6 - AMERICA ALVES MELONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGO CAROLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Despacho:Venha aos autos os termos do acordo mencionado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.204.012527-0 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006348-4 - FATIMA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009065-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AECIO COSTA SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003296-7 (19953) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito,calculado pelo exequente em R$ 24.703,11, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: Diga o executado sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) a exequente sobre deposito a fls. 396 \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X REDE MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 119.Ao I. Perito sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:rejeito a preliminar alegada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo.....Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007627-0 - AERCIO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 94. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009549-5 - LAERCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) As partes sobre data de perícia designada à fls. 60 - Dia 17.10.07 às 15:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008645-9 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001166-6 - LEONIR MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requerias pela parte autora, já que mesmo advertida, não as justificou, mas alega necessárias. Desta forma, se inúteis será condenada como litigante de má-fé,tendo em vista o disposto no art. 14, IV do CPC. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001253-1 - MIRIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se pretende a rescisão contratual, em razão dos fatos alegados na inicial, já que não formulou pedido nesse sentido \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.204.000312-6 (2044) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 293948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000991-8 - NILTON LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X Falecido: MAGALY VIEIRA DE FREITAS FLS.110.- VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.204.002127-1 - ZILDA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BRADESCO CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a requerente para atender à Fazenda Estadual, conforme fls. 27v, 34v e 42. \r\n\r\nProc. 2005.204.003204-4 - EDNA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ANTONIO DE SOUZA Decisão:1) Defiro o sobrestamento requerido por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, intime-se a interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES Decisão:Fls. 95 - Indefiro, já que em sede de Arrolamento a providência incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.001541-1 - AURORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X MANOEL CLEMENTINO SANTOS Despacho:Venha a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044346-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCILIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Providencie a autora o instrumento de transação ou outro documento subscrito pelo réu, a fim de que se profira a sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.001954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO ANTONIO COSTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 97 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005606-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO NEVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 99 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013524-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAQUELINE DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Providencie a ré a juntada aos autos da cópia da inicial da ação que tramitam na 7ª Vara Cível da Capital para análise de possível litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.204.001661-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEOVANI BERLANDO Despacho:Venha a prova do alegado, com a juntada aos autos dos documentos referidos a fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000934-1 - COBERTUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINITEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.204.004988-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILTON MOREIRA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013024-8 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ROBERTO BARRETO MACEDO), ANDRÉA CARLA BARBOSA DE MACEDO À parte autora sobre o AR negativo juntado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042673-8 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011920-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X IRIFARMA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Diga a exeqüente se concorda com a substituição da penhora on line por penhora de renda diária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003951-6 - LIRRONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Em atendimento à ordem emanada do TJRJ, defiro à devolução do prazo para que a ré ofereça contra-razões ao recurso da autora;2) Intime-se;3) Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.006712-3 - MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014641-7 - CARLOS ROQUE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes sobre o pedido de honorarios periciais de sete salários mínimos. Foi desngada perícia médica para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C. 3o andar, do Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000904-0 - GUSTAVO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012335-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDRE RENATO DE BRITO À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000422-8 - HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 14 de setembro de 2007, às 13:00 horas, no Fórum da Capital, Rio de Janeiro, sala 313, 3o andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2004.204.009997-5 - ROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida a fls. 50, esclarecendo sua necessidade e relevância para o julgamento da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005652-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X RODOPLEX ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000125-0 - JORGE AUGUSTO BRAGA X JUREMA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721), Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406) À parte interessada sobre o ofício respondido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008406-6 - HAMILTON MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X HAMILTON DE ANDRADE SANTOS Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Esclareça a autora se pretende a busca e apreensão do bem no endereço do terceiro que o adquiriu, conforme informação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2002.204.001500-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HILQUIAS MARTINS DA SILVA Decisão:Certificado o devido recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 18, em diligência conjunta com o preposto da parte autora, no endereço de fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIANA DO NASCIMENTO ROGERIO Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra o cartório o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007232-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015151-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:De acordo com a nova disciplina do Dec-Lei 911/69 a purga da mora somente é possível com o pagamento da integralidade do débito pendente. Por isso, providencie o réu o pagamento do valor apontado a fls. 47, sob pena de Busca e Apreensão. Note-se que a tutela antecipada deferida no processo apenso não deferiu ao autor a suspensão da exigibilidade da dívida. Além disso, não houve a consignação do que o autor entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001275-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO ESTEVAM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Fls. 62 - Anote-se;2) Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/01/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.204.009255-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DOS SNATOS BENTO Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.204.009333-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 ), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X FLAUZINO DA COSTA E SOUZA Despacho:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000332-4 - FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de pagamento do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.204.003543-0 - JORGE LUIZ DA COSTA GUALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 183 - Digam as partes se insistem na prova oral requerida, indicando de forma precisa os pontos que pretendem elucidar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.005700-2 - ADERBAL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Providencie a ré a documentação necessária à perícia (fls. 167), em 05 (cinco) dias, sob pena de multa por procrastinação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009217-4 - LUIZ ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL TAQUARAL - AMOTAL), LUDUGERIO ANTONIO DA SILVA), MARCO ANTONIO GONÇALVES LINS Decisão:Defiro J.G..Compulsando os documentos que instruem a inicial, observo que a alegação do autor de que os membros da Diretoria da Associação seriam obrigados a se afastar dos respectivos cargos 120 (cento e vinte) dias antes das eleições para concorrerem não corresponde à verdade.Note-se que a cláusula 19ª do título IV do Estatuto da Associação, expressamente mencionada pelo autor na inicial, não contempla tal providência.Assim, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, pelo que, com base no art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, sem prejuízo de que, após a instauração contraditório, a medida seja revista.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003015-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASIEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUGUSTO MARTINS CARRUNCHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010019-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE M. GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se, estando o Sr. OJA autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009270-8 - SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CREDICARD BANCO S/A), ACE SEGURADORA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.007982-0A - FRANCISCO HELENO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Recebo a exceção e suspendo o processo em apenso, na forma do art. 306 do CPC;2) À excepta para resposta, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001220-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANUEL DE ASSIS SOARES Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos pelo executado;O pedido de insolvência do executado deve se feito na forma do art. 754 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005307-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), AVELINO DA COSTA LEITE), MARIA FERNANDA BORGES LEITE), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO Decisão:Tendo em conta o entendimento consolidado por este E. TJRJ em sua Súmula 118, segundo o qual é dispensável que a citação da pessoa jurídica seja recebida por alguém dotado de poderes específicos para recebê-la, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, independentemente do novo recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013088-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FLAVIA RODRIGUES MOURA), MARCOS JOSE DO NASCIMENTO À exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5A - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa na qual alega o impugnante que o valor atribuído pelo impugnado à demanda não corresponde ao benefício econômico perseguido.Entretanto, às fls. 15 dos autos principais o impugnado emendou sua inicial para atribuir o valor correto à causa, o que não foi observado pelo impugnante.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.Custas pela impugnante.Certifique o cartório o resultado deste incidente nos autos principais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000001-6 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Providencie a ré o pagamento do valor apontado a fls. 550, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.014078-1 - JOAO VICTOR FERRER MORGADO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões no prazo legal;3) Após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 150/155 no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012844-8 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X SISTEMA MV1-CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:1) Tendo em vista a maioridade atingida pela demandante, regularize a autora sua representação processual, atuando por si;2) Digam as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar;3) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.004766-1 - ALDIR LOPES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1) Converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário obrigatório;2) Retifique-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Designo o dia 10/01/2008, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009231-9 - THIAGO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X DIRCE MARIA SANTOS DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004380-1 - MARIA JOSE CICERO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001652-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOEL DE PAULA PAESANTE Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000720-1 - FERNANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIDIA MARIA SALES LECA Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/259, em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.001495-3 - HELENA MARIA PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MARCIA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.005987-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Ciente a autora de que deverá se dirigir ao Naroja desta Regional para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.009354-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora se foi formalizada a entrega do bem e a solução amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2005.204.009553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO BUENO À parte autora sobre o ofícios respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001601-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009197-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a autora a juntada aos autos de documento, assinado pela parte ré, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.204.009273-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS MESSIAS SOUSA DA SILVA Despacho:. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043515-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE DA SILVA ANTUNES Decisão:1) Defiro a suspensão requerida até 19/10/2007;2) Findo o prazo, intime-se a autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010854-8 - GELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Às partes para conhecimento da perícia desingada para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, em atenção à jurisprudência do STJ e deste TJ, promova a ré o depósito do valor equivalente a 50% dos honorários arbitrados a fls. 156.Digam as partes se insistem na produção de prova oral deferida a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Providencie a ré o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002114-3 - JOELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.001018-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CIA. PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) FLS.271.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 6.490,00 \r\n\r\nProc. 2003.204.013495-0 - SANDRA ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em conta o interesse da Fazenda Estadual manifestado a fls. 132/133, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 293951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2003.204.011560-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n1989.204.000009-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2004.204.005943-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n2006.204.014591-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n1989.204.000052-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.204.004496-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2006.204.003643-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHERCILIO SAMPAIO FRISONI - RJ075269 \r\n\r\n2006.204.015706-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2004.204.013133-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2004.204.011087-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.204.009325-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.204.007896-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE MIRANDA - RJ089797 \r\n\r\n2005.204.001904-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n1996.204.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA - RJ049205 \r\n\r\n2004.204.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJONEI GARCIA ALVIM - RJ047332 \r\n\r\n2005.204.013368-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2004.204.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO - RJ087437 \r\n\r\n2001.204.003706-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2005.204.001996-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n1995.204.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2001.204.001181-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.204.004464-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDALVA BERNARDO - RJ016556 \r\n\r\n1986.204.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n1999.204.000480-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWILSON BATISTA DO NASCIMENTO - RJ090320 \r\n\r\n2005.204.007509-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA - RJ098839 \r\n\r\n2005.204.006846-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2005.204.004075-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOEL LACERDA DE ANDRADE - RJ080892 \r\n\r\n2006.204.013491-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n2002.204.041009-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2002.204.001583-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2005.204.001784-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2007.204.002132-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2006.204.016132-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2007.204.004818-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ113923 \r\n\r\n2007.204.005336-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA CUNHA - RJ107322 \r\n\r\n2006.204.002898-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n2003.204.007926-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n1996.204.000046-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ - RJ038502 \r\n\r\n1997.204.000309-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2007.204.005661-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2006.204.002277-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO - RJ044469 \r\n\r\n2005.204.006065-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2005.204.000253-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1983.204.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2004.204.013583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2005.204.008728-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO - RJ112066 \r\n\r\n2002.204.000917-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.204.000487-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2000.204.002368-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nREGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES - RJ085999 \r\n\r\n2004.204.003082-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS - RJ087030 \r\n\r\n2006.204.014461-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU AFONSO SIQUEIRA - RJ096755 \r\n\r\n2006.204.013610-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2006.204.016195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n2004.204.012963-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1999.204.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.204.012583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.204.000565-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS LESCAUT - RJ104818 \r\n\r\n2007.204.001017-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2004.204.008749-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.204.015731-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2005.204.010032-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n2003.204.000374-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIS PAULO GOMES RENOVATO - RJ118381 \r\n\r\n2005.204.000269-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.204.015200-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.204.006037-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2002.204.002327-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2006.204.002840-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n1994.204.000103-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2006.204.013805-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003213-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2007.204.001033-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDAVID NUNES VIEIRA LEITE - RJ135561E \r\n\r\n2003.204.003073-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.204.003238-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO - RJ136482E \r\n\r\n2006.204.011218-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2005.204.009053-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS - RJ139720E \r\n\r\n2004.204.012555-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n1994.204.000519-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n2001.204.000851-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2003.204.012957-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL - RJ147604E \r\n\r\n2007.204.005826-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2002.204.001216-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ148959E \r\n\r\n1999.204.001792-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.204.001849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2000.204.000528-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2007.204.000974-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nORLANDO ALVES PINHEIRO JUNIOR - RJ153163E \r\n\r\n2002.204.001992-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2001.204.001837-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.204.015407-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.204.007119-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.204.012446-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2007.204.006179-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2007.204.002673-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2001.204.000085-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA - RJ156316E \r\n\r\n2002.204.004403-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.204.005230-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2003.204.005042-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2003.204.012645-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 293952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002259-3 (4474) - DENILSON WERNER FELICIANO VASCO X IRAQUITAN AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Trata-se de processo findo. A prova trazida aos autos quanto a paternidade não pode ser apreciada por este Juízo, principalmente o requerimento de tutela antecipada. Cabe ao requerente propor ação autônoma de exoneração de alimentos e requerer o que entender de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.204.004051-2 (7835) - JONATAS FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORGE MENEZES DE FRANCA Decisão:Defiro JG ao réu. A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003342-1 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMIRO DA SILVA Despacho:1)Fl 31, dê-se vista ao Ministério Público;2)Fl 41, regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores. \r\n\r\nProc. 2003.204.012451-7 - MAX WOLF TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MAX WOLF DA COSTA SILVA Despacho:J.Cite-se e intime-se no novo endereço.Designo ACIJ para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:50horas. \r\n\r\nProc. 2004.204.002626-1 - SANDRA MARIA GUIMARAES HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X WILLIAM RODRIGUES HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Fl 102, certificado pelo cartório, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.003944-9 - JAMILLE CASTRO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDOMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual.Após, oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.204.007363-9 - WAGNER PEREIRA PORTUGAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X JOSE GERALDO OTONI Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 30% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 150%(cem e cinqüenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009332-8 - RAYANE MANDARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Não é possível segundo resolução da Corregedoria entrega de ofício por OJA.Encaminhe-se o ofício para desconto. \r\n\r\nProc. 2004.204.010997-0 - RAULINO BOLDRIN SABINO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X AURINO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010679-9 - LORHAYNE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MIZAEL BASILIIO GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011485-1 - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Oficie-se à OAB, comunicando o abandono da causa, já que descumprido o art. 45 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.001376-3 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:Oficie-se ao empregador para que informe em 48h porque não foi implantado o desconto dos alimentos no mês de maio. \r\n\r\nProc. 2006.204.004163-1 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005194-7 - VILMA SUZANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, ao MP.Em seguida, SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.007452-2 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE Despacho:Reitere-se ofício 1306/076.Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2006.204.008008-0 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERCIR POSSAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 38/39 no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008907-0 - OTAVIO PEREIRA CORBO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALAN DA SILVA CORBO Despacho:À parte autora para cumprir. \r\n\r\nProc. 2006.204.012069-6 - CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 48% (quarenta e oito por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 100% (cem por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014343-0 - MARIANNE CRISTINA REZENDE CAVALINI (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DENILSON VASCONCELLOS CAVALINI Decisão:Arquive-se nos termos do art. 7º da L.A., cancelando-se os provisórios. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015580-7 - CAROLINE QUINELATO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.204.000103-0 - NICOLE OLIVEIRA MATOS, Assistente: MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FABIO DE SOUZA MATOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de outubro de 2007, às 11:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000889-8 - LEONIZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X AVILMAR LUIZ SILVA Decisão:Em razão da ausência da autora, arquive-se nos termos do art. 7º da L.A. Dê-se baixa. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.001134-4 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO FRANCISCO CORREIA Sentença:Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, a título de alimentos, o percentual de 15% de seus rendimentos brutos........ \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP em relação a primeira parte, após cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.003236-0 - FABRICIO PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDUARDO TANCREDO SALVADOR Despacho:Designo ACIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 15:10horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003999-8 - ANGELO SALES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOSE ANTONIO MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.004511-1 - ALEFE PEREIRA MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO CESAR DE SOUZA MENEGUITE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de outubro de 2007, às 10:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004712-0 - DEBORA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X WILTON MIGUEL MOREIRA JORDAO Despacho:Fl 20, Indefiro.Cumpra-se o art. 45 do CPC.Pela última vez, cumpra-se fl 16, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005476-8 - BIANCA PITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO CARLOS LOPES DE SOUSA Decisão:1-Fl 12, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 09:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005519-0 - MARIA ANGELA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X FRANCISCO DA SILVA ALVES Despacho:Designo ACIJ para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:00horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006173-6 - AMANDA BEATRIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Fl 21, recebo a emenda.Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006307-1 - MARIANA CARDOZO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:Fl 13, não é necessária procuração em cartório.Deve vir nova procuração, como a de fl 06, mas quem outorga os poderes é a menor representada pela mãe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009217-2 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008156-5 - ANA LUCIA DA SILVA VANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001101-8 - EDLEUZA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X JOSE ROBERTO LEONARDO DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015053-6 - GILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CLEUSA PINTO Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial e decreto a conversão em divórcio da separação do casal..... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000389-5 - IDALINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO REGO MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Fl84, tendo em vista o erro material, defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013178-9 - FLAVIA ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2004.204.011027-2 - GENIVAL GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2004.204.011769-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009672-4 - KARLA SIMONE BUIQYE CHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012745-9 - IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:1)Fl 35, Indefiro;2)Fl 30, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.204.005839-7 - ELIA MARCIA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (RJ-158823E), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007493-7 - FRANCISCO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.008664-2 - MIRIAM KLOSS PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009002-5 - REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.011859-3 - JOSE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011079-1 - RIVADAVIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X ELICIO PINTO BARRETO Despacho:Tome-se por termo afirmação de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012769-9 - LUIZ NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SELMA DA SILVA TRAVESSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.003445-6 - NUNO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SILVIA JUSTINO PEREIRA Despacho:Fl 41, desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004500-5 - ALBINO SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X VANIA MARIA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1-Considerando a cota ministerial de fl 39, designa-se o dia 05 de outubro de 2007, às 10:40horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005867-0 - JORGE LUIZ PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA CARDOSO PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:Fl 25/29, irrelevante, tendo em vista sentença transitado em julgado.Tal requerimento deveria ter sido feito no momento oportuno tendo se operado a preclusão.Intime-se para pagamento em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.204.007608-7 - GILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ALCINIRA SOARES DE SOUZA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira..\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015983-7 - MARCELO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.001063-7 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X MARIA DO CARMO MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA CORREIA (RN-004980) Decisão:Defiro JG a ré. À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008632-2 - VANESSA GABRIELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X ANTONIO ROCHA DE SOUZA FILHO Despacho:Não é para vir aos autos e pedir o simples prosseguimento é para cumprir o despacho... \r\n\r\nProc. 2003.204.012298-3 - TAUANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 90, certificado pelo cartório, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.010613-0 - ANA JULIA CONSENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FLAVIANO VINICIUS DOS SANTOS MACHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013706-0 - MARCOS VINICIUS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Lamentável o comentário de fl 88, já que a autora foi intimada em 29 de setembro de 2006 e o feito somente foi extinto em 19 de abril de 2007, ou seja, 7 meses depois. Pior do que errar é culpar os outros.Defiro desentranhamento de fl 46/47 e 83. \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO Despacho:Fl 62, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005071-0 - ALEXYA BULHOES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ALEX LIMA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Fl 49, INDEFIRO.Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005853-7 - KLEBER CAPINAM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X KLEBER CAPINAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Fl 77, Indefiro.Cumpra-se o art. 45 do CPC.Fl 78, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007127-0 - SANDRA LUCI MAIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE ALVES DE SALES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 40 no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007469-5 - ALINE GOUVEA SOAERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008607-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 57/58. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002465-7 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLA S. GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X ROBERTO HENRIQUE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.A exeqüente.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003933-8 - NATALIA ANDRADE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X EDSON FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 67, intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.204.004179-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:intime-se por vp n/f do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008853-3 - MICHAEL DOUGLAS RIBEIRO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Esclareça se o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.006499-3 - VANDERLEI AUGUSTO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl 11, DEFIRO.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007574-7 - ANDREY DA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). ELIANE AGUIAR DOS REIS (RJ-159838E)) X ILTON SALES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.À exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008811-0 - LUCAS DA SILVA DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA Republicação do despacho do juiz: 1)Defere-se JG a parte exeqüente;2)Apresente a parte exeqüente nova planilha de débito, excluindo-se juros e correção, eis que incompatível c/o rito escolhido;3)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015844-4 - GABRIEL ARAUJO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARLOS ANTONIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.À exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009939-2 - CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CLEBER ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl 44, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.204.012734-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JONAS EUSTORGIO DA SILVA Despacho:Fl 60, que citação?Expeça-se mandado de prisão para a DP da localidade, Polícia marítima, aérea e de fronteira e polícia federal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005427-4 - JOAO PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Qual a dúvida?O executado já foi intimado e veio aos autos à fl 23, mas sem regularização processual, pelo que não houve manifestação. Cumpra-se portanto fl 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.011054-0 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão:Considerando a promoção ministerial de fl. 24v.;considerando que até a presente data o executado não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora e, em se tratando de dívida alimentar, DEFIRO a penhorarequerida pela cota da DP de fl.24v.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005835-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROSANGELA SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 05 de outubro de 2007, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000981-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X FELIPE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 15 de outubro de 2007, às 09:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001050-9 - CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO), BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Junte-se. Com efeito verifica-se pela inicial que os menores estavam na guarda de fato da mãe que reside em Jacarepaguá. Desta forma, sendo a incompetência deste juízo....declino de minha competência para uma das varas de família de Jacarepaguá. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001050-9 - CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO), BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:J. Este juízo já se declarou absolutamente incompetente, pelo que a decisão de fl.46 é nula, não produzindo qualquer efeito. Desta forma, cumpra-se fl.65. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012543-5 - YVONETE CALABRI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X CESAR ALEXANDRE LEITE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002173-8 - ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.005594-1A - MARIA LUCIA DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JUAREZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004278-1 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X DINEA DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.204.001797-3 - HUMBERTO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO TELLES DA SILVA Despacho:Fl 186, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005131-2 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X REGINA CELIA DA SILVA CAMINHOA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de REGINA CÉLIA DA SILVA CAMINHOÁ a sua filha CRISTIANE DA SILVA CAMINHOÁ, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2005.204.008005-1 - MIDIAN LUIZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MARIA DO CARMO BEZERRA Decisão:Junte-se.Defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010842-5 - VALDENIR TEIXEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO LIMA PAZ Sentença:Julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva de Marcelo Lima Paz à seu pai Valdenir Teixeira Paz..... \r\n\r\nProc. 2006.204.000102-5 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ENAR THEREZINHA AUTRAN Despacho:Aguarde-se pedido de informação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004578-9 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006127-8 - MARILDA DA CONCEIÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MONIQUE PEREIRA DA CONCEIÇAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010664-0 - MARIA DA GLORIA MAIA DUFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARTA MAIA DUFLES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001278-6 - MARIA EUNICE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AURINA GALDINO GOMES Decisão:Fl. 31. Defiro pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004835-5 - ALVARO CANDIDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, terceira figura do CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.005537-2 - ROGERIA DE LIMA GOMES X LINAM ROSE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Fl 24/31, Defiro JG.À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008685-5 - IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ESPOLIO DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003610-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao réu.Intime-se as partes para realização do exame.Oficie-se ao TJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008873-9 - REBECA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de FLS. 48/49. Exame de DNA designado para o dia 21/11/07 às 14:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005909-0 - JHENIFER COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELIEL GOMES CAVALCANTE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 26/27. Exame de DNA designado para o dia 21/11/2007 às 14:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.204.007477-7 - KELVIN KAYKY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CHAVES BALBINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014895-5 - MARIA EDUARDA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DE SOUZA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:1-Regularize-se a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia;2-Proceda ao exame de DNA;3-Oficie-se, encaminhando as partes;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003233-5 - RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ISRAEL RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011596-8 - EMILLY FERNANDES HYGINO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005962-1 - VITOR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de flS. 86/87. Exame de DNA designado para o dia 22/11/07 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005080-3 - HUMBERTO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho:Fl 115, intime-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.007489-3 - ALEXANDRE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X EDINILZA TAVARES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:1-Considerando a impossibilidade de acordo nos autos em apenso, designa-se o dia 27 de setembro de 2007, às 14:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002992-0 - ANDRESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Defiro JG a parte ré.À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000300-1 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:Defiro JG a ré. A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015257-0 - IGOR CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004008-3 - JOEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X LUANA DAMIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:Defiro JG a parte ré.À parte autora.Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fl 29/30, DEFIRO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005252-8 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LEONARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:O autor deve optar pelo pedido, já que o rito escolhido pode e trará prejuízos ao alimentando. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.003200-7 - TELMA CHERMONT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X ENILDO DE SOUZA DA SILVA Republicação do despacho do juiz: Junte-se.Defiro, substituindo-se por cópia, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.000901-1 (5083) - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA JULIA DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010800-3 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ESPOLIO DE ADJAMAR SARTORI Despacho:Fl 127, INDEFIRO, já que o INSS não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.003279-7 - ELIZABETE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA) SERGIO VLADIMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Considerando a informação de fl 26, inclua-se os demais herdeiros no pólo passivo da relação processual;3)Oficie-se ao DRA e onde couber para inclusão;4)Cite-se por precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X OSWALDO BONFIM Despacho:Ao Sr. autor para completar, após citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.013352-3 - MARIA JOSE CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GEORGE SANTIAGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL B.ABUD (RJ-121636) Despacho:Fl 393, venha os documentos de praxe para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, uma vez que inexiste a verossimilhança das alegações do autor, sendo necessário o estabelecimento do contraditório e a produção de novas provas. Certifique o cartório se o réu apresentou resposta \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 15 de outubro de 2007, às 10:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.009657-3 - EDIMAR LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALINE PEREIRAN CALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), YURI PEREIRA DE ARAUJO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004805-2 - CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito pela falta superveniente de interesse da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.013873-1 - ROSANE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X CLEBER EMIDIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:10horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006147-5 - ALEXANDER MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X GEISA MARIA DE OLIVEIRA), ERIC MENA DE OLIVEIRA), GIULIA MENA DE OLIVEIRA Despacho:1)Fl 15, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber para alterar o pólo passivo da relação processual;2)Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008813-4 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE PASTURA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)), PEDRO RAMOS DA SILVA), LUIZA RAMOS DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002571-6 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo, porém não os acolho. A falta de procuração somente foi observada após a sentença. Ademais, trata-se de mera irregularidade a qual foi somada com sua juntada às fl 72.Ademais o ora embargante não se conformando com o conteúodo decisório pretende desconstitui-lo alegando essa mera irregularidade, o que não deve prosperar.Em primeiro lugar, porque não houve prejuízo para nenhuma das partes.Embora, o processo civil tenha que se formalista.......Desta forma, mantenho a sentença tal como lançada, já que inexiste qualquer vício para que seja alterada.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011130-0 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X NUBIA SIERVI PINNOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044660-0 (8887) - FERNANDO PIRES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Fl 104, INDEFIRO por falta de amparo legal.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002335-3 - MARCELO MAIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JANINA DINIZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005601-2 - MARIA ALCINA FRADE POETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Sentença:\"...DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal com fundamento no art. 1.577 do Código Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005860-7 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X LUCIANE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008738-5 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003503-1 - SUSETE SILVA TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PAULO ROBERTO TELHADO Despacho:Indefiro, já que não existe conexão com processo findo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001704-3 - WALDYR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X PATRICIA MOURA STHEL DE OLIVEIRA Despacho:Fl 65, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.204.006968-7 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO X JUAREZ PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento...Intime-se a vencida para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.005721-4 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007069-3 - ANTONIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANTÔNIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para decretar a separação judicial do casal....Com relação ao pedido reconvencional julgo-o improcedente..... \r\n\r\nProc. 2006.204.008460-6 - ALEXANDRE CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X EDINILZA TAVARES DE LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010506-3 - JANE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X WALDIMIRO FEITOSA PAZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 26/27. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010778-3 - SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Fl 40, Indefiro.Cumpra-se art. 45 do CPC.Certifique o cartório se a parte autora manifestou sobre despacho de fl 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.000795-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Defiro JG a réu.À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003978-0 - ALMIRA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 05 de outubro de 2007, às 10:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004009-5 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007593-6 - MARIA JOSE DE PAULA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X OSWALDO FERREIRA SANTOS) Despacho:Fl66/67, DEFIRO.Encaminhe-se ao ilustre perito. \r\n\r\nId: 293954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.003753-9 - DARCY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Assinatura: \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000434-0 - EWERTON RODRIGO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X GERALDO JOSE DA COSTA FILHO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM REFERÊNCIA A DESPACHO DE FLS.87.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005760-9 - INGRID PESSANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO BORGES DA SILVA ROSA Despacho ordinastório conforme portaria 01/2006;\"As partes interessadas para se manifestarem sobre promoção ministerial;\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005984-0 - IVONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011511-9 - VALY ARANTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA FREITAS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.001291-6 - IURY DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X IRAN ANTUNES TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002954-3 - RAQUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON FRANCISCO COSTA Despacho:Redesigno a AP no JIC para o dia 22/10/07 às 10:10 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004313-8 - MATHEUS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004746-6 - LUCAS RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/09/2007, às 10:50h. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007232-1 - GUILHERME SABINO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X PEDRO PAULO VIEIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/09/2007, às 11:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.007504-8 - EDUARDA VITORIA CANUTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X PAULO VINICIUS BUENO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/09/2007, às 10:30h... \r\n\r\nProc. 2007.204.007504-8 - EDUARDA VITORIA CANUTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X PAULO VINICIUS BUENO À parte autora para fornecer cópia da emenda para instrução do ato processual\" \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006282-0 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/09/2007, às 10:40h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012661-3 - AVERSA AMARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" Atenda-se o MP (fls. 63) . \r\n\r\nProc. 2007.204.004404-0 - MARIA PENHA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ROBERTO FERREIRA STUMBO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.25v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000085-1 - JULIA CRISTINA FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SAMUEL TAVARES DE LIMA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013126-3 - RICARDO MENDONCA RANQUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2005.204.002900-8 - AMANDA LOUZADA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho conforme portaria 01/2006; \"Intimem-se as partes para ratificar acordo\". \r\n\r\nProc. 2005.204.007701-5 - JULIO CESAR PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716) Despacho conforme portaria 01/2006 do Juízo. \" Intime-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nProc. 2005.204.012860-6 - ANSELMO MATHIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" as partes interessadas para se manifestarem sobre promoção ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013490-7 - SERGIO BERTONCELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885) despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \"as partes intimadas para se manifestarem sobre promoção ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013926-7 - MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" Intimem-se as partes para a ratifição do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001086-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.001888-0 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001991-4 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" Intime-se as partes para ratificação do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002480-6 - JOSE EDUARDO FONSECA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" As partes interessadas para se manifestarem sobre promoção ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002514-8 - FERNANDO PIRES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003915-9 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" À parte autora sobre certidão de fls. supra\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005335-1 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005430-6 - ALCIR OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" Intimem-se as partes para a ratificação do acordo\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009227-7 - ARNALDO SAMPAIO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Despacho:1- Recolham-se as custas, conforme certidão de fls.15; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.001545-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARIA EUGENIA ALVIM DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA (RJ-044792) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. Dê-se vista, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003869-6 - KEITH MARTINEZ XIMENES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LUCINEI FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,... \r\n\r\nProc. 2002.204.041827-4 - VALDETE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AMILTON PINHEIRO Despacho conforme Portaria 01//2006 do Juízo. \" À parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls. 38. \" \r\n\r\nProc. 2005.204.003927-0 - JORGE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X MARIA APARECIDA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão:Conheço os embargos, pois tempestivos, bem como os acolho, para sanar o erro material ali apontado, no que tange a não apresentação de contestação pela parte ré, retificando a sentença, para que passe a constar, em seu segundo parágrafo: \"Citada pessoalmente, a ré apresentou contestação às fls. 31/33.\" Com relação aos demais itens expostos nos embargos, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Publique-se. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença com relação ao erro material, anotando-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006967-5 - FERNANDO ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X MARIA LENITA DE SOUZA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES (RJ-143756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011705-0 - CLAUDIA TAVARES FAUSTINO X EDILSON MANOEL FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.003243-8 - MARCELO CAVALCANTI ROGER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDREA RODRIGUES DE SOUZA ROGER Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2007.204.007270-9 - ELIAS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JANE DOS SANTOS MARTINS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.009134-0 - SAMUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDREIA FARIAS MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Diga o autor quanto ao nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nProc. 2007.204.009177-7 - JAQUELINE TAVARES ARRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X JOAO KENNEDY DE SOUZA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls.15, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002235-6 - LUCAS TRUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Reconsidero despacho de fls 30v. E. novo ofício, c/ data atual. Cumpra o executado despacho de fls 27. \r\n\r\nProc. 2004.204.011474-5 - RICARDO FRANCO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO ISAIAS DA SILVA \"a parte Autora para se manifestar sobre documentos de fls. 37 e 41.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011860-0 - ALLAN MONTEIRO DIVINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HOARACI CORDEIRO DIVINO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.010930-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \"a parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013494-4 - PAMELA SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1- À exequente sobre fls. 26-27; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005585-2 - ANDRE VICTOR BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X ANDRE HENRIQUE SILVA PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.005704-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004782-0 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ANDERSON CARVALHO FUSINATTO Despacho:1- Fls. 45-46- Anote-se onde couber; 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2003.204.001938-2 - ANANERES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes, inclusive dos adolescentes. Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:00H. Intimem-se as partes e os adolescentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008581-7 - DILSON TEIXEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X LEONARDO MARTINS BARCELOS E OUTRO), LETICIA SOARES BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003515-0 - ANA BENEVIDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009)) X INES BENEVIDES LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.002414-4 - THAMIRYS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X IRANILDO SOBREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa da OJA\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012385-9 - LUCAS MATEUS BATISTA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RONALDO SALES ANACLETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.004410-0 - RAPHAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LAECIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:...Rejeito os embargos, devendo a sentença ser mantida tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.204.000577-6 - SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DORVALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.001518-4 - ELIANE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JOSE MERCIO DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento de custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.204.006595-0 - LEANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS Despacho conforme Portaria 01//2006 do Juízo. \" À parte autora sobre certidão de fls. supra ( o valor da causa não está correto, devendo o mesmo ser calculado com base na diferença do valor atual da pensão com o valor pretendido. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.007155-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DOS REIS GOMES Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" À parte autora sobre certidão de fls. 13v\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda E Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008224-7 - CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EUNICE DIAS DA SILVA FERREIRA), THAYLENE DIAS LIMA DA SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.15 v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006231-5 - LUIZ ANTONIO SENA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X VERA GUILHERME SENA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005050-7 - CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396) Despacho conforme portaria 01/2006;\" A parte Ré para se manifestar sobre promoção do MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016318-0 - REJANE BULHOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X Falecido: ANTONIO BARBOSA GONÇALVES) MARCOS VINICIUS SEVILHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.006053-9 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ESPOLIO DE WALKYRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" As partes sobre promoção ministerial de fls.538 \". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001971-9 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X JORGE NUNES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:... Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 13:00h. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.003252-2 - ALFREDO GILBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X THAIS DE FATIMA ANTONIANI (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Sentença:...TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000104-9 - THAIS HELENA MARILAC VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X JORGE JOSE VIEIRA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.31v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004520-2 - JAIME FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" As partes interessadas para se manifestarem sobre promoção ministerial.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010768-4 - LUCINEIDE CORTES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:1- Fls. 44- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 53, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, e INDEFIRO a liberação do FGTS, na forma pleiteada. Intime-se; 2- Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002593-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 35\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.003036-7 - FABIO DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ROBERTA MELLO DE OLIVEIRA DA PAZ PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 1572 § 1º do Código Civil, DECRETO SEPARAÇÃO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013851-2 - ROSEMEIRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade ao réu; 2- Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/10/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.007536-3 - SUELI GOMES DOS SANTOS X VICTOR GUTYERLLEN DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nId: 293985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.016390-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI Despacho:Com a resposta a juntada da resposta ao ofício de fl. 6125, dê-se vista, sucessivamente, ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7A - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X M.P.) Despacho:Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nId: 293949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), ALEX SANDER DE SOUSA Em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O ACUSADO RAFAEL DE SOUSA SANTOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014605-3 - JP X LEANDRO NUNES BESSA, LEONARDO NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Sentença:... julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar LEANDRO NUNES BESSSA pela prática do disposto no artigo 33, caput, c/c 40, VI ambos da Lei 11.343/06. Absolvo-o quanto à imputação referente ao artigo 35 da referida Lei, com fundamento no artigo 386, III do CPP. Absolvo, LEONARDO NUNES BESSA, com fundamento no artigo 386, VI do CPP... em pena privativa de liberdade... totalizando, então, a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão... e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa no mínimo legal... O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado... Não poderá apelar em liberdade... \r\n\r\nId: 293950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.088323-0 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X L C Toltos e Coberturas. Rep Leg(s): Luiz Carlos. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.090556-0 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Gilvane Ruiz Sacramento. \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.010739-5 - Vera Lucia Farias Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Buffet e Casa de Festas Iris Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). 1) Torno sem efeito a penhora de fl.44. Intime-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060828-5 - Douglas Buscácio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061054-1 - Jose Mauricio Pessanha Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X Super Milenium Apoio Técnico Em Seguros Ltda. e outro. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075941-0 - José Geraldo Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Expresso Joacaba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Toscano Miranda Ferreira - OAB SP156794). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.108449-8 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Silvana Silva Constancio. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.136555-4 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Gizelia Francisco Machado dos Santos. Ao autor sobre fls 25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.010562-0 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Caldas Machado - OAB RJ054270). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.015899-4 - Marcelo Urbano da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Curso Universo Supletivo. Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.800.047027-8 - Zaqueu Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães - OAB RJ078057, Jorge Antonio da Silva - OAB RJ039415). X Imobiliária Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diga a parte autora se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.079393-6 - Elizabeth Jacob Rio Branco. X Clínica Beneficente Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437, Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Considerando que a parte ré foi condenadanas nas custas e nos honorários sucumbencias, venha o valor devido no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.099951-4 - Walter Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Hous Empreendimento S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.078229-1 - Ilma Rodrigues Rego Ferreira. X Abn Amro Arendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Silva de Carvalho - OAB RJ048890, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls.151 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.124454-9 - Paulo Roberto Acioli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Vip Gold da Via Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140, Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO 85V. \r\n\r\nProc. 2003.800.135137-8 - Angelica Santana da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Indefiro a vista fora de cartório, vez que não consta nos autos procuração da subscritora de fl.47. \r\n\r\nProc. 2003.800.162617-3 - Luiz Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237, Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760, Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). À parte autora para requerer o que entender cabível, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.001460-5 - Odília Mira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ144521). X Fundação Telebrás de Seguridade Social - Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.065054-6 - Dorcas Ferreira Cardozo. X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.121970-3 - Isabel Cristina Pinheiro da Cruz e outro. X Sul América Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Marcelo Dinis Marques da Costa Braga - OAB RJ131948). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088071-2 - Marcia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Reconsidero o despacho de fl.181. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.105670-1 - Rosilene Campelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.127/130 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.118218-4 - Marta Guimarães Sodré. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte ré se o acordo foi devidamento cumprido no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado para fins de baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122389-7 - Leonardo Simões Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.142601-2 - Jorge Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.152081-8 - Antonio Carlos de Carvalho Chaves. X Fetranspor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152701-1 - Eny Secunho da Silva. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.157626-5 - Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Eurocollege Distribuidora de Mat. Didático LTDA - Me ( Universidade Corporativa ). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159228-3 - Adilson Marcos da Silva. X Instituto Nacional de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley Campos de Carvalho - OAB RJ135654E, Ronaldo Bretas - OAB MG037151, Sandro de Oliveira Pires Bretas - OAB MG087625). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.179994-1 - Márcia Alves da Silva de Barros. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Fls.77 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.183885-5 - Fabio Vita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Cwajgenbaum - OAB RJ065578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006044-9 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Fls.102 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.006421-2 - Jeane Aragão Saraiva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Fernando Antônio Campos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.048213-7 - João de Deus Limeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048431-6 - Ricardo de Bittencourt Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055474-4 - Katia Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.057721-5 - Luiz Claudio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Turbo Auto / Multimarcas. Rep Leg(s): André Alves de Jesus. Considerando que a parte ré já foi intimada (fl.40), diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071309-3 - Angela Maria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Jode - Car Veículos Ltda. ( Copa Rio Automóveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ante o que dispõe o artigo 42, & 1º da lei 9.099/95, mantenho a decisão de fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.072023-1 - Juraciman Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Loja Arapuã. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080705-1 - Marilza da Silva Bernardo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da ausência da parte reclamante, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela eventualmente concedida. Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Aviso 16/2003. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Defiro o desen-tranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095502-7 - Eliane Jacomo Perdigão. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Designado o dia 27/09/2007, às 11h, para a entrega do aparelho (objeto do acordo), nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.800.110431-0 - Ricardo Barreto de Abreu. X Centro Univercitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.136680-7 - Rogério Oeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145496-4 - Ricardo Barroso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Brasfrigo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ante os esclarecimentos de fl.115, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150893-6 - Sergio Conrado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Rayane Pneus e Serviços Ltda.. 1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 56/58 , ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada. 2) Cumpra-se fl.67 em 48 (quarenta e oito) horas, vez que não consta nos autos o documento mencionado a fl.68.\r\n\r\nProc. 2006.800.178991-3 - Maria Ribeiro Santana. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.185453-0 - Darlan Lima Meireles. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). À parte interessada para dar andamento ao feito, sob pena de retorno destes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199231-7 - Marli de Oliveira Conforti. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Rejeito os embargos de declaração de fls.35/36, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003792-2 - Verlandina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Lopes Marinho Com. de Móveis. À parte autora sobre fls. 40 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.006662-4 - Paulo César Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032788-2 - Diego Ribeiro Santana. X Simonsen. Esclareça o autor a data do vencimento da útlima mensalidade paga, anexando o respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.800.038691-6 - Valdecir Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Cartão Extra - Financeira Itaú Cbd S/A. Cumpra-se fl.23 em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062194-2 - Maurício Sérgio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068119-7 - Carlos Marcos do Amaral Netto. X Shop 4081 Veículos Ltda.. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.069474-0 - Leonardo Cesar Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Curso Adv Informática Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 11/01/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072478-0 - Jorge da Silva Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Esclareça a ré o depósito de fl. 17, tendo em vista os termos do acordo de fl. 14. Prazo: cinco dias, sob pena de, quedando-se inerte a ré, ser expedido mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.078589-6 - João Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( C & A ). Audiência de Conciliação designada para 17/01/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083403-2 - Rosangela Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Banco Ibi Card S/A. Retire-se o feito de pauta. Venham os atos constitutivos da empresa ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092426-4 - Antônio Rodrigues Lima. X Banco Bradesco S.A.. Defiro o prazo requerido às fls.15/16, deixando assim de aplicar a multa diária arbitrada na tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121166-8 - Clisvanira Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Dix Saúde. Informe a parte autora se há nova data marcada para a cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.800.128788-0 - Silvestre Paulo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sky Brasil Serviços Ltda.. 1) Recebo o aditamento de fls. 35/37. 2) Ao autor para fornecer cópias com a finalidade de instruir o mandado de citação. 3) Cite-se e intime-se. 4) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133879-6 - Fernanda Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Banco Bradesco S.A.. Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, para especificar o que requer a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137924-5 - Geneci Sousa de Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Esclareça a autora o que requer a título de tutela antecipada: se a inspeção na linha antiga, ou a instalação de uma nova. \r\n\r\nProc. 2007.800.140851-8 - Maria da Conceição Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Semeg Saúde. Para a apreciação dos pedidos formulados, traga a autora orçamento indicando o custo da cirurgia a que necessita se submeter. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.004810-6 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Nadir do Nascimento. Fls.122 - Indefiro, vez que cabe a parte autora a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.034969-6 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Expedito Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). Considerando que os documentos acostados às fls. 131/136 não cumpre com o determinado a fl.129, venha a Certidão do Registro Geral de Imóveis em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.141690-7 - Nilea Oliveira Vaccari Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041). X Andreia Brecho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Diga a parte autora se há interesse em adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.093744-6 - Humberto Viana Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Verônica Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). Fls.101: Expeça-se Mandado de Penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.158196-0 - Mario Dias de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Jorge da Silva Machado. À parte autora para manifestação sobre fls. 30, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.086107-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Alessandra da Silva Lopes. Fls.25 - Esclareça, vez que o endereço mencionado é o mesmo da certidão de fl.23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044949-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Carlos Magno Souza do Couto. À parte autora sobre fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.049793-3 - Roque Justilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Emelin Pragana da Trindade. À parte autora sobre fls. 25 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.113438-8 - Cristina Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Condomínio do Edifício Residencial Cabo Zacarias. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.117026-5 - Iolanda Prado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Maria Rocha Proença e outro. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.117475-1 - Eduardo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Carlos Alberto Gonçalves Corrêa. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119196-7 - Janira Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Almeida de Oliveira - OAB RJ126861). X Idalina Claudia de Carvalho. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123752-9 - José Luiz Pena Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Anderson Luiz Ribeiro Monteiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137692-0 - Fabio Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Cavalcante Costa - OAB RJ146918). X Marcelo Gomes. Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138733-3 - Élio Roncate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Jailson Mapeli do Nascimento e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061427-2 - Rene Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Gerson Miranda Silva - OAB RJ096219, Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570, Gilson Fabio Solano Vasco - OAB RJ072993). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Imbó Espinosa Parra - OAB SP133346, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo nesta data ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.044956-1 - Tereza de Jesus Farias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). X Antônio Carlos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.049644-7 - Monica Balducci Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X 2008 Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). À parte autora sobre fls. 116 v. \r\n\r\nProc. 2002.800.002860-0 - Ed Gonçalves de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Touring Clube do Brasil. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.052239-4 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Via Brasil Show e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Esclareça a exeqüente o pedido de penhora \"on line\" das contas de Moacir Ferreira Nascimento, considerando que não foi citado para a presente, especialmente tomando-se por base o teor da certidão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2002.800.056040-1 - Glauber Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral - S. A. B. E. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fl.112. \r\n\r\nProc. 2002.800.077993-9 - Delson de Salles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Com o objetivo de se evitar futura argüição de nulidade, ou de eventual insuficência da penhora, esclareça a parte autora, diante da divergência dos conteúdos de fls. 124 e 128, qual valor pretende seja objeto da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.089835-9 - Isaías Barcelos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Marmoraria Nicholas Ltda.. Venha o n.º do CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.104540-1 - Arnaldo dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). A reclamada para retirada do mandado de pagamento de fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.146191-3 - Lucia Carvalho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Viação Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.155478-2 - Valdir Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Colégio Atlas. À parte autora para manifestação sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.800.000497-1 - Ibson Ventura Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Luiz Carlos Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Diga o devedor em 05 (cinco) dias sobre a proposta de fl.67. \r\n\r\nProc. 2004.800.010347-0 - Lívia Antunes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Canadá Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Fls.177 - Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.022271-8 - Fábio de Souza Alcoforado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Canecão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074, José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Fls.76 - Defiro. Venha o comprovante do depósito em 05 (cinco) dias, a partir da retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.112913-1 - Marcelo de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Supermercado Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.123556-3 - Luiz Cláudio Franco Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Empresa de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Fls.99/100 - Ante a sentença de fl.96/98, nada a prover. 2) Cumpra-se a parte final de fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.800.061473-8 - Antonio Ferreira Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Pasa ( Plano de Assistencia Aos Servidores e Aposentados ) da Companhia Vale O Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Regularize fl.195 em 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.067709-8 - Esperidião Machado de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Asfem - Programa Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). Reconsidero o despacho de fl.74. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.068614-2 - Marilisa Torquato da Silva Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Motorola do Brasil Ltda.. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098901-1 - Cleonice Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Eac - Escola Agostinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). Diga a parte autora sobre a proposta de fl.75. \r\n\r\nProc. 2005.800.111658-8 - Sergio Luiz Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.138570-8 - Carla Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Mizael Santos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo nesta data ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149429-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria José Menezes Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.008678-5 - Antonio Cesar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.016993-9 - Sonia Regina da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Intervendas S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, vez que não estão presentes os requisitos ensejadores de tal medida. Diga a parte autora em 05 (cinco) dias como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022530-0 - Selso da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Editora Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gustavo Max Paukovits Teixeira - OAB RJ134671, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025400-1 - Elisa da Conceição e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Auto Viação Três Amigos S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059614-3 - Elisabete Siqueira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Nova América Automóveis Ltda.. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063073-4 - Vanderci Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068615-6 - Jorge Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X Agentae - Consultoria Empresarial, Representação e Publicidade Ltda.. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.071685-9 - Cláudia Gisene Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X B C P S/A - Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072605-1 - Claudia Maria Knop Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Audiência de Conciliação designada para 18/01/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.076399-0 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Condomínio do Edificio Jorge Jabour. Rep Leg(s): Osmar Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933, Aline Alves Rabelo dos Santos - OAB RJ135198). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.078495-6 - Esimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124002-2 - Anderson Prado de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127969-8 - Jacira Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Super- Rede Jardim Bangu Minimercado ( Mercado Fala Tadeu ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para 08/01/2008, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.145249-9 - Maria da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150752-0 - Jonimara de Souza Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Marcelo Rubens (diretor do Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.181518-3 - Antônio Francisco Santos da Silva Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Luvi Tubos Indústria e Comércio Ltda. e outro. Venha o acordo mencionado a fl.31, em 10 (dez) dias, vez que o mesmo não se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132637-0 - Jorge da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Banco Cacique S/A. Pela análise dos documentos que instruem a inicial, verifica-se que os descontos questionados vêm ocorrendo desde janeiro de 2006 (fl. 09). Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, esclareça o autor, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual levou mais de um ano e seis meses para insurgir-se contra os mesmos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132653-8 - Carlos André da Cruz Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). X Gilberto Thome Soares. 1) Aguarde-se a audiência de conciliação designada. 2) Caso não cheguem as partes a uma composição, e não seja o feito extinto por outro motivo, deverão as testemunhas arroladas à fl. 08 ser intimadas para a AIJ a ser agendada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.132796-8 - Juciara Telles Masseaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Condomínio. Rep Leg(s): Sr. Carlos. 1) Esclareça a autora se o \"Condomínio\" encontra-se regularmente constituído, caso em que deverá trazer a cópia da respectiva convenção. 2) Caso se trate de condomínio \"de fato\", à autora para emendar sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com o fito de se regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.164888-0 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Sinte - Sindicato dos Terapeutas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Norkus Arduini - OAB SP170879, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.073404-3 - José Carlos Guimarães. X Aragão & Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). Torno sem efeito a penhora de fl.205. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166834-4 - Sandra Regina Verçosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Jaqueline da Silva Russo e outro. À parte autora sobre certidão negativa de citação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.069123-4 - Jerônimo Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Rinaldo Retifica de Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). Fl. 45: esclareça o exeqüente, pois a pessoa ali indicada não é parte no processo, ressaltando-se que o patrimônio dos sócios não se confunde com o da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.147936-0 - Romildo Marinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Fls.95 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.143092-0 - André Luis Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Edenir Feliciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves Filho - OAB RJ067059). Cumpra-se fl.43 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.143815-2 - Tatiana Stanojevic Pinto e outro. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Torno sem efeito a penhora de fl.61. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134982-0 - Silvio Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Clayton Ferreira Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168162-2 - Itamar Anderson dos Santos Siduré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Univercidade - Unidade Freguesia. Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 293781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:R.A. Apensem-se ao autos do Inventário, formando um incidente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Digam as Partes Sobre os calculos do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao exequente sobre o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, para procederem à exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, oriundos das anotações relativas ao(s) contrato(s), objeto(s) da presente. CitRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, com o conseqüente despejo, na forma dos arts. 9°, III e 63 da Lei 8.245/91. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, consoante o disposto no art. 63, § 1°, b, da Lei 8245/91. Vencido este prazo e quedando-se inerte a Ré, expeça-se mandado de despejo. Condeno a Ré ao pagamento das verbas pretendidas pelo Autor, ou seja, os encargos a partir de julho de 2006 e os alugueres e encargos vencidos desde novembro de 2006 a junho de 2007 e dos que vencerem até a efetiva entrega das chaves, sendo todas as verbas antes mencionadas corrigidas monetariamente, acrescidas de juros legais de 1% desde a citação e de multa contratual. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3o do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002999-8 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Esclareça o Embargante o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:Efetuei nesta data a consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueada a quantia de R$ 2,24 que em razão do seu infimo valor, desbloqueio nesta data, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Fica intimado o réu , na pessoa de seu procurador, a cumprir o determinado na r. Sentença, no prazo de 5 dias ( art. 475 J CPC ), conforme determinado às fls.179. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o,VIII da lei 8.078/90, pois a relação entre as partes é de consumo e estão presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da consumidora. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova a possibilidade do Réu em fornecer a medicação denominada Sustent solicitada pelo médico que assistia a genitora da Autora e os danos alegados pela Autora. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do C.P.C. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento do médico Dr. Ricardo Teixeira. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Defiro a produção de prova pericial médica nomeando o Dr. Aníbal Bogossian - tel (9984-4606/3385-4413/3150-2727) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:... Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova a existência de inadimplemento contratual dos Réus e os danos alegados pela Autora. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do C.P.C. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora. Indefiro a produção de prova testemunhal, nos termos do art. 130 do C.P.C, pois a oitiva de testemunhas não ajudará a elucidar a lide. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, após o julgamento do incidente de Impugnação à gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 130 do C.P.C., pois desnecessária ao deslinde da questão, podendo os danos alegados pela demandante serem demonstrados com a prova documental. .. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.002507-7 - DANIEL OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X COLEGIO PH Decisão:Nos termos do art. 84 do CODJERJ, entendo que o jízo possui competência para apreciação da demanda. Todavia, no m. de segurança é indispensável a existência do direito líquido e certo.. Assim, emende-se a inicial, adotando o procedimento ordinário, esclarecendo, ainda, qual a situação escolar do autor na presente data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005137-2 - VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.209.009731-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS NABTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005355-1 - NEVILLE THORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) À parte autora sobre a (x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 156/159: Diga a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Em razão do efeito suspensivo concedido pela r. decisão às fls 271/272, aguarde-se o julgamento do agravo Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito previsto no art. 273 do C.P.C. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. O processo está em ordem e o declaro saneado. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova a existência de inadimplemento contratual dos Réus e os danos alegados pela Autora. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do C.P.C. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo o dia 22/11/07 às 15: 00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, parágrafo 1o do C.P.C. Indefiro a produção de prova pericial de engenharia... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004518-0 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME, Procurador: ÁLVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ESCALA EVENTOS Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu...Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representados por prepostos com poderes para trasigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Alberto P. Parreira ( tel 2533-6439). Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, considerando-se o valor dos honorários fixados e depositados. \r\n\r\nId: 294061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005710-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO FERREIRA Despacho:Fls. 112/113 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010082-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007248-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005492-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO DAS FLS. 319: 1) Homologo a avaliação de fl. 308 ( ...) 2)Funcione o leiloeiro indicado à fl. 318; 3) Dê-se vista ao leiloeiro, Sr. RODRIGO LOPES PORTELLA, para designação das praças. \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Decisão:Fl. 179 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009395-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12/11/2007, às 14 h. 2- Intime-se a 2ª ré e cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC por edital, com prazo de 20 dias. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto/advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004397-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA Decisão:Fls 115 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007754-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RICARDO WILKE Decisão:Regularize-se a representação processual com a juntada do instrumento do mandato outorgado pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON LAREDO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/10/07 às 15 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS Decisão:À parte Autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Decisão:1) Fl. 37 - Aguarde-se em cartório por vinte dias. 2) Escoado o prazo, sem manaifestação das partes, intime-se o autor para que promova o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004050-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CARLA ALEXANDRA LEITE VIDAL CRUZ Decisão:Suspendo o curso do processo por 10 dias. Escoado esse prazo aguarde-se no arquivo manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.004056-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TEREZA CRISTINA BARRETO PEIXOTO Decisão:Conclusão de Ordem: Informe em 24 horas se o acordo foi celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X NEP NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:1) Fls. 98/99 - Retifique-se na DRA a exclusão da ré NEP - Núcleo de Estudos e Planejamento Ltda. e a inclusão de Ronaldo de Salgado e Judite Albuquerque Salgado de Oliveira. Anote-se onde couber. 2) Venham os endereços dos réus para citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005694-3 - ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO Ao interessado p/que se manifeste s/a certidão do Oficial de Justiça - fl. 54 \r\n\r\nProc. 2007.209.006268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS STEINER E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/10/2007 ÀS 15.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 15,74 ESCRIVÃO(0702-1):R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 5,69Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 5,69 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.005092-6 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:1) Quanto a expedição de oficio a autoridade policial é dever da parte produzir tal prova por simples busca desta (o advogado tem pleno acesso) . 2) Defiro prova documental complementar em 10 dias. 3) Digam as partes se desistem da prova oral possibilitando imediato julgamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007339-2 - LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR, prevista no art. 331, do CPC, para o dia 10/10/2007, às 15.30 h, para com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004717-2 - CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005728-1 - GUSTAVO SA ORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:Conforme se depreende da certidão do OJA à fl. 171, o imovel foi restituido aos autores \"livre de pessoas e coisas\". ademais, a ré não produziu prova capaz de afastar a certidão, revestida de fé publica. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004785-1 - ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X FELSIBERTO FONTES FILHO Decisão:1) Venham as identificações das testumunhas signatárias do contrato. 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28vº, anexando-se as declarações na íntegra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Fls. 230/234 - cumpra-se a Decisão superior. 2) Fls. 236 e 237 - Conforme se depreende da planilha juntada pela parte exequente às fls. 227, o imóvel ja penhorado e avaliado é suficiente para o pagamento do débito (fl. 197). 3) Homologo a avalição de fl. 197 para que produza seus legais efeitos. 4) Indique o credor o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.003171-5 - MARCOS FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA Ao interessado p/que se manifeste s/a certidão do Oficial de Justiça (Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT Decisão:Para a penhora on lne é fundamental a existência de CNPJ, e por ser condomínio, tal não existe. Assim, é impossível a penhora on line (já que não há CNPJ) \r\n\r\nProc. 2002.209.008934-1 - MARLUS RENATO CARVALHO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008588-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009910-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FENOBRASIL AGRO PASTORIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012164-7 - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e acordada em sede de 01 V Cível, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas de lei.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:fl. 69/70 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006254-2 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Decisão:Venham os títulos em originais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006325-0 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004583-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LEONARDO ROLIM NEVES E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 254, DIGA A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010887-4 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.92/110 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000863-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E MERGENCIA VETERINARIA CTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004412-6 - JAQUELINE MILONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007406-9 - JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se fls. 278, já que mantida a decisão. Atenda ao teor do item 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Despacho:1) Ciente do efeito suspensivo deferido. Cumpra-se. 2) Prestei informações no dia de hoje, em 01 (uma) lauda impressa em separado. Encaminhe-se por fax. \r\n\r\nProc. 2006.209.000298-1 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X VALDIR JORGE GARCIA ATO ORDINATÓRIO: \"Atenda-se (o Inventariante) à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002300-5 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS, Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Inventariante e demais interessados sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Retifique-se na DRA para que constem doo pólo passivo somente Barra World Shopping Ltda, Plarcon Engenharia S/A, São Fernando Patrimonial S/A, RL 2000 Empreendimentos Imobiliários Ltda (fl. 33, v°) Anote-se onde couber.2) Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que os requeridos paguem ou ofereçam embargos no prazo de 15 dias, saob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:J-se. Aos interessados. Extraia-se mandado com as máximas cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010843-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado p/que se manifeste s/certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006717-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA COELI CARVALHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000676-7 - JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:1) fls. 482/484 - Ao Ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. 2) Recebo os recursos de fls. 485/511 e 513/522 em ambos os efeitos. 3) Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004559-7 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 274/296 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.010777-8 - LILA ROUPAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:1) Diga a parte autora face a alteração do pólo passivo objetivamente, se concorda ou não;2) A necessidade de perícia em caráter de urgência resta latente, sendo requerida pelas partes (que revelam a necessidade de máxima celeridade). Desta forma nomeio como perito o Dr Carlos Romualdo Alves Borges, a ser intimado POR TELEFONE (com certidão nos autos) pelos números (21) 99742826 ou (22) 92140614. Face a urgência, arbitro seus honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) desde já homologando, sendo custeada por ambas as partes (metade por cada qual).E-se guias, devendo ser recolhido em 05 dias dob pena de perda da prova. Quesitos e assistentes em 05 dias face a urgência desta.I-se o perito, desde já, por telefone. Tão logo depositado inicie de plano a perícia \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008673-8 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Ciente do efeito suspensivo deferido. Cumpra-se. 2) Prestei informações no dia de hoje, em 01 (uma) lauda impressa em separado. Encaminhe-se por fax. \r\n\r\nProc. 2007.209.006608-0 - JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Prestei informações no dia de hoje, em 01 (uma) lauda impressa em separado. Encaminhe-se por fax. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, dê-se guia para o depósito em Juízo do valor de R$ 6.706,13 e, após comprovado o depósito, oficie-se ao Cartório do 4° Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital, com fotocópia do documento de fl. 14, determinando o cancelamento provisório do protesto, até ulterior deliberação deste Juízo. Citem-se os réus, inclusive da emenda de fls. 23/25.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007885-3 - IZAURA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPOLIO DE VITOR ANDRE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Fls. 240 e 241/242 - No que toca ao incidente de falsidade, reporto-me à decisão irrecorrida de fl. 227, v°. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fl. 22, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 294062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES Sentença:\"...VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 13/14 E 72/73, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PEL O FINADO CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003239-2 - MARIO SERGIO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIO JORGE IGNACIO BRUM AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MURILO DA CONCEIÇAO MELO Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para que se manifeste em cinco dias se concorda com a desistência apresentada pelo autor, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.007722-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001702-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (SP-060388)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESTIMA BORGES S/C LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007741-7 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007774-0 - AGIP DISTRIBUIDORA S/A X SHELL BRASIL S/A Decisão:Cumpa-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.007851-3 - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET Decisão:cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008893-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MASSA FALIDA JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Homologo a prestação de contas apresentada pela leiloeira às fls. 578. Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, Lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2004.209.001056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO E OUTROS Despacho:FLS. 137 - DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Diga o autor sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIGUEL ANGELO AVILA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002771-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DOCTOR GUINA REPRESENTAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal da segunda ré, pois já se encontra precluso o referido requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WINNER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.004221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS), CRISTINA TOUMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 70 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA LUCIA PEREIRA KOKKOLAKIS A parte autora para recolher as custas de citação e intimação dos oficiais de justiça e indicar o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005012-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIANA HOFFMANN CLAS Decisão:Considerando a petição de fls. 44, retire-se o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007772-7 - MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MAPFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000764-0 - HELTON JOSE CAMPOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.007723-0 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.209.007792-9 - CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007822-5 - MARA LUCIA PIMENTEL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X J.R. MART STUDIO LIMITADA), Fiador: RACHEL LEWIN Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004328-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ADEMILTON PONTES DA COSTA Decisão:Recebo os embargos de declaração...No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006127-4 - MARCO AURELIO GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X SONIA REGINA FERREIRA RAPOSO DE GUSMAO BRITO Despacho:Fls. 184 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR DA ROCHA Decisão:Defiro a vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005396-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X RAUL RODRIGUES DE MELO Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008738-6 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao requerente de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Traga o exeqüente a cópia do último contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Traga o exeqüente a cópia da última alteração do contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005353-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 136 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 551 - Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.005985-5 - TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003369-8 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando o ofício de fls. 407, encaminhem-se os autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003838-2 - REINALDO BASANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X ORLANDO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Cite-se no endereço iinformado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007358-8 - MARIA CAROLINA ALBERICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, letra J, Lei 11232/05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 17,48) \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 314/323. \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER Decisão:Ao inventariante sobre fls. 185. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007832-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MR EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007745-4 - RUBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009458-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 392/393 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009957-5 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o réu sobre a diferença apontada pelo autor às fls. 50/52, tendo em vista que o valor acordado fora cumprido após o prazo estipulado em audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro o requerimento de fls. 461/462. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005629-3 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X DEYSE HERDY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Dê-se baixa e arquive-ve. \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 602/603. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide face o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001172-6 - JOSE PARENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando o acórdão de fls. 351/353, deverá a parte autora arcar com a metade dos honorários periciais. Portanto, promova a autora o pagamento referente aos citados honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.003497-4 - HELTON JOSE CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.009699-7 - ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Digam as partes sobre fls. 101/102. \r\n\r\nId: 294071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006797-7 - DAGMAR BOTELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PAULO ROBERTO BOTELHO DE MOURA Decisão:Oficie-se cfe. fls.112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005836-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO SOUZA MARQUES A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.003689-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Aguarde-se resposta do ofício de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO Decisão:Fls.57/58.Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.003565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS D ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X BERNADETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.001672-6 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X RICARDO MACCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE PINHO E SILVA (ES-007077) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.003904-0 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LEILA ROSANA C PIMENTA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.007116-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RENATO SOARES BAHIA E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475,J,CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011054-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X JESUS DO BONFIM MARIO DE MEDEIROS A parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006940-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JUSSARA BORGES SANTOS E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007078-0 - CONDOMINIO DO VILA DOUTROR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE DUMAS TOMAZ DE MOURA Decisão:Designo o dia 03 / 12 /2007 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 03 / 12 /2007 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002178-3 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X DANIELE SOARES RAMOS Decisão:Defiro fls.40.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006495-2 - CONDOMINIO DO ED TOULON (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007783-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS DURVAL MORELLI Decisão:Designo o dia 03 / 12 /2007 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001080-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO PAULA CARDOSO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) As partes sobre os esclarecimentos do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Certifique-se quanto a citação dos réus.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004180-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SUELY VIEIRA DE RIVOREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006282-7 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X JUSSARA GRAF ACCIOLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005901-9 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:A parte autora sobre certidão supra.(ver em cartório). \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010298-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) A parte ré apelante (fls. 65/71) para recolher a diferença de porte de remessa e de retorno R$ 8,74, bem como FUMPERJ (6002.25174-9) R$ 0,43 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Fls.91- Ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010302-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CECY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Digam as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.009734-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLAVIO SIMOES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008182-2 - JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 3,93 e campo 48 em R43,93. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.007793-4 - RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO Decisão:Defiro a JG.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008179-2 - ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X RICARDO DA SILVA WAKIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982) À parte autora para regularizar as custas e a taxa judiciária conforme certidão de fls07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:1-Fls.307-Aos interessados.2-Fls.308-Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007927-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Fls.278.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.008152-4 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SILVIO BRAGAGNOLO DIAS E OUTRO A parte autora sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009233-9 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002177-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X TOMAS HENRIQUE TURNER Decisão:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.001359-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X MODESTO GOMES LOPES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004295-2 - OSWALDINA RAPOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X WILSON CARVALHO Decisão:Renove-se a diligência observando o endereço de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.209.009358-5 - ESCOLA CAROLINA PATRICIO S/C (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ANA CRISTINA AQUINO Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos...homologo-o e julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I, CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002516-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004140-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004200-2 - JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WILSON AMAURY LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004363-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005820-4 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006618-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:1) Diga o exequente se pretende a penhora on-line.2) Em caso negativo, venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.209.003729-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MARIO BRASIL ARQUITETOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segundo jurisprudência do STJ...motivo pelo qual indefiro fls.193.Ao exequente para nomear outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Decisão:Fls.166.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005922-1 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847)) X FRANCISCO ISIDORO OLIVIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005770-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:Fls.19/21.Recebo como emenda da inicial.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7B - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as três (3) últimas declarações de renda da parte impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 3.500,00 que são arcados pela parte suscitante ao final do processo.Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009312-7 - MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LUIZ CARLOS GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005523-5 - VICENTE DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Em resposta.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.005959-0 - BIANCA VIOLANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MASTER BRASIL SERVIÇOS DE FRANQUIA S/A Decisão:petição por dependência \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Defiro fls.178.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000900-8 - ROSIMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Escoado esse prazo aguarde-se no arquivo manifestação das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006954-8 - PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.007569-0 - HAPPY MAGIC PLAY BRINQUEDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1- Junte-se.2- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003147-8 - CARRO AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SERGIO LUIS COUTINHO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.000569-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006970-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003703-3 - TANIA MARINS ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001134-4 - HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:petição por dependência \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X DIRCE NEIDE VEROL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES Decisão:Nada a considerar.Pela derradeira vez adeque o valor da causa, ciente de sua possível extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003872-2 - ICEBARRA REFRIGERACAO DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) A parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.011444-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.009039-0 - SOLANGE ELVIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003947-5 - TIAGO MARTINHO CARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 14:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000170-0 - RICARDO JOSE STORINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO JOSÉ CAETANO (ES-007422)) X HUMBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007909-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007910-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005718-2 - SOCIEDADAE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOSIMARY WILKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002774-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS E OUTRO Às partes sobre certidão de fls.146v. \r\n\r\nProc. 2006.209.011552-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILEA PORTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) A parte autora.Sobre fls. 64(guia de depósito) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Intime-se na forma do art.475,J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001294-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007896-3 - MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BCP S/A Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A A parte autora sobre a (x) contestação e (x) documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012159-3 - WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.002841-8 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:1) Junte-se.2) Certifique-se o que couber.3) Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007494-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005578-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ALVAIR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Decisão:Defiro fls.104, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005179-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE MARA THIBAU SOTERO A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.008587-8 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ROBERTO LINDENBLATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)), Assistente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Despachei no apenso.Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006677-2 - OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.95, julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I.CPC.Transitado em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007955-4 - CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARIO BROCHINI JUNIOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006365-9 - ZELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Republicação de fls. 105: \" Fls. 106/107. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.009113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Defiro fls.103.(digitação). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:1) Traga o executado a guia com urgência (caso paga).2) Aos interessados, lavre-se termo de penhora diante do valor transferido.3) Digam as partes se dão quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006367-4 - DIEGO CEZILLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SANDRA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls.48.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A A parte autora sobre a (x) contestação e (x) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007953-0 - DEBORAH HILARIA FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X LUIZ ANTONIO MARTINS VIEIRA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001570-9 - GELASIO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Renove-se a intimação do expert. \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: (x) sobre os esclarecimentos do périto ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.007780-2 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Fls.22.A parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007918-9 - ZUYLLA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/ADRIANA COSTA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Para apreciação de JG, traga aos autos, no prazo de 5 dias, as duas últimas declaração de renda completa e com recibo junto a SRF e os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007358-4 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I, CPC.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005473-7 - MARIA DE LOURDES FREITAS, ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS, ELOISA DE MATTOS ARAUJO, EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)), MAURICIO MARQUES IGNACIO, Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA.NOVA CONCLUSÃO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.ET: REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/2007, AS 15:30.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006418-4 - PHILIPPE GABRIEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010968-4 - ANTONIO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008432-0 - GIOVANE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X CFZ DO RIO Decisão:1)- Defiro JG.2)- Diante do teor do art. 14 fls. 32 concedo a tutela para que o autor seja inscrito em carater provisório junto a Federação Paulista de Futebol (fls. 12, letra A), sendo tal medida válida provisoriamente diante dos requisitos e elemento legais.3)- Face a urgência de designo audiência para 29/agosto/2007 às 13:00 horas.Cite-se e Intimem-se por plantão.Ex.-se Ofício.Todos de Ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006549-0 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X EAN BRASIL ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE AUTOMAÇAO Decisão:Recebo o agravo na forma retida.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/77 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009084-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROGERIO BERRUEZO Decisão:Fls.180.Defiro.Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora ficar como fiel depositária dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003717-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Sentença:...isto posto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, nos exatos termos postulados na inicial, em conformidade com os arts.928 e 929 do CPC, devendo o autor entregar ao réu os acessórios (DVD e SOM-SUB WOOFER). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, sendo ora deferida a JG face a latente carência.P.R.I \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004765-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Fls. 216. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nId: 294073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.007985-9 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO), CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA), VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007447-3 - NICOLA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X EDITH MOREIRA MAURO Decisão:Intime-se, por DO, a inventariante a trazer aos autos o endereço do herdeiro a ser citado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010275-4 - ANGELA CONCEIÇÃO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X NICOLA MAURO E OUTRO Decisão:O requerimento de fl. 101 deve ser efetivado junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010385-0 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se os ofícios determinados na sentença de fls. 254/257. Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003960-0 - JOSE MANOEL MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X DUHART MARINHO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTESANATO LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006157-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Traga a Exequente a planilha de débito atualizada para apreciação do requerimento de fl. 226/227.Providencie o Cartório a juntada do Acórdão, referente ao agravo de instrumento de nº2006.002.23213, que fora baixado em 27/12/2006, ao qual a petição de fls. 229/235 refere-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006667-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO BERNARDO C DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:1) Com efeito, não assiste razão aos ora Réus, vez que a confusão patrimonial que os mesmos obraram é responsável pelas dificuldades que alegam. ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.008566-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUCIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001158-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSANGELA SILVA MIGLIOLI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.209.004597-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se menifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006090-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido à fl. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Venham custas para intimação pessoal dos Autores no valor de: R$ 12,28 - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61 - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.006519-1 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Venha cópia da emenda à inicial (fls. 31) para instruir o ato processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008511-4 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KIARASH ERTEBATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003562-9 - GUITA SACKS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CATIA ANTUNES DA SILVA Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007803-3 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NAILA DE ASSIS DORIA E OUTRO Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se.2. Cite-se a fiadora indicada e dê-se ciência a eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009585-5 - ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO Decisão:Aos Embargantes, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010083-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 38/41, A FIM DE QUE O AUTOR TENHA CIÊNCIA DA MESMA:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE os embargos opostos, dando por correto o valor dado à execução, o qual se encontra penhorado, em conta de depósito judicial. (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005946-4 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BARBARA VASQUES DA SILVA Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos ao argumento de que fora efetivada anotação à margem de imóvel de propriedade do Embargante, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo em apenso.Os embargos foram distribuídos sem que tivesse havido o recolhimento de custas.Eis o relato. APRECIO E JULGO.Com efeito, o não recolhimento de custas judiciais impede a apreciação do feito.Por outro lado, impõe-se asseverar que a questão restou sanada nos próprios autos principais, com a determinação de cancelamento das averbações.Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005949-0 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos ao argumento de que fora efetivada anotação à margem de imóvel de propriedade do Embargante, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo em apenso.Os embargos foram distribuídos sem que tivesse havido o recolhimento de custas.Eis o relato. APRECIO E JULGO.Com efeito, o não recolhimento de custas judiciais impede a apreciação do feito.Por outro lado, impõe-se asseverar que a questão restou sanada nos próprios autos principais, com a determinação de cancelamento das averbações.Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004855-3 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERTELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Sentença:...Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único, 267, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Condeno a Executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, vez que não comprovou ela a alegada hipossuficiência econômica.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se vista à Defensoria Pública.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006341-2 - JOSE BERTELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Decisão:Na forma da Lei nº 11.382/2006, que mudou a sistemática do processo de execução de título extra judicial, a interposição de embargos não mais suspendem o curso da execução. Assim, remetam-se os autos à leiloeira indicada. Dê-se vista à defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que não se tratam de órgãos públicos.Assim, indique a Exequente os bens a serem arrestados, na forma do artigo 653 do CPC, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.007996-3 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLÁVIO COSTA BEZERRA, E SUA MULHER), MARIA CÂNDIDA AREIAS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: 1. o desentranhamento de fls. 227/229, 236/263, entregando-se ao interessado, vez que não fazem parte dos presentes autos. 2. a imediata intimação da penhora, na pessoa do patrono dos Executados e a expedição da certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o ato processual, quais sejam de fls. 17/18 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.003907-6 - C.B.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X C.F.P.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004007-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X J S DA BARRA INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados JS DA BARRA INFORMÁTICA LTDA, FELIPE DE SEIXAS DUARTE e JORGE AUGUSTO DE SEIXAS DUARTE para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 33.104,18, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 889,52 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.310,41...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008225-5 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CATARINA BARBOSA PINTO Decisão:Determino a citação do Executado CATARINA BARBOSA PINTO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,21, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 202,30 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 250,02...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.005865-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fsl. 127, manifeste-se o Exequente no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001918-8 - HILDEMAR TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ADRIANA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Ao Autor sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004116-0 - ALBERTO NADRA JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Expeça-se madado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010767-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)) X REGINA REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por BANCO FINASA S. A. nos autos da ação indenizatória proposta por REGINA REGO RIBEIRO em face dele, sob o argumento de que o valor dado à causa não encontra fundamento na lei processual reitora da matéria. Não houve manifetação do Impugnado, conforme certidão de fls. 09. É o relatório. DECIDO. A pretensão autoral fulcra-se rescisão de negócio jurídico realizado entre as partes, tendo sido atribuído à causa às fls. 53 dos autos principais. Logo, justifica-se o valor dado à causa, amoldando-se este à pretensão autoral. Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELA AUTORA.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Traga o Impugnante o contrato de prestação de serviços para apreciação do presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Ao impugnado(Port 02/2006) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Após, dê-se vista dos documentos à partes. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Decorrido o prazo ora concedido, manifestem-se as partes em alegações finais, em forma de memoriais, no prazo concomitante de 10 dias, vindos, após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010911-8 - MARIA MAJONI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011396-1 - RAQUEL GAEDE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001196-0 - JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X ROBERTO BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:...mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, enfrentando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré, a mesma não merece apoio, vez que se trata de matéria de prova a ser produzida durante a instrução do feito. Presentes os pressupostos processuais. Fixo como pontos controvertidos a prova de ilegitimidade passiva, além da autoria e extensão do dano. Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 81/82, devendo o cartório promover as intimações, quando da designação da AIJ, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por entendê-lo desnecessário. Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas que forem arroladas no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, vir o recolhimento das custas para as intimações. A AIJ será oportunamente designada... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2 - ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) À parte autora, sobre contestação, na forma do art.326 C.P.C.(Port 02/2006) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.209.010767-3 - REGINA REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005220-4 - MARIA ALICE BARROS MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X RAIMUNDO ALVES MARANHÃO Decisão:Trata-se de inventário dos bens deixados pelo finado RAIMUNDO ALVES MARANHÃO.Distribuído em 14/07/2003, até a presente data não houve cumprimento da decisão de fl. 73, não tendo a inventariante juntado aos autos o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe.Cabe observar que já foram expedidos neste processo 3 alvarás.Assim, cumpra a Inventariante a decisão de fl. 73, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005235-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AIRTON DUARTE MACIEL Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2004.209.008306-0 - LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.001996-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006049-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BRENDA AGUIAR MADUREIRA Ao autor sobre retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000835-3 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Ao Embargante sobre contestação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008119-6 - CELSO AFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro a notificação, conforme requerido na inicial, por via postal.Efetivada a notificação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, dê-se baixa e entregue-se os autos ao requerente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011091-0 - FRANCISCO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004419-9 - IRINEA SAMPAIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação n/f so art. 326 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003936-9 - NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao Autor sobre fl. 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008226-7 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X YURI ´S VEICULOS Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, não tendo o Autor comprovado o acordo firmado com o Réu, para devolução do cheque com o pagamento de R$ 1.300,00, conforme alega à fl. 04.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça aos Réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010799-7 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ALCIDES DE SOUSA COUTINHO Decisão:Recolha o Autor as custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se guia para que o Autor efetue o depósito no prazo de 10 dias.Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007451-9 - MARCIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X EDNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Forneça a parte Autora mais uma cópia da inicial, tendo em vista que são três Réus. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008986-5 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ao Autor sobre depósito de fls. 221/222. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008116-0 - FABIO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BV FINANCEIRA Decisão:Venham as declarações de rendimentos, bem como a de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.006181-8 - ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Conforme informação do BACEN, em anexo, o bloqueio restou infrutífero por falta de disponibilidade nas contas correntes do Executado. Assim, diga o Exeqüente, em cinco dias, se tem outros bens a indicar à penhora.Escoado o prazo sem a manifestação do Exeqüente, será o feito suspenso, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo as apelações nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005965-8 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO MERCADO DA BARRA LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nId: 294072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005945-2 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES Despacho:Traga a Autora a certidão de óbito do falecido, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, dê-se vista ao M. P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOACIR ALVES DE MORAES Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 85. Após, voltem para apreciação do requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.209.001433-0 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA GUEDES Portaria 001/2006. Cumpra a parte autora o requerido pelo MP (fls.35v:\" Há interesse de herdeiro menor, razão pela qual não há que se falar em partilha amigável. Pela regularização da representação processual da herdeira menor e pela vinda das primeiras declarações, na forma legal\").Certifico que devem ser apresentadas todas as certidões mencionadas às fls.23, com exceção das que já foram apresentadas e que há deferimento de gratuidade de justiça à autora às fls.23 dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO SOBREIRA Às partes sobre respostas dos ofícios.(TELEMAR; LIGHT; SRF)Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003279-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERSON DIAS TEIXEIRA Despacho:Por ora oficie-se à SRF, Light e Telemar, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.004105-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004827-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA D ARC DE CARVALHO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008218-8 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TEREZA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Fls. 635 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, artigos 236/237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento).Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 74. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:Cumpra-se fls. 816. \r\n\r\nProc. 2006.209.007444-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 71. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Recolha a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a expedição do mandado conforme abaixo descriminado: campo 37 - 0714-6 - R$ 20,98campo 42 - 0201-4 - R$ 2,09campo 34 - 6002-25174-9 - R$ 1,04campo 35 - 5673-00124-3 - R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação/intimação da inventariante da parte ré:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Considerando que a segunda Ré fora devidamente citada/intimada e não compareceu à audiência ou apresentou contestação, DECRETO-LHE a revelia.No rito sumário, todos os atos processuais são concentrados em audiência. Assim, defiro o prazo de 48 horas improrrogáveis para que o Autor se manifeste sobre a contestação e pedido contraposto, sopb pena de convolação do rito para o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar O RéU no pagamento de R$ 1.221,63 (um mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, artigos 236/237). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004652-4 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO CERTIFICO que, conforme certidão de fls 34 v , as custas foram recolhidas a menor: R$ 12,24 no campo 37R$ 1,22 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA Tendo em vista a conversão do rito para sumário, recolha-se a difereça de custas referente à intimação para audiência (uma diligência de OJA) . Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004836-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROMILDO TTOSATO DE SOUZA), FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA Fls. 34, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A Certifico que a contestação de fls.37/64, é tempestiva, mas a procuração e os atos constitutivos estão em cópia simples, devendo a 1ª parte ré, apresentá-los em cópias autenticadas. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005179-9 - CLIP PRODUÇOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZAÇAO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data do recebimento da publicação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 10 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Decisão:Oficie-se à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. Em consulta realizada por este Juízo do site da CET, não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, Síndico: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOSE DIAS, Síndico: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 21, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007873-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X TEREZINHA GOMES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativo. Portaria 001/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002821-0 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Desarquive-se e dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retorne ao arquivo. Portaria 001/2006. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005796-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAO COLETTA JR Digam os interessados sobre a certidão negativa (...(réu não tem hora para ser localizado nesse endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007072-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA BETULIA BRASILEIRO DE SOUSA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para expedição de mandado de entrega:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Intime-se a Ré para retirar guia e pagar a diferença dos alugueres, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006130-4 - MARCELO GUIMARAES VARGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X CAROLINA HAUSSER CARNEIRO), CLAUDIO MACHADO CARNEIRO Após recolhidas as custas conforme abaixo relacionadas,desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Campo 38 R$ 38,48Campo 41 R$ 3,84Campo 34 6002-25174-6 (FUNPERJ) Campo 47 R$ 1,92Campo 35 5673-00124-3 (FUNDPERJ) Campo 48 R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova oral, porquanto não demonstrada sua necessidade para o deslinde da demanda.Defiro a produção das provas documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias. Após o prazo acima mencionado e precluso as vias impugnativas, tudo devidamente certificado, voltem conclusos. P. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004715-2 - RUI MANUEL JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X JAIRO DE ALENCAR), JOACER TERRA LACERDA Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa, fls.29). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002045-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO Decisão:Determino a citação do Executado MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO SANTANDER BANESPA S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 32.234,00 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.250,05 (mil, duzentos e cinquenta reaus e cinco centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.223,40 (três mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006350-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN Decisão:Determino a citação da Executada FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO SANTANDER BANESPA S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 42.150,91 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais e noventa e um centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.094,80 (mil, noventa e quatro reais e oitenta centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.215, 09 (quatro mil, duzentos e quinze rewais e nove centavos). ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0A - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, observando-se a certidão de fls. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004529-5 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005892-5 - FRANCILENE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao autor para comparecer no consultório do perito, munido de carteira de identificação com foto à RUA HADDOCk LOBO, Nº 11/801, ESTÁCIO, RIO DE JANEIRO, dia 14/09/2007, às 15:00 hs, para realização do exame pericial solicitado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO que a parte ré se manifestou, em contestação, às fls.24/46, tempestivamente, mas a procuração e os atos constitutivos estão em cópia simples, devendo a parte ré providenciar as autenticações, no prazo de cinco dias.Após, ao autor em réplica. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO Decisão:Designo audiência para dia 25/09/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Para apreciação do pedido de anteciapção de tutela, deposite a Autora os valores das contas pendentes de pagamento.Recolha a Autora as custas para a convolação do rito sumário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006128-8 - OSTIANA DO CARMO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AMERICAN TOUR Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Aos interessados para providenciar autenticação dos documentos de fls. 08, 09, 22 e 26 e remessa dos autos à Fazenda Pública. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011579-9 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a área construída do imóvel, conforme documento de fls,. 30, ou seja 94 metros quadrados, deve a inventariante fazer a complementação das custas, de acordo com a tabela nº 05, item 03 (R$ 624,03). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência por OJA. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma, caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002401-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 101, no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.004700-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA), HYRON FERNANDES DE RESENDE), INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE Digam os interessados sobre as certidões negativas, de fls. 78 e 120 verso, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Recolha o Autor as custas para a citação da segunda Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AMELIO ABRANTES Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o réu, conforme requerido às fls. 136, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 250 no valor de R$ 226,95. Portaria 001/2006 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002647-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 76/77, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa da testemunha Badrei Pedro Ahmad. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012165-9 - ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Autor, alegando ponto contraditório, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 220/226.É o breve relatório. DECIDO.Recebo es embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002002-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA) Certifico que falta o recolhimento do valor de R$ 12,24, campo 37, para citação conforme determinado às fls.79; campo 42, 10% e campos 47 e 48, 5% cada um do campo 41. \r\n\r\nId: 294074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Esclareçam os autores o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 62.Oficie-se, conforme letra C. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009352-2 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Fls. 193/194:Venha pela via própria.Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005514-8 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002205-2 - CRISTIANA AVALONI NASCIMENTO MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RICHARD JACOB MITCHELL Portaria 01/2003: À parte autora para providenciar cópia das peças traduzidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4F - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Deixo de acolher a promoção do Ministério Público e determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 36. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Defiro JG ao executado, em face da documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007395-0A - M.C.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão de PAULO CESAR SANTANA MOREIRA, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da quantia de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68.Expeça-se mandado de prisão e proceda-se as diligências necessárias. Intimem-se e dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007435-7 - R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X S.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, consoante documento anexo.Decorridos o prazo de três dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL Portaria nº 01/2003: \" Fls. 89/134: À exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 12, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001878-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.À apelada e MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009660-0 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X I.K.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o Laboratório Sonda, da UFRJ, para realização do exame pericial.Expeça-se guia de depósito judicial e ofício ao laboratório.Intimem-se, consoante fls. 299, letras \"b\" e \"c\". Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003447-7 - JANKYEL ABRAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GERMANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.005577-4 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Fls. 142/143:Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000783-0 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DUNATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ISADORA MARTINS DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro a antecipação da tutela.Especifiquem as partes as provas a produzir e digam sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.001910-0 - ELIANE GONCALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JOAO HERMENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Em face do tempo já decorrido, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003843-6 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. Ao autor para assinar termo de inventariança. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.009615-0 - MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MARIA FIDÉLIS DA SILVA E OUTROS Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JAIME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Verifico qua a contestação acostada às fls. 78/82 não apresenta sequência normal de texto, como se pode verificar, por exemplo, às fls. 78 e 79, não permitindo a exata compreensão e exame de seu conteúdo.Junte o suplicado, em 48 horas, cópia integral da defesa, suprindo o vício antes apontado, e retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002643-4 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X CARLA FERREIRA AMARO Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro liminarmente a visitação, na forma da letra \"a\" de fls. 04, à exceção da visitação durante a semana.Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011193-9 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIS JOAQUIM DE AROEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a decis]ao de fls. 25, juntando-se cópias de todas as peças processuais arquivadas em cartório.Cuidando-se de restauração de ofício dispenso a citação, determinando a intimação pessoal dos interessados para cumprimento da decisão de fls. 25, tendo em conta promoção do MP.Após, ao MP, inclusive para juntar aos autos, se for o caso, cópias de suas manifestações nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Despacho:Fls. 210: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005835-6 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SIL VEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005168-4 - ANA AUGUSTA DE FREITAS BORGES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Designo ratificação para o dia 03/09/07, às 14h30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002763-1 - JOSUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589)) X MARIA MONICA FERNANDES DO CARMO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do CPC, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto na Lei 1.060/50 por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Venha cópia do acordo referido às fls. 73. \r\n\r\nId: 294063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2004.209.004220-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 294064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001336-0 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005068-9 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES A FIM DE QUE INDIQUEM SE AINDA POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008025-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009227-0 - ADRIANA YUMI OKI, GUILHERME OKINO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho Ordinatório:Aos interessados, faltam cópias para instrução de precatórias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8A - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008350-6 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CRISTINA DA SILVA MENEZES FREITAS), RAFAEL LUIS MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000529-7 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004239-5 - VANIA RIBEIRO BARROS MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698)) X FERNANDO MARCOLAN Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005833-2 - ANA PAULA PAIM DA CUNHA TAVARES ALMEIDA, JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) SR ADVOGADO :CARTA DE SENTENÇA NOS AUTOS! \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005554-5 - I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.M.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000879-1 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 294065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003005-3 - Maria Lucia de Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Sandra Ribas de Freitas Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). Fls. 37/39\r\n\r\nDiga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.001123-0 - Leda Azevedo da Nobrega. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fls. 80/81. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.002091-6 - Hercules Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Designer 39 e outro. Ao autor sobre certidão negativa de fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.801.004327-0 - Talita Regis Pessoa Calderaro. X Tnl Pcs S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 10, para que produza seus efeitos legais e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269,III, do CPC. Sem custas ou honorários. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000022-0 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.006573-2 - Olinda de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Robson Trindade Lima. Preliminarmente, Torno sem efeito a sentença anterior.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a autora demanda na condição de síndica do Condomínio Pedra do Recreio, sendo este, na verdade, parte legítima para propor ação de execução em face do réu, tendo como base título executivo consubstanciado em termo de acordo e confissão de dívida de cotas condominiais.\r\n\r\nOcorre que o artigo 8.º, parágrafo 1.º, da Lei 9099/95, somente autoriza propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes, pelo que entendo que estaria excluída a possibilidade de propositura de ação pela síndica, ora exeqüente, eis que parte legítima em propor a presente demanda é o Condomínio do qual é sindica.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.006732-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mariana Lisboa Ribeira. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, com fulcro nos artigos 267, I e 598, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, 8, § 1º e 51, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.801.006778-9 - Belmiro Gomes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Ana Paula de Santana Almeida. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, caso requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001618-9 - Karla da Silva Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Fisiobelle Clinica de Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.801.004386-7 - Sebastiao Alonso Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Arêas Bala - OAB RJ097244, Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Auto Viaçao Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Isso posto, EXTINTO O FEITO, com fulcro no § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, devendo o cartório expedir em favor do exeqüente Sebastião certidão de débito.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.801.004631-7 - Sandra Mara Gauss (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Denise Lifschitz Goichman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Fernando Rodrigues Miranda - OAB RJ139129E). Assiste razão a parte executada, eis que seu prazo para cumprimento voluntário da sentença iniciou-se quando da publicação do despacho de fl. 105, em junho, tendo ocorrido o pagamento da guia no dia 12/06, ou seja, dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Destarte, entendo que houve a satisfação da obrigação pelo devedor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.004640-0 - Simone Maciel Pumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Núcleo de Dermatologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.801.006275-1 - Veronica Roehricht Kalichsztein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Adriana Ribeiro Gracie. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.006952-6 - Guilherme Righi Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Assiste razão a parte executada em seu petitório de fl. 103, quando alega que a multa mencionada no art. 475-J flui a partir da publicação do despacho de fl. 97, que ocorreu em 23/01/07. Em tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo estipulado, entendo que houve a satisfação da obrigação pelo devedor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.801.000005-0 - Andreia Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.801.001295-6 - Nelson Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). razão por que julgo procedente os embargos de execução, tornando nula a penhora de fl. 66. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente e levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.002672-4 - Tomás Magno Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Cia. Itaúleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 94 e, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.002703-0 - Juliana Monteiro Costa Gusso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). X Mabe Itu Eletrodomésticos S. A ( Ge Eletrodomésticos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.002958-0 - Eduardo da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003021-1 - Cristina Alice Messina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Ao autor sobre depósito de fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.801.003121-5 - Enéas Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364). X Rodolfo Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fernandes Leite - OAB RJ095351). Ao autor sobre certidões negativas de fls 52 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.801.004223-7 - Alessandra Vaz Demetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004503-2 - Marcia Cristina Bezerra Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.801.005141-0 - Claudine Aparecido Matioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ090692). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). Intime-se o devedor pelo D.O. a Cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008214-4 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Net Rio S/A. Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008530-3 - Ricardo Bateman Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.009400-6 - Aloisio Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.009610-6 - Juliana Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000727-6 - Janeri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2007.801.001905-9 - Fulljet Informática Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor de R$ 4.633,66,00, a título de danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do CC, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006713-3 - Edinaldo Edvar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Carrefour S/A. 1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão de dívida não reconhecida.\r\n\r\n2 - Considerando que ao autor é impossível fazer prova do fato negativo, qual seja, o de que não realizou a compra que originou o débito, e que ao réu é perfeitamente viável apresentar os documentos de origem do débito, é de se deferir a suspensão da inscrição como inadimplente, até que prova venha em contrário, autorizando o exercício regular do direito dos credores.\r\n\r\n3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\n4 - Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.006714-5 - Edinaldo Edvar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. 1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão de dívida não reconhecida.\r\n\r\n2 - Considerando que ao autor é impossível fazer prova do fato negativo, qual seja, o de que não realizou a compra que originou o débito, e que ao réu é perfeitamente viável apresentar os documentos de origem do débito, é de se deferir a suspensão da inscrição como inadimplente, até que prova venha em contrário, autorizando o exercício regular do direito dos credores.\r\n\r\n3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\n4 - Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.006735-2 - Gonçalo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Tim Celular S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.006950-4 - Claudia Cristina Bertini Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Paulo Cesar Mangano Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 23/082007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002034-3 - Daniel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Fábio Vianna Ferreira - OAB RJ136443E). Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.801.004732-6 - Helena Alberto Martins Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.801.002006-2 - Luiz Cláudio Nogueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Mendes da Silva - OAB RJ068765). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 05/12/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001229-9 - Erivelto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Editora Paramaçônica Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.006021-1 - Carla Fernandes Saraiva Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Yvan Allak Gusmão de Queiroz - OAB RJ144365). X Espaço Único Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha o CNPJ da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.801.000380-1 - Marco André Mazzoni Gadaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Azevedo - OAB SP167393, Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento - OAB RJ129795). X Hipercontrol Com. Repres. Tel. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000525-1 - Luciano Lusoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Leandro Mercedes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916). Ao autor sobre depósito de fls 75 \r\n\r\nProc. 2005.801.002325-3 - Rafael Rodrigues Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB RJ013646, Sandra Rodrigues Machado Fonseca - OAB RJ126082). X Golden Cross- Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.801.003620-0 - Bianca da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004315-0 - Carmem Lúcia Oliveira Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Horácio dos Santos - OAB RJ030297). X Splash Car Veículos LTDA. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006168-0 - Marcos dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls.217. \r\n\r\nProc. 2005.801.006981-2 - Charly Habib Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Costa Silva Estacionamento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). Ao autor sobre certidão negativa de fls 60 \r\n\r\nProc. 2005.801.007429-7 - Julius Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002482-0 - Reginaldo Roberto Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). X Ponce de Leon y Jaime. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.002567-7 - Antonio Roberto Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X Siemens Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003849-0 - Luis Gustavo Garcia Gregores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Ajouz Gregores - OAB RJ112709). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Ao autor sobre o depósito(R$ 6120,17) dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004942-6 - Kaete Cordeiro Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005410-0 - Kathia Ferreira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Espaço e Conceito. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006525-0 - Oswaldo de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006899-8 - Adriana Maria Cezar de Andrade. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008034-2 - Dilma Olsson Bittencourt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Basson Meira - OAB RJ043940, Maurício Borges Andrade - OAB RJ123434, Mariza Borges Andrade - OAB RJ057829). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008623-0 - William Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001404-9 - José Maria Oliveira Villela. X Leroy Merlin Mastercard Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Fica a parte ré(Leroy Merlin) intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 04/12/2007, às 12:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001409-8 - Maria de Fátima Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 30 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004618-0 - Paula Vidal Cidri Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Firstar Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). Diante da certidão de fl. 181, deixo de receber o recurso de fls. 167/172 por intempestivo. Desentranhem-se, acostando-se à contracapa. Após, subam ao Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007054-5 - Aline Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X Universidade Estácio de Sá. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o requisito legal caracterizado como \"fumus boni iuris\", o que corresponde à verossimilhança do direito alegado. Com efeito, não bastam meras alegações para a formação do juízo de provabilidade necessário à concessão da medida. Mais do que isso, deve haver alguma demonstração da veracidade dos fatos narrados. No caso em tela, a própria reclamante admite em sua peça inaugural que o fato poderá ser comprovado por diversas pessoas (fl. 03). Logo, considero, necessária maior dilação probatória para o deferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.005796-0 - Paulo Sergio Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.801.003445-3 - Jonny Shogo Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannia Firmo Alves Takahashi - OAB RJ077044). X Modu Arte Decorações LTDA (visage Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar a Certidão de Débito. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.008004-4 - Ilva Maria Campos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Rosemery da Conceição Louzeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005472-9 - Heloisa Martins Pereira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Panceri da Gama Bezerra - OAB RJ123310, Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. INDEFIRO LEVANTAMENTO. PROCEDA-SE À PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007154-7 - Francisco das Chagas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito de fls 84 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000575-9 - Claudio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.801.007088-7 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). 1 - Levante-se a penhora de fls. 136. 2 - Tendo em vista os depósitos de fls. 144 e 152, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Patrono do Exequente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000025-5 - Telmo Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Ge Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). Ao autor sobre depósito de fls 66 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004372-2 - Osmair Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007412-3 - Euquias Batista do Carmo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itaú S/A. Isso posto , JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MÉRITO , na forma do art.269,I,CPC e art.51,I da Lei n°9099/95 , condenando a parte autora em custas na forma da Lei.... \r\n\r\nProc. 2006.801.007706-9 - Andressa Mega do Nascimento Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008078-0 - Annibal Augusto de Andrade Borda D Agua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 96 E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.008383-5 - Sérgio Bertolace de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Barbosa Pereira - OAB RJ059012). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008626-5 - Anderson Muller das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.801.002595-3 - Claudia Martins de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95 e artigo 267, I do CPC, deferindo a substituição dos documentos originais por cópias, se assim desejar a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.801.003730-0 - Marcio Barradas Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Vivo S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 06/12/2007, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.007128-8 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nelson da Rosa - OAB RJ101975). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes seus requesitos legais. Trata-se de questão que demanda maior dilato probatório, o que deverá ser apreciado após a fase instrutória. \r\n\r\nId: 293723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2006.800.34518-3, AUTOR DO FATO: Moises Gonçalves Albino; VITIMA: Norma de Jesus Nunes - ADVOGADO: Arlete Dudley Souto Araujo, OAB/RJ 127599, \"Devolva-se ao signatário\".\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.033449-7 Vítima(s): Wilson Sotelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Eugênio Pascelli Lacerda de Oliveira. Autue-se. Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.215158-6 Vítima(s): Elaine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Gilmar Leite Rosa e outro. Rep Leg(s): Carlos Alberto de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). Autue-se. Designo o dia 18 de setembro de 2007 às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2005.800.135282-0 Comunte(s): Light Serviços de Elet. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Dantas Nunes de Barros - OAB RJ112941, Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Luis Andres Gonzales Barcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). Os autos encontram-se em cartório disponíveis para consulta \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.172060-3 Vítima(s): José Eduardo Tavares Gouveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Oliveira Cariello - OAB RJ053721). X Valter Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833). Audiência nos processos 06/172060-3 e 06/214818-6 no dia 06/09/07, às 14:30. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.037748-4 Vítima(s): Luiz Sebastião Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745, Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Cristian Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de queixa aforada por LUIZ SABASTIÃO LUGON em face de CRISTIAN AMARAL atribuindo crimes de esbulho possessório e dano.\r\n\r\nA imputação ofensiva consistiria em demolição ordenada pelo querelado como funcionário da sub-prefeitura da Barra da Tijuca.\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência da Turma Recursal, a manutenção de processo inviável implica em constangimento ilegal, razão pela qual a ação penal natimorta deve ser de plano rechaçada na forma do Enunciado nº 50 de nossa Consolidação (\"Deve o Juiz rejeitar a denúncia, por falta de justa causa, se o termo circunstanciado não reunir suporte mínimo probatório - I EJTR\"), aplicável à queixa crime.\r\n\r\nO querelado pe funcionário publico, e os atos que lhe são atribuídos decorrem do exercício de seu mister. Se forma legítimos ou não, não cabe nesta ação penal dizer, uma vez que a conduta descrita não encontra adequação com os fatos criminosos atribuídos.\r\n\r\nEvidente, assim, que a sua conduta não foi antinormativa, o que a torna, desta forma, atípica.\r\n\r\nAssim REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, e art.44, ambos do Código de Processo Penal. Custas pelo querelante, inclusive de baixa, não sendo arbitrados honorários porque não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 293692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001300-3 - LUCI GOMES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENILDA GOMES CARVALHO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003154-4 - ELCIO COELHO DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X MERCEDES OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.005610-3 - CLAUDENORA NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X RODOLFO MAGNO FREIRE Sentença: CLAUDENORA NUNES FREIRE, devidamente qualificado às fls.02, requer a abertura do inventário dos bens deixados por RODOLFO MAGNO FREIRE, quando se seu falecimento, a processar-se no rito do Arrolamento,onde pretente seja homologada a partilha amigavel na forma do artigo 1.025 do CPC. Em análise detida dos autos,verifica-se que a requerente logrou êxito em comprovar ser a única herdeira, sendo maior e capaz, e estando regularmente habilitada. A Fazenda Estadual, às fls.74, verso, pugnou favoravelmente pela adjudicação do bens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002988-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUINO VIANA ARAUJO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015141-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003366-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENICE DA SILVA GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não foi angularizada a relação processual... \r\n\r\nProc. 2007.205.006814-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se fls. 28, na íntegra, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.007288-3 - HSBC BANK BRASIL S-A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALDENIR CURADO RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.007616-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAN DE ALMEIDA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, II do CPC. Após o prazo previsto no acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007971-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUILAR JOSE ASSIS EMENES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.205.100037-4 (12972) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADOS NO VALOR DE R$ 24.48 (AOJ 0714-6), R$ 1.22 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.22 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004139-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BARTOLOMEU COSTA DE JESUS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/09/2007 às 15:15 horas. Citem-se por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012650-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ADILSON BELMONTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR TRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X WILSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.009979-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SILAS JOSÉ TEIXEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.003042-6 - TOCO PRETO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JÕAO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:...Pelo exposto, REJEITO liminarmente a presente reconvenção. Cutas ex lege. Publique-se. Intimem-se. 2 - Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005631-0 - MARGARETE GALDINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X CELMO FIGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).Ainda, deve-se mencionar que não há qualquer obscuridade na sentença, pois efetivamente se a embargante não concordou com os valores dos depósitos realizados a seu favor, pois instada diversas não concedeu quitação, não há como estes serem por ela levantados. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.000031-8 - ELIENE GUINANCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CLAUDIO EMANUEL PALHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.205.006143-9 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014299-8 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ALEXANDRE MIRANDA DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.003405-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SOUZA BRANDÃO REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001113-2 - LUCIANO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SPLASH VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001920-0A - FORT CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192)) X JOCIMARA CORDEIRO DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, não tendo o impugnante feito prova do alegado, nos termos do artigo 7º, parágrafo único da Lei 1.060/50, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006568-4 - OTON COSME PINTO HUNDER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA HELENA Despacho:Cumpra-se fls. 47, em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Como já determinado anteriormente, venha a prova documental suplementar em 05 dias. Quanto à prova oral requerida, a mesma é desnecessária ao deslinde da demanda, pois o suposto dano moral no caso vertente é in re ipsa, ou seja, decorre da própria inclusão indevida do nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/09/2007 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004589-2 - ROSEMEIRE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007447-8 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro a gratuidade. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a contestação. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 19/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007592-6 - VANIA CRISTINA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008376-5 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 19/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009899-9 - VANIA SALÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO FIAT Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 19/09/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009930-0 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO S/A (AGENCIA 0202) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010090-8 - GENILCE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X TNL PCS S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/09/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010138-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO (MG-086558)) X ITACAMPI LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:No caso vertente, a partilha está em desacordo com o artigo 1.025 do CPC. Assim, atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.205.007514-6 - MAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é uma prerrogativa do oficial do justiça, ao analisar as condições do caso concreto, e não do juízo ou da parte. Assim, indique o autor o endereço para citação da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.002928-8 - DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ainda, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1984.205.100156-9 (3654) - VILMA DE GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.45 (AAJ 6002.18.568.1), R$ 1281.80 (FETJ - AAJ 0715-3), R$ 80.11(FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 80.11(FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que a condenação deve recair tão somente em face do Autor da presente demanda, haja vista o insucesso de sua pretensão. Sem adentrar ao mérito se a requerente é ou não sócia da sociedade Executada - embora tenha passado a maior parte da tramitação do processo afirmando ser, insta salientar que não há que se confundir a pessoa jurídica com os seus sócios, pessoas naturais, pois, tratam-se de pessoas distintas. Assim, rejeito liminarmente a presente exceção de pré-executividade em razão da ilegitimidade da requerente, uma vez que não é parte no presente processo. Ao exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.005674-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 62 - verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.014720-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007844-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHEL BARBOSA DE MELLO Despacho:Comprove-se a mora do Réu, pois nem ao menos a notificação foi entregue na residência deste ante a inexistência do número indicado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014739-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO JUBRAM (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012388-6 - ALEX CARLI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242) Despacho:Cumpra-se fls. 140, em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.205.100450-7 (11213) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Lamenta-se profundamente que o cessionário de direitos não tenha obtido do cedente os documentos necessários à regularização do imóvel junto ao registro de imóveis. No entanto, não há como o juízo expedir segunda via de carta de arrematação, quando a primeira foi regularmente retirada pelo patrono do arrematante, no caso a própria exeqüente. Desta feita, nada a prover. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:À autora sobre o acrescido. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100243-0 (3362/87) - MANUEL DE MENDONÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÍCERA AUGUSTO BARBOSA Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado por MANUEL DE MENDONÇA BARBOSA para determinar a exoneração de pensão alimentícia relativamente à obrigação alimentar que mantinha perante seus filhos VAGNER AUGUSTO BARBOSA E VANDO AUGUSTO BARBOSA, correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011248-2 - ITAQUE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X FERNANDO MONTEIRO Despacho:Ao que parece, as cópias não foram carreadas aos autos, apesar da assertiva do Autor. Assim, cumpra-se fls. 78 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005266-5 - ISAIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X ESPOLIO DE VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA E OUTROS) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS (DIFERENÇA) PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 24.43 (APCJ 0711-2), R$ 1.22 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.22 (FUNDPERJ 5673.00124.3), CONFORME FL. 98. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 294011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005288-8 - IDILVA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOAO DA ROCHA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.006439-2 - BARBARA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X ELIAS JOSE DA SILVA Despacho:Esclareça se houve determinação judicial para o bloqueio ou qual o motivo deste, eis que a lei não condiciona o levantamento de valor depositado em conta bancária em nome de menor à autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007462-4 - DULCINÉA LATANZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PETRÚCIO RÔLA Despacho:O requerimento de alvará é um procedimento de jurisdição voluntária, regido por lei própria (Lei nº 6.858/80), que visa o recebimento de valores devidos ao de cujus, por seus dependentes ou herdeiros legais, de forma mais célere, dispensando-se o inventário ou arrolamento.Não é o caso dos autos, eis que a autora alega ser beneficiária de peculio contratado por aquele, ressaltando-se que havendo resistência do órgão pagador, motivada ou não, a questão se torna litigiosa, devendo ser estabelecido o contraditório, o que inviabiliza a utilização do procedimento de jurisdição voluntária. Assim, considerando o princípio da economia processual, adeque-se o pedido para ação de cobrança.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1) Fl. 820-821: certifique-se e, se for o caso, atenda-se.2) Aos credores para indicar leiloeiro ou informem se preferem proceder à venda por sua própria iniciativa, pelo valor da avaliação (CPC, art. 685-C).3) Oficie-se à SRF como requerido, somente em relação às últimas três declarações de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006005-0 - LUIZA ANGELICA LABANCA NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X OSVALDO AGOSTINHO NOVO Ao requerente (para recolher as custas para autenticação de 82 folhas - R$ 142,68 + R$ 14,26 de caarj + R$ 7,13 de Fundperj e R$ 7,13 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.012577-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA, ANDRÉ LUIZ COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HELIO GONÇALVES FERREIRA Despacho:Nomeio Maria de Lourdes da Costa Ferreira inventariante independente de termo. Cumpra-se fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.205.012577-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA, ANDRÉ LUIZ COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HELIO GONÇALVES FERREIRA Ao requerente ( 1- Certidão de inventariança pronta; 2- Providenciar a juntada da certidão da Justiça Federal relativa ao espólio do inventariado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.011142-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2004.205.008257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA ÀS PARTES SOBRE CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 32, E FORNECER CÓPIA DAS GRERJ'S . - A SABER:R$ 9,24 NA CONTA DE AEVC = 0702-1R$ 3,49 NA CONTA DE APC - 0711-2R$ 1,27 DE CAARJR$ 0,63 DE FUNPERJR$ 0,63 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003467-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JEFERSON DA SILVA LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005199-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANIA PEDRO MENDES diga o autor certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo conforme fl. 205. \r\n\r\nProc. 2006.205.009866-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MONTEIRO DA SILVA À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006552-0 - ARLETE DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Recebo a emenda de fls.52/53.2. Designo audiência no dia 16 / 10 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003616-5 - WALLACE DE CASTRO BARBOSA FILHO, DISNEY ALVES BARBOSA, ERMELINDA CARMEM BASTOS BARBOSA, ESPOLIO DE WALLACE DE CASTRO BARBOSA, JAIME CESAR BASTOS BARBOSA, DENISE SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SYLVINA VINELLI), SERGIO VINELLI), ELZA VINELLI), LIA VINELLI), ORIDES AO AUTOR. FALTAM 2 CÓPIAS DA EMENDA (FLS. 45/46) A FIM DE INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 123 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004557-0 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS), JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO), NAIR FILARDI DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa e cobre-se o mandado de fl. 15 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006438-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100295-0 (8060) - AFRÂNIO DE ASSIS VALLADÃO, THEREZINHA BARBOSA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) DIGA A REQUERENTE FLS. 69 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005396-7 - CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Ao embargante para recolher custas de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.005918-0 - VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.000081-7 (11190) - MARISA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO ALVES Despacho:Antes de decidir sobre a adjudicação, venha certidão atualizada do RGI, eis que, aparentemente, as partes eram meras possuidoras do imóvel, conforme escritura de fl. 57-60. \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Não localizei a planilha referida na petição de fls. 300-301. Venha pelos interessados planilha atualizada do débito, a fim de se verificar o valor dos honorários de sucumbência devidos ao antigo patrono da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.205.010466-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO FARIAS Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.005201-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUCILEIDE BAUR CAMILLO DE ALMEIDA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.007768-6 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA J. B. FERNANDES LTDA Despacho:Fl. 20: a questão restou decidida e, pelo que consta dos autos, irrecorrida. Aguarde-se o prazo concedido às fls. 19 e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.010234-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273) Despacho:Defiro gratuidade à ré, requerida nos embargos em apenso e não apreciada. Dê-se vista por cinco dias e, nada requerendo, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). ROSANE TELES DO REGO RODRIGUES DE ALENCAR (RJ-122581E) Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.000006-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X COTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.007488-0 - ARLETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) À exeqüente para recolher custas, conforme fl. 208. No silêncio, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão e cumpra-se fl. 196, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2004.205.010529-7 - MAGNOLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA ARIZLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do recolhimento feito pela executada, expeça-se alvará de soltura do depositário .Comunique-se aos órgãos de praxe, por fax, com urgência.Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor (sobre o depósito de fls. 273, informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2006.205.010813-9 - FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA GRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014498-3 - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8 - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS E DEMAIS PARTES A SEREM INTIMADAS (R$ 12,24 PARA CADA PESSOA A SER INTIMADA, MAIS 10% DO TOTAL REFERENTE A CAARJ + 5¢ DE FUNPER + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a adulteração do medidor e a legitimidade dos valores cobrados.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados ao final pelo sucumbente.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.29/31. 2. Não vislumbro perigo de demora, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.3. Designo audiência no dia 16 / 10 / 2007, às 14h30. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008221-9 - ROSIMERE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.008778-3 - DAIRLANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Diga a autora ao menos os sintomas, o que a fez ser conduzida para o hospital e por quanto tempo permaneceu hospitalizada. Se a autora sequer sabe a lesão que sofreu, como pretende ser indenizada? Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.003388-9 - PAULO ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) À PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO DE FLS. 24: A SABER: \" À parte ré por cinco dias sobre desistência manifestada.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008550-0 - REGIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JOSE RUBENS VICENTE FILHO Decisão:1. Pelos documentos acostados às fls.93/100, verifica-se que em acordo homologado pela Vara de Família, coube ao obituado o imóvel inventariado neste feito. 2. Assim, HOMOLOGO o cálculo de fl. 69. 3. Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Despacho:Visando a nomeação de inventariante, regularize-se a representação processual da Sra. Solange Baptista da Cunha e da cônjuge do herdeiro Angelo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008753-9 - MARIA DE FÁTIMA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARMANDO MANUEL DA SILVA AMARAL Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Cumpra-se item 2 de fl.08.3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA), RENATA PRADO FERNANDES), MARCIO PRADO DOS SANTOS Decisão:Dado o valor ínfimo encontrado na conta da executada, conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005802-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO DA SILVA PORTO AO AUTOR PARA INDICAR PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS, APRENSENTANDO AS CÓPIAS PARA SUBSTITUÍ-LAS \r\n\r\nProc. 2007.205.000873-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO SANTOS DANTAS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.005251-1 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SANDRA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004157-6 - FRANCISCO PERÇO FEEREIRA, JACIRACI GONÇALVES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA DELPHIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 16 / 10 / 2007 às 14h45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003762-7 - ANA CLAUDIA TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X LOSANGO FINANCEIRA), HSBC BANK BRASIL S/A AOS RÉUS PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 37 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002439-0 - SHIRLEY DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X ZENI GONCALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR ( Para depósito das parcelas dos honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2006.205.008799-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEICAO SANTOS SILVA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) AO AUTOR ( mandado de pagamento pronto à sua disposição) \r\n\r\nProc. 2002.205.002006-8 - ALEXANDRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RAFAEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Com efeito, apesar de expresso no corpo da sentença, houve omissão em seu dispositivo. Por outro lado, há contradição entre o valor da prótese a indenizar contido na fundamentação e aquele do dispositivo. Assim, acolho os embargos para declarar a sentença no sentido de condenar a parte ré, quanto aos danos materiais, também ao ressarcimento por: (a) sepultamento da perna no valor de R$ 160,00; (b) serviços médicos no valor de R$ 1.575,00 e R$ 209,25; (c) remoção no valor de R$ 50,00; (d) medicamentos no valor total de R$ 65,94; (e) refeições da mãe do autor no valor de R$ 224,00; (f) diárias de acompanhante no valor de R$ 1.575,00. Correção monetária a partir de cada desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação. Mantidos os valores da prótese e de sua manutenção conforme dispositivo, bem como a pensão e reparação por danos morais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2003.205.006857-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Sendo necessária a execução forçada, mediante a continuidade do trabalho do patrono da parte vencedora, justo é a majoração dos honorários de sucumbência. Salutar, ademais, sua previsão na sentença, a fim de se evitarem argüições a respeito no novo procedimento de cumprimento de sentença. Acolho os embargos nestes termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À Ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO AUTOR COTA SUPRA \r\n\r\nId: 294012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.002662-9 - OTAVIO RICARDO PALHANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JAIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( ) Custas ex lege. ( x ) Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003091-1 - PAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Decisão:Diante da concordância do alimentante, bem como a comprovação da causa autorizativa e promoção do parquet, defiro o pedido. Expeça-se alvará em nome do alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010412-4 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VICENTE FERREIRA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 05/12/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014935-0 - PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ALESSANDRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012911-8 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X SONIA FEIJÓ RAMOS), LAVINIA RAMOS VITORINO Despacho:Regularize a representação no pz de cinco dias. Face a certidão de Fls. 46 - digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005910-1 - GILMA PINHEIRO ROCA X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008584-0 - ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X RODRIGO MEE CAMPOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame PERICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002305-5 - GISELE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo). Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011540-3 - R.C.O. X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014833-2 - MAIKE DOUGLAS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROBERTO LOPES PINTO PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS AO MP. (RSS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.001240-9 - EDNA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SHIRLEY SOARES MACHADO), SULAN LARISSA SOARES MACHADO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.010056-8 - MÔNICA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015348-0 - SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X JOAO PEDRO SOARES COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008615-8 - MARCIA RIBEIRO DE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015454-0 - NEUZA LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/12/07 às 13:00 horas. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004058-4 - CAMILLE VITORIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X DANIEL DE SOUZA CASTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/12/07 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.008705-9 - FERNANDA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X FERNANDO AUGUSTO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/11/07 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000272-8 - ADELMO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DENISE MARTINS GOMES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77...T \r\n\r\nProc. 2007.205.005022-0 - CLEIDIMAR AYROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.2/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003283-6 - SERGIO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006365-0 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008682-1 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X MARILENE JORDÃO ALMEIDA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 27/11/07 às 12:45 horas para a audiência prévia. cite-se e Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007086-2 - MARIANA MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X NELSON MACIEL PINHEIRO NETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para em 48 horas, impulsionr o feito, sob pena de extinção. Cumpra-se os vários despachos de Fls. 153, Fls. 147 etc em obediência ao Estatuto da OAB. \r\n\r\nProc. 2004.205.012179-5 - JOICE DUTRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANSEN LEMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 51, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014287-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X MARIA LUZINETE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Conforme esclarecimento desta magistrada e o òrgão do MP envie o mandado para a central, informando o oficial que deverá aguardar o comparecimento do interessado. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.008759-0 - MÔNICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X MÁRIO BARRETO CARDOSO Decisão:Fls. 18 - item b indefiro por falta de amparo legal. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.011025-4 - OCILA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X WALDEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho: .....patrono da autora para fornecer o seu novo endereço de sua patrocinada Após, será designada data para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.008090-7 - ELISANGELA DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 29/11/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015253-0 - LUCIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006824-7 - ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158), Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X MARCUS VINICIUS RAMOS FREIRE PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003667-2 - VALESCA ANTUNES MARQUES X ANDRÉ LUIS RIBEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)), KAUAN ANTUNES RIBEIRO, Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011961-2 - KETHELLYN ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JAILSON BENEDITO DE LIMA Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 28/11/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010543-8 - HORACIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X MARLI OLIVA FIGUEIREDO ALVES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 27/11/07 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nVenham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 294015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013111-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AMADO LIMA BARBOSA Despacho:Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004095-0 - TATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X IFRAIM DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008307-8 - JULIANE ANDRESSA BANDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X THIAGO REIS SIQUEIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004235-0 - JOÃO PAULO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X MARIA LUCIA DE MORAES SILVA Despacho:Considerando a documentação juntada aos autos, principalmente, as declarações de rendas (fls. 19), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004955-1 - SHEILA DA SILVA BEZERRA CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 , às 14:20 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005763-8 - JORGE LUIS MAIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 13/09/2007 , às 15:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000065-1 - NILCEA SARDINHA GUEDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANTONIO GUEDES SARMENTO Decisão:1) Venha a afirmação de ausência.2) Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003715-4 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Redesigno os leilões para os dias 20/9/2007 e 16/10/2007, ambos às 13:00 horas, a serem realizados no átrio do Fórum, por oficial de justiça. Intimem-se, observando quanto ao endereço do réu o contido na petição de fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.205.002026-1 - MARIA LUANA GUAPIASSU BAUERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ANTONIO RENATO BAUERMANN Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.31a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 33, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente para levantamento de eventuais depósitos feitos em Juízo . Determino que seja retificado o nome da RL da autora no Distribuidor.Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006993-6 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CLERIO VANDERLEI DOS ANJOS Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 27/09/2007 às 13:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005687-5 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMILTON FERNANDES JUNIOR 1. Decisão às fls. 33/v. 2. Proceda-se o Estudo Social.(Fls. 33v: Considerando fls. 21v, defiro a guarda provisória da menor à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000292-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA PENHA DE AZEREDO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002923-9 - SUZI CLEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X JOSE ALTINO RODRIGUES ANEGUE Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré sem seus efeitos, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 20-v.2) Pela manifestação da parte autora sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008148-3 - STEFANE CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JACIRLEI RUFINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003149-2 - RUBENS INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X VANDA LOURENÇO DIAS Sentença:Trata-se de ação de Modificação de Cláusula proposta pelas partes acima nominadas.Às fls. 17-v, a I. Representante do Ministério Público, opinou pelo indeferimento da inicial ante a falta de amparo legal.Vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Compulsando a petição inicial, verifico que não se encontram presentes as condições da ação, posto que é inadequada a via eleita, sendo certo que existe ação própria para extinção de condomínio no Juízo competente.Isto posto, INDEFIRO a petição incial dos presentes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o que dispõem o artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014482-0 - EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 53, devendo a parte autora emendar a inicial para indicar o espólio da Srª Dirce Ribeiro da SIlva, nos termos do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012537-0 - ANDREIA RODRIGUES DO AMARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré sem seus efeitos, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 16.2) Pela manifestação da parte autora sobre as provas que pretende produzir. 3) Designo desde já Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal para o dia 23/08/2007 às 13: 50 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.4) Determino a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007214-5 - JORGE LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLLEY DIAS VIEIRA ANTONIO Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 11/09/2007, às 13:50 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.205.007423-7 - PEDRO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X RENATA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002084-0 - PATRICIA DE JESUS SOARES E OUTRO X ELNI LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Fls. 30/31. Indefiro, eis que já consta sentença prolatada nos autos. Venha o pedido por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.205.007773-5 - LETICIA ANELY SOUSA BEZERRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JORGE LUIZ BITENCOURT Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.205.010280-9 - JESSICA ELAINE MARQUES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PAULO CESAR DA COSTA FREITAS Decisão:Revogo a decisão de fls. 48. Cite-se como requerido às fls. 46/47, sem prejuízo diga o exequente sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.205.003802-4 - GISELA DE AZEVEDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X NELSON DA SILVA FREITAS Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 13:50 horas. Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008798-9 - WANDERSON MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X AIRTON JOSE GOMES SERRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002865-1 - JORGE HORACIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 27/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014958-0 - RITA DE CASSIA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição incial dos presentes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se o que dispõem o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006963-0 - SILVIO ROBERTO PATROCINIO CHOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 04/10/2007, às 13:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007278-6 - LUCIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JOAO VALDINO DA SILVA Sentença: É o relatório. Decido.I)Fundamentação Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso entre as partes acima nominadas.Assiste razão ao Parquet no que tange à decretação da revelia do Réu, uma vez que citado, pessoalmente (fls. 15), não ofereceu resistência ao pedido autoral, não apresentando a contestação. Sendo assim, decreto a revelia da parte ré, de acordo com o artigo 319 do C.P.C. Por outro lado, impõe-se o julgamento antecipado da lide em razão de não haver outras provas a serem produzidas, bem como porque na estrutura atual de nosso ordenamento jurídico, para obtenção da decretação do divórcio direto basta a comprovação do lapso temporal de separação de fato superior a 02 anos, o que foi devidamente comprovado pela autora através das declarações de fls. 33 e 36.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de LUCIANE FERNADES e de JOÃO VALDINO DA SILVA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2006.205.007376-9 - ANDRE LUIZ GRACA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ADRIANA SOUSA DIAS Sentença:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 27/28, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de ANDRÉ LUIZ GRAÇA DIAS e de ADRIANA SOUSA DIAS, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3. Retifique-se o registro da sentença.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006921-3 - JULIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação da exequente para que apresente planilha atualizada do débito alimentar.) \r\n\r\nProc. 2006.205.013043-1 - RAIANE LESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação da exequente para: 1) Retificar a planilha de fls. 05, eis que os alimentos fixados na sentença no percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos do alimentante, bem como as demais verbas acordadas retroagem à data da citação, conforme artigo 13, § 2º, da Lei 5.478/68; 2) Juntar aos autos documentos comprobatórios de suas despesas com medicamentos durante o período executado.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004287-8 - THARCIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCOS SOARES BARBOSA Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.009977-7 - RONAN DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS), ANA LUIZA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 110/115, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09 /07 às 13:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000746-5 - SUELLEN CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X JOSUÉ CÂNDIDO GALOIS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004835-2 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS Atenda-se ao MP. (1-Requer o MP seja comprovada pela parte autora a titularidade das armas mencionadas na inicial, juntando-se aos autos os respectivos registros, que poderão ser obtidos através da 2ª via, 2-Restarte, considerando que o autor não tem autorização para o porte de arma de flgo, requer seja esclarecido como será feita a eventual transferência das aludidas armas para outro endereço.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011638-9 - MARIO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X FERNANDO PESSOA E SILVA Despacho:Fls. 15: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008855-6 - ALEXANDRE LUIS MORAES EIRIS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X ARTHUR MACHADO EIRIS Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.004439-3 - ITAMAR SANTIAGO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RILDES SANTIGO DA PURIFICACAO E OUTRO), TAYRON PURIFICACAO ROCHA Sentença:Trata-se de Ação de Posse e Guarda entre as partes acima nominadas.Intimado, conforme fls. 38, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte Autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.O Ministério Público, às fls. 43, opinou pela extinção, sem julgamento do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007158-1 - DOLORES CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X MARINA VENANCIO DE SOUZA Atenda-se o item 1) da cota ministerial, após venham os autos conclusos.(Promoção do MP: 1) Pela vinda da declaração de concordância com o pedido subscrita pelo genitor das menores, ou a sua inclusão no pólo passivo...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001035-0 - RICARDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X ANA CLAUDIA APARECIDA ALVES COSTA), LUCAS PETERSON COSTA FREIRE), DANIEL COSTA FREIRE Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004553-3 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X SIMONE CRISTINA MOREIRA FONTAN Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes acima nominadas.Às fls. 16, a parte autora informou que pretende a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas Ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007991-4 - ODENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Decisão:, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o desconto da pensão que o alimentante presta a filha. Oficie-se ao empregador para suspensão do referido desconto.No que tange a ré Gisele considerando que, apesar da maioridade civil da alimentada, esta pode estar estudando, hipótese que, não resta cessada a obrigação alimentar paterna, pois a manutenção do encargo é aceita pela jurisprudência até o limite de vinte e quatro anos (limite extraído das leis previdenciária e fiscal), enquanto o filho estiver cursando escola superior, salvo se dispuser de meios próprios para sua manutenção (TJ/RJ, Ap. Civ. - Proc.n. 2001.0021.18536 - 17ª Câm. Civ. - Des. Severiano Aragão, j. 08/02/2001), INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela por vislumbrar na hipótese o fundado receio de dano irreparável a alimentada, caso seja suspensa a prestação alimentícia devida a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.205.012187-7 - CARLOS ALEXANDRE MADUREIRA LOIOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CARLOS ALEXANDRE MADUREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de revisão de alimentos entre as partes acima nominadas.Às fls. 92, a parte autora informou que pretende a desistência da presente execução.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015417-4 - ARLINDO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X ANDREIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2007 às 14:10 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004696-1 - MIRELA CAMACHO WEISS MARQUES, CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SOUZA MOUTA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Sentença:Trata-se de Ação de separação consensual entre as partes acima nominadas.Devidamente intimados para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte Autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.002766-3 - TANIA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substuído por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008841-6 - VALDIRENE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X EDUARDO FERREIRA DE LAURO Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015048-0 - WALLACE WILLIAN DE MIRANDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO HENRIQUE GREGORIO Despacho:Redesigno APC para o dia 10/09/2007 às 14:30 . Cite-se e intimem-se, devendo a parte autora acompanhar a diligencia junto com o Oficial de JustiçaDê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003751-2 - PAMELA ALESSANDRA DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ADAUTO ARAUJO PINTO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 10 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/09/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006825-9 - NATASHA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007085-0 - MYARA CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/10/2007 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008774-6 - THIAGO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X GILMAR RAMOS DE LIMA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008913-5 - JULIA LAURA DE OLIVEIRA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MARCOS DOS SANTOS ANSELMO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011199-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X VERONICA LIMA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008783-7 - MIRELLE CRISTINA DA SILVA HENRIQUE MOENES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000825-1 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXÃO Despacho:Redesigno audiência junto ao J.I.C. para o dia 10/09/2007 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007335-6 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SONIA MARIA COSTA VITARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. Intimem-seSem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 15:00 hs. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003477-8 - FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA MARIA DA ROSA Decisão:Designo o dia 30 /08 /2007 , às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006784-0 - MARCIA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIS CARLOS SANTOS VITOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007732-7 - JOSÉ LUIS DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X ROSILENE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005151-8A - ARTHUR CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CHRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA D ALMEIDA LINS LOUREIRO DE PAIVA (PE-008254) Ao interessado sobre certidão (faltam cópias para instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nId: 294018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014620-7 - OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LEDA VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:FLS. 40 - DEFIRO.IMPUGNAÇÃO :1- JUNTE-SE; 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA 23/08/2007.IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUIDADE: 1-AUTE-SE EM APENSO; 2- APÓS, AO IMPUGNADO E AO MP. \r\n\r\nId: 294020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.205.012759-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:Fl. 297: Considerando a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 318, bem como a comprovação da propriedade da arma de fogo pelo acusado e as informações do DFAE e do SINARM, defiro a devolução da pistola TAURUS nº KUH80080, devendo o cartório proceder como de praxe. \r\n\r\nId: 294014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - Andreia Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Auto Viação Oeste Ocidental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Venha a 2ª parcela do acordo. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.149932-5 - Denilson Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). À ré sobre fls. 118/119. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n013205/2000 (2000.800.066398-2) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Leila Maria de Souza Lemos. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000713/1995 (1995.800.000768-3) - Luiz Juvenal Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Luso Brasileiro Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Fls. 149/150: Indefiro, pois: a) não cabe prisão de depositário judicial pelos fatos narrados. b) o representante legal não assumiu o cargo de depositário. c) nada obsta que o autor tome tal providência, se assim entender, eis que, a princípio, não se encontra confirmado tal desvio de conduta. \r\n\r\nProc. 2006.800.018586-6 - Silverio Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Loyanne Jorge Tavares de Souza e outro. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005896/1998 (1998.800.056621-6) - Cleber Nunes Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645, Matheus Vieira da Cruz - OAB RJ116156E, Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228). X Lisete Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). Ao exeqüente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.071884-5 - Justino Rosa de Freitas. X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover face às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.800.040737-4 - Valmir Alves Ferreira. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355). Face à certidão supra, devolvo o prazo remanescente. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.097637-0 - Odair Jose Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Via Brasil Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558). Indefiro face às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.800.099006-7 - Simone Alves Pereira Machado. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.109287-5 - Maurício da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.129147-1 - Ilmar Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). 1) Esclareça a autora se dá quitação. 2) Recolha-se o mandado de prisão, cancelando-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.025810-3 - José Wilson da Silva. X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Int-se a ré para que comprove o depósito do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.129883-2 - Sergio Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 4.363,43, já incluída a multa legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.088592-6 - Margarete da Islva Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos - OAB RJ086959, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Angloschool Franchising (shoping Midtow). 1) Venha planilha atualizada. 2) Venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - Luiz de Melo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Esclareça-se face as fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.104906-0 - Dirce de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Esclareça a autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.109660-7 - Adilcineia Faria Garcez Palha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Marambaia Campo Grande Veiculos LTDA (auto Rio Comercio de Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). Esclareça-se se renuncia ao excedente ou demonstre a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.050342-6 - Severino Antonio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face às fls 81v, a embargante para que esclareça se insiste com os embargos ou se desiste dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095397-3 - Nivaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Viplife Card. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.119257-0 - Marina Rosa Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face à certidão supra e ao disposto no art. 622 do CPC, reconsidero fls. 92 e não recebo os embargos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126475-0 - Centro de Beleza e Estetica Petine'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Banco Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls.149, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135696-6 - Paulo Vinicius Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - Claudia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151054-2 - Delorges Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.155657-8 - Magno Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marco Antonio de Souza Brandao - OAB RJ007871). X Credicard S/A Admn. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160510-3 - Sandro Irapuan Padilha Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168119-1 - Rosangela Alberto de Faria. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora (R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.180327-2 - Haroldo Correa Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - Miriam Castro de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X M & e Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191948-1 - Uilma da Silva Siqueira. X Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias no valor da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208595-4 - Alberto Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à certidão supra, recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209393-8 - Alberto Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.012565-3 - Jose Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Robson da Silva Neves - OAB RJ100377, Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.026999-7 - Renise Ferreira da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Itaucard S/A. À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051739-7 - Ruth Pinto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.061037-3 - Jamila Cury da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Face ao teor de fls. 27, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069714-4 - Bruno Cesar Mendes Moreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Nada a prover face às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.072665-0 - Cezar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Banco Itau S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.137636-0 - Sandra Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telerio Eletrodomesticos LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.092373-3 - Fulvio Toshio de Souza Lima Hara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). X Carmen Rosa de Almeida Pintos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147948-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Ferreira Neto - OAB RJ114859). X Alciemio Jose Guimarães. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145173-2 - Monadey Fernandes Conte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X C & M Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Fls. 50 - Defiro por 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014474/2000 (2000.800.066334-9) - João Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X Terplac Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450, Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852, Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). Esclareça a embargante se insiste com os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105493-1 - Anderson Alves Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.067718-7 - Cintia Patricia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Silvia Maria Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). Não recebo os embargos, eis que intempestivos. Todavia, esclareça-se a conta eventualmente bloqueada, sendo certo que já foi cancelado o bloqueio, conforme resposta do BACEN que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.800.099070-9 - Alessandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Microcamp - Internacional - Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.159727-8 - Obede Pereira Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X J. A. Lobarinhas e Corretores de Seguros Ltda.. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.037362-0 - Ana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1) E. MANDADO DE PAGAMENTO. 2) COMPROVE O RÉU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.800.041310-1 - Paulo Cesar Amancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.104291-0 - Carlos Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.081559-0 - Monique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Oikomene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Venham os dados da empresa que ora se pretende a inclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139569-8 - Cristina Helena Conceição Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Antonio Pedro Maduro. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - Regimilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158463-0 - Claudionor Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179148-8 - Conceição Maria dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 239, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188148-9 - Anacleto Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189906-8 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Assistencia Medica Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210542-4 - Adriana Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - Maria Claudia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Áries Artigos Decorativos LTDA (rede de Lojas Sonoleve). Fls. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.011515-5 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Itaucard, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.023807-1 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Banco Bradesco S/A. Face a ausência de comprovação de miserabilidade da requerente, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024007-7 - Islande Leal Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislaini Leal Santos - OAB RJ001570B). X Lojas Americas S/A e outro. Face ao teor de fls. 124, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054319-0 - Alexandro Santos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos de declaração de fls. 47/48, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070333-8 - Cleciane Maria Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração de fls. 43, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070503-7 - Paulo Cesar Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.079093-4 - Edna dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X C&A Modas. À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124344-0 - Luiz Carlos Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nId: 293788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.057391-4 - Regiane Nunes Vicente. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.006842-0 - Rita de Cassia dos Santos. X Ativos S/A Cia. Securitizadora de Creditos Financeiros. . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.162214-5 - Marcos Sandro Lopes de Melo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Tendo em vista o noticiado cumprimento da obrigação a fls. 54/58, e no silêncio da parte Autora/Exeqüente que interpreto como concordância frente a advertência formulada a fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.172955-9 - Marcio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). diga a parte autora sobre deposito de fls.98... \r\n\r\nProc. 2005.800.097396-9 - Rogerio Morais Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ129425). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - Roberto Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Ao Reu para retirar Mandado de Pagamento datado de 27 de julho de 2007.!\" \r\n\r\nProc. 2006.800.032863-0 - Vania Gomes Felisbino. X Primart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). cls \r\n\r\nProc. 2006.800.153004-8 - Leci Maria da Cruz. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160026-9 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls.66... \r\n\r\nProc. 2006.800.175693-2 - Vilma Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707, Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). Verifico que os documentos exigidos(fl 62 retro) já se encontram nos autos em fl 55(decl.de hipossuficiência e patrocínio gratuito) e fl 60(decl. de IR ,de isenção).Defiro,pois, a gratuidade à recorrente.Recebo o recurso.Ao recorrido em contra razões.após subam ao E. Conselho recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177791-1 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.000336-5 - Angela Maria Davies Sampaio. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029222-3 - Bárbara de Jesus Gonçalves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031015-8 - Rita de Cássia da Silva Lopes. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035280-3 - Anderson da Costa Bacelete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Auto Escola Nilton LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036617-6 - Sebastiao Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a retirar o nome do Autor de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora o valor de R$ 3000,00, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.052141-8 - Elaine Maria Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Lojas Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.107654-0 - José Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Jorge Luiz Medeiros Barreto. Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.110017-9 - Ana Lucia Adriano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \"Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.144138-6 - Jonatas de Oliveira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204371-6 - Andre Luis Drumond Flores. X Nelson Rangel Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art 40 do lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026516-5 - Eugemax Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075074-2 - Zeli Mota Rodrigues. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Designado o dia 18/10/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 293858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.187913-6 - Noe Alves de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Patricia Aprigio do Nascimento. Dar cumprimento ao despacho de fl. 09. \r\n\r\nId: 293762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001288-0 - RAQUEL CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se.(ver sentença de fls. 58) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000004-6 (20714) - Inventariante: JUREMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS G.VIANA (RJ-044720)) X LUIZ CELIO CASTILHO DOS SANTOS (FALECIDO) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO, BEM COMO CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000337-2 - Inventariante: THIAGO DE OLIVEIRA X ANÉSIA DO SACRAMENTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683) Despacho:FLS. 49 - AVERBE-SE O ÓBITO DE ANÉSIA DO SACRAMENTO PINHEIRO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, QUE NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ RETIFICAR O NOME DA EX-INVENTARIANTE, EIS QUE NÃO CONSTAVA A PREPOSIÇÃO DO, NA ANOTAÇÃO ANTERIOR, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. NOMEIO INVENTARIANTE THIAGO DE OLIVEIRA. 3. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 4. ESCLAREÇA A INVENTARIANTE, SE OS BENS DA INVENTARIADA SÃO OS MESMOS CONTANTES ÀS FLS. 26/27, VINDO A PARTILHA AMIGÁVEL, NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007112-8 - SUELI CARNEIRO SILVA X SILVIO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) AOS INTERESSADOS SO BRE A CERTIDÃO DE FLS. 175 (FALTA O RECOLHIMENTO DE 5 CONFERÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1,74 CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.207.001719-0 - MANOEL DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X LUCIA MARIA DE ANDRADE PEREZ AO REQUERENTE PARA ATENDER A PGE \r\n\r\nProc. 2006.207.004501-9 - CARMEN ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ANTENOR VIANNA ... SEM OPOR À EXPEDIÇÃO DO(S) TÍTULO(S) E/OU ALVARÁ(S) (FLS. 61) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.000171-5 (19171) - NEYDE JIQUIRICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO M.VICTAL E CASSIO R.HAANWINCKEL (RJ-397075E)) X OSNYL ARAUJO RAMOS (FALECIDO) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE JOSE DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.207.007331-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARTINS VIANA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UNIS Despacho:FLS. 51 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000434-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA MARIA A. DA SILVA Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIDADE PLENA DO BEM DESCRITO NA INICIAL, OU SEJA, UM VEÍCULO MARCA RENAULT, MODELO MASTER MINIBUS 16, COR BRANCA, CHASSIS 93YCDDCH53J409426, ANO 2003, PLACA LOR-3950 AO AUTOR, CONDENANDO-SE A RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (VER SENTENÇA DE FLS. 40/41) \r\n\r\nProc. 2007.207.001362-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO HORTA PEREIRA Decisão:1. TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 40, EIS QUE A LIMINAR JÁ FOI CONCEDIDA ÀS FLS. 30; 2. FLS. 32/37 - NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC). 3. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37, ITEM 10, PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A DRFA, PRF E PMERJ, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO (S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2007.207.001986-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 48,86 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003891-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSO DE MATTOS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006720-9 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PAR AFORNECER COPIA DAS FLS. 96 E 96 Vº, PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.207.001747-6 -, Inventariante: LAUZERINA APARECIDA DE SOUSA AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO PINTO (MG-008072), Dr(a). INÊS DE OLIVEIRA PINTO (MG-066066)) ESPOLIO DE JESUS ROQUE MENDES DE AGUIAR E SOUZA Despacho:FLS. 77 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.207.001152-8 (3423) - BANCO ITAÚ S/A X ANDRE DE LIMA BASTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 23) \r\n\r\nProc. 1997.207.000096-2 (15429) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X WALMIR PEREIRA DOS SANTOS SERPA E OUTRO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 199/200 E SUSPENSO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001265-6 (18299) - GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS SANTOS X ESPOLIO DE MANOEL MARCELLINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/09/2007 E 08/10/2007 AS 15:00 HS PARA O LEILÃO DO IMÓVEL AVALIADO AS FLS. 287, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:FLS. 209/210 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.004660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOZA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARLOS ALBERTO AYRES DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA , SOBRE A PROPOSTA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.207.000255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688) AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL DO DESPACHO DE FLS. 248, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE, ANTE A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA APRESENTADA PELO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006948-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X CRISTIAN BATISTA DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.007817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SANDRA REGINA LOZANO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) - CARTA DE ARREMATAÇÃO ASSINADA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005052-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 64 a 67, nos termos da planilha de fls 69, tendo as partes firmado acordo para quitação do débito, devidamente homologado pela decisão de fls 80.Nas fls 86, a parte autora informa que o réu quitou toda a dívida.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.704,21, com juros e correção monetária, a contar da citação. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 62/66) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.000218-3 (17079) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Processo desarquivado. Ao Interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.006476-0 - NEYDER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Despacho:- FLS. 143VS: DEFIRO, NO PERCENTUAL INFORMADO. - OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO, PARA QUE TRANSFIRA 10% PARA CONTA DA CEJUN. - INTIME-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. - COM O RECOLHIMENTO E EXPEDIDOS OS MANDADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001992-6 - RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR-BESSA AM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001335-3 (19724) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X WILSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.005201-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000810-0 - IZABEL CRISTINA VIOLETA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/74 E SUSPENSO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, \r\n\r\nProc. 2006.207.005441-0 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os embargantes nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 25/28) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, além de 10% sobre o valor da execução, à título de litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC, por retardar o andamento do feito, eis que retirou o embargante os autos de Cartório em 15/03/2007 e somente o devolvendo em 11/06/2007, quando já expedido mandado de busca e apreensão determinado por este Juízo. (ver sentença de fls. 61/65) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002501-0 - ANNE MARLY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006183-9 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JRS ASSESSORIA AEROPORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563) DEFIRO O PLEITO DE FLS. 40, PARTE FINAL, PARA QUE O TÍTULO SEJA ENTREGUE AO RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001119-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TRANSPORTE RODOVIARIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 40 R$ 131,21 \" 30 - 6002.02696-8 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 COMPLEMENTAR FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.207.003016-0 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000052-0 (13793) - ESTELITA SILVEIRA LEITE X ESPOLIO DE MISAEL RODRIGUES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G.B.RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.207.000452-9 (15778) - IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A/DEN.:UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003330-5 - ELAINE GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X BON MARCHE (CASAS SENDAS COM. E IND. S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento e certifique-se quanto às custas. (ver sentença de fls. 384) \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de promessa de cessão e condenar a ré a devolver aos autores as parcelas pagas e demonstradas nos autos, com juros legais e correção monetária, a contar da citação. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 190/197) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000063-2 (19052) - Inventariante: IRACI MARIA GOMES DE PAULA X POSSIDONIO JOSE DA CUNHA PAULA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, DESTINA-SE A TRANSMITIR AO CESSIONÁRIO OS DIREITOS QUE OS HERDEIROS RECEBERAM POR OCASIÃO DA MORTE DO AUTOR DA HERANÇA. A PARTE QUE PERTENCE À MEEIRA NÃO SE CARACTERIZA COMO DIREITO HEREDITÁRIO, MAS DECORRE TANTO DO CONDOMÍNIO QUE EXISTIA ENTRE ELA SEU FINADO ESPOSO, COMO DA MEAÇÃO DO QUINHÃO QUE A ESTE PERTENCIA. DIGAM OS INTERESSADOS, INCLUSIVE A PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.207.000535-6 (18505) - Inventariante: CLAUDIA LEAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA DILVA REIS (RJ-098335), Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA REIS ATENDA-SE `A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.001239-4 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS GONCALVES DE ARAUJO À INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO (RGI, IPTU E GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.001912-6 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SALVATORINA CARUSO CASSANO AO REQUERENTE PARA ATENDER A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS 49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001534-0 - ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELLE, Inventariante: MAURICIO TAUFIE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IL PLASTIC DA ILHA COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002440-7 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIRIAM DO NASCIMENTO MONTEIRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) 1. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1 DE FLS. 322V (LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 315 E 321) - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 323 (DESPACHO DA CONCLUSÃO DO DIA 10/08/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003439-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre a contestação de fls. 23/71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000971-2 (20602) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIO BARBOSA PENHA Sentença:...Pelo exposto, o inadimplemento contratual caracteriza o esbulho possessório, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do bem apreendido e descrito na petição inicial. Condeno também o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 95/97) \r\n\r\nProc. 2007.207.002329-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:A FASE DE CONHECIMENTO JÁ ESTÁ ENCERRADA PELA SENTENÇA DE FLS. 23, QUE SE ENCONTRA COM TRÂNSITO EM JULGADO. A NOVA COMPOSIÇÃO REFERE-SE, ASSIM,À FASE DE EXECUÇÃO. ISTO POSTO, SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS ESTIPULAÇÕES DE FLS. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.207.003773-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONAS DA MATA RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 19/20 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 22) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIA DE FLS. 377 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Sentença:...Pelo exposto, sem o pagamento da multa contratual, restou justificada a recusa ao recebimento das chaves, antes do prazo final da locação, razão pela qual as obrigações locatícias persistem e, em decorrência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 165/172) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) BANCO ITAU S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 310, QUE SOMENTE SERÃO PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE, EIS QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. I-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO NO ÍTEM 2 DE FLS. 310 (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O RESPECTIVO ORIGINAL DO CONTRATO QUESTIONADO, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA FINANCIADA NO ATO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO). 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2, INTIME-SE A SRª PERITA PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA CONVOCAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.005105-6 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Pelo exposto, na esteira dos entendimentos já consolidados e considerando ainda que a prescrição qüinqüenal não atinge o fundo de direito, mas tão-somente as prestações vencidas, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover o regular reajuste da RMI, adotando-se o índice de 36,67% de fevereiro de 1994 e somente após realizar a transformação para URV, com reflexo nas parcelas mensais vencidas, condenando-se o réu a pagar as diferenças pertinentes, observado o limite temporal de prescrição qüinqüenal, com juros legais e correção monetária a contar de cada parcela. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 69/74) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 86/88 - RETIRO O FEITO DE PAULA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07, ÀS 14:20HS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 84/85. \r\n\r\nId: 294027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001535-2 - NEUZA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RENATO DA SILVA MEIRELLES Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007964-7 - ELOÁ OLIVEIRA SANTOS X JAMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472) Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.002417-0 (19072) - Inventariante: WALDO AREEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X NILCEA ARRAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004167-3 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/11/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.207.000087-0 (9547) - DELFIN RIO S/A IMOBILIARIA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS D MELLO (RJ-040486)) X GILBERTO FUNDAO JUNIOR Despacho:(fls.202 e seguintes) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.207.001302-8 (19592) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA REP.SINDICO NILCEZ NAZARETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X VIRGINIA A.DE PINHO MANDRIOLA AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002267-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/10/07 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003268-4 - GUILHERME JOAQUIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/10/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000499-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X STATUS - IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.001608-1 - KELLY ZOLLI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001783-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) Despacho:Oficie-se para a transferência dos valores penhorados para conta à disposição do Juízo. Intime-se para ciência o devedor na poessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.207.001783-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003671-2 - JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ASCAER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.004037-1 - ANDREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/10/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006358-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS.276/278 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.207.000050-6 - AUGUSTIN RODRIGUES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 475 J § 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.207.006136-4 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.003838-1 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006151-5 - CELESTE DE GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA Decisão:REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 08/11/07 AS 14H \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004467-0 - CLAUDIA MAINARDI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA SANTOS Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.57, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007034-8 - MARIA DE LOURDES DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGE DELYS FL. 78, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001148-9 (15255) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E MILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS, VIA DO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.121, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2001.207.005761-7 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ ARAUJO Despacho:DIGA O EXEQUENTE (FLS.88/89) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.002777-7 - JOELIDA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:A ré para trazer aos autos, em 05 dias, a planilha do débito com discriminação do valor apontado \r\n\r\nProc. 2004.207.005783-1 - PATRICIA MATOS BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) FLS. 79/80, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006523-7 - ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) à parte ré: venha o endereço da testemunha arrolada às fls.61 para a realização da intimação p/ audiência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002557-6 - JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/07 AS 14:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - ESPÓLIO DE MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DO POLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR ESPÓLIO DE MARILENE QUINTINO DE CASTRO. AIJ EM 24/10/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - ESPÓLIO DE MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Ao Autor para fornecer novo endereço das testemunhas de fls.154 verso e ao Réu para recolher custas no valor de R$ 36,72 ou deferimento de JG. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006007-0 - PAIVA MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001610-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON VELOSO GOMES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.207.001208-2 - ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/10/07 às 14:00 hs. Cite-se o INSS, na pessoa do procurador do Réu, legalmente constituído. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001285-7 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 205 ao Réu para complementar as custas do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005176-7 - MARCIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIO RIBEIRO FILHO Despacho:Intime-se a Requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003408-3 - MÁRCIO VICENTE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603)) X GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO INDICADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000297-6 (12682) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUBEN BERTA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MACARIO DE ANDRADE Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002446-8 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE MANUEL PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004098-0 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004326-4 - ADEMIR FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AUDIÊNCIA PRÉVIA CONCILIATÓRIA EM 21/09/2007 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002449-7 - ARTURO LOPES E LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002194-5 (18837) - VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FRANCISCO DA PAIXAO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA GUIOMAR MARLENE VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Audiência Especial em 21/09/07 às 15:15 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.207.002411-9 (19066) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001819-3 (18437) - TEMPRA-CAR VEICULOS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ARMANDO DA SILVA BIANCHI (RJ-029392)) X LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.207.002541-0 (19204) - ALESSANDRO SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELLLIPPELI MARTINS (RJ-078608)) X FIAT-AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.207.006564-1 - ALUIZIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X WTS - WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004098-6 - MARCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARIO RIBEIRO FILHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo encontra-se em ordem, não havendo nulidades a sanar.... Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 22/11/2007 as 14:00 horas. Intimem-se as Rés para depoimento pessoal. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.207.000748-3 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ADÉLIA DIAS DOS REIS Despacho:A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.30V \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005429-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RUZEN NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito DEVOLUTIVO. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.207.003648-3 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MARCOS LIMA ARAUJO E OUTRO Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 14/11/2007 as 16:00 horas. citem-se/intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000365-9 - ADERLANDE DE MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.002068-2 - ANDRE LOPES CUTRIN (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Ao Autor, em 05 dias, para dizer se dá quitação dos valores em cobrança. \r\n\r\nProc. 2002.207.006081-3 - IRENILDA PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:\"...Cumpra-se o despacho de fls.23, em 48 horas, intimando-se a Autora, via D.O., sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.008282-3 - CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X AUTO VIACAO TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ao autor sobre a documentação acrescida (fls.237/241) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005949-7 - JOAO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006179-7 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha, CRM 5231218-6 para realização da perícia de nexo e local. Venham os quesitos, devendo Cartório remeter os autos ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, n 115 Corredor C, Sala 313 - Forum Central - Centro. \r\n\r\nId: 294026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.002063-9 - IONEIDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOSE DA CUNHA LAGE E OUTROS Sentença:(...) Demonstrados os requisitos legais para a ação específica, JULGO PROCEDENTE o pedido, para adjudicar o imóvel descrito na petição inicial e no documento de fls. 25-26, a favor da autora. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003776-5 - REGINA CELI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004027-2 - MANOEL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 57) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007734-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ALBERTINA DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Atenda-se a PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007269-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE BRAZ DA FONSECA ao autor sobre fls. 57 \r\n\r\nProc. 2004.207.004161-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006314-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE C. DO N. CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002746-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO DANTAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001945-1 - JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002862-2 - GRACE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ao réu para recolher as custas processuais de fls. 306 \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Fixo multa de 10%, na forma do artigo 475 \"J\" do CPC. Defiro a penhora, por se tratar de obrigação propter rem. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Defiro a expedição de guia pelo valor atualizado do débito, eis que o montante de R$ 24.061,13, pretendido pelo executado, foi atualizado até 27/04/06, inclua-se também no valor total as despesas do leiloeiro de R$ 4500,15, na forma da petição de fls.142. Venha a guia no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.001207-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000962-3 - ESPÓLIO DE LÉA NAVARRO DE CAMPOS, Inventariante: CLÁUDIO MARIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE LUIZ LOPES DE MENEZES E OUTRO ao requerente para recolher as custas para a nova diligência, a saber, R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.207.006019-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X ANA MARIA DE BARROS FARNEZE ao autor sobre fls. 40 (proposta de acordo) \r\n\r\nProc. 2007.207.003210-6 - SIMONE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO DO BRASIL S/A ao autor para fornecer endereço da parte ré \r\n\r\nCobrança, de corretagem de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.207.000932-7 - VALMAR DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARTUR PASTORELLI E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004857-6 - PENHA SOLANGE BELATO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize-se a inicial para que conste o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002729-9 - MEYRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/156 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005483-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Manifeste-se o réu, conclusivamente, sobre as provas que pretende produzir, face a inversão do ônus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002226-0 - ATIFLEX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) ao exequente sobre resposta de ofício (fls. 161/163) \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO ao exequente sobre laudo de avaliação de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2007.207.004144-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Citação em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004222-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA ao exequente para recolher as custas para a nova diligência, a saber, R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3A - ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Ao impugado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as duas propostas feitas pelo réu nas fls. 156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001765-3 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao exequente, face a discrepância entre o valor depositado e o valor constante a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Decisão:Fls. 113. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 26.623,87 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigida. Condeno a ré nas custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Fls. 285. Certifique-se o alegado. Caso procedam as alegações, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001376-0 - LUCIA PASSOS CORREA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DE FLS.161:... FLS. 160, AOS INTERESSADOS (OFÍCIO DA CEF). \r\n\r\nProc. 2005.207.004193-0 - ERISTELLA MELO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PEDRO CLAUDIO BATISTA Despacho:retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004861-8 - EDUARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO X JOSÉ FERNANDO LOPES DOS SANTOS Decisão:Defiro inventariança, alvrando termo. Com a vinda das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade, devendo o requerente e demais interessados comprovarem seus rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) aos interessados sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.207.003755-2 - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003075-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99 E 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.207.001615-9 - FÁBIO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBIO FERNANDES BISPO Despacho:Fls.56-Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.003547-6 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.81 \r\n\r\nProc. 2007.207.002836-0 - EDEL - ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECÇÕES DARSAL LTDA-ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008196-0 - RODRIGO MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao réu para que recolha R$ 36,72 no campo 37 e R$ 1,83 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 refernte aos mandados de fls. 30, 109/110 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) ao exequente sobre depósito de fls. 203 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002827-9 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Cumpra-se decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004506-0 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Defiro JG - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004835-7 - SIMONE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Cite-se .Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006803-0 - ESPÓLIO DE CID DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PANAMERICANO DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007998-2 - MARY LUCY MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X TANIA MARIA ALVES K. DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.007037-5 - GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL (ES-000137B) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.002452-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 42-verso). \r\n\r\nProc. 2007.207.004801-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DA SILVA NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004143-7 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 122. Regularize, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO E OUTRO Decisão:Fls.70-Inclua-se no pólo passivo. Designo audiência prevista no art.277 do CPC para 10/10/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se. Vistas ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005439-6 - ISABELLA REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) ao exequente sobre resposta de ofício (fls. 271/272) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003938-0 - MAURILLO BARROS DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre fls.116 e ss.(depósito) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004393-3 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por tempestivos. A decisão de fls.244 não padece de qualquer omissão, na medida em que determinou o estrito cumprimento da sentença de fls.137/139, onde ficou expressamente estabelecido a divisão pro rata das custas judiciais, cabendo ao réu, portanto, a metade de seu montante integral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nId: 294032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.000643-9 - LOUISE DIOGO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) A parte autora sobre o ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2001.207.004898-7 - ANGELA MARIA RAMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X RAIMUNDO BENTO PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Aos interessados sobre as certidões negativas de fls. 561 e 563. \r\n\r\nProc. 2002.207.003600-8 - SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Diga o requerente sobre as certidões negativas de fls.242vº e 243vº. \r\n\r\nProc. 2006.207.002667-0 - GUILHERME DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CLÁUDIO TRINDADE DA SILVEIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004883-7 - CARLOS EDUARDO AIETA OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI Atribua-se o correto valor da causa (R$ 11.400,00 ou seja R$ 950,00 x 12). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Nada a prover.O inventário deverá ser distribuído por dependência e apensado a esta ação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001725-7 - IRENE DE SOUSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.005822-3 - CRISTINA CELI SILVA PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda o autor ao MP, providenciando-se o reconhecimento das firmas de fls. 9/11 \r\n\r\nProc. 2003.207.002014-3 - MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Decisão:1) Fls 170/171 - Indefiro, pois o pedido deve ser formulado em ação própria (Interdição).2) Cumpra-se a 2ª parte da promoção de fl 166 (Seja comprovado nos autos a propositura de Ação de Interdição de José da Conceição da Silva, no prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.207.004767-3 - MARIZA BARRETO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HILNO ADRIANO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007458-5 - VILMA PIRES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do \"Codex Civil\", sem partilha de bens, consoante a fundamentação encimada. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de oposição ao pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.000275-6A - DAVID GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso da ação principal. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004150-6 - RAPHAEL CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AOS EXEQUENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Mantenho a decisão de fl 232 tal como lançada. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006199-2 - THAIANE MEIRELES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO FRANCISCO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673) AO PROCURADOR DA PARTE HUGO FRANCISCO ALEXANDRE PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002255-1A - LUCAS IVO DA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) ALEXANDRE COSTA MUNIZ AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.06/08. \r\n\r\nProc. 2007.207.004896-5 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002908-7 - GILBERTO MAURO DA SILVA X GISLAINE ELIS DURAN DA SILVA E OUTRO, SARAH APARECIDA DURAN DA SILVA DE SOUZA, ARTHUR DURAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:... Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nas ações de Guarda nº 2006.207.002908-7 e 2006.207.002909-0, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA dos menores SARAH APARECIDA DURAN DA SILVA DE SOUZA, ARTHUR DURAN DA SILVA DE SOUZA e HUGO DURAN DA SILVA ao requerente. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Sem condenação de custas e honorários, ante a ausência de pretensão resistida.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de Guarda em apenso (2006.207.002909-9).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006680-1 - ZELIA CORREA X ISADORA SOUZA VITORIA, MARIA EDUARDA SOUZA CORREA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda da menor MARIA EDUARDA SOUZA CORREA para concedê-la definitivamente à requerente, com fulcro no art. 269, inciso | do CPC. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, lavre-se o termo de guarda definitivo, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela ré, de conformidade com o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004438-6 - LUCIANA ROCHA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Segue informação em 2 laudas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002179-0 - ANA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X DIOGO GUIMARÃES DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005008-0 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP sobre pedido de tutela antecipada.3) Após, cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.000149-1 - CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) Atenda o autor ao MP, esclarecendo se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.006867-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILENE DE JAREM INDA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela expedição do ofício requerido à fl 42, letra b. No tocante à extinção do feito, requeiro seja juntada aos autos da ação principal (Interdição) cópia da certidão de óbito juntada à fl 43). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006511-0 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EDSON FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.005788-5 - EVANILDES SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOO C GONCALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X JOEL DARQUES DE MELLO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA LIGHT. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.008182-0 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X MARA MACIEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no art. 269, inciso I do CPC, para assegurar ao Autor o direito de visitar sua filha SARAH ARINDA CAMPOS BORGES em finais de semana alternados, devendo o Autor pegar a menor às 10 horas de sábado no lar materno e lá entregá-la às 18 horas de domingo, ficando a criança com o pai nos seguintes dias: a) dia dos pais; b) aniversário do requerente; c) aniversário da menor nos anos pares; d) Natal dos anos pares; e) Ano Novo dos anos ímpares; f) Carnaval dos anos pares; g) Páscoa dos anos ímpares; h) dia das crianças dos anos pares; i) demais feriados doa anos ímpares; j) primeira metade das férias escolares do meio e fim do ano, quando a criança começar a estudar. Cabe à mãe ficar com a criança: a) dia das mães; b) dia do seu aniversário; c) aniversário da menor nos anos ímpares; d) Natal dos anos ímpares; e) Ano Novo dos anos pares; f) Carnaval dos anos ímpares; g) Páscoa dos anos pares; h) dia das crianças dos anos ímpares... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.1) Recebo a emenda de fl 20. 2) Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005724-1 - EDNALDO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, os termos de fls. 02/03, bem como o aditamento de fl 23, ratificados a fl 29, gizando-se que os requerentes declaram que não há bens a partilhar. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001161-9 - MIGUEL ÂNGELO BRUCK GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, os termos de fls. 02/06, bem como os aditamentos de fls 19/21 e 26/27, ratificados a fl 30, gizando-se que os requerentes declaram que não há bens a partilhar. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.004718-1 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003692-6 - MARCELO DE MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TÂNIA REGINA TRAVASSOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal e CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA do filho à ré/mãe, ante a ausência de discordância quanto à questão, bem assim para regularizar uma situação fática existente, devendo o pedido de visitação ser formulado em ação própria, o que permitirá às partes um amplo debate sobre a matéria. A mulher poderá manter o nome de casada. Deixo de condenar a ré nas custas judiciais e em honorários, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004 e lavre-se o Termo de Guarda Definitivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 294029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003108-0 - LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO JUNTADA ÀS FLS. 162/188. \r\n\r\nProc. 2005.207.004337-9 - JOÃO PAULO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JOÃO PAULO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, representado por Dea Lucia de Jesus Siqueira em face de ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA.Intimada pessoalmente, à fl. 37, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 37v.Relatei. Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 37, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001366-3 - JULLIA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JULLIA SOUZA OLIVEIRA, representada por Katiussa da Silva Souza em face de ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA.Intimada pessoalmente, à fl. 16v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 16v. Relatei. Decido. A autora, pessoalmente intimada, conforme certidão de fl. 16v, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000752-5 - MARIA MARIANA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MÁRIO SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIA MARIANA NUNES DE OLIVEIRA, representada por Marlene Nunes da Silva, em face de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 37, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Pelas razões expostas às fls. 134/135, antecipo a AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:40 horas. I-se, pessoalmente, os patronos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.207.004601-4 - MARIANA FLORENTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:...Os alimentos são, pois, devidos. Considerando, contudo, que a autora desenvolve uma atividade laborativa que lhe permite continuar trabalhando e estudar, reduzo os alimentos provisórios para 15% (quinze porcento) dos ganhos líquidos do réu. Designo AC no JIC para o dia 26/09/2007, às 10:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004999-4 - VANESSA MAJORIE PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ALFREDO SANTOS FILHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005020-0 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006701-5 - CLAUDENIRA DE OLIVEIRA MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X IRISMAR MARTINS), ANA LUIZA MARTINS MALAGRIS), AMANDA MARTINS MALAGRIS Sentença:Trata-se de ação de arrolamento de bens proposta por CLAUDENIRA DE OLIVEIRA MALAGRIS em face de IRISMAR MARTINS, ANA LUIZA MARTINS MALAGRIS e AMANDA MARTINS MALAGRIS. A publicação de 24/07/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidão de fl. 25v.Relatei. Decido. A autora não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001995-1 - SORAIA ALCOFORADO MORAES DOMINGUES, CHRISTIANO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por SORAIA ALCOFORADO MORAES DOMINGUES e CHRISTIANO LUIZ DOMINGUES.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/04, com as modificações de fl. 28 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003900-7 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BIZARRIA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVARES CABRAL (RJ-082193) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BIZARRIA e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BIZARRIA.A publicação de 12/07/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 32, que já havia sido reiterado às fls. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidões de fl. 35v e 37v.Relatei. Decido. Os requerentes não supriram o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004112-0 - EDNILSON DE PAULO, MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por EDNILSON DE PAULO e MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, consi derando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003357-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HIBRAIN SUEDIS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de divórcio judicial proposta por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA em face de HIBRAIN SUEDIS DE OLIVEIRA.Intimada pessoalmente, à fl. 28, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 28v. Relatei. Decido. A autora, pessoalmente intimada, conforme certidão de fl. 28v, quedou-se nerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004702-6 - RITA DE CASSIA DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X EURICLES MENEZES TORRES Sentença:Trata-se de ação de divórcio judicial proposta por RITA DE CASSIA DE JESUS TORRES em face de EURICLES MENEZES TORRES.Intimada pessoalmente, à fl. 40v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 40v. Relatei. Decido. A autora, pessoalmente intimada, conforme certidão de fl. 40v, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000243-4 - ANDRÉA LÚCIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X MARCOS GONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Trata-se de ação de divórcio judicial proposta por ANDREA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA em face de MARCOS GONI DE OLIVEIRA.Intimada pessoalmente, à fl. 30v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 30v. Relatei. Decido. A autora, pessoalmente intimada, conforme certidão de fl. 30v, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003046-6 - IVANILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X CELIA REGINA BASTOS DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de divórcio judicial proposta por IVANILSON GOMES DE CARVALHO em face de CELIA REGINA BASTOS CARVALHO.Intimada pessoalmente, à fl. 28v., para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 28v. Relatei. Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 28v, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000286-2 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X CLAUDINEIA ALVES CORREIA MATOS Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007907-6 - EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460)) X AFONSO MARTINEZ BISCAIA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por EUNICE CARDOSO MARTINEZ em face de AFONSO MARTINEZ BISCAIA. Intimada pessoalmente a exeqüente, à fl. 31, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, deixou a mesma transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 31v.Relatei. Decido. Intimada pessoalmente, à fl. 31, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a exeqüente quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 31v.Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8A - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Decisão:1 - Pelas mesmas razões expostas na decisão de fl. 30, dos autos principais, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à exeqüente. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Diante do valor a ser executado, conforme planilha de fl. 23, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Índice.Fls. e segs. - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006508-0 - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SAULO FERRARO LOPES DA SILVA Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003406-1 - ORLANDO GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X HELDER BARBOSA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho de fl. 24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001801-8 - CLEIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)), JANAÍRA BATISTA LIMA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Retifique-se na DRA o nome da requerente, conforme documento de fl. 28 e, após, lavre-se termo. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003002-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X HERBERT SANTOS DE BRITO), ANA CAROLINA BATISTA DE BRITO), RAQUEL BATISTA DE BRITO Sentença:Trata-se de ação de guarda das menores Ana Carolina Batista de Brito e Raquel Batista de Brito, proposta por MARIA DE LOURDES BATISTA em face de HERBERT SANTOS DE BRITO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 38, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006862-7 - SILVIA SOARES DA SILVA, RICARDO SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Sentença:Trata-se de ação de guarda da menor Chayene Kamyla Soares proposta por RICARDO SOARES CONTREIRO e SILVIA SOARES DA SILVA em face de GINA SOARES CONTREIRO. Às fls. 150/151, os requerentes requerem a extinção do feito, informando que a guarda da menor já está sendo pleiteada pela Sra. Neide Fernandes Marinho, nos autos do processo nº 2007.001.092134-8, que, inclusive, já conta com a guarda provisória de Cheyene, conforme doc. de fl. 189. Sustentam, ainda, que concordam com o exercício da guarda da infante por Neide.O MP, à fl. 196, oficia pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da parte autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004568-0 - DELFINA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES Despacho:Sem prejuízo da audiência já designada, atenda-se ao MP (fl. 35). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.004146-6 - IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X Falecido: JURANDIR MARTINS DIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.207.003918-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado.Após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.004490-0 - MARIA LECTICIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), VICTOR WERNECK SANTIAGO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida.Custas pelo réu, a quem condeno em honorários de advogado, no valor de R$ 200,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:FLS.185/186. Os provisórios foram fixados à fl.43 e, à fl.159, foi determinada a mantença da autora no plano de saúde do réu. Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada, eis que o réu não aceitou a proposta de acordo da autora, conforme petição de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26/09/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se a ré nos endereços indicados à fl. 99, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001097-4 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X GUILHERME HAGE EMILIO), MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Diante da informação supra, redesigno a audiência parra o dia 06/12/2007, às 14:20h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004008-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, eis que indefiro-lhe a gratuidade de justiça, diante da ausência da alegada hipossuficiência, na forma do enunciado 39 do E. Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LARA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA em face de LARA SANTIAGO DA COSTA, representada por Carla Baptista Alves Santiago.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 34, com as modificações de fls. 39 e 42 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas pelas partes, na base de 50% para cada um. Honorários compensados. O-se ao empregador do alimentante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002172-8 - PAULO CESAR SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X THAMIRES PEREIRA SIEBURGER), IGOR PEREIRA SIEBURGER Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por PAULO CESAR SIEBURGER em face de THAMIRES PEREIRA SIEBURGER e IGOR PEREIRA SIEBURGER, representada por Patricia Pereira Sieburger. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 20, com as modificações de fl. 25, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003756-6 - PAULO GUILHERME GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA), MARIA CLARA DE OLIVEIRA GOMES PINHO RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de guarda da menor Maria Clara de Oliveira Gomes Pinho Rodrigues, proposta por PAULO GUILHERME GOMES PINHO RODRIGUES em face de LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 35, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000827-0 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CASSIA RODRIGUES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de CASSIA RODRIGUES PEREIRA. A publicação de 24/07/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 19, que já havia sido reiterado às fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidões de fl. 25v e 27.Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001539-0 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para regulamentar a visitação do autor ao seu filho Gabriel Nogarolli dos Santos, nos seguintes termos: nos finais de semana, o autor terá o filho em sua companhia, podendo retirar o menor da casa materna às 09:00 horas do sábado, devolvendo-o até às 20:00 horas do domingo, no mesmo local; no Natal dos anos ímpares e Ano Novo dos anos pares; nos feriados e no carnaval, o menor ficará metade dos correspondentes dias com o autor e a outra metade com a ré; na primeira metade das férias escolares, o menor ficará na companhia do autor; no aniversário do autor, o menor passará o dia com o autor e no aniversário da ré, o menor passará o dia com a ré, respeitado o horário escolar; no dia do aniversário do menor, o autor poderá ter o filho em sua companhia durante a metade do dia, respeitado o horário escolar. JULGO, pois, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela ré, que condeno em honorários no valor d \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:1 - Converto em separação judicial consensual. Retifique-se na DRA; como requer à fl. 25.2 - Ratifique-se (fls.25/30 e 49/50). \r\n\r\nProc. 2007.207.003544-2 - ELAINE MARTINHO BOTTINO, ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por ELAINE MARTINHO BOTTINO e ALDO BOTTINO FILHO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/10, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Considerando que os filhos são menores, o genitor pode, no próprio acordo de separação, doar o bem a eles, instituindo o usufruto em favor da 2ª requerente. Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004716-0 - MONICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X SERGIO LOPES DA SILVA Despacho:Defiro JG.AC no JIC para o dia 25/09/2007, às 10:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003393-7 - ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ROSIVAN DOS SANTOS SILVA), YAGO RIBEIRO SILVA Despacho:Fl. 32 - Venha a emenda, que não foi juntada aos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.207.001839-6 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X L.D.S.) Sentença:Trata-se de ação de tutela de Laiza Diniz da Silva proposta por NEUZA MUNIZ DA SILVA. Intimada pessoalmente, à fl.46v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 47. O MP, à fl. 47v., oficia pela extinção do feito.Relatei. Decido. A autora, pessoalmente intimada, conforme certidão de fl. 46v, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 294033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ100145 - Deive Liao\r\n\r\nProc. 2003.800.077835-4 - Maria de Fatima Magalhães do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Aparecido Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). \r\n\r\nRJ101484 - Renato Eduardo Ventura Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.053245-0 - Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ142729 - Consuelo Batista Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.013464-0 - José Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X Drogaria Linda Marcia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nId: 293860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.203.011334-0 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X FORD DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de IR atualizada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000123-8 (3001) - NELI DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.203.000409-8 (14597) - R.F.C. X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Ao requerido para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.408.001450-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente alvará em favor de Alexandre Carvalho de Souza para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta junto à Caixa Econômica Federal (fl. 29/30) em nome de José Henrique de Souza relativamente ao saldo de contribuição de PIS. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009979-9 - WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, IZABELLA SEABRA TEIXEIRA, VERA LÚCIA RODRIGUES UEMURA X WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Ao requerente sobre fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.203.011257-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: JORGE LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG. Oficie-se à CEF solicitando seja informado ao juízo o saldo da conta de FGTS e PIS do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007325-0 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESPOLIO DE JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Suspendo pelo prazo inicial de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011612-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA X NEUZA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000582-5 - LOURDES FRANCISCA ANDREZO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X NORIVAL DA SILVA ROSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 60/64, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos e alvarás necessários, estes se necessários.Sem custas face à gratuidade deferida à Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010192-0 - HENI ALMEIDA DE ARAUJO, LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJO, LORENA EMILIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X ILSON FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Trata-se de pedido de Arrolamento de Bens, na forma da Lei nº 7.019/82, em que HENI ALMEIDA DE ARAÚJO, LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ARAÚJO e LORENA EMÍLIA ALMEIDA DE ARAÚJO requerem a abertura do inventário dos bens deixados por ILSON FERREIRA DE ARAÚJO. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 5/34.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 41.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 25/28.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado na forma da Portaria do Juizo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005053-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO NONATO XIMENES CARVALHO A CPrec. encontra-se a disposição do requerente que deverá instrui-la \r\n\r\nProc. 2002.203.007433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DA CONCEICAO TUCHE Decisão:Fls. 79 - Tendo em vista que a penhora on line restou ineficaz, defiro a expedição de mandado de pehora portas à dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON ELIAS DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.003143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MONIQUE CRISTINA ROCHA DA COSTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido, providenciando o requerente o envio do mesmo ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DA SILVA FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS VINICIUS BERTI Decisão:1- Convolo o presente feito em Ação de Execução. Anote-se no DRA.2- Emende-se a incial para adequar o feito ao novo procedimento, no prazo de até dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3- Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007840-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008596-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011303-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 29, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011410-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISTINA DOS SANTOS NUNES Despacho:Ao autor para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015446-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA ME), FERNANDO CESAR DE ASSIS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A Despacho:Regularize o autor o polo passivo da demanda, comprovando-se nos autos a quem cabe a representação processual da empresa ré e requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.203.006632-9 (26078) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEA MARIA SILVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram até 10.01.2003 e de 2% as vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 1,0% ao mês e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.408.001079-3 (27306) - COND. RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOAO CARLOS LORDELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Despacho:1- Considerando o que consta às fls. 74, redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 03/10/07, às 10:45 horas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória.2- Retire-se o feito de pauta do dia 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.203.002742-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO SIGNORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar os réus Sérgio Signoretti, Preciosa Alvarez Signoretti e Ronaldo Yosiharu Arakaki ao pagamento do débito apontado na inicial, inclusive com a multa moratória no percentual de 20% sobre o débito para as cotas vencidas até janeiro de 2003 e de 2% sobre o débito das vencidas após janeiro de 2003, as quais deverão ser devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais de 12% ao ano, contadas dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor do débito. Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.003679-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARISA THEREZINHA PEREIDA PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Fls. 323/324 - Ao exequente / impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.203.012260-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou, bem como considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.001955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Defiro a penhora do imóvel, cujo RGI se encontra às fls. 05/06. Lavre-se termo e proceda-se ao artigo 659, par. 4º do CPC. Intime-se a parte executada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Decisão:1- Numere-se os autos corretamente a partir do segundo volume.2- Nada a prover quanto aos embragos oferecidos pelo Executado Paulo Roberto, considerando o que consta às fls. 159, bem como que estes também se mostram intempestivos.3- À hasta Pública, conforme requerido às fls. 171. Intime-se o Leiloeiro ali indicado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Reite-se o ofício, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:Ao impugnado/exequente sobre fls. 413/419. \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Promova o interessado o recolhimento das diferenças de custas a seguir, relativamente a 1ª Carta Precatória: R$ 12,24 (AOJ) + R$ 4,64 (duas vezes) ou seja, FUNPERJ E FUNDERJ e relativamnte a 2ª Carta Precatória (intimação): R12,24( AOJ) + R$ 8,74 (porte de remessa) + R$ 3,49 (Dist - conta 0723-7) + AVEC R$ 38,48 (conta 0702-1) + CAARJ + Atos dos Dist. = R$ 17,45 (conta 340306966-3 + acréscimos de R$ 3,49 (conta 3403-14129-8) + FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 4,01, nas contas nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. Providenciando, ainda as cópias que se fazem necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.203.009458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILDETE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.203.003072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Às fls. 117/118 consta petição informando a realização de acordo de parcelamento de débito efetuado entre o autor e os promitentes cessionários, Paulo Roberto de Oliveira e Maria da Penha Gomes de Oliviera, requerendo ainda a homologação do referido acordo. Isto posto, com relação ao primeiro réu, julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, VI do CPC, diante da perda do objeto da ação, e homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pela parte autora e os segundo e terceiro réus, às fls. 117/118, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003854-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA MARIA DECIMONI Decisão:1- Suspendo o feito até cumprimento integral do acordo, nos termos do artigo 792 do CPC.2- Recolham-se os mandados eventualemnte expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013108-7 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA FALTAM AS CUSTAS (R$ 29,73) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO), JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu Ronaldo Abrantes Botelho ao pagamento do débito apontado na inicial, inclusive com a multa moratória no percentual de 20% sobre o débito para as cotas vencidas até janeiro de 2003 e de 2% sobre o débito das vencidas após janeiro de 2003, as quais deverão ser devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, contadas dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor do débito. Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03 de outubro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001289-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.005905-8 - ANDREIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007152-6 - IVAN MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Considerando que foi deferida a inversão do ônus da prova, junte a parte ré os extratos de conta poupança da parte autora no período indicado na exordial.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.007197-6 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Recebo como emenda.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03/10/07, às 10:15 horas. Cite e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007782-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Fls. 29: Anote-se.3- Aguarde-se audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 24: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011282-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IDALINA PLAZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/10/07, às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011406-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO), ANDRÉA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.203.000574-5 (19173) - CONDOMINIO MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 1998.408.013966-1 (30989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RONEY VIEIRA LEAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.007020-3 (29563) - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:1- Fls. 167: Defiro.2- Oficie-se informando que o número do processo ao qual deverá a conta ficar vinculada é 2003.203.007727-0. Após, cumpra-se fls. 165. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003640-8 - FLAVIA MARIA REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a parte contrária não teve ciência dos documentos juntados às fls. 61/72 e para evitar futura alegação de nulidade, à autora para se manifestar no prazo de cinco dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011354-5 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro JG. Defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, ou caso já o tenha feito, exclua o nome do autor no cadastro de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, eis que a regularidade das cobranças encontra-se sob análise judicial. Intimem-se.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/10/07, às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000653-5 (22967) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADILSON CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Decisão:Considerando que no sistema Bacen Jud não é possível o bloqueio parcial da conta, com exceção do rendimento percebido, mantenho o desbloqueio realizado e indefiro fls. 232. Ao Exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, em ate´dez dias para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME FALTAM CUSTAS (R$ 50,72) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003331-8 - JOSEFA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JOSE PAULINO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:1- Considerando-se que se trata de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 156/157.2- Intime-se o Executado para pagamento da diferença, em até 72 horas, conforme petição de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2004.203.012694-5 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar os réus ao pagamento do débito reclamado na inicial, devidamente corrigidos, acrescido da multa de 2% e dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sendo que em ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004659-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ), MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011373-9 - JORGE DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X FRANCISCO ERASMO DA SILVA), LUCIENE CARDOSO E SILVA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.203.011412-4 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C TÉRMINO DE CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001832-7 - ÁLVARO DE ALMEIDA, AGOSTINHO DE ALMEIDA, SAMUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X THIAGO COUTO FERREIRA GASPAR 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002244-5 (34293) - CULTIVAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA CRISTINA M. C. COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003510-6 - FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X ADILSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão de que não consta nos autos o endereço da parte autora, bem como considerando que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017175-0 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X NELSON PEREIRA DA SILVA FALTAM CUSTAS (R$ 12,24) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Ao exeqüente sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.011350-8 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LUZIFAR LTDA ME. Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011230-9 - CELMA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160)) X CÉSAR LUIZ SAIÃO LOBATO Despacho:Intime-se a autora para o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2A - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:J-se. Considerando a certidão retro, devolvo o prazo ao impugnante conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011288-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA BELÉM Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/10/07, às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte o autor cópia da inicial do processo nº 2007.203.002456-1, em dez dias, a fim de se verificar a causa de pedir daquela demanda, bem como de eventual conexão da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011364-8 - ELIZAINE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Diante da verossimilhança das alegações da autora, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, eis que a questão encontra-se sob análise judicial.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000606-6 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de até dez dias, conforme cota do MP às fls 108 verso.Após conclusos para deignação de audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011411-2 - JOÃO FELIPE DO MONTE NETO, MARIA LÚCIA VIEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFÉRA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidae de justiça, junte-se comprovantes de rendimentos ou declarações de IR atualizadas das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:J-se. Tendo em vista o requerimento da parte autora, redesigno a AIJ para o dia 09/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001412-9 - LAGO & LAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA), JOSÉ LOPES AMORIM NETO Despacho:Fls. 103: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007247-6 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista documento de fls. 15/16, o qual atesta que a parte autora não tem o perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas, em até dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007694-9 - ANTONIA FLÁVIA MENDES VERAS, JESSICA MENDES DE ARRUDA, LUCAS MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Despacho:1- Recebo fls. 23/27 como emenda à inicial.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 04/10/07, às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3 - JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Defiro excepcionalmente o prazo de 05 dias para a parte autora se manifestar sobre a contestação.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008080-1 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Inverto o ônus da prova em desfavor das rés, na forma do que dispõe o art. 6º Inciso VIII da lei 8087/90. Intimem-se. E. mandado.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03/10/07, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011247-4 - JOSÉ GENIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARIA APARECIDA R SOUZA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/10/07, às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014025-3 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA RAMOS Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011379-0 - MEIRINALVA OLIVEIRA NOGUEIRA X MARINALVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (RJ-075954) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002612-6 (27710) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOACIR CARVALHO De acordo com a OS nº 01/06 agurarde-se por 30 dias em cartório, nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008485-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Aos interesssados sobre a resposta do oficio do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.203.002946-0 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COBRA SUB S/A- EQUIPAMENTOS SUBMARINOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.007473-8 - SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE GUIMARAES DOLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente, em até cinco dias, sobre fls. 91 e 103, bem como se concorda com a designação de uma audiência especial conforme proposto pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) confirmar a tutela antecipada e determinar a retirada do nome da autora dos cadastros negativos de crédito; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.700,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos, a partir da presente da presente data até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da inclusão indevida.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA A parte autora sobre a resposta do AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011039-8 - JORGE VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000540-4 (27166) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEA MARJORIE BOECHAT NORONHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) Despacho:Venha, em até dez dias, certidão de ônus reais do bem descrito às fls. 214 para análise do pedido ali contido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004215-0 - CLEMER MELO DA SILVA, ELIZABETE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO FISCHER (RS-031683)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.013103-1 - HUDSON SALVADOR BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007985-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO SANTIAGO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR GREGÓRIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013084-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALQUIRIA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Intime-se a parte devedora para devolver o bem à autora, em dez dias, conforme determinado na sentença de fls. 131/134, sob pena de expedir-se mandado de busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2006.203.009580-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE OLIVEIRA NUNES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.017408-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO BASTOS VARGAS 24 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)1-Fica deferido o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, com exceção das guias de recolhimento, procuração e eventuais títulos de crédito. 2- Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010394-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SILVEIRA ARJONA Sentença:Às fls. 19/20 foi acostada aos autos petição da parte autora em que requer a extinção do feito, aduzindo que houve a perda do objeto da ação, face a entrega amigável do bem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014145-4 - CARLOS ALBERTO LEONARDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X HELIO PRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, proclamando a carência da ação autoral, que não demonstrou satisfazer o requisito do art. 71 da Lei nº 8.245/91.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Venha, em até dez dias, certidão de ônus reais do imóvel descrito às fls. 365/366, para análise do pedido ali contido. \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Digam as partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:1- Às partes para apresentação dos quesitos, em até 5 dias, como requerido pelo Sr. Perito às fls. 133.2- Fls. 134/140: Mantenho a decisão. Ao Agravado.3- Fls. 141/142: À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006433-9 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GILBERTO OTAVIO TORRES ROCHA Certifico que desentranhei o mandado e restituí ao Naroja, em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Certifique o cartório se o executado foi intimado na forma do par. 1º doa rt. 475 - J do CPC.Cumpra-se a determinação de fls. 153, juntando-se certidão atualizada do imóvel penhorado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Despacho:Á parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 86, tendo em vista que até a presente data a 3ª ré ainda não fora citada, não estando aperfeiçoada a relação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011343-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Considerando o valor dado à causa no processo principal, ordinarizo o presente feito. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000354-0 (9940) - ALVARO SERGIO FIGUEIREDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:À livre distribuição à uma das varas de família desta regional. \r\n\r\nProc. 1991.203.000425-6 (16125) - MIRIAM BELEM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM O.S 01/06. RECOLHAM- SE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.006852-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CLAUDINO DE AQUINO SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.007511-6 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EDMEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Ao MP. \r\n\r\nId: 293916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006173-7 - CATHARINA JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA COSTA VILLAR FILHO (RJ-020743)) X ALEXANDRE EDUARDO ABRAHAO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.009037-5 - RENATA SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILTON JORGE SEIXAS MARCOLINO Decisão:Fl. 61: indefiro. O feito encontra-se extinto. Deverá o requerente postular em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.203.010609-0 - RENATA BARBOSA VIANNA X RENE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Esclareça a requerente sobre a existência de inventário aberto dos bens deixados por Rene de Britto. Em caso negativo, proceda-se à emenda da inicial. Tudo em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.004751-2 - CARLOS GIL LOPES RODRIGUES, MARIA DA MADRE DE DEUS NAZARÉ NUNES, REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X GIL RODRIGUES NUNES Decisão:Venha a procuração do inventariante e demais herdeiros (fl. 02), bem como dos sócios remanescentes (fl. 05) ou promovam-se as citações. Cumpridos tais requisitos, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014445-8 - MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS X JOÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:1) Fl. 115, itens 1 e 2: expeça-se ofício ao Banco Itaú autorizando a devolução ao INSS do crédito indevido na conta do obituado, conforme informado à fl. 99. Deverá o referido Banco, entretanto, mediante ofício com comprovante dirigido a este Juízo, informar quantor à dita devolução. Assino o prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento do ofício deste Juízo com a autorização. Expeçam-se os alvarás ; 2) Fl. 116: esclareça o pedido ante o esboço de partilha - fls. 35/40 e alvarás de fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2007.203.003022-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MAGALHÃES X MANUEL DA SILVA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Fl. 54: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.014554-2 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BERND DIETER KRAMER Portaria 001/04: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000692-2 (19954) - FINANCIADORA MESBLA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.008723-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUPERCIO ALVES DIAS DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2005.203.011729-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO DE PAULA DIAS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011717-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA EUGENIA E MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-070238)) X GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃo \r\n\r\nProc. 2002.203.009339-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DAILTON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 24,48 (Atos Oja) e R$ 1,22 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013652-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS OJA EM R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012309-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002739-2 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCELO CÉSAR REZENDE), FRANCISCO JOSÉ CORREA DE REZENDE JÚNIOR Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004426-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBEIRO, REPRES. LEGAL ROSANA GUIMARÃES RIBEIRO) X MARÍLIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Ao autor sobre deposito judicial de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.203.007067-4 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR SOBRE FL 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.007349-3 - REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ CUMPRA-SE O ART 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010359-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ DIAS SALDANHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE E INTIMEM-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002714-3 (31339) - IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CONDOMINIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010026-9 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Sentença:...Homologo a desistência....Julgo extinto o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.000268-0 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Sentença:...homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2004.203.004536-2 - JOSE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X PEGANOPE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004912-0 - JEFERSON SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CREDICARD S.A), BANCO ITAÚ CARTÕES S.A AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE CERTIDÃO DE OJA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003850-0 - ALBANO JOSE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SANDRA REGINA DOS ANJOS LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fl. 148. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007088-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X JANAINA DE ALCANTARA CARDOSO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.008251-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.013774-2 - SHEILA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Desentranhem-se as petições de fls. 101 e 104, entregando-as a sua subscritora, uma vez que ainda não foi designada qualquer perícia nos autos.2) A preliminar de falta de interesse confunde-se com a questão de mérito e como tal será tratada.3) Defiro perícia de engenharia. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum. Intime-se para oferecer proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte vencida face a gratuidade de justiça concedida à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001242-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCEL DA SILVA), Fiador: VICENTE PEREIRA DE MIRANDA), Fiador: MARIA BRANCA SANCHES MACIEL DE MIRANDA Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher R$ 1.877,82 de taxa judiciária face o valor executado, bem como R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010627-9 - FABIANE AMORIM AMIN, FLÁVIA PATRÍCIA AMORIM AMIN, FARIDE AMIN ABRAHÃO JOSÉ, JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS MAGNO NUNES XAVIER Decisão:ESTANDO O DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS, CITE-SE COM CÓPIA DE DECISÃO. DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003448-7 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA Decisão:Defiro a GJ à autora.Ao réu para que regularize sua representação, vindo com procuração.Considerando as alegações das partes de que o imóvel encontra-se vazio, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015864-2 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA, MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.203.000268-0A - MILCA SUZANA HARTMANN CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Deixo de acolher a exceção por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2004.203.010026-9A - RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Deixo de acolher a exceção de competência por falta de interesse processual... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011100-3 - BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS DO VALE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 (Funperj e Fundperj), bem como juntar cópia da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.203.008379-6 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FLAVIO LUCIO LESSA MATOS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007224-3 - ANTONIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010736-3 - JOSE ALVES PINTO, ROMILDA PEDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 09:00 HORAS. CITE E INTIMEM-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008229-9 - CARLOS GIL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X GIL RODRIGUES NUNES Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM: Sem prejuízo do determinado no apenso, dê-se vista ao Ministério Público ante a existência de testamento - fls. 67/77. \r\n\r\nProc. 2002.203.010410-6 - DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X LEONARDO RIZZO COSTA Decisão:Fl. 66: atenda-se à promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.203.005516-0 - VALERIA FELICIANA PEREIRA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X SEBASTIAO NABUCO PEREIRA Republicação: 1)Fls. 82 e seguintes: declaro habilitados Sérgio da Silva Pereira e Sylvia da Silva Pereira na condição, respectivamente, de herdeiro e viúva meeira.2) Cumpra-se o artigo 1.000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006988-8 - RACHEL SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SILVIA MARIA SISTON CAVINA Decisão:...Isto posto, tratando-se de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber pelo critério da distribuição. Anote-se na DRA. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.011403-0 (29970) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA DILIGÊNCIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.203.000386-9 (11286) - ANTONIO LUIZ FRAZÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)) X AIDA ALVES FADEL Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005753-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X OESTE RIO DA TAQUARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007653-1 - DANIELLE FREIRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Portaria 01/2004: À CREDORA SOBRE FLS. 137/140. \r\n\r\nProc. 2007.203.005365-2 - ANTONIO RUFINO FILHO, Procurador: PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELLO, ANTONIO CARLOS ZARDO, ELZA DA SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002301-3 - ELDA MARIA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) PORTARIA 001/04: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 77/105. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000631-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA DA CONCEICAO BOYD Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quarenta e cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010675-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COELHO ROSAS Republicação: Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004177-7 - COSMOS JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.013585-8 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 206/207 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004742-5 - BERNARDO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CASA DE SAUDE HUMAITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:O acordo de fl. 220 não foi homologado. Cumpra-se o art. 475-B do CPC, descontando-se aquilo que já foi pago pelo réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000385-7 (12848) - JOSÉ CARLOS PEREIRA VAZ, ROSANE DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 293921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010577-9 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Despacho:Decline o reqte em 10 d. seu verdadeiro endereço, já que o de fl.2 parece ser algo comercial (\"sala\"). \r\n\r\nProc. 2007.203.011376-4 - MARIA CARMEN VILLAR BAPTISTA, JARDY DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Falecido: JÚLIO CESAR VILLAR BAPTISTA Despacho:Em 10 dias, e sem retirada dos autos, venham: a declaração de pobreza; a renúncia de Jardy, em pública-forma; a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de J. César = e = a prova de adesão do mesmo ao programa de pagamento das perdas decorrentes de planos econômicos (cf. Lei Complementar federal). A certidão retro-referida, expede-a O INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Aos réus (3 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002238-0 - HELENA DE OLIVEIRA BARCELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (DF-006112)) X CLÉLIA PESSÔA BOTELHO Despacho:Reitero fl.165. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004903-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO CARVALHO NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.87 À 109 (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2003.203.012363-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSINA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (a parte ré não ofereceu impugnação) \r\n\r\nProc. 2004.203.001472-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.004591-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SANTOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010780-6 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL- A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010621-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACIEL COSTA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA Despacho:Fl.200: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.009238-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JOSE ALBERTO PIMENTA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.R$ 24,48; R$ 1,22 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.009342-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ASSIS CURY), INILZA DOS SANTOS CURY Decisão:1-Declaro que o despacho de fl.134 teve como causa o novo abuso de prazo, verificado na petição de fl.133...2-Dê-se baixa quanto a Francisco. V. fl.114. \r\n\r\nProc. 2005.203.014588-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NEUZA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.203.004609-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)), LÚCIA HELENA DOS SANTOS LUSQUIÑOS DOMINGUEZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 97/101). \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. (2ª RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Venha em 10 dias a planilha do crédito do exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, e nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIAM ACIMA. Juros de 12% ao ano e correção monetária desde o vencimento de cada mensalidade insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013265-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CÉLIA NAGILÁ MOREIRA DE AGUILAR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.43 (RESPOSTA DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.013275-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SÉRGIO GONÇALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.47 (RESPOSTA DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.203.006938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS AFONSO ZANELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006956-8 - ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007068-6 - JURANDIR GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007234-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007310-9 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aos AA., pelos derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008870-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.43/44 (A.R. NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.203.011290-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.À A. sobre exigência acima (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004866-3 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMINIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011375-2 - VANISE SOARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X J P SANTOS VEICULOS), BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À A. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:À A. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011336-3 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009983-8 - ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIMAR KORB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 215 (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 194) \r\n\r\nProc. 2007.203.000558-0 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X MIRIAN MONTEIRO COSTA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.002819-0 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA LUCIA DIÓGENES ASSUNÇÃO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005801-7 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCIA APARECIDA ELMAES CORBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA. LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS , ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011325-9 - ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO, MARCELO LOBO ISOPPO, FILOMENA PIOVANO, CRISTIANE LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDO DE INVESTIMENTO DO VIA PARQUE SHOPPING DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 20/08/2007: Aos embargantes (20 dias). (COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.408,06) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.40/42 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009826-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS Decisão:A insolvência civil não pode ser decretada em autos de execução singular; antes devendo ser distribuído o respectivo pedido.C/tais razões, indefiro fls.83 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.203.006667-7 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X JOANA DARC DA SILVA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 17,49. R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 6002251749 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.014553-0 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ARKTEK 1500 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Defiro as diligências de fl.84; que se farão todavia, mediante mandado. O \"bloqueio\" (fl.84) é, na verdade, penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017421-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRACI MOREIRA DE SOUZA Despacho:Porque não tenho senha p/a diligência pedida à fl.71, of.-se ao BACEN - indagando onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Reitero fl.36. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Sentença:SENTENÇA... Nada mais havendo a perquirir, DEFIRO OS PEDIDOS OS LOTES SERÃO ALIENADOS EM PRAÇA PÚBLICA POR PREÇO NUNCA INFERIOR AO DAS AVALIAÇÕES, SALVO NISTO CONVINDO TODOS OS INTERESSADOS... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011386-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL LUIZ BORO FERREIRA (SP-230453)), ARLI COSTA DE SOUZA), WILMA ASSUMPÇÃO DE SOUZA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 20/08/2007: Aos transatores (20 d.). (COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 971,62) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1A - CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS), ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:À livre penhora dos bens da empresa.Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.004692-0 - REFRIGERAÇÃO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:À livre penhora de bens de SPRINGER.Honorários desta fase: 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007383-3 - SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011302-8 - VERA REGINA RECKE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROLLEX SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Em 10 d., liquide o pedido de fl.3, n.2 (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011339-9 - FABIANA RIBEIRO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite(m)-se para ato do art.277, CPC às 14 hs de 25.9.07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.005931-9 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:1-Alega a ré que a autora não teria quitado as mensalidades, razão por que se não lhe expede o certificado de conclusão do curso de Direito.2-Contudo, qualquer das partes não trouxe a certidão do atual estágio do processo da 7a. Vara, referido na contestação.3-Como a ré foi quem alegou a existência desse processo, a ela imponho traga a mesma certidão, em 10 dias.4-Sem prejuízo, marco o dia 26.9.07, às 14 hs., p/oitiva das testemunhas de fl.9.5-Indefiro, por derradeiro, a antecipação dos efeitos da tutela, por não caber ao Judiciário em sede de decisão perfunctória afirmar tenha ou não estudante colado grau. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004637-2 - DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO, SILAS SIQUEIRA, EROTILDES MENDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA), LUCIANE BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Aos réus (3 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010770-7 - EZIR MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X FERNANDO BARBOSA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o art.1.043, § 2°, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011094-9 - FERNANDA SOUTELO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOEL DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.002347-2 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Decisão:Nego provimento ao recurso; porque o despacho de fl.219, ainda podendo conter erro material, é no seu comando claríssimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009710-2 - WILSON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1-Meta-se o Ricardo de fl.28 no pólo passivo, ao invés do Condomínio.2-O documento de fl.31 não serve:...Pela última vez, venha tal peça, em 10 dias; e sem retirada dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013734-7 - SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009701-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GIRÃO MADEIRAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:A Marieta (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.30/46 E 48/63 (CONTESTAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2007.203.008716-9 - SUZANA FRANÇA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA Decisão:Declarando-me incompetente, mando vão os autos para uma Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE À EXIGÜIDADE DE TEMPO, CONFORME ART. 277 DO CPC, PELO QUE RETIREI A AUDIÊNCIA DA PAUTA DO DIA 28/08/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Despacho:Fl.75: ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.009687-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ASSUMPÇÃO FILHO Decisão:Com baixa ou não no processo anterior, aqui a competência é mesmo da 5a. Cível local (art.253, II, CPC). Voltem-lhe os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Revogo a 2a. parte do despacho de fl.166.À livre penhora de bens da empresa. Honorários desta fase: 600 reais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 334/338 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Liquide a A. em 10 d. o pedido de fl.13, letra \"F\" (art.286, CPC). \r\n\r\nId: 293932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010668-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011057-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HARLEY SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010670-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010979-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO JOSE VIEIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007647-0 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA. carta Precatóriacumprida ag. advogado retirar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu, observando-se o endereço indicado à fl. 216. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 12 e 15 como aditamento. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010819-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Venha o último balancete do Condomínio-autor para o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como a convenção condominial. Comprove-se, ainda, a legitimidade passiva, juntando-se a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.011038-6 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CÉLIA TEREZINHA LIMA Despacho:Venha o último balancete do Condomínio-autor para o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 117 devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 18. Sem prejuízo, esclareça o Autor se pretende a cobrança dos aluguéis e encargos em atraso, caso em que deverá emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.010725-9 - DULCINEA BORGES DE SOUZA E OUTROS, Procurador: CASSIA REGINA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOMÉ CARLOS MARTINS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos autores para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010735-1 - RICARDO ELIAS ALGRANTI - EPP. - BRASTELHA IND. E COM (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X NEUZA CRISTINA MEDEIROS Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, venham os originais dos títulos que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.203.010742-9 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PELAGIO'S CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada para perícia (fl. 144). \r\n\r\nProc. 2007.203.007251-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Fl. 19 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010745-4 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010885-9 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.010947-5 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende a Autora a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 282, IV e VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.010824-0 - ROBSON LUIS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007420-3 - PAULA CANÊDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X HERNANI BENEDICTO BASTOS Despacho:Prossiga-se na forma do rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010710-7 - FATIMA DE MELO GITIRANA E OUTROS X CARLOS ALBERTO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010848-3 - ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO X NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Aos Autores sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010849-5 - FAVIMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 11/19 no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010801-0 - MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010697-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010698-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELI EVANGELISTA GALVÃO DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010950-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO Despacho:Comprove-se a mora através da notificação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOYSES DE LIMA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011021-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009643-0 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Autorizo o parcelamento. Venha o depósito da 1ª parcela, num total de três, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl. 17, primeira parte. Junte-se a carta de preposto do réu no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, regularize o réu o documento acostado à fl. 45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011074-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005848-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 293946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.010530-5 - THIAGO DA COSTA OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.203.011233-4 - SUZANE LEMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata, observado, contudo, em relação à parte autora, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.203.005101-3 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA Despacho:Fls. 72/73- Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005031-6 - MARISTELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.001739-6 - BRUNO LUIZ DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTOCAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:Despacho: oficie-se o DETRAN...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005389-3 - ANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Intime=se a exequente para dizer se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2007.203.009357-1 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.010230-2 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) CUMPRA A EXEQUENTE CORRETAMENTE DESPACHO DE FLS 80 ITEM 2 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012935-4 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) AO INTERESSAO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCAI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007265-3 - WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418)) X RAYANNE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.015250-0 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X THIAGO ANDRADE MOELLMANN FERRO E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor abrituído à causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO COM CARNÊ DE IPTU, BEM COMO RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.013403-9 - VALERIA OLIVEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.014156-3 - FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X PATRICIA MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.017550-0 - LIANA MARIA MEIRELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIDIO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 11/10/07 às 14:00... \r\n\r\nProc. 2007.203.003348-3 - MAURO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESMERALDA DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.003482-7 - MARIA HELENA LUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIDAL AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.004875-9 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nId: 293925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008125-1 - GUILHERME DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALTEMIR VIEIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP: Diga o alimentando se insiste na pretensão de executa, outrossim,pela juntada do termo de rescisão contratual do alimentante, oficiando-se à empresa acaso não o consiga o alimentando) \r\n\r\nProc. 2005.203.011770-4 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT'ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.011168-8 - VICTOR HUGO MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFFERSON LEVI DOS SANTOS Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor. 2) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos corretamente. 3) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. 4) Venham cópiaas das três últimas declarações de renda da RL, completas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012509-0 - LEONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. Encaminhado o expediente à publiação em 20/08/2007Publicado em ____/ 08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2A - CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMINIO SANTOS SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls 16 nos autos 3381-1/07) mesmo endereço fornecido às fls. 16 nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.002989-7 - RONALDO FERREIRA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Intimar o patrono subscritor de fl. 47 (Dr. Alex Lacerda Almeida - OAB/RJ 132745) a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011155-0 - GABRIELA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Instrua-se a inicial adequadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se como requerido. ( MP : os alimentos definitivosd retroagem. Pela intimação e citação do executado para pagamento dosn alimentos referente aos meses executados, bem como os vencidos no curso da ação, no valor de 50% do salário mínimo cada prestação e no prazo de 72 horas. Acado não venha a comprovação do pagamento, pela decretação de sua prisão) \r\n\r\nProc. 2007.203.003381-1 - CARLOS HENRIQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMÍNIO SANTOS SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013206-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. (mp : pela aposição das firmas de todos os interessados, reconhecidos por autenticidade, no documento de fls.97) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA, Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:D. como Tabelar. Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004321-0 - APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 46, venha certidão de óbito faltante no prazo de 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013570-6 - MARIA EMILIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Intimo as partes a comparecerem dia 21/11/07 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 98 dos autos nº 11.924-2/04. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C EXONERAÇÃO ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000195-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARILEA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:1) Fls. 40, nada a prover, eis que não existe prazo, no momento, para a ré semanifestar. 2) Regularize-se a representação processual do menor. 3) Venha cópia da decisão que homologou o acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002913-3 - OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESPÓLIO DE HELENO VITAL DO NASCIMENTO Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008552-5 - IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875)) X TAÍS DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.010909-6 - MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LUCAS FEITOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Republicação da Decisão de fl. 54: \"1) Diante da certidão de fls. 51, DECRETO a revelia da ré. 2) Proceda-se ao ES do caso. 3) Às partes, em provas.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011037-4 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X CRISTINA LEITE SIMBRA), MATHEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA Decisão:1) venham as três últimas declarações de renda feitas À SRF, completas. 2) Adeque-se o pólo passivo que deve ser composto apenas pela RL do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MATHEUS NILO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 2007.203.011150-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAYLANE ROBERTA GOMES E SILVA Decisão:1) Venha certidão de nascimento de Jaylane. 2) Venham declaração de patrocínio gratuito, bem como contra-cheque mais recente do autor. 3) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015192-1 - CARLA FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Tendo em vista fls. 34, venha contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 293931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X R.S.S. Despacho:À alimentanda sobre ofício de fls32. Defiro o requerido no item 2 de fls.35. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011032-5 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X C.A.C.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 100% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/10/07 às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls.157: Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.003981-1 - W.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) L.S.E. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000132-9 - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.010915-3 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE CAMPOS FRANÇA (RJ-101173) Despacho:Venah a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014278-6 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010076-9 - S.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X R.C.O.S. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 08/10/07, às 14:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011161-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X E.M.C.S. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 08/10/07, às 14:50horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.203.007852-0 - S.R.F.C. X L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Defiro o requerimento da DP às fls.67.Expeça-se o competente mandado de pagamento e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010747-6 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016723-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. À exequente sobre a certidão do ofical de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004953-3 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. À exequente.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006297-5 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X G.L.F.L. E OUTROS Decisão:Fls. 39 Defiro JG.Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE Edenir Veiga Maldonado, nomeando como sua curadora Eliete Veiga Santos...Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010854-9 - C.G.B.S. X A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Fls. 113 - Às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004050-3 - J.O.M.N. X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 57vº e 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.015306-0 - SUELI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO SÉRGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) À parte autora sobre fls. 118. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.005839-3 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/09/07 às 14:20h.I.observando-se a d. promoção do MP às fls.148. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.007411-4 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X C.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 13:50h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003696-4 - M.J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.K.S.B.Q.), N.B.Q. Decisão:...acompanho a promoção do MP e determino que a visitação ocorra aos domingos , das 10:00 às 11:00 horas , alternados , na área comum do prédio ou playground, sem a saída do autor com a filha...Expeça-se novo alvará com a visitação determinada nesta decisão.Intimem-se as partes.Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010743-9 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X K.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001589-2 - M.M.S.S. X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Decisão:Fls.114 Defiro a restauração da distribuição.Fls.115/117 Ciente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006905-0 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003261-2 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X A.C. Sentença:...julgo antecipadamente a lide...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos casal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006938-4 - Í.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X E.T.N. Decisão:Fls66 Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dai 15/01/07 às 13:30h.i.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. E OUTRO Despacho:FDls.102/103 Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.000794-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X V.H.C.S. Despacho:Fls.36/37 À autora para adequar o valor do débito, considerando a execução em apenso referente aos meses de maio à julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.005566-1 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X J.S.F. Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls.62/63.Após aguarde-se a audiência designada às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.203.006764-0 - M.M.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.L.F. ao advogado para retirada de ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007779-6 - B.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C.F.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.203.008378-4 - S.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X L.C.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010109-9 - IGOR GHIOTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14:00horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.010963-3 - J.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X P.H.A. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 100%do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/10/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.011002-7 - NADIA MARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/10/07, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004893-9 - A.T. X A.M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003442-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X S.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.203.007469-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. Decisão:Considerando o teor da sentença nos autos em apenso....defiro o requerimento do autor às fls.22.Expeça-se 2ª via do mandado de registro e averbação de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004197-2 - J.R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008602-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ADILSON ALVES FARIA Sentença:...julgo antecipadamente a lide...DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL do casal, nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.008201-9 - S.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X R.A.F. Despacho:À autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005109-8 - FERNANDA PIMENTEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Cite-se o executado na forma do art.733 do CPC para pagamento do débito constante na planilha de fls.138.Quanto aos débitos pretéritos venha através de pedido na forma do art.475JCPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014062-3 - BARBARA CRISTINA CAMILLO DA SILVA, ANDERSON LUIZ GOMES RIBEIRO JUNIOR X ANDERSON LUIZ GOMES RIBEIRO Considerando a manifestação da parte exeqüente às fls. 135, informando que a pensão alimentícia vem sendo paga, inexistindo débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Aos interesados sobre o ofício de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002875-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. Decisão:\"Trata-se de prestações vincendas, ou seja, poderão ser cobradas em petição nos própios autos do proc. 07.2875-0.\"\"Assim sendo, determino que a parte se manifeste nos autos do processo acima referido indicando os valores devidos após a efetiva citação do executado.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011159-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X F.M.C. Despacho:Venham as declarações de hipossufiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como o instrumento de mandato. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007813-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07 às 15 horas.Int-se. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010672-3 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X M.A.L. Decisão:Fls.52/53 Defiro. Cumpra-se a decisão de fls.51. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000314-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X P.A.M.O.), F.A.C. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 39 e que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007527-1 - J.B.A. X B.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), D.H.B.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da parte ré.À parte autora.I.Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.004712-7 - ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Fls457: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.015314-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X E.P.S. E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC para declarar a existência da união estável havida entre Ellen Cardoso e Eduardo Pereira da Silva no período de julho de 2000 até 01/02/2006.Sem custas... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS MÓVEIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004930-2 - C.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X R.P.C. Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269II CPC para declarar reconhecida e dissolvida a união estável entre Carlos Roberto Esteves da Silva e Rosemary Paula Costa, permanecendo o fihlo do casal sob a guarda do autor e os bens móveis partilhados na forma estabelecida na petição inicial.Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Despacho:Fls.209 Anote-se onde couber. Após, aos autores.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009251-7 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X P.B.R. E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls.22.Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005824-1 - LUZIA ONDINA GELSOMINO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JORGE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007011-8 - F.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) \"Comprove-se o alegado.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.003140-1 - Y.V.A.P. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X E.G.P. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004809-7 - J.V.P.D.T. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X E.D.T. Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 69/70, remetam-se os presentes autos à 4ª Vara de Família desta Regional, anotando-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008360-5 - L.F.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Fls. 51/52- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011049-0 - A.L.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade fr jsutiça pelitedo pelos requerentes, considerando o patrimônio do casal.Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001460-9 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X A.V.M.F.P. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.203.005412-7 - A.C.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X M.A.M.C.B. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 08/10/07, às 14:20 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004535-9 - MIRIAM GIULIANA DA SILVA COZELE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012432-0 - HIAGO DE OLIVEIRA CARAMARÚ, ALEXSANDER DE OLIVEIRA CARAMURÚ, MAYARA DE OLIVEIRA CARAMURÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ALEXSANDRO CARAMURÚ DOS SANTOS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010710-5 - P.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X L.A.P. À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006375-3 - FELIPE MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENT0 DE DUAS DILIGÊNCIAS DO OJA NO VALOR DE R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.004813-7 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X D.C.M. Ao requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) À parte autora sobre fls. 132 e 136v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003817-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X A.P.L. Ao requerente sobre o ofício de fls.42/43 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007353-0 - ALLANA DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JURANDI CATANHA DA SILVA À parte autora sobre laudo retro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005065-3 - ELOI FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUSA BASTOS BRAGA (RJ-114116)) X MARIANA CAMARA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010434-5 - DELMINDA MARIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009873-4 - RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X ANA CAROLINA COSTA CUSATIS), IGNÁCIO FELIPE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001589-2 - M.M.S.S. X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Petição de protocolo 200702709176 de 6/08/07. \r\n\r\nId: 293936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.003496-7 - MP X CLAYTON LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) O pedido da defesa é intempestivo e não me parece relevante para o deslinde da causa. Em razão do exposto indefiro o pedido. À defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 293922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Zelia de Queiroz Pestana\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006632-4 - Adriano Domingues Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Mario José de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007018-6 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Costutec Maq. Eq. Costura LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 17/10/07 ÀS 12:00HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007558-0 - Marilu Darc Machado Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.001371-1 - Bruno de Araujo Ribeiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes sobre os cálculos de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.816.004314-4 - Astofina Iria Valadares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DE ORDEM: A parte ré sobre fls 55 v (devolução da guia deposito judicial) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.001907-1 - Roberto Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Gilvan Nascimento de Lima. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.007486-2 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Fernandes Netto. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.008642-8 - José Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Ana Paula Souza D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011317-1 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Condomínio do Edifício Parati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). De ordem republique-se o despacho de fls. 87 v - \"ao réu para ciencia do bloqueio no valor de R$ 1.000,00 e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000357-4 - Margarida Rebelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Mauro Cataldo da Fonseca. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.000728-2 - Ricardo Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Marcelo Gomes Leite. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000673-4 - Ãntonio Marcos Ferreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnson Pinto Medina - OAB RJ076722, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.000427-4 - Afonso Vieira da Silva. X Cursos Oikumene LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). À parte autora sobre carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.816.001672-2 - Gilberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Condomínio Aldeia do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). À parte autora sobre fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.816.005491-7 - Maria Tereza de Souza Rocha. X Amandio Gonçalves Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Oliveira Neto - OAB RJ128181, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.007692-5 - Luiz Paulo Viduani Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008173-8 - Rita de Cassia Carmelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). X Vera Lucia Sampaio Doria. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.000663-9 - Maria de Fatima Mendes Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.000827-2 - Raphael da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.001839-3 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.004049-0 - Maria do Socorro Carvalho Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). DE ORDEM: A parte autora sobre o auto de penhora de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.816.005454-3 - Silverio Ferreira Cavalheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Leonardo Gomes da Silva e outro. À parte autora sobre fls. 49-V e 50-V. \r\n\r\nProc. 2006.816.005672-2 - Luiz Alberto Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007100-0 - Gisele Lima dos Santos. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007184-0 - Claudinier de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007629-0 - Julio César Marcondes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison da Silva Monteiro - OAB RJ055723). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007854-7 - Valdecir Cunha da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.008680-5 - Carlos Fernando Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). De ordem: A parte ré sobre fls. 65.( devolução da guia deposito judicial) \r\n\r\nProc. 2006.816.009047-0 - João Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nascentes Coelho Neto - OAB RJ022435). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - Marcio Luiz Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010006-1 - Alan Souto Blas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011307-9 - Simone Maria Bertine Riça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Matola Martins - OAB RJ127052, Carlos Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ011204, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: Renove-se o ofício de fls 57, com o nº do CPF da autora à fls.09. Ao autor sobre o auto de penhora de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.816.000185-1 - David Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.000656-3 - Maria Conceição de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Gentil Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - Luiz Augusto de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Gs Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002652-5 - Ana Lucia Pitta dos Reis Mancilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). X Coca-cola - Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outro. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.002838-8 - Carmen Veronica da Fonseca Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Itaucard Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003419-4 - Cintia Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003632-4 - Henri Christophe Camille Barthês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.004094-7 - Iraci Goudard do Nascimento. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). De ordem: A parte ré sobre fls. 54v (devolução da guia deposito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.816.004146-0 - Adilson de Sá Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). republique-se o desapcho de fls. 56 - \" Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004409-6 - Geovani Rocha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Recuperadora Bid de Cabeçotes. diante da certidão retro, decreto a revelia da ré na forma do artigo 20 da lei 9.099/95. venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.005211-1 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Maison Blanche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - Moabe Tomaz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.007944-6 - Joceia Carlos Almeida Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - Maria da Graça Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.006080-4 - Kelly de Fátima Dantas Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.008251-4 - Bianca Monteiro Leandro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009999-0 - Celia Marta Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Ronald Peçanha Schnaiderman e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.816.011499-0 - Leonardo Cristianes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem : Ao réu para juntar o original de fls 79 (guia de deposito judicial) e sobre petição de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2007.816.004112-5 - Rose Mary Dionizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.001854-8 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Álvaro de Lima Dias. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA O FIM COLIMADO, FACE AO PRINCIPIO DA CELERIDADE. À PARTE AUTORA, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.816.001311-5 - Ajmr 2001 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Solange Freire da Silva. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.002587-7 - Zilda Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Antonio Paulo Almeida de Oliveira Folhas. De Ordem: Ao autor sobre fls.31 v (certidão negtiva OJA) \r\n\r\nProc. 2006.816.007007-0 - Sérgio Luiz Lyra de Brito. X Rosidea Lage Gammerdinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848, Ednelza do Nascimento Reboucas - OAB RJ135210). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.007247-0 - Ernande Hernandes Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ledilson Galdino Pereira. indefiro. venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, por celeridade \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.000581-1 - Rose Ferreira Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). FLS. 21: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.816.009308-0 - Leda Regina Moraes Carvalho. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2005.816.009495-2 - Glória Lúcia Moraes dos Santos. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). AO AUTOR SOBRE FLS 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.816.004523-2 - Carlos Alberto da Silva Rocha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBAGOS À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - Paulo Roberto Pequeno da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). fls.49 - à parte ré para comprovação da obrigação de fazer a que foi condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2007.816.001636-2 - Solange de Novaes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Meo Dentista e Estetica Ordontica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002399-8 - Maria de Fátima de Sá Campos. X M. R. Eventos e Produções Artistícas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). De ordem : As partes sobre cálculos do Contador Judicial. (fls 28) \r\n\r\nProc. 2007.816.002458-9 - Marineide Serafim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002485-1 - Marcia Cristina Panichi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Feirão da Família Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004157-5 - Jeane Darc Correia Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Techcenter Comercio e Servicos de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004457-6 - Vinicius de Goes Mucury. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005352-8 - Rosilene Lamoya. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.816.008640-0 - Edineuza Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Jose Mauro Pereira Pinto. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003109-3 - Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Eduardo Tadeu Simões da Cunha. indefiro penhora on line.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000904-7 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouerias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Nelson da Rosa Borges e outro. \" À parte autora sobre fls 37.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000513-2 - Robson Fúlvio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Consegues Car Veículos Ltda.. VENHA EM PLANILHA O VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - Janete Pantaleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB RJ089316, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2002.816.002223-5 - Antonio Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Renan do Nascimento Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). DEFIRO A VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.816.008029-8 - Alexandre Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Fábrica de Óculos Hércules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2004.816.000071-2 - Marcia da Costa Dourado Knett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Costa Dourado Knett - OAB RJ040040, Paulo Roberto Moreira Marques Filho - OAB RJ125680). X José Carlos Pereira de Souza e outro. venha o endereço do réu pela parte exequente no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.816.003235-0 - Sonia Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.001820-2 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Casas Guanabara Cosmetíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.001922-0 - Damião Aguiar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Alexandre Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Octavio Velho Cirne Lima - OAB RJ001222). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - Gilberto Luiz Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). X Holos Brasil Serviço Naval LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB RJ057520). em provas \r\n\r\nProc. 2005.816.006502-2 - André Luis Abrantes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bradesco S. A.. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - Hermando Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outros. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.008555-0 - Lenir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Paulo Sergio Petrovitch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.000402-3 - Selma Ruth Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Francisco Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.000676-7 - Almeci da Silva Martins. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.000912-4 - Fabrício de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Veredas Hotel - Ariel Yaari Hotel LTDA. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.001140-4 - Joselia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X C. A. Corretores Associados Neg. Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias \r\n\r\nProc. 2006.816.001857-5 - Gilberto Ottoni Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Loyola de Abreu - OAB RJ115734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.001866-6 - Bruno Pereira Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem : A parte autora sobre fls. 71/72 ( devolução da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.816.002096-0 - Joel Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.816.002938-0 - Olga da Silva Lima. X Isomedic Adm de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). De Ordem: Ao autor sobre fls. 57 ( certidão negativa de penhora) \r\n\r\nProc. 2006.816.003006-0 - Sueli Francinete dos Santos Campista. X Isomedic Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003613-9 - Máximo Idelbrano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). ante a certidão de fls.84, devolva-se o prazo recursal, que iniciar-se-á da presente data \r\n\r\nProc. 2006.816.004037-4 - Nara Suzana Lemos Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). De ordem: As partes sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 74 e a parte ré sobre fls. 73 (devolução da guia deposito judicial) \r\n\r\nProc. 2006.816.004489-6 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.005308-3 - Waldemar Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.005727-1 - Maria da Guiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010087-5 - Adilio Marcos Garcia Oliveira da Silva. X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010089-9 - Carlos Renato Lemongi Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Bradesco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ054659, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011017-0 - Leda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empres Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - Ester Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2006.816.011525-8 - Andrea dos Santos Bral Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Renata Botner - OAB RJ072105). X Centro Universidade da Cidade-univercidade. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.012146-5 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012769-8 - Wagner Ferreira. X Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012879-4 - Jose Augusto Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Credi 1 Promotora de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Andrade de Sousa - OAB RJ124841, Laura Pimenta Marrocos e Freitas - OAB RJ083568, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000359-8 - Wallace Eugênio Demenjour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Mobilitá Com. e Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). FLS. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO À PARTE AUTORA POR 05 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO. APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.816.000601-0 - Jaqueline Castro Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001046-3 - Richard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Carrefour Adm. Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001331-2 - Silvane de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - Jefferson Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069). X Alair Jet Car Retífica de Motor e Caixa e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.001752-4 - Antônio José de Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X 51 Brasil Telecomunicações Ltda.. De ordem: A parte autora sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.816.001945-4 - Celia Regina Lemos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Bel Air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470, Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002640-9 - Andreia Dias de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Tim Celular S. a. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.002855-8 - Elizabeth Botto Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Ruy Martins dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003647-6 - Sebastiana Rosario de Fatima de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - Bruno Siqueira Pires Alves da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Mercado Livre. Com Atividades Internacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004297-0 - Alan Souza Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004434-5 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sousa Araujo - OAB RJ130236, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004980-0 - Heliomar Linheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença. Vistos etc. Ausente o 1°autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a 1ªparte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006141-0 - Sonia Lucia Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006263-3 - Jeane Maria Patricio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Oi Telefonia Fixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001538-1 - Nancy da Silva Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484). X Colegio Santa Ediwgis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.007589-0 - Sergio Mascarenhas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Luiz Fernando Ribeiro de Almeida. indefiro. venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, por celeridade \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - José Pires de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Hildete Almeida Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.009384-6 - José George Canuto Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Itau. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012611-6 - Gerson Pereira de Barcelo. X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré a fim de que se manifeste em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002988-5 - Luiz Gustavo Rodrigues Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Vênus Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003754-7 - Ricardo Petereit de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005029-1 - Iara Cristina Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cristina Carneiro Taranto - OAB RJ140915). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. venha o endereço da ré pela parte autora no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.005714-5 - Roberto Lopes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Itau S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.006181-1 - Rafael Conceição de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955, Antonio da Fonseca Lopes - OAB RJ065371). à parte autora \r\n\r\nId: 293914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.005301-0 - Fernanda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Cristina L. M. Oliveira. A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.008792-5 - Silk Shop 184 Serigrafia LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Gloria Schiappacassa Martins e outro. Venha um mapa do local, eis que a única referência fornecida às fls.25 não é suficiente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - Marcia Helena Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X José Alberto de Lima e outros. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003229-0 - Virgilio Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls.49/50- A providência deverá ser requerida em feito autônomo. Fls.48-ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003574-5 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Mirian da Silva Pereira. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.004159-9 - Rosangela C. Ferreira Com. de Bijouterias -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Kelly Cristina Mendes. Comprove-se o atual enquadramento como ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.005103-9 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Cristiane Quintanilha Coelho. Comprove-se o atual enquadramento como ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.005904-0 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cristiane Polari Machado Pereira. Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002401-9 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Unimed = Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a expedição de mandado em favor da autora, porquanto depositou valor em benefício da ré sem qualquer justificativa. Às partes para comprovarem o cumprimentou ou descumprimento do decisum (fls.107), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - Waléria Cristina Centeio Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1) Embora a decisão que antecipou a tutela não tenha estabelecido a solidariedade, ambos os réus foram intimados da decisão (37 e 38), sendo a solidariedade reconhecida na sentença. 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.010143-0 - Vera Lucia Barreto Adão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TELEMAR NORTE LESTE. Fls.16- Anote-se. Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - Leila Cristina Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - Adalberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823). X Up Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda.. AO AUTOR SOBRE BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004396-0 - Jane da Silva Gesteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcela Mariano Saraiva. AO AUTOR, FLS.27 \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira Alvim - OAB RJ040630). X Maria Lucia da Silva. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.004508-8 - Valdemar da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). X Tania Bispo Ferreira e outro. FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA COMPARECER À AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/07, ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005185-4 - Namour da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Alexandre Said Abdala Naja. AO AUTOR, FLS.13 \r\n\r\nProc. 2007.816.005257-3 - Maria José de Andrade Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Angelo Viaggiano Neto. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.008650-9 - Lidia Maria de Souza Fuser (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Produmob Empreendimentos Imobiliários LTDA. ...INDEFIRO A INICIAL E julgo extinto o feito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002117-4 - Osvaldo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). X Mares do Sul Hotéis Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229). ao autor sobre oficio Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.816.002120-2 - Wilson Agostinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Santana Mascarenhas - OAB RJ143143, Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468). AO AUTOR PARA DIZER SE ADJUDICOU OS BENS PENHORAS. \r\n\r\nProc. 2001.816.000719-0 - Luiz Sgorlon Megali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2001.816.001883-7 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). X Floresta Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Santa Rosa Lemos - OAB RJ098578). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - Thiago Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e desconstituo a penhora de fls.136.... \r\n\r\nProc. 2001.816.006126-3 - Suely Ramos dos Santos. X Leila de Freitas Carrilho. Fls.40- Anote-se. À autora para comunicar ao patrono a destituição e regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.816.000269-8 - Pedro Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2002.816.000808-1 - Francisco Antonio Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. Diga o autor se ainda tem interesse na adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.816.004016-1 - Rafael Levy da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Renascença Empreendimento Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fls.118- Indefiro, cabendo a diligência ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.816.007662-3 - Valerio Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Jaqueline Bentes de Aguiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). Venha planilha quanto ao restanto do débito. \r\n\r\nProc. 2003.816.009456-0 - José Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Construtora Engender LTDA. AO AUTOR,FLS.72 \r\n\r\nProc. 2004.816.000876-0 - Eduardo Chagas Andre. X Lucia Quintanilha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). I-se a parte autora para dar andamento o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002539-3 - Fatima Rosane Rodrigues e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Supermercados Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). a autora para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.816.004632-3 - Carlos Roberto Mariath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Beck - OAB RJ113440). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A ADVOGADA DO AUTOR PARA APANHAR A CERTIDÃO REQUERIDA. PRAZO : CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.816.007818-0 - Leonardo Farias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Baby Mac. Indefiro fls.62. Venha o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000578-5 - Joana do Espirito Santo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ao reu para que providencie as custas a que foi condenando no acórdão no valor total de r$ 36,44, sob pena de ser expedido certidão à divida a tiva. \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - Carlos Paris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Infoshopbrasill e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.001864-0 - Alfredo Benedito da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cunha de Aguiar - OAB RJ094351). X Ita Persianas LTDA Harveys. ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2005.816.004665-9 - Salete Maria Enaldo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Colégio Alberto Nepomuceno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504, Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão da sócia majoritária e administradora - Clarice - no pólo passivo. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007177-0 - Alessandra Corsino Lorencini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes Diniz Pereira - OAB RJ130337). X Eduardo Couto Buffet e Assessoria. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.008209-3 - Jorge Carlos Romeiro. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.008250-0 - Dalva Tavares da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda-me. Fls.56- Venham os atos constitutivos da citada empresa. \r\n\r\nProc. 2005.816.010177-4 - Tarcisio Rosdrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ115620, Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.000729-2 - Vera Lúcia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002394-7 - Rafael Sales Reis dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de aqrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002438-1 - Adélia de Souza Sabino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Phone Shopping. ao autor sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003002-2 - Sandra Fátima Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte ré sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.816.003284-5 - Adriana Conceição Sampaio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Cirlei Monteiro. Venha o CPF da ré para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003467-2 - Luiza Helena e Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). \" A parte autora para requerer mandado de pagamento a seu favor \" \r\n\r\nProc. 2006.816.004610-8 - Rosângela Vidal Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X W. Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Ao autor para requerer a expedição do mandado de pagamento a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.004688-1 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica o autor intimado de que deverá apanhar o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005305-8 - Adalgisa Rodrigues Chaves. X Cristina Oliveira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 56,59, NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006343-0 - Michelli Bastos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Diga a parte autora sobre fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2006.816.008498-5 - Wagner Moreira de Araujo. X Par Perfeito Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008498-5 - Wagner Moreira de Araujo. X Par Perfeito Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). 1) Comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. 2) Aguarde-se julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E-se mandado de pagamento. 2º réu- I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009741-4 - Jose Antonio Ranieri Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010122-3 - Wanda Gomes Guimarães. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010185-5 - Roberto Olimpio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Mastercard Adm. de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR, FLS.43 V. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - Simone de Sousa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Cia das Delicias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). AO AUTOR, FLS.26 \r\n\r\nProc. 2006.816.011563-5 - Marco Aurélio Berndt Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011919-7 - Monica Cristina Puentes da Rocha. X Benq-siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DE R$ 1.050,00 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.011968-9 - Selma Leitão Sebrian Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Paiva - OAB RJ077422). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Fls.32/34 - À toda evidência ignoram os peticionários o rito da Lei 9.099/95 e enunciados da TR. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012485-5 - Sidnei Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Transporte Della Volpe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Venha procuração com poderes para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013051-0 - Jordan Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Condominio do Edificio Maria Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2006.816.013081-8 - Maria das Graças Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Venha o depósito da condenação. Ao autor sobre o pedido de conversão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000165-6 - Carlos Alberto Napoleao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Galax Brasil Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000173-5 - Mairdes Felisberto da Silva. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000213-2 - Leonice de Andrade Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000595-9 - Maria Jose Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Ivaldete Alves de Souza. fica a ré intimada a retirar os títulos \r\n\r\nProc. 2007.816.000989-8 - Rubia Maria Scher di Maio Bonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Alexandra Cavalcante de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Diga a parte ré sobre fls.96 e ss. Após, cumpra-se fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.816.001417-1 - Roberta Vieira de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.002021-3 - Elaine Lopes Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002157-6 - Lilian Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Contax Participaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002394-9 - Eugenia Alves dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002424-3 - Antonio Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ao autor para requerer o que entender cabivel, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002583-1 - Solange Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Renascença Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002877-7 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003045-0 - Georgia Maria Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X José Luiz Felix da Costa e outro. Ao autor para esclarecer se pretende prosseguir quanto ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.003453-4 - Wagner Alfradique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Martin Fernandez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - Carlos Alberto de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gonçalves da Silva - OAB RJ143763). X Aquecedor Solar de Água Soletrol. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00...; R$ 869,26 por dano material, acrescidos de R$ 753,26 por danos emergentes e R$ 116,00 pelo frete... \r\n\r\nProc. 2007.816.004284-1 - Virginia Tartari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004516-7 - Silvio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Fls.53/54- À ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006155-0 - Alda Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. Fls.17- Indefiro por não guardar compatibilidade com a via eleita. A ausência da parte autora em sede de JEC importa em extinção. Todavia, para evitar o ajuizamento de nova ação, defiro a redesignação de ACJ. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006551-8 - Marcus de Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Gomes de Jesus - OAB RJ100866). X Transurb Sa. Venha justificativa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006579-8 - Abrala Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). X NET RIO S/A. Venha justificativa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006656-0 - Rafael Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Esclareça o autor se o purificador está em seu poder. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.004857-5 - Marcelo Ribeiro Barros. X André Mauro de Morais Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). Ao executado sobre o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.000516-7 - Mauricio Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lopes Pacheco - OAB RJ140269E). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002509-9 - Gustavo Alan Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Real Doctor. Defiro fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.816.012011-4 - Heloisa Helena de Lima Battisaco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012714-5 - Regina Simone Cavalcante Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003620-8 - Alexandre Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Leroy Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002746-6 - Miram Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Francisco Xavier Imoveis LTDA. ao reu sobre mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.816.003511-8 - Alef Centro Educacional LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Denise Pereira Beltrão Ribeiro. ao reu para retirar mandado de pagamento pronto na contracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001035-3 - Gonçalo Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Futura Representações de Consórcios e Seguros LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003335-7 - Davina Rodrigues de Souza. X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). A intimação do revel não é necessária. Todavia, fixo em dez dias, contados da publicação da presente, o prazo para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010395-5 - Paulo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010536-8 - Rosilda Fernandes da Silva. X Bma Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001966-1 - Eloiza Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Venha planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004577-1 - Paulo Renato Siqueira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). ao autor sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009305-8 - Zediel Stauffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Renata Guerra da Silva. Retifique-se o rito, tendo em vista ter expirado o prazo para ação de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001768-5 - Denize Gomes Correa Sarmento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sarmento dos Santos - OAB RJ102706). X Polo Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Ao autor sobre fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 2002.816.004035-3 - Maria da Penha Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Charles Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). ...JULGO EXTINTO FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.816.002773-9 - Jorge Luis de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Rosangela Borges Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). ao autor sobre oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.816.003721-6 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Hasmim Metalurgica e outros. ao autor sobre deposito efetuado pelo rue. \r\n\r\nProc. 2005.816.003526-1 - Elizabeth Christina Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ao autor sobre mandado de pagamento pronto na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.816.003559-5 - Bike 10 Comércio de Bicicletas e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ142636). X Claro Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" A parte autora para requerer mandado de pagamento a seu favor.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.003687-3 - Zorane Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ143498). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.816.006505-8 - Carmem Cassimiro de Araujo. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000818-1 - Sergio Dias Porch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se para depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003654-1 - Raul Gustavo Felicio Teixeira. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - Adriana Souza Coelho. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fica a ré intimada a devolver a guia paga em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - Rosa Fatima de Araujo Barroso. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005179-7 - Adriana Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). X Cirurgiões Dentistas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Homologo a desistência quanto à ré ELISA BRASIL... Designe-se AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - Eliane Ferreira Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E-se mandado de pagamento. Venha comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007297-1 - Jose Afonso Barreto de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Bon Voyage Operadora e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.008200-9 - Ary Vidal Fragoso. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). fica a ré intimada a pagar a diferença no valor de R$ 301,32. \r\n\r\nProc. 2006.816.009705-0 - Humberto Hebia. X Opitel Eletronica e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). E-se mandado de pagamento em nome do 2º réu. I-se para retirá-lo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009906-0 - José Carlos Aguiar da Silva. X Hoepers Recuperadora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010452-2 - Antonio Sergio Moreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - Bruno Oliveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha justificando a diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.816.000277-6 - Angelica Coelho Fernandes Dopazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - Ana Maria Moutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). X Armazém Coutry Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001708-1 - Maria Lúcia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). A questão da restituição do valor pago pelo produto defeituoso, até hoje em poder da assistência técnica e indenização por danos morais somente poderá ser decidida na sentença. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - Adão Mariano de Lima. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.131- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003285-9 - Carlos Loreto dos Santos. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003286-0 - Lilian Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725, Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Ao autor em cinco dias. Após, à Juíza Leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003538-1 - Paulo Sergio Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003644-0 - Maria da Penha de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003649-0 - Carlos Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ao autorm sobre deposito efetuado pelo rue. \r\n\r\nProc. 2007.816.003965-9 - Ruth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004235-0 - Raphael Monteiro Chagas. X Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004295-6 - Paulo Rodrigo Gutierrez Teixeira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Indefiro fls.76, pois não foi cominada multa pelo Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004385-7 - Bengiane Morais. X Hp - Hewlett Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Embargos que se rejeitam por inexistir omissão na sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004967-7 - Giani Marques Santos Passalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Weisley Inacio Scheffler. Homologo o acordo de fls.26/27... \r\n\r\nProc. 2007.816.005072-2 - Ana Maria Batista de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho da Juíza Leiga: \"Em razão do extravio da contestação apresentada durante a AIJ, converto o julgamento em diligência e determino que a parte ré apresente cópia daquela peça no prazo de 48 horas. Após, voltem cls. para sentença\". DECISÃO DA JUÍZA TOGADA: \"RATIFICO\". \r\n\r\nProc. 2007.816.005885-0 - Marizete Telles Freitas Correa de Matos. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Gustavo Silva Gusmao dos Santos - OAB RJ140687, Adilson Gusmão dos Santos - OAB RJ005935). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.004166-5 - João Antonio Gaio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X John Arthur Deal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizinio de Araujo Neto - OAB SP024333). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.816.003825-5 - Silvana Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Kilindas Industria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Comprove-se o encerramento irregular da sociedade. \r\n\r\nProc. 2002.816.006286-5 - Luiz Gustavo Paulo Oran Barros. X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Considerando que não foram localizados bens penhoráveis do executado... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.000905-9 - Marcelo Fabiano de Carvalho Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte ré sobre fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.816.003582-4 - Ioná Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nId: 293765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.121691-5 - Wanda Ferreira de Souza. X Maria da Glória Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A INTIMAÇÃO DA QUERELANTE PARA QUE SANE A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, BEM COMO INFORME SE HOUVE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DO FATO \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.020504-1 Vítima(s): Inah Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santana de Brito - OAB RJ077022). X Gilson D` Oliveira Rocha. Designo Audiência Especial para o dia 11/09/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.104355-1 Vítima(s): Luiz Ricardo Pontes Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Edmar Antônio de Souza. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152367-6 Vítima(s): Alexander Machado. X Marcos Aurelio de Matos Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.102203-3 Vítima(s): Maria Celia Massa Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Jorge Rezende dos Santos. Designo Audiência Especial para o dia 11/09/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 293772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003103-9 - BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:... intime-se a autora por DO para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006305-7 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTRO Despacho:Venha o integral recolhimento das custas conforme fl. 45, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO COIMBRA Certifico sobre a petição de fls.93 que todos os ofícios localizadores já foram respondidos; um deles, o de fls.84, tendo informado um novo endereço para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.000893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003118-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NKG UNIVERSAL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003138-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO HEITOR DOS PRAZERES AO AUTOR SOBRE FLS. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.210.005079-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DA SILVA MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.006964-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIA SONIA CAMELO LIRA Despacho:Considerando a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência e correção monetária e juros, diga a parte autora se dá quitação com os depósitos efetuados, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001587-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl. 25, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004210-6 - CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA. Despacho:Diante de fls. 61, oficie-se à SRF, Light, Ampla e Telemar, como anteriormente requerido pelo autor. Fixo o prazo de 10 dias para resposta a contar do recebimento dos ofícios, cuja entrega deverá ser comprovada pelo patrono da parte autora em 05 dias após a sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:Defiro JG à primeira ré. Venha a declaração de IR do segundo réu. Diga a parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004507-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL Decisão:Emende-se a inicial, como já determinado, em derradeiros 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004608-4 - GUSTAVO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha comprovante de existência de valores entregues à gestão financeira do réu em janeiro de 1989. \r\n\r\nCobrança, c/c ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004478-6 - RITA CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004615-1 - DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atenda-se integralmente ao que vai de fl. 17, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS \r\n\r\nProc. 2004.210.006587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: GUACIRA CLARA DE OLIVEIRA ALMEIDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado: R$ 59,42 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Essa diferença é relativa aos atos praticados conforme planilha de cálculo de fls.213 cujas custas deixaram de ser adiantadas pelo autor no tempo próprio, antes da extração dos respectivos mandados pela serventia. As demais custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nCobrança, de honorários sucumbenciais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004598-5 - JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008206-2 - MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Reconsidero a decisão anterior para deferir a oitiva do preposto da ré responsável pelo preenchimento do contrato. Indique a autora o seu nome, a fim de que possa ser intimado. Após, designarei ACIJ. Deixo de receber o agravo em razão da reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.005921-0 - ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010638-8 - R2 PROJEÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006347-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:... Recebo os embargos no efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000478-6 - JOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001429-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LINELI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003558-0 - ANTONIO RIBEIRO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003558-0 - ANTONIO RIBEIRO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004596-8 - AGABÊ INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002787-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA CRISTINA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre o pedido de parcelamento do débito, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003593-1 - LUCINEA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURIMO RIO LTDA. Decisão:As quatro autoras pugnam pela condenação da ré a pagar a cada uma a quantia de 10 salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 3.800,00 de indenização por danos morais, bem como a condenação em honorários de sucumbência no patamar de 20% sobre o valor da condenação. Multiplicando-se R$ 3.800,00 por quatro e acrescendo-se 20%, alcançamos um total de R$ 18.240,00, importância esta que ora atribuo como valor à causa, já que corresponde ao valor total do pedido. A teor do art. 275, I, do CPC, a demanda, que possui valor da causa menor que o equivalente a 60 salários mínimos, deve seguir o rito SUMÁRIO, nada havendo a considerar quanto a isto... Venha a última declaração de renda dos autores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000509-4 - ARLINDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PARANÁ BANCO Decisão:Diante da inércia do autor em comprovar sua hipossuficiência, a despeito de ter sido intimado para tal em duas oportunidades, salientando-se que o processo se mantém no aguardo de tal providência para prosseguimento desde fevereiro do corrente ano, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.003151-3 - GRAZIF COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4 - LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 68/69. Haja vista o disposto no art. 276, II, d, do CPC, A DEMANDA DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao disposto no art. 276, do mesmo diploma legal. Esclareça a parte autora em 10 dias qual a pertinência da inclusão da terceira ré no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005629-6 - EDSON ATANÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:O autor requer antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cobrar nas faturas da conta de luz a importância referente ao \"parcelamento de débito\". Ocorre que tal rubrica não é incluída em suas faturas desde fevereiro de 2007 (fl. 59/60). Esclareça-se, em 10 dias. Diga ainda a que se refere o débito apontado pela ré, a título de \"parcel\", no valor de mais de cinco mil reais, e esclareça quanto ao pagamento das faturas de fls. 61 e 63. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002123-3 - LOURDES FATIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Dia 16/10/2007 as 11:30 hs. - Realização da perícia - fls.71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003316-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE QUEIROZ LOPES (RJ-124980), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LÍCIA HELENA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Diga o autor quanto aos embargos de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.210.005789-6 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLEGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005230-8 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 37. Diante do valor atribuído à causa a demanda deve seguir o RITO SUMÁRIO, a teor do art. 275, I, do CPC. Emende-se para atender ao art. 276, do mesmo diploma, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela. Os fatos narrados na inicial demandam a produção de maior lastro probatório e não foi demonstrado o perigo na demora, já que como asseverado pela própria guardiã, a indenização do seguro seria utilizada após a maioridade das autoras. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.009227-0 - OPTOTAL LENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009424-0 - ANDIRA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO-BGA-RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Andirá Representações Ltda em face de Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro - BGBA/RJ. Quanto à condenação da ré a se abster de praticar qualquer ato que proíba a entrada de qualquer representante legal da autora nas dependências do local do pregão, desde que os fatos estejam relacionados à causa de pedir nesta demanda, a pretensão merece provimento. Em caso de descumprimento deste dispositivo da sentença, haverá a incidência de multa de R$ 1.000,00 por dia.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006180-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISANGELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Comprove o autor o alegado à fl. 135, em 10 dias. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre as alegações ali expendidas. A parte autora alega que exercia a posse da garagem há longo período. Ao que parece, as testemunhas de fls. 140 não se prestarão a comprovar tese diversa, haja vista o segundo parágrafo de fl. 139. Esclareça o condomínio em cinco dias se insiste na sua oitiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004307-1 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE FLS 29/31. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005840-0 - ANGELA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X IEDA MARIA DOS PRAZERES BARCELOS Despacho:Esclareçam as partes qual o ponto controvertido a ser dirimido com o depoimento pessoal da parte contrária, dizendo claramente qual a sua utilidade para o deslinde do feito. Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003121-5 - ANA MARIA SUZY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:... Diante da inércia da ré em cumprir voluntariamente o julgado, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000599-7 - UBIRATAN DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002143-7 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S.A- CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Por todo o exposto, acolho parcialmente a impugnação suscitada pela ré para reduzir os honorários periciais e arbitrá-los no valor de R$ 10.000,00... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO RÉU SOBRE CUSTAS A MENOR NO CAMPO 49 DA GRERJ, O TOTAL É R$ 1.287,00. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000075-9 - RENATA CRISTINA LINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fl.200/201. \r\n\r\nId: 294075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007479-6 - EUCLIDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X OSVALDO CARDOSO Decisão:Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.210.000263-7 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESMERALDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Sr. Advogado, ofício pronto aguardando fornecer endereço do Ministério da Defesa para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.000326-5 - CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X CARMEM DE SANTA ROSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003197-4 - MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ROBERTO BOTELHO DA SILVEIRA JUNIOR Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006037-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Defensor Público Tabelar como curador especial ao réu ausente citado por edital, conforme art. 9º, II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009367-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERT IND COM LT Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido os contratos e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos dos bens alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cujas apreensões liminar torno definitivas facultando-lhe a venda dos bens, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003169-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO CERQUEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREESÃO ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de EDUARDO CERQUEIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 27), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006972-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OVER DENIM ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS ATOS DO O.J.A NO VALOR DE R$ 0,80; NOS ATOS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 34,99; E EM RELAÇÃO `A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 295,97. \r\n\r\nProc. 2007.210.007027-0 - ASB S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X FRANCISCO ANTONIO JUVINO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS ATOS DO O.J.A NO VALOR DE R$ 23,24 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. SENDO A FUNDPERJ ACRESCIDA DE R$ 7,52 QUE FALTOU EM RELAÇÃOAO GRERJ ORA JUNTADO. QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA VIDE CERTIDÃO NO VERSO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000512-9 - QUALIMEC CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X NOBRETEC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Sentença:Diante da manifestação de fls. 188, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 185. Custas ex lege. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001763-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X REGINA CELIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Decisão:Esclareça o exeqüente se dá quitação ao executado, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.210.002271-0 - JATINOX COMERCIO E IMPORTAÇAO DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:...... \r\n\r\nProc. 2005.210.006376-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR X CELSO MIRANDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Fl. 81: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004462-2 - MARGARIDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 24. Registre-se e anote-se onde couber. 2 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, face ao novo valor atribuído a causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 21. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:15horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000355-3 - VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S/A ( BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/09/2007, às 14:30 horas. Expeçam-se os mandados, nos mesmos termos do de fl. 42, para os endereços indicados à fl. 75 \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009473-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVALINO ROMÃO (PE-009787)) X MOINHO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor em custas e taxas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002265-1 - SERGIO DA COSTA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SHIRLEI CANEJO SABBATINO E OUTROS Ao autor para fornecer 2(duas) cópias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.002335-0 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ENIR SPEDO Decisão:Chamo o feito a ordem. Intime-se o autor a emendar a inicial, indicando o seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.006953-9 - LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR NOS A.E.V.C R$ 150,45 REFERENTE AO PEDIDO DE COBRANÇA ACRESCIDOS DE R$ 38,48 REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO ( SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, QUANDO SÓ TERÁ QUE QUE RECOLHER R$ 150,45), EM QUALQUER CASO TERÁ QUE RECOLHER 5 % PARA FUNPERJ E FUNDPERJ; E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 103,21. FALTA TAMBÉM COMPLEMENTAR O CAMPO 48 DO CRERJ ORA JUNTADO NO VALOR DE R$ 8,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.009169-5 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ALEXANDRE FARIAS CRUZ Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.41/42, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001073-1 - AILTON SULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Após a comprovação do pagamento de todas as parcelas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.006848-6 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X JOÃO DO NASCIMENTO RANGEL Decisão:1 - Fls. 95: defiro a sucessão processual. Altere-se no DRA e na capa dos autos. 2 - Oficie-se como requerido para obtenção do endereço. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001448-2 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUD LOUREIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.001088-9 - HUDSON CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X COLÉGIO FRANKILIN CARNEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE UNIFICADA FRANKILIN CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento do pessoal do representante legal do autor e de testemunhas da parte autora. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal e as testemunhas por AR . Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.003593-0 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Esclareçam as partes a divergência quanto ao número de parcelas, conforme as propostas de fls. 298 e 301. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007005-9 - RODOLFO DE FREITAS SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Dispenso termo de conclusão. Reconsidero a decisão de fl. 59 e, diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.54/55, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Honorários compensados. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000471-5 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0778 Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar o réu a ressarcir a autora a quantia de R$ 88,20 (oitenta e oito reais e vinte centavos), e para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, quantias estas acrescidas de correção monetária desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, desde já, concedo a antecipação da tutela para determinar que o réu se abstenha de debitar qualquer valor não autorizado pela autora em sua conta-corrente, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000211-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010260-7 - MICRO VILA DA PENHA COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MAGALI ALVES DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a expedição de ofício ao ORKUT, conforme requerido.Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004878-9 - EDGAR PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X SANDRA DO CARMO GAGLIANONE DE LIMA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008258-0 - REGINA SOBREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de inventário sendo a inicial acompanhada de parte da documentação. Às fls. 10 foi determinado que se instruísse o pleito de gratuidade, o que não foi cumprido pela requerente. Por essa razão, à fl. 19 foi indeferida a JG , sendo determinado o recolhimento das custas, com base no art. 257 CPC. À fl. 21 a parte interessada requereu o arquivamento do presente, sem contudo apresentar o motivo. Em virtude do não cumprimento da decisão que determinou o recolhimento das custas, eis que a gratuidade de justiça foi indeferida, com base nos arts. 257 , 284, parágrafo único e 267, III, todos do CPC, indefiro a inicial, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO e JULGANDO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.210.006919-9 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA), Interessado: ANA MARIA PEPE FERREIRA AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004574-0 - MARLENE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ADEMIRO TEIXEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004273-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X METALURGICA BIG STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Juarez Missagia Sandrin... \r\n\r\nProc. 2003.210.011896-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X EDILSON DOS SANTOS ERNESTO Despacho:Voltem à DP para requerer o que de direito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006874-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLENTAR CUSTAS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 38,48 + 5 % PARA FUNPERJ E FUNDPERJ, SALVO SE FOR CASO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. FALTA TAMBÉM COMPLEMENTAR CUSTAS PARA FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,32 REFERENTE AO RECOLHIMENTO DO CRERJ ORA JUNTADO E FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006947-3 - TRINCA MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RAMON BUCCI FIGUEIREDO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA O FUNPERJ E O FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA, OU SEJA, 600202696-8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005435-4 - JORGE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Defiro a emenda de fl. 50. Registre-se e anote-se onde couber. 3 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para vinda do comprovante bancário da gestão financeira do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório c/c reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004449-0 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO CORTEZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:Comprove a parte ré sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001445-9 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a signatária de fl. 45 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001802-7 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X GUILHERME PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Comprove o réu sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006877-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR PARA COMLEMENTAR AS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 227,41 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ, E COMPLENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1742,59. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009393-0 - HAMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ARINALDO ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:...Isto posto, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental pelo autor, determinando a vinda em 10 dias. Defiro o depoimento pessoal do réu, bem como a produção da prova testemunhal requerida pelo autor. Defiro a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Eng.Murillo Fabiano Alves Lama... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009754-0 - CLEBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRES D ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Face à inércia do perito, nomeio, em substituição, o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel. 2492-5575/9857-6850. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, cientificando-o de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006934-0 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante da manifestação de fls. 172, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente e de seu patrono os mandados de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 168/169, na forma requerida à fl. 172. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.002195-6 - MARIA DE ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREIA ESTEVES) Decisão:... \r\n\r\nId: 294077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.000646-1 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Contudo, não há omissão ou contradição na sentença proferida, de sorte que, mantenho-a nos termos, rejeitando os embargos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003648-0 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X CARLOS ALBERTO CRESPO Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito (Lei nº 10741/03). 2. À requerente sobre fls. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007748-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DO CARMO DAS S. CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.210.007644-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA Ao autor para recolher as custas em R$ 62,96 de AOJA + R$ 3,14 de FUNPERJ, como também R$ 3,14 de FUNDPERJ referente ao mandado de busca e apreensão citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008797-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao autor para complementar as custas em R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao mandado de busca e apreensão citação e intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004746-5 - BANCO UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001179-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007806-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA BARBOSA DUTRA Decisão:Apresente a autora planilha atualizada do débito para ser efetuado o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.210.006057-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NCTEC - NOVO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA.), CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA), MARIA ESTELA MAGALHÃES), MAURICIO VAINSTEIN), IRENE VAINSTEIN Decisão:1. Venham as custas de litisconsórcio passivo. 2. Regularize a autora a representação da subscritora do substabelecimento de fls. 05. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Ao condomínio autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ. referente a intimação da 1ª Ré para nova audiência. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de liminar c/c sumária de cobrança de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005381-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ PACHECO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X JOSÉ MARCOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de usufruto e alienação de bem, com sub-rogação de gravames \r\n\r\nProc. 2005.210.009313-6 - HUGO DEL VALLE CURVELLO, YLMO DEL VALLE CURVELLO, CARMEN ALZIRA CAPURRO DA SILVA CURVELLO, YEDA DEL VALLE CURVELLO, YRANY DEL VALLE CURVELLO, YNETE ANTONIA CURVELLO DE ALMEIDA, ANTONIO MAURO TEIXEIRA DE ALMEIDA, PEDRO PAULO DEL VALLE CURVELLO, ANA CRISTINA SANCHOTENE PINTO CURVELLO, YAN LOPES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/antecipação de tutela e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001663-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 104, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006315-0 - ANTONIO CANDIDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na hipótese vertente os pressupostos do artigo 273 do CPC, notadamente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, cabendo acrescentar que o réu tem direito a purgar a mora e evitar a rescisão do contrato.2. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ao autor para recolher as custas em R$ 17,49 de AOJA + R$ 0,87 de FUNPERJ, como também R$ 0,87 de FUNDPERJ referente ao mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004183-9 - S. LOPES VALENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X SIMONE MUGER BRANDÃO DE SOUSA Decisão:Fls. 26 - Indefiro, eis que não foi certificado pelo OJA a suspeita de ocultação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao mandado de citação, consoante decisão de fls. 56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002358-8 - ILIDIO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TINFEL Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 342,22Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005570-6 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSÉ GUEDES FREIRE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009416-7 - RONEY GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X ALCENIA DIAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000988-5 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.006774-7 - THERMIX TRATAMENTO TERMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO (SP-113637)) X FORJA RIO LTDA.), GAETANO VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Ao autor para recolher as custas em R$ 34,98 de AOJA + R$ 1,74 de FUNPERJ, como também R$ 1,74 de FUNDPERJ referente ao mandado de penhora avaliação e remoção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VALÉRIA CRISTINA MENDES TATSCH Decisão:Apresente o exequente planilha atualizada do débito para ser efetuado o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.210.006692-7 - COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706)) X JEANTE JANE HORTAS BIANCARDINE Decisão:Em homenagem ao princípio da cartularidade, venha o título original. Sem prejuízo, emende a exequente a inicial para adequar os pedidos, devendo observar a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002685-0 - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X OTICA LUNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _19/09/07, às 14:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.004269-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006542-0 - FERNANDO SOTERO PETIZER (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MIGUEL PANCRACIO DA CONCEIÇÃO FILHO), NOVO RIO TAXI COOP Decisão:1. Concedo JG. 2. Certidão retro: diga o autor. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003471-7 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo ativo para que passe a constar ZULEIDE LOPES DE ANDRADE. Sem prejuízo, designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 19/09/2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se vista também ao réu e à denunciada acerca dos esclarecimentos do i. Perito do Juízo. Após, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _03/10/07_, às _14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002312-4 - MARIA DE ASSIS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 158/159 - erro \"in procedendo\" ocorrido durante o processamento do feito no Tribunal \"ad quem\" deve ser deduzido diretamente no órgão recursal, sendo certo que somente com determinação deste, o processo subirá. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 19/09/07, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005873-2 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X RIGEL LAZZARINI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Decisão: 1- Fls. 212 , item A - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco Bradesco determinando a transferência. Com a resposta, dê-se vista aos interessados.2- Fls. 212, item B - desnecessária tal expedição de ofício, eis que consta informação do Banco do Brasil, às fls. 236/237.3- Fls. 212, item C - desnecessária a intimação do respectivo patrono, eis que representada a cônjuge de Alexandre Coutinho Corrêa conforme documentos constantes às fls. 246/247.4-Compulsando os autos verifica-se que inobstante a determinação, às fls. 13, de apresentação das primeiras declarações, até a presente data não foram prestadas pela invte... Desta forma, após a vinda do ofício confirmando o depósito judicial, venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC.5- Fls. 214/235 - indefiro, eis que o inventário não é o procedimento adequado para questões de alta indagação, devendo o requerente recorrer as vias ordinárias (art.984,CPC). Desentranhem-se os documentos de fls. 214/237 e devolva-se ao requerente. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao aditamento ao mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.003042-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Decisão:Fls. 81: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006539-8 - METADIL INDÚSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENIL FLORA DE JESUS (SP-072486), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (SP-154841), Dr(a). LUCIANO SANTOS FERREIRA (SP-212997), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CORREIA E ANDRADE LTDA. Ao autor para recolher R$ 29,73 de AOJA + R$ 1,48 de FUNPERJ, como também R$ 1,48 de FUNDPERJ, referente ao mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007549-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDILSON MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)), JAMYLZA COSTA) X ESPÓLIO DE JAMYR COSTA Despacho:Retifico o item 2 do despacho retro para que passe a constar a seguinte redação: No mesmo ato, intime-se a referida senhora para que apresente a relação dos demais herdeiros de seu pai. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)), JAMYLZA COSTA) X ESPÓLIO DE JAMYR COSTA Ao autor para recolher R$ 22,48 de AOJA + R$ 1,22 de FUNPERJ, como também R$ 1,22 de FUNDPERJ referente ao mandado de citação pagamento e intimação. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004304-4 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUEL MOURÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) Decisão:1. Fls. 81 - indefiro por ora. 2. Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. 3. Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 03/10/07, às _15:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007515-0 - JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 501/889 - à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, venha nova planilha com a multa do artigo 475-J do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, de danos no imóvel locado \r\n\r\nProc. 2006.210.000319-8 - ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSITA CAMELO DA SILVA), CONFIDENCIAL IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC. bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.009615-0 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X JOSUE DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.210.003318-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE MEDINA SILVA DE SALES Despacho:Fls. 43 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCELO LUIZ DA CRUZ Ao autor para recolher as custas em R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Despacho:Fls. 77/78 - diga o autor o que realmente pretende, haja vista que, ao contrário do afirmado, a ré já foi citada, consoante certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.210.006684-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA MAMEDE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Diga a patrona subscritora da petição de fls. 249 se concorda com a proposta de acordo consignada na ata da audiência de conciliação, a qual não compareceu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003992-0 - LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Fls. 157 e segs. Digam as partes se foi cumprida a sentença, considerando não ter havido, ainda, a ordem de transferência para a conta judicial do valor bloqueado \"on line\" junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.210.010576-1 - PATRICIA THIEMI FUKUSAWA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À ré para recolher:Campo 36: R$ 1,74 (APCJ)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 21,29Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002950-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARIONALDO ESPÍRITO SANTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), SUL AMÉRICA CIMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre ofício de fls. 149/150. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 10/10/07, às 14:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001105-5 - ÁLVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006842-0 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO DA SILVA, PAULO ROBERTO DE SOUZA DA SILVA, ANTONIO FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Venham as declarações de isenção do IR de todos os autores. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante dos termos da promoção ministerial, bem como da manifestação do INSS, desnecessário se torna a audiência de conciliação. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, começando com o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003052-9 - MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X JOÃO MARTINS COUTINHO) Decisão:Fls. 168 - venha a prova da hipossuficiência econômica, trazendo à colação cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nId: 294080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005515-7 - THEREZINA MIGANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARIA MIGANDO Despacho:Os documentos de fls. 154/161 apenas corroboram a decisão de fls. 94, segundo parágrafo.Esclareça a requerente o seu interesse na presente demanda, diante da existência de inventário dos bens deixados pelo de cujus, que abrange também bens móveis, como os valores ora pleiteados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.005305-9 - DINAH MONTENEGRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X RENATO COUTO VILLAR Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000617-7 - NILZA MONIZ DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X MAURICIO DE JESUS FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006729-4 - ANAIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X EDUARDO MOREIRA GOMES Despacho:Esclareça o interesse processual no presente feito, eis que mesmo após findo o inventário, é possível realização de sobrepartilha naqueles mesmos autos, em caso de descoberta de outro bens. Prazo 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000249-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO MECANICA PERSONAL OLARIA LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com reintegração de posse e indenização por danos morais com pedido de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.210.000845-0 - FERNANDO DINIZ DE ARMAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARROZZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nAnulatória, C/C REVISIONAL E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010513-0 - LEDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral, justificadamente, devendo apontar qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção da referida prova, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002205-8 - SEVERINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SEVERINO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001475-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FATIMA FERREIRA DA CRUZ Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006431-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO LEONARDO DE SOUSA BELO Despacho:Comprove-se a mora do réu, com a expedição de notificação para o endereço constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:Fls. 116 - Defiro pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe, ficando ciente o credor que se não promover o andamento do feito, o processo será arquivado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006425-6 - B V FINANCEIRA S/A X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição a uma das Varas Cíveis do Fórum Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001831-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão retro, e diante da impossibilidade de intimação pessoal da parte autora, intime-se a parte autora, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.002497-5 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X ANDREA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004537-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro JG. Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006241-7 - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621), Dr(a). RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (SP-238706)) X ROGERIO MARCIO TOLARDO Despacho:Venha o contrato social da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer visando impedir confisco salário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006541-8 - MARCELO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Assim, entendo por bem deferir a atencipação dos efeitos da tutela, para limitar o desconto da parcela contratada no percentual de 30% do salário.Nesse sentido, convém trazer à colação os seguintes acórdãos:\"Não pode o banco se valer da apropriação do salário do cliente depositado em sua conta corrente, como forma de compensar-se da dívida deste em face de contrato de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie, ao teor do disposto no art. 649, IV da lei adjetiva civil, por analogia corretamente aplicado à espécie pelo Tribunal a quo.\"(AGr Reg 353.291/RS, Rel: Ministro Aldir Passarinho Jr, Quarta Turma). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.007338-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CÍCERO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA À parte autora para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006389-6 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X PADARIA E CONFEITARIA REQUINT DE OLARIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir correto valor à causa, considerando que a presente demanda cinge-se à ação de despejo (art. 58, III da lei 8245).Venha planilha atualizada da dívida de forma discriminada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.006689-7 - CECÍLIA MARIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELBERTO AUGUSTO GOMES NETO Despacho:Emende-se a inicial para corrigir o pólo ativo, devendo passar a constar o espólio do locador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.210.001613-9 - VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X OLIVIA DA SILVA E OUTRO Ao autor para trazer cópias de fls.55, 87 e 88 para instruir Mandado de Intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001343-6 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BEX LOGISTICA LTDA M/E E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES ÀS EXPEDIÇÕES DOS MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005333-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Ao autor para que forneça cópia da procuração para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003052-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS MAGNO DE BRITO Despacho:1- Indefiro o pedido de suspensão do feito até cumprimento integral do acordo, em razão do artigo 265, par. 3, o qual estabelece que o processo não pode ficar suspenso, por convenção das partes, por prazo superior a seis meses.2- Por outro lado, para que seja possível a homologação do acordo de fls. 24, faz-se necessária a juntada dos documentos pessoais do executado, bem como a sua representação processual nos autos. Desta forma, intime-o pessoalmente para cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000881-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OJQO LIGHTING INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001342-4 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CONTATO CONSULTORIA DE RECURSO E OUTROS AO EXEQÜENTE P/ FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007249-4 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.004707-0A - JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SELMA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940) Decisão:Uma vez que o processo principal encontra-se em trâmite perante a 4ª Vara Cível desse Fórum Regional, e em razão da acessoriedade do presente incidente à ação principal, dê-se baixa e remetam-se os autos para a 1ª Vara Cível dessa Regional, para que sejam apensados aos autos do processo nº: 2004.210.004.707-0. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8B - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) AO IMPUGNADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005620-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS Fl. 96: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(R$ 11,89 - atos do OJA) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008517-8 - MARIANA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X EMPRESA INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito médico o Dr. Ricardo Amim Dick, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones - 869-8896/2564-6276, para apre sentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Venha cópia autenticada do contrato social da ré em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005371-2 - ROSANGELA SOARES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X OTACILIO PEDRO DA LUZ Decisão:Fls. 65 - oficie-se como requerido.Regularize-se a representação do herdeiro Thiago Duarte da Luz. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.210.008644-4 - JORGE DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LEONARDO CRUZ Ao autor para que forneça as cópias da Certidão do R.G.I. e do espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005911-0 - MATHEUS DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Decisão:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Acolho na íntegra o parecer do I. Representante do Ministério Público de fls. 53, verso. Com efeito, em grau de cognição sumária, não foi possível vislumbrar a prova inequívoca do direito alegado, eis que não há qualquer documento que comprove a inscrição do autor, nem a negativa de outros clubes. Note-se, outrossim, que não restou caracterizado o periculum in mora, sendo conveniente aguardar-se, ao menos, a instauração do contraditório.Isso posto, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000077-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE LUBRIFICAÇAO CARIOCA DE OLARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Defiro a vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.210.004301-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X CISARIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 239, na medida em que o réu sequer foi citado para a ação monitória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.003971-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 100 - Indefiro, por falta de amparo legal. Certifique o cartório se as diligências citatórias já foram efetivadas nos endereços informados às fls. 93 e 95. Caso negativo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos referidos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.210.006505-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO LIMEIRA NETO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007183-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295)) X HGE ENGENHARIA LTDA. Despacho:Venha o contrato social da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006717-4 - JOÃO FELIX DOS SA NTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR -SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:A ré, devidamente intimada para cumprir voluntariamente a obrigação, quedou-se inerte, razão pela qual foi deferida a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Considerando que já há planilha atualizada do débito nos autos, DEFIRO o pedido formulado pelo exeqüente e determino a penhora sobre 10% da receita junto à FETRASPOR até que fique penhorado o montante da execução, ficando a mesma como depositária, procedendo ao depósito junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora. Lavrado o auto, voltem-me conclusos para as demais determinações cabíveis. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001089-2 - SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - MEIER Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.006383-5 - JOSEZITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não haver prova inqeuíca das alegações autorais, sendo necessária a fase probatória para a análise dos fatos narrados na inicial, devendo ser destacado que o autor confessa a existência de débito. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006563-1 - JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO X SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA em face do falecimento de SERGIO DA SILVA.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 07/19.Às fls. 21, decisão declinando da competência para este Fórum regional.Às fls. 26 foi deferido o benefício da gratuidade de justiça aos autores.Às fls. 32/39, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado, com os quais concordaram os autores.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 32/33 e 36/39, sendo 50% em favor de JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, e 50% em favor de JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, nas proporções supra mencionadas.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004674-2 - LEANDRO DA SILVA TRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LAURA DA SILVA NOVAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,90 \r\n\r\nProc. 2005.210.008219-9 - DILMA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,131/135 \r\n\r\nProc. 2007.210.004918-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ISAIAS BRAZ DO NASCIMENTO Despacho:Diante dos rendimentos do autor, venha a declaração de I.R. completa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009375-8 - PAULO DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X ALAYDE DA SILVA MAGALHÃES Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 dos bens deixados pelo falecimento de ALAYDE DA SILVA MAGALHÃES, tendo como Inventariante PAULO DA SILVA MAGALHÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Sem custas, diante da gratuidade de justiça.III - Após o trânsito em julgado, E SOMENTE APÓS O PAGAMENTO DO TRIBUTO E VISTA À FAZENDA, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário. IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007145-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004954-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TEOBALDO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado as fls. 20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso, VIII do C.P.C... Transitada esta decisão en julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004582-1 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAU S.A Despacho:De acordo com os termos da certidão lançada as fls. 16, a competencia não e deste Forum Regional. Assim, diante do criterio territorial funcional, declino da competencia para o Forum Central, conforme resolução do Orgão Especial. De-se baixa. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006691-5 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA), THATIANI ALMEIDA DE MENDONÇA Despacho:1 - Regularize o autor a representaçã, autenticando a cópia da procuração de fls. 20/21.2 - Exclua o Cartorio na autuação o neme da menor, eis que o pólo passivo é ocupado apenas pelo réu. certifique-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.009422-2 - ELIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, para fins do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008864-7 - ELOI MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X ESPÓLIO DE IOLANDA DA CONCEIÇÃO FALTA CONTRA-FÉ P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001039-9 - ZÉLIA AZEVEDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226), Dr(a). ALEXANDRE DE PINHO MEIRELES (RJ-112949), Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X IVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO.Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela parte ré.Tratando-se de matéria unicamente de direito, impõe-se a aplicação do disposto no inciso I, do art. 330 do CPC, merecendo a lide julgamento antecipado.Trata-se de ação de despejo, por falta de pagamento de alugueres movida pela parte autora em face do réu.O réu, devidamente citado, em sua contestação confirmou o débito existente, confessando, assim, o descumprimento de um dos deveres do locatário, impondo-se, destarte, a procedência do pedido. A sua justificativa, no sentido de estar inadimplente em razão de enfrentar dificuldades financeiras não pode ser oposta ao autor, sendo insuficiente para obstar o desalijo. Note-se que a autora manifestou seu desinteresse quanto à celebração de acordo com o réu.Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002443-0 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005256-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SANT'ANNA E COUTINHO COMERCIO VAREJISTA LTD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005002-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAGIG WOMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004335-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA ME E OUTROS FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008867-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA CELIA PITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL, CONFORME COMPROVANTE ANEXO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. DIGA O CREDOR SOBRE O RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2004.210.000739-4 - MARCO ENRICO SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CESAR MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM EM ANEXO, NÃO HOUVE O BLOQUEIO DE QUALQUER QUANTIA. DIGA O CREDOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Considerando que a parte autora apenas sucumbiu no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e em parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, devendo a 1ª ré, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a tal título, e o 2º réu, BANCO ITAÚ S/A, pagar 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006744-0 - ZORAIDE GRANATO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X STRELA MAIS - MODA CRIANÇA JOVEM E ADULTO Despacho:Venha a isenção de I.R., para fins de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008282-5 - PAULO RAIMUNDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA SILVA DINIZ AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE FLS,40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA PENHORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007570-7 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SIMON PAPELBAUM Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 65, desapensando os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais sumária \r\n\r\nProc. 2007.210.002168-3 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) À parte ré para recolher as custa conforme a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004728-3 - EROTILDES BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Concedo a j.g.2 - Emende a autora a inicial para esclarecer a causa de pedir...3 - Emende, tambem, para formular de forma adequada e completa o pedido nº 02 de fls. 05 .Prazo; 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006007-8 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 26/27 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver à parte autora todos os valores debitados de sua conta corrente, que incidiram sobre a aposentadoria da autora, para pagamento do débito do contrato de refinanciamento descrito na inicial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde a data de cada desconto, e com juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.006003-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X JOSÉ DA ROCHA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009462-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRO SILVA MENDES Sentença:Vistos etc.Homologo, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.24, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001772-2 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JUNIOR CESAR DOS ANJOS Despacho: AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Em 07 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Titular, Dra. MÁRCIA MALVAR BARAMBO, à hora designada, realizou-se a audiência de justificação designada nestes autos. Ao pregão respondeu o réu, desacompanhado de patrono. Ausentes o autor e seu patrono. Feito novo pregão, restaram ausentes o autor e seu patrono. Aberta a audiência, pelo réu foi apresentada a sua identidade constando o nome JUNIO CÉSAR PEREIRA DOS ANJOS Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Retifique-se junto ao DRA o nome do réu para constar corretamente: JUNIO CÉSAR PEREIRA DOS ANJOS. 2- Diante da ausência injustificada do autor e seu patrono, aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 dias. Após, cls. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza o encerramento da presente, às horas e que lida e achada conforme vai devidamente assinada por mim, ,Analista Judiciário, matr.01/16.972.Eu, , Resp. Exp., a subscrevo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004397-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENICE ALMEIDA DA SILVA SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.009392-4 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X VIAÇÃO LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006318-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 20, PELA AUTORA, CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004940-1 - AGNALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:1. Cumpra-se V.Decisão; 2. Diante da concessão de efeito suspensivo, retiro o feito de pauta. Aguarde-se, pois o julgamento do Agravo interposto; 3. Seguem informações para encaminhamento ao E.T.J-18 ª Câmara Cível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001892-2 - DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X GUILHERME WEINSCHENCK) Ao exeqüente para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 294086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000931-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), E.J.F.S Decisão:1.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/07 às 15:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Dê-se ciência ao MP.2. Fl. 97. Atenda-se a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000305-0 - JULIA CAMARGO AGUIAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X DARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542) Despacho:Esclareça a alimentária o pedido, pois que a sentença não condenou o réu a pagar alimentos incidentes sobre o FGTS. De outro lado, as verbas rescisórias podem ser recebidas pela alimentária diretamente do ex-empregador do alimentante. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005857-8 - THIAGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSIAS CRUZ DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 23/10/07 às 14:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.006248-0 - MARIÁH MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 23/10/07 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006785-3 - ANA JULIA GONÇALVES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARCELO DOS SANTOS SANTANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 09/10/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.006817-1 - CAUÃ ALMEIDA TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ANDERSON TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 09/10/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.006825-0 - ALINE CARVALHO LUNA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 09/10/07 às 15:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005203-5 - EDUARDO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR SOARES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7 - LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006660-5 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LUCIANA DA SILVA ALVES Decisão:1- Comprove a autora a hipossuficiência.2- Informe a requerente se está inserida em alguma das hipóteses previstas no art 1735 do CC, bem como se a interditanda possui bens.3- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/10/07 às 16:15h. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. 4- Nomeio o Dr Carlos Eduardo Menezes como Perito do Juizo, o qual deverá ser intimado.5- Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006880-8 - PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X JORGE MORAIS CALHAU Decisão:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;2- Sem prejuízo, designo o dia 08/10/07, às 17:15 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido, ocasião em que estará presente o perito do Juízo, Dr. Carlos Eduardo de Menezes, que realizará perícia oral. Cite-se e intimem-se.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.210.006333-1 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006333-1 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 294085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - Elizabeth Cristina Tavares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.18/24. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - Rosimere da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). J-se. Suspendo, provisoriamente, a expedição de mandado de pg. Certifique o cartório qto. ao alegado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Escola de Enfermagem Florence Nightingale - Edeflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - José da Silva Trancoso. X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). J-se. O doc. de fl.06/07 indica que a NKS home tb é autorizada. Mas ainda que assim não fosse a NKS home é a marca da fabricante. A sentença é clara ao condenar o fabricante pelo defeito do produto. Desta feita, deve a COMEBRAX como fabricante da marca NKS suportar a condenação, de forma que mantenho a penhora. Em tempo, a penhora deve se limitar ao valor da execução, de modo que defiro o desbloqueio da parte que superar o montante. \r\n\r\nProc. 2006.800.041753-4 - Ediomar Vieira Coutinho. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Mantenho a decisão de fls.43 \r\n\r\nProc. 2006.800.044069-6 - Fabiana de Alcantara Vieira. X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - Vinicius Costa Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha do débito, excluindo-se os juros e correção do valor da multa diária, bem como a multa do art.475, J, do CPC, eis que não incidem no cálculo da multa, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - Reinaldo Conceição Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibi Card) Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.136976-8 - Almira Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Net. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136980-0 - Maria Virgínia Nunes Machado. X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137158-1 - Ereni da Penha Silva. X Credicard Banco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137171-4 - Maria Gedalva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137511-2 - Juçara da Costa Grácio. X Banco Fibra. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137647-5 - Maria Mauricio de Aguiar. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137774-1 - Gilezia Ambrozio Lessa de Lima. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137806-0 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137879-4 - Carmen Rosa Raymundo. X Unicard. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137882-4 - Chana Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínio Gonçalves Filho - OAB RJ122027). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - (tecnomania). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138403-4 - Carlos Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579). X Banco Itaú S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138482-4 - Jacloves Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138532-4 - Gisele de Moraes Barros Rangel. X Francisco Ivanildo Duarte de Souza. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138635-3 - Marinalva Ferreira Lopes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - Miguel Secin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bm3 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Certifique o cartório se houve recurso contra a sentença de fls.109. Em caso negativo, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.088788-3 - Emilson Carlo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Goncalves - OAB RJ012557). X Premium Flex Papeis e Resina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). Fls.151: Indefiro, eis que o A.I. não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569, Ademir Antonio Claudino da Silva Junior - OAB RJ153448E). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora (fls.290 e 294). À executada sobre fls.291/293. \r\n\r\nProc. 2005.800.156241-2 - Diego Natalino Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Penha Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.080244-2 - Georgete Weisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Meridional Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Considerando que a transferência já foi efetuada, conforme fls.59, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, para a expedição do mandado de pagamento em favor da executada. À exeqüente sobre fls.62/63 \r\n\r\nProc. 2006.800.182293-0 - Fernando Luiz de Oliveira Costeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2007.800.065819-9 - Alex Sandro Reimers e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Danúbio Arapuã Comercial LTDA e outro. .....indefiro a antecipação da tutela; 2- Inclua-se no pólo ativo. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138050-8 - Amanda Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Defiro fls.95 \r\n\r\nProc. 2007.800.137224-0 - Verônica de Araújo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137372-3 - Olga Chibae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X Instituição Financeira Banco Bradesco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137447-8 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Shabak Comércio de Produtos Eletronicos Ltda-me e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137496-0 - Luan Ferragens, Ferramentas e Refrigeração Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Ferragens Negrão Comercial LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138071-5 - Isac da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Skale Veículos LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138620-1 - Deiseane Freire Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Carneiro Szezypior - OAB RJ085648). X Banco Abn Amro Real S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138818-0 - José Carlos Xavier de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X NET RIO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138838-6 - Eliana Gouvea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141572-9 - Paulo da Costa Pisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061603-4 - Maria da Gloria Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X Berenice Cardel Chaar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). O CPF que consta dos autos é inválido. Assim cumpra-se fls.75, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.053686-7 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Geraldo Antonio Dias. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, quedou-se inerte a parte exeqüente, limitando-se a requerer a expedição de ofícios, o que no sistema dos Juizados não é cabível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.129467-5 - Monique Juracy Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Elaine de Sousa Rosa. Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154843-0 - Ernesto Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Centro de Idiomas New York LTDA e outros. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.190054-0 - Canuta Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Rosângela Mariano da Costa. Retire-se o feito de pauta. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.054280-0 - Andreia Galdino do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). À parte ré ( fls.174/175) \r\n\r\nProc. 2003.800.085862-3 - Alessandra Lúcia Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Consorcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a penhora de contas-correntes, sendo que o resultado da penhora on line já havia sido negativo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.051100-7 - Maria de Lourdes Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136854-1 - Flàvio Luís de Lima Ferdandes. X Ranorem Mòveis e Decoraçôes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a substituição dos bens penhorados por espécie, entretanto sem indicar como pretendia fazê-lo, sendo que o resultado da penhora on line já havia sido negativo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - José da Silva Trancoso. X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027227-1 - Humberto Lisboa Lima. X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). 1- Deixo de receber os embargos, em vista da certidão de fls.48. 2- Fls.46/47: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.047995-3 - Raphael Pinto Ferreira Gedeão. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.050228-8 - Rosa Maria Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.051736-0 - Ricardo Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Sociedade Unificada de Ensio Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.054241-9 - Maria de Lourdes Souza Benedito. X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057288-6 - Vanessa Cristina Paes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Centro Universitário Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065617-6 - Beatriz Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Adiceia Silva de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré para que regularize a petição de fls.102/103. Oficie-se conforme requerido às fls.102, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - Colombo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.138398-2 - Maria Marlene da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) VICTOR CESAR VARELLA - OAB RJ095690, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141838-8 - Marcio Tavares Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls.85. À parte ré p/pagt., sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168968-2 - Carlos José Virginio da Silva. X Ponto Frio e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190461-1 - Liliam Ferreira Paulino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216031-9 - Vera Lúcia Monteiro. X Supermercado Carrefour. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216320-5 - Helena Vidal Rodrigues. X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Intime-se a parte ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008171-6 - Fabio de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.009298-2 - Elenice Nascimento de Moura. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte ré ( fls.48/49) \r\n\r\nProc. 2007.800.011314-6 - Cid dos Santos Marques. X Empresa Casa e Vídeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019477-8 - Jurema da Silva Lontrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.025884-7 - Eny Borges dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051867-5 - Robson Argetino Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Agf Seguros e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075540-5 - Humberto Ugenti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros. À parte autora ( fls.59) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008532/2000 (2000.800.063760-0) - Nélio Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Raiobrás Comércio e Serviços Ltda. e outros. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.800.022789-9 - Tânia Maria da Silva Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Ana Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). Fls.27/28: Nada a prover. Se o nome da executada foi inscrito no SERASA não foi por determinação deste Juízo. A exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.032960-0 - Manuel Martins Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Walter Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cordeiro Caiana - OAB RJ051657). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101797-9 - Sergio Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelio Mercante - OAB RJ013522). X Amilcar Alves da Silva e outro. J-se. Diga o exeqüente sobre o presente. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.045933-9 - Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.800.019326-3 - Sandra Lúcia Robadey Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Robadey Huback - OAB RJ091862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.104371-8 - Paulo Roberto Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Luiz Carlos dos Santos Alves. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, quedou-se inerte o exeqüente, limitando-se a requerer a expedição de mandado de penhora portas a dentro, cuja diligência anterior restou infrutífera (fls.37). tendo o próprio exeqüente afirmado às fls.39, que o executado encontra-se em local desconhecido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.127229-0 - Antonio Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Marcilio Farias de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a penhora de contas-correntes, sendo que o resultado da penhora on line já havia sido negativo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.089133-5 - Luiz Carlos Silveira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118969-7 - Monique Silva Motta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Lojas Americanas. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161566-2 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Supermercados Amor da Zona Norte LTDA (rede Economia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.181997-8 - Guaraci Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186619-1 - Bernardete Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.109/112 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012681-5 - Adelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Finasa S/A. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.24/30. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016973-5 - Amaury de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082862-8 - João do Nascimento Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Jorge Luis da Silva Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a expedição de ofício ao DETRAN, para que informe se existem veículos em nome do executado, ressaltando-se que tal diligência é incompatível com o sistema dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2004.800.114769-8 - Andre Luiz Riguetto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098980-1 - Mc Safari Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129732-7 - Ubirajara Magalhães das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cosme dos Santos Gomes - OAB RJ040880). X Oi/tnl/pcs-s/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Esclareça o pedido (fls.112, item 01) \r\n\r\nProc. 2005.800.162539-2 - Ronald Rezende Bassi. X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré ( fls.43) \r\n\r\nProc. 2005.800.173964-6 - Claudio Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte. Venha cópia do contrato social, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091122-0 - Udo Feigl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Marcia Anita Santos Mecena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). J-se. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125738-1 - Ediana Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Fls.49: Indefiro a devolução do prazo, em vista da certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.168184-1 - Maria José Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Manoel da Silva Coval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.46/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.007909-6 - Julio Antonio Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Yasuda Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012920-8 - Roberto Onofre Amaro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha cópia legível das guias de fls.66/67, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021062-0 - José Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.021759-6 - Reinaldo Raick Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Barbosa - OAB RJ131725). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001301/1996 (1996.800.003791-4) - José Domingos Filho. X Transvale Redespachos e Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doumith Khattar - OAB SP099247). Não há como ser designada audiência de conciliação, eis que a pauta está com horário disponível apenas para 02/2008. Se as partes pretendem entrar em acordo, protocolem petição com os termos do mesmo, a fim de ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165231-2 - Michelle Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.121632-7 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Ubirajara Batista Costa Junior. Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.045381-4 - Marcos Antonio da Costa Almeida. X Avant Cel Telecom LTDA e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045792-3 - Walnes José Gatto. X Sulamérica Companhia de Seguro Saúde S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045955-5 - Alessandro Martins Valvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Banco do Brasil S/A. Homologo a desistência manifestada as fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.015138-8 - Arnaldo Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Claudio Augusto Martins de Mello. Homologo a desistência manifestada de fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. AC redesignada para 12/02/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045313-9 - Melina Ferreira Tem Tem Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295). X Rodrigo Mateus Seguros e outro. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046192-6 - Antonio da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Aviação Caprichosa Auto Ônibus LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142228-0 - Clarinda Caetana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.077943-2 - Pablo Castelar Dovales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Silvana Bomfim. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132609-3 - Sabrina Arigoni Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Rep Leg(s): Ronaldo Lira Maues, Rosane Cosme. Nova AC para 12/02/2008 as 12:30h \r\n\r\nId: 293778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.163721-7 - Neuza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Casemiro Barbosa dos Santos. FICA DESIGNADO AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 10:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003733/1997 (1997.800.020761-5) - Josuel da Silva Mattos. X Regina Brandão Palheiro dos Santos. I- Não obstante a possiblidade de recair sobre conta salário, defiro excepcionalmente a penhora on line, tendo em vista a dificuldade encontrada pelo credor em receber seu crédito. II- Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.005145-2 - Joaquim Lopes de Pinho. X Design Seg. Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.024782-6 - Maurício Sá Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos de declaração de fls. 107-110, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2002.800.029669-2 - Vilma de Brito Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). [...]reconsidero o despacho de fls. 178 e deixo de receber os embargos[...]remetam-se os autos ao contador [...]expeçam-se ofícios ao BANCO RURAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ITAÚ e CITIBANK, para procederem ao desbloqueio dos respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2003.800.003835-8 - Maria José de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Quatro Estações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). I- Compulsando os autos, verifica-se que os sócios da executada foram incluídos no pólo passivo a fls. 103. Assim, anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. II- Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 150/151, esclarecendo se confirma o requerido a fls. 145, no prazo de 5 dias. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104813-1 - Carlos de Souza Carvalho. X Ibicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do valor de R$ 2.410,64, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. 2 - Não obstante, deverá a parte ré, em igual prazo, esclarecer os documentos apresentados a fls. 22 e 50, considerando os documentos apresentados pelo autor a fls. 63, 75 e 81. 3 - Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - Sergio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780, Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2004.800.128568-2 - Celma Lucia Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FLS.77) LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS, VOLTEM PARA O DESBLOQUEIO REFERENTE À PENHORA ON LINE.\r\n\r\nProc. 2005.800.013813-8 - Antonio José da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Up Grade. Considerando a data dos cálculos de fls. 26, venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035809-6 - Edemilton Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Vitoria Diesel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Garcia - OAB RJ102220). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado em sua conta-correte (R$ 8.497,49), de que faz prova a executada a fls. 104, confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050479-9 - Moises da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090217-3 - Jaime Jose Motta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). I- Chamo o feito à ordem, no sentido de esclarecer que não houve interposição de recurso pela parte autora, tratando-se a petição de fls. 58 de simples requerimento preliminar da gratuidade de justiça para posterior interposição do aludido recurso, e que ora indefiro, porquanto não atendido o item I do despacho de fls. 61, embora devidamente publicado, conforme certidão de fls. 71v. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Esclareça o autor, em 5 dias, se com o depósito efetuado (R$ 1.964,36), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091485-0 - José Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). X Brukel Comércio de Artigos Esportivos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada, demonstrando o débito de R$ 1.579,00, que serviu de base para apuração do valor remanescente a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.157353-7 - Joel de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Marco Antonio Land de Avellar - OAB RJ160012E, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 81/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.158243-5 - Maria Luiza dos Santos. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 142: defiro a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184941-5 - Vanir Leal Santos Albuquerque. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-Primeiramente, intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido fomulado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.001691-6 - Luiz Antonio Rodrigues da Silva. X Atl Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Cíntia de Freitas Gouvêa - OAB RJ051050, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032529-9 - Jarbas Magno de Lima Martins. X Rodalex Peças e Servç. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Fls. 62/63: nada a prover, vez que o despacho de fls. 55 foi republicado, conforme despacho de fls. 61 e certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 685,51), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058084-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062623-8 - Inacia da Silva. X Sonoleve (intersat Comercial de Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ante a certidão de fls. 56v, dando conta de que não houve oposição de embargos no prazo legal, e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080149-8 - Maria da Glória Rodrigues Cabral. X Banco Hsbc. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 22. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094913-1 - Valmir de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117237-5 - Luiz Fernando Assunção de Santana. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao ilustre Defensor Público atuante neste Juizado, a fim de assistir a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117631-9 - Danielle Montes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119231-3 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Unicard Banco Múltiplo S/A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 11:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.121010-8 - George Adilson Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Sendas Distribuidora S/A e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 13:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.130290-8 - Anoemi Adeodato Vicente. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - Antonio Júlio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 122), dá plena, total e irrevogável quitação, relativa à indenização por danos morais, valendo o seu silêncio como concordância. Quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, considerando-se os boletos bancários de pagamento acostados aos autos às fls. 101-114, diga o exequente.\r\n\r\nProc. 2006.800.132159-9 - Nelson Loureiro Heredia. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144170-2 - Luis Antonio Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818, Luis Antonio Carvalho da Cunha - OAB RJ141905). X Commcenter-vivo, Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). FICA DESIGNADO AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.152334-2 - Daniel Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itaú S. A.. FICA DESIGNADO AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.156425-3 - Frank Salles Waterman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Barcelos do Carmo Leite - OAB RJ111051). X Jose Aldo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.157364-3 - Andreza Rebello Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulino da Silva e Santos - OAB RJ085922). X Operadora de Telefonia Movel Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.158671-6 - Regina Célia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Copa Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.191357-0 - Isaias Felix Ferreira. X Itaucard Financeira S/a. , Crédito, Financiamento, e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10:15H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.204325-0 - Katia Rodrigues Viula. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013591-9 - André Roberto Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Banco Bradesco S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015584-0 - Alexandre Lessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Banco Bmg S. A.. Ratifico fls. 50. . \r\n\r\nProc. 2007.800.015607-8 - Isabel Cristina Pereira Gaifen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Sansung S. a e outro. Ratifico fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.800.015613-3 - Rúbio de Medeiros. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ratifico fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.055731-0 - Eliane Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.069765-0 - Vanessa Cavalcante do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Unibanco S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072949-2 - Lecy Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 28: considerando que a autora é pessoa idosa, defiro o requerido. Com efeito, redesigno a AC para o dia 30/10/207 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102345-1 - Keli Cristina Fernandes Lopes. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120145-6 - Jorge Angelo Anunciação da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X VIVO - S.A. Aguarde-se o decurso do prazo concedido pelo despacho de fls. 21. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141097-5 - Vera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Sabemi Previdência e Seguradora S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Desta forma, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.141157-8 - Viviane Freire Goulart de Araujo. X Cred 21 Particip LTDA (marisa). Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.141511-0 - Themis Rodrigues Nascimento Carneiro. X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141663-1 - Elaine Jordão da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal ou por telefone, para juntar aos autos o contrato de locação do imóvel descrito na inicial, bem como os recibos de pagamento dos aluguéis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.081223-2 - Fármacia Braz de Pina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Carolina de Souza Soares - OAB RJ144226). X Mary Lucia Santos Amorim. I- Não obstante a possiblidade de recair sobre conta salário, defiro excepcionalmente a penhora on line, tendo em vista a dificuldade encontrada pelo credor em receber seu crédito. II- Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.091756-3 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X J F Serviços Técnicos Especializados e outros. Diga o exequente se tem algo mais a requerer nestes autos, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.114127-8 - Marcos Heleno Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de determinar o prosseguimento da execução, pelo valor de R$ 4.491,96 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos).[...] \r\n\r\nProc. 2004.800.080585-2 - Luiz Arthur Pavan Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Ciranda Festas. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 27/28: anote-se onde couber. III- Intime-se o exeqüente para dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados a fls. 26, ou se pretende leiloá-los, devendo, neste último caso, indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.017259-6 - Ana Lucia Coutinho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Free Brasil Comercio de Alimentos LTDA. Venha aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.044582-5 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Certifique o cartório o alegado pelo recorrente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067105-9 - Ana Carolina Horta Barandier dos Santos. X Equatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412). Fls. 42: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103247-2 - Regina Lucia Emerenciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Fls. 73: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022123-8 - Nely da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Empresa de Transportes Fabio'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Fls. 110/111: defiro. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.383,07 em nome da autora, e outro no valor restante (R$ 476,50), em nome de sua patrona. Após, certificado o trânsito da sentença de fsl. 109, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061524-1 - Adalbergues Costa Rocha. X Gilson Vieiera Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839, Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798). Tendo em vista a data de recebimento da petição de fls. 64-65, bem como a certidão de fls. 69, torno sem efeito a decisão de fls. 63. Cancele-se o registro, caso já tenha sido efetuado. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 04/9/2007 às 10:00 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - Laércio Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito remanscente apontado na planilha de fls. 148 (R$ 480,00), acrescido da multa de 10% do art. 475-J do CPC, em três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116829-3 - Fernando Cassiano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X S. B. Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Marins Rocha - OAB SP125236). Chamo o feito à ordem. I- Revogo a decisão de fls. 38. II- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123735-7 - Joseane da Silva Andrade. X C & A - Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 92), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130640-9 - José Geronimo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 68), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138938-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Neemias da Silva Barbosa. FICA REDESIGNADO AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 10:00H.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.800.139334-3 - Patricia Miranda do Patrocinio. X Supermercado Amor da Zona Norte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.152041-9 - Deise de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Luiz Claudio Mairinque dos Santos. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.166563-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcio de Moraes Sa. [...] Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.179007-1 - Marjore Barreto Amâncio Costa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Intime-se a ré para pagar o débito de R$ 100,00, referente à multa de 10% pelo descumprimento do acordo de fls. 13, vez que o depósito deveria se dar através de depósito na conta-corrente do autor, e não através de depósito judicial. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015595-5 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Banco Bgn S/A e outro. Ratifico fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.140567-0 - Julio Miguel Bezerra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Empresa Atl - Algar Telecom Leste S/A - (claro). Nada a prover, considerando que não há pedido de tutela antecipada formulado nesta demanda. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140949-3 - Renata Ferreira Souto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Colégio Expressivo. [...] Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.141039-2 - Lucio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Telerj Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.015913-9 - Rogerio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 79. II- Fls. 127: indefiro. Com efeito, intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 112/113, no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094524-0 - Shirley Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133045-8 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Considerando-se que a empresa que figura no pólo passivo teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Diretório Colegiado ANS - Agência Nacional de Saúde, conforme Resolução Operacional 366, publicada no DOU de 13 de outubro de 2006 (fls. 221 e 227), este Juizado Especial Cível mostra-se incompetente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.138730-4 - Maria Helena de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Após o cumprimento do item 1, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.91, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.034015-0 - Ercília Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o subscritor de fls. 56 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 08 , venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.126112-8 - Jorge Luiz dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 86), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.158986-9 - Fernando Henrique dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Millennium Design Móveis e Interiores. Indefiro citação editalícia por expressa vedação legal do § 2º. do artigo 18 da Lei 9099/95: \"Não se fará citação por edital.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.180579-7 - Moaci Severo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Sa Freire Lima - OAB RJ040611). X Telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADO AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 10:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.197739-0 - Maria Natividade Torres. X Banco UNIBANCO. Ao ilustre Defensor Público atuante neste Juizado, a fim de assistir a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015503-7 - Cristiane Bezerra da Costa. X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022632-9 - Mauricio Silva da Rocha Ferreira. X Cedae. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.108423-3 - Alexander Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/a, Crédito Financiamento e Investimento. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.140813-0 - Paulo Roberto dos Santos. X Positivo Informática S. A. e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140847-6 - Luiz Antonio Meneses Nascimento e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e julho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nNão obstante, intimem-se os autores, via postal, da data designada para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141543-2 - Suely Fernandes Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 293759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.023584-3 Vítima(s): Deise Gomes de Oliveira. X Agenor Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso não haja nos autos o número no CPF do autor(a) do fato, oficie-se à Secretaria da Receita Federal. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.114796-6 Vítima(s): César dos Santos Fernandes. X Fátima Gonçalves da Fonseca e outros. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 293694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016148-6 - PAULINO FERREIRA MOTA X Falecido: INALDA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004031-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDECY AVELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o autor não esgotou todos os meios necessários à localização de bens do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.005926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANUEL RUA CLARO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.010754-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006908-9 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISOL HAYNE AMOEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:...acolho os embargos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013020-9 - CARMEN BENTES DO PASSO ALVES, Falecido: CLARA DOS PASSOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003215-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCELO DE MIRANDA VALLE Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007530-2 - N.H.F. AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014131-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EXCON ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/09/07 às 15:10 hs. Cite-se a ré na pessoa de um dos seus representantes legais.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005170-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VANIA SERAFIM PINTO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/09/07 às 15:20 hs. Cite-se, via postal. I-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Face ao constante às fls. 148, aguarde-se os demais depósitos. Venha o autor com o depósito da segunda parcela. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.006963-6 - POINT DO TORCEDOR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA Sentença:(EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007492-9 - ROSA MARIA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:( extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008135-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o cálculo de acordo com a sentença de fls. 58/65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002697-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X ALMECEGA JEANS LTDA Sentença:( JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil.) \r\n\r\nProc. 2006.202.006988-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA), Fiador: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ Sentença:ecreto a revelia do réu, extinguindo o feito quanto ao pedido de desalijo, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil e julgando procedente quanto ao pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009127-7 - ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X JEFERSON MARTINS LAZARINI), Fiador: VANIA SUELI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015802-5 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARCIA CRISTINA ABRHÃO NOVO Despacho:Fls. 57- Expeça-se mandado de verificação, se vazio de coisas e pessoas, imitam o autor na posse do imóvel.(recolham-se as custas do mandado R$ 50,72) \r\n\r\nProc. 2006.202.016462-1 - ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CELIO GOMES DA SILVA), Fiador: FRANCISCO GOMES DA SILVA), Fiador: SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES Sentença: julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugéis e encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.001879-5 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X RUBEM REIS DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença: julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015483-2 - SEBASTIÃO LOPES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Fls. 62- Indefiro o item 05, posto que cabe à parte \r\n\r\nProc. 2006.202.016723-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010677-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X ORESTES PACHECO FILHO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO, OU RECOLHER CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4A - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014199-0 - VINICIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CREIE E CIA. SERVIÇOS COPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Ante a manifestação da ré às fls. 78, diga o autor se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012183-1 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERMERCADOS FEIRA-NOVA Despacho:Da análise da inicial percebe-se que o autor reside em Coelho da Rocha, São João de Meriti. O réu, igualmente, é estabelecido em Coelho da Rocha, São João de Meriti. A causa petendi tem origem em fato praticado em prédio vizinho à residência do autor, ou seja, uma das filiais do réu. Finalmente, considerando o elenco de pedidos formulados (fls. 04/05), possivelmente, será necessário a produção de prova técnica. Assim, esclareça o patrono do autor o interesse de eleger uma filial sob jurisdição deste Foro Regional para distribuição da presente, ante a inefastável possiblidade de expedição de carta precatória para o Forum de São João de Meriti para diversas diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. Ao réu sobre a certidão supra. Anote-se a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008516-2 - NILTON SOARES DA SILVA X Falecido: MARIA DA GLORIA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Despacho:Fls. 63- Aguarde-se por cento e vinte dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006132-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA CONCEIÇÃO M DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:À ré sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.202.007822-4 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/09/07 às 14:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010810-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARINEA ROSA GOMES DA SILVA Despacho:Venha a autora com os originais dos títulos objeto da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002498-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte autora sobre fls. 24/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 57- Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002885-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO FÁBIO NERE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005502-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RODRIGO DE ALMEIDA MOURA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Diga a parte autora sobre fls. 40/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.006907-7 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE SOUZA BAPTISTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Reporto-me às fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, c liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LIMA OLIVEIRA Sentença:(julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001773-7 - GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA BEZERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho:Como dito às fls. 548, a decisão de fls. 496 não foi objeto de recurso. O prazo para juntada de prova documental suplementar já está precluso. Assim, a única prova a ser produzida é a oral, conforme decisão de fls. 496. Venham as partes com os róis de testemunhas arroladas na época própria, a fim de que seja melhor designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.000617-1 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANGIO-VITA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Fls. 140- Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.202.006284-8 - ALBA CRISTINA MARTINEZ GAULIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/105 no duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000371-8 - CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES, Procurador: CESAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ante a manifestação do autor às fls. 113, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 2ª Vara Civel Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.202.005923-2 - MARIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X ANTONIA VASCONCELOS LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Venham as partes com a prova documental suplementar referida pelas mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003498-3 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) Ao autor sobre cota de fl.53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nId: 293904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012088-9 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005035-2 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Não veio acompanhada as fls. 49, a petição mencionada. Regularize. \r\n\r\nProc. 2006.202.005562-5 - EFIGENIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA MONTEIRO Despacho:1-Cumpra-se fls. 23, item -2. 2-Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Despacho:Informe a existência dos genitores do falecido. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Despacho:1-Venha o extrato analítico dos saldos referentes ao PIS e FGTS, junto a CEF em favor do falecido .2-Oficie-se ao Banco do Brasil na forma da petição de fls. 54/55, após recolhidas as despesas processuais (fls. 56).3-Após Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.017339-7 - JORGE ANSELMO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ANSELMO FRANCISCO ELOY Decisão:1-fls. 30- Seja habilitada nos autos do processo a Sra. Shirlei Soares Eloy e indique endereço para intimação da mesma.2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.002607-8 - SUELI RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69 à parte autora \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005643-5 - LOURENÇO LIGORIO FERNANDES BERIMBAU (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X Falecido: BENEDICTA BAPTISTA FERNANDES Decisão:1-fls. 50- Defiro o aditamento, conforme requerido.2- Diga o inventariante sobre certidão de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.202.013142-1 - VANDA NAZARE BIANCHI TEIXEIRA X Falecido: PAULO EMILIO DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS Despacho:1-Oficiem-se a CEF e Banco Bradesco pelos saldos existentes em favor do falecido. Com a juntada dos referidos saldos, emende-se a partilha para constar inclusive o direito e ação do imóvel arrolado da rua Nova , n° 17.2- Juntem-se as certidões do 9° distribuidor e quitação fiscal do imóvel da Rua Nova, n° 17.3- fls. 37 - Venha a certidão de inteiro teor do imóvel arrolado. Em caso negativo, comprove que registro de imóvel pertence o referido imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.012372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Despacho:regularize-se a representação, com valodade vencida. \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Despacho:sejam recolhidas as despesas. Intime-se pessoalmente.(taxa jud. R$ 217,43). \r\n\r\nProc. 2007.202.012523-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL BARBOSA TINOCO Despacho:Esclareça divergência do endereço constante no contrato e notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005498-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:1- fls. 172 - Defiro a penhora do bem imóvel indicado. 2- Seja lavrado termo de penhora. 3- Indique leileiro. 4- Seja expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010017-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:seja o bem avaliado. Seja indicado leiloeiro. Havendo inércia por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004948-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X RONALDO CARDOSO NADIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES Decisão:1- fls. 119 - Defiro a inclusão no polo passivo requerida. 2- Indique endereço para citação. seja fornecida cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Despacho:Está sendo determinada apresentação da cópia dos contratos que podem ser trazidos aos autos do processo. Cumpra-se a preclusa decisão em 05 dias. Em caso de inércia, voltem conclussos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.016486-4 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) A petição inicial observa os requisitos do art. 282 do CPC e não estão presentes as hipóteses do art. 295, § único do CPC.... Designo AIJ para o dia 27/08/2005, às 15:30 horas. A pertinência na produção da prova documental suplementar ou superveniente será verificada, quando efetivamente, for requerida sua apresentação. Fixo como pontos controvertidos ser verificada falta de segurança no prédio, vazamento da unidade ocupada pelo suplicante, comprovação da responsabilidade do suplicado no pagamento dos valores supostamente gastos com reparos pelo autor e inércia do condomínio no reparo dos vazamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011703-7 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA Decisão:1- A questão referente a conexão já foi decidida estando preclusa. 2- Sejam desapensados. 3- Sendo observado o art. 17 c/c art. 101, I do CDC, informe a parte suplicante, para qual regional deverá haver declínio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001443-0 - IRENE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLÓRIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- fls. 215- Anote-se. 2- Penhoro o bem imóvel indicado. 3- Seja expedido mandado de avaliação. 4- seja lavrado termo de penhora. . 5- O mandado deverá conter determinação para constituir novo patrono, intimação da penhora e avaliação do imóvel. 6- indique leileiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008607-7 - FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X FRANCISCO JOSE LIMA Despacho:1- Não há pedido de cobrança de valores devidos, em que pese denominação da ação. 2- Há pedido de inclusão dos alugueres e encargos vencidos ao longo da instrução, para efeitos de purga da mora. 3- O valor da causa comrresponde a 12 alugueres. 4- Pela última vez, emende-se a inicial e sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.012307-4 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA MARILAK SILVA Despacho:1- Valor da causa de R$ 6.758, 82 (art. 259, II, 260 e 290 do CPC). 2- Defiro a JG. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011236-9 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALLES JÚNIOR (PR-029410)) X MDMA COMÉRCIO DE MODAS LTDA Decisão:defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo ser indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Despacho:indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007705-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA Despacho:cite-se. H.A. de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009073-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA Decisão:Cite-se. HA 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4A - MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 53v. 2- Junte-se documento da CEDAE informando valor do débito não quitado ou certidão dos valores e data correspondente a quitações, cujas contas, não estejam mais na sua posse, embora pagas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0A - EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,80; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,80) \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.( AEVC R$ 75,22; Atos distr. R$ 17,45; acresc. 20% lei R$ 3,49; Taxa jud. R$ 296,95; Funperj R$ 4,63; Fundperj R$ 4,63). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1- seja adequada planulha. Valor dos honorários de 10% sobre a condenação, que não pe de R$ 62.000,00. 2- Não há nenhuma declaração na sentença, que foi acolhido pedido de indenização por danos marias, conforme requerido na inicial (150 salários mínimos), sendo compensado pelo uso do veículo. 3- O que foi declarado pelo Juízo, na realizade é, que há dano moral, que deixará de ser pago, pois compensado. através do uso do veículo. A interpretação da sentença, não representa a realidade pretendida peloprolator, no caso em tela, eu mesmo. 4- O valor da condenação é de R$ 17.000,00 acrescidos de juros e atualizados monetariamente. Há ainda, multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007251-0 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Valor líquido requerido é de R$ 720,42. 2- o valor da causa deve observar benefício econômico líquido pretendido. Arbitro em R$ 720,42 o valor da causa. 3- Não foi observado o art. 276 do CPC. Nova emenda, não observaria celeridade do procedimento sumário. 4- Não se pode antecipar o que não é pretendido no mérito. 5 Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012314-1 - VILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se o CDL para cancelar a inscrição, em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora. Indenização por danos morais requerida somente pela autora. Suplicado requer declaração de inexistência do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012311-6 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A Despacho:1- regularize-se a representação. 2- Junte-se as primeiras declarações para efeitos de gratuidade de justila. 3- Junte-se atestado de óbito, para efeitos de competência. 4- Informe ter havido relação contratual, sendo observadas as demais inscrições. Sendo o contrato de trato sucessivo, possível em tese, haver contratação antes do óbito e mora, após o mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) A parte autora deverá comparecer no dia 05/09/2007 às 18h30m , na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004565-4 - WM INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006790-1 - RITA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) CERTIDÃO. SÃO DEVIDOS OS SEGUINTES VALORES : ATOS DO OJA - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO- R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00; FUNPERJ - R$ 9,61; FUNDPERJ - R$ 9,61; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. CADA SUPLICADA ARCARÁ COM 25% DOS VALORES CERTIFICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015063-4 - PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALVARO LUIZ PEREIRA Despacho:Cite-se no endereço indicado por precatório. No batalhão as correspondências não são entregues pessoalamente aos soldados não tendo como receber o A.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007974-9 - MARINA MIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS LUIZ SANTOS Despacho:1-Retorne os autos do processo ao Sr. Contador, para constar os valores do ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.202.005118-6 - LEONOR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE GONÇALVES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.005902-1 - EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X MOACYR JOSE COUTINHO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Junte-se a certidão da Justiça Federal em nome do espólio.2-Esclareça o pedido de adjudicação em nome da Sra. Danielle Fernandes Thomé.3-Venham em termos o pedido de adjudicação em favor da viúva meeira, observando-se que deverá constar os valores dos saldos bancários, conforme ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.202.006104-0 - LEONARDO DE SOUZA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS ROBERTO CAIXETA Despacho:1-Sejam juntadas as guias originais de fls. 98/99, após dê-se vista a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.009762-9 - LIDIA MARIA GEOFFROY BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-108564)) X Falecido: ALBERTINA DOS SANTOS GEOFFROY Decisão:1-Atenda-se a Fazenda Pública em sua promoção de fls. 51v, item 1.2-Indefiro o pedido da Fazenda Pública quanto a averbação do óbito do esposo da falecida, tendo em vista, o imóvel inventariado ter sido adquirido pela mesma na condição de viúva.3-Após ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.010990-5 - DEOMAR THULER BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X Falecido: JOSE MACIEL BRAGA Decisão:1-Emende-se a partilha para constar o n° 227 da Rua Guajuvira, pois os números 221 e 227 não foram desmembrados, conforme certidão do RI de fls.42. Juntem-se as certidões do 9° distribuidor e quitação fiscal em relação ao n° 227.2- Conforme fls. 03, os herdeiros renunciaram seus quinhões em favor do monte e na partilha de fls. 75/77, constam assinaturas de 2 herdeiros. Esclareça. 3- Sejam assinados em cartório os termos de renúncia pelos 3 herdeiros e respectivos cônjuges, em favor do monte. 4-Após venha em termos o pedido de adjudicação em favor da meeira. \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Decisão:1-No laudo de avaliação de fls. 102/104, consta que o imóvel da rua Pernambuco n° 1019, apt. 208, possui bloco A e nas certidões apresentadas, inclusive no RI, nada é mencionado em relação ao referido bloco. Esclareça.2- fls. 138 - Não é documento hábil para transferência de propriedade. Venha a escritura pública da referida venda. \r\n\r\nProc. 2005.202.013635-0 - MARIA DOS ANJOS VIDEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Falecido: AMARO PEREIRA PIMENTA Despacho:1- venha certidão da SRF em nome do falecido e a quitação fiscal do imóvel arrolado \r\n\r\nProc. 2006.202.003519-5 - Inventariante: THALLES CONCEIÇÃO X NILDA SILVA DA CRUZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Juntem-se as certidões da Justiça Federal (nome da falecida e espólio); SRF (nome da falecida) e ônus reais atualizada. 2- Esclareça o advogado a falta de fls. 28(onde consta a certidão de ônus reais), conforme certidão de fls. 63v. O próprio patrono às fls. 58, menciona a existência da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:1-Emende-se a partilha para constar o valor do saldo bancário, conforme ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.016600-9 - Inventariante: TAYANE MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X WANIA GLÓRIA CRUZ DE MORAES Despacho:1-Oficie-se ao Banco ABN Amro Real S/A, para informar o saldo devedor em nome da falecida. Informe existência do inventário.2-Informe o endereço do Sr. Décio Ribeiro de Castro, para feitos de citação, pois o mesmo é meeiro, em face ao regime da comunhão total de bens do casal. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005565-0 - REGINA MARQUES ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:seja marcada hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.006840-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANKITO CAR VEICULOS LTDA. E OUTROS Decisão:1- Cumpra-s fls. 109 o cartório. fls. 110 - Não há amparo ao pedido formulado, sendo observado o processo e atos praticados. \r\n\r\nProc. 2004.202.013612-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LOURENÇO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:cumpra-se fls. 111. fls. 112- Sem amparo legal, pois não representa situação dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015980-5 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora, em substituição da penhora anteriormente efetivada, tendo em vista ordem legal, havendo preferência em relação a dinheiro. 2- Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 3- Não foram encontrados valores suficientes para quitação do débito, sendo mantida a penhora de fls. 57 em relação ao saldo. Indique leiloeiro ou informe se irá adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.005341-9 - ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005009-1 - BRUNO DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X COLEGIO DA CIDADE- UNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Não foi juntado instrumento de mandato. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008814-0 - LIGIA MARIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANISETE MARIA DE AQUINO SOARES E OUTRO Despacho:Defiro a emenda. Citem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, requerida, pois não foram observados seus requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:O recolhimento das despesas ao final é incompatível com alegação de hipossuficiência. Não foi requerida gratuidade de justiça. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011419-6 - MARIA DAS MEDALHAS VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIDÃO: SÃO DEVIDOS OS SEGUINTES VALORES PELA PARTE RÉ: ATOS DO OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO CONTA - 723-7 - R$ 3,49; AEVC - CONTA CONTA 702-1 - R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 - ACRÉSCIMO 20% - R$ 3,49; TAXA HUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 211,84; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 9,79; FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 9,79. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1- Junte-se a petição. 2- A inversão do ônus da prova, não transmite a parte ré dever de fazer perícia. Não ficar da parte autora impossibilitada de requerer a prova. 3- A conduta da ré ao longo da instrução, será devidamente qualificada na sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011683-1 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias requeriemnto para ser efetivada sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1- Seja expedido mandado de pagamento emf avor da Patrona da parte suplicada. Há erro material na decisão de fls. 51, quando determina o levantamento em favor do patrono da suplicante. 2- Indique bem a ser penhrado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Despacho:cumpra-se a decisão preclusa. Funcionários dos Correios não goza de fé pública. Tabelião não pode cerificar recebimentodo AR, sem que tenha posse do documento \r\n\r\nProc. 2007.202.008837-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:1- Demonstre o mínimo exigido, que é diligência negativa no endereço do cotnrato. 2- Não houve protesto na presente ação. 3- Se foi certificado não ser encontrada a parte, com informação eletrônica, tem que haver a prova física do ato, demonstrada com a AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012774-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO MARTINS DA ROCHA Despacho:Não foi a parte encontrada no endereço indicado, não sendo caso de nova diligência, no mesmo local. Indique endereço de citação, que é diligência a ser efetivada pela parte autora \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012498-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.202.012501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ELISABETE C FETAL Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.202.012502-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA ROCHA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao es tado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X DIJANARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Decisão:1- Quem não possui mais poderes, não pode efetivar substabelecimento. Regularize-se presentação da parte suplicada, em 03 dias. 2- Após voltem para ser saneado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009612-5 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação . \r\n\r\nProc. 2006.202.017027-0 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:Suspendo o fedito, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo de despejo. Há questão prejudicial, pois foi decretado o despejo do imóvel. Anote-se. no sistema. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007414-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:A parte suplicada não pode surgir ao longo da instrução processual. 2- Compete a parte suplicante indicar regualrmente o pólo passivo. 3- Estacionamento do anco Unibanco S/A não possui nenhum elemento de existência. 4- Defiro a gratuidade de justiça. 5- CIte-se a 1ª suplicada. 6- Deixo de receber a inicial, em relação a 2ª suplicada, pois não há nenhum elemento da existência de pessoa jurídica indicada. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003817-2 - THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) VIAÇÃO SANTA SOFIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da receita bruta da empresa, até completar o valor do débito. Receita bruta diária. Nomeio o representante legal da empresa depositário do Juízo. Depósito com cópia de contabilidade até o dia 10 de cada mês, contado da intimação. Intime-se da penhora pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011457-5 - SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X M.C. DA PRAÇA SECA - VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:defiro fls. 47, conforme requerido, por 10 dias, sendo observada data do requerimento \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de bem e indenização por dano material e moral. \r\n\r\nProc. 2005.202.012823-7 - JEFFERSON LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COUTINHO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:defiro. oficie-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006141-6 - PATRICK GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A parte ré para complementação de custas, a saber: R$ 17,45 (atos dos distrib. - 3403-06966-3); R$ 0,87 (FUNPERJ - 6002.25174-9); R$ 0,87 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Seja solicitado o feito supra certificado por empréstimo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.202.008819-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X WILLIAN RAMOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1- Avaliação realizada. Houve conhecimento da penhora e valor da avaliação. Suprida necessidade de ser publicada intimação da parte apelo DO para ofertar impugnação, pois já foi, pessoalmente intimada neste sentido. Mandado contendo informações referentes impugnação.. 2- Seja designado leilão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014358-5 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE PALMIRA AUGUSTA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014371-8 - ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: NELSON DO NASCIMENTO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.001812-6 - MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000492-5 - ISAURA MATILDE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X Falecido: JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Sobrepartilha Amigável de fls. 162/164, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010254-8 - ANA DE JESUS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: CARLOS MEIRELES Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 136/141, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CARLOS MEIRELES...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 52/56, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA...\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANDER FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.010382-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOAO VICENTE DE SOUZA Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa..Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000140-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intime-se a suplicante por oficial de justiça, na pessoa de seu presidente conforme informado nos autos do processo, paa que cumpra determinação do Juízo em 48:00 horas, sob pena de ficar tipificada desobedência de ordme judicial, para todos os seus efeitos..... \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:1) Informei o agravo. 2) Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:iniciada diligência para ser efetivada liminar . seja cobrado mandado devidamente cumprido (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2006.202.013214-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POSTO DE GASOLINA VIP DA PENHA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.004222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA VIANA BASTOS Despacho:defiro fls. 28, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.006145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA THEOPHILO Decisão:Não foi demonstrada remessa regular de notificação ao endereço da parte suplicada constante no contrato. Nâo houve inversão do título da posse. Indefiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010842-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON FURTADO DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de emprestimo com pedido de liminar, devolução de quantia ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001542-3 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se julgamento do conflito negativo de competência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0A - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Notifiquem-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001365-7 - DIRCEU DIMAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415)) X AMÉRICO FURTADO DE MENDONÇA SOBRINHO Despacho:oficie-se prestando informações. Sejam penhorados bens, conforme encontrados, sendo observadas as impossibilidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1- Cunmpra-se o acordão, sendo lavrado termo de penhora e intimada a parte exequente. 2- Regularize-se conforme certidão supra. 3- Intimação após lavratura do termo pelo D.O. em relação a quem possui patrono e pessoal, em relação aos assistidos da DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SAMUEL MARQUES BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009583-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EMANUEL HIPOLITO DE GOUVEIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007649-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG e emenda. Cite-se sendo observado fls. 17. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Decisão:seja efetuada a busca e apreensão.conforme fls. 78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010903-8 - SACARIA LACERDA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.014668-7 - MARTA VALERIA RAINERE BUDAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Despacho:Deve ser certificada tempestividade, conforme primeira publicação, caso tenha sido correta. Certifique e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006528-3 - MARIA RITA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- fls. 95 - Sem amparo nova diligência requerida, pois já fornecida infirmação, não sendo frutífera. 2- Suplicado citado 9fls. 17v). 3- Suplicada não ofertou contestação, comparecendo espontaneamente nos autos do processo (fls. 14/22). Na cota de fls. 44v/45 foi esclarecido que a contestação é do suplicado. Esgotados os meios de citação pessoa. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Parte beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.004040-1 - ESPOLIO DE HERMETO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IZILIAS NUNEZ DO AMARAL Despacho:Como última diligência de localização de bens pelo Juízo, oficie-se o DETRAN conforme requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006201-0 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010975-0 - JOAO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ELIAS SA E OUTRO), Fiador: ZÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. Nâo há pedido de cobrança na inicial. Na sentença foi possbilitada execução do débito nos autos do processo. A parte autora informa não ter interesse em executar os vlaores devidos no presente feito. Nâo houve renúncia que deve ser expressa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA Decisão:Não houve citação conforme certidão de fls. 24. Requeira o de direito em 48:00, horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005988-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X AUGUSTO BASTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008572-3 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X IZA CATARINA DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012670-1 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Despacho:1- seja apresentada declaração integral de bens. 2- Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014977-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRLAN FERNANDO SODRE MONTEIRO Despacho:defiro fls. 55, conforme requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012932-1 - AURORA PEREIRA RUIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SILVA ALEXANDRE Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.004556-7 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X REICHARD FRANCISCO CHAGAS Despacho:1- Homologo pedido de desistência referente a cobrança. Ação somente de despejo. 2- Certifique correto recolhimento das despesas processuais, com a desistência. 3- Havendo correto recolhimento , cite-se e notifiquem-se, eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.012659-2 - SEBASTIAO ADELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X LUCIANO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Certificado que o imóvel fica localizado na área de competência da Regional da Leopoldina. A incompetência é absoluta, sendo reconhecida de ofício pelo Juízo. Declino da competência para Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008357-6 - MARCOS DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006492-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INALUPE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.000755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Sentença:\"Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007837-4 - FRUTICOLA VANLENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Despacho:fls. 74 - reitere(m)-se, com endereço integral informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.001559-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE Despacho:1- A parte executada não se manifestou. 2- Intime-se a executada pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido formulado, visando evitar futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.202.012890-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELINA SOUZA LOCATELLI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010374-9 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Despacho:Informei o agravo. Na decisão do ilustre relator, não foi determinada citação. aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010689-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA FRANKAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:1- fls. 437- Todas as informações referentes ao presente feito, estão contidas no mesmo, Sem amparo pedido de suspensão do feito. 2- Já foi determinado levantamento dos valores. 3- Seja devolvido mandado não quitado. 4- Serão expedidos mandado de pagamento e alvarás, conforme efetivados e beneficiados. Compete a parte diligenciar a remessa dos valores, para onde atenda seus interesses..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014607-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POLI FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015952-2 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLINICA MEDICA BRAZIL FRANÇA DE CASCADURA LTDA Sentença:\"- fls. 10v. - art. 604 revogado. Não havendo dúvidas que está sendo deterninado seja apresentada planilha de débito, tornando o mesmo líquido....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Nâo há acordo homologado. Não compete ao Juízo cumprir obrigações assumidas pelas partes em acordo. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3A - VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:despachei no apenso \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003358-7A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Junte-se cópia da sentença e acórdão. no apenso arquivem-se. sejam desapensados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela com obrigação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012397-9 - MARIANA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Informe haver pessoa jurídica constituída e ser consumidora de direito, para efeitos de legitimidade. Documentos de fls. 29/31 não possuem valor como prova. Receita é comprovada com documentos fiscais. Nâo há ao menos data nos documentos. Desentranhem-se e sejam ddevolvidos. 1- Defiro a JG. 2 - Demonstre a contabilidade, que amapra pedido de lucros cessantes e declaração ao fisco. 3- Há pedido referente a devolução dos valores pagos pelas mercadorias, que seriam vendidas. Lucros cessantes, somente podem observar, o lucro, com as vendas, pois o custo dos produtos já está tendo devolução requerida.. 4- Em face a existência de dúvidas, quanto ao estado de mora, defiro a tutela antecipada, apra que seja restabelecido o serviço em 24:00 horas. Multa de R$ 1.000,00 por dia,. Intime-se a suplciada. 5- Citação somente após emenda da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO Decisão:1- defiro as emendas, inclusive com desistência do pedido contido no item \"f\". 2- A parte se defende dos fatos contidos na petição inicial. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012423-6 - SARA CRISTINA MARTINS DA ROCUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Informe período de incapacidade. 2- Suplicante não quitou despesas médicas até a presente data, para requerer devolução de valores. 3- Demonstre despesas médicas até a presente data, sendo observado o art. 259, II do CPC. 4- Entrada e saída do hospital no mesmo dia, sendo efetivada medicação. 5- defiro a JG,. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2007.202.000146-1 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIO BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:1- Há erro material na data contida na decisão de fls. 19v. A data correta é 01/08/07. 2- Fato alegado em dezembro de 2006, sem nenhuma manifestação posterior, referente a turbação. 3- Indefiro a medida liminar requerida, pois não são ratificados atos de turbação ao longo de 08 meses. 4- Intime-se a parte autora pessoalmentem para que informe, haver ainda, interesse no prosseguimento da presente. O silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nManutenção de Posse, reintegraçao de linha telefonica c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017251-4 - 3 J.SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X REGINA CÉLIA PEREIRA PASSO Despacho:cite-se sendo observado correto conteúdo da medida liminar deferida. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.009089-5 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X EUNICE CANTÃO DA SILVA Decisão:O valor da causa indicado, representa o somatório dos valores requeridos. Representa o benefício econômico pretendido pela aprte autora. Regular o valor da causa indicado. Rejeito a impugnação. Condeno a parte impugnante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se após direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:Ao Dr .Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015312-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X FRANCISCO SALLES DE ABREU Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012447-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X RODABEM TRANSPORTE LTDA - ME Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pessoalmente. ( Taxa jud. R$ 5,25 + Fundpejr R$ 7,16).- Deve ser observado domicílio do réu. O suplicante não é consumidor, para avocar disposto no art. 100, I do CPC. Havendo exceção de incompetência, haverá retardamento do processamento...... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.005819-7 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1- Parte suplicante informa, que somente produzirá prova documental constante nos autos do processo. 2- Deve ser observado o pedido e não denominação da ação. 3- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005641-0 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.007826-3 - MARILIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Decisão:1- fls. 23 - Não cumpre o determinado . Não é legível. Não possui nome do réu. 2- Constitui dever mínimo do autor, demonstrar possuir poupança no pe´riodo indicdo. 3- Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Pela última vez, seja demonstrada condição de invetnariante e regular representação. Não é informado, não haver inventário, não podendo o fato ser presumido pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012550-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (AEVC R$ 75,23 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,63, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,63).2- Dano moral supostamente suportado por pessoa jurídica. Informe especificamente os fatos que causaram lesão a honra objetiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012549-6 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(AEVC R$ 75,23 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,63, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,63)...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008675-0 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUL CLEIMAN Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 97 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001863-1 - DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003358-7 - CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:seja cobrada devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005646-9 - SAFRA LEAING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROSY FONSECA DE CARVALHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009594-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014472-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PAIXAO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2007.202.001798-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE GOMES TAVARES Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.007491-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Decisão:1- Nada a prover, já foi homologado acordo, conforme anteriormente requerido. 2- Novo acordo gera efeitos regulares entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008121-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS GUEDES MACIEL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Despacho:fls. 43 - defiro a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010380-4 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANDERSON PEREIRA DE CASTRO Decisão:Cite-se. Após será analisada medida liminar deferida. Posse do suplicado iniciada em janeiro de 2001. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:A parte suplicada na contestação informa, ter itneresse na conciliação. A parte autora manifesta interesse de compor o litígio. Desingo audiencia de conciliação para o dia 27/08/07, às 14:00 horas. intime-se. \r\n\r\nRenovatória, locação \r\n\r\nProc. 2006.202.017478-0 - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:1- Certifique devolução do mandado de pagamento. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da seguradora, referente ao depósito efetivado. 3- Informe a parte exequente ter recebido valores. 4- Oficie-se o B.B. para que informe ter havido levantamento e seu valor, bem como, saldo existente. 5- Seja iniciada regular execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.014656-0 - REGINA CELIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FUNCAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:seja efetuado depósito dos honorários pela suplicada, na forma do saneador. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000192-8 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe remuneração recebida tendo em vista, requer lucros cessantes.. Declara ser \"do lar\". 3- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 4- Demonstre despesas com tratamentos. 5- Demonstre tratamentos prescritos, após atendimento no dia do acidente. 6- Informe período de incapacidade. 7- Informe especificamente lesão que provoca dano estético. Junte-se foto da lesão. 8- Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.202.012514-9 - LENON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PAULO CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA E OUTRO Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87). 2- A dinâmica do evento tem que estar contida na petição inicial. A parte se defende dos fatos contidos na inicial. Emende-se ...... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação não residencial c/c deposito de chaves \r\n\r\nProc. 2007.202.012420-0 - SANDRA REGINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ESPOLIO DE MARIA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- Apresentado ao juízo envelope com chaves, sendo alegado, serem do imóvel locado. O Juízo não tem como verificar as declarações. 2- Contrato prevê reajustes de alugueres, no menor prazo, previsto em lei. 3- Contrato prevê multa de mora equivalente a 10% do débito existente..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.012657-9 - ADRIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe ter recebido benefício do INSS. 4- Informe tratamentos efetivados. 5- Informe período em que ficou hospitalizado. 6- Sendo observado não haver pedido líquido arbitro o valor da causa de R$ 1.000,00. 7- Em face aos quesitos formulados, informe lesão que causou dano estético. Junte-se foto do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:1-Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227. ...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao MP a forma assentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de efeitos da sentença de merito \r\n\r\nProc. 2006.202.015390-8 - PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 293913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004190-6 - GABRIELA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X CLOVIS DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.004153-3 - W.S.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001986-4 - KEYLA CAROLINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2006.202.003299-6 - MILENA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.015260-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X SIDNEY SIMOES DOS SANTOS Sentença:\"...Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art, 257 do CPC ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000300-7 - NATALIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls.59, indefiro a antecipação de tutela, fls.49. 2- Aguarde-se a audiência já designada. ET. eventual execução deverá ser promovida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO Decisão:1-Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls.51 verso, deixo de fixar alimentos provisórios.2- Designo o dia 02/10/2007 as 12:50 horas para ACIJ. Cite-se. A parte ré deverá restar ciente de que deverá oferecer contestação na audiência ora designada, sendo certo que o não comparecimento à audiência caracterizará revelia. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001689-0 - CAUÃ MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001732-8 - IRIS MIDLEJ (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CHARLES BERTHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50/51 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002194-0 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARCO AURELIO RAYMUNDO DA COSTA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 31/10/07 às 13:30horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória conforme informações de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007071-9 - PAMELLA RODRIGUES BARRESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO DA SILVA BARRESE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008441-0 - THAÍS MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE DOS SANTOS MIRANDA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- (-x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.009788-9 - FELIPE FIRMO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X DIEGO LADEIRA GOMES Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 90% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.010988-0 - JOÃO PEDRO SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE ANCELMO FELIZ PAES Decisão:..Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 70% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007 as 12:50 horas... \r\n\r\nAlimentos, c/c alim. provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.015484-4 - LUCAS MAGNO DE CARVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X SIDNEI MAGNO VELASCO Decisão:Não há citação válida do réu nos presentes autos. Às fls. 48v, foi citada a genitora do réu, contudo a mesma não apresentou documento hábil a comprovar sua qualidade de procuradora do mesmo.Esclareça a parte autora o que pretende, devendo, em sendo o caso, fornecer o endereço da genitora do réu para intimação no sentido de regualrizar em juízo a representação do mesmo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) À parte autora sobre fls. 128/139 (ofícios). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016344-6 - SERGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ANA PAULA LOPES VIEIRA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 13/09/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016344-6 - SERGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ANA PAULA LOPES VIEIRA DE SOUZA Ao Autor para recolher as custas de Citação \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.011135-5 - JOSE ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.007523-5 - HERMINIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X CRISTIANE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Sentença:\"... Na hipótese sob exame , como bem analisou o Douto Promotor de Justiça, verifica-se das provas trazidas à Juízo, especialmente documental, que Wilson da Silva e a ré mantinham relação íntima não sendo possível, contudo, definir a natureza de tal relacionamento. O pedido inicial consiste na declaração de inexistência de União Estável. Fato é que não restou demonstrada nos autos a inexistência de União Estável. Assim Sendo, impõe-se a improcedência do pedido. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.005624-1 - JOSE ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 35/36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010223-8 - DEJAIR ALEXANDRE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013217-6 - ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANA MARIA FERNANDES ALBERTASSI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014788-0 - CARLOS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ROSELI FRANCISCA DA SILVEIRA ROSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003470-3 - DULCEIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMÃ MACHADO TRISTÃO (SP-230795) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011192-6 - JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ,MARIA DE LOURDES FRANCISCA RIBEIRO Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira....\" Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento das partes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.011231-1 - DANIEL FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X SANDRA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher manter o nome de casada....\"Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 13/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Fls.40/42, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002780-2 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS Decisão:Designo o dia 11/09/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 39, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008798-3 - JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X JOAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009615-7 - D.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3- Ao Apelado. 4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.000674-2 - FELIPE CORREA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2006.202.005162-0 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006052-9A - LEA CARLA POLICARPO CANAVRAVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO MATOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009992-8 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls.11, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.202.010274-5 - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC.2- Venham cópias da sentença que fixou os alimentos, do documento de identificação da representante legal da exeqüente e da certidão de nascimento da exeqüente.3- Regularize a exeqüente, sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.011177-1 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha comprovação da citação e intimação do executado da decisão de fls.7.3- Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV e V do CPC.4- Venha planilha do débito, sem juros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016823-7 - LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 23/028 \r\n\r\nProc. 2007.202.002327-4 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.016240-5 - ORLANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ORLANDO ALVES MOREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 10/09/07 às 13:10horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016509-1 - UBIRAJARA DAVID MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X HÉLIA DA COSTA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando fls. 55/56, a contestação é tempestiva. Em réplica.2 - Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000105-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X HEITOR RIBEIRO DE SOUZA . Ofício Pronto no aguardo do interessado \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.011051-8 - SERGIO LUIZ PANAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X PATRICIA NOLASCO FERNANDES Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda dos menores Thais Fernandes Panar Azevedo e Patrick Fernandes Panar Azevedo ao seu pai Sergio Luiz Panar Azevedo....\" Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007477-2 - JOSÉ ROBERTO MASSERAN LAMAS X LUCIANA TUPINAMBÁ MASSERAN LAMAS E OUTRO, ANA LUIZA LAMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.62 e pelo MP às fls.63verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19 /09 / 07 às 14 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.002548-7A - SATIÊ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:Vistos, etc...Considerando-se tudo o que dos autos consta e, ainda, o teor da promoção do MP de fls.18 verso, rejeito pelas razões expostas na douta promoção do MP, que passam a fazer parte da presente decisão e impugnação à gratuidade de justiça formulada. P.R.I. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005358-4 - JANE BISPO DUARTE, MATHEUS RODRIGO BISPO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X Falecido: JANICE BISPO DURTE Decisão:Considerando-se fls.66/68, redesigno a oitiva da requerente e do menor para o dia 02/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015292-8 - DEA TROTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X ROBERTA TROTTA MOREIRA TERMO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada.] \r\n\r\nProc. 2006.202.000099-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X SUELI FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO Decisão:Considerando que se trata de mero erro material, retifico o nome da curadora no dispositivo da sentença para constar CIRLAINE DANUBIA LIMA, na forma de fl. 207 e do documento de fl. 13. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006273-3 - DANILO FERNANDO SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AILTON LOPES DE SANT'ANNA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001252-3 - GABRIEL MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVÁ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.58/59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015362-1 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X EDSON SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:1- Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos proposta em face do suposto pai e da suposta avó paterna da autora. Considerando-se a conclusão do laudo pericial de exame de DNA, fixo alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) dos rendimentos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios do réu Edson, devendo pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se em sendo o caso.2- Designo o dia 04/09/07 às 14:10 horas para audiência de que trata o art.331 do CPC. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.000191-2 - MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FIDELIS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.002548-7 - SATIÊ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.115v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012046-0 - MATHEUS GOMES CORREA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIO MARQUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012319-9 - JORGE MARLEY VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X JULIANE DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.58/59 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017360-9 - AMAURI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SONIA DA SILVA MONTEIRO GOMES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 21 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003981-6 - MARCELO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MAYARA ALVES DE MENEZES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 17/09/07 às 13:50 horas. Intimem-se. Fls.46, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009989-8 - ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)), PEDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE AZEVEDO Despacho:1- Recebo a emenda de fls.21/22. 2- Cumpra-se item 4 de fls.20, no que se refere ao pedido e suas especificações (Art.282, IV do CPC). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.014483-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ROSANGELA LAUREANO DOS REIS Sentença:HOMOLOGO o presente ACORDO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , determino que venha aos autos as certidões registrais referentes aos bens em questão. \r\n\r\nProc. 2006.202.016324-0 - CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Às partes sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.002692-5 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Às partes sobre fls. 40. \r\n\r\nPartilha, c/ arresto \r\n\r\nProc. 2006.202.003541-9 - JEANE TOSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X OSMAR DE SIQUEIRA Decisão:melhor compulsando os autos verifica este juízo que o bem imóvel do casal já foi objeto de partilha tendo restado deferido em acordo devidamente homologado pelo juízo que o bem em questão permanece em condomínio na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das partes. A extinção do condomínio deve ser promovida no juízo competente para tal. Diante do exposto declino minha compétência em favor de uma das varas cíveis desta regional. Adotem-se as providências cabíveis. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003488-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LETÍCIA VITÓRIA PEREIRA DE MATOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 32. Redesigno o dia 19/11/07 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - B.E.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: M.S.R.J.) M.V.S.R. E OUTROS Despacho:1- Proceda-se a citação de MOISÉS, fls.29, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2- Emende-se o polo passivo da ação quanto à ré ALMERINDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.90; pela parte ré às fls.91; e pelo MP às fls.92v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 23/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.015535-8 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MENDES DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se fls.64/66 e junte-as por linha.3- À parte autora. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.014505-5 - ELIZABETE ALVES CALADO X MARCELO DE PAULA TORRES, MARCELO CALADO DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.21. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho: 1- Melhor compulsando os autos verifica este juízo que trata-se de ação de Modificação de clausúla de visitação que segue em apenso à ação de Modificação de cláusula de guarda. A ré ao que parece mudou-se para o rio de janeiro como se vê de fls. 22. A comunicação de fls. 22 ocorreu em 09/07/2007, tendo a ação de modificação de cláusula de guarda em apenso sido proposta no ano de 2006, portanto antes da comunicação expressas acerca da mudança de enderço da ré. A compet~encia se fixa no momento da propositura da ação. Assim sendo esclareça o autor comprovadamente acerca do endereço da ré quando da propositura da presente ação bem como da Ação de modificação de cláusula em apenso.2- Diga o autor sobre fls. 56. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, antecipação teutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000045-4 - SILVIO PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X ANGELA PIMENTA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como o teor da sentença proferida às fls. 93 dos autos de nº 2006.202.000044-2, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012617-6 - LUIZ CARLOS ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X PATRICIA PEREIRA MARCELINO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.54. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.000044-2 - SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.83/84 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001847-3 - ORLANDINO FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.008726-4 - ADRIANA NACIF GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, com pedido de fixação de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.004474-3 - MARCELO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:\"...Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.64, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação de corpos do casal ....\"Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016625-3 - MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS) Sentença:\"...Logo impõe-se a procedência do pedido inicial no que tange a separação judicial. É de ressaltar-se que qualquer eventual outra postulação das partes, inclusive alimentos e partilha de bens, deverá ser deduzida pela via própria. ISTO POSTO, com fulcro no art. 1572, parágrafo primeiro do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, mantendo o cônjuge mulher seu nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente a averbação da presente à margem do assento de casamento expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. P. R. I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 293909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2006.202.017552-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA - RJ065105 \r\n\r\n2004.202.013732-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2005.202.005725-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG - RJ087220 \r\n\r\n2006.202.005612-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2006.202.013097-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA - RJ067112 \r\n\r\n2006.202.003865-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA - RJ105779 \r\n\r\n2005.202.007990-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.202.014333-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2003.202.010951-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ SOUTO MAIA - RJ030422 \r\n\r\n2007.202.000155-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO - RJ047805 \r\n\r\n2006.202.012088-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO DA SILVA - RJ065116 \r\n\r\n2006.202.015381-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.014680-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2006.202.007176-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2006.202.017035-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS - RJ114645 \r\n\r\n2004.202.002490-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2007.202.000789-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2006.202.006231-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2003.202.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2006.202.012753-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 293912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000459-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), SÉRGIO BALBINO DOS SANTOS JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Designo continuação da prova de defesa para 30/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017592-8 - J. X M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)), C.L.S., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), A.T.F., Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), N.S.C., Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Designo Prova de Defesa para 27/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 293906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)), PRISCILA MICHELE NICOLAU, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Aos advogados de defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002279-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Despacho:Atendida a cota retro, retornem os autos ao MP. Designo o dia 12/11/07, às 13:00h, para o novo comparecimento dos réus, data da qual devem sair intimados no comparecimento do dia 20/08/07. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.004377-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público, bem como pela Defesa. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.006863-0 - JP X ANTONIO ARTAGNAN CARVALHO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO ARTAGNAN CARVALHO CALIXTO... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.010587-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Decisão:\"Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público, bem como pela Defesa. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à Defesa, para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos\". \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI CÍCERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) Despacho:...Designo INTERROGATÓRIO para o dia 28/08/07, às 13h. Cite-se na forma requerida pelo MP. Intimem-se. Requisite-se. Fls. 319 - Expeça-se precatória para a citação e interrogatório no juízo deprecado. \r\n\r\nId: 293907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.003098-9 - JOAO CARLOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VILA JARDIM DA PENHA LTDA Despacho:Tratando-se de Adjudicação Compulsória o rito é o sumário, previsto no Decreto -Lei nº 58, de 1937, art. 16. Sem embargo da notória dificuldade de se econtrar réus em tais ações, a proximidade da parte e seu nobre advogado com o magistrado na audiência prevista no art. 277 do CPC, possibilita sejam realizadas esclarecimentos úteis para a angularização da relação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000450-8 - RITA ALEXANDRE RODRIGUES X MIGUEL AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) À requerente sobre manifestação da Fazenda às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.202.012801-1 - ROSANGELA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X Falecido: MARIA MACEDO SANTA RITA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo a requerente a juntar Afirmação de Pobreza, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.202.014659-1 - SILVIO ROBERTO AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X HELOISA AUGUSTO VEROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Digam se concordam com o julgamento do Incidente de Falsidade ou se ainda há algo a postular.Especifiquem provas quanto ao processo, cujo curso será reiniciado a partir do julgamento do aludido Incidente de Falsidade. \r\n\r\nAnulatória, de instrumento publico de promessa de compra e venda; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006247-4 - WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS Despacho:Esclareçam os Autores a situação do Agravo.Ainda não foi devidamente cumprido fls. 103/104 no que pertine à emenda.Conforme ali lançado, o pedido de anulação de negócio jurídico entre terceiros não tem viabilidade.A quê título ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA integrará o pólo passivo? \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012538-1 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO Despacho:Adeque-se a inicial ao art. 1031 do CPC, esclarecido como se dará a partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002257-9 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)), Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:Defiro a Inventariança, independentemente de termos.Venha a Partilha amigável.Após, não havendo irregularidades, venham as quitações.Vista à Fazenda Estadual.Em tempo: Para o exame da gratuidade venha afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006098-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TANIA REGINA DIAS DA HORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Fls. 109. Defiro o ofício para que seja anotada a indisponibilidade, requisitando-se do DETRAN informações sobre realização de vistorias anuais.Fale a Ré se pretende purgar a mora das prestações vencidas desde a ocasião em que realizou os pagamentos aludidos às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.202.013263-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE FRANCISCO FILHO Despacho:Sobre fls. 71 e 72, o Autor hoje tem meios para buscar endereço do Réu e outros dados, bastando que requeira.Fale, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.202.001237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA LIMA DA PURIFICAÇÃO À parte autora para recolher as despesas processuais.(AOJA-R$ 12,24 + FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.012362-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608)) X JOSÉ NICULAO TOLEDO Despacho:Comprovada a garantia, a notificação, e constituído em mora a parte ré, defiro a liminar. Apreendido o bem, na mesma ocasião, cite-se para responder e/ou se for o caso, requerer a purga. \r\n\r\nProc. 2007.202.012592-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012633-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora. pois não documento firmado pelo mesmo.acerca da Notificação, sendo certo que esta foi remetida por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.006749-4 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LUIZ CARLOS FARIA GUIMARAES Despacho:Ao Autor para adequar os cálculos de fls. 46/47, bem como esclarecer se houve pagamento de alguma das parcelas. \r\n\r\nProc. 2003.202.008541-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JEAN PAULO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. quando vierem os autos. Intimar pelo D.O para ciência, bem como recolhimento de custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.005913-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X TAUA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:Considero corretos os honorários do Dr. Perito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Venha o depósito pela Ré em dez dias, sob pena de se considerar que desistiu da prova.A litiscontestatio contém questões acerca de pagamentos segundo o dólar americano e índices de poupança, razão epla qual os Quesitos da Ré não podem ser considerados impertinentes.Com efeito, os Quesitos da Demandada não tratam de questões estranhas, mas em debate no feito, sendo inviável impedir que o Louvado responda aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012621-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DOS PASSOS E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher R$ 24,48 - OJA, R$ 1,22 Funperj e R$ 1,22 Fundperj, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012271-9 - ALEXANDER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE O PATROCINIO DEVERÁ SER GRATUITO, NÃO CABENDO PAGAMENTO DE HONORARIOS A QUALQUER TÍTULO PELO AUTOR, SALVO SE HOVER ENRIQUECIMENTO REAL COMO PREMIO DE LOTERIA , HERANÇA ETC. DÊ-SE GUIA , AUTORIZADAS DESDE LOGO AS SUBSEQUENTES NO VALOR E POR CONTA E RISCO DO AUTOR. COMPROVANDO O 1º DEPOSITO. CITAR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.012810-2 - PHILOMENA DO ESPIRITO SANTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X AGNALDO BRAGANÇA SANTOS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor para o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 12,00, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005313-8 - GERALDA MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X COOPER ISRAEL ( COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL ESERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DA SILVA (RJ-073405) Despacho:Fls. 100. Segundo fls. 72, o Representante Legal da Ré faleceu.Diante disso, venha certidão pertinente à distribuição de Inventário, bem como cópia dos Estatutos da Ré e indicação dos fundamentos jurídicos que autorizariam o alcance dos bens do Representante Legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008229-1 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ANTONIO LUIZ LEMOS LOPES RIBEIRO Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 27.Fale o Autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012769-9 - IVO DE JESUS LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ELIZABETH BERNARDINO DA SILVA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar Afirmação de Pobreza na forma da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008321-7 - MANUEL JOSE REBELO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 145. Indefiro. A penhora, realizada em 2005, fls. 63 da execução, apenas retirou a disponibilidade do bem, cujo uso não foi restringido.Se os Embargantes não pagaram os impostos devidos, arcam com os riscos e ônus desse fato.Anote-se que na ocasião da Penhora os IPVA's de 2003 e 2004 encontravam-se pendentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.006368-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTO MECANICA SPEED RACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:À credora sobre fls. 138/140 e para dizer se pretende prestar caução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003093-3 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Defiro a inclusão de Representante Legal da Ré no pólo passivo. Ante-se no Distribuidor e onde mais couber.Oficie-se ao Fisco, solicitando endereço de tal sócio.Diga a Exequente se pretende figure como Ré a outra sócia que retirou-se quando já distribuída a presente. \r\n\r\nProc. 2004.202.006434-7 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FABIANO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Ao ver do Juízo, portanto, patente a fraude à execução, até porque tudo indica que o negócio jurídico foi celebrado para reduzir os Réus à insolvência.Com a vinda dos Réus, cientes do Arresto, converte-se este em Penhora sobre o imóvel. Expeça-se certidão ao Registro Imobiliário para promover a anotação cabível e impedir que terceiros de boa fé possam ser induzidos a sucessivos negócios jurídicos sobre o imóvel.Feita a constrição, dê-se ciência aos Executados e aos demais partícipes da indigitada Escritura de fls. 70/73 para requererem o que for de direito. Regulariza-se fls. 72 e 73 que estão invertidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Há interesse noutras provas?Igualmente, digam se pretendem exercer eventualmente preferência na aquisição de algum quinhão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.202.005419-7 - AUTO MECÃNICA SPEED RACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Autora se pretende prestar caução. \r\n\r\nProc. 2007.202.012658-0 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se a Afirmação de Hipossuficiência, que deverá conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado; não apenas das custas. Igualmente, diante das regras sobre a Assisência Judiciária, não caberá ao Autor pagar percentual algum de honorários, salvo se experimentar enriquecimento por conta de herança, prêmio de loteria, etc. Eventual sucesso na demanda não correspoderá a enriquecimento, nem motivo para pagamento de percentual algum de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de negocio juridico com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012463-7 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Para o exame da gratuidade , esclareça a Autora as suas atividades profissionais e rendimentos. Prazo de cinco dias. Sem embargo disso, autorizo a imediata citação para evitar prejuizo com eventual demora. Com a formação do contraditório , será examinada a tutela antecipada. vindo resposta , venham conclusos sem abertura de vista para réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002129-0 - VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Decisão:Feito sem preliminares a examinar ou vícios processuais a resolver.Dentre os pontos controvertidos a resolver, está saber se houve ações ou omissões da Ré que se caracterizem como ato ilícito ou se apenas agiu regularmente, segundo as normas que disciplinam os serviços de educação.Defiro prova oral, consubstanciada nos depoimentos das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cinco dias.AIJ em 19-09-07, às 13:30 h.A Autora, que atingiu a maioridade, deverá constituir advogado outorgando procuração.Eventuais intimações deverão ser requeridas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.012415-9 - DENISE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X JOAQUIM LEITE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivos e suspensivos.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2003.202.015244-1 - ADEILDO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar e especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.202.002938-4 - CARINA MICHELE DECARO PIVETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Designo AIJ para o dia 19-9-07, às 13:30 h.Provas deferidas às fls. 41.Caso haja interesse da Ré em intimar alguém, prazo de TRÊS dias para o requerimento e recolhimento.Mesmo prazo para a vinda do Rol. \r\n\r\nProc. 2007.202.003337-1 - LUCIA LUCREZIA PAPA SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X MARIA DA PENHA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam designação de audiência preliminar (art. 331, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006191-7 - CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HERCULANO DOS SANTOS ALVES PortariaAo inventariante sobre fls. 162 \r\n\r\nProc. 2007.202.008025-7 - JORGE AUGUSTO BONACHI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA BONACHI), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS REIS Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareçam o srequerentes a sua condição com as Falecidas (parentesco, afinidade, etc...) \r\n\r\nProc. 2007.202.012368-2 - MARIA DA FATIMA CORREIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: LAURINDA ESTELA BOGALHAO Despacho:Adeque-se a inicial nos artigos 1031 e seguintes do CPC..., APÓS SERÁ EXAMINADA A TUTELA ANTECIPADA. vENHA DOCUMENTO DO BOVESPA OU BANCO DO BRASIL... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.000507-7 - VERONICA MARIA LOURENCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Despacho:Despachos nos autos principais. Fale a Ré sobre o documento de fls. 110. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.008403-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA E OUTROS PortariaAos interessados para dar andamento ao feito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014787-4 - MARIA ERNESTINA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Traga a Ré cópias do procedimento de análise do sinistro. Traga, igualmente, os resultados do que ocorreu em sede policial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas.Audiência preliminar (art. 331, do CPC), dia 30-8-07, às 16:30 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012374-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ADAO Despacho:Comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007589-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AIJ em 12/09/2007, às 13:30 h. Provas deferidas às fls. 91 e196.Eventuais requerimentos de intimações deverão vir -com recolhimentos- em cinco dias, ressalvada a gratuidade para a Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.012784-7 - RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Certifico que a diferença da taxa é de R$ 4.802,30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012432-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade. Regularize-se na capa e onde mais couber a denominação da ação, pois não ha qualquer pertinencia com beneficio previdenciario designo Audiencia prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05 /09 / 2007, ás 14:00 .Citar com urgência via postal. \r\n\r\nId: 293915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002579-6 - Sérgio Roberto Missio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367, Felipe Santos Alves - OAB RJ115183). X Marcela Beltzler dos Santos. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 49/50 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.811.005779-7 - Eduardo Silva de Lima. X Adriana Pereira de Souza. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.001462-4 - Sergio Ricardo Velasco Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004500-3 - Centro Educacional Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Rita Regina Bertato. Fls. 41 - Esclareça o o autor, inicialmente, se pretende depositar a diferença entre a avaliação efetivada pelo Sr. OJA e o crédito exeqüendo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001892-3 - Angelica de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Robertcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.811.004715-7 - Rosangela do Nascimento. X Tv Tec Assistência Técnica Ltda. -me.. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004448-5 - Zuleika da Costa Carlson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). X Itaú Card Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001835-0 - Alvanir Joaquim de Abreu Barandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X Light. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004773-7 - Nilton Moreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Assim Assistência Médica Integrada. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006211-8 - Zenilda Fernandes Costa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000156-9 - Marilda de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Casa Loterica Mercadao da Sorte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000321-9 - Suely do Espirito Santo Garcez Serpa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000688-9 - Osvaldo Bastianelo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004161-0 - Eduardo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Tim Celucar S/A. Retire-se de pauta. Após, cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.811.004292-4 - Sonia Santoro da Silva. X Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004294-8 - Luiz Claudio de Oliveira. X Banco Carrefour S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004297-3 - Luiz Carlos de Oliveira. X Light. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005769-0 - Aloisio Heleno Mançãno Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Aparecida de Oliveira Canavez - OAB RJ040235). X José Moura de Queiroz e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005835-8 - Marisa Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Valeria Cavalcanti Rego. Oficie-se, por ora, à SRF, Telemar e Light, para obtenção do endereço atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000134-0 - Domingo Manuel Sendon Vieites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Sandro Ribeiro Leal. Cite-se em execução no endereço fornecido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.811.000209-4 - Iromar Andrade Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Canditio José Silva de Souza. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000630-0 - Marcos Lopes Caridade. X Sanes Ortodontia. Rep Leg(s): Anes Wellinton Silva Francisco. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003899-4 - Antonio Jose Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Angela Perroti da Silva. Cite-se e intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - Madalena Ramos Mendes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362, Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Grupo de Comunicacão Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.002294-1 - Jurema Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Fraga - OAB RJ032221). X Empresa Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Diga a parte autora quanto ao alegado às fls. 217/219, observado o depósito de fls. 146. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.003368-9 - Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Eletrônica Atual de Madureira Ltda.. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo. X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que a parte autora cumpra a decisão de fls. 121, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004730-5 - Dulcineia Nunes da Paixão. X Sacolão da Fontinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.005650-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ricardo Pedreira Affonso. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004121-4 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004647-9 - Jaqueline Cristina Paz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Concessionaria Altas Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000352-5 - Cláudia Valéria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.004109-5 - Maria Lucia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443, Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004181-2 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Deiviro Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). Cumpra o autor, de forma adequada, o despacho de fls. 114, em 72h, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004920-3 - Jose de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Fabiana Araujo Monteiro da Silva - OAB RJ138421E). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.73 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004943-4 - Andrea Cristina Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Móveis Ltda.. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005283-4 - Orlandino Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000247-0 - Fatima Cristina Soares. X Eletrolux Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003519-0 - Simone Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ133502). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005650-7 - Jamil Matas Medes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005669-6 - Paulo Mauricio de Oliveira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Garcez - OAB RJ141204). X de Pla Material Fotografico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005901-6 - Paulo Ricardo Areias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005953-3 - Walter Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006168-0 - Juliana Oliveira de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do segundo réu. Com as respostas, intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000130-2 - Regina Rocha Barata de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000216-1 - Oswaldo Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Gol-transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000359-1 - Natividade Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000455-8 - Renata Maria do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002096-5 - Alessandro Strufaldi Schlomer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Leandro de Oliveira Gonçalves - OAB RJ121373). X Tam Linhas Aéreas S/A. J. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002761-3 - Danilo Bittencourt Palma Felippe. X Bkgasturbo 2 Peças e Serviços Ltda-me. Em derradeira oportunidade, venha aos autos as cópias de documentos da parte autora, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003789-8 - Veroneida das Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora sobre certidão de fls.21 verso e petição de fls. 22/23. Rio, 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.003997-4 - Vitor da Silva Couto. X Tim Celular S/A. Mantenho, ao menos por ora, a decisão de fls. 28. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004290-0 - Francisco Carlos Granja Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004293-6 - Nilson Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004307-2 - Maria Lucia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Telemar Norte Leste. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003079-0 - Manoel Luiz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Denise e Ronaldo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no endereço fornecido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.811.004575-8 - Eulina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Condominio do Edificio Fernanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397, Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Claudiomira da Silva Porto - OAB RJ121104). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004399-9 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nova Valqueire Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004732-4 - Marli Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000382-7 - Celso da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 293744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.000512-6 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 166. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011553-5 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X HELENA LAROTONDA instrua o formal de partilha com as peças necessarias \r\n\r\nProc. 2006.208.011553-5 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X HELENA LAROTONDA instrua o farmal de partilha com as peças necessarias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE COUTO MAGALHÃES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.011924-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO LOPES ZAMPA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:À parte autora sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.208.010199-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.010253-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717)) X MOISÉS MATIAS DE ANDRADE JÚNIOR Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002672-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X DOGLAS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da presente ação, manifestado pela parte autora à fl. 70, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o despacho de fl. 150-verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.007250-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R. , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.011836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO PAPA), LENICE GURGEL VALENTE PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração de fl. 37 não confere poderes especiais para levantar depósitos judiciais. 2- Intime-se a parte executada para depositar o valor da diferença apontada às fls. 89/90, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 75-verso, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:Diga a parte autora se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Dê-se vista à parte ré dos documentos de fls. 114/127.Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal da autora) requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia .25/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS instrua a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS INSTRUA-SE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO = R$ 41,96. \r\n\r\nProc. 2006.208.010965-1 - CPR - CENTRO DE PREVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, regularizar a sua representação, sob pena de não homologação do acordo, prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002904-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO COUTINHO RAMOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a retificação do pólo passivo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2- Considerando que a parte autora tomou conhecimento de que a CEF arrematou o imóvel descrito na inicial, sendo certo ainda que requereu a sua inclusão no pólo passivo e a conseqüente remessa do feito à Justiça Federal, acato a preliminar argüida, declinando da competência para uma das Varas da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que esta Justiça tornou-se absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, fazendo, portanto, deslocar a competência para a Justiça Federal, em vista do disposto no art. 109, I da CRF/88. Dê-se baixa, anote-se e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007120-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SPRING LANCHES LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010249-0 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011580-1 - GERSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor para, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas. Rejeito a preliminar suscitada, (...)(...) declaro a perda da prova documental suplementar anteriormente deferida à ré. Assim, a reclamada não poderá juntar mais documentos nestes autos, à exceção do CONTRATO supostamente assinado pela autora. Int-se a ré para juntar o referido contrato no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência.Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal para que indique um perito hábil (grafotécnico), tendo em vista a J.G. deferida. Defiro, desde já, o depoimento pessoal da autora, sendo que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Esclareçam as partes, eis que já há sentença nos autos, sendo que esta possui caráter impositivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003071-2 - ROSENDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X CICLAPET PLÁSTICO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012045-2 - FABIA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MIRIAN DE JESUS ROQUE Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, estando, desde já, autorizadas as prerrogativas do art. 172 §1º e 2º do CPC, bem como o auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007547-7 - FERNANDA NUNES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (51,02). \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSPOR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006062-7 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA PINTO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.007383-0 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X CRESO JOSE DE MACEDO GUARNIERI E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.010224-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JOCELIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Despacho:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. Comprove, pois, a sua alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006790-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERGER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 210. Após a comprovação do recolhimento da devida taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento em prol do patrono subscritor de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2005.208.001243-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Decisão:Cite-se em execução, na pessoa de ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC), bem como dando-lhe ciência do arresto efetuado à fl. 17 e verso.Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, §1º do CPC. Na oportunidade ficara intimado o executado, conforme artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Despacho:Ao ilustre representante do M.P. para parecer final, eis que houve provável equívoco quanto à manifestação acerca de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3 - LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CATETE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:A Exceção de Incompetência foi rejeitada, conforme se depreende da decisão de Fl. 08-verso naqueles autos. Digam as partes em provas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010143-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000171-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X ALCINDO RAMOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010196-4 - JOSÉ MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME Decisão:1- Defiro J.G.2- Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) recolha o autor as custas da intimaçao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010214-6 - JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILVA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.011484-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RIOS GAMA Despacho:À parte autora sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010160-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PATROCINIO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009207-9 - ADALTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NENEM AUTOCAR-MECÂNICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011110-0 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 281. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Esclareçam as partes quem são os 2º e 3º réus mencionados na audiência de conciliação (fl. 30), uma fez que na presente relação processual somente figura no pólo passivo a empresa VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.013781-0 - FUX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 126-verso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009023-1 - IVACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO HOSPITALAR LTDA. Decisão:Fl. 27- Intime-se a parte ré para ciência do depósito de fl. 26, referente a mensalidade do mês de julho (vencimento 30/07/2007), a fim de garantir a continuidade da relação contrautal, conforme decisão à fl. 21-verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001593-9 - MARIA LEONOR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONILDA AVILA BETTENCOURT Sentença:(...) Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de LEONILDA AVILA BETTENCOUT.Cumpra a Sra. Escrivã as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003280-0 - DILMA MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO SANTOS CONCEICAO Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, formulado por DILMA MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, face ao falecimento de FERNANDO SANTOS CONCEIÇÃO em 11 de junho de 2005.Expeça-se alvará para levantamento da verba indicada à fls. 16, relativa ao saldo de FGTS, em favor da requerente. Custas na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000012-2 - Inventariante: MESSIAS RODRIGUES CHRISPIM, Inventariante: IVETE RODRIGUES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FERNANDO GOMES CHRISPIM RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO.(8,74). \r\n\r\nProc. 2005.208.006860-9 - SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X RUY SALOMAO OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) INSTRUA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005440-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARLENE ZILVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença:(...)Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEILA MARIA SOARES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SALOMÃO VIEIRA (RJ-142215) Despacho:Venham aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006551-0 - LEANDRO CONCEIÇÃO DA ROCHA VALERO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO S/A ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fl. 123/124: Ad cautelam, int-se o executado na pessoa de seus sócios (fl. 28). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014295-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES E OUTRO Sentença:(...)Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO E PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007262-9 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(GUANABARA CARD) Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas. Em consequencia Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269,III, do CPC .Sem custas e sem honorarios.Transitada em julgado e certicado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) OFICIOS PRONTOS - RETIRE-OS EM CARTÓRIO OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000896-8 - TERESINHA MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X NEREU LOPES DA SILVA FILHO venham cópias de fls 07,13/14. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.006186-1 - WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SANTA BRUNORO DA SILVA ao requrente para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014137-6 - RITA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORDEIRO E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001793-0 - IVONE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA ALVES Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002667-0 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADMINISTRADORA VILA REAL LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002395-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERCIO ALVES MACHADO Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE MOREIRA VENTURA Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006706-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORT Sentença:(...)Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007549-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSVALDO FERREIRA M. FILHO Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 38, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935)) ao autor para cumprir portaria de fls 96v. \r\n\r\nId: 294042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004059-0 - ESTHER DA SILVA COIMBRA X JOSE WALTER COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.005441-3 - ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X HAMILTON DE ABREU SANTOS E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010941-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALDO SALATIEL FERREIRA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.004452-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011091-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009036-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X MARIA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS, ATENDENDO O AUTOR O REQUERIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015745-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 21,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005505-8 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LEILA RENATA DOS SANTOS PANTOJA E OUTROS INTERESSADO FONECER COPIAS DE FLS. 61/62 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005116-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X OSANA FERREIRA DOS SANTOS MAIA FLS. 66 - ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009514-2 - CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X F.G. COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) \"Fornecer cópia de fls. 216 para instruir diligência\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) RÉ QUALIFICAR ORRETAMENTE SEU ASSISTENTE TECNICO E SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000362-0 - LAURINDA ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOAO AMORIM PINTO LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005701-0 - AURELINA ANTUNES SILVA X RICARDO MILHEIRO DA VOLTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A CERTIDÃO FALTANTE (SRF) \r\n\r\nProc. 2003.208.014229-4 - CERIS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X ELZA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS \"Recolham-se diferença de R$ 0,87 (campo 43) e R$ 0,17 (campo 45)\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.006063-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE FERNANDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013384-3 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003323-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANA MARA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010023-4 - CÁSSIA GAMEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \"Fornecer cópia de docs. constantes às fls. 02/09\". \r\n\r\nId: 294044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006358-2 - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.N.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.006773-0 - P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X E.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013810-9 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.B.M. Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 32/33 e cumpra-se devendo acompanhar o mandado cópia de fls. 23, bem como desta decisão a fim de nortear o Sr. OJA no cumprimento da diligência. Determino ainda que a diligência seja realizada na forma do art. 172, § 2º do CPC. Designo ACIJ para o dia 26/09/2007 às 13:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015698-7 - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença:Face a inércia da parte autora acolho a douta promoção de fls. 38v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ante o patrocínio da Defensoria Pública.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150) Despacho:Ao requerente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007952-1 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X M.S.O. Despacho:Ante o teor de fls. 23, emende-se a incial para adequar os termos e o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010340-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X G.B.A. Despacho:Indique o requerente, ainda que aproximadamente, os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000809-5 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X D.F.B.B. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida assinar o nome de solteira como já pactuado na separação judicial, qual seja, DAYSE DE FATIMA BRUNI BASTOS. Intimem-se. Ciência ao M.P.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000392-1 (683) - LUIZ CARLOS BULHÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)), Interessado: KARINE PEIXOTO SANTIAGO), Interessado: FLAVIO PEIXOTO SANTIAGO, Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ABIGAIL PEIXOTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento requerido. Em nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014273-3 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005217-5 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X A.P.P. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.14v .Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida voltar a assinar o nome de solteira, tal como requerido na inicial qual seja ANGELA PEREIRA. I. Ciência ao M.P.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001098-3 - B.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X E.M.A. Sentença:... Considerando o pagamento integral do débito apontado e quitação pela exeqüente manifestada às fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora suspenso face à gratuidade de justiça deferida às fls. 38... Ciência ao Ministério Público... Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001909-3 - I.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 47 e determino o recolhimento do mandado de prisão, tendo em vista as alegações do executado. Comunique-se, com urgência, à Polinter.2)Prestei informações no HC, conforme ofício em anexo. Encaminhe-se por FAX com urgência ao e. TJRJ e após por malote. 3)Intime-se a representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo de execução, em especial, para informar com quem estavam residindo os filhos do casal em relação aos meses executados, além de informar quanto ao débito atual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013507-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010262-2 - M.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X V.G.F. E OUTRO Despacho:Defiro JG. Instrua a inicial com cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000755-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 59 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006547-9 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), P.E.M.), R.A.M. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005505-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X Á.M.T. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acolho a promoção ministerial e defiro a curatela provisória do interditando ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Aterme-se. 3 - Designo AIP para o dia 18/09/2007, às 14:20 h, ocasião em que será realizada perícia no interditando. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. 4 - Até a data da audiência designada deverá ser atendida pelo autor ao requerido pelo MP às fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.208.005505-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X Á.M.T. AGUARDA-SE A VINDA DA CONTRA-FE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009954-4 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X H.R.X.A. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005094-4 - N.F.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) N.N.L.F., Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Mantenho a audiência designada visto que visa não somente à renovação da conciliação, bem como ao saneamento do processo uma vez que realizada com Juiz Togado e não com Conciliador tal como a Audiência Informal realizada em 19/07/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.208.000531-2 (1903/97) - S.T.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X M.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:DESARQUIVE-SE. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000477-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X F.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento requerido. Em nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora acerca da manifestação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005519-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X U.R.S. Despacho:Intime-se a parte para proceder ao apostilamento, ante a certidão de fls. 43v. Regularize-se a representação processual no prazo legal, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007838-1 - D.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007 às 13:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 294043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008992-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Despacho: Anote-se na capa o nome do novo patrono. Aguarde-se por trinta (30) dias,após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.015141-6 - P.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Diga a parte autora se tem conhecimento do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.008123-7 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho: Fls. 125 - A parte alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007388-7 - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X THERESA DE JESUS DUARTE TABORDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) 1- Já há contestação nos autos apresentados pela Curadora..... 2- Anote-se na capa ..... 3- Regularize-se, digo, já há também procuração firmada por instrumento público e procuração da curadora, fls. 107, devendo apenas ser retificada para constar como outorgante a Sra. Tereza, representada pela curadora Sra. Nina. Prazo 10(dez) dias. Designo ACIJ para 25/09/07 às 14:30hs, consdierando o que consta na última parte da assentada de fls. 98, em razão do tipo de ação.( despacho da MM juiza de 15/08/07 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007931-2 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Decisão: Acolho integralmente a promoção do MP de fls. 55,vº, se há débito alimentar deverá proceder acobrança pela via própria. O FGTS poderá ser utilizado para pagar o débito, vez que o alimentante foi demitido e inclusive, já está bloqueado . Portanto,sem indicar o valor do débito através de execução, não há como autorizar o levantamento . Assim sendo, indefiro a liberação do valor retido . \r\n\r\nProc. 2006.208.009927-0 - RYAN EVERSON OLIVEIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDIMILSON MARIO CORNELIO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..42/43...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS....46...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.005475-5 - ANA PAULA DA SILVEIRA DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MAURO ANDRÉ DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) OS 02/02: À parte ré para recolher as custas pro-rata conforme certidão de fls 101/103 sob pena de inscrição no fundo especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007458-4 - MAIKON LUIZ MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LUIZ CLAUDIO SILVA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS....31/32, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..35......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009241-0 - DEBORA CRISTINA MANÇO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MARCOS CASTILHO DE PAULO Despacho: Considerando o valor indicado dos vencimentos do réu, e o valor requerido a título de pensão , corrija-se o valor dado á causa .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013310-7 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho: I-se o executado para em 72 horas pagar o débito apontado ás fls. 94, sob pena de prisão . \r\n\r\nProc. 2005.208.012962-3 - CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X SERGIO LUIS DA SILVA Despacho:1- Desentranhe-se e adite-se o mandado com as informações de fls. 62.2- A parte exequente para regularizar a representação processual em 10 (dez) dias, face a renúncia dos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001972-8 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) O.S. 02/02 - Atenda-se ao MP (\"Pela intimação da parte autora, postal e pela imprensa, para dar andamento ao feito, pena de extinção.\") \r\n\r\nProc. 2006.208.009069-1 - JUAN RAFAEL ÁVILA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X JORGE ANDRÉ SILVA DE FARIAS Despacho: Aguarde-se por 30 dias,após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho:As partes para atenderem o solicitado pelo MP ,as fls. 91,vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.010214-2 - AMANDA DUPREZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X HELCIO MAGALHÃES JUNIOR Despacho: Venha a planilha de débito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015654-9 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO CONFORME GUIA DE FLS.45, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE DE MANDADO DE PAGAMENTO.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Ao executado sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS Decisão: Isto posto,decreto.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004166-9 - PAULO VINÍCIUS FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X WERLLIN RAMOS MELO Despacho: Indefiro pois inadimitida tal mudança, vez que inclusive o executado foi citado e há manifestação do mesmo nos autos . Assim, querendo oprosseguimento desta execução indique bens á penhora.Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Ao patrono do autor a fim de cumprir o art.45 do CPC. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003402-1 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), GIOVANA MACHADO SODRÉ Ao patrono do autor a fim de cumprir o art.45 do CPC. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011052-5 - CLAUDIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON MATOS DA SILVA Despacho:A parte autora para esclarecer a sua imputação face a alegação de fls. 40 e documento de fls. 41..Prazo 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012096-8 - CAMILA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X CHRISTIAN PAULO MORAIS HENRIQUES Despacho:Esclareça a autora em 05 (cinco) porque não compareçeu a audiência, e se , ainda, tem interesse no feito . No mesmo prazo deverá ser juntado o substabelecimento . \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Despacho: Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Ao patrono do réu a fim de cumprir o art.45 do CPC. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013563-5 - ALEXANDRE TORREÃO TOSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X BRUNO DOS SANTOS TOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) As custas não foram recolhidas corretamente, faltando recolher R$ 0,61 na conta do FUNPERJ e R$ 0,61 na conta do FUNDPERJ. OS 02/02: Ao interessado p/cumprir a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009170-1 - CLÁUDIO MATTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FABRÍCIA APARECIDA DE AGUIAR NASCIMENTO), PALOMA AGUIAR NASCIMENTO MATTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) As partes sobre os relatórios Social e Psicológico de fls. 86/93 e 95/99, apos ao MP. nO.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.003412-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Decisão:1- Rejeito as preliminares arguídas , uma vez que incabíveis a presente ação , pois não há conexão entre a presente ação e as execuções de alimentos , como alegado, por outro lado a presente ação também não é acessória da ação de alimentos. Por último quanto ao pedido o mesmo está perfeito nada havendo de inepto. 2- Designo audiência de conciliação art. 331 do CPC, para o dia 25/09/07 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010012-1 - CARMEN SANDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X WILHIAM MARQUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o nome do réu no DRA.3- Instrua a inicial com documentos a demonstrar residência em comum das partes no período indicado. 4- Indique o bairro residencial do endereço do réu .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Decisão:Considerando que alega que o pai não está....Assim autorizo a avó materna a acompanhar a visitação do dia 22/08 próximo e todas as demais até completar um mês de visitação, isto é, a última semana de setembro/07. \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Recolha-se o autor as custas referente a uma intimação no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002549-4 - LUCAS ALEXANDRE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X FRANCISCO DE ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 76, pois estranha aos autos, e devolva-se ao patrono. 2- Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.011128-3 - CATIA JORGIA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 294045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006796-4 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA Despacho:(fls. 44) expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.001851-9 - DAIANA AMPARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Atenda-se a Fazenda.( A Fazenda entende q o casal deverá partilhar o imóvel entre eles e após a homologação da partilha fazer a doação do seu quinhão aos filhos.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.208.000142-0 - EIMAR MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007661-1 - JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) À parte interessada sobre resposta de ofício (fls.118). \r\n\r\nProc. 2007.208.003930-4 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARCOS NEPMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008005-5 - CELI GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, ZENALDO AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003114-7 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo Audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 11/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.009485-4 - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.009832-8 - MARIA ALICE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.84. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004300-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Às partes sobre a data do Exame de DNA que será realizado no dia 22/11/07, na AV. Marechal Rondon nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.014135-4 - ANA PAULA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X FRANCISCO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:(fls. 131) expeça-se segunda via, observando-se os termos da sentença de fls. 124/125. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2A - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Despacho:Ao requerente e após ao M.P. sobre os esclarecimentos do contador judicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 101 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004526-4 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NATAN BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 294046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007872-1 - MARIA CARMEM LUCIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X INALDO BATISTA DA SILVA Sentença:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO E FLS. 66, JÁ QUE NÃO ASSINADA. VISTOS, ETC... DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014308-0 - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ZULEIKA MONTEIRO DE BARROS De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.003235-1 - JOSE CARDOSO ALVES GUEDES ALCOFORADO X DIOGENES CARDOSO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ALAVARÁ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.005724-7 - Inventariante: FRANCO DI IULIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DI IULIO ELISABETTA GIOVANNA TRIESTE De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj: ao interessado para fornecer cópia de fls. 37 a 40 e recolher custas para conferência. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.006221-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JORGE (SP-067858)) X ANA CLARA CARVALHO SANDE Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009308-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X AILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.009950-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.124 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.009951-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002888-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X CARLOS ALBERTO AMENDOLA VALERIO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004318-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE CLAUDIO A. DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.95 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004573-0 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONSOANTE REQUERIDO. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.002171-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CELSINA ALVES DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002569-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004478-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALDEMIR GARCIA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011360-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ESPINHO DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 58, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC E SEUS INCISOS III E VI, DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. OFICIE-SE AO DETRAN (FLS. 58). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006341-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO GOMES DE SOUZA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 20/21 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Sem honorários. Custas ex lege. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010465-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X PAULO CESAR BELLANDI DIAS E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.208.011534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 101/102 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELIZETE DE ALMEIDA BAPTISTA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006084-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SERVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IDEGILSON FARIAS MONTEIRO E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.51 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006511-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DEA TEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.208.011908-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206) Decisão:VISTOS, ETC... INVIÁVEL A REAPRECIAÇÃO DA CAUSA DEFINITIVAMENTE JULGADA, COBERTA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL, SALVO NOS CASOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS, ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE FEITO, FRISANDO-SE, AINDA, A DECISÃO DE FLS. 216/217, ONDE SE REJEITOU EXCEÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA. REJEITO, ASSIM, A EXCEÇÃO DE FLS. 225, BEM COMO, A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 250. PRI. À PARTE EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012211-6 - ESPOLIO DE MARIO MONTEIRO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.120 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008293-5 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X AMANDA ARAUJO DE RESENDE Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014527-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALVES NUNES), ESPÓLIO DE ISABEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:Esclareça o autor qual o endereço será intimado o executado. (vide fls. 03 ou 77 ou 92).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.001831-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005080-0 - ACP PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X JERONIMO VENTURA COSTA republicado--ao autor para o devido impulso em 48 horas sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2005.208.012614-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WAGNER PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a notícia de acordo e a manifestação do autor no sentido de quitação do débito indicado às fls. 100, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento de eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003822-1 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.010191-5 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE I.RENDA. PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008199-0 - MONIQUE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008302-0 - CATIA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REGINO VENANCIO DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA. PRAZO DE 48 HORAS PARA DEVOLUÇÃO. EXPEÇAM-SE, AINDA, OS OFÍCIOS DE PRAXE COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004279-0 - TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:OFICIE-SE FLS. 58, ITEM 03. DETERMINO, AINDA, A EXCLUSÃO DOS CADASTROS NEGATIVOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008723-2 - MARIA ADERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014120-9 - BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES, FIXANDO-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PRA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16.10.07, ÀS 15:30 HORAS, TRAZENDO AS PARTES O RESPECTIVO ROL A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. FIXO COMO PONTO CONTROVRTIDO A EXEISTÊNCIA OU NÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010047-9 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. Após, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.008301-2 - ALEXANDRE DE ASSIS BENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.004215-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIA MARIA LUTTERBACK LOBATO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.102 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.003569-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESTEINER SOARES VIDAL Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000065-9 - DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005574-3 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FABIO PEREIRA TORRES), Fiador: EMANUEL DE SOUZA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008768-2 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRASILEV COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007060-4 - PATRICIA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009791-0 - JÚLIO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.012006-0 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X IRAMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:AO EMBARGANTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007992-9 - DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGO EM SEDE DE EMBARGOS (PROCESSO Nº2002.2089124-7, ÀS FLS.51), DA MESMA FORMA JULGO EXTINTO O PRESENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA LÁ PACTUADOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.208.010575-8 - NILZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE INALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 120/121 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001730-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:DEFIRO FLS. 172. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.000104-9 - RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FERNANDO ANTONIO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007759-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE DA SILVA DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.79 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.008478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARQUES LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 210/213 PARA INSTRUÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 12,24 de intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001429-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Ao exequente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009539-3 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELSON E OUTRO VENHA MAIS UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008674-0A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MAURICIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002614-4 - ALEXANDRE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010087-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ELIZABETH PEREIRA MARCONI (RJ-141512E)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.) Decisão:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005836-7 - NISSIN EDUARDO ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X WAGNER DE LEMOS LIEBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006768-3 - ANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A JG. DETERMINO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, ESTANDO A QUESTÃO SOB APRECIAÇÃO JURISDICIONAL, ATÉ PORQUE, A INCIDÊNICA DOS MESMOS ACABA POR COMPROMETER VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. FIXO MULTA DE R$ 300,00, PARA CADA LANÇAMENTO. INTIME-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006961-8 - MICHELLE MENDES BAÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004852-6 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). REYNALDO LYRA LOPES (RJ-072441)) X ROSANA VARGAS GUIMARAES E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.001883-0 - JORGE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 1.200 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 1075, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.009167-3 - FATIMA REGINA DOS S. RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008674-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MAURICIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006257-9 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X CAMPBEL COM. DE PROD. HOSP. LTDA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.70, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003813-7 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2007.208.004764-7 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA MARIA VIANA MENDES DA CUNHA Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/31, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009802-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X ALMEIDÃO TINTAS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004559-6 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002867-9 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011735-9 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-097886)) X ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.120 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. OFICIE-SE CONSOANTE REQUERIDO, SE NECESSÁRIO. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004922-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CLAUDIA SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005821-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINE ESTEFANE DE LIMA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 27 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Sem honorários. Custas ex lege. Oficie-se conforme requerido, se necessário. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento de eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004523-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WESLEY DE AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004665-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.88, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.011036-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005825-6 - BELMANCY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007193-7 - WELLINGTON MORAES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 294047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003367-0 - NEY MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FELICIDADE MONTEIRO DE MATTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003421-1 - MARIA DO CARMO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X Falecido: ALBENIR DE MATOS RUBENS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009530-7 - LUCIMAR MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora que ora se manifesta pelo desfazimento do negócio cujo pagamento pretende suspender, defiro a tutela antecipada determinando a suspensão do pagamento referente à compra mencionada na inicial, sendo vedado à ré a negativação do nome da autora pela suspensão do pagamento ora deferido. Oficie-se à administradora de cartão de crédito. 3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.10.2007 às 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.005455-3 - NATURALLE FRUT ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161)) X ADAMO PRINCE E OUTRO Despacho:Venha cópia da inicial da ação mencionada às fls. 71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005162-6 - ADILSON PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ODALYS PINTO VIEIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 12/13 proferida nos autos de processo n° 2007.208.007868-1, após, venham as Primeiras Declarações contemplando ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.208.012942-1 - MYRIAN CONCEIÇÃO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (RJ-091104)) X OLGA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.208.008166-0 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA NATALIA ALVES RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014385-0 - Inventariante: LAURA PEREIRA COUTO, Inventariante: JOSÉ CARLOS DUARTE COUTO, Inventariante: EDIR PEREIRA VASCONCELOS, Inventariante: FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS, Inventariante: MARLY ANDRADE PEREIRA, Inventariante: JORGE DOS SANTOS, Inventariante: MARIA ALICE PEREIRA FIGUEIREDO, Inventariante: AUGUSTO ANDRADE PEREIRA, Inventariante: MANOEL ANDRADE PEREIRA X ALBERTINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 28/29 - Recolhidas as custas porventura devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, bem como oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004016-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO CESAR VIANNA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006030-1 - PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA (RJ-044443) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.003120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADILSON DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 238/240, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, excluindo-se a multa de 10%, posto que o executado não havia sido intimado para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.001091-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 49/50, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009279-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HYADEE MARGARETH SOUZA DE CAMPOS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.10.2007 às 13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009490-0 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO JARDIM MYRIAM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ERLY TOLENTINO Despacho:1-) Venha a Convenção do Condomínio e o RGI atualizado.2-) Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 04.10.2007 às 14.15horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009617-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ANDREIA SERROS DOS SANTOS Decisão:1-)Defiro a gratuidade de justiça.2-)Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.10.2007 às 14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009618-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ DILNEI DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.10.2007 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012827-3 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X BETA RIO FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:1- Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada à fls. 30 em nome do réu.2- Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 85, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009526-5 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.10.2007 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011222-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Fls. 123 - Mediante o recolhimento das custas porventura devidas, intime-se a aparte ré, pesoalmente, para que entregue o bem descrito na peça inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou seu equivalente em dinheiro, não constando no referido mandaodo a pena de prisão civil . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006005-8 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X ALINE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Defiro JG.Venha planilha de débito para fins do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.005462-5 - MARCOS ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO), Síndico: JORGE LUIS DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013582-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAIMUNDO XIMENES DO PRADO E OUTROS Decisão:Descabe a citação por edital em execução ante a norma do art. 653 CPC. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004394-7 - CANDIDO ANTONIO MARQUES CARDOSO, MARIA DA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X SANDRA MARIA RIBEIRO VASQUES Despacho:J. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.008373-8 - PNEUS PARADA 851 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROBERTO PEREIRA SARAIVA Despacho:J. Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004012-4 - MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUY-PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.013218-5 - MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Decisão: Bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009126-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:J. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.208.010827-6 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCIA COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013017-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CESAR VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES M C DA SILVA (RJ-117707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002712-0 - RM AUTOVAN - RIO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Ao autor, para recolher R$ 12,24, a título de atos do OJA, tendo em vista tratar-se de duas diligências (citação + intimação). \r\n\r\nProc. 2007.208.009706-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007185-2 - JOAO GOMES AMANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHà DA CRUZ (RJ-116613)) X MARIA JOSE BARBOSA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007868-1 - ADÍLSON PINTO VIEIRA X MARIA DAS MERCÊS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:O entendimento decorrente da norma do art. 1.043 e seus §§ CPC, é quanto a desnecessidade de nova abertura de Inventário, bastando a averbação do óbito do cônjuge supertite no Inventário já em andamento. Assim, aberve-se o óbito de Maria das Merces Vieira no Inventário de Odalys Pinto Vieira cujos autos nesta de examinam, constatando tratar-se da hipótese do art. 1043 do CPC, eis que ainda não homologada partilha. Defiro desde já o desentranhamento de fls. 07/09 para juntada nos autos do processo n° 2002.208.005162-6. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006149-6 - IRINEU APARECIDO VIGÁRIO, TRÊS FIOS INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JOSÉ HAROLDO MENDONÇA RODRIGUES), MARCOS DE SOUZA CARNEIRO Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265 III CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013002-4 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LINO 72 COMERCIO DE INFORMATICA Despacho:Fls. 75 - Anote-se e dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004321-2 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.208.008837-0 - CHRISTODOLINO GUTTMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X ISAURA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006267-1 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.002631-0 - ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X S.R.E.S. - LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Decisão:Fls. 129 - Quanto ao alegado descumprimento do acordo, diga o réu, valendo o silêncio em 05 dias como conordância com o afirmado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004777-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE LUIZ BRITO STEINBAIK Despacho:Fls. 183 - Ao autor para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PS RIO COMERCIAL LTDA NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTROS) Ao autor, para fornecer 02 cópias da inicial, bem como para recolher as custas das diligências (R$ 73,44, a título de atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 294048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005949-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA ao advogado para providenciar copias e retirar oficio pronto, ao requerente para assinar termo de testamentaria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006124-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ROBSON DA SILVA CREMONEZ ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008971-0 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012189-0 - LÚCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NEWTON CÉSAR MATOS GALVÃO), ELAINE DO VALLE GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006744-7 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X MANUEL SOARES MENDES), ROSANGELA SIMÕES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009458-3 - SOLANGE OLIVEIRA CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X MARCELO NOGUEIRA KOKIS E OUTROS ao advogado para fornecer copiad para expedir mandado e endereço para expedir oficio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004265-7 - LAURA IZABEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARCELO MONTEIRO SANTOS), ALEXANDRE MONTEIRO SANTOS), SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER), GISELE MONTEIRO SANTOS MOURA) X JORGE DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.005702-5 - ROSANGELA DA SILVA SUCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X NEY GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010073-0 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO CEZAR ALVES Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.3- Venha afirmação por termo nos autos de inexistência de outros bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros.4- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003568-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Intime-se o réu a regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2003.208.013667-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JEFFERSON DOS SANTOS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003740-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003178-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012365-2 - LUIS FERNANDO R.PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO Decisão:Haja vista a manifestação favorável das partes acerca do requerimento do arrematante, determino a expedição de carta de arrrematação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) NADIA PAES DA SILVA SOUZA E OUTRO, Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.008842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADILSON ALVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.009720-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X ANDRE LUIS FEITAL DA COSTA Considerando que a patrona da autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestando, consoante certidão de fls. 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, § 1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004864-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIEGO AURÉLIO DA HORA DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos as cinco últimas declarações de I.R, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE Despacho:Ao autor para esclarecer, considerando as certidões cartorárias de fls. 60 e 61, verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010009-1 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARGARETH SÃO THIAGO PIMENTEL Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, pois não houve a mínima demonstração da impossibilidade de recolhê-las no presente momento, sabendo-se que, em se tratando de pessoa jurídica que explora ramo de atividade em que usualmente há lucro, a momentânea impossibilidade financeira há de estar cabalmente provada.Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.004254-2 - MARCOS ANTÔNIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003892-2 - VALDEMAR GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X BONA FIDE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001156-9 - WILMA BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X JOSE MARIA CARDOSO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010141-1 - MARIA FERNANDA CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X CÁTIA CILENE SANTOS ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora se o fiador integrará ou não o pólo passivo da presente ação, pois, malgrado tenha sido pleiteada a sua citação por via postal, só houve requerimento de despejo, não de cobrança.Caso a autora deseje litigar contra o fiador, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedido em face dele. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.010823-3 - VARELLA MAGNO EMPRENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604) Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DEPRECANTE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Despacho:Venha a prova de que o referido imóvel se encontra registrado no RGI em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013018-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAO FERNANDES CASEIRA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009985-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001017-6 - BEST QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X LBC - LABORATÓRIO BRASILEIRO DE CALIBRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.003539-6A - ANA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos autos principais, já foi frustrada a intimação no endereço declinado a fls. 21. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009948-9 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, declaração de IR ou de isento, bem como declaração de hipossuficiência da autora para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002738-9 - PAULO MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:1- Certifique-se quanto aos recolhimentos.2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme requerido à fl. 146.3- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 147 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011696-3 - DÉBORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009964-7 - ANDRÉ CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE PILARES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois quem tem dinheiro para comprar um bem absolutamente supérfluo - um DVD para carro - no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ainda que parceladamente, não pode, em hipótese alguma, alegar que o pagamento das custas processuais prejudica o seu próprio sustento e o de sua família.Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011887-1 - LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MARIA DO CARMO VASCONCELLOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003940-0 - MARLENE RAMOS MEDEIROS X JOSE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004587-4 - JANICE DE PAULA BARBOSA X ALAYDE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.Homologo o cálculo de fl. 72 dos autos do inventário dos bens deixados por Alayde de Paula Barbosa. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas.5.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.004999-5 - CARIVALDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA NEVES MATTIODA Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000613-6 - ELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X EDNA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010213-0 - KATIA MARQUES BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NADIR MARQUES Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010263-4 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CELSO SERPA Despacho:Esclareça-se qual o objeto da futura ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005426-5 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DENISE DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A falta de interesse das partes indica que o acordo foi devidamente cumprido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010021-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 40 em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010184-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BRAVAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014948-3 - SEBASTIAO ANDRE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X CARRO COM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:(...) Em vista disso, DECLARO PRECLUSA a oportunidade para o autor especificar provas. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008651-3 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS Decisão:Estabelece o art. 91, I, \"e\", do CODJERJ, que compete aos Juízes de Direito das Varas Empresariais - nomenclatura dada pela Resolução nº 16/2002, do Órgão Especial do TJRJ - processar e julgar as causas relativas a propriedade industrial e nome comercial.Ressalte-se que, por força da Resolução TJ/OE nº 11, de 03/07/2002, os Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital não têm mais competência para exercer as atribuições previstas no art. 91 do CODJERJ, sendo que a competência das varas regionais é funcional e, por conseguinte, absoluta.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Empresariais da Comarca da Capital, por livre distribuição.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.006903-9 - PAULO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X GILCEA BATISTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003476-4 - SUELY CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MINARINI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:1- Considerando que, devidamente intimado por seu advogado, o apelante não cumpriu o determinado na decisão de fl. 73, julgo deserto o recurso interposto.2- Certificados quanto ao trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006473-6 - BRUNO DA PAZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CRISTINA VASCONCELOS DOS SANTOS Decisão:(...) Deste modo, designo o dia 25/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de justificação de posse (...). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010155-8 - KYLUB FORT DO MEIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Venha cópia do contrato de locação, a fim de avaliar se está caracterizada a hipótese prevista no art. 51, § 2º, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009071-0 - ANDRESSA GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Às partes e ao MP, sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009336-0 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu prova da interposição do agravo de instrumento perante o Superior Tribunal de Justiça e do seu andamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005356-4 - DULCINEIA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem:As partes: Perícia dia 04/10/07 as 11h, sala 313, corredor C, 3º andar,Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.208.007867-6 - MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BARSO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DE Ordem:Perícia dia 06 /09/07 as 11h, corredor C 3º andar Fórum da Capital. Ao autor para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010075-3 - EDNALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL Despacho:Venha declaração de IR ou de isento da parte autora para apreciação da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010258-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela, apenas para determinar ao réu que cesse imediatamente os descontos diretos na conta do autor, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 294049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004046-3 - CAROLINE COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Às partes para complementarem as custas do processo, conforme cópia da GRERJ de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.208.009301-0 - PHILLIPE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) \"Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, atualizadas, conforme fls. 93 dos autos\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0 - ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Inicialmente atenda-se ao MP(f. 38, verso, parte final), procedendo-se a retificação do nome da requerida na distribuição, registro e autuação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.007285-6 - CLAUDIA ARAUJO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Intime-se para caução das custas, sob pena de inscrição. (custas atualizadas conforme fls. 209 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000084-3 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Ao autor para o recolhimento das custas devidamente atualizadas, conforme cópia de grerj de fls.314. \r\n\r\nProc. 1997.208.000260-8 - EVANDRO DE TOLEDO PIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Intime-se por DO para que dê andamento, em 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.001167-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Em ultima oportunidade diga a requerente quanto a certidão de fls. 258, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.002233-8 - JUVINA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JAIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO (PA-007725) Ao requerente para recolher as custas faltantes: Campo 47- 5 % do Campo 41- ( C$ 0,87 ) - Campo 48- 5% di Campo 41-( C$ 0,87 ) \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:Venha a guia de controle requerida pela fazenda, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003484-5 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Processo desarquivado. Ao interessado para que esclareça o que pretende no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008035-3 - VERA LUCIA DA COSTA SOARES, JOSE MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:Tendo em vista a deistência formulada pela parte autora à f. 34 e considerando ainda que o MP não criou óbice a mesma, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.208.009665-6 - FERNANDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J. SOUSA FILHO (RJ-040751)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA À parte autora para comparecer ao cartório e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.006146-9 - MARCO ANTÔNIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE SEPHORA DE ALBUQUERQUE DA SILVA Sentença:Desta forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Marco Antonio Elias da Silva e Rejane Sephora de Albuquerque da Silva, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada, não havendo bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, deixando de efetuar eventual cobrança, no entanto, em razão de a ré não ter sido localizada apesar de envidado todos os esforços para tanto.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pesoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/ Mandado de A \r\n\r\nProc. 2005.208.008409-3 - J.N.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Em ultima oportunidade venha a execução em termos, no prazo de 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000112-0 - CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA ALVES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003474-4 - CIRLENE DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSÉ MARCELINO RAMOS Despacho:Como ultima oportunidade, cumpra-se fls. 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008532-6 - DJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELIANE FRANCISCO DE PAULA À parte autora para comparecer ao cartório e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.008396-0 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X J.C.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009016-2 - L.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.C. Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito e muito embora intimada(f. 22, verso), quedou-se inerte, como se depreende da certidão cartorária exarada à f. 23.Note-se que o MP opinou favoravelmente a extinção do feito, como se extrai da cota de f. 23, parte final.Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 02. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006496-7 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLÁVIO RODRIGUES FURTADO Ao exequente sobre justificativa e proposta do executado às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.208.007320-8 - RUAN WALLACE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito,..........JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005044-9 - MARIO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X LEANDRO FELIPE DA SILVA CORREA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004853-6 - JOSIMAR PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X JOSIMAR PERES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:Isto posto Julgo procedente o pedido para declarar Josimar Peres Baptista exonerado do dever de prestar alimentos a seu filho Josimar Peres Baptista Filho.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, este fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0A - EVELY PEREIRA MATIAS VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.002300-1 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Ao exequente para que indique bens a penhorar, tendo em vista a inercia do executado. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.208.002256-9 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X ELAINE LEONE DA COSTA À parte interessada para retirada de Termo de Guarda e Responsabildade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005625-9 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010483-7 - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X YASMIN GRIMALDI LOPES E OUTRO \"Ao autor para o correto recolhimento das custas, a título de complementação , conforme planilha de fls.33.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.009885-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ANTONIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.009176-4 - MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Diligencie a parte autora no que concerne ao parcelamento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Despacho:Aguarde-se o retorno da Ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009511-3 - ADILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X DULCINEA CATARINA DOS SANTOS Despacho:Inicialmente cumpra-se o disposto na Lei n.° 1.060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010336-5 - MARCELO ALMEIDA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X JOÃO PEDRO QUEIROZ FELIPPE E OUTRO Decisão:Sendo assim, em se tratando o requerente de Engenheiro Civil, com ganhos líquidos aproximados da ordem de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais), verifico que não se trata de pessoa sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009665-8 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Fls. 21 - Diga os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7 - VALDERISA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Não havendo concordancia do alimentante o pedido não pode prosperar, pelas razões já expostas na decisão de fls. 57v/58. Dê-se vista, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 294050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.103783-8 - Marcelo Fernandes Antunes. X Americanas. Com S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Fabio Roberto de Almeida Tavares - OAB SP147386). I-SE A PARTE RÉ DIRECT EXPRESS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.108474-9 - Teresinha de Jesus Jansen Santos. X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). I-SE A PARTE RÉ TAII FINANCEIRA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.038412-9 - Maria da Conceição da Silva Castelo Branco. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.115279-0 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Trust Fox Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.216229-8 - Rita de Cassia Fernandes Soeiro. X Marco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009346-9 - Jose de Almeida Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030701-9 - Katia Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.055506-4 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067495-8 - Marcelo Pedro Lopes. X Unigrés Cerâmica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Paulo Cesar Scavariello - OAB SP219889, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado e certificado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106788-0 - Gerson de Almeida Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Refrigeração Yuki LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.108840-8 - José Mauro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Antonio Luis Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111403-1 - Darly Padilla Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Nascimento - OAB RJ027597). X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142489-5 - Isaias Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Paulo Rangel Isidoro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.067082-5 - Leila Rodrigues da Silva. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 55 e 58/59) para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.102825-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142706-9 - Carlos Wilson Tavares de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 293896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.117209-7 Vítima(s): Sergio William de Oliveira, Celio Evangelista Ferreira, Jose Luiz Jadyer Vieira, Alessandro David Godinho, Gloria Naira Nadja da Cunha Estrella, Gisele Jane Nunes da Conceição. X Francisco Alexandre F. de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Pela intimação do Autor do Fato para imediato pagamento das parcelas restantes, sob pena de oferecimento de denúncia. Observe-se que a aceitação da Transação Penal parcelada ocorreu há mais de um ano (fls. 142). \r\n\r\nId: 293689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.000196-6 - EDNALDO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Despacho:1 - Intime-se o requerente para, querendo, emendar a inicial em observância ao art.276 do CPC, no prazo de 10 dias. 2 - Cumpra-se o despacho de fls.16. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002954-0 - MAURÍCIO ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro provisoiamente a G.J. Venha a declaração de hipossuficiência do autor, na forma da lei, em 15 dias, sob pena de revogação do benefício. 2 - Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada, pois as provas não são suficientes à formação de uma convicção sumária. 3 - Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 02/10/2007 às 14:30 horas, cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, e sob a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes, observando o art.278 do CPC. \r\n\r\nAcidentária, cobrança de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2007.211.003390-6 - ADEMIR DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Indefiro a tutela antecipada, pois a prova dos fatos alegados deve ser produzida sob o crivo do contraditório, não havendo, nesta fase, elementos probatórios que conduzam à verossimilhança do alegado e da condição física de incapacidade do requerente. I-se e cite-se para contestar, no prazo legal, em audiência do art.277 do CPC, que designo para o dia 23/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002781-1 - ISABEL CASTELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia __29__/_10__/_2007__, às __14;30__ horas, para a au diência. Intimem-se as partes.Intime-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000969-5 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X EVANGIVALDO CAVALCANTI PEREIRA Despacho:1 - Este juízo toma ciência de que Monique Helen dos Santos é filha legítima do de cujus com a autora, através do MP, fls. 116/119. Oficie-se ao juízo de família , acerca do transito em julgado . 2- Intime-se Monique Helen dos Santos, por sua genitora, para se habilitar no processo. 3 - Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005002-1 - ADRIANA FERREIRA SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X FABIO PAIVA GOMES Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.211.003682-8 - AMANDA ANDRADE AZEVEDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MAURO CELESTINO AZEVEDO DE MELLO Despacho:1 - Venha a comprovação de renda da genitora dos autores e de Anselmo Andrade Azevedo de Mello, por última declaração de IR, de isento, ou meio hábil. 2 - Venha declaração de patrocínio gratuito dos advogados. 3 - Defiro provisoriamente a G.J, para determinar a expedição dos ofícios requeridos às fls.03, item III, para que estas instituições informem os saldos em nome do ¨de cujus ¨. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003806-0 - VALDIR BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOSÉ MARTINS Decisão:1 - Venha comprovação de rendimentos do autor ou declaração de IR. 2 - Venha declaração de patrocínio gratuito dos advogados. 3 - Informe se os demais herdeiros assinarão procuração ao mesmo advogado ou deverão ser intimados. 4 - Defiro provisoriamente a G.J, para desde logo, autorizar a expedição dos ofícios requeridos às fls.03. Expeçam-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003890-4 - PATRICIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ELOY DOS SANTOS GOMES Despacho:1 - Defiro G.J. 2 - Intime a requerente para declinar o nome, endereço e outros dados de sua irmã (ão ), conforme atestado de óbito de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.211.003942-8 - MARCOS AUGUSTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X Falecido: JURACI AUGUSTA DE LIMA Despacho:1 - Venham as certidões de inexistência de habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS, de ambos os falecidos, fls.12/13. 2 - Oficie-se o banco HSBC, para que informe os saldos depositados ou aplicados naquela instituição, em nome da falecida, qualificada às fls.03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006311-6 - ANGELA DOMINGUES TRINDADE BRAZ, ALINE DOMINGUES TRINDADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X MAURO ROMERO TRINDADE BRAZ Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda, fls.85 verso. 2 - Sem prejuízo, oficie-se na forma do item A de fls.80. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.000029-9 - MARIA ZENI SILVA DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA SANTOS, ANDRÉIA DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X EVALDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:1 - Venha o comprovante de renda - contracheque, ou declaração do IR ou de isento dos autores, para melhor apreciação quanto ao recolhimento das custas. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002697-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DINO JOSE BARBOSA BRAZ Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.211.002985-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO MAURÍCIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006647-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GUILHERMINA DE JESUS COSTA GRAÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, consolidando no patrimônio da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo marca GM, modelo BLAZER EXECUTIVE, ano/mod 1998/1999, Chassis 9BG116CWXWC904402, cor verde, placas LCM-0306, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao Detran autorizando a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do Autor, livre do ônus da alienação fiduciária, liberando qualquer gravame eventualmente existente quanto à transferência de propriedade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003410-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ZELAINE VIANNA CARDOSO Decisão:2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) citem-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.211.004126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DA SILVA LIMA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002276-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes acerca do pleito de honorários. O perito pede a quantia de R$ 3.149,10. \r\n\r\nProc. 2004.211.004157-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.211.001123-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RONALDO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), VILMO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Diga o réu sobre fls.160/164, em dez dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.211.000413-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAUVIN JOSÉ R. TORRES Decisão:1 - Suspendo o processo pelo prazo de 180 dias. 2 - Após, dê-se vistas ao autor para requerer o que de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007028-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN JOSÉ DA SILVA JUNIOR À parte autora sobre fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.211.003537-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISETE ANTONIO DE AQUINO Decisão:Tendo em vista a notificação extrajudicial do devedor comprovado às fls.24, decido: 1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, \r\n\r\nProc. 2007.211.003667-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002077-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOEL DE PAULA SOARES autos desarquivados \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002577-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA APARECIDA LOURENÇO GOMES Autos desarquivados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001692-0 - TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PAMCARY CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA Intimar parte requerente para efetuar recolhimento custas processuais corretas, do nosso juízo, a saber GREJ - campo 30 - conta 6002.026968, bem como instrução em conformidade do Art 202 do CPC e, que o recolhimento para o 8º Cartório de Registro de Imóveis é no próprio Registro, se fazendo necessário portador. \r\n\r\nProc. 2007.211.002296-9 - FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DE PAULA X RODA MANIA RODAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Redistribua-se ao XXV Juizado Especial Cível, tendo em vista que se trata de feito de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.211.003372-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCANPEÇAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte interessada para providenciar a assinatura do magistrado no original da carta precatória de fls.03 ou em outra a ser juntada nestes autos, para possibilitar o cumprimento da medida solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.211.004536-2 - NEIDA VAZ FIGUEIRA CARDOSO X FRIGORIFICO PASSARELA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Certifique o cartório se o juízo deprecante deferiu a G.J. 2 - Em caso positivo, cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000021-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAGDA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Fls. 109. Defiro. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.211.004630-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA DA PAZ DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.000970-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA À parte autora sobre fls. 78/79-resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.211.001693-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X KLÉBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls.90/93, informando se prosseguirá quanto os herdeiros ou desistirá da ação em relação a estes. I-se \r\n\r\nProc. 2005.211.003531-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CAROL A 3 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.006367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNO, Síndico: SERGIO CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X GERSON NUNES DE OLIVEIRA), VILMA RODRIGUES SANTOS Despacho:Digam as partes sobre a pretensão de honorários periciais, fls.325, em 05 dias. I-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002672-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARLI DE SOUZA SIGUEIRA A parte autora sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.211.006411-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALTAIR ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Fls. 40. Intime-se o autor pessoalmente para constituir novo advogado no prazo de 15 dias, sob pena de decretação da nulidade do processo (art. 13, I, do C.P.C.). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003389-0 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende a autora a petição inicial para incluir no pólo ativo o Sr. Ítalo Duarte Machado, uma vez que é feito pedido em favor do mesmo, e para esclarecer qual o conteúdo dos ofícios que pede que sejam enviados ao SPC, à SERASA, ao BACEN e ao CODIN. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato; Despejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.001247-0 - CLEUSA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Sem preliminares, argui-se a prescrição de período anterior a 5 anos da distribuição da ação, com relação à cobrança de aluguéis neste particular, remeto à análise para a decisão final, uma vez que pode ser provada alguma causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional por ocasião da instrução. 3 - Declaro o feito saneado. 4 - Digam as partes, demonstrando sua pertinência temática, as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004667-2 - NILTON BILCHEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)), PAUFACAR VEÍCULOS LTDA), LUD CAR VEÍCULOS, Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)), HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003104-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS SOUSA Sentença:Por todo exposto, na forma doa rt. 269 ,l do CPC, Julgo improcedente os pedidos da uatora, extinguindo o processo com resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000821-3 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X DÉA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Intimem-se os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.211.001649-0 - REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X TATHYANNA VIANNA GARCIA Decisão:1- Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2 - Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da mora em 10% do débito do dia do efetivo pagamento. 3 - Constem do mandado as advertências do art.319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003140-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOKAS BAR LTDA - ME E OUTROS À parte autora sobre fls. 56/71-resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.004222-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ADEMIR DIAS LOUZADA Ao Exequente sobre fls. 44/47 \r\n\r\nProc. 2007.211.003381-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMÁCIA MAJA DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.003720-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDELICE DE ALBUQUERQUE MASCE Decisão:1) O documento de fls. 14 a 17, não é título executivo extrajudicial, uma vez que está assinado por apenas uma testemunha. Emende o autor a petição inicial para adaptá-la para ação monitória, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001127-4 - LEONARDO GONÇALVES DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Cumpra-se fls.176, observando a atualização de valores às fls.179/181. 2 - Incluam-se os honorários do perito, fls.178 ( fls.40 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.007631-9 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRASPRESS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006367-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1 - Suspendo o processo nos termos do art.64 do CPC. 2 - Ao autor em cinco dias, nos termos do art.65 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001697-7 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:1 - Intime-se o autor sobre fls.102/103. 2 - Defiro desde logo a expedição de mandados de pagamento das duas primeiras parcelas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002578-4 - GLAUCIA FABIOLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intimem-se as partes para depósito proporcional ( 1/3 para cada ) dos honorários periciais, em 15 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. Observe-se que a autora é beneficiária da G.J \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela c/c restabelecimento de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.211.003440-4 - VIVIANE CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2 - Ao recorrido para resposta em 15 dias. 3 - Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000651-4 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Regularize a ré sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, pois a signatária do doc. de fls.57 não tem seus poderes validamente comprovados nos autos. 2 - Defiro a expedição de ofício ao Instituto Carlos Éboli para análise do material - produtos alimentícios - que será entregue pelo autor, e elaboração de um laudo que descreva se houve violação da embalagem, se há contaminação, as substâncias estranhas encontradas e as possíveis causas da eventual contaminação. Que seja respondido a este juízo com a maior brevidade possível. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000421-7 - BENEDITO JOSÉ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 66. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.006715-0 - MONALISA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e acostado às fls.40/41, tendo os advogados poderes para tal, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Aguarde-se até 17/09/2007, eventual provocação, e em caso de inércia, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001472-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) As partes sobre a informação do Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001476-0 - FRANCISCO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INDEPENDENTE DE MACAÉ Decisão:Aos vinte dias ...O juiz determinou que autor cumpra fls 67. \r\n\r\nProc. 2005.211.000582-7 - LEANDRO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OFICINA OREGON PEÇA LTDA As partes sobre data perícia - dia 11/10/2007, às 14:00hs, Sala de Perícias, Corredor C, Fórum Central \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000329-0 - ELIZABETH DE CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CARLOS BASTOS Decisão:Prossiga o inventário pelo rito sumário de arrolamento . Anote-se na D.R.A. Emende-se a inicial, adequando ao novo rito. \r\n\r\nProc. 2003.211.001558-0 - ZILDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X PEDRO DERMINIO PEREIRA Despacho:Atenda-se, indicando os percentuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.002266-5 - CELIA CASSIANO ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROSADO À requerente sobre avaliação \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005698-7 - CATIA REGINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS Decisão:1 - Oficie-se o INSS nos termos da promoção supra ( 1º parte ). 2 - À requerente sobre a manifestação. \r\n\r\nInventário, por adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.211.000311-5 - HELENA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ADHEMAR THEODORO DE MOURA Decisão:Fls. 42. Defiro. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004042-2 - ANTONIO CABRAL LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172)) X VIVALDO DA SILVA LAGE E OUTRO Despacho:Em se tratando de retificação, venham as assinaturas dos herdeiros no pedido (esboço) de retificação às fls.133/134. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.000861-5 - COMPANHIA METROPOLITANA DE AÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 174. Defiro. Oficie-se ao Depósito Público solicitando agendamento de data para a realização da diligência.Tomem-se as providências mencionadas às fls. 167 e 168. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.004887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS, Síndico: RONALDO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.003640-3 - BANCO ITAÚS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000713-0 - VIVIANE CRISTINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista a aplicação do rito sumário, frente ao valor da causa, diga a autora se pretende a emenda de sua inicial, nos termos do art.276 do CPC, em 15 dias. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003589-5 - VALDEREDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.211.004041-8 - WALTER SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos advogados, sob pena de revogação do benefício. 3 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, entendo presentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial o fumus boni iuris e o periculum in mora, e defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao autor, em 48 horas, sob pena de multa mensal de R$ 1.500,00, renovável a cada período de descumprimento. Traga o autor as demais faturas de energia quitadas e as que se vencerem, sob pena de revogação da medida. I-se, URGENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005317-4 - ANDRÉ FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Certifique-se se o autor se manifestou sobre fls.94. 2 - Defiro a produção de prova pericial requerida às fls.97, e nomeio o perito Dr.Ricardo Magalhães Bastos, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ 189136, telefone: 25244801 e 82036884 , e fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002171-5 - MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MAURÍCIO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Digam os réus se concordam com a desistência da ação manifestada pelos autores às fls. 171. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004500-3 - ANTONIO LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X RONALDO SILVA), ANDERSON Decisão:Considerando que a petição inicial está devidamente instruída, e com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, defiro a liminar de reintegração de posse.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001491-9 - HERMANO CEZAR JORDÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X INVASORES Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelos réus, pois está presente o interesse de agir, e os documentos de fls. 42 e 43 comprovam que o autor estava exercendo a sua posse sobre o imóvel em questão, quando ocorreu o esbulho.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito agrimensor. \r\n\r\nProc. 2005.211.005991-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR DE OLIVEIRA HERNANDES Despacho:Designo o dia _30_/__10_/_2007_ , às _13;30__ horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.006076-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRACILENE CARLA CABRAL DA SILVA Despacho:1 - Esclareça o requerente se pretende a extinção pelo art.269,II ou por acordo art.269,III do CPC. 2 - Uma vez que não se efetivou a citação, e o bem não foi apreendido por força de decisão judicial, adeque o pedido de fls.35 para evitar a necessidade de citação da ré. I-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000027-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOÃO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls.175 - defiro a oitiva da testemunha da autora arrolada às fls.06. 2 - Indefiro a prova testemunhal pelo réu, pois a ação é de rito sumário e não foi arrolada em tempo hábil. Da mesma forma, não cabe a oitiva requerida pela própria parte. 3 - Fls.177 - indefiro o depoimento pessoal da autora, pois trata-se de pessoa jurídica, seguradora, em ação de regresso, nada podendo esclarecer acerca dos fatos como ocorreram. Indefiro também prova testemunhal, pois não foi arrolada testemunhas na forma do rito sumário. 4 - Designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e a testemunha - fls.06 - por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.211.007821-3 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia _25_/_10_/2007__ , às _15;00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005156-4 - ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem a interposição da resposta, subam ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2006.211.007939-4 - VIVIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA SÃO LÁZARO LTDA Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Designo a audiência de conciliação do art.277 do CPC para 25/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes. Intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002437-8 - HUMBERTO DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro fls.96. Intime-se a ré, para recolhimento dos honorários periciais, fls.47 (6 salários-mínimos) no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Poderá ainda entrar em contato com o Sr. Perito para composição e pagamento direto, hipótese em que deverá vir recibo aos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006542-3 - RICARDO POLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Verifico que houve omissão na decisão de fls. 159, pois não foi apreciado o requerimento de fls. 144 verso. Assim sendo, dou provimento aos embargos de declaração, para esclarecer a decisão de fls. 159, acrescentando à mesma o seguinte:Defiro a produção de prova pericial contábil, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contabilista, e determino que o Sr. perito calcule o valor do débito com juros de 48% ao ano mais a taxa anual de inflação da data da celebração do contrato, sem correção monetária, acrescentando-se os juros de mora e a multa contratual.Além disso, retiro da decisão de fls. 159 a designação de data para audiência de instrução e julgamento, pois esta será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001905-8 - VALÉRIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o depósito efetuado e retirado pela autora através do mandado de pagamento - fls.147, e o silêncio da mesma desde 22/03/2007, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.002270-5 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 230. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000526-6 - MISAEL DE OLIVEIRA ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ACADEMIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação de fls.144/146, que versou sobre data do início da correção e de juros de mora, pois a sentença é clara em seu dispositivo quando fixa a data da citação para fluência de juros e correção monetária de ¨tudo¨ quanto condenado. Logo, incorreta a pretensão do exequente em data anterior, como da executada na data do julgado. Assim, acolho parcialmente, para afastar a correção e juros de período anterior, determinando ao exequente que apresente nova planilha, com correção e juros a partir de 05/07/2004, fls.65. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004177-0 - MARIA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência da autora, na forma da lei. 2 - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil a provar sua renda. 3 - Venha comprovação da exigência cartorária , e da ausência de anteriores cessionários. 4 - Adeque a inicial aos termos do art. 1418 do C.C \r\n\r\nId: 294087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000343-9 - MARCELO DE AZEVEDO CASEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X REYNALDO GONÇALVES CASEIRO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006658-2 - MARIA HORTÊNCIA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Despacho:O falecido deixou bens, conforme a certidão de óbito, esclareça a Requerente por que não ingressou com o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.211.003876-0 - DIRCE MARIA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes.4) Esclareça o(a) requerente tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 18 consta que o(a) \"de cujus\" deixou bens.5) Esclareçam os três filhos do \"de cujus\" se renunciam à herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002668-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUCENA QUADRAT FARRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) De ordem: Desentranhe- se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.005736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR VALENTE DE BARROS Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 68/70.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE ANDRADE CORREA Despacho:Fls.28/29: Defiro os ofícios que deverão ser retirados em cartório no prazo de cinco dias após a digitação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE ANDRADE CORREA De ordem: Venham as custas para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2007.211.003933-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 64.203,36 (48 x R$ 1.337,57), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.003959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUNO MANOEL GOMES MENDES MOREIRA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 22.999,68 (48 x R$ 479,16), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005536-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PEREIRA SEABRA Despacho:Intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.003048-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIREMO AUGUSTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007027-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON MENDES DA SILVA JUNIOR Despacho:1.Tendo em vista a certidão supra oficie-se a OAB/Regional Pavuna, solicitando informações. 2.Diga o I. Patrono da parte autora sobre a certidão acima, regularizando-se a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000333-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AGRO COMERCIAL NORDESTA LTDA Despacho:Diante das petições de fls. 20 e 21, esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.211.001543-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ILMA SOUZA REIS Despacho:Intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003668-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BARBOSA Decisão:Considerando que a presente ação e a ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada pelo réu contra a autora na 15ª Vara Cível desta Comarca são conexas (Processo nº 2005.001.022314-7), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento, conforme consulta processual em anexo e fls. 22 a 25, e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 15ª Vara Cível desta Comarca, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 15ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000215-0 - EMÍDIO DA SILVA FERREIRA 28870301753 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADRIANA DE PAULA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007119-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIA VICENTE DE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.211.007266-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA - FACULDADE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIZE SOUSA DA CRUZ Despacho:Fls. 49/50: Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito de R$ 2.631,04, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.211.003870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA BATISTA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.211.000755-0 - WALDY CAMILLO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005840-6 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) De ordem: 1) Fls. 132/133: Anote-se onde couber;2) À Autora sobre o depósito de fls. 135;3) Venham as custas judiciais devidas pela parte Ré, conforme fls. 136/137 (campo 39 = 3,49; campo 40= 75,22; 42= 7,87; 43= 17,45; 45= 3,49; 46= 167,80; 47= 4,80; 48= 4,80 - Grerj R$ 284,92 + cmpo 38= 8,74; 39= 41,97, APCJ cód. 0711-2 ampo 40= 10,47; 42=5,42; 47= 3,05 e 48= 3,05 - Grerj =R$ 73,39, totalizando R$ 358,31). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.211.003917-3 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito de R$ 137,90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003524-1 - ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003768-3 - CARLOS ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LUCIANA CLEMENTE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.68 esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003753-5 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X GERALDO LUIS SEBASTIÃO E OUTRO Despacho:Para apreciação do requerimento do benefício da assistência judiciária gratuita formulado pelos autores, venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, ou assine a advogada dos autores as declarações de fls. 10 e 14.Emendem os autores a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003966-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS SÃO CLÁUDIO LTDA De ordem: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.003841-2 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO JÚNIOR Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.003948-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIOLA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.003952-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS VITOR QUINTINO ALVES Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004006-2 - ALMÉRIO MOREIRA LEITE, CÉLIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X EDNA MÁRCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:INTIME-SE à parte autora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, com cópia do Modelo(s) do(s) GRERJ(s) de fls.117, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007324-0 - JACQUELINE CYSNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001626-8 - VALDILUCE FRANCISCA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: As partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004448-3 - JORGE DE ASSIS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) X SUPERMERCADO FLOR DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) De ordem: As partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001407-7 - DANITEC DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS LTDA), JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls.81: diga o autor sobre o informado.Fls.64/71: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.001191-1 - FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇÃO LUXOR TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003820-5 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fls. 23, se requer o benefício da assistência judiciária gratuita e, em caso positivo, junte o autor declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2005.211.003884-5 - SNIPEP OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Despacho:1. Recebo o Recurso de fls. 171/177 no duplo efeito.2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003335-3 - AFONSO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X NILDA DA PENHA COSTA De ordem: à requerente para que forneça as cópias para expedição do formal \r\n\r\nProc. 2005.211.000137-8 - JOSÉ MAIA PILOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X ANTONIO DA SILVA PILOTO Decisão:Venham as habilitações de Alcina Augusta de Moraes e de Ana Maria Vassallo Piloto.Expeça-se carta precatória para a avaliação do bem situado na Rua Benedita, nº 148, Quadra F, Iguaba Grande, com as cópias necessárias, inclusive da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.004270-0 - JOANA AUGUSTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TIMOTEO DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.211.003794-8 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI PAES DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.4) Citem-se o cônjuge supérstite, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003974-0 - DIVA HOMEM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DA FONSECA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) requerente.2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) requerente. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.4) Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004188-3 - JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODRIGUES GUIMARÃES (SP-065979)) X YVONNE LOPES SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001674-0 - JUBERTO ALVES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X ALCIDES ALVES MAURÍCIO), SEBASTIANA MARIA ALVES MAURÍCIO Despacho:Intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.211.003868-0 - MARIA FERREIRA CORTAT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da expedição dos formais de partilha e dos alvarás. Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003819-9 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.001364-2 - PAULA ALESSANDRA DE LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000531-5 - FRANCISCA MARIA NUNES DOS SANTOS, ADRIANO NUNES DOS SANTOS, ALEX NUNES DOS SANTOS, ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, GISELLE NUNES DOS SANTOS, FREDERICO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S.A.), BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Verifica-se, pelo documento de fls. 187, que a sede da segunda ré fica na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 510, 4º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP.Portanto, verifica-se que a segunda ré não foi citada para comparecer à audiência de conciliação, uma vez que a correspondência de citação foi encaminhada para endereço diverso do seu, como se vê pelo A.R. de fls. 119 verso.Assim sendo, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 137, que decretou a revelia da segunda ré, e recebo a contestação da segunda ré, de fls. 171 a 188.Digam os autores sobre a contestação da segunda ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.003915-5 - DÉBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do réu fica no centro do Rio de Janeiro, conforme fls. 02 da petição inicial, e que o referido bairro pertence ao Foro Central, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000417-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCELLE SOARES DE SOUZA Despacho:Intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000368-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X HELENA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003829-1 - ROSIMAR ESTELLITA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA), SABEMI SEGURADORA S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.003894-1 - CÍCERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003910-6 - JORGE LUIS DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Esclareça o autor a que título está residindo na residência da Sra. Walquíria Freitas Lima. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.006731-2 - ALEXANDER GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) De ordem: Recolham-se as custas conforme modelo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000318-5 - FABRICIO VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005529-4 - ANTONIO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de estabelecimento comercial por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2005.211.004046-3 - MIGUEL DOMINGUES DE SOUZA, JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ Despacho:1. Recolham-se as custas da diligência: Campo 37: R$ 12,24 - Campo 42: R$ 1,22 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61 - Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,61 - Campo 49: R$ 14,68.2. Comprovado o pagamento e certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecio às fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000421-5 - ANDREIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) De ordem: 1- À parte Autora sobre o depósito judicial de fls. 235;2- À parte Ré para que recolha o devido ao Dr. Perito no valor de R$ 2.280,00 (6 x SM) e as custas judiciais conforme fls. 236/238 ( cód. 0723-7 no valor de R$ 3,49; 0702-1= 75,22; campo 42= 7,87; campo 43= 17,45; campo 45= 3,49; campo 46= 96,68, campo 47= 4,80 e campo 48= 4,80, Grerj = 213,80 + conta 0301-2, campo 38= 8,74; campo 39 = 41,97, campo 42= 5,07; campo 47= 2,53 e campo 48= 2,53 , Grerj = 60,84 + Atos de prática comum, cód. 0711-2, campo 40= 3,49; campo 42= 0,35; campo 47= 0,17 e campo 48= 0,17 = Grerj 4,18) totalizando 213,80 + 60,84 + 4,18 = R$ 278,82. \r\n\r\nProc. 2006.211.000641-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RILDO CORREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Defiro ao réu a gratuidade de justiça.Fls. 54. Atenda-se. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2005.211.002373-8 - JULIO CRUVELLO D'AVILLA, ANTÔNIA RODRIGUES D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARIA MAGDALENA VIANNA DE BRENES) De ordem:Aos Autores: 1) Venham as cópias requeridas pela Fazenda Municipal, às fls. 71;2) Informem os endereços e nomes corretos dos confrontantes, com as contrafés necessárias para as citações;3) Digam os Autores sobre a resposta do oficial de justiça às fls. 86. \r\n\r\nId: 294088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003578-7 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006207-2 - ISABELLY MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON MONTEIRO GOMES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Interessado Sobre Promoção Ministerial de Fls.36\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.004182-4 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X M.B.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas à qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 120% do salário mínimo federal, e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 31/10/2007, às 13:30 horas, para APC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000115-2 - MARIA DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X JOSÉ ANTONIO ABEL DOS SANTOS Sentença:...ISSO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal; e artigos 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, já tendo a ex cônjuge virago voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, face à gratuidade que defiro nesse ato. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006854-2 - ALEX DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Venham declarações de testemunhas em que sejam estas devidamente qualificadas, o que não ocorre com as de fl.14/15 e juntem os requerentes comprovantes de residência em seus nomes Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001682-9 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls.23\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004044-8 - S.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X F.O. Despacho:Fls.63/65: Emende-se para excluir a pretrensão de alimentos à filha a ser postulada em ação própria e por ela proposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007364-1 - HIGOR LIMA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006726-2 - ZULEIKA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X AMAURI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)), LUCAS VIEIRA PEREIRA GOMES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre fls. 59/65. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.211.005083-1 - JULIO CÉSAR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.004548-5 - NILTON DA ROCHA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X NILTON DA ROCHA DUARTE NETO Despacho:Defiro a realização do estudo psicológico. Providencie-se o encaminhamento. Defiro a prova oral. Venham os documentos suplementares em 10 dias. Após a regularização do estudo psicológico será realizada a AIJ. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.004985-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)), N.M.L.A. Despacho:Ao patrono da ré para regulalrizar a representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007627-7 - FERNANDO CÉSAR SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos Requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls.29\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nId: 294089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.136148-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Lojas Irmãos Nalim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 8, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação. \r\n\r\nAo ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimada para cumpri-la tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, ficando ela advertida dos efeitos do seu descumprimento (multa diária).\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 6 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025964-5 - Marina Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À autora sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056865-4 - Luciana Pereira da Silva. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) - Lj 026 - Meriti i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/10/07 às 16:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009925-1 - Mauricio Fonseca de Freitas Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Auto-escola Quenia Ltda.. Rep Leg(s): Sergio Wellington Neves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). A dúvida procede. E-se mandado de penhora excluindo-se os honorários (R$ 3.491,77) \r\n\r\nProc. 2006.800.159198-0 - Luzia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Imperador da Pavuna Supermercados LTDA. retorno \r\n\r\nProc. 2006.800.159198-0 - Luzia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Imperador da Pavuna Supermercados LTDA. Decreto a revelia da ré. Esclareça o advogado da autora a interposição do recurso, uma vez que sequer foi prolatada sentença ainda. Desentranhe-se fls. 25/27. Após, cls. \r\n\r\nId: 293865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003487-6 - VERA LUCIA GAMA MACARIO X ALIX DE PAULA MACARIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Aos Interesados sobre fls. 81/100 \r\n\r\nProc. 2005.206.006081-1 - JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MAURO DE SOUZA ARAUJO AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO(20 DIAS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.000831-8 - Inventariante: MANOEL DA CRUZ CONSTÂNCIO ROSEANA CONSTANCIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MANOEL CONSTANCIO E OUTROS CUMPRA O INVENTARIANTE O COMANDO DE FLS. 122, ITENS 1 E 5. \r\n\r\nProc. 2005.206.001932-0 - SONIA MARIA PINTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO AMARAL À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002464-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Ao autor: venham as custas para a expedição do mandado (R$ 12,24 - OJA + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.206.004793-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:Bem por isso, de ofício, declaro a nulidade da cláusula nona do contrato celebrado entre as partes e tenho como certos os depósitos realizados pelo réu, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,IV do CPC, condenando o réu, já que o mesmo deu causa a propositura da ação, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.206.002082-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA LEITE Ao autor: venham as custas para a citação ( R$ 12,24 - OJA + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004053-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRO DE PAULA AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 11:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2007.206.000482-5 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (06 SALÁRIOS MÍNIMOS OU SEU EQUIVALENTE) \r\n\r\nProc. 2007.206.003754-5 - CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.003789-2 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.206.003802-1 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006855-0 - MARIA SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002066-1 - JOSE MARIO BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.206.004050-7 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007027-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AS PARTES SOBRA A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS Decisão:1) Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC;2) Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.001013-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007217-8 - ANTAO VERISSIMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) I- DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 86/94 E 100/106; II- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002987-1 - JANETE DE ASEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006290-6 - SONIA DO CARMO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENIMONT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.206.007811-4 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X LINDOLFO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Ao Autor sobre fls. 216/218 \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 12:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2005.206.001548-9 - ERICA CRISTINA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS ÀS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Nada a reconsiderar face ao não atendimento ao novel formato sincrético do processo, ou seja, não subsiste mais a execução da sentença, transfomando-se esta, após o advento da Lei 11232/05, em mera fase de cumprimento. Por consequência, uma vez intimada a parte devedora, o próximo passo é a penhora, não havendo falar-se, assim, em novo ato comunicatório ou execução. Indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000304-3 - CARLOS EDUARDO VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JACKSON DA SILVA LOPES PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 10:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2007.206.001372-3 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDEM CLINICA MEDICA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.001560-4 - JOSIANE EMIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 73/75 - Anote-se onde couber. Designo o dia 18/09/2007 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A), EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em Réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001708-7 - NELSON DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005991-5 - HAROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004138-0 - CATIA DA CONCEICAO ISIDORO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PERLACIDA BELEZA SERVIÇOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002508-7 - MARIA LUCIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002712-6 - MARCELO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre fls. 43/70 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000553-7 (8091) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES (RJ-022731)) X LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) CUMPRA- O RÉU O COMANDO DE FLS. 351 \"IN FINE\", EM 48H.(GUIA DE FLS. 347) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003667-7 - MARISTELA MOVAES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:1) Fls. 160/161 - Não perde a condição de hipossuficiente a autora, pelo simples motivo de ter sido a vencedora na demanda, precipuamente quando o valor auferido pela condenação imposta , desvela quantia de pequena monta, sendo esta a ratio legis do art. 11§2º da Lei 1060/50. Assim sendo, indefiro o pleito.2) Expeça-se outro mandado de pagamento, tendo em vista a data do atual (30/05/2007), devendo o sr. escrivão entrar em contato telefônico com a parte autora, para intimá-la a retirar em cartório o respectivo documento.3) Com as devidas comunicações e atendido o comando supra, recolham-se eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006308-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, ...a indefiro, até mesmo por ausência de garantias, como preconiza o Superior Tribunal de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.001958-0 - MARILIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X KIZUMBA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001468-5 - INALDETE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X KATIA ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.001455-0 - RAPHAEL FELBER CHAVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Designo o dia 20/09/2007 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas, cujos róis encontram-se às fls. 165/166. Ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.001455-0 - RAPHAEL FELBER CHAVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Ao réu, a fim de que traga às custas para que o autor, por sua representante legal, preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 + 10 % Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61.Bem como, traga as custa para intimação das testemunhas arroladas às fls. 166, via postal:APCJ - 0711-2, CAMPO 39, VALOR r$ 13,96 +10% cAARJ - 0201-4, VALOR r$ 1,39 +5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,69 +5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003499-4 - RAFAEL DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor sobre fls. 66/164 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) I- RETIRE O AUTOR A GUIA PARA DEPÓSITO; II- VENHA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 315. \r\n\r\nId: 294021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Desentranhe-se fls. 258 devolvendo-a ao signatário.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.004562-7 - NATALIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEIR BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:... Ao advogado signatário de fls. 52 para que traga aos autos o instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.001761-5 - LARISSA LEIDE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Tendo em vista o depósito judicial, fls. 170, e a proposta para pagamento do débito restante, DEFIRO o parcelamento na forma proposta às fls. 167/168, em consequência, REVOGO o decreto prisional de fls. 126.Expeça-se alvará de soltura, se por al, que deverá ser cumprido através de carta precatória. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.Fls.170, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Expeça-se ofício ao empregador, fls. 169, para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido e também para desconto dos alimentos, conforme fls.16/17.Após, intime-se a parte exequente via postal com urgência para retirar em cartório o mandado de pagamento e o ofício a fonte pagadora.Ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Decisão:Indefiro o item 2 de fls. 96, vez que cabe a cada parte pagar de forma antecipada as despesas que realizam ou requerem no processo, sendo o vencido condenado na sentença a ressarcir o vencedor nas despesas por ele realizadas.Se há valores referentes aos alimentos provisórios a adimplir, o exequente deverá requerer o seu pagamento na forma apropriada, juntando a planilha de débito, salientando que o rito da prisão não comporta nenhum outro valor além do principal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.001704-2 - MARCOS LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANE GONCALVES DA SILVA), KARINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado no processo nº 2007.206.001708-0, Ação de Oferecimento de Alimentos, da 3ª Vara de Família desta Regional, entre as mesmas partes, dando causa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir. Revogo a decisão de fls. 24. Retire-se de pauta.Sem custas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 294025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.206.003393-6 (8938/98) - MP X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Vista ao causídico, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 294023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.206.006162-4 - MP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIO PALMAS SUNSIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECURSO JÁ RECEBIDO. VENHAM AS RAZÕES. I O RECORRENTE (defesa). \r\n\r\nId: 294022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.029292-0 - Heriberto Parrini Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Guilherme Gimenez Mesquita. À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO NAROJA, A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.059045-8 - Marluci Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Luciana Macedo de Oliveira. Defiro fls.52 .PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033818-0 - Ana Lucia Lima Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 34/35, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VENHA AOS AUTOS O NOVO ENDERÇO PARA CITAÇÃO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033824-5 - Dalva da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (real Doctor). RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, TRAG A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO QUE SERÁ FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.041552-5 - Acr Calçados Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Ana Claudia de Souza Viana. AO SR. CONCILIADOR PARA RETIFICAR A ATA DE AUDIÊNCIA , TENDO EM VISTA QUE HOUVE AUSÊNCIA DA RÉ.APÓS,DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094341-4 - Eni Marins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Carlos Eduardo Santos Serrano. À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO NAROJA, A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. FICA DESIGNADO O DIA 04/10/2007, ÀS 12:00h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030594-1 - Célia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Lourdes Fonseca dos Santos. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004789/2000 (2000.800.060327-4) - Edmilson Barbosa Neco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). FLS.247/248.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.800.087588-6 - Leandro Basílio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Pereira do Nascimento Junior - OAB RJ146513). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.800.003595-3 - Joelma Saldanha Batista. X Buffet Shallon 1. 160 LTDA - Me. Rep Leg(s): Monica Cristina Canedo de Freitas, Mara Canedo de Freitas. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.040111-8 - Jorge Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - Fatima de Jesus da Silva Mendonça. X Tnl Pcs S A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027816-5 - Angela de Jesus Peixoto. X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.032299-3 - Rosimere Fidelis Lopes. X Touring e outro. Rep Leg(s): Solange de Holanda Cavalcante. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.034147-1 - Francisco Bernardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Anderson Dionisio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.062854-1 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.095677-5 - Luis Alberto Pragana de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.061950-5 - Aparecida Chrispim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - Edílson do Nascinmento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123101-8 - Luiz Eduardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.000244-9 - Accacio Mendonça da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.005394-9 - Claudio Marcos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.005869-8 - Luiz Cláudio Barbosa Ferreira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.009008-9 - Andréa Coutinho de Souza de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - Gilson Ferreira da Silva e outro. X Taurus Santa Cruz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032382-5 - Vitor Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070). Defiro o prazo de 30 dias. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.034948-6 - Bianca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Motolola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.036351-3 - Ana Claudia Ribeiro da Silva. X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - Bárbara Valéria Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Gisfema Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.039309-8 - Willian Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Auto Center Bandeira 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 109.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.039310-4 - Marcos Antonio Lima de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059655-6 - Jamille Xavier Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - Eduardo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Lg (madureira Express Telefone Ltda. Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.061969-6 - Andre Luiz de Oliveira Marinho. X Cce e outro. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - Roberval Leopoldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Tecnomania Importação LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 48/49.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.072172-7 - João Braz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Susej Grupo de Assessoria Empresarial e outro. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2° RÉU POR OJA. I-SE O 1° RÉU E A PARTE AUTORA. FICA DESIGNADO O DIA 04/10/2007, ÀS 15:30h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077351-0 - Paulo Henrique Joaquim da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.086221-9 - Jose Maximiliano Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.093063-8 - Lenine Rodrigues e outro. X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.100465-0 - Amélia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - Condenar a ré a cancelar o débito da autora no valor de R$ 1.623,34 (mil e seiscentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 60,00 (sessenta reais); 2 - condenar a ré a efetuar a troca do relógio medidor monofásico no imóvel localizado no endereço constante nas faturas emitidas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 60,00 (sessenta reais). Sem custas... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.101269-4 - Manoel José de Meiranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Gradiênte Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.102475-1 - Janete Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Spc- Serviço de Proteção Ao Crédito de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104632-1 - Marcelo Batista de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO RÉU, AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104806-8 - Maria de Fatima Rosa da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107772-0 - Cely Fernandes Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. Fica designado o dia 27/09/2007, às 13:15h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - José Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143903-3 - Anna Cordeiro Costa Leão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro fls.53 . \r\n\r\nProc. 2006.800.145139-2 - Josefa Maria Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 38. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152270-2 - Judith da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158498-7 - Damiana Cristina Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro fls. 29.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.161936-9 - Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. Homologo o presente projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.183854-7 - Terezinha Barbosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.183936-9 - Luis Carlos de Carvalho. X Financeira Itaú - Cbd S/A (taií). ssim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar \r\n\r\nProc. 2006.800.196020-1 - Christiano Anisio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.196360-3 - Leila Cardoso de Santanna. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO AIJ PARA O DIOA 17/09/2007 ÀS 14:00H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.197696-8 - Germana Gomes Francisco. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Redesigne-se AC, citando-se no endereço FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202617-2 - Iva Rodrigues. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.203817-4 - Márcia Izidoro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inclusão no pólo passivo E A RETIFICAÇÃO, conforme requerido a fls.09 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216043-5 - Odilea Anselmo do Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005626-6 - Lorena de Castro Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X Multibras S. A. Eletrodomésticos. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 49/51 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - Carine Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica designado o dia 13/09/2007, às 13:45h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038679-5 - Nilda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS26, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 27.I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2007.800.045531-8 - Claudia Maria Anacleto de Oliveira. X Viplife Administração Ltda.. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 34,FACE O REQUERIMENTO DE FLS35/38.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.059822-1 - Marcos Antonio de Souza Santos. X Unimed Rio. FLS.37/40. ESCLAREÇA À PARTE AUTORA.I-SE . \r\n\r\nProc. 2007.800.065257-4 - Lucia Novaes da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072454-8 - Sheila da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA, TENDO EM VISTA QUE A CARTA DE PREPOSTO FOI JUNTADA.DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE . I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - Rose Mary Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA DESIGNADO O DIA 25/10/2007, ÀS 15:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138234-7 - Janaina Ribeiro Lopes. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138319-4 - Fabiana Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Telemar Norte Leste S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140411-2 - Renato Santa Cruz Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140414-8 - Vera Lucia Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Rainbow Holdings do Brasil Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140662-5 - Catarina de Castro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.140715-0 - Renata Soares Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140751-4 - Paulo Antonio Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140875-0 - Osvaldo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.141051-3 - Jozelita Rodrigues Galvão. X Brasil Telecom. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141115-3 - Diomar da Silva Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141302-2 - Edina Mendes Demenjour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.141304-6 - Lucinete Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.141307-1 - Eliane de Castro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.141323-0 - Ângela Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.141369-1 - Eunice da Paixão Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141392-7 - Gleisson dos Santos Machado. X Hermes Compra Fácil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141433-6 - Aviário Nota Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X Palatare 2010 Alimentos LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.000347-8 - Rosina Scofano. X Carmen Luiza Vicente Miralha. Ao contador. APÓS ,às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.184913-2 - Fabiano Givici Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Renner Varcilio de Souza. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.006009-9 - Eduardo Silva de Lima. X Vagner Souza de Lima. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Feital Transportes e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). 1.Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar.2.I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.001504-8 - Célia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Aministração do Shopping de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Denise Setsuko Okada Ahmed - OAB RJ061654). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - Luiz César Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Claudio Malva Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS117 COMO REQUERIDO PELO RÉU.AGUARDE-SE A PARTE AUTORA A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.800.131782-8 - Paulo Cesar Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Empresa de Viação Algarve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS, DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.106297-0 - Júlio César Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Chamo o feito à ordem para invalidar a decisão de fls.115. Com efeito, este Juízo laborou em equivoco quando ao invés de julgar os embargos de declaração opostos às fls.112, fundados em contradição, terminou por proferir nova sentença, quando a mesma já fora prolatada às fls.111.\r\n\r\nDiante do exposto, passo a enfrentar os embargos de declaração de fls.112, para provê-los, com efeito, modificativo uma vez que realmente como se depreende dos cálculos de fls.82, a parte autora contabilizou juros desde 27 de setembro de 2005 e não 03 de agosto de 2005, razão pela qual declaro como parte integrante da sentença de fls.111, que o valor devido pelo embargante é de R$ 655,55. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - Maria Isabel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE BENS PENHORÁVEIS E AGUARDE-SE POR 30 DIAS A REITERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA FEITA AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.800.126588-0 - Maria Cristina dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Cce - Componente da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.161555-6 - Adeilda Lençone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Cotrim Celular ( Didico Comércio Consultoria e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 69/70.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.005371-8 - Willian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se.2.Em provas \r\n\r\nProc. 2006.800.059653-2 - André Luís de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibi C&A. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.063062-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Ramos - OAB RJ135779). X Cnm Propaganda e Publicidade LTDA. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068897-9 - Adriana Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Procter & Gamble LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - Priscila Henrique de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084652-4 - José Raimundo Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Renault do Brasil S/A. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 11:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091105-0 - Iraina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Gicela de Oliveira Gama e outro. FICA DESIGNADO O DIA 22/10/2007, ÀS 16:15h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097791-6 - Alberto José Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Célia. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/2007, ÀS 12:00h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099019-2 - Rijanou Felber Chaves Matos. X Ivana Wilza C. M. Tavares. Processo nº99019-2/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Rijanou Felber Chaves Matos \r\n\r\nReclamado: Ivana Wilza C M Tavares\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, \r\n\r\nProc. 2006.800.105655-7 - Paulo Roberto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138513-9 - Marcos Antônio Pereira de Lima Eda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139312-4 - Claudelino José Brandão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise dos Santos Vieitos - OAB RJ135743, Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira - OAB RJ135745). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A. Fica designado o dia 17/10/2007, às 15:30h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147032-5 - Hermes Luiz das Chagas. X Empresa Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160635-1 - Alessandra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. FICA DESIGNADO O DIA 16/10/2007, ÀS 12:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162945-4 - Cesar Moreno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165519-2 - Rafael Barbosa da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Tendo em vista a certidão supra e a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg T.J/RJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PUBLIQUE-A.APÓS CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183988-6 - Herbert Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 500,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi \r\n\r\nProc. 2006.800.183995-3 - Edison Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú - Agência Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais. Condeno-a, ainda, a restituir ao autor os valores sacados indevidamente de sua conta, que somam o total de R$ 320,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.184069-4 - Carla Maria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194663-0 - Adenir Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Shopbrasil Com. de Equipamentos de Informática Ltda.. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado o pedido autoral. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, deixando de condená-los, por força do artigo 55, da Lei n.º 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197146-6 - Diego dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197802-3 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Panamericano S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213104-6 - Tatiane Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739, Eva Maria Cavalcanti de Siqueira Gomes Pereira - OAB RJ032055). X Tegovale Telhas de Concreto Coloridas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 23/24 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.002971-8 - Credival Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 15 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.003099-0 - Eduardo dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.11/12 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.037673-0 - Rejane Locatelli Machado Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 25/26 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.069436-2 - Gilberto Carvalho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Brasil Telecom S/A. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140419-7 - Jorge de Oliveira Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Santander. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140713-7 - Maicon Jorge Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141125-6 - Ana Joselice Nascimento Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Paraná Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141133-5 - Regina Claudia Oliveira de Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Simone Vincenzi - OAB RJ033480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141158-0 - Fabio Garcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Banco Real - Abn Amro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141359-9 - Elidio do Couto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141457-9 - Aluizo Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.040366-0 - Nivea Neiva de Oliveira Carvalho. X E-marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 293784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:Suspendo o leilão para garantir a ampla defesa dos réus. Ao avaliador para analisar a impugnação de fls. 119. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.025897-3 - QUELI FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X Falecido: JOSE BENEDITO ROSA A requerente sobre o ofício de fls. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.030570-7 - VALDEIR MENDONÇA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 57v. \r\n\r\nProc. 2004.014.012470-3 - IZALEA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X Falecido: VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Comprove a requerente a mudança do nome de Izalea dos Santos Peixoto, fls. 08, para Izalea Batista dos Santos, fls. 07v., no prazo de 05 dias. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.035166-7 - HELIA BARRETO LOURENÇO X Falecido: HELIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:1. - Inutilizei o alvará. 2. - Tragam a concordância (fls. 27) dos herdeiros para permitir o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.007961-3 - JOÃO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X Falecido: LUIZ ALBERTO NASCIMENTO COSTA Ao autor para fornecer o endereço da Metropolitan Life Vida e previdência S/A a fim de encaminhar ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.005780-1 (7110) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLOVIS PEIXOTO MACHADO Ao autor para recolher custas remanescentes, a saber: R$ 24,43 (conta 0711-2), R$ 2,44 (10% de Caarj), R$ 1,22 (Funperj) e R$ 1,22 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.006350-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON SOARES SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011783-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGERIA CAETANO PAES Ao autor para que forneça fotocópias para substituição dos documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.030494-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EDUARDO COUTINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.014.005719-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Anote-se fls. 25. Diga o autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.008465-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO intimação do patrono do autor para fornecer cópias para instruir mandado de entrega (ação de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.014.011752-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA Despacho:Diga o autor sobre fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2006.014.012057-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o cálculo do autor e purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2006.014.014147-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON DE SOUZA SANTOS Ao requerente sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.022827-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FLAVIO DE LIMA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003317-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUDMILA DA CONCEICAO LEMOS Ao autor sobre desentranhamento requerido, fornecendo fotocópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.014.003666-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO BEZERRA DA COSTA Ao autor para trazar as cópias dos documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.014.004115-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARYLANE MACIEL MOURISCO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.004326-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANTONIO MAGNO FERREIRA ROCHA Ao autor sobre certidão negativa de fls.31vº \r\n\r\nProc. 2007.014.005166-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.014.005786-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v.. \r\n\r\nProc. 2007.014.006314-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RANGEL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.014.010369-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS MELO SILVA Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.010565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X SIDNEI DA SILVA RANGEL Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.010567-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X ELIZABETE GOMES CARVALHO AGUIAR RIBEIRO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.010808-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. X ANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018694-2 - AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.003545-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHEILA REGINA SOARES DA SILVA Ao autor para recolher as custas correspondentes à presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.006628-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA X MARIA AMELIA P VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 06v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.009925-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇAO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.92v. \r\n\r\nProc. 2003.014.005518-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X SUELI RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) 1) Fls. 87/88. Oferte cálculo atual. 2) Após, proceda-se na forma do art. 475, J, do CPC, intimando-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.020660-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:1- Justifique a prova oral? 2- Apresente o réu as ligações que ensejaram as cobranças. Informe ainda se é possível a perícia nos medidores. 3- Qual a origem do primeiro débito de 11/2002? Quais meses estão incluídos? \r\n\r\nProc. 2004.014.019324-5 - MELO-FORT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADILSON MONTEIRO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2005.014.019507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao exeqüente sobre r. despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.014.003062-2 - JORGE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Decreto o sigilo de justiça nos presentes autos, anote-se.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005477-8 - MARIA FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.014.006722-2 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:1- Indefiro a JG em face do patrimônio do autor. Recolha as custas e taxas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- recebo a emenda de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.014.010409-7 - CARLOS GESSARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO Despacho:Venha a petição legível. Indique a razão de direito para o aumento postulado, sob pena de inépcia. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.001702-2 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BIO DATA DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ STEFANELI (SP-176351) Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.014.026439-4 - SONIA LUCIA MOTHE MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Ao MP (fls. 132) com urgência, localizar a menor. Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010379-0 - THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:A parteautora entregou as chaves na audiência - fls. 70. Defiro prova documental. Prazo de 05 dias. Digam se insistem na prova oral, diante da entrega das chaves. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002540-7 - VIANA GEBARA LTDA - VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.007862-1 - IRINEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O termo de inventariante não foi assinado pela juíza. Cumpra-se o autor fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.014.010939-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IRINEU CARVALHO MARIANO Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030002-7 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 76/77 - Ao autor e conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006834-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADALTO SIQUEIRA PINTO Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010900-7 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R. H. MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), PAULO CÉSAR DA SILVA GAMA, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.014.003847-5 - CRISTIANA MARTINS MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CÉDULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 88 e 90. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1 - PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Aos réus para oferecerem suas contra-razões ao recusro adesivo de fls. 82/83. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.023318-6 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X CARLOS JORGE AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.015952-7 - ESPOLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X OCTAVIO DENYS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) venham as custas dos correios para a citação no endereço fornecido de fls.49: R$ 3,49(0711-2/APCJ); R$ 0,34(0201-4/caarj); R$ 0,17(nas contas6002-25174/9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.014.009951-0 - JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288) Despacho:1- Venha a autorização do juiz do inventário; 2- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguels e Encargos da Locação c/c Rescisão de Contrato Locatício \r\n\r\nProc. 2006.014.011352-7 - RICARDO SÉRGIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RAYMUNDO ALCANTARA DE SANTANNA Despacho:Imóvel sem morador. Fls. 48v. Diga se pretende a imissão de posse. Se requerida, fica deferida dsede já, exp. mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.021568-8 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Fls. 54 é o protocolo com o valor, ou seja, a ordem. Fls. 59 é a resposta sem penhora. Indique outros bens \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025848-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X OTICA BOA VISTA LTDA), SERGIO BUKOVSKI), PATRICIA PESSANHA GOMES), S. BUKOVSKI Despacho:Regularize a parte autora a sua procuração. Após conclusos para decisão ou julgamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.027938-5 - UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Apresente o embargado o discrimanação dos serviços, material, medicamentos, serviços diversos, taxas, diárias, entre outros itens, que ensejaram a emissão das faturas. Prazo de 30 dias. Após, diga o embargante e conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014823-2 - JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.010545-2A - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:1- Ao excipiente sobre a alegação da existência de posto avançado nesta Comarca. Após, conclusos para decisão; 2- Em réplica nos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.014.003690-1 (7172) - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA BEATRIZ BATALHA (RJ-067367)) X E. W. COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Ao exeqüente para que recolha as custas referentes a expedição do ofício para Receita Federal. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003535-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000380-0 (3157) - FREDERICO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:O juiz do trabalho deve comunicar o bloqueio para possível deliberação. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1998.014.001396-8 (2969) - JOSE MAURICIO DAS C. HADADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X HELIO DELFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Oficie-se fls. 54. Diga se pretende a penhora on line, indicando o valor e o CPF. \r\n\r\nProc. 2002.014.011788-3 - TELETRONICS MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012457-0 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X STIEENNF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) A executada sobre a penhora de bens - fls. 65 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.014.029886-0 - MARLISE CRESPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BARRETO (RJ-129037E), Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.014.008935-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO E OUTRO Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 42/43 e 47 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.013894-9 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X C FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO Despacho:Diga se pretende a remoção dos bens ficando como depositário \r\n\r\nProc. 2006.014.023108-1 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X JOSILENE FURTADO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v \r\n\r\nProc. 2007.014.001251-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.014.004552-4 - IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA MANHÃES E OUTROS \" À parte (autora ou ré) sobre o (s) documento de fls 33v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003837-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ALEX PORTO DA COSTA Despacho:Ao exeqüene sobre seus interesses. Anote-se fls. 79 (Execução de honorários) \r\n\r\nProc. 2002.014.007240-1 (7245) - ENIRA FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X PONTO FRIO UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.006946-5 - ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 334v. \r\n\r\nProc. 2003.014.026786-0 - ANA BEATRIZ BACELAR AREAS JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao exeqüente sobre oferecimento de bem à penhora de fls. 442/445. \r\n\r\nProc. 2004.014.017959-5 - GLORIA LUCIA BRUNO BARBARA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ABN AMRO ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.018891-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE GOYTACAZES - BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X ALBERTO DE SOUZA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:Ao exequente sobre fls. 74/78 \r\n\r\nProc. 2005.014.028080-6 - DECIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X KASINSKI ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A executada na pessoa de seu advogado sobre r. despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.014.004268-5 - MARCOS GUILHERME HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SAMICAL PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:Diga o exeqüente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.005105-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R C V AREAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.014671-5A - CAL CENTER REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO CESAR AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.020861-5A - ALEXANDRE IZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019521-9 - MARCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X POTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022311-2 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 120. Ao patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento do valor remanescente apurado a fls. 124, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Certificando o não pagamento e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.023646-5 - KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MUNDO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.027130-1 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BRADESCO (BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Inverto o ônus da prova, o réu permaneceu inerte, declarando a preclusão da prova. Digam em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.028726-6 - CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PORT SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Indique o endereço. Decreto a revelia do réu citado. \r\n\r\nProc. 2006.014.001833-6 - CELSO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor-apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.009514-8 - GONÇALO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.014.023079-9 - PAULO ROSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.010898-4 - MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. 2. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. 3.Designo o dia 18/09/2007, às 11:30 hs p/ a audiência do art. 277, do CPC. Int. da liminar e cite-se o réu. Defiro JG provisória. Venha o IR e a prova da remuneração para analisar a JG\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cacelamento de Cobrnaça Indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.004247-8 - TUBARÃO BRANCO TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.004246-6 - TUBARÃO BRANCO TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada de religação de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.014.029629-9 - JOAO AUGUSTO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao executado para depositar o valor residual de fls. 163 e ofertar impugnação, se for o caso. No silêncio, será realizada a penhora on-line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010619-7 - ROSANE MATA VICENTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 01/10/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro Jg a autora. Anote-se item g de fls. 08.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de multa contratual por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009279-2 - R.D MATOS ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para dizer se concorda com o julgamento antecipado ou se insiste na prova oral. No silêncio, haverá preclusão da prova oral e será proferida sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027312-7 - GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, peticionário de fls. 79, sobre r. despacho de fls. 84, no que diz: \"Apresente a planilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.024061-4 - FABIANE MANSUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.014671-5 - PAULO CESAR AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CAL CENTER REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Ao autor sobre a contestação de fls. 71/109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021439-1 - CRISTINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:A autora sobre a desistência da perícia. Intime-se o perito e a autora para realizar a perícia, necessária a lide. Após digam sobre a necessidade de prova oral. Indique o réu os empregados citados a fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.027785-6 - EDNOLIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MINERAÇÃO CORCOVADO DO NORDESTE LTDA \"Ao autor sobre a audiencia designada no Juízo Deprecado para o dia 11/09/07 às 14:30 h\". \r\n\r\nProc. 2005.014.028287-6 - JANETE GOMES BERNARDES DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ao 2º réu sobre a propota do perito - fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.014.007853-9 - FABIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.002152-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação de fls. 18/44 e 45/49. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004649-2 - JAMIR BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RONALDO SILVEIRA MOTTA (RJ-128143)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Aos reus para reoclhimento das custas, a saber: R$ 12,24 - AOJA; R$ 3,49 - Distribuidor; R$ 150,45 - AEVC; R$ 16,61 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuidr; R$ 3,49 -= Acresicmo 20%; R$ 9,18 - FUNPERJ; R$ 9,18 - FUDPERJ; R$ 20,94 - APCJ . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.027599-5 - Inventariante: NILCE DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X ALDAIR FERREIRA DE ALMEIDA Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.014.015899-5 - Inventariante: JOSE VIANNA CARDOSO X SONIA BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Despacho:Atendam-se itens 4 e 5 de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.014.017573-7 - Inventariante: AMARO ZACARIAS ABREU, Inventariante: SALVADOR ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X JULIA DA SILVA ABREU Ao inventariante para vir instruir o mandado de avaliação já deferido. \r\n\r\nProc. 2005.014.018144-0 - Inventariante: ILDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA RANGEL DA COSTA Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se o inventariante fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.007653-1 - Inventariante: PAULO CESAR DE SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X LUCY SALLES FERREIRA As partes para se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 44/45 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.014.003694-2 - ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022588-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO - SEPE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇAO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM intimação do patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011743-2 - BRUNO LOPES QUITAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENÂNCIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade coatora. Cite-se o Município. Defiro a liminar nos termos dos itens 2.4 do edital, a acarretar o direito a apresentação da carteira tipo \"D\" quando da contratação. Entretanto, deve o impetrante possuir carteira de habilitação para dirigir veículos, que lhe forem apresentados, pelo menos \"A\" e \"B\". Ao OJA de plantão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009073-4 - MARIA JOSE NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X TATIANE CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Proponha a ação de conhecimento, na qual poderá ser determinada a prova pericial grafotécnica (ação de revindicação). Se for o caso, a requerida deve propor a ação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010398-4 - EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BENTO NEVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre carta precatória devolvida-fls. 66/76. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.027153-2 - JOSE JORGE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para se manifestar a respeito de fls. 56/58. No silêncio a liminar será deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.012164-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CARLOS R. DA SILVA ME E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.014.018068-8 - JOSE EUCLYDES NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Ao autor sobre fls. 32/40. \r\n\r\nProc. 2006.014.009400-4 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALEX NUNES VASCONCELOS Sentença:SENTENÇA: (...)Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.19, estabeleço a dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de correção monetária e juros a partir do vencimento da cártula. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Campos dos Goytacazes, 01de fevereiro de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHO-JUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.012182-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56v, 57v e 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.030637-6 - SHIRLEY CRISTINA AZEVEDO SOARES ARAUJO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ANA MARIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Defiro a liminar para a realização do esboço do muro divisos, direito derivado do art. 1313, I, do Código Civil. O OJA deve se deslocar ao local, intimar as partes, fixando dia para a realização da obra, além de certificar se houve invasão do terreno dos réus e má execução da obra como alegado a fls. 29. Com a certidão, conclusos para designar AIJ. Exp. mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006327-7 - MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010276-3 - JOSÉ CARLOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A. E OUTRO Decisão:1- Dê-se guia. 2- Cite-se. 3- Defiro a liminar para manter o plano de saúde com base no art. 30, da Lei 9656/98, podendo o autor sofrer a migração para o novo plano. Prazo de dez dias, sob pena de desobediência e multa diária de cem reais limitada a 60 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006021-3 - DIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Processo relatadoConverto o julgamento em diligência. Oferte o réu quais foram os critérios adotados quando ofertou os custos de fls. 14. Qual foi sua colaboração? Quanto arcaria a empresa ré com a extensão da rede? Prazo de 20 dias. No silêncio, será considerada a cobrança abusiva por falta de informação completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao réu sobre a devolução da precatória. No silêncio, ocorrerá a perda da prova \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.005911-9 - MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Litisconsorte: SIDNEI MACHADO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 136v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020797-0 - IZABEL CRISTINA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) A ré sobre fls. 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023596-5 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Ao réu... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.006706-2 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Diga o autor sobre fls. 103/107 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.010209-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.014.007852-9 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X NILSON CUNHA GOMES JUNIOR E OUTRO \"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 78/vº - não citação do réu nilson Cunha Gomes Júnior\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.000492-8 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Ao autor sobre o laudo de fls. 292/321. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.005534-8 - DEMERVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MARIA DO ROSARIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Despacho:Digam as partes se a sentença foi cumprida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.019337-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X JOAO DA CRUZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Decisão:Converto o rito em ordinário em face da complexidade da causa a revelar necessidade de eventual perícia de local e testemunhas. Citem-se os réus faltantes pelo rito ordinário. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.014.002409-0 - OTACILIO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Decisão:\"...As partes controvertem sobre os danos morais causados pela interrupção de fornecimento de energia na localidade onde reside o autor. Defiro prova documental suplementar.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 05/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014218-7 - ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A autora sobre o depósito de fls. 76. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.010061-4 - MARIA JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X TELERJ CELULAR Decisão:Recebo a emenda da inicial. Cite-se. Defiro a liminar em face da litigiosidade do débito, preservando o bom nome da autora, que comprovou nos autos o pagamento. Prazo de 10 dias para cumprir, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.010105-0 - CONCEIÇAO DE MARIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD - CREDICAR S/A ADMINITRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015735-0 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES ROD AUT BENS N F LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), COMPUTER HOUSE, Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) À segunda ré sobre o r. despacho de fls. 166, que diz: \"Digam as partes se há outras provas a produzir e conclusos para saneador ou sentença.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.014.000863-8 (3341) - POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011015-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016242-1 - WASHINGTON LUIS DE ANDRADE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CICLE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:\"...Defiro prova oral e pericial médica como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Juarez. Laudo em 30 dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu (requerimento de perícia a fl. 91). Os autores são beneficiários da JG. Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/03/2008, às 16 hs, para a AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Intime-se o perito p/ ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as parte...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006654-9 - ZEILTON BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ESPOLIO DE ZOZIMO RABELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Aos autors para fornecerem 05 copias da inicial e fls. 97/100 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007706-7 - SORAYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.005209-7 - GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:SANEADORA parte autora é parte legítima em face da comprovação que o bem ficou para a mesma com o fim da sociedade conjugal. As partes controvertem a respeito da regularidade do consumo. Nomeio o Dr. Eduardo Atem como perito, deferido quesitos e assistente técnico. Honorários pelo réu face o requerimento de fls. 47. Defiro prova oral e documental, com designação de AIJ, se necessário, após a prova técnica. Int. o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020875-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.025364-5 - MARIA JOSE RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSE MARIA BARRETO), RUTH GUEDES BARRETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67v, 68v e 71 \r\n\r\nId: 294090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2001.014.005863-3 (6229) - ALVARO RUFINO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X Testador: HILTON BARROS PEREIRA Ao testamenteiro para fornecer cópias para o translado do testamento e retirá-lo para os devidos fins \r\n\r\nProc. 2001.014.008626-4 (6991) - ZENAIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao novo inventariante para assinar termo e ciência da decisão de fls 40: \"Inexistindo impugnação e face os documentos de fl.38/39, bem como o parecer do M.P. às fl.40, defiro a substituição requerida à fl.37, fazendo-se as antoções de praxe. Feito isto, prossiga-se na forma da lei. I.\" \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.001152-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Decisão:DECISÃO: \"...Vê-se, assim, que a manifestação prévia do réu não dá suporte à rejeição da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, não sendo demais lembrar que tal peça defensiva não veio acompanhada de nenhuma prova de suas alegações.Por isso, nos 17, §9º, da lei de improbidade administrativa, recebo a petição inicial de f.12/18, acompanhada dos documentos de fls.19/77 e determino a citação do referido réu para, querendo, apresentar contestação.Notifique-se o município de Campos dos Goytacazes como postulado à f.16, \"C\"...\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.010173-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X ODETTE FLORES MACHADO Ao autor sobre ofício fl. 27/29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017061-0 - MARIA RENILDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Ao requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.013323-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X Falecido: JOEL AZEREDO PEREIRA Ao requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.010289-1 - RODRIGO DINELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Sinal c/c Danos Morais e Materiais, \r\n\r\nProc. 2006.014.015610-1 - ADELINO JOSE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405), Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) À réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004322-7 - OSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer endereço atual do autor , e se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 30, verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.007023-4 (7510) - Inventariante: ALCIRENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X HERCILIA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO ao inventariante para fornecer certidão fiscal negativa da Receita Federal no nome do falecido e se manifestar sobre resposta do ofício da PMCG de fls 118 \r\n\r\nProc. 2002.014.008914-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X JOILSON LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Comprovado o recolhimento do usufruto instituído, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.000240-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO ao inventariante para fornecer certidão fiscal negativa da Receita Federal , bem como esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024733-5 - Inventariante: MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI MARILENE TEIXEIRA BALBI, MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI, MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI, MIGUEL ÂNGELO TEIXEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CORAZITA TEIXEIRA BALBI ao inventariante para recolher as custas para carta de citaçãodos herdeiros (R$ 3,49- APC + caarj, Funperj e Fundperj) e cópias das primeiras declarações para contra-fé \r\n\r\nProc. 2006.014.008446-1 - Inventariante: LYRA ALICE CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES PEREIRA NUNES Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.014710-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MANUEL FRANCISCO TERRA E OUTRO Ao inventariante para apresentar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.004809-4 - Inventariante: IVONE SAMPAIO DA COSTA WYSZOMIRSKA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X OLAVO WERNER GUARANA WYSZOMIRSKI ao inventariante para assinar termo, recolher custas do ofício à PGE ou encaminhá-lo, bem como fornecer certidão negativa da Receita Federal \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.014.001680-7 (3896) - JOSE DA CRUS GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o teor da decisão de f.268 e considerando o pedido de desistência de produção de prova pericial e a aquiescência do requerido (fls.350 e 351/352, respectivamente), julgo extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de atentado proposta por JOSÉ DA CRUZ GOMES RISCADO (ou JOSÉ DA CRUS GOMES RISCADO) em face de MANOEL DE SOUZA CHAGAS e DIONEIA DAS DORES CHAGAS, todos nomeados nos autos.Deixo de condenar o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado dos réus em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro tendo em vista os documentos de f.326/336 e o parecer da Fazenda Estadual constante de f.315.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.014.000042-2 - ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ILARIO BATISTA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o autor sobre resposta de ofício (endereço). \r\n\r\nProc. 2002.014.002929-5 (7230) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X NILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO ao autor para fornecer cópias e recolher custas para expedição da carta precatória ou retirá-la para encaminhamento (distribuição em São Francisco do Itabapoana) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018732-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABRICIO SILVA GOMES Despacho:Regularizada a representação processual da autora na petição de fl.48, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LECY GOMES DE SOUZA Diga o autor sobre ofício de fls.41 (outro endereço). \r\n\r\nProc. 2005.014.026656-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ATILA REIS DA SILVA GOMES ao autor para recolher custas para expedição de 4 ofícios (R$ 13,96-APC + caarj, Funperj e Fundperj) ou retirá-los para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2005.014.030683-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE JORGE RIBEIRO VENANCIO ao patrono do autor para retirar a petição desentranhada mediante recibo nos autos, bem como recolher as custas de 9 ofícios (R$ 31,41 + caarj, Funperj e Fundperj) ou retirá-los para encaminhar \r\n\r\nProc. 2006.014.000795-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PANIFICAÇAO PRINCESA DO IPS LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002780-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DAVID DE SOUZA DIAS ao autor para fornecer cópias e recolher custas para expedição da carta precatória ou retirá-la para encaminhamento (distribuição em São Fidélis) \r\n\r\nProc. 2006.014.002861-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSARIA BUENO VIANA Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.39. I.\" (sobrestamento por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2006.014.011569-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA PEDRA DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.030171-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PATRICK BRUNO DA ROSA MANHAES Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 32/44. \r\n\r\nProc. 2007.014.000954-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE VALDO DE SOUZA PEREIRA ao autor para recolher custas de expedição de 9 ofícios (R$ 31,32 - APC + caarj, Funperj e Fundperj) ou retirá-los para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2007.014.001868-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GERSON NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003024-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO TAVARES ALVES JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004187-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004539-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULINE NETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao Autor/ interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37, verso ( certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.014.005172-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CORREIA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.08/10 e tendo em vista que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado à f.19 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de EDSON CORREIA DOS SANTOS JUNIOR, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.005178-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE MONTEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.34/35 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JORGE MONTEIRO DA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006344-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR Ao Autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.014.006419-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PICANCO FIUZA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.29 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de PICANCO FIÚZA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e CRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006424-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILVANA PEREIRA FERREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.33/35 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SILVANA PEREIRA FERREIRA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007347-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANCA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.009999-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SELMO FERREIRA MENDES Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010932-0 - B.V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUANDERSON CHAVES Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 7,69. \r\n\r\nProc. 2007.014.010938-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.011100-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBSON CARDOSO DOS REIS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011179-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL TAVARES MORAIS E OUTRO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011180-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO JOSE TAVARES DOS SANTOS ME Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011228-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011339-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREDIO GOMES MARTINS Ao autor para recolher a complementação da custas judiciais, sendo: Acrésc 20% (cta. 3403-14129-8) = R$ 3,49; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 9,70; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 9,70 = TOTAL R$ 22,89, bem como informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011340-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERICK ARTURO RUAS RICK Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011347-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011427-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO NUNES RODRIGUES Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011428-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONE RANGEL DE AZEVEDO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011483-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DE AZEREDO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.010665-3 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Decisão:Designo o próximo dia 23/10/07, às 13:30 horas, para a oitiva de testemunhas. Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. E. mandado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.001964-9 (4865) - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.014.001952-6 - CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X POSTO DE MOLAS KM 15 CACULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.014.003561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Tendo em vista a renuncia de fl.131, o mandado de fl.149 e o acordo de fl.173/174, homologado por sentença fl.178., torna-se inviável apreciar nestes autos, salvo melhor juizo, o postulado às fl.184/185 e reiterado às fls.199/200, em virtude da discordância dos interessados, devendo tal pretensão, se for o caso, ser dirimida em procedimento próprio. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004433-8 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X K. I. Q. COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Ao patrono do réu para fornecer atual endereço do réu . \r\n\r\nProc. 2002.014.015619-0 (7406) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVANY CRISTINA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.021049-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Regularizada a representação da Ré no acordo de fl.304/305, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030535-5 - CONDOMINIO EDIFICIO POETA AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ELIANE DE PRETT Diga o exequente sobre certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a publicação do edital de citação na Imprensa Oficial deste Estado e de um mandado de intimação (aud. 02/10/2007). \r\n\r\nProc. 2005.014.027318-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X FISIOTRAUMA - FISIOTERAPIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolhr custas do ofício ao Banco Central do Brasil (R$ 3,49-APC + caarj, Funperj e Fundperj) ou retirá-lo para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.035155-2 - JOSE GERALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de intimação, sendo uma por carta e duas por mandado (aud. 04/09/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.009872-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Ao autor para se manifestar sobre respostas de ofícios de fls. 69/76. \r\n\r\nProc. 2006.014.011086-1 - FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EUNICE LEAL DOS SANTOS), PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES Ao patrono do autor para assinar o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015654-0 - ADALBERTO CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X RAFAEL RANGEL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Ao autor para recolher as custas certificadas à fls.42, no total de R$ 23,06. \r\n\r\nProc. 2007.014.005372-7 - PAULO CRUZ ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Ante o documento de fl.23, indefiro a J.G. postulada. Pagas as custas, voltem-me, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006924-3 - AMALIA DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos às fls.22/23 à decisão de f.17, que deferiu a gratuidade de justiça e determinou a citação, nesta ação de cobrança proposta por AMALIA DE BARROS CORDEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, ambos nomeados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da sua tempestividade certificada à f.24 e providos para, considerando que entre as partes vigora relação de consumo e diante da manifesta hipossuficiência da autora perante o requerido, inverter o ônus da prova e determinar que o réu apresente em juízo, no prazo de quinze dias, a microfilmagem dos extratos da caderneta de poupança aberta pela autora junto ao Banco Banerj S/A, incorporado pelo Banco Itaú S/A, na forma pretendida à f.12, letra \"C\".Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009146-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X S. F. MARIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME E OUTROS Diga o autor sobre certidão do OJA, que não localizou. \r\n\r\nProc. 2007.014.010077-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ROMULO CESAR DA SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 26/09/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010081-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARBOSA VENANCIO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 26/09/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010082-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FERNANDO DE CARVALHO MELO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 04/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010084-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARA LUCIA DA HORA RIBEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 10/10/07, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010085-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARILEA RODRIGUES NUNES Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 10/10/07, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010138-2 - EDMAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTROS Decisão:Face a documentação acosta, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010190-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ELSON DO NASCIMENTO NUNES Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 26/09/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se , por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010191-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CLARICE NUNES SIQUEIRA ROCHA CARNEIRO Despacho:A inicial deverá ser emendada no polo pasivo. Diga, pois, a autora no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010279-9 - ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X IRMAOS MARQUES COMERCIO DE FLORES LTDA Despacho:Ao autor: \"Comprovado o registro do imóvel referido às fl.69, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010377-9 - JULIANA AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CENTRO INTEGRADO DE PSICOLOGIA Despacho:Junte os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010709-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ALEXANDRE REIS CORTES Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 11/10/07, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011140-5 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X SORAYA ALEXIM DE MIRANDA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 12,24; CAARJ (0201-4) = R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2002.014.011009-8 - ZENI VALADARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO S MOREIRA (DP-000001)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025940-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SANDRO ROGERIO SANTOS Diga o exequente sobre certidão de fls.62. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011505-8 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X SILVIA GONÇALVES CARVALHO MATTA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 12,24; CAARJ (0201-4) = R$ 1,22; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 0,99; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,61 = TOTAL R$ 15,67. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 1996.014.000637-6 (0789/96) - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X JOSE MARIA LEITE SARDINHA E OUTRO Despacho:Salvo melhor juizo, não consta nos autos a proposta de acordo noticiada às fl.123, nem a concordância da parte contrária com relação ao pedido de desistência. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.014.010613-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive, cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000342-3 (5065) - ANGELA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028126-4 - NELCIMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) A partes para recolher custas pro-rata conforme certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.014.008731-0 - SUELY RODRIGUES TAVARES HORACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X B.V . FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:As partes: \"Aguarde-se o acordo prometido as fl.73. I.\" (noticiada em audiência) \r\n\r\nProc. 2006.014.009467-3 - LUIZ GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CRISTIANE APARECIDA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.014046-4 - ADELINO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C. R. PER. DE ALMEIDA RAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Regularizada a representação processual do 2º (segundo) réu, à c.. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008850-8 - CECILIA ABREU SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher as custas docontador:90,97+10%CAARJ+5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ, totalizando R$ 109,14. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024965-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X RICARDO GOMES MUNIZ Ao Autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 64, no total de R$ 50,34. \r\n\r\nProc. 2005.014.028740-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X LOUISIANA AGROPECUÁRIA LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls. 42/45,73 e pagar custas para a expedição do mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2005.014.030732-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.71, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.005767-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO COSTA QUARESMA Ao autor para ciência do ofício de fl. 53 (aud. 18/10/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Diga a parte autora sobre o pedido de fl.121. I (aud. 21/11/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.010949-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDECIL FRANCISCO ANGELO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 1,10. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Condenatória de Compensação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009294-3 - REGINA LUCIA DA CONCEICAO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO BANERJ, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), BANCO FININVEST, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASA E VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TELEDATA, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Digam sobre petição da TELEDATA à fls.292, bem como sobre ofício SERASA à fls.309. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010706-2 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Esclareça a autora o valor do seu débito atual com a ré, especificando-o. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004161-0 - OSMAR GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos de retirada da restrição de crédito do autor no SPC e CONCENTRE com causa nos débitos vinculados à linha de telefonia móvel celular prefixo (22), número 9936-4208, além do pedido de indenização por danos morais condenando nesse tópico a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (nove mil reais) com juros de mora e correção monetária a partir do ato ilícito conforme enunciados n 43 e 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.), declarando a inexistência da relação jurídica entre as partes com causa na linha telefônica nº (22) 9936-4208. Outrossim, condeno a ré a providenciar no prazo de dez dias a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito com causa em débitos oriundos da linha mencionada na petição inicial, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.023600-3 - EVERALDO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X FERTILIZANTES HERINGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) As partes sobre ofícios de fls. 117/123. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004301-0 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GRUPO EXECUTIVO DO POLO DE FRUTICULTURA DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam às partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Débito a Maior, Fixação do Valor devido, Repetição do Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010561-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS ACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X PAMAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 31/10/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito c/c danos morais e materiais(obrigação de fazer e não fazer) \r\n\r\nProc. 2007.014.010521-1 - MARIVALDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL Despacho:Comprovem os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive, cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito C/C Sustação de Protesto, c/c antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006404-0 (7169) - ERICA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.006888-3 - IGREJA BATISTA DE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Aguarde-se a audiência designada às fl.27. I. (aud.22/08/2007) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.009809-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E)) X LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.44/45 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, Código de Processo Civil)Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo, eis que a gratuidade de justiça postulada pelo réu foi indeferido conforme acima explicitado.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.010208-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE DA CONCEIÇAO CODEÇO A parte autora: recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2002.014.011219-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F. I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente sobre certidão de fls.106. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.015174-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA Ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.012234-6 - ANA MARIA MANSUR DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) À réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.009068-7 - GILBERTO LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X MAURICIO AZEVEDO TAVARES À patrona Michelle para cumprir o prometido à fls.42 (regularizar a representação processual do autor). \r\n\r\nProc. 2005.014.016132-5 - TANIA BARBETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER aoautor para fornecer cópias da carta precatória e recolher custas ou encaminhá-la para distribuição em São João da Barra \r\n\r\nProc. 2006.014.003693-4 - SELMA SOLANGE SALLES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CARLOS ANTONIO DE ÁVILA Ao autor para informar se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007809-6 - RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HORUM - COMUNICAÇÃO LIMITADA À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013194-3 - CONDOMINIO CDT - CENTRO DE DIAGNOSE E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X FERREIRA, TAVARES & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.007714-6 - H P CONFECCOES FINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LAURO MORAES SOUTO), LAERT GOMES CRESPO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003882-9 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X SILVANA MANHÃES MUGUE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.010858-3 - JULIO CESAR VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSE ROBERTO MENEZES VEIGA E OUTRO Despacho:Junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da declaração de bens dos últimos dois anos entregues à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios e por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.029562-7 - IDILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X GETULIO PIMENTEL BEZERRA Despacho:Fale o credor sobre a resposta do sistema BACENJUD, inclusive quanto ao valor bloqueado (fl.35), esclarecendo se há interesse na transferência e penhora do mesmo. Em caso positivo, aguarde-se a comunicação da transferência do valor ao banco indicado por este juízo após o que lavrar-se-à o termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2004.014.010275-6 - BEATRIZ ELEONORA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X SILVANA MANHAES MUGUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente sobre certidão de fls.87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005349-1 - SERGIO DOS SANTOS MURAD (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X CEKEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) À réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.006531-6 - ESPOLIO DE HAROLDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HEBERT SYDNEY NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:R.H. Visando a rápida solução de litígio envolvendo interesses conflitantes entre familiares e com fundamento no art.125, II e IV, do Código de Processo Civil, designo audiência especial de conciliação para o dia 31/08/2007, às 13h30min, ficando, por conseqüência, suspenso o processo até o resultado de tal providência. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011078-5 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 14,80, conforme certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.014.029890-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X ECO-LURB EMP. COL. LIXO URBANO LTDA. Ao autor sobre a devolução da precatória fls. 44/48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009267-2 - MARCIO A M TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Ao executado para pagar as custas, conforme fls. 48, no valor total de R$ 29,36 \r\n\r\nProc. 2005.014.019623-6 - CARLA LUCIANA LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X JORGE CORREA BARRETO Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.021288-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G GUZZO COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.027745-5 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X B.F.S.F.M.L. A parte autora: recolher custas para expedição de 1 ofícios ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.002784-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E OUTRO ao autor para fornecer cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003667-3 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VILÇA PEREIRA DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Diga a exequente sobre petição do executado, que informa não possuir bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.014.007390-6 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X VIVIANE CABRAL Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.13 e considerando a ausência de manifestação da devedora (fl.74), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Felipe Ferreira de Oliveira OAB/RJ-108.879, para que levante a quantia de R$ 3.421,98, que se encontra depositada a disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A conforme fl.44, com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em face de VIVIANE CABRAL, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011199-3 - LAURINEIA KROHLING (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X HERVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Diga o exequente sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.011486-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) A parte autora: recolher custas para expedição de 2 ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.030202-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X SERGIO DAVID RENA HADDAD Diga o exequente sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.014.005605-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X JOAO BATISTA BORGES VELLOSO E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006448-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X BENEDITO OSCAR MOTA Ao exequente sobre certidão do OJA, que não penhorou. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.015886-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LIMITADA E OUTROS ao autor pararecolher custas (R$ 3,49 - APC + caarj, Funperj e Fundperj) do ofício ao Bacen ou retirá-los para encaminhamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006297-3 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas à fls.117, no valor de R$ 620,66. \r\n\r\nProc. 2002.014.014237-3 - EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) A parte ré para recolher custas no valor total de R$ 308,43, conforme certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.014.003300-3 - JOCYLMA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X IBI ADMINISTRADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos réus para recolherem as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 111, no total de R$ 153,13. \r\n\r\nProc. 2007.014.002343-7 - MARCIA MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AVM CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) DECISÃO SANEADORA: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a fls. 10 consta o rol de testemunhas da parte autora.Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, porque essa se confunde com o mérito da demanda, e de acordo com a teoria da asserção a parte autora mencionada fatos, que em tese, são atribuídos ao réu.Fixo os pontos controvertidos: 1) as obras feitas pela ré geraram danos à autora, devido a falta de planejamento e material de proteção; 2) a construção gerou infiltrações na casa da autora e rachaduras; 3) a ré foi responsável pelo acumulo de lixo no terreno; 4) se esse acúmulo gerou insetos e roedores na casa da autora; 5) os atos da ré causaram danos morais para a autora; 6) a autora vivencia um problema de saúde pública sem relação com os atos praticados pela ré.Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas, além da juntada superveniente de documentos. Designo AIJ p/ 16/10/07 ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.014.010150-3 - PAULO CESAR DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos mensais, no prazo de 10(dez), juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Esclareça o autor os meses não pagos pelos serviços da ré, especificando os valores. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.014.010223-4 - MARIA ILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SERASA E OUTRO Decisão:face a documentação acostada, defiro a J.G.. A tutela andecipada será apreciada após a resposta. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 17/10/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025704-3 - CLAUDIA MARIA GONCALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.005777-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X MÚLTIPLA MÍDIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935) Ao autor para recolher as custas processuais remanescentes de OJA, no valor de R$ 24,48 + 10%CAARJ + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 29,36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025035-8 - TATIANA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Diga a autora sobre a petição e documentos de fl.266/271. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027881-2 - AZULMAR AMARAL DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CEO - CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001817-0 - EDINÉA BATALHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006370-9 (7308) - MARIA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.014.020774-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X GLEICE RANGEL SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Fale a ré se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000304-7 - LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X KEZEN KICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003009-9 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, uma vez que a parte ré requereu a produção de provas no momento oportuno, qual seja, contestação.Após o encerramento da instrução processual é que deverá ser apreciada a existência de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.014.010452-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002002-3 - NAFTALI ROZA HONORIO, DANIELLE GOMES SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES), ADENILDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) À Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000605-5 (8593) - Inventariante: ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO ANTONIO GOMES NETO E OUTROS, Cessionário: EDUARDO CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)), Cessionário: JOÃO MANOEL PAES NETO, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ZAIRA LEMOS COUTINHO Despacho:Aos demais interessados sobre o postulados à fl.547/553. I. \r\n\r\nProc. 1993.014.000422-1 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ARY GOMES HENRIQUES E OUTRO ao inventariante para recolher custas de 2 oficios fiscais (R$ 6,98- APC + caarj, Funperj e Fundperj) ou retirá-lo para encaminhamentos, bem cmo fornecer certidão fiscal negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 1993.014.001041-5 - Inventariante: JOSEFA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) VANESSA ALVES PAES) X SALVADOR PEREIRA PAES ao patrono do inventariante para assinar termo de re-ratificação \r\n\r\nProc. 2001.014.008625-2 (6990) - Inventariante: ZENAIDE DA SILVA ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao novo inventariante para assinar termo e ciência da decisão de fls 21: Inexistindo impugnação e face os documentos de fl.18/19, defiro o pedido de fl.17, nomeando, em substituição, para o cargo de inventariante a Sr. Zenilda Peixoto da Silva Alves, ali qualificada. Tome-se-lhe o compromisso e prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.013931-3 - Inventariante: FRANCISCA DA GLORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) MARIA MARLENE MACHADO DIAS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO ALVES MACHADO ao inventariante sobre parecer de fls 145 \r\n\r\nProc. 2003.014.029564-7 - Inventariante: FRANCISCO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X ALAIDE BARROS DA SILVA PAES Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.007660-5 - Inventariante: ANTONIO MAURICIO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SONIA MARIA PAES SARDINHA Ao inventariante sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.014.008893-0 - Inventariante: DENANCI AZEREDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X JOAQUINA MORAES DE AZEREDO ao inventariante para fornecer cópias para avaliação e encaminhar o mandado ao avaliador para marcar dia/hora da diligência \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0 - Inventariante: JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) FIRMINO BATISTA, Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)), Interessado: REGINALDO BATISTA, Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X TARQUINIO BATISTA Despacho:Falem sobre o laudo de fl.160/162. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.014853-9 - Inventariante: SANDRA REGINA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X VICTOR MIRANDA VALENTIM Venha a prestação de contas do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X JORGE MONTEIRO Ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.014.017583-0 - Inventariante: NADIR VASCONCELLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) VALERIA VASCONCELOS NICOLAU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEAMIR NICOLAU ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2005.014.022577-7 - Inventariante: DILÇA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X JOSE AMARO LOPES BRANDAO Despacho:1)Comprovem os herdeiros seus rendimentos líquidos e atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, suas duas últimas declarações de bens e rendas, junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação de suas gratuidades.2)Cumpra-se a inventariante o disposto no art. 1.031 e seguintes do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001095-7 - Inventariante: AMARO FRANCISCO DA SILVA X ALVARINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.001215-2 - Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL ao inventariante para se manifestar em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2006.014.010761-8 - Inventariante: VANILDO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MARIA LÊDA GOMES RANGEL ao inventariante para recolher as custas do ofício (cópia fls 26) e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.014.012122-6 - Inventariante: ZELMA ALVES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) ALINE SARDINHA DA SILVA) X MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao inventariante para assinar termo e atender ao MP (fls 49) (\"Apresentação de documentação comprobatória das dívidas alardeadas\") \r\n\r\nProc. 2007.014.010206-4 - Inventariante: KÁTIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X MARIA MADALENA BAPTISTA BELEM Despacho:1)Regularize-se o nome da falecida, ante o documento de fl.7;2)Comprove a requerente sua relação de parentesco com a inventariada. Após, à c.. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.010265-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAPITÃO SANDRO RIBEIRO RODRIGUES Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas à fls.484, no valor de R$ 190,33. \r\n\r\nProc. 2007.014.010090-0 - ANDREA LIBERATO LANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Despacho:Face ao acima certificado, pagas as custas devidas, à c.. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.030949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Diga o exequente sobre certidão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2003.014.032374-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Diga o autor sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2004.014.009699-9 - MARIA JOSE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X AMARO FRANCISCO S FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.014.014865-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X T.S.S. RANGEL E CIA LTDA), GELSON AZEVEDO RANGEL JUNIOR), TATIANA SALES DA SILVA RANGEL Ao autor para vista dos autos como requerido, providenciando a publicação do edital de citação já encaminhado. \r\n\r\nProc. 2005.014.020231-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X PAULO CESAR DE F. MARTINS Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.014.011207-0 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X REGINALDO MARTINS AZEVEDO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 14,60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.009100-3 - ALCENIA MARIA PESSANHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCO ANTONIO MAIA DE ARRUDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que a notificada abandonou o imóvel mencionado pelo notificante na inicial, indefiro o pedido de emissão de posse formulado a folha 29, por incabível à hipótese dos autos, e julgo extinta, dos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, esta notificação proposta por ALCENIA MARIA PESSANHA DA ROCHA em face de MARCO ANTONIO MAIA DE ARRUDA, nomeados à f.02.Custas pelo notificante.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.014.000304-6 (9103) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA SILVEIRA (RJ-002178), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Os autos foram desarquivados. Ao réu para ter vista no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005631-3 - ROSENIR PESSANHA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012708-3 - LUÍSA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X UNIMED CAMPOS A autora para regularizar o termo de re-ratificação e providenciar as cópias necessárias (fls. 37/38) para intruir o manda de citação, conformes determinado na assentada de fl. 36 (aud.03/10/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.013198-0 - ZENIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Por isso e considerando o óbito da autora, julgo extinta, dos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil , este a ação de obrigação de fazer proposta por ZENIRA PEREIRA FERNANDES em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ambos nomeados à f.02. Sem custas. Transitada em julgado, de se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.000350-5 - JOELMA CESAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.001298-1 - CRISTIANO DESKIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Ao réu em provas justificademente. \r\n\r\nProc. 2007.014.007898-0 - ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Face ao noticiado às fl.48, traga o autor a petição inicial adequada ao rito sumário, observando-se os art. 276 e seguintes do C.P.C.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016510-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta julgo extinta com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil , esta ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA em face de FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO, ambos nomeados à f.02.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do réu, fixados estes em 20% sobre o valor da causa devidamente corrigido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011616-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao Agravado/Autor. I. (aud. 06/11/2007) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010976-7 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre o silêncio do réu. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.010996-4 - CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NASCIF AMM (ES-001356)) X FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 12,24; CAARJ (0201-4) = R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0B - FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X Inventariante: JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) TARQUINIO BATISTA), Interessado: REGINALDO BATISTA, Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010342-1 - ZÂNIA MARIA COUTINHO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO Despacho:Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.014.015096-5 - IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X TV PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.17 e 131 e considerando a concordância da parte ré (fl.612), homologo o pedido de fl.575 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de Produção Antecipada de Provas proposta por IDILBERTO SIQUEIRA GOMES em face de TV PLANICIE LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.014.002035-7 - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Diga o autor sobre petição e documentos de 14/18. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.001229-9 (2048) - FORD LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X R.C.BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.014.005488-3 (6287) - PAULO CESAR DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006338-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARNEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007758-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL TARDIN INACIO Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 16, que citou mas não houve reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.014.010876-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MANOEL AFONSO Despacho:Comprovada a entrega da notificação extrajudicial no endereço do réu, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000969-4 - ESPORTE CLUBE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À réplica. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010486-3 - ESPOLIO DE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X JOSE CARLOS CAMPANHAO E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. ante a documentção acostada. A inicial deverá ser aditada com a informação da data em que os réus compraram o imóvel referido na inicial. Feito isto no prazo de 10 (dez) dias, à c.. I. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2002.014.015552-5 - TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X MARCELO LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Ao réu/exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.010368-8 - JEFFERSON THIAGO MANHAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Face a documentação acostada, verificando a existência do \"fumus boni iuris' e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada pedida à fl.10, item 26, letra \"a\", fixando a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso a ordem não seja cumprida no prazo de 5 (cinco) dias. Também defiro a inversão do onus da prova (letra \"c\") face a manifesta hipossuficiência do autor perante a ré. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 16/10/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.010365-2 - HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o requerente que o recibo de fl.16 se refere ao protesto de fl.18. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010896-0 - RODRIGO JUNIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 30/10/07, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de Tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.004592-0 - DENIZARTE COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X AMILTON JOAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, bem como, o da sua testemunha Regina Celia Alexim de Miranda, face as diligências negativas do Sr.Oficial de Justiça (aud. 06/09/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025460-1 - VIRGINIA LANA NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:DECISÃO: \"...Para a perícia médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão que deverá intimá-lo para dizer se aceita o encargo, fixados em R$ 700,00 (setecentos reais). Fixo em 30 dias o prazo para a entrega do laudo, após o que as partes serão intimadas para manifestação no prazo sucessivo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento, se necessária, será designada oportunamente. As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003687-0 - LUIS MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DEDIER RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ao réu para providencias as cópias necessárias a instrução do mandado de citação e intimação a denunciada a lide (fls. 02/06 e 78/84), bem como, recolher as custas referente ao dito mandado (aud. 13/10/2007). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004064-0 - ANTONIO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO E FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor: \"Defiro a vista pedida as fl.57, pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante carga. I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010712-8 - JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 30/10/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.010237-4 - EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X GILTON DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Face a documentação acosta, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/10/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.009160-0 - UELINTON DA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010339-6 - MARK DOUGLAS DE AZEVEDO JACYNTHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA (RJ-122035)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) ao autor para fornecer cópias e recolher custas para expedição da carta precatória ou retirá-la para encaminhamento (distribuição em Barra da Tijuca) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019660-0 - CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao autor: \"Face o certificado, recebo o recurso de fl.134/139 em seus efeitos regulares. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006047-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X FRANCISCO MANHAES LIRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fls.359v. \r\n\r\nProc. 2007.014.009942-9 - WALME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093), Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Comprove o requernte seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declaraçóes de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010506-5 - ROSELANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acosta, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/10/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010830-3 - J. CARIOCA PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO E OUTRO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 8,00, bem como esclarecer a forma de citação da 2ª ré, que está situada na Comarca do Rio de Janeiro, e recolher as respectivas custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013997-8 - KARLA MARCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002631-1 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/c Repetição de Indébito, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.016173-4 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor sobre petição de fls.102/103. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Cancelamento de Contrato Bancário (mútuo) \r\n\r\nProc. 2005.014.020769-6 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Diga o autor sobre o silêncio do réu. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.014.010349-4 - FLAVIO LEMOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO Despacho:Comprovem os requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimento s mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas juntos à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.007458-6 (7427) - MADEREIRA SERRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à decisão de f.278 que fixou em quatro salários mínimos o valor dos honorários do perito.Os embargos de fls.280/282 merecem ser apreciados em razão da sua tempestividade certificada à f.284, mas não merecem provimento, uma vez que o pedido de produção da prova pericial foi feito pela parte autora que ficará responsável pelo pagamento dos honorários do expert, pois não houve qualquer inversão no ônus da prova capaz de atribuir ao requerido-embargante a obrigação de, agora, arcar com o pagamento pelo trabalho do Sr. Perito. Além disso, a decisão embargada em momento algum atribuiu ao embargante o dever de arcar com os ônus da produção da prova pericial.Logo, rejeito os embargos interpostos, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.017284-0 - JOSETE FRANCISCA MATOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X JOAO CORREA DA ROCHA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, trazendo a planta prometida. \r\n\r\nProc. 2007.014.008628-9 - JOSE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X USINA SANTA MARIA LTDA) Ao autor para atender ao MP fls. 21vº. \r\n\r\nId: 294094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029647-0 - HELOISA DE AZEVEDO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)), CLEITON LUAN FERREIRA NETO Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.011818-7 -,,,, Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO PARA REVOGAR, EM PARTE, A DECISÃO DO JUÍZO DE PLANTÃO DO DIA 11/08/07, PARA DETERMINAR QUE O ADOLESCENTE RAFAEL DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO CUMPRA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIAM CAMPOS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. CITEM-SE E NOTIFIQUEM-SE O ADOLESCENTE E SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, TRAZENDO CERTIDÃO DE NASCIMENTO E HISTÓRICO ESCOLAR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. OFICIE-SE \"DE ORDEM\" AO IPS PARA CONDUZIR O ADOLESCENTE RAFAEL AO CRIAM DE CAMPOS EM 24 HORAS. PROCEDA-SE A JUNTADA DESSAS PEÇAS PROCESSUAIS AOS AUTOS QUE SERÃO ENVIADOS PELO JUÍZO DE PLANTÃO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.004736-3 - Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. ESPECIFIQUE PROVAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.000896-0 - E.L.G.A., M.L.M., E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:fls. 79. DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE. APÓS AO NÚCLEO DE PSICOLOGIA PARA ESTUDO. \r\n\r\nProc. 2006.014.001142-1 - C.V.B.S., B.F.T. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:FLS. 50. DEFIRO. DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. EXPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nId: 294105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.014.003276-6 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Intimar o Patrono da acusada para audiencia designada para o dia 05/11/2007 às 15 horas. \r\n\r\nId: 294104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007905/1999 (1999.833.000227-6) - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cerâmica Xavier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.833.005943-8 - Gina Eliza de Azevedo Miranda Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Sales de Souza - OAB RJ003044D, Helena Ururahy Sales de Souza - OAB RJ121117). X Marco Aurelio Chagas Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009263-6 - Marilane da Silva Gonçalves. X Flávia de Souza Rodrigues. Fl 25 - Defiro a ultima parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.001107-9 - José Carlos Manhães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Caixa Geral S/a. Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005777-8 - Marcia Valéria Bielis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco Aig Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia referente a multa do art.475-J do CPC, no valor de R$ 1.343,70, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008673-0 - Claudinéa dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008673-0 - Claudinéa dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012023-3 - Margareth da Silva Gama Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012023-3 - Margareth da Silva Gama Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013701-4 - José Fernandes Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.006577-7 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006577-7 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007071-2 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Josias Ferreira Brito. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.015397-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jamir da Silva Barreto. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.001732-3 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). O documento de fls 9 não tem a autora como beneficiária. Esclareça a parte. Qual a razão para reunião dos processos? \r\n\r\nProc. 2007.833.009507-3 - Jorge de Souza da Silva. X Katia Waleria Salmito Baptista e outro. Defiro o pedido de tutela ante a alegação de abandono do imóvel. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012777/2001 (2001.833.000927-1) - Marilda Alves Pires. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls 61, conforme certidão de fls 64. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls 59 e 60 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. P.R.I. Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008767-7 - Carlos Vinicio de Freitas Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008767-7 - Carlos Vinicio de Freitas Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia de R$ 2.442,75, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - Mario Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - Mario Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.014249-6 - Sandra Regina Anjos de Azevedo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fica a parte ré intimada a substituir os bens que foram oferecidos para penhora, por dinheiro, no valor total da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004145-1 - Carla Barbosa Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Venha aos autos planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - Maria Katia Pessoa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia relativa aos honorários, conforme fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2006.833.007217-4 - Nilton Viana do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ante a certidão supra, acolho a impugnação de fls 75/76, ficando deferido o levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001572/1999 (1999.833.000559-9) - Carlos Henrique Pereira Rangel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Osvaldo Luiz Policani - OAB RJ064842). X Gilcinéa dos Santos Alves Ribeiro e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - Espólio de Roberto Barbosa de Azeredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). Reqte(s): Joelza Batista Gomes de Azeredo, Tatiana Ribeiro de Azeredo Vieira. X José Geraldo Calil Filho. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.003261-5 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edson Vander Rosa da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.003221-6 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Camilla Paiva Silva Crespo - OAB RJ115212, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Juliana P. Chagas. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.005573-3 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Rafael Crespo - OAB RJ135390). X Juracy Maciel Ribeiro. Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010475-6 - Laerte Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Samila Anselme Alves de Souza e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.013801-8 - Enock Gomes da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Emilson Carlos da Silva Silveira e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de ofício aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004745-3 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Marilane de Souza Melila. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.011419-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Nilza dos Santos Machado. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.011987-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Catia Andreia Santos Pacifico. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.011989-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Luciana Pontes da Silva. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.016603-0 - Mariana Salles Graciosa Machado Chiapini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora intimada a devolver o aparelho, conforme fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.833.003147-2 - Fabiano Rangel da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Vanir Bastos Martins Serralheria - Me.. Ante os argumentos de fls 30, usque, rejeito a presente exceção de incompetência. Prossiga-se a execução. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005122-7 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Sandro Ribeiro Cesario. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006025-3 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Jobel da Silva Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.833.006589-5 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Ilza de Souza Couto Reis. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006591-3 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Maria Helena Souza da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006605-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Ana Aparecida Gonçalves Pereira Batista. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006628-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Teresinha Lúcia de Oliveira Neves. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007407-0 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Rizete Lisbôa Siqueira e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013865/2002 (2002.833.004605-1) - Janir Salvador Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.005379-3 - Eni dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Cerj - Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005379-3 - Eni dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Cerj - Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004993-7 - Manoel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 130 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.007825-1 - Jefferson de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Miranda Fernandes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). Fl 97 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.009897-3 - Avelina Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.011305-6 - José Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Fica a patrona da parte autora intimada da r. decisão como segue: \"I-se a signatária da petição retro para esclarecimento.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012601-4 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012601-4 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000713-1 - Jarbas Cardoso Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000713-1 - Jarbas Cardoso Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002207-7 - Jozias Fernandes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002207-7 - Jozias Fernandes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004475-9 - Flávio Móises Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X J. Duarte Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.006173-3 - Antônio Corrêa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a depositar o valor dos honorários do perito, conforme despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.833.007245-7 - Leandro dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007245-7 - Leandro dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007703-0 - Licea Marcia de Souza Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007703-0 - Licea Marcia de Souza Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007809-5 - Zenilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007809-5 - Zenilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008215-3 - Manoel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008215-3 - Manoel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - Luiz Claudio Silveira Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758, Jonas Vieira Moura - OAB RJ142267E, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Mastecard Adm. de Cartões de Crédito. E. mandado de penhora e avaliação. Não cabem honorários no presente caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.009141-5 - Marilia Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada da juntada da sentença aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009709-0 - Marcia Regina Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar, no prazo de 24 horas, a quantia de R$ 15.200,00, conforme art.52 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.010523-2 - Rosangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar, no prazo de 24 horas, o valor total de R$ 15.200,00, sob pena de sofrer os efeitos dos arts.475-J e 665, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010539-6 - Salvador Machado Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a ré sobre fls 129/152. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - Flavio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Sul América Cia. de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - Flavio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286, Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Sul América Cia. de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010873-7 - José Antonio Santos de Oliveira. X Cond. do Edificio Pioneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ038949). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010873-7 - José Antonio Santos de Oliveira. X Cond. do Edificio Pioneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ038949). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - Nelma da Conceição Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar, no prazo de 24 horas, a quantia de R$ 15.200,00, sob pena de sofrer os efeitos dos arts.475-J e 655, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.012191-2 - Vilma Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Valmir Alves - OAB RJ047491, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Shirley Louro Rodrigues e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012191-2 - Vilma Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Valmir Alves - OAB RJ047491, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Shirley Louro Rodrigues e outro. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012349-0 - Cassio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Dacasa Financeira S/a. Soc. de Créd. e Financiamento e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007747-0 - Gilsa da Silva Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007747-0 - Gilsa da Silva Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009279-3 - Tania da Conceição das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009279-3 - Tania da Conceição das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - Robson Luis Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - Robson Luis Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011743-1 - Neuza Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011743-1 - Neuza Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011747-9 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011747-9 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012123-9 - Eliana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012123-9 - Eliana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014473-2 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014473-2 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014491-4 - Jose Manoel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014491-4 - Jose Manoel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014509-8 - Daysy Cristina Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014509-8 - Daysy Cristina Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014595-5 - Sandra Maria Rangel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014595-5 - Sandra Maria Rangel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014753-8 - Marcos Luis Cabral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014753-8 - Marcos Luis Cabral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014827-0 - Joel Rodrigues. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar o dano moral sofrido no valor de R$ 3.000,00.....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014927-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014927-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014931-6 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014931-6 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015085-9 - Milton Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015085-9 - Milton Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015087-2 - Heloisa Tavares Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015087-2 - Heloisa Tavares Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015901-2 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015901-2 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016939-0 - Marcia de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016939-0 - Marcia de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016987-0 - Cremilce Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016987-0 - Cremilce Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017655-1 - Jorge Wilis da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017655-1 - Jorge Wilis da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017927-8 - Wellington Roeles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017927-8 - Wellington Roeles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018111-0 - Evia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018111-0 - Evia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018465-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018465-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018593-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ana Beatriz da Penha Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.019213-1 - Tiago de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Boviot - OAB RJ033598, Louisi Cunha Barbosa Boviot - OAB RJ143526). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019213-1 - Tiago de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Boviot - OAB RJ033598, Louisi Cunha Barbosa Boviot - OAB RJ143526). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019275-1 - Irene Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019275-1 - Irene Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - Michely Criistine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Uelinton de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.001319-6 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Tam Linhas Aérea S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001319-6 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Tam Linhas Aérea S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001585-5 - S. R. G. da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). O documento de fl 63 diz respeito à pessoa física. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.001709-8 - Francisca de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001709-8 - Francisca de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001854-6 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lojas Brasimar. Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002536-8 - Ranulfo Rodrigues de Souza. X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Ronaldo Botelho Piacente - OAB SP113896, Elaine Cristina Silvério - OAB SP218230). A condenação, digo, obrigação decorrente da condenação é solidária !! Não há dúvida! NO mais, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004665-7 - Maria Luiza Cardoso Ribeiro Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Tv Sky Shop S/a- Shoptime. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007651-5 - Marcelo Azeredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.58/74. \r\n\r\nProc. 2006.833.006019-6 - Delcinei Heitor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006019-6 - Delcinei Heitor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nId: 293834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002210-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Claudecir Elias de Farias. Venha aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido e certifique-se a não interposição de impugnação à execução. Após, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.005910-4 - Conceição Rezende Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Defiro a habilitação requerida. Digam os autores se dão quitação ao presente feito, expressamente. Após, voltem conclusos para análise do requerido quanto à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004656-2 - Tereza Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008678-0 - Claudia Marcia Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010050-7 - Elaine Lopes Campos de Faria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013700-2 - Osmar Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001536-1 - Otacilio Francisco da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Cedula S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004968-1 - Roberta de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Margarida Mª de Almeida Fernandes. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006048-2 - Antonio Edilson Merces de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004332-2 - Fabiano Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Suely Alves Morais. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005051-0 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gilce Cordeiro Dib. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007545-1 - Karina da Silva Zaccaro. X Ana Paula Henrique Martins Lopes. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo. Após, desentranhe-se, substituindo-se por cópia, como requerido; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014611/2002 (2002.833.001228-4) - Luiz Alberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Seguradora Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.010004-9 - Maria Francisco Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007830-7 - Robes Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000448-0 - Maria Valdinéia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018946-6 - Jorge Luiz da Conceição Ferreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ficam as partes intimadas da r. sentença, a seguir: \"No dia 12 de junho de 2007, na sala de audiências do II Juizado Especial da Comarca de Campos dos Goytacazes, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, às 14:20 horas, feito o pregão, compareceu a parte Autora na companhia de seu patrono e a parte Ré acompanhada de seu patrono. Presente a ilustre Defensora Pública. Aberta a audiência designada, foi tentada a conciliação, sem êxito. A seguir, a parte Ré apresentou defesa escrita que foi repassada à parte Autora. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas em audiência, tendo as partes efetuado as alegações oralmente, PELA MM. JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nA parte Autora alega, resumidamente, que adquiriu aparelho celular fabricado pela terceira parte Ré, sendo que o mesmo apresentou vício que não foi reparado pela segunda parte Ré. Pleiteia reparação de dano moral, bem como a troca do produto. Suscita a parte Ré preliminar de incompetência do juízo, de ilegitimidade passiva. No mérito, a parte Ré aduz que não há o defeito alegado e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nRechaço a preliminar de incompetência do juízo, pois a prova pericial não é necessária para o julgamento da presente lide, uma vez que o aparelho ainda está na sede da segunda Ré, sendo que essa poderia ter trazido um laudo informal demonstrando a inexistência de defeito.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, pois a segunda Ré é mera assistência técnica, não sendo fornecedor do produto que o Autor adquiriu com suposto defeito, não respondendo, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, por eventual vício do mesmo. Igualmente, acolho a preliminar em relação ao primeiro Réu. Essa não vendeu o aparelho para o Autor e não fornece produto. Assim, não pode responder por eventual vício que o mesmo possua. Passo a analisar o mérito em relação ao terceiro Réu. No mérito, pondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício no produto, quando o mesmo não é sanado, tem o consumidor direito à troca do produto (§ 1o), além das perdas e danos (art. 6o do Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nTal responsabilidade civil recai sobre o fornecedor do produto. No caso presente, a parte Ré é fornecedor do produto, pois fabricou o produto adquirido pelo Autor. O prazo da garantia legal é de noventa dias, a partir da constatação do defeito, quando oculto, como no caso presente. Assim, não há decadência - art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta. No caso em julgamento, estão presentes os requisitos legais supracitados, para que o juízo proceda a inversão do ônus da prova. O aparelho está na assistência técnica indicada pela terceira Ré. Se esse não possui defeito ou se o defeito decorre de mau uso, deveria a parte Ré ter efetuado essa prova.\r\n\r\nComo não fez, concluo pela existência de vício. Assim, tem o Autor direito a um novo aparelho. Resta analisar se o fato vivido pela parte Autora foi hábil a causar dano moral que deva ser compensado em pecúnia.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). O dano moral está presente, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela parte Autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, com as sucessivas reclamações junto à parte Ré. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. O Autor restou privado de um bem essencial na vida moderna. Para a fixação do valor hábil a compensar o dano moral sofrido, procedo ao arbitramento, na forma do art. 946 do Código Civil. Arbitro o valor do dano moral observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. O Autor ficou privado do aparelho desde o último semestre de 2006. Está sem o mesmo até a presente data. É casado e monitor. Assim, fixo o valor do dano moral na forma que consta da parte dispositiva da sentença. Pelos motivos acima expostos, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao primeiro e segundo Réus, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil. 2) PROCEDENTE o pedido em relação ao terceiro Réu para: A) condenar a terceira parte Ré a efetuar a troca do aparelho, por igual modelo ou superior, no prazo de trinta dias, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de sob pena de ser arbitrada multa em execução; B) condenar a terceira parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ______, matr. 01/22830, Secretário da MM. Dra. Juiza, digitei, e Eu, _____, Escrivão, subscrevo.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007308-9 - Paulo Cesar Petrucci Vieira. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Defiro o sobrestamento. Aguarde-se a nova AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007108-2 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Carlos Alberto Pinto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Diga a parte autora, quanto ao de pósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - Sammy Davis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A. Fica a parte autora intimada p/ ser manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 28 \r\n\r\nProc. 2006.833.006166-8 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Patricia Auxiliadora Barros Santos. 1. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso; 2. Reconsidero a decisão de fls. 15, uma vez que a parte ré sequer foi citada em execução, preservando-se assim o princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006630-7 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Nubia Ribeiro Brito e outro. Fls. 26: anote-se onde couber o novo endereço das rés e expeçam-se novos mandados de execução e penhora. Após, analisarei o pedido de penhora eletrônica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004154-9 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004626-2 - Dalton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.004742-4 - Joilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para o pagamento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.005968-2 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009772-5 - Marcio Santos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009814-6 - Domingos França Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010428-6 - Almir Bacrcellos de Andrad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011682-3 - Cely de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012602-6 - Luis Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - Maria da Gloria Azeredo do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005174-0 - Geraldo Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.833.006482-5 - Geny Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Crefisa S/a. - Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Volpon Sabbatini - OAB RJ129488). Expeça-se novo mandado de penhora pela diferença ora apontada e mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.007130-1 - Marcos Andre Jacinto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de majoração da multa, comprovando-se o cumprimento nos autos e nos termos da sentença. Comprove a parte autora eventual cobrança pelos débitos e multas mencionados na sentença para que o juízo analise o pedido de execução ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.833.008200-1 - Luciangela Serra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008570-1 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008984-6 - Carlos Eduardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a cópia da alegada conta, bem como o comprovante de pagamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.833.009126-9 - Arinelson Barroso Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 112/113: diga a parte autora, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.009568-8 - Francisco Carlos Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Joaquim de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). A multa só incide após a intimação. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - José Roberto Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - Messias Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da parte ré e certifique-se a publicação da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.833.010430-6 - Maria José Gomes Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ao cartório, para que providencie o modelo para pagamento das custas judiciais à parte autora. Pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010432-0 - Maria do Carmo Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte interessada para impulsionar o feito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010534-7 - Jose Antonio Marques da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte interessada para impulsionar o feito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001692-4 - Marilia Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marcos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Vislumbro que a decisão de fls. 100 não foi efetivamente cumprida, posto que não consta dos autos a minuta de penhora eletrônica da parte ré. No entanto, em se tratando a ré de banco, reconsidero a decisão de fls. 100 e determino a expedição de mandado de penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003444-6 - Claudio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005806-2 - Luciano Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - Fabiano Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006374-4 - Ana Maria da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007144-3 - Claudia Marcia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Itaucard Financeira Sa/ - Credito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Intime-se a parte ré, por mandado, para complementação do depósito do valor penhorado (R$ 520,00), sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.833.007182-0 - Renata Ramos Melo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007282-4 - Maria da Graça Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007286-1 - Haroldo Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007308-7 - Lecy dos Santos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007310-5 - Antonio Roberto Barreto Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007312-9 - Sergio Louro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007316-6 - Nilo Longo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007322-1 - Francisco Carlos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007324-5 - Claudia Cristina Lopes Longo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007566-7 - Renato Barroso Bernabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007568-0 - Josue Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007804-8 - Andrey Savio Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008434-6 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008514-4 - Jose Batista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008896-0 - Helzicarla Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Marcinei Ribeiro Luiz - OAB RJ126555E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.008952-6 - Jose Alcemir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009546-0 - Benilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009760-2 - Fabiana Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010006-6 - Daiane Haffner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010036-4 - Carlos Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Não há o que executar, uma vez que não há título executivo nos autos, pelo que indefiro o início da execução. Intime-se a ré, por publicação no DO, a comprovar o cumprimento da obrigação ou informar o motivo pelo qual não cumpriu a decisão que antecipou os efeitos da tutela, em sete dias, sob pena de reanálise. \r\n\r\nProc. 2006.833.010078-9 - Jocilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010082-0 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010086-8 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010090-0 - Francisca Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010092-3 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010104-6 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010110-1 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010114-9 - Ivaldo Amaro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010258-0 - Galba Gomes Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010386-9 - Denise Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010418-7 - Elson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010702-4 - Jose Lino Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010704-8 - Amirtes Rangel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010940-9 - Paulo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010972-0 - Ana Beatriz de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Luiz Otavio dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se as partes por publicação no DO. Em conformidade ao rol de testemunhas de fls. 37, as mesmas comparecerão independentemente de intimação, portanto, não se faz necessária tal intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - Lucia Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Visa Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ante a decisão liminar conferida em mandado de segurança, suspendo o andamento do feito. Seguem as informações de mandado de segurança em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012836-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014722-8 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco Cacique e outro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IR. \r\n\r\nProc. 2006.833.015196-7 - Rosilane Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osorio Goncalves Sobrinho - OAB RJ033492, Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Borges Graciosa - OAB RJ000543, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016432-9 - Irinea Cristina Dumas da Silva Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - Helvio Pessanha Guimaraes Santafé. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaor Lamartine de Castro - OAB RJ005477). Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.018962-4 - Marilia Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.001502-8 - Anaeli Spinola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002092-9 - Edson Carlos Pessanha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra o cartório o disposto às fls. 121 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004293-7 - Herlon Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Fesomac Comercial Empreendimentos LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por oficial de justiça, deferindo-se desde já a realização do ato fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004298-6 - Gelson da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Maria Ines Almeida Nogueira. Anote-se o complemento do endereço da parte ré, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal, observando-se o complemento do endereço da ré. Intime-se a parte autora por publicação no DO. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não poderá trazer as testemunhas independentemente de intimação, ante o princípio da economia processual e da informalidade previstos na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - Karla Leonora Vargas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Itaú S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005448-4 - Luiz Mauricio Sardinha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Sardinha Barreto - OAB RJ122918). X Banco do Brasil. Compulsando os autos, verifico que a contestação não se encontra acostada aos mesmos, apesar de indicado na assentada da AIJ que a mesma foi anexada aos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para providenciar cópia com objetivo de que seja prolatada sentença, o mais rápido possível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007024-6 - Albertino Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X White Martins Gases Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lima Dal Bello - OAB RJ123190, Claudio Alexandre Ferreira Manfredi - OAB RJ061560). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.009467-6 - Suzana Lacerda Teixeira. X Banco Bgn. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009476-7 - José Américo dos Santos. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009482-2 - Marilha Sarlo Moreira Rj92904 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Joalheria Aliança LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009483-4 - Tiago Ribeiro Balbino. X Claro Atl Campos. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009497-4 - Vanessa Perez Vasconcelos. X Claro S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009499-8 - Marlene Flauzindo dos Santos. X Itaucard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009513-9 - Euvania Barreto Nunes. X Finivest S/A. O pedido de antecipação de tutela não foi formalizado. Portanto, nada a prover. Cite-se / intime-se a parte ré, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação, pela via postal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.005258-0 - Lucinéa Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurley Abreu dos Santos - OAB RJ057008, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não há prazo a restituir uma vez que a determinação de fls. 193 era para que fosse efetuada a penhora. Portanto, tratando-se de instituição financeira, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007874-3 - Vilma de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014784-8 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Portocred S/a. Crédito Fin. Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005783-7 - Walquiria Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Leandro Assis Damasceno. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - Maria da Guia Simplincio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Verdes Mares Turismo Ltda. - King'S Motel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 980,00, atualizada monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - Antônio Franco Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009082-2 - Walter Luis Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fica o insigne patrono da parte Autora para se manifestar acerca do Recibo de Protocolo de Bloqueio de Valores, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a constrição feita pela penhora on line de fl. 98, suspendo a eficácia da penhora efetivada à fl. 94, até que efetivamente venha informação positiva sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTIPULADA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - Jackeline Manhães de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Fica o insigne patrono da parte Autora intimado da Audiência de Concliação designada para a data de 16/10/2007, às 10:50 hsmin, que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.000356-5 - Helber Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ralfirrondes Oliveira Porto. Exclua-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias a prova do alegado e a sucessão processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006194-2 - José Carlos Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"(...) julgo procedente o pedido formulado na inicial (...)condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais(...)\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003243-9 - Rodrigo Sant´anna Viana. X Viação Tamandaré LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Marcus Vinicius Gomes Beliene - OAB RJ156029E). Redesigno o ato, diante da prova do alegado, para o dia 04/09/2007, às 11h50min. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006629-2 - Paulo César de Moura Marques. X Rodocar Campos Veículo Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009381-7 - Mecha Comercio de Pneus - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária a ser fixada em caso de descumprimento... \r\n\r\nProc. 2007.833.009605-3 - Sandro Augusto Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Martins e Araujo Comercio de Eletrecidade LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 16/outubro/2007 às 10 h e 10 min. neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.003582-9 - Reginaldo Lopes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). X Sul América Cia Nacional de Seguros. (...) Julgo procedente o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil e condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 14.000,00, atualizada monetariamente desde a data do sinistro, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nId: 293919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2006.833.002751-0 X Keith Lobo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Amaro Pontes Bissonho - OAB RJ062157). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15.30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DA DENUNCIADA (F. 43). ATENDA-SE F. 43.\" \r\n\r\nId: 293836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024068-7 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)), Falecido: DALMO DE SOUSA COELHO) X 43008 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Informem os requerentes o número da conta do Banco Itaú, em nome do falecido.*43008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024363-9 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA ANGELICA MACHADO PESSANHA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 38,14; sub- total R$ 38,14; CAARJ R$ 3,81; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,90; Outras receitas cód. 5673-00124-3 R$ 45,75 ). I-se.*43030 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021126-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO RODRIGUES), PROCESSO 39557 Às partes fls.40 (Resposta de ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de São Fidelis) \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Decisão:Fls. 42. Defiro a suspensão por 180 dias. * \r\n\r\nProc. 2007.021.003118-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JLC 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 43 - Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.023810-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BORGES DA SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*42998 \r\n\r\nProc. 2007.021.024172-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 505,93; Total R$ 505,93 ) . I-se.*43021 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009710-6 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X MUNDAI TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Nomeio Leiloeiro Luiz Tenório de Paula, indicado às fls. 47. Intime-o para sugerir as datas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024076-6 - ECONÔMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECOLEASING EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X DEJAIR SILVERIO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas ( certificadas às fls. 20 , as custas da CP não foram recolhidas , nos campos: Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 29,73; Porte de R. e de Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 38,48; sub- total R$ 80,44; CAARJ R$ 8,04; Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20 % conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 4,89; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 4,89; Total R$ 119,20 ). I-se.*43011 \r\n\r\nProc. 2007.021.024218-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( nos campos : Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 12,24; Porte de R. e de Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37; Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; acréscimos de 20 % conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,05; outras receitas cód.5673-00124-3 0 ). I-se.*43024 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013131-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Intime-se, pessoalmente, a parte Ré, na pessoa de seu rep. legal, Sr. Walmir Rodrigues Pereira, no endereço de fls. 113, para pagar o valor de R$ 36.739,39, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC, o que elevará a quantia para R$ 40.413,32.2. Venham as peças e custas necessárias à expedição da carta precatória, no prazo de 05 dias, pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.015393-4 - IVONE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40658 Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls.104/107, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*40658 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023879-6 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X G.N.V. PARTS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas certificadas na certidão de fls. 20 ( faltam recolher nos campos: Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Total R$ 17,45 ), com os referidos códigos, em 48 horas. Defiro os efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do protesto ou do próprio caso ainda não tenha sido efetivada , oficiando-se ao cartório do 2º ofício. Designarei audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para o dia 09/10/07 às 14:30 h. cite-se e intime-se.*42979 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem nulidades. Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, tendo em vista que já existem provas nos autos da quitação do título, e da emissão da Carta de Anuência, documento o qual, demonstra que a 1ª Ré não se opunha ao cancelamento e baixa do Protesto. Venha a prova documental pelo 3º Réu, no prazo de 05 dias, querendo. O 2º Réu, expressamente, não manifestou interesse em produzir outras provas. Expeça-se ofício ao Cartório do 2º Ofício desta cidade com os fins já determinados acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011577-5 - VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS), 40478 Ao autor, fls. 42 (Fornecer custas para FUNDPERJ conta nº 567300124-3 no valor de R$ 2,53) \r\n\r\nProc. 2007.021.023944-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X LUIZ DE NEGRI ALVARO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas certificadas( às fls. 25 , nos campos : Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 12,24; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 150,45; APCJ conta 0711-2 R$ 6,98; sub-total R$ 173,16; CAARJ R$ 17,31; ATos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 157,73; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 9,53; Outras receitas cód. 5673-00124-3 R$ 9,53, total R$ 388,20 ). I-se.*43002 . \r\n\r\nProc. 2007.021.023946-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ANDREIA NATALIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas ( FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,88; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,88, total R$ 1,76 ). I-se.*43003 \r\n\r\nProc. 2007.021.024466-8 - AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X DWA SERVIÇOS DE ELETRICA E INSTRUMENTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( taxa judiciária conta 6002-25174-9 R$ 11,45; Total R$ 11,45 ) . I-se.*43037 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004014-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a Adjudicação do bem de fls. 62 à credora. Lavre-se Auto de Adjudicação com arrimo no art. 686-B do CPC. Após, expeça-se mandado de Entrega do bem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011243-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE SEBASTIÃO DOS REIS), 38888 Despacho:Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 74, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.003114-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREE VILLE REORESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer as peças para precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024048-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X DIUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência designada, tendo em vista que pelo serviço disponibilizado na \"internet\", o despacho que designara a AIJ neste Juízo foi publicado em 03/07/2007 e o que designara audiência prévia junto à 1ª Vara de Família de Bangu foi publicado somente em 13/08/2007, portanto, mais de um mês após a designação neste Juízo. Considere-se ainda, que a audiência neste Juízo é de Instrução e julgamento, estando as partes, bem como a Dra. Defensora Pública, já intimadas para o ato. Aguarde-se a audiência já designada.*41153 \r\n\r\nProc. 2007.021.020989-9 - JOSE AUGUSTO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X SHOPPING VIDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao A.2- Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 07/11/07 às 14:45 h.3 - Cite-se e intimem-se.*42848 \r\n\r\nProc. 2007.021.023881-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA X TELMA DE JESUS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 07/11/07 , às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré. I-se.*43000 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005269-8 - PAULA VARGAS BRITO, DAYANE DE MELLO BRITO, DAYANE DE MELLO BRITO, DEBORA DE MELLO BRITO, GABRIEL DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUIS CARLOS CORDEIRO FARIAS), EVA CORDEIRO DE FARIAS), PROCESSO 40159 Despacho:Fls.97 - citem-se e intimem-se os Réus para a audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) em 07/11/07 às 15:00 h. Expeçam-se cartas precatórias ( fls97 ). I-se e ao MP.*40159 \r\n\r\nProc. 2007.021.010389-1 - LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a decidir. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pelo Reu às fls. 46. Venha a prova documental superveniente até razões finais. I-se o A. para prestar depoimento pessoal em audiência bem como o Réu para recolher as custas da diligência , em cinco dias, pena da perda da prova. Designo AIJ para 25/10/07 às 15:00 h. I-se.*42413 \r\n\r\nProc. 2007.021.010408-1 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Assim, contado o prazo prescricional de três anos do art.206, §3º da lei 10.406/ 02, a partir de 11.01.03 teria a 1ª autora até 11.01.06 para propor a presente ação, porém, só vindo a fazê-lo, em 22.05.07 , cf. fls.02 , após decorrido mais de um ano do término do prazo legalmente conferido pelo citado artigo. Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição em relação à primeira autora - Eliane Cristina Miranda Francisco - declarando extinto o processo em relação à mesma , com resolução do mérito, nos termos do art.269 , IV, última figura do CPC. Com trânsito em julgado, cancele-se em DRA e sistema o nome da mesma. Condeno a Autora nas custas processuais, digo, nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspendendo-a , porém, com base no art.12 da Lei 1060/50.*42510 . \r\n\r\nProc. 2007.021.023710-0 - JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se.3- Indefiro a tutela antecipada porquanto o pedido de retificação de habilitação profissional formulado pelo autor não pode ser acolhido sem o exame de outras provas.*42990 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010652-1 - ANTONIO ALBERTO GONÇALVES CANTEIRO X MARIA JOSE DE JESUS CANTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 42420 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Nomeio o requerente inventariante.Existem às fls. 02/05, as primeiras declarações.Apensem-se a estes autos do testamento cumprido neste juizo.Após à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020076-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO CARLOS FERREIRA), PROCESSO Nº 36.288 Decisão:Fls. 42. Defiro a suspensão por 180 dias * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011468-2 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 42477 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012997-1 - SENEN TADEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Despacho:Prestei as informações que me foram solicitadas, conforme ofício em anexo, mantendo a decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024034-1 - EBIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar, na hipótese, verossimilhança nas alegações do autor. 3- Cite-se.*43006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024073-0 - ANA PAULA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X VIVO S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 07/11/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43010 \r\n\r\nProc. 2007.021.024083-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 07/11/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré. I-se.*43012 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023035-7 - NIVALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Às partes fls. 127 (Proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.000,00/ 1.714,78 UFIR/RJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 139/140 e 141, pelas partes.5. Nomeio a perita, Drª. Elezabeth de Almeida da Moraes.6. Venham os quesitos e indicações de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias.7.Após intime-se a D. Perita para manifestar-se quanto aos seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSENILTON MARCOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se.*42988 \r\n\r\nProc. 2007.021.023700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE MARTINS PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42989 \r\n\r\nProc. 2007.021.024387-1 - FITNESS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X OFICINA DE DANÇA LTDA E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se fls.40/47 tratando-se de contrafé.2- Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa considerando o valor do bem objeto da reintegração.3- Após, complementem-se as custas. I-se.*43032 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017863-3 - PABLO RODRIGO SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), 40804 Ao autor, fornecer as peças para precatória.*40804 \r\n\r\nProc. 2007.021.024001-8 - JOAO MILATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1- Defiro a J.G.2- Emende-se a inicial para adequar ao procedimento sumário. prazo de 10 dias.*43005 \r\n\r\n]Proc. 2007.021.024319-6 - MARGARETH LEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS E OUTRO) Decisão:Considerando o valor da causa, adeque-se ao procedimento sumário, cumprindo integralmente a norma do art.276 do CPC , em 10 dias. I-se.*43028 \r\n\r\nId: 294106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012510-2 - EDIMAR PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES SILVA MACÊDO (RJ-125765)) X Falecido: ERALDO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.O extinto não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, deixando um filho e bens reservados, justamente os aqui em discussão, já que de natureza salarial, não havendo sobre eles meação.Assim, a requerente faz jus ao levantamento de 1/7 das verbas deixadas pelo extinto, eis que herdeira do mesmo, na forma do art. 1829, I do CC, cabendo o restante aos 06 filhos deixados pelo extinto.Isto posto, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 02/03, para autorizar os requerentes a proceder ao levantamento de 1/7 das verbas deixadas pelo extinto, ficando o restante ficar reservado, em favor dos filhos do extinto.Custas ex-lege, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024778-5 - AZANIAS RODRIGUES VIEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.024787-6 - HELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017081-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA CRUZ MENDES Decisão:Defiro prazo por 30 dias, improrrogáveis, ciente o autor que a não citação do réu neste prazo importará em extinção do feito por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005452-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VERA LUCIA LEAL COUTINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes sem tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS WAIANDT Decisão:Defiro por mais 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PEREIRA LARA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.024612-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISRAEL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Decisão:Quanto aos valores levantados a maior pelos réus, WALSYR e MADALENA, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000370-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ABEL MARQUES MENDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.000400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.011150-4 - FERNANDO ANTONIO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013563-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA X GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Observe-se NÃO HAVER TESTEMUNHAS NEM QUESITOS. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.09.07 ÀS 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014045-0 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.021230-8 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.09.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.018201-2 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Despacho:Atenda-se o que requer o MP às fls. 300 vº item 1. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.021.017931-3 - ADRIANA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 / 09 /2007, às 15 :00 hs. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019000-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Indefiro a decretação da prisão frente ao entendimento consolidado do STJ, do não cabimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a citação. campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj, bem como cópias de fls 25/26 para instruir o mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005021-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023225-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X JULIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), Fiador: PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.006792-6 - GERMANO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.012606-4 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMERSON DE SOUZA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatando a desocupação, o Oficial de Justiça, desde logo, imitirá a parte autora na posse do imóvel, lavrando certidão circunstanciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024786-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010144-7 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.017726-0 - FERNANDO SALGADO CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.000357-0 - VIRGINIA DE OLIVEIRA RUELA X MARIO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao Peticionário para recolhimento de custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.512.001991-8 (20954) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X JOAO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)), Interessado: EDSON CORREIA DE AMORIM, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.012245-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X J.S. REVENDEDORA DE GAS LTDA Despacho:Informe o credor onde deverá ser efetivada a penhora dos veiculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025921-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031312-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PEIXARIA GALO DA PRAIA LTDA E OUTROS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Indefiro, eis que não demonstra a certidão do Sr. OJA indícios de ocultação maliciosa da ré. Diga o credor se pretende a renovação da diligência, citando-se a ré na pessoa de qualquer de seus funcionários lotados no depósito, aplicando-se a teoria da aparência. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024618-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDNA BARBOSA DA SILVA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024619-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009765-5 - EDVALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes sem tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:Fls. 134, providencie a serventia a intimação da ré pela certidão discriminada. Declaro incidente a multa do art. 475 J do CPC. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.008765-2 - MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Recebo o recurso interposto pelas autoras em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 255. foi designada audiência para o dia 04/10/07, às 13:45 hs (oitiva da testemunha) - no juízo da 1ª V. Cível - são João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022540-6 - SEVERINA AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS MEU GAROTO BORGTEC E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1 - ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para que a ré restabelaça em 05 dias os serviços telefônicos da linha 2771-8348, no endereço da residência do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/ 09 /2007, às 12 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Fls. 214, indefiro frente ao que consta às fls. 182. Fls. 212, expeça-se precatória para penhora portas a dentro. Venham as peças. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Oficie-se a FRETRANSPOR para constrição de créditos decorrentes de vales-transporte. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X JAIME BADARO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 09 /2007, às 14 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Foi designada audiência para o dia 13/09/07 às 13:30h, no Juízo da 2ª Vara Cível de São João de Meriti, Av. Pres. Lincoln, 857 - São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.021.011047-0 - MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venha o complemento das custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A.E.V.C 0702-112,61SUBTOTAL12,61Caarj 0201-41,26Atos dos distribuidores0723-78,72Taxa Judiciária 0101-61,29 \r\n\r\nProc. 2007.021.011167-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X CAR SYSTEM COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO DE SOUZA ESTEVES (SP-200247), Dr(a). FERNANDO MORAES MARIA (RJ-149257E) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.012966-1 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a ré se insiste no pedido de depoimento pessoal da autora, sendo certo que esta desistiu da prova pericial requerida, eis que a fls. 24 requereu o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.021.019831-2 - DIANA ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DE CARVALHO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 09 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Indefiro a antecipação de tutela eis que não prova inequivoca de que os valores de que os valores sejam indevidos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 09 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 09 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007986-4 - DAVI LINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013281-1 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 131. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 /2007, às 11: 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005185-0 - TELMA SILVA DE BARROS, RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam as partes sobre os esclarecimento do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.019490-2 - CLIMENIA DE AZEVEDO AMARAL X RAMEAU QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013251-9 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra (para expedição de CP falta recolher o valor de R$ 17,45 no Cód. correto- campo 30- 6002026968-Cód. capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.024575-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HEBER JOSE DUTRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003270-7 - MARIA AMURIM FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO AMORIM Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011070-6 - GILMAR SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 27 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000140-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 81/93. \r\n\r\nProc. 2007.021.021005-1 - ANABEL DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora e prova testemunhal. designo AIJ para o dia 20.09.07 às 14:30hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifico a decisão de fls. 162, eis que proferida com incorreção. Designo AIJ para o dia 18/09/07 ás 14.30 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Venha a prova de ter sido celebrado e rescindido contrato de locação entre a autora e Humberto Aleixo Padilha. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários, que serão fixados para efeitos futuros, eis que o autor está sob o amparo da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.002806-0 (17028) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARMORARIA BELMONTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Fls. 341, oficie-se ao Detran, solicitando informações sobre veículos registrados em nome da ré. Venham as custas do oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006376-1 - FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROBERTO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à DIPEJ, solicitando o pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017746-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAMIAO DE MATOS FABRICIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.021.021777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALAN AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o complemento das custas: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.007898-5 - NIVIA CRISTINA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027692-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA Decisão:Tendo em vista a prova da propriedade da autora, sendo certo que não se autoriza ao réu a retenção do bem, DEFIRO a liminar requerida para determinar seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.002996-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 / 09 /2007, às 14 : 00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso interposto em pela ré seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013844-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X BANCO ITAU SA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022105-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/ 09 /2007, às 11 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito de fls. 321. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Despacho:Ao Impugnante. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.003962-8 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON BISPO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.013511-3 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA Decisão:Nomeio administrador o Sr. Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos. Intime-se para compromisso e para apresentação do plano de administração. \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pelo exeqüente: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 20,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, e 2 cópias da decisão de fls. 128. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E OFENSA A SAUDE \r\n\r\nProc. 2003.021.005795-1 - PATRICK LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada a declarar na decisão eis que vieram aos autos a esse juizo com certidão de inexistência de recurso ( fls. 497 ). Fls. 439/443, certifique a serventia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova de estar a autora em dia com suas obrigações frente à ré, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que regularize o abastecimento de água à autora, seja por canalização, seja por carro-pipa, em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05.09.07 às 14:30hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012203-2 - JOSE LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 6,98SUBTOTAL 85,69Caarj 0201-4 8,56Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 350,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,15FUNDPERJ 5673-00124-3 5,15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.024809-1 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os autos demonstra débito de longa data. Cite-se. \r\n\r\nId: 294108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027835-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025440-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LEONARDO SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73, acrescidos ainda de custas de avaliação após efetuada a penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.006555-1 - JORGE SEBASTIAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 276. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.013959-9 - MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO, LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu. Int. a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014114-4 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.09.2007, às 09:50 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010697-8 - MARIA IZABEL NANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X WILMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:Tratam os autos de ação de Consignação em pagamento inicialmente movida por VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A face à MARIA IZABEL NANTES DE OLIVEIRA, posteriormente retificada para ação declaratória de titularidade de crédito, sendo retificado o pólo ativo para MARIA IZABEL NANTES DE OLIVEIRA face à WILMA PEREIRA SOARES, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da ré e documental superveniente, esta requerida pela ré. Oficie-se à Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, para que informe acerca da existência de dependentes habilitados em nome de NELSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO. Rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias.A audiência de instrução e julgamento será designada após a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.008963-8 - SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, eis que mesmo que incontroverso o valor, depende de apuração os demais fatores que autorizam o pagamento por consignação, sob pena de ser julgado insubsistente o depósito. Quanto ao pedido de antecipação da prova pericial, defiro o mesmo, nomeando perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários. Laudo em 30 dias após o depósito. Faculto às partes o prazo de 05 dias para indicação de quesitos e assistentes técnicos. Para possibilitar a realização da prova, determino permaneçam os bens em depósito provisório nas mãos da ré, eis que seu prazo de permanência no depósito público está se esgotando, não havendo condições de ser renovado, e não sendo provável a conclusão da perícia antes do esgotamento do prazo. Expeça-se mandado para remoção do bem para local de guarda pela ré, que deverá subscrever termo de depositária, descrevendo o OJA o estado em que o bem foi entregue à ré. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021406-6 - JANAINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Noutro giro, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela demandada, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão. Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré, para o que nomeio perita do juizo a Drª ANA PAULA BARATTA, cujos dados são de conhecimento da Servenltia, que servirá, esprupulosamente, independentemente de compromisso (art. 422, CPC). Deverá a \"expert\" apresentar proposta de honorários. Não havendo impugnação, proceda a requerida ao respectivo depósito, no prazo preclusivo de 10 dias, a fim de o feito possa prosseguir. Faculto às partes o prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 421, parágrafo 1º, incisos I e II, CPC)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023007-4 - CORINA AMORIM QUIRGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Frente à notícia de suspensão da capacidade postulatória do patrono que subscreve a inicial, comprove, por certidão da OAB, a regularidade de sua situação, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 12.09.2007, às 10:30 horas. Cite-se e ré. Int. o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.014562-7 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 36: \"Recebo o recurso interposto pelo embargado em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012666-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA), EDWARD MENEZES VELLOSO), LUCIANA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.023943-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA Decisão:Ao credor, ciente de que os ativos localizados remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.030384-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014113-2 - BLECAUTE DISTRIBUIDORA DE ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VERSATILY COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 29 e recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027280-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO MARQUES CABRAL Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001969-5 - MIRIAM SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BRADESCO - AG. 2814 (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)), AGRO DANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª perita às fls. 111. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.015026-0 - VALMIR DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a habilitada se providenciou a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.021.029352-5 - AILSON CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011376-2 - ELZA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.019119-0 - JORGE LUIZ ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X GRILLO'S CAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.024654-5 - LIVIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X DEMILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.021.000627-5 - NATALIA REGINA SORRENTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004072-8 - JORGE ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 01.10.2007, às 15:20 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro JG. Tendo em vista a documentação acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome da autora. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022709-9 - MARGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas vêm sendo pagas, não havendo provas de ATUAL irregularidade na medição. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.022486-4 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS), LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA), ARMINDO CORREIA Decisão:O autor é advogado militante o que indica ter o mesmo condições de arcar com as despesas processuais, pelo que, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.005012-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.016178-3 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Suspendo o curso do feito até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, posto que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007445-3 - EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação do despacho de fls 72/73: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência do autor reflete a realidade.Inicialmente, quanto à antecipação de tutela pretendida, reporto-me à decisão de fls. 47.No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito... \r\n\r\nProc. 2007.021.021455-0 - RENATA CAVALCANTI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X AMICO SAUDE LTDA), CLINICAS MARIO LIONI Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 27/33. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS CAUSADOS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.021.015224-1 - AGNALDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X FABRICIO PAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)), CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito às fls. 123. Venha o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021438-8 - NELIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FININVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer cumulada com indenização movida por NELIA JESUS DE ALMEIDA face à FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS, devidamente contestada. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO, anotando-se onde couber. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré.Designo AIJ para o dia 30.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de confissão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.008604-0 - SANDRA LINHARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022184-8 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Suspendo o curso do feito, face ao falecimento do patrono do réu. Intime-se o réu, via postal, para constituir novo patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001283-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 33/35 \r\n\r\nProc. 2006.021.030311-7 - ROMUALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSE JORGE DE JESUS Decisão:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012183-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERT LEAL DE ASSIS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003588-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ADJAN COMERCIO DE GAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73; acrescidos ainda de custas de avaliação após a efetuada a penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000570-2 - NORMA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se há psosibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004306-7 - JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010689-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação das partes, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023042-4 - ENON JOSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025270-5 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Dou por justificada a ausência do réu à audiência. Defiro prova testemunhal. Deprequem-se as inquirições, eis que todas as testemunhas residem fora da Comarca. Venham, em 05 dias, custas e peças, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 90 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022744-0 - NOEMI COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há no caderno processual elementos que permitam, desde logo, imputar responsabilidade à ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.022745-2 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há no caderno processual elementos que permitam, desde logo, imputar responsabilidade à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.025191-7 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LA BARE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono da autora, redesigno a audiência para o dia 11.09.2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007897-5 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Expecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.007899-9 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.017706-9 - ANA PAULA MAIA CONS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ANTONIO CORRÊA MIRANDA) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nId: 294109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029236-3 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X Falecido: OLINDA CAETANA DE LIMA DOS SANTOS Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Custas pendentes pelos requerentes. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013785-0 - MARIA ELIZABETE DOS ANJOS DA CRUZ E OUTROS X ELDONOR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091) Intime-se o inventariante para que junte aos autos as seguintes certidões negativas:Receita Federal *Em nome do espólioFazenda Estadual *Em nome do espólio *Em nome do autor Distribuidor Federal *Em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2006.021.027092-6 - IVANIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)), Falecido: GERVASIO NUNES DE ALMEIDA Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 311,96 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 16,16 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 16,16 - (campo 48) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029534-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SEBASTIAO MARIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Sentença:(...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009970-0 - VITOR DE PAULA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013256-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)DEFIRO a inversão do ônus da prova,(...)Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o bloqueio do saldo excedente em conta-corrente e poupança fora efetivado por determinação do Banco Central do Brasil, o mesmo deve ser rejeitado. (...) Intimem-se. (...)Quanto ao pedido constante do item \"4\" de fls. 10, também se rejeita tal preliminar(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e, considerando a estrutrura administrativa e tecnológica da ré, DEFIRO o requerido às fls. 10, DETERMINANDO que esta junte aos autos (...) Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o bloqueio do saldo excedente em conta-corrente e poupança fora efetivado por determinação do Banco Central do Brasil, o mesmo deve ser rejeitado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013385-8 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova... Quanto à alegação, feita pelo réu em sua defesa,..., a mesma não deve prosperar... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o bloqueio do saldo excedente em conta-corrente e poupança fora efetivado por determinação do Banco Central do Brasil, o mesmo deve ser rejeitado...Quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido em razão de quitação tácita, a mesma deve ser rejeitada. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a regularidade da correção monetária aplicada pela parte Ré ao saldo de caderneta de poupança da parte Autora, bem como, em havendo insuficiência, o quantum devido a título de recomposição.Defiro a produção de prova documental suplementar...DEFIRO o requerido no item 3 de fls. 07, DETERMINANDO que esta junte aos autos..., no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 a agosto/87... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013449-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)DEFIRO a inversão do ônus da prova, (...)Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, arguida pelo réu em sua defesa de fls. 42/70, a mesma não deve prosperar. (...) Deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu - HSBC, (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e, considerando a estrutrura administrativa e tecnológica da ré, DEFIRO o requerido às fls. 04, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à julho/87, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).(...)Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028127-4 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 52/56, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000348-3 - ALUISIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma dos artigos 269, I e 899, § 2º do CPC, liberando, contudo, a parte autora no tocante ao depósito de fl.25, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Condeno a parte autora à pagar a parte ré a quantia de R$ 210,08 (duzentos e dez reais e oito centavos), quantia esta corrigida a partir da data do seu vencimento (26/10/2006), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, facultando ao credor promover a execução nestes autos (§ 2º do art.299 do CPC).Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte ré da quantia depositada nos presentes autos.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010506-1 - DANIEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Desapensem-se os autos da Medida Cautelar, eis que este feito teve sua inicial indeferida, encontrando-se em fase de recurso, sendo certo que inexiste instrumentalidade entre este e aquele feito.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 53/54. Ao apelado para contrarazoar.Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Caberá exclusivamente à ré a prova de existência do vínculo que ensejou a inclusão do nome da parte autora no cadastro de maus pagadores.Determino que a parte ré, no prazo de 10 dias, junte os documentos que comprovem o vínculo jurídico ensejador da inclusão do nome da parte autora no cadastro de maus pagadores.Decorrido tal prazo, com ou sem a juntada dos referidos documentos, voltem os autos conclusos para apreciação das demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.023409-2 - MARLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/09/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.022352-3 - ROSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) comprove a parte Autora, em 72 horas, o pagamento da referida fatura, sendo certo que tal documento já deveria ter sido acostado à inicial (art. 283 do CPC). Transcorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009182-7 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, documentalmente, a prévia ciência da parte autora quanto ao cancelamento de limite especial ocorrido em setembro de 2006. Oficie-se ao SPC/Serasa para que informe a este juízo o período em que a parte autora teve seu nome incluído no rol de maus pagadores, bem como a espécie de vínculo jurídico que ensejou tal negativação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.005483-1 - TELMA PEREIRA LIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZIRA ELOIZA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 56 da Lei 8.245/91, assinalando à parte Ré, o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 57 do mesmo diploma legal.Fixo caução em valor equivalente a 12 meses de aluguel, devidamente atualizados à data do depósito, para a hipótese de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da lei supra referida.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022069-8 - GEULAS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ROBSON SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao pregão, compareceram a parte Autora, desacompanhada de patrono, e a parte Ré, assistida pela Defensoria Pública. Ausente o patrono da parte Autora, embora regularmente intimada (cf. dec. fls. 51, publicada no D.O. de 11/07/2007). Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: ante a não expedição de mandado para intimação da testemunha MARIA ANUNCIADA PROEIRO COELHO (fls. 40), redesigno o ato para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas, ficando intimadas as partes e testemunha presentes. Pela parte Ré foi dito que reiterava o pedido de oitiva da testemunha Gláucio, que comparecerá na nova AIJ, independentemente de intimação. Expeça-se mandado para intimação da testemunha Maria Anunciada com urgência. Publicado em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031339-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:(...) Face a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, com base no art. 319 do C.P.C.(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.021.007089-7 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Decisão:Face o teor da cláusula \"4\", regularize-se a representação do réu e do fiador no acordo de fls. 31/32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020439-7 - EDSON NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.012876-0 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252), Dr(a). FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (SP-146397), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Intime-se o Embargante, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009620-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DECORALITA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME), EMERSON PEREIRA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005190-6 - ILSON PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:(...)Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016860-3 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOANA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Não houve citação Diligencie o exeqüente para cumprir folhas 33. \r\n\r\nProc. 2006.021.031080-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANA PAULA TAVARES LOPES FRANCISCO Decisão:Tratando-se de título executivo judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), CITE-SE e intime-se a executada (art. 475-N, parágrafo único, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso o executado entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o exequente o valor atualizado do débito do autor, considerando o documento de fl.07 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Despacho:Fls. 212. Nada a prover, haja vista o efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento de fls. 204/210. \r\n\r\nProc. 2006.021.025496-9 - VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:(...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar, bem como prova pericial grafotécnica requerida pela autora, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027024-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Decisão:Considerando o alegado às fls.143 e 144/149, nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.143, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.021.029906-0 - MARTA REGINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(...)traga a 1ª ré, Telemar, em cinco dias, a documentação referente ao atendimento de n.º 21651351442, inclusive comprovando a data da reclamação, bem como a data da efetiva ciência da autora quanto ao seu resultado, sob pena de aplicação do art. 359, I do CPCCom a manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida aos réus. Em réplica. Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010315-5 - AUGUSTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X IBI CARD Sentença:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Trata-se de Ação de Indenização, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.23.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.23 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011897-3 - PAULO CERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para emendar a inicial, na forma e sob as penas do art.284 do CPC para excluir o pedido quanto à quitação do depósito extrajudicial, uma vez que se trata de consignação regrada pelo arts. 890 do CC, não sendo possível conhecer neste feito, por se tratar de rito especial.Exclua-se, ainda, o pedido em relação ao parcelamento, eis que juridicamente impossível, ao teor do art. 314 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012592-8 - EDUARDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Oficie-se a Vivo (Telerj celular S/A) para que remeta a este juízo, no prazo de 10 dias, cópia do contrato celebrado. Com a juntada, dê-se vista às partes e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014695-6 - ABDON JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Decisão:Intime-se a contestante Carla Sodré Barbosa, pessoalmente, para que informe a este juízo, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para qual (is) entidade(s) financeira trabalha ou presta serviços. \r\n\r\nProc. 2007.021.023293-9 - JEHOVAH DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X NELSON ANGELO NETO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009612-4 - GENIVALDO VELOZO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023337-3 - JOSE ANTONIO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.023456-0 - MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o benefício da lei nº 10.741/03. À serventia para as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/09/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu......Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la......Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOPES LOREIRO E OUTRO Intime-se o inventariante para que junte aos autos as certidões negativas:GERALDO LOPES:Distribuidor Federal - em nome do espólio e do autor da herançaNILZA LOPES LOUREIROReceita Federal - Em nome do espólio Fazenda Estadual - em nome do espólio e da autora da herançaDistribuidor Federal- em nome da autora da herançaDistribuidor Estadual - em nome do espólio e da autora da herança \r\n\r\nProc. 2006.021.019150-9 - MARIA REGINA MONTEL DUARTE E OUTROS X LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Intime-se o inventariante para que junte aos autos as seguintes certidões:Em nome do espólio = Receita Federal, Receita Estadual, Distribuidor Federal e Distribuidor Estadual;em nome do autor da herança = Receita Estadual e Distribuidor Federal \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021679-8 - JEAN PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/68 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.004504-0 - DANIEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GISLENE APARECIDA BENCINI CAMILLO (SP-096082), Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumprida a decisão proferida nos autos da Consignatória, voltem estes conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020299-4 - TENIRA LUZIA FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Diga a parte autora se ratifica o segundo parágrafo de fls. 04, no sentido de que 'jamais teve qualquer relação contratual material com a referida empresa,...' \r\n\r\nProc. 2006.021.028359-3 - JOCIARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: DEFIRO a produção de prova documental suplementar e prova pericial, requerida pela parte Autora, determinando a expedição de oficio à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a 1ª ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a pagar à parte autora, a título de dano moral a importância de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), importância esta que deve ser corrigida(...)Em relação ao 2º réu, Banco Popular do Brasil S/A, JULGO IMPROCE- DENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a 1ª ré, Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao 2º réu, Banco Popular do Brasil S/A, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ante a manifestação da parte autora quanto à realização de audiência prevista no art.331 do CPC, diga a parte ré, em cinco dias, se há real possibilidade de conciliação.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 86/90, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023172-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.024072-9 - CELIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X LUCIANO SOUZA REIS Intime-se o autor para que regularize as declarações de fls. 08 e 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004639-0 - ADIEL PINTO DE OLIVEIRA, CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a ré a cumprir a obrigação de fazer, assinando a Escritura de Compra e Venda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).CONDENO a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês(...), Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007305-7 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:Fl.105. Expeça-se ofício como requerido.Fls.107/125.Dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023217-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023218-6 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 134/136 na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016325-3 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fl.41.Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo, certifique a serventia o recolhimento das custas e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013955-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA POMBO RAMOS Decisão:Aguarde-se eventua pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.018979-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO DAMIAO DE BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018979-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO DAMIAO DE BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos quanto ao cancelamento de qualquer cartão de crédito existente em nome da parte autora, bem como quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando, assim, definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl.62).JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (23/04/2007, cf. doc. fls. 42) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013843-1 - LAIS MELLO DOS SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC............ \r\n\r\nProc. 2007.021.023812-7 - SOLANGE DE JESUS CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024134-5 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça (R$ 24,48) - campo 47 - e da taxa judiciária (R$ 60,00) - campo 46. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018186-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Ato ordinatório - Às partes para ciência de que foi designado o dia 23/08/2007, às 13:50 horas, para oitiva da testemunha relativa à carta precatória n° 2007.206.002804-0, que tramita no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nProc. 2007.021.007283-3 - CLAUDIO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.52, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.014733-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ADINOEL CARDOSO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Fl.32. Defiro o prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023053-0 - MARIA CESALTINA SILVA DA COSTA, JULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO, LUISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO, BRUNO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...)2. Antes de determinar a citação da ré, esclareçam os autores se foi aberto inventário dos bens deixados por Domingos de Mello da Costa.3. Quanto à gratuidade de justiça requerida, DEFIRO-a quanto à 1ª, 3ª e 4º autores, determinando que o 2º Autor junte aos autos cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, (...)Transcorrido o prazo legal para cumprimento do determinado no item \"2\" e \"3\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023733-0 - MARIA DA GLORIA VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/09/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002330-3 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SEGURADORA - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/173 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.023030-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 12/09/07 às 13:30 hs, para oitiva da testemunha Rita de Cássia Alves, a realizar-se na 1ª Vara Cível no Forum Regional da Pavuna. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008782-4 - DANIEL SOUZA DA SILVA, THIAGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X Falecido: WILLIAN SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Recebo fls.23/24 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Oficie-se à CEF para que informe a este juízo se a verba descrita na inicial está disponível e, caso positivo, qual seria o seu saldo.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027556-0 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X Falecido: ANTONIO PINTO DE QUEIROZ), Falecido: MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41, devendo os herdeiros da 'de cujus' observar o disposto no art. 1.055 e 1.060, inc. I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004430-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODENIZ DOMINGOS PIRES Ao autor para que proceda ao recolhimento de diferença de custas para a realização da diligência no Juízo Deprecado: R$ 19,24 - AEVC; R$ 0,96 - FUNPERJ e R$ 0,96 - FUNDPERJ Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.007902-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ DA SILVA LIMA ATO ORDINATORIO: Ao autor para recolher a complementação das custas referentes à Carta Precatória : Atos dos oficiais de Justiça, campo 37, R$ 12,24; Porte de remessa e retorno, campo 38, R$ 8,74; Distribuidor, 0723-7, campo 39, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, campo 40, R$ 57,72; Caarj, campo 41; Atos dos Distribui- dores, campo 30, conta 6002-02696-8, campo 43, R$ 17,45; campo 45, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 1,28; FUNDPERJ, campo 35, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,28. \r\n\r\nProc. 2006.021.019596-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X EDER MATOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 43/44 e 75. Diga a parte autora se pretende a Convolação da Ação em Depósito, com citação editalícia do réu.Determino, desde logo, a expedição de ofício eletrônico ao Bacenjud no sentido de localização do atual endereço do réu (cf. req. segue). \r\n\r\nProc. 2007.021.004967-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELIA REGINA BARBOSA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls.34, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.009031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca, comprovandom, inclusive, a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADAO LUANDRO GUEDES CONCEIÇAO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024132-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL VIEIRA DOS REIS Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.015572-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:Fls.230/231.A decisão encontra-se preclusa.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Graciano (fl.205) no juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013940-0 - JOSE JORGE DA SILVA GOYANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 50 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014003-6 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo fls.16/17 como emenda à inicial.Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027820-2 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela ré em sua defesa, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009760-8 - FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ato ordinatório - Fls. 57 - Oficie-se, solicitando informações sobre o devido cumprimento da deprecata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004119-6 - RAIMUNDA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D ARK DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo (conforme fls.02), tendo a parte autora sido pessoalmente intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção (cf. fls. 51/52), quedando-se inerte (cf. fls. 53).Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde outubro/2006 (cf. fls. 46), sem que fosse cumprida, até a presente data, o detemrinado às fls. 45. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030304-0 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ALEXSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.006501-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X GLAUCO MOTTA DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a representação do réu no acordo de fls. 27/28, ou reconheça-se sua assinatura. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). (...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.019336-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X EDIVALDO DUTRA RIBEIRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022082-2 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X REGINALDO SILVA Ao autor para que junte aos autos cópia da inicial, tendo em vista que a cópia protocolada na petição do dia 06/08/2007 não se refere ao processo em epígrafe e para que retire as cópias acostadas à contracapa, tendo em vista certidão de fls.52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011762-0 - MANOEL AUGUSTO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X EMPREITEIRA MACIEL DOS ANJOS LTDA Decisão:Segue a renovação de pedido de nova penhora online.Ante o insucesso da penhora online anterior, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, requerendo a cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.021.017887-6 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOAO SOARES FROTA Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios como requerido às fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.021.017887-6 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOAO SOARES FROTA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 47, ao autor para recolher os seguintes valores:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98 - Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,34 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,34 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023840-1 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X VIVIANE SALGADO LEMOS Retifico o ato de fls. 17 para fazer constar tão somente a quantia a seguir:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)taxa judiciária - R$ 6,12 - (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010958-3 - MARIA MERCEDES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X DULCINEIA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Imissão de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.42.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.42 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013342-0 - MARCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019984-5 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ELIEL FIGUEIREDO - LABORATORIO), GOLDEN CROSS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012001-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS TODA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, V do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012528-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARIA JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Ato ordinatório - Intime-se os autores por publicação e via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, importância esta que deve ser corrigida monetariamente a partir da presente sentença, bem como acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação.Condeno a parte Ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.016618-9 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Decisão:Haja vista o ofício de fls. 48, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024143-6 - EUNICE JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 13:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se.Defiro, desde já, a expedição de ofício à direção do Hospital Geral de Duque de Caxias, para que forneça a este juízo cópia do BAM nº 108.364, realizado no dia 23/06/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.008281-4 - ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS ROSAS X JOSE PEDRO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Fls. 19. Assiste razão à serventia.Tratando-se de mero erro material de digitação, corrijo o mesmo de ofício, de forma que, onde se lê \"sem rsolução do mérito\" e \"com base no art. 267, inciso V do CPC, para.\", passe a constar, respectivamente: \"sem resolução do mérito\" e \"com base no art. 267, inciso V do CPC.\"P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022289-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, importância esta que deve ser corrigida monetariamente, a partir desta sentença, bem como acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, estes contados da citação.CONDENO a parte Ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002400-0 - JOSE VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando que a ré junte, no prazo de 10 dias, cópia das faturas emitidas em nome da parte autora com os vencimentos entre o período de janeiro de 2007 a julho de 2007.Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias a partir da publicação da presente decisão para que as partes depositem o rol de testemunhas a serem ouvidas, devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003031-0 - MARIA JOSE VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora requereu a desistencia da ação às fls.36.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade que ora se defere.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 127, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 108.Quanto a decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008418-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.007309-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025648-6 - EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 67/68. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.021.027122-0 - PAULO AFFONSO MORGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Converto o julgamento em diligências, determinando que a parte ré, no prazo de 10 dias, junte uma cópia legível da fotografia de fls.63, bem como os seus negativos. Caso se trate de foto digital, junte-se CD com o arquivo das mesmas (art.385, § 1º do CPC). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020407-5 - SANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008957-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CRISTAL CAR Ato ordinatório - Fls. 63 - Oficie-se, solicitando informações sobre o devido cumprimento da deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025809-4 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.67. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024173-4 - VERA LUCIA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CREDICARD CITI VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 13:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001281-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290)) X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA Decisão:Intime-se a ré pessoalmente quanto à decisão de fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.021.001281-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290)) X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 71, ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 294112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.013764-5 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Designo o dia 19/09/07, às 14:45 h para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.024213-1 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Para a oitiva, designo o dia 10/10/07, às 14:30 h. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito: a uma porque a pretensão é a reforma da sentença, a duas porque a condenação nas despesas processuais se deu em estrita consonância com o disposto no art. 26 do CPC. Ademais, a exigência de tais verbas está suspensa, justamente, porque a parte é beneficiária da J.G. Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.030752-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALCIONE FRANÇA VENCE Despacho:Anote-se, onde cabível, que o polo passivo se constitui de ALCIONE FRANÇA VENCE.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/07, às 13:30 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X IVANIR DE SOUZA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 16/10/07, às 13:15 h. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1) Como o réu não se manifestou, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro a produção das provas pedidas pelo autor, designando AIJ para o dia 18/10/07, às 15:00 h. Venham, em até 5 dias, os róis e preparos se o caso de intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS), BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada há a reconsiderar, estando a decisão clara! Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)), ESPÓLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA, Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Decisão:A conclusão me veio em cima da primeira data, pelo que altero as datas propostas para 11/09/07 e 18/09/07, às 13:00 h, para o leilão. Ultimem-se as diligências, ficando certo que a comissão antes estipulada para a hipótese de remição está mantida e que dou por boas as contas até o momento prestadas pelo leiloeiro. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Admito a data sugerida. Ultimem-se as providências para que a praça se realize. (Obs: Praça designada para dia 27/09/2007, às 16:00 horas). \r\n\r\nProc. 2003.021.001540-3 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Admito as datas sugeridas. Ultimem-se as diligências para que o leilão se realize. (OBS: dias 15 e 29/10/2007, sempre às 14:00 horas). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007266-3 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em vista do item 1 de fls 59, designo audiência de conciliação, a teor do art 331 do CPC, para o dia 05/09/2007, às 14:00h. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014066-8 - SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Expeçam-se, desde já, os mandados de intimação já preparados e, ademais, a carta precatória para a Comarca de Belford Roxo! \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024100-0 - LUCIANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam sua concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Despacho:Venha o CNPJ da empresa, para que se possa buscar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.012973-7 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... 2) às partes sobre o laudo. 3) Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls 19, por mandado e venham, pela ré, as custas para a intimação do autor para depoimento pessoal, como requerido às fls 41. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Prossiga-se com este feito, redesignando-se a AIJ para o dia 11/10/07, às 15:00 h. Renovem-se todas as diligências anteriores, intimando-se os autores por via postal e a Dr.ª DP pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à não manifestação do réu, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 16/10/07, às 14:30 h. Venham, em até 5 dias, os róis. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024430-9 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 18/10/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/10/07, às 14:00 h. Expeça-se mandado de intimação para os autores comparecerem pessoalmente e publique-se, cabendo à ré diligenciar o comparecimento da seguradora Liberty, que como dito às fls. 437 arcará com o pagamento de parte do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030706-8 - JOSEFA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)), Falecido: WALDYR SANTIAGO RIBEIRO \"Ao requerente para ciência da resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013307-0 - FRANCISLANE RAMOS ALVARENGA, CARLOS EDUARDO RAMOS ALVARENGA, DOUGLAS ALVARENGA, MAX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALVARENGA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.016557-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X Falecido: JOÃO RODRIGUES DE PAULA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000527-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Ao autor para retirar o oficio acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003596-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE MAKKOS Ao autor sobre resposta do ofício (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.021.009698-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.024607-0 - RWI MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Complemente-se o preparo. 2) Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para adequar a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021145-6 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. E CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANGELINA MARIA DE JESUS Despacho:À autora, sobre a certidão negativa. Nada havendo, em até 5 dias, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024501-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.024673-2 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X STATUS VEICULOS S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Regularizadas as representações, em até mais 5 dias, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010469-8 - BANCO DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORAÇÕES LTD ME E OUTROS Ao autor, para esclarer o oficio de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho:1) o subscritor fe fls.74 é patrono da parte autora! 2) Anote-se e observe-se fls. 76. 3) Certifique-se o trânsito em julgado, inscreva-se o débito na dívida ativa e cancele-se o feito na distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face AR devolvido negativo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:1) Expeça-se novo mandado de pagamento tal como pedido. 2) Pela publicação deste, fica a executada e os seus sócios cientes de que a manutenção da inércia por até mais 48 h autorizará a que se defira o pleito da exeqüente de fls. 163/165.Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003476-5 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), SALADA DE PANO CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME), LOJAS ARAPUÃ LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Faça-se a alteração pedida às fls. 101 vº e cite-se \"Salada de Pano Confecção de Roupas Ltda ME\". Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015210-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a ré se tem algo mais a requerer. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009694-1 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLAUCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Com o preparo, expeça-se o mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2007.021.024614-8 - ESPOLIO DE JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA NEVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022684-8 - GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão:Recebo os embargos, conferindo-lhe efeito suspensivo. À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0A - AILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:A, em apenso. Observe-se a gratuidade e diga o excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.021.006998-6A - NEUSA VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO Despacho:Certifique a Serventia se as custas foram corretamente recolhidas. 2. De toda a sorte, deixo de receber a exceção de suspeição, eis que a sentença já havia sido prolatada e publicada em mãos da Escrivã (aos 23.07.07) antes do protocolo da exceção de suspeição (que se deu no dia seguinte). Ademais, e como se lê da sentença, não houve julgamento do mérito como narrado na peça da exceção, até porque processualmente inviável o julgamento de improcedência sem a citação dos réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001357-5 (12243) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES E OUTRO Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo... \r\n\r\nProc. 2001.021.013680-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JADE REAL PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados das executadas de 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2001.021.020091-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TODO SABOR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA), LUIZ RAMOS BASTOS), MARIA APARECIDA RAMOS BASTOS Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exeqüente nas custas deste processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004991-0 - DANICA TERMOINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Venham-me os preparos para os ofícios pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Confiro ao exeqüente o prazo adicional de 5 dias, para a adequação determinada às fls. 92 v.º, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.020200-3 - EXPRESSION CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Aos interessados para ciência e acompanhamento da carta precatória que foi distribuída à 1ªVara Cível de Magé, sob o nº 2007.029.003478-7. \r\n\r\nProc. 2006.021.025021-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026246-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MSA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Tendo em vista a não formalização de acordo entre as partes, confiro à executada o prazo de mais 3 dias para o pagamento do débito, sob pena de se proceder à penhora on line requerida pelo exeqüente. Int. por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA Às partes para ciência de que a deprecata foi distribuida em 30\\07\\07 ao Juízo de Direito da 24ª Vara Cível ca Capital e registrada sob o nº 2000.001.109563-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.024574-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PRONTONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para a vinda da ata do 1.º leilão realizado aos 06.08.07 e para que apresente as suas contas, eis que há interesse no pagamento pelos executados. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000923-1 - JULIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Ao exequente sobre fls 139. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018048-0 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). GEANE LOPES MAGALHÃES (RJ-114843)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) Decisão:Defiro o prazo pedido, para que a autora comprove que a posse do imóvel objeto deste feito ou de outros similares tem valor superior ao avaliado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.014401-0 - SIMONE COLIMOIDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025156-7 - LOURDES MARIA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.007265-1 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007987-6 - CELIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:1) Anotem-se os nomes das patronas da ré com OAB inscrita neste Estado (fls.29). 2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008789-7 - SHEILA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (AGENCIA 0663-7 - LARGO DA PENHA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse na designação do ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorizaçaõ a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012932-6 - MARIA DE LOURDES REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, e quais as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.008611-4 (12885) - REPRESENTACOES UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Venha, pela exeqüente, a planilha do valor exeqüendo, considerando os acréscimos determinados na decisão da liquidação (art. 475-J c/c art. 614, II, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil (dados do depósito às fls. 816), determinando a transferência do valor de R$ 258.623,37 à disposição do Juízo da 47.ª Vara do Trabalho, tendo em vista o valor devido pela Cofabam a José Julião Bellido e outro (RT n.º 1473/91, fls. 830); e do valor de R$ 58.101,73 à disposição do Juízo da 27.ª Vara do Trabalho, referente ao valor devido pela Cofabam a Julio Cezar da Rocha (RT n.º 001430/91, fls. 822. 2) Oficiem-se a ambos os Juízos informando a transferência. 3) Venha pela exeqüente, o cálculo do valor que ainda remanescerá junto ao Banco do Brasil para se autorizar o levantamento, além de planilha discriminativa da diferença ainda devida pela executada (de acordo com os cálculos do Contador Judicial), considerando o valor já depositado no Banco do Brasil (fls. 858). \r\n\r\nProc. 2003.021.014425-2 - BENEDITO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI BARBOSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Fornecidas as peças, expeça-se precatória de penhora das 990 quotas da empresa Madefer de Piabetá Com. de Madeiras Ltda-ME, que ainda pertencem ao executado, no valor de R$ 9.900,00 (fls. 152). O endereço da diligência está às fls. 151, in fine (sede da empresa). \r\n\r\nProc. 2004.021.007680-7 - WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre o depósito de fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2005.021.001312-5 - JOSE LUIZ FILHO, MARINA ESQUINCALHA BILHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X RATTAN DESING MOVEIS LTDA), ADELIA JACIRA MARTINS RAMOS Ex positis e na forma dos arts. 238, pu (com a redação dada pela Lei 11.382/06) e 267, III c/c seu § 1º, todos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo, porque é o autor beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fica o valor exeqüendo acrescido da multa legal de 10%. Venha, pelo exeqüente, a planilha considerando o acréscimo, e os bens sobre os quais pretende que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2005.021.003998-9 - JORGE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSE INALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 196). \r\n\r\nProc. 2005.021.014122-0 - ALINE DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 93 (distribuição da precatória ao Juízo da 33ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2007.001.103904-0). \r\n\r\nProc. 2005.021.024727-6 - ELISABETE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.020391-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SERVIÇOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se terism ainda provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.000245-4 (14.821) - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO, Inventariante: ALINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)), Interessado: MARIA DA GLÓRIA GOMES FERREIRA) X NAIR FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.002123-1 - ELZA HELENA WANECK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HELMUT KARL PERKUHN E OUTRO Decisão:Venham as declarações - que até a presente data não constam dos autos - em até mais 5 dias. Mantida a inércia, voltem os autos a arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.003317-8 - JOSE VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CLOTILDE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Em vista do tempo decorrido, diga o inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.024801-7 - GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que o proprietário do imóvel (locador) é o sócio majoritário da empresa autora e considerando, mais, o altíssimo valor do débito (como se deflui do último documento acostado) INDEFIRO a liminar por entender ausentes os requisitos que autorizariam o deferimento. Cite-se a ré, com o prazo de 5 dias, por via postal e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Aos interessados para ciência e acompanhamento da carta precatória que foi distribuída à 4ª Vara Cível de São João de Meriti, sob o nº 2007.054.9634-1. \r\n\r\nProc. 2005.021.012429-4 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X VANDERLEI PERCI DA S. JUNIOR Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória, quais sejam: OJA R$ 12,24; Porte de remessa e retorno R$ 8,74; AEVC R$ 19,24; Distrib. R$ 3,49; CAARJ R$ 4,37; Atos dos Distrib. R$ 17,45 na conta 600202696-8; Acréscimo de 20% R$ 3,49 e FUNPERJ/FUNDPERJ no valor de R$ 3,05 (cada) nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008095-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELO´S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Se as custas são suficiêntes para a diligência por via postal, expeça-sed mandado de pagamento e citação, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009366-6 - TRIPE TOPOGRAFIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X AMESTRON CONSTRUTORA LTDA À autora sobre o retorno negativo do ar de citação.. \r\n\r\nProc. 2007.021.016539-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor a quantia pretendida e comprove o débito junto aos contratos mencionados na inicial. A peça menciona os contratos \"internos\" n.ºs 02750740690, 02750163781 e 02750169569, sendo que os extratos somente indicam o 1.º (fls. 07/08) e a soma de fls. 17, 18 e 21 totaliza valor diverso do especificado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o ofício de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.021.031556-9 - PABLO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Fornecidas as peças necessárias para a instrução da deprecata, expeça-se-a, como requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.021.004790-5 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.714,77 UFIRs, que são para efeitos futuros, com adiantamento de ajuda de custo pelo TJRJ (DIPEJ). À expert, para agendar a perícia (art. 431-A, CPC), ciente dos dados informados pela autora às fls. 135 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos como requerido às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.021.021198-5 - FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPOLIO DE KALMAN NAGY Decisão:Ao autor, para adequar a sua inicial, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016457-9 - MONIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018652-6 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias, dizendo, ademais, se ainda pretende produzir prova oral, vindo desde já, se o caso, os róis. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"As partes sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.512.014216-2 (13399) - CREUSA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SANDRA SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Fls. 267: atenda-se. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 265.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.009191-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S..A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERCI CASSIMIRO Venham as cópias para a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.000323-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL À parte Autora para ciência e acompanhamento da carta precatória que foi distribuída à 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá-RJ, sob o nº2007.203.9754-0. \r\n\r\nProc. 2007.021.024585-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DOUGLAS PINHO DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor (depósito às fls. 247), ficando, desde já, autorizado o levantamento das duas últimas parcelas que ainda serão depositadas referentes aos honorários advocatícios. 2) À ré, para depositar os honorários periciais do Dr. Hugo Buarque (oito salários mínimos), que funcionou inicialmente no feito (fls. 99 v.º e 106). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012908-5 - PAULO DE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Do que se depreende dos comprovantes de pagamento acostados, os novos descontos são relativos a outros/novos contratos de empréstimo. Veja-se: o desconto de R$ 45,17 no mês de nov/05 (fls. 160) demonstra isso, já que se tratou da 31.ª parcela de um total de 31 (este feito teve por objeto um contrato de 24 parcelas). Além, em dez/05, o autor teria sido descontado de uma 1.ª parcela do total de 8, em jan/06, descontou-se a 2.ª, em fev/06, a 3.ª, e assim sucessivamente, até finalizar 8 parcelas, em junho/06. Por fim, ainda examinando fls. 159/164, vê-se que o autor também firmou empréstimo com o Panamericano... Neste feito e, de acordo com a sentença, a execução já foi paga, nada mais havendo a prover, pois. Int. Preclusa, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes sobre os honorários propostos pela Expert e, além, a parte autora atender a parte final da petição retro(trazer aos autos telefone e ponto de referência). \r\n\r\nProc. 2007.021.003696-8 - ANDREIA DE SOUSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao réu para complementar a taxa judiciária em R$ 22,08. \r\n\r\nProc. 2007.021.024680-0 - ROGER MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ODONTO EMPRESA), JOÃO BATISTA GOULART), LEILA DE SOUZA C GOULART Decisão:Observe-se a gratuidade e citem-se, sendo os 2 primeiros réus por mandado e a 3.ª ré por via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.012612-0 - MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos, na sua maior parte, procedentes, para determinar a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros do SPC e do SERASA, ratificando a decisão de fls 30v, cancelar a dívida que penderia contra a autora e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013044-0 - VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a ré sobre a alegada diferença (relativa à multa de 10%) vindo - se o caso - o respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.022457-4 - JORGE XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Ao requerente para retirar a guia de depósito no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.026759-9 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 79 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, sob o n.º 2007.204.008028-7). \r\n\r\nProc. 2007.021.005247-0 - ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Á parte Ré para para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribui ção.........conta 0723-7............... ...R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.................R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ.......................................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 35,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,92-Total de custas: R$ 99,41 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009859-1 - ARIADINA ALVES DO NASCIMENTO, EDINALDO ALVES DOS NASCIMENTO, AMOS ALVES DO NASCIMENTO, MOISES ALVES DO NASCIMENTO, MIZAEL ALVES DO NASCIMENTO, AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO, RUTH ALVES DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Ante a inércia da Viação União, a despeito das diversas oportunidades que lhe foram conferidas, oficie-se, mais uma vez, à FETRANSPOR, determinando a penhora dos créditos da referida empresa, no valor de R$ 7.009,65, valor que deverá ser depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.008710-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. Despacho:Devolvo à autora o prazo da réplica. Diga - ademais - se o preparo na ação principal foi - ou não - complementado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), Interessado: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Publicação do item 02 do r. despacho de fls. 138 verso: \"Ao ABN para os esclarecimentos requeridos pelo autor (fls. 136), sobre a baixa da reserva de domínio noticiada pelo Detran\". \r\n\r\nProc. 2005.021.005492-9 - MARIA CLODOMIRA DOS SANTOS SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), MOISES BASTOS SPEROTTO) Ao autor para informar se houve a publicação do edital de fls. 42, trazendo aos autos às cópias. \r\n\r\nId: 294110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS SANTOS Despacho:Fl. 39 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.010158-2 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO, OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REAL ROUPAS BRASIL LTDA), ESPÓLIO DE ROGÉRIO PINTO DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Despacho:Esclareça o requerente a necessidade da citação editalícia, eis que é possível através de certidão do distribuidor a obtenção de informação onde tramitou o feito de inventário, onde figura o espólio- réu e, por consequência, será possível a obtenção naqueles autos do endereço do inventariante, bem como dos herdeiros e sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.021.014014-0 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO Despacho:1 - Apense-se estes autos aos do processo de número 2007.021.014015-2.2 - Após, esclareça a parte autora a existência de eventual conexão entre os pedidos destes autos com os do processo do numero mencionado no item 01 supra. 3 - Sem prejuízo, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014015-2 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO Despacho:1 - Apense-se estes autos aos do processo de número 2007.021.014014-0.2 - Após, esclareça a parte autora a existência de eventual conexão entre os pedidos destes autos com os do processo do numero mencionado no item 01 supra. 3 - Sem prejuízo, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006041-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X JORGEMI DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique a Serventia se o autor possui outro advogado. Caso positivo, anote-se e republique-se o despacho de fl. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.003596-2 - NELSON MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503)) X FARMACIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1 - Indefiro o pedido de fl. 248, eis que tais valores se referem ao montante para garantia do Juízo e não para pagamento do débito;2 - Certifique a Serventia deste Juízo o total já depositado pala parte executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008128-7 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUCIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1 - Fl. 38 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte ré, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021073-5 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:1 - Fl. 57/71 - Nada a reconsiderar.2 - Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.014049-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANGELA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:1 - Fl. 115 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.2 - Certifique a Serventia sobre a manifestação do embargado em relação aos cálculos.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2003.021.000805-8 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. Após o prazo assinado em tal dispositivo, e não havendo manifestação da parte devedora, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 135.Venham as custas e as peças. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.020629-0 - PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), 40956 Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fl. 124, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o número da conta de depósito judicial.2 - Sem prejuízo, informe o credor o número da conta de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016089-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Ao executado, sobre a pretensão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2001.021.000906-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Ao credor sobre os cálculos apresentados pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.021.012092-0 - SANDRA ELIZABETH FERNANDES MADUREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ODAMIR MACHADO BARRETO Despacho:1 - Cumpra o credor fl. 122, item 02, vez que os documentos apresentados à fl. 128/130, não comprovam a propriedade do bem.2 - Certifique a Serventia a regularização processual do executado face o que consta à fl. 124/126. Negativada a certidão, intime-se o devedor para constituir novo patrono, sob as penas do art. 265, § 2º, parte final do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.015976-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA E OUTRO Despacho:Adeque o credor o requerimento de fl. 161 tendo em vista a Lei 11232/05. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do incidente no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação da decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.003523-0A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA S/A.) X FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Considerando o teor da manifestação de fl. 11, § 2º, esclareça o impugnante se pretende o prosseguimento do incidente ou se aceita o valor da causa retificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1 - Fl. 366 - Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca do depósito efetuado.2 - Ao exequente sobre fl. 382/384. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218953-5 - MANOEL VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 1998.512.008949-8 - LUZANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ESPACO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nProc. 2000.021.012501-9 - DARCI DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça a parte exequente se ainda ostenta alguma pretensão, sendo certo que seu silêncio será compreendido como aquiescência e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.003967-5 - JOSE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Digam as partes se há prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.003523-0 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA S/A. Despacho:Às partes sobre fl. 84, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011159-0 - MARIA ENIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Na decisão atacada (fl. 52) através dos embargos de declaração de fl. 56/63, não há que falar em obscuridade, vez que apresentou todos os requisitos legais. Destarte, mantenho a decisão embargada, pelos seus próprios fundamentos.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005476-4 - MARILENE GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A parte ré sobre a emenda apresentada à fl. 121/122. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000139-5 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021296-6 - SERGIO AGRICOLA FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 146 - Expeça-se mandado de reintegração de posse. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Fl. 148/149 - Indefiro o pedido, vez que na sentença de fl. 121 foi observado que a verba sucumbencial ficaria suspensa, face ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50. O acórdão ratificou o que constou na sentença.3 - Intime-se a ré para pagamento da multa, mencionada à fl. 121. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Às partes sobre cálculos.Despacho encaminhado no expediente de 17/08/ 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão atacada através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos.2 - Às partes sobre a proposta dos honorários periciais de fl. 116. Após, não havendo impugnação, cumpra-se integralmente fl. 48. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003134-2 - VIENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Esclareça a parte autora se existem valores remanescentes a receber, valendo seu silêncio como extinção do processo na forma do artigo 794 I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.008321-4 - CESAR CHRISTOVAM BUTHERS, SANDRA REGINA LIRA BUTHERS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.350 Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 294126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003341-0 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:...Assim sendo, face ao exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 173.Quanto ao pedido de penhora on line dos honorários de sucumbência, foi a mesma determinada nesta data, conforme protocolo em anexo... \r\n\r\nProc. 2006.021.017917-0 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X D.S. Despacho: Fls. 42 - Venha a anuência do Alimentante, bem como cópia da rescisão do contrato de trabalho do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000185-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X E.M.C. Sentença:...SENTENÇA: \"Vistos etc..., trata-se de ação de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por SUELLEN CEZARIO CLEMENTINO em face de ELCIO MACIEL CLEMENTINO tendo as partes celebrado acordo, nesta data, perante o Juizado Informal de Conciliação, opinando o Ministério Público pela homologação do mesmo. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024604-5 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Vistos etc.,trata-se, na verdade, de PEDIDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO formulado por AMILTON SANTOS DE SANTANA e SELMA BARROSO RAMOS.Conforme documentos de fls. 07/10, a separação consensual foi homologada pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 4ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Conversão Consensual de Separação em Divórcio.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000138-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X E.M.M. E OUTROS De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .47. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022261-2 - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 22/23. Cumpram os Requerentes o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 21, pois a doação deve ser formalizada por escritura pública. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO e EPAMINONDAS MORENO. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens do casal ficarão em condomínio, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, conforme exposto supra.Tendo em vista que houve sucumbência parcial, as custas serão arcadas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados, suspensa, entretanto, a execução face ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0A - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.14vº. \r\n\r\nProc. 2003.021.009871-0A - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) C.H.R.S. Decisão: À parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.021.016573-9 - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.O.F. Decisão:Fls. 61 - oficie-se à C.E.F., conforme requerido.Efetuada penhora on line nesta data... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008881-2 - D.C.L. X D.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:...Conforme consulta ao Sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (consulta em anexo).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.024576-4 - W.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X L.M.S. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos atuais;- esclarecer quem figura no pólo passivo, pois pelo que se depreende da inicial, a mãe do filho em comum é quem estaria com a guarda de fato do menor e o teria levado para local distante, entretanto, o nome constante é completamente divergente, conforme certidão de nascimento de fls. 09 e as partes estariam residindo no mesmo bairro;- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-lo, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- adequar o pedido ao rito da presente, porquanto se trata de ação ordinária e não cautelar, sendo tecnicamente correto requerer-se tutela antecipada e não liminar;- fornecer cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023495-6 - P.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X F.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 22 de novembro de 2007 , às 15,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls .49/50). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022069-0 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X R.O.M.), G.M.F.V.), F.M.F.V. Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fls. 15... \r\n\r\nProc. 2007.021.024582-0 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X R.C.T.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - retificar o pólo passivo, uma vez que este deve ser integrado pela mãe do menor, que é quem estaria apresentando resistência à visitação e, não o menor; - anexar cópia da certidão de nascimento do filho que pretende visitar; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. O Autor deverá, em igual prazo, fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.003781-0 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Decisão: Tendo em vista os documentos de fls. 04 e 08 e por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"Face ao exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL QUE TRAMITOU ENTRE ROSANA MELLO DOS ANJOS E AURÉLIO ULRICHESEN .... Retifique-se no sistema e autuação o nome da primeira requerente para: ROSANA MELLO DOS ANJOS.\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022651-4 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X M.V.S.D. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 16/19, devendo o Autor fornecer cópia desta, a fim de também instruir o mandado de citação. Prazo: 05 dias.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P., tendo em vista o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.020986-3 - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.007557-3 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X R.N.D.R. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o nome da presente para: Separação Judicial. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/09/07 às 14:10h. Cite-se e intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.021228-0 - ELISABETE CORREA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MARCONI MOTTA DE ANDRADE) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Advirto a Autora que eventual indenização por benfeitoria construída em terreno de terceiro deverá ser postulada através de ação própria e perante o Juízo competente, em face do proprietário do terreno, não sendo a ação de separação a sede apropriada para tal discussão. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/09/07 às 14:20h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 294111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.022991-2 - VANCY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:Retorne o feito à honrada Titular da 5ª Vara de Família, eis que não se justifica o retorno dos autos para esta 2ª Vara.A uma, porque o processo foi remetido para a 5ª Vara com base no Ato Executivo 34/07.A duas, porque modestamente entendemos que não incide o invocado art. 128 § 2º do CODERJ, como sustenta a honrada Magistrada da 5ª Vara (Fls. 42).Isso porque o pedido de averbação da escritura de adoção não é para ser realizada a averbação em ato registrado no 2º RCPN (vinculado a esta 2ª Vara) mas sim em ato (assento de nascimento) registrado no cartório da 11ª Circunscrição da Cidade do Rio de Janeiro.Aliás, por esta mesma razão os autos vieram a esta Vara por sorteio e não por VINCULAÇÃO. E nem poderia, pois o assento onde deve ser feita a averbação foi lavrado na 11ª Circunscrição. Ou seja, não incide a regra da vinculação prevista no art. 128 § 2º, II.Dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013140-0 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X C.M.O. Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003072-3 - JOSE CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023048-7 - HELIO CATALDO LOURENÇO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-122676E) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, juntamente com as testemunhas, para prova do lapso temporal, oportunidade em que deverão esclarecer a cláusula de nº 06, eis que dizem os Requerentes que \"... caberá a ambos a guarda compartilhada...\", porém, logo adiante, no item \"7\", estabelecem regime de visitação pelo pai, indicando, com isso, que em verdade os filhos ficarão com a mãe, bem como deverá o cônjuge mulher indicar a conta bancária onde o empregador irá efetuar os depósitos dos alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA Intimar a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas dos mandados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) Despacho:(Fls. 231/232) Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020499-3 - ARTHUR PHILLIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X PAULO CESAR RODRIGUES Sentença:Homologo o a desistência e declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022777-4 - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA Des pacho:1-Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC, com relação ao débito indicado na planilha de fls. 05.2- Com relação à planilha de fls. 04, desentranhe-se a mesma e faça-se entrega ao Advogado, eis que se trata de débito pretérito.3- Esclareça o Advogado se pretende incluir o valor do referido débito (Fls. 04) na ação em apenso (Proc. 1997.512.012193-9), trazendo nova planilha naquela execução para expedição da precatória de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, CPC, eis que os ritos são diversos e a cobrança sob pena de prisão e sob pena de penhora no mesmo processo causará tumulto processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Despacho:1- Cumpra o cartório o item \"5\" do despacho de fls. 16.2- (Fls. 25) ESclareça a parte exequente se pretende acompanhar o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada, ante o que consta na certidão de fls. 23-verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.002016-8A - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X LUCIANA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.009141-0 - GRAUCI DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X DALVA DE PAIVA MESSIAS PEREIRA Despacho:1- Desentranhem-se de fls. 60 em diante;2- Autue-se como pedido de autorização judicial.3- DRA.4- Após pagas as custas, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005736-4 - JANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JAMES DE SOUZA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.009599-7 - VALPIR JOSE LACERDA X ARGENTINA GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023287-1 - MARIANA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X CARLOS FIGUEREDO GUIMARAES Despacho:(fLS. 35) Desentranhe-se o mandado de intimação ao réu e adite-se o mesmo com a autorização para que a diligência a ser renovada seja realizada nos termos do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021616-8 - ANDRE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X MONICA NETTO PIRES Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 22, eis que adotada como medida de cautela.2- Aguarde-se a sessão de conciliação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.014166-6 - ADEMIR FLORINDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: CRISTINA FLORIDO Decisão:Retorne o feito à honrada Titular da 5ª Vara de Família, eis que não se justifica o retorno dos autos para esta 2ª Vara.A uma, porque o processo foi remetido para a 5ª Vara com base no Ato Executivo 34/07.A duas, porque modestamente entendemos que não incide o invocado art. 128 § 2º do CODERJ, como sustenta a honrada Magistrada da 5ª Vara (Fls. 95).Isso porque o pedido de retificação de assento não é para ser realizada em ato registrado no 2º RCPN (vinculado a esta 2ª Vara) mas sim em ato (assento de óbito) registrado no cartório da 14ª Circunscrição, 7ª Zona, da Cidade do Rio de Janeiro (Fls. 08).Aliás, por esta mesma razão os autos vieram a esta Vara por sorteio e não por VINCULAÇÃO. E nem poderia, pois o assento onde deve ser feita a averbação foi lavrado na 14ª Circunscrição. Ou seja, não incide a regra da vinculação prevista no art. 128 § 2º, II. Dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025399-0 - NILZETE NAZARE DA SILVA, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014948-9 - YAN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LUIZ CARLOS TAMOIO BRITO À patrona da parte exequente para manifestar-se sobre promoção do Ministério Público, qual seja: que seja certificado se o executado apresentou ou não justificativa, com ou sem, requer o M.P. a intimação da parte exequente para manifestar-se em 05 dias apresentando, se for o caso, planilha atualizada do débito na forma da súmula 309 do STJ, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012193-9 (28264) - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da exequente para que se manifeste sobre o teor do Ofício de fls 235/241. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018703-6A - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:1) O executado foi intimado da penhora em 08/06/07, tendo apresentado impugnação em 14/06/07, dentro, pois, do prazo legal de 30 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC c/c art. 5 § 5º da Lei 1060/50);2) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução nã é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; Autue-se em autos apartados (Art. 475-M, § 2º, CPC);3) Intime-se a parte exequente, por sua Defensora Pública, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1993.021.261963-9 (72111) - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido para reduzir a obrigação alimentar para dois salários mínimos, alteração essa a contar da citação, ressalvadas as possíveis prestações já quitadas por força do proncípio da irrepetibilidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.000528-3 - LETICIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONIA BARROS E OUTRO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.002529-2 - SAMUEL CABRAL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIANS SOARES DE AZEREDO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019605-2 - JOSE AUGUSTO ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020336-6 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000068-8 - MAXWELL CHAVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIO ALVES PIFANO ... Ao patrono da exequente para que se manifeste sobre petição de fls. 42/46. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.011076-7 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ITAMAR LUIZ QUADRA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011076-7 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ITAMAR LUIZ QUADRA À patrona do autor para ficar ciente dos valores das custas a serem recolhidos, quais sejam: atos dos oficiais, campo 11, cód. 0714-6, R$ 12,24, distribuição, campo 13, cod. 0723-7, R$ 1,74, AEVF, campo 14, R$ 0707-0, R$ 19,24, SUBTOTAL: R$ 33,22, 10% caarj, campo 16, cod. 0201-4, R$ 3,32, atos dos distribuidores, campo 17, cód. 0723-7, R$ 8,72, 20% acréscimo, campo 19, cód. 6002.05926-6, R$ 1,74, taxa judiciária, campo 20, cód. 0101-6, R$ 21,29, funperj, campo 21, cód. 6002.25174-9, R$ 2,09, Fundperj, campo 22, cód. 5673.00124-3, R$ 2,09, TOTAL: R$ 72,47 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS DOS REIS, EMERSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Ao patrono do autor para ficar ciente dos valores das custas a serem recolhidos, quais sejam: atos dos oficiais, campo 11, cód. 0714-6, R$ 12,24, dis tribuição, campo 13, cod. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, campo 14, R$ 0707-0, R$ 38,48, SUBTOTAL: R$ 54,21, 10% caarj, campo 16, cod. 0201-4, R$ 5,42, atos dos distribuidores, campo 17, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, campo 19, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, taxa judiciária, campo 20, cód. 0101-6, R$ 42,59, funperj, campo 21, cód. 6002.25174-9, R$ 3,58, Fundperj, campo 22, cód. 5673.00124-3, R$ 3,58, TOTAL: R$ 130,32. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022126-7 - IVAN DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LORRANE MOREIRA INACIO À patrona do autor para ficar ciente dos valores das custas a serem recolhidos, quais sejam: atos dos oficiais, campo 11, cód. 0714-6, R$ 12,24, distribuição, campo 13, cod. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, campo 14, R$ 0707-0, R$ 38,48, SUBTOTAL: R$ 54,21, 10% caarj, campo 16, cod. 0201-4, R$ 5,42, atos dos distribuidores, campo 17, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, campo 19, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, taxa judiciária, campo 20, cód. 0101-6, R$ 72,00, funperj, campo 21, cód. 6002.25174-9, R$ 3,58, Fundperj, campo 22, cód. 5673.00124-3, R$ 3,58, TOTAL: R$ 159,73. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao patrono do autor para recolher as custas dos mandados, quais sejam: campo 13, atos do avaliador, 27, 0715-3, 39, R$ 148,35, 14, dil. do avaliador, 28, 6079-17058-2, 40, R$ 37,09, subtotal, 41, R$ 185,44, 16, caarj/IAB (10%) 29 - 0201-4, 42, R$ 18,54, 34, 600225174-9, 47, R$ 9,27, 35, 567300124-3, 48, R$ 9,27, TOTAL: R$ 222,52. Devendo ser recolhidos este valor duas vezes, tendo em vista que são dois os mandados. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.015999-1 - MARIA IZABELLA DE SPUZA FONTAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PAULO RENATO MAYOR FONTAO Ao patrono da parte exequente para se manifestar sobre a petição que se encontra na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.021.029656-3 - LUCAS QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X JOSE CALAZANS RODRIGUES E SILVA ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofícios de fls. 34/38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.021.259342-9 (19221) - JANAINA MONTEFUSCO X JOÃO GRIMALDI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002606-7 (31112) - JAMERSON ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X LEONEL MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) ... Ao patrono do réu, ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.015975-5 - JOAO VICTOR PORTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Desentranhe-se e registre-se como ação de exoneração. Designo audiência de conciliação para 23/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento aos despachos de fls. 13 e 20, emendar a inicial tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, indicando qual o bem ou bens do devedor sobre os quais pretende recaia a penhora e avaliação, bem como trazendo nova planilha de débito (com cópia) excluindo-se os valores referentes a 13º salário e férias, eis que NÃO há comprovação de que o executado estaria regularmente empregado e recebendo aquelas verbas, as quais poderão, evidentemente, ser cobradas tão logo obtida a comprovação do recebimento delas. Prazo: 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL Despacho:Na falta de comprovação dos ganhos líquidos do executado, venha a planilha de débito com base em percentual do salário mínimo.Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA Despacho: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/11 /2007, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 13, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 71). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Despacho:Em aditamento à inicial (com cópia), esclareça o autor: a) quando foi a última prisão do pai do menor por dívida alimentar e se o executado pagou o débito; b) desde quando o pai do menor não paga as prestações alimentares; c) a razão de não ter incuído o avô paterno do autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.010935-2 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Decisão:Diante disso, esclareça a Autora, em aditamento à inicial, o que pretende: se a simples declaração de ausência (arts. 22 e segs do Cod. Civil e seguindo o procedimento previsto no art. 1.159 do CPC, evidentemente com supressão da fase de arrecadção e seguintes porque desnecessária por inexistirem bens a arrecadar) ou se a DECLARAÇÃO DA MORTE (Art. 7º do Cod. Civil e PROCEDIMENTO CONTRADITÓRIO). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007412-0 - GILSON GODAT (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999)) X SOLANGE MARIA LEONARDO Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013115-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Intimem-se, por publicação, os requerentes, para, em atendimento ao despacho de fls. 36, efetuarem o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.023274-5 - ERINO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.000408-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X CLEA MARILIA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 46).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021948-9 - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:1- Digam as partes se têm outras provas a produzir.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.024182-3 - LUIZ DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X RAIMUNDA FELIX DE SOUZA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008427-6 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SELMA MARIA SA DA SILVA Despacho:(Fls. 33) Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 30).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014355-4 - PATRICIA QUIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALEXANDRE SOARES TEIXEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 33).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Despacho:Tendo em vista que a execução ainda não foi iniciada, venha o pedido de execução com a indicação do rito próprio, bem como planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2005.021.007057-1 - MARYANE BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCELO DA SILVA PIMENTEL Para o patrono da exequente se manifestar sobre certidão negativa do OJA FLS 64V° \r\n\r\nProc. 2005.021.019172-6 - L.F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X R.L.S. Para o patrono da parte autora se manifestar sobre certidão negativa do oja fls 49vº \r\n\r\nProc. 2006.021.012561-6 - SULA ILMA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO MIRANDA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.028784-7 - ADNA LUIZA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X ANTONIO DA SILVA MEDEIROS Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030113-3 - JOÃO VICTOR VIANA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO MATOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (BA-006084) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 28/29, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:Traga a exequente planilha já com o abatimento dos valores recebidos, após o que apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.006905-5 - CAMILA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X GILCA TORQUATO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente, e seu patrono, por publicação, para manifestarem seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021192-4 - JORGE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JANETE PACHECO Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor, para atendimento ao despacho de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004964-1 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 07 /11 /2007, às 13: 40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 19, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X EDUARDO ZIDIRITH Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 15 e 19.2- Retifique-se na DAR para constar EDUARDO ZIDIRITH no polo passivo.3- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257196-5 (21650) - YASMIN MARY LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARIA LUZ (RJ-066527)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:Deixo de receber a apelação porque intempestiva, já que o décimo qunto dia do prazo se deu em 31/07/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025003-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIOGO FERREIRA DE SOUSA) X JOSENILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA FILHO (RN-005071) Despacho:(Fls. 44) Para os exames não gratuitos, os ofícios solicitando marcação de data do exame deve ser endereçoado DIRETAMENTE ao Laboratório, conforme determinação da Corregedoria.Oficie-se, pois, diretamente ao Laboratório, comunicando que a parte autora pagará o exame e solicitando a designação de data do exame. Deverá constar do ofício o endereço das partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.028818-9 - MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), JANAINA DO NASCIMENTO NEVES DA SILVA Despacho:Desgno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 /11 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028226-6 - SANDRO WILLIAM GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), KAUA WILLIAM BASTOS DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021049-0 - JOHN FELIPE SANTANA MARSDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X LEILA DE MOURA ALVES Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 46/60.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para constar apenas Leila de Moura Alves, excluindo-se Felipe Moura Marsden.3- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 21 /09 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.021829-3 - RENEYDE DE ASSUNPÇÃO SODRE DO SUL X Falecido: ALDAIR RIBEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 18), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando aos autos a certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel apontado às fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.021.021991-1 - LILIANE BEZERRA BARRETO E OUTRO X Falecido: RAIMUNDA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls.16), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos declaração (com firma reconhecida) do declarante de óbito reconhecendo o equívoco apontado na inicial.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006209-8 - MARIA NEIDE JESUS DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X JORGE PEREIRA RUFINO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 28 ).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021345-3 - THAINARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X LEONARDO BISPO DOS SANTOS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício devolvido de fls. 20/21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014744-4 - MARIA AUDECY ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ELPIDIO JOAQUIM DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.021.267528-3 (23413) - JOELMA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente, e seu patrono, por publicação, para manifestarem seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.017231-1 - NATHALIA SOARES SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre ofício de fls. 22/34. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.014104-4 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 134. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.003718-3 - RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ADRIELLE DE CASTRO FERREIRA MOURA Sentença:Pelo MM.Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES para que produza seus devidos elegais efeitos e DECLARO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022624-8 - INETE AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X JOSE ALBINO DOS SANTOS MATTA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 42/59. \r\n\r\nProc. 2007.021.000506-6 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EVA SOARES ROCHA SILVA) Despacho:Rol de testemunhas apresentadas pelo cônjuge varão após o prazo fixado judicialmente. Em envolvendo a discussão da causa direitos indisponíveis, as testemunhas que estiverem presentes poderão ser ouvidas a critério do Juízo. \r\n\r\nId: 294114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007161-9 - L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Indefiro o processamento de novas pretensões, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Defiro desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de fotocópias, o que deverá ser certificado. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022629-9 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.S.O. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores.Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores. \r\n\r\nProc. 2006.021.024184-7 - E.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X M.J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.010391-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X I.S.R. Decisão:I- Indefiro fl. 27, devendo tal requerimento ser efetuado nos autos de alimentos, no juízo competente (fl. 03).II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.011074-3 - FLAVIO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X KEIDIMA AUGUSTA COSTANTINO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:....A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que:a) não há bens a partilhar; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há prole. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.018678-0 - D.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (BA-013695) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019049-0 - R.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X A.P.A. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.027753-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.M.O. Às partes sobre o laudo da Perícia de fls. 59/61 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023439-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X M.H.P.M.) Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) nome da mulher; b) bens a partilhar.III- Recolha-se a diferença (fl. 25).IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 294118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013939-3 - NILSON MARIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA MOUSINHO ALVES Despacho:A petição inicial ainda deve ser emendada para:a) Constar se há bens móveis ou imóveis a partilhar;b) Nome que a mulher passará a adotar;c) Declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o lapso tempral da separação de fato;Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimento da petição incial \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019552-5 - OVIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ENILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Ao requerente para que efetue o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 131,75, conforme certidão de fls. 293.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020599-7 - MURILO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X KELLE MARIANA OLIVEIRA), LAVINYA OLIVEIRA MENDES Decisão:Designo audiência de justificação para 11/09/2007, às 14.30horas , devendo o autor fazer-se acompanhar de duas testemunhas do fato. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013580-6 - ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MARIA DA GLORIA ARAGÃO DO AMARAL Despacho ordinatório: \"Recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024035-1 - WALMOR ALEXANDRE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CAMILA DA COSTA BARBOSA), RODOLFO ALEXANDRE DA COSTA BARBOSA), CRISTIAN GABRIEL DA COSTA BARBOSA), JOAO PEDRO DA COSTA BARBOSA) Decisão:Designo audiência prévia para o dia 26/09/2007, às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à DP. Tabelar e ao MP. \r\n\r\nId: 294119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.021.173473-6 - MARILENE CARLOS TEIXEIRA X JOSE DIAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012950-8 - LUCAS HIPOLITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CLAUDIO FARIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/10/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.012990-9 - LUANA VEBTURA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANTONIO JOSE LUIZ Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 13, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.014106-5 - RITIELY EMANUELLE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO Decisão:1. Defiro JG;...os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, ...Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%...designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/07, às 13:20horas... \r\n\r\nProc. 2007.021.019340-5 - CHARLES BASILIO MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PASSOS Decisão:Defiro a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 26/09/07, às 13:40horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.022009-3 - LUAN ERITON DA SILVEIRA AZULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ERIVALDO LOIOLA AZULINO DECISÃO: I-Defiro JG; II- Esclareça letra \"c\" e \"d\" do pedido, eis que os alimentos, no campo de direito de família, tem conotação ampla, englobando moradia, vestuário, assistência médica, instrução, etc. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025681-2 - A.M.P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.019702-7 - GABRIEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SILVA QUERES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010184-3 - LUIS CARLOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X THIAGO SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Certifico e dou fé que em cumprimento à Poraria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à aprte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.207014-7 - ALTIVO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.021.261413-7 - EDIMILSON ASSIS FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 294139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000596-9 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006455-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001324-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.010135-3 - AILSON SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.021.013788-8 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X INSS Sentença:Tendo em vista a inadmissibilidade dos embargos antes de garantida a execução, nos termos do disposto no § 1º do art, 16 da Lei nº 6.830/80, rejeito liminarmente os embargos, prosseguindo-se a execução fiscal. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.004985-0 - MINERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.015001-4 (34.788) - UNIÃO X DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CERE (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Sentença de fls. 48:M ...\" julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA.\" \r\n\r\nProc. 1999.512.003479-8 (35.205) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos bens oferecidos em garantia da execução, intimando-se a executada.Indefiro, por ora, o leilão dos referidos bens, devendo o exequente aguardar o transcurso do prazo dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.021.002033-9 (35.608) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LABEK MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LABEK MOVEIS LTDA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149500-0 (14.230) - INSS X MECÃNICA ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Deixo de apreciar o requerimento de fl.22/23, que deverá ser feito pela via própria.ao executado para que ofereça bens em garantia da execução. \r\n\r\nProc. 1988.021.188234-0 (21.316) - FAZENDA ESTADUAL X N LEAL OLIVEIRA Despacho:defiro fl.43 (suspensão art. 40 da LEF) \r\n\r\nProc. 1988.021.188404-9 (20.627) - FAZENDA ESTADUAL X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA SA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal.... \r\n\r\nProc. 1995.021.266222-7 (26.912) - FAZENDA ESTADUAL X SAMUEL COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE, VIA D.O., DE QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO PARA CONSULTA. \r\n\r\nProc. 2005.021.013488-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA SULAMERICANA DE TABACOS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal,... \r\n\r\nId: 294125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.004874-0 - E.S. C.J.U. E OUTRO X M.F.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.021.019940-7 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)), A.P.S. Decisão:1- Tendo em vista à promoção ministerial de fls. 35/35-V.º, e considerando que a criança já se encontra em companhia do requerente, DEFIRO a Guarda Provisória pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo. 2- Esclareça o autor se pretende a Guarda ou a Adoção da mencionada criança, eis que são institutos diferentes. Caso indique que o seu pedido é o de Adoção, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para cumulação do pedido com o de Destituição Familiar em face da mãe biológica , devendo, ainda, ser requerida a sua citação, nos termos do art. 282, Inciso VII.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.021.011379-3 -, T.C.O. Sentença:Diante do exposto, e considerando a manifestação ministerial , JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo na forma pleiteada. Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.016452-0 -, C.V.B. C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, considerando a manifestação ministerial e por estar convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para o adotando, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª ROSANA BRITO DA SILVEIRA..., em relação à adotanda C.V. B., e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47 da Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo à requerente a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ..., constando como pais ..., e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalterados os demais dados constantes no registro anterior.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nId: 294120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.020828-3 - MP X WAGNER ALEXANDRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se a CES dos réus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.003280-8 - MP X LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se a CES, conforme requerido às fls. 229. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.021.022583-2 - MP X PAULO ROBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Audiência para o dia 20/09/2007 às 14:40h. \r\n\r\nId: 294121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todo o exposto, presentes indícios suficientes da autoria, tanto que recebida a denúncia, não sendo interposto contra o seu recebimento qualquer recurso, constituindo-se, assim, as alegações defensivas matéria de mérito a ser apreciado no momento próprio, ou seja, na sentença, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO, mantendo a custódia cautelar. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.001312-7 - MP X LEANDRO SERRA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LEANDRO SERRA MATA, como incurso nas sanções do artigo 304, na forma do disposto no artigo 297, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal.Atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à fixação da pena. Considerando que o réu é primário, conforme noticia sua Folha de Antecedentes Criminais, às fls. 63/64, sendo as demais circunstâncias... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando da execução. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.005843-1 - MP X EDMILSON DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DARIO QUINTANILHA DE FIGUEIREDO, Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.021.003159-2 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nId: 294122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021364-7 - MP X JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho de 15/08/2007: Designo o dia 05 de setembro de 2007, às 15h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.013240-4 - MP X FLAVIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Indefiro o pedido de folhas 105, uma vez que a constatação ou não da energia poderá ser feita pelo próprio requerente. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022147-4 - MP X DARIO SILVA DE SOUZA E OUTROS Resumo do Despacho de 15/08/2007: Notifiquem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, oferecerem defesa escrita - art. 55 da Lei 11.343/06 -, por advogado que venham a constituir, ficando cientes de que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses preocessuais - art. 55 § 3º da Lei 11.343/06. Assim, a prisão preventiva se faz necessária porque é evidente que o denunciado solto, poderá influir na prova, bem como frustrar a possível aplicação da lei penal e, com base nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado acima, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, bem como para assegurar a possível aplicação da lei penal.Expeça-se o competente mandado de prisão. Com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pelo denunciado André de Almeida Batista, INDEFIRO, uma vez que presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. \r\n\r\nId: 294123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.021.013856-6 - MP X PAULO ROBERTO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Para ciência do advogado do réu de que foi designada a data de 11/09/2007 às 10:00 horas para julgamento do réu. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.001603-7 - MP, Assistente de acusação: LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO E OUTRO Decisão:1) Com relação ao acusado Gerson:a) Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais, vez que em relação a este acusado a instrução está finda e o Ministério Público já se manifestou em alegações finais, conforme fls.300/301.2) Com relação ao acusado Luiz;a) Considerando o teor da informação de fls.413, cite-se, fornecendo cópia da denúncia.b) Designo o interrogatório para o dia 27/08/07, às 15h30min. Int. Requisite-se junto à 59ª DP.c) Após, o interrogatório, decidirei acerca da conveniência do desmembramento do feito.3) Com relação ao documento estranho ao feito, desentranhe-se, juntando-se no processo devido. \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Anna Christina da Silveira FernandesEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 07 de agosto de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de agosto, setembro e outubro de dois mil e sete com a finalidade de suprir o pedido de dispensa do jurado Cyro Ribeiro da Fonseca. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Muniz Neves e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio do seguinte jurado em substituição ao jurado Cyro Ribeiro da Fonseca: Ruy Fernando Sant'Anna.Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Lívia Maria pereira Menezes, escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 294124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.002769-6 - André Luiz de Menezes Capita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Elenise Tedoldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 256, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012967-4 - Maria José Seabra Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 122, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.018965-6 - Sidney Vidal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015256-8 - Juraci Perpetua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Informação em separado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.013286-9 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Julita Paiva Correa. Cite-se a executada para pagar em 03 (três) a importância de R$ 1.900,00, sob pena dee penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.802.013183-0 - Dr. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Armando Moreno Veras. Proceda o cartório ao desarquivamento do feito nº 2001.802009402-8. Com a chegada dos referidos autos, apense-se a este e voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.015793-4 - Angelo dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 208, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.015147-0 - Adenilza Cassiano Virgilio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X Centro Educacional João Combat (colegio Duque de Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Daiane Canario Nunes - OAB RJ141636E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 84, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013845-6 - Elizabeth Araujo da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 71/75 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015651-3 - Elias dos Santos e outro. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em virtude da inécia do réu que não cumpriu o despacho de fl. 80, mantenho a decisão de fl. 76. Em execução pelo valor de R$ 2.127,73. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018765-0 - Sandro Luis Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185, Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Em execução pelo valor de R$ 15.510,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003088-0 - Risoni Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Desentranhe-se o petitório de fls. 69/72 e 73, haja vsita que as pessoas citadas não fazem parte da relação processual estabecida nestes autos. Traga o recorrente a comprovação do estado de hipossuficiência para que possa ser concedida a gratuidade de justiça pleiteada no recurso interposto àsa fls. 74/77. Após, venham-me os autos conclusos para o exercício do juízo de admissibilidade recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.003351-0 - Anderson de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Crt - Concessionária Rio Teresopolis S/a.. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 152, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003770-8 - Onofre dos Passos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 29, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004734-9 - Eliane Guedes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Costa Verde Transporte LTDA. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 39, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004758-1 - Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Deixo de receber o recurso de fls. 35/44, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 58. Em execução pelo valor de R$ 8.438,58. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016772-7 - Valdemar Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 84, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.003199-6 - Fernando Rego do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Fl. 117. Defiro, expeça-se em favor da segunda ré mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 119, intimando-a a retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.802.005673-7 - Maria Lucia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se em favor da parte ré mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37, intimando-a a retirá-lo, haja vsita que a obrigação de pagar já foi totalmente adimplida, sendo certo que a parte autora já deu quitação inclusive, conforme se depreende da fl. 34, parte final. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006278-6 - Bazar M & M. 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Somenzi e Cassiano Industrias de Moveis LTDA. A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 30, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.008325-0 - Acacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 73, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008470-8 - Jorge Nilton Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Em execução pelo valor de R$ 2.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014702-0 - Jose Gonçalves da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014702-0 - Jose Gonçalves da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Cumpra-se a decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.802.017575-1 - Brbara Conceição Santiago Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pelo valor de R$ 4.850,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.002376-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003339-9 - Vandercy Nunes Coelho. X LOJAS AMERICANAS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Aos 06 (seis) dias de agosto de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juiz Leigo, Dr. EDUARDO DEMARIA GROVA, efetuado o pregão, responderam as partes, ausente a 2 e a 3ª rés. Pela parte autora, foi requerida a desistência da demanda em face da 3ª ré, o que foi acolhido pelo juízo. Tendo em vista que a citação da 2ª ré ocorreu em data posterior à data da audiência de conciliação, conforme aviso de recebimento de fl. 24v, a fim de evitar a arguição de eventuais nulidades, foi proferida a seguinte decisão: \"DETERMINO A CITAÇÃO, POR VIA POSTAL, DA 2ª RÉ, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., COM ENDEREÇO À AVENIDA PEDROSO DE MORAIS, 1553, 6º ANDAR, PINHEIROS, SÃO PAULO, SP, CEP: 05419-001, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADO PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 11 (ONZE) HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.802.003339-9 - Vandercy Nunes Coelho. X LOJAS AMERICANAS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). HOMOLOGO a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004880-9 - Luis Gustavo Campelo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005151-1 - Maria Vanilda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262, Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E, Lucia Helena Silva de Paiva - OAB RJ152218E). X Nova Primavera Material de Construção LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da ré NOVA PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu BANCO CITICARD ao pagamento de R$ 1.500,00 a tí \r\n\r\nProc. 2007.802.006422-0 - Eliane Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007117-0 - Paula da Rocha de Almeida. X Sr. Fabiano e outro. A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 20, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nId: 293725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019564-8 - MOAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:Diga a parte exequente sobre a resposta negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069340-1 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CELIA DINIZ SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 42/46, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CELIA DINIZ SILVA,... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.065123-6 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:1) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.015096-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR ÀS FLS. 26/32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre ofício de folhas 159. \r\n\r\nProc. 2005.002.025413-0 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 164/171, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZOAo réu para retirar a guia para depósito dos dos honorários periciais, conforme determina a r. decisão de fls. 1257/1258. \r\n\r\nProc. 2006.002.065070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI RESIDENCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X EDLA GONCALVES MONTEIRO DE BARROS Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença.2) Com as custas intime-se o vencido, via postal, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066770-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERICA ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.867,35 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde os respectivos vencimentos.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.007305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, inclusive a taxa extra do débito do INSS cobrada no mês de novembro de 2004, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, excluindo-se as cotas vencidas em 05/02/2002, 05/03/2002, 05/04/2002, 05/05/2002, 05/06/2002, 05/07/2002, 05/08/2002, 05/09/2002, 05/10/2002, 05/11/2002, 05/12/2002 e 05/01/2003, já quitadas conforme documentos de fls. 23/29. Condeno o Réu, ainda, nas (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011635-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011653-9 - GILSON GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.012064-6 - ESPOLIO DE IGNACIO PEÇANHA, Inventariante: SERGIO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO BRADESCO Sentença:...razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003150-0 - JORGE GUELFI LAIUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 236/244, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001274-6 - BERTA CUDISCHEVITCH GOIFMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RUBEM LIMA CAMPOS FILHO), Fiador: FERNANDO CÉSAR PARDAL VIANNA), Fiador: DAISY MOREIRA VIANNA Decisão:Indefiro a suspensão do feito na forma requerida, por não tratar-se de execução. Assim, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo, vindo inclusive a representação processual da parte ré. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011428-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.003228-9 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006839-9 - ROBERTO PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 49 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar a condenação do embargante nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.013802-8 - MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 143,03, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012775-6 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.002.014477-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PAULO MARCELO COIMBRA GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.025889-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 108, informando que o devedor satisfez a obrigação e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Cancele a penhora efetuada às fls. 43. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Esclareço que deixo de determinar a expedidão de ofício ao Serasa para o cancelamento do cadastro da presente ação, visto que o mesmo se dá junto ao DRA quando da efetivação da baixa destes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003248-8 - DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a)NATHALINO CORREA PAES e VILMA SARAIVA PAES, na pessoa de seu procurador, DR. ALCINÉO LIMA CORRÊA, OAB/RJ 39244, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na rua Gal. Castrioto, nº 90, térreo, 2º e 3º pavimentos, Barreto - Noterói, RJ, devidamente registrado no cartório do RGI da 6º Circunscrição do 15º ofício, Martrícula nº ,1.302, para garantia da execução de R$ 10.000,00 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014270-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015147-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA Despacho:Esclareça o exeqüente o motivo do requerimento da suspensão do feito, sob pena do indeferimento da inicial por falta de interesse de agir. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070844-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015377-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SVEN ERIC LANG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7A - ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:(...)Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa pela impugnada.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, desapensem-se e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000983-6 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE), BANCO BRADESCO), TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Vistos, etc.À autora sobre fls. 176/177.Recebo a apelação de fls. 161/173, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010419-0 - JADIR LUZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SER VIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 61,20; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 26,22; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45 + 76,96; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49 + R$ 10,47; CAARJ 10%, R$ 15,39 + R$ 17,49; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45 + R$ 52,35 na conta 0723-7; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49 + R$ 10,45; Taxa Judiciária, R$ 2.600,00; Outras receitas conta 6002-01373-5, R$ 304,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 8,57 + R$ 9,61; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 8,57 + R$ 9,61. \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para pagamnto no prazo de 15 dias sob pena de multa, no percentual de 15 dias, sob pena de julta no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, incluindo as seguintes custas que deverão ser recolhidas em guia própria: Oficial de Justiça R$ 12,24; Porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48 + R$ 8,74; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45 + R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49 + R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 21,34 + R$ 4,37; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45 + R$ 17,45, naconta 6002-02696-8; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49 + R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 622,42; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 11,54 + R$ 3,05 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 11,54 + R$ 3,05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.005826-4 - Inventariante: CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:O pedido formulado pelo Espólio demanda a formação do contraditório e a observancia da ampla defesa e não pode ser discutido nos presentes autos. Assim, indefiro o ora requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.005826-4 - Inventariante: CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: DRA POR DEPENDÊNCIA. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÃO SER PARCELADA EM 5 VEZES. CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013801-0 - CARLOS EDUAORDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Os documentos de fls. 147/148 não comprovam que os réus tiveram ciência da renúncia de seus patronos. Assim, comprovem os patronos o disposto no art. 45, do CPC.2) Não obstante, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o devedor,na pessoa de seu patrono, via DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO Despacho:1)Proceda-se a abertura do 2º volume.2)Anote-se no DRA a retificação do pólo ativo para que passe a constar BANCO ITAUBANK S.A., devendo a parte autora regularizar a sua representação nos autos com a vinda dos atos constitutivos da empresa.3) Fls. 202 - Com as custas, expeça-se o mandado de pagamento nos moldes do anterior. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015166-5 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALCIMAR BARBOSA DA SILVA FORTES Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FLOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas atos dos distribuidores em conta correta ( 3403-06966-3) para a expedição de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.073633-3 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIA HELENA VAN ERVEN Decisão:Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, uma vez que não restou efetivamente demonstrada a alegada hipossuficiência, considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls. 23.Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003096-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WILLIAN PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013875-4 - CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA CELITA DE TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005110-7 - ANTONIO MADUREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015962-4 - EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 162/163 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar na decisão de fls. 161 que recebo o recurso de apelação de fls. 149/160 no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC.No mais, fica mantida a decisão tal qual lançada.Ante as contra-razões apresentadas, dê-se vistas ao M.P . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005226-4 - GABRIEL NOGUEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, condenando ré a prestar e custear os exames mencionados na inicial. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos ao CEJUR-DPGE... \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.011370-8 - NILCE BARBOSA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:... indefiro a inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Fls.165. Prorrogo o prazo concedido na decisão de fls. 32v para que a 2ª ré forneça os medicamentos necessários por mais 04 meses, conforme prescrição médica, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 para cada negativa.Intimem-se a segunda ré pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072868-3 - ARIELLE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Em réplica.Decorrido o prazo, manifestem-se em provas, justificando-as, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016043-7 - WAYNE LUCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X VIZEU LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.011064-1 - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Diante da concordância da autora, defiro a ré o prazo de 60 dias para a juntada dos documentos, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002462-7 - NOVA ALVES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X JANAINA DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Senten ça:(...)Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Nova Alves & Cia. Limitada em face de Janaína da Conceição e Silva, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1- Indefiro, po ora, a expedição de mandado de pagamento em favor de ambas as partes, até o conhecimento do teor da decisão proferida no agravo interposto, tendo em vista o tumulto processual que se encontra a execução, por culpa exclusiva das partes;2- Oficie-se com urgência à 5ª Câmara Cível solicitando a cópia da decisão proferida no agravo de instrumento de fls. 318/323. \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos.Em réplica.Decorrido o prazo, manifestem-se em provas, justificando-as, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.002.001088-0 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE SILVEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X CERVAES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CEMICISA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Reconsidero a parte final do despacho de fls. 286, eis que Mario Assis Gonçalves já constituiu novo patrono às fls. 266/268, informando, inclusive, que foi requerida, junto ao juízo orfanológico, a substituição de inventariante do espólio-autor. Anote-se onde couber; 2- Defiro vista dos autos ao requerente de fls. 266/267 por cinco dias, com as cautelas de estilo, devendo esclarecer se já houve a substituição da inventariança e comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.002.002211-5 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA CEDRO - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 268, para excluir a aplicação da multa de 10% do 475 - J, no caso do não pagamento da quantia devida, pois na época da sentença proferida nos autos não havia tal dispositivo, não podendo a lei retroagir para prejudicar o vencido.Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on-line, devindo vir o valor do débito atualizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022934-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS CESAR AMARAL FILHO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066729-3 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU SA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Determino ao réu, outrossim, que se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da autora, limitado tal desconto ao valor recebido a título de pensão alimentícia, sob pena de pagamento de multa no vaor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Intime-se o gerente da agência da conta corrente da autora, pessoalmente, apenas no que tange à obrigação de não fazer... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002483-9 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018472-7 - WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim, por não se afigurarem presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni júris, não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se o autor, via D.O., para fornecer o novo endereço do autor no prazo de 24 horas, sob pena da multa prevista no art. 14, Parágrafo Único do CPC. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.002704-8 - NEIDIMAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). LUIZ FELIPE RIBEIRO (RJ-021551)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTROS) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão supra (recolher em conta correta a autenticaão de cópias, conta 0711-2) \r\n\r\nId: 294145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002491-0 (27829) - Inventariante: ERNESTO DUARTE DA SILVA X HELENA VALIENTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Ao invenmtariante sobre certidão de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 1998.002.012300-0 (2694) - MANOEL JOSE JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO (RJ-004804)) X IVONIA EYER JORDAO Ao inventariante sobre certidão de fls. 117/118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065871-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAENGE NITE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008149-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009755-7 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012829-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014206-0 - ANTONIO CARLOS REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015560-0 - URBANIZADORA MUNICIPAL S A URBAM X VALDIR DORNELES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016088-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X A CESTA CARIOCA AUTO SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021060-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ANTONIO DE SOUZA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.002764-1 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSIAS SANTOS MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004774-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) (...) Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 42/43, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Fls. 62 Aos réus sobre o alegado às fls.60, no prazo de 48 horas. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.072782-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SHOITIRO OGAWA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NELSON EDY MENDES VELASQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012882-7 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X JUCINETE LIMA CARMERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.017899-7 - MONICA DE SOUSA CARVALHO X ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.069466-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002150-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA CARDOSO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026508-2 - COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003037-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOAO BATISTA FERNANDES), CELIA BARBOSA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Primeiramente determino que o cartório desentranhe a peça de fls. 299/301 do feito principal, juntando-a aos autos corretos, certificando.Com razão o impugnante quanto aos honorários advocatícios. Aqueles fixados às fls. 270 seriam para a hipótese de pagamento, sendo incontroverso que são devidos os honorários advocatícios em sede de execução. Todavia, o feito está se processando como fase processual de cumprimento de sentença, em razão da edição da Lei 11.232/05 e, em se tratando de incidente, não serão arbitrados honorários no entender desta magistrada. Quanto ao valor principal, encontra-se correto o fixado pelo contador judicial, eis que, sendo omissa a sentença, deve prevalecer o valor previsto para morte acidental, até porque mais adequado à hipótese, devendo o contrato ser interpretado de forma mais favorável ao consumidor. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para excluir do montante devido tão somente o valor dos honorários advocatícios em sede de execução, calculados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069570-7 - NICOLAS FRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICANDO: REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARQUIDA, UMA VEZ QUE O AUTOR ENQUADRA-SE NA CONDIÇAO DE CONSUMIDOR FINAL DO SERVIÇO PRESTADO PELA RE. A QUESTAO, EM VERDADE, SERA ANALISADA JUNTAMENTE COM O MERITO. DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇAO DE RECURSO, VOLTEM PARA PROLAÇAO DA SENTENÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000749-0 (19658) - IRACY DA SILVA PINTO X JOSE CERQUEIRA PINTO Ao inventariante sobre certidão de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 1995.002.104273-5 (27818) - HUGO CARNEIRO FLORENCIO X RUTH CYPRIANO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 97/100. \r\n\r\nProc. 1998.002.013032-5 (2722) - HORACIO CORTEZ, Inventariante: MARLY ANDRADE CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013429-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 284/314. \r\n\r\nProc. 2005.002.012180-3 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.012442-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LIBIO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE CITAÇÃO NEGATIVA e RETIRAR EM CARTÓRIO AS FL.S 06 e 06V DESENTRANHADAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.010353-3 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009826-4 - MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA AR (NEGATIVO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010730-5 - EDMÉA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ITAPEMIRIM - NEX SAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré autorize a que a autora seja submetida a Terapia por Ondas de Choque, como prescrito pelo médico que a assiste, conforme laudo de fls. 60, adotando todas as medidas necessárias ao seu cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007515-0 - MARILYN DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que:1) a ré restabeleça o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) a parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente.Designo o dia 10/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012606-5 - JUCELIA JESUS DOS SANTOS CALONGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017104-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LISIAN CABRAL SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013520-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARCOS FADEL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002016-9 - CONCEICAO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido devendo os autos permanecerem em cartório. Após o transcurso do prazo sem manifestação da parte , dê-se vista ao DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013329-0 - JAIR TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na sentença proferida. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.178/184 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016195-0 (1006) - Inventariante: AGOSTINHA GALVAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANUEL DE ABREU MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE - RECOLHER R$ 582,03 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO, CONTA 0702-1 e R$ 1.862,15 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.072134-2 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO X PAULO DE TARSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:...nomeio como inventariante a requerente PAULA MONTELEONE ENNE que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. ...Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. 5) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias. 6) Cuide-se das quitações fiscais. 7) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC). 8) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012904-2 - NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ROBERTO FONSECA DA CRUZ Despacho: Venha a inicial em peça única. Junte-se a última declaração de bens e rendimentos, visando à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010858-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 125/129, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008694-2 (1401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DE ALMEIDA MAGALHAES), LUCIA STELLA MAGALHAES), MARIA CANDIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). PAULO EDUARDO MOREIRA MAGALHÃES (MG-090870) Despacho:Inobstante o informado às fls.421, verso, o sistema ainda informa que o presente feito encontra-se com baixa. Ao cartório para adotar as medidas pertinentes, certificando-se tudo.Após,intime-se o exequente, pela via postal , sem prejuízo da intimação de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.001437-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA Despacho: Fls. 226: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Transcorrido sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.023040-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Fls.174: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.023613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X LUIZ CARLOS L DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art.791,II, do CPC, devendo, todavia, ser comprovado o óbito. Providencie-se a regularização da sucessão processual no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.024508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRITZ MARX (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.002.000662-3 - ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA), SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho: Fls.102/103: A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, como se infere de fls.38 bem como da sentença proferida àsfls.61/63.Assim, não tendo o interessado comprovado a modificação da situação de hipossuficiência dos autores, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007304-1 - LECY CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026954-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ROMUALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho: Intime-se o credor para se manifestar acerca do pedido de parcelamento proposto pelo réu/devedor às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.002.001201-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RICARDO AMIM DO AMARAL Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.013247-3 - MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU, GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO Decisão:Fls. 136, item 1: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011772-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-112808)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011979-6 - WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A agência bancária não dispõe de capacidade processual, sendo que , a toda evidência, a ação é dirigida apenas contra o Banco Bradesco. Logo, em derradeira oportunidade, emende a parte autora a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012256-4 - ALVARO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.28/29: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013603-4 - WIRCELY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018312-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONÇALVES E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento das custas requerido. Contudo somente após, ao integral pagamento das mesmas, será proferido o despacho ordenando a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.019205-0 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X PAULO CÉZAR DA CUNHA WERNECK Despacho: Anote-se a prioridade no processamento do feito. Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, juntando o documento respectivo, se o caso, se houve a celebração de contrato escrito quanto aos honorários. Após, voltem para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002410-4 - DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Defiro JG à autora, que deverá ser intimada para manifestar-se acerca da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007226-9 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.017387-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ABREU, ROSIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho: Esclareça a parte o interesse processual especialmente no que diz respeito à utilidade das medida postulada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016046-6 - CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 148/151 em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONCESSIONARIA VERSAILLES - CITROEN Despacho:Junte-se, independente de PROGER. A questão ora posta diz respeito ao mérito, que será oportunamente apreciado, ainda que quando da análise do pedido de antecipação de tutela. Cumpra-se a decisão de fls. 173. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.023285-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NERIA MARCIA VITORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho: À parte autora para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 303. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X COMÉRCIO DE ÓCULOS ANOITECER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.016850-1 - ESPÓLIO DE HERMÍNIO TEIXEIRA FIDALGO, TARCIA TEIXEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a exclusão de Sr. Pedro do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010282-4 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CRISTIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Trata-se de execução de honorários. Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.021951-0 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.248/253 apenas em seu efeito devolutivo.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.012785-4 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão: Tendo sido devidamente analisadas as preliminares argüidas pelo 1º réu, nos termos da decisão de fls.88, defiro a purga da mora ao réu. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.018555-6 - JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES), ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Fls.117/123: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011347-0 - WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Decisão:Diante da intempestividade no recolhimento das custas referentes ao preparo, julgo deserto o recurso de apelação interposto pelo réu .Quanto à duplicidade de Apelações interpostas pelo mesmo, a primeira peça protocolada induz à preclusão consumativa, devendo o recurso de fls.114/118 ser desconsiderado,providenciando o cartório o seu desentranhamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.007693-1 - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JANE MARCIA GRACA), GERSON SOARES ARAGAO), UINE PEREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho: Aguarde-se a comunicação pelo E. T. J. acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.002.100369-9 (28715) - LIANA DINIZ NICOLL (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X CRISTOVAM MARQUES FLORES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Diga a parte ré, em 05 (cinco) dias, sendo deferida vista dos autos, nos termos do requerido, devendo ainda manifestar-se sobre o óbito da autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Fls.135/136: Defiro o prazo de 30(trinta) dias.Fls.138: Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010673-8 - ISRAEL SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifiquem as partes a s provas requeridas. Fls.226: Nada a prover diante da decisão de fls.224. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014384-0A - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho: Venha a cópia do acordo bem como da sentença proferida nos autos em trâmite na 10ª vara Cível desta Comarca. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107929-1 (28349) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls.283/284: Primeiramente observo que o desbloqueio dos valores por esta magistrada foi fundamentado pela decisão de fls. 276. Ressalto que a medida poderá ser requerida e renovada a qualquer momento, caso presentes os seus requisitos. Por ora, no entanto, verifico que foi deferida a penhora sobre os bens imóveis pela decisão de fls. 239/241, que deverá ser cumprida pelo cartório com urgência. Por fim, deverá o cartório certificar sobre a primeira folha dos autos, regularizando ainda a autuação, a fim de evitar que permaneçam folhas soltas nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento formulado, eis que já há bens penhorados (fls. 99). \r\n\r\nProc. 1999.002.003471-5 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ERNANI GARCIA CORTES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho: Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2001.002.005593-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ORNATUS INTERIORES LTDA E OUTRO Decisão:Com a vinda de procuração com poderes específicos para firmar termo, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.004703-7 - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE LUIZ MUNIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 163. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.003257-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a terceira executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 265/266. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005624-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016579-4 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X IBI CARD E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.002.002373-9 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 544/555 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.002.020031-5 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESPOLIO DE ANTONIO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.005157-9 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO/NITEROI-SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.005607-5 - QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MARIA DE JESUS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Fls.96/97: Adeque-se o pedido aos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.005720-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SERGIO AUGUSTO PINTO), C C R B CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Despacho:A ciência do mandante deve ser inequívoca,cumprindo-se o art.45 do CPC, sem que o requerente de fls.180 continuará assistindo o autor no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:A interposição de recurso especial não suspende o andamento do feito, sendo possível o processamento da execução provisória, observando-se o disposto no art. 475-O do CPC e, especialmente quanto ao levantamento de depósitos, o inciso III do mesmo dispositivo. Assim, intime-se a ré para que paguea diferença apontada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso.Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho: Venham as partes em memoriais no prazo consecutivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.009888-6 - ALEX FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), RAUL INOCENTE, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, nomeio perito oftalmologista o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, tel. 2610-2364 e 2450-1016, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários que serão devidos ao final, na hipótese de sucumbência da parte ré, uma vez que a nova perícia foi determinada quando do julgamento da apelação pelo autor interposta, sendo este beneficiário da Gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, esclareça o perito se pretende o seu cadastro junto ao Tribunal de Justiça, para percepção de ajuda de custo. Em caso afirmativo, adote o cartório as providências necessárias para formalização do cadastramento. Com a manifestação do perito, digam as partes. Havendo anuência de ambas quanto aos honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, sendo fixado o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.013841-2 - IZAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Venham as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: À credora para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.020007-5 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VALMIR IMOVEIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.024930-1 - PIERRE DE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007215-9 - FERNANDO JOSE TOZATO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000251-2 (12191) - LOURDES BASTOS LOPES X BEATRIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho: Anote-se a prioridade no processamento. Cumpra o inventariante a promoção da Fazenda de fls.173, visando dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.002.005439-9 (27831) -, Inventariante: ELBA TARDIN LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) REGINALDO MENDES LINHARES DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE - RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 324,21, CONTA 0702-1 e TAXA JUDICIÁRIA R$ 467,95. JUNTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS EM NOME DO FALECIDO E DO ESPÓLIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018213-5 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo do Diretor do DETRO/RJ. ...Esta Juíza, revendo seu entendimento anterior, entende ser cabível a exigência do pagamento de multas, taxas e despesas de remoção, além de diárias de permanência, quando ocorre a apreensão de veículo. Aplicável à hipótese a regra inserta 262, § 2º do CTB. Logo, não vislumbro os requisitos que autorizam a concessão da medida liminar, mormente o fumus boni iuris. Isto posto, indefiro a liminar. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os acerca da presente decisão. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.018851-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDA GONCALVES PASINI Decisão:\"...Isto posto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar, observadas as cautelas necessárias, o ingresso na residência da requerida, de técnicos e funcionários da empresa municipal de limpeza e de representantes da Vigilância Sanitária Municipal, para realizar tarefa de limpeza no local, assim como da Assistente Social da Promotoria de Justiça, acompanhados por Oficiais de Justiça. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.018851-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDA GONCALVES PASINI DECISÃO. ....ISTO POSTO, ...DEFIRO A LIMINAR, PARA AUTORIZAR, OBSERVADAS AS CAUTELAS NECESSARIAS, O INGRESSO NA RESIDENCIA DA REQUERIDA, DE TECNICOS E FUNCIONARIOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E DE REPRESENTANTES DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL, PARA REALIZAR A TAREFA DE LIMPEZA LOCAL, ASSIM COMO DA ASSISTENTE SOCIAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ACOMPANHADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE . DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.106330-1 (28902) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FABIO PIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.178, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1996.002.017169-4 (1071) - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X NELSON GONZAGA NEGREIROS Despacho:Proceda o exequente o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, devendo o cartório fazer contar da publicação os respectivos valores. \r\n\r\nProc. 1997.002.018449-6 (2071) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDEZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.002.008117-1 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MARIA CELIA PINTO FONSECA SANTOS Despacho: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.013462-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA -SUESC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO Despacho:A decisão de fls.62 deixa consignado que a autora continua patrocinada pelos advogados mencionados na certidão de fls. 65, uma vez que não cumpriram as disposições legais quando da renúncia ao mandato. Estando um deles com a sua inscrição suspensa, deverá o cartório republicar o ato, intimando-se outro advogado da parte. Decorrido o prazo, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2002.002.023322-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.010050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Ao embargado sobre os documentos de fls.252 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.002.017097-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão: Diante da inércia do embargante, deixando de providenciar o depósito dos honorários do perito, restou precluso o direito à produção da referida prova. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.018747-2 - TEREZA SMITH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.020468-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Despacho:Manifeste-se a ré em alegações finais no prazo de 10(dez) dias . \r\n\r\nProc. 2005.002.011208-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DEISE PEREIRA FRANCO Despacho: Intime-se a parte pela via postal, sem prejuízo da intimação de seu advogado, para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020089-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.009230-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X SAO LOURENCO RENOVCAR LTDA Despacho:Fls.42: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007727-3 - THE EVIDENCE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOBROZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005649-6 - DORICELIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:O eventual deferimento do requerido às fls.152/153, sem dúvida, afetará os interesses de eventuais herdeiros da ré, tendo em vista que, segundo informado pela própria autora, a ré deixou irmãos. Logo, caberá à parte autora diligenciar no sentindo de verificar se houve abertura de inventário dos bens deixados pela ré. Todavia, sem prejuízo, a fim de que possa se concluir o processo, intime-se o advogado da parte falecida para que informe, caso possível, sobre eventuais hereiros da mesma e seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2004.002.015554-9 - MARCO AURELIO DE ABREU BERRIEL X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018660-3 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.019746-7 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ao autor sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.002.011011-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da ausência de preenchimento de seus requisitos, mormente, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018778-9 - NILSE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.002.100506-4 (27714) - PEDRO FREIRE RAGUENET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.004168-6 - REGINA ADELIA MARTUSCELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HECTOR JOSE MAGRINI CONCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014116-9 - FERNANDO JOSE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão: Defiro JG à parte autora. Considerando o teor do informado às fls.35, a fim derealizar a perícia oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a indicação de profissional habilitado pra a realização da perícia no produto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. O ofício deverá descrever o produto a ser periciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.029490-5 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIANTE DO CERTIFICADO, DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.002.018164-7 - IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 09/10/2007 às 17:15 horas, devendo a autora arrolar as testemunhas e recolher as custas para a diligência de intimação no prazo de 05 (cinco) dias. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, citem-se os réus para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297 do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107887-0 (27348) - FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CESARIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Trata-se de execução de honorários. Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.024136-6 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho: Intime-se a parte autora para que providencie o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05(cinco) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:À autora sobre os ofícios de fls.337/339, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.002.017587-8 - PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Conforme consta da certidão de fls. 195, o acordo não tem como ser homologado, sem a regularização da representação processual da parte autora, que ora determino, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls93 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 95/97 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072368-5 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X GRIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004137-0 - BARTIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem as partes as provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002778-6 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO. Considerando que a materia em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se hipossuficiencia quanto as provas necessarias a comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova... Assim, inverto o ônus da prova.....defiro a produção de prova testemunhal pela autora requerido. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da re...Defiro o depoimento pessoal da autora , requerido pela ré e defiro a produção de prova documental superveniente , devendo os documentos serem juntados até a AIJ que designo para o dia 16/10/07 as 15:00 horas. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, recolhidas as custas. A testemunha arrolada as fls 11, comprecerá independente de intimação. P-se e I-se. REPUBLICANDO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.002.003588-3 (27637) - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO de 5/6 do direito e ação incidentes sobre imóvel penhorado, Lote de terreno de nº 08, da quadra 264, situado na Rua Professor Manoel J. Ferreira, com frente para a Rua 132, no Loteamento denominado \"Bairro Piratininga\", no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em favor de Sueli Vieira Costa, com base no disposto no art. 685-A, §§ 1º e 2º, alínea \"a\" do CPC, devendo ser lavrado o auto respectivo nos termos do art. 685-B do mesmo diploma legal. Intimem-se. Preclusas as vis impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, cumpra o cartório o disposto no art. 685-B, § único do CPC, expedindo a Carta de Adjudicação, que deverá conter prova da quitação do imposto de transmissão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.020480-3 - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A decisão de fls. 313/314, que não foi objeto de recurso pelo réu, determinou que este arcasse com o pagamento dos honorários periciais. Logo, trata-se de matéria preclusa. Considerando que ambas as partes concordam com o valor de honorários arbitrados pelo perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor no prazo de 5 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.002.024618-6 - RONALDO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BREJATUBA S/A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.068291-9 - DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Diante da intempestividade da contestação certificada às fls131, DECRETO a revelia da ré, devendo a referida peça processual ser desentranhada. Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.015229-9 - MARIA INEZ HABIBE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X ESPOLIO DE LAUDELINA DA SILVA MOTTA) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 294146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004396-1 (33814) - Inventariante: FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS (SP-142406)) ZARIFE SALEME DOS SANTOS Despacho:Lavre-se termo de renúncia. Feito, e juntadas aos autos as certidões de praxe, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Fls. 179: Esclareça a ré se o que pretende é a execução provisória do julgado, pois o recurso interposto junto ao STJ ainda não foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008963-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.015002-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diga o autor sobre fls. 186, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070442-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus, conforme já determinado às fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011707-6 - IRIS ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Vistos etc.Recebo a emenda de fls. 24.Os documentos acostados às fls. 44/49 demonstram que os Requerentes têm condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerados miseráveis para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em duas parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012209-6 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 18, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018745-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MOACIR LOPES NETO E OUTRO Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 18,18 (0714-6); R$ 0,90 (6002-25174-9); R$ 0,90 (5673-00124-3); R$ 21,00 (0101-6) e para regularizar as custas relativas ao Distribuidor da Capital: conta correta 6002-02696-8, valor R$ 17,45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012145-1 - H C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010846-7 (35747) - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALDO DUARTE GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Fls. 83: Defiro vista dos autos por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.022626-0 (37558) - REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINIVIUS D'AMATOC (RJ-062824)) X APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Vistos, etc. REJEITO LIMINARMENTE a impugnação de fls. 508/511, na forma do art. 475-L, parágrafo segundo do CPC, eis que o executado, ao alegar excesso de execução em sua impugnação, não declarou de imediato o valor que entende correto. Preclusa esta, certifique-se e voltem para apreciação de fls. 535. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.010136-2 (37826) - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ARLETTE LEAL EIRAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do executado. Assim, diga o credor, requerendo o que entender cabível, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.013677-7 (37969) - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARCELO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Diga o credor se o que pretende é a penhora no rosto dos autos do Inventário do pai do executado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004355-1 - ODILSON DEUSDARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 247/248: Indefiro, eis que o executado há muito tempo não está mais sendo representado por advogado nos autos, mas sim, pela Defensoria Pública. Assim sendo, é imprescindível a sua intimação pessoal para o cumprimento da sentença, sob pena de nulidade processual. Portanto, venha o endereço atualizado do executado para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001634-0 - GLACILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Decisão:Defiro a JG à Ré. Designo audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.001748-7 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Despacho:Ante o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, para apreciação do pleito de fls. 232. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso, pois tempestivo, mas desacolho-o, pois não há na decisão atacada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser declarada. O Requerente, como já dito anteriormente, não faz jus ao benefício da JG ou da isenção pleiteada, pois declarou possuir R$ 376.033,58 no ano de 2006, sendo mais de R$ 50.000,00 em fundos de investimento. Assim, permanece a decisão de fls. 76 tal como foi lançada. Venham as custas no prazo lá fixado. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.012391-8 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga o embargado sobre a certidão cartorária de fls. 40, requerendo o que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018703-0 - YONNE RAPOZO DE MATTOS PEFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO S A À embargante para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.11. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003448-1 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DULCE ANGELICA PRAZO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Diga a Embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003638-1 - TILDEMAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MARLIZE VIGNOLI PADUA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Ao iexeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.025644-8 (38627) - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X DULCINEIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 95,01, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil. Assim, ante a irrisoriedade do valor até agora bloqueado em face do valor do débito, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.023133-8 - PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 254. Levante-se a penhora efetuda às fls. 115/117 e 147/148, expedindo-se os atos necessários. Inobstante, intime-se o devedor da penhora efetuada nos autos, através de seu patrono, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. Após, direi sobre o pleito de reforço de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009172-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Para o deferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré é necessário a comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil, o que não foi feito, por ora. Em relação à citação dos executados, face ao contido nas certidões do OJA, devem primeiro ser esgotados todos os meios de localização dos mesmos, sob pena de nulidade. Vale ressaltar que o arresto é medida excepcional, e só deve ser deferida nos casos previstos no art. 813 do CPC, que não é o que ocorre nos autos. Ademais, para a efetivação do mesmo, deve vir a comprovação de titularidade do bem que se pretende arrestar. Assim, por ora, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado dos três primeiros réus. Em relação ao quarto réu, aguarde-se por trinta dias o retorno do mesmo de viagem para renovação da diligência. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009653-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MAURO FERNANDES Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 9.573,84 (nove mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), pelos danos materiais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a contar da citação. Outrossim, condeno-o a pagar ao Autor a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a título de indenização por danos morais, considerando o tempo em que o Autor se viu privado de seu veículo e a desvalorização sofrida pelo bem, que ficou tanto tempo parado. Tal importância deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data desta sentença, que a fixou.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), cabendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada um dos Autores, quantia que deverá ser corrigida monetariamente da data desta sentença, que a fixou, e acrescida dos juros de mora a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora sobre resposta de ofício de fls 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028969-7 (38865) - CARLINDA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANTONIO SERGIO S PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.002.030426-1 - LARS SCHMIDT GRAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.019096-8 - SUZANA KAHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) ...Cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em quinza dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.024347-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X GLOBALVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011063-3 - RONALDO ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010077-3 - CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A contestação é tempestiva, consoante certidão cartorária de fls. 51, tendo a ré regularizado sua representação processual no prazo fixado pelo Juízo, motivo pelo qual não há que se falar em revelia. Prossiga-se, pois. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002852-3 - SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão, expedindo-se mandado. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.002.000004-3 (14954) - FELISMINA MARGARIDA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Venham as custas para intimação do requerido às fls. 298/299, no prazo de cinco dias. Inobstante, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (item 2 de fls.366, verso). Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.029337-8 (38891) - VALERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Fls. 222/223: Anote-se onde couber. Prossiga-se com o inventário. Cumpra-se a 2a parte do r. despacho de fls. 211. Após, avalie-se o acervo. \r\n\r\nProc. 2000.002.005179-6 - FABIO REIS DA SILVA X YEDA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR GARCIA (RJ-061777), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Ante a manifestação de fls. 79, nomeio inventariante, em substituição, a sra. RAIMUNDA FRANCISCA DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024934-9 - AVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X VIDRACARIA NOVA ALIANCA ITAIPU LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.070635-3 - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça àRé. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005586-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL DE CARNES JARDIM INGA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014697-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALCIDIANA SALGUEIRO GAZAL RIBEIRO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.028789-5 (38845) - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ADOLPHO BERANGER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), Cessionário: ELCY CUNHA BERANGER, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Recebo a impugnação. Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Despacho:Regularize a parte ré sua rep. processual em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a liminar concedida nos autos em apenso, embora sua eficácia já não vá mais surtir efeitos em razão do falecimento da mãe da Autora. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar desta sentença, que a fixou. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 3.904,00 (três mil, novecentos e quatro reais), a título de ressarcimento pelos danos materiais sofridos e devidamente comprovados nos autos através de documentos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data da citação (...). \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao segundo réu. Diga o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007717-6 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 280 e ss.: Diga a parte autora. Outrossim, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Justifique a parte autora a real necessidade de produção da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011180-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 199: Venha a guia paga em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014991-9 - MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Vistos etc. Nomeio perito, em substituição, o Dr. Rubens Mascarenhas da Gama, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para os fins indicados às fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.002.010232-2 - JEOVANA HALANSZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Indefiro a antecipação pretendida, porquanto a questão carece de maior dilação probatória. Diga a ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Outrosso, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, em razão dos fatos narrados na exordial, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão.Cite-se.P.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018349-0 - EDWARD PHILIP KRAMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE EWALD EMIL MAGARAO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Tendo em vista que o laudo apresentado é extenso, defiro a retirada dos autos de Cartório por dez dias, para que a parte ré possa sobre ele se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012653-7 - ANTONIA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018984-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA Ao autor para complementar as custas: R$ 38,48 (0714-.6); R$ 1,92 (6002-25174-9); R$ 1,92 (5673-00124-3). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011615-3 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:A parte ré não entendeu o despacho de fls 215. O que o Juízo quer é que se adeque o pedido de intimação para cumprimento da sentença, feito às fls. 213, à norma contida no art. 475-J da lei de Ritos. Venha, pois, o pedido na forma contida no referido artigo, no prazo de cinco dias, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006659-9 - PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NICOLLI RANGEL CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado Dr. Ernandes Marques da Silva - AOB/RJ 43.656, conforme dispõe o art. 475-J do CPC, para que pague a quantia de R$ 263.675,38 (duzentos e sessenta e três mil, seicentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sob pena de, não o fazendo, ser aplicada a multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, sem prejuízo da deflagração do processo executório, que reclamará a fixação de honorários autônomos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Independente de Proger. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Outrossim, defiro a extensão dos efeitos da antecipação da tutela, para determinar que o Réu se abstenha de modificar a situação da conta corrente da Autora, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração, uma vez que o cancelamento do limite do seu cheque especial e o bloqueio da emissão de talão de cheques importam em verdadeira PUNIÇÃO à Autora pela propositura da presente demanda, o que não se pode conceber, devendo ser estabelecido o status quo ante. Intime-se a parte ré imediatamente. Após, voltem conclusos para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.014264-0 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA X COLECOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NARCISO À parte autora para recolher as custas devidas: R$ 24,48 (0714-6); R$ 6,98 (0711-2); R$ 9,60 (6030-02449-8); R$ 1,92 (6002-05926-6); R$ 2,05 (6002-25174-9); R$ 2,05 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022402-8 - PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Despacho:Como já dito às fls. 187, o rol de testemunhas mencionado às fls. 184, bem como às fls. 189/190 é intempestivo, não podendo haver substituição das mesmas. Assim, intime-se novamente a parte autora para cumprir a primeira parte do despacho de fls. 187, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Em relação à parte ré, venha a íntegra da declaração do IR de fls. 198, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 294147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068232-4 - DILMA PRADO COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X ROGERIO DA COSTA PASSOS Aos interessados sobre ofícios de fls. 55/58 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002488-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ao autor sobre oficio de fls. 166/167 \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Contador às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.002.012058-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA CUNHA Fls. 41/45 aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018386-3 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 29, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo concedido sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI WORKING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SF ACESSORIOS E SUPRIMENTOS INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CLAUDIO BONZAN VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.002.069602-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CID XAVIER CORREA), MARIA CONCEICAO SILVA CORREA Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, tendo em vista a ausência de apresentação de resposta, na forma do artigo 319 do C.P.C.Aguarde-se a resposta aos ofícios enviados para a localização do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.012048-8 - ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI, Inventariante: MARIA HELENA PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, tendo em vista que a inércia da parte autora ocasionou o indeferimento da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004142-0 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CLERIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009549-2 - HELENITA MARIA JUNQUEIRA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.002.066092-4 - FERNANDO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X VINICIUS MORAES JENNE DE ABREU), Fiador: CELSO POUSA COSTA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781) Despacho:1 - Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca da desocupação do imóvel noticiada às fls. 69, desnecessária a expedição de mandado de notificação.2 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.3 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.4 - Nada sendo devido, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do C.P.C., e após, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.012603-0 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte Embargante para recolher as custas faltantes:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotal R$ 78,71Campo 42: preencher - 10% do campo 41 R$ 7,87Campo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49Campo 46: Taxa mínima no valor de R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos 41 e 43 - FUNPERJ- R$ 4,80Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos 41 e 43 - FUNDPERJ - R$ 4,80Campo 49: Total \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.013614-9 - MARIA MADALENA PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955)) X NEMESIO MARQUES DE SOUZA Despacho:Ao embargado, na forma do artigo 1.053 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000515-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO E OUTRO Recolha o autor as custas , conforme certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.002.072949-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Despacho:Cumpra-se a Portaria de fls. 25 verso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.018426-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS LOYOLA E SILVA), FERNANDA BORGES PINTAS LOYOLA Despacho:Cite-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015715-1 - DINA LIGIA DE LIRA AURICHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 47/49 ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070920-2 - ANDREA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, esclarecendo, ainda, se pretende a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006471-9 - AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CONDOMINIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.002.014433-6 - DELTA EKIP CAR ACESSORIOS COMERCIO E REPRESENACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (PR-025685) Despacho:Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para manifestação do executado, tendo em vista a certidão de fls. 1341. Após, intime-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.024284-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), JOSE EDSON SAMPAIO), PAULO ROBERTO DIAS), CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES), C E M AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA), ESSENCIAL AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA), BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)), EMAS RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) À parte autora para providenciar o pagamento do Edital junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.002.005201-1 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENALBA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 360. \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Fls. 155, as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.002.003711-1 - ANNA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Despacho:1 - Comprove-se o óbito da autora, no prazo de dez dias, bem como a titularidade da inventariança, no mesmo prazo.2 - Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067497-2 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção das provas inicialmente requeridas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000730-3 (26301) - GLORIA FERREIRA GOMEZ X MANUEL GOMEZ RICON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Despacho:JUNTE-SE. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 184 VERSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016780-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes no sentido de ser viável a composição amigável do litígio, designo para o dia 20/09/2007, às 15:30horas, a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018188-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER Despacho:Cite-se na forma do artigo 1.102b do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.001149-3 - THIAGO CARVALHO STOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018787-0 - MARILDA FREIRE MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Comprove a autora a cobertura contratual relativa ao ato cirúrgico. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073714-3 - MARIALICE CALAZANS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUPERMERCADOS EXTRA S A), BANCO ITAU S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 94/104 e apensem-se aos autos do processo nº. 2007.002.007128-3.2 - À autora sobre as contestações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022403-4 - PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018826-3 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 556/557: Intime-se o executado. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007806-8 - ANETE DE OLIVEIRA FARIAS, CILENE OLIVEIRA FARIAS, MICHELE DE OLIVEIRA FARIAS, ALEX DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) FLS. 159/160.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023310-8 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010457-4 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe o autor, no prazo de dez dias, o valor que foi dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018357-7 - WILTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não se encontram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, notadamente diante do reconhecimento da existência de mora, o que afasta a possibilidade de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.3 - Indefiro o pedido de exibição de documento, uma vez que tal pretensão possui rito próprio e por isso mesmo deve ser ventilada em ação específica destinada a este fim.4 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001524-5 - ADILES PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos apresentados pelo autor mediante substituição por fotocópia, o que deverá ser realizado no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.015879-6 - AILMACYR FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)), Confrontante: MARCOS) Decisão:Reconsidero em parte a decisão prolatada em audiência, às fls. 115, uma vez que a competência estabelecida pelo art. 96 do C.P.C. é de foro e não de Juízo. Contudo, mantenho a determinação de declínio em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca, uma vez que a ação de usucapião versa sobre bem objeto de inventário perante aquele MM. Juízo, tendo sido apresentado como título possessório instrumento de cessão de direitos hereditários em apuração nos autos do inventário, vislumbrando-se conexão pela causa de pedir, bem como a prevenção da 7ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nId: 294148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016113-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X DARCY GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 07/10, 114/127 e 131/137 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA (3 CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nProc. 2004.002.012935-6 - RENILDA DA SILVA QUEIROZ X ORLANDO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:São duas as sucessões hereditárias que constituem o objeto do presente processo de inventário, mas a renúncia tomada por termo à fls. 55 restringe-se aos direitos hereditários por morte de Orlando da Silva Queiroz, um dos autores da herança, inventariados cumulativamente. Portanto, não posso atender aos requerimentos formulados à fls. 59 e 60/63. \r\n\r\nProc. 2005.002.004342-7 - SERGIO DE CASTRO CHAVES X RUBEM DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 06/07, 09 e 19/20 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.012253-7 - AVELINO DE ARAÚJO PINTO X RAPHAEL CÂNDIDO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Venha o R.G.I. do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069732-7 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO X MARLENE PITANGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 02/06 e 08/12 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072412-4 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LRDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. VENHA O RÉU EM CARTÓRIO ASSINAR A CONTESTAÇÃO. (FLS 73) \r\n\r\nProc. 2007.002.008882-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEM STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OVIDIA NETA DE ALENCAR Decisão:Decreto a suspensão do processo, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007318-8 - LEONEL LIMA MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GILBERTO GONCALVES PETERSEN E OUTRO Despacho:Primeiramente, já que o autor pretende imitir-se na posse do imóvel e os réus pretendem entregar as correspondentes chaves, designo o dia 23/08/07, às 13:00 hs. para a entrega das chaves e subsequente recebimento das mesmas, em Cartório, lavrando-se o competente termo. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Assiste razão ao embargante. A sentença fixou a verba honorária tomando por base o valor da causa, que deixou de ser atribuído pelo Município-embargante, irregularmente. Na hipótese o valor da causa outro não pode ser senão a quantia resultante da diferença entre o valor da execução impugnado, e a quantia reputada correta, perfazendo a importância de R$ 56.993,64 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e treis reais e sessenta e quatro centavos), sobre o qual deverá incidir a verba honorária , em conseqüência. Assim, acolho os embargos de declaração para que da parte dispositiva da sentença passe a constar a condenação do Embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre a quantia supra, R$ 56.993,64, correspondente ao valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.006603-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Assiste razão ao exeqüente-embargado, na medida em que a fase executiva foi instaurada nos autos principais antes da vigência da lei nº 11.232/06. Assim, determino a baixa na distribuição e a remessa subsequente para o d. juízo da Sexta Vara Cível nesta Comarca, por força do disposto no art. 1º do Provimento nº 07/2007. Venham conclusos os autos principais para igual providência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.001730-0 - ALMIR BEZERRA RODRIGUES X MASSA FALIDA DE RIVEL-RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D) Despacho:Diga a falida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.001810-8 - SARA MARINO GOLAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOSE ALFONSO RODRIGUEZ Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.003019-4 - LETICIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X YARA RAMOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.005180-0 - SILVIA HELENA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X IDELFONSO VARELA DURAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.009462-7 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X HELIO LAPA MARANHAO Despacho:Às partes, na forma do art. 1022, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.000082-9 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.001434-8 - ARTHUR DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196)) X AURORA DE SOUZA DINIZ Despacho:Ao inventariante, em face do requerimento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.002.004473-0 - DILMA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 134 e 136/137 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006001-2 - ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X PAULO JOSE DOS SANTOS VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE CELINA DEVIDAMENTE AUTENTICADA, ASSIM COMO A PROCURAÇÃO EM NOME DO CONJUGE DE PAULO. O TERMO DE RENÚNCIA DEVERÁ SER LAVRADO EM CARTÓRIO OU VIR POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026624-7 - VICTOR SERGIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X PAULINA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.007941-3 - MARGARET CASTANHEIRA MALLET X HUGO MALLET, DAISY CASTANHEIRA MALLET (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007229-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ALEIR THEREZINHA PINTO Despacho:Defiro a gratuidade requerida pela ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.023892-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000263-7 - LUIZ ANTONIO CEIA BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À parte autora, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013191-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HAMILTON DE SOUZA PEQUENO Despacho:Diga a parte autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.025743-0 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X COMERCIAL DE INFORMATICA GRASSINE BARROS LTDA ME Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025785-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000219-4 (20109) - MARIA HELENA DA COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1992.002.002167-5 (26126) - SIDNEI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005272-9 - ARANDY DELGADO CAMPOS X ORLANDO FURTADO DE MENDONÇA Despacho:Venha a certidão de casamento ou nascimento da filha do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.002.015041-7 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, FERNANDO GOMES FILHO X LEA COEVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e, com prévia ciência da Fazenda Estadual, determino expedição de alvará, autorizando a transferência do bem em questão.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006505-2 - VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Parece-me evidente a conexão de ações recomendando o processamento conjunto de maneira a evitar decisões conflitantes. Na forma do art. 105, do CPC, declino da competência deste Juízo de direito em favor do r. juízo da Sétima Vara Cível desta Comarca. Dê-se prévia ciência às partes e, mediante baixa na distribuição, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011647-5 - LEA COELHO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X HELIO TOCANTINS trazer a cert. das fls 06 autenticada \r\n\r\nProc. 2003.002.017135-8 - SARAH LEVY LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO LASSANCE CUNHA Despacho:Digam as partes, em face do expediente de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.002.003196-4 - RAIMUNDA TAVARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RUY SCULTORI DA SILVA (RJ-002498D)) X ALOISIO ALENCAR Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 13/17, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004193-3 - LESIA SENNA COSTA, ANGELA MARIA COSTA DE PAULA, JOSE CARLOS SENNA COSTA, AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ABILIO ARAUJO COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 124/134, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004447-0 - YEDDA CELIA PEREIRA DA SILVEIRA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X ACYR DA SILVEIRA BULCAO Despacho:Ao inventariante sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.005300-7 - MARIA NAZARE ARAUJO ELIAS X ANNA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:Fls. 75: indefiro. Diligencie a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.006445-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOAO JOSE DE SOUZA TRAZER A CERT. DO 9 DISTRIBUIDOR (RIO DE JANEIRO) EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2005.002.011521-9 - JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS X FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 52/54, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026787-2 - ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ATALIBA BELLEZA DAS CHAGAS trazer RS 5,26 para complementar as custas para expedição da certidão \r\n\r\nProc. 2006.002.009354-9 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES X DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:No esboço de partilha apresentado à fls. 171/179, os quinhões atribuídos aos herdeiros não obedece ao princípio da igualdade entre os quinhões (art. 2017 do Código Civil), devendo ser especificada a reposição que deverá ser feita por aqueles que levaram a maior, re-ratificando-se a peça de fls. 171/179. \r\n\r\nProc. 2006.002.066362-7 - FATIMA CORTES VIANA X VALDEMAR MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NAZARIO GARCIA DOS ANJOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas em 05.09.2005 a 05.12.05 e 05.02.06 a 05.03.06, acrescidas de multa, juros moratórios contados da data da citação e correção monetária. Quanto às custas processuais, cada qual das partes arcará com a metade do valor total e os honorários advocatícios deverão ser suportados em igual proporção, em virtude da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012332-5 - SYLLA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A Despacho:Recolham-se as custas relativas a emenda e ao acréscimo no valor da presente. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009571-8 - NAOR BULLE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SERGIO HENRIQUE ENNES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, diante do recebimento das chaves, em conseqüência, julgo extinto o processo, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas, se existentes, pelo autor.Transitada em julgado esta sentença e certificado o recolhimento integral das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008465-4 - IRENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X RUTH PEIXOTO DE CASTRO E CALDAS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.021266-3 - BETTY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004792-0 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA X IRMAOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016636-1 - RITA DE CÁSSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa e para garantia de maior celeridade processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018966-0 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:Defiro a gratuidade. A narrativa da petição inicial faz crer que os fatos que deram origem a esta demanda já foram objeto de apreciação e julgamento em leito processual anteriormente instaurado. Indefiro a antecipação de tutela, pois. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013392-6 - ALOISIO MENEZES MENDES CASAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Cite-se e intme-se para audiência designada para o dia 03/10/07, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016583-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACAP - LAR CANTINHO DA PAZ Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar a identificação dos danos materiais sofridos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012129-6 - GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698)) X COLONIA DE PESCADORES Z-7-ITAIPU E OUTRO Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelas requerentes.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020727-4 - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), Inventariante: PEDRO PARANHOS DE ARAUJO Despacho:Nomeio o herdeiro Alexandre Magno Paranhos de Araújo inventariante.Lavre-se termo de compromisso. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.010667-8 - CLAUDIO RIBAS VISCONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X KATIA GOMES PINTO VISCONTI trazer a cópia das fls 10 autenticada \r\n\r\nProc. 2005.002.009670-5 - LEO CRISOSTOMO X ALZIRA DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CRYSOSTOMO (RJ-125220) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 121/124, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive custas processuais, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015807-3 - ANGELINA TELERMAN PACHECO DE MELLO AFFONSO X HORACIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Cumpra-se integralmente o r despacho 17.(trazer a cert. de casamento de Horácio Pacheco, o 2 e 3 parágrafos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021827-6 - SUSIE CARLA DE CARVALHO BESSIL X JOSE CARLOS MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Assiste razão ao MP. A controvérsia lançada nos presentes autos envolvendo a existência de união estável entre a requerente Jacinta de Fátima Paiva e o autor da herança deve ser solucionada pela via processual própria, em vista da grande resistência oposta nos presentes autos, revelando-se insuficiente a prova documental para a resolução do conflito. Caso comprove a requerente o ajuizamento da ação própria, oportunamente, então, poderá reiterar a solicitação de reserva de bens, na forma da lei, eis que, por ora, tal providência se revela precipitada. Indefiro, pois, os requerimentos formulados à fls. 137/138 e 195/196. Oficie-se ao Banco do Brasil. Dê-se vistas à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:A determinação do juízo é para que as preliminares venham na forma do art. 993 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.002362-4 - CLAUDIO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA GUERREIRO (RJ-044914)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, à fls. 180/183 e, assim,decreto a extinção da execução, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009242-0 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar que a ré cancele o registro do nome da autora. E. mandado para cumprimento da presente, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 03/10/07, às 14 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016354-2 - RENATO GONZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. .. Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", facultando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagto. de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. A ação é de rito comum sumário. Venham o rol de testemunhas e os quesitos para eventual prova oral e pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.016818-5 - PERLA ADM. EMP. E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073077-0 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A petição inicial veio acompanhada por docs. que bem demonstram a \"via crucis\" enfrentada pelos representantes da autora desta ação no sentido de resolver a questão administrativamente, sem sucesso, reclamando contra a cobrança excessiva promovida pela ré. Esta última, ao oferecer sua contestação faz referências meramente genéricas sobre o episódio, sem prestar qualquer esclarecimento quanto aos fatos narrados pela demandante, o que faz acentuar o convencimento judicial quanto à presença dos requisitos indispensáveis à concessão da antecipação dos efeitos da tutela definitiva requerida nos presentes autos. Assim, determino que a ré promova o imediato restabelecimento das linhas telefônicas, que integram o objeto do contrato celebrado pelas partes, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cento e cinquenta reais, abstendo-se, além disso, de registrar o nome da demandante em cadastros negativos. Int.-se pessoalmente, para cumprimento da presente. Em réplica, manifeste-se a autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.016453-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIBANCO UNIAO DE BCOS BRAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o requerimento de antecipação de tutela, apenas para determinar que a ré cancele o registro do nome da autora da ação no órgão de restrição ao crédito, já que se encontra sob apreciação judicial a validade de cláusulas coantratuais das quais teria derivado a dívida em discussão. E. mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Comprove-se a capacidade postulatória. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.002.000184-6 (3466) - ARMINDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:E. precatório. \r\n\r\nProc. 1984.002.000661-4 (16187) - MAX GOMES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Decisão:Não houve, nos presentes autos, interrupção do andamento do processo, por inércia do exeqüente, por período suficiente para caracterizar a prescrição, data venia. A Autarquia foi citada regularmente e, expressamente, reconheceu o débito à fls. 146, comunicando seu desinteresse na oposição de embargos. Dê-se ciência às partes e ao MP. Em seguida, deverá a executada comprovar o pagamento do débito sob execução, eis que intimada para fazê-lo à fls. 156vº. \r\n\r\nProc. 1986.002.000554-7 (20412) - MANOEL JOSE ALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Os juros de mora apurados entre a data dos cálculos e a expedição do precatório são devidos. É verdade que a Autarquia não deu causa ao atraso. Mas, também, nada fez para liberar-se do cumprimento da obrigação devida. Sem censura, pois, sobre os cálculos. E. precatório. \r\n\r\nProc. 2003.002.021674-3 - AYNE DE OLIVEIRA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL As partes, sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.022025-8 - WALCY BENTO CARDOSO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) as partes sobre o laudo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017621-6 - MERCEDES PAIA CHIJNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANDIARA CHIJNER atenda-se a fazenda (requer a remessa dos autos a inspetoria da fazenda para que apure eventual incidencia do itd - diligencia feita pelo advogado) \r\n\r\nProc. 2005.002.009477-0 - JONATHAN DE SOUZA SILVA DE ARAUJO X EDSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:O documento de fls. 30 não substitui a certidão de dependentes habilitados. Somente informa que o requerente é habilitado. Cumpra-se a exigência. \r\n\r\nProc. 2005.002.021004-6 - CLEONICE BUCK SALDANHA DA MOTTA X LUIZA MARIA BUCK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 30 e 37.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009221-1 - LACIR ROLDON TEIXEIRA X GELSON ROLDON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.005081-4 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X MARIA EUGENIA DE MAGALHAES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022212-3 - ALTINA PIRES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JOSE DIAS INNOCENCIO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.023691-2 - ADIR ABREU FERREIRA DA SILVA X ANTONIETTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.009482-2 - MARIA D AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X RUBEM GOMES DA COSTA Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal e Executivos Fiscais, negativadas. \r\n\r\nProc. 2004.002.018314-4 - THEREZINHA FREIRE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALTIVAR BITTENCOURT PIRES Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária referentes ao presente feito. Após, à FAzenda Municipal acerca do ITBIM de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2004.002.022592-8 - JOSE LUCIO ZAMBROTI GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X SANDRA ZAMBROTTI GOMES venham cópias p / aditamento formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.002.024197-1 - LEISE PINHEIRO REIS X EULICE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Diante do que consta à fls. 14v, decreto a extinção do presente feito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011441-0 - MARIA DA GRACA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO X TALITA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.005942-6 - VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522) Despacho:Fls. 53: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.000102-5 - JOSE AMERICO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X ALZIRA DE ALMEIDA LEITE Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 49/50, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064964-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.066977-0 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X Inventariante: SONIA MARIA REIS CAMPOS DE RESENDE) MARIA DA NATIVIDADE REIS CAMPOS AOS INTERESSADOS DE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA, Síndico: BERNARDO MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MARIA LUZIA ERTHAL MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Sentença:Vistos, etc. Diante do que consta de fls. 58 e ss, homologo o acordo celebrado pelas partes e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelo réu. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa ae arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR, Síndico: VALDIVA FONTENELLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Decisão:Fls. 73/74: Defiro a suspensão requerida até a data de 10/9, quando o Juízo deverá ser informado da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE: R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.011972-3 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 18. Recolha-se eventual diferença das custas, em virtude da retificação do valor atribuído à causa. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003366-0 - ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOZEDIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Suspendo o processo pelo prazo de 15 dias, findo o qual deverão as partes manifestarem-se sobre a ocorr~encia de composição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008394-9 - MARILIA LOBO DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Diga a parte ré, em face do acrescido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.002286-5 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Nos presentes autos,de procedimento de jurisdição voluntária, não há litisconsortes com diferentes procuradores a justificar aplicação de regra prevista no art. 191, do CPC.......Em consequência, determino o desentranhamento da referida peça processual. Em seguida, remetam-se os autos à d. histância revisora. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.071829-0 - PAULO CESAR CARVALHO SILVA X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.009186-5A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANTONIO CECILIO FARES E OUTROS Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006981-1 - CELLIS MONIQUE MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:À requerente herdeira Ingrid sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:A união estável supostamente existente entre a ex-mulher do autor da herança e o mesmo deve ser objeto de apreciação por intermédio de via processual autônoma, na ausência de prova documental suficiente para a formação do convencimento judicial neste autos de inventário. Eventual sonegação de bens por ocasião da partilha dos bens do ex-casal, igualmente, deve ser objeto de ação autônoma. A requerente, ex-cônjuge do autor da herança não reúne condições para o exercício da inventariança. Indefiro os requerimentos formulados à fls. 161/166 por falta de amparo legal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017048-0 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, Diogo G. Caprio. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022907-9 - LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo o apelo nos seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024426-8 - EDNA NICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). LEDA CHRISTINA ARENASIO TEIXEIRA (RJ-056888)) X BANCO DO BRASIL S/A E FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Recebo os apelos em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017388-2 - ROSANGELA DE FÁTIMA JULIANO STUTZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017320-1 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA - SCAN DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013740-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR BARBOSA DA SILVA Decisão:Fls. 20: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)), Assistente: ROBERTOI CAMPOS RIBEIRO), Assistente: ARTHUR MONTEIRO GUERRA), Assistente: JOSÉ CARLOS BAPTISTA XAVIER Despacho:Às partes, em face dos requerimentos de assistência. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070563-4 - HELIANA HELENA AGRA MIRANDA X FUNDACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)), BANCO REAL, Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus a devolverem a autora o valor relativo a mensalidade do mês de setembro de 2006, que foi objeto de dupla cobrança, acrescido de juros de mora e correção monetária. As custas processuais serão rateadas e compensados os honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.002.011226-1 - JOSIMAR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aguarde-se a devolução da CP. p / designação de nova data. de audiência \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.010830-9 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA X B 3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 294151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018248-2 - ANET CHARLEO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD PINTO MONTEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Venha o original do testamento;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X INSS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO PROCESSO OU PEÇA A GRATUIDADE NESSA ESFERA ESTADUAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003599-2 - JAMILI DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER TEIXEIRA ALVES AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.004209-1 - CRISTIANO CARDOSO DA SILVA X JOSE CLEMENTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069680-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) EM REPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000955-5 - CARLOS CINTRA RISSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X LYGIA BRAGANCA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2003.002.004434-8 - Inventariante: JAIRO BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X MARIA THEREZINHA FERREIRA MONTENEGRO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.73 \r\n\r\nProc. 2003.002.005813-0 - SURAMA ALINE VELASCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ELENIR VELASCO ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL, ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2003.002.006213-2 - ENERIDES DAS GRACAS COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE BORSATO BONFANTE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.002.068225-7 - LEDA MARQUES PINTO X NILSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR ITEM 1 DA COTA DA FAZENDA DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.002.005582-4 - CREUZA NASCIMENTO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X ARNALDO CANDIDO DA SILVA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despacho:Antes de se apreciar o pedido de convolação do rito, diga a inventariante, se uma certidão de inventariante, lavrada pelo escrivão desta serventia, supriria os fins que deseja na Vara Trabalhista, pois, apesar do arrolamento não necessitar de termos, nada impede a expedição de certidão que ateste ser a requerente inventariante do espólio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000536-1 - ELZA CRESPO DE BRITO X WALDEMIR MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Despacho:Certifique o cartório se as certidões faltantes foram acostadas. Quanto ao esclarecimento de fl. 226, intime-se a inventariante para apresentar esboço de adjudicação, atualizado, dos bens, na forma do art. 1031, § 1º e artigos seguintes, todos do CPC, devendo, em especial, ser observado o que dispõe o art. 1032, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.002.001376-7 - BEATRIZ FERRAZ PRUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X YED CAETANO FERRAZ Decisão:1 - Fl. 133 - Face a concordância da Fazenda Estadual, à fl. 134, item 1, DEFIRO a expedição de alvará autorizativo para baixa no registro da empresa, junto a JUCERJA;2 - Atenda-se o item 2, de fl. 134, da cota da PGE, recolhendo-se o ITD incidente. \r\n\r\nProc. 1989.002.002470-6 - CARLOS RENAN REIS GAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X FREDERICO RENAN SALDANHA GAUZ RECOLHA O INVENTARIANTE A TAXA JUDICIÁRIA NOS MOLDES DO ART. 124 DO DECRETO-LEI Nº 05/75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005106-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012778-1 - JOÃO FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO X JORGE LEITE BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014104-2 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014750-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019567-1 - ME DOS SANTOS JOY-ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Recolha o autor as custas do oficial de justiça no valor R$ 12,24, mais o Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003897-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JALDO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.001323-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.002.014420-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NIVALDO DAMAS DE ALMEIDA MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS recolha o autor as custas referentes a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JAYME BARDAVID AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.002.072197-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JULIO CE ZAR BISPO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011916-4 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011960-7 - JUREMA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011975-9 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAU S A E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012356-8 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.45: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,76 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.002.012366-0 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.45: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,76 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,76 . \r\n\r\nProc. 2007.002.014412-2 - ANDREA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCO GIOVANNI CAFARRO Decisão:Face o que costa dos autos, onde às fls. 09/10, a parte autora acosta cópia de assentada de separação judicial, processada na 1ª Vara de Família de Niterói, DECLINO da competência para àquele Juízo. Dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao Juízo da 1ª Vara de Família de Niterói com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.015152-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha cópia da declaração do IRRF para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016122-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.23: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,76 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.002.016369-4 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SELMA DE SOUZA VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 116 Vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002471-8 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (RJ-035838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.069809-5 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito na pessoa da Dr. Mônica Parreira dos Santos Pestini, tels. 2462-5188 e 9659-5513, com endereço conhecido do cartório. A expert deverá ser intimada de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago ao final da ação, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Ao cartório para cumprir os termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014609-0 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas recolhidas em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014901-6 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS MARISA Despacho:Traga a autora outros elementos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000109-7 (11410) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X GERMINAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Decisão:Considerando-se as informações do expropriado de fl. 382, extraia-se carta de sentença conforme requerido à fl. 386. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016331-1 - ALVARO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNIR JORGE LOPES HADDAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019580-4 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAX GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Recolha o autor a diferença de R$ 2,43 referente a incidência da taxa judiciária sobre os honorários de 20% requeridos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019299-2 - EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1,41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000704-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE GILBERTO EMMANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Defiro o pedido e suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.002.001820-9 - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NAIR LOURENCO DE SOUZA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS RELATIVAS A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.002.108143-1 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WILSON MARTINEZ REJALA Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.002.020382-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) AO AUTOR PARA RETIRAR,EM CARTÓRIO, A CARTA PRECATÓRIA CONFORME FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2007.002.006899-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO, RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2007.002.008063-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TAXA ENGENHARIA LTDA Decisão:Homologo o acordo de fl. 28/29 para que surta seus efeitos legais. Suspendo o processo na forma do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010397-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH SOCIEDADE CIVIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073201-7 - CARLA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A - CLARO Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência do art. 331, do CPC. Em caso negativo especifiquem as provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004582-9 - FRANCISCA AMPARO DA COSTA X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). MARILZA MENDES (RJ-070669), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Decorrido o prazo, subam os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.002.018772-2 - LUIZ BREVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE RÉ SOBRE FLS.244 \r\n\r\nProc. 1999.002.003902-6 - JOAO TARGINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2003.002.004318-6 - MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.001560-2 - ADRIANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AS PARTES SOBRE O SOLICITADO PELO SR. PERITO, ÀS FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2005.002.014897-3 - GERALDO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo as apelações. Aos apelados. Após, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001286-2 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) EM PROVAS ( REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.004227-1 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente e suplementar, requerida pelo réu, a ser acostada até a instrução e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para a data de 17/10/07, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010640-6 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDOS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008082-1 - MARILENE LOUREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DIURLE DE OLIVEIRA JUNIOR A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.002.073520-1 - MARIA CARMEN DINIZ QUEIROZ X ANTONIO CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 44/45, MATENDO A DECISÃO DE FLS.41, NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA LANÇADA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO RECOLHA O INVENTARIANTE O COMPLEMENTO DE R$ 0,40 PARA O FUNDPERJ E R$ 0,40 PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO APRESENTE A INVENTARIANTE, AS CERTIDÕES ESTADUAIS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.002.005305-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233)) X NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104968-7 (20837) - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Venha o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.002.019902-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.010431-3 - SO PECAS MAQUINAS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.007870-8 - SILVIA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Decisão:Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 15, em 48 horas, sob pena de ter indeferido o pedido. Traga comprovante dos dois últimos IRRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.008018-1 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019361-3 - CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X FRIDUSA - FRIGORICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S.A. RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 157,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010802-4 - ANNA BEATRIZ CORDOVIL MADEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência do art. 331, do CPC. Em caso negtativo, especifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013947-3 - JOÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50.ENTENDO NECESSÁRIO A VINDA DO CONTRADITÓRIA PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019077-6 - ECELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - do cliente nº 962755-3, na unidade consumidora da parte autora, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 100,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018184-2 - SEVERINA DOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006421-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.019972-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DANIEL SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) FORNEÇA O AUTOR 3 JOGOS DE CÓPIAS DE FLS. 02/10 E 296/297 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 72/78. \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Aguarde-se a audiência designada. ( Dia 20/09/2007, às 14:30 horas ). \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.014976-0 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A.FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008562-2 - JOEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLARO BCP S A E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS. 36, PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS(DUAS DE CADA). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011339-3 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011639-4 - ANGELA MARIA GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.013732-4 - AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.004106-8 - BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 642 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:A autora renunciou ao excedente de seu crédito, já recebendo a importância conforme se vê à fl. 210. Assim, esclareça a autora seu pedido de fl. 216 e 244. Sem prejuízo esclareça a ré qual o valor atual implantado como pensão à autora e se correponde à 100% dos vencimentos de seu falecido marido se vivo fosse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.012755-6 - AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X POMPEO FELTRIM Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio Curador Especial o i. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1982.002.000554-0 - LEVY COLLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESPOLIO DE HUGO COLLIER REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JOANETE BRASILINO COLLIER E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Fl. 548 - Defiro o pedido. \r\n\r\nId: 294153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000504-7 - DURVANIA DE MOURA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X FLUMINAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Fls. 176 - Devolvo o prazo a parte autora, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017877-1 - BRUNO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X JAIRA MARTA SILVA TRISTAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.016171-5 - EDSON TOFFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ESPÓLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha pela ré Zylá, o termo de inventariante do primeiro réu, para regularização processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001250-5 (6378) - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CLEA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589) Decisão:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores de fls. 593 e 598 para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo... 3) após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público sobre o pedido de alvará de fls. 614/615... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.018740-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELLE RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:...Determino que a autora, no prazo máximo de cinco dias, proceda ao recolhimento das custas necessárias à expedição da precatória, como determinado às fls. 178, sob pena de cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.002.011638-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEIDA DA VEIGA GARCIA CUNHA Decisão:ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR, DEFIRO-A. EXPECA-SE MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024186-0 (17892) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2000.002.002906-7 (19986) - PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da ordem de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.002.016349-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X TELMA DA CUNHA FILHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Justifique a parte autora o motivo pela sua ausência em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.007176-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOAO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TALES DE PAULA E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pela parte autora, às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.002.008130-8 - LEDA MASCARENHAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2003.002.018897-8 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023625-0 - FRANCISCO REGIS DE FARIAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:... intimem-se, via D.O., os autores, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.005821-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 82/83 - Anote-se. ... intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes de fls. 77, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015571-0 - ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X TRANSPORTES L D R LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007725-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO- (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613) Decisão:Nada a prover, visto que o Juízo prolatou sentença. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011018-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011514-6 - NILZA MITRANO LASMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011561-4 - FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011756-8 - ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011836-6 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011952-8 - EDNA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012149-3 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial, devendo a autora esclarecer se o inventário já terminou. Em caso positivo, deverão figurar no pólo passivo os sucessores do titular da conta. Em caso negativo, deverá figurar o espólio como autor e não a sua inventariante, não sendo caso de substituição processual. Venham declarações de renda dos sucessores ou cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.012416-0 - FILOMENA POLITO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015079-1 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X HUMBERTO MORAES SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.007302-9 (15674) - GUILHERME FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GILCILEIA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:1) À ré sobre a nova planilha apresentada (fls. 344/346). 2) Esclareça o autor se pretende o reforço ou a substituição da penhora, face o resultado negativo da Praça. \r\n\r\nProc. 2004.002.008225-0 - ELIANA NOGUEIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CASTRO BARBOSA MARQUES COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:...determino que a autora, no prazo máximo de dez dias, forneça o atual endereço do verdadeiro réu, ante a certidão de fls. 142vº, ou que formule requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072070-2 - MARIA COELI VILLELA DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS HENRIQUE DE MENEZES), Fiador: JOANA DARC POLICARPO Decisão:DECRETO A REVELIA ... Diga a autora se insiste na intimação da fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011256-8 - MANOELITO OLIMECHA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X MARCELLO SALGADO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018631-8 - CINTHYA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:1) Sem qualquer demérito ao d. perito nomeado, mas considerando-se que dito profissional deve ser conhecido pelo Juiz, nomeio, em substituição, a Dra. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone nº 7893-0144, a qual deverá apresentar proposta de honorários. 2) A inversão do ônus da prova não acarreta o custeio da mesma. ...indefiro o pedido de imposição de tal despesa ao embargado, como requerido às fls. 203. 3) Intime-se a douta perita. \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Esclareçam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.007841-7 - LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Esclareçam os embargantes o atual estágio da ação revisional mencionada às fls. 98/100. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.005661-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Digam as partes se alcançaram o acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002081-7 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X NELSON COSTA NETTO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.002.002720-4 - FERNANDO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X MARIO MARIUS Decisão:Intime-se o exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.004994-7 - PHADAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X CARLOS R DA SILVA HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.002.018651-3 - EGLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X ALCEMIR DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Dê a parte autora andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:...Nesta data, determinei bloqueio de ativos financeiros titulados pelo réu João Mendes Alves...o sistema indica o protocolo de petição... Junte-se a mesma e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.008660-2 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da ordem de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.002.001569-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO LUIZ RITTEL TIMOTHEO DA COSTA Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras...determino que o exeqüente traga aos autos o atual endereço do executado, para futura intimação da penhora feita. \r\n\r\nProc. 2005.002.010508-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTO AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) De ordem: Recolham-se as custas referentes aos atos do contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.017660-1 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X B M ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Diga o exeqüente sobre o resultado da determinação de bloqueio, conforme demonstrativo a seguir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011610-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005001-2A - W HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Intime-se a impugnante para recolhimento das custas, referente a remessa dos autos ao Sr. Contador, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002067-6 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X BANCO ALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007880-7 - MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X NEWSPLAN Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.014275-5 - LANSER DE CAXIAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ELAINE MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:... requeira a autora o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.002.024598-4 - MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020636-1 - ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.009685-7 - DIEGO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSTUR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Digam as partes, se pretendem a produção de novas provas, justificando-as para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.000307-0 - ALOYSIO DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X JONAS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Diga o réu, em quarenta e oito horas, se insiste na denunciação à lide, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009523-8 - RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.012702-8 - REMI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da ordem de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.002.021096-9 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLU (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MAGDA IKE SEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019408-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PAULO DA SILVA NETO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.016922-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.019466-1 - MARIA DAS GRACAS CASTELLANI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X BERNARDO GONZALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-a a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.008447-9 - ANA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ESPOLIO DE NELSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros titulados pelo réu Alvaro Figueira, componentes de seu espólio. Indefiro, todavia, o pedido de penhora \"on line\" de contas da inventariante... \r\n\r\nProc. 2003.002.016358-1 - DILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se resposta oficial do resultado do agravo de instrumento interposto no STJ, bem como o seu trânsito em julgado. Após, analisarei o pedido de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2004.002.018501-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Cumpra-se o V.Acórdão. Fls. 148/148 à Perita \r\n\r\nProc. 2007.002.011014-8 - VERONICA DA ENCARNACAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011157-8 - SILVIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013601-0 - OSCAR NETO CORREA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS Decisão:À parte autora para atualizar o valor atribuído à causa, tendo em vista o certificado às fls. 391. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011754-2 - KLEBER CALOR MATOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Redesigno nova a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil, conforme requerido pelas partes às fls. 90, para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065254-0 - ANDREA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação.Mantenho a decisão recorrida. Intime-se a parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002661-5 - MARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:À parte autora, para ,querendo, manifestar-se sobre o laudo apresentado pelo assistente técnico da parte ré (fls. 139/141). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência do pedido com relação ao réu Paulo Sérgio. Exclua-se o mesmo do pólo passivo junto a d.r.a. Intime-se a ré Cristiane, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 50, do início de prazo de sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.002.023819-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017046-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARICILIA BRITO LINO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.024240-9 - SANDRA MARIA BARCELLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR (RJ-088947)) X JOSE MAURO VIEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de SETEMBRO de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007795-7 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais requeridos às fls. 61. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... a instituição financeira não cumpriu a determinação de transferência, o que ensejou a sua reiteração, nesta data, sendo de se salientar que, oportunamente, serão adotadas as providências cabíveis para apuração dos reiterados descumprimentos da ordem deste Juízo pelo Banco Itaú S.A... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.011556-9 - SERGIO LUIZ LISBOA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, bem como para exclusão dos nomes dos autores dos cadastros restritivos de crédito, em cumprimento ao Ven. Acórdão de fls. 457/465, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.002415-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003929-9 - ELIZABETH CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO) Decisão:... citem-se os confrontantes ... \r\n\r\nId: 294154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos imóveis cuja adjudicação está sendo requerida.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004948-4 - MARLENE TERRA MOREIRA E OUTROS X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013440-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELA MARIA DE ARAÚJO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 13,96 NA CONTA 0711-2 APC PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013054-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008784-5 - COND.ED.KAREN (19.753) (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância de R$ 58.951,06, apontada às fls. 76, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.016035-6 - CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X SONELI LUCIA SANTANA E OUTRO(21540) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 177. Defiro. Expeçam-se ofícios ao DETRAN e à SRF, conforme requerido.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.021319-5 - DEIGNER SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X CAMB-CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao autor sobre devolução de CP negativa \r\n\r\nProc. 2003.002.024473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011894-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, como apontado às fls. 150, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC.Outrossim, desentranhe-se fls. 152/154, eis que se trata de cópias da sentença de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2005.002.017233-1 - MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X BRASFELS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Digam os réus, sobre os docs. de fls. 600/601, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 109. DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009395-3 - SOCRAM REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, os embargantes embargam de declaração com relação à decisão de fls. 206 através do qual foi indeferida a gratuidade de justiça, alegando que o segundo autor é pessoa física hipossuficiente, fazendo jus ao benefício da gratuidade.Como se vê, inadequada a via escolhida pelos embargantes.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 208/209, interpostos por SOCRAM REPAROS NAVAIS LTDA e RICARDO FRANCO DE ARAÚJO.Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão embargada.Comprovem os autores o recolhimento das custas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017638-0 (23073) - MARCOS FABIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X COND. DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS 23073 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagarem a diferença apontada às fls. 758/775, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.008609-9 (16529) - JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:j. e. guia diga o reu i. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012413-3 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/98 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012116-5 - ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, consoante apontado na planilha de fls. 70, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010488-4 - JOAQUIM HORACIO MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o réu cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.002.002812-8 - SONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Às partes sobre fls. 620. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009531-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Decisão:Vistos etc.Ao contrário do que alega o embargante, são por ele devidas as custas conforme certificado às fls. 40 uma vez que a isenção que lhe assiste não inclui a taxa judiciária nem os emolumentos.Esta matéria encontra-se, inclusive, expressa no Enunciado Administrativo nº 33, do DEGAR, conforme AVISO TJ nº. 72/2006, publicado no DORJ-III, de 22/12/2006, a seguir transcrito:\"O INSS goza de isenção no pagamento das custas, consoante art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99, isenção que não é extensiva aos emolumentos e taxa judiciária, que, tendo natureza tributária, devem ser suportados pela Autarquia previdenciária quando vencida ( vide Verbete nº 76, da Súmula do TJRJ)\".Por ser assim, proceda-se ao recolhimento das custas conforme certificado às fls. 40, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012546-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE MORANI FILHO 22776 Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 160.Diga o credor sobre o termo de fls. 155, ex vi do que dispõe o art. 654, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004836-2 - MARCUS DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROCHA ROSATI (RJ-131259) Despacho:Fls. 118/120. Comprove-se a propriedade dos bens dos executados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.012790-4B - ADYLLES RABELLO MANHAES 127904/03 (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Se não há título atinente à remuneração do advogado, não se pode pretender cumulação, e, em sendo assim, restando apenas o título judicial próprio das custas despendidas, tem lugar os ditames do artigo 575, inciso II, do CPC que aponta o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, como o de competência exclusiva para processar a execução fundada em título judicial. Vistas ao exeqüente para requerer o que couber, no prazo de 5(cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015398-4 - ESPOLIO DE LEONEL RODRIGUES CHABY 18646 X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Forneça o exeqüente cópias dos comprovantes das prestações por ele pagas onde constem, de forma legível, as datas em que foram efetuados os pagamentos, conforme solicitado às fls. 389.Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069582-3 - ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA , SOBRE A TESTEMUNHA PAULO CÉSAR DE ANDRADE. \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, concedendo às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. A necessidade de realização de prova pericial será apreciada após a oitiva das testemunhas.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009627-9 - MARIA IZABEL GUIMARAES CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a ré para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena do previsto no parágrafo único, do art. 37, do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.001440-4 (19279) - LEA MAROTTA PINTO RANGEL (19.279) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYLTON RANGEL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011733-7 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê da declaração de rendas apresentada às fls. 30/33, a situação econômica da autora não demonstra hipossuficiência de molde a permitir seja deferida a gratuidade de justiça.Aliás, a mesma possui conta corrente em três instituições financeiras, sendo que em uma delas possui depósito de mais de dez mil reais, além de ser cotista de empresa comercial.Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pela autora.Certifique-se o valor das custas devidas, intimando-se a autora para comprovar seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007096-8 (14304) - ADMINISTRADORA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M.B. MELO (RJ-105265) Decisão:Considerando que as duas tentativas de alienação restaram frustradas, manifeste o credor se possui interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 199 para satisfação de seu crédito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.013861-4 - RODRIGO CESAR DE LIMA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipadamente para que os réus, solidariamente, forne çam ao autor a medicação indicada como VALPROATO DE SÓDIO 250 mg/5ml; FENOBARBITAL 4% e SABRIL 500 mg, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012545-0 (22775) - NELIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação de fls. 474/481 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001193-6 - JANE MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Fls. 75/76. Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013844-4 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Proceda-se à alteração do pólo passivo para que conste AMICO SAÚDE LTDA.À autora, sobre a resposta apresentada e os documentos que a acompanham. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018902-6 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada com a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.000034-5 - JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X LEILA CRISTINA DANTAS 34-5/03 (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para que preste contas a JULIANA MARIA DA SILVA BARROS, no prazo de 48 horas, sob a forma contábil, sob pena de não poder impugnar as que a requerente apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.003900-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE PAULO FABIANO DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, intime-se a autora para depósito.Após, intime-se o perito para apresentaçãod o laudo em trinta dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Às partes, sobre manifestação de fls. 137/139 e docs. que a acompanham. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Interessado: DANIELLE PEREIRA BENSABAT FEITOZA, Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) As partes sobre oficio de fls. 418 \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/125 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004170-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Desentranhe-se fls. 34/48, entregando-a a seu subscritor, conforme requerido.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.008978-7 (19766) - REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LUCIANA FERNANDES DE BRITO 89787/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Aos interessados sobre processo desarquivado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010047-7 - MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Recolha o réu as custas para a intimação das testemunhas arroladas (fls. 48) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016238-0 - JOSE DE ANDRADE BENICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.Comprove-se o recolhimento das custas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001862-7 - ESPÓLIO DE DILMA MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR 14 CÓPIAS DA INICIAL P/INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nId: 294155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023092-6 - DENISE COUTINHO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Decisão:Homologo os honorários no quantum apontado às fls. 162.Expeça-se guia, devendo ser comprovando o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN GUIMARAES TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Recolha-se o mandado.Regularize a parte ré sua representação, no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo se manifestar sobre fls. 43.( rep. por não ter constado patrono do réu) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018665-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOSÉ LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Complementem-se as custas.(CONTA 0702-1 R$ 12,24 E CONTA 603002449-8 R$ 17,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Fls. 243- Indefiro, por falta de amparo legal.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls. 159/160. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.021195-4 - ABILIO COSTA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CLAUDIA HOLANDA REIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.022479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, por falta de requisito legal (afirmação e pobreza).Certifique-se a tempestividade do recurso.Venha o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.002.001105-0 - PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE ERNANI REIS CHROCKATT DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Fls. 105- Anote-se onde couber.Ao exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE LUCIO DA SILVA), MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:1. Fls. 87/90. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007761-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AFHERE LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA Fls. 31. Oficie=se a Receita Federal.(conta 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.002.010738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES Despacho:Indefiro o apensamento ao processo de inventário, pois não há conexão.Aguarde-se a audiência. Publique-se a data, caso ainda não publicada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011107-4 - PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012003-8 - LEILA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO REAL Decisão:Considerando o documento de fls. 24/25, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014518-7 - CARLOS DIONATHAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Complementem-se as custas.(TAXA JUDICIÁRIA R$ 81,86) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026816-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Decisão:1. Fls. 270/273. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021372-2 - MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.002.001659-2 - ÉRICA FRANÇA VALDETARO CHIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Fls. 128/146. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072344-2 - ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA, G PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA YURI KUBO (SP-199481) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.09.07, às 13:30_horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006706-1 - MARIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja remetida cópia da última declaração de imposto de renda do réu.(CUSTAS - CONTA 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Considerando que foi decretada a revelia dos réus, sendo a execução apenas uma fase e não miais um processo, os prazos para os executados correrão em cartório.Aos executados (1º e 2º) para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o montante do débito, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011204-6 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X JOSINEIA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Fls. 129. Anote-se onde couber.2-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.002356-2 - FACA FESTA MAFC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:1. Fls. 36/44. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.2. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069173-8 - MARIA EDNIR BRAGANCA MARY (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Despacho:Esclareça a parte autora se já se imitiu na posse do imóvel, após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000181-3 - SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.020211-6 - AGOSTINHO GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021842-0 - CLUBE BELLE CHIC DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X FRANCISCA DE SOUZA PINTO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se pessoalmente a executada para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Fls. 257- Anote-se.Penhore-se e avalie-se portas adentro, intimando-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.006252-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO CARLOS K DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0A - ROBERTO MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda deseja a oitiva da testemunha de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015453-0 - MARIA SALATE BARBOSA CALADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015457-7 - MARIA SALETE BARBOSA CALADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO BRASIL Despacho:Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017613-0 - JANANINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INTERCONTINENTAL SUPERMECADOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014710-0 - FABIO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:1. Fls. 103- Anote-se, onde couber. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016013-9 - RENECI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007874-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Indefiro o desbloqueio requerido, devendo, para tanto, o executado requerer a substituição de tal bloqueio por outros bens ou outros valores.Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.002.010969-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:1. Fls. 204/211. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.008294-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436) Decisão:Deixo de receber o recurso do réu, eis que intempestivo.Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.014924-7 - TELMO VELLOSO SIMOES, WANDA SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JANAINA DA SILVA FERREIRA Despacho:O presente feito não comporta contraditório.Cumpra-se o item 2 de fls. 09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010433-1 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de AR´S. \r\n\r\nProc. 2007.002.010558-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESPOLIO DE LEONOR TAVARES), JOSE MARINHO DE QUEIROZ), ESPOLIO DE ARLETE TAVARES QUEIROZ Despacho:Esclareça a parte autora se há inventário em curso, juntando-se termo de inventariante quanto aos espólios. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007149-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Ao Egrégio Tribunal de Justiça.( rep. por não ter constado patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2006.002.011828-5 - ELIZA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Fls.129/136. Recebo o recurso em ambos efeitos. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 13.09.07, ás13:50horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009727-2 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto à retirada do chip, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Recolham-se as custas faltantes (R$ 41,96 - 0714-6 + fundperj + funperj), bem como forneça mais 02 cópias para instrução da diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018608-6 - GIL VICENTE LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de Responsabilidade objetiva do credor, assim, desnecessária a caução.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 239, fazendo constar o patrono do 1º e 3º réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Já houve o desbloqueio da conta da Sr. Maria Ester.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026794-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 294156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011451-3 - CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho ordinatório: CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/07: A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA DE FLS.139 A 143.CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO NA CAPITAL:PORTE DE REMESSA E RETORNO C/0301-2 VR. 8,74; AOJ C/0714-6 VR. 24,48; AEVC C/0702-1 VR. 38,48; DISTRIBUIÇÃO C/0723-7 VR. 3,49; + 10% DE CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/3403-06966-3 VR 17,45; LEI 3217/99 C/6002-05926-6 VR 3,49; FUNDPERJ C/5673-00124-3 VR. 3,49; FUNPERJ C/6002-25174-9 VR. 3,49.CUSTAS PROCESSO PRINCIPAL:APCJ C/0711-2 VR. 3,49; AEVC C/0702-1 VR. 150,45; DISTRIBUIÇÃO VR. 3,49; + 10% DE CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/6030-02449-8 VR. 17,45; LEI 3217/99 C/6002-05926-6 VR. 3,49; TAXA JUDICIÁRIA VR. 274,80; FUNDPERJ C/5673-00124-3 VR. 8,74 E FUNPERJ C/6002-25174-9 VR. 8,74. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018542-2 - OKLASHOP CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRÍCIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja expedido ofício ao Cartório de Distribuidor de Protestos de Títulos desta comarca, para impedir que seja lavrado qualquer protesto dos títulos indicados.Antes, porém deverá a parte autora depositar em conta judicial à disposição deste Juízo, o valor do título, ora em comento, expedindo-se a serventia a competente guia.Caberá ao autor providenciar as custas inerentes aos cartórios extrajudiciais e outras porventura cabíveis.Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas de praxe.. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003582-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.002.014714-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR LOPES CEREJA A PARTE AUTORA PARA INDICAR A PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Intime-se o autor para complementar custas de expedição de mandado no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO AQUINO DO PRADO E OUTRO Fls. 133 verso - Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO 2 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018959-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PEDRO DE SOUZA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, devendo tal recolhimento ocorrer até a prolação da sentença.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.019126-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO JOSE BRITO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.019508-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017863-1 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho ordinatório: CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/07: A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 58 A 61.AOJ C/0714-6 VR. 24,48; AEVC C/702-1 VR. 150,45; DISTRIBUIÇÃO C/0723-7 VR. 3,49; + 10% DE CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/6030-02449-8 VR. 17,84; LEI 3217/99 C/6002-05926-6 VR. 3,49; TAXA JUDICIÁRIA C/0101-6 VR. 174,29; FUNDPERJ C/5673-00124-3 VR. 9,74; FUNPERJ C/6002-25174-9 VR. 9,74. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018448-0 - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005534-2 - STEP LADDER COM MONT E INST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, c/c art. 598 ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.009516-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R.M.A. SALGADOS AUTOPECAS E MECANICA Fls. 39 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003374-7 - CLÁUDIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o autor para fornecer cópia do aditamento da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001831-1 - PAULO CORREA DOS SANTOS X CANDIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Decisão:Venha comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Não obstante, emende-se a inicial, no prazo acima, sob pena de indeferimento, devendo indicar corretamente o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Venha comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Não obstante, emende-se a inicial, no prazo acima, sob pena de indeferimento, devendo indicar corretamente o pólo passivo da presente demanda, bem como indicar qual foi o órgão que efetuou a apreensão do veículo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014096-7 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Intime-se o autor par afornecer peças para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019463-0 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o autora emendar a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259 e seus incisos do CPC, devendo o autor observar os pedidos formulados nos itens 3, 4, 5, 6, 7, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019402-2 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Despacho:Venha declaração de ajuste de renda anual encaminhada à SRF, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de encargos contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018985-3 - BEATRIZ MOURA GINDRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BARBARA MEDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), MARIA JOSÉ SANTOS PINHEIRO), DILSON DUARTE DE FARIA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TOENLLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) À requerente sobre certidão supra. ( Custas não foram complementadas corretamente, faltando recolhimento nas contas Nº 6002-25174-9 - FUNPERJ e Nº 5673-00124-3 - FUNDPERJ, no valor de R$ 1,55 respectivamente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.015214-9A - ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Oficie-se a OAB solicitando informações quanto ao ultimo endereço residencial do falecido advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008753-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LOURENCO DA SILVA À parte autora para complementar custas para expedição de Carta Precatória - Campo 37 - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015843-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE DE CARVALHO IGNACIO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009789-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X YAPONIRA PAIM PATTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Intime-se o autor para recolher custas de intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Decisão:Intime-se a parte ré, conforme requerido a fls. 37, para o devido pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012342-8 - WANIA SARAMAGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO Decisão: indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios da miserabilidade jurídica alegada. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Despacho:Assiste razão à zelosa serventuária subscritora da informação de fls. 26, vº.Revogo a decisão de fls. 25, para determinar que venha aos autos o termo de inventariante, regularizando-se a representação do espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015328-7 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017150-8 - EDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS (RJ-121376)) X EMPRESA DE AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 1.200,00.À parte ré para que providencie o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Intime-se a parte autora para ciência dos documentos juntados pela ré.Sem prejuízo, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por erro material,na decisão de fls. 100/101 foi deferida prova pericial contábil, quando a prova efetivamente requerida é a de perícia de engenharia elétrica.Assim, retifico a decisão para que passe a constar o deferimento da prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte ré, mantendo, no mais, os termos da decisão, ressaltando que restou preclusa a produção da prova documental suplementar.Defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentarem, se quiserem, quesitos e assustentes técnicos. Aós, intime-se a Sra. Perita, nos termos da decisão de fls. 101. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006817-0 - MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO DE MELLO (RJ-141391)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063989-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMILTON NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017349-1 - LUIZ OTÁVIO SAMPAIO PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Assim, ao embargado, para que regularize a sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018128-9 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X G J M F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLAÚDIO VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 50. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015800-0 - ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR, Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUIZ OTAVIO SAMPAIO DE PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Assim, à exeqüente, para que regularize a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4A - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004769-4 - IRACEMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho ordinatório: À parte autora para recolher custas, conforme sentença de fls. 30.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 420,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015787-6 - JJ LIMA SERVIÇOS CONTABEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010169-5 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho ordinatório: Intime-se a Ré para recolher as custas a que fora condenada;R$ 36,72 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 66,28 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013737-9 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de cinco dias, dando-se vista após à parte contrária e ao Ministério Público. Com a vinda dos autos do Ministério Público, intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.015776-7 - ANDRE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Fls. 141/142: Desentranhe-se devolvendo-as ao patrono da demandada.A Sra. Perita sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Para realizar a perícia mecânica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 227,gr. 413, sl. 419, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2240-9040 e 2240-8525. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Por tal razão dou o feito por saneado... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019249-9 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:...Pelo exposto,por não vislumbrar, por ora, a existência de direito líquido e certo do impetrante a autorizar a concessao da liminar...indefiro-a. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Intime-se os interessados sobre os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018155-1 - ALBERTO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Às parte sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:...Diante da indiferença demonstrada pela ré no cumprimento de uma ordem judicial, determino que seja oficiado ao cartório de protestos de títulos a fim de que promova a baixa do protesto retratado a fls. 152 em 48 horas, sem prejuízo da execução da multa que vigorou até a presente data... \r\n\r\nProc. 2005.002.014228-4 - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.024191-3 - ENEDINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), HOSPITAL SANTA MARTHA Despacho:Fls. 61: Dê-se ciência à parte autora e ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.172,04 UFIR-RJ. Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019237-2 - MARLA CLEMENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019232-3 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015960-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cite-se conforme determinado a fls. 53. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, cite-se no endereço fornecido a fls. 61, observando-se os termos da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.013748-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015950-2 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.017155-7 - FRANCINE HELFREICH COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO REAL S A Intime-se o autor para recolhimento as custas que fora condenado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.014076-1 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X IPERJ E OUTRO) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 60/62, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, devendo os autos serem devolvidos para a 14ª Vara de fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nId: 294188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.001263-1 (18952) - RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA X DECIO JOSE RANGEL DE CAMPOS Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credores cujas certidões de nascimento se encontram as fls. 08 e 09,tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.002.009196-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA (MA-000692), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Às partes e M P sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009016-0 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:...recebo os embargos e julgo-os PROCEDENTES, para que afastada a obscuridade da sentença, ora mantida em extensão e conteúdo, reste absolutamente claro que o réu foi condenado a pensionar a primeira autora com o pgamento de importância mensal equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, mais a obrigação de pagar quantia correspondente ao condomínio do imóvel em que a mesma vive, qualquer que eja ele, até o limite de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), e serem entregues em mãos da segunda autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancaria, em qualquer caso até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.002.015203-9 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Ao autor sobre oficio do INSS juntado aos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014007-4 - LUCIENE ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:1. Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014107-8 - ALDA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1. Designo o dia 11/09/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014166-2 - JOSADAQUE SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1. Designo o dia 11/09/2007, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015445-0 - FRANCISCO RIBAMAR FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Designo o dia 18/09/2007, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010510-0 - ANA LUCIA TIMOTHEO DA COSTA GENU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERNANI GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 04/09/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Defiro o parcelamento requerido pelo executado às fls. 20, em dez parcelas de R$ 38,52 (trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) cada, retroativo à data do requerimento, devendo o executado apresentar na audiência acima designada o comprovante das parcelas até então vencidas, ou seja, de novembro/06 até a data da audiência.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013303-1 - RENNAN FERNANDES IZZIDORO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE RENATO DA SILVA IZZIDORO Ao autor sobre ofício de fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.002.068938-0 - FABIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR X FABIO DE AZEVEDO REZENDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos.3. Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 5.556,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais), com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068938-0 - FABIO DE AZEVEDO REZENDE JUNIOR X FABIO DE AZEVEDO REZENDE Ao patrono para tirar cópia para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.015424-3 - ANA CLARA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA LIMA Falta cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008447-2 - ANA CRISTINA CIUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO JOSE GONÇALVES MATTOSO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.012235-5 - CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RUBEM ALBERTO ROSA Ao autor sobre ofício do INSS juntado aos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067037-1 - MATHEUS GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Ao advogado do autor para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.017054-4 - GRACE MAY MATOSINHOS MOISES X PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) À autora para que informe a razão da desistência, por tratar-se de interesse de incapaz. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.010537-0 - LIVIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO BRUNO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRUNO PIRES (RJ-085254) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 23/08/2007, às 13:40 horas, para a realização do ato, com a presença da parte autora.3. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.007385-0 - RUY CESAR MUSSO SANTOS X RENATA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:1. Fls. 245/247 - DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora RENATA PEREIRA SANTOS, tendo em vista que a mesma já colou grau. 2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.009491-0 - WANDERSON MAIA DA SILVA X CAIO DUTRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 20/09/07, às 11:30 horas, ficando desde já designado o horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Intimem-se as partes, uma vez que o réu já foi citado (fls. 20, v.°).3. Publique-se no D.O.4. Intime-se a Defensoria Pública.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.018688-8 - MARCELO SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)), ARTHUR SANTANA GUEDES C E R T I D Ã O Proc. nº 2007.002.014.388-9 Certifico e dou fé que as custas relativas ao código 39, o valor é de R$ 75,22, certifico, ainda, que o valor da taxa judiciária deverá ser altera- do, tendo em vista que o valor dos honorários advocatícios serão fixados ou rateados por determinação judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.100960-4 (32743) - SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Às partes sobre ofíciode fos. 586. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012982-6 - YURI RESTORI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MAURICIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. 2 - Não há preliminares a decidir. 3 - Nada existe a anular ou corrigir. 4 - Declaro saneado o processo. 5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 6 - Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. 7 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente rroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001815-5 (21485) - BIANCA BENEVENTO DESPINOY VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:1. A questão previdenciária é estranha à competência do Juízo de Família; sendo afeta à Justiça Federal (C.F., art. 109).2. Neste contexto, defiro em parte o requerimento de fls. 27/28 a fim de autorizar a expedição de ofício apenas remetendo cópia da inicial (fls. 02/03) e da sentença (fls. 10) que homologou a prestação alimentícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.001264-3 - ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO X NILMA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653), Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:Ex positis, restabeleço a sociedade conjugal do casal nos exatos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.002.015520-3 - ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:8.Diante do exposto, então, não é possível se reputar comum, por inteiro, o imóvel em partilha. Entram para a comunhão em favor da ex-mulher, destarte, o percentual referente a metade da quantia de R$ 23.140,00 (vinte e três mil cento e quarenta reais) e o percentual de metade das prestações pagas no período de 22 de março de 2002 até 22 de abril de 2004.9.O mesmo pensamento acima se aplica em favor do ex-marido quanto ao pagamento do financiamento do imóvel localizado na Avenida Lobo Junior - Penha - Rio de Janeiro - RJ.10.Determino, neste instante, a remessa ao Contador a fim de que, na qualidade de auxiliar do Juízo, informe a proporção que tocará á ex-mulher sobre o aludido imóvel, observada a orientação contida no item 08. \r\n\r\nProc. 2007.002.016716-0 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARIA HELENA SANTIAGO DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça2. Designo o dia 12/09/2007 às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014277-9 - RODRIGO BARCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X CARLA DANIEL CASSANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Despacho:Fls. 27 - Intime-se o genitor a se manifestar. \r\n\r\nId: 294157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.021917-6 (34622) - JULIANA NÚBILE PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BENEDITO LUIZ CORREA DOS SANTOS Fls.99/101 - Digam os alimentados \r\n\r\nProc. 2004.002.013735-3 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI, RACHEL JOGAIB SALCIARINI, REMO JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.020213-8 - MARIANA MARRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE SOUZA (RJ-127856)) X ROGERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009211-0 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE FL.35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071565-2 - THAIS FAGUNDES BARROS, RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SEGUNDO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO C/ RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONÍVEL MESTA SEVENTIA E, PROCEDER A INSTRUÇÃO C/ AS DEVIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066603-3 - CARLA BEATRIZ DOS SANTOS, JHONE JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015116-9 - JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 294168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.003379-8 - RODRIGO COUTINHO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X PAULO PIRES DUPRAT A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS RETIFICADOS AS FLS. 56/57 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012956-5 - ALEXANDRE BOCCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ALEXANDRE NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 66 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071108-7 - JULIO CEZAR GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 31,32 (REFERENTE A 18 CÓPIAS) ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,00, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) A parte interessada para recolher as custas referente a expedição de oficio n. 2452/07 caso não queira encaminhá-lo em mãos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014670-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) HUMBERTTO MAGALHAES VIANA), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA À parte autora para recolher as custas processuais devidas referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO) À parte autora sobre o relatório Psico-Social de fls. 38/45. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 294189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Autor para proceder o recolhimento das custas do recurso de apelação no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 Atos da Secretaria do Tribunal - conta 0701-3 - R$ 41,97 Subtotal : R$ 50,71 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,07 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,53 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,53 Total: R$ 60,84PRAZO: 48 HORAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 162.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.001152-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.002.000059-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X PLASTIGEL CUSTODIO E RANGEL COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). ANDRESSA BEZERRA DA SILVA (RJ-144450E) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DA PROCURADORIA ESTADO, ÀS FLS. 89.\" \r\n\r\nProc. 1996.002.015894-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BOILERCENTER AQUECEDORES LTDA E OUTROS Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 1996.002.015894-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.012998-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) AVISO N/F OS 01/07: \" AO REQUERENTE PARA ESCLARECER POIS JA FOI RETIFICADO O PÓLO ( FLS.42) E TB NÃO HÁ APENSAÇÃO NOS AUTOS A JUSTIFICAR O ROL DE PROCESSOS NA PETIÇÃO DE FLKS 54.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.158606-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X ENAVI SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013104-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PRA LEONE RAMOM 01 SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte a ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003387-2 (0068) - NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO A ILEGALIDADE DOS LANÇAMENTOS ATINENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DOS AUTORES, RELATIVO, TÃO SOMENTE, AO ANO DE 1992, E CONDENO O MUNICÍPIO A RESTITUIR-LHES O QUE A MAIOR RECOLHIDO AO ERÁRIO SOB ESSA RUBRICA, MONETARIAMENTE ATUALIZADOS, MANTIDO O FATOR DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONTA FISCAL DO MUNICÍPIO.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando ao Município-réu a regra prevista no artigo 17 da Lei nº 3.350/99, no que concerne às custas.Atento aos ditames do art. 475, inciso I, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento e, feitas às anRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.012551-8 - LUCIO MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 01/07:: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.222.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010202-8 - CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO AVISO N/F OS 01/07: \" AO AUTOR SOBE ESCLARECIMENTOS DO MUNICIPIO DE FLS. 296/297\" \r\n\r\nProc. 2004.002.005627-4 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000192-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a execução de sentença\" \r\n\r\nProc. 1998.002.000850-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre execuçao da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.015252-9 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Substituo o perito contábil CARLOS ARTHUR DE A. ALMEIDA, nomeado às fls.76, pela perita contábil SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, de minha confiança, com endereço conhecido pelo Cartório.Intime-se a perita nomeada para ofertar honorários.Dê-se ciência ao perito substituído e as partes litigantes.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do depósito, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos.I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 145), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL NOTÍCIA: \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (RJ-127131)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 59,67.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.026963-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013179-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Tendo em vista o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal oposta pela ora executada face ao Exeqüente junto a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor desta, visando evitar decisões contraditórias.Intime-se. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, forneça a parte interessada (Autor) as cópias reprográficas necessárias (fls. 222, 225 e 228) para instruir o Ofício já deferido.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007656-1 - PAULO SERGIO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016710-4 - JOSE LOPES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:A parte Eutora sobre fls. 135/136. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5 X ALBERTINO CORREIA JEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Sentença:Ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com resolução de mérito, na forma do estatuído no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja pago aos embargados os valores referentes a TIP, tendo como data inicial o primeiro dia do exercício em que a lei da TIP começou a vigorar e termo final a data da propositura da ação executória, ou seja, 01/10/1998, atualizados até o momento do pagamento.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custa e honorários correspondentes a 10% (dez) do valor atribuido à causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.020840-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI CUMPRA-SE O DECIDIDO ÀS FLS. 147/151. \r\n\r\nProc. 2001.002.010093-1 - LEOPOLDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 88/108.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.66/68. \r\n\r\nProc. 2006.002.010114-5 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA (RJ-042525)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perita Contadora SHIRLEY LIMA DOA SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011495-4 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte Embargante, para que compove o pagamento dos honorarios no valor de R$ 177,25, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.012705-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.0002807-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014057-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002827-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.021916-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Sentença:Ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, fulcrado nos artigos 150, §4º, e 173, I, do Código Tributário Nacional combinado com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante correspondente a 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008756-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X THE FAMILY CORRETORA DE SEG E PLANOS DE PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015543-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.101728-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X GENTIL MORARI E SM Sentença:Vistos, etc, ....Cuidam os autos de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Niterói em face de Gentil Morari e outro, objetivando aquele a cobrança de IPUT referente ao exercício de 2002 do imóvel com inscrição nº 187788-5.Aos autos compereceu o executado requerendo a extinção do feito, tendo em vista sentença transitada em julgado da ação anulatória que considerou nulos os lançamentos de IPTU referentes aos anos de 1995 a 2003.Instado a se manifestar o Exeqüente discorda da extinção do feito alegando que não houve prescrição.FUNDAMENTAÇÃOFace ao acima exposto e, com fulcro no artigo 156, inciso X do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, de acordo com o que preceitua o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custa e honorários advocatícios , correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.065033-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X R.D.J. ASS ADM E CORRET DE SEGUROS LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006198-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRASH INFORMATICA E COMUNICAÇÃO LT Decisão:Assim, tem-se como perfeita a certidão objeto da execução.Ante ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.020524-3 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001081-4 - MARIA NEIDE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 150, anote-se onde couber.2 -Recebo o apelo em ambos os efeitos.3- Ao Apelado.4- Ao MP.5- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.6 - Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.022598-9 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG5, Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) aviso n/f OS 01/07: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 294178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.017027-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES E OUTROS Despacho: Defiro o requerimento defensivo, adiando a audiência designada para o dia 05 (cinco) de setembro de 2007, às 14:00 horas. Providencie o cartório todos os expedientes necessários. I-se. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.014065-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X D.S.G. E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nId: 294175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:00H. INT. TODOS, REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.002.000051-7 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO PEIXOTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DO RÉU DIOGO PEIXOTO DUARTE, FACE O SEU CUMPRIMENTO, TUDO NOS MOLDES PREVISTOS NO ARTº 82 DO CP... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018564-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAYRO ALEXANDRE S BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:CUMPRA-SE. A TESTEMUNHA SERÁ OUVIDA NESTE JUÍZO NO DIA 12/09/2007 ÀS 17;00 HORAS. INT. A TESTEMUNHA, O MP E A DP, ALÉM DE EVENTUAIS ADVOGADOS IDENTIFICADOS NOS AUTOS. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 294176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.002.024104-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 395, determinando vista a Defensoria Pública para apresentação das razões.Ao Ministério Público para contra-arrazoar.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 402.Após, à conclusão para eventual Juízo de retratação. \r\n\r\nId: 294177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007414-0 - Antonio Marques Teixeira dos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Distribuidora Brascenter Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venham: comprovação do encerramento irregular de suas atividades empresariais, o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial e planilha de cálculo, na forma do artigo 614, II, do CPC, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, contados de forma simples e não composta (juros sobre juros). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027199-3 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Felipe de Mello Ferreira. Fls. 26: Tendo em vista que o AR de fls. 25vº., foi recebido por terceiro alheio a relação processual e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 01/10/07, às 11:40h. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015021-3 - Antonio Cesar Lorenzo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Suite Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). Traga o autor em 48 h o contrato de aluguel original ,objeto da ação, sob pena de extinção da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.812.018038-2 - Dorival Precinoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Val Niterói Material Elétrico LTDA Me. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.007870-7 - Sebastião Romolo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Macedo Imoveis Soc. Civil LTDA e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.812.018806-4 - Silvana Lucia Santos de Souza. X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.019682-6 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019233-1 - Eunice do Carmo de Souza. X Harkness Com. Imp. e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007052-5 - Helder Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Rio Designer Sao Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.008454-8 - Denise Pinheiro Rocha Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419). X Banco Psa Finance Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - Paolo Werneck Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Mercadolivre. Comatividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.014693-1 - Bianca Naegeli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014867-8 - Fabia Ismeria da Silva. X Rm Administraçao, Compra e Venda de Imoveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - Nelma da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.019100-6 - Sandra Regina Borges Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do cálculo do valor em execução . \r\n\r\nProc. 2006.812.022652-5 - Yvanise Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027440-4 - Oscar Leandro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - Leticia Falcao Veiga. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" no valor do crédito a ser satisfeito, corrigido pelo índice oficial do TJRJ, além dos juros legais de 1% ao mês, conforme documento em anexo, já acrescido da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003890-5 - Cecilio Suvobida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005161-2 - Tatiana Alexandra Ferreira Gonçalves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007049-7 - Clea Panisset Ornellas de Castro. X Banco Itau S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009445-3 - Luiz Claudio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Fls. 41: Defiro a inclusão da EMBRATEL no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. 2- Designo ACIJ para o dia 14/11/07, às 11:00h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 41. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.010761-7 - Jayme de Quintanilha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013759-2 - Antonio Carlos Jeremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Sony Ericsson e outro. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada apara o dia 11/02/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.014442-0 - Cristina da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). X Itaucard S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015115-1 - Renato da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Arkan Pneus. Fls 21: Indefiro por ora a citação por mandado, tendo em vista não haver tempo hábil para citação. Aguarde-se a AC já designada, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015697-5 - Carolina Elizabeth Olivares Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Oi Tnl Pcs S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015810-8 - Alex Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ115781). X Rapido Macaense Ltda.. Fls. 28: Considerando não haver tempo hábil para nova tentativa de citação da parte ré, determino a retirada do feito de pauta. Redesigno AC para o dia 11/09/07, às 14:40h. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018062-0 - Alberico Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018080-1 - Karine Schettino Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monteiro Sales - OAB RJ144251). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018082-5 - Silvia Pereira Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Net Rio S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018114-3 - Leonardo Gomes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Banco Santander. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018277-9 - Raquel Soares Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018339-5 - Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018774-1 - Cacilda de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a natureza essencial do serviço prestado pela parte ré, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, nº 3234744 do cliente , pelos fatos descritos na petição inicial, até o julgamento definitivo da lide, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009252/1998 (1998.812.006408-1) - Luiz Eugênio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Wolmer Benicio Lopes - OAB RJ132397, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Patrícia Carvalho de Castro - OAB RJ119295, Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Planhab Empr Imob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Lira Maranhão - OAB RJ125474, Leonardo Muniz dos Santos - OAB RJ114316). Face ao certificado em fl. 212, bem como ao tempo decorrido desde a propositura da ação, venha a planilha discriminada do cálculo, relativo ao valor do crédito a ser satisfeito. Após, voltem conclusos para designação da AC prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e citação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.812.027117-8 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Alessandra Rodrigues de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). ...Ademais, a Lei 9.099/95 expressamente prevê em seu artigo 53, § 1º, que o executado, na audiência de conciliação, poderá oferecer embargos, descabendo, dessa forma, a exceção oferecida. Entretanto, em prestígio ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, cujo escopo maior é a utilidade do processo, a fim de se obter a Justiça no caso concreto, em homenagem, ainda, aos princípios constitucionais do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa, recebo a exceção oferecida como embargos de devedor e determino que o exeqüente/embargado seja intimado para apresentar sua defesa...\r\n\r\nProc. 2007.812.002824-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Fls. 23: Acolho a justificativa da parte autora, ante documento de fls. 24. Defiro o prazo de 15 dias, para que a autora informe o correto endereço da parte executada, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009192-0 - Carlos Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Luiz Rodolpho Mendonça e outro. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.004269-9 - Jaqueline Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Rodrigo da Silva Joaquim - OAB RJ145177). X Pan-americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.017114-1 - Hamilton Yubi Barros Nukariya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Beatriz Barreiro Gurgel - OAB RJ120260, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022218-5 - Marcelo Botelho Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X New Printt Máquinas & Insumos Para Recarga LTDA. Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venham: comprovação do encerramento irregular de suas atividades empresariais, o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial e planilha de cálculo, na forma do artigo 614, II, do CPC, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, contados de forma simples e não composta (juros sobre juros). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - José Augusto Duarte Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Velloso de Almeida - OAB RJ023888, Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.025688-2 - Ana Paula Campos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Ótica Alameda e outro. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a não concordância do exeqüente com o bem penhorado às fls. 62, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Em sendo frutífera, efetuarei o levantamento da penhora de fls. 62. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.020903-1 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). Fl. 99: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralização irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. Se entender conveniente, diga o Exequente se pretende seguir com a execução do valor remanescente de R$ 1.510,00 mediante indicação de bens penhoráveis ou na forma do artigo 659 do CPC. Ressalta-se, desde já, a não aplicação de penhora on line face á pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.812.013372-7 - Janete de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Rimon Moveis e outro. Com razão a diligente serventuária, quanto ao certificado em fl. 100 verso, pelo que, reconsidero a decisão de fl. 99 e determino:\r\n\r\n1- A retirada do feito de pauta.\r\n\r\n2- A intimação da autora para trazer aos autos o último contrato social registrado da primeira ré, com a respectiva certidão da Junta Comercial desse Estado. \r\n\r\nProc. 2005.812.016516-9 - Carlos Augusto Ennes Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X da Vinti. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, no valor de R$ 6.563,26, equivalente a 3.751,51 UFIRs (cálculo de fls. 38/39. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.017403-1 - Paulo Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561, Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.021227-5 - Marly Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.021730-3 - Amarilio Flaeschen Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Handyara Zilda Barros de Carvalho Santos. Intime-se a parte autora para que dê andamento a ofeito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.003993-2 - Maria de Lourdes Gomide e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Art Dreams Turismo LTDA. De ordem: \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls. 45.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006760-5 - Daniele de Souza Pinheiro. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008499-8 - Rodrigo Jose Meano Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vianna Meano - OAB RJ119911). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). Fls 134: Mantenho a decisão de fls. 131 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011506-5 - Nivio Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Philips S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fls. 54: Decreto a revelia da 2ª ré (GLOBEX UTILIDADES S/A). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.018433-6 - Mário Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o depósito de fls.128 , foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.812.018974-7 - Patrícia de Felippe. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019939-0 - Ricardo Luiz Ferreira Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Ante guia de depósito judicial de fls. 100, foi realizada penhora \"on line\" tão somente da diferença entre o valor depositado e oa valor do crédito a ser satisfeito, qual seja, R$ 56,50, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - Valdenis de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Prisciane Gouveia de Souza - OAB RJ145601E, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X P. R. M. Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). ...REJEITO a exceção de pré-executividade, por falta de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2006.812.024944-6 - Gisele Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025065-5 - Rosangela Silva de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.028177-9 - Ana Maria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001500-0 - Leila Marques da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.002732-4 - Renata de Souza Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 120: Esclareça a autora o que pretende, posto que o prazo da ré se inicia a partir do momento em que haja solicitação para a realização da cirurgia, de acordo com o dispositivo da sentença. Assim, não há que se falar em incidência da multa arbitrada, enquanto houver inércia por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002921-7 - Joselino Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Sinclair Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Fls. 51: Redesigno ACIJ para o dia 19/11/07, às 10:00h. Cite-se-se e intime-se a BV FINANCEIRA, no endereço de fls. 47. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - Paulo Renan Gonçalves Marques. X Sky - Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Decreto a revelia da 1ª ré; 2) Designo o dia 19/11/07, às 12:20 h para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.005955-6 - André Luis Nogueira Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006294-4 - Liana Vasconcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Y. S. Oliveira Comércio de Móveis e Equipamentos Para Escritórios LTDA - Me. Ante a justificativa da Ré e a informação de que a obrigação de entrega do armário foi cumprida, não tendo, entretanto, a Autora efetuado o pagamento, considerando o princípio da efetividade processual, designo a realização de AIJ para o dia 21.11.2007 às 10:00hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007405-3 - Jeronimo Eduardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Real Seguros - Abn Amro - Seguradora -real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias manisfeste-se sobre a desistência do feito em relação a 2ª ré ( Clube Alfa) ou sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007509-4 - Paulo Cesar de Carvalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 53/54 , isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008884-2 - Blenda Ferreira de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009933-5 - Mariana Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Revista Seleções do Reader'S Digest. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010702-2 - Regiane Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011335-6 - Christine Vianna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls 48: 1) Indefiro o acompanhamento de oficial de justiça para vistoria e substituição por falta de amparo legal.2) Ao réu para que proceda a vistoria , considerando o alegado pela parte autora às fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - Everaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013700-2 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 dias, se, com a homologação do acordo com a 1ª ré, desiste do processo em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013704-0 - Rodrigo do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itaú S/A. A fim de evitar futura arguição de nulidade, considerando a certidão de fls. 16vº., redesigno AC para o dia 01/10/07, às 10:00h. Cite-se e intime-se a ré no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016732-8 - F. C. Matrix Manutençao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X VIVO - S.A. Fls. 42: Defiro, tendo em vista o documento de fls. 43. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 12/09/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - Giaugusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X Itaú Seguros S. A. e outros. Fls. 23/25: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 03/10/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018001-1 - Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018101-5 - Ana Paula Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica - Ical. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018279-2 - Carlos José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Wal-mart Brasil LTDA - Sam'S Club Niterói - 6268. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018284-6 - Ingrid Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X HSBC BANK BRASIL. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018289-5 - Lucien Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X BCO - Bradesco. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.007743-9 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Marisa Alves Ribeiro. Considerando o grande lapso temporal e a tentativa frustada de realização do acordo, designo AIJ para o dia 18/09/07, às 13:00h., determinando a intimação das partes e do DP, com vista prévia à este, a fim de que elabore a defesa. A fim de evitar eventual confusão processual e, considerando-se que a instrução não foi concluída, passando a ré a ser representada pelo DP, desentranhe-se a contestação de fls. 56/65, acostando-a a contracapa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Import Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Feito à ordem:\r\n\r\n1- Face ao pagamento já efetuado, exclua-se o segundo réu, Marco XX Motorola do pólo passivo, procedendo o Cartório com as anotações e ofícios de praxe.\r\n\r\n2- O abatimento determinado em fl. 91, engloba, por óbvio, os juros e correção monetária relativos à restituição do valor do aparelho, sendo descabido o requerimento de execução de tais valores. Assim, resta a ser satisfeito, pela primeira ré, o valor da condenação em danos morais imposta na sentença, qual seja, R$ 788,19 (R$ 400,00 multiplicados pelo índice de correção monetária da CGJ de março de 2003, 1,287912250, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, sendo 53 meses de mora). \r\n\r\n3- Defiro a substituição da penhora já realizada, com fulcro no artigo 656, I e V, do CPC, e determino que a primeira ré seja intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 788,19, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC) e penhora on line. \r\n\r\nId: 293747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.014031-8 - Aramis Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340). X Luiz Sergio Couzendey Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.013244-5 - Ulysses Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor apontado pelas partes. Após, traga o autor a planilha mencionada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.001295-2 - Avelino Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Humberto Resende Pinto. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.812.016699-3 - Antonio Donato Junior. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.009277-7 - Israel Ferreira Pinel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Claudio Roberto Santos Frota. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nId: 293750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001855-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 114 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA Decisão:(...) Sendo assim, considerando que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, não havendo comprovação, nos autos, da impossibilidade momentânea da autora em arcar com as custas processuais, INDEFIRO a gratuidade provisória. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001944-0 - JOSÉ MARCELO VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Assim, se o autor entende que seu direito será superior a 60 salários mínimos, deve atribuir correto valor à causa, após o quê, emendada a inicial e regularizado o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária, o feito seguirá pelo rito ordinário. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002531-0 - SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004123-5 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MAURO EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 73/74 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Considerando que houve interposição de recurso, o pedido formulado à fl. 108 deve vir em forma de execução provisória. Intime-se. Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001955-2 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA À parte autora para providenciar o correto recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, intime-se pela derradeira vez a parte ré para manifestação sobre o aditamento à inicial requerido. Prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001159-9 - TOUFIC GEORGES LATTOUF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré, suspensa, via de conseqüência, a exibilidade do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se a sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001237-5 - THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X FW INCORPORADORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( fls. 92 ) .\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002832-4 - GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Ao Autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000444-7 - VALÉRIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se, onde couber, a renúncia pela patronesse subscritora de fls. 201, bem como que o réu será patrocinado pela Defensoria Pública. No mais, aguarde-se manifestação da autora, conforme requerido às fls. 193/194. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do apelante e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001528-7 - CARLOS ALBANO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X URBANIZADORA PIRATININGA) Venham cópias da planta do imóvel p/ instruir ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 294466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.002134-9 - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X DUTISA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Sentença: (...) Pelo exposto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos VI, do CPC. Considerando que a parte ré ofertou contestação às fls. 83/85, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 52. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001834-0 - JOÃO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Falecido: MARIA DE LOURDES LONGO Decisão:Nada obstante a manifestação do Ministério Público às fls. 136-V, entendo não haver empecilho para o requerimento de alvará, eis que possui o único objeto de receber valores retidos pelo INSS em nome da falecida, contudo, deve o requerente comprovar a condição de único herdeiro e inexistir outros bens a inventariar. 1 - Comprove o requente a condição de sobrinho da obtuada, acostando aos autos a documentação pertinente. 2 - Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 3 - Venha certidão negativa do distribuição de inventário. Cumprida a determinação supra, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003194-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002219-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA CARLA VASCONCELOS MESQUITA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão, objetivando-se a apreensão do bem que serviu de garantia fiduciária, ante a inadimplência do devedor.Já restou sedimentado na jurisprudência que, para constituição em mora do devedor, requisito exigido pelo Decreto-Lei 911/69, basca o envio da carta ao endereço do demandado, sendo irrelevante o recebimento pelo interessado. (...) Isto posto, ante a inexistência de comprovação dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002925-0 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002233-4 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇAO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - COOPJUFE E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA. Prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001392-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BIANCA NUNES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 68, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001585-8 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO Venham as custas judiciais pela parte autora conforme certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.212.001830-6 - MARCELLUS SALAZAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAÚ S/A Venham as custas judiciais pela parte autora conforme certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.212.001996-7 - MAURO JOSÉ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JANYRA CAMARA SIQUEIRA Venham as custas judiciais pela parte autora conforme certidão cartorária de fls. 43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002809-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002450-1 - ESPÓLIO DE GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: JOYCE LESLIE (Adv(s). Dr(a). ALASTAIR ROBERT GRANT STEWART LESLIE (RJ-036285)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Devidamente intimada, fls. 11, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 10 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002374-7 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 185/190 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.212.004029-2 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Pelo princípio da fungibilidade dos recursos, deve-se interpretar a peça de fls. 73/79 como recurso de apelação. Complemente-se, o apelante de fls. 73/79, o preparo do recurso, conforme certificado às fsl. 89. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002808-7 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:O mandado de citação foi juntado aos autos em 24/04/07 (fls. 23-V), tendo o executado ofertado embargos de devedor somente em 08/08/2007, sendo, pois, intempestivo. Pelo exposto, deixo de receber os presentes embargos, ante a sua manifesta intempestividade, razão pela JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários, eis que a inicial sequer foi recebida. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000840-2 - MULTI IMAGEM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BOITE SENSE RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ficam os interessados intimados a retirar os mandados de pagamento devidamente assinados. \r\n\r\nProc. 2007.212.000726-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Conforme consulta ao Bacenjud, anexa a esta decisão, verifica-se que o bloqueio on-line não se fez possível, ante a insuficiência de fundos em conta corrente da parte executada. Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000793-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CEZAR DIAS E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002568-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LHB LIVRARIA E CAFÉ LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Complementem-se as custas( taxa judiciária - R$ 24,00 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,88, cada). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...) constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, (...), razão pela qual indefiro. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro, por ora, a prova pericial técnica, a qual poderá se realizar em liquidação de sentença, caso o pedido seja procedente, até porque o réu não nega o acréscimo de seu terreno em faixa de terra pertencente ao do autor, antes que este adquirisse o imóvel.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 10 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001464-5A - ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Despacho:A matéria já restou conhecida, não havendo o que ser decidido por este Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre manifestação do perito.(fls. 161). \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face do 1ª réu, FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, requerida às fls. 52, excluindo-O do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. Redesigno o dia 20/09/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. A teor do disposto no art. 298, parágrafo único do CPC, intime-se o 2º demandado, Tecnibrás Máquinas e Equipamentos Ltda, para ciência desta decisão, bem como de que deverá ofertar defesa em audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Recolha o autor as custas p/ expedição do mandado de intimação do réu (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002566-9 - IONE GOMES CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:Devidamente intimada, fls. 38, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 37 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002807-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA E OUTROS Decisão:1 - Regularize-se a autuação, devendo constar na capa do processo e no D.R.A. o nome de todos os demandados. 2 - Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende propor a ação em face dos sócios das empresas, conforme fls. 02, eis que, apensar de não ser atribuição do Juízo indicar quem deva integrar a lide, a desconsideração da personalidade jurídica deve se dar na fase de execução, apenas para atingir o patrimônio dos sócios, não havendo obrigatoriedade de que os mesmos venham integrar o pólo passivo da demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002960-0 - AMÉLIA CAMINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X NEWTON DOMINGOS DA SILVA Despacho:Considerando que às fls. 34 foi requerido cumulação de inventário com a do cônjuge meeiro supérstite, nos termos do art. 1043 do CPC, defiro.1 - Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Venham as primeiras declarações. 3 - Certifique-se o correto recolhimento das custas.Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.212.002940-7 - SANDRA MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002192-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende propor a ação em face dos sócios das empresas, conforme fls. 02, eis que, apensar de não ser atribuição do Juízo indicar quem deva integrar a lide, a desconsideração da personalidade jurídica deve se dar na fase de execução, apenas para atingir o patrimônio dos sócios, não havendo obrigatoriedade de que os mesmos venham integrar o pólo passivo da demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.212.002314-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI Complementem-se as custas (cp. 37 - R$ 5,24 + cp. 45 - R$ 0,10 + FUNPERJ + FUNDPERJ - R$ 0,26, cada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tratando-se de execução de obrigação de fazer, deve o executado ser citado pessoalmente, para cumprir a obrigação no prazo estabelecido em sentença - art. 632 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002240-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) rejeito a preliminar de falta de interesse processual.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da denunciada, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor e dos réus, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora e réus para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000284-9 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO Sentença:A parte autora abandonou o feito e não promoveu o seu prosseguimento, estando paralisado há mais de 180 dias, conforme certidão de fls. 90-v.Intimada para dar prosseguimento ao processo, fls. 93-V, inclusive na pessoa de seu patrono, fls. 92, o requerente permaneceu inerte.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Custas pelo autor, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 48. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001186-3 - NADIR DE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BEDA WALDEMAR NAEGELE E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. Certifique o cartório se a parte autora atendeu ao determinado às fls. 19. Após, retornem ao Ministério Público, a teor do art. 944 do CPC. Int. \r\n\r\nId: 294467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) De ordem da M. M. Dra. Juíza de Direito foi marcada audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001435-0 - ANA JUSSARA FERNANDES DA SILVA DE MIRANDA X ELMO MORAIS DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal em questão, com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil, nos termos em que requerido na inicial, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002610-8 - RAYANE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FIDELIS MAXIMINO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001155-5 - NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 13 de novembro de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003797-9 - STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT, Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada Audiência prévia para o dia 01 de outubro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 294468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006711-8 - Marcos Paulo Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Intime-se o autor sobre a proposta de parcelamento feita pelo réu, às fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.815.007872-8 - Jorge Roberto Gouvea Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Ronaldo Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130, André Manuel Silva Touça - OAB RJ125956). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.005191-9 - Rosemberg Rodrigues de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Wilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Alonso - OAB RJ144610E, Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). Fls. 78: Tendo em vista a concordância e a quitação dada pela parte reclamante em relação ao valor depositado às fls. 75, expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.815.006393-2 - Arnaldo de Oliveira Franca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo de Oliveira França Neto - OAB RJ061923). X Anna Maria de Albuquerque Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). 1- Indefiro fls. 191/199, uma vez que se pretende penhora \"on-line \"de pessoas físicas, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. 2- Regularize a serventia a certidão de fls. 189. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.007116-3 - Antonio Carlos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Thais de Araujo Carvalho. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007133-3 - Jose Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). X Denizard Pessoa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ040419). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 54. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.003988-2 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Creche Escola Disciplinar Ltda-me. \" Ao reclamante sobre o \"AR\" negativo de fls. 15v. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005979-0 - Joana Darck Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2003.815.000685-5 - Paulo Ferreira da Silva Filho. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.124, intime-se a parte exeqüente para que informe se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 102, correspondentes ao valor de R$ 1.693,93. Em caso negativo, indique Leiloeiro. 2- Fls. 127: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.815.000738-0 - Maria Celina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2003.815.003673-2 - Vera Lucia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso interposto pela parte autora às fls. 232/240 no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 243. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.006036-9 - Neide de Mattos Maio. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.006944-0 - Patricia Maria Quadros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, tendo em vista que, o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 117 verso, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.815.001060-5 - Vera Lucia Ferreira Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ115602, Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ110841). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de trânsito de fls. 197, verso e a guia de depósito de fls. 133, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/recorrida no valor de R$ 29.917,11 e em favor da parte executada/recorrente no valor de R$ 18.996,33 . Após voltem cls. apara extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001252-3 - Clea Pereira Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 297/298. 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 261, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 3.554,32 e em favor da parte executada/impugnante no valor de R$ 2.411,99. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001350-3 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 160: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001735-1 - Marco Antonio Felisberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784, Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245, Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A manifestação de fls. 270 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.007297-0 - Luiz Fernando Siqueira Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Consoante manifestação de fls. 155/156 e guia de fls. 134, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. 2 -Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 2.276,77 ( dois mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.008539-3 - Amilton de Andrade Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação voluntária da prte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do C.P.C., no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001972-6 - Marisa Valentim Garzon de Pinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 168/169, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, venha memória de cálculo atualizada e discriminada, na forma do artigo 475-B do C.P.C., no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002069-8 - Roziane Cordeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002775-9 - Maria Aparecida Anjos de Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Alphadecor Com e Rep de Móveis e Decorações LTDA e outro. Rep Leg(s): Anízia Barbosa Viana, Marcelo Fernandes Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/09/07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.003768-6 - Maria Rosa Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Fls 115/116 e 118/119: 1- Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 500,00. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.407,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004077-6 - Monica Teixeira Rigosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA(Nit) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.004186-0 - Adriana Matos Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que a sentença de fls. 97 diz respeito apenas a execução de honorários advocatícios, venham as faturas comprobatórias da cobrança de pulsos excedentes, consoante sentença de fls. 11/15 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 85, verso. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004264-5 - Petersen William da Silva Gomes. X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.004696-1 - Marcos Jose Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.004753-9 - Mayre Laine de Souza Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte executada sobre o acrescido às fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2005.815.004850-7 - Carlos Augusto Malamace Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.004989-5 - Geiza Linhares da Silva. X Galaxy Brasil Ltda. (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Autos devolvidos pela E. Turma Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.005045-9 - Jaguare Smith Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.005207-9 - Francisco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005231-6 - Osvaldo Rubio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Hipermercado Big Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ123746). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.005521-4 - Rogério Marinho Bartnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). X Banco Investcred Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"...intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 2.047,50 (solidariamente) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005536-6 - Maria Jose Miranda Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira Correa - OAB RJ153966E, Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rebecca de Albuquerque Vasconcelos - OAB RJ113721, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 126, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000027-6 - Elaine Santos de Souza Silva. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o auto de verificação de fls. 31 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.000052-5 - Osmar Augusto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X Cce da Amazônia S/A e outro. Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.000550-0 - Elton Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 82/83: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000845-7 - Severino Terto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.001084-1 - Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Marques da Silva - OAB RJ087941, Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Panamericano Administração de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001209-6 - Marcelo Lopes da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Consoante manifestação de fls. 58/60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.001442-1 - Cleber Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). A manifestação de fls. 125 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001591-7 - Marcelo Ferreira Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 93/94: Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001941-8 - Jaqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001971-6 - Wilmar Domingues Lacerda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Tecnologia Bancaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.372,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002275-2 - Jocelia Mariano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Celular Repair - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o teor da bem lançada certidão de fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em favor da terceira reclamada ( VIVO). Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002452-9 - Fernando Andrade Conhasca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). 1- Fls. 109/116: Tendo em vista o já determinado às fls. 96, traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência em 48 horas para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 2- Desentranhem-se folhas 101/108 por não dizerem respeito. \r\n\r\nProc. 2006.815.002491-8 - Flavio Ricardo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). (...) Homologo o projeto de sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.815.002541-8 - Antonio Carlos dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Diga o autor sobre o acrescido às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.815.002721-0 - Fernanda Luize Inês Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do acrescido às fls. 178/179. Sem prejuízo, intime-se a primeira ré ( CARREFOUR) para que esclareça a razão do depósito de fls. 168, considerando que em relação à primeira reclamada consta sentença homologatória de acordo à fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.815.002795-6 - Walda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Ponto Certo Comércio e Comunicação LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.002983-7 - Ordilia Redlich. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.003101-7 - Antonio Carlos de Oliveira Affonso. X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003119-4 - Andrea Francis Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003483-3 - Raquel de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532, Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003487-0 - Luciene Vieira Vitorbello. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003579-5 - Carla Daniele de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Tendo em vista o documento acostado às fls. 36, cumpra-se a decisão de fls. 11: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.110,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004063-8 - Rossini Lacerda Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004070-5 - Anete Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004200-3 - Maria Lucia Siqueira. X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004394-9 - Paulo Fabricio Cardoso Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls. 59/60: Nada a prover. Mantenho o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.815.004444-9 - Jorge Gutierres Calle. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004505-3 - Daniela Camargo de Accioly Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808). X Leader Magazine(uniao de Lojas Leader) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004738-4 - Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/63. 2- Fls. 69: Consoante o sistema D.A.P. e a procuração de fls. 13, a parte autora possui advogado. Assim, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004762-1 - Denise da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.005000-0 - Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Scheila Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NA FORMA REQUERIDA À FLS. 49. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005016-4 - Terezinha dos Santos Sepulveda. X Carrefour-comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005022-0 - Mirna Pedreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005424-8 - Alexandre Pereira Senorans. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000320-6 - Andrea Siqueira Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (ibibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000322-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante manifestação de fls. 95, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Considerando que a parte autora já deu quitação em sua petição, após a retirada dos mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000496-0 - Simone Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000567-7 - Rogerio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 47/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000573-2 - Jandel Souza da Cunha. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000634-7 - Jorge Alberto Santos Sacramento. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.000677-3 - Eliana Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento a parte autora do recolhimento das custas, tendo em vista a sua comprovada hipossuficiência financeira. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001723-0 - Byanca Marcos Brito de Oliveira. X Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.001723-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.001859-3 - Maria Lucia Nascimento Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Infoglobo Comunicaçoes S. A. (jornal Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 133. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.002006-0 - Robson de Araujo da Silva. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Audiência de conciliação designada para o dia 25 de setembro de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002390-4 - Cenira Rios da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.002451-9 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Tendo em vista o acordo de fls. 17 e a guia de depósito de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002471-4 - Sandra da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Carvalho Caruso - OAB RJ141032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002610-3 - Marcos Rodrigues Simas. X Tnl. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 26/09/07, as 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003437-9 - Cornelio de Souza Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ficam intimadas as partes comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003516-5 - Eduardo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o A.R. negativo de fls. 14, verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.004304-6 - Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Bv Financeira S/a. e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.003691-2 - Myrkos Corretora de Veículos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Lopes - OAB RJ154856E, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Ricardo Nunes de Almeida. Indefiro fls. 115, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. Após voltem cls.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.002371-3 - Giovanni Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A manifestação de fls. 302 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso posiitvo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.005417-5 - Josiney Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340, Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Fixnet Servicos e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Ao Reclamante sobre certidao negativa do OJA (Precatoria). \r\n\r\nProc. 2006.815.002954-0 - Pedrina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Celso Tanus Atem - OAB RJ019147). Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003798-6 - Sheila Veira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 41/42: Diga a parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.004772-4 - Vládis Caputo. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Fls. 158: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrecido em 05 (cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.005246-0 - Heloísa Helena Digiacomo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... Homologo este projeto de sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000314-0 - Enrico Ribeiro Maues Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Juca Ribeiro Paixão - OAB RJ057573). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000760-1 - Fernando Henrique Guimaraes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Gol Transporte Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000760-1, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000875-7 - Thais Lyzandra Genuncio Salles Moreira. X Loja From (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo a sentença referente ao processo 2007.815.000875-7, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001098-3 - Diná Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002144-0 - Edilene Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Telemar Norte Leste S.A. A Reclamante para retirar mand pagtº. \r\n\r\nProc. 2007.815.002484-2 - Claudio Andrade Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002701-6 - Rogerio Lobo da Cruz Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação de fls. 32/33, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001133-2 - Rosa Maria da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.001252-5 - Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Andrea Mazques da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2005.815.004716-3 - Maria Elizabeth Maia do Valle Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.960,83 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004452-8 - Mauricio Conceicao Soares Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.000712-1 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a sentença referente ao processo 2007.815.000712-1, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 293753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.044716-3 - MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Designo a AIJ para o dia 05/12/2007 às 13:30 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038218-3 - MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), Falecido: LUCILIO MACHADO DOS SANTOS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.530.031171-5 (15040) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADELINO DE ALMEIDA FRANCISCO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009194-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALDELIR AMBROSIO MENDES Decisão:Fls. 91. Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012900-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI FERREIRA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002359-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Cumpra-se; Designo o dia 06/11/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.039882-8 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X EDMILSON GOMES FERREIRA Há custas a recolher : Escrivão R$ 19,24Distribuição R$ 3,49Ato de Distribuição R$ 17,45OJA R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05FUNPERJ R$ 3,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHINGUAR (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDREIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:Fls. 202 - Venha a indicação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.038.017841-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NADIA DOS SANTOS SALES Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos na forma requerida, mediante cópias dos mesmos nos autos, certificando-se o cartório a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.038.028522-7 - ROSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.003017-5 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SONIMAR ARAUJO BAZAR LTDA ME Despacho:Cumpra o autor o disposto nos arts. 282, III 2ª parte e 275, I ambos do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010541-2 - JUREMA GONÇALVES LEITE JULIAO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG;2) A matéria é disciplinada pelo art. 275, II e do CPC, por tal razão, emende-se a inicial, adequando-se também o pedido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038436-0 - ALEX DE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JJ ONIBUS E CAMINHOES REPRESENTAÇOES LTDA), DIESELFORTE REPRESENTAÇOES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr OJA na Carta Precatória devolvida sem o seu devido cumprimento. \r\n\r\nCobrança; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.005120-0 - PRISCILA DE SA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.020921-0 - MARCO ANTONIO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001192-5 - NAIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao Réu para recolher as custas abaixo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:Escrivão R$ 75,22 + 19,24 OJA R$ 24,48Distribuidor R$ 6,98 + 17,45 Contador R$ 24,49Porte Rem e Ret R$ 8,74 Acréscimo 20 % R$ 3,49FUNDPERJ R$ 8,83 FUNPERJ R$ 8,83Taxa Judiciária R$ 42,59 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.013016-0 (13367) - JOSE DOS CAMPOS MANHAES(ESPOLIO), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BELMIRO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709) Decisão:Ante sentença de fls. 58/60 e fls. 133/134, Dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2007.038.038776-4 - ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X WILLIAN SEBASTIAN LUZ LOPES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 3)Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002704-6 - JANAIR GIACOMETTI, ESPOLIO DE DINACY GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X RAUL JORGE DA SILVA SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55 - Ante o erro material apontado pela autora que determinou o prazo para desocupação do imóvel pelo réu até 19/07/2007, quando deveria ser 19/06/07, conforme assentada de fls. 51/52, diga o autor sobre a desocupação ante o tempo decorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.006800-2 - VIRGINIA FERNANDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CAKI PNEUS E RODAS LTDA Decisão:O despacho de fls. 26, item 2, ainda nãpo foi cumprido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000154-8 (15512) - L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1) Fls. 92 - Ao autor;2) Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018934-0 - TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:1) Comprove o autor a mudança de denominação;2) Fls. 143/144 desapcho em separado3) Fls. 147 - Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado Recepciono a impugnação à nomeação de bens a penhora formulada às fls. 143/144, porquanto, além de quebra da gradação legal, o bem ofertado brita de 131/132, é de natural dificuldade para que ocorra a sua conversão em moeda, ante a sua própria natureza, ano de fabricação, etc. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.014700-6 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ELENICE SEIXAS NUNES), HELTON DOS SANTOS SEIXAS Despacho:Fls. 19 - O despacho de fls. 07, ítem 2, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.038.011940-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARVAO DA BAIXADA LTDA Decisão:1) Fls.54 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR.2) Fls. 55 - A Lei 11.232/05 não é ajdicada ao feito, não sendo possível seu deferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028352-8 - ABEL AUGUSTO DA SILVA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA), DORACY MARIA JOSÉ DA SILVA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.017886-6A - ILMA PAULO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X AUTO ESCOLA LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Decisão:Ao Impugnado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005687-0 - CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)), IMOBILITA COM IND E REPRES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Fls. 187/188 - Venha o pedido na forma da Lei 11.232/05, com o valor da dívida em UFIR;2) Fls. 189 - Defiro. E-se guia ao 2º réu;3) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.005687-0 - CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)), IMOBILITA COM IND E REPRES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora sobre guia. \r\n\r\nProc. 2004.038.008499-2 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 158/160 - O levantamento só será autorizado, se implicar na quitação total. Caso discorde do valor depositado indique desde logo a diferença em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.038.000315-7 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante o que consta da parte final de fls. 94:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.017718-2 - EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Fls. 148/149 - Esclareça se pretende a homologação ou a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.038.005773-9 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1º) Defiro a JG (41)Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.002838-7 (9.165) - JORGINA ESPERANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fls. 433/434 - Diga o réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1998.530.011499-7 (13272) - HELOISA CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUMIR CONFECCOES LTDA Decisão:01- Fls. 12/13 anote-se onde couber.02 - Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.013342-8 (16.342) - JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre os cálculos do Senhor Contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.020953-5 - CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). RUBENS BOM (RJ-052049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Fls. 200 - Pleito já apreciado às fls. 199 e mantido.2) Cumpra o Cartório o Saneador de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.038.049227-2 - FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002451-5 - PABLO BRASILIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004537-3 - FRANCISCA PAULA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.009892-4 - JOEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1) Fls. 12 - Regularize o autor a declaração, datando-a;2) Defireo JG. Anote-se;3) Fls. 29/30 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009892-4 - JOEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Venha cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.035318-3 - RENATO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036684-0 - MARLENE ROSA GAUDENCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MONICA ROSA DA PENHA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005999-7 - COSME JOSE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C), Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752) Decisão:Fls. 91/99 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037685-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. Fls. 05 - Oficie-se \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002477-1 - GRACIELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.050712-3 - GUILHERME FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Fls. 42 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050712-3 - GUILHERME FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Venha cópia do aditamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043490-9 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X NILOPOLITANA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006973-0 - CRISTOVAO LUIZ GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:1) Fls. 41 - Ante o decisum do agravo de instrumento, defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se;2) Oficie-se conforme requerido às fls. 15;3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.022212-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.001241-0 (15559) - Inventariante: VALMIRA DA PAIXAO MEDEIROS ROBSON RICARDO DA PAIXAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X AILTON PASSOS MEDEIROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.023290-9 - DAISY MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WILTON GONÇALVES DA SILVA Inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.004761-2 - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DE NOVA IGUAÇU, JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Decisão:Fls. 66 - Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº 11.232/05 não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010817-6 - SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IONE DA CRUZ MAGALHAES Decisão:1) Ante ofício de fls. 17, cópia decisum do agraqvo de instrumento e fls. 16, defiro a gratuiodade de Justiça. Anote-se;2) Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.022979-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.008835-9 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X EDSON MACHADO RODRIGUES), VALERIA LEMOS RODRIGUES Decisão:Fls 19/20. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008835-9 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X EDSON MACHADO RODRIGUES), VALERIA LEMOS RODRIGUES Venha 2 cópias de fls 19/20 e mais 1 cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022198-5 - GABRIEL LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:01- Fls. 117, dê-se vistas ao MP como requerido;02- Após, dê-se vista a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 120/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013009-0 - RUTH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRADIENTE), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Fls. 25/26, remarco o ato para o dia 06/12/2007 às 13:45 horas. Diligencie-se o cartório para a sua realização. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.029329-7 - BENICIO ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de conttrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004022-1 - LAURA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de religaçao de energia c/c c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010063-3 - JANAINA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036570-7 - JOSE CARLOS GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.020151-7 - ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI, FELIPE DE MELO MARINHO, SIMONE FONTOURA VIEIRA, ANGELICA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Fls. 4466 - Ao réu sobre proposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011732-1 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TERCEIROS Despacho:Fls. 18 - Desentranhe-se, mantendo-se cópias nos autos. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.047569-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILIA DE SOUZA VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.036994-4 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ATADEMA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LINDA CAL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043792-3 - JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003052-5 - EDSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ANGELICA RODRIGUES GOUVEIA LUIZ), CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CATIA REGINA FIGUEIREDO ABRUNHOSA, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Fls. 100/106 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004036-3 - DANIEL BERNARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materias c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.014151-9 - ALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TRANSPORTADORA TINGUA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025090-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ BARBOSA CAMELO Despacho:Fls. 40 - Desentranhem-se, mantendo-se cópias nos autos. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.003593-0 (9568) - JORGE ALBERTO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X SERES - SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), LAM EQUIPAMENTOS E PEÇAS S.A., Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Decisão:Fls. 581/582 - A penhora financeira (art. 655-A CPC) já foi deflagrada, conforme fls. 577/578, encontrando-se os autos no aguardo de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.038.005124-6 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X DROGARIA NOVA UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Ao réu para recolher custas, conforme cálculo do Sr Contador de fls 155. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013490-0 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOSANGO PROMOCOES DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.014370-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006665-0 - ROSALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTIO & CIA LTDA Decisão:1) Defiro JG. anote-se;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036317-6 - KATIA CRISTINA DA CONCEIÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EMPRESA DE ONIBUS GLORIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida.3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036664-5 - GIOVANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016226-9 - CELESTE CRISTINA DA VISITACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.016226-9 - CELESTE CRISTINA DA VISITACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao \r\n\r\nProc. 2006.038.039398-1 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ANTONIO JOSE GARCEZ TORRES), ELIZABETH GONZAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Sentença:ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS Nº 1995.530.033554-1- EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - entre as partes noticiadas na exordial, na forma do artigo 1065 § 2º do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o processo nos seus ulteriores tramites. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE RESTAURAÇÃO. Custas ex legis. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.019814-8 - ELAZIR BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA - MAT. 1380384 Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036859-9 - CLEA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO (RJ-110099)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de saldo devedor e prestações c/c compensação de débitos, declaração de quitação e rep. de ind. \r\n\r\nProc. 2005.038.013044-0 - ANTONIO JOSE GARCEZ TORRES, ELIZABETH GONZAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1) Fls. 288/290 - Anote-se no DRA a substituição do pólo passivo, ante a cessão de créditos noticiada, regularizando-se a autuação, se necessário.2) Ao autor \r\n\r\nId: 294193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006431-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Com o agendamento da diligência pela autora junto ao Sr. OJA, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.010315-3 (33964) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILDEBRANDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a busca e apreensão do bem objeto do contrato. Facultado a venda do bem pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.016571-7 (34.349) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:Fl. 122. Certifique-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.038.005218-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDNEIA VIEIRA DE MELLO Despacho:Fl. 70, eis que em vista da revelia não há representação da ré nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.530.004509-7 (30697) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA DE AQUINO Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 30 e 31, defiro a convolação requerida, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Estime-se o valor do bem. Com a estimativa, cite-se na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.019176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO HENRIQUE BAUMFLEK Decisão:Fl. 53. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Com o transcurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.021620-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.024818-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE DA SILVA SOARES Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a busca e apreensão do bem objeto do contrato. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003170-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AUTO ESCOLA HOZANA LTDA Despacho:Fl. 44. Indefiro. Traga o autor certidão atualizada da JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.007896-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DA SILVA ALCANTARA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Reciolha-se o mandado. Não há que se falar em homologação de acordo cujo instrumento sequer foi juntado, ou mesmo em expedição de ofício para cancelar averbação que não foi feita por ordem do juízo. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037623-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO BARBOSA FERNANDES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 90,36 em Taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.037661-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FELIPE DIAS DE CARVALHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 1.245,32 em Taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.001715-5 (32077) - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Decisão:1. fls. 158/165. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao Apelado.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.038.001715-5 (32077) - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Cumpra-se fls. 166. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.004127-7 - MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes, sobre a certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.000661-0 - MARINA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2006.038.044671-7 - CHRISTINA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência de fl. 55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.038.018429-7 - EUNICE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X ORLANDO JORGE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o descumprimento de fl. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.005266-0 - MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento. 2) Intime-se para cumprimento da sentença no que tange aos honorários, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional c/c anulatoria de ato juridico c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.003633-3 - POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA COSTA GIANNINI (RJ-094806)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão retro, não obstante a intimação de fl. 63, indefiro a inicial na forma do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002909-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o não atendimento ao item 1 de fl. 60-verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Homologo a desistência manifestada em fls. 65 e 66 e JUL GO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.018979-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Venha a comprovação do valor atualizado do bem. \r\n\r\nProc. 2002.038.013361-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MADALENA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, a restituirem ao autor o bem objeto da garantia em 24 horas ou a depositarem o valor estimado no mesmo prazo, sob pena de execução. Venha a estimativa do valor do bem, para que se possa determinar o cumprimento da sentença. Condeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida aos sucumbentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.006933-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor estimado em fl. 52. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações em verbas sucumbenciais ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005311-4 (29299) - ARLENE REGINA MORONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARGARETH FEIJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) A parte ré deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Distribuidores no valor de R$ 17,45 no cód. 0723-7 + 10% caarj; R$ 0,87 ref. FUNPERJ cód. 6002.25174-9; R$ 0,87 ref. FUNDPERJ cód. 5673.00124-3 + R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 conta 6002.059266. \r\n\r\nProc. 2001.038.004441-0 (33583) - AGOSTINHO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Sentença:Em vista do noticiado em fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015464-3 - ARMANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS), Fiador: LEANDRO SEPULVEDA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Ao impugnante. Após, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023881-0 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARCELLA DA MOTTA RIBEIRO Sentença:\" (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do imóvel locado.Fixo em R$ 3.500,00 a caução para o caso de execução provisória da sentença. Condeno à ré prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Notifique-se. Em caso de descumprimento, expeça-se o mandado de despejo, se já transitada em julgado esta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P. R. I. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002617-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATA DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO Sentença:\" (...) Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I, inclusive o MP em vista da liquidação extrajudicial do autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014004-1 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.014009-0 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:1) Ao réu, sobre o acrescido. 2) Após, digam as partes em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.038.019731-9 - ESPÓLIO FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDA E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a intimação postal devolvida negativa de fls.144/145. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001212-4 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X KELLY TEIXEIRA DE ABREU VIANA Despacho:A parte legítima para o pólo passivo da demanda é o locatário, sendo certo que o ocupante deve ser notificado da prpositura da ação. Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.002055-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA, Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis e acessór \r\n\r\nProc. 1997.530.013001-4 (28560) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X RIO GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 271. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.002835-6 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Venha, em termos, o instrumento do acordo, para fins de homologação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013422-5 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC no que tange ao pedido de despejo.JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu a pagar os alugueres listados e encargos listados em fls. 52, 53 e 54, acrescidos das multas e juros também previstos nas planilhas. Condeno o réu também a pagar correção monetária sobre todos os valores devidos, a ser calculada com base nos índices do TJRJ, ambos fluindo desde as datas dos vencimentos respectivos, ou seja, o dia 05 de cada mês, nos termos da cláusula III de fl. 11.Nos termos do art. 290 do CPC, condeno o réu a pagar os alugueres e encargos não incluídos na planilha apresentada mas vencidos durante o curso deste processo e até a efetiva imissão da autora na posse do imóvel, com os mesmos acréscimos do parágrafo imediatamente anterior a este.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em dez por cento do valor ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051088-2 - BELMIRO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ALINE BRAGA FERREIRA E OUTRO Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo e decreto o despejo do imóvel objeto da locação. Concedo à ré ALINE prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Notifique-se. Findo o prazo, expeça-se o mandado de despejo, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado desta sentença.Fixo em R$ 26.400,00 a caução para o caso de execução provisória da sentença no que tange ao despejo.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno as rés a pagarem os alugueres e encargos correspondentes a água e luz, conforme listados no item 6 de fls. 03 e 04, sendo os alugueres acrescidos de multa de dez por cento. Acresço a todos os débitos juros de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária, a ser calculada com base nos índices do TJRJ, ambos fluindo desde as datas dos vencimentos respectivos, ou seja, o dia 12 de cada mês subseqüente ao vencido, nos termos da cláusula terceira de fl. 09. (...) \" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.007133-4 (33760) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 203, item 3. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001902-4 (32098) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ROBERTO DE SOUZA BATISTA LAMIN Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor recolher:R$ 5,60 na conta 6104-02173-5 ref. ao avaliador; R$ 0,56 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 0,28 na conta 567300124-3 e R$ 0,28 na conta 6002-25174-9 ref. a FUNDPERJ e FUNPERJ restantes p/ a avaliação. Certifico ainda, que deve o autor fornecer as cópias necessárias p/ acompanhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.023000-1 - MARCOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X JOSE LOPES DE CARVALHO Sentença:Homologo o acordo de fl. 62 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004434-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Sentença:Tendo em vista fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas pelo credor. Indefiro a expedição dos ofícios, por falta de amparo legal. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.530.017844-0 (28920) - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ZEDIR DE SOUZA SOARES E OUTROS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora : R$ 17,49 conta 0714-6 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,87 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.018535-6 - GRENDENE CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X PIPOKOUW COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor apostilar o valor recolhido a título de AEVC para a conta 0702-1, vez que foi recolhido em conta incorreta. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.038.009881-8A (31229) - EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748) Despacho:Nada a prover. Existe decisão do incidente a fls. 08/09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012894-9 (32730) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1) Fl. 303. Certifique-se sobre o eventual atendimento. 2) Fl. 304. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.038.023864-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 700,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2003.038.015958-8 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X HOSPITAL JUSCELINO KUBITSCHEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré ASSISTÊNCIA MÉDICA CUPELO LTDA. e do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, verbas que arbitro em R$ 500,00 para cada, observadas as diretrizes do art. 20 do CPC e a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. Deixo de arbitrar honorários em favor da ré CIAL, em vista da revelia decretada. Retifique-se no DRA o pólo passivo, para que passe a constar no lugar do HOSPITAL JUSCELINO KUBITSCHEK o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.021795-5 - JOANE CORREIA LIMA SIMOES, NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES, JULIA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.038.038359-0 - RENATO SANDRO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CREDICARD S/A Certifico que deve o autor recolher as custas e taxas judiciárias inerentes ao presente feito. \r\n\r\nIndenizatória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.038.000492-4 (23447) - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar à autora todas as despesas elencadas em fls. 19/20, 26/31, 43, 63/67, 168/171. Acresço aos montantes juros legais de um por cento o mês fluindo na forma simples desde a data do acidente, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ desde as datas dos documentos recém mencionados; em caso de ausência de data no documento, considere-se a data da respectiva juntada. Em vista da mínima sucumbência da autora, condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC, em especial a redação confusa da primeira parte do pedido. P.R.I. \" \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023583-2 - CLAYRE COUTINHO VITOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X C.E.R. DOS SANTOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e de ressarcimento por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055661-4 - CAROLINA GABRIELA DA SILVA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.36/56, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.020060-0 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X FABICAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"(...) Isto posto, pronuncio a decadência com relação ao pedido de rescisão de contrato por vício oculto, na forma do art. 26, II do Cód. de Defesa do Consumidor, para que produza seus efetos com fulcro no art. 269, IV do Cód. de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados das rés, verbas estas que arbitro em R$ 500,00 para a ré FABICAR e em R$ 800,00 para a ré BV FINANCEIRA, consideradas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.002225-2 (20.347) - Inventariante: ROMILDA OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) RUTH OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS) X LINDAURA SILVA OLIVEIRA PASSOS A parte Inventariante deve recolgher as custas judiciais ref. ao FUNPERJ no valor de R$ 0,87 conta 6002.25174-9 e R$ 0.87 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.015014-3 (34254) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PURQUERER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor foi devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas na data de 09/10/06 (fl. 59-verso) e apenas atravessou petição (fl. 60) em 23/05/07, a manifestação é flagrantemente intempestiva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.003702-3 - JOSE EDUARDO DUQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno o réu a dar baixa em qualquer negativação em nome do autor em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Exclua-se imediatamente do DRA o nome da ré TRINCA MOTOS, em cumprimento à decisão de saneamento. Incorporo a esta sentença a condenação sucumbencial proferida em sede de saneamento. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051788-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LOSANGO Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fls. 15-verso e 16. JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro a inexistência de dívida entre as partes.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 12.000,00 esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos adbogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Retifique-se o nome da ré para LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. no DRA.P.R.I. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014259-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024715-7 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA LAURINDA NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e imito a autora na posse do bem objeto da lide. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 1.000,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.038.020596-1 - MARIA HELENA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ODETE PEREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA SILVA DE SA (RJ-092401) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e imito a autora na posse do bem objeto da lide. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017094-8 - ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Despacho:Diga a autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009881-8 (31229) - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:1) Junte-se a petição informada no sistema. 2) Às partes, sobre fl. 134. \r\n\r\nProc. 2001.038.020868-6 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, decreto a perda da prova testemunhal pela ré. Intimadas as partes desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021903-6 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.038.023031-7 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AUTO VIAÇAO MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno as autoras a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida às sucumbentes. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.007392-5 - ANA PAULA RAMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora e o primeiro réu manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018356-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a autora quedou-se inerte quanto à intimação de fl. 51 e salientando-se que a petição de fl. 49 não dá ao feito o andamento necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011854-5 (34070) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Decisão:1) Fl. 159. Indefiro, nos termos de fl. 158. 2) Ao réu, sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004821-8 (32271) - SEBASTIAN MARLON DE ANDRADE GOMES X Assistente: ROSALIA MATOS DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) EMPRESA MIRANTE LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.012553-6 - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do item 1 da decisão retro, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038453-0 - ERNANE PRIMITIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.024138-4 - DJANIRA NEPOMUCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 54, bem como o fato de o prazo requerido em fl. 55 já ter transcorrido sem a providência determinada, indefiro a inicial, nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024299-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO LINEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Sentença:Tendo em vista o descumprimento de fl. 19, indefiro a inicial, na forma do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 294194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000020-6 (32813) - NEI DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o processo, com base no art. 265, IV, a, do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.038.001672-0 - Habilitado: ODETE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Razão assiste ao Ministério Público. Verifica-se inegável prescrição intercorrente, nos termos do art. 104 da Lei 8213/91, sendo cristalino que a demora só à autora pode ser imputada, já que há mais de dez anos desinteressou-se em absoluto pelo andamento do feito, tendo sido intimada para manifestar-se em 11.09.96, conforme certidão de fls. 33, permanecendo inerte até a presente data.Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.001471-4 (47486) - LOISE MENDES FERREIRA, Habilitado: CELSO MENDES FERREIRA, Habilitado: LUZINETE FERREIRA DA SILVA, Habilitado: LIZETE MENDES FERREIRA, Habilitado: LUCIO MENDES FERREIRA, Habilitado: LEILA FERREIRA VALENTE, Habilitado: VALDECIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 177: Suspendo o processo, com base no art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.000769-6 (58346) - GEORGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 98: Suspendo o processo, com base no art. 265, IV, a, do CPC. \r\n\r\nCobrança, para complementaçao de indenizaçao por sinistro \r\n\r\nProc. 2007.038.037027-2 - ALVARO JORGE MOREIRA PACO (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra o autor o disposto no art. 476, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000643-4 - SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c resposanbilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050504-7 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037170-7 - KARLA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a ausência de verossimilhança, uma vez que, tendo em vista os aparelhos listados a fls. 16-v, jamais poderia se verificar a ausência de consumo constante das faturas, assim como ausência de risco de dano irreparável, já que a própria autora alega que o imóvel se acha fechado e não reside no local;3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.023803-1 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PEGASO'S IGUACU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:\" Junte-se. A Sentença decretou o despejo, rescindiu o contrato de locação e condenou no pagamento do aluguéis. A Sentença transitou em julgado. O pagamento dos aluguéis vencidos não restabelece o contrato de locação, nem muda o decreto de despejo transitado em julgado. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.003335-3 (80689) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONIDO FONSECA SILVA), Falecido: LEONIDO FONSECA SILVA - (FALECIDO EM: 29/01/1991)), Procurador: NARDA HISSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265), Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Decisão:Suspendo o processo, com base no art. 265, IV, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018900-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Fls. 86: Suspendo o processo, com base no art. 265, IV, a, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006004-9 - EMANUEL SOARES BARATA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) CASA DE SAUDE SAO MARCOS LIMITADA, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimonias c/c nulidade de titulo cambial \r\n\r\nProc. 2006.038.000976-7 - BAZAR ELETRO LUZON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:1. Certifique o cartório quanto a citação e resposta por parte do 1º réu;2. Chamo o feito à ordem para corrigir de ofício o valor da causa, que deve corresposnder ao benefício econômico pretendido, qual seja, o somatório do valor do título, cujo cancelamento do protesto se pretende, e da indenização, totalizando o valor de R$ 23.880,44;3. Recolha a parte autora a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;4. Indefiro a denunciação da lide, uma vez que a tese da denunciante não se refere a direito de regresso e sim a ausência de responsabilidade sua e inteira da denunciada, não havendo fundamento jurídico para a denunciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037026-0 - ANTILIO CAPUCHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004301-7 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI Despacho:1. Desentranhe o cartório fls. 65/66, que se acham em branco, renumerando as seguintes;2. Cumpra-se o art. 71, VI, da Lei 8245/91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.041224-0 - MARCOS PAULO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036892-7 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Decisão:1. Defiro JG;2. Demonstre o autor o alegado e esclareça, tendo em vista que fls. 14 refere-se à 7ª de 12 parcelas de algum contrato;3. Esclareça o pedido de número 3. \r\n\r\nId: 294195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI - RJ026100 \r\n\r\n1995.530.043607-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000903-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1996.530.022991-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1982.038.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2001.038.001958-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.038.011992-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1991.038.000917-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2005.038.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1989.038.001848-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFLORENCIO MARINHO FILHO - RJ052172 \r\n\r\n2004.038.015260-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.004335-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\n2004.038.011497-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS FREIRE - RJ098605 \r\n\r\n1987.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1996.530.019665-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA MENEZES MARTINS SILVA - RJ130607 \r\n\r\n1990.038.004008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nId: 294196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.038.000469-4 (9598/78) - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (RJ-062007) Sentença:ISSO POSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS de nº 9598/78, na forma do artigo 1065 § 2º do Código de Processo Civil, e declaro que foi decretado o divórcio de ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e ADGAIR DE SOUZA PINTO, na data de 23 de junho de 1978 pelo Juízo de Direito de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, cuja decisão foi averbada no 2º Ofício do Registro Civil da Cidade de Carangola do Estado de Minas Gerais, na data de 05 de julho de 1978. Prossigua-se o processo nos seus ulteriores tramites. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE RESTAURAÇÃO. Anote-se onde couber, certificando.Custas na forma da lei e sem honorários, ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nId: 294197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012842-2 - MARCOS VINICIUS ROSEMBACH SANTOS JESUS X DANIEL JESUS DA SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045916-5 - RAISSA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X RENAN PEREIRA FIRMINO DE JESUS fls. 27 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007, (...) POR ORDEM (...) AIJ PARA O DIA 30/10/07, ÀS 13.15 HORAS, (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.013138-1 - WANDERSON DA COSTA COUTO, MATHEUS DA COSTA COUTO, GUYLHERME DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X WANDERLEY ROQUE COUTO Decisão:Autor: Wanderson da Costa Couto e outrosRep. Legal: Lana Mara Gandra da CostaRéu: Wanderley Roque Couto1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013138-1 - WANDERSON DA COSTA COUTO, MATHEUS DA COSTA COUTO, GUYLHERME DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X WANDERLEY ROQUE COUTO FLS. 16 - \" 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 24/09/07 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: Ouro Verde Transportes e Locação LTDAEndereço: Avenida Brasil, 11.900, Penha - Rio de Janeiro.LEI 5.478/68. \"AR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.007029-4 - E.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X C.W.V.S. Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/09/2007 às 13:00 h. Cite-se o réu, por precatória, no endereço de fl. 54, devendo ser salientado na carta que o requerido, ao contrário do que consta na certidão de fl.49, verso, recebeu a correspondência do Juízo, como se lê de fl.43.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047957-7 - MARCIANA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre contestação de fls.31/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004868-4 - VALDETE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X GETULIO BENEDICTO DOS SANTOS Conforme despacho de fl. 14, fica designada APC junto ao JIC para o dia 05/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.006902-4 - V.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X S.J.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Em complemento ao despacho de fl. 73, nomeio o Dr. MARCELO MIGNON (Psiquiatra) - CRM 526865-2 para proceder à nova perícia nos presentes autos, ficando o exame médico agendado para o dia 12/09/2007 às 11:45 horas, na Sala de Perícias (térreo) deste Forum.Proceda o cartório aos expedientes previstos na Resolução nº 21 do Conselho da Magistratura.Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.018159-4 - P.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Considerando a conclusão de ambas as perícias (fls. 50 e 105), bem como o parecer ministerial de fl. 140, cujos argumentos encampo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para DECLARAR que Valter Pedro dos Santos é pai de Pedro Emanoel Salim. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar, provisoriamente, até sentença de mérito, que o autor passe a se chamar PEDRO EMANOEL SALIM DOS SANTOS, tendo como avós paternos Arlindo José dos Santos e Rosalina Maria dos Santos, mantendo-se, no mais, os dados do registro.3) Sem prejuízo, digam as partes se ainda possuem provas a produzir. Em caso negativo, venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.027738-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), CLAUDIO BRENDON MATOS DA SILVA) Sentença:Considerando o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de fl. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, dada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Expeçam-se as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 294198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038623-1 - F.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.R.M. Decisão:Considerando-se o que dos autos consta, os requerentes, à luz da realidade brasileira, não me parecem nem fática, nem juridicamente hipossuficientes, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.017280-5 - Y.T.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X J.J.M. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.006878-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X G.J.R. Despacho:Venha o TRCT. Com a sua juntada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.006956-9 - P.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X I.G.S. OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.012839-2 - F.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) N.S.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012839-2 - F.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) N.S.O. Atenda-se ao MP. ( À autora para manifestar-se quanto à certidão de folha 44v.) \r\n\r\nProc. 2007.038.005812-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X J.V.A.S.), L.A.S.) J.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005911-6 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X S.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)), S.J.M.B.), D.M.B. Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008957-1 - C.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X R.J.R. Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012813-4 - I.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP na 1ª parte de fls. 52, eis que os requerentes já são separados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.038.047659-0 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 18 ratificado à fl. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 22, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002531-3 - D.V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 24 ratificado às fls. 31, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 19, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008773-2 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037276-1 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:1- Seja esclarecido o pedido posto que os requerentes declinaram o mesmo endereço residencial. 2- Venham duas declarações com firmas reconhecidas do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.038.038832-0 - F.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:1- Sejam reconhecidas as firmas das declarações de fls. 18 e 19. 2- Venha cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos em prol do menor KEISON. 3- Venha cláusula de pensionamento do menor FABIO em caso de vínculo empregatício, esclarecendo se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038921-9 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Seja esclarecida a cláusula de pensionamento dos filhos menores em caso de vínculo empregatício informando se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASP, FGTS e eventuais verbas rescisórias, consignando-se o nome e o endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.034665-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X V.J.S. Atenda-se ao MP. (MMª Drª Juíza, Requer o Ministério Público sejam juntadas as certidões de nascimento ou casamento dos filhos das partes.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.000949-2 - D.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.O.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão: Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP, a fls. 74, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 72/73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Oficie-se ao empregador.Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de acordo de alimentos guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.005684-0 - M.P.S. E OUTRO X R.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção Minsiterial e HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3 para que surta seus devidos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038690-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X F.P.S. Despacho:Junte-se: 1- concordância da esposa do requerente; 2- concordância da genitora da interditanda; 3- certidões do Distribuidor em nome do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050093-1 - M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F.), R.C.R.B.), R.C.R.B. Atenda-se ao MP.MMª Drª Juíza, Ciente de fls 94. ( Requer o Ministério Público sejam apresentadas as derradeiras alegações finais. ) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.038894-0 - A.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)), M.A.F.M. Despacho:Emende-se a incial posto que incabível a pretendida cumulação de pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.028493-4 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Despacho:1- Fls. 53- Reitere-se com as advertências de praxe. 2- Às partes em provas, justificadamente, devendo os réus manifestaram-se sobre o alegado a fls. 54 e verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.017497-0 - E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:1- Fls. 260- itens \"2\" e \"3\": Defiro. 2- Venha certidão de casamento atualizada do autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007587-0 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X C.F.P.), L.F.P. Atenda-se ao MP no derradeiro prazo de 10 dias.(Fls.22: cota do M.P. Pelo cumprimento doitem 2 do despacho de fls. 15; item 2 de fls. 15: Venha clausula de pensionamento para a hipótese de vinculo emopregatício, esclarecendo se a obrigação incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047574-2 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.H.O. Ao autor sobre a Certidão Negativa de fls.41 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044706-0 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.D.O. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"..O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA.\" em vez de \"o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada\", como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022583-8 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X P.S.M. Despacho:Fls. 47- oficie-se. Após, cumpridas as formalidades, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.019722-3 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.G. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de J. P. G., nomeando o senhor J. P. G., como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039807-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.S.P. Despacho:Junte-se: 1- concordância do genitor do interditrando; 2- atestado de saúde em nome da Requerente; 3- certidões do Cartório Distribuidor em nome da Requerente; 4- certidão de casamento da Requerente. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.012473-6 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) para expedir intimação postal ao réu para recolher custas judiciais seguintes:Campo 10: Atos dos Avaliadores Judicial: Campo 24: 0715-3 - Campo 36: R$ 149,58Campo 37: R$ 67,32Campo 12: Distribuição - Campo 26: 0723-7 - Campo 38: R$ 1,74Campo 13: AEVFCampo 27: 0707-0Campo 39: R$ 624,04Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 917,90Campo 42: R$ 91,79Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,47Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 957,40Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 46,43Campo 49: R$ 2.023,73 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009568-6 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Atenda-se ao M.P. fls. 27: O reconhecimento do cadáver foi feito sem apresentalção de nenhum documento do falecido. (fls19)Requer o MP a juntada dos documentos pessoais do falecido, a fim de se possibilitar a identificação datiloscópica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023858-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.D.P. Ag. parte retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2005.038.023957-6 - V.L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MANUEL FERNANDES (RJ-121608) Despacho:Fls. 47- Oficie-se. Após, cumpridas as formalidades, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038772-5 - K.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão:Defiro as expedições de guias. Intime-se a requente do acrescido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006582-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X D.F.R.B.), A.F.B.), F.F.B. Despacho:Fls. 18- Anote-se. Intime-se para cumprimento (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2007.038.039576-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X S.H.J.O.), G.A.O.), K.C.A.O.), S.H.J.O.F.), Y.J.A.O.), M.H.A.O. Despacho:Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.023242-9 - F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Assim sendo, o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.009241-1 - A.D.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X N.S.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se na forma da promoção retro. (MMª Juíza, Cabe a parte Autora instruir o feito com os documentos necessários, sob pena de indeferimento da inicial. Assim, o Autor deverá providenciar o determinado a folha 79, ainda que com pedido de gratuidade de justiça.) \r\n\r\nProc. 2005.038.016279-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em complementação à decisão retro, fica o Requerido dispensado da sua presença em audiência posto que custodiado, devendo, entretanto, ser intimado para apresentar seu ról de testemunhas no prazo acima fixado. Dê-se ciência à DP pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.024749-4 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X I.F.O. Despacho:Expeça-se a carta sentença com a devida correção. \r\n\r\nProc. 2005.038.024749-4 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X I.F.O. Ag. parte p/ comparecer em Cartório com Certidão de Registro de Sentença para encaminhamento da Carta Precatória (Teófilo Otoni - MG). \r\n\r\nProc. 2007.038.039335-1 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X C.S.B. Despacho:1- Venha cópia da sentença que fixou alimentos em prol da filha do casal, esclarecendo-se quem detém a guarda da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039043-0 - R.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. Despacho:Venha cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.039800-2 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.S.S. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.006004-0 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X K.E.O.T. Despacho:Ao autor para informar, no prazo de 48h, o atual endereço da requerida, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024067-0 - L.N.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.E. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 30) deixou de dar andamento ao feito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.007133-1 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.004369-8 - A.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X S.M.O.E. Decisão:Considerando que o feito foi distribuído para este Juízo por equívoco, haja vista a decisão de fls. 21, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para as providências cabíveis. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036166-0 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X R.B.S.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/10/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037103-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X M.B.S.) M.M.S. Despacho:1- Fls. 18- Defiro as emendas referentes aos parágrafos 1º e 3º. Anote-se. 2- Para a hipótese de ausência de vínculo empregatício o valor do pensionamento deverá ser requerido sobre percentual do salário mínimo. Retifique-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038885-9 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X J.P.C.), B.R.M.C.), A.A.M.C.), A.R.M.C.), B.R.M.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 40% dos ganhos brutos do réu, sendo 10% para cada filho, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se, observando-se fls. 25. 3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 120% do salário mínimo vigente (nacional), sendo 30% para cada filho, paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/10/07, às 13:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039051-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X A.M.C.), J.F.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/10/07, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039248-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X E.M.S.), W.B.S. Despacho:Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.038.039557-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X V.N.S.), S.M.P.S.), G.M.P.S.), G.M.P.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 36% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 81% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/10/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.017896-4 - H.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:1- Oficie-se ao IPERJ conforme solicitado a fls. 333, observando-se que a entrega do material deverá ser feita no endereço declinado a fls. 328.2- Intime-se a Requerente para acautelar em Juízo, no prazo de 48h, a carteira de identidade original de Everaldo Dias Guimarães, lavrando-se termo.3- Após, encaminhem, com urgência, os autos e o documento acautelado ao Sr. Perito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005456-6 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:1) Repilo a preliminar suscitada uma vez que na inicial o requerente estabeleceu o tempo de união, aditando as datas do início e fim do relacionamento às fls. 109/111, não havendo porque a preliminar de inépcia prosperar.2) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.3) Defiro a prova documental superveniente e testemunhal.4) Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art. 343, par. 1º do CPC. 5) Designo AIJ para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00 horas.6) Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art. 407 do CPC, devendo as residentes fora da comarca ser ouvidas por precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045331-0 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Despacho:Certifique o cartório se há pendência nos autos. Em caso negativo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035732-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X M.I.S. Decisão:Designo APC para o dia 19/11/07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018483-6 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- À parte exequente para ciência de fls. 121 e seguintes. 2- Considerando o alegado a fls. 106/109, designo Audiência Especial para o dia 04/10/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052630-0 - R.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP, a fls. 31 , HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 27/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nProc. 2007.038.039283-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X A.A.A. Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001241-0 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 17/10/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025425-1 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X P.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043134-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X T.L.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 14:20h. Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.027257-9 - F.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.E. (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)), T.D.B.E.), T.B.E. Com base na Portaria 001/03... Às partes sobre o relatório social de fls. 60/65. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.006659-5 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X R.C.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006124-8 - M.P. X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)), G.V.O. Decisão:Considerando o laudo de fls. 67 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40 % do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 04/10/07 , às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.002787-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.A.S.N. Despacho:Redesigno APC para o dia 19/11/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se, observando-se os endereços declinados a fls. 74. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018521-0 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Considerando o laudo de fls. 46 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40 % do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 04/10/07 , às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010034-5 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X M.S. Despacho:Resigno APC para o dia 19/11/07, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, na forma da promoção de fls. 51. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042753-0 - P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:3) As partes são legítimas. A ré revel. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. 4) Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. 5) Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art. 343, par. 1º do CPC.6) Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art. 407 do CPC.7) Designe-se AIJ. Intimem-se com as advertências legais. Cientifiquem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.024973-7 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X J.R.T.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio a Dra. Defensora Pública com assento neste Juízo Curador Especial dos réus. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.005134-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retificando a decisão retro, cite-se/intime a ré JANAINA. Intime-se a autora. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.054966-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A.S.), S.A.S.), G.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Despacho:Em atendimento à Dra. Promotora de Justiça designo Audiência Especial para o dia 04/10/07, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055115-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas até então requeridas. Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 14:30h. Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006221-8 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)), M.S.S. Decisão:Designo APC para o dia 15/10/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018997-4 - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X T.F.M. Despacho:Resigno APC para o dia 15/10/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se no endereço de fls. 91. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006152-2 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865), Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X C.A.M.S. Despacho:Fls. 57- oficie-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.008256-2 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.R.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000966-6 - V.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Venha afirmação de pobreza firmada pelo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.006773-3 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 41/53 dos presentes autos ( Contestação ). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036263-9 - A.J.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Atenda-se ao MP. (Trazendo aos autos \"Cópia da inicial e da sentença que decretou a separação do casal.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019690-5 - A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI (MG-056359) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 14:10h. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 50. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006624-8 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X M.A.R.S.O. Atenda-se ao MP. (Requer venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como, a regularização do documento de fls. 07, de acordo c/ o art. 365, III, CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.038.036418-1 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X E.A.R.P. Atenda-se ao MP. (Regularização do documento de fl 08, na forma do art. 365, III, CPC.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018130-4 - P.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo por ora, o mandado de prisão. Intimem-se as partes para que entabulem acordo possível. \r\n\r\nProc. 2006.038.041673-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/10/07, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. Decisão:Vistos etc. Revogo decisão de fl. 35, ficando restabelecido o pensionamento da filha do requerido, NATALIA RUFINO DA SILVA, eis que conforme se verifica no documento de fl. 47, a requerida está regularmente matriculada em curso de ensino superior. Oficie-se com urgência, após dê-se ciência as partes, voltando em seguida para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005346-0 - R.B.P. X R.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.O.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para deferir a guarda definitiva do menor R. O. P. ao requerente R. B. P. Dê-se ciência ao Ministério Público. Anote-se no distribuidor o nome correto da ação, retificando também a autuação quanto ao pólo ativo. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários, após dê-se baixa e arquive-se. Condeno a requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.055766-7 - M.N.T.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X D.T.A.T. Ao autor sobre o pedido de honorários do perito de fls.39 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006813-9 - D.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X A.R. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039411-0 - L.R.S. X H.F.C.A., D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Esclareça o Requerente as peças que pretende desentranhar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.005844-0 - O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X E.F.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Cumpra-se o douto Acórdão. Dê-se ciência ao MP. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009184-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), Falecido: J.C.S. Atenda-se ao MP. (Reitero promoção de fl 17, in fine, requerendo ainda, vinda aos autos de declaração dos filhos maiores do de cujos, com firmas reconhecidas, concordando com o pedido, bem como cópia das 3 últimas declarações a mais de IRPF.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.055058-2 - W.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.R.J.) Atenda-se ao MP. Intimem-se. (Requer o MP esclareçam os re querentes se o percentual da pensão alimentícia, no caso de existência de vinculo empregatício, incidiria sobre PIS, 13º, férias, FGTS e verbas rescirórias.) \r\n\r\nId: 294221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.038.048723-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERVAL DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040202-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FABRIZIA OROTAVO LOPES KLINGELHOEFER DA FONSECA, Assistente de acusação: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X CARLOS AURE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 11/09/2007 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.038.036749-2 - 58ª DELEGACIA POLICIAL, Paciente: JOSE AMERICO CARDOSO ROSA JUNIOR, Paciente: MARLENE DE OLIVEIRA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Sentença:Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, determinando as anotações e comunicações de praxe, bem como o arquivamento dos autos, tão logo se tornem preclusas as vias impugnativas. P. R. I. \r\n\r\nId: 294213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.009022-4 - UELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM DILIGÊNCIAS, CASO NÃO TENHA NADA A REQUERER, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.011337-6 - CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 294214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.028823-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.038778-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (RJ-157562E) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 73;3)Designo o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s); \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.040457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CALADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Intimar o patrono do acusado para se pronunciar na fase do art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 294217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 180 do cp \r\n\r\nProc. 2007.038.009022-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:\"4 - CUMPRAM-SE OS ARTS. ...500, DO CPP....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nId: 294219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000998-8 - CREUZA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ODIR MATHEUS FERREIRA DE BARROS Fica a requerente intimada a assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003867-0 - ESPÓLIO DE EDITH DE TOLENTINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPÓLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SÁ), MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) ordem: Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007589-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. X MARCIA REGINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005808-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BECKTEX COMERCIO DE TECIDOS VESTUARIO LTDA. E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORET (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUIZ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Fica o exeqüente intimado a retirar certidão para o Registro Geral de Imóveis, bem como recolher custas referentes a expedição no valor de R$ 8,64 + 10% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.007979-0 - MARIA HELENA NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007987-0 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008182-6 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008255-7 - LEDENIR JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009633-7 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009680-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009748-2 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009750-0 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009751-2 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009762-7 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009764-0 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009765-2 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009970-3 - MARIA ODÍLIA ARAÚJO PONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010012-2 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010269-6 - LEILA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010296-9 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Diante da certidão cartorária, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010299-4 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Esclareça o autor se há litispendência, eis que já consta ação distribuída (2007.042.007978-9) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005624-8 - ERNANI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X DAYVERSON MOURA DA SILVA), MAURECIO MOURA DA SILVA), CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET (RJ-142148), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Decisão:\"...não se encontram presentes os elementos autorizadores à concessão da medida pretendida. Sinale-se, que há divergência quanto a prestação do serviço, e mais, não logrou o autor, ao menos em cognição sumária, que os dois primeiros réus busquem furtar-se do cumprimento da obrigação, se acaso julgado procedente a presente medida. Ora, a medaida que busca, se assemelha ao arresto (art. 813 do CPC), devendo se encontrar preenchidos os requisitos legais, o que não ocorre nos autos, eis que não há prova de que a dívida seja líqüida e certa.Os casos previstos no art. 813 são de clara percepção e não induzem em dúvidas. Neste sentido, é a posição do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... Neste aspecto, sua concessão liminar subordina-se a indícios de que a conduta do devedor traduz perigo de frustrar a findalidade da medida\"... Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Especifiquem as partes, justificadamente.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.000872-1 (6368) - FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MACEDO (RJ-065541)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 161/162, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008333-7 - ALTAMIR ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MOISES CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) DE ORDEM: Ao augtor sobre fls. 432/3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008000-7 - ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611)) X J.NATALIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005812-7 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MANOEL RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 16h. . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.532.002948-8 (4364) - RENATO SCAFURA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1-Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 15h30.2- Fls. 142 e segs à parte Ré e à Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002396-8 (540) - GRAU DEGRAU CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MARIA INES MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) De ordem: Ao Exequente para recolher as custas de baixa (R$ 9,60 - conta 0723-7 + R$ 1,92 - conta 3403-14129-8), FUNPERJ (R$ 0,48 - conta 6002-24174-9) e FUNDPERJ (R$ 0,48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.042.000976-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAMYREX COM. ART. VESTUARIO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, por 180 dias, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001022-1 - POSTO COLONIAL PETROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X ALEXANDRE MAGNO EIRAS DA CRUZ Sentença:Considerando o adimplemento da obrigação, consoante noticiado pelo credor, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.532.002810-7 (2836) - TEXTIL RV LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X A PREDILETA DE CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855) De ordem: ao Executado para reciolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60, FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9; R$ 0,48) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3; R$ 0,48), além de 20% (conta nº 3403-14129-8) no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008681-2 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008703-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008746-4 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.006247-9 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-017852), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ROBSON LEPTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 445/446, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.003867-0A - ESPÓLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SÁ, MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ESPÓLIO DE EDITH DE TOLENTINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ordem: Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.006252-4 (3919) - ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ALBERTO CHERMAN GOLTSMAN E OUTROS E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.008802-7 (6159) - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:A Fim de evitar tumulto processual, defiro o pedido de fls. 253v. Após, à DP para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.002046-0 - ANA CRISTINA LIMA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 22,59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000175-1 (11728) - Inventariante: NILTON CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SOPHIA CLAUDIO De ordem: ao Autor para recolher as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.042.010900-7 - ANTONIA SEBASTIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X JOSE OTILIO FERREIRA Ficam os herdeiros intimados a assinarem o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.042.001000-0 - CREUZA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ODIR MATHEUS FERREIRA DE BARROS Fica a requerente intimada a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008674-5 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.008489-1 (1271) - MOISES CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ALTAMIR ANTONIO RAPOSO fica o autor intimado a recolher custas referentes a 1 (uma) intimação, bem como instruí-la com cópia de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2002.042.007857-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DELICACY REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE VERIFICAÇÃO E PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.042.000746-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO CORDEIRO LEAL), MARTA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE EMBARGOS DE FLS. 90/113 \r\n\r\nProc. 2005.042.001197-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682) Despacho:Ao Embargante. Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.042.003096-5 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARLOS ALBERTO PERZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 54, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012431-8 - MANOEL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Suspendo a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2006 \r\n\r\nProc. 2003.042.006374-7 - JOAO JOSE DALDIN STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1- Reiterando a decisão de fls. 198, determino a realização da penhora on line relativamente à quantia de R$ 7.525,50, o que ora efetivo, em razão do equívoco quando da efetivação do anterior comando no BACENJUD.2- I-se a parte Executada tendo em vista a penhora efetivada, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006374-7 - JOAO JOSE DALDIN STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) De ordem: ao Executado para ciência das respostas de efetivação da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008404-0 - DUDA SALON DE BEAUTE S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004963-3 - UNIÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Ao Autor sobre teor de fls. 112. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.042.003225-3 (5483) - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópia da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006630-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054764-0 (13600) - ESPÓLIO DE GENTIL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X A SINFONIA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTRO REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.042.001217-0 - EVANGELINA ZAMPERINE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X REGINA MARIA DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão como requerida, na forma do art. 265, I, do CPC, devendo ser providenciada a habilitação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO), GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, como ainda, devem as partes esclarecer se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002478-8 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LIMPATHECH (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001318-9 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CASSIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) De ordem: ao Réu para recolher as despesas processuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003458-7 - JORGE GUILHERME DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO CONSOANTE TABELA DE 2007, NO VALOR DE R$ 8,74 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.532.003271-1 (663) - CARLOS HENRIQUE DEIAB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (PERITO) (RJ-037825) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.002413-0 (5387) - INES ZOLI TASSINARI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023)) X ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) DE ORDEM: À AU TORA SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO \r\n\r\nId: 294236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ TOURON - RJ114263 \r\n\r\n2003.042.004785-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n1999.532.003860-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2004.042.005002-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 294237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010811-0 - ROBERTO CAVALLARI JÚNIOR, HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI, ANTONIO PAULO CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (RJ-141352)) X ROBERTO CAVALLARI Decisão:1.Regularize-se o preparo da inicial em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011658-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:Assim, indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar antecipatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054173-0 (349) - LEILA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLÁVIO DE JESUS E OUTRO Decisão:Comprove-se o falecimento do inventariante e manifestem-se os interessados acerca do pedido de inventariança (fls. 145) em 10 dias, após o que decidirei.Regularize-se a representação do espólio do inventariante falecido devendo ser apresentada a concordância desde com a partilha havida. Cumpra-se item 01 de fls. 132, vº (regularização da assinatura faltante na partilha). \r\n\r\nProc. 1996.532.002427-1 (2476) - DULCE ENNES KUSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO FARACO MARTINS (RJ-038122)) X ARLINDO WALDEMAR KUSTER Despacho:I-se a inventariante para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. Inexistindo manifestação, ou não regularizando, retornem os autos para o Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.532.000831-9 (4748) - EDIANA PUNARO BARATTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JAIR ALVES FERREIRA Decisão:1. Vejo que a partilha às fls. 532/564 não atende à forma exigida pelo art. 1025 do CPC. Venha pois versão atualizada contendo expressamente o valor atribuído a todos os bens & direitos partilhados, subscrita por todos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.006058-2 (5500) - PAULO CESAR BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398)) X NOEMIA BERNARDO BRANDOLIN Decisão:É quanto basta para autorizar o declínio da competência.Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.009573-2 - ANTÔNIO AUGUSTO NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE NUNES PEDRO Decisão:Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros ;c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; \r\n\r\nProc. 2007.042.006712-0 - YVONE DE PAULA TOSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120)) X JACY CARLOS TOSTA Decisão:Venha: a) o novo plano de partilha amigável por todos subscrito; b)a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; c) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010694-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE CLAUDIONOR DE SOUZA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho:1- Recolhidas as custas pertinentes, i-se o cessionário como requerido.2- Proceda-se como já determinado na decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.042.000958-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Fls. 462: remeto o exeqüente ao já decidido às fls. 460. Note-se que no título exequendo já houve fixação de prazo para cumprimento da obrigação.Deverá o credor, ante a inércia do réu - certificaa às fls. 463-, requerer o que lhe aprouver, para o que concedo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002469-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Fls. 114- Diga o exequente. Inexistindo manifestação, ou não concordando o exequente com a forma de pagamento oferecida pelo executado, cumpra-se o determinado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.042.002825-7 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANA CRISTINA DA ROCHA MACHADO Ao autor para recolher custas discriminadas às fls. 42 vº. \r\n\r\nProc. 2004.042.004451-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA ED. GENERAL RONDON BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:1. Certificado quanto à correção do recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento, o defiro.2. Considerando que o título exequendo é anterior à novel modificação introduzida no CPC, no que toca à execução, imperiosa a intimação para cumprimento do julgado. Providencie-se, pois, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009831-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL 29 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Fls 74- Esclareça a parte autora. Após, cls para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010319-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULO VERLAINE MACHADO Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.001945-8 - CÉLIA REGINA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ERNAMI ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Despacho:Manifeste-se o réu sobre pleito formulado às fls. 93 , valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.006715-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPÓLIO DE EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA Decisão:Fls. 47: indefiro o requerido. A uma porque não veio aos autos o acordo referido. A duas porque o requerimento veio subscrito por apenas uma das partes.Mantenho, pois, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Em não tendo a parte Ré cumprido a determinação de fls. 28, eis que não apresentou ainda os extratos necessários, aplico-lhe multa de 20% do valor da causa a título de punição por litigância de má-fé nos termos do art. 14, IIe V do CPC. O valor reverterá em proveito da parte Autora. Defiro mais 05 dias para a vinda dos extratos, incidindo a partir daí multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. Vindo os extratos, prossiga-se conforme fls. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Finda a suspensão da execução, conforme sentença hoje prolatada nos embargos.Verifico que no acordo de fls. 71, homologado por sentença, figuraram como acordantes apenas o Exeqüente e o 1º Réu, José Roque Mayworm Leal.Portanto, é claro que o Exeqüente ostenta título executivo apenas em face deste.Entretanto, indevidamente, os demais réus, fiadores na locação discutida na ação de conhecimento, Eulália Mayworm e Espólio de José Augusto de Castro, foram citados em execução (fls. 93).Em não tendo eles particiado nem anuido de qualquer forma com o acordo, não estão legitimados passivamente afigurar nesta execução, de sorte que determino a exclusão dos mesmos do pólo passivo.Conseqüentemente, determino também o levantamento das penhoras que hajam incidido sobre os bens dos excluídos (fls. 119/120 e 152 c/c 105/107).Oficie-se ao RGI para levantamento e anote-se a exclusão, intimando-se o Exeqüente para se manfiestar em impulso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005657-1 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor do deduzido na contestação, designo audiência especial para o dia 09/10/07, às 15h. I-se todos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006517-1 - EULÁLIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:3. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas, pelos Embargantes, a quem condeno solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 900,00, considerando a brevidade e simplicidade da causa.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia desta para lá. Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.008406-0 (8096) - RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X SERRANO FOOTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado , no valor de r$ 24,48 (0714-6) + Caarj Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2002.042.003997-4 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado , no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2005.042.004757-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WALLACE JEVEAUX WENECK Despacho:1. Regularize-se fls. 47, apócrifa. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008022-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA Despacho: Antes de apreciar o pleito de fls. 23, manifeste-se o exequente quanto ao interesse na realização da penhora on line. Em caso positivo, venha a memória atualizada e discriminado do débito. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO Decisão:1. Distribuam-se os embargos e autuem-se em apartado.2. I-se o embargante para regularizar o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.3. Se feito o preparo, já certificada a tempestividade 9fls. 63, vº), venham cls. para decisão quanto ao recebimento e suspensão da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006592-4 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o máximo R$ 50.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. ransitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007130-4 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005635-6 - AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:2. Diga o credor, em cinco dias, se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.008139-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DESIREE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao autor e réu para recolherem custas discriminadas às fls.: 125 vº . \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020119-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO X VANDA PINHEIRO DE FREITAS Decisão: Fls. 197/202: certificado quanto à correção do recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento, o defiro. Nada sendo requerido em trinta dias, voltem ao arquivo. Havendo requerimento, esclareça-se quanto à qualidade da requerente no feito. \r\n\r\nProc. 1991.042.043104-0 (1736) - ARLETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA MARIA DA COSTA Despacho:1- Venha a representação processual dos herdeiros e a concordância expressa dos mesmos a este pleito; \r\n\r\nProc. 1995.532.006670-8 (495) - LYDIA ADELIA SCHMIDT DA SILVA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X CANDIDO DA SILVA PALMEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001926-8 - JOSE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X BENEDITA VIEIRA VALENTE DA SILVA), Cessionário: CLESIO ANTONIO CORREA), Cessionário: KLEBER MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:1- Diante do documento acostado às fls. 172, reconsidero a decisão de fls. 167.Defiro o benefício da gratuidade a herdeira Ana Lúcia.2- Defiro a gratuidade requerida pelo autor às fls. 03 condicionada à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, de cópia da última declaração de IR da parte requerente na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais, em dez dias, pena de revogação do benefício.3- Defiro o pleito de fls. 173 devendo os documentos serem substituídos por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2005.042.008767-7 - Inventariante: SONIA MARIA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X MILSON CHAVES DA ROSA Decisão:1. Diga a parte autora sobre a viabilidade de conversão para arrolamento, que possibilitaria a prolação de sentença mediante simples apresentação da partilha amigável e das certidões negativas fiscais, sem mais delongas.1.1. Indefiro desde já alvará para a venda do imóvel, eis que se trata de medida excepcional e nada a jsutifica no caso vertente. Quanto á venda dos automóveis, considerando que são antigos e desvalorizam dia a dia, defiro o alvará para sua venda requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.042.009598-9 - CARLOS EDUARDO BACH (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MARIA RITTA NUNES BACH Decisão:O valor da causa corresponde ao do monte e sem prejuízo a eventual e futura correção, deve ser estimado inicialmente pela parte autora. Emende-se a inicial em 10 dias, atribuindo-se valor à causa, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, regularize-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010207-6 - JOAQUIM FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X VIRGINIA DAS NEVES ABREU Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 01 de fls. 10 (cópia da declaração de IR na íntegra). Prazo: 05 dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade.2- Vindo este documento, proceda-se como já determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.002062-9 (8479) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X LUCIANO DA SILVA SOARES E OUTRO Decisão:Réus intimados para cumprimento do julgado - fls. 99 e 109.Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur, como já determinado anteriormente. Prazo: cinco dias, pena de inviabilizar o prosseguimento da execução.Com este, venham cls para realização da penhora on line requerida às fls. 112/113 (CPF dos executados às fls. 02). \r\n\r\nProc. 2005.042.000935-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AMAURI PINTO MARINHO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001247-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL JORGE DE SOUZA Decisão:Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for a bem de seu direito em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1. I-se o executado para que traga aos autos a guia retirada, no prazo de 48h.2. Decorrido em branco o prazo, cls para realização de penhora on line, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 168, onde consta, ainda, o CNPJ do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006660-4 - FÁTIMA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Já constando sentença (fls. 75), inviável manifestação quanto a retratação. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.042.000711-9 (7024) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HIGH SEA COMERCIO INDUSTRIA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Ao autor para recolher custas ref. à expedição de ofício (fls.:38) e ao mandado via postal (fls.: 55) + 10% de caarj + 5% de funperj + 5% de fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002887-5 - HUMBMASTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COOPERCREDITOS REPRESENTACOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA-ME Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2) + R$ 12,24 (conta 0714-6) + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.004135-0 - STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SERRA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:O feito já foi extinto por sentença (fls. 215) de sorte que, não havendo execução em curso, nada mais há que se prover. Transitada em julgado, certifique-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 294238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2003.042.006715-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.042.008470-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PAVAGEAU SAYÃO - RJ008448 \r\n\r\n2004.042.007673-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n2003.042.003756-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS - RJ080742 \r\n\r\n1999.532.006353-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n1985.042.000209-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1995.532.005423-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.042.002504-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO - RJ073229 \r\n\r\n2004.042.005413-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2006.042.008911-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA - RJ064989 \r\n\r\n2005.042.009208-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA DA MOTTA CARVALHO - RJ074959 \r\n\r\n2003.042.004793-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.042.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO - RJ026099 \r\n\r\n1976.042.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n1997.532.007435-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO - RJ062862 \r\n\r\n2002.042.009089-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS - RJ062374 \r\n\r\n1999.532.000292-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459 \r\n\r\n2001.042.007222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2000.042.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n2004.042.004660-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO - RJ083109 \r\n\r\n2005.042.003610-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.042.002230-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ - RJ063429 \r\n\r\n2000.042.006631-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO - RJ061324 \r\n\r\n2003.042.001017-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2006.042.008550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORRALES - RJ096528 \r\n\r\n2007.042.009486-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2002.042.005409-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2004.042.005821-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n1999.532.004754-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.042.005412-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.042.004342-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.042.009907-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n2006.042.008834-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n1980.042.007077-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.042.001112-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.042.009162-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA - RJ092598 \r\n\r\n2002.042.003936-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVA - RJ081509 \r\n\r\n2007.042.008784-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS - RJ061162 \r\n\r\n2006.042.010059-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2007.042.010289-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOAO RICARDO AYRES DA MOTTA - RJ084803 \r\n\r\n2004.042.007968-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2001.042.006531-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.042.003986-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.042.005728-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJADES MAURICIO DE MACEDO - RJ002655D \r\n\r\n1990.042.038040-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2001.042.008043-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1994.532.008348-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.042.006588-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS - RJ099538 \r\n\r\n2007.042.006225-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2005.042.007185-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT - RJ095312 \r\n\r\n1999.532.003838-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSE VIVEIROS DE FARIA - RJ029066 \r\n\r\n2004.042.006716-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2003.042.006606-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.042.007476-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO - RJ073228 \r\n\r\n2000.042.002618-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA - RJ055895 \r\n\r\n2007.042.007910-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2003.042.008832-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO GONTIJO - RJ051099 \r\n\r\n2005.042.004244-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n2001.042.006713-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2006.042.009316-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA MOREIRA - RJ046511 \r\n\r\n2005.042.001656-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n1998.532.003041-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2002.042.001324-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.042.009138-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOBEL EMILIAO - RJ019647 \r\n\r\n2004.042.008063-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA - RJ058787 \r\n\r\n1995.532.002942-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n1996.532.000939-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR - RJ113994 \r\n\r\n2002.042.004723-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n2007.042.006430-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2007.042.004361-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.042.006164-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO - RJ113310 \r\n\r\n2007.042.007882-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2001.042.010395-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nAGUINALDO AUGUSTO DE MELLO - RJ004374 \r\n\r\n1998.532.001979-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - RJ106000 \r\n\r\n2001.042.012450-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.042.009420-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2003.042.007754-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH HONORATO DE CARVALHO - RJ029869 \r\n\r\n2003.042.006394-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2002.042.001695-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA DIAS PILATO - RJ125636 \r\n\r\n2000.042.006572-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.042.001628-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.042.002120-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA - RJ109748 \r\n\r\n2005.042.005431-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.042.009859-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDELFIM SOUSA TEIXEIRA - RJ033014 \r\n\r\n2006.042.003124-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2004.042.008555-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARILENE NERY PERDOMO - RJ025438 \r\n\r\n1995.532.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES - RJ005028 \r\n\r\n2007.042.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA - RJ048052 \r\n\r\n1974.042.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.042.011447-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.042.011939-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA - RJ049830 \r\n\r\n2005.042.004089-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2001.042.008350-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.042.004032-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ - RJ063420 \r\n\r\n2004.042.002366-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.042.010071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES - RJ067650 \r\n\r\n2005.042.003783-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.042.000764-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2007.042.007098-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n2005.042.006618-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALBERTO GOMES MAGNO - RJ064680 \r\n\r\n1998.532.008650-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.042.003975-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA - RJ058028 \r\n\r\n1985.042.000167-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.042.002267-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.042.006207-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS - RJ067180 \r\n\r\n1984.042.000265-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2000.042.000349-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2002.042.005159-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2007.042.006034-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2004.042.000922-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.042.008469-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n1999.532.005985-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHELOISA BARROS EBUHARDT - RJ099688 \r\n\r\n2004.042.005834-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO - RJ084379 \r\n\r\n2003.042.008166-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES - RJ079857 \r\n\r\n2005.042.004232-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.042.009718-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS HOLDERBAUM - RJ094804 \r\n\r\n2002.042.010045-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nIRENE PEREIRA DOS SANTOS - RJ112370 \r\n\r\n2004.042.000699-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2006.042.002462-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLIVISTON FERNANDES - RJ084593 \r\n\r\n2002.042.004603-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n2004.042.000537-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2005.042.007597-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.042.003700-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA THAISEN SANTOS - RJ086670 \r\n\r\n2004.042.002431-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2004.042.000612-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.042.008884-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2001.042.011876-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER - RJ096568 \r\n\r\n2000.042.008041-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2001.042.012186-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.042.005666-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.042.006449-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.042.006552-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2001.042.011280-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2005.042.002620-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.042.010025-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2005.042.009120-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2004.042.006240-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANDERSON BUTTURINI - RJ098353 \r\n\r\n1993.532.005116-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2004.042.003623-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.042.010202-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2001.042.011283-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n1996.532.000754-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS - RJ100240 \r\n\r\n2000.042.008372-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVALESSA DO VALLE MARTINS - RJ110781 \r\n\r\n2005.042.007750-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2001.042.007801-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO MOREIRA MARI - RJ103094 \r\n\r\n2002.042.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n1996.532.001494-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1998.532.008596-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.042.006537-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.042.008538-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.042.008543-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.042.008581-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SIMAS SILVA - RJ114035 \r\n\r\n2007.042.006773-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n2000.042.001184-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MASSI LEAO - RJ119393 \r\n\r\n2004.042.001287-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO - RJ105207 \r\n\r\n2002.042.003124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES - RJ112508 \r\n\r\n2003.042.002692-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVERIO - RJ106164 \r\n\r\n2005.042.002978-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2006.042.005560-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO - RJ130771 \r\n\r\n2002.042.008980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.042.006139-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMILLA TAVARES PORTUGAL - RJ116037 \r\n\r\n2004.042.004267-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA - RJ124682 \r\n\r\n2003.042.006173-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSE CLOVIS DA SILVA - RJ123072 \r\n\r\n2003.042.004320-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.042.005979-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2006.042.002007-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n2006.042.009662-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2001.042.007968-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRACHEL BORGES - RJ128002 \r\n\r\n1991.042.043006-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1997.532.002266-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n1986.042.018051-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA - RJ131356 \r\n\r\n2003.042.002515-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n1983.042.005346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2000.042.000930-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.042.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.042.005797-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2001.042.010085-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n1999.042.000891-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n2006.042.000647-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLA DA COSTA BARROS - RJ145811 \r\n\r\n2007.042.008371-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIVANIR PINTO DE MELO FILHO - RJ139833 \r\n\r\n2002.042.005748-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA - RJ143480 \r\n\r\n2006.042.005062-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE - RJ137522 \r\n\r\n2001.042.011263-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA - RJ127178 \r\n\r\n2004.042.008682-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS - RJ140747 \r\n\r\n2007.042.009151-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n1999.532.002320-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2000.042.006864-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.042.006329-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.042.003000-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.042.005456-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.042.009931-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.042.007992-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2003.042.005272-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.042.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.042.006670-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.042.009736-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.042.009738-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES - RJ142225 \r\n\r\n2006.042.001215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ - RJ145466 \r\n\r\n2007.042.008357-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE CHRISTIANE DIEHL - RJ130040 \r\n\r\n1995.532.007796-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA VOGEL BORGES - RJ144874 \r\n\r\n2002.042.009752-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nERNANE HELIO DIAS - RJ143126 \r\n\r\n2005.042.008174-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSERGIO GOMES SIMOES - RJ141415 \r\n\r\n2000.042.000631-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2005.042.008109-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL - RJ145658E \r\n\r\n2006.042.004289-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2002.042.003368-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE MELLO SILVA - RJ148134E \r\n\r\n2000.042.000177-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2004.042.007743-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2004.042.007747-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.042.007748-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.042.007810-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.042.000032-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.042.000158-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.042.000780-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.042.001879-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.042.004693-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAMON PEDRO DE MELLO - RJ149246E \r\n\r\n1999.042.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2007.042.009853-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS - RJ149005E \r\n\r\n2001.042.001261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2006.042.010487-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2005.042.007152-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.042.003161-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVEIRA PACHECO - RJ150076E \r\n\r\n2003.042.004097-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n2005.042.008535-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.042.002119-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFAGNER CORREIA SANTANA - RJ154226E \r\n\r\n2006.042.009031-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO - RJ154483E \r\n\r\n2004.042.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CARDOSO VITORINO - RJ156393E \r\n\r\n2003.042.009088-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n1995.532.007057-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.042.007869-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.042.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO - RJ156553E \r\n\r\n2001.042.010100-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2001.042.010321-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBRENDA ALVES LOPES - RJ158445E \r\n\r\n2003.042.008570-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.042.008020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nISABELE MONTOVANI MOTA - RJ159049E \r\n\r\n2005.042.001676-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.042.008777-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEVERTON DA SILVA MOEBUS - RJ158744E \r\n\r\n2002.042.008542-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO - RJ160036E \r\n\r\n1990.042.038296-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1994.532.010860-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1997.532.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1998.532.004062-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.042.004492-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.042.004187-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.042.005418-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2003.042.007739-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSABRINA MONTEIRO DE SOUZA - RJ161601E \r\n\r\n2004.042.007322-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 294240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001142-2 (661061) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER ALCIDES DEMORI E O, CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO SION, CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) A AGUAS DO IMPERADOR - VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA - TOTAL - R$ 12,48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.042.054289-7 - IVAN BENEVENTES BORGES, DENISE PEREIRA BORGES, PITCHON BORGES, PATRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1999.532.001292-5 (661029) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER ALCIDES DEMORI E O, CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO SION, CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CENIRA, CONDOMINIO DOS EDIFICIO CHOPIN E TCHAIKOVISKY, CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA JULIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIM, CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), CAEMPE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICI, Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) A AGUAS DO IMPERADOR - VENHAM A TAXA JUDICIARIA (R$ 1166,69) E CUSTAS DE BAIXA DEVIDAS - TOTAL - R$ 1179,17 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.000074-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X TANIA MARIA COUTO CARREIRA RINCON (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) De acordo com a Portaria 01/2006: A EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000236-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X GLORIA LUIZETO SAIDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011224-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003437-3 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X REINALDO LUIZ S. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.005535-0 - PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA F SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), OSWALDO COCHRANE FILHO, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A., Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Intime-se o autor para efetuar no prazo de 05 dias, o pagamento dos honorários periciais sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.000914-2 (66079) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER ALCIDES DEMORI E O, CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO SION, CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) A AGUAS DO IMPERADOR - VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA - TOTAL - R$ 12,48 \r\n\r\nProc. 1999.532.001773-0 (661193) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENIRA E OUTROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN E TCHAIKOVISKY, CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIM, CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) A AGUAS DO IMPERADOR - VENHAM AS CUSTAS DE CARTA DE INTIMAÇÃO E CUSTAS DE BAIXA - TOTAL - R$ 16,65 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.004682-6 - MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.042.001344-8 - EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRANSITO/CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A, Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA), TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA), TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E AO MP.APÓS, SUBAM AO ETJRJ COM NOSSAS HOMENAGENS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002049-2 - ALEXANDRE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GIANE DA SILVA DE MACEDO GARCIA) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) AO UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL - R$ 342,47 \r\n\r\nId: 294239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1991.042.043427-2 - IVERALDO JOSE CASTILHO DE SIQUEIRA E OUTRO, RODRIGO CASTILHO DE SIQUEIRA, ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.003170-1 - VITORIA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ANTONIO DE PADUA DE BARROS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:Homologo o acordo (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2001.042.008021-2 - RAFAELA PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ALEXANDRE DA SILVA CARIDADE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.042.001402-3 - PAULO ROBERTO BOTELHO QUADRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X CARLOS HENRIQUE QUADRELLI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.002701-7 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o alimentante para manfiestar-se sobre o levantamento do FGTS retido, ante, especialmente o que constou da ata de fls. 48 e, bem assim, a informação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.042.007808-1 - LARISSA ALEXIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Assiste razão ao executado. A prestensão da exequente não comporta lugar nestes autos, devendo ser deduzida através de processo próprioo de execução, com a indicação do rito que se pretende adotar. Intimem-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010265-9 - MANUELA GIAROLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CRISTIANO DE JESUS THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010487-5 - GABRIEL FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS JOSÉ DE LIMA À requerente para instruir a Carta Precatória na forma do art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.006139-4 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008707-3 - RAMIRO RAMOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: BELMIRA DE JESUS ABRANTES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Despacho:Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 25. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.005933-7 (27410) - ANGELA MARIA DE LEMOS GELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X JUIZO DE DIREITO Ao requerente para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2000.042.007578-1 - ANDREA DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.042.005636-6 - ALEXANDRE MANOEL VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Sentença:Converto em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.042.009314-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA BINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Regularize o 1º Autor a sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010769-4 - LUIZ APARECIDO ROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.005833-6 - CARLOS ALBERTO CHAMBARELLI II (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JULIANA SILVA DOS SANTOS Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006086-0 - MÁRCIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO HORÁCIO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Sentença:Julgo procedente o pedido e converto em divórcio... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.007214-0 - FABIANO DA CONCEIÇÃO PISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SILVANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010647-1 - JOAQUINA BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE HÉLIO FELICIANO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Ao MP. Sem prejuízo, venha a certidão de óbito do genitor de Helio Feliciano Ferreira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.042.000075-1 - RAYMUNDO ANTONIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.009797-4 - FRANCISCO JOSÉ BAFFI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, quando deverá ser atendida a cota do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.042.000113-5 - CHRISTOVAM PEREIRA MACHADO X DEISE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005556-4 - CARLA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ROMULO TEIXEIRA BORGES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.005790-3 - MARCO ANTONIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ADRIANA LEITE STUTZEL Despacho:Oficie-se à fonte pagadora para, desde logo, proceder-se ao desconto em folha dos alimentos estipulados. Sem prejuízo, compareçam as partes para audiência de ratificação, independente de inclusão em pauta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010518-0A - VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:... Assim, acolhendo a presente exceção, declino de competência em favor da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008014-7A - VERA ALICE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844) Sentença:Diante do ofício de fl. 36/37, noticiando que nos autos do processo 2007.042.005229-2, que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, foi decretada a separação consensual do casal, extinto este feito, sem apreciação do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 38), solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.007578-6 - BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, consoante noticiado à fl. 54 e, bem assim, o parecer favorável do Ministério Público, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:Intime-se o executado para que se manfieste sobre o cálculo de fls. 87 e, igualmente, sobre o cálculo apresentado nos autos do processo 2003.042.004944-1, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008914-5 - EDUARDO DE SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS VINICIOS DA SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:Diante do exposto, extingo a execução, nos moldes do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001093-2 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009665-7 - JULIANA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes de tudo, venha a planilha do débito indicado às fls. 61. Após, intime-se o executado para manifestar-se sobre o requerimento de alvará, registrando-se que a execução tramita pelo rito do art. 732, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010067-3 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Ante o transcurso do prazo de suspensão do feito requerida pelas partes à fl. 73, intime-se a exequente para que informe se as partes alcançaram composição. \r\n\r\nProc. 2006.042.010830-1 - LARISSA FERNANDES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FABIANO DE ASSIS ALMEIDA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011106-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:Manifesto minha suspeição para funcionar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011587-1 - JESSICA DE SOUZA LEITE, Assistente: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDERSON ALVES LEITE Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011588-3 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 33, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005815-4 - HERBERT MATHEUS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X ELIO ESMERALDO DO AMARAL PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005816-6 - HERBERT MATHEUS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ELIO ESMERALDO DO AMARAL PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007128-6 - MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NATALIA TESCH SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Decisão:Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, esta consistente no depoimento pessoal das partes. Designo AIJ a se realizar no dia 06/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011074-7 - PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTRO Decisão:Diante da maioridade dos réus, antecipo os efeitos da tutela, para exonerar o autor - provisoriamente - da obrigação alimentar quanto a eles. Registro, contudo, que esta decisão será re-apreciada após o oferecimento da contestação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.009221-6 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLA MARINHO DA SILVA Decisão:Cite-se a ré, no endereço apontado. Sem prejuízo, ante os documentos que acompanham a inicial, que demonstram que o menor Kauã encontra-se sob sua guarda de fato, defiro-lhe a guarda provisória. I-se. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009880-2 - SILVANA VIEIRA DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X CARLA MARIA PIRES E OUTRO), MARIA EDUARDA PIRES CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso (prazo de 30 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009111-0A - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUQ Despacho:Ao Impugnante sobre fls. 19/26. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010080-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Sentença:Ante o expendido, extingo o processo sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Autora a arcar com as custas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.042.019154-5 (15438) - MARCELO LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIO LENNERTZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.042.000208-1 (27990) - MARIA APARECIDA E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X JUIZO DE DIREITO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a prestação de contas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.002396-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.006826-1 - MARIA HELENA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA Decisão:Diante dos argumentos de fls. 41, dispenso o autor da especialização em hipoteca legal. lavre-se o termo de curatela definitivo e, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008572-6 - ELZA LAGRECA VARGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X LICÍNIO PINTO VARGES Decisão:Ante a justificativa apresentada, fica a requerente dispensada da hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o laudo do perito). \r\n\r\nProc. 2006.042.010573-7 - CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO Ao requerente sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005333-8 - JOSE LOPES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X KLEBER JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Retornem ao MP oara manifestar-se sobre o laudo médico de fls. 29. Sem prejuízo, atenda-se ao item nº 3, da cota do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.004147-0 - ELIENY FERREIRA MARTINS X MAURO JOSE GUEDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003605-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), BERNARDO ROSALINO VALERIO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO REQUERIDO SOBRE O LAUDO DE DNA) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.042.007660-6 - CARLA KLING HENAUT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO Sentença:Diante do exposto, extingo este processo e, igualmente a ação de separação de corpos em apenso, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010673-2 - EDITE TILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARQUES Decisão:Designo audiência prévia de justificação a realizar-se em 27/08/2007, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.042.006182-7 - GISELE MARIA SUTTER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para a ratificação. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002874-0 - WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:Trata-se de mero erro material. Registre-se, portanto, que a obrigação alimentar do réu é de 1,58 salário mínimo e não como cosntou da ata de fls. 140. Oficie-se ao empregador. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000254-6 - ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X LUCIMERE SIMOES MESSORES DE LAS HERAS MELO), KATHLEEN SIMOES DE LAS HERAS MELO), KIVILLIN SIMOES DE LAS HERAS MELO Sentença:Ante a manifestação de desistência formulada pelo autor à fl. 51 e, bem assim, o parecer favorável do Ministério Público, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008892-4 - JADE NATASHA DOS SANTOS FREIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X SEVERINO PAULINO FREIRES Sentença:Ante a manfiestação de desistência formulada pela autora à fl. 21, extingo o feito, sem apreiação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.042.003417-2 - GUSTANVAGNER DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.008998-9 - FABIO ANTONIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X CRISTINA LEAL NUNES MATEIRA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009428-1 - SVEN ERIK VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Decisão:...diante da evidente colidência de interesses da genitora e de sua filha, nomeio, doravante , curador especial da menor o Defenosr Público em exercicico neste juizo, nos moldes do que dispoe o art. 9º, inciso I, parte final, do CPC. Designo AIJ, a se realizar no dia 25/10/2007, as 16:00 horas. Intimem-se. (v.integra em cartório) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009375-0 - ROBERTO MARCIO DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JULIANA DOMICIOLI SOARES DE CASTRO PEDRO Decisão:Os documentos relativos ao contrato de plano de saúde firmado pelo autor em benefício de sua filha poderiam ser anexados aos autos por ele próprio. Quanto aos alimentos, certo de que a audiência se avizinha e também porque o pagamento pode ser feito diretamente à genitora, indefiro o pedido de depósito judicial. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009094-3 - PATRICK SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.007639-7 - MARIA ANGELA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X JULIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003602-0 - SONIA SERRANU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão negativa do Sr . OJA - FLS 50 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011066-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato a realizar-se em 20/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011066-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Retifica-se o horário da audiência redesignada para o dia 20/09/2007, sendo a hora correta 15:45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009111-0 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação a se realizar em 18/10/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010196-3 - PEDRO PAULO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005666-8 - PAULO FERNADO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exequente, consoante noticiado à fl. 135, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.042.007824-2 - JULIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X MARIANA STILPEN CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Esclareça o autor quem patrocina seus interesses neste feito, haja vista que à fl. 25, há substabelecimento, sem reserva, ao Dr. Ramon Luiz Medeiros Rabello, e à fl. 36, há um segundo substabelecimento à Dra. Ana Paula Peixoto Morais, a rigor sem efeito. Entretanto, as petições seguintes são subscritas por esta advogada. Regularize, pois, o autor a sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.042.007478-0 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JULIANA WEILEMANN AMORIM Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000146-4 - FARIDA MARUN FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1985.042.000146-4 - FARIDA MARUN FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) À requerente para recolher custas para avaliação dos demais bens. \r\n\r\nProc. 2000.042.003538-2 (26871) - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:A pretensão veiculada às fls; 48/49, como já destacado na decisão de fls. 64 e, bem assim, no parecer do Minsitério Público de fls. 51vº, deve ser deduzida pela filha do casal, através de ação de execução do julgado. De outro lado, uma vez que a obrigação alimentar já vem sendo exigida em processo próprio de execução, consoante noticiado às fls. 49, item nº 04, nada mais há a prover nestes autos. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.001278-6 - PAULA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.002457-4 - ERICA VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Por tudo isso, indefiro o pedido de fls. 224/225. Intimem-se. Retornem os autos ao arquivo. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre o calculo do contador). \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Intime-se o varão para que proceda a entrega dos bens à mulher, através do OJA, devendo ela, contudo, acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.005729-0 - ELESIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, quando deverá ser atendida a cota do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.000815-0 (22638) - CARLA LEMOS STOLTZENBURG RIBEIRO X CARLOS JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Aos interessados sobre a resposta do oficio da CEF \r\n\r\nProc. 2005.042.008304-0 - CARLA KLING HENAUT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO Sentença:Diante do exposto, extingo este processo e, igualmente a ação de separação de corpos em apenso, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007536-8 - HÉLICA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005152-4 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.008014-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844)) X VERA ALICE VIEIRA GUIMARÃES Sentença:Diante do ofício de fl. 36/37, noticiando que nos autos do processo 2007.042.005229-2, que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, foi decretada a separação consensual do casal, extinto este feito, sem apreciação do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 38), solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009700-7 - ADRIANA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BRUNO GOMES CASTELO BRANCO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.042.007311-6 - JOSÉ MURILO DE MELLO GUERRA X VICTOR GUERA STEPHANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nId: 294241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007015-4 - ALCEMIR VALADÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), VITORIA ESPINDOLA VALADÃO) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 294242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.008898-3 - Julio Fernando Valenzuela Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Gustavo de Souza Coutinho. 1) Aguarde-se, até, 24/08/05, manifestação do credor. 2) Ausente, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009283-6 - Reinaldo e Filho Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Antônio Carlos Ramos Nascimento, Ana Helena Nascimento. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDOES DO OJA DE FLS. 56/58 \r\n\r\nProc. 2005.817.010169-2 - Luciana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Humberto Pisciotti, Denise Pinto Pisciotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.817.003722-0 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Monique da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 23 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016659/2001 (2001.817.006619-1) - Francisco Carlos Kronemberger Pereira, Maria Elizete de Freitas Pereira, Maria Carolina de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Bcn Visa Gold Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). Bradesco S. A. Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). 1) Inviável a baixa. Aliás, a extinção favorece apenas a parte autora; 2) Ao Sr. Contador, para os cálculos determinados a fl. 209, itens 06 e 07. \r\n\r\n020619/2002 (2002.817.006137-7) - Cristina da Rocha Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas LTDA. \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Quanto aos honorários contratuais, venha em 48 hrs., cópia do contrato escrito;\r\n\r\n3) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n5) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n6) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2003.817.004917-3 - Wilma Conceição Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Ante o não cumprimento, pela parte ré, da determinação de fl. 185, presume-se a correção dos valores trazidos pelo credor;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, o valor de R$ 4.014,77, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.007428-3 - Alzira Muniz Catunta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Nos autos só constam as faturas dos meses 06/2003 e 03/2004. Venham as faturas restantes;\r\n\r\n2) A multa incidirá somente sobre as faturas emitidas após o período de trinta dias da publicação do Acórdão (27/08/04 - 155). Corrija-se a planilha.\r\n\r\nProc. 2004.817.004357-4 - Carlos Roberto Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Equivocada a decisão de fl. 181. O autor tem a receber apenas a multa pela litigância de má fé, além dos honorários devidos ao patrono; 2) Observe-se não ter sido fixada multa pelo descumprimento das obrigações de fazer/ não fazer fixadas na sentença; 3) venha nova planilha, em 48h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.004619-8 - Luiz Felipe de Franco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581, Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Consorcio Nacional Guandu, Unyama Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Theo Moreira - OAB RJ101753). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.005070-0 - Douglas Barbosa Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Bmg S. / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). 1) Deixa-se de receber a exceção oposta, posto que apresenta matéria exclusiva de impugnação; 2) Ademais, a regra do art. 293 é clara, como também o é o 6º parágrafo da decisão de fl. 156; 3) Fl.168, item 2: certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008607-0 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 588,80, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008839-9 - Aleni Paizante Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ....3) Iniciadas fases executivas em 04/11/05 (fls. 134-135), 28/03/06 (fls. 157-158), 09/11/06 (fls. 175-176) e 07/05/07 (fls. 195-196), verifica-se, quanto às faturas de abril a agosto de 2006, o recebimento parcial da multa, posto que executados R$ 30,00 por fatura, quando o correto seria R$ 100, 00. Verifica-se também a cobrança de multa, no valor total de R$ 60,00, pelas faturas de setembro e outubro de 2006, equivocadamente, posto que não houve cobrança de pulsos;4) Diante do acima exposto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 290,00 (diferença de R$ 70,00 por fatura, de abril a agosto de 2006, - R$ 60,00 recebidos equivocadamente pelas faturas de setembro e outubro de 2006), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.000150-8 - Luiz Bender. X João Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n1) Com razão a ré Maria Regina. O acordo foi celebrado somente pelo autor e o réu João Clemente, sendo omisso quanto a Maria Regina, que sequer compareceu à AIJ;\r\n\r\n2) Proceda-se à exclusão de Maria Regina do pólo passivo;\r\n\r\n3) Indique o autor o atual paradeiro de João Clemente, em 20 dias, pena de extinção;\r\n\r\n4) Após, cumpra-se fl. 104, itens 1 e 3;\r\n\r\nProc. 2005.817.000387-6 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) venha o mandado por cópia a fl. 159, devidamente cumprido; 2) Sem prejuízo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.002468-5 - Claudia Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) a multa diária refere-se unicamente à obrigação de baixar restrições cadatrais. E esta foi feita; 2) Quanto ao cancelamento do débito não foi fixada multa, o que ora se faz, arbitrado o valor de R$ 500,00 por cobrança. I. a ré. \r\n\r\nProc. 2005.817.003950-0 - Marcelo Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Prot Light Componentes Eletrônicos Ind. e Com. Ltda.. \r\n\r\n1) A fls. 90-91 verifica-se o bloqueio em conta da ré no Banco do Brasil, no valor total da execução;\r\n\r\n2) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n3) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n4) Certificado nos autos o prazo do item 3, sem impugnação, e havendo resposta ao item 2, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar, no prazo de 05 dias, a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.005098-2 - Luiz Fabiano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853, Fabiano Luis de Souza da Silva - OAB RJ116675E). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). ... 1.a) Fl. 146, item 2: nada a prover. A intimação de fl. 94 sequer foi considerada para fins de multa. Veja-se o item 3, de fl. 92; 1.b) Fl. 146, item 3: também sem razão o credor. O prazo inicial foi de 05 (cinco) dias, mas a fl. 96 foram concedidos mais cinco dias. Intimada em 27/03, a suspensão perdurou até 06/04/06, como já esclarecido a fl. 139, item 3.; 1.c) Fl. 146, item 4: aqui, com razão o credor, posto que retirados os autos do cartório em nome da ré, ainda que por estagiário, conforme fls. 116 e 119. O prazo de 15 dias, pois, teve início em 28/09/06, exaurido em 13/10/2006. Dezessete dias-multa (R$ 500,00 por dia);2) Retifica-se a decisão de fl. 139, pois, apenas quanto ao item 5: multa por 17 dias (R$ 8.500,00), mantido o restante.3) Renove-se a intimação de fl. 139, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 11.500,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007728-8 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 619,53, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002577-1 - Juliana de Queiroz Possas. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic- Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Ante a intempestividade do pagamento, intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 385,00. Prazo de 48 hrs.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004607-5 - Paulo Cesar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Quanto às faturas que já constam dos autos, observe-se que mesmo se a determinação do valor a ser pago depender de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, aguarde-se manifestação do credor, na forma do item 3 de fl. 83, que deverá ser cumprido.\r\n\r\nProc. 2006.817.005179-4 - Geraldo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.435,05, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005197-6 - Creuza Cléria Rozemberg Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A credora leu a determinação de fl. 52, item 2 ? \r\n\r\nProc. 2006.817.005247-6 - Vagner Augusto de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pll Assistência Técnica, Siemens do Brasil. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.625,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005747-4 - Alessandra Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005748-6 - Elisabeth de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, observando-se não possuir, a parte autora, profissão remunerada, ausente documento que comprove seus rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.005857-0 - Marco Lionel Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Roberta D Angelo Cunha Leite Penna - OAB RJ107416). X Transalfa Turismo Ltda.. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.817.006837-0 - José Carlos de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006868-0 - Márcio da Cruz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006977-4 - Gildete Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009168-8 - Gerson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009177-9 - Fatima Maria Simas Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009268-1 - Rodolfo Augusto Giacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009391-0 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.817.009495-1 - Lilian Marlene Figueiredo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Ceg - Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Dia 23/04 foi feriado apenas no município do Rio de Janeiro, pelo que intempestivo o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009598-0 - Jader Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009699-6 - Cirlene Gonçalves Cachoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009850-6 - Antônio Francisco Mariano. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Financeira Itaú Cbd S/A - Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Mais uma vez, consigne-se a advertência às partes, advogados, DPGE, e a todos aqueles têm acesso aos autos, acerca da vedação de riscos, marcas e destaques na peças;\r\n\r\n2) Ante a documentação de fls. 115-117, restou comprovado pelo autor o descumprimento da determinação para que a administradora retirasse seu nome de cadastros restritivos;\r\n\r\n3) Na forma do art. 461, § 6º do CPC, intime-se a administradora do cartão para que em 48h. retire, comprovadamente, o nome do consumidor de qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 300,00 ao dia, sem prejuízo da já constituída;\r\n\r\n4) Após, cumpra-se fl. 101, item 2, final.\r\n\r\nProc. 2006.817.010447-6 - Cleonice Silva Wendling. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010849-4 - Fabina dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Taii Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001010-1 - Luiz Américo Wieselthaler de Gouvea Gomes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001067-8 - Delcivam Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002074-0 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1) J. a petição acostada e expeça-se mandado de pagamento; 2) Ante a intempestividade do depósito, intime-se por DO para complementação de R$ 264,25. \r\n\r\nProc. 2007.817.002769-1 - Cristiana Thomaz de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À patrona da autora, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ref. intimação da testemunha ROSEMERE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018613/2001 (2001.817.003514-5) - Walcir Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Rafaela Saurino - OAB RJ132511, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Bernardo Costa Simas Bernardes - OAB RJ139456E). X Top Fashion Com. de Roupa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchoa Massad Salvini - OAB RJ102365). Devanira Paula Cabral Rodrigues Probst. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2005.817.006926-7 - Márcio José Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Alboram Promoções Imobiliárias Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nNão localizado o devedor, (fls. 14, 25 e 30), e ante a inércia do credor, para indicação de seu paradeiro, impõe-se a extinção.\r\n\r\nVeja-se a ausência de qualquer manifestação desde janeiro/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, desentranhe-se os títulos que instruem a inicial e devolva-se ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nProc. 2007.817.002685-6 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Adriana Van Winkel Neves. Manifeste-se o exequente acerca da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018512/2001 (2001.817.003359-8) - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Parque Residencial Condomino Dr Thouzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). 1) Anote-se onde couber; 2) Dê-se baixa, mantendo-se a distribuição, oficie-se ao FETJ e arquive-se, na forma do disposto no art. 8º, do Provimento nº 07/2000, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.817.001007-6 - Maria Aparecida Menezes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). \r\n\r\n1) Atenção ao cartório quando da expedição de certidões como a de fl. 141, posto que a petição de fls. 137-138 trata-se de impugnação;\r\n\r\n2) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo. Embora já levantado o valor, equivocadamente, aguarde-se decisão final;\r\n\r\n3) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.005159-7 - Savio Tadeu Esteves Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Dutra - OAB RJ106502). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). 1) A planilha de fl. 93 é incompatível. Venha nova, observando-se fl.72 e o depósito de fl. 88; 2) Atualização até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005388-2 - Ricardo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n1) Não cabe a este Juízo decidir sobre parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\n2) Inobstante, certificado e intimado o autor acerca do valor devido, aguarde-se o pagamento por três meses. Após, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007007-7 - Monique Berlindo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007217-7 - Cláudia Marley Oliveira Borges Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Nada a modificar. Não foi trazido aos autos o comprovante de rendimento, conforme determinado a fl.44. 2) Julga-se deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007367-4 - Sérgio André Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do pagamento parcial, e ainda intempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 86,35.\r\n\r\nProc. 2006.817.007898-2 - Debora Eller Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\n1) Fl.85: Proceda-se à execução provisória, na forma do art. 475-O do CPC;\r\n\r\n2) Após, cumpra-se fl. 84, item 1, integralmente.\r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). À parte autora para fornecer cópias para execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.817.008177-4 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008178-6 - Nilo Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008257-2 - Maria de Lourdes Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008355-2 - Cleone Lopes Leite Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008448-9 - Celia Marina Henriques Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008659-0 - Luiz Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008668-1 - Eva Joseli Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008669-3 - Antônio Carlos Carneiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008671-1 - Jefferson Elbert Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Humberto de Almeida Simoes - OAB RJ100139). X Infoshop Curitiba System Ltda., Solena Pacheco Matteo. Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, quando ao réu INFOSHOP CURITIBA SYSTEM LTDA, e RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a SOLENA PACHECO MATTEO, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTES ambos os pedidos, para condenar a parte ré a devolver ao autor, de forma simples, o valor de R$ 245,99, corrigido monetariamente desde 11/06/06, pagando-lhe ainda R$ 700,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente desde a presente data. Ambos os valores deverão ser acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação e, quanto aos danos materiais, observar-se-á o montante já depositado, e sua data, para abatimento proporcional.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, e não obstante a revelia, intime-se o devedor acerca do prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008857-4 - Célio Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008889-6 - Elisabeth de Souza da Costa e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) A multa terá sua incidência do trânsito em julgado da sentença. A fatura em questão foi emitida antes mesmo da audiência;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009187-1 - Waldir José de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009418-5 - Jorge da Costa Martins, Leda Volgari Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Ante o certificado, deixa-se de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.009578-5 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Globex Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009958-4 - Célia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento; 2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010589-4 - Mariana Otero Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010939-5 - Ademir Guimaraes Luizetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011028-2 - Cristiano Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.011147-0 - Eduardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Os valores e as faturas apresentadas são divergentes. esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.817.005368-9 - Ricardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Joao Clementino Santos. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado: vide certidão do Sr. Oficial de Justiça. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002298/1997 (1997.817.000148-9) - Gilberto de Belford Rodrigues de Britto, Elisabete Roels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555, Ricardo Ribas Tesch - OAB RJ080014, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Marlan Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Erick de Albuquerque Amaral - OAB RJ106177E). 1) Esclareça o credor o local para entrega, pelo devedor, da mera penhora; 2) Quanto ao fax, venha nota fiscal, em 24h, para se concluir acerca da possibildiade de substituição. \r\n\r\nId: 293839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002051-0 - MARIA LAURA DE PAULA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JAIRO ANTONIO INACIO DA ROCHA Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NA DRA, UMA VEZ QUE CONSTOU O NOME DO RÉU COMO 2o. AUTOR. VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.079.001836-9 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES REQUERIDAS PELO MP, BEM COMO DECLARAÇÃO MÉDICA COMPROVANDO O ALEGADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001916-5 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO Ao interessado para DIZER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.079.001935-0 - ESTEVES MACHADO LEONARDO X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO Ao interessado para DIZER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.001838-2 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO AO INTERESSADO PARA DIZER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.079.001839-4 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO Ao interessado para DIZER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) A exequente para recolher as custas relativas à penhora deferida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4A - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:MANTENHO A DECISÃO IMPUGNADA, INCLUSIVE PORQUE JÁ FOI REQUERIDA E DEFERIDA A INTIMAÇAO DO IMPUGNADO NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇAO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. DIGAM, AINDA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:I. O EXECUTADO, COMO REQUER. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000165-2 - NELSON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000739-6 - ALINE APARECIDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO) Sentença:...Julgo procedente do pedido... \r\n\r\nId: 294464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANNA MARIA E SILVA BASTOS - RJ035799 \r\n\r\n2003.079.001018-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2003.079.000477-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.079.001291-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2003.079.000825-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA - RJ092598 \r\n\r\n2004.079.000730-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA - RJ033332 \r\n\r\n2005.079.001877-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2005.079.001405-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR - RJ085790 \r\n\r\n2004.079.001041-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA - RJ084731 \r\n\r\n2005.079.000937-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2003.079.000955-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2006.079.000203-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ134243 \r\n\r\n2005.079.000911-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2005.079.001247-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n2005.079.001036-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROGERIO GOMES - RJ123064 \r\n\r\n2007.079.000254-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2004.079.001368-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJULIO BARAVELLI - RJ153184E \r\n\r\n2003.079.000760-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 294465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007210-0 - CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X O JUIZO DE DIREITO Sentença:[...] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.004.001065-8 (26.308) - LUIZ CARLOS DINIZ GOMES, SANDRA ROSA DINIZ GOMES, MILTON DINIZ GOMES, KELLY DINIZ GOMES, GRACIELE DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ROSA GOMES Sentença:[...]ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.026848-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA HELENA FERREIRA SILVA Sentença:[...] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.037563-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WIGLES RENATO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Ao réu sobre a manifestação do autor a fls. 102, em 5 (cinco) dias. após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.039041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA COMPROVE PROTOCOLO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001489-6 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA Despacho: Aguarde-se o retorno da carta-precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.016764-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEBER DA SILVA ssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar concedida, consolidando nas mãos do proprietário fiduciário, a propriedade e a posse plena do bem, de acordo com o artigo 3º, § único, do Decreto Lei nº 911/69.Custas processuais pela parte ré, a qual também condeno ao pagamento de honorários no valor de 10% do valor da causa. Outrossim, expeça-se ofício para o levantamento das restrições que gravam o automóvel.PRI. Após as formalidade legaise certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(À parte autora para recolher as custas do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.045890-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Despacho:Primeiro, demonstre o exequente o esgotamento dos meios de localização do devedor, considerando que a expedição do ofício requerido consiste em medida excepcional, conforme enunciado nº 47 da súmula deste E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.080282-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PEREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.004373-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LUIZ GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005126-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE MATOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.045938-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILTON MATTOS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085762-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ROBERTO LIMA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075762-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAIR BENEVENUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012196-4 (14523) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) MARIZE COUTINHO VIEIRA De ordem: REcolha-se custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2001.004.016525-6 (14863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu advogado, via DO, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.017773-8 (14.964) - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), JOSE CARLOS MUNIZ NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente em 10 (dez) sem retirar os autos do cartório com carga.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.045006-8 (17.445) - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK II, Síndico: MARTHA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO TADEU PAES ALVES E OUTRO De ordem: Recolha-se custas para a intimação \r\n\r\nProc. 2003.004.038435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LEA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Sentença:Vistos etc...A presente ação de cobrança deve ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, considerando o acordo homologado nos autos em apenso, que englobou o objeto da presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.013102-3 - ZENIRA TRIGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À autora para fornecer cópia da petição inicial, com a finalidade de se proceder a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.004.094512-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA De ordem: REcolha-se as custas para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.004.008406-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M M DISTRIBUIDORA DE GAA GLP LTDA-ME Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\" de fls. 61, considerando a inércia do demandado regularmente citado em execução (fls. 57), e tendo em vista a efetividade da tutela jurisdicional, incumbindo ao Juízo viabilizar a satisfação do crédito reconhecido, conforme os instrumentos legalmente estabelecidos.Friso que a penhora \"on line\" observa a ordem legal disposta no artigo 655, I, do CPC, notadamente após a alteração trazida pela Lei 11.382/06, consistindo em penhora de dinheiro depositado em conta ou aplicado em instituição financeira.Ademais, não há que se falar em violação à privacidade do devedor, haja vista possuir ele o dever de indicar bens passíveis de penhora (artigo 600, IV, CPC).Portanto, ao credor para informar o CNPJ do demandado, pois aquele declinado na petição inicial se refere a pessoa jurídica \"Forte das Fábricas Ltda ME\". \r\n\r\nProc. 2006.004.035765-0 - SAMCORDIS-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSE MIRIAM DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono do autor para regularizar fls. 03 da petição inicial, com a aposição de sua assinatura.Considerando o valor dado à causa, o procedimento a ser adotado é o sumário, devendo o autor emendar a inicial no tocante à produção probatória, na forma do artigo 277 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075559-0 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ÁGAPE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Decreto a revelia da ré, tendo em vista que devidamente citada a fls. 36vº, não apresentou contestação.Diga o autor se tem outra provas para produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090160-1 - IOMARA BARROS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiêncai jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081053-0 - OSEMAR DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081698-1 - LUIZ PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para em 05 (cinco) dias regularizar sua representação e juntar aos autos carta de preposto que esteve presente na audiência do dia 24/07/2007 (fls. 69). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046536-7 - REGINALDO DA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042330-5 - IVONE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 224/231 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.044924-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALMIR PEREIRA DO CARMO Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, tendo em vista a certidão cartorária dando conta de que o réu contestou a ação intempestivamente.Diga o autor se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.031861-9 - PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de apelação da ré no duplo efeito, ressalvada a tutela antecipada deferida, na forma do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil. À apelada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080018-3 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 136. Defiro a expedição de guia conforme requerido.2) Fls. 141. Às partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.007279-7 (7842) - OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X FRANCISMILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)), FRANCISCO GOMES FERREIRA), MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.004.008851-6 - GERSON DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028404-8 - R G CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANGELA CRISTINA BATISTA DA SILVA CORREA Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.004.090362-2 - RENITA LOREDO ROSINA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da demandante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006040-7 (12412/00) - MARCOS LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656)) X FRANCISCO BALBINO BARROS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.004.009102-7 (12.644) - EUDEMES DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VALDIR GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.004.013350-6 (16840) - DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) De ordem: Recolha-se custas para expedição de mandado e de ofício \r\n\r\nProc. 2002.004.034345-8 (16922) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDALBER FERREIRA COSTA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 06 (seis) meses.Aguarde-se no arquivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.086134-7 - HEXA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X R. NILZOMAR A. DA SILVA & CIA LTDA. Decisão:Indefiro fls. 61, incumbindo ao credor diligenciar em busca da satisfação do crédito. Portanto, ao credor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.047535-8 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:1) Renumere-se os autos desde fls. 95.2) Fls. 95. Deve a exequente diligenciar no sentido de encontrar bens do executado passíveis de penhora.3) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informaçõs do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084959-7 - ELIANA DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO BRADESCO S/A De ordem: Ptovidencie cópias pra citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.083782-5 - LAURA QUINTANILHA QUINELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.004.003478-0 - JOAQUIM BOLARES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Joaquim Bolares Mônica em face de Banco Itaú S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\nProc. 2006.004.009422-5 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2007.004.000326-0 - DAYVISON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor a fls. 63-70, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ACAO DE REPARACAO DE DANOS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.047784-5 - MILTON DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018475-3 - SEVERINA ANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) 1) Tendo em vista o documento juntado a fls. 82, retire-se o feito de pauta.2) Redesigno a AIJ para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS CAUSADOS POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004843-6 - LUZINEIDE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X C. D. A. F. CENTRO DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA LTDA), ILVA REIS FERREIRA SIMAO), CLINICA MEDICA BARRO VERMELHO), SERGIO MAURO PIRES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) AO AUTOR EM RÉPLICA.AO 1º E 2º RÉUS PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004827-6 (14060) - MANOEL JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho: Junte-se planilha atualizada do débito já com a multa prevista no art. 475-j e faça a indicação de acordo com o artigo 615, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.013868-0 (14679) - ANTONIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.004.020562-0 (15160) - RAIMUNDA NERI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) REPUBLICAR;Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.424/427, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.017290-1 (16226) - BAZAR NINHO DA COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X XALINGO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JADERSON LUIS SCHMIDT (RS-044181)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.004.002421-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo o recurso de apelação da autora no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.009104-9 - MARCIO CRISTIANO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAÚA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls165, e intime-se o réu para complementação do déposito no valor de R$ 318,78 no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.020130-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. A preliminar de conexão não merece prosperar[...].A alegação de ilegitimidade passiva é de ser rejeitada[...].No mesmo sentido, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir[...].As partes controvertem, tão - somente, com relação ao direito, motivo pelo qual não há que se falar em produção de prova oral, inexistindo qualquer ponto controvertido (circunstância de fato) a ser dirimido.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082124-1 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Oficie-se ao Banco Central (Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação), em resposta ao ofício de fls. 59, com os dados de fls. 17. Ao autor sobre a proposta de fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000667-0 (19625) - Inventariante: ALMIR GONÇALVES X INEZ DO CEU FURTADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1985.004.000692-0 (24135) - Inventariante: AURELIA CORTESE BRUM (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X LOURIVAL DA SILVEIRA BRUM Despacho:Requeira a inventariante o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1989.004.000583-3 (26743) - Inventariante: ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X JORGE CORREA DE ALMEIDA), NEDITH CONCEIÇAO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 131. Anote-se o nome e inscrição na ordem do patrono declinado onde cabível.Fls. 133. Indefiro, haja vista que o requerido acha-se acostado a fls. 112-118. \r\n\r\nProc. 2002.004.015154-5 (16157) - RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)), LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARMANDO RAMOS (RJ-044140)) X FAUSTINO PEREIRA DA COSTA Despacho:1) A impugnação de fls. 122-125 foi recebida como agravo retido, não tendo os agravados se manifestado na forma do artigo 523, §4º, do CPC, em que pese instados a tanto (fls. 127). Mantenho a decisão de fls. 120 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2) Ao contador, conforme determinado a fls. 120. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.007541-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.189, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contra-capa) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.084296-7 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À autora sobre a contestação.2) Fls. 52 - Mantenho a decisão de fls. 29-30, por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. À autora para contraminutar o agravo retido de fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.044845-1 (17441) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASCENDINO DE OLIVEIRA VIANA Decisão:Primeiro, demonstre o demandante o esgotamento dos meios de localização do devedor, considerando que a expedição do ofício requerido consiste em medida excepcional, conforme enunciado nº 47 da súmula deste E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.032653-1 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JDCS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Fls. 76. Anote-se onde cabível.2) Defiro vista fora do cartório por 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018263-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANO MENDES MENDONÇA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075366-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Despacho:Primeiro, demonstre o exequente o esgotamento dos meios de localização do devedor, considerando que a expedição do ofício requerido consiste em medida excepcional, conforme enunciado nº 47 da súmula deste E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.004.011879-3 (12834) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELIANE BARBOSA VIEIRA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.088996-7 - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROGERIO VIEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios efetuado pelo Requerente, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte e tendo em vista que impertinente ao procedimento de notificação.Ao requerente para pleitear o que for de direito, firmando, se for o caso, o disposto no artigo 870, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.023821-8 - JOSE CARLOS MONEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor sobre a impugnação de fls. 216-226. \r\n\r\nProc. 2006.004.011233-1 - JUDINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação da autora no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081814-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre certidão de fls. 85, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088297-7 - MONICA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:[...] Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o \"fumus boni iuris\", não há como se conceder a medida liminarmente pretendida.Ademais, não há nos patente o \"periculum in mora\", uma vez que a própria demandante esclarece o certame encontra-se com o prazo expirado, sendo certo que este se realizou em 2003.Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089352-5 - ROSANGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMERICANA.COM S/A Despacho:Sobre a certidão de fls.20, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090203-4 - MARISA FRANCO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Despacho:Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.005588-0 - MILTON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Vistos, etc...1) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 319 e seguintes do CPC.[...]Neste caso, o autor requereu a decisão antecipatória para evitar a cobrança de dívida, o registro do seu nome em orgãos como SPC/SERASA e para evitar a suspensão do fornecimento, motivo pelo qual se revela indicada a análise do pedido após a vinda da contestação.Ademais, com relação ao \"periculum in mora\" é importante destacar que a cobrança ora hostilizada vem sendo realizada e acatada pelo autor há anos, não se podendo agora alegar urgência para uma situação que já preexiste e que, caso venha a parte autora sagrar-se vencedora, não terá maiores dificuldades em satisfazer o seu direito com a cobrança da ré.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.052100-0 - JOSE RICARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 164-168, uma vez que tempestivos e no mérito dou-les provimento para fazer constar da r. decisão de fls. 161, o seguinte:1) Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. [...] 2) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Ao Dr. Perito para declínio de seus honorários.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038749-6 - SEVERINO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela ré a fls. 85-99. \r\n\r\nProc. 2006.004.072943-7 - ALCINÉA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pela autora encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. [...] Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073197-3 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.082143-0 - ALINE PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora sobre a impugnação de fls. 88-110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.082213-7 - SMG CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ABOVE-NET IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 93, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos executórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.007250-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 99, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019903-3 - IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007778-8 - JAILSON MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré em 5 (cinco) dias sobre fls. 242-245. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Anteciapção de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.043298-0 - HELVÉCIO IZOTON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030599-4 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Recebo o recurso de apleção interposto pelo Autor no duplo efeito, salvo no tocante à tutela antecipada, na forma do artigo 520, VII, do CPC. ao Apelado.2) Ao autor sober o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.014181-1 - CENTRAUMA - CENTRO GONÇALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:[...] DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO PERITO DR. JOSÉ CHACON DE ASSIS EM R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais).Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.140-143.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036053-3 - CLAUDIA GRASIELA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.081895-3 - HELIANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré em 5 (cinco) dias sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.033377-3 (15452) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HERCULANO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10(dez) DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.012049-7 - ESPOLIO DE ISOLVI MARCHIORI, Inventariante: MARIA EMILIA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X GENI ZENILDE MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a autora entrar em contato com o Oficial de Justiça desta serventia para viabilizar a efetivação da diligência.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.077537-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.037794-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ADLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036575-2 (17116) - FABRICIO JOSE SALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DANIELLE DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)), WESLEY OSCAR MACHADO), MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:[...] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.050465-4 - J LAURO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão: Recebo a apelação de fls.164/168 apenas no efeito devolutivo, na forma do inciso V, artigo 58, da Lei 8.245/91. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068986-5 - CÁTIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.004.100956-3 (2237) - ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 655-662. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.075318-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X PAULO ROBERTO MARIANO Decisão:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, determino edital para citação do demandado com prazo de 60 (sessenta) dias para contestar a ação, revogando, portanto, a r. decisão de fls. 95.Intime-se o autor para providenciar a citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001978-6 - ROGERIO DOMINGOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.216, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contra-capa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061635-7 - SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRestauração de Autos, 20020040093454 \r\n\r\nProc. 2006.004.068981-6 - ERALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARLEI DE OLIVEIRA MIGUEL Decisão:Defiro JG;Informe o cartório qual fase processual se encontrava o feito 2002.004.0093454;Diga o autor se tem mais peças do autos supra.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.001421-9 - ROBSON FERREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.032851-0 - MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.101538-0 (1036) - ESPÓLIO DE IVANY VIDAL, Inventariante: SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X UMBELINA PEREIRA DE MENEZES ANDRADE), LUCINÉIA MARIA DE MENEZES ANDRADE), OSVALDO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), RUBENS DIAS DE MENEZES) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo efetuado pela ré Umbelina, tendo em vista a citação foi levada a cabo através de carta precatória juntada em 18/11/99, a fls. 135, cujo mandado de citação encontra-se a fls. 144, cumprido positivamente, apondo nele a ré a sua assinatura.Ressalte-se que a ré Umbelina quedou-se inerte não contestando o pedido.Certifique a serventia quanto a manifestação do autor atendendo ao despacho de fls. 225. \r\n\r\nId: 294247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.086387-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019138-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO RANGEL DO DESTERRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080533-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ MAURÍCIO BASTOS CRUZ Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.004.100127-6 (1271) - CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUCIO DEPASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Aguarde o cumprimento integral de fl. 320, pois o CNPJ da parte autora não foi informado. \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). NILMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X VAN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Ao autor sobre depósito de fls. 164 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.004.002543-0 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO Despacho:Indefere-se a pretensão de fl. 70, pois tal providência cabe a parte diligenciar, independendo de ofício do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.004.026201-4 - CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1) Manifeste-se a autora-excipiente quanto à fl. 113.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Na certidão do RGI acostada à fl. 107 a 3ª executada encontra-se com o nome de Sueli Cardoso e na inicial Olga Sueli, bem como divergindo da certidão de fl. 7, esclareça o exequente as divergências.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1) Ao exequente impugnado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.085024-1 - LEA DE MORAES GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC Decisão:Face ao documento de fl. 14, indefere-se a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085114-2 - JOAO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085288-2 - ENI RAMOS CISNANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e o fez de modo incompleto, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085482-9 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085486-6 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085452-0 - GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento de fl. 19 não atendeu ao que fora determinado.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059231-6 - ROSENITO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 61 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.003897-0 (3.897) - ESPÓLIO JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FLAVIO BARCELOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 232/233, eis que tempestivos, porém acolhe-os em parte para esclarecer que na forma da decisão de fl. 111, o espólio de José Antonio da Cunha é o autor da ação, bem como que quanto aos ônus sucumbencias, na forma do artigo 12 da lei 1060/50 ficam suspensos, face a gratuidade deferida à fl. 93v. no mais, não há na sentença, outras contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059084-8 - FLERIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Decisão:Conhece-se dos embargos, eis que tempestivos e acolhe-os para acrescentar a parte dispositiva da sentença o seguinte:\"Condena-se a parte ré no pagamento dos alugueres em atraso até a data de 13.06.2007 - fl. 65\", persistindo no mais a sentença tal como está lançada.Dê-se ciência a DP e Publique-se.Oficie-se para obtenção de endereço como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083982-8 - LOGÍSTICA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WATT JONES BARBOSA (ES-009694)) X MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Venham as cópias ,bem como as custas p/ instruir a cp \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.015501-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE ESTEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) À PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 116 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2A - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Decisão:1) Fls. 39/50: Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.045240-1 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MARIANNE PAULO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 207 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.082178-2A - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Repele-se in limine a presente exceção, visto que a conexão não é critério de fixação de competência, mas de eventual (discricionariedade) deslocamento. Ademais, determinou-se a suspensão do feito, conforme provimento em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002823-7 (10542) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios da SRF e TRE de fls. 128/130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.004.000610-1 (23.791 - 1 Of.) - ANTONIO AUGUSTO FIDALGO FILHO X MARIA AUGUSTA TESTAHY (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X LUIZ CARLOS FONSECA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:1) Retifique-se o pólo pasivo.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.029331-0 - NEIVA VELASCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ARLETE MATTOLA DE MIRANDA À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 48 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.049274-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM EM GRERJ O VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 83/84 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 123, pois os herdeiros não são representantes legais do espólio e sim o inventariante devidamente nomeado. \r\n\r\nProc. 2000.004.022781-8 - GRACE ESTEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.156 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 500/502.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.002293-7 (2.293.) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROGERIO SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Decisão:1) Suspende-se a execução como requerido.2) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.004912-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X SANEBRAS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), NELSON GERALDO DE LIMA Despacho:1) Traga prova das alegações de fl. 122, bem como certidão atualizada da JUCERJA visando conhecer as ultimas alterações havidas, bem como confirmação dos sócios indicados.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.020132-7 - EMILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.124 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.012544-3 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) O exequente nada esclareceu quanto ao que lhe foi determinado.2) Assim sendo, determina-se a lavratura de termo de penhora do valor de fl. 197.3) Lavrado o termo, intime-se a executada para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal.4) Venha a indicação de bens à penhora quanto a diferença apurada.4) Com ou sem manifestação da executada voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.027950-1 - IRAN MORETT (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 361 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.034677-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:1) Foi procedido consulta ao sistema BACENJUD constado consoante detalhamento em anexo que não foi procedido bloqueio, por inexistência de numerário em conta corrente.2) Em consequência, rejeita-se de plano, a impugnação ofertada, eis que não seguro o juízo, bem como inexiste auto de penhora lavrado na forma prevista no artigo 475J § 1º do CPC a ensejar a peça ofertada.3) Ao exequente para prosseguimento da execução com indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.021096-6 - RUBENS MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) De acordo com a O.S nº 01/2007: \"Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.045797-2 - DENIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 174 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.024344-5 - MONIQUE CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:1) Fl. 309, item I: Nada a prover. O acordo foi homologado à fl. 279.2) Intime-se para pagamento da diferença na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.004.093488-0 - CONDOMÍNIO PELO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DE LOURDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.015248-0 - MERCADINHO VIDA DO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) O.S. 01/2007: Ao impugnante, recolha-se a taxa judiciária referente a impugnação, no valor de R$ 42,59 (taxa mínima). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.002382-0 - HELEN-MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MISTER PAO PANIFICAÇOES LTDA Despacho:1) Esclareça o exequente se onde se encontram os bens, cuja adjudicação requer, bem como se satisfazem o débito, carreando aos autos planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) O processo foi sobrestado por requerimento das partes em audiência, esclareçam se realizaram acordo.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080725-6 - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS LUIZ ESPÍNDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Despacho:1) Justifique a parte ré fundamentadamente a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080256-8A - NOTEMPER (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080725-6A - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS LUIZ ESPÍNDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Despacho:1) Ao impugnado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050652-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 174 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.001025-8 - JOSE MAURO PIMENTELDE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Venham as cópias e custas p/ a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.086629-7 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003362-3 - IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.253 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059941-4 - ETREX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Fls. 153/163: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020232-9 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO CONSENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CLÁUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA SILVA, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de obrigação de fazer com pedido liminar de concessão de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.092684-8 - ANDREA BRAGA PINHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARÍLIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) \"... Assim sendo, determina-se a regularização no sistema, bem como a republicação no sentido de que as partes deverão esclarecer as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010565-8 - MARIA RITA DE CASSIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA À partes autora para fornecer o endereço PNAE ou proceder a retirada do ofício requerido as fls 93. \r\n\r\nProc. 2001.004.011519-8 (11.519) - PATRICIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) Traga o exequente prova de que Oswaldo Luiz Cardoso é sócio da empresa ré, bem como certidão da JUCERJA quanto a funcionamento, bem como os atos constitutivos, visando apreciar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.020883-2 - FRANCISCO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.142 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.049525-6 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto ao resultado do agravo de instrumento retratado às fls. 426, comprovadamente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Fls. 57/63: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.080256-8 - ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X NOTEMPER (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007: \" CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086255-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefere-se prazo para se manifestar em réplica tendop em vista tratar-se de processo no rito sumário.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2 - JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7 - CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090940-5 - ZELOTE SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090949-1 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003478-2 - VERA LÚCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ABN - AMRO - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 142 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000010-4 (16087) - Inventariante: OSCAR GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE MELLO (RJ-002479C)) X HONORINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Ao inventariante p/ dar andamento ao feito,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1981.004.000273-5 (21.952 - 1 Of.) - Inventariante: ZELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DINICE GOMES DE SOUZA (RJ-106688) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.009554-9 (9471) - Inventariante: IZAURA DA CONCEICAO E CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALDIR DA SILVA MARINS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.087362-9 - WAGNER BRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, ensejadores a concessão da medida requerida, como ressaltado pelo Ministério Público em seu parecer de fls. 39/41, defere-se o pleito liminar, determinando a imediata devolução do veículo, sem quaisquer cobranças.2) Oficie-se a Autoridade Coatora solicitando as devidas informações no prazo legal.3) Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.084126-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BORRACHEIRO DO BALEIA LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 70/72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.078963-6 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.012250-6 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.081758-4 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.083878-2 - MARCELO SUISSO LARIU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como retire o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086709-5 - BRENO LEONARDO FURLANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Ao MP.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086957-2 - NELY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 40 pelos seus próprios fundamentos.2) Verifica-se que do mandado de fl. 41 não constou a decisão de inversão do ônus da prova. Assim, determina-se a respectiva publicação, devendo a parte ré esclarecer se deseja produzir mais alguma prova.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.086957-2 - NELY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 40, item 3, em conformidade com o r. despacho supra, que contém o seguinte teor: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.090673-8 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X EMBRATEL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091098-5 - MICHELE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Indefere-se o pleito antecipatório, uma vez que, apesar da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, não se comprovou o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo e essencial à antecipação dos efeitos da tutela.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091101-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.095951-7 - LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLARA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Decisão:Suspende-se o processo por seis meses, abrindo-se vistas à partes após o decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003212-0 - HELIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(... )Por todo encimado JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007: \" MANIFESTE-SE O EXEQUENTE IMPUGNADO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.004.005792-5 - WELLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 130: Defere-se a devolução do prazo ante o certificado à fl. 131.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052717-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.95 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.022688-5 - JOSÉ MELQUIADES CURCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR/OCUPANTE SR. ROGÉRIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM EM GRERJ O VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 174/175 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084359-5 - TATIANA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que os documentos anexados não atendem ao que foi determinado.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051907-4 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 130 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.079857-5 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora em réplica, inclusive, trazendo cópias do processo cuja conexão se alegou.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Decisão:1) Junte-se.2) O interesse violado do exequente não pode preponderar à viabilizar o preterimento de interesses de terceiros de boa fé, principalmente os de natureza trabalhista e fiscal.3) Assim, defere-se a substituição da penhora, lavrando-se termo na forma do artigo 659 do CPC.4) Proceda-se ao desbloqueio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082304-3 - JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.007763-5 (6359) - EDINALDO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 265, IV, alínea A do CPC, suspende-se o presente feito até que haja decisão definitiva nos processos de despejo movidos contra o autor junto à 1ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.091089-4 - JANAÍNA DE FÁTIMA CARVALHO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COMPANHIA DE CRÉDITO CONSTRUTOR) Decisão:1) Traga a parte autora indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos seus cônjuges, se casados, e seus respactivos endereços.2) Citem-se e intimem-se como determinado nos arts. 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem com prazo de 20 dias. Serão também citados por edital os réus que o oficial de justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em local incerto e não sabido.3)Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município.4) Com as manifestações das fazendas, ao Ministério Público.5) Somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 294248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n1986.004.000092-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1993.004.100164-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2002.004.006417-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n1985.004.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n1994.536.010891-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSERGIO REBELLO DO AMARAL - RJ017402 \r\n\r\n1986.004.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n1999.004.027227-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2003.004.036554-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2003.004.021892-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.004.003428-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MORETH DA SILVA - RJ101400 \r\n\r\n2000.004.006581-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n1989.004.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1986.004.000775-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1995.536.009988-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1988.004.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2002.004.031722-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1999.004.020361-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n1998.536.005710-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n1999.004.009098-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n1998.536.004458-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSELMO CARVALHO MARTINS - RJ045394 \r\n\r\n2007.004.047562-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ - RJ139609 \r\n\r\n1999.004.022615-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE - RJ077348 \r\n\r\n2004.004.094952-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n1997.536.011511-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2000.004.026387-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2006.004.038938-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1998.536.008197-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.020131-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nHELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO - RJ068975 \r\n\r\n1996.536.003463-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA - RJ098446 \r\n\r\n2001.004.014361-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2006.004.081908-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1969.004.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2002.004.014757-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO MACEDO GUEDES - RJ097610 \r\n\r\n2004.004.004881-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2002.004.036440-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2006.004.053149-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2002.004.030578-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1999.536.002694-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2001.004.011720-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1991.004.500042-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1994.536.009525-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO - RJ073368 \r\n\r\n1998.536.001787-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1997.536.016073-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.004.007135-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1998.536.008397-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2003.004.008016-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.004.044471-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n2004.004.040746-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1997.536.006773-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2005.004.001942-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1995.536.012251-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2007.004.067887-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.022878-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.072757-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n1994.536.004708-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2001.004.019347-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nAUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA - RJ065799 \r\n\r\n1998.536.008151-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALTAMIR DE ASSIS PEREIRA - RJ140691 \r\n\r\n2000.004.002056-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2000.004.000866-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1997.536.001060-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n1998.536.011065-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2003.004.039079-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES - RJ089851 \r\n\r\n1981.004.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA - RJ064078 \r\n\r\n2004.004.094626-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n1997.536.005674-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.008736-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1986.004.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.004.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1979.004.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2006.004.075863-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALAN DE SOUZA CARVALHO - RJ074292 \r\n\r\n2001.004.012443-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1997.536.009650-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS - RJ070130 \r\n\r\n1986.004.000756-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1983.004.000522-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n1998.536.005121-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1983.004.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2002.004.030054-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2000.004.023139-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n2002.004.035111-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO - RJ077397 \r\n\r\n2005.004.001549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1984.004.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1988.004.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1993.004.100051-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n2002.004.032574-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - RJ038302 \r\n\r\n1987.004.000152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ASSIS - RJ089666 \r\n\r\n2000.004.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA PERES DE ABREU - RJ086552 \r\n\r\n1998.536.002968-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA - RJ082459 \r\n\r\n1998.536.019178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1990.004.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1963.004.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n1989.004.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1991.004.500106-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2000.004.000328-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1989.004.000122-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1980.004.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.004.079773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS BARBOSA - RJ112501 \r\n\r\n2003.004.026215-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n2004.004.079668-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2005.004.001669-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n1998.536.017039-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2005.004.065420-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1978.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA - RJ093215 \r\n\r\n2006.004.052193-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2002.004.009977-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2004.004.020437-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.004.081167-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n1993.004.100583-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2003.004.007350-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.012910-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2006.004.073668-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2007.004.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n1996.536.007891-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.080284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n1998.536.012012-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA - RJ122162 \r\n\r\n1991.004.500364-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2004.004.014384-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA - RJ047046 \r\n\r\n2001.004.008526-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2002.004.001795-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1998.536.001914-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2007.004.084645-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n1999.004.027885-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n1992.004.100070-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1992.004.100131-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA - RJ081361 \r\n\r\n2006.004.081248-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2005.004.079244-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n1998.536.010672-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI - RJ092795 \r\n\r\n1956.004.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.074824-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1987.004.000802-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2004.004.020887-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO PINTO - RJ118930 \r\n\r\n1991.004.501427-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.004.084966-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ134545 \r\n\r\n1999.004.014467-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2002.004.009716-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2002.004.016054-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BACELAR DE ALMEIDA - RJ123767 \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2002.004.035879-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2000.004.019614-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2001.004.025234-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n2004.004.021975-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.030967-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.004.031485-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2005.004.054485-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.004.037389-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.071242-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n1998.536.011434-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2003.004.018653-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n1998.536.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2003.004.000670-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELAINE QUERUBIM DE SOUZA - RJ143869E \r\n\r\n2004.004.018006-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n1989.004.001038-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2000.004.013966-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n1980.004.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n2005.004.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.004.036033-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2000.004.017018-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1979.004.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n1997.536.007193-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2000.004.013216-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.004.110080-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BRAGATO SALES - RJ150406E \r\n\r\n2002.004.023549-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2001.004.013349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.004.041245-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2007.004.082937-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2000.004.018443-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n1996.536.003947-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.004.025631-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2006.004.016609-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.004.029654-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2003.004.022584-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2002.004.015042-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.004.033800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE MOREIRA DE SOUZA NETO - RJ158480E \r\n\r\n2005.004.027011-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAOLA HILARIO GOMES BEZERRA - RJ158547E \r\n\r\n2006.004.023134-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2003.004.007549-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 294249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013472-7 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pelo autor e o MP (fls. 148 e 305), quanto ao cumprimento da liminar. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.081395-3 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LUIZ CARLOS CYPRIANO FEIJÓ Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088893-1 - ANDREY OLIVEIRA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794) Decisão:1- Defiro J.G.2- Esclareçam as partes onde se encontra retido o valor pleiteado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067661-7 -, Inventariante: AMARINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X JAIR PIMENTEL Decisão:Verifico pela declaração de bens que o espólio possui recursos para arcar com as custas e taxa judiciária devidas. Assim, defiro gratuidade de justiça provisória devendo as custas e taxa judiciária serem recolhidas ao final. Intime-se.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.059077-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHRYSTOFHER GIANNINI MELO SILVA Decisão:A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado não se encontra na posse do réu.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, defiro o requerido às fls.22 e converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082310-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WELLINTON DARCI DE AMORIM BRAVO Despacho:Após o correto recolhimento das custas, cumpra-se, servindo a cópia da mesma como mandado caso esteja revestido das formalidades legais em conformidade com o determinado no CPC e, após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007418-4 - ATTILIO FORTE INDUSTRIA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X L R RUSSO CALCADOS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:Fls. 92/93 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.004.028527-4 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTER DOS SANTOS SILVA Despacho:Verifico que a parte ré não foi regularmente intimada sobre fl. 62. Contudo, decorrido mais de um ano sem manifestação da partes, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.029542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GONCALO CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.004.052946-8 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIRLEY BARROS FERNANDES Decisão:Verifico que os itens 1 a 3 de fls. 15 não foram atendidos.Assim, cumpra-se integralmente fls. 15, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição quanto ao item 1 e/ou indeferimento da inicial quanto aos itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.004.069472-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VANDA CARDOSO RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora qual o termo final do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085102-6 - ELIAS CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.086367-3 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES Despacho:Para homologação do acordo é necessário que a parte ré esteja regularmente representada. Assim sendo, regularize-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há que se falar em intempestividade da contestação, ...A preliminar argüida pela ré em contestação não merece prosperar....O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.021043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXANDRO DE ABREU BARRETO), Fiador: EWERALDO SOARES BARRETO), Fiador: ANITA DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.003147-0 (39316) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO AMARAL (SP-033478), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X WIUSON BRUM PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.070419-0 - ALMERINDA BASTOS ZIED (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X HELENO DOS SANTOS PALMEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.062673-9 - RAIMUNDO PEREIRA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NEVES Despacho:Verifico pela certidão de fls. 13, verso que o Oficial de Justiça não citou o réu por hora certa eis que não houve suspeita de ocultação, mas sim a informação de que o réu mudou-se para Comarca de Macaé, dando inclusive ciência da presente ação ao atual ocupante do imóvel objeto da lide.Venha o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.063629-0 - JOSE BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUCIANA DA SILVA ROCHA Despacho:Fls. 23 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081379-7 - ARMINDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CLEDIMAR DE OLIVEIRA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.082344-4 - SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.23vº, deixo de receber os presentes embargos eis que intempestivos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9A (39705) - ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 13:30 horas,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9B (39705) - DILENE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER), Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.043797-7 - KELLI CRISTINA RAMOS ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X MARILZA MARINS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.063957-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Diga a embargada sobre os novos documentos acostados às fls.75/95, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039272-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MINI MERCADO ANTONINA 205 LTDA Despacho:Tendo em vista o contrato social da executada acostado às fls.38/40, no qual constam como sócias Carla Terra Vellozo e Dilce Cristina dos Santos Ribeiro, esclareça o exequente o requerido às fls.43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.004952-5 - FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls.67 e seguintes. Diga o exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Fls. 52/53 - Traga a parte ré a cópia da última declaração do IR - Ano calendário 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8A - JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Presente incidente não foi recebido eis que aguarda ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça requerido pela parte impugnante. Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070379-3 - GENALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080059-6 - AMADEUS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.072215-7 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. Anote-se na D.R.A.Recolha a parte ré as custas devidas pelo chamamento. Após, cite-se o chamado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.017615-8 (37261) - CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES (RJ-076306) Despacho:O subcritor de fls. 57, além de não ter firmado o respectivo documento, substabeleceu sem reservas às fls. 46. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.004.007406-8 - VERA LUCIA COSTA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Despacho:Fls. 284/285 - Conforme certidão de fls. 281, verso, a sentença de fls. 281 já transitou em julgado. Nada a prover.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.000823-9 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). IRACEMA LEONTINA RIZZO LUGON (RJ-038795)) X CARTORIO DO 5O OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Diga a autora e o réu Cartório do 5º Ofício sobre fls.216/218. \r\n\r\nProc. 2003.004.003781-8 - ZICLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 159 - Conforme Acórdão de fls. 155/157, as custas são devidas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça deferida. Nada a prover.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.023206-8 - PAULO HERNIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.020305-0 - ROSELI DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida apontada na planilha de fls.76. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.071824-3 - WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082603-2 - ILCA TELLES SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 35 - Anote-se, onde couber, a prioridade para idoso.Defiro o prazo de cinco dias à parte autora para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001807-3 - BEATRIZ GOMES MORAES FACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088035-0 - MARIA DE LOURDES FAUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X LOJAS MARISA Despacho:1-Venha termo firmado pela parte autora de sua condição de hipossuficiente, conforme disposto na Lei 1.060/50.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.006812-3 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ADYORLAN PIRES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto (fls. 283Vº) ou a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.033211-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FLORES MÓVEIS ESCOLARES LTDA Despacho:Fls. 67/68 - Anote-se o patrocinío da parte autora conforme requerido.Fls. 71/72 - Defiro, expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.033211-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FLORES MÓVEIS ESCOLARES LTDA VISTA A PARTE AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 13,96 - CTA 0711-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011606-5 - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 308 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007019-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARIA LUSIA DE MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.004.081368-0 - EDSON WILLIAM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NILNETO S CAR VENDAS E CONSIGNAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.084128-8 - CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.004.087949-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SOLIUS E SIRIUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito e indenização a titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078800-4 - PATRICIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A preliminar argüida pela ré em contestação não merece prosperar. ...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044033-4 - ALEXANDRE CHISPIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X SEMEG ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083214-7 - NILO SÉRGIO PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021719-9 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.049041-6 - JOAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.047408-3 - RENATA MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VISTA A PARTE RE PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CTA 0723-7 - R$ 8,72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.039637-7 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X KATIA VENEZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários periciais de fls. 111 - seis salários mínimos.2) Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais de fls. 111 e determino a expedição do ofício requerido.3) Após, remetam-se os autos à DIPEJ para dar início à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.002188-0 - JOSÉ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe a cerca da diligência deferida em audiência, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.032329-7 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 15,30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003925-0 - JOSÉ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X H S B C - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-Fls.102/103. Indefiro, por ora.2-Mantenho a decisão de fls.37, quanto ao pedido de antecipação da tutela jurisdicional.3-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.022672-5 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.000953-2 - GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X NEUZA ALVES PEREIRA MARINS Decisão:Face ao alegado pelo Ilustre Perito nomeado às fls131/132 quanto a necessidade de um topógrafo para realização da perícia, bem como ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita não podendo arcar com o ônus do técnico topógrafo e, havendo no Tribunal de Justiça um setor especializado em perícias, determino que a mesma seja realizada por um dos peritos lá cadastrados, em substituição ao perito nomeado às fls.123 que deverá ser intimado da presente decisão. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situada Á Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 401 - tel.2588-3308. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083149-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:O peticionário de fls.18 encontra-se com sua OAB cancelada, conforme informa o sistema nesta data. Assim sendo, o requerimento de desistência não pode ser apreciado. Intime-se a parte autora para regularizar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Liminar e Anulação de Escritura \r\n\r\nProc. 2005.004.076810-6 - VAGNER DA CUNHA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050457-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO-ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Fls. 124 - Indefiro por falta de amparo legal. Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 121, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.019634-4 - CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls.59/60. O réu não esclarece qual a finalidade da prova, qual o conteúdo do ofício que deseja ver expedido nem para qual empresa direciona-se e onde a mesma se localiza. Assim sendo, face ao princípio da ampla defesa, diga o réu no prazo legal, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.082471-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALLAN MACEDO DOLOR E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.082875-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X CLINICA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 25 - Defiro à parte autora prazo de cinco dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082641-0 - FABRICIO AZEVEDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 19 - Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.084320-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conforme se vê às fls. 69/72, a exclusão, ou melhor, a data de baixa da negativação da autora nos cadastros do SERASA se deu em 05/01/06, antes mesmo da expedição do mandado de citação e intimação (fls. 25). Logo, não há que se falar em débito com relação a multa diária.Venha a planilha de débito excluindo-se o valor respectivo a multa diária. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.031981-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRANCISCO CALIXTO GASPAR Despacho:O instrumento de mandato acostada às fl. 91 não tem como outorgante a parte autora. Assim, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nRescisória, c/c Pedido de Tutela Antecipada de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.024998-6 - HASPA HABITAÇAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARCELO DANIEL LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 140/141. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015972-6 - CAROLINE MONTEIRO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 145/146. \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Perícia Grafotécnica designada para o dia 27/08/2007 às 11:00 no Cartório da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043893-1 - MARCIA LANGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais - sete salários mínimos.Fls. 146 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.096160-3 - REGIVALDO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.004.040553-8 - ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 15,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2005.004.056501-3 - ANTÔNIA ROSALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.050063-0 - CARLOS ALBERTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção das provas já requeridas, especificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.047148-3 - LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LABORATÓRIO TOSTES - ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:Fls.45, indefiro. O rito da ação é sumário, logo, o rol de testemunhas deverá acompanhar a petição inicial e a contestação, não sendo o presente caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Defesa do Consumidor com Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009001-3 - EDINALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X HERMES POP SHOP - SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023125-1 - ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de 05 dias, a guia de depósito judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116921-8 - AGUINALDO ZABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 105/127 - Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.001940-0 - ACHILLES JOSE POLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X AGOSTINHO RICARDO POLI Decisão:Atenda a parte autora a promoção do MP de fls. 55, aditando a inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009362-0 - Inventariante: JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO X MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:Atendidos os requisitos legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 129/131, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES NETTO. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.075005-0 - Inventariante: LENIR MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ARMANDO CARVALHO CORRÊA ao interessado ( sobre certidão dupra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006985-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSE MOREIRA BARBOSA DE ALMEIDA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081804-5 - NITERÓI PREV X WALTER BORTOLOT E OUTROS À parte (x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...26,24......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,31.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .1,31....... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037974-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBINSONN DE BARROS ARRUDA Despacho:Considerando que o ofício preso a contra-capa dos autos data do ano passado, expeça-se novo ofício conforme deferido às fls. 45 e intime a parte autora para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.004.018906-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL I (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X NEYMAR EMPREENDIMANTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 13,96..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45..............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 58,10..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,50...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,50. \r\n\r\nProc. 2007.004.088200-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANK MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X GLAUCIO MOTA BARCELLOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e Anulação de títulos c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000998-2 - QUALITY SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 13,96...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,69..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.056436-7 - PAULINO LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 23/10/2007 às 15:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.056436-7 - PAULINO LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) ...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 23/10/2007 às 15:30 horas,... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.002530-0 - CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presente embargos.Custas pelo embargante. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.095624-3 - ROBSON MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X IBI CARD (ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subm os auto ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.012945-2 (31204) - Inventariante: RUBENS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X NICACIO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008279-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002681-7 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089307-0 - ANGELINA RENATA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINIVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO Decisão:1-Conforme se depreende dos documentos acostados às fls.17/18, tratam-se de contratos distintos. Assim sendo, vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a liminar requerida.2-Designo o dia 24/09/07, às 15:20horas, para audiência de conciliação;3- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000633-8 - FERNANDO LUIZ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X SMEDSJ SERVVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1-O rito da presente ação é o sumário face ao valor atribuído a causa. Assim sendo, chamo o feito à ordem.2-Fls.47/56. Digam as partes, prazo comum.3-Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 15:40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.023331-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMILSON DE AZEVEDO MARIANO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.004.074289-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIVALDO SILVA BRITO Despacho:Fls. 18/20 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens A, C, D e E. \r\n\r\nProc. 2006.004.074289-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIVALDO SILVA BRITO VISTA AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS R$ 41,88 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) Despacho:J.Especificadas as provas, cls para saneamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.015688-5 (35745) - EDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Face a certidão de fls.231, traga a parte autora o cálculo do reforço de penhora a ser efetuado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.004147-4 - ORLANDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.004147-4 - ORLANDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) ...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035129-5 - ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) ...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 23/10/2007 às 15:00 horas,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.044800-0 - CARTU HOUSE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016334-4 - LEANDRO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte (x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,44..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .10,47..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,49............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..338;65............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,09................Outras Receitas(FUND PERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,09........... \r\n\r\nId: 294250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.084624-5 - Inventariante: GÉDINA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALÉRIA CERQUEIRA CUNHA (RJ-122716)) X MILSON MATTA DE AZEVEDO Despacho: Venha por instrumento público ou termo nos autos a ratificação das renúncias declinadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090229-0 - JOSE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WALMIR RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho: Em consulta a Intranet verifico que a Audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29 de novembro de 2007, às 14:00, e que os autores, cuja intimação era objeto da presente carta, foram devidamente intimados para o novo ato na própria audiência. Assim, dê-se baixa e devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086633-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RENATO GOMES BATISTA Despacho:1-De forma garantir o Direito Constitucional que garante a todos o acesso à Justiça, defiro o recolhimento das custas de forma parcelada, com base no provimento 27 do FETJ. Assim, recolham-se as custas em três parcelas mensais e consecutivas. 2-Designo o dia 02/10/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, c/c pedido de levantamento do quantun e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.004.001346-4 - GIOVANI FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). RAQUEL MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122189E) Manifeste-se a parte sobre o documento de fls. 98/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090322-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AVILA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X GRAZIELA CAMPOS MOURA Decisão:As ações locatícias em regra devem ser propostas no endereço do imóvel objeto do contrato, conforme dispõe o artigo 58, II da Lei 8245/91, ou no Foro de eleição. No presente caso, verifico que o Foro de eleição é o da Comarca de São Gonçalo, contudo constato também que o imóvel locado localiza-se na Zona Judiciária do Foro Regional de Alcântara, mas precisamente no bairro de Amendoeira, razão pela qual, determino a baixa e a redistribuição do feito a um dos Juízo Cíveis daquele Foro Regional. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em que pese a relutância da parte autora, reputo conveniente a designação de audiência de conciliação, pelo que designo o ato para o dia 08/10/07 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085617-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CENTRO EDUACACIONAL ANA CASTRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193), Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)), MATHEUS MEDEIROS FARIAS FREIMAN AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.088374-0 - ROSANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Designo o dia 22/10/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. 5- Defiro a gratuidade de justiça.: \r\n\r\nProc. 2007.004.091082-1 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAILDO PIZZETA Despacho:1. Designo o dia 22/10/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado..5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074349-5 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/07 às 14:00 horas, sem prejuízo da tentativa de composição amigável por ocasião do ato.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.058362-3 - Inventariante: MARLI TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ILDA TRINDADE DA SILVA ...ao inventariante sobre fls.56 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080012-2 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 117 por seus próprios fundamentos, recebendo a petição de fls. 129/131como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080057-2 - REGINA CÉLIA LETTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.080824-8 - ANA MARIA BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Sem preliminares a serem enfrentadas... pelo que, DECLARO O FEITO SANEADO...DEFIRO por ora, a produção da prova Pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se o Perito Paulo Radac,.., que deverá ser intimada para orçar seus honorários... e a prova Documental Superveniente, que deverá vir aos autos até o início dos trabalhos do Sr. Perito...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, assistentes técnicos e para manifestarem sobre os honorários periciais, no prazo de 05 dias, voltando conclusos em seguida...Quanto aos honorários periciais, esclareço desde já que em sendo a prova requerida por ambas as partes, determino que o valor homologado seja reteado, devendo a parte ré depositar de imediato a sua parte, uma vez que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Com relação à prova oral, apreciarei... \r\n\r\nProc. 2007.004.085388-6 - JORGE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Pertinente a certidão cartorária de fl. 15, pelo que retiro o feito da pauta de audiências, reconsiderando, por conseguinte, o despacho de fl. 14.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do requerido, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090236-8 - MONICA MURTA GASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1. Designo o dia 09/10/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite-se o Réu, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 DIAS DA DATA ACIMA DESIGNADA, para comparecer à audiência, acompanhado(s) de advogado..5- Defiro a gratuidade de justiça.6- Após a apresentação da contestação e da oitiva do Ministério Público apreciarei o pedido antecipatório dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.090242-3 - CELIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, além de se abster de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito em razão de eventual débito questionado neste processo, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Cite-se a ré. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090555-2 - JACINTA MARTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, além de se abster de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito em razão de eventual débito questionado neste processo, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.090631-3 - PABLO RICARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré proceda à internação do autor, para efeito de realizar a intervenção cirúrgica prescrita, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais).Eventual impossibilidade de realização do ato cirúrgico deverá ser comunicada ao Juízo em 48 horas, para reavaliação.Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.090669-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BULLOCK CALÇADOS LTDA Despacho:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2-Designo o dia 09/10/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:6- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.090710-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Verifico no presente caso, que tanto o autor como o réu estão domiciliados na Zona Judiciária pertencente à Comarca da Capital.Assim, determino o cancelamento da presente distribuição e o envio dos autos ao distribuidor da Comarca da Capital, para livre distribuição a um de seus Juízos Cíveis. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079274-3 - MARIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Por ora, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 04/10/07 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003858-3 - ANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestação.Com a réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.003858-3 - ANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...ao réu (para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.004.083014-0 - GLAUCY MAYRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:Por tal razão, recebo e defiro o pedido formulado na inicial, o para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente como contraprestação ao serviço a ela prestado e mantido por meio de decisão liminar, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), até o final da lide ou decisão ulterior. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086285-1 - QUEILA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA) Despacho:Ante os termos da petição de fl. 39, e considerando que os autos vieram para despacho poucos dias antes da audiência designada, retiro o feito da pauta, redesignando o ato para o dia 02/10/07 às 10:00 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço informado à fl. 39.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 294254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030290-0 - ROSIMERI BORGES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante dos documentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o alvará requerido para que as requerentes recebam os valores depositados nas contas do PIS e do FGTS em nome de ADILEA TINOCO DA SILVA, na proporção de 1/2 para cada primeira uma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090994-6 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA X Falecido: GULHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida. Venha cópia da última declaração de renda da inventariante e demais herdeiros prestado junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.035077-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS FILHO Sentença:Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085607-3 - ANDREA ANDRADE SILVA E OUTROS X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) AO RÉU A FIM DE COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ATRAVÉS DE CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.023022-4 (9541) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES E OUTRO) X DARCY MARIA DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS SOBRE O ALEGADO A FLS. 183/184. \r\n\r\nProc. 2001.004.013039-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagarem ao autor o débito resultante da movimentação financeira na conta corrente entre as partes, cujo o valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.080962-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTA ANDRADE PENHA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.090216-9 - ALEXANDRE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Do exposto, com base no art.267, VI, do CPC, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019954-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nQuebra Declaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.083086-2 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X IPILAJE IPIIBA LAJES LTDA Decisão:Considerando que a informação retro de que a ré tem seu domicílio em Ipiiba, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090918-1 - LEANDRO DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida ao caucionamento do juízo na importância de R$ 39,84, para cada fatura emitida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.007301-5 - MARCELO RIBEIRO CHICO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante das certidões de fls. 54vº, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042101-1 - CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JORGE ALBERTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.044755-7 - ESPÓLIO DE JERONYMO PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X LUIZ ANTONIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.005096-5 - SILVANA CORREA DE ARAÚJO X RENATA BERTIN PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Em razão da concordância das partes, acerca da invalidade da penhora, deixe de impor condenação sucumbencial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017362-9 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MADEVAN DE SAO GONÇALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DOIS MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029171-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA ao exequente sobre juntada de oficios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050691-2 - JONATHAN DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% em cima do valor da causa, observando-se o art. 12 da 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.086129-9 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.010781-3 - ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028292-1 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO (RJ-144978E)) X LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011699-3 (8950) - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.024320-6 - ALVARO LUIZ DE LIMA ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.004.017640-2 - JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:Considerando que os autores abandonaram a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 121, demonstrando que os autores não mantiveram o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.025895-9 (rosa) - JANAINA ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu sobre débito restante de custas processuais (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.004.011740-1 - MARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.003941-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos, em razão da insuficiência de provas do nexo causal entre o acidente e a conduta de algum preposto do réu, e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.004.022346-0 - JORGE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.004.096110-0 - ELIENE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.075460-2 - ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAES SO MOURA (RJ-120577) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 37 e condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.076374-0 - ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). DAVID DO NASCIMENTO (RS-020401), Dr(a). ANA PAULA DE AGUIAR (SP-168511), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SJTADEU INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). TATIANA CHAVES DE SÁ (RJ-107785) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.004878-6 (2728) - Inventariante: GILBRANDO VICTOR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X ZELINA DE OLIVEIRA MACEDO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.002772-8 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE DESEJA O SOBRESTAMENTO OU A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.054031-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARIA MIRIAM P. DE AZEVEDO AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085919-0 - MARIA ALBERTINA GRILO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.086796-4 - VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 39.2- A INCLUSÃO DO REQUERENTE DE FLS. 40 NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, VIOLARIA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ FOI DISTRIBUÍDO, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO-O.3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.090512-6 - ANA ANGÉLICA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM Despacho:1- Defiro JG às autoras.2- Defiro a liminar requerida para determinar que a empresa ré restabeleça o contrato das autoras em 72h, com o reajuste permitido pela ANVISA, baseado em seu contrato anterior, até o final da discussão. Caso haja descumprimento da liminar fixo pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.070436-2 - JOSILENE DE ANDRADE SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.030521-0 - SUZIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) .ao autor sobre juntada de guia de depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019676-5 - FLÁVIO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X BANCO BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.075429-6 - ODILON DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VINICIUS MOYSES SILVA E OUTRO Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075725-0 - VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELOMIR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Despacho:1- Digam as partes se insistem na prova pericial.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.018380-5 - DANIEL LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 15.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- pensão de um salário mínimo mensal no período de 06-05-01 a 06-08-01, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os vencimentos até o advento do NCC, e de 12% a partir daí até o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.047763-6 - WESLEY INÁCIO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.004.048018-2 - MARIA LUCIA OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes a fls. 262/264, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001543-8 - MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X REAL SEGUROS S.A, (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 107.2- Recebo apelação de fls. 109 a 111 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052177-2 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Venha os documentos para serem examinados pelo perito. Intimem-se.2- Cumpra-se decisão de fls. 60. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.002596-8 - MAGDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085720-0 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO ITAU Sentença: Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082926-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BANCO FINASA S/A) Ao autor sobre débito de custas processuais e taxa judiciária (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 92,00). \r\n\r\nId: 294257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040713-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) de ordem: ao autor para recolher as custas da intimação de fls. 42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEPIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.031328-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELMA CAETANO ASSIS de ordem: ao autor sobre a cp devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI Ao autor para recolher as custas das intimações e ofícios (R$ 20,94 - APCJ - conta 0711-2, referente as intimações e ofícios de fls 41,47, 48, 50 e 52). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Decisão:Como foi proferida decisão que declinou da competência sem recurso, mantém-se a suspensão para que ambos os feitos subam para julgamento na mesma Câmara. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074326-2 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X WANDERLEI SANTOS ALVES E OUTRO De ordem: Ao Autor p/recolher custas p/expedição de ofícios p/concessionárias de servs.públicos e da CP de fls.59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.027831-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:J. I. Não há como deferir penhora de bens no processo de conhecimento e no qual a requerente é ré, devendo se valer de ação própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por atropelamento \r\n\r\nProc. 2004.004.046762-1 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS AYALA, JOSIANE LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088433-0 - SHIRLEI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X UNIBANCO - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5 - ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.I. Ao réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:J.I. Defere-se. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.022708-0 - CARMELIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOSS/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029652-1 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090452-3 - MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. LUIZ PALMIER E OUTRO De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial para cita o 2º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046922-1 - LAÍS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.028055-9 - SUELI DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Diga o autor. Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051829-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA), ISAIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DA SILVA), FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU), DOMINGOS ANTONIO DOMINGUES DE ABREU), GLÓRIA LÚCIA DOMINGUES SANTANA DE MELO), EASHINGTON LUIZ SANTANA DE MELO), ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA), ERUST MEYER) DE ORDEM: Ao Autor p/ complementar custas p/citação dos confrontantes, e recolher p/expedição de ofícios. \r\n\r\nId: 294266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.037011-1 - ROBSON CORDEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X NEY ROBSON DE ANDRADE NUNES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.051367-2 - FRANCIENE ESTRELA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X JORGE LUIZ RAMOS SOARES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 24. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068049-7 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X LEANDRO PEREIRA LOPES Despacho:À parte autora sobre fls. 47/50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.068004-9 - JAMILLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELIO CONCEIÇÃO FERNANDES JÚNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, anulação do registro \r\n\r\nProc. 2005.004.077436-2 - EDUARDO CUPERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), LARISSA GARCIA DOS SANTOS MOREIRA Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.025167-3 - NAMARD ROSEO DE MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALESSANDRA MIRANDA MEDEIROS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.032958-7 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ENY PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559) Despacho:1 - Sentença proferida à fl. 35/36.2 - Descabe o pedido de fl. 38.3 - Certifique o cartório a respeito do trânsito em julgado da referida decisão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.085830-2 - JOSEMARY DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.084369-4 - FRANCISCO RODRIGUES UCHÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:... Evidenciado o desinteresse das partes no seguimento da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021662-8 - EDUARDO ESTEVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência, perante o Juízo informal, para o dia 17/09/07, às 10:15 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio. Compareçam as partes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081242-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 44/46, decretando o divórcio do casal postulante \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.051304-0 - JORGE LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANIZIA DE ABREU PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo nova data para audiência especial: 10/10/07, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.035980-9 - RAYSSA CRISTINA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADYR DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:Designo audiência especial, na forma requerida, para o dia 25/10/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035083-7 - ALAN MENDES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ALADIR MARINS PACHECO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.043099-7 - KAROLAYNE GUIMARÃES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X RODRIGO GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial, na forma requerida pelo MP, para o dia 25/10/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052039-1 - PRISCILA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MILTON CESAR VASCONCELOS MACHADO Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 28/09/07, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075449-3 - LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO Despacho:Aguarde-se a audiência designada na outra execução em apenso para o próximo mês de setembro, quando poderão chegar as partes a uma composição amigável.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES Despacho:Venha a afirmação de pobreza, subscrita pela representante legal dos exeqüentes (art. 4º Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089645-9 - MARIZE CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X LUIS HENRIQUE AZEVEDO DE SOUZA), MARINA CARDOZO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080560-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X SÉRGIO DOS SANTOS), LAURA SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 18/19.2 - Desentranhem-se fls. 20/21, pois são meras cópias do aditamento acima.3 - Após, ao contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.071361-9 - ORLANDO DOS SANTOS DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). ENIO SILVEIRA LEAL (RJ-110955)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS DEOLINDO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079389-0A - MILLENA ALENTEJO PANCINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X LUCIANO PANCINI Despacho:1- Cumpra-se despacho fls. 18 do processo principal;2-Ao autor sobre impugnação (prazo - dez dias ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.045455-2A - GABRIELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Designo audiência para o dia 25/9/07, às 14 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.057175-8 - LUAMY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JERÔNIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/10/07, às 15:00 horas, na forma sugerida pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084271-2 - LUCIANO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VITOR SILVA SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.043130-8 - JADIEL BUARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X IACIARA DE JESUS VITOR Despacho:Designo audiência prévia de justificação para o dia 22/10/07, às 15:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079396-8 - ENIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X RYCHARDY DUARTE FERNANDES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087433-6 - EDISON DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUCAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:...O valor dos provisórios ofertado pelo autor serve de mera estimativa e não atinge o percentual usualmente aplicado para dois filhos menores.4- Assim, fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 17/09/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091754-9 - ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)), ALEX SANDRO DA SILVA FIGUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias.Decorrido o prazo sem impulso processual do autor, intime-se pessoalmente para dar prosseguimento à ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075513-6 - ALDIÊ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)), MARLON VASONCELOS FERNANDES), SUELLEM VASCONCELOS FERNANDES Despacho:Fls. 84, 90/91.Venha nova petição inicial, já que o pedido vem sendo sucessivamente emendado, o que poderá dificultar o entendimento e a defesa da parte ré.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.062109-2 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X SUELLEN AZEREDO MARTINS E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064754-8 - WANDELVIRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.011000-7 - EVALDO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X ROSILENE PEREZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Ao autor.para fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2004.004.072703-5 - JOAO BATISTA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VANESSA PATO DE CARVALHO DIAS) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, e aditamentos de fls. 35 e 38, ratificados à fl. 41, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença \r\n\r\nId: 294258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.091959-9 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA E OUTRO, KAYLANNE PORTO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000106-5 (11344) - NEUZA VIANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000924-1 (16928) - DEIVIDSON DE MOURA SILVA X NELSON VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590) Despacho:Considerando que a obrigação alimentar e personalicima, face ao falecimento do alimentante, tornous-e sem objetivo o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1993.004.101260-4 (23.231) - SIMONE SODRE ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009)) X RICARDO AMAZON DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fubndamento no art. 267 inciso III § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.536.011946-0 (28248) - RENATO JOSE AQUINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA (RJ-093265), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.010483-4 - RAMON BASTOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.025930-3 (37373) - A.J.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Indefiro o pedido de alimentos para os 1º, 2º alimentados pelos motivos já expostos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.017794-5 (17794-5) - W.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X F.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES (CE-008928), Dr(a). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA (CE-008268) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 10% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Constituindo vinculo empregatício pagará 10% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.043351-4 - I.P.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X V.M.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 80% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo, discriminando 40% do salário mínimo para cada menor. Constituindo vinculo empregatício pagará 30% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento, discriminando o percentual de 15% para cada menor. \r\n\r\nProc. 2004.004.041648-0 - KETHINA LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.072567-1 - IZIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.089838-3 - CLAIR DE LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RUY ROCHA DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001050-7 - MARIA EDUARDA LIMA BARRETO X BRUNO DOS SANTOS BARRETO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.058357-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X V.S.F. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir cio vinculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal do menor, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2005.004.078665-0 - MAYARA JHENYPHER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CÉLIO RICARDO FONSECA DE CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/11/2007, AS 12:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05,13 e 36 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.050922-0 - WALDA PONTES DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:AO RÉU PARA EsPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.052179-6 - ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059032-0 - CAMILLA CANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074494-3 - RAPHAELLA THINÃ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X MANOEL DE SOUSA E SILVA Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. A AUTORA E O MP EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075393-2 - SONIA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075538-2 - THAÍS THOMAZ CUNHA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARCO ANTÔNIO PIRES DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 25% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Constituindo vinculo empregatício pagará 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.076280-5 - MARCELLO GEOVANI ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NEDIR COELHO DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076589-2 - EVELY BASTOS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, PACTUOU UM ACORDO E NÃO DEU CUMPRIMENTO AO MESMO \r\n\r\nProc. 2006.004.081622-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCELO DA COSTA EUGENIO), HERIK HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. INTIME-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005933-1 - (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X MARCOS NATIVIDADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), GABRIEL SAPUCAIA DE CARVALHO COUTO Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.067737-3 - DEBORAH ACHILLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X ACIR FERNANDO FERREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ESCLARECENDO O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.082273-7 - THAYNARA FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X SERGIO NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:DEFIRO FLS. 33. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.083071-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X ALBERT ROCHA DE OLIVEIRA), IGOR CHANCA VIANA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084262-1 - IVETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.086927-4 - GABRIEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ANDRÉ COUTO MOREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, as 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088043-9 - BRENDA DA SILVA OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VALDIR EPIFANO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. Designo AIJ para 09/10/07, às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090677-5 - RENATA ALVES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA Despacho:Mantenho a decisão, fls. 28, eis que, não há qualquer compvovante de atividade laborativa do alimentante, simples alegação. Outrossim, a obrigação alimentar é conjunta dos genitores, os aquais não podem se eximir de sua parcela de responsabilidade, mesmo diante o desemprego. \r\n\r\nProc. 2007.004.091514-4 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X WELLINGTON DA CONCEIÇAO), ANNA LUISA CONCEIÇAO ROSAS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 40% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007, as 14:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.089591-1 - ANTOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.09, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.004.028277-7 - JANIS ALECRIM MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034190-5 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.009777-3 - L.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X A.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA RÉ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.009632-1 - ELZA MARIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931)) X ALLAN KARDEC MASCARENHAS E SOUZA Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nProc. 2006.004.060418-5 - TELMA SOLANGE AMANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, mantendo-se os termos da separação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086847-6 - ISAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.004.000837-8 (17.081) - ALDIR COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X WALTERLY DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 2005.004.117501-2 - JOSÉ LUIS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ROZEMERY FERREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, mantendo-se as condições imposta na separação. \r\n\r\nProc. 2006.004.017341-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.031808-5 - IOLANDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ADEMAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO DE MOURAORNELAS (GO-006735) Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nProc. 2007.004.081909-0 - JAIRO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARIA DA PENHA DE ARAUJO ALVES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HIORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084280-3 - FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083446-6 - ANA ELIZABETH FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, mantendo-se os termos da separação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.003363-5 (35.126) - EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO X EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE. RECONSIDERO O DESPACHO FLS. 127 \r\n\r\nDeclaratória, de Existência e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.019760-7 - LAURICE SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ANTONIO JOSÉ RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA FACDE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007, AS 12:30 HORAS. OFICIE-SE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.079360-5 - JURANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.018979-9 - GILDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE NASCENTES DOS SANTOS (RJ-087834) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.018979-9 - GILDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE NASCENTES DOS SANTOS (RJ-087834) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.022541-1 (22541-1) - JOAO LUIS FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101793-4 (22321) - FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:DEFIRO A JG. DEFIRO FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. 1994.536.013702-1 - JOSE JOAQUIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIBIO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-074851) Despacho:INDEFIRO FLS. 50/51. A PARTE DEVERÁ LEVAR O DOCUMENTO AO CARTÓRIO DO RGI \r\n\r\nProc. 1995.536.009268-8 (26504) - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X DULCINEIA SILVEIRA SANTOS Despacho:APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.004.037647-9 - IVANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ANTONIO FABIO PONTES CAVALCANTE Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, EIS QUE, NÃO HÁ QUALQUER RETIFICAÇÃO A SER EFETUADA O DIVORCIO QUE FOI JULGADO FOI O DIRETO POR DECURSO DE PRAZO, NÃO SENDO DECRETADO NO MESMO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.004.052155-0 - ALEXANDRE QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 39 e 47 \r\n\r\nProc. 2005.004.077981-5 - NILZA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Despacho:AOS INTERESSADOS SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.047227-0 - MARCOS AURELIO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X CELIA REGINA PEREIRA MARIANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066803-5 - EMÍLIA CRISTINA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 17, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.081387-6 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ADRIANA JAPIASSU DE SOUZA PEREIRA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086599-2 - VERA LUCIA MENEZES DE MACEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.087037-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.088288-6 - RICARDO MURILO DA SILVA X JUSSIMARA VASCONCELLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 22/22v. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001849-0 - EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DENISE MARIA DE AQUINO CAMARA PORTELLA Despacho:AO REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2002.004.035419-5 - MARCIA WANDERLEI CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X CLAUDIMIR BARROS DA SILVA Despacho:INTIME-SE O PATGRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INFORMANDO O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.536.005096-6 - JOAO ANTONIO EVARISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X MARIA ELISA SOUZA EVARISTO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.043063-4 - ELIZABETH MOREIRA BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO GOMES BOY Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.004.057114-0 - ANTÔNIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LEONEL Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2007, AS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2005.004.022930-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X J.R.V.R. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.039337-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170)) X M.P.B.N. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/09/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.117775-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X PATRÍCIA DE FREITAS CAMPOS DO AMARAL Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira, esclarecendo que os cônjuge não possuem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.004.069976-7 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082581-7 - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOCENILDA MELLO CORRÊA AUGUSTO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/09/2007, AS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082864-8 - VALDINEA BERNARDO DA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO JORGE DOS REIS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086329-6 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008155-1 (35636) - YURI COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 83. APÓS EXPEDIDAS AS DILIGENCIAS DEVERÁ SER REMETIDO O PROCESSO AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO DÉBITO, DEVENDO SER DEBITADO O VALOR DEPOSITADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/09/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017890-1 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 18 de setembro de 2007 as 18:30 horas. Intimem-se e publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2001.004.033321-9 (33321-9) - ANDREY SIQUEIRA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Republicação de sentença: Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.001965-5 (1965-5) - GUILHERME DA SILVA WILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X WALBER WILSON Despacho:A RL DO MENOR DEVERÁ COMPARECER A AUDIENCIA PORTANDO COMPROVANTE DE VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.002935-1 (2935-1) - S.R.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X S.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 74, O RÉU POR TELEGRAMA FONADO \r\n\r\nProc. 2002.004.017260-3 - LARYSSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CARLOS ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.034485-2 (34485-2) - LORENA OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.035617-9 - J.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X M.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:Aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu e o patrono das partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono das partes redesigno audiência para o dia 17 de setembro de 2007 as 13:15 horas. Intimados os presentes publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.041497-3 - MAURO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MAURO SERGIO SANTOS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008376-6 (35653) - G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.042823-6 - LEONARDO TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ LIMA THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O DÉBITO, ALEGADO AS FLS. 40 E DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.004.015579-9 - K.L.X. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X J.X. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.020627-8 - D.S.O.B. X I.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE O DÉBITO FOI QUITADO \r\n\r\nProc. 2004.004.034005-0 - RAIANE GALTER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FAUSTINO DUARTE Despacho:Aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes, ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz foi determinado que o executado regularize a sua representação, redesignando audiência para o dia 17 de setembro de 2007 as 14:15 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2004.004.076203-5 - DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DEVALNECYR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.076409-3 - GRABIELLA DE JESUS MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.015941-2 - T.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.004.022684-0 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X C.E.M.S. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III § 1º do CPC. Isento de Custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022876-8 - J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X C.M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.023233-4 - NATHALIA MOREIRA DE ALMEIDA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON FRANCISCO NERY (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.012528-3 - VALDIRA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X HELIO CARLOS ALVES FONSENCA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.019526-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/09/2007, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.029592-9 - BRUNA MARA CAMARA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.037420-9 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que o autor não promovei os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VI do CPC. Apóas o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042745-7 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/09/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048411-8 - VIVIANE MONTEIRO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ROSEMARY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.053567-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO), VICTORIA MACENA NASCIMENTO Sentença:Considerando que o autor não promovei os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VI do CPC. Apóas o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073802-5 - RICHARD BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. OS ALIMENTOS DE 60% DO SALÁRIO MINIMO SÓ FORAM FIXADOS EM SENTENÇA, ANTES DA SENTENÇA OS ALIMENTOS FIXADOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO \r\n\r\nProc. 2006.004.074687-3 - GABRIELA DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X WANDERSON CORRÊA DA COSTA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 IV do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084947-0 - ANA CAROLINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 12, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.091142-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES), GIULIA RODRIGUES AZEVEDO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.091480-2 - LUCAS DA CONCEIÇÃO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X PEDRO OTAVIO ROSSI Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077687-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X WENCESLAU FIGUEIREDO BRAZ), LUCAS YANEZ BRAZ Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.001619-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)), LUCAS DE LIMA OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067557-1 - GEISA CABRAL MONTEIRO E OUTRO X ZILBERTO DE JESUS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.067559-5 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.067777-4 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.079879-6 - GIOVANA LORANE PAULO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X JOVANE SILVA GONZAGA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS, FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.004.081873-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA), WERLLON CORREA DE SA OLIVEIRA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, POR ORA, JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO REFERENTE A EXECUÇÃO PELO ART. 733 CPC. O ART. 732 CPC NÃO PODE SER CUMULADO. DEVERÁ SER RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.004.101768-5 (21210) - JORGE DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JEAN CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL, CONSIDERANDO QUE A DIVERGÊNCIA DE NOME DA OBITUADA JÁ FOI ESCLARECIDA PELO PROPRIO REQUERENTE. FACE AO FALECIMENTO DA GUARDIÃ DO MENOR E O RESTABELECIMENTO DO ME4SMO NA GUARDA PATERNA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA EFETUAR O CANCELAMENTO DE 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2005.004.078722-8 - EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.004.091065-8 - LUCAS FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GEOVANA DE MACEDO GONÇALVES SILVA Sentença:Considerando a concordância com o pedido, bem como, o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 12% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) FICA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 142 (Assiste razão a informação, para que haja o depoimento pessoal das partes é necessário a intimação das mesmas, sob pena de confesso. Considerando que o autor não é beneficiário da gratuidade, faz-se necessário o recolhimento das custas para oitiva das partes. Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas.) \r\n\r\nProc. 2007.004.001255-7 - JOAO EXPEDICTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MARLENE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001991-6 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X MONIQUE DA SILVA GOMES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 60% do salário mínimo \r\n\r\nProc. 2007.004.067301-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASSIO VINICIUS SALLES PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087953-0 - CORNELIO JOSE DA SILVA X MARIA JOSE XAVIER DE SOUZA Despacho:A EXCESÃO DE INCOMPETENCIA JÁ FOI JULGADA E O FEITO FOI REMETIDO PARA ESTE JUIZO. AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.005592-8 - MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO MINERVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO BLANCO SOUZA), Falecido: RONALDO CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.033149-1 - ALCYR JOSE RAMOS MARTINS X RAQUEL DA SILVA PASSOS, LIVIA MARIA PASSOS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.086766-0 - PEDRO AURICELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X DAYANA GUEDES MELO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.004.000327-5 (16334) - M.T.S.P., Assistente: J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661)) X M.B.F.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.001880-0 - DAYSELUCIDE GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X DAVID GONÇALVES LEITE Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CEF E SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS. INTIME-SE A CURADORA PARA PRESTAR CONTAS \r\n\r\nProc. 2005.004.068666-7 - A.R.J.P. X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR CERTIDÃO DE OBITO DA INTERDITANDA \r\n\r\nProc. 2007.004.084956-1 - ALMIRA DO AMARAL PIMENTEL E OUTROS X MARIA DO CARMO DO AMARAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nInterdição, liminar de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2004.004.012641-6 - ANTONIA ARAUJO DO MONTE X MARCIA ARAUJO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA MOREIRA MONTE (RJ-107343) Despacho:A REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.014795-5 (14795-5) - A.C.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001203-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURICIO CRISTOVAM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Republicação: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082407-2 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ALESSANDRA FIRMINO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.004.100802-9 (22885) - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X OVIDIO BATOREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) À parte interessada para ciência do ofício de fls.200 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.007873-4 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X J.C.T.O.(. E OUTROS Despacho:O EXAME FLS. 52/55 NÃO SOLICITA QUE SEJA REALIZADO EXAME DE DNA EM NENHUM OUTRO PARTENTE DAS PARTES, MOTIVO QUE INDEFIRO O PEDIDO, FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2006.004.013239-1 - FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X RENZO SMITH LIMA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.091705-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ALBERTO GOLDSTEIN), BRUNA DE MATTOS PINNA Despacho:JUNTE-SE CONTRA-FE E COM PROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020783-4 - MANUELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO ALVES SANTIAGO Despacho:INTIME-SE A RL DO MENOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.010477-0 (35900) - LARISSA RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (RJ-105379E)) X JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para ciência do ofício de fls.136. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.064634-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), KAMILLA CHRISTTNY DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.001028-5 - FÁBIO SILVA MISTURA X FABIANA SOUZA FREITAS E OUTRO, JULLY RACHEL SOUZA DE FREITAS MISTURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CASO POSITIVO ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE E DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/09/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA E O MP SE TEM PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Ficam as partes cientes da data do exame de DNA, qual seja: 27/09/2007, às 11:00 horas. Endereço: POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. Custo total do exame: R$ 690,00. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.008079-0 - FERNANDA CERQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X MOACYR FERNANDO DA LUZ JUNIOR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.010915-0 - JULIANA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BANDEIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA E O MP EM PROVAS JUSTIFICANDO \r\n\r\nProc. 2003.004.002579-8 - VALNEI DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X YOHANNA AYRES DE SA FERNANDES TINOCO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.536.008468-2 - NERI ORCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X GUILHERMINA NOVAES DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.008468-2 - NERI ORCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X GUILHERMINA NOVAES DE SOUZA Despacho:JJUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.088649-8 - SERGIO MARCIO DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ DE FARIA XAVIER Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando os alimentos em caso de o alimentante possuir vinculo empregatício em 20% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.024024-2 - JULIANA PEREIRA DINIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X DURVAL DINIZ RAIMUNDO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nNegatória de Maternidade, c/c Anulação de Assento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.086688-8 - NERY DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO JACINTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)), GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES, Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2007.004.001358-6 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/2007, AS 13:15 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.064826-7 - WANDER DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 16,17,18,19,20,22,23,24,25,39,40, e 41 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084004-1 - PATRICIA GOMES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYSSA DA SILVA MACHADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a maternidade de PATRÍCIA GOMES BRAZ DA SILVA em relação a menor, a qual passará a assinar RAYSSA DA SILVA MACHADO sendo avós maternos Osmar da Silva e Anete Gomes Braz. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, C/C Retificação \r\n\r\nProc. 2006.004.039876-7 - MARIA ALICE COSTA QUEIROZ, ANA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 23) e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088490-1 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAROLINA DA SILVA EUPHRAZIO), PEDRO DA SILVA EUPHRAZIO), ALINE DA SILVA EUPHRAZIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Carlos Alberto Assumpção em relação aos menores. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pedido de alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.063485-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). SABRINA DOS SANTOS SALES (RJ-138388E)) X FRANCISCO GUSTAVO FREIRE BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), ARTHUR DUTRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.031324-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X NEUZA POUBEL GRIECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:AS PARTES E O MP EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.001457-8 (1457-8) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X J.G.S. À parte interessada para ciência da certidão negativa de fls.80. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003128-4 - ALDA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X PEDRINA DA ROCHA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.05,24,82 e 82 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.032887-0 - NILCE VIEIRA MANARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinçao de uniao esdtavel \r\n\r\nProc. 2005.004.020551-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X Falecido: WALTER PENETRA DA SILVA) WALTAIR PENETRA DA SILVA), MARCIA RODRIGUES DA SIVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.014950-2 - COSME ADRIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X RHUAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.012720-8 - WILLIAM PRESSIDONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)), JULIANO DE MORAES RODRIGUES Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.004.050341-6 - C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X M.E.Z.O. Despacho:AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.001747-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X VITORIA LUIZA DA SILVA CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) WALTER CECCHETTO FILHO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2006.004.066461-3 - CLOVIS IGNACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIENE ANTONIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/09/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076573-9 - VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.076573-9 - VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.077998-2 - FÁBIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027771-8 - EDSON JOSE DE LANES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REBECA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO sendo que o pai exercerá o seu direito de visita em finais de semana alternados, levando a menor as sextas feiras em sua residência após a escola e devolvendo no domingo até às 19:00 hs.; no dia dos pais; o pai terá direito à primeira metade das férias escolares da menor; natal e aniversario da menor nos anos impares e ano novo dos anos pares e demais feriados de forma alternadada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081646-4 - MARIA DE LOURDES REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.088480-9 - ROGÉRIO DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.17, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.087032-0 - MERES HELENA DE FREITAS SAMPAIO X Falecido: WALDIR GOMES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.043297-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCO GABRIEL MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.109715-3 - ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)), BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.065298-2 - MAYLA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMAURY DE SOUZA THOMÉ Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS, CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.091285-4 - JOAQUIM CARDOSO DA SILVA X MARILENE GARCIA DE OLIVEIRA, JESSICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Decisão:DEFIRO A JG. APÓS A JUNTADA DA SENTENÇA DOS ALIMENTOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028109-6 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X E.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.002359-1 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.004.010218-0 - ELZA MARIA PASCUAL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883), Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D) Despacho:DEFIRO FLS. 31 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000170-6 (1539) - PAULO ROBERTO D'AVILA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Decisão:DEFIRO A JG. DEFIRO, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 1982.004.000329-8 (7866) - LAURINDO JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:O REQUERENTE, FLS. 72 DEVERÁ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.536.011615-6 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 36/37, EM FACE DA EXECUÇÃO PROPOSTA QUE SE ENCONTRA EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.004.033161-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:DEFIRO FLS. 97/100 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100424-1 (21466) - MARILDA FERREIRA DA ROCHA SANTOS X LEONEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.536.003036-7 (24216) - ANTONIO JOSE CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ANA LUCIA MORAIS CALIL DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.020822-0 - JANETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/09/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.036968-0 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X J.R.S.F. Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.022697-0 - LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MEASMA \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0 - JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/20074, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087705-2 - MARILENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X RENATO ALMEIDA ZAMBRANO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS15 \r\n\r\nProc. 2007.004.091674-4 - SILVIA LÚCIA PACHECO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ISRAEL FARIA BARRETO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2007, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIEM-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012154-0 - SIMONE DIAS RODRIGUES ALVES X JEFERSON DAMIAO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)), SABRINA DIAS ALVES, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/09/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nId: 294261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.025612-9 - YURI VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DEIR FIRMIANO QUINTANILHA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 23/10/2007 às 13:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013169-6 - MELYSSA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Decisão:...Designo o dia 04/09/2007 às 15 :30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.089114-0 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:...Designo o dia 04/09/2005 às 16 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.091165-5 - WESLEY MIGUEL FIDELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X GILSON DOS SANTOS JÚNIOR Despacho:Ao Ministério Público(05). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001973-0 - ELISÂNGELA RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALCINEI RAMOS PINTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091459-0 - ROGÉRIO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23 / 10 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091466-8 - DANIELE DA SILVA LOPES NABARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 02 / 10 /2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.026427-6 - GEOVANA GOMES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ANDRE LUIZ INACIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.005834-6 - IVETE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE PIMENTEL CUSTÓDIO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de obter-se o endereço da parte ré. Intime-se para afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.004.067952-7 - ANTONIO CARLOS DAMIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X REGINA SELMA DA CONCEICAO CARDOSO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 12 / 09 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053483-3 - MAIARA MARCHI AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X ÉLCIO LUIZ LOPES AMBRÓSIO À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.065493-0 - BRUNA CARNEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG ao executado. Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091185-0 - CAIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X RODRIGO GERVÁSIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091391-3 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ERALDO DA SILVA SOARES), ANDRESSA CRISTINA PIRES SOARES Despacho:Intime-se para a regularização da inicial observando-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.091392-5 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ERALDO DA SILVA SOARES), ANDRESSA CRISTINA PIRES SOARES Despacho:Intime-se para regularização da inicial observando-se a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001915-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), DEBORAH EVELLIN DE PAULA SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046659-1 - ANTONIO ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.072685-0 - PAULO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PAULO ANTÔNIO SANTOS DE MORAES BARRETO E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079409-2 - HÉLIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 10 /2007 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084945-7 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MACIELE CONCEIÇAO MOTA DA SILVA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA A INFORMAÇÃO QUANTO AO ENDEREÇO, FICANDO CIENTE, QUE EM CASO DE INÉRCIA O FEITO SERÁ EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.088811-6 - DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ILMAR DE SOUZA FERNANDES DESPACHO DE ORDEM:Atenda-se ao MP\"Requer o MP a juntada dos seguintes documentos:1 - atestado de Saúde original da interditanda;2 - atestado de saúde física e mental do requerente;3 - declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;4 - esclarecimento quanto a bens e direitos da Interditanda;5 - declaração de óbito do marido da interditanda;6 - concordância do cônjuge do requerente com o pedido;7 - esclarecimento quanto a existência de outros filhos maiores da Interditanda, juntando-se, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091474-7 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 04 / 09 /2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.091474-7 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA Retificando despacho anterior. Defiro gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia médica. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.007194-4 - YURI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.052345-8 - CELINA ARAÚJO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X Falecido: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se observando-se o endereço informado à fl.55. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.028045-4 - LUCIENE MEIRELLES LECKAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MAURICIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Intime-se pessoalmente as partes para ciência de fl.133. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.37. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.000943-1 - KÁRITA FRANCISCA RABELO MENDONÇA X DIEGO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)), MARIA EDUARDA ALVES ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.005330-4 - AROLDO BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO (RJ-141310)), RENATA ESTRELLA RODRIGUES BARCELOS SILVA, Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.001427-0 - EDUARDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06 / 11/2007 às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080693-8 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOA NATURAIS 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090142-0 - MARCOS AURELIO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LUCIA HELENA MAURÍCIO CARVALHAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 12 / 09 /2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo, NEGATORIO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.004.028453-0 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)), ANA CAROLINA REZENDE FERREIRA Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. DESIGNO O DIA 05/09/207 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE, ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040841-4 - GISELLE AUGUSTA VIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.080527-0 - CHARLES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADENILSON MACHADO DIAS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO PATRONO DA R.LEGAL DO MENOR. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.040732-1 - DJULIA DE TOLEDO VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JOSE ROBERTO VIDAL DIAS JUNIOR Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/09/2007 ÁS 13:00. INTIMEM-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.086823-3 - ANA CAROLLYNE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X JAIME BARBOSA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088935-2 - ANDRÉ LUIZ MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FLAVIA MATTAINI POUBEL Despacho:O PRAZO PARA EVENTUAL CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DESTA AUDIENCIA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063876-6 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X Falecido: FERNANDO JOSÉ LOPES) MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 12/09/2007 ÁS 16:00 HORAS, FICANDO CIENTES AS PARTES. DETERMINO O DESAPENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 2005.004.009161-1 ANTE A SUA EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078060-1 - EDIR BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.085461-1 - ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089596-0 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X IVO SCALIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E A INTIMAÇÃO DO PERITO DESIGNAÇÃO A FL. 95. APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009161-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000630-2 - AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAUA AUGUSTO ABRAAO SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Oficie-se para abertura de conta corrente no Banco do Brasil.Oficie-se conforme requerido às fls 37 item b. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha do Patrimônio Amealhado com o esforço comum \r\n\r\nProc. 2003.004.023566-5 - MARLENE BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:JUNTE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À FL. 51. aPÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.000672-3 - OYALA MILAGRES RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MAGNO SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.070552-4 - MARCELO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.004.087302-2 - NILO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.087550-0 - ZILDA HENRICHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X JORGE LUIZ BAPTISTA ANTUNES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.50 Vº (Negativa para o réu Wesley). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072916-4 - DANIELE DOMINGOS DE MENEZES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Atenda-se o requerido à fl.30. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.049976-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Aos requerentes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066089-9 - T.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X F.R.P. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.092177-6 - PATRICIA ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA Decisão:\"...determino a imediata busca e apreensão do menor que deverá ser entregue a sua genitora. Expeça-se mandado. Designo o dia 23/08/2007 às 16:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092177-6 - PATRICIA ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA) Decisão:ASSIM, LEVANDO EM CONTA O ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO MENOR QUE DEVERÁ SER ENTREGUE A SUA GENITORA. EXPEÇA-SE O MANDADO. DESIGNO O DIA 23/08/2007 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL INTIME-SE. DÊ-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 294267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, caput, 3 x, n/f do art. 71 ambos do CP e E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , 4 x, n/f do art. 71, ambos do CP, tudo n/f do mesmo art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088916-9 - MP X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o dia 23/08/07, às 13:45h. Requisite-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087386-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:A. Designo o dia 27/08/07, às 13h para interrogatório do acusado. Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.087509-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:A. Designo o dia 27/08/07, às 14h para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083807-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMAR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Às partes em alegações finais. Defiro a juntada das declarações de caráter no prazo das alegações. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.003637-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA, vulgo \"Roy\", nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06....fixando-a em 04 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime fechado, ex vi do § 3º do artigo 33 do Código Penal, condenando-o, ainda, ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, na forma do artigo 43 da Lei 11.343/06....Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal....Tendo em vista que o réu se encontra preso e considerando o disposto no artigo 594 do CPP, indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ex vi do artigo 804 do CPP.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.082481-3 - MP X ÁTILA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) \"Em Diligências\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.038211-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUCAS MONTEIRO, devidamente qualificado nos autos, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e no pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto, pela prática do crime previsto no art. 157, parágrafo 2o , II, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.038211-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Intime-se a Defesa Técnica da sentença, bem como do parecer médico de fls. 202. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.004.016420-0 - MP X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:Vistos etc.VANESSA SILVA foi condenada a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, como infratora do artigo 304 do Código Penal. À ré foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, prevista no artigo 44 do Código Penal, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 1 (um) ano.O Ministério Público, às fls. 68, requereu a extinção da pena, face o cumprimento da prestação de serviços.É o relatório. Decido.Tendo em vista o ofício de fls. 50, da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, informando sobre o integral cumprimento da prestação de serviços à comunidade, bem como os comprovantes de recolhimento da multa, julgo extinta a pena pelo seu cumprimento. Oficie-se à VEP.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Pelo presente, fica o ilustre causídico ciente e intimado a falar em diligências - artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 294263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.001170-8 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Mantenho a decisão de pronúncia, na íntegra, por seus próprios fundamentos. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.004.009940-5 - JP X SILVIO ROMERO SPINELLI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) ...Isto posto, JULGO INADMISSIVEL A DENÚNCIA e IMPRONUNCIO o acusado MARCOS VINICIUS SPINELLI da prática do artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal. ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.081053-8 - MP (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X LUIZ CARLOS GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.004.033812-0 - JP X CLAUDIO RICHARD SODRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2007.004.079121-2 - JP X ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Audiência designada para o dia 11/09/2007 às 16:30 horas para a oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.004.070460-8 - MP X JOSÉ JORGE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Fls. 146. Conheço dos embargos, por tempestivos, porém, no mérito, REJEITO OS MESMOS face ao que consta de fls. 141, 11º parágrafo, sendo que não cabe ao Juiz se estender no que tange ao mérito da causa na fase de pronúncia. Mantenho, pois a sentença, integralmente. Intime-se. \r\n\r\nId: 294265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002443-8 - LENITA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), Falecido: VALDSON PEIXOTO DA SILVA Decisão:Traga a autora cópia do título de eleitor e carteira de trabalho se a possuir para efeito de expedição de novo alvará. Indefiro a expedição em nome da filha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000043-6 - SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SERGIO MIRANDA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1-O PRESENTE FEITO NÃO COMPORTA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ANTES DO RECOLHIMENTO DO ITD (ART. 1031 §1º DO CPC). 2-PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ITAÚ PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE EM NOME DO OBITUADO. 3-APÓS, PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO. 4-PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002505-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANDRES PEREIRA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PROVIDENCIE CÓPIAS E RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.087.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CUNHA ROSAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 46 (OFICIO SRF: RUA 32, S/N, LOTE 27, QUADRA 134, JD ATLANTICO - MARICÁ/RJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004611-4 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Decisão:Compulsando os autos verifico que o AR de fls. 58 traz a assinatura de pessoa diversa da ré.O entendimento trazido pelo autor refere-se especificamente aos processos em trâmites obedientes a lei 9.099/95.No caso dos autos não há como se afirmar que o terceiro que recebeu o AR tenha dele dado ciência à ré.Assim aplica-se o art. 239 do CPC.Diante deste fato e tendo em conta o litisconsórcio passivo, certo é que não há que se falar em revelia.Ao autor para requerer o que entender pertinente.REGULARIZE a empresa ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.001887-8 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X THEREZINHA THEODORA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cobrança de cotas condominiais que processa-se pelo Rito sumário, alegando o autor, em síntese, que os réus encontram-se inadimplentes, apresentando planilhas constantes na exordial. Intimada a parte autora para emendar a inicial,adequando-a ao rito sumário, foi apresentado o rol de testemunhas a fls 50.Intimadas as partes para audiência de Conciliação, estas compuseram acordo, colocando fim ao pleito. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas, conforme o acordo, cada qual arcando com os honorários de seu patrono. Comunicado o cumprimento do presente acordo, arquivem-se com baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.087.004014-8 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ALFREDO COSTA RIBEIRO Sentença:Vistos etc ...Compulsando os autos verifico que os Autores não atenderam ao que determinado a f. 14.A petição de fls. 17/18 não supre a determinação judicial. Restringiram-se os Autores a afirmar a anterior regularidade.Ora, como se sabe, o instrumento de procuração outorgado a Advogado deve ser efetivado pela própria parte ou através de seu representante legal.O documento constante dos autos é procuração outorgada pela empresa GAUSS Engenharia Ltda., e não, pelos Autores através de seu representante legal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em conta que o autor realizou o depósito integral do que entende devido, contudo não há prova nos autos da recusa do recebimento direto do valor em comento, por ora, indefiro a tutela antecipada requerida, aguarde-se a manifestação dos réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005631-4 - ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora no prazo de 10 dias a inicial nos termos do artigo 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.087.005645-4 - LIANE TRIANON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Tendo em conta quer o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequação aos termos do artigo 276, no prazo de 10 dias; 3)Traga a autora cópia da ação que assevera estar em tramite, bem como a certidão do transito em julgado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004793-3 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARCIO JOSE BUSQUET E OUTRO Decisão:Por derradeira oportunidade emende-se a inicial para que se esclareça a data na qual ocorreu a inadimplência uma vez que a fl. 03 é informada data a se vencer. De igual sorte, atenda-se a decisão de fl. 26. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.003113-5A - JOSE ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) \"AO EXCEPTO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 75/78 (OFICIO SRF: RUA PETRÓPOLIS, 4568, TRINDADE - SG - CEP 24455-000 E AV. DR. EUGENIO BORGES, 1025 - ARSENAL/SG CEP 24751.000) \r\n\r\nProc. 2007.087.001800-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003277-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOTOROVAL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS Decisão:O bem penhorado já possui valor estimado (R$ 5.000,00) como se depreende do auto de fl. 32. Ao exequente para trazer os autos a planilha atualizada do valor remanescente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002811-0 - NOEL JORGE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.087.003293-0 - JÚLIO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 22.2) Conforme se depreende do documento juntado pelo autor a fl. 12, foi ele devidamente intimado para que comparecesse ao cartório, sob pena de ser o título protestado. Não se vê, contudo, nehuma prova de que tivesse regularmente se insurgido contra o ato. Assim por ora, não há verossimilhança nas alegações autorais no que pertine a conduta indevida do réu, isto posto, indefiro a tutela antecipada pedida.3) Designo o dia 08/11/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004894-9 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DISK GAS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a emenda de fl. 28. Venha cópia para contrafé.3 - Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado os serviços prestados pela Ré o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.4 - Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/11/07, às 14:30 horas. 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004974-7 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 19. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 08/11/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003385-3 - ADRIANA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 105/109 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Cuida-se de ação com fundamento em acidente de trânsito, devendo ser observado, obrigatoriamente, o rito sumário quando da petição inicial. Assim sendo, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002745-2 - Inventariante: MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JORGE FIGUEIREDO GUIMARÃES DESPACHO ORDINATÓRIO:NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002343-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JEANS AÇUCENA DA RUA DA FEIRA MODAS LTDA ME Decisão:Fl. 32 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de citação negativo aditando-o com o novo endereço e reexpeça-o. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 68/78 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para intimar a parte Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.087.001183-5 - EDITE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001951-2 - EVA MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X ERMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 28/29 - OFICIOS AMPLA E SRF - NÃO LOCALIZADO E EXISTENCIA DE HOMONIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.004474-9 - JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de efetuar corte de energia na residência da parte autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00. A Autora deverá depositar judicialmente o valor que compreende devido para as faturas que forem emitidas no curso da lide, de acordo com os respectivos vencimentos, sob pena de insubsistência da medida. Faculto, desde já, à Ampla o levantamento dos valores depositados.3 - Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005652-1 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. 3)Traga o autor cópia das últimas 6 contas telefônicas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.002359-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:1)Defiro a Gratuidde de Justiça À ré; 2)Digam as parte se há outras provas a serem produzidas, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Designo o dia 25/10/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se.(Republicado por não haver constado da publicação anterior o nome do patrono dos réus) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A republico decisão anterior integralmente : Por derradeiro, informe a ré no prazo de 5 ( cinco) dias a contar da publicação desta o nome completo, qualificação e endereço da funcionária de nome Patrícia que será ouvida como testemunha do Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, as 14:30horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.004323-0 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 22 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000893-7 - LEONEL VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Compulsando os autos verifico que há duplicidade de marcação de datas para a realização da audiência nos moldes do art. 331 do CPC. Diante do ocorrido e para que no futuro não seja alegada nulidade, torno sem efeito a audiência realizada aos 09/08/2007 (fls. 116). Intime-se com urgência inclusive com AR. \r\n\r\nProc. 2007.087.003834-8 - LUIZ ACCIOLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD) Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 36 e 41. Venha cópia para contrafé (fl. 41).2) Designo o dia 6/11/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 294470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005966-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER AO AUTOR P/ COMPROVAR AS CUSTAS OU O DEFERIMENTO DE J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002478-7 - GILDA CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X GLAUCO DENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Homologo, o acordo celebrado pelas partes às fl.27/28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processo Civil. Custas pro-rata. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, procedidas as formalidades legais.( Sentença de 30/07/2008, republicando) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005977-7 - MAISA ALVARENGA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005955-8 - WALMIR AECIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DISTRIBUIDORA ALE COMBUSTIVEIS S/A E OUTROS) VENHA A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45, NA CONTA 0723-7.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.178. \r\n\r\nId: 294469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.002295-0 - MIGUEL PAULINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANA PINHEIRO DA SILVA LIMA Decisão:1-Tendo em vista Certidão de fls. 29 vº, restaure-se autuação.2-Comprove-se o falecimento do Sr. Manoel Rodrigues, bem como, esclareça- se se foi aberto Inventário e quem é o Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001129-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.002976-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE DA SILVA ARAUJO Despacho:Cumpra-sea decisão de fls:18, tal qual lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.003725-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BENFEITO FILHO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003725-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BENFEITO FILHO \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004507-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO JOSE SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.004507-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO JOSE SILVA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004721-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.004721-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.005124-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.005124-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.002940-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX Decisão:1- Cite-se em Execução. Honorários de 10% (dez por cento). 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante a presença de documentos originais (art. 7º, §1º, nº. 02 da Lei 8906/94 - E. OAB). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001195-1 - DIRLEY ROSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2007.087.001837-4 - MANOEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004624-2 - VANESSA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Decisão:O rito é obrigatoriamente Sumário (at. 275, II. \"d\" do CPC). Assim, cumpra a autora o art 276 do CPC, sob pena de preclusão. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.087.005521-8 - LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X OPCAO VEICULOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002724-7 - MARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005519-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO, Falecido: MARIA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005520-6 - ALEXANDER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)), Falecido: CARLOS MELO DE SOUZA) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1-P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).2- Autentique-se procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.005562-0 - DECIO HENAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça-se o litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005565-6 - ALMIR ROGÉRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça-se o litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005568-1 - JULIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça-se o litisconsórcio ativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001829-3 - DL 200 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA Ao autor para recolher R$ 19,24 na conta 0702-1 (Cartório); R$ 12,24 na conta 0714-6 (Oficial de justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 3403-14129-8 (Acréscimo de 20% que trata a Lei 3217/99); R$ 8,74 na conta 0301-2 (Taxa de remessa e retorno); R$ 3,05 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,05 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição da carta precatória de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002156-7 - MARIA DE LOURDES MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Aguarde-se data. 2- Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005542-5 - MARIA HELENA COSTA RORIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000194-3 - MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, cópia do contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Seguro Convencional \r\n\r\nProc. 2006.087.001571-1 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:O 2º réu foi citado em São Gonçalo (fls:47) no endereço da Agência do Banco Bradesco. Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004696-5 - ROMILTON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000419-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE OSCAR GOULART PAIVA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 41 P/ INSTRUIR O MANDADO E CASO HAJA PENHORA, DEVERÁ O AUTOR TAMBÉM RECOLHER CUSTAS NA CONTA 0714-6 (OJA) R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Despacho:Ao Autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.004242-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Despacho:O bem deverá ser entregue a qualquer dos representantes legais do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Cumpra-se fls:22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004689-8 - JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de suspender o serviço, bem como, de inscrever o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 16:30h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9 - ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 294472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.001097-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edvaldo Gomes - OAB RJ074116). X Rosangela Muniz de Souza Oliveira. - Intime-se o autor para manifestar-se a sobre o certidão do OJA às fls.42v. \r\n\r\nProc. 2006.809.016343-9 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Paulo Firmino de Oliveira. Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000513-6 - Georgina Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Monica Christie Silva Maia - OAB RJ114236, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Apresente o autor planilha discriminada da multa que pretende executar. Sem prejuízo, ao reclamado para que se manifeste, em cinco dias, sobre a petição de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2003.809.003693-9 - Wilma Magarão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o determinado na sentença, expedindo-se mandados de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que efetue o depósito voluntário, no prazo de quinze dias, do valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) referentes à verba sucumbencial, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.010189-0 - Reginaldo Correa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294). - Intime-se a autora a manifestar-se, sobre a quitação, valendo o seu silência como concordância da mesma. Após voltem, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.010543-3 - Francisco Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Telemar e afasto a multa, reduzindo a execução para R$ 59,62 (cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, venha planilha contendo a atualização do débito, devendo a correção monetária incidir até 07/02/06, data em que se confirmou a penhora.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.011197-4 - Valéria Fernandes da Silva Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017727-4 - Maria Helena da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018763-2 - Valdeci Celli de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024199-7 - Maria Aparecida Langano. X I. N. E. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 84. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027805-4 - Noemia Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.009733-5 - Rose Lane Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X E-marketing Import Comercial LTDA e outro. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.012137-4 - Elizabeth Raposo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - Claudio José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, João Manoel de Almeida Velloso - OAB RJ009045, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte Autora se o relógio medidor foi instalado em sua residência em 07 de dezembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.809.014759-4 - Sabrina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016463-4 - Marisa Madalena Chrissotomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 234,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.017543-7 - Ricardo Pinto Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Vesper. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024807-6 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026747-2 - José Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Opitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002571-5 - Marilda dos Santos Campos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006655-9 - Regina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Consórcio Nacional Wolkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014931-3 - Ricardo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). - Indefiro o requerido às fls.75, face o subscritora não ter poderes para tais fins. \r\n\r\nProc. 2005.809.017885-4 - Paulo Sérgio Cabreiro Codeço. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017911-1 - Eduardo de Carvalho Paluma. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.018383-7 - Ana Claudia Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Belinha Festas. - Intime-se o executante, para que comprove o alegado, no petitório de fls.24. \r\n\r\nProc. 2005.809.021013-0 - Orceli Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.021865-7 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o pedido de renovação de prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.026015-7 - Maria de Nazaré dos Santos Silva. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). - Inteme-se a executada a devolver devidamente paga a guia de pagamento de nº 5321597, retirada em 09/11/2006, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.027109-0 - Josy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259, Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Alphadecor Comercio e Repres. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - Roberta da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027568-9 - Vilma Correa Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028121-5 - Rogeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). X Ibicard - Administradora de Cartões de Crédito e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029605-0 - Mara Cristina Marinho Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029607-3 - Maria José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 745,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030047-7 - Silvia Luciana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030427-6 - Conceição Lopes Souza. X Estilo - Aluguel de Roupas. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031821-4 - Maria José Sampaia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000111-7 - Suzana Gregório da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000769-7 - Fernando de Souza Cordeiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a devolução do prazo ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000957-8 - Teonília Teixeira Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Panamericano. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.001065-9 - Maria de Lourdes Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002701-5 - Luciane Cristine Souza da Costa. X Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Madson da Cunha Veras - OAB AM001960). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003355-6 - Cleilton Auto Peças e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Dias da Rocha - OAB RJ047134, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a parte Reclamada para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a guia devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003483-4 - Manoel Braz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Embratel / Livre. Numere-se o feito a partir de fls. 70. Ao reclamante para que se manifeste sobre a petição da reclamada. Certifique o cartório se decorreu \"in albis\" o prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.809.004803-1 - Mirian Eugênia Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. 2006.809.005257-5 - Sueli Ornellas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ109853). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando que os recursos foram interpostos por ambas as Reclamadas, devolvo às mesmas o prazo para contra razões, devendo correr em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.006499-1 - Ramirez Franco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.006621-5 - Nadir Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. 2006.809.006697-5 - Therezinha da Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.007051-6 - Basílio Garcia Paradella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - Carlos Eduardo Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Parco Papelaria LTDA - Caçula. - Intime-se o autor para apresentar planilha do valor apurado às fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.809.009619-0 - Debora Soares Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Giza Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - Ana Lúcia Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). -Fica a Parte Executada Intimada a Depositar a Diferença em 24 horas, sob Pena de Prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.011727-2 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.809.012385-5 - Jorge Luiz Castro de Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012871-3 - Ciléa Marques Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 48,56, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012873-7 - Douglas Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013135-9 - José Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013325-3 - Amilton Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 159,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013341-1 - Rosa de Viterbo Araújo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013343-5 - Kennedy dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 156,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013753-2 - Cecilia Milane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 606,89, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013979-6 - Celia Regina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013981-4 - Amanda Portugal da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014405-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014507-3 - Geisa Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARRE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014793-8 - Marlene Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015279-0 - Sueli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.105. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015303-3 - Cildea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015349-5 - Jaime Pessoa da Costa. X Galpão das Rodas e Pneus Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Monteiro Lima - OAB RJ121453, José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Paulo Maltz - OAB RJ032854). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016637-4 - Janaina Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Finivest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017113-8 - Mairton Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Negresco Fomento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA MARCADA PARA 14/11/2007 AS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.017137-0 - Leandro Lira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017145-0 - Marcelo Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017919-8 - Cláudio César Cirne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Tim Celular S/A. - Intime-se o autor, a fim de manifestar-se, sobre o petitório de fls.124/129. \r\n\r\nProc. 2006.809.020199-4 - Vera Lúcia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Esclareça a parte Autora se as obrigações fixadas na sentença foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020673-6 - Ruth Elcimar da Costa Araújo Silva dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020897-6 - José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Nogueira Lemos - OAB RJ075263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021619-5 - Maria do Rosario Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Central Curso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021809-0 - Rosineide Maria Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024485-3 - Ana Lúcia Godino Travassos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Juliana Camacho - OAB RJ114407, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.024949-8 - Leila de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.026077-9 - Jose Severino Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026783-0 - Alberto dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique a Serventia quanto ao alegado. Em caso positivo, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.027465-1 - Maria da Penha Gurgel dos Santos Moreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Certifique-se o cartório quanto a publicação de fls.58. 2-Defiro o requerido no petitório de fls. 59, face certidão de fls60. \r\n\r\nProc. 2006.809.028385-8 - Aluízio Nunes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Indefiro, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada no DOERJ. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte reclamada para cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.028831-5 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029311-6 - Elython Ledy Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029659-2 - Marilene Muniz Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Tim Celular S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030659-7 - Sonia Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031289-5 - Jorgina José de Moura. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). - Intime-se o reclamado para que cumpra na íntegra o acordo de fls. 30 (a entrega do aparelho deverar ser na rua Palmira Nunho nº79 lj.04), em 48 horas, sob pena de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.032359-5 - Roseli da Silva Lopes. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032527-0 - Jodinar Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032653-5 - Luiz Carlos Lopes Leitão. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034003-9 - Valdemar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Intime-se a executada \"vivo s/a\" para depositar o valor de R$ 45,00 (ref.multa), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.034665-0 - Kleucio Andre Barros. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035171-2 - Carlos Reimol de Abreu. X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035605-9 - Maria Elizabeth Pinto Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 549,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.036239-4 - Jose Paulo da Silva. X Extra Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Intime-se a executada a devolver a guia retirada, conforme certidão de fls.41, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.036489-5 - Leandro da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037029-9 - Rose Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Flexcell. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037747-6 - Fernanda Landim Nunes. X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038469-9 - Marcia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Antonio de Azevedo - OAB RJ106011). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000089-9 - Maria Eli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000531-9 - Jorge dos Santos Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000671-3 - Arthur Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. 2007.809.001037-6 - Marcia Regina Gonçalves Carnot Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Rede de Lojas Megaeconomia (so Moveis) - Loja de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002461-2 - Angelo da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003325-0 - Luiz Carlos Ferreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme narrado pelo Autor, trata-se de fato novo, alheio a presente causa, devendo ser trazido ao juízo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.003668-7 - Maria das Graças Moraes da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003867-2 - Declair Moser. X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004925-6 - Maria de Nazareth Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005275-9 - Janildo Pereira da Silva. X Extra - Novasoc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005899-3 - Rachel Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006189-0 - Francisca Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Colaco Rodrigues - OAB RJ061890, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.006621-7 - Ricardo Sant'Anna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007734-3 - Maria Aparecida da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). indefiro a devolução do prazo, uma vez que a sentença foi devidamente publicada no DOERJ após a data informada na certidão de fls. 59. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.008734-8 - Geraldo Luiz da Silva Ali. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010125-4 - Patricia de Souza. X TNL PCS S.A - OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010384-6 - Jose Luiz da Silva Gomes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.014540-3 - Isael Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls.20. Intime-se a parte autora a se manifestar sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.809.015606-1 - Waldecy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha a prova da alegada negativação do nome da parte em razão de aponte pela Ré e em razão do contrato impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.017319-8 - Gilseia Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito, Financiamento. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018756-2 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.019168-1 - Luiz Alberto Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Cardia - OAB RJ156464E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra integralmente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020854-1 - Jaqueline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Hilma de Lima Marraschi e Cia - Externato Hilmar. Diga a parte ré sobre o pedido, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.020873-5 - Alair Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o Autor, exatamente, quais os débitos que impugna, posto que o faz de modo genérico, indicando as faturas e informando se foram pagas ou não. Diga, ainda, precisamente qual seria a sua média e a forma exata de apuração. Junte cópia da ação e da sentença dos autos mencionados. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que o Autor narra que o débito lançado na fatura de setembro de 2.005 apresentou substancial elevação, não sendo, portanto, razoável em agosto de 2.007 pretender o fornecimento do serviço sem a comprovação dos pagamentos durante o longo período. \r\n\r\nProc. 2007.809.020875-9 - Alcir Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o Autor, exatamente, quais os débitos que impugna, posto que o faz de modo genérico, indicando as faturas e informando se foram pagas ou não. Diga, ainda, precisamente qual seria a sua média e a forma exata de apuração. Junte cópia da ação e da sentença dos autos mencionados. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que o Autor narra que o débito lançado na fatura de setembro de 2.005 apresentou substancial elevação, não sendo, portanto, razoável em agosto de 2.007 pretender o fornecimento do serviço sem a comprovação dos pagamentos durante o ongo período. \r\n\r\nProc. 2007.809.020958-2 - Jane Santos Novaes Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Vértice Veículos e outro. Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.018123-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Saraquino Vinhosa - OAB RJ103130). X Neusa Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.036795-1 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Jorge Antonio Rosa. Ao reclamante, para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.010429-1 - Rosemary Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Northcar Rio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Santos de Oliveira - OAB RJ095695). - intime-se o autor , a fim de informar se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2003.809.004117-0 - Vera Lúcia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidões de fls.140v e 141v . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024113-6 - Ana Maria Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028027-0 - Ricardo Caldas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028145-6 - Rogéria Silva Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028735-5 - Alenita da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029245-4 - Gilvania Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Pan Americano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000505-4 - Gustavo Manhães Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Faria de Oliveira - OAB RJ002252A). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da penhora negativa de fls93. \r\n\r\nProc. 2005.809.000951-5 - Manoel Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.12,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.002929-0 - Joel Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O desbloqueio foi total, conforme consulta ao BACEN. Assim, nada a prover. Intime-se o Dr.Ricardo de Q.Costa-OAB/RJ 117.970 para que devolva o mandado de pagamento, eis que expedido em favor de Ampla. \r\n\r\nProc. 2005.809.006763-1 - Zulmira Sebastiana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a executada a depositar a diferença apontada na planilha de fls.73, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.008077-5 - Manoel Andre de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.010637-5 - Giselle Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Carlos Roberto da Silva. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. 2005.809.011195-4 - Marcia Nicolau de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012705-6 - Gilson Guasti. X Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.464,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.013235-0 - Marcos Antonio Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Antonio Henrique de Abreu Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.064,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015205-1 - Pablo da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Auto Viação 1001 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). - Intime-se o executado, para que deposite a diferença apontada, no petitório de fls.90/91, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.015607-0 - Ana Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Cumpra-se o despacho de fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.809.015935-5 - Aldeci Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Desapense-se o feito mencionado na informação de fls.61, devendo o mesmo ser encaminhado e redistribuído ao II Juizado Especial Cível, certificando-se em seguida. 2 - Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.018127-0 - Paulo Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Banco do Brasil Agência 394-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1- CertIfique-se o cartório o TJ da sentença. Intime-se o executado a depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.018341-2 - Adenilson Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). -Intime-se o executado a depositar a diferença apontada na petição de fls. 110, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.018343-6 - Ivan Custódio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Hipermercado ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027311-5 - Wanderson do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Centro de Ensino Equilibrium LTDA. - Intime-se o autor a fim de manifestar-se, sobre o petitório de fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.809.028357-1 - Cosme Delatorre Fonte Boa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.029573-1 - Gilcea Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Gustavo Henrique da Silva Lopes Gomes e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029635-8 - Genilda de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.030017-9 - Nazaretharmond Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030145-7 - Jacson Marcondes Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Sendas Distribuidora S/A (extra Hipermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031017-3 - Evanise Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000357-6 - Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001373-9 - José Francisco Andrade Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002915-2 - Fabiana dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Grupo Rei de Ensino ( Gpi ). Aguarde-se por mais quinze dias, sendo certo que não se encontrando bens do patrimônio do Executado, o feito deverá ser extinto,na forma do artigo 53 parágrafo 4o. da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.003885-2 - Julio Cesar Velloso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Auto Onibus Fagundes e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004123-1 - Renato Silva Nunes. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005411-0 - Marilene Lemos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006011-0 - Maria José Pereira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006029-8 - Anancy Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.008683-4 - Carla Rosiane dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014537-1 - Suely Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014539-5 - Tânia de Cássia Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 140,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014939-0 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 480,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.82. O recorrido devidamente intimado não apresentou suas contra razões, portanto, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.015459-1 - Pedro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015633-2 - Marcio Moura de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Supermercado Multi Market Gmap. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015737-3 - Messias da Conceição Virtulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015977-1 - Arito Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, o reclamante não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015977-1 - Arito Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016003-7 - Ricardo Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016221-6 - Marlene dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016903-0 - Rui Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017185-0 - Amaro Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018931-3 - Alex de Azevedo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021415-0 - Jupiara Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. 2006.809.023585-2 - Ernílio Felinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029169-7 - Alessandro Adelmo Bezera Folha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sylvemper Tele- Radio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032491-5 - Douglas dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Viação Coesa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035971-1 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037979-5 - Francisco Pereira dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro a renovação do prazo, tendo em vista que a sentença foi publicada no DOERJ no dia 04/06/2007, fls. 139, em adta posterior à certidão de fls. 43. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o reclamado para pagamento voluntário do débito no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000587-3 - Valquiria Mendonça Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sendas Distribuidora S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003550-6 - Ricardo Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004021-6 - Mary Lane de Alvarenga Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005579-7 - Lindomar de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018651-0 - Gilda Luiz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se fls. 09, como já determinado. Junte a Autora cópia da inicial e da sentença dos autos de número 05/ 13748-7, de modo a esclarecer qual foi o débito revisto e que segundo sustenta a Consumidora, estaria a implicar indevidamente na interrupção do serviço. Afirmo, desde já que os fatos não se encontram devidamente esclarecidos, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.019375-6 - Marcelo Coelho Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28.01.08 AS 13.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.020833-4 - Ezeir Caldas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha a prova da negativação do nome por aponte indevido da Ré em razão do contrato impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020838-3 - Rosane Rede Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Banco Itau S/A. Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.020889-9 - Jorge Luiz Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.020987-9 - Jaguaracy de Barros Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça exatamente quais seriam os \"consumos condizentes com a realidade\" e esclareça quais os débitos que impugna, precisamente! \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.013103-7 - Alfredo de Marins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Companhia Hipotecaria Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - Cesar Cleiton Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 293768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.054.020186-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Considerando o remanejamento de pauta, redesigno o julgamento em Plenário do Tribunal do Júri para o dia 30 de agosto de 2007, às 09h. Intime-se e requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art.29 do CP C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1998.538.007260-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) ATOS DA SERVENTIA: \"FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.002011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CLAUDIO DA SILVA, ALEXANDRE SANTIAGO MOURA Atos da Serventia: \"FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:15 HORAS\" \r\n\r\nId: 294272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.006344-0 - MP X LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) Despacho: Considerando que se trata de processo com réus presos, manifeste-se a Ilustre Representante do Ministério Público informando ao Juízo se insiste na diligência de fl. 68, item nº 2, d. tendo em vista as informações de fls. 222 v e 223. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, I E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007819-3 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho: 01. Aguarde-se a devolução da carta precatória. 02. Com a juntada da mesma aos autos, venham conclusos. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.008318-6 - MP X RODRIGO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Manifeste-se a Defesa do apenado quanto a primeira parte da Promoção Ministerial de fl. 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003341-0 - MP X JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Sentença:.. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES como incurso nas penas do Art. 33, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 294273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008350-3 - MARCELO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X MARIA DE FATIMA SERGIO \" Aos requerentes sobre oficio do INSS.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.012133-4 - LUIZ FILIPE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X FLAVIO LUIZ OLIVEIRA BRANDAO Despacho: Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000391-5 (24142) - MARILUZI SOUSA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X FRANCISCO DE PAULA LEAL DE ABREU Ao autor,sobre requerimento da Fazenda Estadual (pagamento do ITD ). \r\n\r\nProc. 2006.066.010851-4 - Inventariante: DILVANE VIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X IRACY VIANA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001251-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Autor recolher custas , campo37- 12,24 , campo 47- 0,61 , campo48-0,61 \r\n\r\nProc. 2006.066.001820-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANTOS & MEIRELLES METALURGICA LTDA Autor comparecer para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004684-3 - OSMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.025896-5 - ANTONIO CARLOS RABELLO DALBONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JANNAINA VANNESCA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.001921-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ANESEVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 34.891,04 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e quatro centavos), corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2005.066.006809-5 - NILTON GODINHO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos...... \r\n\r\nProc. 2006.066.007225-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS Despacho:Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 31, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007859-7 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007863-9 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007910-3 - JOAO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.010558-8 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.12; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.010616-7 - CONDOMINIO CHATEAU DE TOULON, Síndico: NILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES DE ABREU Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.010630-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO, Síndico: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLA RENATA GONÇALVES E OUTRO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 14:00h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010878-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELIZABETH SILVEIRA CARDOSO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007 às 16:00h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010881-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X WELLINGTON BOSSER CARDOSO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007 às 15:40h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011081-0 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011185-0 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c dano moral c antec tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010262-0 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Ao réu recolher custas, campo 36-6,98 , campo37-30,66 , campo39-1,74 , campo40-75,22 , campo42- 11,42 , campo43- 8,72 , campo 45- 1,74 , campo 46- 289,66 , campo47- 6,16 , campo 48- 6,16. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.010517-0 - JOANA DARC APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho: À autora sobre o certificado à fl. 255. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007389-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA /REPRESENTADA PELO SÓCIO ARYCÉLIO BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000354-9 (28572) - DIANA VIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X EDNA HENRIQUE VIANA DA SILVA À autora Diana, comparecer em cartório para assinar novo termo de arrecadação e curatela de bens. \r\n\r\nDeclaratória, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010392-9 - FELIPE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Indefiro o requerimento de fl. 50, pois cabe à parte produzir as provas necessárias à comprovação do alegado; 2- Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 02/10/2007 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003580-6 - WLADYMIR WAYNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte o pedido para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar a WLADYMIR WAYNE DE SOUZA a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por danos morais........ \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.016393-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Indefiro o requerimento de denunciação da lide, já que o denunciado Banco do Brasil não tem a qualidade de garantidor das obrigações assumidas pela concessionária de energia elétrica; 2- Acrescento que, em tese, a denunciante Ligth responde por supostos atos ilícitos praticados por seu parceiro comercial durante a cobrança das faturas; 3- Se tudo isto não bastasse, ainda que houvesse obrigação solidária, cabe ao titular do direito material invocado escolher contra quem demandar; 4- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir e, neste caso, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002807-7 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CACIQUE PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: As partes, já qualificadas no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. As custas remanescentes serão pagas pela ré. Não há condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas em aberto ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.015109-3 (34448) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MICHELE CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho: Ao credor para que esclareça se desiste da execução ou apenas requer a sua suspensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012289-4 - ESPOLIO DE DARCI ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X F A AZEVEDO BAR E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010364-4 - MTANIOS ISKANDAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu pagar ao autor os aluguéis referentes aos meses de agosto de 2005 a agosto de 2006 e os vencidos até a data da desocupação, incidindo correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento. Fixo a caução no mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.010743-1 - DIRLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ALMIR DE ARAUJO ARCANJO), Fiador: JOSÉ NETO SANTOS Ao autor,sobre mandado de citação negativo de Almir.(Não mais reside no local). \r\n\r\nProc. 2006.066.011961-5 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Despacho: Recolha-se o valor indicado à fl. 31/v., no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017148-3 - VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X THAIS FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004) Despacho: Fls. 60/61: Às credoras/embargadas. \r\n\r\nProc. 2003.066.007644-0 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X ESPOLIO DE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho: Às partes para que especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nEmbargos À Execução, E PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.066.015502-4 - MARIA LUIZA LEAL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Despacho: Aos ilustres subscritores de fl. 34 para que comprovem que a embargante tomou ciência da noticiada renúncia. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.011817-8 (33817) - FRANCISCO SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X GERALDO TADEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado às fl. 145 (planilha às fl. 138), no prazo de 15 dias, com os acréscimos legais, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.003362-3 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SIMONE LOPES GIL CAVALIERI BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Cosiderando a decisão proferida nos autos em apenso, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002322-3 (33340) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X RENATA DANIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.023865-4 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS (RJ-118704)) X MAX VILELA EMPREITEIRA LTDA exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.066.009990-5 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS \" Ao exeqüente para recolhimento de custas dos autos dos distribuidores na conta 600202696-7, valor R$ 17,45, que foi recolhido em conta equivocada, bem como fornecer cópias de RGI e IPTU para intruir mandado de avaliação, conforme solicitado pelo juizo deprecado da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.010048-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE LUIZ LIMA REBELLO Despacho: Oficie-se sobre a existência de veículos em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.066.006556-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EBIO SILVA \" Ao exeqüente sobre ofícios de fl. 73/76 e 83/90.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.019332-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALINE LEAL DA MATTA \" Ao exequente sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008984-0 - CHOCARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES L (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MR SWEET BOMBON TABAC.LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) \" Ao exequente sobre oficio da RF.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.001732-2 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X DAVID EUSTAQUIO MOREIRA Ao exequente,sobre mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021279-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X THEREZINHA DE AGUIAR SANTOS E OUTRO Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, traga aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.004526-5 - LACI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho: 1- Ao credor sobre fl. 86; 2- Em seguida, ao Ministério Público; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009866-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULA DELGADO DE OLIVEIRA \" Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222432-8 (30503) - ESPÓLIO DE GERALDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Despacho: Suspendo o processo de execução até a solução dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.014416-4 (30652) - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIA LUIZA LEAL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho: Aguarde-se a regularização determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.066.005226-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho: À credora sobre fl. 260. \r\n\r\nProc. 2002.066.015192-7 - FLASHMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X JOALHERIA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho: Ao credor para que comprove o encerramento ilegal das atividades da devedora e traga matrícula ou certidão atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2004.066.005501-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA Despacho: Traga a planilha atualizada e discriminada do débito, com exclusão da pretendida multa, já que, apesar de ter aplicação imediata, a norma processual não retroage. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ ação Despejo por Falta de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2000.066.018489-8 (34067) - JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil para que, em 5 dias, informe os valores bloqueados já transferidos para conta judicial e se ainda está pendente a transferência de alguma quantia bloqueada, justificando a resposta apresentada, sob pena de crime de desobediência, caso insista em não atender à ordem judicial. Ao autor recolher custas para a expedição do ofício deferido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.014530-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M,ARCOS VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELOS LTDA-ME Despacho: Fl. 98: Defiro, após o recolhimento das custas. Em seguida, com as informações, decreto o segredo de justiça no processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015027-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Esclareça o requerente, em 5 dias, se, nos meses de agosto e setembro de 2006, recebeu as faturas com as ligações telefônicas discriminadas, nos termos dos documentos apresentados pela concessionária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5A - MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Ao Impugnante (recolhr R$ 12,24 - ato do OJA - 0714-6, mais FUNDPERJ E FUNPERJ - r$ 0,61 e CAARJ - R$ 1,22). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010997-1 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 15:40h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010997-1 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR SA autor recolher custas para carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010552-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINJA -HOSPITAL DA VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Aos réus,retirar em cartório guia de depósito judicial referente aos honorários periciais.R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais ),para cada réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002970-5 - LETICIA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MADEREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010676-0 - ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X MASTER PISCINAS ACQUATEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000439-9 (22820) - Inventariante: MARIA EMILIA CORREA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) NIEDA CORREA SPINELLI E OUTROS, Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CAETANO ARCURY SPINELLI E OUTRO Despacho: Às partes sobre fls. 572/576 e 584. \r\n\r\nProc. 1996.066.222322-1 (29864) - Inventariante: ODECY CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X ADEMIR NUNES DOS SANTOS Despacho: 1- Aguarde-se a manifestação da inventariante; 2- Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.000258-9 (33451) - Inventariante: MAURÍCIO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MOURA, Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X RISOLETE DE LIMA MOURA- E OUTRO Autor sobre calculo contador \r\n\r\nProc. 2007.066.010566-7 - Inventariante: RUTH- LEA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Despacho: 1- À requerente para que esclareça se o falecimento do filho ocorreu na constância do casamento e a eventual justificativa para a esposa não assumir a condição de inventariante; 2- Ciência à requerente da certidão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.010887-5 - Inventariante: ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOAQUIM JOSE RIBEIRO Despacho: Compro vem a requerente e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou demonstrativos de pagamento dos últimos 6 meses, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, trazendo, ainda, a relação de bens e direitos que integram o espólio. \r\n\r\nProc. 2007.066.010901-6 - Inventariante: ELAINE MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X JOSE MARIA DA CUNHA Despacho: À requerente para que comprove o domicílio do falecido no momento do óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010925-9 - Inventariante: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOSE RODRIGUES PERES E OUTRO Despacho:Comprovem a requerente e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou demonstrativos de pagamento dos últimos 6 meses, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, trazendo, ainda, a relação de bens e direitos que integram o espólio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BICHARA Despacho: Ao autor para que, em 48 horas, traga o aviso de recebimento mencionado no documento de fl. 44, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.013830-3 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GILMAR DONATO DE OLIVEIRA \" Ao autor sobre ofício da Receita Federal.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007138-0 - LIVIA SILVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar as rés Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e Bradesco Saúde S/A a incluir a autora como dependente no plano de saúde de seu representante legal, sem cumprimento de qualquer período de carência; (2) condenar a segunda ré Bradesco Saúde S/A pagar os custos da internação da autora, ocorrida em 28/07/2005, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\"No mais, permanece na íntegra a sentença de fls. 217/221. \r\n\r\nProc. 2007.066.003166-0 - IVETE GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho: Diante dos documentos juntados às fls. 16/18, defiro a gratuidade de justiça; 2- À autora para que esclareça o pedido, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006521-9 - ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho: Comprove a condição de inventariante e o andamento do inventário ou arrolamento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012702-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA MARTINS MATIAS SARAIVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010581-1 - CLINICA RADIOLOGICA SÃO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EVANDRO BASTOS MOTTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005803-1 - FITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.012484-2 - AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012886-0 - JUSSARA APARECIDA DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: 1- Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu com as providências necessárias ao integral cumprimento da ordem judicial; 2- Designo nova audiência preliminar para o dia 02/10/2007 às 14:00 h., oportunidade em que a denunciada deverá oferecer contestação; 3- Cite-se e intime-se com a antecedência exigida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.009581-5 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos formulados por Rogério Forastieri Leite em face de Banco Citicard S/a para que, mantidos os juros remuneratórios convencionados, seja afastada a prática do anatocismo no momento do cálculo do valor da dívida...... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003611-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.012319-3 - GERALDO MAGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CATHARINA DA CUNHA COSTA Autor fornecer cópias para carta adjudicação \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011089-4 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: 1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 2- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 4- Regularize-se fl. 11, já que a petição inicial não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011094-8 - JOSE CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: 1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 2- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.007440-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO -COHAB E OUTRO \" Ao réu COHAB sobre documentos apresentados pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011130-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CECISA CENTRAL DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004966-4 - ANA PAULA NÉLIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X Falecido: ADELAIDE NELIS RODRIGUES \" À requerente sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011113-8 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X LICINIO BARBOZA DE ARAUJO FILHO Despacho: 1- Esclareça a requerente porque os filhos(as) não integram o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2- Em igual prazo, traga as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos e a relação dos bens deixados pelo falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021542-9 - MARIA JOANA DE ARRUDA MONTEIRO X ALFREDO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1991.066.000138-6 (24519) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M.M.P. REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.000824-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009765-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL DE SOUZA DIAS À parte autora, sobre mandado negativo ( réu mudou-se para cidade de Búzios). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2005.066.006065-5 - MARIA NEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CONDOR -COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré .\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.016628-5 - ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: ....Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.002013-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO DE MOTORES A GAS LTDA ME), Fiador: PAULO ROBERTO TRAMANTIN BALTAZAR), Fiador: RENATA AGUIAR BRANDAO BALTAZAR À parte autora,sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.006181-0 - PEDRO PAULO CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao patrono da parte ré,regularizar contestação,que se encontra sem assinatura do mesmo.Fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.066.006306-5 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011069-9 - JOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho: Tragam as declarações completas de imposto de renda ou as respectivas declarações de isento referentes aos anos de 2005 e 2007, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011163-1 - JOSE SEBASTIAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho: 1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Em igual prazo, comprove a data da devolução dos valores vertidos ao fundo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011396-2 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:1) Esclareça o requerente o pedido antecipatório.2) Oficie-se à CSN sobre a presente demanda, inclusive com cópia da p. inicial.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.003790-8 - RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013506-2 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO \" Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023300-4 - MALIBU SURF SHOP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007939-3 - CARMO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008525-5 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.015854-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.010056-0 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ROGERIO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor para dar andamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.066.003286-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERTO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CANDIDA DE PAIVA GÊ Ao autor para que cumpra o item 02 de do r. desapcho de f. 47. (\" ... 2) Aguarde-se a vinda do termo de inventariante. 3) Após a vinda do termo, Cite(m)-se na forma requerida. Notifique-se os fiadores e eventuais sublocatários.\"... \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422) Ao autor,em réplica e sobre pagamento de guia,às fl. 23 e juntada às fl.34. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.006662-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X INCOPAR INCORPORAÇOES CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho: Oficie-se à Receita Federal sobre endereço. Ao autor recolher custas para a expedição do ofício deferido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.019901-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS exequente para dar andamento no feito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008412-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASELI ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO exequente recolher custas para carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.005681-0 - FACTORING VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), CELIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA), ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.002756-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS \" Ao exequente sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008545-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALLY'S REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE RADIOFUSÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000172-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X H. M. BASTOS BRAGA RESTAURANTE E LANCHONETE Despacho: Oficie-se sobre endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ciência às partes de que foram designadas as datas de 03/10/2007 e 18/10/2007, às 14:00 horas, no átrio do fórum, para a realização da 1ª e da 2ª praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.546.001194-3 (31187) - ASSAM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu recolher custas. campo37- 25,18 - campo 40- 14,36 - campo43- 5,00 - campo 45- 0,99 - campo 47-2,22 ( Conta 600225174-9) - campo49- 1,99 ( conta 567300124-3) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011632-0 - LUCIANA NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X NILO SERGIO FERNANDES MARQUES E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores atribuam correto valor à causa e esclareçam se aceitam assumir a condição de depositários dos bens dos réus, caso a tutela antecipada seja deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009577-5 - ÂNGELO JOÃO DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007460-9 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010978-8 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Despacho: Traga as declarações completas de imposto de renda ou as respectivas declarações de isento referentes aos anos de 2005 e 2007, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000243-9 (28410) - SUELY PACIELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA D' PAULA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) \" À parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.022489-0 - MARIA LUCIA DA SILVA ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA AMHAVRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao réu sobre petição do perito fls. 86/87 \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021596-0 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...... defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do advogado constituído por que tem poder especial para \"receber\".... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.005634-7 - Inventariante: CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X EUGÊNIO ALVES inventariante para dar andamento no feito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.008576-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ANTONIO DONASCIMENTO Despacho: Esclareça o requerente se insiste na diligência solicitada à fl. 47 diante da certidão de fl. 22/v. \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO \" Ao autor recolher custas para renovação do mandado de citação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005203-1 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008523-1 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aon autor,em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.016242-0 (34477) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R.B.M. BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: 1- Revogo as decisões de fls. 91 e 149 porque os embargos ao mandado monitório têm natureza de defesa e não de ação; 2- Cumpra-se fl. 139. \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Instrua-se a CP de intimação com as custas e cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.066.002034-5 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E M RIBEIRO VEICULOS ME E OUTRO Ao autor sobre oficios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006904-3 - EDIO JOVÊNCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao notificante para que compareça em cartorio a fim de retirar os autos da notificação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020226-5 - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2005.066.010215-7 - PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" Às partes.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004248-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) \" Ao réu/reconvinte.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004954-8 - O. F. S. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA Ao autor,recolher custas subsistentes para expedição de citação postal: campo 47 R$ 0,17 e campo 48 R$ 0,17 respectivamente a FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010764-9 - BRUNO FABIANO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTROS Ao autor: fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003924-5 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, (REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2005.066.006071-0 - REGINA KLEIN DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...... expeça-se mandado de pagamento com urgência.... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011046-8 - SILAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 2- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000510-5 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor,sobre resposta de ofício do Banco Central fl.52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.000376-3 - ARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NELSON DELGADO Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.012866-5 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ROBERTO DE MELO PARREIRA E OUTRO) Ao autor: fornecer cópia da planta de localização do imóvel a fim de instruir o ofício para Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 294280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011605-7 - WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial esclarecendo, para fins do art. 23, da Lei 8.213/91, a data inicial do benefício pretendido, comprovando-se a data da comunicação do acidente de trabalho, ou a data do afastamento do trabalho, ou a data em que foi realizado o diagnóstico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.008745-9 - Falecido: ORLANDO DA SILVA NETTO, Inventariante: MARIA DAS DÔRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Vista ao patrono do inventariante para cumprir item 1 da decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.066.005466-9 -, Falecido: JORGE LUIZ BAESSO, Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista ao patrono do inventariante para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011311-1 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDERSON LUIZ CANESCHI Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008547-4 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZINHA ERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre documentos juntados pela parte ré às fls. 124/145, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1991.066.001029-6 (20.920) - ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-001054)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011063-8 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Vista ao patrono do autor sobre ofício serasa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias da inicial e de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.066.012136-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCI DE SOUZA FONSECA), IRIS RATIS DE SOUZA Despacho:Fl. 98 - Indefiro a diligência deve ser requerida junto ao Juízo da 20.ª Vara Cível da Capital. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a mandado negativo. \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do exequente sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Fls. 278/281 - Informe a requerente o nome e qualificação dos sócios sobre os quais pretende que recaia a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.066.016984-5 - IRANI DA CONCEIÇAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010682-7 - ROQUE ANDERSON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Vista ao patrono do réu para fornecer cópias para instruir a intimação do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Sobre fls. 3596/3609 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005298-1 - CLAUDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LAYLA ABDO SOUZA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000504-4 (12878) - Falecido: ANTONIO ROBERTO STOCCO, Falecido: DIEGGO AZENHA DA SILVEIRA ARAÚJO STOCCO, Inventariante: MAIUZA CUNHA DE ARAUJO STOCCO MARCELLO AZENHA DA SILVEIRA ARAÚJO STOCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X Interessado: MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Interessado: JÚLIO CÉSAR SILVA RODRIGUES), Interessado: ELCI TOBIAS DE ARAÚJO - ESPOSA DE EVANIR DE ARAÚJO 2) designo audiência especial, para oitiva da inventariante e herdeiros, em 18 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 1994.066.000071-6 (23910) - Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ Vista ao DR. IVAIR RIBEIRO OAB/RJ 5784. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002972-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Vista ao patrono do autor sobre ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Sobre certidão de fl. 95, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010938-3 - MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.008964-9 - LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Decisão:Fls. 23/24 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, decorrido, sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001582-2 - SILVIO RODRIGUES FERREIRA, PAULA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 138/140, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000036-8 - JOSE DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005163-2 - ELMEC ELETRO MECANICA JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X SERVI SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 141/142 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 136, na forma requerida. Após, intime-se a parte ré a manifestar-se sobre depósito de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.066.014661-8 - ALESSANDRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.005655-3 - JULIETA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono da autora para fornecer cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Vista aos patronos das partes sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Às partes sobre exames complementares. \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010443-2 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento E Declaratória E Cominatória \r\n\r\n]Proc. 2002.066.014530-7 - ADILSON PEREIRA FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Sobre fl. 474, diga a parte autora.2) Sem prejuízo do acima determinado, cumpra-se o determinado à fl. 466. \r\n\r\nId: 294282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.009982-5 - JOSE APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência para o dia 12.09.2007, às 17:40 horas, na forma do art.277, §2º, CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003774-1 - WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Falecido: ESAU DE SOUZA Despacho:Considerando que o obituado deixou esposa e três filhos, esclareça o requerente o motivo pelo qual não integram a lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004569-5 - CLEIDE DA COSTA MORAES, ALINE DA COSTA MORAES, ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MILTON DE MORAES Sentença:\"(...) HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 32/42, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Com o trânsito em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis e pagas eventuais diferenças de imposto, taxas e custas processuais, se for o caso, dê-se vista à Fazenda Estadual e se nada for requerido, expeça-se o formal de partilha e o alvará para levantamento do numerário depositado no Banco Real (fl.03 e 70/71) na conta-corrente do de cujus e após, arquivem-se.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010210-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VAGNER DA SILVA BRAGA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003823-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANNA BORGES DE MELO Despacho:Aguarde-se por trinta dias e em não havendo manifestação, devolva-se a deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o autor em 05 dias. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002653-6 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA), MARALINA FELIX ABREU Certifico que de acordo com a assentada de fl.28, a audiência foi redesignada para o dia 05/09/2007, ás 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004094-6 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 14:20 h. Intime-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. 2) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004589-0 - MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC,Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004861-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DIEGO GARCIA PERES DA SILVA), MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Decisão:1) Designo audiência preliminar prevista no artigo 331, do CPC para o dia 05.09.2007, às 15:20 hs. 2) Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005770-3 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:\"(...) reconsidero a decisão de fl. 27 para, na forma do art. 277 do CPC, designar a audiência para o dia 12.09.2007, às 14:40 h,. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006473-2 - ELOINA MARCIA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, na qual a parte autora requer, à fl. 20, a desistência do feito. Por outro lado, verifica-se que a parte ré não foi citada. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requeridas, que ora defiro. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006541-4 - LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA na qual à parte autora requer, em fl. 21, a extinção do feito. Por outro lado, verifica-se que à parte ré não foi citada. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006933-0 - FERNANDO DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA na qual à parte autora requer, em fl. 21, a desistência do feito. Por outro lado, verifica-se que à parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007170-0 - ANTONIO CARLOS CURSINO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, e \r\n\r\nProc. 2007.066.007296-0 - JACY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007321-6 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007476-2 - KLEYDE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópias de todos os extratos referentes ao período entre junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991 das contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição; 2- Em réplica, e sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência de conta-poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.007490-7 - ALVARINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Despacho:Esclareça a parte autora a legitimidade passiva, tendo em vista o documento acostado às fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.066.007862-7 - SONIA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Assim, pleiteando a parte autora receber eventuais expurgos inflacionários do período de 1987, 1989 e 1990, e tendo sido distribuída a ação em 04/06/2007, forçoso é reconhecer que transcorreram mais de cinco anos. Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008158-4 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 13:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009280-6 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.009682-4 - RUBENS JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo o autor acostar aos autos a declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de revogação; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia _____/______/_____, às ______h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010490-0 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 15:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ALVACIR DE ARAUJO Decisão:Na forma do ar. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 13:20 horas. CITE-SE, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011015-8 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA/ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 13:40 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019697-6 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ REVEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Assim, requer uma indenização por dano moral e material. Devidamente citado o réu não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia à fl. 95. Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que imprestável para prova do dano material alegado. Indefiro o depoimento pessoal, uma vez que à parte autora não apontou quem seria ouvido e, também porquê entendo ser desnecessário. Por fim, indefiro também a prova pericial, pois não serve como meio de prova para comprovar o não pagamento dos vencimentos apontados na inicial. Ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.002820-0 - SANKYU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:A controvérsia reside em saber apenas o correto valor da franquia a ser paga pela parte autora e, o correto número de minutos que deve constar na franquia. Assim, indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que totalmente despiciendo para o deslinde do feito. Diga a parte autora se o valor cobrado a título de franquia pela utilização das linhas de telefones já foi devidamente corrigido, apontando eventual erro, bem como se os números de minutos efetivamente utilizados já foram corrigidos. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.013596-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CLAUDIA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), Fiador: FERNANDO JOSE COUTINHO LEAL), Fiador: WILSON DA SILVEIRA), Fiador: MARIA DE LOURDES SILVEIRA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05.09.2007, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015152-0 - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005701-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007627-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X ILSE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E) Sentença:\"(...) Neste diapasão, com fundamento no acima exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores encontrados pelo contador às fls. 61/64, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.010446-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010529-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.001525-3A - G. V. GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X ROBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão: Assim, em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção e declaro este juízo competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010657-0 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000318-0 - EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.001380-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004418-6 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.010534-5 - ADAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010542-4 - JOSE SIZENANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010555-2 - AFONSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, i-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010567-9 - FRANCISCO CARLOS GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, i-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010568-0 - VICENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.006907-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSE JORGE LAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação. Prossiga-se no feito principal. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013483-5A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Sentença:\"(...) Pelo exposto, julgo IMPRODECENTE a presente impugnação. Prossiga-se no feito principal. Publique-se e intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013519-0A - BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X SOLANGE CASADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407), Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Decisão:\"(...) Assim, entendo que o valor da causa deve ser fixado em 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, vez que, a princípio, os fatos narrados na inicial se enquadram ao disposto no Enunciado 89 do TJ. (...)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019891-2 - ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CLUBE NAUTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova testemunhal com desiderato de verificar eventual culpa no evento do falecido Wellington Emilio da Silva e, documental superveniente. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03.10.2007, às 14:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se. Ciência ao Ministério Público.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013630-3 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.003571-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARGILL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - PURINA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:1) Regularize-se o pólo passivo, anotando-se onde couber; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005279-1 - JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SERGIO EDUARDO PISTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005430-1 - VALTER RIGATO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARANATA VEICULOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.009923-0 - D MUNIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X F J DE ALENCAR ME Decisão:Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto de fl. 08, relativamente à a dívida que ora se analisa, oficiando-se o Cartório do 1º Ofício para o cumprimento da medida. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 16:20 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010574-6 - ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAU S/A Decisão: 1)Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa em consonância ao pedido. 2)Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.002095-9 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.10.2007, às 15:00 horas. P-se. I-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003542-2 - FERNANDO DA SILVA BERNARDO, FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO, FERNANDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:1) Em réplica; 2) Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.000217-9 - LUCIMAR CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Na forma do art.277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 16:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.001307-9 - AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Fl 156 - Defiro gratuidade de justiça, bem como o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013483-5 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, cf. indicado à fl. 35, anotando-se onde couber. Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 05.09.2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001987-8 - RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON VIEIRA DE SOUZA FILHO Decisão:Ante a informação de fl. 42, designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12.09.2007, às 15:20 h. Intimem-se e oficie-se o juízo deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.066.004301-7 - LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CFCSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:\"(...) Ao patrono do autor para informar o seu novo endereço (fl. 41). 3)Designo nova audiência de conciliação para o dia 12.09.2007, às 16:40 h. 4)Intimem-se, observando o prazo do art. 277 do CPC.\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.066.006894-5 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 03.10.2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes e os filhos do falecido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.006347-0 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE VOLTA RDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)), Interessado: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.001237-7 - LIGA DE DESPORTO VOLTA REDONDA - LDVR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Por erro material, constou na sentença, em fl.368, as custas pelo impetrado, quando na verdade, a condenação é para o impetrante. Assim, corrijo de ofício, para constar que as custas são devidas pelo Impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004277-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL VR LTDA), ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:No prazo, recebo os embargos, juntando-se aos autos pelo procedimento ordinário (art. 1.102 - parágrafo 2º do CPC). Ao autor para impugnação no prazo de 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.066.004692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), JOSE BARBOSA CUSTODIO), JOSE ANTONIO SALAZAR Sentença:Tendo em vista que à parte autora informou às fls. 96/97 que a parte ré quitou a dívida, entendo que falta interesse processual superveniente, sendo inclusive, requerido a extinção do feito pela parte autora. Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora, e sem honorários, eis que réu não apresentou defesa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009607-8 - RANIERI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013159-7 - ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista a informação prestada em fl. 63, diga a parte ré acerca do requerido pela Defensoria Pública à fl. 63v. \r\n\r\nProc. 2007.066.004864-7 - THIAGO MARCHI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM-CICUTA - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA, CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:1-Especifiquem provas, justificando-as sob pena de indeferimento; 2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 05.09.2007, às 15:30 hs; 3-Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013519-0 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407), Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, bem como se há possibilidade de composição, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência preliminar.Digam as partes em provas justificadamente, bem como se há possibilidade de composição, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005437-4 - JULIANA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X AUTO MOTO ESCOLA PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho:Esclareçam as partes,l justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, espeficiando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002383-3 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Despacho:1) Ante o teor de fl. 19, venha o comprovante de rendimento atualizado do autor; 2) Tendo em vista a narrativa inicial, bem como o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a legitimidade passiva apontada. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003490-9 - MARIA DO CARMO CONDÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA Despacho:Reconsidero o item 3 de fl. 39. Esclareça o autor o procedimento, tendo em vista a cumulação de pedidos. Designo audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) para o dia 05.09.2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO), ERINEIA FATIMA GONÇALVES DE LIMA), CELSO MARCIANO DE SOUZA), FRANCISCO NEPOMUCENA), WILSON HONORIO DE OLIVEIRA), LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA), DILMA APARECIDA ADÃO DA CONCEIÇÃO), SEBASTIÃO GALDINO ADÃO), CARLOS ROBERTO FERREIRA), ELENI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante disto, considerando que o despacho positivo neste processo ocorreu em 23/04/2007 (fl. 27) e, o da 1º vara cível em 15/12/2006 (fl. 67), é evidente a prevenção do juízo da 1º vara cível conforme disposto no artigo 106, do CPC. Neste diapasão, declino da competência deste juízo em favor da 1º vara cível desta Comarca.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009279-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA APARECIDA DA SILVA Despacho:Fl. 23/24 - Indefiro o requerido, haja vista que a parte autora requereu , em fl.21, a desistência do feito, cuja sentença foi proferida em fl.22. Assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010418-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA CRISTINA DE CARVALHO Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010969-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO LAURIANO SANTIAGO Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM REQUERIMENTO LIMINAR E Imissão de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.015516-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Indefiro a prova pericial no computador, pelo simples fato que o mesmo já foi devidamente devolvido ao autor. Indefiro o pedido de busca e apreensão das fotografias, eis que se por acaso existentes será impossível sua localização por razões óbvias e, também porquê em nada influenciará para o desate do feito. Indefiro o depoimento do presidente e da Procuradora da ré, uma vez que totalmente dissociada da causa de pedir. Por fim, defiro a prova testemunhal, com o desiderato de comprovar se associação autora estava em funcionamento à época da retomada do imóvel pela parte ré. Determino a parte autora que no prazo de dez dias comprove quem está exercendo a presidência da associação autora. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04.10.2007, às 14:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 15 dias (...)\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008072-0 - ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 149, e a manifestação do Exeqüente em fl.151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007262-1 - DORALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009903-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: Contudo, as anotações registradas no documento acostado, em fl. 07, não comprovam ser àquelas declaradas inexistentes, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada, cumprindo ressaltar que, ainda que a medida fosse deferida, o nome da autora permaneceria registrado, ante a ocorrência de mais dez anotações. Assim, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 17:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010220-4 - LUIS CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.09.2007, às 17:20 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013897-0 - LUIZ GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDIMUNDO GOMES FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.007602-0 - JOAO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Intime-se a requerida na forma da promoção ministerial de fls. 60v. Designo audiência de conciliação para o dia 05.09.2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002648-2 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X UNIBANCO AIG -SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.005819-7 - LUIZ ALFREDO MILITAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X TELEVISAO CIDADE SA E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Esclareça a legitimidade passiva do segundo réu, tendo em vista os documentos de fl. 14 e 18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Fl. 55 - Defiro o requerido. Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.09.2007, às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.066.015373-2 - ARLINDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X Interessado: ESPOLIO DE JOÃO BATISTA DA GAMA), Inventariante: MARIA SOTERO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Defiro o requerido no 2?7 parágarfo de fl. 160, devendo tais documentos serem substituídos por cópia; 2) Após direi sobre o requerimento da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003848-2 - HAROLDO PEREIRA, Procurador: ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: Designo AIJ para o dia 03.10.2007, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente o autor para comparecimento e presetar depoimento, sob pena de confesso. P-se. I-se. \r\n\r\nId: 294283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028094-8 - MAIARA CRISTINA ALVES BERNARDO X WANCLER DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autota informe o endereço correto para expedição de oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002588-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.001777-6 (1846-4) - CONDOMINIO CONJUNTO ILHAS DO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE GERALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes autora e ré recolham as custas pendentes no valor total de R$ 36,72 para cada uma ,conforme certidão de fl.130. \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Designo os dias 19/09/07, às 14h e 10/10/07, às 14h para realização das 1ª e 2ª praças do imóvel penhorado, a se realizar no átrio deste Fórum.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000472-3 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.003212-3 - MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X SALVATORE ALESSANDRO PERICO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes conforme certidão de fl. 163, no valor total de R$ 188,20 \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fl. 28 e designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/09/07, às 14h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001810-9 - JOSE LUCAS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes num total de R$ 599,45, conforme certidão de fl.209 \r\n\r\nDeclaratória, c obrig de nao fazer e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.011277-6 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO), CARLOS HEBRIQUE ROMERO), SANDRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.010995-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIORANO BRAGA (SP-185816)) X SINESIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de liminar, pois o CPF do embargante foi indicado pelo embargado à fl. 167 dos autos da execução.Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0A - REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Recebo o recurso de fls. 14/20 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009713-7 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes num valor total de R$ 298,09, conforme certidão de fl. 118 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.011476-8 - Inventariante: JOSE NUNES MENDONCA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) SYDNEI MARTINS TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ELZA ALVES DUTRA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP.Venha a certidão do art. 245 da CN. \r\n\r\nProc. 2001.066.015541-4 - Inventariante: AUREA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Interessado: LAURA DE ALMEIDA MAZZA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ALOIZIO MAZZA Despacho:O presente tramita como inventário, pelo que não produz qualquer efeito o acordo de fls. 107/108.Esclareça a inventariante quanto à existência de herdeiros não referidos nas primeiras declarações de fls. 31/32, considerando a notícia de que terceira pessoa teria efetuado saque em conta do falecido, aparentemente também um dos herdeiros, conforme notícia de fl. 79.Emende a inventariante as primeiras declarações, atualizando a relação de herdeiros e de bens. \r\n\r\nProc. 2002.066.000718-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X CESAR AUGUSTO DE MORAES PENNA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/98 destes autos de arrolamento dos bens deixados por César Augusto de Moraes Penna, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.009395-6 - CYRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MYRIAM RODRIGUES PERIARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BENEDITO RODRIGUES Despacho:Defiro o pedido de fls. 89/90, homologando a renúncia por instrumento particular em favor do monte. Prossiga-se, diligenciando a inventariante a localização do herdeiro Robson. \r\n\r\nProc. 2006.066.004000-2 - Inventariante: VALERIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) PAOLA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X AMARILIO TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Emende a inventariante as primeiras declarações, para incluir o imóvel adquirido na constância da união estável, como requerido pelo MP à fl. 70, trazendo aos autos documentação do caminhão ano 1972, que teria sido vendido, bem como informando o valor da venda, atribuindo valor aos referidos bens. \r\n\r\nProc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA), Interessado: SILVINA CANDIDA GANDARA BASTARDO BORGES), Interessado: CLAUDIO AUGUSTO BORGES), Interessado: ISABELA GANDARA BORGES, Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 170/171.Avaliem-se, por Oficial de Justiça, os bens enumerados às fls. 104/108, números 1 a 17, informando o inventariante, em cinco dias, endereço para avaliação dos bens indicados nos números 13 a 17, expedindo-se precatória para avaliação dos bens indicados nos números 1 a 3, devendo o inventariante informar sua localização exata, ao que parece, fora deste Município. (recolham-se as custas para expedição de oficio e mandados de avaliação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.003146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ISOCAL ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DIAS CAETANO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da certidão do OJA de fl. 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:... Por esses motivos, declaro a ilegitimidade passiva do réu Paschoal e o excluo da relação processual, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a pagar custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Procedam-se as devidas anotações em DRA.Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 330, ante os esclarecimentos prestados às fls. 342/343, fixando prazo de 30 dias para recolhimento dos honorários pela ré SANECON, sob pena de prosseguimento do feito sem produção de prova pericial. (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.002100-5 - ANDREIA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X PLANO DE SAUDE UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Fixo os honorários periciais na quantia estimada à fl. 155, correspondente a seis salários mínimos nacionais vigentes à época, valor razoável e compatível com perícias semelhantes neste Juízo realizadas. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 154, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.000587-7 - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.005389-6 - ADRIANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 74, razoável ante a natureza dos trabalhos.Intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em 30 dias, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ciente o perito que poderá receber os honorários pagos pelo E. Tribunal de Justiça.Prossiga-se nos demais termos da decisão de fl. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011275-1 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL INTERMODAL LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 09/10/07, às 16h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002091-0 - SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA, REP. P/SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS (PR-023075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011331-7 - SELMA REGINA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Converto o rito para o sumário, ante o valor da causa.Esclareça a autora o interesse de agir, pois afirma que obteve informação do DETRAN de que \"já havia efetuado a renovação\" (fl. 03) de sua habilitação.Traga a autora cópia de sua CNH. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.013822-6 - ANELINO DA SILVA CORDEIRO COMERCIO E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003149-5 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte executada ( Supermercado Sublime de V.R.) recolha as custas pendentes equivalentes a R$ 11,24 - O.J.A. fl. 144 \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 11/09/07, às 14h 15m. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido.(A Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 10,47, mais Caarj, Funperj e Fundperj, referente a expedição de ofícios). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005799-3 - ALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 130/131. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 121/122, que deverá ser depositado em mãos da exeqüente, a qual deverá acompanhar a diligência, por si ou por seu advogado. (recolher custas...) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006842-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEUNICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 18/09/07, às 14h 45m. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.013370-8 - ELI GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado para a conta judicial.Oficie-se como requerido.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009085-7 (3785) - JOSE NEWTON NUNES PANDELOT-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré complemente as custas pendentes, a saber: APC: R$ 3,49, Caarj (10%), Fundperj: R$ 1,39 e Funperj: R$ 1,39. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Vistas às partes sobre os depoimentos e documentos de fls. 100/105 e 117. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.009774-0 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA) X CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Considerando o alegado às fls. 168/169, em petição na qual terceiros interessados afirmam que a posse sobre a área usucapienda já foi objeto de decisão transitada em julgado, retiro o feito de pauta (fl. 155), determinando abertura de vistas aos autores e ao MP sobre fls. 168/208, cientes todos os envolvidos de que caracterizará litigância de má-fé a discussão nos termos em que ora postos, pois sobre as áreas mencionadas pelos autores e pelos terceiros interessados não pode haver esse tipo de dúvida. \r\n\r\nId: 294284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 1999.066.031216-6 - MP, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR-OAB/RJ 94.757 X CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, por duas vezes n/f do concurso material de delitos \r\n\r\nProc. 1999.546.000954-4 - JP-INQ 086/96 X SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Prazo para defesa apresentar defesa prévia \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010359-2 - JOSE CARLOS BERLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Desiganado audiência especial para o dia 21/08/2007 às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.066.006170-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA CRISTINA LISBOA DA SILVA) Complementar pendente do FUNDPER no valor de R$ 2,71 \r\n\r\nId: 294286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.819.009357-5 - Margareth Rodrigues Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 29/08/2007 às 10h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.007327-8 - Sandra Helena de Matos Nassar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). X Mônica Miguel Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi redesignado dia 29/08/2007 às 10h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 293797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.001030-0 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) À parte autora em 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.003.001887-8 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X P.S.R.P. Despacho:Esclareça o requerente o que pretende já que o acordo homologado refere-se a 10% dos ganhos líquidos do alimentante, não estando de acordo com suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.003.000127-3 - NALBERT LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X NELCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Certificadas as custas, observadas as cautelas de praxe, dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.003.006579-4 - FAGNER MARTIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) SEVERINO GOMES DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009134-5 - MIQUEIAS DE PAULA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Considerando o vínculo empregatício demonstrado às fls. 13, venha o comprovante de rendimentos, já que os documentos apresentados indicam apenas regularização no sistema de cadastramento. \r\n\r\nProc. 2007.003.013087-9 - LINDALVA MARIANO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117) Decisão:Defiro jg. Ao MP, em não havendo oposição designo, desde já audiência de ratificação para dia 30/08/2007 às14:45h. i-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.003967-7 - MARIA DE LOURDES JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO DE JESUS Decisão:1 - Fls. 43 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2 - Fls. 44 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002945-5 - CELSO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, especialmente em relação ao lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.003.001184-2 - AIRAM TALITA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ANTONIO JORGE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Airam Talita Vidal em face de Antonio Jorge Pereira de Araújo, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Custas e honorários advocatícios pro rata. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de qu \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000435-7 - BIANCA EUVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BERNADINO PLACIDO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002372-6 - JORGE ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARMEM DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para que, ainda, complemente o recolhimneto das custas referente à diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.003.002631-4 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA BERTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JP Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001313-9 - SEVERINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X HUGO SANTOS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.003367-9 - LARISSA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021649-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão: Fls. 459/462 - A petição em análise trata-se de verdadeira ação de execução de honorários. Às fls. 476/479 foi requerida a suspensão da execução em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. Assim, suspendo a presente execução, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.006233-1 - MARTA CRISTINA OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS Mantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos . Atenda-se ao MP.( fl. 101- \"... requer a apresentação das 1ª declarações\".) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.013131-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CLEMILSON CASTRO DE SEIXAS Decisão:Defiro jg. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 19/09/2007 às16:00h. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.018249-8 - SELMA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JOÃO DA CRUZ FILHO Despacho:Defiro a gratuidade. Observadas as cautelas de praxe dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.004259-7 - JEAN CARLOS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Decisão:Considerando que se trata de pedido de visitas do pai à filha, fundado, pois, no próprio vínculo natural de filiação; considerando que não há motivo justificável para o impedimento para o contato entre ambos; considerando que atende ao interesse maior da própria criança a visita ora pleiteada; considerando os termos da promoção ministerial e dos pareceres da equipe técnica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a visita seja exercida em finais de semanas alternados, podendo o requerente ter a menor em sua companhia das 09:00 horas de sábado e entregando-os às 20:00 horas do domingo na residência materna. Intime-se com urgência a fim de que a visitação possa ter início no próximo final de semana. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, a ser produzida em até dez dias antes da AIJ e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado e \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.021501-7 - MIRIAM SAVVAS GALINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JP (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Diga a virago sobre o pedido de fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.003.013134-3 - ALAN SILVÉRIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). ESTER ANATÓLIA BARBOSA LARA (RJ-140640) Decisão:Defiro jg. Ao MP, em não havendo oposição designo, desde já audiência de ratificação para dia 30/08/2007 às14:30h. i-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.000396-6 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDICTO EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Desnecessária a intimação pessoal do réu... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002282-5 - EMANUELLE PRENHOLATTO TRINDADE DO NASCIMENTO X WELLINGTON PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Nada mais havendo, certificadas as custas, dê-se a devida baixa. \r\n\r\nId: 294314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.001276-4 - Andrea de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Cotenco Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). Cumpra adequadamente a parte autorao item 3 de fls. 85, em prazo e penas já determinados, considerando que já houve tentativa infrutífera de penhora no endereço indicado a fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 06/08/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Inicialmente, cumpra a serventia o já determinado por duas vezes (fls. 70 e 77 parte inicial). No mais, diga o exequente se quer atualizar o débito, em 05 dias, sob pena de preclusão. Somente após direi sobre a adjudicação requerida a fls. 82. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004301-5 - Marcelo de Souza Wilson. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de Pagamento em favor da parte autora, referente à guia de fls. 101, no valor de R$ 7.280,00. Oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o valor remanescente na guia de fls. 101 (R$ 1.456,00) em favor do CEJUR/DPGE, na conta indicada a fls. 104 verso. No mais, diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.000012-2 - Ney Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 69, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000769-4 - Jorge Pires Candido. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 67 em favor da ré, já que se trata de valor em excesso nos autos.\r\n\r\nProc. 2007.822.001505-8 - Cássia Marques dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 100,00, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.822.001783-3 - Rosa Maria da Conceição. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 980,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003968-1 - Cinthia Natalie Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Unimed - Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.822.000123-0 - Emidio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 77 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 321,60, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.002150-5 - Edson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Pontocom de Angra Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Ao autor sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.002795-0 - Simone Campos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - Rinaldo de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X Veiban Comércio de Veículos e Auto Peças LTDA. Rep Leg(s): João Carlos de Araújo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). Expeça-se guia judicial para pagamento em 10 dias, conforme requerido a fls. 201. Somente após direi sobre o pleito autoral de fls. 204/207. \r\n\r\nProc. 2006.822.002362-4 - Maria Dolores Rodrigues André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976, Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Cássio José Zago - OAB MG067131, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela 2ª ré (CTBC) a fls. 260 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Com relação à 1ª ré (Embratel), a penhora os line foi frutífera. Assim: 1 - Intime-se a 1ª executada (Embratel) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003598-5 - Francisco Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Shopping Pirata'S Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378, Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 51,48 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2006.822.003934-6 - Sergio Cristian de Castro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Terra Networks Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.059,54), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005307-0 - Luciano Machado Hautequest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 94, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000125-4 - Everton Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000510-7 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 48 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 354,79, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 42.\r\n\r\nProc. 2007.822.001009-7 - Paulo Roberto Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista já haver apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001051-6 - Orlando Jorge Silva de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001423-6 - Alessandra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Sérgio Alves de Jesus. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a sentença lançada no sitema na data de 02/08/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Deixo de homologar, por ora, o acordo celebrado, considerando não haver claras as obrigações assumidas, individualmente. Sendo assim, digam as partes exatamente quais foram as obrigações assumidas por cada uma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002227-0 - Silvana Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002233-6 - Carlos Augusto Marinho Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002234-8 - Berenice da Cruz Calasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002235-0 - Vera Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.005291-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ana Paula Medeiros de Franca. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 19/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005790-7 - Jurides Romeu Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.822.000143-6 - Geisa Salvador. X Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638, Ester Anatólia Barbosa Lara - OAB RJ140640, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a 2ª ré (Unibanco): 1) a cancelar os débitos referentes ao contrato de financiamento indicado nos autos, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão; 2) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Julgo improcedentes os pedidos feitos em face da 1ª ré.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I., observando eventuais requerimentos relativos aos advogados destinatários das futuras publicações.\r\n\r\nProc. 2007.822.000753-0 - Carlos Henrique Teixeira Moreira. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À ré para pagamento do valor da execução( R$ 1.011,59), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005192-9 - Érico Vasconcellos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.822.005973-4 - Jocimara do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.822.006203-4 - Felipe Thomaz Biondi. X Banco do Brasil S/A. Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.004496-2 - Possidonio João do Rosário Físicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2006.822.006106-6 - José Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.822.000366-4 - Paulo Sérgio Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walson Braulio do Carmo Monteiro - OAB RJ103284). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.822.000929-0 - João Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nId: 293806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.004399-6 Vítima(s): Lumarver Lara Herculano, Júlio César Lara Gomes da Silva, Vera Lúcia da Silva Lara. Menor(s): Patrick Lara Herculano. X Ronaldo Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). Por ora, indefiro o pleito de liberdade provisória, pois os fatos narrados são gravíssimos e presentes se mostram os requisitos da prisão preventiva, uma vez que as vítimas ainda não foram ouvidas e o crime em tela é de violência doméstica e ameaça, além de outros e se posto em liberdade pode vir o réu a ameaçar as vítimas. Presente, portanto o requisito da garantia da instrução criminal. 2- Designo audiência especial com o Juízo para o dia 21/08/2007 às 15:00 horas. Requisite-se o réu. Intimem-se todas as vítimas. Saliente-se ainda, que o réu poderá ser interrogado na data designada. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.822.003711-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886, Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Jorge Alberto Barouch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). 1 - Tendo em vista a dissídia do autor do fato no cumprimento do benefício, que não o fez até a presente data , REVOGO O BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL concedida ao autor do fato; 2 - Designo AIJ para o dia 15/10/2007, às 15:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.822.002246-0 Vítima(s): Jp. X Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e ABSOLVO o réu GILSON DOS SANTOS, da imputação contida nos autos, com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 293809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007935-0 - MAX BLASCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GUILHERME DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl.19. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.003542-6 - Inventariante: NELSON DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X NILO DA SILVA RAMALHO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002931-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOÃO BATISTA A. DE ARAÚJO (...) faz-se necessário o recolhimento da complementação de custas: APCJ = R$ 13.96 (...) \r\n\r\nProc. 2006.052.002936-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI DA SILVA CALDAS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 45 (\"...restando complementação referentes ao FUNDPERJ (567300124-3) R$ 5,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 5,34; e AOJA (0714-6) R$ 12,24 mais FUNPERJ, FUNDPERJ (R$ 0,61 cada) e CAARJ correspondente.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.003532-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO ALVES CALEIA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre correspondência devolvida (fl. 61) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.007335-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILEA DE OLIVEIRA MELO Os autos em apreço foram declinados de competência à Primeira Vara da Comarca de Saquarema em 30/11/2006, logo o subscritor da petição protocolizada sob o número 200702818115, de 13/08/2007, deverá retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 55). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.001047-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROMULO DE SOUSA VIEIRA Despacho Ordinatório: Fl. 33 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.001177-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIBERATO DA SILVA GOMES Despacho:Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SIDINEIA DELFINO Despacho:Fl.21/22 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006237-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINA CELIA WALTORT Despacho Ordinatório: Fl. 15 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.007983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Desp ordinatório: Ao autor sobre reposta de ofício fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.052.004810-9 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003302-1 - GILBERTO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRÉSTIMOS LOSANGO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Fl. 85v - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.052.003302-1 - GILBERTO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRÉSTIMOS LOSANGO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Fica intimada parte ré a cumprir voluntariamente a R. sentença de fls.82/84, com os acréscimos do art. 475 J do cPC, sob pena de execução. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho:Fl. 377. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003072-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 206/209 - Ao interessado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000142-5 (5393) - CDA- CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LARIFA FELIX ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho ordinatório: \"Cumpra-se V. Acórdão\". Portaria 001/06. Isaias Perini - mat. 01/16973. \r\n\r\nProc. 2002.052.000646-7 - VANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DUCATI DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084893) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 163v) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.001085-7 (8123) - Inventariante: NOMESIA NUNES COUTINHO DE ALMEIDA X APOLINARIO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao peticionante de fls. 78, sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.003508-1 - TRANSPORTE OPALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PREFEITO FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001769-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS Ao autor (pelo prazo legal) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.052.007697-8 - IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO E OUTRO Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008908-0 - HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X RODRIGO LIPP SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Fl. 132 - Defiro \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 1999.052.001755-0 (6599) - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COOPERLAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.006202-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESIA BARBOSA Despacho Ordinatório: Fl. 67 - Aoa utor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar de Reintegração \r\n\r\nProc. 2006.052.001395-6 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Fica intimado o réu a recolher custas de OJA R$ 61,20, para intimação das testemunhas e depoimento do autor; bem como, custas para expedição de precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 171: distribuição R$ 3,49; AEVC r$ 76,96; oja r$ 48,96; porte remessa/retorno R$ 8,74; atos dos distribuidores conta n. 600202696-8 R$ 17,45; acrescimo de 20 % R$ 3,49; bem como devido funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO PAULO VELOZO FILHO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.002762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO PAULO VELOZO FILHO Despacho Ordinatório: Fl. 46 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.002314-3 - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003308-4 - VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO Ao autor sobre devolução negativa da citação.(informação do correio desconhecido) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003179-1 - ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS (YONE DE SÁ MOTTA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho Ordinatório: Fl. 27 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (O Estado se opõe ao requerido às fls. 26, devendo ser recolhido o ITD sobre os mesmos.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002765-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 20.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9207 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.008475-4 - Inventariante: JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS, Interessado: NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOÃO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho Ordinatório: Fl. 54 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (Ciente do cálculo de fls. 53 - R$ 1.601,74, ressalvada a possibilidade de acréscimos fiscais ulteriores.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Fl. 33 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pùblica. ( Antes de se manifestar sobre o cálculo de fls. 29 - R$ 1.800,00, o Estado requer a apresentação da certidão de casamento da inventariada, objetivando verificar a presença ou não de meação.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002468-8 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho Ordinatório: Fl. 132 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação de certidão do Distribuidor da Comarca (espólio e inventariado) e Prefeitura Municipal.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.004261-8 (2350) - JARI SOARES DE ANDREA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X TRANSIMOVEIS TRANSACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). SIMONE PONTES DE MIRANDA SOARES (RJ-111497), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ficam intimados a parte ré e os denunciados a recolher as custas de fls. 206/207, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.052.000257-7 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X IRMÃOS CORREA CONSTRUÇAO E PAVIMENTAÇAO LTDA Tendo em vista que os autos foram remetidos ao arquivo definitivo, conforme demonstra certidão de fl. 41, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para o desarquivamento no valor de R$ 17,49 - APCJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.006543-9 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho:Fl. 73 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.005159-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO FERNANDO XAVIER SILVA Fica intimado o interessado de que os autos encontram-se arquivados, sendo necessário recolhimento de custas para seu desarquivamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.052.004154-0 (904) - MARCUS HENRIQUE D'AVILA LESSA E OUTRO X W. SITA CIA LTDA Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.052.004154-0 (904) - MARCUS HENRIQUE D'AVILA LESSA E OUTRO X W. SITA CIA LTDA Fica intimada a parte ré a pagar as custas contadas à fls. 100v., referentes aos autos nºs 4153-9/92 e 4154-8/92, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.002081-4 (8350) - JOSELY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X THERESINHA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Fica intimada a parte ré a recolher 70% (setenta por cento) das custas contadas à fls.200, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004073-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MS MACRO SÓLIDA CONSTRUTORA LTDA Fica intiamdo o autor a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj p/citação no novo endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005055-4 - SILVINO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Aos autores sobre contestação. Simone Portaria 01/06 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000671-9 (0) - Inventariante: CARLOS ROBERTO PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X NAIR DA SILVA NUNES Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1997.052.000977-8 (0) - Inventariante: AURORA REVELLES NUNES X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2002.052.000651-0 - Inventariante: PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X EBE APARECIDA GIANOTTI SPINELLI Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2002.052.001076-8 - Inventariante: ROZENILTO ALVES PASSOS X ROZELIR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2004.052.000981-0 - JOSE RAIMUNDO GOMES PINHEIRO E OUTROS, Assistente: JOSE RAIMUNDO GOMES PINHEIRO X TANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2004.052.000982-1 - MANUEL AUGUSTO QUINTAS X MARIA DO CARMO QUINTAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.007958-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao autor sobre ofícios de fls. 102,104/107.Simone Portaria 01/06 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO PARCK (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X MARIA CRISTINA GREBER Despacho Ordinatório: Fl. 54v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007265-1 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) &5º da decisão de fls. 158:\"...dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo em seguida , conclusos para sentença....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003337-2 - MARIA NAZARETH CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA/RJ Despacho Ordinatório: Ao autor. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS Despacho Ordinatório: Ao autor. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002202-1 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro os requerimentos formulados pelas partes. Venham os memoriais das partes. Autos com a parte autora entre os dias 17/08/2007 e 27/08/2007. Autos com o réu entre os dias 28/08/2007 e 07/09/2007. Entrega dos Memoriais no dia 10/09/2007. Com a vinda dos memoriais dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 294411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.000549-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:ATENDA-SE AO M P. \r\n\r\nProc. 2005.052.005726-0 - M.P.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). APARECIDA MARIA DE ARAÚJO ESTEVES COSTA (RJ-091257)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:Embora, via de regra, a execução de sentença se dê nos mesmos autos do título, sendo considerada atualmente mera fase processual, no caso em tela trata-se de execução de prestação continuada e duradoura e que poderá ter como meio de coerção a privação da liberdade do executado. Ou seja, não há de se aplicar à execução de alimentos o mesmo tratamento das execuções de sentença em geral. Até porque, se vier nos mesmos autos, acarretará em grande balbúrdia processual, mormente quando, no futuro, houver novo inadimplemento.Pelo exposto, indefiro o requerimento de fl. 34 e determinando que se venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.052.009092-6 - P.A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007280-8 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal, JOSIVAN PAULINO DO NASCIMENTO e MAGDA FIGUEIREDO DA COSTA, mantidas as cláusulas da separação, acrescida da alteração produzida nesta demanda, e ainda complemantadas, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.005581-0 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:Defiro J.G. à Ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.052.006312-6 (1752) - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Decisão:Trata-se de requerimento de exoneração de alimentos realizado em autos de processo findo.Em homenagem ao princípio da economia processual, admite-se, excepecionalmente, o requerimento de exoneração nos autos de processo findo quando nada há a ser discutido. Isto é, quando se trata de requerimento simples, firmado pelo alimentante e já com a concordância do alimentado, sem necessidade de produção de nenhuma prova.Aqui, tem-se que os autos foram desarquivados há mais de um ano e até a presente data o alimentado não se manifestou. E quando de sua intimação, poderá concordar ou não com a exoneração, o que ensejará a produção de provas.Certamente não é esta a via adeqüada para a obtenção da exoneração pretendida pelo Requerente.Pelo exposto, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, devendo o interessado vir pela via própria. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, , reconvenção às fls. 53-56 \r\n\r\nProc. 2006.052.009183-9 - D.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação e a reconvenção, fls. 45-49 e 53-56, respectivamente, foram apresentadas tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora, enviando, nesta data, nota à imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.004802-4 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fl. 20), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.004760-5 - M.D.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X F.N.L. Sentença:Considerando que a parte exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004846-6 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X M.J.H. Despacho:Cumpra corretamente fls. 28.: \"ADEQUE O PEDIDO À VIA PROCEDIMENTAL ELEITA, HAJA VISTA O RITO DO ART. 733 DO CPC COMPORTAR APENAS A EXECUÇÃO DAS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS NÃO PAGAS(súmula 309, STJ). \" \r\n\r\nProc. 2006.052.005592-6 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003658-2 - N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA ESPINDOLA DE ARAUJO (RJ-036940)) X J.G.A. Despacho:Em última oportunidade, adeqüe-se o pedido ao rito, com observância da Súmula 309 do STJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005286-1 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X M.G.C.) Despacho:Renove-se a citação, devendo constar do mandado a designação de audiência de conciliação para o dia 18/09/07, às 10:15h. Int. \r\n\r\nId: 294413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.823.003310-5 Vítima(s): Katia Gastaldello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Mauralice dos Santos Marinho. Designado o dia 24 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 293810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.006.002444-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO ERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa intimada da designação de audiência no dia 13/09/2007, às 13:30 horas, na Comarca de Mendes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001992-2 - JP X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.002479-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para ter vista dos autos fora de cartório, por meio de seu causídico, pelo prazo de quinze dias.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.006.002479-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: Ao Cartório para anotação no sistema de fls. 606, inclusive etiqueta da autuação. Após, cumpra-se fls. 607, devendo ser o r. despacho devidamente publicado.. \r\n\r\nProc. 2005.006.003712-9 - ALVARO GUILHERME DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X CHEFE DA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - CIRETRAN - BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000939-4 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Municipio. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001637-4 - NOEMIA PAGLIARI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002222-2 - MAURILIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas nos receituários de fls.12/13, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Não obstante, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002225-8 - JULIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade determinada no receituário de fl.12, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 294323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001849-9 - Sandra Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Pedreira Maracanã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003666-0 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X José Henrique de Oliveira Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000934-8 - Mozar de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mareleide Marangon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/07, ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002564-9 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - André Ferreira de Melo. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003848-6 - Rosilene Caetano Coutinho. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001644-4 - Mauro Porcaro Filgueiras. X Unibanco Leasing S/A-Arrend.Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002567-6 - Monica Jardim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X TIM CELULAR S/A (Rio). Tendo em vista os princípois reitores dos Juizados Especiais, emende a autora sua inicial no prazo de 10 dias (En 3.3 - Aviso 29/05), sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001814-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucianne Rosa Rosalino. Indique a parte exequente o novo endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002769-5 - Sonia das Graças Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Idyla Menezes de Souza. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003381-6 - Vilsa Sarmento Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003426-2 - Clemildo Aloisio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Banco Panamericano S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003510-2 - Sandra Helena Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Pantech Brasil LTDA. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.856.003606-4 - Walter Barbosa Taxa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000176-3 - Marcus Vinicius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001744-8 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002296-1 - Leila Claudia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.002478-1 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X José Fernando da Silva. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.856.001676-2 - Heraldo Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003024-4 - Maria Aparecida Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leni Marques - OAB RJ064254). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003868-1 - Julio Cesar Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Rosmar Metalurgica Ltda. /me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, bem como sua última declaração completa do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.856.002541-0 - Nilton dos Santos Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Algar Telecom Leste S/A. Comprove a parte autora o pagamento das contas com vencimento nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2006, bem como nos meses de maio, junho e julho de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003743-3 - Elizabeth Ribeiro Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luiz Carlos Pinto Gomes e outro. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001574-9 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Marques das Dores Silva. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.004,09 (mil e quatro reais e nove centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001856-8 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Welliston Jesuino. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002781-6 - Leandro Neves de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003207-1 - Waldir Prates Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim sendo, JULGO EXTINTO o aludido embargos, nos termos do art. 267, VI, do CPC e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, uma vez que satisfeita, com base no artigo 794 \r\n\r\nProc. 2006.856.003888-7 - Valdirene de Souza Romano. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.856.001870-2 - Alexandra Aparecida Louzada Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Mil Opções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Fernando Castelli Ribas - OAB PR033431, Milena Martins - OAB PR033628). Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001870-2 - Alexandra Aparecida Louzada Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Mil Opções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Fernando Castelli Ribas - OAB PR033431, Milena Martins - OAB PR033628). aij designada para o dia 26/09/07 às 16:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001330-3 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Gilmar de Lima. Desarquivem-se. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Decorrido e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001230-8 - Celio dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Varig - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Penteado de Castro - OAB RJ146430E, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para desbloquear a quantia penhorada através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.856.003822-0 - Maria da Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003952-1 - Max Pedroso Galvêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000701-7 - Albertina Maria Patricio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 54: Anote-se onde couber. Venha aos autos o comprovante do depósito mencionado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001654-7 - Claudia Regina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Em vista da justificativa apresentada, suspendo a cobrança das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.856.002281-0 - P. Batistela Abdel Nour Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Bordados Appel Industria e Comercio LTDA e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002581-0 - Marcela de Almeida Costa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003271-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Akimi Miki Borges. Desarquivem-se. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.004002-0 - Helio Moreira Cardozo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rosemar Anatanael de Carvalho. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar aos autores, a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001540-3 - Raquel Leao Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Dti - Dental Trubune Latin America Editora Ltda.. A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se das declarações do IR da autora que sua renda é incompatível com a gratuidade de justiça, que somente deve ser deferida aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 293856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.005229-9 - Inventariante: ROSA DE AGUIAR SILVA X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Fls. 98 - À inventariante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000223-2 - HELENA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, Código de processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.482,66 (hum mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), com a incidência dos encargos legais desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004264-1 - ERUNDINO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RIBEIRO CASTRO E SUA ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pelos autores, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, os quais suspendo a cobrança, observando-se a gratuidade deferida a fls. 50... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.020719-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MANUEL DUARTE LACERDA AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004531-0 (26973) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ALESSANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Fls. 109/110 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.004531-0 (26973) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ALESSANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Ao autor para recolher custas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1997.506.006990-1 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROSILENE ROCHA LIMA E OUTRO Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.006990-1 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROSILENE ROCHA LIMA E OUTRO Ao autor para recolher custasAtos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Fl. 107 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por dano material e moral derivado de erro medico \r\n\r\nProc. 2004.007.007720-1 - RENILDO DA SILVA, GEOVANIA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), VICENTE LUIZ TEIXEIRA, Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)), ROZIMERE APPARECIDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) AO 2º RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 235, ITEM \"2\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000062-0 (17.815) - Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), Interessado: BENEDITO PERES BRANDAO, Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Interessado: IGREJA BATISTA DO CONFORTO, Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X JOSE REGNIER AMARANTE/FALECIDO EM 12/06/84 Despacho:Fls. 197/201 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.506.004469-8 (27761) - ROSA MARIA ALVES DA SILVA X ROMEU ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não há razão de ser no seguimento do presente inventário, uma vez que já há ação que engloba o objeto desta, entre as mesmas partes, estando configurada a litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006068-0 - LUIZ BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006633-5 - BENY DE MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPA DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005335-8 (26609) - DENISE APARECIDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: Verifica-se que ocorreu erro material na sentença de fls. 89, constando referência a gratuidade de justiça, visto que a parte autora intimada para acostar aos autora comprovante de rendimentos e declaração do patrono renunciando a verba honorária, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 61 verso, motivo pelo que retifico a parte final da sentença para excluir o termo \"observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida (fls. 11), mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003505-5 - PEDRO JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S;A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 23/10/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005119-2 - JOANA D'ARC LOUZADA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Fl. 169 - Expeça-se mandado de pagamento (fl. 164). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Intime-se, pessoalmente, como determinado a fls. 513, expedindo-se de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor para recolher as custas já certificada as fls. 519, bem como fornecer as cópias. \r\n\r\nId: 294318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.002162-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OROZIMBO DE PAULA De acordo com a portaria 01/2003: A Inventariante comparecer em Cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.006631-7 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR LIGIA ESPERANCA FRANCO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.126/131, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Nadir Lígia Esperança Franco, falecida a 22/08/1997, respectivamente, figurando como inventariante Vanderlan de Oliveira Franco, obedecidas às formalidades da espécie.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CLOVIS DE SOUZA Portaria 01/2003: Ao autor para recolher as custas referente a expedição da precatória da seguinte forma: R$ 50,72 (Atos dos Oficiais de Justiça), R$ 8,49 ( Porte, Remessa e Retorno), R$ 5,92 (CAARJ), R$ 2,96 ( FUNPERJ) e R$ 2,96 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLEBER BOAVENTURA Portaria 001/2003. À autora sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.007.009289-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHO FERNANDO ARNDT Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas da carta precatória, bem como fornecer fotocópias para instruí-la. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004537-1 - MAURICIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002868-1 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004181-8 - VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GERALDINA CIRILO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005659-5 - MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764)) X THEREZINHA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao 1.º Réu: Recolher as custas e taxa pendentes certificadas à fls.119 e ante fls.121/122: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: À exeqüente sobre o detalhamento do bloqueio de valores as fls. 163 a 166. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002180-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MONZA COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor sobre a Certidão do OJA as fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Deixei de citar Arthur Guilherme Martins André por ser o mesmo falecido...\"). \r\n\r\nProc. 2007.007.005471-2 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X MÁRCIA HELENA REIS DOS SANTOS Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre a certidão do OJA as fls. 18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 001/2003. As partes ante a designação da hasta pública a ser realizada nos dias 11 de setembro de 2007 e 09 de outubro de 2007 às l4:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/2003: À autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA às fls. 166. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, cf. fl.657, item 2, vez que o recurso almeja obter a extinção da execução derivada da quitação da obrigação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 18/SET/07, às 17h. Assino o prazo de três dias para o arrolamento de testemunhas. Intimem-se o autor (art.343, CPC) e os testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Fls.365/7: Indefiro a oitiva do perito legista. A uma, porque o laudo de exame de corpo de delito foi realizado em meados de 2004, há mais de três anos. A duas, porque os quesitos foram respondidos de acordo com o estado de saúde do autor à época. A três, porque foi realizada prova pericial médica. A quatro, porque o assistente técnico da ré apresentou laudo crítico. 2 - Fl.283: Expeça-se novo mandado de pagamento. 3 - Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas referidas a fls.364 e verso no Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005757-9 - GUSTAVO CAMILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Acoste-se declaração do IR dos genitores do autor, a fim de ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprovem-se as despesas havidas, elaborando-se planilha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005642-2 - Inventariante: MAMEDE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO COELHO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X JOAQUIM COELHO DE CASTRO/FALECIDO Portaria 01/2003: À inventariante sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.004818-7 - LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X SUELI PIRES ALVES Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento da ação de reconhecimento de união estável ajuizada pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.006242-4 (19854) - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes, para manifestações finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000774-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004646-2 - JOAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial de fl.s \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004200-5 (20.723) - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para fornecer fotocópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas e taxa, sobre os honorários. \r\n\r\nId: 294319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000034-0 (1578) - EFIGENIA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1995.007.000158-7 (191) - ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor sebre cálculos fls. 300/308. \r\n\r\nProc. 1995.007.000260-9 (2888) - MANOEL GABRIEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.007.000523-4 (1437) - ARMANDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ... AO AUTOR PARA INFORMAR SE PRETENDE REALIZAR PERÍCIA EM RELAÇÃO A OUTRA DAS DOENÇAS POR ELE ELENCADAS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.007.000578-7 (263) - ANTONIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor sobre ofício fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.007.004111-7 - UILSON CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ... AS PARTES SOBRE O LAUDO. (AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000347-6 (2849) - MANOEL THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre cálculos fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 2005.007.003717-5 - RONALDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:VERIFICO QUE AO RÉU NÃO FOI OPORTUNIZADO SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS PELO AUTOR ÀS FLS. 148/157, O QUE ORA FAÇO, PARA QUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE PREJUÍZO. INTIME-SE APONTANDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004041-5 - ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DOS RENDIMENTOS DOS AUTORES A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.001193-0 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Port tais razões, especialmente pela falta de amparo legal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários que fixo no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE JUROS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001446-5 - ELBA MARIA CARVALHO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ITAU CARD ADM CARTOES Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001000-5 - JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE UMA QUESTÃO QUE, EM PRINCÍPIO, PODE AFASTAR A COMPETÊNCIA DESSE JUÍZO PARA O JULGAMENTO DE UM DOS PEDIDOS OU A LEGITIMIDADE DO RÉU PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AS DEMAIS, QUAL SEJA:- COTEJANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, PARECE QUE O MESMO FOI ADMITIDO NOS QUADROS DA AUTARQUIA RÉ MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO REGIDO PELAS NORMAS DA CLT, E NÃO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, ONDE TERIA ADQUIRIDO A QUALIDADE DE ESTATUTÁRIO, COMO ALEGADO NA INICIAL. TAL DÚVIDA HÁ QUE SER DIRIMIDA, ESPECIALMENTE PORQUE PODE PROVOCAR NULIDADES E GRAVES PREJUÍZOS ÀS PARTES.; POR TAIS RAZÕES, DETERMINO ESCLAREÇAM E DEMONSTREM AS PARTES O REGIME LABORAL DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. COM A COMPROVAÇÃO, AO MP. OPORTUNAMENTE VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004795-9 (4932) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSWALDO EULALIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) PRINCIPAL 1989.007.000541-0 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (EMBARGADO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006630-0 - RICARDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004676-4 - ANNA PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X FRANCISCA DA SILVA PASSOS A AUTORA.ESCLAREÇA A PETIÇÃO, DENTRO DO QUE CONTA O ART. 282 E SEUS INCISOS DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001124-4 (6488) - ELZA MINOZZI DE MAYOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...digam, em cinco dias, quanto a integralidade do pagamento, ciente que o silêncio será entendido como aquiescência a extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000199-2 (2783) - ALFREDO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1989.007.000136-2 (1367) - HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS RETRO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1991.007.000280-7 (1934) - FRANCISCA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor para impulso. \r\n\r\nId: 294322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000080-0 (1923) - ELIAS ESTEVES VASTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000320-4 (3235) - JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 1989.007.000078-3 (647) - JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-070541), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000361-4 (1509) - IVO VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 456/463 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017043-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA- FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 254/262\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020668-6 - ANTONIO AURELIANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004566-8 - MARIA GABRIELA ALCANTARA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO HOMEM SALDANHA MARINHO NETO \"À Defensoria Pública\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005517-0 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE DA SILVA Despacho:Regularize-se CPF e acoste-se certidão de óbito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005574-1 - MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SANDRA DE CASSIA MUNIZ DA SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente sobre o julgamento do procedimento de guarda que tramita na 2a. Vara de Família. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020405-7 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/74 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002928-6 - WILSON DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974), Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Em réplica e ao MP\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008424-6 - MARIZA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X Falecido: JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006728-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SICUPIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002926-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LOUREÇO MATOS LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA Despacho:Atribua-se valor à causa em consonância com o artl 259, V, CPC, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.003185-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA HELENA FRANCISCO DE ALMEIDA Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil, Custa ex-lege. Observadas as formalidade, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.004050-4 (1287) - GERALDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005387-8 (2373) - DELFINA RITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.000560-3 - ELINEI CAMPOS EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). TATIANA DA SILVA CARVALHO ALVARENGA (RJ-138333E)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA(retirar mandado pagamento).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000524-3 - MARCELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/143 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006804-6 - JOSE MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"As partes sobre fls. 142\" (proposta de honorários no valor de 05 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.007.008460-0 - DAMIANA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 105/107 e 108/117. À parte ré em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA ...foi redesignada a AC para 19/09/2007. às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.007.002829-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RADIO SUL FLUMINENSE LTDA-EPP-AM (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002995-0 - TEREZINHA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003403-8 - MIGUEL PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003576-6 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 16. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 16. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X MARCELO LONGO DE OLIVEIRA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 41/42) \r\n\r\nProc. 2007.007.003811-1 - DIRCEU NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 15. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003929-2 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Fls. 35/38. Diante da comprovação levada a efeito, retire-se de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para 02/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004146-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE AYURUOCA RESIDENCIALI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HONORATO JOSE FERNANDES DE CASTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, Gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1997.506.005477-7 (1180) - LIESSE JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007938-0 - MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ANNA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:fl. 64 -Anote-se. Após, vista por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.007.005711-7 - EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X EMPRESA DE MUDANÇAS DUQUERNE LTDA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cls. \r\n\r\nProc. 2007.007.005955-2 - TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X RICARDO JOSE MARASSI À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 27,98, tendo em vista o pedido de honorários (20%). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005804-3 - CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Comprove-se os alegados danos materiais por meio de documentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas referente à intervenção de terceiros. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002417-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PEDRO PACIFICO Ao expropriante para que junte certidão imobliária visando à identificação e qualificação do atual titular do objeto em litígio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INFO OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA À parte autora para recolher a diferença referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 9,36 cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002061-1 - DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X DJAIR SERFIOT \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.007.007838-6 - PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.007.007085-3 - ROBERTO CAMPOS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100) Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.007085-3 - ROBERTO CAMPOS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003797-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MYRTES ARAGÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 112\" (proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.151,00) \r\n\r\nProc. 2006.007.008456-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 93 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001192-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MANOEL AFONSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002058-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARTHUR MANOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005311-0 (Ap ao 545) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000037-8 (3775) - BANCO DO ESTADO DO RIO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELIO MATTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006522-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Intime-se a executada para comprovar o cumprimento do acordo em 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004190-0 - SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.000379-9 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) intimem-se os réus \r\n\r\nProc. 2006.007.006360-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008895-1 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) \"Ao Exequente (recolher custas ref. C.Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.007.001755-7 - RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIMED DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SCHUMANN DE MELO (MG-051197) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.007.003570-5 - MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X UNIBANCO SA - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Em réplica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.005811-9 - ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Aposentadoria por Tempo de Serviço c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005412-6 - ISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DEP. DE PESSOAL DIREITOS E DEVERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003719-7 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) Despacho:Fls. 92: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001310-2 - MARIELTON DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JOSE MARIO PRIVATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (SP-118809), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002020-9 - REGINA ALICE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cumpr a autora o item 3 de fls. 29. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006016-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA MARGARETTE GABRIEL DE OLIVEIRA \"Ao Requerente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006309-7 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X SORAIA RODRIGUES GAMA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009141-0 - HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005828-4 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006632-3 - IMACULADA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006906-3 - ANA ROBERTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"Cumrpa-se o v. acórdão\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001278-0 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X DENILSON ALBERTO DA SILVA Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, CPC. Custas pela autora, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003584-5 - LILIAN PANIZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. Com baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.004820-6 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 448 E AO M.P.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012670-2 - MARIA CECILIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006690-6 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007501-4 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007508-7 - IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). JOAO VICTOR ARANTES SILVA (RJ-151202E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/138 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007739-4 - ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 115/118. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.020388-0 - NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"AO REQUERIDO/RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002578-5 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ITAUCAR FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005521-2 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005524-8 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005543-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se prescirção médica do serviço público, apontando doença e medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005714-2 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000489-1 - MARIA DE ASSIS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 146. Mantenho, visto que inexite previsão legal abarcando a hipótese. Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006510-9 - ELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005635-6 - JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COPERVALE Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência, bem como cópia do contrato referido na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006861-5 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.007.008145-2 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001873-9 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 74. Esclareça o autor sobre a alegação da preprovação na prova prática. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007999-4 - RUTE MARLENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001612-7 - EUNICE VALADAO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADOLPHO JOSE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Rito sum´rio - art. 275, II, CPC. Emende-se a inicial - art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002729-0 - MARCOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006578-1 - SILVIA MARA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. Com baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002149-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"À PARTE AUTORA. P/COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS vR: R$ 23,81 (FUNPERJ -R$ 0,61 - FUNDPERJ R$ 0,61 E TX JUD. R$ 22,59\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Em provas, Justificadamente\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Esclareçam as partes a fase da ação que tramita na 6a. Vara Cível de Volta Redonda, indicando a data da citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008556-1 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:Fls. 27. Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.016698-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/159 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005625-3 - ELIANE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Defiro JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para resposta. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RW VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Providencie a ré a substituição dos documentos de fls. 71/72 por fotocópia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005916-1 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003822-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor o que pretende, visto que a conta poupança foi aberta após a ocorrência dos fatos referidos na inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000016-3 - JUNE KEZEN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000208-7 (1135) - SEBASTIAO COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.506.002142-9 (2155) - ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002143-7 (4342) - NAIR AMERICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(retirar alvará).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003597-7 (2499) - IGNACIA DA COSTA TEBET (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005135-2 (2589) - SEBASTIAO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA(RETIRAR ALVARÁ).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005385-1 (2949) - HELMUTH GUNTHER DINKELMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 83/86 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006951-0 (3782) - JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007024-1 (1802) - FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000278-9 - Habilitado: ILMA GABRIELA VILARINHO, Habilitado: MIRELLE CLARO MENDONÇA REP. P/SUA MÃE ILMA G. VILARINHO, Habilitado: IRENE CLARO, Habilitado: HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CLARO, Habilitado: JOSÉ CARLOS CLARO, Habilitado: VERA LÚCIA GABRIELA CLARO CHAVES, Habilitado: MARIA DA GLÓRIA CLARO JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002472-0 (2630) - VICENTE JOSE DOS REIS, Habilitado: ZILDA MORAIS DOS REIS, Habilitado: SANDRA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002838-5 (314) - NERVAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Aos autores e ao MP - certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.506.003026-6 (1128) - TEREZINHA VILELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005029-1 (2356) - MARIO COLIMERIO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005125-5 (4315) - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005290-1 (3308) - GERALDO MAGELA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005339-8 (193) - SADI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 178/180 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005397-5 (1088) - ALBERTO LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006496-9 (1852) - ABILIO PRIMO DE ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006573-6 (1113) - ARAMIDES MARIA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006836-0 (563) - ENY NIETE DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006904-9 (1881) - ALBERTINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000471-5 (3210) - Habilitado: MANOELITA MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA X Falecido: GABRIEL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILEY DE FATIMA IUSTEN PROHMANN (RJ-046955), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005136-0 (2317) - BENEDITO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000290-8 (2002) - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante da certidão de fls. 86v., mantenho fls. 81. Ao apelado. Ao MP. Ao TRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral. \r\n\r\nId: 294324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.007295-1 - P.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.B.V.R. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE PARA OS DESCONTOS DEFINITIVOS, COMO DETERMINANDO NA SENTENÇA DE FLS. 135/144. \r\n\r\nProc. 2006.007.001097-4 - CAMILA SCROBATZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EUGENIO FARIAS LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.001097-4 - CAMILA SCROBATZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EUGENIO FARIAS LIMA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 24. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001964-3 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 55, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002305-3 - MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:razão pela qual defiro o requerimento formulado, sem oposição da parte autora e do MP e designo nova data para ACIJ para o dia 29/08/2007 às 17:00h, estando intimados os presentes, as partes para prestarem depoimento pessoal e, inclusive a parte ré, a qual terá o prazo para apresentar resposta até a data da audiência designada. Intime-se a patrona do réu pelo DO. Anote-se na DRA o nome da patrona do réu. Oficie-se à CBS como requerido pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.007.005329-0 - LIZIANE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 51% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 17% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA RL DOS MENORES. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 12% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005353-7 - GABRIELLE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova, ainda que mínima, mas suficiente para a demonstração da necessidade dos autores na percepção de complementação da pensão a que faz jus para sua manutenção ou impossibilidade financeira de seus pais, indefiro o pedido de alimentos provisórios. 4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais e gratuidade provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.004372-2 - MARIA INES MAGALHAES BARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X MARIA BENEDITA MAGALHAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EM NADA REQUERENDO, DÊ-SE VISTA AO MP, DIANTE DO TEOR DO INC. II, ART. 1178 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.004372-2 - MARIA INES MAGALHAES BARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X MARIA BENEDITA MAGALHAES Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 36 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE A PARTE É ASSISTIDA POR ADVOGADO E O REFERIDO DESPACHO NÃO FOI PUBLICADO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.005045-7 - JOSE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X EMILLY CASTELAR PESSANHA CAMPBELL Sentença:Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 295, II c/c 267, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, cuja suspensão se impõe por força da gratuidade de justiça que ora defiro e do teor do art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, uma vez que não fora formada a relação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002618-0 - RENILDA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUCIO DE OLIVEIRA GAMA na mesa p/processar \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.007.000628-3 (12.657) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 52.2) DIANTE DA SENTENÇA DE FL.38, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005374-4 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Despacho:1) uma vez que afirmam na inicial que possuem duas sociedades empresárias no ramo de padaria, indefiro o pedido de jg, recolham-se as custas.2) juntem os atos constitutivos das referidas sociedades empresárias e venha a certidão do rgi do imóvel descrito na inicial, ou emende-se a inicial a fim de constar como direito e ação sobre o mesmo.3) emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa.4) esclareçam os requerentes o percentual dos alimentos para cada filho, bem como se estes também serão devidos na hipótese de vínculo empregatício.5) uma vez que existe acordo para pensionamento dos filhos, emende-se a inicial para incluí-los no pólo ativo, bem como para constar o nome da ação como acordo de reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, visitação e alimentos.6) venha a inicial e a emenda subscrita pelas partes.7) ) venha declaração assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vinculo com as partes, que comprove o período da união está \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005223-5 - ENI DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório, observando o cartório que no ato da ratificação as partes deverão subscrever a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Despacho:DIANTE DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 25, INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PELO DIÁRIO OFICIAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002385-5 - SOLANGE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 28V, AUTORIZADO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.003029-5 (11989) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.007.002455-3 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X W.F.S. Despacho:1) DIANTE DO TEOR DE FLS. 171/173, OFICIE-SE À CEF PARA ESCLARECER SO O VALOR PENHORADO À FL. 141, RELATIVAMENTE AO FGTS DO ALIMENTANTE ENCONTRA-SE LIBERADO PARA SAQUE;2) DIANTE DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES QUE SEGUE, NÃO FOI POSSÍVEL O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO RAZOÁVEL PARA SALDAR A PRESENTE EXECUÇÃO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.007.002455-3 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X W.F.S. Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 174.2) AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 178. \r\n\r\nProc. 2003.007.002926-5 - I.E.L. (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X R.S.L. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.71, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.001607-0 - FELIPE DUARTE DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X ISALTINO DOMICIANO Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2005.007.006085-9 - ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EUSTAQUIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 115.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 110.3) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002278-2 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.007.008235-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS RENATO DE MOURA), GUILHERME FELIPE DOS SANTOS MOURA), GABRIEL VITOR DOS SANTOS MOURA), GUSTAVO DOS SANTOS MOURA Decisão: Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado CARLOS RENATO DE MOURA, filho de Manoel Maciel de Moura Filho e Maria Celia de Oliveira Moura, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fl.19 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.007.008235-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS RENATO DE MOURA), GUILHERME FELIPE DOS SANTOS MOURA), GABRIEL VITOR DOS SANTOS MOURA), GUSTAVO DOS SANTOS MOURA À parte autora sobre mandado negativo fls. 33 verso \r\n\r\nProc. 2007.007.004210-2 - CAIO FONTES PEREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FABIO SEGUNDO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 24/25.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 3ª VF DO REGIONAL DO MÉIER, UMA VEZ QUE CABE À PARTE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000817-9 - DIEGO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ARTUR JOSE DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000841-6 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 39, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.001465-9 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FLAVIA DA SILVA ANTONIO AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR ESCRITO, FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005317-3 - OSVALDO LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ADRIANA SEIXAS MARTINS Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003128-0B - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X CAMILA LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:À PARTE AUTORA E AO MP SOBRE FLS 21/26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.007417-4 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUCIMARA DE OLIVEIRA Despacho:NOMEIO PERITA DRª MARIA DAS GRAÇAS MOIELLA. LAVRE-SE TERMO. PROCEDA O CARTÓRIO A MARCAÇÃO DA PERÍCIA E A INTIMAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002983-1 - SONIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X RENATA VIEIRA PEREIRA A AUTOR S/LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.506.001856-6 (6575) - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) port.01/03: À PARTE AUTORA, SOBRE O ENDEREÇO DO OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001485-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSÉ CLAUDIO CANESCHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 16:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.007.011124-7 - BRUNA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.005402-5 - LUCINEIA OLIVEIRA ZINI GATTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X SAMUEL ZINI GATTO Despacho:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO (CAPA BRANCA).3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO, BEM COMO PARA ESCLARECER SE O RÉU SE ENCONTRA RESIDINDO NA RESIDÊNCIA DO CASAL. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002899-0 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) ÀS PARTES. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004473-0 - ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) port. 01/03: À PARTE RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001440-4 - MARIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CAROLINE KOENIGKAM PORT.01/03: AO AUT0R. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução \r\n\r\nProc. 2006.007.007625-0 - ROSELANE SILVA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VANDERLEI FERREIRA ALVES Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas arroladas à fl. 05 e aquelas eventualmente arroladas, dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008709-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ISIS SOUZA MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Isto posto, sopesando a atual possibilidade do alimentante e a necessidade das alimentandas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor MARCELO DO-MICIANO DIAS às rés alimentandas, ISIS SOUZA MARQUES DIAS e LUIZA MARQUES DIAS, na hipótese de vínculo empregatício, de 30% (trinta por cento) para 24% (vinte e quatro por cento), sendo 12% para cada uma, descontados em folha de pagamento e incidentes sobre os vencimentos líquidos do alimentante, mantendo-se as verbas de incidência do percentual e os demais termos do acordo pactuado, cuja cópia encontra-se às fls. 19/20. Na ausência de vínculo, o pensionamento será reduzido de 80% (oitenta por cen-to) para 50% (cinquenta por cento), sendo 25% para cada ré, do salário míni-mo nacional vigente à época do pagamento, mantidas a forma de pagamento e a data do vencimento pactuadas nos termos de fls. 19/20. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.008160-9 - REINALDO PAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X TATIANE CONSTANCIO DE FREITAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão: Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas, observando o cartório que para a expedição dos respectivos mandados as custas devem ser recolhidas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002465-3 - CLOVIS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1)Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância,.2) Após ao MP.3) Esclareça, ainda, o autor sobre a necessidade de intérprete para linguagem dos sinais, uma vez que informa na inicial ser portador de deciência auditiva. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.000449-3 (12639) - R.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FLS. 45/46. DEFIRO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS. 02/05.4) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.25. \r\n\r\nProc. 2002.007.003662-0 - R.O.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FLS.48/49. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006191-0 - JOSE RUNGERIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL. 110, ITENS 2 E 3. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.000980-9 - CLEBER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 23/24,33/34 e 39 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido às fls. 23/24. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003455-2 (11072) - V.M.A. X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 145/146, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.001171-3 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ À parte Autora sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.007.002090-8 - GILSON AMORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EVELYN LOURENÇO LIMA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002541-4 - RONALDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA APARECIDA REINALDO REIS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.004725-2 - CLAUDIA SPINDOLA VIERA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X EDUARDO PINTO VIERA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 12.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS E ACESSÕES CONSTRUÍDAS NO IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02.4) CUMPRA-SE, A PARTE AUTORA, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 11, ITEM 6. \r\n\r\nProc. 2007.007.005219-3 - ITAMAR APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X FABIANA MAIA MARTINS MACIEL) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PENSIONAMENTO À FILHA DO CASAL, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO E DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS.4) ESCLAREÇA O AUTOR A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO, UMA VEZ ESTAREM SEPARADOS DE FATO APENAS HÁ 3 MESES. \r\n\r\nId: 294321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Já o denunciado Walace encontra-se incurso nas penas do art.121, §2º, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002526-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALACE CARDOSO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 07/11/07, às 10:00hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesas.2) Fls. 466 e 467: Defiro. Observe o cartório. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.004272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIANO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo umário de Acusação para o dia 11/09/07, às 14:45 hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, na forma do artigo 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002792-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA SALOMEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Fica o douto patrono dos acusados intimado de que foi expedida CP para a oitiva de 02 testemunhas de acusação para a Comarca de Volta REdonda-RJ. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSAJuíza Titular: Dra ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROResp. p/ Expediente: Márcia Oliveira Gomes ConfortEXPEDIENTE DO DIA: 21/08/2007*********************************************************************************PAUTA DE JULGAMENTOS DA 7ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2007.1º JULGAMENTO: 05/SETEMBRO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.003962-9RÉU(S): ALEX SANDRO FERREIRA EUSTÁQUIOADV.(S):DEFENSOR PÚBLICO 2º JULGAMENTO: 12/SETEMBRO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.007184-5RÉU(S): RENATO RIBEIRO DE ASSISADV.(s): Dr. Eduardo Augusto M. Linhares - OAB/RJ. 104.207 Dr. Luiz Antônio Furlani Filho - OAB/RJ. 123.125 3º JULGAMENTO: 19/ (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2004.007.004826-2RÉU(S): CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUZA ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA LEONARDO DE LACERDA FERREIRAADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO Dr.Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva -OAB/RJ 11112 4º JULGAMENTO: 26/SETEMBRO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2001.007.000250-4RÉU(S): AYRES EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRAADV.(s):Dr. Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB/RJ.38776JURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007:***************************************************Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 07(sete) dias do mês de agosto de 2007, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos mês de SETEMBRO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotora de Justiça, Dra. Ana Paula Lopes Perdigão Moura e a MD Defensora Pública, Drª Júlia Mendes Luz, para funcionarem na SÉTIMA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Rua Domingos de Assis, 84, Colônia Santa Antônio, Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do Ensino Fundamental, do CIEP 485, Professor João Batista de Barros, Bom Pastor, Barra Mansa, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-250- JÚLIO CÉSAR PEREIRA ALVES JUNIOR;02-248- JOUBERT DE CASTRO;03-465- VAGNER LUIS DE S. FERREIRA;04-227- JOSEANE RIBEIRO MARTINS;05-216- JÉSSICA DE OLIVEIRA PIMENTA;06-195- HÉBER REIS DE CARVALHO;07-107- CONSTANTINO FERNANDES REBELO NETO;08-132- EDIVAR DIAS RODRIGUES;09-117- DÉBORA CARREIRO DUTRA;10-071- BELMIRO CARDOSO MARCELINO;11-140- ELIAS JORGE RAFFIDE NETO;12-405- ROSANGELA DA SILVA;13-101- CLEBER RIBAS;14-151- ELZA MARILDA VIEIRA;15-458- THELMA DULCE FERREIRA DE SOUZA;16-235- JOSÉ ENÉAS ANDRADE MARTINS;17-461- UEBER GILLY DA ROCHA MOREIRA;18-213- JACQUES BARBOSA PEREIRA;19-230- JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO;20-247- JOSILENE APARECIDA DE ALMEIDA;21-093- CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS.OS SUPLENTES:01-348- ORLANDO TONI DE MELO;02-380- RITA DE CÁSSIA DAS CHAGAS;03-159- EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES;04-012- ADRIANO PIETRO MENEGHIN;05-051- ANGELA MILLEN PENEDO DE SOUZA;06-377- RICARDO MOREIRA COCA ESPÍNDOLA;07-473- VICENTE ESTEVAM DA MATA;08-402- ROSANE NUNES DE OLIVEIRA;09-261- LÍLIAN CRISTINA RAMOS GONÇALVES;10-183- GIANI MENDES;11-109- CRISTIANE DA SILVA REIS;12-047- ANDRÉ LUIS DE CARVALHO GOMES;13-023- ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA;14-397- RONALDO LIMA LEITE;15-363- QUEILA DE OLIVEIRA PEREIRA;16-343- NILVA CARVALHO NAVES;17-280- LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA;18-205- IONÁ CORREA;19-128- DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES;20-381- RITA DE CÁSSIA LACERDA;21-065- ARLENE DA SILVA LUIZ \r\n\r\nId: 294320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.001589-2 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Lucilaine de Rezende - OAB RJ113791E). X André Luiz de Oliveira. À parte autora sobre o certificado à fl. 84vº. \r\n\r\nProc. 2005.824.003276-8 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gp dos Santos Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). Guilherme Pinheiro dos Santos. Diante do cer tificado à fl. 95vº, recebo a impugnação à execução. Ao credor/impugnado para que se manifeste no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003387-6 - Equip.de Const.Civil Portugal LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Kleidson Silva Carvalho. Trata-se de ação de cobrança cuja citação foi negativa.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 35. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003820-7 - Carla Magna Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 68: Diante do não cumprimento integral da decisão de fl. 15 e do acordo homologado na audiência de instrução e julgamento, fixo derradeiramente o prazo de 5 dias para que a ré proceda à retirada do nome da autora do SPC, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. Intime-se por publicação através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005110-8 - Erica Leone Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eduardo Silva Constantino. À parte autora para que indique o endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. Prestada a informação designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005271-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Antonio Marcos Alves de Oliveira. Trata-se de ação de cobrança cuja citação foi negativa.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 11. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005618-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Joao Azevedo de Souza. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001089-3 - Victor Rodrigo de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Personal Constuções LTDA - Sr. Anibal, Unicon Participações LTDA - Sr. Anibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). Anibal Couto Neto. Defiro a emenda à inicial formulada às fls. 30/32. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.01.2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e cite-se o 3º réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.824.002811-3 - Licerio Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Itau S/A. Fl. 15: Defiro o prazo requerido. Transcorrido \"in albis\" retornem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002813-7 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Itau S/A. Fl. 14: Defiro o prazo requerido. Diante de eventual transcuros \"in albis\", retornem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002858-7 - Rodrigo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). X Banco Bradesco S.A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de outubro de 2007, às 10.30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004044-7 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimda a se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.004110-5 - Francisco Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Cristiano Rodrigues Pena, Newton Liguori Alves. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimda a se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003531-5 - Andréia Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Medvale Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Fls. 180/181: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.824.004479-3 - Amarildo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Fl. 70: Ao credor para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - Tatiana de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.002780-5 - Elisângela Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Globex Utilidades S/a(ponto Frio). Fl. 62: Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da 2ª ré conforme requerido. À parte credora sobre o acrescido à fl. 64, deferindo desde já a expedição de mandado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002997-8 - Olivia Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diante do não atendimento ao despacho exarado à fl. 113, considerando a fixação de multa pecuniária constante na assentada de fls. 28/30, diga a autora se pretende converter a obrigação de não fazer em perdas e danos, observada a sua natureza de irreversibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.824.003282-5 - Osvaldo César de Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diante do certificado à fl. 51vº, indefiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Em conseqüência, deixo de receber o recurso de fls. 46/50, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto. Cumpra-se parte final do julgado de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante do cumprimento da sentença e requerimento de fl. 93, determino o levantamento da penhora de fl. 88, desonerando o depositário do encargo. Dê-se baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.824.004189-9 - Maria Aparecida Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.824.004318-5 - Fabio de Lacerda Santos. X Auto Peças Santa Cruz Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, conforme termo de fl. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004344-6 - Juliano Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para que atenda ao despacho exarado à fl. 59. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004623-0 - Ronildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se vista ao requerente deferindo desde já a expedição de mandado de pagamento da quantia indicada a fl. 53. Nada mais sendo requerido, no prazo de 5 dias, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004781-6 - Anderson Luis Melo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fl. 136vº e, em conseqüência, deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto. \r\n\r\nProc. 2006.824.004809-2 - Vladimir Mathias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente inti madas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005013-0 - Silvia Helena de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005033-5 - Ely da Silva. X Antonio Carlos Moura. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005550-3 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Fl. 49: Intime-se para cumprimento da sentença, voluntariamente, no prazo de 15 dias. Mantida a inércia, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.824.005628-3 - Ana Celia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Celeste Maria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000116-8 - Maria Ivonete Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora para que indique objetivamente o lapso de tempo em que a obrigação foi inadimplida, formulando eventual pedido de reparação pelas perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000177-6 - Izaura Fonseca. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo réu alegando omissão, contradição e obscuridade no julgado de fls. 41/42.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos, os embargos revelam-se incabíveis uma vez que toda matéria ventilada remete à contrariedade do recorrente em relação ao julgado inexistindo qualquer lacuna a ser aclarada, sendo certo que o inconformismo deve ser manejado através do recurso próprio, diverso dos presentes embargos.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos e os rejeito, por não existir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000652-0 - Gabriel Augusto de Andrade Sverberi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Residencial Santa Rosa LTDA. Fl. 32: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000738-9 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Junte-se a petição do credor. Expeçam-se mandados para pagamento da quantia indicada à fl. 188, conforme requerido. Intime-se a devedora para que complemente o depósito, no prazo legal, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001058-3 - Nair Muniz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001155-1 - Julia Possidonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Cruzeiro Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001738-3 - Elidiane Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Fl.19: Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 18, cumpra-se parte final do julgado de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.824.001740-1 - Terezinha Fatima Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Defiro a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 17vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001902-1 - Alvimar Araujo Guimaraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, à recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovantes recentes dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002198-2 - Reginaldo Evangelista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.824.002723-6 - Paulo Antonio da Silva. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Veiban Comercio de Veículos e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil em relação à VEIBAM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o BANCO SANTANDER BANESPA S/A a providenciar a liberação do veículo do autor de qualquer gravame até então existente, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). CONDENO, ainda, o BANCO SANTANDER BANESPA S/A ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002781-9 - Bruno Kelmer Carvalho, Márcio André Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X J Galdino Produções LTDA. Aos autores para que esclareçam se demandam em nome próprio ou representando a comissão de formatura. \r\n\r\nProc. 2007.824.003244-0 - Andreia Leite Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Me Representado Por Nelio Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Fl. 28: Diante da ausência justificada da autora, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18.12.2007, às 12:00 horas, determinando a intimação das partes para comparecimento, devendo ainda o 1º réu, diante da informação prestada à fl. 27vº, regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004372/2000 (2000.824.000187-6) - Maria Creuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Eliana Calheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Souza Oliveira - OAB RJ067513). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\n003555/2000 (2000.824.000830-5) - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas , Ribas & Cia. LTDA. Fl. 210: Ainda não há nos autos decisão decretando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré a ensejar o deferimento do pleito ora formulado. Desta forma, considerando a penhora deferida à fl. 176vº e já efetivada, fundamente seu requerimento com vistas a eventual decretação. \r\n\r\nProc. 2003.824.001480-4 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas, Ribas & Cia LTDA. Fl. 109: Não há nos autos decisão decretando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré a ensejar o deferimento do pleito ora formulado. Desta forma, considerando a penhora deferida à fl. 76vº e já efetivada, fundamente seu requerimento com vistas a eventual decretação. \r\n\r\nProc. 2004.824.000693-7 - Leidijane de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Roaz Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Alves Pereira Filho - OAB RJ110019). Diante do certificado à fl. 55vº, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000298-3 - Ronaldo Curi Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marina de Oliveira Diniz. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001476-8 - Francisco Carlos Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Carlos Eduardo de Oliveira. Fl. 37: Ao credor para que informe o CPF do devedor uma vez que o indicado à exordial é o mesmo do autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.004046-9 - Marcelo Chieregato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Sergio Sampaio Ribas. À parte autora para que se manifeste acerca da penhora realizada, requerendo sua adjudicação ou alienação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001305-5 - Rosimeire de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Patricia Eugencia Arruda. Trata-se de execução de título extrajudicial cuja penhora foi negativa.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito, a credora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 13. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002510-3 - Gilson Álvaro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Aquidabam Retífica de Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Fl. 96: Defiro a substituição da penhora conforme requerido, determinando desde já o levantamento da constrição que recai sobre o bem indicado à fl. 93vº, cuja cópia deve instruir o mandado de penhora e avaliação ora determinado. \r\n\r\nProc. 2003.824.002570-0 - Marco Antonio Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Ana Paula Tressoldi, Supermercado Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o credor para levantamento das quantias depositadas, expedindo-se novos mandados de pagamento, devendo o requerente, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção da execução, apresentar nova planilha de débito, descontando os valores já depositados e considerando a responsabilidade determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.824.004811-7 - Elisa de Lemos Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 104/105: À parte ré para que proceda à complementação do depósito conforme requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.824.001882-6 - Cristina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Nakahashi & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Fls. 84/86: Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002905-8 - Ana Cristina Sagulo Pereira de Castro, Pedro Pereira de Castro, Renata Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Viação São João Batista Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). Fls. 99/100: Diante da retirada de guia para depósito certificada à fl. 97vº, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 48 horas, a realização do depósito, sob pena de se proceder à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.824.000730-2 - Mario da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Derradeiramente, à parte credora para que proceda ao levantamento do depósito efetivado à fl. 78, no prazo de 5 dias, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento. Mantida a inércia, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002700-3 - Samira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767, Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Clínica Veterinária Bicho & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo e para indicar outros bens em complemento da penhora, independente de nova conclusão;\r\n\r\n4 - Se levantado o valor bloqueado não vier a indicação de outros bens suscetíveis de constrição voltemconclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.824.003449-4 - Patrícia Novais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Miranda da Silva - OAB RJ094239, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fl. 128: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito e ao desbloqueio do valor excedente ao crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Ban0co do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.824.003639-9 - Elaine Frauches Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o BANCO CITIBANK S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, bem como à DEVOLUÇÃO da quantia de R$ 347,42(trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos - já em dobro),acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003728-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004551-0 - Danielle Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Unimed de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Hospital e Maternidade Menino Jesus de Praga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fls. 240/241: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000298-7 - Eniveo Pedro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Mastertruck LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Fl. 31: Às partes sobre a informação prestada, conforme determinado na assentada de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.824.000710-9 - Neivi Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Diante do certificado à fl. 45vº, deixo de receber o recurso inominado, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, por ser intempestivo. Cumpra-se parte final do julgado de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - Edna Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001324-9 - Joao Ildefonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DECISÃO: DETERMINO que o autor ratifique em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.824.002209-3 - Alexandre Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Tornaram-se verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) diante da inércia da ré. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05(cinco) dias úteis e até determinação em contrário deste Juízo, sob as penas da lei. No mais, Aguarde-se AIJ.\r\n\r\n2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002422-3 - Jussara Rostirole Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de outubro de 2007, às 15.00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003266-9 - Joana Darc Mendonça Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Banco Itau S/A. Junte-se a petição da parte autora. Defiro o prazo de 5 dias para que a autora justifique sua ausência, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003283-9 - Carlos Augusto de Mello Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itau. Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de conciliação. Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para comparecimento à audiência, sob pena de decretação de revelia. Audiência de conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003811-8 - Edilaine Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações LTDA. Fl. 13: Mantenho a decisão de fl. 16 tendo em vista a ausência de indicação de fato que caracterize o dano irreparável, bem como pela demora na busca pela prestação jurisdicional ante o longo período pelo qual perdura a inscrição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.002839-3 - Terezinha Neves Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. Fls. 20/21: Com fundamento na decisão de fl. 16, Indefiro o requerimento ante a sua inviabilidade no procedimento escolhido para propor a ação. Derradeiramente, defiro o prazo requerido à fl. 19. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005654-4 - Marcelo da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Alflexon de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 293813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.008.007220-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1998.683.000319-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2001.008.006693-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2004.008.002129-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.008.006401-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2006.008.003671-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n2004.008.005974-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nAIMAR SEVERINO DA SILVA - RJ056744 \r\n\r\n2006.008.004425-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n2003.008.003722-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.008.008577-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n2004.008.002013-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 294436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009903-9 - SUSI DA ROCHA BRAZ BITTENCOURT X MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), GABRIEL ROCHA BITTENCOURT DE CASTRO), GUILHERME ROCHA BITTENCOURT DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte sobre estudo social de fls 103/107 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006206-9 - ALINE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.28v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.006032-6 - AMERSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NELSON ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30v, e em conseqüên-cia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.006994-9 - THALITA LOUZANO VARAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES VARAO Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta à fls. 25, tendo o Ministério Público se pronunciado às fls. 26 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008456-2 - DAYANE MARCELLE PIRES SOMMER (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X LEONARDO SOMMER DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.32 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32v e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008681-9 - LUCAS SOUZA DOS SANTOS X UILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 23. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.000431-3 - HELENA DO CARMO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ENEAS DE QUEIROZ GUINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julga mento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.001178-0 - RAFAEL EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 20/21. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 15% (Quinze por cento), para cada filho, dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento), para cada filho, do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.007687-8 - ELIETE DOMINGOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X NILSON FERNANDES RIOSELSON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010216-6 - GERALDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EDSON CHAVES MONTEIRO Sentença:Assim sendo, pelos fatos e provas carreadas aos autos, Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos a autora, que fixo em 20% ( Vinte por cento) dos seus rendimento líquidos, incidindo inclusive sobre adicionais e FGTS,.devendo-se oficiar ao empregador do mesmo para desconto em fo-lha ou pagamento direto na conta da autora, fl.54, Extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na for-ma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011255-0 - KAUA DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: JUAREZ MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X MARCOS DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011410-7 - ROSILENE DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MANOEL CASEMIRO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012080-6 - WELLINGTON ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.19v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000269-1 - MARLON WESLEY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Designo ACIJ para o dia 6/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003304-3 - LIVIA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ALEXANDRE CARDOSO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 13. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.008.004453-9 - ANTONIO LAFAETE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X CRISTIANE GUEDES BEZERRA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.2/3, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ( APENSO ). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005848-4 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:I-se Cristiane Cortes de Oliveira, para esclarecer acerca do nome após a divórcio, valendo o silêncio como concordância ao nome constante da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.006177-8 - JOSE MARIA FORTUNA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo à fls. 36, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ MARIA FORTUNA MELO e RUTH DA SILVA MELO, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, RUTH FARIA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008374-0 - PAULO SERGIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877) Decisão:I-se as partes para acostar aos autos cópias do acordo proposto, devidamente autenticado, para constar sua ratificação. Após ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.008.007460-2 - DAVID EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06 e 23, devidamente ratificado por termo à fls. 37, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de DAVID EDUARDO DE SOUZA e ALINE SILVA DE SOUZA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ALINE SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008015-8 - ROSELANE DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se a presente ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos art. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002092-4 - FRANCISCO CARLOS BERTOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X MARTA LUCAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000888-4 - WLADEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SUZELEM OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000888-4 - WLADEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SUZELEM OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA aguardando recolhimento de custas para intimação das partes para audiência \r\n\r\nProc. 2007.008.000681-7 - FABIO CALASSARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLEUSA PEREIRA COSTA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511) Despacho:Ao Autor (Fábio) sobre a reconvenção de fls. 107/114 e documentos de fls. 115/187. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.004834-0 - ATILA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X SEBASTIAO SOARES RIBEIRO Despacho:I-se o autor para acostar aos autos o título executivo e cópia do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.008.002087-2 - IGOR COSTA PINTO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X NEI TIBURCIO Sentença:Face à satisfação do crédito e a manifestação do M.P, fl.89v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade ora concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao empregador do réu como requerido às fls. 27.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.001951-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se o item 1 da promoção de fls.52 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.000098-4 - LILIAN DE FATIMA LANES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LENI LANES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de LENI LANES DE OLIVEIRA, de clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, LILIAN DE FATIMA LANES PONTES, como curadora.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma do art. 1.757 c/c art. 1.774 ambos do Código Civil/2002.Condeno a requerente ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em \r\n\r\nProc. 2005.008.005284-6 - JANAINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X JACIARA PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Ante o teor da certidão supra e tendo em conta que, apesar do pedido de gratuidade, não há aifrmação de pobresa ou assinatura da requerente na petição, ratificando o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a autora para recolher as despesas processuais ou apresentar declaração de hipóssuficiência, em cinco dias, sob pena de exclusão do feito de pauta e extinção na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009530-4 - PEDRO HENRICK DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X SERGIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:1) I-se as partes em provas justificadamente, sem prejuízo, tendo em vista o que consta de fls. 29, oficie-se ao Tribunal de Justiça (Projeto DNA) para a designação de nova data para a realização do exame.Com a resposta, intime-se as partes pessoalmente para ciência da data, local e hora de realização do exame, e cientificando-os que deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos e portando documento de identidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010444-8 - LUIZ DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), JESSICA DE CARVALHO SOARES Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 20% ( Vinte por cento) dos seus rendimento líquidos, incidindo inclusive sobre adicionais e FGTS, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Belford Roxo , 09 de Agosto de 2007.ELISA PINTO DA LUZ PAESJuíza de Direito Substituta \r\n\r\nProc. 2007.008.002503-4 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DIMITRI MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Designo ACIJ para o dia 6/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciênica ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.002825-4 - MARCELO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:Proferida sentença às fls. 20, foi verificado pelo Juízo erro material, uma vez que determinou ciência da mencionada sentença à Defensoria Pública, sendo certo que as partes são patrocinadas pelo advogado constituído pela procuração de fls. 04.Assim sendo, declaro a r. sentença de fls. 20 para determinar a ciência da referida sentença ao Ministério Público e, devendo a mesma ser publicada para ciência do sobredito patrono. No mais, permacene a decisão de fls. 20 tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 20 e deve ser registrada à margem daquela no Livro de Registro de Sentenças do Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009333-2 - HELCIO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ROSICLEA DA COSTA SEIXAS SOARES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.008.004056-1 - MARIA AMALIA SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X FABIO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006718-7 - BRAEN WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X SEBASTIAO BRAZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000520-5 - RENATA FABYOLA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X RENATO SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21v, Assim sendo , JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001812-1 - MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ESPOLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA Decisão:Oficie-se ao distribuidor para correção do nome da autora para MILLENA NASCIMENTO PERES DA CUNHADefiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.002090-5 - ANA BEATRIZ MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X VANDERLEI MAGNO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 15/16. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.002307-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ Decisão:Ante o teor das cert.fl.27, I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002869-2 - RAFAELA DE SOUZA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA LOUREIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), para cada filho dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento), para cada filh do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.003189-7 - INGRID GRACE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X LEVI FREITAS DA SILVA Decisão:Conclusão de Ordem, reconsidero o despacho retro, Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.001974-5 - CRISTINA MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791) Sentença:Tendo em vista o comando de fl06, e que foi devidamente publicado à fl.07, considerando que existe nos autos advogado constituido fl.04. Em atendimento ao disposto no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002967-6 - NATALIA RICHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031)) X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Atenda-se, conforme requerido à fl.121 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.000251-1 - JOSEFA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOUZA (RJ-055549)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, em que pese devidamente intimada à fl.14, já que contém advogado constituido nos autos. determino o cancelamento da inicial, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se ao distribuidor. Transitado em julgado Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.003329-8 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ROMILDO CRUZ DE SOUZA Decisão:1 - Designo Audiência de Justificação para o dia 16/10/2007, às 16.00. 2 - Citem-se. Intimem-se.3 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.009495-9 - ALEX SANDRO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Sentença:Trata-se a presente ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público fl.20. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos art. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001835-4 - WASHINGTON ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por WSHINGTON ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO em face de MARCO ANTONIO DA SILVA, aduzindo a parte autora que o réu e pai dos menores autores da presente demanda e não presta assistência aos mesmos. Requer a fixação de pensão.Noticiado pela autora o falecimento do réu às fls. 45, apresentando certidão de óbito.O Ministério Público se manifestou às fls. 52vº, opinando pela extinção do processo sem resolução de mérito.Isto posto, em razão do falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.000550-9 - KAUA GABRIEL QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIO AMANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 44, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 45Vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001423-7 - CAROLINE STHEFANIE ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas tempestivamente arroladas.2- Dê-se ciênica ao Ministério Público.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.003704-3 - BRENDA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X EDVALDO BARBOSA VELOSO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 52, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.004884-3 - THALIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ADEMIR FERREIRA Sentença:Considerando a informação de que as partes se reconciliaram, como informado às fls. 16 e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.005212-3 - JOVENIVA DA CONCEICAO RAQUEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RUBENS DE FREITAS PESSOA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 46, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 46v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.005941-5 - YURI KEVIN DE ARAUJO CASTRO X EDSON DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 42, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.006236-0 - MARIA EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CARLOS WELLINGTON DA SILVA VIEIRA Sentença:1-Quanto ao pedido de alvará deve vir aos autos cópia da rescição contratual.2-HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.006890-8 - GLEISON RAMALHO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X GLEISON RAMALHO LEITE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.39v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008425-2 - ANDREY NEVES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:I-se a parte autora para que acoste aos autos certidão de nascimento da menor ARIANY. Após resposto, dê-se nova vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2005.008.009390-3 - PABLO GRACYEL FURTADO PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEJANDRO PABLO PIEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 43, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.000894-0 - MURILO GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MARCIO LUIZ MARIANO Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 15.00 horas. 2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação das testemunhas para comparecerem à audiência, valendo o silêncio como comparecimento independentemente de intimação.3 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005246-0 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X GOLMAZIR SANTANNA DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fl.22, I-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo do artigo 257 do CPC. Sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.008.007108-0 - ROSILENE APARECIDA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JORGE PAULO SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.37V. \r\n\r\nProc. 2006.008.012180-0 - ANA BEATRIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X ANDERSON LIMA DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 7 vº, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.000754-8 - LILIANE DE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ELINALDO MENDONCA DE BRITO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001041-9 - WEVERTON TIMOTEO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001216-7 - TUANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X FERNANDO FRANCISCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.001413-9 - ESTEPHANY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas tempestivamente arroladas.2- Dê-se ciênica ao Ministério Público.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001673-2 - LIVIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X SILVIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas tempestivamente arroladas.2- Dê-se ciênica ao Ministério Público.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002088-7 - THALES FELIPE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GEOVANY DINARTE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 16vº. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.002310-4 - MATEUS ESTEVAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE LUIS DA COSTA DE ARAUJO Decisão:Em retificação à decisão retro, designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002727-4 - JOAO VITOR ELOI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X CARLOS MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 16vº. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento)para cada filho, dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.003775-9 - EDUARDO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X MAX MEDEIROS DE CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 16vº. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) para cada filho, dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.003054-1 - JONATA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AURINO BEZERRA DA SILVA Sentença:Isto posto, tendo em vista a concordância expressa do alimentante à fls. 28 e, considerando ainda, a manifestação do Ministério Público à fls. 31vº, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, determinando a expedição de alvará de autorização para levantamento do valor do FGTS (fls. 13/14) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010804-1 - MANOEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X MARIA LEDA DE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. (21V.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003974-0 - SIDNEY JOAO TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04 e 24, devidamente ratificado às fls. 29, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SIDNEY JOÃO TIBURCIO e EDINA ALTINA DE JESUS TIBURCIO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, EDINA ALTINA DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005368-1 - EDSON DE FREITAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo às fls. 31 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 31vº, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de EDSON DE FREITAS TORRES e SHIRLEI FERREIRA TORRES, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SHIRLEI BARCELOS FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2005.008.006880-5 - ROSILENE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031271) Despacho:I-se as partes para ratificarem o acordo de fl02/03, o que pode ser feito através de petição com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.008.002398-0 - ROZENILDA RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo às fls. 19 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19vº, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ROZENILDA RAMOS DE MELO e JOÃO FERNANDES DE MELO, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROZENILDA DE OLIVIERA RAMOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.004546-2 (3159) - JOYCE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LECI P. ROBERTO (RJ-066002)) X TESEU MAURICIO DE ALMEIDA SOARES Sentença:Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.008141-2 - HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ALTAIR LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao exequente sobre fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.008.007057-0 - THAYSA ROCHA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ADÃO DA NOBREGA PEIXOTO Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, processada pelo rito do artigo 733 do CPC, perseguindo os débitos dos meses de Janeiro a Março de 2007. Em análise a inicial, observa-se que a presente ação foi deflagrada a partir da inadimplência do executado ao comando do acordo celebrado à fl.10, datado de março de 2007. Em conclusão aos fatos narrados, tem-se que a execução persegue valores pretéritos não se adequando ao rito proposto. Sendo assim, emende a parte autora a inicial no prazo de 10 dias a fim de se adequar ao rito cabível. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.004620-5 (1265) - ALCEBIADES DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI VILELA ALMICO DA SILVA (RJ-041899)) X SILVIO ANDRE MAIA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se. Dê-se ciência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.009613-8 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MARIA DA CONCEICAO COELHO SOARES E OUTRO Despacho:I-se o autor para que acoste aos autos cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento de HELENO, comprovando-se a maioridade e a cópia da cert. do trânsito em julgado da sentença de fl.17 \r\n\r\nProc. 2007.008.007047-7 - ARLINDO ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552)) X MELISSA GIL MARTINS FERREIRA Despacho:Ante o teor da certidão retro. I-se o autor para recolher as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.007058-1 - DANUZIA CRISTINA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ALANDERSON LUCENA DOS SANTOS Audiência de Impressão Pessoal designada para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.008.000369-2 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:1- Certifique-se o requerido a fls. 60.2- Digam as partes, em 5 dias e de forma fundamentada, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo a necessidade de intimação para comparecimento, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.005058-8 - CARLOS ALBERTO DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X ROSIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:Ante o teor da informação apresentada pelo sistema. I-se a parte autora para regularizar sua representação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.008.001272-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X INGA DE SOUZA SAO PAULO Decisão:Compulsando os autos, observa-se que o réu em que pese devidamente intimado, quedou-se inerte ao comando processual, assim sendo cumpre-me decretar sua revelia. I-se o autor para epecificar provas e dizer se tem interesse no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.002565-4 - GILMAR TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.006491-7 (6969) - UBIRACI JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X DAYANE FERREIRA DE ABREU(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol em 5 dias, esclarecendo a necessidade de intimação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.008.003095-9 - ANTONIO CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO, ALEXANDRE MOREIRA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 17vº. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.012438-1 - ADILSON JOSE DE CASTRO X CREMILDA GUILHERME, HELOISA HELENA GUILHERME, HENRIQUE CEZAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação de registro de nascimento, determinando que no registro de HELOISA HELENA GUILHERME e HENRIQUE CEZAR GUILHERME, passe a constar como sua filiação ADISLON JOSE DE CASTRO e CREMILDA GUILHERME, sendo avós paternos ANTONIO SILVEIRO DE CASTRO e ISABEL SOUZA DE CASTRO, ficando o nome dos menores; HELOISA HELENA GUILHERME DE CASTRO e HENRIQUE CEZAR GUILHERME DE CASTRO. Extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a requerente, na forma do art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se mandado de averbação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Belford Roxo 14 de Agosto de 2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.003916-5 - PRISCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X FABIANO GOMES SEIPEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) AS PARTES SOBRE FLS 51/52 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006392-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255)) X GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:I-se as partes para que especifiquem provas. Sem prejuizo designe data para AC. Dê ciência ao M.P \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.010632-9 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X INGA DE SOUZA SAO PAULO Decisão:Compulsando os autos, observa-se que o réu em que pese devidamente intimado, quedou-se inerte ao comando processual, assim sendo cumpre-me decretar sua revelia. I-se o autor para epecificar provas e dizer se tem interesse no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.003978-3 - ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANNA TAVARES (RJ-103470)) X MAURA BEZERRA MORGADO RIBEIRO Sentença:Considerando que as partes requerenram às fls. 53 a desistência da ação e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 56vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.003035-8 - LUZINETE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Decisão:... Considerando-se que a revelia se impõe quando da não apresentação de contestação tempestiva, DECRETO A REVELIA DO RÉU.... Designo ACIJ para o dia 11/12/2007, às 15.30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.008.004123-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X ROSEMERE FERNANDES CASEMIRO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.006510-8 - NAZIRA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:I-se as partes para que acostem aos autos a prestação de contas na forma do artigo.917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.004917-1 - JOSE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)), ADRIANA MARQUES DE BRITO), JULIANA MARQUES DE BRITO Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista que as partes atingiram a maior idade, não sendo, portanto, cabível o instituto da tutela no caso em tela. Promoção do Ministério Público às fls. 41, opinando pela extinção. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004616-0 - PEDRO SEVERINO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X NEIDI DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.002512-0 - JULIANA LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X FABIO CANDIDO DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2005.008.009312-5 - RAFAEL ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA audiência dia 03/10/07 às 11:00h \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.009807-2 - DARCY VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X SONIA MARIA MARQUES DA CUNHA SOARES) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nId: 294421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado JOSÉ ROQUE SOUZA DOS SANTOS, tendo por fundamento a garantia da ordem pública. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.008.007115-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela defesa de CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, pela fundamentação supra, devendo, no entanto, o indiciado assumir o compromisso de comparecer em Juízo sempre que intimado, nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, pondo-se o acusado em liberdade, se por outro motivo preso não estiver.... \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JAQUELINE MACHADO DE AZEREDO FOI DISTRIBUÍDA NA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SOB O NÚMERO 2007.054.009658-4 E A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DESTA TESTEMUNHA FICOU DESIGNADO PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:45 NO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINALO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1997.683.000386-7 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO DE ANDRADE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)), DAMIAO DE ANDRADE LEMOS) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 06/09/07, às 10:00 horas... \r\n\r\nId: 294434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.008.002412-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Recebo o aditamento. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 122. Designo interrogatório para o dia 20/09/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.005726-6 - MP X BRUNO CESAR ATAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:... Por tais motivos, assim como aqueles expostos na promoção ministerial retro, os quais também invoco como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nProc. 2007.008.005726-6 - MP X BRUNO CESAR ATAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Em diligências. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.008.008564-8 - MP X ROBSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.008.001306-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.005175-6 - MP X ODAIR DE ABREU SANTOS Decisão:... Posto isso, com fulcro no art. 310, par. único, do CP, defiro o pedido de liberdade provisória formulado. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Após, em alegações finais, consoante a decisão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.008.005175-6 - MP X ODAIR DE ABREU SANTOS À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nId: 294435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005653-9 - AMARO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006723-1 - THALITA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA MONTEIRO BARRETO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para recebimento do alvará.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.001375-7 - JOAO VITOR DA SILVA CHECA X Falecido: MANUEL LOPEZ CHECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002018-0 - JORGE MAYCON CONCEIÇÃO ALTINO, CAMILA DA SILVA CONCEIÇÃO ALTINO, ANGELICA FELIX DA CONCEIÇÃO ALTINO, RODRIGO CONCEIÇÃO ALTINO, JOÃO PAULO FELIX ALTINO X Falecido: JORGE LUIZ ALTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para recebimento do alvará.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.011.006054-1 - BRUNO COELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DEONESIO DOS SANTOS GUIMARAES) X ESTE JUIZO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.001210-0 - EVELLYN MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARILDO DA COSTA MOREIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para recebimento do alvará.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.001470-3 - ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMIRO CORREA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001860-5 - BRUNO ANDRADE DA SILVA, BRENO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ANTONIO CUNHA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000723-3 - IVONETE DA SILVA, Falecido: BENEDITO JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.001224-1 - MICHAEL BERSAN SILVA E OUTROS, Falecido: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para recebimento do alvará.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.002654-9 - DANILHO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 41. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002505-3 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X IVAIR RODA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Fls. 93/94 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se na DRA. Oficie-se a princípio apenas à SRF solicitando o endereço dos réus indicados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.011.000005-0 (7251(229/73)) - Inventariante: PÉRILA MANGIA PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO RAMOS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). LEDA CID MAIA (RJ-002170C) Despacho:Diante da localização do nº do CPF do de cujus, venham as certidões de praxe na forma do requerido pela Fazenda à fl.76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO De Ordem, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.003070-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DA SILVA COSTA De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 30\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE IENNE Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Venha a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.004897-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GABRIEL HUMBERTO IBARGUREN De Ordem, AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001467-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDIVINO INACIO DE SOUZA De Ordem, ao autor para que recolha custas para reiteração do ofício de fl. 33. Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711.2; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10%; Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,17; Campo 35 - 5673.00124.3; Campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000432-1 - IRINEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENEE MONTENEGRO DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.011.003673-5 - Inventariante: LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.011.007219-3 - Inventariante: SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NÁRRIMAM XAVIER DA COSTA (PB-010334)) X ESPOLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.005184-2 -, Inventariante: ISAURA BRAGANLA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) JOSE LUIS NUNES LOPES Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006766-7 - GERSON LUIZ PETTERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000235-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000755-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GELSON LUIZ CAMPOS Republicação. Despacho de fl.21:\" Diga a parte autora sobre fl.20 (certidão negativa)\". \r\n\r\nProc. 2007.011.000756-9 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante, encaminhando inclusive cópia do laudo de avaliação para manifetação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.011.000979-7 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001452-5 - HELIA SOARES X ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002914-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003242-4 - DULCE LEIA DA SILVA MEDRADO X JOAQUIM DA SILVA MEDRADO Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003403-2 - NELIA REJANE DO VALE BONFIM (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X HAMILTON JOSE VASCONCELOS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003621-1 - TAKU JI NAGAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004102-4 - CHAYENNE GIOIA ALVES X NILTON MACEDO PAIVA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante, solicitando inclusive designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.004280-6 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X EDUARDO JOSE DE LIMA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004896-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X ONALDIR BARCELOS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) De Ordem, às partes sobre cálculo do Contador de folhas 170/172 \r\n\r\nProc. 2001.011.004372-0 (36094) - SERGIO PIMENTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MAURO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Ao autor para providenciar urgentemente cópia do IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.011.006885-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X JOSE JURANDIR DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Ao réu para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.011.003785-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 29,73 Campo 42 - 10% CAARJ - R$ 2,97; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Ao autor para recolher as custas, referente a intimação da penhora: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .,061 \r\n\r\nProc. 2005.011.000029-7 - CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.003164-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA De Ordem, AO AUTOR SOBRE OS ARs NEGATIVOS \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público diante de fls. 112/118. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 35vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.007480-5 - KEYLA ROSA E SILVA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X ABC BARATEIRO/COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venha a prova documental requerida pela autora no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista dos autos, primeiro à parte autora, e depois à ré, pelo prazo de 10 dias cada, devendo as partes ao final apresentarem suas alegações finais sob a forma de memoriais. Após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.011.001689-3 - JOCIMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À ré para recolher as custas da ação, conforme sentença: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 21,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,89;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,89. \r\n\r\nDemolitória, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001708-8 - HELLEN DE SOUZA NEVES, THIAGO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ANTONIO DE PADUA GUIMARÃES E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.005672-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SAMUEL R BATISTA De Ordem, Ao autor sobre certidão negativa de fl. 84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.004488-4 - SOLANGE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) A autora para recolher as custas dos mandados: Campo 37 - R$ 68,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,41;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,41. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.011.005428-3 (35193) - REGINA DE SOUZA E LIMA X LIYNCE'S - PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Renove-se o ofício de fl. 468, encaminhando-o à agência informada à fl. 469. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.011.000135-1 (24844) - POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS VELOSO ROSA (RJ-063069)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Fl. 29 - Anote-se onde couber a exclusão do patrono peticionário.No mais, cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 1997.508.003387-2 (32780) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Ao embargado para proceder ao recolhimento das custas processuais, fls. 185/186, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0A - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Ao excipiente para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000011-5 (20730) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AMERICO ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Ao exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, fls. 252/253, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.011.002817-0 - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Ao exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, fls. 139/140, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.508.000981-0 (33521) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.011.002234-8 (34797) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J L L PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA - ME De Ordem, AO AUTOR SOBRE FLS. 179 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) De Ordem, AO AUTOR SOBRE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.011.003393-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X VICENTE EMPREENDIMENTOSE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS De Ordem, AO AUTOR SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000444-0 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para recolherem as custas \"pro rata\", conforme determinado na sentença: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 72,13 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,79;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:Designo ACIJ dia 12/12/07, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls. 438/439 e 468/470 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) De Ordem, ao réu Clínica Santa Helena Ltda pra fornecer o endereço da 1ª testemunha arrolada à fl. 293, a fim de que possa ser extraído o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.011.006759-6 - FLAVIO DE ALMEIDA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X TNL PCS S/A Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão dos autos e taxa judiciária sobre o percentual de honorários: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 16,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.011.004607-6 - ROSEMILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 183/212 - Aos interessados.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000052-6 (17701) - Inventariante: IVAIR TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) MARIA JOSE DE ANDRADE FREIRE), Cessionário: FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X LUIZA PEREIRA TERRA E OUTRO Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação do Município de São Pedro da Aldeia, devidamente intimado à fl. 299v.2- Cumpra-se o determinado à fl. 226.3- Fls. 267/291 e 304/305 - Aos interessados.3- Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.508.001350-2 (32666) - Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS ELIANE PEÇANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946) À inventariante para juntar cópias dos RGI's e IPTU's dos imóveis a serem avaliados a fim de instruirem a carta precatória e o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.011.002398-4 - ADELINA DA CONCEIÇÃO HUMBELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X MARIA ALAYDE DA SILVEIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - AAJ ; campo 27 - cód. 0715.3 ; campo 39 -R$ 120,36Campo 14 - AAJ; campo 28 - cód. 6097.12274.8; campo 40 - R$ 30,09Campo 42 - 10% Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .7,52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004408-2 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EMPREITEIRA PENTATEUCO LTDA De Ordem, AO AUTOR SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.001586-5 - ISABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ROSANGELA PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003884-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO De Ordem, ao requerente sobre mandado negativo de fls 63/65 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711.2 campo 40 - R$ 3,49Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,17 \r\n\r\nProc. 2007.011.000568-8 - PERI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MORUBA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ - R$ 1,22; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:As partes não têm interesse na conciliação e não têm mais provas a produzir. Assim, retiro o feito de pauta, fl. 175.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conlcusos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Certifique o Cartório se todos os herdeiros já vieram aos autos. Em caso positivo, venha a concordância destes com a restauração dos autos do inventário e voltem conclusos para sentença da restauração, com posterior nomeação de inventariante a fim de regularização da representação do espólio nos outros feitos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001436-7 - MERCADO DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça (DIPEJ) para indicação de profissional topógrafo para funcionar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005405-8 - JORGE ALBERTO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENAURA BARROSO DE MELLO Despacho:Prossiga-se na forma determinada às fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.002219-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES), Confrontante: F.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Prossiga-se em cumprimen to ao despacho de fls. 64/65. \r\n\r\nId: 294327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.011.006344-6 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTROS Despacho:I - Lavre-se o termo de ausência.II - Expeça-se o edital conforme requerido à fl. 206. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Cobrança) C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003233-3 - DIONE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA ao autor sobre fls.37/38 \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização c/pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003984-4 - JADE MARIA SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:I - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.011.003978-3 - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X COMERCIAL SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.004750-1 (1444/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONINA BASTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Justifique a parte ré , em 10 dias, o requerimento genérico de fl. 91, indicando o que se deseja comprovar com cada meio probatório proposto. \r\n\r\nProc. 2000.011.001026-7 (3080) - GRACIELE MOREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002739-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EZEQUIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:I - Fl. 86: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.II- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005099-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO LUCIANO CORDEIRO ao autor sobre fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2006.011.006790-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:I - Fls. 57-59: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios.II - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.011.007875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS ÀS PARTES SOBRE FL.107 \r\n\r\nProc. 2006.011.007918-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Fl. 57: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.011.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO BARRA Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008857-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO TADEU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.002605-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ROMERO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO RAUTEMBERG Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003990-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA HAUM DACTTES Decisão:I - Fls. 37-39: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios.II - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nProc. 2007.011.004677-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002800-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENI GONCALVES DA SILVA Despacho:I - Fls. 26-27: Nada a prover. Observe decisão proferida às fls. 16-18.II - Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001099-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004092-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA Decisão:I - Fl. 31: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000942-1 (976/98) - ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA CABRAL, Inventariante: ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ELISA MARIA SANCHES MOURA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do 2º réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias para que a parte autora requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.011.003711-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:I - Fls. 97-105: Manifeste-se a parte ré visto que o processo é de conhecimento.II- Intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para manifestar-se sobre proposta de honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS Decisão:I - Fl. 77: Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 792 do CPC.II-Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000593-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Manifeste-se o réu-reconvinte sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003771-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARCELLY CALDEIRA DE ANDRADE DA SILVA Despacho:Fl. 39: Nada a prover. A citação é via postal. Venham as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006626-2 - CONDOMINIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X LYGIA APARECIDA MOURA ao autor sobre fl.58/59 \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JUACEMA S. DORTA AMARAL Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.26-28. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.005515-0 - SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.006363-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:I - Fl. 141: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.II- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002386-1 - RUI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X LUCIANA LOPES MACHADO às partes sobre fl.31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004294-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X PETIXAMBU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Fl. 81: Indefiro o requerimento. Indique o exeqüente bens livres e desembaraçados do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.002671-3 - DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X NEYDE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389), Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005224-4 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SILVIO PORTO PACHECO Decisão:I - Fl. 108: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.II- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Fls. 132-133: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006287-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOIRO DA COSTA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 26,88, CAMPO 39, CONTA 0715-6R$ 6,72, CAMPO 40, CONTA 609713620-1+ 10% CAARJR$ 1,84, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 1,84, CAMPO 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003310-4 - JUCELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ao reu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.011.002881-5 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Fl. 212-213: Manifeste-se o executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHÃES GALVÃO (RJ-035048), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) AO AUTOR SOBRE FL.351/359 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006781-1 - SONIA REGINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 134-135 visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007131-2 - GIULIO ANTONIO TOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória.II- Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003550-2 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:I - Fl. 113: Indefiro por falta de previsão legal.II - Cumpra-se o disposto no artigo 31 §§ 1º e 2º da lei nº 3350/99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.007012-5 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ROQUE DE OLIVEIRA VITOR AO REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005587-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl. 73: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329) Decisão:I - Decreto a revelia da 2ª ré.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004991-6 - PONTO M. MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004705-1 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA INES OLIVEROS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelaçao em seu duplo efeito.II- Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.011.004504-2 - LUIZ CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) às partes sobre fl.85 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006498-7 (3925/00) - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUREMA ROSA DE SOUZA LABIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) AO AUTOR SOBRE FL.131 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME Decisão:Fl. 42: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E RESSARC. POR DANOS MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUT.ANTEC.PARA SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003490-1 - SILVANGE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003164-0 - SILVANA DA SILVA CERQUEIRA X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Sustação de Protesto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2002.011.002974-8 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X POTENTE COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIME- SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006258-0 (4706/01) - EDEMILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPOLIO DE ADOLPHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.006446-2 - MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Defiro, por ora, J.G.Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:1) Nome do réu:2) Confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:3) Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a) Planta do Imóvel:b) Certidão do RGI:c) Histórico Fiscal do Imóvel:d) Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e) Certidão de inventariança no caso de espólios:f) Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g) Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 294328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017080/2005 (2005.825.000421-6) - Antônio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Kailua Beach Wear Confecções LTDA Me. Certifique-se quanto à eventual interposição de Embargos, Em caso negativo, E-se Carta de Adjudicação, conforme requerido às fls. 46, devendo ser cumprida pelo Sr. O.J.A. acompanhado do Exequente. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.825.006106-6 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Stella de Jesus Coelho - OAB RJ106813). X J Ricardo Administradora de Imoveis e outro. 1) Firme-se a certidão de fls. 53.\r\n\r\n2) Pretende o Reclamante-Exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, permitindo que a ação prossiga contra o sócio José Ricardo Salgueiro de Castro. \r\n\r\nA certidão de fls. 53 atesta a impossibilidade de penhora de bens tendo em vista que o local da diligência encontrava-se fechado. \r\n\r\nPelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa J. RICARDO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, retificando o pólo passivo para que nele conste o nome do sócio José Ricardo da Silva Baptista, qualificado às fls. 49. I-se. Anote-se onde couber.\r\n\r\n3) Renove-se a diligência de fls. 41\r\n\r\nProc. 2006.825.007303-4 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Patricia Santos Vieira. indefiro o pedido de desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.825.007305-8 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Debora de Lima Liporaci. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.13/verso), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007337-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Soraia Julião Fernandes Alves. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000154-2 - Guilherme Coutinho Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Alessandra Busnardo. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001246-1 - Lazaro Germano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Terezinha de Jesus Betta Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011263/2003 (2003.825.003624-9) - Ricardo José de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Sul América Capitalização-super Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n012942/2004 (2004.825.001109-7) - Lucia Maria Ramos Claro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 63,73 conforme demonstrativo de fl. 97. \r\n\r\n013066/2004 (2004.825.001274-0) - Neide Sigoly Teixeira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para recolher diferença da taxa judiciária conforme cálculo de fl. 113. \r\n\r\n013183/2004 (2004.825.001734-8) - Adrino Neves Valente. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 133. \r\n\r\n013423/2004 (2004.825.002197-2) - Wilson Pessanha Honorato. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 144. \r\n\r\n013435/2004 (2004.825.002618-0) - Natalino Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748, Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\n014147/2004 (2004.825.003185-0) - Maria Clara Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). venham aos autos cópias da OS enumeradas às fls. 138 \r\n\r\n014124/2004 (2004.825.003418-8) - Carmem Lúcia dos Santos e outro. X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n014748/2004 (2004.825.003849-2) - Vânia Lontra Couto Teixeira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇAO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASNO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 2005.825.002913-4 - Alcimar Deodato de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.825.000664-1 - Maria Regina Robaiana de Oliveira. X Prolagos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.825.000956-3 - Sonia Maria Rampini Juca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). a ré comprovou a prestação de servs na forma do Acórdão de fls. assim, junte o autor, no prazo de cinco dias, a os supostamente descumprida pela reclamada. não havendo manifestação do reclamante, cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.825.003183-0 - Samuel de Figueiredo Fontes. X Banco Bmc Instituiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.003923-3 - Jorge Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004098-3 - Andre Luis Cardoso Soares. X Banco Real - Abn Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). i-se o banco réu para que em 5 dias diga se pretende executar o acordo de fls. não havendo manifestaçaõ, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.004116-1 - Elieth de Souza Fernandes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 13,46 conforme demonstrativo de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.825.005470-2 - Carla Fabrícia Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006076-3 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000073-2 - Zuleide Bento Zotich da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). ....retifico o dispositivo da sentença, para fazer constar a condenação da reclamada à substituição do aparelho de telefone fixo... \r\n\r\nProc. 2007.825.000140-2 - Daniel Albuquerque Velozo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Aos réus para apresentação das contra-razões nos moldes do despacho de fls. 51 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.825.000160-8 - Altamir Ferreira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Tropical( Distribuidora de Frios Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Assim, não tendo sido apresentado recurso inominado no prazo legal, não há que se falar em devolução de prazo, tendo transitado em julgado a sentença. \r\n\r\n2) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n3) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000233-9 - Gisele Oliveira Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda- Mercado Tropical e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Assim, não tendo sido apresentado recurso inominado no prazo legal, não há que se falar em devolução de prazo, tendo transitado em julgado a sentença. \r\n\r\n2) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n3) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000797-0 - Rosana da Silva Revelles. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as reclamadas VIVO S/A e LG ELETRONICS na obrigação solidária de pagar à autora ROSANA DA SILVA REVELLES a quantia de R$ 1.049,60 (um mil e quarenta e nove reais e sessenta centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. RESCINDO o contrato firmado entre as partes cujo objeto é a prestação de serviço telefônico através da linha nº (22) 9975-0075. DECLARO a inexistência de débitos entre as partes com relação à linha supra mencionada, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.000797-0 - Rosana da Silva Revelles. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). a ré vivo teve ciência da sts em 09/07/07. assim, o prazo para apresentação de recurso teve como termo a quo a mencionada data. assim, certifique-se qt a tempestividade dos embargos de declaração. sem prejuízo, publique-se a sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.001119-5 - Edson Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). i-se a ré para provar o cumprimento da obrig de fazer fixada na sts ou em caso de inadimplência cumprir a mesma obrig em 10 dias com a entrega das boletas para pgto, sob pena de multa no valor de R$ 2000 \r\n\r\nProc. 2007.825.001382-9 - Marcio José da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001720-3 - Ana Cristina Portela Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE A SENTENÇA DE FL.32 FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.825.001792-6 - Jose Guilherme Silva Carvalho. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). i-se a ré para que entregue ao reclamante a conta refaturada de fls. 24 em 10 dias sob pena de multa no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.002085-8 - Selma Brigida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.002275-2 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). i-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer assumida em sede de ACIJ sendo emitida a primeira parcela do parcelament no valor de R$ 187,50 na próxima fatura a ser emitida pela reclamada no prazo de dez dias de sua intimação sob pena de multa no valor de R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.002520-0 - Oneida Mariza Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002708-7 - Adriani Carlos da Rocha. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004636-7 - Maria Aparecida Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Ampla Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/09/07, ÀS 15:00 Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.000765-7 - Keti Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Alex Aquiles de Oliveira. i-se a exequente para que indique em 10 dias bens passíveis de constrição, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.825.007415-4 - Solange Francisca Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Celso Renato Amaral Pereira. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.825.006813-0 - Amilton José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X Litorânea Veículos LTDA. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, caput da Lei no 9.099/95 c/c o artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. Levante-se a penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007730/2002 (2002.825.000903-7) - Camilla Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Unamar Clube. Diversos(s): Antonio Ferzola - Oab/rj 14956. diga a credora se pretende a adjudicação dos bens penhorados, eventualmente indicando outros bens. após, cls. \r\n\r\n008175/2002 (2002.825.001451-3) - Sônia Maria Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco do Brasil S/A e outros. Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Joâo Otávio de Noronha - OAB MG035179). Ao exequente sobre resposta de oficio de fls. 175/192 \r\n\r\n008944/2002 (2003.825.000010-3) - Luiz Carlos Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Amaral Dantos Pace - OAB SP107437). INTIMAÇAO: AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO DE FL.85Vº. \r\n\r\n009968/2003 (2003.825.001533-7) - Elidia Ribeiro Moço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇAO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASNO VALOR TOTAL DE R$ 89,81 (OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.129. \r\n\r\n011927/2003 (2003.825.004884-7) - Katia Brandão Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 106. \r\n\r\n012787/2004 (2004.825.000860-8) - Wady Farah Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Prolagos. Ao autor para pagamento das custas conforme planilha de fl. 43. \r\n\r\n015755/2004 (2004.825.006430-2) - Edna Maria Valente Lassance Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). considerando a solvência da empresa ré, i-se a devedora para que, diante da planilha de fls. proceda ao complemento do depósito de R$ 167,70 bi orazi de cinco dias. ultimado o prazo, diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n015948/2004 (2004.825.007345-5) - Pedro Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Duarte Costa - OAB RJ099463, Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP119101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017909/2005 (2005.825.002272-3) - Maurício Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845). INTIMAÇAO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASNO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.121. \r\n\r\n017905/2005 (2005.825.002476-8) - Bruno Ferreira Pitanga. X R e D Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Considerando as planilhas apresentadas pelo Contador que apuram um saldo devedor de R$ 134,14, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.825.006401-8 - Fátima Regina Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Ampla-ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.825.006883-8 - Luciene Vasconcelos Coutinho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). i-se a reclamada para retirar guia no valor de R$ 3,69 em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006950-8 - Gilson Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Foi prolatada sentença de mérito condenando a empresa reclamada ao cumprimento da obrigação de pagar. Entretanto, como se encontra comprovado nos autos, a ré encontra-se em processo de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nDecretada a liquidação extrajudicial, um de seus efeitos é a suspensão das ações e execuções intentadas em desfavor da entidade liquidanda. \r\n\r\nAssim, compete ao credor habilitar seu crédito perante o liquidante judicial. E-se certidão de dívida. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.001551-4 - Nair Antonia de Sousa. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.002299-3 - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). o plano de saúde foi reabilitado em 01/04/07. assim, não há que se falar na aplicação de multa na forma da decisão de fls. 122. não tendo sido realizado o pgto da multa cominatória - R$ 3000,00, da indenização a tt de dano moral e material e considerando a planilha de fls , e-se mandado de penhora de bens. 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.004306-6 - Manuel Carlos de Souza Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Cetelem Brasil S/p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento (R$ 8420,00 - fls. 48). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.004577-4 - Levy Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Folha dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E). diga a reclamante sobre a proposta de acordo de fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.005060-5 - Anita Ribeiro Guimarães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ relativa a diferença (fls.), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005175-0 - Luiz Antonio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). diga a emrpesa reclamada sobre fls. no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.825.007675-8 - Rosana Zolini. X Gilma Rita Wanderley do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Rijo - OAB RJ095014). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.000106-2 - Divaldo Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X R. E. D. Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). ..indefiro jg. recolham-se as custas no prazo de 48h sob pena de deserção. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000107-4 - Quiteria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Celular Cabofriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). ...indefiro jg. recolham-se as custas no prazo de 48 sob pena de deserção. i-se \r\n\r\nProc. 2007.825.001128-6 - Jorge de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Barbara Lima Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). cumpra-se fls. 46, item 02 \r\n\r\nProc. 2007.825.001271-0 - Jose Carlos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). ...não há que se falar na imposição de multa. diga a autora se dá quitação. cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.001352-0 - Maria de Fátima Martins Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Financeira Itaú Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.000,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001545-0 - E. F. P. Menezes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Buettner S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vivicius Merico - OAB SC007741, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.001674-0 - Nair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). cumpra-se fls. 41, item 02... \r\n\r\nProc. 2007.825.001971-6 - Adriane de Souza Leite Rocha. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) Após, I-se a Ré para dizer sobre fls.88 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001971-6 - Adriane de Souza Leite Rocha. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para dizer sobre fl. 88 em 05 (cinco) dias, nos moldes da determinação judicial contida no item 2 de fl. 88v. \r\n\r\nProc. 2007.825.002056-1 - Ana Claudia Santos de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). diga a reclamada em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.825.002154-1 - Robinson Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002606-0 - Celia Pereira Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Gol Transportes Aéreo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte a recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004697-5 - Anderson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 295, §único, inc. II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito quanto à Reclamada, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014015/2004 (2004.825.002968-5) - Cátia Rodrigues Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X H. S. B. C - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). ...diga a credora se dá quitação. após, venham cls para apreciaçaõ de fls. \r\n\r\n017560/2005 (2005.825.001304-7) - Robson Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). X Itaucard -financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Ao réu/executado para recolher diferença de taxa judiciária e honorários conforme consta expresso dos cálculos do contador de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.825.000895-9 - Angela Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.825.003732-7 - Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001891-8 - Fernanda Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553, Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Restaurante e Lanchonete Rio Branco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004667-7 - Nilzete Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Banco Citibank S/A e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005298-7 - Jussara Pinheiro Bourguignon de Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Banco Itaucard S/A. ..INDEFIRO A LIMINAR. C-SE E I-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015224/2004 (2004.825.005731-0) - Ricardo Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Jornal O Dia. I-se a parte Autora para, no prazo de 30 dias, recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição do seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nId: 293816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000544-2 - MARISTELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) Despacho:Fls. 86 - Digam os autores. \r\n\r\nId: 294288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003551-2 - FATIMA REGINA VIEIRA MOTTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSAPHAT BARBOSA VICTAL (RJ-008517) Sentença:Isto Posto e considerando que não logrou a Autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o Pedido, deixando de impor à vencida os ônus da sucumbência, porque beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010302-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.041688-8 - ERENILDO PORTUGAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X GECY CARVALHO AFONSO Despacho:Em que pese a juntada dos documentos de fls. 17/23, citem-se os herdeiros e meeiro para se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.002645-0 - WILKA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X LEDNEY ARAUJO FERREIRA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido LEDNEY ARAÚJO FERREIRA requerido por WILKA DA SILVA FERREIRA e outros, meeira e herdeiros do \"de cujus\", respectivamente. Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 78, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/46, no que concerne à propriedade e direito sobre o bem descrito à fl. 47, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.019824-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE PORTUGAL VICENTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.002503-1 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA MONTEIRO DE MARINS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 41 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. O-se como requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.007394-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003308-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO MAGALHÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008386-1 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo o dia 13/11/07 às 15:00 horas para oitiva da testemunha. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante em resposta ao ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.023.010344-6 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada para o dia 21/11/07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010141-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E F VIEIRA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:1-Desentranhe-se a mencionada petição, juntando-se ao presente, já que a este pertence. 2-Vindo a planilha atualizada do débito, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC, no endereço informado à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.023.007987-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUZIRENE CAMPOS DE SOUZA Despacho:Redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 04/10/07 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se PESSOALMENTE, conforme já determinado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.023.003323-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009759-3 - SEBASTIANA DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Decisão:Homologo os honorários de fl. 9, que serão arcados pelo vencido, ao final. I-se a Ré. Defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que a Ré traga os originais de fls. 100/101, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.009409-0 - AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X POSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 30/32 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.000217-4 - NILTON ELETHERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SOLANO MELO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 31, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.002705-5 - MARIA DE BELEM LEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CARLOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 226. I-se o perito para dar início ao seu ofício que deve restar concluído no prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.023.003394-1 - JOSE RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:1-Fl. 43, verso - Atenda-se. 2-Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043075-7 - CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JOAO PEDRO BANDEIRA Despacho:Indefiro. por ora, eis que o Executado sequer foi citado. Requeira o Exequente o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003497-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA S. FERREIRA (RJ-108070)) X FORD LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911) Sentença:... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 11.400,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 6% ao ano a contar da data do fato até 10/01/03 e de 12% ao ano a partir de 11/01/03. Condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.023.004152-4 - ELZA HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Considerando o teor das certidões exaradas às fls. 251 e 253, julgo deserto o recurso de apelação interposto pela parte ré. Subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001475-4 - ALINE XAVIER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA COUTINHO MACHADO (MG-027293) Decisão:Reconsidero os itens 1 e 3 do despacho de fl. 126, deferindo a gratuidade de justiça à Autora. I-se o Perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Os honorários periciais serão arcados ao final, pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2005.023.011267-3 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PERMA INDUSTRIS E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme certidão de fl. 133vº, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.023.003801-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007929-8 - WAGNER MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TRANSPIOTHO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a incial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004599-9 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SEBASTIÃO SAGRADAS Decisão:Defiro JG. Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro-o, pois, em cognição su mária, não elementos suficientes a apontar a verossimilhança das alegações autorais e o perigo na demora. Assim, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.004940-1 - Inventariante: MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X ERCILIO LAURENTINO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.003612-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NEDIR PORTUGAL VICENTE Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 22 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSA VALERIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009703-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA APARECIDA FRANÇA MAGESTE Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 24 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.006848-1 - ZILEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Sentença:Isto Posto e porque não logrou a autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, deixo de examinar a prescrição argüida e, em consequência, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor os ônus da sucumbência, porque beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.023.029673-1 - CRISTINA MARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto Posto e atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a suplicada a ressarcir as despesas suportadas pela Autora e comprovadas nos autos, que totalizam R$ 516,40, corrigidos monetariamente desde o seu desembolso; a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 14.200,00, corrigida monetariamente a partir desta data. Finalmente, condeno a Ré a pagar à Autora, a título de lucro cessante, a quantia correspondente a três meses de rendimentos mensais conforme Declaração de Rendimentos do ano-base 2001, igualmente corrigidos monetariamente, contados do evento. Ditas parcelas serão acrescidas de juros de mora a partir da data do fato. Condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para cálculo das custas processuais. Fixo os honorários periciais no valor de postulado às fls. 104, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2004.023.003254-7 - NANCIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:1- Ao Agravado. 2- E-se precatória de intimação da Ré para constituir novo patrono no prazp de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.023.007625-5 - NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633)) X JOSE ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o disposto no art. 264 e seu parágrafo único, CPC, indefiro a inclusão pretendida. Digam as partes se insistem na produção das provas outrora deferidas. \r\n\r\nProc. 2005.023.010417-2 - ALLAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO POR NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 27/09/07 às 15:30 horas. Cite-se e i-se a Ré via postal no endereço de fl. 120. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003120-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO GOMES DE CASTRO Despacho:Recolhidas as custas, e-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.009441-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Decreto a revelia do Autor-reconvindo na reconvenção. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003245-2 - JAIRO MARTINS NERI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual, no prazo de cinco dias, para que o acordo celebrado possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2002.023.025440-0 - MARIA APARECIDA JULIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COOPERATIVA ITAMBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003533-2 - MAIZA AMADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X GRACIELE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.007697-2 - FLÁVIO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS) Decisão:Defiro JG. Entendo que não se encontram presentes, por ora, os requisitos para a concessão da tutela antecipada, motivo pelo qual a indefiro, devendo ser instaurado o contraditório e a dilação probatória, quando, então, o pedido poderá ser renovado. Citem-se. \r\n\r\nId: 294329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009487-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) \" ...Diante do acima exposto, (...) defiro a liberdade provisória a Reginaldo Gonçalves, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo. (...) designo sumário de acusação para o dia 28/02/2007 às 13:00h(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.009888-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) D..R.A...recebo a denúncia...Designo interrogatório dos acusados para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Citem-se/intimem-se...Quanto ao requerimento de liberdade provisória, decido: ...defiro a liberdade provisória a Gilson Soares Moreira e Joaquim Mançano de Oliveira, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.023.010020-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUTHENIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) D.R.A. ...recebo a denúncia... defiro a liberdade provisória a Luthenis Martins, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. .... Designo interrogatório para o dia 28/2/08, às 14:30 horas... \r\n\r\nArt. 302 do CP - Falsidade de atestado médico \r\n\r\nProc. 2005.023.000601-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOSE CORSINO FILHO, Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada tem audiências de réus presos em Rio Bonito redesigno o ato para o dia 04/09/2007 às 16:30h \r\n\r\nId: 294330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ºJuizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda da Cruz Ribeiro - OAB RJ074394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000922-5 - Lanchonete Bico Doce LTDA -m e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - Iolanda Franco Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - Iolanda Franco Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES CONFORME CÁLCULO DE FLS. 100, A SABER: CONTADOR R$ 90,97; CAARJ R$ 9,10. \r\n\r\nProc. 2006.821.001645-3 - Zilma Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001655-6 - Fátima Teixeira de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001685-4 - Márcio Xavier da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001910-7 - Candido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002023-7 - Antônio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002764-5 - Maria de Lourdes de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004273-7 - Valdelice dos Santos Barcelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005119-2 - Cleide Jane Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005224-0 - Edesio da Silva Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005268-8 - Ailton Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Brasil Telecom Df. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005574-4 - Eronilson Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005718-2 - Joselicia da Conceição Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005762-5 - Jorgeli do Couto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005954-3 - Marcelo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002571-7 - Edenilson Andrade Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.005784-9 - Rogério Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000913-6 - Marionir Perdômo Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Tevecar Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001469-9 - Anna Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002645-8 - Etelma Nazareth Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002662-8 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003553-8 - Haroldo da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005193-3 - Deguimar Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005498-3 - Zildea Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001387/2000 (2000.821.000474-7) - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Lauro Augusto Rodrigues Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.006285-0 - Cesar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Jorge Augusto de Souza Alves. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.001378-6 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X José Luiz Manhães Pessanha. Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.001381-6 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Roseny Rangel Barreto. Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.001600-3 - Elzinéia Velasco Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Evandro Marcos Carvalho Manhães. Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Sr. OJA à fl. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002041-9 - Maria Jose Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004263-4 - Fernando Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E). X Eliane Pacheco de Souza Dutra. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 16:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.003552-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.000475-4 - Sandra Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - Elizeu Gomes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - A execução foi iniciada indevidamente, considerando a republicação da sentença e a interposição de R.I; \r\n\r\nII - Assim, anulo os atos de constrição e determino o desentranhamento e devolução das peças pertinentes a embargos e impugnação aos seus signatários, respectivamente;\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada a favor da recorrente;\r\n\r\nIV - Após, certifique-se a tempestividade das contra-razões, em caso positivo, subam com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.821.003877-8 - Ana Lúcia Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Alega a embargante ter adimplido a obrigação de fazer e a embargada que não, impugnando documentos e certidões.\r\n\r\nA certidão está correta, considerando a inexistência de mandado de penhora ou citação nos autos.\r\n\r\nA embargada impugna documentos, mas não traz aos autos quaisquer outros ou elementos que afastem a presunção gerada pelos comprovantes adunados, configurando, pois, a incidência do art.333, II do CPC em seu desfavor.\r\n\r\nAduza-se que bastaria a juntada das faturas de energia para comprovar o alegado pela embargada, que não o fez.\r\n\r\nAssim, não comprovado o inadimplemento da executada, por todo o período alegado, forçoso reconhecer a procedência do pedido incidental.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 5.550,00. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DESTE VALOR À EMBARGADA, DO SOBEJo À EMBARGANTE E, APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Sem custas ou honorários. PRI\r\n\r\nProc. 2004.821.004416-0 - Jorcilea Faria Santana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001002-3 - Katia Regina Franca Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.001167-2 - Maria do Carmo Marques Pereira. X Loja Chamma Filial Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.001604-9 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vickin Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.002059-4 - Nilson Marcolino de Souza. X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nQuebra O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003151-8 - Benedito Fernando Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentramento requerido, colocando às fls 95/99 no lugar dos originais de fls 30/34 e 59, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003952-9 - Flavia Tavares de Souza. X Hsbc ( Agencia Mage ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.003984-0 - Vanderly Vidal Barroso Rodrigues. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Corretos os cálculos do Ilmº Sr. Contador que atualizou mês a mês, com índices oficiais as prestações devidas pela embargante pelas cobranças indevidas de DDD e DDI nas faturas adunadas. Portanto, cálculos que servem de lastro a execução e demonstram a impertinência dos cálculos desatualizados da embargante que, ainda, não apresentam-se completos.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS E MANTENHO A EXECUÇÃO EM SEUS TERMOS. CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTODS DAS QUANTIAS DEPOSITADAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.821.004136-6 - Selene Campos Jardim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004694-7 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000581-9 - Maria Estela Medeiros dos Reis. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.821.000581-9 - Maria Estela Medeiros dos Reis. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000664-2 - Dalvina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000723-3 - Fabio Rocha Abreu. X Auto-escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000909-6 - Antonio Nilson Moura da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha o 1º réu a cartório no prazo de 48 horas, para retirada da guia no valor de R$ 310,01, sendo certo que deverá devolver a guia devidamente quitada no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001312-9 - Natalícia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Rio Med (samoc S/a). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001355-5 - Aluizio Tristao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001357-9 - Marcia Regina Machado do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001375-0 - Kátia Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - Eva Cristian Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001638-6 - Thayssa da Silva Lopes Magdaleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Instituto Educacional Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Arthur Brasil Vianna - OAB RJ029652, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122, Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001649-0 - Edicéa Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001673-8 - Telio de Paula Rangel. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001811-5 - Delíria Alves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002046-8 - Marcos Antunes. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386, Mônica Leal da Luz - OAB RJ053712). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002433-4 - Claudenesia Querino de Souza. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002512-0 - Clementina da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002537-5 - Jaqueline de Souza Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Alg Center Comercial LTDA e outro. I - Junte-se; II - Há ainda pessoa jurídica que é parte no processo e que não sofreu qualquer tipo de constrição, mas que, no entanto, não possui CNPJ comprovado nos autos; III - Assim, suspendo, por ora, fls.81; venha em 10 dias o CNPJ da Siemens Ltda, após direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.003129-6 - Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Abn Amro Bank Aymoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003499-6 - Carlos Henrique Antunes da Silva. X Cerci - Companhia de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003989-1 - Kátia Regina da Silva. X O Padroeiro - Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004074-1 - Anderson Cardoso Cisconi. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004275-0 - Antonio Carlos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004404-7 - Lindomar Dolores Bomfim de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004586-6 - Gabriela Carvalho Baptista. X Polimport Comércio e Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004630-5 - Elza Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004780-2 - Edite Elisabete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Itaucard - Mastercard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004893-4 - Gil Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004960-4 - Regina Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005282-2 - Wilton Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005605-0 - Valeria Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005770-4 - Neide Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005775-3 - Maria da Luz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005777-7 - Lucia Maria Paixão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005796-0 - Dirce Cruz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005805-8 - Julio Cesar Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005811-3 - João Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006406-0 - Gm 44 Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Wurth do Brasil Peças e Fixação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Fernando José Cantanhede - OAB RJ142813). INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.821.006717-5 - Elaine Cardoso Callaway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.000088-5 - Maria Antonia Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Erneston Cunha Freitas - OAB RJ140869E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000127-0 - Carlos da Silva Pinheiro. X Ponto Frio - Globez Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.821.000193-2 - Iolanda Adão Campos. X Taii - Financeira Itaú - S/A. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO DE JUROS.... \r\n\r\nProc. 2007.821.000311-4 - Luiz Henrique dos Santos Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO... \r\n\r\nProc. 2007.821.000324-2 - Fabrício Caldeira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000384-9 - Jailson Melo de Azevedo. X Telerj Celular - Vivo. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000385-0 - Luiz Cicero Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000408-8 - Suely Socorro de Alencar Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Sulina Seguradora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.000427-1 - João Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000430-1 - Vera Maria Santos Vieira. X Sendas Distribuidora S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000445-3 - Ana Torres Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Bankpar Tempo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000464-7 - Silvia Helena de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000578-0 - Ana Clara Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000592-5 - Maria Ivanilda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000594-9 - Regina Célia Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000595-0 - Antônio Ferreira da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001303-0 - Raphael Alves dos Santos. X Motorola do Brasil Ltda. e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001315-6 - Salvador Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Batista - OAB RJ135244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.001616-9 - Pedro Edi Armedaris. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 45/47, majoro a multa para o valor de R$ 200,00, no que diz respeito ao religamento da linha;\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para cumprimento integral da sentença, no que diz respeito ao cancelamento do acordo, bem como desbloqueio da linha telefônica, sob pena de nova majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.001711-3 - Vera Lucia Ceciliano Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.002494-4 - Dilma de Souza Dantas e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.25/31, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.17/18, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002600-0 - Paulo Cesar Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002605-9 - Jamil Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Makro Atacadista S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002640-0 - Emanuel Oliveira de Medeiros. X Banco Panamericano S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003058-0 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003059-2 - Maria das Gracas Inocencio Frank. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004290-9 - Jorge Dias de Medeiros Filho. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004847-0 - Dayane Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. Venha atestado médico comprovando a necessidade urgente ou emergencial da autora ser submetida a cirurgia antes da análise exauriente dos fatos e fundamentos das teses, após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001295/2000 (2000.821.000126-6) - Gilson Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Cesar Moura Carneiro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005292-3 - José Mário Vieira Silva. X Denis Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, desse baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000943-8 - Maria da Conceição Cordeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Lia Susana Souza de Soares. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - Leci de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Emanoel Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose dos Santos - OAB RJ041588, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). I - A guia retirada não corresponde a parcela do acordo;\r\n\r\nII - Intime-se o executado a fim de depositar a diferença em 48 horas, sob pena de penhora do total remanescente;\r\n\r\nIII - Intime-se-o, ainda, para que retire as demais guias, nos valores corretos de R$ 2477,64 para pagamento nas datas já previstas, sob pena de penhora do remanescente.\r\n\r\nProc. 2003.821.001769-4 - Enilton Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Te norio - OAB RJ098272, Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833, Lybio Carlos de Oliveira Neto - OAB MG045949, João Carlos de Oliveira - OAB MG061246, Belmiro Junio Ribeiro Amorim - OAB MG094529). I - Ao Contador para atualização da quantia devida pela segunda ré; II - Indefiro o requestado eis que as penhoras realizadas restaram infrutíferas. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.002343-8 - Necy Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). I - Indefiro, por ora, o requestado;\r\n\r\nII - Comprove a exeqüente o inadimplemento da obrigação de fazer a discriminação por meio da juntada das faturas de prestação de serviço com comprovada cobrança de pulsos excedentes não discriminados, após direi; faça-o em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.821.006712-0 - Antonio Paulo de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477, Denise Martins - OAB RJ083002). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ140557). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.133/135, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.129/131, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.821.004623-4 - Rogério Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Vigor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004943-0 - Michele Emerick de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - Márcio Luís Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000104-8 - Gilmar Demier Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Tourmania - Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000388-4 - Mini Fazenda Fiorella LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Editoral O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). Tendo em vista a decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nRecebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003278-1 - Vanda Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003673-7 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004620-2 - Onofre Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005107-6 - Silvia Teresa Santos Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Morada S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005496-0 - Paulo Martins de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005505-7 - Sidemar dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005507-0 - Nilda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005516-1 - Andrea de Farias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000324/2001 (2001.821.001345-3) - Eronilson Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X José Próspero Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851). Defiro pelo prazo de 30 dias. Intime-se o autor por AR. \r\n\r\n000274/2001 (2001.821.001568-1) - Hemilton Augusto Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004197-4 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Luiz Alberto de Almeida. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o RÉU A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 460,00, CORRIGIDOS DESDE 24 DE OUTUBRO DE 2004 E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.\r\n\r\nSem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2005.821.006280-1 - Cezar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Vilma Ferreira dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000823/1999 (1999.821.000714-3) - Altamira Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.005436-8 - Sheila da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Liquigás ( Macaé/rj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Leonardo Valladares Pacheco de Oliveira - OAB RJ115034, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). I - Fls.226/227: Indefiro o requestado eis que a correção monetária da verba indenizatória de dano moral somente deve fluir do julgado que a fixar; II - Fls.229/231: Retornem os autos ao Contador Judicial para correção dos cálculos conforme o decisum de fls.164. \r\n\r\nProc. 2006.821.000555-8 - Dalvanir Campos Rodrigues. X Sercob LTDA e outro. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao primeiro réu, na forma do artigo 267, I c.c 284, parágrafo único do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS com relação ao segundo réu. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000962-4 - Fábio Felipe Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando fls.14/15 do processo em apenso, intime-se a ré para restabelecimento da prestação de serviço no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 100,00, ou comprove o motivo pelo qual não o faz. \r\n\r\nProc. 2003.821.005828-3 - Deyse de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Camila Major Arantes - OAB SP198380). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.005917-4 - Domingues Venancy do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Banco Itaú Ag 4856 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.005550-0 - Valéria Cristina de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000673-3 - José Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001474-2 - Adeir Campos Guimarães. X Globez Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001940-5 - Ednalva Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002453-0 - Alda Léa Maldonado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002522-3 - Marly Pessoa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - Luciane de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Ge Money - Supercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nabais de Furriela - OAB SP140980, Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004418-7 - Vera Lucia Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004706-1 - Andrea de Assunção Rocha Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Educandário Izaias Conceição de Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005275-5 - Cirino Guabiraba de Andrade. X Exclusive Celular Telefonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005382-6 - Antônia Antonieuda da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006165-3 - Carlos Henrique Fontes Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002277-7 - Jonas Silva Venturi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003420-2 - Rosilene Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004502-9 - Fabio Felipe Prata. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cuida-se de pedido de obrigação de fazer c.c ressarcimento de danos morais que merece ser extinta, considerando que já existe processo em curso que se encontra em fase de execução, havendo, pois que se reconhecer a existência de coisa julgada, sendo certo que quaisquer manifestações devem ser realizadas no processo 2003.821.000962-4. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,V DO CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Apense-se este feito ao processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.821.004747-6 - Joelma Braga Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). X Assim - Assistência Médica Integrada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Mantenho a decisão de fls. 31 e 32 por seus próprios fundamentos, acrescendo que não há nos autos comprovação de que o médico e o Hospital requestado pela autora fazem parte da rede conveniada da ré, tão pouco atestado de urgência ou emergência fornecido por médico assistente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - Maria da Penha Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Carlos Jansen Malafaia Lessa - OAB RJ126320, Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000596-0 - Antonio Corsino Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005833-2 - Kelly Cristina dos Santos Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A COBRANÇA NO VALOR DE R$ 40,88; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$ 3.800,00 QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL,... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.003204-3 - Paulo Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nId: 293800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2003.821.005096-0 X Roberto Carlos Gonçalves Moreno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E, Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). Ficam os autores do fato - ALYSSON DA COSTA FERREIRA e ROBERTO CARLOS GONÇALVES MORENO, devidamente intimados através patrono, para recolhimento dos valores devidos por sentença referente às custas. \r\n\r\nId: 293803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003144-4 - ELZA ELENA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: DIANA DA SILVA ROSA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003313-0 (7142/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO SERGIO FARIA PINHEIRO TRANSPORTADORA-ME Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes, e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000182-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANDRÉ CAMPOS DA CONCEIÇÃO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de ofício ou retirar em mãos o advogado. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003013-0 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDILSON CAMILO E OUTROS Portaria 003/01: intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC, conforme a seguir: Taxa Judiciária - código 0101-6 - Valro R$ 42,59 \r\n\r\nCarta Precatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002678-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria: diga a parte autora sobre a certidão do OJA, fls. 67/68. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000055-9 (6835/76) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X SELMA ALVES COSTA E OUTROS Portaria 003/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.024.000224-1 (8572/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X LAURA ROSA DA COSTA E OUTRO Portaria 003/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA Portaria 003/01: aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de débito \r\n\r\nProc. 2005.024.002674-2 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 003/01: sobre o laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Demolitório C/C Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.024.000710-5 - MARINA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR ROSA DE LIMA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 003/01: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.004705-6 - GETÚLIO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X NICOLAU DE JESUS E OUTROS Portaria 003/01: ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.024.000924-2 - WALTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CELINA AUGUSTA MIRANDA) Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nId: 294332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.001556-2 - RONALDO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nId: 294335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003353-7 - IDMAR DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)), Falecido: DAGMAR FERNANDES DA SILVA Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda do requerente. 2)- Venha aos autos a concordância dos herdeiros de Dagmar Fernandes da Silva. 3)- Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.026.001221-7 - SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X ISABELA MARIA TINOCO PICANÇO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Certifique o Cartório se as custas remanescentes recolhidas pela guia que consta às fls.151 estão corretas.Defiro a suspensão requerida às fls.150. Anote-se. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Crédido c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.007686-0 - AGUAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA JÚLIO (ES-007266) Despacho:Os patrimônios dos sócios são diversos da empresa, razão pela qual mister se faz necessário, primeiramente, buscar o patrimônio da ré. Desta forma, oficie-se ao Banco Central para realização da penhora \"on line\" dos bens da ré. Após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nAnulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi decretada a revelia do primeiro réu, após a sua citação por edital, no entanto, não foi nomeada a Defensoria Pública para funcionar como Curadora Especial. Desta forma, chamo o feito à ordem para nomear como Curador Especial do primeiro réu a Defensoria Pública. Abra-se vista. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000813-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT Decisão:Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, eis que deverá vir pela via própria.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil para verificação do valor real devido, em conformidade com o contrato estipulado entre as partes. Para a perícia Contábil nomeio o Dr. MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD (tel.: (021) 2507 88 21 e 021 8855 0665), cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, os quais deverão ser arcados pelo autor na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil.(...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 / 11 / 2007 às 13: 00 h . As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002371-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA Decisão:Comprovada a mora (fls.22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002481-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE SA MARTINS Decisão:Comprovada a mora (fls.23), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.026.003149-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE DE SOUZA SANTOS Decisão:Comprovada a mora (fls.22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003290-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANAINA POLY DA SILVA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:O pedido formulado às fls.103/105 não se mostra viável, já que a penhora \"on line\" foi efetivada não tendo obtido resultado positivo, conforme se vê pelo recibo de fls.101.Indique o exeqüente outros bens de titularidade do executado sobre os quais possa recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação à proposta de honorários de fls.79, resta a mesma HOMOLOGADA, sendo certo que o pagamento dos honorários será efetuado pela parte ré, em caso de sucumbência.Intime-se o perito, pessoalmente, a designar data e local para a realização da perícia, com a antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes.Certifique o Cartório se os quesitos foram apresentados tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002074-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A declaração de renda de fls. 18/20, indica que a parte autora possui renda suficiente para arcar com as custas processuais, razão pela qual indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002200-0 - SUANY MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro J.G;2- Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição;3- Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em julho de 1987, bem como os extratos bancários da época. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002207-2 - JAILMA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição;2- Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em julho de 1987, bem como os extratos bancários da época. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002231-0 - JOSÉ PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Às partes, sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.002243-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002250-3 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Reconsidero a r. decisão de fls. 15 para deferir a gratuidade de Justiça à parte autora;2- Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição;3- Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em julho de 1987, bem como os extratos bancários da época. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003347-1 - GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, anotar a Execução de Sentença, fls. 129/132 \r\n\r\nProc. 2004.026.001745-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X LUZITA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada a fls. 184/189 ante ausência de recolhimento das custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Execução fls. 77/79 \r\n\r\nProc. 2003.026.000007-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Fls. 125. Defiro a suspensão por 30 (trinta). Após, nada sendo requerido, fica o exeqüente intimado de que o processo de execução será extinto. \r\n\r\nCobrança, execução fls.212/213 \r\n\r\nProc. 2001.026.000552-8 (18043) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Tendo em vista o Acórdão que determinou o prosseguimento da presente execução para recebimento do valor de R$ 19.306,32, manifestem-se as partes no sentido do prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.001911-8 - SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela autora. Para a perícia grafotécnica nomeio o Dr. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo autor na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil, facultando-se às mesmas a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 / 11/ 2007 às 15:00 h. As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003295-8 - JOSÉ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a gratudade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E) Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, o qual determina que, se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Cite-se o réu para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 05 dias, proceder a entrega do bem ou o seu equivalente em dinheiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003255-7 - ARISTÃO LUIZ BARROZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MÔNICA DA SILVA SOARES Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que não consta dos autos autos procuração outorgada ao subscritor da petição inicial, bem como ter sido a procuração de fls. 09 sido apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006023-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório às fls.95, intime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende para o prosseguimento do feito, já que não há prazo processual a ser restituído à parte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006217-1 - ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte embargante intimada a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), mais R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). Intimo também a parte embargada a recolher R$ 24,48 (atos oficiais de justiça), mais R$ 1,22 (funperj) e R$ 1,22 (fundperj). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.026.000386-5 (16.633) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Tendo em vista o que determinam os artigos 24 e 147 do DL 7661/45, bem como o estágio atual da concordata preventiva requerida pela massa falida, devem os presentes autos permanecerem suspensos. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000078-5 (16655) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Despacho:FLS. 216/225. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.026.000078-5 (16655) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Certifico que , na forma do artigo 19, p. 2º do CPC, para o atendimento ao comando de fl. 226, intimo a partre exeqüente a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), mais R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000222-0 - FRANCISCO BLANC FILHO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.59/61, eis que os bens penhorados às fls.55 são suficientes, segundo a avaliação realizada, para cobrir o débito exeqüendo, não podendo a execução se dar de forma mais gravosa para o executado. Desta forma, caso a parte exeqüente não concorde com os bens penhorados às fls.55, deverá indicar outros que não gere gravame maior ao executado.Certifique o Cartório sobre a apresentação de embargos.Sem prejuízo, diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens ou a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.026.000656-0 - LUCÉLIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Despacho:Fls. 139. Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000265-9 (13576/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X C & M. COMERCIO E CORRETAGEM LTDA Ao autor sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Face a certidão de fls. 184/185 que atesta a intempestividade da impugnação de fls. 141/146, uma vez que a penhora ocorreu no ano de 2000, conforme fls. 26 e 42, rejeito a impugnação de fls. 141/146. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002700-8 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.026.000685-9 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls.85/89, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, parecer do M.P., sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.026.002057-7 - CLAUDAIR FERREIRA TAMAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X Habilitado: ESPÓLIO DE RONALDO GONÇALVES COSTA Despacho:Intime-se a inventariante a manifestar-se sobre o pedido de fls.60/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003262-4 - EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, EMPRESA PÚBLICA DE ECONOMIA MISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da Imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.026.006502-9 - LUÂ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X KENNEDY FOT & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.158, intimem-se as partes a regularizarem a sua representação processual, no prazo de quinze dias, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.001760-0 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NILDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Face à documentação apresentada, defiro a denunciação da lide, eis que fundada em contrato de seguro. Inclua-se a litisdenunciada no pólo passivo da demanda. Proceda-se à citação e intimação da litisdenunciada, nos termos do art.72, §1.º, \"b\", do CPC, isto é, com o prazo de trinta dias, ficando, em conseqüência, suspenso o presente processo até a data da audiência a ser designada pelo Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.005580-2 - SEBASTIANA FLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PERFORMANCE DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Em face das escusas apresentadas pelo perito nomeado, conforme fls. 128/129, nomeio em substituição ao mesmo o Dr. CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela ré, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.000209-5 - SILMA BARRETO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X TECIDO E ARMARINHO MIGUEL BARTOLOMEU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351), Dr(a). ANA CAROLINA F. BREGUNCI (MG-099140), Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Despacho:Tendo em vista que a denunciada não efetuou o pagamento das custas para citação da litisdenunciada, embora intimada pessoalmente, indefiro a denunciação à lide. No mais, cumpra-se o estabelecido da r. decisão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Após, cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Decisão:1- Indefiro o sobrestamento do feito, eis que as esferas administrativa, penal e cível são autônomas e independentes;2- Defiro a denunciação à lide, eis que fundada em contrato de seguro, determinando a citação e intimação da litisdenunciada, nos termos do art.72, §1.º, \"b\", do CPC, isto é, com o prazo de trinta dias, ficando, em conseqüência, suspenso o presente processo até a data da audiência a ser designada pelo Cartório;3- Proceda-se à D.R.A da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000122-7 (12.891/95) - Inventariante: VANDA MARIA G. MADEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X PAULO FAGUNDES SANT'ANA Despacho:1- Fls. 115. Dê-se ciência ao M.P;2- Certifique-se na forma da CNCGJ;3- Indefiro o desapensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000135-2 (16747) - Inventariante: MARIA EUCIMAR LAMAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA JUNIOR (ES-009494)) JOAO VICTOR DA SILVA MENDES, Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X RONALDO GONCALVES COSTA Decisão:Indefiro o pedido formulado pela inventariante às fls.159, eis que o equívoco no preenchimento da guia de recolhimento de custas não pode ser atribuído ao Cartório, já que a Tabela de Custas instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é de conhecimento público. Cabe à parte requerer a correção no recolhimento juntamente ao Fundo Especial do Tribunal (DEGAR), através de apostilamento. \r\n\r\nProc. 2001.026.003665-3 (18540) - Inventariante: ODEMAR DE OLIVIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) OSMAR CORREA NUNES, Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ODETE DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Tendo em vista que o original da petição de fls.90 não veio aos autos no prazo determinado na lei, desentranhe-se fls.90, afixando-a na capa do processo.Quanto aos pedidos formulados às fls.78/79, defiro, por ora, a expedição da notificação ao Sr. Jamir José Pinheiro, a intimação ao inventariante destituído e a intimação ao herdeiro Odilon Oliveira Nunes. \r\n\r\nProc. 2002.026.007181-3 - Inventariante: JOANA D'ARC THOMAZINI SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DO PRADO THOMAZINI E OUTRO Despacho:Para fins de verificação de possibilidade de isenção ou não do ITD, venha aos autos a última declaração de renda de cada um dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000064-5 - Inventariante: CLÁUDIA MARCIA LACERDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOÃO COIMBRA ALVES Despacho:Intime-se o inventariante a apresentar as certidões indicadas às fls.142, conforme requerido pelo ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.003291-0 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715)) X DOLORES BARBOSA DAMASCENO Despacho:Comprove o requerente não ter condições de antecipar o pagamento das despesas provessuais. \r\n\r\nProc. 2007.026.003348-3 - DARCY CURTY X MARIA BRITO CURTY (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:1)- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, sendo certo que o benefício definitivo será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, quando deverão ser apresentadas as últimas declarações de rendas dos herdeiros e do viúvo meeiro. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003256-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X JOSE CANDIDO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Face a certidão de fls. 18, venha aos autos a procuração dos filhos do inventariado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Produção Antecipada de Provas; Exibição de Documentos; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000019-0 (16909) - SUPERMERCADO VALE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X B.B. - CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FÁTIMA FERNANDES (RJ-096426) Despacho:1-Retifiquem-se o registro e a autuação do presente feito, para que se faça constar a execução judicial, bem como sejam discriminandas as partes ocopantes dos pólos ativo e passivo, sendo certo que, de acordo com a decisão de fls.141, as sócias do Supermercado Vale Ouro Ltda passaram a integrar o pólo passivo.2-Cumprida a determinação acima, intimem-se, pessoalmente, as sócias supramencionadas, conforme requerido às fls.167/168, após o devido recolhimento das despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.026.000019-0 (16909) - SUPERMERCADO VALE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X B.B. - CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FÁTIMA FERNANDES (RJ-096426) Fica a parte requerente (exeqüente) intimada a recolher R$ 17,48 (porte de remessa e retorno), mais R$ 0,85 (funperj) e R$ 0,85 (fundperj). \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.026.010675-0 - GESILDO HENRIQUE AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Intime-se o impugnante para recolher as custas corretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação. ( saão devidas as custas ref. à taxa judiciária da impugnação de fls. 256/260 - 2% sobre o valor impugnado) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 48,96 (atos oficiais de justiça), mais R$ 2,44 (funperj) e R$ 2,44 (fundperj), a título de complementação de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a advogada Nilza Pontes da Cruz, OAB/RJ 77.429, intimada a retirar mandado de pagamento nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.026.002839-6 - ANDREA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/creparação por danos matriais sofridos \r\n\r\nProc. 2007.026.000814-2 - IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, documental superveniente e pericial de engenharia para a verificação de ocorrência de violação do direito de propriedade e infiltração. Para a perícia de engenharia nomeio o Dr. MARCELO NASSIF, (...)(...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 / 11/ 2007 às 16:00 h. As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei.As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006434-7 - MOZARINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ROSILANE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que os autores litigaram sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.026.006778-6 - ALBINO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CARLOS ANTONIO SOARES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:Declaro deserto o recurso interposto, eis que o preparo foi realizado a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002620-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X FRANCISMAR GOMES BARRADAS Despacho:Venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação de fls. 10. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003322-7 - SEBASTIANA BASTOS CORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO E OUTROS Despacho:1-Esclareça a parte autora o seu pedido.2- Venha aos autos a procuração outorgada pelo autor Adão Cort Kamp, bem como a declaração de hipossuficiência;3- Venha aos autos, ainda, a última declaração de renda dos autores para fim de apreciação de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003272-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARA RUBIA DA COSTA Decisão:Compulsando os autos, verifico que no contrato de fls. 10 não consta o endereço da parte ré. Venha aos autos a comprovação do endereço da ré. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.026.001539-9 - JORGE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESPÓLIO CECILIA BITTENCURT FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Conforme bem salientado pela parte autora, na réplica que consta às fls.145/151, não se mostra aplicável na presente ação a apresentação de pedido contraposto, formulado pelo réu, na peça de resposta que consta às fls.66/83. Não há porque determinar o recolhimento das despesas relativas a tal pedido.Quanto ao recolhimento das despesas para a intimação das testemunhas indicadas às fls.164/165, não há necessidade de recolhimento de custas, já que as mesmas comparecerão independente de intimação, conforme informado na peça referida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) A peça que consta às fls.151/152, apresentada pela parte ré, pretende a exclusão da penhora das verbas relativas à multa do artigo 475, J, do CPC, bem como os honorários relativos à execução, fixados no percentual de 10%. Ocorre que, pela decisão que consta às fls.137, a parte sucumbente foi intimada a efetuar o pagamento dos valores relativos à condenação imposta pela sentença, confirmada por recurso já julgado, no prazo de quinze dias, sob pena dos acréscimos legais acima referidos. Ultrapassado o prazo para pagamento espontâneo, sem o adimplemento, a ré limitou-se a informar a intenção de efetuar o pagamento, o que não a exime do pagamento daqueles acréscimos pecuniários. Há que se ressaltar, ainda, que efetuada a penhora eletrônica dos valores depositados nas Instituições Bancárias de titularidade da ré, não foi interposta impugnação no prazo legal, eis que a petição de fls.151/152 foi apresentada intempestivamente. Assim, não há porque excluir os valores pretendidos ré (...) \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) (...) ré na mencionada manifestação. Tornando-se irrecorrida a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, eis que a esfera cível e administrativa são autônomas em relação à esfera penal, não tendo o réu sido absolvido na esfera penal por inexistência do fato ou negativa de autoria, mas sim por prescrição. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que os fatos ocorreram em 1999 e a ação foi proposta em 27/11/2002, não tendo transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, conforme preceitua o artigo 23 da Lei 8249/92. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Partes legítimas e, devidamente, representadas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de ato de improbidade administrativa, consistente na liberdade do preso e desenvolvimento de atividade laborativa sem autorização judicial. Defiro a produção de prova oral requerida. Designe o Cartório Audiência de instrução e julgamento. As partes e as testemunhas devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte autora fundamenta o seu pedido, alegando que parou de movimentar a conta em meados de fevereiro de 2006, sendo lançado pela ré, indevidamente, cobranças a título de \"desp oper cto\" e \"desp cartorio\" a partir de 14/02/2006, inclusive.Analisando as provas dos autos, verifico que a controvérsia nos autos diz respeito ao lançamento de débito efetuado na conta da parte autora, no dia 14/02/2006, com descrição \"desp oper cto\", no valor equivalente a R$ 12.096,32 que desencadeou o saldo devedor, consoante se extrai do extrato de fls. 30, haja vista que em 13/02/2006 a conta da parte autora se apresentava com saldo positivo no valor de R$ 9.740,70. Desta forma, a fim de se buscar a verdade real dos fatos, até porque a parte autora não questiona o valor de R$ 9.740,70, determino que a ré junte aos autos o título ou documento que deu origem ao valor lançado na conta do autor, equivalente a R$ 12.096,32, no prazo, impreterível, de cinco dias sob pena d \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) (...) sob pena de arcar com as conseqüências da não produção da prova. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.026.011213-7 - VILMA RIOS CORDEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:A fim de implementar a realização da prova pericial nomeio como perito JOSÉ CARLOS DA S. BOUSQUET (de endereço conhecido do Cartório), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser arcados pela parte autora, conforme dispõe o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus probatório, eis que autora poderá produzir as provas necessárias, não havendo hipossuficiência técnica através de perícia contábil.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de anatocismo e juros ilegais, considerando que as instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela requerente. Para a perícia Contábil nomeio o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad (tel.: (021) 2507 88 21 e 021 8855 0665), (...).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 / 11/ 2007 às 14:00 h. As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.026.001830-0 - HILDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ROBERTO GIL DE COUTINHO E OUTROS Tendo em vista nº 02/2005, manifeste a requerente. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.026.003349-5 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADELMO DOMINGUES PAINS) Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 11 foi apresentada por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/08. 3)- Venha aos autos a comprovação da mora do réu. \r\n\r\nId: 294336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.026.000321-0 (28179/00) - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado da r. decisão de fl. 199: \"... Decido. Acolho o parecer ministerial de fls. 196 e verso e o adoto como razão de decidir para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado. O fato imputado ao acusado REGINALDO é grave, vez que se trata, em tese, da conduta tipificada como de tentativa de homicídio, devendo-se assegurar de tal sorte a garantia da ordem pública, sob pena de causar na comunidade um total descrédito no Poder Judiciário. Ademais, a prisão do acusado foi relaxada em 20/12/1999 (fls. 42) e este permaneceu foragido desde então, o que leva este Magistrado a crer que, uma vez em liberdade, a garantia de eventual aplicação de lei penal estará em sério risco. Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória ao acusado REGINALDO. Ciência ao MP e à Defesa. Aguarde-se o ato designado.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.002520-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Fica a douta advogada do acusado devidamente intimada nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2003.014.029596-9 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 20/09/2007, às 15:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Geraldo Eufrásio de Oliveira. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003218-1 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ) Decisão:A gratuidade de justiça alcança, tão somente, o pagamento de custas e demais despesas processuais.Os rendimentos do autor e de seu conjuge demonstram a possibilidade do recolhimento das custas e emolumentos.Assim, indefiro o pedido de gratuidade.Recolhidas as custas devidas, em 72 h, voltem para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nId: 294343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdoção, com pedido liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2006.026.008763-5 - M.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X R.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254)), M.V.C.C. Despacho conforme Portaria: Aos autores sobre defesa de fls 66/68, após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/CPEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.026.000903-1 - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA SALLES CARRERA (SP-171016) Decisão:Considerando que a presente ação visa o estabelecimento de pensionamento pelo réu aos autores, considerando que na audiência de fls. 37/38 há determinação de estudos social e psicológico das crianças e de seus genitores que ainda não foram realizados, considerando ainda a alteração de endereço comunicada pela parte autora para outra Comarca, faz-se necessária a aplicação, in casu, do Princípio do Juízo Imediato, com previsão no art. 147, II do ECA, vez que o prosseguimento do processo em comarca distante da residência dos menores dificultaria a produção de provas e o trabalho da equipe técnica do Juízo.Diante do exposto, DECLINO da competência para a Vara de Família da Comarca de Recreio/MG.Dê-se ciência às partes da presente decisão e após o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Recreio/MG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003155-3 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informem os requerentes o nome e endereço do empregador do cônjuge varão a fim de possibilitar a expedição de ofício para desconto dos alimentos.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.4) Após, dê-se vista ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.009908-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X S.N.N.X. E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.000904-3 - R.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:A parte autora frisa a recusa da menor L. esquecendo-se do outro filho cuja visitação também fora determinada e que o descumprimento da ordem judicial não passa pela recusa imotivada e injustificada de uma criança. Assim, recebo os embargos de fls. 73/74, vez que tempestivos e presentes os pressupostos legais e os rejeito em razão de não haver omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003277-6 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003289-2 - W.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:1) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nId: 294344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, c/c 141 inc. II do cp \r\n\r\nProc. 2005.028.004274-6 - VILSON PEDRO DE SOUZA X CÉLIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E) Despacho:Designo interrogatório para o dia 20/09/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme fl. 52. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f do Art. 69 do CP - 1º denunciado; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, c/c Art. 29 do cp e 35 da Lei 11343/06, todos n/f do Art. 69 do CP - 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.028.007508-0 - JP X MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) Decisão:Desta forma, tendo por finalidade garantir a observação do princípio constitucional da ampla defesa, bem como do contraditório, converto o julgamento em diligência. Intime-se a defesa técnica do acusado Magno para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os documentos e CD de fls. 208-223, informando se pretende a produção de outras provas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 294349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.841.003333-3 Vítima(s): Fabiene Xavier Leandro. X Eduardo Ariel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oberland Daumas Barbosa - OAB RJ042938). ...DESIGNO INTERROGATÓRIO P/ O DIA 23.08.07 ÀS 13:30H...\" \r\n\r\nId: 293868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.029.003541-0 - C.S.F. E OUTRO, J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1- Isento de custas.2- Venham aos autos: a) certidão do Distribuidor de Magé acerca de feitos criminais e de interdição e tutela em nome dos Requerentes e b) atestado médico comprovando a saúde física e mental dos Requerentes; 3- Sem prejuízo, na forma do art. 166, p.único da Lei nº 8069/90, designo audiência para oitiva da genitora no dia 29/08/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.4- Após será determinada a realização de estudo social e decidido sobre a concessão de guarda provisória. \r\n\r\nId: 294347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.029.000201-3 (5774) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) Decisão:SUSPENDO O LEILÃO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.65/106 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007660-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:MANTENHO DECISÃO À FL.24. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 294348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nHabeas Corpus, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.029.003783-1 - Paciente: GECSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DELEGADO TITULAR DA 65ª DELEGACIA POLICIAL E OUTRO) Tratam os presentes autos de Ordem de Habeas Corpus preventivo impetrado pelo nacional GECSON DOS SANTOS MOREIRA, \"através advogado\", sob alegação de que vem sendo procurado por policiais, sem que haja algum motivo para tanto. Ocorre que há poucos dias tive por bem decretar a prisão preventiva do impetrante, por fato de competência deste Juízo, motivo pelo qual não há que se falar em iminência de constrangimento ilegal perpetrado por agentes policiais.ISSO POSTO, por tais fundamentos DENEGO, a Ordem de Habeas Corpus impetrada nos presentes autos, tendo em conta sua absoluta improcedência.P.R.I., e, uma vez preclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 294345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005984-2 - Carlos André Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005943-0 - Norma Suppo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002342-4 - Tania Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 46/47 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004790-8 - Ana Beatriz Rodrigues Magalhães Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 27/28 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004833-0 - Renata Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 25/26 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005432-5 - Cláudia Cabral Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Miranda da Silva - OAB RJ123365, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002470-2 - Renata de Oliveira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação desta, bem como a ressarcir o autor da quantia de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002486-6 - Fatima dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade n.º2006/138140, datado de 09/12/2006, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.003834-8 - Sonia Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Taií Financeira do Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA EM RELAÇÃO ao item 1 do pedido inicial, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido no item 2, para condenar a ré a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2000,00(dois mil reais), a título de danos morais, nos termos do disposto no art. 269 I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/90. \r\n\r\nProc. 2007.828.003836-1 - Ramão Damião Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos (crefisa Credito Pessoal),. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 3000,00(três mil reais) a título de danos morais, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/90. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003855-5 - Josia Batista do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a indenizar o autor no valor do conserto dos aparelhos danificados, ou seja, em R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.003874-9 - Priscila da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda instalação de medidor no imóvel da autora, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo extinto o feito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003893-2 - Fabio Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Alcionis Mercearia. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA À FL. 08, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004042-2 - Ilza Fidelis Pinto Conceição. X Unicard Banco Multiplo S/A. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA À FL.08, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.002516-0 - Francisco Jose Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Rosane Lima Palhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 795,53 (setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e três centavos), a título de danos materiais. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.828.003298-0 - Marcelo Mello Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Assim, entendo que não pode prosperar nenhum dos pedidos, pois considero que a conta de que o autor é titular não é conta salário, mas sim uma conta corrente, sendo, portanto, devidas as tarifas bancárias que lhe são cobradas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009283-3 - Claudia Franco de Abreu Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 51, II \r\n\r\nProc. 2006.828.009286-9 - Fabiano Caetano Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Barreto Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). HOMOLOGO A DESISTENCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.828.005185-7 - Marco Antonio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Real Seguros S. A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CONDENO O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.828.005304-0 - Lourival Ferreira Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e despesas processuais\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.005406-8 - Genilson Mozer Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e despesas processuais\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000664-1 - Manoel Canuto Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desentranhe-se o cheque, mediante substituição por cópia nos autos. Retire-se de pauta a audiência já designada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004747-5 - Geni Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006389-4 - Maria Helena Barbara Teixeira Ramos. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desentranhe-se o cheque, mediante substituição por cópia nos autos. Retire-se de pauta a audiência já designada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004169-4 - Alzimar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Pan-americano S. A Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ redesignada para o dia 30/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001715-0 - Sueli Jesus de Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Agentae Consultoria Empresarial,representação e Publicidade LTDA. Fica desde já a parte autora intimada da juntada do Ofício emitido pela JUCERJA. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006145-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tatiane da Costa. Fica desde já parte autora intimada do retorno do Mandado de Penhora negativo. \r\n\r\nId: 293819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.828.002198-0 - Maria da Conceição Costa Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Jorge Medeiros da Fonseca. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 293822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002242-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.001140-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595) Despacho:(...) Às partes, em diligências. (DEFESA) \r\n\r\nId: 294463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001140-0 - MARCELO CHAFIK ABIB (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X LYGIA SILVEIRA QUEIROLO PORTARIA 02/05: AO TESTAMENTEIRO A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.005912-7 - MARIA AMPARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.031.001256-1 - ORANDI DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.005965-6 - PATRICIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X CREUZA MARIA ARAUJO MACIEL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.005832-2 - CELESTE MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X AUGUSTO SILVA Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.031.000897-1 - IRIS BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LINO MARTINS Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para a inventariante cumprir o despacho de fls.47 na íntegra. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.031.000620-8 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X VANIA GOMES GIRAO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.001278-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Regularize o autor a petição de fls.65, providenciando o original visto tratar-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.031.005889-5 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 16h, para a oitiva da testemunha Worseley Lima Vianna Junior. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001514-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT PORTARIA À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 17,49 + 10% da Caarj + 5% do Junperj + 5% do Jundperj e fornecer as peças do mandado deferido.- \r\n\r\nProc. 2004.031.007476-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.010243-1 - CONDOMINIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X WALMERISTON TAVARES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17 ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004523-8 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 11:30h.O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.005959-0 - GILSON BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000318-0 (615) - MARLENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.000767-7 - SIDNEI NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E IND LTDA Despacho:Ao Autor face resposta do AR às fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.031.014250-7 - IVANDI RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das custas de reconvenção, anote-se no distribuidor. Após ao Autor/Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Certifico que, por motivo de reorganização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 11:50h.O referido é verdade. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.031.021824-0 - GERALDINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDREIA DA COSTA OROSQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 10:50h.O referido é verdade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005929-2 - HÉRCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.005955-3 - FÁBIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON NUNES DE FREITAS (RJ-125025)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.005853-3 - TEREZINHA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-122403E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 11:20h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.031.014146-1 - LUIZ OCTAVIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.000955-0 - BARROCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.42.Regularize o autor, em 5 dias, os documentos de fls.13/32 juntando aos autos original ou cópia autenticada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.031.005933-4 - ARLINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000001-9 (7159) - ROBSON RODRIGUES RANGEL X ALBERTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.031.005675-8 - DEISE CORREA DE MELO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LEDI PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.031.000467-4 - JOAQUIM TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X THEREZINHA TROTTA LAINO Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação do inventariante no que toca ao despacho de fls.64 e certidão de fls.81. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.004264-0 - AGROPECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR A PRECATÓRIA ... TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DE FLS. 343/344 E DE FLS. 356. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.004350-1 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS \"AO AUTOR PARA CÓPIA FE FLS. 74, 75 E 77.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.004606-0 - JOSE MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 10:40h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.031.009302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARQUES DA SILVA ... a parte autora não forneceu as copias mencionadas as fls 48.\" ao autor para que forneça as copias\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005960-7 - OSMAR GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ DE TAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.012535-2 - ALINE GOMES PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 11:10h.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.031.019728-5 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 11:00h. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019649-9 - ADELMO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.007259-0 - LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 11:40h.O referido é verdade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.031.005914-0 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 10:20h. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.031.000271-3 - HELENA ROSALY FAGUNDES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFICIO DE MARICÁ Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.016982-3 - HEVERLANE TERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A - CARTOES UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Certifico que, por motivo de reorgqanização de pauta, foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 31/08/07, às 10:30h.O referido é verdade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.031.000295-2 (57) - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X JOSE BENEDITO DA CRUZ ...DEIXO, POR ORA, DE EXPEDIR A PRECATÓRIA...TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL E 1 CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.031.003606-3 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE ELZA BENTES DE MIRANDA), Inventariante: RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO Despacho:Atenda o cartório ao item \"a \" de fls.126. Ao autor para emendar a inicial, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, no que toca aos itens 1 a 11, da promoção minsiterial de fls.125/128 \r\n\r\nProc. 2004.031.000405-2 - MARCOS SARDENBERG DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ARLENE ROCHA OLIVEIRA GOMES Despacho:Atenda o autor à promoção ministerial de fls.97/99 inclusive no que toca ao despacho de fls.88, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.000469-0 - PAULO CESAR TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SYLVIO PIRES PIMENTA Despacho:Atenda o autor a manifestação ministerial de fls.96/98, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.005954-1 - ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X URBANIZADORA JACONÉ LTDA) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de jus tiça. \r\n\r\nId: 294438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004064-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X O.R.) Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal, atualizada, diante do que consta às fls . \r\n\r\nId: 294449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.031.000606-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1996.031.000288-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.031.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1997.031.000328-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n1991.031.000043-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - RJ100122 \r\n\r\n2005.031.010500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2005.031.008603-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS - RJ092866 \r\n\r\n2003.031.006382-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADEILSON VEIGA - RJ107035 \r\n\r\n2001.031.000490-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.031.004749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA LATGE KWAMME - RJ054771 \r\n\r\n2004.031.000796-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2004.031.001187-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n1986.031.000268-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.031.000211-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARLI PROTA DE TOLEDO - RJ061940 \r\n\r\n2003.031.001549-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2000.031.000696-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI - RJ060993 \r\n\r\n2006.031.000127-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2005.031.012254-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2003.031.009637-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.031.017785-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1999.031.000854-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA - RJ093283 \r\n\r\n2005.031.003244-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.031.001736-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2002.031.004679-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.031.001306-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO - RJ116393 \r\n\r\n2003.031.005986-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2007.031.004136-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ123960 \r\n\r\n2000.031.001063-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 294450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCobrança, para Ressarcimento de Descontos Indevidos \r\n\r\nProc. 2004.034.000490-0 - ELCI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso de fls.127. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, materias c/c morais e estético \r\n\r\nProc. 2006.034.000023-6 - SIDNEY DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé que o Sr. Perito informou a redesignação da data da perícia para 29/09/2007 às 8 h, tendo em vista que a parte não apresentou exames complementares. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000021-0 - ALBERTO CID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) SENTENÇA: ... Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os autores pela diferença de reajuste, aplicando aos benefícios concedidos para o período entre maio de 1984 a abril de 1989 o salário mínimo vigente à época em que eram devidos, na forma da súmula 260. Condeno a ré em honorários de 10% sobre a diferença apurada, e ao pagamento das custas, assegurada a isenção de taxa judiciária. Deverão ser abatidos dos créditos dos requerentes os valores recebidos por força do acordo que foi tornado nulo por sentença judicial. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.Nova Friburgo, 17 de abril de 2007 Ana Paula Azevedo GomesJuíza de Direito \r\n\r\nId: 294297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004574-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Pelo Dr. Juiz foi então foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.004854-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE SANTOS DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833)) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 04/09/07, ÀS13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 294350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.808.001118-9 X Marconio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). REMARCO PARA O MESMO DIA, 22/08/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nId: 293738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.037.003466-9 - MARIA ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Por ordem do Juízo dou ciências às parets do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003552-8 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juizo intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004134-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BRADESCO S/A Por ordem do Juizo intimo o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.037.000571-6 (5571) - ENEAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juizo intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.037.000514-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ELTON RIBEIRO JUNIOR Intimar os advogados Drs. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 79.995 e URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN - OAB/RJ 102.705 para tomarem conhecimento de que existem petições dos mesmos que se encontram em cartório em vista dos autos estarem arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.037.002784-1 (9340) - REZENDE AGRICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X SIDINEI HOTTZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho: 1 - Exclua-se o nome da segunda executada do pólo passivo, uma vez que a sentença de fls. 125 já trnasitou em julgado; 2 - Tendo em vista que a decisão de fl. 136 restou irrecorrida, bem como o entendimento do Eg. TJERJ, no sentido de que a penhora on line, de regra, não fere o princípio da menor gravosidade da execução, segue em anexo a determinação de bloqueio das contas do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014576-5 - ALE COMBUSTIVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Tendo em vista a decisão do Eg. Tribunal anexada as fls. 146/148, proceda-se o bloqueio. Entretanto, na ausência de vaor atualizado do débito, será levado em conta o montante constante da petição do exeqüente de fl. 117, deduzido dos valores dos depósitos de fls. 109, 113, 125, 127 e 158. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.037.004654-6 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X PADARIA SABOR DE PÃO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO DE FLS. 75/76. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5B - LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Fls. 78/79. Defiro. Republique-se, como requerido. ... /// Sent. de fls 75/76: \" ... diante do pagamento, EXTINGUE-SE este feito por perda do objeto. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002430-1 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho de fls. 226 - \"Aguarde-se a oitiva da testemunha Manuel Humberto Miranda da Mota.\"(republicado) Ofício:1565/2007/OF - \"Foi redesignado o dia 11/09/2007 às 14:45 horas, para a inquirição da testemunha.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C REVISÃO DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003598-6 - AFFONSO LLOPART CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X ITAUCRED - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Por ordem do Juizo. intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001358-0 - Inventariante: MATHILDE BLAUD FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Cessionário: WILLIANS CORREA TEIXEIRA) X LAPER LYRA FAGUNDES Por ordem do Juízo, intimo o Cessionário a providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juizo dou ciência as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça com o v. Àcordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002447-6 - CLAUDINEI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.528.002144-7A - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X TEXTIL SCHOTTZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 24,49; CAARJ - R$ 2,44; Taxa Judiciária - R$ 3.656,87; FUNPERJ - R$ 1,22; FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001814-3 - LINS ABRAAO SCGUMACKER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 73,44; Correios - R$ 52,35; CAARJ - R$ 12,57; FUNPERJ - R$ 6,28; FUNDPERJ - R$ 6,28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002457-9 - LUCINÉIA DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X JÚLIO CESAR GOMES DE ANDRADE Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.002964-4 - MARCO AURELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos (Em réplica). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.002286-0 - SONIA MARIA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Nota do Cartório: À ré para antecipar o pagamento das custas conforme descritas a seguir: \"Atos dos oficiais de Justiça - conta 0714-6: R$ 41,97; CAARJ - conta 0201-4: R$ 4,19; FUNPERJ - conta 600225174-9: R$ 2,09; FUNDPERJ - conta 567300124-3: R$ 2,09. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.037.003445-1 (6027) - SIRLENE SILVA BOHRER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X ARISMAR DORACY BOHRER Intimar o Dr. MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR - OAB/RJ nº. 3556, para tomar ciência de que existem petições suas em cartório relativas ao processo supra, que não foram juntadas em vista dos autos estarem arquivados. \r\n\r\nProc. s/n Intimar o Município de Nova Friburgo, na pessoa do Dr. DANNY DIAS PINTO, OAB-RJ 99.489, para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 625/98 Intimar a advogada Dra. ROSIMAR MOLIARI RAMOS DOS REIS - OAB/RJ 52.973 e Dr. FERNANDO ANTONIO CARDINALI - OAB/RJ 101.107-E para que digam se ainda tem interesse no feito ou na petição que foi encontrada em cartório. \r\n\r\nProc. 92.0112397-3 Intimar o advogado Dr. SUEROZ FONTE BÔA - OAB/RJ 27073 para tomar ciência de que sua petição foi encontrada em cartório e se pode indicar o destino ou o processo a que se refere. \r\n\r\nProc. 942 Intimar o Dr. SIDINEI CONDACK - OAB/RJ 58332 para ter ciência de que existe petição em cartório e se há alguma indicação do destino pretendido. \r\n\r\nId: 294351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.037.016770-8 (12.211) - SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006457-5 - JOCINEIA GERVAZIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:fls. 47- defiro \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.009045-9 -, Inventariante: EDMILSON VERLY DA SILVA, Inventariante: ELIANE SCHUINDT VERLY X IVO FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Concedo ao inventariante o prazo de 20 (vinte) dias para... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002867-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CAMILLE CHICRI DAEIR DE ANDRADE E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003641-7 - MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003754-9 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de setembro de 2007, às 16:30 horas...antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.004277-6 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004357-4 - JOSÉ VIIERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade. Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X HELIO XAVIER Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.037.007076-1 - ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Despacho:fls. 504- ao autor. 2- à ré \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007413-0 (006657-3) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MEZANINO'S (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006315-9 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Folha 22: Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.005178-5 - ADILSON JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003969-8 - ANA LUCIA COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAU S,.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:... determino que a ré apresente, no prazo de 20 dias, os extratos mencionados às fls. 18. Para a solução da controvérsia , defiro tão somente a produçãod e prova pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazod e 20 dias.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios e multa contratual C/C Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011581-9 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X MONTE TRÊS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1 - Distribua-se, registre-se e autue-se, em apenso, a impugnação ao deferimento de gratuidade de Justiça cuja petição esta grampeada na capa do primeiro volume. À impugnada. 2 - À autora. 3 - Designo audiência preliminar para o dia 19 de setembro de 2007, às 16:10 horas. Intimem-se, incluído o Ministério Público (Lei n.º 10.741/03, artigos 75 e 77). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004786-0 - LAURINDO ALDENO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SHELAINE CIDADE TOMAZ - ME E OUTROS Despacho:Indiquem-se bens para constrição \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.001249-8 - CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALEXANDRE MOREIRA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:vide fls. 32 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.037.008167-4 - MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006237-7 - AMAURY WERNER ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003694-6 - ANDRÉ GRIPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUY BARBOSA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004730-9 - ELIZA BECHARA SALEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:fls. 497- sim \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006236-2 - OBELIX CHOPERIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001934-7 (4328-0) - MARGARETE APARECIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAE-AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:1- Abra-se o segundo volume. 2- às rés com urgência. 3- Após, à cls. com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.528.006003-7 (5611-2) - LETICIA DE MIRANDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006209-0 - SIMAO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo, em parte, os efeitos da tutela pretendida, para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor em cadastros de maus pagadores...com arrrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:50 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000777-3 (13027-0) - Inventariante: SIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO X ANECIO RAFAIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) As partes sobre o cálculo de fls. 68. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2003.037.010137-1 - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Digam \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001963-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X THABATA FREITAS MENDES Despacho:fls. 80- sim \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:fls. 287/288- sim. \r\n\r\nProc. 2002.037.001999-8 - MANUEL TELES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ESPOLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:1-fls. 190, item 1- defiro. 2- Com a resposta , digam. \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.037.005918-4 - ANGELICA MARIA GRIPP BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:digam \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003725-9 - PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X ANGELINA FRANCISCA BREDER ALMEIDA E OUTROS Despacho:fls. 54- acolho. Regularize-se a anotação pertinente aos nomes dos réus. I-se. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004866-3 - LOUBACK MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:...à sociedade empresária autora...designo audiên cia preliminar para o dia 19 de setembro de 2007, às 16:10 horas... \r\n\r\nId: 294354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216)), FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de ajustamento de conduta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001619-0 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLEBER JOSÉ DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se corretamente fls. 43vº, devendo a patrona esclarecer acerca da divergência das assinaturas de fls. 03/04, 19, 39 e 41.2. Fls. 47: À signatária de fls. 45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002597-0 - Inventariante: CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA Despacho:Fls.68: Venham as concordâncias dos demais herdeiros. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002745-3 - JAMIL BRUM KAZAN - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.66/68. Dê-se ciência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008105-6 - Inventariante: FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717)) X FEDRA RAIA FERNANDES Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre os cálculos do Contador às fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.037.005316-6 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Designo o dia 08/10/07 às 15:00 hs, para oitiva das testemunhas arroladas. I-se. Oficie-se ao Juizo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007454-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X IOLANDA JOSE BRITTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.037.002332-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDSON DE SOUZA Despacho:-Restaure-se a distribuição. 2- I-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias, pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.003666-1 - NANCY MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004126-7 - REGINA LUCIA CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004128-0 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004238-7 - CLEA AROUCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006716-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ARNALDO ANTONIO BORGES Ordinatório: Processo desarquivado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010743-9 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARIA RIBEIRO PECLI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 143/144 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.003398-0 - AMÉLIA MARIA MARTINS MENDES, ANDRÉA AMADOR STORCK SILVA, ARLENE POMPEU DE SOUZA, CÉLIA MARIA DA SILVA LUCAS, CÉLIA ROSA VEIGA MUSSI, CRISTIANE DA SILVA HENRIQUES, CRISTINA SCHUENCK DE FARIA MORAES, DEIDI LUCIA MOZER, EDMILSON HELIO FERREIRA, EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JÚNIOR, ELIANE DE ARAÚJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA, LEILA DE ARAÚJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA, MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRICIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA TORRES, THARCÍLIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Fls. 5243: Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007004-4 - JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO, CARLOS JOSÉ GONÇALVES, DENIZE DE ANDRADE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, torno sem efeito o item \"1\" da decisão de fls.68, para excluir a Câmara Municipal e determino que se proceda na Distribuição a baixa em relação a mesma.Reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral pela qual protestou o réu, fls.138, porque desnecessária para o deslinde da questão e quanto à prova pericial, aguarde-se para a fase de liquidação de sentença, caso seja favorável aos três primeiros autores.Dê-se ciência as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, OPR ATO ILÍCITO COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004102-0 - MARILENE DE FÁTIMA NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Prestei as informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004816-4 - BUCSKY CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Ex-se mandado de pagamento do valor depositado na conta judicial 0400109712207. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de multa \r\n\r\nProc. 2005.037.002249-9 - FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA ANGÉLICA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CONDOMÍNIO SÍTIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004168-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AZEVEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ABN-AMRO - BANCO REAL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das 1ªs declarações, bem como cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, por todos os herdeiros, nos últimos três anos. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.037.005735-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X IDERALDO MOREIRA BESSA E OUTRO Despacho:Certidão supra: Ao exeqüente para que regularize. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000618-4 - POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X RAAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do Exeqüente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, c/c art. 598, todos do CPC.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005371-1 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao exeqüente, sobre o teor da certidão nagativa lavrada no ADITAMENTO de fls.23 verso.\" EXP. 05, de 13-08-2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004270-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LUCIANA FRANÇA DA SILVA), WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre fls. , ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002357-5 - CLEUZA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004052-7 - OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticoa \r\n\r\nProc. 2004.037.003120-6 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO BARROSO), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.224/225: Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. 2- I-se para pagamento dos honorários periciais do engenheiro Conrado Frederico Sichel. 3- I-se o Dr. Hugo Buarque para qie inicie os trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.037.005450-4 - CHRISTINE RIBEIRO MIRANDA, MARCELO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Fls.561: Anote-se. 2- Cumpra-se fls.551/560. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007615-7 - Inventariante: CLARA NATALIA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X WALTER SEBASTIAO MARQUES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 92: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.003690-3 - Inventariante: MARLENE MAGALHAES VERTHEIN MARLY MAGALHÃES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOAO MANSO VERTHEIN Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Ao inventariante. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.000341-9 - Inventariante: THEREZA FLORA CORREIA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ANNA MARIA LONGO Despacho:Venham aos autos a representação dos promitentes cessionários. \r\n\r\nProc. 2007.037.002152-9 - Inventariante: CLÁUDIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X CARLOS MENDONÇA Despacho:1-Venha a habilitação do herdeiro mencionado na certidão retro. 2- Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.002442-1 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE - CENTRO ADVENTISTA DE VIDA SAUDAVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.003440-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 62.\" Exp. 05, de 13-08-2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.005010-4 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:... Assim, não vislumbro na espécie a presença dos requisitos autorizadores para concessão da liminar pretendida, objetivando a exibição dos extratos, posto que o prazo para a propositura das ações, cuja finalidade é a recuperação dos valores objetos dos expurgos inflacionários, expirou-se em maio de 2007 e o autor somente se preocupou de obter tais documentos em 19 de junho, conforme documentos de fls.12/15. Por outro lado, para a propositura da demanda não são necessários os extratos, mas a simples prova de que o autor era titular da conta de poupança, ou seja da relação entre o poupador e a instituição financeira.Não se pode, evidentemente, entender o processo cautelar senão ligado a outro, posto que as medidas preventivas não são satisfativas, mas apenas preservativas de situações necessárias para que a ação principal alcance resultado realmente útil.Isto posto, INDEFIRO a liminar, cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor da certidão negativa do oficial de justiça de fls.43.\" EXP.05, de 13-08-07. \r\n\r\nProc. 2006.037.005095-3 - NAVEGAS FRIBURGUENSE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor da certidão negativa lavrada pelo oficial de justiça de fls.29 verso.\" EXP.05, de 13-08-2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000277-8 - MAYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.001111-8 - DORIVAL WINTTER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Fls. 147: Homologo os honorários periciais.I-se a Sra. Perita para iniciar os trabalhos, ciente de que os honorários serão pagos ao final, visto a JG deferida ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007516-5 - GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002292-3 - MADALENA FREZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FRI - SU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.24 verso.\" EXP. 05, de 13-08-2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007761-7 - MARIA LUIZA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Defiro o bloqueio da importância de R$ 624,34. I-se a Fundação Municipal de Saúde para que forneça os medicamentos à autora, em 48 horas pena de ser expedido mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X UNIMED / NOVA FRIBURGO Decisão:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, pela prova inequívoca produzida e pela verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré designe com extrema brevidade nova data para realização da cirurgia de que necessita a autora, sem quaisquer ônus para e mesma, sob pena de ser não só responsabilizada pelo agravamento do seu estado de saúde, como de responder por multa diária que fixo em R$ 1.520,00, sem prejuízo das sanções previstas no art.330 do Código Penal Intime-se com urgência para cumprimento desta decisão e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001449-1 - VARANDÃO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X JOSÉ LUIZ THURLER TEIXEIRA), JULIOANGELO THURLER TEIXEIRA), JOÃO ALFREDO THURLER TEIXEIRA), ANGELA MARIA DE LACERDA GRAUSS TEIXEIRA), MARIA REGINA THURLER TEIXEIRA), LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA), ANGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA), FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA), ANAMARIA TEIXEIRA ISMÉRIO), JÚLIO DE SOUZA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor e cada parte suportará os honorários de seus respectivos advogados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à perita nomeada, fls. 143, da extinção do presente feito. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS Despacho:Prestei as informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.004138-6 - EDINILSON JOSE CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE E OUTRO), Confrontante: PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), Confrontante: ADELINO PEREIRA MARTINS Ordinatório: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.037.002095-0 - JOSÉ JOAQUIM CORREA DA SILVA, LAURINDA DOS RAMOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X HELENA FREDERIKA CLAASSEN), BERNARDUS JOHANNES CLAASSEN) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre os ARs de fls. 117 verso e 118 (AR e envelope negativos).\" \r\n\r\nId: 294355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.015822-3 - D.O.G. G.B.B. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.G.M. E OUTRO Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 24, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.005523-0 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X Interessado: P.N.S.) A.R.N.S. Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.037.003042-5 - L.A.C. E OUTRO, P.J.R.Q. X P.N.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Embora este magistrado tenha sido o signatário da inicial, eis que na época era Defensor Público nesta Comarca, não há impedimento quanto à prolação de despachos de mero impulso processual, que não representem nenhum juízo de valor. Assim, encaminhem-se os autos para a equipe técnica do Juízo para elaboração de estudo do caso. Após, digam as partes e o Ministério Público se insistem nas provas já informadas, justicando-as. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001824-8 - M.K.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X J.F.M. Decisão:Declaro meu impedimento, nos termos do art. 134, II do CPC, tendo em vista que subscrevi a petição inicial como Defensor Público. Ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.037.003629-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X J.A.L.M. Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.037.006558-0 - WALLACE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIAS COSTA DA SILVA Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.037.001128-7 - J.P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.J.T. Despacho:Dê-se vista à parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.005464-0 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X J.S.O. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.037.006099-3 -, (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) (...) Isto posto, acolho a promoção do M.P. e JULGO EXTINTO o presente feito, por ausência de interesse de agir. (...) \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006259-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) 1) Recebo a representação vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando, a priori, nenhuma causa de extinção de punibilidade, estando presentes ainda os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação;2) Designo audiência de apresentação para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas;3) (...)4) No mais, o item \"2\" da promoção ministerial já foi cumprido, sendo certo que DEFIRO o item \"4\" e, quanto aos itens \"1 e 3\", serão melhor analisados em momento futuro;5) Oficie-se/Contate-se a Delegacia Policial informando que o menor permanecerá mais um dia acautelado para que seja ouvido por este Juízo. Contate-se também a Delegacia Policial e/ou a Polícia Militar para que o menor possa ser apresentado no dia e horário indicado, haja vista que não é mais atribuição da Vara da Infância realizar o translado;6) Após a audiência será verificada a necessidade de aplicação de medida sócio educativa provisória;7) (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.001287-3 - C.J.I.J.N.F., D.T.S., M.J.C. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) (...) Isto posto, julgo procedente o presente auto de infração para aplicar à infratora a multa de 05 (cinco) SM nacionais vigentes, considerando-se a existência de outras reclamações e autos de infração, o que equivale ao montante de R$ 1900,00, em decorrência da violação do artigo 258 do ECA. I-se pessoalmente o representante legal da infratora para efetuar o recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do CMDCA, B. Brasil, agência 0335/2, N. Friburgo, c.c. nº 14626-9, devendo ser feita a juntada aos autos da guia de recolhimento, no mesmo prazo , sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003084-0 - C.I.J.I.C.N.F. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.004851-8 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Comprove-se a gratuidade já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.037.002725-8 - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Fls. 29, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.001694-7 - D.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L.C.H.K.B. Despacho:1) Fls. 15/16: Defiro o prazo de 30 dias.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.000394-4 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Fls. 203: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.037.003859-4 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X A.L.V.N. (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001460-9 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) (...) 3 - Posto isso, homologo a transação e declaro extinto o processo de execução. Caberá ao executado o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2004.037.005383-4 - L.B.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) 1. Aguarde-se por 30 dias.2. Após, quedando-se inerte, I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.3. Se negativa a diligência, I-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003484-6 - L.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X N.M.G. Despacho:1) Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar ação de execução de prestação alimentícia.2) Diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.005528-0 - W.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X J.B.A.A. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência da RL dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015638-0 - E.N.B. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.C.B. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.037.001711-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X P.A.R.M. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 27 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000337-0 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Fls. 23 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000844-6 - JARDEL ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CHRISTOPHER PETERS FERRAZ Decisão:1) Defiro gratuidade ao réu; 2) Recebo a reconvenção. Anote-se; 3) Ao autor/reconvindo para resposta e também, se for o caso, se manifestar em réplica; 4) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.004837-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X CARLA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, entendo presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, apenas em relação à CARLA eis que esta já possui mais de 24 (vinte e quatro anos), razão pela qual antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão da alimentanda. Oficie-se ao órgão pagador, para cessar o desconto dos 12,5 % (doze e meio por cento) referentes à mesma, mantido, por ora, o pensionamento de ANNA PAULA.Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/09/07, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se o (a) Réu (Ré), que poderá comparecer acompanhado (a) de seu patrono para, querendo, oferecer resposta, conforme artigo 7º da Lei 5478/68.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005738-0 - L.P.R.C., A.C.M.D.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X F.M.S. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. Anote-se;2) Esclareça a parte requerente se o pedido é apenas em relação à menor Ana Clara ou também a Micaela. \r\n\r\nProc. 2007.037.005993-4 - Â.M.T.A. E OUTRO, H.M.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) (...) Ante o exposto, defiro o pedido de guarda provisória formulado pela requerente. Lavre-se termo com validade de 180 dias. \r\n\r\nGuarda, de filho menor com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003008-5 - I.C.T.R., Assistente: G.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:Pelo exposto, considerando que dos autos constam os elementos autorizadores da concessão da guarda, em especial o estudo social, bem como levando-se em consideração a prevalência dos interesses da menor; a concordância do réu e o parecer favorável do M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do C.P.C. para conceder a guarda definitiva do menor IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS a sua genitora GILMA CEREJA TEIXEIRA.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, certifique-se e lavre-se o termo de guarda definitivo. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006530-9 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X V.G.F. Despacho:Esclareça a parte requerente se a interditanda encontra-se internada no HMRS e se há previsão de alta. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.037.005569-2 - AVANY ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EDIR SANTOS MACHADO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005989-0 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X J.A.P.S. À parte autora sobre fls. 34 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004470-7 - P.S.M., Assistente: A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.E.D.S. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer e declarar ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS NETO pai da autora, sendo seus avós paternos ALBERTO DOMINGUES DOS SANTOS e MARIA IZABEL MOREIRA DOS SANTOS. A menor passará a se chamar PÂMELA MEDEIROS DOS SANTOS. Retifique-se no DRA, na capa dos autos e onde mais couber o correto nome do réu que é Antônio Manoel dos Santos Neto. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, na forma do art. 22, parágrafo 4º do CPC, arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais). (...) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004856-5 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) J.R.O.S. - ADV: ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (OAB-RJ: 124.659) - Defiro J. G. para fins de desarquivamento. Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005540-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA Decisão:Diante dos rendimentos informados a fls. 32 e que demoonstram um rendimento mensal na ordem de R$ 5000,00 indefiro a gartuidade. Recolham-se as custas no prazo legal. Diga-se que num país onde a maioria das pessoas recebe pouco mais de R$ 380,00, como lembrado pelo próprio autor, é inviável se tratar de maniera igual os desiguais. O acesso à Justiça é uma garantia, todavia, os abusos devem ser coibidos já que a gratuidade, in casu, se mostra desnecessária e fere a razoabilidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003239-4 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X G.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Decisão:(...) Assim, DEFIRO, a oferta de alimentos realizada na exordial determinando que o valor ofertado, qual seja, R$ 954,00 (novencentos e cinquenta e quatro reais) seja depositado até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido na conta corrente do Banco do brasil, agência 0335-2, conta 14044-9. Quanto ao pedido de visitação, diante das alegações da ré e dos documentos dos autos, tenho por prudente INDEFERIR a antecipação de tutela, por ora, realizando-se estudo do caso. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.005873-5 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X V.F.C. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000293-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Certifico e dou fé que, tendo em vista o impedimento do M. Juiz de Direito em exercício nesta serventia, Dr. FENANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, nos termos do art. 134 II do CPC, a audiência foi redesignada para o dia 25/09/07, às 15:00 h. Em 15/08/07. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000131-0 - M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Decisão:Declaro meu impedimento, nos termos do art. 134, II do CPC, tendo em vista que subscrevi a petição inicial como Defensor Público. Ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.004965-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X H.P.E. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Fls. 55, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.037.004606-7 - E.D.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005395-2 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO C. WOGEL (MG-060210)) X I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004981-1 - I.M.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002978-2 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora para informar endereço mais preciso para sua initimação pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003798-5 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, GEOVANIA PEREIRA. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.037.014934-9 (9021) - LEA STUTZ RIBEIRO DE FARIA X JOÃO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002035-5 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X J.C.A.S. Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/10/2007 às 14:00 horas, na pauta do Juízo, a fim de viabilizar eventual realização de acordo eis que a única controvérsia gira em torno do percentual dos alimentos a serem fixados.Tendo em vista ainda o melhor interesse das crianças fixo alimentos provisionais para as mesmas nos moldes ofertados na inicial, ou seja, 30 % (trinta por cento) dos vencimentos do autor a serem pagos diretamente em mãos da RL das menores até o dia 10 de cada mês, enquanto não informado ao Juízo o número da conta para depósito.Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 19225 J.R.O.S. - ADV: ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (OAB-RJ: 124.659) - Defiro J. G. para fins de desarquivamento. Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nId: 294357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.002032-2 - B.E.M. M.S.B.E. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X B.L.M. DRA. ALINE STUTZ DE JESUS - OAB/RJ Nº 136.394 - Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2003.037.002110-7 - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Comprove a patrona do réu, o cumprimento do art.45, do CPC.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.000260-9 - NEUZA MARTINS SARAIVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X RAIMUNDO CASTELLO BRANCO SARAIVA LEÃO Decisão:Designo o próximo dia 20-09-2007, às 14:00 horas para Audiência Especial, na busca de solução dialogal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001973-9 - PAULA MARQUET BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X PAULO MAURÍCIO BROLLO DR. RODRIGO SANTOS DA TORRE - OAB/RJ Nº 117.254 - Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.008050-7 - LARA BUCHAREL LOPES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUCIANO PORTO LOPES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002680-1 - LORRAINE VELLOSO MOLIARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X UDERSON FELIPE DA SILVA FREITAS Despacho:À patrona da autora, para comprovar o cumprimento do art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.002683-7 - SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSÉ ELIAS GOMES PEREIRA Despacho:Comprove a patrona da autora o cumprimento do art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.002800-7 - LEOCADIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Fls.71: defiro a oitiva das testemunhas arroladas.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.003659-2 - ELTON ROCHA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.016320-6 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE MANOEL VELOSO, SELMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)), EDUARDA DE SOUZA VELOSO Sentença:Isto posto, considerando a INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA julgo extinto o feito sem análise de mérito o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno os requerentes em custas, observada, contudo a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.037.003386-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004799-8 - RICARDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO A OPOSIÇÃO ante a inadequação da via escolhida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de mudança de regime patrimonial formulado pelos requerentes, condenando-os em custas na forma do artigo 24 do CPC e observado o art.12 da Lei 1060/50.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil c/c investigaçao de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004648-4 - RAFAEL MADURO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X GELSON SIQUEIRA BARROSO E OUTRO À parte autora, para providenciar cópia da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001991-2 - JOÃO ARTHUR CARDINOT, DINALVA CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006660-2 - ANGELA THEREZINHA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BATISTA FERREIRA Com a concordância da parte Ré, na forma do inciso II do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para converter a separação judicial das partes em divórcio. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se como necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.011602-2 - ANA LUCIA RANGEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO MARCHETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Com a concordância da parte Ré, na forma do inciso II do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para conveter a separação judicial das partes em divórcio. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se como necessário. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001122-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS NORONHA, JUBYARA GANDUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Sentença:...Isto posto, declaro por sentença a existência de união estável entre os requerentes a partir de 1º de março de 2004, continuando em vigor até os dias atuais, para que produza todos os efeitos legais.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.010070-1 - JOSE CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO, MARIA CLEIDE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Expeça-se mandado de averbação, nos moldes sugeridos pelo MP. sendo certo que eventual existência de imposto deverá ser apurada administrativamente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001078-5 - MARIA MADALENA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X IVAN PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003607-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.037.000391-4 - LEONARDO GRIPP BOM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ROBISON DA SILVA AMORIM Despacho:Fls.55: defiro.Decorrido o prazo, intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.001924-7 - ELEUZA PEREIRA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas a fim de solucionar amigavelmente o feito, se possível.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002414-0 - DENNES KNUPP CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOLIMAR PINTO CYPRIANO Decisão:HOMOLOGO o acordo entre o exeqüente, pela sua RL e o executado, apresentado à fl.111, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme art.792, do CPC.Ciência às partes e ao MP.Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.037.003571-0 - ESTER PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO STUTZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Fls.34: defiro, pelo prazo legal.Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.004195-2 - NATALIANE PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X WELLINGTON DOS SANTOS SILVA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001760-5 - PALOMA MAGALHÃES FERREIRA, SARAH MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (...) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as partes e verificado, inclusive, o real intuito da presente e a viabilidade de eventual consenso.Intimem-se as partes .Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Designo Audiência Especial para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as partes e verificado, inclusive, o real intuito da presente e a viabilidade de eventual consenso.Intimem-se as partes .Ciência ao MP. ( RECOLHAM AS PARTES, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002204-9 - ELISMAR TAVARES DE ARAUJO X THIAGO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005252-6 - VAGNER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X HELENA DA SILVA TERRA), GABRIEL LUCAS TERRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor como possui CPF se alega nunca ter feito declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.037.005424-9 - IZALTINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X ZULEIKA E ARAÚJO MELLO E OUTRO), LÁZARO DE ARAÚJO BASTOS Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de guarda provisória formulado pela requerente. Lavre-se termo com validade de 180 dias. Realize-se estudo do caso. Citem-se os réus para em querendo, contestarem no prazo legal. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.001458-6 - MAURINEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001106-8 - CLOVIS BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637)) X MARCIA CALDEIRA DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005820-4 - MARIA ANGELA LATTANZI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X HILDA LATTANZI ROCHA À parte autora para providenciar o recolhimento das custas do edital, junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016028-0 - LEONARDO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X JOSE MARIA TELASSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004209-7 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Comprove a patrona do réu o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.007842-7 - GABRIEL MIRANDO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Aguarde-se o ato designado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.037.005214-9 - VAGNER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X HELENA DA SILVA TERRA), GABRIEL LUCAS TERRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor como possui CPF se alega nunca ter feito declaração de imposto de renda.Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.037.005252-6. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.005007-0 - GISELDA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCOS ANTÔNIO BOM DE MATOS Sentença:Julgo extinto o feito sem análise de mérito ante a perda superveniente do interesse agir(artIgo 267, VI do CPC). Sem custas face à Gratuidade deferida à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003043-9 - WILSON GORDON PARKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)) X ZILDA HELENA DAUMAS NEVES GORDON PARKER Sentença:Julgo extinto o feito sem análise de mérito ante a perda superveniente do interesse de agir( artigo 267, VI do CPC). Sem custas face a gratuidade que defiro a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006380-9 - ELCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X ADEUZIMAR JULIA DE FREITAS Despacho:Regularize-se a documentação faltante. Comprove-se a propriedade de todos os bens mencionados na exordial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003892-8 - PIETRO FRANCESCO BALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ANDREA FARIA SILVA BALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a realização de estudo social e psicológico com a família da ré.Fls.214, 2ª parte: esclareçam os requerentes. \r\n\r\nModificação de Guarda, E VISITA \r\n\r\nProc. 2005.037.005173-6 - RAFAEL STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CLAUDIA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), JOSÉ AUGUSTO PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK, Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Às partes e ao MP, sobre o estudo psicológico do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002345-9 - LEONARDO SCHUENCK BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SCHUENCK BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Regularize-se a peça de bloqueio.Após, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.002074-0 - VILMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALAERTE DINIZ CABRAL Despacho:Fls.62: defiro por trinta dias.Decorrido o prazo, intime-se a autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.004969-2 - CANDIDA MARIA BASILIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FRANCISCO SILVEIRA DUARTE FILHO Decisão:Defiro J.G. Anote-se;Adeque-se o valor da causa.Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001686-6 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ELY PEREIRA TORRES E OUTRO À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.004414-0 - LIEGE MARIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X ANTONIO CELSO DINIZ PINTO Sentença:... Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgoextinto o processo com fulcro no ar. 267, VIII do CPC. Sem custas diante da Gratuidade deferida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005423-5 - ALBINA DE FATIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLEMILDO OUVERNEY HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Decisão:1-...declaro saneado o feito. 2-Defiro a produção das provas requeridas....3-A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 20-09-2007, às 13:00 horas. 4- Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 20 dias da data designada para AIJ. na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que eventuais substituições somente serão admitidas nos casos expressamente previstos em lei;...6) Oficie-se ao DETRAN noticiando a existência da presente demanda e determinando que nenhuma transferência dos veículos informados a fls. 25 poderá ser feita sem conhecimento e autorização deste Juízo; 7-... DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...a autora pegara a menor, nos finais de semana alternados, aos sábados às 09:00 horas, devolvendo-a às 18 horas do domingo.8-Quanto a entrega do veículo GOLcomungo com a mesma opinião do MP...razão pela qual INDEFIRO tal entrega por ora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.000557-1 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X LEONARDO DOMINGUES DE LIMA E CARVALHO), Falecido: AMANCIO DE CARVALHO Despacho:Certifique-se se houve o recolhimento das custas bem como se foi ultrapassado o prazo previsto no art.257 do CPC.No mais, diante do certificado acima, desentranhe-se o agravo retido e devolva-se ao patrono da parte requerente, certificando-se.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.037.006980-9 - MARIZA BON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)), Falecido: MIGUEL GONÇALVES PEREIRA Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005106-4 - JACQUELINE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHEAN TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)), RHEAN TEIXEIRA FERNANDES JUNIOR Sentença:(...)EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 41/43, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Jacqueline da Silva Soares, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas, haja vista a gratuidade deferida à virago, à fl.16, e que ora defiro ao varão, diante da documentação acostada.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I.Ciência ao MP e à DPApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005606-2 - DEIVA DE SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes as autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.037.004859-6 - WILSON GORDON PARKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Regularize-se a documentação. Sem prejuízo, venham os comprovantes de renda ou declarações de isento da 2ª requerente. \r\n\r\nId: 294356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.001027-4 - Núbia Regiane Calmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Marilena Storch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Ante o certificado, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003051-3 - Lafaiete Salomão Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). Ao embargante sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.818.003835-0 - Leandro de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz Barreira - OAB RJ112365, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Geruze Martins Alves Falcão. à parte autora sobre fls. 33vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.003373-0 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Suelane da Silva. AC designada para o dia 31/10/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003077-6 - Lerny Malva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Alex Igor Feo Bibeer - OAB RJ110769). X Sidney Comercio de Louças e Utensilios Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). Ao autor sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.818.001874-4 - Jose Carlos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526, Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402). X Rogerio Capello Teixeira - Posto de Gasolina Esso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001138-9 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Cleveland Chermauth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Indefiro o pedido de fls. 89/90, uma vez que a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001184-5 - Jose Luiz Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Credicard S. A. Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Indefiro o pedido de fls. 93, uma vez que sendo confirmadas as suspeitas do patrono, o mesmo deverá recorrer às vias próprias para cobrança dos honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007156-0 - Herailde Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007500-0 - Diego Neves Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000296-4 - Adilson Paganini Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se ofício para o Banco ABN solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2007.818.000402-0 - Giane Cardinot dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Miss Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003530-1 - Cintia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004709-1 - Ailton Mendes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004851-4 - Macia Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Credicard Citi. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006380-2 - Deusni Silva Gonzaga. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Vista à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.000305-6 - Rodney Mangia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu sobre fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2004.818.004889-1 - Wolfran Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.004889-1 - Wolfran Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000853-6 - José Eugênio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.000863-9 - Josete de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000863-9 - Josete de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000980-2 - Antonio Heleildo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Perninha Cor da Paz LTDA. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003169-8 - Sonia Maria Nogueira Abinasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Aline Pereira de Aguiar - OAB RJ150582E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.004939-3 - Odete Lima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.818.006242-7 - Maria de Lourdes Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Supermercado Rosa Deouro e outro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006242-7 - Maria de Lourdes Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Supermercado Rosa Deouro e outro. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001166-5 - Mario Alexandre Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.//// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003542-6 - Moisés Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Cintia Andrade Stupp Pelusi - OAB RJ192979, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.818.004885-8 - Vanda Maria de Carvalho Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006135-8 - Joao Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006135-8 - Joao Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006484-0 - Denys Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Centro de Tecnology 90 Comérico e Serviço LTDA - Me. Com propriedade destacou o diligente serventuário que a ré é pessoa jurídica diversa da constante às fls. 19. Venha o novo endereço da empresa ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006532-7 - Kelly Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006532-7 - Kelly Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006657-5 - Marcio Augusto Sampaio de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Desconstituo a penhora de fls. 79. intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006657-5 - Marcio Augusto Sampaio de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007110-8 - Regina Peter Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Louback Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007346-4 - Maximiliano Itair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007365-8 - Luzia de Fatima da Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007365-8 - Luzia de Fatima da Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. ////// portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007367-1 - Getulio Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Despacho de fls. 63: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007539-4 - Jonas Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007651-9 - Patricia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Polimport Com e Exportação LTDA. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000496-1 - Karina Magalhes Plischke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). A autora adquiriu notebook que apresentou vício após três meses de uso, remeteu-o à assistência técnica, mas retornou com o mesmo problema; levou-o a outra autorizada, quando soube que não há cobertura para o produto no Brasil, fato esse depois confirmado pelo vendedor, mas que não foi esclarecido no momento da compra. Devidamente citada, a primeira ré não compareceu. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, HP, entendendo que apesar de se tratar de pessoa jurídica distinta da HP internacional, fabricante do produto, se trata de um mesmo conglomerado que explora atividade sob uma mesma marca, Hewlett Packard. Considerando que o vício ocorreu dentro do prazo de garantia e que não houve a cobertura, mas que não restou demonstrado o dano moral, condeno as rés solidariamente a substituir o produto por outro igual ou superior, em até 10 dias, ou ainda indenizar-lhe o valor do bem, atualizado desde a data da compra e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000499-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000499-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000688-0 - Felipe Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). Expeça-se ofício para o Banco ABN solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2007.818.000709-3 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000709-3 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000781-0 - Renata Cristina Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Nelcy Fernandes do Couto e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000874-7 - Aline de Sa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000874-7 - Aline de Sa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000934-0 - José Henrique Bastos e outro. X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando que a ré, não obstante pessoalmente intimada, deixou de cumprir o determinado quando do deferimento da antecipação de tutela, majoro a multa para o triplo do valor fixado para cada cobrança feita em dissonância à decisão de fls. 39. Intime-se. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.001087-0 - Adriana Bittencourt de Miranda Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001361-5 - Waldir Luiz Balonecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001365-2 - Honorata Teixeira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular Sa (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, en tendendo-se o silêncio como negativa.//// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001384-6 - Maria Adelir Spezani Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002463-7 - Gisele dos Santos Couto. X Claro Atl Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). AC designada para o dia 18/09/07 às 12: 00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002949-0 - Eny Campos Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A. Compulsando os autos denoto que, não obstante devidamente citada e intimada para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, a empresa ré quedou-se inerte. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003388-2 - Antonio Gilberto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A. A ré, não obstante devidamente citada e intimada para se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela, quedou-se inerte. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003559-3 - Edmilson Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Assinap. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de realizar o desconto no contra-cheque do autor, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada desconto. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003648-2 - Vanilda Amancio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003672-0 - Fernando Velbert Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003725-5 - Sandra Regina Santos Meyfarth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003889-2 - Adriana de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Bcp S/A (claro). Considerando a alegação de que foi solicitado o cancelamento, determino a suspensao do serviço e defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003992-6 - Rodrigo Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Panamericano S/A. Considerando que a parte autora comprova o pagamento da fatura objeto de cobrança, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003994-0 - José Roberto Novaes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Parmalat Brasil S/a, Indústria de Alimentos. Presentes os requisitos legais, tendo a parte autora comprovado o pagamento da fatura que gerou o protesto, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré promova a baixa, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004089-8 - Janaína de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004112-0 - Valdenir de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar às rés que retirem o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004212-3 - Alberto Jerônimo Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004287-1 - Adriana Serafim Verbicario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, ou deixe de incluí-lo, caso não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004352-8 - Fernando Antonio Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Consórcio Nacional Honda. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004488-0 - Júlio Victorino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para determinar a ela que emita nova fatura referente ao mês de julho de 2007 sem a cobrança de valores a título de recuperação de consumo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004649-9 - Lea Raposo Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004726-1 - Gustavo Oliveira Barucke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Tim S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004740-6 - Livia da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004745-5 - Centro de Formação de Condutores de Veiculos Automotores - Auto Escola Gepe LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004769-8 - Maria Aparecida Heck Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Itaucard Financeira S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004769-8 - Maria Aparecida Heck Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Itaucard Financeira S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004770-4 - Antonio Airton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Credicard Bancos/a. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004789-3 - Cesar Augusto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Auto Center Miracema e outros. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004839-3 - Maria da Penha Rosa de Macedo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Banco Fibra S/A - Gvi Promotoria. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 293792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ºJE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.818.003268-3 Vítima(s): Livia Araújo Silva. X Wagner Willian Pimentel. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07/08/2007. Rubens R. R. Casara - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.818.004714-5 X Fundação Municipal de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Carlos Henrique Correa - OAB RJ078472). Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 07/08/2007. Rubens R. R. Casara - Juiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.818.004622-0 X Alexandre Rapizzo Braga e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 30 (Prescrição) da Lei 11.343/06. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 07/08/2007. Rubens R.R. Casara - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 293795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000792-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAIANA TRIRRIENSE COM REP LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 380,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar retirada do nome da parte autora do cadastro de proteção ao crédito. Oficie-se. Declaro a inexistência de qualquer débito entre as partes.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X NEIDE PEREIRA RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) As partes para fornecerem o endereço das seguintes testemunhas para inquirição em AIJ designada. Ana Flávia Assumpção (preposta da autora) Jorge Furtado Moreira e Mariana Félix de Souza \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000736-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, se foi celebrado acordo extrajudicial, devendo, em caso positivo, apresentá-lo em Juízo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Decisão:Fls 48: Indefiro, eis que sequer houve penhora. Indique o credor bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Ao exequente sobre mandado de verificação de fls 147 \r\n\r\nProc. 2004.040.001266-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA Sentença:Tendo em vista a extinção da execução em face da satisfação do crédito do credor, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.040.000182-3A (15.138) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) As partes sobre a cópia da pericia anexada aos autos, em cinco dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000996-4 - PAULO JOSÉ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTRELA CAR A parte autora para recolher custas, como segue: Escrivães (0702-1) R$ 150,45 distrib. (0723-7) R$ 3,49, atos dos distribuidores (600202696-8) R$ 17,45, CAARJ R$ 15,39, 20% (600205926-6) R$ 3,49 Taxa judiciária R$ 344,08 FUNPERJ (600225174-9) R$ 8,57 e FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 8,57 totalizando: R$ 551,49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000008-2 (630) - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA E OUTRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Despacho:Dê-se vista por 10 dias \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.040.000133-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Ao exequente sobre a petição de fl. 153. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000182-3 (15.056) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor, em dobro, o valor pago a título de anatocismo, corrigido monetariamente e com juros de 1% a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000047-3 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado às fls. 188/9 , JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 294456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000894-7 - NÍCOLAS VÍTOR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:- Defiro JG ao requerido. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II, do C.P. E ART. 14, DA LEI 10826/03, N/F DO ART. 69, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000152-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÉLIO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Certifico que tendo em vista alegações finais do M.P. juntada aos autos as fls.129/133, portaria nº 01/07 deste Juízo,bem como não ter constado o nome do advogado na última publicação, faço republicar o seguinte: \"A Defesa para alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR. (MG-039121), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:1) Prestei as informações solicitadas nesta data.2) Reconsidero fls.623 em relação ao item 003 em razão da possibilidade de haver excesso de prazo em relação aos demais réus. 3) Determino o desmembramento do processo em relação ao réu Leonardo Gomes. Após, concluso o processo desemembrado para designação de interrogatório. 4) Certificado o retorno das precatórias, digo, em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POIS VERIFICA-SE QUE O PATRIMÔNIO E RENDA DA AUTORA A POSSIBILITA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000793-1 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 380,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar retirada do nome da parte autora do cadastro de proteção ao crédito. Oficie-se para que seja dada baixa no gravame referente ao nome do autor. Declaro a inexistência de qualquer debito entre as partes.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001637-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ FOLOZINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:julgo procedentes os embargos \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.000765-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Primeiramente dê-se ciência ao embargante do procedimento para parcelamento do débito. ( a proposta do pagamento deve ser requerida na 7ª Procuradoria Regional, Rua do Imperador, 899, sobrado, centro, Petrópolis) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO pelo prazo de trinta dias.Expeça-se mandado de prisão.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000654-9 - BRANCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Tendo em vista o recurso de A.I. anunciado às fls. 86/88, aguarde-se seu julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.040.000574-8 (2326) - MARI ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X PEDRO JOSÉ SOARES FILHO), TAÍS DOS SANTOS SOARES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000379-2 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:RECONSIDERO O DECRETO DE REVELIA PROFERIDO À FL. 80 EIS QUE TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/76. MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 91. AO REQUERIDO PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS À FL. 92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.040.000394-7 - VALÉRIA CRISTINA JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da petição de fl 109, nomeio em substituição o Dr. Eckner Antônio de Andrade cujo endereço encontra-se à fl 85. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000078-8 - Habilitado: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Suspenso o processo, aguarde-se o julgamento do A.I. conforme fl. 105. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS \"...aos autores para efetuarem, junto à Imprensa Oficial, o pagamento do edital de publicação de sentença.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001516-7 - NILSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774) Despacho:Atenda-se ao MP.(\"Nada a opor ao pedido de fls. 399/400, antes firmando-se por termo nos autos a ausência da parte ré\"). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000998-8 - ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL - SR JORGE CÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENE O PEDIDO,PARACONCEDER A SEGURANÇA, e determinar:1 - que a autoridade coatora permita o acesso imediato do impetrante aos autos do processo administrativo referente à rejeição das contas públicas do exercício de 2004, dando-lhe vista pelo prazo de 05 dias;2 - que a autoridade coatora forneça ao impetrante certidão, informando-lhe o número de folhas do processo e cópia autenticada da ata de reunião da Câmara Municipal na qual foram rejeitadas as mencionadas contas pública.Torno, dessa forma, definitiva a liminar anteriormente concedida.Custas pelo impetrado.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.040.000279-0 (3.383) - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28 / 08 /07 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001296-3 - JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, LXXIV DA CF E SÚMULA Nº 39 DO TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) À FL. 22/23 A REQUERENTE PLEITEIA A MODIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO PARA INCLUIR SUA ESPOSA NO PROCESSO. O ARTIGO 264 DO CPC VEDA A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CITAÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE REQUERIMENTO. PORTANTO, DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA SRA. MARIA ALVES BAPTISTA. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE. 2) AO REQUERENTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ind. Por D. Morais, c/ Ped. de Antec. de Tut. AÇÃO DE REV. DE REL OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.040.001737-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG EMPRÉSTIMO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, bem como para atender as solicitações do Sr. Perito. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000480-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 - Intime-se (via postal) a requerida do teor da certidão supra;2 - Intime-se, ainda, o requerente de fl 76 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.040.000051-5 (1751) - MARTA MARIA BAPTISTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.040.001370-9 - CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquive-se. \r\n\r\nId: 294457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.844.000756-7 Vítima(s): Diego Ramos Pádua. X Denis Nascimento Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). De acordo com despacho jucicial, fica designada audiencia preliminar para o dia 03 de setembro de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 293848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002891-3 - RONALDO CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENDA-SE O M.P., SOB PENA DE EXTINÇÃO.\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002872-1 -, Inventariante: MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X WALDEMAR FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA\". \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004871-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE RIBAMAR DA COSTA JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA C.P. DEFERIDA.\". \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/09/2007, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001741-5 - JOSÉ ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSAFA ALMEIDA FARIZEL \"Ao autor, para recolher o valor de R$ 12,24 (Oficial de Justiça), para que se proceda a intimaçpão da data da audiência designada às fls. 28\".(Port. 01/2007) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005723-9 (1594) - ELIANE DE CASTRO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE), Síndico: MAURICIO BARBOSA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:...Desta feita, convolo o julgamento em diligência para determinar o retorno dos autos à douta perita para que informe se tais percentuais foram obedecidos e se os valores depositados estão corretos, na forma acima estabelecida. Após, às partes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004282-0 - JOSE DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO REU\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de d´bito c/c devol. de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.001818-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA, MATRIZ E FILIAL 0A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.004410-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 159 E SEGUINTES\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002911-2 (357) - VANDERLI AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEATRIZ ELIAS BENARANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"Ao Exequente sobre respostas de ofícios de fls. 253/263\" ( Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO JUNTADO DE FLS. 482\". \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:....Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 2003.045.001464-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). MYRIAN DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-140893)) X TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ato Ordinatório\"Aos interessados, para ciência da designação das datas de 29/08/2007 e 12/09/2007, sempre às 12:00 horas, previstas para os leilôes a serem realizados no átrio do Fórum\" (Port. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.045.003079-4 - ROSELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) \"Ao Executado sobre Carta Precatória devolvida às fls. 297/301 (Auto de Avaliação)\" - Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.045.004284-1 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.045.004995-1 - GISELE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls. 185 e 201. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002579-5 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005796-4 - ROSIMERE VARELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (PLUS VITA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.006464-6 - NEIDE FLORENZANO NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.000861-0 - ROSINEI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (SP-099424), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) . Ato Ordinatório\"Ao autor, para recolher as custas no valor de R$ 12,24 ( Oficial de Justiça) para que se proceda a intimação do réu, para depoimento pessoal, conforme pedido de fls79.\" (Port. 01/2007). Resende, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004488-0 - VALERIA MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005970-5 - MARY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.000546-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES \"Ao Autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito... Defiro a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.004666-4 - JOAQUIM JOSE GONÇALVES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 201/202 foi integralmente cumprido, bem como se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002732-5 - ARITA PAULA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 294374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo, Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002355-5 - P.P.S.F., A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com a emenda de fl. 13. Prazo: cinco dias. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001723-1 - C.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). NORECI FATIMA ALVES OLIVEIRA (RS-048446) Despacho:Fls. 99/102 - Manifeste-se o réu. Prazo: cinco dias.Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.006028-8 - L.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X W.B.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/03, em que as partes celebraram acordo em audiência (fls. 30/31). A Defensoria Pública e o Ministério Público manifestaram-se às fls. 32, opinando pela homologação do acordo. Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fls. 11) e que ora defiro ao réu. Oficie-se ao empregador, conforme requerido às fls. 31.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000448-2 - T.M.S., T.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/03, em que as partes celebraram acordo em audiência (fls. 40/41).A Defensoria Pública e o Ministério Público manifestaram-se às fls. 42, opinando pela homologação do acordo.Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003152-7 - J.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X S.A.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo nacional. Oficie-se ao empregador de fl. 04. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL do autor. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 30/08/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.003503-0 - V.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELE SEPULVIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-137025) Despacho:1 - Fl. 18verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.000642-1 - L.I.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo è determinação judicial de fl. 83) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.004963-1 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ato ordinatório de fl. 39v. (Port. 01/2003): Ao autor, para que providencie cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.045.001390-2 - J.R.T.P., F.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 21 e 25. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000622-3 - L.P.K. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Intimar a parte autora, para que proceda ao recolhimento das custas referentes ao ofício requerido: 0714-6 = 3,49 + CAARJ = 0, 35 + FUNPERJ = 0,17 + FUNDPERJ = 0,17, no total de R$ 4,18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000491-0 - M.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:1) Intime-se o 1º requerente, pessoalmente, para que retire os mandados de averbação e inscrição. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada.2) Certifique-se se há custas pendentes nestes autos. Se positivo, proceda-se ao cálculo e posterior cobrança.3) Por fim, em não havendo pendências, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.045.003363-7 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE TEREZIN SERAGINI (SP-168240) Ato ordinatório de fl. 40 v. (Port. 01/2003): Ao autor, para que providencie cópias para instuir mandados. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.045.006092-6 - M.S.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:1 - Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial contida no item 02 de fl. 24) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.003751-6 (16352) - P.M.I.M.L. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante do que prenoniza o artigo 13 do CPC, suspendo o feito por trinta dias, a fim de que as exeqüentes regularizem sua representações processuais. Assim, considerando que não há nos autos o atual endereço das exeqüentes, aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual destas, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial para que os patronos outorgados em fl. 36 tenham ciência das providências a serem adotadas.2 - Decorrido este prazo, certifique-se.3 - Em seguida, manifeste-se a DP acerca dos interesses de seu assistido. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005282-0 - M.E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDA CONEGO (SP-204260) Ato ordinatório de fl. 104v. (Port. 01/2003): Ao autor, para que providencie cópias para instruir mandados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001189-7 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) em 30/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.001193-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X J.S.P. Despacho:Fl. 38 - Manifeste-se a exeqüente. Prazo: cinco dias.Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002570-7 - F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) no dia 30/08/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.002611-6 - A.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.C.A. Ato ordinatório de fl. 50v. (Port. 01/2003): Ao autor, para que providencie cópias para instruir mandados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.004672-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), P.M.C.) X D.O.C. Despacho:1 - Intime-se a autora, através de seus patronos e mediante publicação na Imprensa Oficial, para que se manifeste acerca de seus interesses, bem como para informar nos autos seu atual endereço. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao Ministério Público para, se for o caso, apresentar parecer ministerial.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição, c/Pedido de Antecipaçaõ de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004183-1 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.C.S.C. Despacho:Retifique-se a inicial quanto ao estado civil da interditanda, haja vista o atestado de óbito de fl.14. Sem prejuízo, esclareça a requerente se a interditanda possui bens. Se positivo, junte a documentação pertinente. Prazo: 05 dias. Feito isto, ao Ministério Público e conclusos.Anote-se onde couber, a tramitação prioritária destes autos de acordo com o Estatuto do Idoso. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.045.001530-3 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X V.L.S.L. Sentença:...Pois bem, como se depreende de fl. 22, foi proferida decisão nos autos da medida cautelar de afastamento do lar - Processo nº 2007.045.000650-8 - que tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, determinando o afastamento de Pedro Arlindo Lutkemeyer do lar conjugal, certo que, instado a se manifestar, o requerente esclarece que não subsiste interesse processual na presente ação. Diante disso, constata-se que houve perda superveniente de interesse processual neste feito, haja vista que a providência buscada já foi obtida na aludida medida cautelar. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.045.005410-0 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 41verso, intime-se a autora para fornecer o endereço atualizado do réu no prazo de setenta e duas horas. Vindo este, intime-se o réu para comparecer à audiência designada (fl. 41). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004130-2 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X T.B.S. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor no prazo de cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, esclareça o autor o valor dos alimentos pagos mensalmente à ré. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.045.000031-1 (729) - M.S.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do advogado. \r\n\r\nProc. 1997.534.002333-2 (9136) - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Ato ordinatório (Port. 01/2003) : Ao autor, para que forneça cópias para instruir mandados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.000542-0 - VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Como se depreende de fl. 166/166verso, a autora já foi intimada para se manifestar acerca da resposta de ofício acostada em fls. 140/165, tendo se mantido inerte. Assim, esclareçam as partes se reiteram as pretensões deduzidas nos quinto e sexto parágrafos de fls. 64/65 e em fls. 74/75. Prazo: cinco dias. Após, manifeste-se o Ministério Público acerca dos requerimentos formulados. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000597-8 - J.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X J.T.M. Sentença:....Na decisão de fl. 15 foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor e determinada a intimação deste para regularizar o preparo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão cartorária em fl. 15verso dando conta do decurso do prazo concedido ao autor para regularização do preparo sem qualquer manifestação. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, cancele-se a distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001393-8 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.E.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:1 - Fl. 26 - Anote-se onde couber.2 - Defiro gratuidade de justiça à ré.3 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.4 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 04/09/2007, às 13:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 294366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.C.R.J. Ao autor sobre ofício do INSS de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.045.003783-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)), R.O.R.), R.O.R. Decisão:Designo ACIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003784-0 - N.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005652-7 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.B.A. Despacho:Trata-se de feito findo (fls. 53/54). Venha o requerimento de fls. 76/78 por meio de ação própria. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003435-8 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000328-1 - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X P.C. ... venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.045.000868-2 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)), J.R.G.), L.F.O.), P.R.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- O réu Paulo Roberto ofereceu resposta às fls. 32/33, razão pela qual deixo de declará-lo revel.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.534.004244-5 (823) - R.R.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ERLON DA ROSA FONSECA (SC-011152) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000669-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) ... Assim, defiro o pedido contido no requerimento de fls. 58/59, devendo ser expedido o alvará para levantamento do valor retido, como garantia do crédito alimentar, em favor do requerente. \r\n\r\nId: 294375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2004.045.001018-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.045.003145-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2007.045.003740-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNILSON DUARTE FERREIRA - RJ094498 \r\n\r\n2003.045.004677-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2007.045.003510-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n2007.045.002548-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2005.045.002934-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n1992.045.000103-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2006.045.000389-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2001.045.004061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n2004.045.003093-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n1993.045.000093-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2006.045.000506-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2005.045.004606-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2001.045.001861-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.045.003183-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2007.045.001664-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n2006.045.002500-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 294376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.045.002022-5 - REINALDO FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) \"Venham as Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., [duas vezes] \r\n\r\nProc. 2006.045.000167-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DIOGO WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA, VULGO, \"DIOGÃO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Antes da designação de nova data, vista à defesa sobre sua testemunha referente ao mandado de fls. 212. \r\n\r\nArt. 15, Caput da Lei 9.434/97 - Compra,venda de Tecidos, Órgãos Ou Partes do Corpo Humano, e 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.001772-5 - BRUNO GUAJARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Diga a defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ART.157, & 2º, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.045.003451-6 - JUSTIÇA PUBLICA X WESLLEY MOREIRA CRISTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) \"Venha Defesa Prévia do acusado Rudson Moreira Coelho.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004404-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X MARCELO ANDRE PEDROSO MARTINS \"Diga a defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... N/F Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais \r\n\r\nProc. 2004.045.000151-6 - M.P X SUELI ANASTACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato crime atribuído aos réus, considerando a verificação da prescrição da pretensão punitiva no caso concreto, na forma do que estabelece o artigo 107, inciso IV do CP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., 35, caput da lei 11.343/06 n.f. art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000601-6 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS) \"Venham Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nId: 294367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000548-0 - Ademir Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X C&A - Ibi Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000585-6 - Hilda Ferreira Palmeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informação: Desconsiderar publicação do expediente de 06/08/07 por se referir a outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.829.002841-8 - Milan Sousa Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Ampla-energia e Serviços S/A. - Audiência de conciliação designada para 24/08/2007 às 16:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000706-3 - Jose Alberis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 60: \"...indefiro o requerimento formulado...no tocante à decretação da revelia da segunda ré...intimem-se todos acerca da AIJ designada...\" - AIJ 20/09/2007 às 15:45h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000583-7 - Rita de Cássia Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172, Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Jornal Vitrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). Venha o CNPJ da parte executada \r\n\r\nProc. 2006.829.004189-5 - Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). - Despacho de fl. 125: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" (1ª parte) \r\n\r\nProc. 2006.829.004400-8 - Paulo de Tarso Rodolfo Cembranelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fl. 78: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005316-2 - Patricia Tavares Fernandes de Oliveira. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). - Sentença de fls. 80/83: \"... convolo em definitiva a tutela antecipáda em fls. 29, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à reclamante a a importância de R$ 231,02 (fls. 49), a título de devolução dos valores cobrados e pagos a maior...e mais R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000229-6 - Carlos da Costa Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Embratel - Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Despacho de fl. 31: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000868-7 - Thiago Sousa Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Telecomunicações de São Paulo S. A-telesp-telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Milande Marques Torres - OAB SP192281). Sentença de fls 60/61 (...) Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor do SPC, caso conste, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a pagar ao autor a importância de R$ 550,34 a título de de devolução em dobro do valor pago indevidamente, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. (...) transcorrido o prazo descrito no artigo 475, J, do CPC, sem manifestação da ré, incidirá a multa neste prevista.. \r\n\r\nProc. 2007.829.001322-1 - Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). X Vivo S. a e outro. Defiro a inclusão... A Conc designada para o dia 13/09/2007, às 10:20 horas. - JEC de Resende \r\n\r\nProc. 2007.829.001514-0 - Leandro Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Luis Naves. DECISÃO Ante a certidão de fls 29, deixo de receber os Embargos de Declaração. Intime-se a parte Ré, pessoalmente, sobre fls. 27/28. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.001631-3 - Mauricio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002306-8 - Alessandra Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Telemar Norte Leste S/A (oi Fixo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Decisão de fl. 34: \"...intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça, comprovadamente, a alegação de falta de viabilidade técnica, notadamente diante das afirmações contidas na petição apresenteda pela autora nesta data...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002816-9 - Adão de Freitas Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Fai Financ Americanas Itaú S/a-cred. - Audiência de conciliação designada para 23/08/2007 às 15:00 h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002823-6 - Solivan Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Ampla-energia e Serviços S/A. - Audiência de conciliação designada para 24/08/2007 às 10:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002825-0 - Maria Cristina Cotrim Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Banco Itaucard S/A. - Audiência de conciliação designada para 24/08/2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002840-6 - Lenira Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Microcamp-micro Taranto Edições Culturais. - Audiência de conciliação designada para 24/08/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002842-0 - Samir Leite Alves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X American Airlines Inc. - Audiência de conciliação designada para 24/08/2007 às 16:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002853-4 - Alexandre Liodoro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Banco Itaú S/A. - Audiência de conciliação designada para 28/08/2007 às 12:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002855-8 - Adão de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Fai - Financ. Americanas Itaú Sa-cred. - Audiência de conciliação designada para 28/08/2007 às 14:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002882-0 - Marcos Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Moreira Santos - OAB RJ065178). X Ponto Frio -globex Utilidades S. a. - Audiência de conciliação designada para 29/08/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003216-1 - Julieta Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Ceg-rio S/A. Decisão de fl. 29: \"Intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de setenta e duas horas...\" - Audiência de conciliação: 10/09/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003218-5 - Ernani de Rezende Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Finasa S. a. - Decisão de fl. 32: \"Intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias...\" - Audiência de conciliação: 10/09/2007 às 16:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). - Despacho de fl. 157: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000653-8 - Centro Eduacacional Recriando LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Ana Paula Rodrigues. - Sentença fl. 15: \"Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001776-7 - Rosangela Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Terezinha de Carvalho Portal e outro. -Despacho fl. 18: \"Profissional médico...informa que a 1º ré é \"inválida\". Diga a autora se persiste no pedido em face da mesma... Prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002893-5 - Natália Angelica do Nascimento Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. - Designada AC para o dia 30/08/2007 às 11:00h. JEC Resende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000648-4 - Robson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). - Decisão de fl. 99: \"Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a seu sanada... Venha pela via própria. Isto posto, rejeito os embargos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000921-7 - Edson Aparecido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleopatra Antonio da Silva Custodio - OAB RJ111238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ato Expediente de fls. 44: Ao autor sobre informação de depósito de fls. 43. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001460-2 - Luis Fernando Hilgenberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Martins Mudanças e Transportes. - Decisão fl. 27vº: \"Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré por mandado\". AC: 17/09/2007 às 15:00h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001731-7 - Elisangela Vieira Machado Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho fl. 46: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 12:20h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002959-9 - Israel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Lojas Cem S/A. - Designada AC para o dia 03/09/2007 às 10:00h. JEC Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002950-0 - Nilo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Gumercindo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). - Despacho de fl 48: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias, justificando seus pedidos\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001108-8 - Fábio Fernandes Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ulisses Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). - Despacho fl. 55: \"Fl.54. Defiro. Após, cumpra-se fl. 52\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004992-4 - Mauro Luiz dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). - Decisão fl. 65: \"Ante a petição de fl. 58, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes às fls.32/34 e declaro extinto o feito em relação a 3ª ré. Designe-se AIJ\". AIJ: 22/10/2007 às 13:45h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001313-0 - Mário Rogério Ayres Estácio. X Meire Aparecida de Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). Despacho de fls. 23 : \"AIJ designada para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001654-4 - Edmundo da Silva. X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). - Decisão fl. 39: \"Não comprovada a alegação de fl. 25, designo AIJ para o dia 22/10/2007 às 13:15h\". JEC Resende. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.001303-2 - Francine Novas Nascimento Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Transmage Transportes de Veiculos e Cargas LTDA. Rep Leg(s): Márcia Cristina de Souza Nicole, José Raimundo de Souza. - Designação de leilões: Dias 22/08/2007 e 05/09/2007 sempre às 08:00h - JEC da Comarca de Porto Velho/RO. \r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - Gilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Bernardete do Carmo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). - Despacho fl. 90: \"Renove-se a diligência no endereço informado à fl. 88. Intime-se o exequente para acompanhar o Sr. OJA\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - Harvey Sranley Spener Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). - Despacho fl. 179: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores... diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - João de Deus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem provas... \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - Ricardo Luis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). - Decisão fl. 92: \"Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada...Venha pela via própria. Julgo improcedente os embargos\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001529-0 - Jean Carlos Guabiroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Júlio César da Silva Nogueira e outro. - Despacho fl. 82: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quantos aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - Gustavo Buchmann Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eagle Express e outro. ......isto posto, rejeito os embargos de declaração....... \r\n\r\nProc. 2006.829.004331-4 - Jorge Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X José Maria Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Despacho fl. 53: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 11:40h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Decisão fl. 149: \"Deixo de receber o recurso...por sua manifesta deserção. Prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004779-4 - Fábio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Desp. fl. 74: \"Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005018-5 - Marcia Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Angela Nunes Guimaraes - OAB RJ154814E). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). - Despacho fl. 78: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através dp BACEN...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000020-2 - Siane Paulino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). - Despacho fl. 120: \"Intime-se para o recolhimento da multa\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000222-3 - Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Superonda Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). - Decisão fl. 76: \"Recebo o recurso ... ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000305-7 - Lelia Moreira de Castilho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Centro Educacional de Niterói - Centro de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional (proj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). - Despacho fl. 47: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado...advertido quanto aos termos do art. 53. par. 4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000567-4 - Silvana Regina Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão fl. 30: \"Ante a certidão de fl. 29, deixo de receber o recurso\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000705-1 - Regina Celia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Despacho fl. 71v.: \"Esclareça a autora...5 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001320-8 - André Viana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho fl. 28: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". - AC: 17/09/2007 às 11:20h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001387-7 - Vãnia Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Dat @ Lex-informações Forenses LTDA. - Despacho de fl. 20: \"Ante a certidão de fl. 17vº, designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 14:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001432-8 - Carla Regina de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Sa - Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fl. 64: \"...intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada à fl. 62.\"(Valor da diferença: R$ 3.093,66). \r\n\r\nProc. 2007.829.001487-0 - Miriam Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato Expediente de fls. 50: Ao autor acerca da manifestação da ré às fls. 43-9 [inclusive guia de depósito]. (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2007.829.001526-6 - Alzira de Santanna Pristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Geboex Gremio Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despacho fl. 27: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se\". AC: 17/09/2007 às 12:00h - JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001690-8 - Nadir Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Supermercado Alegria. -Despacho fl. 16: \"Ante a informação constante do AR de fl. 14vº, designe-se nova AC\". AC: 17/09/2007 às 14:00h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001749-4 - Fabio Rodrigues Ebram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Skillu'S Tecidos e Sintéticos LTDA Epp. - Decisão de fl. 26: \"Mantenho decisão de fl. 25. Designe-se nova data\". AC: 08/11/2007 às 15:40h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001778-0 - Valdivino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Prolarme Segurança Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). - Despacho fl. 25: \"Designe-se AIJ. Intimem-se\". AIJ: 22/10/2007 às 13:30h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002192-8 - Bernadete Eliseu dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170). X Telemar Norte Leste S/a(oi Fixo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...exclua-se a segunda ré do polo passivo da lide. Retifique-se na DRA \r\n\r\nProc. 2007.829.002245-3 - Renata Sant'Ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A. - Despacho fl. 20: \"Designe-se AC\". AC: 17/09/2007 às 14:40h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002349-4 - Jose Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Fininvest S/A. - Despacho fl. 19: \"Fl.16 Defiro. Designe-se nova data. Intimem-se\". AC: 06/09/2007 às 11:40h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002645-8 - Cristiano da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú Inv S/A. - Despacho fl. 14: \"Desapensem-se os autos de nº 2006.829.003954-2, eis que ajuizada a demanda em face de outro réu, mantendo apensados a estes os autos de nº 2006.829.004670-4. Esclareça a parte autora, eis que as evidências demonstra a repetição da ação, proposta pelo mesmo autor em face do mesmo réu, com base na mesma causa de pedir e com os mesmos pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - Luciana Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Athletic Way Comercio de Equioamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA. - Designada AC para o dia 30/08/2007 às 14:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002957-5 - Márcio Roberto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Banco Santander Banespa S. a. - Designada AC para o dia 31/08/2007 às 16:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002958-7 - Francisco de Assis Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Santana Factoring Fomento Coml. LTDA. - Designada AC para o dia 31/08/2007 ás 16:40h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002966-6 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). X Surf Jeans ( Fadel e Ledaf Jeans Ltda). - Designada AC para o dia 03/09/2007 às 11:20h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002979-4 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Oi-tnl Pcs S/A. R Despacho de fls 14 : \" designe-se A Conc para o dia 03/09/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002983-6 - Francisco de Assis Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Mobilitar Comercio Industrial e Repres. Ltda( Casa & Video). - Designada AC para o dia 03/09/2007 às 15:00h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003001-2 - Jairo de Sá Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Forplast Industria e Comercio de Plásticos LTDA. - Designada AC para o dia 05/09/2007 às 10:20. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003003-6 - Andréa Cataline de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Claudio Augusto Agralusa da Costa e outro. ...indefiro o pedido de Tutela antecipada. A.Conc. dia 05/09/2007 às 1100 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001785-8 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Sentença de fls. 40: Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 19, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação e diante da concordância desta última, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.829.003333-5 - Edgar Tomaz Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Mega Veiculos e outro. - Decisão de fl. 17: \"...indefiro, por ora, a antecipação...\" - Aud. Conc. 13/09/07 às 12:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002110-9 - Marilha David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Cátia Cilene dos Santos Ramesiar. - Despacho de fl. 60: \"...acolho a justificativa apresentada e, consequentemente, reconsidero a r. decisão de fl. 42 que decretou a revelia...\" - AIJ 16/08/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000569-8 - Ibá Jose Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Beatriz Areco - OAB SP117801, Priscila Areco Moura da Silva - OAB SP241068). X Original Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario I. Kauffmann - OAB SP015018, Armando de Souza Mesquita Neto - OAB SP149921). R. Despacho de fls. 104: ...mantenho fls. 99...dê-se vista a Ré, pelo prazo de cinco dias, sobre fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2007.829.001625-8 - Eric Ramos Rosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Decisão de fl. 53: \"...acolho a justificativa...Designe-se nova data p/ realização de AIJ...intime-se o réu p/ que se manifeste acerca do pedido de antec. dos ef. da tutela no prazo de 78h...\" - AIJ designada para 22/10/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003284-7 - Iara Maria Callil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Jr Celular Center. - Decisão de fl. 13: \"...indefiro, por ora, a antecipação...\" - Aud. Conc. 12/09/2007 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003312-8 - Margarida Maria Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Oi Tnl Pcs S. a. - Decisão de fl. 16: \"...antecipo parcialmente os efeitos da tutela...\" - Aud. Conc. 12/09/2007 às 15:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003313-0 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S. a. - Decisão de fl. 09: \"...indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela...\" - Aud. Conc. 12/09/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.829.000589-6 - Pedro Antônio Felisardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Pouso Alto Empreendimentos e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Decisão de fls. 168: O Sr. Paulo Sérgio (fls. 160 e 163) não consta do pólo passivo e não sofreu qualquer constrição em seu patrimônio. Assim, traga o requerente cópia atualizada dos atos constitutivos e de eventual alteração contratual da sociedade, em cinco dias, sob pena de sua inclusão no pólo passivo. Desconstituo a penhora efetivada na conta corrente identificada em fl. 165, de titularidade do Sr. Selmo, uma vez que comprovado seu caráter alientar e salarial. Quanto à senhora Angela (fl. 164), foram encontratas três contas correntes, merecendo a liberação dos valores apenas na conta corrente identificada no comprovante de pagamento de pagamento de fl. 164, sendo mantida a constrição efetivada na conta existente junto ao Banco do Brasil, cujo bloqueio foi efetivado em numerário suficiente para garantia do Juízo e quitação do débito. Garantido o juízo, cabe a desconstituição de todos os demais bloqueios. Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os interessados do prazo para embargos/impugnação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004294-2 - Claudia de Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Yurkin Scandiuzzi - OAB RJ083226). X Unicard Banco Multiplo S. A(visa Brasil Administradora de Cartões de Créito). - Despacho de fl. 51: \"Designe-se nova AC, com observância doprazo solicitado.\" - Aud. Conc. designada para 08/11/2007 às 14:00h - JEC Resende/RJ. (FAVOR DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTE INFORMADA). \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato Expediente de fls. 68verso: Ao autor sobre certidão de fls. 68verso. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000334-3 - André Clemente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Superonda Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). R. Decisão de fls. 63: \"Recebo o Recurso... Ao Recorrido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000634-4 - Joarino Batista de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Banco Panamericano S/A. A.I.J. designada para o dia 22/10/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001916-8 - Mateus Afonso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 28:\"... Aguarde-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.829.002799-2 - Andreia Almeida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Taii - Fai Financeira Americanas Itaú S/A. R. Decisão de fls 23:\" ...Aguarde-se a A. Conc.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003006-1 - Marcos Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Bradesco Saude S/A. Despacho de fls 25 \" Venha a cópia do contrato...cite-se e intime-se. \" A. Conc 05/09/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003027-9 - Fabricio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco Bradesco S/A. Despacho de fls. 18:\"... citar e intimar...A. Conc. 05/09/2007, às 12:20 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003287-2 - Alessandro Soares Ritton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). X Telemar Norte Leste. - Decisão de fl. 19: \"Intime-se a ré para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias...\" - Aud. conciliação: 12/09/2007 às 12:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003353-0 - Joel Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Telemar Norte Leste S/A e outro. - Decisão de fl. 18: \"...antecipo parcialmente os efeitos da tutela...\" - Aud. conciliação 14/09/2007 às 12:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005090/2001 (2001.829.001027-9) - Rosita Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Solange Ferreira de Oliveira e outros. - Ato de Expediente fl. 133: \"Diga o exequente (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002431-0 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcelo Ribeiro de Freitas. - Ato de Expediente de fl. 8 vº: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/09/2007 às 15:00h (Port. 02/04). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004668/2000 (2000.829.000164-1) - Maria Magdalena Alves Nascimento. X Mrm Comércio e Representações LTDA e outros. - Despacho fl. 186: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEn...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2003.829.000134-9 - Antonio Carlos Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho fl. 149: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000963-1 - Ricardo Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Gradiente Gtel - Jabil Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). - Despacho fl. 43: \"Ao autor sobre fls. 41/42\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001319-1 - Marisa de Fatima Teixeira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg-rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). R. Despacho de fls 63: \"... Designe-se nova Audiência, intimando as partes. Consta ainda, o descumprimento da obrigação de fazer estabelecida em decisão que antecipou os efeitos da tutela, o que demonstra que esta não foi eficaz, motivo pela qual determino que seja cumprida a obrigação de fazer em 5 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 3.000,00. \" AIJ designada para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002944-7 - Athayde de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R Despacho de fls 31:\" ...Cite-se e intime-se...\" A. Conciliação dia 31/08/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000666-0 - Antonio Claudio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Madeireira 3 Irmãos de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). - Despacho de fl. 189: \"Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN... diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2005.829.002823-2 - Rogério Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). - Ato de Expediente de fl. 131: \"Ao autor sobre fls. 129/130 (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - Daniele Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408, Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). - Ato de Expediente fl. 124: \"Ao autor sobre o depósito de fls. 122/123 (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.002750-5 - Lisania Nascimento Morais. X Cine Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). - Ato de Expediente fl. 22: \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2007 às 14:30h (Port. 02/2004)\". JEC - Resende. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003941-2 - Maria Izabel da Silva Lopes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho fl. 120: \"Ás partes, em 05 dias, sobre fls. 116 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2005.829.004332-4 - Cristiano de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). R. Despacho de fls 129: \"Intime-se como requerido às fls 109.\" ...pagar a título de multa o valor em dobro, qual seja, R$ 169,08. \r\n\r\nProc. 2006.829.001465-0 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Decisão fl. 143 vº: \"A alegação de excesso de cobrança não pode ser deduzida por meio de exceção de pré-executoriedade. Não garantido o juízo, não pode ser recebido como embargos à execução. Assim, rejeito a exceção de pré-executoriedade. P.R.I. Prossiga-se na execução\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002257-8 - Carla Cristina Ramos Pitanga Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Intalações e Projetos Técnicos Promec S/c Ltda.. - Ato de Expediente fl. 72: \"À parte autora sobre o ofício de fl. 71 (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003097-6 - Marcelo Costa Santos Pinto. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). R. Despacho de fls 102 ;\" Intime-se como requerido.\" Fica a ré intimada para pagar R$ 84,63 de diferença que cabem ao Autor e R$ 496,91 de honorários do CEJUR/DPGE \r\n\r\nProc. 2006.829.004371-5 - Alessandra Castilho de Oliveira Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho fl. 111: \"Cumpra-se. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004619-4 - Ricardo Lourenço Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Bradesco S/A Corretora de Título e Valores Mobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). R. Despacho de fls. 113: \"... dê-se vista à parte autora, por cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho fl. 86: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005529-8 - Piter Fabiano dos Santos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo-telerj Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Ato de Expediente fl. 88 vº: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC (Port. 02/2004).\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000595-9 - Maria Jose Maqrues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Bcp S. A ( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). - Decisão fl. 80: \"Recebo os embargos, eis que tempestivos... Não comprovada a impossibilidade técnica alegada pela ré, deve ser restabelecido o serviço anteriormente prestado e contratado. Em caso de impossibilidade comprovada, restará a conversão em perdas de danos. Isto posto, rejeitos os embargos de declaração. P.R.I. Prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001078-5 - Ana Gracinda Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Padova Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). - Despacho fl. 39: \"- Despacho fl. 39: \"Retifique-se o pólo passivo como requerido. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 18/09/2007 às 15:40h\". JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001812-7 - Ronaldo da Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Oliveira - OAB SP250583). X Viação Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). - Despacho de fl. 34: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se\". AC designada para o dia 18/09/2007 às 16:00h. JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002501-6 - Frederico dos Reis Goytá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Gol Transportes Aéreos S. a. Ato Expediente de fls. 25: Ao autor sobre designação de audiência de concliação (para o dia 19/09/2007, às 16h40min). (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2007.829.002593-4 - Djalma Luiz de Sousa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente fl. 21: \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2007 às 14:15h (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002719-0 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Katuxa Calçados. - Ato de Expediente de fl. 26: \"Ao autor sobre ofício resposta de fls. 23 e 25 (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002826-1 - Cyrano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Telemar Norte Leste S/A e outro. - Ato de Expediente fl. 11: \"Audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 11:20h (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002827-3 - Bianca Thomaz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Telemar Norte Leste S/A. - Ato de Expediente fl. 20: \"Audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 11:40h (Port. 02/2004)\". JEC - Resende. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001516-1 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mario Celestino Farias. - Sentença de fl. 49: \"...dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001872-3 - Maria Aparecida Sarkis Ritton Cagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Taylor Aquino de Amorim e outro. - Sentença de fl. 15: \"...dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta...\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002854-4 - Rogério Oliveira Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Vieira Abrão - OAB RJ129363). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Sentença de fl. 103: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003394-1 - Jaqueline da Costa Gonçalves Paraguaio. X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). - Despacho de fl. 53: \"...expeça-se guia para depósito, no mesmo prazo do acordo, intimando a ré para retirada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000379-3 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fl. 50: \"Certifique o cartório a data de realização do ato, corrigindo o constante na assentada. Não há correção a ser feita na sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001691-0 - Cristina Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Bradesco S/A. - Despacho de fl. 12. vº: \"Corrija-se o pólo passivo. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se\". AC designada para o dia 19/09/2007 às 14:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001148-0 - Ismael de Souza Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Smart & Silva Transporte Ltda-me e outros. - Despacho de fl. 32: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN...diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000401-3 - Jones Rachid Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X V. L. Demichei Churrascaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). - Ato de Expediente de fl. 25: \"Ao autor sobre fls. 23/24 - Guia de depósito. (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000440-9 - Benedita Anselmo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). - Sentença de fl. 138: \"...dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001433-6 - Maria Auxiliadora Correa da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). - Decisão de fl. 97: \"Recebo a impugnação. Ao impugnado\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001423-5 - Juliana Gonçalves de Castro e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ubn-centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). - Despacho de fl. 122: \"1- Expeça-se mandado de pagamento...em nome da executada. 2- Expeça-se mandado de pagamento ...em nome da exequente, intimando-se a mesma para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002587-7 - Ednaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Abn Amro Real S/A. - Sentença de fl. 45: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003546-9 - Fábio Sérgio Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). - Sentença de fl. 88: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a eventual penhora...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003668-1 - Elton Júnior da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivax-horizon Cablevision do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Despacho de fl. 115: \"1 - Expeça-se mandado de pagamento...em nome da executada... 2- Expeça-se mandado de pagamento... em nome do exequente, intimando-se para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004128-7 - Sandra Regina Souza Vidal. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 82: \"Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, sem prejuízo da conversão em perdas e danos\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004254-1 - Maria Jose Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). - Ato de Expediente de fl. 57: \"Intime-se a parte autora sobre ofício-resposta - (Portaria 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004445-8 - Clades Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac -serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). - Despacho de fl. 134: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004520-7 - Lucineide de Paula Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). - Despacho de fl. 141: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005383-6 - Aquiles de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente de fl. 63: \"Ao autor sobre fls. 60/61. (Port. 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000200-4 - Alexandra Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Editions Techniques Br. D. O. Tecnicas. - Sentença de fl. 24: \"...dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias,..., declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000383-5 - Carlos Alberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). - Decisão: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000459-1 - Aureliana Aparecida Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 66: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões, ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000670-8 - Luiz Carlos Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Celetem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). - Despacho de fl. 74: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000672-1 - Clessio Izaltino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 30: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001583-7 - Sandra de Almeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Sansung S/A e outro. - Decisão de fl. 33: \"Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se nos endereços fornecidos à fl. 31\". AC designada para o dia 19/09/2007 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001600-3 - Pablo Giacomini Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Convento & Cardia LTDA (multicolor Formaturas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Delazari Cruz - OAB SP123663). - Sentença de fl. 36: \"...com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 26,..., e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Sem custas ou honorários...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002075-4 - Patrícia da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Mobilita LTDA (casa & Vídeo). - Despacho de fl. 25: \"Corrija-se o pólo passivo conforme fl. 02. Designe-se AC. Cite-se e Intimem-se\". AC designada para o dia 19/09/2007 ás 14:20h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004045-3 - Dinéa Sant´ana Pezarine. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Despacho de fl. 69: \"Intime-se a parte ré para o depósito da diferença\". Valor R$ 100,14 (Cem Reais e Quatorze Centavos). \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - João Antônio Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Fazenda Pouso Alto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). - Despacho de fl. 101: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN,..., diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001619-0 - André Luiz dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ju Motopeças Ltda.. - Sentença de fl. 40: \"... não tendo sido encontrados bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003907-4 - Ilidio do Carmo Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X American Tour Club e outro. - Sentença de fl. 29: \"...Não informado o endereço da ré para citação, diligência que cabe à parte autora, não há como prosseguir o feito perante este Juizado Especial Cível. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002529-6 - M. H. Decorações Ltda-me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Pedro Paulo Landim de Carvalho. - Despacho de fl. 34: \"Designe-se AC. Cite e Intimem-se\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 16:40h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002537-5 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Renata Lima Quintanilha. - Despacho de fl. 30: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 16:00h. JEC - Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002759-1 - Carlos Eduardo Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Gilza Mazza de Sá. R. Sentença de fls. 10: ... Julgo extinto o Processo, sem julgamento do mérito. Desentranhe-se o documento, entregando-o ao Reclamante e certificando-se nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.829.002830-3 - D. P Meirelles Esquadrias de Aluminio-me. Rep Leg(s): Dilton Pindaro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Alessandra da Silva Vidraçaria. R.Sentença de fls. 26: \" ...Não comprova a reclamada sua condição de ME. ..julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.000231-2 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). - Sentença de fl. 69: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim. Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de fls. 83: \" Intime-se a parte Ré para o recolhimento da diferença no valor de R$ 1.854,00 ( Hum mil oitocentos e cinquenta e quatro reais ). \r\n\r\nProc. 2007.829.001066-9 - Enimar das Graças Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Ato de exp de fls 101: \" Ao Autor sobre fls 99/100\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001196-0 - Luciana da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Cia dos Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537). Ato de exp. de fls 67: \"Ao Autor sobre fls. 64/66 \" (Potaria n02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001554-0 - Isabel Teresa Pinto Coelho. X Conora Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). -Sentença de fl. 16: \"...dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face da empresa ré na presente demanda, e diante da concordância desta última, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002101-1 - Tegner Nogueira Gonçalves. X Unibanco -união dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Sentença de fls 33:\" ... Homologo a transação realizada entre as partes às fls. 20/21... julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se de pauta...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002501-6 - Frederico dos Reis Goytá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Gol Transportes Aéreos S. a. Ato de exp. de fls 25 \" Ao Autor sobre designação de Aud. de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 16:40 horas \" ( Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.002770-0 - Josué de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Banco Abn Amro Real S/a.. - Despacho de fl. 31: \"Defiro o requerido. Designe-se nova audiência. Intimem-se\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 14:20h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002834-0 - Leda Terezinha Tasca Cunha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil S/A. - Despacho de fl. 25: \"Defiro como requerido. Designe-se nova audiência. Intimem-se\". AC redesignada para o dia 21/09/2007 às 10:00h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002884-4 - Padaria Bremer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gouveia de Lemos - OAB RJ110042). X Cia Leco de Produtos Alimenticios. - Despacho de fl. 29: \"Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 16:20h. JEC-Resende. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.001236-9 - Valdeci Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Sebastiana Gastão Rangel. - Despacho de fl. 80: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002211-6 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Nilton Peterson dos Santos. R. Sentença de fls: ... julgo extinta a Execução, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95... Cabendo ao Exequente renovar o pleito oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004231-0 - Flávio Luis Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Marlene de Souza Gonçalves dos Santos. - Despacho de fl. 41: \"Designe-se AIJ, pela pauta do cartório. Intimem-se\". AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 16:00h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.000816-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sandra Maria Gomes Lopes de Oliveira. - Despacho de fl. 39: \"Defiro o prazo requerido à fl. 38\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000823-7 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatele) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Carla Virginia Barbosa Pereira. - Despacho de fl. 26: \"Fl. 25. Defiro. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000827-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Shirlei Carelli Dias. R. Despacho de fls. 31:\" ... Designe-se nova A. Conciliação...\" Fica designado o dia 24/09/2007, às 12:40 horas para a A. Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001217-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Irani Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). - Despacho de fl. 37: \"Indefiro o pedido de designação de Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data de conciliação, eis que a pauta para o dia em questaão encontra-se completa\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001786-0 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Daniele Malvares Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). - Despacho de fl. 14: \"Intime-se a parte ré sobre o documento de fl. 12\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002255-6 - Maria Inês Araujo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Previsul-previdência do Sul Seguros e Rendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). - Despacho de fl. 26: \"Defiro o prazo de 5 dias para a justificativa de ausência da parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002538-7 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Adriana Barbosa Monteiro. R. Sentença de fls. 26:\"... considerando o teor da petição de fls 23...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.829.002538-7 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Adriana Barbosa Monteiro. R. Sentença de fls. 26: \"... a parte autora desiste do exercício do direito de ação, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000760-9 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Decisão de fl.53: \"Intime-se na forma do art. 475-J do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001461-4 - Alessandro Machado Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 24: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 21/09/2007 às 12:00h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003387-6 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A. R.Decisão de fls 20: ...\" antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os dados do autor dos cadastros do SPC , SERASA e quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas,..., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se para AC. ..\" AC designada para o dia 17/09/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001744-5 - Ferizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Uelinton Barbosa Caetano. - Despacho de fl. 32: \"Diga a parte exeqüente sobre a penhora de fl. 27\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.829.001113-2 - Dilson Luiz Santa Barbara Gusmão Juniorr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Auto Comercial Tupi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). - Despacho de fl. 397: \"Venha a planilha referente à atualização de fl. 377...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001474-0 - Suelen Cristina da Conceição Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). - Despacho de fl. 77: \"Intime-se a parte ré sobre fls. 73/75\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002301-7 - Isis Albuquerque Campos Franco. X Ibi Adminstradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 71: \"Às partes sobre cálculos, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004657-1 - Mirela Rodrigues Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Michalxuk - OAB PR042065). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ato Expediente de fls. 80: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 79. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003366-3 - Jonas de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcus Vinicius Sabadini de Melo. - Despacho de fl. 84: \"Diga o exeqüente, em 05 dias, se deseja a adjudicação do bem penhorado que tem se revelado a forma mais eficaz de satisfação do crédito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2004.829.003429-1 - João Luis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). - Despacho de fl. 150: \"Diga o exeqüente, em 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001113-0 - Gilberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Automercatto e outro. R Despacho de fls 94:\" ... Intime-se o exequente para manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004219-8 - Janice Luz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Decisão de fl. 195: \"Recebo os embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001007-2 - Sandro Rangel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Decisão de fl. 127: \"Recebo os embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001356-5 - Inácia de Fatima Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Empresa Dima Construções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP107950). - Despacho de fl. 74: \"Indefiro o pedido de fls. 71/72, eis que em diligência anterior não foram encontrados bens passíveis de constrição judicial, conforme fls. 28/29\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001625-6 - Leonardo Soares Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122). X Globex Utilidades S. a. R. Sentença de fls. 74: \"... Julgo extinta a Execução, a teor do artigo 53,§4º da Lei 9.099/95... Cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002083-1 - Márcia Inês Silva. X Je Celular Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). - Despacho de fl. 112: \"Intime-se para devolução, em 48 horas, da guia retirada à fl. 105\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002124-0 - Lúcia Regina de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ato de Expediente de fls 84 vº : foi designado o dia 14/09/2007, às 14:00 horas para a obrigação de fls 47/ 49 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - Viviane Elen de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Oi Operadora de Telefonia Celualar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Despacho de fl. 136: \"Digam as partes sobre cálculos de fls. 133/134, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003348-5 - Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Cegil Supermercado de Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Ato Expediente de fls. 76v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.003441-6 - Paulo Cesar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Decisão de fl. 101: \"Recebo os embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004447-1 - Priscila Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato Expediente de fls. 148: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 146. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004521-9 - Lucileia Aparecida Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 89: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004729-0 - Washington Silva Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 53: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005110-4 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Ato Expediente de fls. 92v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência da mutla de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005488-9 - Adelaide de Souza Mioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Condonio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). - Decisão de fl. 95: \"Recebo os embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001266-6 - Jerlene Verçosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 32: \"Intime-se a parte autora sobre o acordo de fls. 28/29\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001290-3 - Emília Castro Maganinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 37: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 21/09/2007 às 12:20h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001718-4 - Devanir Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva - OAB SP239701). X Rômulo Teixeira. - Despacho de fl. 35: \"Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA\". AC designada para o dia 21/09/2007 às 11:20h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001740-8 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Banco Fininvest S/A. - Despacho de fl. 22: \"...Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001803-6 - Margarida Maria Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Amilcar João Klein e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luiz Bisol - OAB RJ103055). - Despacho de fl. 34: \"Designe-se nova data. Cite-se e intimem-se por CP\". AC designada para o dia 08/11/2007 às 15:20h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002185-0 - Maria do Carmo Lima Barreiro. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho de fl. 37: \"Defiro a inclusão no pólo passivo como requerida à fl. 29. Designe-se AC. Cite-se e intime-se\". AC designada para o dia 21/09/2007 ás 15:40h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002828-5 - Dela Santa Comércio de Ferro de Aço de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Telerj Celular S. a. R. Sentença: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Defiro o desentranhamento de documentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003383-9 - Guilherme Garção Ramagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068). X Banco Itaú S/A. R. Decisão de fls 20:\" ...cite-se e intime-se para Aud. de Conciliação.\" A. de Conciliação designada 17/09/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.004382-8 - Luciana Davi da Conceição. X Tim (telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Decisão de fl. 107: \"Recebo os embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.829.005304-6 - Dalzio Martins de Miranda e outro. X Juliano de Jesus Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). - Despacho de fl. 53: \"Designe-se dia e hora para nova AIJ intimando as partes\". AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 11:30h. JEC - Resende. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001817-2 - Maria das Dores Mendes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Waldir Rodrigues de Oliveira. - Sentença de fl. 64 vº: \"...não tendo sido encontrados bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005366-6 - Vanderley Santana. X Márcia Helena Delfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). - Sentença de fl. 28: \"...dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001473-0 - Célia Regina Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Sentença de fl. 59: \"... por se tratar de demanda que envolve administração de saldo remanescente de FGTS, competente é a Justiça Federal, ... Isto posto, julgo extinto o feito, sem aprecição do mérito, declarando a incompetência deste Juízo...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001974-0 - Volnei Antônio Tevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Paulo Marcos Faria e outro. - Sentença de fl. 36: \"...Trata-se de ação onde o domicílio do Reclamado e do Reclamante não pertencem a esta Comarca, sendo notória a incompetência territorial deste juízo,...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003696-6 - Maria Julia da Silva Barbosa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). - Despacho de fl. 91: \"...Intime-se a parte ré sobre o requerido...\" (recolhimento do aparelho defeituoso). \r\n\r\nProc. 2006.829.003919-0 - Fabiane Aparecida Batalha dos Santos. X Top Desk - S R Amorim Comércio e Inf LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). Despacho de fls. 50: Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Intime-se a ré para que, em 48 horas, cumpra a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 21/23, sob pena de exasperação da multa diária já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.829.004963-8 - Paulo Cesar Machado da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). - Sentença de fl. 40: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 37/38, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003386-4 - Karla Munique do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Itau Banco Investimento S/a-credcard Itaú. R. Decisão de fls 43:\" Intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias... \" Audiência de Conc. dia 17/09/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001867-8 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Anastácio Antonio de Freitas. - Sentença de fl. 51 vº: \"...não tendo sido encontrados bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000749-0 - André Luiz de Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Condomínio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). - Despacho de fl. 114: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2003.829.002542-1 - José de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Sentença de fl. 198: \"...dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001294-0 - Alessandro da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato Expediente de fls. 22: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 21. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.829.002480-3 - Marcelo José Pereira Filho. X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Campos - OAB SP211423, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). - Sentença de fl. 160 vº: \"...Ante a falência da ré e a manifestação de fls. 158 e verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\". \r\n\r\nProc. 2003.829.001299-2 - Flávio Sergio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). Despacho de fls. 216: (...)Certifique-se quanto ao alegado em fl. 215. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mdd de pgto dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls p/sentença. \r\n\r\nProc. 2005.829.003987-4 - Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Vila Verde Material de Construção LTDA e outro. - Sentença de fl. 71: \"...que não foi localizado o devedor e não tendo sido encontrados bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.000200-2 - Carla Borges Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Borges Martins dos Santos - OAB RJ127066, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade argüida pela executada. Por outro lado, limito a multa diária e fixo seu valor total em R$ 10.000,00 que deve ser acrescida do montante de R$ 300,00, como acima descrito, fixando valor da execução em R$ 10.300,00, onde já estão englobados a correção monetária os juros devidos. P. R. I.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovação do depósito do valor ora fixado em 48 horas. Transcorrido in albis, proceda-se a penhora\".\r\n\r\nProc. 2006.829.001205-6 - Magda Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Bortoni Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). - Sentença de fl. 110: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002092-2 - Lucila Nobre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Sentença de fl. 104: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levanta-se a penhora...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002917-2 - Rawlisson Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Sentença de fl. 79: \"...Reconsiderando a decisão de fl. 78, eis que necessário o julgamento do mérito dos embargos à execução... É devida a multa de R$ 300,00 pelo descumprimento da obrigação de conceder o crédito em na fatura de setembro, o que só foi efetivado na fatura de outubro,...o crédito de R$ 800,00 foi concedido, não podendo ser objeto de execução...A outra multa de R$ 300,00 foi fixada pela decisão de fl. 41,...já havia sido cumprida a obrigação. Assim, conclui-se que dos R$ 1.400,00 executados são devidos apenas R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.829.004094-5 - Rafael Christophe da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ129559). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença de fl. 82/4: \"...julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar o indébito e condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004332-6 - Luiz Alberto Barbosa da Silva. X Tam Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). - Sentença de fl. 84: \"Tendo em vista que o devedor satisfez integralmente a obrigação,..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005104-9 - Marcus Vinicius Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511, Rachel Paulo Ferronato - OAB SP179181). R. Decisão de fls. 83/84:\"...Isto posto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão constante da sentença, condenando a ré a, também, parcelar o débito do autor, que totaliza R$ 208,07, em 05 prestações de R$ 41,61, a serem incluídas nas faturas de cobrança do autor, num prazo máximo de 30 dias, sob pena de perda do crédito correspondente. Mantendo a sentença em todo o mais.\"\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2006.829.005296-0 - Aline Viana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 75: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005430-0 - Carlos Eduardo Regassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bevilaqua Barbosa - OAB RJ125507). X Telerj Celular /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 80: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000860-2 - Camila Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telesp Celular Participações S/A. Ato Expediente de fls. 25: Ao autor sobre manfiestação do réu às fls. 21-4. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000970-9 - Eni de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato Expediente de fls. 64: Ao autor sobre manfiestação do réu [com guia de depósito] às fls. 62-3. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001102-9 - Maria Luisa Camargo Leite Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Decisão de fls. 92 v.: Recebo o recurso de fls. 77/86 tão somente no efeito devolutivo. 2) venham as contra-razões no prazo legal; 3) sem prejuízo, dê-se ciência ao recorrente acerca da certidão de fls 92.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001505-9 - Gilson Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ato Expediente de fls. 51: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 50. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001623-4 - João Luis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X J. O. R Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Machado - OAB RJ018475). - Sentença de fl. 24: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 20/21, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se da pauta...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001811-5 - Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Oliveira - OAB SP250583). X Viação Sampaio LTDA. - Sentença de fl. 13: \"...Trata-se de ação onde o domicílio do Reclamado e do Reclamante não pertencem a esta Comarca, sendo notória a incompetência territorial deste juízo,... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001844-9 - Paulina Andrade Faustino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Bardesco Seguros S. a. - Sentença de fl. 16: \"...Trata-se de ação onde o domicílio do Reclamado e do Reclamante não pertencem a esta Comarca, sendo notória a incompetência territorial deste juízo,...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002253-2 - Maria Cristina Freire Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ato Expediente de fls. 27: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 46. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.003372-4 - Emerson Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo S. a. R.Decisão de fls 22: ...\" antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os dados do autor dos cadastros do SPC , SEASA e... Cite-se e intime-se para A.Conc. ..\" Audiência de Conc. dia 14/09/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - Zelma Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Shopping Vida. R. Decisão de fls. 24: \"... ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu exclua os dados da autora dos cadastros do SPC, SERASA...\" cite-se e intime-se para a audiência de Conciliação... A. Conc. designada para 21/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.003460-1 - Adriana Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Natura Cosmeticos S/A. R.Decisão de fls. 22: Intime-se a Ré para que se manifeste ...cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação.\" A. de Conc. dia 21/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.002846-7 - Flávio Pimentel de Lemos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Avintes - Agência de Viagem e outro. R. Despacho de fls 31:\" Acolho o pedido de fl. 29 como emenda à inicial...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004189-5 - Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). R. despacho de fls. 125:\"... Intime-se para o recolhimento da diferença.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004373-9 - Sônia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Alessandra Carmida da Cunha e outro. R Despacho de fls 53: \"... Retire-se de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se.\" AIJ designada para o dia 11/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001372-5 - José Fernandes da Fonseca. X Brasil Veículos Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Despacho de fls. 49: Defiro a exclusão do pólo passivo como requerido à fl. 19. Anote-se. Designe-se AIJ. [ Designada AIJ para o dia 11/10/2007, às 11h15min.] (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.002719-0 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Katuxa Calçados. Ato de expediente de fls 32 v. :Audiência de Conciliação dia 21/09/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002720-7 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Pyrâmide Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Andrade Resende Junior - OAB MG044289). R Despacho de fls 30: ... Designe-se nova audiência.\" Aud. de Conciliação designada para o dia 21/09/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002734-7 - João Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ato de Exp. de fls 29: Certidão: ... AIJ redesignada para o dia 29/10/2007, às 11:15 horas - Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.003006-1 - Marcos Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Bradesco Saude S/A. R. Decisão de fls. 29: \" Intime-se o réu para que se manifeste... cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação.\" A. Conc. dia 05/09/2007, as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003371-2 - Vanderlei Dias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Itaucard. Decisão de fls. 25: Intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Sem prejuízo, cite-se e intime-se para a audiência de conciliação [designada para o dia 14/09/2007, às 16 horas]. \r\n\r\nId: 293826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.829.001525-0 Vítima(s): Euradia Maria Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808, Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 293829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.046.000209-0 (2045) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.046.000350-5 - AVILA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOAQUIM FRANCISCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Despacho:Fls. 230/231: Defiro. Expeça-se o competente alvará, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.046.000659-2 (4377/02) - HIGOR SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X SAMUEL GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.62:\"Para que a parte interessasa se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.046.002156-5 - LUCAS DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LEANDRO DAS CHAGAS RANGEL À parte autora sobre ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.046.002178-6 - T.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X S.J.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 24/10/2007, às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003056-8 - JOÃO GABRIEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ALMIR ROGÉRIO CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Publique-se e cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003058-1 - LARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 10/10/2007 às 16:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003609-1 - MONICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO ALBERTO RIBEIRO SARAIVA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento(30%) dos rendimentos líquidos do réu. I-se para pagamento ou oficie-se para desconto, se for o caso.Designo A.C.I.J. para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se, cientificando-se que o prazo para contestação inicia-se da data designada para a audiência.Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.005865-5 - ADAIR LOPES DE MATTOS E OUTROS, Falecido: OLGA MENDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Despacho Ordinatório de fls.34:\"Diga o Autor sobre os ofícios de fls.30,32 e 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005658-2 - V.S.S.A.I. (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Desp. Ord. 01/06 - Atenda-se ao MP. RB. 13/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.046.004326-1 - JOSELIO CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X NESTOR CARDOSO DA SILVA Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se a Fazenda Estadual. Rio Bonito, 15/08/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004287-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CHEYENNE COSTA MARTINS DA CONCEIÇÃO VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS COMO SEGUE: CAMPO 13 APCJ - CAMPO 39: R$ 24,43 - CAMPO 42: CAARJ R$ 2,44 - CAMPO 47 FUNDPERJ R$ 1,22 CAMPO 48 FUNPERJ R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2005.046.004971-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINETE DA SILVA ARAUJO Despacho Ordinatório de fls.28:\"Recolha o Autor as custas referente a nova diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.000001-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR DA SILVA SOARES Venham as custas para expedição de mandado como segue: campo 37: R$ 12,24 campo 42: R$ 1,22 campo 47: R$ 0,61 campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.046.006804-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VILMA SODRE MELLO Despacho:01-Desentranhem-se a contestação de fls.28/61, juntando-a aos autos pertencentes.02-Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.046.006870-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECINIO AGUIAR FERREIRA Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 17:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004945-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185401)) X PAULO SERGIO ARCENIO DE ANDRADE Despacho Ordinatório de fls.63:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.56/62.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005815-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ALEX SANDRO SILVA DA ENCARNAÇÃO Despacho Ordinatório de fls.04:\"Recolha a parte autora, a diferenças das custas recolhidas, tendo em vista que o grerg data de 08/11/2006:\" Espaço 34 600225174-9, Espaço 37 R$ -1,45, Espaço 38 R$ -0,25, Espaço 39 R$ -0,10, Espaço 40 R$ -1,10, Espaço 43 R$ -0,51, Espaço 45 R$ -0,11, Espaço 47 5% dos campos 41 e 43, Espaço 48 5% dos campos 41 e 43.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.000316-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LENIRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao autor sobre contestação de fls. 33/38. \r\n\r\nProc. 2007.046.004431-2 - WANDERSON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora sobre contestação de fls. 22/114. \r\n\r\nProc. 2007.046.005320-9 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005683-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X CAROLINE MONT SERRAT MARTINEZ BORGES Despacho: Designo o dia 17/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005684-3 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X J.BORGES CONSTRUTORA LTDA-ME Decisão:1. Designo o dia 17/10/2007, ás 16:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.046.004664-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RENATO CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000101-8 (6040) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES E NADIR SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.046.005820-7 - ANDRÉ TORRES COSCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CARLA FERNANDES MARQUES E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.17:\"Para que o Autor recolha a diferença da Taxa Judiciária, no seguinte valor- Espaço 46 R$ -65,81.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005602-8 - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Desp. Ord. 01/06 - Atenda-se ao MP. RB 13/08/07. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000167-0 (2013/00) - SUZE MARIA DA SILVA PEREIRA X NEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2002.046.000542-3 (4347/02) - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.C.P. Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24, que requer a extinção do feito, já que o mesmo encontra-se paralisado por mais de 90(noventa) dias, mesmo tendo sido solicitado o comparecimento da requerente para dar andamento ao processo, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.046.001972-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENCIO GARCIA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA E JUVÊNCIO GARCIA DA SILVA.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA.Serve a presente como mandado para inscrição e averbação junto ao Registro Civil competente.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.046.001185-1 - LUIZ INACIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE BERTON MACHADO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005693-4 - LINDAURA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPÓLIO DE CARMÉLIA MORAES DOS SANTOS MARINS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.046.000921-4 (0848) - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), L.L.P., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:1- Os débitos até o mês de março de 1998 não podem ser incluídos segundo assentada de fls. 49;2- Designo audiência especial para o dia 24/10/2006 as 16:00 por se tratar de débitos pretéritos. \r\n\r\nProc. 2005.046.004003-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X C.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.56:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.046.004978-4 - JÉSSICA DE SOUZA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X OTELINO JOSÉ CORRÊA FILHO Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004881-7 - AUTO POSTO RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MAURÍCIO JOSÉ VARELLA Despacho Ordinatório de fls.34:\"Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.000268-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X VIZOM DIVISÓRIAS E FORROS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.79, intime-se o requerente para o fornecimento de novas cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.000725-6 - EVANDO VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X LABORATÓRIO SANTA THEREZINHA DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão de fls.46:\"..... Expeça-se ofício ao INSS solicitando toda documentação referente a concessão do auxílio doença do Autor. Com a juntada, dê-se vistas as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05(cinco) dias.....\" \r\n\r\nProc. 2005.046.004307-8 - MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 93/94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.046.000341-6 - GILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.213/224. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.000567-5 - MARIA HELENA DE MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ROBSON CARVALHO CODA MUNIZ E OUTRO Despacho:Considerando que não há nos autos noticia do cumprimento da carta precatória para a citação do primeiro réu, bem como os Ars comprovando a intimação das testemunhas, redesigno a presente para o dia 22 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Devendo a autora ser intimada para comparecimento sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Defiro JG ao segundo réu. Defiro a substituição das testemunhas arroladas em fl.s 53, devendo o réu trazê-las independente de intimação e arrolá-las na forma do art. 407 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.000229-7 - JULIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X POSTO CONTINENTAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.005572-8 - JORGINETE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X LUCINDA LOURENÇO DA FONSECA Despacho Ordinatório de fls.55:\"Diga o requerente sobre o Laudo pericial de fls.53/54.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.005269-9 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.T.S. Aos interessados sobre laudo de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.046.005052-0 - HELENA PIRES NOGUEIRA X MARCELO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Decisão:Defiro a curatela provisória ante a declaração médica de fls.12. Lavre-se termo.Sem prejuízo atenda-se ao MP.Designo desde já o dia _____/______/_______ para audiência de impressão pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.046.000001-9 (2546/62) - Inventariante: HILTON SODRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X DOLORES SODRE DE MELO E OUTRO Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se a Fazenda Estadual. Rio Bonito, 15/08/2007. \r\n\r\nProc. 1963.046.000002-2 (2.714/63) - Inventariante: CILENO DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X MARIA LUIZA DE AGUIAR E OUTRO Desp. Ord. Port: 01/06 - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1967.046.000004-3 (3440/67) - Inventariante: JULIO CESAR FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X ANTONIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se a Fazenda Estadual. Rio Bonito, 15/08/2007. \r\n\r\nProc. 1979.046.000007-5 (6.460) - Inventariante: AIDA RUTH LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JOAO LOPES RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 205/206. \r\n\r\nProc. 1991.046.000074-0 (11.375/91) - Inventariante: MARIA JOSE DUARTE DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X HINGSTON FRANCISCO DE SOUZA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2000.046.000282-0 (2610/00) - Inventariante: ARIZA CORREA DE SÁ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-074162)) X WALDIR CORREA DE SA E OUTRO Despacho:Fls. 292: Defiro. Expeça-se o alvará. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2004.046.005791-9 - Inventariante: SOLANGE PIRES CONTE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X FRANCISCO PIRES Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se a Fazenda. RB. 13/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.005620-8 - NELSON DE AZEVEDO ARAÚJO X ALCIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se a Fazenda Estadual. Rio Bonito, 15/08/2007. \r\n\r\nInversão de Guarda, e Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.046.005568-1 - JOSE LUIZ LABRE X LUZIMAR RIBEIRO MOREIRA, MARCOS VINICIOS MOREIRA LABRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às16:00 horas. Cite-se e intimem-se.3. Com a contestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000091-3 (2165) - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X M.A.C.R. E OUTROS Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se ao MP. RB. 13/08/07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.004921-2 - MARCOS PAULO MARINHO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE DAMÁSIO EMERECIANO Sentença:Tendo em vista, ter sido esgotadas as diligências no sentido de intimar a RL do requerente para dar andamento ao feito, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005347-7 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X RAFAEL GIRÃO DE CARVALHO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.046.000282-9 - G.-.R.S.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X A.H.E.S. Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 17:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.001689-4 - ACCS CONSULTORIA E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ALL MEDIC RJ - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 13:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2004.046.002951-1 - MARA REGINA EILERT MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal. As testemunhas deverão vir independentemente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, venha o rol no prazo estabelecido no artigo 407 do CPC.Designo, desde já, ACIJ para o dia 24/10/2007, às 17:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.046.001724-0 - EVA ELIZIMAR ANTUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CARLOS EGNO ALVES ANTUNES Despacho: Designo audiência de justificação prévia para o dia 17/10/200, às 14:30 horas. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as previamente. Cite-se(m) o(s) réu(s) para comparecer(em), querendo, ficando ciente que o prazo para contestação correrá a partir da intimação do despacho que conceder ou negar a liminar. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.005838-2 - EDECI FRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.046.006374-2 - RAFAEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 18:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c reparatória poe perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006866-1 - VILMA SODRE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005113-4 - ANNA JÚLIA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MARIA JOSÉ DA MOTTA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Ao autor sobre contestação de fls. 78/113 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.046.005123-3 - R.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se aoo MP. RB. 13/08/2007. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.046.004124-0 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão:Tendo em vista oficio de fls. 38, designo Audiência Especial para o dia 24 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 04 e as partes interessadas. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.007012-6 - IGOR THIAGO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ALESSANDRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), LYVIA LOPES DA SILVA MIGUEL Termo de Audiência de fls.35/36, final transcrito:\"... Com a vinda dos referidos Estudos, será aberta vista às partes para, após, virem para a homologação ou não do acordo...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.046.000488-0 (3132) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDAURDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X MARCIO AURELIO SILVA MOCO À parte autora sobre oficios de fls 71/75. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.006709-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho: Redesigno audiência de justificação prévia para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as previamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Cite-se o réu, no endereço de fls.40 para comparecer, querendo, ficando ciente que o prazo para contestação correrá a patir da intimação do despacho que conceder ou negar a liminar. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006709-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Há necessidade de recolhimento de custas para expeidição de Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006748-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JAQUELINE DA GRAÇA ROSANA BORGES Despacho:Fls.: 31/33: Defiro itens 1, 4, 5 e 6 e 7. Intime-se para recolhimento das custas ou para retirada pessoal.Indefiro ítens 2 e 3 uma vez que não é atribuição dos referidos órgãos a fiscalização de contratos celebrados por terceiros. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.046.003008-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MASTER GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME Despacho:01-Atente a serventia para que erro como este não mais aconteça.02-Defiro a devolução de prazo à parte autora.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.046.004710-6 - INGRID CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho Ordinatório de fls.86:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.42/85.\" \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.046.003786-8 - M.P. X C.F.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.DESAPENSE-SE OS AUTOS.PRIALCANÇADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.046.000485-4 (3125/01) - Inventariante: ERDY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X ERNESTO NUNES DE CARVALHO E OUTROS \"AOS INTERESSADOS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CALCULOS DO SR CONTADOR AS FLS 237/243.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.046.000343-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29 de agosto as 18:30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.046.000940-8 (7726/97) - CARLOS ALBERTO CARDOSO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Decisão:01. As petições de fls. 88/89 e 91/95, apesar de conterem a numeração em epigrafe não pertencem a estes autos.02.Considerando a decisão de fls. 86, desentranhe-se as aludidas peças, juntando-se nos autos pertinentes, certificando-se nestes autos.03.Atente-se o cartório para o teor das petições, bem como para os despachos e decisões anteriores, evitando-se conclusões desnecessárias.04. Cientifique-se a D. patronesse subscritora de fls. 88 para que, ao peticionar, enderece as peças ao processo correto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.003029-3 - SANDRA LÚCIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCIO LUIS PINTO Desp. Ord. 01/06 - Atenda-se ao MP. RB. 13/08/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.046.000270-2 - M.C.E.S.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.39, com urgência. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2001.046.000045-9 (3569/9) - ESPOLIOS DE JULIO DE ASSIS RODRIGUES E ROSALINA MARIA DA CONCEICAO - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.046.005175-9 - ALEXANDRE ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X HENRIQUE DAMASCO FONSECA) Ao requeren te sobre ofício de fls. 66. \r\n\r\nId: 294451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001175-9 - Maria do Rego Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). Diga o autor. (sobre guia) \r\n\r\nProc. 2006.845.001256-9 - Wilder de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao réu para recolhimento de custas R$ 24,49. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001545-3 - Ronaldo Cosendey Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Edvan da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). 1) Decreto a revelia do réu EDVAN DA SILVA GARCIA. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.845.001668-8 - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Ronaldo Ligiero Alvim. Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.001042-3 - Kelton Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Jeferson Cler de Castro. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.002164-5 - Eraldo Souto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Luiz Carlos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). ... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, para determinar desconstituição da penhora consubstanciada a fls. 26 e, em seus ulteriores termos, determinar que se dê prosseguimento a Execução, devendo o Exeqüente indicar outros bens passíveis de penhora em trinta dias.\r\n\r\nSem custa nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001374-4 - Walcírio de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Maurício Barros Barcelos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002403-1 - José Mariano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Sandra Regina Silva Ferreira. 1) Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2) Se corretas as custas, diante do teor de fls.22,v, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000174-9 - Pedro Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando que há recurso pendente, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.845.001264-6 - Carlos Paulino Padilha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Cancele-se a penhora de fls.112. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001715-2 - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000883-9 - Maria Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante das informações cartorárias, republique-se o despacho de fls.54, corretamente. Desp. de fls. 54: \"Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias , sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-j do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.845.001163-2 - Luís Fernando Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Intime-se para depósito da diferença. (R$ 153,15) \r\n\r\nProc. 2006.845.001277-6 - Hilson Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713, Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001714-2 - Esther de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002132-7 - Wilton Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002335-0 - Joana D´arc de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002582-5 - Rodrigo dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGA O RÉU EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.845.002817-6 - Esther de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor sobre guia de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.845.002827-9 - Ivan Ramos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cepra - Centro Educacional Professor Ruy Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). Diga o autor (sobre guia) \r\n\r\nProc. 2006.845.002858-9 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000157-4 - Maria da Glória da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000158-6 - Marco Aurélio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000495-2 - Sérgio Mauro Comitre Miranda. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 13:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001866-5 - Pri Pádua Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Crysalis Sempre-mio Ind Com Calc. LTDA e outro. Falta cópia da Inscrição Municipal... Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001904-9 - Maria Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... Ao patrono da autora para retificar o evidente erro material da petição inicial no que toca ao nome da autora, tendo em vista todos os documentos que instruem a petição inicial. \r\n\r\nId: 293844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.051.000250-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO DE OLIVEIRA ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001380-7 - ENI DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO e autorizo o levantamento do saldo pertinente a quotas do PIS, informada a fls. 60, pelos requerentes. Expeça-se Alvará em favor dos requerentes.Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.051.000323-0 (5425) - Inventariante: GESSINEO GOMES DA SILVA X THELMA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Diga a inventariante sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2000.051.000359-0 (6062) - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SEBASTIAO DA SILVA SANTOS JUNIOR Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de Arquivamento, hipótese na qual o feito deverá aguardar a iniciativa no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2001.051.000314-1 (6245) - Inventariante: MARIA EMILCE MENDONCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EDUARDO INACIO DE MORAES Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.051.000489-3 (6645/01) - Inventariante: JOSE CARLOS FERREIRA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VICENTE OUROFINO Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de Arquivamento, hipótese na qual o feito deverá aguardar a iniciativa no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.051.000432-0 - Inventariante: GILMAR DE SOUZA ABRIL X MARIA DE LOURDES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Processo em cartório aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.051.000820-9 - Inventariante: ENIR BERRIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ACCACIO NUNES Decisão: Defiro o Alvará Judicial requerido a fl. 78, devendo a Inventariante no prazo de 30 (trinta) dias, promover a prestação de contas da transferência do veículo, bem como depositar em conta judicial o montante arrecadado, a fim de que seja efetivada a quitação dos tributos devidos para término do Inventário. \r\n\r\nProc. 2003.051.000823-4 - Inventariante: FLAVIO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LAIR XAVIER DE PINA Estes autos estão em cartório aguardando a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.051.000865-9 - Inventariante: ZILA BARRETO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARCONDES ANTONIO DA SILVA GONÇALVES Sentença:... HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.051.000282-9 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ZÉLIO LEAL DIAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de Arquivamento, hipótese na qual o feito deverá aguardar a iniciativa no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.051.000512-0 - Inventariante: PATRÍCIA SANTOS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL CARVALHAR DA COSTA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de Arquivamento, hipótese na qual o feito deverá aguardar a iniciativa no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.051.001472-8 - Inventariante: GENECY OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440)) X VILMAR MARQUES Diga a inventariante sobre folhas 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000003-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora, quanto às respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.051.000572-2 - B.V.FINANCEIRA S.A E CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.000391-3 - HORÁCIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias e retornem à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.051.001379-0 - LEON HIPÓLITE JARDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C - LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000326-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001044-4 - CARMÉLIA GONÇALVES GOURLART (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham os comprovantes de rendimentos da requerente, ou declaração de isenta junto à RF. \r\n\r\nProc. 2007.051.001045-6 - CARMÉLIA GONÇALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham os comprovantes de rendimentos da requerente, ou declaração de isenta junto à RF. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado para contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.051.000962-5 - ROSA MARIA NEGRIN DIOGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho: Esclareça o Senhor Oficial de Justiça os critérios utilizados na avaliação de fls. 184. Não obstante, intime-se a parte executada para ciência do requerimento de Adjudicação, bem como para que lhe seja oportunizada a hipótese de remir a execução e cancelar a penhora. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000150-1 (3151) - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO DA SILVEIRA BRAGA Despacho: Intime-se a exequente para que informe a situação do inventário em trâmite na Comarca de Cambuci, no qual foi efetivada a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.051.000037-8 (6514) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMACIA AZEREDO XAVIER LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.051.000020-4 (6097) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROSSIMAR CERQUEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Renove-se a intimação por D. O., considerando que a exequente apresentou manifetação a fls. 56. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0A - JAIME GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revogação do benefício da Justiça Gratuita. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.051.000056-2 (4607) - ZILDA ABELHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Aos exeqüentes sobre certidão de fl. 361. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000167-9 - COLÔNIA DOS PESCADORES Z21 DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES), IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FLORESTAL CATAGUAESES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Às partes sobre ofício de fls. 706. \r\n\r\nProc. 2006.051.000168-4 - ANNE ISABELLE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré: a) a indenizar a autora, por danos materiais, com a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta) reais, devidamente monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso;b) a pagar, a título de danos morais, a quantia equivalente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), também devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar desta Sentença (verbete 97, da Súmula do Eg. TJRJ).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.051.000007-9 (3808) - ANTONIO JOSE RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE ESTEFAN (RJ-037105)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se para que o inventariante do espólio se habilite nos autos em sucessão a JOSÉ DOS SANTOS. Após, intime-se para cumprimento da Sentença do processo de conhecimento na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.051.000039-3 (5913) - HELIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ELIER ZOZIMO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Considerando a petição fls. 313, na qual o exequente manifesta o interesse na composição amigável do litígio, designo audiência especial de conciliação para o dia 23/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. ( As partes não serão intimadas pessoalmente para audiência designada). \r\n\r\nProc. 2006.051.001375-3 - WALACE RAPOSO MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.051.000010-3 (5035) - Inventariante: NATÁLIA PEREIRA DOS SANTOS MARÃES X BENEDITO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-005472), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de Arquivamento, hipótese na qual o feito deverá aguardar a iniciativa no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1995.051.000025-7 (916) - Inventariante: JAMYR TAVARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO SIMPLICIO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho: O processo mencionado pelo Inventariante já está apensado. A Certidão de fls. 193 atesta que o desarquivamento foi apenas requerido. Assim, reconsidero o despacho retro. Manifeste-se o Inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda do Estado. Certifique o Cartório se o MP ainda funciona no feito ou se todos os herdeiros são maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 1999.051.000097-7 (4835) - Inventariante: JOSE GERALDO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WOLF (RJ-069598), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Aos interessados sobre o auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.051.000795-1 (6997) - Inventariante: ALCINEIA MELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ANIVALDO PEREIRA DA SILVA À inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:...Com efeito, a presença de companheira, com união estável regularmente reconhecida, exclui da ordem de vocação hereditária os colaterais, razão pela qual esta deve ser a providência a ser tomada pelo Juízo. Com base nessas ponderações, reconsidero a decisão de fls. 326, e nomeio como Inventariante dos bens deixados por PAULO ALVES, a Sra. FIDELINA DIAS DA SILVA. Lavre-se o termo. Traga a nova inventariante novas declarações, com as quais deve excluir do rol de herdeiros os parentes colaterais. ... \r\n\r\nProc. 2003.051.000444-7 - Inventariante: IVANILDE SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) CONCEIÇAO DO PORTO MERLIM E OUTRO, Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X AMELIA PORTO DO CARMO Aos interessados sobre o auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.051.000750-3 - Inventariante: PEDRO MELCHIADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X OCTACILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de Arquivamento, hipótese na qual o feito deverá aguardar a iniciativa no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.051.001038-9 - Inventariante: JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LEANDRO DA SILVA GOMES Despacho: Venham os comprovantes de hipossuficiência dos herdeiros do falecido LEANDRO GOMES, a fim de que seja possível a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.051.001059-6 - VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1-Indefiro a Gratuidade, uma vez que não há nos autos qualquer indício de que o espólio não pode arcar com as custas processuais.2-Venham as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001210-2 - ALAMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADRIANO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000313-0 (6362) - JOSE GERALDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO BARROCO E A SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Digam todos sobre os honorários arbitrados pelo perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000331-2 - BANCO FINASA S.A. X WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.051.000890-3 - LAURIDES LESSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ODILON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 995, II do CPC, REMOVO ODILON MEDEIROS DE SOUZA da inventariança, nomeando em sua substituição a Sra. LAURIDES LESSA DE AGUIAR. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.051.000041-9 (3725) - ROSIVALDO LESSA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Fls. 508: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.051.001010-9 - DURVALINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ESPÓLIO DE SILMAR HENTZY), Confrontante: ANTONIO JOSÉ TELLES DE MENEZES), Confrontante: ARINO MOREIRA), Confrontante: YOLANDA BARCELOS PASSARINHO Decisão:Defiro a JG.Esclareça a requerente acerca do titular do bem no RGI.Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art. 942 do CPC.Instrua-se a ação com planta que traga descrição minuciosa do imóvel com elementos que permitam sua exata identificação e individualização contendo metragens, localização, acidentes geográficos e/ou artérias de grande circulação, identificação dos imóveis confrontantes e seus proprietários e ocupantes, devidamente assinada por arquiteto/engenheiro registrado no CREA, providenciando cópias da planta do imóvel usucapiendo e da inicial a fim de instruírem as Cartas de Intimação a serem posteriormente encaminhadas às Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001049-3 - OSMAR CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)), Confrontante: EDIL COELHO DA SILVA), Confrontante: ONÍCIO FRANCISCO DIAS), Confrontante: FREDERICO SOARES CORREA), Confrontante: ERNANDES DIAS DA SILVA), Confrontante: RUBENS \"SALÃO\"), Confrontante: JORGE DA SILVA FERRAZ) X CECÍLIA DIOGO LOPES E OUTROS) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2-Venha a certidão do imóvel usucapiendo, junto ao RI \r\n\r\nId: 294458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000988-5 - M.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.C.L. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2007, às 16:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000180-0 - CARMEN GAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 33 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001412-0 - DÉBORA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 23 o que deseja. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001262-6 - ADMAR INÁCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 33, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça o requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.053.000158-0 (12324/03) -, Inventariante: LUIZA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Proceda-se a avaliação administrativa dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000419-2 (12479/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DANIELE DE SOUZA MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho de fls. 111: \" Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. Em provas, justificadamente, em igual prazo. \" \r\n\r\nProc. 2005.053.000712-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JURANDIR PAES RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 61 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.000441-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVANILDO BATISTA Certifico que foi retificado o cadastramento da OAB lançada por equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.053.000993-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EDUARDO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.053.000994-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ SÉRGIO CARDOSO PEREIRA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.053.000996-4 - BANCO DO BRASIL S/A X VALDECYR MOREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000591-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALDEMAR NOGUEIRA MARIZ DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000880-7 - A.A. RIBEIRO CERÂMICA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO FINASA S/A - LEAS PESADOS FINASA Despacho:Ante a certidão de fl. 19, intime-se para complementação do recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000121-3 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000230-4 (11856/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000711-4 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 45 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000752-7 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 45, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, que ora defiro ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.000662-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.R.S. Decisão:Tendo em vista que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o rito previsto no artigo 733 do CPC somente se aplica à dívida atual, considerada aquela referente aos últimos três meses, determino que seja emendada a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000720-7 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 20/24. Diga a parte contrária. Após, ao MP. (justificação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000375-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 45/66: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.053.000390-0 - MARILENE BATISTA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.053.001000-9 - EDMILTO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Às partes para justificarem a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000942-1 - S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000741-0 - Inventariante: DENIS DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PINHEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000104-3 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000422-8 - M.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.C.M.B. Despacho:Tendo vista a certidão negativa de fl. 28, diga a patrona dos requerentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000050-2 (12374/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X GIAN COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Fls. 142/168. Digam todos os interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.000972-8 - JAKELINE DA SILVA SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 23 o que deseja. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001182-8 - CARLOS EDUARDO DUMAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO PAES E OUTROS) Diga o requerente (juntar cópias das peças para as citações dos réus). \r\n\r\nId: 294412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.055.000136-1 (6922/99) - VALERIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659)) X CLEBER DO PRADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Esclareça a Sra. Adv. Dra. Tânia de Oliveira Santos OAB/RJ 59.659 se tem interesse no desarquivamento dos autos, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nAlvará Judicial, para lecantamento do FGTS \r\n\r\nProc. 2007.055.011678-6 - CLAUDENILSON OLIVEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.055.000170-6 (251,) -, Inventariante: ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO, Interessado: JULIA MARIA AUGUSTA DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X AGILSON SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fls. 57 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001534-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUZA Esclareça o Sr. Adv. Dr. Farnezio Alves da Costa OAB/RJ 14.860 se tem interesse no desarquivamento dos autos, devendo complementar o recolhimento das custas: R$ 4,78 conta 0727-8; R$ 0,23 conta 6002-25174-9; R$ 0,23 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006582-0 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCIA KARINE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:..Julgo procedente a pretensão formulada...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006677-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO HENRIQUE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:..Isto posto, julgo procedente a pretensão formulada...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva... Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao Detran... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010644-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIMILSON SERGIO COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010923-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011888-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO ASCENCIANO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Certidão de Fl. 20: Taxa judiciária, R$ 30,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002454-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANDRÉ LUIZ PESTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, Julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o segundo réu a pagar ao autor as importâncias relativas ás cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na tabela de fls. 128/130, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, acrescido de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2%...Condeno ainda o segundo réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher r$ 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.055.002063-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X NEY CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 12/13, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR, tendo em vista a extinção do índice mencionado no artigo 28 dos estatutos da autora, e por se tratar do índice de atualização utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO ainda o réu nas custas processuais e em honorários advocatício que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.Retifique-se na DRA o pólo passivo, para fazer constar o correto nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.009773-1 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARCELO MACHADO VICTORINO E OUTRO Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 61, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a parte ré sido citada, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.055.009856-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X RICARDO TEIXEIRA LEAL Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011677-4 - ANA NITA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X JOSE MIGUEL DE AZEVEDO), CELECINA COUTO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.006192-8 - ALEXANDRE CARRAMANHO KURTZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Decisão:Tendo em vista o erro material havido na sentença de fls. 69, declaro seu conteúdo, para modificação conforme abaixo:\"...Às fls. 64, determinada a suspensão do processo para que o mesmo pudesse ser julgado em conjunto com o de nº 2006.055.002864-0, tendo em vista a conexão entre os pedidos....\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranaça de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.055.001310-3 - HUGO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA SA Decisão:Fls. 110 - Tendo em vista o documento juntado às fls. 111, isento o autor ao pagamento de custas no referido processo, conforme estabelecido na Portaria nº 2827/2005.Esclareço ao autor que a isenção compreende apenas ao pagamento das custas processuais, devendo a taxa judiciária ser recolhida normalmente.Com relação a alegação da impossibilidade de alugar o imóvel, o autor já foi imitido na posse do mesmo.Em relação ao pedido de citação por edital, vê-se que às fls. 74 e 76 consta endereço da parte ré, sendo que o AR retornou negativo (fls. 106), devendo ser expedida carta precatória para citação, esgotando, assim, os meios para a localização da parte ré.Assim, expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido às fls. 74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008414-0 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópias de procuraçaõ e despacho de fls. 26\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000973-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ESPÓLIO DE JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)), Inventariante: CLAUDEOCIR DOS SANTOS RIBEIRO - VULGO \"TICO\" Sentença:Às fls. 132, noticiou a exeqüente ter recebido integralmente seu crédito.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Suspendo a realização do leilão designado às fls. 125.Proceda o Cartório o levantamento da penhora de fls. 111. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.055.001166-2 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção apresentada.Prossiga-se com a execução... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.055.010721-9 - DALMA CANTARINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000013-0 (5989/78) - Inventariante: LUIZ SARAÇA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X IZOLINA MARIA DA CONCEIÇAO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010646-0 - ODETE CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ADEMAR MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 22 - Renove-se o ato de fls. 17, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados para acompanhar a diligência.Quanto ao pedido liminar, mantenho a decisão já prolatada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011211-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002330-5 - JUVENAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, pelos autores, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Renumerem-se os autos a partir de fls. 129.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002619-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X CELIO MARCOS SILVA Sentença:...Julgando procedente o pedido, para declarar rescindindo o contrato...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, forneça as cópias para instrução da Carta Precatória para inquirição da testemunha \"Arthur\". \r\n\r\nProc. 2006.055.007375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRA CRUZ DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas devidas: Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 - APC -= Conta 0711-2 - R$ 3,49 - + 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... JULGO ainda IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide apresentada... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010416-4 - LUCIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, recolha o chamante a taxa judicária mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.055.010417-6 - ADRIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, recolha o chamante a taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.055.010418-8 - FABIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, recolha o chamante a taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.055.010419-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, recolha o chamante a taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.055.010422-0 - MARIA EDILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, ao chamante para recolher a taxa judiciária mínima, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011291-4 - JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011355-4 - NILCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 294417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011836-4 - MARIA NILZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Testador: HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO De ordem, à Testamenteira para fornecer cópia para registro do Testamento e traslado para os autos do Inventário. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.061.000584-8 - JOSE FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X INES MARTINS DA CRUZ MELLO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002333-0 (4648/98) - Inventariante: CANDIDA MARIA MONASTERIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS E OUTROS, Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BASTOS Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.253. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003810-1 - Inventariante: VANIA FERREIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X HILDA FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO De ordem: À Inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002707-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Requerimento de fls. 166, parte final: diga o réu em cinco dias.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002718-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls.105: defiro o sobrestamento do feito no prazo requerido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006164-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Decisão:.....Na forma do art. 105 do CPC, determino a remessa destes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis para apensamento e eventual apreciação simultânea com o objeto do processo 2007.061.004969-3, inclusive no tocante à liminar, salvo outro elevado entendimento de Sua Excelência. 5- Remetam-se estes autos.....6- Antes porém, oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a alteração na competência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) De ordem, ao Exequente para integral cumprimento do determinado, comprovando-se o registro da penhora referente a matrícula nº 9527. \r\n\r\nProc. 2006.061.002624-1 - Inventariante: MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X CECILIA DOS SANTOS CARVALHO Ao Autor sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERMA PELLINI VIEIRA E OUTRO De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007066-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSETI DA CRUZ LUCIO Ao Autor sobre fls. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007335-4 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ante o tempo decorrido (fls.116/117), venha o comprovante de registro da escritura. I.. \r\n\r\nProc. 2005.061.002439-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO ( RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE LIA LEITE BERGER (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Fls.152/135: defiro a alteração do pólo passivo na ação principal e, do pólo ativo nos autos da Reconvenção para que conste ESPÓLIO DE LIA LEITE BERGER representado por Ademar Rodrigues Berger e ADEMAR RODRIGUES BERGER, anotando-se onde couber Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007534-3 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) De ordem, ao Réu para recolher as custas no valor de R$ 6,99, no campo correto, ou seja, APC, conta 0711-2, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO Despacho:Defiro a intimação do réu, para que o mesmo entregue o bem móvel ou o equivalente em dinheiro, ou indique o local onde está sendo feito o reparo do mesmo, conforme requerido pelo Autor a fls.40, sob pena de prosseguimento da demanda. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005703-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MORENA DECORAÇOES DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003596-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recolham-se as custas referentes aos Embargos ofertados pela executada, atribuindo-se valor à causa. Prazo:10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.51, oficie-se à SRF solicitando o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004575-5 (01/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do interesse no prosseguimento da execução,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003002-5 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038753) Despacho:Fls.502: antes de aplicar o disposto no art. 475-J do CPC, tragam as Exeqüentes a planilha atualizada da parte líquida de seus créditos, conforme dispõe o art. 614, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001664-9 (7614/01) - MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a existência de recurso para o egrégio STJ ( fls.289), pendente de julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003882-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fls.133: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009499-0 - ELIANE VILAS BOAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Fls.284/287: às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007699-2 - ANDRE BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Esclareçam as partes de têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025134-8 (13222) - Inventariante: SAMUEL WANDERSMANL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) LENI DE JESUS BARBOSA), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SANTOS DUMONT\", Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250)) X FANNY KLENIEC E OUTROS Despacho:1-Fls.676/677: à Fazenda Estadual. 2- Fls.691: regularize-se a situação do espólio de ODETT FERREIRA GATTI junto à SRF.I. \r\n\r\nProc. 1989.061.025134-8 (13222) - Inventariante: SAMUEL WANDERSMANL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) LENI DE JESUS BARBOSA), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SANTOS DUMONT\", Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250)) X FANNY KLENIEC E OUTROS Ao Inventariante sobre fls.693v.º \r\n\r\nProc. 1992.061.051678-2 (32/92) - Inventariante: HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO FABIO DA SILVA De ordem, ao Inventariante para retirar Formal expedido. \r\n\r\nProc. 1998.540.006263-8 (5380/98) - Inventariante: ALICE ROSA PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARISTIDES HONORIO SAMPAIO De ordem: À Inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.061.002897-6 (01/2002) - Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LENY GUARILHA VEIGA À Inventariante sobre fls.55. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.001647-2 - LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se a R Decisão de fls.183. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 3,49 (código 6002.05926-6 ou 3403.14129-8) e R$ 8,30 (código 5673.00124-3)....(bem como) para informar o meio de citação que pretende: pelo correio ou por OJA, considerando o endereço do réu e o recolhimento de fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008519-1 - CARLOS ALBERTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008598-1 - CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008776-0 - RENESSON MACEDO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008847-7 - AGNELLA MARQUES LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009159-2 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Município sobre as alegações da parte Autora a fls.66. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009230-4 - JOSE ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.53/60 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009327-8 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.56/62 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009470-2 - MARIA DENIZE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.50/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009471-4 - ISABEL DE JESUS CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009477-5 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009978-5 - HELENICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010156-1 - MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010220-6 - LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir, para a defesa de seus interesses JUSTIFICADAMENTE. 2. Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001377-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.52/58 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001672-9 - MARILENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009648-6 - VENIR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.061.009649-8 - NOEMIA RESENDE DALLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009712-0 - FRANCIELLE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009789-2 - CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009809-4 - KAUAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000985-3 - NOEMIA DIAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.53/59 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002439-8 - EMERSON NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003380-6 - CELIA CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003634-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS), GABRIEL WALLARDAN ESTEVES), ALEJANDRO WALLARDAN ESTEVES Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003894-4 - ANTONIO CARLOS MARCULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003995-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004076-8 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004226-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004535-3 - CINEA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004540-7 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005750-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO PEDRO LEAL PORTO ALVES Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004070-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), KAILANE MARIA CAMPOS GONÇALVES DA SILVA Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moarais \r\n\r\nProc. 2007.061.006472-4 - SEVERINA DOS SANTOS GRACIANA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X UNIBANCO Decisão:...3. ISTO POSTO, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que RETIRE o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. 4. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003951-1 - HILARIA LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010103-2 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Indiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:[...]Assim sendo, indefiro o requerimento de fls. 201 \"b\". 2- Indefiro também o requerimento de desentranhamento de documentos (itens \"a\" de fls. 201 e \"c\" de fls. 202). [...]4- Concedo a liminar pleiteada para restabelecer a posse original da autora, obedecendo ao traçado da antiga cerca de moirões de madeira, consoante delimitada na planta de fls. 31. Tal restabelecimento, contudo, deve ser parcial, [...] determino que o limite do traçado não ultrapasse o limite de 3m (três metros) das referidas edificações[...]Apresente a autora (prazo de dez dias), nos autos, a respectiva planta com o recuo acima determinado [...] Em seguida, dando-se ciência ao réu da planta apresentada, expeça-se mandado de reintegração na posse, providenciando a autora meios para colocação de marcos e, se desejar, nova cerca.Fixo multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, no caso de nova turbação ou esbulho.5- A partir da ciência da presente decisão terá o réu quinze (15) dias para apresentar contestação. \r\n\r\nId: 294377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006482-7 - PEDRO ANTONIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se a testemunha e as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembleia geral extraordinária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009638-3 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005210-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE SAMPAIO Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002367-6 (15952) - FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 172 vº.Às fls. 181 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 183, requer a extinção do mandado de pagamento, o qual foi expedido às fls. 185/186.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.061.003410-0 (17238) - ANA MARIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALEXANDRE PEREIRA SPOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Certifico que ao réu para recolher metade das custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.061.009599-4 - MARIA MADALENA MANSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.141vºÀs fls. 147 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.150 requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.007747-7 - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 119Às fls. 124 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.126 requer a extinção do feito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2005.061.009049-4 - LEVY MORAES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 108.Às fls. 114 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 117, requer a extinção da execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009616-2 - WANDERLEY DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 98.Às fls. 106/107 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 108, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002512-1 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 31 Vº.Às fls. 32 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 35, diz estar ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.004392-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópia de fls. 09 para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.000338-8 - LEONARDO ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Trata-se de ação onde o autor objetiva a sua matrícula no estabelecimento escolar réu.Conforme se observa às fls. 52 Vº dos autos, o autor mudou-se de sua residência não informando seu novo endereço, destarte, com base no § único do art. 238 do CPC, perfaz-se válida a intimação do mesmo.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais, observe-se contudo, o art 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.540.003969-2 - LEONARDO ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Trata-se de ação onde o autor objetiva a sua matrícula no estabelecimento escolar réu.Conforme se observa às fls. 40 dos autos, o autor mudou-se de sua residência não informando seu novo endereço, destarte, com base no § único do art. 238 do CPC, perfaz-se válida a intimação do mesmo.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais, observe-se contudo, o art 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009979-7 - ALBERTO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000767-4 - MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001669-9 - MARILENE LAIS PINHEIRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO, em razão do reconhecimento da procedência do pedido (art. 267 VI do CPC), julgo-o PROCEDENTE para manter a liminar já concedida e condenar o Municipio a custear todo o tratamento radioteráipco da autora, conforme pleiteado na inicial, sob pena de multa diária de duzentos reais.Deixo de condená-lo aos honorários de sucumbência face ao reconhecimento da procedência do pedido.Sem custas em razão de tratar-se de ente público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001675-4 - MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001977-9 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002284-5 - TAIA BRASIL PRYOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002287-0 - ELIAS BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002687-5 - JANDYRA NOGUEIRA GRANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002857-4 - RITA DE FATIMA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007479-0 - SANDRA MARIA DOS REIS VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000177-5 - IROIDE DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000709-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000869-1 - MARIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001175-6 - ROSILENE DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001425-3 - BRUNO MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001597-0 - IRENE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002437-4 - ANA MADALENA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002446-5 - ELIANA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005907-8 - FABIANO KJAER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha cópia integral da última declaração de renda do autor o declaração de isento, para análise do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001346-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008338-6 - GILBERTO CARLOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Antes de proferir sentença, chamo o feito à ordem para determinar a seguinte providência: Observo que a gratuidade de justiça deferida ao autor foi \"provisória\". Em caso de procedência ou improcedência do pedido, há que se definir tal situação em relação ao autor. Ante o exposto, traga o autor cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, para a mnutenção ou não da justiça gratuita. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 294378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória, C/PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002277-4 - ACIR GOULART (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MOACYR JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: BRUMCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes para manifestarem-se acerca de acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANGELINA MALECK E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficio da Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.061.001509-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ADAMIR GOMES E OUTRO Despacho:Retire-se o processo de pauta.Anote-se o nome da Assistente Conceição de Oliveira Amaral, na capa dos autos e onde mais couber.Fls. 45 - Diante do alegado a fls. 45 v, e, conforme art. 277, do CPC, redesigno a audiência, para o dia 26/09/2007 às 13h45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001509-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ADAMIR GOMES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2- À Apelada.3 -Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.007013-0 - ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MASSA FALIDA DA TERECREDI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Esclareça o Autor onde está tramitando o processo de falência da Cooperativa de Crédito Rural de Teresópolis, uma vez que, conforme art. 76, da Lei 11.101/05, o Juízo da falência o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido. \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Baixem-se os autos ao Cartório, para a juntada da petição que consta no Sistema do Projeto Comarca;2- Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007794-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR De Ordem: Republique-se o despacho ordinatório de fls. 60 (Intime-se peessoalmente o Representante legal do exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2007.061.007125-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 59,46, CAARJ R$ 5,94, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,97 e para trazer aos autos a procuração de fls. 20/21 no original ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006543-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Esclareçam os Exeqüentes se os recursos interpostos pelas partes já foram julgados pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007864-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELETEC TECNICA EM TELEVISAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) de Ordem: Ao Autor paraa recolher custas de ofício a ser reiterado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001720-3 - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fixem os pontos controvertidos a serem resolvidos.Digam as partes-justificadamente-sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data pra a Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001195-1 - VALDELEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.006337-0 - Inventariante: ADRIANA FURTADO BRITO IVO DE OLIVEIRA BRITO (MEEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X ROSILDA FURTADO BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre fls 158 e 150 \r\n\r\nProc. 2003.061.006115-5 - Inventariante: CLAUDIA MARIA ACCIOLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) GISELLE MARIE FRANÇA FARIA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-126519)) X CELIA MARIA ACCIOLY Despacho:Chamo o feito à ordem, para determinar:1- Exclua-se João Pedro Accioly, da capa dos autos e onde mais couber, uma vez que ele não possui legitimidade, para figurar no processo. Anote-se;2- Lavre-se o termo de renúncia da herança, a ser firmado pela herdeira Giselle Marie França Faria, conforme requerido a fls. 26.3- Após, ratifiquem-se as primeiras declarações, firmando a seguir termo de re-ratificação.4- Em seguida, dê-se vista à Fazenda Pública.5- I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.008548-8 - MARINA SILVA MARQUES X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007086-4 - Inventariante: THEREZINHA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X EDMAR GERALDO ERTHAL Despacho:Determino que a inventariante comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ANTONIO CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.007409-0 - UPS ADMINISTRAÇAO DE BENS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X Confrontante: RONALDO DE ALMEIDA NOBRE), Confrontante: SOGRI - SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA), Confrontante: BERTUCIO GOMES DOS SANTOS) Despacho:Venha aos autos a procuração de fls. 40/41 em original ou cópia autenticada; \r\n\r\nId: 294405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXECUÇÃOC/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.009808-2 - M.E.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.P.A. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 30/31e promoção do Ministério Público à fl. 43, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001878-7 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 22. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004027-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Decisão:1. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte autora,2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 19/11/2007, às 16:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.004027-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Despacho:DESPACHO DE ORDEM:DE ORDEM verbal da MM. Dra. Juíza titular desta Vara, retifico os termos da decisão de fl. 22, para que passe a constar a seguinte data para a audiência de conciliação ali designada: dia 26/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008305-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008851-9 - E.M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 37: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 20/09/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. Despacho:DESPACHO DE ORDEMDE ORDEM verbal da MM. Dra. Juíza titular desta Vara, retifico os termos da decisão de fl. 55, para que passe a constar a seguinte data para a A.I.J. ali designada: dia 21/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003118-9 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 44, apesar de devidamente intimada (fls. 45 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006803-1 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.C.R. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDAS NA SEPARAÇÃO CONSESUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000639-6 - V.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X E.S.A. Despacho:Fls. 26: Nada a deferir. A diligência compete à parte.Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor os termos de fls 25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.001539-8 - M.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X E.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 294379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.061.002810-3 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho dia 27/07/20071 - Quando do deferimento de parcelamento de custas, o seu adimplemento deve ser efetivado conforme a tabela vigente na data do recolhimento efetivo, o que obriga não só à eventual revisão de valores, como também ao compromisso com nova rubrica porventura criada, como foi o caso;2 - Quanto aos recolhimentos incorretos não cabe a compensação eis que cada rubrica corresponde a um direcionamento contábil diverso, devendo eventuais lapsos merecer a providência de apostilamento;3 - Indefiro o requerimento;4 - Certificando o Cartório quanto a atual pendência, intime-se para a regularização. Certidão ....certifico que a atual pendência relativa as custas destes autos e seus apensos importam em R$ 4.513,86 ( quatro mil , quinhentos e treze reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.061.002554-8 -, A.B.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) CERTIFICO e dou fé que designei o dia 12.09.2007, às 14h 15min, para audiência, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008745-0 -, T.A.A. D.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)), C.A.A. Sentença:Vistos.Considerando a falta de manifestação da requerente, apesar de pessoalmente intimada, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. PRI. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.010041-6 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) ......\" 3 - APÓS ABRA-SE VISTA A DEFESA\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.061.000257-3 - I.P.A.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Sentença:Considerando todo o exposto, defiro o pedido de TUTELA formulado. Intime-se a requerente para prestar o compromisso legal e tomar as providências previstas no art. 1188 do C.P.C., se for o caso, a fim de que possa entrar no exercício do encargo pleiteado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.061.007622-0 -, (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:1 - A antecipação da reavaliação semestral da medida aplicada só se justificaria em caso de ter havido sucesso nos trabalhos da Câmara Restaurativa, com oferecimento de proposta de medida alternativa;2 - Assim não sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de fls.236/237;3 - Venham informações das técnicas designadas para o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.003291-5 - M.P., I.M.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877) Sentença:\"Vistos......Pelo exposto, tornando definitiva a cautela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a esta altura já exaurido por liminar satisfativa, o que torna despiciendo qualquer reparo à multa antes fixada, até porque foi mensurada em face da relevância da tutela envolvida.Isenta a municipalidade do adimplemento de despesas processuais. Deixo de fixar honorários considerando que diz melhor ao interesse público, em casos como o que aqui se apresenta, a preservação do erário para que não haja prejuízo à implementação das esperadas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente da ComarcaDe futuro - frente à informação de fls. 72/73 que não afastou a irregularidade da ausência de comunicação quanto à transferência para o INCA - observe o nosocômio a providência de comunicação ao Juízo em casos similares, para regularidade procedimental. Após o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se.\" P.R.I. \r\n\r\nId: 294382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV (8 VEZES), ; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (15 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - PRIMEIRO DENUNCIADO - E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV ( 8 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - SEGUNDO ACUSADO. \r\n\r\nProc. 2000.061.004721-8 (22128) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ASSIST ACUSACAO: EDGARD DE S. NOGUEIRA OAB/4674 X MARIO HERMES CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" RECEBO O ADITAMENTO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA QUE MANIFESTE NA FORMA DO ARTIGO 384, PARTE FINAL....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.005264-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13 HORAAS. I-SE. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 4ª,IV,C/C 14,II, AMBOS CP \r\n\r\nProc. 2004.061.000133-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) intimar a defesa a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 294381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.002120-6 - Amélia Cezar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Rosângela Gomes Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Vaz e Silva - OAB RJ081579, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561, Simone Cristina Cordeiro - OAB RJ093294). Diga a autora sobre fls 102/103. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.831.003964-3 - Marcelo Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Tatiana Abbud Pereira. Indefiro fls 43, considerando-se o certificado às fls 79. Cumpra-se fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.831.008740-8 - Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Ronalda de Oliveira Fontainha. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 06, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003379-7 - Alda Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Bradesco. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003539-3 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003544-7 - Oneida Sabi de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Banco Itau. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003548-4 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003552-6 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003557-5 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003558-7 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003560-5 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004172-4 - Lucia Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeire Mantovani Barbosa - OAB SP100285). Nada a prover diante da sentença prolatada. Cumpra-se fls 62. \r\n\r\nProc. 2005.831.002426-3 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha de cálculo da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.831.002617-0 - Rosimere Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Mauro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. retro, procedo à designação das datas de 17/10/2007 e 31/10/2007, respectivamente, para a realização da primeira e da segunda praça. \r\n\r\nProc. 2005.831.004970-3 - Israel Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005111-4 - Eduardo Moura Jacinthio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334, Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.831.006668-3 - Henrique Marques da Costa Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Vilanova Teresopolis Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000434-5 - Moyses de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se ciência as partes sobre os cálculos do contador judicial. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). diga a ré sobre fls 50/51 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001611-6 - Adilson Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro o sobretamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001677-3 - J L de Teresopolis Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Tendo em vista o certificado às fls 119, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002047-8 - Luiz Guilherme Ramalhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Crt - Concessionaria Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). Tendo em vista o certificado às fls 172v, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002184-7 - Leonel Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S. A. (p E) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Fls 98/99; certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.003408-8 - Juliana Pacheco Waitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Laboratorio Oswaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.831.004122-6 - Maria do Carmo Costa. X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apurada pelo contador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004128-7 - Natália Yukie Koseki Shimizu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Benq Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). venha a memória de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.831.004328-4 - Luciana Leão Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Fls 61; nada a prover diante do v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005214-5 - Silvana Maria da Silva Oliveira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 99; certifique o cartório. Após, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005918-8 - Marcelo Hastenreiter Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006767-7 - Julio Antonio Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 95v., julgo deserto o recurso interposto pela autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006805-0 - João Vieira. X Irmãos Jahara LTDA - A Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). À parte autora sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.831.008033-5 - José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). intime-se a primeira ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor ( R$ 481,85 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009075-4 - Elza Maria de Oliveira Gifford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Telemar Norte Leste S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000014-7 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000150-4 - Elizabeth Schmieder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000152-8 - Vanderlei Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000868-7 - José Francisco Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Seguradora Bradesco Rio e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001583-7 - N. R. Soberbo Distribuidora de Águas e Bebidas ( Suzana Rebello Ramos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X CLARO -BCP S/A. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001731-7 - Jorge Eduardo Sobrinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001977-6 - Luciana Nogueira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Helio Maturano - OAB RJ132886). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002049-3 - Miguel Ângelo Pinheiro Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002142-4 - Odete Machado Tenório e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Helio Maturano - OAB RJ132886, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Conclusão de ordem;\r\n\r\ndecisão anterior lançada por equívoco no sistema. segue decisão correta:\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002151-5 - Pedro Ferraz de Oliveira. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). intime-se a ré para comprovar o depósito judicial através da guia retirada em cartório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.003556-3 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003686-5 - Sd de Teresopolis Comércio de Bijuterias LTDA Me (repte: Helissandney Vieira de Mattos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004385-7 - Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.000868-3 - Agostinho Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Igreja Pentecostal Jesus Cristo Reina. Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que o juízo não se encontra seguro. Intime-se o credor para dizer se concorda com a proposta de parcelamento. em caso positivo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008094-3 - Tatiana Gomes de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Osmair Oliveira Santos. Manifeste-se a credora sobre a proposta para a quitação do débito. Em haveno acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000043-3 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X José Ricardo de Souza Jesus e outros. Cumpra-se integralmente fls 23, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002401-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X O Carimbom de Teresópolis Carimbos LTDA. À parte autora sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.831.002784-0 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Carlos Henrique de Almeida e outro. Ao exeqüente sobre fls. 19/22. \r\n\r\nProc. 2007.831.003905-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Cleidison Moreira Francisco. Ao exeqüente sobre fls. 73/74. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002723/1997 (1997.831.000078-6) - Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Rogerio Luis de Almeida Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Fls 189; Intimem-se os executados da penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.831.001539-3 - Marcia da Silva e Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Dê-se ciência as partes quanto aos esclarecimentos do contador judicial, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.831.001901-7 - Acram Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Victor Schroder - OAB RJ129287E, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Reconsidero a decisão de fls 218.\r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls 217, deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006583-6 - Heloisa Campos Eloy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Condominio Apart Hotel Vilage Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.005589-4 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fabio Luiz Nogueira. Defiro o derradeiro sobrestamento pelo prazo de 20 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006809-8 - Sandra Maria Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X Carmen Lucia Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000414-1 - Evaldo Cleiverton Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X João Vito Sepúlveda Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenice Helena Leal - OAB RJ024867). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.002189-8 - Antonio Sergio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Nivia Gasparini Zumpano - OAB RJ141321). X Valeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). A advertência contida no despacho de fls 17, refere-se a parte ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004943-4 - Marcelo Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004948-3 - Geovana Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002009-7 - Jose Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Rogerio Jose Lippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Aguarde-se a resposta do ofício de fls 117. \r\n\r\nProc. 2004.831.004298-6 - Leandro Bento da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Romário Marinho. indefiro a expedição de ofícios, considerando-se que tais diligências compete à parte autora. Cumpra-se fls 50. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 293831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.007833-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA EMBARGADA.O JUÍZO NÃO É, AO JULGAR, OBRIGADO A AVALIAR TODOS OS PONTOS DE VISTA, ESPOSADOS NAS PEÇAS PROCESSUAIS.PORTANTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.063.001944-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nAção Popular, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009819-6 - R.M.J., F.P.A., J.P.B., J.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X C.M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)), S.F.F.), M.A.R.), P.F.), A.M.H.), A.C.S.), I.D.G.), L.S.B., Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)), F.R.S.), C.A.A.V.), J.R.V.), J.G.), M.M.S.), M.A.S., Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)), L.G.J., Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Certifique o cartório, através do sistema, o andamento do Agravo de Instrumento nº. 2007.002.04195. Fls. 1478 - Intime-se a Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.063.003626-6 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO - Certifico que encaminho expediente para publicação no D.O. em cumprimento do item 5 da r. decisão de fl. 10. Três Rios, 15/08/07. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.063.004428-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO X FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO), Assistente de acusação: PATRÍCIA MARTINS DE CARVALHO, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) À defesa do acusado para que se manifeste, em 05 dias sobre o laudo de fls. 313. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Despacho:Designo a audiência para o dia 30/08/07, às 16:00 hs. Dê-se ciência a testemunha. Intimados os presentes. Dê-se Ciência ao Juízo deprecado via fax, com urgência, e a vítima via telefone. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.004499-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSWALDO LUIZ NOVAES, FABRÍCIO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados OSWALDO LUIZ NOVAES, vulgo \"Barão\", por violação à norma do artigo 28 da Lei 11.343/06 e FABRÍCIO DE SOUZA CASTRO por violação a norma do artigo 28 da Lei 11343/2006. Designo o dia 06/09/07, às 13:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e as Defesas dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 121). Três Rios, 07 de agosto de 2007. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.063.001332-2B - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Como já há trânsito em julgado, não há mais motivo para execução provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011060-7 - SANTA CABRINI LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se como requerido pelo MP às fls. 62/62 verso. ( Requer o Parquet: 1 -a intimação da requerente a fim de apresentar cópia do protocolo dos processos administrativos; 2 - a intimação do Município a fim de apresentar cópias do processo administrativo 15857 no prazo de 24 horas , sob pena de busca e apreensão e incidência de multa diária a ser arbitrada por V.Exª. ) \r\n\r\nCobrança, indevida E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006547-3 - ROSANGELA EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006528-0 - BEATRIZ GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006417-0 - CELSO COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na esteira da decisão prolatada pelo E. Desembargador Presidente deste TJ -RJ, e não tendo havido decisão sobre Tutela antecipada em instância superior revogo decisão sobre tutela antecipada, uma vez que graves poderão ser os efeitos das diversas tutelas antecipadas, não só para a ré, bem como para o município, e via refleso, para toda a coletividade. 2- Recebo o procunciamento do MP e suspendo o feito até a realização da perícia já determinada nos autos 2006.063.04852-7, que trata da mesma matéria. \r\n\r\nProc. 2007.063.003824-0 - HILDA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS O Eminente Desembargador Presidente do TJ suspendeu todas as decisões de tutela antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004008-7 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se a 11ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004233-3 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O Eminente Desembargador Presidente do TJ suspendeu todas as decisões de tutela antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004234-5 - JOÃO BATISTA LILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004237-0 - MARILEA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Revogo a tutela antecipada anteriormente deferida na esteira da decisão do E. Desembargador Presidente deste Eg. TJ RJ, até mesmo porque a evolução e o crescente número de ações e tutelas antecipadas em autos semelhantes poderá gerar prejuízos à ré, ao município e à coletividade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004773-2 - JOSELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O pedido de fls. 93 perdeu o objeto eis que foi concedido efeito suspensivo ao Agravo consoante fls. 99. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005947-3 - MARIA MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006117-0 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006132-7 - DENILTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006463-8 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005948-5 - JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004314-3 - FERNANDO MESSIAS DA COSTA, MARIA DAS DORES PEREIRA ISIDORIO, MIRTO DOS SANTOS FERREIRA, ODETE VIEIRA LOPES, SEBASTIÃO AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO E DOU FÉ QUE , CONFORME PORTARIA Nº 01/2006DESTE JUÍZO, NESTA DATA INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003573-0 - ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE GOUVEA, HÉLIO DA TRINDADE, NELSINA FERREIRA LIMA, WELLINGTON FIORELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o SAAETRI foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 14/06/07, tendo apresentando sua CONTESTAÇÃO em 10/08/07 estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 16/08/07.CERTIFICO, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica o patrono intimado a se manifestar em réplica. Três Rios, 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que SAAETRI foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 14/06/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 10/08/07, estando a mesma TEMPESTIVA. Três Rios, 14/08/07. CERTIFICO que, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo encaminho intimação para o D.O. \"Em réplica\". Três Rios, 14/08/07. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000012-6 (19685) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: COLIMAR SILVA), Interessado: LADAIR GONÇALVES SILVA, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004970-9 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X JOÃO FERREIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republique-se a sentença e a decisão de recebimento do recurso, devendo constar a OAB do Procurador do Município. : SENTENÇA: (...)Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Informe o cartório a localização dos autos principais. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Três Rios, 09 de agosto de 200 . DECISÃO: Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Em 26/09/06. \r\n\r\nProc. 2005.063.003990-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAICON HAUBRICK KARARA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.009550-0 - RAFAEL JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 256/257. diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 257 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005591-6 - ELENIR PECENE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls 268/269. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 269 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006354-8 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 75/76. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 76 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005043-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEIDE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1 - QUANTO À DILATAÇÃO DO PRAZO, DEFIRO MAIS 10 DIAS.2 - QUANTO À EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE, É PACÍFICO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA PODE EXECUTAR, SEJA CONTRA QUEM FOR SEUS HONORÁRIOS, ASSIM DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO UMA VEZ QUE SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS E A D.P. PODE EXECUTÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.063.005947-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MICHELE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.006075-2 - UEVERTON BOIM, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no artig o794, I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.063.009549-3 - EDGARD DE OLIVEIRA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.063.005065-7 - ANGELA GOMES DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no artig o794, I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Açaõ de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.000639-3 - JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 158/159. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 159 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.002935-8 - JOAREZ DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trat-ase de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 184/185. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 185 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.004825-9 - LUIZ FERNANDO GOUVEIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para no prazo de 48 hs. que o município réu para comprovar a regularidade no fornecimento. DS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Obrigação de Fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.001082-7 - PAULO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 112/113. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 113 para a conta CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIDÃO - Certifico que o Estado foi citado através de carta precatória, o qual foi juntado aos autos em 29/06/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 09/08/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. Três Rios, 15/08/07.Certifico, que nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. Três Rios, 15/08/07. \r\n\r\nIndenizatória, em face da ocorrencia de desapropriação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.063.005896-0 - JANETE ALVES PECENE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004965-0 - LEONARDO SANTOS BARBOSA, LUIZ GROSSI JÚNIOR, LUCIENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES), Litisconsorte: ADAIR RIBEIRO DE NOVAES), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS), Litisconsorte: JOSÉ FERNANDO CHEFFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN TER SIDO VIOLADO, FACE AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, BEM COMO QUE A DEMORA NA CONCESSÃO DA SEGURANÇA PODERÁ TRAZER LESÃO IRREVERSÍVEL AO DIREITO DOS IMPETRANTES, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEFIRO LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA SESSÃO DITA EMERGENCIAL, BEM COMO DE TODOS OS ATOS TOMADOS NA MESMA ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.004417-0 - HOCHTIEF DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MORAES (SP-126322)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS RIOS), SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante no pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e do STF.P. R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006142-8 - MANOEL DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Sentença:Traga, o autor, orçamento recente. Sentença em separado em 03 lauda(s). SENTENÇA (...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, Inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a MANOEL DE PAULA SOARES os medicamentos de lque necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento a autora precisa de: Finasterida 5mg e Doxagosina 2mg. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seus meses, receituário recente, a fim de conformar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006577-0 - JAYME MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a JAYME MATTOS COELHO os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária a continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de : SPIRIVA 18MG. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.003378-2 - MARCO ANTÔNIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269 inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a MARCO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de: Fresubim Original - frasco de 1000ml, Fraco de Água 300ml, Equipo para dieta em Bomba Infusora e Equipo para água. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na f \r\n\r\nProc. 2007.063.003557-2 - NILDA APARECIDA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Proceso Civil.Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa.P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003856-1 - MARLI SOUZA ALEIXO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004622-3 - GILMAR AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 13/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a GILMAR AFONSO RODRIGUES os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de: Frebusim Original - 20 frascos de 1000ml, Equipo para Bomba Infusora - Samtronic QT.20, Frasco para água QT. 20 e Equipo para água QT. 20. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários \r\n\r\nProc. 2007.063.004678-8 - MILTON SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a MILTON SEVERINO DOS SANTOS os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de: Frebusim Original - 20 frascos de 1000ml, Equipo para Bomba Infusora - Samtronic QT.20, Frasco para água - 1 por dia e Equipo para água - 1 por dia, por 20 dias. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010922-8 - AUGUSTO CARLOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.001913-8 - MARIA APARECIDA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O feito já foi sentenciado às fls. 39/41, razão pela qual a contestação de fls. 75/84 é intempestiva. Intie-se, mais uma vez, a parte autora para que se manifeste sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.063.003627-6 - REVANIER RAQUEL NASCIMENTO GABRY (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente para que cumpra a parte final do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.063.003302-2 - VANDA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004377-5 - WANDERLEY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma doar§ 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Quanto a eventual discussão quanto a perda da visão deverá ser discutida através de ação própria. PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004384-2 - VILMAR PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma doar§ 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Quanto a eventual discussão quanto a perda da visão deverá ser discutida através de ação própria. PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005997-7 - PAULO CESAR DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a dilação do prazo para realização do exame, pelo período de 15 (quinze) dias. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004432-9 - VANDERLEI DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a VANDERLEI DE PAULA LIMA os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de: Frebusim Original - 20 frascos de 1000ml, Equipo para Bomba Infusora - Samtronic QT.20, Frasco para água - 1 por dia e Equipo para água - 1 por dia, por 20 dias. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pag \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, visando à liberação do veículo da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.063.005280-4 - BRUNO CESAR PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA), DETRAN - RJ Ao autor sobre a certidão retro. ( Certifico e dou fé que deixei de citar Retro Serviços de Guarda de Veículo Ltda, na pessoa de Márcia Cristina Bacellar Bastos, tendo em vista a informação prestada por sua mãe Fátima Bacellar Bastos de que aquela não mora no endereço há muito tempo. Certifico ainda que forneceu o telefone da residência em Três Rios, a qual não soube informar o endereço: 22526912. Esta oficiala não logrou contato através deste número. PA 31/07/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007000-2 - MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 92/93. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 93 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002816-6 - VANDA LUCIA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005158-9 - LUIZ ANTONIO MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se a 1ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.001581-5 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Exequente para apresentar cópias da planilha de cálculo atualizada de fls. 319/320 a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais E Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.063.004272-7 - EDSON FONSECA, CARMEN LUCIA DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), EDY FERREIRA SALGUEIRO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), LAERTE DIAS DA SILVA), GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Despacho:Traga o município réu em 10 dias prova material do início das obras e de sua fas, detalhando as mesmas, sob pena de não o fazendo ser aumentada a pena de multa. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.000992-4 (53.261) - TRIVEL TRES RIOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Extraia-se certidão e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004272-2 - FLÁVIO DAMIÃO DIAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.004478-0 - ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006007-4 - SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006008-6 - MARLI DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006016-5 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006562-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRestituição de Indébito, e cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006057-6 - SERGIO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- Impossível face decisão no agravo reverter a tutela antecipada. 2- Suspendo o feito até a realização da perícia nos autos nº. 2006.063.004852-7 que trata da mesma matéria. \r\n\r\nId: 294410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.001527-5 Vítima(s): Andrea Taginato da Silveira, Emilia de Melo Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Edilaine São Severino Oliveira Cardoso. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato EDILAINE SÃO SEVERINO OLIVEIRA CARDOSO em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito em relação à vítima EMÍLIA DE MELO VILLAÇA.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação à vítima ANDREA TAGINATO DA SILVEIRA, designo Audiência Preliminar para o dia 14/09/2007, às 14:40hs. Intime-se.\r\n\r\n2- Ciência ao MP.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 293837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt.129, § 1º , inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.064.003615-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)), RAUL SLADE FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)), JOAO MIGUEL FRAGA DE CALAIS), LUIS CARLOS DE BARROS FILHO Despacho:Defiro o requerido pelo MP no item II de fl. 350. Quanto à desistência da oitiva da testemunha ANDRÉ, diga a defesa técnica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.064.002347-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA RJ - APAE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.003603-9 - IRINEIA LOPES DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.003503-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 294409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001536-4 - José Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elisiário de Souza - OAB RJ079873). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001596-0 - Maria do Carmo Silva Gomes. X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.003252-9 - Manoel do Patrocinio Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001084-6 - Ivo Luiz Pego. X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001245-4 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001544-3 - Tãnia Maria da Silva Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001549-2 - Maria Wilma dos Santos Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Sonho dos Pés e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001580-7 - Eglacy Porto Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001584-4 - Mary Williams Borba Porto. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001603-4 - Márcio Romero César de Miranda. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001611-3 - Luiz Fernandes da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001617-4 - Sueli de Souza Freitas. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001618-6 - Alencar de Oliveira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001619-8 - José Carlos da Silva. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001620-4 - Leila Arli Ramos Monteiro. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001662-9 - Eliana Cândida dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001668-0 - José Paulo Filho. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001670-8 - Elisângela Rocha dos Reis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003458-7 - Maria Cristina Honório Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Colégio Sagrado Coração de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001598-4 - Tatiana Cristina Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001623-0 - Gicelda Carvalho de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001678-2 - Gustavo Santana Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001702-6 - Ney Fernandes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). Fls. 148. Não se decreta a nulidade de ato processual sem que fique cabalmente demonstrada nos autos a existência de efetivo prejuízo para a parte interessada. No caso em tela, em nenhum momento o executado demonstrou, de forma concreta e plausível, interesse em remir a execução ou em alienar o veículo por iniciativa particular, na forma do Art. 52, VII, da Lei n.º 9.099/95. Também não há nos autos notícia de que pessoas interessadas em arrematar o bem o tenham procurado, sem sucesso, no endereço do executado. Por fim, não há nada que impeça o executado de informar aos eventuais interessados no veículo o local onde ele efetivamente se encontra (local que, como se vê, é do seu conhecimento). Logo, indefiro o requerimento de fls. 148, por parecer-me, d.v., meramente protelatório, e mantenho fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.855.002519-3 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Angelino Siqueira Paes. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 66, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001310-7 - Maurício de Oliveira Chicarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Enádia Christiane Leal Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561, Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). Tendo em vista o que consta de fls. 75, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002114-1 - Welligton Conceição Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Sheila da Silva Tavares. Ao exeqüente sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.855.003308-8 - Isabel Cristina de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Andréia da Silva Ribeiro Neves. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.855.003358-1 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X William Guilherme Mendes Pinto. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 53, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 52v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000797-3 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Roberta dos Santos Silva. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.001639-1 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Paulo César Nacarath Alves. Ao exeqüente sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.855.001702-4 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Vicente Lopes Salomão. Ao exeqüente sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.855.001767-0 - Data Planet Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Ivonete Artur Atanazio. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.002210-0 - A Felipe Flutt - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marcos Alberto Madeira. Tendo em vista o que consta de fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002738-8 - J. C. Dantas M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Hugo Pereira Gonçalves dos Santos. Tendo em vista o que consta de fls. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000715-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Adalberto da Silva Moreira. Intime-se a demandante para que emende, no prazo de 10 dias, fls.25/26, eis que não há condenação em honorários em sede de Juizado no primeiro grau de jurisdição, conforme preceitua o art.55, caput da L.9.099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000718-5 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 66,54 \r\n\r\nProc. 2007.855.001198-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Isaura Marcolino. Tendo em vista o que consta de fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.003004-1 - Otto Georg Hermann Mackrodt. X Vivo Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.109, certificado às fls.109v. intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, bem como para que pague a quantia a que restou condenada ou comprove, no prazo de 05 dias e de forma cabal, já tê-lo feito, sob pena de ser majorada a multa diária arbitrada no referido decisum ou transformada a condenação em perdas e danos, conforme preceitua o art.52, inciso V da L.9.099/95. Sem prejuízo, ao contador, conforme requerido às fls.110v. \r\n\r\nProc. 2006.855.003005-3 - Adriana Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daiana de Almeida Mendes - OAB RJ131228, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Tendo em vista o que consta de fls. 121/122, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001313-6 - Maria das Dores Bitencourt Guimarães. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001467-0 - Edgard Robinson Gonçalves. X Prosol - Organização Produção Solidária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11.09.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001575-3 - Admilson Grijo. X Fininveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001625-3 - José Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.09.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000630-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Kelly Brizon de Assis Tavieira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 30, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 29v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002559-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Hermínia Machado de Lima. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 21, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 20v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001843-2 - Paulo Rubens Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Jocimar Santos da Silva e outro. Venham os títulos executivos originais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 616 c/c Art. 614, I, ambos do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.000040-8 - Cezar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). X Comercial Esperansense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Despacho fls. 102, \"in fine\" = \"... digam os credores\". \r\n\r\nProc. 2007.855.000203-5 - Global Cred LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Fls.59 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem prejuízo, considerando o teor do acordo de fls.50, bem como a data do depósito constante da guia acostada às fls.57, indefiro o prosseguimento da execução, conforme requerido, eis que entendo cumprido o referido ajuste. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.855.001477-3 - Francisco Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Julio Cesar Gioseffi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 12, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000094-4 - Maria Lucia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000167-5 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001572-8 - Sandra Elena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.09.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001637-0 - Ralph Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Pedro Wilson Saraiva Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 293854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.000558-5 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO À testamenteira para assinar o termo e encaminhar o ofício. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001978-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.065.001003-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002995-2 - DENILSON ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de casada. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001265-4 - MARIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:... declaro SANEADO o feito. (...) Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Após a produção do laudo, apreciarei os demais requerimentos de provas. Nomeio como perito o Sr. Luiz Gustavo Faria Briote, tel: (21) 9989-0064. (...) No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o curso da execução nº 1385-3/06, apenas em relação ao autor. Certifique-se naqueles autos. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.000639-8 - JOSE MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Designo, em substituição, o Eng. Pedro Emidio Teixeira de Almeida, telefones (24) 3343-4302 / (24) 9831-6176. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000153-9 (14288) - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X FLORA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 17,49-OJA, R$ 1,74-CAARJ, R$ 0,87-FUNDPERJ e R$ 0,87-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2000.065.000334-2 (14491) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X LEDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001008-0 - JOEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X CLEUZA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao autor para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61-FUNDPERJ e R$ 0,61-FUNPERJ \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000489-4 - ANTONIO MOACIR PORPINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JANE MERI MOTTA SOARES Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001497-5 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Emende o embargante a inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.065.002776-1 - NILO RICARDO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURSA - CREDI VALE Ao embrgante \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000747-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X ALOÍSIO JOSÉ LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), FRANCYS MARLEY DOS SANTOS COSTA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 175,00. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000042-8 (10623) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X M.O. REIS BAZAR E PERFUMARIA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001385-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DINO SANE SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Fls. 130/145 - Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.065.000007-4 (5020/79) - MARIA BORGES PEREIRA DE LEMOS, Inventariante: MARIA BORGES PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOAQUIM DE LEMOS À inventariante para encaminhar Carta Precatória e tirar cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.065.002267-9 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor sobre fls 66vº e 67. \r\n\r\nProc. 2004.065.002962-5 - EROEMA FÁTIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X FRANCELINA FERNANDES DA SILVA Aos interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.065.000416-5 - Inventariante: MARIA LEILA ARBS NEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SILVESTRE ANTONIO NEMAN À inventariante para assinar o termo de últimas declarações \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000671-0 - TALLES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO VALERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade para declarar que TALLES PEREIRA DA SILVA é filho do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome do mesmo, e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fl. 48, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, incisos I e III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa, arquive-se e expeça-se mandado de averbação da paternidade do autor, devendo constar o nome do réu DAMIÃO VALÉRIO DA SILVA RODRIGUES como seu genitor e como avós paternos JOSÉ CARLOS RODRIGUES e MARINA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, passando o autor a chamar-se TALLES PEREIRA DA SILVA RODRIGUES. Retifique-se o nome do réu, anotando-se onde couber. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.065.000524-6 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente (fl. 21). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.065.000621-9 (15787) - MARIETA HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LIELZA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000368-0 - EIDI VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), ALEX DAMASCENO DIAS), LANA DAMASCENO DIAS Decisão:Fixo os alimentos para a menor LANA em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, desobrigando o autor quanto ao recolhimento para o menor ALEX. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas à fls. 18, 22, 25 e 39, conforme requerido à fl. 43. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores para depósito dos alimentos. Considerando que não houve acordo na audiência informal de conciliação realizada nesta data, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, ciente a parte ré de que deverá apresentar contestação em audiência. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1986.065.000009-5A - FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho:... diga o exeqüente sobre fls. 85/86. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000431-6 - JORGE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SILVIANE APARECIDA DE FREITAS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Despacho:A teor de fl. 69, as partes são ainda proprietários do imovel. Venha a escritura pública de doação ou plano de partilha. \r\n\r\nId: 294459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente de 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDr. Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB/RJ 82.062\r\n\r\n1998.852.000020-3 - Retirado em 04/07/2007.\r\n\r\nDrª. Daniele Moreira dos Santos - OAB/RJ 148.777\r\n\r\n2004.852.000829-6 - Retirado em 11/07/2007.\r\n\r\n2004.852.001254-8 - Retirado em 11/07/2007.\r\n\r\nDr. Pablo de Queiroz Bazilio - OAB/RJ 160.658-E\r\n\r\n2002.852.001147-3 - Retirado em 05/07/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000273-5/01 - José Neury Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). X Sônia Maria Pereira de Aráujo. À parte embargante para que especifique provas, em atendimento ao despacho de fl. 25. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.001060-1 - Hieda Machado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Simone de Oliveira Panzariello, Elaine Cristina da Silva de Oliveira. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 22 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000343-6 - Tiago Bruno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga a parte autora sobre fls. 100/101 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000953-0 - Leonardo Feres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001105-8 - Marcus Vinícius Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Londrina de Vassouras Móveis e Eletrodomésticos Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Setembro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001007/1998 (1998.852.000001-0) - Lucy Maria dos Anjos Nascimento, Hugo de Carlo Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Apple Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). Hawai Tropical Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). Despacho: \"À parte autora para cumprir o item \"2\" do despacho de fls. 266/verso e para que se manifeste sobre fls. 278.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001212-5 - Jorge Antonio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Real Abn / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Despacho: \"... Intime-se o executado para depósito da quantia penhorada, já que ultrapassado o prazo para as vias impugnativas.\" (Intimação da parte ré para que proceda ao depósito do valor penhorado) \r\n\r\nProc. 2006.852.000557-3 - Luis Cimino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Diga a parte autora sobre fls. 78/79 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000965-9 - José Carlos Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Silveira Goncalves - OAB RJ143122). X Shop Enterprise Componentes Eletrônicos LTDA - Me. Rep Leg(s): Viviane Horas Minoreli, Eder Carlos Minoreli, Claudinei Minoreli. Decisão: \"Dependendo de matéria versada de cognição exauriente, imcompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Agosto de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nId: 293850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000272-9 - VANESSA LOPES RIMES DA SILVA, ANA CLAUDIA LOPES RIMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FERREIRA MARTINS (RJ-141260) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 31. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, IV e V do Código Penal na forma do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.078.001286-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 29/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos e requisite-se. Atente o cartório para todas as providências necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.006496-4 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a representação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001441-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA BÚZIOS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X SÉRGIO DOS SANTOS NEVES Decisão:D.R.A. Recolhidas as custas faltantes de Fl. 19.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000636-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.001417-3 - ANTONIO ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito judicial do valor correspondente a três meses de aluguel.Uma vez depositado o valor correto, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse: uma vez constatado o abandono do imóvel, deve ser procedida à imediata imissão.Expeça-se carta precatória de citação. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001653-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X JOSÉ GERALDO CÂNDIDO SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000707-7 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ISAIAS CRUZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002143-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X REGIA SIMIS S. FEDAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:Digam os executados acerca de fls.27/30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.002302-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JOSÉ CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Por cautela, diga o executado acerca de fls 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.003290-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001486-7 - LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 105 e 108. \r\n\r\nProc. 2007.078.000218-3 - JACY MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA A. MACIEL ROCHA (SP-113762)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002427-9 - MARIO CARMINATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001084-2 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUDWIG GEORG SCHWABE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001384-3 - CIRINEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000798-3 - LÍDICE COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000799-5 - OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001629-0 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARLY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000921-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 294308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000406-8 - Vivien Rocha da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A REFATURAR A CONTA DA AUTORA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2006, QUE DEVERÁ SER COBRADA COM BASE NO CONSUMO MÍNIMO DE REFERÊNCIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000087-9 - Cremilson da Costa Ramos. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000137-9 - Ana Karla Lunz Gusmão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A PETIÇÃO DE FLS.17 (petição da ré) MENCIONA QUE HÁ DOCUMENTOS EM ANEXO, MAS NADA CONSTA ANEXADO AO PETITÓRIO. ASSIM, INTIME-SE SEU SUBSCRITOR PARA REGULARIZÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000320-0 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\n2- DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15H 30 MIN \r\n\r\nId: 293862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000065-5 (10152) - Inventariante: HELOISA HELENA VIANA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X ANTONIO CARLOS MONNERAT Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.009.001026-0 - Inventariante: ANA MARIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALVÃO (RJ-147007)) X ANNA VIEIRA CALVÃO Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, independentemente de compromisso.Venham as quitações fiscais e certidão atualizada do RGI, relativamente aos bens imóveis.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.009.000721-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Despacho:Manifeste-se a Defesa acerca da certidão contida na carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000938-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH GOMES VIEIRA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se a ré para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.009.000939-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIA CLAUDIA DA SILVEIRA SOARES Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 23, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.001604-0 - MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Designo o dia 04/09/07, às 14:00horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.001604-0 - MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 46 e 48 - Diga o Banco-réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001372-5 - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Intime-se o inventariante para atendimento às fls. 31. (tendo em vista que apesar da realização da diligência, não foi possível localizar os imóveis, requer o signatário que a parte interessada seja intimada para acompanhar uma nova diligência de avaliação ou indicar a localização dos bens e os seus limites) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000746-6 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.009.000748-0 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.009.000751-0 - JANER HERNYO DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.009.000752-1 - JENILDO HEDIVAN DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.009.000754-5 - MARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.009.000755-7 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.009.000756-9 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X C.M.M.S. Despacho:Fls. 11/12 - Tome-se por termo. Após, ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.009.000036-9 (10198) - MARIA DO CARMO MONTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VILMA SANTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115: Aos interessados. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com pedido de reintegração e indenização \r\n\r\nProc. 2000.009.000037-7 (8065) - HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X MARINILTO ANTONIO OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Fls. 286: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000994-3 - NUNES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recebo os Embargos interpostos tempestivamente; ao embargado; Suspendo a ação principal; devendo ser devidamente certificado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.009.000907-4 - IRMÃOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Recebo so Embargos à Arrematação;Suspendo a execução, devendo certificar-se nos autos principais;Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.009.000496-1 (10611) - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA COSTA (MG-028779), Dr(a). DIOGO DOMINGUES COSTA (MG-091875) Decisão:Trata-se de execução de pensão alimentícia proposta por MARIA EDUARDA MARQUES DE ALMEIDA, representada por sua mãe, Flávia Marques de Almeida, em face de seu pai RENATO DE PAULA ALMEIDA, com fundamento no art. 733 do CPC, relativamente aos alimentos devidos a partir de abril de 2003. Citado o executado, apresenta justificativas às fls. 16/20, 50/53 e 86/90. Manifestou-se a exequente às fls. 137/138 contrariamente às justificativas apresentadas, aduzindo que o devedor continua sem pagar qualquer numerário há mais de um ano e não comprovou a impossibilidade de fazê-lo. Às fls 139verso opinou o Ministério Público pela decretação da prisão do executado.Diante da inércia do executado e sobretudo tendo em conta o parecer do Ministério Público, decreto a prisão do devedor RENATO DE PAULA ALMEIDA com esteio no art. 733 do CPC, pelo prazo de um mês, sem prejuízo do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Expeça-se o competente mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.000940-0 - M.E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X P.S.P.M. Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 c/c 598 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas pelas autoras. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000449-0 - JOÃO MARCELO ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X MAURÍCIO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 13/14, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000638-3 - MARIA EDUARDA MONNERAT MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:Às exeqüentes.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.009.000138-1A - LAURO MARCELLO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Considerando que não há nos autos comprovação do trânsito em julgado da condenação, indique o exeqüente bens em caução na forma do artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000665-6 - NADIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X GLIEBER TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Diga a autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000015-0 (4002) - Inventariante: VERÔNICA CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.009.000682-2 - Inventariante: AMÉRICO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES Digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.009.000557-3 - ROZIVONE CARDOSO PINTO BAPTISTA X JOSÉ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça;Nomeio inventariante a requerente; lavre-se o respectivo Termo de Inventariança;Venham as Primeiras Declarações, no praxo legal; com a vinda, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.009.001023-4 - LUIZ GONZAGA MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL ANTONIO DOS PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo;Nomeio inventariante JOÃO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo Termo;Venham as Primeiras Declarações; com a vinda, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000006-7 (8398) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Fls. 128 - Defiro o levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 113. Expeça-se mandado.Intime-se o executado, na pessoa dos advogados constituídos às fls. 31, que não renunciaram ao mandato, retificando-se a autuação.Fls. 128 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.002249-0 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 155/164.A propósito vale lembrar que \"é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial para expressar sua convicção não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser suscinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ, 1º Turma, AI 169073- Rel. Ministro José Delgado - DJ 17.08.98).Não há, portanto, qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.Por tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.009.001028-3 - PÉRICLES ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE Despacho:Venha a declaração dos patronos do autor acerca da cobrança de honorários a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000846-8 - ROZÂNIA LUIZA MESSENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ROZANIA LUZIA MESSENTIER RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, objetivando a autora o pagamento das verbas relativas a complementação salarial dos meses de agosto a dezembro de 2004, férias vencidas referentes aos anos de 2003 e 2004, pagamento de férias do período de 01.01.2004 a 31.12.2004 acrescida de 1/3, 13º salário do ano de 2004 e FGTS. Contestação do Município-réu às fls. 16/22.Réplica às fls. 54/59.As partes são legítimas e estão bem representadas.O processo está em ordem, razão pela qual declaro-o saneado, com dispensa da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, por se mostrar improvável a obtenção do acordo.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, depoimento pessoal do represente legal da parte ré e oitiva de testemunhas.Designo, desde logo, o dia 18/12/07 às 14:30 horas para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001369-5 - JOÃO PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X AVIÁRIO SÃO ROQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:Considerando que não haverá tempo hábil para a citação e intimação do litisdenunciado, remarco a audiência para o dia 11/12/07, às 14:00 horas.Cumpra-se fls. 104.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001926-0 - ANTONIO CARLOS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ficou designado perícia médica para o dia 30/08/2007, às 16h00, no Fórum de Bom Jardim, sito à Praça Gov. Roberto Silveira, nº 160, devendo as partes apresentarem documentos médicos, tais como, prontuário de internação, se houver ocorrido, radiografis, pareceres, atestados, etc. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000036-7 (8800) - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUALTER PAEPCKE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nId: 294287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000138-1 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Fls. 159: Diga a autora.Fls. 160/164: Diga o réu.Fls. 166/169: Dê-se ciência às partes.Após, certifique-se se houve manifestação do réu quanto às provas (fls. 65) e voltem conclusos para designação de AIJ e apreciação de fls. 83/85. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.016.000585-2 - LIVIA TRIGUEIRO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X Falecido: JOÃO MARIA XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA Despacho: Entendo que a requerente está correta. Sucede que ela sempre foi a proprietária das ações. Com o falecimento de seu pai, deixou de existir óbice para que ela disponha livremente das ações. De fato, não está havendo extinção do fideicomisso, senão a consolidação da propriedade na pessoa de quem era, até então, fideicomissária. Por tais motivos, entendo que as custas foram adequadamente recolhidas e determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000157-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). GABRIEL ROCHA SOUZA (RJ-154686E)) X ARLANIEU NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão sendo autor BANCO ABN AMRO REAL S/A e réu ARLANIEU NASCIMENTO DA SILVA. Às fls. 18 foi deferida a liminar, que foi cumprida conforme certidão de fls. 21. O réu, citado (fls. 20 verso), quedou-se inerte. Às fls. 24 consta certidão quanto à não manifestação do réu.É o breve relatório. Decido.Com efeito, a ausência de contestação presume a veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C. tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a posse do bem em mãos do autor. Condeno o réu nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000421-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RHANNYE DO CARMO MOREIRA SOARES Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.016.000253-0 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...)Desta forma, acompanho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a pagar as férias relativas ao ano de 2004, acrescidas da remuneração de 1/3, devidamente corrigidas. Deixo de condenar o réu nas custas processuais mas condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGERJ no valor de um salário mínimo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.016.000345-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO PÉRES (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha certidão do RGI e certidão do Distribuidor desta Comarca no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000346-8 - GESSILDA TORRES PÉRES (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha certidão do RGI e certidão do Distribuidor desta Comarca no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000366-3 - SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.016.000372-9 - LUCY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Os requerentes são comerciantes estabelecidos nas proximidades do Fórum desta Comarca.Indefiro a gratuidade.Intime-se para o correto recolhimento das custas, em 5 dias.Após, retifique-se a DRA onde só consta um autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.016.000382-6 (8685/04) - SILVIO MOREIRA LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:(...) Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o autor e o réu foram sócios do caminhão descrito na inicial, na proporção de metade para cada um. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de cinco salários mínimos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido Condenatório \r\n\r\nProc. 2006.016.000167-6 - FÁBIO COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ANTONIO COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho: Considerando a proximidade da audiência, defiro a intimação de MANOEL (fls. 81). Todavia, pelo princípio do contraditório, dê-se vista ao réu. Nada sendo requerido, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.016.000044-0 (6621/00) - JAIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 115: Havendo instrumento de mandato nos autos, defiro as publicações e a vista, por 10 dias.Indefiro a devolução de prazo por falta de amparo legal. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.016.000791-5 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificadamente, ou se desejam o julgamento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000158-5 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono - fls. 66 -, a apresentar declaração na forma da Lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de condenação em custas e honorários.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.016.000408-4 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. Despacho:Junte-se cópia da decisão do agravo (fls. 166/169) nestes autos e dê-se vista à exeqüente a fim de adequar seu pedido tendo em vista a redução dos provisórios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.016.000275-5 (8.630/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DAS GRAÇAS XAVIER SANTOS Despacho:Fls. 26: Defiro as publicações e a vista, por 10 dias.Indefiro a devolução de prazo por falta de amparo legal. Intime-se, observando-se o novo patrocínio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.016.000078-5 - SANTA MARIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:Diante do cumprimento voluntário da decisão pela ré, bem como da concordância da autora com o valor depositado, DEFIRO o requerimento de fl. 162. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.016.000033-1 (851/86) - Inventariante: SANDRA MARIA CARVALHO LEITE X ROLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, JÚLIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Fls. 210: Defiro o desarquivamento, com o devido preparo, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.016.000038-7 (6.721/01) - Inventariante: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LACY VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 184: Defiro. Expeça-se o Alvará requerido com prazo de 90 dias.Renove-se o alvará de fls. 161 com prazo de 120 dias.Venha novo esboço de partilha com as retificações apresentadas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.016.000460-0 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X EDUARDO JOSÉ DE LIMA Despacho:Fls. 72: Constando dos autos, encaminhem-se as cópias solicitadas. Não constando, intime-se a inventariante a providenciá-las, bem como se manifestar sobre a avaliação de fls. 70, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.016.000046-7 - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Diante do teor das informações de fls. 24/25, diga a impetrante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.016.000414-0 - AFONSO COSTA STAEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000330-9 (8653/04) - SHEILA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Intimar as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito juntado às fls. 99/100. Despacho Ordinatório conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000313-9 (8835/04) - MARLI DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Intime-se o Sr. Perito a prestar os esclarecimentos (fls. 110/111), em 15 dias.Após, nova vista às partes e ao MP que deverão esclarecer sobre a necessidade de outras provas.Em caso negativo, que venham as alegações e parecer finais. \r\n\r\nProc. 2004.016.000313-9 (8835/04) - MARLI DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Intimar as partes para manifestação sobre a juntada aos autos da resposta do Perito.(Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.016.000529-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283), Dr(a). LEONARDO BARBOSA PERCEGONI (MG-093693)) X D.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.As partes são legítimas e estão bem representadas. A ré dispensou a realização de Audiência Preliminar (fls. 115). A contestação não traz qualquer preliminar. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Venha o rol no prazo legal. AIJ em 18/12/2007 às 14:00 horas, oportunidade em que as partes poderão transigir. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. Esclareça a ré se todas as testemunhas virão independentemente de intimação ou apenas a Sra. AGATHA.Em sendo necessário, autorizo a expedição de CP para oitiva de SELMA. \r\n\r\nId: 294289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000229-7 - L.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Intime-se o alimentante para informar se já efetuou o saque das quantias depositadas referente ao FGTS e PIS em razão do desligamento do empregador, bem como se há oposição ao levantamento dos 15%, destes valores, em favor de sua filha, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000166-9 - VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, DELI CALDAS GOMES, ROSA DE OLIVEIRA ORNELAS, JANDIR GOMES DE OLIVEIRA, NILSA GOMES RUBIM, NADIR GOMES LEAL, PAULO GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, JANYRA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000134-8 (7768) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZI FERNANDES DE ARRUDA Decisão:Fl. 104 - Defiro. Expeça-se carta precatória, determinando a busca e apreensão do veículo no endereço indicado. Intime-se a autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.018.000344-3 (9964) - PRÓ-INFANTE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Procurador: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Decisão:Fls. 309/311 - Remetam-se os autos indicados à fl. 309, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários arbitrados pelo ilustre Perito à fl. 49 por considerar razoável o valor;2 - Deposite a parte autora os honorários do perito sob pena de perda da prova;3 - Ao perito para confecção do laudo;4 - Após as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000288-3 - M.T.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251) Decisão:Tendo em vista o evidente erro material, defiro o requerimento de fl. 24, devendo na sentença de fl. 23 consta Mara Terezinha Nogueira Tavares em vez que Maria Terezinha Nogueira Tavares. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000035-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X J.C.T.), G.S.T. Decisão:Defiro requerimento de fl. 27. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.018.000129-5 - SÍLVIA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON FAUSTINO MASSENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.000319-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), L.C.S. Decisão:Diante da manifestação do Parquet. Designo audiência de justificação para o dia 03.09.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000142-8 - LUÍS CARLOS MAIA ASSAFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000506-1 (9129) - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Diante da certidão de fl. 241, deixo de receber os recursos, posto que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 210/217. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.018.000372-1 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.B. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, colocando a criança GABRIELA CARVALHO BUENO sob a tutela da requerente ELISANGELA SILVEIRA BUENO. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal por não constar que a menor e a requerente sejam proprietárias de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda e sustento. Prestando o compromisso, expedidas certidões e realizadas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000034-4 (7891) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SONIA FIDELIS DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Informe o autor, em 10 dias, o valor residual necessário à quitação do contrato de financiamento firmado pelas partes;2. Após, decorrido o prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000191-8 - JANDERSON TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIR GARCIA MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade, com fulcro no art. 269, I, do CPC para declarar que Jandir Garcia Martins é pai de Janderson Teixeira Carvalho, devendo ser averbado o nome do pai no assento de nascimento do filho. Defiro GJ requerida pelas partes. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, promova-se perante o RCPN competente a averbação e registro, expedindo-se os atos necessários para cumprimento desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000087-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.K.S.S.), M.S.S. Decisão:Trata-se Ação de Revisão de Alimentos... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.018.000121-5 (4985/97) - JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.018.000373-0 (6608) - PAULINO LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE DEUSDÉRITO ANTUNES BELMONT Ao Autor para atender ao item 02 de fls. 105. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASARLUCIANO DA SILVA DIAS E ELISABETH ALVES.LEOSANDRO FARIAS E ELISANGELA SATURNINO FRIAS.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OIVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13.306.Conc. de Macabu, 20 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 294291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000427-5 - Ana Maria Couto Cardoso. X Ampla. Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a autora para juntar o comprovante de pagamento do mês de julho de 2007, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000099-3 - Everaldo Baptista Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Baptista Monteiro - OAB RJ038411). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Reconsidero a decisão de fl. 81, posto que os embargos de declaração foram opostos intempestivamente, consoante a certidão exarada pelo cartório à fl. 76 e 102.\r\n\r\nSendo assim, certifique o cartório a tempestividade do recurso inominado interposto pela ré em razão da reconsideração da decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000329-5 - Jacy Rodrigues Neves. X Cm 1 Móveis e Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). Intime-se para audiência de conciliação, que poderá ser convertida em instrução e julgamento em 13/09/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000250-3 - Liliane de Cássia Bustamante Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Credicardbanco S/a-banco Itau Cartões S/A. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000229-0 - Gerson Lopes Carneiro. X Carlos Mariel Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.020,00, incidentes juros de mora e correção monetária a partir do dia 06.01.2006; b) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000505-8 - José Aquino de Oliveira. X Janete Pereira da Silva Duarte. Intime-se a executada para apresentar o bem em Juízo, a fim de proceder a avaliação deste, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.870.000186-9 - José Luiz Ascenciano Bizzo. X Márcio Luiz Mobarak. Defiro o pedido de suspensão da execução. Após o pagamento integral do débito, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000588-3 - Cláudio Eduardo Barbosa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Eucenir Ramalho Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.870.000102-8 - Marcio Glay Tavares Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1. Retifique-se a planilha do débito, no qual deverá utilizar os índices adotados por este Tribunal e o valor correto da indenização;\r\n\r\n2. Fl. 95, \"b\", defiro, anote-se onde couber;\r\n\r\n3. Fl. 95, \"b.1\", intime-se a ré para emitir o boleto bancário, conforme determinado na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 600,00;\r\n\r\n4. Fl. 95, item \"b.2\", indefiro, uma vez que cabe ao autor comprovar que o seu nome encontra-se ainda negativado, demonstrando o descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.870.000400-5 - Rosane Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Transportadora Macabu LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.870.000046-4 - Jiuliana Gonçalves Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Inter Tv Planície e outro. Intime-se a autora para indicar novo endereço da segunda ré, eis que o endereço indicado a segunda ré não foi encontrada, conforme certidão do OJA à fl. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.870.000220-5 - Lúdia Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Casa & Vídeo-mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição ser em espécie realizada na boca do caixa da agência situada nesta comarca, tendo em vista a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.870.000282-5 - Gabriela de Souza Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Losango(hsbc Bank do Brasil S. A.. Comprove a autora se o endereço onde ocorreu a citação pertence a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.870.000542-3 - Milcélia Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Antônio Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000614-2 - Carlos Alberto Melegari Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada depositada na forma requerida.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000374-0 - Sandra Lucia da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Choises Sistemas de Informática LTDA. Trata-se de ação de defesa do consumidor proposta por Sandra Lucia da Silva Macedo em face de Choises Sistemas de informática LTDA, ambos devidamente qualificados.\r\n\r\nÀ fl. 18 consta assentada de audiência em que a autora não compareceu, impondo a extinção do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, Julgo Extinto o precesso com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000557-5 - Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 293905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.863.000202-3 - José Carlos Custódio, Rep Legal da Gusa Com. e Rep. de Mat. de Construç LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Antonio Carlos de Souza Cunha. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.863.000107-0 - Sebastião Wermelinger Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Alcir José da Silva. Fls.26-Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000064-0 - Vera Lucia Aigueira Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X L. G. do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000173-4 - Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Solange G. Freitas e outro. Declaro-me suspeita para atuar no presente feito. Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.863.000042-9 - Domingos de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509, Antonio Gismonti Neto - OAB RJ117372). X Aristheu de Mello Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). Ao exeqüente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000375/2002 (2002.863.000018-4) - Jaqueline Lach Wermelinger. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso de fls.224/231 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000078-0 - D' André Restaurante LTDA / M . e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Copagaz Distribuidora de Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Recebo o recurso de fls.126/132 em seus regulares efeitos. Tendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000106-9 - Juaci José Zão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.863.000193-8 - José Carlos de Oliveira Lopes. X Ailton Costa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). Recebo o recurso de fls.85/98 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000063-8 - José Wermelinger de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410, Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X A. M. P. L. A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.58/76 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000083-3 - Jaqueline Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X V. I. V. O. S/A - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso de fls.117/131 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000286-4 - Janaina Huguenin Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Andreia Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do art.475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.863.000289-0 - Sebastião Renildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410, Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X V. I. V. O - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.863.000130-8 - Natalina Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONDENO o Banco Réu a restituir a quantia sacada indevidamente, devidamente corrigida a partir do saque até o efetivo depósito. Condeno ainda o banco Réu a pagar a indenização por danos morias à Autora, no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), tendo em vista a situação econômica das partes e o caráter pedagógico e punitivo da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000132-1 - Maria da Penha Huguenin Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte Ré a devolver a quantia paga pela Autora, devidamente corrigida até o efetivo pagamento. Condeno ainda o Réu a pagar a título de indenização por danos morais e quantia de R$ 4.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.863.000133-3 - Nilcéia Estevão de Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido estipulado na inicial, reconhecendo o valor mensal do contrato firmado entre as partes no importe de R$ 250,08 (duzentos e cinqüenta reais e oito centavos), a ser pago em 20 (vinte) parcelas iguais, fixas e consecutivas, com início em 05/04/07 e término em 05/11/08.\r\n\r\nCondeno ainda os Réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo com parâmetro para a sua fixação o caráter pedagógico e punitivo da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000134-5 - Jardel Fernandes Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Banco A. B. N. - A. M. R. O. Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aberta a audiência compareceu a parte autora, acompanhada de seu patrono. Presente o preposto da empresa ré, Sr. Alexandre Riter Cabral, acompanhada da Dra. Yara Falcão Spitz, OAB/RJ 129.233. Proposta a conciliação a mesma não foi aceita pelas partes. Pela parte ré foi apresentada a anexa contestação, da qual teve vista a parte autora. Dada a palavra à parte autora sobre as preliminares argüidas foi dito: Quanto à preliminar argüida pela parte ré de ilegitimidade do Juizado a mesma não pode prosperar, vez que trata-se de relação de consumo já sumulado pelo Supremo que o Juizado Especial é competente para as demandas com os bancos. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva também não deverá ter acolhida pelo Juízo, uma vez que está comprovado que a relação do autor foi com o Banco Real. Quando à preliminar de interesse de agir, também há que ser afastada por este Juízo, pois está comprovado que o autor preenche todos os requisitos da legimitidade material. Quanto ao mérito espera o autor seja julgada procedente a presente demanda, com a condenação do banco réu, uma vez que sequer acolheu a determinação deste Juízo, não trazendo aos autos a comprovação de que o autor tinha caderneta de poupança com aquela entidade e o faz por ter certeza da impunidade que gera em nosso país, insistindo ainda que ainda que em janeiro de 1989 está conta estivesse zerada, considerando hoje a digitalização que impera no meio bancário teria que comprovar ao Juízo que esta conta estaria zerada em janeiro de 1989, esperando, assim, a procedência do pedido, com a condenação do réu, inclusive em litigância de má-fé, pois ao não trazer aos autos comprovação da conta teve objetivo de induzir o Juízo ao erro. Pelas partes foi dito que não havia mais provas a serem produzidas. Em razões finais, pela parte autora foi dito que reiterava a inicial, tendo a parte ré se reportado à contestação. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC. Dispensado o relatório na forma da Lei 9099/95. Rejeito as preliminares argüidas, uma vez que não é a presente causa complexa e também não é ilegítima a parte ré, vez que a relação existente é entre autor e réu. Melhor sorte também não existe em relação à preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o banco não solucionou o problema administrativamente, conforme prova o documento acostado às fls.09. No mérito, o autor não logrou êxito em comprovar que no ano de 1989 tinha uma conta com a instituição bancária. Ressalte-se que o documento hoje apresentado, ou seja, a declaração de bens e rendimentos do autor tem como ano-base 1985. Não se diga que teria que inverter o ônus da prova, na forma do Código do consumidor, uma vez que bastava o autor juntar a sua declaração de bens e rendimentos no ano de 1989 em que constasse a poupança alegada para comprovar que tinha a conta. Assim, acolho a tese defensiva de que no ano requerido não havia caderneta de poupança do autor em sua instituição bancária. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000131-0 - Mauro Humberto Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno o instituição financeira Ré a respeitar os termos pactuados nos contratos de fls. 45/48 e 51/52, e condeno ainda ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo como parâmetro o caráter punitivo-pedagógico da condenação e a situação financeira das partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000126-6 - Priscila Leandro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000121-7 - Joyce Protházio Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Vistos. etc. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e CONDENO a instituição financeira a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1.000,00, tendo omo parâmetro o caráter pedagógico-punitivo da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000135-7 - Ionélio Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação que visa a atualização monetária de saldo de caderneta de poupança existente em 1987, aplicando-se índices e planos do governo.\r\n\r\nPara decidir tal pedido se faz necessária uma perícia contábil, o que não é admissível em sede de juizados especiais.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A TESE DEFENSIVA, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 51, inc. II da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.863.000136-9 - Ionélio Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação que visa a atualização monetária de saldo de caderneta de poupança existente em 1987, aplicando-se índices e planos do governo.\r\n\r\nPara decidir tal pedido se faz necessária uma perícia contábil, o que não é admissível em sede de juizados especiais.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A TESE DEFENSIVA, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 51, inc. II da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000283-9 - Edison Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V i V O - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nId: 293871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1/01 - Safe Boat Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Borges Minas - OAB SP078065, Luciano Aparecido Leal - OAB SP215259). X Rui Ferreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000959/2004 (2004.868.000039-1) - Mário da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ119402). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da reclamada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000193-6 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Fabilaine Pimentel Cunha. Fls: 16: Expeça-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000038-5 - Odenilze de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Banco Real - Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000908/2004 (2004.868.000079-2) - Isaias de Oliveira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vanessa Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.868.000041-3 - Jorge Luiz Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Movelaço - Móveis e Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Aguiar Arend - OAB SC014826, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). Fls. 109, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.868.000090-7 - Luiz Fernando Cedessari Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Ibi - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 114/120, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos a Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000281-3 - Marília de Fátima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Polimport-comércio e Exportação Ltda.. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, vez que necessária maior dilação probatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 293880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.001082-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000238-8 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORRÊA (RJ-156895E)) X EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO \" Ao autor sobre certidão de folhas 39.\" 01/01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.069.000442-8 (2623/02) - Inventariante: NANCY ZEITONE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDNA DOS SANTOS SILVA Despacho:Feito sentenciado em fls 134. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000352-6 - M.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Feito sentenciado em fls 34/35. Diante da promoção do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000148-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE IGNACIO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.069.005145-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ CARLOS ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se a apelação foi interposta no prazo legal. Em sendo positivo, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.069.000002-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVEN DUTRA FILHO \" À parte autora sobre ofícios de folhas 35, 37, 39/40 e 41.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000685-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E IVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO CARLOS SOARES Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica deferido desde já, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000692-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Defiro desde já, que a diligência se faça na forma do art.172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000091-3 (1951/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELI CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Aguarde-se a devoluação da cp de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.069.000556-3 (3736/03) - PROLAGOS S/A -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ESPORTE CLUBE PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201) Despacho:Defiro a penhora sobre a renda dos eventos e shows realizados pelo executado, conforme requerido em fls 108. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004958-5 - HILDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em provas justificadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000473-7 - LUIS CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO E OUTRO \" Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 47,13\". O.S. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000735-7 - DELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X MARIA GIOVANNA AMATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)), Fiador: JOSÉ MARIA DIAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 121, expeça-se certidão da Dívida Ativa, arquivando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Ao exequente sobre informação de efetuação de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000495-2 - CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Anote-se fls 91. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.069.000152-6 (1427/00) - CREMILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)) X SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Regularize o patrono a assinatura de fls 188. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005078-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Ao autor sobre fls 110. \r\n\r\nProc. 2007.069.000147-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Mantenho a decisão de fls 41 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000572-1 (3569/03) - RAIME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X JADES IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Feito sentenciado em fls 79. Intime-se o réu na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.000908-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X C.E.R.J.-.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 166 e seguintes, para fazer suprir a omissão ocorrida na sentença de fls 159, fazendo constar a condenação do autor no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Mantida a sentença no mais, tal qual lançada. P-se. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Meação de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000947-0 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 às 16h30min. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.069.000041-5 - LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000541-7 (881/99) - ADRIANA MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho:Ao autor para indicar bens a penhorar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.069.000344-8 (2817/02) - MARLY SIMÃO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Feito sentenciado em fls 165/166. Homologo os honorários de fls 171, tendo em vista que os réus, embora intimados em fls 174 não se manifestaram acerca dos mesmos. Intime-se os réus para o pagamento dos honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000439-7 - ILANA GOMES NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X WILYAN DA SILVA CUNHA Vistos, etc.Junte-se informação acostada na contracapa. Retifique-se o nome da representante legal conforme requerido em fls 21.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.21e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.001008-3 - LAURIDES DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ESTE JUÍZO Despacho:à Requerente sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000437-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls 25, ressaltando que a mora do réu não se resume aos valores das parcelas vencidas, mas sim ao descriminado no próprio contrato às fls 14 verso. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.001011-5 - Inventariante: ERENIO MORAES X MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001179-0 - SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE a pagar a SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA a quantia de R$ 75.886,63 (setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fica o réu advertido da incidência da multa de 10% prevista no art.475,j, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001582-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICE CASTRO DE ALMEIDA Sentença:Inicialmente revogo o despacho de fls 78 eis que equivocado, tendo em vista não haver requerimento de citação por edital.Tendo em vista que a parte autora não se manifestou no feito, conforme determinado em fls 73, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pelo autor em fls 99 e nomeio perito o Dr. Mário Neves Correa, de tel 26277450 e 96032324, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita tal encargo e fornecer propostas de honorários. Após, digam as partes.Após a vinda do laudo, se necessário, será designada data de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.069.000256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO NILTON MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Converto a presente ação em depósito, face ao que dispõe o art. 4º do dec. 911//69. Oficie-se a DRA. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.069.001929-5 - OSCAR NATIVIDADE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ESTE JUÍZO Despacho:Feito sentenciado em fls 14. Anote-se fls 42. Autos desarquivados. Aguarde-se 30 dias, em não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.069.000133-4A - ECLAIR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). LENIO SERGIO SOUZA DA SILVA (RJ-053076)) X CONSTRUTORA BELATUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)), Fiador: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS), Fiador: ANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.069.000554-1 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Diga o executado sobre fls 102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000293-3 (221/99) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Considerando a mudança no polo ativo da presente demanda, conforme noticiado às fls. 165 e seguintes, a demonstrar o interesse da CEF no presente feito, Declino da Competência para Vara Federal de São Pedro da Aldeia.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.069.000322-9 (3056/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A.N. DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO \" Ao autor sobre ofício de folha 160. \" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000376-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FÁTIMA BORDINI MONTEIRO Despacho:Oficie-se. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.069.000604-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALZIRA FERREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000152-9 - GERUSA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Defiro prova testemunhal por ambas as partes. Venha o rol em até 10 dias antes da audiência. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 14h00min. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.069.003903-8 - Inventariante: DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO \" À inventariante sobre cota da Fazenda.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.005004-6 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X BANCO CREDIBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 98, acolho a preliminar de nulidade da citação arguída pelo Curador Especial e determino a expedição de ofícios de praxe para a localização do endereço do segundo réu. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000867-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PADARIA ALIANÇA DE IGUABA Despacho:Defiro fls 75. Oficie-se. Com as respostas, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.069.000286-8 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X LAURIMAR CLARO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP de fls 50. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.069.000059-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, Procurador: BRUNO GAMEIRO MARTINS X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Ao MP. Deixo de manter a liminar, diante dos motivos já informados em sede de sentença de fls 56, parte final. Após, subam a Terceira Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000363-9 (101/99) - CONDOMINIO VILLAGIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESPÓLIO DE RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) Despacho:Certifique-se se fls 676, 1ª parte foi cumprida, bem como se o ofício de fls 691 foi atendido.Fls 690- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.069.000436-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:Mantenho a decisão de fls 25 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000833-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE INACIO BREDER Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, diga o autor, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000272-6 (217/99) - REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.160, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 294305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000486-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X M.F.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autor, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do autor, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 10:30 horas. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal do autor, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 6-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000566-4 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X W.S.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal da autora, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal da autora, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 10:00 horas. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal da autora, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 6-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000624-3 - M.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.H.J.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, mensalmente, por não constar na inicial maiores dados quanto à real possibilidade do réu, valor este a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal da autora, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal da autora, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 11:00 horas. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal da autora, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000544-5 - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Sentença:Considerando que foram preenchidos os requisitos indispensáveis à realização dos eventos referidos na inicial, programados no Pedra Branca Social, sendo expedidos os respectivos alvarás judiciais de autorização, confirmo os efeitos das decisões proferidas às fls. 19/21 e 34 dos autos e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará Judicial, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000518-4 - MAURECY JOSME BAUER (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Dessa forma, indefiro o requerimento de levantamento formulado na inicial, devendo a requerente providenciar naqueles autos o arrolamento dos valores aqui em discussão.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso V, ambos do C..P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. Translade-se cópia da presente decisão para os autos de inventário acima referido. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c Art. 14, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.080.000386-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO X LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, TÂNIA MARA PITA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2004.080.000895-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), TALES SEVERO DA SILVA, Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao patrono do réu para se manifestar na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2005.080.000804-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADRIANO ROMANO SOARES) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Em conseqüência, REVOGO a DECISÃO de fls. 22. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 294309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.025.002154-6 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501) Decorreu o prazo de sobrestamento requerido pelo requerente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.025.001136-1 - MINISTERIO PÚBLICA X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000649-3 - MARIA LUCIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000739-4 - JOVELINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003119-9 - ADALMO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para tomarem ciência de que foi designada perícia no CAPS de Itaocara, no dia 05/10/07, a partir das 09,00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003173-4 - VIVIAN SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DALTON BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Ao executado para recolher custas (atos dos of.just. 0714-6-R$ 12,24; Dist. 0723-7 - R$ 3,49; sub total R$ 15,73; CAARJ 0201-4- R$ 1,57; atos dos dist. 0723-7 R$ 17,45; 20% lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; taxa judic. 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,66; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,66; total R$ 84,15) \r\n\r\nProc. 2006.025.001390-4 - ROSANGELA GUALBERTO ROHEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PEREIRA ROHEM (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Designo audiência especial para o dia 13/11/07, às 13,50h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000404-6 - ANTONIO CARLOS ARAGÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X DUAMY GAMA BARBOZA DE BARROS Certidão: decorreu o prazo legal sem que a contestação chegasse aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000744-4 - Inventariante: JOSÉ GERMANO DO COUTO X MARIA AMÉLIA DE ARAUJO COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Apresente a inventariante as primeiras declaraçoes, haja vista o decurso ao prazo deferido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2005.025.002544-8 - Inventariante: A.R.A. X M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao autor para tomar conhecimento da avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.025.000477-2 - JOSE LEONISSE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X VALDEIR DE AMORIM E OUTRO 1 - Verificada a regularidade no recolhimento das custas, observando tratar-se de um requerente, NOTIFIQUE-SE.2 - Havendo pendência, intime-se para complemento.3 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, certifique e entreguem-se os autos, observando-se as formalidades legais (art. 872 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.025.000260-8 (4810/99) - Inventariante: ANTÔNIO ALVES FILHO X MARIA ELITA DA CÂMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Forneça o autor as cópias necessárias à extração do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000742-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM JOSÉ IERAS TORRES Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 21v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000246-5 - JUSTIÇA PUBLICA X EVERALDO BENEVENUTO LINO Cumpra-se. Designo audiência para o dia 0612/2007, às 15h 45min. \r\n\r\nId: 294292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.081.001345-1 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.V.S.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a cópia do título que se pretende modificar no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001709-0 - G.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"...Fl. 52: esclareça o pedido, considerando que qualquer requerimento formulado perante ao INSS poderá ser instruído com cópia da sentença proferida...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001501-5 - D.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.A.V. Audiência designada para o dia 26/11/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.081.000670-3 - B.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.O. ...Por todo o exposto, convertendo em definitiva a decisão de fls. 13, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 20% (vinte por cento) dos seus rendimento líquidos, incidindo inclusive sobre adicionais e FGTS, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatí-cios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, revertendo-se estes últimos em favor do centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001051-6 - ENDREL SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GILMAR PERES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XX: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.081.001357-8 - RUTH RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099), Dr(a). ALESSANDRA ARANTES MARQUES COELHO (RJ-146872E) ...Dessa forma, considerando que a requerente não é pobre na acepção jurídica do termo, indefiro a gratuidade de justiça à mesma. 2) Intime-se a requerente para proceder ao pagamento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de União Estável, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.000648-3 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação da parte autora para réplica.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.000489-9 - G.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.M.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 26v \r\n\r\nProc. 2007.081.000811-0 - L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X R.P.M. 1) Fl. 22: recebo a emenda da inicial.2) Altere-se a autuação a fim de que passe a constar: \"Divórcio Direto Litigioso\".3) Designe-se audiência prévia de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. Audiência designada para o dia 03/12/2007 às 13:30h.4) Designada, o que deve ser certificado, cite-se a parte ré, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória.5) Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.002207-3 - THAIDSON CHARLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X VINÍCIUS CÉSAR DUARTE 1) Venha cópia da sentença proferida nos autos do processo referente à ação de investigação de paternidade. 2) Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.001957-8 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X N.J.A.), N.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) \"2) Fl. 24: esclareça a ré o número do processo referente à ação que alega ser idêntica à presente, uma vez que aquele consignado em sua resposta refere-se a este feito...\" \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.001108-7 - GILCELAINE APARECIDA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X SIMONE APARECIDA RODRIGUES DOMINGOS ...Ante o exposto, julgo procedente o pedido de manutenção da autora na posse do pavimento inferior do prédio construído no terreno localizado na Rua Juliana Campos Neves, nº 1.425, Vila Esperança, Itatiaia-RJ, referência cadastral no Município de Itatiaia sob o nº 235.24.59.59.000. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de manutenção de posse. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.000155-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.L.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043548-6 (1.477/02) - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) \"...Nada a prover, uma vez que no alvará n° 2007.081.000526-0 foi reconhecida a incompetência absoluta deste juízo, e determina a remessa ao Juízo de Direito da Vara Federal de Resende-RJ...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.001346-1 - MARILENA APARECIDA FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Com fundamento no artigo 1.577, Código Civil/2002 e artigo 46, Lei 6.515/77, homologo por sentença a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros adquiridos antes e durante a separação (artigo 46, parágrafo único, Lei 6.515/77). Desnecessária a expedição de mandado de averbação, considerando que não foram expedidos os mandados de inscrição e averbação da separação judicial. Eventuais custas a serem suportadas pelos requerentes. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.001348-7 - E.C.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.P.N.) Audiência designada para o dia 03/12/2007 às 15:00h \r\n\r\nId: 294311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial ADJUNTO Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.001301-8 - Dauro Borges D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X José Helcio Tomaz Figueiras. Ao autor sobre AR negativo. Feito retirado de pauta face fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000304-7 - Paulo Roberto Santos Carvalho. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Em relação à decisão do agravo em apenso, cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000381-5 - Maria Sileida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 86/87. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001778-0 - Iara Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Plasf - Plano de Assistência e Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Couto Ferreira - OAB RJ072826, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). Ao réu sobre ofício de bloqueio de conta corrente de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.865.000790-9 - Antonio de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Voyager Com.de Móveis LTDA (Sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.865.000040-1 - Ilma de Souza Pereira Almeida. X H. G. F. Extrada Hiper Shopping Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000819-9 - Elisabete dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Mobilitá Comércio Indústria Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000946-5 - Marcio José Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Art Pisos Rio Claro, Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos LTDA e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, diga o Reclamante, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.000287-0 - Carlos Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre fls. 73, informando se dá quitação ou não. \r\n\r\nId: 293874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.865.001757-5 X Alexandre de Almeida Monsores. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001804-0 X Tiago dos Anjos da Cruz. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.001883-8 Vítima(s): Idenir Garcia Fialho. X Denair Garcia da Cruz Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000195-6 Vítima(s): Rosimeri de Souza Cunha. X Marilene Lopes Andrade. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001383-1 Vítima(s): Maria do Socorro Rodrigues da Silva. X Augusto Melo da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001789-7 Vítima(s): Roselani Dias de Souza. X Ubirajara de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001818-0 Vítima(s): Adriana Oliveira de Almeida. X Wagner dos Santos Paula. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.000260-4 Vítima(s): Rene de Oliveira Alves. X Hamilton Pereira Jordão Junior. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000949-0 Vítima(s): Daiana da Costa Pereira de Nascimento. X Alex Carlos Luiz do Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000989-1 Vítima(s): Daiana Felix da Silva. X Simone Jesus dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001050-9 Vítima(s): Isaac Inacio de Souza, Paulo Cesar Inacio dos Santos. X Georgete Toledo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001073-0 Vítima(s): Ana Beatriz de Carvalho Bertoldo. X Lenilda da Conceição. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.865.000737-5 Vítima(s): Ana Paula dos Santos Silva, Orodina Salustriana dos Santos Angelo. X Juscelino da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000997-0 Vítima(s): Leila Bernardes dos Santos França, Luiz Bernardes dos Santos, Vando da Silva Silveira. X Fernando de França Teixeira. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000851-5 Vítima(s): Marta Augusta dos Santos. X Veronica Neves de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000916-7 Vítima(s): Lidiana de Oliveira Silva. X Paulo Henrique de Oliveira. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000866-7 Vítima(s): Patricia da Silva Conde. X Ivandir Pereira de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.865.000222-5 Vítima(s): Edson Ribeiro Tiburcio. X Ignorado. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.865.001965-0 Vítima(s): Sueli Cristina Brito dos Santos, Bruno Cosme Brito dos Santos. X Valdeci dos Santos Rosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001597-9 Vítima(s): Camila Provençano. X Sebastião Osvaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000077-2 Vítima(s): Raquel Vieira dos Santos. X Carlos Antonio Santos de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000110-7 Vítima(s): Jose Augusto de Almeida. X Janete Ferreira da Silva e outro. Envolvid(s): Dejair da Silva Venancio. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000111-9 Vítima(s): Sidney Aparecido Alves. X Rosa Alves Cancela. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000126-0 Vítima(s): Joice do Rosario Pinheiro. X Ricardo Santos Ribeiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000224-0 Vítima(s): Deise Lucia da Silva. X Valdecir da Silva Monteiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000266-5 Vítima(s): Sheila de Oliveira Basilio. X Leonardo Machado Ramos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000740-7 Vítima(s): Elza dos Reis Braz. X Gerson dos Reis Braz. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000833-3 Vítima(s): Andreza Vicente dos Santos. X Ana Paula de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000836-9 Vítima(s): Solange da Silva Costa. X Bruno da Silva Costa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000939-8 Vítima(s): Luiz Carlos Dias da Silva. X Janildo Rodrigues de Araujo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001049-2 Vítima(s): Washington da Silva Gonçalves. X Ricardo Mendonça da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001247-6 Vítima(s): Lucio Mauro Rodrigues. X Edmilson Ribeiro Gomes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, §1º - Violação de domicílio qualificada\r\n\r\nProc. 2006.865.001596-7 Vítima(s): Luzinete de Moraes. X Sidnei da Silva Miguel. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.865.000835-7 Vítima(s): Jose Hilton Lourenço de Andrade. X Vilma Cararini Pinheiro da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.865.000945-1 Vítima(s): Paulo Henrique Correia. X Sueli Cristina Brito dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000865-5 Vítima(s): Claudio Caetano da Costa. X Natanael Soares Werneck. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.001105-8 Vítima(s): Lucas Clem. X Fernando. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.865.001402-0 X Diego Silva da Costa Ribeiro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001535-9 Vítima(s): Celeste Maria de Lima. X Rozi Pinheiro da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001781-2 Vítima(s): Elisangela do Nascimento. X Luiz Honorato de Souza e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.865.000141-3 X Marcelo Jose Fernandes e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001417-1 X Fabio Dias de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000730-2 X Marcelo Jose da Silva Correa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001417-3 X Paulo Roberto Azevedo Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001574-8 X Abel de Souza Rosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 293877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000016-0 (1307/98) - FERNANDO JOSÉ ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X MARCOS FRANCISCO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória N/F Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.027.000066-4 - DALVA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VALBER LUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da não indicação do número do CPF do executado, aponte a credora bens à penhora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c não fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000273-2 - JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JACY MEIRELLES PESSOA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Oficie-se à Municipalidade para que em 48 horas adote as providências que lhe são próprias, no exercício do Poder de Polícia, uma vez que, nos termos da declaração de fls. 25, trata-se de uma estrada pública e não particular, intimando-se diretamente ao Sr. Prefeito e aos Secretários de Agricultura e Obras do Município. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.027.000056-5 - HUXLEY DA SILVA DEFENSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para AC, quando então, fracassada a possibilidade de acordo, será examinado o pedido para decretação da revelia do Réu.Sem prejuízo do cumprimento do que acima foi determinado, digam as partes sobre a necessidade de produção de qualquer outra prova, no prazo de dez dias.Intimem-se.Ficam intimados os patronos das partes que foi designada audiência de conciliação para o dia 27 de setembro de 2007 às 14:25 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Ficam intimados os advogados das partes da Certidão de fls. 116: Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício nesta comarca, fica redesignada a audiência para o dia 20/09/2007 às 14:20 horas, face imperiosa necessidade de comparecimento do mesmo no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.027.000017-5 (1990/01) - EDIVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MARIA JOSÉ MARCIANO FERNANDES E OUTROS Sentença:Face ao exposto, e com base nas provas produzidas, ... , com apoio na bem lançada manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a paternidade da Autora na pessoa do falecido Júlio César Marciano Fernandes, o que faço com base no § 6º, do artigo 227 da Constituição da República e nos termos da Lei 8.560/92, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, I. do CPC.Por força do reconhecimento, a Autora passará a assinar EDIVANIA DE OLIVEIRA FERNANDES, conf. requerido, devendo constar no seu registro de nascimento os nomes dos avós paternos, conf. indicados. ...Expeça-se mandado de averbação, ... Deixo de condenar os Requeridos nas custas processuais e em honorários advocatícios em razão da presunção de miserabilidade jurídica, que se lhes reconhece.Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se em seguida o feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Inclua-se em pauta para AC. Intimem-se.Ficam intimados os advogados das partes que foi designada audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.027.000084-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ficam intimados os advogados das partes da Certidão de fls. 65: Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício nesta comarca, fica redesignada a audiência para o dia 20/09/2007 às 14:15 horas, face imperiosa necessidade de comparecimento do mesmo no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000238-0 - LUIZA MARIA FARINAZO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Anote-se o agravo retido.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Sobre a contestação e o agravo retido, diga a Autora e após o MP. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000186-7 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 77: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nId: 294293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001183-0 - Jussara Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). às partes sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000274-6 - Cesar Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Jel Transportes - João Evaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Souza de Britto - OAB PI003283). Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001827/2002 (2002.876.000058-5) - Marly Santos de Oliveira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001286-9 - Armindo Rangel Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Paulo Fchaffer. Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000598-3 - George Vidal Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Andrimarcas. Redesignada AC para 30/10/2007, às 11:30h \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001154-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Norberto Rodrigues dos Santos. Redesignada AC para 31/10/2007, às 10:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000576-2 - Lidiane Tebaldi da Silva. X Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - Cristiane Santos Pinto. X Design Produções Artisticas-ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Bruno Fanteza Mendes - OAB RJ133294). Recebo os recursos em seu regular efeito. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000141-2 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000220-9 - Marcio da Guia Plácido. X Casas Bahia Comercial Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada AC para 06/11/2007, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - Leonel Silva Bertino Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Fls. 21 - diante do teor da peça redesigno o ato par ao dia 10/10/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.876.000688-4 - Rosemberg Ferreira Barcellos. X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 12 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001362-0 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte, diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma a execução, o que traduz renúncia tácita, julgo extinta a execução, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001439-8 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Globex Utilidades e S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Tendo emv ista a manifestação de fls. 90, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandadod e levantamento em favor do credor, nos termos requeridos às fls. 90. tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001445-3 - Edenir Vila Maior Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000687-2 - Dalmir Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nId: 293886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.033.000629-6 - MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.10.2007 às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Decisão:Cite-se no endereço fornecido... \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Venham as custas para a expedição da diligência requerida \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Decisão:... Isto Posto, destituo o inventariante Araguary Teixeira do cargo..... e nomeio em substituição JPSE TEIXEIRA FILHO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso..... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.033.000091-5 (10.564/01) - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ULISSES DA SILVA HUDSON ARMELAO Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001297-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIANO MARINHO DA SILVA Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.033.000441-5 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X SEBASTIAO JOSE SOARES \"Ao autor para que se manifeste sobre fl.53 verso\" (port. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000788-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ROCHA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12-v considerando que a notificação apresentada a fls. 15 fora entregue a pessoa diversa do autor. Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000819-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"Venham as custas (penhora e avaliação: R$ 14,49; Intimação da penhora: 12,24; CAARJ:2,97)\" (portaria 01/2001) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 178, homologação de honorários periciais, por considerar razoável o valor proposto por forla da extinção da tarefa conjugada à qualificação do perito... Oficie-se à 18a. Câmara Cível informando o inteiro teor da presente decisão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.033.000050-0 (6673/98) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA X TARIANA ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001031-4 - JOSE MOREL PAULINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X NILCEA DOS SANTOS PAULINO Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça.,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000108-7 (10743/01) - P.C.A. E OUTROS X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000677-1 - YASMIN COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001295-3 - L.S.L.L. E OUTRO X C.L.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000064-0 (8923/00) - BANCO BANERJ S/A X COCADA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SUSPENDO a Execução na forma do art. 791, II do do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000573-7 - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X JACY CONCEICAO SILVA Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Decisão:Defiro fls. 101... \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Decisão:Venha Planilha de débito atualizada pelo exequente para apreciação do petitório de fls. 219. Com a planilha, diga o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Decisão:Trata-se de ação cuja competência para processo e julgamento pertence a Justiça Fedral, nos moldes do art. 109 da Constituição da República. Isto posto, DECLINO da competência... \r\n\r\nProc. 2007.033.000452-1 - A G KESSLER FUNERARIA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERARIA KAF RIO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos 2007.033.000202-0. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000272-4 - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2004.033.000272-4 - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 6.084,29, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.033.000011-1 (2279/2) - Inventariante: IRACY ISABEL DA SILVA SOBREIRA X JOÃO CANDIDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Decisão:Oficie-se à Fazenda municipal para que requeira o que entender de direito face a reposição operada na Partilha Amigável de fls. 250/255. \r\n\r\nProc. 2005.033.001119-3 - MARIA CAROLINA DE SOUZA SOARES, NELSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: MARIO JOSE SOARES Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, RESTANDO RECOLHER A QUANTIA DE R$ 312,07, REFERENTE ÀS CUSTAS E R$ 468,10, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.033.000246-3 - MONICA EUGENIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X MARIO CAMURRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Defiro fls. 131/132... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 66... \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CLAUDINO DE PAIVA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.033.001033-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:...DEFIRO a Liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Ciite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000142-0 (2564/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls. 204... \r\n\r\nProc. 1997.033.000122-7 (2802/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S / A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOAO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 162. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Levante-se a penhora se efetivada.... \r\n\r\nProc. 2005.033.000763-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Decisão:Defiro fls. 124... \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Decisão:Defiro fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA \"AO AUTOR SOBRE O DECURSO DO PRAZO\"(portaria 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.033.000255-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARA LUCIA VIEIRA CAMARGO Despacho:defiro fls. 33 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.033.000066-4 (9129/00) - RONALDO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LONDON SEVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001252-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), MONICA MARIA DA SILVA CASTILHO), CELSO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), CLEIDE GREVETT DA SILVA CASTILHO \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DECURSO DO PRAZO\" (port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.033.000267-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), ALUI CESAR SIMEONE VARGES LIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para 11.10.2007 às 14:40 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A Conciliação é ato processual salutar e previsto na legislação processual (art. 331 do CPC). Por esta razão mantenho a audiência designada. Aguarde-se a data. \r\n\r\nProc. 2007.033.000394-2 - WALBER VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.10.2007 às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000948-8 - EXPEDITA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Decisão:Derradeiramente, adeque-se a inicail ao que estatui o art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Decisão:Revogo a decisão de fls. 178 e seguyintes. A sentença de fls.162 extinguiu o feito na forma do art. 267, III do CPC. Houve condençação em custas do exequente. O trânsito em julgado ocorreu conforme certidão de fls. 163 in fine. Vem o exequente a fls. 171/172 requerer o que absolutamente não lhe é devido, sendo reiterado a fls. 180. Abstenha-se o signatário de fls. supra mencionadas de peticionar o que absolutamente não lhe pertine., considerando-se a sentença proferida, sob pena de incidência de ligância de má-fé.... Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000498-6 - CATIA REGINA DE CARVALHO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSARIA LEONIDEA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pela autora. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.033.001592-1 (11896/02) - COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DOUGLAS ALMIR BARBOZA Decisão:... Isto Posto, INDEFIRO a impugnação apresentada. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se Mandado de Pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.033.002027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o petitório de fls. 30 uma vez que se tratam de diligências que incumbem a parte. Forneça o autor endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000777-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA CRISTINA MONTEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14-v por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000790-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GONCALO OTTONI CORREIA Decisão:... Defiro Liminar de Reintegração de Posse do autor do bem descrito na inicial. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2002.033.000519-8 (12172/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ZILDA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000249-0 - CELSO VERISSIMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ROSILANE DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Defiro fls. 190. Expeça-se mandado de pagamento das parcelas já depositadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.033.000220-9 - NELSON DA SILVEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000532-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:Impertinente o petitório de fls. 72/73 uma vez que sem representação processual e sem comprovação do alegado, restando indeferido. Certifique a serventia quanto a apresentação de contestação do réu devidamente citado. Após, digam a autora e MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.001187-5 - JOSE MAMEDE CALILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ESPOLIO DE ERNESTO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.033.000960-5 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA, PATRICIA MARQUES DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA), FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO Venham as custas para a expedição das diligências requeridas \r\n\r\nProc. 2007.033.000350-4 - MARISA CRISTINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X AGRICIO WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Decisão:Chamo o feito a ordem. Revogo a decisão de fls. de citação de fls. 26., mantendo a gratuidade de justiça. Venha relação de confrontantes com indicação de endereço para citação. Venha comprovação do valor venal do imóvel, devendo este ser o valor dada à causa, emendando-se a inicial se for o caso. Venha Planta de Situação9 do Imóvel assinada por profissional habilitado. \r\n\r\n\"Em razão de divergências quanto ao número do processo bem como quanto ao teor do petitório, esclareça o Requerente.\" - Portaria 01/2001 - OAB/RJ 19608 \r\n\r\nId: 294294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000237-2 - Juliana de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000238-4 - Maria Helena Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000239-6 - Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000240-2 - Aparecida de Fátima Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000241-4 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000242-6 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000243-8 - Jose Eugenio do Espirito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000244-0 - Cícero Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000245-1 - Luzia Teresa Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000246-3 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000248-7 - Elmo Ramos Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000249-9 - Marilena Natividade M. P. Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000250-5 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000251-7 - Suely Mendes Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000252-9 - Luiza de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000253-0 - Alberto Tostes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000254-2 - Tito de Freitas Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000255-4 - Ricardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000257-8 - Rogério da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000285-2 - Fabiana Dutra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000509-9 - Joselia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fica o ilustre patrono da parte ré/recorrida, devidamente intimado para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela autora/recorrente. \r\n\r\nId: 293883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.041.000017-6 (5576) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LACERDA SOARES (RJ-049480), Dr(a). TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL (RJ-044867)) X JOSE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003485-2 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X J.S.J. Decisão:Comprovada matrícula em instituição de ensino, reconsidero a decisão retor e fixo os alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 27/11/2007, às 10 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.041.003652-6 - P.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X P.G.M. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 27/11/2007, às 10:20 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.041.000510-5 (6641/02) - FLAVIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X JUIZO DESTA COMARCA Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, determinando a expedição do alvará, em nome do beneficiário, na forma da promoção ministerial. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.041.001077-4 - ESMERALDA MALVÃO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)), Falecido: EDSON DÍDIMO LACERDA JÚNIOR Sentença:Como se verifica, o presente constitui lide pendente em relação ao apenso, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.041.001063-6 - ESMERALDA MALVÃO DE SOUZA LACERDA E OUTRO, Falecido: EDSON DÍDIMO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083) Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ . Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão da requerente, determinando a expedição do alvará, em nome do beneficiário. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.041.000036-8 (1.945/92) - JOÃO CALIL HOAIJ NETO E OUTRO X MARCIU DAGOBERTO DUTRA POLENGHI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Às partes ante juntada de ofício nº 109/2007 de fls. 205. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.041.001247-3 - HEIN BART KORPERSHOEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X DEIZE PAVANI (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.041.000041-0 - Inventariante: MARIA SALETE PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X OLIVERIO PINHEIRO DUTRA E OUTROS Sentença: Trata-se de procedimento voluntário que seguiu o rito de inventário por ARROLAMENTO ESPECIAL dos bens deixados por falecimento de Oliverio Pinheiro Dutra, Antonia da Costa Peixoto Dutra e Nilson Malvão de Souza. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 154/168. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.041.000046-2 (5461) - ARI DO NASCIMENTO E OUTROS X ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.041.000857-6 (5927) - Inventariante: APARECIDA DA SILVA COUPÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502)) X BENEDITO TELMO COUPÊ Ao Autor ante manifestação de fls. 162. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve; Art. 32 do Decreto-lei 3.688/41-falta de Habilitação \r\n\r\nProc. 1999.041.000256-3 (1597) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X RENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)), ROBSON JOSE DA SILVA, Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR RENATO JORGE PIMENTA DE MENZES e ROBSON JOSÉ DA SILVA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei 9.455/97...Fixo, pois, suas penas definitivas em 05 (cinco) anos de reclusão.. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.041.000941-1 - M. P. X MIKAEL CARDACHEVSKI CANIATO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE LUCAS (SP-177418), Dr(a). HÉDIO SILVA JUNIOR (SP-146736) Sentença:À vista dos documentos constantes dos autos e ainda que o prazo de suspensão se expirou sem revogação, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos mandados de prisão eventualmente expedidos, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.041.000426-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000118-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON GODOY DO ESPIRITO SANTO Ao autor para fornecer cópias de fls. 56/57 dos autos, bem como efetuar o recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.041.000753-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NILSON DE ALCANTARA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X THIAGO DE OLIVEIRA DE AQUINO M. E. Decisão:Cabe à parte diligenciar para efetivação da decisão e não ao serventuário buscar encontrar o preposto da instituição bancária para poder cumprir a liminar de busca e apreensão. Desentranhem-se o mandado. Oficie-se ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.041.003361-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEY COSTA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.001034-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UELITON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Decisão:Assiste razão ao autor. A demanda não comporta dilação probatória. Assim, declaro encerrada a fase instrutória e defiro prazo sucessivo de 10 dias para que as partes querendo apresentem memorias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.041.000457-0 - JULIO STANISCE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ROSEVAN JOSÉ ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001290-4 - SOPHIA MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X CIGNA SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Defiro JG. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.041.000989-9 - ALESSANDRO UBÉZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X LAILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Trata-se de demanda objetivando recebimento de valores cobrados a titulo de alugueres. A dilação probatória não será deferida, pois as questões suscitadas em contestação já foram objeto de enfrentamento quando da prolação da sentença na demanda que objetivava despejo do imóvel. Assim, nenhuma outra prova se perfaz necessária ao enfrentamento do mérito, devendo ser ressaltado que o réu não pretende produizr prova de pagamento mas tão-somente de \"inexistência\" da relação locatícia. Indeferindo, poia, a dilação probatória, declaro encerrada a fase instrutória. Defiro prazo sucessivo de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003529-7 - NELSON ARNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003695-2 - MARIANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X JOSIAS PORTO DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Venha certidão averbada com a separação. Nos autos ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.041.000758-1 - C.R.J. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Às partes ante ofício nº 057/2007 a fls. 96 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.041.003389-6 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S. B. C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.041.000007-5 (388/80) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \"Retornem Os Autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.041.000415-0 (6629) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIR TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.041.000647-7 - CAFÉ CIDADE DE PARATI LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Ao Réu em Réplica ante petição de fls. 129/131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.041.003291-0 - MARIA RITA DE FREITAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X RIO SUL CONSTRUÇÕES DE PARATY LTDA Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.002195-4 - ANGELITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X PAULO ROGÉRIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000086-4 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X C.P.M.S. \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja de fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000186-8 - M.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) \"Ao réu sobre manifestação de fl. 38vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000218-6 - O.C.C.Q. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X D.M.Q. Ao Autor ante manifestação ministerial de fls. 29 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.041.000028-0 (4673) - CAFE CIDADE DE PARATY LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOPES COELHO (SP-018112), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes ante manifestação do expert à impugnação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.041.000038-5 (5776) - EASA - ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X RESORT PORTOBELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:As partes deveriam se manifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias. A publicação ocorreu em 10/07/2007, portanto, termo ad quem seria o dia 16/07/2007. O executado consituiu novo patrono nos autos em 20/07/2007, portanto, há preclusão quanto à possibilidade de impugnação do laudo e esclarecimentos, de modo que decido antes de deferir a vista requerida. Com efeito, tenho que o exequente hipotecário tem razão. A avaliação para efetivação da hasta pública deve considerar o bem no estado em que se encontra e não o potencial do terreno após a implementação do empreedimento. Em sendo assim, a avaliação a ser considerada como preço mínimo do leilão será aquele valor atribuído ao bem em seu estado atual. Portanto, sendo inferior o valor do bem hipotecado em relação à dívida, determino o reforço da penhora. Indique o executado o bem a ser penhorado em reforço. Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000957-0 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). PURCINA I.DE LIMA E MOURA (SP-064639)) X R.C.C. \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja de fls. 15.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000008-3 (0852) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MURYCANA LTDA. ME E OUTROS Decisão:A transferência bancária somente poderá ocorrer para crédito do exequente. Esclareça-se, pois, o requerimento para que o crédito seja em prol de URRRio de Janeiro. Anote-se na capa dos autos a renúncia dos patronos do executado. \r\n\r\nProc. 2003.041.001658-0 - THIAGO OLIVEIRA DE AQUINO ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANCA ALVES Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.041.000031-8 - DORA GABRIADES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora na forma requerida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2004.041.000031-8 - DORA GABRIADES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.041.000012-1 (145/87-A) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de avaliação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 17,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita,c/pedido antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.041.003621-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X L.A.M.), Y.K.M. Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.041.3624-1. Analisando os termos que instruem ambos os processos, há indicação para manutenção da guarda com o genitor, até a vinda aos autos do relatório suplementar na forma sugerida pela psicóloga do Juízo. Outrossim, há nos autos informações de que a genitora reatou relacionamento com o suposto abusador, sendo de todo recomendável o distanciamento do adolescente até ulterior enfrentamento do mérito. Assim, defiro a guarda ao genitor, sem obstar visitação da genitora a ser realizada na residência do guardião, face à necessidade de resguardar o adolescente. lavre-se termo. Cite-se. Requisite-se relatório complementar á psicóloga do Juízo e na forma indicada por ela em seu parecer à psicóloga que acompanha o caso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.041.000061-0 (6123) - S.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.D.C.), S.L.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Cumpirdas as formalidades, considerando o parecer tecnico e manifestação ministerial, HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 39 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000936-3 - LUCIANO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.041.000781-7 - JAIR DE MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 75 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000043-7 (5377) - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:Intime-se o devedor por imprensa oficial para em 15 dias efetuar depósito da diferença ainda devida. Havendo inércia expeça-se mandado executório com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.041.000158-2 (5719) - ROSANGELA OLIVEIRA ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ALBINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Sentença:Tendo em vista que as partes pactuaram o acordo de fls. 106/107, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.041.000413-3 (5716) - JESSI BENEDITO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.041.000447-2 (7043) - SERGIO MIRANDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LAINETTI (SP-076397)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.041.000635-3 (6547) - ISRAEL AUGUSTO DE SEIXAS VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LEITE GÖPFERT PINTO (SP-146798), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502) Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.041.001111-9 - MARIA NOEME DE BITTENCOURT VICTAL (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.041.000006-4 (0169) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X HILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.041.001509-5 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA X SEVERINO DANTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) \"Ao inventariante para retirar em cartório as carta precatórias expedidas, comprovando sua distribuição, OU recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno e fornecer cópias para o seu encaminhamento; FICANDO ciente que as demais custas judiciais deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, pois trata-se de Comarca situada em outro Estado.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003583-2 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA X Falecido: JOÃO PIO DE OLIVEIRA, Falecido: BENEDICTO PIO DE OLIVEIRA \"Ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003706-3 - ALESSANDRA DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X Falecido: EMILCEN CHAVES Decisão:Defiro inventariança à Requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após analisarei o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.041.003706-3 - ALESSANDRA DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X Falecido: EMILCEN CHAVES \"Ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000018-9 (4995) - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ ALBINO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedidom liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001051-6 - EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.000595-3 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY-ALDEIA DO ENGENHO A VAPOR E OUTRO, Síndico: JEAN PIERRE BERNARD (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (SP-157772)) X RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO SILVA (SP-156514), Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626) Decisão:A contestação à reconvenção foi apresentada fora do prazo deferido. Assim, deverá ser desentrenhada dos autos e entregue ao interessado. O Embargo judicial foi deferido com base no documento expedido pela Prefeitura Municipal contendo embargo administrativo por desobediência ao projeto aprovado. Posteriormente foi aprovado novo projeto de modo que a decisão liminar perdeu o embasamento, devendo ser revogada. No mais, o condomínio autor deve ser intimado para em 10 dias regularizar sua representação, pois não está representado por advogado. Intime-se, pois, por OJA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido de Liminar C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.041.000002-6 (5937) - RENATO VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PAES LANDIM (RJ-127956) Ao Autor ante ofício de fls. 236. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar C/C Execução Hipotecária, c/c execução de multa \r\n\r\nProc. 2003.041.000980-0 - EMILIO GABRIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) Decisão:Junte-se ao presente feito cópia da decisão proferida na exceção de pré-executividade em apenso. Não havendo notícia acerca do cumprimento da obrigação de fazer, há que ser convertida em obirgação de pagar. Todavia, a obrigação objeto da presente demanda não é de fácil liquidação, de forma que deverá ser nomeado expert para avaliar o valor da obrigação perseguida pelo exequente. Assim, nomeio expert o Dr. José Galaor Ribeiro, que deverá ser intimado, após a vinda dos quesitos, para em 10 dias estimar honorários. Venham quesitos e indicação de assistente tecnico em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DESFAZER) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000426-0 - GISLANE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória e defiro prazo sucessivo de 10 para manifestação final em memoriais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.041.003686-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JAIMEM SOUZA FRAGA Decisão:Trata-se de demanda objetivando prestação de contas. Constituindo-se o autor pessoa jurídica, embora não tenha como finalidade atividade lucrativa, não fará jus à gratuidade judiciária. Todavai, trantando-se de demanda que objetiva prestação de contas e, se for o caso, cobrança, defiro recolhimento ao final. Cite-se o réu para prestar contas. Corrija no DRA para que conste ação de prestação de contas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1991.041.000008-1 (1592) - M.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR GONÇALVES DE ARAUJO (MT-002483) Ao Autor ante certidão de fls. 264 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.041.003157-7 - L.P.S. X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)), Â.P.S., Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.041.000002-0 (0375) - ARY DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.041.000124-0 (6778) - HEBE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000501-1 - ANTONIO RULLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ARLINDO DO SACRAMENTO E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 20,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 1997.041.000106-2 (3756) - BENEDITO CALIXTRATO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja de fls. 184.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003612-5 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA Sentença:Como se verifica, tendo sido ajuizada ação com pedido de interdito proibitório com o mesmo objeto e entre as mesmas partes, a presente padece de falta de interesse de agir/necessidade, uma vez que o direito já está sendo discutido no processo 2007.041.003404-9, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.041.000068-1 (5399) - FRANCISCO MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se a ré por imprensa oficial para efetuar depósito em 15 dias. Havendo inércia, penhorem-se com acréscimo de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.041.000082-5 - ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.041.001177-8 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PARATY LAJE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intime-se no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.041.000647-5 - VANETE DA CRUZ SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X ASDRUBAL DE SOUZA GALVÃO Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação da Normativa da Corregedoria Geral da Justiça-RJ permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intime(m)-se no Art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.041.001067-0 - MARIA FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD E OUTROS) AO AUTOR \r\n\r\nId: 294298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000581-8 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Devanil Carius Taborda. Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado a fls. 52, dos presentes autos, , JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Devolva-se o título incluso às fls. 06 a parte Executada caso requerido mediante substituição por cópia na forma da Lei. Recolha-se o mandado de prisão.Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000257-3 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Fernando Cavalcanti de Lima. de ordem: ao exeqüente sobre certidão de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.887.000816-2 - M. C. Tamiozo - Me ( Graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Sônia Regina Lopes Oliveira. FLS. 26: A uma, indefiro vez que se trata de providência que cabe à parte.A duas, venha o endereço da Ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.887.000059-1 - Alfa de Paty do Alferes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sandra Regina Bastos Lisboa e outro. DE ORDEM: A PARTE EXEQÜENTE PARASE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.887.000470-5 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Elias Alves Cardoso Filho. de ordem. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR ( negatigo) \r\n\r\nProc. 2007.887.000474-2 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Rosangela Rodrigues Pereira. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR ( negativo) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000637-2 - Ademir Borba. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). DE ORDEM: À RÉ PARA APRESENTAR GUIA RETIRADA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 2006.887.000881-2 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard S/A ( Mastercard ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \" JULGO EXTINTO o presente feito...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000139-0 - Murilo Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X T V Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AO RECURSO INTERPOSTO A FLS. 83/88, MANIFESTADA ÀS FLS. 107, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 94 DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ( MANDADO Á DISPOSIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.887.000257-5 - Mackson José de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 40: Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do CPCEm não havendo cumprimento no prazo legal, defiro desde já penhora e avaliação de bens. DE ORDEM: ao autor para apresentar cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2007.887.000513-8 - José Galdino Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Banco Finasa S/A - Promovel. FLS. 03: Comprove o Autor o pagamento das demais parcelas.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - Fernando José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Lauro Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000352-0 - Kelly Cristina Tashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Helena Tallens Medeiros de Lima - OAB RJ115407, Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Adriana Madalena dos Santos. DECISÃO:\r\n\r\nCite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.\r\n\r\nEfetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer á audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente ( art. 652, 659 do CPC, c/c art. 53 parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000865/2002 (2002.887.000186-9) - Ana Maria Silva Santos. X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). PROTOCOLIZEI ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES CONFORME SE SEGUE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO À EXEQÜENTE INFORMAR SE COM O PAGAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000382-8 - Fernanda Ferreira Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a justificativa de fls. 26/27, redesigne-se data para AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000382-8 - Fernanda Ferreira Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, PODENDO CONVOLAR-SE IMEDIATAMENTE EM AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000141-8 - Amanda Aparecida Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Telemar Norte Leste S/A. Ante a documentação acostada aos autos, isento à Autora das despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000385-3 - Izaura Maciel de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls._02__) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custad devidas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.887.000386-5 - Marcelo Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls._02__) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custad devidas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.887.000516-3 - Alessandra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A e outros. DE ORDEM: À AUTORA SOBRE ( negativo ref. ENDEREÇO DO SERASA) \r\n\r\nId: 293910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080652 - Paulo Sergio Marquarte\r\n\r\nProc. 2007.887.000067-0 - Pedro Fernando Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Elwetricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ094500 - Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nProc. 2007.887.000192-3 - Center Car Paty Com. de Peças P/ Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Jose Wilde da Silva. \r\n\r\nRJ111470 - Vanessa Jahchan Marques\r\n\r\n001219/2003 (2003.887.000158-6) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Gilson Pereira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). \r\n\r\nRJ117472 - Ilson Roberto da Costa\r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - Flavio Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ124442 - Rodrigo Jose Borges Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.887.000463-6 - Leda Maria Rodrigues Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Carlos Jose da Silva Marques-vulgo 'Caizé' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\nId: 293911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000913-9 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.043.000039-0 (6579/99) - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Fls.152 - Indefiro. Diligencie o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.043.000928-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SAMUEL NUNES PALMEIRA Junte-se petição do sistema.Venha aos autos a comprovação da mora do requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifique-se a publicação da decisão de fls. 285. \r\n\r\nQuebra Cobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.001112-0 - M.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE MARIA HELENA DIAS E AILTON RAMOS PINTO EM DIVÓRCIO, na forma do que preceitua o artigo 1580, caput, do Código Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso II, do C.P. C.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Piraí, 11 de junho de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000096-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Gratuidade de Justiça deferidas às fls.18.Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000906-6 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Recebo o recurso adesivo de fls.351/360. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contrat. c/c rev. de relação obrig. credit. c/ pedido de antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000060-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.As preliminares argüidas serão analisadas com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias.A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Venha prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para recolher custas de Carta Precatória.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6A - RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)) X SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Ao excipiente sobre fls.25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.001506-6 - C.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Homologo o acordo de fls. 65 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.Por via de conseqüência SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo, em razão do prazo de quase seis anos para o integral cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001824-7 (10314/03) - Inventariante: JUREMA RAMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) DEOLINDA RAMOS RODRIGUES MOREIRA) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO Expeça-se Alvará de autorização para a venda dos lotes mencionados às fls. 117, depositando-se o valor apurado à disposição do Juízo, conforme manifestação da Fazenda Estadual às fls. 119v, descontado apenas a quantia bastante para pagamento do imposto devido. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.043.000667-3 - LEONIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A - AGÊNCIA 3568 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Com razão a nobre Defensora, equivocado o despacho retro.Não obstante, tratando-se de liquidação de sentença, esclareça o requerente por que não cumprido o disposto no artigo 475-A, §2º do C.P.C \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Esclareça o réu se já recebeu o carnê de pagamento e se está em dia com suas obrigações, demonstrando nos autos, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, extracontratual \r\n\r\nProc. 2000.043.000352-3 (7935/00) - ANA PAULA NOVAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.043.000077-5 (6641/89) - JOSÉ CARLOS SILVA CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA NEVES CIRQUEIRA \"Desarquivem-se os autos\" \r\n\r\nProc. 1989.043.000077-5 (6641/89) - JOSÉ CARLOS SILVA CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA NEVES CIRQUEIRA ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000019-2 (3180/92) - ROSALINA CAMARGO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO) O JUÍZO DE DIREITO) Considerando-se a planta juntada pela parte autora às fls. 214, onde estão claramente identificados os confinantes, cumpra-se despacho de fls. 216, última parte. \r\n\r\nId: 294299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.071.000211-9 (2192/01) - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320), Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Defiro JG e o desarquivamento do feito. Dê-se vista por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.071.000149-8 (2033/01) - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.A.S. J. Defiro o desarquivamento e a JG. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.001282-6 (3693) - RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE Defiro JG e o desarquivamento do feito. Dê-se vista por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.071.000524-1 - YAN HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS ELENILSON RODRIGUES Despacho:Dê-se vistas por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000412-5 - VITORIA NAGIB VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Defiro JG e o desarquivamento do feito. Dê-se vista por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.001243-4 - LAIZA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ENY CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000844-3 - GUILHERME DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.071.001480-3 - S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.071.001171-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DINEU BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962) Despacho:Redesigno o ato para o dia 04/09/07 às 16:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Atenda-se o requerido às fls.278. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.071.000090-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) \" FOI DESIGNADO O DIA 04/10/2007, ÀS 15H 40MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.01.1.088662-0 EXPEDIDA NESTE PROCESSO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.001627-2 - LUCIANO CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento em nome dos requerentes para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000206-4 - FERNANDA SEIXAS ROCHAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:...Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre FERNANDA SEIXAS ROCHA DE PAULA e LUIZ HENRIQUE DE PAULA, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a assinar o nome de solteira, qual seja: FERNANDA SEIXAS ROCHA.Sem custas. PRI. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000215-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). ROZANGELA COSTA (RJ-068014)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000112-5 (952/00) - M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320)) X M.L.C.P. Defiro JG e o desarquivamento do feito. Dê-se vista por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000349-4 - JOAQUIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO Despacho:Ao autor. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001001-2 - VANTUIL CONSTANTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUCIENE CORREIA CONSTANTINO Despacho:Ao autor, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001178-4 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X S.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que há mais de um ano tenta-se infrutiferamente realizar audiência para composição do débito alimentar, sendo que por diversas vezes a Comarca onde reside o executado requereu a redesignação da audiência, e por derradeiro, conforme fls 78, não foi possível a intimação pessoal do executado, tendo o OJA deixado o mandado de intimação com a genitora do mesmo, sendo certo que o mesmo não compareceu na audiência, conforme fls 76, dê-se vista a parte exeqüente para que se manifeste, a fim de evitar maiores prejuízos aos exeqüentes. Sem prejuízo, pela regularização da representação processual, vez que a primeira requerente é menor púbere. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.071.001185-3 - CAMILA MORAIS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOAO BATISTA DE ASSIS FILHO Defiro JG e o desarquivamento. Dê-se vista por dez dias. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:I-se o exeqüente para que dê andamento no feito em 48 horas, manifestando-se sobre fls 22/36, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000697-7 - MATEUS LUCAS NASCIMENTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE MARIA DOMINGOS Despacho:Ao Exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fls 19v, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.071.000169-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X CONSTRUCAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009)), PEUGEOT CITROEN, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Trata-se de ação que versa sobre responsabilidade civil de acidente de trabalho, cuja competência após a EC 45 passou a ser Justiça Trabalhista. Assim, deverão os autos ser remetidos àquela Justiça Especializada a fim de que a presente demanda seja julgada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.000724-4 - REGINA CELIA PINTO DE OLIVEIRA VALENTE X MATHEUS DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 28, bem como do parecer ministerial de fls 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000755-6 - ANTONIO CARLOS SALES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CLÁUDIO SALLES DE OLIVEIRA Decisão:I-se o requerente, pessoalmente, para que junte aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.071.000600-2 - M.S.D.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-053055)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Vistos, etc... Partes em princípio, legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo execício do direito acionário. Ausência de nulidades. Declaro saneado o feito, apesar da inicial não conter o requerimento de citação do requerido, tal nulidade foi sanada com a promoção ministerial e a contestação do réu. Designo A I J para o dia 06/ 09/07 às 15:30 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.071.001089-5 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Defiro JG e o desarquivamento do feito. Dê-se vista por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.071.001486-4 - THALLES RAMON FIGUEIREDO BORGES E OUTROS X ALEX BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) ...defiro o desarquivamento e vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. Feito isto, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA CONTA 0714-6 R$ 24,48CAARJ/OAB (10%) CONTA 0201-4 R$ 2,44FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 1,22OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 1,22 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.071.000292-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Defiro JG e o desarquivamento do feito. Dê-se vista por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.001257-6 - GREICE KELLI MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA MARCELINO (SP-233395)) X JOSE JORGE DA SILVA FILHO Decisão:Atenda-se a parte autora o requerimento ministerial quanto à Assistência adequando-se a inicial e o instrumento de mandato. Segur decisão em separado:Vistos, etc.... trata-se de pedido liminar de reintegração de posse ...O esbulho restou demonstrado pela documentação de fls. 12/13, bem como a data do esbulho de menos de ano e dia... CONCEDO A LIMINAR... Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000618-8 - J.H.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X J.A.F. E OUTROS Defiro JG e o desarquivamento do feito. Dê-se vista por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.001066-8 - SANDRA PEREIRA SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIS FRANCISCO ALVES PIRES Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca da certidão de fls 19v, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000557-2 - ELISANGELA BERNARDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 294307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.847.000084-6 Vítima(s): Zenildo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X José Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). (...)Isto posto, deixo de receber a queixa-crime e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos supostos autores do fato, com fulcro nos arts.167, 345, p.único c/c arts.10, 103 e 107, IV do Código Penal, face a ocorrência da decadência do direito de queixa..\r\n\r\nId: 293846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000101-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CÉSAR Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 126/127, para que surta seus jurídicos e lgais efeitos; e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art. 269,III do CPC.Condeno o réu em metade das custas processuais. Honorários advocatícios \"pro rata\". Indefiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do pactuado, considerando que a presente ação é de cobrança e não de execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA) Despacho:R.hoje. DRA, por dependência. Venha o comprovante de rendimentos do Requerente. \r\n\r\nId: 294300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - Sebastião Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Maria José Rangel Mendes Costa e outro. \"Efetivamente a penhora não obedeceu a ordem prevista pelo CPC. Isto posto, defere-se o requerimento do exeqüente à fl. 30, desconstituindo-se a penhora de fls. 26/27. Defere-se o requerimento de penhora do valor executado na conta dos executados, fornecida pelo exeqüente. Expeça-se o competente Mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000202-1 - Paulo Roberto Figueiredo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). X Carlos Roney Paulino. \"...Tendo em vista o teor da Certidão de fl. 24, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.883.000170-0 - Cinara Borges Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \"Já foi procedida a penhora on line, conforme fl. 148, pelo que indefere-se nova penhora. Intime-se a exeqüente para que indique bens a serem penhorados, conforme requer em sua petição de fl. 148.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"À exeqüente sobre ofício de fls. 92.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000260-4 - Leandro Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE extinto o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"Fl. 114 - Intime-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000218-7 - Adenauer Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A. 1- Fl. 15. - Tendo em vista o motivo apresentado, defere-se. Procedam-se os devidos atos; 2- Designa-se nova Sessão de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas; 3- Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.883.000195-8 - Leny da Silva Azevedo. X Atento Brasil S/A - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Ranzani - OAB SP079805). \"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nId: 293900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000102-0 - Idimar Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). DESPACHO FL. 68: \"Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões.\" \r\n\r\nId: 293908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.070.000519-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES X HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:À defesa do acusado para apresentação das razões recursais, no prazo legal.Após, ao Ministério Público para contra-razões, em igual prazo.Por fim, venham conclusos para fins do art. 589 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, todos do CP, n.f. do art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2002.070.000274-5 (5544) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 26/09/2007, às 10h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II e Art. 288 do CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000268-9 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO JUNIOR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, deduzida na inicial PARA CONDENAR FÁBIO JÚNIOR CONCEIÇÃO como incurso nas penas do art 157, §2, I e II do Código Penal a 6 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. Condeno-o, ainda, em 88 (oitenta e oito) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal. Nego ao condenado o direito de apelar em liberdade. Trata-se de acusado que respondeu ao processo preso não havendo mudança no contexto fático a conceder-lhe tal benefício. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.070.000048-4 - JUSTIÇA PUBLICA X MAYCON TEMISTOCLES DE FREITAS RODRIGUES, WESLEY MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:À defesa, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.070.001259-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO CAMPOS DE AZEVEDO, VULGO \"CHIQUINHO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 26/09/2007, às 16 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000957-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SALVADOR RIBEIRO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 26/09/2007, às 11 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2003.070.000227-9 (6484/03) - MIBISTÉRIO PÚBLICO X VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14h 30min para continuação do Sumário de Defesa.Intimem-se. Requisite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000299-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELLE TUFANI X ANTONIO AMARO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Decisão:Fls. 46/53: rejeito a objeção. A uma, por falta de previsão legal. A duas, porque a defesa deduzida não se amolda quanto ao conteúdo da previsão jurisprudencial conhecida como \"exceção de pré-executividade\". Mera tentativa de deduzir defesa típica de embargos nominando-os \"objeção de pré-executividade, a fim de se defender sem a devida garantia da execução.I-s o executado para garantir a execução, viabilizando assim a interposição de embargos (arts. 8.º e 16 da LEF); isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.001420-4 (3780/01) - UNIÃO X MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos pela parte autora de que houve a extinção do débito fiscal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.070.016641-9 (5660/02) - UNIÃO X P R ARAUJO ALVES Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos pela parte autora de que houve a extinção do débito fiscal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.070.016642-0 (6302/02) - UNIÃO X F L E MIRANDA Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos pela parte autora de que houve a extinção do débito fiscal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.070.016643-2 (6306/02) - UNIÃO X M A SANTOS COMÉRCIO E TRANSPORTES ME Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos pela parte autora de que houve a extinção do débito fiscal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.070.000500-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.070.000773-7 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J. ARANTES DE OLIVEIRA - ME, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Tendo em vista que a parte autora requereu a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito da parte ré, por anistia, Lei 4.633/05, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. II e 795, ambos do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000781-0 - ROGERIO PEIXOTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA) Decisão:Ao autor para trazer aos autos a cópia do estatuto que rege sua atividade enquanto guarda municipal (art. 337 c/c 283 do CPC). Prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 294306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000387-0 - MARIA LUCILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.076.000388-1 - GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000475-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) À exeqüente sobre fls. 37/48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS) Ao exeqüente sobre petição de fls. 18/33. \r\n\r\nId: 294310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000001-0 - André de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrão Machado Carneiro - OAB RJ097074). À ré para devovler a guia \r\n\r\nProc. 2007.840.000228-5 - Micheli Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para devolver a guia \r\n\r\nProc. 2007.840.000242-0 - Romildo Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). À ré para devolver a guia \r\n\r\nProc. 2007.840.000273-0 - Claudio dos Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, julgo parcealmente procedente os pedidos, para condenar a ré a reembolsar ao autor o valor respeitante ao título protestado indevidamente e emolumentos respectivos e, bem assim, os valores das diferenças de consumo das faturas dos meses de dezembro/04 e janeiro/05, em dobro, já que se aplica aqui a regra do art. 42 do CDC, totalizando a quantia de R$ 1.193,05, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios, contados da citação. Condeno-a, igualmente, a arcar com o pagamento de indenização, no valor de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais, a partir da intimação desta sentença, já que fixado segundo parâmetros monetários atuais. Julgo improcedente a pretensão de declaração de inexistência do débito respeitante ao contrato de participação financeira. Sem custas e honorários. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000082-1 - Luiz Esteves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 293841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000115-1 - CLAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nId: 294301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000415-1 - DÉA SANTOS MAGALHÃES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.057.000416-3 - CLEBERSON VARGAS CASADIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.057.000417-5 - MARIA JOSÉ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000176-9 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: ANTONIO FRANCISCO MARCELINO, Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X FERNANDO DE ALMEIDA MARCELINO E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.057.000108-0 (3680A) - MÁRCIA RODRIGUES CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) De ordem: Deverá o requerente recolher as custas relativa a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000106-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000447-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, CASO CONTRÁRIO, SE DESEJAM FAZER QUALQUER PROVA. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO R.L. DO RÉU. AGUARDE-SE A AIJ JÁ MARCADA. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000836-0 - WALDIR LEI GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000196-2 - LUIZ FELIPE ROUX LIMA, LUCAS GONÇALVES BITTENCOURT ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.057.000086-0 (943-A) - FARMÁCIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274)) X UBIRATAN GOYTACAZES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:À APELANTE DE FLS. 47 SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000657-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:AO AUTOR PARA QUE MANIFESTE INTERESSE EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000069-0 (6205A) - JURACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Até a presente data não há pleito de citação do INSS em execução. \r\n\r\nProc. 2005.057.000824-3 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000008-1 (4285) - ARTHUR CORTES VEROCAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X TRANSPORTADORA PETROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:1 - A desconcideração da pessoa jurídica já foi outorgada às fls. 618.2 - No polo passivo da execução foram incluídos os sócios Ivaldimar e Daniel.3 - Venha o nome e o endereço dos sócios que os exequentes querem ver no polo passivo da presente.4 - Quanto a fraude à execução venha comprovação da mesma.5 - Observo que na petição de fls. 874/877 há diversos pleitos recessivos, o que certamente irá dificultar ainda mais a presente execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Atualiza a A. as contas para que a sentença que as julgou, não necessite de liquidação, e para que o Réu possa se manifestar sobre as mesmas (reais, ao invés de cruzeiros ou cruzados). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000477-1 - HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRACEMA VASCONCELOS DE SOUZA Despacho:Em réplica face docs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.057.000391-2 - CLÁUDIA TELES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Designo A.C. para o dia 11/09/2007, às 15:00 hs.Intime-se ambos. \r\n\r\nId: 294302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000091-7 - Maria José Carreiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). VISTO ETC. Dispensado o relatório, tendo em vista a satisfação da obrigação, conf. Petição de fls.62 e guia de fls.64, JULGO EXTINTA a presente Execução com fulcro no art. 794,I do CPC. Sem custas pelo art 54 da lei 9.099. Dispensada a publicação na forma dos enunciados consolidados. Expeça-se mandado de pagamento. Registre-se. Passada em Julgada, arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000391-6 - Uelinton Erades Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Citibank Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Tendo em vista a impugnação proposta deixo de receber a exceção de pré-executividade.Na impugnação questiona o impugnante a nulidade da citação. Como o recurso que o impugnante continha tal argumento e o mesmo não foi recebido, não há que se avaliar tal argumento, uma vez que tal matéria já foi alcançada por coisa julgada (fls.47). Quanto a ação anulatória não há qualquer prova da mesma nos autos. Por último não há excesso na execução por ultrapassar a mesma o valor do teto da lei 9.099/95, pois trata-se de execução de Sentença prolatada pelo Juizado especial, e não ação de conhecimento. Assim sendo, Julgo improcedente em sua totalidade a impugnação apresentada. Condeno o impugnante em custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 293898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.853.000333-9 - Edson Berbert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439, Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). X Ruth Gomes da Silva. ORDEM DE SERVIÇO: ASSUNTO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000571-3 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carlos Henrique Camargo Alexandre. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000576-2 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Alessandro Machado da Conceição. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000576-2 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Alessandro Machado da Conceição. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000586-5 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Maria Betânia de Magalhães Marins. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000714-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Joel Borges da Rosa. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000714-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Joel Borges da Rosa. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000874-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Jormane Falcão Walviesse. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.853.000874-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Jormane Falcão Walviesse. ORDEM DE SERVIÇO: É o presente a fim de que V.Sa. seja informada de que segundo o ATO NORMATIVO CONJUNTO n.º 01/2005, publicado no D.O./RJ de 07/01/2005 e republicado em 08/03/2005 e 09/03/2005, todos os autos dos Juizados Especiais Cíveis arquivados há mais de 180 (cento e oitenta) dias serão incinerados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000508-0 - Marielio da Silva Valviesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Elias Moraes. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 293852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1998.001.076930-3, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ, em face de VITORIA ENGENHARIA S/A, alegando em síntese o seguinte: \"Citar em execução a parte VITÓRIA ENGENHARIA S/A na pessoa de seu representante legal a pagar a quantia de R$ 38.570,43 (Trinta e oito mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos)\". Assim, pelo presente edital, CITA a parte executada VITÓRIA ENGENHARIA S/A na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu,_____________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 277830. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2002.001.110153-5, movida por REGINALDO LUZ DE ALMEIDA em face de SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA IMOBILIARIA, HELIO CARDOSO, HELIO DA SILVA CARDOSO. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus HELIO CARDOSO e HELIO DA SILVA CARDOSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da sentença de fls.116/119, para que, no prazo de quinze dias, paguem espontaneamente o valor de R$ 16.866,48 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido na data do pagamento, sob pena de incidência sobre sua dívida (corrigida) de multa de 10%, nos termos do art.475-J, 1ª parte do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Clemente da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24798, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de Execução proposta por OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO em face de INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. e ESPÓLIO DE KURT TRUNINGER (Processo n.º 88.001.082871-7):A Dra. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito, faz saber aos que presente edital virem, conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA., na pessoa de seu representante legal, ESPÓLIO DE KURT TRUNINGER, representado, neste ato, por seu inventariante René Truninger, e ESTHER TRUNINGER, para ciência de que no dia 10/09/07, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de R$ 470.000,00 ou no dia 20/09/07, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, o imóvel situado na r. Dom Emanuel Gomes, nº 886 - Ilha do Governador/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 08/08/07. Eu, Joaciara Nunes Cezar, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 290962. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 20ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.001.140216-0 em que é Autor MARCELO RODRIGUES BERNARDO ABADE PINTO, RG nº , expedida em , e Réu PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA. E, para INTIMAR o réu para cumprimento do julgado na forma do art 475 - J do CPC, de acordo com a sentença . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de agosto de 2007. Eu, Flávio Plastina Cardoso, matr. 01/22061, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA - CPF nº 069.489.607-15, HILTON MACHADO DE ABRIL - CPF nº 000.465.017-72 e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, proc. 2006.001.129.590-9, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança, proposta por ROSINA SILVA RENNE - CPF nº 021.362.857-00 em face de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA, HILTON MACHADO DE ABRIL e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA - CPF nº 037.946.108-06 e s/m THEREZINHA SILVA ALFENA - CPF nº 174.288.907-72 onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA, HILTON MACHADO DE ABRIL e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responderem a mencionada ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, que tem por objeto o imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, 214 - Apart. 208 - Tijuca. Cientes de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18 de setembro de 2007, às 13 horas, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 259532. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por JOSÉ GARCIA FILHO, CPF: 387.662.057-00 em face de A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 33.370.180/0001-52 (Processo n.º 1996.001.129684-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a A.. VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legaL.l Antonio Vicente, CPF 004.205.227-00 ou em quem suas vezes fizer, de que no dia 10.09.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com auto de penhora e depósito às fls. 367, descrito e avaliado às fls. 468 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Guaraúna, terreno onde existe o prédio nº 218, medindo em sua totalidade 8,00m de frente e fundos por 40,00m por ambos os lados; caracterizado e dimensionado pela matrícula nº191067, do 8º Ofício do RGI. Construção data de 1965, de posição frente, com utilização para armazém ou depósito, com tipologia para galpão: Galpão murado, fachada em cimento e tijolinho com painel em alumínio de nome \" A . Vicente\", preso na parte superior do muro, construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, coberto por telhas de amianto, piso de concreto, com diversos compartimentos. À esquerda de quem entra, uma construção simples, com cozinha/copa, dois banheiros coletivos: masculino e feminino com vestiário, acima com acesso a escada em cimento bruto, um refeitório, mais acima a laje onde fica a caixa de água, tudo em regular/mau estado de conservação. À direita, outra construção simples, com acesso a pequeno lance de escada, dividida em sala com divisória em fórmica, onde funcionava um laboratório, mais acima, salão com divisórias de seis salas, onde funcionava: Deptº de pessoal, sala de contabilidade, Tesouraria, escritório, três banheiros. Fachada externa com chapa de alumínio, três portões de ferro (garagem), sendo um pela Rua Juliano de Miranda e um portão de ferro para pedestres, frente com muro tendo detalhes em cerâmica. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De acordo com o 8º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Vicente. No R-1, consta penhora dos presentes autos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 137.635,36, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 20/08/2007 - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149. subscrevo. Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO neste ato representada por sua mãe VALÉRIA CONCEIÇÃO PEREIRA contra ALEX TIEZO PINTO GOTO, (Processo nº 2003.001.130075-3), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: O DR. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEX TIEZO PINTO GOTO, que no dia 09.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.10.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 68 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 67vº - descritos e avaliados às fls. 88/89.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: Um aparelho de TV marca LG 20 polegadas, em estado de uso, em R$ 200,00; Um aparelho de som marca Sony com CD, em estado de uso, R$ 250,00; Jogo de sofá com dois lugares e um de três lugares, em estado de uso, em R$ 250,00; Uma mesa quadrada de ardósia tipo granito, com seis cadeiras, em estado de uso, em R$ 300,00; Um rack de madeira, em estado de uso, em R$ 80,00; Geladeira da cor branca, marca Consul, em estado de uso, em R$ 350,00; Um armário da cor branca, com três portas e 03 gavetas, em estado de uso, em R$ 150,00; Um fogão de cor branca de quatro bocas da marca Continental Capuce, em estado de uso, em R$ 200,00; Uma máquina de lavar, marca Continental (com defeito/sem funcionar) R$ 50,00; Um guarda roupa de seis portas em madeira clara marfim, em estado de uso, em R$ 350,00; Uma cama de casal em ferro cor cinza e madeira marfim, em estado de uso, em R$ 200,00; Uma mesa de cabeceira em madeira cerejeira, em estado de uso, em R$ 30,00; Um ventilador de teto, em estado de uso, em R$ 30,00. Total desta avaliação: R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais). RJ., 16/03/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Marília Alves da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.150937-5, movida por ADILSON JOSE FERREIRA em face de SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE, objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.001.036078-5 em que é Autor JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, RG nº 02914603-2 IFP, e Réu MARIA MARCAL DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "292268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1977.001.702423-9 em que é Autor LIVIA BUCCI, RG nº 4.133.465 , e Réu WALDEMAR NAVARRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "292283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.102145-7, movida por MARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA em face de JOAQUIM LEANDRO DE CAMPOS BRAGA PAES LEME DE SOUZA, objetivando citar a parte RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM LEANDRO DE CAMPOS BRAGA PAES LEME DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Claudia Regina de Azevedo Salle - Analista Judiciário - Matr. 01/16410, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Feldman de Mattos, Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. MANOEL LUIZ DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador da carteira de identidade nº 05162346-0, expedida pelo IFP/RJ, filho de MAURA RITA DE SOUZA, nascido em 09/12/1959, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, proposta por SANDRA MARIA COSTA em face de MANOEL LUIZ DE SOUZA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MÔNICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZ DE DIREITO TITULAR - Proc. nº: 2004.001.020558-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.001.146091-2, em que figura como Requerente EDINA DO NASCIMENNTO DA COSTA, e como Inventariada SONIA DO NASCIMENTO. E, estando os demais herdeiros em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.148954-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Uederson Santos da Silva, filho de Ronaldo Gomes da Silva e de Amaurilia dos Santos, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, nascido em 15/07/1979, certidão de nascimento nº 17882, Livro A451, fls. 277vº, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, internado na Clínica das Amendoeiras LTDA., situada Estradado Rio Grande, nº 3895, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TUTOR JUDICIAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.047496-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) LUIZ ERNESTO XIMENES DE LIMA, RG: 08.720.428-5 Emissor: IFP/DETRAN, nascido em 05/04/1971, filho de Luiz Ernesto de Lima e Ierecê Ximenes de Lima, Certidão de Nascimento nº 104813, livro 355, fls. 128, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua São Francisco Xavier, nº 352, apt. 806, Maracanã, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Ierecê Ximenes de Lima, CPF: 003.366.157-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de JOÃO SEVERINO DA SILVA, que é brasileiro, casado, nascido em 08/09/1933, filho de Regina Maria da Conceição, que recebeu o nº 2000.001.103018-4 e teve como requerente VALDETE ANDRADE DA SILVA, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora VALDETE ANDRADE DA SILVA, em sentença prolatada em 13 de dezembro de 2005. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453- Código 200111-7\r\n\r\nFalência ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº 20030010669418\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art 52, parágrafo 1,da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 10/07/2007 às 12:00, foi decretada a falência de LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A, com sede na Rua Viúva Claudio, nº 355, Jacaré, RJ, inscrita no CGC/MF sob o nº 39.547.575./0001-64, sendo Diretor Presidente Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, brasileiro, casado, comerciante, cpf 039.125.474-49 e Diretor Adjunto(Financeiro e Administrativo) Jorge Antonio Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, cpf 130.511.807-34 , sendo nomeado Administrador Judicial ,Ricardo Nogueira Tupinambá. Sendo de (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Substituto do Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituo do Escrivão,mat 01/29309, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRÉU: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.041324-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Substituto do Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. Ass. Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "292130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de REGINALDO LOPES RABELLO.\r\n\r\nProcesso 2007.001.010086-9\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nConcordata Preventiva de \r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA(2004.001.028770-6)\r\n\r\nCREDORES:\r\n\r\nValores(R$ )\r\n\r\nATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL 24.951,00\r\n\r\nAWV TRANSFER MANIA LTDA 11.440,00\r\n\r\nCAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH 9.870,00\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A 9.958,00\r\n\r\nCAT COMERCIAL AVIAMENTOS TEXTEIS LTDA 12.043,39\r\n\r\nCLASSIC TÊXTIL LTDA 11.338,22\r\n\r\nCOMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL 24.814,73\r\n\r\nCONFECCÇÕES TRISTAR LTDA 7.307,50\r\n\r\nDECR IND. DE ARTEFATOS DE COURO LTDA 4.306,75\r\n\r\nDENISE MARIA COUTO GOMES PORTO 1.243,20\r\n\r\nDIONNE`S DE SÃO GONÇALO CONFEC. LTDA-ME 21.383,98\r\n\r\nD`VILLE IND. DE MALHAS LTDA 12.267,50\r\n\r\nEXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 18.158.02\r\n\r\nHIDROFOLIA CONFECÇÕES LTDA 25.230,89 \r\n\r\nKATIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 13.036,71\r\n\r\nLAUNDRY JEANS LAVANDERIA 4.331,11\r\n\r\nLUCIOLA MARIA CONFECÇÕES LTDA (ME) 4.294,75\r\n\r\nMALHARIA BERLAN LTDA 16.867,09 \r\n\r\nMALHARIA CRISTINA LTDA 75.763,63\r\n\r\nMARLES INDÚSTRIA TÊXTIL E COMÉRCIAL LTDA 9.118,65\r\n\r\nNOVA AMÉRICA S/A 31.764,94\r\n\r\nOUTFIT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA 9.616,13\r\n\r\nPRIS ARTEFATOS DE COURO LTDA 1.761,00\r\n\r\nSAHIONE E SARAMAGO IND. COM DE CONFECÇÕES 23.702,70\r\n\r\nSHIRAZ CALÇADOS FEMININOS 18.978,00\r\n\r\nSHOE INVEST ARTEFATOS DE COURO LTDA 3.644,57\r\n\r\nSINGULAR COMERCIAL LTDA 6.157,50\r\n\r\nTEAR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1.780,20\r\n\r\nTERRA DE BROTO ARTEFATOS DE COURO LTDA -ME 5.310,70\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA SOPHIA 2.144,00\r\n\r\nTHIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA 6.942,85\r\n\r\nTREND TÊXTIL LTDA 11.327,32\r\n\r\nVARIETEX S/A 14.226,46\r\n\r\nVICUNHA TÊXTIL 22.338,86\r\n\r\nYKK DO BRASIL LTDA 2.293,52\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 293618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "292134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.120381-3\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01- ADILSON NUNES DE ARAÚJO 5.476,00\r\n\r\n02 - ALTIVO MACIEL DA SILVA 5.531,94\r\n\r\n03 - AMÁLIA NORMA IORIO GARCIA 6.061,67\r\n\r\n04 - ANTONIO CARLOS DINIZ JUNQUEIRA 12.179,38\r\n\r\n05 - ARISTIDES DE CASTRO GARCIA 35.492,36\r\n\r\n06 - AUREA BEATRIZ CARVALHO BURATTA 584,23\r\n\r\n07 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A 447.463,00\r\n\r\n08 - CARLOS AFONSO MADEIRA 2.886,12\r\n\r\n09 - CARLOS EUGENIO RAJA GABAGLIO 46.894,48\r\n\r\n10 - CARLOS MAURÍCIO SIMONETTI 23.012,47\r\n\r\n11 - CESAR AUGUSTO SANTOS 20.000,00\r\n\r\n12 - CONSULTORIA DR. GAVAZZA 723,54\r\n\r\n13 - EMERSON DE ARAUJO 14.160,22\r\n\r\n14 - ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES 177.000,00\r\n\r\n15 - EUCIMAR COSTA GOUVÊA 3.100,00\r\n\r\n16 - FABIANO BARCELOS STEFENONI 810,95\r\n\r\n17 - FRANCISCO ANGELO MARTINELLI 18.701,50\r\n\r\n18 - FONTIERS INTER. AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA 4.539,93\r\n\r\n19 - GERSON OLIVÉRIO GAVAZZA 6.244,18\r\n\r\n20 - HECTOR IVAN ALBUQUERQUE FERREIA 507,18\r\n\r\n21 - HILDA OLINDA DE MAGALHÃES 39.827,12\r\n\r\n22 - INÊS MAIN PEDRONI 3.571,97\r\n\r\n23 - IRACEMA MODOLO 12.420,95\r\n\r\n24 - JEANETE CORREA FERREIRA 3.334,19\r\n\r\n25 - JOÃO GUILHERME KRUSEMARK 29.358,75\r\n\r\n26 - JOSÉ CARLOS PINTO 3.133,50\r\n\r\n27 - JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA 4.712,48\r\n\r\n28 - LUCINDA XAVIER DE BRITO N. DA SILVA 9.194,04\r\n\r\n29 - LUCINÉIA DO CARMO LOURENÇO 1.194,87\r\n\r\n30 - LUCY MAIA 28.976,61\r\n\r\n31 - LUIZ CARLOS FIGUEIRÔA N. DA SILVA 89.369,32\r\n\r\n32 - LUIZ FERNANDO MANHÃES DA SILVA 1.760,08\r\n\r\n33 - MADEIRA AD. DE COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA 8.768,69\r\n\r\n34 - MARCELO CARDOSO MADICI MADEIRA 23.165,95\r\n\r\n35 - MARCELO LEONIDAS DE SOUZA LIMA 3.458,34\r\n\r\n36 - MARCIA MENDONÇA BRAUN 838,25\r\n\r\n37 - MARCUS VERVLOET AGUIRRE 7.948,00\r\n\r\n38 - MARIA ANGELICA DE BARROS LOVATTO 21.236,80\r\n\r\n39 - MARIA CRISTINA SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO 10.045,16\r\n\r\n40 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA AMIM 727,43\r\n\r\n41 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA 2.217,40\r\n\r\n42 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA 9.194,00\r\n\r\n43 - MARIA VIRGINIA AMORIM 9.765,25\r\n\r\n44 - MARILENY ALBUQUERQUE ZINDEL 1.072,67\r\n\r\n45 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA 1.178,74\r\n\r\n46 - MARIO CESAR BURATTA 543,72\r\n\r\n47 - OCTÁVIO DARCI GRASSIA SERENO 543.399,57\r\n\r\n48 - OSLY CAMPOS 5.117,03\r\n\r\n49 - PRISMA PROPAGANDA LTDA 11.622,14\r\n\r\n50 - RICARDO IORIO GARCIA 11.132,33\r\n\r\n51 - RITA MARQUES DE OLIVEIRA VIEIRA 360,30\r\n\r\n52 - ROBERTO GONÇALVES ROSA 6.125,71\r\n\r\n53 - ROBERTO SOBRAL PINTO RIBEIRO 2.625,73\r\n\r\n54 - RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR 8.157,65\r\n\r\n55 - SERGIO FLORES FERREIRA 1.406,35\r\n\r\n56 - SILVIO HENRIQUE BRUNORO GRILO 22.861,19\r\n\r\n57 - VANUSA COUTINHO VIDEIRA ALVES 11.779,33\r\n\r\n58 - VERGINIO ALMEIDA DE AMORIM 5.399,24\r\n\r\n59 - VICTOR FLORES FERREIRA 37.030,54\r\n\r\n60 - WILSON FIGUEIRÔA NEPOMUCENO DA SILVA 7.998,54 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2005\r\n\r\n(as) UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA \r\n\r\n4º Liquidante Judicial - Mat. nº 01/3961\r\n\r\nSíndico da Massa Falida.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.110138-9 formulado por AROLDO LEITÃO no valor de R$ 3.378,31sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.1042804 formulado por SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA no valor de R$ 2.700,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSITENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.108689-3 formulado por JANAINA AMORIM DE OLIVEIRA SILVA no valor de R$ 10.491,43 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.142680-9 formulado por ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO no valor de R$ 49.960,45 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de EMPRESA MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.114639-2 formulado por SUELY SOARES DE LIMA no valor de R$ 4.562,05 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.111719-1, formulado por ALAN DE SOUZA no valor de R$ 5.260,96 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SERVIG VIGILANCIA SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.111295-8, formulado por JORGE MESSEMIR DOS SANTOS no valor de R$ 251.737,70 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.037359-0 formulado por DELSON BARBBOSA no valor de R$ 12.500,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA PACOVAL LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.034633-8 formulado por JOAO PEDRO DA SILVA no valor de R$ 70.897,34 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSITENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.108576-1 formulado por MARCIO DA SILVA OLIVEIRA no valor de R$ 49.957,84 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSITENCIA MÉDICA HOSPITALAR \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2006.001.111894-5 formulado por ELISABETH IANNI LIMA no valor de R$ 48.113,95 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1997-001.016994-2/A na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, Rio,14/08/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTALÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.064216-0 formulado por MARIA ANGELICA TRINDADE DOS SANTOS no valor de R$ 4.113,15 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.129886-8 formulado por DJAIR BALDEZ no valor de R$ 28.024,25 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MÔNICA ARANTES DE AZAMBUJA, no processo 2007.001.096708-7, no valor de vinte mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 293849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA, no processo 2007.001.073110-9, no valor de dezesseis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR contra BANCO DO BRASIL, processo nº 2006.001.147773-8, objetivando, em síntese, a declaração, por sentença de que só a manutenção dos depósitos pelo BANCO DO BRASIL S/A, da diferença expurgada quando da edição do PLANO BRESSER e PLANO VERÂO implicam na continuação do contrato no tempo, com o que o crédito a menor repercute enquanto perdurar a aplicação... (íntegra nos autos) Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2007.Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barlletto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "280708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO, INCORPORAÇÃO E PROMOÇÃO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Retirada de Sócio, movida por JUSSARA NEVES DE CALMON contra JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO, INCORPORAÇÃO E PROMOÇÃO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA., sendo seus sócios, além da autora, CLÁUDIO ANTONIO GUERRA e MOACIR SOUZA RODRIGUES, nos termos da petição inicial que aqui, resumidamente, se expõe: a autora tornou-se sócia da empresa ré em 31 de outubro de 1983, sem desempenhar qualquer função, vez que ocupava-se com outras atividades. Ao procurar o único sócio que conseguiu localizar, o mesmo não lhe deu qualquer explicação sobre o motivo pelo qual a sociedade havia pralisado as suas atividades, estando o mesmo residindo em outro Estado e inviabilizando a saída da autora da sociedade por intermédio de convencional alteração contratual. Assim, ajuizou a autora a presente ação para pedir a outorga judicial no sentido de suprir a manifestção dos sócios remanescentes e, ao final, procedente o pedido, sejam expedidos ofícios à Receita Federal para desvincular-se de compromissos futuros. Pelo exposto, expede-se o presente edital, para ciência empresa ré, que não foi localizada no endereço de sua sede, bem como dos seus sócios, que encontram-se em local incerto e não sabido, é o presente para citação dos mesmos, para, no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos três dias do mês de agosto de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\n1 de 2Id: 280708. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "292423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA OS FINS OD ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11.101/05.\r\n\r\nFALÊNCIA DE \"CASA MIRAMAR DE TINTAS E FERRAGENS LTDA.\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 28/08/2006, foi decretada a falência de Casa Miramar de Tintas e Ferragens Ltda - CNPJ: 33167438000118 - rua Brás de Pina, 309 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, tendo como sócio administrador Sr. Marcos Paulo Lato, brasileiro, solteiro, comerciante, domiciliado na rua Uruguaiana, 10, grupo 10, Centro - RJ, CPF 054.903.877-93. Sendo nomeado para o cargo de Administrador o TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão os crdores apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua habilitações de crédito acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida ficam initmados para os fins constantes dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/05, sob as penas da lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de exposição ou oneração de bens da falida. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ____________ Pery Bessa - Analista Judiciário - Matr. 01/22962, digitei e conferi. E eu, _____________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "292425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PANIFICAÇÃO PRINCEZA DO LEME LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.086252-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da fa-lida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com ende-reço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamenta-ram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Di-reito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a res-pectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifes-tando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito rela-cionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nLUCIANE DO LAGO TORRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 136 382,31\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Jud\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdonier Abreu de Noronha - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ronaldo Alexandre de Noronha Mãe - Neuza Rangel de Abreu - IFP/DETRAN: 11.922.955-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 080.172.387-62 Emissor: MINFAZENDA - Endereço: Rua Gonçalves Ledo, nº 71 - CEP: 25025-200 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ; Rua Olavo Morsel, nº 31 São Francisco, Maua, Guia de Pacobaíba, Magé - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gonçalves Ledo, nº 71 Casa 2 - CEP: 25025-200 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 27724653, acusado nos autos de nº 2005.001.015465-4, oriundo do Inquérito, nº 623/05 de 15/02/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ ,Tel.: 3133-2440, no dia 18/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 293719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdecir de Oliveira Alves - Nacionalidade Brasileira - PB - Filiação: Pai - Severino André Alves Mãe - Terezinha Jesus de Oliveira - Endereço: Estrada do Quitite, nº 98 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.100001-9, oriundo do Inquérito, nº 3324/02 de 28/08/2002, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.032547-5, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Manuel Antonio Alves de Barros Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manuel Antônio Alves de de Barros Mãe - Paulina Duarte de Barros - CPF: 846.812.769-87 - RG: 59092782 Emissor: SSP-PR - Endereço: Avenida Atlântica, nº 3170/3 Tel 22568334 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Mal Jofre, nº 109 Tel 25208001 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Sernambetiba, nº 3600 / Bloco 4 / Apto. 303 - CEP: 22630-011 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO MANUEL ANTÔNIO ALVES DE BARROS FILHO na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 21 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.041158-6, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Washington Luiz da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Edson Claudino Silva Mãe - Raquel Ribeiro da Silva - RG: 11111657-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bangario Lagomar W28 Projetada I, S/n - Lagomar - Macaé - RJ, ...\"DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE WASHINGTON LUIZ DA SILVA PELO FATO descrito nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno prescrição...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - RG: 069250090 - CPF: 992.352.007-25 - Endereço: Rua Cachambi, nº 206 312 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078159-9, oriundo do Inquérito, nº 404/07 de 12/04/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo no prazo de 10 dias, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 293735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nathalia Teixeira Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 30.721.931-8 Emissor: SSP/SP - CPF: 290.817988-12 Emissor: MFAZ - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 226 Aptº 504 - Paraíso - Resende - RJSebastiao Silverio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeira de Minas - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/10/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - João Silverio do Nascimento Mãe - Dorvalina Mendes - RG: 2.081.686-8 Emissor: SSP/SP - CPF: 150.997.608-64 Emissor: MFAAZ - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 226 Aptº 504 - Paraíso - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112495-7, oriundo do Inquérito, nº de 23/06/2005, da , como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/08/2007 às 13:00, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 293740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Medeiros - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Sueli Medeiros - Endereço: Rua Ferreira Martins, nº s/n - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.082874-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5753/06 de 01/09/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 293745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Criminal, os autos da Ação \" Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \" nº 2006.001.160016-1 em que é Autor o Ministério Público , e Réu CUSTODIO JOSE SOARES DA SILVA - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - CPF: 032.294.597-68 - RG: W237199Z Emissor: DPF - Endereço: Avenida Brasil, nº 762 Jardim Siesta - Jacareí - SP\r\n\r\n. E, para INTIMAR o Reú para comparecer à Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 09/10/2007, às 13:00h, na sala de audiências deste Juízo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, ________________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Azevedo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Azevedo Mãe - Joana de Souza - CPF: 919.817.517-34 - RG: 07.241.908-8 - Endereço: Estrada das Canárias, nº 569 Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.081899-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4957/05 de 20/12/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 293749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adario Freitas da Silva - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues da Silva Mãe - Analia Freitas da Silva - RG: 9005098745 Emissor: SSP/RS - CPF: 186.844.400-72 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Barata Ribeiro, Nº 502 - Apto. 204 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Salgado Filho, nº s/nº Mina do Leão - Rio Grande do Sul/rs - Butiá - RS, acusado nos autos de nº 2000.001.003983-0, oriundo do Inquérito, nº 649/99 de 22/10/1999, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 25/09/07, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Lira Sanguinete - Data de Nascimento: 19/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Severino Trajano Sanguinete Mãe - Celina Lira Sanguinete - RG: 134550185 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.111968-0, oriundo do Inquérito, nº 2296/06 de 27/07/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 293873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 1998.001.065372-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Fernando de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Divinópolis - MG - Profissão: Empreiteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Geraldo Ribeiro de Assis Mãe - Ana Barros de Assis - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 420 Apto. 903 - Copacabana - RIO DE JANEIRO - RJ e Eugenio Teodoro de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Divinópolis - MG - Profissão: Empreiteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo Ribeiro de Assis Mãe - Ana Barros de Assis - RG: 8328069 Emissor: SSP/MG - CPF: 358.513.416-53 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 420 Apto. 903 - Copacabana - RIO DE JANEIRO - RJ, tendo sido julgados como segue ...\"Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de Eugenio Teodoro de Assis e Fernando de Assis, o que faço com fulcro nos arts. 107, IV e 109 IV, ambos do Código Penal\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2005.001.000653-7, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Arlete Aparecida Damasceno - MG - Profissão: Empregado Doméstico - Data de Nascimento: 15/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Maria das Dores Damasceno - RG: 08902074-7 Emissor: IFP - Endereço: CAPITAO ABDALA CHAMAS, 114 - CASA 29/FUNDOS - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido julgada como segue: ...\"absolver, como absolvo, ARLETE APARECIDA DAMASCENO, da imputação que lhe foi endereçada com fulcro no art. 386 VI do Código de Processo Penal\". E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 20 dias do mês de agôsto de 2007. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Cobrança, distribuída sob o número 2003.001.084520-8, movida pela Fundação Santa Cabrini em face da Marcenaria Gepeto Ltda., no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação da Marcenaria Gepeto Ltda. e de seu representante legal, Sr. Carlos Martins dos Santos Motta, para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de no dia 30 de março de 1994, ter sido firmado contrato de prestação de serviços entre as partes acima mencionada, com a interveniência do Departamento do Sistema Penal ¿ DESIPE, que tinha por objeto a prestação de serviços pela Fundação Santa Cabrini à Mercearia Gepeto, mediante o gerenciamento do trabalho dos internos da interveniente (DESIPE), em regime fechado. Aos 28 dias de novembro de 1994, a Fundação Santa Cabrini, NOTIFICOU EXTRAJUDICIALMENTE a Marcenaria Gepeto para informar-lhe que não havia mais interesse em mantê-la no Sistema Penal, tendo a mesma contra-notificado a Fundação Santa Cabrini, contestando os motivos que levaram a quebra do contrato. Verificou-se uma diferença a favor da Marcenaria Gepeto de R$ 207,72, mas por outro lado, haviam faturas que ainda não haviam sido quitadas que somavam ao final R$ 1.181,44 a favor da Fundação Santa Cabrini, restando o valor de R$ 973,72 a favor da Fundação Santa Cabrini, tendo a Marcenaria Gepeto recolhido aos cofres da Fundação Santa Cabrini apenas R$ 440,00, restando ainda, R$ 533,32, porém o pagamento não foi efetuado e a fatura permaneceu em aberto, assim requer a condenação da marcenaria Gepeto a pagar: a importância devida pelos serviços descritos na nota fiscal/fatura n. 3.842, no valor de R$ 533,32; as pardas e danos aos serviços de perícias e auditorias realizados pela Fundação Santa Cabrini na apuração dos valores devidos; os lucros cessantes em virtude da quebra do contrato; os juros de mora incidentes a época do vencimento da fatura n. 3.842 até a data final de seu pagamento; custas e despesas processuais; honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação, sendo julgada procedente a Ação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 101 ¿ corredores D e E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 09/08/2007. Eu, Ana Luísa Fanara G. Macchiarulo, matr. 01/15447, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, Técnico de Atividade Judiciária, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro¿ Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação Indenizatória, distribuída sob o número 2004.001.007091-2, movida por Jorge Luiz Augusto da Costa em face da JUCERJA ¿ Junta Comercial do Estado do RJ e João Campores Martins, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação de João Campores Martins (aditamento à inicial pedindo sua inclusão no pólo passivo, vez que figura como sócio no contrato social), para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de o Autor ter sido informado pela Secretaria da Receita Federal de que não poderia regularizar o seu CPF, vez que o mesmo estaria vinculado à empresa ORIBRÁS COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.. Como não possuía ciência de qualquer empresa em seu nome, foi instruído a dirigir-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, visando obter informações à respeito da mesma e seu respectivo contrato social. De posse dos documentos, constatou que sua assinatura havia sido grosseiramente falsificada. Assim, a pretensão do Autor tem como pedido mediato: gratuidade da justiça; citação do réu; intimação do representante do Ministério Público; a concessão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, declarando a inexistência de qualquer vínculo entre o Autor e a empresa ORIBRÁS COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como a retirada do nome do Autor dos Atos Constitutivos da referida Empresa; procedência do pedido; condenação ao pagamento de honorários advocatícios; extração de peças ao Ministério Público do Estado do RJ para averiguação de eventual prática delito criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 ¿ corredor D e 101, corredor E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 09/08/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, matr. 01/15447, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, Técnico de Atividade Judiciária, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão Titular, o subscrevo e assino. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro ¿ Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.008583-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ERNANI CORREA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/043259/96-9, 1/058551/97-1 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE ERNANI CORREA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 19.720,00 (dezenove mil e setecentos e vinte reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Lapa, 120 sobreloja 207 - Inscrição Imobiliária nº 0715608-6 - Centro - Rio de Janeiro. Imóvel Registrado no 9º RGI, Imóvel sob a matrícula de nº 40.012. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda PROMESSA DE COMPRA E VENDA em favor de IRACILMA DE SOUZA LIMA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 293769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.066995-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, referente à Execução Fiscal da Certidãi de Dívida Ativa n°. 01/20729/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente RONALDO RODRIGUES DE SOUZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 258.790,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil e setecentos e noventa reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Luiz Aranha, nº 820, apto. 1302- Inscrição Imobiliária 2039497-9- Barra da Tijuca- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 211.898. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda HIPOTECA à Caixa Econômica Federal.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.005206-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO NÉLIO FAGUNDES, referente à Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa n°. 01/062253/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO NÉLIO FAGUNDES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 274.453,00 (duzentos e setenta e quatro mil e e quatrocentos e cinqüenta e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Paulo Afonso, nº 123, loja - Inscrição Imobiliária 0639275-7- Campo Grande- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º RGI, sob o nº 16.043. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª e da 12ª Varas de Fazenda Pública e ainda está averbado que o presente imóvel é foreiro ao domínio da União Federal.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.034222-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDGAR FRANCISCO DA COSTA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/026394/95-5, 1/014689/96-2, 1/020446/97-9, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente EDGAR FRANCISCO DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.167,00 (oito mil e cento e sessenta e sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 10 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bulhóes Marcial, 155 Apto 302 - Inscrição Imobiliária nº 0249696-6 - Cordovil - Rio de Janeiro. Imóvel Registrado no 8º RGI, Imóvel sob a matrícula de nº 18.610 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda HIPOTECA em favor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR -\r\n\r\nJG Id: 293771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1994.120.007784-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ CARLOS DE BARROS FILHO e SILVIA FERREIRA BORGES, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/006600/90-9; 1/001859/91-6; 1/001643/92-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ CARLOS DE BARROS FILHO e SILVIA FERREIRA BORGES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.712,00 (oito mil e setecentos e doze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 20 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Alexandrino, nº 3780, bloco C ENT 3 apto. 201- Inscrição Imobiliária 0058747-7- Santa Tereza- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º RGI, sob o nº 15596- 2-AD. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 7ª e da 12ª Vara de Fazenda Pública a e ainda HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.062752-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/208673/2001; 01/134411/2002, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 73.227,00 (setenta e três mil e duzentos e vinte e sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, a benfeitoria penhorada em fls 6 do processo, descrita e avaliada às fls. 5 constituído de: BENFEITORIA situada na Estrada Carvalho Ramos, nº 06, Lote 6, Quadra 44 - Inscrição Imobiliária 1968785-4 - Campo Grande- Rio de Janeiro - RJ.Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.057602-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ADÃO WISSOCOSKI FILHO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°. 01/109947/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE ADÃO WISSOCOSKI FILHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.381,00 (seis mil e trezentos e oitenta e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Maravilha, nº 76, fundos - Inscrição Imobiliária 1274969-3 - Bangu- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º RGI, sob o nº 171.526. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.058901-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JUAREZ DOS SANTOS , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°. 1/023611/96-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JUAREZ DOS SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 26.944,00 (vinte seis mil e novecentos e quarenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, a benfeitoria penhorada em fls 07 do processo, descrita e avaliada às fls. 06 constituído de: BENFEITORIA situada na Rua Capitolio, nº 110 - Inscrição Imobiliária 0389463-1 -Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2004.120.029719-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PEDRO JARBAS MERLO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/087406/2002; 01/077517/2003, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PEDRO JARBAS MERLO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.181.539,00 (um milhão e cento e oitenta e um mil e quinhentos e trinta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Martinho de Mesquita, nº 116 - Inscrição Imobiliária 1278576-2- Barra da Tijuca- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 45092. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor de massa Falida de Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda perante a 6ª Vara de Trabalho e também está averbada a indisponibilidade do presente imóvel. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084833-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/017136/96-9, 2/023467/97-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 24.325,00 (vinte quatro mil de trezentos e vinte e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 21 do processo, descrito e avaliado às fls. 22 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada da Pedra, Lote 131 Qd. 27 PA 13768 - Inscrição Imobiliária nº 0281894-6 - Guaratiba - Rio de Janeiro. Imóvel Registrado no 9º RGI, na matrícula de nº 18.703. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 293774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.001.127189-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO FINO DA COSTA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 84/005606/1993 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANTONIO FINO DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.001,00 (sete mil e um reais - imóvel 1) e R$ 54.508,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e oito reais - imóvel 2) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 37 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL 1 situado na Rua Ipiuna, 115, Qd J LT 3 PAL 28673 NRL 124 - Inscrição Imobiliária nº 1315174-1 - Campo Grande - Rio de Janeiro, IMÓVEL 2 situado na Rua Altaneira, 195, Qd H Lt 6 PAL 28673 NRL 124 - Inscrição Imobiliária nº 1315136-0 - Campo Grande - Rio de Janeiro. Imóveis Registrados no 4º RGI, Imóvel 1 sob a matrícula de nº 22.249, Imóvel 2 sob a matrícula de nº 22.229. Consta na Certidão de R.G.I., IMÓVEL 1 e IMÓVEL 2 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 293766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.002136-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GILDA LÚCIA HERMIDA CASELLI , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°. 1/132223/93-7 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente GILDA LÚCIA HERMIDA CASELLI que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.139,00 (sete mil e cento e trinta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, a benfeitoria penhorada em fls. 7 do processo, descrita e avaliada às fls. 6 constituído de: BENFEITORIA situada na Caminho do Cabuis, 10 A - Inscrição Imobiliária nº 1589660-8 - Guaratiba - Rio de Janeiro..Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 293757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.010130-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSA MARIA ARANHA DE AQUINO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/134025/2000; 01/072075/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ROSA MARIA ARANHA DE AQUINO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de 6.579,00 (seis mil e quinhentos e setenta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada da Canoa, nº 722, bloco 05, apto. 106 - Inscrição Imobiliária 0754760-7-São Conrado - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob o nº 61618. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.012470-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NADYR FERNANDES FIGUEREDO ROCHA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/095089/2000; 01/031743/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente NADYR FERNANDES FIGUEREDO ROCHA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 41.514,00 (quarenta e um mil e quinhentos e quatorze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 05 do processo, descrito e avaliado às fls. 06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Vitor Meireles, nº 201 - Inscrição Imobiliária 0300881-0 -Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob o nº 54.124.Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2000.120.001186-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DA PENHA NEVES, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/054718/1995; 01/055154/1996, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA DA PENHA NEVES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 14.026,00 (quatorze mil e vinte seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Santa Isabel, nº 223, apto. 305 - Inscrição Imobiliária 0288349-4 - Vila Isabel- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob o nº 13.477. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando ainda hipotecado ao Banerj Imobiliário S.A.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.025739-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA e JOSÉ EMMANUEL BARRETO DE LIMA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s. 01/215477/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA e JOSÉ EMMANUEL BARRETO DE LIMA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 133.288,00 (cento e trinta e três mil e duzentos e oitenta e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bernardo Taveira, nº 93 - Inscrição Imobiliária 0544539-0- Vicente de Carvalho- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob o nº 108351/2- DJ-1/165. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.015403-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCELO DA SILVA ALMUINHA e DENISE DA SILVA ALMUINHA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/158445/2000 e 01/090689/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARCELO DA SILVA ALMUINHA e DENISE DA SILVA ALMUINHA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 19.344,00 (dezenove mil e trezentos e quarenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Mosen Alves Rocha, nº 35, casa 8, apto. 104 - Inscrição Imobiliária 0960521-3-Penha - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob o nº 11818-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, e ainda HPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023394-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARMANDO MARCHTEIN, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/010610/92-2; 1/024013/93-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ARMANDO MARCHTEIN que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 143.976,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos e setenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Princesa, nº 296- Inscrição Imobiliária 0284077-5- Monero- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11º RGI, sob o nº 2709. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.018695-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ LIMA DA GAMA SECCO , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/213483/94-9, 1/231086/95-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ LIMA DA GAMA SECCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.124,00 (cinco mil e cento e vinte e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, a benfeitoria penhorada em fls. 7 do processo, descrita e avaliada às fls. 6 constituído de: BENFEITORIA situada na Rua Barão de Petrópolis, 663 casa 4 fundos - Inscrição Imobiliária nº 1877447-1 - Rio Comprido - Rio de Janeiro. Imóvel Registrado no 7º RGI,. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 293760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.022506-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS e SCALA COSMETÍVEIS LTDA, referente à Execução Fiscal das Certidões das Certidões de Dividas Nos. 1/041152/94-8; 1/044092/95-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS e SCALA COMÉSTIVEIS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 49.816,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e dezesseis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06 do processo, descrito e avaliado às fls. 07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Francisco Xavier, nº 723 - Inscrição Imobiliária 0411366-8- São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob o nº 23.224. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.034991-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDISON JOSE RIBEIRO, referente à Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa n°. 01/002879/2002, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente EDISON JOSÉ RIBEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 415.981,00 (quatrocentos e quinze mil e novecentos e oitenta e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 05 do processo, descrito e avaliado às fls. 06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Maria Eugênia, nº 109, cobertura 01 - Inscrição Imobiliária 0090403-7-Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob o nº 0049723. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2004.120.028718-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/056498/2002; 01/046932/2003, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANTONIO CONCEIÇÃO DA SIVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.972,00 (cinquenta e um mil e novecentos e setenta e dois reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua General José Eulálio, nº 598 - Inscrição Imobiliária 0637006-8 - Anil- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 23.544. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda há INDISPONIBILIDADE do imóvel averbada perante o Juízo da 2ª Vara Federal.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.008541-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS MAGNO FERREIRA DE ANDRADE , referente à Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa n°. 1/006027/95-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CARLOS MAGNO FERREIRA DE ANDRADE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinqüenta) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, a benfeitoria penhorada em fls. 8 do processo, descrita e avaliada às fls. 7 constituído de: BENFEITORIA situada na Rua Geronimo Pinto, 408 casa 3 - Inscrição Imobiliária nº 0054548-3 - Praça Seca - Rio de Janeiro. Imóvel. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 293767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.030466-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ERNESTO DE SOUZA VEIGA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/103779/2000; 01/040944/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ERNESTO DE SOUZ VEIGA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 47.177,00,00 (quarenta e sete mil e cento e setenta e sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Filomena Nunes, nº 1110 - Inscrição Imobiliária 0401689-5- Olaria- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 9ª e 12ª Varas de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.003572-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s. 01/131542/1997, 01/204456/1997 e 01/197516/2000, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 210.917,00 (duzentos e dez mil e novecentos e dezessete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada de Tubiacanga, nº 165, apto. 102, Portuguesa - Inscrição Imobiliária 1447263-3 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11º RGI, sob o nº 52.941. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.009534-3 e 1998.120.023282-0 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LAERTES JOÃO DE SOUZA e CLAUDIA MUZIA CIANNELLA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa,respectivamente n°s 1/028916/92-3, e , 1/077387/94-7; 1/081873/95-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LAERTES JOÃO DE SOUZA e CLAUDIA MUZIA CIANNELLA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 18.593,00 (dezoito mil e quinhentos e noventa e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Marechal Floriano, nº 143, sala 703 - Inscrição Imobiliária 0760386-3 -Centro - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob o nº 57927. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, e ainda PENHORA, em ação sumária, curso perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta cidade, e também PENHORA, em ação de despejo, curso perante o Juízo da 44ª Vara Cível da Capital.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.017780-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DINART BECKER, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/015951/2001 e 01/024163/2002, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DINART BECKER que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 613.673,00 (seiscentos e treze mil e seiscentos e setenta e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 10 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Senador Pompeu, nº 212 - Inscrição Imobiliária 012938-5- Centro- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob o nº 11.47. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.009534-3 e 1998.120.023282-0 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LAERTES JOÃO DE SOUZA e CLAUDIA MUZIA CIANNELLA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa,respectivamente n°s 1/028916/92-3, e , 1/077387/94-7; 1/081873/95-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LAERTES JOÃO DE SOUZA e CLAUDIA MUZIA CIANNELLA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 18.593,00 (dezoito mil e quinhentos e noventa e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Marechal Floriano, nº 143, sala 703 - Inscrição Imobiliária 0760386-3 -Centro - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob o nº 57927. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, e ainda PENHORA, em ação sumária, curso perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta cidade, e também PENHORA, em ação de despejo, curso perante o Juízo da 44ª Vara Cível da Capital.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.057159-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívidas Ativa n°s. 1/203079/94-7 e 1/219359/95-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 544.171,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e cento d setenta e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paula Freitas, 64, apto. 1101 - Inscrição Imobiliária 1802023-0 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5º RGI, sob o nº 81708. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.048656-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO EUZÉBIO MOURA , referente à Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa n°. 01/066159/2001 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO EUZÉBIO MOURA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.176,00 (doze mil e cento e setenta e seis) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua dos Araujos, 5 Casa 52 - Inscrição Imobiliária nº 0686618-0 - Tijuca - Rio de Janeiro. Imóvel Registrado no 11º RGI, Imóvel sob a matrícula de nº 76.130. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 293791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.038805-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GEORGINA CHAGAS DA CONCEIÇÃO, referente à Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa n°. 01/006919/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente GEORGINA CHAGAS DA CONCEIÇÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.450,00 (sete mil e quatrocentos e cinqüenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Brasil, nº 12055, apto. 302, bloco 04 - Inscrição Imobiliária 0022836-1- Bráz de Pina- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob o nº 115827-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda está averbado que o presente imóvel é foreiro ao domínio da União Federal.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Ge ral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 293790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/090363-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDERSON E SILVA BENITEZ, R.G.: 12914816-9 (IFP), filho(a) de ADILSON LUIZ BENITEZ e de ANAIR MACHADO E SILVA , nascido em 0129148169 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/027297-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PEDRO CATARINO TAVARES, R.G.: 13459884-6 (IFP), filho(a) de MANOEL CATARINO TAVARES e de MARIA TAVARES DA SILVA , nascido em 0134598846 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 27,4801 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/059118-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EVELIN CARDOSO DE SOUZA, R.G.: 21414555-9 (IFP), filho(a) de LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA e de ROSA ELISA DA SILVA CARDOSO , nascido em 0214145559 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 4 DIAS- MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/080577-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE LUIS SANTIAGO REGO, R.G.: 12961622-3 (IFP), filho(a) de CAETANO BASILIO DE MEDEIROS REGO e de MARIA DEOLINDA SANTIAGO AMADO , nascido em 0129616223 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,0720 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/018253-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VALDEMIR AUGUSTO DE ESMERO TAVARES, R.G.: 13500089-1 (IFP), filho(a) de ZANINO AUGUSTO DE ESMERO TAVARES e de DULCE MARIA DA CONCEICAO , nascido em 0135000891 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 94,23 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/063150-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PIETER CHRISTIAN SPAEY, R.G.: 09216271-8 (IFP), filho(a) de JOSEF PIETER FRANS SPAEY e de MARIA DO ESPIRITO SANTO , nascido em 0092162718 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/063408-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS, R.G.: 10057132-2 (IFP), filho(a) de JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS e de LEILA MARIA DE F. SANTOS , nascido em 0100571322 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 212,7094 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099568-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SEBASTIAO SILVA CONRADO, R.G.: 13503067-4 (IFP), filho(a) de BENEDITO ANANIAS CONRADO e de ROSA MARIA SILVA , nascido em 0135030674 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 118,48 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/130207-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALESSANDRA DOS SANTOS VICTORIA, R.G.: 21562697-9 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de ANDRIA DOS SANTOS VICTRIA , nascido em 0215626979 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 41,1959 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/133797-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO SERGIO MORETTI, R.G.: 23536252-2 (IFP), filho(a) de JOO MORETTI e de MARIA DOS ANJOS MORETTI , nascido em 0235362522 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20/08/2007. \r\n\r\nId: 293609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.004740-3, movida por JOCELIA DE OLIVEIRA CHAGAS em face de RONALDO FRAGOSO DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu RONALDO FRAGOSO DA SILVA, brasileiro, filho de José Manoel da Silva e de Wilma Fragoso da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2002.204.004247-0 em que é Autor THAIS RIBEIRO DA SILVA; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, repr/por MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO, RG nº10054225-7 do IFP, e Réu CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.204.008847-5, movida por INGRID GONCALVES SOUZA DA SILVA, repr/por ROSEMERE GONCALVES SOUZA DA SILVA em face de ALEX LOPES DA SILVA, objetivando CITAR o réu ALEX LOPES DA SILVA, brasileiro, filho de Walter Marques da Silva e de Jadyr Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 360,00, referente aos meses de junho/2005 a agosto/2005, bem como todas as prestações vencidos até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.008512-5, movida por ESILANE LEAL VICTORIO, rep/por MARIA IZABEL LEAL VICTORIO em face de UBIRAJARA VICTORIO, objetivando a CITAÇÃO do réu UBIRAJARA VICTORIO, filho de Antonio Victorio e de Marcelina Pereira Victorio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 694,40 (Seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), referente ao(s) mês(es) de Fevereiro/2004 a Junho/2004, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005719-6, movida por ROBSON ROBERTO DA SILVA em face de ELISA NOVAES DA SILVA, objetivando CITAR ELISA NOVAES DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 04/05/1972, filha de José de Lima e de Darcy Novaes de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.014416-0, movida por em face de MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.204.014080-0 em que é Autor AMANDA BORGES GOMES, RG nº 118452358, expedida em 01/12/1995, e Réu ERANDIR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.204.003190-2, movida por TEREZINHA DE BRITTO em face de eventuais herdeiro de MANUEL COITO GUILHERMINO, objetivando CITAR eventuais herdeiros do finado MANUEL COITO GUILHERMINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se fazerem representar e se habilitarem nestes autos, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.204.010759-7 em que é Autor JOAO GILBERTO DA SILVA, RG nº 078840311 IFP e Réu MICHELE SABRINE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2004.204.012568-8 em que é Autora SIRLENE PEREIRA DE SOUSA, RG nº 08.038.477-9, expedida em 30/05/1986 e CPF nº 934.743.857-04, e Réu SANTIAGO PEREIRA BORGES. E, para INTIMAR a Autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.003097-9, movida por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALEXANDRINO em face de FERNANDO ALEXANDRINO, objetivando CITAR o réu FERNANDO ALEXANDRINO, brasileiro, casado, nascido em 10/12/1958, filho de José Alexandrino e de Ligia Petronilha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002064-0, foi decretada a Interdição de Anderson Silva de Sousa, nascido em 24/07/1987, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ademar Moreira de Sousa, RG: 2185918-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042910-7, foi decretada a Interdição de Darlan Pinheiro Costa, nascido em 23/09/1967, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ivonete Pinheiro Costa, nascida em 20/12/1944. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.007457-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Ferreira da Costa, nascido em 10/07/1962, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vilma Maria Ferreira da Costa, RG09609076-6-IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.004554-1, foi decretada a Interdição de Alcir Barbosa de Freitas Junior, nascido em 20/03/1978, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Helena Peixoto, RG: 10368037-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.204.011735-7, movida por MARA MORAES DOS SANTOS em face dos herdeiros de LUIZ CARLOS DA SILVA, FERNANDA LUIZA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS MORAES DOS SANTOS SILVA e LUIS CLAUDIO DA SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CLAUDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008911-8, foi decretada a Interdição de Fatima de Oliveira Fortuna, nascida em 08/05/1953, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcilia Ferreira Stutz, RG 080629629-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.204.006130-0, movida por JOAO VITOR COSTA GADELHA em face de RENATA GADELHA, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA GADELHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.005794-2, foi decretada a Interdição de Vania Paula Viana - RG: 2.416.472, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vanda Paula Viana, RG 01770454-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 dias, para intimação de ELYÉSER CÂNDIDO DE OLIVEIRA, LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EDISON CÂNDIDO DE OLIVEIRA e SELMAR CARREIRO ALVES DE OLIVEIRA, extraído dos autos da Ação de Execução (Proc. n.º 2001.209.004228-0) que move ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO em face de EDISON CÂNDIDO DE OLIVEIRA, SELMAR CARREIRO ALVES DE OLIVEIRA, ELYÉSER CÂNDIDO DE OLIVEIRA e LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA: A Dra. GRACE MUSSALEM CALIL, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA ELYÉSER CÂNDIDO DE OLIVEIRA, LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, EDISON CÂNDIDO DE OLIVEIRA e SELMAR CARREIRO ALVES DE OLIVEIRA, da designação das datas de 04/09/07 e 18/09/07, às 17:00h, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Direito e Ação sobre o imóvel situado na rua Dick Farney, nº 135 - Barra da Tijuca/RJ; penhorado no supra mencionados autos. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, Barra da Tijuca/ RJ. E, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 26/07/2007. Eu, Bianca Orosco Bullaty, Substituta do RE, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Grace Mussalem Calil - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 288936. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.209.005663-8, foi decretada a Interdição de Renato Kanto - CPF: 83161384768, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Ribeiro Botelho KantoNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Casado CPF: 88454533753RG: 79180, residente à Rua General Sidônio Dias Corrêa, nº 45, apto 102, Barra da Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 256915. Valor: R$ 416,50\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão no D.O. do dia 20/08/2007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.010791-2, foi decretada a Interdição de Walter Galone de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/09/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastiao Pereira de Lima Mãe - Maria Geralda de Lima - IFP/DETRAN: 01193129-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 22840 Apt 101 - CEP: 22783-119 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Athayde Pereira de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ladrilheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/12/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Sebastiao Pereira de Lima Mãe - Maria Galone de Lima CPF: 33876568749RG: 2063959 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011301-9, movida por MARCIA CRISTINA COUTO DE BARROS LEITE, identidade nº 093959434-4 expedida pelo IFP, em face de AYDEVALDO DA SILVA LEITE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AYDEVALDO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "266428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.004629-8, movida por ELIZABETH LLERA THEODORO em face de NUGERSON GARCIA THEODORO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NUGERSON GARCIA THEODORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "266429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.005079-4, movida por ELOIZA ELENA SOARES DE OLIVEIRA em face de AMARO MANOEL OLIVEIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMARO MANOEL OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "266431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013137-0, movida por ANIZIA DA SILVA SOARES em face de AILTON DOS SANTOS SOARES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DOS SANTOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO OLIVEIRA, que no dia 20/09/2007 e 16/10/2007, às 13:00 horas e 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 10.960,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CLARICE RAMOS CEIA, constante de: 7 (sete) ventiladores TECNOFLASH . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007 às 13:00 horas e 16/10/2007 às 13:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Cassia Rodrigues da Silva - Outros - Matr. 0205553639, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002963-6, foi decretada a Interdição de Brigida Alves de Moura - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 24/04/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Alves de Moura Mãe - Francisca Maria da Conceição - RG: 10093131-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Azaleias, 02, - CEP: 21941-796 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Alves de Moura, CPF: 18013597768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2003.207.3137-2, na ação de DIVORCIO JUDICIAL, proposta por ISAEL DOS SANTOS FRAGOSO, brasileiro, casado, aposentado, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.987-5, na ação de interdição, proposta por LINCON SOARES COUTINHO, brasileiro, casado, militar, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.3278-5, cuja sentença datada de 19/03/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Silvia Maria Souza Ribeiro da Silva, solteira, do lar, e nomeou como seu curador, Aurelino Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Osvaldo Ribeiro da Silva Mãe - Silvia Roza Ribeiro - CPF: 07401264749 - RG: 01417474-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Repouso, nº 230 - CEP: 21941-288 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.1921-7, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JUPERCILDO VIEIRA ALVES LUSTOZA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/11/1947 e nomeou como seu CURADOR, JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA, brasileiro, divorciado, segurança, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.005592-8, na ação de ALIMENTOS, proposta por RAFAELA OLIMPIO LOPES, POR SUA R/L, GIZELDA MARIA OLIMPIO COSTA, brasileira, solteira, identidade nº 07.482.799-9/Detran/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mês de agosto de 2007. Eu, KEILA ARAUJO CARNEIRO- Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/22327, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.003497-1, na ação de ALIMENTOS, proposta por PEDRO VÍTOR ROSA DRAGO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de agosto de 2007. Eu,Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.203.005098-7, movida por SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA em face de MARIA DA CONSOLACAO CORREA DEZ, objetivando a cobrança dos aluguéis referentes à locação do imóvel situado na Rua Jabitaca, nº 133, fds, casa 02, apto. 201 - Vila Valqueire, vencidos até a data da desocupação do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONSOLACAO CORREA DEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.003936-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV em face de PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, objetivando a cobrança das cotas condominiais referentes ao apartamento 210, situado na Rua Jacirú, nº 160 - Taquara, totalizando o débito de R$ 8.100,20 (oito mil, cem reais e vinte centavos), bem como as cotas vincendas. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.203.012015-6, movida por MARIA SILVA E SILVA em face de PEDRO FIRMINO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FIRMINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.005245-9 em que é Autor MARIA FABIANA VIEIRA LIMA; FRANCISCO CESAR GOMES LIMA FILHO; CILIA MARCIA MACHADO VIEIRA, RG nº 276659594 SSP-CE, e Réu FRANCISCO CESAR GOMES LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 293926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente VANDERSON RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, agente de segurança metroviária, CPF 025.793.037-07, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2005.203.005588-6, movida por ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAN DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203016835-0, em que é requerente MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MOREIRA, e requerido ALAN DOS SANTOS MOREIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ALAN DOS SANTOS MOREIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MOREIRA, brasileira, separada, residente à Vila Palmeira, casa 13, Rio das Pedras, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "266397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ALVES DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2003.203.006617-0, movida por AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em face de PAULO ALVES DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de PAULO ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de PAULO ALVES DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de DINAH MENDONÇA BARROS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.012667-5, em que é requerente SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, e requerida DINAH MENDONÇA BARROS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/07/2007, a interdição total de DINAH MENDONÇA BARROS, não estanda apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, brasileira, casada, residente na Avenida Geremario Dantas, 885, aptº 409, bloco A, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de AURORA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.016673-0, em que é requerente DANIEL BENEDICTO LOPES, e requerida AURORA GOMES RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/2007, a interdição total de AURORA GOMES RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. DANIEL BENEDICTO LOPES, brasileiro, casado, residente à Rua Pouso Alto, nº 359, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 293943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Cavalcante de Souza - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1966 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Rita Cavalcante de Souza - RG: 851868-2 Emissor: SSP/PB - Endereço: Travessa Orquideas, nº 17 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.002617-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 384/06 de 04/02/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 293923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano André Natal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Pedro Natal Mãe - Ana Rosa Natal - RG: 07522811-4 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nelson Cardoso, nº 477 Boate - Tanque / Jacarépagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9821-4655, acusado nos autos de nº 2005.203.014547-5, oriundo do Inquérito, nº 31/02 de 07/01/2002, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 293924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente INTIMA o ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 54238323734 , que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de justificação designada para o dia 30/08 às 14:00 horas nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em 07/12/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FRANCISCA ÉRICA LEMOS DE ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 28/10/1982, filha de Donato Souza de Andrade e Maria Zilmar Lemos de Andrade, que recebeu o nº 2005.210.006539-6 e teve como requerente MARIA ZILMAR LEMOS DE ANDRADE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora MARIA ZILMAR LEMOS DE ANDRADE ,brasileira, casada, doméstica, portadora da cédula de identidade nº 21.147.768-2, inscrito no CPF sob o nº 162.002.763-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MAURA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO juiz de direito da 2 Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável de nº2003.210.010.926-7 . requerido por Nely Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MAURA DA SILVA TAVARES , residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MAURA DA SILVA TAVARES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (17) dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.005520-9, movida por SUELI DE CARVALHO PORTUGAL em face de ADILSON BEZERRA PORTUGAL, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON BEZERRA PORTUGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.202.010959-9, movida por MARIA DAS DORES SANTOS NUNES e seu marido PEDRO PAULO CORREA NUNES, objetivando a posse do imóvel situado na Jabaíra, 372 e 327, casa 01, Oswaldo Cruz, nesta cidade, possuindo o terreno originário área total de 220 m2 com 215,41 m2 de área total construída, 75,71 m2 de área livre. Assim, pelo presente edital, CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os terceiros interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Gilson Elias Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19972, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.202.002226-0, movida por BELONY BORGES FORTES STOLL em face de BETANIA DE OLIVEIRA MARTINS, CPF.: 824.023.707-00 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré BETANIA DE OLIVEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010654-0, movida por SELMA SOARES PINTO, CPF 624.646.987-68, RG 1.517.743 IFP em face de MARCELLE DE SOUZA SOARES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLE DE SOUZA SOARES, Filiação: JOEL JOSÉ SOARES E MARIA CELINA DE SOUZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53\r\n\r\nMÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. NºS. 2007.208.009535-6\r\n\r\nJUÍZA: DRA. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL requerida por JOSÉ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 01692221-3, expedida pelo IFP e do C.P.F. 275989937-34, residente à Rua Miguel Ângelo, nº 600, Bl. 11, apto. 402, Cachambi - Rio de Janeiro em face de MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA, falecida em 04/06/2007, que, pelo presente edital, manda CITAR eventuais herdeiros de MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA, para que, querendo conteste a presente ação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, neste Juízo, sob pena de não o fazendo serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de agosto de 2008 . Eu, DSP, TJ-I, digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, mat. 01/15670, Titular, subscrevo. Dra. Denise de Araújo Capiberibe, juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "288922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.013058-3, movida por EMILIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de RONALDO FRANCISCO DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003770-8, foi decretada a Interdição de Adalia da Silva Freitas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 31537111787 - Cart.Trab.: 81320 Emissor: M.TRABALHO - registrada no RCPN 1ª Circunscrição Distrito de Nova Iguaçu RJ, Certidão de Casamento nº 18665, Livro 78 às fls. 17 verso, Endereço: Rua Antenor Nascentes, nº 302 Bloco 07 Apt. 207 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli da Silva Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, CPF: 41286693772RG: 0040050071 Emissor: DETRAN, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.002081-0, movida por DENILZA SOBRINHO DE CARVALHO em face de FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, nascido em 12 de maio de 1975, filho de DJALMA MARTINS DA SILVA e de NILDA MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.004685-0, movida por SUELI NORMA DA SILVA em face de MAURO JORGE MEDEIROS AGUIAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MAURO JORGE MEDEIROS AGUIAR, filho de JOSÉ MARIA AGUIAR e de MARILIA SOUZA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "292573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.006116-8, movida por TELMA CONCEIÇAO TORRES em face de AILTON DA SILVA MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DA SILVA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto de dois e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n2006.003.002963-7, \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002963-7, foi decretada a Interdição de Raul Benedito Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pescador - Estado Civil: Casado - Cart.Trab.: 14979 SÉRIE 134-RJ - CPF: 084.180.047-20 - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 54 - CEP: 23900-000 - Morro Santo Antônio - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Maria Ferreira Andrade, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva, CPF: 74490290730,RG: 119546430- Emissor: IFP, residente na Rua Santo Antônio, 54, Morro do Santo Antônio, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, treze de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva- Escrivão- Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAR BAILAO DO CARVALHO, que no dia 04/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) FREEZER KOSLOGEL, DUPLA AÇÃO = R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); 02 (DUAS) CAIXAS DE SOM = R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (Dez) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Fernando dos Santos - Data de Nascimento: 12/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Fernando dos Santos Mãe - Jumarilza da Silva Piza - RG: 11.838.295-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua \"A\" Sebastião Gomes, nº 297 - Roseira - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.002548-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2227/05 de 28/11/2005, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a apresentar Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (Dez) Dias, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 294326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (Dez) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace da Silva Pereira - Data de Nascimento: 15/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Levi da Silva Mãe - Maria Aparecida Pereira Gomes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.006.002626-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1740/06 de 16/09/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, com as sanções do; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível notifitá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a oferecer Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 294325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.008.003849-9, em que figura como Autor LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA, e como Réu MANUEL PEREIRA MARQUES DA SILVA e VIRGINIA LUIZA SILVA. E, estando os herdeiros FILOMENA MARGARETE DA SILVA E FLORÊNCE ANA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1998.683.002786-0, requerida por UNIAO, em face de DROGA MAR ISTRIBUIDORA E DROGARIA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 10735 236160/97-04 sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DROGA MAR DISTRIBUIDORA E DROGARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.633.044,92 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2001.008.000802-3, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de XEROARTE EDGAR LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 31152, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado XEROARTE EDGAR LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 715,36 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Aexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006854-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Henriques Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1939 Residente Domiciliado na Rua Oscar Clark, nº 806 - CEP: 28970-000 - Parque Mataruna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Silva Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Treze de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003937-4, foi decretada a Interdição de Albertino Roque de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Roque de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dez de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.008.006853-2, movida por VALESCA DE ARAUJO AZEVEDO em face de DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO, objetivando citação de Dejair dos Santos Azevedo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Quatorze de Agosto de Dois Mil e Setr. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.003280-0, movida por RUBENS CLARIMUNDO DE ALMEIDA em face de MARCIA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, objetivando Citação de Marcia Maria Rezende de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito,Substituta, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil de nascimento, de nº 2004.008.004190-1, movida por ANTONIO CARLOS BENEVENUTO REIS; ELISABETH DA SILVA BENEVENUTO REIS; em face de CARLOS ANTONIO DE JESUS E FÁTIMA DE OLIVEIRA, objetivando . assim, pelo presente edital ,CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,_________Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638,o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/ PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO, de nº 2007.008.006603-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; em face de LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA e DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES,\r\n\r\nobjetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA e DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.001646-7, movida por ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS em face de SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "266563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.014.001756-1, movida por ELZA MARIA DA CONCEIÇAO DE CARVALHO , tendo como interessada MARLENE BACELAR REBEL , objetivando o domínio do imóvel usucapiendo situado na Rua Conselheiro José Fernandes ,107, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes MARIA NEUZA DE MELO ESQUEF e os sucessores do Sr. RAIMUNDO BARROS GOMES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Grace Cardoso Fernandes Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26609, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17 de julho de 2006, nos autos do processo em referência, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JULIANA ROSA HENTZY, brasileira, solteira, nascida em 21/02/1984, filha de José Braga Hentzy e Ana Maria Rosa, RG 23.476.684-8 - DETRAN e CPF 059.952.067-10, residente e domiciliada na Rua Patrício Menezes, 141 - Pq. Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, a Srª. ANA MARIA ROSA, brasileira, solteira, diarista, RG 11978384-3 - IFP e CPF 680.392.127-15, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 1º de março de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.015572-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de FÁBIO RAMOS ANTONIO, brasileiro, solteiro, nascido em 11/01/1978, filho de Ronaldo Alves Antonio e de Marilza Ramos Antonio, residente na Rua São Fidélis, nº 21 - Pq. Guarus- Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARILZA DA SILVA RAMOS, brasileira, casada, auxiliar de costura desempregada, RG 1.230.506 - IPF CPF 616.187.567-53, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos oito dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.014.014159-6, movida por DIONEIA PAES FERREIRA em face de SALVADOR PEREIRA, objetivando a Conversão da Separação do casal em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR PEREIRA, filho de Rita Pereira do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.016.000120-9, movida por M.L.T. S. em face de CÍCERO TEODORO DOS SANTOS, nascido em 26/09/1970, filho de Arlindo Amaro dos Santos e Maria das Neves Teodoro Leandro, CPF nº 804.397.304-06 objetivando o divórcio . Assim, pelo presente edital CITA o réu CÍCERO TEODORO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carmo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Maria Eliane Britto da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27052, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc.1990.02.218508-6 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por Zuma de Barros Farinhas e outros, qualificados nos autos, para citação dos cônjuges de Jaime Gomes Maranhão e José Gomes Maranhão Filhores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, lote 5 - Vila São João - primeiro distrito de Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 3.406, fls. 72, livro 3-B; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Luciana Rebelo, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2002.021.019513-0\r\n\r\nEDITAL DETERMINADO PELO ARTIGO 1.171 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Arrecadação de bens vagos nº 2002.021.019513-0, para que, na forma do artigo 1171 e parágrafos, atavés deste edital fique CITADO o dono ou legítimo possuidor, para que reclame os seguintes bens: um aparelho telefônico cor cinza marca intelbrás; três aparelhos de telefonia celular, sendo um NOKIA nº 51201, nº de série 11406388588, um Ericson, modelo t18dm, nº de série 20404593581 e um motorola ultratac 700, nº de série a55nyy8b24. Os bens foram encontrados nas seguintes circunstâncias: foi noticiado que o SGT Ronaldo Gianinni da Cunha, lotado no 15º BPMERJ recuperou e apreendeu em um trailer na rua Av. Pres. Kennedy s/nº , tendo o registro de ocorrência o nº 1854/01. O material foi levado para a 59ª DP e lavrado o auto de apreensão. Fiquem os interessados cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Luciana Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ______________ , Evandro Henrique da Rocha, Escrivão,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 294127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.013581-9 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por Benedito Gomes da Silva, qualificado nos autos, para citação dos réus ausentes incertos e desconhecidos, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Fernão Dias, 16, apartamento AI - 202 - Bairro Centenário - Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 6114, fls. 264, livro nº 3-F; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu,Luciana Rebelo, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2000.021.010861-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam perante este Juízo os autos da ação de Arrecadação de Bens Vagos, para que, na forma do art. 1171 e parágrafos, através do presente EDITAL fique CITADO(S) o(s) dono(s) ou legítimo(s) possuidor(es), para que reclame(m) os seguintes bens, objetos do RO nº 1014/83 e Aditamento 105/012, ambos da 60ª DP, datados de 30/08/1983: um fogão vermelho Semer Radiante, uma máquina fotográfica Polaroid, um conjunto de utilidades Bonzão-Penedo. Fica(m), ainda, ciente(s) de que este Juízo funcionaà Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 294131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DETERMINADO PELO ARTIGO 1.171 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Arrecadação de bens vagos nº 2002.021.019521-0, requerida pelo Ilmo. Sr. Diretor do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 1170 e seguintes do CPC, em virtude do RO nº 006.379/01, lavrado pela 59ª DP, sendo comunicante o Sr. Ailton Inácio da Costa, brasileiro, casado, pintor, R.G. nº 08443304-4 IFP/RJ, CPF nº 009411117-09, nascido em 15/03/1969, residente na Rua Regina Célia, 242, Piabetá, Magé, no qual o requerente relata que se encontra depositado no local supramencionado o aparelho de telefone celular marca LE Movistar modelo EC 330W, n º ilegível, com bateria, do qual não se conhece o dono ou legítimo possuidor. Sendo assim, pelo presente, fica o dono ou legítimo possuidor do bem CITADO para ciência da presente e, querendo, reclamar a coisa depositada, no prazo legal.Fiquem os interessados cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Luciana Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ______________ , Evandro Henrique da Rocha, Escrivão,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 294129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 2001.021.004637-7 em que é Autor GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG nº 085869600 IFP, expedida em 23/11/87, e Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2006.021.028144-4, movida por JOELSON MACIEL, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, RG: 09107678-6, CPF: 011.632.147-44, residente e domiciliado na rua 05, casa 10, Jardim Dom Bosco, Pilar, Duque de Caxias/RJ, beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública, em face de ADRIANA NERIS DE PAULO, objetivando que fique ciente dos termos da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ ADRIANA NERIS DE PAULO, nascida em 22/08/1975, filha de João de Paulo e Elizete Moura Neris, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do C.P.C. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 294113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.026850-6, movida por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em face de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a Citação de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, pedreiro,filho de Enezio Luiz de Oliveira e de Fidelina Santos de Almeida, para conhecer os termos da presente ação, bem como INTIMÁ-LO para comparecer em Audiencia remarcada para o dia 06/11/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.013422-8, movida por ANAILDA FARIA DA SILVA DE ARAUJO em face de JOÃO MANOEL DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MANOEL DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013946-9, foi decretada a Interdição de Norma Maria Jerke Wolch - CPF Nº 0651988791, sendo portadora de sequelas de infarto cerebral, o que a torna incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Wolch de Sena,CPF: 98352431749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 17 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.004857-5, movida por MARIANA EUGÊNIA COELHO em face de ESPÓLIO DE PAVEL HOMUTOV, MAXIMILIAN LINKER, MARGOT MARGARET LINKER, objetivando Citação para responde aos termos da presente referente ao imóvel descrito como lote 18 da quadra 05 do Loteamento denominado City Areal.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PAVEL HOMUTOV, MAXIMILIAN LINKER, MARGOT MARGARET LINKER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 291484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.006928-5, movida por TORCATO MARTINS DA ROCHA em face de SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA- JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.023.003348-7, movida por NATA ALVES DE OLIVEIRA; PALMIRA ALVES DE OLIVEIRA COLEM em face de FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "292960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.023.003348-7, movida por NATA ALVES DE OLIVEIRA; PALMIRA ALVES DE OLIVEIRA COLEM em face de FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "292948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.006928-5, movida por TORCATO MARTINS DA ROCHA em face de SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA- JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "292951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.002272-6, movida por ANA MARIA MARQUES ALVES em face de LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu representante legal, a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE INDENIZATÓRIA, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2004.024.004893-0, movida por MESSIAS MACHADO LEONARDO em face de MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu representante legal, citados para responderem a presente ação, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa), Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, (aa), Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (aa) MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.024.005282-9, movida por VALCIR RODRIGUES e CREMILDA SOARES DE SOUZA RODRIGUES em face de MARIO DO NASCIMENTO eELLEN OLIVEIRA NEVES, objetivando a Guarda da menor R.C.N.N.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DO NASCIMENTO e a ré ELLEN OLIVEIRA NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 11 de Maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.006096-4, movida por LENI VIEIRA DA SILVA em face de GECILDA MOTA ANDRADE e FRANCISCO DA SILVA BITENCOURT, objetivando usucapir o imóvel residencial de aproximadamente 70 m² de área construída localizado na Rua José de Assis Barbosa, 1745, quadra A, lote 15, residência esta erigida em terreno com 146,15 m², de esquina, escriturado sob a matrícula 8.735, no livro 2 \"AG\", fls 300, do 2º Ofício do RGI desta Comarca de Itaperuna, RJ. Assim, pelo presente edital, ficam CITADOS os interessados incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Manutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar \" nº 1999.026.000436-5, em que é Autor JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO e IARA MARINHO FERREIRA, e Réu PAULO MARTINS e MARIA FERREIRA MARTINS. E, para INTIMAR os RÉUS a efetuarem o pagamento das custas remanescentes que lhe cabem, ou seja, 50% dos seguintes valores: baixa, código da receita 0723-7, R$ 9,60; 20% de que trata a lei 3217/99 , cód. receita 14129-8, R$ 1,92; Oficial de Justiça, cód. receita 0714-6, R$ 250,04; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, R$ 12,50; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, R$ 12,50; no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 16 de agosto de 2007. Eu, (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534,. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.003463-1, movida por AMARILDO FARIA BATISTA em face de LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA BATISTA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA BATISTA, nascida em 21/08/1963, filha de Marino Jacinto da Silva e Neia Werneck da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Partilha, de Bens, de nº 2006.081.000821-0, movida por MARIA HELENA MEDEIROS em face de LEONÍSIO SANTOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONÍSIO SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.081.001862-8, movida por DALTON MEDEIROS SANTOS DE SOUZA, na pessoa de sua representante legal, MARIA HELENA MEDEIROS em face de LEONÍSIO SANTOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONÍSIO SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Treze de agosto de dois mil e sete. Eu,Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que EDVAR RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, pedreiro, nascido em 24/07/1966, filho de Antônio Félix de Souza e Cícera Rodrigues de Souza, RG nº 88489188-SSP-CE, residente na Av. Canal Magemirim, nº 613, Vale das Pedrinhas, Guapimirim-RJ, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2005.029.004318-8, em curso neste Juízo, condenado no Artigo 304 do CP, observada a penalização prevista no Art. 297 do mesmo Codex a pena de dois anos de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa, tendo sido operada a substituição da sanção corporal individualizada por uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária equivalente a 48 cestas alimentares no valor unitário R$ 50,00 e prestação de serviços à comunidade, equivalente a 720 horas, conforme Sentença prolatada em 27/09/2006, transitada em julgado em 15/06/2007. Este Edital, com o prazo de 20(vinte) dias, tem a finalidade de intimar o apenado para comparecimento ao cartório da Vara Criminal Única desta Comarca, e, iniciar, de imediato, o cumprimento da prestação de serviços à comunidade e pagamento da prestação pecuniária, sob pena da conversão do beneficio em pena privativa de liberdade. Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funcionaRua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dezesseis dias do mês de agôsto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Tito da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/13286, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.001758-5, movida por LUIZ MARINHO DE SIQUEIRA em face de NILZA COSTA DE SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILZA COSTA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001943-0, movida por MISSILANE DE ALMEIDA MATOS em face de SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, E EDUCAÇAO DO MENOR, de nº 2006.075.002351-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA ROSA em face de MARIA CAROLINE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CAROLINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001820-4, movida por VICENTE PAULO LEAL GOMES em face de PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.001892-5, movida por RAYMUNDO MORAIS DE SANTANA em face de EDNEA VASCONCELOS SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEA VASCONCELOS SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), A. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.075.002191-0, movida por VERA LUCIA SOARES BANDEIRA em face de GERALDO FERNANDES NICOLAY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO FERNANDES NICOLAY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001670-2, movida por NADIR MOREIRA GUIMARAES em face de , objetivando a Guarda da menor NADINE GUIMARÃES SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a genitora da menor, Sra. PATRÍCIA MOREIRA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "278396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figuram como Autores: LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Denise alves de souza - A.J. - Matr. 01/18553, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Claudia de Barros Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Onira de Barros Rosa - IFP/DETRAN: 20.865.553-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr Joaquim Nicolau - CEP: 26900-000 - Praça da Ponte - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.000969-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1002/05 de 19/11/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 30/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 20 de agosto de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 294295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.033.000158-0 em que é Autor L. M. DE J. e I. M. DE J., rep. por sua mãe L. M. J. e Réu ALEXANDRE DE BASTOS PEREIRA. E, para INTIMAR o Executado da sentença de fl. 31 que Julgou Extinto o Processo, na forma do artigo 794, I do CPC, condenando o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais dverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Miguel Pereira, 20 de agosto de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros FRANCISCO DURVAL PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL e ANA CRISTINA PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.002.023357-6, em que figura como autor INAH TERRA COIMBRA ZEBRAL, e como inventariado AUGUSTO DOS ANJOS ZEBRAL. Foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos herdeiros FRANCISCO DURVAL PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL e ANA CRISTINA PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL, para, querendo, se habilitarem no presente inventário como herdeiros necessários. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 294152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.002.015199-9, movida por em face de RAFAELE CUNHA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELE CUNHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008400-7, foi decretada a Interdição de Cynthia Waleska Nunes Borges Leal, brasileira, solteira, nascida em 30/04/1975, filha de LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL e SANDRA MARIA NUNES BORGES LEAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Nunes Borges, brasileira, do lar, separada judicialmente, portadora da identidade nº 05713634-3/IFP e inscrita no CPF: 956.229.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.013813-8, foi decretada a Interdição de Noemi Hermsdorff de Nictolis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/07/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Jorge Hermsdorff Mãe - Guilhermina Pereira Hermsdorff - RG: 80354674-6 Emissor: IFP - CPF: 755.778.287-91 - Endereço: Rua Maria Nazaré, nº 110 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ennio Hermsdorff de NictolisNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/01/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Drazio de Nictolis Mãe - Noemi Hermsdorff de Nictolis CPF: 96289570749RG: 078922465 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005841-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto dos Santos, brasileiro, casado, nascido em 08 de agosto de 1947, filho de Manoel Pedro dos Santos e de adalsira Bernardo Rosário dos Santos, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Isolina Emilia de Assis dos Santos, inscrito no CPF: 541.026.937-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 20 (vinte) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2004.002.017741-7, movida por JORGE OLIVEIRA em face de ADRIANA DEVILLART DA GAMA E ABREU, RAPHAEL DEVILLART DA GAMA E ABREU, EDUARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE e HELENA DEVILLART DA GAMA E ABREU, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITAR os réus ADRIANA DEVILLART DA GAMA E ABREU, RAPHAEL DEVILLART DA GAMA E ABREU, EDUARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE e HELENA DEVILLART DA GAMA E ABREU, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20 de agosto de 2007. Eu, __ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ___ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.026632-6, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Fernandes, Maria da Conceição Fernandes, brasileira, solteira, nascida em 04/10/1947, CI nº 05306286-5 Detran/RJ e CPF/MF nº 026659407-79 - Endereço: Rua Baronesa de Goitacazes, nº 07 Fundos - CEP: 24111-070 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Fernandes Barbosa, brasileira, solteira, CI nº 05.888.178-0 do IFP/RJ e CPF: 86665081753, Endereço: Rua 4 - Lt. 26 - Qd. 15 - Itaipuaçú - Marica - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de agosto de 2007. Eu, ____ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.009439-3, foi decretada a Interdição de Carmem Silva Ribeiro - CPF nº 228.349.076-68, residente no mesmo endereço do requerente,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Ribeiro de Souza - CPF: 24906727620 - RG: 081773616 Emissor: IFP/RJ residente na Rua Desembargador Lima e Castro, 76, apto 1604, Fonseca, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002009745-2; CERTIDÃO: 2005/022.156-1; EXECUTADO: BOLSA DOS CARTUCHOS II ITAIPU LTDA ME E JAQUELINE VIDINHA FERREIRA MENDES; VALOR: R$ 1.035,65 OU 591,97 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 294180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002025399-5; CERTIDÃO: 2003/002.652-8; EXECUTADO: KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA; VALOR: R$ 14.199,73 (8.356,71 UFIR) . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 294179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007815-0; CERTIDÃO: 2007/000.718-0; EXECUTADO: ABILIO DE FARIA PEREIRA; VALOR: R$ 2.991,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 294186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.014314-0; CERTIDÃO: 2006/003.588-6; EXECUTADO: GELADINHO FESTAS DISTRIBUIDORA E GELO LTDA; VALOR: R$ 1.244,93 OU 732,66 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.073214-5; CERTIDÃO: 2006/008.751-5; EXECUTADO: NATA DA FAZENDA LATICINIOS LTDA; VALOR: R$ 4.695,17 OU 2.683,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072825-7; CERTIDÃO: 2006/007.956-1; EXECUTADO: ARMAZEM DO AUTOMOVEL LTDA; VALOR: R$ 54.815,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 294184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.064923-0; CERTIDÃO: 2006/006.193-2; EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO; VALOR: R$ 6.372,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 294183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007818-6; CERTIDÃO: 2007/000.951-7; EXECUTADO: ERCI CABOCLO DA SILVA; VALOR: R$ 8.868,54 OU 5.069,19. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/08/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 294187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002014315-2; CERTIDÃO: 2006/003.615-7; EXECUTADO:ZUMAUTO AUTOMÓVEIS; LUIZ ANTONIO SANTOS NEVES E CLAUDIA FRANÇA NEVES; VALOR: R$ 3.307,95 OU 1.890,80 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/08/2007. Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\n(Art.75, DL 7.661/45)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Márcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Civel, os autos de Falência de FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, sob nº 1997.528.002003-0. E, para INTIMAR os CREDORES INTERESSADOS, para , no prazo de dez dias, requererem o que for a bem de seus direitos, pois não foram encontrados bens da massa para serem arrecadados, ficando cientes de que um ou mais credores podem requerer o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da massa; cientes, também, que se os credores nada requererem, o síndico apresentará o seu relatório e proferida a decisão, será a falência encerrada pelo Juiz, nos respectivos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201,CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________, Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.259, digitei. E eu, _______________, Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9.780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 294352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.037.005092-6, movida por MAURI CATHERINGER em face de BRUNO DOS SANTOS ROQUE, objetivando citar BRUNO DOS SANTOS ROQUE. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DOS SANTOS ROQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição do pátrio poder, de nº 2006.037.000279-0, movida por ALINE DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA e PÉTERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MOISÉS LEITE TOSTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISÉS LEITE TOSTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.037.000597-9 em que é Exequente D. M. T., representado por MARILIA MARQUES TEIXEIRA e Réu VALTER TEIXEIRA. E, para INTIMAR a parte Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.037.002089-4 em que é Autor E. DA S. P., representado por ROSALINA DA SILVA e Réu GENELSON FERREIRA PEREIRA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "179990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2000.038.000914-6, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em face de DJANIRA DE ARCANJO FERREIRA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DJANIRA DE ARCANJO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 781,81 + 10% sobre o valor do débito. ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezesseis dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Dois.. Eu, ____________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu,_____________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juíz de Direito.\r\n\r\nId: 179990. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "266639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE CARLOS GOMES PEREIRA e PAULO ESTEVES PEREIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 1997.530.002969-0 requerido por ALICE RODRIGUES DE MELO em face de CARLOS GOMES PEREIRA e PAULO ESTEVES PEREIRA, objetivando a propriedade do imóvel descrito como lote de terreno número 10, Quadra \"D\", da Rua Carlos Gomes, Bairro de Santa Lúcia, Nova Iguaçu/RJ; sendo certo que o suplicante, há mais de vinte anos, se mantém na posse mansa, pacífica e ininterrupta, e com animus domini do referido imóvel. Os confrontantes do imóvel usucapiendo são os lotes 09 e 11 da Quadra \"D\" da Rua Carlos Gomes e lote 36 da Quadra \"D\", da Rua Luiz de Carvalho, Bairro Santa Lúcia, Nova Iguaçu/RJ, todos de propriedade dos réus acima referidos. Diante do exposto, requer a autora a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos nove (09) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007) Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, POSSE, de nº 2003.038.008952-5, movida por JOSE NILTON DOS SANTOS em face de JORGE LUIS RODRIGUES MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO PRO EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS RODRIGUES MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, na forma do art. 285 do CPC , caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053582-9, foi decretada a Interdição de Wanderlei Eloisio da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição da Silva - Endereço: Rua São Jorge, nº - 140 - CEP: 26032-110 - Ponto Chic - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2779-3135, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceiçao da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/07/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Jorgino da Silva Mãe - Maria Francisca da Silva RG: 05193549-2 Emissor: IFPCPF: 666177317-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do Mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053953-7, foi decretada a Interdição de Evandro de Araujo Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo Nogueira Mãe - Zipora Miriam de A. Souza - RG: 06863842-8 Emissor: DETRAN - CPF: 023331357-51 - Endereço: Rua Romualdo dos Santos -, nº 36 B: Rodilvania - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Araujo de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/03/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Geraldo Nogueira de Souza Mãe - Zipora Miriam de Araujo Souza RG: 06506756-3 Emissor: IFPCPF: 781208887--15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051114-0, foi decretada a Interdição de Stefano Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gomes da Silva Mãe - Lusimar Arvello Gomes Dasilva - RG: 20459354-5 Emissor: DETRAN - CPF: 098012027-69 - Endereço: Rua Mucuri, nº 119 - CEP: 26381-560 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lusimar Arvello Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/01/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Joel Antonio de Arvello Mãe - Gremilda Ribeiro de Arvello RG: 08272298-4 Emissor: IFPCPF: 070874377-39Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.050.343-9 requerida por NEIDE QUEIROZ LOBO, na qual requer a decretação da interdição de JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA MENDES FRANCISCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MENDES. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009502-5 requerida por JUPIRA IONÁ DO ESPÍRITO SANTO SOUZA, na qual requer a decretação da interdição de GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GLÓRIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JUPIRA IONÁ DO ESPÍRITO SANTO SOUZA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA MENDES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.007351-0 requerida por DALVA MENDES FRANCISCO, na qual requer a decretação da interdição de MARIA MENDES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA MENDES FRANCISCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MENDES. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.038.045855-0, movida por RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE em face de RUTE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, objetivando a exoneração da obrigação do autor em prestar alimentos aos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MOISÉS DAMASCENO MATOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.006812-7 requerida por MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS, na qual requer a decretação da interdição de MOISES DAMASCENO MATOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MOISES DAMASCENO MATOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Nogueira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Nogueira Mãe - Nadia de Abreu Pereira Nogueira - RG: 115747719 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Silva Jardim, nº 140 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 26588911/87971207; Avenida Bras de Pina, nº 116 - Bras de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31374520, acusado nos autos de nº 2006.038.005069-0, oriundo do Flagrante, nº 663/06 de 06/02/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 294215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deolinda de Freitas Fumero - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vieira Fumero Mãe - Neide Maria de Freitas - RG: 07639020-2 Emissor: DETRAN - CPF: 054.789.217-93 - Endereço: Alameda, nº 03 Nº 39-estrada de Madureira. - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ; Rua Fauna, nº 05 Casa 05 - Nova Aliança - Nova Iguaçu - RJ; Travessa Seis, nº qd.10 Casa 08 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Um, nº 587 Qd.82 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32928206, acusado nos autos de nº 2003.038.007289-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 003235/02 de 14/10/2002, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/11/2007 às 14:30, a fim de participar do sumário de acusação e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 294216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu ROBERTO LUIS DA CUNHA, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu ROBERTO LUIS DA CUNHA, brasileiro, casado, de cor parda, nascido em 18/06/1968, filho de pai não declarado e de Nancy Alves da Cunha, RG nº 08.366.637-0/IFP, residente e domiciliado na Rua Araújo Lima, 87, e Rua Antomônio, lote 02, casa 40, Nova Iguaçu/RJ, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II do CP, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, TJJ, APCS, matr. 01/21.928 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.040847-9\r\n\r\nJG Id: 294218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.010616-1, movida por ESPÓLIO DE GERÔNIMO WOGEL, representado por EDDY MANNA WOGEL em face de ANTÔNIA REICHMANN e FREDERICO REICHMANN, objetivando citar os réus para responderem aos seguintes termos: Foi celebrada promessa de compra e venda em 26/03/1966, entre as partes acima mencionadas, lavrada no Cartório do 11º Ofício, tendo como objeto o imóvel constituído pelo domínio útil dos prazos de terras nº 820-v e 820-W do Quarteirão Mosela. Que não foi outorgada a escritura definitiva sendo desconhecido o paradeiro dos réus, e que o espólio efetuou o pagamento integral do imóvel. Requer a procedência da presente ação com a adjudicação do bem, a condenação dos réus nas custas e honorários, protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 7.686,88.. Assim, pelo presente edital CITA oss réus ANTÔNIA REICHMANN e FREDERICO REICHMANN, ou seus sucessores, se falecidos forem, que se encontram, em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "292812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.532.001396-2, movida por JOSE DE CARVALHO E CECILIA DE BARROS CARVALHO em face de ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA, DANIEL GONCALVES DE SOUZA e RUTH ROSA DE SOUZA, objetivando citar o Espólio de Alcides Fernandes Barbosa e Espólio de Ambrosina Garcia de Jesus e seus herdeiros para os seguintes termos: Os requerentes ocupam e possuem com animus domini o imóvel descrito como duas datas de terras próprias, desmembrada do Sítio Rio Bonito, fora do perímetro urbano do 5º Distrito de Petrópolis, com superfície de 2.568,63m2, tendo adquirido o bem através de transações efetuadas por Daniel Gonçalves de Souza e Ruth Rosa de Souza para Alcides Fernandes Barbosa, deste para Antonio Machado de Andrade, deste para Arlindo de Carvalho que transferiu para os ora requerentes por escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório de Pedro do Rio. Que são confrontantes do imóvel, o Espólio de Arlindo de Carvalho, e Espólio de Ambrosina Garcia de Jesus. Requerem a procedência da ação com declaração do domínio do imóvel descrito, e a citação dos réus, Espólio de Alcides Fernandes Barbosa e do confrontante Espólio de Ambrosina Garcia de Jesus e de seus herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente, no prazo de 15 dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos aqui alegados. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.001392-4 - Executado: CHURRASCARIA BRESSAN TREVISAN LTDA - CNPJ 02.238.651/0001-40, valor do débito: R$ 213,52 em 24/02/06 referente a CDA nº 0076/05; Proc. 2006.045.001480-1 - Executado: JOÃO LEONÇO DE SOUZA ME - CNPJ 05.391.678/0001-66, valor do débito: R$ 217,33 em 24/02/06, referente a CDA nº 0140/05; Proc. 2006.045.004720-0 - Executado: ANTONIO CARLOS H. SOARES BRANDA - CPF não consta, valor do débito: R$ 3.557,45 em 22/11/06, referente a CDA nº 30271/03, 7796/04, 5877/06, 4619/06; Proc. 2006.045.004734-0 - Executado: CASA DE CEREAIS LTDA - CNPJ 31.456.635/0001-21, valor do débito: R$ 41.193,97 em 22/09/06, referente a CDA nº 29765/03, 29766/03; Proc. 2006.045.004738-7 - Executado CHS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 29.815.057/0001-20, valor do débito: R$ 24.800,33 em 22/09/06, referente às CDAs 29964/03, 8013/04, 6219/06 e 4461/06; Proc. 2006.045.004764-8 - Executado: FABIO ARNAUD - CPF 079.179.457-15, valor do débito: R$ 10.132,63 em 22/09/06, referente a CDA nº 29621/03, 29622/03, 29623/03, 29624/03, 29625/03, 1419/04, 1630/05 e 2280/06; Proc. 2006.045.004772-7 - Executado: HARUO SASAKI - não consta CPF, valor do débito: R$ 27.420,24 em 22/09/06, referente a CDA nº 889/03, 6340/04, 6341/04, 5850/06 e 4766/06; Proc. 2006.045.004824-0 - Executado JOSÉ HENRIQUE HERDY LEÃO - CPF 617.772.427-20, valor do débito R$ 5.086,55 em 22/09/06, referente às CDAs 16333/02, 30340/03, 1645/04, 5976/06 e 2984/06; Proc. 2006.045.004856-2 - Executado MARIA ANDREA MACHADO BARCELOS - não consta CPF, valor do débito R$ 6.510,08 em 22/09/06, referente às CDAs 30442/03; 30443/03, 8515/04, 6390/06 e 4630/06; Proc. 2006.045.004860-4 - Executado ESPÓLIO DE ALVARO DE ARAUJO CASTRO E SILVA, valor do débito: R$ 8.038,21 em 22/09/2006, referente às CDAs nº 13233/98; 633/99; 19203/00; 17878/01; 17834/02; 29742/03; 7767/04 e 5979/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005866-0 - Executado: GERALDO FERREIRA GOMES - não consta CPF, valor do débito: R$ 3.919,91 em 24/11/06 referente a CDA nº 31359/03; 31360/03; 8078/04; 3707/05; 8687/06; Proc. 2006.045.006194-3 - Executado: NICEIA DE MEDEIROS ANDRADE - não consta CPF, valor do débito: R$ 3.772,65 em 30/11/06, referente a CDA nº 3118/98; 12514/99; 4097/00; 4064/01; 4043/02; 2715/05; 2716/05 e 2717/05; Proc. 2006.045.006198-0 - Executado: RESEN MADE COMERCIO E IND LTDA - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 8.688,34 em 30/11/06, referente a CDA nº 25126/03 e 4164/06; Proc. 2006.045.006222-4 - Executado: TRANSP AG NEGRAS MUD/CARG LTDA - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 17.558,78 em 30/11/06, referente a CDA nº 6647/98, 15365/99; 9686/00; 8696/01; 8631/02; 19478/03; 496/04 e 3255/06; Proc. 2006.045.006224-8 - Executado RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito: R$ 363,50 em 30/11/06, referente às CDAs 7545/06; Proc. 2006.045.006264-9 - Executado: JOSÉ LUIZ NEVES - não consta CPF, valor do débito: R$ 5.749,76 em 30/11/06, referente a CDA nº 17247/00, 15592/01, 15529/02, 30621/03, 8780/04, 6641/06 e 4897/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005160-3 - Executado: HARRY BERTELL - CPF 085.491.257-68, valor do débito: R$ 4.152,20 em 22/09/06 referente a CDA nº 6169/99, 14584/00, 13148/01, 30585/03, 30586/03, 7331/04, 6590/06 e 4840/06; Proc. 2006.045.005164-0 - Executado: HELIO DE LACERDA - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.233,39 em 22/09/06, referente a CDA nº 30328/03 e 7840/04; Proc. 2006.045.005192-5 - Executado: ALVINO DA SILVA CARVALHO - não consta CPF, valor do débito: R$ 4.125,56 em 22/09/06, referente a CDA nº 30116/03, 30117/03, 8106/04, 6550/06 e 4803/06; Proc. 2006.045.005202-4 - Executado: CID DE O NASCIMENTO - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.248,28 em 22/09/06, referente a CDA nº 29403/03, 29404/03 e 8541/04; Proc. 2006.045.005226-7 - Executado RUBEM TEIXEIRA FERRAZ - não consta CPF, valor do débito: R$ 4.297,18 em 22/09/06, referente às CDAs 5263/02, 5264/02, 5265/02, 31369/03, 6866/04, 3631/05 e 3495/06; Proc. 2006.045.005456-2 - Executado: CID DE O NASCIMENTO - não consta CPF, valor do débito: R$ 3.137,49 em 31/10/06, referente a CDA nº 29397/03, 29398/03, 8538/04, 7606/06 e 7607/06; Proc. 2006.045.005466-5 - Executado: EDER ACCORSI - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.046,23 em 31/10/06, referente a CDA nº 30502/03, 30503/03, 6442/06, 6443/06 e 4671/06; Proc. 2006.045.005470-7 - Executado GERALDO SERGIO FERREIRA - não consta CPF, valor do débito R$ 679,30 em 31/10/06, referente às CDAs 1361/04, 4493/06, 4494/06; Proc. 2006.045.005476-8 - Executado INDIO ALT - não consta CPF, valor do débito R$ 2.382,47 em 31/10/06, referente às CDAs 30461/03; 30462/03, 9743/04, 6408/06 e 4648/06; Proc. 2006.045.005482-3 - Executado JOSÉ ALENCAR E SILVA - não consta CPF, valor do débito: R$ 4.640,09 em 31/10/2006, referente às CDAs nº 56/98, 8076/99, 85/00, 105/01, 88/02, 30321/03, 7791/04, 2655/05 e 4197/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.001408-4 - Executado: MMC TURISMO - CNPJ 01.051.810/0001-30, valor do débito: R$ 32.075,01 em 24/02/06 referente a CDA nº 0093/05 e 0094/2005; Proc. 2006.045.004750-8 - Executado: COOPTAR - COOP. DE TRABALHO RESENDE - CNPJ 02.277.070/0001-17, valor do débito: R$ 5.171,71 em 22/09/06, referente a CDA nº 4529/04, 9530/04, 5966/06 e 4862/06; Proc. 2006.045.004754-5 - Executado: DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO - CPF 080.424.627-00, valor do débito: R$ 1.512,97 em 22/09/06, referente a CDA nº 4421/03, 2586/05, 2587/05, 198/06; Proc. 2006.045.004760-0 - Executado: EMILIA BARBOSA MENANDRO - não consta CPF, valor do débito: R$ 6.587,17 em 22/09/06, referente a CDA nº 30165/03, 30166/03, 8699/04, 6495/06, 4737/06; Proc. 2006.045.004806-9 - Executado JEAN LABRUNIE - não consta CPF, valor do débito: R$ 22.580,42 em 22/09/06, referente às CDAs 30144/03, 30145/03, 8566/04; Proc. 2006.045.004822-7 - Executado: JOSÉ FERREIRA DINIZ- CPF 007.373.607-47, valor do débito: R$ 4.463,43 em 22/09/06, referente a CDA nº 1731/05; Proc. 2006.045.004910-4 - Executado: POLIMETAL IND E COM S/A - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 136.613,47 em 22/09/06, referente a CDA nº 303/03, 304/03, 7262/04, 5982/06 e 4971/06; Proc. 2006.045.004848-7 - Executado TACITO VIANA RODRIGUES E CIA LTDA - não consta CNPJ, valor do débito R$ 2.244,70 em 22/09/06, referente às CDAs 6149/02, 31861/03, 6931/04, 5964/06 e 3450/06; Proc. 2006.045.004950-5 - Executado TACOMA PARTICIPAÇÕES - CNPJ 00.285.985/0001-49, valor do débito R$ 74.665,01 em 22/09/06, referente às CDAs 9516/04; 4469/06, 4470/06; Proc. 2006.045.005128-7 - Executado JOSÉ ALENCAR E SILVA, valor do débito: R$ 4.767,86 em 22/09/2006, referente às CDAs nº 82/98; 8080/99; 123/2000; 143/01; 125/02; 30324/03; 7794/04 e 2658/05. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004933-5 - Executado: RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito: R$ 3.073,76 em 22/09/06 referente a CDA nº 3647/02; 29529/03; 7812/04; 2856/05; Proc. 2006.045.004941-4 - Executado: SALVADOR LOPES - CPF 180.322.088-01, valor do débito: R$ 6.330,88 em 22/09/06, referente a CDA nº 30152/03; 5854/06; 5855/06; 4709/06; Proc. 2006.045.004953-0 - Executado: TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 6.909,37 em 22/09/06, referente a CDA nº 4466/06; Proc. 2006.045.004955-4 - Executado: TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 15.076,28 em 22/09/06, referente a CDA nº 9518/04; 4473/06; 4474/06; Proc. 2006.045.004957-8 - Executado TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 49.670,07 em 22/09/06, referente à CDA 31864/03; Proc. 2006.045.005135-4 - Executado: MARIA HELENA COSTA NACARIO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.433,08 em 22/09/06, referente a CDA nº 30609/03; 30610/03; 8757/04; 6622/06 e 4867/06, Proc. 2006.045.005187-1 - Executado: JOÃO GOMES DE OLIVEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.195,19 em 22/09/06, referente a CDA nº 7450/99; 12467/00; 11316/01; 30534/03; 30535/03; 8731/04; 6539/06 e 4794/06; Proc. 2006.045.005201-2 - Executado CASA DOS CEREAIS LTDA - CNPJ não consta, valor do débito R$ 10.737,54, valor do débito: R$ 10.737,54 em 22/09/06, referente às CDAs 29321/03; Proc. 2006.045.005223-1 - Executado RUBEN TEIXEIRA FERRAS - CPF não consta, valor do débito R$ 9.309,14 em 22/09/06, referente às CDAs 14159/99; 5257/02; 5258/02; 5259/02; 31367/03; 6864/04; 3629/05 e 3493/06; Proc. 2006.045.005513-0 - Executado TACITO VIANA RODRIGUES CIA LTDA - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 1.784,10 em 31/10/2006, referente às CDAs nº 6148/02; 31860/03; 6930/04; 5963/06 e 3449/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 294371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.005728-0 - Executado: JOSE PLACIDO RESENDE - não consta CPF, valor do débito: R$ 809,52 em 22/10/01 referente a CDA nº 3274 e 3275/97; 3751 e 3752/98; 9136 e 9137/99; 5051 e 5052/00 e 4926 e 4927/01; Proc. 2002.045.003376-8 - Executado: CYNTHIA ROBERTA RIBEIRO ALBUQUERQUE MOREIRA - CPF 983.999.857-91, valor do débito: R$ 118,81 em 13/02/06, referente a CDA nº 3747/02; 3748/02; 3746/02; 3749/02; Proc. 2003.045.002276-1 - Executado: IMOBILIÁRIA CONORA LTDA - CNPJ 30.423.487/0001-86, valor do débito: R$ 8.328,30 em 21/06/07, referente às CDAs nº 3221 a 3243/2002 e 3565/02. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 294368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005631-9, foi decretada a Interdição de Jorge Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Estado Civil: Solteiro, CPF: 01278546731, RG: 093341063, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 03222999775, RG: 098820483 Emissor: IFP, Endereço: Rua José Carlos Miranda, 00002 CS LOT Colina da Primavera, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20(vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Guarda e Responsabilidade\" nº 2001.046.000581-0 em que é Autor JANDIRA JONAS JARDIM DA SILVA, RG nº 08067002-9 - IFP expedida em 02/04/96, e Réu ELIEL RODRIGUES DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 -CEP: 28800-000 - Rio Bonito-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 15 de Agosto de 2007. Eu, ________ Adeicimar Rodrigues Vieira-Técnico de Atividade Judiciária-Matr.01/15520, o digitei. E eu, ________, Alexandre Dias de Mattos Resp. pelo Expediente, Matr.01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nJuiz: SÉRGIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nEnc. p/Expediente – Pablo Juarez de Ornellas Nascimento \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2007.883.000127-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato: Márcio Luiz Pereira \r\n\r\nVítima: Luciana Alves da Silva \r\n\r\nTermo Circunstânciado nº 092-00013/2007 23/01/2007 92ª D.P. - Rio das Flores \r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o Sr. MÁRCIO LUIZ PEREIRA, brasileiro, natural de Rio das Flores-RJ, nascido em 18/10/1974, filho de João Luiz Pereira da Silva e de Joana Pereira de Souza, portador da carteira de identidade com RG n.º 20.325.616-9 IFP/RJ, que, por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, tramita o Feito nº 2007.883.000127-4 no qual foi prolatada a r. Sentença, que segue transcrita: “Vistos etc. Uma vez que a vítima manifestou não ter interesse no prosseguimento do feito, tendo reunciado ao seu direito de representação (fl. 13), acolho o pronunciamento feito pelo d. Promotor de Justiça à fl. 18 e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. (...). Rio das Flores, 14/05/2007”. E, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que começará a correr na data de sua publicação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula 01/21.368, o digitei e eu, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 293902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à Rua Manoel Duarte, prédio 1250, Gradim, 4° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2001.004.028837-8, movida por WALTER LEAL DE CARVALHO FILHO em face de MANOEL CORREA GTORRES, objetivando Citar o Sr. Manoel Corrêa Torres. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \", situado à Avenida Martins Ferreira, 1º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2007.004.088027-0, em que figura como Autor JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER e como Réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel usucapiao extraordinario, situado à Avenida Martins Ferreira, 1º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o de nº 2007.004.088027-0, movida por JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER em face de RAPHAEL ANTONIO MACHADO, objetivando Citar o réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por Perdas e Danos, de nº 2003.004.044157-5, movida por MARCOS JOSÉ ALVES DA COSTA e VANIA MARIA MOURA DE ABREU COSTA em face de NELZI NAZARETH XAVIER, objetivando indenização por dano moral, uma vez que caracterizado o nexo de causalidade pela omissão da Ré ao vender o imóvel de número 86, da Rua Manoel Serrão, bairro Antonina, em São Gonçalo/RJ, desdobrado nas casas 01, 02, e apartamentos 201 e 202, inscritoo na Prefeitura de São Gonçalo sob o nº. 109347. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELZI NAZARETH XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2005.004.077528-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 04 de Outubro de 2007 as 14:00 horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, o Leiloeiro Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu Preposto, ambos com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará a leilão o bem imóvel penhorado no processo nº 2005.004.077528-7, descrito no respectivo laudo: Imóvel designado como Estrada da Trindade, nº 2100; e seu respectivo lote nº 32, quadra A, do loteamento \"Bairro Angelina\", situado em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo, devidamente inscrito junto a PMSG sob o nº 018346-7, cujas descrições e características são constantes do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, sob matrícula nº 7848, às fls. 54, do Livro 2/AA, em 17/09/1979, onde encontra-se edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: varanda, duas salas, dois quartos, copa, cozinha e dois banheiros, com piso de cerâmica antiga, exceto na sala e nos quartos, estes com piso de tacos de madeira, e, paredes com massa e pintura, exceto nos banheiros, estes com ½ (meias) paredes revestidas por azulejos, portas, internas e externas de madeira, janelas de madeira. Esta casa é ampla, antiga, construção de aproximadamente 52 (cinqüenta e dois) anos, possui laje, coberta por telhas francesas e encontra-se em razoável estado de conservação, seu terreno é plano, acima do nível da rua e parcialmente murado, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos 20 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 294255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.084354-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO suprareferidos, em que é requerente DIMAR JOSÉ VIEIRA - brasileira, casada, do lar, portador do RG 05082638-7 - IFP, CPF nº 455210857-34, residente na Rua Marcionílio de Abreu Campos, 90 - Alcântara - SG - RJ, e interditando LEONTINA FERNANDES - brasileira, divorciada, aposentada, RG nº 80844522-5 - IFP, CPF nº 340456607-63, residente no mesmo endereço tendo sido proferida SENTENÇA em 31/05/07, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição da requerida LEONTINA FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, c/c o art. 1767, inc. III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador sua filha DIMAR JOSÉ VIEIRA a qual deverá ser compromissada no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, inc. I do CPC \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume nas dependências deste Forum e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar em Relação a genitora , de nº 2007.004.090151-0, movida por em face de GIOVANA FERREIRA DOS SANTOS,filha de Juares Ferreira dos Santos e de Eutalia Cassimira. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 ( quinze ) dias\r\n\r\nProcesso nº. 2005.004.064851-4\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito - Drª. Maria Aparecida da Costa Bastos - da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste Juízo denunciou o nacional Carlos Renato Damião de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/09/1969 - Idade: 37 - Filiação: Pai - José Carlos de Oliveira e Mãe - Maria Iraci de Almeida Oliveira - RG: 08.239.641-7 Emissor: IFP - CPF: 957.571.557-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Pedro Álvares Rodrigues nº. 147 - Anaia Pequeno - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2527-8667 ( recados ), acusado nos autos de nº. 2005.004.064851-4, oriundo do Processo nº. 2003.809.017566-6 do II JECrim desta Comarca, como incurso no artigo 10 caput da Lei nº. 9.437/97; e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas nº. 2512 - 3º andar - Edifício do Fórum - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - CEP: 24416-000, no dia 27/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo - RJ, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugênia Penno Ripoll - Escrivã - Matrícula nº. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 294264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 56/58, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000896-9, foi decretada a Interdição de Lucimar da Silva, RG nº 20.068.498-3, CPF nº 093.868.517-17, Avenida Rotary, nº 700 - 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada sua CURADORA a Srª Georgina Maria da Silva, RG nº 10.259.547-7, CPF nº 007.198.517-42, Av. Rotary, 700, 28200-000, São João da Barra (RJ). \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUCIMAR DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Lucas Firmino de Oliveira, nascido em 28/07/1942, filho de Antonio Firmino de Oliveira e Maria Celia de Oliveira, Rg nº 01760317-6, Endereço: Rua Ananias Antero da Costa, nº 649 - casa 03 - Éden - SJM/RJ, fica ciente que, no processo nº 2003.054.013493-0, oriundo do inquérito 391/01 de 10/04/2001, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 155, §4º, II, n/f do artigo 71, ambos do CP, à pena de 3 (três) anos de reclusão em regime aberto, e ao pagamento de custas judiciais, além da satisfação de 15 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 294276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ANDRÉ LUIZ PEREIRA GOMES, brasileiro, filho de Paulo Raimundo Gomes e Maria Madalena Pereira Gomes, nascido em 22/02/1970, com RG. Nº 92112143, residente à época dos fatos, na Rua Nascimento Filho, 196, Austin - Nova Iguaçu/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica ciente da acusação prevista no artigo 157, §2º, I e II, do CP, que lhe é dirigida nos autos do processo nº 2000.054.008004-4 perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM). E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 294277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ANDERSON RODOLFO DA SILVA GOMES, brasileiro, filho de Hudson Rodolfo Pereira Gomes e de mãe nã declarada, nascido em 24/02/1982, com RG. Nº 13451134-4, residente à época dos fatos e atualmente em lugar incerto e não sabido, fica ciente da acusação prevista no artigo 157, §2º, I e II, do CP, que lhe é dirigida nos autos do processo nº 2000.054.008004-4 perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM). E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 294278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: ISAQUE RODRIGUES DA SILVA, nascido em 03/05/1987, filho de Jorge da Silva de Isaura Rodrigues da Silva, Rg nº 21.028.022-8/ DETRAN, Endereço: Rua Otacílio Pessoa, 778 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, fica ciente que, no processo nº 2005.054.007346-4, oriundo do flagrante/inquérito 524/05 de 12/07/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, houve a renúncia expressa de seu advogado DR. MÁRCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - OAB/RJ 90.139 e INTIMA ISAQUE RODRIGUES DA SILVA para que se manifeste informando ao Juízo se irá constituir novo patrono ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. Ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 17 de Agosto de 2007. Eu_____ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20(vinte) dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: MARCOS SALOMÃO, nascido em 14/01/1979, filho de Salvador Salomão Filho e Maria Aparecida Domingos, Rg nº 12236862-4, Endereço: Rua Baciba ou Taciba, lote 14, quadra 33, Heliópolis, Belford Roxo/RJ, fica ciente que, no processo nº 2002.054.024196-2, oriundo do flagrante/inquérito 621/02 de 12/09/2002, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferido despacho nos autos de execução nº 2007.054.002727-6, datado de 13/08/2007, em que foi determinado pela MM. Drª Juíza a intimação do mesmo para a realização de audiência admonitória no dia 17/09/2007 às 13:30, neste Juízo de Direito, que funciona na Avenida Presidente Lincoln, nº 857, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 17 de agosto de 2007. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.058.000315-5, movida por JORGE LUIZ NASCIMENTO ALVES DA ROCHA em face de ROSELEA DA SILVA DA ROCHA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSELEA DA SILVA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(16/08/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a LUCIANA RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA RIBEIRO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.005331-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes Maria Helena Eller Ouverney e Augusto Jose Ouverney, em relação ao menor F.O.J., nascido em 05/08/1992, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a RAIMUNDO DE SANTANA BRITO, na forma abaixo:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RAIMUNDO DE SANTANA BRITO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000324-3, ação de GUARDA, tendo como requerente Marcia Sueli do Nascimento, em relação aos menores D.N.B., nascido em 29/02/1996 e L.N.B., nascido em 18/04/1995, filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CONCEIÇÃO DE FATIMA CANTANHEDE CHAGAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CONCEIÇÃO DE FÁTIMA CANTANHEDE CHAGAS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2006.061.004745-1, tendo como requerente Bianca Conceição da Roda Silva, em relação ao menor M.C.S., nascido em 10/09/1994, filho da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.004745-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.000709-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Maria Salvadora de Andrade Oliveira e Geraldo de Oliveira em relação a menor V.O.D., nascida em 05/02/1999, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 10 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CLAUDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de ADOÇÃO c/c REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, registrada sob o nº 2007.061.001075-2, tendo como requerente Ros'Angela Castelar Toledo, em relação a menor R. O. S., nascida em 03/03/1995, filha da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 8 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.001075-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dayana Martins Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Martins Pereira - RG: 21.255744-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Álvaro Paná, nº S/Nº Quinta Lebrão - Teresópolis - RJ - Tel.: 27413868/86611754; Rua Roberto Rosa, nº 679 - Tijuca - Teresópolis - RJ - Tel.: 27413868/86611754, acusado nos autos de nº 2007.061.004831-7, oriundo do Inquérito, nº 201/07 de 09/04/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 29/10/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2006.063.006582-3, movida por SILVANA DAS GRAÇAS MENDES CAMARA em face de SÉRGIO GERALDO ALMEIDA LEAL DA SILVA, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua Santa Terezinha, nº 660, Santa Terezinha, Três Rios-RJ, com 559,00m2, inserida numa área maior de 2.519m2 com testada para a Estrada União Industria, registrada junto ao RGI do 1º Ofício desta, no Livro 2-AU, fls 005, matrícula 12.786.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "294460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo fica CITADO o Sr. JOÃO GERALDO, bem como eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da Ação de USUCAPIÃO nº 2002.065.001146-0, sendo autora Celeste da Silva Santos e réu João Geraldo, tendo por objeto o imóvel localizado nesta Cidade, no bairro Barão de Vassouras, Rua Carlos Lopes de Moura, nº 99, medindo 14,00m de frente para a Rua Carlos Lopes de Moura, antiga Rua Jacyra; 30,00m do lado direito, confrontando-se com o lote 05 de propriedade de HILÁRIO JOSÉ DA SILVA; 14,50m de fundos, confrontando-se com o lote 15 de propriedade de ROSA FERREIRA GERALDO; 30,00m do lado esquerdo, confrontando-se com o lote 07 de propriedade de JAIR DA CRUZ, conforme escritura lavrada no livro 09, fls. 117v/119v. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei por 03 (três) vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 294460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA/RJ \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução que JOÃO DA SILVA FLORÊNCIO em face de MANOEL GRANATO DA ROCHA, constando como Denunciado à Lide HDI SEGUROS S/A., na forma abaixo:- Processo nº 1993.066.000307-7. O Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos, especialmente ao Devedor, sua esposa Neida Mota Granato e ao Represente Legal do Denunciado, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 03/10/2007 e 18/10/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº 194 - Aterrado - Volta Redonda/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 312, caracterizado como Lote de terra nº 50, da Rua José do Patrocínio, antiga Rua 2, lado par, Bairro Água Limpa, zona urbana, não foreira, medindo 14,00m. de largura na frente, confinando com a dia via; 29,00m. à direita, confinando com o lote 51, de Aparício Rodrigues da Cunha; 29,00m. à esquerda, confinando com o lote 49, de Dorvalino de Oliveira e 14,00m. nos fundos, confinando com o lote 32, de Omar Gorgulho Nogueira; tendo área total de 406,00m2.; inscrito no cadastro Municipal sob nº 3.170.0015.000.0; no qual há edificada residencia de nº 212, com copa, cozinha, banheiro, circulação, dois quartos, sala, suíte, varanda, quarto de costura, dependência de empregada e área de serviço coberta, com área total construída de 157,70m2, transcrito em nome do Devedor e de sua mulher, no Cartório 1º Ofício de Volta Redonda, sob o nº 13042; avaliado em 06/06/05, por R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados que a alienação será livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional e de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista, comissão da leiloeira de 5% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão supra em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré e interessados, foi expedido o presente Edital.- Volta Redonda/RJ, 16/08/2007. Eu, (José Carlos da Cruz - Escrivão ), fiz digitar, por autorização do MM. Dr. Juiz .\r\n\r\nJG Id: 294281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CELSO SILVA FILHO - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (VINTE) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.066.003421-0, em que figura como Autor JOSÉ CASTELLANI, e como Réu ALAN CRUZ, CELIO EMMERICHI GUIDA E OUTROS, ALCIDES BENÍCIO, JOÃO MARTINS, JOÃO AUGUSTO VIEIRA, MAURILIO DA SILVA, objetivando o domínio do lote nº 04 da quadra \"J\" com frente para a Rua H, por onde mede, 10,00 mts (dez metros) medindo ainda a direita por onde confronta com uma àrea de servidão 40,00 mts (quarenta metros), a esquerda por onde confronta com o lote 05, 40,00 mts (quarenta metros), e pelos fundos com a Pça do Esportes, 10,00 mts (dez metros), encerrando assim uma área total de 400,00 mts (quatrocentos metros quadrados), que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 30 (trinta) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando os Réus ALAN CRUZ, CELIO EMMERICHI GUIDA E OUTROS, ALCIDES BENÍCIO, JOÃO MARTINS, JOÃO AUGUSTO VIEIRA, MAURILIO DA SILVA, requerem o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, Ao décimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 294285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.002174-5, movida por ATAIDE ALVES DE SOUZA em face de EDMERE HELENO DE SOUZA, objetivando o DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMERE HELENO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e um de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.002432-0, movida por ROSIMAR FAUSTINO DA SILVA, RG nº 12.047.032-3 DETRAN-RJ, em face de PAULO FERNANDO DA SILVA, objetivando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FERNANDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de agosto de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00196302 (ref. proc. 2003.205.011040-0) - Autor: EVERALDO DE OLIVEIRA BASTOS, adv. MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (oab RJ071113) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00237235 (ref. proc. 2003.205.006504-2) - Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA, adv. FABIOLA BOTINNO FERRERO (oab RJ081608) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00534361 (ref. proc. 1995.205.000067-8) - Autor: PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. MÔNICA MENDES PELOSI (oab RJ083965) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00534386 (ref. proc. 2003.205.011906-3) - Autor: PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. MÔNICA MENDES PELOSI (oab RJ083965) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00535237 (ref. proc. 2002.205.005280-0) - Autor: PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. MÔNICA MENDES PELOSI (oab RJ083965) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00563914 (ref. proc. 2003.205.006504-2) - Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA, adv. FABIOLA BOTINNO FERRERO (oab RJ081608) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00612235 (ref. proc. 1993.205.000057-1) - Autor: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, Portador: GELSON DOS SANTOS BORGES - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00624062 (ref. proc. 2006.205.007415-4) - Autor: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, adv. ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (oab RJ102467) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00632095 (ref. proc. 2002.205.005280-0) - Autor: BANCO CITICARD S/A, adv. DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (oab SP233093) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00656288 (ref. proc. 1999.205.001242-2) - Autor: AUTO SERVIÇO MANGUEIRINHA LTDA, adv. DRA. FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (oab RJ054181) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00687341 (ref. proc. 2006.205.007415-4) - Autor: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, adv. ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (oab RJ102467) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00766605 (ref. proc. 2003.205.002948-7) - Autor: BANCO LLOYDS TSB S/A, adv. ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (oab RJ112465A) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00789883 (ref. proc. 2000.205.000159-8) - Autor: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO DO RJ, adv. MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (oab RJ129151) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00965881 (ref. proc. 2004.205.006847-1) - Autor: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, adv. MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (oab RJ129151) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00966556 (ref. proc. 2006.205.013318-3) - Autor: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA (oab RJ107325) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01023540 (ref. proc. 2004.205.006221-3) - Autor: BANCO SUDAMERISBRASIL S/A, adv. MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (oab RJ129151) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01038239 (ref. proc. 2000.205.000586-5) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. ANA MARIA P. L. BARROS (oab RJ001545A) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01038268 (ref. proc. 2000.205.101932-0) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. ANA MARIA P. L. BARROS (oab RJ001545A) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01134195 (ref. proc. 2001.205.005169-5) - Autor: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO, adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (oab RJ112382) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01155448 (ref. proc. 2003.205.003621-2) - Autor: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A, adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA (oab RJ136896) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01295899 (ref. proc. 2001.205.007095-1) - Autor: FINAUSTRIA CIA CFI, adv. ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (oab RJ102467) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01598873 (ref. proc. 2004.205.005334-0) - Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, adv. MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (oab RJ087439) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01626088 (ref. proc. 2001.205.007620-5) - Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES (oab RJ087439) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01650329 (ref. proc. 1990.205.000042-4) - Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01699931 (ref. proc. 2002.205.003484-5) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. SABRINA DA SILVA ROCHA (oab RJ124918) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-01838251 (ref. proc. 2002.205.010180-9) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (oab RJ138371) - Motivo: PETIÇÃO DE VOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-02300094 (ref. proc. 2007.800.033039-0) - Autor: TAM LINHAS AÉREAS S.A., adv. MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (oab RJ095774) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR O NÚMERO DO PROCESSO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2007-02573169 (ref. proc. 2003.205.008076-6) - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A, adv. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (oab RJ079367) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA CV02 DE CAMPO GRANDE, POIS A DATA DO PROTOCOLO É POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-02578292 (ref. proc. 2005.001.081625-0) - Autor: JOÃO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, adv. ELIETE SANTANA PENTEADO (oab RJ124299) - Motivo: DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 36ª VARA CRIMINAL INFORMANDO QUE SE TRATA DE ASSUNTO PERTINENTE À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. \r\n\r\nPetição n. 2007-02797673 (ref. proc. 2004.001.135564-1) - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - Motivo: PETIÇÃO ENDEREÇADA AO ASSESSOR CHEFE DA ASSSSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEPLAG \r\n\r\nPetição n. 2007-02841664 (ref. proc. 2004.066.018761-6) - Autor: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, adv. LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (oab RJ127898) - Motivo: grerj sem autenticação bancária \r\n\r\nPetição n. 2007-02844379 (ref. proc. 2002.001.127886-1) - Autor: SÔNIA REGINA REZENDE CRUZ, adv. JOSE PEREIRA DE RESENDE NETO (oab RJ027962) - Motivo: PARTES NÃO CONFEREM COM O NÚMERO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-02882266 (ref. proc. 2001.001.053969-5) - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA-PROCURADOR DO ESTADO - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR O DESTINO CORRETO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02917715 (ref. proc. 2006.001.156925-7) - Autor: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, adv. PEDRO PAULO MUAMIS (oab RJ082788) - Motivo: ENDEREÇAMENTO, NÚMERO DE PROCESSO E NOME DAS PARTES INCORRETOS. \r\n\r\nId: 293901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. EDUARDO DIAS VIEIRA & SAMANTHA PORTEL FERNANDES - FÁBIO CHAGAS ARCANJO & DANIELLE GUERRA - RAPHAEL TULLER PEREIRA & TAIZA DOS SANTOS GASPAR - RICARDO HONÓRIO DE ALCÂNTARA & SÍLVIA SA TARDIN - MANOEL ALVES DA SILVA DE MORAES & MARIA HELENA RODRIGUES DE MORAES. - JACY VIEIRA DE MIRANDA JUNIOR & ANA PAULA GUERRA MENDES . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RENATO BARBOSA RODRIGUES PEREIRA e OLENA KORPUSENKO - PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA e ANDREZA DOS SANTOS KLÔH - MARCELO RIBEIRO BORRELLI e JANAÍNA CARDOSO DA SILVA - JOSÉ VICENTE MARTINS ROCCO e DENIZE SANTOS DA SILVA - MARCOS SÉRGIO GOMES HOFFMANN e ELIANA OVALLE - FELIPE DE OLIVEIRA QUADRA e FERNANDA TELESCA KERCKHOFF - VLADIMIR DEL RIO FERRAZ e THATIANA RIBEIRO DA FONSECA - GUILHERME MONTEIRO GONÇALVES e SANDRA RIVERA ALVES VIEIRA - WILIAM FULY CAVALCANTI e MARIANGELA GRANGEIA RAMOS - LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO e FABIANA FERREIRA FEDELI - RODRIGO BASSO e CAROLINA MOREIRA CHEDIER - RODRIGO NEVES DE ARAUJO e ADRIANA CRISTINA PIRES - FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY e PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS - ANTONIO CAVALIERE GOMES e IZAURA MARIA PEREIRA BRANDÃO - JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA e BRUNA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO - EDSON DE OLIVEIRA NUNES e LAILA MEGRE TEIXEIRA (REPUBLICAÇÃO) - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 293452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALEXANDRE EMERENCIANO TAVARES e MARCIA MARIA DA SILVA; ANTONIO LEANDRO DE SOUSA e SIDIVANIA MARTINS DA SILVA; ALDECIR DA COSTA VIEIRA e MICHELLE DE SOUZA STEFANO; HUGO DE OLIVEIRA ABREU e ROBERTA CÌNTIA DA SILVA (REPUBLICAÇÃO); JUACY MENDES DA SILVA FILHO e RAQUEL LUCIANO COUTINHO DE BARROS; JOÃO ROBERTO DA SILVA e ROBERTA DE SOUZA KAIBER; LEONARDO DIAS ALVES e ELISANGELA OLIVEIRA DE SANTANA; LUIZ CARLOS DE SENA e MARIA ALICE DE BRITO RAMOS; MARCELO SOARES DA FONSECA e CLEUZA LEATRIZ TREVISAN; PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA e NATÁLIA VIANA DE ARAÚJO; RICARDO FERREIRA BARCELOS e KATIA FABIANA PÉRES; STEPHANE MICHEL JOUVET e MÔNICA PEREIRA DO LIVRAMENTO; SAMUEL COSTA TRINDADE e DANIELA FONSECA DA SILVEIRA PINTO; WALTER CABRAL VIEIRA e PAULA DOS SANTOS SOUSA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 20 de AGOSTO DE 2007-\r\n\r\nId: 293197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Ribeiro Fernandes Junior e Caroline de Carvalho Boleli. Archimedes David Rodrigues Pereira e Lucila Rego Barros. Fabrício Sebastião do Nascimento Almeida e Ana Paula Gonçalves Marques. Edson Ribeiro de Souza e Lucilene Correia Garcia. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 293127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "294491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.186 - Marcos Felix da Silva e Flavia Helena Paiva Vieira. Edital emitido do Cartório do RCPN do Município de São Gonçalo-RJ.- Proc. n. 15.188 - Jorge Luiz Lages de Souza e Alcilene de Carvalho Rios.- Proc. n. 15.189 - Fernando de Souza Mesquita e Daniela Alves da Costa.- Proc. n. 15.190 - André Conceição dos Santos e Natalia da Silva de Sousa.- .- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 294491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DE ALMEIDA DA SILVA e JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Proc. N 19631) -- ALESSANDRO DA SILVA EVANGELISTA e PRISCILA TEIXEIRA HIPPOLITO (Proc. N 19582) -- ALEXANDRE SILVA DE SOUZA e NATHLIA SARNO DE CARVALHO (Proc. N 19608) -- ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CUSTODIO e JSSICA DA ROCHA SIERVULI (Proc. N 19544) -- ALUIZIO BEZERRA CABRAL FILHO e MNICA MACHADO VENTURA (Proc. N 19622) -- ANDERSON FERREIRA DA CRUZ e ELAINE SOARES DA SILVA (Proc. N 19574) -- CARLOS ALBERTO FRANCO MACHADO FILHO e JULIANA BORGES GALVO (Proc. N 19615) -- CARLOS ANTONIO DA SILVA JANUARIO e ERIKA REGINA BARBOZA DA SILVA (Proc. N 19560) -- CARLOS DOUGLAS PEREIRA DA SILVA e ELAINE SILVA DOS SANTOS (Proc. N 19624) -- CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO e ALESSANDRA LIMA RODRIGUES (Proc. N 19585) -- CELSO COSTA BROTTAS e VANDA CELIA DE FIGUEIREDO (Proc. N 19564) -- CLUDIO GUILHERME BRITO BANDEIRA e SIRLENE CRISTINA DA SILVA (Proc. N 19570) -- CLCIO JOS DE SOUSA e MARA DALILA DE SOUSA (Proc. N 19558) -- DAURI GONALVES SALGADO JUNIOR e CLARA SANTOS PRATA (Proc. N 19605) -- DEMETRIUS MAIA MEDEIROS e RACHEL GOMES BARROSO (Proc. N 19595) -- DIONATAN DA SILVA FIGUEIREDO e MANOELE APARECIDA DA SILVA (Proc. N 19626) -- EDSON DE SOUZA LEITE e CRISTIANE DE LIMA CARVALHO (Proc. N 19563) -- EDSON MATTOS JUNIOR e VANDA CESAR LIMA FILHA (Proc. N 19556) -- EDUARDO FERREIRA DE PONTES e ALINE RICARDO DE MATOS (Proc. N 19557) -- FBIO FERREIRA COSTA e ROSANA GOMES DO NASCIMENTO (Proc. N 19552) -- FBIO LUS MILESI CAMPOS e JAQUELINE DE PAULA LEAL (Proc. N 19612) -- GLAYDSON MARTINS DA SILVA SOUZA e MILENA DOS SANTOS SIQUEIRA (Proc. N 19565) -- GUILHERME SILVA BARROS e PRISCILA LACERDA REIS (Proc. N 19580) -- IGOR FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS e PATRCIA DINIZ MESQUITA (Proc. N 19577) -- JACKSON HENRIQUE DOS SANTOS e VIVIANE VIANA DE PDUA SILVA (Proc. N 19547) -- JOO BATISTA VIEIRA e LENILDA RODRIGUES DA SILVA (Proc. N 19627) -- JORGE ANDR DA SILVA e DILENA SILVA XAVIER (Proc. N 19599) -- JORGE FERNANDO MARTINS DA SILVA e INGRID SOARES DE BARROS (Proc. N 19567) -- JOS AMERICO DE ANDRADE RGO e CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Proc. N 19630) -- JOS DA PENHA DO NASCIMENTO e EDNA ALVES DE ARRUDA (Proc. N 19623) -- LEANDRO NUNES FRAGOSO e ANDREIA MILENA ALVES DA SILVA (Proc. N 19561) -- LUIS CLAUDIO DE LIMA VITOR e SANDREANE VIEIRA SILVA (Proc. N 19607) -- MARCELO AUGUSTO DA SILVA e ROSEMERE FONSECA DE OLIVEIRA (Proc. N 19591) -- MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA ROSAES e CLEIDE REGIS DA SILVEIRA (Proc. N 19621) -- MARCOS PAULO FERREIRA DE CARVALHO e LUCIANE RODRIGUES PINHEIRO (Proc. N 19629) -- MARCOS PAULO MOURA DE OLIVEIRA e PMELA MARTINS FRAGA PEREIRA (Proc. N 19562) -- NELSON DA SILVA FREITAS e SIMONE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Proc. N 19546) -- NILTON BAPTISTA DE SENNA e CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Proc. N 19549) -- REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA e ELIZABETH DA CONCEIO FILIPPI (Proc. N 19618) -- REINALDO INUCENCIO NUNES e JAQUELINE DE OLIVEIRA DA CRUZ (Proc. N 19583) -- RICARDO TEOFILO DA COSTA e LUCIENE GONALVES RITA (Proc. N 19625) -- ROBSON PEREIRA FERNANDES e ELIZABETH VRAS COSTA ARAUJO (Proc. N 19628) -- RODRIGO BEZERRA DE ARAUJO e RAFAELA DE MENEZES PEIXOTO (Proc. N 19554) -- RUBENS DE OLIVEIRA DOMINGOS e ALINE CARLA PEDRO (Proc. N 19589) -- SEBASTIO LIBONATE NOGUEIRA e SUZANNE VALENTE ROCHA FRANCISCO (Proc. N 19597) -- TIAGO GUIMARES DA COSTA e GREICE KELLY SOUZA E SILVA (Proc. N 19555) -- VALDEMIR CORDEIRO DA SILVA e RAQUEL DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Proc. N 19590) -- VANTUIL DOS SANTOS SOUZA e MARA LANE SOARES REIS (Proc. N 19609) -- WAGNER MENDES DA SILVA e MAGDA GOMES DOS SANTOS (Proc. N 19614) -- WALLACE DE LIMA AGUIAR e CLAUDETE DE SOUZA SILVA (Proc. N 19566) -- WELLINGTON DE ABREU SILVA e GIZELE DA CONCEIO DE ALMEIDA (Proc. N 19596) -- WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA e ELISNGELA JULIA DE CASTRO (Proc. N 19603) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 21 de Agosto de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 293265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.504 - JOSE MARIANO SOBRINHO E IRENI BRITO CAMPOS. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Manuel Mariano Pereira e Maria Joana do Espírito Santo. Ela,Viuva, filha de Theodoro Brito e Albelina de Oliveira Brito.\r\n\r\nProcesso nº 41.505 - OTAVIO CALAANS DA SILVA E MARIANA DE SOUSA FRANÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Francisco Calazans da Silva e Maria Aparecida Calazans da Silva. Ela, filha de Jorge França e Maria das Graças de Sousa\r\n\r\nProcesso nº 41.506 - HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO E RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA. Ambos brasileiros, Ele, Viuvo, filho de Milton Rodrigues Pinto e Anizeh de Souza Pinto. Ela, Solteira, filha de Maria Izabel da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.507 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E ELEIZE BRANDÃO DE CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Roberto Carlos de Oliveira e Fátima Maria da Silva. Ela, filha de Djalma Elias de Carvalho e Leia da Silva Brandão.\r\n\r\nProcesso nº 41.508 - ANTONIO HERNANDES GOMES DA SILVA E MARCIA DA MATTA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Vieira da Silva Neto e Maria da Conceição Gomes da Silva. Ela, filha de Miguel Archanjo da Matta e Diva Fernandes.\r\n\r\nProcesso nº 41.509 - SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E ADRIANA HILARIO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Severino Rodrigues do Nascimento e Maria Lucia Brito do Nascimento. Ela, Solteira, filha de Elza Hilário. \r\n\r\nProcesso nº 41.510 ROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO E MARCELLE CHAVÃO CHAGAS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Roberto Fernandes de Mendonça e Rita de Cassia Marques de Mendonça. Ela, filha de Waldir Francisco Cano Chagas e Rose Mary Chavão Chagas. \r\n\r\nProcesso nº 41.511 FILIPE FERREIRA DA SILVEIRA E PRISCILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joaquim Sebastião da Silveira e Irene Ferreira de Jesus. Ela, filha de Amarildo da Silva Conceição e Maria Luiza da Conceição Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.512 ANDERSON TEIXEIRA DO COUTO PAMPLONA E GISELE ASSIS DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alcir da Cruz Pamplona e Tânia Regina Teixeira do Couto Pamplona. Ela, filha de Sebastião Ferreira do Nascimento e Rita Isaias de Assis do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº 41.513 ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO E MICHELLE RODRIGUES LOPES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Silvestre Silva Souto e Rita de Cássia Diniz Severino. Ela, filha de Marinho Martins Lopes e Eliane Rodrigues dos Santos Lopes\r\n\r\nProcesso nº 41.514 LUIZ RODRIGO DOS GARCIA E NELCILÉA CUNHA MARTINS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Silva dos Santos e Cecília dos Santos Garcia. Ela, filha de Ilson Martins e Sonia Maria Cunha Martins \r\n\r\nProcesso nº 41.515 MAYCON DA SILVA JARDINO E ADRIANA DE OLIVEIRA MUSSI. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Luiz Carlos da Silva Jardino e Irinea Alves da Silva Jardino. Ela, residente em Niterói, filha de Cristovão Wilson Mussi e de Inêz Gomes de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº 41.516 RAFAEL ANGELO DA SILVA E VANESSA DE AGUIAR SILVA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Nazareth da Silva. Ela, filha de Jose Valter da Conceição e Dulcinea de Aguiar Silva da Conceição\r\n\r\nProcesso nº 41.517 FELIPE ALVES SILVA E MARIA FRANCISCA DA COSTA SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro Paulo Silva e Ione Alves Siqueira Silva. Ela, filha de Manuel Firmino dos Santos e Luciene Maria da Costa\r\n\r\nProcesso nº 41.518 JEFERSON ALVES VIANA E REGIANE DE AGUIAR SOUZA VITORINO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Carlos Alvarenga Viana e Maria do Rosário de Fátima Alves. Ela, Carlos Alberto Vitorino e Oyama de Aguiar Souza Vitorino\r\n\r\nProcesso nº 41.519 HENRIQUE ARRUDA SILVEIRA E ANA PAULA DA CUNHA LEAL. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz Silveira e Nilce Arruda Bomfim. Ela, filha de Vicente Netto Leal e Sandra Regina Carneiro da Cunha Leal\r\n\r\nProcesso nº 41.520 FERNANDO AVELINO DANTAS JUNIOR E CINTHIA PEREIRA DO AMPARO SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fernando Avelino Dantas e Rose Mary Corrêa Dantas. Ela, filha de Vanderlei Garcia dos Santos e de Margareth Pereira do Amparo Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.521 VINICIUS GUERREIRO MEIRA TORRES E ROSSANA GUEDES SAVIOLLI. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Torres e Marcia Guerreiro Meira Torres. Ela, filha de Reinaldo Saviolli e Ubiraci Guedes Saviolli\r\n\r\nProcesso nº 41.522 JOSE RICARDO DE LIMA E ROSINEIDE SOARES ROSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Nunes de Lima. Ela, filha de Fabio Rosa e Roseli Soares Rosa\r\n\r\nProcesso nº 41.523 EDEM SANTOS DA SILVA E VÂNIA REGINA DO AMPARAO QUINTANILHA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Edem Domingos Marques Silva e Cristina Maria Santos Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Maria do Amparo Quintanilha\r\n\r\nProcesso nº 41.524 WANDERSON JOSE DE SOUZA ANTUNES E MONIQUE RAMALHO BARBOSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Milton Jose Antunes e Celia Regina de Souza Antunes. Ela, filha de Gil da Silva Barbosa e Maria Elisa Medeiros Ramalho\r\n\r\nProcesso nº 41.525 RAFAEL DA SILVA CORDEIRO E ANA PAULA JANUARIO SILVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josias Marins Cordeiro e Cineia Siqueira da Silva Cordeiro. Ela, filha de Carlos Alberto de Lima Silveira e Regina Helena Januario\r\n\r\nProcesso nº 41.526 Jorge Cipriano Portugal e Marise Nunes de Oliveira. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Altivo Serra Portugal e Pedrina Cipriano Portugal. Ela, Solteira filha de Edison Ferreira de Oliveira e Pedrina Nunes de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.527 ANDRE LUIS NEVES PEREIRA E LUCIELEM FERNANDA MELO DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz David Pereira e Sueli Neves Pereira. Ela, filha de Luiz Fernando de Oliveira e Catarina Maria Melo de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.528 ANDERSON LUIZ ALMEIDA COSTA E ADRIANA CORRÊA DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Fernando Dias Costa e Leda Barradas de Almeida. Ela, filha de Adilson Ferreira da Costa e Eunice Corrêa da Costa\r\n\r\nProcesso nº 41.529 RAFAEL ALBERNAZ ARAUJO AMARAL E STEPHANIE DO AMARAL. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marco Aurelio da Silva Amaral e Rozana Pereira de Araujo Amaral. Ela, filha de Sandra Maria do Amaral\r\n\r\nProcesso nº 41.530 CHARLES VINICIUS ESTEVES ANTUNES E VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo filho de Deirto Jose Antunes e Maria das Graças Esteves Antunes. Ela, residente em Campo Grande RJ, filha de Helio Ursulino dos Santos e Cleonilce Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.531 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO E ESTHER GUIMARÃES MOTTA. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Nascimento e Marlene Nascimento. Ela, filha de Esio Motta e Ruth Marina Guimarães Motta\r\n\r\nProcesso nº 41.532 ADRIANO DA SILVA FREITAS E SARITA FRANCO RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joel Nepomuceno Freitas e Maria Aparecida da Silva Freitas. Ela, filha de João Carlos Bastos Rodrigues e de Lenir Monteiro Franco \r\n\r\nProcesso nº 41.533 ANTONIO MARCOS DA SILVA E VANESSA ESTEVES SOARES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo filho de Antonio da Luzia Caetano da Silva. Ela residente em Niterói, filha de Antero Soares e Irene Inês Esteves Soares\r\n\r\nProcesso nº 41.534 RODRIGO DA COSTA RIBEIRO E ANGELA CRISTINA CRISTOVÃO AZEVEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gerardo Rodrigues Ribeiro e Maria Selma da Costa Cruz. Ela, filha de Luiz de Siqueira Azevedo e Maria Cristóvão Azevedo\r\n\r\nProcesso nº 41.535 BRUNO TEIXEIRA BICALHO E FLAVIA AGUSTINHO MANZOLI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Celso Bicalho e Gilcileia Cardoso Teixeira. Ela, filha de Androaldo Manzoli e Sirley Agustinho Manzoli\r\n\r\nProcesso nº 41.298 WANDERLEY MACHADO SANTORIO E ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wanderley Santorio e Zelir Machado Santorio. Ela, filha de Jose Jorge de Souza e Geralda da Paixão Oliveira Souza ( Republicação )\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de Agosto de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 293141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: SAMUEL FERREIRA DA SILVA e PAULA CRISTINA FERNANDES BARROZO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de João Ferreira da Silva Sobrinho e de Maria José da Silva. Ela solteira, filha de Paulo Roberto Souza Barrozo e de Nadia Cristina Fernandes Cunha Barrozo.\r\n\r\nLEANDRO SILVA SOARES e ADRIANA SILVA GUIMARÃES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Saint Clair Silva Soares. Ela filha de Antonio Tavares Guimarães e de Maria do Socorro Ramos Silva Guimarães.\r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA LEITE e SABRINA SILVA DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dulcemiro Braga da Silva Leite e de Vilméa da Silva Soares. Ela filha de Jailton Rangel de Lima e de Claudete Silva de Lima.\r\n\r\nJOSIMAR SOUZA CARDOSO e CINTIA SILVA FONTES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Josias Cardoso e de Joselina de Oliveira Souza Cardoso. Ela filha de Orlando Fontes Neves e de Gecilda Silva Faria.\r\n\r\nBRENO PORTO MEIRELES RUAS e VIVIANE SILVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Urandy Meireles Ruas e de Doralice Porto Macedo Meireles Ruas. Ela filha de Gilberto da Silveira e de Belga da Silveira.\r\n\r\nEDMILSON RODRIGUES DA SILVA e VANESSA DA SILVA PINTO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Amaro Rodrigues da Silva e de Maria da Conceição da Silva. Ela solteira, filha de Edir Fernandes Nunes Pinto e de Maria Elizabeth da Silva Pinto.\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA VARGAS e MONIQUE HONORATO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcemí do Amor Divino Vargas e de Marinete da Silva Vargas. Ela filha de João Batista Honorato da Silva e de Ivonete Honorato da Silva.\r\n\r\nJOVANE FATHALLAH ASSAL e ROBERTA BATISTA DOS REIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fathallah Georges Assal e de Julia Maria Assal. Ela filha de Carlos Roberto Teixeira dos Reis e de Rozângela Maria Lucio Batista.\r\n\r\nPABLO LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA e ALINE DE MATTOS GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eldenfonso Monteiro de Sousa e de Jurema Nascimento. Ela filha de Iray Gomes e de Ione Silva de Mattos.\r\n\r\nCOSME DE JESUS e JULIANA DE SANTANA TITO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Faustina de Jesus. Ela filha de Osvaldo Luiz Tito e de Maria Sonia de Santana Tito.\r\n\r\nNEWTON LIMA SANCHES e MUNIQUE ANA PIMENTEL SIQUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Newton Sanches Filho e de Deise Damiana Lima Sanches. Ela filha de Luiz Antonio Casado Siqueira e de Donaria da Aparecida Avelar Pimentel.\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SOARES e RAQUEL CRISTINA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ary Cordeiro de Souza Filho e de Maria da Conceição de Souza Soares. Ela filha de Ana Maria da Silva.\r\n\r\nTHIERES ANDRADE e DAYANE CAMÊLO RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria de Fatima Andrade. Ela filha de Alexandre Francisco do Nascimento Ribeiro e de Antonia Alzeneida Camêlo.\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE HOLANDA FILHO e LEIDIANE ALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Alves de Holanda e de Maria José de Sousa Lima. Ela filha de Hamilton Alves da Silva e de Severina Alves da Silva.\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS FERRAZ e SIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Sabino Ferraz e de Arilda Rosa dos Santos. Ela filha de Nicanor Marinho de Oliveira e de Celina Freitas dos Santos.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS e LIDIANE ROSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Março dos Santos e de Clarice Maria de Jesus. Ela filha de Angela Maria Rosa.\r\n\r\nDJAN FERREIRA BAÊTA e MÔNICA DAS GRAÇAS RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto Ramos Baêta e de Alziléa Ferreira Baêta. Ela filha de Ibigair Ribeiro Cardozo.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SOUZA e LUANA FURTADO DIOGO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cesar Pereira Souza e de Custodia Lúcia Souza. Ela filha de Sebastião Mota Diogo e de Rosilda da Luz Furtado.\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS LEÃO e ALINE FERREIRA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Onofre da Silva Leão e de Claudete da Silva Santos. Ela filha de Mosar da Silva Rodrigues e de Andréa Ruth Viana Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nEDSON DE SOUZA e ROSALINA DOS SANTOS CORDEIRO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Jack de Souza e de Delfina Ribeiro de Souza. Ela filha de Luzia dos Santos Cordeiro.\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE BARROS e EDELIR ROSA DIAS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Valmir de Barros e de Dalvamari Martins dos Santos. Ela divorciada, filha de Edilon Batista Dias e de Nair Rosa Mendonça Dias.\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FREITAS e SARITA FRANCO RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joel Nepomuceno Freitas e de Maria Aparecida da Silva Freitas. Ela filha de João Carlos Bastos Rodrigues e de Lenir Monteiro Franco.\r\n\r\nAMILSON SIQUEIRA SOARES e MARCIA CRISTINA BRANDT DOS SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Damyr Leão Soares e de Maria de Lourdes Siqueira Soares. Ela solteira, filha de Manoel dos Santos e de Doralice Brandt dos Santos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 15 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 289581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: WILSON FIRMINO DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO - EDMILSON NUNES MORAES e APARECIDA JAREDE MACHADO PEREIRA - CARLOS LIBANIO SOUZA DE ANDRADE e ADRIZE RUELA TEIXEIRA - HERIC FRANCIS DOS SANTOS SILVA e MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MARTINS - JEFERSON DUARTE DA SILVA e KARINE GONÇALVES CORREA - LUIZ FLAVIO DA SILVA e ELANIR APARECIDA DE OLIVEIRA - MARCIO ROBERTO DE SOUZA e DIMAINA MOREIRA DA SILVA - FLAVIO VIDAL GARANI e LIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MARCOS DA SILVA TORRES e LUCIANA MARTINS DA CUNHA - RICARDO PROCOPIO GONÇALVES e ROSANGELA FERREIRA DA CRUZ - JOSE MANUEL ALFREDO e NORANEI NUNES DE PAULA - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA e JULIANA APARECIDA NEVES DA SILVA - DEIVISON ARCANJO DE ALMEIDA e RENATA NERI - MARCEL FILGUEIRAS DUARTE e MONICA CORREA DE MIRANDA - ULISSES DA SILVA MAGALHÃES e ALESSANDRA SOARES CORREA - MAXSON RODRIGO ILIDIO DO PRADO e CLAUDIA APARECIDA INACIO - LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO e AUREA DA SILVA PEREIRA - FABIO ASHAKURA e FERNANDA RODRIGUES ROCHA - MICHEL DA SILVA MANOEL e VANUSA APARECIDA DE FREITAS CAMPOS - CID DE MORAES RODRIGUES e KAROLINE MOTTA PIMENTA - MARCELO DA SILVA FARIA e GLEICY KELLY BARBOSA DA COSTA - JANSEN CORREA FERREIRA e NUELI DE OLIVEIRA MAGER - HUGO NASCIMENTO ANASTACIO e PRISCILA PIRES LOPES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 21 de Agosto de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 293359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NIVALDO DE MELO SANTOS e FRANCILEIDE DOS SANTOS SILVA - THIAGO HENRIQUE DIAS DA SILVA e SILVANA VITENA DOS SANTOS PUREZA - FLÁVIO PEREIRA DA SILVA e ANA PAULA DA SILVA MARTINS - CESAR TEOFILO e CINTIA ARAUJO COELHO - CICERO VERISSIMO GOMES e ROSEMAR VILELA DE FARIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,12 de julho de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 291840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 311/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: DEIVISON ARCANJO DE ALMEIDA e RENATA NÉRI, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 20 de setembro de 1.979, filho de Carlos Reis de Almeida e de Sueli Arcanjo de Almeida, profissão: militar, residente e domiciliado à Rua Baltazar Souza, nº. 317/101, bairro Eucaliptal, no município de Volta Redonda, neste Estado. Ela, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 25 de fevereiro de 1.977, filha de Raimundo Néri Filho e de Sebastiana Nazareth de Araujo Néri, profissão: técnica em enfermagem, residente e domiciliada à Rua Trinta, nº. 725, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 21 de agosto de 2.007. Eu, JOÃO MA NOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 293289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO\r\n\r\nDO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1030/2007 - LUIZ PAULO VAZ DOS SANTOS e PRISCILLA CHRISTANI PAULINO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, militar, natural de Rio de Janeiro - RJ, filho de Ailton Mendes dos Santos e de Lucilene Vaz dos Santos (falecida). Ela; solteira, cabeleireira, natural de Rio de Janeiro - RJ, filha de Marco Antonio Paulino da Silva e de Tania Regina Christani Paulino. \r\n\r\nProc. nº 1031/2007 - JOSÉ ANTONIO MORAES DE SOUZA e MICHELLE IZABEL DE MIRANDA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pintor, natural de Itaboraí - RJ, filho de Antonio Oliveira de Souza e de Alzira Moraes de Souza. Ela; solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Leila Izabel de Miranda. \r\n\r\nProc. nº. 1032/2007 - JAILSON CASTRO COUTINHO e PRISCILA APARECIDA DA CRUZ, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Getulio de Azeredo Coutinho e Maria Regina Deodato de Castro Coutinho. Ela; solteira, cabeleireira, natural de São Gonçalo - RJ, filha de José Renato da Cruz e de Maria de Fátima da Cruz. \r\n\r\nProc. nº 1033/2007 - FÁBIO MACIEL DIAS e ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SOARES, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; cozinheiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Jair de Souza Dias e de Laureanir Maciel. Ela; empregada doméstica, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Bartholomeu Soares e de Maria Nazare da Conceição Fernandes. \r\n\r\nProc. nº 1034/2007 - MAURICIO MELO DA SILVA e PAMELA BITTENCOURT, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; balconista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Noel Ildefonso da Silva e de Marli Candida de Melo. Ela; estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Maria de Fatima Bittencourt. \r\n\r\nProc. nº 1035/2007 - CARLOS ALBERTO MACHADO SOUZA e SUELEN SILVA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; servente, natural de Itaboraí - RJ, filho de Carlos Magno Santos Souza e de Dagmar André Machado. Ela; estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de José Otavio dos Santos e de Denise de Souza e Silva. \r\n\r\nProc. nº 1036/2007 - MARCELO DA SILVA COSTA e JÉSSICA DE SOUZA DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; maior de idade, divorciado, administrador, natural de Itaboraí - RJ, filho de Roberto Rodrigues da Costa e de Sandra Maria da Silva Costa. Ela; menor de idade, solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Deandro Alves da Silva e de Lenice Gomes de Souza da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1037/2007 - ANTONIO CARLOS FERREIRA TUZZE e PAULA ROSA FERREIRA DE SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; maior de idade, solteiro, motorista, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Agnaldo Tuzze e de Crenilda Ferreira Tuzze. Ela; maior de idade, solteira, pedagoga, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Valter José de Souza e de Ivanilda Rosa Ferreira de Souza. \r\n\r\nProc. nº 1038/2007 - ELIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA e MARY DE MATTOS PINHEIRO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; maior de idade, divorciado, guarda de endemias, natural de Itaboraí - RJ, filho de Leonicio Pereira da Silva e Leny Moreno da Silva. Ela; maior de idade, solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Carlos Alberto Porto Pinheiro (falecido) e de Sandra de Mattos Pinheiro. \r\n\r\nProc. nº 1039/2007 - SIDNEI MARINHO DOS REIS FILHO e MARIA HELENA AMANCIO DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; maior de idade, solteiro, caseiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Sidnei Marinho dos Reis e de Maria das Graças Silva dos Reis. Ela; maior de idade, solteira, doméstica, natural de Magé - RJ, filha de Zenaide Amancio da Silva (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1040/2007 - CARLOS HENRIQUE SOUZA FERREIRA e FABIANA JEREMIAS BITTENCOURT, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; maior de idade, solteiro, pedreiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Cosme Ferreira e de Maria de Lourdes Souza Ferreira. Ela; maior de idade, solteira, do lar, natural de Rio de Janeiro - RJ, filha de Paulo Roberto Bittencourt e Yara Jeremias Bittencourt (falecida). \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 293275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO\r\n\r\nDO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº. 1023/2007 - LUIZ CARLOS MIRA DA FONSECA e SIMONE FERREIRA PINTO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filho de Aldesinho da Fonseca e Leci Mira da Fonseca. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Floriano Ferreira Pinto e de Maria José Furriel Pinto. \r\n\r\nProc. nº. 1024/2007 - SIMPLICIO MARTINS ALVES e NEIDE GONÇALVES DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, lavrador aposentado, natural de (a/o) Itaboraí - RJ, filho de Antonio Martins Alves e de Perciliana Maria da Conceição. Ela; solteira, empregada doméstica, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Luiz Gonçalves da Silva e de Enedina de Almeida. \r\n\r\nProc. nº. 1025/2007 - WANDERLEY FERREIRA MACIEL e DÉBORA VALESKA CARVALHO DE ABREU, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele; operador de usina termo elétrica aposentado, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Walter Ferreira Maciel e de Olga Varella (falecidos). Ela; confeiteira, natural de São Gonçalo - RJ, Vilmar Gonçalves de Abreu e de Magna Carvalho de Abreu. \r\n\r\nProc. nº 1026/2007 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS e ROSIMAR PEREIRA DE QUEIROZ, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de Niterói - RJ, filho de Sebastião Batista da Silva Campos e de Elenita de Freitas Campos. Ela; divorciada, natural de Rio de Janeiro - RJ, filha de Omar Pereira Queiroz (falecidos) e de Sueli de Oliveira. \r\n\r\nProc. nº 1027/2007 - RONALDO MENDES DA SILVA e ELISA KELI DA SILVA FORTUNATO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, porteiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Valdevino Augusto da Silva e de Maria Francisca Mendes da Silva (falecidos). Ela; solteira, babá, natural de Itaboraí - RJ, filha de Benildo Fortunato da Silva e de Maria Cristina da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1028/2007 - JOSÉ FRANCISCO PINTO DAMES e ANDREIA FERREIRA DE SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; divorciado, queimador, natural de Magé - RJ, filho de Ely Dias Dames e de Nilma Esther Pinto Dames. Ela; solteira, cabeleireira, natural de Itaboraí - RJ, filha de Marilda Ferreira de Souza.\r\n\r\nProc. nº. 1029/2007 - PAULO RAMOS DE OLIVEIRA e ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, balconista, natural de Itaboraí - RJ, filho de José de Oliveira Filho e de Maura Ramos de Oliveira. Ela; divorciada, zeladora, natural de Rio de Janeiro - RJ, Adilson Marques de Oliveira e de Fátima Santos de Oliveira. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 293276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JUSCELINO DE MELLO SANTOS E UYÁRA APARECIDA TORRES DE BARROS PROC.8815 - ALEXANDRE DA SILVA VERLY E ARIANA RIBEIRO BARROZO PROC. 8819 - DIEGO CARDOSO DE OLIVEIRA E DAIANE DE AZEVEDO PROC. 8823. Nova Friburgo, 21 de agosto de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 293364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Oficio de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "293476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: João Nelson Viana Braga e Daniele Ferreira da Silva - Antonio Mamedio Cordeiro e Cacilda Malaquias da Silva - José Senildo Vieira Ferreira e Mariana Ribeiro Barbosa - Lindomar de Oliveira e Tatiane Gomes Batista - Alex Sandro Bezerra do Nascimento e Leidiane Lima da Silva - Fernando José da Silva e Umbelina Maria da Silva - Geronimo Ailton de Jesus e Maria da Conceição Bastos - Nilson José Mafra e Aline dos Santos Vidal - Sandro Faria Fernandez e Maria Josileide Rodrigues Ferreira - Cristiano Brasil dos Santos e Juvânia de Brito Alves - Marcelo Mariano da Silva e Josilaine Lima de Brito - Renato Dias do Sacramento e Cristiane Marmello - Claudivan da Silva Ricarte e Denilde Almeida de Oliveira Reis - Gerson Paranhos Martins e Leila Dalva da Silva Santos - Jorge Câ mara de Mattos e Ana Carla Goulart Rapozo - Marco Antonio Araújo Gaspar e Simea Leandro Alves - Jhony Max da Costa Rodrigues e Suzane Nascimento Gomes - Nelson dos Santos Lima e Maiza Costa - Jorge Luiz Silvestre e Josefa do Carmo da Silva - Francisco Ignácio da Silva e Hilda de Paula Dias - Maicon da Silva Cavalcante e Rayane de Oliveira Peixoto - Vaguiner Vicente Alves e Adriana Ferreira Nogueira - Marcos Paulo Alvim e Graziele dos Santos - Renato Rodrigues de Vargas e Eliane de Souza Machado - Sidnei Santos Costa e Erilaine Maria Barreto Lins - Isvair Marinho Freire e Fabiana Oliveira da Fonseca - João Batista Silva Bezerra e Catia de Oliveira Paes - Pedro Marcelino de Oliveira e Marlene Leopoldina de Assis - Gilmar Silva de Souza e Priscila de Sousa Rodrigues - Joací de Souza Trindade e Clara Pereira da Silva - Nelson Lucas Evangelista e Marli da Silva Miralha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o . Queimados, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 293476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA VICENTE e ALINE GONÇALVES FERREIRA, brasileiros, ambos naturais do Rio de Janeiro-RJ, ele solteiro, nascido em 25/12/1959, filho de Joaquim Vicente e de Elza Barbosa Vicente, ela divorciada, nascida em 09/01/1980, filha de Ezio Ferreira e de Ivania Gonçalves Ferreira.\r\n\r\n2 - ALEXANDRO CABRAL DOS SANTOS e THAYSSA VIGNOLI DE MELO, brasileiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele divorciado, nascido em 26/01/1976, filho de Veridiano Pereira dos Santos e de Venância Olga Cabral dos Santos, ela solteira, nascida em 23/05/1986, filha de Valdeir Corrêa de Melo e de Sonia Vignoli de Melo.\r\n\r\n3 - DANIEL COSTA DA SILVA e LAIS SOUZA RANGEL, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 18/06/1983, filho de Mauro César Lemos da Silva e de Maria José Fagundes da Costa, ela natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 07/04/1987, filha de Luiz Vieira Rangel Junior e de Ana Paula Oliveira de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "293090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Trajano de Moraes\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nGEOVANE FAUSTINO e ZILDA GRATIVOL RAMOS, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 27 de agosto de 1978, solteiro, lavrador, RG 10.217.521-1, IFP/RJ, CPF nº 079.510.907-51, filho de Francisco Faustino e Eunice da Silva Faustino, residente em Serra das Almas - 3º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 18 de abril de 1982, solteira, lavradora, RG nº 13.340.273-5 - IFP-RJ; CPF: 091.444.387-96, filha de Getulio de Oliveira Ramos, residente em Serra das Almas - 3º Distrito de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nId: 293090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 629/07.\r\n\r\nPROCESSO n 560/07 - JOÃO CARLOS CRUZ MACHADO e ROSANE DE PAULA ROMUALDO, ele brasileiro, natural de Rio das Flores, RJ, nascido em 18/11/1989, solteiro, Aux. De Costura, filho de João da Silva Machado e Maria Aparecida Cruz Pereira, residente nesta cidade, ela, brasileira, natural de Vassouras, RJ, nascida em 25/07/1991, solteira, estudante, filha de Theodorico Romualdo - falecido e de Enilda de Paula Romualdo, residente neste cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 291886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "293170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 630/07.\r\n\r\nPROCESSO n 561/07 - PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES e MICHELLE RESENDE DE ARAÚJO, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 23/08/1976, solteiro, comerciário, filho de Pedro Inácio Alves e Maria do Carmo Oliveira Alves, residente nesta cidade, ela, brasileira, natural de Valença, RJ, nascida em 26/03/1982, solteira, comerciaria, filha de José Claro de Araújo e Irani Resende de Araújo, residente em Valença / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 293170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jurisprudência Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "293608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 18/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nATAQUE DE ANIMAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER DE VIGILANCIA\r\n\r\nOMISSAO\r\n\r\nLesão corporal de natureza grave. Agressão perpetrada por cachorro da raça \"pit bull\". Conduta típica daquele que tinha o dever de guarda e vigilância de seu animal e não o fez. Dolo que se configura na omissão do apelante em não precaver o resultado. Apelante que não consertou o buraco na cerca por onde fugiu seu animal e não impediu o ataque e não se importou com o dano causado, pela ação do cachorro. Falta do cuidado objetivo que o caso concreto exige, já que a ferocidade dos cães desta raça é de sabença comum e remansosa. Qualificadora de deformidade permanente comprovada por laudo técnico. Desprovimento do apelo defensivo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01022\r\n\r\nSEROPEDICA - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL\r\n\r\nVARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nREEXAME DA MATERIA POR INSTANCIA SUPERIOR\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nRecurso de Agravo. Recurso ministerial com alegação de ser ilegal o deferimento do livramento condicional, e posterior requerimento de remessa dos autos a Justiça Federal, que seria competente para apreciar o agravo. Não tem o Tribunal de Justiça competência para apreciar ato do Juiz da Vara de Execuções Penais, quando a hipótese é de cumprimento de pena a que foi condenado o Paciente por crime de competência da Justiça Federal porque o órgão jurisdicional estadual de 1. grau só tem competência em face da não existência no Município de órgão jurisdicional federal, no entanto o reexame dos seus atos é de competência do Tribunal Regional Federal. Art. 27 da Lei 6.368/76. Remessa dos autos ao TRF da 2. Região. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00424\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE - Julg: 14/06/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCRIME HEDIONDO\r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEI N. 8072, DE 1990\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nExecução penal. Delito de latrocínio. Crime hediondo. Pena privativa de liberdade. Progressão de regime. Impossibilidade. A Lei n. 8.072/90, ao vedar a progressão de regime aos apenados pela prática de crime hediondo, nada tem de inconstitucional, eis que foi editada pelo legislador ordinário com estreita observância da competência que lhe foi reservada pela Carta Magna, em seu artigo 5., inciso XLVI. Além disso, não cabe ao Julgador se imiscuir nas razões de política criminal que ensejaram a elaboração da citada lei, especialmente se a sociedade exigia de seus representantes eleitos tratamento rigoroso diferenciado para coibir determinadas atividades criminosas,como o tráfico, o sequestro, etc.,excessivamente recorrentes à época (e até os dias atuais !!) da elaboração da citada lei.Além do mais,a decisão tomada no HC n. 82.959-7-SP pelo STF, por raquítica maioria, por se tratar de uma decisão específica para a hipótese então em julgamento, não obriga aos demais Tribunais ou Julgadores, ao menos até que o Senado Federal suspenda a execução da lei em foco, consoante previsão do inciso X do artigo 52 da Lei Superior. E mais: a mencionada decisão, em face do seu caráter pontual, sequer tem a força da famigerada súmula vinculante, recentemente criada, como também não possui o alcance de cancelar a Súmula n. 698, do próprio STF, plenamente em vigor. E ainda mais: não é de se cogitar, na fase executória penal, da aplicação do princípio da individualização da pena, endereçado apenas ao legislador ordinário, na fase da elaboração das leis penais, e ao Juiz da condenação, na fase da aplicação das reprimendas aos acusados, mas, tão-somente, na aplicação do princípio da individualização da execução penal (artigo 5. da Lei n. 7.210/84), pelo qual se dispensa tratamento único e não diferenciado a todos os condenados pela prática de crime hediondo, entre si considerados, sem lhes outorgar, porém, em sede de regime prisional, por força de vedação legal, o tratamento mais liberal previsto em lei para os apenados pelo cometimento de qualquer das demais infrações penais definidas na legislação brasileira. Por fim, não há como se escudar no princípio da isonomia para a concessão de benefícios aos condenados por crimes hediondos, eis que somente merecem tratamento isonômico aqueles que se encontrem em pé de igualdade perante a lei; assim, os apenados pela prática de crimes hediondos - por expressa vontade de lei plenamente constitucional - sujeitam-se, também na fase de execução penal, a um tratamento mais gravoso que o dispensado aos condenados pelas demais infrações penais, em razão do que alguns dos benefícios legais reconhecidos a estes não podem, nem mesmo com apelo à isonomia, ser outorgados àqueles. Vencido o Des. Nildson Araújo da Cruz. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 69657/SP, Rel. Min. Francisco Rezek, julgado em 18/12/1992. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.00192\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDELITOS DA MESMA ESPECIE\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nESTUPRO\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nApelação. Estupro e atentado violento ao pudor. Recurso defensivo pugnando pelo reconhecimento do crime continuado entre os citados delitos, ao invés do concurso material, e a fixação do regime fechado, possibilitando a progressão. É divergente na doutrina e jurisprudência a possibilidade de continuidade delitiva entre os tipos de estupro e atentado violento ao pudor. É de se notar que o concurso material se caracteriza quando o agente realiza pluralidade de condutas e obtém pluralidade de resultados idênticos ou não. Já no concurso formal próprio a diferença está na existência da denominada unicidade de conduta, esta levando a diversos resultados, estes idênticos ou não, isto segundo as próprias palavras da lei. No entanto, no crime continuado, o legislador, embora exigindo a pluralidade de condutas e de resultados, é expresso que eles devem ser da mesma espécie, mas não determina que eles sejam idênticos tal qual nos concursos material e formal. De tal sorte que a partir da referida leitura se extrai a seguinte conclusão: No crime continuado os crimes não precisam ser idênticos, mas apenas da mesma espécie. É com base em tal ponderação que este relator sufraga a tese de que crimes homogêneos, vale dizer, da mesma espécie, não são aqueles que necessariamente estão no mesmo tipo penal. Os crimes que se adequam ao mesmo tipo devem ser chamados de idênticos, mas é possível que infrações se subsumam em tipos diversos, portanto não idênticos, e possam ser considerados da mesma espécie, isto porque para serem da mesma espécie necessitam ofender o mesmo bem jurídico penalmente tutelado. É a hipótese do estupro e atentado violento ao pudor. Em ambos existe a violência ou a grave ameaça e o constrangimento, sendo que, no primeiro, à conjunção carnal, e no último, à pratica de atos diversos da introdução do pênis na vagina. Não são crimes idênticos, mas são da mesma espécie, vale repetir, ofendem ao mesmo bem jurídico tutelado, qual seja, a liberdade sexual. Além do mais o intento do legislador ao permitir que se reconheça o crime continuado foi o de beneficiar o agente que valendo-se das mesmas circunstâncias e oportunidades, ou seja, tempo, lugar, \"modus operandi\", pratica diversos crimes, devendo o segundo e os demais ser considerados como continuação do primeiro. Quanto ao segundo pedido, deve ser atendido, posto que está proscrito, ao menos temporariamente, em nossa legislação, o regime integralmente fechado, diante da novel Lei n. 11.464, de 28 de março de 2007, que deu nova redação ao art. 2. da Lei n. 8.072/90. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 89827/SP, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 2702/2007. TJRJ Ap.Crim. 2003.050.00144, Rel. Des. Alvaro Mayrink da Costa, julgado em 21/10/2003 e Ap.Crim. 2006.050.02999, Rel. Des. Eduardo Mayr, julgado em 25/07/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02528\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nILEGITIMIDADE\r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\nAgravo Regimental. Mandado de Segurança. Descabimento. Artigo 5., II, Lei n. 1.533/51. Ilegitimidade ativa \"ad causam\". Inocorrência do \"periculum in mora\". \"Fumus boni juris\". Incerto. Ausência de direito líquido e certo. Indeferimento da inicial correto. Desprovimento do agravo regimental. O artigo 5. II, da Lei n. 1.533/51 é expresso em que não se dará Mandado de Segurança em se tratando de decisão ou despacho judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correição. Restrito o Ministério Público ao devido processo legal, face aos princípios da legalidade e da proporcionalidade, somente pode provocar restrição a direito do apenado nas formas e limites previstos em lei, carecendo de legitimidade para a ação mandamental que busca dar efeito suspensivo a recurso que não o tem, por expressa previsão legal, (artigo 197, L.E.P.) aduzindo pretensão \"contra legem\". Inexiste violação a direito líquido e certo do Impetrante, a resguardar pelo \"mandamus\", não sendo reconhecíveis \"periculum in mora pro societate\" na liberação do apenado, face ao seu mérito carcerário, pressuposto da progressão, não questionado, e mostrando-se duvidoso o \"fumus boni juris\", pela prevalência do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tema de inconstitucionalidade, objeto do Agravo. O indeferimento da inicial, em obediência ao artigo 8. da Lei 1.533/51, dadas as circunstâncias, não merece reparo. Agravo regimental desprovido. Vencido o Des. José Augusto de Araújo Neto. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 82959/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/02/2006. STJ HC 57441/GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/05/2006. TJRJ MS 2000.078.0063, Rel. Des. José Carlos Watzl, julgado em 25/04/2001. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00012\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEXAME CRIMINOLOGICO\r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nVEDACAO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Exame criminológico para permitir uma decisão sobre a progressão requerida pelo paciente. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Unanimidade. O disposto no art. 112 da Lei de Execuções Penais jamais impôs a realização do exame criminológico. Antes da Lei n. 10.792/03, era medida aconselhada para as situações em que o juiz sentisse necessidade de uma avaliação técnica para ter condições de apreciar adequadamente o mérito do apenado à progressão e tanto era assim,que o parágrafo único daquele artigo usava a expressão \"qundo necessário\". Com o advento da Lei n. 10.792/03, tanto o \"caput\" do art. 112, como os pars. 1. e 2. deixaram de fazer referência ao parecer da Comissão Técnica de Classificação e ao exame criminológico. Segundo o \"caput\", o mérito do condenado deverá ser comprovado pelo diretor do estabelecimento. Contudo, o dispositivo legal não indicou como o diretor deve comprovar isto. E, sendo assim, nada impede que o diretor do estabelecimento comprove o bom comportamento do preso valendo-se de sua ficha disciplinar e do parecer da Comissão Técnica de Classificação, que, por sinal, é presidida por ele, nos termos do art. 7. da Lei n. 7210/84. Igualmente, nada impede, diante da inexistência de vedação legal, que o Juiz determine seja o condenado submetido a exame criminológico naquelas situações em que sinta necessidade de uma avaliação técnica para ter melhores condições de apreciar o mérito do apenado, como, aliás, era antes da Lei n. 10.792/03. E, foi isto que aconteceu neste caso. Pedido julgado improcedente, denegando-se a ordem por unanimidade. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.04624 - Reg. em 15/06/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 12/09/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFURTO FAMELICO\r\n\r\nNATUREZA ALIMENTICIA\r\n\r\nHIPOSSUFICIENCIA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação Criminal. Furto famélico. Natureza alimentícia, pequena quantidade e reduzido valor da \"res\". Condição de hipossuficiência das rés. Absolvição. A natureza da \"res\" subtraída, sua pequena quantidade e reduzido valor, assim como a condição de hipossuficiência das Rés, que restou claramente demonstrada nos autos, sendo a primeira Apelante desempregada e a segunda doméstica, ambas moradoras de comunidade carente, caracterizam o chamado furto famélico, devendo ser afastada a condenação. Não se subtrai alimentos com fins de obter vantagem econômica. Ademais, fosse esse o objetivo, as Apelantes poderiam ter furtado em maior quantidade, para que a subtração fosse verdadeira economia e não medida extrema, tomada com o fim de prover alimentação para a família. Provimento dos apelos. Ementa do voto vencido do Des. Marcus Basílio: Penal: furto qualificado. Privilégio. Insignificância. Pena. Custas. Princípio da insignificância: A insignificância do resultado leva a doutrina a divergir sobre a sua consequência jurídica, alguns defendendo que o seu reconhecimento acarreta o reconhecimento da atipicidade da conduta, enquanto outros sustentam que deve ser reconhecida a exclusão da ilicitude, sendo a primeira, a meu sentir, a melhor posição. Tal princípio sustenta que o direito penal não deve se preocupar com \"bagatelas\", devendo ser desconsiderada a tipicidade quando o bem jurídico protegido foi atacado de forma mínima.Não há como aplicar este princípio sem o exame do desvalor da conduta, porquanto a prática de uma série de pequenos furtos, evidentemente, demonstra a necessidade da intervenção do direito penal. Pensamento diferente incentiva a desordem e a criminalidade menor, diminuindo a credibilidade da justiça, porque ficaria impune aquele que se dedica a furtar coisas de valor pequeno. Tentativa: Reconhecida a forma tentada, a redução da pena deve ter por base o \"iter criminis\"percorrido, em sua razão inversa. Quanto mais perto da consumação, menor deve ser a redução. Na hipótese vertente, as acusadas foram presas quando já tinham operado a subtração, ficando o delito bem próximo da consumação, devendo ser mantida a redução mínima prevista na norma de extensão respectiva. Aplicação da pena - Reincidência. Prova: A pena deve ser aplicada na forma estatuída no artigo 68 do Código Penal, observado o critério trifásico lá determinado. A pena-base é fixada de acordo com as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal; na pena intermediária se observam as agravantes e atenuantes previstas nos artigos 61/66 do mesmo diploma legal; na pena definitiva, na terceira etapa, se leva em consideração as causas de aumento e diminuição de pena destacadas na parte especial e geral do código. No caso presente, a pena-base não se afastou do mínimo legal, tendo sido reconhecida a reincidência para uma das rés, que preponderou sobre a atenuante da confissão que foi desconsiderada. Apesar deste relator não exigir como prova da reincidência a certidão cartorária, bastando a FAC para tal fim, tem que restar inquestionável a prova respectiva, inclusive para se verificar a ocorrência do disposto no artigo 64, I, do Código Penal, o que não ocorreu na hipótese vertente. Afastada a reincidência, impõe-se a redução da pena. Furto qualificado e privilegiado: O Superior Tribunal de Justiça continua divergindo com relação à aplicação da forma privilegiada ao furto qualificado, prevalecendo na 5a. Turma entendimento pela incompatibilidade, enquanto na 6a. Turma a posição dominante é a oposta. Recentemente, aliás, a 3a. Seção daquele Egrégio Tribunal, por maioria, decidiu pela incompatibilidade (cf. informativo STJ n. 291). Entendo ser possível a aplicação em alguns casos, mormente quando a razão da qualificadora é, unicamente, o concurso de agentes,não demonstrando tal circunstância, por si só, maior reprovabilidade da conduta, sendo esta a hipótese dos autos. Pena restritiva de direitos. Aplicação: Ciente do efeito criminógeno do cárcere, o julgador deve deixar a pena privativa de liberdade para casos especiais, quando se manifestar extremamente necessária, mormente nas infrações cometidas mediante violência ou grave ameaça. Tratando-se de infração de médio potencial ofensivo, em que o valor da coisa subtraída foi pequeno, não se justifica a aplicação da pena reclusiva, sendo recomendável a sua substituição por restritivas de direitos. Custas: O ônus do pagamento das custas processuais decorre da sentença condenatória, nos termos do artigo 804 do CPP, devendo eventual isenção ser apreciada quando da execução (súmula 74 do TJRJ). \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 88393/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 03/04/2007. STJ REsp 811397/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/03/2007 e EResp 292438/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/11/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01815\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nLEI N. 9271, DE 1996\r\n\r\nREVELIA\r\n\r\nSUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Revelia. Prescrição. Contagem do prazo. Provimento. A norma imposta no art. 366 do CPP, com a redação dada pela Lei 9.271/96, é de natureza mista formal e material, apresentando, \"ipso facto\", comando único, com duplo aspecto. Desta forma, aplica-se aos feitos em andamento, retroativamente, somente na parte referente à suspensão do processo, prosseguindo-se na contagem do lapso prescricional normalmente, sem qualquer interrupção ou suspensão. Esta solução tem lastro constitucional, na medida em que não pode retroagir a parte penal - suspensão do prazo prescricional - por ser mais desfavorável, \"ex vi\", art. 5., XL da CF. Assim, se a conduta criminosa é anterior à Lei 9.271/96, não incide a norma penal insculpida no art. 366 do CPP. Embargos conhecidos e providos. Vencida a JDS Des. Mônica Tolledo de Oliveira. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 74695/SP, Rel. Min. Carlos Veloso, julgado em 11/03/1997. STJ RHC 6142/SP, Rel. Min. José Dantas,julgado em 18/02/97. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.00211\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMUNICAO DE FESTIM\r\n\r\nPORTE DE ARMA\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nPRESUNCAO DE PERICULOSIDADE\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Recurso fulcrado no voto vencido. Munição de festim. Não configuração de condição atípica ao estatuto do desarmamento. Crime de perigo presumido. Embargos infringentes e de nulidade conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RHC 20136/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 10/10/2006. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.00246\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAUSENCIA DE LICITACAO\r\n\r\nLEI N. 8666, DE 1993\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nPrefeito Municipal. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. Modalidade convite. Configuração do crime definido no art. 89 da Lei 8.666/93, em continuação delitiva. Inaplicabilidade, no caso, do Decreto-Lei 201/67. Servidor público. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, durante o tempo da condenação. Rejeição das preliminares. Manutenção do juízo de censura. Redução na resposta penal. Inocorrente a alegada prescrição retroativa da pretensão punitiva, considerando que o despacho de recebimento da denúncia foi proferido em 14/01/2005, bem antes de se operar o lapso prescricional de 8 anos, pois os fatos criminosos tiveram início em janeiro de 1997 e se estenderam até fevereiro de 1998. Não se pode falar em cerceamento de defesa, pelo fato de ter a magistrada indeferido a inquirição de duas testemunhas referidas, eis que a inconveniência da prática do ato foi justificada no fundamento despacho, tal como permitido no artigo 209, par. 1., do CPP. Descabe falar em nulidade do processo, pelo fato de ter sido o apelante denunciado pela prática do crime tipificado no art. 89 da Lei de Licitações e não no Decreto-Lei 201/67, por isso que a imputação diz respeito a dispensar licitação, na modalidade convite, fora das hipóteses previstas em lei, para aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos do Município, conduta diversa da descrita no artigo 1., inciso XI, do Decreto-Lei n. 201/67, diploma que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Emergindo da robusta prova, especialmente a documental, que o apelante dispensou ou deixou de exigir licitação, na modalidade de convite, fora das hipóteses previstas na lei, em alguns meses nos quais as aquisições de combustíveis ultrapassaram o valor limite permitido, resta configurado o crime tipificado no artigo 89 da Lei 8.666/93, pelo qual foi condenado, bem mais abrangente do que aquele tipificado no art. 1., inciso XI, do Decreto-Lei 201/67, diploma legal que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, não explícito quanto à licitação na modalidade de convite nas compras e serviços. A dosimetria penal reclama pequeno ajuste, pois sendo o apelante primário e o dolo com o qual atuou o normal do tipo violado, sua pena privativa de liberdade só pode ser fixada no mínimo legal, 3 anos de detenção, sobre a qual incide o aumento de 1/6 decorrente da continuação delitiva, perfazendo 3 anos e 6 meses de detenção. O índice de 2% passa a incidir sobre R$ 42.991,48, valor correspondente a vantagem potencialmente auferível pelo agente. A pena restritiva de direitos, consistente na proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, durante o tempo da pena privativa aplicada, fica mantida. A prestação pecuniária, contudo, fica estipulada em R$ 859,00, valendo ressaltar que o apelante, na condição de agente político, insere-se no abrangente conceito de servidor público definido no artigo 84 da Lei de Licitações, tanto que se fosse condenado ainda no curso do mandato eletivo estaria sujeito à perda do cargo de prefeito, conforme expressamente previsto no art. 83 do aludido diploma legal. Rejeição das preliminares. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01588\r\n\r\nNATIVIDADE - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nRESTRICAO DA LIBERDADE\r\n\r\nCASA DE PROSTITUICAO\r\n\r\nDIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ASSEGURADOS PELA \r\n\r\nCONSTITUICAO\r\n\r\nDireito Penal. Manutenção de casa de prostituição. Direito penal mínimo e requisitos para o reconhecimento do caráter delituoso da conduta. Em regra, atipicidade da conduta de cooperar no sentido de proporcionar local para a implementação de relação sexual entre pessoas adultas. Na hipótese comportamento, todavia, atentatório à liberdade e dignidade sexuais consistentes em a agente proibir o exercício da liberdade de escolha e de ação das prostitutas acerca da decisão de ficar ou deixar a casa de prostituição. Conduta que atinge direito fundamental das prostitutas e justifica, ainda limitadamente, a tutela penal. Não configuração de erro de proibição. Conhecimento da ilicitude provado pela versão apresentada em juízo pela acusada. Substituição de pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Necessidade de imposição de modalidades diversas de restrições de direitos. Ao legislador ordinário cumpre subordinar-se aos limites impostos pela Constituição da República ao exercício do poder de punir. Releitura obrigatória dos preceitos normativos que definem crimes contra a dignidade e a liberdade sexuais, impropriamente chamados de crimes contra os costumes. Exigência constitucional de que a conduta concreta, definida como delituosa, atente contra bens jurídicos e justifique o emprego de sanção penal para reprovar o fato e prevenir sua reiteração. Liberdade dos adultos de praticar relações sexuais, independentemente da motivação dos envolvidos. Conduta de manutenção de casa de prostituição que só permanece típica, à luz da Constituição, nos casos em que a liberdade e a dignidade sexuais das pessoas envolvidas são afetadas gravemente. Demonstrada violação de bem jurídico por prova de que a agente proibia prostituta de deixar a casa, salvo se efetuasse pagamento de valor livremente estipulado pela ré. Subordinação das prostitutas à ré, que atingiu a liberdade de decisão das prostitutas sobre permanecer ou não na casa de prostituição. Habitualidade do comportamento comprovada. Necessidade de as prostitutas acionarem a família, o marido e a polícia para garantir sua liberdade. Provas suficientes para embasar a condenação. Negativa de autoria, anúncios publicados em periódicos e encomendados pela agente e declarações de testemunhas que revelam consciência da ilicitude. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos de modalidade diversa, evitando o prejuízo à condenada. Finalidade de reprovação do fato e de oferecimento de condições à condenada para integrar-se à sociedade. Reforma parcial da sentença. Provimento do recurso da acusação e desprovimento do recurso da defesa. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06178\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nTRANSACAO PENAL\r\n\r\nHOMOLOGACAO\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Maus tratos. Agressão de mãe a filho menor fraturando-lhe o braço. Processo que correu no Juizado Especial. Transação penal ofertada, aceita e cumprida de boa-fé. Recusa do magistrado em homologar a transação penal já cumprida e a declarar a extinção da punibilidade pleiteada pelo \"parquet\". Nova ação penal instaurada no juízo comum, sobre o mesmo fato.Não pode o Ministério Público retratar-se de oferta de transação penal feita e já cumprida.Impossibilidade de ser a paciente processada e julgada duas vezes pelo mesmo fato. Concessão da ordem para homologar a transação penal, declarar extinta a punibilidade da paciente e trancar a nova ação penal proposta em razão do mesmo fato. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.02804\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO - SEGUNDA CAMARA \r\n\r\nCRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nTRATAMENTO AMBULATORIAL\r\n\r\nCRIMES APENADOS COM RECLUSAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nInimputabilidade. Sentença absolutória. Doença mental. Medida de segurança. Internação. Crime de reclusão (inutilização de folhas de processo - Art. 337, Código Penal). Possibilidade de tratamento ambulatorial. A segregação hospitalar determinada no art. 97, CP, dependerá, sempre, de indicação terapêutica sobre a sua necessidade, ainda que o fato seja punido com reclusão. Essa norma impositiva da internação compulsória torna-se invalidada ante o desenvolvimento democrático da psiquiatria, especialmente com o movimento da luta antimanicomial, a inspirar a Lei 10.216/2001, que estabelece os princípios normativos do novo modelo assistencial em saúde mental: art. 4. - \"A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes\". Também a internação \"determinada pela Justiça\" vincula-se aos princípios normatizados pela nova lei, que \"dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental\". Se inexiste recomendação terapêutica sobre a necessidade da internação manicomial, indicando-se, ao contrário, que a ré deve \"manter-se sob tratamento psiquiátrico ambulatorial\", assim deverá ser cumprida a medida de segurança. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Rec.Agravo 1998.076.0007, Rel. Des. Sérgio de Souza Verani, julgado em 25/06/1998 e Ap.Crim. 2002.050.05119, Rel. Des. Sérgio de Souza Verani, julgado em 26/08/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.01219 - Reg. em \r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nARARUAMA - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI - Julg: 07/06/2005\r\n\r\nId: 293608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "291843": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020725-2 MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor cópia da inicial ou sentença da ação ordinária nº 96.0076301-1, conforme o art. 117, § 2º da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, para fins do disposto no art. 133, IV do mesmo Diploma.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291843"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007784-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Defiro o pedido de vista requerida pela parte autora às fls. 243, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004293-7 CATAO E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0589605-3 GEORGINA DE PAIVA MAGDALENO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . (...) às partes para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\n4 - 00.0625974-0 SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . I - À SEADI para cadastrar o CPF da autora SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS, cujo o número é 988.425.447-87 de acordo com a fls. 137.\r\n\r\nII - Ao CONTADOR para apontar os valores que serão objeto de precatório, observando o V. ACÓRDÃO de fls. 374 e o VOTO DO RELATOR de fls. 362/370, abatendo os valores já recebidos, conforme o ofício da DIPRE DE FLS. 312/313 e os alvarás de levantamento de fls. 3\r\n\r\n24 e 325.\r\n\r\nIII - Cumprido a determinação supra, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006492-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Tendo em vista que o depósito de fl. 247, efetuado em 28/12/2004, ainda não foi levantado e diante da dúvida suscitada, determino:\r\n\r\na expedição de ofício à CEF (PAB/TRF) solicitando o saldo da conta 01257060, com urgência;\r\n\r\na remessa dos autos à Advocacia Geral da União para apontar, na data-base informada pela CEF, quanto deve ser levantado pela autora e quanto deve ser revestido aos cofres públicos;\r\n\r\nem seguida, intime-se a credora, para ciência;\r\n\r\nnão havendo discordância expeça-se o alvará de levantamento;\r\n\r\nfinalmente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025725-8 MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007304-8 MARIO PANZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 98: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 60 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 61, com relação aos Processos nºs. 2005.5158002288-9, 2005.5151071329-0 e 2005.5151084869-9.\r\n\r\nII - Após, apreciarei a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação a todos os processos mencionados no item supracitado.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.007799-6 ADIR MENDES CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006031-5 GUARACI DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a CEF sobre fl. 179, devendo informar se aceita o parcelamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0006694-5 ESTRELA ENGENHARIA LTDA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 95.0002867-0 CARLOS DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 455/46.\r\n\r\n2. Após, expeçam-se os alvarás de levantamento para os autores que derem cumprimento à determinação.\r\n\r\n3. Em seguida, nada mais sendo requerido, cumpra-se o item “4” de fl. 442.\r\n\r\n12 - 96.0077645-8 CLEA COUTINHO DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Apresente a autora planilha dos valores que entende devidos (vide fls. 649/652).\r\n\r\nApós, promova a citação pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 98.0031928-0 NILTON PAIXAO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Não é razoável o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular a multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do débito. Indefiro o pedido.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF, por oficial de justiça, para efetuar o depósito do valor apontado à fl. 288, devidamente atualizado e acrescido da multa automática de 10% (dez) por cento, conforme a decisão de fl. 296.\r\n\r\n14 - 99.0005896-8 DINIZ DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista os esclarecimentos de fl. 325, diga a CEF se, em relação ao autor José Silva, ratifica ou retifica os valores apurados e creditados em conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, havendo ratificação, ao Contador, conforme o item n.º III da decisão de fl. 308 e os esclarecimentos de fl. 325.\r\n\r\n3. Diante da notícia do falecimento do autor Diniz de Freitas Filho (fls.312/317), suspendo o feito em relação à referida parte até a habilitação do(a,s) interessado(a,s).\r\n\r\n15 - 99.0061699-5 SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LUIZ FRAJTAG (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARNALDO ARAUJO SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nJá é pacífico o entendimento do STJ de que a contagem do prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do mandado cumprido, eis algumas das decisões:\r\n\r\nREsp 776529 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2005/0140511-5\r\n\r\nRelator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)\r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/05/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 15.05.2007 p. 262\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - FAZENDA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO A QUO - INÍCIO DO PRAZO PARA A UNIÃO INTERPOR RECURSO - CONTAGEM A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO - INCISO II DO ARTIGO 241 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO.\r\n\r\n1. Restringe-se a controvérsia à determinação do termo a quo para\r\n\r\ncontagem do prazo recursal, na hipótese de intimação realizada por\r\n\r\noficial de justiça.\r\n\r\n2. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a\r\n\r\nprestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,\r\n\r\nconforme se depreende da análise do acórdão recorrido.\r\n\r\n3. No caso dos autos, o inciso II do artigo 241 do Código de\r\n\r\nProcesso Civil prevê que o prazo da intimação efetuada por meio de oficial de Justiça inicia-se no dia da juntada do mandado aos autos.\r\n\r\nHavendo regra específica para a contagem de prazo quando a intimação ocorre por mandado, tal procedimento deve ser adotado. Pacífico o entendimento do STJ.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAgRg no AgRg no Ag 692503 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2005/0116172-4\r\n\r\nRelator(a) Ministra DENISE ARRUDA (1126)\r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 06/12/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 447\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL.\r\n\r\n1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no\r\n\r\njulgamento dos EREsp 601.682/RJ, eliminou a divergência que outrora existia em relação à contagem do prazo recursal na hipótese de intimação pessoal por oficial de justiça, firmando o entendimento de que sua fluência tem início após a juntada do respectivo mandado aos autos.\r\n\r\n2. A Primeira Turma desta Corte, entretanto, considerando a\r\n\r\nnecessidade de se conferir maior celeridade aos atos processuais,\r\n\r\npassou a adotar a orientação de que o arquivamento do mandado de intimação na Secretaria do Tribunal, desde que devidamente\r\n\r\ncertificado nos autos, supre a necessidade da sua juntada, dando\r\n\r\ninício, a partir de então, à contagem do prazo recursal.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 532, tendo em vista que a juntada do mandado de penhora de fls. 497 foi feita no dia 19 de junho de 2007, considerando o inciso II do artigo 241 do CPC e o entendimento do STJ, INDEFIRO a devolução do prazo requerido pela CEF às fls. 503 e considero a impugnação da CEF de fls. 502/504 intempestiva.\r\n\r\nApós, ao trânsito em julgado desta decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025292-0 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Diante da manifestação do autor de fls. 195/196, aguarde-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015316-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 51: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Face aos esclarecimentos prestados às fls. 54, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2000.5101016299-7.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Raimunda Pereira de Araújo para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pelo autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005043-7 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000698-2 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007003-9 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 52, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 99.0014776-6, 2005.5101013449-5, 93.0021649-0, 2001.5101017878-0, 2001.5101012746-1, 2004.5101019210-7, 95.0005923-1, 2004.5101016181-0, 99.0015357-0, 95.0006620-3, 96.0015848-7, 2006.5101005384-0, 92.0005300-9, 98.0026133-8, 92.0055932-8, 98.0027190-2, 2003.5101015756-5, 2005.5151101278-7, 2005.5151083706-9, 2005.5151120999-6, 97.0035507-1, 98.0500454-6, 2003.5154001924-0, 2006.5160002500-7, 2005.5151061531-0, 2004.5160004623-3, 2000.5110008023-4, 2005.5110002807-6, 2005.5163002849-3, 2006.5164002439-7 e 2006.5167004669-3.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pelo autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009010-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 35, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2000.5101020320-3, 2002.5101014455-4, 99.0019234-6, 98.0027154-6, 98.0023857-3, 98.0003393-9, 95.0016460-4, 95.0005081-1, 95.0019576-3, 99.0002023-5, 2005.5101001694-2, 2004.5101021360-3, 2004.5101019210-7, 2003.5101018718-1, 99.0005310-9, 98.0003355-6, 97.0108715-1, 98.0700882-4, 98.0026179-6, 95.0004054-9, 93.0019102-0, 88.0002458-0, 2000.5101027297-3, 2006.5101015542-9, 2004.5101025216-5, 99.0014538-0, 96.0006604-3, 94.0042502-3, 2001.5101007405-5, 98.0027164-3, 2005.5101006863-2, 98.0003356-4, 96.0011901-5, 98.0020515-2, 94.0049591-9, 2002.5101004362-2, 2005.5151011030-3, 2006.5151000364-3, 2005.5151107046-5, 99.0208099-5, 2002.5102000842-4, 2000.5102004823-1, 97.0046265-0, 95.0051846-5, 2000.5102005094-8, 98.0302200-8, 2007.5153000875-4, 2000.5104003812-7, 99.0401140-0, 98.0501803-2, 98.0500926-2, 97.0035021-5, 97.0034031-7, 99.0400942-2, 98.0502048-7, 98.0500868-1, 98.0500456-2, 99.0400266-5, 98.0502147-5, 97.0036314-7, 97.0034037-6, 97.0033728-6, 2005.5154004712-7, 2005.5154001011-6, 2003.5154000793-5, 2007.5155001305-6, 2007.5155000854-1, 2006.5156000800-4, 98.0705160-6, 2001.5107000071-4, 98.0024647-9, 98.0031394-0, 98.0022547-1, 99.0700635-1, 2005.5159001121-9, 2005.5159001120-7, 2004.5160016114-9, 2004.5160010016-1, 2004.5160000416-0, 2002.5110005066-4, 2007.5160000789-7, 2000.5110000409-8, 2006.5110005700-7, 2000.5110006772-2, 2005.5161000129-9, 2002.5162000024-2, 2006.5164002240-6, 2006.5164001426-4, 2006.5164001122-6, 2004.5164000766-4, 2006.5167003971-8, 2005.5167003819-9, 2007.5167000922-6, 2005.5167002493-0 e 2005.5168000389-3.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processos nºs. 91.0135056-0, 92.0047572-8 e 2000.5102004427-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015416-4 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DE SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-UNIDADE DE ATENDIMENTO PRACA DA BANDEIRA. . Diante dos esclarecimentos de fl. 120, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 94.0028970-7 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUCIANA RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA). . I) Fls. 364/376: \r\n\r\nem relação ao primeiro pedido, de declaração da ineficácia da penhora, nada a deferir, tendo em vista que a questão já foi abordada pela decisão de fls. 154/155;\r\n\r\nquanto ao segundo pedido, deve a interessada intentar ação própria.\r\n\r\nII) Expeça-se ofício ao 9.º Registro de Imóveis, para cumprimento da decisão de fls. 154/155.\r\n\r\nIII) Após, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento (fl.175 dos embargos à execução em apenso).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002748-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . 1. Juntem as rés, no prazo de 05 (cinco) dias, a afirmação prevista no art. 4.º e parágrafo 1.º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, devem especificar as provas que eventualmente pretendam produzir.\r\n\r\n3. Sucessivamente e em prazo igual, à CEF acerca das provas que deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 93.0002768-9 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. MARCIO JOSE ZEBENDE, ESTER DAMAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019414-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELDER JOSE GALVAO E SILVA (Adv. HELDER JOSE GALVAO E SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020308-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Diante do teor das certidões de fls. 115/117, informem os patronos o endereço atualizado dos exeqüentes.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação de fl. 110.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.004053-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 289437"
                            ],
                            "289436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0001589-0 JORGE LUIZ GOMES (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Fls. 304/342: Forneça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias necessárias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício ao Comandante Militar do Leste, conforme requerido, para que cumpra o julgado, no tocante à obrigação de fazer, concedendo a reforma do autor, retroativamente a 09/01/1986, com proventos da graduação que possuía na ativa, com os efeitos jurídicos daí decorrentes, observando os limites do pedido inicial, nos termos da sentença de fls. 262/265. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de fixação de multa por dia de atraso, conforme o art. 461 e § 4.º do CPC.\r\n\r\n2.1 No mesmo prazo, deve a autoridade supracitada encaminhar ao juízo a planilha dos atrasados devidos, desde a data do desligamento, nos termos da coisa julgada.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à Advocacia Geral da União, no prazo de agravo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005763-8 MARIA JOSE DANTAS DE AZEVEDO (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0071595-8 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a Secretaria as determinações de fl. 284.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008563-7 MARCO ANTONIO MENESES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026366-0 MIGUEL FREIRE MARINHO NETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 71, tendo em vista que o pedido do autor foi julgado improcedente (vide sentença de fls. 36/38 e decisão monocrática de fls. 67/68). Assim sendo, nada a deferir em relação à petição de fls. 74/75.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490140-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005394-7 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025437-9 DALMIR QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0542224-8 CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA - REP/ P/ SALVADOR BARBOSA (Adv. AMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo autor.\r\n\r\n2. Se juntada nova planilha de cálculos e fornecidas as cópias necessárias, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 00.0712665-4 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Expeça-se o precatório requisitório, conforme os cálculos de fls. 233/243, devidamente atualizados.\r\n\r\n2. Após, intimem-se às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0030976-4 LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 233: Intimem-se os autores, por oficial de justiça, para depositar a verba honorária, devidamente atualizada e acrescida de multa de 10% (dez por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, conforme a decisão de fl. 230.\r\n\r\n12 - 98.0046511-1 ROGERIO PINTO TORRES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA). . 1. Desentranhe a Secretaria as guias estranhas ao processo, conforme a certidão de fl. 460. Providencie o patrono a retirada, mediante certidão nos autos, para juntada ao processo da 20.ª Vara Federal (n.º. 93.0029749-0).\r\n\r\n2. Intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n3. Após, juntado o laudo, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4. Em seguida, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a EMGEA conforme o item VI de fls. 369/371.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0006693-9 JURACY LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Fl. 293: Aguarde-se.\r\n\r\n2. Defiro aos autores o prazo de 30 (trinta) dias para vista dos autos.\r\n\r\n3. Se nada mais for requerido, ao arquivo.\r\n\r\n15 - 96.0013240-2 AIDA NEIDE ROCHA (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se a manifestação do Colendo Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento interposto em face da não admissão do recurso especial.\r\n\r\n16 - 99.0055868-5 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Observe-se o despacho proferido à fl. 183 da medida cautelar em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 99.0001168-6 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se a manifestação do C. Supremo Tribunal Federal no agravo de instrumento interposto contra a inadmissão do Recurso Extraordinário (fl. 171 verso).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 94.0068852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x ASERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.026100-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x AIDA NEIDE ROCHA (Adv. NANCI NUNES VIDAL). . Aguarde-se a manifestação do Colendo Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento interposto em face da não admissão do recurso especial.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 289436"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0003359-9 JOSE MARCIO MATOLLA DE RESENDE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x COMANDANTE DA GUES/9A.BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que for necessário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007130-5 AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA F. 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023281-2 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE, VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS, DANIELA LABORAGINE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela impetrante às fls. 214/215, tendo em vista que a exigência formulada pela autoridade impetrada, evidentemente, nada tem de abusiva. Isto porque é necessário informar o valor depositado para fins de restituição ou compensação, sendo certo que, por se tratar de valores depositados à disposição deste Juízo, somente por ordem deste órgão é que a CEF poderá informar tais valores.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a União Federal pediu, às fls. 220, a conversão dos valores depositados em renda.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro a conversão em renda pleiteada às fls. 220.\r\n\r\nCom a conversão, informe a CEF PAB - Justiça Federal, o valor total convertido.\r\n\r\nCom a vinda da informação pela CEF, dê-se vista à impetrante, por 5 (cinco) dias, para ciência, a fim de que diligencie o atendimento à exigência formulada pela SRF.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União, conforme requerido às fls. 220.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 291816"
                            ],
                            "291817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009750-1 ALCIDIO ROHDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA F. 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001813-1 CARLOS RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 150 - Manifeste-se a parte autora sobre considerações da União Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006929-3 ROSANE MANHAES RAMOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende obter a concessão da pensão por morte ou apenas produzir prova testemunhal a fim de requerer o benefício administrativamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0130694-6 MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fls. 580/582 - Manifeste-se a CEF. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0218376-5 JOSE JORGE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, RENATA BORGES PEREIRA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Proceda a secretaria ao cadastramento da advogada da parte autora, a Dra. Daniela Resende Passabom, OAB-RJ 67.596, conforme fls. 88 do Precatório 96.02.42461-3.\r\n\r\nApós, intime-se a patrona da parte autora das considerações da União Federal às fls. 248.\r\n\r\n6 - 94.0003556-0 EDMUNDO BASTOS TORREAO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O levantamento de valores, antes do trânsito em julgado, demanda prestação de caução idônea. Diga o exeqüente.\r\n\r\n7 - 95.0007712-4 FRANCISCO CARLOS BOTELHO E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 708/740: Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 95.0010006-1 MIRIAM MARYSE HABIF (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 333/337. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0070263-4 PRATO PRONTO COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA, GILMAR VINHA DARIUS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Tendo em vista que a parte autora não se manifesta nos autos desde 1998, intime-se a mesma para que informe se persiste o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n10 - 98.0003125-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 247/248. Diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n11 - 98.0016420-0 JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, RONALDO JORGE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001720-1 VIRGINIA CELIA OLIVEIRA E SILVA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 175. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003719-4 SEVERINO JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da Contadoria, às fls. 214/225, bem como a respeito de fls. 228/233. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018860-3 NICEIA FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 389/395. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029208-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a CEF, em cinco dias, se concorda com que o patrono do condomínio levante, a título de honorários, a diferença entre o valor por ela depositado e o valor levantado pelo condomínio exeqüente. O silêncio valerá como anuência. Havendo recusa, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020890-1 GILSON ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Corrigindo-se erro material contido na sentença, leia-se “União Federal”, onde se encontra grafado “União Federal - PFN”. Publique-se.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU) da decisão de fls. 146/148.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021857-1 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 184/192. Diga a autora, em quinze dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006359-0 CELESTINO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 153. Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014500-5 VALTERSON ALVES BOTELHO (Adv. FERNANDO ALVES DUARTE) x BARTHOLOMEU ANCLETO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO simples fato de o imóvel em questão ser foreiro à União não confere à entidade última interesse e legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião, porquanto a parte autora deixou claro que pretende usucapir apenas o domínio útil do bem (fls. 290 e 305/307).\r\n\r\nAliás, a própria União já havia atestado o seu desinteresse na causa (fl. 284). A exigência posteriormente formulada pela entidade pública, alusiva a registro da ocupação na Gerência Regional de Patrimônio da União (fl. 310, vº), não tem pertinência nos autos, em que não se discute a regularidade formal da ocupação.\r\n\r\nPor isso, REJEITO A PRETENSÃO de fl. 321 e determino o RETORNO dos autos à d. Justiça Estadual, com as homenagens de praxe. Intimem-se. Expirado in albis o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 90.0010468-8 ANTONIO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, SAED DIVAN, HERALDO BATISTA DA COSTA, REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, NEUSA GOMES FERRER, MARIA ELEONORA MAURY, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, MONICA SALES CABRAL, ANA LUCIA PAZOS MORAES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, MARIA MARLENE VIEIRA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA, ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, DANIELA BRANDAO FERREIRA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MIGUEL DA SILVA NUBERN, JOSE GERALDO REIS SANTOS, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Homologo, para que produza seus devidos efeitos, a desistência manifestada pelos autores Hugo Ventura, Maria A. Franco Ventura, José Carlos Gonçalves e Márcia Gonçalves às fls. 8.478 e 8.579, respectivamente.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos depósitos, como requerido. Após, à SEADI, para as devidas anotações.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013485-6 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PEDRO ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 90.0027335-8 JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NET0 E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Requeira a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014280-0 FUNDACAO CIDADES HISTORICAS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Corrigindo-se erro material contido na sentença, leia-se “Fundação Vila Real”, onde se encontra grafado “Fundação Vila Rica”. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.001038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x AZI MAURICIO GUERRA CECCOPIERI (Adv. ARY CECCOPIERI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490188-2 FUNDACAO VILA REAL (Adv. JANUARIO CAFFARO) x FUNDACAO CIDADES HISTORICAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA f. 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Pagará a embargante honorários advocatícios, arbitrados em quinhentos reais para cada um dos réus. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0002159-7 MARCOS SILVA MARCONDES (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 175:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024330-9 JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 119:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 291817"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "292048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000515\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019526-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, a fim de evitar o ajuizamento de nova ação de cobrança em nome de outrem, apresente o autor os originais dos títulos ora cobrados, devendo a Secretaria consignar em cada um deles, de forma indelével, a observação “título cobrado por meio do processo n( 2006.51.01.019526-9 (10a VF do RJ)”.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017365-5 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a inicial e sentença, se houver, do processo nº 99.0000840-5, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017750-8 INAH MARTIN (Adv. ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela relacionado a restituição de imposto de renda anos-base 2004 e 2005.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, na medida em que, consta nos autos laudo emitido pelo IPERJ no sentido de que a autora é portadora de demência vascular e alienação mental, necessitando de cuidados permanentes e dispendiosos.\r\n\r\nEntendo igualmente presente o fumus boni iuris, na medida em que a documentação trazida aos autos com a inicial demonstra, num exame perfunctório próprio das decisões liminares, o direito à isenção de imposto de renda nos termos do art. 6º, XIV (alienação mental) da Lei n° 7.713/1988.\r\n\r\nObviamente, tendo sido formulado pedido administrativo, cabe à Receita Federal verificar se as declarações de imposto de renda retificadoras são regulares e se há, efetivamente, valores a serem restituídos, não havendo razão alguma para o Judiciário perquirir acerca da regularidade e suficiência das declarações.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, fixando, para a autoridade fiscal, prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e, uma vez cumpridas, outro de mais 30 dias para o proferimento de decisões no processo administrativo no 13706.000416/2007-15, bem como sobre a restituição de imposto de renda anos-base 2004 e 2005, considerando as declarações retificadas.\r\n\r\nIntime-se diretamente o Delegado da Receita Federal de Administração Tributária para ciência e cumprimento desta decisão, devendo, ao término do último prazo, informar ao Juízo as providências realizadas.\r\n\r\nIntime-se e cite-se a União.\r\n\r\nOutrossim, na forma do art. 9º, I, do CPC, nomeio curadora especial da autora, sua filha Sônia Regina Amado de Freitas. Intime-se para ciência do encargo e para regularizar a representação processual.\r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo emitido pelo IPERJ às fls. 20 a 24, que atesta ser a autora incapaz para os atos da vida civil (fls. 24, itens 06.14 e 06.12.02) por ser portadora de demência vascular e alienação mental (fls. 24v, item 08), bem como por não poder se locomover, estando limitada ao leito (fls. 23, item 06,01), e a distribuição da ação de interdição (fls. 56 a 57), oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que tome as providências que entender cabíveis diante da procuração alegadamente passada na sede do 23º Ofício de Notas em 04/07/2007, eis que seu teor é incompatível com a incapacidade da autora.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia desta decisão e das fls. 13, 20 a 24, 56 a 57.\r\n\r\nFls. 52: Acolho a emenda da inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa, cabendo à autora fornecer cópia para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016634-1 RONALDO MANOEL DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a esse pedido, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. Intime-se o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009499-8 MARLY TRINDADE LAUTERBACH (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00. . Em face do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, V e §3(, do Código de Processo Civil, por reconhecer a coisa julgada em relação aos pedidos formulados pela autora em sua inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006753-0 WERNER PRASSER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,80. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012623-9 SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012735-9 DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv. ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018106-4 RODRIGO TOLEDO FRANCA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004436-3 BEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER JUNIOR (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. . Tendo em vista a decisão proferida em Conflito de Competência, conforme informado às fls. 267, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009973-0 ADRIANA DA SILVA MOURA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO DE ACESSO DA UNIRIO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nResta prejudicada a análise da liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015599-9 MARCELO ALVES FEITOSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA s/fl . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou-se no sentido de inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015414-4 NEOENERGIA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo em parte a segurança, determinando às autoridades impetradas que expeçam certidão positiva com efeito de negativa em nome da impetrante, condicionada à suficiência dos depósitos administrativos efetuados e ressalvada a existência de outros óbices que não os processos administrativos nos 10768.018223/2002-85 e 10768.001891/2003-54.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0011235-1 JOSE ABRAHAO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, CRISTINA LOPES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Admito os recursos de fls. 456/465 e de fls. 467/477.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017124-5 AGUEDA AFONSO SEQUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA s/sl Custas para Recurso - Autor: R$ 228,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,05. . Ante o exposto, com fulcro no art. 295, III do CPC c/c art. 267, VI do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante na não-formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015289-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANIZETE CAVALCANTE DE MELLO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 292048"
                            ],
                            "292049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018970-8 FOUR LINES-AUDIO ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL ( DRT-RIO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 292 a 293, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018156-4 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União a:\r\n\r\na) reformar o autor no mesmo grau que possuía a ativa, nos termos do art. 106, II c/c art 108, III c/c art. 110, §§ 1º em sentido contrário da Lei n° 6.880/1980, retroativamente à data do licenciameto, pagando-lhe os atrasados devidamente corrigidos e com juros de 0,5% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela;\r\n\r\nb) pagar ao autor o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 6% ao ano, desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nDiante a fundamentação supra e, sendo evidente o periculum in mora - em face do caráter alimentar dos proventos - defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, para determinar a imediata reinclusão do autor no serviço militar e a posterior reforma.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007095-3 HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv. JORGE DANIEL ROITMAN, ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 70 a 72, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000373-6 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA S/FL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000883-7 CELINA DIAS RANGEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 33,46% (trinta e três vírgula quarenta e seis por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007655-6 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ante o exposto, acolho em parte a impugnação, declarando devido pela CEF aos autores, os seguintes valores, atualizados até agosto de 2006:\r\n\r\na) R$ 14.907,74 (quatorze mil, novecentos e sete reais e setenta e quatro centavos) a Carma Lopes da Silva;\r\n\r\nb) R$ 5.526,04 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e quatro centavos) a Leonarda Maria Balbina Lima;\r\n\r\nc) R$ 6.830,55 (seis mil, oitocentos e trinta reais e cinqüenta e cinco reais) a Ricardo de Souza Martins;\r\n\r\nd) R$ 7.426,34 (sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) a Zila Costa de Oliveira;\r\n\r\ne) R$ 34.765,66 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) a Antônio Carlos Pereira da Silva.\r\n\r\nPor ora, deixo de aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC em virtude do mandado de intimação não ter sido juntado aos autos, não se iniciando, portanto, o prazo de quinze dias para cumprimento a teor do disposto no art. 241, II, do CPC, bem como pelo fato de já ter a ré efetuado o depósito dos valores referentes aos litisconsortes Carma, Leonarda, Ricardo e Zila (fls. 242 a 259).\r\n\r\nÀ CEF, para cumprir a obrigação quanto ao litisconsorte Antônio Carlos Pereira da Silva, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor devido, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016263-1 PAULO SERGIO DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA S/FL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. . Sendo assim, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, com as cautelas de praxe, certificando-se e arquivando-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016807-9 SIDNEI DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos índices de fevereiro/1989 (23,61%), julho/1990 (12,92%), agosto/1990 (12,03%) e outubro/1990 (14,20%), e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação ao índice de março/1991 (11,79%).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0037008-0 AURARY TABAJARA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANGELA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nUma vez que os autos ficaram em poder da advogada dos autores por mais de dez anos, tendo sido devolvido somente apos a intimação por mandado, anote a Secretaria na capa dos autos a proibição de vista mediante carga à referida advogada, e oficie-se à OAB informando o ocorrido para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011246-9 VIVA CRED (Adv. SOMINE COUTO DA SILVA) x WAGNER ALVES DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,89. . Considerando o tempo transcorrido sem que a exeqüente tenha tomado qualquer providência para o prosseguimento da execução, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ALBERTO LIMA DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 208,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 417,52. . SENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela CEF em face de Paulo Alberto Lima da Cruz, visando o pagamento de R$ 41.751,88.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 5, acompanhada da documentação de fls. 6 a 48.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 64 informando a quitação da dívida em sede administrativa, o que foi corroborado pelos documentos de fls. 67 a 68 apresentados pelo executado por ocasião da penhora.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da ausência de manifestação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004775-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x IRMAO SOL IRMA LUA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC (falta de interesse), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da inexistência de manifestação dos réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000100-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x CARLOS DA CONCEICAO CASTILHO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,39. . Ante o exposto, homologo o acordo e, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do disposto no art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014395-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte o pedido, declarando devido pelo embargante à embargada o valor de R$ 11.591,80 (onze mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 10.538 (dez mil, quinhentos e trinta e oito reais) a título de principal e R$ 1.053,80 (mil e cinqüenta e três reais e oitenta centavos) a título de honorários advocatícios, atualizados até junho de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018127-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pelo embargante à embargada o valor de R$ 220.765,84 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até outubro de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCom fulcro no art. 20, § 4º do CPC e considerando sua boa-fé, condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados até outubro de 2006, a serem descontados do valor devido pelo embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043708-8 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ, para que tomem as providências que entenderem cabíveis em relação à conduta do advogado, instruindo o ofício com cópia desta sentença, das fls. 2 a 11 destes autos e fls. 2 a 11 e 58 dos autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 292049"
                            ],
                            "292050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009537-7 VIACAO MIRIM LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, a fim de evitar o ajuizamento de nova ação de cobrança em nome de outrem, apresente o autor, juntamente com eventual recurso e sob pena de não-recebimento deste, os originais dos títulos ora cobrados, devendo a Secretaria consignar em cada um deles, de forma indelével, a observação “título cobrado por meio do processo n( 2003.51.01.009537-7 (10a VF do RJ)”.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando-se cópia desta sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0307434-0 ALVINA GOMES ABBAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À União Federal acerca do requerido às fls. 249/251 e 256, bem como sobre os cálculos de fls. 262/263, em cinco dias.\r\n\r\nHavendo concordância, cumpra-se a determinação de fls. 267.\r\n\r\n3 - 97.0107227-8 AIDA COTRIM RUSSI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora sobre o contido às fls. 505, em especial o último parágrafo.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se na forma do art. 730 do CPC e venham conclusos em relação a AIDA COTRIM RUSSI.\r\n\r\nEm caso negativo, inicie a execução em relação a todos os autores.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013230-9 FABIANO DANTAS DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 175/179 -\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nFls. 181/190 -\r\n\r\nAdmito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011736-2 WILIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, não havendo verossimilhança das alegações autorais, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018140-0 ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 255 a 268, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031002-0 LEILA MARIA PORTO SCHEIDE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifestem-se as partes, sucessivamente, em 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001490-3 EVANI CORREA MACHADO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o réu.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528861-7 MARLI DE SOUZA FEIJO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022422-8 JOSE FERREIRA DE SALES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014402-0 BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv. CID SILVERIO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018361-9 JOELSON CASAL DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011078-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LAURA COSTA DE MEDINA COELI, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x EPAL ENGENHEIRO ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS. . Fls. 155.\r\n\r\nÀ exeqüente para atender, em dez dias, no Juízo Deprecado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 292050"
                            ],
                            "292052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000518\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0476105-7 ANTONIO CARLOS MARTINS - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA PEREIRA MARTINS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro o parcelamento em vinte parcelas iguais e sucessivas. \r\n\r\nInforme a União Federal o código para o efetivo depósito.\r\n\r\nVindo o código, à parte autora para o depósito da primeira parcela, de acordo com a informação da União Federal, em dez dias, após a publicação do presente.\r\n\r\n2 - 94.0026963-3 SIRLEY LOURENCO DE BARROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 146, 2o. parágrafo.\r\n\r\nUma vez que não há autorização de próprio punho para o referido desconto, indefiro.\r\n\r\nFls. 145/237.\r\n\r\nCite-se a União Federal, para fins do artigo 730 do CPC, consoante valores de fls. 147.\r\n\r\n3 - 95.0003705-0 MARIA AUGUSTA FERREIRA VERISSIMO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0012714-1 ELISEU PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024146-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017141-3 WANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Sobre os laudos periciais (fls. 195/199 e 202/205), manifeste-se as partes, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, também dando-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2) Nada requerido, oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, consoante a determinação de fls. 131.\r\n\r\n3) Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012576-6 MARIA DA PENHA NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018196-1 ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024140-4 JOSE NUNO DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019421-6 JORGE CABRAL DA SILVA (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 64 - À CEF, para manifestação quanto ao valor considerado incontroverso pela parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0116237-3 SONIA BARBOSA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 100, 2o.parágrafo.\r\n\r\nUma vez que não há autorização de próprio punho para o referido desconto, indefiro.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante valores de fls. 101.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0713372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDERSEN S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTAVIO DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA DANTOJA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 512.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de sessenta dias para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 502.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CINTIA DOS SANTOS BRITO. . Aguarde-se o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, sobre o informado pela parte ré, para que seja feito o desbloqueio, e a baixa na distribuição dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS). . Informe o executado se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAQUELINE SOARES DA COSTA. . Fls. 50.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007557-8 MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS REP/ P/ MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS CEREJA (Adv. WEGNER MODESTO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Face as informações de fls. 28/34, diga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 36.\r\n\r\nApós, defiro á CEF a vista requerida, por dez dias, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 24..\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 292052"
                            ],
                            "292053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000519\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011556-3 JING CHENG COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0008657-1 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x ENNEO LEISTER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES C DE CASTRO, NINA MARIA HAUER, JOSE MAURO PACHECO SOUSA, ANISIO E.B.DE SA FREIRE RAMALHO, DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE, LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . 1) Fls. 349/350.\r\n\r\nQuando da expedição dos ofícios requisitórios, serão expedidos ao patrono do autor dois RPV's; um referente aos honorários contratuais no montante de R$ 21.404,53, e outro de R$ 5.351,14 referente aos honorários de sucumbência, ambos atualizados até ABRIL/2006.\r\n\r\n2) Cumpra-se a determinação de fls. 345, último parágrafo, quanto ao 1o., 2o., 4o. e 7o. autores.\r\n\r\n3) Vinda a resposta, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante cálculos de fls. 346.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022041-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . FLs. 217/218 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022107-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0026409-5 ALVARO MANOEL DE AGUIAR TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto acima e considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ANTONIO VAZ GOMES CORREA e JULGO EXTINTA a presente ação com espeque no art. 267, IV do CPC quanto a ÁLVARO MANOEL DE AGUIAR TEIXEIRA DE MELO, EDISON MARCOS BARRETO, MADGE PEREIRA DE CERQUEIRA, VANDA GONÇALVES GOMES, VERA LÚCIA ARAÚJO DA SILVA e VERA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 95.0012519-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA LUCIA TEIXEIRA VIDAL RAMOS (Adv. MONICA P. O. PARAISO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0060308-5 MARILUCE LORENZINI MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006353-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUVENAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014220-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PEDRO SERGIO ROCHA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). . Ao Contador Judicial para que apure os valores devidos, de acordo com a sentença de fls. 176/181 e a decisão de fls. 223/224 dos autos principais.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019007-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MARIO SERGIO MANGABEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 292053"
                            ],
                            "292054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000536\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002303-7 BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015753-0 HILDA VIVACQUA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020567-6 ANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018861-0 YVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Considerando a certidão anterior, à parte autora para juntar aos autos a petição inicial do processo 92.0054639-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019516-9 JOAO GOUVEIA LOPES AZULAY (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 267/333 - \r\n\r\nÀ parte autora para efetuar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nFls. 256/265 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019159-1 ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). . Considerando a certidão de fls. 50 e a petição de fls. 52, à CEF, para que junte, em cinco dias, a petição protocolizada em 27/07/2007.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 49.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018488-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEW LUC COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027477-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025108-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x OLIVIO MARTINS DOS PASSOS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014265-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PLINIO ARMANDO BAPTISTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 98.0010803-3 MARILENA GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos a disposição da parte autora conforme despacho de fls. 221.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005341-2 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor, por 5 (cinco) dias, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 307.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004969-1 DENISE GUIMARAES BARBOSA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 95.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0009743-9 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. LUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA, GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . À parte autora, por 5 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados, em conformidade com a determinação de fls. 238.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 292054"
                            ],
                            "292055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000539\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010068-0 ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providenciem os autores a liquidação do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020096-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a ex-empregadora, por mandado, a depositar em juízo a quantia impugnada, com urgência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada da concessão da medida liminar, bem como para prestar as informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003461-7 F K F ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 598 a 603, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019629-7 ALMIR DE SOUZA MAGHELI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0736029-0 JURANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA MENDONÇA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 292055"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021786-1 SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho o indeferimento com base nos seus fundamentos. (art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região. (art. 296 § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023742-4 JOSUE ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024537-2 CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA, ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019386-8 VALERIA LOBO FARIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte integralmente a determinação de fl. 42.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 89.0009843-8 ADEMIR DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 511 e 526: Defiro a vista requerida por ambas as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004053-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO ECONOMICO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 198: Defiro. Expeça-se o competente alvará de levantamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007555-4 FRANCISCO PONTES CORREA NETO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 73: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o atendimento do determinado por este Juízo à fl. 71.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009997-2 OCTAVIO AUGUSTO MOURAO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 12, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017407-6 VALDECI DE MELO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017761-2 SAMUEL DA SILVA PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018729-0 JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017528-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVIO CAVALIERI. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017530-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SHIRLEYS ROSA MARTINS FROES. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016482-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARY AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO LEITE-ESPOLIO. . Mantenho o indeferimento com base nos seus fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006018-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA HELENA RODRIGUES. . Face ao teor da informação de fl. retro, remetam-se os autos à SEADI, para substituir Maria Helena Rodrigues por Antônio Rodrigues.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a parte final de fl. 22.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.01.018208-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . 1. A teor do artigo 12 do decreto lei número 509/69, recepcionado pela nova ordem constitucional (RE 220906), a ECT goza das prerrogativas processuais da Fazenda Pública no que tange a impenhorabilidade de bem, foro, prazos e custas processuais.\r\n\r\nDefiro a isenção requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias:\r\n\r\napresentar memória de cálculo do débito (fl. 22) para instrução do mandado;\r\n\r\nfornecer instrumento de mandato original ou cópia autenticada;\r\n\r\ncópia do contrato firmado com a parte ré, e eventuais termos aditivos, se houver.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, uma vez que ela depende de prova de confusão patrimonial ou abuso da personalidade, a teor do art. 50 do Código Civil, circunstâncias essas não passíveis de aferição neste momento processual.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018207-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . 1. A teor do artigo 12 do decreto lei número 509/69, recepcionado pela nova ordem constitucional (RE 220906), a ECT goza das prerrogativas processuais da Fazenda Pública no que tange a impenhorabilidade de bem, foro, prazos e custas processuais.\r\n\r\nDefiro a isenção requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias:\r\n\r\napresentar memória de cálculo do débito, inclusive cópia para instrução do mandado;\r\n\r\nfornecer instrumento de mandato original ou cópia autenticada.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, uma vez que ela depende de prova de confusão patrimonial ou abuso da personalidade, a teor do art. 50 do Código Civil, circunstâncias essas não passíveis de aferição neste momento processual.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0985474-6 ARMANDO MARTINS - ESPOLIO (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 291966"
                            ],
                            "291967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002929-1 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009615-2 VERA LUCIA DE ASSIS AZEREDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015930-7 RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002362-1 FRANCISCO JAYME DOMINGUES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018036-1 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o determinado nesta data nos autos em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013917-5 SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA - REP/ P/ GISELDA MARIA CONDE BARRETO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022479-8 JORGE LEITE GERALDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003260-9 EDNA DE MATTO ALVES E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (...) abra-se vista à ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024894-4 MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019930-5 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020283-3 ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x CAIXA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024075-5 MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA, JUSSARA GONCALVES CORREA, CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026302-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DANCE STUDIO LTDA ME E OUTROS. . Nos termos do inciso XV, art.1° da Portaria 02/2007, manifeste-se a exeqüente, em 10 dez dias, sobre a certidão de fls. 40.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017069-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012333-0 ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 291967"
                            ],
                            "291968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004339-5 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA CIDADE (Adv. EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0006156-9 FIDELIS MARTINS ALVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 108/153: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023983-5 DEYVIS MARINS SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 219/223 e 225/227.\r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência à União sobre fls. 225/227.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022229-3 RITA CRISTINA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 241/279: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0024229-6 ZILDA DOS SANTOS MELUCCI E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 232/279: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 94.0002468-1 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 300/301: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 94.0025931-0 ANA LUIZA SALLES E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Fls. 388/393: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 96.0015230-6 ROZA DEPES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 357: abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0021796-9 METALURGICA LOREN SID LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x TUFAO VENTILADORES EXAUSTORES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XV, art.1° da Portaria 02/2007, manifeste-se a parte autora, em 10 dez dias, sobre a certidão de fl. 703.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014732-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO. . Fl. 47v: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERAPHINA NAZARETH CAMPOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 42v.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 22v.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 291968"
                            ],
                            "291969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022390-6 ART CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009083-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao termo de Prevenção acostado às fls. 306/308, forneça a parte autora cópia de inicial, bem como sentença, se houver, dos processos nele elencados.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026878-8 BENICIO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018854-0 KATE MARIA STEPHAN ADDUM E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006118-2 PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - O requerimento para que se reconheça defeituosa a representação processual do Conselho Regional de Farmácia é indeferido, uma vez que, embora este se constitua em pessoa jurídica de direito público por exercer atividade tipicamente estatal - a teor do art. 5º, XIII, e art. 22, XVI, da CF -, lhe é conferida, todavia, autonomia administrativa e financeira. Assim, em que pese sua natureza autárquica, não se aplica integralmente à parte ré o regime jurídico próprio da administração pública direta ou indireta, restando incabível exigir-se seja esta representada processualmente por procurador autárquico, conforme previsão do art. 1º do Decreto-Lei nº 968, de 13.10.1969:\r\n\r\n“Art. 1º As entidades criadas por lei com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais, que sejam mantidas com recursos próprios e não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento da União, regular-se-ão pela respectiva legislação específica, não se lhes aplicando as normas legais sobre pessoal e demais disposições de caráter geral, relativas à administração interna das autarquias federais.”\r\n\r\nII - Defiro o requerimento para que se intime a parte ré a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos processos administrativos de nº 100/2002 e 101/2002.\r\n\r\nII.1 - Cumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0217044-2 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x MACEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista tratar-se de execução por título extrajudicial, indefiro o pedido de fls. 341, uma vez que os dispositivos invocados são inaplicáveis ao presente caso.\r\n\r\nJá tendo havido a citação dos devedores sem o pagamento ou a interposição de embargos, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, apontando bens penhoráveis em nome dos devedores e requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016957-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x BRUNO MORAIS MACHADO (Adv. MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ) x GUILHERME MORAIS MACHADO x ADELAIDE MORAIS MACHADO (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID). . I - Em suas contestações, os réus aduzem, preliminarmente, haver causa de extinção do feito por conta da ausência de documentos hábeis a comprovar a posse do imóvel discutido, por parte da União.\r\n\r\nRejeito-a, eis que se trata de matéria concernente ao mérito da demanda, a ser dirimida em momento oportuno.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial requerida em fl. 142. Nomeio como perito o Dr. Lauro Loureiro Baptista, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nII.2 - Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nII.3 - Após, intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0270239-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x JACINTO MARQUES LEITE (Adv. RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fl. 232: Expeça-se de carta de sentença, conforme o teor do art. 29 do Decreto-lei nº 3.365/41.\r\n\r\n2 - Após, ante o teor da informação de fls. 233/234, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o pólo passivo da demanda, substituindo-se o nome de Jacinto Marques Leite por “ESPÓLIO DE JACINTHA MARQUES LEITE”, lançando-se o nome de seu respectivo advogado - Dr. Ricardo Luiz Agostinho Ribeiro Colucci, conforme instrumento procuratório de fl. 73.\r\n\r\n3 - Com o retorno, abra-se vista à expropriante para que preste esclarecimentos sobre fls. 199/205.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 88.0004284-8 KOMMAR CIA/ MARITIMA S/A (Adv. DANTE AMORIM MATTEONI, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, IVANIR JOSE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da informação de fl. retro, intime-se a parte autora sobre fls. 260/263.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017398-9 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 89: Reporto-me aos fundamentos expostos por esse Juízo na decisão de fls. 84/85.\r\n\r\nRazão pela qual, mantenho o indeferimento da liminar para suspensão do leilão designado.\r\n\r\nOutrossim, não obstante tratar-se de aditamento à inicial o pedido de depósito, ao contrário do afirmado pela autora em sua petição, tenho que o mesmo deva ser igualmente indeferido, uma vez que não se adeqüa ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/04.\r\n\r\nCumpram-se os itens 06 e 08 de fls. 84/85.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021116-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x KATE MARIA STEPHAN ADDUM E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO). . Aos impugnados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 291969"
                            ],
                            "291970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011427-0 TETRA ENG/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, intime-se a União (P.F.N) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da parte final do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Dê-se vista à União (P.F.N) sobre fls. 312/313.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049038-0 EDMEA DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 138/139: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000479-3 CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 155/156.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Antônio Pedro para os fins de fl. 148.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fl. 185, intime-se o perito para designar nova data para a realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019823-7 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Quanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.2006).\r\n\r\nSendo assim, excluo do pólo passivo da presente demanda a Caixa Seguradora S. A.. Remetam-se os autos à SEADI para tomar as providências cabíveis. \r\n\r\n2) Ante a guia de depósito à fl. 363 e o requerimento de desentranhamento do cheque à fl. 400, abra-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n3) Defiro a produção da prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos os dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023196-4 LEILA COUTINHO SOUZA DE LUCAS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Desentranhe a secretaria a petição de fls. 114/122, eis que estranha aos presentes autos, devendo a mesma permanecer grampeada na contracapa até ser retirada pela parte ré.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012003-4 OTAVIO MARINS MUNIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A parte autora interpõe, às fls. 253/256, recurso de apelação contra decisão proferida às fls. 240/241, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos declinados nas letras “a”, “b”, “d”, “e” e “g” da petição inicial, ante a ausência de interesse processual superveniente (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Observo, porém, que a decisão de saneamento do processo que exclui alguns dos pedidos formulados, por não ter sido preenchida condição para o exercício legítimo do direito de ação, tem natureza de decisão interlocutória contra a qual cabe o recurso de Agravo (art. 522, do Código de Processo Civil). Transcrevo, a propósito, a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 7ª edição. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2003, pp 717-718):\r\n\r\n“Sanando alguma irregularidade, deferindo ou indeferindo provas e designando audiência de instrução e julgamento, o juiz profere decisão interlocutória (CPC 162 § 2º). Esta é a natureza da decisão de saneamento. De conseqüência, o recurso contra ela cabível é o de agravo, por instrumento ou retido nos autos (CPC 522). Caso, no saneamento, o juiz exclua algum litisconsorte do processo, ou indefira ação cumulada (reconvenção, ADI etc.), permanecendo nos autos o outro litisconsorte e prosseguindo o procedimento das outras ações que estavam cumuladas, remanesce o caráter interlocutório da decisão”.\r\n\r\n3 - Publicada a decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos contra a decisão de saneamento em 09 de maio de 2007 (fl. 251), oferecido o recurso de Apelação em 24 de maio de 2007 (fl. 253), verifica-se que foi ultrapassado o prazo para interposição de Agravo, razão pela qual não se mostra aplicável o princípio da fungibilidade. Destarte, deixo de receber o recurso de fls. 253/256.\r\n\r\n4 - Preclusa a decisão de fls. 240/241, cumpra-se o seu item 3, intimando-se as partes pra apresentação de quesitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0016817-8 JORGE ARNALDO DE ABREU MACHADO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VICBERJ (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA, ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Defiro a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, abra-se vista a INFRAERO para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001729-1 JOAO ANTONIO DE MENEZES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de habilitação constante às fls. 386 e 395.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015044-0 DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Oficie-se a DIAB (Divisão de Assistência e Benefícios) do TRT da 1a Região, nos termos requeridos à fl. 68.\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida.\r\n\r\nA parte autora deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho.\r\n\r\nOportunamente, designarei o dia para a realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002620-8 LOURIVAL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009876-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv. JOSE RENATO PROENCA NEVES). . 1 - Fl. 44: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo acima assinado, cumpra a Caixa Econômica Federal a última parte da determinação de fl. 43.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 291970"
                            ],
                            "291971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026039-1 AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JONAS RAMOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante os cálculos apresentados pela União à fl. 164, bem como a concordância da parte autora manifestada à fl. 170, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021395-4 FERNANDO LOPES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o agravo retido de fls. 152/153.\r\n\r\nÀ parte contrária para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023982-0 CARLOS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o tempo decorrido e a ausência de resposta, reitere-se o ofício de fls. 205/206.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União (A.G.U.) sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0071036-0 NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 221/222: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 98.0031679-5 JORGE ALVES DA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.003840-0 CLEA DE MORAES (Adv. ERMELINDA DE SOUZA MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 168/173, devendo, ainda, diligenciar junto a parte ré no sentido de providenciar planilha contendo os valores das diferenças devidas, mês a mês, a autora, no período de 30/09/98 até a data da efetiva implementação do benefício.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016386-0 GILBERTO COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Desentranhe a secretaria as fls. 292/323, uma vez que as mesmas são cópias para instrução de futuro mandado de penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002977-0 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Em face da concordância da União à fl. 122, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001446-2 OSVALDO RAMOS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025887-0 NORMA SUELI DO AMARAL (Adv. CORYNTHO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica sobre a contestação de fls. 179/201.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0015510-4 EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União para efeitos do art. 730 do CPC, devendo a secretaria desentranhar as fls. 581/586 para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018430-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BSB-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Banco Central do Brasil para que, ante o tempo decorrido, informe o resultado do petitório de fl. 109, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010961-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DURVAL MUTRAN LUZ. . Defiro a dilação do prazo conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022442-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x VALTER VITOR DE SOUZA. . Cite-se no endereço de fls. 50.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n15 - 94.0014859-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALCENOR MATHIAS DA SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de execução por quantia certa, com base em título judicial, tendo a autora informado o falecimento do réu. \r\n\r\nTendo em vista que a inventariante do espólio do réu não foi localizada, conforme certidão de fls. 136, indefiro o pedido de penhora on line, reconsidero o despacho de fls. 146 e determino a correta habilitação dos herdeiros, com a citação de Maria Francisca do Nascimento no endereço de fls. 145.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENERGILETRICA COM/ E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA E OUTROS. . 1 - Fl. 44: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo acima assinado, cumpra a Caixa Econômica Federal a determinação de fl. 42.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 291971"
                            ],
                            "291978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025446-0 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aguarde-se a manifestação da parte autora, conforme decisão prolatada nos autos em apenso.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013559-5 ALEX SANDRO ROCHA RICARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08. Oficie-se, em resposta, ao Juízo da 1a Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos de Goytacazes (fl. 85).\r\n\r\n09.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010356-8 REGIS TRAVASSOS MOTTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\n1- A Caixa Econômica Federal apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar.\r\n\r\n1.1- Quanto a legitimidade do autor, destaco que o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 189.350- SP (Quarta turma Rel.para acórdão Min. César Asfor Rocha, RJ 18-12-2001), adotou posicionamento favorável à cessão de direitos pelo mutuário em contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação, pois “A Caixa Econômica Federal não pode recusar a alienação do bem que lhe esteja hipotecado em garantia de financiamento efetuado pelo Sistema financeiro de Habitação, pelo só e só fato de existir cláusula contratual que vede essa transferência”.\r\n\r\nA freqüente observância de tais cessões, correntemente denominadas como “contratos de gaveta”, provocou a edição da lei n° 10.150/00, cujo art.22 dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Na liquidação antecipada de dívida de contratos do SFH, inclusive aquelas que forem efetuadas com base no saldo que remanescer da aplicação do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 2º desta Lei, o comprador de imóvel, cuja transferência foi efetuada sem a interveniência da instituição financiadora, equipara-se ao mutuário final, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS, inclusive quanto à possibilidade de utilização de recursos de sua conta vinculada do FGTS, em conformidade com o disposto no inciso VI do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990.\r\n\r\n§ 1º A condição de cessionário poderá ser comprovada junto à instituição financiadora, por intermédio de documentos formalizados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ou de Notas, onde se caracterize que a transferência do imóvel foi realizada até 25 de outubro de 1996.\r\n\r\n§ 2º Para os fins a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser admitida a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato particular de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em data anterior à liquidação do contrato, até 25 de outubro de 1996;\r\n\r\nII - procuração por instrumento público outorgada até 25 de outubro de 1996, ou, se por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório até 25 de outubro de 1996.”\r\n\r\nNa presente demanda, foi juntado instrumento público de cessão de direitos celebrado pela parte autora e o mutuário original, em 29 de dezembro de 1994 (fls.55/58).\r\n\r\nDestarte, atendidos os requisitos enumerados pelo art.22 §2°, da lei n° 10.150/00, não há que ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa.\r\n\r\n1.2 - No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 369/383 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realize nova citação.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n2- Quanto ao pedido do autor de inversão do ônus da prova, embora reconheça a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação, tal inversão deve se dar de maneira excepcional, vale dizer, condicionada à demonstração da hipossuficiência do mutuário e à verossimilhança das alegações, requisito ausente na presente demanda (art. 6o. , VIII, da Lei n. 8.078/90). Nesse sentido:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO.ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou: a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei 1.060/50. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 09/11/2005.”\r\n\r\n3 - Intimem-se a Caixa Econômica Federal e EMGEA para que, no prazo de dez dias, esclareçam e comprovem, através de certidão expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, se houve adjudicação do imóvel, objeto do referido contrato de mútuo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de prova pericial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005583-6 DAYSE MESQUITA DE SA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar:\r\n\r\n1) No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 71/78 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realize nova citação.\r\n\r\nÁ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n2) A preliminar de inépcia da inicial em razão do descumprimento do disposto na Lei 10.931/2004 está prejudicada, uma vez que o pedido de depósito foi indeferido, conforme fls. 83/87, não tendo havido, até a presente data, notícia de que aquela decisão tenha sido modificada no Egrégio TRF em função do recurso interposto (fls. 90/96).\r\n\r\nII) Intimem-se a Caixa Econômica Federal e EMGEA para que, no prazo de dez dias, esclareçam e comprovem, através de certidão expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, se houve adjudicação do imóvel, objeto do referido contrato de mútuo.\r\n\r\nIII) Após, retornem-me os autos para apreciar a necessidade de realização de prova pericial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019553-5 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.019553-5\r\n\r\nAUTORES: MÔNICA PINHO MORAES SOARES e WALTER ELY SOARES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMÔNICA PINHO MORAES SOARES e WALTER ELY SOARES, qualificados na petição inicial de fls. 02/47, ajuízam ação, sob o rito ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que: a) seja deferido o depósito de valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda líquida dos autores para prevenir ocorrência de mora solvendi a) a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial de garantia hipotecária e a inclusão do nome dos autores em cadastros restritivos mantidos por serviços de proteção ao crédito; b) para que seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI, a fim de que o mesmo se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros de boa-fé;seja deferida os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Na hipótese, não se vislumbra, da leitura da peça vestibular, qualquer intenção em se adeqüar ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, donde se conclui que o requerimento apresentado não contém fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. Outrossim, o mero ajuizamento de ação não tem o condão de obstar que o credor adote as medidas necessárias para a perseguição do valor que lhe é devido, inexistindo, portanto - se ausente a plausibilidade jurídica do direito afirmado - amparo para que seja determinado que a instituição financeira deixe de incluir o nome dos devedores em cadastro restritivo de crédito, porquanto não demonstrada, em sede de cognição sumária, ilicitude na formação ou execução do contrato, bem como não comprovada intenção de adimplir a obrigação, tendo-se em vista que desde dezembro de 2004 observa-se a mora dos demandantes (fl. 64). Nesse sentido, posiciona-se a iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AgRg no Ag 696.181-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 28.05.2007, p. 325; AgRg no RESP 856.278-PR, Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 04.06.2007, p. 351; AgRg no Ag 640.098-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 30.10.2006, p. 294; RESP 604.515-SP, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 01.02.2006, p. 502; RESP 551.871-RS, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 25.02.2004, p. 186), valendo, a propósito, a transcrição da ementa do RESP 527.618-RS (Segunda Seção, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 24.11.2003, p. 214):\r\n\r\nCIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\nA recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nPara tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas.\r\n\r\nRecurso conhecido pelo dissídio, mas improvido.\r\n\r\n13.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n15.Remetam-se os autos à SEADI para incluir Walter Ely Soares no pólo ativo da demanda. Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica e instrumento de mandato em favor da advogada que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n16. Cumprido o item 15, cite-se. \r\n\r\n17. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18. Renumerem-se os autos a partir de fl. 61. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0105751-1 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, MARIA HELENA SENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/10, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a condenação da ré a retificar o ato de reforma para estabelecê-la com os proventos e vantagens integrais da graduação de Terceiro-Sargento. Aduz que ao realizar exames médicos para ingresso no Curso de Formação de Sargentos, foi constatado que era portador do vírus HIV, ocasião em que foi julgado incapaz temporariamente para o serviço ativo militar e foi submetido à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de seis meses, findo o qual, e após várias inspeções de saúde, foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo e reformado na graduação de Cabo.\r\n\r\nOutrossim, nos autos registrados sob o n. 2004.51.01.025446-0, em apenso, o autor pretende, aduzindo a mesma causa de pedir remota, isto é, a infecção pelo vírus HIV, a condenação da União a reintegrá-lo ao serviço militar ativo e a conceder-lhe todas as promoções e cursos cabíveis, ao pagamento dos valores atrasados em relação a este pedido e ao pagamento de indenização a título moral e material.\r\n\r\nDa simples leitura das sínteses de ambos os feitos verifica-se que os pedidos neles formulados são contrapostos e ensejam a prolação de decisões judiciais conflitantes, porquanto inviável que, em eventual procedência em ambos, o autor seja reformado em posto na graduação acima a que detinha na ativa e, ao mesmo tempo, reintegrado à ativa, de forma que apenas uma das demandas deve prosseguir.\r\n\r\nOra, na situação em que há cumulação de ações, ou seja, em que é possível a formulação de mais de um pedido decorrente da mesma situação fática, como é a hipótese em tela, feita a opção pelo autor não é possível que haja concomitância com as demais.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente o autor, porque diferentes os advogados das ações, para que esclareça se persiste interesse no prosseguimento destes autos, em que é formulado requerimento de reforma, ressaltando a impossibilidade de coexistirem ambos os processos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019872-0 HAURI DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv. IVANI GOMES DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.019872-0\r\n\r\nAUTOR: HAURI DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHAURI DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA., em petição inicial de fls. 02/13, ajuíza ação, sob o rito ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue a devolução da caução prestada, no valor originário de R$ 10.175,00 (dez mil, cento e setenta e cinco reais), bem como que se abstenha de inserir o nome da requerente no SICAF e, acaso já feita a inclusão, que seja determinada a sua retirada. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 15/52.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. A parte autora celebrou “Contrato de Licenciamento de Uso dos Softwares de Antivírus com Manutenção e Suporte Técnico para Estações de Trabalho e Servidores de Arquivo”, após participação em processo licitatório. Por força do disposto em cláusula contratual, teve a contratada que prestar uma garantia equivalente a 5% do valor do contrato (R$ 10.175,00), conforme documentos acostados às fls. 63/64. \r\n\r\n07.A verossimilhança, na hipótese, cinge-se em restar de plano demonstrado, o efetivo cumprimento contratual pela demandante. Do exame dos documentos que instruem a petição inicial, não se mostra possível a formação de convicção segura sobre a ilicitude dos fundamentos jurídicos que serviram de supedâneo ao ato administrativo, mormente por ter a parte autora procedido à juntada das manifestações de irresignação desacompanhadas pelas respostas da parte ré, cingindo-se, tão-somente, a carrear aos autos ofícios sobre o resultado dos julgamentos dos recursos e das petições por ela redigidas. Acresça-se que, não obstante a deficiência do acervo probatório, a demandante faz breve asserção de que o inadimplemento de obrigação contratual estaria relacionado ao mau funcionamento de programa de “antivírus” por ela instalado. Destarte, a análise da situação fática que lastreou a rescisão do contrato exige a leitura completa do processo administrativo instaurado, não sendo suficiente a juntada de cópias de algumas de suas peças para formação de convicção segura acerca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\n08. Afirmado que a rescisão do contrato motivou-se em descumprimento de obrigação nele pactuada (fl. 61), nos termos do art. 78, I e II, da Lei n. 8.666/93, observa-se a aplicação das regras preconizadas pelos arts. 79, I, e 80, do mesmo diploma legal, cabendo destacar que este último dispositivo preconiza, em seu inciso III, o direito de a Administração Pública executar a garantia contratual para ressarcimento dos danos causados pelo inadimplemento. Portanto, não verificado o preenchimento da hipótese prescrita pelo art. 79, §2o, I, da Lei n. 8.666/93, não há que se proceder à devolução da garantia. Outrossim, a inclusão do nome da parte autora em cadastro para restringir futuras contratações com a Administração Pública é medida que tem respaldo no art. 87, IV, da Lei n. 8.666/93.\r\n\r\n09. Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\n10. Cite-se, devendo o IBGE em sua contestação esclarecer, comprovadamente, a que título se deu o inadimplemento contratual por parte da parte autora.\r\n\r\n11. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0440468-8 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 194/195: 1) Anote-se.\r\n\r\n2) Indefiro o item “i”, uma vez que a atualização de precatório pode ser feita através do Tribunal Regional Federal, utilizando programa de cálculos do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n3) Quanto ao requerido no item “ii”, ressalta-se que a dedução do valor devido à título de honorários advocatícios será efetuada à época da expedição do requisitório.\r\n\r\n4) Com relação à dedução do valor penhorado no rosto dos autos (item “iii”), cumpre destacar que a requisição será do valor integral, homologado pela sentença nos embargos à execução, sendo certo que a referida dedução será realizada no momento do levantamento do valor.\r\n\r\n5) Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003395-0 MANCHESTER COM/ E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida. Custas pelo impetrante. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005278-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LIGIA MARIA MESQUITA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . 1 - A ação proposta em face da União, autuada sob o número de registro 00.0513990-2, foi ajuizada em 1o de fevereiro de 1983. A sentença, prolatada às fls. 113/116, condenou a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, consoante previsão legal, sem fixar, porém, os parâmetros a serem observados em liquidação.Negado provimento ao recurso de apelação (fls. 133/135) e tampouco conhecido o Recurso Especial interposto (fls. 169/170), foi conservada a condenação imposta pelo julgador de primeiro grau.\r\n\r\n2 - Opostos Embargos à Execução (fls. 02/08), estes cingiram-se ao debate de excesso de execução, porquanto não observados os índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, eis que inseridos expurgos inflacionários em planilha de cálculo elaborada pela exeqüente. \r\n\r\n3 - Nas decisões proferidas às fls. 259, 275 e 306, este Juízo determinou que fossem realizados cálculos pelo Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária sem que, no entanto, fosse inteiramente preciso quanto às diretrizes que deveriam ser empregadas. Posto isso, para que se abrevie a dilação probatória neste feito e não se postergue em demasia a entrega da prestação jurisdicional, cumpre destacar, ante a ausência de liquidez do título judicial exeqüendo, que, proposta a ação em 1o de fevereiro de 1983, não há que ser aplicada a regra veiculada pelo art. 1o-F, da Lei n. 9.494/97, acrescido pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001, o qual somente incide nas demandas ajuizadas após sua vigência (cf. STJ, AGA 753.313-RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 21.08.2006, p. 271; RESP 726.761-RS, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 07.11.2005, p. 368). Assim, tratando-se de verba alimentar paga como contraprestação do trabalho de servidor público, a taxa de juros moratórios deve ser fixada em 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3o, do Decreto-Lei n. 2.322/87 (TRF da 2a Região, AGTAC 199750010017647-ES, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 27.01.2005, p. 199). Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTEMPORANEIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MP 2.180-35, DE 25/8/01, QUE INTRODUZIU O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Embargos de declaração admitidos como agravo regimental, em razão de seu manifesto caráter infringente. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal.\r\n\r\n2. Sendo o recurso especial interposto pela parte recorrente e os embargos de declaração opostos pela parte adversa, não há falar em ratificação posterior se a turma julgadora não atribuir efeito modificativo ou infringente aos embargos manifestados, uma vez que resta mantida a integralidade do acórdão impugnado.\r\n\r\n3. Hipótese em que a ação foi ajuizada anteriormente à publicação da Medida Provisória 2.180-35/01. Não se aplica o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, devendo os juros moratórios ser mantidos em 1% ao ano.\r\n\r\n4. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se dá provimento.\r\n\r\n(AGA 796.331-SP, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 28.05.2007, p. 394)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO REALIZADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.112/1990. RENOVAÇÕES DA CONTRATAÇÃO NA SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 8.745/1993. APLICABILIDADE DA NOVATIO LEGIS. JUROS DE MORA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. 12% AO ANO.\r\n\r\n1. Os contratos temporários celebrados pela Administração Pública após o advento da Lei n.º 8.745/93 devem observar o novo regramento.\r\n\r\n2. Desse modo, ainda que a contratação tenha ocorrido nos termos da Lei n.º 8.112/90, a Administração não poderia aditar o contrato primário com base na lei revogada. Em verdade, a UFSC deveria ter celebrado um novo contrato, respeitando os dispositivos contidos na Lei n.º 8.745/1993 - legislação que passou a regulamentar a contratação temporária no serviço público -, em obediência ao princípio da legalidade.\r\n\r\n3. Com a edição da Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, a qual acrescentou o art. 1º-F à Lei n.º 9.494/97, esta Corte firmou orientação no sentido de que, nos casos em que sucumbente a Fazenda Pública, a fixação dos juros de mora seria cabível no percentual de 6% ao ano, se proposta a ação após a vigência da referida MP.\r\n\r\n4. Tendo sido a demanda ajuizada antes do advento da Medida Provisória n.º 2.180-35/2001, consoante se depreende dos autos, não se aplica a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios ser fixados no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(RESP 577.066-Sc, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 26.03.2007, p. 272)\r\n\r\n4 - Ante o exposto, remetam-se os autos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária para que: i) sejam elaboradas duas planilhas de cálculo, a fim de que em uma delas haja incidência de expurgos inflacionários, enquanto a outra deverá incluir tão-somente os índices previstos para atualização monetária de precatórios na Justiça Federal; ii) em ambas as planilhas deverá ser utilizada a taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar de 09 de março de 1983 (data da citação, fl. 8-v) até junho de 2004 (data de elaboração da planilha que instrui a petição do processo de execução, fls. 275/277).\r\n\r\n5 - Cumprido o determinado no item 4, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a ser iniciado pela Embargante.\r\n\r\n6 - Nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 291978"
                            ],
                            "291979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007581-8 DEISE LEITAO CAJUEIRO (Adv. NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, ANGELO FREIRE HIPPERTT, PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO). . 1) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 254/255 e às fls. 257/258 sobre a data da realização da audiência, designada à fl. 251, conforme requerido à fl. 254 e 257.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à parte autora sobre fls. 259/817.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 25/26: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a imediata implantação da pensão, uma vez que, inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme se depreende dos presentes autos, desempenha a requerente o ofício de doméstica, afastando o estado de miserabilidade, hábil a deferir a concessão do benefício, em caráter liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017404-0 MEIRENICE DA PIEDADE SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Autentique a parte autora a documentação acostada aos autos, bem como apresente documento hábil a comprovar a sua exoneração do cargo público anteriormente ocupado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027024-2 SEBASTIAO ZAIDEN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência de conciliação para o dia 20/09, às 14 horas.\r\n\r\nDeverá a parte autora permitir o ingresso de preposto da Caixa Econômica Federal/EMGEA, devidamente identificado, para proceder à avaliação do bem imóvel.\r\n\r\nFrustrada hipótese de transação, o saneamento do feito será feito em audiência, nos termos do art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020345-3 LEANDRO DA SILVA INOCENCIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.020345-3\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO DA SILVA INOCÊNCIO \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA INOCÊNCIO, qualificado na petição inicial de fls. 02/31, ajuíza ação cautelar inominada, com requerimento liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) seja suspensa a realização do leilão, designado para o dia 09.08.2007, ou os seus efeitos; e ii) a parte ré abstenha-se de inserir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes. Requer o deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n05. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nQuebra Civil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Na hipótese, não se vislumbra, da leitura peça vestibular, qualquer intenção em se adeqüar ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, donde se conclui que o requerimento apresentado não contém fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar possível inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. A asserção de que o devedor não foi notificado pessoalmente, tendo sido notificado tão-somente por meio de publicação de edital, não se escoara em prova robusta, uma vez que apenas juntada aos autos cópia do primeiro edital de leilão (fl. 49). Ademais, a atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n13. Outrossim, o mero ajuizamento de ação não tem o condão de obstar que o credor adote as medidas necessárias para a perseguição do valor que lhe é devido, inexistindo, portanto - se ausente a plausibilidade jurídica do direito afirmado - amparo para que seja determinado que a instituição financeira deixe de incluir o nome dos devedores em cadastro restritivo de crédito, porquanto não demonstrada, em sede de cognição sumária, ilicitude na formação ou execução do contrato, bem como não comprovada intenção de adimplir a obrigação. Nesse sentido, posiciona-se a iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AgRg no Ag 696.181-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 28.05.2007, p. 325; AgRg no RESP 856.278-PR, Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 04.06.2007, p. 351; AgRg no Ag 640.098-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 30.10.2006, p. 294; RESP 604.515-SP, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 01.02.2006, p. 502; RESP 551.871-RS, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 25.02.2004, p. 186), valendo, a propósito, a transcrição da ementa do RESP 527.618-RS (Segunda Seção, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 24.11.2003, p. 214):\r\n\r\nCIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\nA recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nPara tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas.\r\n\r\nRecurso conhecido pelo dissídio, mas improvido.\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro o requerimento para concessão de liminar. Intime-se.\r\n\r\n15.Cite-se.\r\n\r\n16.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 291979"
                            ],
                            "291980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0926202-4 EDITORA O DIA LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Indefiro o requerimento, pois a outorga de poderes de “dar” e “receber” quitação não consubstancia cessão de crédito em favor do advogado constituído, o que poderia ser concretizado caso deferido o pleito.\r\n\r\n2 - Devolvido o alvará de levantamento nº 77/07, defiro a expedição de substituto.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020341-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, referentes aos processos autuados sob o nº 2000.51.01.011559-4 e nº 2000.51.01.015009-0.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010403-2 EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 284/90: designo audiência de conciliação no dia 27/09/2007, às 15 horas.\r\n\r\nO autor deverá permitir o ingresso de preposto da Caixa Econômica Federal no imóvel devidamente identificado, para proceder à sai avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009781-8 ZENILDA PINTO BRANDÃO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Recebo o agravo retido de fls. 104/106.\r\n\r\n2) À parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3) Fl. 109: Defiro o prazo de 10 dias para a CEF.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006333-6 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, suspender os efeitos do arts. 1º e 5º da Lei 2662/96, assim como, abster-se do controle das atividades e cobranças de taxas, eis que, na hipótese, inexiste a comprovação da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como o decurso do longo lapso temporal entre a propositura da demanda até o momento da definição do Juízo competente para conhecer da ação infirma a configuração da hipótese prevista pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nFornecida cópia da inicial para instrução do mandado, citem-se os réus.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018327-9 LUCINDA RAMOS FERNANDES REP/ P/ AURINDA FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09.10.2007, às 15 horas, e determino o depoimento pessoal das autoras.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, sua advogada subscreva manifestação de fls. 54/55, eis que apócrifa.\r\n\r\n2- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de dez dias, apresente documento que comprove as taxas de juros aplicadas à conta vinculada da parte autora no FGTS, uma vez que os documentos de fls. 47/48 referem-se somente ao período posterior a 01.09.1988. \r\n\r\n3 - Em seguida, abra-se vista ao demandante quanto aos documentos juntados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013763-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES-ESPOLIO REP/ P/ MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Ante o valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial para convolar o presente rito para sumário.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0008691-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x NOTURNOS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 177: Defiro, por ora, a consulta ao BACENJUD referente a executada Márcia Cristina de Souza Marinho, devendo tal solicitação ser juntada aos presentes autos.\r\n\r\n2. Apresentadas as informações, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014357-4 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . ... Abre-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026647-0 ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . ...dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 291980"
                            ],
                            "291981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0054027-5 IRACEMA SALDANHA BRAGA E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a providência determinada nesta data nos autos em apenso.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018542-6 FABIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n09.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019457-9 ANA PEREIRA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002191-0 ALCI DOS SANTOS GAMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. . 19.Posto isso, revogo a tutela antecipada antes concedida e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, Código de Processo Civil, a ser fracionado “pro rata”, entre os réus. \r\n\r\n21.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor dos autores.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021225-1 IRACILDA TERESA DE SANTANA SADER (Adv. CAMILO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2005.51.01.021225-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Em decisão de fl. 129, este Juízo havia indeferido requerimento para concessão de benefício de gratuidade de justiça, porquanto não efetuada emenda de peça vestibular. Contudo, embora não realizado aditamento formal, verifica-se que foi manuscrito, na petição inicial e na contra-fé, requerimento para concessão da referida gratuidade.\r\n\r\n2 - Destarte, tendo sido juntada declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela parte autora à fl. 35, reconsidero a decisão de fl. 129, e defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e apresentar resposta ao agravo retido (fls. 110/121 e 132/134).\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014149-2 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016988-0 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016233-5 MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020220-5 ELIANE MARTINS COELHO E OUTRO (Adv. PAULO MALTZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.020220-5\r\n\r\nAUTORES: ELIANE MARTINS COELHO\r\n\r\nIVANI PEREIRA NASCENTES\r\n\r\nRÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão\r\n\r\nTrata-se de execução individual de sentença proferida em reclamação trabalhista, visando ao pagamento de Abono de Dedicação Integral, bem como o aumento de 40% concedido aos demais empregados, tendo o feito tramitado junto à 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n02. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03. O art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição, cuidando-se, pois, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\n04. Conquanto os documentos que instruem a petição inicial tenham sido juntados de forma parcial, há que se destacar que o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região procedeu à limitação dos efeitos do título exeqüendo (fls. 260/261), os quais não podem ser modificados pela Justiça Federal comum, ante a imutabilidade inerente ao seu trânsito em julgado. Destarte, ainda que ajuizada a execução em face de autarquia federal, o título que lastreia a pretensão dos exeqüentes é sentença proferida pela Justiça do Trabalho, a qual cabe aferir a extensão do julgado e zelar pelo seu cumprimento, conforme se posiciona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. CC 8628-RR, Terceira Seção, Rel. Min. Jesus Costa Lima, DJ 14.11.1994; CC 8706-RR, Terceira Seção, Rel. Min. José Dantas, DJ 23.05.1994) e do Supremo Tribunal Federal (cf. CJ 6806-SP, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02.12.1998). Em apoio a essa ilação, transcrevo as ementas dos seguintes arestos:\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- EXECUÇÃO. COMPETENTE PARA TAL E O JUIZO QUE DECIDIU A CAUSA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n\r\n(STJ, CC 8645-RR, Terceira Seção, Rel. Min. José Dantas, DJ 23.05.1994)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. EXECUÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar a execução de seus julgados, ainda que referentes a período de trabalho anterior à superveniência da Lei n. 8.112/90. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF, RE AgR 446.300-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 07.04.2006)\r\n\r\n05. Posto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do art. 114, I, da Constituição da República de 1988, e do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n06. Preclusa a presente decisão ou apresentada renúncia ao direito de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n07. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022065-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x JORGE PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 16.098,83 (dezesseis mil, noventa e oito reais e oitenta e três centavos), atualizados até março de 2005.\r\n\r\n07. Condeno os embargados em honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, correspondente à R$ 332,66 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), os quais devem ser compensados com o valor excutido, de modo que a supramencionada execução passa a ter por montante total a quantia de R$ 15.766,17 (quinze mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), atualizados em março de 2005.\r\n\r\n08. Remetam-se os autos a SEADI para providenciar a exclusão dos nomes de MATILDE CRESPO SALARINI e NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI no pólo passivo.\r\n\r\n09. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, traslade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021113-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x IRACEMA SALDANHA BRAGA E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, reconheço de ofício a nulidade processual insanável a partir de fl. 185, consistente na não observância do disposto no artigo 247 do CPC, o que implica a extinção da execução, sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 618, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos de execução, transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 291981"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "292021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027266-7 MARIA HELENA MIARELLI DE SA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 267/268:\r\n\r\n1) Indefiro a expedição de novo ofício à Receita Federal. Cabe à exequente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição à iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\n2) Expeçam-se os alvarás em favor dos autores Cândido Lemos Carneiro e Ivete Machado Moraes Alvarenga Rabelo para levantamento dos valores depositados conforme a discriminação de depósitos de fl.216, devendo os mesmos providenciar suas retiradas em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025360-7 LISETE BAHIENSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 236/482 - Digam os Autores.\r\n\r\nQuebra 3 - 96.0007346-5 GUAYCANAM BARBOSA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 140 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista tratar-se pessoa idosa, maior de 60 anos de idade.\r\n\r\nFl. 144:\r\n\r\nItem 1 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nItem 2 - Indefiro. Cabe a Autora, e não ao Judiciário, a comunicação da revogação do mandato de seus antigos patronos.\r\n\r\nItem 3 - Anote-se.\r\n\r\n4 - 97.0004359-2 ALCIDES DA COSTA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 98.0007873-8 ANA PAULA BAPTISTA DIOGO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.5101018357-0).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013307-0 LEDIA LIMA DE LUCENA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 154, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024469-3 JOEL PERES VASCONCELLOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154/155 - Comprove o Autor o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004093-9 CARLOS RENATO MONTEIRO BASTOS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 204/206, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015725-0 SIDNEY FELIPE DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVerifica-se que o período de incorporação do Autor (15/07/1974 a 16/07/1976) coincide com o do regime político da época, não havendo qualquer indício de que foi licenciado por motivo político, menos ainda perseguido.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0771734-2 REGINA COELI MEDINA FREIRE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . \r\n\r\n1. Fls. 803 - Indefiro, uma vez que já há decisão de mérito transitada em julgado, podendo as partes unicamente, de comum acordo, afastar os efeitos da coisa julgada.\r\n\r\n2. Fls. 788/789 - Anote-se.\r\n\r\nComprove a Letra S/A o cumprimento do determinado no mandado de fls. 786, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031394-0 VERA LUCIA COSTA ROMEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). . Fls. 497 - Cumpra o subscritor de fls. 497 corretamente o determinado às fls. 492, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025050-0 CHRISTINIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls- 284 - Digam os autores.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014326-8 HAILTON ROZA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Autores a 1a. parte do despacho de fls. 250, no prazo de cinco dias, sob pena de desistência da perícia.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014385-6 GILNEI DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Mantenho a decisão de fl. 99.\r\n\r\n2) Recebo o agravo de fls. 95/96, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado, para fins do art. 523, parágrafo 2o., parte final, do CPC.\r\n\r\n3) Designo o dia 17-09-07, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 93.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024415-3 SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 41, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016653-5 LUIZ ANTONIO BASTOS DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0047208-0 LUIZ DA CUNHA BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Fls. 382/387: Dê-se ciência aos Autores CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO, ANTONIO ROCHA BARNABE, GILBERTO SILVA, ALZIRO ZAROUR PINHEIRO e JOSE ALUIZIO BRAZ.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que cumpra integralmente o item 3 do despacho de fls. 371, juntando os termos de adesão dos Autores LUIZ DA CUNHA BRANDÃO, JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON e SINEZIO GOMES DE FARIAS.\r\n\r\n18 - 95.0004663-6 ANTONIO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 232/233 e 235/236: Dê-se ciência ao Autor DOMINGOS ALVES FELIZARDO.\r\n\r\n19 - 95.0026330-0 HORACIO CORREA (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Abra-se vista à CEF para que providencie o desbloqueio do valor indicado no acórdão de fls. 381, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Comprovado o desbloqueio, dê-se vista ao Autor para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2, e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029249-2 PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 238/239: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de quinze dias, apresentando nova planilha de cálculo, se for o caso.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.024460-3 ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 170: Ante os extratos anexados às fls. 194/219, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação à aplicação da taxa progressiva de juros referente ao Autor ALFREDO ALVES DE ABREU, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008495-1 ELI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x DETRAN-RJ (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 170/179 - Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.011513-3 HELIO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Fls. 300/301 - Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004343-6 MARCELO FLORES CAVALCANTI (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA, RENATO PEREIRA DE FREITAS) x LABORATORIO PROGENETICA DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI). . Fl. 337 - A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a UFRJ, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 18 (dezoito), fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários, conforme requerido à fl. 329, em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais), devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se o Dr. perito para a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022051-0 JORGINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026553-0 SAMUEL DOS SANTOS MENEZES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009115-4 ISAAC LOPES DE CASTRO - ESPOLIO REP/ P/ LAURA MARIA TAVARES LOPES E CASTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, cumpram os Autores a 2a. parte da letra a do despacho de fls. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0047067-8 CRISTINA NEVES ELY (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 189/198 - Diga a Autora.\r\n\r\n29 - 94.0002920-9 ISIDA ROMEO (Adv. JOSE CARLOS BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 213 - Oficie-se ao Bradesco, a fim de que remeta a este juízo, no prazo de quinze dias, o extrato da caderneta de poupança no. 5.296.898/4, referente a março de 1990.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 202/204 e 213, a ser fornecida pela Autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006431-9 MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Atendam os Impetrantes o solicitado às fls. 167/168.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000213-7 MRS LOGISTICA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 296/298, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003852-1 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Cumpra o Impetrante o despacho de fls. 22, devendo emendar a inicial formulando pedido certo e determinado, bem como fornecendo duas cópias da petição de emenda, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.022832-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x IONE MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a devolução da carta precatória.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024802-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NIPPO BRASILEIRO COM E INDL LTDA E OUTROS. . À Excepta.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005865-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DISK TINTAS COM/ LTDA E OUTRO. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.006605-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 817 - A Autora já se manifestou sobre provas às fls. 753.\r\n\r\nCumpra a Autora o item 2 do despacho de fls. 811.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025356-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RENATO LUIZ DE CASTRO. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 87.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0008223-8 MARIA ANGELICA BATISTA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/2001. Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003729-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECO FISH COM/ DE PESCADO LTDA. . Adio a audiência designada à fl. 90.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a certidão negativa de fl. 94, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004703-0 PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 01-09-07, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008085-1 JORGINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.024802-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL). . Fl. 91 - Ao Embargado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018357-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ANA PAULA BAPTISTA DIOGO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS). . É nula a execução em relação ao Autor Marcio Antônio Pellegrino, tendo em vista a sua exclusão do feito, conforme se depreende da decisão de fls. 133/134 dos autos da ação principal.\r\n\r\nEmende a União a inicial, retificando o valor do alegado excesso de execução, bem como o valor da causa, apresentando nova planilha de cálculo, com a exclusão dos valores relativos a Marcio Antônio Pellegrino.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 292021"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019577-0 DIVALDO REIS CARDOSO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e da decisão transitada em julgado no processo nº 93.0005088-5, que tramitou na 2a Vara Federal/AL.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024651-0 MARIA APARECIDA PIRES E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004208-1 CIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%, com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0064173-9 GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Aguarde-se a conclusão para sentença do processo nº 94.0043344-1 (Consignatória) a fim de que ambas as ações sejam decididas concomitantemente.\r\n\r\nDê-se baixa provisória.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008947-6 MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO). . Considerando-se a petição de fl. 339, designo o dia 23/10/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação, quando as partes deverão estar presentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017523-8 ANGELA GOSI (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 32/34 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar cópia do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020020-8 SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo acima, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020174-2 ANTHERO AUGUSTO RUA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO, TATIANA PEREIRA TEIXEIRA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária objetivando que seja deferido liminarmente o depósito das prestações de financiamento habitacional no valor que o autor entende devido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à Ré que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0007657-1 MARIA HILDA FREIRE DA ROCHA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição protocolada em 18/06/07 nos embargos à presente execução (processo nº 2001.5101015626-6) - conforme cópia às fls. 190/191), intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução para satisfação da obrigação de pagar, oportunidade em que deverá apresentar memória dos cálculos, em duas vias, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIsso feito, cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004509-7 MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). . 1) Melhor examinando os autos, verifico que consta dos autos apelação da Ré - Radiobrás - tempestivamente interposta (fls. 105/125), não analisada até o momento, pelo que torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 129 e, em conseqüência, o despacho de fl. 130.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003923-5 JOAO HENRIQUE FORD (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 121 - Defiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe, excetuando-se a(s) procuração(ões), que deverá(ão) permanecer nos autos. Forneça o(a) requerente cópias das peças a serem desentranhadas, em 5 dias, para a substituição, que será procedida por esta Secretaria.\r\n\r\nApós esse prazo, intime-se o INSS para ciência da sentença de fl. 119. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005265-7 ADEMIR FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 28 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fl. 27, fornecendo cópia da petição inicial do processo referido no termo de informação de fl. 24, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012261-1 SCHAVES DE MENDONCA-ESPOLIO-REP/ P/ RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.19 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003032-8 CARLOS ALBERTO MIRANDA MULLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . Retifico de ofício o valor da causa para R$ 21.000,01 ( vinte um mil reais e um centavo), para torná-la compatível com o rito ordinário, na forma do art. 275 do CPC, modificado pela Lei no. 10.444/02, tendo em vista que o valor deve ser ACIMA de 60 salários mínimos.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000823-1 ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Tendo em vista a declaração de fl. 11, assiste razão à impetrante quanto à petição de fl. 52, em que informa trabalhar apenas 24 horas semanais na Prefeitura de Angra dos Reis. \r\n\r\nAlém disso, nas informações da autoridade coatora consta que apesar do cargo ter uma carga horária de 40 horas semanais, os servidores realizam apenas 30 horas de acordo com a Portaria MS n° 1.281 de 19/06/2006.\r\n\r\nAssim, o limite de 60 horas semanais trabalhadas não será ultrapassado pela Impetrante. \r\n\r\nPortanto, reconsidero a decisão de fls. 40/41 e DEFIRO A LIMINAR para determinar a nomeação, posse e exercício da impetrante para o cargo de Farmacêutica-Bioquímica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006407-6 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fl. 39 - Mantenho a decisão de fls. 32/34 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que as informações já foram prestadas (fls. 47/50), remetam-se os autos ao MPF, conforme já determinado na citada decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016809-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IN/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . Vislumbro presentes, os pressupostos autorizadores para a concessão da liminar.\r\n\r\nDe fato a Emenda Constitucional (EC) nº 33/01, ao alterar o artigo 149 da Constituição Federal, estipulou no § 2o.I que as contribuições sociais não podem incidir sobre as receitas decorrentes das exportações. \r\n\r\nA Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF é considerada também contribuição social em razão da destinação prevista no art. 84 da ADCT, e, portanto, plenamente aplicável à norma do art.195, § 4o. da CF/88.\r\n\r\nDesta forma, a CPMF não poderá incidir sobre as receitas de exportações, ou seja, sobre os valores creditados na conta corrente do exportador em razão da exportação. Entretanto, as operações financeiras posteriores não estarão amparadas pela imunidade.\r\n\r\nA imunidade se justifica uma vez que a CPMF onera as receitas de exportações, sobretudo porque os exportadores só podem dispor dessas receitas por meio de operações financeiras via instituições financeiras.Desta forma, a incidência da CPMF tornaria nossos produtos mais caros e menos competitivos, desestimulando a exportação. \r\n\r\nIndefiro, por ora o pedido de compensação através da liminar, em razão do disposto no art. 170, do CTN (com redação da LC 104/2001) que veda a compensação anterior à sentença de mérito, sem falar na Súmula 212, do STJ, a qual veda a compensação de créditos tributários mediante liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DA CPMF incidente somente sobre as receitas de exportação, traduzidas pela transferência de titularidade de valores, créditos e direitos do importador estrangeiro em favor do exportador nacional. \r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0107171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CINECITTA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.(...)”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023310-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CONSTANCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NORBERTO MIGUEL DE SOUZA) x ALEXSANDRE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 20(vinte) dias, sobre a alegação de fls. 177/178 e 182 de que teria sido determinado o levantamento do seqüestro do imóvel em questão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 94.0043344-1 GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 07/02/2006, forneça a autora cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o prazo de 10 (dez) dias para formular outra, querendo. Caso a petição seja fornecida, dê-se vista à parte contrária;\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença concomitantemente à ação de nº 95.0064173-9.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022891-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-UVA (Adv. ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOSO-ASSESPA-UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER) x ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA-FACHA (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO-UNIVERSIDADE CANDIDO MEDNES (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO-UNIGRANRIO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC-UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação civil pública onde requer a parte autora a concessão de tutela antecipada para determinar às rés instituições privadas de ensino superior que deixem de cobrar quaisquer quantias em contraprestação pela expedição e registro da primeira via do diploma em modelo oficial de todo o corpo discente dos cursos de graduação, bem como daqueles que já colaram grau mas ainda não obtiveram os respectivos diplomas devidamente registrados, em razão do não pagamento da mencionada “taxa”. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nVerifico a existência de fumus boni iuris na pretensão deduzida tendo em vista que a cobrança de taxa para a expedição de diploma é vedada a teor da Resolução n. 01/1983 do Conselho Federal de Educação, reformulada pela Resolução n. 03/1989.\r\n\r\nPara maior clareza, transcrevo as disposições citadas:\r\n\r\n\"Resolução-01/1983-CFE.art.2º-Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:§ 1º A anuidade escolar, desdobrada em duas semestralidades, constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como a matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, 1ª via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de horários escolares, de currículos, e de programas.\" (grifei)\r\n\r\n\"Resolução nº 03/1989 - CFE: art. 4º - Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente.----------------------------------------\r\n\r\n§ 1º A mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas\" (sublinhei)\r\n\r\nEntendo que o disposto no art. 2º, § 1º da Resolução nº 01/1983 e no art. 4º, §1º da Resolução nº 03/1989 do Conselho Federal de Educação, não pode ser interpretado no sentido de a cobrança da taxa e/ou prestação pecuniária ser indevida para expedição de certificado de conclusão, e devida para a expedição de diploma.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - RETENÇÃO DE DIPLOMA, MEDIANTE EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA PARA A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO - ILEGALIDADE.I - Ilegítima a retenção de diploma de conclusão de curso superior, mediante exigência de pagamento de taxa não prevista na norma regulamentadora da matéria.II - A Resolução nº 03/89, do Conselho Federal de Educação, dispõe, no §1º do art. 4º, que o valor das mensalidades escolares constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, dentre os quais, os certificados de conclusão de cursos. Considerando que tanto o certificado como o diploma atestam a conclusão do curso, não há se falar na cobrança de taxa para a expedição deste e isenção na daquele.III - Remessa oficial improvida.\" (REO 2001.36.00.007862-6/MT, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJ 31.03.2004, p. 25).\r\n\r\nAssim, demonstrada a aparência do bom direito da pretensão deduzida, entendo bem caracterizada a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação no aguardo da solução definitiva, tendo em vista que em hipótese do indeferimento do pedido, centenas de formandos ficarão obrigados a pagar a contraprestação referente à expedição de diploma. Caso não recolham a exigência hostilizada, não poderão exercer as atividades relacionadas com as graduações que obtiveram.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que as rés se abstenham de efetuar a cobrança de quaisquer quantias em contraprestação pela expedição e registro da primeira via do diploma em modelo oficial de todo o corpo discente dos cursos de graduação, bem como daqueles que já colaram grau mas ainda não lograram a obtenção dos respectivos diplomas, devidamente registrados, em razão do não pagamento da citada “taxa”. \r\n\r\nCite-se apenas a Associação Universitária Santa Úrsula, tendo em vista que as outras rés da presente ação já ofereceram resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.015626-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA HILDA FREIRE DA ROCHA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Fls. 71/72 - Tendo em vista o despacho proferido nos autos principais nesta data (Ação Ordinária nº 97.0007657-1), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, conforme já determinado no despacho de fl. 70.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021016-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NILZA PELEGRIM E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023469-0 LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . LUIZ ANSELMO RIBEIRO E MÁRCIA DE SOUZA RIBEIRO opõem os presentes embargos em face da CEF objetivando a extinção da ação de reintegração na posse do imóvel descrito às fls.35, uma vez que através do Contrato nº 8.0226.7000128-1 adquiriram da embargada, em 30.03.2004, o imóvel ora constrito. \r\n\r\nAlegam que apesar de certidão negativa de ônus reais do 9o. Ofício de Imóveis, lavrada em 21 de maio de 2004, os embargantes foram surpreendidos com intimação de Oficial de Justiça para cumprimento de mandado de imissão de posse em nome da embargada.Por fim, informam que estão rigorosamente em dia com as prestações da alienação fiduciária. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls.02/99.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 100.\r\n\r\nIntimado, o réu não se manifestou. \r\n\r\nÉ o relatório.Decido.\r\n\r\nOs presentes Embargos não deverão ser admitidos, pois intempestivos nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil, vez que a sentença transitou em julgado em 21 de novembro de 2005 e a interposição ocorreu em 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 94.0010571-1 ALINA JOSEFINA XAVIER FREITAS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 814, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação do INPI é pessoal.”\r\n\r\n26 - 97.0072532-4 ALICE DE JESUS LONTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 160, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista à parte autora para que promova a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n27 - 97.0107147-6 ADELINA GOMES KFURI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 269, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) II - Vindo os cálculos do contador, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução na forma do art. 730 do CPC, bem como fornecer cópia dos cálculos para servir de contrafé.\r\n\r\nEm havendo concordância com os cálculos, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC, conforme já determinado às fls. 263.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004765-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 352, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021679-0 FABIO AUGUSTO FERREIRA MARQUES (Adv. GUSTAVO PADULA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 123:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL 497, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Defiro a dilação do prazo por 10 dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma da parte final do despacho de fl. 488.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 291999"
                            ],
                            "292002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019609-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesigno nova data para a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas, cancelando a data anteriormente designada para 23/08/07.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a UFRJ (PRF) e as testemunhas, sendo que as partes ficam intimadas pela publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 292002"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003086-6 ANTONIO CARLOS MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Indefiro, por ora, o requerimento do autor, à fl. 253, porquanto os dados embasadores do futuro cálculo podem ser alcançados junto à entidade de previdência privada. \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0006691-4 ORAIDA CORTES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . \r\n\r\n1. No que tange à implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, deve-se reconhecer seu descabimento, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita, como acentua o Contador, à fl. 382.\r\n\r\nAssim, considero extinta a execução da obrigação de fazer, ante a inexistência de valores a serem implantados no pagamento das autoras.\r\n\r\n2. Quanto à obrigação de dar, esclareça o Contador se existem valores atrasados devidos às autoras Ivone Sá Chaves, Elba Teixeira Brandão e Rosa Ahouagi Carneiro Junho, confrontando-os com os de fls. 107/114\r\n\r\n3 - 97.0107524-2 AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista que a União não opôs Embargos à Execução, conforme certidão de fls. 429, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 60.243,00 (em 07/11/2006, à fl. 418), em vista do qual expeçam-se os precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0022006-2 SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0700128-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (RÉU) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 91.0006188-3 ITAMAR LEAL E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado - em relação às custas (fl.537) -, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 96.0072977-8 LEANDRO AUGUSTO MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022987-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x INSET TOX SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA). . Especa-se o mandado de penhora e avaliação, acrescido da multa de 10% (art. 475, J, do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009162-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x WANDA ROCHA (Adv. JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA, PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA). . Ante a notícia do falecimento da autora, ora embargada, suspendo o feito, a teor do art. 265, I, do CPC, por 60 dias, para a devida regularização da representação processual.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 291806"
                            ],
                            "291807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0609739-1 ODETTE MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. À União (AGU), em 5 dias, sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\n2. Em havendo exigências, dê-se vista aos herdeiros para o devido cumprimento, em igual prazo.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2 - 93.0018602-7 VALERIA DE LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a documentação acostada e os esclarecimentos prestados pela ré, dê-se vista ao autor, por 5 dias, em relação ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 93.0026276-9 ABELARDO LOBO BRUM E OUTROS (Adv. CHRISTINA DE SOUSA) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Ante a emissão efetuada através de rpv, aguardem os beneficiários (fls. 353/353) o depósito. \r\n\r\nPor outro lado, na continuidade da execução, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora em relação aos autores remanescentes, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015308-0 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Embora o drama familiar da autora não esteja na esfera de solução deste juízo, observo que a tutela antecipada continua a produzir seus jurídicos efeitos (desde 05/01/2004, conforme fl. 100), havendo cumulação da pensão especial de ex-combatente com os proventos da pensão de servidor público militar, sendo passível de execução, tão somente, os valores pretéritos.\r\n\r\nNa esteira do desdobramento processual, e para alcançar os valores atrasados, deve a autora promover regularmente a execução da sentença, na forma dos artigos 614 e 730 do CPC, em dez dias, sob pena de arquivamento, devendo apresentar os valores exeqüendos acompanhados das respectivas planilhas, fornecidas pelo órgão administrativo responsável pelo pagamento.\r\n\r\n2. Quanto à implantação - que ocorrera de forma provisória por força da tutela concedida - oficie-se ao Sr. Subcomandante do Apoio Regional/1 (Praça Duque de Caxias, nº 205 - Centro/RJ, CEP 20.221-260), do Exército Brasileiro, Comando Militar do Leste, encaminhando cópia do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para as devidas providências.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0021702-1 MARCIA DE ABREU GARCEZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Esclareçam os autores, em 10 dias, se a ré procedeu ao ajuste das prestações - compatibilizando-as com a renda - bem como do saldo devedor, na esteira do julgado, carreando para os autos os documentos comprobatórios de tal acerto.\r\n\r\n6 - 97.0073617-2 MARIA PAIM NOVIS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nAguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 99.0013252-1 ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA REP/ P/ FLORIPES RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ELY ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MOACIR DA SILVA, ELCIO DA SILVA DUTRA, JADER FRANCA VIEIRA, ANTÔNIO CARLOS ALVES e JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA RAMOS, às fls 342, 325, 264, 344, 346, 347 e 351, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), devem ser tidos como válidos, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConforme fl.319, não há nada a executar com relação à autora CARMEM LÚCIA HONÓRIO.\r\n\r\nCom relação aos autores AMIR JOSÉ FARIAS e GERALDO NETO BRAZ, considerando que os cálculos de fls.305/311 não foram impugnados, tenho por cumprido julgado pela CEF, também em relação aos mesmos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016401-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x FREESOFT INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (RÉU) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0016199-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ODETTE MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . Uma vez que a ciência União é pessoal, renove-se-lhe a vista a teor do despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 291807"
                            ],
                            "291808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022944-0 FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTenho que os cálculos do Contador (fls. 300/309) praticamente confirmaram os da União, às fls. 267/283, eliminando a controvérsia, fixando-se o “quantum debeatur”, razão pela qual tenho como certo o montante do debito no valor de R$ 53.390,35 (em 04/11/2005). \r\n\r\nConsiderando que os valores agora fixados correspondem àqueles já requeridos, como incontroversos, na esteira da decisão de fls. 285 e requerimentos de fls. 292/294, nada mais resta a receber por parte dos autores, pois, tais créditos, inclusive, já foram disponibilizados (fls. 296/298 e 316/317), razão pela qual extingo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa no feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 97.0107324-0 ALFREDO DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito em relação aos autores ali elencados, no valor de R$ 47.162,80, em vista do qual expeça-se o precatório/rpv na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor outro lado, homologo a renúncia dos autores Alfredo da Silva Vargas (fl. 989) e Maria do Socorro Pereira Fiúza (fl. 1050) sobre os valores que excederem a 60 salários-mínimos, a teor da Lei 10.259/01, art. 17, parágrafo 4º, correspondendo, atualmente, ao montante de R$ 22.800,00.\r\n\r\n2. Uma vez que a execução prosseguirá em relação aos autores remanescentes - no momento apenas os autores Platão Luiz Ferreira de Almeida e José Jeremias Pereira -, e os cálculos elaborados pelo Contador (fls. 1323/1340) já encontram sinais de resistência da ré (parecer de fl. 08 dos Embargos), remetam-se os autos ao Contador para refazer os cálculos, tão somente quanto aqueles autores, tendo como referência a data do cálculo em 20/12/2002.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012825-5 RONALDO BATALHA JANUARIO E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SILVIA MARIA MARINO S. VICENTE). . 1. O executado Edson Abrantes de Carvalho honra o parcelamento deferido, com o que mantenho suspensa a execução até o total pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n2. Quanto aos autores Ivonildo Chaves da Silva e Jorge Tupinambá Davi, defiro a expedição de ofício ao órgão pagador (endereço de fl. 264), para que proceda ao desconto dos valores devidos (R$ 1.232,25, em 24/11/2005), consoante os parâmetros fixados pelo parágrafo 2º, do art. 46, da Lei 8112/90, bem como a comunicação dos executados prevista no caput do mencionado artigo.\r\n\r\n3. Quanto ao requerimento de ofício, para igual desconto em relação aos autores Paulo Roberto Batalha Januário, Sérgio Borges Ramos e José Pereira de Carvalho, tenho por indeferir em face da decisão de fl. 139, que acolheu a desistência destes autores antes da angulação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004139-2 LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista que o réu não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão de fls. 111, ao contrário com os cálculos exeqüendos concordou (fl. 109), tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.935,41 (fl. 98), em 02/2006, razão pela requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002574-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EUGENIO SIMOES FILHO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Digam as partes sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014304-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALFREDO DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 1991/1992 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nAnte os cálculos exeqüendos de fls. 705/721, a UNIÃO ajuizou a presente ação de Embargos à Execução em relação à autora Therezinha Brito Alves, alegando o fato de que a mesma teria firmado acordo, conforme demonstrativo de fl. 9.\r\n\r\nÀ fl. 95, a embargada concorda com os cálculos da embargante, reconhecendo o excesso na execução.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA Embargante insurge-se contra a execução que lhe é movida alegando, em síntese, excesso no valor executado, tão somente pelo acréscimo causado pela inclusão dos valores pretendidos pela autora Therezinha Brito Alves (R$ 1.737,48 + 5% da sucumbência: R$ 1.824,35).\r\n\r\nOcorre que restou comprovado o acordo administrativo entre as partes, conforme extrato acostado à fl. 09, gozando o mesmo de presunção de legitimidade, inclusive porque reconhecido pela exequente.\r\n\r\nDestarte, falta interesse de agir por parte da autora-embargada na propositura da execução.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo que nada é devido à autora Therezinha Brito Alves, extinguindo a presente execução com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nEm relação aos outros autores elencados (José Jeremias Pereira, Maria Tereza Bezerra de Souza, Marina da Silva Fereira, Nelson Rodrigues Romeu, Nilo Moraes e Platão Luiz Ferreira), cujos cálculos (fls. 1323/1340) não serviram de base para a citação da ré, tenho por prejudicada qualquer análise, razão pela qual determino suas exclusões do presente feito. \r\n\r\nDe igual forma, tenho por equivocada a inclusão dos autores Alfredo da Silva Vargas, José Nevil Ribeiro e Maria do Socorro Pereira Fiúza no pólo passivo destes embargos, pois, a União não ajuizou Embargos em face dos valores devidos aos mencionados autores.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para efetuar as aludidas exclusões. \r\n\r\nCondeno a autora Therezinha Brito Alves em honorários, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 291808"
                            ],
                            "291809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147623-8 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047134-3 DENISE MARIA MENDES CORREA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA, RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Indefiro a expedição dos valores principais em nome do advogado, com fulcro no art. 10 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.\r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003989-8 RODRIGO DE LIMA SANTOS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 836/840 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\na) reintegrar o Autor no posto de soldado, com todos os direitos inerentes a essa condição, inclusive o de assistência médica; \r\n\r\nb) pagar ao Autor os atrasados desde seu licenciamento, em 31/01/2001, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% ao ano (STF, RE 478182/RJ, 2.ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), a partir da citação. \r\n\r\nDEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar à Ré que cumpra o item a acima no prazo de dez dias a partir da intimação dessa decisão.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte menor do pedido, condeno a União no reembolso de 3/4 das custas, bem como no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016863-7 PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 847/852 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a reformar o Autor no posto ou graduação que detinha à época de seu licenciamento, com remuneração calculada com base neste soldo, bem como a pagar ao Autor os atrasados desde seu licenciamento até sua efetiva reforma, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% ao ano (STF, RE 478182/RJ, 2.ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), a partir da citação. \r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento de custas, honorários periciais e advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016715-7 IDALINA MARIA GIL DA SILVA CARDOZO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 1983/1990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.147/148.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019313-6 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Considerando o elevadíssimo valor dos honorários periciais, determino ao perito que esclareça e comprove os custos de remuneração de um topógrafo, dois auxiliares de topografia, um servente, um desenhista de autocad, aluguel dos equipamentos, alimentação, hospedagem, transporte e deslocamento diário da equipe de topografia, por um período mínimo de 60 dias, a fim de que se possa identificar em concreto qual seria a remuneração pretendida.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 dias, voltando-me conclusos para decidir.\r\n\r\nCancele-se o alvará de levantamento nr. 0016.000115-1/2007.\r\n\r\nA latere, intime-se o perito em Agronomia, Dr. Alfredo H. Mager (CREA: 13122D), para que apresente proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016819-2 ROBERTO LOPES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame, INDEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020394-5 BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA LEAL E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame:\r\n\r\na) determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal;\r\n\r\nb) INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nEmendada a inicial quanto à especificação dos valores controvertidos, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0010226-5 JORGE LUIZ PEREIRA REP/ P/ FATIMA REGINA PEREIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 841/846 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\na) reformar o Autor no posto de soldado, com todos os direitos inerentes a essa condição, inclusive o de assistência médica, pagando-lhe os proventos correspondentes ao grau hierárquico de Terceiro-Sargento;\r\n\r\nb) pagar ao Autor os atrasados desde seu licenciamento, em 11.10.1978 e até sua efetiva reforma, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% ao ano (STF, RE 478182/RJ, 2.ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), a partir da citação. \r\n\r\nSem custas. Tendo o Autor decaído de parte mínima de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020606-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x REINALDO DE FARIAS ABRAHAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 1980/1982 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,70. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016782-5 JOSE LUIZ DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 448/450 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA questão trazida a juízo carece de dilação probatória, inclusive com realização de prova pericial médica, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, reservando-me a reapreciar o pleito, após a conclusão da aludida perícia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001191-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LUIZ OTAVIO MARTINS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 1993/1994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando estarem observados os requisitos legais concernentes ao legítimo exercício da ação e ao válido desenvolvimento do processo, e, tendo em vista, ainda, não haver incompatibilidade entre o acordo ora em exame e os ditames legais, HOMOLOGO a referida transação para que surta seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nAs partes renunciam a interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008757-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE, RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . 1. Ante o reajuste ocorrido quanto ao salário mínimo, voltem ao Contador para atualizar a conta.\r\n\r\n2. Com os novos cálculos, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n3. Após, voltem-me para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003922-7 GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 291809"
                            ],
                            "291811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490222-1 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 857/862 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante o expressivo conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009647-7 IVANILDO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DÉBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 853/856 Custas para Recurso - Autor: R$ 858,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 00.0608305-6 PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA (Adv. LUIZ PEDRO SANTORO) x MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IAA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Intime-se a Impetrante do despacho de fl.122.\r\n\r\nA fim de possibilitar o cumprimento do despacho supra, abra-se vista à Impetrante para que, em 5 dias, apresente: o número do seu CNPJ; os atos constitutivos da empresa, outorgando poderes à sócia Maria Thereza D'Aguilla Pereira para representar a sociedade em juízo, bem como para constituir procurador (fl.39 e 42 dos embargos).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016664-9 BARBARA NOGUEIRA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Indefiro o requerimento de fl.retro, tendo em vista a decisão proferida pelo Eg.TRF desta Região, reconhecendo a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada o inteiro teor da decisão de fls.92/94.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003410-9 ENIR DE ALMEIDA BARROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que cumpra o item 1 do despacho de fl.99, sob pena de revogação da liminar deferida e extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006354-0 WINNER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016312-1 ADILSON DIAS DA SILVA (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Fls.54/68: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017394-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x PREGOEIRO DA INFRAERO. . Cumpra o impetrante, em 5 dias, o despacho de fls.retro, sob pena de indeferimento da petição inicial ( art.284, parágrafo único do C.P.C.).\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014942-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 2001/2003 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,52. . Do exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a busca e apreensão dos documentos de identidade profissional da ré (carteira plastificada e livrete).\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão com cláusula de arrombamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024112-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x HELOISA SOARES LEITAO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a decisão do Eg.TRF desta Região, recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 291811"
                            ],
                            "291812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007056-0 JANET PINHEIRO LOBO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 2004/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006554-4 PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 2007/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269,I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 94.0008026-3 IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018246-1 ROSEMARIE MARGARETE STAMPE E OUTROS (Adv. SILENE C SALGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . A fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento quanto as verbas depositadas à fl.94, abra-se vista, por 5 dias, à Impetrante para que discrimine os valores das respectivas verbas indenizatórias que pretende levantar.\r\n\r\nApós, abra-se vista à PFN.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 89.0010676-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x MARCIA MARIA GIL LOPES DOS SANTOS (Adv. SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO). . Tendo em vista a manifestação de fls.258, a executada deverá obter junto à exeqüente (CEF) nova planilha de cálculos, incluindo o parcelamento pretendido, para posterior homologação do Juízo. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003191-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 582 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus regulares e devidos efeitos a desistência requerida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo em vista o requerimento de fls. 57.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pela Autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006082-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VANIA MARIA CURY DE BRITO CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrato de Embargos à Execução ajuizados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro sob a alegação de excesso na execução, sem o devido lastro em documentação comprobatória.\r\n\r\nIndeferida a inicial, a sentença foi cassada, determinando o órgão “ad quem” o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVieram, desta forma, os autos conclusos para nova decisão.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. \r\n\r\nFundamento.\r\n\r\nVerifico que a argumentação destes Embargos foi enfrentada pelo “expert” do juízo, à fl. 92, e através de novos cálculos (fls. 95/100) pacificou-se a questão, inclusive com decisão definitiva fixando o “quantum debeatur”, e a conseqüente emissão das requisições dos créditos ao Eg. TRF. \r\n\r\nDesta forma, inexiste interesse de agir por parte da embargante, ante a perda superveniente do objeto desta ação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto fatos posteriores à propositura desta ação ocasionaram a perda do objeto.\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial e desta sentença, para autuação nos autos principais.\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 291812"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715836-0 NORTE SALINEIRA S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nSeguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos à execução, do Eg. TRF da Região.\r\n\r\n2 - 00.0736080-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. MARCELO DOURADO, ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA, WILSON NASSER SLEIMAN, ANA PAULA DA CONCEIÇAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nSuspendam-se os autos até ser comunicado a este Juízo o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n3 - 00.0920774-0 KLACE S/A - PISOS E AZULEJOS (Adv. HENOCK GUIMARAES GARCIA, RICARDO RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF da 2a. Região informar o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n4 - 89.0013707-7 MARIO FERRARA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Cancele a Secretaria os Alvarás nº 005/2003 (fl. 300) e 007/2003 (fl. 301), arquivando-os em pasta própria. \r\n\r\nII - Fls. 303/304: Mantenho por seus próprios fundamentos a alínea d do despacho de fl. 295. Assim, cumpra-se a alínea c do despacho de fl. 296, remetendo-se os autos à União Federal para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Manuel Antonio Ferreira (fls. 183/210), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 93.0009165-4 ANTONIO CARLOS TABORDA E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n6 - 95.0004887-6 CONSTRUTORA PLANICIE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirada a ordem de pagamento, suspendam-se os autos até ser comunicado a este Juízo o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0073606-7 BENONY FIRMINO DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006120-6 CIDALIA FERREIRA DE SOUSA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Promova a autora, querendo, a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 604 c/c 730, ambos do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001043-9 AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019049-1 GENTIL D ABREU E SOUZA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023780-0 ARIOVALDO NUNES DE CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018759-0 ANTONIO AFONSO SILVA ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 209: indefiro a realização de nova prova pericial, pois o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Ademais, o profissional nomeado pelo juízo é de sua confiança, não-ligado às partes, sendo por conseguinte isento de quaisquer interesse no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo,, por isso, empecilho para que se adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nII - Defiro a dilação requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo mais esclarecimentos por parte da CEF, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005670-1 VERA LUCIA DUGONE (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 144: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001045-6 CLEBER LOBO CAVALCANTI (Adv. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial;\r\n\r\nd) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Banco Itaú S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0026839-2 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ALTINA DE MAGALHAES VILELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n16 - 96.0006329-0 INDIANA VICENTE ALVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001010/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nINDIANA VICENTE ALVES E OUTROS apresentaram os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, contradição no decisum de fls. 661/662.\r\n\r\nPretendem os Embargantes com o presente modificar o aresto de fls. 661/662, alegando que o Termo de Adesão de fls. 600, homologado por este juízo, trata-se, na verdade, de Termo em Branco, utilizado para aqueles fundistas que não possuíam ação na justiça, e que o referido acordo não implica na renúncia ao direito de postular as diferenças devidas a serem apuradas em favor do embargante. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nÉ sabido que inexatidões materiais (art. 463, I, do CPC), obscuridade ou contradição podem levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nDe fato, assiste razão a parte embargante, pois o termo de adesão firmado pelo autor Hilton José de Moura refere-se ao Termo em Branco e este não pode ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nDiferentemente se dá com a assinatura do Termo Azul em que o trabalhador foi cientificado do valor a que fazia jus e do montante do deságio a que estaria submetido e direcionado àqueles que já eram parte em processos judiciais..\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES imprimindo-lhes excepcional efeitos infringentes, para, sanando a contradição, tornar insubsistente, a parte final da sentença de fls. 661, tão somente no ponto em que homologava o acordo realizado pelo autor Hilton José de Moura, nos termos do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCom efeito, determino que a CEF cumpra plenamente o título executivo transitado em julgado, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa ao autor, Hilton José de Moura.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente decisão.\r\n\r\nSendo apresentado o resumo de crédito pela CEF, dê-se vista a parte autora, que deverá, na mesma oportunidade cumprir a parte final da decisão de fls. 661/662.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 96.0076075-6 SONIA REGINA DE PAIVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CEF a se manifestar sobre a complementação de crédito ventilada pela litisconsorte Lygia América do Couto Machado, bem como a apresentar cópia do termo ou do acordo administrativo celebrado e do quantum pago à beneficiária, uma vez que esta alegou que o valor depositado perfez-se aquém daquele encontrado nos cálculos de liquidação. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à autora suso.\r\n\r\nIII - Oportunamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção em relação à Sonia Regina de Paula, haja vista a CEF ter-lhe reconstituído a conta fundiária e esta, à fl. ter informado que a CEF já quitara o débito há tempos. Observe-se que até a presente data remanescem neste feito tão-somente as litisconsortes neste ato mencionadas. \r\n\r\nIV - Fl. 306: No momento processual oportuno apreciarei o pedido de Drª Vera Maria Guimarães Alves (advogada) acerca da citação da CEF para pagamento dos honorários de sucumbência, posto que foi negado provimento ao agravo interno interposto pela CEF (fl. 223), e mantido, pois, o percentual de 10%, em sede de apelação. A patrona deverá atender instruir seu requerimento, nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nV - A Secretaria deverá renumerar o feito a partir da manifestação da executada protocolada em 04/03/05 (fl. 294).\r\n\r\n18 - 97.0021635-7 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. MANOEL DE JESUS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO). . I - Fls. 201/202: Defiro o pedido, tendo em vista que a ação de conhecimento já teve fim, encontrando-se o feito em fase de execução de honorários.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para baixa do nome do réu na distribuição.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista que o município-autor, devidamente citado nos termos do art. 730 do CPC (fls. 198/199), não apresentou embargos à execução, expeça-se a RPV, tão logo o patrono do réu forneça cópia ou nº de seu CPF.\r\n\r\n19 - 97.0073414-5 ORLANDO RIBEIRO PERROTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 386.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento em favor do herdeiro habilitado, como requerido às fls. 385 e 388, tão logo o patrono forneça o nº ou cópia de seu CPF.\r\n\r\nComunique-se imediatamente ao relator do agravo interposto pelo requerente.\r\n\r\nOportunamente, quitado o alvará, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 98.0027041-8 MARIA ISABEL REIS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor JOSE NILTON PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado em relação ao mencionado autor, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o referido autor comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Manifeste-se, no mesmo prazo, o autor CLAUDIO LUIS BATISTA CORDEIRO sobre a notícia de que celebrou acordo administrativo, devidamente cumprido sem deságio como faz prova a CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, manifestem-se os autores MARIA ISABEL REIS e JOSE MARIA RANGEL CORDEIRO sobre o alegado pela CEF às fls. 270 e 271, por igual prazo.\r\n\r\n21 - 98.0028742-6 HELOISA CASSINI ANTUNES E OUTROS (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n22 - 99.0002655-1 VALMIR PESSANHA FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033938-1 TOSEI TAGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002734-0 MAURICIO DE FREITAS (Adv. JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ANTONIO ALVES BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados (fls.154/163).\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.010596-2 CONDOMINIO GREEN PARK (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013317-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013608-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005974-6 JUREMA ALEXANDRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MAR COS NOGUEIRA BARCELLOS). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012892-6 NELIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO ORDINARIA - BERJ LORD (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF e pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação, fixando o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 214.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010431-8 PAULO RIBEIRO DE C FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013909-6 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS REP/ P/ ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve reconstituição das contas vinculadas e que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 99 e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022204-2 ALEXANDRE GONÇALVES GIFFONI (Adv. TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não merecem prosperar as alegações contidas no decisum de fls. 31/32 eis que é possível a realização de provas periciais a despeito do art. 30 da Resolução nº 30 do TRF - 2ª Região, que, aliás, não deixa claro quais as perícias a serem vedadas no âmbito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAo contrário do asseverado, a Lei n. 10.259/01 admite tal produção probatória, consoante se infere de seu artigo 12, ao dispor que poderá o juiz nomear pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência.\r\n\r\nAssim, devolvam-se os autos ao 2º Juizado Especial Federal Cível, nos termos da decisão de fls. 22, reiterada por esta.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006982-7 SERGIO VIOLA (Adv. NELSON GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por SÉRGIO VIOLA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nRequer ainda o ressarcimento das importâncias referentes aos percentuais de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% referentes aos meses de fev/89, junho e julho de 1990, janeiro e março de 1991, não creditados em sua conta vinculada.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\nQuebra - Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007745-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CIA/ NACIONAL DE ALCALIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra CIA/ NACIONAL DE ALCALIS, objetivando a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 14.705,22 (quatorze mil, setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizada monetariamente e com juros moratórios de 0,033% ao dia, mais multa contratual.\r\n\r\nAlega, em síntese, que contratou com a ré serviços de correspondência agrupada e que esta não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de quitar faturas no total pleiteado.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/88.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou a presente demanda em face de CIA/ NACIONAL DE ALCALIS, visando à cobrança de receitas correntes não tributárias.\r\n\r\nComo sabido, o STF considerou recepcionados os arts. 6o. e 12 do Decreto-lei 509/69, reconhecendo no RE 220906 e ACO 765 a imunidade tributária recíproca, o regime de precatórios (impenhorabilidade de bens públicos) e a qualidade de monopólio do serviço público prestado (intervenção por exclusão), equiparando a empresa o regime da Fazenda Pública, inclusive para efeito de reconhecimento de conflito federativo, como decidido na ACO 765 (art. 102, I, f, CF/88).\r\n\r\nDestas decisões resultam o regime jurídico com a consagração de dois princípios, a saber: a) supremacia do interesse público sobre o privado; e b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.\r\n\r\nSegundo Celso Antonio Bandeira de Mello, tais princípios concernem à função estatal, exercida tanto através do corpo de órgãos não personalizados que compõem a chamada Administração em sentido orgânico - coincidindo grosso modo, com os órgãos do Poder Executivo - quanto através das pessoas públicas exclusivamente administrativas, designadas na técnica do Direito italiano e brasileiro como “autarquias” (grifo).\r\n\r\nVejo, portanto, que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a ECT, estando submetida ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008398-8 GETULIO PINTO CHAVES (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GETÚLIO PINTO CHAVES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a repor na conta vinculada ao FGTS do demandante as perdas decorrentes dos planos econômicos. Os índices pleiteados são: 18,02% (jun/87), 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90), 5,38% (mai/90) e 7,00% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008412-9 MILTON MACHADO MEDEIROS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MILTON MACHADO MEDEIROS e OUTROS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/29. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009289-8 KELLE PAULA RIBEIRO E SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por KELLE PAULA RIBEIRO E SOUZA e ROGÉRIO PEREIRA E SOUZA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas das cadernetas de poupança indicadas na exordial, nos índices de 26,06% (jun/87) e 42,72% (jan/89).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009552-8 MURILO BOTAFOGO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MURILO BOTAFOGO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a procedência do pedido para que sejam reajustados os valores depositados em caderneta de poupança pelos índices expurgados dos planos econômicos.\r\n\r\nO autor pleiteia a aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 47,31% (jan/89), 84,32% (mar/90), 85,24%, março-abril 1990 e 21,87% (fev/91). \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010019-6 HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por HILDEBRANDO MORENO DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a creditar as diferenças de 8,04% (jun/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89), 84,32% (mar/90) referentes aos Planos Econômicos editados à época.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/22.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa às fls. 22. \r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010568-6 MARIO NIGRI KLEIN (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MÁRIO NIGRI KLEIN contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento do montante que a menor teve apurado em seu FGTS.\r\n\r\nRequer ainda a aplicação dos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90) à sua conta vinculada.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/23. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012167-9 WANDA PARACAMPOS FLEURY (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por WANDA PARACAMPOS FLEURY contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 26,06% (jun/87), 42,72% (jan/89), em razão dos Planos Bresser e Verão editados à época.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013625-7 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013651-8 JORGE LUIZ DE MORAES PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JORGE LUIZ DE MORAES PITOMBEIRA e OUTROS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a indenizar as perdas das caderneta de poupança em razão dos Planos Verão e Bresser.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015982-8 IONE NOGUEIRA POLLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por IONE NOGUEIRA POLLO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87) e 19,75% (jan/89) referentes aos Planos Bresser e Verão editados à época.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\nQuebra 2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017486-6 ABELARDO ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ABELARDO ALMEIDA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017577-9 JACY MEDEIROS DE AZEVEDO MATTOS (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JACY MEDEIROS DE AZEVEDO MATTOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das diferenças dos percentuais de 42,72% (jan/89) e de 44,80% (abr/90) a incidirem sobre os saldos mantidos em suas contas de FGTS.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/37.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTAN CIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018668-6 JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 . S E N T E N Ç A - tipo b2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JANDIL ÁLVARO ILÍDIO GONÇALVES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/22.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLI CA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018753-8 MARIA JOSE DOLINSKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 . S E N T E N Ç A - tipo b2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA JOSÉ DOLINSKY contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/37.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019398-8 NILDA ERONDINA SILVA DE JESUS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- esclarecer pontuadamente o motivo pelo qual não foi possível a liberação dos valores no Juízo da 5ª Vara de Órfãos e sucessões, bem como comprovar que realizou o requerimento no referido Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020276-0 WILLIAM MENDES CRUZ E OUTRO (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 90.0014447-7 DIVA BARBOSA DE MATTOS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DIVA BARBOSA DE MATTOS em face do INSS, objetivando, em síntese, revisão e pagamento da diferença de proventos de sua pensão.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nSentença de indeferimento da inicial às fls. 23.\r\n\r\nAcórdão anulando a referida sentença às fls. 58/59.\r\n\r\nDespacho ordenando o cumprimento do acórdão, intimando a parte autora a emendar a inicial às fls. 68.\r\n\r\nRequerimento de dilação de prazo às fls. 73.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO a devolução de prazo, posto que a parte autora diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 295, VI c/c 267, I c/c 284 § único, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.01.009873-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FABIANO AVERSA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte exeqüente requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 53.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fls. 06/07.\r\n\r\nISSO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022603-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA, objetivando receber a quantia de R$ 10.557,23, valor calculado em 13.09.2006, relativa a um empréstimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que as partes celebraram Contrato de Empréstimo Simples - FAM no qual o executado se obrigou a pagar o valor mutuado em 36 prestações, ocorre que o mesmo não cumpriu com o pagamento das prestações, apesar de devidamente notificado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto por inadequação da via eleita.\r\n\r\nVê-se que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes.\r\n\r\nConforme ressalta Maria Helena Rau de Souza, et alii em “Execução Fiscal”, Saraiva, pág. 20, 1998:\r\n\r\n“Os créditos não-tributários decorrem de quaisquer débitos de terceiros perante a Fazenda Pública resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, que não tenham natureza tributária. Abrangem, exemplificativamente, multas (exceto as tributárias), foros, laudêmios, taxas de ocupação e aluguéis, preços, indenizações, reposições, alcances, créditos de obrigação em moeda estrangeira, sub-rogações de hipoteca, fianças, avais ou outras garantias e contratos.\r\n\r\nAssim, por força de inclusão no conceito de dívida ativa dos débitos de qualquer natureza, todas as fontes de receita da Fazenda Pública, desde que se revistam dos atributos de certeza e liquidez, podem configurar créditos exeqüíveis na forma da Lei n.6.830/80, necessário e suficiente, para tanto, sua prévia e regular inscrição, observadas as formalidades legais, como a seguir se examinará.\r\n\r\nImporta, ainda, salientar que, em decorrência da norma do § 1o., houve significativa ampliação do conceito de dívida ativa, de forma a abranger, como pondera Antônio Nicácio, qualquer importância que as entidades referidas no art. 1o. tenham competência, instituída por lei, para arrecadar, ainda que não se trate de receitas próprias. Tal ampliação, ao que se depreende da Exposição de Motivos que acompanhou o An teprojeto de Lei da Lei n. 6.830/80, objetivava a inclusão no seu regime especial da cobrança de outros créditos de interesse da Fazenda Pública, como os fundos de destinação social. A norma, com efeito, representa um alargamento na abrangência do conceito da jurídico-processual de dívida ativa, porquanto faz por incluir créditos que, nada obstante não se possam classificar rigorosamente como públicos, face à sua titularidade, revestem-se, em algum grau, de interesse público, a justificar, inclusive, sua arrecadação por um dos entes políticos ou suas respectivas autarquias. É o típico caso de fundos especiais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.” \r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento de Carlos Henrique Abrão et alii na “Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada”, RT, 1997, pág. 33:\r\n\r\n“A doutrina é praticamente unânime em admitir a exigência da inscrição mesmo nos casos de dívida ativa não-tributária, nos exatos termos da lei. Nesse sentido: Milton Flaks, em seus Comentários à Lei de Execução Fiscal (Forense, Rio, 1981, p.62) e José da Silva Pacheco em Comentários à Nova Lei de Execução Fiscal (Saraiva, São Paulo, 1981, p.33). Donaldo Armelin, em conhecido artigo publicado na Revista de Processo, sustenta tão-só que a dívida ativa preexiste à inscrição, mas não duvida da exigência desta para a cobrança da dívida fiscal não-tributária (“Cobrança da Dívida Não-Tributária da Fazenda Pública”, in Revista de Processo 45, RT, p. 7-19).”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pelo e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, o exeqüente, estando submetido ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.015639-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARY TAVARES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA). . I - Destituo o perito nomeado às fls. 169 e nomeio em substituição o Dr. JOÃO LUIZ DE SOUZA MIRANDA ACRDOSO, e endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.010642-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROBERTO JOSE LACERDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE). . Diante da certidão negativa de fls. 258, expeça-se novo mandado de reintegração na posse, para desocupação imediata, podendo o oficial de justiça utilizar-se de força policial para desocupação do imóvel, caso necessário.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.019231-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ROMULO TINOCO FIORI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . \r\n\r\nA União Federal, autora, requereu a desistência desta ação de reintegração de posse, conforme petição de fls. 61.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir.\r\n\r\nTendo já decorrido o prazo para resposta, o art. 267, parágrafo 4º do CPC determina a necessidade de consentimento da parte Ré, o que temos às fls. 65.\r\n\r\nO art. 26 do CPC esclarece sobre despesas e honorários, o que também é feito pela Lei no. 9.289/96, o Regimento de Custas da Justiça Federal.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nASSIM, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.000948-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MVA MILENIO ROUPAS LTDA, ARTUR SÁ ALVES e WELINGTON SARDOU, em síntese, o pagamento da quantia de R$ 32.521,03 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e três centavos) oriunda do contrato de crédito rotativo - cheque azul empresarial nº 03007709300.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 50, a fim de que seja fornecido o endereço correto dos réus. Todavia, deixou transcorrer “in albis” o prazo legal (52), limitando-se após a certificação do decurso do prazo requerer sua dilação por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nAdemais, o fornecimento, correto, do endereço é requisito essencial da petição inicial nos termos do artigo 282 do CPC \r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 295642 DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:89\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012287-8 RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por RICARDO DE MORAES MONTEIRO em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a ré a exibição dos extratos das poupanças do demandante no período de maio de 1987 até fevereiro de 1989.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que o demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\nQuebra - Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013407-8 ANTONIO DE SOUZA PORTO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Fls. 60:\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, indefiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Assino-lhe o prazo de 05 dias para se manifestar em provas.\r\n\r\nApós, ao réu em 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 291838"
                            ],
                            "291906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0020417-2 RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Designo perícia complementar a ser realizada em 24 de agosto de 2007, às 15 horas, na Rua Carlos Góis, nº 375, sala 512 - Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nIII - Após, intime-se a expert a retirar os autos para realização da perícia. \r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291906"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "292508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, DE 15 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 117, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, bem assim a necessidade de reestruturação dos trabalhos desenvolvidos em Secretaria e de implementação de maior segurança aos procedimentos internos de organização de documentos, a MMa. Juíza Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro RESOLVE:\r\n\r\nDETERMINAR o encaminhamento ao Protocolo de quaisquer petições e documentos apresentados pelos respectivos Advogados, que visem a instrução dos feitos em andamento perante o referido Juízo, sendo, portanto, VEDADO o recebimento do aludido expediente, caso apresentado diretamente em Cartório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\nId: 292508"
                            ],
                            "292354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02, DE 15 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, bem assim a necessidade de reestruturação dos trabalhos desenvolvidos em Secretaria e de implementação de maior segurança aos procedimentos internos de organização de documentos, a MMa. Juíza Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro RESOLVE:\r\n\r\nI - DETERMINAR que o exame de processos findos ou arquivados por Advogados possa ser realizado no balcão ou mediante carga, inclusive sem a apresentação de procuração;\r\n\r\nII - DETERMINAR que a vista dos autos de processos em curso, no balcão ou mediante carga, dê-se, tão-somente, com a apresentação de procuração no respectivo feito;\r\n\r\nIII - DETERMINAR que o exame dos autos de processos em curso no balcão possa ser procedido ainda que sem a apresentação de procuração.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\nId: 292354"
                            ],
                            "286865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012536-9 MONICA E RONDON LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0013117-0 LUIZ FRANCISCO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. EVANDRO PEREIRA RIBEIRO) x PAULO DE ARAUJO LIMA (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x PAULO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. EVANDRO PEREIRA RIBEIRO, RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, intimem-se os autores, através de seu patrono, via publicação, para que compareçam à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente à CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os presentes autos apensados aos embargos à execução.\r\n\r\n3 - 93.0022626-6 TANIA MAIA QUERIDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado à fls. 355, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, em cumprimento ao art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 95.0020012-0 ADNA COSTA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a informação de fls. 387/389, manifeste-se o co-autor DILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO acerca de seu interesse em promover a execução do julgado.\r\n\r\nOutrossim, Intime-se o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, na pessoa do Advogado da União, para que se manifeste acerca do requisitório de pagamento expedido (fls. 399/400).\r\n\r\n5 - 95.0026392-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Fls. 454/458 - defiro o pedido de retenção dos honorários contratados e dos honorários de sucumbência, formulado pelo escritório de advocacia que representava judicialmente o SINTRASEF, na defesa de seus interesses e de seus filiados, em razão de já ter sido iniciada a execução do julgado, sendo certo que desde seu ajuizamento a ação foi patrocinada pelo aludido escritório, que promoveu todos os atos até o deslinde da fase de conhecimento, bem como a petição que deu início à execução.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se o determinado na parte final de fls. 452, citando-se a Ré, na forma do art. 730, em relação à litisconsorte Rita de Cássia Andrade Rodrigues (fls. 383/443).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013536-7 MARCIO BRITO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fls. 104.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022522-8 WENDELL DE CARVALHO CELESTINO (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 148.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007508-5 NILTON CIRIO DEL FRARI E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte autora a dar cumprimento ao Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.004219-3, devendo efetuar o depósito dos valores incontroversos, no montante de R$ 809,38, na forma prevista no contrato, em obediência ao § 1º do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência à CEF acerca do referido Acórdão para que se abstenha de qualquer procedimento tendente à execução extrajudicial do imóvel, bem como de inscrever os nomes dos autores em cadastro de inadimplentes, até solução final da lide.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a prova pericial requerida às fls. 266/267 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução n.º 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012598-6 SERGIO ROBERTO BERGE CHAVES E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão de fls. 309/314 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApresente a parte autora suas contra-razões ao agravo retido em apenso, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a manifestação ser juntada aos autos do aludido recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0000170-5 ELIAS ANTONIO DIAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista que a impugnação de fls. 196/199 pauta-se no excesso de execução e considerando que a CEF efetuou o depósito da quantia reconhecida como devida (fls. 200), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 98.0004064-1 HUMBERTO MALVAO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Esclareça a CEF o pedido formulado a fls. 222, considerando o levantamento efetuado por meio do alvará nº 61/2007, cuja cópia está acostada a fls. 230.\r\n\r\n12 - 98.0030864-4 ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. OSEAS ALVES DOS SANTOS, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 270/278, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004984-6 CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF à fls. 235.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004682-5 MANOEL PEDREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF à fls. 183 para integral cumprimento ao determinado à fls. 181.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023240-6 SALVADOR CASTELLO RABASSEDAS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 101/109, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005402-1 LEANDRO BARROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que as provas já acostadas aos autos são suficientes para o julgamento da causa, sendo prescindível a realização da prova pericial anteriormente determinada (fls. 455), revogo a produção de prova pericial na especialidade de psicologia.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000648-1 ALBERTO MOREIRA GONCALVES (Adv. NAZIB MIGUEL ALCHAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 74/79, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 89.0000960-5 LIVINA DE ALMEIDA STOJAK E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x NELTON BORGES DE SOUSA (Adv. INI MARTHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Diante do noticiado à fls. 210 e considerando que o litisconsorte NELTON BORGES DE SOUSA não figura na listagem de fls. 199, defiro o prazo de 5 (cinco) dias aos advogados DRA. ROSANGELA SOARES DA SILVA(fls. 206), REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (fls. 204/205) WALQUIR MAGALHÃES PIMENTEL (fls. 11) para comprovarem o pagamento aos beneficiários do Alvará de Levantamento cuja cópia encontra-se à fls. 206 dos autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente no endereço indicado à fls. 210.\r\n\r\n19 - 92.0076534-3 CIA/ NACIONAL DE HOTEIS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0079160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALMIR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ NETO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome da subscritora de fls. 91, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a CEF manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022624-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARLENE DUARTE. . Esclareça a parte autora o requerido à fls. 34 uma vez que a ré foi regularmente citada conforme mandado juntado à fls. 26/27.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2003.51.01.029858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WILSON JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fls. 60 e a natureza não contenciosa do presente, intime-se a CEF para proceder à retirada dos autos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0015750-2 HAROLDO DA SILVA CAMARA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n24 - 98.0020330-3 ANDRESON DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. GUARACY M BASTOS, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.025858-8 MARILZA DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MACHADO, MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 108/113, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020050-2 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x PAULO ROBERTO MATTOS (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o declínio de competência, renovo o prazo às partes para manifestarem seu interesse na produção de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.009488-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALDERICO ARTESE (Adv. JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA, SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Os pedidos formulados às fls. 240/241 e 247/248 já foram objeto de apreciação nos autos principais. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do então determinado.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019001-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 64/68 - defiro o pedido de retenção dos honorários contratados e dos honorários de sucumbência, formulado pelo escritório de advocacia que representava judicialmente o SINTRASEF, na defesa de seus interesses e de seus filiados, em razão de já ter sido iniciada a execução do julgado, sendo certo que desde seu ajuizamento a ação foi patrocinada pelo aludido escritório, que promoveu todos os atos até o deslinde da fase de conhecimento, bem como a petição que deu início à execução.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014118-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SILAH ESPASANDIN GOMES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0920816-0 ALDERICO ARTESE (Adv. JOAQUIM FERNANDO MARQUES DEOLIVEIRA, ROBERTO CAMARA LACE BRAND~AO, SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a UFRJ, à fls. 315/316, pelo cancelamento dos precatórios expedidos em conformidade com o determinado à fls. 309, a fim de que seja efetuada a prévia compensação com a verba depositada na CEF, oriunda de seqüestro determinado nos autos da Carta de Sentença nº 890038215-2 (fls. 96 e 99 daqueles autos), proporcionalmente rateada entre os demandantes, e, após, sejam expedidas novas requisições de pagamento.\r\n\r\nNão obstante, considerando a nova sistemática relativa ao pagamento dos precatórios, com base na Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, verifica-se que os valores requisitados já foram objeto de depósito (fls. 319/322), sendo prescindível, ainda, a expedição de alvará, motivo pelo qual resta impossibilitado o atendimento ao ora requerido.\r\n\r\nContudo, uma vez que os valores objeto da execução do julgado foram requisitados na sua integralidade, a verba relativa ao seqüestro suso mencionada deverá ser objeto de devolução aos cofres públicos, motivo pelo qual indefiro o pedido de levantamento formulado pelos autores/embargados, à fls. 240/241 dos Embargos à Execução.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ para indicar os dados necessários à conversão em renda dos valores existentes na conta de depósito 18000756-3.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 286865"
                            ],
                            "286866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737482-8 MAYER LEVCOVITZ - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA LEVCOVITZ E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Inicialmente, reconheço aos autores o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerido à fls. 346, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPromovam os autores corretamente a execução do julgado, apresentando planilha atualizada de cálculos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013744-3 VALDIR DORDRON FILHO E OUTROS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 390/427 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuando do retorno dos autos a este Juízo, dê-se ciência ao Diretor da Prece Previdência conforme requerido à fls. 430.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011472-1 FARMALIFE LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento ao determinado à fls. 77.\r\n\r\nTranscorrido sem atendimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0100718-2 MARIA REGINA ROGERIO CONSENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o acrescido à fls. 412 e seguintes, defiro a vista requerida pela Dra. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto, subscritora de fls. 319/320 e 410, uma vez que a parte autora é representada por advogados distintos.\r\n\r\n5 - 97.0109062-4 ANGELO ALABARCE GONCALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Diante do certificado à fls. 408, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso da presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006426-9 VILMA SUELI DE CARVALHO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 169/173 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017888-0 CESAR FELIX SCHMIDT E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre o acrescido às fls. 171/195.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 87.0003808-3 JOAO DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora (fls. 552) para regularizar sua representação processual e dar integral cumprimento ao determinado à fls. 550.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito conforme determinado na parte final de fls. 521.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014702-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, PAULO AFONSO A. DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 196/198 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015552-1 PEDRO SA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0539824-0 ROSA DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Diante do certificado à fls. 270, forneça a parte autora cópia de seu CPF, necessária a expedição do ofício requisitório.\r\n\r\nOutrossim, considerando o disposto no art. 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, que determina a prévia oitiva das partes do teor da requisição, proceda-se ao cancelamento da requisição 51000182006000078 (fls. 272), emitida em 11/7/07, e abra-se vista à União para ciência da expedição das RPV's (fls. 271 e 274).\r\n\r\nNão havendo óbice da União e fornecida a aludida cópia, voltem-me para envio das requisições.\r\n\r\n12 - 94.0002422-3 GERALDA SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv. DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES, SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0049600-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 429/448, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0015532-1 MANOEL SILVESTRE PROCOPIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 215/229, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0024814-5 HELIO LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x INALDOMIRO XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 165/197 e 199/202, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004770-9 IVAN CARNEIRO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Abra-se vista à CEF sobre o acrescido à fls. 245 devendo esclarecer o significado das siglas: “AC JAM DET JUD - PLANOS ECONÔMICOS” e “AC JUR MORA DET TRANS JULGADO”, objeto da dúvida suscitada pela Contadoria.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.013802-9 HERBSTER VILLELA MAFRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 144/150, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023088-8 EMILSON COSTA DE LIMA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 102/111, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028444-7 CLAUDIA MARIA LADISLAU AVELINO (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fls. 82, faculto o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para esclarecer se ainda pretende a oitiva das testemunhas mencionadas na exordial (fls. 9).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, voltem conclusos para designação de audiência tendo em vista o requerido à fls.86 pela Autarquia ré.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024086-2 ALLISSON SANDER MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004468-8 LUIGY TIELLET DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIO GOLDGEWICHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre a alegada coisa julgada, conforme o acrescido à fls. 214/257.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026314-3 ADILSON ALVES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do certificado à fls. 73, defiro o derradeiro prazo para a parte autora dar integral cumprimento ao determinado à fls.56, juntando aos autos cópia integral da petição inicial do feito nº 950004630-0.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026516-4 SONIA PIMENTEL RAMOS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À Autora em Réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DEBORA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO). . Manifeste-se a Ré sobre o pedido de desistência formulado pela CEF à fls. 68.\r\n\r\nNa hipótese de concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005156-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELAN JACINTHO. . Inicialmente, forneça a autora cópia da planilha atualizada de débito para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005174-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BERLINK AYRES DO NASCIMENTO. . Inicialmente, forneça a autora cópia da planilha atualizada de débito para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, cite-se a executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 92.0012938-2 MARCOS RODRIGUES BONFIM (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Abra-se vista a parte autora para manifestar-se sobre o acrescido à fls. 339 e seguintes pela CEF.\r\n\r\nApós, e considerando o disposto no Art. 475-B, parágrafo 3º, do C.P.C., encaminhem-se os autos à contadoria para verificar se a sistemática de cálculos apresentada à fls. 340/361 atendeu a determinação constante do título judicial (fls. 166/169).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 90.0008892-5 LUIZ JOSE PINHEIRO (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027568-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SULAMITA DA SILVA, CEZAR LAGE PESSOA, REINALDO BUENO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do certificado à fls. 287, cumpra o patrono da parte autora o determinado à fls. 267, juntando aos autos o comprovante de quitação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020111-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x FLORENTINA DA CUNHA CAVALCANTE (Adv. NEWTON BAPTISTA). . Recebo a peça de fls. 27/28 como aditamento à inicial, alterando, de conseguinte, o valor da causa para R$ 107.630,23 (cento e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e três centavos). Proceda à Secretaria às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004046-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nRecebo os Embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 286866"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003514-8 FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv. BERNARDO AMARAL BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011842-8 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 155/156: Indefiro o requerido por falta de mínimo fundamento. A compensação, no caso, dependeria de autorização legal, vale dizer, não se opera imediatamente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0024904-3 LEONAM BARROS MOREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x JOAO HENRIQUES LINS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x OSWALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019440-8 MOZART SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 324: Dê-se vista à parte autora, para ciência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014900-3 HOTELINA SOUZA DA COSTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.013840-0 MARIA ALVES PESTANA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 155/156: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que providencie a entrega dos documentos requeridos pela autoridade, diretamente na unidade militar. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 138.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013133-4 ALEX DE FREITAS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020003-4 MARIA DA CONCEICAO SOARES AGUIRRE (Adv. LIVIA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDICE PAIXAO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019183-9 RICARDO RIBEIRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Assim, assino um novo prazo de 30 (trinta) dias, para que a CEF cumpra o julgado de maneira correta, e traga novos cálculos, em consonância com o aqui explicitado.\r\n\r\nVencido tal prazo, sem manifestação, ou existindo resistência infundada da executada, será fixada multa diária, em valor que evite com que a empresa pública seja beneficiada por não cumprir os provimentos judiciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006869-3 ROZINEI DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, declarando o direito à quitação do financiamento mediante o depósito de R$ 1.863,46, acrescidos de correção monetária a partir de dezembro de 2006. Após o trânsito em julgado, a CEF fará o cálculo do valor corrigido e emitirá guia, em 10 dias. Efetuado o pagamento, caberá à CEF, então, emitir o ofício autorizando a baixa na hipoteca, no prazo de cinco dias após a comprovação do pagamento, nestes autos.\r\n\r\nAs Rés arcarão com metade das custas, pro rata, ficando isentos os Autores, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019566-3 LUIZ HENRIQUE NOVAES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0004056-2 DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLEA COELHO DA COSTA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA DO SOCORRO CARVALHO AMARAL (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 336: Intime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da presente decisão, comprove, por documentos nos autos, o cumprimento do julgado.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 333 e 336. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015172-0 WARNER LAMBERT COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COLLECTION IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 . \r\n\r\nVistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 492, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005876-2 JOANA CAETANO MARQUES (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 218/219: Dê-se vista às partes sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007399-5 UNIMED DE PENAPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012539-9 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019424-5 PY SAUDE LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES MEDEIROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003893-4 ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x GERENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009142-0 MONICA PINTO LEVENHAGEN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 . Cuida-se de mandado de segurança interposto contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SEPAT-RJ) E OUTRO, objetivando assegura à Impetrante a contagem , concessão, averbação e expedição de certidão concernente ao seu integral tempo de serviço como celetista, inclusive com a insalubridade convertida, de acordo com o que conste nos assentamento funcionais da impetrante, o que deverá ser acrescido ao tempo comum de serviço como estatutário à matrícula n.º 0650570.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 20/25.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para a 26ª Vara Federal, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 33/42, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016745-0 MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F. Comunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pela Impetrante, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006183-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x SHOP 66-NOIVAS FESTAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique corretamente os réus, nos termos do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção, ficando sem efeito o despacho de fls. 203, tendo em vista que a intimação para pagamento de quantia certa não foi ainda efetivada.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017065-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANOEL MESSIAS RATON DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 06/10/2006 era de R$ 10.049,31, enquanto se pretende executar R$ 12.322,21, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 2.272,90 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CANTINA SALADIM LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 15/02/2007 era de R$ 38.388,47, enquanto se pretende executar R$ 39.991,02, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 15, através do qual se verifica que a quantia de R$ 1.602,55 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLORENTINO BESSA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de FLORENTINO BESSA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 13.394,82, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de abertura de crédito direto ao consumidor, disponibilizando um limite de crédito de empréstimo pessoal sem destinação específica, sendo cobrados os encargos correspondentes, conforme estipulado na cláusula quarta do contrato; que o réu não deixou saldo suficiente para solver com o compromisso assumido, gerando um saldo devedor total no valor de R$ 13.394,82, atualizado até a instrução da inicial.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/24), recolhidas as custas devidas (fls. 25).\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 37), o réu não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005943-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEX BATISTA DA SILVA. . Fls. 31: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006009-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ENEDIR FELIX SUPRIANO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017634-2 GILSON MEDEIROS DUARTE E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a liminar deferida;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da ação principal, para autorizar o uso do saldo do FGTS no pagamento do débito do financiamento dos autores, incluídaso no saldo devedor as prestações em atraso, e determinar que a CEF aceite tal pagamento. O saldo restante será financiado nos termos da oferta de fls. 124.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários advocatícios arbitrados, globalmente, em 5% sobre o valor da causa principal, já que os autores decaíram de parte menor do pedido, na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais. \r\n\r\nOficie-se ao Banco Bradesco S.A., para que proceda ao retorno dos recursos aplicados no Fundo Mútuo de Privatização da Petrobrás e da Vale do Rio Doce (extratos de fls. 129/130 dos autos da ação ordinária) para a conta vinculada do FGTS do primeiro autor, para que, posteriormente, a CEF utilize tais recursos para a liquidação parcial da dívida dos autores.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005737-0 WEMOTO TRADE IND/ E COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.016083-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ENOCH VICTALINO SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA). . Apensem-se aos autos principais. Após, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015470-9 SEBASTIAO WALDIR MATOS - ESPOLIO REP/ P/ JOSE RONALDO ROSA MATOS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 155/158, 215 e 217. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (FINEP) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008891-3 MARIA APARECIDA BREVIGLIERO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004428-4 RUY DA SILVA BOGEA (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 49: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve diligenciar a obtenção dos documentos necessários à defesa de seus interesses e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos analíticos de sua conta vinculada nos quais constem a taxa de juros a ela aplicada, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010022-6 HILTON GOMES DO MONTE (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 54: Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos integrantes da pesquisa relacionada à conta poupança nº 0187.013.288790-8.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, esclarecer, em face da alegação de inexistência da conta nº 6190.013.10056311-5, os extratos acostados pelo Autor às fls. 26, 30 e 34.\r\n\r\nFinalmente, deverá trazer, aos autos, documento que informe a data de aniversário das contas poupança do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 10 dias, esclareça o fato de os extratos acostados às fls. 25/34, 60 e 63/68 apresentarem, como titular, o Sr. HILTON GOMES DO MONTE JUNIOR.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003113-8 LEYLA DA MOTTA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004812-5 TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2007 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007138-0 ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000613/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 125/127.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019929-2 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005995-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDILAINE BARBOSA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 111, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002444-3 STEVENS SALLES MATTOS GRAZIANO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 291884"
                            ],
                            "291885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0016240-3 FAET S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 509: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique, comprovadamente, nos autos, quais valores foram indevidamente convertidos em renda da União.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000597-1 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 473/474: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020955-4 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça em que modalidade pretende produzir prova pericial, devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0027855-1 ALFREDO RISSO PEYNEAU E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO, LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 418: Tratando-se de autores Médicos, detentores de duas matrículas, expeça-se novo ofício ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do expediente de fls. 243, para que seja informado ao Juízo o valor devido aos autores na outra matrícula.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 02/13, 250/251, 269, 286, 305, 319/320, 336, 365, 382/383 e 401/402, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018570-2 ANNA ELIZA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 114: Defiro o pedido de habilitação. À SEADI para modificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar o nome de Anna Eliza Caetano Curvo. Após, manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 111.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0123308-4 ACELY INNOCENCIO E OUTROS (Adv. RUBEM DARIO FERMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 1007: Nada a deferir.\r\n\r\nDigam os exeqüentes se ainda tem o que requerer, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 798: Efetue a Caixa Econômica Federal o pagamento das custas em reembolso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010547-9 JURUA GORGA BERNARDINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por JURUÁ GORGA BERNARDINO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos diversos índices expurgados da economia, no saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, bem como a condenação da parte ré nas penas de sucumbência.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 9/16.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da informação e das cópias anexadas, respectivamente, às fls. 18 e 21/22, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.026032-2 GILDASIO ALVES MACIEL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por GILDASIO ALVES MACIEL, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a correção monetária do saldo das cadernetas de poupança do autor, aplicando-se o índice de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 18/22.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da informação e cópia anexadas às fls. 24 e 27, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 00.0932750-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EDIO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004959-2 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006848-3 JOAO ELEOTERIO FILHO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, e verba honorária fixada em 10% do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o autor a demandar sob o pálio do benefício da gratuidade. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000948-1 CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016196-2 MARIO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 497/498 e 500/501: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003926-4 ARTHUR NAPOLEAO TEIXEIRA NETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000620/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 233/244.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0008047-8 LUCILENE LACERDA SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DE PERMANBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, nos estritos termos do voto de fls. 177/178, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente decisão, depositando em conta vinculada o valor devido, observando-se que se encontram nos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005906-7 ALEXANDRE SILVA VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a declaração de hipossuficiência financeira juntada aos autos às fls. 169, concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária e determino a suspensão da execução enquanto perdurarem as condições que desencadearam a concessão da gratuidade de justiça. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019824-0 FILIPI FONSECA MUZI DE PAULA REP/ P/ MARIZETE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020406-8 EBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2007.51.01.003600-7, para que se verifique a ocorrência das hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018458-2 ARRAS INFORMATICA E TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 175/177. Como a própria Impetrante reconhece, o equívoco por ela cometido impossibilita o levantamento do depósito, tal como autorizado na sentença transitada em julgado e no despacho de fl. 165. Assim, a restituição dos correspondentes valores, destinados diretamente aos cofres do Tesouro Nacional, devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial, por meio de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0014445-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x JOSE SALUSTIANO FILHO (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Fls. 164/169: Ante a concordância do autor, dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de acordo firmado com o INSS. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 291885"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "292000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0010842-2 VERONESE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a ausência de manifestação do INSS (fl. 191), o que interpreto como concordância tácita, expeça-se o requisitório em favor de VERONESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, no valor de R$ 562,52, atualizados até 02.05.2007, conforme cálculos de folha 186, referente às custas.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 446,14, calculados em 02.05.2007, conforme fls.186. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n°559/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002139-9 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da agência bancária de fl. 550, considero correto o recolhimento das custas.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 495, 499/502 e 544, com os documentos anexos, como emenda à inicial.\r\n\r\nFolhas 499/502: cite-se e intime-se o réu INSS para ciência dos depósitos judiciais objeto das guias de fls. 496 e 545, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da lide, referente à NFLD nº 37.07.309-6, sem prejuízo da apreciação de sua suficiência pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002799-6 EUCLYDES CAVOTTI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a União não requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se a União/AGU.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022959-3 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fl. 208 - Assiste razão ao autor. Verifica-se que foi deferido ao mesmo a gratuidade de justiça, conforme fl. 57. \r\n\r\nAssim, para promover a execução pretendida, cabe ao INSS comprovar a alteração na situação financeira do autor nos termos do art.12 da Lei 1060/1950, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPelo que reconsidero a decisão de fl. 207.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003764-0 RONANCIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1) Considerando que o autor não é parte do processo nº 2001.51013008-3, passo à análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\n2) Trata-se de ação ajuizada por RONANCIN OLIVEIRA DE SOUZA em face da UNIÃO em que o autor requer, em sede de antecipação de tutela, “que seja reintegrado com a suspensão dos efeitos da Portaria 134 que o licenciou, assim como a incorporação à próxima turma que estará fazendo curso de especialização.”\r\n\r\nAlega que ingressou no cargo de Fuzileiro Naval em 29/09/1997, tendo sido desligado em 31/03/2003, por ter sido licenciado por conclusão do tempo de serviço, e que a Circular nº 08/2000, posterior ao seu ingresso, modificou o sistema de pontuação, o que acabou por excluí-lo do curso de especialistas em 2001.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação foi ajuizada em 06/03/2006, ou seja, quase três anos após o seu licenciamento das fileiras da Marinha, restando portanto descaracterizando o periculum in mora, de modo que o lapso temporal entre o fato que se quer reverter e o pedido ora formulado tornou esvaziado o pedido liminar. \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021882-8 ERNANI MONTEIRO ALVES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela União às fls. 67/106.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos fornecidos pelo autor às fls. 41/64.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005797-7 ANTONIO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ANTÔNIO DE ASSIS BEZERRA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, na qualidade de militar anistiado, sua reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nO autor alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada no parágrafo 3o do art. 6o da Lei 10.559/2002, reguladora do art. 8o do ADCT/CF. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006905-0 JOAO PINTO DE MACEDO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo também a complementação das custas devidas, em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015924-5 MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHO REP/ ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça comprovadamente a parte autora, em 10 (dez) dias, a data em que restou indeferido seu pedido de pensão na esfera administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, oficie-se ao Serviço de Pessoal Inativo/Sepai do Ministério da Saúde (Núcleo Estadual no Rio de Janeiro), no endereço de fl. 18, para que informe, em 10 (dez) dias, se existem herdeiros habilitados à pensão deixada pelo de cujus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018717-4 SILVIO LUZ FERREIRA (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 00.0769877-1 (28a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0001887-6 MARIA LUZIA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso (fls. 87/88), expeçam-se os requisitórios conforme resumo de cálculos efetuado em outubro de 2006, juntado à folha 67 dos referidos embargos, na forma determinada na supracitada Resolução nº 559, a saber:\r\n\r\n2.1) Em favor de ELIZABETH ROCHA PALERMO, no valor de R$ 30.649,78, que compensados dos honorários de R$ 918,00 a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, perfaz o total de R$ 29.731,78, atualizados até outubro de 2006;\r\n\r\n2.2) Em favor de MARIA LUZIA FILGUEIRAS, no valor de R$ 24.276,01;\r\n\r\n3) Expeça-se o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no montante de R$ 580,00, proveniente da condenação da União em honorários de sucumbência pela sentença proferida nos embargos, que deverá ser devidamente vinculado ao crédito da autora MARIA LUZIA FILGUEIRAS, na forma da Resolução n° 559/2007, nos seguintes valores, respectivamente:\r\n\r\nVale dizer que o requisitório a ser expedido para o advogado observa a espécie cabível para o autor (RPV ou precatório), nos termos do parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/22207, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência a que a União foi condenada pelo julgado proferido neste processo, no valor de R$ 5.492,58, atualizados até outubro de 2006.\r\n\r\n5) Expedido os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12 - 97.0100799-9 LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 286/290 - Regularize a parte autora os documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do depósito do precatório, para que seja requerida a conversão em depósito judicial. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 98.0033118-2 GEORGIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 132: defiro o pedido de desentranhamento mediante as cópias fornecidas, devendo a parte autora providenciar a retirada dos documentos de folhas 29/41, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027345-0 AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 190: verifica-se que a parte autora requer o levantamento, com o valor depositado pela CEF, conforme a guia de fl. 185, proveniente do atendimento ao despacho de fl. 177, que a intimou para se manifestar sobre as custas e os honorários por ela devidos nos termos do julgado.\r\n\r\nPara fins de levantamento do valor de R$ 3.327,64, com o qual a parte autora ora concordou tacitamente, intime-se a CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, qual a parcela deste montante se refere às custas e também aos honorários devidos nos termos do julgado, posto que se tratam de verbas devidas, respectivamente, ao autor e ao advogado.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022659-6 SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. MARCIA HADDAD M DE ALMEIDA, ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1- Fl. 538 - Esclareça a parte autora, posto que não consta substabelecimento nos autos.\r\n\r\n2- Recebo a apelação da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, no duplo efeito. À apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011321-0 RAQUEL GOMES MENEZES E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que não ocorre no presente feito, já que não há cópia do pedido administrativo.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 283 do CPC, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos extratos que comprovem a existência de saldo na conta de poupança do falecido, à época dos índices expurgados pleiteados na inicial, que ainda não tenham sido juntados aos autos, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes pedidos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012902-2 MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020690-9 FERNANDA DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, em virtude de declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os documentos de identificação presentes nos autos são da segunda autora, conforme se depreende das cópias de fls. 11 e 14, forneça a primeira autora, FERNANDA DOS SANTOS DE SANT'ANNA, cópias de sua cédula de identidade e de sua inscrição no CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça precisamente o conteúdo de seu pedido antecipatório, para atender aos termos da parte inicial do art. 286, c/c inc. IV do art. 282, ambos do CPC, sob pena de seu indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 98.0008251-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO BORGES TAQUARY) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN). . Folhas 786/789: informa a União o valor atualizado do débito no importe de R$ 649.944,83, requerendo o sobrestamento do levantamento da penhora incidente sobre os bens de folha 68 até que se proceda à consulta do Sistema BACENJUD, com o bloqueio de verbas on line, acaso existentes.\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens da empresa executada passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a União (PFN) para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.002646-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x RFL SISTEMAS S/A (Adv. RENATO MENEGAT, MARIA DINORHA P. ROCHA). . 1) Considerando que a parte exeqüente manifestou que não tem interesse na adjudicação nem na alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Designo leiloeiro o Sr. ACIR JOAQUIM COSTA, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da PRAÇA/LEILÃO pública do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) conforme folhas 129 e 192, com data de antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n3) Intime-se a parte exeqüente para retirar a cópia do edital de leilão para proceder à sua publicação, nos termos do artigo 687, caput, e § 1º, com os requisitos dos incisos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n5) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 91.0131575-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. MARINA PIRES NEVES, GUILHERME B. PEREIRA). . Fl. 1007 - Anote a secretaria.\r\n\r\nDê-se vista ao Sindicato autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012511-8 RFL SISTEMAS S/A (Adv. RENATO MENEGAT, MARIA DINORHA P. ROCHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Folhas 249/259: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte executada, ora embargante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 232, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 91.0130373-2 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Alvará expedido em favor do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0035122-0 MARINA COSTA SUSSEKIND MADEIRA E OUTRO (Adv. GILDA CRUZ DOS SANTOS, RAUL ESTEVES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Alvará expedido em favor de MARINA COSTA SUSSEKIND MADEIRA.\r\n\r\n26 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n27 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará expedido em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.002057-5 EDDA DE GREGORIO COSTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Alvarás expedidos em favor de Jeanne Carla de Mendonça Lima e Carlos Augusto de Mendonça Lima.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0055270-6 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 292000"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "281715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0004471-1 FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - 99.0063276-1 FABIANO DE CHRISTO ARAUJO MARINHO E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA, ANA MARIA CAVALIER SIMONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0010234-8 WALTER FERREIRA COUTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NAIDE MARINHO DA COSTA). . Diga a ré sobre a petição e cálculos de fls. 716/723.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0018854-1 TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA (Adv. JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021119-9 MANOEL BARCELOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.490242-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 281715"
                            ],
                            "281716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002337-9 CERAMICA VOLTERRA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Fls. 288: Manifestem-se as partes, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre a assistência reqeurida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014541-4 PASCHOAL RAPUANO (Adv. AIDA LEONI VAISBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015908-0 MARIA DA CONCEICAO DOURADO MOREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0023346-7 ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 754/759. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0024503-0 MAURO ANSELMO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS, APARECIDA MARIA P.DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o Autor os dados solicitados às fls. 198.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício.\r\n\r\n6 - 98.0024702-5 OLY PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES, FLAVIA KRAUSE LIPET SLIPOI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027832-0 GILBERTO JOSE SECOMANDI (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre fls. 76.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004048-4 RICARDO SILVEIRA DE PAULA (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a certidão de fls. 66, diga a ré em 05 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014436-5 UBIRAJARA CANDIDO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor do autor do autor do depósito de fls. 65.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016902-0 TERESA CRISTINA MUELAS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que pague corretamente as custas judiciais, na forma da Lei n.° 9.289/1996, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74. Abra-se vista a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 72.\r\n\r\n12 - 98.0006089-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x NATURA CASIMIRO DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTROS (Adv. DANUZIA DE CARVALHO RAMOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 281716"
                            ],
                            "281717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0004856-4 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 798. Abra-se vista a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 797.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0101973-3 EUGENIA DE FARIA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RAPHAEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0104305-7 BELISA FILADELFA DE SOUZA (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0003943-0 MARLENE SOUZA DE MORAES (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 199, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada, a iniciar pelo réu.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás do saldo depositado, conforme fl. 192, em favor das habilitandas supra mencionadas, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n5 - 98.0025756-0 ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o autor, documentalmente, que se enquadra em uma das taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010437-7 JULIO CESAR MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 411/413: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida em relação ao autor ALBERTO LIMA DE FARIA.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000775-3 MARIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, SUZANA ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001587-5 AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o depósito de fls. 66, manifeste-se a autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se alvará em favor da autora, devendo a mesma comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Ao autor para que requeira as provas que pretende produzir, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 281717"
                            ],
                            "281718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019822-9 EDSON NUNES MACHADO REP P/ LENICI DOREA VELOSO MACHADO E OUTRO (Adv. LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Acoste a parte autora a procuração por instrumento público do autor curatelado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016141-0 HIDELGARDA GUEDES MARQUES (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Fls. 16: Anote-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018086-5 LAERCIO NUNES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Esclareça o segundo réu o que pretende provar com o requerimento de fls. 254, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0013773-9 FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre cálculos do contador por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 96.0073654-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ELIANA COSTA GUTTMANN) x REINALDO DE SOUZA AMARAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x KARLA ADRIANA NOVELLO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 131, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nIntime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007101-3 NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o autor, documentalmente, que se enquadra em uma das taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012530-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PARCERIA E QUALIDADE PLANALTO COM/ LTDA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES, IVAN DA SILVA MARINS). . 1 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007984-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x NADIR CONCEICAO BERGENS-ESPOLIO (Adv. MARIA AUGUSTA DA SILVA). . Acoste o segundo réu os documentos solicitados pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013528-8 CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 37: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a certidão de fls. 46.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015478-4 FRANCISCO ASSIS DE SA SILVA (Adv. ALVIMAR ALVIM DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a Ré, em 60 dias, os extratos de conta corrente conforme determinado na tutela deferida.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre certidão de fls. 48, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011157-0 JORGE AUGUSTO DUARTE E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 212/213: Acostem as partes os documentos requeridos pelo perito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 7 do despacho de fls. 142/143.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015394-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CAROLINA DE CARVALHO GUEDES (Adv. WANDA BORGES). . Informem as partes os dados solicitados pelo contador, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 84.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 281718"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "287054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000481\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000630-1 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. VALMIR AUGUSTO GALINDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 241/248, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes apeladas, a começar pela União Federal (Fazenda Nacional) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004678-5 ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em que pese os argumentos trazidos pelo autor não serem subsistentes, já que há outros meios de realização de consulta de andamento processual tais como publicação em Diário Oficial e acesso ao terminal de consulta da Justiça Federal, por não se tratar de prazo fatal, intime-se o autor para que se manifeste no prazo derradeiro de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fls. 46.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0020387-8 ARNOLDO DAVIS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\nQuebra 4 - 94.0046419-3 ADRIANA DE MESQUITA GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que na sentença proferida às fls. 121/133 o pedido deduzido na inicial foi julgado parcialmente procedente para condenar a ré a proceder a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas da parte autora aplicando-se o índice de 26,06%. \r\n\r\nEm sede de apelação a sentença foi mantida tendo, no entanto, em sede de recurso especial, sido o recurso provido para excluir o índice de correção monetária que se encontra em confronto com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Corte Suprema.\r\n\r\nSendo assim, verifica-se que não há titulo a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nResta, pois, exaurida a prestação jurisdicional, pelo que determino que seja procedida a baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n5 - 95.0002746-1 ANIBAL BARBOSA REIS NETO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x NATANAEL TAVARES BRAGANCA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo de trinta dias, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0007959-0 ADILSON SANT ANA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 112 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por ADILSON SANTANA em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 13, foi determinada por este Juízo a suspensão da presente ação, tendo sido a parte autora intimada às fls. 14 para que esclarecesse se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão de fls. 14-v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos e considerando-se não ter sido efetuada a citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007870-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MOZART COSTA GUIMARAES) x SUL RIO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 114 . Ante a manifestação da parte autora às fls. 136/139, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos e, desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, por força do acordo de parcelamento, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020615-0 ROBSON FERNANDES (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 113 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por ROBSON FERNANDES em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 19, foi determinada por este Juízo a suspensão da presente ação, tendo sido a parte autora intimada às fls. 20 para que esclarecesse se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, tendo a mesma quedado-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido efetuada a citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006068-0 MARCIA FERREIRA DA TRINDADE (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 111 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por MARCIA FERREIRA DA TRINDADE em face do Hospital da Força Aérea do Galeão e outros.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 34, requerendo a desistência do presente feito, sem, contudo, ter outorgado a seu patrono poderes específicos para tal ato.\r\n\r\nIntimada por este Juízo às fls. 35 para que trouxesse aos autos o necessário instrumento procuratório, com o fito de ser homologada a requerida desistência, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 35-v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por não ter sido efetuada a citação dos réus.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011186-8 WALDEMAR LOUREÇO TORRES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nWALDEMAR LOURENÇO TORRES ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do BANCO ITAÚ S/A e do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e do BANCO ITAU S/A pleiteando a aplicação de índices de correção monetária às cadernetas de poupança mantidas junto aos réus. \r\n\r\nOcorre que, quanto ao pedido deduzido em face da instituição financeira privada há incompetência absoluta da Justiça Federal, sendo indevida a cumulação de ações efetuada. A propósito, reproduzo a seguinte ementa:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO (JANEIRO/89). PLANO COLLOR (MARÇO/90). CRUZADOS NOVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- O Banco Central do Brasil é parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de correção no período de janeiro de 1989 (Pano Verão), vez que, naquele momento, a relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabeleceu-se, exclusivamente, entre o poupador e o agente financeiro.\r\n\r\n- Legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil no período em ocorreu o bloqueio dos cruzados novos (Plano Collor), já que, além de órgão disciplinador e executor da política econômica do governo, permaneceu como depositário dos saldos das respectivas contas.\r\n\r\n- Ocorre, na espécie, indevida cumulação de ações, uma da competência da Justiça Federal, outra da competência da Justiça Comum Estadual, face à natureza jurídica das instituições financeiras que figuram no pólo passivo, situação que se afigura inviável em único processo.\r\n\r\n- Declarada a incompetência absoluta da Justiça Federal em relação aos bancos privados elencados no pólo passivo, face ao disposto no artigo 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- Anuladas todas as decisões proferidas contra as instituições financeiras privadas, a partir da citação, inclusive.\r\n\r\n- O processo deve prosseguir, na esfera Federal, somente em relação as partes que se situem no âmbito de sua competência, ou seja, o Autor e o Banco Central do Brasil, relativamente a correção dos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 91209, Processo: 9502247256 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO, Data da decisão: 15/08/2002 Documento: TRF200093250, Fonte DJU DATA:14/05/2003 PÁGINA: 53, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES)” \r\n\r\nAdemais, deve-se ressaltar que o BACEN possui legitimidade passiva apenas para o pedido de correção dos saldos bloqueados de caderneta de poupança, sendo que, quanto a este pleito ocorreu a prescrição da pretensão autoral, submetida ao regramento do art. 1º do Decreto-lei nº 20.910/32 e com termo inicial em abril de 1990. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ATIVOS RETIDOS - LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - BTNF.\r\n\r\n1. 1. Relativamente às contas de poupança com data de aniversário anterior ao dia 15, são responsáveis pela correção monetária os bancos depositários e, relativamente ao índice de março/90, é devido o IPC.\r\n\r\n2. Relativamente aos saldos bloqueados das contas de poupança com data de aniversário posterior ao dia 15, é responsável pela correção monetária o BANCO CENTRAL, sendo devida a aplicação do BTNf para todo o período de bloqueio (inclusive relativamente a março/90).\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro \"aniversário\" seguinte.\r\n\r\n4. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n5. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n6. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 538.235/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.02.2004, DJ 24.05.2004 p. 247)”\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino a remessa dos presentes autos à SEADI, a fim de que sejam excluídos do pólo passivo o BACEN e o Banco Itaú S/A.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004936-1 ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO, LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018229-2 MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ARTHUR SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 61/67: Ante a notícia de cumprimento da decisão que concedeu à parte autora a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, dê-se vista à mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUIZ DE GONZAGA LEITE. . Fls.59. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do devedor.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001358-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROMILDO AUGUSTO PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência manifestada às fls.32 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0055932-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO RJ E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA, MARCOS ROGERIO BAPTISTA, MARCOS ROGERIO BAPTISTA) x HERMESINA RODRIGUES LOURINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES, JORGE SANTANA QUEIROZ, ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, SIDNEI JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se o presente feito de ação cautelar proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro (SINDSPREV/RJ) e outros, em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAnte o requerimento de desistência formulado pela parte autora, foi proferida sentença às fls. 743, julgando extinta a presente ação e determinando que, certificado o trânsito em julgado da referida sentença (fls. 751), fossem os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a inércia das partes em atenção ao despacho de fls.852, conforme certificado às fls. retro, bem como a ausência de qualquer provimento a ser deferido em benefício dos autores, determino que sejam os autos rearquivados, ressaltando-se, contudo, que, em virtude da constante necessidade de análise dos mesmos para fins de verificação de existência de prevenção em relação a feitos diversos, devem os presentes, após a competente baixa, ser mantidos nesta Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que, acolhendo os presentes embargos à execução, reduziu o quantum da dívida para R$ 21.813,04 (vinte um mil, oitocentos e treze reais e quatro centavos), fixando à favor da embargante (CEF) o valor de R$ 1.090,65 (um mil, noventa reais e sessenta e cinco centavos) a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimado o executado para que depositasse o valor exeqüendo, quedou-se o mesmo inerte, motivo pelo qual foi determinado por este Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação, tendo a referida diligência restado positiva, sendo efetuada a penhora de um automóvel Chevrolet Caravan, ano 85/86, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme certidão de fls. 113/114.\r\n\r\nÀs fls. 116, manifestação da parte autora, requerendo a apreciação da Impugnação apresentada às fls. 100/103, pleito este indeferido por este Juízo, ante a sua intempestividade.\r\n\r\nAgravo de Instrumento interposto pela parte autora às fls. 118/127, ainda pendente de julgamento perante o E. TRF, ao qual não foi dado efeito suspensivo.\r\n\r\nAssim, manifestou-se a CEF às fls. 129, requerendo a substituição da penhora efetuada nos autos por dinheiro, através da penhora on line. \r\n\r\nTendo em vista a flagrante carência de liquidez do bem penhorado às fls. 113/114 e considerando-se o disposto pelos incisos I e V do art. 656, do CPC, defiro a substituição pleiteada, deferindo o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl. 129, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 1.252,06 (um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e seis centavos), atualizado até 02/04/2007, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 287054"
                            ],
                            "287055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000482\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0026499-0 JORGE DUARTE MIGUEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da sentença transitada em julgado-fls. 327, intime-se a CEF a fim de que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 99.0007509-9 MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no decisum de fls.411/412, qual seja, entrega do ofício para liberação do gravame que incide sobre o imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0019978-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 266/267\r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados na sentença, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\nFls. 268/270.\r\n\r\nNão assiste razão a Cef no requerimento formulado, eis que os honorários que estão sendo executados foram fixados na ação de conhecimento pelo que deveria a ré em caso de discordância ter interposto o recurso cabível no momento oportuno.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 97.0074859-6 JOAO MARCELINO MONTEL E OUTRO (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 334/339, anuindo com os valores apresentados pela CEF relativamente à execução do julgado e aduzindo que os mesmos encontram-se bloqueados, motivo pelo qual pleiteou a expedição de ofício por este Juízo para que as quantias depositadas pudessem ser retiradas em qualquer agência da propriedade da ré.\r\n\r\nPrimeiramente, ante anuência dos autores, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, qual seja, proceder à atualização do saldo do FGTS dos mesmos.\r\n\r\nQuanto à questão relativa ao levantamento de tais valores, contudo, deve-se ressaltar que, justamente por referir-se a presente ação a uma mera obrigação de fazer, não há que se falar em expedição de alvará, devendo o levantamento dos valores depositados na conta fundiária da parte autora ser pleiteado administrativamente, junto a uma das agências da Caixa Econômica Federal, caso a mesma comprove enquadrar-se em uma das hipóteses autorizadoras previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor tal motivo, indefiro o pleito formulado às fls. 332 e determino que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0015120-6 CARMEM ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que os mesmos não poderão ser retirados da Secretaria, salvo na hipótese de a subscritora da petição de fls. 161 apresentar instrumento de mandato regularmente constituído.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima assinado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017742-3 MARIA LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 410/415.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o documento comprobatório dos créditos efetuados pela ré em sua conta vinculada.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dou por cumprido o julgado e determino que seja procedida a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nCaso contrario, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Manifeste-se o autor sobre a proposta de honorários periciais apresentada, devendo proceder ao depósito no prazo de dez dias, ciente de que a guia para tal deve ser retirada diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017637-0 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente (FINEP) sobre certidão negativa de fls.135. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. . À CEF sobre certidão negativa de fls.25. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 287055"
                            ],
                            "287056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000483\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017810-7 MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 107/112, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada, ora União Federal (Fazenda Nacional) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017755-9 JOSE BRAZ E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Indefiro o pleito de fls. 249/252 no que tange ao pedido de desconto em folha de pagamento dos réus, já que deve sempre, em processo administrativo ou judicial, ser assegurado o contraditório e a ampla defesa, assegurado tal corolário constitucionalmente. O desconto deve, portanto, ter a prévia anuência do servidor não podendo ser feito unilateralmente. \r\n\r\nÈ mais do que sabido que a remuneração é impenhorável, constituindo-se em uma medida necessária para a preservação da verba já que esta possui caráter alimentar.\r\n\r\nEsse também é o entendimento dos tribunais:\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA CANCELADA\r\n\r\nPOR DECISÃO JUDICIAL. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DA AJUDA DE CUSTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO SERVIDOR PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\n“ O desconto de quaisquer valores em folha de pagamento de servidor público pressupõe a sua prévia anuência, não podendo ser feito unilateralmente. O art. 46 da Lei nº 8.112/90 apenas regulamenta a forma de reposição ou indenização ao erário, após a concordância do servidor com a conclusão administrativa ou a condenação judicial transitada em julgado, sendo reservado à Administração, em caso de não autorização, a possibilidade de recorrer à via judicial, de modo a não privar o devedor de seus bens sem o devido processo legal em observância ao art. 5º, LIV, LV, da CF/88. Precedentes do STF, STJ e deste Tribunal.”\r\n\r\nPosto isto, intimem-se os autores, na pessoa de seu advogado, para que se manifestem sobre o pleito da AGU de fls.249/252, ou, em havendo discordância, para que, na forma do artigo 475-J, paguem o respectivo valor devido indicado na planilha de fls.252.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0003062-2 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fls.337. Indefiro.\r\n\r\nA liberação de valores contidos em conta vinculada pode ser realizada pelo titular que se encontre em uma das hipóteses previstas no art.20 da Lei 8.036/90, contudo, sua realização é feita administrativamente junto à CEF. Havendo o bloqueio dos valores pertencentes ao titular pela instituição bancária, o correntista deverá demandar pelos meios próprios.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010133-3 MARIA RITA DE SOUSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0019078-2 MARIA MOURA GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante a ausência de manifestação do INSS em atenção à decisão de fls. 204/205, eis que, apesar de devidamente intimado para que fornecesse a este Juízo os valores devidos pela referida autarquia a título da pensão estatutária deixada pelo companheiro da parte autora, Antônio Raphael de Carvalho, no período de 13/05/1977 a 31/12/1991, quedou-se inerte, determino que, ante a essencialidade das informações requeridas para fins de execução do julgado, seja o INSS novamente intimado a fim de dar cumprimento ao determinado pela decisão supracitada, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 94.0006737-2 JOSE ENIO PERES DE AVILA - ESPOLIO (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA, EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, RICARDO ALBERTO PEREIRA, MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA, ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MARCUS VINICIUS R.DA SILVA GOMES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da caderneta de poupança mantida pela parte autora, no qual, em razão da inércia da ré em efetuar o pagamento do valor devido, foi o quantum exeqüendo penhorado conforme certidão de fls. 511/512.\r\n\r\nAjuizados Embargos à Execução pela CEF, autuados sob o nº 2006.51.01.012083-0, foi proferida sentença nos mesmos, transitada em julgado e acostada aos autos às fls. 514/515, a qual, julgando procedente o pedido formulado pela CEF, reduziu o montante devido ao autor/embargado a R$ 4.884,42 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), em valores de setembro de 2003, e fixou honorários advocatícios em favor da CEF no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), também em valores de setembro de 2003, autorizando sua compensação com o valor executado.\r\n\r\nAssim sendo, determino:\r\n\r\n1) A remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, para fins de atualização, até a presente data, do valor devido à parte autora, qual seja, R$ 3.384,42 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado até setembro/2003.\r\n\r\nCom o retorno, determino a expedição de alvará de levantamento da verba acima referida em nome de JOSÉ ÊNIO PERES DE ÁVILA - ESPÓLIO, representado por Eva Peres Ávila, inscrita no CPF sob o nº 321.174.000-78.\r\n\r\nPor fim, expeça-se alvará em benefício da CEF, referente ao valor remanescente na conta nº 22002337-8, agência 0625.\r\n\r\nCom o levantamento dos alvarás acima referidos, prossiga-se com a execução deflagrada em face do Banco Central do Brasil (BACEN), nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.018343-0.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007120-2 ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a ausência de manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 14, considerando-se o teor da certidão de fls. retro, verifico a inexistência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles apontados às fls. 12.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja dado prosseguimento à presente ação, intimando-se a parte autora para que forneça a este Juízo declaração de hipossuficiência para fins de concessão da gratuidade de justiça pleiteada ou recolha as custas devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x OTICA AVENIDA LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, regularize sua representação processual, apresentando o instrumento do mandato no original.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x HEITOR BANDEIRA MAIA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES). . Recebo os embargos. \r\n\r\nSuspenda-se o processo principal.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, ora embargado, por quinze dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 287056"
                            ],
                            "287057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000484\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0542135-7 MARIA ROSALINA SIQUEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . “ Por fim, com a vinda das informações solicitadas ao INSS através do Ofício nº 323/2007 - S, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . “Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0033633-8 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Conforme determinação de fls.348: ... “dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027908-7 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA). . ... Intime-se a parte ré / exeqüente para requerer o que de direito para o deslinde do presente feito, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011938-9 EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o deslinde do mesmo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001285-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR VICENTE SANTOS. . ... Dê-se vista ao autor requerendo o que for de direito para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 287057"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "284343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0050009-5 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que o item I do despacho de fl. 248 foi integralmente cumprido (fl. 264);\r\n\r\nConsiderando que a CEF e o INSS já foram citados em execução, como certificado à fl. 212;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o valor referente à condenação da CEF já foi levantado, conforme alvará de fl. 264, e que o INSS, devidamente citado, não embargou a execução, expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fl. 179, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2 - 95.0012147-6 RICARDO KATHAR E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que todas as tentativas de intimar o autor RICARDO KATHAR JUNIOR foram infrutíferas e que o endereço fornecido às fls. 149 é o mesmo da diligência negativa de fls. 142 e o mesmo encontrado nas pesquisas acostadas às fls. 144/145, oficie-se à CEF - PAB/TRF para que informe se o autor já levantou o valor liberado no RPV n.º 2005031834 e, sendo positiva a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, defiro o prazo de 10(dez) dias para que o patrono informe o endereço atualizado do beneficiário, sob pena de devolução do numerário aos cofres públicos. (lsa)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027128-3 WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0010842-5 IRANY DUARTE (Adv. ESLY SCHETTINI PEREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, PASCOAL DOS SANTOS CIRILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista a parte Autora pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se. (MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0219463-5 HORACIO JOAO WITTMANN (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Tendo em vista a expedição do precatório às fls.456/459, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Eg. Tribunal Regional Federal-2ª Região. (pv/mx)\r\n\r\n6 - 00.0774441-2 SERGIO CAVALLARI E OUTRO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos Infringentes interposto na ação rescisória nº 93.02.205487, digam os autores se ainda há algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n7 - 96.0077578-8 MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls. 654, 674/692 e 703, item I - Tendo em vista que o Dr. JOSÉ DUARTE não acostou aos autos o contrato de honorários firmado com seus clientes conforme determina o art. 22, § 4º da Lei nº. 8.906/94. Considerando que as procurações de folhas 614/619 foram outorgadas aos advogados Dr. JOSÉ DUARTE e Dr. CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO. Considerando a pendência de várias ações judiciais entre estes, relativas a honorários, indefiro o pedido de reserva de honorários realizado às fls. 654. Após o cumprimento do determinado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, às fls. 169, item II, expeçam-se alvarás de levantamento da parcela incontroversa conforme determinado às fls. 169 daqueles autos exclusivamente em nome dos autores PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO, VIRGÍLIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO e MARIA TERESA VIEIRA DE CARVALHO TORRES, sucessores de DEMÉTRIO VIEIRA DE CARVALHO, podendo ser retirados apenas pelos próprios que deverão ser pessoalmente intimados.\r\n\r\nII - Fls. 694 - Defiro. Tendo em vista a existência de lide entre os patronos, vedo a retirada dos autos do cartório. Anote-se na capa. \r\n\r\nIII - Fls. 703, item II - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO BRUNKOW e RUTH PEREIRA DA SILVA VIEIRA DE CARVALHO;\r\n\r\nIV - Fls. 703, item III - Informem os autores SONIA MARIA GUERREIRO GALLAS e JULIO GALLAS NETO sucessores de DANILO JOSÉ DOS SANTOS GALLA se ainda têm algo a requerer, no prazo de 05 dias, nada sendo requerido retornem os autos à SEADI para exclusão do pólo ativo;\r\n\r\nV - Fls. 703, Item VIII - Informem os autores, ROSA FERREIRA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, GUILHERME EXPEDITO DOS SANTOS FILHO, DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA NAZARETH DOS SANTOS LEITÃO, PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO, VIRGÍLIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO, MARIA TEREZA VIEIRA DE CARVALHO TORRES e MARIA DA GLÓRIA RESENDE se são patrocinados pelo Dr. JOSÉ DUARTE ou pelo Dr. CLÓVIS PAES BARRETO.\r\n\r\nVI - Fls. 702 e 703, itens V e VI - Tendo em vista que a certidão de fls. 702 dá notícia de que a petição nº. 2007.0023.001465-4, protocolada em 23/03/2007 nesta Secretaria, se trata de requerimento de habilitação, junte a parte autora cópia da referida petição no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. (ej)\r\n\r\n8 - 96.0080184-3 GLACY RITTER SALDANHA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 238, 244 e 246/248: Considerando que a autora não efetuou o acordo, e considerando que não se manifestou sobre o despacho de fls. 236, intime-se pessoalmente a autora para requerer adequadamente a execução na forma do art. 730 c/c 604 do Código de Processo Civil no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, certifique-se, voltem-me para extinção da execução por abandono.(pv/jl)\r\n\r\n9 - 99.0059540-8 LEONARDO SOUZA DE CASTRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 251: Dê-se vista ao perito sobre as impugnações da União de fls. 251. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Após, expeça-se alvará de honorários periciais. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011348-2 GILBERTO MENDES DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao patrono do autor para, querendo, promover a execução da verba de sucumbência. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008821-2 IOLANDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento de fls. 206 em 5 (cinco) dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015398-1 EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013537-9 ALDO ATANAZIO DUTRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/194-Dê-se vista às partes sucessivamente por 15(quinze) dias sobre o laudo pericial.Decorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/mx)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010509-1 LUIZ MONTEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário, bem como esclarecendo a propositura desta ação vez que já foi beneficiado pela anistia.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 253. (MA/jyy)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010983-7 ALICE ESTEVES RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Deixo para apreciar a liminar após o prazo para resposta. Cite-se. (MA/jyy)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013784-5 JOAO DE SOUZA VARELLA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Emende o autor a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga aos autos os contracheques de nov/92 a fev/93 e maio a ago/98.(MA/jyy)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0019012-7 LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Reconsidero em parte o despacho de fls.129.\r\n\r\nIntime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.127, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, a teor do disposto no art.475-J ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n18 - 99.0056522-3 JORGEMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.79 - Manifestem-se os autores no prazo que lhes foi fixado hoje, às fls.240 da cautelar em apenso. (MA/raf)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026030-2 WANDERLEY DE SOUZA MATOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021413-6 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84/99: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema.(pv/mx/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0009170-2 JOAO LUIZ DA CRUZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.227/241 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n22 - 95.0004676-8 LUIZ CARLOS CAMPOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho de fls.263.\r\n\r\nIntime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias corrigindo a conta vinculada dos autores no percentual de 42,72% e 44,80% referente aos meses de junho/89 e abril/90 respectivamente, em conformidade com os acórdãos de fls.133/137, 150/151 e 196, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, a teor no disposto no art.475-J ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n23 - 95.0022168-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA (Adv. EDVAR ALKMIM, PEDRYLVIO FRANCISCO G. FERREIRA, MARIA LUISA ALKIMIM). . Reconsidero em parte o despacho de fls.180.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.174 informando na GRU como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001, os seguintes códigos: “Honorários Advocatícios Sucumbência - AGU - código 13903-3” e “AGU - Demais Indenizações - código 13904-1”, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, a teor do disposto no art.475-J ao Código de Processo Civil. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n24 - 97.0105105-0 BERNARDINA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fixo prazo final de 60 (sessenta) dias para cumprimento de fls. 283.(pv/mx/jl)\r\n\r\n25 - 97.0108661-9 ALBERTO JORGE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n26 - 98.0002974-5 RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . I - Fls. 289/290: Informe a parte autora se a CEF já aplicou administrativamente os índices concedidos nesta ação, conforme alega às fls. 289/290. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Caso a parte autora informe que ainda não houve o creditamento devido, dê-se vista à CEF para que comprove o mesmo mediante apresentação de comprovante. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - No silêncio ou concordância da parte autora quanto a 1ª parte do item II acima, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n27 - 98.0020920-4 JUAREZ DE MOURA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, HUGO ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003373-5 ITALO SCARPELLI (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero em parte o despacho de fls.317.\r\n\r\nIntime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.319/320, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, a teor do disposto no art.475-J ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022966-6 CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.293/294-Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls.268/282 e 286.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/mx)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010927-0 MANUEL AGUAYO REY (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.150/153-Tendo em vista a resposta do banco depositário e o tempo decorrido desde a primeira intimação da CEF - mais de 1(um) ano - fixo prazo final de 15(quinze) dias para que a CEF apresente os extratos de todas as contas fundiárias do autor relativos a março/89 e maio/90 sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida a parte autora.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, retornem os autos a Contadoria nos termos do despacho de fls.128/129.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/mx)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025771-3 JOAO CLAUDIO SANTOS MANGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(pv/raf)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010942-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 a serem depositados em 4 parcelas mensais e sucessivas, devendo o autor providenciar o depósito da 1ª em 20 (vinte) dias sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração de laudo em 30 (trinta) dias. A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistente.\r\n\r\nHouve majoração fraudulenta dos valores do condomínio?\r\n\r\nHouve desvio da receita arrecadada com o estacionamento?\r\n\r\nHouve qualquer infração ao contrato objeto desta demanda? (MA/jl)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017436-8 ELSON DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo.(rt/raf)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.022133-4 ELIZA DOS SANTOS ANGELO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Designo a data de 14/09/2007 às 15:00 horas para que a autora compareça à Secretaria deste Juízo, onde será efetuada a colheita de espécimes gráficos da mesma pelo perito, devendo a autora comparecer portando os originais do documento de identidade, bem como do CIC-MF expedido em 01/12/93. Intimem-se as partes.(lp/ej/raf)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007962-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Tendo em vista a certidão de fls.101, intimem-se pessoalmente os autores para ciência do valor depositado pela CEF (fls.70 e 80)\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020343-6 JOSE ELABRAS FILHO (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009212-6 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 22.800,00 inclusive, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010062-7 JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende o autor a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 96.0038773-7.\r\n\r\nIII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010210-7 ANA RAQUEL FORTUNATO DOS REIS (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010738-5 AISA GALVAO SMADJA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos), sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010768-3 CECILIA PINTO COELHO (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (prova da existência da conta).(MA/jyy)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010938-2 ANNA MARIS LUCAS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data do expurgo.(MA/jyy)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011004-9 ZENIL FRANCISCO SALES (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (prova da existência da conta). (MA/jyy)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011259-9 MARILENE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta.(MA/jyy)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011281-2 FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012681-1 ILSON CALAGE GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 22.800,00 inclusive, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012695-1 FRANCISCO JOSE MENDES MORREA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 22.800,00 inclusive, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014579-9 GIORGIO AMATO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (prova de existência da conta), sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001602-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PAULO CESAR SILVEIRA LEAL JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,07. . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de PAULO CÉSAR SILVEIRA LEAL JÚNIOR objetivando a expedição de mandado monitório para pagamento da importância de R$ 5.213,02 (cinco mil duzentos e treze reais e dois centavos) decorrente do Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul, conta corrente nº 883193-4, firmado em 31 de julho de 2001, na agência Laranjeiras.\r\n\r\nCertidão de fls. 26 informando a existência de identidade entre a presente ação e a de nº 2004.51.01.025677-8, também em trâmite perante esta Vara.\r\n\r\nDespacho de fls. 27 reconhecendo o Juízo da 23ª Vara Federal como prevento para o julgamento desta ação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnteriormente a parte autora já havia ajuizado, perante este Juízo, a ação monitória nº 2004.51.01.025677-8, contendo os mesmos elementos da demanda: partes, causa de pedir (mesmo contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul) e pedido.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 2004.51.01.025677-8, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILVA KLEIDE VIEIRA DE SYLOS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 25 e o resultado das pesquisas acostadas às fls. 26/27, dê-se vista à CEF pelo prazo de 20(vinte) dias para informar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.018003-5 LUCELEA PEREIRA AREAL (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA, MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nFls.54 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, salvo com relação à procuração cujo original deverá permanecer nos autos. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.015248-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.171/172 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.032324-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012492-9 ANA MARIA QUEIROZ HANSEN (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015649-9 LILIANA LUZ KURAMOTO (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 90.0018663-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Nada mais sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa, mantendo-se em apenso.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n57 - 99.0003002-8 JORGEMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fls.239 - Indefiro o sobrestamento tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls.232.\r\n\r\nII - Fls.235/237 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.237/238, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n58 - 2002.51.01.008220-2 MARCO ANTONIO FERNANDES MIGUES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 183/185: Consultando os autos, percebe-se que a pesquisa realizada no BACENJUD às fls. 183 foi feita com base na petição da CEF de fls.179 onde troca o nº do CPF do executado MARCO ANTONIO FERNANDES MIGUES, com o de MARCELO FERNANDES MIGUES.\r\n\r\nRealize-se nova pesquisa no BACENJUD desta feita com o CPF nº 920.725.185-68.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista à CEF para que se manifeste em 5 (cinco) dias, inclusive sobre fls. 185.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007629-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 223 - Declaro nula a intimação do INSS, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei n.º11.457/2007, que atribuiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a representação judicial na cobrança e defesa em ações versando sobre contribuições previdenciárias. \r\n\r\nII - Fls. 225/246 - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a correção do pólo passivo, bem como a conversão desta cautelar em ordinária conforme o determinado às fls. 217/219.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. (jyy/MA)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.023797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nI - Fls. 164/167 - Declaro inexistente o ato de fls. 164/165.\r\n\r\nII - Fls. 158 - Tendo em vista a concordância da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA com os cálculos de fls. 155, trasladem-se cópias do ato decisório de fls. 130/131, dos cálculos de fls. 155, da petição de fls. 158 e, da certidão de fls. 168 para os autos principais, onde serão expedidos os alvarás de levantamento da parcela incontroversa em favor dos SUCESSORES de DEMÉTRIO VIEIRA DE CARVALHO, conforme já determinado às fls. 42. \r\n\r\nIII - Fls. 168, I - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão da falecida RUTH PEREIRA DA SILVA VIEIRA DE CARVALHO, viúva de DEMÉTRIO VIEIRA DE CARVALHO e, de FRANCISCO STAWNITZER, parte não embargada, conforme já determinado às fls. 91, item II. \r\n\r\nIV - Fls. 168, V - Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA no derradeiro prazo de 10 dias para que se pronuncie acerca dos cálculos de fls. 68/83. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.026528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TEREZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . I - Fls. 64: Esclareça a CEF seu pedido de desistência formulado às fls. 49, conflitante com sua petição de fls. 51/52 e 54/63, onde discorda do parecer da Contadoria e requer a juntada de extratos.\r\n\r\nCaso pretenda o prosseguimento do feito, cumpra corretamente o solicitado pela Contadoria às fls. 67, juntando aos autos os extratos de todas as contas fundiárias da autora relativos a Março de 1989 e Maio de 1990 contendo os respectivos créditos de JAM de Março de 1989 e Maio de 1990, sob pena de julgamento dos embargos no estado em que se encontra. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Com a juntada dos extratos, devolvam-se os autos a Contadoria.\r\n\r\nCaso não haja manifestação ou reiterado o pedido de desistência, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.028505-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Devolva-se o prazo à CEF. (MA/ms)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.005068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CRISTINA PEREIRA DA CUNHA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO). . Fls.93 - Tendo em vista a certidão de fls.95, indefiro o pedido da CEF de republicação da parte final de fls.73.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014498-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Ao Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014499-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO (Adv. GILZA GASPAR). . Ao Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy)\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 284343"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0004967-9 JARAGUA S/A IND/ MECANICAS (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA DA FAZENDA (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA SEABRA FAGUNDES, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Fls. 840/841 - Promova o Autor o recolhimento do débito remanescente, conforme requerido pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016688-4 INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, FABIO MIRANDA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024148-6 JOSE ANTONIO GAMA SALES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 104/117 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008026-4 METALOSA IND/ METALURGICA S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas. Sem honorários, ante a fundamentação acima.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto à autora o levantamento do valor depositado.\r\n\r\n.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . I - Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes CREUSA SILVEIRA SIMÕES e JOÃO SILVEIRA SIMÕES, herdeiros dos litisconsortes CARLOS ROLDÃO SIMÃO E LÚCIA YOLANDA SILVEIRA SIMÕES.\r\n\r\nÀ SEADI, para proceder as anotações cabíveis quanto à sucessão processual, devendo constar no pólo ativo os nomes dos habilitados acima.\r\n\r\nII - Promovam os demais habilitandos a juntada da certidão negativa de inventário no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 92.0037950-8 EDIR FERNANDES PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA PLANEJAMENTO) (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fl. 236: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO das requerentes ANA LÚCIA PORTO BATISTA e MARIA NEIDE PORTO, filhas da Autora EDIR FERNANDES PORTO BAPTISTA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo as habilitadas acima relacionadas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025472-7 LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 319/320), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.01.021785-5 IVAN DIAS DA ROCHA REP/ P/ JOSEFA ROZELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 163/179 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016815-8 ROBERTO MARCHIORI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 172 v. - Aguarde-se, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, abra-se vista à UFRJ, a fim de que cumpra o determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014135-2 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 273 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017884-3 NAIRA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação de fls. 260/299 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001001-8 ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv. CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 60/63 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de declaração)\r\n\r\nI - Os Autores, às fls. 377/378, opuseram embargos de declaração alegando que a sentença de fl. 372 foi omissa quanto aos honorários periciais depositados antes do acordo que motivou a extinção do processo.\r\n\r\nÀs fls. 383/384, também a Ré OAS EMPREEENDIMENTOS LTDA apresentou embargos de declaração da mesma sentença, apontando omissão quanto aos honorários de sucumbência que lhe seriam devidos.\r\n\r\nAnte a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, foi dada vista aos Autores, que argumentaram, em sua manifestação à fl. 388, que o acordo celebrado exclui toda condenação ao pagamento de verbas honorárias.\r\n\r\nII - Presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos interpostos, devem ambos ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento aos recursos. \r\n\r\nVerifica-se que, antes do perito se desincumbir do encargo, houve audiência na qual foi celebrado acordo entre os Autores e a CEF; assim, desnecessária a realização da perícia, devendo ser restituídos aos Autores os honorários depositados.\r\n\r\nConstata-se ainda que a Ré OAS EMPREEENDIMENTOS LTDA não participou do acordo que motivou a extinção do processo pela ausência de interesse processual em seu prosseguimento; dessa forma, são devidos a OAS EMPREEENDIMENTOS LTDA honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIII - Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO para determinar a expedição, em nome dos Autores, de alvará de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais, bem como para condenar os Autores ao pagamento, em favor da Ré OAS EMPREEENDIMENTOS LTDA, de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4° do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n14 - 99.0014263-2 ARLINDO BELO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Recebo a apelação de fls. 246/253 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fl. 237 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009284-8 ELISABETH CORDEIRO GOMES PAIVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 340: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011334-7 MIGUEL PEREIRA NETO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MIGUEL PEREIRA NETO e OUTROS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão de contrato de financiamento de imóvel.\r\n\r\nÀ fl. 280, a CEF informou da composição de acordo judicial entre as partes e da liquidação do contrato, à fl. 280, sendo ratificado pelos autores, à fl. 288.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021899-3 JORGE DA SILVA REP/ P/ ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJORGE DA SILVA, supostamente representado por ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA, qualificados na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a revisão das prestações e do saldo devedor oriundos do contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca celebrado com a Ré, na condição de Credora.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração outorgada por ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA e documentos (fls. 46/87), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 89, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que, sob pena de indeferimento, emendasse a inicial a fim de regularizar sua representação processual, uma vez que não havia nos autos procurações do Autor outorgando poderes nem à reputada representante nem à patrona subscritora da petição.\r\n\r\nA seguir, às fls. 92/95, juntou o Autor petição requerendo que fosse excluído do pólo ativo da ação, sendo substituído por ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA, uma vez que esta seria a atual ocupante do imóvel.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nDe início, cumpre notar que, após a distribuição da ação, não é possível a substituição requerida, visto que a mesma implicaria em clara violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nAssim, verifica-se que, em verdade, foi proposta ação em nome alheio, uma vez que JORGE DA SILVA não outorgou quaisquer poderes à ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA ou à patrona da causa. De conseguinte, não havendo representação ou capacidade postulatória, resta caracterizada, na prática, a ausência de um pressuposto de constituição válida do processo (art. 37, parágrafo único, c/c 267, IV, do C.P.C.). Destarte, impõe-se o indeferimento da inicial. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 37, parágrafo único, e 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014452-7 LESLIE MINNER E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 202/227: Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pelos Autores contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDê-se vista à CEF para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 732/733 Ante o exposto pelos Autores, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, efetuar o desbloqueio do valor integral depositado, em razão desta ação, na conta vinculada do litisconsorte EMANOEL CAMPOS, estando o saque, porém, condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Deve ainda a Ré, no mesmo prazo, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.(mc)\r\n\r\n21 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 346/351: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n22 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 292/295: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014962-0 GLORIA MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 274: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 205/234 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nFls. 202/203 e 236/237 - Intime-se o Perito a fim de que se manifeste sobre a impugnação à proposta de seus honorários, bem como sobre o requerimento de parcelamento dos mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000478-6 RUBNES MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 201/202: Indefiro a expedição de alvará, como requerido, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas de mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS. Destarte, deve mesmo o Autor requerer em sede administrativa o seu levantamento ou, caso julgue necessário ou conveniente, pleiteá-lo em ação própria.(mc)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001936-4 ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto;\r\n\r\nI - DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros;\r\n\r\nII) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no limite do pedido. O montante apurado - descontado o valor efetivamente aplicado aos depósitos no período ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015863-7 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação de fls. 941/973 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (ANS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-a, outrossim, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023888-8 FRANCISCO JOSE ALVES PENNA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas a condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023939-0 LUCIA REGINA AFIF ELIAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os autores em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-os, outrossim, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001633-1 JOEL DE PAULA E SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006237-7 MARIA DA GLORIA BATISTA ESTEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006371-0 PERINA MARIA FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS de HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES pelos índices de 42,72% e de 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007819-1 MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). FOLHA 13 . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nFl. 48 - Defiro a realização de prova documental requerida pela parte autora. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em suas contas vinculadas do FGTS, desde 03/05/1977, acrescida de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e juros da mora, sobre o total corrigido, no valor de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, consoante o art. 406 do Código Civil, em conformidade com o Enunciado nº 20 do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008377-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar à Autora a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em suas contas vinculadas do FGTS, desde 10/05/1977, acrescida de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e juros da mora, sobre o total corrigido, no valor de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, consoante o art. 406 do Código Civil, em conformidade com o Enunciado nº 20 do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008670-9 ADAMASTOR SANTOS CARDOSO (Adv. LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS) x BANCO INDL/ E COML/ S/A - BICBANCO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nADAMASTOR SANTOS CARDOSO, qualificado na inicial, propôs a presente ação em face do BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e VIP PROMOTORA DE VENDAS, pleiteando, em síntese, a declaração de inexistência de contrato firmado entre as partes e a condenação da Ré a restituir os valores já pagos.\r\n\r\nA ação, inicialmente, foi proposta na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, sendo o Autor representado pela Defensoria Pública Estadual e tendo sido requerida a gratuidade de justiça. Na decisão de fls. 223/224, houve o declínio da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuído o processo a este Juízo, foi determinada, no despacho liminar de fls. 229, a intimação pessoal do Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizasse sua representação processual, sendo informado ao mesmo que poderia, querendo, procurar a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nÀs fls. 232/233 foi juntado o mandado de intimação devidamente cumprido.\r\n\r\nA seguir, à fl. 234, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nÀ luz do artigo 37, e parág. único, do Código de Processo Civil, corroborado pelo art. 5o., e parágrafo 1o., da Lei n. 8.906/94, é tranqüila a jurisprudência de nossos Tribunais Superiores no sentido de que: \"CIVIL/PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO. INEXISTÊNCIA. Os atos postulacionais praticados sem mandato, somente convalidam no prazo do art. 37 do C.P.C., irregularidade da representação da própria parte\" (S.T.J., REsp. 10.028/SP, 3a. Turma, Rel. Min. Dias Trindade, unânime, in RSTJ, n. 31/384). Ademais, é evidente que o advogado deverá \"protestar pela juntada da procuração no prazo legal de 15 dias\", bem como que este prazo \"é automático, dispensando qualquer ato da autoridade judicial, previsto apenas para a hipótese de prorrogação\" (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação Processual em Vigor, 25a. ed., 1994, nota 37:6 e 37:6b, p. 100).\r\n\r\nDessa forma, ultrapassado o prazo legal, sem que haja representação ou capacidade postulatória, resta caracterizada a ausência de um pressuposto de constituição válida do processo (art. 37, parágrafo único, c/c 267, IV, do C.P.C.), nos termos das supratranscritas decisões, sendo inaplicável o art. 284 do C.P.C., à vista do caráter especial da norma do artigo 37 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante os arts. 37, parágrafo único, e 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere, sem honorários de advogado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009113-4 JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS de JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS pelo índice de 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 e 29 - Aguarde-se por 60 dias pela juntada, por parte da autora, dos extratos de sua conta poupança, referentes aos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e janeiro de 1991, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3º da Resolução n.º 04/01, da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIV- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nII - Forneça a CEF, em 10 dias, cópia da inicial ou, caso já proferida, da sentença do processo n° 2000.51.01.023947-7.(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018533-5 MARILDA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nMARILDA DE ANDRADE FERREIRA, qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando “o detalhamento da conta poupança” da qual é titular.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 5/13), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 19, regularmente publicado, foi assinado à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de formular pedido específico e atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA seguir, à fl. 20, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido à Autora sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante terem sido regularmente intimados a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou a Autora escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc) \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008955-3 TECNOCOOP INFORMATICA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . Fls. 509/512 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010512-1 CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ALEXANDRE HERLIN) x DE LEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos Impetrantes, sem honorários de advogados, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda em favor da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 89.0024710-7 SEVERINO HERMENEGILDO DE MELO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MONICA SALES CABRAL) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aguarde-se, por 10 dias, manifestação da CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 606), bem como sobre os depósitos efetuados pela consignante.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CALIL RIFF GANDUR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Calil Riff Gandur, objetivando a cobrança de valores decorrentes de Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 40, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . I - Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 129, haja vista que o processo está suspenso em face da falsidade documental alegada, nos termos do art. 394 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 111/112: Sobre a impugnação da CEF à proposta de honorários manifeste-se a Perita no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x LEONARDO SARAIVA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTendo em vista que se tratando de singelo \"pedido (rectius: requerimento) de desistência da ação\" (art. 267, VIII., do CPC), o consentimento do ente público réu não poderá, todavia, exigir a renúncia, coisa absolutamente diversa, não requerida pela parte autora, e que estão presentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora à fl. 63 e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora a pagar custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do S.T.J.).\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . Fl. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005337-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FELINTO DA SILVA. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KATIA REQUENA HEREDIA DE SA. . Fl. 26 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012371-8 MARIA LUIZA DA CRUZ LEITE (Adv. DEBORAH GOULART TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 24/32 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n55 - 98.0020206-4 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALBERTO DOS SANTOS BASILIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACAO BAPA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Fls. 649/650:\r\n\r\nI - Indefiro a juntada de quesitos suplementares de engenharia requerida pela parte autora, tendo em vista que o laudo do Perito naquela especialidade já foi apresentado. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO.\r\n\r\nÉ tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC. Recurso não conhecido.” (STJ, 4ª Turma, REsp nº 110784, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 13/10/1997, pág. 51596).\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a parte autora apresente quesitos de natureza contábil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.005555-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x HELOISA MARIA MARIU (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . Fls. 103/104 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.010715-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto:\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos embargados MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MACIEL, ARY JOSÉ ADRIANO e IVAIR DA CUNHA MADUREIRA, consoante art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução ao valor da Execução da Embargada NELSINA DE LIMA TAVARES, isto é, R$ 16.035,04 (dezesseis mil e trinta e cinco reais e quatro centavos), em 30.04.2003, devidamente atualizados (fl. 06/07).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais). \r\n\r\nTrasladem-se cópia dos cálculos de fls. 06/07 e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 97.0102361-7. \r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação fazendo constar no pólo passivo apenas NELSINA DE LIMA TAVARES, MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, ARY JOSÉ ADRIANO e IVAR DA CUNHA MADUREIRA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ORLANDO MENDES ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Fls. 202/220 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ADHAIL DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo o valor da execução em R$ R$ 109.181,09 (cento e nove mil cento e oitenta e um reais e nove centavos), em fevereiro de 2006, conforme cálculos de fls. 08/12, com correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno o Embargado em honorários advocatícios de R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 08/12, para os autos do processo n( 00.0587163-8.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014387-0 A N E M B LTDA ME (Adv. GABRIEL NOGUEIRA SALUM) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a embargante nos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, para os autos do processo n° 2006.51.01.011241-8, em apenso. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA, SERGIO LUIZ DE SA ROSA). . Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003947-8 EDSON SANTOS DE SOUZA (Adv. ELOI FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . Manifestem-se as partes sobre folhas 507/515 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 291850"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "277683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020278-8 MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à União Federal (FN) para que atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial em fls. 151, fornecendo as relações com os valores dos faturamentos mês a mês do autor, as relações com os valores recolhidos mês a mês pelo autor e as relações com os valores recolhidos a maior mês a mês pelo autor.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012729-2 AVANIL DE MATOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 128. As custas judiciais devem ser recolhidas corretamente junto à CEF, conforme já certificado à fl. 126, e disposto no art. 2o., da Lei 9.289/96, uma vez que o DARF de fl. 123 foi pago no Banco do Brasil.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004672-7 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista a complexidade da perícia em questão, a qual envolve a análise de diversos documentos juntados aos autos, e, ainda, a circunstância de a parte autora haver concordado com o valor solicitado pelo perito (fl. 5084), fixo os honorários em R$ 12.000,00(doze mil reais).\r\n\r\nNo que tange à impugnação da União em fls. 5090/5091, cabe consignar que esta limita-se a discordar do valor requerido pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando, de forma específica as razões por que, no caso concreto, o valor revela-se excessivo.\r\n\r\nAssim, considerando: i) que a dificuldade em identificar profissional habilitado a realizar a presente perícia pode ser constatada pelas sucessivas nomeações já realizadas nesses autos; ii) que há um número elevado de documentos a serem analisados pelo perito; iii) que a parte autora concordou com o valor e, v) que a nomeação de outro perito importará em injustificado retardo no andamento do feito, NÃO SE APRESENTA DESTITUÍDA DE RAZOABILIDADE a proposta de honorários do perito em fls. 5081 e 5094.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0491988-2 RANOEL LUIZ DE OLIVEIRA GODOY x SOLANGE LOYOLA GODOY E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos à SEADI para retificar os nomes dos 1o. e 6o. autores para RONOEL LUIZ DE OLIVEIRA GODOY e ESPÓLIO DE WILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR GUIOMAR COELHO QUIRINO DA SILVA, respectivamente.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do despacho de fls. 455, requisitando o pagamento da quantia apurada em execução.\r\n\r\n5 - 88.0004367-4 KLEBER ALBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. SIDNEY COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nQuebra Decorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 95.0025322-4 DIONE DA SILVEIRA COUTINHO MASSI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 226, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) novo advogado.\r\n\r\nÀ União(AGU) para juntar os documentos requeridos às fls. 228.\r\n\r\n7 - 97.0107239-1 ANTONIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Forneça, a União, as fichas financeiras e de evolução funcional dos autores, no período de 1993 a 1998, a fim de viabilizar a execução do julgado.\r\n\r\n8 - 98.0006958-5 VITORIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do nova procuração em fl. 126, providencie a Secretaria a anotação no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Edna Laranjeiras OAB/RJ nº. 100.027, advogada da autora Tânia Miranda de Sant'Anna.\r\n\r\nFls: 125. Dê-se vista à autora acima mencionada, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001829-1 ALCINEU JOSE DA SILVA - REP/ P/ SERGIO RODRIGUES LIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 173. Manifeste-se, a União, acerca da alteração da reforma noticiada pelo autor, trazendo aos autos documentos que a comprovem, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022769-5 JORGE LUCIANO DOS REIS (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS, CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fl. 135. Indefiro o pedido de pagamento dos honorários advocatícios uma vez que não foi comprovada a perda da condição de que trata o art. 11, §2o, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029036-8 HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 128, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal - AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011547-1 CLAUDIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito Antonio Carlos Gomes Bonfadini, referente ao pagamento dos honorários periciais, do depósito de fl. 303, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom o retorno do alvará autenticado pela CEF, oficie-se à Receita Federal, comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial (fls. 330/499), a começar pela parte autora.\r\n\r\nFls. 500/501 e 506/507. Outrossim, comprovem os advogados da parte autora o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante sendo certo que nos documentos de fls. 502/503 não consta a assinatura dos autores.\r\n\r\nAté que se cumpra de forma efetiva o art. 45 do CPC, considero que a parte autora continua representada pelos patronos discriminados na procuração de fl. 38. \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº. ALV.0027.000049-5/2007 EXPEDIDO EM FAVOR DO PERITO.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024196-5 ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (Adv. JANAINA TERESA DE ARAUJO, ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a juntada da petição da parte autora de fls. 175, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome a própria autora, Dra. Ana Paula Del Pretti Cordeiro, OAB/RJ nº. 137.783, que atuará nos autos em causa própria.\r\n\r\nFls: 175. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, o despacho de fls.173, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021421-5 MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fl. 118, através da assinatura do advogado subscritor da inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a parte autora a determinação do juízo de fls. 114, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0004219-3 MARGOT PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARGOT PINHEIRO, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, MARCIO BRUNO MILECH). . Oficie-se ao à CEF para que efetue a transferência do depósito de fl. 186 em favor BACEN, conforme requerido na petição de fl. 191.\r\n\r\n16 - 96.0012649-6 ROSANA SZEER E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito - honorários advocatícios, conforme cálculos de fl(s). 384, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (parte autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0028300-5 MARIA ALZIRA DE SEIXAS VIANNA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 176. Indefiro o requerido, tendo em vista que a beneficiária do depósito de fl. 169 é a parte autora.\r\n\r\nOutrossim, ao subscritor da petição de fl. 176 para regularizar sua representação em Juízo juntando aos autos instrumento de mandato, considerando que ao mesmo não lhe foi outorgado poderes para representar a autora, conforme procuração de fl. 11, sendo certo, ainda, que na referida procuração não consta poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nOutrossim, providencie a Secretaria o cancelamento e posterior arquivamento em pasta própria, do alvará de levantamento nº. ALV. 0027.000036-8/2007 devolvido através da petição de fl. 175.\r\n\r\n18 - 99.0014651-4 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 153. Oficie-se à 1a. Turma do TRF - 2a. Região solicitando a transferência do depósito de fl. 89 para este juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para refazer seus cálculos de fls. 161/171, retirando o valor relativo à multa de 10% com base no art. 475-J, do CPC, considerando-se que a parte ré, ora, executada sequer foi intimada para efetuar o pagamento devido.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016298-9 ROBERTO DE OLIVEIRA DO CARMO REP/ P/ ROBERTO DO CARMO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK B BURROWES). . À vista do requerido em fl. 379, cumpra a Secretaria o 2º. Parágrafo do despacho de fl. 350, providenciando o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes às requisições de pagamento da quantia apurada em execução, referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fl. 320, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária, a advogada Selm,a S. Andrade R. Azevedo, para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista à advogada acima mencionada cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo a mesma agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.010986-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado para citação da ré, na pessoa de seu representante legal, Felícia de Paiva, no endereço fornecido em fl. 139.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.011837-3 JARBAS TRIGO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando os valores apurados às fls. 116/132, retornem os autos à Contadoria Judicial para que cumpra, integralmente, o despacho de fls. 114, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 82/87 e o demonstrativo de crédito de fls.91.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.015701-9 CIA/ SIDERURGICA BELGO-MINEIRA (Adv. LEO KRAKOWIAK) x BMB-BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA (Adv. LEO KRAKOWIAK) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que as partes se manifestem sobre os honorários do perito (fl. 979), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte Autora se o alegado crédito correspondente aos valores de empréstimo compulsório recolhidos pela Belgo-Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1993 e pela Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira no período de 1987 a dezembro de 1990, já foram convertidos em ações. Em caso positivo, em que ocasião.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018716-1 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à UFRJ (AGU) para cumprimento do despacho de fl. 199, juntando aos autos cópia do processo administrativo que contém todos os atos do processo seletivo para o curso de Mestrado da Escola de Serviço Social da UFRJ, no ano de 2004, conforme requerido pela autora às fls. 174/175.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se na forma do referido despacho.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024119-2 JANE PORTELLA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 140/141. Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que tal modalidade probatória não contribuirá para o deslinde da lide.\r\n\r\nForneça, a autora, os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014931-4 JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte Ré junte aos autos cópia do termo de adesão, que alega em sua contestação ter sido firmado entre as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021969-9 EKITONEY DE SANTANNA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a Ré junte aos autos cópia do termo de adesão, conforme afirma em sua contestação ter sido pactuado entre as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022471-3 DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA, ALEXANDRE CARNEIRO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 211/213. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002295-1 DOLORES MORENO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 39/40. Dê-se vista à parte ré (CEF).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017878-1 AMIR GONCALVES NETO (Adv. JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo o Impetrado Secretário Executivo do Ministério da Saúde.\r\n\r\nSolicitem-se as informações ao Diretor do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 (Lei do Mandado de Segurança). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002197-0 CHINA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão e à CEF - Pab Justiça Federal solicitando o saldo atualizado da conta referente aos depósitos judiciais existentes nos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca dos depósitos judiciais acima mencionados.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009143-2 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 16. Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte impetrante, Dr. Bruno Romero Monteiro, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 175 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o teor dos documentos acostados às fls. 176/485, inexiste hipótese de litispendência ou coisa julgada, eis que distintos os objetos dos processos relacionados às fls. 139/141 em relação ao deste feito.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada da decisão proferida no agravo (fls. 173/174) para fins de cumprimento da referida determinação do Egrégio TRF da 2a. Região. \r\n\r\nSolicitem-se as informações na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51 e, decorrido o prazo legal para sua apresentação, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva, atendendo a parte final da decisão de fls. 143/144.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018924-9 NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações às Autoridades Impetradas, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019165-7 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE MATERIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nForneça a Impetrante cópia da inicial, para fins de instrução do ofício de informações.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada, para ciência da presente decisão, bem como para o encaminhamento de informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011134-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUACIARA SOUSA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BRASITA S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO). . Expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, nos endereços de fls. 300 e 303.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.001946-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 68, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Elísio Castello Sá (OAB/RJ 24076) e Rogério Augusto Paes Alves (OAB/RJ 49112).\r\n\r\nFls: 66/67. Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012302-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLAVIA CRISTINA DA SILVA. . Tendo em vista que o endereço obtido junto a Secretaria da Receita Federal é o mesmo indicado na inicial, cuja diligência foi negativa conforme certidão de fl. 53, providencie a Secretaria consulta ao banco de dados da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG com base no convênio celebrado com a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal para obtenção do atual endereço da ré FLAVIA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022695-3 ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fl. 52. Mantenho a decisão agravada de fl. 43 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela ELETROBRAS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006466-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RENILDES AZEVEDO SEABRA. . Cite-se o réu, expedindo-se mandado monitório no endereço indicado à fl. 53, conforme decisão de fl. 42/43.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2003.51.01.006298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CAROLINA BASTOS LIMA, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x REGINALDO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da CEF, conforme certidões de fls. 54 e 59, entreguem-se os autos, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0001012-0 ADILMA BARBOSA DA SILVA REP/ P/ MARIO DI BIASI DE MORAES REGO E OUTROS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão de fl. 211, retornem os autos à Contadoria Judicial para ratear entre os autores as custas judiciais no cálculo de fl. 203.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016023-8 ADELMO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO) (Adv. CELSO ANGELO GALLUCI). . Fls. 101/150. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 97.0000968-8 UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À vista da certidão retro, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a referida certidão, apresentando cópia da petição nela mencionada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016756-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, convolo a presente ação de habeas data em mandado de segurança e DEFIRO, PARCIALMENTE, A MEDIDA LIMINAR requerida, para determinar, tão-somente, que a autoridade impetrada adote as medidas cabíveis para apresentar à Impetrante as informações requeridas nos autos do processo administrativo no 35301.006451/2007-25 (fl. 23), relativamente aos óbices existentes quanto aos CNPJ's nos 33.014.556/0008-62, 33.014.556/0075-22, 33.014.556/0088-47 e 33.014.556/0091-42 (fls. 24/25), no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no Artigo 3o da Lei no 4.348/1964, alterada pela Lei no 10.910, de 15/07/2004.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar a presente ação como mandado de segurança.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.016947-0 MARINA JARDIM RAMALHO E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DULCE JARDIM CASAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 127.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.013625-6 ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 114/115, arquivando-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n47 - 2004.51.01.014214-1 LUZIMAR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 265. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado em fl. 262.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0107427-0 RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fl. 70, arquivando-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que não há nada a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000084-7 ALEX DAS DORES RAMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Especifique, a parte ré(ECT), as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, conforme fl. 133.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022086-0 WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Fls. 260 e 261/163. Manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.031089-5 CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Fl. 398. Dê-se vista à CEDAE. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 380, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.009914-8 MARIO LUCAS DA CAMARA (Adv. ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fl. 79. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado em fl. 70.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.018811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FARMACIA GARCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/49. Dê-se vista à parte autora, CEF, do resultado da consulta à SRF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 277683"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "286927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020991-7 REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 184/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as Partes, no que tange à incidência de imposto de renda sobre a parcela em questão - “indenização estabilidade”-, paga à Autora em virtude da sua rescisão do contrato de trabalho com a empresa Telemar Norte Leste S/A, bem como para condenar a Ré a restituir à Autora o valor indevidamente recolhido a tal título, tudo na forma da fundamentação supra e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar à Autora os honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003045-1 INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO (Adv. EUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 28/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as Partes no que tange aos valores recolhidos a maior pela parte autora a título de COFINS e de PIS, com base no art. 3º., parágrafo 1º. da Lei n. 9.718, de 1998, bem como o direito do Autor de compensar os aludidos valores em conformidade com o artigo 74 da Lei nº 9.430, de 27/12/96 e alterações, respeitado o prazo de prescrição qüinqüenal, tudo na forma da fundamentação supra e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013602-2 SIMAO FELIX BALASSIANO (Adv. PATRICIA CANDAL CORREA BALASSIANO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela parte autora, mediante recibo e fornecimento de cópias.\r\n\r\nAutorizo, ainda, a entrega à parte autora, mediante recibo, dos documentos juntados por linha.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003704-0 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, condenando o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0019733-2 MARCOS VINICIUS SILVA DAS DORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 438/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) quanto ao Autor Paulo Eduardo Chagas de Oliveira Penha, homologo o Termo de Transação Judicial de fls. 159/160, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., deixando de condenar o aludido Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei nº1.060/50;\r\n\r\n2) em relação aos demais Autores, julgo procedente em parte o pedido para determinar a incorporação do índice de 28,86% à remuneração dos mesmos, a partir de janeiro de 1993, compensando-se os eventuais reajustes diferenciados já concedidos pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 às categorias das quais fazem parte os Autores, sem prejuízo dos reajustes posteriores à Lei nº 8.627/93, bem como condenar a Ré a pagar aos Autores as diferenças daí advindas, corrigidas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 97.0078923-3 LENY GONCALVES DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 97/98, sem oposição da parte ré (fls. 102), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil e condenando os Autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 98.0033270-7 TADEU BRUM SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os aludidos Termos de Adesão - FGTS de fls. 258 e 259 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Jobis da Silva Castro e Edson Cordeiro da Silva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\n2 - No que tange ao Autor Tadeu Brum Souza, tendo em vista o constante das fls. 226/227, 230/232, 261/268 e 274/275, verso, diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024024-9 CLEILTON RODRIGUES FEITOSA E OUTROS (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nProcesso n. 2003.5101024024-9\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os pedidos de desistência manifestados pelos Autores, às fls. 305,315, 317/318 dos presentes autos e às fls. 336 do processo cautelar em apenso (nº2004.5101002162-3), sem oposição da parte ré (fls. 320 e 325), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 304, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia das fls. 336 do processo nº2004.5101002162-3 em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018455-0 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 219/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas do imóvel em questão, relativas aos períodos de outubro a dezembro de 1998, de janeiro a dezembro de 1999, de setembro a dezembro de 2000, de janeiro a dezembro de 2001, de janeiro a dezembro de 2002 e de janeiro a dezembro de 2003, bem como às cotas condominiais vincendas no curso da presente ação, nos moldes do art. 290 do C.P.C., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como de multa de 20% (vinte por cento) até 10/01/03 e de 2% (dois por cento) a partir de 11/01/03, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020964-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 212/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas do imóvel em questão, relativas aos meses de julho /2003 e de setembro/2003 a setembro/2004, bem como às cotas condominiais vincendas no curso da presente ação, nos moldes do art. 290 do C.P.C., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 2% (dois por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012640-1 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020444-8 KING SHOP CAXIAS DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295 VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010097-7 HERMANO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante do exposto, nos moldes do art. 115, II do Código de Processo Civil, suscito conflito de competência com o MM. Juízo da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos termos do art. 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e do art. 108, I, “e” da Constituição Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009100-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JULIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009280-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA-ME (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 977,81. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 165, sem oposição da parte ré (fls. 166, verso), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condenando a ECT no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege (fls. 66).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008311-9 COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ARMANDO CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 97.0076115-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, para fixar o valor a executar em R$ R$ 10.718,48, em junho de 1997, conforme cálculos da União Federal de fls. 05/07.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa ( fls. 04), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.024317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x ELOY LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017446-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x WAGNER MENDES COSTA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 4.812,82, em junho de 2001, conforme cálculos da União Federal de fls. 03/19.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019928-3 ARY MERLI DE ARAUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 2,5% sobre o valor da causa, face ao princípio da causalidade.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017804-1 GEUSA SUELY DOS SANTOS FONSECA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo art. 267, V, do Código de Processo Civil, por configurada litispendência.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios à Ré, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005358-3 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 98.0008038-4 DANIELA MERGULHAO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 448/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a promover a reforma da Autora, por incapacidade permanente, com fulcro no artigo 108, inciso VI c/c artigo 111, inciso II ambos da Lei 6.880/80, determinando o pagamento de remuneração com base no soldo integral do posto ou graduação, nos termos do artigo 111, inciso II do mesmo diploma legal, inclusive quanto a atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, retroativa a 5 anos anteriores a propositura da ação acrescidos tais valores de juros de 1% (um por cento) ao mês, por cuidar de verba alimentar e correção monetária, pelos índices oficiais, observado o desconto de valores já eventualmente pagos por força da Tutela Antecipada concedida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se a perita conforme endereço de fls. 242 para o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). Requisite-se a DIRFO.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, diante do valor da causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016272-3 LEILA SOBRAL MADEIRA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVI-RIO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 483/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao Município do Rio de Janeiro, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto que inviável a cumulação pretendida de duas aposentadorias estatutárias com pensão militar, diante da limitação existente ao tempo da formação do direito prevista no artigo 29 da Lei 3.765/60 em sua redação originária. \r\n\r\nCondeno a autora ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016294-2 JULIO CELSO DE FREITAS GONCALVES BARRETTO (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 471/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, inciso VI do CPC, diante da ilegitimidade ativa ad causam,.\r\n\r\nQuebra Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça, observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004030-0 VICENTE DE PAULO BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 477/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto á acumulação de proventos da reforma militar e da aposentadoria civil, uma vez que o segundo requerimento se deu posteriormente a Emenda Constitucional 20/98 que alterou a redação do artigo 37, § 10o da Constituição Federal de 1988, inexistindo direito adquirido a dita cumulação, por não haver completado o conjunto de elementos ensejadores da concessão da 2a aposentadoria quando a Carta Constitucional não o vedava expressamente.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007830-3 DANIELA AURELIA DA FONSECA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 473/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não restar configurada qualquer ilegalidade quanto ao ato de licenciamento, nem tampouco, quanto ao limite de idade imposto para ingresso nos Quadros Permanentes do Exercito Brasileiro, quanto ao que, repise-se, não consta qualquer prova nos autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019213-6 VICENTE MOLLO JUNIOR E OUTRO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 456/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática. Uma vez que todo o pedido tem por pressuposto a violação àquele princípio, fica o mesmo prejudicado em sua integralidade.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022702-3 VERA LUCIA DA AVELLAR BARBOSA E OUTRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 03/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto não configurada nenhuma das hipóteses legais de concessão de pensão estatutária, tal como previstas no Art. 217 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nCondeno as autoras ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004276-3 RONILSON ALVES GENOVEZ (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, visto não restar configurado os requisitos autorizadores e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré a pagar ao Autor o adicional de insalubridade aos seus vencimentos, no percentual de 20%, tal como pretendido, até que seja realizado laudo técnico de risco ambiental especificamente quanto à atividade desempenhada pelo autor, a partir de quando deverá ser aplicado este novo percentual, bem como os atrasados referentes aos últimos 5(cinco) anos, com o percentual atestado pelo mencionado laudo técnico, acrescidos de correção monetária e juros desde a citação, ambos pela taxa SELIC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007634-7 TALITA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas as autoras, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado, quanto ao pedido de reajuste de 28,86% e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir quanto ao pedido de reversão da pensão por morte formulado, restando prejudicado o pedido atinente a danos morais e outros consectários advindos do pretenso descumprimento da norma legal atinente a reversão. \r\n\r\nCondeno as autoras ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, bem como em litigância de má fé, no mesmo percentual supra mencionado, dívida esta que deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016850-3 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 272/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Réu a pagar ao autor os valores devidos a título do percentual de 3,17% entre janeiro de 1995 até 31.12.2001, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título observada a prescrição qüinqüenal, de modo a atingir todas as parcelas que contem com mais de cinco anos a partir do ajuizamento da ação, ou seja, excluídas todas as parcelas anteriores a 01 de setembro de 2001. A diferença apurada será acrescida de juros legais sob o percentual de 1% (um por cento) ao mês por ser verba de caráter alimentar e correção monetária pelos índices oficiais. \r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima da parte autora (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020108-7 CIRLEY PACHECO VAL (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 10/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não comprovado o dano moral a ensejar a indenização pretendida.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0069188-9 SOLANGE MARIA LOPES BARROSO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CAROLINA SOARES PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0007996-5 MARIA DE FATIMA MEDEIROS FORTUNATO (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº: 99.0007996-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEIROS FORTUNATO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por MARIA DE FATIMA MEDEIROS FORTUNATO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando, com os acessórios legais, as correções da sua conta individualizada do FGTS, com a aplicação de índices diversos referentes a vários Planos Econômicos, acrescido de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios. \r\n\r\nAduna a procuração e os documentos de fls. 07/20. Custas pagas às fls. 21.\r\n\r\nCitada a CAIXA, esta contesta às fls. 28/42. \r\n\r\nRéplica às fls. 45/50, ratificando os termos da inicial. \r\n\r\nDecorreu o prazo para especificação de provas sem manifestação das partes, segundo certidão de fls. 51, verso.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 53/66 que restou parcialmente reformada pela decisão do STJ às fls. 157/158.\r\n\r\nIntimada a CEF para cumprimento espontâneo do julgado às fls. 169.\r\n\r\nÀs fls. 253/254 a CEF apresenta cópia do Termo de Adesão subscrito pela autora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo ao exame diante do contido às fls. 253/254.\r\n\r\nO pedido era atinente à 4 índices: junho de 1987 a 9,369%; dezembro de 1988 a 73,04%; março de 1990 a 83,32% e fevereiro de 1991 a 21,87%. A sentença proferida às fls. 53/66 julgou procedente o pedido referente à aplicação do índice referente à junho de 1987 em 08,04%. Julgou também procedente para janeiro de 1989, no percentual de 47,71%, e julgou improcedente quanto a março de 1990 e fevereiro de 1991. Porém o STJ admitiu recurso especial, acolhendo a tese da CEF, com esteio no art. 557, §1ºA do CPC, de que o acórdão recorrido estaria em confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Assim, às fls. 158 restou determinada a aplicação de 18,02 % para junho de 1987 e 7% para fevereiro de 1991. Apenas a Caixa Econômica Federal recorreu, seja em apelação seja em Recurso Especial, de modo que restou preclusa toda a matéria discutida, permanecendo apenas o índice de 18,02 % para junho de 1987 e 7% para fevereiro de 1991, que foram objeto de discussão no RESP como índices devidos ao autor, observada que a prestação da lide resta limitada ao que fora pedido na ação.\r\n\r\nÀs fls. 253/254 a CEF apresenta Termo de Adesão subscrito pelo autor, cumprindo ressaltar que consta do mencionado Termo de Adesão que a parte autora renuncia “de forma irretratável a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada” de FGTS em questão, “relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nO dito termo remonta a Lei Complementar 110/01, que trata apenas dos índices reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, quais sejam, janeiro de 1989 e abril de 1990, onde se aplica o IPC no montante de 42,72% e 44,80% respectivamente para planos Verão e Collor I, o que, todavia, não foi objeto da presente lide.\r\n\r\nDe fato, uma vez caracterizada a regularidade da transação, reconhecido tem-se o ato jurídico perfeito, que não poderia ser desconsiderado, ante a participação de agentes capazes, objeto lícito e possível e a obediência de forma prescrita em lei, restando a anulação condicionada a prova vício de consentimento, conforme inicialmente mencionado. A excessiva onerosidade dos termos do acordo, em prejuízo do titular da conta, era aventada por este juízo como motivo bastante a descaracterizar a transação, ensejando sua nulidade relativa, aplicando-se para tal o artigo 478 do novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, conforme demonstrado supra, mostra-se a questão já superada, a teor do entendimento da Corte Suprema.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista a documentação apresentada às fls. 253/254, resta a este Juízo apenas homologar o aludido Termo de Adesão - FGTS de fls. 254, subscrito pelo autor em 07/06/2002 e baseados na Lei Complementar n.º 110, de 2001.\r\n\r\nQuanto ao devido na presente ação, traz a Caixa Econômica Federal extratos às fls. 174/183, referentes a outros planos ou planos econômicos que não se pode identificar. Às fls. 191/192 faz a própria autora menção a planos verão e Collor I, planos estes, repita-se, QUE NÃO FORAM REQUERIDOS NA EXORDIAL. Por todos, vide o pedido formulado às fls. 05 dos autos.\r\n\r\nO que foi requerido e deferido foi apenas 18,02 % para junho de 1987 e 7% para fevereiro de 1991. A autora apresenta 3 vínculos empregatícios: o primeiro com BRATAL FERRO e AÇO S/A até 1975(fls. 195); o segundo com SERRARIA INHAÙMA LTDA até 1977 (fls. 195) e o terceiro com TELERJ até 1998. Essencial, portanto, é saber quantas contas fundiárias titularizava a autora em junho de 1987 e fevereiro de 1991, sendo certo que apenas com TELERJ a conta se mantinha ativa, e quais valores correspondiam ao saldo da época para que se proceda à correção.\r\n\r\nÀs fls. 260, alega a Caixa Econômica Federal que no período o banco depositário era o BANERJ e não detém os extratos requeridos pelo autor.\r\n\r\nDe fato, a prova de que as contas fundiárias se mantinham ativas e apresentavam saldo é elemento constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nIsto posto, defiro prazo de 30 dias para que o exeqüente traga aos autos os extrato das contas fundiárias titularizadas pela autora, com o saldo existente em junho de 1987 e fevereiro de 1991, de modo que possa ser aplicado sobre os mesmos os índices de 18,02 % e 7%, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005856-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA-GTCOM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, diante da revelia e presumindo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento dos serviços contratados e não pagos, consubstanciados nas faturas 20.03.50.6497; 20.04.50.6499 e 20.07.50.6501 e acrescidos das cominações previstas contratualmente, a partir do não pagamento das mesmas nos respectivos vencimentos, ou seja, acrescidos de multa de 2% e juros moratórios de 0.0333% ao dia, incidente sobre o valor atualizado (Cláusula 7ª, item 7.2 - fls. 57). \r\n\r\nCondeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor, art 21, § único do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, intime-se a autora para que inicie a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001672-3 MAURO CANESCHI (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 495/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo; JULGO IMPROCEDENTE, quanto ao índice de 28,79%, referente ao mês de dezembro de 1988, bem como 26,06% em junho de 1987 e 7,87% para maio de 1990, posto que totalmente desprovido de fundamento jurídico e base jurisprudencial, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89 e 84,32%, no mês de março/90, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês.)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002580-3 MANOEL ROSA BAHIA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo; JULGO IMPROCEDENTE, quanto ao índice de 28,79%, referente ao mês de dezembro de 1988, bem como 26,06% em junho de 1987 e 7,87% para maio de 1990, posto que totalmente desprovido de fundamento jurídico e base jurisprudencial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89 e 84,32%, no mês de março/90, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês.)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca e gratuidade deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000024-4 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 489/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990 e 12,92%, no mês de julho de 1990;, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à aplicação de 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, por não demonstrado a existencia de conta ativa de FGTS neste período, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto a aplicação de juros progressivos, além de 3%, quanto a Roberto Chiavegatto, por haver optado já sob a égide da Lei 5.705/71, que estabilizou a taxa em 3% e antes da Lei 5.958/73 e quanto a Maria Thereza Alves Affonso, por ser a opção posterior a Lei 5.705/71, que estabilizou a taxa em 3%, sendo a retroatividade limitada ao termo a quo para aplicação dos 3% e não à progressividade, a qual deixou de existir na lei 5.107/66 desde 21 de setembro de 1971 por força da lei 5.705. Quanto aos expurgos deferidos, ressalvo à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002548-4 CARMEN FERREIRA AGUILEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990 e 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022808-1 ORELINA DA SILVA DOS SANTOS REP/ P/ JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, V do Código de Processo Civil, por configurada coisa julgada.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se perfez.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023544-9 LEANDRO LUIZ MENDES FIGUEIREDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS - VICE-ALMIRANTE ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 467/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nSem custas, face a isenção a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.002262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ODONTO HELP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,34. . Em face do exposto, diante da revelia e presumindo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, de modo a deferir a reintegração de posse dos bens arrendados descritos às fls. 04 da exordial.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nExpeça-se, em favor da parte autora, o mandado de reintegração na posse do imóvel reintegrado, deferindo prazo de 20 dias para que os réus desocupem o bem imóvel, a contar da intimação dos mesmos, conforme art 63 da lei 8.245/91.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010295-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv. SIRNEI GOULART CABRAL). . Ante o exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo ao feito o valor de R$ 31.829,26 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) conforme fls. 110 dos autos principais.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.010673-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARINA DE GODOY BEZERRA (Adv. ANA LUIZA GOMES DAVID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo embargada às fls. 79, ou seja, R$ 324.406,83 atualizados até março/04, posto corresponderem àqueles com planilha descriminada que mais se coaduna com o julgado transitado.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 2.500,00 diante do excesso de execução apontado ás fls. 79 e afim de evitar onerosidade excessiva. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.010325-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento à execução da obrigação de fazer (artigo 632 do Código de Processo Civil) pelos valores encontrados pela embargante às fls. 45, posto que mais atuais, ou seja, R$ 7.884,96 atualizados até 04.05.06. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 286927"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008533-5 SIDMAR THEODORO DE MOURA (Adv. DJANE M. BASTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista as petições de fls.71/73 e 76/77, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0032473-8 MARIA DE LOURDES SOUSA E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, LUIZ EUGENIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 125/132 - Intime-se a parte autora, para ciência da Decisão proferida nos autos da Ação Rescisória. Após, Dê-se vista à União Federal, intimando-se pessoalmente, conforme requer às fls. 123.\r\n\r\n3 - 95.0011749-5 CLELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor CLELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, às fls. 302, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF, para que traga aos autos, no prazo de vinte dias, os Termos de Adesão que alega terem sido firmados por NERCY JOSÉ SIQUEIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, para fim de homologação ou, se não os possuir, os cálculos e comprovantes de crédito efetuado na conta vinculada dos Autores.\r\n\r\n4 - 99.0005827-5 JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Regularize o advogado da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua petição de fls. 107/108, visto que apócrifa. Após apreciarei.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013199-8 ADILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0006647-1 MARIA DE LOURDES PEREIRA JOVITA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 389 - A Contadoria deverá considerar como devido o índice de 44,80%, bem como as diferenças decorrentes da progressividade dos juros, uma vez que a Decisão de fls. 139, nestes termos, transitou em julgado.\r\n\r\n7 - 94.0009873-1 ARGEMIRO LAURINO CAMELO (Adv. NANCY CAPDEVILLE WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 204/206 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o prazo de vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n8 - 97.0107123-9 JOSE RENATO LEPAK MILET (Adv. DANUZA H.B.M. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0001655-6 SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, intime-se a União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 2000.51.01.019305-2 MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 165 - Haja vista a discordância da parte autora, ao Contador Judicial para conferir os cálculos trazidos pela CEF. No retorno, dê-se vista às partes, para manifestação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014897-8 DULCE FURTADO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 95.0005488-4 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 136.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001311-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CONSERVADORA RIAN LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO). . FLS. 200/203- Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 92.0130910-4 GILDA TURAZZI PORTUGAL (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017230-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER FIGUEIRA MENDES (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER). . Às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 97.0007320-3 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista ao INSS, sobre o depósito de fls. 141/142, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016884-2 JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018360-0 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.018360-0\r\n\r\nAUTORES: PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA : DRª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que se pretende:\r\n\r\nA manutenção na posse do imóvel dos Autores até o trânsito em julgado da presente lide, bem como a suspensão de qualquer ato expropriatório escudado no parágrafo segundo, do art. 37 do DL 70/66;\r\n\r\nA autorização par o pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas, no valor total e incontroverso de R$ 892,38, com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei nº 10.931/2004;\r\n\r\nA expedição de ofício à Ré para que emita carnês específicos para o pagamento das parcelas incontroversas;\r\n\r\nA expedição de ofício ao banco-réu para que se abstenha de praticar qualquer ato executório contra os autores com relação ao débito reclamado, bem como não incluir os autores nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega que firmaram Contrato de Financiamento com a CEF, em 25/07/1988, para a aquisição do imóvel sito na Av. Ministro Edgard Romero, nº 852, aptº 110, Vaz Lobo, nesta cidade, pelo sistema de Amortização Francês (Tabela Price), no valor de CR$ 5.445.863,00 a ser pago em 240 prestações mensais. Que as prestações foram reajustadas em índices que extrapolam os parâmetros da equivalência salarial, eis que, logo no início, as parcelas passaram a sofrer aumentos desenfreados, o que acabou por levá-los à inadimplência. \r\n\r\nHá em apenso Medida Cautelar ajuizada pelos autores em face da CEF, com o pedido de liminar para a sustação de leilão designado para o dia 11/05/2007 e /ou anulação dos seus efeitos, com a expedição de ofício ao leiloeiro para as providências cabíveis; sucessivamente, requer seja o Leilão realizado com o cumprimento dos ditames do DL 70/66, juntando aos autos todo o procedimento administrativo extrajudicial, bem como o contrato de mútuo; se abstenha a Ré de praticar qualquer ato executório em face dos autores, em especial de promover novo leilão com base no DL 70/66; a manutenção possessória dos autos no imóvel sub judice; a expedição de ofício ao RGI e a cominação de multa diária em caso de desobediência, sendo indeferida a liminar, conforme a Decisão de fls. 48/51, da qual os autores noticiaram a interposição de Agravo de Instrumento conforme petição de fls. 55/65.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de depósito do valor incontroverso e a suspensão do valor controvertido, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que os autores não instruem a Inicial o Contrato de Financiamento. Juntam aos autos em apenso tão somente Certidão do RGI, que comprova a compra e venda e o financiamento realizado pelos mesmos, em 25/07/1988, pelo prazo de 240 meses e nestes autos Planilha de Evolução do Financiamento, em que se verifica que foram pagas tão-somente as 90 primeiras prestações, encontrando-se o Contrato em aberto desde então (1996), oferecendo desta feita o pagamento diretamente à CEF do valor incontroverso de R$ 892,38 e requerendo a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nInobstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome da autora no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para que a Ré se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito, quanto ao mais, mantendo a Decisão de fls. 48/51 dos autos em apenso.\r\n\r\nPor oportuno, determino a parte autora que no prazo de dez dias, esclareça quanto ao pólo passivo, requerendo a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, haja vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário (Planilha de Evolução do Financiamento, às fls. 51/69), bem como forneça cópia da emenda e junte sua afirmação de hipossuficiência para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação\r\n\r\nNo retorno dos autos, citem-se as Rés e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer cópia do Contrato de Financiamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015814-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANDREIA GOMES DA SILVA E OUTROS. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, os Extratos de Evolução do Débito, haja vista tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da presente Ação.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008310-1 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No que tange à interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a Decisão de fls. 48/51, por seus próprios e jurídicos fundamentos, determinando ainda que a parte autora esclareça se persiste com o interesse no prosseguimento do feito, haja vista a propositura da Ação Ordinária em apenso, com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nOUTROSSIM, havendo interesse no prosseguimento do feito, determino a parte autora que no prazo de dez dias, esclareça quanto ao pólo passivo da relação processual, requerendo a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, haja vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário (Planilha de Evolução do Financiamento, às fls. 28/46), bem como forneça cópia da emenda e junte sua afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação\r\n\r\nNo retorno dos autos, cite-se a EMGEA e cumpra-se a última parte da Decisão de fls. 48/51, expedindo-se o mandado conforme determinado no penúltimo parágrafo da menionada decisão..\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000318-4 MAURICIO CONDE E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003925-7 MARCO ANTONIO ROMAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003615-9 MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor (es) sobre a(s) preliminar (es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014747-4 SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor (es) sobre a(s) preliminar (es) e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016183-5 ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor (es) sobre a(s) preliminar (es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017254-7 LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010148-6 ALTENIR GOMES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor (es) sobre a(s) preliminar (es) e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010323-9 MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) e contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 289509"
                            ],
                            "289510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008655-9 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para trasladar, por xerocópia, os documentos que instruem a Medida Cautelar relativos a\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017468-7 NELSON LUCKMANN E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se as informações da União Federal pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011273-0 AROLDO FERREIRA RAMOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Processuais e dos Honorários Advocatícios, por gozar o mesmo dos Benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016559-9 JAYME BENAYON (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 365,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 450,00. . Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar ao Autor os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, ressalvadas as eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo corrigido monetariamente, consoante os índices da Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno União Federal no pagamento das Custas Processuais adiantadas e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017743-0 PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.017743-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito Comum Ordinário que PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SIVAL e MARISTELA REIS FIGUEIREDO DA SILVA ajuízam em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o seguinte:\r\n\r\nsustação e/ou anulação do leilão marcado para o dia 30/03/2007 e todos os seus efeitos, bem como a arrematação/adjudicação entre outros;\r\n\r\nautorização de abertura de uma caderneta de poupança à disposição deste Juízo, nos moldes de seu financiamento habitacional para que a parte autora deposite as prestações devidas junto ao banco-réu, o valor correspondente a 30% de sua renda líquida; caso não seja este o entendimento deste Juízo, irá a parte propor Ação de Consignação em Pagamento por dependência aos presentes autos;\r\n\r\na expedição de ofício ao banco-réu para que se abstenha de qualquer ato executório, com a manutenção dos autores na posse do imóvel;\r\n\r\nse abstenha ainda a Ré de promover a inclusão do nome da parte autora no serviço de proteção ao crédito, ou caso já o tenha feito que os retire sob pena de multa diária;\r\n\r\na expedição de ofício ao RGI para que se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros;\r\n\r\nsucessivamente, a expedição de ofício ao RGI para que registre ou faça a averbação na matrícula da presente Ação.\r\n\r\nEm apertada síntese, alegam que firmam Contrato de Financiamento com a CEF, em 13/11/1994, para a aquisição do imóvel sito na Estrada dos Bandeirantes, nº 7799, apt. 312, bl. 06, Jacarepaguá, nesta cidade, pelo Sistema de Amortização Francês de Amortização e Plano de Reajuste PES/CP, do valor de R$ 21.035,05, a ser pago em 240 meses. Dizem, ainda, que apesar do Agente Financeiro cobrar a prestação mensal no valor de R$ 261,97, não há mais que se falar em saldo devedor, devendo o mesmo ser tornado nulo quando da liquidação da última parcela contratada, vez que os juros do financiamento já são incluídos quando da concessão do empréstimo. Alegam que a forma de cálculo imposto pela CEF provoca aumentos exagerados do saldo devedor, que acarretam débitos muitas vezes superior ao valor de mercado do imóvel, o que torna a dívida impagável, posto que são submetidos às cláusulas contratuais que não condizem com o equilíbrio que deve haver na relação jurídica.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico a irregularidade dos documentos de fls. 43, 44, 46 e 47, que não são datados, o que impõe regularizar-se.\r\n\r\nNote-se que a presente ação ordinária é ajuizada em 10/07/2007, mais de quatro meses após a realização do 1º Leilão designado (30/03/2007).\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, não foi possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, os Autores instruem a Inicial com o Contrato de Financiamento celebrado com ré às fls. 50/72 e juntam aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 73/87), que comprovam a compra e venda e o financiamento realizado pelos autores, em 13/10/1994, pelo prazo de 240 meses e do exame da Planilha de Evolução do Financiamento, verifica-se, porém, que as 140 primeiras prestações são quitadas, encontram-se o contrato em aberto desde então (agosto de 2006), só procurando os mutuários a prestação jurisdicional, repita-se, mais de quatro meses após a data designada para o Primeiro Leilão Público do imóvel. \r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que os mutuários pretendem a sustação ou anulação do leilão e de seus efeitos, mas, por sua vez, não pagam as suas prestações devidas à instituição financeira e nem tomam nenhuma providência para reverter a situação de inadimplência, administrativamente ou judicialmente. Ademais, quando do ajuizamento da presente Ação requerem tão-somente a abertura de caderneta de poupança à disposição do Juízo, para o depósito das prestações devidas no valor correspondente a 30% de sua renda líquida para prevenir a mora e garantir os autores da inexecução da obrigação. Porém, não discriminam o valor de sua renda líquida e muito menos o valor do depósito mensal que corresponderia ao valor da parcela incontroversa.\r\n\r\nA inadimplência das prestações mensais por si só culmina com a execução extrajudicial do contrato de mútuo, sendo certo que apenas a ausência do cumprimento das formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66 ensejaria a sua sustação, fato que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados na Inicial.\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nSobre a questão relativa a não observância das regras do procedimento de execução extrajudicial, vale lembrar que a realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos. Ademais, se entendendo pela concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a CEF, acaso não exista irregularidade no procedimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela pleiteada. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora para regularizar os documentos de fls. 43/47, bem como para emendar a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\na) Incluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 73/87);\r\n\r\nb) fornecer cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNo retorno, citem-se as Rés e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos toda a documentação referente a eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0013665-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM-SECAO DO RIO DE JANEIRO - ABEN/RJ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERJ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SATEMRJ x SONIA MARIA ALVES x ROBERTO FERNANDES PEREIRA x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,06. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0010713-9 MARCOS ANTONIO AFFONSO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para dizer se ainda tem interesse na produção da prova pericial requerida às fls. 114, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião juntar os seus quesitos a fim de melhor apreciar a prova requerida.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018734-4 JORGE ERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE ERNANDES RIBEIRO, CPF nº 047.151.367-91, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a aplicação dos juros progressivos dos depósitos de Fundo de Garantia (FGTS), na forma da Lei nº 5.107/66 durante as parcelas de créditos constituídos antes dos trinta anos que antecedem a propositura da presente demanda, bem como o fornecimento dos extratos pelo banco depositário, sob pena de se considerar válidos os cálculos anexados. Requer o Autor, ainda, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 08/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor JORGE ERNANDES RIBEIRO é domiciliado na cidade de São João de Meriti, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 12.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de São João de Meriti no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 97.0011942-4 REINALDO HAGE JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, quanto aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao item n° 8, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar o Autor da obrigação tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores consignados em Juízo, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até esses valores.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, supervenientemente, às fls. 518.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, faculto à CEF levantar os Depósitos Judiciais efetuados na presente Ação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001764-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO). . Fls. 28 - Anote-se para efeito das futuras publicações. Após, à CEF em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 94.0065354-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM-SECAO DO RIO DE JANEIRO - ABEN/RJ x SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERJ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SATEMRJ x SONIA MARIA ALVES x ROBERTO FERNANDES PEREIRA x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n12 - 95.0044351-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM-SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO BATISTA FRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009484-9 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo a determinação de expedição de ofício ao Relator do Agravo de Instrumento, haja vista as cópias trasladadas às fls. 272/276.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 295/304 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nUma vez que já fornecidas as contra-razões da União Federal, conforme fls. 307/311, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 99.0016599-3 SIDNEY CARLOS FLOR ALMEIDA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Posto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela vindicada.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022620-0 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 255/269 - Defiro à UFRJ o prazo de trinta dias. Decorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013938-6 ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, de forma clara e objetiva o que pretende no presente feito. Ressalte-se que a cumulação de pedidos deve observar as regras estabelecidas na legislação processual.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0015280-8 ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO, HILTON DORESTES N. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0012138-3 RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO BANESPA S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . É condição essencial para o cumprimento da sentença a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n19 - 99.0010766-7 ADILSON SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC em relação aos litisconsortes FERNANDO DAVID TEIXEIRA, MARTA MARIA CAMACHO, VERA LÚCIA RAMALHO DA SILVA e ELENICE MONTE CUNHA. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para anotar a baixa-arquivamento em relação aos referidos autores.\r\n\r\nCom relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em relação aos litisconsortes ADILSON SANTOS VIEIRA e JANETE DA SILVA MATTOS, defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer, para manifestação.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para, no prazo improrrogável de dez dias, esclarecer quanto à quantia depositada na conta do autor ADILSON SANTOS VIEIRA, tendo em vista a alegação da parte Autora de que os valores informados às fls. 341/352 não correspondem ao valor efetivamente depositado; bem como esclarecer o porquê da não liberação para saque dos valores depositados na conta vinculada de TÂNIA CRISTINA LOPES PACHECO, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007216-4 HOUSTON PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. ANDERSON GASPAR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante : Juízo da 30a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSuscitado : Juízo da 6a Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná\r\n\r\nEXMO SR. DR. Presidente do Superior Tribunal de Justiça,\r\n\r\nTrata-se de ação de ação ordinária proposta por HOUSTON PETROLEUM DO BRASIL em face da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP objetivando , inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do registro e autorização para distribuição de derivado de petróleo e, por conseguinte, a declaração de nulidade do despacho n º 1.118/2006, por ausência de observação ao efeitos suspensivo presente dos autos n º 2004.70.00.007797-1 ao tempo do ato administrativo, ausência de análise dos documentos apresentados pela parte autora comprovando o atendimento a Portaria 202/99 e, ainda, flagrante ofensa ao princípio da ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 595/597 dos autos, o Juízo da 6a Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná declinou de sua competência em favor deste Juízo da 30a Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro ao entender que existe conexão entre o presente processo e o mandado de segurança, distribuído a este Juízo, onde consta pedido no sentido de que “a autoridade se abstenha de cancelar o Registro e Autorização para distribuir combustíveis da impetrante” e, no presente feito a parte autora pretende obter provimento jurisdicional garantindo a continuidade de suas atividades mediante a manutenção/restabelecimento da autorização anteriormente concedida por decisão judicial, concluindo, ademais, que a reunião dos processos para julgamento é medida que se impõe para evitar decisões conflitantes. Afirma, outrossim, que a notícia do pedido de desistência formulado nos autos do mandado de segurança não afasta a competência daquele juízo, tendo em vista a norma insculpida no artigo 253, inciso II, do CPC.\r\n\r\nEis o breve relato do necessário.\r\n\r\nCom efeito, improsperável o decisum de fls 595/597.\r\n\r\nCumpre considerar, primeiramente, que a decisão menciona, inicialmente, a existência de conexão entre a ação ordinária e o mandado de segurança e, ao tomar conhecimento do pedido de desistência formulado nos autos do mandado de segurança, decide pela competência deste juízo, com base no artigo 253, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDe fato, não se desconhece que o instituto da prevenção visa assegurar o respeito ao princípio constitucional do juiz natural, na medida em que define, originalmente, a competência jurisdicional, atribuindo-a ao órgão que antecedeu aos demais. O verdadeiro objetivo do fenômeno consiste em evitar decisões judiciais conflitantes, garantindo, assim, a segurança jurídica de todo o sistema.\r\n\r\nO artigo 253, que trata da distribuição e registro de processos, conforme alteração dada pela Lei n º 10.358/2001, estabelece regras para a distribuição por dependência e, sem dúvida, a hipótese de conexão prevista no inciso I não se confunde com a hipótese em que o pedido é reiterado após a extinção de processo distribuído anteriormente, sem julgamento do mérito. Ademais, enquanto a conexão tenta evitar decisões conflitantes (regra do inciso I) a distribuição por dependência após a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o pedido for reiterado tem por objetivo preservar e evitar burla ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nEm se tratando de conexão, consoante o verbete 235, da Súmula do STJ “a conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado” , tal como ocorre na espécie, por conta da extinção do mandado de segurança, sem resolução do mérito, inclusive, a ação ordinária foi ajuizada após o pedido de desistência formulado pelo Impetrante no mandado de segurança. No mais, observa-se que em se tratando de ações conexas perante juízos que não têm a mesma competência territorial, para fins de prevenção, deve ser observada a citação válida e, no caso, sequer houve notificação ou citação da parte ré.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o mandado de segurança é a via adequada à reparação de ilegalidade ou abuso de poder, ao passo que a ação ordinária, com plena cognição, inclusive, probatória, examina a questão em mais largo espectro, não havendo, portanto, litispendência e quando muito haveria conexão com o objetivo de evitar decisões conflitantes, situação que não ocorre na hipótese onde o mandado de segurança foi julgado extinto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão bastante, registre-se que a impetração ocorreu na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando a sede funcional da autoridade apontada como coatora, regra de natureza absoluta, enquanto que na ação ordinária proposta contra autarquia federal, por se aplicar o disposto no § 2o , do artigo 109, da Constituição Federal, foi possível à parte optar pelo seu ajuizamento na Seção Judiciária do seu domicílio. Pensar diferente implica em reconhecer que após o ajuizamento do mandado de segurança o juiz daquela Seção Judiciária seria competente, por prevenção, para o ajuizamento de futura ação ordinária, inviabilizando, portanto, a regra estabelecida no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA com o Juízo da 6a Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.\r\n\r\nEm anexo seguem os documentos necessários ao esclarecimento do incidente.\r\n\r\nNo ensejo, reitero meus protestos de elevada estima e apreço, colocando-me a Vossa disposição para maiores esclarecimentos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012338-0 LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR, DANIEL CABRAL VOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°2007.5101.012338-0\r\n\r\nAutor : LYGIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nRé : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Drª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora a condenação da CEF ao pagamento do valor relativo à correção da poupança no período de maio a julho de 1987.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribui à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001233-7 BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 . Ante todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010428-7 MARISOL IMIA MIRA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requer a União (PFN) à fl.172.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.011384-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021135-0 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SETOR CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação de fls. 809/818, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 760/762, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003748-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO ADEMIR CANDIDO RODRIGUES. . Dê-se ciência à CEF acerca retorno dos autos.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004137-2 interposto no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0208544-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE ADYR CLAVERY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença nos Embargos à Execução, conforme cópias acostadas às fls. 288/291 e 308/316 - Ao DNER (AGU) para dizer se concorda com os cálculos apresentados pelo expropriado às fls. 296, 298/304 e 307, para efeitos de expedição de Requisitório.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Inicialmente, chamo o feito à ordem e revogo o 3º parágrafo da Decisão de fls. 382, por inoportuno, já que nenhuma das partes requer a produção da prova oral.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao requerimento de produção de prova pericial de fls. 1334, indefiro o mesmo, haja vista o Laudo Pericial constante dos autos às fls. 1332 e ss.\r\n\r\nPor fim, defiro à parte Autora e a EMGEA o prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores, para manifestação conclusiva, em relação ao Laudo Pericial.\r\n\r\nEm caso de impugnação ao Laudo, intime-se a Perita para esclarecer. Nada mais havendo, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 98.0033772-5 SIDNEY CARLOS FLOR ALMEIDA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Inicialmente, indefiro o pedido de emenda à petição inicial formulado às fls. 186/187, eis que o parágrafo único, do art. 264, do CPC, veda expressamente a alteração do pedido após o saneamento do processo.\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se mantém interesse no prosseguimento da presente Ação Cautelar, haja vista o ajuizamento da Ação Ordinária nº 99.0016599-3, onde é possível a apreciação de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 95.0022103-9 MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 647\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos já apresentados pela Contadoria, às fls.639/646, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 289510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931375-3 WILSON FLORIAO SOARES (Adv. JAMIL SAAD, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, RICARDO ARAUJO VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2 - 00.0987132-2 ADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, TERCIO CESAR DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 401/404dosautos . \r\n\r\nI N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Fls. 998/1.006: INDEFIRO o pedido de destacamento dos honorários contratuais, tendo em vista o disposto no art. 22, §4° da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), que determina que os honorários serão deduzidos somente se o advogado juntar aos autos o contrato ANTES da expedição da ordem de pagamento, e considerando o disposto no art. 10 da Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nNo caso em tela, a ordem há muito já foi expedida e o valor foi devidamente depositado em conta aberta em nome e à disposição do beneficiário.\r\n\r\nRessalte-se que sequer há nos autos contrato de honorários convencionais relativo ao falecido PEDRO SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nAssim, deve o advogado diligenciar diretamente junto à sucessora do autor o recebimento de seus honorários contratuais, apresentando pessoalmente a esta o contrato de honorários advocatícios assinado pelo de cujus.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a certidão de óbito de PEDRO SILVA SOBRINHO (fl.1.001), e já estando a viúva MARIA CORREA SILVA habilitada à pensão por morte, converta-se em depósito o ofício requisitório de fl.972.\r\n\r\nIV- Fl.996: Também converta-se em depósito o ofício requisitório de fl. 968 pertinente a IVETE GOMES NOGUEIRA (sucessora de DILERMANDO AMARAL NOGUEIRA), pois foi expedido com o CPF errado, constando o correto à fl.814.\r\n\r\nV- Convertidos, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nVI- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.974/994 relativos aos 03 autores AJOYR DUARTE DA SILVEIRA, MARIO NAZARENO ARAUJO e ORLANDO BRAGA DIAS, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nVII- Atente-se que por equívoco a Contadoria Judicial NÃO elaborou cálculos referentes a ELZA OLIVEIRA MAGALHÃES (sucessora de ORLANDO COSTA MAGALHÃES).\r\n\r\n3 - 88.0000634-5 IVO FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer cópia dos cálculos.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 89.0005943-2 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 402/407 - Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 89.0014446-4 WALDIR COELHO DE MELLO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista a advogada LEONORA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ nº 1337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0004971-7 MARIA DO CARMO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 161/162 - Indefiro o pedido para que seja descontado do valor a ser entregue à Autora o montante equivalente aos honorários advocatícios supostamente devidos a seu patrono.\r\n\r\nÉ certo que o Estatuto do Advogado permite a execução de honorários advocatícios nos mesmos autos da ação principal, mas também é certo que o momento oportuno para individualização dos créditos é o da requisição ao Tribunal.\r\n\r\nAcresça-se também que o contrato mencionado às fls. 161/162 não foi anexado pelo patrono.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o depósito já foi efetuado, estando o credor vinculado ao respectivo crédito para fins de prestação de contas junto à Receita Federal, preclusa está a questão.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0007835-0 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor da decisão de fls. 179/183, promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 90.0009603-0 ARY PEREIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 183 em relação ao falecido Autor Miguel de Souza Moreira.\r\n\r\nQuanto aos demais Autores, indefiro o requerido à fl. 186, tendo em vista que os elementos necessários à elaboração dos cálculos encontram-se nos autos às fls. 13, 20, 22, 25 e 28.\r\n\r\n9 - 90.0013424-2 OSWALDO DA SILVA NEVES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Considerando que a sentença exeqüenda determinou expressamente o critério de correção monetária a ser utilizado, não é cabível, em fase de liquidação, a inclusão dos expurgos inflacionários anteriores à sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. No mesmo sentido, já se pronunciou o E. STJ, conforme reiterada jurisprudência: REsp 445630/CE; REsp 447320/RJ; AgRg no Resp 637808/SP; AgRg no Resp 616431/PB; AgRg no Resp 637405/PB; Edcl no Ag 418347/RS.\r\n\r\nAssim, tomo por corretos os cálculos de fls. 71/78.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 90.0016812-0 JANETE DIAS DE BRITTO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 91.0007974-0 MANOEL DA SILVA MARTINS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS, ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ANTONIO SOARES DO CARMO - OAB/RJ nº 71.144, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0025410-0 ERICA DANTAS DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n13 - 91.0025611-0 VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 91.0110159-5 ADALGISA ALVES PEREIRA (Adv. SONIA MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 94.0022887-2 MARIA MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n16 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0017760-9 GENECY GOMES BARRETO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Atenda a parte autora ao requerido pelo INSS à fl. 142, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n18 - 97.0008367-5 JOAO PINHO (Adv. WALMER JORGE MACHADO, GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 98.0011761-0 LUIZ CARLOS LEAL MADALENA REP/ P/SUELI BARBOSA MADALENA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 206/207 - Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 199/200.\r\n\r\n20 - 99.0004484-3 HELOECIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o requerimento de fls. 208/209, tendo em vista o disposto no art. 22, parágrafos 3o. e 4o. in fine da Lei 8906/96, devendo o Autor cumprir o despacho de fl. 207, no prazo de 20 dias, fornecendo, ainda, o original do contrato de fls. 205/206, em face da rasura constante da cláusula n. 2.\r\n\r\n21 - 99.0027406-7 JAIR NUNES AVANCINI (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 128/133, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.519671-7 FLORA PROENCA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo a planilha de cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado, bem com as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.519803-9 FRANCISCO JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Sobre fls. 342/349, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.531280-8 JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.524146-6 JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia da carteira de identidade, conforme solicitado pela autarquia às fls. 93 dos presentes autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em instância superior, ao INSS para, no prazo de 30 dias, fornecer o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nIII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531931-5 DIVINO CASIMIRO DA ROCHA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Sobre as informações e elementos de fls. 207/211, manifeste-se a parte autora, promovendo, ainda, o início da execução da obrigação de dar (pagar), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.536220-8 MARIA INES BISPO ESTRELA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x REGINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511930-6 REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533929-3 MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ nº 98.753, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.533997-9 ALTAMIRO JOSE MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA - OAB/RJ nº 127.159, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.506871-0 MARIA LUIZA AZEVEDO MAJDALANI (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 127/130, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534102-4 DORIMAR TEODORO CESAR (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando as informações divergentes de fls. 68 e 86/verso, bem como as dificuldades encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do Mandado de Verificação uma vez que a autora reside em área de risco, com intensa circulação de criminosos armados (fls. 93 e 97), assino à autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos cópia da carteira de identidade da pessoa que com ela reside, bem como comprovante de residência em nome de seus pais, indicando o nome completo desses, data de nascimento e CPF.\r\n\r\nApós, vista ao réu pelo prazo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512856-4 WILTON SANTOS SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527603-6 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x GERALDO BOUZON CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500644-0 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ante o teor da decisão de fls. 410/415, manifeste-se a parte autora em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500902-6 ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504254-6 LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 70/146, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504780-5 CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA LUIZA MARTINS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR). . Fls. 342/344 - Em 10 dias, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se, ainda, sobre a petição do INSS de fls. 347/367.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516299-0 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (…)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524191-9 PAULO PEREIRA MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530002-0 MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 75/76, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530914-9 ADILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 79/80, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537265-0 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537500-6 ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 167/172 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537556-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 193/195 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803386-0 BEATRIZ OLIVEIRA BELA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803645-8 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803662-8 JACY FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a revisão de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803666-5 FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor para, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, atender ao disposto no art. 282, III e IV, indicando precisamente qual a lesão que entende haver ocorrido ou qual o reajuste pretendido, deduzindo pedido certo e determinado.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803853-4 ACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805020-0 CREZIO ABREU MACHADO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805046-7 MARA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805385-7 ROGERIO ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805566-0 EDNA VIEIRA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805791-7 BENNO MARIO WOLF (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 28 - Defiro, conforme requerido.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010172-4 MARICEL ARAUJO MORAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0001454-1 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liquidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2002.51.01.500827-2 CONEXO IND/ COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, KAREN CRISTINA DUNDER) x STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 1056/1059, e tendo em conta os termos do dispositivo da mesma, abra-se vista, por 20 (vinte) dias sucessivos, aos réus, iniciando-se, primeiro, por STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa, e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.507034-6 JARDIM ENCANTADO LTDA S/C (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO) x ESCOLA JARDIM ENCANTADO G R S S/C LTDA (Adv. ROMUALDO GALVAO DIAS, FRANCELEU GOMES VILLELA, JOSE SILVA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Na procuração acostada às fls. 100 constam diversos patronos, e dentre eles, inclui-se o Dr. ROMUALDO GALVÃO DIAS, OAB/SP nº. 90.576, que encontra-se cadastrado como advogado da parte ré (ESCOLA JARDIM ENCANTADO GRS S/C), inclusive na própria publicação que lastreia o pedido ora apreciado (fls. 202). Sendo assim, não há como determinar-se a republicação da sentença de fls. 181/186, de forma que os prazos recursais tenham novo dies a quo, porquanto a ré em epígrafe teve ciência da sentença no dia de sua publicação, qual seja, em 11 de Setembro de 2006.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal dessa decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença referida. Após, venham-me conclusos para despacho.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.507298-7 FRANZ HAAS WAFFELMASCHINEN INDUSTRIE AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. NATALIA MARIA PAIM DE ASSIS, JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES, ANIELLE DE PAULA CANNIZZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Dê- se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2a. Região, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.518901-9 OMP RACING SRL (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x RECLIMAC RALLYE INDL/ LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.528632-3 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RAFAEL MARINANGELO, TANIA AOKI CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMHA - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATIBAIA S.A. (Adv. CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518144-3 LOCTITE CORPORATION (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA FREITAS GOMES, LUCIA CARMEN GONCALVES). . (…)\r\n\r\nNo que tange ao pedido de oitiva de testemunhas, indefiro o mesmo por sua desnecessidade.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 97.0012544-0 MANUEL DA SILVA PINGUELO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n65 - 97.0105111-4 JOAO DA COSTA FARO WIRKER E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...) dê-se vista ao(s) impetrante(s), por igual prazo.\r\n\r\n66 - 98.0006110-0 FICHEL DAVIT CHARGEL (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SEM ADVOGADO, JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSÉ LUIZ G. R. DE CARVALHO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 593/594.\r\n\r\n67 - 99.0068484-2 NATAL TRAJANO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504615-1 JOSE SALOMAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 201/203, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800631-4 CLEIDE RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA NORTE DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . (...) ao impetrante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803004-3 EDYR GONCALVES (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808326-6 ANDREA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BELFORD ROXO, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808048-4 CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805240-3 RODRIGO RODRIGUES ROSSI (Adv. MARIA MACHADO NALIN S. GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Providencie a parte autora a retirada dos autos em 10 (dez) dias, sendo certo que a Secretaria deverá proceder à baixa do mesmo, tão logo sejam entregues à referida parte (BAIXA ENTREGUE).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima mencionado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n74 - 2006.51.01.013799-3 LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv. FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Reitere-se o despacho de fls. 26, de modo que a parte autora providencie a retirada dos autos em 10 (dez) dias, sendo certo que a Secretaria deverá proceder à baixa do mesmo, tão logo sejam entregues à referida parte (BAIXA ENTREGUE).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima mencionado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 91.0006592-7 LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Totalmente descabida a impugnação da parte autora de fls. 117/121, tendo em vista o teor da decisão proferida nos embargos à execução em apenso, transitada em julgado, que determinou a exclusão dos expurgos inflacionários dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 109/114.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n76 - 91.0125635-1 RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Sobre fls. 97/106, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo caso de discordância das alegações do INSS, deverá a parte autora fornecer a planilha de cálculos que entende devidos, no prazo acima fixado, requerendo, ainda, a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n77 - 91.0126074-0 RAIMUNDO EDMUNDO BATISTA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n78 - 91.0126768-0 CONSTANTINO CALDEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n79 - 92.0013689-3 OTTO FURTADO ARREPIA (Adv. ERICA DELATORRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nQuebra 80 - 92.0131089-7 WALDEMAR ADAUTO MARQUES (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n81 - 97.0074265-2 IONE QUINTANA LIMA (Adv. MARCIA TEIXEIRA IWASE, JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Sobre fls. 250/257, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 95.0065268-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x JOAO DE ABREU LADEIRA (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM, ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ALVARO P. PINHEIRO - OAB/RJ nº 24.532\r\n\r\n, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 97.0016113-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x MARLY RODRIGUES MARINHO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.505313-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NOEMIA CRUZ LIMA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.506566-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, manifeste-se este clara e objetivamente também sobre a supramencionada divergência.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.522938-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ALTAIR SOARES GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537836-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800334-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ETELVINA MOREIRA DE RESENDE (Adv. JOAO GALDINO NETO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 91.0108177-2 JOSE SOARES DE MOURA SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n90 - 97.0100468-0 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n91 - 98.0007229-2 ARNALDO FERNANDES CARNEIRO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Regularize a Sra. Malfiza José André sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.514368-7 VALDEMAR JOSE SIMON (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.500019-1 SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Sobre as alegações e os documentos de fls. 201/204, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente o Autor.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n95 - 2005.51.01.524083-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 162/187, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.524667-6 FILOMENA BRAZ SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 112/114, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.537227-3 ELZA GOMES PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.805502-7 HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.808197-0 ZULEIKA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nFica desde já afastada a antecipação de tutela requerida, eis que inexiste urgência a justificá-la.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nCumprido, cite-se. No prazo para a resposta, se o benefício em questão tiver sido concedido com renda mensal superior ao menor valor teto, deverá o réu informar o número de grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto recolhidas pela parte autora, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805478-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAO BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . I- Gize-se que a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.61/63, determinou a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do segurado com a aplicação da ORTN/OTN de acordo com o cálculo de fl.51, alterando a RMI para 196.300,08 (obrigação de fazer), e também condenou ao pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros(obrigação de dar).\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS fora intimado nos moldes do art. 461 do CPC para alterar a RMI (obrigação de fazer) às fls.67/69, tendo comprovado documentalmente o seu cumprimento conforme fls.70/72.\r\n\r\nPortanto, a presente execução é relativa tão-somente ao pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros(obrigação de dar).\r\n\r\nII- Assim, ao contador para elaboração dos cálculos dos atrasados, observando a decisão transitada em julgado na ação ordinária às fls.61/63.\r\n\r\nNa forma do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal, e a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, esta última nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em setembro de 2005, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nQuanto à condenação do INSS em custas ex lege, no ressarcimento das custas recolhidas pela parte autora, ora embargada, à fl.22 dos autos principais, deve ser aplicada apenas correção monetária.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.808152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE SOARES DE MOURA SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA). . À parte embargada.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.808154-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 291945"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022223-4 AUGUSTO IVAIR PINTO FILHO E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ALTAIR VASCONCELOS P. DE ALMEIDA, ELIANE D.CAMPOS, NEUSA MARIA NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl.444: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.445: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 89.0013972-0 ROBERVAL SAMPAIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 310: Indefiro. Não há que se falar em valor incontroverso em relação aos cálculos de fls. 210/254 dos embargos em apenso, mesmo havendo concordância do INSS em relação a alguns autores, uma vez que os referidos cálculos ainda serão objeto de reexame pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSomente há que se falar em valor incontroverso no que tange aos cálculos apresentados pelo INSS, quando da oposição dos embargos à execução autuados sob o n.º 2002.51.01.509885-6. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, suspenda-se o curso do feito, até o julgamento dos supramencionados embargos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 90.0008520-9 LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 91.0128366-9 VALDIR MANOEL DE ANDRADE (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 93.0028783-4 NICOLAU ELIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 94.0005438-6 CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv. EDSON SILVA BALDNER, URSULA PERES BALDNER, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl.146: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl.146: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.511021-5 ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv. LUCIANO M C LOPES, ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.87: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.86: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514054-6 ZULEIDA CONDE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Acerca dos documentos anexados às fls. 214/222, manifeste-se a Autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.531077-4 IVAN SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500988-4 ALAN KARDEC DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo (CPC/artigo 520, VII).\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nQuebra 11 - 2002.51.01.511505-2 JOSE GONCALVES LUCAS E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Fl.121: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl.121: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifestre a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.515176-0 SEBASTIAO ROMULO LOURES DE PAIVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86 e 101/102: Desentranhem-se as referidas peças, acostando-as à contracapa, eis que subscritas por quem não possui capacidade postulatória.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS não se deu por citado, expressamente, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerê-la, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535030-6 MARIA DE LOURDES FONSECA BRETAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.37: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl.37: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.538953-3 GILMA PAULO ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para regularizar a peça de fls. 96/97 e o substabelecimento de fl. 98.\r\n\r\nCumprido o determinado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537167-3 SEBASTIAO ALBINO DO ROSARIO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 201/203: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527189-0 LEDA MARIA PAULA CARDOSO (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo o INSS subscrito a peça de fls. 18/29, bem como se manifestado em provas quando da apresentação da contestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527741-7 ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504681-3 GERALDO EUGENIO DA COSTA ALVES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a inclusão na lide do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, por não terem legitimidade para responder a presente demanda previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, indicarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nI.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511738-8 MARIA IVETE SANTOS DA SILVA (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530752-9 VALDIR PINTO MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face a não intimação da testemunha arrolada pelo INSS, à fl. 259, redesigno a audiência de instrução para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da testemunha Henrique Pedro da Silva para comparecer em audiência e prestar depoimento como testemunha arrolada pelo Réu.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537239-0 CLARISSE DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Supremo Tribunal Federal, apreciando matéria idêntica, entendeu que a aplicação retroativa das Leis 8.213/91 e 9.032/95 fere o princípio constitucional da irretroatividade das leis, revogo a decisão de fls. 25/26, pela qual foi concedida a tutela antecipada à parte autora, a qual pode ser revista a qualquer tempo.\r\n\r\nOficie-se à MM. Juíza Federal convocada MARCIA HELENA NUNES, informando acerca da posição adotada por este Juízo, que leva à perda do objeto do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537403-8 KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 95: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nAo INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042552-5 WALDEMIR COSTA REBOUÇAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nFace ao valor atribuído ao feito, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando-o ao rito sumário.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805699-8 CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em emenda à inicial, fixou novo valor da causa em R$ 1.632,28 (hum mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808184-1 MIRIAN SANTOS DE SOUZA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, ciente do declínio de competência da Justiça Estadual, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Federais, bem como indicar corretamente o pólo passivo, na forma do art. 267, II do CPC, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, para comprovar documentalmente a condição do ausente de segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, à época do desaparecimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808327-8 VALDEIR GERVASIO CAETANO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Autor a peça inicial, esclarecendo se é beneficiário do auxílio-doença, comprovando-o.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808335-7 VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 109478588-9.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.808337-0 JAMIL BILATE (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com traja IDOSOS-LEI 10.741/03.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808341-2 MARIA DA PENHA BENVINDA DA SILVA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que, conforme se afere do documento de fl. 09, a parte autora não alcançou o requisito etário nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808354-0 MARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 2005.51.68.004921-2, extinto sem resolução do mérito (fls. 131/132).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.523451-0 FRIGOR HANS IND/ E COM/ DE CARNES LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO, CESAR MARCOS KLOURI) x BOLSA NACIONAL DE EMPRESAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS, ROMAR J. TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Em 05 (cinco) dias, especifique a Autora a prova que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 91.0014682-0 SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x ALDAHYR BARCELOS GUIMARAES (Adv. SANDRA BARCELLOS GUIMARAES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA, MARCOS DAVIDOVICH, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Com o falecimento da Impetrante, a habilitação de suas sucessoras ocorreu apenas para fins de cobrança das verbas pretéritas, não podendo as sucessoras querer discutir neste “mandamus” o valor da pensão por morte de Raul Bailly Guimarães.\r\n\r\nPretendendo a execução por quantia certa (cálculos de fls. 326 e seguintes), requeira a Impetrante a citação do INSS para fins do artigo 730 do CPC, apresentando cópia da memória de cálculo para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 98.0008168-2 RENATO ARANTES TINOCO (Adv. FERNANDO MURILLO P.PEIXOTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ao Impetrante, para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 98.0022856-0 JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x SUPERVISORA DE EQUIPE DE AUDITORIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOC DO POSTO DE BEN DA PRACA SECA (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 308 e documentos de fls. 309/314, devendo, em igual prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538100-5 ROSENIR RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO, ALEXANDRE MOURA COELHO, ROSENIR RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.165: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl.165: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.507765-9 JOAO NUBIO TIMBO (Adv. JAMIR CORREA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. . Fl 54: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519736-7 REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 46/47: Defiro à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nEm igual prazo, regularize o patrono da Impetrante a peça de fls. 46/47, subscrevendo-a.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803120-5 MARIANO GOMES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS do Posto Niterói). Verificado que a suspensão do benefício ocorreu por determinação judicial, foi determinado ao Impetrante a retificação do pólo passivo do “mandamus”, o que cumpriu requerendo que passe constar como Autoridade Impetrada o Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 28).\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 28, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 91.0001468-0 OLGA BERRETTA FRANCA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Fl. 145: Indefiro, visto constar nos cálculos de atualização elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 141/142, o valor devido à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExpeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls.141.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 91.0109438-6 SOPHIA PIMENTA DA COSTA CRAVEIRO (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.525806-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ANGELINA NERY SANTANA DE MEDEIROS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, CYNTHIA MARIA SIMOES LOPES). . Conforme informação de fl. 37, o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72% já se encontra incluído nos cálculos da Contadoria Judicial, razão porque indefiro o pleito de fls. 43/44.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 291958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "292305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA). . Intime-se a defesa de Celso Renato Inhan, para manifestar-se, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre fls. 719.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806892-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . Quanto aos requerimentos formuladas pelo MPF às fls. 08/09, defiro. Oficie-se.\r\n\r\nAutue-se em apartado o pedido de quebra de sigilo bancário.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pela defesa não alteram ou atingem os fundamentos da prisão decretada. Ao contrário do que pretende a defesa, bem como as respeitáveis decisões que anexou aos autos, a decisão que decretou a medida indicou dados concretos, oriundos da investigação, que seriam indicativos de reiteração delitiva, razão suficiente para manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2007, às 13h30min, para o sumário de defesa. Intime-se e requisite-se o acusado.\r\n\r\nAssinalo à defesa prazo de 48 horas para indicar a qualificação e endereço das testemunhas arroladas às fls. 255/256, sob pena de ter de trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.535833-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ERNANI MAX DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490199-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIAS DA SILVA MACHADO. . Foi expedida a carta precatória nº 152-3, endereçada à justiça federal de Brasília/DF, para oitiva da testemunha Juvenil Marcelo, arrolada pela acusação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523030-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JAIME DE ALMEIDA FILHO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . FOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503845-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . FOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DANA) x LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Defiro os pedidos de dispensa formulados. Defiro o desbloqueio dos valores depositados nas contas bloqueadas por ordem deste Juízo, referentes aos acusados MIGUEL LAINO e MARCOS BRETAS, exclusivamente em relação aos depósitos feitos a título de pagamento de salário. Oficie-se. Designo o dia 3/9/2007, às 13h00min, para o interrogatório de CLÁUDIO AUGUSTO e RENATO GABRIEL. Nomeio a Defensoria Pública para prosseguir na defesa de ambos. Sobre o pedido de formulado pela Defensoria Pública às fls. retro, considero-o prejudicado, tendo em vista que os acusados hoje ouvidos apresentaram-se acompanhados de advogados constituídos. Já aqueles assistidos pela Defensoria Pública, serão inquiridos na data acima designada. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . FICA INTIMADA A DEFESA DE QUE FORAM EXPEDIDAS AS SEGUINTES CARTAS PRECATÓRIAS:\r\n\r\n1) CPR.0043.000145-3/2007 - DIRIGIDA À 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ÁLVARO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA. \r\n\r\n2) CPR.0043.000146-8/2007 - DIRIGIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ANTONIO LOSITO;\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801343-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO) x WALTER MACHADO MAURICIO (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO) x CARLOS ANTONIO MARCOLINO MACEDO (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO) x EDSON BEDIM DE AZEREDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferido o seguinte despacho pela MM Juíza Federal:\r\n\r\n“(...) A testemunha Icaro será, pois, ouvida no dia 21/9/2007, às 14h30min, mesma data designada para inquirição de ELTON, devendo a DEFESA trazê-la independente de intimação. Publique-se. Dessa decisão saem os presentes intimados. NADA MAIS.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 292305"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "292057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502734-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FERREIRA DA COSTA x SIRLAN PEREIRA GOMES (Adv. CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NILTON DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ ALVES LOPES). . Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas às fls. 285, 289/290 e 292.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 98.0035045-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO) x JOSE PIRES SOARES DE SOUZA (Adv. SYLVIA BRITO PORTO). . Fls. 742/743 - Tendo em vista tratar-se o direito à intimidade de direito disponível, e havendo requerimento expresso dos réus no sentido de abrirem mão do mesmo com relação ao segredo de justiça na tramitação do presente feito, mormente pelo fato de residirem em outro Estado e pela possibilidade de acompanhamento processual pela Rede Mundial de Computadores - Internet, DEFIRO o requerido.\r\n\r\nRetire-se o segredo de justiça dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 99.0045859-1 JUSTICA PUBLICA x ANDERSON LUIS CESAR E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, LEONARDO SILVA GLORIA). . Às partes na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\nIntime-se.Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514639-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA). . Dê-se vista às defesas sobre fls. 340v., 342v. e 344v.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu Olavo Sales da Silveira, para que tenha ciência da data designada para a oitiva de testemunha deprecada para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme fls. 356.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515458-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x MELY COELHO LAMELLA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x MIRIAN DE FREITAS PEREIRA (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS) x EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS (Adv. RENATO FADEL SANTOS). . Dê-se vista às partes sobre o acrescido às fls. 998/1006.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Intime-se novamente a defesa do acusado OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR para que informe se ainda há interesse na oitiva da testemunha FERNANDO RAMOS NÓBREGA. \r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado MAURÍCIO ROCHA DRUMMOND para que forneça a qualificação da testemunha WILSON MIOLA, arrolada à fl. 442;\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado JOSÉ MURILO MOURÃO para que forneça a qualificação das testemunhas VERA LÚCIA, MARCELO e CARLOS, arroladas às fls. 402/404;\r\n\r\nEm caso de silêncio, presumir-se-á que as testemunhas acima referidas comparecerão a este Juízo independentemente de intimação;\r\n\r\nFls. 1052/1055 - Aguarde-se a realização da audiência redesignada às fls. 1056;\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI). . Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nFls. 368v: Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela acusação GUSTAVO DE BRITO ROHL.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.505661-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JOSE LUIS PALHARES CAMPOS (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x LARRY PEREIRA MARTINS (Adv. RENATO SIMOES HALLAK). . Conforme informado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo às fls. 457, foi designado o dia 13/05/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência para a oitiva da testemunha MAUREL ALÉXIS WEICHERT, arrolada pela acusação.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.502227-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NILZA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x TANIA MARIA DO VALE TAHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x JURACY SOARES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO, ANTONIO GOMES DA COSTA NETO, MICHELE SOUZA DE LIMA) x JOAO PINHO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DAVID DE OLIVEIRA (Adv. QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL, GERALDO TIMOTEO DE LIMA) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DOS SANTOS x LAFAYETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA) x TEREZA LUCIA CORDEIRO PEIXOTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA, ROLIM DE JESUS ABREU). . Conforme determinação de fls. 1144:\r\n\r\nO prazo para as defesas oferecerem contra-razões ao recurso interposto pelo MPF se inicia a partir desta publicação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505971-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x WALTER CERRUDO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 421/424:\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Walter Cerrudo, qualificado à fl. 02.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de restituição do material apreendido, intime-se o MPF para que diga a respeito, fazendo, em seguida, os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 292057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "288354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288354"
                            ],
                            "288355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288355"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "291836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0262310-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x KIMEX IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 186 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de KIMEX IND QUIMICA E FARMACEUTICAS LTDA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls.26), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0582063-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x A CABUS COUROS E CALCADOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ADIB CABUS - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 177 . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A CABUS COUROS E CALÇADOS E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 74), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 46,55.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 96.0028920-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x ARTES ARTIGOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 167 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARTES ARTIGOS ÓTICOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 21,15.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 96.0029127-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE RIVA AVERHOFF. . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de fls. 88, suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da certidão de fls. 89.\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista ao Exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0022196-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUIZ ANTONIO LOUZADA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 194 . CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ANTONIO LOUZADA DE FREITAS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.46, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.503570-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x THEAMON ALVARO TERRA E OUTROS (Adv. EUCYR BARBOSA CORDEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CYRO VARGUES RODRIGUES E OUTRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 185 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 632), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.527071-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TONICE VIDEO PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 168 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TONICE VIDEO PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.534933-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WYSIWYG EDUCACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 169 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WYSIWYG EDUCACIONAL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 99, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.507844-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 170 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 35/39, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530888-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LEANDRO KLOTZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 152 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.84), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.541286-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA APOLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a certidão negativa de fls. 58, suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.513443-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLOS EDSON MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 159 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS EDSON MARTINS DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516252-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ADVANCED LINE IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 182 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL propôs a presente Execução Fiscal em face de ADVANCED LINE IND E COM LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.523738-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x NATHALIA TIMBERG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 180 . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VIRGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 46), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 193,50.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.503381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 42/43, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.504726-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO LUIS MARIA BARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 153 . O CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCISCO LUIS MARIA BARREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 03.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.525400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO ROBERTO BRUNO (Adv. IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 187 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO BRUNO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 36/37), bem como pela informação de fls. 43, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 412,16.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n18 - 2004.51.01.533385-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA ROSA C AMORIM DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 165 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA ROSA C AMORIM DE AGUIAR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538994-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDERSON ANTONIO C MALAFAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 162 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDERSON ANTONIO C MALAFAIA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 32 julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.541156-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SABROE DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 178 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SABROE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 545,99.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543680-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLOVIS TADEU ROCHA DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 151 . O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CLOVIS TADEU ROCHA DE MATOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.543966-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSUE SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 192 . CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSUE SOARES DOS SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.544483-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO NELSON SILVA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 163 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO NELSON SILVA DIAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544911-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADRIANA CARMO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 190 . O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANA CARMO COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504603-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv. MARIO GOMES FILHO) x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 181 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 57/58), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 279,31.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.513026-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DE LIMA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 156 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de J DE LIMA E SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518523-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 166 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAJA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 179 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAJA - AGENCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 54, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.525622-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 175 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.528857-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MAAE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESARIAL LTDA-FILIAL (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 155 . O CREMERJ - CONSEHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MAAE - MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESA LTDA - FILIAL. \r\n\r\n1- Face à remissão do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.01.535250-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TERESINHA ACCIOLY CORSEUIL GRANATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 172 . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TERESINHA ACCIOLY COURSEUIL GRANATO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 333,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516165-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO SALDANHA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 160 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RENATO SALDANHA BARBOSA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.520645-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANGELO DA SILVA FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 189 . O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGELO DA SILVA FREITAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521040-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROSANA DE ARAUJO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 191 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANA DE ARAUJO CRUZ. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521490-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUIZA MESTRE TORRACA FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 161 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA LUIZA MESTRE TORRACA FIGUEIREDO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 08), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.528074-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN PAULA ALVES FEDERICI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 157 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIAN PAULA ALVES FEDERICI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhias às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528132-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 150 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA CRISTINA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528418-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANA MARIA SALES MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 154 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA MARIA SALES MOREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.533173-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BETANIA MARQUES DA SILVA DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 193 . CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de BETANIA MARQUES DA SILVA DUTRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.533266-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ FERNANDES DENSER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 164 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de BEATRIZ FERNANDES DENSER.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.533644-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA SANTOS CAMPELLO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 158 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CELIA SANTOS CAMPELLO TORRES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.542702-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO INTER-ATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 174 . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BANCO INTER-ATLÂNTICO S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 74/77), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 435,85.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.501211-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 184 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL propôs a presente Execução Fiscal em face de SPIRIT COM DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.505878-8 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 171 . Vistos etc. \r\n\r\nSAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRÚRGICA opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal nº 2001.5101507844-0, visando desconstituir o título executivo que aparelha a referida execução.\r\n\r\nInicial de fls. 02/16, instruída com procuração e documentos de fls. 17/24 e 29/56.\r\n\r\nImpugnação às fls. 58/72, acompanhada de documentos de fls. 73. \r\n\r\nRéplica às fls. 202/211.\r\n\r\nEmbora deferida a prova pericial e apresentados quesitos pelo Embargante (fls. 212 e 216), a perícia não chegou a ser realizada.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a Execução Fiscal em apenso foi extinta em razão do cancelamento da inscrição do débito (fls. 223/230), desapareceu o interesse processual da Embargante no prosseguimento deste feito, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nÀs fls. 227 consta documento denominado Resultado de Consulta da Inscrição, juntado pela Embargada, onde se vê, como motivo da extinção: “Insubsistente. Lei 9.430/96, art. 74, parágrafos 2 e 4º CFR.DERAT/RJO, CO despacho da Sra. Procuradora às fls. 159 do PA.\r\n\r\nA Embargante, assim, se viu obrigada a constituir advogado para representá-la nos Embargos oferecidos em virtude de execução, cuja remessa foi reconhecida como insubsistente pela própria Embargada, nos termos acima expostos.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição, ante o reconhecimento pela Embargada de remessa indevida, por quitação anterior da dívida, tendo a parte constituído patrono para defesa nos Embargos, dá azo à condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado, verbis: \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição do débito inscrito em dívida ativa após a intervenção do executado no executivo fiscal, através de advogado por ele constituído, não afasta ônus da exeqüente de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. Ainda com mais razão nos autos dos Embargos à Execução que constitui ação autônoma.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nApelação e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AC nº 327886/RJ; 4ª T; DJ 31/03/2004, p. 191; Rel. Juiz Rogério Carvalho).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2003.5101540135-1, bem como de fls. 227 e da sentença de fls. 40 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522968-3 SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 188 . EMBARGANTE: SOC CIVIL INSTITUTO CYLLENO\r\n\r\nEMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à Execução Fiscal n. 200451015033810, ora suspensa em face do parcelamento concedido.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o parcelamento da requerido na primeira, reconhecida está a procedência da dívida, e outro destino não poderá ter o processo de embargos, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526567-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 173 . EMBARGANTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nEMBARGADO : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à Execução Fiscal n. 2005.5101510406-7, ora suspensa em face do parcelamento concedido.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o parcelamento da requerido na primeira, reconhecida está a procedência da dívida, e outro destino não poderá ter o processo de embargos, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528318-5 RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 176 . Vistos etc. \r\n\r\nRIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal nº 2005.5101525622-0, visando desconstituir o título executivo que aparelha a referida execução.\r\n\r\nInicial de fls. 02/05, instruída com procuração e documentos de fls. 06/20.\r\n\r\nRecebidos os Embargos à Execução, embora o Embargante tenha descumprido o despacho de fls. 22 (fls. 24) e oferecida à Embargada a oportunidade de impugnar, esta requereu a extinção do feito, remetendo-se à petição de fls. 22 da execução fiscal em apenso, na qual informou o cancelamento do débito inscrito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a Execução Fiscal em apenso foi extinta em razão do cancelamento da inscrição do débito (fls. 22/25 do executivo fiscal), desapareceu o interesse processual da Embargante no prosseguimento deste feito, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nÀs fls. 23 do processo apensado consta documento denominado Resultado de Consulta da Inscrição, juntado pela Embargada, onde se vê, como motivo da extinção: “Remessa indevida. Liquidação anterior confirmada por CAC - IPANE conforme despacho da Sra. Procuradora às fls. 37 do PA”.\r\n\r\nA Embargante, assim, se viu obrigada a constituir advogado para representá-la nos Embargos oferecidos em virtude de execução, cuja remessa foi reconhecida como insubsistente pela própria Embargada, nos termos acima expostos.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição, ante o reconhecimento pela Embargada de remessa indevida, por quitação anterior da dívida, tendo a parte constituído patrono para defesa nos Embargos, dá azo à condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado, verbis: \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição do débito inscrito em dívida ativa após a intervenção do executado no executivo fiscal, através de advogado por ele constituído, não afasta ônus da exeqüente de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. Ainda com mais razão nos autos dos Embargos à Execução que constitui ação autônoma.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nApelação e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AC nº 327886/RJ; 4ª T; DJ 31/03/2004, p. 191; Rel. Juiz Rogério Carvalho).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2005.5101525622-0, bem como de fls. 23 da Execução Fiscal para estes autos e da sentença de fls. 26 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 291836"
                            ],
                            "292020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Fls. 279/281:\r\n\r\nOficie-se em resposta solicitando, cautelarmente, a reserva de credito no valor atualizado, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nA presente ordem deverá permanecer até que se cumpra a determinação contida na decisão de fls. 276/278.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 292020"
                            ],
                            "291844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PROCESSO Nº 2007.51.51.000050-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JUAN CARLOS CELESTINO CODERCH MITJANS, CPF nº 237972747-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13881 000020/97-04 , inscrição(ões) nº 60 6 025376-15 , natureza contribuição social Lei 7689/88, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.293.696,04, em 03/05/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 291844"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "291880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0052959-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x UNS-PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA S/C (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0159145-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABRICA DE MOLDURAS BAPTISTA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de substituição de penhora.\r\n\r\n3 - 00.0205258-0 FAZENDA NACIONAL/CEF x BENEFICENCIA LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n4 - 00.0494522-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x L M COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR WALTER FREITAS DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5 - 00.0534461-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CONFECCOES CLOSAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDA BERNO RABELLO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n6 - 00.0623591-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x ESCOLA TECNICA DET LTDA (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n7 - 00.0714850-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBEMPREITEIRA VILA REAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DE MATTOS GUERREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 39 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado JORGE DE MATTOS GUERREIRO, CPF 284.208.617-15.\r\n\r\n8 - 91.0035539-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n9 - 91.0036876-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CONSERNAVE CONSERVACAO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JURANDYR HELENO FALCAO PEREIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n10 - 92.0083605-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x IIPC-INST INTERN DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n11 - 93.0049024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DAVID POLMON) x GOOD'S COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n12 - 96.0049083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x RIMTO PUBLICIDADE SC LTDA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO). . Ante a certidão de fls.84, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais, conforme parte final da sentença de fls. 48.\r\n\r\n13 - 96.0049744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORRENTAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO VALENTE COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FERRAO MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 96.0077047-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS ESTRELA DA MANHA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO GUEDES, EDUARDO FERREIRA) x PAULO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL HENRIQUE D ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com razão o exeqüente, por um lapso não constou do último parágrafo da decisão de fls. 108/109 a inscrição nº 32.261.182-2, referente à parcela 01/96, motivo pelo qual a tenho por incluída, atribuindo a responsabilidade pelo pagamento a GABRIEL HENRIQUE D'ALMEIDA.\r\n\r\nCite-se o co-responsável acima.\r\n\r\n15 - 97.0066599-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ABRAAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1). À SEDRJ, para incluir o nome de CLAUDIA ABRAÃO PEREIRA, CPF n. 014.837.527-80, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Renove-se a diligência de fls.83/84 no endereço fornecido às fls.87.\r\n\r\n16 - 97.0088858-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x FRIGORIFICO NOVO PARANAVAI LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI) x WALDEMAR MORAS DELATORRE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n17 - 98.0050645-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DDL DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 43/62, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista a ocorrência da prescrição do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 67/71, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nObservo da análise da CDA que não consta a data da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção à notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir de plano a prescrição argüida pela excipiente. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 98.0052377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MANHATTAN PRESENTES E ACESSORIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . \r\n\r\nConverta-se o depósito de fls.90 em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 98.0052880-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\nPor oportuno, cientifique-se o executado de que o eventual inadimplemento da obrigação de pagamento das custas judiciais, implicará em inscrição como Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\n20 - 98.0065507-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x STELLA RIO DIST DE MAT DE ESCRITORIO E INFORM - MASSA FALIDA (Adv. CLAUDIA AMARAL, DANIELLE LOPES DE QUEIROZ) x YEDDA BARBEDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAORA B DE S CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para excluir do termo de autuação o nome de STELLA RIO DIST DE MAT ESCRITÓRIO E INFORM. - MASSA FALIDA e incluir o nome de LIDER CINE LABORATÓRIOS S/A, CNPJ nº 33.430.919/0001-74.\r\n\r\n2). Intimem-se as partes do teor da certidão de fls. 100, bem como, sendo o caso, para que juntem a petição ali referida.\r\n\r\n3). Em seguida, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n21 - 98.0072045-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RDM QUIMICA E FARMACEUTICA SA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILLERMO EMILIO LUSARDI E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n22 - 99.0029570-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HAROLD GAEZ LOEB (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove(m)-se a(s) diligência(s) citatória(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pela Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\n23 - 99.0030510-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir os co-responsáveis no pólo passivo da execução.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se mandados de citação e penhora em desfavor de todos os executados.\r\n\r\n24 - 99.0031704-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x LUZ BRASILEIRA S/A IND/ E COM/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n25 - 99.0031721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GLARB IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DANIELA DA SILVA GATTI). . Proceda-se à penhora dos bens nomeados às fls.51/53.\r\n\r\n26 - 99.0038304-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n27 - 99.0039917-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x H SHELDON SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . Fls.45/46: Em que pese assistir razão ao executado, este deverá primeiramente, regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nAtendido o item anterior, republique-se a decisão de fls.44.\r\n\r\n28 - 99.0064182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ZUBAZ MODAS LTDA (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de YOON MI BAI (CPF 068.581.608-76), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n29 - 99.0082607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 26, Sr. JOÃO AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 26 (verso).\r\n\r\n30 - 99.0084837-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TODIMA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VITOR PAULO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n31 - 99.0085140-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TC LAMINADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, manifestem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.521071-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO CIBRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZACARIAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGIA DE JESUS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.53/64, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.528593-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO BENEDITO CLEMENTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.117).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação em nome do co-responsável Luiz Souza da Silva com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão e documentos de fls. 164/167.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.503435-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LINK DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO CARDOSO FILHO (Adv. MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel descrito às fls.27.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.503626-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TAVARES MATTEONI F DE SOUZA E F DE MELLO ADVOG/ ASSOC/ (Adv. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.505462-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CENARIO COM/ DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora (fls.42).\r\n\r\n37 - 2001.51.01.512519-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CONPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO PONTES CORREA (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x ABRAAO DE AZEVEDO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.1997.001.033219-1.\r\n\r\nApós, informe o exeqüente o endereço do inventariante do espólio de Paulo Pontes Correa para viabilizar sua citação.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.512680-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOINHO DO SUL COM/ LTDA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARCELO GUIMARÃES LOPES, CPF 567.463.349-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.519327-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SCS TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x IVAN LUCIO MACHADO E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.528435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SIMI SOC/ INDL/ MADEREIRA DE ILHEUS LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.40 (arquivo sem baixa).\r\n\r\n41 - 2001.51.01.530314-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MIROSLAU BAILAK (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.502485-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x J TAVARES E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.504876-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO CARDONE. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.517056-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.525275-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON PINTO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.526351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A MEDEIROS METALURGICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.528110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x R J N IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO DE SOUZA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.531335-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CEREALISTA LHANEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LUIZ DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, CPF nº 018.659.197-72, ANTONIO NUNES PEREIRA, CPF nº 337.367.317-87 e IRACEMA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 661.433.227-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.531492-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x DIGIMIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.24).\r\n\r\n50 - 2002.51.01.532759-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOLMARPEL PAPELARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL ALVES DE FRANCA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.534980-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x B MATTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a pessoa jurídica executada por oficial de justiça.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.539042-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPER PIZZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR MARQUES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.539879-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x V M PAPER PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de DENISE IGLESIAS SALINAS, CPF n. 075.234.347-54, e VIVIANE IGLESIAS SALINAS, CPF n. 069.754.307-21, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.503519-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SAFETY BELT IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente às fls.24.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.503561-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALTAMIRANDO DANTAS BENEVIDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.522950-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ARATU COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS x ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.524969-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MACF - DISTRIB DE GEN E PROD ALIMENT - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.37/46, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.531414-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MONAG MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RICARDO NORONHA PEREIRA, CPF nº 300.190.877-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.533397-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LUINDA MARIA MOREIRA BARBOSA BARROSO, CPF nº 772.167.417-49, GUILERME COSTA FIGUEIRA, CPF nº 159.165.617-68 e PAULA LOPES DA COSTA PEREIRA, CPF nº 737.370.117-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.533740-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETSYSTEM COM/ E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.543511-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRIPESCA FRIO PESCA COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.40.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.545347-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIDRACARIA MARACANA LTDA (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO). . 1). O executado (fls. 41/42) deverá requerer a certidão relativa aos autos diretamente junto à Diretora de Secretaria desta Vara, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.\r\n\r\n2). Subam os autos ao Egrégio TRF-2a Região.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.546729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SPARK NEW INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES, CPF 014.072.237-80, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.548721-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSAIR INTERNATIONAL ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.507910-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ACL REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALIENIR CARNEIRO LABARBA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.515253-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FUNDO AUXILIO DESEMPREGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.517729-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.521865-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INCOMAT IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de GILSA MARINHO MASID, CPF nº 033.499.777-15 e GESY CLEA DE SOUZA E SILVA, CPF nº102.752.827-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.522551-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MARIANA 93 PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.34/53, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.522559-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS). . Manifeste-se o executado sobre eventual interesse em promover a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.522969-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEWTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.526222-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, bem como proceda-se ao reforço de penhora.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.529200-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.531970-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem nomeado e descrito às fls.37.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.535429-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ILHA MAGICA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA E OUTRO. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advo cacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.119/136, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.504029-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ULISSES MELLO RESTAURACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ULISSES LIMA DE MELLO, CPF 504.482.857-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.504209-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BANCRED S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.504788-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANEJAMENTO EM COMUNICACAO PLACOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.510295-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEMPERAR 2 REFEICOES COLETIVAS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JORGE MARIO VALLENTE GARCIA, CPF nº 723.048.047-72 e LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 399.131.397-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.510324-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANTONIO MICELLI, CPF nº 007.714.307-87 e EDNA PEREIRA MICELLI LEITÃO, CPF nº 636.244.357-87.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.511775-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JHR SAUDE OCUPACIONAL E SERV MED ESPECIALIZADOS LTDA. . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.511831-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DELDUCA CONSULTORIA LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.513266-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WIN MASTER INFORMATICA LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES FERNANDEZ, CPF nº 012.792.657-79, GACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ, CPF nº 002.398.457-06 e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS JACINTO BLOIS, CPF nº 006.615.177-56.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.513791-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMUNICACAO CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JORGE ALFONSO IBANEZ, CPF 550.026.097-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.518805-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ML RANGEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.524450-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa de seus representantes legais apontados às fls. retro.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.524899-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SCSS IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ARLINDO DE OLIVEIRA, CPF 073.564.558-13, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se por carta precatória.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.534459-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TVA BRASIL RADIOENLACES LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. retro.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.534570-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BOUTIQUE DAS MAGICAS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. retro.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.534640-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa de seus representantes legais apontados às fls. retro.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.535457-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DEL CASTILHO SO PROMOCOES MOVEIS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de PAULO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA, CPF nº 003.439.827-90, ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, CPF nº 006.336.667-34, FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS, CPF nº 009.054.507-95 e HENRIQUE MARQUES MATIAS DOS SANTOS, CPF nº 787.367.067-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.535891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CELSO GONCALVES SARDINHA. . Renove-se a diligência de fls.06/07 , no endereço fornecido às fls. 10.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.501114-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA). . Fls.44: Defiro.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor remanescente do débito, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.506040-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AMAZING DE VINCENTE DE CARVALHO COMERCIO DE RAÇÕES E SER (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.506089-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUAR DE PRATA DECORACOES LTDA M E. . Cite-se a empresa executada na pessoa de seus representantes legais apontados às fls. retro.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.506734-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA NORDESTINA DE RADIOS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 70/76.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.506835-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COML/ DE PECAS E VEICULOS PAVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.507314-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACOUGUE CENTRAL LTDA ME. . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.507317-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA DEISELANDIA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.508051-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.511050-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECPRON RIO COM/ IND/ E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANDRE PINTO VILHENA, CPF n. 000.378.837-71, CLAUDIO JOSE SALVADOR NAAR, CPF n. 860.092.147-34, e CLAUDIO JOSE DE ARAUJO, CPF Nº 048.195.777-43, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.512189-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIO DE SOUZA REIS. . Ante a manifestação do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.512509-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO DA COSTA COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.514356-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHURRASCARIA KILOGRAMA 315 LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 28/66.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.514364-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv. MARCOS DANA, MARCELO DANA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 40/68.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.514386-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA. . \r\n\r\n1) Consoante a reza do artigo 28 da lei 6830, de 22.09.80, o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.\r\n\r\nLogo, sendo as execuções propostas em separado a lei específica concede a Fazenda do Estado a faculdade de reunir os processos independentemente da conexidade de causas (Milton Flaks, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, pág. 268).\r\n\r\nNo caso, os pressupostos necessários à reunião se encontram presentes, v.g., identidade de partes, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem, processos em curso perante o mesmo Juízo e fase processual compatível com a medida requerida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo ao de número 2004.5101507646-8. \r\n\r\n2) À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ARLINDO DOS SANTOS FILHO, CPF, nº 365.904.957-34 e JOSÉ DA ROCHA SANTOS, CPF nº 357.378.757-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.514477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIRECIONAL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.514648-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DUHAN AUDIO, VIDEO E PROJEÇAO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.515485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de DANIEL ALVES DE FRANCA, CPF nº 629.277.107-59 e SANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº875.423.744-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.515771-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMMOINVEST LTDA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.515999-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMERCIAL RAFAEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.516566-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EQUANT SERVICES BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ, SERVULO VIEIRA LIMA). . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 09/83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.520773-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SULLA KNOW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.521294-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIA VERONICA BRIONES ALVEAR. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.521403-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KARINA TRANJAN FERREIRA NEVES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.526149-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KILOMANIA DA TAQUARA ALIMENTOS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa de seus representantes legais apontados às fls. retro.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.526260-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRIMALA PRODUÇOES GRAFICAS E EDITORA LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.526552-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHEZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.526945-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GINA SOFIA DE MENDONÇA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.527476-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR). . Recebo a petição inicial.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da executada, tenho-a por citada.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 44/104.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.528017-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA BARBOSA GOMES DA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.528485-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INGRID EISBACH DEL CASTILLO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 120\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 291880"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "291871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083706-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x ALBERTO AUGUSTO MONTEIRO CHAVES (Adv. ADALBERTO CORRÊA). . Já decorrido o prazo requerido à fl.260, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o pedido de fls.238/246.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0016609-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x JOSE R GARCIA CALCADOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0088953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. CELSO CASTILHA GAZORLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0113988-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HASSE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HASSE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. para cobrança de valor correspondente a R$ 643,51 relativo à CDA nº 70296003915-62 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 32/34, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 98.0037633-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 98.0059948-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0065604-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONFIANCA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA LTDA (Adv. JOAO PINTO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0066376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA). . Tendo em vista a informação da exeqüente, quanto à exclusão da parte executada do parcelamento instituído pela Lei 10.684/2003 (fl. 48), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0071904-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n10 - 99.0072387-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SV ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIEN METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIR GALVAO MARIEN (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVI DE SOUSA MARIEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.44, mantendo-se o feito suspenso, de acordo com o art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.533717-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CUNHA IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.530533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 72,96).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.533799-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MERO REPRESENTACOES DE LATICINIO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BERNARDINO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.513608-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 116,63).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.513629-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CHAVEIRO E HIDRAULICA DAS LARANJEIRAS LTDA ME (Adv. ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR) x ALBA ODORA MORAES DE BARCELOS x CARLOS EDUARDO MORAES DE BARCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 202,14).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.513917-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x NATHALIA TIMBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 175,35).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.521466-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.49/67), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.45), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.537779-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VITROTEC VIDRACARIA E SERRALHEIRIA LTDA (Adv. JALDETE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.545796-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x D EL REY ADMINISTRADORA LTDA (Adv. LAERT SPINELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 76,05).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507704-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BRASILIA IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à notícia de Incorporação da empresa executada (fls.37/50), é cabível o prosseguimento do feito em face da sucessora nos termos do art. 132, do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo de Sulzer do Brasil S/A.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da petição de fl.37 e demonstrativo de débito de fl.53. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do sucessor. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.510835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 57.402,91 relativo à CDA nº 70603015558-87 originário de não recolhimento de Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/29, alegando que a dívida cobrada na presente execução encontra-se em fase de parcelamento (PAES).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 47/49 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência do débito, objeto da inscrição nº 7060201486948 e do P.A nº 13709.000965/00-03. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511663-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BUZIOS COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. PEDRO W DO V FERNANDES, ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . 1)Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova de forma adequada a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.98/99.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos à baixa-findo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.516834-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO N. FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.902,03 relativo à CDA nº 70203008492-09 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 17/26, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 62/69 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.522251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COGETEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO JOSE SILVA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COGETEC ENGENHARIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 14.236,47 relativo à CDA nº 70604002068-56 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/18, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi quitada tempestivamente, conforme DARF de fl. 29.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 33/35 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, com base nos termos da Portaria nº 868, de 31/10/2005. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.527192-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISCHER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Tendo em vista a petição de fl. 105 e documentos a ela acostados, à SEDRJ para que providencie, em 05 (cinco) dias, a alteração do registro do pólo passivo do presente feito, passando a constar FISCHER S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA.\r\n\r\n2- Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, iniciando-se pela executada, do teor da requisição, conforme determinado no art. 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n4- Encaminhe-se o requisitório ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n5- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n6- Intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n7- Confirmada a diligência determinada no item 6, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529844-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELI LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.531259-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS, SEVERINO JOSE DA SILVA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE para cobrança de valor correspondente a R$ 1.898.336,83 relativo à CDA nº 70204010801-64; 70204010802-45; 70604020764-53 e 70704003809-42 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 69/86, alegando que a dívida relativa à inscrição nº 70204010802-45 foi integralmente quitada e os débitos relativos às inscrições nºs 70204010801-64, 70604020764-53 e 70704003809-42 foram objeto de compensação com créditos próprios e de terceiros.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 448/466 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento dos débitos concernentes às inscrições nºs 70604020764-53, 70204010802-45 e 70704003809-42 e cancelamento da inscrição nº 70204010801-64, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento dos débitos referentes às inscrições nºs 70604020764-53, 70204010802-45 e 70704003809-42 e o cancelamento da inscrição nº 70204010801-64 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 577,80. Os honorários em favor da exeqüente já foram pagos com a quitação do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, a Exma. Sra. Desembargadora Federal da 4ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Relatora do Agravo nº 153540, comunicando a prolação da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538808-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GUSTAVO MIRANDA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538862-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ESTANISLAU FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541196-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541402-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO SARDENBERG MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543891-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DE LIMA BALZANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.543956-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA OLIVEIRA DA SILVA CASSAU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544827-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARILDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502669-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.504247-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLETUR-SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . 1) Retornem os autos ao exeqüente para que informe ao Juízo o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n3)Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado, oficiando-se ao MM. Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n4)Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.504477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.45/166).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.509109-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONTROL SERVICE 253 DEDET. E IMUNIZAÇÃO LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.509538-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x SKYLAB CURSO DE TRAFEGO AEREO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 49,56).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.510978-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 178.688,85 relativo à CDA nº 70205003342-61 originário de não recolhimento de IRPJ .\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 09/47, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra em fase de parcelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 57/59 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência do débito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a documentação trazida pela empresa não diz respeito à presente cobrança.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.511300-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.547.742,16 relativo à CDA nº 70605008398-18 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) alega, à(s) fl(s) 09/14, que obteve a suspensão da exigibilidade dessa inscrição, em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.007821-0; às fls. 34/38, o executado dá notícia da extinção do referido crédito e requer a condenação da exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 42/44 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a duplicidade com os Procs. Adms. nºs 13709.000896/2001-91 e 13709.000897/2001-35. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.513312-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARCOMP METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe a este Juízo em que se fundamenta o pedido de extinção (fls.29/33).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.520694-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO FRANCISCO LARANJEIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521528-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x F OMNI PRIV CE. . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, informe a este Juízo o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525592-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PORTOGALO TURISMO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PORTOGALO TURISMO S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 12.940,08 relativo à CDA nº 70605000127-17 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação (SPU). \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 13/15, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a comprovação de pagamento de débitos. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.525915-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COBRAC ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv. ALICE PASSOS POSSARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COBRAC ASSESSORIA E COBRANCA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 15.099,19 relativo às CDA's nºs 70205008448-98 e 70605010218-86 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 19/20, requerendo a juntada da guia referente à parcela 01/60, devidamente recolhida.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 27/33 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento do débito, tendo em vista a insubsistência das inscrições. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, eis que o doc. fl. 20 não diz respeito à presente cobrança.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.533085-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ABL - EVENTOS LTDA ME (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ABL - EVENTOS LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 293.124,32 relativo à CDA nº 70405000262-43 originário de não recolhimento do SIMPLES .\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/264, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi proveniente de erro de fato no preenchimento de formulário, via internet, no tocante à apuração do imposto, informando como valor do tributo o montante relativo à receita bruta da empresa. Acrescenta que tal equívoco já foi sanado com a apresentação da Declaração Retificadora. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 270/272 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a referida cobrança ocorreu por erro atribuído à executada.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.533998-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFIRMA MARKETING PESQUISA E SISTEMAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 314,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.534079-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTROL M M F LTDA (Adv. GILBERTO MOREIRA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CONTROL M M F LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 12.705,90 relativo às CDA's nºs 70605004091-39 e 70705001162-87 originário de não recolhimento de COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 12/31, alegando que por um lapso material preencheu incorretamente o nº do CNPJ, mas que a dívida foi paga na data e no valor devidos.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 65/67 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face de erro no preenchimento do DARF (fls. 28/29 e 40/41). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.01.535569-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de QUEBRA MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 17.052,84 relativo à CDA nº 70405001286-74 originário de não recolhimento do SIMPLES.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/11, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi quitada em 12/05/2003, antes da inscrição em Dívida Ativa (fl. 03).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 18/20 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.505203-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HELIO PEREIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 167,91).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.505971-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MACHADO GODOY'S ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 164,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.505994-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 11.583,59 relativo às CDA's nºs 70605004639-31 e 70705001295-08 originário de não recolhimento de Contribuição e PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/18, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.510047-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOÃO MARIO ARENA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 228,49).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.510590-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PASCHOAL JOIAS E ROUPAS LTDA. (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PASCHOAL JOIAS E ROUPAS LTDA. para cobrança de valor correspondente a R$ 74.442,86 relativo à CDA nº 70405019723-98 originário de não recolhimento de SIMPLES.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 35/72, alegando que parte da dívida cobrada na presente execução se encontra em fase de parcelamento e a outra parte foi paga em 31/05/2005, antes da inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 86/92 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ser indevida a cobrança, com fundamento no art. 151, VI do CTN. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512889-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARGEU SALVESTRONI DA FONSECA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.515770-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAPATARIA LOPAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 147.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).147/150.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl.148.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.515953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 22.522,57 relativo à CDA nº 70706001436-00 originário de não recolhimento de PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 09/16, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi quitada em 18/03/2004.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 20/26 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando que em relação às derivadas da inscrição nº 70706001436-00, confirmou-se a improcedência da dívida (nº 70706009793-25) e concedeu-se a remissão do débito (nº 70706009794-06). \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.521166-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA MENDES RICCI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.522449-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.531662-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRUZEIRO DO SUL S/A DTVM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 953,10).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.542288-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.505056-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELEQUARTZ EXPORTADORA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TELEQUARTZ EXPORTADORA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 13.286,84 relativo às CDA's nºs 70206011630-80 e 70606037399-05 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 15/19, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.511531-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.514356-2 PLAE PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.514358-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BANCO SUL AMERICA S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para contestar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.514359-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à cau sa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e providencie a assinatura da petição inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n69 - 2005.51.01.509519-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x REMOCOES SAO LAZARO LTDA (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x ADRIANA DE OLIVEIRA SIMAO DOS SANTOS x ANTONIO CARLOS SIMAO. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 291871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "291774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SANTOS SOUZA (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\ncarteira de identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA DE CARVALHO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SERGIO ERMIDA (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUARACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE, ANA LUCIA DA SILVA RAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ SANTANA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Fichas Financeiras, em nome próprio, relativo aos anos de 2002 e 2003.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBIO FERNANDES MORAES (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu contracheque referente ao mês de Fevereiro de 2002; ou ainda, cópia de sua ficha financeira referente aos anos de 2002 a 2007.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.033210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA CONCEICAO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.034926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI GOMES AGUIAR (Adv. LENI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO CLEMENTE DE ARAÚJO (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. GUSTAVO PLASTINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR BORGES PINTO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO FERRO DA SILVA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art.269,I do CPC, em razão do percentual de 3,17% e em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral dos 28,86% JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORBERTINO PACHECO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CASTRO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.045297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA COSTA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei nº 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES JOSE DA PENHA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv. ROBSON DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISIA DA SILVA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA POLESSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.516050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (Adv. BETY GUTNIK NISENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS REI (Adv. PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.516183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.516236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.516482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO RIBEIRO NICOLAU (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.012613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON TELLES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 27), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nI Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 15, conforme certidão de fl(s). 17, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENCLER RAMOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\n-comprovante de residência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE URSULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BRUNO VIEIRA MACHADO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA VALERIA CARNEIRO MOURAO (Adv. IVAN ALVES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 13, conforme certidão de fl(s). 15, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS AFFONSO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor do seu pedido, tendo em vista que o bem material pretendido excede o valor de alçada dos JEF's.\r\n\r\nSe devidamente cumprido;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS BAPTISTA DE FREITAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\n-comprovante de residência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MARIN JUNIOR (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RAMOS (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA ROCHA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ZUMBA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista erro material no despacho de fls. 71, torno o mesmo sem efeito e passo a proferir novo despacho nos seguintes termos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARÉ BOTELHO DO REGO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA IRLENE VIEIRA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2007 . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e aqruive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PAIVA LAMOUNIER (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BAESSO MOREIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.027382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIR BARRIL (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SOARES DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a assinatura da petição inicial, já que não procuração conferindo poderes para representação em Juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.030969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE MOURA LUIZ (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.031646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SA BASTOS (Adv. JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.031724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO ROSARIO (Adv. ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.031882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de documento hábil a comprovar sua residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS CORREIA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA ROSA FREITAS ALVES (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.036039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SASKIA GRACA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença, prolatada de fls. 15,16 e 17, tendo em vista que a parte autora desistiu da ação em litisconsórcio com o Espólio.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.036084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO (Adv. JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. ANGELA MARIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade de tramitação, visto que não se trata de pessoa com idade superior a 65 anos, de acordo com a lei 10.173 de 2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.039358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDELINA ALVES DA CUNHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.039539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 77 - 2007.51.51.039554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ DIAS COUTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.043161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE JESUS MAGALHAES (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data, LEGIVEL, de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data, LEGIVEL, de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício, LEGIVEL, ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO RIBAS (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 291774"
                            ],
                            "291791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083921-2 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102630-0 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104330-9 IZA GESZIKTER VENTURA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104573-2 EDIR DE SA GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012103-2 LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012190-1 MARCOS JOSE DE CASTRO SALOMAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042249-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055379-5 ROSANA TAVARES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001618-6 ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049926-0 JOSE MOREIRA DIAS FILHO REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009853-1 WANDERLEY NUNES LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.51.002963-9 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007925-8 ERLANDES BEZERRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057624-2 THEREZINHA DE JESUS FONSECA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.070641-4 MARIA JOSE JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.034569-0 MARIA DE LOURDES MULINARI BARBOSA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125307-9 RODRIGO DE JESUS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026513-3 DERLI BARBOSA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037539-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041017-0 ALTIVA DE JESUS SANTANA DANIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041334-1 SUELY RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047871-2 ACILEA GONZALES DA SILVA BORETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050575-2 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056622-4 DIVA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056658-3 JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056771-0 MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004144-2 ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA VIEIRA SANT ANNA PITANGA REP. POR DELACY BERNARDO SANTANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls 21, tendo em vista a parte ré ainda não ter sido citada. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.51.041789-8 RACHEL SILVA DE BIGGS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.490314-6 ALVARINDA JACINTA BORGES (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decisão\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, comunicado às fls. 132/133, nos lindes em foi proposto.\r\n\r\nVerificado o cumprimento do acordo supra, conforme documentos de fls. 138/139, extingo a execução, para todos os efeitos.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.042964-9 JUCARA REGIA ROLLA ROSSI PEREZ CHAGAS (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.050632-2 LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.043375-0 JESUS NARVEZ Y SUAREZ (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023056-8 EUNICE DE SOUZA MARCELINO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028279-9 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA UMBELINO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040535-6 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044261-4 MARIA IZABEL ELSIMAANI CARAM (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044661-9 ARISTOTELES BORGES NOGUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044667-0 CLAUDETE DE SOUZA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046373-3 UIULEN FERREIRA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049060-8 HEITOR JOSE MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049169-8 PAULO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052994-0 EVERALDO CORREA DE ARAUJO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055401-5 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055406-4 NILZA DA SILVA AUDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056178-0 JOSUE DE LUCENA ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057359-9 SANDRA MARINHO DE MORAES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.516445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002017-7 MANOEL FERNANDO REIS DOS RAMOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004168-5 PAULO RAMOS (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004170-3 ANTONIO VIANA DE ARAÚJO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.005016-9 THEREZINHA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.005023-6 EDVAR BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.005058-3 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.005111-3 PEDRO BONDADE DA SILVA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.006301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista erro material, torno sem efeito a certidão de fl. 24/61.\r\n\r\nIntime-se conforme despacho de fl. 19.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008290-0 GEILDA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009066-0 CELSO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009858-0 CELIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010409-9 PAULO RIBEIRO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nJulgo deserta a apelação de fls. 22/27.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011716-1 JOAO MARTINS VIEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior , sob a mesma condição.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.015001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERNANDES DIAS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.015115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.015627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL NELSON CASTIGLIONE (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.018052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GOMES PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE JESUS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERALDINA FERNANDEZ ALONSO (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de seu cartão de CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE OLIVEIRA CARON (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC adequando o valor da causa ao montante permitido pela legislação para feitos no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO COELHO BASTOS (Adv. ROBERTA BERNARDI ATHAYDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA DE ANDRADE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade\r\n\r\nCópia de seu CPF\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2005.51.51.036237-7 MARIA PAES LEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. JOSE LUIZ LEIDA NETTO.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSE LUIZ LEIDA NETTO (PIS 1031511717-3), Cod. Estab. 9820611898243, 9820612063385, 9820612122292 e 9820612404185/Cod. Emprg. 90475458683, 90533874038, 90167050897 e 90312277932, das quantias de R$ 51,31 (cinqüenta e um reais e trinta e um centavos), R$ 37,42 (trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) e R$ 406,56 (quatrocentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 24/41, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.020111-8 MARIA JOSE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. JOÃO OLÍMPIO DA COSTA.\r\n\r\nQuanto a preliminar suscitada, verifica-se que o autor laborou na empresa ARMCO EQUIPETROL S/A em período diverso dos abarcados pelos Planos econômicos Verão e Collor I, conforme documento de fl. 09, pelo que resta prejudicada sua análise.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOÃO OLÍMPIO DA COSTA (PIS 1061257273-8), Cod. Estab. 9820612106188/Cod. Emprg. 90287325823, da quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), conforme extrato de fl. 11, atualizada até 10/02/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.022179-8 SANDRA REGINA LEMOS SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. JULIO SIMÕES FILHO.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JULIO SIMÕES FILHO (PIS 1071196758-7), Cod. Estab. 59920600356276/Cod. Emprg. 107, da quantia de R$ 538,91 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos, conforme extrato de fls. 23/27, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 291791"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "291881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE CAMPOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE LOPES RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BEZERRA MONTEIRO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FREITAS DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VELOSO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS FAIOL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA WURMLI WIRZ (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELZA PEDROSO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON FERNANDES DE SA EIRAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA IRMAO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DO VALLE MORENO DOS SANTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO STIVANIN (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTIDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MESQUITA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES NOVO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICEA FREITAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DIAS DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv. SORAYA HORTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMACULADA CONCEIÇÃO BAETA NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARON NIGRI (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VILLAR (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VARANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA COUTINHO FERREIRA BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DAS VIRGENS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA BARBOSA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ASSIS DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DEXHEIMER (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALY DE ALMEIDA PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO FRANCISCO DA NATIVIDADE (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MAGNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALDINO MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MAGALHAES VALERIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TOURINHO MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VATER (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MILLIOLE (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO DE FRANCO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.037294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC BALLASSIANO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELISBERTO JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 291881"
                            ],
                            "291882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DE LIMA RAMOS FERREIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos,além dos anexados às fls.18/22, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RIO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls.38/39 e 42/43, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o correto endereço da 2o. ré, Leila Oliveira da Silva.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 25, citando a 2o. ré.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls. 290/293, uma vez que a sentença de fls. 252/255 não transitou em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINHA VELOZO XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 38, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o correto endereço da 2o. ré, Gilza de Almeida Gonçalves.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a 2o. parte do despacho de fls. 57, citando a 2o. ré.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINHEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUSA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 68/GDF de 30 de setembro de 2004, o qual veda a apresentação de petição inicial instruída com documentos originais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.011217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. VERA LUCIA QUEIROZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 68/GDF de 30 de setembro de 2004, o qual veda a apresentação de petição inicial instruída com documentos originais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n8 - 2007.51.51.016310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PALMYRA DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 045.335.928-0 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 43/44. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 37/38, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 16/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls. 37, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a representação processual de Luiz Carlos Bernardo da Silva por instrumento particular ou na forma do art. 9o., parágrafo 3o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CRISTOVAO (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 101.045.142-9 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão, Jorge Fernando dos Santos, ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MOREIRA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão, conforme alegado às fls. 17.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO EMILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade, consoante requerimento administrativo de fls. 275/278 ou se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e, neste caso juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.039800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARNEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da UNIÃO FEDERAL e do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nO magistrado deve, a todo o tempo, verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, a legitimidade para a causa e o interesse de agir.\r\n\r\nA legitimidade ad causam consiste na coincidência entre os sujeitos ativo e passivo da relação processual e da relação de direito material, de sorte que o réu na ação deve corresponder à pessoa que, no caso de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, terá o dever jurídico de realizar a prestação correspondente.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº. 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, determina que à União Federal cabe responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos naquele artigo da Carta Magna.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº. 9.720/98, em seu parágrafo único, do artigo 29, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“art. 29...\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.”\r\n\r\nAssim, a relação jurídica material se estabelece entre o segurado e o INSS, sem qualquer intervenção da União Federal, que não terá qualquer atribuição ou poder para instituir o benefício, majorá-lo ou cancelá-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos ou os documentos que comprovem sua união estável, após o divórcio, com o Sr.Acyr Lemos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n18 - 2007.51.51.043017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DIAS DE BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 22. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.043306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REINALDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA LUIZA REIS DE SOUZA (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando cópia da integral da petição inicial, uma vez que a apresentada encontra-se incompleta.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.051331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICA JACOB COHEN (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDON LUCIO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 16.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO REGO BARBOSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do art. 26 da Lei nº 8.870/94, na revisão do seu benefício.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR RABELLO FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABINO MENDES FERNANDES (Adv. MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial de folhas 01/03, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando cópia legível da procuração de fls.04, bem como, retificando o pólo passivo da ação, uma vez que a União Federal não é parte legítima para figurar na presente demanda.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉCIO SAVI AROUCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN ou do IGP-DI.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISÂNGELA DO CARMO CARDOSO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA VIANA BITTAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MARTINS LOIOLA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os 3 filhos menores apontados na Certidão de Óbito de fls. 11 são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GAMA DA SILVA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS REIS ALVES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERNANDES DAHER (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WOLFGANG SOUQUET (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA CARNEIRO MALFITANO (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS JOSÉ VIEIRA GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DO NASCIMENTO KOHLER (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2004.51.52.001114-7, em trâmite no 1o. Juizado Especial Federal de Niterói, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 16 sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MESQUITA SA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de Carlos Pereira Queiroz, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do óbito.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso 'de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostados aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SILVA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostados aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLNEY ROMEIRO BESSOT (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostados aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.37 a 114 - Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA OLIVEIRA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.037311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 291882"
                            ],
                            "291883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BOECHAT FILHO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 23/01/1998 (fls. 102), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, com o desconto dos valores recebidos no período em razão do benefício do auxílio-doença nº 108.268.939-1, e este último deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCUS LAMBERTI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ARAUJO LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO MARCOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLED ASSED (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCE DENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.023725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR FIGUEIREDO PASSOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MELCA CHRISPIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARTINS DE MOURA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ETELVINA GONCALVES (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro ao autor a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIBERTO ALVES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS CUNHA (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERICO BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MERCIA PEREIRA LEITE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOR JACY ALVES FEITOSA (Adv. SOLANGE DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI JOSE TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Re cursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAJGA CWAJGENBERG x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CANDIDO DE VASCONCELOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.053542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES BANDARRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA MAXIMA LIGORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURINETE BARBOSA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DINIZ PEREIRA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERÔNIMO MONTEIRO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.056573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIMAR DE MEDEIROS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ABREU LOMBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMINDO VOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZIRA DE MAGALHAES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOURENÇO DA SILVA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR BASTOS MAIA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GUERRA DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.057452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID HAFT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.058102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE CARVALHO PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.058106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ DE ALMEIDA FICHER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FALCAO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.058138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNES DE OLIVEIRA ALVIM (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AFONSO FERNANDES (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.058265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ZACCARD (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.51.058516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAR MARCAL COUTO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.058690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDACIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.059012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RAMOS PELLEGRINI (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO DA SILVA BRAGA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARNEIRO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOURA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AGOSTiNHO DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.064270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DO CARMO SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.064332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENY TEREZINHA BORGES PAIM PAMPLONA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO FERNANDES LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.51.064417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.064419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MOTTA DE CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AITA MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE BARBOZA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.064908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.064948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE AZEVEDO CLERICUZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.064951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS CARILLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.064955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA LOURENCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.064956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.064988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NORONHA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE HAROLDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMAN SCHECHTER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.065274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2006.51.51.016002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE VIEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 291883"
                            ],
                            "291953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020999-9 ROBERTO DE XEREZ (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 220/233, e seu anexo, o Processo Administrativo de Averbação de Tempo de Serviço nº 23083.007211/2005-19, verifica-se que o óbice impeditivo, apresentado pelo Departamento de Pessoal da UFRRJ, para concretizar a averbação, seria a apresentação, pelo Autor, de sua certidão de tempo de serviço completa, já que estaria faltando a página 01 (um) daquela certidão.\r\n\r\nEm breve análise dos autos, verifica-se, realmente, que a certidão possui 02 (duas) páginas, e, que por flagrante equívoco, já que a princípio, pensou-se ser a certidão completa, foi entregue ao Advogado do Autor, apenas a folha 02 da certidão, consoante recibo assinado às fls. 195v.\r\n\r\nConforme termo lavrado pela Secretaria às fls. 234, o Advogado do Autor compareceu a este Juízo para protocolizar o petitório acima, ocasião em que lhe foi esclarecido todo o equívoco, sendo-lhe então entregue, mediante substituição por cópia, a original de fls. 188, que se trata da página 01, complementando assim, a indigitada certidão de tempo de serviço. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de fls. 220/221. Deverá a parte autora fazer a entrega da folha 01, original, de sua CTC - Certidão de Tempo de Contribuição, possibilitando assim, o integral cumprimento do julgado, por parte do Departamento de Pessoal da UFFRJ. Dê-se vista por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.022588-9 JOSE JULIO FACURE NEVES (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.533425-8 ELIZETE GOMES BRANDÃO (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.050129-4 ALBERTINO GONCALVES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058077-7 VANDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.052066-9 JOAQUIM LINO THOME GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104255-0 LUIZ DOS ANJOS SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.500331-0 JOSE ORLY DE MARTIM (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga o original da CTPS nº. 62.652, série 140; dos contratos de constituição das firmas INSTITUTO GUANABARINO e A. PEREIRA CONSTRUÇÃO e dos livros de registros de empregados das respectivas empresas (fls. (fls. 118/121).\r\n\r\nIntimem-se as empresas VIAÇÃO ALVORADA LTDA (fls. 299); EXPRESSO SÃO GERALDO S/A (fls. 302); TRANSPORTE REAL (Sucessora da TRANSPORTE ITAIPAVA) na pessoa do seu representante legal (fls. 307); ETIL EMPRESA DE TRANSPORTES E INFLAMAVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal (fls. 310/311); para que informem a este Juízo se o autor foi funcionário daquelas empresas, indicando o período e juntando documentos que comprovem as informações prestadas.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, traga a cópia do procedimento administrativo do auxílio-doença indicado no documento de fls. 277.\r\n\r\nVindo os documentos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 26/04/2005 (fls. 15), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000651-6 MARIA TEREZINHA DE SA SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013620-5 LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 30/09/2003 (fls.25), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, ressaltada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018111-9 MIGUEL OAZEM CORDEIRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 101.045.015-5, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 12/02/96 (fls. 09), passando a renda mensal inicial para R$ R$ 815,18 e a renda mensal no mês de julho/2007 para R$ 1.818,02 (fls. 103), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até julho/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 98. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020953-1 TERESA FEDESHEN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ofereceu, com fundamento no artigo 475-L, inciso II e § 1º do C.P.C., impugnação ao cumprimento do acórdão de fls. 40/50 que condenou a autarquia a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, com data de início anterior à entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, mediante a aplicação do percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSustenta o seu pleito no superveniente julgamento dos RE´s nº 415454 e 416827 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no qual foi decidido, após o exame de pleitos e situações similares aos do demandante da presente ação, que a Lei nº 9.032/95 somente tem aplicação aos benefícios com data de início posterior à sua entrada em vigor de maneira que a sua aplicação a benefícios com data de início anterior é inconstitucional. \r\n\r\nAs decisões e sentenças no âmbito do rito sumaríssimo dos Juizados Especiais devem, conforme a prática realizada neste Juizado, ser enxutas e concisas, por força dos princípios da celeridade, da simplicidade e da informalidade. No entanto, o presente incidente envolve discussão de questão recente, que é objeto de controvérsias e polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, de maneira que este pronunciamento será um pouco mais extenso do que o padrão normal deste Juizado.\r\n\r\nA sentença ou acórdão que se insere na hipótese do parágrafo único do artigo 475-L, inciso II e § 1º do C.P.C., ao contrário da tese advogada pelos defensores da teoria da “coisa julgada” inconstitucional, não é inexistente ou nula. Como afirma Eduardo Talamini, o defeito ou a imperfeição nela existente, salvo quando a inconstitucionalidade se referir a uma norma processual reguladora dos requisitos de validade da sentença ou relacionada aos pressupostos processuais e às condições para o exercício regular do direito de ação, relaciona-se à solução dada à causa. Há, na lição do eminente processualista paranaense, um error in iudicando na sentença, que é injusta ou errada_, porque aplicou incorretamente a lei ou a Constituição, ou seja, deu à lei ou à Constituição um sentido, um alcance e uma aplicação diferentes daqueles tidos por adequados pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSó é possível a menção à sentença inexistente quando o processo no qual for proferida for um processo inexistente, o que se dá quando a sentença é proferida por órgão ou autoridade que não está investida de função jurisdicional, ou quando a relação processual se desenvolve e a sentença é prolatada sem que o réu tenha sido citado nem tenha comparecido espontaneamente.\r\n\r\nPor conseguinte, a impugnação, o ataque, a declaração da ineficácia, o desfazimento da sentença ou acórdão que contrarie a interpretação do Supremo Tribunal Federal em assuntos constitucionais, somente pode se realizar nas formas, hipóteses de cabimento, prazos, juízos competentes e segundo as conseqüências indicadas na legislação processual ou, eventualmente, no próprio texto constitucional. Embora a coisa julgada seja uma garantia constitucional, ela não é disciplinada em quaisquer dos seus aspectos pela Carta Magna, que relega o regramento do instituto à legislação ordinária. O legislador ordinário, desde que não esvazie, por completo, a garantia, vai, segundo um juízo político e discricionário, delimitar o alcance, o conteúdo e os requisitos para a existência da coisa julgada, bem como os meios e os casos para o seu afastamento. \r\n\r\nDestarte, sem previsão constitucional ou legal expressa, não é correta a assertiva de que as sentenças que destoam da interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal são inexistentes, nulas ou ineficazes de pleno direito e que podem ser desconstituídas ou ter as suas inexistência ou invalidade declaradas a qualquer tempo, por qualquer meio processual, inclusive através de ação ordinária.\r\n\r\nA Medida Provisória n° 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, acrescentou o parágrafo único ao artigo 741 do Código de Processo Civil, que considerou a incompatibilidade do título executivo judicial com decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso ou concentrado, a respeito da sua constitucionalidade, da sua interpretação ou da sua aplicação, como fator determinante da sua inexigibilidade, que possibilita a sua desconstituição e a extinção da execução nele alicerçada por meio de embargos de devedor:\r\n\r\nArt. 741 [...]\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal._ \r\n\r\nA norma processual em comento conferiu força rescisória aos embargos de devedor, ou seja, alargou o campo da rescindibilidade das sentenças para estabelecer que, por elas serem contrárias a precedente do Supremo Tribunal Federal, ficam sujeitas à rescisão pela via dos embargos, independentemente de ação rescisória, com todos os seus requisitos específicos, mesmo após o decurso do prazo decadencial para a sua propositura_. É indiferente se a decisão do STF é anterior ou posterior ao trânsito em julgado do título judicial questionado, ou se ela foi tomada em controle concentrado ou difuso, ou que, no último caso, haja resolução do Senado para suspender a execução da norma, em virtude da ausência de distinção legal_.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior_. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional_.\r\n\r\nA Lei n° 11.232, de 22 de dezembro de 2005, eliminou a necessidade de nova relação processual autônoma para a execução de obrigações de dar quantia certa fundadas em sentença e determinou o seu cumprimento através de mero prolongamento do processo de conhecimento_. Ao tratar das matérias que podem ser alegadas pelo devedor na impugnação da sentença - um mero incidente na fase de cumprimento -, arrolou, no parágrafo 1° do artigo 475-L, a incongruência do título judicial com pronunciamento do STF a respeito da constitucionalidade, da aplicação ou da interpretação da lei ou ato normativo em que se fundamenta:\r\n\r\nArt. 475-L - A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI [...]\r\n\r\nII - a inexigibilidade do título;\r\n\r\nIII [...]\r\n\r\n§ 1° - Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\nAs considerações feitas anteriormente a respeito do artigo 741, parágrafo único do C.P.C. são plenamente aplicáveis ao dispositivo processual ora investigado, haja vista a similitude de suas disposições.\r\n\r\nNo rito sumaríssimo, não é admissível a ação rescisória em qualquer caso, por força do artigo 59 da Lei nº 9.099/95. Todavia, o devedor, executado, poderá se opor ao cumprimento da sentença ou acórdão antagônico à súmula vinculante e obstar a prática de atos executivos através da impugnação prevista no parágrafo único do artigo 475-L do CPC, aplicável subsidiariamente no âmbito dos Juizados Especiais, conforme o Enunciado nº 56 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF). \r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o acórdão que representa o título executivo deu à Lei nº 9.032/95 interpretação e aplicação tidas por inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos RE´s nº 415454 e 416827 e de mais de 4.000 recursos extraordinários similares. \r\n\r\nRessalte-se, a esta altura, que o raciocínio jurídico dos RE´s nº 415454 e 416827, referentes à revisão da RMI de pensões por morte, é aplicável também ao presente feito, ainda que este verse sobre benefício de espécie distinta. De acordo com o entendimento esposado pelo STF quando julgou aqueles recursos, a RMI dos benefícios previdenciários é calculada de acordo com a legislação vigente à época em que foram cumpridas as condições para a concessão do benefício, não podendo a lei nova alterar retroativamente a fórmula de cálculo sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAdemais, o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 38) ocorreu posteriormente a 23 de junho de 2006, data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da impugnação, inclusive, para que seja assegurado o respeito ao princípio da isonomia na aplicação da lei pelo Poder Judiciário a casos semelhantes.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, II E § 1º, DO C.P.C., DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E A EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, determinando, assim, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\n14 - 2006.51.51.022527-5 RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se verifica ás fls. 120/122, o INSS somente apresentou os cálculos no valor de R$ 21.843,58, referentes ao adicional de 25% devidos à parte autora.\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados os cálculos dos valores principais, referentes ao benefício da aposentadoria por invalidez NB 32/518569045-0, depreende-se, portanto, ser devida quantia muito superior ao teto dos Juizados Federais.\r\n\r\nAssim tendo em vista a celeridade processual, a sentença, transitada em julgado, que limita os valores da condenação em 60 salários mínimos, determino a expedição de RPV, para a parte autora no valor teto de R$ 22.800,00. \r\n\r\nPor fim, dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer(implantação do adicional de 25%);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025980-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, arquivem-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029836-9 NILTON SERGIO DE AZEVEDO REP/ SUELI AZEVEDO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034128-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA JORDÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme certidão de fls. 83, o Autor foi devidamente informado da concessão do seu benefício, aposentadoria por invalidez NB 32/144.689.643-5, tendo, inclusive, recebido os valores informados no histórico de créditos de fls. 84, consoante a certidão acima.\r\n\r\nQuanto a carta de concessão e a certidão para retirada das parcelas do FGTS e PIS, basta o comparecimento do Autor à Agencia da Previdência Social, mais próxima de sua residência, e fazer a solicitação, procedendo, se for o caso, a atualização de seu endereço. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 82. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034964-0 GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se verifica no histórico de créditos juntados às fls. 64, o Autor vem recebendo, mensalmente, seu benefício, aposentadoria por invalidez NB 32/144.689.652-5, através da rede bancária.\r\n\r\nQuanto a carta de concessão e a certidão para retirada das parcelas do FGTS e PIS, basta o comparecimento do Autor à Agencia da Previdência Social, mais próxima de sua residência, e fazer a solicitação, procedendo, se for o caso, a atualização de seu endereço. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 62. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037253-3 MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença no 117.166.644-3 e da aposentadoria por invalidez no 123.617.213-8, com efeitos retroativos à data da concessão de cada benefício, passando a renda mensal inicial dos benefícios para R$ 430,14 e 472,68, respectivamente; e alterando a renda mensal da aposentadoria por invalidez no mês de julho/2007 para R$ 802,24 (fls. 78), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até julho/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 7.044,95 (fls. 66). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039718-9 AGENOR MARGARIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 45/73, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 220,04) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 221,96).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044907-4 AMAURY ALVES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047110-9 SANDRA MARIA CARVALHO AZEVEDO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento somente dos documentos de fls. 10,11,12 e 32, os quais deverão ser substituídos por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047471-8 CARLOS LIRIO WALDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga cópia do contrato social e de eventuais alterações contratuais, até março de 1996, da empresa TELECON SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.124311-6 JOSE MARIA PORTUGAL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537661-8 TELMA MARIA VIANA (Adv. MARIALVO PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 291953"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "291786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDRO MAURICIO BASTIANA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MENDES SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DA SILVA ESTEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054405-1\r\n\r\nAutor: ADELINO DA SILVA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 21/23).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 074.033.608-8 com DIB em 30/08/1981, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls.24 , que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PESSANHA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERRAZ GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODARLY MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056167-0\r\n\r\nAutor: ODARLY MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 77.604.783-3 com DIB em 18/09/1984, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 16, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA ALBUQUERQUE SANTANNA E OUTRO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO, GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETEMBRINO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA FERREIRA DO AMARAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS (Adv. ALINE MALGUEIRA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA APARECIDA CANEPA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANCHES MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA LUIZ (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDY MORAES TAVARES ALVES (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MAIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CAVALCANTE JURADO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILDE FERNANDES FARIA DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar ARLETE MOURA MACHADO COSTA, CPF n° 631.746.347-68.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOLFO LEITE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GUEDES DE ARAUJO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MATIAS PAIXAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DIAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FÉLIX DOS SANTOS (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DALVA DE PAULA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH VICENTE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARQUES CALILE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.054340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA NEVES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SABINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATO RIBEIRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BISSOLI AUCAR (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÍCERO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR QUIRINO ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AFFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NUNES PINTO DE LEMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NEVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS VIEIRA NETO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEMAR FERREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIZIO FERNANDES DA SIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROCHA DIAS (Adv. ELID DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIL GOMES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SANT'ANA E OUTROS (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do benefício precedente aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, pagando as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOELI GOMES ARAUJO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CASAL DA CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.059208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GONZALES LAMEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.059222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RANGEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.059236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA LEONEL MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MARCONDES RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.059664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO ANTONIO DOS PRAZERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.060948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE AFONSO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAYA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.064226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.064330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MENDES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BEZERRA DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.065544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANOR ROQUE DUARTE (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n73 - 2007.51.51.006288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FEDELE VITALE (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006288-3\r\n\r\nAutor: FEDELE VITALE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 20.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 02/07.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2005.5151.121019-6). Após, proceda a Secretaria à baixa do processo de restauração n. 2007.5151.006288-3.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora em cinco dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 291786"
                            ],
                            "291829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CORTEZ DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010622-9\r\n\r\nAutor: WILMA CORTEZ DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.022244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022244-8\r\n\r\nAutor: MARIO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se o Autor, pessoalmente, por oficial de justiça, para que comprove, documentalmente, no prazo de dez dias, que requereu junto ao INSS a regularização de sua aposentadoria especial, uma vez que cessada por não comparecimento ao censo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038164-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDITE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038502-7\r\n\r\nAutor: ELEDITE DO NASCIMENTO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AGUIAR DA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043430-0\r\n\r\nAutor: OSWALDO AGUIAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES PONTES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043663-1\r\n\r\nAutor: MARLENE SOARES PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 18/20: Tendo em vista o teor do art. 207 do Decreto 89.312/84 que trata da não obrigatoriedade do INSS em guardar qualquer espécie de documentação referente aos benefícios previdenciários por período superior a 05 anos, intime-se à parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 16, tendo em vista que a documentação requerida refere-se ao instituidor da pensão. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA FIDELIS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043802-0\r\n\r\nAutor: MARCIO FERREIRA FIDELIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA COSTA SILVA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047498-0\r\n\r\nAutor: NILSON DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/134.608.454-5.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR EQUEY GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054615-1\r\n\r\nAutor: GUIOMAR EQUEY GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054617-5\r\n\r\nAutor: VANIA FRANCISCA MORAES ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS CHAVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054695-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MARTINS CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI), tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 085.733.540-5.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056043-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARTINS MOREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056188-7\r\n\r\nAutor: GEORGINA MARTINS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.51.51.004223-5 em curso na 6° JEF, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREITAS BARRETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056356-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA FREITAS BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO (Adv. MALVINA DE ANDRADE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056870-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CARDIOLOGISTA, CRM n.5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056988-6\r\n\r\nAutor: JOSEFA PRISCO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 110.080.381-2.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058418-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE CARVALHO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 11 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 12).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO ARAÚJO SOARES (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058578-8\r\n\r\nAutor: MANOELITO ARAÚJO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nTendo em vista os pedidos apresentados na inicial, esclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o que pretende, se a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por invalidez, uma vez que, em sede de Juizados Especiais, não cabe a cumulação de pedidos com fundamentos absolutamente distintos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR ALEGRE (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059096-6\r\n\r\nAutor: EDMIR ALEGRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GOMES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059178-8\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 96.0062353-8(04a. Vara Federal de Volta Redonda), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059394-3\r\n\r\nAutor: CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059754-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS SANTOS BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060000-5\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 291829"
                            ],
                            "292869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (CPF 086.687.838-66) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 20/09/2006, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055671-1 SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTOR: SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a autora a condenação do INSS a lhe conceder o benefício de auxílio-doença, ou, caso reconhecida a incapacidade permanente, aposentadoria por invalidez. Requer ainda o pagamento dos atrasados desde o indeferimento do pedido, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente cabe esclarecer que, conforme se infere de fls. 60, a autora teve o benefício (NB 31/519.741.479-7) concedido em 06/03/2007, tendo sido cessado na competência de julho de 2007 (31/07/2007).\r\n\r\nPara fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências: a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a pretensão autoral visa à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sendo certo que o autor já teve auxílio-doença deferido pelo próprio INSS na via administrativa em março deste ano, o que presume a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, a incapacidade laborativa temporária ou permanente. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 52/55, o qual concluiu que a autora está incapacitada para o regular exercício de suas atividades laborativas de forma total e permanente, tendo em vista ser portadora de ceratocone, o que traz como conseqüência a cegueira, sendo certo que o laudo afirma que a doença não tem cura.\r\n\r\nTais conclusões podem ser corroboradas pelo próprio diagnóstico do INSS que deferiu o benefício de auxílio-doença (fls. 88/89), o que apenas comprova a gravidade da patologia do mesmo a ensejar a concessão da aposentadoria por invalidez e não de auxílio-doença, até mesmo por ser tal benefício de caráter provisório.\r\n\r\nCabalmente comprovados os fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, impositiva a procedência do pedido formulado, uma vez que o laudo pericial é categórico ao afirmar que o problema diagnosticado estende-se até a presente data, sendo certo que se trata da mesma patologia que ensejou a concessão do auxílio-doença no curso do feito. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, NB 31/519.741.479-7, o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057025-2 LACI DE MORAES LOPES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/516.848.541-0, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057331-9 JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA(CPF.:244.970.617-87), ao benefício de pensão por morte do segurado Wilson Antunes, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (02/06/2006). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000507-3 MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/515.028.655-5) em aposentadoria por invalidez, desde 10/04/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados desde a cessação do auxílio-doença até o efetivo restabelecimento por força de tutela antecipada concedida no curso do feito, bem como os atrasados devidos em razão da conversão, abatendo-se os valores já pagos a título de auxílio-doença desde a referida DIB (10/04/2007).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000843-8 JAYME CESAR MARQUES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/513.174.807-7, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001715-4 ELZA CAMILLO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ELZA CAMILLO DOS SANTOS (CPF.: 880.546.677-87), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 20/10/2006, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009681-9 HERONIDES LINDOLFO BRAGA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/501.209.797-8, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010417-8 SEBASTIAO GAMA DANTAS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/514.305.686-8), o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011705-7 ALDA RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor de ALDA RODRIGUES MORAIS (CPF 526.022.494-91) e WESLEY MORAIS BRAGA (CPF 129.511.047-40), o benefício de pensão por morte do segurado Jocelino Firme Braga, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (11/02/2006). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013553-9 GERONIMO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/518.482.629-3) em aposentadoria por invalidez, desde 18/06/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.51.080998-3 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 95 - Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos, ressaltando que os valores já foram repassados à PETRUS por meio de Complemento Positivo, conforme pesquisas de fls. 79/93, não havendo qualquer irregularidade no procedimento da Autarquia Ré, devendo o autor diligenciar junto ao referido órgão pagador, caso ainda não tenham sido repassados os valores postulados.\r\n\r\nCabe ressaltar que em razão do convênio com a referida empresa, todos os valores pagos na esfera administrativa (PAB/CP) são repassados diretamente à PETRUS, não havendo sequer cadastro de conta corrente junto ao INSS para depósito de tais valores, conforme se depreende pelos documentos de fls. 71 e 92.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.086928-1 AIRAM TALITA VIDAL DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.015738-8 DAVID VAZQUEZ CASTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 150/151 - Mantenho a decisão de fls. 150/151 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.016620-1 AROLDO PEREIRA LIMA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 94/95 - Assiste razão ao INSS, tendo em vista que a aposentadoria por tempo de serviço percebida pelo autor, NB 42/060044781-2, tem DIB em 09/01/1979, sendo certo que para tal data o índice constante na tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina é negativo (-4,6162%). Ressalte-se que a documentação acostada pelas partes não permite a elaboração dos cálculos com base nos salários de contribuição apresentados, já que não contemplam todo o período contributivo.\r\n\r\nDesta forma, em vista da aplicação subsidiária da tabela supracitada, em conformidade com a Súmula 38 da TNUJJEF, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.069099-0 NORIVAL PAIVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor sobre as informações do INSS de fls. 80/81, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117498-2 ROSANGELA LIA LOBO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA, MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.122181-9 JOSITA BARBOZA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 dias, em cartório.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511418-1 FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE FILHO (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011360-6 MARIA APARECIDA PAULA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023641-8 MARGARIDA ROSA LOPES (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES, ANDRE LUIZ NEVES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os salários de contribuição anexados aos autos não permitem a elaboração dos cálculos, correta a aplicação subsidiária da tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040462-5 OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os fatos narrados na inicial, bem como os documentos de fls. 22/31, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 43.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela Autora, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047678-8 NIVALDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x REGINA CELIA SILVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, cópias de todos os seus contracheques nos 2 últimos anos, devendo esclarecer, ainda, se a rubrica “ASSIM CONSIGNAÇÃO” (fls. 19) diz respeito a plano de saúde.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar o seu convencimento, designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS originais, contracheques, termos de rescisão contratual, principalmente após 1992, além de documentação médica porventura em seu poder.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050393-7 DOMINGOS JULIANI FILHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do documento de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057004-5 JOÃO ANTONIO PALMEIRA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 14/11/2006 (data da entrada do requerimento administrativo), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002844-9 ANTONIO SIQUEIRA GAMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Oportunidade em que esta deverá informar um nº de telefone para contato.\r\n\r\nCom o cumprimento, reitere-se o mandado de verificação, devendo constar no mesmo o nº de telefone informado anexando-se ainda cópia do comprovante de residência de fl. 145.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da parte final do despacho de fls. 136/137.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007650-0 ANA MARIA OLIVEIRA DONATO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a existência de absolutamente incapaz no pólo ativo da presente relação processual, nomeio advogada dativa Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco OAB/RJ 82294.\r\n\r\nÀ ilustre profissional para que informe se aceita. Aceitando, defiro desde já o prazo de 15 (quinze) dias para alegações finais.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando conclusos para sentença caso nada seja requerido ou requisitado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010135-9 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 61 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a vedação imposta no art. 5º da Lei 10.259/2001, recebo a petição de fls. 72/75 como mero pedido de reconsideração.\r\n\r\nEm que pese os argumentos da parte aurora, não verifico a ocorrência de falsidade, ou mesmo imprecisão na certidão de fls. 70, já que a sentença de fls. 48/49 foi publicada em 09/05/2007, sendo os embargos de fls. 50/51 opostos em 14/05/2007, no quinto dia para interposição do recurso inominado, de onde se verifica, por óbvio, que após a publicação da decisão dos embargos no dia 25/05/2007 (fls. 54/55v), o prazo voltou a fluir do sexto dia, em vista do disposto no artigo 50 da Lei 9.099/95, sendo certo que o autor opôs novamente embargos de declaração no décimo e último dia para interposição do recurso inominado (01/06/2007), não havendo que se falar em cômputo de mais um dia para interposição de recurso às Turmas, já que estaríamos diante de um prazo total de onze dias, diverso do disposto no artigo 42, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesta forma, verificando-se a evidente intempestividade do recurso de fls. 60/68, mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos, determinando, outrossim, que a Secretaria providencie o desentranhamento das cópias de fls. 76/121, já que estranhas ao presente feito, sendo certo que estas dizem respeito ao processo nº2005.51.51.040003-2, onde o Sr. Gilberto Bugarin também figura como autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fls. 71.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, informe a parte autora, em 5 (cinco) dias, seu endereço atualizado a fim de viabilizar a diligência de verificação.\r\n\r\nApós, expedida a solicitação de pagamento de honorários periciais, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010496-8 ANGELA MARIA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014948-4 ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/516.699.300-0) desde o dia seguinte ao da sua cessação, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014977-0 ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora, em derradeiros 05 (cinco) dias, corretamente, o despacho de fl. 187, apresentando renúncia conforme ali determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/08/07 (9 HS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 292869"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "291891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000779\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050817-3 MARCIA MARIA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos o CPF de MARCIA LUIZA DE SOUZA PINTO DA SILVA FERREIRA e JAIME DA SILVA FERREIRA JUNIOR, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.049841-0 JOSE MARIA DAVID (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 26/01/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079545-2 NELLY DE LOURDES GAUZ ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro por 15 (quinze) dias a dilação do prazo requerida pela parte Autora (fls.83) e indefiro o requerimento para que a Autarquia Ré seja novamente intimada para fornecer o endereço da 2.ª Ré, sendo certo que compete a parte Autora tal atribuição, e ainda, por já ter a Autarquia Ré fornecido o referido endereço, constante no Sistema da Dataprev, como se pode verificar às fls. 48.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.102498-4 ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade dos dependentes do benefício a fim de que seja realizada a revisão da RMI.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110939-4 JOSE GONCALVES RITO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 30/04/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125130-7 AUGUSTO GONCALVES PACHECO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 06/09/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015455-4 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o acórdão de fls. 196/198, determino a produção de nova prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed de Almeida, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040895-3 PAULO XAVIER SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.46.Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056325-9 EUCLIDES MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o requerimento de perícia na especialidade da ANGIOLOGIA, tendo em vista que o autor em sua petição de fls. 58/59, afirma estar acometido de DIABETES e HIPERTENSÃO ARTERIAL grave, por outro lado, determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa(s) doença(s) o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O periciando está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009058-1 ADALTO BRUM DA CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 02/05/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009115-9 ANTONIO FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDERJ, porquanto os Processo nºs 000925439-0/37.ª VF, 00932419-4/38.ª VF, 950054242-0/2.ª VF-Niterói, 910065269-5/1.ª VF-Campos, foram distribuídos anteriormente ao fato(cessação do benefício de aposentadoria por invalidez em 12.10.1996) que fundamenta o pedido nesta ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia. \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009461-6 JOSUE CAMPOS DAS MERCES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar cópia integral da reclamação trabalhista mencionada às fls. 03. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apuração da nova renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte Autora, considerando a repercussão das parcelas reconhecidas na Justiça do Trabalho a título de diferenças salariais sobre salários-de-contribuição computados no Período Básico de cálculo, apurando também as diferenças, observado o limite do salário-de-contribuição , acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação, tudo observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011678-8 MANOEL NASCENTES SODRE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 91.0132710-0 apontado como prevento às fls 17.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011962-5 ANA MENDES AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 980001200-1 (35ª Vara Federal) apontado como prevento.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 291891"
                            ],
                            "291892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000780\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034844-3 ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051790-3 LUIZ RODRIGUES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.48.Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que não foi objeto da presente ação a discussão a respeito da nova metodologia de cálculo da RMI do benefício previdenciário do Autor, mas tão-somente a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido demonstrado pela Autarquia Previdenciária que, com a revisão da RMI do benefício previdenciário do Autor, o mês de fevereiro de 1994 não restou compreendido no período básico de cálculo (PBC) ou entre DIB e o PBC, tornou-se inexeqüível o título executivo judicial.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004684-4 PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061070-1 NEIDE PINHEIRO PEREIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 61/63. Tendo em vista que a parte Autora pretende em verdade a revisão do benefício do falecido pensionista, com o pagamento das diferenças dela resultantes, e não o resíduo porventura existente da pensão, a ensejar a aplicação do art. 112 da Lei 8.213/91, indefiro o pleito de reconsideração do julgado.\r\n\r\nNão havendo cópias autenticadas ou originais no processo, indefiro também o pedido desentranhamento.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.086094-8 DECIO CAMOES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56. Indefiro, mantendo despacho de fls. 55.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129000-3 CELY GOES (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015644-7 GESSI RAMOS NUNES (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso contra sentença que julga o mérito, nos termos do art.5º da Lei 10.259/01, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042349-8 DJANIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046439-7 ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu à fl. 46/49 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000413-5 PERLA STOLIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fls. 14/16 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004251-3 DJALMA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004314-1 IDALINA DOS SANTOS MORAIS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010687-4 JOAO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando que foi efetivado o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010690-4 ALBINA CORREIA PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando que foi efetivado o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011316-7 LADISLAU LUIZ DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando que foi efetivado o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009781-2 HELIO DUARTE NEPOMUCENO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 291892"
                            ],
                            "291893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000800\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013261-6 EDILEA APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que, conforme informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 65/67, ao aplicar a variação nominal da OTN/ORTN na correção dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos acostados aos autos, foi obtida Renda Mensal Inicial de valor inferior àquela originariamente concedida pelo INSS, torna-se inexeqüível o título executivo judicial.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019176-1 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação do Setor de Cálculos Judiciais de fls. 59, que comprovou a correta elaboração dos cálculos do valor exeqüendo, que diversamente do alegado pelo Autor, levaram em consideração as mensalidades efetivamente recebidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055153-4 GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Conforme despacho de fls. 78, inexistem valores a executar.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.006126-2 CREMILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, conforme informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 56/59, ao aplicar a variação nominal da OTN/ORTN na correção dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos acostados aos autos, foi obtida Renda Mensal Inicial de valor inferior àquela originariamente concedida pelo INSS, torna-se inexeqüível o título executivo judicial.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.065234-3 SEBASTIAO DE CASTRO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42/43 - Indefiro, tendo em vista que o processo se encontra findo e, por conseqüência, esgotada a fase instrutória.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013548-1 THEREZINHA BASTOS PENAFORTE (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO, Roberto Sacchi da Motta) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.64/67. À parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023303-0 GILBERTO FLORENTINO DOS PASSOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a obrigação contida no julgado de fls. 21/22 foi cumprida e que não existem valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024826-3 ICLEIA IRENE BONDIM DO SACRAMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, uma vez que demonstrado pela Autarquia Previdenciária que o valor do salário-de-benefício já foi concedido no limite do maior valor teto à época, o que torna inexeqüível o título executivo judicial.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032199-9 MARIA JOSE PEREIRA AFONSO FERREIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido concedido o benefício anteriormente à edição da Lei 9.032/95, tendo, o mesmo, DIB entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da mesma legislação, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.” \r\n\r\nDesta forma, torna-se inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037059-7 MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044990-6 MARLENE CEZARIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fls. 34/38 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053923-3 ROSA PEREIRA MARTINS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057542-0 HELIO MANSUETO DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000488-3 NILTON CORDEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000869-4 JOEL CORREA DE AZEVEDO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003934-4 WILSON GERVASIO ORIENTE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fls. 19/33 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004110-7 ELZA LOPES BARBOSA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, os cálculos apresentados pela Autarquia previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004172-7 ANA ANGELICA SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu à fl. 34/40 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007238-4 MANUEL LUIZ PEREIRA DANTAS (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.23/25.Mantenho a decisão de fls.22.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007394-7 JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu às fls. 20/34 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009052-0 ISIS ALMEIDA DE ALENCAR (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu à fl. 25/28 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010960-7 OSNY FRANCO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011794-0 ARLINDO FERREIRA PAIVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que já foi prolatada sentença, descabe eventual manifestação quanto à ocorrência de litigância de má-fé.\r\n\r\nDemonstrado que já houve revisão da RMI, com pagamento de atrasados em processo que tramitou perante o 6º JEF, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 291893"
                            ],
                            "291894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000801\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084269-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo por RPV, na forma do art. 17, parágrafo quarto da Lei 10.259/2001. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520240-1 CELIA REGINA LOPES CRUZ (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Juntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.007884-1 EDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008550-0 FREDERICO PACE (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.038097-1 EDMUNDO DE NORONHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.043438-4 ARTHUR PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos judiciais de fls. 143/155, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.025708-9 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES). . ...Tendo em vista que o documento de fl. 19 não contém dados essenciais, tampouco a assinatura da autoridade que certificou, INTIME-SE a parte autora para trazer aos autos certidão com assinatura da autoridade competente, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em que conste a data da prisão do falecido segurado e a data em que foi liberado do regime fechado para cumprimento do Livramento Condicional. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de improcedência por falta de provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.051282-0 EDSON DANTAS DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126078-3 EUGENIO NUNES CORREA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Com fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida por EUGENIO NUNES CORREA, ACINEA CORREA LINS, ACIR NUNES CORREA, ELIAS NUNES CORREA, ATAIR NUNES CORREA, ATAIDE NUNES CORREA e ANTONIO CARLOS NUNES CORREA.\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar EUGENIO NUNES CORREA, ACINEA CORREA LINS, ACIR NUNES CORREA, ELIAS NUNES CORREA, ATAIR NUNES CORREA, ATAIDE NUNES CORREA e ANTONIO CARLOS NUNES CORREA.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores da informação do INSS no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504454-3 CLEONICE JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x BRUNO SIMOES RODRIGUES REP/ P/ SONIA PEREIRA SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias, sucessivamente. Tudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011734-0 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para informar se houve óbito do titular do benefício previdenciário, tendo em vista os documentos de fls. 56/57. Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.020222-6 JORGINA FERREIRA CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, esclarecer quanto aos empréstimos informados pelo INSS em sua peça de bloqueio às fls. 22/25.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033613-9 JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...Juntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000113-4 TELMO BOY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004045-0 JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, por email, o gerente da APS - Campo Grande para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia do processo administrativo do benefício nº 42/137.212.047-2 referente a José Ferreira de Barros, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem prejuízo da medida acima, intime-se a parte Autora para, em igual prazo, apresentar os documentos comprobatórios que demonstrem ter alcançado o tempo mínimo para a aposentadoria(CTPS, Guias de Recolhimento etc).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005138-1 ANTONIO BENTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011760-4 JAN GOZDAL FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 10/05/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060312-1 AUGUSTO MOURA VASQUES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o Acórdão de fls. 92/93. Proceda-se à produção de perícia médica. Nomeio como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A parte pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se o perito,que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037144-9 MARLY DA SILVA FRAGOSO (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos comprovantes de seu tempo de contribuição junto a Previdência Social, de 17 anos e quatro meses, conforme narrado na inicial (Carteira de Trabalho onde conste data de admissão e saída, Contrato de Trabalho, ficha de empregado, carnês de contribuição de contribuinte individual, etc.).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009825-7 SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78/82. Defiro a dilação do prazo por mais 30(trinta) dias, conforme requerido pela parte Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 291894"
                            ],
                            "291895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000803\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000491-0 SERGIO FERREIRA PINTO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, visto que, de acordo com o exame técnico realizado pelo perito do Juízo, às fls. 125/127, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, sendo certo que, estando a Autora inapta para o trabalho, falta-lhe, por óbvio, os meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 121.147.664-0), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, com especialidade em Psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar, em igual prazo, os quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníasprazoprazoão mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291895"
                            ],
                            "291896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000804\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003540-4 JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.030633-3 MARIA APARECIDA DIAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044127-0 DJALMA FERNANDES FILHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007532-4 GILSA BRANTES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008376-0 MARIA FREITAS DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 291896"
                            ],
                            "291897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000805\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067592-2 MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123368-8 MARIA JOSE SCHMALL WOLFF (Adv. GERMANO WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007568-3 SIDNEIA SOARES NOGUEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 291897"
                            ],
                            "291898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000808\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017524-7 JOSE CARLOS DA CRUZ AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057205-4 EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA REP/ EUNICE SOARES GOMES (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/09/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000887-6 GUSTAVO FIDELIS DE ARAUJO BATISTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/09/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007353-4 GETULIO PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011414-7 ARITAMAR LOPES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/09/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011707-0 RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEREDO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014137-0 PAULO HENRIQUE XAVIER REP.POR REGINA DA SILVA ALBINO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 291898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "291858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004888-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ROBERTO FLAVIO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002870-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NOLASCO DE CARVALHO (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005039-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MARAVILHA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005472-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELFINA TELLES COUTINHO. . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002554-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DOS SANTOS HONORATO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005546-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA BASTOS SILVA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença de 1o grau pelos mesmos fundamentos, embora tendo por termo a quo prescricional causa e momento diversos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004856-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.005081-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARBOZA BRAVO (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autora, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000593-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARAUJO COSTA. . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI JOSE DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 291858"
                            ],
                            "291859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005519-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUARTE JUNIOR (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença guerreada na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002368-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SEHORA MIRANDA SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003775-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARACY GONCALVES DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.004101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000148-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x IZABEL KELLI DE SOUZA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida no tocante ao pedido de revisão segundo a OTN/ORTN e reformando para improcedente o pedido de revisão da RMI de acordo com o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.000272-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA OLGA FIGUEIREDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.000279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS MAIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.001038-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JULIO DUTRA DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.002969-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.003498-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORIPEDES MARIA LESSA LIMA (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.004448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Presidente da 2a Turma Recursal para juízo de admissibilidade do Pedido de Uniformização Nacional suscitado.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.004713-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CALABROT DE BARROS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.000428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.000831-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x NELSINA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.000987-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.001091-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.001809-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.002254-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DAYSE DE OLIVEIRA CORREA. . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.002588-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZONETE SANTOS DE MOURA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.003190-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER MENDES VIANA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.003517-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR DA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.003960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACI ERNESTINO SANTOS DE MEDEIROS (Adv. CRISTIANO DE PAULA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.004372-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO NAZARE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.006390-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONORIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.006402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERCILIA ROSA BARCELOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.006690-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIZIA CLEMENTE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.68.006705-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LOPES DA SILVA PAULA. . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.68.007708-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON FLORES PINHEIRO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050237-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.67.000318-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA NUNES DE SA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo prescricional, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.67.000933-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.67.001265-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.67.001906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACI FERREIRA DO REGO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002535-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA ALVES GUERRA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.000179-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SEVERINA DE MELO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.000331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SILVA DOS SANTOS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001225-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.001505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EGIDA BENEVIDES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para sanar a omissão na decisão de fls.41 e 42, integrando-a na forma da fundamentação supra e, conseqüentemente, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito o provimento exarado anteriormente, a fim de NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.001528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIA DE FREITAS CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Presidente da 2a Turma Recursal para juízo de admissibilidade do Pedido de Uniformização Nacional suscitado.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE GOMES DE SOUSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003544-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIADS CORREIA ALVES (Adv. CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.003866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO FRANCISCO CARLOS DE MORAES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE NAVARRO DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.005312-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.000297-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE DE OLIVEIRA MELLO. . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004013-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011890-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014263-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000142-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA KER DE MORAES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.001298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMERINDA DA COSTA MARINS (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.000140-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERMINIO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000385-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA VIDAL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 291859"
                            ],
                            "291860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001368-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA, RITA BEZERRA DA COSTA) x IRENE JEREMIAS DA SILVA. . Trata-se de petição protocolada pela parte autora com vistas a ver esclarecida a omissão do julgado acerca da eventual intempestividade do recurso impetrado pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido narrado na exordial para condenar a autarquia ré a majorar para 100% o coeficiente do benefício previdenciário titularizado pela ora recorrida. \r\n\r\nEm que pese a via eleita ser imprópria ao que se pretende, eis que deveria ter sido argüida por meio de embargos de declaração, considerando os meandros específicos da norma que disciplina os autos eletrônicos, esclareço a dúvida suscitada.\r\n\r\nDe se ver que a interposição de recurso contra sentença proferida em autos eletrônicos que tramitam perante Juizado Especial Federal deve observar os critérios objetivos fixados no artigo 42, caput, da Lei n.º 9.099/1995, bem como a regra sobre contagem de prazos estabelecida no artigo 5o da Lei n.º 11.419/2006.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se inclusive o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região ao dispor, no artigo 40 da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, que “as citações e/ou intimações do advogado ou ente público efetivar-se-ão no momento em que for acionado o botão de confirmação relativo a cada processo”.\r\n\r\nDessa forma, necessário destacar que o prazo de 10 (dez) dias para recorrer do r. decisum iniciou-se em 13/03/2006, em decorrência da intimação da sentença ora guerreada ter sido efetivada por meio de consulta eletrônica no portal próprio pela parte ré em 10/03/2006 (6a feira), restando findo, portanto, em 22/03/2006.\r\n\r\nUma vez que o recurso foi protocolado em 20/03/2006, é forçoso o reconhecimento de sua tempestividade, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, RITA BEZERRA DA COSTA) x LILIAN APARECIDA DA MOTTA VITOR. . Trata-se de petição protocolada pela parte autora com vistas a ver esclarecida a omissão do julgado acerca da eventual intempestividade do recurso impetrado pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido narrado na exordial para condenar a autarquia ré a majorar para 100% o coeficiente do benefício previdenciário titularizado pela ora recorrida. \r\n\r\nEm que pese a via eleita ser imprópria ao que se pretende, eis que deveria ter sido argüida por meio de embargos de declaração, considerando os meandros específicos da norma que disciplina os autos eletrônicos, esclareço a dúvida suscitada.\r\n\r\nDe se ver que a interposição de recurso contra sentença proferida em autos eletrônicos que tramitam perante Juizado Especial Federal deve observar os critérios objetivos fixados no artigo 42, caput, da Lei n.º 9.099/1995, bem como a regra sobre contagem de prazos estabelecida nos artigos 4o e 5o da Lei n.º 11.419/2006.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se inclusive o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região ao dispor, no artigo 40 da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, que “as citações e/ou intimações do advogado ou ente público efetivar-se-ão no momento em que for acionado o botão de confirmação relativo a cada processo”.\r\n\r\nOcorre que, no caso dos autos, impõe-se notar que não houve a intimação do INSS por boletim eletrônico, que findou por ser levada a termo mediante publicação na imprensa oficial, conforme dita o artigo 4o da referida lei.\r\n\r\nDessa forma, necessário destacar que o prazo de 10 (dez) dias para recorrer do r. decisum iniciou-se em 08/06/2006, em decorrência da intimação da sentença ora guerreada ter sido efetivada por meio de publicação no DOERJ em 07/06/2006 - eis que o Juizado de origem não viabilizou à parte ré a consulta eletrônica no portal próprio -, restando findo, portanto, em 19/06/2006 (já que o dia 17/06/2006 foi sábado).\r\n\r\nUma vez que o recurso foi protocolado em 14/06/2006, é forçoso o reconhecimento de sua tempestividade, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 291860"
                            ],
                            "291861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA PELA 2A TURMA RECURSAL EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 25/10/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPor isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, condenando a União Federal a devolver à parte autora as parcelas descontadas a título de contribuição para fundo de saúde nos últimos cinco anos a contar da distribuição da ação até o mês de março de 2001 (inclusive), com correção monetária e juros desde o vencimento com base na Taxa Selic. Deverá a União Federal ser intimada a calcular o montante dos atrasados e a realizar o pagamento administrativamente ou a indicar o respectivo valor ao Juízo, para fins de requisição (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observado em qualquer caso o limite de sessenta salários mínimos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291861"
                            ],
                            "291862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001489-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.70.001489-5\r\n\r\nRecorrente: MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Relator: Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a corrigir ou decidir, neste momento, considerando-se que já houve retificação do pólo passivo, com substituição da RFFSA pela União (termo de autuação à folha 113). \r\n\r\nApós as devidas intimações (parte autora e União), com o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291862"
                            ],
                            "291863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000603-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUCIANO LUIZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291863"
                            ],
                            "291864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007946-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ FRANCISCO JULIO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.007946-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JUAREZ FRANCISCO JULIO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDiante da petição de fls. 81/83, defiro prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003043-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES DOS PASSOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.003043-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: RUTH RODRIGUES DOS PASSOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nA decisão monocrática prolatada pela 2ª Turma Recursal (fl. 49) é clara ao determinar em seu dispositivo a condenação da parte autora em honorários, salvo se esta fosse beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, sendo certo que o referido benefício da gratuidade foi deferido em fl. 31 pelo juízo a quo, não havia razão para o pleito de isenção de custas deduzido na petição de fl. 53.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se regular prosseguimento ao feito, baixando-se os autos ao juízo de origem, como determinado na decisão de fl. 49.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000769-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINEA MENDES SANTA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000769-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: AURINEA MENDES SANTA CRUZ\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 291864"
                            ],
                            "291865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002475-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA VALVIESSE PECLAT (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.002475-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JUREMA VALVIESSE PECLAT\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 61, que negou seguimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, eis que intempestivo. Alega o embargante omissão no julgado tendo em vista que não foi observada a prerrogativa de intimação pessoal da autarquia previdenciária, prerrogativa assegurada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nSem razão o embargante, nos termos do Enunciado nº 07 FONAJEF, que dispõe sobre a não aplicação da prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores federais ao rito dos Juizados Especiais Federais. Salienta-se que a publicação da sentença deu-se em 07/06/2006 e o recurso somente foi interposto no dia 12/07/2006, portanto, o recurso de fato é intempestivo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002873-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES JOSE BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de Justiça foi indeferido às fls. 52 e instada a recolher as custas judiciais a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS SIMOES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006554-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS SIMOES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de complementação da remuneração de forma que seu soldo não seja inferior ao valor de um salário mínimo, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 37, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo assim, efetue a recorrente o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000259-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.000259-4/02\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Rescisória proposta pelo INSS com a finalidade de rescindir o julgado no feito nº 20055167000259-4, que julgou procedente pedido autoral de majoração do percentual de seu benefício previdenciário para 100%, ação esta sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o presente pedido, haja vista não haver previsão legal para propositura de ação rescisória no âmbito dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, não conheço da presente ação rescisória.\r\n\r\nIntime-se o INSS, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 291865"
                            ],
                            "291866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004971-0/01 TANIA MARIA VIDAL (Adv. ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela recorrente, visando: a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito do SERASA; bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nO Ilustre Magistrado a quo julgou procedente em parte o pedido, condenando a CEF: a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito oriundo das parcelas do contrato nº 5.1244.8000063-9 até agosto de 2004 (ressalvando-se outro motivo), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e indenizar a recorrente por danos morais no montante de R$ 1.273,90 (mil duzentos e setenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nSomente a parte autora interpôs recurso inominado da sentença (fls. 97/102).\r\n\r\nÀs fls. 115/116, a recorrente requer a intimação da CEF para que retire o seu nome dos cadastros restritivos de crédito alegando que em razão da anotação não conseguiu receber cheque especial na agência 0677 do Banco Real.\r\n\r\nÀs fls. 123/124 a recorrente junta documento que revela anotação em seu nome feita pela CEF em 22/03/2004.\r\n\r\nNo âmbito do Juizado Especial Federal os recursos são recebidos, via de regra, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), eis que o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença somente pode ser exigido após o trânsito em julgado, consoante expressa determinação do art. 16 da Lei 10259/01:\r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, não há impedimento que em sede de Juizado Especial Federal seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, desde que preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA recorrente requereu, já na petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela para retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito (fl. 14). \r\n\r\nNo caso em tela, entendo que a verossimilhança das alegações autorais restou devidamente comprovada, mormente pelos documentos de fls. 26/60.\r\n\r\nPor outro lado, há evidente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para o recorrido, caso a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito somente seja efetivada após o trânsito em julgado da sentença. O periculum in mora, no caso, decorre dos problemas de crédito, que, sem dúvida, causam transtornos na vida financeira cotidiana da recorrente.\r\n\r\nVale ressaltar, que a CEF não recorreu da sentença.\r\n\r\nIsto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela concedida na sentença para determinar que a CEF retire o nome da recorrente dos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito oriundo das parcelas do contrato nº 5.1244.8000063-9 até agosto de 2004 (ressalvando-se outro motivo), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291866"
                            ],
                            "291876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 04/09/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 06/09/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.60.005949-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE LOURDES FRAGOSO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006746-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE NAZIOBERTO DUDA DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO).\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000029-8/01 NELSON DA COSTA PINHEIRO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054480-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034142-1/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA).\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001300-0/01 VALERIA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIANE DE ALMEIDA x RAIZA DO NASCIMENTO CORTES.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001397-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504922-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO PEREIRA DE MORAES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511252-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALREA CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ).\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000790-3/01 MARIA TEREZINHA RODRIGUES MENDES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001980-0/01 ROSANE APARECIDA DE SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083242-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATHARINO FERREIRA DE MELLO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026220-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.061132-4/01 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x MARIA DA GRAÇA BOGEA NETTO.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000352-9/01 ADELNI DA CRUZ (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004528-5/01 PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n17 - 2003.51.61.000808-0/01 QUIOSQUE DE PIACAVA SOL LAZER LTDA REP/ P/ MARIA APARECIDA DA SILVA BARCELOS (Adv. ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.020213-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x JOSE JOHN DOS SANTOS.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000950-4/01 PAULO CESAR DELGADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003656-0/01 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004180-4/01 CELSO FELICIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000135-2/01 GERALDO LAGOA MENDES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001991-5/01 SILVIO DE CARVALHO PINTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001993-9/01 REGINALDO RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003692-4/01 GELIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004235-3/01 VANDELI JOSE MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000855-3/01 MARIA DE LOURDES KEHER DE MIRANDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001060-2/01 MARIA CLARICE RIMES BUSSINGER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001549-1/01 HAROLDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n30 - 2006.51.70.000241-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.70.000543-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DA SILVA SANTOS (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002440-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE ROSA FILHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.000245-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2005.51.68.005129-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.68.000745-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES SAQUE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002336-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MONTEIRO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.68.002633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CARNEIRO GONÇALVES (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000708-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON PEREIRA NEVES (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002512-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002782-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA GOMES (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x OS MESMOS.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.000843-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n43 - 2005.51.68.007881-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ADRIANA DE AZEVEDO GARCIA (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA).\r\n\r\n44 - 2005.51.68.004163-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x REINALDO DE CARVALHO MACHADO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI).\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000275-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. FABIANA PEREIRA DA SILVA, SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n46 - 2005.51.52.000488-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SOLANGE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE).\r\n\r\n47 - 2005.51.68.000516-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOARES MESQUITA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2005.51.52.000717-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCON DO NASCIMENTO GASPAR (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.68.003399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001780-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMA DA CRUZ ROCHA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.68.001211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIANA GAZOLA FERREIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2005.51.68.007096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011308-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA QUEIROZ DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2004.51.67.000068-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIZABETH PINTO GUIMARAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n56 - 2006.51.68.001902-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n57 - 2006.51.68.002176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON LUIZ CASTRO DA COSTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n58 - 2005.51.60.003445-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n59 - 2006.51.68.001979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA FRANCISCA SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n60 - 2006.51.68.000864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA (Adv. LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000774-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO FARIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n62 - 2005.51.68.005057-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JUAREZ MOTA DE SOUSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n63 - 2006.51.68.004153-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n64 - 2006.51.68.004728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS).\r\n\r\n65 - 2005.51.68.006872-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CESAR MEIRELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.001898-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2005.51.68.003810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO).\r\n\r\n68 - 2005.51.68.006873-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n69 - 2006.51.67.002206-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINASIA RODRIGUES PONTES (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n70 - 2005.51.68.003278-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001340-0/01 ELIANA APARECIDA EVANGELISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.010151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GILBERTO GUIMARAES (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.012072-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x URUBATAN SOARES DE JESUS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012092-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VITORINO SOARES RONDON (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.036628-4/01 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000069-6/01 LEANDRO JOSÉ CAVALCANTE E SÁ (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2005.51.60.012134-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA).\r\n\r\nQuebra 78 - 2006.51.54.002610-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n79 - 2006.51.67.004486-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO PINCANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2004.51.53.000110-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALMIR FREITAS DE SOUZA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA).\r\n\r\n81 - 2004.51.51.009543-7/01 PORFIRIO CALDEIRA COELHO (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n82 - 2003.51.51.081639-2/01 EUNICE LIMA BRAGA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n83 - 2006.51.54.003939-1/01 ADAO CELIO DELFIM (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.012989-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES).\r\n\r\n85 - 2004.51.52.003439-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n86 - 2003.51.65.000321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MAURI MARQUITO (Adv. TEREZINHA MENDES).\r\n\r\n87 - 2006.51.54.001553-2/01 TERESINHA APARECIDA RODRIGUES GOMES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.044585-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE LOROSA FABER (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n89 - 2004.51.57.001104-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SINEA LESSA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.000696-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2003.51.55.000608-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL GONCALVES DA ROSA (Adv. MARILZA DE FREITAS).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.038960-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON SILVA ALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n93 - 2005.51.64.000485-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS).\r\n\r\n94 - 2003.51.53.001998-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSELITA CORDEIRO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n95 - 2004.51.53.003054-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA DIAS GOMES (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n96 - 2004.51.62.000422-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE PESSANHA NOGUEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n97 - 2004.51.55.000583-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERTONILIA KNUPP MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA).\r\n\r\n98 - 2004.51.53.000043-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n99 - 2004.51.60.013970-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n100 - 2006.51.19.004107-9/01 MARIA CECÍLIA DA CUNHA FELIPPE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n101 - 2006.51.63.000296-4/01 IRINEU VILLELA DE ANDRADE NETO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2003.51.63.001360-2/01 IZABEL DA CONCEICAO DE PAULA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.70.001652-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA LUZ (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n104 - 2004.51.51.047749-8/01 CARLOS ALBERTO DE JESUS] (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.074409-2/01 JOAO SCOFANO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.004101-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JORGE LUIZ PEREIRA.\r\n\r\n107 - 2004.51.52.004792-0/01 HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO).\r\n\r\n108 - 2004.51.51.000592-8/01 JOSE PICANCO DE MIRANDA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.014873-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO GUIMARAES FERNANDES (Adv. MAURO GUIMAR~AES FERNANDES).\r\n\r\n110 - 2004.51.64.000534-5/01 ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA).\r\n\r\n111 - 2004.51.51.058591-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA DA COSTA CONRADO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x LIZIA MARIA FLORES RODRIGUES (Adv. JUARES RAMOS).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.048293-4/01 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE MARQUES DA SILVA.\r\n\r\n113 - 2007.51.19.000272-8/01 DERLY DE OLIVEIRA CESAR (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.19.000900-0/01 MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n115 - 2007.51.19.000922-0/01 CARLOS ALBERTO PINHO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n116 - 2007.51.19.000935-8/01 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n117 - 2007.51.19.000938-3/01 JULIO CESAR MARQUES DE ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n118 - 2007.51.19.000946-2/01 NORIVAL MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n119 - 2007.51.19.000949-8/01 OTONIEL MARTINS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n120 - 2006.51.19.003877-9/01 ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.053219-2/01 FERNANDO ARAUJO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2005.51.68.001313-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNDAIR CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.70.000070-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FELICIANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2004.51.51.007571-2/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SELMA MARGARETH BACELLAR DE SOUZA LEAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n125 - 2004.51.51.015604-9/01 UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE NAZARETH ALVES DE CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n126 - 2004.51.51.053320-9/02 ROSALINA GONÇALVES CUNHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2004.51.51.059391-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA CORREA RODRIGUES.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.020628-8/01 DIRCINEIA HERNANDES GALVES (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2005.51.63.000148-7/01 MARIA DE LOURDES DANIEL (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.088042-0/01 ADILSON DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n131 - 2005.51.68.002228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n132 - 2005.51.68.001445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL CARVALHO NEVES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.002993-4/01 LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv. TACIELA CORDEIRO CYLLENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n134 - 2005.51.51.128184-1/01 ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n135 - 2005.51.54.006869-6/01 AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n136 - 2006.51.02.002229-3/01 NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.023992-4/01 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LULA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.025582-6/01 PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.026613-7/01 SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n140 - 2006.51.54.002857-5/01 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.003050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.037956-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.037958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON FERREIRA ALVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n144 - 2007.51.68.002066-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.034778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAURICIO BENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035810-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENILDA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.037957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SABINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.011171-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BARRETO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.68.002069-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.70.001928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GENUINO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\nId: 291876"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "291903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000849-6 NOIRY CANDIDO MENDES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50, bem como a tramitação prioritária, na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de obrigar o INSS a revisar, imediatamente, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço do autor da demanda em foco, considerando-se a(s) época(s) laborada(s) sob condições especiais, uma vez que o referido instituto, ora réu, indeferiu o pleito autoral administrativamente, pois, segundo versa a peça vestibular, não teria observado o necessário enquadramento do(s) período(s) em que o aludido autor exerceu sua(s) atividade(s) em ambiente(s) insalubre(s).\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, chego à conclusão que, por ora, considerando o dever geral de cautela que norteia a concessão de medidas de urgência, tenho por bem INDEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte interessada, apreciável em sede de análise perfunctória. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, haja vista que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua petição inaugural, tornando-se indispensável, portanto, a dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a situação de fato apresentada deve restar suficientemente comprovada nos autos, ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial.\r\n\r\nDe qualquer modo, deveria tal situação, que constitui requisito básico para a revisão do benefício pretendido, ter sido claramente demonstrada, o que não ocorreu no presente feito, que ainda depende de esgotamento da instrução probatória para a formação de convicção capaz de subsidiar decisão de mérito nesse ou naquele sentido.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que as provas colacionadas aos autos não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento, como acima exposto, delibero pelo indeferimento do provimento de urgência requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOutrossim, CITE-SE o INSS para responder aos termos da ação em tela, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer aos autos cópia integral do Procedimento Administrativo referente ao benefício autoral.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000809-5 BOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 297 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nBOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, instruído com os documentos de fls. 29/69, em face do INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, objetivando seja este compelido a permitir o registro e desembaraço aduaneiro de mercadorias de sua propriedade independentemente da apresentação de comprovantes de recolhimento de ICMS, tendo em vista alegação de isenção de que gozaria a carga em questão.\r\n\r\nComprovante do recolhimento das custas à fl. 39.\r\n\r\nDecisão solicitando informações a fls. 71.\r\n\r\nInformações da autoridade dita coatora a fls. 77/85.\r\n\r\nPedido de desistência da impetrante a fl. 87.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 87 e sendo desnecessária a anuência da União, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x LAIR EDUARDO DE MELO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 314 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LAIR EDUARDO DE MELO AMORIM, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou, em 22/10/2002, o valor de R$ 7.287,40.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu não apresentou embargos à monitória, quedando-se inerte.\r\n\r\nA fls. 19 foi determinada a conversão do mandado inicial em mandado executivo, tendo sido o réu regularmente citado em execução, ao que novamente declinou-se inerte.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 39/40 requerendo a desistência do feito, face ao reduzido valor da execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há necessidade da aquiescência da parte adversa, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102-C), visto que, prosseguindo na forma prevista no processo de execução, o exeqüente tem a faculdade de desistir da ação sem a necessidade de anuência do executado, a não ser que tenham sido opostos embargos (art. 569 do CPC), circunstância inexistente na presente hipótese.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 39/40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização processual. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x KELREN AROUCA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 312 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de KELREN AROUCA MELLO, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 22/01/2003, o valor de R$ 1.152,09.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 21, a CEF requereu a suspensão do feito por 90 dias, a fim de diligenciar na tentativa de obter o endereço atualizado da ré, tendo sido deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de suspensão do processo, a CEF pugnou pela citação editalícia da ré, o que foi indeferido a fls. 36.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 38/39 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 38/39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x IZABEL MAIA DAS NEVES - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 310 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ESPÓLIO DE IZABEL MAIA DAS NEVES, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 12/11/2002, o valor de R$ 1.021,47.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 21.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 34 a CEF pugnou pela citação editalícia do réu, o que foi indeferido a fls. 35.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 37/38 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 37/38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x IRANI DE FATIMA CAMPOS SILVERIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 304 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de IRANI DE FÁTIMA CAMPOS SILVERIO, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pelo réu, cujo saldo devedor importou, em 01/07/2003, o valor de R$ 5.630,40.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 17.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré não apresentou embargos à monitória, tampouco efetuou o pagamento, quedando-se inerte.\r\n\r\nA fls. 24, sentença julgando procedente o pedido monitório.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 33/34 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há necessidade da aquiescência da parte adversa, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102-C), visto que, prosseguindo na forma prevista no processo de execução, o exeqüente tem a faculdade de desistir da ação sem a necessidade de anuência do executado, a não ser que tenham sido opostos embargos (art. 569 do CPC), circunstância inexistente na presente hipótese.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 33/34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000082-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x NATALINO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 309 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de NATALINO SANTOS, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 06/11/2003, o valor de R$ 3.603,01.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 19.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 29 a CEF pugnou pela citação editalícia do réu, o que foi indeferido a fls. 30.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 32/33 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 32/33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de manifestação do réu.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000083-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x JOSIE MARCOLINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 308 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JOSIE MARCOLINO DA SILVA, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 06/11/2003, o valor de R$ 3.112,67.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 17.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 28 a CEF pugnou pela citação editalícia do réu, o que foi indeferido a fls. 29.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 31/32 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 31/32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de manifestação do réu.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x ADNILSON SOARES DO NASCI MENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 307 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ADNILSON SOARES DO NASCIMENTO, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 06/11/2003, o valor de R$ 3.483,55.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 18.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 28, a CEF pugnou pela citação editalícia do réu, o que foi indeferido a fls. 29.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 31/32 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 30/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de manifestação do réu.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000090-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 302 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARLOS DA SILVA RODRIGUES, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 06/11/2003, o valor de R$ 2.565,14.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 14.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 24 a CEF pugnou pela citação editalícia do réu, o que foi indeferido a fls. 25.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 27/28 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 27/28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000109-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x GLACI DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 303 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GLACI DE FREITAS DE OLIVEIRA, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 06/11/2003, o valor de R$ 6.321,12.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 15.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré interpôs embargos monitórios às fls. 21/22.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 28/31, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 33/42 foi prolatada sentença julgando procedente em parte os embargos monitórios.\r\n\r\nJuntou a CEF, às fls. 46/51, planilha demonstrativa do débito nos termos determinados pela sentença.\r\n\r\nEm virtude das infrutíferas tentativas de localização da ré, a mesma não foi intimada, pessoalmente, da sentença.\r\n\r\nPor fim, às fls. 81/82, a CEF pugnou pela desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prejuízo à parte ré, bem como de notícia de seu paradeiro, deixo de determinar sua intimação acerca da desistência requerida e passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 81/82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Sem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000134-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 305 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LUIZ CARLOS DE LIMA, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 16/01/2004, o valor de R$ 4.992,82.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 15.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 29 a CEF pugnou pela citação editalícia do réu, o que foi indeferido a fls. 37.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 39/40 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 39/40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000136-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARISA MIRANDA) x SILVIA MIZRAHI DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 311 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SILVIA MIZRAHI DE SOUZA, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 07/11/2003, o valor de R$ 5.883,80.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/20.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 21.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 38 a CEF pugnou pela citação editalícia da ré, o que foi indeferido a fls. 39.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 41/42 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 41/42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000339-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x DENISE GONCALVES DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 300 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Denise Gonçalves da Silva, Gessi da Silva e Lucy Gonçalves da Silva, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES) firmado entre as partes e inadimplido pelos réus, cujo saldo devedor importou, em 29/11/2006, o valor de R$ 18.011,98.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/37.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 38.\r\n\r\nRegularmente citados, os réus não se manifestaram nos presentes autos.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 47/49 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prejuízo à parte ré, que sequer se manifestou ou opôs embargos, deixo de determinar sua intimação acerca da desistência requerida e passo a decidir.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 47/49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais necessárias à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000518-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO GUIMARAES DE HOLANDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 313 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Leonardo Guimarães de Holanda, Leonardo José de Holanda Silva e Aline Neves Vidal, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES) firmado entre as partes e inadimplido pelos réus, cujo saldo devedor importou, em 16/02/2007, o valor de R$ 22.985,39.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/30.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 31.\r\n\r\nCitados, os réus não se manifestaram nos presentes autos.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 39/41 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prejuízo à parte ré, que sequer se manifestou ou opôs embargos, deixo de determinar sua intimação acerca da desistência requerida e passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 39/41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais necessárias à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização processual. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000521-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PRISCILA ROSA DE AZEVEDO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 301 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Priscila Rosa de Azevedo e Jozemar José Onório, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES) firmado entre as partes e inadimplido pelos réus, cujo saldo devedor importou, em 16/02/2007, o valor de R$ 16.156,50.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/35.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 36.\r\n\r\nRegularmente citados, os réus não se manifestaram nos presentes autos.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 44/46 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prejuízo à parte ré, que sequer se manifestou ou opôs embargos, deixo de determinar sua intimação acerca da desistência requerida e passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 44/46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais necessárias à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 291903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "283960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000006-5 VALDIR DE PAIVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 189/191 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000140-9 IOLANDA DA SILVA MODESTO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 273/274: O requerido pelo advogado constituído pela parte autora será apreciado após o decurso do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000244-0 DJANIRA PEREIRA MACIEL (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 73/74, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000359-5 JOSE GOMES DE SA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . O falecimento do autor JOSÉ GOMES DE SÁ foi noticiado a fls. 243 e 246.\r\n\r\nO filho do autor falecido, LUIZ ANTONIO COSTA DE SÁ, informou a fls. 242 acerca do levantamento do valor devido, conforme cópia da guia a fls. 243.\r\n\r\nCONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nESCLAREÇO, ainda, que o valor expresso a fls. 247 refere-se ao valor remanescente devido pelo INSS, conforme despacho a fls. 133/134.\r\n\r\nCom a apresentação do pedido de habilitação, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000377-7 FRANCISCO PERES DA SILVA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Considerando que não houve pedido de habilitação de eventuais sucessores do autor falecido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000405-8 EDEMUNDO PAULINO PINTO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 249/257 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000442-3 EDILEA JESUS DE MORAES (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 98/99, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000635-3 ABILIO ROSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Primeiramente, ANOTE a Secretaria o nome do advogado substabelecido a fls. 883, Dr. WALDYR BRAGA DE SOUZA - OAB/RJ n. 83084; devendo a Secretaria, ainda, EXCLUIR o nome do advogado, Dr. ANELIO DE SOUZA - OAB/RJ n. 42423, visto tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 885/887 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002494-0 SEBASTIAO IGNACIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, a Contadoria Judicial elaborou a memória de cálculo a fls. 101/102, apresentando a metodologia utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\nA parte autora apresentou impugnação a fls. 105/106. \r\n\r\nEste Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que corroborou a fls. 109 a metodologia de cálculo a fls. 101/102.\r\n\r\nA parte autora reiterou o seu inconformismo a fls. 111.\r\n\r\nESCLAREÇO à parte autora que realizou-se a prestação jurisdicional e que a memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial obedeceu, estritamente, aos desígnios legais impostos pela legislação em vigor. \r\n\r\nArquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003642-4 GERALDA PEIXOTO RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . CONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000552-3 MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 28/31, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 283960"
                            ],
                            "284239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002518-2 MAURO NOBREGA CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MAURO NÓBREGA CHAVES e LÉIA ELLER CHAVES, para que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja impelida, em sede de tutela antecipada, tendo em perspectiva o contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca - carta de crédito individual - com utilização do FGTS do comprador n. 8.0177.7000416-2, a sustar o leilão marcado para o dia 10 de julho de 2007 e a anular todos os efeitos do leilão, caso o pedido de tutela antecipada seja analisado após a realização do leilão, com a expedição de ofício ao leiloeiro; à manutenção possessória até o trânsito em julgado da sentença de mérito; a suspender qualquer ato expropriatório escudado no § 2º, do artigo 37, do Decreto-Lei n. 70/66; a autorizar o pagamento direto ao agente financeiro das prestações vencidas no valor expresso na planilha a fls. 52/58, com o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor; a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis, nos termos do artigo 167, da Lei n. 6.015/73; a expedição de ofício à CEF, para que se abstenha de praticar qualquer ato executório contra os autores, bem como não inclusão dos dados autorais nas entidades de proteção ao crédito (SPC, SERASA e CADIN); e a cominação de multa diária por descumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nA parte autora informou a fls. 62/64 acerca da realização do segundo leilão extrajudicial, em 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEm caso de financiamento promovido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deve o juiz respeitar o limite da incapacidade do mutuário em manter o pagamento das parcelas, em razão das ilegalidades e distorções supostamente existentes, mas não pode premiar a inadimplência.\r\n\r\nA movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a quitação total ou parcial de financiamento de imóvel destinado à casa própria atende a finalidade da Lei n. 8.036/90, à vista do caráter social. In casu, não se admitir a utilização de um direito social e, portanto, fundamental (artigo 6º, III, da Constituição Federal), que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, poderá levar os autores à perda do imóvel e, certamente, essa não é a intenção do legislador ao disciplinar a movimentação da conta vinculada para o pagamento de financiamento habitacional. (Acórdão da Quinta Turma - TRF/3ª Região, Ag.I. n. 218714, processo n. 200403000551676, SP, 06/12/2004).\r\n\r\nA interpretação do artigo 20, da Lei n. 8.036/90 deve ser extensiva, de modo a alcançar uma das diversas finalidades sociais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Incabível a restrição interpretativa que não atenda aos fins sociais da norma, para restringir direitos onde nem mesmo a lei o faz.\r\n\r\nVale transcrever entendimento do STJ - Superior Tribunal de Justiça acerca dessa matéria, in verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 664427Processo: 200400759466 UF: RN Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/10/2004 Documento: STJ000579022 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:22/11/2004 PÁGINA:291 RSTJ VOL.:00185 PÁGINA:167\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nLUIZ FUX\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\r\n\r\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\r\n\r\nRelator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e\r\n\r\nJosé Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF.\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE FGTS PARA QUITAÇÃO DA CASA PRÓPRIA FORA DO SFH.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal na qualidade de agente operador e\r\n\r\ncentralizador do FGTS, incumbindo-lhe a prática de atos necessários\r\n\r\nà liberação das contas vinculadas, ostenta legitimatio ad causam\r\n\r\npassiva para figurar na ação em que se pleiteia o levantamento do\r\n\r\nfundo. Precedentes da Corte: AGA 76868/RJ, Min.Rel. ADHEMAR MACIEL,\r\n\r\nDJ: 16/06/1997; Resp 240.920/PR, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ\r\n\r\n27/03/2000.\r\n\r\n2. A enumeração dos casos que segue prevista no do art. 20, da Lei\r\n\r\n8.036/90, não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o\r\n\r\ndeferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada\r\n\r\nno mencionado preceito legal, como, v.g., o endividamento do\r\n\r\nmutuário com o inadimplemento da casa própria, passível de conduzir\r\n\r\nà rescisão do contrato. Precedentes da 1ª Turma do STJ.\r\n\r\n3. O julgador, na tarefa da aplicação da lei, em que realiza a\r\n\r\nsubsunção do fato à norma, deve atender os princípios vetores que\r\n\r\nregem o ordenamento e aos fins sociais a que a lei se destina (art.\r\n\r\n5.º, da Lei de Introdução ao Código Civil) - (grifo meu).\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n22/11/2004\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_5107 ANO_1966 ART_8 INC_2 LET_C LEG_FED LEI_8036 ANO_1990 ART_20 LICC-42 LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL LEG_FED DEL_4657 ANO_1942 ART_5\r\n\r\nSucessivos\r\n\r\nREsp 747102 PR 2005/0072893-9 DECISÃO:11/10/2005 DJ DATA:24/10/2005 PG:00211 REsp 670821 SE 2004/0106125-5 DECISÃO:03/05/2005 DJ DATA:30/05/2005 PG:00242\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para compelir a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a utilizar o valor constante da conta vinculada do FGTS titularizada pelo autor (fls. 60), ao montante do débito atualizado, até a presente data, no prazo de dez dias; devendo comunicar a este Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo assinado, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, §4º, do CPC.\r\n\r\nDEFIRO a suspensão do leilão extrajudicial ou a eficácia dos atos de constrição patrimonial eventualmente praticados, até decisão final.\r\n\r\nDEFIRO a manutenção possessória aos autores até o trânsito em julgado da decisão final.\r\n\r\nCom a efetivação do pagamento das parcelas vencidas, DEFIRO o pedido para que a CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL cancele as inscrições constantes dos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, etc) em nome dos autores com base nas parcelas ora quitadas.\r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício ao leiloeiro, para ciência desta decisão.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, a expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis, para averbação do ajuizamento desta ação, nos termos do art. 167, II, 12, da Lei n. 6.015/73.\r\n\r\nESCLAREÇO à parte autora que após o pagamento das prestações vencidas do financiamento, com a utilização do FGTS, caso os autores não continuem pagando os valores das prestações vincendas, em conformidade com o que está sendo cobrado pela CEF, havendo nova inadimplência, nada impede o agente financeiro de deflagrar novo procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000708-4 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 60/64 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001627-9 NEYDE DOS SANTOS REZENDE (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002207-3 LUIZ SERGIO ANACLETO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002305-3 THEREZA CONSTANTINI SALLE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 62/74 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002465-3 JOSE CAROTTA FILHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002489-6 AILTON CARDOSO DE SA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002499-9 MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002529-3 VALDIR DE PAIVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002594-3 RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENÂNCIO REP/ P/ CLAUDIA MARIA VENANCIO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002667-4 VERA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003100-1 MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003146-3 MARCELO MARQUES COPLE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 60/62.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003458-0 MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 60/62.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003978-4 DIONEIA MARIA OLIVEIRA PRADO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.004105-5 SERGIO DA SILVA NOTES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.004129-8 IVAN LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002603-4 CENIRA MARIA GARCIA (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, consubstanciada na alegada dependência econômica.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 18-09-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Outrossim, intime-se a parte autora para comparecer à audiência designada, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.000217-7 SILVIO LUIS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 239 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003033-1 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado as fls.36/42.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003176-1 EVARISTO DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 48/52 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003397-6 LEONEL CABRAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20 - defiro pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001386-6 JORGE DA GRACA SILVA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001529-2 HELIO CEZAR BORGES DA COSTA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 129/145 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002598-4 JORGE CARLOS BATISTA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO, DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS) x BANCO REAL AMRO REAL BANK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que poderão oferecer defesas. Intimem-se, ainda, para que apresentem toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 284239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "292688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0060635-6 J.F.A. VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à autora Clínica São Camilo de Lélis do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n2 - 97.0020705-6 NAHIM MATHEUS E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0066309-3 EUDOXIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO, MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao peticionário de fl. 189/190 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 95.0058995-8 JOILZA CEZARIO LEAL (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A manifestação do réu ocorrerá por ocasião da citação para opor embargos à execução, acaso promovida, razão pela qual indefiro a petição de fl. 212.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0059519-2 MOISES ALVES PEREIRA (Adv. RAUL CHATEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista os cálculos juntados às fls. 90/105, intime-se o autor para que requeira o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0037713-8 HELIA DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001479-5 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pela Seção de Contadoria, à fl. 130, em 15 dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Contador para que elabore os cálculos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 99.0301267-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUCIO CAVALCANTE PINHEIRO RAMOS. . 1- CITE-se LUCIO CAVALCANTE PINHEIRO RAMOS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9o., da Lei nº 6830/80).\r\n\r\n2- Não ocorrendo pagamento, nem a garantia da execução, proceda à penhora de tantos bens do(s) executado(s) quantos bastem para garantia do débito exeqüendo atualizado, bem como a sua Avaliação e o respectivo Registro, se for o caso, nomeando, ainda, o depositário do Juízo, e à intimação do(s) executado(s) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos a partir da efetivação da penhora e de que este Juízo funciona no endereço acima indicado no presente mandado, no horário das 12h às 17h Não encontrado o executado, proceda-se o ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia débito exeqüendo.\r\n\r\n3- Havendo oferecimento de bem(ns), manifeste-se o exeqüente, ficando ciente de que, caso não aceite o(s) bem(ns) oferecido(s), deverá fundamentar sua recusa, bem como indicar outro(s) bem(ns) que atenda(m) a seus interesses, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4- Caso venha aos autos notícia de parcelamento ou pagamento do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5- Caso não seja o executado localizado nem arrestados bens, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado ou seu representante legal, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo. Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se. Em caso negativo, abra-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n6- Havendo penhora, transcorrido o prazo sem oposição de embargos, dê-se vista ao exeqüente para atualizar o débito e indicar leiloeiro público residente nesta Subseção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000652-4 LEVY DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Concedo o prazo de 30 dias para que a CEF se manifeste acerca do parecer emitido pela Contadoria à fl. 128, conforme requerido no petitório de fl. 154.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0300509-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x OLGA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Antes de remeter os autos ao arquivo, proceda a Secretaria a intimação da parte embargada para, querendo, promover a execução dos honorários de sucumbência arbitrados nestes autos, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSMAR THIAGO MANHAES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Defiro o requerido pela CEF. Intime-se o autor para que proceda à juntada, no prazo de 15 dias, dos extratos do Banco do Brasil referentes aos depósitos do FGTS no período de abril de 1971 a agosto de 1979.\r\n\r\nApós, ao Contador para que se manifeste acerca de eventuais equívocos alegados pelo embargado nas fls. 36/37.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 292688"
                            ],
                            "292690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061260-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDSON DE SOUZA NETTO) x PATTSON ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em consulta ao sistema de banco de dados da Receita Federal, constatei que o executado OSVALDO LUIZ POLICANI, que ainda não foi citado, reside na Rua Munis Freire, 483 - Centro, Iconha/ES.\r\n\r\nQuanto ao imóvel penhorado (fls. 38), pela certidão de registro juntada aos autos verifico que o mesmo pertence ao executado Pedro Gomes Barroso, que não foi intimado da penhora.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de:\r\n\r\ncarta precatória para citação de OSVALDO LUIZ POLICANI, na Rua Munis Freire, 483 - Centro, Iconha/ES, bem como sua intimação da penhora realizada e do prazo de 30 dias para interposição de embargos;\r\n\r\nmandado de intimação de PATTSON ROUPAS LTDA e PEDRO GOMES BARROSO da penhora realizada, bem como do prazo de 30 dias para opor embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060877-7 RAUL FERREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos atualizados pelo Setor de Contadoria do Juízo, às fls. 188/199.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0065227-0 PEDRO RAMOS PINTO (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias acerca dos cálculos apresentados às fls. 139/143, conforme determinado no despacho exarado à fl. 132.\r\n\r\n4 - 92.0040223-2 JULIANO HENRIQUES TOLEDO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, juntados às fls. 156/157, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 92.0102336-7 ENEDINA SANTIAGO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a atualização dos valores elaborada pela Contadoria Judicial, às fls. 256/259, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para cumprimento da parte final do despacho exarado à fl. 254.\r\n\r\n6 - 96.0037608-5 JOSE FREITAS FERREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista os cálculos apresentados às fls. 125/131, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias para que requeiram o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002276-0 LUZIA CARLOS DA SILVA SANTANA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentados às fls. 101/111, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0060594-5 JOAO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nQuebra Tendo em vista os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 205/208, dê-se vista às partes para que no prazo de 5 dias requeiram o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 95.0060876-6 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JOSE MARCIO TADEU A BARBOSA). . Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.001990-1, em que fora dado provimento ao recurso para reformar a decisão de fl.313 e deferir o pedido de requisição das parcelas incontroversas, requisite-se o valor de R$ 23.545,56 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de Clarice Gomes Mendonça, CPF n.º913.483.667-53, R$ 15.082,93 (quinze mil e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), em favor de Leila Maria da Silva, CPF nº 804.993.417-91; R$ 17.432,02 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dois centavos), em favor de Lydia Ribeiro Mesquita, CPF nº 472.508.957-53, R$ 22.621,97 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete reais), em favor de Manoel Ferreira da Silva Filho, CPF nº 616.196.127-04; R$ 17.291,43 (dezessete mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), em favor de Tânia Santana de Azeredo, CPF nº 857.068.767-20;e R$ 9.597,39 (nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), em favor de Paulo Guilherme Luna Venâncio, OAB/RJ 68.213, referentes aos honorários de sucumbência, atualizados até 01 de junho de 2005, conforme consta da planilha de fl. 277.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.002364-4 DENISE DUARTE ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vista às partes a respeito dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo às fls.332/334, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos autores, para requererem o que entender processualmente cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0303270-6 NILSON MANOEL PIRES BOMFIMSILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PATRICK CHARLES WUILLAUME, LUCIANA SOARES SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTRO x PROCASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o requerido pelos autores LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO e LUCINDA INEZ ALVES DO NASCIMENTO, à fl. 476.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0048172-7 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MAURICIO DA SILVA HORA) x UNIAO FEDERAL (INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM MACAE - RJ) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 176/177 como impugnação aos valores a serem requisitados.\r\n\r\nCom razão a Fazenda Nacional, uma vez que a sentença proferida nos autos dos embargos nº 20065103000269-2 - cuja cópia encontra-se trasladada à fl. 174 - prevê a compensação do valor a que foram condenados os embargados, a título de honorários advocatícios, com aquele por ela devido nestes autos.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho exarado à fl. 168 e determino, antes da requisição, a remessa dos autos à Contadoria judicial para que proceda à atualização e compensação dos valores supramencionados, nos exatos termos da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.03.000269-2 cuja cópia se encontra à fl. 174 destes autos.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0302683-6 SONIA MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora se pretende ou não a execução dos valores apresentados em seu requerimento de fl. 134. Em caso positivo deverá fazê-lo de forma precisa, nos termos da lei processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 98.0302162-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EDIMAR MEDEIROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 31/32, da decisão de fls. 67/68, da certidão de trânsito em julgado de fl. 73 e deste despacho.\r\n\r\nFeito, venham-me conclusos ambos os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000833-4 TONI MODAS LTDA (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU, GERSON DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da inicial, da sentença de fls. 26/28, da decisão de fls. 49/50, da certidão de trânsito em julgado de fl. 59 e deste despacho.\r\n\r\nFeito, venham-me conclusos ambos os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001051-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA APARECIDA VALENTIM JOSE (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA). . Em consulta aos autos da ação ordinária, verifico que, à fl. 139, foi deferida a execução da parte incontroversa nestes embargos, já tendo sido, inclusive, objeto de requisição por meio de precatório, conforme se vê de fls. 168 e 174 daqueles autos.\r\n\r\nEm assim sendo, reconsidero in totum a decisão exarada à fl. 35 destes autos e determino à Secretaria: a) que diligencie acerca da interposição do agravo noticiado às fls. 37/47 a fim de noticiar ao Egrégio TRF/2ª Região a reconsideração da mencionada decisão - objeto do recurso; b) que preste nos autos informação acerca do depósito e eventual levantamento dos valores requisitados.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para que sejam fixados os parâmetros que deverão ser utilizados pelo Setor de Cálculos na elaboração dos valores devidos à embargada.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001563-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ANGELA MARIA CRESPO CLARK (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . Dê-se vista às partes acerca do parecer da Contadoria Judicial, juntado à fl. 50, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 96.0038244-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Conforme determina o despacho exarado à fl. 1119, publique-se: “Após, vista às partes por cinco dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001549-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PAULO SERGIO RANGEL (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, passo a publicar a parte final do r. despacho de fl.57, in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFinalmente voltem-me conclusos para sentença em caráter de prioridade.“\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 292690"
                            ],
                            "292691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000912-1 AGUINALDO POMPERMAYER (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, às fls. 31/247, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001344-8 JOSE HENRIQUE BARRETO RESSIGUIER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos juntados pela União Federal, às fls. 61/87, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000646-0 RODRIGO DA COSTA SOUZA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, às fls. 52/69, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000737-8 MARIA DE FATIMA MARCONDES ZAMANA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista a autora-exeqüente acerca dos documentos juntados às fls. 125/127, devendo requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000363-5 JOSE MARIA JESUS GREGORIO E OUTRO (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.o 2006.5103000363-5\r\n\r\nAUTORES: JOSÉ MARIA JESUS GREGÓRIO e CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJosé Maria Jesus Gregório e Cinélia Bersot Gregório, residentes e domiciliados em Conceição de Macabu/RJ, ajuizaram a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, em 21-02-2006, objetivando a revisão do contrato de mútuo para construção de imóvel situado em Conceição de Macabu/RJ, tendo sido o contrato celebrado na Agência da CEF em Macaé (fls. 30/37), constando na Cláusula Trigésima Nona que “o foro do contrato é o da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel financiado” (fl. 36).\r\n\r\nO Município de Conceição de Macabu, onde se situa o imóvel e residem os autores, pertence à jurisdição da Vara Federal de Macaé, que foi instalada em 14-02-2003 (Ato 34/2003-TRF/2.ª Região), data anterior a do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Macaé, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao respectivo MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000324-0 JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos juntados pela CEF, às fls. 103/129, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000326-3 DENEVALDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos juntados pela CEF, às fls. 79/164, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001408-0 MARIAUREA PAES GOMES E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos juntados pela CEF, às fls. 35/90, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0048392-4 MAURICIO FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento formulado pelos autores na fl. 218, que se traduz, na realidade, em pedido de desistência da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000489-7 AILTON ALVES PINTO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista a autora-exeqüente acerca dos documentos juntados às fls. 149/151, devendo requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000001-4 MAC-SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos juntados pela União Federal, às fls. 50/54, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001741-9 MARCO AURELIO SILVA DE ANDRADE (Adv. VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação e documentos juntados pela CEF, às fls. 52/60, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que desejar produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001394-3 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000016-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x LIA JANE APOLINARIO DE SOUZA SALLES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, acaso persista o interesse no pedido, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e de declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 96.0036766-3 J. PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Nos temos do que determina o despacho exarado à fl. 248, republique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 292691"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "292019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002731-4 CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.51.53.002731-4\r\n\r\nAUTORA: CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que, conforme o cálculo de fls. 85/91, os valores dos atrasados superam o limite de competência deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. A advogada da autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 09 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela autora, ou, se assinada somente pela advogada, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000095-0 MARCELA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002175-0 CAIO CESAR MIGUEL ARAUJO REP/ P/ALCIRENE DOS SANTOS BATISTA (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do CPF/MF do autor.\r\n\r\nCaso este não o tenha, deve providenciar seu cadastramento junto à Receita Federal e informar a este Juízo o fato.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004203-0 FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 (sessenta salários mínimos). O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 06 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000246-1 ZILA PEGORAL MENDONCA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2007 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos autores ZILA PEGORAL MENDONCA, JOAQUIM ALBERTO PERES, ALCIDES MEDEIROS MUGUET, NAIR CORREA BELMONT, JOAO BATISTA CAETANO DA SILVA e VALCY CRESPO SANTANA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000932-8 ARMANDO GOMES BARBOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenha-se por ora a audiência designada.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre proposta apresentada pelo INSS às fls. 42/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001718-0 OLGA FRANCISCA CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (39,67% e revisão do coeficiente de pensão), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000195-4 LEANDRO BELO PEREIRA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado que a procuração de fl.19 não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001886-3 CARLOS EUGENIO MACIEL PORTO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001897-8 MAGDA MACIEL PORTO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001899-1 HUGO GRASSINI (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001918-1 CATIA GOMES SOARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001919-3 CELIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001542-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000779-8 RICARDO MONTEIRO AZEVEDO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000788-9 JOSE JORGE CRUZ CARVALHO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001329-4 VANTUIL FRANCISCO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003116-8 AMARO JORGE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003128-4 DIORGE HERVAL DE SOUZA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003130-2 JOSE FRNACISCO RODRIGUES (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação da autuação do pólo ativo fazendo, constar JOSE FRANCISCO RODRIGUES, conforme documento de fl. 07.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003138-7 AMIN FREM (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003140-5 MANOELITO DE JESUS FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003154-5 ELIESIO MATIAS BARCELLOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 FOLHA 388/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003156-9 RENATO MIRANDA DAFLON (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003157-0 MARIA FIDELINA MOREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003158-2 RONALDO HONORATO SERAFIM (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003159-4 MARIO DIAS MARINS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003160-0 LUCINEA PEREIRA DIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003167-3 CELICEE ALMEIDA DA CRUZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003177-6 MIQUEAS FERREIRA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002563-2 REGINA CELIA GOMES MAURO CRUZ (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos , verifico que o despacho retro não foi publicado no DOERJ em nome dos advogados substabelecidos às fls. 44, pelo que determino a sua republicação.\r\n\r\nDefiro o pleito de fls. 43/46, determinando o cadastramento e a intimação dos novos patronos da parte autora através de publicação, cientificando-os da Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 16:45 horas, conforme despacho de fl. 40.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 292019"
                            ],
                            "292012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005127-0 CARLOS ALBERTO PAES RANGEL E OUTROS (Adv. AILTON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n2. Tendo em vista a alegação da ré, em sua contestação, quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência de conciliação para o dia - 23/08/2007 às 17 horas e 15 minutos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002733-1 ESPOLIO DE AMARO RUBENS NUNES REP/ P/ SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n2. Tendo em vista a alegação da ré, em sua contestação, quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência de conciliação para o dia - 23/08/2007 às 17 horas e 30 minutos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 292012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "291991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DA SILVA MENDES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à Procuradoria do INSS, Rua Marechal Deodoro 1119, Bairro 25 de Agosto, portando a documentação requerida em fl. 93, devendo, posteriormente, informar a este Juízo sobre as providências ultimadas. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCI SILVA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x WILLIAN FERREIRA DA SILVA REP/ JOANICE DE JESUS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelo INSS e segunda ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBOSA DA COSTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique a autora da implantação do seu benefício.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES DE ABREU (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para a realização do exame de cintilografia miocárdica de repouso e sob stress farmacológico e teste ergométrico agendado para o dia 27/09/2007 às 07:30 h, Subsolo- Serviço de Medicina Nuclear. \r\n\r\nCientifique-a ainda que deverá apresentar, para realização do exame, documento de identidade e CPF, conforme ofício de fl. 85.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PESSANHA DIAS (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração de que a revisão do benefício da parte autora implicaria em redução da RMI, nada há a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO BIHREN (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração de que a revisão do benefício da parte autora implicaria em redução da RMI, nada há a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LEANDRO DA SILVA ADAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade, apresentar cópia da decisão judicial concedendo a guarda provisória e a certidão de nascimento da criança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA CUNHA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias, devendo, na oportunidade, apresentar documentos (atestados médicos, laudos, exames, etc.) que comprovem a existência de incapacidade durante o período em que ainda mantinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de realização de perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 37 - defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem manifestação da autarquia previdenciária, intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a situação do processo administrativo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição protocolizada que requereu a desistência do processo prevento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BENVINDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 12 e a ausência de requerimento expresso na inicial, manifeste-se a parte autora se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando da prolação da sentença, eis que não vislumbro, por ora, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, ainda, utilizando-se dos documentos acostados à inicial, simular a contagem de tempo de serviço do autor, informando a RMI da aposentadoria acaso fosse convertido o tempo considerado como trabalhado em condições insalubres.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para a realização da perícia no dia 10/10/2007 na sede deste Juizo, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que inclua a representante do autor, Sra. Nair Neto da Silva.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como regularize sua representação processual, uma vez que o estagiário somente pode praticar os atos privativos de advocacia em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO TEPERINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora afirma sua condição de segurado facultativo da Previdência Social, assim como, pela análise dos documentos acostados à inicial, verifica-se que o recolhimento das contribuições foi efetuado em data posterior ao início da suposta incapacidade.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARQUES PIRES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora não comprovou sua condição de segurada obrigatória da Previdência Social, assim como, pela análise dos documentos acostados à inicial, verifica-se que o recolhimento das contribuições foi efetuado em data posterior ao início da suposta incapacidade.\r\n\r\nAssim, tendo informado em sua inicial que os atuais recolhimentos de contribuições previdenciárias são referentes à sua atividade de doméstica, apresente, no prazo de dez dias, cópia de sua carteira de trabalho onde conste o referido vínculo.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 113/115 e 123/126, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANY BARRETO PEREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/09/2007, às 11:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ROGERIO CARVALHAL MERGH, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 291991"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "291855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao FUSMA de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE SOUZA MACIEL E OUTROS (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.000077-8\r\n\r\nIntimem-se os herdeiros da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecerem a esta Secretaria, munidos de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado os recebimentos dos respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002658-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista ter a parte autora haver, expressamente, renunciado ao valor excedente à 60 (sessenta) salários mínimos e o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 51/59, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a RPV em nome da parte autora no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004704-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAcolho a impugnação de fls. 73/35 do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000309-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 64/79, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime- se o INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDA ANTONIO MARCELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001507-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CAMARGO RODRIGUES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002739-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 33/46, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime- se o INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003450-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre os cálculos apurados pelo Contador Judicial às fls. 37/47 e pelo Réu fls. 29/36, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV, no valor apurado pela contadoria judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RAYMUNDO DE FARIAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004598-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 37/43, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime- se o INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JORGE FELIPE (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004614-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 23/38, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MACHADO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004723-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista ter a parte autora haver expressamente renunciado ao valor excedente à 60 (sessenta) salários mínimos e o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 29/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a RPV em nome da parte autora no valor de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais) e em nome do advogado no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) correspondente à 20% do valor da condenação, conforme contrato de honorários de fl. 8.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO OURO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005026-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.26/33 : considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 34/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV e intime-se a parte Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 046585010-3, com DIB em 11/12/1994, conforme documento de fls. 14, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRITO DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 046543483-5, com DIB em 31/08/1995, conforme documento de fls.21, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ZILDA DAE BARROS GOMES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 045764935-6, com DIB em 05/10/1994, conforme documento de fls.21, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002001-2\r\n\r\nAUTOR: LUPERCIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, LUPERCIO DE OLIVEIRA COSTA, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão da sua RMI, aplicando a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Réu, em resposta, afirmou que já concedeu administrativamente a referida revisão, conforme faz prova os documentos de fls. 22/36.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu já efetuou a revisão administrativamente, não havendo controvérsia.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002024-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOSE GARCIA DE ALMEIDA FILHO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MACHADO FERREIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO, MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 44089443-3, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LIMA PACHECO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.002896-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA JOSÉ LIMA PACHECO, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro JOÃO DA SILVA PEREIRA, sob alegação de ter sido o seu requerimento indeferido administrativamente.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus, JOÃO DA SILVA PEREIRA, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora por telegrama para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY YOTUMOTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004286-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOHNNY YOTUMOTO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, uma vez não prever a Lei dos Juizados recurso para sentença extintiva, sem resolução de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIOMAR EMANOEL DA SILVA COUTO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004312-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ALIOMAR EMANOEL DA SILVA COUTO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquive-se , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, uma vez não prever a Lei dos Juizados Especiais, recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004401-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.002694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.002694-7\r\n\r\nFls. 199/200 - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV no valor apurado à fl. 200.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré da RPV expedida nos termos do art. 2º, §2º da Resolução 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA GIESTEIRA BARRETO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, tendo sido estabelecido o período em cobrança anterior a 1º de janeiro de 2001, a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005, e, considerando que a presente ação foi proposta em 08/05/2007, torna-se imperioso o reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AGNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS, qualificado na inicial, pretende a condenação da Marinha do Brasil à concessão de matrícula, do autor, em estágio, o que requer a declaração de nulidade, por erro administrativo, do ato que o excluiu do referido curso.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez não prever a Lei dos Juizados, recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR, qualificado na inicial, pretende a condenação da Marinha do Brasil à concessão de matrícula, do autor, em estágio, o que requer a declaração de nulidade, por erro administrativo, do ato que o excluiu do referido curso.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez não prever a Lei dos Juizados, recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONESIMO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003186-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003191-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO ANSELMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003192-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003282-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALGO GOMES TRINDADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003417-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DA SILVA MELLO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004273-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RACHEL FERREIRA AZEVEDO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004323-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ROCHA MOURA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004340-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA BURGUES GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DO NASCIMENTO ASSIS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004588-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE HELENO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.002080-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme despacho de fl.90.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.003000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Processo nº 2006.51.68.003000-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a CEF, em danos materiais de R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, ao mês, desde a contestação do saque, igualmente , aplicável a forma de atualização, no valor de R$ 7.200,00( sete mil e duzentos reais ) referente à condenação em danos morais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face ao rito.\r\n\r\nCustas de 1% do valor da condenação, em caso de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, executadas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA DALVI (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA MARIA MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.68.001109-6\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora, acerca da juntada do contrato, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO ALVES SOBRINHO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001579-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para provar requerimento junto a CEF do pleiteado, a fim de comprovar seu interesse de agir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GOMES SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007\r\n\r\n46 - 2007.51.68.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR ROSA TEIXEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES OLIMPIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003902-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004051-5\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a revisão de seu FGTS com a progressividade de juros a que se refere a Lei 5.107/66.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls. 17, com efeito, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite no 3º JEF de Duque de Caxias, com efeito são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2007.51.68.001450-4 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACINTO CAMARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PAES MORAES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004288-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 291855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "291768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000929-0 SUCESSAO DE IRACY FONSECA AZEVEDO - HABILITADOS: ANA LUCIA AZEVEDO CONSTANTINO E OUTROS (Adv. MARIA GEDALVA DA CRUZ, ANTONIO JOSE FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se pessoalmente os autores para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. Antonio José Fares, OAB/RJ 34.950, e à Drª. Maria Gedalva da Cruz, OAB/RJ 39.660, para informar os números de seus CPF's, a fim de viabilizar a expedição dos competentes requisitórios de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000244-7 JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, vez que se demonstra imprescindível para tal a realização de prova pericial. \r\n\r\n3 - Por outro lado, defiro a realização de prova pericial e, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\n4 - Intime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\n5- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000455-0 LAURO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000266-1 JORGELINA TAVARES DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a autora e seu advogado, a primeira por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000373-0 ROBERTO TENORIO DA SILVA REP P MAGDA DOS SANTOS LUCENA (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2007 FOLHA 236/241 . \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.14.000373-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União, objetivando o autor a manutenção do valor do seu benefício de auxílio-invalidez em patamar equivalente ao soldo de cabo engajado, bem como o pagamento das diferenças devidas. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 15/95 e 99/101.\r\n\r\nIndeferimento do pedido de tutela antecipada em fls. 109/110, com base no reiterado entendimento jurisprudencial de que o servidor público e o militar não têm direito adquirido a regime jurídico remuneratório.\r\n\r\nA parte autora interpôs Agravo de Instrumento, conforme cópias de fls. 116/120.\r\n\r\nContestação da União em fls. 127/129, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal em fls. 132/137, opinando pelo restabelecimento do benefício do autor em patamar que garanta a mesma remuneração global percebida anteriormente à edição da Medida Provisória no. 2.131-4, de 26/04/2001, bem como o pagamento das parcelas vencidas e não pagas pela ré.\r\n\r\nCópia da decisão que negou o seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em fls. 139/141.\r\n\r\nIntimada a parte autora (fls. 142), esta deixou de se manifestar em réplica (fls. 143).\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência do feito em fls. 145.\r\n\r\nIntimada a ré para se manifestar sobre o pedido de desistência (fls. 146), esta informou em fls. 148/149 que, por força do artigo 3° da Lei no. 9.469/97, sua concordância está condicionada à renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nIntimada a parte autora para se manifestar nos termos pretendidos pela ré (fls. 150), esta requereu o prosseguimento do feito (fls. 153/155) e juntou novos contracheques (fls. 156/170).\r\n\r\nDeu-se nova vista dos autos à ré, que também requereu o prosseguimento do feito (fls. 172).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor pleiteia o restabelecimento de seu benefício de auxílio invalidez ao patamar determinado pela legislação vigente na data de sua concessão. O benefício do autor foi concedido pelo Ministério da Marinha em 1984, com valor correspondente ao soldo de cabo engajado, em conformidade com a Lei no. 5.878/72.\r\n\r\nA Lei no. 8.237/91, que posteriormente veio a regulamentar a remuneração dos militares, também manteve o valor do soldo de cabo engajado como patamar mínimo do adicional de invalidez. A referida lei foi revogada pela Medida Provisória no. 2.131, de 08/12/2000, sucessivamente reeditada, que deixou de vincular o adicional de invalidez ao soldo de um cabo engajado, determinando apenas que seu valor corresponderia a sete cotas e meia do soldo (Anexo IV - Tabela V).\r\n\r\nNa esfera infralegal, a Portaria Normativa nº 406/MD, de 14/04/2004, restabeleceu o valor mínimo do soldo de cabo para o auxílio-invalidez, para aqueles que já percebiam tal benefício em dezembro de 2000. Essa Portaria, contudo, foi revogada pela Portaria Normativa nº 931/MD, de 01/08/2005.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que é pacífica a jurisprudência pátria no sentido de que inexiste direito adquirido a regime jurídico remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Em outras palavras, o artigo 37, XV, da Constituição da República, garante a irredutibilidade dos vencimentos, motivo pelo qual é possível a alteração dos critérios legais para a fixação das vantagens conferidas aos servidores públicos, desde que não implique na redução nominal dos respectivos valores. Nesse sentido, transcrevo as decisões abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REDUÇÃO. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO GERAL DE RENDIMENTOS. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que o servidor não tem direito adquirido a imutabilidade do regime remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nII - In casu, inexiste ofensa a direito adquirido, sob a alegação de redução do auxílio-invalidez, quando a legislação hodierna - a Medida Provisória nº 2.131/2000, levou a efeito o aumento do referido benefício, além de proporcionar verdadeira majoração global de rendimentos.\r\n\r\nIII - Nestes termos, a edição do referido ato normativo introduziu critérios remuneratórios aos militares mais satisfatórios, pois valorizou o soldo básico, sobre as quais incidem, acarretando indubitável aumento ao valor total de rendimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Segurança denegada.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9747; Processo: 200400801423; UF: DF; Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 10/11/2004; Documento: STJ000582006; Relator Ministro GILSON DIPP) (grifou-se).\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. DIREITO ADQUIRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. MP N.º 2.131/00.\r\n\r\nI - A MP n.º 2.131/00 revogou expressamente a Lei n.º 8.237/91, deixando de prever como limite mínimo para o valor do auxílio-invalidez o soldo de cabo engajado.\r\n\r\nII - Inexiste direito adquirido a regime jurídico podendo a Administração Pública rever seus atos quando contrários à lei, com fulcro no art. 53 da Lei 9.784/99, bem como amparada na Súmula 473, do STF.\r\n\r\nIII - A reestruturação da remuneração de servidor público militar não é vedada, desde que o montante total não sofra redução, sob pena de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, CF/88).\r\n\r\nIV - Recurso desprovido\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41886; Processo: 200202010005588; UF: RJ; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 03/09/2003; Documento: TRF200105039) (grifou-se).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. MP Nº 2.131/2000. MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO ADICIONAL DE INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A SISTEMA REMUNERATÓRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- A Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, determinava o pagamento do auxílio-invalidez em cotas do soldo, e, ainda, que este valor não poderia ser inferior ao de cabo engajado. Modificação de critério pela MP nº 2.131/2000, passando a corresponder a sete cotas e meia do soldo original do militar.\r\n\r\n- A Constituição Federal garante, em seu artigo 37, inciso XV, a irredutibilidade dos vencimentos, e não o sistema remuneratório. Possibilidade de alteração dos critérios legais para a fixação das vantagens conferidas aos servidores públicos, desde que não implique na redução nominal dos respectivos valores.\r\n\r\n- Recurso não provido.\r\n\r\n(Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345833; Processo: 200351010172839; UF: RJ; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 20/10/2004; Documento: TRF200132346; Relator Desembargador Federal BENEDITO GONCALVES) (grifou-se).\r\n\r\nContudo, no caso sob exame, como bem ressaltou o Ministério Público Federal em seu parecer de fls. 132/137, a nova disciplina legal conferida ao adicional de invalidez acarretou considerável redução nominal no valor global da remuneração do autor, conforme se verifica da comparação entre os contracheques de fls. 33/35, em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, sendo oportuna a transcrição das ementas abaixo:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR REFORMADO COMO INVÁLIDO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REDUÇÃO DA PARCELA. PORTARIA 931/MD-2005. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. CONFIGURAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA.\r\n\r\n1. O ato administrativo que, com base na Portaria 931/MD-2005, do Ministro da Defesa, reduziu o valor do auxílio-invalidez do militar reformado, sem pagar-lhe a diferença correspondente à repercussão desse ato sobre a totalidade de seus proventos, viola os princípios constitucionais da legalidade e da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\n2. Segurança concedida.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 11050; Processo: 200501669592; UF: DF; Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 11/10/2006; Documento: STJ000714931; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - MP Nº 2.131/2000 REEDITADA SOB O Nº 2.215/2001 - REDUÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.\r\n\r\nPela análise dos contracheques acostados aos presentes autos, verifica-se que houve uma redução de proventos de aposentadoria em decorrência da aplicação da MP nº 2.131/2000, reeditada sob o nº 2.215/2001, não consubstanciada, assim, violação à Lei nº 9.494/97. Portanto, houve violação ao princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos, bem como do que dispõe o artigo 69, § 5º, da Lei 8.237/91, norma esta que regia a aposentadoria por invalidez ao tempo em que o ora apelante se aposentou, o qual determina que o auxílio- invalidez deve equivaler ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nApelação e Remessa Oficial improvidas. Sentença Confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51578; Processo: 200151010122724; UF: RJ; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 27/04/2004; Documento: TRF200120963; Relator Desembargador Federal FRANCISCO PIZZOLANTE) (grifou-se).\r\n\r\nAssim, verificada a redução do valor nominal da remuneração global do autor, impõe-se a manutenção do valor do adicional de invalidez em patamar equivalente ao soldo de cabo engajado, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos. \r\n\r\nNão obstante, cumpre reconhecer a incidência da prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura desta demanda, com fulcro no Decreto nº 20910/32.\r\n\r\nNote-se, por fim, que atualmente a Lei nº 11.421, de 21/12/2006, estabelece o valor de R$ 1.089,00 (mil e oitenta e nove reais), equivalente ao soldo de cabo engajado, como mínimo a ser pago a título de auxílio-invalidez, para os militares que fazem jus a esta parcela remuneratória. O art. 3º da mencionada lei dispõe que os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2006.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a União a restabelecer em favor do autor, retroativamente a fevereiro de 2001, o adicional de invalidez em patamar equivalente ao soldo de cabo engajado, devendo pagar as diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal conforme fundamentação supra. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação (artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97). Admite-se a dedução dos valores que a ré comprovadamente tenha pago, a idêntico título dos valores devidos.\r\n\r\nCondeno a União no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Contador Judicial para cálculo do montante devido. Caso seu valor exceda sessenta salários mínimos, oportunamente encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000779-8 CLARICE LOPES DE MOURA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000374-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002172/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000011-6 (EMBARGOS A EXECUCAO)\r\n\r\nPARTE AUTORA: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPARTE RÉ:AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, visando à correção de suposta contradição e erro material na sentença de fls. 35/36, ao argumento de que deixou este Juízo de condenar a embargada em honorários advocatícios por força de errônea declaração de sucumbência recíproca.\r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição e/ou omissão das sentenças ou acórdãos. \r\n\r\nEntretanto, verifico que tal não ocorre no caso vertente.\r\n\r\nOra, apesar de a embargante ter impugnado o valor executado, visto que neste não havia sido descontada a importância já paga pelo Erário, a petição de embargos à execução aponta um valor que não corresponde ao efetivamente devido, tendo em vista não ter considerado os juros e a correção monetária fixados na sentença prolatada no processo principal (nº 2000.5114.000577-6, fls. 203/205).\r\n\r\nA comparação dos cálculos do embargante (fls. 6/20) com os do contador judicial (fls. 26/34) demonstra que os cálculos daquela estão incorretos (fls. 25), razão pela qual a procedência parcial do pedido contido nos embargos à execução se impôs, conforme previsão do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de obscuridade, omissão ou contradição, mantendo na íntegra a sentença ora impugnada.\r\n\r\nMagé, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.64.003998-3 ANGELA MARIA BERNARDO MEDRADO DE PAIVA (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.003998-3 \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA BERNARDO MEDRADO DE PAIVA \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 405/406\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário de auxílio doença, com reflexos no benefício derivado de aposentadoria por invalidez da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Rejeito, por conseguinte, a argüição de prescrição do fundo de direito. Busca a parte autora a incidência do percentual de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, inclusive, correspondente ao IRSM apurado no referido mês, com reflexos na fixação da RMI do seu benefício. Por conseguinte, requer seja determinada a revisão do seu benefício de acordo com a RMI que venha a ser estabelecida, bem como o recebimento das diferenças porventura apuradas.\r\n\r\nA questão analisada nestes autos não admite mais discussão diante da edição da Súmula n.º 19 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, afirmando que “Para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art.21,§ 1º, da lei n.º 8.880/94)”.\r\n\r\nNo entanto, no documento de fls. 24, verifica-se que, embora constem, no período básico de cálculo do benefício n.º 101.072.701-7, salários-de-contribuição sujeitos a reajuste em fevereiro de 1994, esses salários eram inferiores ao salário-mínimo, tendo sido concedido benefício com RMI no valor mínimo por força de lei. Dessa forma, conforme consta nos cálculos de fls.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 405/406\r\n\r\n67/72, a aplicação dos 39,67% aos mencionados salários-de-contribuição não alterou a RMI do referido benefício, não sendo geradas, por conseguinte, quaisquer diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n10 - 2003.51.64.004457-7 NILCE DOS SANTOS E SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000258-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.64.000489-8 ARACY CASTILHO FRANCO (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.64.000528-3 MARIA DA GLORIA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. HUGO JOSE PEDREIRA LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 . _________________________________________________________________Processo nº: 2005.51.64.000528-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol.: V/2007 Fls.: 369\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Josimar Machado dos Santos, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme documento de fls. 83, a DIB do benefício originário é 01/10/1997. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2005.51.64.000709-7 NELSON LOPES MORENO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000946-0 EXPEDITA CAMPOLINA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000946-0 \r\n\r\nAUTOR:EXPEDITA CAMPOLINA DA SILVA\r\n\r\nRÉU:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/2007 Fls.: 374\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS a revisar o valor da RMI do benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, além do pagamento das diferenças devidas e não-prescritas. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme documento de fls. 17, a DIB do benefício é 18/02/1992. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, Magé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2005.51.64.001824-1 ALENI PEREIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 . _________________________________________________________________Processo nº: 2005.51.64.001824-1\r\n\r\nAutor: ALENI PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol.: V/2007 Fls.: 368\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Walcir Oliveira da Silva, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme documento de fls. 9, a DIB do benefício originário é 14/11/1990. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2005.51.64.001828-9 EVARISTO COSTA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001828-9 \r\n\r\nAUTOR:EVARISTO COSTA\r\n\r\nRÉU:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/2007 Fls.: 379\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS a revisar o valor da RMI do benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, além do pagamento das diferenças devidas e não-prescritas. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme documento de fls. 14 e 56/58, a DIB do benefício é 29/04/1996. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.000002-2 MARIA JOSE CUNHA SALES (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2006.51.64.000929-3 VALTEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000929-3 \r\n\r\nAUTOR:VALTEA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRÉU:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/2007 Fls.: 273\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS a revisar o valor da RMI do benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, além do pagamento das diferenças devidas e não-prescritas. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme documento de fls. 18 e 32, a DIB do benefício é 26/01/1993. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, Magé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.002496-8 ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 . _______________________________________________________________________Processo nº: 2006.51.64.002496-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 356/357\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de \r\n\r\nSentença Tipo BVol.: IV/2007Fls. 356/357\r\n\r\nfevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 104003630-6 - DIB: 29/12/1997), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 1.647,42 (hum mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), apurada no cálculo de fls. 23/30, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2006.51.64.002960-7 MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003035-0 ISAURA BENVINDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003035-0 \r\n\r\nAUTOR:ISAURA BENVINDO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nRÉU:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. V/2007 Fls.: 375\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS a revisar o valor da RMI do benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, além do pagamento das diferenças devidas e não-prescritas. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme documento de fls. 10, a DIB do benefício é 05/03/1995. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, Magé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003038-5 CESAR GUIMARÃES DE MENEZES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº2006.51.64.003038-5 \r\n\r\nAutor: AUTOR: CESAR GUIMARÃES DE MENEZES \r\n\r\nRéu:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 395/396\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Rejeito, por conseguinte, a argüição de prescrição do fundo de direito. Busca a parte autora a incidência do percentual de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, inclusive, correspondente ao IRSM apurado no referido mês, com reflexos na fixação da RMI do seu benefício. Por conseguinte, requer seja determinada a revisão do seu benefício de acordo com a RMI que venha a ser estabelecida, bem como o recebimento das diferenças porventura apuradas.\r\n\r\nA questão analisada nestes autos não admite mais discussão diante da edição da Súmula n.º 19 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, afirmando que “Para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art.21,§ 1º, da lei n.º 8.880/94)”.\r\n\r\nNo entanto, no documento de fls. 9, verifica-se que, embora constem, no período básico de cálculo do benefício n.º 045350124-9, salários-de-contribuição sujeitos a reajuste em fevereiro de 1994, esses salários eram inferiores ao salário-mínimo, tendo sido concedido benefício com RMI no valor mínimo por força de lei. Dessa forma, conforme consta nos cálculos de fls.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 395/396\r\n\r\n15, a aplicação dos 39,67% aos mencionados salários-de-contribuição não alterou a RMI do referido benefício, não sendo geradas, por conseguinte, quaisquer diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003257-6 TANIA MARIZE DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.64.003257-6\r\n\r\nAutor: TANIA MARIZE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 362/363\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, acima nominada e qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS a revisar o valor da RMI do benefício, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores a mar,co de 1994. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por forçada Lei nº 8.542/92, o 'índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do m^es de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõem a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de fevereiro de 1994. Todavia, ao executar este comando, o INSS \r\n\r\n_______________________________________________________________'\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. IV/2007 Fls. 362/363\r\n\r\nsuprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito do benefício da parte Autora haver sido concedido em DIB/AUTORA, imperiosa mostra-se a procedência do pedido. Com efeito, verifica-se que a pensão percebida pela autora deriva de benefício cujos salários-de-contribuição não foram devidamente atualizados nos termos acima descritos. Diante disso, a parte autora sofreu reflexamente o dano aqui discutido, sendo de rigor a sua integral reparação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada de BENEFICIARIO/ANTERIOR (benefício previdenciário n.º 046228292-9 - DIB de 08/09/1994), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, OS DEVIDOS REFLEXOS NO BENEFÍCIO DERIVADO DA PARTE AUTORA (benefício previdenciário n.º 105949373-7), bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 12.005,15 (doze mil e cinco reais e quinze centavos), apurada no cálculo de fls. 23/31, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003331-3 ELAINE DE SOUZA THOMAZ (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº2006.51.64.003331-3 \r\n\r\nAutor: AUTOR: ELAINE DE SOUZA THOMAZ \r\n\r\nRéu:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 387/388\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Rejeito, por conseguinte, a argüição de prescrição do fundo de direito. Busca a parte autora a incidência do percentual de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, inclusive, correspondente ao IRSM apurado no referido mês, com reflexos na fixação da RMI do seu benefício. Por conseguinte, requer seja determinada a revisão do seu benefício de acordo com a RMI que venha a ser estabelecida, bem como o recebimento das diferenças porventura apuradas.\r\n\r\nA questão analisada nestes autos não admite mais discussão diante da edição da Súmula n.º 19 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, afirmando que “Para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art.21,§ 1º, da lei n.º 8.880/94)”.\r\n\r\nNo entanto, no documento de fls. 9, verifica-se que, embora constem, no período básico de cálculo do benefício n.º 045768024-5, salários-de-contribuição sujeitos a reajuste em fevereiro de 1994, esses salários eram inferiores ao salário-mínimo, tendo sido concedido benefício com RMI no valor mínimo por força de lei. Dessa forma, conforme consta nos cálculos de fls.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 387/388\r\n\r\n15, a aplicação dos 39,67% aos mencionados salários-de-contribuição não alterou a RMI do referido benefício, não sendo geradas, por conseguinte, quaisquer diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003580-2 JOSE PAULO RIBEIRO VENTURA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 . _______________________________________________________________________Processo nº: 2006.51.64.003580-2\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO RIBEIRO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 360/361\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de \r\n\r\nSentença Tipo BVol.: IV/2007Fls. 360/361\r\n\r\nfevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 045125654-9 - DIB: 09/07/1996), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 9.108,04 (nove mil, cento e oito reais e quatro centavos), apurada no cálculo de fls. 16/23, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003581-4 MARIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº2006.51.64.003581-4 \r\n\r\nAutor: AUTOR: MARIA SILVA DE VASCONCELLOS \r\n\r\nRéu:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 389/390\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Rejeito, por conseguinte, a argüição de prescrição do fundo de direito. Busca a parte autora a incidência do percentual de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, inclusive, correspondente ao IRSM apurado no referido mês, com reflexos na fixação da RMI do seu benefício. Por conseguinte, requer seja determinada a revisão do seu benefício de acordo com a RMI que venha a ser estabelecida, bem como o recebimento das diferenças porventura apuradas.\r\n\r\nA questão analisada nestes autos não admite mais discussão diante da edição da Súmula n.º 19 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, afirmando que “Para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art.21,§ 1º, da lei n.º 8.880/94)”.\r\n\r\nNo entanto, no documento de fls. 10, verifica-se que, embora constem, no período básico de cálculo do benefício n.º 046493807-4, salários-de-contribuição sujeitos a reajuste em fevereiro de 1994, esses salários eram inferiores ao salário-mínimo, tendo sido concedido benefício com RMI no valor mínimo por força de lei. Dessa forma, conforme consta nos cálculos de fls.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 389/390\r\n\r\n20/21, a aplicação dos 39,67% aos mencionados salários-de-contribuição não alterou a RMI do referido benefício, não sendo geradas, por conseguinte, quaisquer diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003663-6 ILDA MACHADO CARREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 . _________________________________________________________________Processo nº: 2006.51.64.003663-6\r\n\r\nAutor: ILDA MACHADO CARREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol.: V/2007 Fls.: 371\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado José Carreira, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme documento de fls. 14, a DIB do benefício originário é 01/03/1988. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.64.001491-4 GERSON RODRIGUES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 232/233 . PROCESSO:2006.51.64.001491-4\r\n\r\nAUTORA:GERSON RORIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como a devolução em dobro de valor pago indevidamente, por ter sido alvo de cobrança em duplicidade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO autor juntou aos autos cópia do contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento celebrado com a empresa ré (fls. 09/13). O autor recebeu R$ 2.000,00 (dois mil reais) da ré em 19/01/2005, assumindo a obrigação de pagar 12 parcelas de R$ 199,31 (cento e noventa e nove reais e trinta e um centavos). Em fls. 14 o autor comprova que no dia 18/01/2006 efetuou o pagamento avulso de R$ 196,83 (cento e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) para amortização do saldo devedor do referido contrato.\r\n\r\nAlega o autor que, por orientação da própria ré, efetuou o pagamento da última parcela antecipadamente e com desconto proporcional ao adiantamento, pois pretendia obter um novo empréstimo. Informa, ainda, que a ré havia se comprometido a efetuar a exclusão da cobrança de tal parcela em sua folha de pagamento de benefício previdenciário à qual estava vinculado o respectivo empréstimo.\r\n\r\nDecretada a inversão do ônus da prova em fls. 16, em virtude da hipossuficiência técnica e econômica do autor, determinou-se que a ré juntasse informação acerca do pagamento repetido da última parcela do contrato objeto desta demanda.\r\n\r\nA ré, contudo, limitou-se em sua contestação a alegar que “não há comprovação alguma no processo de que tenha a parte autora sofrido qualquer dano patrimonial ou extrapatrimonial, nem mesmo de qualquer ilícito praticado pela ré” (fls. 27). Vê-se, assim, que a empresa ré limitou-se a apresentar argumentos genéricos, sem apresentar qualquer documentação relativa ao pagamento sob exame nesta demanda, em desconformidade com o determinado na decisão que inverteu o ônus da prova.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo. Além disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90 dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Restou patente a configuração dos danos morais sofridos, em virtude da falha no serviço prestado pela empresa ré. Realmente, grande é a angústia e a indignação do consumidor e inúmeros são os transtornos sofridos quando o fornecedor permite a cobrança em duplicidade, em desrespeito à segurança legitimamente esperada e em afronta à boa-fé objetiva que deve prevalecer nas relações consumeristas.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nAplica-se também à hipótese sob exame o artigo 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, que garante ao consumidor cobrado em quantia indevida o direito à repetição do indébito no valor igual ao dobro do que pagou em excesso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de repetição de indébito, R$ 398,62 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) monetariamente corrigidos desde 18/01/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC); e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.14.000204-2 THIAGO FREITAS FERREIRA (Adv. CARINE SOARES DE OLIVEIRA, ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o item 3 da decisão de fls. 120, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“3- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 2000.51.14.000425-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO DEDO DE DEUS DE MAGE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à determinação feita na decisão de fl. 104, in fine, remeto a mesma para publicação:\r\n\r\nFl. 102: Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste sentido reporto-me à decisão do Eg. TRF-2ª Região, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SITEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passiveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII- Caso fosse autorizada a penhora através do BACEN-JUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV- Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AG- Agravo de Instrumento no proc. Origem nº 2006.02.01.007784-2/ES - Relator(a) Desembargadora Federal TÂNIA HEINE - Órgão julgador: 3ª Turma Esp. - Data do Julgamento 31/07/06 - Data publicação DJU 08/08/2006, p. 217) \r\n\r\nNão obstante, intime-se o exeqüente para que comprove nos autos se de fato já se já esgotaram todas as tentativas de encontrar o patrimônio do executado.\r\n\r\n32 - 2003.51.14.000152-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação constante da sentença, remeto a mesma à publicação:\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2003.51.14.000153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Em cumprimento à determinação constante da sentença, remeto a mesma à publicação:\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 291768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "292043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056411-7 WALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS x NADIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da impugnação às habilitações de fls 246/254 e 290/298 apresentada pelo INSS(fls 301/302).Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls 304/319.\r\n\r\n2 - 91.0057727-8 ANTONIO JOSE CANDIDO JUNIOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl.101. Defiro a vista requerida por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 94.0030356-4 CARLOS PIRES E OUTROS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do litisconsorte Melmar Mendonça Peixoto Barbosa (fl. 101), suspendo o andamento do feito quanto a este, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuanto aos demais, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003556-5 MOACYR PINTO DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.000470-5 WILIRLEI FARIAS PROGENIO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Passado o prazo de suspensão do processo, determino o seu prosseguimento. A questão prejudicial, não sendo absoluta, será tida como ponto controvertido, sobre ele devendo as partes fazerem prova.\r\n\r\nTraga o autor comprovante de residência hábil a provar sua residência em São Gonçalo, pois o de fl. 11 não está em seu nome.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004315-0 CLEUSA BAPTISTA AZEVEDO LOPES (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À SEDNI para retificar o pólo ativo para constar como autor CARLOS ALEXANDRE BATISTA LOPES, representado por sua genitora CLEUSA BAPTISTA AZEVEDO LOPES.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração hipossuficiência do autor, bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0045430-4 DANIEL CRUZ MATIAS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 193), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 199 / 208). Ouvida, a parte autora não negou a assinatura do termo (fls.210 / 212). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFls 216/218. Tendo o peticionário substabelecido sem reservas (fls 186 e 189), este ato jurídico é válido, só podendo o advogado retornar ao processo pelo mesmo ato (substabelecimento sem reservas do atual patrono) ou por novo instrumento procuratório. Assim, nada a apreciar às fls 216/218.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 97.0046596-9 ANA MARIA ALVES CARDOSO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 181), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao termo de acordo previsto na LC 110/2001 e trouxe documentos (fls.184/187 e 202/203). Ouvida, a parte autora confirma a adesão (fl. 205). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 97.0046599-3 CESAR AUGUSTO ALENCAR MONTEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 186), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao termo de acordo previsto na LC 110/2001 e trouxe documentos (fls.188/192 e 204/205). Ouvida, a parte autora confirma a adesão (fl. 207). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 98.0200055-8 CAROLINA MARTINS CAMPOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0203555-6 EDSON DE ASSIS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 334/370). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n12 - 98.0205227-2 DARI DE SOUZA RANGEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 202. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0205167-7 JOSE LUIZ MALHANO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 108. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0206050-1 SEBASTIAO SOUZA DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 100. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl 98.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001279-0 PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação de fls. 110/112, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001486-5 ARMANDO IZIDORO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para cumprimento voluntário da obrigação referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002185-7 GENITO ALVES DE ASSIS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a parte Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fls.134/135), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao termo de acordo previsto na LC 110/2001 e trouxe documentos (fls.137/139 e 143/144). Ouvida, a parte autora confirma a adesão (fl. 146). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002202-3 JOAO NUNES BICHARA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação de fls. 96/99, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002231-0 JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 118/125).\r\n\r\nConcedida vista a parte autora, esta requereu execução provisória (indeferida à fl. 132) e dilação de prazo para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão ha que se deferir dilação de prazo, haja vista que a parte autora foi instada a se manifestar desde 08/2006, tendo documentação suficiente nos autos.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.003613-7 GILBERTO DANTAS VEIGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante da informação da parte autora de fls 131/188, dê-se vista à CEF por 30 (trinta) dias, para cumprimento voluntário da obrigação na qual foi condenada.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003739-7 SEBASTIAO DA CONCEICAO FREN (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a parte Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fls.121/122), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao termo de acordo previsto na LC 110/2001 e trouxe documentos (fls.124/127 e 129/130). Ouvida, a parte autora confirma a adesão (fl. 132). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.004530-8 LINDOMAR NUNES SIQUEIRA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA CLEM, LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes acerca do certificado à fl 168, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004582-5 ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito da diferença dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 461, do CPC. O mandado será instruído com a cópia da conta elaborada pela SECNI às fls. 161/168, além de mencionar o nº do PIS do credor.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004739-1 ALFRADIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 122), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 126/131). Ouvida, a parte autora permaneceu inerte. (cf. certidão de fl. 133). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004815-2 EDITH DA COSTA MARTINS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 48), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 54 / 55). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 63 / 70). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFl 73. Indefiro, pois a sentença de fls 44/46 fixou expressamente a taxa de juros em 6% ao ano, mesmo após a entrada em vigor do novo Código Civil, tendo tal determinação transitado em julgado. Assim, não há como se aplicar juros de 1% ao mês, conforme a nova sistemática adotada pela Lei Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl 70.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005248-9 WALTER DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO, NEUSA HELENA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 99), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao Termo de Acordo nos termos da LC 110/2001 e trouxe documentos (fls. 129/133). \r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II do CPC, em relação aos autores restantes, Walter de Almeida leal e Maria das Graças Paula.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006386-4 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca do certificado à fl 67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.006694-4 EULER JOSE DE SOUZA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF aduziu que a parte autora firmou o Termo de Acordo previsto na LC110/01 e trouxe documentos (fls. 177/181 e 183/188).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta confirma o acordo (item de fl. 197). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.006818-7 GILSON HERVAL DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA parte autora apresentou documentos e planilhas de cálculos (fls. 100/144). \r\n\r\nInstada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 150/153). \r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta discordou dos valores apresentados, sendo os autos encaminhados à Contadoria para dirimir a controvérsia. Às fls. 177/184 foram comprovados novos depósitos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.003889-8 CHRISPIANO NOGUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Apresente a parte Ré/CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo de Adesão, assinado pelo autor.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.004102-2 ELMA BOLSANELO (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 157), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 159/160). Solicitada a manifestação da parte autora, esta permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 172). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.002574-4 ROSANGELA ANTUNES MENDONCA (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF a noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 79/86).\r\n\r\nConcedida vista a parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002937-3 VILMA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 88/90. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário. No caso, ao invés de requerer os extratos diretamente à CEF, que os detém por força de lei , requereu a parte autora, equivocadamente, ao BRADESCO.\r\n\r\nAguarde-se no arquivo o impulso hábil e conseqüente para prosseguir com a execução do julgado.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008675-0 ALYRIO JOSE COSTA CARVALHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 78/81). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004885-0 REYNALDO LUIZ SUTTER (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005179-3 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para efetuar o pagamento do valor atualizado das custas judiciais adiantadas (fl. 10), no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.000689-2 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . A parte autora opõe tempestivamente embargos de declaração em face da sentença de extinção de fl. 74, alegando haver falta de fundamentação para o não arbitramento dos honorários de sucumbência em sede de execução.\r\n\r\nA CEF foi instada a cumprir voluntariamente o julgado, sendo-lhe deferido prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 13/03/2007. A ré comprovou que em 04/04/2007 efetuou o depósito do valor executado (fl. 68), antes de transcorrido o trintídio.\r\n\r\nAliás, ao contrário do alegado pela parte autora, não houve citação nos termos do art. 632, do CPC, nem intimação na forma do art. 461 do mesmo diploma legal, pois a CEF cumpriu sua obrigação sem necessidade de coerção.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003271-0 ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se trata de pessoa jurídica, presumindo a sua solvência, devendo as custas serem pagas.\r\n\r\n2. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pois não demonstrado perigo de dano iminente. Aliás, a lesão ao direito da parte autora teria ocorrido há vinte anos, a mais antiga.\r\n\r\n3. À SEDNI para retificar o pólo ativo para CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\n4. Informe a autora o número da (s) conta (s) de poupança que deseja ver corrigida.\r\n\r\nPagas as custas e cumprido o item 4, cite-se. Não recolhidas, cancele-se a distribuição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003783-5 ERIX RICARDO SILVA E OUTROS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro a gratuidade de justiça para a pessoa jurídica, diante da presunção de sua solvência.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça das pessoas físicas, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, regularize a representação processual da pessoa jurídica.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003943-1 MONICA TERESA GREGORIO DE ARAGON (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 dias, emende a autora a petição inicial para especificar o seu pedido principal, nos termos do art. 282, IV e 286, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004086-0 RODOLFO ARAUJO FRAGA (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a sua representação processual, uma vez que o instrumento de mandato juntado à fl.23 não coaduna com a regra do art. 38, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003809-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao DIRETOR DA EMPRESA VIAÇÃO FORTALEZA LTDA., que se abstenha de negar o acesso e o transporte gratuito dos carteiros e dos mensageiros da impetrante, quando em serviço, nos veículos de sua propriedade. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002404-0 VINICIUS AUGUSTO REIS TOMAZ (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . A obrigação dos pais em prestar alimentos não se confunde com o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte. Este possui caráter contributivo e não assistencial, razão pela qual entendo não ser cabível ao Judiciário instituir benefício não previsto em lei (nem na Lei 8.112/90, nem no RGPS), e sem a respectiva fonte de custeio, no qual se traduziria a extensão da pensão temporária do impetrante para até que complete os 24 anos, ou conclua seus estudos universitários.\r\n\r\nDessa forma, não verifico a presença do requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 25 demonstra de forma cabal que tanto seu pai quanto sua irmã não se recusarão em prestar-lhe assistência financeira, devendo ser ressaltado que para o seu pai isto é também uma obrigação legal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de seu patrono de que não houve cobrança antecipada de honorários advocatícios, ou recolha as módicas custas devidas (R$ 10,64) em cinco dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, ao MPF.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004295-8 VALDIZIO MARREIRO DA SILVA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO CENTRO DE SINALIZACAO NAUTICA E REPAROS ALMIRANTE MORAES REGO - CAMR. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nUma vez que se trata de ação mandamental, a qual não pode ser utilizada como ação de cobrança ou para ressarcir danos, materiais ou imateriais, INDEFIRO A INICIAL quanto aos itens 2. e 3. de fl. 07, com base no artigo 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar, pois, em princípio, de acordo com a redação expressa do artigo 1º da MP 2.165-36/01, o auxílio transporte é “destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo”.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004183-8 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, EXCLUO a DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE do pólo passivo, INDEFERINDO a inicial neste ponto, na forma do artigo 295, III, do CPC, e INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se o REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003529-2 WALMIR BARIAS PACHECO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.02.001553-0 COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 209 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDevolvidos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005198-0 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. CAREN CARVALHO GAMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Abra-se vista às partes para manifestação sobre a certidão de fl. 85, que informa do extravio da petição nº 2007.7852.000127-7.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.005355-1 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 89.0044219-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRARIA AMAZONAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl 11. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.02.002074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO MALHEIROS MASCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de empréstimo - CONSTRUCARD -, firmado com a CEF em 12/04/2002, perfazendo um total de R$ 23.472,56 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), em 24/03/2004, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl.26), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 49). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora, nem apresentados os embargos à execução.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 51, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à CEF para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.000531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x JUPARANA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de crédito direto ao consumidor - CDC, firmado com a CEF em 1112/2001, perfazendo um total de R$ 28.408,10(vinte e oito mil, quatrocentos e oito reais e dez centavos), em 18/11/2004, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitados os executados (fl.96 ), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 101). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. .\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 104 determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à CEF para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.000986-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAUM MARKETING DO BRASIL PESQUISA E ASS EMPRESARIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 95, verso e 99, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.001344-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TANIA REGINA RANGEL D'AVILA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.001608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALTAMIR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, bem como sobre o requerimento de fl. 50, no prazo 10 dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.001614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE DUTRA BAYAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.003370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de empréstimo - financiamento, firmado com a CEF em 05/10/2001, perfazendo um total de R$ 31.793,61(trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), em 14/03/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 34), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 38). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. .\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 40, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à CEF para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.003448-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de crédito direto ao consumidor - CDC, firmado com a CEF em 20/03/2002 e 06/09/2001, perfazendo um total de R$ 9.890,88( nove mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), em 21/01/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 44), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 50/51). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora, nem apresentados os embargos à execução.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 56, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à CEF para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.005164-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BUFFET E ALIMENTACOES REILLI LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de empréstimo - financiamento de pessoa jurídica, firmado com a CEF em 06/02/2003, perfazendo um total de R$ 28.132,02( vinte e oito mil, cento e trinta e dois reais e dois centavos), em 19/01/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitados os executados (fl.23 e 25 ), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 31 e 35). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. .\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 41, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à CEF para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.001905-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RIVALDO CAFFAGNI. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003935-2 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x RONALDO MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o contrato de cessão de crédito firmado às fls. 57/59, bem como sobre o seu interesse no feito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, responda a CEF sobre a quitação do contrato mencionada na petição de fls. 123/124.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n62 - 2001.51.02.001526-6 CANDIDA PEREIRA PAIXAO (Adv. ERB TRAVASSOS FILHO) x LUIZ CEZAR DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2005.51.02.005171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ODAIR LUIS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.000089-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAURO CESAR RAMALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003945-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fls.27/28), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida nos processos nºs. 2006.51.01.020651-6, 2003.5101.009248-0 e 2004.51.01.005977-8, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDesnecessária a apresentação de cópia dos processos nºs. 2003.51.01.016627-0, 2005.51.01.001975-0 e 2004.51.01.005976-6, uma vez que pelo cadastro do assunto das ações verifica-se a impossibilidade da ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003689-2 ALEJANDRO CATANAS (Adv. ALMIR BRAGA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente o requerente prova da nacionalidade brasileira de sua mãe (art.4º, § 3º, da Lei nº 818/49), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.02.000016-9 ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv. RICARDO SILVA SANT'ANNA) x UBIRATAN DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte o patrono da autora o instrumento de mandato nos autos.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, abra-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 91.0058332-4 HILDA DE SOUZA NAPOLES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos valores apresentados pelo INSS às fls 83/86, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, cumpra-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl 81.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2002.51.02.001846-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC IV (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.003166-0 CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003851-7 MARIA JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Venha aos autos petição inicial do processo nº 2000.51.02.001870-8.\r\n\r\nApós, ao excepto pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2006.51.02.003691-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO. . Recebo a apelação de fls. 73/76, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003846-3 LUIS FLAVIO TRAVASSOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa, bem como para esclarecer o item 6 do pedido, uma vez que não guarda relação com o número do processo mencionado à fl. 04.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.004082-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALTAMIRO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.004083-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003527-9 ALEXANDRA MADRUGA ALMAWI (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 10 da Lei 9.507/97, c/c artigo 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nIsento de custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003847-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x WILLIAN CAMPOS TOLEDO E OUTROS. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003872-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ). . Intime-se o Apenado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 24/10/2007, às 15:00h.\r\n\r\nDo mandado deverá constar cópia da Carta de Execução.\r\n\r\nIntime-se a Defesa.\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para cálculo da pena de multa, devendo retornar os mesmo antes da audiência.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003873-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADEMIR LACERDA (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ). . Cumpra-se a execução da pena cominada ao Réu Ademir Lacerda, condenado nos autos da ação penal nº 2003.51.02.3222-4.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para uma das Varas Federais de São Gonçalo para realização de audiência admonitória e respectiva fiscalização da pena tendo em vista que o Apenado reside na cidade de São Gonçalo. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se à defesa por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 90.0033266-4 ADMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.114.\r\n\r\nFl. 110. Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 92.0115266-3 ADELYR LOPES E OUTROS (Adv. IANDECI VILLAS BOAS BORGES, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.117.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.02.006421-3 AMBROSINO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 87.\r\n\r\n(....)Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n83 - 2003.51.02.007774-8 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 110.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n84 - 2003.51.52.005175-0 GERALDO GONCALVES DIAS (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 106.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n85 - 2003.51.52.012692-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SUZANA GARCIA GALLEGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICA;ÁO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 71.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n86 - 2003.51.52.013772-2 NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIA C. DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 77.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.003166-3 MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 49:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 97.0041317-9 HELIO MALDONADO (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA, MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 143:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 97.0046094-0 CASSIA REGINA SALES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 233:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 98.0200045-0 DILIA BATISTA DE FRANCA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 243:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2000.51.02.001688-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 202:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 98.0200047-7 WILMA DA ROCHA MENDES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 192:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 99.0201747-9 ANTONIO RUAS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 156.\r\n\r\n(...) Intime-se a CEF, a fim de creditar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado das custas o qual foi condenada a ressarcir.\r\n\r\n94 - 2000.51.02.001574-2 FERNANDO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 210.\r\n\r\nDê-se vista às partes (CEF) por 10 (dez) dias sucessivos ... .\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 91.0141771-1 MOZART AZEVEDO (Adv. LISOMAR FREITAS, CELIO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.137.\r\n\r\nFls 134/136. Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo a vista por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2002.51.02.005899-3 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 846.\r\n\r\n(...) Intime-se o devedor, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 292043"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "291701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000878-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS). . I- Considerando que, de acordo com fls. 94, a penhora de fls. 50, realizada em 11/04/2006, recaiu sobre imóvel de propriedade do executado Joceli Carvalho Valtão e, considerando ainda que o referido executado faleceu no dia 19/02/1989, conforme certidão de fls. 97, não é possível no momento a realização do leilão designado para hoje, mesmo sendo a viúva também executada no presente feito e sendo o regime do casamento o da comunhão de bens, vez que não houve sequer a citação do espólio.\r\n\r\nAssim, SUSPENDO a realização do leilão.\r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro. \r\n\r\nII- Tendo em vista que, conforme se observa a fls. 97, o falecimento do(a) executado(a) Joceli Carvalho Valtão ocorreu antes da inscrição da dívida ativa, INTIME-SE o(a) exeqüente para que promova a substituição da CDA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007749-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x SUPERMERCADO ATIVO LTDA (Adv. GILSON BATISTA TAVARES) x EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, de acordo com a certidão de fl.79, os bens penhorados não foram localizados, suspendo a realização do leilão.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista à exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl.79) e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 291701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "291875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000108-5 HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 208/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando as decisões de fls. 142/143 e 191/195, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n1. determinar que a ré providencie a exclusão do nome da autora do CADIN e se abstenha de proceder quaisquer espécies de constrição ou sanção à autora decorrente dos débitos objetos da presente demanda.\r\n\r\n2. declarar a nulidade do ato administrativo que excluiu a autora do REFIS - Portaria CG/REFIS nº 69, de 3 de dezembro de 2001, determinando a conseqüente inserção da autora no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. \r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas pagas pela autora, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pela ré, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, considerando o zelo e a dedicação do patrono dos autores e o tempo despendido pelo advogado com a presente demanda.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0084549-4 OSMAR ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n3 - 97.0105354-0 PAULO WILBERT (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002180-8 SEBASTIAO BARBOSA MUNIZ (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 78/87, os quais apuraram o valor total de R$ 58.359,48 (cinqüenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e oito centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 55.580,46 (Cinqüenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 2.779,02 (Dois mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos). P. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000314-8 ROBERTO WEIL (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . Compulsando os autos verifico que foram enviados em 17/01/2007 ao TRF da 2ª Região os RPVs 200701283, 200701284, 200701285, conforme informação acostada à fl. retro.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito de seu RPV, devendo ir DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nOutrossim, a fim de efetivar o saque, caso ainda não tenha sido realizado, o beneficiário deverá:\r\n\r\nComparecer à agência da CEF para agendar data para o pagamento;\r\n\r\nNa data agendada comparecer à agência da Cef, levando IDENTIDADE(original) e CPF(original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo reger-se-à(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do CJF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000281-5 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Isso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDecreto a revelia do réu, conquanto não induzidos os seus efeitos (art. 319 c/c inciso II do art. 320 do CPC).\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o processo administrativo de fls. 105/169, devendo no mesmo prazo especificarem provas que pretendem produzir, justificando-as. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000209-1 FRANCISCO JOSE PEIXOTO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 367-370 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelos autores, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0115677-3 ELEAZAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA, PAULO MARCOS DOS REIS) x ORLANDO JOSE LISCHT E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez que já se encontra acostada às fls. 205/206, consulta feita ao sistema Plenus/RJ, disponibilizado pela DATAPREV a fim de se verificar a existência de dependentes habilitados junto à Previdência Social, intime-se a CEF para que cumpra o disposto à fl. 207 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.002418-3 CARLOS ROBERTO LICHT E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 397 e 399. Indefiro.\r\n\r\nHavendo o interesse no levantamento do valor creditado, há de ser preenchido um dos requisitos autorizadores do saque, seguindo-se ao comparecimento direto em uma das agências da CEF, dispensada a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.06.000992-7 TEREZA DE JESUS BARBOSA TOME (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Fl. 242. Indefiro o pedido de remessa dos autos à SECPE para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nUma vez que se trata apenas de cálculo aritmético, cabe ao credor a apresentação da memória de cálculo discriminada e atualizada.\r\n\r\nAnte o acima exposto, apresente a parte autora a memória de cálculo acima mencionada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.000507-4 MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor, para que apresente os memoriais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União para o mesmo fim.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001216-3 FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ODILON FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001781-4 IVONE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x LIDENIL MARCIA DE SOUZA CANELLAS E OUTRO. . Fls. 133 e segts.\r\n\r\nRetifique-se o nome do 3º réu, conforme indicado, bem como cadastre-se o numero de CPF (fl. 135).\r\n\r\nCitem-se a ANTT e os réus, conforme os endereços juntados a fls. retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001176-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x RAFAEL DUTRA DA SILVA. . Fl. retro. Defiro.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se, enviando cópia da inicial e fls. 107, mantidas as demais determinações de fl. 82.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001483-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x OSVALDO. . Fl. 113. Defiro.\r\n\r\nRetifique-se a autuação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.001394-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x EATRIZ DOS SANTOS LICHT DA SILVA. . Fl. 90. Retifique-se a autuação do pólo passivo, fazendo constar o nome apresentado.\r\n\r\nCite-se, enviando cópia da petição inicial e da fl. mencionada.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2002.51.06.000874-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 214/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . P. (...) Por tudo, nos termos do art. 269, I primeira parte do CPC e confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o réu CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO a:\r\n\r\n1. realizar imediatamente a limpeza do imóvel localizado na rua Rodolfo Bruno, nº 540, Petrópolis, retirando todo o entulho e lixo existentes na faixa marginal de preservação permanente próxima ao rio Piabanha.\r\n\r\n2. apresentar, neste Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Restauração Ambiental do imóvel acima mencionado. Tal projeto deverá ser elaborado por técnicos inscritos nos Conselhos de Classe respectivos e deverá ser submetido, previamente, à aprovação do IBAMA;\r\n\r\n3. não suprimir qualquer vegetação ainda existente no imóvel acima mencionado e não efetuar qualquer outra degradação ambiental.\r\n\r\n4. em substituição à multa aplicada às fl. 83, determino a demolição de todas as edificações construídas, após a propositura desta ação, que se encontrem na faixa marginal de preservação permanente e o reflorestamento imediato do local, que deverão ser cumpridos imediatamente, por força do preceituado no art. 461, § 3º do CPC.\r\n\r\n5. financiar o Projeto de Compensação Ambiental apresentado pelo IBAMA, a ser custeado no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nFixo a multa (art. 461, §4º, CPC) de R$ 100,00 (cem reais) por dia de eventual descumprimento da sentença.\r\n\r\nQuanto à multa prevista na decisão de fls. 83, ante o descumprimento do citado ato judicial desde a intimação do réu até a presente data, nos termos do art. 461, § 6º do CPC, reduzo-a para o valor fixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por entendê-la excessiva.\r\n\r\nApresente o IBAMA, no prazo de 20 (vinte) dias, o Projeto de Compensação Ambiental do imóvel situado na rua Rodolfo Bruno, nº 540, Petrópolis, que deverá ser custeado pelo réu no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu para imediato cumprimento.\r\n\r\nDecorridos 20 (vinte) dias da juntada do mandado de intimação do réu nos autos, deverá o IBAMA vistoriar o imóvel, a fim de verificar o cumprimento dos itens 01, 03 e 04 do dispositivo.\r\n\r\nDeverá a Secretaria providenciar a inserção da informação de secretaria no sistema informatizado desta Justiça, acerca da juntada do mandado de intimação do réu, a fim de que o IBAMA efetive a vistoria no prazo acima fixado. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios do advogado dativo, os mesmos serão fixados após o trânsito em julgado desta, tendo em vista que estes serão arbitrados levando-se em consideração a complexidade do trabalho, a diligência, zelo profissional e o tempo de tramitação do processo (art. 2º da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nR. Intimem-se autor, assistente e réu.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001228-9 INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR) (Adv. MARCIO J. MORAES TESCH) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Defiro a produção das provas documental e testemunhal requerida pela Telemar Norte Leste S/A à fl. 942.\r\n\r\nApresente a mencionada ré, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que entende necessários à comprovação de suas alegações, bem como, o rol de testemunhas, informando as lotações destas, se for o caso.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 97.0083342-9 HELENA GRECCO CHRISTO E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 339.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0083996-6 ELAZIR APPARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante a juntada de fls. retro dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre seu interesse em dar início à execução, devendo, em caso positivo, promovê - la juntando aos autos os elementos necessários à sua realização.\r\n\r\n21 - 97.0085039-0 ANDRE LUIS GONÇALVES JANIQUES E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 97.0085587-2 WALTER MILOSKY (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 287/301, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se há dependente habilitado à pensão por morte junto à Previdência, qualificando-a, se for o caso.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000693-4 ELIONETE DE FATIMA THEOBALD (Adv. JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0085545-7 CARLOS MANOEL FILPO (Adv. ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o cumprimento das diligências relativas à Secretaria, republique-se, a partir do terceiro parágrafo, o despacho de fl. 124.\r\n\r\n“Após, tendo em vista a certidão de fl. retro, depreende-se que a petição juntada tratava-se de pedido de desarquivamento requerido. Sendo assim, confiro o prazo de 05(cinco) dias, para manifestação autoral.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo silente, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 291875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "292031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004813-5 GILVANETE JULIETA DE MEDEIROS LEITE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fl.22.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006935-5 MARIA NEIDE MOURA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro o desentranhamento dos documentos de fl. 14/19, conforme requerido à fl. 94.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003787-2 FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES JUNIOR (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.010583-7 ORLINDO REIS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013661-5 NORIVAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014173-8 HILTON PINTO SARDINHA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014411-9 CLARA DE ASSIS FERNANDES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000329-2 CREUZA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000463-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.31, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.13/17.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000739-0 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000933-6 FRANCISCO AREAS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fl.16.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001095-8 MARIA JANETE DA SILVA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002325-4 ARTUR SOARES LEITAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fl.10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias), regularize o instrumento de mandato de 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003221-8 DALVA DE OLIVEIRA BAUR (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.13 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006821-2 SONIA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012069-6 WANDER WILLIAM DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.012107-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013293-5 MARCELO PAULO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008719-7 REGINA MASCARENHAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003943-2 VIRGINIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista a informação de fl.37, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.36.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.005077-4 JOSE INACIO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,emende a inicial atribuindo um valor à causa, sob pena de extinção nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.007957-0 CANDIDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de 48, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000787-0 MARLI DA CONCEICAO BARCELLOS E OUTRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001829-5 SEBASTIAO DIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.60.008260-9 OSWALDO JOSE DA SILVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013906-1 GETULIO DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.019926-4 ADRIANA FELIPE ALVES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( CENTO E DEZESSETE REAIS) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.021840-4 HELIO GOMES PINHEIRO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.021890-8 SEBASTIAO MARTINS RAMINELI (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.001424-3 ARACY GOURLART MEIRELES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011132-8 SEBASTIAO NARCISO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.000576-4 BENEDITO LANCA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014368-1 FRANCISCO RAMÃO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), deverá ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000160-0 OSMAR CEZAR PEREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001146-0 MARIA BELICIA LOURENCO DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002912-8 IZABEL MARIA DE TOLEDO PINTO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004070-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.10/13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004654-0 FRANCISCO DE SALES COSTA (Adv. LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004856-1 MARCOS ANTONIO MENDES SERPA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.004466-9 ORLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.006110-2 RODOLPHO MACHADO MELCHIOR (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.009128-3 JORGE FERREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x MINISTERIO DA FAZENDA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.010090-9 JOSEMIR PAIVA DA MOTTA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/05 do despacho de fl. 125.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.019496-5 MANOEL CAMPOS MOREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 58,50(cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.005991-4 JORGE CAMARA DE MATTOS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Remetam-se os autos à SEDSJ para que seja incluído no pólo passivo da relação processual o DISTRITO FEDERAL, conforme os termos do acórdão de fl.55.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que forneça peças dos autos para formação de Carta Precatória Citatória.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.000556-2 MARILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.09 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2.. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002914-1 LISETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003658-3 OSWALDO FELIX DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Uma vez que o documento de fl.12 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação de fl.35 , intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 96.0007346-5, nº 97.0106268-0 e nº 2000.51.01.016332-1 , autuados na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, indicados no termo de fls.29/30, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004564-0 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista a informação de fl.61, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 98.0004396-9 e nº 2001.51.01.005140-7, autuados na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro , respectivamente, indicados no termo de fls.59/60, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.60.004102-0 AVENILDES DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista as Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.002832-9 ENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 58,50 (cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000196-8 ELZA CHAGAS PINTO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.001888-9 NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando com clareza o índice pretendido, sob pena de extinção nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000902-6 ALESSANDRA BARBARA SILVA NEY (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fl.07), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Designo para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas arroladas às fls. 04 comparecerem a mesma independentemente de intimação.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n4. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002400-3 JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003396-0 MARIA DA PENHA DE PAULA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.14, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.12.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004276-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.004558-4 ROBERTO DE CARVALHO (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.30, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fl.29.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2002.51.60.000059-5 NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 150/152.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.003220-5 ANTONIO DO MONTE DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.006088-2 ROBERTO CESAR NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.014222-9 DAMIANA PEREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 43.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.014284-9 WAGNER CARDOSO LEBREGO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 52 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.014721-5 ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 27/28 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.016337-3 WALDIR HUGUENIN DE FIGUEIREDO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização do precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.016596-5 JURANDY RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 54/62 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.016665-9 AURELIO MEIRA DE AZEREDO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 67 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.016882-6 ROMILDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 42/43 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.017230-1 JOSE PAULO GOMES FERREIRA (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os documentos de fl. 58/59 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.017559-4 ANIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 53/54 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.017721-9 JOSE PAULINO DA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que informe se houve negativa da CEF em proceder ao pagamento do RPV.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.018474-1 ANTONIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 38 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.019062-5 IVO FERRAREZ SERRA (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE, JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 28/29 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.020590-2 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 54 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.020926-9 MANOEL RODRIGUES CAMPOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 45, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.021280-3 JOAO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 65 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.021663-8 TELMA LUCIA TORRES DIAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 54/57 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.021824-6 DIOSEL RACHID HOTT (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o documento de fls. 36/38 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.022083-6 SILAS DE SOUZA MESQUITA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.022184-1 MARIA DA SILVA COELHO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.022591-3 ALMIR AUGUSTO ALENCAR (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 55 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.000336-2 PAULO DE SOUZA MELLO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.004614-2 VALDELICE BEZERRA DE LIMA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.004847-3 OTACILIA MARIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.011300-3 GELSON PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011888-8 PEDRO ZARIA DA SILVA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.015716-0 ULISSES ALVES RIBEIRO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.006482-3 RUBENS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.006502-5 ELIZABETH PEQUENO ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,09 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2003.51.60.003770-7 ADRIANO MORAES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista aos autores da petição e dos cálculos de fls. 536/556, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.006886-8 MANOEL BORGES FILHO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.007318-9 JOSEMAR MARTINS TIMOTEO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, dê-se vista aos autores da petição e dos cálculos de fls. 140/147.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.007862-0 PAULO SERGIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 115/128.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.008598-2 EDUARDO JOSE DA CUNHA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 140/157.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.009615-3 GENILSON MIRANDA DE ALMEIDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 95/110.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.009872-1 EDSON BALBINO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.010717-5 FABIANO FERREIRA BARBOSA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.011470-2 ANDRE LUIZ SOUSA DE JESUS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.013881-0 JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.015641-1 CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 120/135.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.018195-8 ROBERTO CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.000676-4 MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.002234-4 JANDYRA FARIAS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.004841-2 BERENICE ANDRADE DA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.007416-2 ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.008474-0 MARIA DA GRACA PINTO DA SILVA MANOEL (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/64, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.008673-5 IRACEMA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.011536-0 LINDAURA GALDINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.013540-0 EDSON CESAR DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.014045-6 MARCOS DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e fichas financeiras atualizadas da parte autora, referente à diferença do índice 28,86%.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.014048-1 LUCIANO DA SILVA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.015864-3 ELIZIA PEREIRA SOTERO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n113 - 2002.51.60.000387-0 DELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 80/81, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.000573-1 MIGUEL LEANDRO SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 65/66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.003458-5 CREUZA SILVA DO CARMO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA, ERIKA DA SILVA DANTAS, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.010149-9 FAUSTO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 53/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.013592-8 ARAO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 45/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.000429-2 MARIA IRANI DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.001385-2 MARCOS ANTONIO TRINDADE DE PAULA (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.002122-8 REINALDO DE SOUZA SOARES (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 63/66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.003336-0 FRANKLIN PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 58/63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.009902-3 EDILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 64/65, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.011951-4 JOSENIL ROCHA DE SOUZA (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 68/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.012424-8 SEVERINA FREIRE RIBEIRO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 68/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.012861-8 FELIX CANTALICE DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 83/84, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 292031"
                            ],
                            "292032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012801-1 ANA ROSEMERI DA SILVA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o réu para que traga aos autos, no prazo de vinte dias, cópia do processo administrativo concessório do benefício de auxílio-doença da parte autora, assim como o revisório, notadamente para que se verifique os motivos da redução do valor do PAB e ainda se a autora foi devidamente comunicada desta revisão e se teve oportunidade de defesa administrativa.\r\n\r\nO réu deverá informar e comprovar ainda, com clareza, se efetuou o pagamento do valor incontroverso do novo PAB calculado conforme a revisão administrativa do benefício.\r\n\r\nVindo os documentos, dê-se vista à parte autora pelos mesmos 20 dias.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença, não havendo nenhum requerimento a ser apreciado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014819-0 ERIC ALVES SACRAMENTO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência fixados na decisão monocrática de fls. 59/61, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016330-0 JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2003.51.10.007832-0 e nº 00.0312383-9, autuados na 2ª Vara Federal de São João de Meriti e na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, indicados no termo de fls.11/14, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003202-7 BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.003202-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/01/2004\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4º, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAssim, determinada a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), verificou-se que o benefício patrimonial pretendido na presente demanda corresponde a valor superior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nContudo, a parte autora não quis renunciar ao valor excedente ao limite de alçada, fazendo este Juizado Especial Federal absolutamente incompetente para conhecer e julgar a causa, devendo o processamento do feito prosseguir sob o rito comum ordinário, no juízo de origem.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência absoluta e determino a remessa dos autos à 3a Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011494-9 SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com a urgência que o caso requer, para ciência desta sentença e para cumprimento da decisão que cassou a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017172-6 LINAETE OTON SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003242-1 ISMAEL THOMAZ FILHO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.006852-0 EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n2. Por essas razões, intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre os documentos de fls.08/13 juntados pela ré, devendo ainda, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014572-0 MANOEL FRANCISCO BATISTA NETO (Adv. MARILEIDE VIEIRA BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016698-6 ANDERSON DE ARAUJO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e indefiro a petição inicial, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, c/c artigo 295, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005772-3 JOSE RICARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.012032-9 WILSON DE MIRANDA DONE FILHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012088-3 ANA PAULA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013748-2 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013756-1 JOSE INOCENCIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.017324-3 OSVALDINIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011936-8 WILSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. MARCO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000214-0 JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nDeclino a competência do presente processo em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária, uma vez que a parte autora pleiteia a aplicação de juros progressivos em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, objeto que só poderá ser deslindado com a realização de perícia contábil, resultando em complexidade inadequada à sua tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, como já reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Conflito de Competência nº2005.02.01.010312-5, em que decidiu a 8ªTurma, por unanimidade, em que foi relator o Juiz Federal convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, pela competência das Varas Cíveis.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à Seção de Distribuição para livre distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000410-0 LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDeclino a competência do presente em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária, uma vez que a parte autora pleiteia a aplicação de juros progressivos em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, objeto que só poderá ser deslindado com a realização de perícia contábil, resultando em complexidade inadequada à sua tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, como já reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Conflito de Competência nº2005.02.01.010312-5, em que decidiu a 8ªTurma, por unanimidade, em acórdão relatado pelo Juiz Federal convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, pela competência das Varas Cíveis.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à Seção de Distribuição para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.10.004626-4 DECIO RODRIGO DIAS MEDEIROS REP/ EUNICE DE FATIMA DIAS (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 111, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Inicialmente, remetam-se os autos à SEDSJ, para exclusão do INSS do pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o rol de testemunhas com que pretende comprovar a relação de dependência com o falecido servidor, eis que, nesta oportunidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os réus e o MPF da audiência designada, bem como as testemunhas arroladas....”.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.010948-1 LUZIA MORAES DE ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/171, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.000128-2 ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 99, republique-se o despacho de fls. 98, abaixo transcrito:\r\n\r\n“1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n23 - 2003.51.60.008010-8 ARTHUR CONCEICAO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de pagar e de implantação do benefício assistencial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011777-6 ADEMAR AMARAL PEREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista ao autor da petição e documentos de fls. 76/82, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Não havendo impugnações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.014371-4 GUIOMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, pronuncie-se acerca da manifestação da parte ré fl. 70/verso.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.015667-8 LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 69/70 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.016281-2 CARLOS SALVANI (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o documento de fl. 41 comprova o pagamento dos honorários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.016283-6 AURACELIA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o documento de fl. 46 comprova o pagamento dos honorários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.016508-4 HELVECIO DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.016730-5 VALMIR MAGUELI PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 52/57.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.016872-3 SANDOVAL ARANHA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 49 comprova a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.017039-0 ANTONIO GALVAO PORTO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 73/80 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.018396-7 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SEGUNDO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 26/30 comprovam a revisão da RMI da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.018607-5 TARCICIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.005339-0 NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Dispositivo.\r\n\r\nPor tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a parte ré a conceder à autora o benefício da pensão por morte, benefício nº 137.587.436-2, pagando-lhe as parcelas atrasadas, que são devidas desde a data do requerimento administrativo, em 03/07/2006, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da remessa dos autos à Procuradoria da Autarquia Previdenciária para contestação, em 21/02/2006 (fl.31), o que equivale à citação válida.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001), devendo os demais atos tendentes à satisfação do julgado se darem por ato ordinatório.\r\n\r\nDa antecipação de tutela.\r\n\r\nEvidencia-se, consoante a fundamentação supra, o pressuposto relativo à plausibilidade jurídica da pretensão autoral.\r\n\r\nAdemais, existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a implantação do benefício apenas se dê após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando-se a implantação imediata do benefício da pensão por morte.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada dia de atraso na implantação do benefício, a contar do décimo sexto dia da ciência da presente decisão, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando então deverá ser expedido RPV complementar do valor do benefício assistencial, não comprovado como creditado à parte autora, mais o valor total da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), notificando-se o Ministério Público Federal para que apure eventual improbidade administrativa do responsável pelo descumprimento da ordem judicial, ou mesmo a ocorrência de crime de prevaricação, se assim entender o órgão titular da ação penal pública incondicionada.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n36 - 2004.51.60.009731-9 JOSE ALEXANDRE DA COSTA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os referidos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância com os mesmos, venham os autos imediatamente conclusos para sentença;\r\n\r\n3. Caso não haja concordância com os valores encontrados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para a elaboração dos mesmos. Vindos os autos, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n37 - 2005.51.10.004950-0 MARIA JOSE DA SILVA TORRES (Adv. PAULO LUIZ NETO, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Anote-se o novo patrocínio da parte autora, conforme requerido à fl. 38.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes do laudo pericial de fl. 34, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte ré.”\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008815-3 NEUZA BRAZ DAMASCENO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 22/02/1995 (fl. 06) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 06, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.60.007693-2 JOSIMAR PEREIRA LEAL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.008710-3 NATAN DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.010422-8 GUARACIARA MENDES FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.011393-0 MARCELO VALENTIM ALBINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 02/05 do despacho de fl. 143, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Inicialmente, intime-se a parte ré para que proceda a atualização dos cálculos de fls. 138/141.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.022127-0 MAX VARLEN GOMES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 02/05 do despacho de fl. 105, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Inicialmente, intime-se a parte ré para que proceda a atualização dos cálculos de fls. 88/91.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.022805-7 EXPEDITO FERREIRA DA SILVA REP/ ERIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA, CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 126, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sua ficha financeira.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.012122-0 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 90/93, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.008648-0 CARLOTA MARIA DÓRIA DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/120, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.60.002087-9 JUREMA SOUZA DE REZENDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 105, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n48 - 2003.51.60.012907-9 ADEMIR NUNES MARQUES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 51/52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Fundamentação:\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices de 14,36% (fevereiro/86), 9,36% (junho/87), 50,07% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 14,87% (março/91), expurgados da inflação nos referidos períodos, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA Legião Brasileira de Assistência - LBA, entidade filantrópica empregadora, foi isenta de depósitos mensais na conta vinculada do FGTS, nos termos do Decreto-lei nº 194, de 24/02/1967. Ocorre que a Lei nº 7.839, de 12/10/1989, revogou a referida isenção e determinou o recolhimento dos depósitos em conta vinculada com efeito retroativo à data de admissão do empregado, que no presente caso se deu em 27/07/1981 (fl. 25).\r\n\r\nNesse contexto legislativo, a extinta LBA, até a edição da Lei nº 7.839/1989, possuía a faculdade de não efetuar o depósito dos valores referentes ao FGTS, e a CEF não possuía obrigação alguma e nem poderia remunerar as contas existentes apenas em registros internos da empregadora, pois os valores não estavam sob sua guarda nem integravam o Fundo.\r\n\r\nDessa forma, acolho parcialmente a preliminar de ilegitimidade passiva para demanda, argüida pela CEF em sua contestação de fls. 32/35, para reconhecer a sua responsabilidade pela correção monetária da conta vinculada ao FGTS do autor, tão-somente, em relação aos períodos posteriores à vigência da Lei nº 7.839/1989, ou seja, a partir de 12/10/1989.\r\n\r\nUltrapassada essa questão preambular, passo a perscrutar o mérito da demanda.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nOs índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho de 1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC 18,02%)1\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal\r\n\r\nJaneiro de 1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nAbril de 1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nMaio de 1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal\r\n\r\nFevereiro de 1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, sendo que a responsabilidade da CEF limita-se a abril de 1990, consoante a fundamentação.\r\n\r\nQuebra Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 14,36% (fevereiro/86), 9,36% (junho/87) e 50,07% (janeiro/89), e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré, tão-somente, a revisar a conta do FGTS do autor pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 29/03/2004 (fl. 30 verso), independentemente da aplicação dos juros ordinários aplicados aos saldos do FGTS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta e informar o montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será posteriormente requisitado pelo Juízo, considerando-se que o autor encontra-se fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, desde 12/12/1990, quando o seu contrato de trabalho com a LBA foi extinto, por conta do regime estatutário criado pela Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n49 - 2003.51.60.013478-6 MAURICIO OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. NADIA LUCIENE CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 98, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.000912-1 CESAR CUNHA BEZERRA JUNIOR (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 44, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Considerando-se que os documentos adunados em fls. 33/36 foram produzidos unilateralmente pela parte ré, vale dizer, sem participação na sua elaboração da parte autora, titular da conta de FGTS, intime-se a parte ré para que traga à colação, no prazo de 10 (dez) dias, documento que demonstre que o saque tenha sido efetivamente realizado pelo demandante.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor para o exercício do contraditório.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n51 - 2004.51.60.013856-5 ROGERIO DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à Ré a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer que ora lhe é imposta, no prazo de trinta dias, nos termos do disposto no artigo 16 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n52 - 2005.51.60.000277-5 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.”\r\n\r\n53 - 2005.51.60.013923-9 MIGUEL DOS SANTOS GOMES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fl. 47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça .\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 292032"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "291851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001015-9 GENIALDA ANTUNES DE LIMA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 20/09/07, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004341-4 MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 13/09/2007, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006337-4 MARCELE DE ARAUJO GOSI (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FABRICIO ILUMINATO ADRIANO (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . I - Designo o dia 20/09/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIV - Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000549-5 ROMULO GUILHERME DE SOUZA DE GOUVEIA REP/P/ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inclusão de outra parte no pólo passivo, redesigno a audiência para o dia 27/09/2007, às 14 horas e 30 minutos, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nÀ SEADI para: (1) incluir no pólo ativo Rosangela de Souza Serafim, conforme consta na inicial; e (2) incluir no pólo passivo Neli Carlos de Gouveia.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré, no endereço de fl. 65, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência à 2ª ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nTendo em vista as informações trazidas na contestação apresentada pelo INSS, de que o 1º autor teve o seu benefício implantado administrativamente, sob nº 21/133.170.523-9, com DIB em 10/11/2004 (fls. 57/60 e 67/68), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao 1º autor, RÔMULO GUILHERME DE SOUZA GOUVEIA. \r\n\r\nMantenho a antecipação da tutela com relação à 2ª autora, devendo o INSS comprovar o seu cumprimento tão logo tal ocorra e, no máximo até a data da realização da audiência.\r\n\r\nUma vez que a sentença proferida no processo 2005.51.60.009416-5 pelo Juízo da 5ª Vara Federal deste Foro, baseou-se na informação equivocada, constante da certidão de óbito, de que o “de cujus” não possuía filhos menores, determino ao INSS que, ao implantar o benefício objeto da tutela deferida, desmembre os benefícios na proporção de 1/3 para cada beneficiário.\r\n\r\nP. Intimem-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016526-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x DULCINEIA LOUREDO DOS SANTOS ALVES (Adv. LEANDRO BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 005284/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação em que o MPF propôs a suspensão do processo por dois anos à acusada DULCINEIA LOUREDO DOS SANTOS ALVES, brasileira, gerente de atendimento do Unibanco, portadora da Carteira de Identidade nº 04356926-8, IFP/RJ, mediante a aplicação de pena pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, em benefício da Ação Comunitária de São João de Meriti/Pastoral do Menor, facultado o parcelamento em 03 (três) parcelas de R$ 100,00 (cem reais) cada uma. \r\n\r\nCumprido o período de prova e comprovado o pagamento integral e tempestivo do valor estabelecido, resta a declaração de extinção da punibilidade do crime, nos termos do art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime previsto no art. 330 do Código Penal, imputado a DULCINEIA LOUREDO DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nP.R.I. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas nem honorários. Ante a concordância do MPF de fls. 287/288, desnecessária nova vista. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 291851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "291775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000058-0 JOSE MAURICIO DA COSTA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado e nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000268-0 GETULIO GABRIEL MENEZES COUCEIRO E OUTRO (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Aos Autores, em réplica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000661-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001260-6 DEMATTOS CHAGAS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001423-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 171/173 - Cumpra a Secretaria, com urgência, as determinações de fl. 145, eis que reiterada a notícia de descumprimento da liminar concedida.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Distribuidor para retificar a autuação, devendo agora constar como segunda Ré a União Federal - Fazenda Nacional; após, cite-se-a.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000865-7 CINTIA DE PAULA FERNANDES BRAGA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo as devidas custas processuais.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000977-7 AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . No que concerne ao pedido de suspensão da cobrança da taxa de ocupação, à vista do contraditório ainda a ser produzido pela parte Ré, o qual, constitucionalmente, exige-se seja respeitado, reservo-me a apreciá-lo após a vinda da defesa da União Federal.\r\n\r\nEntretanto, ante a boa-fé demonstrada pela parte autora, materializada na sua proposta de depósito em Juízo de seu débito, defiro, a título de MEDIDA CAUTELAR, os depósitos mensais das prestações vincendas (CPC, arts. 798 e 799), nos valores pretendidos pela parte autora. Nesse sentido, por racionalidade no manuseio dos autos, abra-se volume em apenso intitulado \"Anexo I - Depósito Judicial - Guias e Documentos\", cujas folhas deverão ser devidamente numeradas, ao qual deverão ser juntados os comprovantes dos depósitos realizados e a documentação que os acompanhar.\r\n\r\nIntimem-se as partes da medida ora deferida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0900283-1 GONCALO MANOEL DA ROCHA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fls. 136/137. Defiro. Dê-se vista conforme requerido.\r\n\r\n9 - 98.0900296-3 ZALMY FERREIRA DA CUNHA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 172 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n10 - 98.0900314-5 GILCEA ANTUNES SAMPAIO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fls. 167. Defiro. \r\n\r\nDê-se vista conforme requerido.\r\n\r\n11 - 98.0900329-3 JORGE DE SOUZA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO, PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fls. 151/153 - Defiro a vista requerida por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado e nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 98.0900346-3 MARIA DOS ANJOS SILVEIRA FERREIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fls. 159/160 - Defiro. Dê-se vista, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 98.0900382-0 MARIA ASSUMPCAO DA HORA E OUTROS (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Expeça-se o RPV correspondente ao valor da execução.\r\n\r\n14 - 98.0900389-7 DEOMIR ANTUNES DA FONSECA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Renove-se a intimação determinada à fl. 145, agora assinalando o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de desobediência (art. 330, CPC).\r\n\r\nVinda à informação, dê-se vista, conforme requerido (fl.151).\r\n\r\n15 - 98.0900427-3 JANIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . \r\n\r\nAtenda o Autor à solicitação do Contador Judicial de fl. 168.\r\n\r\n16 - 98.0900429-0 JALES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO, GUSTAVO CORTES BARROSO, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fl.164 e 175 - Defiro.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 98.0900557-1 ZILDA ALVES PINHEIRO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fl. 114 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n18 - 98.0900804-0 AUGUSTO LUIZ GANDRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Retornem os autos ao Contador para nova elaboração dos cálculos de liquidação do julgado; após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n19 - 99.0652448-0 ALGEMIRA NUNES BRAZ (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se o oficio de fl.132, agora assinalando o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o seu cumprimento, sob pena de desobediência (art. 330, CPB).\r\n\r\nVinda à resposta, dê-se vista, conforme requerido (fl.138).\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000173-6 PARTE BAIXADA (Adv. LAERTE BITTENCOURT) x ALMERINDA MORAIS DE CARVALHO (Adv. LAERTE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI PEREIRA DINIZ). . Fls. 124/126 - Defiro. \r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora.\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo Réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nVinda(s) a(s) peça(s) processual(ais), ou certificada pela Secretaria a sua ausência, bem como atendido o provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.001660-0 EDIE GOMES ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Réu.\r\n\r\nNo prazo legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.08.001683-1 JESSE TRINDADE DE FREITAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando a já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente o Autor a memória de cálculo de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApresentada a aludida memória, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal - e não decenal, como postulada pelo Autor (fls. 49/50), pois que a alteração determinada no art. 103 da Lei n° 8.213/91 pela mencionada Lei n° 10.839/2004 refere-se tão-somente ao prazo decadencial, permanecendo o dispositivo relativo ao prazo prescricional intocado no parágrafo único daquele artigo.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000539-4 JUVENAL ALBANO DA SILVA (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se a numeração dos autos a partir da fl. 92.\r\n\r\nRenove-se o ofício de fl. 89, agora assinalando o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o seu cumprimento, sob pena de desobediência (art. 330 do CPB). \r\n\r\nSem prejuízo do acima, dê-se a vista pedida pelo INSS à fl. 98.\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000681-7 FERNANDO BELFORT (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte do Autor.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000165-1 BENEDITA BARRA DA SILVA (Adv. IVANIR PINTO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando;\r\n\r\n-Comprovante de residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\n-Cópia de carta de concessão do beneficio.\r\n\r\n-Memória de cálculo de seu beneficio previdenciário.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000194-8 TAKASHI SAITO REP/P/TOMOYO SAITO (Adv. CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em replica.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000720-3 SOLANGE HUGO CITERO (Adv. GENALDO VITORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir no pólo passivo o nome da Sra. MARIA DE LOURDES ROSA. \r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada, reservando-me para reapreciá-la após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCitem-se, voltando conclusos com as respostas dos Réus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.08.000191-4 ELISIANO ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 350 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono dos Autores.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000350-2 CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.08.000290-3 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0900951-8 CICERO LOPES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 222 e seguintes. Dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n32 - 98.0901108-3 LEILA SARAIVA GOMES E OUTROS (Adv. LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.296 - Indefiro. Em face da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n33 - 99.0651138-9 NILDETE DEIAS DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Suspendo o trâmite regular deste processo de execução, com fulcro no art. 791, inc. I, do CPC; até ulterior decisão a ser proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n34 - 99.0652107-4 ELPIDIO VALADAO (Adv. MILTON SANTOS MACHADO, LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.251 - Indefiro. Em face da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n35 - 2003.51.08.000385-0 ARINO VASCONCELOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aguarde-se o retorno dos Embargos à Execução do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nVindos, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.08.000291-5 CARLOS ALBERTO ALMEIDA FERREIRA (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.08.000867-0 ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS R LAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.001014-7 MOACIR ALEXANDRE DA COSTA E OUTRO (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.08.000016-9 LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa da advogada subscritora de fls. 263, para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 253, eis que o documento de fls. 264 refere-se a pessoa diversa da autora (LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO). \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo, vindo em seguida conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.08.000446-1 CLAUDIA REGINA FELICIANO DUARTE (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.000618-5 VANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.08.000052-6 MARIA DA PENHA ACIOLY (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.08.000334-5 ALMIR CONCEICAO DE CASTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 12 - Defiro. Ao Distribuidor para convolar este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000969-4 SUELI CRISTINA VILLA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.08.000995-5 ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.08.000073-7 EDNA FERREIRA SIQUEIRA (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.08.000164-0 ARTHUR COELHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça, bem como a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000334-9 SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA (Adv. DEFENSOR PUBLICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos para esta Vara Federal, bem como para que o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua Advogado para zelar por seus interesses, eis que o Defensor Público Estadual não atua junto à Justiça Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.08.000942-0 JOEL PEREIRA COELHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação; Após ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.08.000963-7 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 118/119 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por WILLIAM SIMPLÍCIO DE ALCÂNTARA DO AMARAL, militar da ativa, em face do COMANDANTE DA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA objetivando, em síntese, a suspensão de cumprimento de pena disciplinar, por infração a diversos itens do art. 7º do Regulamento Disciplinar para a Marinha - RDM.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos.\r\n\r\nCustas pagas.\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido.\r\n\r\nVieram os autos a este Juízo, inicialmente, para verificar eventual prevenção, sendo certificado pela Secretaria tratar-se de hipótese de litispendência (fl. 72). Remetidos à livre distribuição, foram os mesmos distribuídos definitivamente para esta Vara.\r\n\r\nCom efeito, conforme se verifica, o Autor / Impetrante repete nestes autos ação já em curso. O pedido e a causa de pedir do presente são idênticos aos da ação Cautelar Inominada anteriormente ajuizada e que tramita neste Juízo sob o nº 2007.51.01.490147-3.\r\n\r\nTratando-se de caso de litispendência, cabe ao Juízo conhecer de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo extinguir o feito quando verificar a ocorrência de tal circunstância.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. V, parágrafo terceiro do CPC. Sem custas, além das já recolhidas, sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.08.000161-4 ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS REP. /P/TATYANA CANELLAS RAMOS E OUTROS (Adv. HUDSON VENTURA) x MANOEL MARCOS E OUTROS (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA). . Fls. 337/338 - Indefiro, eis que inviável a prolação de sentença neste momento, em virtude de não ter ainda escoado in totum o prazo para oferecimento de defesa pelo Réu INCRA.\r\n\r\nAssim sendo, vindas as defesas dos Réus, ou decorrido in albis o prazo para sua apresentação, proceda-se como determinado na parte final do último parágrafo da decisão de fls. 225/228.\r\n\r\nSem prejuízo, acautele-se no cofre da Secretaria o CD carreado à fl. 343, certificando-se no local.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2005.51.08.000271-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDSON BEDIM DE AZEREDO E OUTRO. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n53 - 2005.51.08.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RUTH ZAMBRANO GUIMARAES E OUTROS. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Distribuidor, para exclusão de Luiz Hawes Guimarães do pólo passivo deste. (conforme fls. 450 e 514).\r\n\r\n54 - 2005.51.08.000692-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x BUZIOS BEACH CLUB REP/ P/ ALEXANDRE MARTINS GUERREIRO E OUTROS. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.490147-3 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.08.001665-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ALDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ERNANI MARINHO FILHO). . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista, conforme requerido (fl. 102).\r\n\r\n57 - 2005.51.08.000442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NILDETE DEIAS DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA). . À Embargada para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 740).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 2005.51.08.000666-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x NELSON POMPEO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 27/07/2007\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n59 - 2005.51.08.000668-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x HEITOR RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUCIANO GOUVEA VIEIRA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 23/07/20007\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados07\r\n\r\n60 - 2005.51.08.000670-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RIBBER PECANHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON). . REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE 27/07/2007\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2005.51.08.000726-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x RIBBER PECANHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON). . REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE 27/07/2007\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n62 - 2005.51.08.000734-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x HEITOR RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUCIANO GOUVEA VIEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 24/07/2007 \r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n63 - 2005.51.08.000741-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NELSON POMPEO (Adv. EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER, ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 27/07/2007\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 291775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "291854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000824-5 HELIO JOSE NEPOMUCENO (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 21/25 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial, atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei n.º 10.999/04. As parcelas em atraso, apuradas em liquidação, deverão ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação e respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Sem custas, face à isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nQuanto à antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002036-8 IGOR JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. JORGE LUIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Tendo em vista a informação de fl. 71, designo o dia 4.10.07, às 18 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 65, que será feita no consultório da i. perita.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência à Perita, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.04.001962-0 ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte AUTORA, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000264-4 VERA LUCIA ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000659-5 JEZUAET JOSÉ DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000801-4 WELINGTON LUIZ TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pleito de fl. 108. A jurisprudência uníssona do STJ é no sentido de que somente a CEF ostenta legitimidade ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, com cobertura do FCVS (Resp195337 e Resp685630).\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0061611-6 ANA DE JESUS REIS E OUTROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 260, entre os sucessores habilitados à fl. 256.\r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos sucessores habilitados à fl. 256, para levantamento do valor depositado à fl. 260, obedecendo-se o rateio feito pelo contador judicial, ficando, desde já, intimados a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 97.0034874-1 LUIZ EDUARDO BRITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 159: Indefiro. A execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, uma vez que à fl. 150 dos autos todos os autores concordaram com os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 97.0036502-6 ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o processo foi extinto, por sentença transitada em julgado, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10 - 98.0502204-8 MARIA JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n11 - 98.0502582-9 VIVALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 134: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do co-autores ali mencionados. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n12 - 99.0400195-2 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x DAMIAO LAURELINO SANTANA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Compulsando os autos, verifico que os valores apurados pela CEF estão corretos, conforme conferência feita pelo contador judicial, fls. 265/272.\r\n\r\nAssim, dê ciência à parte autora do acrescido pela CEF, fls. 283/286, ressalvando que os valores lá informados já foram conferidos pelo contador judicial, conforme acima informado.\r\n\r\n13 - 99.0400568-0 GENTIL VALDEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.001866-2 MARTHA BUTERS CHAVES (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 136 dos autos, no valor de R$ 834,39 (oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as partes, para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestarem acerca da informação de fl. -------, apresentando cópia da petição protocolizada no Protocolo Geral do Rio de Janeiro, no dia 23.7.07. \r\n\r\nQuanto ao petitório de fls. 87/88, DEFIRO, na forma como requerido pela parte ré. Retifique-se o valor da causa para R$ 26.306,96 (fl. 79). Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:20, ocasião em que as partes deverão apresentar suas propostas. Junte-se aos autos a contestação apresentada. Intime-se o advogado da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000180-9 JOSE GOMES (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 26/28 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar a JOSÉ GOMES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices referentes a abril/90, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do art. 406 do NCC c/c art. 161, §1º, CTN, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001484-1 JACOB PERRONE PIRES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, a fim de que informe se tem proposta para eventual acordo entre as partes. Em caso de manifestação positiva, dê-se vista à parte autora, a fim de que se manifeste acerca da proposta apresentada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001940-1 PAULO DE CASTRO REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPAULO DE CASTRO RESIS ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, em face do ABN AMRO REAL S.A, objetivando, em síntese, a recomposição de sua conta de poupança pelo índice de junho de 1987 (8,04%).\r\n\r\nO processo foi distribuído a esta Vara aos 31 de março de 2007.\r\n\r\nInicialmente, a ação foi ajuizada em face da CEF - Caixa Econômica Federal, entretanto, ao emendar a inicial por determinação deste Juízo, a parte autora requereu a substituição do pólo passivo para o ABN AMRO REAL S.A, conforme petição de fl. 17.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. fundamento e decido.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 109 da CR/88, aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (grifo nosso)\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a autora ajuizou ação em face da ABN AMRO REAL S.A, o qual não é autarquia, tampouco empresa pública federal, não se fixando, portanto, a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que a competência da Justiça Federal está exaustivamente fixada no art. 109 da CR/88, sob regime de direito estrito, e sendo certo que não consta no referido artigo a empresa declinada no pólo passivo desta ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, a quem compete processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001973-5 LUIS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo as peças de fls. 31/69 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para inclusão de CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS, CPF n. 107.184.447-44, no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002629-6 NAIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, especificando o pedido, afim de preencher o requisito do art. 282, IV do CPC.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos das contas-poupança, que o falecido era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há sucessores do falecido titular da conta de poupança, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002779-3 NAIR BARRETO MACHADO (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Para haver litisconsórcio, seja ativo ou passivo, é necessário estarem presentes as hipóteses de cabimento previstas no artigo 46 do CPC, porém, compulsando os autos, verifico a inexistência destas, tornando-se impossível a permanência de litisconsórcio passivo na presente ação.\r\n\r\nDestarte, proceda a secretaria a extração de cópias e desentranhamento de documentos necessárias ao desmembramento do feito, em dois processos distintos, devendo permanecer no pólo passivo deste a CEF - Caixa Econômica Federal e em outro, o Banco HSBC que deverá ser distribuído por dependência a este feito. \r\n\r\nApós, remetam-se as cópias à SEDVR para autuação e distribuição por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nRetornando, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o poder judiciário somente poderá intervir para compor uma lide (pretensão resistida), deverá a parte autora juntar aos autos documento no qual comprova que o CREA-RJ ainda se nega a emitir o registro provisório, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002888-3 FGC CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, suspendam-se, aguardando a baixa dos agravos interpostos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001201-7 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo os recursos interpostos pela parte autora (Incoflandres) e pela parte ré (Receita Federal).\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da União e, após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para contra-arrazoar do recurso de Incoflandres.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 96.0054017-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RIAM COM/ DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 121/125 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0054083-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSDUAR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 166/170 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0054135-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANOEL DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 41/45 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0055204-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x JOAO PAULO COM/ DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 36/40 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0056960-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 01/05 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 96.0059398-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E CONFEITARIA VILA SANTA CECILIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 131/135 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0059704-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CHIBRAS ENGENHARIA E SOLDAS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 96/100 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 96.0059840-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMILIA MARIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 136/140 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 96.0060707-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E LANCHONETE LEON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 06/10 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 96.0070616-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FAX PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 141/145 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 96.0070631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DESPACHADORIA WELLINGTON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 91/95 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0030658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE CALIL SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 116/120 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0032375-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA SANTA ROSA DE BARRA MANSA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 161/165 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 97.0032594-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COM/ DE ROUPAS OURO AZUL LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 126/130 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0032610-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HIPER BARRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 81/85 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0033897-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEBASTIAO ROMEU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 86/90 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 97.0036183-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LANCHONETE BATISTA E SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 171/175 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0500106-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x T DE REZENDE SILVA PADARIA E MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 71/75 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0500184-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAQUIM DE PAULA ACOUGUE - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 46/50 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0501163-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 76/80 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0503228-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INFORMARKET DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 156/160 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 98.0503255-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAVANDERIA DO ATERRADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 146/150 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 99.0403421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORIAN ORG DE RESTAURANTES IND/ E ASSES EM NUTRICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 61/65 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0403551-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LANCHONETE L C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 56/60 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0403579-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E MERCEARIA CANDOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 51/55 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 99.0403594-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E CONFEITARIA QUIPAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 66/70 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 99.0403654-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ODALI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 151/155 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 99.0403696-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LANCHONETE L C LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 31/35 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 99.0403764-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R X PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 106/110 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0403788-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LACERDA E MACHADO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 100/105 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.000262-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J M REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 111/115 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003567-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLORESTA COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . À fl. 72 a executada veio aos autos requerer a substituição da penhora por depósito em dinheiro.\r\n\r\nDefiro a substituição requerida,nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nComprovado o depósito nos autos, levante-se a penhora existente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.04.001497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ALDIR GOMES SELLES) x ANA PAULA PAIVA OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x THADEU VIDAL DE SIQUEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 39 dos autos, no valor de R$ 25.799,28 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003579-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x NADIR DE OLIVEIRA BARBOSA. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 56 dos autos, no valor de R$ 4.107,34 (quatro mil, cento e sete reais e trinta e quatro centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 96.0059246-2 MARINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS SILVA e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seus benefícios previdenciários. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado foi juntado às fls. 352/392. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes impugnaram os cálculos, fls. 394 e 397. Por esse motivo, este Juízo determinou o retorno dos autos ao contador judicial para manifestar-se acerca das impugnações.,\r\n\r\nReconhecendo a procedência das impugnações, o perito judicial elaborou novo laudo de arbitramento, que foi juntado aos autos às fls. 416/456.\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestar-se acerca do novo laudo de arbitramento, o INSS concordou, expressamente, com o laudo. Já a parte autora continuou discordando com os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nEm função da nova impugnação da parte autora, os autos foram remetidos ao contador judicial, o qual informou não serem procedentes as alegações dos autores, uma vez que os valores encontrados atendem in totum a determinação do julgado.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o contador judicial obedeceu rigorosamente à determinação contida na condenação, utilizando-se dos valores informados nos autos e aplicando corretamente os índices no período apurado, bem como respeitando-se a prescrição. Assim, não procede a impugnação da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação da parte autora, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo perito judicial, e HOMOLOGO o laudo de arbitramento, fls. 416/456, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 27.008,87 (vinte e sete mil, oito reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 26.6.06, sem prejuízo de ulterior atualização, e reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas, em relação ao co-autor, Eurides Avelar Alvarenga.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H, do CPC, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002061-0 DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o presente feito em Ação Ordinária.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos, tendo em vista que são documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nRetifique-se a autuação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002831-1 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos de terceiro.\r\n\r\nTendo em vista que a embargante comprovou, nos autos, que é titular da conta bloqueada e não consta na execução em apenso sua participação no quadro societário da empresa executada, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nApós a confirmação da liberação dos valores, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000650-9 LUIZA SILVA PERES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 13/20 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2002.51.04.000910-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA, LUCIANE MARA CORREA GOMES, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x INTENSIBARRA - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 11/12 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes e RESOLVO O MÉRITO, com base no art. 269, III, do Diploma Processual Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, vez que assim pactuado entre as partes.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais, porquanto já recolhidas (fl. 34).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 291854"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "292042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002579-9 CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv. RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 129, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0923704-6 AURILIA DA COSTA RIBEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpram os sucessores de JOSE MARIA TELHADO e MANOEL PAULINO DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, o determinado no despacho de fls. 360.\r\n\r\n3 - 91.0105956-4 GERALDO EVARISTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0050153-0 ALCIDES RIBEIRO (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 107. Revejo o último parágrafo do despacho de fls. 104.\r\n\r\nII - Haja vista o documento fls. 103, onde consta o CPF do autor, e considerando que o RPV de fls. 102 diz respeito apenas aos honorários advocatícios, expeça-se o RPV referente ao principal, nos termos do despacho de fls. 94.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0050291-9 LOURIVAL CURTY CUNHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 96.0053500-0 ANTONIO JOSE NICACIO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Regularizem os sucessores de ANTONIO JOSE NICACIO, os pedidos de habilitação formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar documentos comprobatórios de parentesco de CELIA REGINA NICACIO com o de cujus e, declarações de hipossuficiência jurídica quanto a todos os habilitandos.\r\n\r\n7 - 96.0062311-2 ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento, exceto quanto à autora UMBELINA BARCELOS GONÇALVES.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0062451-8 MARIA HELENA CERQUEIRA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 96.0062671-5 ESPOLIO DE EBER GOMES REP/ P/ ANA RITA GOMES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, desentranhe-se a petição de fls. 138 para posterior juntada no processo correto.\r\n\r\nFls. 141 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDê-se vista à subscritora de fls. 140 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0030875-8 TARCIZIO CALMETO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Haja vista o certificado às fls. 161 e a ciência de fls. 159, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal apurado às fls. 114, conforme requerido às fls. 155.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 97.0031027-2 JORGE DUARTE DA CUNHA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 127 e 133 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à subscritora de fls. 126 e 131/132, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nQuebra 12 - 98.0504703-2 INCOMIL COM/ DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 99.0400376-9 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 168/169 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 167.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001314-0 GERALDO BALBINO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Autores pessoalmente para ciência da juntada dos contratos de honorários às fls. 158/165 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 157.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para rateio do valor principal, apurado às fls. 137/148, entre os habilitados às fls. 190.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.000953-0 MARIA DAS GRACAS SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos à SEDVR para que seja retificado o nome da autora, na forma requerida às fls. 83.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 67/78.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001201-6 MARIA TEREZA COUTINHO GOMES E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresentem os autores, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002457-2 MARCO ANTONIO VIANA DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002897-8 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista que a sentença de fls. 93/98 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000145-0 NESTOR DOCKORN (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Haja vista que a sentença de fls. 65/70 está sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000052-7 ADYLIO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/68, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000053-9 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/54, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000068-0 JOAO BATISTA MARQUES ADARIO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/55, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000345-0 GERALDO DE PAIVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/63, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000569-0 JOAQUIM BATISTA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/60, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001140-9 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que se manifeste sobre as impugnações de fls. 66/71 e 81/92.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001169-0 ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001116-5 JOSE AMARO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.04.000306-0 WALTER MILHEIRO FELICIO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001219-7 MARCIO ANTONIO DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora sobre a manifestação de fls. 141.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000892-7 ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001171-9 DAILTON VALIM GUEDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 242 - Indefiro, uma vez que em havendo procedimento padrão para efetivação de depósito dos valores incontroversos, o qual foi descrito pela CEF às fls. 228/229, este deverá ser seguido pelos autores.\r\n\r\nDefiro, no entanto, a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias, para a apresentação de planilha de evolução salarial da categoria profissional do autor, eis que este é documento indispensável para a realização da perícia contábil.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001257-8 MAURICIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001222-4 DANILO MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 96.0062898-0 DALMO CANTARINO DA ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 260, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n35 - 97.0033761-8 GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x GILSON PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA). . Manifestem-se os autores GILSON PEREIRA SANTOS e GILBERTO VIEIRA, no prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. 409/415.\r\n\r\nRessalto que o silêncio dos autores será interpretado como concordância com tais informações.\r\n\r\n36 - 97.0035849-6 JOSE GERALDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JOSE GERALDO RIBEIRO acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 172.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n37 - 98.0500488-0 JOSE MOZART PACHECO E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista a manifestação de fls. 178, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0500580-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 302, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n39 - 98.0500606-9 SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x SILVIO VALLIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 286, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nAnte a ausência de oposição dos autores SILVIO VALLIM, SILAS CRUZ DE SOUZA, SERGIO MOACYR DE MORAES e SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS quanto ao informado pela CEF às fls. 264/270, considero cumprida a obrigação quanto a estes.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 248), em nome da advogada indicada às fls. 281, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0501099-6 ADILINO FUSCO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 162, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0502926-3 AGENARIO PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o requerido às fls. 321, confiro o prazo de 10 dias para que os patronos da parte autora juntem aos autos cópia do contrato social mencionado, uma vez que a petição veio desacompanhada de referido documento.\r\n\r\n42 - 98.0505497-7 ERNESTINA MARIA SODRE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 135), em nome da advogada indicada às fls. 140, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001289-6 SILVANO HELENIO GUIMARAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista a manifestação de fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001530-7 UMBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000006-4 JUSSARA DE SOUZA PORTES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x JOAO CARLOS DE PAULA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que o procurador de fls. 72 possui poderes para desistir da ação, consoante instrumento de mandato de fls. 75, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários, eis que os réus nem chegaram a se manifestar nos autos.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.04.000126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x SEBASTIAO IDELFONSO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Uma vez que a CEF informa que, sendo necessário, os valores apresentados podem ser atualizados na própria agência, confiro o prazo de 20 dias para que o réu se manifeste sobre a proposta de fls. 83/84 e, sendo de seu interesse contacte a CEF para efetivação de acordo, comprovando tal operação nos autos.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse quanto a referido acordo, caso em que a ação prosseguirá.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001513-0 IVANA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2004.51.04.001988-6 PAULO CESAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000796-3 JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001003-0 JOSE LUCAS GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0017353-3 JOSE CARLOS TORRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n52 - 96.0059679-4 HELIO CORREA DE MELLO REP/ P/ ELIZABETE RODRIGUES MELLO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n53 - 97.0035878-0 ODORICA POLICARPO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 292042"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "292038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000666-9 SERGIO RUBENS DA SILVA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do INSS de fls. 85/87.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002555-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEANDRO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.008971-0 BENTO TAVARES DA COSTA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010595-7 MARLENE NOGUEIRA DE MOURA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 FOLHA 221/223 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (NB 42/077.745.050-0) para Cr$ 516.250,54 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.044,68, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.174,57, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012573-7 ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014375-2 JOSE ATANAZIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014454-9 RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA REP/ P/ RAQUEL MARIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 FOLHA 228/230 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/11.087.822-1) para Cr$ 15.540,56 e a RMB do mês de dezembro/2005 para R$ 1.283,31, já incluído o abono, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.485,50, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014738-1 HENRIQUE MORATELLI (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014903-1 OSVALDO DO CARMO LOPES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015032-0 ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015112-8 ALMYR CORREA DA FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015242-0 MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.016188-2 SYLVIO NUNES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.000835-0 TEREZINHA ALMEIDA SANTOS VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 FOLHA 224/227 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisão de benefício com espeque no IGP-DI, e JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial com base nos índices da ORTN/OTN, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria por tempo de serviço, NB: 42/079.218.960-4) para Cr$ 2.615.702,08, com reflexos no benefício da Pensão por Morte da autora (NB 21/059.320.452-2) e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.544,13, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.332,01, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003920-5 GENI CARBONI (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003924-2 AMANDA GASPARONI VENANCIO REP/ P/ EDMILSON VENANCIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do INSS de fls. 113/114.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.004578-3 EXPEDITO CARLOS DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002210/2007 FOLHA 139/142 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 75/76.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000354-9 ANTONIO PINHEIRO BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do INSS de fls. 116/118.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.000461-0 MARIA SILENE SOUTO MAIOR FARIA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002720-7 EFIGENIA HENRIQUE DE SENNA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.002892-3 SUELI DE FREITAS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 FOLHA 150/151 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.273.145-6, e a mantê-lo ativo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do efetivo cumprimento desta decisão, após o que o INSS poderá designar nova perícia, a fim de reavaliar o quadro clínico da demandante, mantendo, ou não, o benefício em tela, vedado seu cancelamento sem tal procedimento.\r\n\r\nNão há parcelas atrasadas a serem pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003033-4 FABIO ABREU SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003738-9 GERALDO EDSON TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do INSS de fl. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003889-8 DIVINA DAS GRACAS CORREA LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002209/2007 FOLHA 146/148 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005339-5 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005779-0 VANDERLEI LOPES DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a habilitação requerida por MARIA DE LOURDES LOPES (docs. fls. 37), eis que a mesma preenche a qualidade de única sucessora do autor, sendo certo que não houve oposição por parte da autarquia (fl. 42).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da mesma na qualidade de autora e, conseqüentemente, para exclusão do de cujus.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006031-4 HELIO DE PAIVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 FOLHA 231/233 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.316.607-7) para Cr$ 107.033,20 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.267,36, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.041,76, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006164-1 NAIR DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 FOLHA 218/220 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (NB 46/074.137.998-8) para Cr$ 75.046,11, com reflexos no benefício da Pensão por Morte da parte autora (NB 21/101.141.066-1) e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 888,58, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.880,04, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006453-8 NILO BORGES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006825-8 MARCUS AURELIO GOMES DA FONSECA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001124-0 NEIDE DA SILVA GONCALVES (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove a autora, em dez dias, que a sentença de fls. 29/30 transitou em julgado.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000324-4 ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS. . Indefiro o pedido de fls. 27, eis que o acompanhamento processual compete ao curador nomeado.\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência apresentada entre o documento de identidade de fls. 06 e as certidões de fls. 11/14, no tocante aos nomes de seus genitores (Joaquim Santos da Silva/Joaquim dos Santos Silva e Iraci da Silva Santos/Jacy dos Santos Silva), juntando, se for o caso, cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000603-8 JOSE NEIDE DIAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso, por ser intempestivo, nos termos da certidão de fls. 51v. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000687-7 ORMEU VIEIRA SALES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, da contestação apresentada pela parte ré às fls. 18/26.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000982-9 DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências formuladas pelo Sr. Contador Judicial, conforme termo fls. retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001051-0 GUERRARAS GOMES MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002211/2007 FOLHA 143/145 . I - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001069-8 ELAINE SOARES TORRES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize a patrona da autora, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 19/20, subscrevendo-a.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001768-1 JORGE JOSE CANDIDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003186-0 JESUS ANDRADE DE SOUZA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista ao autor da proposta de acordo da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003314-5 RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 81: Indefiro, pois a patrona do autor tomou ciência da sentença em 20/07/2007, no balcão da Secretaria deste juízo, antes da publicação no DOERJ, realizada no dia 24/07/2007 (fls. 80v), não tendo os autos saído do cartório, como se depreende da consulta anexa (“disponível mas não recebido”). Ademais, o réu deveria ter procurado os autos junto ao cartório, não se atendo a informações constantes da consulta eletrônica, que não devem ser consideradas na contagem de prazos, valendo apenas as certidões exaradas no processo. \r\n\r\nOutro fato a ser considerado, é que o réu foi intimado, em 25/07/2007, através do mandado nº MTL-39-7/2007, para cumprir a antecipação dos efeitos da tutela determinada na sentença de fls. 76/79.\r\n\r\nTendo em vista a presente decisão, bem como que a patrona do autor foi intimada da sentença em 20/07/2007, ou seja, antes da publicação no DOERJ, certifique a Secretaria o trânsito em julgado daquela.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000096-0 PEDRO MARTINS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2007 FOLHA 165/166 . Consoante o disposto nas informações de fls. 10 e nos documentos de fls. 11/14, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.002910-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000159-8 ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2007 FOLHA 163/164 . Conforme se depreende da informação de fls. 17, bem como dos documentos acostados aos autos em fls. 18/22, resta configurada a litispendência com o processo n° 2006.5154.000523-0, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000300-5 GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de prevenção com o feito n.º 2004.51.54.002367-2, distribuído à 4ª Vara Federal de Volta Redonda, contendo pedido idêntico, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia(s) da inicial e da r.Sentença do feito apontado como prevento, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000377-7 ADELSON JOSE PINHEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000420-4 SEBASTIAO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000468-0 TEREZA BERNARDO CARDOSO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000469-1 JOSE CAMILO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000524-5 JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000557-9 DENIR DE ANDRADE DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000580-4 JOSE ELIZIARIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000611-0 BOAVENTURA BATISTA DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001416-7 HELENA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese o teor do documento “Comunicado de Decisão”, expedido pela autarquia-ré (fls. 34), o qual informa à autora a manutenção do indeferimento administrativo referente ao benefício previdenciário auxílio-doença, requerido em 22/06/2007 (fls. 35/37), ou seja, data posterior ao ajuizamento do presente feito, defiro o prosseguimento deste. Ainda que a posteriori, tal indeferimento caracteriza o interesse processual.\r\n\r\nA extinção do presente feito, sem resolução de mérito, em tal situação, forçando a parte autora a ingressar com nova demanda, com mesmo pedido e causa de pedir, além de significar mero fetichismo formal, implicaria ainda verdadeira violação ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, que informa o processo no âmbito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/506.966.090-6 e 31/520.968.311-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001592-5 JOAO COELHO DE PAULO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 31/03/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001702-8 WALDEMAR DE AMORIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 04) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso trata-se de pessoa analfabeta (fls. 05) e, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada. \r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.212.268-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.001814-8 VERA LUCIA JUSTINO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.673.862-8 e 31/518.792.777-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002819-1 ELVIRA APARECIDA DE ABREU (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme documento de identidade acostado às fls. 09 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.706.330-3 e 31/520.462.626-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002982-1 ANGELA MARIA VITOR (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência e/ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da petição inicial do processo no. 96.0052693-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002988-2 MARIA APARECIDA LOURENCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios no. 31/519.773.646-8 e 31/520.768.041-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002989-4 PIEDADE FAUSTA MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça de fls. 16, subscrevendo-a.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autora para, no mesmo prazo, esclarecer, documentalmente, a divergência de nomes verificada entre os seus documentos pessoais e aqueles oriundos do Instituto-réu, bem como das guias de recolhimento previdenciárias.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/518.532.759-2 e 31/520.189.674-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.54.002361-1 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca das peças de fls. 62/78, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n61 - 2004.51.54.004196-0 LIDIANE CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ADRIANA DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a empresa ré para cumprimento do julgado, nos moldes dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 10259/2001, conforme decisão prolatada, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\nCom a comprovação do recolhimento do depósito judicial realizado pela ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, expeça a Secretaria alvará(s) de levantamento em favor da parte autora, bem como de seu patrono (fl. 75), intimando-a a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo(s).\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou cópia do alvará devidamente autenticado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.000684-8 MARIA DE SOUZA (Adv. MARIA EMILIA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a empresa ré para cumprimento do julgado, nos moldes dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 10259/2001, conforme decisão prolatada, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\nCom a comprovação do recolhimento do depósito judicial realizado pela ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, expeça a Secretaria alvará(s) de levantamento em favor da parte autora, intimando-a a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo(s).\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou cópia do alvará devidamente autenticado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.000962-0 CYRILO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/39: Indefiro. \r\n\r\nEm ações como a presente, são documentos essenciais, que devem acompanhar a petição inicial, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 30, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.000359-1 LUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, venham-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002488-0 ADEOMAR CARISIO PIRES (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação de fls. 24/36.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002511-2 PAULO EVARISTO RUBIO (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de dilação formulado pelo autor às fls. 52, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003494-0 MARIA SONIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de fl. 11, devendo informar quais índices expurgados pretende ver alcançada a tutela jurisdicional pretendida, bem como juntando os extratos da conta fundiária, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004249-3 EXPEDITO GONCALVES DE AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2007 FOLHA 175/176 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004255-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 FOLHA 171/172 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004258-4 ODILON BUENO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 167/168 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004265-1 ROMEU BENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 FOLHA 169/170 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004267-5 SEBASTIAO JOSE DE MIRANDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2007 FOLHA 179/180 . AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE MIRANDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004276-6 JOAO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 FOLHA 177/178 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004285-7 JOSUE CEZARIO MARIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 173/174 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.003057-4 JOAO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação de prevenção com o feito n.º 99.0400426-9, distribuído à 4ª Vara Federal de Volta Redonda, contendo pedido idêntico, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da r.Sentença do feito apontado como prevento, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.003292-3 CIRLEI DE MORAES HENRIQUES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.003306-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.003490-7 JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.003557-2 NEUZA PAES MARTINS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao setor de cálculo para atualização dos valores depositados, observando a progressão dos juros, ou seja, 3% do primeiro ao segundo ano de depósitos; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% a partir do décimo primeiro ano em diante, bem como a prescrição trintenária, deduzindo-se a atualização já promovida na referida conta fundiária.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2003.51.54.015749-0 PAULO JOVENTINO LAURIANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n81 - 2004.51.54.002567-0 ELZA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.003335-8 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n83 - 2005.51.54.000018-4 LEVY DE QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n84 - 2005.51.54.001406-7 LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2005.51.54.001831-0 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n86 - 2005.51.54.002404-8 AGELMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n87 - 2005.51.54.003673-7 ROQUE PIRES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n88 - 2005.51.54.005441-7 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n89 - 2005.51.54.006418-6 FATIMA MARIA BORBOSA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n90 - 2005.51.54.006971-8 ALEXANDRE CALHEIROS DE FARIAS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n91 - 2005.51.54.007027-7 FRANCISCO EGYDIO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.000797-3 ONOFRE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.000842-4 OTAVIO BRAZ NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.000888-6 ZILMA REGINA BARBOSA PENA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.001299-3 ANTONIO DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n96 - 2006.51.54.002639-6 NELSON VERISSIMO RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n97 - 2006.51.54.002747-9 SEBASTIAO PINTO ROCHA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n98 - 2006.51.54.002889-7 WALTER BURGER (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n99 - 2006.51.54.003017-0 JOAO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n100 - 2006.51.54.003031-4 TEREZINHA BENETELLO DE SOUZA LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n101 - 2006.51.54.003060-0 APARECIDA MARIA DA SILVA REP/ P/ JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n102 - 2006.51.54.003295-5 NAIR BILAC DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 292038"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "291963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012487-3 JUDITHE DO COUTO GARCIA (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, MARLENE DE ASSIS SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que, até a presente data, os sucessores de JUDITHE DO COUTO GARCIA não cumpriram as exigências referentes à sua habilitação no processo, apesar de devidamente intimados, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso se demonstre o atendimento às medidas anteriormente determinadas.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000418-5 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o tempo decorrido da publicação do despacho de fls. 130, indefiro o requerido as fls. 131.\r\n\r\nConsiderando que, até a presente data, os sucessores de JOSÉ LUIZ DA COSTA não cumpriram as exigências referentes à sua habilitação no processo, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso se demonstre o atendimento às medidas anteriormente determinadas.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003479-7 JOSEFA TELES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária referente ao ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004134-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o determinado no despacho de fls. 82, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial, prevista no art. 57 da Lei nº 8.213/91, ou de aposentadoria por tempo de serviço com averbação dos períodos trabalhados em atividade sujeita a condições especiais e rural.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006371-6 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 31 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001828-8 JACINTO DE JESUS TEIXEIRA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003585-7 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fls. 40-v, reintime-se a parte autora para que cumpra ao determinado no despacho de fls. 40, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003797-0 ILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 156-v, reintime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho de fls. 156.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002099-0 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Considerando que a parte autora apresenta dois números de PIS/PASEP; e considerando que houve transferência de um fundo para o outro, esclareçam os réus, comprovadamente, a origem do registro da situação de “FALECIDO” atribuído ao fundista, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o Banco do Brasil por mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001563-9 GUILHERME ASSIS DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001699-1 JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o extrato de fls. 24/27 apresentado pela CEF, intime-se-a para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001911-6 JOAO HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. TATIANA DA COSTA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição retro, intime-se o Sr. Advogado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal do titular do comprovante de residência acostado aos autos, devidamente assinada, informando residir com a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002498-7 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual (pelo menos um comprovante de residência relativo aos últimos 03 meses);\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, nos moldes do despacho de fls. 16.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002537-2 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual (pelo menos um comprovante de residência relativo aos últimos 03 meses);\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, nos moldes do despacho de fls. 22.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003226-1 JOSE DOS REIS DOMINGOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, intime-se o Sr. Advogado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal do titular do comprovante de residência acostado aos autos, devidamente assinada, informando residir com a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003566-3 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003638-2 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 291963"
                            ],
                            "291964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004483-7 IZACQUE PEREIRA ALVIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Raimundo Pereira Alvim ao autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nDê-se ciência desta sentença ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000476-5 LAUDENI MEDEIROS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 327/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (26/09/2002).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/09/2002, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000786-9 ILTON FRANCISCO ALEXANDRE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004151-8 JOAO ANTONIO DE SOUSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação supra, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004713-2 HERON HERAVI DE CASTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) HERON HERAVI DE CASTRO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/001.501.675-7 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 15.259,36 (quinze mil, duzentos e cinqüenta e nove cruzeiros e trinta e seis centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 3.684,27 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência junho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.057,00 (um mil e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000687-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.748.826-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 175.852,71 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e setenta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 2.183,89 (dois mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.515,82 (um mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001450-7 JOEL DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003105-0 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2007 FOLHA 43 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003479-8 JOAO ANTONIO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2007 FOLHA 46 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000441-1 LOURIVAL MARTINS DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora nos valores de R$ 21,00 (vinte e um reais) - PIS 10331552776 e Cód. Empresa 09820610762625 - e de R$ 12.026,81 (doze mil, vinte e seis reais e oitenta e um centavos) - PIS 10331552776 e Cód. Empresa 59970500351872 -, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos cálculos (02/08/2007 - fls. 46/50), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002356-9 JOSE GOMES (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2007 FOLHA 50 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002410-0 LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 FOLHA 42 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002541-4 GLORIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2007 FOLHA 49 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002735-6 HILDEBRANDO REIS (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 48 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001735-1 LEILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para cumprir a parte final de despacho de fl. 34, conforme a seguir descrito:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora a emendar a inicial, em 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 28, sob pena de extinção...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001433-7 GERALDO PIRES KERSTEN (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003050-1 HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 291964"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "291913": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 913/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Segunda Vara de Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Segunda Vara de Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 914/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO FERNANDES TARGUETA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 915/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAURA MAFRA PEREIRA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 916/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 930/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ARTUR JOSE ESTEVES, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 931/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Pericial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO\r\n\r\nSAPERChefe de Seção Marjorie Castello Gomes\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 932/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA JOSE SICILIANO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 933/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LELIANE ALENCAR DANTAS, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-05, da Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Sistemas Institucionais para lotá-lo na Seção de Operação de Núcleos de Computação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Operação de Núcleos de Computação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 940/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FÁTIMA SOUZA ROCHA, para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lucio Araújo Braz de Oliveira, nos seus afastamentos, de 20 a 24 de agosto de 2007, em razão de impedimentos do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 941/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO LEITE DE CASTRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO LEITE DE CASTRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 942/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SUELI SILVESTRE GOMES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI SILVESTRE GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 943/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 945/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, WILSON JORGE SANTOS CARVALHO, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Removê-lo a pedido da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nIII- conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 946/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ODINÉIA MARQUES DA SILVA COCARO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 947/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE RAMOS XAVIER, da Terceira Vara de Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 948/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA BUENO DE ANDRADE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 949/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUCIMAR MEDEIROS DE MELO do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 951/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, DEISE FERNANDES, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Seção de Apoio as Varas do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 952/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA, da lotação da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 953/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WITON DE OLIVEIRA QUEIROZ, para substituir a Diretora de Secretaria da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Sônia Regina de Morais Valle, nos seus afastamentos, a partir desta publicação e até 11/09/2007, nas férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 956/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício oTécnicoJudiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, LUIZ CARLOS COELHO, da Seção de Apoio às Varas doTrabalho de Volta Redonda para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 957/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAIZA GUIMARÃES DA ROCHA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 958/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERREIRA MACIEL, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 291913"
                        ],
                        "291914": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 954/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e ELENICE FERREIRA DE SOUZA, da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02863-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 291914"
                        ],
                        "291957": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas e processos a seguir relacionados:\r\n\r\n15.08.2007\r\n\r\nPA 2836-2007-000-01-00-0. Interessado: TRT 1ª REGIÃO: Assunto: Sindicância: Extravio de original de sentença RT 940-2006-204-01-00-9 - Ofício 565/07 - 58ª VT/RJ: “ 1 - Designo os Diretores de Secretaria VANDA MARIA MOREIRA LESSA, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e ELENICE FERREIRA DE SOUZA, da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA 02863-2007-000-01-00-0; 2 - À SGP para lavratura da Portaria. 3 - Publique-se”. \r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nPA nº 09/91, de RINALDO LAGO DE CARVALHO. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Retifique-se o despacho de fls. 202, publicado no DO em 29/03/2006, para que onde se lê “conferindo 06/10 de CJ-03\", leia-se: “conferindo 04/10 de CJ-03\";(a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 291957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "291944": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos: \r\n\r\n00222-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: LUCIMAR BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00697-2005-030-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: PITADA DE SAL MERCEARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291944"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "291956": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e processos seguir relacionados:\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nPA 2261-2007-00-01-00-3 de FABIANO MARTINS MANZINI. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão da dependência para fins de eventual percepção de Pensão Post Mortem das dependentes INGRID KELLY RAPOSO MORENO, na condição de companheira do magistrado requerente, de forma vitalícia, e MARIA LUIZA RAPOSO MORENO MANZINI, filha em comum, até 04/04/2007, na forma do Art. 217, inciso II alínea “a” e inciso I alínea “c”, da Lei 8.112/90, bem como a inclusão daquelas dependentes para fins de desconto na base do cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, sendo a filha em comum até 31/12/2007, conforme Art. 38, incisos II e III, da Instrução Normativa nº15, datada de 06/02/2001, da Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às fls. 03 e 06, e de acordo com a Declaração de União Estável de fls. 02 e documentação comprobatória acostada aos autos de fls. 04 e 05, 07 a 11, e 15 a 19. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.;\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nTRT-PA 654/01, de CARLOS ALBERTO GUERREIRO. Assunto: Dependentes: “Indefiro o pedido por não atender requisito constante no formulário padronizado de DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL aprovado pela Administração deste Tribunal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 348/01, de CLÁUDIO ROBERTO PRADO VELOZO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de Julho/2007, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 291956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "291827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01624-1996-031-01-41-5 - Agte: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 078707/D ] ELI DE OLIVEIRA CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2003-223-01-40-8 - Agte: FAETEC - Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Eliana da Silva Reist E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 071236/D ] Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2004-018-01-40-4 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 072563/D AB:RJ 030491/D ] FELIPE MARTINS MAIA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2000-341-01-40-1 - Agte: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D AB:RJ 028296/D ] Idalci de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2004-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] LINO MARINHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2003-030-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 076022/D ] HEROS STEYKA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2005-301-01-40-9 - Agte: AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] Mauro Dantas dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2005-301-01-41-1 - Agte: Mauro Dantas dos Santos [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-1999-041-01-40-8 - Agte: TV Omega Ltda [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 077911/D ] ANTONIO JOAO PEREDO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV MANCHETE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-1999-026-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 035784/D ] UBIRAJARA GONCALVES DA LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2004-011-01-40-4 - Agte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2004-072-01-40-0 - Agte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 103457/D ] AMILTON SILVA GOMES, GEOCOOP ADMINISTRACAO SERVICOS COOP TRABALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2004-032-01-40-8 - Agte: DANIEL GOMES FIGUEIREDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00060-2002-054-01-40-3 - Agte: PIERRE ALEXANDRE BOMFIM [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 096770/D ] W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2003-017-01-40-0 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 062347/D ] MAYSA SORAYA CAMPOS MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02314-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02136-2003-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] NIVALDO MIGUEL DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2005-028-01-40-4 - Agte: Joao Ferreira Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 098151/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00030-2004-021-01-40-8 - Agte: SOCIEDADE EDUACIONAL MODELO E EDUACACAO LTDA [Adv. Mario Ercolino Cupello OAB:RJ 090219/D AB:RJ 121321/D ] ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2006-064-01-40-3 - Agte: Moinho Center Restaurante e Pizza [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 119105/D ] Eduardo dos Santos de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02005-2001-042-01-40-7 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 015289/D ] MARCELO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2005-046-01-40-0 - Agte: Yara Silva Saores [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02515-2004-342-01-40-1 - Agte: VALDOMIRO PEREIRA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2005-024-01-40-5 - Agte: Jose Marcelo Franca Medeiros [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2004-203-01-40-0 - Agte: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 072429/D ] DANIELE COELHO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2005-007-01-40-9 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D ] Bruno dos Santos Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2004-051-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 107370/D AB:RJ 082800/D ] ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, IGORNETO CONSERVACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2004-302-01-40-9 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:MG 090547/D ] AZILDO JOSE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2005-342-01-40-2 - Agte: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 119400/D ] Bruno Peixoto Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2004-017-01-40-2 - Agte: ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 089882/D ] EDUARDO BARCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02152-2003-342-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MOACIR MAGE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2004-301-01-40-3 - Agte: TELEMAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078818/D AB:SP 069061/D ] ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS, MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02080-1991-025-01-40-0 - Agte: VERA LUCIA DA ENCARNACAO SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2005-058-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D AB:RJ 117096/D ] Herculano Santos Neto, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02741-1998-342-01-40-3 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 088913/D ] SEBASTIAO RODRIGUES PAULINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2005-019-01-40-5 - Agte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 106175/D ] Rosenberg de Oliveira Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2003-066-01-40-9 - Agte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02535-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS CANDIDO BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02730-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2005-262-01-40-8 - Agte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 054498/D ] Luiz Carlos Barboza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2003-052-01-40-5 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 011837/D ] MONICA CRISTINA DIAS BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01837-2005-451-01-40-3 - Agte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 053039/D ] Alessandro Reis dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2004-501-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 074412/D ] HELOISA MATHEUS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2005-038-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 094149/D ] Andrea Mendonca Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-1999-041-01-40-4 - Agte: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 027439/D ] FABIO FRACAROLI NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2005-037-01-40-2 - Agte: Ailton Ladeira Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01862-2005-063-01-40-4 - Agte: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2004-501-01-40-1 - Agte: LUIZ MATTOS DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 029838/D ] MUNICIPIO DE NILOPOLIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2004-005-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] JANE MARIA COSTA DE PAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2006-071-01-40-9 - Agte: Edison Jacob [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2005-005-01-40-0 - Agte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 116965/D ] Mario Vicente Caldas de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2004-059-01-40-4 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] ILCEA MARIA HAMMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2006-063-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 077658/D ] Vera Lucia de Lima Figueiredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01960-2002-282-01-40-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-1995-026-01-40-4 - Agte: CIA.DESENV.RODOV.TERMINAIS DO EST.RJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA [Adv. Edson Viana de Mattos OAB:RJ 064999/D ] VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2004-521-01-40-5 - Agte: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 106477/D ] VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-2002-243-01-40-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LAPRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA E OUTRO S AB:RJ 092861/D AB:RJ 080917/D ] LAPRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA, ADRIANA PEIXOTO SALOMON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2002-053-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] ROBSON KERAZ EL HAGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2002-008-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ,] MARIA DA CONCEICAO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2005-007-01-40-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Maria de Lourdes da Silva E OUTRO S AB:RJ 058766/D AB:RJ 073250/D ] Maria de Lourdes da Silva, Jurema e Cabelereiros Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2005-063-01-40-1 - Agte: Centro Educacional Religioso Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 062446/D ] Elisio dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00591-2002-057-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] MARLI GOMES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2005-202-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Everaldo Eduardo Goncalves da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-204-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 053830/D ] Marcos Celio Sobral, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2005-013-01-40-9 - Agte: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:EM 000017/D ] Vera Lucia Jorge: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2003-052-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 107449/D ] IVONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2003-039-01-40-5 - Agte: BRASILIAN SOCCER R CAMP INCORPORATED LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 080386/D ] TANIA DOS SANTOS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2005-030-01-40-6 - Agte: Waldemir Brandao [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2006-039-01-40-7 - Agte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 066207/D ] Reginaldo Franco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02302-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSIMO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02034-2006-461-01-40-4 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 067733/D ] Paulo Cesar Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-051-01-40-3 - Agte: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 089210/D ] Tereza Cristina Alves de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2005-046-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 053892/D ] Hugo Lauro Bandeira de Mello Cantanheda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-1999-052-01-40-0 - Agte: RADIO LITE FM LTDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-1998-068-01-40-3 - Agte: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018612/D ] WALTER RAICK MAUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2006-247-01-40-6 - Agte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 116354/D ] Nilton da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2005-051-01-40-8 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Maria Jose de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2005-026-01-40-4 - Agte: Quantum Internacional de Consultoria Ltda. ME [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 052422/D ] Tatiana Tais de Almeida Hazonani: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2004-029-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] MANOEL GONCALVES DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2004-244-01-40-5 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 068283/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 108835/D ] GLAUCIENE DE CASTRO BARBOSA, ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2004-054-01-40-6 - Agte: Ricardo Seixas Lacerda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] C & A Modas Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2006-025-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058471/D ] Fabio Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2004-282-01-40-2 - Agte: JOSE DA SILVA ANJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2005-037-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 049430/D ] Ricardo dos Santos Brito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-2004-001-01-40-6 - Agte: JURANDIR DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2005-040-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106494/D ] Leonardo Bitencourth Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2005-221-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Daniel Andre de Matos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Daniel Andre de Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02020-1999-241-01-40-0 - Agte: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 004410/B ] JOSE ROBERTO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2002-011-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] JOSEDILSON NOBRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2004-029-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 064996/D ] LUCIENE DE LIMA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2005-223-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Julia Celia Martins de Castro E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Julia Celia Martins de Castro, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00599-2005-064-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Eduardo Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2005-036-01-40-4 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060089/D ] Leonardo de Oliveira Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02413-2004-244-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA SERVICOS S/A (nova denom de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 059297/D ] LUCIA HELENA DA SILVA, SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS IT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2002-045-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 090367/D ] LUIZ CARLOS COSTA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2002-026-01-40-5 - Agte: MAISON CONGELE LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 009086/D ] MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2005-225-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Magali Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 056685/D AB:RJ 082916/D ] Magali Rodrigues da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 105020/D ] Liliane Varanda Moulin Miguel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2005-063-01-40-6 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 067115/D ] Bianca Aparecida da Cruz, Banco Citibank S.A., Banco Santander S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-1997-241-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 090991/D ] ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02237-1987-007-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] ORLANDO VALENCA DE CARVALHO E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01894-2004-342-01-40-2 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 093829/D ] WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-055-01-40-5 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 089706/D ] Lenine Fernandes da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-2005-041-01-40-8 - Agte: Sebastiao Hilario Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 087765/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2004-022-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] THIAGO DE JESUS FERNANDES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03379-1986-261-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO Real S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] JOANIR AGUIAR FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2005-072-01-40-7 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Lilian Jesus de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2003-021-01-40-8 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 023192/D ] ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2005-026-01-40-8 - Agte: Lidyane Pereira Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-051-01-40-9 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 112700/D AB:RJ 049479/D ] GILVAN DE MEDEIROS FURTADO, TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2004-066-01-40-9 - Agte: CAIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04075-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAQUIM JASMIM BORBES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2005-206-01-40-5 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 061805/D ] Alan Torquato Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-017-01-40-7 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061498/D ] HUMBERTO SILVA DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2003-062-01-40-4 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 108927/D ] SERGIO CABO GERALDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2005-035-01-40-2 - Agte: Catia Cristina Clemente de Andrade [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 017607/D ] Ziuleo Copy Comercio e Servicos Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01301-2004-033-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065263/D ] MARCOS MARINATTI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2005-302-01-40-5 - Agte: Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 064483/D ] Maria Xavier da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2005-014-01-40-2 - Agte: Sind. Trab. em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2006-068-01-40-7 - Agte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 105526/D ] Beatriz dos Santos Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03218-2003-341-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] Carlos Alberto de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2004-013-01-40-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 099277/D ] CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2004-049-01-40-2 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 095704/D ] ELMO SIMOES ESPERANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02743-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JOSE MARCOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2005-042-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 111150/D ] Jorge Luiz de Souza Gonzaga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00620-2004-012-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 025833/D ] ALEXANDRE BRANCO SETTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2005-027-01-40-9 - Agte: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 100223/D ] Joselia Ferreira da Silva e outras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02509-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VICENTE DE PAULA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2005-047-01-40-0 - Agte: Paulo Alberto Fernandes Mathias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035885/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2002-051-01-40-0 - Agte: RONALD DA SILVA MATA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 025552/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2003-073-01-40-1 - Agte: VALDERY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02662-1992-010-01-40-8 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] EISNTEIN DA SILVA TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2005-066-01-40-0 - Agte: Jose Antonio de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria de Comercio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02369-2003-241-01-40-9 - Agte: NEWTON BORGES DE MORAES [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 291827"
                        ],
                        "291940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00415-2004-302-01-01-0 - Agte: Chocolate Bucki Katz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 068216/D ] Chocolate Bucki Katz Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01850-1991-031-01-00-4 - Agte: ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2006-064-01-00-6 - Agte: Antonio Martins da Rosa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 032440/D ] Antonio Martins da Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2003-204-01-00-8 - Agte: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080400/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012026/00 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 023409/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009985/01 - Rcte: REGINALDO CARNEIRO PASSOS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 020432/D ] REGINALDO CARNEIRO PASSOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05360-2001-481-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2004-037-01-00-0 - Rcte: GENI LIDIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2002-017-01-00-5 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2004-029-01-00-8 - Rcte: JOSE SILVA DE FARIA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2004-012-01-00-2 - Rcte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] BANCO MORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-1999-064-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 087098/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2002-041-01-00-8 - Rcte: DELMO DE SOUZA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078509/D ] DELMO DE SOUZA E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2003-014-01-00-9 - Rcte: BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 017434/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00937-2003-026-01-00-3 - Rcte: ELISABETE CALVOSO DRUMMOND [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 100976/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2004-015-01-00-7 - Rcte: ALICE ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2004-037-01-00-0 - Rcte: SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2004-027-01-00-3 - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: VALQUIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 081241/D ,] DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2004-003-01-00-0 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00632-2003-060-01-00-2 - Rcte: LUCIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2002-481-01-00-5 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 042794/D AB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D ,] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01852-2004-431-01-00-1 - Rcte: ULISSES FREITAS DE ATAIDE [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] ULISSES FREITAS DE ATAIDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2004-070-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2005-027-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB E OUTRO S AB:RJ 096240/D ] Rcdo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2004-411-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2004-039-01-00-0 - Rcte: TRANSPARD RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 084674/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 003940/D AB:RJ 084674/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02070-2004-263-01-00-8 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 041082/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2003-061-01-00-1 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2004-008-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSARIA ROSA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2004-202-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2004-044-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:SP 202060/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] JOSE CARLINDO MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2003-051-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 095453/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2004-018-01-00-9 - Rcte: ANGELA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01987-2004-204-01-00-8 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 111507/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2003-067-01-00-5 - Rcte: HOSPITAL CLIN QUARTO CENTENARIO CENTENARIO LTD [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 055174/D ] PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2004-056-01-00-9 - Rcte: FATIMA FERNANDES PERIARD E OUTRO S AB:RJ 022117/D AB:RJ 018489/D AB:RJ 018489/D AB:RJ 022117/D ] ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2004-003-01-00-2 - Rcte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JOSE EMILIO DA CRUZ [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2004-223-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: RENATO LOPES DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 038448/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01826-2003-001-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] MARIA HELENA MAGALHAES DE SOUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2004-060-01-00-0 - Rcte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA [Adv. Paulo R de Melo OAB:RJ 018761/D ] Rcdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02605-2003-342-01-00-7 - Rcte: DENERCY VILLELA EIRAS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2005-322-01-00-8 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2003-068-01-00-0 - Rcte: SINDIPETRO SIND TRAB INDUSTRIA DO PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 048690/D ] SINDIPETRO SIND TRAB INDUSTRIA DO PETROLEO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2000-060-01-00-6 - Rcte: Nelson Luciano Duarte Dias E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 059504/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S A UNIBANCOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2003-010-01-00-0 - Rcte: JUCIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 006305/D ] JUCIMAR RODRIGUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04241-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE MAURO FIALHO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2004-481-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 080750/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2004-225-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 051638/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2004-225-01-00-0 - Rcte: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 089882/D ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2004-071-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2004-027-01-00-0 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ROBERTA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2005-037-01-00-3 - Rcte: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2004-054-01-00-5 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 000502/B AB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2005-061-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059121/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] Eucebio Monteiro Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2005-042-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Fleming do Valle Munksgaard: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-032-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02383-2005-321-01-00-3 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2003-023-01-00-5 - Rcte: MARIO ANGELO GAZOS LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2004-029-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094227/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2003-055-01-00-6 - Rcte: MARCELO LOUREIRO FERNANDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 045095/D ] CIA HERING: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-1999-039-01-00-7 - Rcte: ALMIR SERMENHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094640/D ] ALMIR SERMENHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-064-01-00-7 - Rcte: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2005-038-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 069009/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 069009/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2003-204-01-00-5 - Rcte: AMELIA SIMONE GARCIA E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 102124/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2002-052-01-00-5 - Rcte: ELIANE GOMES DE SOUZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01773-2004-204-01-00-1 - Rcte: HEROM CASTRO DE ANDRADE [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] HEROM CASTRO DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2005-052-01-00-2 - Rcte: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 098272/D ] Jose Mario Pinheiro Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02117-2000-243-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ANTONIO NAZARIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 067965/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01370-2004-341-01-00-0 - Rcte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2003-051-01-00-9 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030539/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2004-051-01-00-0 - Rcte: JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 083114/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 083114/D ] JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00022-2003-045-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 045818/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2001-024-01-00-0 - Rcte: TEXACO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058042/D ] GUSTAVO VICENTINI SOLON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05765-2003-342-01-00-8 - Rcte: ISAIAS PAIS DE LACERDA E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 072588/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02560-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADILSOM COELHO SANTIAGO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03405-2003-342-01-00-1 - Rcte: ALAIR TAVARES PINTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04253-2003-342-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALFREDO LOPES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02719-2003-342-01-00-7 - Rcte: FRANCISCO ANTONIO BELLEI E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03417-2003-342-01-00-6 - Rcte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03411-2003-342-01-00-9 - Rcte: CARLOS FRANCISCO DE MOURA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02533-2003-342-01-00-8 - Rcte: MAGNO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03408-2003-342-01-00-5 - Rcte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04513-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE ADEMIR TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 005063/D ] JOSE ADEMIR TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-00-1 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 049476/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2005-039-01-00-0 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. E OUTRO S AB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2005-018-01-00-1 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Haroldo Moura dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04156-2003-341-01-00-5 - Rcte: GILSON CARLOS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02704-2003-342-01-00-9 - Rcte: Marco Aurelio Carvalho Damasceno [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03913-2003-341-01-00-3 - Rcte: LEA SIQUEIRA GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] LEA SIQUEIRA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-511-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 078747/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02133-2004-205-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03392-2003-342-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO SEVERIANO COELHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CSN - Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2005-054-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2005-020-01-00-7 - Rcte: Aloysio Francisco de Souza e Outros [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 030542/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00206-2004-014-01-00-9 - Rcte: VINICIUS CORREIA ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027439/D ] WGB CPNSULTORIA EM INFORMATICA E INTERNET LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2006-019-01-00-8 - Rcte: Jamilson Custodio da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rcdo: Transportes Panazzolo Ltda. Jamilson Custodio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00946-2005-031-01-00-1 - Rcte: Edson Minassian Liberalino [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] Edson Minassian Liberalino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02836-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE HONORIO FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00741-2005-007-01-00-2 - Rcte: Gilberto de Moura Alfradique [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ,] Gilberto de Moura Alfradique: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2005-060-01-00-0 - Rcte: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-046-01-00-2 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Mario Ennes Benato: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2005-040-01-00-8 - Rcte: Sandra Maria d Elia E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 012667/D ] Sandra Maria d Elia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2005-006-01-00-9 - Rcte: Fernando Gabriel de Simone E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Fernando Gabriel de Simone: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2003-015-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] LIDIA PINTO RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2005-321-01-00-0 - Rcte: Master Transporte Coletivos Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 067993/D ] Master Transporte Coletivos Passageiros Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03096-2003-342-01-00-0 - Rcte: ELSON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 116802/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 116802/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04215-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE ERIVALDO VELOSO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01997-2003-342-01-00-7 - Rcte: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02552-2003-342-01-00-4 - Rcte: AMAURI DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01978-2003-342-01-00-0 - Rcte: ALCIDES BARISON BEPLER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] ALCIDES BARISON BEPLER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2004-342-01-00-0 - Rcte: EUCLIDES LUIZ DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] EUCLIDES LUIZ DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02553-2002-342-01-00-8 - Rcte: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] ALMIR GOMES DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04259-2003-341-01-00-5 - Rcte: ROBERTO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2004-062-01-00-0 - Rcte: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01999-2001-060-01-00-1 - Rcte: SERGIO AUGUSTO BARATA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO AUGUSTO BARATA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2006-048-01-00-9 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV E OUTRO S AB:RJ 040518/D AB:RJ 024058/D AB:RJ 024058/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02841-2003-342-01-00-3 - Rcte: MARTINIANO JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04293-2003-342-01-00-6 - Rcte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00152-2003-068-01-00-2 - Rcte: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2004-045-01-00-5 - Rcte: ALTAMIRO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D ] ALTAMIRO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-2002-034-01-00-6 - Rcte: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2004-007-01-00-7 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 071688/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 071688/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2006-225-01-00-8 - Rcte: Cristiane Leite Rodrigues [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2005-048-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04481-2003-342-01-00-4 - Rcte: DIVINO FERNANDO DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2004-059-01-00-7 - Rcte: DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2005-032-01-00-9 - Rcte: Wellington dos Santos Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Wellington dos Santos Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01717-2004-206-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 001387/B ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01803-2003-342-01-00-3 - Rcte: MARIA HELENA DE NOVAIS FLAVIO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01163-2005-201-01-00-0 - Rcte: Silea Mattos Brajowitch [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Silea Mattos Brajowitch: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03539-2003-342-01-00-2 - Rcte: FRANCISCO MOREIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2005-011-01-00-6 - Rcte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados E OUTRO S AB:RJ 073558/D AB:RJ 073558/D ] Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2005-020-01-00-0 - Rcte: Rossana Maria Sales de Campos E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 069009/D ] Rossana Maria Sales de Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01101-2002-022-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2006-009-01-00-0 - Rcte: Lucio Villarinho Rosa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 119626/D ] Lucio Villarinho Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02850-2003-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO BARROSO LOPES E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2005-044-01-00-9 - Rcte: Carlos Antonio Neves Bezerra [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2005-023-01-00-3 - Rcte: Naiza Julia de Carvalho Suita Camarinha [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 002462/A ] Naiza Julia de Carvalho Suita Camarinha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2006-063-01-00-0 - Rcte: Virginia de Oliveira Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Virginia de Oliveira Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2005-048-01-00-1 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2004-072-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 101482/D ] COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-2004-072-01-00-1 - Rcte: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096352/D ] INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2006-281-01-00-1 - Rcte: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 130716/D ] Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2006-342-01-00-8 - Rcte: Jose Amado da Silva [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Jose Amado da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2000-011-01-00-8 - Rcte: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2006-028-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2005-071-01-00-3 - Rcte: Francisco de Assis Rodrigues Moreira E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 112334/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2005-224-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Marcela Goulart Gomes Bispo [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2004-401-01-00-9 - Rcte: NIZETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] NIZETE FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2006-018-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Jose Damiao dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2006-009-01-00-0 - Rcte: Jorge dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Jorge dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2001-002-01-00-3 - Rcte: KRAFT FOODS BRASIL S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 080933/D ] ELIZABETH ABREU DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2005-342-01-00-8 - Rcte: Waldir Reis [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Waldir Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02119-2005-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Claudio de Paula Cataldo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2001-042-01-00-1 - Rcte: XISTO DARCI NOGUERIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] XISTO DARCI NOGUERIA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2004-342-01-00-6 - Rcte: MARIO SERGIO GODINHO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2005-057-01-00-7 - Rcte: Edinaldo da Silva Tavares E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 113440/D ] Terra Intermediacao de Negocios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01797-1999-223-01-00-0 - Rcte: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 126932/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03600-2005-261-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2006-079-01-00-1 - Rcte: Evandil de Carvalho Ferreira E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Evandil de Carvalho Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2006-044-01-00-1 - Rcte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 002693/A ] Luiz Carlos de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02006-1991-017-01-00-4 - Rcte: GONCALO MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 035885/D ] GONCALO MARQUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027855/93 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Fernandes Modesto OAB:RJ 020564/D ] Rcdo: NERILDO CARVALHO CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2005-044-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2005-060-01-00-2 - Rcte: Roberta Fernandes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 028308/D ] Roberta Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2005-206-01-00-3 - Rcte: Adailton Fernandes da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 044536/D ] Alstom Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2005-071-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-2005-061-01-00-9 - Rcte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 093992/D ] Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2005-047-01-00-9 - Rcte: Waldeir Bonfim Firmino [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Waldeir Bonfim Firmino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2006-019-01-00-8 - Rcte: Delfredo Fernandes [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 107779/D ] Delfredo Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01838-2004-281-01-00-8 - Rcte: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051938/D ] BARCELOS & CIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01713-2004-204-01-00-9 - Rcte: HOCHTIEF DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 043430/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] ALSTOM BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2006-247-01-00-7 - Rcte: Sidiomar Jorge Sardinha E OUTRO S AB:RJ 097642/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 097642/D ] Sidiomar Jorge Sardinha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2005-531-01-00-0 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 065230/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-321-01-00-6 - Rcte: Collett e Sons [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 085717/D ] Collett e Sons: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2005-026-01-00-0 - Rcte: Jose Silva Gomes [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa OAB:RJ 120792/D AB:RJ 049479/D ] Jose Silva Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2006-012-01-00-8 - Rcte: Raimundo Nonato Frota [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01951-2005-205-01-00-1 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D ] Alstom Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2006-044-01-00-2 - Rcte: Ana Maria Grebler [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074798/D ] Ana Maria Grebler: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2005-223-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 119186/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00929-2006-241-01-00-9 - Rcte: Airton Pacheco da Silva [Adv. Nair Zuchini OAB:RJ 114267/D AB:RJ 035014/D ] Airton Pacheco da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2004-001-01-00-4 - Rcte: EONIO TEIXEIRA CAMPELLO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] EONIO TEIXEIRA CAMPELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2006-048-01-00-8 - Rcte: Edylla de Araujo Tavares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 015953/D ] Edylla de Araujo Tavares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2006-019-01-00-6 - Rcte: Mat Incendio S.A. [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 095134/D ] Mat Incendio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2005-001-01-00-7 - Rcte: Adriana Regina Vieira Passos E OUTRO S AB:RJ 069309/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 002496/A AB:RJ 069309/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 291940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "289388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-00477-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA . Agravante: Casa de Saúde Santa Helena . Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região . 3º Interessado: Maria Claudia Silva Ferreira.\r\n\r\nTRT-02456-2002-000-01-00-9 (MS) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Impetrantes: Julieta Moura Palha e Outros ( adv. Dra. Lesette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ-30542/D) . Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do TRT da 1ª Re gião. 3º Interessado: Sandra Moreira Martins (adv. Dr. Américo Fernandes Braga Filho - OAB/RJ-96941/D) .\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02349-2006-000-01-00-4 (AREG) , às fls. 483, pelo Relator Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Banco ABN Amro Real S.A (adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Doglas Nazario Ferreira (adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D).\r\n\r\n\"Diga o agravante sobre o presente.”. Em, 06/8/07. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 289388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "290764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-860/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MAX ANTONIO PAUL (Dr. Max Antonio Paul OAB/RJ 88634) - Impetrado: MM JUÍZO DA 2ª VT/NITERÓI - 3º Interessado: RIO CRICKET E ASSOCIAÇÃO ATLETICA - Desp. Fls. 58 na pet do impetrado: “...Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n00159-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SELMA VAZ DA COSTA (Dr. Marcus Mo Passos OAB/RJ 139229) - Im petrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VT/RJ - 3º Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Despacho às fls 32 na pet da impetrante.:”...Por pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n00204-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3º Interessado: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS - Despacho às fls : 230v.:”Atenda-se à promoção da i. coordenadora da COINTER, intimando-se o Ipte para que diga se tem interesse no prosseguimento do presente feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silêncio como manifestação de desistência”.\r\n\r\n01498-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Dra. Carolina de Campos Machado OAB/RJ 99138) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VT/MAGÉ - 3º Interessado: NILSON CESAR PATRICIO - Despacho às fls. 65.:”...O Ipte devera indicar o endereço pessoal do 3º interessado e não o de seu patrono, sob pena de extinção. Intime-se”.\r\n\r\n02128-2005-000-01-00-5 (AC) c/ 2095-2005-000-01-00-3 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros OAB RJ 46875) - Requeridos: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS (Dr. Luiz Antonio Alves Gomes OAB/RJ 87782) - Despacho às fls. 205.:”Diga o requerente sobre a notificação devolvida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 290764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "291985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01731-2007-000-01-00-1 MS - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ROBERTO DO NASCIMENTO CID (Dr.Antonio Raphael de Luca - OAB/RJ 31045/D) - Impetrado: JUÍZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS - despacho de fl. 184 - Decide-se:O impetrante, conforme a petição retro, protocolizada em 1º de agosto, vem informar descumprimento da ordem a folhas 160, juntando, a estes autos, cópia da decisão e do ofício que se encontram, respectivamente, a folhas 360 e 366 dos autos da reclamação trabalhista.Deveras, a decisão e o ofício não contemplam a suspensão do bloqueio sobre a pensão creditada na conta bancária.Não se podendo supor que a autoridade impetrada, deliberadamente, resolveu ignorar o comando a folhas 160, impõe-se explicitação.Foi determinado que valor já apresado, até a concessão da liminar no mandado de segurança, permaneça à disposição do juízo, mas, inequivocamente, ordenada, de então, a suspensão de novos bloqueios sobre valores depositados na conta nº 51875-3 - Banco Itaú - ag. 0406 - a título da pensão provida pelo IPALERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Oficie-se à autoridade impetrada para exato cumprimento da ordem e para liberação, incontinenti, de valores creditados a título da pensão e apresados desde 22 de junho de 2007.Cite-se a terceira interessada, com cópias das demais decisões, no endereço indicado na petição retro.Intime-se o impetrante.”\r\n\r\n02885-2007-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ANDRE LUIZ DA GLORIA DUARTE (Dr.Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) - Impetrado: JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: CSU CADSYSTEM S.A E OUTRO - decisão de fl. 125 -...”Embora haja, em tese, recurso previsto nas leis processuais para impugnar a decisão, não há negar que, no caso, inapto para obstar efeitos extraprocessuais danosos. Destarte, considerando-se relevante o fundamento para a impetração e a possibilidade da ineficácia da medida, concede-se, liminarmente, ordem para suspensão da execução e recolhimento do mandado expedido em 18 de maio de 2007.Oficie-se à autoridade coatora, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei.Intime-se o impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud\r\n\r\nId: 291985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "292045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02777-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor :ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES (Adv.Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725) Réu:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Autor: Juntar, em 10 dias, certidão de trânsito em julgado específica, sob pena de indeferimento da petição inicial, consoante promoção do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\n03436-2005-000-01-00-8 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor : CELIA MACHADO BOTELHO (Adv.Irani da Silva Pereira OAB/RJ 73458) Réu:SANTA MATHILDE ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A Autor:Manifestar-se sobre a petição da ré (fl.162/186), bem como para requerimento de provas, com justificativa, se for o caso, em 10 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 292045"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "291912": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00266-1992-028-01-00-0 [AP] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agtes: 01 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto, OAB-RJ 55264/D) e 02 - BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Agdos: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO (Dr. Ivo Braune, OAB-RJ 3791/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do Banco Itaú S/A para autorizar que a retenção fiscal seja de acordo com os termos da Súmula 368 do TST e, ainda, autorizar a dedução dos valores que vêm sendo pagos ao autor pelo Estado ou pela Fundação por esta criada.”\r\n\r\n00698-1996-030-01-00-0 [RO] - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdos: 1 - METROPOLITAN TRANSORTES S/A (Dr. Marcelo de Souza Pereira, OAB-RJ 70089/D) e 2 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Dr. Fernando da Costa Pontes, OAB-RJ 14088/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüída de ofício, não conhecendo do recursos do réu, por deserção, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01884-1998-025-01-00-3 [RO-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Embte/Rcte: JOSÉ RONALDO VIVAS DE CASTRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho, OAB-RJ 22105/D) - Rcdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, sem que para tanto haja necessidade de se provocar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01775-1999-010-01-00-8 [AP] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, OAB-RJ 63796/D) - Agdo: VALDECI DE ASSIS (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas, OAB-RJ 67617/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar a incidência dos juros de mora até a data de decretação da falência da executada.”\r\n\r\n02108-2000-431-01-00-0 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdos: 01 - DANIEL DE SALES MARQUES (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca, OAB-RJ 104487/D) e 02 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Eduardo Hudson Soares, OAB-RJ 20432/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, assim consideradas as prestadas após a 6ª laborada, a serem remuneradas no percentual de 50%, bem como seus reflexos legais, no período compreendido entre 24/11/1995 a 31/12/1996.”\r\n\r\nRO 3064/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdo: ERIVALDO TEIXEIRA ROCHA (Dr. Iramar Duarte de Sá, OAB-RJ 54579/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01150-2002-511-01-00-0 [RO] - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: DELSO MARIA GOUVEIA (Dr. Wanderley da Silva Costa, OAB-RJ 100988/D) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, observando o marco prescricional em 19/07/1997.”\r\n\r\n00842-2003-061-01-00-7 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB-RJ 2255/A) - Rcdo: LUIS CLÁUDIO DE LIMA REZENDE (Dr. Jorge Nogueira Pinto, OAB-RJ 79778/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por falta de prestação jurisdicional completa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de periculosidade.”\r\n\r\n01360-2003-057-01-00-5 [RO-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Embtes/Rctes/Rcdos: 01 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury, OAB-RJ 107958/D), 02 - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues, OAB-RJ 61118/D) e 03 - DALISA VIANNA E OUTRO (S) (Dr. Rubem de Farias Neves Junior, OAB-RJ 21388/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01480-2003-057-01-00-2 [RO] - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ARLINDO DE OLIVEIRA LEAL (Dr. Rogerio de Souza Chirico, OAB-RJ 99277/D) - Rcdo: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Drª Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - “...por unanimidade, conhecer do rucurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e de falta de prestação jurisdicional completa, manter a prescrição total no tocante às pretendidas diferenças salariais por força de promoção não concedidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01751-2003-028-01-00-4 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdos: 01 - SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) e 02 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (Dr. Eduardo Correa dos Santos, OAB-RJ 51995/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e de prescrição total, acolher a preliminar de julgamento extra-petita suscitada pela reclamada, extirpando o excesso condenatório, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para determinar que seja utilizado inicialmente a referência 16 para fins de apuração das diferenças salariais, bem como para excluir da condenação a multa aplicada na ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração. Quanto ao Recurso Adesivo do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04255-2003-342-01-00-3 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: PAULO ROBERTO SILVA NASCIMENTO (Drª Maria Célia de Souza Dias, OAB-RJ 86562/D) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, a ser apurado em regular liqüidação, incidindo juros e correção monetária na forma da lei, com a inversão do ônus de sucumbência. Foi homologada a desistência do Recurso Adesivo da reclamada (COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - fls.60), conforme despacho de fls.74.”\r\n\r\n00215-2004-223-01-00-7 [RO] - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Rcdo: AMILCAR SCARPITA (Dr. Cassio Souza de Moura, OAB-RJ 80456/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00481-2004-341-01-00-0 [RO] - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes, OAB-RJ 66247/D) - Rcdo: FLAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Drª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB-RJ 35466/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de acolher a preliminar de nulidade da r. sentença, em razão da impossibilidade de se conceder a distribuição por dependencia na presente hipótese, equivocadamente deferida pelo d. juízo a quo.”\r\n\r\n00643-2004-063-01-00-2 [RO] - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdos: 1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Drª Telma Lucia Pinheiro de Melo, OAB-RJ 66861/D) e 2 - PADRÃO COOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Drª Adriana Amelia Costa, OAB-RJ 77743/D) - Rcdo: 1 - GILSON ARAGÃO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira, OAB-RJ 62575/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01211-2004-019-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Embtes/Rctes/Rcdos: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Junior, OAB-RJ 72198/D) - Rcte/Rcda:CLAUDENICE DA PAZ FURTADO RAIOL (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01531-2004-221-01-00-3 [RO-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista, OAB-RJ 57446/D) - Embte/Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Drª Rita Maria da Conceição Miranda, OAB-RJ 52634/D) -“...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado, provocando-se, inclusive efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00162-2005-057-01-00-6 [RO-ED] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Embte/Rcte/Rcdo: MÁRCIO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos, OAB-RJ 25643/D) - Rcte/Rcda:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Celso Barreto Neto, OAB-RJ 71427/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01484-2005-322-01-00-3 [RO] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Rcdos: 01 - EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Dr. Carlos Foli, OAB-RJ 19027/D) e 02 - MARIA LUIZA PEREIRA (Drª Jackeline Acris Borges de Moraes, OAB-RJ 82249/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação os itens c (em parte) e e, observado o marco prescricional fixado em 01/04/2000. Arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93 do C.TST.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00975-1992-030-01-00-1 [RO] - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: 1 - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA) e 2 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Assist: Advocacia Geral da União) - Rcdos: AUGUSTO ABAURRE E OUTROS (Drª Mary Carvalho Villela, OAB-RJ 91129/D) - Despacho de fls.211: “J. Nada a deferir por ora. Venha o INCRA com as certidões de óbito dos reclamantes indicados na 2ª folha da presente peça. Prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00122-2005-206-01-00-8 [RO] - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdo: GILVAN RODRIGUES DE LIMA (Dr. Wanderley Moreira da Costa, OAB-RJ 45281/D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário do ente público apenas para afastar da responsabilidade subsidiária imputada ao ente público o pagamento da multa do art.467 da Consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\n00236-2005-221-01-00-0 [RO] - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçú) - Rcdo: GUIOMAR LEANDRO SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro, OAB-RJ 67993/D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário do ente público e, reformar a r. senteça apenas para afastar da responsabilidade subsidiária imputada ao ente público o pagamento da multa do art.467 da CLT.” \r\n\r\n00439-2005-204-01-00-1 [RO] - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1 - JOÃO BATISTA DA SILVA e 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes, OAB-RJ 90173/D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária do Municipio de Duque de Caxias, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir do condenação a multa prevista no art.467 da CLT.” \r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEm, 20 de Agosto de 2007 \r\n\r\nId: 291912"
                        ],
                        "292015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.00986-2004-421-01-00-8 RRPS J 20283 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida, TRANSLOC LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 28/08/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 292015"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "289626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00009-2006-015-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SÉRGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D)- RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 60316/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. EDSON ZUKERAN - OAB/RJ 130664/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e de carência de ação por falta de interesse de agir e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00965-2005-017-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: EDINA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES - OAB/RJ 111688/D)- RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - OAB/RJ 63815/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida, ordenando a baixa dos autos à vara de origem, para que ali se proceda a citação do réu, prosseguindo-se o feito quanto a todos os litisconsortes.”\r\n\r\nTRT-RO-00991-2005-501-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv. EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ 43739/D)- RECORRIDO: MARCIO GOMES DE BARROS (Adv. JOSE TORQUATO FILHO - OAB/RJ 33270/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01319-2005-028-01-01-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BIANCA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA PAULA GONÇALVES CLARO - OAB/RJ 60863/D)- RECORRIDO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - OAB/RJ 122757/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes salariais previstos nas normas coletivas em questão, bem como ao pagamento da multa normativa, em razão do descumprimento das cláusulas normativas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 289626"
                            ],
                            "291842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00091-2002-037-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARILENE FONTES DA CUNHA (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES - OAB/RJ 32864/D)- RECORRIDO/EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação e a indenizar a parte contrária, pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor.”\r\n\r\nTRT-RO-00225-2002-007-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ASTOR BILDHAUER - OAB/RJ 119006/D) e 2) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (EMBARGANTE) (Adv. REBECCA CAMPOS CARDOSO - OAB/RJ 69129/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00230-2005-026-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (EMBARGANTE) (Adv. MARCOS ANTONIO MEUREN - OAB/RJ 47521/D) e 2) ROBSON REIS DE LEMOS (Adv. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 95437/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração e, por desajustados de quaisquer dos pressupostos materiais específicos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator que determinou, ainda, a retificação do erro material existente, na forma da fundamentação, substituindo-se a expressão contida na decisão (fls.146) “10 de outubro” por “19 de setembro”.”\r\n\r\nTRT-RO-00271-2003-047-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: ILDO GONÇALVES MAGRO LIRA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor.”\r\n\r\nTRT-RO-00411-2006-049-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: OSWALDO PEREIRA TELLES (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS - OAB/RJ 68633/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00421-2006-028-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: GR S.A. (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) - RECORRIDO: OSMAR RIBEIRO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ 60086/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para conhecer , rejeitar a argüição de cerceio de defesa e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para fixar a jornada alegada na inicial para efeitos de cálculo das horas extraordinárias e suas integrações, exceto no que se refere ao ano de 2005 (fls.70/74), cuja jornada a ser considerada será aquela comprovada através dos cartões de ponto apresentados pela ré.”\r\n\r\nTRT-RO-00653-2000-342-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MAURÍCIO FRANCISCO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES - OAB/RJ 24415/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, suprindo a omissão apontada, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, para fixar em 100% o adicional a ser aplicado sobre as horas extras deferidas.”\r\n\r\nTRT-RO-01398-2005-063-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) WALDIR DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), 2) CARLOS BRANJÃO (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), 3) JONES CAMARA (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) e 4) OSMAR PINTO BASTOS (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ 103671/D) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RJ 104371/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01461-2004-024-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FABIANA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: CREDICARD BANCO S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-01529-2005-007-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: LUIZ FERREIRA VAZ (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - RECORRIDO: AMBEV (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para apreciar a questão em torno da gratuidade de justiça para, dando a este v. acórdão efeito modificativo, dar provimento ao recurso ordinário no pertinente, deferindo ao autor o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nTRT-RO-01562-2003-049-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: CIRO LACERDA CORREIA FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ 76206/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao acórdão para condenar a ré ao pagamento de custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-01597-2005-060-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: ANTONIO THOMAZ (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND - OAB/RJ 40151/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01727-2003-070-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA - OAB/RJ 63941/D) - RECORRIDO: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv. ANETE DE MELLO NALIN SALOMÃO - OAB/RJ 44221/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 291842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "287027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00363-2005-202-01-00-1 RO J 073026 D J 090173 D ).\"...por unanimidade, declarar nula a decisão de mérito, determinando o retorno à Vara de origem para que se prossiga com a execução em face de WKR, decretando-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, em face do Município. \"\r\n\r\n00382-1992-016-01-00-9 AP J 058050 D ). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer do Agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos homologados, observando-se: a limitação das diferenças à data base da categoria e o entendimento contido no Enunciado nº 381 do C. TST, no que concerne ao tema da época própria.\"\r\n\r\n00440-2006-343-01-00-8 RO J 059505 D J 037070 D ). \"...por unanimidade, em remessa necessária, manter a decisão primária quanto a condenação do Município- reclamado ao pagamento das diferenças do FGTS e negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00883-2002-033-01-00-3 RO J 068914 D J 050397 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00968-2005-031-01-00-1 RO J 033824 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01674-2005-011-01-00-2 RO J 060363 D ). Recorrido: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL -AGU). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada IBGE.\"\r\n\r\nAI-2218-1988-025-01-01-3 - Relator Des.: JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)Agravado: NEIDE PENHA DO CARMO (Adv. Dr. Domingos Augusto Gomes OAB/RJ nº 19940)\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja regularmente processado o agravo de petição interposto pela executada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 287027"
                            ],
                            "285722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00329-2003-013-01-00-2 RO J 066927 D J 027310 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00333-2003-021-01-00-5 RO J 031047 D J 074412 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n00611-2005-046-01-00-2 RO J 060363 D J 094218 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00786-2002-053-01-00-5 RO J 020381 D J 012220 D ). \"...por unanimidade, acolher parcialmente a prescrição argüida em contra-razões, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 19/06/1997, e negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\n01010-2006-051-01-00-3 RO J 051050 D J 081200 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observada a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01075-2006-031-01-00-4 RO J 018851 D J 040784 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01281-2005-245-01-00-2 RO J 117580 D J 117580 D J 056739 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento com a finalidade de excluir da condenação o pagamento de horas extras e respectivas repercussões.\"\r\n\r\n01449-2005-059-01-00-6 RO J 035707 D J 095437 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01520-2002-021-01-00-5 RO J 105621 D J 030517 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\n01657-2003-007-01-00-4 RO J 020283 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n03824-2003-342-01-00-3 RO J 110836 D J 066247 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-19382/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv. Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ nº 67617) Recorrido: SERGIO PINTO SOARES (Adv. Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ nº 86570) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar os esclarecimentos devidos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 285722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "290810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO 1682-2005-037-01-00-1 - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s)/Embargante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - (SEM ADVOGADO- ) A Recorrido(s): ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA (Dr(0). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539 /D) A...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embagante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 290810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "292215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01893-2005-245-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Carlos Leonardo Alves Ferreira E OUTRO S AB:RJ 059796/D AB:RJ 024132/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02556-2004-241-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 004058/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00461-2006-301-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00822-2006-070-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Nivaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Condominio do Edificio Portal da Tijuca [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tendo-os por protelatorios, aplicar a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, (CPC, Art. 538, paragrafo unico) em favor da autora, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01128-2006-054-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 005973/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01011-2006-011-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Leonidas Garcia da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 089110/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los apenas para esclarecimentos que tornem clara a entrega jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00786-2005-066-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Marlene Pereira Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 080090/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00966-2004-064-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01293-2005-039-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jorge Luiz de Albuquerque da Silva E OUTRO S AB:RJ 092905/D AB:RJ 080620/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00422-2005-043-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Francisco das Chagas Ximenes Magalhaes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00970-2006-068-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 091271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00509-2006-044-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Nelson Paura [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038205/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 292215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "291890": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 01905-1998-050-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Juiz Rogério Lucas Martins - Agtes: I) PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D); II) Embte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - Agdos: I) MÁRCIA CRISTINA RAMOS MELLO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D); II) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01026-2006-029-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Redator Designado: Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: IRENE DE AZEVEDO LIMA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Irene de Azevedo Lima e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 291890"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "289580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00010-1995-003-01-00-9 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravantes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D ). 2- AILTON LOURENÇO RODRIGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. “....por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00020-1997-015-01-00-6 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARILIA ALVARENGA RIBEIRO BARROSO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D ). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).”... por unanimidade, rejeitar a preliiminar suscitada, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra..”\r\n\r\nPROC 00094-2006-058-01-00-2 RO (Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ADELAIDE MELO DA SILVA (Dr. Júlio César Manoel Prudente RJ 055021 D ). 2- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D ). Recorridos: 1- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D ). 2- ADELAIDE MELO DA SILVA (Dr. Júlio César Manoel Prudente RJ 055021 D ). 3- TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). “....por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitada a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da funação supra.”\r\n\r\nPROC 00189-2006-024-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). Recorrido: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC 00241-2004-057-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- KELLY CRISTINA LEITE (Dr. Edson Pereira da Silva RJ 002169 D ). 2- HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC 00350-2002-225-01-00-3 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Agravado: FERNANDO ANTONIO DE MARIZ MELO PORDEUS (Dr. Monica Torte da Cunha RJ 079160 D .”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar que o imposto de renda seja calculado sobre a importância deferida ao autor, acrescida de correção monetária e juros moratórios.”\r\n\r\nPROC. 00653-2000-017-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ). Recorrido: JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima RJ 082231 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\nPROC. 00740-2006-037-01-00-0 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: FLÁVIA GONZALEZ FERREIRA (Dr. Mariana Hormes RJ 0028643 D ). Agravado: ANTERO ANGELETI (Dr. Omar de Oliveira RJ 005497 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 00882-2006-067-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nPROC. 02194-2005-221-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D ). Recorrido: JURANDIR VICENTE DE JESUS (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 03374-2003-342-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva do entendimento do relator.”\r\n\r\nPROC.03374-2003-342-01-01-1(AI) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D ). Agravado: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem-Excutante de Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 289580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "291982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00071-2005-057-01-00-0 AP J 0126972/D J 054077 /D ). - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ÁLVARO DOS SANTOS PACHECO e negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n00655-1994-049-01-00-8 AP J 007629/D J 039529/D J 0043545/D J 0102816/D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO (NOVA DENOMINAÇÃO DE PETROBRAS FERTILIZANTES S.A - PETROFÉRTIL) e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00345-2004-035-01-00-3 RO J 058248/D J 063498/D ). - “...por unanimidade, em acolher o pedido, como posto na fundamentação, formulado na ação cautelar, conhecer do recurso ordinário interposto por ABN AMRO REAL S/A e dar-lhe provimento, para acolher o pedido formulado nos autos do inquérito judicial para apuração de falta grave, decretar a resolução do contrato de trabalho em 5 de março de 2004 e rejeitar os pedidos formulados na reclamação trabalhista, exceto a baixa do contrato de trabalho na carteira profissional. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00498-2004-057-01-00-8 RO J 0025940/D J 059761/D ). - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. e dar-lhe provimento parcial, para determinar que horas extraordinárias e reflexos sejam apurados conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram e excluir da condenação obrigações de pagar verbas rescisórias (aviso prévio, férias e natalina proporcionais, indenizações tarifadas sobre o FGTS e prevista na Lei 7.238/84 - artigo 9º) e traditar guias para levantamento do FGTS e processamento do seguro-desemprego. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01837-2001-481-01-00-7 RO J 053073/D J 062489/D ). -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\n002060/01 AP J 72272/D J 045065/D ). -“...por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-AP-002060/01. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.”\r\n\r\n0026742/99 RO J 78259 /D J 23872/D ). - “...por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-026742/99. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00191-1994-016-01-01-1 AI J 84904/D J27733/D ). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ITAÚ S.A. e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Aloysio Santos, acolhê-los, para declarar integrado pela fundamentação supra, sem efeito modificativo, o acórdão a folhas 517/520.”\r\n\r\n01654-2005-023-01-00-1 AP J 069562/D J 017117/D ).- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FUNDAÇÃO BOAS NOVAS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00260-2004-028-01-00-7 RO J 060363/D J 057570/D ). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00292-2001-014-01-00-7 RO J 022798/D J 057415/D J 065085/D ). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA e rejeitá-los.”\r\n\r\n00824-2005-064-01-00-6 RO J 062347/D J 022019/D ). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma Nascimento da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 291982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "287150": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00352-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FRISCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ n° 072043-D). Recorrido: MARCOS DE QUEIROZ MARTINS DE MELO (Dr. Helder Moreira Goulart da Silveira RJ 065756 D ). : DESPACHO DE FL. 109: “J. Defiro o requerido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 287150"
                            ],
                            "287149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00115-2002-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNIÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095935 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso. Mantidos os valores arbitrados à fl. 61 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00198-2004-060-01-00-1 RO-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GELCIMAR RIBEIRO LESSA (EMBARGANTE) (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 015289 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gelcimar Ribeiro Lessa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00204-1992-035-01-00-6 RO-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA BRANDÃO (EMBARGANTE) (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos RJ 051995 D J 037836 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Augusto César de Oliveira Brandão e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00329-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Selmo Gonçalves Formoso (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D P 069061 D J 045513 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a 1a. reclamada ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e, de forma subsidiária, a segunda e terceira reclamadas, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que o improvia. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 77, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00340-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 014070 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do sobreaviso.\"\r\n\r\n00352-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FRISCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ n° 072043-D). Recorrido: MARCOS DE QUEIROZ MARTINS DE MELO (Dr. Helder Moreira Goulart da Silveira RJ 065756 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado de 1o. grau, por negativa de prestação jurisdicional, conforme fundamentação do voto do Relatora, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam analisados a preliminar de inépcia da inicial e o requerimento cujo objeto seria a aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Prejudicados os demais temas do recurso.\"\r\n\r\n00456-2004-012-01-00-6 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ nº 116972-D). 2- CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF (EMBARGANTE) (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ nº 048237-D). Recorrido: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTROS (Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ n° 099441-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Previdência Assistência Funcionários Banco da Amazonia S.A-CAPAF e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, para excluir da condenação a multa do art. 940 do Código Civil, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 445/456.\"\r\n\r\n00468-2005-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alcebino Luiz Magalhães (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 01334 B ). 2- L e G SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE NILÓPOLIS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. sentença atacada.\"\r\n\r\n00667-2005-052-01-00-9 RO-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Helena Jones Coelho (EMBARGANTE) (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056175 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Helena Jones Coelho e por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los, declarando o intuito meramente protelatório da medida, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00874-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RENATO CELESTINO SANTOS (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 27439 D ). 2- SERVICE COURIER ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença recorrida.\r\n\r\n01399-2005-027-01-00-2 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 064996 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que os cálculos de liquidação sejam elaborados, levando-se em conta os parâmetros especificados na fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01400-2005-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GC 3 Engenharia Ltda (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 047967 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de litigância de má-fé pleiteado pelo recorrido, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para considerar o valor do salário percebido como sendo R$ 200,00 por semana.\"\r\n\r\n01459-2002-042-01-01-0 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: VASP S/A VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que as parcelas deferidas a título de cesta básica e vale-refeição sejam consideradas salário de contribuição para todos os efeitos, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n01499-2004-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JOÃO MANOEL PAES NETO (Dr. João Manoel Paes Neto RJ 26577 D J 110968 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão impugnada.\"\r\n\r\n01501-2006-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Sonia Maria Nakamura Pereira (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 093969 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01675-2005-052-01-00-2 RO-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Vera Chaves Camacho (EMBARGANTE) (Dr. Valdelar José da Rosa RJ 051543 D J 092167 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vera Chaves Camacho e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01694-1998-065-01-00-5 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nilo Bruno Queiroz Canalini e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01716-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 112456 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor fixado às fls. 146, no valor de R$ 200,00.\"\r\n\r\n01732-2001-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 056640 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, prejudicada a análise do pleito argüido em contra-razões pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada reformando a r. sentença para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial anteriores a novembro de 1997. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\"\r\n\r\n01923-2003-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcelo de Sá Cardoso RJ 087356 D J 084862 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extirpar da condenação a multa de 1% diária sobre o valor do salário e declarar que época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 89.\"\r\n\r\n02051-2002-242-01-00-9 RO-ED (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE LIMA JARDIM (EMBARGANTE) (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 062089 D J 122757 D J 064335 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por André Luiz de Lima Jardim e, no mérito, inexistindo no acórdão agravado quaisquer dos vícios apontados pelo artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02065-2003-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IRINEU CANDIDO LIRA (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 054567 D J 082876 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento de diferenças de Fundo de Garantia, haja vista a inexistência de comprovação da regularidade dos mesmos. Mantidos os valores arbitrados à fl. 140 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 287149"
                            ],
                            "287151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00329-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Selmo Gonçalves Formoso (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D P 069061 D J 045513 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado Telx Tel Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fl. 122/124: :\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a 1a. reclamada ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e, de forma subsidiária, a segunda e terceira reclamadas, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que o improvia. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 77, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00468-2005-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alcebino Luiz Magalhães (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 01334 B ). 2- L e G SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE NILÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica intimado L e G SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE NILÓPOLIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fl. 99/101 : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. sentença atacada.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 287151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "291869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01870-1997-035-01-00-6 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: OPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - 93969/D OAB/RJ). 1)Agravado: MARÍLIA DA SILVA CORTEZ (Drª. Geralda Maria dos Santos Ribeiro - 54259/D OAB/RJ) e 2)Agravado: BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino - 60124/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 291869"
                            ],
                            "291954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01874-2003-006-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: RENATA COUCEIRO GODINHO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760/D); Agravados: 1º- EDITORA J.B. S/A (Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ 67.177/D), 2º- JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ 14.431/D)), 3º- J.B. COMERCIAL S/A (Dra. Deisiane Goes dos Reis - OAB/RJ 103.126/D), 4º- AGÊNCIA MULTIMÍDIA S/A (Dra. Deisiane Goes dos Reis - OAB/RJ 103.126/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento e a subida do recurso ordinário .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 291954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "292044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00286-2006-401-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : YACHT FLAT HOTELEIRA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES (Adv.José Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531 ) Recorrido:FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS (Adv.Beatriz de Moura Rivelli OAB/RJ 69101) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00488-2006-245-01-00-0 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos:CARLA CARVALHO DA COSTA (Adv.Augusto Dias dos Santos Junior OAB/RJ 52137) e SALVA PES SALÃO DE BELEZA LTDA (Adv.Adriana Rangel, OAB/RJ 107539) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00506-2006-441-01-00-5 (RRPS)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM - FÁBRICA DE CIMENTO RIO BRANCO SA (Adv.Guilherme Monteiro de Oliveira OAB/RJ 38566) Recorrido:GERALDO DE BARROS PIMENTEL (Adv.Alexandre Bezerra Leite, OAB/RJ 101244) “...por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as prejudiciais de prescrição total e ato jurídico perfeito e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00680-2006-054-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BWU COMÉRCIO E ENTRETERIMENTO LTDA (Adv.Ana Keila Marchiori OAB/RJ 112178) Recorridos:MAURO CESAR BENTO SOARES (Adv.Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro- Alexandre Gonçalves de Souza OAB/RJ 115899) “... por unanimidade conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para expurgar da condenação a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC .” \r\n\r\n01019-2006-010-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Adv.Jadir Ribeiro de Sousa OAB/RJ 60823) Recorrido:RONALDO DA SILVA CARLOS (Adv.José Wander Gomes OAB/RJ 90804) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01052-2005-482-01-00-4 (RRPS)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ABB ÓLEO E GÁS MANUTENÇÃO E MODIFICAÇÃO LTDA(Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) Recorrido:NILSON GERALDO CORREA GOMES (Adv.Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Nilson Geraldo Correa Gomes e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01106-2006-015-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS (Adv.Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ 96517) Recorridos:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRÃO DE AREIA (Adv.Fabricius Custódio de Souza Caravana OAB/RJ 57671) e M.YARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Fabiana Morelli, OAB/RJ 112724) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por José Otávio dos Santos e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do julgado, declarar que a solidariedade dos Recorridas, imprimindo efeito modificativo ao acórdão. ” \r\n\r\n01504-2006-055-01-00-3 (RRPS)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCO LUIS GUIMARÃES FERREIRA (Adv.Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB/RJ 76657) Recorrido:RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o pacto laboral extinto em 30.06.2006, devendo ser retificada a data de baixa na CTPS do Recorrente. Deferir férias proporcionais de 4/12 avos, acrescidas de 1/3, bem como o 13ºsalário proporcional de 7/12 avos, fixando a remuneração do Reclamante em R$ 726,00, inclusive no que tange à repercussão no pedido de férias indenizadas, FGTS e a multa de 40%. Para fins do artigo 832, §3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória das férias proporcionais e diferenças de férias indenizadas, FGTS e multa de 40%, mantidos os valores da sentença ” \r\n\r\n01986-2005-223-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARRFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) Recorrido:MARCIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv.Alexandre Lopes de Oliveira OAB/RJ 120283) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02362-2006-461-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA - NUCLEP (Adv.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) Recorridos: JOSÉ ORLANDO SOUZA JORDÃO (Adv.Amaury Bezerra Araújo OAB/RJ 81489) e RIGICAR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.Luiz Guilherme Pereira dos Santos, OAB/RJ 82122) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n00013-1999-018-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte : DAIRTON TESSARI (Adv.Edimilson Antonio Pereira OAB/RJ 78464) Agdo:ANTONIO CAMARELLO SOARES (Adv.Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB/RJ 11837) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Agravo de Peticão interposto pelo Agravante....” \r\n\r\n00145-2006-039-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRADESCO SA (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) Recorridos:AROLDO TROTTE e ARY D EMEDEIROS LEITE(Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00289-2005-047-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ATENTO BRASIL SA (Adv.Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 82560) e PALOMA LIMA ALVES (Adv.Paula Cristina Vasconcellos Costa, OAB/RJ 124645) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante ante a irregularidade da representação, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00307-2006-014-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM (Adv.Paulo Fernando Villela Cantuária OAB/RJ 2267) Recorrido:ROGÉRIO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv.Fabio Candido de Souza OAB/RJ 48619) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n00339-2006-044-01-00-9 (RO) Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) Recorrido:MARCOS DUARTE DE SOUZA (Adv.Evaldo da Silva Paula OAB/RJ 70583) “...por unanimidade , conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00357-2005-061-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MASTER VIG EXPRESS (Adv.Sérgio Pinheiro Fernandes OAB/RJ 97510) Recorrido:LUIS CARLOS REIS SILVA (Adv.Otavio Ferreira OAB/RJ 82820) “...por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00381-2006-037-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CASA NOVA UNIVERSAL CÂMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) Recorrido: ALEX DE SOUZA (Adv.José Ivanberto dos Santos OAB/RJ 40053) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00535-2005-246-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradadoria do Inss) Recorridos: JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv.Jailson Ferreira de Araújo OAB/RJ 65592) e ARIZONA CARNES LTDA (Adv.Fabio Quaresma de Moura Gutteres OAB/RJ 78414) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o reclamado responda pelo pagamento do crédito previdenciário no importe de R$ 499,60.” \r\n\r\n00695-2003-028-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ODOMEDI URGÊNCIAS E REMOÇÕES LTDA) Agravado:LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO (Adv.Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Agravante e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00798-1999-021-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido:EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv.João Machado OAB/RJ 54108) “...por unanimidade , conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e a prejudicial de prescrição extintitva; no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00805-2006-053-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MAURÍCIO MESCOLIN DE ANDRADE (Adv.Catia Regina Barbosa OAB/RJ 87118) Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Gilda Elena Brandão D Oliveira OAB/RJ 35271) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição total, para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS. Invertido o ônus da sucumbência, fixando à condenação o valor provisório de R$ 5.000,00, com custas pela reclamada no valor de R$ 100,00.” \r\n\r\n00957-2005-511-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDGAR CORTAT DE PAULA (Adv.José Luiz Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 50318) Recorrido:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO(S) (Adv.Sayde Lopes Flores OAB/RJ 56290) “...por conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e a prejudicial de prescrição extintiva argüidas pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n01158-2005-035-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : YARA DE ALMEIDA MARTINS MESQUITA (Adv.Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) Recorrido:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Marluce de Oliveira Rodrigues OAB/RJ 128618) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões pela recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n01403-2005-057-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv.Paulo Cruz da Silva OAB/RJ 15657) e VICENTE PAULO TITO DA SILVA (Adv.Marcio J.S.Campos, OAB/RJ 127946) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade e de extinção pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar provimento parcial aoa apelo da reclamada, para afastar a condenação de pagamento, como extra, da hora suprimida de intervalo para refeição, bem como para excluir a condenação de repercussão do salário in natura postulada, e negar provimento ao do reclamante. Mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n01527-2004-057-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : DANONE LTDA (Adv.Marino Di Tella Ferreira OAB/RJ 107087) e JORGE ANTONIO DE ABREU (Adv.José Cláudio Paes da Costa, OAB/RJ 14124) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais temas, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir a condenação de pagamento dos valores vindicados a título de passagem, e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 292044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "292604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02167-1992-036-01-00-7 AP - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA, SUCEDIDA POR WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - 35289/D OAB/RJ). Agravado: PAULO ROBERTO LIMA (Dr. Cícero Lourenço da Silva - 64996/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00014-2006-501-01-00-9 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IA ALIMENTOS LTDA (Dr. Sérgio Pereira da Silva - 48817/D OAB/RJ). Recorrido: ERALDO NOVAIS CABRAL (Drª. Rosângela Esposito Ferreira - 115174/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00189-2006-049-01-00-5 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REBECA DO CARMO ARAÚJO CORREA (Drª. Ione de Souza Carneiro - 101847/D OAB/RJ). Recorrido: COLÉGIO APLICAÇÃO DE VISTA ALEGRE LTDA. (Dr. Evaldo Luiz Correa dos Reis - 81002/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para retificar o erro material da parte expositiva (fls. 61) para que onde se lê: “Nego provimento” inserta no tópico honorários advocatícios, leia-se: “Dou provimento”, sem imprimir efeito modificativo, mantendo-se integralmente a parte dispositiva do v. acórdão.\"\r\n\r\n01269-2005-015-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: CELSO SIMÃO ISSA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - 50318/D OAB/RJ), 2)Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello - 74145/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES - IJMS (Drª. Olinda Maria Rebello - 74145/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01270-2005-063-01-00-8 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: ANA PAULA DA SILVA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - 21973/D OAB/RJ), 2)Recorrente: W HAIR SISTEMS CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - 70208/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: MAFRAEL CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Waldir de Oliveira Pinto - 6130/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS, 4) Recorrido: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - 70208/D OAB/RJ), 5)Recorrido: MARIE CLASSIQUE COIFFEUR LTDA. (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - 92732/D OAB/RJ), 6) Recorrido: HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA. (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - 92732/D OAB/RJ), 7)Recorrido: RAPHAEL RIO COIFFER LTDA. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - 77816/D OAB/RJ) e 8)Recorrido: ELMAFRA CABELEIREIROS LTDA. (Drª. Tenizia Moutinho Assis - 77353/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por W. HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02306-1999-056-01-00-3 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NATALINO SOUZA OLIVEIRA (Drª. Eliana Lopes dos Santos - 49399/D OAB/RJ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - 70208/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 292604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "291899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00670-2002-039-01-01-2 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Dr.Robson Pereira Inacio RJ 076581 D ).Agravado:RODOVIARIO BEDIN LTDA (Dr.Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00677-2004-006-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:COOPREST-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido:ORLANDO FERREIRA DO CABO (Dr.Paulo Ribeiro RJ 030611 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00681-2006-071-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D ).Recorrido/Embargante:SYNVAL SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Michele Pedrosa Paumgartten RJ 0103499 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n00749-2005-072-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ANGELICA ATAIDE FERRAZ (Dr.Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D ) e 2 - POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Dr.Renato Alves Silva RJ 084284 D ).Recorridos:1 - ANGELICA ATAIDE FERRAZ (Dr.Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D ) , 2 - POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Dr.Renato Alves Silva RJ 084284 D J D ) e 3 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES (Dr.Patricia Gonçalves Coelho RJ 0129258 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares renovadas pelo reclamado; no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para determinar que, quando do cálculo da contribuição previdenciária, sejam deduzidos os valores que já foram efetivamente recolhidos em nome da reclamante a título de contribuição previdenciária sobre a produção recebida como cooperada, e negar provimento ao recurso do reclamado (Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda.).”\r\n\r\n01509-2001-041-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D ) e 2 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO (embargante) (Dr.Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ruy Marra Ferreira Colombo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "292756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00022-2005-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Dr. ). Recorridos: Marcela Cristina Ferreira (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ) e Elemental 176 Terapia e Estetica Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 2 ] 00069-2003-057-01-00-0 AP (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 000384 A J 002625 A ). \r\n\r\n[ 3 ] 00081-2003-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BAYER S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintela RJ 050833 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00105-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00138-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Dr. ). Recorridos: Rafael de Anchieta Hardoim (Dr. Nelson Prado Filho RJ 003461 D J 068526 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00147-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Walcemir Pinto Leite (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D J 049479 D J 049479 D J 089528 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00193-2005-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Mirian Correa (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00199-2006-038-01-00-7 RRPS (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ton e Sabor Restaurante (Dr. ). Recorrido: Andreia dos Santos Souza (Dr. Ana Maria Chaves da Silva RJ 079604 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00208-2001-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: PURATOS DO BRASIL LTDA (Dr. Ivan Campos do Amaral RJ 085851 D J 109077 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00245-2004-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 11 ] 00259-2004-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MAC COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Joao Luis Carvalho Viana RJ 072341 D J 103096 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00291-2006-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco de Assis Rodrigues Moreira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00325-2002-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 030069 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00335-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joa Participacoes S/C Ltda (Dr. ). Recorrido: Jose de Almeida Cerqueira (Dr. Aristides Miguel da Conceicao RJ 000673 B ). \r\n\r\n[ 15 ] 00351-2006-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 16 ] 00363-2005-246-01-00-6 AP (6a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Agravados: Valdiciney Alves da Conceicao (Dr. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 061835 D ) e SLourenco Centro Automotivo Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 17 ] 00406-2007-077-01-00-7 RRPS (77a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Isis de Oliveira Nascimento (Dr. Luciene Fatima Miqueloti RJ 069029 D J 097960 D ) e Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP (Dr. ). \r\n\r\n[ 18 ] 00410-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rapido 900 Transporte Rodoviario Ltda. (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 100325 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00462-2004-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SAMUEL ALVES JUNIOR (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00518-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sedenova Industria e Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Carlos Eduardo de Toledo Blake RJ 0138142 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00536-2005-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ana Claudia Sardinha da Silva (Dr. ). \r\n\r\n[ 22 ] 00541-2005-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Helena Vitoriano de Medeiros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00655-2006-205-01-00-4 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petrobras [Unidade Reduc] (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D J 0114420 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 24 ] 00665-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: M Marques Servicos Automotivos e Acessorios Ltda. ME (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00670-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jornal O Dia (Dr. Ursula Pena de Oliveira RJ 096614 D J 109879 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00701-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00703-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorridos: Antonio Francisco Costa de Mesquita (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 105932 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00707-2005-048-01-00-3 RRPS (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 053830 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00711-2002-072-01-00-2 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LAELIO CARLOS DE BEM NOGUEIRA (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 097462 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00711-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00713-2005-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 057135 D J 057135 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00719-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00751-2004-401-01-00-1 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 072929 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00770-2003-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SANDRA MARIA GONCALVES (Dr. Marcia Goncalves Cerqueira RJ 082018 D ). Agravado: MARCOS LUIZ VIDAL DE ASSIS (Dr. ). \r\n\r\n[ 35 ] 00775-1980-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00776-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: By Byra Cabeleireiros Ltda. (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 071104 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00786-2004-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMILSON NOGUEIRA GONCALVES (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 080821 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00790-1991-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: ADELAIDE BARBOSA FERREIRA e Outros (Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 004972 D J 004972 D ) e UNIAO FEDERAL [SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A] (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 39 ] 00817-2005-015-01-00-4 RO (VOTACÃO INICIADA) (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Furnas Centrais Eletricas S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho RJ 038355 D J 057415 D J 127952 D J 057415 D J 127952 D J 038355 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00825-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gabriela Gouveia da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 119734 D J 086284 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00834-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANDEIRANTE GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 0131023 D J 016824 D ), MULTISA COOPERATIVA MULTIPROSSIONAL DE SAUDE (Dr.) e UNI SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS SERVICOS DE SAUDE (Dr. ). \r\n\r\n[ 42 ] 00838-2004-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065662 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00848-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marcelo Coelho Xavier (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D J 082657 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00864-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00867-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 068153 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00883-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Norma Soely da Silva Machado (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 020863 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00888-1993-521-01-00-5 AP (1a. VT/Resende) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: JOSE VALENTE (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ). Agravado: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Massa Falida de] (Dr. ). \r\n\r\n[ 48 ] 00889-2002-037-01-00-6 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Dr. ). Agravados: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 033811 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00904-2006-243-01-00-8 AP (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Odete Talask de Matos (Dr. Jose Antonio Gouveia RJ 0060710 D J 034973 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00915-2004-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D J 040147 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00921-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Renata Moller Cabral Silva (Dr. Sergio Cassano Junior RJ 088533 D J 026613 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00924-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 085874 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00934-1995-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00937-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PURAS DO BRASIL S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 094907 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00939-2006-036-01-00-2 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 115264 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00960-2005-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Suelen da Costa (Dr. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior RJ 103615 D J 012364 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00986-2006-204-01-00-8 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: American Virginia, Industria, Comercio, Imp. e Exp. de Tabacos Ltda (Dr.). Recorridos: Crissandre Benicio Brum (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 58 ] 00989-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denize Bentes Nogueira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D O (15a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ponto Quente Comestiveis Ltda - n/p JORGE LUIS LEANDRO (Dr. Roberta Ribeiro Baptistelli RJ 065849 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01091-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01109-2005-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 076160 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01136-2004-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ELIANE DE SOUZA PAZ (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr. ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 63 ] 01140-2001-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SERVI NET SERVICOS SC LTDA (Dr. Flavia Mendes Furtado Leite RJ 0110875 D J 063244 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01161-2002-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D J 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01181-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alexandre da Silva Correa (Dr. Dila Doris Tavares Gaviao RJ 048099 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01190-2005-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: INSS (Dr. ). Agravados: Wagner Aarao Guimaraes (Dr. Edna Maria de Macedo Ferreira RJ 074199 D J 115971 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01193-2003-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 083651 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01212-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Banco Bradesco S/A (Dr. Jose Perez de Resende RJ 0022019 D J 0022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01217-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Dr. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D J 068723 D J 055836 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01218-2005-032-01-00-3 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSS (Dr. ). Agravados: Andrea de Barros Pires (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 090579 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01218-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 0002255 A J 066316 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 72 ] 01237-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Luiz Carlos Chaves Mineiro (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 047521 D J 047521 D J 098550 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01243-2003-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RENATO BAPTISTA BARRETO (Dr. Francisco Carlos Oliveira de Souza RJ 057538 D J 025934 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01257-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 091002 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01329-2006-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Fernanda Machado Ribeiro Nunes (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 088922 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01338-2004-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE LUIZ DIAS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 77 ] 01351-1997-018-01-00-2 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JOSE HEITOR FERRAZ (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01383-2006-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Carlos Duarte Siqueira (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 037313 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01401-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01431-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Sandra Chacon Echebarrena (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056175 D J 056175 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01459-1996-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01488-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Taranto RJ 005758 D J 106477 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01494-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01522-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Vanda de Paula Santos Campos (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 016448 D J 056668 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01535-2002-044-01-00-7 RO (VOTACÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS DA AREA SAUDE (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 86 ] 01557-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01563-2001-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 082760 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01567-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 079941 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01574-2004-063-01-00-4 RO (VOTACÃO INICIADA) (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PROAIR SERVS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTD (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 90 ] 01580-2005-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 046072 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01594-2003-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092861 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01597-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MW Barroso Silk Screen Ltda. [Massa Falida de] (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 043341 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01627-2002-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CELY AZEVEDO DA COSTA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 073377 D J 073377 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01657-2003-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 95 ] 01664-2002-322-01-00-2 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01666-2005-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Aristeu da Silva Xavier (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 030423 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01695-2005-281-01-00-5 RRPS (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Danielle Pinheiro Moreira e Outros (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 0067354 D J 0047182 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01703-2006-056-01-00-8 RRPS (56a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Gomes Bezerra Filho (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 026344 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01742-2003-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Owens Illinois do Brasil S.A. (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 035241 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01825-2003-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 004704 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01829-2003-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 046489 D J 046489 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02208-1996-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA ME (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 092790 D J 092790 D J 092790 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02249-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROBERTO FERREIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 0045513 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02577-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02951-2002-261-01-00-4 RO (1ª VT/São Gonçalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 0072115 D J 0071415 D J 0071415 D J 0072115 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03244-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Max de Oliveira Muniz (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 107 ] RO-19707/99 (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SERES SERV. DE RECRUT E SEL. DE PESSOAL LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 081864 D J 070830 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.08.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 292756"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "291911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00257-2006-015-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D ). Recorridos:1 - LEA COELHO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 2 - FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 3 - JOSE MARIO DE AZEREDO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 4 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 5 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 6 - JOANA PIMENTEL DA SILVA (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 7 - JOÃO PAULO SANTOS (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 8 - MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 9 - PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ) e 10 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, em rejeitar as preliminares renovadas pelas reclamadas e, no mérito, colhido o voto de desempate do Juiz Afrânio Peixoto A. dos Santos, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Vencidos os Desembargadores José Carlos Novis Cesar e Cesar Marques Carvalho, que negavam provimento.”\r\n\r\n00815-2004-070-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Recorrido:JOSE JORGE SATIRO (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das parcelas resilitórias típicas da dispensa sem justa causa e das diferenças pela incidência do percentual de 50% previsto no art. 467 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "290945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00398-2004-511-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss de Nova Friburgo] Agdo: Joao Romeu Menezes Pereira [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo para, reformando a decisao agravada, determinar o pagamento da diferenca da contribuicao previdenciaria, ante a incidencia de juros e correcao monetaria na forma da legislacao previdenciaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00850-2004-044-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MG AYACHE ME [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, declarar de oficio a incompetencia absoluta da Justica do Trabalho para conhecer e julgar a questao referente as contribuicoes sociais incidentes sobre valores nao pleiteados nesta Especializada, para extinguir o feito sem resolucao do merito, ainda que nao tenham sido comprovados os respectivos recolhimentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01557-1995-006-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: BANCO ITAU S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S.A, GERALDO PAULO FARIA LEAL, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para determinar que o imposto de renda seja calculado com base no entendimento consubstanciado na Sumula 368 do C.TST,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02274-1994-065-01-00-2 - 04a. Turma - Agte: JORGE QUADROS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D [Adv.] JORGE QUADROS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos presentes embargos declaratorios por intempestivos, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01318-2003-047-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: TANIA MARA MULATINHO RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 011435/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer de ambos os embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeitar os opostos pelo empregador e, por unanimidade, acolher aqueles opostos pela trabalhadora para deferir a integracao dos valores pagos \"por fora\" ao salario da embargante para efeito de repercussao nas horas extras e nas verbas resilitorias, bem como o pagamento dos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado e sua integracao ao salario para calculo das demais verbas resilitorias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01171-2005-245-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Nelymar Gentil Mello Moreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 036211/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00338-2005-411-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 029829/D AB:RJ 090565/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda., Lucinea dos Santos Sant'Anna: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01779-2005-037-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Janaina Duarte Leite E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Janaina Duarte Leite, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01499-2004-063-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer os presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00127-2006-035-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Clovis Claudio Coelho Junior E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01767-2005-037-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Teresa Cristina Nascimento Barros E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 106776/D ] INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS, Teresa Cristina Nascimento Barros, Hitech 2000 Informatica Ltda. ME: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01453-2005-031-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073141/D AB:RJ 104045/D ] Telemar Norte Leste S.A., Ledmar Duarte da Silva, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para suprir a omissao apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00354-2006-246-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Rogerio da Conceicao Basilio E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 045843/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Rogerio da Conceicao Basilio, Jardim W.O. Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00073-2005-043-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Marcia Aparecida da Costa da Silva E OUTRO S AB:RJ 044795/D AB:RJ 084382/D ] INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU, Marcia Aparecida da Costa da Silva, Calben Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Presente a ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Valdenice Amelia Furtado, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01144-2003-052-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: MIGUEL JORGE VENTO E OUTRO S AB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 060837/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade,acolhe-los parcialmente para esclarecer que quanto aos juros serao calculados de forma simples e nos termos do artigo 883 da Consolidacao das Leis Trabalhistas, contados a partir do ajuizamento da acao e recalculados sobre o principal, a cada nova atualizacao, evitando-se o anatocismo e a correcao monetaria sera devida no mes subsequente ao labor, quando se torna legalmente exigivel, como pacificado na Sumula 381 da jurisprudencia do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00913-2003-026-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: MANOEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 091786/D IM \r\n\r\nId: 290945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "291908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01946-2000-064-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JORGE GOMES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ39529) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ67115) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00018-2002-022-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - Recorrido: JULIO CESAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ 25250) -“ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01240-2002-028-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ40530) - Agravado: SENDAS S.A. (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ6305) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos com a discriminação das parcelas tributáveis do imposto de renda, observadas as isenções previstas na legislação tributária.”\r\n\r\n00445-2003-011-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Rcte: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - OAB/RJ 68912) - Rcdo: MANOEL ANTONIO DO REGO NETO (Adv. RENATA MACEDO SILVA LUCAS - OAB/RJ 103039) - Embargante: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n01656-2003-057-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145) - 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145) e 3) CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES (Adv.JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ 83266) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n00994-2004-059-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA. (Adv. WANDER GUIMARAES DAMACENO - OAB/RJ109983) E 2) WLADIMIR BERCHON CRIPPA (Adv. FLAVIO LUIS DOS REIS PIRES - OAB/RJ106847) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e de deserção do recurso do reclamante, suscitadas pela reclamada. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras prestadas no período sem anotação da CTPS, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as diferenças de horas extras prestadas pelo reclamante no período com anotação da CTPS, bem como suas projeções sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS + 40%, conforme postulado no item “O” da inicial. Mantidos os valores arbitrados pelo juízo de primeiro grau.”\r\n\r\n01545-2004-002-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROBERTO FABIANO LORETI DE LIMA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO - OAB/RJ71440) - Recorrido: JOÃO BOSCO VIANA GONÇALVES (Adv. EDELUSIA GUIMARAES - OAB/RJ22830) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01622-2004-058-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Rcte: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529) - Rcda: BANCO ITAÚ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162) - Embargante: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA - “... rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00001-2005-060-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MAURÍCIO DE MEDEIROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 3940) - Recorrido: PRECISA-RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS S/C LTDA. (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO - OAB/RJ 78275) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00289-2005-029-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARINALDA ISABEL RAYOL DA COSTA (Adv. MARCUS VINÍCIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR - OAB/RJ 82800) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à prescrição total, por falta de interesse e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-alimentação extraordinário, relativo ao mês de dezembro de cada ano, no mesmo valor fornecido aos empregados em atividade, mantendo-se o valor da condenação, invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00620-2005-521-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. RAFAEL TAVARES THOME - OAB/RJ128864) - Recorrida: CLÁUDIA MÔNICA CENDRETTI FIGUEIREDO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - OAB/RJ96232) - Embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01097-2005-016-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLAUDIA CRISTINA ALVES RESENDE (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ53640) - Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. RONALDO FIALHO DE ANDRADE - OAB/RJ95363) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de 2 horas extras diárias com adicional de 50% seus reflexos no repouso semanal remunerado e o reflexo de ambos no aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS. Custas de R$ 500,00 , pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01286-2005-342-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv. RAFFAELLA BORGES DA SILVA - OAB/RJ 111487) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n01715-2005-025-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ 23076) e 2) VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ 53101) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamante que pretendia majorar o valor da indenização, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00049-2006-081-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ 2502) - Recorrido: JANAÍNA BORGES DESOUZA (Adv. CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE - OAB/RJ 25398) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00051-2006-009-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA. (Adv. LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI - OAB/RJ43781) - Recorrido: MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ76490) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00169-2006-072-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FAUSTO JOSÉ SIMÃO (Adv. JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS - OAB/RJ 29173) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. GUILHERME BORBA - OAB/RJ 123282) - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n00182-2006-036-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCOS TORRES REIS (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70265) - Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ2502A) - Embargante: MARCOS TORRES REIS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00311-2006-032-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A.(Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439) - Recorridos: 1) VALTELI VALERIANO DE LAIA (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ 45281) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n00358-2006-027-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COLÉGIO MALLET SOARES LTDA. (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - OAB/RJ82096) E 2) ELIAS DOMINGOS BARROS (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO - OAB/RJ58450) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante às diferenças salariais e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de 1/12 de 13º salário e honorários advocatícios. Custas de R$ 120,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação. “\r\n\r\n01136-2006-051-01-01-0 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FAXLIMP DISTRIBUIÇÃO LTDA. (ME) (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO - OAB/ 64446) - Agravado: JORGE LUIZ SILVA NASCIMENTO (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ 39025) - Embargante: FAXLIMP DISTRIBUIÇÃO LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n01558-2006-421-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FUNDAÇÃOEDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES - OAB/RJ59868) - Recorrido: ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv. SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA - OAB/RJ 85224) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01619-2006-026-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ63531) - Recorrido: ARI VASCONCELOS DO AMARAL (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - OAB/RJ 103841) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo recorrente, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, parágrafo 8º da CLT.Mantidos os valores arbitrados na sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00019-2007-026-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA CÍCERA TORRES (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR - OAB/RJ 116066) - Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047) - Embargante: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 291908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "291901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00083-2004-044-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61027/D) - Recdo: FMG EMPREEMDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a justa causa aplicada à recorrente, condenando a recorrida no pagamento das parcelas resilitórias, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00145-2006-046-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CLAUDIA PAIVA CARNEIRO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144/A) - Recdo: AMERICAN EXPRESS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB/SP 169028/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00169-2001-031-01-01-4 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: JORGE RIBEIRO CABO (Dr. Lenivaldo Gomes da Silva - OAB/RJ 76156/D) - Agdo: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Dra. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 97782/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de fls.02/05, eis que não configurado o interesse processual do executado, haja vista a falta de adequação da medida.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00169-2006-038-01-01-3 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D) - Agdo: ERIKA MARA TAVARES DE ALMEIDA (Dr. Luiz Felipe Santiago Soares - OAB/RJ 115755/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão denegatória do recurso ordinário, proferida pelo MM. Juízo de 1º grau, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00227-2005-021-01-01-6 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: ROSE MARY DIAS SERRA BARBOSA (Dr. Victor Gabriel Pereira - OAB/RJ 98802/D) - Agdo: LUCIO ZANELLI (Dr. Ronaldo Grandini Calvo - OAB/RJ 41073/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão denegatória do recurso ordinário interposto pela autora e determinar que a Vara de origem providencie a imediata notificação ao Réu, na Reclamação Trabalhista nº 00227-2005-021-01-00-3, para apresentar, querendo, suas contra-razões, com a posterior remessa dos autos principais a este Regional.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00239-2005-057-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB/RJ 68748/D) - Recdo: JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Dra. Márcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto às fls. 381/385, exceto quanto aos seguintes tópicos: atualização monetária, juros de mora, imposto de renda, contribuições previdenciárias e compensações/deduções de valores já pagos sob idênticos títulos, por falta de interesse processual da Ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 377/380, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00416-2006-031-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MARCELO MOREL (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67155/D) - Recdos: I) PARTIDO VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816/D); II) ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira- OAB/RJ 82792/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceio de defesa e de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré, indeferir a concessão do benefício de Gratuidade de Justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00697-2006-064-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: EVANDRO LOPES DE ABREU (Dra. Viviane Moreira de Figueiredo - OAB/RJ 86030/D) - Recdo: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa - OAB/RJ 110894/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00713-2005-491-01-01-8 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Agdo: MARCELO EDUARDO DA SILVA FONSECA (Dr. Sebastião Carlos de Oliveira - OAB/RJ 122292/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00790-2006-068-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) HOTÉIS REUNIDOS S/A - HORSA HOTEL NACIONAL (Dr. Celia Maria da Silva Santos - OAB/RJ 37641/D); II) JEANETE FONSECA DE AQUINO (Dr. Alberto Cavallo Filho - OAB/RJ 9713/D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as prejudiciais de prescrição com base nos artigos 7º, XXIX, da CRFB/1988 e 177, do Código Civil de 1916 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00801-2006-037-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Dr. Lidio Edgardo Lobo Araújo - OAB/RJ 15535/D) - Recdo: ANTONIO JOSÉ DA COSTA MARCAL (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82231/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01023-2000-067-01-00-2 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agdo: LEILA DIAS BICUDO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01192-2002-023-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: NELSON DE MATOS PEREIRA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883/D) - Agdo: SIMONE DA SILVA RANGEL (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que ausente o pressuposto de admissibilidade previsto no art. 897, parágrafo 1º, da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01365-2006-027-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) ROSIANI DE OLIVEIRA DO PRADO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D); II) SISCOM SISTEMA DA COBRANÇA MODULAR LTDA (Dr.André Luiz de Deus Lisboa - OAB/RJ 112465/A) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela autora, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença pela ausência de litisconsórcio necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01695-2005-046-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: ALEX FERREIRA SOBRINHO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recdos: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 84964/D); II) TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01976-1992-006-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Agdo: MOISES JOSÉ DA SILVA (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores, conhecer do agravo de petição interposto às fls.467/483, rejeitar o pedido da aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para declarar nulo todo o processo executivo e determinar que sejam observadas as regras relativas à execução por precatório.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 291901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "291818": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02811-2007-000-01-00-4 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Marcia Maria Duque Estrada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00072-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 057841 D ). \r\n\r\n00415-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097610 D ). \r\n\r\n00530-2006-016-01-01-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: SILVIO TEIXEIRA DE JESUS (Dr. Rosse Beatriz Moura Dantas RJ 057004 D J 048798 D ). \r\n\r\n00628-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/NIT (Municipio de Marica), Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 103615 D J 045243 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n01250-2001-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 060391 D ). \r\n\r\n01447-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Magda Maria Bassani de Franca e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n02916-2005-244-01-00-2 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: Maua Jurong S.A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 074292 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00093-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 81ª VT/RJ e Fundacao Estadual de Engenharia Meio Ambiente - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Samuel Coelho Chagas (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D ). \r\n\r\n00269-2006-016-01-01-2 RRPS (16ª VT/RJ) Recorrente: MARLI ALVES RIBEIRO (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 126366 D ). \r\n\r\n00552-2006-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Ricardo Tolentino da Silva (Dr. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D J 114337 D ). \r\n\r\n00798-1998-451-01-00-2 AP (1ª VT/Itaborai) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Augusto de Almeida Correa RJ 057138 D J 040892 D ). \r\n\r\n01380-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e SEBASTIAO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D J 075789 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n01472-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. Recorridos: CLEA DAS GRACAS BRANDAO PERRUT (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ), BIOCLEAN SERVICOS LTDA e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. \r\n\r\n01654-2005-302-01-01-8 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Alexsander Luis da Silva (Dr. Carla Gomes da Silva RJ 129847 D J 060938 D ). \r\n\r\n01704-1996-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) e Outros (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 013955 D ). \r\n\r\n02089-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Alimentos Nova Geracao Ltda. (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00072-2007-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Maurilio Lontra (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 038566 D ). \r\n\r\n00478-2006-031-01-01-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Elias Francisco Justo (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 107779 D ). \r\n\r\n00602-2006-023-01-01-1 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Suely Fernandes Vieira (Dr. Wilson Jose Faustino Moreira RJ 103766 D J 130716 D ). \r\n\r\n00668-1999-021-01-02-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Luiz Emiraldo Eduardo Marques SP 117402 B J 033165 D ). \r\n\r\n01739-1999-221-01-00-4 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ENGESET-ENGENHARIA E SERV.DE TELEMATICA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 068954 D ). \r\n\r\n01887-2005-261-01-01-0 AI (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 070696 D ). \r\n\r\n02091-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Leandro Brasil Pureza (Dr. Marion do Nascimento de Almeida RJ 040745 D ). Recorrido: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.. \r\n\r\n02855-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 120347 D J 078851 D ). \r\n\r\n03558-1999-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: VITOR MANOEL FERNANDES (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 041820 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00041-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 085329 D J 101856 D J 083371 D ). \r\n\r\n00230-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 102028 D ). \r\n\r\n00233-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializados (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 045241 D J 097960 D J 001434 B ). \r\n\r\n00275-2006-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076592 D J 096047 D ). \r\n\r\n00665-2006-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 071808 D ). \r\n\r\n00836-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Banco Abn Amro Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 058801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01024-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Luiz Carlos dos Santos Saldanha (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 005959 D ). \r\n\r\n01220-2006-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Luiz gonzaga da Silva. Agravados: Green Recursos Humanos LTDA e Metal Fenas Construcoes Matalicas (Dr. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 072246 D ). \r\n\r\n01297-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Odebrecht Carioca - Construcap (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 134062 D ). \r\n\r\n01705-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Fabricio Cassolato de Sousa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n02061-2001-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 093959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00018-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Bandeirantes Guanabara Emergencias (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 076678 D ). \r\n\r\n00618-2007-003-01-00-8 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 037463 D ). \r\n\r\n00753-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Patricia Santos da Costa (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 016162 D J 016162 D J 114402 D J 016162 D ). \r\n\r\n01361-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: H Norte Conservacao e Limpeza Ltda. (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 069036 D J 071059 D ). \r\n\r\n01448-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Miriam Garcia Mendes. Recorrido: Banco Itau S.A. (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ). \r\n\r\n01740-2006-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Sandro Izaias da Silva (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D ), R.C. Empreiteira ME e Contesi Construcoes Ltda.. \r\n\r\n02292-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrentes: Vecto Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00040-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Vania Valente de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00207-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Multirio Operacoes Portuarias S.A. (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01086-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071916 D ). \r\n\r\n01503-2004-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: FLAVIO JOSE DA CUNHA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n01532-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 061121 D ). \r\n\r\n01947-2006-342-01-00-2 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Usiminas Mecanica S.A. (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 099600 D ). \r\n\r\n02422-2006-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Leonardo da Silva Pereira (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 041673 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00147-2007-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069819 D ). \r\n\r\n00559-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Selma Alduino dos Santos (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00717-2006-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 052811 D ). \r\n\r\n01212-2005-046-01-00-9 AP (46ª VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 063589 D ). \r\n\r\n01376-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Fernando da Silva (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 035289 D ). \r\n\r\n01471-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Ednaldo Matos Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00161-2007-078-01-01-7 AI (78ª VT/RJ) Agravante: LALUCHA DE FRANCA MATTOS (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 023290 D ). \r\n\r\n00439-2007-076-01-01-3 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Thereza Coimbra Gomes Almeida (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 035271 D ). \r\n\r\n00450-1991-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D J 009379 D ). \r\n\r\n00733-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 049479 D ). \r\n\r\n01011-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Lenice da Silva de Franca (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01141-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n01533-1994-521-01-00-4 AP (1ª VT/Resende) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravados: WILIMAR JOSE DE BARROS (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 082218 D ). \r\n\r\n01681-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Jaqueline de Jesus (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01750-2004-014-01-00-8 AP (14ª VT/RJ) Agravante: JOSEIAS PEREIRA DE FREITAS (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 084087 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00313-2007-079-01-00-5 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Alan Kardeck Lima do Nascimento (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D C 012019 D ). \r\n\r\n00347-1998-039-01-00-9 AP (39ª VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 116635 D ). \r\n\r\n00891-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 114416 D ). \r\n\r\n02630-2003-341-01-01-7 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: Flavio Esteves Natal (Dr. Adriana Machado Silva RJ 093829 D J 093829 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00299-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Patricia Rodrigues Desiderati (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00406-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00517-2006-067-01-01-8 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00708-1999-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: JOSE ROCHA PATRICIO (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 025940 D ). \r\n\r\n00898-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto Zecchini (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 058476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01284-2004-048-01-00-8 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 052490 D ). \r\n\r\n01458-2002-051-01-00-3 AP (51ª VT/RJ) Agravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 100092 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00098-2007-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Marcelo Savio Dabus (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 070891 D ). \r\n\r\n00187-2003-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Agravante: MERCADO MINDELENSE LTDA ME. Agravado: JESSICA CRISTINA ROGERIO DA MOTA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n00583-1993-030-01-00-3 AP (30ª VT/RJ) Agravante: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 037068 D ). \r\n\r\n00589-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Renato Santos Oliveira (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D ). Recorrido: Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool. \r\n\r\n00621-2003-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: ADENILSON BENTES DA SILVA (Dr. Jose Martins Rodrigues RJ 047615 D J 095576 D ). \r\n\r\n00844-2005-222-01-01-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adriana Merenciana Pires (Dr. Imar Alves Farias RJ 025815 D J 085874 D ). \r\n\r\n00869-2004-011-01-01-7 AI (11ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare-COOPJOVEMMARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 019829 D ). \r\n\r\n01421-2004-073-01-01-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ROMILDO FERREIRA XAVIER (Dr. Dilcea Maria Chiesa RJ 033375 D J 040784 D ). \r\n\r\n01424-1994-052-01-01-7 AI (52ª VT/RJ) Agravante: ROBERT EDWIN BINDER (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00093-2006-052-01-01-2 AI (52ª VT/RJ) Agravante: INACIO COSMO CRUZ (Dr. Maria Raquel Macina Nunes RJ 129379 D J 017434 D ). \r\n\r\n00328-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Centro Multidisciplinar da Dor S.A. (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 085044 D ). \r\n\r\n00666-2006-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Socan Produtos Alimenticios Ltda (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 112559 D ) e AKF Rodrigues Com. Serv. Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n01123-2006-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02656-2001-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 134905 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00141-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Renato Pereira Louro Marques (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 082657 D J 119021 D ). \r\n\r\n00238-2005-038-01-00-5 AP (38ª VT/RJ) Agravante: Rafael Rocha Magalhaes (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 071477 D ). \r\n\r\n00344-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00346-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00694-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Vladimir da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 034481 D J 025883 D ). \r\n\r\n00942-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01101-2003-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 051790 D ). \r\n\r\n01364-2006-038-01-00-8 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Barbosa Cruz (Dr. Paulo Roberto Bastos RJ 036529 D J 048933 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00513-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Farias Pereira (Dr. Marcia Lopes Gomes RJ 130542 D J 063573 D ). \r\n\r\n01288-2002-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: JEANE CORDEIRO BARROS (Dr. Jose Luiz Couto Bastos RJ 031223 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01647-2006-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Deba Auto Veiculos Ltda. - Radio Taxi Planeta (Dr. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D J 082119 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01421-1997-062-01-00-0 AP (62ª VT/RJ) Agravante: MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 021683 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 291818"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "291989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00205-2006-076-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEVERINO FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. Izan Mascarenhas Silva - OAB/RJ 56773/D) - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00323-2005-204-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I) ITAMAR RODRIGUES (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de declarar a nulidade da decisão que condenou subsidiariamente o segundo reclamado, devendo os autos baixarem à Vara de origem, para que se proceda à execução.”\r\n\r\n00467-2005-037-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Recorrido: MARCOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00627-2005-501-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MARLENE MATTA RICARDO (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740/D) e II) MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, dar provimento ao da autora, para deferir-lhe os valores referentes aos depósitos do FGTS, respeitada a vigência do art. 19-A, da Lei 8.036/90, e dar parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação os acréscimos do art. 22 da mesma lei.”\r\n\r\n00735-2006-029-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Jorge Costa de Queiróz - OAB/RJ 20450/D) - Recorrido: JOSÉ VASCONCELLOS (Adv. Marcílio Dias de Araújo - OAB/RJ 61589/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba referente aos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00744-2004-341-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00853-2006-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv. Milton de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 68558/D) - Recorrida: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ FARAÓ LTDA. (Adv. Alexandre Braga - OAB/RJ 30144/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prejudicial acolhida e condenar a ré a ressarcir o autor pelos danos morais causados, fixando a reparação em R$ 50.000,00.”\r\n\r\n00887-2005-471-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E II) EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ITAPERUNA) - Recorrido: Juici Roberto Meireles (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e de litispendência e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para absolver a recorrente da condenação assentada em convenções coletivas de trabalho.”\r\n\r\n01079-2000-401-01-01-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL) - Agravados: I) ELIANA COSTA BARBOSA (Adv. Lívia Corina Ferreira Alves - OAB/RJ 74633/D) e II) PORTO MARINA DE ANGRA LTDA. (Adv. Paulo César Silva Cavalcante - OAB/RJ 47835/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01349-2003-066-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDSON JOSÉ DA COSTA (Adv. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - Recorrida: VIAÇÃO ACARI S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01443-2006-039-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127676/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS BARRETO VIANNA (Adv. Flávia Ghelli Rodrigues - OAB/RJ 114556/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença a quo, julgando improcedentes os pedidos contidos na presente ação, com a inversão dos ônus sucumbenciais, deferindo-se ao autor o pedido de gratuidade de justiça pleiteado na inicial.”\r\n\r\n01474-2005-015-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: THEREZA AURÉLIA ÁLVARES VIDIGAL (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01786-2003-043-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) BANCO NACIONAL DE DESENVOLV. ECONOM. E SOCIAL BNDES (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrida: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de horas extras além da sexta diária, deferindo como extras as horas trabalhadas além da oitava diária.”\r\n\r\n01836-1999-021-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÔNICA FARACO MARASCIULO (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46532/D) - Recorrida: TV GLOBO LTDA. (Adv. Daniela Serra Hudson Soares - OAB/RJ 90499/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "277599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI-382-2006-076-01-01-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: ALEXANDRA MARQUES KIM - (Adv.: Daniela Motta de Carvalho - OAB/RJ 99586-D) - Agravado: NEIDE MACHADO MARTINS - (Adv.: Ana Claudia Machado da Silva R. De Carvalho - OAB/RJ 74798-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para indeferir a gratuidade de justiça e manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-143-2000-471-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Embargado: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-285-2005-246-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Agravado: MOVELFLEX COM. DE MÓVEIS LTDA. - (Adv.: Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ 60124-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS, ante a ausência de requisito de admissibilidade recursal atinente à lesividade da parte agravante, tendo em vista a perda de seu objeto, com o depósito do valor pertinente à contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2707-1990-037-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Embargado: NOBUO NAKASATO - (Adv.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485-D) e SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.- (Adv.: Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-12-2007-461-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FAGNER DA SILVA SUCUPIRA - (Adv.: João Batista de Almeida - OAB/RJ 23473-D) - Recorrido: GRAN SAPORE BR DO BRASIL S.A. - (Adv.: Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo demandante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau. Ficou determinado que seja cumprida a cominação contida na ata de audiência de fls. 72, até que a ré efetivamente proceda à devolução da CTPS do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-724-2006-282-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv.: Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502-A) - Recorrido: CLAUDIO BARROSO DA CONCEIÇÃO - (Adv.: Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB/RJ 68719-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS- 1180-2006-531-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIA DA PENHA LIMA CALACIO - (Adv.: Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889-D) - Recorrido: CELINA DE CARVALHO - (Adv.: Sanio Ricardo D'Allia - OAB/RJ 130736-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinou-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 74, VI da Lei 10741/03, ante a verificação de indícios de crime que deverão, com urgência, ser apurados, sendo que a conduta da autora, de acordo com os relatos das testemunhas, fere a dignidade e viola o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03, art. 4º, 5º, 6º, entre outros), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 249-2005-471-01-00-2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MUNICÍPIO DE ITALVA - (Adv.: Procuradoria do Município de Italva) - Embargado: GILBERTO DA SILVA MOTTA - (Adv.: Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 252-2006-050-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - (Adv.: Daniela Triumpho Evangelista Adur - OAB/RJ 134834-D) - Recorrido: VALDIR LUIZ DA CUNHA - (Adv.: Zulmira da Rocha Moreira - OAB/RJ 44872-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela ré, rejeitar a preliminar de cerceamento defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir do cômputo da horas extraordinárias, os intervalos para refeição e descanso relativos ao período de maio de 2001 a 15/07/2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 297-2004-011-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: RENATA LUCIA MARQUES DA SILVA - (Adv.: Marta Cruz de Lima - OAB/RJ 57809-D) - Recorridos: ÁGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - (Adv.:), VINDE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA. - (Adv.:) E CAIO FABIO D'ARAÚJO FILHO - (Adv.:) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer subsidiariamente a 2ª ré (Vinde) e, solidariamente a esta, o 3º réu (Caio Fábio), para responderem pelos créditos deferidos na r. sentença, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-323-2006-081-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - (Adv.: Noel Domingos de Sousa - OAB/RJ 50102-D) - Recorrido: JOSE AUGUSTO DE SOUSA PEREIRA - (Adv.: Dionice Franca Varon - OAB/RJ 23769-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo demandante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-620-2004-013-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - (Adv.: David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) e SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA - (Adv.: Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/RJ 81124-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-682-2006-322-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - (Adv.: Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433-D) - Embargado: OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS - (Adv.: Jose Henrique de Lemos Portella - OAB/RJ 4490-D) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-837-2005-060-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS - (Adv.: Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) e FUNDO ÚNICO PREV. SOCIAL ESTADO RJ - RIOPREVIDENCIA a/c PROC. DO ERJ - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS - (Adv.: Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D), BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) e FUNDO ÚNICO PREV. SOCIAL ESTADO RJ - RIOPREVIDENCIA a/c PROC. DO ERJ - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da autora e da segunda ré (Rio Previdência), e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da segunda reclamada, somente para reduzir o valor da indenização por dano moral deferida, no exato valor já recebido pela autora a título de reserva de poupança, como indicado nos Termos de Adesão acostados aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO- 898-2005-261-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosísio -OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: GEOVAN JOSE DO NASCIMENTO - (Adv.: Pedro Farias - OAB/RJ 67825-D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosísio -OAB/RJ 16162-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das rés, rejeitar as preliminares de comissão de conciliação prévia e carência de ação por ilegitimidade passiva, acolher parcialmente a preliminar de julgamento extra petita, para afastar a condenação solidária e determinar que a responsabilidade da segunda demandada (Telemar) será de forma subsidiária, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-977-2005-044-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: JET POWER ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv.: Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913-D) - Embargado: LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS - (Adv. Marco Aurelio Silva - OAB/RJ 108835-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-939-2006-055-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: FRANCISCO DA SILVA - (Adv.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, interpostos pelas partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do autor, para deferir sua progressão horizontal para o nível \"C\" do PCCS no cargo do demandante, a partir de 05.07.2001, com o pagamento das diferenças salariais daí derivadas, inclusive os reflexos e integrações nas demais parcelas salariais e FGTS, e ao da ré, para que se adote, entre 05.07.2001 e 31.12.2003, o divisor 220, para cálculo das horas extras trabalhadas e pagas ao autor e para que se exclua o deferimento de diferenças com relação à gratificação de férias.\"\r\n\r\nRO-1243-2005262-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COQ SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. - (Adv.: Flavio Guse de Aguiar - OAB/RJ 129822-D) - Recorrido: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA - (Adv.: Eduardo Jordy - OAB/RJ 83693-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, acolher a preliminar de nulidade por vício na citação, anulando-se a r. sentença e reabrindo-se a fase instrutória, com a correta realização da audiência inaugural, prejudicado o restante do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1341-2003-058-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - (Adv.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) - Embargados: WILSON JERONIMO BATISTA - (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa -OAB/RJ 82257-D) e SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1396-2006-044-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - Recorrido: MARCIA EMILIA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMOEIRO - (Adv.: Tulio Jose Bambino - OAB/RJ 16319-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1421-2005-531-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - (Adv.: Iza Marcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ 78770-D) - Embargado: KIS WESLHE MOREIRA HONORATO - (Adv. Carlos Andre de Oliveira -OAB/RJ 83014-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1446-2005-064-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707-D) e MARILIA IDA NOGUEIRA LIMA - (Adv.: Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para atribuir-lhes efeito modificativo e fixar o termo final da estabilidade no prazo de 60 dias contados da data da alta do INSS, conforme estipulado pela decisão de primeiro grau e apurado em liquidação de sentença, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1533-2005-067-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: LUCIA KAISER RODRIGUES DE SOUZA - (Adv.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D), CREDICARD BANCO S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. -(Adv.: Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363-A) - Recorridos:OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos da autora e da primeira ré (Tele Soluções) e dar parcial provimento ao da segunda ré (Credicard), para reformar a decisão a quo e afastar as parcelas deferidas com base nas normas coletivas dos bancários, somente até a data de 17/10/2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1633-2004-053-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA. - (Adv.: Andre Soares Travessa - OAB/RJ 93083-D) e BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA. - (Adv.: Marcos Antonio Santos Gomes - OAB/RJ 110687-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1695-2005-342-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: ALAÍDE DAS GRAÇAS LEMOS - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ 20283-D) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, opostos pela autora, por inexistente, ante a ausência de requisito necessário para sua admissibilidade, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2340-2005-482-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA. - (Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido: DARIO AMORIM DE ALMEIDA - (Adv.: Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o deferimento de diferenças de adicional de periculosidade e seus reflexos e integrações em relação ao período não embarcado, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 277599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "291627": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01173-1993-431-01-00-9(AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Assist.:Advocacia Geral da União). Agravados: COMPANHIA NACIONAL DE ALCÁLIS (Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ 73.583/D) e ONILSON MARTINS PEREIRA (Dr. Onilson Martins Pereira - OAB/RJ 46.382/D) . “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01891-1991-031-01-00-0 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Assist.:Advocacia Geral da União). Agravado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ (Dr.Jaime Horácio Ribeiro Barbosa - OAB/RJ 19.698/D). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa- Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 291627"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "291856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 15-8-07)\r\n\r\n00108-2007-247-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: MERCADO RRPT LTDA. - ME (s/adv.). - “... por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 291856"
                            ],
                            "291686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\n00051-2006-078-01-00-1(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: PROSPER MEDICAMENTOS LTDA. (Dr. Tânia Maria Ferreira Marinho OAB/RJ 81.863 D) e ANDERSON GUSTAVO GOMES (Dr. Edimar Alves Assis OAB/RJ 94.143 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, dar provimento ao recurso ordinário para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)”. \r\n\r\n00253-2004-301-01-01-3(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186 D) - Recorridos: ANÍSIO MOREIRA DA SILVA (Dr. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 035629 D) e MASTEC BRASIL S.A (MASSA FALIDA DE) (Dr...) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, negar provimento ao recurso” \r\n\r\n00712-2004-028-01-00-0(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss) - Agravado: INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Hamilton Fernando Machado de Mattos OAB/SP 189.256 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso” \r\n\r\n00904-2004-047-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSS (Advocacia Geral da União) - Recorridos: JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77.015 D) e BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Dr. José Augusto de Oliveira Filho OAB/RJ 68.426 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA que negava provimento, dar provimento ao recurso ordinário para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)” \r\n\r\n00920-1992-028-01-00-5(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss) - Agravado: PAES MENDONÇA S.A. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB/RJ 69.323 D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, para determinar a execução da contribuição previdenciária incidente sobre R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)”. \r\n\r\n00980-2005-068-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GERALDO ANTONIO DA SILVA (Dr. Niltom Ferreira OAB/RJ 61.112 D) - Recorrido: FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Mauro Cezar Ferreira de Mattos OAB/RJ 80.445 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01025-2003-065-01-00-1(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67.077 D) - Recorrido: UBALDO DE CAMPOS BREA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho OAB/RJ 76.592 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento” \r\n\r\n01089-2006-301-01-00-0(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Agravado: JM INDÚSTRIA E COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Cláudia Ribeiro Bacelar OAB/RJ 88.501 D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso” \r\n\r\n01094-2001-037-01-00-4(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41.820 D) e CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB/RJ 80.963 D) - “...por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do reclamante para negar-lhe provimento e conhecer parcialmente do recurso da reclamada dando-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação, estabelecendo que nos períodos em que operou a linha nº 350 o reclamante dobrava apenas duas vezes por semana, bem como para determinar que a atualização monetária seja procedida na forma prevista na Súmula nº 381, do C. TST. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”. \r\n\r\n01415-2006-491-01-00-3(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: LEILA BARCHA MOTTA (Dr. Geraldo Pinto Vianna OAB/RJ 11.922 D) - Agravados: EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Dr. Márcio Soares Rodrigues OAB/RJ 82.614 D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição”. \r\n\r\n01425-2004-070-01-00-3(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570 D). Recorrido: ALCENIR COSTA DOS REIS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41.069 D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a integração da alimentação fornecida in natura nas demais parcelas remuneratórias e a indenização por danos morais. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ora arbitrado à condenação, devendo a reclamada ser reembolsada do excesso recolhido.” \r\n\r\n01616-2005-031-01-00-3(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: LUIS FERNANDO SANTOS DE SOUZA (Dr. Eunice de Carvalho Silva OAB/RJ 75.497 D), PENTAX TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB/RJ 68.407 D) e C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145 D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a responsabilidade subsidiária da recorrente pela satisfação dos créditos contraídos pela primeira reclamada, julgar improcedente o pedido em relação a esta. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo o autor reembolsar a recorrente pelas custas por esta recolhidas” \r\n\r\n01704-2005-037-01-02-9(AI) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SIMONE DAS GRAÇAS PESSANHA DAS CHAGAS (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25.883 D) - Agravada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496 A) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo ”. \r\n\r\n01696-2005-050-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Pádua P. Neto OAB/RJ 2.363 A) - Recorrido: CRISTINA APARECIDA JUSTINO FROMENT (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73.808 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas dos bancários (piso salarial, participação nos lucros, auxílio-refeição e cesta básica) e da integração das horas extras na multa de 40% do FGTS, bem como para estabelecer que o imposto de renda deve incidir na forma prevista no art. 46 da Lei nº 8.541/92. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”. \r\n\r\n03396-2002-241-01-01-6(AI) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa OAB/RJ 110.032 A) - Agravado: ANTONIO CHAVES NETO (Dra. Cláudia Gomes dos Santos OAB/RJ 82.208 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo conhecer do agravo ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291686"
                            ],
                            "291780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00854-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 055419 D J 073089 D ). \r\n\r\n01279-2006-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Fabio Ferreira de Freitas (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 102963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01395-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Luciene Munhoz Alves (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01551-2002-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 118515 D J 118515 D J 118515 D J 118515 D ). \r\n\r\n01592-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Construtora Triunfo S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 030611 D ). \r\n\r\n01601-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ). \r\n\r\n01898-2003-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n02002-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ricardo Jose da Silva Vidal (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 008787 D ). \r\n\r\n03267-2001-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 036616 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00126-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00690-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072701 D ). \r\n\r\n00740-2001-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: ANDERSON LUIS JULIANO (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 049479 D ). \r\n\r\n01305-2005-262-01-01-1 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Alexandre Costa Barbosa (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 102697 D ) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n01359-2004-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MONIQUE CARNEIRO DOS REIS (Dr. Nelson Maia Trindade RJ 022206 D ). \r\n\r\n01499-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 074145 D J 035629 D ). \r\n\r\n02040-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D ). \r\n\r\n02566-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: CHEVRON Brasil LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 106790 D J 106790 D J 070412 D J 078147 D ). \r\n\r\n03437-1999-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00315-2006-024-01-01-8 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Wagner Gomes de Souza (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D J 090552 D ). \r\n\r\n00677-2005-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D J 040754 D J 088756 D ). \r\n\r\n01237-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/NIT (Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado) e Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado (Dr. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D J 045444 D J 067107 D ). \r\n\r\n01563-2006-301-01-00-4 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: Valter Gabriel Maluly (Dr. Alcebiades Lopes Junior RJ 002067 D J 110776 D ). \r\n\r\n01676-2005-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 078275 D ). \r\n\r\n03472-2003-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 061378 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00336-1995-061-01-00-7 AP (61ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Flavio Carestiato Daniel RJ 068611 D J 083102 D ). \r\n\r\n00508-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01030-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. (Dr. Mauro Lucas RJ 080139 D J 098878 D ). \r\n\r\n01072-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\n01133-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Stefano Rodrigo Daurte (Dr. Simone Fagundes Teixeira RJ 065854 D J 067077 D ). \r\n\r\n01280-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Pereira Barbosa (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 104247 D ). \r\n\r\n01476-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Catia Cristina de Carvalho Oliveira (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n01628-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Eco Emp.Cons.Org.Sistemas Editoracao Ltda (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 071440 D ) e Cooperativa Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. - PONTOCOOP. \r\n\r\n01728-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061378 D ). \r\n\r\n02262-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n03058-2005-263-01-01-4 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda me. (Dr. Eduardo Travassos Correa RJ 042844 D J 067825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00300-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 080821 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00759-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carla Cristina da Silva (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 087776 D ). \r\n\r\n00871-1993-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n01213-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 044418 D ). \r\n\r\n01324-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Ines Fernandes Martins de Souza (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01393-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. ME (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 122479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01486-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01637-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 033316 D ). \r\n\r\n01721-2005-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Armando Jose Correa Vieira (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 041449 D J 127738 D ). \r\n\r\n01924-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Ednaldo Oliveira Santana (Dr. Rogerio Leite RJ 077348 D J 090624 D ). \r\n\r\n02422-2006-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Patricia Moreira Vieira (Dr. Leonardo Bernardi Bastos RJ 138535 D J 066223 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00153-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D ) e Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n00164-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00318-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano Pereira de Paulo (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 118615 D ). \r\n\r\n00410-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 002580 A ). \r\n\r\n00651-2006-019-01-00-2 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Damiana Maria dos Santos (Dr. Sergio Porto Costa RJ 105305 D J 016162 D ). \r\n\r\n00729-2006-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Silvio Carlos Marques da Silva (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 025353 D ). \r\n\r\n01031-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 085467 D ). \r\n\r\n01526-2005-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Fazenda Nacional. Recorrido: RDC Supermercados Ltda. \r\n\r\n01574-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00241-2006-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00351-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 031247 D ). \r\n\r\n00385-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Flama Particiapcoes Ltda.. \r\n\r\n00409-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n00611-2003-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: EDIOURO PUBLICACOES SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 013364 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00782-2006-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Churrascaria Presidente Ltda (Dr. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 085328 D J 106477 D ). \r\n\r\n00957-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Urujaciney Soares de Almeida Filho (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 062541 D J 108712 D J 061089 D J 054127 D J 108712 D ). \r\n\r\n01144-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Edson dos Santos Silva (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 027439 D J 110745 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01531-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 067993 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00033-2006-078-01-01-2 AI (78ª VT/RJ) Agravante: Katia Landim (Dr. Wainer Borgomoni RJ 001444 B J 121527 D ). \r\n\r\n00079-2004-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: GILBERTO LUIZ DA CRUZ (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 045513 D ). \r\n\r\n00154-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 093831 D ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.. \r\n\r\n00339-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Dr. Gustavo Gomes Silveira RJ 089390 D J 089102 D ). \r\n\r\n00430-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Transporte Naza Ltda. (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 123831 D ). \r\n\r\n00577-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Iara Soares Marques (Dr. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D F 010295 D ). \r\n\r\n00665-1998-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 074166 D ). \r\n\r\n01190-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Juarez dos Santos Cunha (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01562-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Claro Telecom Leste S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 052554 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00357-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 089057 D ). \r\n\r\n00535-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. (Dr. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 049963 D J 088919 D ). \r\n\r\n00597-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: MARCELO CARVALHO DA SILVA (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00727-2005-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Edson da Silva Costa Junior e Outros (Dr. Mario Ferreira da Silva Junior RJ 095700 D ). Recorrido: Ien Instituto de Estudos de Lingua Ltda.. \r\n\r\n01339-2005-068-01-01-8 AI (68ª VT/RJ) Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 086986 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00115-2006-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 096770 D J 073808 D J 002363 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00274-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n00415-1997-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 071113 D ). \r\n\r\n00910-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Xavier Ribeiro (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 098073 D ). \r\n\r\n01455-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Assistencia Servidores Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Recorridos: Nilce dos Santos Ribeiro (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ) e M3M Servicos Ltda.. \r\n\r\n01736-2006-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. (Dr. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 081013 D J 027720 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00165-2006-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Marques da Silva (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 052839 D ). \r\n\r\n00347-2000-441-01-01-6 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 020981 D ). \r\n\r\n00466-2003-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: ALINE SOARES COSTA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 103671 D ). \r\n\r\n00591-2006-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Rosaria Pereira de Oliveira (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ). \r\n\r\n00752-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 018851 D J 018851 D J 030491 D J 136896 D ). \r\n\r\n01499-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 104660 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00013-2007-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Dourado da Silva (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D ). Recorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00943-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 031369 D ). \r\n\r\n01389-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Wladimir Sereno Lopes (Dr. Bruno Cavaliere RJ 084814 D J 027337 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 291780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "291772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00086-2005-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda (Dr. Alair Pimentel Curcio RJ 028129 D J 096574 D ). \r\n\r\n00513-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Campanha Nacional Escolas Comunidade(Colegio Cenecista Alberto Torres) (Dr. Andrea Guerreiro de Faria RJ 075224 D J 023416 D ). \r\n\r\n00698-2005-206-01-01-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D J 003038 D ). \r\n\r\n01009-1995-471-01-00-2 AP (1ª VT/Itaperuna) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 076091 D ). \r\n\r\n01433-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 130964 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n02084-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Edson Cardoso Meirelles (Dr. Jose Otavio Pereira Antunes RJ 067540 D J 102697 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00326-2005-029-01-00-6 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 053892 D ). \r\n\r\n00491-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Joel Carlson Alves da Silva (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 002255 A ). \r\n\r\n00994-1996-071-01-00-7 AP (71ª VT/RJ) Agravante: MAURICIO PINHEIRO REIS (Dr. Sinval Correia Sampaio Filho RJ 019948 D J 038870 D ). \r\n\r\n01077-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Fernando Vitorino (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01360-2004-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CATIA CORREA REIS (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D J 012667 D ). \r\n\r\n01428-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Fabio de Oliveira Rodrigues (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01840-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Francisco do Itabapoana) e Municipio de Sao Francisco do Itabapoana (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Gordiano da Penha Filho (Dr. Juliane Berriel Abreu Alecrin RJ 122222 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00126-2006-037-01-01-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Celso Mariano e outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00186-2000-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 026466 D ). \r\n\r\n00204-2004-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: BRASITEST LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 067622 D ). \r\n\r\n00221-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n00867-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Oddgeir de Mello Olsen (Dr. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 080025 D J 062767 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01015-1996-241-01-01-5 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. Agravado: CESAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Dr. Wagner Correa de Oliveira RJ 050424 D ). \r\n\r\n01033-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Sind.dos Empreg.em Estab.de Anal.Clinicas, Patologia e Pesquisas de NF (Dr. Belline Figueiredo dos Santos RJ 083899 D J 114317 D ). \r\n\r\n01616-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Tecnotrans Distribuidora e Logistica Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 060086 D J 128557 D ). \r\n\r\n02320-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: RICNIEL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA (Dr. Mauricio Peres Martins RJ 056994 D J 003873 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00344-2006-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Ceramica Universal Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 042186 D ). \r\n\r\n00400-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Sirlene de Oliveira Fernandes (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n00599-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090449 D ). \r\n\r\n00664-2003-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JOSE CASTRO NASCIMENTO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 093762 D ). \r\n\r\n00932-2005-301-01-01-3 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: Ana Silas Comercio de Moveis Ltda Me (Dr. Monica Vieira de Moura Possas RJ 048869 D J 101952 D ). \r\n\r\n01130-2002-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALVARO NOGUEIRA (Dr. Catia Regina Araujo de Oliveira RJ 068519 D J 005497 D ). \r\n\r\n01524-2006-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Itaborai) e Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). Recorridos: Marcos Andre Mendonca Cortes(Espolio de)(Rep/Ana Lucia W Barros Cortes (Dr. Adriana Figueiredo da Silva RJ 080228 D ) e Instituto Sorrindo Para a Vida. \r\n\r\n01627-2006-246-01-01-2 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravado: Colonia de Pescadores Z-8 (Dr. Fernanda Pereira Goncalves RJ 082173 D ). \r\n\r\n03384-1999-262-01-00-3 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D J 064314 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00241-2006-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: FPM Informatica Ltda. ME (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 090419 D J 001434 B ). \r\n\r\n00481-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Josias da Conceicao Dias (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n00535-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Natalino de Oliveira Junior (Dr. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D J 053073 D ). \r\n\r\n00611-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 062347 D ). \r\n\r\n00618-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 051050 D ). \r\n\r\n01257-2005-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Tervanio dos Santos Rocha. Agravado: banco Bradesco SA (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D ). \r\n\r\n01494-2006-006-01-00-6 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 037463 D ). \r\n\r\n01911-2005-065-01-00-7 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Nadir Rodrigues Pereira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 065428 D ). \r\n\r\n02274-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Jurema Fernandes Pires (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D J 058387 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00186-2005-048-01-01-7 AI (48ª VT/RJ) Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061672 D ). \r\n\r\n00214-2006-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Deuzeli Fernandes da Silva (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\n00246-2007-246-01-00-4 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Biasibettis Churrascaria e Lanchonete Ltda.. \r\n\r\n00381-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 016376 D ). \r\n\r\n00436-1995-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Agravantes: ESP DE RAUL LOPES CARDOSO REPR POR MARCIO LOPES CARDOSO E OUTRO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D J 069917 D J 058543 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00791-2006-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104563 D ). \r\n\r\n01332-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Leao XIII. Recorridos: Fidalma Souza da Silveira (Dr. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 085149 D J 052189 D ). \r\n\r\n01461-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Rosimere Coutinho de Oliveira (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01497-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP. Recorrido: Maria da Conceicao dos Santos Silva (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D ). \r\n\r\n01584-2003-341-01-00-6 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: NIVIO SIQUEIRA ALMEIDA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00504-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 082415 D ) e COPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n00726-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Jacqueline Alves Iorio (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 064042 D J 027439 D ). \r\n\r\n00774-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 117951 D ). \r\n\r\n01230-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Dyrceu Soares Marinho Filho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n01263-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 082376 D ). \r\n\r\n01434-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Empresa de Mineracao Tangua Ltda EMITANG (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 078528 D ). \r\n\r\n01469-2001-067-01-00-8 AP (67ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Dr. Francisco Padilha Nesi RJ 034581 D J 104398 D ). \r\n\r\n01592-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Rita de Cassia Marconi (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 099112 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01620-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Thalita Furtado Carvalho Martins (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 087275 D ). \r\n\r\n01640-2003-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: KATIA GOMES DE SOUZA (Dr. Alexandre Ferreira de Souza RJ 087757 D J 107355 D ). \r\n\r\n02539-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 103086 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00012-2006-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. (Dr. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ 073685 D J 021746 D ). \r\n\r\n00041-2007-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n00050-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 063028 D J 083371 D J 002255 A J 063028 D ). \r\n\r\n00173-2004-019-01-00-9 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ). Recorrido: GILSON DE ASSIS FERREIRA. \r\n\r\n00582-2005-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Ases Distribuidora de Materiais Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068486 D ). \r\n\r\n00778-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 053718 D ). \r\n\r\n01303-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Vanessa de Oliveira Cesar (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n01472-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Ercole Stancati. \r\n\r\n01693-2001-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: ARY COSTAS E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 086424 D J 071427 D ). \r\n\r\n01834-2004-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 081027 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00365-2006-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082820 D ). \r\n\r\n00372-2003-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: ROBERTO CARNEIRO LEAO (Dr. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 089397 D J 051048 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00517-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 102908 D ). \r\n\r\n00557-2002-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 092878 D ). \r\n\r\n00582-2005-046-01-00-9 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrentes: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 036772 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00958-1991-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Luiz Carlos dos Santos RJ 072706 D J 017956 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00363-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Rui Jose de Miranda Guedes (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 089203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00718-2003-004-01-01-0 AI (4ª VT/RJ) Agravante: LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Dr. Algemiro Leite Alves RJ 030701 D J 058138 D ). \r\n\r\n00807-1992-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 061202 D ). \r\n\r\n01397-2005-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Duarte de Lima (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01501-2003-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: HELENO NOGUEIRA SOTELINO (Dr. Ivan Balod Pereira RJ 058970 D J 058184 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00108-2006-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\n00272-2001-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n01016-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 061805 D J 061805 D J 058248 D J 052126 D ). \r\n\r\n01099-1999-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 078707 D ). \r\n\r\n01165-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Jose Aguilera Silk Screen (Dr. Handerson Sousa Murtha RJ 085117 D J 081801 D ). \r\n\r\n01428-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ). Recorridos: Edemilson Barboza dos Santos e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01493-2006-026-01-01-9 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Mariza de Moraes (Dr. Maria Aparecida Terrigno RJ 059297 D J 001311 A ). \r\n\r\n01518-2005-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Infocoop Servicos Coop. Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.. Recorrido: Rosemeri de Sa Wanderley (Dr. Ademilson Pereira dos Santos RJ 080272 D ). \r\n\r\n02170-1994-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Agravante: TICKET RESTAURANTE DO BRASIL SC LTDA (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D G 010917 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00105-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Distribuidora de Frutas Frutolandia Ltda. (Dr. Fernando Luiz de Almeida RJ 080620 D J 078803 D ). \r\n\r\n00223-2006-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Erenaldo Alves Conceicao (Dr. Erenaldo Alves Conceicao RJ 072944 D J 051199 D ). \r\n\r\n00342-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Canal 1000 Vendas de Planos de Saude Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 057634 D ). \r\n\r\n00808-2006-064-01-01-7 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Elton Paulo Gialdi (Dr. Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ 049255 D J 097782 D ). \r\n\r\n00862-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 084739 D ). \r\n\r\n01260-1989-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS e Outros (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 063815 D ). \r\n\r\n01347-2006-015-01-00-7 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 130924 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n01309-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Kleber de Paula Ribeiro Junior (Dr. Jose Luiz Brasiliense Pimentel RJ 136744 D J 107779 D ). \r\n\r\n01598-2006-056-01-00-7 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Francisco de Assis Barbosa Lima (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 085360 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00194-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Arrow Farmaceutica S.A.. Recorrido: Paulo Cesar dos Santos Palmeira (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). \r\n\r\n00211-2005-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00503-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 001434 B J 081327 D ). \r\n\r\n00765-2006-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Francisco de Souza Gouvea (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 009379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00164-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Rosilene Flavio de Carvalho (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 044670 D ). \r\n\r\n00743-1990-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: RICARDO LUIZ DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 075340 D ). \r\n\r\n00951-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Rachel Siqueira Andrade (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01188-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073464 D J 073464 D J 022019 D J 112422 D ). \r\n\r\n01524-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 002462 A J 094509 D J 124645 D ). \r\n\r\n01768-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Fabio da Silva Mansur (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 072198 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00240-2007-064-01-00-2 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Vivo SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031948 D J 126636 D ). \r\n\r\n00917-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Cesa S.A. e Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV. Recorrido: Rogerio Alexandre da Conceicao (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D ). \r\n\r\n01295-2003-001-01-00-3 AP (1ª VT/RJ) Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 090642 D ). \r\n\r\n01678-2004-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078097 D ). \r\n\r\n01738-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Adelmo Salvato Costa (Dr. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D J 084964 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n02877-2007-000-01-00-4 Requerente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Requerido: Lysia Maria Carvalho Paes Leme.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 291772"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "291655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0557-2006-062-01-00-5-(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1-VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA., ( Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43340). 2- LUIZ ANATONIO LOPES FARIAS - ( Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898). Recorridos: OS MESMOS. “ ... Tendo em vista a interposição de Recurso Ordinário pelo reclamante, às fls. 101/104, determina-se seja notificada a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que ofereça, querendo, contra-razões. Após, voltem-me conclusos para prolação do voto.Rio de Janeiro, 08 .08.2007.DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nPROCESSO 1586-2005-067-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO ( Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ - 66503). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271). “ ... Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 71/80, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO:1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos.Rio , 07 de agosto de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nPROCESSO 02199-1997-023-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).Agravada: ADRIANA ANTUNES FERREIRA ( Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ - 57913). “ ... Em face da certidão ( ausência de mandado para o Município) supra , aguarde o peticionário o transcurso do prazo para baixa dos autos à Vara de origem. Dê-se ciência ao Município do Rio de Janeiro mediante expedição do respectivo Mandado. Intime-se. Rio de Janeiro, 13/08/07. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nPROCESSO 02616-2003-342-01-00-7 ( R O ) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE MESSIAS DA ROCHA - ( Dr. Joel Inácio dos Santos - OAB/RJ - 60779). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... Junte-se. Inobstante o esdrúxulo protesto, mantenho a decisão. Int. Rio, 14/08/07. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nPROCESSO 02877-2007-000-01-004 (A C) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A., ( Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2255). Requerida: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME ( Dr. ... ) “ ... Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO LIMINAR, na qual postula o requerente seja concedido efeito suspensivo ao Recurso de Revista interposto em face do v. Acórdão Regional, que confirmou a r. sentença proferida nos autos do processo RT nº 01505-2004-012-01-00-0. Argumenta que a reintegração da Requerida afronta o art. 37, inciso II e §2º da Constituição Federal, bem como desvirtua a dicção da Súmula 331 do C. TST. Diz, ainda, que o acórdão regional partiu da falsa premissa de que haveria unicidade contratual a ensejar garantia de emprego à requerida, mesmo na condição de terceirizada. Porém, segundo alega, esta inexiste, vez que foi comprovado nos autos que a obreira pediu demissão em dezembro de 1987, somente voltando a prestar serviços à Requerente em junho de 1992, sendo clara a solução de continuidade e a inexistência de fraude, e sim a existência de 2(dois) contratos autônomos, com empresas distintas. Alega, por fim, que dada à urgência da medida postulada, é cabível a tutela antecipatória em sede liminar, dada a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, além do fato de ser a sentença e o acórdão ofensivos à lei pelo cunho de definitividade e irreparabilidade de seus efeitos.DECIDE-SE: A ação cautelar, assim como todas as ações em geral estão sujeitas a condições relacionadas a: 1- legitimidade das partes; 2- interesse de agir e 3-possibilidade jurídica da demanda.Nada obstante estejam, em tese, configuradas essas condições pela narrativa fática da inicial, não trouxe o requerente à colação cópias do processo principal a que alude, essenciais que são ao julgamento do presente, quais sejam: petição inicial da reclamatória, defesa, sentença proferida em primeiro grau, mandado de reintegração da autora, recurso ordinário, contra-razões, Acórdão proferido em sede de recurso ordinário e Recurso de Revista, peças sem as quais é inviável ao Estado-Juiz avaliar o pedido cautelar.Ante o exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, inciso VI do CPC.Intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado (fls. 18) do teor da presente, além do pagamento de custas no valor de R$ 300,00 calculadas sobre o valor dado à causa.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291655"
                            ],
                            "290760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00084-2004-043-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida:TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA (Dr. José Carlos Vieira Santos - OAB/57222). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, excluir a condenação ao pagamento da multa por embargos tidos como protelatórios; mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00584-2005-052-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2)MILTON CESAR FERREIRA RANGEL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/87433); 3)SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/87433); 4)UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos:1)MARGARETE CABRAL MARINHO DA SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/71440); 2)SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/87433); 3)MILTON CESAR FERREIRA RANGEL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/87433); 4)UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, negar provimento a todos os recursos, mantendo a r. decisão submetida ao reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 00618-2004-021-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/2683/A). Recorrido:ZENIVALDO ROSA CORREA (Dra. Cristina Magda Dias - OAB/79948). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO 00823-2006-068-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes - OAB/PE 21690). Recorrido:JOSÉ LUIZ NASCIMENTO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/4488). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01047-2006-003-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB/77752). Recorrida:SUSANA HELENA PAES DE OLIVEIRA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/61378). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que a indenização pelo dano moral seja reduzida pelo montante equivalente ao dobro do valor representado pelo título indevidamente apontado a protesto, acrescido dos juros e atualização monetária.”\r\n\r\nPROCESSO 01052-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EMILSON RIBEIRO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/80691). Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01325-2005-206-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Caxias). Recorrentes:I-WILSON RODRIGUES CHAVES (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/73973), II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01336-2005-035-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). Recorrido:MANOEL CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/80691).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01404-1993-017-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante::MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravados:AURINO LAURINO DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Inaldo Antônio Rodrigues da Costa - OAB/51048). “.... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros de mora relativos à condenação sejam calculados no percentual de 1% desde o ajuizamento da ação até 24 de agosto de 2001 e, a partir de então, a incidência do percentual de seis por cento ao ano, ou 05% ao mês, conforme previsto no art. 1º - F da Lei nº 9494/97 e para que sejam observados os termos da Súmula 368 do C. TST. “\r\n\r\nPROCESSO 01658-1990-017-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:COLÉGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União). Agravada:GENI SCHULZ DA SILVA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/121321). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 03828-2006-000-01-00-8 (AC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Requerente/agravante:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/93969). Requerida/agravada:YARA GOMES DELLI CARRI (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 290760"
                            ],
                            "291651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01404-2006-008-01-01-2 ( A I ) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MARLONI NASCIMENTO DE SOUZA, ( Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ - 30804). Agravado: TNL CONTAX S/A,( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). “ ... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para conceder aoa agravante o benefício da assistência judiciária e determinar o recebimento e regular processamento do Recurso Ordinário”.\r\n\r\nPROCESSO 1733-1996-223-01-00-7 (AP)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA,( Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820). Agravado: NEIR DE LIMA MONTEIRO, ( Drª. Tolentina dos Santos - OAB/RJ - 41011). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo, para determinar a exclusão da condenação do reflexo da média do RSR decorrente das horas extras nas verbas contratuais e resilitórias, bem como determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291651"
                            ],
                            "292051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00168-2006-204-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: I- CARLOS DE SOUZA (Dr. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1387) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário do Município para excluir da condenação a multa do art.467 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00244-2006-205-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Dr...). Recorridos: I.ANTONIO FERNANDES FILHO (Dr. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927), II. INSET-TOX SERVIÇOS LTDA.ME (Dr....). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00353-2005-027-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDSON FERNANDO FERREIRA (Dr. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67797). Recorridos: I.ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760) , II. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00926-2006-027-01-00-2 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dr. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433). Recorridos: I. CLÁUDIO ANASTÁCIO DE CAMPOS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039), II. BANCO DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00964-2005-035-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO( MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ) e II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Rio Janeiro). Recorridos: I- CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) e II- GRAVEL CONSTRUÇÃO URBANA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. ...). “...por unanimidade, afastar o reexame necessário por incabível e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário do Município para excluir da condenação o pagamento das custas judiciais. “\r\n\r\nPROCESSO 01256-2006-461-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA), II- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, (A/C Procuradoria Municipal de Itaguaí). Recorridos: I) LUDGÉRIO RAMOS DA SILVA (Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632), II- RIG ESCALA DE NOVA IGUAÇU CONSTRUTORA LTDA. (Dr. ...).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do Município, reformando parcialmente a sentença submetida ao reexame necessário para determinar a observância da Súmula 368 do C. TST, quando do cálculo das quotas previdenciárias e fiscais, mantida no restante a r. sentença a quo, por suas jurídicas razões. “\r\n\r\nPROCESSO 01591-2004-072-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIS ANTONIO DIAS CRUZ (Dr. José Estevam Macedo - OAB/RJ 102150). Recorridos: I.REB ENGENHARIA LTDA. (Dr. ...), II. GIL ZDANOWISKI CORREA (Dr. ...), III. CEZAR ZDANOWISKI CORREA (Dr....). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01993-2003-243-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) e II) WAGNER DOS SANTOS BASTOS (Dr. Josiane Santos Figueiredo - OAB/RJ 118515). Recorridos: 1) WAGNER DOS SANTOS BASTOS (Dr. Josiane Santos Figueiredo - OAB/RJ 118515), 2) QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58459) e 3) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) . “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. “\r\n\r\nPROCESSO 02025-2001-028-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Manoela Neves de Castro - OAB/RJ 109081). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02126-2001-066-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174). Recorrida: JANE GOMES MARIQUITO (Dr. Debora Cunha Wetzlar - OAB/RJ 104431). “...por unanimidade, acolher a preliminar de perda de objeto da presente reclamatória em função da decisão proferida na Justiça Federal, nos autos dos processos 87-0007780-187.0007780-1 e 87.0004384-2 (cautelar), julgando o processo extinto, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, incisos IV e V do Código de Processo Civil; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor da condenação (fls. 401), sobre o qual são devidas custas de 2%, pela reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 02516-1991-007-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59324). Agravadas: ILZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ 51214). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 292051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "291635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01578-1999-040-01-00-0 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALDIR RICARDO MATIAS DA COSTA (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/ RJ 78.707/D). Agravados: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Eliane Duraes Campos - OAB/RJ 63.064/D) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D).\"I - Junte-se. Anote-se. Retifique-se a autuação. II - Defiro a vista dos autos conforme peticionado de fls. 106. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291635"
                            ],
                            "289414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª - T U R M A\r\n\r\n02641-2003-342-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DO CARMO E OUTRO(S) (Dr. Jorge de Paulo Campos- OAB/RJ 108.757/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. - \"J. e dê -se vista ao reclamante de embargos de declaração de fls. 121/122. Prazo de 5 dias. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 289414"
                            ],
                            "288137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª - T U R M A\r\n\r\n01030-2005-070-01- 00-1 (RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorridos: ELISANGELA DE SOUZA BATISTA (Dra. Tânia Mara Maia - OAB RJ 67.037/D) e LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr...). - \"J. e dê -se vista aos recorridos, com prazo de 15 dias sucessivos, de petição de fls. 121/126. Em 07/08/2007.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288137"
                            ],
                            "290751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00931-2006-461-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WALDIR DA SILVA CABRAL (Dr. WALDIR DA SILVA CABRAL - OAB/RJ 67.607/D). Agravado: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Assist.: Procuradoria Municipal de Itaguaí).“... por unanimidade, não conhecer do presente agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01273-1991-026-01-00-5(AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante:UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia da União). Agravado: NELSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Dr.Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, “\r\n\r\n01903-1998-037-01-00-1 (AP)-Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Advocacia Geral da União) . Agravados: ARNALDO HALAS ANCORA (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 13.369/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00990-1994-044-01-00-4 (AP). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SAUER S.A. INDUSTRIAS MECÂNICAS (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776/D). Agravados: ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Wellington Ricardo de Oliveira - OAB/RJ 40.524/D) e RIO COMERCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA (Dr. Asser Alves Correa - OAB/RJ 82.109/D). “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\n01131-2005-068-01-00-6 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SONIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DE LIMA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D).“... por maioria, conceder parcial provimento ao recurso apenas para incluir na condenação a indenização pelo uso indevido da imagem, arbitrando-a em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerado compatível ao caso específico, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e José Luiz da Gama Lima Valentino. “\r\n\r\n01634-2003-073-01-00-5 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Aline Sleman Cardoso Alves - OAB/RJ 103.231/D). Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida; conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pelo Município e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da COOPERAR e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a fim de determinar que a reclamante arque com parte da contribuição previdenciária, se for o caso, nos termos do artigo 43, da Lei 8.212/91, e da Súmula 368, do C. TST, mantido o valor da condenação. Apesar de não constar da autuação a remessa obrigatória, os eminentes Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino e Leonardo Dias Borges, ressalvaram seus entendimentos em relação à Súmula 363 do Colendo TST, por entenderem não haver prejuízo ao julgamento, face a interposição do recurso do Município.”\r\n\r\n01298-2005-069-01-00-3 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ HELENO DO NASCIMENTO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB/RJ 111.030/D).“... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conceder parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado ao recolhimento do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, assim como ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos, no período referente aos meses de janeiro a junho de 2003, conforme horário apontado na inicial. Considerando o disposto na Instrução Normativa Nº 03/93, do C. TST, elevou-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamado. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino e Leonardo Dias Borges. A preliminar foi rejeitada na sessão anterior.”\r\n\r\n00099-2006-012-01-00-8 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUCIANO FAGUNDES BORGES (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68.427/D) e CIMENTO MAUÁ S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorridos: OS MESMOS.“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo da empresa e conceder parcial provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões. Elevou-se o valor da condenação anteriormente fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.” \r\n\r\n00282-2004-046-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BENTO CHAGAS BARCELLOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577/D). Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB/RJ 20.545/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa, a indenização e os honorários de advogados deferidos por litigância de má-fé do empregado e incluir na condenação as diferenças salariais decorrentes do exercício da função de liqüidante, a partir de janeiro de 2001, com os reflexos pretendidos, na forma do item “5\" do rol de fls. 6/7, bem como a devolução do desconto salarial no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), mantido, no entanto, o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau (Instrução Normativa nº 03/93).”\r\n\r\n00201-2006-032-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ARNALDO GUIMARÃES TORRES (Dra. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57.038/D). Recorrido: GATÃO VEÍCULOS LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida à integração da parcela paga extra-oficialmente, ao pagamento de trinta dias a título de aviso prévio, bem como ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02274-2004-451-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23.537/D). Recorrida: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Dra. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\n00694-2005-042-01-00-4 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:RADIODIFUSÃO VERDE AMARELA LTDA. - 1440 Livre AM (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109.620/D). Recorrido: RÔMULO MINEIRO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59.471/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado, mantido inalterado o valor da condenação.”\r\n\r\n00557-2006-009-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). Recorrido: GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE E OUTROS (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues”. \r\n\r\n00739-2005-431-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2.181/D). Recorrido: PAULO CESAR GONÇALVES (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ 101.359/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00958-2006-207-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SADIA S.A. (Dra. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52.198/D). Recorrido: SIMONE DO ROSÁRIO FERREIRA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70.127/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido de danos morais, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01514-2005-047-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ANDREZA ALMEIDA POUBEL (Dr. Antônio José Carneiro da Costa - OAB/RJ 73.435/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D) . Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00016-2006-049-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D) e CATIANE CRISTINA TOMAZ SIMÕES (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657/D) . Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e conceder parcial provimento ao recurso autoral, a fim de elevar o valor da condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”\r\n\r\n00507-2006-011-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA ELIZABETH RIBEIRO E CASTRO (Dr. José Carlos Soares Castello Branco - OAB/RJ 136.409/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84.374/D) . “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01539-2003-072-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796/D) e EDITORA IPESI LTDA. (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ 83.534/D) . Recorridos: OS MESMOS E EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D), EDITORA ESPLANADA LTDA. (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D) , e EDITORA EXPRESSO E CULTURA LTDA. (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso da empresa, e dar parcial provimento ao apelo da empregada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n0905-2004-341-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: MARINO SIQUEIRA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ76.076/D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, apenas para sanar a omissão com relação à argüição de prescrição, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n02072-2003-342-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: ÁUREA DE FÁTIMA ANDRADE E SILVA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por ÁUREA DE FÁTIMA ANDRADE E SILVA E OUTROS, para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 290751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "291767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00079-2004-224-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PADARIA E CONFEITARIA A PRINCESA DE IGUAÇU LTDA. (Dr. João Martins Duarte Netto - OAB/RJ 1.728/D); Agravados: 1ª- PROCURADORIA DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS (Procuradoria da Gerência Executiva do INSS), 2º- GERALDO ARAÚJO CORREIA (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior - OAB/RJ 88.996/D) . “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00739-2006-246-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Agravado: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Dr. Guilherme Stussi Neves - OAB/RJ 25.377/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, afastar a intempestividade da impugnação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00019-2007-264-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: 1º- PANIFICAÇÃO BRASÍLIA LTDA. (Dra. Renata Bertin Pimentel - OAB/RJ 49.450/D), 2º- ALEX DA SILVA MOURA (Dra. Liliane Fernandes Motta - OAB/RJ 101.072/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00466-2003-011-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALEXANDRE FIGUEIREDO LEITE (Dra. Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB/RJ 89.960/D); Recorridas: 1ª- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (-), 2ª- GRB SERVICE LTDA. (Dr. Bartholomeu Pires Cantanhede - OAB/RJ 681/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a inexistência de inépcia da petição inicial, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação do mérito e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n01215-2004-043-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (a/c Procurador Federal); Recorrida: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01223-2003-015-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REGINA LÚCIA LAGINHA DE MORAES (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90.058/D); Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01332-2005-041-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WILLIAM FERRER DE ALMEIDA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D); Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01495-2005-048-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (-); Recorridas: 1ª- LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D), 2ª- COOPERSERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54.602/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA” e “INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 467, DA CLT”; conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença. ”\r\n\r\n01599-2005-015-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SÉRGIO REIS DA COSTA E SILVA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D); Recorridas: 1ª- CAIXA SEGURADORA S/A (Dra. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112.781/D), 2ª- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 291767"
                            ],
                            "293047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n02133-2005-245-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 1)Recorrido: LOJAS NIPPON LTDA (Dr. Moacyr Dário Ribeiro Neto - 40528/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: MICHAEL RIBEIRO BAPTISTA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - 74272/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 293047"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "291839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00076-2007-002-01-00-7 - Rte: Simone Furtado Carneiro Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00236-2007-002-01-00-8 - Rte: Anderson Bruno da Silva Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01433-2005-002-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Reu: Viglex - Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-002-01-00-6 - Cgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 101189/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E PROC EM PARTE... \r\n\r\nProc. 01273-2005-002-01-00-1 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Joao de Souza Leite Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-002-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: VENHA CUMPRIR A SENTENCA OBRIGACAO DE FAZER SOB PENA COMINADAS NA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01121-2003-002-01-00-7 - Rte: CENIR FERNANDES SAAD [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 062857/D ] LAURA SIRIMONETTE: DIGA FLS 44 \r\n\r\nProc. 01588-2006-002-01-00-0 - Rte: Janete Silva de Assis [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ10D PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01429-2000-002-01-00-0 - Rte: MARCIA TERESA DE SOUZA DIAS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001866/01 - Rte: LEILA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: A PARTE FLS 495 \r\n\r\nProc. 00792-2002-002-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO LOPES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2003-002-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 103580/D ] Rte: INFORME O EXEQUENTE O VALOR RECEBIDO POR ALVARA \r\n\r\nProc. 00528-2003-002-01-00-7 - Rte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 045065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDA Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00891-2004-002-01-00-3 - Rte: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A PARTE CONTRARIA FLS265 \r\n\r\nProc. 01082-2004-002-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2004-002-01-00-7 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 035271/D ] Rte: A PARTE CONTRARIA FLS 141 \r\n\r\nProc. 01516-2004-002-01-00-0 - Rte: ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 035289/D ] Rte, PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01610-2004-002-01-00-0 - Rte: SIMONE VILAR DE QUEIROZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Rte: DIGA SE DESISTE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01618-2004-002-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FREITAS ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066760/D ] TELELISTAS LTDA: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01767-2004-002-01-00-5 - Rte: JOSE MIGUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00174-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 065382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-002-01-00-2 - Rte: Jose Soares Moreno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-002-01-00-8 - Rte: Lucio Franco [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-002-01-00-5 - Rte: Miriam de Fatima Menezes Santarem [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes OAB:RJ 095430/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-002-01-00-2 - Rte: Vanilson Silva de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00060-2006-002-01-00-3 - Rte: Manoel Pereira de Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Condominio do Edifico Liana: VISTA PETICAO DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 00407-2006-002-01-00-8 - Rte: Ubirajara de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 076592/D ] Rte: DIGA QUANTO AOS EMBARGOS FLS 70/71 \r\n\r\nProc. 00475-2006-002-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz dos Reis Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 073038/D ] CNEC Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2006-002-01-00-2 - Rte: Cristiano Augusto Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-002-01-00-9 - Rte: Sueli dos Santos Robaco [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-002-01-00-1 - Rte: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: A PARTE FLS 375 \r\n\r\nProc. 00960-2006-002-01-00-0 - Rte: Diego Adraino Kisinovsky [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 118698/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01256-2006-002-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 126636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-002-01-00-6 - Rte: Mauro Thomaz Pereira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00886-2007-002-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Brillo Pestana [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. RT 001342/89 - Rte: FERNANDO HENRIQUES DE FARIAS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A Rte: FLS 506/527 \r\n\r\nProc. RT 001853/90 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 001252/B ] BANCO ECONOMICO S/A: VISTA CERTIDAO FL 942V \r\n\r\nProc. RT 001053/91 - Rte: ADRIANA TRIGUEIRO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 069818/D AB:RJ 092867/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002440/92 - Rte: VERA VIDAL MOTTA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02671-1992-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000751/93 - Rte: JANE CORONA VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL Rte: VENHA O AUTOR C/ AS PECAS P/FORMAR A RPV \r\n\r\nProc. RT 000573/95 - Rte: DANIEL ALBERTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: ODALEA ROCHA DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: REGINA CHAL Rte: INDEFIRO DILIGENCIE \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: EDMAR MACEDO CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 055821/D ] SERGEMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: VENHA O EXECUTADO C/ O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002096/97 - Rte: IVANIR VITOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 084904/D AB:SP 139501/D ] Rdo: JUNTE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO SALARIO DO RTE REF PERIODO JANEIRO A AGOSTO/92 \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: DIRCEIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 082911/D ] NATRON ENGENHARIA SA: Atender a promocao do setor de calculos. 10D \r\n\r\nProc. 00946-1999-002-01-00-7 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 110577/D ] ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 291839"
                        ],
                        "288319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/09/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/10/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01413-2006-003-01-00-9 - Exte: Alessandro Dutra Silva Exdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Bens: UM CARRO FORTE BLINDADO, NUM. 263, ANO 85/85, PLACA GQD 4918, EM REGULAR ESTADO. R$ 35.000,00. VALOR TOTAL R$ 35.000,00 \r\n\r\nProc. 00517-2007-003-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Inepar S.A. Industria e Construcao Bens: 1- TRINTA E OITO COMPUTADORES INTEL PENTIUM 4, COM HD 7,455 GB, MEMORIAS QUE VARIAM ENTRE 383 MB, 447 MB, 511 MB, 254 MB E 2047 MB DE RAM, COMPOSTOS DE MONITORES DE 17 POL., TECLADOS, MOUSES E CPUS EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 750,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 28.500,00. 2- SETENTA E CINCO MESAS PARA ESCRITORIO EM MELAMINA, MEDINDO 1,60M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 15.000,00. 3- SESSENTA E SETE ROUPEIROS EM ACO, COM SEIS VAOS MEDIOS, EM APRENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 13.400,00. 4- QUARENTA E TRES COMPUTADORES INTEL CELERON 633 E 700, COM MEMORIAS VARIADAS E HD DE 1,901 GB, COMPOSTOS DE MONITORES, CPUS, TECLADOS E MOUSE, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 550,00 CADA, TOTALIZANDO 23.650,00. 5- SETENTA E CINCO MESAS PARA ESCRITORIO EM MELAMINA, MODELO PADRAO MEDINDO 1,40M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 160,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 12.000,00. 6- CINQUENTA GAVETEIROS VOLANTES COM TRES GAVETAS EM MELAMINA NA COR MARROM, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 5.000,00. VALOR TOTAL R$ 97.550,00. RUA MAYRINK VEIGA 09, 13 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: SERGIO RUIZ COTTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 009399/D ] Bens: UM APARELHO DE AR REFRIGERADO ELGIN 30000 BTUS SPIRIT, FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00. VALOR TOTAL R$ 1.500,00. RUA EDUARDO COLLIER FILHO, 685, CASA 01, RECREIO \r\n\r\nProc. RT 002249/90 - Rte: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 064375/D ] Bens: 1- UM JOGO DE SOFAS, ESTOFADOS NA COR BEGE, UM DE TRES E UM DE DOIS LUGARES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 900,00 O CONJUNTO. 2- UM APARADOR TIPO MESA, EM PEDRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 400,00. 3- UM MOVEL TIPO BUFFET, EM MADEIRA ESCURA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1200,00. 4- UM MOVEL TIPO BAR, DE MADEIRA COM DETALHES ESPELHADOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1500,00. 5- UMA MESA DE JANTAR, COM TAMPO DE VIDRO E OITO CADEIRAS EM AMDEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1200,00 O CONJUNTO. 6- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SEM INDICACAO DE POTENCIA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 500,00 7- UMA TELEVISAO 21 POL. PHILIPS MATCH LINE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 500,00. 8- UM APARELHO DE SOM 3X1 GRADIENTE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 400,00. 9- DUAS CAMAS DE CASAL EM MADEIRA, COM COLCHOES EM ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1000,00 CADA CONJUNTO. 10- UMA GELADEIRA DUPLEX BRASTEMP, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 1000,00. VALOR TOTAL R$ 9600,00. RUA GENERAL CLICERIO 407, APTO 804, LARANJEIRAS. \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - Rte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 094266/D ] Bens: 10(DEZ) MAQUINAS DE SOLDA LAI 400 (220-380-440V-50-60V) NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 4.399,26, TOTALIZANDO R$ 43992,60. VALOR TOTAL R$ 43992,60. PRAIA DA ROSA 02, BANCARIOS, ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00248-2007-003-01-00-9 - Rte: Leandro Santana da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Depositar, em 48h, o valor referente a 5a e 6a parcelas do acordo acrescido da multa - R$ 2.500,00 Pena - penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000248/00 - Rte: VALDEMIRO TOMAZ DE LIMA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pela Uniao Federal,em 48 h, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 00606-2002-003-01-00-9 - Rte: SELMA GOUVEIA FREITAS MIRANDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 076383/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 105.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01145-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 009379/D ] JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01328-2003-003-01-00-8 - Rte: MAURO NUNES MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Impugnar os calculos ,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01797-2003-003-01-00-7 - Rte: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Indeferido seu requerimento,ante a atual fase processual,cf.fls. 175 \r\n\r\nProc. 00013-2004-003-01-00-4 - Rte: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] Rte: Atender,em 10 dias,a promocao de fls.207 \r\n\r\nProc. 00022-2004-003-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO [Adv. Ademir Silva Almeida OAB:RJ 115344/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.121,em 15 dias,cf.fls.121 \r\n\r\nProc. 01408-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-003-01-00-5 - Rte: Valeria Belmiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Impugnar os calculos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01165-2006-003-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Ribeiro Vieira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-003-01-00-5 - Rte: Leandro Lima Pimentel [Adv. Elaina Grave de Andrade OAB:RJ 122017/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00437-2007-003-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Vieira de Miranda [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: Pagar em 48 h, o valor de R$ 4.275,00 referente ao acordo e multa sob pena de penhora on lien em suas contas e aplicacoes financeira s. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: VANDER JOSE PIRES TELES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] VANDER JOSE PIRES TELES: Fornecer seu CPF c/ vista a liberacao de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 006581/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 02290-1999-003-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao da reclamada,juntada as fls.277/287,em 10 dias \r\n\r\nId: 288319"
                        ],
                        "289737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000161/96 - Rte: ALESSANDRA VANESSA DOS SANTOS BORGES Rdo: TELEMIDIA MARKETING DIRETO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito exequendo, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00433-2002-004-01-00-5 - Rte: NELSON TELES DE FARIA Rdo: SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2006-004-01-00-2 - Rte: Sergio Paulo Duarte Marques Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2006-004-01-00-9 - SPTE: Maria Antonia dos Santos Muniz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 065188/D ] Maria Antonia dos Santos Muniz, Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2001-004-01-00-7 - Rte: JESSE SA JUNIOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] JESSE SA JUNIOR, RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-004-01-00-1 - Rte: Jose Henrique Leite [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 082531/D ] Jose Henrique Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-004-01-00-3 - Rte: Fabio de Santana Pereira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 038982/D ] Fabio de Santana Pereira, Loop 225 Modas Ltda. ME: Vista as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, comecando pelo reclamante, para manifestacoes e requerimentos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral \r\n\r\nProc. 00940-2006-004-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira de Alvarenga [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Reclamante:tomar ciencia do despacho de fls.63:\"considerando o erro material de fls. 54, que constou a data da sentenca 24/09/06, quando, na verdade, foi prolatada em 28/09/06, reconsidero o despacho de fls. 57, para admitir o RO do autor\". Reclamada: contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 001375/00 - Rte: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035707/D ] MARGARETE DE SOUZA BARBOSA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2002-004-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral \r\n\r\nProc. 00108-2003-004-01-00-3 - Rte: NILTON ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00131-2003-004-01-00-8 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 020450/D ] MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00557-2004-004-01-00-2 - Rte: SIDNEY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 053312/D ] LABORATORIO DE PATOLOGIA BRAZ MAIOLINO LTDA, LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTD, HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS LTDA, LABORATORIO ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00012-2005-004-01-00-7 - Rte: Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2005-004-01-00-8 - Rte: Fatima Bento Pereira da Silva [Adv. Pablo Goncalves e Arruda OAB:RJ 114989/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-004-01-00-5 - Rte: Joao Martins de Almeida [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 031047/D ] Joao Martins de Almeida, Condominio Residencial Taquara a/c Dr. RICARDO ALVES DA CRUZ: Tomar ciencia do conteudo de fls. 62. Querendo, podem apresentar quesitos, preferencialmente, com copia em meio magnetico, para envio por e-mail, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-004-01-00-2 - Rte: Sergio Paulo Duarte Marques [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 099328/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00473-2006-004-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alves de Souza [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 087990/D ] Sebastiao Alves de Souza, Transportadora Triauto Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-004-01-00-6 - Rte: Ricardo Barbosa Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Ricardo Barbosa Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-004-01-00-3 - Rte: Andrea de Oliveira Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 010230/D ] Andrea de Oliveira Santos, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-004-01-00-5 - Rte: Delfim Milagres da Silva [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 133891/D ] Delfim Milagres da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: ANTONIO SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000836/97 - Rte: ALUYSIO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 067002/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto ao imposto de renda e demais requerimentos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 289737"
                        ],
                        "289705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00629-2004-006-01-00-4 - Rte: MANOEL SABARA DA SILVA Rdo: MJM DE SOUZA ACOUGUE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor nestes autos, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES Rdo: RED CAMEL COM DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. RED CAMEL COM DE ROUPAS LTDA n/p do socio Claudio Vacansi, pagar, em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00446-2006-006-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barreto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01536-2004-006-01-01-0 - Rte: WAGNER ROSA DE BRITO [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00498-2005-006-01-00-6 - Rte: Daniel Trigo Alves [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. Daniel Trigo Alves: Manifestar-se sobre peticao de fls.36. \r\n\r\nProc. 01553-2005-006-01-00-5 - Rte: Altino Peixoto da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 112375/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00023-2006-006-01-00-0 - Rte: Dalton Pereira Alves de Moura [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Dalton Pereira Alves de Moura, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00014-2007-006-01-00-0 - Rte: Vanessa Machado Jorge [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 086498/D ] Vanessa Machado Jorge, Homeopatia 6 Elementos do Meier Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00145-2007-006-01-00-8 - Rte: Jaime de Oliveira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Transportes Emergente Ltda. Jaime de Oliveira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00518-2007-006-01-00-0 - Rte: Michael da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Central de Margarida Ltda. Michael da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00822-2007-006-01-00-8 - Rte: Evandro Pedro da Silva [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D ] Rdo: Adecco Top Services Recursos Humanos S.A. Evandro Pedro da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00480-2000-006-01-00-0 - Rte: JUVENAL MARCIO DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061420/D ] RESTAURANTE KIOTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01431-2000-006-01-00-4 - Rte: VITAL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00351-2002-006-01-00-3 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00427-2002-006-01-00-0 - Rte: MARCELA VASCONCELLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 075789/D ] CASA DE SAUDE SANTA LUCIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00533-2002-006-01-00-4 - Rte: AILTON DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102454/D ] AILTON DA SILVA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00577-2002-006-01-00-4 - Rte: ANDERSON DUARTE DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 064847/D ] SHOPPING OPEN MALL: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00226-2003-006-01-00-4 - Rte: IVES ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 033869/D ] GREMEO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA: Comprovar deposito referente aos honorarios periciais estimados as fls.177/178. \r\n\r\nProc. 00424-2004-006-01-00-9 - Rte: MARCELOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: SONIA GUIMARAES DA SILVA SOARES MARCELOS GOMES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56/57. \r\n\r\nProc. 00750-2004-006-01-00-6 - Rte: PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073216/D ] PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento referente aos honorarios periciais estimados as fls.392, ou seu parcelamento de forama razoavel, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00931-2004-006-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEIXOTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 051055/D ] EDUARDO DA SILVA PEIXOTO: Manifestar-se sobre peticao fls.150. \r\n\r\nProc. 01282-2004-006-01-00-7 - Rte: AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: MERCADO QUASE TUDO DE BENTO RIBEIRO LTDA AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS: Tomar ciencia do teor da peticao de fls.118 e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-006-01-00-0 - Rte: Dulcilene de Deus Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Focus Intimus 2000 Confeccoes Ltda. ME N/P SOCIO EUGENIO MARCIO Dulcilene de Deus Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73. \r\n\r\nProc. 00575-2005-006-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva Pacheco [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Cesar da Silva Pacheco: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-006-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Silva de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 034400/D ] Mauro Sergio Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-006-01-00-8 - Rte: Renato Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Renato Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01078-2006-006-01-00-8 - Rte: Wagner dos Santos Braganca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 049963/D ] Wagner dos Santos Braganca: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-006-01-00-1 - Rte: Nilton Araujo Roiffe [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095395/D ] Nilton Araujo Roiffe, Gap 2006 Comercial Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01137-1996-006-01-00-5 - Rte: LEVI SOARES VERMELHO [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 023103/D ] LEVI SOARES VERMELHO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido formulado na acao incidental de Embargos a Execucao, conforme sentenca de fls.480/481. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: LUIZ CARLOS ELIDIO DE AZEVEDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MEAIPE COML TRANSP EXPORT E IMPORTADORA LTDA LUIZ CARLOS ELIDIO DE AZEVEDO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/97 - Rte: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Ingrid dos Santos Margarida OAB:RJ 083202/D AB:RJ 058596/D ] ISABEL CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e de que ficarao disponiveis nesta Secretaria, no prazo de 30 dias; ao termino deste prazo, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00408-1997-006-01-00-6 - Rte: SARAPOEMA VALERIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. e Outro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001586/99 - Rte: ROSE DEIZE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] ROSE DEIZE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao fls.279. \r\n\r\nProc. 02299-1999-006-01-00-3 - Rte: ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que devera atender a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nId: 289705"
                        ],
                        "291722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002209/00 - Rte: GRACINEUDA SILVA MACIEL Rdo: GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de 98009,429299806 TRs prorata die, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001558/01 - Rte: LEILA RUTH DO MONTE OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 6.913,68 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01455-2002-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 10.368,73 equiva lente a 936866,272839475 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01204-2005-007-01-00-0 - Rte: Andrea Cabral de Figueiredo Nunes Rdo: Marcia Com. de Souza Salao de Cabeleireiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ v 7.981,72 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01648-2003-007-01-00-3 - Rte: ANTONIO GETULIO DE SANTANA Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao do valor de R$ 80.552,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01648-2004-007-01-00-4 - Rte: ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA Rdo: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 3.977,45 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00314-2005-007-01-00-4 - Rte: Wilson Cosme Aguiar Esteves Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 8.664,72 equiva- lente a 741630,450481204 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO Rdo: POINT CENTER INT REPR LTDA-A/C ROGERIO OLIVEI- E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 32.678,31 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00451-2006-007-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00359-2007-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao Antonio da Cunha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00086-2002-007-01-00-0 - Aut: SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 094348/D ] SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ: Manifestar-se acerca da peticao de fls.6049/6190, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-007-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Joao Batista de Oliveira Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Fornecer o endereco atual do Cgdo. no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02466-1989-007-01-01-3 - Agte: BANCO ABN REAL S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 039529/D ] SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS DO M. DO RJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-007-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fls.169:\"J.Ao embargado,considerando convolado em penhora por este Juizo o deposito de fls.168. Em,01/08/07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 00419-2004-007-01-00-2 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 075580/D ] LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES: Tomar ciencia de que deve indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fabiano Souza de Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Luiz Fabiano Souza de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01375-2006-007-01-00-0 - Rte: Bruna Natividade da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Bruna Natividade da Silva, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 119 \r\n\r\nProc. 00117-2007-007-01-00-7 - Rte: Glauco Alves da Conceicao [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 111377/D ] Glauco Alves da Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA: Tomar ciencia do r.despacho de fls.458. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: SILVANA RIVELLI [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 024387/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios devidos ao leiloeiro em 48 horas no importe de R$ 462,00 \r\n\r\nProc. 00582-2002-007-01-00-3 - Rte: VIVIANE GALDINO BAPTISTA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 072740/D ,] RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01326-2002-007-01-00-3 - Rte: JOSE AIRTON GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 114018/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas nela Receita Federal na forma do despacho de fls. 187 \r\n\r\nProc. 01669-2002-007-01-00-8 - Rte: FABIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00672-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSIMAR TEODORO PINTO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 107300/D ] JOSIMAR TEODORO PINTO, RIO SPORT CENTER: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.204, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00930-2003-007-01-00-3 - Rte: TARCISO JOSE NEIVA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00067-2004-007-01-00-5 - Rte: CLERICE LUIZ DE AMORIM [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] CLERICE LUIZ DE AMORIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01198-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00307-2005-007-01-00-2 - Rte: Rubens Mattos Rodrigues [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 085360/D ] Rubens Mattos Rodrigues: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00756-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Eugenio de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Alexandre Eugenio de Oliveira: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-007-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz Lopes Andrade [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Fls. 202: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 01/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01597-2005-007-01-00-1 - Rte: Wilson de Alcantara Machado Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Wilson de Alcantara Machado Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01344-2006-007-01-00-9 - Rte: Arciolis Santana de Abreu [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Arciolis Santana de Abreu: Manifestar-se acerca da peticao de fls.83, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-007-01-00-4 - Rte: Sidnei Martins da Silva [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00037-2007-007-01-00-1 - Rte: Railda Mota de Souza Sales [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 057809/D ] Maria Jose Nunes: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00229-2007-007-01-00-8 - Rte: Magnun da Paixao Alves [Adv. Ricardo Coutinho Guedes OAB:RJ 124358/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Magnun da Paixao Alves: Fls.83: \"Por derradeiro, esclareca o autor o tipo de condenacao pretendida relativamente a 2a.Re, em 5 dias. Em,02/08/07.\" (a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00477-2007-007-01-00-9 - Rte: Ketlin Santos Cunha [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ketlin Santos Cunha, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-007-01-00-7 - Rte: Claudia Larosa Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00575-2007-007-01-00-6 - Rte: Erika Maia Lucena [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda. Erika Maia Lucena: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-007-01-00-7 - Rte: Berivaldo Castro de Melo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Berivaldo Castro de Melo: Fornecer o endereco atual da 2a.Re, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/90 - Rte: PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS: Manifestar sobre impugnacao apresentada as fls. 487 \r\n\r\nProc. 01689-1995-007-01-00-9 - Rte: JORGE ALLAN E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 061937/D ] JORGE ALLAN: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 591 e 607 \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 025752/D ] ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA: Informar o endereco atual dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: MANUEL CARLOS MENDES MACHADO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Fls. 291: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora acerca do recolhimento fiscal e Previdenciario.. Prazo de 15 dias...\"Em, 30/ 07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: DALVA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005623/D ] DALVA DA SILVA: Tomar ciencia do Oficio de fls.201/206. \r\n\r\nProc. 00337-1997-007-01-00-8 - Rte: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: AILTON LINS ALVES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ANPLA ARTEFATOS NETO DE PLASTICO LTDA ME AILTON LINS ALVES: Tomar ciencia da r.decisao de fls.140, que determina a extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: SAUL MENDONCA DE CASTRO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 020314/D ] SAUL MENDONCA DE CASTRO: Tomar ciencia de que as informacoes da Receita Federal encontram- se acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001007/99 - Rte: EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 067412/D AB:RJ 073928/D ] EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se acerca da peticao de fls.265, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/99 - Rte: SANDRA GLORIA CAMPELO [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo OAB:RJ 074158/D IM \r\n\r\nId: 291722"
                        ],
                        "291697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00487-2005-010-01-00-5 - Rte: Eder Wilson Marinho dos Santos Rdo: Express Servicos de ENTREGAS RAPIDAS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00306-2007-010-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Serafim E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A CITACAO DA RECLAMADA SE DARA NAS PESSOAS DOS SEUS SOCIOS: WILMA COSTA ARAUJO, MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA e ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mario Augusto Murias de Menezes OAB : RJ 030161 D Proc: RT 001585/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: RT 000752/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RPS 000827/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: RT 001717/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: 02194-2000-010-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 00854-2005-010-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luci de Jesus Pinto OAB : RJ 077382 D Proc: 01402-2005-010-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Lima da Silva Filho OAB : RJ 079690 D Proc: RT 001975/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 01000-2004-010-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB : RJ 086813 D Proc: RPS 000879/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Pinho dos Santos OAB : RJ 088281 D Proc: 00940-2003-010-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dejair de Souza Rangel OAB : RJ 093557 D Proc: 00622-2003-010-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 00818-2002-010-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Schneider OAB : RJ 100411 D Proc: 00610-2004-010-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria do Socorro do Nascimento OAB : RJ 103713 D Proc: RT 001550/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00584-2005-010-01-00-8 - Rte: Selma Maria dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.118//128 e 129/134 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00814-2007-010-01-00-0 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industria Metalurgicas MRJ Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Venha a Consignante com o deposito do valor Consignado, em 10 dias. Findo o prazo sem manifestacao, em pauta de extincao, por ausente um dos pressupostos de desenvolvimento valido e regular. \r\n\r\nProc. 01386-2005-010-01-00-1 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 010230/D ] Adelcy Ferreira: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00838-2006-010-01-00-9 - Spte: Vitor Claudio de Medeiros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 117388/D ] Banco Bradesco S.A.: AO RECLAMADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA, NOS TERMOS DA COISA JULGADA \r\n\r\nProc. 00949-2002-010-01-00-1 - Rte: PAULO ADRIANO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Glaucia Valeria Pereira da Silva OAB:RJ 109986/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo INSS, bem como comprove o deposito da cota previdenciaria, 05 dias, pena execucao \r\n\r\nProc. 01379-2004-010-01-00-9 - Rte: TATYANA DUARTE FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 077091/D ] TATYANA DUARTE FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. 01431-2004-010-01-00-7 - Rte: VALERIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D VALERIA MARIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-010-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D Carlos Augusto Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-010-01-00-9 - Rte: Adriana Henrique de Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 059928/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00782-2006-010-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Soares Carvalho [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 079228/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FL. 42, NO MONTANTE DE R$ 10.416,68. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01472-2006-010-01-00-5 - Rte: Edinaldo da Silva Gomes [Adv. Denize Pereira Inacio OAB:RJ 075162/D AB:RJ 048237/D ] Edinaldo da Silva Gomes, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-010-01-00-8 - Rte: Braulio Julio da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 016490/D ] Braulio Julio da Silva, Cemiterio Comunal Israelita do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2000-010-01-00-2 - Rte: MAURICIO MACHADO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 074882/D ] MAURICIO MACHADO RODRIGUES, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: AS PARTES, SOBRE A REAPRESENTACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO PERITO, CONFORME DECISAO DE FLS. 240/241. \r\n\r\nProc. 01859-2000-010-01-00-6 - Rte: ISAC BEZERRA DA LUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES SA, TV OMEGA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01945-2000-010-01-00-9 - Rte: VANDERLEY DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 021683/D ] VANDERLEY DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2001-010-01-00-4 - Rte: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES- CUSTAS PELO EMBARGANTE, NO VALOR DE R$ 44,26, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/01 - Rte: MARCELO ARANTES RAMOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 041337/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01389-2001-010-01-00-1 - Rte: ANA PAULA CALDINI GRANJA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:SP 106496/D ] ANA PAULA CALDINI GRANJA: A CREDORA PARA CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA REQUERENDO SUSPENSAO DA EXECUCAO TEMPORARIA. \r\n\r\nProc. 01131-2002-010-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO MARCUS DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: A RECLAMADA PARA JUNTAR A DOCUMENTACAO REQUERIDA PELO PERITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00227-2003-010-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GODINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 076601/D ] SEBASTIAO GODINHO, VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA: AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00456-2003-010-01-00-2 - Rte: OLAIR ALVES RODRIGUES [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-010-01-00-5 - Rte: JODIELSON RIBEIRO FERREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: LUANDRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01042-2003-010-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO MEIRA FONSECA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2003-010-01-00-0 - Rte: FRANCISCO URIEL PAULINO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA FRANCISCO URIEL PAULINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100. \r\n\r\nProc. 01712-2003-010-01-00-9 - Rte: ANTONIO DA CUNHA MACHADO COSTA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA: \r\n\r\nProc. 00809-2004-010-01-00-5 - Rte: ANA PAULA ALVES BARRETO BRANCO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] ANA PAULA ALVES BARRETO BRANCO: AO AUTOR PARA CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE FLS. 570 E 571. \r\n\r\nProc. 00855-2004-010-01-00-4 - Rte: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-010-01-00-0 - Rte: CANDIDA ROSA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 075675/D ] CANDIDA ROSA DA SILVA TEIXEIRA, RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: CONSIDERANDO A CONCORDANCIA EXPRESSA PELA RECLAMADA AS FLS.163/164 HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 156/160, ATUALIZADOS A FL. 165. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01362-2004-010-01-00-1 - Rte: JORGE AQUINO AZEVEDO GIRAO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-010-01-00-8 - Rte: Selma Maria dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092941/D ] Selma Maria dos Santos, Pennant Servicos Maritimos Ltda., BANCO BRADESCO S/A: A RECLAMANTE E A 2a RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAREM O R.O. DA 3a RDA AS FLS. 118/128. A RECLAMANTE E A 3a RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAREM O R.O. DA 2a RECLAMADA AS FLS. 129/133. \r\n\r\nProc. 00728-2005-010-01-00-6 - Rte: Wilson Fernandes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio realizado a fl.55 \r\n\r\nProc. 01431-2005-010-01-00-8 - Rte: Marcos Lopes dos Reis [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-010-01-00-8 - Rte: Marcos Teixeira de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-010-01-00-9 - Rte: Shirley Domingues de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-010-01-00-2 - Rte: Cristiane Correia de Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 113372/D ] CH 4 Modas Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-010-01-00-2 - Rte: Angelo Alfredo dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OFICIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01069-2006-010-01-00-6 - Rte: Edson Henrique dos Santos [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 062541/D ] Planejamento e Assessoria Tecnica de Seguranca Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-010-01-00-7 - Rte: Jose Batista da Silva Junior [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Jose Batista da Silva Junior, Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Guarda Municipal do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-010-01-00-4 - Rte: Josimar Barreto de Mattos [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D Josimar Barreto de Mattos: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2006-010-01-00-3 - Rte: Ilene do Carmo Novoa Brazao [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 026173/D ] Ilene do Carmo Novoa Brazao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-010-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes de Souza Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104298/D ] Daniday Pneus Servicos e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-010-01-00-3 - Rte: Elson Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D Elson Silva: Ciencia ao reclamante da Certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00539-2007-010-01-00-5 - Rte: Otoniel Wanderley Costa [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 081752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001035/86 - Rte: NILSON DA CUNHA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070828/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - PROCEDENTE EM PARTE - no prazo de 08 dias. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 000486/97 - Rte: ARMANDO PIERRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: HLB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: RAILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A RAILDA SANTOS DE CARVALHO: A AUTORA PARA QUE COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nId: 291697"
                        ],
                        "288391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001288/95 - Rte: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI Rdo: ADESIVOS NUTON RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SDESIVOS NUTON RIO LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS ILIDIA DE ABREU NUNES E PAULO DE ABREU NUNES PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.203,51 EQUIVALENTE A 192.199,77 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00159-2006-011-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Vasconcellos Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO DA DECI- SAO DE FLS 190: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000006/94 - Rte: REGINALDO ALVES Rdo: TAKEY ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AO RECLAMADO MARIO TAKEY DA PENHORA DO IMOVEL SITUA- DO NA RUA TORRES HOMEM, 937, AP 301. \r\n\r\nProc. RT 000284/99 - Rte: PAULO ALVES Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E FICHER SEGURANCA LTDA PARA IMPUGNAREM, QUERENDO, OS CALCULOS DO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01420-2006-011-01-00-5 - SPTE: Reidinei Mendes Pires [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 067460/D ] SPTE, SPDO: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RPS 002175/01 - Rte: SUELI DA SILVA MALHEIRO [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: ST CHAMINE CONSULT E ASSESS IMOBILIARIOS LTDA Rte: AO AUTOR PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2002-011-01-00-1 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 072647/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CALCULAR E RECOLHER INSS INCIDENTE EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01285-2002-011-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GARCIA COSTA A/C DE LINDAURA DA GLORIA STURZENEK [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: REX LORD Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2003-011-01-00-5 - Rte: NILCEIA DE FIGUEIREDO BAPTISTA [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D ] Rdo: MONICA DA FONSECA MEIRELLES E OUTROS Rte: VIR COM O ENDERECO DA SOCIA ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2005-011-01-00-8 - Rte: Valter Pereira de Azevedo [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01002-2005-011-01-00-7 - Rte: Eliton Borges dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2005-011-01-00-8 - Rte: Jorge Jose Abrao [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS, FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01343-2006-011-01-00-3 - Rte: Leandro Barcelos Mariano de Souza [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 107083/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000478/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ FERREIRA BARBOZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00700-2001-011-01-00-1 - Rte: OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000836/01 - Rte: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rte: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA DE FLS 440. \r\n\r\nProc. 01692-2001-011-01-00-0 - Rte: JOSIAS DA ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 114657/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: JARBAS RONDON JUNIOR [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 727 EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00368-2002-011-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS E REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2002-011-01-00-4 - Rte: HERICA DUARTE VALENTIM [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 095434/D ] Rte: RETIFICAR A ATUALIZACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2002-011-01-00-5 - Rte: ADRIANA LUCIA FERNANDES MORAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01189-2002-011-01-00-6 - Rte: JOSE JULIO LEONE [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA ADEQUAREM SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01540-2002-011-01-00-9 - Rte: JOSE GILSON AFONSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. 00576-2003-011-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO DE PAIVA FAGUNDES [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 035650/D ] Rdo: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00679-2003-011-01-00-6 - Rte: STEFANIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2003-011-01-00-7 - Rte: CLOVIS MARQUES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2003-011-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 01774-2003-011-01-00-7 - Rte: ADONAY SIMONARD RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 010230/D ] Rte: ADEQUAR CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, E, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2004-011-01-00-8 - Rte: IGOR PESSANHA GOMES [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2004-011-01-00-3 - Rte: AMADEU RIBEIRO DE SOUSA NETO [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 059863/D ] Rte: ATENDER AO ART 614, II CPC - ATUALIZACAO CREDITOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-011-01-00-9 - Rte: ROBERTA MARQUES BRAGA FERNANDES [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00865-2004-011-01-00-6 - Rte: PEDRO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 106844/D ] Rte: TOMAR CIENCIA CO DESPACHO DE FLS 147. \r\n\r\nProc. 00989-2004-011-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01578-2004-011-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO CRUZ [Adv. Eliane Copelo dos Santos OAB:RJ 080411/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-011-01-00-7 - Rte: Aloisio Silva de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079943/D ] Rte: ADEQUAR SUAS CONTAS AOS EXATOS TERMOS DA SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2005-011-01-00-5 - Rte: Ubiraci Fernandes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 202/205: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01237-2005-011-01-00-9 - Rte: Luis Antonio dos Santos [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 79/84: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01309-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonia Eva de Oliveira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 181, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2006-011-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 190: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00172-2006-011-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 032812/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00350-2006-011-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O RO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00556-2006-011-01-00-8 - Rte: Marcia Camara Vieira Cohen [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 024661/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 300/306: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00749-2006-011-01-00-9 - Rte: Wagner Tadeu Vieira Firmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 05 DIAS A RDA. \r\n\r\nProc. 00820-2006-011-01-00-3 - Rte: Mirian Rodrigues Lima [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D ] Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-011-01-00-1 - Rte: Enoque Jose da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Auto Posto Lonier Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 01125-2006-011-01-00-9 - Rte: Sandra Ribeiro Bogado de Oliveira [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01132-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos de Souza [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 066862/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01159-2006-011-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 182/186: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01373-2006-011-01-00-0 - Rte: Christina Nogueira de Araujo Silva [Adv. Eliane Ribeiro Bacelar OAB:RJ 071223/D AB:RJ 026449/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea, Fundarj Fundacao Pro Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 105: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01415-2006-011-01-00-2 - Rte: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 00007-2007-011-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Alves Brito [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: New Cook Restaurante Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO DO BANCO ITAU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000239/89 - Rte: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 643: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000509/89 - Rte: JOSE RENATO PASSOS MEDEIROS [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 043346/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/90 - Rte: DENY DE PAULA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 409/420 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/95 - Rte: ROSANA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 075992/D ] Rte: APRESENTAR CALCULO DE DIFERENCAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002045/95 - Rte: Ruth Goncalves Leite Montes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 095610/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS 223. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000101/96 - Rte: DOMINGOS CORREA DE ABREU [Adv. Guilherme Braga Filho OAB:RJ 053911/D ] Rdo: CONSTRUCAO FUNDASA S/A Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 210/211. \r\n\r\nProc. RT 001148/96 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018579/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/96 - Rte: MURILO MANOEL DE LIMA TERTO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 246, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-1996-011-01-00-4 - Rte: ERMELINDA CANDIDA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 100174/D AB:RJ 019608/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 544. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: NORIVAL ALVES VIANA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Rdo: Posto e Garagem Santo Benedito de Vaz Lobo Ltda. Rte: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001809/99 - Rte: ANEDAM MORAES LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: AO RTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 288391"
                        ],
                        "285715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01613-2006-012-01-00-2 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Mauro Paiva de Brito Droga Star do Rio das Pedras Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 26, PARA DILIGENCIAS JUNTO AA DRT. \r\n\r\nProc. 00471-2007-012-01-00-7 - Egte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 095600/D ] Gilson Rodrigues Veras: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-012-01-00-0 - Rte: Suelen Sabino Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 110181/D ] Suelen Sabino Santos, So Pello Instituto de Depilacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-012-01-00-8 - Rte: Mauricio Cosme da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Mauricio Cosme da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2002-012-01-00-6 - Rte: NELSON RICARDO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00805-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCELO MARTINS MAGDALENI [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 066326/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00216-2005-012-01-00-2 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Juicy Brasileiro Granato Filho: DEFERIDO NOVO PRAZO PARA CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLAR ACAO E PARA CONTRA RAZOAR RO. \r\n\r\nProc. 00569-2006-012-01-00-3 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 089621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-012-01-00-0 - Rte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 118823/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDO POR NOVOS 10 DIAS O PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE OS ES- CLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01118-2006-012-01-00-3 - Rte: Rogerio Luiz Alencar Ribeiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 077998/D ] Rogerio Luiz Alencar Ribeiro, Industria de Alimentos Monte Claro de Meriti Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 62/63 - EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01340-2006-012-01-00-6 - Rte: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 095453/D ] Sidcrei de Souza Carolino: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 01450-2006-012-01-00-8 - Rte: Aguinaldo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 038663/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 156/157 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-012-01-00-5 - Rte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 107357/D ] Alessandra Josino, Sonia Maria Gopfert Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-012-01-00-9 - Rte: Cecilia de Magalhaes Oliveira Motta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 121766/D ] Cecilia de Magalhaes Oliveira Motta, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-012-01-00-0 - Rte: Fabio Fonseca de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 QUE DEFERE NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-012-01-00-2 - Rte: Ernesto Sobral Oliveira [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 099102/D ] Ernesto Sobral Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-012-01-00-9 - Rte: Ezenete Dias de Oliveira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 041843/D ] Ezenete Dias de Oliveira, Club Municipal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85/86 - EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO 269, III CPC AS PRETENSOES ATINENTES A HORAS EX TRAS E REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS E IMPROCEDENTES AS DEMAIS PRETE NSOES. \r\n\r\nProc. 00563-2007-012-01-00-7 - Rte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Jorge Eduardo Cardoso dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02777-1992-012-01-00-0 - Rte: CELSO SANTOS LEAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CELSO SANTOS LEAL, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 517/518, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEP DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 285715"
                        ],
                        "293079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00953-2003-013-01-00-0 - Aut: SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 027439/D ] Aut, EDIOURO PUBLICACOES SA, EDIOURO PASSATEMPO SA, EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURAL LTDA, EDIOURO PUBLICACOES PASSATEMPOS MULTIMIDIA LTD, ACIR EDITORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001282/00 - Rte: TANIA ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: CONCEICAO HARGEBIE Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00135-2002-013-01-00-6 - Rte: RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-013-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 088177/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01211-2004-013-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01572-2006-013-01-00-0 - Rte: Marcia Eiras Geoffroy Motta [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D ] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. Rte: Ciencia do despacho fl 22 \r\n\r\nProc. 00386-2007-013-01-00-5 - Rte: Daniel da Conceicao Menezes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: Drogaria Rede Mix da Praca Seca Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00654-2007-013-01-00-9 - Rte: Maria de Jesus [Adv. Evandro Mendes da Costa OAB:RJ 083417/D ] Rdo: Proenarc Engenharia Fundacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-013-01-00-9 - Rte: Marlon Marcio de Oliveira [Adv. Maria Jose Rosa Menezes OAB:RJ 126105/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: Vir com o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: JOSE LEOBINO FILHO [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: CARLOS OTAVIO DA SILVA SOARES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. RT 000588/01 - Rte: LUCIANA MARCHON VIEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 024725/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: CELIO JUNIOR BARRETO PEREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: IRMAOS SANTANA CABELEIREIRO LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01575-2002-013-01-00-0 - Rte: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 186 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-013-01-00-2 - Rte: JOSELIA NUNES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 084280/D ] Rte: Manifestar-se sobre imposto de renda,em 05 dias,valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 00941-2004-013-01-00-6 - Rte: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 100785/D ] Rte, Rdo: Dizer as demais provas que pretendem produzir,observando o teor da ata de fl 63,em 10 dias sucessivos,permeados por 10.Devera ainda o reclamante,no prazo concedido,manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01548-2004-013-01-00-0 - Rte: LEONARDO CASTRO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-013-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Cardoso Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00385-2006-013-01-00-0 - Rte: Fabio Batista da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D Rte: Chamado o feito a ordem para declarar a nulidade da certidao de transito em julgado no verso de fl 34.Dizer sobre peticao de fl 35 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-013-01-00-4 - Rte: Ricelly Barros Gouveia [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Dizer demais provas que pretendem produzir,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01119-2006-013-01-00-4 - Rte: Suzana Baptista Bessa [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-013-01-00-6 - Rte: Claudio Marcelo da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Cutgraf Ltda. Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. 00126-2007-013-01-00-0 - Rte: Alexandre Carmo de Freitas [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-013-01-00-0 - Rte: Herculano Harley Petronilho Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-013-01-00-1 - Rte: Carlos Luiz Soares de Moraes [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-013-01-00-7 - Rte: Lenilson Quirino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Norton Brame Leiloeiro Publico Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-013-01-00-6 - Rte: Wellington Santana Moraes de Sa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Credicard Banco S.A. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/97 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Vir com o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 05 dias, pena de execucao, \r\n\r\nProc. 00605-1997-013-01-00-3 - Rte: LUIZ MARCELO DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022720/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios,em 05 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000837/97 - Rte: ALFREDO ALBINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 053883/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/97 - Rte: MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 079073/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01650-1997-013-01-00-5 - Rte: LUIZ JAIR DE SOUZA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Comprovar pagamento da diferenca devida ao reclamante,em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: FLAVIO BARCELOS GONCALVES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: DIONE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Vista do oficio de fls 140 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000860/99 - Rte: WANDERLEY PEREIRA BAHIA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Comprovar,em 10 dias, o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fl 128. \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 293079"
                        ],
                        "291779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE PATRICIO VERCOSA LOPES move a TRANSPORTADORA LATINOAMERICA S/A, Proc n. CPE 01642-2002-014-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTORA MIRNA R R MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.10.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 319, designado(s) como: IMOVEL: situado a Travessa Leonor Mascarenhas, n. 77, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que consta haver hipoteca judiciaria para o imovel. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 319. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R R MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 291779"
                        ],
                        "291793": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/09/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/09/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00002-2007-014-01-00-0 - Exte: Joselia Alves Couto Exdo: Lido Empreendimentos Industriais e Servicos S.A. Bens: Um secador rotativo industrial, modelo SG50TE, no. de fabricacao X.2152.1220 W, 60 H2, 3 fases, funcionando e em bom estado. Avaliacao total: R$ 10.000,00. O bem pode ser encontrado na Av. Franklin Roosevelt, 116 - salas 605 e 606 - Centro. \r\n\r\nProc. 00388-2007-014-01-00-0 - Exte: Glaucia Emerich Silva Alonso Exdo: Bradesco Saude S.A. Bens: Obra de arte - \"Aquarela\" de Emeric Marwer, 15 X 30 cm, denominado \"Figuras\", 1947. Avaliacao total: R$ 3.000,00. O bem pode ser \r\n\r\nProc. 00651-2005-014-01-00-0 - Exte: Francisco de Assis Firmino da Costa [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Pizzaria Laranjeiras Ltda. Bens: Uma mesa de jantar com tampo de vidro aproxim. 1 polegada, pes em madeira cerejeira trabalhada e seis cadeiras em madeira de cerejeira, estofadas em camurca marrom, estado regular de conservacao; Um quadro de Vincenzo Cencin, 30 cm X 40cm \" Dois barcos ao entardecer\", com moldura em madeira, estado regular de conservacao; Um quadro de Myziam Medeiros, titulo \" Paisagem da minha terra\", 1986, medindo 56cm X 47cm, nin 4453X, estado regular de conservacao. Avaliacao total: R$ 4.300,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Indiana, 15 - Cosme Velho. \r\n\r\nProc. 00202-2004-014-01-00-0 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 043696/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, Consul 7000 BTUs, em regular estado, em funcionamento; Um aparelho de fax Panasonic, em regular estado, em funcionamento; Um armario de aco, com duas portas, em regular estado. Avaliacao total: R$ 900,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Barros Barreto, 39 - Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 01680-2005-014-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Pilof Produtos Adesivos Ltda. Bens: Uma maquina etiquetadora, rebobinadora e impressora, marca Ibirama sem no. de serie ou modelo, funcionando, em bom estado; Duas maquinas cortadeiras e rebobinadoras, sem marca, no. de serie ou modelo, funcionando, em bom estado. Avaliacao total: R$ 54.000,00. Os bens podem ser encontrados na Av. Itaoca, 2264 - Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 01529-2003-014-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: DOCE SALETE LTDA Bens: Uma calculadora Elgin MA 5120, serie 6008483, nova. Avaliacao total: R$ 80,00. O bem pode ser encontrado na Rua Conselheiro Galvao, 114 - lojas A, B e C - Madureira. \r\n\r\nProc. 01249-2004-014-01-00-1 - Rte: FATIMA DE MELO DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: ANDRE B INTERIORES MOVEIS ARTES DECORACOES LTD [Adv. Simone Guimaraes Simmer OAB:RJ 078769/D ] Bens: Um condicionador de ar, marca Brastemp, modelo FU 22V, em uso e conservado, 12.000 BTUs. Avaliacao total: R$ 750,00. O bem pode ser encontrado na Rua da Alfandega 81 e 83, sala 301 - Centro. \r\n\r\nProc. 00006-2007-014-01-00-9 - Rte: Cesari Leandro Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Millenium Blindes e Componentes Ltda. Bens: Sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa metros de corrente, com clip cristal. Avaliacao total: R$ 12.892,48. Os bens podem ser encontrados na Av. Brasil, 1745, com Rua Bela, 852 - Sao Cristovao \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: ZILMA DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D Bens: Dezoito leitos hospitalares, funcionando e em bom estado. Avaliacao total: R$ 9.000,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Santa Luzia, 206 - Castelo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 291793"
                        ],
                        "291695": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00627-2006-014-01-00-1 - Rte: Edson Claudiano de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)AVISO PREVIO;B)13o SAL/2006;C)FERIAS SIMPLES;D)FE RIAS PROPORC.;E)TERCO CONSTITUCIONAL;F)SAL.RETIDO DE 27 DIAS;G)MUL TA ART.477;H)MULTA ART.9o DA LEI 6708/79;I)SEGURO DESEMPREGO;J)FGT S NAO RECOLHIDO;L)FGTS SOBRE PARCELAS SUPRA;M)MULTA 40 POR CENTO FGTS;N)MULTA ART.467;O)ENTREGA TERMO RESCISAO;P)BAIXA NA CPTS \r\n\r\nProc. 01886-2005-014-01-00-9 - Rte: Cassia Cristina dos Santos da Silva Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:1)DECL.GRAT.JUSTICA;2)DECL.RESP.SOL.1 E 2a RDA;3) DECL.SUBSID.3 E 4a RDA;4)APRESENTACAO RECOL.SINDICAIS;5)RETIF.NA CTPS;6)PGTO DIF.SALARIAIS;7)INDEN.VALE REFEICAO;8)INTEG.COMISSOES RECEBIDAS POR FORA;9)PGTO COMIS.DEZ/2003;10)PGTO ADICIONAL INSAL.; 11)APRESENTACAO PCMSO;12)PGTO DE HORAS EXTRAS REF.A SEXTA DIARIA; 13)HORAS EXTRAS REF.30 MINUTOS INTERVALOS;14)HORA EXTRAS REF. A PAUSA 10 MINUTOS;15)DIFER.13 SALAR.PROPORC.2003;16)DIF.FERIAS PROP;17)DIF.FGTS;18)MULTA ART.477 CLT;19)INDEN.DANOS MORAIS;20)HONORAR ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00047-2003-014-01-00-1 - Rte: PAULO BORGES DE MEDEIROS Rdo: RESTAURANTE NOVA UNIAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 92.\"J.NOT A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00096-2002-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 82.\"...PAGUEM O VLR DEVIDO, EM 48 HORAS OU INDIQUE BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA DOS SEUS BENS PESSOAIS,TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO VALOR DEVI DO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00064-2007-014-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 119533/D ] Posto de Gasolina Rei de Honorio Ltda: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 77. \r\n\r\nProc. 01515-2006-014-01-00-8 - SPTE: Francisco Pereira dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 075778/D ] Francisco Pereira dos Santos: NEGADO O SEGUIMENTO AO RECURSO CFE DETERM.FLS 277. \r\n\r\nProc. RPS 002022/00 - Rte: MOYSES VENCESLAU DA HORA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 041384/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02058-2000-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 030380/D ] Rte: VENHA O AUTOR A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 001874/01 - Rte: WANDERLEY DA SILVA PESTANA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 062496/D ] WANDERLEY DA SILVA PESTANA: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 95. \r\n\r\nProc. 02009-2003-014-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01315-2004-014-01-00-3 - Rte: VANIA VIEIRA BRASIL [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 105993/D ] VANIA VIEIRA BRASIL: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 122.\"...VENHA A EXEQUENTE COM INDICACAO P/ PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00104-2000-014-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 077471/D ] CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 111. \r\n\r\nProc. RT 001476/00 - Rte: CLAUDIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 217. \r\n\r\nProc. RT 002011/00 - Rte: MARIA DO CEU TAVARES DE MELO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025592/D ] Rte: INTIME-SE O REU A COMPROVAR O RECOL.PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 170. \r\n\r\nProc. 00320-2001-014-01-00-6 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 268.\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.266/267 NO VLR DE R$ 16.465,66, EQUIVALENTES A 1.400.530,58971....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: LERISSON LAMEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALC.DE FLS 230 P/05 DIAS SUCES.CFE DETERM FL 230v. \r\n\r\nProc. 01969-2001-014-01-00-4 - Rte: JOEL JOSE MARINS E OUTRO S AB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 177. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 237. \r\n\r\nProc. 00141-2002-014-01-00-0 - Rte: NELSON GAMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] NELSON GAMA DO NASCIMENTO: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FSL 340. \r\n\r\nProc. 01015-2002-014-01-00-2 - Rte: GISELE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 225/226 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00585-2003-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01314-2003-014-01-00-8 - Rte: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.120,NO VLR DE R$ 17.876,34...VENHA O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00696-2004-014-01-00-3 - Rte: JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 263. \r\n\r\nProc. 01037-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA RICARDO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 075172/D ] JORGE VIEIRA RICARDO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 497. \r\n\r\nProc. 01256-2004-014-01-00-3 - Rte: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 189.\"...MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 01549-2004-014-01-00-0 - Rte: HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-014-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS ADAO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00476-2005-014-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Costa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 47. \r\n\r\nProc. 00258-2006-014-01-00-7 - Rte: Jose Lazaro Melo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 79.\"...APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO SUCESSI VO DE DIAS,PRECLUSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01061-2006-014-01-00-5 - Rte: Landri Alves Correa de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 094373/D ] Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL: VENHA A 1a RDA COM O DEPOSITO CFE DETERM.FLS 422. \r\n\r\nProc. 01082-2006-014-01-00-0 - Rte: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D ] Rdo: Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda. Hilbvania Pereira do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 01150-2006-014-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Ferreira Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-014-01-00-2 - Rte: Vania Karam de Lima Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: UNIAO (sucessora de RFFSA) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/81 - Rte: DELACY MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D ] Rdo: MYRTA SA IND E COM DELACY MEDEIROS DE ANDRADE: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002116/82 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 059253/D Rte: VENHA O AUTOR A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02133-1989-014-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 035289/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 417/417v \r\n\r\nProc. RT 002066/90 - Rte: LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN [Adv. Francisco Otavio Medina Espino OAB:RJ 063897/D AB:RJ 064005/D ] LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01892-1996-014-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085143/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: SERGIO PASSAGEM [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 022986/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: MARCIO HELENO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CRIPTA VEICULOS ACCOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02010-1998-014-01-00-0 - Rte: JUAREZ MACEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 071699/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: VENHA OS AUTORES COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01461-1999-014-01-00-0 - Rte: MARIVAL MILITAO DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01955-1999-014-01-00-5 - Rte: CELSO DA SILVA MENDONCA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS 213 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: EUZI DA ROCHA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D IM \r\n\r\nId: 291695"
                        ],
                        "291704": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17/08/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1555-2006-16-01-00-2[RT] - RTE: JOSE ROBERTO BAPTISTA[ADV. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA - OAB/RJ 82743] Rdo: IGORNETO SERVIÇOS LTDA e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Pelo presente fica(m) notificado(s) IGORNETO SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/11/2007, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA ÀS FL.02/04 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:\"...9) ASSIM RECLAMA, as seguintes verbas a serem satisfeitas pela 1ª Rda., com os acréscimos legais:Aviso Prévio;Gratificação Natalina 11/12 de 2006 ( Projetado o Aviso Prévio);Férias Proporcionais 10/12 + 1/3 (Projetado o Aviso Prévio);Salário Integral dos meses de outubro e novembro/06;Saldo de salários 08 dias do mês de dezembro/06;Multa prevista no Art. 477 §§ 6° e 8° da CLT.;g) Horas Extras + 50%;h)Integração das Horas Extras nas parcelas acima no FGTS + 40%;i)Repouso Semanal Remunerado;j)Integração do Repouso Semanal Remunerado nas parcelas de Aviso Prévio, 13º salário, Férias + 1/3 e no FGTS + 40%;K) Adicional Noturno relativo aos meses de outubro, novembro e proporcional do mês de dezembro/05;l)Integração do Adicional Noturno nas parcelas de Aviso Prévio, 13º salário, Férias + 1/3, Horas Extras, no RSR e no FGTS + 40%;m)Ressarcimento dos valores dispensados com transporte nos meses de novembro e dezembro/05, conforme item \"05\";n)Guias AM-FGTS, código 01, ou o equivalente em espécie, ante a inexistência de depósitos;o)FGTS sobre o Aviso Prévio;p)FGTS sobre o13° salário;q)FGTS sobre o saldo de salários; r) Multa indenizatória de 40% sobre o montante corrigido do FGTS;s) Guias para habilitação no Programa do Seguro Desemprego, ou indenização compensatória equivalente a 03 salários do Autor, dada a inércia da 1ª Rda. em relação a obrigação de fazer;t) Multa de 50% sobre as verbas resilitórias incontroversas em caso de não pagamento em 1ª audiência.u) Seja declarada a 2ª Rda. devedora subsidiária e condenada a satisfazer as verbas de cunho pecuniário, caso a 1ª Rda não o faça.A apurar-se em liquidação de Sentença.Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal das Rdas.DIANTE DO EXPOSTO, requer a V.Exa., a notificação das Rdas., na pessoa de seus representantes legais, para, querendo, contestarem o pedido, sob pena de revelia e confissão.Dá a causa o valor de R$ 14.100,00(Quatorze mil e cem reais).Nestes Termos,Pede Deferimento.Rio de Janeiro, RJ, 09 de novembro de 2006.Marcia Valéria R.Evangelista-oab/rj 82743.*.Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 291704"
                        ],
                        "291660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01115-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48HS A IMPORTANCIA DE R$ 3.391,34(TRES MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) EQUIVALENTES A 289.347,84 IDTRS EM 03/07/2007, CONFORME DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.272 E 273 DE 03/07/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2007-016-01-00-0 - Rte: Francisca Magalhaes de Freitas Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Francisca Magalhaes de Freitas Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 22/23.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/00 - Rte: AECIO MARTINS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 078382/D ] AECIO MARTINS DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 146/152. \r\n\r\nProc. 01378-2000-016-01-00-9 - Rte: VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 014644/D ] VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.138 A SABER:*J. DEFIRO OS ITENS *A*, *B* E *C*.(DESP.FL.138 E 140) \r\n\r\nProc. 00021-2005-016-01-00-8 - Rte: Edmilson de Souza Teixeira E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Edmilson de Souza Teixeira: Manifestar-se sobre peticao FL.96/114.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2005-016-01-00-1 - Rte: Valquir Alex Goncalves dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Carp Transportes Ltda. Valquir Alex Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FL.109.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01115-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 017181/D ] Ricardo Pereira dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE (FL.244), ATUALIZADOS AS FL.272/273. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2005-016-01-00-6 - Rte: Edgard Santana Leitao [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 004058/D ] Edgard Santana Leitao: Manifestar-se sobre peticao 196.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00007-2006-016-01-00-5 - Rte: Vitor Binot Ferreira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Vitor Binot Ferreira de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075564/D ] MARCELINO DO NASCIMENTO, ESTUDIO GRAFICA NOVA RIO IND E COM LTDA: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS AS FL.341/342. A RDA DEVERA VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DOS BENS PENHORADOS AS FL.312 E 328 SEREM LEVADOS A LEILAO. \r\n\r\nId: 291660"
                        ],
                        "286845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00741-2007-018-01-00-8 - Rte: Lea Regina Santos do Rego Barros Rdo: Orto Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme inicial de fls. 02 a 08. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01544-2005-018-01-00-4 - Rte: Antonio Martins de Barros Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-018-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues Alves Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. 01145-2006-018-01-00-4 - Rte: Hertz Pereira dos Santos Neto Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00300-2004-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO CARLOS DE LIMA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 293.707,71128 TRs PR \r\n\r\nProc. 01156-2005-018-01-00-3 - Rte: Ana Izabel Silva Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.128. \r\n\r\nProc. 00038-2007-018-01-00-0 - Rte: Ronaldo Marcos Alvarenga da Silva Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.42, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/00 - Rte: ARACATI SILVA DO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] ARACATI SILVA DO SACRAMENTO, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 708.594,53114 TRs PR \r\n\r\nProc. 01037-2001-018-01-00-7 - Rte: WALTER LEITE DA SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 405. \r\n\r\nProc. 01300-2002-018-01-00-9 - Rte: HENRIQUE CESAR SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2003-018-01-00-0 - Rte: NEY MATTOS MENDES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.756. \r\n\r\nProc. 00246-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.330, II.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 01184-2004-018-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.304. \r\n\r\nProc. 01349-2004-018-01-00-3 - Rte: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-018-01-00-7 - Rte: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.289:\"Tendo em vista que o juizo nao encontra-se inteiramente garantido, haja vista que o rdo nao depositou o valor referente a multa do art. 475-J, intime-o a vir com o valor devido, sob pena de bloqueio on line\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-018-01-00-4 - Rte: Nadia Regina Ribeiro Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.217. \r\n\r\nProc. 00460-2005-018-01-00-3 - Rte: Cristiano Conceicao da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.158. \r\n\r\nProc. 01002-2005-018-01-00-1 - Rte: Luiz Guilherme Renny da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.403. \r\n\r\nProc. 01510-2005-018-01-00-0 - Rte: Vagner Fernandes Meirelles [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Vir com a complementacao do valor, a fim de garantir o juizo, sob pena de bloqueio on line, inclusive pelo valor da multa do art. 475-J, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-018-01-00-0 - Rte: Angelo Ribeiro Maciello Gomes [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Angelo Ribeiro Maciello Gomes, Veris Educacional S.A.: Ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls. 206, no valor total equivalente a 760.001.3667 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00090-2006-018-01-00-5 - Rte: Renato Conceicao das Dores [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 062282/D ] Renato Conceicao das Dores, Fernando Jose de Faria: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 464.047,28689 TRs PR \r\n\r\nProc. 00695-2006-018-01-00-6 - Rte: Selma Sueli Pacheco de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-018-01-00-7 - Rte: Nadia Negreiros Pinheiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 047557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-018-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 023103/D ] Antonio Carlos Alves Pereira, Casa de Portugal: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 230.8659,34538 TRs PR \r\n\r\nProc. 01033-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Arruda da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Renato Arruda da Silva, JC Valente Frutas e Legumes Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 135.209,16998 TRs PR \r\n\r\nProc. 01177-2006-018-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Fornecer o atual endereco das reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-018-01-00-9 - Rte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.66. \r\n\r\nProc. 01817-2006-018-01-00-1 - Rte: Cezar Campos Vieira [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da segunda reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-018-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 070575/D ] Rte, Picorelli S.A. Transportes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00047-2007-018-01-00-0 - Rte: Terezinha Gomes Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. 00425-2007-018-01-00-6 - Rte: Vagner Ribeiro dos Santos Pinto [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.24. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01326-1989-018-01-00-9 - Rte: LUCINETE MARIA CORTELETTI CABRAL E OUTRO S AB:RJ 025974/D AB:RJ 093931/D ] Rte, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da R. decisao Homologatoria de fls. 771, no valor total equivalente a 1.209.739,88360 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 001658/99 - Rte: CRISPINIANO CARVALHO SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls;85:\"Ante o mandado de fls.74/75 venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 286845"
                        ],
                        "273471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001992/00 - Rte: OSVALDO DOMINGOS DA CRUZ MOREIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 da CEG. \r\n\r\nProc. 01418-2002-019-01-00-3 - Rte: KLEBER GARGAGLIONE DE AGUIAR [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos do reclamante a excecao de juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 01290-2003-019-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D AB:RJ 060667/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01361-2003-019-01-00-3 - Rte: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 117484/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01086-2004-019-01-00-9 - Rte: SILVIA REGINA LOPES DA SILVA [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: EXODO SUL PARK SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] EXODO SUL PARK SERVICOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00452-2005-019-01-00-3 - Rte: Weverton Portela Teixeira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda.: Inicialmente venha advogado da reclamada com assinatura na peticao de fls.93. \r\n\r\nProc. 00892-2005-019-01-00-0 - Rte: Miguel de Souza Borges [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 052039/D ] IJL Couro Car Pecas e Acessorios Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01266-2005-019-01-00-1 - Rte: Anderson Marques Coutinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 82,30 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00127-2007-019-01-00-2 - Rte: Flavio Rodrigues Leoni Junior [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-019-01-00-6 - Rte: Vandemberg Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fullgas Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051411/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2000-019-01-00-1 - Rte: ROSEMBERG PEREIRA AFFONSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051210/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00554-2002-019-01-00-6 - Rte: TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00786-2002-019-01-00-4 - Rte: LUIS ANTONIO MARINHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 01102-2002-019-01-00-1 - Rte: SIMESIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. 01317-2002-019-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 513 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01572-2002-019-01-00-5 - Rte: EDJANE LOURENCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00711-2003-019-01-00-4 - Rte: JOSE RENATO ALVES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00801-2003-019-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Depositar reclamada valor devido no prazo de (15) quinize dias,sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01620-2003-019-01-00-6 - Rte: GILMAR DA ROSA RAMOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083726/D ] GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA: Pagar reclamada R$ 60,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2004-019-01-00-6 - Rte: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Contestar reclamada em (15) quinze dias calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00249-2004-019-01-00-6 - Rte: JONAS FERREIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-019-01-00-0 - Rte: ALVARO CHAVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.177. \r\n\r\nProc. 00948-2004-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCA LUCIVANDIO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Contestar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-019-01-00-5 - Rte: Jose Abelo Lopes Goncalves [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00545-2005-019-01-00-8 - Rte: Beatriz Sobral Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-019-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Vicente do Rego [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-019-01-00-4 - Rte: Claudia Marcia Matos Bogado [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 041468/D ] Clea Mara Fonseca Duarte ME: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00560-2006-019-01-00-7 - Rte: Adivance Pereira da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-019-01-00-5 - Rte: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/88 - Rte: ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 015599/D ] Rte: Devolver reclamante primeiro e segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001948/95 - Rte: ANTONIO CESAR BENEVIDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: SUELY RODRIGUES CAPELLO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento do imposto de renda em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a Delegacia Receita Federal. \r\n\r\nId: 273471"
                        ],
                        "289039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01355-2006-022-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Malharia DBS Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: citar os socios MALHARIA DSB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e SALIM SCAFF CPF 000.942.408-33 e sendo citar a empresa e o socio de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor de R$ 13.408,64 Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares e tendo juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empr adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito \r\n\r\nProc. 00378-2000-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS Rdo: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSES SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 341 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 68.052,23 equivalentes a 5.778.019,62 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 50,00 e INSS no valor de RS 46.974,59 equivalentes a 3.995.273,45 TR's pro rata. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000676/01 - Rte: SUELI CALHEIROS DA SILVEIRA Rdo: PANIFICACAO TAVARES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: citar os socios SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO CPF 286.909.667-49 e sendo ai proceda a citacao do socio de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado em 24/09/03, credito liquido em R$ 21.291,26 equivalentes 1.981.758,84 TRs e custas no valor de 260,00 mais R$ 33,18 atos dos oficiais de justica zona urbana e tendo este juizo esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adim plir o credto do obreiro sem qualquer exito Devem o socio manifestar-se e nomear bens livres e desembaracado da reclamada que possam garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pena de nos termos da disregard doctrine ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingi do seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000931/01 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: JOSE ANTONIO NUNES Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001843/01 - Rte: ANDERSON CEZAR TEXEIRA MARANHAO [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Diga ao Rte de fls 191. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00437-2005-022-01-00-8 - Rte: Fernando Oliveira dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 089615/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis desta peticao e mais custas no praz o de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01276-2005-022-01-00-0 - Rte: Mauro Vital de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092732/D ] Rte, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A: Ciencia de fls 138/139. Prazo de 5 dias sucessivos permeados por 48 horas a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. 01370-2005-022-01-00-9 - Rte: Alexandre Magno Correia de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Associacao dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 68 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorairos advocaticios em R$ 1.859,16 equivalentes a 158.609,34 TR pro rata mais custas R$ 20,00, INSS R$ 68,48. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00049-2006-022-01-00-8 - Rte: Ademir Fernandes de Lima Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-022-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva Bonifacio [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: Palmares Construcoes Civil Ltda. Rte: Venha com os calculos do FGTS planilhado. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: ROGERIO VIANA CORREA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meio eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00378-2000-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 077384/D ] Rte, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Homologo os calculos de fls 341 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 68.052,23 equivalentes a 5.778.019,62 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 50,00 e INSS no valor de RS 46.974,59 equivalentes a 3.995.273,45 TR's pro rata. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000506/00 - Rte: ANA MARIA DOS REIS PINTO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 045539/D ] ANA MARIA DOS REIS PINTO, Rdo: Ciencia as partes senso o Reclamante para que apresente novos calculos atentando para os itens 03 e 05 da decisao de fls 505 prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: NAIDA MARIA BENAGLIA MOURA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01241-2001-022-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES MEIRELES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: tomar ciencia de que defiro o prazo de 10 dias sucessivos de 15 dias permeados por 5 dias uteis para requerer o que de seu interes se for, devendo no mesmo prazo impugnar a liquidacao aprsentada pelo Reclamante as fls 286/289. \r\n\r\nProc. 00395-2002-022-01-00-2 - Rte: RAFAEL RIO FER [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 065467/D ] Rte: Vistas pro 5 dias \r\n\r\nProc. 00454-2002-022-01-00-2 - Rte: JAILSON DE BARROS SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00652-2002-022-01-00-6 - Rte: MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Para que indique o valor da cora fiscal de modo a vibializar a expedicao de alvara pelo valor liquido e de alvara a Fazenda Nacio nal pela cota fiscal. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00014-2003-022-01-00-6 - Rte: ADALBERTO JORGE CUNHA E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00688-2003-022-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA CHAPELEM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112751/D ] Rte: Venha com os calculo do INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00957-2003-022-01-00-9 - Rte: GEOVANE DA SILVA SIMOES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 100531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01269-2003-022-01-00-6 - Rte: VALCI DA SILVA SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 073893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01585-2003-022-01-00-8 - Rte: GIL CAVALCANTE DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 68 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorairos advocaticios em R$ 7.263,65 equivalentes a 628.551,40 TR pro rata mais custas no valor de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00200-2004-022-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00148-2005-022-01-00-9 - Rte: Vlamir Rossetto dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-022-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Rosa Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01248-2005-022-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Xavier [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 108996/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-022-01-00-0 - Rte: Sebastiao Luiz de Matos [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00127-2006-022-01-00-4 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 080789/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00297-2006-022-01-00-9 - Rte: Milton Goncalves Valente [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: pagar o recolhiemnto das custas processuais no valor de R$ 300,00 e o deposito de R$ 2.050,00 para que seja feito o ressarcimento a Reclamada. Prazo de 15 dias nos termos do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00428-2006-022-01-00-8 - Rte: Hugo Sales Saraiva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Camara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00711-2006-022-01-00-0 - Rte: Cleto Viana de Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-022-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-022-01-00-2 - Rte: Anselmo Luiz Bispo dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: Defiro o prazo de 30 dias preclusivos sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01175-2006-022-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01399-2006-022-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Rogerio de Souza [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-1989-022-01-00-0 - Rte: SELMA RIBEIRO SOUTO- A/C SIND EST.BANC. E.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vistas em especial do recolhiemnto previdenciario pelo prazo de 5 dias para que requeira o que de seu interesse for. \r\n\r\nProc. RT 001581/90 - Rte: MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] C.DE PREV.DOS FUNC.DO SIST.INTEGRADO BANERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002211/90 - Rte: MARCOS HENRIQUE CAETANO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vista por 10 dias do laudo do perito \r\n\r\nProc. RT 001749/92 - Rte: PASCHOAL BALDI [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 281 para fixar o quantum debeatur liquido mais honoraios advocaticios em R$ 128.485,54 equivalentes 10.974.156,77 TR's pro rata \r\n\r\nProc. RT 000455/93 - Rte: SEVERINA RAMOS VIEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: RESILACK - TINTAS E VERNIZES LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002010/93 - Rte: KLEBER PIRES DE MELLO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Venha as partes no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos com a os calculos atualizado da cota securitaria parte do empregado, empregador terceiros e cominacoes. A Reclamada devera ainda apresentar no mesmo prazo o comprovantes do recolhimento da cota previdenciaria parte do empregado e empregador \r\n\r\nProc. RT 000295/94 - Rte: GONZALO LOPES ARMESTO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001947/96 - Rte: MILTON DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 051959/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Venha com a ultima alteracao contratual da Reclamada no prazo de 30 dias tendo em vista que a ultima alteracao constante nos autos data de 1997. \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: JOAO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias com o recolhimento da cota previdenciari a que entenda devida \r\n\r\nProc. 01122-1997-022-01-00-7 - Rte: MARCELO LESSA DOS ANJOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Defiro o prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001109/99 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: tomar ciencia da decisao de fls 113 e para o pagamento inclusive dos termos da peticao de fls 89 Credito bruto do Reclamante em R$ 7.238,54 equivalentes a 615.650,99. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01452-1999-022-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a liquidacao do remanescente conforme o V. Acordao de fls 103/107 liquidacao acompanhada dos claculos da cota previdenciaria na forma de fls 222/223 no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nId: 289039"
                        ],
                        "291765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01634-2005-024-01-00-7 - Aut: Marcelo Jose de Abreu e Silva Reu: Renilda Correa Teixeira (Espolio DE) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01530-2006-024-01-00-3 - Rte: Arlindo Roberto de Albuquerque Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00079-2005-024-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Alves Leonel Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00492-2001-024-01-00-7 - Cgte: INFORMED JORNALISMO LTDA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 017295/D ] Cgte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00107-2007-024-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Francisco Cleiton dos Santos Cgte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01060-2003-024-01-01-8 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00829-2005-024-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Metalgrafica Rio Industrial S.A. E OUTRO S Exte: Vista ao exequente que defvera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2002-024-01-00-6 - Exte: MARCIA CHRISTINA FERREIRA FLAVIANO [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D Exte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001448/00 - Rte: RICARDO MARTINS PERES [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Regularize a reclamada a sua representacao processual. \r\n\r\nProc. RPS 000812/01 - Rte: Luiz Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 095723/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 001237/01 - Rte: BALTAZAR CORREA NASCIMENTO [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00724-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 076661/D AB:RJ 031655/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00566-2004-024-01-00-8 - Rte: EDSON WERNECK FERNANDES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 00079-2005-024-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Alves Leonel [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 100858/D ] Dive Distribuidora de Veiculos Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01024-2005-024-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 114534/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01344-2006-024-01-00-4 - Rte: Ivan Danemberg Carilo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098281/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-024-01-00-9 - Rte: Gilson Sousa [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 070399/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00 reais. \r\n\r\nProc. 00459-2007-024-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ricardo de Paiva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 057083/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032778/D ] Rte: Forneca a parte autora os numeros de seu CPF e do PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: CELIO PAPERA FERNANDES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista ao exequente . \r\n\r\nProc. 00708-2002-024-01-00-5 - Rte: GUSTAVO SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042873/D ] Rte: diga o reclamante em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2003-024-01-00-6 - Rte: CESAR SANDRO ESTULANO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00497-2003-024-01-00-1 - Rte: EDSON MAIA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01069-2003-024-01-00-6 - Rte: VIVIANE DO NASCIMENTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 061473/D ] Rte: Diga a exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-024-01-00-8 - Rte: Josias Mendonca Biebe [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE LEONAM HATHERLY [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-024-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-024-01-00-5 - Rte: MARIA TEIXEIRA LAGES [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:SP 077704/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ SILVA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00923-2004-024-01-00-8 - Rte: JOSIAS FERREIRA ABRANTES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 073225/D ] Rdo: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01254-2004-024-01-00-1 - Rte: IARLES RODRIGUES MELO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia de despacho desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01362-2004-024-01-00-4 - Rte: ISABEL CHRISTINA DE CARVALHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 001712/B ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00689-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Joran Torres Silva [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em dez dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00807-2005-024-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gondomar de Oliveira [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-024-01-00-0 - Rte: Adiel Vila da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Tomar ciencia do laudo e manifestar-se acerca do subestabeleciment to de fls.n.224. \r\n\r\nProc. 00857-2005-024-01-00-7 - Rte: Marcus Lima de Macedo [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 077360/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 70,00reais. \r\n\r\nProc. 01017-2005-024-01-00-1 - Rte: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 004831/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-024-01-00-1 - Rte: Celio Goncalves Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062414/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-024-01-00-0 - Rte: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-024-01-00-6 - Rte: Solange Cardao Moreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00004-2007-024-01-00-7 - Rte: Laercio Caldas Nunes da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/96 - Rte: ANTONIO SOUZA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Vista ao exequente,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. RT 000876/96 - Rte: JOAQUIM CICERO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a reclamada ao deposito. \r\n\r\nProc. RT 001632/96 - Rte: MANOEL HERICI GAMA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao da DRF. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: SUZANA FRANCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 017384/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. RT 000414/99 - Rte: NILTON ROBERTO FERREIRA BARROS [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 032353/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-1999-024-01-00-9 - Rte: RONALDO OLIVARES SANTOS [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRT. \r\n\r\nProc. 02007-1999-024-01-00-4 - Rte: ADILSON BRIERI DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nId: 291765"
                        ],
                        "289686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00885-2006-025-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO QUE O AUTOR TENHA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, EXCETO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00615-2005-025-01-00-0 - Aut: Maureci do Nascimento Reu: Alberto A. de M. Ferreira [Adv. Roberto Chaves Renno OAB:RJ 117963/D ] Reu: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(R$ 7.334,34), EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00983-2005-025-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.62, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-025-01-00-2 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 003846/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO(FLS.80/83), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2006-025-01-00-5 - Rte: Alexandre Leandro da Silva [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 104022/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00966-2006-025-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 071073/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-025-01-00-5 - Rte: Fidelis Simaringa Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 059326/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO(FL.65), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-025-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Lima [Adv. Marli Ferreira Braga OAB:RJ 131014/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.28/38, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02059-2001-025-01-00-2 - Rte: EDIVALDO EUCLIDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(R$ 408,00), EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 01720-2002-025-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A RECLAMADA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM 30 DIAS. POR OUTRO LADO, O JUIZO DEPRECADO, DATA VENIA, NAO E O CONDUTOR DA EXECUCAO, RAZAO PELA QUAL REVOGO PARTE DO DESPACHO DA FL.196, PORQUE O DISPOSITIVO LEGAL ALI REFERENCIADO NAO SE APLICA EM SEDE DE PROCESSO DO TRABALHO.\". \r\n\r\nProc. 00445-2003-025-01-00-1 - Rte: EDIMIRES MAURICIO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO(FLS.204/206), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2003-025-01-00-4 - Rte: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00860-2003-025-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2003-025-01-00-3 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 040645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO HA CALCULOS HOMOLOGADOS. VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. INDEFIRO TAMBEM, DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO, O DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL AQUI REFERIDO.\". \r\n\r\nProc. 00201-2004-025-01-00-0 - Rte: EUNICE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS,120/121, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2004-025-01-00-8 - Rte: GILVAN DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D ] Rdo: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.81, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 104750/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2005-025-01-00-5 - Rte: Marly Quintanilha de Braganca [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: QUE VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS(R$ 1.440,00), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00918-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Carvalho Marcicano [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 100370/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-025-01-00-9 - Rte: Wilsomar da Silva Goes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 120531/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO(FL.249), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-025-01-00-3 - Rte: Barbara Cristina Pinto de Queiroz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01758-2006-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00167-2007-025-01-00-6 - Rte: Jairo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 002181/D ] Siemens Servicos Tecnicos Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS(R$ 2.430,00), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2007-025-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao de Assis [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00371-2007-025-01-00-7 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SPF Engenahria Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.59. \r\n\r\nProc. RT 000008/95 - Rte: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079781/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01763-1997-025-01-00-0 - Rte: GILDA DE ANDRADE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: MANOEL DA SILVA TRINDADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL.707, POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 289686"
                        ],
                        "289738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 01021-2007-026-01-00-4 - Egte: Joao Barbosa Orlandini [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 084449/D ] Nicolina Ferreira de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-026-01-00-7 - Egte: Waldemar Alves Novo [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 037457/D ] Waleria Coelho Maia: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-026-01-00-1 - Egte: Elizabeth Bahri Braga [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 060914/D ] Ronnie Von Alves de Alencar: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: A DOCUMENTACAO APRESENTADA NAO CONTEM ASSINATURA... \r\n\r\nProc. RPS 001145/01 - Rte: ELISIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] ELISIO FERREIRA DE SANTANA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 01466-2003-026-01-00-0 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA EVALDO DOS SANTOS CARVALHO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00272-2005-026-01-00-0 - Rte: Josiane Aparecida Carvalho Lucas [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Speed Potato Batata Recheada Ltda. Josiane Aparecida Carvalho Lucas: INFORMAR O NUMERO DO NIT OU PIS CORRETO \r\n\r\nProc. 00317-2005-026-01-00-6 - Rte: Ernestina Alves de Sa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Ernestina Alves de Sa: Ter ciencia de despacho NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 01587-2005-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098911/D ] Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL68 \r\n\r\nProc. 00519-2007-026-01-00-0 - Rte: Florismar Martins Campello [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Florismar Martins Campello: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00330-2001-026-01-00-1 - Rte: DILSON ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 063796/D ] DILSON ALCANTARA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01103-2001-026-01-00-3 - Rte: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 072720/D ] RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL: Ter ciencia de despacho FL346 \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: SUELI MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 119029/D ] SUELI MARTINS DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho DEFIRO DILACAO 5DIAS \r\n\r\nProc. 00137-2003-026-01-00-2 - Rte: GUILHERMINA DA CRUZ SETTA GUERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Manifestar-se sobre peticao FL 115 \r\n\r\nProc. 00655-2003-026-01-00-6 - Rte: ABEL DOMINGOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] ABEL DOMINGOS: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01035-2003-026-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA: COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 1683/07 \r\n\r\nProc. 01146-2003-026-01-00-0 - Rte: RICARDO SILVEIRA TARLE SOARES [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D AB:RJ 072267/D ] RICARDO SILVEIRA TARLE SOARES: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00162-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 087676/D ] JOSE PEREIRA DE MIRANDA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00715-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 091444/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01147-2004-026-01-00-6 - Rte: CARLOS DAVI FERNANDES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 105697/D ] CARLOS DAVI FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01580-2004-026-01-00-1 - Rte: ALICE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL COMUNITARIO PEIXINHO DOURADO ALICE ANDRADE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00085-2005-026-01-00-6 - Rte: Selmo Marques Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Selmo Marques Santos: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Raimundo Nonato Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00641-2005-026-01-00-4 - Rte: Milton Joao de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Milton Joao de Moura: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01092-2005-026-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Barboza da Silva [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D AB:RJ 081757/D ] Marcos Aurelio Barboza da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01583-2005-026-01-00-6 - Rte: Rogerio Costa Lacerda [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 079961/D ] Rogerio Costa Lacerda: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01615-2005-026-01-00-3 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D ] Ricardo Backer Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163 \r\n\r\nProc. 00244-2006-026-01-00-3 - Rte: Maxwel Pedrosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 088922/D ] Maxwel Pedrosa: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00277-2006-026-01-00-3 - Rte: Adriano Ayres dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Adriano Ayres dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00366-2006-026-01-00-0 - Rte: Bruno de Souza Tavares [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 060071/D ] Bruno de Souza Tavares: Ter ciencia de despacho FL180 \r\n\r\nProc. 00383-2006-026-01-00-7 - Rte: Janete Santos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 073250/D ] Gonzaga Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00492-2006-026-01-00-4 - Rte: Kathy Felicia Bujnowski [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 091038/D ] Kathy Felicia Bujnowski: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00683-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Helena dos Santos Alves [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Esther Adissi Maria Helena dos Santos Alves: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 01096-2006-026-01-00-4 - Rte: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:SP 174751/D ] Michel de Oliveira Araujo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01555-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Gomes Pecanha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Cesar Gomes Pecanha, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01597-2006-026-01-00-0 - Rte: Robson Coelho Cavalcante [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:SP 170136/D ] Robson Coelho Cavalcante: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01673-2006-026-01-00-8 - Rte: Michelle da Costa Chagas Faria [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Michelle da Costa Chagas Faria: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Fabiano Ferreira Maciel: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 201, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00272-2007-026-01-00-1 - Rte: Catarina Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Catarina Jesus de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00317-2007-026-01-00-8 - Rte: Arilson Paulo Roberto Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 020283/D ] Arilson Paulo Roberto Soares: Ter ciencia de despacho FL517 \r\n\r\nProc. 00390-2007-026-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Rolszt [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2300,00 \r\n\r\nProc. 00549-2007-026-01-00-6 - Rte: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer OAB:RJ 064867/D AB:RJ 002502/A ] Lilian Lucia de Souza Duffrayer: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ITENS 2,3,4 \r\n\r\nProc. 00687-2007-026-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Brito [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 102150/D ] Rio Mar 7380 Motos Pecas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-026-01-00-3 - Rte: Muriel da Silva Elisiario de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D ] Muriel da Silva Elisiario de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002333/91 - Rte: ADRIANA DURAES HENRIQUE [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 057479/D ] ADRIANA DURAES HENRIQUE, EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COMP E SIST S/A: CUMPRIR O ITEM 5 DO ACORDO EM 5 DIAS. NO SILENCIO CONSIDERAR-SE-A TODO O ACORDO COM CARATER SALARIAL. \r\n\r\nProc. 02334-1991-026-01-00-1 - Rte: MARIA EULINA RAMOS FILHA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 067965/D ] MARIA EULINA RAMOS FILHA: Ter ciencia de despacho \"PENA ARQ SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 050623/D ] MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001132/93 - Rte: WANDERLEIA DA CRUZ WALTS [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat OAB:RJ 077295/D AB:RJ 056359/D ] WANDERLEIA DA CRUZ WALTS: Ter ciencia de despacho PENA DE ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002111/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: PASKIM E COMPANHIA LTDA SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: DEFIRO 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 083724/D ] WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO - FL 425 \r\n\r\nProc. RT 000692/94 - Rte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: NESTOR DE MATTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 079976/D ] NESTOR DE MATTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: JOSE MANOEL DA CUNHA DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: SINAL COM REPR SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA JOSE MANOEL DA CUNHA DIAS: Ter ciencia de despacho FL131 \r\n\r\nProc. 00868-1998-026-01-00-0 - Rte: EDNILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017235/D ] EDNILTON DE SOUZA PINTO, SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 02109-1998-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: MARCOS DA COSTA BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] MARCOS DA COSTA BRAGA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02207-1999-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 062089/D ] SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. IMPUGNACAO DO CREDOR \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 091395/D ] OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ROSILEA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050054/D ] ROSILEA GUIMARAES BARBOSA: Ter ciencia de despacho PENA ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nId: 289738"
                        ],
                        "289366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01378-2003-030-01-00-8 - Rte: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.978,57 equiv.678.638,53 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01232-2004-030-01-00-3 - Rte: MARIA ISABEL SILVA Rdo: SILUKAS LOTERIAS LTDA N/P SOC NILTON CARLOS DE PAULA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.582,77 equiv.219638,28530 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01367-2001-030-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.065,91. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01555-2001-030-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIS CERQUEIRA SANTOS Rdo: DSI DISTR DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 67.798,74 equiv.5.766.802,50 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00144-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE EDUARDO PORTES SOARES Rdo: LANCHONETE BROOKLIN LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.164,78 eq.1.545.053IDTRs e custas R$ 80,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01087-2002-030-01-00-9 - Rte: VALCIR COLLI BITENCOURT Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.651,47 equiv.143.207,3478 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01383-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIO FONSECA DUARTE Rdo: BEX CALL CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.501,30 eq.1159299,236 IDTRs e custas R$ 80 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01413-2004-030-01-00-0 - Rte: ELIZABETH RIBEIRO MACHADO Rdo: SCAMF RUFFIER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.484,11 equiv.299409,36406 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000109/90 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS Rdo: GBM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 744.312,77 equiv.64169319,435 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000638/92 - Rte: EDINALDO VIRGULINO DOS SANTOS Rdo: J. BARRETO & CIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 28.126,43 eq.2.591.487,13 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001813/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 39.936,62 equiv.3.449.628,05 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: MARCOS CERQUEIRA LINDGREN Rdo: TRIO SAM PIZZAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.047,59 eq.1.354.341IDTRs e custas R$ 100. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: EDSON LUIS DA SILVA LAGE Rdo: HELOBEL PRESENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar a execucao, garantir o Juizo com o deposito do valor remanescente encontrado em 05 dias. Diferenca devida R$ 3.762,77 equiv.319.522,73 IDTRS. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. \r\n\r\nProc. 01887-2000-030-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO PAES DOS SANTOS Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00121-2003-030-01-00-9 - Rte: MARCIO JULIO ROMEU Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00826-2003-030-01-00-6 - Rte: FABIO JOSE DE AGUIAR MOTTA Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01196-2003-030-01-00-7 - Rte: JOSI SILVA DE LIMA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00209-1992-030-01-00-7 - Rte: ARMANDO SARTORELLI NETO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001733/93 - Rte: CATIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: HBL Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, e querendo embargar a execucao, comprovar a diferenca devida em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01562-2003-030-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2003-030-01-00-5 - Rte: BETANIA ELISA ROCHA BUSSINGER [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01378-2003-030-01-00-8 - Rte: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01117-2004-030-01-00-9 - Rte: DURVAL CESAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 86/87 \r\n\r\nProc. 01296-2004-030-01-00-4 - Rte: DELSIMAR REIS DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 054649/D AB:RJ 081248/D ] Rte, COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Associacao Escolar e Beneficente Corcovado: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01257-2006-030-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097605/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiane Guimaraes Silva Ferreira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2000-030-01-00-7 - Rte: JARDEL GONCALVES GOMES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 085274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01671-2000-030-01-00-2 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA DE HOLLANDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.539/07 BB POD JUD \r\n\r\nProc. 01283-2001-030-01-00-2 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01946-2001-030-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01540-2002-030-01-00-7 - Rte: VALDENIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00121-2003-030-01-00-9 - Rte: MARCIO JULIO ROMEU [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00351-2003-030-01-00-8 - Rte: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00826-2003-030-01-00-6 - Rte: FABIO JOSE DE AGUIAR MOTTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01313-2003-030-01-00-2 - Rte: ROMILDO DE SOUZA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01285-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCAS MARINHO MARTINS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01376-2004-030-01-00-0 - Rte: MARIA DORACI SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Informar a data e valor recebido pelo alvara 887/06 \r\n\r\nProc. 01441-2004-030-01-00-7 - Rte: ANDERSON DIAS REBOLHEDO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00075-2005-030-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues de Souza [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00229-2005-030-01-00-3 - Rte: Wanessa Suzy Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o valor estimado pelo perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-030-01-00-7 - Rte: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01138-2005-030-01-00-5 - Rte: Francisco Damiao da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01146-2005-030-01-00-1 - Rte: Domenica Marques da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: American Tour Club Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 132/133 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 130 \r\n\r\nProc. 01506-2005-030-01-00-5 - Rte: Jussara Teles Beliene [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 075915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00880-2006-030-01-00-4 - Rte: Eladio Aleixo da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-030-01-00-7 - Rte: Jorge Vicente Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-030-01-00-5 - Rte: Alexandre Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/88 - Rte: MARLI ALELUIA MOREIRA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Manifestar-se s/ oficio de fls 197, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao nos termos da resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00209-1992-030-01-00-7 - Rte: ARMANDO SARTORELLI NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001877/92 - Rte: ANTONIO GEOVA GOMES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002123/93 - Rte: JOAO DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 080607/D ] JOAO DE MENDONCA: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140 \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: ORLANDO ALVES MONTEIRO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01793-1999-030-01-00-4 - Rte: SERGIO LARA REZENDE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 206/225, em 10 dias. \r\n\r\nId: 289366"
                        ],
                        "288011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000839/00 - Rte: MARCIO MANOEL RICARDO Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: ERISVAN CALISTO DOS SANTOS Rdo: SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS, FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00269-2003-031-01-00-0 - Cgte: WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO SA [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar OAB:RJ 082436/D AB:RJ 067968/D ] ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00858-2007-031-01-00-1 - Egte: Alexandre Haddad Cardoso [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias OAB:RJ 111432/D AB:RJ 055993/D ] Silas Silva Pereira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-031-01-00-0 - Egte: Ernani Klingelhoefer Judice [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella OAB:RJ 077016/D AB:RJ 072721/D ] Jacy Ferreira da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-031-01-00-5 - Egte: Instituto Educacional Cardoso Ribas [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Egdo: Elaine Silveira Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Elaine Silveira Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-031-01-00-4 - Exte: RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S RAIMUNDO NASCIMENTO PASSOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00590-2002-031-01-00-3 - Exte: AMAURI DE SOUZA SILVERIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AMAURI DE SOUZA SILVERIO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-2005-031-01-00-7 - Exte: Luiz Carlos Coelho Ribeiro [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Exdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda. Luiz Carlos Coelho Ribeiro: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124;\"J. O BALCAO DE ATENDIMENTO DE UMA VARA DO TRABALHO NAO E LOCAL APROPRIADO PARA A ENTREGA DO BEM INDICADO AS FLS.52.EM 31/7/07. JUIZ\" DEVERA O RECLAMANTE INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO SENDO CERTO QUE EM CASO POSITIVO, DEVERA INDICAR DIA E HORA PARA A ENTREGA. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074230/D ] JOSE FELIX DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00459-2004-031-01-00-8 - Rte: ELI CARLOS XAVIER [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 134151/D ] PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00526-2004-031-01-00-4 - Rte: CARLOS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TRUCK 2001 SERVICE LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 111579/D ] CARLOS SERGIO DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2005-031-01-00-1 - Rte: Dalva Dutra de Abreu [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Rdo: Maria de Fatima Dalva Dutra de Abreu: CIENCIA QUE FOI SUSPENSA A PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00768-2005-031-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Oliveira Lima [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 110415/D ] Sebastiao de Oliveira Lima, Fluminense Football Club: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00909-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira Guimaraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Luciano Pereira Guimaraes, Instituto Doutor Francisco Spinola: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2005-031-01-00-6 - Rte: Jonas Torquato de Lira Junior [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 117805/D ] Jonas Torquato de Lira Junior, Frigorifico Multi Marcas Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00268-2006-031-01-00-8 - Rte: Mario Mendes Ferreira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 005909/D ] Mario Mendes Ferreira: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00599-2006-031-01-00-8 - Rte: Alexandre Nunes Pinto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 103545/D ] Alexandre Nunes Pinto, Mazzaway Servicos Tecnicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00768-2006-031-01-00-0 - Rte: Vanderson Max Firmino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Vanderson Max Firmino de Oliveira, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00112-2007-031-01-00-8 - Rte: Sheila Fernanda Villas [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 039064/D ] Sheila Fernanda Villas: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILACAO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE UM ANO, SOB PENA DE DEVOLUCAO DO VALOR BLOQUEADO A RE E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00369-2007-031-01-00-0 - Rte: Heleno de Araujo Duarte [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 067077/D ] Heleno de Araujo Duarte, Net Rio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2000-031-01-00-1 - Rte: MANOEL DE JESUS SILVA [Adv. Ivan da Silva Pereira OAB:RJ 019286/D AB:RJ 001723/A ] MANOEL DE JESUS SILVA: AO AUTOR PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS PARAMETROS DE FLS.239. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 005044/D ] ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000961/00 - Rte: JORGE BENTO PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] JORGE BENTO PAIXAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2001-031-01-00-4 - Rte: RONALDO SALES DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D AB:RJ 118205/D ] RONALDO SALES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.516. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Lomba OAB:RJ 056581/D AB:MG 058287/D ] ROBSON DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00475-2002-031-01-00-9 - Rte: DAYSE HELAINE SILVA FONSECA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D AB:RJ 076985/D ] DAYSE HELAINE SILVA FONSECA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00620-2002-031-01-00-1 - Rte: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2003-031-01-00-1 - Rte: ANA PAULA JESUS GENTIL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 043438/D ] ANA PAULA JESUS GENTIL: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119, INDEFERINDO A ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00549-2003-031-01-00-8 - Rte: MONICA DE ANDRADE SPERLE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 084401/D ] MONICA DE ANDRADE SPERLE: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-2004-031-01-00-7 - Rte: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 081034/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, RONALDO SEVERINO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00338-2005-031-01-00-7 - Rte: Pedro Morato Borba [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 032854/D ] Pedro Morato Borba, Robert Bosh Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00541-2005-031-01-00-3 - Rte: Carlos Renato Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Renato Silva, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-031-01-00-5 - Rte: Cristian Bruno dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Cristian Bruno dos Santos: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00862-2005-031-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Martins de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01034-2005-031-01-00-7 - Rte: Luzia de Fatima Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099954/D AB:RJ 027733/D ] Tecnocoop Informatica Servicos, IBM Brasil Ind. Maquinas e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00431-2006-031-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] Julio Cesar Dias, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-031-01-00-4 - Rte: Josinaldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Arch Plus Construcoes e Reformas Ltda. Josinaldo Rodrigues do Nascimento: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00107-2007-031-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 139475/D ] Luiz Antonio Guerra Marins, Fundacao Atlantico de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-031-01-00-5 - Rte: Joao Batista Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Joao Batista Vieira: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-031-01-00-6 - Rte: Patricia Andrade de Souza da Costa [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 062787/D ] Patricia Andrade de Souza da Costa, Planetaria Ar tigos Decorativos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-1987-031-01-00-3 - Rte: ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00472-1988-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 054266/D ] REFRINEVE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000477/88 - Rte: MARIA MANOELINA DE ALMEIDA JORGE [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 111121/D ] MARIA MANOELINA DE ALMEIDA JORGE: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000578/91 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-1993-031-01-00-6 - Rte: NELSON DOMINGOS LOBO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: MARLUCIA SOUZA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087257/D ] MARLUCIA SOUZA RODRIGUES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064390/D ] GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.255. \r\n\r\nProc. RT 000320/96 - Rte: LEDA MARIA DE MELO FERREIRA [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D AB:RJ 075487/D ] LEDA MARIA DE MELO FERREIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000380/96 - Rte: VITOR MANOEL DOS SANTOS [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca OAB:RJ 112710/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 111121/D ] VITOR MANOEL DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.239. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000567/97 - Rte: EVALDO PIRES LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00845-1998-031-01-00-0 - Rte: AILTON OLIVEIRA SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 096770/D ] AILTON OLIVEIRA SANTOS, BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD): AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO E DA PROMOCAO DE FLS.389. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/99 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] NAZARETH VIDAL MATTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO AGRAVO DE FLS.557. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: WALTAIR LOURENCO GARCIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 088645/D ] WALTAIR LOURENCO GARCIA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000494/99 - Rte: EDSON CORREA [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 036740/D ] EDSON CORREA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 288011"
                        ],
                        "291951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01653-2006-036-01-00-4 - Rte: Joana Lucia Ferreira da Cunha Rdo: Mercadinho Renascer de REALENGO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00145-2007-036-01-00-0 - Rte: Estevam de Oliveira de Souza Rdo: Progresso Prestadora de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00508-2004-036-01-00-4 - Rte: VIVIANE JOSE DE SOUZA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00834-2005-036-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Banco Rural S.A. [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS . \r\n\r\nProc. 01426-2004-036-01-00-7 - Exte: ELIOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D ] Exdo: LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA Exte: DEFIRO POR 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00478-2003-036-01-00-5 - Rte: MARIA DARLUCE EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ISMAR SUCOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01608-2006-036-01-00-0 - Rte: Isvaldino Celestino Teixeira [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D ] Rdo: Atual Veiculos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: REPORTO-ME AS LFS 249 \r\n\r\nProc. 00316-2001-036-01-00-5 - Rte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2001-036-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA [Adv. Osvaldo Lopes de Souza OAB:RJ 023539/D AB:RJ 052987/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00656-2003-036-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO SENA SARRASQUEIRO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01691-2003-036-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 D \r\n\r\nProc. 00730-2004-036-01-00-7 - Rte: VANDA SANDRA COUTINHO LEAL [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPADHO DE FLS 266 \r\n\r\nProc. 01136-2004-036-01-00-3 - Rte: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 142 \r\n\r\nProc. 01156-2004-036-01-00-4 - Rte: PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 078982/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00873-2005-036-01-00-0 - Rte: Katia Rosa Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAs \r\n\r\nProc. 01555-2005-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00246-2006-036-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Nascimento da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01053-2006-036-01-00-6 - Rte: Luiza Maria da Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-036-01-00-1 - Rte: Elisangela Caseiro Mello [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: 3D Diagnose Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 50 \r\n\r\nProc. RT 001319/92 - Rte: ROBERTO DAMIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001618/96 - Rte: PEDRO ELIEL DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 028853/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001446/98 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 090011/D AB:RJ 070670/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01206-1999-036-01-00-5 - Rte: REGINA DE NAZARETH DA CONCEICAO GOMES [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: SERGIO DA CUNHA MOURA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 094054/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 9.361,39, CORRESP. 796.203,13, E A COTA PREVIDENCIA EM r$ 975,27 CORRES. A 82.948,47 TRS PRO-RATA \r\n\r\nId: 291951"
                        ],
                        "291632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: ANTONIO EUCLIDES MARTINS Rdo: R 5 ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A RECLAMADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 14.484,04,CORRESP. A 1.231.893,75 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA REATUALIZADA EM r$ 2.447,45 CORRESP. A 208.160,04 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2007-036-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Estrela Guia Ltda. Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2002-036-01-00-3 - Rte: RICARDO CLARO DE FREITAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: DEFIRO AS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01251-2002-036-01-00-6 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01609-2003-036-01-00-1 - Rte: JORGE LEONCIO HACK [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01303-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Soares Martinho [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01328-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Telles de Andrade [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00477-2006-036-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Canela de Carvalho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-036-01-00-1 - Rte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01673-2006-036-01-00-5 - Rte: Romildo de Barros Lelis [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01701-2006-036-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00687-2007-036-01-00-2 - Rte: Carlos Gabriel Rodrigues Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00741-2007-036-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 090507/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-1996-036-01-00-9 - Rte: EZEQUIEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 291632"
                        ],
                        "289493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01067-2006-037-01-00-6 - Rte: Iranildo de OLIVEIRA RDO: LAR CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00096-2007-037-01-00-1 - Rte: Sergio Soares da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00232-2007-037-01-00-3 - Rte: Roberto Vieira Borges Junior Rdo: Timbrik Industria e Comercio de MOVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: JOSE ALDO DE OLIVEIRA Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001576/92 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 013051/D ] GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00681-2007-037-01-00-1 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 042740/D ] Editora Tryo Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DO EMBARGADO, CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA (FL.84/85). \r\n\r\nProc. 00659-2007-037-01-00-1 - SPTE: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080139/D ] Jose Manoel Rodrigues, Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 2.000,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00832-2007-037-01-00-1 - SPTE: Sebastiao de Paula Nogueira E OUTRO S AB:RJ 023716/D AB:RJ 092722/D ] Sebastiao de Paula Nogueira, Joao Renison Downwy, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS, DECLARANDO-OS PROTELATORIOS E CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00941-2005-037-01-00-7 - Rte: Vital Pinheiro Mello [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Vital Pinheiro Mello: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01358-2006-037-01-00-4 - Rte: Kamilla Marcelle Camara Coelho [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 009379/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00073-2007-037-01-00-7 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 036937/D ] Rodrigo Ferreira da Silva: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RE E AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00855-2007-037-01-00-6 - Rte: Elizabeth Miceli [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 027439/D ] Elizabeth Miceli, TV Globo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 102,45, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00994-2007-037-01-00-0 - Rte: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Sergio de Miranda OAB:RJ 121668/D Jorge Goncalves de Souza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00716-2002-037-01-00-8 - Rte: ANNEMARIE WIDERA [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:RJ 107355/D ] ANNEMARIE WIDERA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.797/798, ATUALIZADOS A FL.808/809, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 56.587,25, EQUIVALENTE A 4.805.213,38765 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00886-2002-037-01-00-2 - Rte: ADRIANO MAXIMO FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADRIANO MAXIMO FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01463-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00758-2003-037-01-00-0 - Rte: URUBATAO DA ROCHA LEITE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D URUBATAO DA ROCHA LEITE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2004-037-01-00-9 - Rte: VAGNER SOARES BARCELOS [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 061655/D ] CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00759-2004-037-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00507-2005-037-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Cidade Azzolini E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Luiz Roberto Cidade Azzolini, Banco Santander Banespa S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 240,00 PELOS RECLAMANTES, SENDO DESNECESSARIO NOVO RECOLHIMENTO, FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 563. \r\n\r\nProc. 00853-2005-037-01-00-5 - Rte: Fabio Moreira Gama [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Fabio Moreira Gama, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 240,00 PELO REU. \r\n\r\nProc. 00978-2005-037-01-00-5 - Rte: Katia Cabral Moreira de Souza [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00866-2006-037-01-00-5 - Rte: Mauro Ferreira da Costa [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 043978/D ] Mauro Ferreira da Costa, Tahity Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.194/201, ATUALIZADOS A FL.209/210, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 39.639,79 EQUIVALENTE A 3.366.087,75990 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00113-2007-037-01-00-0 - Rte: Gilson da Silva Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070641/D ] Gilson da Silva Pinto, Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda.: TOMAR CIENCA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR, ISENTO \r\n\r\nProc. 00284-2007-037-01-00-0 - Rte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 088634/D ] Gerlandia Silva Felix Nunes, JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: ACOLHIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. 00310-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 117598/D ] Rosiane Negrini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-037-01-00-7 - Rte: Dilva Maria Coelho Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-037-01-00-1 - Rte: Cristiane da Conceicao Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064338/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Lucas Borges [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 087439/D ] Jose Carlos Lucas Borges, Sermacol Comercio e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS, DECLARANDO-OS PROTELATORIOS E CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMNTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001040/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 102049/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, LIDER TAXI AEREO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] DAVI ANDRIOLO, BANCO DO BRASIL S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.1032/1053, ATUALIZADOS A FL.1091/ 1108, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 410.454,06 EQUI VALENTE A 34.854.483,01747 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00932-1994-037-01-00-2 - Rte: JOCILEIA RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] JOCILEIA RANGEL DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/96 - Rte: GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 029098/D ] CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO: VIR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nId: 289493"
                        ],
                        "289530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00500-2007-038-01-00-3 - Rte: Jose Renato de Oliveira Ribas [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: Granero Transportes Ltda. Rte: FLS.53: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE. \r\n\r\nProc. 00928-2002-038-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA PEREIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA QUITAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01244-2005-038-01-00-0 - Rte: Zelia de Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA AUTORA COM NOVA PLANILHA CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA A AUTORA DO DESARQUIVAMENTO E DE QUE A GUIA ENCONTRA-SE EM PASTA PROPRIA. \r\n\r\nProc. RT 000578/00 - Rte: ELIAS DE CARVALHO HILARIO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000847/00 - Rte: AIRES ANTONIO DE ALMEIDA RUA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10- DIAS PARA ACOSTAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00758-2002-038-01-00-5 - Rte: PIERRE LOPES NEPOMUCENO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONEXOES INDUSTRIA RIOCON LTDA Rte: AINDA NOS AUTOS DA CP,DIGA O AUTOR SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA \r\n\r\nProc. 01629-2002-038-01-00-4 - Rte: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 1723: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01689-2002-038-01-00-7 - Rte: SANDRA GUIMARAES DO NASCIMENTO BARROSO [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Rte: FLS. 171: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00426-2004-038-01-00-2 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098832/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, A VISTA DO DEPOSITO INSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 00442-2004-038-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00908-2004-038-01-00-2 - Rte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 192: \"..RE, QUERENDO, VENHA COM OS EMBARGOS A EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 01519-2004-038-01-00-4 - Rte: ANTONIO QUERINO MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA: FLS. 75: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00542-2005-038-01-00-2 - Rte: Floripes Alves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 079645/D AB:RJ 091583/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA QUE PRETENDE COMO SUCESSORA DA RE. \r\n\r\nProc. 01014-2005-038-01-00-0 - Rte: Dirce Santos de Souza [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: FLS. 46: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00856-2006-038-01-00-6 - Rte: Ailton Pedro de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: FLS. 210: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-038-01-00-4 - Rte: Geraldo dos Santos Barreto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030530/D ] Rte: FLS. 207: VENHA O AUTOR COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS(30%) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: RECONSIDERADA FLS.577, VENHA O AUTOR MANIFESTANDO-SE SOBRE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: JORGE LUIZ BARONI VILAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 296, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nId: 289530"
                        ],
                        "290718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01313-2005-043-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da Vara, no dia 31/08/07, as 14:30 horas, para anotacoes na CTPS da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2007-043-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 044127/D ] Reu: Vista a Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2002-043-01-00-8 - Rte: CRISTIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01109-2006-043-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Charles [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 290718"
                        ],
                        "291986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001710/95 - Rte: FLAVIA DE MOURA MAIA Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P NELSON DUARTE ALVES, a importancia de R$ 6.591,87. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00227-2003-044-01-00-5 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 181. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00449-2006-044-01-00-0 - Rte: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D David Leandro Barbosa Luquez: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126. \r\n\r\nProc. 01499-2006-044-01-00-5 - Rte: Oswaldo de Souza Oliveira [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki OAB:RJ 102168/D AB:RJ 020283/D ] Oswaldo de Souza Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01638-2006-044-01-00-0 - Rte: Renato Machado Reis [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 088654/D ] Blame It on Rio 4 Travel Ltda.: Vista a parte re de fls 40/41, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/00 - Rte: WILLIAM JOSE DA SILVA ANACHORETA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 090180/D ] WILLIAM JOSE DA SILVA ANACHORETA: O autor para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00050-2002-044-01-00-6 - Rte: CLEDSON AFONSO TOTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080753/D ] CLEDSON AFONSO TOTA, SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA: Vista as partes de fls 195/203, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00470-2002-044-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 071113/D ] CLAUDIO MAGALHAES DE SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00739-2002-044-01-00-0 - Rte: GERSON MIRANDA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019772/D AB:RJ 077743/D ] GERSON MIRANDA PEREIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, PADRAO COOPERATIVA COOP TRANSP PREST SERV LTDA: As partes para que se manifestem sobre o laudo de fls 241/254, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01762-2002-044-01-00-2 - Rte: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 016162/D ] CELSO RAIMUNDO OREM: Manifestar-se sobre fls 288/289. \r\n\r\nProc. 00327-2003-044-01-00-1 - Rte: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 049733/D ] GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER, ELEVADORES DO BRASIL LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls 378/379, devendo as reclamadas ainda, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto. \r\n\r\nProc. 01538-2004-044-01-00-2 - Rte: LUCIO DA SILVA VARGAS FILHO [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D ] Rdo: INFORDUCK C C SERVICOS E COMERCIO LTDA LUCIO DA SILVA VARGAS FILHO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 149. \r\n\r\nProc. 00109-2006-044-01-00-0 - Rte: Aides Cristina Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Aides Cristina Azevedo: A parte autora para que esclareca a presente, informando nomes e enderecos dos socios, uma vez que necessaria a previa citacao dos mesmos para efetivacao da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00385-2006-044-01-00-8 - Rte: Felipe de Souza Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Felipe de Souza Dias, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-044-01-00-8 - Rte: Kelly Cristina do Nascimento Gabriel [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 130640/D ] Kelly Cristina do Nascimento Gabriel, Bioalquimia Farmacia de Manipulacao Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 85 e a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 86, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00907-2006-044-01-00-1 - Rte: Thais Correa [Adv. Jose Reginaldo Filpi OAB:RJ 017153/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/92 - Rte: IRACY FERREIRA CAMILLO E OUTRO S AB:RJ 035023/D AB:RJ 056877/D ] IRACY FERREIRA CAMILLO, ANGELINA MOREIRA BENTO, IEUDA ALVES DA SILVA, I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 002363/92 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 107727/D ] SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA: A parte autora para que venha com a certidao do RGI relativa ao referido imovel, com vistas a operacionalizar sua constricao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00332-1993-044-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063094/D ] BAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS LTDA / A/C SOCIO: Vista a parte re de fls 160/162, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: ANDREA LOPES MOREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] ANDREA LOPES MOREIRA: A parte autora para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02262-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO DOS SANTOS DIAS, SILVIA REGINA DE ALMEIDA, BANCO ITAU S/A: Vista as partes de fls 814/815, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02318-1997-044-01-00-6 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para pagamento dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: CARLOS ROBERTO PRESTES MARTINS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 032854/D ] BASF SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 487. \r\n\r\nProc. RT 001892/99 - Rte: JOEL VIANA DA SILVA [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira OAB:RJ 076738/D ] Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA JOEL VIANA DA SILVA: O autor para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 291986"
                        ],
                        "291845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00155-2005-045-01-00-4 - Rte: Fabiano da Silva Oliveira Rdo: Construmar de Angra Cons. Com. E IND. OBRAS MARITIMAS TERRESTRES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto dos Santos Cezar OAB : RJ 041354 D Proc: 00639-1995-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RT 001436/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Severino Eufrasio Pereira OAB : RJ 044889 D Proc: RT 000193/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora de Noronha Alves OAB : RJ 058696 D Proc: RT 000478/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Trindade OAB : RJ 076316 D Proc: 01513-2005-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Barbalho Pinto OAB : RJ 089430 D Proc: RT 001978/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MICHELE COSTA ESQUERDO OAB : RJ 129002 E Proc: RT 000021/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01582-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Oliveira Domingos OAB : RJ 149419 E Proc: RT 000662/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele de Paiva Koetz OAB : RJ 150243 E Proc: 00575-2005-045-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: FABIO HONORATO Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao interlocutoria de fls.217. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01194-2004-045-01-01-0 - Rte: NAIR DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 090146/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 114. \r\n\r\nProc. 00485-2007-045-01-00-1 - Egte: Recreio Rio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 066995/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: LAURINDA CUSTODIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ADALBERTO ENOCK B SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00224-2003-045-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00241-2005-045-01-00-7 - Rte: Rogerio de Souza Moreira [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado, em 30 dias, com valores atualizados. \r\n\r\nProc. 00620-2005-045-01-00-7 - Rte: Alessandro Luiz Pereira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: J.D.S. Jorginho Rei do Gelo Ltda me Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 62. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: FABIO HONORATO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D Rte: Ter ciencia da decisao interlocutoria de fls. 217. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/00 - Rte: WALTER MEUSER JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 075468/D ] WALTER MEUSER JUNIOR, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2000-045-01-00-4 - Rte: RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 3.140,00, devendo a Rda comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2001-045-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE GYURKOVITS RABELLO CAMPOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107864/D ] Rdo: Vir com os recibos dos meses de janeiro e fevereiro de 99, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo rte. \r\n\r\nProc. 00532-2002-045-01-00-2 - Rte: ROBERIO MARCELINO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2003-045-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE CLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 234. \r\n\r\nProc. 01648-2003-045-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 200. \r\n\r\nProc. 01711-2003-045-01-00-8 - Rte: IVANY ESPIRITO SANTO ALMEIDA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 201. \r\n\r\nProc. 01828-2003-045-01-00-1 - Rte: ROGERIO MEDEIROS [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 100863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2004-045-01-00-8 - Rte: FATIMA DO CARMO NUNES CAMPOS [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Vir com os valores atualizados aplicando a Sumula 381 da jurisprudencia uniforme do TST. \r\n\r\nProc. 01499-2005-045-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Jacinto da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2005-045-01-00-1 - Rte: Nilce Coutinho de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria Amelia da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Marapendi Point Comercio Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00435-2006-045-01-00-3 - Rte: Fernando Borges do Rego [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D Rte: Indicar que tipo de pericia pretende, inclusive quesitando a respeito, conforme despacho de fls. 479. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-045-01-00-5 - Rte: Fernando da Silva Rangel [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00668-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vir com os valores atualizados, aplicando a sumula 381 da jurisprudencia uniforme do TST. \r\n\r\nProc. 00002-1995-045-01-00-4 - Rte: WITOLDO HENDRICH [Adv. Haydee Hendrich OAB:RJ 013317/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 439. \r\n\r\nProc. 01431-1998-045-01-00-1 - Rte: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 356. \r\n\r\nProc. 01662-1998-045-01-00-5 - Rte: ELIANA DE MELO SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00338-1999-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUNDACAO PREV SERV INST RESSEG BRASIL PREVIRB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.316/318. \r\n\r\nId: 291845"
                        ],
                        "290784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01321-2006-049-01-00-6 - Rte: Araquem de Souza Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01043-2003-049-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DE FIGUEIREDO Rdo: DP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-049-01-00-9 - Cgte: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 041337/D ] Cgte: Ter ciencia do deposito de fls 164, em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001868/01 - Rte: ADMILSON CRISPIM DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00837-2002-049-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D ] Rdo: SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.187.638,50 TRs \r\n\r\nProc. 00048-2005-049-01-00-1 - Rte: Luis Fontana Junior [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 062927/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00649-2000-049-01-00-0 - Rte: ALAMIR RIBEIRO PIRES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01467-2001-049-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Dizer se desiste dos bens penhorados e reavaliados as fls 205, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01043-2003-049-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DE FIGUEIREDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-049-01-00-1 - Rte: ROSANA LUCIA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 025537/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01635-2003-049-01-00-6 - Rte: JOSE AMILTON DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 000613/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 242 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00005-2004-049-01-00-5 - Rte: JEANNE CAILLE HSUMI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00316-2004-049-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA VIEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00876-2004-049-01-00-9 - Rte: JOEL JOAO PARADA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00307-2005-049-01-00-4 - Rte: Evandro Ferreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 3.502.444,21 TRs atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 3.619.002,43 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 418,02 ( DARF codigo 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00794-2005-049-01-00-5 - Rte: Deise Lucia de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-049-01-00-6 - Rte: Lemilton Lopes do Nascimento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01653-2005-049-01-00-0 - Rte: David Nascimento de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00155-2006-049-01-00-0 - Rte: Luana Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Meed 54 Cursos Idiomas e Informatica Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00533-2006-049-01-00-6 - Rte: Ubirajara Santos de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcelo Silva do Espirito Santo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00886-2006-049-01-00-6 - Rte: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00243-2007-049-01-00-3 - Rte: Sonia Fernandes Herminio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-049-01-00-1 - Rte: Jose Alves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-049-01-00-3 - Rte: Vilma Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-049-01-00-0 - Rte: Claudia Siqueira Afonseca de Souza [Adv. Loide Barbosa Pacheco OAB:RJ 097434/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-1995-049-01-00-5 - Rte: BENTO RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/98 - Rte: SONIA REGINA RAMOS GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 021753/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001190/99 - Rte: CHARLENE MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 038113/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 290784"
                        ],
                        "286960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00615-2004-055-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA RDO: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00944-2003-055-01-00-0 - Rte: RAPHAEL DA ROCHA FARIAS Rdo: BRASIPEA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.671,01, equivalente a 575582,268192807 IDTR, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02104-2001-055-01-00-0 - Rte: ERICA XIMENA GODOY SALVO Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"Vistos etc. Dou por encerrada a liquidacao por esta de acordo com coisa julga da. Homologo os calculos de fls.275 a 280, para produzir seus efeitos legais...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00142-2006-055-01-00-3 - Rte: Priscilla Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 119196/D ] Bens: 01) UMA BALANCA DE PRECISAO DA MARCA GEHAKA, MODELO B6200, MAXIMO 2006, MINIMO 0,0256, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 02) UMA IMPRESSORA HP PSC 1315, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 03) UM APARELHO DE FAX, DA MARCA PANASONIC, VF 1280, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 04) UM EXPOSITOR REDONDO DE MERCADORIA, MEDINDO 1,50 m DE ALTURA, EM VIDRO, COM BASE EM FORMICA BRANCA, COM TRES PRATELEIRAS,NO ESTA DO, AVALIADO EM R$ 800,00 05) UM REFRIGERADOR VERTICAL, DA MARCA METALFRIO,COM TRES PRATELEI RAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 06) SEIS MODULOS DE ESTANTE PARA EXPOSICAO DE MEDICAMENTOS 1,50 m x 0,80 m x 0,30 m, EM MADEIRAS COMPENSADA, COM DUAS PORTAS DE ARMA RIO CADA, MEDINDO 0,80 m x 0,65 m, NA PARTE INTERIOR, COM 44 PRATE LEIRAS E VIDRO, NO TOTAL, MEDINDO 0,77 m x 0,30 m CADA, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.500,00 TOTAL DA AVALIACAO IMPORTA EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) OBS.A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO OS BENS ENCONTRAM-SE RUA SIQUEIRA CAMPOS 214 A, COPACABANA, NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 00699-2006-055-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Bens: 01 (UMA) COPIADORA A LASER DA MARCA SHARP, MODELO AL 1645 CS, COR CINZA, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DE BAIXO CONSUMO DA MARCA CONSUL MASTER, 12.000 BTUs, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 CADA UM, NO TOTAL DE R$ 2.000,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO BENS ENCONTRADOS NA AV. FRANKLIN ROOSEVELT 194 GRUPO 606, CENTRO, NESTA CIDADE. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: TATIANA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 024917/D ] TATIANA LEONEL DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio de fls.64/66 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00640-2002-055-01-00-2 - Rte: RANDAL GRAHAN BELETI [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 001723/A ] RANDAL GRAHAN BELETI: Atender a promocao do setor de calculos. de fls 165. \r\n\r\nProc. 00169-2005-055-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira de Lima [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Alexandre Pereira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00673-2005-055-01-00-5 - Rte: Andre Luis de Castro Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 066719/D ] Andre Luis de Castro Santos, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Shopping Millenium: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-055-01-00-4 - Rte: Antonio Nunes Vilar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Antonio Nunes Vilar, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da decisao de Embargos Declaratorios - acolhidos os do reclamante e rejeitados os da reclamada. \r\n\r\nProc. 01307-2005-055-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Roberta dos Santos Barbosa: Atender a promocao do setor de calculos. (fls.71) \r\n\r\nProc. 01553-2005-055-01-00-5 - Rte: Wilson Luiz da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 080821/D ] Wilson Luiz da Silva, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 286960"
                        ],
                        "286961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: ELAINE DE SOUZA LOPES Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fica tambem notificado o socio Sr.MANOEL JOSE MONTEIRO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 02225-1998-055-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 01)CINQUENTA E CINCO MICROCOMPUTADORES, PENTIUM 166, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 NO TOTAL DE R$ 44.000,00 02)QUATRO MICROCOMPUTADORES, ATHON 64 3.000, 512 MB,80 GB,COM MONI TOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.800,00 NO TOTAL DE R$ 7.200,00 03)ONZE MICROCOMPUTADORES, ATHON XP 2.700, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.000,00 NO TOTAL DE R$ 22.000,00 04)QUATRO MICROCOMPUTADORES, SENDO UM CELERON 1.100 E TRES CELERON 1.300, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.000,00 NO TOTAL DE R$ 4.000,00 05) UM MICROCOMPUTADOR,DURON 950. 128 MB,20 GB, COM MONITOR, TECLA DO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 06)UM MICROCOMPUTADOR,PENTIUM III 550,128 MB, 9,53 GB,COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 07)DOIS MICROCOMPUTADORES, PENTIUM IV, 2.8, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, QUE AVALIO CADA EM R$ 1.600,00 NO TOTAL DE R$ 3.200,00 08)UM MICROMPUTADOR PENTIUM IV 2.8 DUAL CORE,512 MB,80 GB,COM MONI TOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 9)UM MICROMPUTADOR PENTIUM IV 3.2 HT, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 10)OITO MICROCOMPUTADORES, SENDO UM - SEMPRON 2.400, DOIS-SEMPRON 2.500, QUATRO SEMPRON 2.800 E UM - SEMPRON 3.000,TODOS COM MONITOR TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, QUE AVALIADO CADA UM EM R$ 1.800,00 NO TOTAL DE R$ 14.400,00 11) SEIS APARELHOS DE REDE SWITCH 3C17304A. 24 PORTAS 10/100 MAIS DUAS PORTAS GIGA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00 NO TOTAL DE R$ 1.200,00 12) UM APARELHO DE REDE SWITCH 3C16478,16 PORTAS GIGA, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 100,00 13) TRES IMPRESSORAS EPSON STYLUS COLOR 600,NO ESTADO,FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 1.050,00 14) SETE IMPRESSORAS EPSON STYLUS C87, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVA LIADO CADA EM R$ 300,00 NO TOTAL DE R$ 2.100,00 15) TRES IMPRESSORAS EPSON STYLUS C85, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVA LIADO CADA EM R$ 300,00 NO TOTAL DE R$ 900,00 16)UMA IMPRESSORA UNISYS MP 3009, MATRICIAL, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00 17)QUATRO IMPRESSORAS HP LASERJET 1320n, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 NO TOTAL DE R$ 3.200,00 18)DUAS IMPRESSORAS HP LASERJET 2550,NO ESTADO,FUNCIONANDO, AVALIA DO CADA UMA EM R$ 900,00 NO TOTAL DE R$ 1.800,00 19)DUAS IMPRESSORAS OKI PAGE 14i, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 300,00, NO TOTAL DE R$ 600,00 20)UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR 740, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 21)UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR 640 FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 22)UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR 777i, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 23)UMA IMPRESSORA HP DESKJET 3920, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 24)UM APARELHO DE FAX, SHARP UX-45, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00 25) UM APARELHO DE FAX SIEMENS HF-1600, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00 26)QUINZE ARMARIOS, COM DUAS PORTAS ALTAS, REVESTIMENTO MELAMINICO NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00, NO TOTAL DE R$ 4.500,00 27)VINTE E NOVE ARQUIVOS DE ACO, COM QUATRO GAVETOES, PESSIMO ESTA DO DE CONSERVACAO, AVALIDOS CADA UM EM R$ 150,00 NO TOTAL DE R$ 4.350,00 28)SETE CADEIRAS DIRETOR, COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 100,00 NO TOTAL DE R$ 700,00 29)DUAS CADEIRAS DIRETOR, COR AMARELA, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00 NO TOTAL DE R$ 200,00 30)CINQUENTA E CINCO MESAS EM \"L\" COM DUAS GAVETAS CADA,REVESTIMEN TO MELAMINICO, CINZA CLARO, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 200,00 NO TOTAL DE R$ 11.000,00 31)DUAS CADEIRAS SECRETARIA, SEM BRACO,COR PRETA,NO ESTADO, AVALIA DA CADA UMA EM R$ 70,00 NO TOTAL DE R$ 140,00 32) DEZESSEIS CADEIRAS SECRETARIA, GIRATORIA, SEM BRACO, COR AZUL, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 70,00 NO TOTAL DE R$ 1.120,00 33) UMA CADEIRA SECRETARIA, GIRATORIA, COR AZUL, NO ESTADO, AVALIA DO EM R$ 80,00 34)QUATRO ESTANTES COM TRES COMPARTIMENTOS E CNCO PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 300,00 NO TOTAL DE R$ 1.200,00 35)UMA MESA DIRETOR, SEM GAVETA, REVESTIMENTO MELAMINICO,NO ESTADO AVALIADO EM R$ 200,00 36)DOIS SOFAS, PARA ESPERA, DE DOIS LUGARES, COR AMARRELA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 200,00 NO TOTAL DE R$ 400,00 37)QUARENTA MESAS DE ESCRITORIO,EM MADEIRA,MODELO ANTIGO,ESTADO RE GULAR DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 150,00 NO TOTAL DE R$ 6.000,00 38)TRES ARMARIOS, EM MADEIRA, MODELO ANTIGO,COM DUAS PORTAS DE COR RER, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00 NO TOTAL R$ 600,00 39)QUATRO MESAS DIRETOR ACOPLADAS ATRAVES DE CONEXAO A MESAS DE CO MPUTADOR, EM MADEIRA ESCURA, MODELO COMTEMPORANEO,NO ESTADO,AVALIA DA CADA UMA EM R$ 300,00 NO TOTAL DE R$ 1.200,00 40)QUATRO CADEIRAS SECRETARIA, GIRATORIA, COM BRACO, COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM 80,00 NO TOTAL DE R$ 320,00 41)UMA LONGARINA DIRETOR,COM BRACO,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 250,00 42)QUATORZE MESAS DE ESCRITORIO, COM DUAS GAVETAS, REVESTIMENTO ME LAMINICO,COR CINZA CLARO, NO ESTADO,AVALIADA CADA UMA EM R$ 150,00 NO TOTAL DE R$ 2.100,00 43)UMA MESA DIRETOR, COM TRES GAVETAS,ACOPLADAS ATRAVES DE CONEXAO A MESA DE COMPUTADOR, EM MADEIRA ESCURA, MODELO CONTEMPORANEO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 44)UMA CADEIRA PRESIDENTE, NA COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 180,00 45)UMA MESA DE REUNIAO, EM MADEIRA, COM SEIS CADEIRAS, FIXAS, SEM BRACO, COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADO TUDO EM R$ 300,00 46)UM ARMARIO BAIXO, EM MADEIRA, RODIZIO, PORTA DE CORRER, NO ESTA DO, AVALIADO EM R$ 300,00 47)UM ARQUIVO DE ACO, DESLIZANTE, COM TRILHOS, COMPOSTO DE SEIS MO DULOS,SENDO QUATRO COM FRENTE E VERSO, TOTALIZANDO DEZ COMPARTIMEN TOS, COM SEIS MANIVELAS PARA MOVIMENTACAO DOS ARQUIVOS COR CINZA, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 20.000,00 48)VINTE ESTANTES DE ACO, COM CINCO PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIA DO CADA EM R$ 150,00 NO TOTAL DE R$ 3.000,00 49)UM RELOGIO DE PONTO, MARCA RODBEL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 50)UM ARMARIO COMPOSTO DE DUAS PORTAS EM BAIXO E DUAS EM CIMA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00 51)UMA CENTRAL TELEFONICA, COM 80 CANAIS, INTELBRAS 141, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 600,00 52)UM APARELHO DE TV, MARCA ZENITH STEREO 29\", FUNCIONANDO, AVALIA DO EM R$ 400,00 53)UM APARELHO DE TV, MARCA MITSUBISHI 21\", FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00 54)UM ARMARIO, COM QUATRO PORTAS ALTAS, REVESTIMENTO MELAMINICO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 VALOR TOTAL R$ 174.340,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO BENS ENCONTRADOS NA RUA SACADURA CABRAL 103, SAUDE, RO DE JANEIRO \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00416-2001-055-01-00-3 - Rte: IVAN DUARTE FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 069323/D ] Bens: 10 (DEZ) INSERCOES PUBLICITARIAS DA GRADE DE PROGRAMACAO DA EXECUT ADA, CADA QUAL COM DURACAO DE 30 (TRINTA) SEGUNDOS,VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISAO, NO HORARIO DAS 08:30 HORAS (PROGRAMA BOM DIA MULHER), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA AO VALOR DE R$ 5.305,00 CADA INSERCAO DE TRINTA SEGUNDOS,O QUE PER FAZ O TOTAL DE R$ 53.050,00 (CINQUENTA E TRES MIL E QUINHENTOS RE AIS. A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 286961"
                        ],
                        "280248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01358-2003-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SANTOS CARDOSO Rdo: LOUTHEN TALEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4637,61 EQUIVALENTES A 417460,460343322 TRS EM 25/05/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002099/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 6671,80 EQUIVALENTE A 569830,207372484 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR DE 03/05/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: VALDIR FERREIRA MATOS Rdo: CREDOR ESCR ASSESSORIA COML FINANC ORC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 13290,60 EQUIVALENTE A 1137436,134432206 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01358-2003-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SANTOS CARDOSO Rdo: LOUTHEN TALEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 87/88 \r\n\r\nProc. RT 001076/01 - Rte: VAGNER FERNADES DE ANDRADE Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00849-2002-056-01-00-2 - Rte: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00304-2004-056-01-00-8 - Rte: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-056-01-00-8 - Rte: Flavio Caxias da Costa Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000333/97 - Rte: ESPOLIO DE ELISEU MAIA VEIGA FILHO Rdo: MESBLA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: CELINA CEZAR COSTA Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00956-1999-056-01-00-4 - Rte: OLGA CLAUDINA DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACA IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 726 FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: VALDIR FERREIRA MATOS Rdo: CREDOR ESCR ASSESSORIA COML FINANC ORC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 136 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01288-2004-056-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-056-01-01-0 - Rte: NILSON PINHEIRO GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] NILSON PINHEIRO GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-056-01-01-1 - Rte: Marcos Amaro Cardoso [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:SP 170136/D AB:RJ 126932/D ] Marcos Amaro Cardoso: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001154/00 - Rte: ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 079945/D ] ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SANTOS CARDOSO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D CLAUDIA SANTOS CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 87/88 \r\n\r\nProc. 00750-2005-056-01-00-3 - Rte: Edson Francisco dos Santos Batista Junior [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin OAB:RJ 055169/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00818-2005-056-01-00-4 - Rte: Carmo Amancio de Oliveira [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 081647/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2005-056-01-00-7 - Rte: Severina Severo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 111648/D ] Severina Severo: MANTIDA A DECISAO FLS 61 TENDO EM VISTA A CERTIDA DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 01212-2005-056-01-00-6 - Rte: Paulo Bernardo Silvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Bernardo Silvino: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-056-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Soares Salgado [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 065034/D AB:RJ 060816/D ] Posto Reginas Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00285-2007-056-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Rosario [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Hidropump Equipamentos Eletricos e Hidraulicos Ltda. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz OAB:RJ 138321/D ] Hidropump Equipamentos Eletricos e Hidraulicos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2007-056-01-00-6 - Rte: Tadeus Jose Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Tadeus Jose Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 17 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: SERGIO GANDRA DOS SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 019399/D ] 9O OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE CASO A MESMA NAO SEJA POSSIVEL DEVERA A EMSMA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO IR EM GUIA PROPRIA SABENDO QUE O VALOR RETIDO SERA REPASSADO TAO LOGO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. RT 000949/00 - Rte: MARIO FERNANDO BARBOSA RUAS [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 127676/D ] MARIO FERNANDO BARBOSA RUAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-056-01-00-9 - Rte: RICARDO PACHECO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012739/D ] RICARDO PACHECO DAS NEVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2002-056-01-00-4 - Rte: DURVAL JUVENCIO DA CONCEICAO [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 084942/D ] SENAI CENTRO TECN INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00121-2003-056-01-00-1 - Rte: TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-056-01-00-5 - Rte: ADILSON MORAES RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADILSON MORAES RIBEIRO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 154/177 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01145-2003-056-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDI GOMES BESERRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080291/D ] SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2003-056-01-00-1 - Rte: TATIANA MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01784-2003-056-01-00-3 - Rte: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 348 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00025-2004-056-01-00-4 - Rte: LUIZ BARBOSA DO VALE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015446/D ] LUIZ BARBOSA DO VALE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-056-01-00-9 - Rte: ANDREA BATISTA DE MELO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 096550/D ] ANDREA BATISTA DE MELO: Apre sentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-056-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA NUNES DE CARVALHO CASTELLANI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00488-2004-056-01-00-6 - Rte: LUANA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 083083/D ] LUANA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-056-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA ALVES MARTINS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-056-01-00-7 - Rte: ADEMILSON TAVARES GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] ADEMILSON TAVARES GONCALVES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-056-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA RODRIGUES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A CARLOS AUGUSTO SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 68 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01437-2004-056-01-00-1 - Rte: LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 126185/D ] LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-056-01-00-5 - Rte: Tania Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Tania Vieira da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-056-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 022805/D ] Acser - Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00457-2005-056-01-00-6 - Rte: Delson da Cruz Gama [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 075694/D ] Delson da Cruz Gama: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 80 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00499-2005-056-01-00-7 - Rte: Shirley Correa Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054413/D ] Merkator Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda.: FORNECER O NOME E ENDERECO DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA \r\n\r\nProc. 01021-2005-056-01-00-4 - Rte: Solange de Araujo Prates [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D Solange de Araujo Prates: VIR COM OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01109-2005-056-01-00-6 - Rte: Demetrius Teixeira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Demetrius Teixeira Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-056-01-00-0 - Rte: Nilson Bastos da Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 012933/D ] Nilson Bastos da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-056-01-00-3 - Rte: Andre Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Andre Rocha da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-056-01-00-8 - Rte: Armando da Silva do Valle [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D Armando da Silva do Valle: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2006-056-01-00-0 - Rte: Jane dos Santos Otero [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111053/D ] Jane dos Santos Otero: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosangela de Mattos de Araujo [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00154-2006-056-01-00-4 - Rte: Raquel da Conceicao Antunes [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D ] Rdo: Unicom Unidades Integradas Couto de Menezes Cursos Livres Ltda. ME Raquel da Conceicao Antunes: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00210-2006-056-01-00-0 - Rte: Adilson Tavares de Lima [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Curinga de Copacabana Ltda. Adilson Tavares de Lima: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-056-01-00-3 - Rte: Paulo Mauricio Teixeira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Mauricio Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-056-01-00-0 - Rte: Valeria Paulina Luz de Santana [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 127195/D ] Walter de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00987-2006-056-01-00-5 - Rte: Menache Reznik [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 009379/D ] White Martins Gases Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-056-01-00-4 - Rte: Marilene de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 078923/D ] Bellblu 213 Cabeleireiros Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01666-2006-056-01-00-8 - Rte: Sergio Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Sergio Silva: NADA A DEFERIR UMA VEZ QUE JA FOI ENCERRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. RT 001215/96 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: CIA FLUM.TRENS URB.FLUMITRENS sucedida por CIA.ESTADUAL ENG.TRANP.LOG SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 005973/D ] EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: VIR COM O DOCUMENTO COMPROBATORIO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E AUTENTICADO PELO ORGAO COMPETENTE SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: EDSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS 238 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001513/97 - Rte: FRANCISCO JOSE DA FONSECA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 086930/D ] BANCO ITAU S/A: NADA A DEFERIR ANTE A EXPEDICAO ALVARA DE FLS 187 E FLS 188 \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 102194/D ] MARIA APARECIDA DA COSTA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 145 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01893-1998-056-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE SOUZA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 025369/D ] MARCELO ALVES DE SOUZA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS MOLDES DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00370-1999-056-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SILVA BARBOSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083515/D ] PAULO CESAR SILVA BARBOSA, RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO IR DE FLS 1516 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00634-1999-056-01-00-5 - Rte: IGOR DANTAS DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 126061/D ] IGOR DANTAS DE ALBUQUERQUE, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ sucessida pelo BANCO BRADESCO S/A.: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 320/321 E DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00956-1999-056-01-00-4 - Rte: OLGA CLAUDINA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 057207/D ] OLGA CLAUDINA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 726 FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01284-1999-056-01-00-4 - Rte: ALVIM VIEIRA DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 016162/D ] THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTAS DA PETICAO FLS 222 \r\n\r\nProc. RT 001485/99 - Rte: NARA SOARES VIGA MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 039510/D ] NARA SOARES VIGA MENDES: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL EM QUESTAO \r\n\r\nProc. 01514-1999-056-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 029477/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 128 EM 30 DIAS O \r\n\r\nId: 280248"
                        ],
                        "291801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00421-2007-057-01-00-0 - Rte: Jedair da Costa Barreto Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva Rdo: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls.97, prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002016/00 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073538/D ] ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO: Justifique a parte autora o requerimento diante da existencia de s socios atuais, prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 00492-2002-057-01-00-9 - Rte: MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA: \"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 48 horas). 30 DIAS. Pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01308-2002-057-01-00-8 - Rte: SANDRO DA SILVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D ] Rdo: FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA SANDRO DA SILVEIRA: Esclareca o peticionante o presente requerimento, tendo em vista a penhora de fls.46 haver sido realizada no endereco do socio aqui indicado, com leiloes negativos. \r\n\r\nProc. 00638-2003-057-01-00-7 - Rte: PAULA SUELY BARRETO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: ROSIMERY RAMARIO DA SILVA PAULA SUELY BARRETO: Informe a parte autora o CPF do executado para prosseguimento e cu mprimento determinacao de fls.50. \r\n\r\nProc. 00215-2004-057-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ALESSANDRO BRANT SILVA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 028375/D ] CLAUDIO ALESSANDRO BRANT SILVA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-057-01-00-2 - Rte: F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 055993/D ] F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME: Comparecer a Vara para retirada de documentos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria Claudina de Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Maria Claudina de Souza, Condominio do Centro Comercial Freeway: Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00670-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Vieira [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. Luis Carlos Vieira: Manifestar-se, nos termos da ata de fls.30. \r\n\r\nProc. 00066-2007-057-01-00-0 - Rte: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Jonas Francisco de Carvalho: Venha o autor no prazo de cinco dias,com o alegado recurso inter posto....\" \r\n\r\nProc. RT 000532/00 - Rte: MARIA JOSE GUEDES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA MARIA JOSE GUEDES: Tendo em vista que ate a presente data nao houve resposta ao ofici o encaminhado ao BACEN, indique a exequente os meios necessarios a o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01852-2000-057-01-00-8 - Rte: ADRIANA SOUZA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.: Atenda a re o requerimento contido na peticao de fls.659,em 10 dia s sob pena pagamento multa diaria de 1/2 salario minimo. \r\n\r\nProc. RT 000524/01 - Rte: ROMIU LUIZ DA FONSECA [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D AB:RJ 052811/D ] ROMIU LUIZ DA FONSECA: Considerando que ate a presente data nao houve resposta ao oficio encaminhado ao BACEN, indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2002-057-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 062924/D ] ANDRE LUIS RODRIGUES BRAGA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00498-2002-057-01-00-6 - Rte: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] EDILSON SOARES: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00894-2002-057-01-00-3 - Rte: LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 092960/D ] LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01659-2002-057-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES SOBRINHO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D ] SEBASTIAO ALVES SOBRINHO: Traga o rte aos autos copia atualizada do RGI do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00556-2003-057-01-00-2 - Rte: MARCOS AUGUSTO SILVA COSTA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 115694/D ] MARCOS AUGUSTO SILVA COSTA: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01189-2003-057-01-00-4 - Rte: ROSANGELA KISTENMACKER SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 058042/D ] ROSANGELA KISTENMACKER SANTOS, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls,sendo a re ao de posito, em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01300-2003-057-01-00-2 - Rte: BELMIRO GUERRA VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D BELMIRO GUERRA VIEIRA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01130-2004-057-01-00-7 - Rte: JOAO FRANQUILINO FAUSTINO DUARTE [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D ] Rdo: MERCADO TORRE DE BONSUCESSO LTDA JOAO FRANQUILINO FAUSTINO DUARTE: Venha a parte com copia legivel necessaria ao prosseguimento do fe ito. \r\n\r\nProc. 00307-2005-057-01-00-9 - Rte: Alexandre Pissarenko [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:SP 099490/D ] Alexandre Pissarenko: Tomar ciencia o exequente da certidao negativa do Oficial de Justi ca, devendo o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00477-2005-057-01-00-3 - Rte: Joao Alberto Moreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Joao Alberto Moreira: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-057-01-00-7 - Rte: Ailton Bueno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 090639/D ] Ailton Bueno da Silva: Dar andamento ao feito, atedendo a promocao da contadoria,em 30 di as,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00916-2006-057-01-00-9 - Rte: Katia Regina Gabriel Deccax [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129014/D ] Katia Regina Gabriel Deccax, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 24/09/2007 as 10:40 horas para oitiva da testemunha WAGNER APARECIDO ALQUAS na 22a Vara do Trabalho de Sao Paulo - Av. Marques de Sao Vicente, 235 BARRA FUN DA BLOCO A - 11a SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 01089-2006-057-01-00-0 - Rte: Marise Pereira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 053051/D ] Marise Pereira da Silva, Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular Rua Uruguaiana e Adjacencias: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 60 \r\n\r\nProc. 01502-2006-057-01-00-7 - Rte: Givonaldo Francisco de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Givonaldo Francisco de Lima: Considerando a informacao contida na certidao de fls.127,manifeste se o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 040247/D ] Shopping America Mall - Info Barra, Manufatura Produtos King Ltda.: Tomar ciencia do documento juntado as fls.97,prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/95 - Rte: DANIEL DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 064996/D ] Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA DANIEL DE SOUZA CARNEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00838-1996-057-01-00-0 - Rte: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARMINDO ALVES, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia do laudo pericial de fls.1392/1395,em 05 dias sucess ivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02211-1996-057-01-00-3 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] BENEDITO TORQUATO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tendo em vista o teor da presente, ante a publicacao de fls.577, defiro devolucao de prazo para o rte, que comecara a contar a par tir de 03.09.2007, apos o permeio de 05 dias uteis, prazo de 10 di as para a rda \r\n\r\nProc. RT 000529/98 - Rte: HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA: Considerando que ate a presente data nao houve resposta ao oficio encaminhado ao BACEN, indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083552/D ] EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.112. \"... conheco os embargos e no merito nao verificando erro nos calc ulos, rejeito a medida apresentada.\" \r\n\r\nId: 291801"
                        ],
                        "289731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00399-2007-060-01-00-1 - Rte: Sebastiao Epiphanio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 23/10/07, as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Comparecer a audiencia designada, ficando mantidas as determinacoes anteriores. Por motivo de impossibilidade de comparecimento do Juiz a audiencia fica adiada para a data supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00110-2007-060-01-00-4 - Cgte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Cgdo: Fernanda Regina Rocha Caldas Lar dos Meninos: Tomar ciencia da peticao de fls. 31/35. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-060-01-00-0 - SPTE: Jose de Almeida Ramos [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] SPDO: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Jose de Almeida Ramos: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00414-2005-060-01-00-0 - Rte: Maria da Paixao da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 078291/D ] Maria da Paixao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-060-01-00-4 - Rte: Jose Alexandre Nunes [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 089210/D ] Jose Alexandre Nunes, Direct Express Logistica Integrada Ltda.: RTE/RDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 54: \"...NAO ADMITO os Embargos a Execucao de fls. 40/42...\" RTE: Informar se aceita o encargo de fiel depositario dos bens. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-060-01-00-2 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 016116/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 85/87, conforme despacho de fls. 88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-060-01-00-3 - Rte: Naime Vieira da Conceicao [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Naime Vieira da Conceicao: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-060-01-00-8 - Rte: Debora Rodrigues dos Santos [Adv. Duilio Ferreira Franco OAB:RJ 061258/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Debora Rodrigues dos Santos: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 15, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] HAMILTON FIRMINO DA SILVA, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 385) \r\n\r\nProc. 01705-2000-060-01-00-0 - Rte: CLEUSA REGINA LIMA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 016162/D ] CLEUSA REGINA LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 247/253) \r\n\r\nProc. 01063-2001-060-01-00-0 - Rte: ELIZABETH NEUMANN [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 402/412, conforme despacho de fls. 413. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2001-060-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:ES 000384/A ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Diga o Reclamante sobre a peticao da 2a. Reclamada de fls. 109, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01351-2002-060-01-00-6 - Rte: URUAN CINTRA DE ANDRADE [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 016162/D ] URUAN CINTRA DE ANDRADE: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 181, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2003-060-01-00-5 - Rte: SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 110/116, tendo em vista que ate o presente momento ainda nao houve desconsideracao da personalidade juridica da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-060-01-00-1 - Rte: Welington Jose Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda. Welington Jose Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2005-060-01-00-2 - Rte: Alexandre Jose de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Alexandre Jose de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 116/141) \r\n\r\nProc. 00823-2005-060-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 012203/D ] Claudio Luiz Ribeiro da Silva: Informar o atual endereco da primeira reclamada, conforme despacho de fls. 206. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-060-01-00-0 - Rte: Marcia Correa Pinto [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 117/119, conforme despacho de fls. 120. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-060-01-00-2 - Rte: Celma Chistina da Costa Frois [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057570/D ] Celma Chistina da Costa Frois: Venha o Reclamante com as demais copias necessarias a formacao da Carta de Sentenca. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-060-01-00-6 - Rte: Antonio Ramos Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Diga a reclamada sobre a peticao do perito de fls. 269. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-060-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Portugal Moreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 112465/A ] Siscom Sistema de Cobranca Modular S/C Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido as fls. 103. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-060-01-00-4 - Rte: Francisco Pontes Correa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 103671/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 360/366) \r\n\r\nProc. 00709-2006-060-01-00-7 - Rte: Marcia Correa Olivia [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 070208/D ] Marcia Correa Olivia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 372/376) \r\n\r\nProc. 00787-2006-060-01-00-1 - Rte: Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063522/D ] Claudia dos Santos Teixeira: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos pela extracao da Carta de Sentenca, na forma do art. 789-B, IV, da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-060-01-00-6 - Rte: Julio Antonio de Souza Campos de Paiva [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: O Camarao Arte Bia Julio Antonio de Souza Campos de Paiva: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 11, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: MARCIA LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 654. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 289731"
                        ],
                        "292047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: EDUARDO ASSUMPCAO CAETANO Rdo: MAGIA MINEIRA BUFFET E CATERING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar, em 48 hs, pena de execucao o valor de R$ 7.143,86 (622. 923,40263 trs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01540-2006-061-01-00-9 - SPTE: Iran Antonio Rabello SPDO: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....improcedente....custas de r$ 400,0 0 PELO RTE ISNETO. \r\n\r\nProc. 00078-2000-061-01-00-7 - Rte: IRACY DE OLIVEIRA FARIA Rdo: J G AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente de que foi homologada a arrematacao, assinando o auto \r\n\r\nProc. 01558-2003-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO CEZAR DE MIRANDA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2003-061-01-00-6 - Rte: EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"...Decido REJEITAR a preliminar de ine pcia suscitada pela segunda reclamada, declarar o vinculo emprega- ticio com a primeira reclamada e julgar procedente em parte....cus tas de r$ 180,00 PELA PRIMEIRA RE........\" \r\n\r\nProc. 00093-2004-061-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos Embargos de Reclamacao, porem nego-lhes provimento....\" \r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00414-2005-061-01-00-6 - Rte: Edmilson Ferreira da Silva Rdo: Pluna - Industria Eletro Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00900-2006-061-01-00-5 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Delvania Alves Ferreira Cgte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01698-2006-061-01-00-9 - Cgte: Bar Sushi Red Sun Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 098563/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao 20 \r\n\r\nProc. 01277-2004-061-01-00-6 - SPTE: DAYSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002502/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-061-01-00-4 - Rte: KATIA LANUZIA BATISTA DE LIMA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 155 \r\n\r\nProc. 00742-2004-061-01-00-1 - Rte: FERNANDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin OAB:RJ 055169/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias, devendo a rda, tambem, proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00252-2005-061-01-00-6 - Rte: Alex Alves de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2005-061-01-00-5 - Rte: Tania Maria Santos Alves [Adv. Sidney Franco OAB:RJ 054347/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a reclamada com copia legivel da guia de deposito, para fins de expedicao de alvara ao exequente. \r\n\r\nProc. 01617-2006-061-01-00-0 - Rte: Edite Efigenia da Silva [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00477-2007-061-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Souza da Silva [Adv. Luciana Mendes dos Santos OAB:RJ 111806/D AB:RJ 118573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 157,75 PELO RTE ISENTO.....\" \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: IVAN PEQUENO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e notificacao devolvida de fls 276. \r\n\r\nProc. 01597-2000-061-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA CARLOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001911/00 - Rte: EVANDRO DE JESUS [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Venha o autor com os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 02072-2000-061-01-00-4 - Rte: COSME PEREIRA DE MACENA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00004-2001-061-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi expedido o alvara de fls 369. \r\n\r\nProc. 00165-2001-061-01-00-5 - Rte: ISRAEL DE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Venha o autor com o contrato social da empresa Conplapar, em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ANDREA LUCIA SALES CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM A JOANINHA [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas OAB:RJ 025941/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2001-061-01-00-9 - Rte: VILMA MOUSINHO LINS DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2001-061-01-00-3 - Rte: NELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2002-061-01-00-4 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075177/D ] Rte: Falar sobre notificacao deovlvida de fls 115. \r\n\r\nProc. 00887-2002-061-01-00-0 - Rte: MACIEL JOSE DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01019-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01170-2002-061-01-00-6 - Rte: ANDRE SOARES MARTINS [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rdo: JORGE ASSAF ARBEX NETO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01226-2002-061-01-00-2 - Rte: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074915/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01251-2002-061-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01362-2002-061-01-00-2 - Rte: FABIO FRANCISCO DE FREITAS SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00186-2003-061-01-00-2 - Rte: WILSON DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 363, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2003-061-01-00-0 - Rte: ALCINEIDE BARBOSA DA COSTA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-061-01-00-4 - Rte: RICARDO DUARTE ARANTES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00093-2004-061-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos Embargos de Declaracao, porem nego-lhes provimento......\" \r\n\r\nProc. 00262-2004-061-01-00-0 - Rte: ULYSSES VALENTIM RODGHERI [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 95, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00379-2004-061-01-00-4 - Rte: ARISTOMENDES SALES FARIA [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D AB:RJ 085075/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00809-2004-061-01-00-8 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DA SAUDE Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00880-2004-061-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2004-061-01-00-1 - Rte: DANILO DALLECRODE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 024207/D ] Rte, ICATU HOLDING S.A.: Contestar artigos, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01530-2004-061-01-00-1 - Rte: NEURI RODRIGUES NUNES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-061-01-00-5 - Rte: Luciano Barboza do Sacramento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118025/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00319-2005-061-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Cople [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2005-061-01-00-4 - Rte: Davi Alves do Rego [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia Brasileira das Americas AMBEV: Foi deferido o prazo sucessivo para falarem sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 00618-2005-061-01-00-7 - Rte: Jose Antonio de Souza Santos [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 104870/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00756-2005-061-01-00-6 - Rte: Walter Felicio da Silva (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Serta Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01298-2005-061-01-00-2 - Rte: Luciano Jose Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das custas e da cota previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-061-01-00-6 - Rte: Adilson Lucas dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (jorge luiz). \r\n\r\nProc. RT 002198/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ARAUJO GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002366/94 - Rte: FRANCELINE COSTA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061937/D ] RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA: Apos a quitacao dos debitos, o saldo sera devolvido. \r\n\r\nProc. RT 000636/95 - Rte: ALESSANDRA MIRANDA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 077322/D ] Rte: Venha a exequente com as informacoes do processo mencionado as fls 237. \r\n\r\nProc. RT 000721/96 - Rte: LUIZ OTAVIO FONTINELES DA SILVA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: ROSECLER DOS SANTOS LEAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GEOTECNICA S A [Adv. Clarice Goulart Correa OAB:RJ 002450/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Esclareca o autor sobre o erro material alegado. \r\n\r\nProc. RT 002196/96 - Rte: JOANA DE ALENCAR MACARIO DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga a autora sobre o IR apontado. \r\n\r\nProc. 00955-1998-061-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062857/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/98 - Rte: ROGERIO NUNES [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D ] Rdo: GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210 \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 190 \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - MASSA FALIDA DE Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: DEMETRIUS MARTINS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 079968/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 292047"
                        ],
                        "290526": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00897-2004-062-01-00-4 - Rte. RAPHAELLA CURY VALLADAO MARTINS (Adv. Charles Alpheus Thomas Junior - OAB/RJ: 0122748/D) Rdo. KING SEVEN TATOO LTDA ME (Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB/RJ: 090672/D) - Bem(ns): 1) Um balcao vitrine com estrutura em madeira preta e friso laranja, revestido em metal prateado, com duas gavetas grandes com fechadura e cinco gavetas pequenas laterais, com quatro prateleiras internas, superficie em vidro branco transparente e luz interna, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma cadeira de cirurgia, marca Olsen, eletrica, de dois estagios, com regulador de altura, em metal pintado de bege, estofada e forrada em vinil cor de abobora, com acabamento cinza claro, em otimo estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Sa, 95, Loja N, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01004-2001-062-01-00-5 - Rte. RUBEM GONCALVES DE FREITAS (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ: 051995/D) Rdo. VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ: 091255/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier, split, com controle remoto, 60.000 Btus, avaliados em R$ 7.500,00; 2) Um notebook Toshiba, modelo S3094, 512Mb, processador de 1,6 Ghz, 80Gb, tela de 14,5mm, com plataforma Windows XP, modem de rede WI Fireless, com maleta, avaliado em R$ 3.800,00. Total da Avaliacao: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 408, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Alexandrina, 307, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 290526"
                        ],
                        "289374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00677-2005-064-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Kid Mais Pizzaria Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00449-2007-064-01-01-9 - Agte: Valfredo Pereira de Matos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-064-01-01-0 - Agte: MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA Agdo: FAME FABRICA APARELHOS MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] FAME FABRICA APARELHOS MATERIAL ELETRICO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-064-01-00-6 - Egte: Maria Teresa Lopes Woelffel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 058532/D ] Marcelo Teodoro Meireles: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-064-01-00-9 - Egte: Sylvio Pinto Nunes Filho [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 030539/D ] Bolivar da Silva Soares: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-064-01-00-2 - SPTE: Damiao Lourenco de Sales [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 035728/D ] Damiao Lourenco de Sales, Jose Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-064-01-00-0 - Rte: FABIO TAVARES BATALHA LIMA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D FABIO TAVARES BATALHA LIMA: Venha o autor com os enderecos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00864-2006-064-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Machado Garcia [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 128860/D ] Central de Oportunidades: Ter vista dos calculos, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos da parte autora, devendo apresentar os valores que enten de devidos, de forma discriminada e observando os descontos previ denciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00203-2007-064-01-00-4 - Rte: Miguel da Cruz Lucio Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se acerca da peticao da reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2000-064-01-00-6 - Rte: MAYR BENTOLILA JUNIOR [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 068912/D ] MAYR BENTOLILA JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02084-2000-064-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:SP 088726/D AB:RJ 088726/D ] BANCO ABC BRASIL S/A: Complementar o valor da execucao, bem como indicar fiel depositari o. \r\n\r\nProc. RT 001529/01 - Rte: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva OAB:RJ 059371/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00306-2002-064-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-064-01-00-2 - Rte: EDVALDO CAVALCANTE DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068588/D ] PALMARES COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00760-2003-064-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01374-2003-064-01-00-7 - Rte: FERNANDO GABRIEL DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D ] FERNANDO GABRIEL DE MELLO, ESTRULCOLOR S REFORMAS PINTURAS PREDIAIS LTDA: Venham as partes em dia de pauta independentemente de agendamento, para apreciacao da proposta conciliatoria, no prazo de 30 dias, sob pena prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00082-2004-064-01-00-8 - Rte: HILL ALVES NETTO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 109312/D ] ARICY VENEZA MAIA: Tomar ciencia do despacho de fl. 109, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-064-01-00-6 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se quanto aos esclarecimentos da perita, no prazo de 10 dias. No mesmos prazos, devem informar as partes se ainda tem pro vas a produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos do des pacho de fl.1316. \r\n\r\nProc. 00956-2004-064-01-00-7 - Rte: DARIO LIRA LANHAS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 049733/D ] DARIO LIRA LANHAS, ELEVADORES OTIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.150/151 \r\n\r\nProc. 01579-2004-064-01-00-3 - Rte: RAFAEL GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] RAFAEL GOMES DA SILVA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERV LTDA, SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Silva de Mendonca [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097583/D ] Rodrigo da Silva de Mendonca: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.134. \r\n\r\nProc. 00402-2005-064-01-00-0 - Rte: Leoncio Souza Filho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052057/D ] Leoncio Souza Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01235-2005-064-01-00-5 - Rte: Jose Guilherme [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092867/D ] Jose Guilherme, GPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-064-01-00-1 - Rte: Joseane Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Joseane Rodrigues da Silva, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-064-01-00-4 - Rte: Lidia Trindade da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Lidia Trindade da Silva, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-064-01-00-2 - Rte: Rosana Lucia Maximiano dos Santos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 116213/D ] Rosana Lucia Maximiano dos Santos, Coopcare Sociedade Cooperativa Dos Profissionais Da Area de Saude Ltda, Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-064-01-00-0 - Rte: Gedilson Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 063355/D ] Gedilson Ferreira, Vega Engenharia Ambiental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00729-2006-064-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santana Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 108784/D ] Jorge Luiz Santana Vaz, Tel Transportes Estrela S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-064-01-00-1 - Rte: Karoline Hinberg Chagas Guimaraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 120482/D AB:RJ 096770/D ] CRC Centro de Relac. com Cliente, Tim Celular S.A.: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da desistencia da autora quanto a pericia. \r\n\r\nProc. 01117-2006-064-01-00-8 - Rte: Rosana Tavares de Paiva [Adv. Simone Braga da Silva OAB:RJ 126169/D AB:RJ 059638/D ] Clinica Cristo Rei Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-064-01-00-8 - Rte: Luiz Daniel da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070181/D ] Luiz Daniel da Silva Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-064-01-00-5 - Rte: Simone da Silva das Neves [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 038750/D ] Simone da Silva das Neves, Centro Educacional FPCA Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-064-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos de Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-064-01-00-2 - Rte: Josenildo Pereira do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01286-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcos Faria Barbosa [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 063573/D ] Marcos Faria Barbosa, Real Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-064-01-00-6 - Rte: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Michele Regina Soares Dias, GP Soluction Serv. Telemark Ltda., Americanas Com.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-064-01-00-1 - Rte: Antonio Martins Posse Neto [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-064-01-00-8 - Rte: Alexandre Gomes Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 085329/D ] Alexandre Gomes Barreto, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As partes para contra-arrazoar o recurso ordinario da TELEMAR \r\n\r\nProc. 01674-2006-064-01-00-9 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-064-01-00-6 - Rte: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Vagner dos Santos Nascimento, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Roberto de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-064-01-00-3 - Rte: Maria Lidia Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Maria Lidia Moraes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Marcelo Ramos Cerqueira, Real Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-064-01-00-4 - Rte: Jose Augusto de Campos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Jose Augusto de Campos, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-064-01-00-1 - Rte: Sandro Lima Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076383/D ] Sandro Lima Bezerra, Frioja Assistencia Tecnica em Refrigeracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-064-01-00-2 - Rte: Jose Fernando Conceicao Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Fernando Conceicao Campos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-1997-064-01-00-0 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 079504/D ] SERVICO SOC DA IND SESI DEPTO REGIONAL EST RJ: Tomar ciencia de que foi deferido mais 10 dias para manifestacao sobre os calculos. \r\n\r\nProc. RT 000985/97 - Rte: JOAO BATISTA CUNHA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035728/D ] JOAO BATISTA CUNHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: VALTER DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D AB:RJ 044488/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A: Ter vista dos calculos, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01044-1998-064-01-00-3 - Rte: MAURO RINALDI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] MAURO RINALDI DE ALMEIDA, BANCO BRADESCO S.A.: Ter vista dos calculos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 289374"
                        ],
                        "291993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00365-2006-067-01-00-0 - Rte: Ney Machado Bastos Junior Rdo: Yucatan do Brasil Produtos de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 7.695,36; IR no valor de R$ 136,28; cota previdenciaria no valor de R$ 314,24. \r\n\r\nProc. RT 000378/97 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA Rdo: PANIFICACAO MAIPU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito exequendo no valor de R$ 43.651,66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01272-2006-067-01-00-3 - Rte: Durval Pires da Luz Junior Rdo: Fibra Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01314-2006-067-01-00-6 - Rqte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D ] Paulo Pereira Maia, Companhia Comercio e Participacao CCN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-067-01-00-0 - Egte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Egdo: Luiz Sergio Mendonca Botelho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Luiz Sergio Mendonca Botelho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002060/01 - Rte: ESPEDITO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D ESPEDITO ALVES DE AZEVEDO: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01762-2003-067-01-00-7 - Rte: ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS ROSA Rdo: CAFE E BAR LANCHONETE DEL SOL LTDA [Adv. Jose Airton Maia OAB:RJ 067007/D ] CAFE E BAR LANCHONETE DEL SOL LTDA: Atender ao requerimento da Uniao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-067-01-00-5 - Rte: Luzinete da Conceicao Ferreira [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 018289/D ] Luzinete da Conceicao Ferreira: Informar o numero do PIS ou NIT da autora, a fim de possibilitar a expedicao de alvara ao INSS.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/00 - Rte: MARTA TEIXEIRA AREAS [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D MARTA TEIXEIRA AREAS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. RT 001800/00 - Rte: PEDRO MARINHO DE LIMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 077530/D ] PEDRO MARINHO DE LIMA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 208 e documentos seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-067-01-00-9 - Rte: TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 067565/D ] TERESA DAMIANA FERNANDES SANTOS: Contra-minutar agravo de peticao, bem como fornecer pecas necessarias a formacao de carta de sentenca para execucao definitiva do valor incontroverso apurado a fl. 70, querendo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-067-01-00-8 - Rte: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 012203/D ] SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da reclamada a fim de retificar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, independentemente de a obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA PARA ANOTACAO DA CTPS: 10.09.07, AS 11.00 HORAS. Devera o autor liquidar o julgado nos 30 dias subsequentes, com observancia dos parametros de fls. 95. \r\n\r\nProc. 00236-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE ROSARIO GONCALVES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 064420/D ] JOSE RICARDO DE ROSARIO GONCALVES, GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. Mantida a multa imposta a re, ante o deposito extemporaneo. \r\n\r\nProc. 00293-2004-067-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE CARVALHO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: RAIMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA MARIA JOSE CARVALHO: Fornecer outros meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00576-2004-067-01-00-1 - Rte: GISELE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 016162/D ] GISELE RIBEIRO PEREIRA: Adequar seus calculos, obervando os parametros de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-067-01-00-7 - Rte: MARLENE FUMAUX (sucessora de WALTER FUMAUX) [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D AB:RJ 083650/D ] MARLENE FUMAUX (sucessora de WALTER FUMAUX), TRANSPORTES ESTRELA SA: Adequar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00225-2005-067-01-00-1 - Rte: Jorge Alexandre Oliveira [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 077671/D ] Jorge Alexandre Oliveira, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-067-01-00-8 - Rte: Jose Narcides da Silva [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Parga Rio Empreendimentos e Construcao Ltda. Jose Narcides da Silva: Adequar seus calculos, observando a promocao de fls. 57, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-067-01-00-1 - Rte: Lindinalva Francisca dos Santos Barreto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 115335/D ] Marlene Maria de Carvalho Estetica e Cabeleireira: Efetuar o deposito do valor correspondente a arrecadacao realizada em 19.07.07, no valor de R$ 150,00, sob pena de imediata expedicao de oficio ao Ministerio Publico para apuracao da conduta delituosa tipificada no art. 171, paragrafo 2o , VI, do CP. O deposito devera ser realizado sem prejuizo das arrecadacoes ja realizadas. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00533-2005-067-01-00-7 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda.N/P Edgar Lopes Antonio dos Santos: Apresentar a liquidacao do julgado, observando os parametros de fl. 43, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-067-01-00-9 - Rte: Josemilton Alves dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Josemilton Alves dos Santos: Adequar seus calculos aos parametros de fls. 54, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-067-01-00-5 - Rte: Bianca Raimunda Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034481/D ] Bianca Raimunda Soares: Adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 44, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-067-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 060025/D ] Joao Jose de Lima: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fls. 99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Jorge Azevedo Bessa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Jorge Azevedo Bessa: Apresentar a liquidacao do julgado, em 30 dias, observando os parametros de fls. 99, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00490-2006-067-01-00-0 - Rte: Davidson Carvalho da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 035289/D ] Davidson Carvalho da Silva, Elevadores Atlas Schindler S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-067-01-00-6 - Rte: Fernando Silva Zacarias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054543/D ] Fernando Silva Zacarias, Nema Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01636-2006-067-01-00-5 - Rte: Durval Haroldo Martins Filomeno [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 057038/D ] Durval Haroldo Martins Filomeno, Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 50 em penhora, em 05 dias, devendo a re proceder a complementacao do quantum devido relativo a custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00522-2007-067-01-00-9 - Rte: Haydee Cezar de Carvalho Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Ziette Lemos Pereira Haydee Cezar de Carvalho Fernandes: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 29/30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-067-01-00-6 - Rte: Daniel Roberto Amorim da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Daniel Roberto Amorim da Silva: Venha com o contrato social da 1a re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000204/94 - Rte: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] WILSON VALLE DE FIGUEIREDO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/96 - Rte: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 018819/D AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, ANDRE DA COSTA MARQUES, ANTONIO JOAO MENDONCA MATTOS: Venha com a copia das certidoes de onus reais relativas aos imoveis indicados as fls. 562, bem como comprovar que as sociedades as quais pretende a penhora das cotas sociais encontra-se em plena atividade, a fim de evitar a realizacao de atos executorios inocuos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: FLAVIA GOMES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA FLAVIA GOMES DE SOUZA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o requerimento de habilitacao incidental pelo sucessor do de cujus, Maria Alice Leite Pereira, bem como sobre os demais requerimentos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/97 - Rte: MILTON LOPES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] MILTON LOPES DOS SANTOS: Contestar os embargos ja opostos pela re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001828/98 - Rte: MANOEL JORGE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL JORGE DA SILVA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: MARIO AUGUSTO MENDES MILHIOLI [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064871/D ] MARIO AUGUSTO MENDES MILHIOLI: Promover a liquidacao do julgado, observando os parametros de fls. 137, no que couber, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/99 - Rte: CARLOS SOARES JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STINCO SOC TECNO IND CONSERVACAO LTDA AC SOCIO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D ] CARLOS SOARES JUNIOR: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. RT 002315/99 - Rte: MARCO ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 075287/D ] MARCO ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA, INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo e da base de calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nId: 291993"
                        ],
                        "278737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00913-2006-070-01-00-5 - Rte: Denise Moraes Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00113-2004-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 HORAS a importancia de R$ 9.762,92, correspondente a 830.217,66 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 03.08.2007: 0,01175948, mais custas de R$ 300,00, ciente de que o nao pagamento da divida podera ensejar o prosseguimento da execucao sobre bens e direitos pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00697-2004-070-01-00-6 - Rte: MARILENE ROBERTO DE CARVALHO Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA 70a VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/09/2007, AS 11:00 HORAS, FIM DE PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00698-2004-070-01-00-0 - Rte: ROSILAINE SANTANA DOS SANTOS Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA 70a VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/09/2007, AS 10:00 HORAS, FIM DE PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-01-1 - Rte: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 064900/D ] Nelson de Almeida Ferreira: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 02, sob pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProc. 00729-2006-070-01-00-5 - Egte: Edgar Silvio de Alencar Sabyoa Filho [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] Selma Pereira da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 60/67). \r\n\r\nProc. 01561-2005-070-01-00-4 - SPTE: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Estephania da Costa Vianna Goncalves, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito (fls. 320/321), no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-070-01-00-1 - Rte: Juruatan Nascimento de Albuquerque [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 097647/D ] Freedon Comercial de Moveis Ltda.: Informe o I. Patrono da Reclamada o atual paradeiro da Re, em 05 (cinco) dias, ou venha como o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao dos ativos da Re e Socios junto ao Banco Central, conforme despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00559-2005-070-01-00-8 - Rte: Joao Dias Bernardo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. Joao Dias Bernardo: Justifique o requerimento de fls. 41, fundamentando-o. \r\n\r\nProc. 01514-2005-070-01-00-0 - Rte: Gisela Barbosa Coutinho [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Gisela Barbosa Coutinho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 54v e 55). \r\n\r\nProc. 01656-2005-070-01-00-8 - Rte: Joelson da Silva Sobreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01073-2006-070-01-00-8 - Rte: Geraldo Dantas de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. Geraldo Dantas de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fls. 87 e documentos acostados a mesma. \r\n\r\nProc. 01140-2006-070-01-00-4 - Rte: Robson Regis Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Robson Regis Leite: Comprovar o recolhimento das custas. . Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00271-2007-070-01-00-5 - Rte: Melissa Costa Ribeiro [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 109370/D ] Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 88). \r\n\r\nProc. 00399-2007-070-01-00-9 - Rte: Bruno de Lucena Pereira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D ] Rdo: Cooperativa JRA de Apoio e Servicos em Geral Ltda. Bruno de Lucena Pereira: tomar ciencia de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 00439-2007-070-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Ramalho Leite [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Garoto da Tijuca Ltda. - Posto de Gasolina GT Julio Cesar Ramalho Leite: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00458-2007-070-01-00-9 - Rte: Mauricio Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Bilio OAB:RJ 066153/D AB:RJ 052554/D ] Bel Air Loucas Estrela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62/64). \r\n\r\nProc. RT 000293/00 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 057590/D ] ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE BARCELOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 084303/D ] JOSE BARCELOS: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01882-2000-070-01-00-4 - Rte: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS DE LIMA COSTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 1017 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D ] Rdo: CCI COMUNICACOES LTDA - N/P ADSON MARCHESINI ALEXANDRE DE AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00323-2001-070-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVAREZ PAIXAO [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 109685/A ] LUIZ CARLOS ALVAREZ PAIXAO: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 381. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: GILBERTO ALVES CORREIA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 046538/D ] GILBERTO ALVES CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184, 185 e 186. \r\n\r\nProc. 01763-2001-070-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOUGLAS ASSIS DE MELO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ROBERTO DOUGLAS ASSIS DE MELO: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 842. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 114838/D ] JOSE JOAO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 e 102. \r\n\r\nProc. 00328-2002-070-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CESAR DE ANDRADE [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] PAULO ROBERTO CESAR DE ANDRADE: Manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2002-070-01-00-2 - Rte: NELSINHO GOMES DE ANDRADE [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 048957/D ] NELSINHO GOMES DE ANDRADE: Ter ciencia de peticao de fls. 72 e documento de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00619-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 074616/D ] PAULO DUARTE SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 220). \r\n\r\nProc. 00732-2002-070-01-00-5 - Rte: SABRINA MARTINS DA ROCHA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 070575/D ] SABRINA MARTINS DA ROCHA: Fornecer os enderecos completos dos socios indicados as fls. 148, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00858-2002-070-01-00-0 - Rte: LUCIA REGINA GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 090206/D ] LUCIA REGINA GOMES MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 206). \r\n\r\nProc. 01496-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048493/D ] NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 01635-2002-070-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082101/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00121-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 110415/D ] JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia do deposito de fls. 83, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais porventura cabiveis, em 05 (cinco) dias, ciente a Re de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 548, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO CPC, SEM PREJUIZO E ARBITRAMENTO, SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 01046-2003-070-01-00-2 - Rte: WALMAR FERREIRA MOUTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 189 e calculos acostados a mesma, ciente de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01296-2003-070-01-00-2 - Rte: ANDERSON LIRA DA CRUZ [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 038982/D ] ANDERSON LIRA DA CRUZ, SAARA SOC AMIGOS ADJACENCIAS RUA DA ALFANDEGA: Tomar ciencia do oficio de fls. 77, bem como dos documentos acostados, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01607-2003-070-01-00-3 - Rte: SILVANIA APRIGIO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 121925/D ] INVIXX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01774-2003-070-01-00-4 - Rte: MAURICIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01778-2003-070-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 116895/D ] ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: RECLAMANTE e RECLAMADO deverao tomar ciencia do despacho de fls. 79: \"Nao conheco dos embargos, liminarmente, ante a ausencia de depositario e prova de ciencia da penhora, impossibilitando-se, desta forma, a verificacao de tempestividade do remedio\". DEVERA AINDA, O RECLAMANTE, informar se pretende outra forma de execucao, manifestando-se, inclusive, sobre a ausencia de depositario, podendo o ser levado ao deposito publico, se o Autor fornecer meios para tal, conforme despacho de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 00094-2004-070-01-00-4 - Rte: CESAR PAIXAO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 114657/D ] CESAR PAIXAO MACHADO, FRANCISCO ALVES COELHO, ROBERTO OLIVE DE CARVALHO, ORLANDO VITORINO DE SOUZA FILHO, ROBSON NOGUEIRA DOS SANTOS, OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 321/325). \r\n\r\nProc. 00300-2004-070-01-00-6 - Rte: SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 75. \r\n\r\nProc. 00454-2004-070-01-00-8 - Rte: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ELIZABETH GOMES DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00462-2004-070-01-00-4 - Rte: CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 062282/D ] CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 103). \r\n\r\nProc. 00719-2004-070-01-00-8 - Rte: JOSENILDO SANTOS SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] JOSENILDO SANTOS SENA, GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 131, que convola em penhora o deposito de mesmas folhas, devendo as partes, inclusive, apresentarem os calculos das retencoes legais, sob pena de responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00959-2004-070-01-00-2 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB:RJ 041247/D AB:RJ 073153/D ] DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 322, devendo efetuar o deposito dos honorarios periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento, indeferindo-se a quesitacao suplementar, apresentada apos a confeccao do laudo. \r\n\r\nProc. 01078-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 024283/D ] PAULO PEREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01594-2004-070-01-00-3 - Rte: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080181/D ] ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 101, cujo teor e o seguinte: \"Indefiro, ante a ausencia de citacao valida. Esclareca a Reclamante quanto a correta razao social da Executada, bem como informe o completo e atual endereco desta, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa\". \r\n\r\nProc. 00141-2005-070-01-00-0 - Rte: Wagner Sanchez [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Santa Monica Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D ] Farmacia Santa Monica Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS DE FLS. 50 E CALCULOS ACOSTADOS A MESMA. \r\n\r\nProc. 00648-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Couto Duarte [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Luiz Fernando Couto Duarte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 00997-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Barreiro [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2005-070-01-00-3 - Rte: David Pedro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] David Pedro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 325/327). \r\n\r\nProc. 01673-2005-070-01-00-5 - Rte: Eliane Pitaro Guerra [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 071477/D ] Eliane Pitaro Guerra: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00295-2006-070-01-00-3 - Rte: Alexsandra Reis da Costa [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Alexsandra Reis da Costa: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01009-2006-070-01-00-7 - Rte: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Almir Jose Pacheco, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, sendo o RECLAMANTE as fls. 243/255 e RECLAMADA as fls. 237/242. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-070-01-00-6 - Rte: Auxiliadora Luisa Amorim de Brito [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Auxiliadora Luisa Amorim de Brito: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002001/96 - Rte: TATIANE KELLY DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 001225/B ] TATIANE KELLY DE OLIVEIRA: VENHA COM ALTERACAO CONTRATUAL ONDE CONSTEM OS NOMES DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS. 314/315, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PARALISACAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001425/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 070968/D ] RODOVIARIA UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 305. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: MARCIA CRISTINA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: WILLIAM S M IMUNIZACAO LTDA N/P SOCIOS MARCIA CRISTINA MOTTA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002217/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D AB:RJ 047567/D ] ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001592/98 - Rte: ALEXANDRE MOTTA MOLISANI [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira OAB:RJ 084070/D ALEXANDRE MOTTA MOLISANI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141, 142 e 143. \r\n\r\nProc. RT 001912/98 - Rte: ALCEBIADES CORREA DE MELO [Adv. Maria Amelia de Souza Machado OAB:RJ 073229/D AB:RJ 049339/D ] ALCEBIADES CORREA DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 167). \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: ROSELI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA ROSELI DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EMANOEL ARAUJO FELICIANO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: L.I.SERVICOS TEMPORARIOS LTDA EMANOEL ARAUJO FELICIANO: Tomar ciencia do despacho de fls. 135 e, conforme o mesmo, fornecer meios idoneos ao prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, na forma da R.A. No 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: GEORGINA DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D GEORGINA DA CONCEICAO GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 232/233). \r\n\r\nProc. 01869-1999-070-01-00-0 - Rte: JOAO BRAZ FILHO [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 045243/D ] JOAO BRAZ FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 381v.). \r\n\r\nId: 278737"
                        ],
                        "291706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00927-2001-071-01-00-0 - Rte: LUCIANO CEZAR MACHADO Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta VT/RJ, no dia 30.08.07 as 11:00 horas, para retificacoes na CTPS do reclamante. APOS, A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00629-2006-071-01-00-5 - Rte: Luis Sergio Neves da Silva Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00725-2006-071-01-00-3 - Rte: Hoverland da Silva Coelho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela 1a reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01417-2006-071-01-00-5 - Rte: Emerson Ramos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00043-2006-071-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Machado da Silva [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 016185/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2003-071-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO ALEXANDRE NUNES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Informar o PIS/PASEP ou NIT do autor. \r\n\r\nProc. 01083-2003-071-01-00-7 - Rte: AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 44,26, pelo embargante, art. 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProc. 00710-2004-071-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FILHO [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB:RJ 132332/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. No mesmo prazo, comprovar as custas (conforme despacho de fl. 64, ultimo paragrafo). \r\n\r\nProc. 00012-2005-071-01-00-9 - Rte: Leonardo Sales de Oliveira [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: Panificacao Princesa do Leme Ltda. Rte: Informar o numero da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01136-2005-071-01-00-1 - Rte: Mario Coutinho da Silva [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00397-2006-071-01-00-5 - Rte: Lucimar dos Santos [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: Venha a reclamada com a diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao, tendo em vista que tal valor ja foi devido quando da apresentacao dos calculos pelo INSS (FL. 56). \r\n\r\nProc. 01021-2006-071-01-00-8 - Rte: Erivaldo Vieira da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00823-2007-071-01-00-1 - Rte: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D ] Rdo: Conselho Federal de Quimica Rte: A fim de proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01703-2000-071-01-00-5 - Rte: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Indicar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-071-01-00-9 - Rte: JORGE MAIA DIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 118/119, fixando o valor do principal em R$ 17.269,86,equivalentes a 1.467.860,23001 IDTRs, e FGTS a ser depositado na conta vinculada, no importe de R$ 1.501,48, equivalentes a 127.619,02981 IDTRs, tudo atualizado ate 14/08/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv., ao pagamento EM 15 DIAS, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00382-2003-071-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO DE ALBUQUERQUE GALICO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2003-071-01-00-3 - Rte: ALEXANDER VILELA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 299, relativo ao remanescente atualizado ate 19/12/2006, no valor de R$ 208,52, equivalentes a 17.930,60275 IDTRs. Tendo em vista a exclusao da segunda rda do polo passivo, desconsidera-se a assistencia de fls. 283/287. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv., ao pagamento EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00778-2003-071-01-00-1 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA SILVERIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUEM-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO os Embargos a Execucao. Custas do acordo com o art. 789-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00788-2003-071-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS FERNANDES PINTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de acordo com o art. 789-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01670-2003-071-01-00-6 - Rte: WALMIR COSME LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas do acordo com o art. 789-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00713-2004-071-01-00-7 - Rte: ADRIANA BLOS [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz OAB:RJ 060498/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 128557/D ] Rte, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 244, fixando o valor do principal em R$ 18.224,59, equivalentes a 1.550.945,77907 IDTRs, atualizado ate 19/07/2007. Intimadas as partes, sendo as reclamadas a/c dos respectivos adv., ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, acrescida de multa. As rdas devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00942-2004-071-01-00-1 - Rte: RENATA CRISTINA SUZANO FERREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 068301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 96, fixando o valor do principal em R$ 6.193,03, equivalentes a 527.415,59943 IDTRs, atualizado ate 04/07/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv., ao pagamento EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01027-2004-071-01-00-3 - Rte: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-071-01-00-6 - Rte: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 238, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-071-01-00-8 - Rte: Alexandre Souto Figueiredo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. No mesmo prazo, comprovar as custas. \r\n\r\nProc. 00424-2005-071-01-00-9 - Rte: Leonardo Jorge Gomes Neri [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda. Rte: Inicialmente, venha o autor com os atos constitutivos da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-071-01-00-8 - Rte: Carlos da Costa Carneiro [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 047916/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00052-2006-071-01-00-1 - Rte: Jefferson Roberto Nantet Valim [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: Indefere-se a expedicao de edital eis que nao esgotados todos os meios de localizacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00127-2006-071-01-00-4 - Rte: Silvane Medeiros Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a causa, pela reclamante, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProc. 00151-2006-071-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 062816/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter vistas de fls. 101/103, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-071-01-00-0 - Rte: Adir Nogueira de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de acordo com o art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00405-2006-071-01-00-3 - Rte: Angela Cristina Rolim da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00878-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Saores Mesquita [Adv. Ana Aguiar Ribeiro OAB:RJ 071165/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01014-2006-071-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rocha Lima de Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-071-01-00-8 - Rte: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-071-01-00-1 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 sobre R$ 18.000,00, valor dado a causa na inicial, pela reclamante ISENTA. \r\n\r\nProc. 01285-2006-071-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-071-01-00-8 - Rte: Celia Maria Pinheiro de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:DF 010295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00164-2007-071-01-00-3 - Rte: Bianca Fernandes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa na inicial, pela reclamante ISENTA. \r\n\r\nProc. 00209-2007-071-01-00-0 - Rte: Dilia Batista de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00236-2007-071-01-00-2 - Rte: Domicio Cristiano de Andrade [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Arthur Luiz Veiculos LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00 , valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-071-01-00-1 - Rte: Willian Carlos Cerqueira Souza [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-071-01-00-3 - Rte: Eliana de Souza Coutinho [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Dagmar Therezinha Soares Citero Rte: Comprovar o reoclhimentodas custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/94 - Rte: SERGIO PONTES FALCAO E OUTRO S AB:RJ 024076/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Indefere-se a diligencia requerida pelo autor. \r\n\r\nId: 291706"
                        ],
                        "291687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 00724-2007-077-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Magliano dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 097620/D ] Marco Aurelio Magliano dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS 23/43. \r\n\r\nProc. 00352-2006-077-01-00-9 - Rte: Macir Alves Junior [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 049479/D ] Macir Alves Junior, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-077-01-00-2 - Rte: Alex Fabiano Lopes dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. Alex Fabiano Lopes dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-077-01-00-7 - Rte: Samuel Ferreira de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Samuel Ferreira de Sousa: Comprove o autor o alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-077-01-00-8 - Rte: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Vitor Leite dos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-077-01-00-3 - Rte: Cicero Bernardo Ribeiro Neto [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-077-01-00-8 - Rte: Silvana Correa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 035271/D ] Silvana Correa da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-077-01-00-0 - Rte: Angelica Martins Lessa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-077-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118678/D AB:RJ 031047/D ] Banco Itau S.A., Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 291687"
                        ],
                        "291782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00045-2007-077-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Vieira da Silva Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 291782"
                        ],
                        "291685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01023-2007-077-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 08:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia sera una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 291685"
                        ],
                        "290634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00262-2006-080-01-00-0 - Rte: Lucenir de Souza Alcantara [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 010765/D ] Rdo: Comprovar pgto da quantia de fls 110-R$ 264,38,pena de execucao,48h \r\n\r\nProc. 00317-2006-080-01-00-2 - Rte: Rafael Gomes da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre os calculos de fls. 121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-080-01-00-0 - Rte: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 23,16 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00830-2007-080-01-00-4 - Rte: Walter Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao e Tecelagem MRJ] Rdo: Atheq Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos OAB:RJ 063820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 3,73 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] Rte: Diga se concorda com os bens oferecidos a penhora - 5 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-080-01-00-1 - Rte: Cheiene Neves Botelho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169 \r\n\r\nProc. 00627-2007-080-01-00-8 - Rte: Ronaldo Cruz dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Venha c/ o numero dos CPFs dos socios da rda. Pz de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-080-01-00-6 - Rte: Wallace de Alencar Alves de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 180,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00714-2007-080-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Correa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041130/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 204,26 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00911-2007-080-01-00-4 - Rte: Jasson Martin Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Rejeitado requerimento de fls. 171, conforme despacho la contido. \r\n\r\nProc. 00951-2007-080-01-00-6 - Rte: Adilson Souza Gomes [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Amadeu Dias Mateus Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nId: 290634"
                        ],
                        "290564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00635-2007-082-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 103647/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-01-8 - Rte: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00288-2006-082-01-00-1 - Rte: Serafim Nelson Moraes [Adv. Mario Ramos da Silva OAB:RJ 022009/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00754-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto Almeida Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-082-01-00-7 - Rte: Joelson Felippe dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-082-01-00-8 - Rte: Anderson Bernardo dos Santos [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-082-01-00-9 - Rte: Nielson Bucedi dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00034-2006-082-01-00-3 - Rte: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00388-2006-082-01-00-8 - Rte: Elias Miranda Winkler [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 114840/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-082-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 092756/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00053-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assis [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Delicias da Babe Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-082-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00121-2007-082-01-00-1 - Rte: Patricia Francisca Rosa do Nascimento [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. 00284-2007-082-01-00-4 - Rte: Rodrigo Caldas Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-082-01-00-6 - Rte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 218 \r\n\r\nProc. 00446-2007-082-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 189v que determina a retirada dos autos da pauta de leitura de sentenca, devendo a Re comprovar que o autor foi beneficiado no acordo e o autor dizer se desistiu da Acao proposta pelo Sindicato. \r\n\r\nProc. 00500-2007-082-01-00-1 - Rte: Ana Hilda Lima Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Leticia Dornellas Monta Rte: Ter ciencia de despacho Informar NIT, 10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2007-082-01-00-5 - Rte: Jackson Luiz Dias de Almeida [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Clorofila Servicos de Jardinagem Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00932-2007-082-01-00-2 - Rte: Moises Francisco da Silva Povoa [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00942-2007-082-01-00-8 - Rte: Regina Celia Felix dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: MM Frazza B. de Bento Ribeiro Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias,pena extincao \r\n\r\nProc. 00966-2007-082-01-00-7 - Rte: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Tata e Caca Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00968-2007-082-01-00-6 - Rte: Glaucioni de Oliveira Vilela [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Artes Graficas Gecan Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 290564"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "290685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01142-2006-421-01-00-6 - Rte: Uanderson Bonatto Montavaneli Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 84/89: PROCEDENTES EM PARTE, para o fim de condenar a primeira e a segunda Reclamadas, SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE e PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA, solidariamente, e a terceira reclamada, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, esta de forma subsidiaria, a pagar ao Reclamante Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-421-01-00-1 - Rte: Denilson Carlos da Silva Rdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REJEITO preliminar; no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido Custas de R4 200,00, pelos reus, sucumbentes. \r\n\r\nProc. 00231-2007-421-01-00-6 - Rte: Dirlei Carlos da Cruz Rdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. sentenca de fls. 55/59: REJEITO a preliminar; no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pelos Reus, vez que ambos foram sucumbentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01012-2005-421-01-00-2 - Aut: Sebastiao Serafim [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D AB:RJ 053096/D ] Gerling Sul America S A - Seguros Industriais: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 250. Prazo: 08 dias. Acolho os Embargos. \r\n\r\nProc. 01317-2006-421-01-01-8 - Rte: Jorge Roberto da Cruz E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Nada a deferir, por ora. Reporto-me aos fundamentos da peticao de fls. 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2003-421-01-01-6 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: INCORTEC ENGENHARIA E INCORPORACAO [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D ] Exdo: Esclarecer os valores e processos a que se refere a guia de fls. 8 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2002-421-01-00-5 - Rte: FABIO LOPES DA SILVA [Adv. Lucia Helena Soares Coelho OAB:RJ 098136/D Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2002-421-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: CONFECCOES ANRI LTDA Rte: Ter vista de fls. 176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2002-421-01-00-0 - Rte: ELIANE DANTAS MARIANO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Ter vista de fls. 100, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2003-421-01-00-8 - Rte: ROBERTO FLORENZANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 072512/D AB:RJ 076162/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-421-01-00-0 - Rte: DIRCEU GONCALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01934-2004-421-01-00-9 - Rte: Jair Ferreira de Castro E OUTRO S AB:RJ 103991/D ] Rdo: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao de Obra Ltda Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-421-01-00-9 - Rte: Bruno Teixeira de Moraes [Adv. Maria Claudia Fartes OAB:RJ 088282/D ] Rdo: Sergio Luis Ribeiro Cruz Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-421-01-00-9 - Rte: Ireni Pires de Souza E OUTRO S AB:RJ 064276/D AB:RJ 088547/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente 775.904,71 IDTRs, sob pena de execucao. Custas de execucao: R$ 200,00. Prazo: 48 horas. Juros de 1% ao mes pro rata die de 25/07/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00068-2007-421-01-00-1 - Rte: Claudia Nascimento Azevedo [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D ] Rdo: Luma Rodoviara Bazar Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-421-01-00-0 - Rte: Anderson da Costa Braga [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ] Rdo: Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA FONTES E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 051136/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. A presente nao oelidira obrigacoes de fazer decorrentes da sentenca, transitada em julgado. Ao final a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, int. a Reclamada ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 01646-2002-421-01-00-2 - Rte: RODOLFO DE CARVALHO GOMES [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02355-2002-421-01-00-1 - Rte: JANAIDE PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2003-421-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Julio Cesar Correa e Castro OAB:RJ 076071/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo indicar meios para prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-421-01-00-2 - Rte: CEILA MARIA COSTA SANTANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 122/135, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2004-421-01-00-5 - Rte: JOSE REGINALDO DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-421-01-00-4 - Rte: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB:MG 067538/D AB:RJ 109973/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-421-01-00-4 - Rte: Josileia Vieira de Almeida [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 074850/D ] Rte, Rdo: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. AUTOR: Tomar ciencia de fls. 159 \r\n\r\nProc. 00230-2007-421-01-00-1 - Rte: Denilson Carlos da Silva [Adv. Juciara Lourenco OAB:RJ 122722/D AB:RJ 087179/D ] Rte, Cervejaria Cintra Ltda: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 55/59. REJEITO a preliminar; no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00 pelos Reus, vez que ambos foram sucumbentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-421-01-00-6 - Rte: Dirlei Carlos da Cruz [Adv. Juciara Lourenco OAB:RJ 122722/D AB:RJ 087179/D ] Rte, Cervejaria Cintra Ltda: REJEITO a preliminar; no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pelos Reus, vez que ambos foram sucumbentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/97 - Rte: SERGIO ALVES DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: CARLOS DA SILVA JORGE E OUTRO S AB:RJ 110827/D AB:RJ 066326/D ] Rte: Ter vista de fls. 32, em 05 dias. \r\n\r\nId: 290685"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "290692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00191-2007-432-01-00-6 - Exte: Julio Cesar e Silva Mello Exdo: Arki Servicos de Seguranca Ltda Bens: 1- UM IMOVEL CONTITUIDO PELO APARTAMENTO DE NUMERO 102 DO BLOCO B, COM DIREITO A VAGA NA GARAGEM DO EDIFICIO SAMAMBAIA, SITUADO A RUA ISMAR GOMES DE AZEVEDO , 442, CABO FRIO, RJ, COM AREA CONSTRUIDA DE SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS , AVALIADO EM R$ 65.000,00 ( SESSENTA E CINCO MIL REAIS ) . OBS: REGISTRADO NO RGI - 1o E 4o DISTRITO - 2o OFICIO DE CABO FRIO - MAT. 17890 . \r\n\r\nProc. 00354-2007-432-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Goes Navarro [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 086347/D ] Bens: 1- TRINTA CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS DE PLASTICO NA COR BRANCA, CADA CONJUNTO COMPOSTO DE UMA MESA COM QUATRO CADEIRAS , EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.850,00 ( UM MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2007-432-01-00-7 - Rte: Ademir Raimundo Fonseca [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Venha a re com a copia da escala que nao acompanhou a peticao de fls. 67/71, datada de 07/08/07. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-432-01-00-6 - SPTE: Gesiel Barros de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-432-01-00-0 - Rte: Silvania Silva Ramalho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 121401/D ] Rdo: Fornecer o original da guia de deposito de fls. 42, bem como comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas de execucao no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00137-2007-432-01-00-0 - Rte: Miriam Teresa D'Assumpcao Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 001484/B ] Ari Menezes Bastos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00200-2007-432-01-00-9 - Rte: Marise da Conceicao Santos [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Pousada Brava Club (Valmar Chris Servicos Turisticos Ltda) Marise da Conceicao Santos: Diga o autor se recebeu o acordo integralmente, valendo o silencio como concordancia. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00307-2007-432-01-00-7 - Rte: Maria Jose da Silva Alves [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 120628/D ] Maria Jose da Silva Alves, Condominio do Edificio Vitoria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00354-2007-432-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Goes Navarro [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 086347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 09/10/07 as 14:00 horas para a realizacao da praca do bem penhorado nos autos, e em nao havendo licitantes, nova praca sera realizada no dia 16/10/07, no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 00441-2007-432-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Reis Caldeira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 104968/D ] A S Martins & Cia Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00452-2007-432-01-00-8 - Rte: Jose Trajano de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 086347/D ] Condominio do Edificio Hotel Ancora: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00468-2007-432-01-00-0 - Rte: Edson Calixto da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 129701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho de fls. 26: ...Intimem-se as partes, sendo a re para o fornecimento de guias de TRCT, cod 01, CD/SD e chave de conectividade com a entrega na mesma data e hora do pagamento da parcela unica do acordo, ou seja, 24/08/07 as 14 horas, sob pena de aplicacao de multa de R$ 50,00/dia,ate o limite de 01 (uma) remuneracao do autor. \r\n\r\nProc. 00478-2007-432-01-00-6 - Rte: Paulo Victor Castilho da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia desp de fls. 24: ...Intimem-se as partes, sendo a re para o fornecimento de guais de TRCT, cod 01, e chave de conectividade, com a entrega para a mesma data e hora do pagamento da terceira parcela do acordo, ou seja, 28/08/07 as 14 horas, sob pena de aplicacao de multa de R$ 50,00/dia,ate o limite de 01 (uma) remuneracao do autor. \r\n\r\nProc. 00513-2007-432-01-00-7 - Rte: Josiete Nascimento Pinto [Adv. Rosana Lacerda da Silva OAB:RJ 089751/D AB:RJ 099138/D ] Jose Carlos Monteiro Andre: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00572-2007-432-01-00-5 - Rte: Tarcisio Correa de Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 20, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-432-01-00-5 - Rte: Nelmar Guedes Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Nelmar Guedes Gouveia, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 00147-2007-432-01-00-6 - Rte: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 157/179 em 05 d \r\n\r\nProc. 00215-2007-432-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Pinto do Nascimento [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Comprovar o deposito de honorarios periciais,sob pena de execucao incidental. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Dunas Moveis Ltda-ME - Atacadao dos Moveis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2007-432-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestarem-se os reus acerca dos calculos de liquidacao de fls. 227/230 no prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de 05 dias iniciando-se pelo primeiro reu, devendo os mesmos apresentarem os calculos que entenderem corretos, inclusive os calculos das cotas previdenciaria e fiscal, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00313-2007-432-01-00-4 - Rte: Flavia Regina Estevam Pontes Teixeira Alves [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 074722/D ] Flavia Regina Estevam Pontes Teixeira Alves: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00520-2007-432-01-00-9 - Rte: Douglas da Silva Bourquarb [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio de Servicos Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00592-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Gomes Ferreira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Comprove o alegado, inclusive disponibilizando escala de embarque para o referido mes de outubro, em 5 dias \r\n\r\nId: 290692"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "291835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.84/86). \r\n\r\nProc. RT 002287/91 - Rte: SEBASTIAO CHAVES DA SILVA Rdo: CONSPLAN CONSTR.PLANEJAMENTOM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 265, NO IMPORTE DE R$ 461,12. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2002-203-01-00-1 - Rte: NEIDE FIRMINA COSTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:DF 016161/D ] NEIDE FIRMINA COSTA: COMPROVE O ALEGADO EM PETICAO DE FLS. 168. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02544-2005-203-01-00-9 - Rte: Elizabeth Francisco de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 014878/D ] Elizabeth Francisco de Lima, Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.439,99, EQUIVALENTES A 550.069,39 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01058-2006-203-01-00-4 - Rte: Roberta Paula Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 081391/D ] Roberta Paula Ayres de Souza, Rodoviario Liderbras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-203-01-00-0 - Rte: Cristiano Cordeiro Moreira [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Cristiano Cordeiro Moreira, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.166/169). \r\n\r\nProc. 00579-2007-203-01-00-5 - Rte: Genival de Albuquerque Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2007-203-01-00-2 - Rte: Andre Luiz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 031456/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda ETE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] JORGE PEREIRA DA CRUZ, M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP., TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00020-2003-203-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS CAMILO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] VERONICA DOS SANTOS CAMILO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.444/447). \r\n\r\nProc. 00588-2003-203-01-00-2 - Rte: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 139102/D ] ANVER CARDOSO: Ter ciencia de despacho DE FLS.236, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02106-2003-203-01-00-9 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049479/D ] WILSON MAIA GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2005-203-01-00-6 - Rte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 067280/D ] Francisco Andrade da Costa Neto, Awa Petroleo Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.153/156). \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Luiz Claudio de Souza Freitas: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.84/86). \r\n\r\nProc. 02460-2005-203-01-00-5 - Rte: Acacio Pareto Caldeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122632/D ] Acacio Pareto Caldeira, Pedro Israel Vicente: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS. 53/55) \r\n\r\nProc. 01439-2006-203-01-00-3 - Rte: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070375/D ] Jose Mesquita Albuquerque, Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01597-2006-203-01-00-3 - Rte: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 051206/D ] Ronaldo Braga Bandeira, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 53/58 - 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-203-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Prata [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Henrique Prata, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.62/65). \r\n\r\nProc. RT 001848/96 - Rte: HELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 073006/D ] HELIO ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.304V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-1998-203-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO LEITE SANDOVAL [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 015925/D ] MARCO ANTONIO LEITE SANDOVAL: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS,MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 291835"
                        ],
                        "291834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01679-2002-203-01-00-4 - Rte: JOCIARA COSTA LIMA PEREIRA Rdo: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 130, NO IMPORTE DE R$ 313,51, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01752-2002-203-01-00-8 - Rte: ANDRE FARIA DOS SANTOS Rdo: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA E DEPOSITO RECURSAL, DEVENDO A EXECUTADA COMPLEMENTAR O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01209-2004-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO REIS FORTUNA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.220/222) \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.695,85, EQUIVALENTES A 229.630,06 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.170/172). \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.198/200) \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo Rdo: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.164,85, EQUIVALENTES A 269.194,75 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02017-2005-203-01-00-4 - Rte: Marcelo Rodrigues de Souza Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, FIXADO EM R$ 14.733,11, EQUIVALENTES A 1.268.273,09 TRs, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 32.053,81, EQUIVALENTES A 2.730.314,47269 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 28.386,70, EQUIVALENTES A 2.417.953,36785 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01100-2007-203-01-00-8 - Egte: L Gomes de Castro Construcoes Ltda [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 107166/D ] Adriano Santos de Amorim: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001120/01 - Rte: MARIA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS MARIA DA COSTA SAMPAIO: Esclareca a autora a divergencia entre os documentos juntados as fls. 05 e 06. Devera, ainda, fornecer sua variacao remuneratoria, conforme promocao de fl. 47. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCIO PINTO CARDOSO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 084573/D ] MARCIO PINTO CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-00-4 - Rte: DEIVISON ALVES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DEIVISON ALVES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 123662/D ] MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2004-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO REIS FORTUNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] CIBELE CANOVA SOARES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.220/222) \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 013051/D ] LEANDRO SILVA SOARES DIAS, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.695,85, EQUIVALENTES A 229.630,06 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00247-2005-203-01-00-9 - Rte: Jociano da Silva Gaspar [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jociano da Silva Gaspar: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-203-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Luiz Andrade Silva Maciel: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Alexandre Barbosa do Valle, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FL.170/172). \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Solange Siqueira Fernandes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.198/200) \r\n\r\nProc. 01932-2005-203-01-00-2 - Rte: Valdivia de Barros Xavier [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 095256/D ] Valdivia de Barros Xavier, Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 10.681,59, EQUIVALENTES A 909.848,15 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Igor Santos da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Lenice Maria do Carmo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.164,85, EQUIVALENTES A 169.194,75 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02055-2005-203-01-00-7 - Rte: Alfredo Moraes Neves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02212-2005-203-01-00-4 - Rte: Silvio Antunes da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 082560/D ] Silvio Antunes da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02256-2005-203-01-00-4 - Rte: Adilson Pascoal da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057863/D ] Adilson Pascoal da Silva, HGE Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.565,61, EQUIVALENTES A 218.536,33 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02412-2005-203-01-00-7 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 112422/D ] Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Freire Belo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 32.053,81, EQUIVALENTES A 2.730.314,47269 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Iter Borges Pereira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 28.386,70, EQUIVALENTES A 2.417.953,36785 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00097-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Cunha Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 069292/D ] Jose Roberto da Cunha Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00119-2006-203-01-00-6 - Rte: Altair Almeida Nunes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Altair Almeida Nunes: Indique o exequente, em 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00189-2006-203-01-00-4 - Rte: Osiel de Paula Resende [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095481/D ] Osiel de Paula Resende: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00213-2006-203-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Borges Teixeira [Adv. Luis Rodrigo Carlin Diaz OAB:RJ 134267/D ] Rdo: IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-203-01-00-4 - Rte: Joao Maria Pereira do Gago [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 061143/D ] Joao Maria Pereira do Gago: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00410-2006-203-01-00-4 - Rte: Leandro Monteiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Leandro Monteiro de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00513-2006-203-01-00-4 - Rte: Marilene de Freitas Goncalves [Adv. Anna Regina de Castro Chagas OAB:RJ 118724/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marilene de Freitas Goncalves: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00708-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselle Pereira da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Giselle Pereira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01248-2006-203-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Pinto [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 030525/D ] Jose Antonio Pinto, Sky Motel Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2006-203-01-00-8 - Rte: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 084303/D ] Renan Miranda de Souza: ATENDA O RECLAMANTE O SOLICITADO PELA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS. 123, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-203-01-00-4 - Rte: Sisnaldo dos Santos Nunes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 104045/D ] Sisnaldo dos Santos Nunes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-203-01-00-7 - Rte: Wellington Souza da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 068427/D ] Wellington Souza da Silva, Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-203-01-00-1 - Rte: Francilene Santos Fonseca [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Francilene Santos Fonseca, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-203-01-00-9 - Rte: Denilson Ferreira Verdan [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior OAB:RJ 113913/D AB:RJ 001387/B ] Fortel da Mantiquira Comercio de Material de Construcao Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001672/94 - Rte: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 053720/D ] CLEMENTINO ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 365, DEVENDO O EXEQUENTE EM 05 DIAS,INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 016162/D ] MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001528/97 - Rte: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO: TOMAR CIENCIA DO DESPCAHO DE FLS. 272, DEVENDO O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00222-1998-203-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA: Indique o exequente, em 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: LEANDRO RIBEIRO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 080918/D ] LEANDRO RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: FERNANDO RAMOS BRASIL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073006/D ] FERNANDO RAMOS BRASIL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.203V, 05 DIAS. \r\n\r\nId: 291834"
                        ],
                        "291983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por MAURÍCIO CASSIANO DA SILVA (Adv. Dr. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO - OAB/RJ-62.816) em face TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e OUTROS, processo nº 002014/00, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, CANDIDO DIMA, Espólio de MARGARIDA FERNANDES DIMA, e o Credor Hipotecário TEXACO DO BRASIL S/A, através de seus representante legais, e seu Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ-94.186, que no dia 05/09/2007, às 16:05 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 238, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO urbano nº 05, da quadra 10, situado no Parque Felicidade, medindo 9,00m de frente para a Rua José Joaquim da Rocha (antiga Coronel José Joaquim), 12,00m de largura na linha dos fundos, por 35,50m de extensão pelo lado direito e 31,00m pelo esquerdo, com área de 319,20m2; confrontando pelo lado direito com o lote nº 06, pelo esquerdo com o lote nº 04 e nos fundos com o lote nº 20, todos dos proprietários ou sucessores, situado do lado direito de quem da Rua José Joaquim da Rocha vai em direção a Rua Barbosa Araújo, distante 47,20m da esquina desta última e Benfeitorias existentes. Matriculado no 5º Ofício de Duque de Caxias, sob o nº 11.070, Livro 2-AL, fls. 38. Inscrito na PMDC sob o nº 1122999 (cód. imóvel 1.2.183.033.002), para o Galpão, e inscrição 1115775 (cód. imóvel 1.2.183.033.001), para a Loja, C. L. nº 6445. Consta débitos de IPTU referente ao exercício de 2007 no valor de R$ 689,06 (seiscentos e oitenta e nove Reais e seis centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 20/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda do sinal, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, CRISTINA RODRIGUES PAIVA, Substituta da Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 291983"
                        ],
                        "291984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória nº 01140-2005-20301-00-8, oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Brasília Distrito Federal, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo nº 1132-2003-003-10-00-4, requerida por RENATO CAVALCANTE DE LIMA em face de SHALON SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SHALOM SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, e JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA e S/M ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA, que no dia 05/09/2007, às 16:00h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 70.000,00 (setenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 37, constituído(s) de: CASAS 01 e 02 da Rua Miguel de Frias, nº 229, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Contendo cada uma, sala, quarto, cozinha e banheiro. Edificadas no lote de terreno nº 10, da quadra 72, medindo 12,00m de frente, igual largura e linha dos fundos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados. Com área de total de 360,00m2. Matriculado no 5º Ofício de Duque de Caxias, sob o nº 7.219, Livro 2-Y, fls. 28. Consta na Certidão de R.G.I., AV. 01/MAT - 7.219 - Em 15 de agosto de 2003 - HIPOTECA CEDULAR - Consta o registrado no R-08, em 16/02/01, matricula nº 7.219, fls. 28, do livro 2-Y, a Cédula de Crédito Comercial nº 291.00.128, em 12-12-00, em favor do BANCO DO BRASIL S/A. Inscrito na PMDC sob o nº 1589796 e 1041665 (cód. imóvel 1.2.245.027.001 e 1.2.245.027.002), C. L. nº 10033, aonde consta para Casa 1, débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2002 e 2007, no montante de R$ 3.672,44 (três mil,, seiscentos e setenta e dois Reais e quarenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 20/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-à, em favor do exequente, a perda do sinal, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, CRISTINA RODRIGUES PAIVA, Substituta da Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 291984"
                        ],
                        "290723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00224-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcia Abreu Moura da Penha Rdo: LCS Efficient Prest Serv Ltda N/P LUIZ CLAUDIO MORAES GOUDARD E FERNAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001304/00 - Rte: JOSE GALDINO DA SILVA Rdo: FRANSALMIR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.422,56 EQUIVALENTE A 207.887,60531 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01078-2004-204-01-00-0 - Rte: VICENTE JUSTINO DE ARAUJO Rdo: ACOUGUE LUCENA CARVALHO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 36.013,44 EQUIVALENTE A 3.076.073,66155 IDTRs, CUSTAS DE R$ 600,00: TOTAL DE R$ 36.613,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00223-2006-204-01-00-7 - Rte: Joao Olivio Ferreira Rdo: Cavica Comercio e Representacao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE CUSTAS DE R$ 40,00, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA, LUIZ ANTONIO AGUIAR DE SOUZA e JANICE DE ARAUJO LIMA) O VALOR DE R$ 9.022,18 (RTE. R$ 7.860,83), HONORARIOS R$ 1.121,35 E CUSTAS DE R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01229-1999-204-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA COUTINHO Rdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 25.648,36 EQUIVALENTE A 2.188.307,12316 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01963-2001-204-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.318,96 EQUIVALENTE A 196.918,87549 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02161-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Nascimento Junior Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2004-204-01-00-2 - Rte: JAILTON NUNES FARIA JUNIOR Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.79/82, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 4.395,38, SENDO DEVIDO RTE. R$ 3.942,65, SOBRE O QUAL DEVERA SER RETIDO IR SOBRE O VALOR GLOBAL (DEDUZIDAS AS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATORIA) QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO E R$ 452,72 A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02322-2005-204-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva Rdo: Ald de Belford Roxo a/c socio Antonio Andrade Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-204-01-00-5 - Rte: Robson da Silveira Rodrigues Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Luiz Carlos Marlelli. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA O SOCIO: CELSO MARTINEZ PAES FILHO) DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE R$ 3.509,84, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 02273-2005-204-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: RDC Supermercados Ltda [Adv. Jose Olinto de Arruda Campos OAB:RJ 001654/A ] Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-204-01-00-0 - Rte: RAQUEL CRISTINA DA SILVA DUTRA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2002-204-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA SILVA DE JESUS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 080250/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O CORRETO NUMERO DE INSCRICAO NO CPF DO RDO. \r\n\r\nProc. 00645-2003-204-01-00-0 - Rte: MONICA CAMPOS DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2005-204-01-00-1 - Rte: Lidiane Souza de Oliveira [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D ] Rdo: Hearst Laboratorio do Brasil S.A. Rte: INFORME, EM 10 DIAS, QUAIS PARCELAS NAO FORAM ADIMPLIDAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-204-01-00-5 - Rte: Gilcelia Jacintha Santos de Oliveira [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa OAB:RJ 115697/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-204-01-00-8 - Rte: Rafaela de Sousa Gomes [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 117951/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-204-01-00-6 - Rte: Sandra Tavares Gomes [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz OAB:RJ 102699/D AB:RJ 117951/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Cruz da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-204-01-00-6 - Rte: Ellen de Oliveira Barbosa [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01077-2007-204-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Greco Moura [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D ] Rdo: Anchortec Industrial e Comercial Ltda. Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01082-2007-204-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Nova America S.A. - Industria Textil Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00084-2004-204-01-00-0 - Rte: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.222, PARA SUPRIR A EXECUCAO DE FL.272 E VENHAM, 05 DIAS, COM CALCULO DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01039-2004-204-01-00-2 - Rte: WAGNER SIMOES RAMOS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 029005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.916,43 EQUIVALENTE A 2.964.994,70967 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01453-2004-204-01-00-1 - Rte: FAUSTO DOS SANTOS LUIZ [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-204-01-00-1 - Rte: Maria Angela de Moura Nogueira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-204-01-00-2 - Rte: Leonan da Conceicao Duarte [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00615-2005-204-01-00-5 - Rte: Robson Antonio Rodrigues Eirao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-204-01-00-3 - Rte: Antonia das Gracas Costa [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonia das Gracas Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.071,06 EQUIVALENTE A 260.784,86984 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01157-2005-204-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Vicente Carneiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01249-2005-204-01-00-1 - Rte: Sergio Silva da Rocha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2005-204-01-00-5 - Rte: Fernanda da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Jardim Escola Pequena Sereia Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.50. \r\n\r\nProc. 01629-2005-204-01-00-6 - Rte: Solange Maria Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS DOS VALORES DEFERIDOS AS FL. 151, ABATENDO O VALOR DO FGTS QUE SACOU. \r\n\r\nProc. 01651-2005-204-01-00-6 - Rte: Nelson Machado de Souza E OUTRO S AB:RJ 106443/D AB:RJ 134341/D ] Nelson Machado de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-204-01-00-3 - Rte: Antonio Zacarias dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Antonio Zacarias dos Santos, Transasa Transportes Ltda n/p socio Haroldo Rebuzzi, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2005-204-01-00-7 - Rte: Neuza de Deus Ribeiro [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 090173/D ,] Neuza de Deus Ribeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.587,14 EQUIVALENTE A A 306.857,5101 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00549-2006-204-01-00-4 - Rte: Tereza Regina Fernandes [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D AB:RJ 069557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00801-2006-204-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Lisboa Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-204-01-00-4 - Rte: Jeferson Tavares de Brito [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-204-01-00-1 - Rte: Alair Joao Baptista Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 050617/D ] Rte, Rdo: NADA A DEFERIR QUANTO AS FL.38. VISTA AO RTE. DOS CALCULOS DE RDA. DE FL.43/184, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2006-204-01-00-6 - Rte: Samuel da Cunha Emiliano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 167. \r\n\r\nProc. 01689-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-204-01-00-1 - Rte: Adriano Soares Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.160. Ter ciencia de despacho FL.169. \r\n\r\nProc. 00285-2007-204-01-00-0 - Rte: Glaydson Catarino Campos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-204-01-00-8 - Rte: Mario Lucio Gomes Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00537-2007-204-01-00-0 - Rte: Luiz Rodolfo Jovette D Avila [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 133363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. E Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00687-2007-204-01-00-4 - Rte: Cicero Jose Pereira Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-204-01-00-5 - Rte: Fabio Gouvea da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Fabrica de Lajes Dois Amigos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUASL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00984-2007-204-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza de Jesus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: RVL Riovale Transportes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00504-1994-204-01-00-5 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.1263, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: IVANI GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 001337/B AB:RJ 045281/D ] IVANI GONCALVES DA SILVA, MARIO DOS SANTOS, RONALDO RODRIGUES PAES, ROBERTO LOPES DA SILVA: VISTA POR 05 DIAS, INCLUSIVE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS OFICIOS DE FL.180/181. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: NOEL PROENCA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 082541/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM CALCULO DE IR, SOBRE O VALOR TOTAL, OBSERVANDO-SE QUE O DEPOSITO INCLUI, AINDA VALOR DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FL.104, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-1999-204-01-00-2 - Rte: DYRCO RAMOS [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 080885/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA RDA., EM R$ 2.815,30, EQUIVALENTE A 239.446,47 IDTRs. \r\n\r\nId: 290723"
                        ],
                        "270971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00597-2007-206-01-00-6 - Rte: Amanda Candido DE OLIVEIRA RDO: BETEL A CASA DO PAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA DIA 11/10/07 AS 09:55 HORAS, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01298-2003-206-01-00-5 - Rte: FABIANO RODRIGUES PEREIRA Rdo: TRANSPORTADORA GONZAGA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO,EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTE DA PREFERENCIA DO JUIZO PELO SISTEMA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 01772-2003-206-01-00-9 - Rte: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO,EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTE DA PREFERENCIA DO JUIZO PELO SISTEMA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 01419-2004-206-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA CUNHA Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES FONSECA Rdo: BELMONT IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO,EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTE DA PREFERENCIA DO JUIZO PELO SISTEMA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00909-2003-206-01-00-8 - Rte: NELSON FLORES CUNHA [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 085144/D ] NELSON FLORES CUNHA: TER CIENCIA DO DESPCHO DE FLS.35 DA ET 1588/06-, APENSADA A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01804-2003-206-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR SABINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: J F DE CAMPO MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA PAULO CESAR SABINO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00208-2004-206-01-00-0 - Rte: ERALDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: METALURGICA IPANEMA ERALDO DOS SANTOS FERREIRA: COMPARECER DIA 21/08/07 AS 09:30 HORAS NA SECRETARIA DESTA VARA A FIM DE QUE SE PROCEDA A BAIXA EM SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00082-2007-206-01-00-6 - Rte: Bruno Pereira Paiva [Adv. Emira Pereira da Cruz OAB:RJ 140431/D ] Rdo: Iso Plasticos Ltda Bruno Pereira Paiva: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,EM 10 DIAS,PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001418/00 - Rte: MOISES DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 039233/D ] MOISES DE FREITAS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01462-2001-206-01-00-2 - Rte: ALUISIO BATISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 027439/D ] POLIBRASIL RESINA S/A: VENHA A RE COM OS DADOS DO ESPOLIO, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO AUTOR,PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01718-2002-206-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE GUIDAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] FRANCISCO JOSE GUIDAS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00040-2003-206-01-00-1 - Rte: WALTER DO AMPARO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00729-2003-206-01-00-6 - Rte: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 001387/B ] MIRILENE FERREIRA CARRICO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00856-2003-206-01-00-5 - Rte: ROSE DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060143/D ] ROSE DOS SANTOS, LANCHES MYRAM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2003-206-01-00-2 - Rte: CELESTINO DUARTE JUNIOR [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 049430/D ] CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01080-2003-206-01-00-0 - Rte: EUDENIZIA RAMOS BRAGA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EUDENIZIA RAMOS BRAGA: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. DECORRIDO SEM MANIFESTACAO, SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01715-2003-206-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 080386/D ] ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02180-2003-206-01-00-4 - Rte: ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA: VIR EM 10 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA ACAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01419-2004-206-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 057570/D ] MARCO ANTONIO DA CUNHA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01579-2004-206-01-00-9 - Rte: ROSARIA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 084500/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01683-2004-206-01-00-3 - Rte: ROBSON SILVA DE MARIA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 071153/D ] ROBSON SILVA DE MARIA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01862-2004-206-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 032458/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,R$ 600,00, em 48 h, pena de execucao via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00190-2005-206-01-00-7 - Rte: Ormiria dos Santos Nogueira [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00876-2005-206-01-00-8 - Rte: Jorge Marinho de Oliveira [Adv.] Rdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D ] Enesa Engenharia S.A.: DIGA A RECLAMADA SE TEM INTERESSE EM QUE O AUTOR LHE DEVOLVA O CRACHA,BEM COMO O CARTAO DE PONTO ELETRONICO.TUDO EM 5 DIAS,PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01706-2005-206-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Faustino de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 079776/D ] Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, Katoen Natie Logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01867-2005-206-01-00-4 - Rte: Arnaldo Fiszer Junior [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 092734/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00300-2006-206-01-00-1 - Rte: Marinei de Jesus Coelho [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 077801/D ] Marinei de Jesus Coelho, Correios Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00587-2006-206-01-00-0 - Rte: Roberto da Conceicao de Assis [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 110748/D ] Roberto da Conceicao de Assis: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-206-01-00-2 - Rte: Aparecida do Carmo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Sadia S.A. Aparecida do Carmo Ferreira dos Santos: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.205 E DIZER SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA,EM 48 HORAS,PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00593-2006-206-01-00-7 - Rte: Luciana Mello dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 094953/D ] Luciana Mello dos Santos, Hi Care Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-206-01-00-6 - Rte: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Valnei Negreiros Torres: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE,EM 10 DIAS,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: PEDRO JOSE NORBERTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015929/D ] PEDRO JOSE NORBERTO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 075823/D ] MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. DECORRIDO SEM MANIFESTACAO, SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 270971"
                        ],
                        "292036": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 26/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01324-2006-207-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda E OUTRO S AB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edvonaldo da Silva Carlos Bens: 01-01(uma) impressora HP 692 c, sem numeracao visivel, em funcionamento. Avaliado em R$ 230,00.O bem podera ser encontrado na Rua Amador Bueno, n.196 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.32. \r\n\r\nProc. 00718-2007-207-01-00-6 - Exte: Vilson Pereira da Silva Exdo: Auto Viacao Reginas Ltda Bens: 01-01(uma) maquina contadora de cedulas SC-200, SELECONTA, serie 0216, em funcionamento. Avaliada em R$ 1.600,00. O bem podera ser encontrado na Rua Amador Bueno, n.196 - Olavo Bilac - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.06. \r\n\r\nProc. 01165-2006-207-01-00-8 - Rte: Roberta Trindade da Silva E OUTRO S AB:RJ 075301/D ] Rdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda (Descontao) Bens: 01- 51(cinquenta e um) pacotes de fraldao, tipo pacotao, marca Looney Tunes, tamanhos variados, cada pacote avaliado em R$ 10,99, perfazendo o total de R$ 560,49.Os bens poderao ser encontrados na Avenida Presidente Kennedy, 2093 - Centro - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.55. \r\n\r\nProc. 00118-2007-207-01-00-8 - Rte: Claudio Queres de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-01(um) carro rolao para tecidos, em funcionamento e regular estado de conservacao, patrimonio n.1351.Avaliado em R$ 500,00. O bem podera ser encontrado na Estrada Cachoeira da Dores, 1693, Taquara - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.22. \r\n\r\nProc. 00324-2006-207-01-00-7 - Rte: Adriana Assis da Silva E OUTRO S AB:RJ 055993/D ] Rdo: M G Fitness Academia Ltda Bens: 01-01(um) aparelho de som, tipo Micro System, marca PHILIPS, comportando 5 CDs, MP3, USB, com 2 caixas acusticas pequenas, em funcionamento. Avaliado em R$ 900,00.O bem podera ser encontrado na Avenida Presidente Kennedy, 5859 - Gramacho - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.51. \r\n\r\nProc. 01496-2006-207-01-00-8 - Rte: Jacqueline Lino de Araujo E OUTRO S AB:RJ 104828/D ] Rdo: Foto Automatico Caxias Ltda Filal 2 Bens: 01-01(uma) maquina copiadora marca xerox, modelo 5028, sem n. aparente, em uso, no estado, avaliado em R$ 3.000,00.O bem podera ser encontrado na Avenida Presidente Vargas - loja 2 A - quadra 9 Box 12 e 13 - Centro - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.62. \r\n\r\nProc. 01737-2006-207-01-00-9 - Rte: Celso Menezes dos Santos [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-06(seis) acumuladores de trama, marca WEST, em funcionamento e regular estado de conservacao. Avaliados cada em R$ 400,00, perfazendo o total de R$ 2.400,00.Os bens podera ser encontrados na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.27. \r\n\r\nProc. 01805-2006-207-01-00-0 - Rte: Paulo de Tarso Furriel [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-02(dois) cavaletes de remeter licos, marca ND, em funcionamento e regular estado de conservacao.Avaliado em R$ 800,00. Os bens poderao ser encontrados na Estrada Cachoeira das Dores, 1693 - Taquara - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.43. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 292036"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "291710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00180-2006-471-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Moraes Loredo Rdo: Spana Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.000,00, equivalentes ao fator de 257.102,67567 Tr's, em face da inadimplencia do acordo homologado as fls.112. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01410-2003-471-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA MATIAS [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a execucao encontra-se garantida, em virtude do bloqueio on line, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01143-2002-471-01-00-3 - Rte: CELIO ARAUJO [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a execucao encontra-se garantida, em virtude do bloqueio on line, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01151-2002-471-01-00-0 - Rte: ADILSON DA COSTA PEREITRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a execucao encontra-se garantida, em virtude do bloqueio on line, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00506-2003-471-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 065404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a execucao encontra-se garantida, em virtude do bloqueio on line, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00479-2005-471-01-00-1 - Rte: Joao Barbosa Rodrigues [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B ] Rdo: Municipio de Porciuncula [Adv. Procuradoria Munic de Porciuncula] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do V. Acordao de fls.147/156. \r\n\r\nProc. RT 000668/91 - Rte: ELY FRANCISCO DE PAULA ARANTES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.559: \"Visto, etc. Defiro a expedicao de Alvara ao reclamante. Na forma do Provimento 03/05 da Corregedoria geral da Justica do Trabalho, de-se ciencia ao Reclamado, inclusive para que indique o valor devido a titulo de Imposto de Renda sobre o quantum homologado as fls.550. Nao o fazendo, encaminhem-se os autos ao setor de calculos para que seja sanada a omissao. Apos, exp. os competentes alvaras...\" \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: MARILTON AGUIAR BAIRRAL E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observados os termos dos v. Acordaos de fls.80/83 e 212/213, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 291710"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "288277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00191-2007-501-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Cafe e Bar Marisqueira de Nilopolis Ltda-Me Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.88-v. \r\n\r\nProc. 00301-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Edicil Lanches e Pizzas Ltda Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.84. \r\n\r\nProc. 00559-2006-501-01-00-5 - SPTE: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 043739/D ] Denize Citera de Oliveira: Ciencia a parte autora do r. despacho de fls.58-v:\"...Nada a deferir, por falta de amparo legal...\" \r\n\r\nProc. 00641-2006-501-01-00-0 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 071745/D ] Legiao da Boa Vontade - LBV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.73/74. \r\n\r\nProc. RT 000874/01 - Rte: LUCIANO BATISTA DE LIMA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 065736/D ] LUCIANO BATISTA DE LIMA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.87-v. \r\n\r\nProc. 00324-2002-501-01-00-0 - Rte: LAURA CRISTINA RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 042310/D ] LAURA CRISTINA RODRIGUES DE ANCHIETA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.196/198. \r\n\r\nProc. 00690-2003-501-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COELHO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SAFER 87 MONTAGENS E COBERTURAS LTDA ALEXANDRE COELHO PESSANHA: CIENCIA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FLS.105:\"...PRACA SEM LICITANTES...\" \r\n\r\nProc. 00018-2004-501-01-00-5 - Rte: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Solange de Oliveira Ramos OAB:RJ 063847/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.84-v. \r\n\r\nProc. 00402-2004-501-01-00-8 - Rte: JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00848-2004-501-01-00-2 - Rte: SAMIRA SIQUEIRA DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 108198/D ] SAMIRA SIQUEIRA DA ROCHA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.192:\"...VISTA DOS VALORES INFORMADOS A TITULO DE IRRF...\" \r\n\r\nProc. 00039-2005-501-01-00-1 - Rte: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004133/D ] Elifranse da Silva Pinheiro: Ciencia a parte autora da certidao negativa de fls.113:\"...praca foi realizada sem licitantes...a segunda praca esta designada pa ra o dia 19.7.07...\" \r\n\r\nProc. 00787-2005-501-01-00-4 - Rte: Silvia Maria Schaider [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Silvia e Regonatti Treinamento Ltda (Microlins) Silvia Maria Schaider: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 e providencias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-501-01-00-3 - Rte: Miria Pedro Teixeira [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D ] Rdo: Ace Comercio de Roupas e Lingerie Ltda Miria Pedro Teixeira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.39. \r\n\r\nProc. 01094-2005-501-01-00-9 - Rte: Mislene Clair Baptista [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.64/67. \r\n\r\nProc. 01129-2005-501-01-00-0 - Rte: Luzie do Couto Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Sociedade de Ensino de idiomas Ltda., Marlene Santos Leitao, Marcelo Santos Leitao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.86/104. \r\n\r\nProc. 00024-2006-501-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Alberto Ferreira de Carvalho: CIENCIA A RECLAMANTE DOS RECURSOS DAS RECLAMADAS DE FLS.237/267, PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00303-2006-501-01-00-8 - Rte: Noberto Angelo Barbosa [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 036533/D ] W. L. Paladino - Me: Manifestar-se sobre os calculos do INSS de fls.24/25 e/ou comprovar recolhimento previdenciario, assim como,recolhi mento de custas no valor de R$ 50,00, nos termos do acordo de fls.21. \r\n\r\nProc. 00700-2006-501-01-00-0 - Rte: Valdeci Leonidio da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 102697/D ] Valdeci Leonidio da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESPACHO DE FLS.144-v:\"...TENDO EM VISTA QUE NAO HA NA SENTENCA,NEM MESMO NO PEDIDO,DETERMINACAO DE SEGURO DESEMPREGO, NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProc. 00831-2006-501-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Pontual de Nilopolis Material de Construcao Ltda Leandro de Oliveira Araujo: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.41-v:\"...nao consta qualquer clausula em que a re teria que comprovar os pagamentos efetivados na conta do autor...esclareca se houve recebimento dos valores, valendo o silencio como concordancia...\" \r\n\r\nProc. 00904-2006-501-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Alexandre [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 074300/D ] Antonio Teixeira Correia da Fonseca: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.17/20 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, ASSIM COMO,RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00921-2006-501-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Cunha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: CIENCIA DA PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.397-v:...\"POR NAO COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS,NEGO SEGUIMENTO AO R.O...\" \r\n\r\nProc. 01074-2006-501-01-00-9 - Rte: Renan de Oliveira Granado [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 066022/D ] De Pla Material Fotografico Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00049-2007-501-01-00-9 - Rte: Valdeci Antonio de Lima [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 052868/D ] Supermercados Feira Nova Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS DE FLS.35/36 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2007-501-01-00-4 - Rte: Thiago Carneiro da Rosa. [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: JKM Vigilancia e Seguranca Ltda. Thiago Carneiro da Rosa.: CIENCIA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FLS.13-v:\"...encerrou as atividades no local ha mais de um ano...\" E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/95 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ERNESTO JAMETT ESPINOZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 054663/D ] ESPOLIO DE CARLOS ERNESTO JAMETT ESPINOZA: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.345:\"...REALIZADA PRACA SEM LICITANTES\" \r\n\r\nProc. RT 001080/96 - Rte: SELSO FILHO NOVAIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082388/D ] SELSO FILHO NOVAIS: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.218-v:\"... cumprir as exigencias do Prov.31/2000 da CGJERJ...\" \r\n\r\nId: 288277"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "291994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00443-2003-241-01-00-8 - Cgte: DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LT [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 053995/D ] Cgdo: Cumprir fls 148 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03793-2000-241-01-00-3 - Rte: CARLOS MARCELO ROSA DE SOUZA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 04092-2001-241-01-00-2 - Rte: VALDECYR HERDY ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 078578/D AB:RJ 004828/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02024-2003-241-01-00-0 - Rte: MANOEL ORNELLAS FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02579-2003-241-01-00-2 - Rte: IZAIAS COSTA CRUZ [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 005813/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: De andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 03102-2004-241-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO PEREIRA RANGEL [Adv. Luis C. de Oliveira OAB:RJ 110964/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02407-2005-241-01-00-0 - Rte: Willian Cesar Teixeira Miranda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02609-2005-241-01-00-2 - Rte: Marcelle Cristina da Silva Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-241-01-00-2 - Rte: Marcia Quintanilha de Figueiredo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-1996-241-01-00-3 - Rte: BENEDITO DE MENDONCA SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 031452/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01426-1997-241-01-00-9 - Rte: LEA JESUS DOS SANTOS [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D AB:RJ 049370/D , Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 004082/97 - Rte: ROMILDO CARDOSO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 003223/99 - Rte: ANDERSON BATISTA PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: \"Declaro penhorada a pecunia de fls. 146\". \r\n\r\nId: 291994"
                        ],
                        "291995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01713-2006-241-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMP MUN DE MORADIA URB SANEAMENTO - EMUSA: Cumprir o requerido pelo Rte as fls. 222. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: MILVA FAUSTINO CUNHA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 102250/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 001090/00 - Rte: MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061588/D AB:RJ 062321/D ] COSELG COMERCIO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA ME: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitados os valores. (CLT, 897,& 1o.) \r\n\r\nProc. RT 002270/00 - Rte: JAIME VIANNA RAMOS [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 100975/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003262/00 - Rte: JOSE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042796/D Rte: Cumpra fls 63 em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02903-2001-241-01-00-0 - Rte: REGINALDO PINTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03183-2001-241-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03036-2003-241-01-00-2 - Rte: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 115002/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03603-2003-241-01-00-0 - Rte: ROSINETE DE JESUS [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo OAB:RJ 130618/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ \r\n\r\nProc. 01809-2004-241-01-00-7 - Rte: ALCINEI GARDIOLI PEREIRA [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 064020/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02625-2004-241-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA MOREIRA EPIFANI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02659-2004-241-01-00-9 - Rte: ROSIMEIRE LIMA GUEDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02903-2005-241-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose Sodre de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01170-2006-241-01-00-1 - Rte: Cassius da Silva Trindade [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01589-2006-241-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro de Mendonca [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02983-1992-241-01-00-2 - Rte: SANDRO DE MATTOS REIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: ROMULO LAGO LEITE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 65012,69 \r\n\r\nProc. 02338-1997-241-01-00-4 - Rte: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacaco do Exte. \r\n\r\nProc. RT 003705/97 - Rte: MARCIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00261-1998-241-01-00-9 - Rte: GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002731/98 - Rte: MAURO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03222-1998-241-01-00-3 - Rte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00709-1999-241-01-00-5 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferidos 05 dias. \r\n\r\nId: 291995"
                        ],
                        "291796": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01765-2004-242-01-00-1 - Rte: EDSON ANDER BORGES DA SILVA Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRAB DE NITEROI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02054-2004-242-01-00-4 - Rte: WAGNALDO NEVES PEREIRA NUNES Rdo: SANTOS RJ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02113-2005-242-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02457-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciro da Silva Malaquias Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00045-2006-242-01-00-0 - Rte: Alan Pinto Santos Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: ADELCIO MARCOS RODRIGUES Rdo: MARMORARIA ITAIPUACU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DE R$ 681,56 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E DESPE- SA DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 22,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002394/01 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em JUIZO DEFERE A CITACAO TAMBEM DOS SOCIOS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA CPF 796.502.287-72 E CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA, CPF 018531907-64, PARA O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 316,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: JULIO DE SOUZA PINTO Rdo: ONCOOP COOP TRAB MULTIP SERV ESP OU NAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/01 - Rte: NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da troca da data de audiencia para o dia 03/10/07 as 10:24 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anterio- res. \r\n\r\nProc. RT 001786/01 - Rte: ADEMIR ALVES DE MELLO Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CUMPRIR AS OBRIGACOES DE FAZER ESTABELECIDAS EM SENTENCA DE FLS.18 E 19, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONVERSAO EM PERDAS E DANOS E ANO TACAO DA BAIXA PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 02205-2004-242-01-00-4 - Rte: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 02336-2001-242-01-00-9 - Cgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 096176/D ] Cgte: IMPUGNAR OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2003-242-01-00-6 - Rte: LIA ADRIANA LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo Vieira Caetano OAB:RJ 109733/D AB:RJ 084814/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 1.211,06 EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01463-2006-242-01-00-5 - Rte: Valeria da Silva Fernandes [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 080479/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-242-01-00-0 - Rte: Phellipe de Oliveira Estellita [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-242-01-00-6 - Rte: Felipe Correia de Oliveira [Adv. Joao Eduardo Curis OAB:RJ 120380/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2002-242-01-00-0 - Rte: MAURO GOMES [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Pagar o valor total de R$ 9.869,95, sendo valor principal devido ao Rte R$ 9.650,64 ou 830.549,10 TRs, custas R$ 160,00, despesas de exe cucao R$ 59,31, em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00864-2002-242-01-00-4 - Rte: MARCIO JERONIMO DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-242-01-00-0 - Rte: MILTON CARVALHO MOTTA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 060314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-242-01-00-6 - Rte: NELSON GOMES GARCIA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 256,24 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02065-2004-242-01-00-4 - Rte: ALCEMIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00616-2005-242-01-00-6 - Rte: Evania Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-242-01-00-0 - Rte: Damiao de Souza Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Andurte de Barros Duarte Filho Rte: Comprovar o valor de R$ 210,00, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01994-2005-242-01-00-7 - Rte: Eluisa Correa Areas Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: PAGAR O VALOR TOTAL DE R$ 477.594,06 EQUIVALENTE A 40.620.236,88TRs SENDO DEVIDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 446.969,90 EQUIVALENTE A 38.015.596,80001TRs,INSS DE R$ 28.576,72 OU 2.430.501,74 TRs, IR DE R$ 2.047,44 OU 174.138,85TRs, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00518-2006-242-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$ 260,00 REFERENTE AS CUSTAS, NO PRA- ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00875-2006-242-01-00-8 - Rte: Luana Aguiar Irias [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 135085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-242-01-00-5 - Rte: Wanderley Antonio dos Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-242-01-00-0 - Rte: Paula Jaqueline Almeida Peixoto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-242-01-00-9 - Rte: Wandeir Antunes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 127756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-1992-242-01-00-4 - Rte: EDSON DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002073/96 - Rte: SILVIO REZENDE DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ANDREA FALCAO BENAYON e ELVIO RIBEIRO SALES Rte: PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002760/96 - Rte: VICENTE GUIMARAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE 78.387,95 TRs, APURADO PELA CONTADORIA A TITULO DE JUROS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000607/97 - Rte: WANDERLEY MARQUES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 000537/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.276/278 NO VALOR TOTAL DE R$ 315.599,98 EQUIVALENTE A 26.997.616,75 TRs, SENDO AO AU TOR O VALOR DE R$ 178.702,67 OU 15.286.902,73 TRs, R$ 80.537,34 OU 6.889.468,88 TRs AO INSS E R$ 56.359,97 A FAZENDA NACIONAL, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002157/97 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA GUIA RELATIVA AO DEPOSITO RECURSAL(RE- CURSO DE REVISTA), CITADA NA PETICAO DE FLS.164, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004209/97 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 291796"
                        ],
                        "291637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003301/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOUVEIA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5.651,99 (482.184,2336 TRs), inclusive as custas de R$ 40,00 e emolumentos de R$ 24,59, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00262-2006-243-01-00-7 - Cgte: Mercearia Knupp Ltda Me [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 030611/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02803-2002-243-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO SOUSA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: ANGELA MARIA PACHECO MELLO CUNHA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03237-2003-243-01-00-2 - Rte: MAGNO DA SILVA MARINHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA E OUTRO S AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] MAGNO DA SILVA MARINHO, FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA: Tomar ciencia de que foram designados os dias 09/10/07 e 23/10/07, as 13:30 horas, para leilao dos bens penhorados, a ser realizado pelo leiloeiro Paulo Botelho, na Rua Primeiro de Marco, 21 - sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00695-2006-243-01-00-2 - Rte: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 124937/D AB:RJ 108842/D ] Multilimpo Ltda: Juntar aos autos, em 10 dias, as guias FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00635-2007-243-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 103397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao do reclamante foram ACOLHIDOS e os da reclamada REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2001-243-01-00-1 - Rte: DANTE PEDRO POZZATO FILHO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 004009/01 - Rte: ABIGAIL GOMES MARINHO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D AB:RJ 092148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00581-2002-243-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS MORAES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00664-2003-243-01-00-9 - Rte: EXPEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2003-243-01-00-0 - Rte: FATIMA MONTEIRO LACERDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03447-2003-243-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-243-01-00-7 - Rte: SUELLEN PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: SEAN'N HOUSE CONSTRUTORA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02570-2004-243-01-00-5 - Rte: WAGNER MURY MAFORT [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2005-243-01-00-4 - Rte: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00139-2006-243-01-00-6 - Rte: Marilene Ferreira Santana Lyrio [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00160-2007-243-01-00-2 - Rte: Antonio Campos Gomes [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00220-2007-243-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00027-1984-243-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE RUY JESUS DA ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 043238/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Apresentar o valor da cota previdenciaria e do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000211/93 - Rte: MARCELO LORETTI E OUTRO S AB:RJ 036616/D ] Rdo: J P WEBER ARTEFATOS DE FERRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 001154/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075980/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001591/94 - Rte: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MATTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01658-1999-243-01-00-1 - Rte: JOELICE DA MOTA ANDRADE [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 291637"
                        ],
                        "289724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 01835-2006-245-01-00-2 - Aut: Naelio Soares dos Santos Junior E OUTRO S AB:RJ 090449/D ] Reu: Geraldino Moreira de Souza Naelio Soares dos Santos Junior: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01463-2007-245-01-00-5 - Cgte: Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Cgdo: Antonio Cesar de Oliveira Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-245-01-00-5 - Rte: Jaci Monteiro da Conceicao [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Arguimendes Comercio e Turismo Ltda Jaci Monteiro da Conceicao: Manifestar-se sobre dados cadastrais obtidos mediante convenio deste Tribunal e a Jucerja, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01864-2005-245-01-00-3 - Rte: Luis Conceicao Borges [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Valerio Damasio de Araujo (Di Valerio Pizzas) Luis Conceicao Borges: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00098-2006-245-01-00-0 - Rte: Wilma da Silva Ribeiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Wilma da Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-245-01-00-5 - Rte: Antonio Victor Braga de Paiva Rodas [Adv. Marco Antonio dos Reis OAB:RJ 131566/D AB:RJ 005497/D ] Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Batista dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 005813/D ] Maria de Fatima Batista dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01033-2006-245-01-00-2 - Rte: Katia Mattos Guilherme [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Lyrimar Viana Katia Mattos Guilherme: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01579-2006-245-01-00-3 - Rte: Gleig de Oliveira Mendengue [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 078391/D ] Gleig de Oliveira Mendengue, Segplus Empreendimentos e Servicos Ltda.: Ciencia da homologacao da arrematacao, fls.105. \r\n\r\nProc. 01675-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco Pascoa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 127756/D ] Severino Antao Celestino Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2006-245-01-00-0 - Rte: Paolla Silveira Mendes Queiros E OUTRO S AB:RJ 076678/D [Adv.] Paolla Silveira Mendes Queiros: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02177-2006-245-01-00-6 - Rte: Roberto Policarpo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 068526/D ] Roberto Policarpo, Anelo Rj Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02378-2006-245-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Lima de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. Carlos Eduardo Lima de Freitas: Manifestar-se sobre dados cadastrais obtidos mediante convenio deste Tribunal e a Jucerja, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00675-2007-245-01-00-5 - Rte: Francisco Rubens Alves Filho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca OAB:SP 169595/D ] Francisco Rubens Alves Filho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-245-01-00-8 - Rte: Antonio Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 005044/D ] Antonio Silva de Souza: Ciencia do despacho de fls.101, indeferindo o pedido de dispensa do pagamento das custas processuais, tendo em vista a inversao do onus de sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00542-2005-245-01-00-7 - Rte: Inael Pereira Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Inael Pereira Alves: Manifestar-se sobre dados cadastrais obtidos mediante convenio deste Tribunal e a Jucerja, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00680-2005-245-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058711/D ] Cristiane da Silva Dias: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00773-2005-245-01-00-0 - Rte: Delano Ramos Medeiros [Adv. Fabricio da Costa Pinho OAB:RJ 100708/D AB:RJ 034069/D ] Delano Ramos Medeiros: Inicialmente, diligencie diretamente ao Detran a fim de comprovar a propriedade do referido veiculo. \r\n\r\nProc. 01051-2005-245-01-00-3 - Rte: Octavio Rodrigues Dias Filho [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 080472/D ] Octavio Rodrigues Dias Filho, Condominio das Vivendas Icaro I: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01249-2005-245-01-00-7 - Rte: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Francisco Jose da Silveira Lemos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 554. \r\n\r\nProc. 01360-2005-245-01-00-3 - Rte: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Adriana Medeiros Vogas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/109. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] Fabio da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01415-2005-245-01-00-5 - Rte: Valdenir Felippe e Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda Valdenir Felippe e Jesus: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01603-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Marcelo Candido, Associacao de Moradores e Amigos do Cafuba, Clin Companhia de Limpeza de Niteroi: Ciencia da penhora as fls.118/119, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01613-2005-245-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio Campos Gomes [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 040528/D ] Santo Antonio Transportes Ltda: Ciencia do despacho de fls.379, devendo manifestar-se sobre a apuracao do saldo remanescente de fls.378, bem como para indicar, em 05 dias, outro bem que substitua o anterior, se desejar. \r\n\r\nProc. 01660-2005-245-01-00-2 - Rte: Odilea Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100708/D ] Odilea Bastos: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-245-01-00-7 - Rte: Edson da Fonseca [Adv. Fabiola A. Ferreira OAB:RJ 111904/D AB:RJ 001002/B AB:RJ 005497/D ] Edson da Fonseca, Grupo SOS Lagoa Movimento Permanente de Protecao Ambiental, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 02037-2005-245-01-00-7 - Rte: Felipe Coelho Diniz (Menor) [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 108841/D ] Marcos Moreira Braga: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02045-2005-245-01-00-3 - Rte: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Reginaldo Cezario da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00338-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 079245/D ] Sao Lourenco Centro Automotivo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-245-01-00-7 - Rte: Laodiceia Vitorino de Azevedo [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Marilena Antunes Vilela (Espolio de) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA Laodiceia Vitorino de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-245-01-00-0 - Rte: Sergio Djalma da Cruz Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Cam Brasil Multiservicos Ltda, Ampla: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-245-01-00-4 - Rte: Aldair Claudino Honorato [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 062541/D ] Luicar de Pendotiba Material de Construcao Ltda ME: Inicialmente, venha com o deposito da 1a parcela do acordo, demonstrando sua boa-fe. \r\n\r\nProc. 01250-2006-245-01-00-2 - Rte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro, Santa Cruz Scan S/C Ltda.: Ciencia da penhora as fls.63/64, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01424-2006-245-01-00-7 - Rte: Leticia Sales Prates [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 002462/A ] Leticia Sales Prates: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-245-01-00-1 - Rte: Leonardo Alves Villar [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Reparos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcia Lucia Monteiro da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Marcia Lucia Monteiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-245-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Paiva Flores [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 021080/D ] Paulo Cesar de Paiva Flores, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Modesto do Espirito Santo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 082162/D ] Carlos Augusto Modesto do Espirito Santo, Elinaldo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01803-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Rezende Bastos [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Augusto Rezende Bastos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 267/269, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-245-01-00-6 - Rte: Helcymeire Castro Utrini [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Helcymeire Castro Utrini: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais, tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 01886-2006-245-01-00-4 - Rte: Braz da Silva Freire [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: V Mannarino ME Braz da Silva Freire: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2006-245-01-00-0 - Rte: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 023076/D ] Vanderlei Silva Rodrigues: Venha com a comprovacao da dispensa imotivada. \r\n\r\nProc. 02418-2006-245-01-00-7 - Rte: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02584-2006-245-01-00-3 - Rte: Pablo Charles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pablo Charles da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 340/346. No prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00050-2007-245-01-00-3 - Rte: Thiago Lacerda Moreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 047363/D ] Thiago Lacerda Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-245-01-00-0 - Rte: Ademir Froes da Conceicao Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Ademir Froes da Conceicao Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-245-01-00-2 - Rte: Ramon Alcantara da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Ramon Alcantara da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 60 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-245-01-00-2 - Rte: Eduardo Quintino de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 067311/D ] Eduardo Quintino de Melo, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.: Ciencia do oficio de fls.39, informando que foi designado o dia 26/09/07 as 14h30min para inquiricao da testemunha na 1VT/Mage. \r\n\r\nProc. 00548-2007-245-01-00-6 - Rte: Jucimara de Nogueira Pontes [Adv. Tatiana Beghe de Souza OAB:RJ 107970/D AB:RJ 117951/D ] Jucimara de Nogueira Pontes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-245-01-00-0 - Rte: Sheila da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Sheila da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Cristiano Castilho Pinto, Geoportante Engenharia Ltda.: Apresente rol de testemunhas, caso queiram que sejam notificadas para proxima audiencia, caso contrario deverao traze-las independente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 289724"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "291656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01152-2006-221-01-00-5 - Rte: Rodrigo Sales de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00922-2006-221-01-00-2 - Rte: Deise Lucia da Silva [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01475-2000-221-01-00-3 - Rte: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00171-2002-221-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01595-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Diamantino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que devera vir com a medida propria. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01696-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silvestre Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: vir com a comprovacao da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00626-2007-221-01-00-2 - Rte: Jose Mauricio Lima de Melo [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/94 - Rte: RUIMAR DORNELAS [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora e garantia recursal.Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 291656"
                        ],
                        "291825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01937-2005-224-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sociedade Educacional Reacao de Nova Iguacu Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 19.221,48, conforme indicado na peticao inicial da Execucao Fiscal da Divida Ativa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00972-2006-224-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Serve Servicos Especiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 5.722,48, referente a Execucao Fiscal da Divida Ativa, conforme indicado na peticao inicial. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01158-2005-224-01-00-0 - Rte: Nilson Reis Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.120/122:\"... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Cumpra-se o Provimento numero 1/96 de 05 de dezembro de 1996, da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do artigo 28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais, se houver. Custas de R$ 249,20,pela re,calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.460,00, nos termos do artigo 789, paragrafos 1 e 2, da CLT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2007-224-01-00-1 - Cgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Carlos Antonio da Silva Cgte: Ciencia despacho fl.26:\"Venha a consignante com o endereco dos demais consignatarios nao incluidos na inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-224-01-00-5 - SPTE: Leandro de Oliveira Gama [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 065736/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01862-2006-224-01-00-4 - SPTE: Susana da Silva Souza SPDO: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] SPDO: Efetuar o recolhimento dos honorarios periciais, sendo R$ 1.200,00, referente a pericia grafotecnica; e R$ 3.000,00, referente a pericia administrativa.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2002-224-01-00-8 - Rte: EDNA FREITAS LIMA [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 075089/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.55. \r\n\r\nProc. 01754-2004-224-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Ciencia despacho fl.37:\"Venha o Autor com o termo de inventarianca.\" \r\n\r\nProc. 02168-2004-224-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA CANANEIA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E IND GOFRA S/A Rte: Comparecer a secretaria da VT, para retirar copia de documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01102-2005-224-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Goncalves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 249,64, em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00181-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Cruz [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho OAB:RJ 083547/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02117-2006-224-01-00-2 - Rte: Eliane Alves da Silva [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 089421/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2000-224-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CALDAS MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao fl.278:\"Homologo o calculo da diferenca apurada a fls.275/277. De-se ciencia as partes, sendo a re para comprovar o deposito da diferenca de R$ 1.071,07, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: ELIESER DA CRUZ FIGUEIREDO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 116426/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.153. \r\n\r\nProc. 00884-2003-224-01-00-4 - Rte: JULIO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia de que deve vir com os depositos de maio/2007 em diante. \r\n\r\nProc. 00153-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO IRAN DAMASCENO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-224-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: LEA BARBOSA TEIXEIRA Rte: Ciencia despacho fl.81:\"A penhora \"on line\" nao foi adotada por este Juizo.Quanto a pauta requerida indefiro, pois a fase de conciliacao obrigatoria ja restou ultrapassada.\" \r\n\r\nProc. 00369-2004-224-01-00-5 - Rte: GILSON BELLO DA SILVA [Adv. Selma Andrade Brandao OAB:RJ 041884/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.144, no valor de R$ 42.921,48 equivalentes a 3.655.779,20263 IDTR. \r\n\r\nProc. 00676-2004-224-01-00-6 - Rte: SANDRO AUGUSTO COSME [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-224-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARIO DE ALMEIDA RUSSO [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE:Tomar ciencia despacho fl.123:\"Quanto a multa de 10%, por ora indefiro...\" RECLAMADO: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.111. \r\n\r\nProc. 00096-2005-224-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: JM Lages Ltda Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00207-2005-224-01-00-8 - Rte: Cezar David Bacchi [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-224-01-00-5 - Rte: Maria Gorete Costa [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02092-2005-224-01-00-6 - Rte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179(SINDIMEST). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-224-01-00-0 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-224-01-00-5 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-224-01-00-1 - Rte: Marcio Rogerio da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fl.35(Nossa Caixa). \r\n\r\nProc. 00934-2006-224-01-00-6 - Rte: Adalberto Dias Neves [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 15. \r\n\r\nProc. 01144-2006-224-01-00-8 - Rte: Juliana Eloi do Nascimento [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.170:\"De-se vista as partes, em Secretaria, pelo prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01378-2006-224-01-00-5 - Rte: Flavia Martins do E de Mattos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-224-01-00-8 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-224-01-00-0 - Rte: Edivaldo Pereira Quirino [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Venha a re com a comprovacao do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001389/95 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: DICAL-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LT Rte: Ciencia despacho fl.146:\"Venha o exequente com o instrumento de substabelecimento preenchido corretamente.\" \r\n\r\nProc. 01124-1996-224-01-00-4 - Rte: ALVARO ANTONIO LADISLAU [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.293 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: SILAS DE CARVALHO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 090865/D ] PATURI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl.232 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: JORGINO DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 090865/D ] NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Ciencia despacho fl.57:\"Venha com o contrato de locacao e com os depositos, em 05 dias, sob pena de ficar caracterizado a litigancia de ma-fe.\" \r\n\r\nId: 291825"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "291785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02308-2004-261-01-00-2 - Rte: GILSON FERNANDES AROUCAS Rdo: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02114-2005-261-01-00-8 - Rte: Reinaldo Pereira da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03250-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva Rdo: Souza Pereira Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001332/91 - Rte: ELSON JORGE Rdo: MANUEL FERNANDES DE LIMA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 17.288,35, equivalentes a 2.181.770,57 trs ac, ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo le- gal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00374-2003-261-01-00-7 - Rte: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Rdo: CHANG RIO 2000 EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 26/31, que Jugou improcedente o pedido autoral em face da 2a Reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1a Reclamada, declarando-se a existencia da relacao de emprego en- tre reclamante e 1a reclamada a pagaro ao reclamante, no prazo de 08 dias, as parcelas discriminadas, conforme se apurar em liquida- cao, e observados os parametros da fundamentacao. Fica, tambem, ciente que devera apresentar contra-razoes ao Recur- so Ordinario interposto pelo reclamante, as fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 00762-2004-261-01-00-9 - Rte: ESEQUIAS TOME BRACA Rdo: CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA e LUIZ CARLO CARREIRA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio dos creditos, realizados as fls. 39/40, no valor de 971,25. \r\n\r\nProc. 01373-2005-261-01-00-1 - Rte: Mariza Moura da Rosa Rdo: Free Lance Modas Acessorios Ltda A/C socio Orvilio Rangel dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 40/42, que JULGOU PROCEDENTE os pedidos requeridos pelo reclamante para condenar a Reclamada, a pa gar a Reclamante, no prazo legal e de acordo com a fundamentacao da decisao, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, as verbas deferidas na sentenca. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 100,00, calcula das sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, tao somente para este fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 21/09/2007 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/09/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 01200-2006-261-01-00-4 - Exte: Jose Arteiro Ribeiro Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: BENS: 1(UMA) CADEIRA GIRATORIA DE ESCRITORIO,COR PRETA,P/CHEFE,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 190,00. \r\n\r\nProc. 03004-2006-261-01-00-4 - Exte: Manoel Domingos do Espirito Santo Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: BENS: 1(UMA) MESA DE ESCRITORIO,OTIMO ESTADO,1 GAVETA COM CHAVES EM FORMICA BRANCA COM DETALHES EM AZUL, AVALIADA EM R$ 460,00. \r\n\r\nProc. 03216-2006-261-01-00-1 - Exte: Inss Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: BENS: 1(UM)ARQUIVO DE QUATRO GAVETAS EM ACO INOX,MARCA ARTMOVEIS, OTIMO ESTADO,AVALIADO EM R$ 780,00. \r\n\r\nProc. 00065-2007-261-01-00-0 - Exte: Deize Baptista Reis Exdo: Seg Limp Manutencao Predial Ltda. Bens: BENS: 6(SEIS) ARQUIVOS DE ACO, COM 4 GAVETAS,COM CHAVE,AVALIADOS EM R$ 300,00 CADA,TOTALIZANDO R$ 1.800,00. 2(DUAS) MESAS SECRETARIA COM 2 GAVETAS AVALIADAS EM R$ 155,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 310,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 2.110,00. \r\n\r\nProc. 00218-2007-261-01-00-0 - Exte: Inss Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: BENS:1(UM) AR CONDICIONADO,CONSUL, MOD:AIR MASTER,10.000 BTU,NO ES TADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00. 1 (UM) AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER,30.000 BTU,CINZA,NO ESTADO,EM USO,AVALIADO R$ 1.000,00. 1(UM) AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 7.500 BTU,COR BRANCA, NO ESTA DO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00805-2007-261-01-00-9 - Exte: Ana Maria da Silva Santos Exdo: World Service Empreendimentos S/C Lrda. Bens: BENS: 1(UMA)IMPRESSORA EPSON,FX2180,MATRICIAL,EM FUNCIONAMENTO,AVA LIADA EM R$ 500,00. 2(DUAS) IMPRESSORAS EPSON,LX810,MATRICIAL, AVA- LIADAS EM R$ 250,00 CADA,TOTALIZANDO R$ 500,00. 1(UMA) MAQUINA DE ES CREVER,OLIVELTI LINEER 98,AVALIADA EM R$ 150,00. 1(UMA) MESA DE ES- CRITORIO,COM TRES GAVETAS,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 150,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 01602-2005-261-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Bens: BENS: 2(DUAS) CADEIRAS GIRATORIAS DE ESCRITORIO, P/CHEFE,COR PRETA OTIMO ESTADO,AVALIADAS EM R$ 260,00 CADA. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 520,00. \r\n\r\nProc. RPS 001833/01 - Rte: EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 042242/D ] Bens: BENS:1(UM) IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SA CARVALHO,N 03,APTO 302,ZONA URBANA,1o DISTRITO,COMPREENDENDO APTO RESIDENCIAL INSCRITO NA PMSG SOB O No 016935-8,COM AREA CONSTRUIDA DE 81,51 M2, COM ACESSO POR UMA ESCADA DE USO ESCLUSIVO DOS APTOS 201,202,301 E 302, MEDINDO 1,80M DE FRENTE, 2,20M NOS FUNDOS,POR 8,0M DO LADO DIREITO E 8,40M DO LADO ESQUERDO,EM TRES ALINHAMENTOS,O 1o DE 4,50;O 2o de 0,40m E O 3o DE 3,50,CONFRONTANDO NESSES ALINHAMENTOS COM O TERRENO DO PRE DIO 05 DA RUA SA CARVALHO,NOS FUNDOS TAMBEM COM O TERRENO DO PRE- DIO 05 DA MESMA RUA E PELO LADO DIREITO COM O TERRENO DO PREDIO 01 DA MESMA RUA,CORRESPONDENDO AO DITO APTO 302, A FRACAO IDEAL 81,15 523,43 AVOS DO TERRENO,QUE NO SEU TOTAL MEDE:12,15 DE LARGURA DE FRENTE QUE FAZ COM A RUA DR.FELICIANO SODRE,12,15M DE FUNDOS,CON- FRONTANDO COM O LOTE 5,POR 16,90M DO LADO DIREITO,CONFRONTANDO COM LOTE 02 E 17,00M DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM A RUA SA CARVA LHO,COM AREA DE 104,18M2.R-2 COMPRA - PROT.88,139- POR ESCRITURA DE 16.01.98, LAVRADA NO LIVRO 406,FLS 169,ATO 83,DO CARTORIO DO 4o OFICIO DE SAO GONCALO,EDILCE DE LIMA ALMEIDA,BRASILEIRA,SOLTEIRA, EMPRESARIA,RESIDENTE A RUA SA CARVALHO,03/302,SAO GONCALO,DATADO DE 22.06.1998,REGISTRO GERAL NO R.I.DA 3a CIRCUNSCRICAO,CARTORIO DO 4o OFICIO,NA RUA PRESIDENTE KENNDY,339/LJ 01,SG,MATRICULA No 42 006 FICHA 01. O IMOVEL PENHORADO FOI AVALIADO EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 00967-2003-261-01-00-3 - Rte: REINALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Delio Nogueira Lemos OAB:RJ 075263/D AB:RJ 054876/D ] Bens: BENS: 280(DUZENTOS E OITENTA) CASCOS VAZIOS DE GARRAFAS DE CERVEJA AVALIADOS EM R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 01340-2004-261-01-00-0 - Rte: EDSON DA SILVA DUTRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: DECORAKI DECORACOES LTDA Bens: BENS: 1(UM) SOFA CAMA, ESTOFADO BEGE, TRES LUGARES,SEM BRACOS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. 1(UM) GUARDA ROUPA DUPLEX, QUATRO PORTAS,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.500,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. RT 000499/00 - Rte: VANUZA DO AMARAL PEDRINI [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 080281/D ] Bens: BENS: 9(NOVE) MESINHAS PLASTICAS (1X1M), PROPRIA PARA CRIANCAS, NO ESTADO,BRANCAS, AVALIADAS EM R$ 135,00. 38 (TRINTA E OITO) CADEIRI NHAS (CRIANCAS)CORES DIVERSAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 304,00. 18 (DEZOITO) MESAS INFANTIS, TIPO TRAPEZIO, CORES DIVERSAS,FABRICA DAS PELA DESK, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 630,00. 18 (DEZOITO) CA DEIRAS TRAPEZIO COLORIDAS,FABRICADAS PELA DESK, MODELO INFANTIL, AVALIADAS EM R$ 90,00. 15 (QUINZE) MESAS UNIVERSITARIAS (ADULTO) INCLUI CADEIRA,COR CLARA, TAMPO PLASTICO COM ESTRUTURA DE FERRO, SENDO QUE APRESENTAM PEQUENO DEFEITO, AVALIADAS R$ 390,00. 15(QUIN ZE) MESAS PARA CRIANCAS DE 06-07 ANOS,COR CLARA, ACOMPANHA CADEIRA NO ESTADO,AVALIADAS EM R$ 375,00. 5 (CINCO) ESTANTES,FERRO,5 PRATE LEIRAS,1M DE COMPRIMENTO,COR CINZA,NO ESTADO,AVALIADAS EM R$ 200,00 2(DOIS) CIRCULADORES DE AR, MARCA ARNO, GRANDES, NO ESTADO, AVALIA DOS EM R$ 70,00. 1(UM) CIRCULADOR DE AR, ARNO,PEQUENO,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 20,00. 2(DOIS)VENTILADORES DE CHAO LORENSIDE,GRANDES NO ESTADO,AVALIADOS EM R$ 80,00. 2(DOIS) APARELHOS AR CONDICIONADO CONSUL, CAPACIDADE PARA 7.500BTU, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. 1(UM) ARMARIO DE ACO,CINZA,COM SEIS PRATELEIRAS,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 80,00. 1(UMA) MESA DE ESCRITORIO,COMPENSADO CINZA,ESTRUTURA DE FERRO,2 GAVETAS,MAIS DUAS CADEIRAS DE ESTOFADO DE CURVIN,PRETAS NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 90,00. 1(UM) FREEZER,METALFRIO, HORIZON TAL COM TAMPO, COR BRANCA,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. 1(UM) BEBEDOURO, ADULTO, BEGE, ELEGE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 3.434,00. \r\n\r\nProc. RT 003147/00 - Rte: ALFREDINA PEREIRA GOMES [Adv. Jeanne OAB:RJ 097065/D ] Rdo: CLINICA ESTETICA BELEZA SILUETA LTDA Bens: BENS: 1(UMA) CHAPA DE HAMBURGUER,PROFISSIONAL,TEDESCO,FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01814-2002-261-01-00-2 - Rte: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 075522/D ] Bens: BENS: AUTOMOVEL CAMINHONETE,PLACA LCT 5869,RENAVAM 718049080,MARCA NISSAN,MOD FRONTIER,ANO/MODELO 1999,COR PREDOMINANTE AZUL,DIESEL, CHASSI JN1CJUD22WX000377,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, PARA-CHOQUE BATIDO E LANTERNA DO LADO DIREITO QUEBRADA.AVALIADO EM R$ 38.000,00 \r\n\r\nProc. 01902-2002-261-01-00-4 - Rte: PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Bens: BENS: 417 PACOTES ECONOMICOS DE FRALDAS DESCARTAVEIS DE TAMANHO M COM 32 FRALDAS CADA PACOTE, AVALIADOS EM R$ 5.004,00. \r\n\r\nProc. 02269-2002-261-01-00-1 - Rte: FABIO MARCELO BENEVIDES DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041800/D ] Bens: BENS: 9(NOVE) MAQUINAS REGISTRADORAS COMPUTADORIZADAS,TODAS CONTEN DO MONITOR COLORIDO, BALANCA FILIZOLA BP15,TORRE,TECLADO E BALCAO DE MERCADORIAS, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.100,00 A UNI DADE. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 18.900,00. \r\n\r\nProc. 00800-2003-261-01-00-2 - Rte: MADJANE DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 095723/D ] Bens: BENS: 1(UM) FORNO INDUSTRIAL, GRANDE PORTE, A GAS,NO ESTADO,AVALIA DO EM R$ 2.600,00. 1(UM) FOGAO A GAS INDUSTRIAL,SEM MARCA APARENTE NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.300,00. 1(UMA) CHAPA INDUSTRIAL A GAS, MARCA PROGAS,LINHA VENEZA,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 400,00. 2(DOIS) FREEZERS HORIZONTAIS,MARCA REUBLY,NO ESTADO,FUNCIONANDO,COR BRANCA AVALIADOS EM R$ 450,00 CADA. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 6.200,00. \r\n\r\nProc. 01965-2003-261-01-00-1 - Rte: JANETE DA MATTA CARLOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D Bens: BENS: 1(UMA) RECRAVADEIRA MANUAL, MODELO SUC SOC, COMPLETA, MOTOR COREIA, MESA, FABRICANTE METALGRAFICA ALIANCA LTDA ( N 203) AVALIA DA EM R$ 23.500,00. \r\n\r\nProc. 02731-2003-261-01-00-1 - Rte: MARILENE DE SOUZA SANTOS [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 103876/D ] Bens: BENS: 70(SETENTA) CADEIRAS UNIVERSITARIAS, REVESTIDAS EM FORMICA COR BEGE, EM ESTADO DE SEMI-NOVAS, AVALIADAS UNITARIAMENTE, CONFOR ME NOTA FISCAL APRESENTADA R$ 94,00.VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 6.580,00. \r\n\r\nProc. 02562-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 065333/D ] Bens: BENS: 3(TRES) MAQUINAS DE LAVAR INDUSTRIAIS,MARCA KODAMA,NO ESTADO EM USO,AVALIADAS EM R$ 24.000,00. 2(DUAS) TORCEDEIRAS,MARCA KODAMA NO ESTADO,EM USO,AVALIADAS EM R$ 10.000,00. 3(TRES) SECADORAS DE ROUPA INDUSTRIAL, MARCA KODAMA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADAS EM R$ 12.000,00. 2(DUAS) CALANDRAS INDUSTRIAIS,MARCA KODAMA, NO ESTADO EM USO, AVALIADAS EM R$ 9.600,00. 1(UMA) SELADORA INDUSTRIAL,NO ES TADO,EM USO,AVALIADA EM R$ 800,00. 1(UMA) MAQUINA DE FAZER GELO IN- DUSTRIAL,NO ESTADO,EM USO,S/ MARCA APARENTE,AVALIADA EM R$ 4.000,00 1(UM) FOGAO INDUSTRIAL A GAS COM COIFA,SEIS BOCAS E CHAPA DE GRE- LHAR,NO ESTADO,EM USO,AVALIADO EM R$ 6.500,00.1(UMA) CENTRAL TELE- FONICA C/DUAS LINHAS E OITENTA RAMAIS,NO ESTADO,EM USO,AVALIADA EM R$ 2.800,00. 2(DOIS) BALCOES FRIGORIFICOS HORIZONTAIS,REVESTIMENTO EM ALUMINIO,C/ 5 PORTAS E UMA PEDRA EM GRANITO,MED APROX.3,00X0,80 MARCA DCUINAS,NO ESTADO,EM USO,AVALIADOS EM R$ 19.00,00. VALOR TO- TAL DA AVALIACAO: R$ 88.700,00. \r\n\r\nProc. RT 000085/96 - Rte: IRANILDA MORAIS MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083128/D ] Bens: BENS:1(UM) APARELHO AMOSTRADOR DE AR,MONITOR DE AMBIENTE BIOLOGICO EM USO,NO ESTADO (NOTA FISCAL 82340-EMISSAO 28/05/04) AVALIADO EM R$ 7.200,00. \r\n\r\nProc. RT 002805/96 - Rte: FATIMA PEDRINA NOLETO GONCALVES [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos OAB:RJ 079602/D AB:RJ 054579/D ] Bens: BENS: TRES MIL E SETECENTOS BOTIJOES COMPLETOS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, COM CAPACIDADE PARA 13 KG,CONFECCIONADOS EM CHAPA DE ACO, VENDIDOS PELA EXECUTADA,AVALIADOS EM R$ 60,00 UNITARIAMENTE. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 222.000,00. \r\n\r\nProc. 00671-1997-261-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 118897/A ] Bens: BENS: 1(UM) VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO,MARCA MERCEDES BENZ,ANO 1995,MODELO 1996,PLACA BWY3707,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001028/97 - Rte: JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 070786/D ] Bens: BENS: 1(UMA) CHAPEADORA AUTOMATICA ELETRICA DE MARCA LIDER,MODELO ML 001,N 249,NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 6.500,00. 1(UMA)BATEDEIRA DE BEBIDAS,ELETRICA,COM CAPACIDADE PARA 600 LITROS,EM ACO INOXIDAVEL AVALIADA EM R$ 5.000,00. 1(UMA) DORNA, ARMAZENADOR DE BEBIDAS PARA ENVELHECIMENTO,C/CAPACIDADE PARA 500 LITROS,AVALIADA EM R$ 700,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 12.200,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00366-2006-261-01-00-3 - Cgte: Bazar Festas Brazlin Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Glazielly Siqueira da Silva Bazar Festas Brazlin Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00811-2006-261-01-00-5 - Egte: Servo Eletrico Sao Goncalo Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 106024/D ] Servo Eletrico Sao Goncalo Comercial e Servicos Ltda., FATIMA SILVA RAMALHO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2002-261-01-00-9 - Exte: FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Exdo: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 00702-2005-261-01-00-7 - Exte: INSS Exdo: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Arizona Carnes Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00804-2006-261-01-00-3 - SPTE: Jorge de Souza Machado [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Carrefor Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. 00867-2006-261-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto da Rosa Silva [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 004517/D ] Carlos Alberto da Rosa Silva, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01013-2006-261-01-00-0 - SPTE: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 129014/D ] Andreia Karina de Carvalho Ferreira, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo RTE. \r\n\r\nProc. RPS 000971/00 - Rte: MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 074292/D ] CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RPS 000016/01 - Rte: MARLENE VALENTIM DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091395/D ] MARLENE VALENTIM DE MORAIS: Tomar ciencia do desp. de fls. 83, que indeferiu a penhora do bem indicado, vez que o referido bem pertence ao socio da executada e o mesmo nao fora citado para iniciar a execucao, devendo o exequen te indicar meios habeis para a citacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00100-2002-261-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS JANDRE GOMES [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 066820/D ] JOAO CARLOS JANDRE GOMES, MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00319-2002-261-01-00-6 - Rte: ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/C ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS: Tomar ciencia do desp. de fls. 48, devendo indicar meios habeis a citacao dos socios da reclamada identificados nos termos do oficio da Receita Federal de fls. 41/43 dos autos. \r\n\r\nProc. 00303-2003-261-01-00-4 - Rte: ERALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: ERMOGENIO BURICHE DOS S FILHO ERALDO FERREIRA DOS SANTOS: Ante a ausencia de depositario do bem de fls. 79, requeira o Rte. o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01011-2004-261-01-00-0 - Rte: DELCIMAR CARVALHO RODRIGUES [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 072047/D ] DELCIMAR CARVALHO RODRIGUES: Ante a realizacao da praca, fica ciente que devera requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01199-2004-261-01-00-6 - Rte: MARCELO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 051446/D ] MARCELO FERREIRA RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-261-01-00-5 - Rte: PHELLIPE DE OLIVEIRA ESTELLITA [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D ] Rdo: ACADEMIA SPCE GYM A/C SOCIO MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA PHELLIPE DE OLIVEIRA ESTELLITA: Tomar ciencia do desp. de fls. 41, que indeferiu o requerido, vez que nao houve citacao valida, devendo, indicar meios habeis para a citacao do socio da reclamada indicado. \r\n\r\nProc. 00306-2005-261-01-00-0 - Rte: Jose Soares Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099938/D ] Jose Soares Filho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01125-2005-261-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sodre Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1a Rda \r\n\r\nProc. 00258-2006-261-01-00-0 - Rte: Viviane Alves Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 109685/A ] Viviane Alves Vieira, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. Nim: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00279-2006-261-01-00-6 - Rte: Sergio Murilo Alves Porto [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 090173/D ] Sergio Murilo Alves Porto: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00783-2006-261-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Jose Faustino Martins Filho Mauricio Pereira da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00969-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 135127/D ] Ghislaine de Mattos Ferreira Faria: Tomar ciencia do desp. de fls. 36, que deferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 01128-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Mercedes de Souza [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D AB:RJ 070696/D ] Maria das Mercedes de Souza: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01172-2006-261-01-00-5 - Rte: Angela Maria Pardini de Medeiros [Adv. Cassiano Gomes da Silva OAB:RJ 119254/D ] Rdo: EDUCAR- JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ Angela Maria Pardini de Medeiros: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01292-2006-261-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto Fontes da Assis [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D AB:RJ 048382/D ] Informatica Alcantara-Formacao de Profissionais Ltda.ME: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2007-261-01-00-3 - Rte: Odissea Resende da Costa [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D ] Rdo: Condominio do Edificio Nascimento e Silva Odissea Resende da Costa: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00465-2000-261-01-00-0 - Rte: OLIVIO PAULINO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 013051/D ] OLIVIO PAULINO DA SILVA, AKZO NOBEL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E RDA \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: EDINIZ GOMES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: SUPER MERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000118/01 - Rte: ROBERTO ALVES DE ABREU FILHO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA LILIANE III LTDA - N/P ROBERTO ALVES DE ABREU FILHO: Tomar ciencia do desp. de fls. 84, que indeferiu o requerido as fls. 85, com fulcro no art. 880 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: ADRIANO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 042260/D ] ADRIANO DE SOUZA ANDRADE: Tomar ciencia do desp. de fls. 75, que indeferiu o requerido, vez que nao houve citacao. \r\n\r\nProc. 01236-2001-261-01-00-3 - Rte: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ]: \r\n\r\nProc. 00310-2002-261-01-00-5 - Rte: EUNICE ABREU DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 088634/D ] EUNICE ABREU DA CONCEICAO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONF DEC VEN ACORDAO \r\n\r\nProc. 00639-2002-261-01-00-6 - Rte: ODAIR PEREIRA PORTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] ODAIR PEREIRA PORTO, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara judicial n. 520/07, Banco do Brasil, em favor do reclamante. Fica ciente a reclamada, que devera comprovar o pagamento do recol himento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00798-2002-261-01-00-0 - Rte: ELZA RANGEL DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 043739/D ] ELZA RANGEL DA SILVA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00991-2002-261-01-00-1 - Rte: DANIEL FIRMINO LIMA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA DANIEL FIRMINO LIMA: Tomar ciencia da expedicao de oficio de fls. 132 e de que o proces so sera arquivado com baixa, tendo em vista a falencia e o oficio de habilitacao. \r\n\r\nProc. 01704-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DA SILVA FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Venham as partes com o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 00281-2003-261-01-00-2 - Rte: ALFEU DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058353/D ] ALFEU DE OLIVEIRA, BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA: Venham as partes com o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 00293-2003-261-01-00-7 - Rte: ELIAS GOUVEA MASCIMIANO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 063531/D ] ELIAS GOUVEA MASCIMIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00358-2003-261-01-00-4 - Rte: EDI MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 099328/D ] EDI MEDEIROS DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Venham as partes com os calculos de retencao fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2003-261-01-00-9 - Rte: SILVIO JOSE GONCALVES FILHO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00939-2003-261-01-00-6 - Rte: ELBA DE ANDRADE MENEZES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: AFTW 2001 PROMOCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELBA DE ANDRADE MENEZES: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00989-2003-261-01-00-3 - Rte: DELIO FABBRI JUNIOR [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 084012/D ] DELIO FABBRI JUNIOR, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01019-2003-261-01-00-5 - Rte: VANEI DIAS MENEZES [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2004-261-01-00-3 - Rte: ITALO INNECO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 055836/D ] ITALO INNECO: Manifestar-se sobre a devolucao da notificao postal da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00507-2004-261-01-00-6 - Rte: CLERTON RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042504/D ] CLERTON RODRIGUES DE PAIVA, SUPERMERCADO COELHO LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00651-2004-261-01-00-2 - Rte: SHEILA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: COOPERATIVA SERVICOS LAGOINHA SAO GONCALO SHEILA RAMOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 49 \r\n\r\nProc. 00784-2004-261-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 099328/D ] CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (EXECUCAO PROVISORIA) \r\n\r\nProc. 00831-2004-261-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DE SANTANA [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D JOSE ANTONIO DE SANTANA: Tomar ciencia da certidao de fls. 115, informando a decretacao da falencia da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00959-2004-261-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 106031/D ] KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01145-2004-261-01-00-0 - Rte: BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01271-2004-261-01-00-5 - Rte: SIMONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 075164/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, inciando-se pela 1a Rda, 2a Rda e 3a Rda. \r\n\r\nProc. 00038-2005-261-01-00-6 - Rte: Flavio de Oliveira Lessa [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 057570/D ] Flavio de Oliveira Lessa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00244-2005-261-01-00-6 - Rte: Martha Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. Martha Pereira dos Santos: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00316-2005-261-01-00-5 - Rte: Aleyr Paixao de Moraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075177/D ] Aleyr Paixao de Moraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00676-2005-261-01-00-7 - Rte: Aires de Azevedo [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 074299/D ] Casa de Saude Alcantara - Massa Falida: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2005-261-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Pereira Barbosa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-261-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Goncalves da Cunha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida OAB:RJ 124416/D AB:RJ 025654/D ] Jorge Antonio Goncalves da Cunha: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01086-2005-261-01-00-1 - Rte: Maria Madalena Goulart [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rdo: Associacao dos Protetores do Mar Maria Madalena Goulart: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-261-01-00-1 - Rte: Mariza Moura da Rosa [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 074299/D ] Mariza Moura da Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03141-2005-261-01-00-8 - Rte: Georgia Pinto Nascimento Coelho [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por mais dez dias, para mani- festar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00445-2006-261-01-00-4 - Rte: Wellington Luiz da Conceicao Aguiar [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Don Carmine Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. Wellington Luiz da Conceicao Aguiar: Diga, se considera cumprido o acordo de fls. 19, valendo o silen- cio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00538-2006-261-01-00-9 - Rte: Adrina Nascimento de Araujo [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 024207/D ] Adrina Nascimento de Araujo, Laboratorio Daflon Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos de 20 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00626-2006-261-01-00-0 - Rte: Wallace Grasser [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 112098/D ] Wallace Grasser: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00639-2006-261-01-00-0 - Rte: Patricia Maria Chaves [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 005959/D ] Patricia Maria Chaves, Economax Generos Alimenticios Ltda. Epp: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo, o reclamante apresentar contra-razoes ao RO interposto pela reclamada as fls. 110/116. \r\n\r\nProc. 00681-2006-261-01-00-0 - Rte: Renato Abreu Marinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 073377/D ] Renato Abreu Marinho, Balcao do Azulejo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-261-01-00-7 - Rte: Renata Goncalves dos Santos [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 061937/D ] COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-261-01-00-1 - Rte: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Edmilson Francisco da Costa Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo, Reclamante, 1a Reclamada e 2a Reclamada. Devendo o reclamante contra-arrazoar o RO da 1a e 2a Rda., a 1a Rda, o RO do Rte e 2a Rda. e a 2a Rda. o RO do Rte e 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00891-2006-261-01-00-9 - Rte: Alessandro Pinto Duim [Adv. Rogerio da Silveira Hotz OAB:RJ 106750/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schincariol Ind de Cerveja e Refrigerante Do Rio de Janeiro S.A., SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 256, deferindo a devolucao do prazo para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 01082-2006-261-01-00-4 - Rte: Vinicius Soares Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Vinicius Soares Barreto: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00193-2007-261-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Louxana Trentim [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Ceramica Monte Formoso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-261-01-00-9 - Rte: Jose Iris Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Ceramica Monte Formoso Ltda., Ceramica Colonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00883-2007-261-01-00-3 - Rte: Ricardo Lopes dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Coesa Transportes Ltda.: Venha com a comprovacao do deposito referente a pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 01684-1982-261-01-00-3 - Rte: NERY MESQUITA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 015811/D AB:RJ 034143/D AB:RJ 032812/D ] NERY MESQUITA E OUTROS, ALTAMIR ALVES DA SILVA, LUIZ PEREIRA GOMES, ROQUE CLARIMUNDO ORNELLAS, ORLANDO MARIO DA SILVA, JOAQUIM SIQUEIRA DA CUNHA, LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA, GILDA BALDASSARI NUNES, FRANCISCA ABRANTES MORINS, ADAIL DE SOUZA, ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO A/C DAGMAR B. DE ALMEIDA, DANIEL JOAQUIM DOS SANTOS, COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEIS ALCANTARA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 253.481,871 Do valor homologado, ja foram deduzidos os valores liberados pelos alvaras expedidos, conforme planilha de fls. 1167/1178. Fica ciente a reclamada que devera garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem prefe rencial ali estabelecida. \r\n\r\nProc. 01390-1983-261-01-00-2 - Rte: JOAO ROBERTO BRAGA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S/A SUCES DO BANCO NACIONAL EM LIQUID: Apresentar os calculos de retencao fiscal, observada a planilha de fls. 450/452. \r\n\r\nProc. 01032-1986-261-01-00-2 - Rte: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia do desp. de fls. 768 para, querendo, apresentar contesta- cao a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000163/87 - Rte: LAISE OLIVEIRA E SILVA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 036503/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LAISE OLIVEIRA E SILVA E OUTRA: Venha com as pecas necessarias para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000960/91 - Rte: ESPOLIO DE EDMO ALVES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073928/D ] PAES MENDONCA SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001053/91 - Rte: ANTONIO PEREIRA LAGE [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO PEREIRA LAGE, AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00265-1992-261-01-00-6 - Rte: SELMA DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 085204/D ] SELMA DE OLIVEIRA GUEDES, VALADARES TECIDOS LTDA-ME: Ter vista dos calculos relativos a retencao fiscal, por 05 dias, porem, sem carga. \r\n\r\nProc. RT 000804/92 - Rte: MARCOS MARTINS PINTO [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 024591/D ] MARCOS MARTINS PINTO: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00202-1995-261-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PORTO PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059735/D ] FRANCISCO PORTO PEREIRA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: SEVERINA MARIA SALLES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 028213/D AB:RJ 067617/D ] COOPERATIVA CENTRAL ABASTECIMENTO LEITE CCPL: Apresentar o calculo de retencao fiscal, bem como comprovar o res- pectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/95 - Rte: COSME ALVES DE AZEREDO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 063531/D ] COSME ALVES DE AZEREDO, CUSTODIO RANGEL PIRES & CIA LTDA: Ter ciencia do desarquivamento Manifestar-se sobre a promocao de fls. 130. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: ALTAMIRO INACIO ROSA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 000001/D ] ALTAMIRO INACIO ROSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/119. \r\n\r\nProc. 01066-1996-261-01-00-9 - Rte: PAULO MARTINS JUNIOR [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 059860/D ] PAULO MARTINS JUNIOR, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01178-1996-261-01-00-0 - Rte: ALCENIR CONCEICAO PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 003949/D ] ALCENIR CONCEICAO PINTO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 273/277 \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 056739/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000644/97 - Rte: MARIA DE FATIMA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL [Adv. Neuza Porfirio dos Santos OAB:RJ 030406/D AB:RJ 096160/D ] MARIA DE FATIMA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL: Venha com a certidao de onus reais acerca do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000802/97 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 000001/D ] PAULO SERGIO GONCALVES BARBOSA: Requeira o que for do seu interesse, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00073-1998-261-01-00-5 - Rte: ORLANDO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: LUCIMAR REGINA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro OAB:RJ 003959/D AB:RJ 065592/D ] LUCIMAR REGINA GONCALVES RODRIGUES, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA SA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000601/98 - Rte: DELSON GARCIA CARDOSO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO MAUA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00840-1998-261-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 003489/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: FLAVIO RAFAEL COSTA CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-1999-261-01-00-3 - Rte: JERONIMO EDUARDO CAMPOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070216/D ] RAIMUNDO DA SILVA ROCHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001286/99 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA ROSA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 040607/D ] LUIZ ROBERTO DA SILVA ROSA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 047335/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: \r\n\r\nId: 291785"
                        ],
                        "289044": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 03129-2003-263-01-00-4 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 457,29, CORRESPONDENTE A 429,7434 UFIRS RE FERENTE AO INSS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.633,45, CORRESPONDENTE A 3.414,5757 UFIRS REFERENTE AO INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002960/00 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.208,39 REFERENTE AO INSS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002667/01 - Rte: PAULO EUGENIO VILLAR Rdo: BAZAR BATEU LEVOU LTDA ( SLEIMAN TANNAUS RIZK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 235,75, CORRESPONDENTE A 221,5487 UFIRS REFERENTE AO INSS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 289044"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "289704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01641-2004-322-01-00-0 - Rte: ANDERSON ROGERIO DA SILVA Rdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000014/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: SOCINCAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas, as quantias: Pricipal R$ 3.583,27 equivalente a 2.063,43823 FAJ TR Custas R$ 30,00 recolhimento em guia darf (em 02 vias) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2003-322-01-00-0 - Rte: RICARDO FAGUNDES DA SILVA Rdo: CENTRO ESPORTIVO CR4 LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.53 e fixo em R$ 2.958,79 equivalentes a 252.565,31184 Trs, o valor do credito, devidamente atualizado, sendo 229.604,90655 TRs ao autor e 22.9060,40529 Trs referentes aos honorarios advocati cios , alem de R$ 54.44 de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao de imedia to. \r\n\r\nProc. 01845-2006-322-01-00-2 - Rte: Leandro Correa dos Anjos Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em caso de impugna cao, devera apresentar o demonstrativo dos valores que entende de vidos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01416-2007-322-01-00-6 - Cgte: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Cgdo: Joel Pereira de Souza SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01423-2007-322-01-00-8 - Cgte: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Cgdo: Jose Antonio Teixeira do Amaral SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01424-2007-322-01-00-2 - Cgte: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Cgdo: Luiz Carlos Candido de Castro SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01438-2007-322-01-00-6 - Cgte: Mercadinho M.C.M Rocha Ltda [Adv. Fabiana Lopes de Araujo OAB:RJ 113281/D ] Cgdo: Pedro Domingos Mercadinho M.C.M Rocha Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01451-2007-322-01-00-5 - Cgte: Antonia Joana Darque de Sousa [Adv. Jorge de Sa OAB:RJ 036389/D ] Cgdo: Maria Iraci de Lima do Nascimento Antonia Joana Darque de Sousa: Venha o signatario com instrumento de mandato, em 10 dias, bem como com o pagamento dos valores que entende devidos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01453-2007-322-01-00-4 - Cgte: D'Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Joao Raimundo Victor da Silva D'Araujo Transportadora Ltda: Vir com deposito dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. CS 001090/00 - Rte: ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: manifestar-se sobre calculos do reclamante, referentes a j.c.m, a fls 289/290, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-1996-322-01-01-6 - Rte: MERCEDES MARIA DE FATIMA SOUZA CATENA CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] MERCEDES MARIA DE FATIMA SOUZA CATENA CARDOSO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: manifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo Perito, em 15 dias sucessivos, permeados de 15. \r\n\r\nProc. 01197-2003-322-01-01-4 - Rte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre peticao 195/196 \r\n\r\nProc. 01344-2006-322-01-00-6 - SPTE: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D AB:RJ 084284/D ] Marcus Vagner Muniz Garcia Torres, Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02398-2006-322-01-00-9 - Rte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Wagner Mendes da Silva OAB:RJ 068765/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000820/00 - Rte: ELISANGELA THOMAZ GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 093083/D ] GRANDE ESTILO QUADROS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 54,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001609/00 - Rte: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 039228/D ] WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, em 10 dias, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, sob pena de ser suspensa a execucao por doze meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: TANIA CRISTINA GONZAGA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 049479/D ] TANIA CRISTINA GONZAGA: Tomar ciencia do despacho de fl. 124: J. Indefiro, por ora. A res ponsabilidade da 2a. rda e subsidiaria, por conseguinte, so respon de pela execucao quando cessarem todas as tentativas de se obter o credito perante o devedor principal. Intime-se. \r\n\r\nProc. RPS 000274/01 - Rte: ALEXANDRE SAMPAIO RAMOS [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D AB:RJ 096251/D ] ALEXANDRE SAMPAIO RAMOS: Venha o autor com meios objetivos para realizacao de seu credito, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001652/01 - Rte: MARIANA ALICE DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 082094/D ] MARIANA ALICE DA SILVA: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, em 10 dias. sob pena de ser suspensa a execucao por doze meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00400-2002-322-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071174/D ] JOSE MARTINS: Diga o autor, em 10 dias, se ha outro meio para realizar o credito uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, sob pena de ser suspensa a execucao por doze meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01240-2002-322-01-00-8 - Rte: LOURIVAL FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rdo: IND.DE BOLAS E ARTEFATOS DE COURO UNIVERSAL (CARLOS HELENO DE SOUZA) LOURIVAL FELICIANO DOS SANTOS: Diga o autor, em 10 dias, se ha outro meio para realizar o credito uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, sob pena de ser suspensa a execucao por doze meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01580-2002-322-01-00-9 - Rte: ADRIANO ALVES CAETANO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 104869/D ] ADRIANO ALVES CAETANO, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.151 fixando em R$ 1.950,58 equivalente a 166.684,75441 Trs, o valor do credito, devi damente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00264-2004-322-01-00-1 - Rte: DENILSON MARIA DA SILVA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 041931/D ] NOITE NA PISTA SHOW, DISCOT. E ESTACION.LTDA.: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS de fls. 102, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00945-2004-322-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 073811/D ] MARCOS ANTONIO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao 185 e ss, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2004-322-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO BORGES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 079274/D ] LUCIANA DA CONCEICAO BORGES, CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 91 fixando em R$ 1.934,56 equivalente a 165.162,92952 TRs, o valor do credito, devi damente atualizado, alem de R$ 30,00 de custas, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00228-2005-322-01-00-9 - Rte: Anderson Elias da Silva [Adv. Almir dos Santos Monsores OAB:RJ 097152/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] Anderson Elias da Silva, Logistica Marrom Transport Express Ltda, Casa Show: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador, no prazo: de 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-322-01-00-5 - Rte: Suellen Cristina dos Santos Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Casa & Video: Comprovar o pagamento do credito remanescente do autor, no valor de R$ 12,90 equivalente a 1.102,35587 Trs, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2005-322-01-00-0 - Rte: Alessandra da Conceicao Vilarinho [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 124060/D ] Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda - ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 98. \r\n\r\nProc. 01340-2005-322-01-00-7 - Rte: Tania Maria Nazareth Bebiano [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 019027/D ] Tania Maria Nazareth Bebiano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01668-2005-322-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de jesus [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 036772/D ] Jose Luiz de jesus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-322-01-00-0 - Rte: Marcio Marcelo Soares [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 097960/D ] Marcio Marcelo Soares, Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-322-01-00-7 - Rte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 057570/D ] Veronica Bueno Aguiar, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo, recebo os presentes embargos e no merito, dou-lhes parcial provimento...Esta decisao passa a in tegrar/fazer parte da decisao recorrida para todos os efeitos juri dicos/legais, mormente o modificativo... \r\n\r\nProc. 01499-2006-322-01-00-2 - Rte: Francisco Marcos Nascimento das Chagas [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 112641/D ] Joao Baptista Fernandes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01986-2006-322-01-00-5 - Rte: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 014878/D ] Edilene Candido da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02466-2006-322-01-00-0 - Rte: Atila Ernande Barbosa de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066279/D ] Atila Ernande Barbosa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-322-01-00-7 - Rte: Ana Maura Miguelista Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020303/D ] Ana Maura Miguelista Coutinho, Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-322-01-00-9 - Rte: Janislara Ananias da Costa da Silva [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 119316/D ] Janislara Ananias da Costa da Silva, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP: Tomar ciencia da decisao:... Trata-se de EMBARGOS DE DECLARACAO... propostos pela re...Sem razao a recorrente...Rejeito-os de plano.. Nada obstante, diga a re, em que folha dos autos encontra-se o do cumento que comprovaria ter havido recolhimento dos depositos de FGTS em questao, em cinco dias, sob pena de preclusao, manutencao integral do julgado e ...litigancia de ma fe... \r\n\r\nProc. 00392-2001-322-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOUDES DE SOUZA DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070828/D AB:RJ 036772/D ] GRUTA PEDRA MERITI CHURRASC.E PIZZARIA LTDA-ME: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 110,81 \r\n\r\nProc. RT 001717/01 - Rte: WANDERSON VITALINO MENDES [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 004490/D ] WANDERSON VITALINO MENDES: Ciencia que a execucao se encontra suspensa por doze meses, quando deverao ser apontados meios efetivos para o prosseguimento, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00588-2002-322-01-00-8 - Rte: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME ISAIAS DA COSTA NEVES: Venha o autor, primeiramente, com prova do alegado. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01076-2002-322-01-00-9 - Rte: LEILA DA SILVA MATOS E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 076252/D ] LEILA DA SILVA MATOS: Manifestar-se, em 05 dias, sobre proposta de acordo a fls. 365 \r\n\r\nProc. 01771-2002-322-01-00-0 - Rte: ROSILDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 644,80 \r\n\r\nProc. 01375-2003-322-01-00-4 - Rte: HELENO MENDES DAS NEIVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA HELENO MENDES DAS NEIVES: Ciencia desp fls. 98: Indefiro, ja foi realizada a penhora eletronica tambem em nome dos socios ora apontados. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01756-2003-322-01-00-3 - Rte: NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA: O valor requerido relativo ao processo 707/01 sera utilizado para pagamento de creditos previdenciarios, por ora. \r\n\r\nProc. 01820-2003-322-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CHARTACK [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME ALEXANDRE CHARTACK: Diga o autor, em 10 dias, se ha outro meio de realizar seu credito uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, sob pena de ser suspensa a execucao por 12 meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R. A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 02504-2003-322-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS BERNARDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Diga a re que, em sua concepcao, deveria comparecer em audiencia, em nome do Unibanco...auxiliar na resolucao da questao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-322-01-00-6 - Rte: GILCIMAR JUSTINO NUNES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 076909/D AB:RJ 043739/D ] GILCIMAR JUSTINO NUNES: Diga o autor, em 10 dias, se ha outro meio para realizar o credito uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, sob pena de ser suspensa a execucao, por 12 meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00517-2004-322-01-00-7 - Rte: CLEIDE GOMES BANDEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01079-2004-322-01-00-4 - Rte: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 043739/D ] RENATO PAULINO REBORDOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-322-01-00-3 - Rte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 079496/D ] EDUARDO JOSE SILVA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02365-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS, SENDAS SA: Tomar ciencia decisao: PROCEDENTE EM PARTE - Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02522-2004-322-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042310/D ] JOSE DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02554-2004-322-01-00-0 - Rte: SANDRO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 098215/D ] SANDRO ADRIANO DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02682-2004-322-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio da Silva Filho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Luiz Antonio da Silva Filho, Sendas S.A: Vista ao oficio 6a VT/RJ, em 05 dias sucessivos, permeados de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00097-2005-322-01-00-0 - Rte: Edson Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Edson Souza de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00183-2005-322-01-00-2 - Rte: Gerson Salustiano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 084649/D ] Gerson Salustiano da Silva: Manifestar-se sobre devolucao da CPE, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-322-01-00-1 - Rte: Helio Beserra Ambrosio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] Helio Beserra Ambrosio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01631-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 131662/D ] Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me: Substitutir o documento de fls 96 (via fax) por original, em 05 dias, pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01650-2005-322-01-00-1 - Rte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01864-2005-322-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Fabio Rodrigues Silva: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02407-2005-322-01-00-0 - Rte: Melissa Andrade do Amaral [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 042310/D ] Melissa Andrade do Amaral, Astral Martins Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02553-2005-322-01-00-6 - Rte: Igor Daher Raymundi Campos [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 251,12 \r\n\r\nProc. 00195-2006-322-01-00-8 - Rte: Pedro Sergio de Souza Braga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 043739/D ] Transportes Master Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 255,88 \r\n\r\nProc. 00375-2006-322-01-00-0 - Rte: Nelson Cardoso Pereira Vieira [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 062172/D ] Passo Firme Calcados Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00746-2006-322-01-00-3 - Rte: Rogerio de Souza Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 110181/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-322-01-00-1 - Rte: Adi Ventura [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 030525/D ] Viacao Beira Mar Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.626,81 \r\n\r\nProc. 01591-2006-322-01-00-2 - Rte: Elias Vieira dos Santos [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 227,60 \r\n\r\nProc. 01673-2006-322-01-00-7 - Rte: Renato Soares Barbosa [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D AB:RJ 082756/D AB:RJ 099328/D ] Pathy Transportes Ltda, Sendas Distribuidora S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08/08 (adv distintos) \r\n\r\nProc. 01808-2006-322-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Esteves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 005044/D ] Edmilson da Silva Esteves, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao de Embargos Declaratorios. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02211-2006-322-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Marques Machado [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Spettacolo Comercio e Transporte Ltda - Me: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 182,45 \r\n\r\nProc. 02243-2006-322-01-00-2 - Rte: Marivaldo Almeida Guimaraes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Foco Comercio e Transportes Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.632,88 \r\n\r\nProc. 02334-2006-322-01-00-8 - Rte: Inebio Araujo de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 079613/D ] Posto Fino Trato de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 72, em 05 dias. Silente, execute-se. \r\n\r\nProc. 00077-2007-322-01-00-0 - Rte: Talita Ariana Cunha da Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D ] Rdo: Salao de Beleza Popular Ltda Talita Ariana Cunha da Silva: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00156-2007-322-01-00-1 - Rte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Gilcelia Martiniano de Azevedo, Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre of UNIMED, no prazo comum de 10 dias, ante a proximidade da data de audiencia. \r\n\r\nProc. 00473-2007-322-01-00-8 - Rte: Danubia Tupinamba Pimentel [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 078514/D ] Associacao Franciscana da Divina Providencia Colegio Santa Maria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-322-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: T M Guimaraes Pallets Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira: Ciencia despacho fls.14, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-322-01-00-0 - Rte: Jorge Andre Lemos [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: TELMA ADRIANA DOS SANTOS LIMA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: ENAPS-EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV. TELMA ADRIANA DOS SANTOS LIMA: Venha o autor com o endereco atualizado do socio apontado para intimacao/notificacao, para que o mesmo venha a integrar o polo passivo, em 10 dias, conforme decisao fls. 183 \r\n\r\nProc. RT 000823/96 - Rte: PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089929/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Diga o autor, em 10 dias, se ha outro meio de realizar o credito, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, sob pena de ser suspensa a execucao por 12 meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001017/96 - Rte: ROBERTO CARLOS DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 080918/D ] ROBERTO CARLOS DA COSTA CANTANHEDES: Diga o autor se ha outro meio para realizar seu credito, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line, sob pena de ser suspensa a execucao por doze meses. Ciente que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da R.A. 006/ 2006 do TRT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: FRANCISCO PAULO DA FONSECA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: COROADO MAQUINAS VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO PAULO DA FONSECA: Venha o autor com o endereco atualizado dos socios da reclamada para intima-los, nos termos do art 596 do CPC, primeiramente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/98 - Rte: ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 052868/D ] STOOMP MODAS LTDA., GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM: Ter vistas aos autos nos termos do art.1.065 e 1.066 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/98 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 024283/D ] Gracinea Goncalves Soukup: Nao ha provas de que os valores bloqueados sejam exclusivamente de pensao. Venha a reclamada com os tres ultimos extratos de conta corrente para verificacao, se nao existem outros rendimentos na conta. Silente, prossiguir-se-a na penhora on line. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059278/D ] P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL: Manifestar-se sobre o requerimento da autora, em fls. 269, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: VILAMAR NEGREIROS PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 088996/D ] VILAMAR NEGREIROS PINTO: Ciencia que a execucao se encontra suspensa por doze meses, quando deverao ser indicados meios efetivos para prosseguimento, nos termos da R.A. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 289704"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "291661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01178-2005-531-01-00-4 - Rte: Altair de Sa Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA- PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-531-01-00-6 - Rte: Andre de Jesus Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000768/00 - Rte: WALTER ALBARRAN DA COSTA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 033825/D ] WALTER ALBARRAN DA COSTA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000221/01 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 005747/D ] MARCOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 106/110, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2006-531-01-00-3 - Rte: Lenilda de Mello Chagas [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D AB:RJ 077330/D ] Lenilda de Mello Chagas, D Branco de Teresopolis Confeccoes Ltda: TER CIENCIA DA SENTENCA- PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2007-531-01-00-9 - Rte: Jaqueline da Silva - Assistida por sua mae ( Josineia da Silva ) [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 064889/D ] Jaqueline da Silva - Assistida por sua mae ( Josineia da Silva ), Lanchonete Pastel Quentinho de Teresopolis LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-531-01-00-8 - Rte: Edmar de Souza Carreiro [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066063/D ] Edmar de Souza Carreiro, PRO DATA - Servicos Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2003-531-01-00-9 - Rte: ELIZEU ALVES DA MOTTA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 044488/D ] ELIZEU ALVES DA MOTTA, PEPSICO DO BRASIL LTDA.: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-531-01-00-2 - Rte: Dinorah jose de Andrade Franca [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: Espolio de Samuel Argalji Dinorah jose de Andrade Franca: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2005-531-01-00-8 - Rte: Haroldo Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Haroldo Gomes de Carvalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR COM O DEPOSITO DAS CUSTAS PARA RESSARCIMENTO A RE. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2005-531-01-00-4 - Rte: Altair de Sa Neves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Altair de Sa Neves: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-531-01-00-6 - Rte: Andre de Jesus Carvalho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Andre de Jesus Carvalho: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2006-531-01-00-2 - Rte: Pedro Luiz de Souza Avelar [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 015289/D ] Pedro Luiz de Souza Avelar: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, COM CERTIDAO NEGATIVA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-531-01-00-8 - Rte: Andreia Magalhaes da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 083036/D ] Andreia Magalhaes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-531-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT, PARAGRAFO SEGUNDO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01966-2006-531-01-00-1 - Rte: Alexandro Luiz de Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 132981/D ] Alexandro Luiz de Lima, Adal Aluminio e Vidros Ltda. ME: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2006-531-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Esteves Branco [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 124977/D ] Paulo Cezar Esteves Branco, Braespa Construcoes e Representacoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000033/96 - Rte: MANOEL CARLOS FERNANDES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 057159/D ] MANOEL CARLOS FERNANDES: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 246. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000300/99 - Rte: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] JORGE BATISTA DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 151/155, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE BARROS [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao OAB:RJ 064854/D AB:RJ 090084/D ] FRANCISCO RIBEIRO DE BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 178/182, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/99 - Rte: LUIZ SSELVO DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] LUIZ SSELVO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 276/280, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000378/99 - Rte: ISEQUIEL MOURA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] ISEQUIEL MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 231/235, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: JOSE ANTONIO CARDOZO RABELLO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D ] JOSE ANTONIO CARDOZO RABELLO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 310/314, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D JOSE LIMA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 280/284, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000404/99 - Rte: JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 353/357, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000452/99 - Rte: RODRIGO PONTE DE PAULA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] RODRIGO PONTE DE PAULA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 247/251, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: ERALDO CARLOS LOPES DE CARVALHO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D ] ERALDO CARLOS LOPES DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 330/334, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000473/99 - Rte: MARCIO FERREIRA DIAS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MARCIO FERREIRA DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 356/360, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 291661"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "293219": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3427 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARIANA DE PAULA CAETANO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 293219"
                        ],
                        "293220": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3441 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar FELIPE DA SILVA GUARANA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 293220"
                        ],
                        "293221": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Ronald Valladares, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3556 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar OFIR SANTOS FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Ronald Valladares - Relator\r\n\r\nId: 293221"
                        ],
                        "293222": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3678 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 293222"
                        ],
                        "293223": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5097 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar REINALDO PEREIRA PINTO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 293223"
                        ],
                        "293224": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5115 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar MAX KINDER FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo . (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 293224"
                        ],
                        "293225": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Ronald Valladares, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5256 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar VILNELISON SILVA TAVARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Ronald Valladares - Relator\r\n\r\nId: 293225"
                        ],
                        "293229": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3295 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 74. Defiro a prorrogação de prazo. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/08/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 293229"
                        ],
                        "293218": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 849 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS-: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\n: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\n: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\n: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADOS : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 219/223 - Digam os representados, sem juntar novos documentos.\" Rio de Janeiro, 16/08/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nId: 293218"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "294066": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.468 - RECURSO ELEITORAL Nº 4304 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ(12ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 034/2006)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: PRISCILIANA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.469 - RECURSO ELEITORAL Nº 4305 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ(12ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 031/2006)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida:ELAINE CRISTINA LIMA DE MELO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.470 - RECURSO CRIMINAL Nº 89 - Classe 24\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 612/01)\r\n\r\nRecorrente: LAÍS DE SANTANA\r\n\r\nAdvogados: Maurício Gonçalves de Mendonça e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.471- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3355 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO CASÉ RAMOS, candidato a Deputado Estadual pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.472 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4525 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LIGIA VIANNA MENDES, candidata a Deputada Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.473- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4605 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.474- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3317 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HILDEBRANDO GONÇALO DA SILVA JUNIOR, candidato a Deputado Estadual pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.475- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3442 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO LIMA FILHO, candidato a Deputado Federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.476- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3828 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LAURA CHRISTINA SANT'ANNA DE ARAÚJO OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.477- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3803 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSELITO BARBOSA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PTN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.478 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3775 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA, Comitê Financeiro Ùnico\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.479- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4419 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANUEL DE SOUZA LIMA RABHA, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.480- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4445 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.481- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4570 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.482- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3959 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO JOSÉ DE CASTRO, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.483- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4992 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CANDIDO PEREIRA MATTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.484- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4750 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CÍCERO DE OLIVEIRA CRUZ, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.485- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5064 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO FERNANDES DE SOUZA, candidato a Deputado Federal pelo PT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.486- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4529 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEONOR LOPES MELO, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.487- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5335 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ROBERTO LOUZADA, candidato a Deputado Estadual pelo PSL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 294066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290632": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 16/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 290632"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "291949": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 020/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 020/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 291949"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "291699": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 60/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nSentença de fl. 30: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 17 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 291699"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293198": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DO(A) [ MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nProcesso nº 1179/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT do B, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1182/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PTB, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1181/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Verde - PV - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PV, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1180/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Trabalhista Nacional - PTN - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PTN, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1178/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido dos Trabalhadores - PT - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral Processo nº 1177/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Social Liberal - PSL - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSL, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1176/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Social Democrata Cristão - PSDC - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSDC do B, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1175/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSDB, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1174/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT do B, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1173/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PRB, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1172/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Progressista - PP - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PP, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1171/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PMDB, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1170/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PC do B, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1169/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual- Exercício 2006\r\n\r\nSENTENÇA \"... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido dos Aposentados da Nação - PAN - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PAN, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 20007. \r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 293198"
                        ],
                        "291700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1190/04\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREU: Antônio Carlos de Araújo Guimarães\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao acusado ANTONIO CARLOS DE ARAUJO GUIMARÃES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 14 de Agosto de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 291700"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "291702": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes à 1ª quinzena do mês de agosto/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 291702"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290616": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 032/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 290616"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289662": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 137/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 137/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de julho/07.\r\n\r\nEm, 16/08/2007.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 289662"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293176": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 23/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 23/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 293176"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293175": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio-São Paulo - Rua Um n.º 07 - UFRRJ / INCRA\r\n\r\nSEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 040/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor Presidente do Diretório Municipal do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL em Seropédica, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer no Cartório desta 225ª Zona Eleitoral, no endereço acima citado, para tomar ciência de todo teor da Decisão de fls. 07 nos autos do Processo ADM n.º 686/07, para interposição, caso queira, no prazo de 03 (três) dias. / E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ, aos quatorze dias do mês agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral, Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio-São Paulo - Rua Um n.º 07 - UFRRJ / INCRA\r\n\r\nSEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 039/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor Presidente do Diretório Municipal do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO em Seropédica, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer no Cartório desta 225ª Zona Eleitoral, no endereço acima citado, para tomar ciência de todo teor da Decisão de fls. 07 nos autos do Processo ADM n.º 676/07, para interposição, caso queira, no prazo de 03 (três) dias. / E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ, aos quatorze dias do mês agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral, Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio-São Paulo - Rua Um n.º 07 - UFRRJ / INCRA\r\n\r\nSEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 038/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor Presidente do Diretório Municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN em Seropédica, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer no Cartório desta 225ª Zona Eleitoral, no endereço acima citado, para tomar ciência de todo teor da Decisão de fls. 07 nos autos do Processo ADM n.º 675/07, para interposição, caso queira, no prazo de 03 (três) dias. / E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ, aos quatorze dias do mês agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral, Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 293175"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293180": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 029/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de agosto de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 293180"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}